Boletim Informativo Edição 72 by ATIVU

Boletim Informativo

Telecom MONITORAMENTO DO MERCADO DE

QUEM Somos Fundada em 1988, em Brasília – DF, a Telemikro foi pioneira no desenvolvimento de placa de discagem automá ca e telefonia. Ao longo destes anos adquiriu experiência, aprimorou suas soluções e serviços, e tornou-se especialista em Gestão de Telecom. As soluções da Telemikro reduzem custos e melhoram a produ vidade do trabalho, através de sistemas modulares e integrados, projetados para empresas públicas e privadas. As parcerias com fabricantes reconhecidos mundialmente garantem a competência e credibilidade da empresa na sua área de atuação, resultando em uma base instalada com mais de 200 clientes citados na relação da revista Exame de Melhores e Maiores Empresas do Brasil. Nossas equipes de projetos e suporte são cer ﬁcadas pelos fabricantes das soluções ofertadas disponibilizando, aos nossos clientes, técnicos especializados prontos para prestar o melhor atendimento e garan r a resolução imediata de eventuais imprevistos.

NOSSA MISSÃO “CONQUISTAR E FIDELIZAR CLIENTES OFERECENDO AS MELHORES SOLUÇÕES".

notas A Pharol divulgou hoje, 1º, os resultados de 2018, nos quais apurou prejuízo de € 5,6 milhões. A acionista da Oi tem como a vos apenas as ações na concessionária brasileira, opções de compra de ações e tulos não pagos da empresa Rio Forte no valor de € 897 milhões. Mas avisa que o processo de falência da Rio Forte estagnou, e não há, portanto, previsão para recuperação do valor.

Com vinte vezes mais capacidade de transmissão de dados, agora a rede móvel com conexão 4G vai atenuar o isolamento dos cien stas e pesquisadores, permi ndo a transmissão de imagens de pesquisas e informações que incluem as obser vações atmosféricas que podem reduzir as consequências de eventos meteorológicos severos no Brasil.

RAFAEL BUCCO 1 DE MARÇO DE 2019 - Telesíntese

DA REDAÇÃO 11 DE MARÇO DE 2019 - Telesíntese

Hoje a Oi tem 200 lojas próprias que testam e aprovam o modelo de negócios da empresa, replicado atualmente em cerca de 600 lojas operadas por parceiros. O obje vo da companhia é crescer a rede em pelo menos 15% em 2019 e manter o ritmo de crescimento no próximo ano. Para divulgar os diferenciais da proposta de franquia, a Oi aprimorou seu hotsite e nele oferece um passo a passo do processo de abertura de loja para potenciais empreendedores.

No úl mo trimestre de 2018, foram vendidos 1,445 milhão de computadores. Somados aos volumes dos trimestres anteriores, o ano fechou com vendas de 5,575 milhões de computadores. Os dados foram levantados pela consultoria IDC Brazil e mostram recuperação do segmento. Em 2017 as vendas cresceram 15% e, em 2018, teve um aumento de 7,5%.

DA REDAÇÃO 18 DE MARÇO DE 2019 - Telesíntese

DA REDAÇÃO 26 DE MARÇO DE 2019 - Telesíntese

CONSUMIDOR TEM PRAZO DE 10 ANOS PARA PEDIR DEVOLUÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR TELE Para o STJ, a ação deve seguir a norma geral prevista em ar go do Código Civil e consolidada em súmula O Superior Tribunal de Jus ça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados. O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no ar go 205 do Código Civil, nos casos de ação de repe ção de indébito de tarifas de água e esgoto (a jurisprudência foi consolidada na Súmula 412). Nos embargos de divergência analisados pela Corte Especial, o recorrente alegou divergência entre acórdãos da Primeira e da Segunda Seção do tribunal. Foram citados acórdãos das turmas de direito privado que estabeleceram o prazo prescricional de três anos, com base na aplicação do ar go 206, parágrafo 3º, do CC, ao passo que os julgamentos das turmas de direito público fixavam o prazo de dez anos com apoio na regra geral. Para o relator do recurso na Corte Especial, ministro Og Fernandes, a questão de repe ção de indébito por serviços cobrados que não foram contratados não diz respeito a enriquecimento sem causa, o que poderia jus ficar a aplicação do prazo trienal. Ele explicou que, no caso analisado, há relação contratual entre a operadora e o consumidor e, portanto, isso diz respeito a um fato do serviço. “A discussão sobre a cobrança indevida de valores constantes de relação contratual e eventual repe ção de indébito não se enquadra na hipótese do ar go 206, parágrafo 3º, IV, do Código Civil/2002, seja porque a causa jurídica, em princípio, existe (relação contratual prévia em que se debate a legi midade da cobrança), seja porque a ação de repe ção de indébito é ação específica”, jus ficou o relator.

Causa jurídica O ministro explicou que a pretensão das ações de enriquecimento sem causa possui como requisito o enriquecimento de alguém, o empobrecimento correspondente de outrem, relação de causalidade entre ambos, ausência de causa jurídica e inexistência de ação especíﬁca. “Trata-se, portanto, de ação subsidiária que depende da inexistência de causa jurídica”, resumiu Og Fernandes.(Com assessoria de imprensa) 03

DA REDAÇÃO 1 DE MARÇO DE 2019 - TELESÍNTESE

TELEFÔNICA VAI INVESTIR R$ 8,9 BI EM 2019 Operadora convocou assembleia de acionistas para aprovar contas, mudanças no conselho de administração e remuneração da diretoria. A Telefônica Brasil convocou assembleia geral ordinária e extraordinária para o próximo dia 11 de abril. O encontro acontece na sede da companhia. Na pauta, aprovação das contas de 2018, de orçamento para 2019 e da remuneração dos diretores e conselho. A previsão da empresa para 2019 é inves r R$ 8,9 bilhões, 8,5% mais que os R$ 8,2 bilhões aportados em 2018. Os valores serão gastos em rede, tecnologia e sistemas de informação, produtos e serviços, canais, administra vo, licenças e “outros”. O dinheiro virá da reserva especial para expansão e modernização (R$ 1,7 bilhão) e de recursos próprios ou de terceiros (R$ 7,2 bilhões). O obje vo ﬁnal é ampliar a capacidade da rede da operadora. Os acionistas poderão deliberar, também, sobre a des nação e montante de dividendos. A companhia propõe distribuir R$ 7 bilhões em dividendos e juros sobre capital.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE EXECUTIVOS A empresa propõe a eleição do novo conselho de administração. Nele permanecem Eduardo Navarro (atual presidente do conselho); Francisco Paz Mancho; Luiz Fernando Furlan; Antonio Carlos Valente; Narcis Serra Serra; Luiz Miguel López; José Maria Del Rey; Julio Esteban Linares; e Chris an Gebara. Entram David Melcon (atual CFO da companhia) e Ana Theresa Borsari. Eles subs tuem Antonio Gonçalves e Roberto Oliveira de Lima, que não estão propostos pelo controlador. Quanto à remuneração, a Telefônica propõe pagar neste ano R$ 5 milhões aos 12 integrantes do conselho e R$ 9,3 milhões aos três diretores estatutários. Os diretores terão, ainda, direito a até R$ 11,7 milhões em remuneração variável conforme o desempenho.

RAFAEL BUCCO 8 DE MARÇO DE 2019- Telesíntese

BRASIL PERDE MAIS DE 2,5 MILHÕES DE LINHAS FIXAS EM 12 MESES Só entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, foram ex ntos mais de 547 mil contratos, a maioria das perdas é contabilizada pelas concessionárias O Brasil perdeu mais de 547 mil linhas fixas entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, confirmando o pouco interesse dos brasileiros por este serviço. No ano, a redução de acessos superou a casa dos 2,5 milhões. No primeiro mês do ano, o número total de linhas a vas era de 37,7 milhões. As concessionárias ainda lideram no mercado, com 21,3 milhões de linhas, mas a diferença diminuiu. As autorizadas somavam 16,3 milhões. Em 12 meses, as concessionárias perderam 8,47% de contratos (1,9 milhão), enquanto as autorizadas ficaram com 1,54% a menos de clientes (335 mil). Em janeiro de 2019, entre as autorizadas, a Claro registrou a maior par cipação de mercado, com 10,2 milhões de linhas fixas no país (62,41%), seguida pela Vivo, com 4,3 milhões (26,32%), e TIM, com 897,8 mil linhas (5,48%). Em relação às concessionárias, a Oi possui o maior volume de linhas fixas, 11,9 milhões de linhas (56,04%), seguida pela Vivo, 8,5 milhões de linhas (39,83%). Os números foram divulgados nesta sexta-feira (8) pela Anatel.

DA REDAÇÃO 8 DE MARÇO DE 2019 - Telesíntese

TELEFÓNICA AVALIA VENDA DE PRÉDIOS DE DATA CENTERS INCLUSIVE NO BRASIL Operações no segmento de TI con nuam inalteradas, com ou sem venda. “É uma questão de alocação de capital”, explicou Alex Salgado, VP de B2B da Vivo. O grupo espanhol Telefónica avisou o mercado em fevereiro que nha colocado à venda seus data centers em todo mundo. Hoje, o vice-presidente de B2B da subsidiária brasileira, Alex Salgado, explicou que a avaliação é pela venda dos prédios dos data centers, com eventual acordo para con nuidade de uso das unidades, a exemplo do que aconteceu em 2016 com as torres de telefonia móvel. O negócio baseado nos DCs permanecerá inalterado, garante. “Estamos avaliando se existe oportunidade de venda dos prédios, somente dos imóveis. O que não muda nada nas operações, assim como quando aconteceu quando vendemos as torres”, aﬁrmou. Ele disse que, apesar do aviso ao mercado, não existe ainda nenhuma decisão sobre a venda. “Estamos estudando a medida, que vem sendo tomada por operadoras em todo o mundo. Temos que ver ainda se vale à pena ou não para a Telefônica [manter ou não a posse dos imóveis]. É uma questão de alocação de capital”, explicou. Um exemplo acontecido em 2016 vem dos Estados Unidos, onde a Verizon, maior operadora móvel em número de usuário, vendeu seus data centers para a Equinix. A avaliação contempla a unidade de Tamboré. Segundo execu vo, o caso brasileiro já mostra como é possível explorar o mercado de data centers sem ser o dono do prédio. “Aqui temos três data centers, um próprio e contrato com a unidade da T-Systems e da Odata”, disse. Salgado falou à imprensa durante o lançamento hoje, 14, da marca Elevenpaths no Brasil. A unidade de negócio é focada em cibersegurança que vai complementar o por ólio corpora vo no país. RAFAEL BUCCO 14 DE MARÇO DE 2019- Telesíntese

ABRANET RECLAMA DA SUBJETIVIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA ANATEL Diretor da Abranet recomenda que portaria do cálculo de multas e obrigações das empresas devem ser revistas para não deixar tudo por conta da interpretação do fiscal, que interfere especialmente no funcionamento de pequenas empresas Se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende aprimorar a fiscalização por meio de audiências e consultas pública, com término previsto para o dia 27, deveria deixar claras as obrigações das operadoras e rar a subje vidade da fiscalização. Outra medida que poderia ser adotada seria rever o cálculo de multas e deixar de apurar dados rela vos à administração das empresas, o que interfere especialmente no funcionamento de pequenas empresas. Essas recomendações foram apresentadas hoje, 20, por Edmundo Matarazzo, diretor do Conselho Consul vo Superior da Abranet ( Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), durante audiência pública realizada em Brasília sobre o novo regulamento de fiscalização regulatória da Anatel. “As propostas tornam o Rasa [Regulamento de Aplicação de Sanções Administra va] ainda mais subje vo”, afirmou Matarazzo. “Em todas as questões, as obrigações devem ser obje vas e não podem estar sujeitas à interpretação do fiscal. É o que acontece hoje”. Na avaliação dele, a portaria de cálculo das multas deveria fazer parte da avaliação do novo marco da fiscalização porque é frequentemente alvo de contestação judicial. Processos dispensáveis Segundo o representante da Abranet, o acúmulo de processos deve-se também ao fato de que a fiscalização envolve temas essencialmente técnicos, alguns com alguma relação com o usuário e outros sem nenhuma relação com ele, como a carga tributária. Disse ainda que há fiscalização dirigida ao quadro societário, ao endereço e ao gerenciamento da empresa. ”Isso também se transforma em um procedimento administra vo. Em empresas de menor porte, às vezes, o sócio deixa de ser a esposa, passa a ser o filho. São processos dispensáveis durante a fiscalização”, reclamou.

ABNOR GONDIM 20 DE MARÇO DE 2019 — Telesíntese 07

ANATEL SÓ DEVE APLICAR SANÇÕES EM CASO GRAVE OU REINCIDÊNCIA, DEFENDEM TELES Já foram apresentados à Anatel três pedidos para a prorrogação por mais um mês do prazo de consulta pública sobre o regulamento de fiscalização regulatória, que expira no próximo dia 27. A instauração de processos administra vos para a aplicação de sanções às operadoras de telecomunicações somente deve ser adotada em casos graves, reincidência ou se não houver a correção de problemas causados aos consumidores. Representantes de operadoras de telecomunicações defenderam alterações nesse sen do nos procedimentos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) durante audiência pública realizada hoje, 20, para debater novo regulamento de fiscalização regulatória. Foram apresentados à Anatel três pedidos para a prorrogação por mais um mês do prazo de consulta pública sobre o novo regulamento, que expira no próximo dia 27. “Vamos consultar a procuradoria da Anatel e as contribuições apresentadas”. “Há prós e contras sobre a prorrogação do prazo de consulta pública, e isso será decidido pelo conselho diretor da Anatel antes do dia 27”, afirmou Felipe Roberto de Lima, gerente de Regulamentação e Planejamento da Anatel, presente na reunião. Os representantes das empresas elogiaram a Anatel por buscar trocar uma cultura puni va por uma postura de iden ficação e acompanhamento de soluções antes de aplicar multas ou outras sanções. Mas alertaram que isso pode não evitar a judicialização de novas sanções aplicadas às operadoras, como multas consideradas absurdas, se o novo procedimento não incluir os casos não concluídos. Regulação responsiva Luiz Alonso, da Oi, apontou que a Anatel produz uma quan dade absurda de processos administra vos e de multas que resultam em ações judicais por parte das operadoras. Por isso, defendeu que a instauração de Pados (processos para apuração de descumprimento de obrigações) não signifique a aplicação de sanções, se o problema for corrigido, buscando uma regulação responsiva com diferentes soluções, de acordo com cada caso. “A palavra-chave é o incen vo. A punição deve ser precedida de persuasão”, jus ficou, alegando que esse procedimento já é adotado por outras agências reguladoras que vieram depois da Anatel, como a Aneel, a Ancine e a ANS e em países como Austrália, França e Peru. “Primeira agência reguladora do País, a Anatel deveria estar no comando e no controle da regulação responsiva”, declarou. Daphne Nunes, diretora do SindiTelebrasil (sindicato das empresas operadoras de telecomunicações), recomendou que a nova norma não venha a impor medidas além das necessárias no processo de fiscalização, avaliando que a instauração de um Pado pode ser desproporcional após a ação de fiscalização. “Precisamos acabar com este ciclo vicioso”, destacou, recomendando que a Anatel precisa explicitar a fiscalização responsiva no nova normal em razão de o segmento inves r cerca de R$ 28 bilhões por ano para atender as necessidades de expansão exigida pelo mercado. Marcos Brune , gerente de Assuntos Regulatórios da Telefônica, disse que, apesar de a Anatel ter aberto espaços para a discussão do tema, deve mudar a proposta em consulta para buscar soluções. “A instalação de procedimento sancionatório diante de uma irregularidade inibe a adoção de medidas preven vas”, afirmou o representante da Telefônica. Já Carlos Eduardo Franco, da TIM, argumentou que a Anatel somente poderá adotar uma regulação responsiva e transparente, se o cerne de sua atuação for a adoção de medidas alterna vas para a redução dos custos sancionatórios. “A sanção pecuniária cria dificuldades em um mundo cada vez mais conectado. Só deve haver punição quando for realmente necessário, em casos graves e sem soluções. Em vez da aplicação de sanção, deve haver compromissos com a solução em um pro cuo e maduro diálogo”, recomendou. No mesmo tom, a representante da Claro, Ana Luisa Azevedo, disse que a Anatel tem promovido muitos acertos, mas apontou que é necessário melhorias nos conceitos e princípios da regulação responsiva que pretende adotar. Por sua vez, Marcos Urupá, do Intervozes, en dade civil que defende a democra zação da comunicação, disse que o novo regulamento poderá enfraquecer a fiscalização da Anatel, se a sua atuação se limitar a aplicar advertências. ABNOR GONDIM 20 DE MARÇO DE 2019 - TELESÍNTESE

ANATEL PROPÕE NOVOS CRITÉRIOS PARA INVESTIMENTOS DO TAC A Anatel mantém o critério de atender municípios com maior população, pois a nge mais gente sem renda. Mas inclui dois novos fatores – o PIB per capta do município e a região. Ou seja, “entre os municípios com mais gente, prioriza-se o de menor atra vidade econômica”. O conselho diretor da Anatel aprovou na semana passada o lançamento de consulta pública por 60 dias que propõe adotar novos critérios para o direcionamento dos inves mentos adicionais em caso de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Anteriormente, a agência estabelecia como critério para aprovar os inves mentos adicionais que devem ser feitos em troca de multas, as localidades com maior quan dade de população atendida. U lizava ainda como fator de priorização para a escolha dos municípios o po de projeto a ser feito (se com fibra até a residência, fibra no backhaul, se telefonia móvel, etc.) e o grupo socioeconômico nessas cidades. A definição desses critérios acabou provocando um longo debate entre os técnicos da própria agência e diferentes agentes do mercado, que resultou no cancelamento, por desistência da operadora, da assinatura do TAC da Telefônica, que resultaria em alocação de mais de R$ 4 bilhões em redes de FTTH em troca das multas que tramitavam na agência. Ao serem selecionadas as cidades para os inves mentos, com base nesses critérios, grandes e pequenas operadoras de telecomunicações se insurgiram contra a escolha das cidades por alegarem que elas estavam lá presentes, e que os recursos deveriam ser direcionados para outras localidades. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) ponderou, na análise do projeto da Telefônica, que ” a expansão natural das redes privadas se dá sempre pela ó ca econômica, e por isso, ocorre a par r de áreas densamente povoadas e com maior capacidade econômica. A priorização exclusivamente segundo o critério de maior população poderia deslocar para o final da fila pequenas cidades desassis das, direcionando o inves mento para grandes centros urbanos. Os novos Critérios Conforme a proposta do conselheiro Emmanoel Campelo, a agência manterá o critério de priorizar as cidades mais populosas, pois estudo do IPEA já apontava que MELHORES RESULTADOS PODEM SER OBTIDOS, COM ATENDIMENTO DE MAIS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ATRAVÉS DE CRITÉRIOS COMO POPULAÇÃO OU MERCADO POTENCIAL. TAIS CRITÉRIOS APRESENTAM AS MELHORES RELAÇÕES CUSTO-BENEFÍCIO, JÁ QUE COM MENOR QUANTIDADE DE FIBRA (MENOR CUSTO) É POSSÍVEL IMPACTAR UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS. Mas, ao invés de selecionar os projetos prioritários e estabelecer cluster de cidades a serem atendidas, Campelo propõe dois outros critérios para a ponderação das cidades a serem escolhidas: Região e PIB per capta do município. “Municípios de menor PIB per capita possuem menor probabilidade de serem atendidos pelo mercado. Cabe observar também que a redução das desigualdades sociais e regionais encontra previsão não só no RTAC, mas também na Lei Geral de Telecomunicações – LGT (art. 5º), e na própria Cons tuição Federal”, afirmou ele. Em resumo, explica, a adoção de desses dois fatores irá fazer com que “entre os municípios mais atra vos (mais gente) prioriza-se os de menor atra vidade econômica. Dessa forma busca-se mi gar os riscos de oferecer incen vos a áreas onde as empresas já fariam as suas expansões naturalmente seguindo as leis do mercado.” Lei aqui a jus fica va de Campello

MIRIAM AQUINO 25 DE MARÇO DE 2019 08

Novos critĂŠrios para os TACs direcionam os recursos para regiĂľes N e NE

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