Boletim Informativo
Telecom MONITORAMENTO DO MERCADO DE
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QUEM Somos Fundada em 1988, em Brasília – DF, a Telemikro foi pioneira no desenvolvimento de placa de discagem automá ca e telefonia. Ao longo destes anos adquiriu experiência, aprimorou suas soluções e serviços, e tornou-se especialista em Gestão de Telecom. As soluções da Telemikro reduzem custos e melhoram a produ vidade do trabalho, através de sistemas modulares e integrados, projetados para empresas públicas e privadas. As parcerias com fabricantes reconhecidos mundialmente garantem a competência e credibilidade da empresa na sua área de atuação, resultando em uma base instalada com mais de 200 clientes citados na relação da revista Exame de Melhores e Maiores Empresas do Brasil. Nossas equipes de projetos e suporte são cer ficadas pelos fabricantes das soluções ofertadas disponibilizando, aos nossos clientes, técnicos especializados prontos para prestar o melhor atendimento e garan r a resolução imediata de eventuais imprevistos.
NOSSA MISSÃO “CONQUISTAR E FIDELIZAR CLIENTES OFERECENDO AS MELHORES SOLUÇÕES".
notas Os tulos foram vendidos pelas subsidiárias PTIF e Oi Coop. Todos os donos de notas da PTIF aprovaram o plano, que segue o proposto no plano de recuperação judicial da Oi no Brasil. Enquanto 92% dos donos de tulos da Oi Coop aprovaram a proposta.
O modelo, ba zado de Alcatel 1, tem tela na proporção 18:9, vista até o momento apenas em celulares intermediários ou premium da Samusung, Motorola e LG. Traz acabamento em aço escovado, conec vidade 4G e tela LCD de 5ʺ. A câmera traseira tem 8 MP de resolução, e a dianteira tem 5 MP, com flash.
DA REDAÇÃO — 4 DE JUNHO DE 2018 - Telesíntese
DA REDAÇÃO — 7 DE JUNHO DE 2018 - Telesíntese
Em abril, os serviços de informação e comunicação recuaram 1,1% frente a março, impactados principalmente pela retração na receita dos segmentos de telecomunicações e de consultoria em tecnologia da informação. Na comparação com igual mês de 2017, a queda foi de 1,6%, de acordo com a pesquisa mensal do IBGE, divulgada nesta quinta-feira (14).
O contrato de cinco anos inclui o fornecimento de cinco categorias de serviços globais, entre os quais a conec vidade tradicional de voz e dados, suporte à infraestrutura (LAN / WLAN / centro de cabeamento), complementado com soluções digitais de segurança e SDN.
DA REDAÇÃO — 14 DE JUNHO DE 2018 - Telesíntese
DA REDAÇÃO — 21 DE JUNHO DE 2018 - Telesíntese
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CONTRATO DAS TELES COM GESAC VAI SAIR, APÓS O NÃO DO STF À TELEBRAS "O serviço não pode parar", afirmou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, para explicar que deverá ser prorrogado o contrato com as operadoras privadas para a conexão de pontos do Gesac tendo em vista a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, ter man do a liminar que suspende o acordo Telebras/Viasat A decisão sobre a prorrogação do Gesac será tomada esta semana, pois na úl ma sexta-feira, dia 1º, a presidente do STF não aceitou conceder a liminar pedida pela Telebras em defesa de seu acordo com a operadora norte-americana Viasat, liminar que foi ob da pela empresa de Manaus, Via Direta Telecomunicações. Embora o MCTIC esteja confiante de que a Telebras vá conseguir derrubar as liminares que a impedem de concre zar o contrato com a Viasat, o ministro Gilberto Kassab deverá decidir esta semana sobre a prorrogação do contrato do programa Gesac com as operadoras privadas de telecom, tendo em vista que o contrato atual termina no próximo dia 30 de junho. O secretário de Telecomunicações, André Borges, que preferia aguardar pela decisão do STF antes de tomar uma decisão em relação a prorrogação dos contratos, conforme já havia sido no ciado pelo Tele.Síntese, afirma que, agora, a melhor solução é a preservação do atual contrato. “A Telebras perdeu a briga das liminares, por enquanto, e os pontos Gesac que são hoje atendidos não podem ser desligados”, afirmou ele. Atualmente, cerca de 4,5 mil pontos de acesso à internet via satélite (as antenas Gesac) são fornecidos por um consórcio entre Embratel, Telefônica e Oi. E esse contrato seria subs tuído pela Telebras/ Viasat. A ideia era manter esses pontos e ampliar as conexões dentro do novo programa Internet para Todos e ligar escolas, hospitais e cidades com baixo IDH. Mas a polí ca pública ficou paralisada por liminares judiciais, depois que a estatal decidiu assinar diretamente com a Viasat um acordo de par lha de receitas, acordo ques onado pela empresa de Manaus e também pelos sindicatos SindiTelebrasil e Sindisat. O SindiTelebrasil, que ingressou com o recurso na jus ça de Brasília, não conseguiu a liminar, enquanto o SindiSat ainda não tem uma solução para seu pedido, que foi protocolado também em Manaus. Mas o Ministério Público já se manifestou favoravelmente à ação do sindicato que representa as operadoras de satélites. Conforme o MP, a contratação direta da Viasat pela Telebras não foi acompanhada de jus fica va técnica para respaldar a decisão. Proposta do Mercado As operadoras de satélite, por sinal, lançaram um compromisso público, por intermédio do Sindisat, de que, se forem man das as mesmas condições oferecidas à Viasat, haverá interessados em disputar o leilão, que ficou deserto no passado. Para as empresas privadas, as novas condições não reproduzem as cláusulas do primeiro chamamento da Telebras, e por isso, deveriam ser lançadas abertamente para disputa ao mercado. Diz a nota da en dade: “Esta licitação pode perfeitamente ter como base condições comerciais e contratuais semelhantes às oferecidas pela Telebrás para a Viasat, pois algumas empresas do setor de satélite e de telecomunicações do Brasil terão interesse em apresentar propostas em um edital nestes termos. Agindo desta forma, a Telebrás poderá obter as vantagens decorrentes de um processo de livre concorrência e garan r a contratação do seu parceiro estratégico num processo livre de ques onamentos. Na pior das hipóteses, ainda que fosse verdadeiro o argumento da Telebrás de que só a Viasat se interessaria em ser sua parceira nesse modelo de relacionamento, a Viasat seria uma interessada que apresentaria proposta, em processo público, re rando da contratação os vícios quanto à falta de transparência e ausência de licitação, apontados pelo Sindisat” 03
MIRIAM AQUINO — 4 DE JUNHO DE 2018 - TeleSÍntese
MCTIC SURPREENDE ANATEL E TELES AO DECIDIR AGORA SOBRE A SOBRA DE RECURSOS DA TV DIGITAL O ministro Gilberto Kassab publicou hoje, 8, portaria determinando que todo o dinheiro alocado pelas operadoras de celular para a TV digital deverá ser gasto com conversor digital. Anatel e teles preferiam que a decisão só fosse tomada em 2019. Uma semana depois que o Gired – Grupo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV-, liderado pela Anatel e formado por operadoras de celular e emissoras de TV, criou um grupo de estudo para analisar a aplicação do dinheiro que poderá sobrar após a conclusão do desligamento da TV analógica, o ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, colocou uma pá de cal nessa inicia va ao publicar hoje, 8, portaria determinando que o dinheiro seja des nado para a compra de mais conversores de TV digital. Há algum tempo que o mercado de radiodifusão e de telecomunicações tem tratado informalmente sobre a possível sobra de recursos que irá ocorrer quando for concluída todas as etapas de digitalização da TV. Em julho, as TVs analógicas das úl mas regiões metropolitanas serão desligadas. O dinheiro para promover esse desligamento – que implica a aquisição de filtros para evitar a interferência entre os serviços de celular e de TV , e a compra de caixinhas distribuídas à população de baixa renda – foi alocado pelas operadoras de celular, quando compraram a faixa de 700 MHz no leilão da Anatel, realizado em 2014. As empresas de celular depositaram R$ 3,6 bilhões para bancar a digitalização dos sinais de TV e desocupação da frequência para a ocupação do 4G do celular. E é sobre possível sobra de recursos desse montante do que trata a portaria de hoje. Não se sabe ainda ao certo quanto haverá sobra de dinheiro, mas já se sabe que há mesmo mais recursos do que o que foi gasto. Comenta-se que poderá sobrar até R$ 700 milhões. Mas o presidente da EAD, – a empresa que paga a conta da digitalização – José Carlos Martelleto, adiantou que ainda não é possível dizer ou saber quanto vai, efe vamente sobrar. ” O projeto ainda não acabou, por isso, não dá para es mar quanto será esse saldo”, assinalou ele. Martelleto observou que o desligamento das TVs acaba até o final deste ano, mas há ainda inúmeras outras a vidades que irão demandar os recursos da EAD, como o remanejamento de canais, a vidades de mi gação. “Para que exista a sobra de recursos, é necessário que todas as a vidades tenham se encerrado. Qualquer valor que se fale com possibilidade de sobra só vai se concre zar quanto todas as obrigações sejam cumpridas”, completou. “As a vidades só encerram no ano que vem, só saberíamos o que vai acontecer no próximo ano, ms somos braço operacional. Executamos o que foi determinado”, afirmou ele. As emissoras comerciais de TV estavam pressionando para que a des nação de todo o dinheiro fosse logo resolvida, e alocada para o setor de radiodifusão ampliar ainda mais o alcance da digitalização dos sinais. MIRIAM AQUINO — 8 DE JUNHO DE 2018 - Tele Síntese 04
ANATEL RETOMA O JULGAMENTO DA AT&T E DARÁ 15 DIAS PARA OPERADORA SE DEFENDER Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a Sky, controlada pela AT&T terá 15 dias após a publicação da decisão norte-americana, que autorizou a compra da Time Warner, para apresentar sua defesa com base na Lei de TV paga, a Lei do SeAC. Com a decisão tomada ontem, 12, pelo Departamento de Jus ça dos Estados Unidos, que liberou sem qualquer restrição a compra dos estúdios Time Warner pela maior operadora de telecomunicações, a AT&T, a agência reguladora brasileira também retoma o julgamento da operação, já que a Sky, empresa de TV via satélite, é controlada pela gigante norte-americana. A Anatel emi u uma cautelar no ano passado, impedindo que houvesse qualquer aproximação entre as duas empresas, até que o caso se resolvesse nos Estados Unidos. Em janeiro deste ano, a Sky, controlada pela AT&T, reiterou o pedido para apresentar as suas razões ao processo que está sendo analisado pela Anatel somente depois da conclusão do julgamento nos EUA, e ganhou 180 dias do regulador brasileiro, que vencem no dia 2 de julho. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ao Tele.Síntese que o prazo máximo para que a empresa apresente a sua defesa é o de 5 de julho, mas poderá ser menor, a depender da publicação defini va da decisão nos Estados Unidos. “Uma vez o ato sacramentado formalmente, interrompe o prazo de 180 dias, e a empresa terá 15 dias para se manifestar”, afirmou Quadros. Segundo ele, a Anatel está analisando a operação sob a ó ca da regulação setorial, já que a questão concorrencial foi decidida pelo Cade (órgão an -truste) no ano passado. E a base da decisão da Anatel será a Lei 12.485 a Lei de TV paga, ou do Serviço de Acesso Condicionado. A análise da operação está sendo feita com base em três ar gos desta lei. O ar go 5º – que veda operadoras de telecomunicações ter mais de 50% de produtoras e programadoras com sede no Brasil; o ar go 6º, que proíbe operadoras de telecomunicações de contratar ar stas nacionais ou direitos de exploração de imagem de interesse nacional; e o ar go 9° que afirma que as a vidades de programação e empacotamento são livres para as empresas cons tuídas no Brasil. Etapas do julgamento AT&T /Sky Depois que a área técnica da Anatel receber os argumentos da AT&T, e emi r o seu parecer, o processo será ainda enviado para a Procuradoria Especializada para o seu parecer. Em seguida, volta para a área técnica, e depois é feito o sorteio do conselheiro relator para levar seu parecer ao colegiado da agência. 05
MIRIAM AQUINO — 13 DE JUNHO DE 2018- Telesíntese
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DIMINUI 2,3% EM 2017 O Brasil fechou o ano de 2017 com 324 milhões de acessos a serviços de telecomunicações, volume 2,3% inferior ao registrado em 2016. A queda, que vem sendo experimentada desde 2014, ano de crise econômica no país, não deve ser rever da em curto prazo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) projeta que, até 2021, os serviços de telefonia fixam, móvel e de TV por assinatura seguirão em queda, O único serviço que registrou crescimento e que deve ser ampliado é o de banda larga fixa. No caso da telefonia fixa, a base de assinantes em 2017 era 40,9 milhões, o que significa uma redução de 2,7% em relação ao ano anterior. "A queda só não tem sido mais significa va devido à inclusão da telefonia fixa em pacotes com outros serviços, como banda larga, telefonia móvel e TV por assinatura", diz o texto da agência. Ainda assim, estes dois úl mos serviços também sofreram queda. O Brasil encerrou o ano com 236,5 milhões de acessos à telefonia móvel, redução de 3,1%. No mercado de TV paga, a base de assinantes fechou o ano com 18 milhões, uma diferença de 4,5% em relação a 2016. Já a banda larga registrou crescimento de 7,2%. Os brasileiros contavam no ano passado com 217,5 milhões de acessos à banda larga, sendo 188,9 milhões móveis e 28,6 milhões de acessos fixos. Isto significa que 42% dos domicílios estavam acessando banda larga fixa no fim de 2017. Até 2021, a expecta va da Anatel é que a quan dade de acessos à banda larga fixa deve alcançar 37,6 milhões, volume 31,1% superior ao registrado agora. Com o aumento do uso da internet por adolescentes o compar lhamento de fotos ín mas se tornou um perigo para muitos jovens que não medem os riscos dessa exposição Cenário Esse cenário de queda contrasta com o dos preços, que, em média, ou se man veram estáveis ou caíram no úl mo período. A redução nas tarifas das chamadas fixo-móvel local, por exemplo, variou entre 16,5% e 19,3%. Nas ligações à distância, a depender da combinação entre diferentes cidades, a queda variou entre 7% e 12%. Quanto à banda larga, o valor médio mensal de 1 Mbps caiu, entre 2010 e 2017, de R$ 21,18 para R$ 4,62 – redução de 78,2%. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, explica que essas mudanças têm origem na dinâmica do setor. "A reforma legal adotada em 1997 para o setor de telecomunicações brasileiro foi solução para as questões presentes até a década passada, quanto à ordem ins tucional, econômica e tecnológica. Mas a disrupção econômica, via transformação tecnológica, con nua impactando as estruturas legais e regulatórias", escreveu no documento.
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Para ampliar o acesso à banda larga, o relatório cita que a Anatel aprovou mudanças que es mulam os provedores regionais de banda larga, que chegam a locais em que, muitas vezes, não há prestação de serviços por parte das grandes operadoras. Entre as mudanças, está a edição de resolução que permi u que prestadores do Serviço de Comunicação Mul mídia (SCM), que é o que viabiliza banda larga, com até 5 mil acessos, fossem dispensados de autorização para a prestação do serviço. No texto, consta que "a redução do valor cobrado pela outorga, a licitação de sobras de radiofrequências ocorrida em 2015 e a simplificação do processo de autorização implementada em 2016 são resultados desse esforço". Avaliação Apesar da importância crescente da banda larga, foi exatamente este o serviço que recebeu a pior avaliação dos consumidores em 2017. Em relação à pesquisa de 2016, a sa sfação geral registrou ligeira diminuição (0,5%). Os indicadores de cobrança (-1%) e de funcionamento (-0,9%) foram os que registraram maior diminuição no período. Ao todo, a Anatel realizou 6,1 milhões de atendimentos a consumidores de serviços de telecomunicações. Na comparação com 2016, houve redução de 11,8%. As reclamações e infrações geraram mais de 1,7 mil multas, as quais totalizaram R$ 83,6 milhões, montante 39,8% inferior ao registrado em 2016. O valor efe vamente arrecadado, todavia, foi 129,6% superior, alcançando R$ 25,6 milhões. Fibra óp ca A melhoria da qualidade do serviço passa pelo desenvolvimento tecnológico. Nesse sen do, a Anatel aponta efe var medidas de acompanhamento do status atual de atendimento dos municípios brasileiros com fibra óp ca. De acordo com a agência reguladora, no final de 2017, 62% dos municípios brasileiros eram atendidos com fibra óp ca. Entre 2015 e 2017, o número de municípios atendidos aumentou 13,7 pontos percentuais. O Distrito Federal, Rio de Janeiro e Santa Catarina são as três unidades da federação que terminaram o ano passado totalmente fibradas. Distante dessa realidade, o Piauí é o estado com menor cobertura. Lá, 16,5% dos municípios não nham acesso à fibra óp ca.
Postado em: 26/06/2018, às 19:51 07
por Redação
ANATEL REDUZ EM 39,8% O VALOR TOTAL DAS MULTAS APLICADAS EM 2017 Relatório anual da agência indica, porém, que recursos arrecadados superam em 129,6% aos ob dos no ano anterior Em 2017, a Anatel aplicou 1,7 mil multas às prestadoras no valor total de R$ 83,6 milhões, montante 39,8% inferior ao registrado no ano anterior. Porém, os recursos arrecadados superaram em 129,6% os ob dos no ano anterior, chegando a R$ 25,6 milhões ante R$ 11,1 milhões de 2016. Os dados são parte do relatório anual da agência publicado nesta segunda-feira (25), depois de apresentado ao Conselho Consul vo. De acordo com a Anatel, o aumento da arrecadação se deveu ao fato de que algumas empresas com somas significa vas a recolher se beneficiaram da redução de 25% do valor devido ao renunciar ao direito de recorrer, quitando integralmente seus débitos. Outro mo vo apontado diz respeito ao reconhecimento contábil da arrecadação de parcelamentos liquidados no valor de R$ 6,8 milhões, no exercício de 2017. Na comparação com 2016, o percentual de multas suspensas judicialmente apresentou redução de 11,2 pontos percentuais (de 45,15% para 33,98%). Até o final de 2017, das 20,6 mil multas ainda não quitadas, 27,7% haviam sido inscritas pela Anatel no Cadastro Informa vo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou em Dívida A va e 2,1% estavam parceladas. Para 1,2 mil multas, que somavam R$ 155,9 milhões, a agência expediu comunicados para os devedores informando que o não pagamento desse débito implicaria em inclusão no Cadin, no prazo de 75 dias, podendo acarretar, ainda, a inscrição do nome do devedor em Dívida A va e providências judiciais cabíveis. No relatório, a agência informa que, desde o ano 2000, foram cons tuídas 60,8 mil multas, o equivalente, em termos financeiros, a R$ 5,3 bilhões. Segundo a agência, as multas suspensas judicialmente representavam, no final do exercício, 1,2% do total de sanções aplicadas; em termos financeiros, elas respondiam por 34% do montante cons tuído. Além das cobranças cabíveis, o inadimplemento de obrigações com a Anatel pode resultar, ainda, em outras medidas, como restrição da cer dão nega va de débitos e o impedimento no licenciamento de novas estações. “A regularidade fiscal das prestadoras é condição básica para que uma empresa possa par cipar de licitações, requerer outorgas ou celebrar contratos com a agência”, explica o texto do relatório.
DA REDAÇÃO — 25 DE JUNHO DE 2018 — TeleSíntese 08
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