BOLETIM INFORMATIVO MONITORAMENTO DO
MERCADO DE TELECOM
Edição
42 Gestão de Telecom e Processamento Eletrônico de Documentos
QUEMSomos Fundada em 1988, em Brasília – DF, a Telemikro foi pioneira no desenvolvimento de placa de discagem automática e telefonia. Ao longo destes anos adquiriu experiência, aprimorou suas soluções e serviços, e tornou-se especialista em Gestão de Telecom e Processamento Eletrônico de Documentos (Servidor de Fax, OCR/ICR, Gerenciamento Eletrônico de Documentos e Workflow). As soluções da Telemikro reduzem custos e melhoram a produtividade do trabalho, através de sistemas modulares e integrados, projetados para empresas públicas e privadas. As parcerias com fabricantes reconhecidos mundialmente garantem a competência e credibilidade da empresa na sua área de atuação, resultando em uma base instalada com mais de 200 clientes citados na relação da revista Exame de Melhores e Maiores Empresas do Brasil. Nossas equipes de projetos e suporte são certificadas pelos fabricantes das soluções ofertadas disponibilizando, aos nossos clientes, técnicos especializados prontos para prestar o melhor atendimento e garantir a resolução imediata de eventuais imprevistos.
NOSSA Missao ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
“Conquistar e delizar clientes oferecendo as melhores soluções e atendimento diferenciado". ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
notas O
Os ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que considerou incons tucional a lei que permi a o acúmulo de franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de celular.
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TELEFÓNICA CHAMA BANCOS PARA PREPARAR VENDA DE AÇÕES DA OPERADORA INGLESA, O2
Para o STF, a lei violou o ar go 22, inciso IV, da Cons tuição Federal, que estabelece que somente a União pode legislar sobre telecomunicações.
Depois que a agência reguladora an truste europeia impediu a venda da O2 – operadora de celular do Reino Unido – para a CK Huchison, em maio deste ano, por U$ 14,9 bilhões a Telefónica (que controla no país a Vivo) estudava alterna vas para capitalizar o grupo, que está fortemente endividado.
Fonte: Tele Síntese - 28/09/2016
Fonte: Tele Síntese - 26/09/2016
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A Anatel liberou hoje, 19, mais um lote de garan as da TIM ainda do leilão da segunda geração da telefonia móvel, realizado em 2007.
As garan as foram dadas pelo o cumprimento de metas de cobertura previstas para os sé mo e oitavo anos em 113 municípios do país. O valor é de R$ 7,27 milhões.
Fonte: Telesíntese - 18/09/2016
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal marcou sessão extraordinária para esta terça, dia 13 de setembro, para leitura do relatório do senador Flexa Ribeiro, sobre a indicação de Juarez Quadros do Nascimento para membro do conselho diretor e presidente da Anatel, no lugar de João Rezende.
Fonte: Telesíntese - 12/09/2016
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TELEFÓNICA CONFIRMA IPO DA TELXIUS E DIZ ESTUDAR ABERTURA DO CAPITAL DA O2
Com dívida de € 49,9 bi, grupo vai vender ações da empresa de infraestrutura nas bolsas de valores da Espanha. Mas ainda não decidiu o que fazer com a operação britânica. O grupo espanhol Telefónica, que no Brasil é dono da empresa homônima e da Vivo, confirmou nesta segunda-feira, 05, sua intenção de abrir o capital de sua subsidiária de infraestrutura Telxius Telecom. A notícia não chega a ser novidade, uma vez que a empresa foi constituída no começo deste ano, quando a Telefónica já falava em reduzir o endividamento. Em dezembro de 2015 a dívida líquida somava € 49,9 bilhões. A oferta de ações da Telxius acontecerá ainda este ano e será dirigida a investidores qualificados. A data exata será divulgada após o aval da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), o xerife do mercado financeiro da Espanha. A empresa terá seus papeis negociados nas bolsas de Barcelona, Bilbao, Madrid e Valência. Apesar da abertura de capital, a Telefónica manterá o controle. A Telxius tem resultados, pro forma, de € 691 milhões em 2015, e OIBDA de € 323 milhões. Operação inglesa Também nesta segunda-feira, a Telefónica respondeu a rumores de que estaria prestes a abrir o capital da O2 UK, sua operadora móvel do Reino Unido. Conforme o comunicado, a empresa estuda o que fazer com o negócio, depois do veto da Comissão Europeia à venda para a CK Hutchison, em maio. Entre as alternativas sob análise está a abertura do capital, mantendo-se o controle nas mãos da espanhola. RAFAEL BUCCO — 5 DE SETEMBRO DE 2016 - TeleSíntese 03
TCU VOTA ESTA SEMANA AUDITORIA SOBRE ACOMPANHAMENTO DA ANATEL NOS SERVIÇOS MÓVEIS Está na pauta do plenário do Tribunal de Contas da União desta quarta, 14, a votação do processo que analisa a atuação da Anatel no acompanhamento da qualidade da telefonia móvel no Brasil. O processo decorre de auditoria realizada a partir de 2015 e que analisou diversos aspectos: de indicadores de qualidade exigidos pela agência ao Índice de Desempenho de Atendimento das empresas (IDA), passando pela atuação da Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) na banda larga móvel, pela questão das franquias nos planos de oferta de banda larga móvel e pela cautelar de 2012 que suspendeu as vendas de chips de algumas das principais operadoras (TIM, Claro e Oi), com o subsequente Plano de Melhoria de Qualidade. Até mesmo a aplicação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) é analisada. O relatório técnico que embasa a auditoria parte da constatação de piora nos indicadores e do crescente volume de reclamações contra as operadoras móveis e faz duras críticas à agência, como tem se tornado comum nesse tipo de auditoria do TCU. Para os técnicos do tribunal, deficiências na fiscalização da agência podem estar contribuindo para a degradação da qualidade dos serviços e desconhecimento do consumidor em relação a seus direitos. O relatório técnico da secretaria de fiscalização do TCU traz uma série de recomendações e determinações, que poderão ou não ser acolhidas pelo ministro relator, Bruno Dantas. A Anatel apresentou respostas ao TCU na semana passada, segundo apurou este noticiário, mas não se sabe se elas serão suficientes para reverter a tendência de mais um duro acórdão contra a agência. As recomendações são as seguintes: * A análise do TCU critica a forma como a Anatel divulga os indicadores de qualidade e os critérios utilizados, e até mesmo a forma como o aplicativo da agência apresenta os dados, indicadores e mapas de cobertura é criticada. * Há críticas à forma como a Anatel conduziu a avaliação da percepção de qualidade dos serviços nos últimos anos e determina que seja elaborado um plano de acompanhamento periódico, com espaçamento menor das pesquisas. * O TCU pede um plano em 90 dias para resolver os problemas recorrentes de cobrança, hoje os mais comuns registrados pela agência, e ao mesmo tempo pede a reavaliação da quantidade de indicadores e o escopo das informações solicitadas. O TCU quer saber se os indicadores não estão extrapolando a regulamentação. O TCU constatou ainda deficiências na coleta de dados e cálculos dos indicadores. * O parecer critica severamente o comportamento da Anatel em relação à cautelar que suspendeu as vendas de novas linhas pelas operadoras móveis em 2012. Critica os critérios utilizados pela agência, a pouca efetividade e o fato de que uma operadora foi deixada de fora. Por isso, propõe que a Anatel regulamente o instrumento de cautelar e as condições de aplicação do recurso para "mitigar o uso de medidas cautelares baseadas em critérios inadequados". * O TCU aponta pouca efetividade do Plano de Melhoria de Qualidade subsequente à cautelar de 2012 e de sua fiscalização, que conseguiu apenas 50% das metas alcançadas. Para o TCU, há uma possível inadequação na forma como a Anatel acompanha e incentiva a qualidade do SMP. * O órgão de controle constatou que depois da suspensão de vendas, a agência declarou cumprido parcialmente o Plano de Melhorias de Qualidade (cerca de 50% dos compromissos), mas sem dar transparência ou formalizar os documentos sobre quais aspectos foram cumpridos nem quantificou o grau de descumprimento de cada operadora. A Anatel, segundo o TCU, poderia ter suspendido de novo as vendas, pois isso estava previsto inicialmente. Mas, ao contrário, estabeleceu novas metas não previstas, gerando instabilidade de critérios. O TCU pede providências. * Os técnicos do órgão de controle pedem um estudo, em até 90 dias, para avaliar a adequação e atualidade dos parâmetro mínimo de cobertura do serviço de telefonia móvel definido pela agência e exigido das operadoras, levando em consideração as variáveis que podem impactar a satisfação dos consumidores, como densidade populacional, regiões de maior relevância para o município e possíveis pontos estratégicos. Segundo o TCU, há editais que estabeleceram o percentual mínimo de 50% da área urbana, outros que estabeleceram 80% e outros, como o de 700 MHz, que não trazem nenhuma obrigação. * Por fim, o tribunal de contas pede a exclusão do Manual Técnico do RGC de qualquer interpretação que tenha resultado em alteração do significado ou abrangência do texto vigente do regulamento. Segundo o TCU, o grupo formado pelas empresas e Anatel que escreveu o manual extrapolou o texto da regulamentação. Segunda-feira, 12 de setembro de 2016 , 22h26 -Teletime
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ANATEL JÁ ANALISA ACORDO PHAROL SOCIETÉ MONDIALE A Anatel já analisa o pleito de anuência prévia para a mudança de controle da Oi e ingresso dos representantes do fundo Société Mondiale. O presidente substituto da Anatel, Igor de Freitas, afirmou hoje, 15, que a agência já recebeu da Oi a documentação para a análise da anuência prévia para o ingresso do novo sócio -o fundo Société Mondiale – no controle da empresa. O fundo adquiriu 6% das ações da companhia e, mediante acordo com os portugueses reunidos na Pharol (através do braço Bratel), indiciou novos integrantes para o conselho de administração da empresa. Segundo Freitas, a primeira manifestação deve ser feita pela superintendência de Competição. Depois o processo segue para a procuradoria da Anatel, antes de ser julgado pelo conselho diretor da agência. Conforme a portaria 101 da Anatel, todo o grupo que indica representante para o conselho de administração de empresas de telecomunicações passa a ter poder de controle e a agência investiga, então, se não há problemas de propriedade cruzada com outras empresas de telecomunicações, que seria incompatível com a legislação.
DA REDAÇÃO — 15 DE SETEMBRO DE 2016 - TeleSíntese 05
TCU DÁ 90 DIAS PARA ANATEL MELHORAR FISCALIZAÇÃO DE CONTA DE CELULAR Segundo o TCU, a Anatel fiscaliza pouco as operadoras em relação à cobrança e faturamento dos serviços, e por isso quer um calendário com ações sistemáticas de fiscalização sobre as empresas. O Tribunal de Contas da União aprovou hoje, 14, o acórdão do Ministro Bruno Dantas de auditoria realizada pelo TCU sobre a Anatel para verificar a melhoria dos serviços de telefonia móvel no país. O relatório, de 80 folhas, faz uma devassa sobre todos os regulamentos e práticas da agência referentes ao SMP (serviço móvel pessoal) e as deliberações já tomadas pelo tribunal e o que foi aprimorado ou não pela agência reguladora. Entre as críticas, o tribunal apontou para as poucas medidas dos fiscais da Anatel quanto a um dos itens mais reclamados pelos usuários, que são os erros em cobrança e faturamento dos serviços do SMP (Serviço Móvel Pessoal). E o TCU determinou que a Anatel apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação “contendo um calendário de fiscalizações periódicas acerca do cumprimento, por parte das operadoras, das obrigações regulamentares e das disposições legais referentes a cobrança e faturamento dos serviços de SMP”. Conforme os técnicos do TCU,” as operadoras não são fiscalizadas quanto às possíveis práticas ofensivas à regulamentação e que motivam grande parte das reclamações sobre telecomunicações, com a certeza de que não serão fiscalizadas pela Anatel, conforme foi apontado pela agência em um relatório de análise das reclamações sobre serviços de telecomunicações, elaborado pela Superintendência de Relações com Consumidores”. Ainda no documento, alguns números extraídos de algumas fiscalizações realizadas: “entre agosto de 2012 a fevereiro de 2013 e com abrangência nacional: cobrança incorreta em mais de 22 mil chamadas; cobrança irregular de mais de 55 mil mensagens de texto; cobrança indevida no período analisado de doze horas de chamadas no valor superior a R$ 331 mil; cobrança irregular superior a R$ 346 mil de serviços prestados após 24 horas de cancelamento pelo cliente; mais de 18 mil contas pagas pelos clientes e não consideradas como quitadas automaticamente pelo sistema da operadora, gerando até a suspensão indevida dos serviços pela operadora; quase 460 mil chamadas sucessivas cobradas irregularmente; cobrança de quase 7,9 mil chamadas que não deveriam ser cobradas por durarem menos de três segundos “ MIRIAM AQUINO — 14 DE SETEMBRO DE 2016 - TeleSíntese 06
Gestão de Telecom e Processamento Eletrônico de Documentos
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