Serra - Agenda do futuro 2012 2032 by Tema Propaganda

PALAVRA DO PREFEITO

Futuro a gente constrói no presente

tizado de Agenda do Futuro: 2012-2032, com o qual pretendemos chegar ao ano de 2032 cumprindo as metas que

Este documento que você tem em mãos é a síntese

vão contribuir para o crescimento econômico com susten-

do trabalho coletivo desenvolvido por técnicos da Prefei-

tabilidade social e cultural da Serra, pois já somos o mu-

tura da Serra, com a efetiva participação das lideranças

nicípio mais populoso do Espírito Santo, com mais de 400

empresariais, religiosas e sociais e de nossos moradores.

mil orgulhosos habitantes.

Além do planejamento das ações, programas e investi-

Aproveite o conteúdo aqui reunido por consultores do mais

mentos da prefeitura para os próximos 20 anos, aqui estão

alto nível e que já ajudam a planejar o futuro de cidades a

depositados os sonhos da nossa gente.

muito tempo. Utilize-o como guia para conhecer as poten-

Buscamos equacionar as demandas de um município de

cialidades da cidade, para expandir seus negócios ou para

grande extensão territorial, que une, ao mesmo tempo,

começar a investir na Serra. Leve para a sua empresa,

o mais avançado pólo industrial capixaba à qualidade de

para o seu local de trabalho, para a sala de aula e divida

tudo que a cidade produz, passando pela força de suas

com alunos e professores os grandes projetos que farão da

tradições culturais.

Serra uma grande cidade. Converse com os amigos sobre

Planejar a longo e médio prazo não é novidade para este

os resultados obtidos com a participação ativa da popula-

governo, que faz do diálogo com a sociedade sua principal

ção neste planejamento.

fonte de força para vencer os desafios que se interpõem no caminho do progresso sem perder nossa principal caracte-

Compartilhe este livro com todos, pois aqui na Serra,

rística: a busca permanente por uma cidade com menos

o futuro a gente constrói no presente.

desigualdade social, transformando-a num local excelente

para trabalhar e na melhor opção para morar e investir.

Madalena Santana Gomes

Assim, surgiram as soluções apontadas neste estudo, ba-

Prefeita em Exercício

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

PALAVRA DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A cidade que queremos para o futuro

O trabalho projetou uma cidade dinâmica, integrada e com qualidade de vida, sobre o olhar atento da po-

A Serra de hoje, se destaca como a quarta

pulação.

cidade que mais cresce no país, sendo o município

Após 12 anos, é evidente que o município se transfor-

mais populoso do Estado. A chegada de investimentos

mou e exige novas mudanças. O serrano pode ter o

e o “boom” imobiliário aliado às vocações naturais do

orgulho de dizer que mora em uma cidade que cresce

município, impulsionam o seu crescimento.

e oferece novas perspectivas.

Ao mesmo tempo em que se abrem oportunidades,

Além do destaque no turismo e na cultura, a Serra

administrar uma grande cidade é também um grande

surpreende na economia e na valorização imobiliária.

desafio e exige uma visão a longo prazo com foco em

Sabemos que os desafios ainda são muitos. Como

resultados para a sociedade.

você mesmo pode conferir neste material, temos mui-

Planejar estrategicamente é criar um processo de au-

to a melhorar para atender as necessidades do muni-

toconhecimento da cidade, bem como, do contexto

cípio, mas estamos trabalhando para alcançar nossas

que a envolve.

metas.

Para possibilitar que o desenvolvimento venha com

Mais do que um sonho, o Serra: Agenda do Futuro

sustentabilidade, planejamos os próximos 20 anos da

2012-2032 reúne ações concretas que poderão se

cidade com este documento Serra: Agenda do Futuro

tornar realidade ao longo dos próximos 20 anos. É

2012-2032.

a capacidade de fazer acontecer, as ações deste pla-

Neste trabalho, onze consultores – a maioria Doutores

nejamento, que queremos e precisamos para o nosso

da UFES de diferentes áreas de atuação – avaliam

futuro.

quais são os desafios que deverão ser cumpridos. Este é o resultado de muita pesquisa, meses de traba-

Leonardo Bis

lho árduo e dedicação.

Secretário de Planejamento Estratégico

Na Serra, planejar o futuro é uma estratégia da prefeitura desde 2000, quando foi lançada a Agenda Serra 21: 2000-2020.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

PALAVRA DO PRESIDENTE DA ASES

Sucesso para o futuro da nossa Serra

turo, garantimos o aprendizado e o desenvolvimento. Segundo Peter Drucker “A melhor maneira de prever o fu-

O que sonhamos para o futuro do nosso município?

turo é criá-lo”, assim, a Agenda é composta de Planos de

O que sonhamos para o futuro de nossas crianças?

Metas e Programas para que o município, de forma pró-ati-

Que decisões devemos tomar hoje para termos o futuro

va, possa criar o seu futuro e contribuir positivamente para

que desejamos?

o bem-estar das pessoas que aqui vivem.

Foi com base nessas questões fundamentais que a Serra,

Este documento, construído pelo poder público, sociedade

em 2000, tomou a decisão de adotar uma das ferramentas

civil organizada e empresários é mais uma prova de que ao

mais importantes de gestão, o Planejamento Estratégico.

exercermos a democracia, garantimos um futuro melhor

Em sua terceira edição, o Planejamento Estratégico ou a

para nossa cidade e para nossas crianças, orientando nos-

Agenda do Futuro se propõe a estudar onde estamos, se

sas ações e decisões para uma vida melhor.

propõe a destacar os desafios que teremos pela frente, se propõe a visualizar o futuro que queremos e estabelecer

Sandro Lobato

ações concretas para alcançá-lo.

Presidente da ASES

Ao fazermos um profundo estudo sobre nossa realidade e

Diretor de Marketing da UCL

ao pensar coletivamente o que queremos para o nosso fu-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

INTRODUÇÃO Este documento, Serra Agenda do Futuro 2012-2032 é fruto do esforço coletivo da sociedade serrana em cooperação com o poder municipal, e busca superar os desafios e garantir o caráter dinâmico da estratégia de desenvolvimento do município. Esta Agenda propõe a segunda atualização e renovação dos estudos e dos projetos iniciadas em 2000 e revisada pela primeira vez em 2007. Para que ocorresse a percepção consistente do contexto e das perspectivas de futuro, mobilizou-se a inteligência de sociedade civil, políticos, empresários, gestores e técnicos da Prefeitura e consultores especialistas. Se já é um desafio pensar o futuro, imagine pensar em 20 anos, a Serra 2012-2032. Porém, em ambiente marcado por mudança técnica, econômica e social, como o caso da Serra, necessita-se de visão em longo prazo: quanto mais complexo é o caminho e mais depressa se roda, mais longe devem alcançar os faróis. Assim, a Serra Agenda do Futuro 2012-2032 é um plano estratégico de desenvolvimento para o Município da Serra, uma vez que consolida um conjunto de escolhas que orienta a construção do futuro e proporciona aos formuladores de políticas informações relevantes para a tomada de decisão no longo prazo. A Agenda está estruturada em três partes: a Parte 1 – Serra Hoje – 2012, a Parte 2 – Serra do Futuro – 2032 e a Parte 3 – Caminhos para o Futuro – 2012-2032. A Parte 1 – Serra Hoje – 2012 apresenta análise cujo intuito é proporcionar uma leitura do contexto do município, especialmente no período 2000-2012, avaliando os avanços e desafios a partir de temáticas como demografia, saúde, educação, esporte, cultura, economia, criminalidade, pobreza e desigualdade, meio ambiente, mobilidade urbana, espaço urbano e gestão e governança. Para consolidar a Parte 1, construiu-se o mapa de avanços e desafios, a fim de propiciar síntese de fatores essenciais para pensar o desenvolvimento do município da Serra. No período analisado ocorreram grandes avanços na Serra, entre outros, a infraestrutura do ensino fundamental, crescimento no número de profissionais e nos serviços de educação e saúde, crescimento do PIB e desafios como a demanda da educação infantil e ensino médio, os índices de criminalidade, pobreza e desigualdades. Na Parte 2 – Serra do Futuro – 2032, o objetivo fundamental é apresentar os cenários prospectivos e projeções para o futuro do município da Serra. As projeções de

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

desenvolvimento do futuro estão ancoradas em três dimensões: os aspectos externos e locais ao município, apresentados na parte 1e nas condicionantes de futuro, que poderão influenciar o desenvolvimento da Serra; as incertezas críticas, isto é, condicionantes de futuro com baixo grau de previsibilidade e alto impacto, que direcionam a composição dos cenários; e os cenários prospectivos, ferramenta para ordenar as percepções sobre ambientes futuros alternativos, orientar estratégias e metas. Os cenários configuram três perspectivas possíveis para o município – cenário de retrocessos, cenário de inércia e cenário de avanços – que proporcionam conhecimentos, competências e aprendizados para as oscilações que os eventos futuros impõem sobre a realidade da cidade, antecipando oportunidades e riscos na caminhada em direção ao futuro. No decorrer da parte 2 o leitor terá acesso às metas de futuro, indicadores sobre o posicionamento do município em 2012, 2022 e 2032, para o cenário de futuro desejado. A Parte 3 - Caminhos para o Futuro – 2012-2032, traz a estratégia direcionadora ao futuro desejado, caminhos escolhidos pela sociedade serrana para que o desenvolvimento se concretize nos próximos anos. Ou seja, representações para onde olhar, o que buscar e quais metas atingir em termos de desenvolvimento humano, cidadania e direito, desenvolvimento econômico e sustentabilidade, cidade e identidade e gestão e governança. Os Caminhos para o Futuro – 2012-2032 se concretiza mediante a estratégia de desenvolvimento articulada em 10 macro-programas e 44 projetos prioritários. Para que o desenvolvimento aconteça entra em cena o processo de gestão estratégica, que envolve avaliar o presente, definir estratégias, projetar o futuro, indicar prioridades, viabilizar os jogos de atores, construir indicadores, monitorar as ações e avaliar os resultados. Tendo em vista que cada vez mais a sociedade cobra das organizações públicas resultados da gestão ou gestão orientada para resultados. Para isso acontecer é fundamental entender que não basta apenas ter uma boa agenda estratégica, pois nenhuma agenda é auto-executável; não basta apenas desdobrar as estratégias em ação, é preciso fortalecer a estrutura de execução; e não basta apenas gerar informações sobre os resultados, é necessário que a sociedade tenha acesso e participe do processo de transformação. Portanto, sem uma estratégia claramente definida tende-se a perder o rumo, como um barco sem velas nem leme em meio a uma tempestade. Este documento equivale ao leme, velas e bússola, navegador para orientar e inspirar mudanças positivas na sociedade.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA SERRA AGENDA DO FUTURO 2012-2032

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

SUMÁRIO Palavra do Prefeito Palavra do Secretário de Planejamento Estratégico Palavra do Presidente da ASES Introdução Processo de contrução da Serra Agenda do Futuro 2012-2032

Parte 1

Parte 2

Parte 3

SERRA HOJE - 2012

A SERRA DO FUTURO - 2032

CAMINHOS PARA O FUTURO - 2012-2032

1.1 Demografia

2.1 Condicionantes de Futuro

3.1 Desenvolvimento Humano

1.2 Saúde

2.2 Incertezas Críticas

• Serra com Saúde

1.3 Educação

2.3 Cenários Prospectivos

• Serra com Educação

1.4 Esporte

2.4 Estratégia de Desenvolvimento

• Serra com Esporte e Cultura

1.5 Cultura

2.5 Metas de Futuro

1.6 Economia 1.7 Criminalidade 1.8 Pobreza e Desigualdade 1.9 Meio Ambiente 1.10 Mobilidade Urbana 1.11 Espaço Urbano 1.12 Gestão e Governança 1.13 Mapa de Avanços e Desafios

3.2 Cidadania e Direito • Serra de Todos • Serra com Segurança 3.3 Desenvolvimento Econômico • Desenvolvimento Econômico na Serra • Sustentabilidade na Serra 3.4 Cidade e Identidade • Serra com Mobilidade • Espaço Urbano da Serra 3.5 Gestão e Governança • Gestão Compartilhada 3.6 Macro-programas e Projetos para a Serra

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Parte 1

SERRA HOJE - 2012 O conjunto de informações reunidos na Parte 1 da agenda foi produzido com os objetivos de avaliar o período de 2000 a 2010/2012 e subsidiar a estratégia de desenvolvimento da Agenda Serra do Futuro. As informações a seguir foram construídas a partir das seguintes áreas de análise: demografia, saúde, educação, esporte, cultura, economia, criminalidade, pobreza e desigualdade, meio ambiente, mobilidade urbana, espaço urbano e gestão e governança. No final da Parte 1 é apresentado o mapa de avanços e desafios, a fim de propiciar síntese de fatores positivos, ameaças e oportunidades para o desenvolvimento do município da Serra.

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1.1 DEMOGRAFIA

Figura 1.2 – Evolução da taxa média geométrica de crescimento anual (população): Serra, RMGV e ES - 1920-2010

O Crescimento da População da Serra

Evolução da Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual (pop.): Serra, RMGV e ES - 1920-2010

18,00

O município da Serra viveu um intenso crescimento populacional a partir da década de 1970, devido, principalmente, à mudança do perfil produtivo econômico do Espírito Santo, da decadência do café e sua erradicação na década de 1950 para a implantação de plantas industriais no município, a partir da década de 1970. Em 1970 a Serra possuía uma população de 17.286 habitantes. Nas décadas que se seguiram, o crescimento foi acelerado, chegando em 2010 com uma população de 409.267 habitantes. Este perfil de crescimento pode ser visualizado na figura 1.1 abaixo.

14,00 12,00 10,00

9,42

8,00

6,58

6,00 4,00

2,50

2,00 0,00

6,52

5,26

3,79

3,06

1,68

-2,00 1940/1920

3,80

4,22 2,68

2,38

1,42 -0,27

6,07

3,17

2,31

1,98

1991/1980

2000/1991

-0,06 1950/1940

1960/1950

1970/1960 Serra

1980/1970 ES

2,45 1,61 1,27 2010/2000

RMGV

Fonte: Elaborado pela equipe dinâmica populacional apartir de dados do IBGE.

O crescimento verificado no município da Serra contribuiu

Figura 1.1 – Evolução da população da Serra: 1920 – 2010

para o aumento na participação da população em relação

Evolução da população da Serra - 1920-2010

à Região Metropolitana e o Espírito Santo. Conforme se verifica na tabela 1.1, a participação da população da Serra

450.000 409 .267

400.000

saiu de 5,76% e 0,86% para 24,25% e 11,64%, respecti-

350.000

321 .181

300.000 População

16,93

16,00

vamente em relação a RMGV e ES.

270 .373

250.000

222 .158

Tabela 1.1 - Evolução da população da Serra, GV, RMGV, ES e Brasil

200.000 150.000 100.000

82.568

2010

2000

1990

17.286

1980

9.192

1970

1940

1930

6.415

1950

6.777

1920

9.245

1960

50.000

Fonte: Elaborado pela equipe dinâmica populacional apartir de dados do IBGE.

A figura 1.2 mostra o comportamento da taxa média geométrica de crescimento anual: a partir de 1970 a população da Serra cresceu a altas taxas e acima da média estadual e da Região Metropolitana da Grande Vitóra - RMGV. De 1980

Fonte: IBGE - vários censos demográficos. População residente: censos

de 1940, 1960, 1970, 1980, 1991, 2000, 2010 e contagem 1996 e 2007. População presente: censos de 1920, 1950.

em diante observa-se uma desaceleração no crescimento,

mas ficando o mesmo acima da média da RMGV e do ES,

GV - Grande Vitória: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana.

chegando em 2010 ainda com a maior taxa da RMGV. Tudo

RMGV – Região Metropolitana da GV: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica,

indica que o processo de crescimento do município da Serra, em especial o desenvolvimento acelerado do setor imobiliário nos últimos anos, reforçou esse padrão.

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Fonte: Ipea (1940, 1950).

Viana, Guarapari, Fundão. O IBGE não inclui os bairros "Carapina I, Hélio Ferraz e Bairro de Fátima" no município da Serra. Elaboração Equipe Agenda Serra: dinâmica populacional.

1.1 DEMOGRAFIA

Perfil da população da Serra

indica queda na taxa de fecundidade, ou seja, redução na base da pirâmide, passando de 10,3% (0 a 4 anos) em

Na última década a população da Serra cresceu 27,43%.

2000 para 7,9% em 2010, por exemplo. Observa-se tam-

Em 2000, a Serra possuía 321.181 habitantes, em 2010

bém, maior envelhecimento da população, ou seja, maior

são 409.267. Este crescimento é menos acelerado em re-

número de adultos e idosos, conforme figuras 1.3 e 1.4.

lação às décadas anteriores. O perfil da pirâmide etária

Figura 1.3- Pirâmides etárias para a Serra nos anos censitários: 2000 a 2010

Fonte: Elaborado pela equipe dinâmica populacional apartir de dados do IBGE.

Figura 1.4 - Pirâmides etárias para a Serra nos anos censitários (%): 2000 a 2010

Fonte: Elaborado pela equipe dinâmica populacional apartir de dados do IBGE.

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1.1 DEMOGRAFIA

De 2000 a 2010, a chamada população em idade ati-

A PIA é a População em Idade Potencialmente Ati-

va (PIA), ou em idade produtiva representava 65,8% da

va (por exemplo, na classificação de 15 a 64 anos),

população em 2000 e passa, em 2010 para 70,4%. De

sendo um conceito estritamente demográfico. Um concei-

acordo com a Rede Interagencial de Informações para a

to correlato é o de população economicamente ativa

Saúde – Ripsa e a 25ª Conferência Sanitária Pan America-

(PEA), que se refere à população “ocupada/empregada,

na da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, po-

não ocupada/desempregada”, sendo um conceito econô-

de-se adotar o corte etário da população idosa em 60 anos.

mico e usualmente contabilizada para a população de dez

Com essa definição a PIA passou de 64,0% da população

anos ou mais. Ver por exemplo, IBGE (2002a).

em 2000 para 67,8% no ano de 2010.

Tabela 1.2 - Evolução dos grupos etários na Serra, 1960-2010.

Fonte: Dados IBGE. Elaboração Equipe Agenda Serra: dinâmica populacional.

A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do

1970 para 4,5% em 2010) e um decréscimo mais acentua-

Idoso em seu Art. 1º, estabelece: idoso é a pessoa com ida-

do na população jovem (43,15% em 1970 para 25,1% em

de igual ou superior a 60 anos. Firmado esta conformidade,

2010). Nota–se que nos censos de 2000 e 2010 a diferença

apresentam-se os resultados para os dois grupos de idosos,

entre a proporção de pessoas com 60 ou mais anos e a de

“65 ou + anos” (figura 2.14A), e “60 ou + anos” (figura

65 anos ou mais, foi de 1,8% e 2,6% respectivamente. Em

2.14B), adotando-se o corte etário da população idosa nes-

1980 essa diferença foi de 1,4%. Colocado de outra forma,

sas duas idades, verifica-se um aumento lento, mas persis-

em 2010, 2,6% dos idosos moradores da Serra tinham idade

tente, na participação dos idosos na população (3,5% em

entre 60 (inclusive) e 65 anos.

Observação importante: O IBGE, nos censos, com base na lei estadual Nº 1919, de 31/12/1963, considera os bairros "Carapi-

na I, Hélio Ferraz e Bairro de Fátima" como sendo pertencentes ao município de Vitória. Assim, no censo de 2010, a população oficial do município da Serra é de 409.267 habitantes. Se considerássemos os referidos bairros, existe uma diferença de 8.626 pessoas, sendo 4.109 homens e 4.517 mulheres a mais, passando a população total do censo 2010 para 417.893 habitantes.

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1.1 DEMOGRAFIA

Figura 1.5 – Distribuição dos grupos etários (%) – Serra (1960-2010) – Idosos 65+

Fonte: Elaborado pela equipe dinâmica populacional apartir de dados do IBGE.

Figura 1.6 - Distribuição dos grupos etários (%) – Serra (1960-2010) – Idosos 60+

Fonte: Elaborado pela equipe dinâmica populacional apartir de dados do IBGE.

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1.2 SAÚDE A Dinâmica Populacional e a Saúde na Serra O atual quadro demográfico brasileiro e, particularmente, do município da Serra, resulta de vários fatores, como a queda da fecundidade, a redução da mortalidade infantil, o aumento da esperança de vida e o progressivo envelhecimento da população, que geram impactos e novas demandas para o sistema de saúde. No que diz respeito à fecundidade, o Espírito Santo mostra queda constante e progressiva. Em 1991 totalizava 63.420 nascimentos, 60.308 em 2000, passando para 51.850 em 2010. A concentração da fecundidade tanto no Espírito Santo quanto na Serra encontra-se entre 20 e 29 anos. A taxa bruta de natalidade, por sua vez, apresentou queda: em 1996 era de 25,83, em 2000 caiu para 22,08, no ano de 2005 para 17,0 por mil habitantes, mantendo o comportamento em 2010. (Censo/IBGE 2010) Quanto à esperança de vida ao nascer, a Serra vem melhorando lentamente seus indicadores. De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano, em 1991 a esperança de vida na Serra era de aproximadamente 63 anos, a menor da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). Posterior-

mente, no ano de 2000, subiu para aproximadamente 67 anos, ficando à frente apenas do município de Cariacica. A probabilidade de sobrevivência até os 60 anos na Serra em 1991, era de 66,74% e, em 2000, 73,1% a segunda menor probabilidade de sobrevivência da Região Metropolitana da Grande Vitória. Em 2010 a expectativa de vida alcança 73 anos, aproximando-se da situação do estado que é de aproximadamente 75 anos. Em relação ao perfil de mortalidade, observa-se que a situação da população na Serra vem se modificando, com destaque para a queda dos óbitos infantis, a redução relativa das mortes por doenças infecciosas e o aumento daquelas decorrentes de doenças crônico-degenerativas. Na Serra houve um crescimento da taxa bruta de mortalidade para cada 1000 habitantes, de 4,97 em 1996 para 5,14 em 2000. Em 2010, foram registrados 21.205 óbitos no Espírito Santo e 2.130 óbitos na Serra, correspondendo a uma taxa bruta de 6,03 óbitos por mil habitantes no Espírito Santo e 5,2 na Serra. (Ministério da Saúde/DATASUS) Com tendência de queda, a mortalidade infantil, que em 2000 era de 16,92 óbitos por mil nascidos vivos, atingiu 11,45 em 2010, sendo menor que a taxa estadual de 11,92, conforme tabela 1.1

Tabela 1.1 - Coeficiente de Mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos segundo municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), 2000 a 2010 .

Fonte: MS/SVS/DATASUS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM / Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC 1

Considerando apenas os óbitos e nascimentos coletados pelo SIM/SINASC.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.2 SAÚDE

Em termos dos componentes da mortalidade infantil, observa-se que a mortalidade neonatal (de 0 a 27 dias)

Figura 1.2 - Mortalidade proporcional segundo principais causas, Serra - 2000 a 2010

foi a que apresentou maior queda no período (40,85%), chegando a 6,98 óbitos por mil nascidos vivos em 2010. Nesse mesmo período, a mortalidade pós-neonatal (de 28 a 364 dias) teve uma queda menor, de 8,06%, como se observa na figura 1.1 abaixo. Figura 1.1 - Mortalidade infantil e componentes neonatal e pós-neonatal de Mortalidade – Serra, 2000 a 2010

Fonte: MS/SVS/DATASUS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

Em análise sobre as três principais causas de morte na Serra em 2010, observa-se que entre as causas externas prevalecem os homicídios e acidentes de transporte, com uma sobremortalidade masculina mais acentuada entre os Fonte: MS/SVS/DATASUS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM / Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC

Analisando a mortalidade geral e suas causas, as doenças do aparelho circulatório representam a principal causa de morte no país e no Espírito Santo, seguidas pelas causas externas e/ou neoplasias. Já no município da Serra a mortalidade proporcional por grupo de causa apresenta um comportamento diferenciado, tendo as causas externas como principal causa de morte desde 2000, correspondendo em 2010 a 27,5% dos óbitos. Evidencia-se através da análise da figura 1.2 o aumento dos óbitos por doenças do aparelho circulatório (aumento de 80% desde 2000) e a redução no número de óbitos por causa mal definida, expressando melhoria na informação sobre o diagnóstico.

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jovens. Entre as doenças do aparelho circulatório perfazem maior número o infarto agudo do miocárdio e sequelas de doenças cerebrovasculares; e, por último, entre as neoplasias destacam-se as que acometem os brônquios e pulmões, próstata, esôfago e estômago. No caso das neoplasias, quando estuda-se apenas o sexo feminino, é expressiva a presença de câncer de mama e de colo de útero, perfeitamente evitáveis ou detectáveis precocemente.

1.2 SAÚDE

A hanseníase, por sua vez, apresentou

Tabela 1.2 - Coeficiente de mortalidade proporcional por grupos de causa na Serra, 2010

121 casos novos, representando uma taxa de detecção de 29,56 por 100 mil habitantes. A tuberculose registrou 228 casos novos, um coeficiente de incidência de 55,70 por 100 mil habitantes. O Ministério da Saúde (MS) considera três níveis de incidência de dengue: baixa (menos de 100 casos/100 mil habitantes), média (de 100 a 300 casos/100 mil habitantes) e alta (mais de 300 casos/100 mil habitantes).

Por fim, as três principais causas de internação no SUS na Serra, em 2010, deveram-se a gravidez, parto e puerpério, com 31,52%, as doenças do aparelho circulatório, com 10,12% e causas ex-

Fonte: SIM, 2010

Desmembrando os dados de causas externas, verifica-se que Serra, Cariacica, Viana e Fundão lideram a mortalidade por causas externas, porém com características diferentes. Em Viana e Fundão predominam as mortes por acidentes viários e em Cariacica e Serra as mortes por agressões. Tanto que neste último município os coeficientes de mortalidade por agressões e acidentes de transporte foram de 88,69 e 49,84 respectivamente, por 100 mil habitantes no ano de 2010. No estado do Espírito Santo esses coeficientes atingiram em 2010 os valores de 53,11 e 50,98 respectivamente.

ternas com 8,37%. No Brasil e no Espírito Santo as principais causas foram gravidez, parto e puerpério, doenças do aparelho respiratório e do aparelho circulatório, evidenciando a problemática da violência no município da Serra. O sistema de Saúde no Município da Serra

Com relação aos indicadores de morbidade e fatores de risco, destaca-se que, entre as doenças de notificação compulsória, as que apresentaram maior incidência na Serra, em 2010, foram a dengue, as hepatites virais, a hanseníase e a tuberculose. A incidência de dengue tem se mantido alta nos últimos anos, após o recrudescimento da epidemia a partir de 1994. De acordo com dados do Sistema de Informação de Doenças de Notificação – SINAN, foram registrados 1.367 casos em 2007, coeficiente de incidência de 337.17 por 100 mil habitantes. Em 2011, confirmaram-se 6.291 casos, correspondendo a um coeficiente de incidência de 1.537 por 100 mil habitantes. Em relação às hepatites virais, em 2011 foram notificados 316 eventos, mas somente 52 casos foram confirmados até a 19ª semana epidemiológica.

O município da Serra tem avançado na direção de ampliar suas responsabilidades e ofertas de serviços passando do modelo de gestão plena da atenção básica à saúde, para se adequar a um enfoque mais holístico, onde se responsabiliza dentro do SUS, para além do atendimento ambulatorial das clínicas básicas, que compreendem as áreas de pediatria, ginecologia, obstetrícia, clínica médica e odontologia preventiva,

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.2 SAÚDE

com ações e serviços de promoção, de

A rede hospitalar do SUS da Serra conta com 172 leitos, representando 0,42

oferta de especialidades médicas, com

por mil habitantes. Do total, 152 estão em hospitais da rede pública esta-

protocolos e linhas de cuidado definidos,

dual e 20 da pública municipal. Entre 1996 e 2011, não houve aumento de

ofertando diretamente serviços de inter-

leitos públicos no município, o que vai acontecer em 2012 com a oferta de

nação materno-infantil e indiretamente,

347 leitos no novo hospital do estado. Isso mostra que apesar da população

pactuando com a Secretaria de Estado da

neste período ter aumentado, epidemias terem aparecido e reaparecido, o

Saúde outros tipos de serviços de média e

desenvolvimento do Município ter se acelerado e a perspectiva de aumento

alta complexidade.

da população nas características já mencionadas pela análise demográfica, já em 2012 a oferta de serviços de média e alta complexidade aumentará.

Recursos Físicos

Porém temos que considerar ainda que os Hospitais Estaduais não são des-

No município da Serra, observa-se que

tinados apenas às internações da população do município, tabela 1.

a rede própria ambulatorial do município conta com 32 unidades básicas de saúde, 4 unidades regionais de saúde, 1 centro de referência ambulatorial, 2 pronto-aten-

Quadro 1.1 - Estrutura física de atendimento de saúde da Serra - 2012

co, 1 maternidade, 1 centro de testagem e aconselhamento em DST/AIDS, 1 centro

Região 1 Serra Sede

de atenção psicossocial – CAPS - Álcool e Drogas, 1 centro de especialidades odontológicas e 1 centro de controle de zoono-

Região 2 CIVIT

Estabelecimentos de Saúde (CNES), o município conta com três unidades hospitalares: Hospital Dório Silva, de natureza pública estadual, com um total de 196 leitos-SUS distribuídos em clínicos (27), cirúrgicos (66), obstétricos (38), pediátricos (21) e de UTI (44, sendo 16 do tipo neonatal); o Hospital Metropolitano, de natureza privada com 82 leitos privados; e o Vitória Apart Hospital, também de natureza privada, com 255 leitos privados e

Região aran eiras

Região Carapina Região 5 – Novo orizonte

• 02 Unidades Especializadas: 1 PA: PA do Centro da Serra; 01 CEO: Centro de Especialidades Odontológicas • 07 UBS: Eldorado; Nova Carapina I; Nova Carapina II; Porto Canoa; Barro Branco; Pitanga; Barcelona • 01 URS: URS Serra Dourada • 0 UBS: Ta uara I; Ta uara II; aran eiras Velha; os de Anchieta, Par ue Residencial aran eiras; ardim Tropical, Central Carapina, São Diogo; Ch cara Parreiral • 07 Unidades Especializadas : 01 CAPS ad: Centro de Aten ão Psicossocial - lcool e Droga; 01 CTA: Centro de Testagem e Aconselhamento; 01 Pronto Atendimento Odontológico; 01 ro de Re er ncia Am ulatorial • 0 UBS: Andr Carloni; Carapina Grande; Manoel Plaza; Boa Vista; ardim Carapina; Bairro • 01 URS: URS Boa Vista Am rica; Carape us • 01 URS: URS Novo orizonte

Região – Castel ndia

• 01 UBS: Vila Nova de Colares

Região 7 – acara pe

• 01 UBS: Nova Almeida

• 01 URS: URS eu Rosa • 01 URS: URS acarape

Fonte: Secretaria de Saúde, Serra, 2012

4 leitos SUS (cirúrgico, clínico, pediátrico e UTI).

• 05 UBS: São Marcos; Planalto Serrano – Bloco A; Planalto Serrano - Bloco B; Vista da Serra, Campinho da Serra II; • 01 URS: URS da Serra

• 01 Unidade Especializada: 1 CAPS: Centro de Aten ão Psicossocial - Transtorno

ses, conforme quadro 1.1 De acordo com o Cadastro Nacional de

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

REGIÃO

dimentos adulto, 1 infantil e 1 odontológi-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

– setor oc

– Setor

1.2 SAÚDE

meio da Estratégia de Saúde da Família, en-

Tabela 1.3 - Evolução do número de estabelecimentos de saúde na Serra - 2005 a 2010

globou os dois programas chegando ao fim de 2011 com 29,5% da população coberta, conforme figura 1.3. Apesar da evolução, a cobertura ainda é muito pequena.

Figura 1.3 - Cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e da Estratégia Saúde da Família (ESF) – Serra, 2000 a 2011.

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES, 2010

Atendimentos Em termos de produção e cobertura de serviços de saúde, verifica-se que, em 2011 no âmbito do SUS na Serra foram realizados 6,3 milhões de procedimentos ambulatoriais. Desse total, 61% são de atenção básica, 38% de média complexidade e 1% de alta. O setor público responde quase que integralmente pela atenção básica e pela maior parte dos procedimentos de média e alta complexidade. Em relação às consultas/atendimentos/

Fonte: MS/SAS/DAB e IBGE, 2012.

acompanhamentos foram realizadas 6,16 por habitante. Quanto ao aten-

Recursos Humanos

dimento hospitalar, realizaram-se 7.877 de internações com uma taxa de

A estrutura de recursos humanos na Ser-

1,92 para cada 100 habitantes. Por fim, a taxa de internação por resi-

ra demonstra melhorias nos últimos anos.

dentes chegou a 4,5 para os moradores do município (próximo da média

A escolaridade dos servidores apresenta

do Brasil que é de 5), sendo que 34% ocorreu no próprio município, 46%

queda no nível fundamental e crescimento

ocorreu em Vitória e 12% em Vila Velha.

no nível médio. Quanto ao nível superior, o crescimento de graduados e pós-graduados

Com vistas à reorientação do modelo de atenção e reorganização das

demonstra o perfil dos investimentos nesta

ações de saúde, a Serra iniciou, em 2000, o processo de implantação do

área da saúde. No total, o crescimento no

Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) com apenas 3,7%

quadro de servidores saiu de 2.485 em 2006

da população atendida. Posteriormente, em 2004 foi absorvido pela ESF

para 3.236 em 2011, aumento de 30,22%

ampliando a cobertura para 5,4% da população. No ano de 2005, por

no período, conforme tabela 1.4.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.2 SAÚDE

Tabela 1.4 - Número de servidores da Secretaria Municipal de Saúde segundo escolaridade – Serra, 2006 a 2011

Fonte: Secretaria de Saúde, Serra, 2012

Investimentos e Recursos Financeiros

passou para R$ 359,95 em 2011. As despesas com recur-

Os investimentos com saúde e as despesas nesta área so-

sos próprios com saúde por habitante, que em 2003 era

cial vem aumentando nos últimos anos conforme pode ser

de R$ 79,74, passou para R$ 258,02. Observa-se também

verificado no acréscimo do número de estabelecimentos

que as aplicações dos recursos estiveram acima do índice

de saúde, e principalmente no demonstrativo de despesas

de 15% dos recursos próprios aplicados em saúde, che-

e aplicação de recursos no quadro 1.2. As despesas totais

gando a 19,62% em 2011.

com saúde por habitante, que em 2003 era de R$ 103,39, Quadro 1.2 – Demonstrativo de despesas e aplicação de recursos em ações e serviços de saúde, Serra – 2012

Fonte: SIH/SUS, SIA/SUS e Fundo Nacional de Saúde, 2012

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1.3 EDUCAÇÃO

2010 do IBGE foi de 5,6% entre a população com 15 anos ou mais de idade, conforme tabela 1.1. Esse resultado se-

Conhecendo o perfil de educação da População da Serra

guiu a tendência de redução alcançada tanto no âmbito nacional como estadual quando comparado com o resultado

Taxa de Analfabetismo – 2000 - 2010

do censo 2000. Porém, cabe ressaltar que ainda existem

Considerando analfabeta a pessoa incapaz de ler e escre-

crianças e adolescentes na faixa de idade de 10 a 15 anos

ver, a taxa de analfabetismo na Serra apurada no censo

que não sabem ler e escrever.

Tabela 1.1 - indicadores de alfabetização e analfabetismo, Brasil, ES e Serra, 2000 e 2010

Fonte: ISM (2011), Indicadores Sociais Municipais. Censos Demográficos 2000 e 2010

Nível de instrução – 2010

do que o apurado no âmbito estadual, que foi de 17,2%.

Existe um contingente de 154.954 pessoas sem instrução

Certamente, denota-se a ausência da garantia sistemática

ou com ensino fundamental incompleto entre as pessoas

no histórico da cidade em relação ao ensino médio. Porém,

de 10 anos ou mais de idade e, excluindo-se aquelas que

entre as pessoas que possuem ensino médio completo e

estão frequentando a escola, existem aproximadamente

superior incompleto, o percentual na Serra é maior do que

50.000 adultos que não concluíram o ensino fundamental.

o apurado para o Espírito Santo. Isso se constata nas tabelas 1.2 e 1.3 abaixo. Observa-se ainda que 5,6% da po-

Em relação ao ensino médio são 66.215 pessoas que não

pulação possuía nível superior em 2010, taxa inferior à do

concluíram essa etapa educacional, ou seja, 19,3% da po-

Estado.

pulação não possui o ensino médio, um percentual maior Tabela 1.2 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução, Serra e ES – 2010

Fonte: Censo Demográfico 2010 - Resultados Gerais da Amostra

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.3 EDUCAÇÃO

Tabela 1.3 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução, segundo os municípios - 2010

Fonte: IBGE, 2010, Dados dos Resultados Gerais da Amostra

A evolução do atendimento à população

estadual, que foi de 80,2%, conforme tabela 1.4.

No Ensino Fundamental acontece uma ampliação do aten-

Para a faixa de idade de 15 a 17 anos, a taxa de aten-

dimento, com 97,4% da população em idade escolar (7 a

dimento, segundo dados do Censo 2010, foi de 81,6%,

14 anos) atendida pelas escolas em 2010. Em relação à

porém, cabe ressaltar que nessa taxa podem estar con-

educação infantil, considerando apenas o grupo de 4 ou 5

tabilizados alunos do grupo de idade que ainda cursam o

anos, o percentual de crianças atendidas na Serra foi de

Ensino Fundamental.

77,7%, um resultado menor do que o apurado no âmbito Tabela 1.4 - Atendimento à população, Serra e ES, que frequenta escola por grupo de idade – 2010

Fonte: Censo Demográfico 2010 - Resultados Gerais da Amostra

Em 2010 aproximadamente um terço da população resi-

sino. Desta população atendida pela rede educacional,

dente na Serra frequentava um estabelecimento de en-

78,8% estava matriculada em escolas públicas.

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1.3 EDUCAÇÃO

Tabela 1.5 - Indicadores de escolaridade da população residente no município da Serra – 2010

Fonte: IBGE, Censo 2010

Das 125.402 pessoas residentes na Serra, que frequentavam algum estabelecimento de ensino em 2010, 11,8% frequentavam o nível de graduação, especialização, mestrado ou doutorado. Mais de 12% desta população estava em creche ou pré-escola, 4,5% em classes de alfabetização e 0,9% em escola de alfabetização de jovens e adultos

(tabela 1.6). Esses percentuais mostraram avanços importantes em relação ao apurado em 2000, especialmente no que diz respeito à frequência a cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. No geral, a tabela indica que a distribuição da frequência a cursos na Serra é bastante similar à média do Estado.

Tabela 1.6 - Pessoas que frequentavam escola ou creche por curso no ES e Serra, 2010

Fonte: Censo Demográfico 2010 - Resultados Gerais da Amostra

Evolução do Número de Matrículas Entre os anos de 2005 e 2010 houve aumento no número

Observa-se ainda que, em 2010, o número de matrícu-

de matrículas na educação infantil, no ensino fundamen-

las no ensino fundamental, 66.360, é superior ao número

tal, na educação profissional e redução no ensino médio,

de matrículas no ensino médio, 13.740, dados que podem

conforme a tabela 1.7. Destaca-se o aumento no número

indicar defasagem na estrutura disponível para o ensino

de matrículas da rede municipal neste período, de 45.155

médio no município.

para 59.820, variação de 32,48%.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.3 EDUCAÇÃO

Tabela 1.7 - Evolução da matrícula inicial na educação para Espírito Santo e o município da Serra - 2005 e 2010

Fonte: Censo Escolar - 2000 a 2010 - SEDU/GEIA/SEE.Instituto Jones dos Santos Neves, 2012

No que se refere ao número de matrículas sob dependência administrativa da Serra, verifica-se que entre 2000 e 2011 (gráfico 1.1), o número de matrículas da educação infantil e do ensino fundamental dobraram. A matrícula de educação de jovens e adultos sofreu queda entre os anos de 2005 a 2009.

Gráfico 1.1 - Evolução do número de matrículas iniciais sob dependência administrativa na Serra – 2000-2011

Fonte: Censo Escolar - 2000 a 2011 - SEDU/GEIA/SEE

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.3 EDUCAÇÃO

O ensino médio, por conseguinte, apesar do aumento no

Gráfico 1.3 – População em idade escolar e matrículas - 2010

número de matrículas na primeira metade da década, voltou a reduzir para patamares semelhantes ao ano 2000. (Gráfico 1.2). Gráfico 1.2 - Evolução do número de matrículas no ensino médio na Serra, segundo dependência administrativa – 20002011

Fonte: Censo IBGE 2010. Censo Escolar - 2002-2011 - SEDU/GEIA/SEE

Evolução do Corpo Docente O número total de professores na rede municipal de ensino passou de 1.761 em 1996 para 4.997 professores em 2012, o que equivale a um aumento de 183,76%. (Gráfico 4). Fonte: Serra em Números.PMS/Sedu/Estatística, 2011

Quanto à qualificação dos professores em 2012, 18,1% são

Ao confrontar a população em idade escolar com o núme-

pós-graduados (especialização lato sensu) e 6,8% são mes-

ro de matrículas do ano de 2010 é possível indicar uma lacuna entre a demanda pelo ensino infantil e ensino médio e a oferta de ensino. No ensino infantil as matrículas

graduados ou estão cursando curso superior, 66,9% são tres. (Gráfico 1.4) Gráfico 1.4 - Evolução de professores na rede municipal de ensino na Serra – 1996/2012

realizadas em 2010 corresponderam a apenas a 47% da população na faixa etária de 0 a 4 anos. No ensino médio o percentual de matrículas em relação à população de 15 a 18 anos foi de 64%. No ensino fundamental não existe lacuna, a população nesta faixa de idade escolar é atendida. (Gráfico 1.3)

Fonte: PMS, Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Divisão Setorial de Recursos Humanos, abril, 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.3 EDUCAÇÃO

Qualidade de Educação A rede municipal de ensino da Serra tem alcançado uma meA avaliação dos serviços educacionais do município da Serra

lhoria na qualidade do ensino tanto nas séries iniciais como

permite verificar a qualidade do ensino e a evolução do de-

finais segundo os dados do Ideb. Porém é preciso ressaltar

sempenho dos alunos em diagnósticos nacionais e estaduais.

que mesmo registrando um avanço considerável de 2009 a

A informação oferece subsídios para acompanhar a política

2011, as séries finais não conseguiram alcançar a meta pro-

pública municipal e seu impacto nos aprendizes do sistema

jetada de 4,1, para 2011. No entanto, as séries iniciais alcan-

educacional. A tabela 1.8 apresenta as avaliações do Ideb ,

çaram a meta nos anos avaliados.

para a RMGV, de 2055 a 2009, e as metas até 2021.

Fonte: INEP. Elaboração: PMS/SEPLAE/DAE

Tabela 1.8 - IDEB 2005, 2007, 2009 e Metas para Rede Municipal de Ensino RMGV (Ensino Fundamental)

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) "pretende ser o termômetro

A avaliação denominada Avaliação Nacional do Rendimento Escolar ou Prova Brasil, é realizada

da qualidade da educação básica em todos os estados, municípios e escolas no Brasil,

a cada dois anos, desde 2005, avalia as habilidades em Língua Portuguesa (foco na leitura) e em

combinando dois indicadores: fluxo escolar (passagem dos alunos pelas séries sem re-

Matemática (foco na resolução de problemas). É aplicada somente a estudantes de 4ª série/5º

petir, avaliado pelo Programa Educacenso) e desempenho dos estudantes (avaliado pela

ano e 8ª série/9º ano de escolas da rede pública de ensino com mais de 20 estudantes matricu-

Prova Brasil nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática)"; PDE (2008). O indicador é

lados por série alvo da avaliação. A pontuação mínima estabelecida pelo ”Todos Pela Educação”

calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inepe em taxas de

como adequada a cada série é: - 4ª série - Língua Portuguesa: 200 pontos; Matemática: 225

aprovação. O Ideb é apresentado numa escala de zero a dez.

pontos; - 8ª série - Língua Portuguesa: 275 pontos; Matemática: 300 pontos. Para cada unidade

Fonte: http://portal.mec.gov.br/.

escolar participante da Prova Brasil é calculada uma média da proficiência dos seus estudantes que participaram da avaliação. Essa média é expressa em uma escala de 0 a 500. PDE (2008).

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.3 EDUCAÇÃO

Considerando os resultados da Prova Brasil para o município da Serra verifica-se que a 4ª e 8ª séries, tanto em Português como em Matemática, não alcançaram a pontuação mínima estabelecida pelo “Todos pela Educação” em

nenhum dos anos da avaliação. Esse resultado evidencia necessidade de avanços na qualidade da educação no município.

Tabela 1.9 - Evolução da Prova Brasil: resultados obtidos pela rede municipal de ensino fundamental - Serra

Fonte: MEC/INEP. 2005 e 2009. Todos pela Educação, 2012

Analisando a educação a partir das taxas de aprovação, abandono, evasão, promoção, repetência, reprovação e distorção idade-série, no período de 2000 a 2010, é possível verificar uma melhoria na qualidade da educação do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais. Porém, cabe ressaltar o aumento da taxa de reprovação nos anos finais do ensino fundamental. Também merece destaque a

redução da taxa de distorção idade-série tanto no ensino fundamental, anos iniciais e finais, como no ensino médio. No ensino médio todas as taxas apresentaram desempenho inferiores aos alcançados no âmbito estadual e regional, sendo que a taxa de reprovação foi maior também que a apurada em âmbito nacional.

Tabela 1.10 - Taxas de aprovação, abandono, evasão, promoção, repetência, reprovação e distorção idade-série, 2000 e 2010

Fonte: MEC/INEP/DTDIE (http://www.todospelaeducacao.org.br/ Anos 2000 e 2010)

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.3 EDUCAÇÃO

A Estrutura da Educação

das unidades existentes em 2011 (tabela 1.11). As novas unidades já inauguradas ou ainda em construção aumen-

Como consequência dos investimentos, o número de esco-

tarão o número de estabelecimentos de ensino infantil e

las evoluiu nos últimos anos com concentração nos estabe-

fundamental. A tabela apresenta o número de estabeleci-

lecimentos da rede pública municipal. Os estabelecimentos

mentos em 2011 por dependência administrativa, desta-

de ensino fundamental e fundamental/médio somam 62%

que para o baixo número de unidades para o ensino médio.

Tabela 1.11 - Estabelecimentos de ensino por dependência administrativa (Serra) – 2011

Fonte: Dados estatísticos tabulados PMS/SEPLAE/DAE

Os Investimentos em Educação

Gráfico 1.5 - Evolução da Aplicação de Recursos na Educação (R$ milhões) – 2000/2011

O gráfico 1.5 mostra o salto da aplicação de recursos entre 2000 e 2011, que foi ampliado em 7,5 vezes, passando de R$ 30,29 milhões para 228,58 milhões, variando entre 25,5% e 30,0% da aplicação do orçamento municipal anual. No atual PPA (2010-2013), os investimentos apresentamse de forma diversificada abrangendo ampliação e estruturação do parque escolar, educação integral, excelência na educação, gestão democrática na educação, inclusão digital e modernização da secretaria de educação, totalizando, nestas 6 ações, R$ 320,1 milhões.

Fonte: PMS, Secretaria Municipal de Educação, Coordenação do Fundo Municipal de Educação

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.3 EDUCAÇÃO

O gasto por aluno na rede municipal da Serra foi de R$

o Município da Serra foi o que registrou o maior número de

3.928,35 no de 2011, sendo o terceiro maior valor médio

matrículas na rede municipal de toda a RMGV.

da Região Metropolitana da Grande Vitória. Por outro lado, Tabela 1.2 - Gasto com educação por aluno da rede municipal no período 2007 a 2010

Fonte: FMC (2012), Finanças dos Municípios Capixabas, 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.4 ESPORTE

Esta diversidade permitiu a definição de pólos diferenciados para pensar e desenvolver as atividades de esporte e lazer no

As principais práticas esportivas e a distribuição espacial mu-

município a partir do Projeto “Uma Nova Concepção para a

nicipal

Cidade da Serra”, a saber: Serra-Sede e seu entorno, incluin-

A mídia vem trazendo à população em geral no Brasil a cons-

do a região do Mestre Álvaro; Região Litorânea, abrangendo

ciência de que a prática de atividade física é de extrema im-

toda faixa de litoral do Município; Região das Lagoas, cen-

portância para a saúde física e psíquica das pessoas, o que

tro-leste do Município, onde se situam suas principais lagoas

pode representar aumento nas práticas de esporte e lazer. Na

(Juara, Jacuném e Carapebus) e a Região de Laranjeiras/Ca-

Serra, este aumento pode ser potencializado por suas carac-

rapina e seu entorno.

terísticas geográficas e espaciais, pois se situa numa região montanhosa e litorânea com áreas vazias ou pouco explora-

Atualmente o Município da Serra conta com aproximadamen-

das para este fim.

te 24 modalidades esportivas que fazem parte desses Pólos, conforme quadro 1.1 abaixo.

Quadro 1.1 - Levantamento dos Esportes nos Pólos Turísticos da Serra

Além dessas práticas, existe uma quantidade razoável de escolinhas de futebol registradas na Prefeitura e um grande número de entidades privadas (ONG’s, OSCIP’s, entidades religiosas) que desenvolvem

trabalhos

relacionados

aos esportes, porém, sem contato e/ou financiamento da Prefeitura.

Fonte: Núcleo Cidades-FCAA, 2009

Os equipamentos de esportes

Como se pode verificar nas tabelas apresentadas a seguir, o município possui muitos espaços privados, onde o acesso

Existem vários espaços para a prática diversificada de

à população geral da Serra é, no mínimo, controlado pelo

atividades físicas no Município, algumas delas de caráter

fato de pertencerem ou não a uma determinada associação.

privado e outras mantidas pelo poder público. Nos qua-

Entretanto, possui também muitos outros espaços de cará-

dros que se seguem pode-se ter uma ideia clara destes

ter público, o que representa melhorias substanciais quando

espaços, sua localização, infraestrutura, período de fun-

comparamos com as informações apresentadas na constru-

cionamento e as atividades possíveis de serem ali de-

ção da agenda 21 (2000). Nesta altura, os espaços públicos

senvolvidas.

para a prática esportiva e de lazer ainda eram escassos.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.4 ESPORTE

Tabela 1.1 - Equipamentos de Lazer e/ou Esportivos de carรกter privado

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.4 ESPORTE

Tabela 1.2 - Equipamentos de Lazer e/ou Esportivos de caráter público

Fonte: Núcleo Cidades-FCAA, 2009

A Gestão e ocupação dos espaços públicos para prá-

ços são sub-utilizados e/ou mal gerenciados, pois, houve

tica esportiva

no decorrer dos últimos anos, distanciamento da presença do poder público e transferência do gerenciamento para as

A maior parte dos espaços públicos do município está sen-

associações. Por outro lado, algumas associações reivin-

do coordenado pelas entidades de moradores dos respecti-

dicam ajuda no sentido de dinamizar a utilização destes

vos bairros onde se situam. Informações colhidas por meio

espaços, parecendo não saberem muito bem o que fazer

de entrevistas e conversas pontuais indicam que os espa-

com eles.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.4 ESPORTE

Figura 1.1 - Mapa dos equipamentos de esporte e lazer no município da Serra 40°20'0"W

40°15'0"W

40°10'0"W

Fundão

Equipamentos de Esporte e Lazer

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20°5'0"S

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Lagoa Juara

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Campo de futebol Ginásio, quadra esportiva

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Clube Autódromo

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Corpos d'água

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Região Serra A

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Região Laranjeiras Região Civit A

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TIMS

Região Praia I Região Praia II

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Região Praia III Região Anchieta Região Carapina Região Castelândia

20°15'0"S

Áreas Industriais

) " 4 km

Vitória

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Lagoa de ) Carapebus "

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20°15'0"S

Região Civit B

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Região Serra B

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Regiões do Orçamento Participativo

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Limite municipal

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CIVIT I Lagoa Jacuném

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Limite de bairros

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Estádio

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20°10'0"S

Equipamentos de Esporte e Lazer

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20°10'0"S

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) " 40°20'0"W

40°15'0"W

40°10'0"W

Fonte: Elaborado pela Equipe Esporte e Cultura – Serra agenda do Futuro 2012-2032

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.4 ESPORTE

Programas e Ações de Esporte e Lazer

PROEF/NUTRIÇÃO - projeto gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde junto a cada Unidade de Saúde, este ser-

Segundo Tempo - projeto implementado pelo Ministé-

viço atende a mais de 20 mil usuários/mês, administrando

rio dos Esportes, tem como base o Esporte Educacional

aulas e orientação para o desenvolvimento de atividades

e desenvolve ações de prática esportiva coletivas. No

físicas para a terceira idade, objetivando a prevenção de

município, o projeto atende a um contingente de mais

determinadas doenças (hipertensão arterial, obesidade, en-

ou menos 1.500 crianças e jovens espalhados por 8

tre outros).

bairros e o seu público-alvo se constitui dos alunos que apresentam “mal conduta” nas escolas. Chama-se Se-

Estação Conhecimento - núcleos de desenvolvimento hu-

gundo Tempo pois, para fazer parte do projeto o jovem

mano e econômico, implantados em áreas urbanas e ru-

precisa estar matriculado e frequentando a escola, con-

rais, que trabalham para o desenvolvimento integrado do

dição específica imposta pelo Ministério do Esporte para

indivíduo e da comunidade por meio do esporte, da cultura,

aprovação de projetos nesta área.

qualificação profissional, e geração de emprego e renda. Atendem cerca de 750 crianças e adolescentes, especial-

Centro de vivência para a terceira idade - localizado

mente nos bairros: Novo Horizonte e Cidade Continental.

próximo à sede da Prefeitura, o espaço possui boas

Possui várias modalidades esportivas, destacando-se nata-

instalações para práticas de algumas atividades físicas

ção, futebol e atletismo, inclusive com trabalhos sendo de-

específicas, incluindo natação, ginástica, yoga e hidro-

senvolvidos no âmbito do alto rendimento, possuindo uma

ginástica, e espaço de convívio para os participantes. O

boa estrutura para o desenvolvimento de alguns esportes

Centro antende cerca de 1.500 pessoas de terceira ida-

olímpicos (futebol, natação, atletismo, dentre outros). Este

de. Existe um outro centro semelhante no bairro Bar-

trabalho é mantido pela Fundação Vale e pela Prefeitura Mu-

celona, porém, com infraestrutura precária. Além dos

nicipal da Serra.

centros de vivência, em boa parte dos centros comunitários existem atividades físicas para a terceira idade.

Atividade Física Laboral - organizada em núcleo específico

O investimento da ginástica para a terceira idade tem

na Serra Sede onde se realiza com os servidores da Prefei-

dado resultados positivos. Em 2009 a Serra tinha um

tura um trabalho de desenvolvimento físico diário. O núcleo

número de participação de 156 pessoas nesta atividade

atende cerca de 120 pessoas diariamente e possui capaci-

e em 2011 este número atingiu 3.324 participantes. A

dade para ampliar a oferta de suas atividades.

demanda por atividades para a terceira idade tende a aumentar no decorrer das próximas duas décadas, con-

Parque da Cidade - um dos maiores parques urbanos da

forme projeções demográficas apontadas nesta Agen-

região metropolitana de Vitória. Nele são realizadas dia-

da. Ainda no que se refere a terceira idade, foram cria-

riamente atividades diversificadas, tais como futsal, fute-

das em vários bairros as chamadas “Academias ao Ar

bol society, voleibol, tênis, ballet, capoeira, entre outros.

Livre”, que permitem que esta população possa realizar

Aproximadamente 1.300 pessoas frequentam este espaço,

atividades físicas ligadas ao fortalecimento da muscula-

especialmente nos horários das 06h às 10h e 17h às 22h.

tura e treino físico.

O uso das quadras e espaços específicos são efetivados a partir de agendamentos.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.5 CULTURA

tradicional carnaval em Manguinhos.

A cultura popular representa um dos mais ricos atributos da Serra e de sua identidade. São esses traços que possi-

O calendário de festivida-

bilitam a criação de condições e de marcas do serrano em

des do Município é bastante

seu município. O artesanato, as rodas de congo, o futebol,

vasto e rico em manifesta-

as construções históricas e as peculiaridades de uma cida-

ções socioculturais, reali-

de que mistura o pequeno povoado de meados do século

zadas durante todo o ano,

passado com a populosa cidade deste inicio de século e os

iniciando em janeiro com a

traços locais daqueles que chegaram, deixa o município em

festa dos Reis Magos, pas-

pleno processo vivo de construção de sua identidade.

sando por vários eventos até o maior deles, a Festa

Dentre esses aspectos identitários da cultura serrana, po-

de São Benedito.

demos citar as manifestações, os patrimônios históricos e o artesanato.

Os Patrimônios Culturais

As principais manifestações culturais

Os patrimônios culturais da Serra podem ser divididos em duas categorias, conforme proposição da Nova Concepção

A principal manifestação cultural da Serra é o congo, que

para a Cidade da Serra: a Arquitetura Civil e a Arquitetura

se configura como uma referência na formação e desenvol-

Religiosa.

vimento da identidade local. O Município tem como parte integrante de sua política cultural um convênio em parce-

A Arquitetura Civil se encontra na Serra Sede e abriga

ria com a Associação das Bandas de Congo da Serra, que

um acervo arquitetônico de destaque por se tratar da sede

se estabeleceu há mais de 10 anos e que conta com 24

de um dos mais importantes municípios do Estado, tanto

bandas tradicionais, 12 mirins e 12 adultas e mais 3 para-

historicamente como economicamente. O conjunto con-

folclóricas. A Associação de Bandas de congo da Serra tem

templa o Museu Histórico Municipal, a Casa do Congo

também desenvolvido e apoiado projetos de fabricação de

e outras edificações de interesse de preservação.

“casacas” e tambores, efetivado registro através de gravações musicais e priorizado sua participação em eventos

No que se refere a Arquitetura Religiosa, destacam-se

locais, regionais e nacionais.

a Igreja de Nossa Senhora da Conceição e a Capela

Outras expressões culturais relacionadas ao folclore local,

mado “Sitio Histórico de São João de Carapina”. Sítio im-

os grupos de arraiás juninos Zé Barriga, Gabiraba, as ban-

portante e proposto pela Nova Concepção para a Cidade

das de músicas, destacando-se a Estrela dos Artistas, as

da Serra como potencial turístico a ser desenvolvido com

agremiações carnavalescas Rosas de Ouro e Tradição Ser-

a criação do “Parque Turístico Cultural e Ambiental do

rana, que participam no desfile das escolas de Samba re-

Sítio Histórico de São João de Carapina, cujo objetivo

alizadas na Capital e blocos carnavalescos que integram o

é restaurar e revitalizar toda a área que o compõe, esten-

São João de Carapina. Este monumento integra o cha-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.5 CULTURA

dendo-se, dentro dessa proposta a recuperação da Casa da

O Artesanato

Fazenda, datada do século XVIII, hoje está em ruínas mas com projeto de reconstrução nas características originais.

O artesanato expressa de forma impar uma determinada cultura e se relaciona à identidade de seu povo. O principal

Também constitui parte deste patrimônio a Igreja e Resi-

destaque desta atividade na Serra são as iniciativas bem

dência Reis Magos, um dos monumentos mais visitados

sucedidas de produção de artefatos relacionados às mani-

no Município, e o Sítio Histórico de São José de Quei-

festações culturais e folclóricas, especialmente a produção

mado, referência histórica municipal e tombado pelo Con-

de tambores na Usina de Tambores de Carapebus.

selho Estadual de Cultura em 1993.

Quadro 1.1 - Patrimônio Cultural do Município da Serra, 2012

Fonte: Elaborado pela Equipe de Esporte e Cultura, Serra Agenda do Futuro, 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.5 CULTURA

As Bibliotecas Municipais

A Lei Chico Prego

As bibliotecas públicas são espaços importantes para a for-

Regulamentada pelo Decreto nº 11089/99, consiste na

mação da sociedade e para o acesso à leitura e ao conhe-

concessão de incentivo financeiro, por meio de renúncia

cimento. A Serra conta com quatro bibliotecas públicas,

fiscal e participação financeira das pessoas jurídicas e físi-

sendo duas comunitárias e uma biblioteca móvel, que hoje

cas contribuintes do município, para realização de projetos

encontra-se em fase de reestruturação para ser reativada.

culturais e artísticos. A Lei, em vigor desde 1999, realizou sua quinta edição em 2007.

A principal, a Biblioteca Pública Belmiro Geraldo Cas-

Os projetos selecionados recebem certificados após a

telo, está localizada na Serra Sede, instalada no térreo

aprovação pelo Conselho Municipal de Cultura e dividem-

do edifício, onde está o Museu Histórico, esta edificação

se em duas categorias: Projetos Especiais, aqueles de in-

possui mais de 150 anos de existência e passou por um

teresse direto do município, abrangendo seu patrimônio

processo de restauração da estrutura física, a fim de pre-

histórico, natural e artístico e seus espaços e equipamen-

servar sua construção original. Recebe visitantes da pró-

tos culturais; e Projetos de Incentivo às Artes, que corres-

pria localidade e em âmbito municipal, sendo o decorrer do

pondem aos projetos tradicionais, de teatro, dança, circo,

ano letivo a época de maior fluxo de visitação. No entanto,

ópera, literatura, artesanato, música, audiovisual e artes

não integra roteiros turísticos comercializados.

plásticas, gerados por produtores e agentes culturais que não tenham relação direta com o Município.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

dessa região, passando de 20,6% para 26,7%, no mesmo período. Cumpre ressaltar que o município ocupa uma área

O crescimento do PIB da Serra

de 553 km2, que corresponde a tão somente 1,2% do território do Estado do Espírito Santo.

Durante a última década, verifica-se uma ampliação da importância do município da Serra no cenário estadual e

Considerando valores a preços correntes, o PIB da Serra

regional. A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) na

cresceu de R$ 2,5 bilhões, em 1999, para R$ 11,5 bilhões,

última década indicou que a participação do município no

em 2009, enquanto o da Região Metropolitana da Grande

PIB estadual saltou de 12,4%, em 1999, para 17,3%, em

Vitória passou de R$ 12,0 bilhões para R$ 43,2 bilhões e

2009 (Tabela 1.1). Dos sete municípios que compõem a

o Espírito Santo, de R$ 19,8 bilhões para R$ 66,8 bilhões,

Região Metropolitana, a Serra representa mais de ¼ do PIB

no mesmo período.

Tabela 1.1 - PIB a preços correntes, Serra, Região Metropolitana e Espírito Santo, 1999-2009

Fonte: IBGE, 2010

A evolução recente do PIB da Serra mostra um ritmo de crescimento muito superior comparativamente ao crescimento do PIB da Região Metropolitana e do estado.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

Figura 1.1 - Evolução do PIB a preços correntes, Serra, Região Metropolitana e Espírito Santo, 1999-2009, 1999 = 100

Fonte: IBGE, 2010

Em relação ao PIB por setor de atividade da economia,

mesmo período.

percebe-se que na última década ocorreu uma verdadeira

O PIB per capita da Serra é o quarto maior do estado e

reversão na participação de cada setor no total do PIB da

o segundo dentre os municípios da Região Metropolitana.

Serra. A parte vultosa do VAB gerado na Serra se divide

Dentre os municípios dessa região e do próprio estado, sua

entre os setores secundário (indústrias) e terciário (comér-

evolução foi mais rápida na última década, passando de

cio e serviços). O setor industrial perdeu dez pontos per-

R$ 7,8 mil, em 1999, para R$ 28,5 mil, em 2009, com um

centuais, passando de 51,7%, em 1999, para 41,7%, em

crescimento equivalente a 3,7 vezes, conforme figura 1.2.

2009, enquanto o terciário ganhou um pouco mais de 10

Assim, em 1999 era superior ao PIB estadual em 20,6% e,

pontos percentuais, crescendo de 47,7% para 58,1%, no

em 2009, superior em 48,8%.

Figura 1.2 - PIB per capita, municípios da Região Metropolitana e Espírito Santo, 1999-2004-2009, R$

Fonte: IBGE, 2010

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

O Desenvolvimento Empresarial e Geração de Empregos Entre 2002 e 2010, a Serra ganhou 4.641 novas empresas, passando de 9,2 mil para 13,8 mil, e o número de empregos formais praticamente dobrou, passando de 58,4 mil para 116,4 mil, conforme tabela 1.2. Tabela 1.2 - Empresas e empregos formais, Serra, Região Metropolitana e Espírito Santo, 2002-2010

Fonte: MTE. Rais, 2010

Ou seja, proporcionalmente, a evolução do número de empresas foi significativamente elevada no município da Serra, como se observa na figura 1.3. De cada 100 empresas existentes em 2002, a Serra chegou em 2010 com um índice de 150,7, enquanto a Região Metropolitana atingiu 126,2 e o Espírito Santo, 130,0. Figura 1.3 - Evolução do número de empresas, Serra, Região Metropolitana e Espírito Santo, 2002 = 100

Fonte: MTE. Rais, 2010

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

Os Arranjos Produtivos Locais

cos locais como infraestrutura, mão de obra e acesso a mercados.

Esta evolução do número de empresas no município possui características de especialização setorial, o que

Os Arranjos Produtivos Locais identificados na Serra – Cons-

implica em características de arranjos produtivos locais,

trução Civil, Metalmecânico, Comércio Atacadista, Logística

pois, a concentração setorial está delimitada regional-

e Rochas – indicam, conforme figura 1.4, significativa par-

mente na Serra. Estes fatores locacionais de especiali-

ticipação relativa da Serra no emprego total do setor na

zação elevam a capacidade das empresas atuarem com

Região Metropolitana e no Espírito Santo e, conforme figura

maior competitividade e usufruírem de externalidades

1.5, significativa participação relativa do setor no emprego

em termos de fornecedores, base de recursos econômi-

total da Serra, da Região Metropolitana e do Espírito Santo.

Figura 1.4 – Participação relativa da Serra no emprego total dos setores no Espírito Santo e na Região Metropolitana, 2008 (%)

Figura 1.5 - Taxa de participação dos setores no emprego total da Serra, da Região Metropolitana e do Espírito Santo, 2008

Fonte: PIDES, 2010

A identificação dos Arranjos Produtivos Locais da

Serra foi efetuada a partir da metodologia proposta por Suzigan et alii (2003) e pelo PIDES (2010) e adaptado pela equipe de Desenvolvimento Econômico da Serra Agenda do Futuro 2012-2032.

Fonte: PIDES, 2010

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1.6 ECONOMIA

A Geração de Emprego e Renda Em relação aos empregos formais, a velocidade do crescimento foi ainda maior que o crescimento das empresas, equivalente a 99,7%, entre 2002 e 2010, e muito mais expressivo do que o crescimento na Região Metropolitana, de 56,3%, e no Espírito Santo, de 56,0%, conforme figura 1.6.

Figura 1.6 - Evolução dos empregos formais, Serra, Região Metropolitana e Espírito Santo, 2002 = 100

Fonte: MTE. Rais, 2012

A participação da Serra no Estado do Espírito Santo evo-

A representatividade da Serra na geração do emprego

luiu tanto em relação ao número de empresas quanto em

formal na Região Metropolitana é ainda mais significati-

relação ao número de empregos formais. Em 2002 a Serra

va, conforme figura 1.7. Dentre os setores que tiveram

era responsável por 10,6% dos empregos formais do es-

participação acima da média de 21,9%, destaca-se eletri-

tado, em 2010 esse número alcançou 13,5%. A situação é

cidade e gás, que gerou 85,3% de todos os empregos da

bem semelhante quando se analisa a participação da Serra

Região Metropolitana no município da Serra, seguido das

na Região Metropolitana, o índice de participação do mu-

indústrias de transformação, com 45,0%, e da indústria da

nicípio evoluiu continuamente de 17,1%, em 2002, para

construção, com 34,9%.

21,9%, em 2010.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

Figura 1.7 - Participação do emprego formal da Serra (%), por setor de atividade, na Região Metropolitana, 2010

Fonte: MTE. Rais, 2012

Outro elemento importante a ressaltar é que, na média, o tama-

A remuneração dos trabalhadores formais da Serra, em 2010,

nho das empresas localizadas na Serra foi bem superior aos da

em comparação aos da Região Metropolitana e aos do Espírito

Região Metropolitana e do Espírito Santo e apresentou um cres-

Santo manteve-se numa situação intermediária, ou seja, nem

cimento maior no município. Entre 2002 e 2010, o tamanho mé-

ficaram concentrados nos mais baixos salários nem nos de

dio das empresas da Serra se elevou de 6,4 empregos formais

valor mais elevado. Comparativamente tiveram uma situação

por empresas para 8,4, um crescimento equivalente a 32,5%.

relativamente melhor em relação aos trabalhadores do esta-

Na Região Metropolitana, o tamanho médio evoluiu de 5,7 para

do, mas pior em relação aos da Região Metropolitana.

7,1, crescendo 23,9%, e no Espírito Santo, de 4,8 para 5,8, com crescimento de 20,0%, no mesmo período.

Em resumo, 3,0% dos trabalhadores formais da Serra perceberam até um salário mínimo, 80,1% tiveram remuneração

Essas estatísticas comprovam, mais uma vez, a forte contribuição

entre um e cinco salários mínimos e 13,0% acima de cinco sa-

do município da Serra para o desenvolvimento recente da eco-

lários mínimos, sendo que os demais 3,9% não tiveram clas-

nomia capixaba. Ou seja, a Serra tem sido um lócus privilegiado

sificação salarial. Essa proporcionalidade para os da Região

para o recebimento de investimentos no Espírito Santo e sua par-

Metropolitana foi de 3,7%, 75,7% e 16,6%; enquanto para

ticipação continuou de forma crescente durante toda a década.

os do estado foi de 5,3%, 78,0% e 12,8%, respectivamente.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

Figura 1.8 - Remuneração dos empregados formais (%), Serra, Região Metropolitana e Espírito Santo, em salários mínimos, 2010

Fonte: MTE. Rais, 2012

A estrutura de remuneração difere bastante entre os se-

participações foram, respectivamente, de 1,3%, 58,5% e

tores econômicos no município da Serra, conforme figura

37,9%; os trabalhadores da administração pública, com

1.9. Em 2010, os trabalhadores formais com a pior remu-

2,6%, 73,6% e 23,2%; e os dos Serviços Industriais de

neração foram os ligados à agropecuária, dos quais 19,3%

Utilidade Pública, com 1,8%; 74,7% e 21,6%. Em posição

receberam até um salário mínimo, 77,3% entre um e cinco

intermediária, encontram-se os trabalhadores formais dos

salários mínimos e apenas 1,7% acima de cinco salários

demais setores, destacando-se os da indústria de transfor-

mínimos.

mação, cuja participação foi de 3,5%, 85,3% e 9,3%; os de serviços, com 5,3%, 77,3% e 1,7%; e os da indústria

Por outro lado, os setores com as melhores estruturas

da construção civil, com 4,6%, 87,5% e 5,4%, respecti-

de remuneração salarial foram a extrativa mineral, cujas

vamente.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

Figura 1.9 - Remuneração dos empregados formais por setor de atividade em salários mínimos (%), Serra, 2010

Fonte: MTE. Rais, 2012. * Serviços Industriais de Utilidade Pública

A escolaridade dos trabalhadores formais da Serra, da Região Metropoli-

Figura 1.10 - Escolaridade dos empregados formais (%), Serra, Região Metropolitana e Espírito Santo, 2010

tana e da média estadual, em 2010, aparece na figura 1.10 e, nesse quesito, a Serra também se manteve em uma posição intermediária. Em se tratando do nível superior, completo e incompleto, encontravam-se 12,8% dos trabalhadores formais da Serra, contra 22,3% dos da Região Metropolitana e 19,2% dos estaduais. Entretanto, o município apresentou uma participação superior no ensino médio, completo e incompleto, com 56,9% dos trabalhadores formais, contra 52,7% e 51,2%, respectivamente. Fonte: MTE. Rais, 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

Entre os anos censitários de 2000 e 2010, a Serra apresen-

mil, em 2010, resultando em um aumento substancial na

tou um aumento na sua população em idade ativa (acima

taxa de ocupação de 78,6% para 90,1%, respectivamen-

de 10 anos de idade) equivalente a 34,1%, bem superior

te. Mesmo assim, alcançou uma taxa de ocupação menor

ao aumento verificado na capital, de 16,5%, e no Espírito

que a verificada em Vitória, de 92,7%, e no estado, de

Santo, de 19,1%. No entanto, a população economicamen-

92,7%, no mesmo ano. Em consequência, a Serra ampliou

te ativa cresceu proporcionalmente mais, atingindo 36,2%

sua participação na população em idade ativa estadual de

no município, contra 18,6% na capital e 20,9% no estado.

10,2% para 11,4%, na população economicamente ativa,

Mais impressionante foi a evolução da população ocupa-

de 10,2% para 11,5%, e na população ocupada, de 9,2%

da, passando de 120,9 mil pessoas, em 2000, para 188,8

para 11,1%, entre 2000 e 2010.

Tabela 1.3 - População em Idade Ativa (PIA), População Economicamente Ativa (PEA) e População Ocupada (PO), Serra, Vitória e Espírito Santo, 2000-2010

Fonte: IBGE, 2010 Nota: Taxa de ocupação = PEA/PIA; Taxa de ocupação = PO/PEA.

A Mulher no Mercado de Trabalho

No Espírito Santo, nesse período, os rendimentos médios

O ingresso mais intensivo da mulher no mercado de traba-

para toda a população ocupada cresceram o equivalen-

lho ainda não foi suficiente para igualar seus rendimentos

te a 123,4%, passando de R$ 581,10 para R$ 1.297,90.

médios em relação aos dos homens, como mostra a ta-

No município da Serra, o aumento foi de 152,6%, de R$

bela 1.4. No entanto, entre 2000 e 2010, os rendimentos

506,18 para 1.194,91, o terceiro maior dentre os muni-

médios da mulher evoluíram mais rapidamente que o dos

cípios da Região Metropolitana, atrás de Vitória e de Vila

homens, o que contribuiu para reduzir um pouco essas di-

Velha, mas ainda inferior à média estadual.

ferenças.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

Tabela 1.4 - Valor do rendimento nominal médio mensal da população ocupada segundo o sexo, municípios da Região Metropolitana e Espírito Santo, 2000-2010, (em Reais)

Fonte: IBGE, 2010

Considerando a evolução do rendimento médio das mulhe-

ximação entre os rendimentos, saindo de 59,1% para

res em relação ao dos homens, verifica-se que, em 2000,

72,3%. O município da Serra, por sua vez, evoluiu de

no Espírito Santo, as mulheres recebiam o equivalente a

61,5% para 66,6%, no mesmo período, registrando um

64,9% do rendimento masculino, passando para 70,7%,

rendimento médio de R$ 1.390,03 para os homens e de R$

em 2010. O município de Cariacica registrou a maior apro-

925,60 para as mulheres, em 2010.

Figura 1.11 - % do rendimento médio das mulheres ocupadas em relação ao dos homens, municípios da Região Metropolitana e Espírito Santo, 2000-2010

Fonte: IBGE, 2010

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.6 ECONOMIA

O setor de serviços do ponto de vista da arrecadação do ISS

de transporte, armazenagem e correio, com 15,8%, em 2011; as indústrias de transformação, com 11,7%; as ati-

Outro importante indicador que ilustra as recentes mudan-

vidades profissionais, científicas e técnicas, também com

ças estruturais no município da Serra, é a arrecadação de

11,7%; as atividades administrativas e serviços comple-

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Entre

mentares, com 9,8%; e a saúde humana e serviços so-

2008 e 2011, o total arrecadado teve uma evolução ascen-

ciais, com 9,4%.

dente, com um crescimento equivalente a 44,9%. As principais atividades geradoras desse imposto no município

Cumpre registrar os expressivos aumentos nas atividades

foram a indústria da construção civil, que contribuiu com

ligadas às indústrias extrativas, ao alojamento e alimenta-

17,0%, em 2011, embora tenha reduzido sua participa-

ção, às atividades profissionais, científicas e técnicas e à

ção desde 2008, quando chegou a representar 28,9% do

eletricidade e gás.

total arrecadado. Em seguida, apareceram as atividades

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.7 CRIMINALIDADE

Tabela 1.1 - Ordenamento das UF por Taxas de Homicídeo (em 100 mil), Brasil. 2000-2010*

O fenômeno da violência urbana, caracterizada pelo aumento significativo do índice de delito, particularmente no segmento juvenil, têm se apresentado na sociedade contemporânea como um desafio constitutivo e definidor de políticas públicas, especialmente, no sentido de reduzir os índices de mortalidade por homicídio e de modificar a trajetória que conduzem adolescentes e jovens a circunstâncias sociais com desfechos trágicos. Os dados de criminalidade no Espírito Santo e na Serra são inegáveis para a constituição de políticas públicas. O Espírito Santo é o segundo estado brasileiro em número de homicídios com 50,1 por 100 mil habitantes, com manutenção da alta taxa ao longo da década e atrás de Alagoas com 66,8. Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que estavam no topo do ranking com o Espírito Santo no inicio da década experimentaram queda nas taxas, conforme dados divulgados pelo Mapa da Violência no Brasil, tabela 1.1.

Quanto às regiões metropolitanas, RMGV acompanha este padrão de taxas elevadas, figurando como a quarta região metropolitana em número de homicídios no Brasil com uma taxa de 68,6 por 100 mil habitantes, apesar de ter experimentado queda na última década, tabela 1.2. Os casos mais importantes de queda nas taxas de homicídios estão nas duas principais regiões metropolitanas do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo. Dentre os 200 municípios mais violentos do Brasil, considerando-se aqueles com população superior a 10 mil habitantes, 19 municípios são capixabas. A Serra aparece como o município mais violento do Estado e em 16° no ranking nacional.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

Fonte: SIM/SVS/MS *2010: dados preliminares

1.7 CRIMINALIDADE

Tabela 1.2 - Taxas de Homicídio (em 100mil) por Região Metropolitana. Brasil: 2000/2010*

Fonte: SIM/SVS/MS *2010: dados preliminares

Com base nos dados da Policia Civil, CIODES, GEAC/SESP e Mapa Violência 2012, A RMGV e o município da Serra acompanham e ajudam a manter o padrão alto de homicídios no Estado na década. Como podemos obsevar na tabela 1.3 dos números absolutos de homicídio no Espírito Santo, Região Metropolitana e Serra.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.7 CRIMINALIDADE

Tabela 1.3 - Números absolutos de homicídios no Espírito Santo, RMGV e Serra - 1999-2012

Fonte: Núcleo de Estudos e Pesquisas Indiciárias da UFES, 2012

Perfil da Vitimização na Serra

Um dos fatores responsáveis pelo aumento da sensação de insegurança diz respeito ao envolvimento ou ao conhe-

Em pesquisa de vitimização, a primeira realizada na RMGV

cimento de pessoas de uma comunidade envolvidas com

pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Indiciárias da UFES

violência. Neste sentido, a pesquisa avaliou a atmosfera

(NEI-UFES) em 2008/2009 com amostra de 5.244, obser-

de insegurança dos entrevistados quanto a sua vizinhança

vou-se que 38,8% dos entrevistados admitiram ter sofri-

ou bairro, buscando identificar crimes mais comuns nestas

do algum tipo de crime nos últimos 5 anos ou 12 meses.

localidades. Observou-se que o consumo de drogas e o

E 63,6% relataram não ter sofrido nenhum tipo de crime

comércio de drogas são os principais crimes que geram

nesse mesmo período. Entretanto, a sensação de insegu-

sensação de insegurança na população, conforme tabela 4.

rança é grande nos dois grupos, cerca de 80%. Tabela 1.4 - Principais causas geradoras de insegurança na população da RMGV – 2009

Fonte: Núcleo de Estudos e Pesquisas Indiciárias da UFES, 2009 Nota: Mais de uma resposta por item

Essa mesma sensação de insegurança é responsável pela

de crime, responderam que tomam medidas de segurança

mudança de comportamento das pessoas. Nesta pesquisa,

porque se sentem inseguros.

verificou-se que, tanto aqueles que sofreram crimes, quan-

to aqueles que não sofreram, alteraram seu comportamen-

Esses dados se atualizam se compararmos com a pesquisa

to e sua rotina. Entretanto, quando perguntados sobre a

realizada com moradores no município da Serra pelo Ins-

sensação de segurança e medidas pessoais de segurança,

tituto Futura, em março de 2012. Os principais resultados

80% dos que sofreram e dos que não sofreram algum tipo

em relação ao item segurança foram: 80% responderam

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1.7 CRIMINALIDADE

que não se sentem seguros na Serra. 55% identificaram o

mortalidade por causas externas entre os jovens, os ex-

item segurança pública (assalto, homicídio) como o maior

tremos vão de 53,4% das mortes no Acre até 82,1% em

problema do município e 49,4% consideram o investimen-

Alagoas e no Espírito Santo, seguidos de perto por Paraná,

to em segurança o maior desafio da Serra nos próximos

com 81,2% das mortes de jovens atribuíveis a causas ex-

20 anos. Entretanto, 91,3% consideram que é bom viver

ternas. Já na participação dos homicídios a heterogenei-

na Serra.

dade é ainda maior. No Piauí, só 16,6% da mortalidade juvenil teve o homicídio como causa. Por outro lado, são

Perfil demográfico da vitimização

vários os estados onde mais da metade dos óbitos juvenis foram causados por homicídio: Pará, Alagoas, Paraíba,

Dos dados gerais de criminalidade, o grupo etário de 15

Pernambuco, Espírito Santo e Distrito Federal. O gráfico 1

a 29 anos e as mulheres apresentam grupos sociais que

apresenta a evolução das taxas de homicídios na popula-

merecem atenção especial nas políticas públicas.

ção masculina de 15 a 29 anos no Brasil, Região Sudeste e Espírito Santo.

- Vitimização juvenil e homicídio Segundo o Mapa da Violência no Brasil, efetivamente, na

Gráfico 1: Taxa de homicídios masculina – 15 a 29 anos Óbitos/100 mil

Fonte: Situação Social nos Estados IPEA, 2012

No município da Serra, as mortes por causas externas neste

para jovens com idades de 15 a 29 anos: as percentagens

grupo etário são significativas em relação às demais causas.

de ocorrência de óbitos desta natureza são de 86,7% no

É importante ressaltar que a causa de morte externa con-

grupo de 15 a 19 anos, 86,9% no grupo de 20 a 24 anos

centra, em 2010, mais de 80% dos óbitos que ocorreram

e 83,5% no grupo de 25 a 29 anos, conforme gráfico 1.2.

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1.7 CRIMINALIDADE

Gráfico 1.2 – Grupos de causas de mortalidade segundo a incidência proporcional por idades Óbitos por residência – Serra –2010

Fonte: Elaboração Equipe Agenda Serra: Dinâmica Populacional, com dados do MS/SIM

Um comportamento que chama a atenção no estudo sobre a mortalidade é a diferença expressiva de incidência das mortes violentas segundo o sexo nas idades jovens, onde a participação de jovens do sexo masculino é expressivamente superior ao sexo feminino, especialmente na faixa de 15 a 19 anos, chegando a ser 8,5 vezes maior, conforme gráfico 1.3.

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1.7 CRIMINALIDADE

Gráfico 1.3 – Óbitos de residentes por idade e sexo – Serra – Média dos anos 2008, 2009 e 2010.

Fonte: Elaboração Equipe Agenda Serra: Dinâmica Populacional, com dados do MS/SIM

Além disso, o perfil da mortalidade na Serra indica que as mortes por causas externas são caracterizadas, na maio-

Gráfico 1.4 – Óbitos por ocorrência por grande grupo de Causas Externas - Serra – 2010

ria, por agressões, 60%, seguidas de acidentes no trânsito, 20% (gráfico 1.4), o que pode indicar concentração de mortes violentas em jovens do sexo masculino com idade entre 15 a 29 anos.

Fonte: Elaboração Equipe Agenda Serra: Dinâmica Populacional, com dados do MS/SIM

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1.7 CRIMINALIDADE

Crime contra a Mulher

da Serra é a sétima mais violenta do Brasil entre cidades

Quanto ao gênero, o Estado do Espírito Santo encontra-se

com mais de 26 mil mulheres, com 19,7 homicídios para

em primeiro no ranking de homicídios femininos com taxa

cada 100 mil mulheres. Observa-se ainda que as principais

de 9,8 por 100 mil mulheres em 2010, conforme dados do

cidades do Espírito Santo encontram-se entre as 100 cida-

Mapa da Violência no Brasil, enquanto a taxa média bra-

des brasileiras mais violentas com relação ao crime contra

sileira é de 4,6 homicídios por 100 mil mulheres. A cidade

a mulher, conforme tabela 1.5.

Tabela 1.5 - Homicídios femininos 2008/2010 e taxa de homicídio feminino (em 100 mil mulheres) em municípios com mais de 26 mil mulheres. Destaque 10 municípios brasileiros e posição dos municípios capixabas - 2012

Fonte: Waiselfsz, JJ. Mapa da Violência no Brasil, 2012. Dados do SIM/SVS/MS. Adaptado pela Equipe Serra Agenda do Futuro 2012-2032

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1.8 POBREZA E DESIGUALDADE

distribuição de renda. A tabela 1.1 apresenta que na Serra mais de 112.000 pessoas vivem sem rendimentos ou ape-

Distribuição de Renda

nas com benefícios de programas de transferência de renda. Aproximadamente 157.000 vivem com rendimentos de

Apesar da expressiva riqueza produzida no município, con-

até 2 salários mínimos. Cerca de 14.000 ou 4% da popu-

forme dados de crescimento do PIB na última década que

lação possuem rendimentos entre 5 e 10 salários mínimos

indica renda per capita de R$ 28.495,00 em 2009, acima

e menos de mil pessoas com mais de 20 salários mínimos.

da média do estado, nota-se uma assimétrica relação à Tabela 1.1 – Rendimento nominal mensal de pessoas de 10 anos ou mais de idade no Espírito Santo e Municípios da RMGV - 2010

(1) Salário mínimo utilizado: R$ 510,00. (2) Inclusive as pessoas que recebiam somente em benefícios. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

Neste mesmo sentido, a distribuição de renda familiar

mílias, das quais aproximadamente 63.000 encontram-se

acompanha a assimetria apresentada e com indicativos

com rendimentos per capita inferiores a 1 salário mínimo,

de intensificação das diferenças. A tabela 1.2 indica que,

e dessas, cerca de 27.000 famílias sobrevivem com menos

considerando cada núcleo familiar com média de 4,0 pes-

de meio salário mínimo.

soas por domicílio, em 2010 na Serra havia 124.991 faTabela 1.2 - Rendimento nominal mensal domiciliar per capita de domicílios particulares permanentes no Espírito Santo e municípios da RMGV - 2010

(1) Salário mínimo utilizado: R$ 510,00. (2) Inclusive as pessoas que recebiam somente em benefícios. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

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1.8 PROBREZA E DESIGUALDADE

A maior alteração nos índices de renda em relação ao cen-

mento até ½, entre ½ e 1, e entre 1 e 2 salários mínimos,

so 2000 é que aumentou o número de famílias com rendi-

conforme dados da tabela 1.3.

Tabela 1.3 - Rendimento nominal mensal domiciliar per capita de domicílios particulares permanentes na Serra – 2000/2010

Fonte: IBGE, 2010

Soma-se ao agravamento da pobreza e falta de acesso dos

o uso de drogas, em especial, o crack.

trabalhadores fixados no município, a questão da popula-

É importante apresentar o dado para comparação em rela-

ção de rua. Vale chamar a atenção para a situação, no sen-

ção aos anos anteriores e observar que houve um cresci-

tido de sua prevenção e atendimento adequado, uma vez

mento nos atendimentos, tendo em vista que os dados de

que se amplia o atendimento terapêutico para uma grave

2011 foram apurados até o mês de julho, conforme tabela

expressão da questão social, que se torna mais aguda com

1.4.

Tabela 1.4 - Atendimentos Realizados no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Abrigo Arco Íris

Fonte: PMS/SEPROM *Dados contabilizados até julho de 2011

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1.8 PROBREZA E DESIGUALDADE

Perfil do Cadúnico

possuem o ensino fundamental completo (tabela 1.5). Além da questão dos rendimentos já apontada, duas outras

Em 2011 na Serra havia 38.939 famílias cadastradas no

questões se destacam, o grande índice de desempregados

Cadúnico, segundo dados do Ministério do Desenvolvimen-

e sem vínculos formais de trabalho e a baixa escolaridade

to Social – MDS, sendo 18.794 beneficiárias do bolsa fa-

em relação à média geral da população, cerca de 60% com

mília, conforme quadro 1.1. Do total de 79.344 pessoas,

ensino fundamental incompleto, entre as pessoas em ida-

58,2% são mulheres, 19% são analfabetos e 62% não

de produtiva (tabela 1.5).

Tabela 1.5 - Grau de instrução das pessoas cadastradas no Cadúnico, por sexo, na Serra - 2011

Obs: Considerados somente os cadastrados com ano de pesquisa maior ou igual a 2009 Fonte: GEPES - Ref. 31/07/2011; setor Bolsa Família. Elaboração: SEPROM

O desenvolvimento familiar, medido pelo Índice de De-

médio de 0,5 (índice menor que 0,5 representa grande

senvolvimento Familiar a partir do cadúnico, indica que o

concentração de pobreza), sendo o acesso ao trabalho o

município da Serra, com 0,62 está pouco acima do índice

pior índice entre os critérios monitorados.

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1.8 PROBREZA E DESIGUALDADE

Quadro 1.1 - Dados do MDS sobre benefícios, Índice de Gestão Descentralizada e índice de Desenvolvimento Familiar na Serra - 2012

Fonte: GEPES - Ref. 31/07/2011; setor Bolsa Família. (1) Considera-se grande concentração de pobreza município que possuem IDF inferior a 0,5. Elaboração: SEPROM

Juventude

exigências para inserção profissional e a redução efetiva de postos de trabalho, colocam milhares de jovens em condi-

Sobre os jovens entre 14 e 29 anos, o censo apontou que

ções de “adiamento” na sua inserção no trabalho formal.

estes somam 156.138 pessoas, representando 38,1% da

Quando isto ocorre, vem acompanhado de um conjunto

população em 2010. Estes segmentos requerem atenção

de habilidades e competências que extrapolam o universo

especial por parte da sociedade, tendo em vista a lógica

dos conhecimentos básicos da educação formal e ensino

protetiva garantida constitucionalmente e as demandas e

fundamental no país.

oportunidades que são decisivas para a sociedade em relação à juventude.

Para garantir a funcionalidade para o trabalho, o jovem, além da elevação da escolaridade para nível médio, técnico

Muito embora no Brasil nos últimos anos exista uma eleva-

ou superior, precisa atender a requisitos como domínio de

ção nos níveis de acesso à escolaridade, cultura, políticas

novas tecnologias e acesso a cultura geral, o que coloca

de proteção ao adolescente e acesso ao mundo do traba-

milhares de jovens trabalhadores fora do setor produtivo

lho, é importante ressaltar as mudanças do mundo do tra-

formal, ou até mesmo, em postos mais precários e infor-

balho, que atingem sobretudo a este segmento. As novas

mais, com menores salários e oportunidades estáveis.

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1.8 PROBREZA E DESIGUALDADE

A população jovem é parte do contingente de cadastrados

não concluíram o ensino fundamental se somam a 66.215

no cadúnico, bem como um universo expressivo de crian-

pessoas com ensino médio incompleto.

ças e adolescentes, que juntos somam aproximadamente 70% dos cadastrados.

Além da realidade socioeconômica da população jovem, outro fator que incide diante do quadro atual, trata da de-

As políticas para a Juventude não podem pautar-se exclu-

pendência química e da vinculação de jovens no tráfico de

sivamente na questão da violência, mas este tema tem

drogas. Este fator é tido como principal motivo dos altos

situação aviltante na Serra. As causas externas são res-

índices de violência envolvendo este segmento.

ponsáveis por 92,82% das mortes masculinas do grupo de 15 a 19 anos na Serra, 93,3% das que ocorrem entre 20

Em relação às mulheres jovens, a gravidez precoce conti-

a 24 anos e 89% dos óbitos do grupo de 25 a 29 anos. As

nua sendo um desafio. Os nascimentos de mães do grupo

proporções relativas ao sexo feminino apresentam a mes-

de adolescentes jovens, de 10 a 19 anos representaram

ma tendência, porém com valores mais baixos de, respec-

17,7% do total de nascidos vivos da Serra ocorridos em

tivamente, 52,9%, 61,5% e 65,4% para cada faixa etá-

2010, segundo dados publicados pelo DATASUS.

ria. Conforme dados da criminalidade, as agressões são as principais causas externas de mortes. A Igualdade Racial, de Gênero e Diversidades Outra questão recorrente diz respeito à demanda por expansão e efetividade das políticas para a juventude, com

Na Serra a população declarada negra ou parda soma

uma articulação intrínseca com a Educação, a Saúde, a

aproximadamente 67%, que chama a atenção para a ne-

Cultura e à vida política e econômica dos jovens no mu-

cessidade de inserir na agenda a questão étnico-racial,

nicípio. Esta demanda se justifica na Serra uma vez que

tendo em vista o reconhecimento das formas de segrega-

há um expressivo contingente de 154.954 pessoas sem

ção e discriminação históricas desta população no Brasil,

instrução ou com ensino fundamental incompleto, embora

geralmente, feminilizada, mais empobrecida, com traba-

existam cerca de 102.000 crianças e adolescentes em ida-

lhos mais precários, rendimentos inferiores, vitimização e

de escolar. Ou seja, aproximadamente 50.000 adultos que

violência.

Tabela 1.6 – População por raça/cor na Serra - 2010

Fonte: IBGE, 2010

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1.8 PROBREZA E DESIGUALDADE

Fatores críticos apontam para a necessidade de avanços

de mulheres está diretamente ligada ao desfecho de uma

nas questões sociais de raça, gênero e diversidades, consi-

sequência de atos violentos sofridos no decorrer da vida

derando os seguintes destaques:

e não denunciados. Muito embora, com os avanços da Lei Maria da Penha, a sua aplicação ainda está longe de garan-

- No Brasil, entre os jovens negros nos anos de 2002-2008,

tir segurança a maior parte das mulheres. De acordo com

os homicídios passaram de 11.308 para 12.749, o que re-

a Delegacia da Mulher da Serra, no ano de 2010 foram ins-

presenta um incremento de 13%. Com isso, a brecha de

taurados 1014 inquéritos, 727 concluídos, em 2011 foram

mortalidade entre brancos e negros cresceu 43%.

1280, 733 concluídos, e no primeiro trimestre de 2012 já foram concluídos cerca de 250 inquéritos.

- Quanto ao índice de rendimentos das mulheres ser inferior aos dos homens nos diversos setores de trabalho,

- Outro elemento ao discutir políticas públicas para mu-

encontramos na Serra entre as 78.088 mulheres ocupa-

lheres, nota-se ainda a feminilização da população idosa,

das, um rendimento médio inferior de 30% em relação aos

decorrente da maior longevidade das mulheres (51%), que

homens. Este é um dado relevante, ainda mais somada a

tem consequências demográficas e socioeconômicas, den-

condição de chefes de família que também se amplia no

tre as quais, o aumento da demanda de cuidados de saú-

contexto municipal.

de mais especializados e o aumento dos gastos com aposentadorias e pensões, uma vez que as mulheres utilizam

- Os rendimentos mensais da população negra no muni-

o sistema previdenciário por maior tempo que o homem.

cípio é inferior ao dos trabalhadores brancos, quando se

Este dado é ainda relevante pelo fato das mulheres terem

trata da questão de gênero esta diferença se acentua ainda

os menores rendimentos e fragilidade nos vínculos de pre-

mais.

vidência social, indicando a demanda para a garantia de renda e de qualidade de vida, uma vez que a longevidade

- Quanto à situação no mercado de trabalho, dados do

por si não garante boas condições de usufruto da vida para

cadúnico apontam que o índice de mulheres assalariadas

as pessoas idosas.

com carteira assinada é de 7,48%, enquanto os homens nesta condição chegam a 18,19%. Em contrapartida o índice de mulheres que não trabalham e encontram-se na condição de trabalho desprotegido da seguridade social chega a mais de 50%. - Além de toda situação social já indicada anteriormente, ao tratar da questão da igualdade de gênero, é importante evidenciar que o Espírito Santo e em especial a Serra, comparece nos últimos anos no triste rol da violência contra a mulher como uma das cidades brasileiras com maior índice de casos, conforme dados de criminalidade. A incidência de mortes por causas externas, quando se trata

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1.9 MEIO AMBIENTE

com as Regiões das Colinas e Maciços Costeiros e da Mantiqueira Setentrional.

Aspectos Gerais do Meio Ambiente na Serra Quanto aos recursos hídricos, a Serra possui uma extenO patrimônio ambiental da Serra, rico e diversificado, é

sa rede hidrográfica de pequenos córregos e nascentes,

composto pelo mosaico de combinações dos aspectos

tanto na área rural quanto urbana. Ao norte do município

geomorfológicos, dos diversos ambientes vegetais, das

destaca-se a bacia do Rio Reis Magos, enquanto que ao

variações climáticas, da densa malha hidrográfica e dos

sul e oeste verificam-se os córregos contribuintes da bacia

ambientes litorâneos e lacustres, que formam diversos ce-

do Rio Santa Maria da Vitória. Internamente ao municí-

nários naturais. Dessa forma, a ideia de sustentabilidade

pio, destaca-se a bacia do Rio Jacaraípe, cujos tributários

urbana é uma poderosa ferramenta para a aproximação

alimentam as Lagoas Juara e Jacuném. Responsável por

dos temas ambiental e urbano.

aproximadamente 80% de toda a disponibilidade hídrica do município (estimada em 10,57 m3/s), o Rio Santa Ma-

Em relação ao relevo, o município apresenta dois domí-

ria da Vitória é responsável por banhar os municípios de

nios, conforme caracterizadas pelo Projeto RADAM Brasil

Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Cariacica, Serra e

de 1983, que constituem a base da formação das unida-

Vitória. Assim, embora exista uma aparente fartura deste

des paisagísticas: o domínio dos Depósitos Sedimentares,

recurso, a Serra deve atentar aos fóruns existentes ou a

com as Regiões das Planícies e dos Tabuleiros Costeiros; e

serem criados para a gestão dos recursos hídricos das ba-

o Domínio de Faixas de Desdobramentos Remobilizados,

cias hidrográficas nas quais se insere. Figura 1.1 – Geomorfologia da Serra – Relevo e Hidrografia, 2011

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1.9 MEIO AMBIENTE

A vegetação, por sua vez, abriga expressiva diversidade da flora, incluindo remanescentes de mata atlântica, restinga e manguezal, ainda que se apresentem de forma fortemente fragmentada e em sua maioria limitada às unidades de conservação. Com relação a estas áreas, além do Parque Natural Municipal de Bicanga (Unidade de Proteção Integral instituída pelo Decreto Municipal n° 4.457/ 2007), o município apresenta outras seis Áreas de Proteção Ambiental (APAs): APA Estadual do Mestre Álvaro (Lei Estadual n° 4.507/1991); APA Estadual de Praia Mole (Decreto n° 3.002/1994); APA Municipal de Lagoa Jacuném (Lei Municipal n° 2135/1998); APA Municipal do Morro do Vilante (Lei Municipal n° 2.235/1999); APA Nacional Costa das Algas (Decreto Presidencial de 17 de junho de 2010); APA Manguezal Sul da Serra (Lei Municipal nº 3.895/2012).

A cobertura vegetal é um fator muito importante, embora venha sendo bastante negligenciado, no desenvolvimento das cidades. Além de atender às necessidades do ser humano (refletida na possibilidade de lazer que estas áreas oferecem à população), as mesmas apresentam função estética (por diversificar a paisagem construída e embelezar a cidade), ecológica (bem-estar dos habitantes, devido a melhorias no clima e na qualidade do ar, solo, água, dentre outras), educativa (desenvolvimento de atividades educativas) e psicológica (realização de atividades de relaxamento). Dentro do ambiente urbano, esta função é bem desempenhada pelos Parques, Praças e Jardins, os quais podem ser representados como espaços livres de edificações, normalmente caracterizados como espaços públicos, nos quais predominam a abundância de áreas verdes não pavimentados, de forma que sua distribuição deve servir a toda população.

Figura 1.2 – Vegetação e Unidades de Conservação na Serra, 2011

Fonte: Elaborado pela equipe FCAA a partir de Lerner, 2011

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1.9 MEIO AMBIENTE

Até julho de 2012, haviam no município 80 praças (441.970,0m2 de área total), 10 avenidas urbanizadas

que atuam no litoral brasileiro.

(563.850,0m2 de área total), 05 parques públicos (Parques do Jacaré, da Cidade, Horto Municipal, Centro de Educação Ambiental Jacuhy, com um total de aproximadamente 449.129,0m2 de área total) totalizando 1.504.949,0m2 de áreas verdes e espaços públicos no município. Apesar do expressivo patrimônio ambiental, a área verde disponível para o usufruto da população serrana é inexpressiva, calculada em torno de apenas 3,60m2 por habitante , índice muito abaixo do proposto pela Organização das Nações Unidas – ONU, que fica entre 8 e 16 m². Mesmo que muito abaixo de Curitiba (topo do ranking com 52m2/hab.) tal valor encontra-se próximo aos mantidos por São Paulo (5,2m2/hab.) e Rio de Janeiro (3,5m2/hab.) e muito acima da Grande Buenos Aires/Argentina (0,9m2/hab.) e outras cidades da América Latina, segundo o ranking apresentado no site POR LA RESERVA .

A qualidade do ar, no entanto, tem forte dependência das

O clima da Serra é “tropical quente e superúmido, com subseca no mês de agosto”. Predomina o vento nordeste, com ocorrência, no inverno, de vento sudoeste. Há indicativos de que o regime pluviométrico da Serra sofre pouca ou nenhuma influência do microclima, devido à urbanização, estando mais suscetíveis a fatores externos, controlados pelos grandes sistemas atmosféricos

fontes locais de poluição, especificamente, nas fontes fixas dos setores industrial e da construção civil e nas fontes móveis, a concentradas no fluxo de ônibus e veículos e no transporte pesado de cargas. Estruturas Públicas: Coleta e Tratamento de Água e Esgoto A cobertura no abastecimento de água no município da Serra abrange 100% da população, caracterizando-se como um excelente índice dentro do contexto nacional, que chegou a 81,7% segundo a última publicação da Secretaria Nacional de Saneamento para o ano de 2009 (SNSA/SNIS, 2011b). Em termos de esgotamento sanitário, o município possui um indice de cobertura de 61,7% da população. Índice que implica em desafio, pois a caracteristica de cidade dispersa resulta em extensas redes de esgotamento e investimentos volumosos. Segundo os dados federais, a Serra apresenta índices de coleta de esgoto superiores a média nacional (44,5%), apresentando resultado inferior a média para a região Sudeste (68,2%). A tabela 1.1 apresenta a cobertura de água e esgoto nos municípios da Grande Vitória.

Tabela 1.1 - Índice de Cobertura no Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Serra, 2011

Fonte: Plano Municipal de saneamento. Serra, 2012 Nota: Os dados de população dos municípios foram considerados conforme o Plano Municipal de Saneamento.

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1.9 MEIO AMBIENTE

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município

res estejam de acordo com a legislação vigente, melhorias

é formado por dois subsistemas, o de Carapina e o de Bel-

devem ser previstas para manter o padrão de qualidade dos

vedere, que utilizam como manancial de abastecimento o

mesmos.

rio Santa Maria da Vitória e um poço profundo, respectivamente. Neste sistema, ressaltam-se os mecanismos de

É importante notar que, apesar destes índices, existe uma

controle de qualidade da água produzida nas estações de

parcela da população que reside em áreas distantes da sede

tratamento, implementados pela companhia concessionária

do município, encontrando-se sem acesso aos serviços de

do serviço no município. Atualmente, são realizadas, apro-

saneamento básico e convivendo com situações sanitárias

ximadamente, 1.440 análises físico-químicas mensais por

críticas, devido à ausência ou precariedade de instalações

unidade de tratamento. Esse monitoramento engloba um

adequadas para o atendimento dos serviços de abasteci-

total de 20.000 análises mensais e, a partir dos resultados

mento de água e esgotamento sanitário. Tais comunidades

obtidos, calcula-se o Índice de Qualidade da Água (IQA). No

possuem pequenos córregos e nascentes como fonte de

ano de 2010, o IQA do município foi de 97,61, alcançando

abastecimento de água e acabam lançando seus dejetos e

assim uma classificação denominada excelente. No quesito

resíduos nestes mesmos corpos. Essas ações comprome-

quantidade, a Serra apresenta 24 áreas com intermitên-

tem a disponibilidade hídrica local e, juntamente com o pro-

cia em seu abastecimento de água, sendo que uma dessas

blema do desmatamento – que ocasiona o rebaixamento

apresenta, além da intermitência, deficiência no abasteci-

do lençol freático –, formam um grande impacto ambiental.

mento durante a estação de verão, que é o caso da região de Nova Almeida.

Ao longo das etapas de operação e manutenção dos SES, ocorre uma expressiva geração de resíduos sólidos. Sendo

Quanto ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), res-

assim, foi implantada uma Unidade de Gerenciamento de

salta-se que o município apresenta uma rede coletora com

Resíduos (UGR) na ETE CIVIT I com o objetivo de receber

842.830 km de extensão que oferece cobertura a 60.389

e armazenar temporariamente os resíduos, classe II A e II

economias interligadas ao sistema por 51.379 ligações ati-

B, produzidos pelos SES da RMGV, minimizando, então, os

vas. O município possui, em operação, vinte e dois sistemas,

possíveis impactos ambientais advindos de seu manejo. Os

sendo que vinte contém Estações de Tratamento de Esgoto

resíduos úmidos coletados após o deságüe são acumulados

(ETE). Além disso, estão em operação sessenta e uma Es-

até que possam ser conduzidos ao aterro sanitário utiliza-

tações Elevatórias de Esgoto Bruto (EEEB). Com relação à

do pelo município. Por outro lado, encontra-se em processo

eficiência dos sistemas tomando como base as exigências

de licitação a implantação, também no bairro CIVIT I, de

contidas nas Resoluções CONAMA nº 357/2005 e 430/2011,

uma Unidade de Gerenciamento de Lodo biológico (UGL)

no período de abrangência entre abril de 2009 a abril do

com capacidade para tratar 200 toneladas de lodo gerado

ano seguinte, os resultados obtidos no monitoramento em

na operação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

relação aos parâmetros pH, temperatura e Demanda Bio-

Destaca-se o pioneirismo desta prática no Brasil, de forma

lógica por Oxigênio (DBO) se mostraram de acordo com o estabelecido na legislação, exceto a ETE Valparaíso, cuja eficiência média foi de 56 % para DBO. Embora os resultados comprovem que os efluentes lançados nos corpos recepto-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

que o lodo, após ser adequadamente higienizado com cal, pode ser utilizado na agricultura.

1.9 MEIO AMBIENTE

Estruturas Públicas: Gerenciamento de Resíduos Só-

tas viárias com visitas domiciliaras realizada três vezes por

lidos Urbanos

semana nos bairros urbanos, uma vez por semana na zona rural e diariamente nos centros comerciais, rotas específicas

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída

para os serviços de saúde e serviços de destinação através

pela Lei 12.305/2010, representa um marco importante so-

de licença ambiental e espaço denominado ECOENTULHO

bre o gerenciamento e a destinação ambientalmente correta

para a construção civil. Outro serviço gerador de resíduos é

dos resíduos sólidos no Brasil, a partir do estabelecimento

o serviço de limpeza urbana, especialmente as vias públicas

de diretrizes e metas. O município da Serra possui desafios

e os leitos de corpos d’água.

diante da implantação da PNRS. Dentre eles destacam-se aspectos demográficos e urbanos como o crescimento da

A tabela 1.2 representa o crescimento das quantidades de

população nas últimas décadas, a expansão imobiliária, e a

resíduos recolhidos na última década. Observa-se que entre

dispersão urbana, que implicam em níveis de serviços mais

2002 e 2010 houve aumento de 17,1 toneladas de resíduos

sofisticados e caros.

domiciliares e públicos recolhidos, aumento de 59 toneladas de resíduos provenientes dos serviços de saúde e aumento

A coleta dos resíduos domiciliares e públicos ocorre confor-

de 315.834 toneladas de resíduos provenientes da constru-

me o modelo tradicional de coleta, ou seja, através de ro-

ção civil, com destaque para o pico de resíduos em 2009.

Tabela 1.2 - Resíduos coletados na Serra ente os anos de 2002 e 2010

Fonte: PMS/SESE, 2012 * Contando com a população dos bairros Carapina I, Bairro de Fátima e Hélio Ferraz como autorizou a Lei Municipal 3.919 de 11 de julho de 2012.

Calculado com base no Censo IBGE para o ano de 2010 acrescidos da população dos Bairros Carapina I, de Fátima e Hélio Ferraz como autorizou a Lei

Municipal 3.919 de 11 de julho de 2012. 2

POR LA RESERVA. Asociación Civil Por la Reserva. Espacios Verdes en la Ciudad de Buenos Aires y en otras Ciudades Del Mundo: Relación m2 de espa-

cio verde público/habitante. Disponível em: http://www.porlareserva.org.ar/EspacioVerdeHabitante.htm. Acesso em: 10 de julho de 2012.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.9 MEIO AMBIENTE

Comparando os valores apresentados para a contribuição

clável proveniente deste programa é encaminhado para a

per capta de Resíduos Domiciliares e Públicos para a Serra

Associação de Catadores do Município da Serra (RECUPER-

com os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) inferidos na pes-

LIXO) para que sejam comercializados. De acordo com os

quisa da ABRELPE publicada em 2011 (ABRELPE, 2011) e

relatórios técnicos emitidos pela Secretaria de Serviços, a

os apresentados pela Secretaria Nacional de Saneamento

quantidade de material reciclável encaminhada à associa-

Ambiental (SNSA, 2011b), percebemos que os 0,702kgR-

ção Recuperlixo, no primeiro semestre do ano de 2012, foi

SU/hab.dia produzidos pelo Município para os dados de

de 22.610 kg.

2010 são ainda menores que aqueles valores, tanto para o Nacional (0,937kgRSU/hab.dia) quanto para o Estadu-

Investimentos em saneamento básico

al (1,293kgRSU/hab.dia). Com relação aos Resíduos de Construção Civil (RCC), os valores de contribuição per

Tomando como referência o diagnóstico técnico dos siste-

capta apresentados pelo Município vem crescendo verti-

mas SAA e SES do município da Serra, realizado durante a

ginosamente desde 2002 até 2010, tipico de cidades que

elaboração do PMSB, identificaram-se as deficiências des-

apresentaram crescimento e adensamento nos centros ur-

tes sistemas, e o valor dos investimentos previstos para

banos. Percebe-se que o valor percentual da contribuição

atender as ações propostas de ampliação, melhoria ou re-

de RCC relativos aos resíduos totais gerados pelo municí-

cuperação, num horizonte de 30 anos, garantindo a uni-

pio, que cresceu de 48,5 para 82,0%, demonstra o cresci-

versalização do acesso aos serviços de abastecimento de

mento da cidade neste período.

água e esgotamento sanitário. O montante de investimentos é de R$ 971.014.000,00 (novecentos e setenta e um

Com relação a destinação adequada dos resíduos coleta-

milhões e quatorze mil reais), sendo R$ 428.766.000,00

dos na Serra, devido ao encerramento das atividades de

(quatrocentos e vinte e oito milhões, setecentos e sessen-

disposição final no Aterro Sanitário de Vila Nova de Colares

ta e seis mil reais) para água e R$ 542.248.000,00 (qui-

em 2004, o Município atualmente envia seus dejetos (re-

nhentos e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta e

síduos públicos, domiciliares e de serviços de saúde) para

oito mil reais) para esgoto.

o aterro privado em Cariacica. Entretanto, o antigo aterro passou a funcionar apenas como uma estação de transfe-

Entretanto, considerando o Programa de Aceleração do

rência sob fiscalização de funcionários da prefeitura, por

Crescimento (PAC) no eixo Cidade Melhor, consta para

uma empresa contratada.

Serra 5 projetos aprovados para Saneamento Básico, totalizando R$ 105.073.583,21, e 2 projetos para remediação

No caso da coleta de resíduos recicláveis, o Projeto Piloto

de áreas de risco, totalizando R$ 7.798.342,75 em um ano

de Coleta Seletiva (RECICLASERRA), implantado em março

e meio de programa, conforme pode ser visualizado na

de 2007, evoluiu desde 17 PEVs (Posto de Entrega Voluntá-

tabela 1.3 com data de referência em 30 de abril de 2012.

ria) inicialmente instalados nos bairros Parque Residencial Laranjeiras e Valparaíso, para aproximadamente 33 PEVs contabilizados no ano de 2010, instalados nas vias públicas e nas unidades de ensino municipais, ampliando para a região de Jacaraípe. Vale ressaltar que o material reci-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.9 MEIO AMBIENTE

Tabela 1.3 - Investimentos em Saneamento Sanitário e Áreas de Risco na Serra promovidos pelo PAC 2

Fonte: BRASIL/MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2012

Educação Ambiental

Praia Limpa, Descida da Lagoa do Juara, Pedalaço pela Água, Semana Ambiental da Serra, Projeto SEMEAR e Projeto Nos-

A Secretaria de Meio Ambiente da Serra (SEMMA) por meio

so Óleo de Cada Dia.

do Departamento de Educação Ambiental (DEA) apoiou a Secretaria de Educação (SEDU) a contemplar a Educação

O setor privado também desenvolveu atividades de Educa-

Ambiental no ensino formal do município. A temática “Meio

ção Ambiental para o município da Serra. Os trabalhos fo-

Ambiente” é tratada nas escolas por todas as disciplinas, fi-

ram desenvolvidos por condução própria, em parceria com o

cando a cargo de cada professor a forma de abordá-la. O DEA

poder público municipal ou com Organizações não Governa-

desenvolve uma série de projetos relacionados à Educação

mentais (ONG’s). Dois trabalhos que podem ser citados são

Ambiental, seja com recursos próprios ou através de parceria

o “Programa de Comunicação Ambiental”, desenvolvido pela

com o setor privado. Entre eles estão o Projeto Florescer, Prê-

Arcelor Mittal Tubarão, e “Atividades no Parque Botânico de

mio Reflorescer, Projeto SEMMA na Comunidade, Campanha

Tubarão” da VALE.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.9 MEIO AMBIENTE

Quadro 1.1 – Impactos ambientais na Serra, 2012

A participação de ONGs em ações de educação ambiental é presente no município da Serra. Entre as ONGs que estão envolvidas em projetos de Educação Ambiental na Serra, pode-se citar o Instituto Portas Abertas, Instituto Goiamum, Associação de catadores de Materiais Recicláveis (RECUPERLIXO), Associação de Catadores de Caranguejo Mato Verde (ACAMAVE), Banco Solidário Ambiental de Planalto Serrano e SOS Mestre Álvaro (ABRASOL). Os Principais Impactos Ambientais e Áreas Degradadas Os principais impactos ambientais na Serra estão relacionados às atividades e comportamento humano doméstico e industrial e da expansão sobre os espaços vazios com remanescentes vegetais, principalmente próximos aos corpos d’água e fundos de vales. A região de colinas e maciços caracterizase pela ocupação rural com predomínio do agronegócio de baixo impacto. A região urbana, no entanto, apresenta áreas quase totalmente ocupadas, com avanços críticos sobre áreas de preservação, fundos de vales e corpos d’água, caracterizada, inclusive, por ocupações irregulares. O quadro 1.1 a seguir apresenta um resumo dos principais impac-

Fonte: Elaborado pela Equipe Serra Sustentável: Agenda Serra 2012-2032, a partir Lerner,

tos ambientais sobre os recursos hídri-

2011, FCAA, 2011a, 2011b, Projeto Serra Legal, 2008

cos e naturais, bem como os impactos relacionados aos resíduos sólidos.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

Informação colhida em projeto envolvendo SEPLAE/SESE, em entrevista

Sr. Wellington Costa Freitas (Sec. Municipal de Serviços) em 13/08/2012.

1.9 MEIO AMBIENTE

Os Principais Riscos Ambientais Com relação aos riscos ambientais no município da Serra, são verificados basicamente quatro tipos principais: deslizamento de encostas, inundação, erosão costeira e contaminação do lençol freático com metal pesado. Segundo Atlas das Áreas com Potencial de Risco do Estado do Espírito Santo (ARES) publicado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil no ano de 2006 (GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 2006), para os municípios que compunham a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), das 97 ocorrências de deslizamento de encostas registradas naquele período, 51,5% foram registradas na Serra. Poste-

riormente, a PMS identificou 47 ocorrências de deslizamentos de encostas no município. Com relação a Riscos de Inundação, a maior parte do território serrano está situada em áreas de Alto a Médio e Altíssimo Risco de inundação, sendo que, no perímetro urbano o risco é classificado como Alto Risco ou Altíssimo Risco. O Plano de Redução de Risco do município da Serra, apresentado na Agenda 2007-2027, realizou um mapeamento das áreas vulneráveis a esses riscos ambientais e apresentou, para cada bairro estudado, o Grau de Probabilidade de Risco de Inundação e o Grau de Risco de Erosão e Desabamentos, conforme pode ser avaliado na Tabela 1.4.

Tabela 1.4 - Matriz de avaliação de probabilidade dos riscos de inundação e erosão/desabamentos das 18 áreas de risco mapeadas pelo Plano Municipal de Redução de Risco da Serra/ES, 2008

Fonte: Plano de Redução de Riscos do Município da Serra 2008

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.9 MEIO AMBIENTE

Com base na avaliação dos relatórios de monitoramento

sendo considerada atóxica. Em resumo, os resultados de-

da qualidade das águas subterrâneas e do laudo de análise

monstraram que a qualidade da água do lençol freático

realizado pela ENGEURB após campanha trimestral para o

esta sendo alterada representando riscos à saúde humana.

ano de 2009 enviado ao IEMA (Protocolo IEMA 04165/09,

09557/09, 17.308/09 e 24.963/09), é possível verificar

Com relação à Erosão Costeira, o processo erosivo ocasio-

que ocorreu aumento significativo para parâmetros de con-

nado pela ação das marés é outra questão de destaque. A

trole ambiental como cloreto, condutividade, cor aparente,

erosão verificada nas proximidades da foz do rio Jacaraípe

DBO, DQO, dureza, pH, turbidez, ferro total, manganês,

é classificada como grau elevado (GOVERNO DO ESTADO

potássio, magnésio, nitrogênio kjeldahl, nitrogênio total,

DO ESPÍRITO SANTO, 2006). Na foz do rio Jacaraípe, que é

nitrito, nitrato, óleos e graxas, sódio e sólidos dissolvidos

porto de atracação de barcos pesqueiros, já foi necessário

totais, bem como metais pesados como cádmio, chumbo,

executar obra de engenharia para conter o referido proces-

cobre, mercúrio e alumínio. Os testes de toxicidade agu-

so erosivo e o assoreamento do canal principal. O processo

da utilizando microcrustáceo Daphnia similis, por sua vez,

erosivo também é verificado nas praias de Manguinhos e

indicou que a amostra não apresentou toxicidade aguda,

Jacaraípe (próximo à lagoa Capuba).

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.10 MOBILIDADE URBANA

norte-sul que minimizem os tempos de viagens entre bairros da cidade.

Características da Mobilidade Urbana No tocante à micro acessibilidade, a legislação municipal já A ocupação territorial urbana da Serra se desenvolveu

apresenta algumas diretrizes visando encontrar soluções

através de núcleos isolados implantados sobre um sítio

para a melhoria de circulação de pessoas, com destaque

seccionado, relativamente, por profundos vales, que difi-

para o caso dos portadores de necessidades especiais. Po-

culta as conexões viárias entre os núcleos. Isto tem gera-

rém, cabe destacar, ainda, no que tange à mobilidade, a

do significativos problemas de mobilidade, principalmente

grande carência ou a má qualidade das faixas de pedes-

de pessoas, levando a que sejam onerados os custos dos

tres (calçadas) em vias de grande fluxo de pessoas, ou a

deslocamentos e os tempos de viagens alongados, notada-

pequena extensão da rede cicloviária, com a quase total

mente para o sistema de transporte coletivo.

ausência de ciclofaixas na vias coletoras e no interior dos bairros.

O crescimento das atividades de serviços e lazer associado ao aumento do índice de mobilidade, em função da absor-

Pesquisa domiciliar de origem e destino

ção de uma população de renda média maior, está gerando

Em pesquisa realizada na Região Metropolitana no ano de

um aumento significativo do número de deslocamentos en-

2007 foram identificadas, 3.181.821 viagens por dia, re-

tre os bairros da cidade.

sultando num índice de mobilidade de 2,05 viagens/dia por habitante. Verificou-se que as viagens são realizadas por 3

Mas por outro lado, no desenho da malha viária, nota-se

modos principais, a pé, por ônibus e por automóveis, dois

a carência de ligações secundárias entre diversos núcleos

modos secundários, motocicletas e bicicletas, alem de ou-

urbanos, bem como de eixos complementares no sentido

tros modos não identificados, conforme tabela 1.1.

Tabela 1.1 - Modos de viagens na Grande Vitória – 2007

Fonte: Pesquisa domiciliar de origem e destino. Ceturb, 2007

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.10 MOBILIDADE URBANA

A pesquisa revelou também que das 2,05 viagens/dia rea-

0,77 viagens por dia. Os motivos das viagens, por sua vez,

lizadas por habitante, o índice de viagens motorizadas de

estão relacionadas principalmente ao trabalho e ao estudo.

1,28 viagens/habitante e as viagens não motorizadas é de Tabela 1.2: Motivos das viagens na Grande Vitória – 2007

Fonte: Pesquisa domiciliar de origem e destino. Ceturb, 2007

O número de viagens geradas no Município da Serra cor-

que o do modo individual (25,1 minutos).

respondia a 22,7% do total dos cinco municípios da área conurbada da Grande Vitória, considerando todos os mo-

Pesquisa de velocidade e retardamento

dos, inclusive a pé. Deste porcentual, 79,8% representa-

Os dados da pesquisa de velocidade x retardamento elabo-

vam viagens internas, isto é, com origem e destino dentro

rada para subsidiar os Estudos de Concepção do BRT indi-

do território municipal, enquanto as intermunicipais cor-

caram que a velocidade média no total das linhas troncais

respondiam a 14,34%. Isso indicou um aumento do fluxo

do sistema de transporte coletivo era, em 2011, de 16,56

interno na Serra, que era de 76% em 1998, em decor-

km/h e 21,69 km/h, respectivamente, no horário de pico

rência principalmente, do crescimento da população, bem

da manhã (6 às 7 horas) e da tarde (17 às 18 horas). Sen-

como do aumento do seu poder aquisitivo.

do que alguns segmentos localizados na Serra já apresentam este nível de velocidade, principalmente na travessia

No que tange ao transporte individual, os deslocamentos a

da região de Carapina.

partir da Serra destinavam-se, principalmente, para a ilha de Vitória, sendo 23,4 mil para ilha e 21,4 mil para a parte

Em relação aos fatores que geram o aumento no tempo de

continental da capital.

cada viagem para o conjunto das linhas troncais metropolitanas, no horário de pico da tarde do transporte coletivo,

A Pesquisa revelou também que, quanto ao tempo médio

destacam-se os embarques e desembarques de passagei-

para a realização das viagens diárias, na Grande Vitória, o

ros, os semáforos e o congestionamento.

do transporte coletivo era mais do dobro (54,8 minutos)

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.10 MOBILIDADE URBANA

Tabela 1.3: Fatores geradores de aumento no tempo de viagens no transporte coletivo, 2011

Fonte: Estudos de Concepção do BRT, 2011

Características da Circulação Viária Atual

um todo, sejam eles usuários diretos ou não do sistema

A fluidez da circulação viária tem sido fortemente impac-

viário.

tada pelo alto volume de tráfego, associado à distribuição concentrada nos horários de pico da manhã e da tarde

Uma das principais causas da retenção na fluidez do tráfe-

ocasionando retenção de tráfego com formação de longas

go está associada ao crescimento da frota de veículos na

filas, aumento considerável do tempo de deslocamento,

cidade nos últimos anos. A Serra experimentou um cresci-

comprometimento da operacionalidade da cidade, redução

mento de 3 vezes o número de veículos entre os anos de

da qualidade de vida para os moradores da cidade como

2001 e 2011, conforme Tabela 1.4.

Tabela 1.4 - Evolução da frota de veículos Município da Serra – 2001/ 2011

ANO

CAMINHÃO MOTO (CAMINHÃO + CAMINHÃO (MOTONETA+MOTOCICLETA) TRATOR)

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

4205 4984 5699 6601 7755 9088 11806 16025 18321 21190

4283 4718 4996 5435 5984 6650 7457 8194 8668 9508

ÔNIBUS (MICRO ÔNIBUS + ÔNIBUS)

AUTOMÓVEL

TOTAL

1188 1298 1370 1426 1593 1737 2027 2258 2380 2544

33129 36614 39313 42993 47108 52758 60426 67590 75318 83968

42805 47614 51378 56455 62440 70233 81716 94067 104687 117210

Fonte: Denatran, 2012

O Sistema de Transporte Público de Passageiros

mentadoras, além dos terminais de integração localizados

Os deslocamentos através do transporte público no territó-

na Serra (Carapina, Laranjeiras e Jacaraípe), os terminais

rio da Serra é feito pelo Sistema Integrado de Transporte

existentes em Cariacica (Jardim América, Campo Grande e

Coletivo da Grande Vitória, denominado Transcol, que é ad-

Itacibá), e em Vila Velha (Vila Velha, São Torquato, Ibes e

ministrado pela empresa pública estadual Ceturb/GV. Esse

Itaparica), totalizando assim 10 unidades.

sistema é constituído por uma rede de linhas troncais e ali-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.10 MOBILIDADE URBANA

Em 2010, as linhas dos serviços de transporte coletivo que

da Grande Vitória. Além disso, a quase totalidade das vias

atendiam aos usuários do Município da Serra estavam assim

integrantes dos itinerários das linhas de ônibus é pavimen-

distribuídas:

tada, na sua maior parte com revestimento asfáltico e os principais corredores de transporte público da cidade estão

a) Troncais - 21 linhas troncais, que promovem a ligação

estruturados sobre vias que apresentam, relativamente,

dos terminais existentes na Serra com os demais municípios

boa capacidade de fluxo.

metropolitanos; b) Alimentadoras - 54 linhas que circulam pelos bairros da

Na Serra, 221.295 passageiros eram transportados por

cidade e se interconectam às linhas troncais através dos

este sistema, em 2010, nos dias úteis, sendo que des-

três terminais de integração;

tes, 114.191 passageiros (53,04% do total) tinham como

c) Alimentadoras Circulares – definidas por 10 linhas que

destino os demais municípios da Grande Vitória, deslocan-

trafegam por bairros diversos, e que se interconectam atra-

do-se através das linhas troncais, e, 107.104 passageiros

vés dos três terminais de integração;

(46,96% do total) utilizavam-se das linhas alimentadoras,

d) Linhas Municipais – 6 linhas locais que atendem a diver-

circulares e locais para os deslocamentos intramunicipais.

sos bairros, não integradas ao sistema metropolitano; e, e) Diametral – caracterizada por uma linha que liga Serra-

Conforme dados fornecidos pela Ceturb/GV, tendo como

Sede a Vitória e a Cariacica, sem passar por terminal de

base o mês de março de 2010, para atender a esta deman-

integração.

da eram realizadas 3.623 viagens em dia útil pelas linhas alimentadoras e 1.525 pelas linhas troncais, totalizando

Este sistema integrado de linhas possui uma trama que pro-

5.148 viagens no dia útil, correspondendo a 167.743 quilô-

porciona uma ampla cobertura espacial na área urbanizada

metros percorridos.

do município, possibilitando aos usuários múltiplos arranjos para acessar a diferentes destinos, situados tanto dentro

Como ocorre na maioria das cidades brasileiras não existe

Serra, como nos demais bairros da Região Metropolitana

na Serra, nem na Grande Vitória, um sistema viário com

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.10 MOBILIDADE URBANA

prioridade, exclusividade ou orientado para o sistema de transporte coletivo. Os ônibus percorrem as vias em disputa

O Transporte de Mercadorias

com os demais tipos de veículos, gerando grandes deseco-

O município da Serra possui uma infraestrutura logística re-

nomias para o sistema.

lativamente dinâmica e bem desenvolvida, registrando-se a presença de diferentes modais, sendo: dois portos localiza-

Quanto à infraestrutura do sistema de transporte coletivo,

dos ao lado de seus limites territoriais, rodovia federal de

cabe destacar que, apesar dos investimentos no sistema

ligação norte-sul do país, complementada por rodovia es-

viário que vem sendo realizado pela municipalidade, o mes-

tadual, conectando o município aos principais centros eco-

mo continua carente em muitos aspectos de intervenções

nômicos do estado e do país. Além disso, a rede ferroviá-

como: construção de abrigos em pontos de parada de ôni-

ria, que constitui uma importante alternativa de transporte,

bus e adequações nas calçadas para que os pedestres e

apresenta amplo potencial a ser explorado. Completa essa

portadores de mobilidade reduzida possam acessar a estes

estrutura logística de transportes, o aeroporto situado em

pontos sem grandes dificuldades.

Vitória, mas contíguo ao limite sul do município da Serra.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.10 MOBILIDADE URBANA

Fonte: Pides, 2010

A mobilidade urbana e o Plano Diretor Municipal

seridas na legislação do PDM instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento desse setor, principalmente

A atual legislação de uso e ocupação do solo, que instru-

quanto às questões de circulação geral, esta associada ao

menta legalmente o Plano Diretor Municipal, já incorporou

desenvolvimento do transporte público e de carga, aos

inúmeros avanços na questão da mobilidade e acessibilida-

deslocamentos por bicicleta, bem como as voltadas para

de, tanto no nível macro, como no micro. Assim, foram in-

os pedestres.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.11 ESPAÇO URBANO

transposição de questões históricas como o adensamento urbano e a relação centro x periferia, mas por outro,

Características do Espaço Urbano da Serra

induz a novas questões, dentre elas a segregação social decorrente da valorização fundiária e do perfil de cidade

Historicamente, o desenvolvimento territorial do espaço

privada decorrentes dos condomínios fechados e dos pólos

urbano na Serra ocorreu a partir do estabelecimento da

industriais, a dispersão urbana e ocupação de áreas de

plataforma industrial com produção habitacional realiza-

preservação ambiental como decorrência do deslocamento

da oficialmente pelo governo e, espontaneamente, pela

da população de maior fragilidade econômica.

população que não se beneficiava das políticas públicas; pela relação de complementaridade com Vitória, própria

A questão imobiliária é primordial nesta análise, pois, seus

de regiões metropolitanas sob a relação centro x periferia.

aspectos estão relacionados tanto à forma de construção

Esse desenvolvimento se deve ainda pela caracterização

do espaço influenciado pelos empreendimentos privativos,

da propriedade privada, que induz o deslocamento da po-

quanto à exclusão das classes baixas que buscam áreas

pulação de baixa renda para as bordas da cidade e áreas

mais distantes do centro.

de preservação ambiental, ou seja, expansão dispersa que envolve altos custos de infraestrutura, transporte e con-

Os pólos industriais merecem atenção especial, pois se faz

servação de vazios.

necessário pensar o realinhamento das atividades já estabelecidas nesses pólos e nos mecanismos para atração

Atualmente, novos movimentos de construção do espaço

de empreendimentos de menor impacto ambiental e maior

urbano indicam ajustes neste contexto histórico,

vínculo com a dinâmica urbana.

• A chegada de um mercado imobiliário mais vigoroso que tira partido da extensão de área ainda a ser ocupada com

Neste sentido, o planejamento eficiente do território traz

a implantação de empreendimentos de grande escala, in-

condições para o combate das discrepâncias do processo

viáveis para a capital;

de crescimento urbano predatório e aproxima as práticas

• O aumento da participação do setor de serviços que am-

para a busca de um desenvolvimento sustentável para a

pliam e diversificam as atividades antes concentradas pre-

cidade.

dominantemente como suporte às demandas industriais; • O surgimento de novos pólos industriais tanto contíguos

O aporte de planos e legislações que regulam o meio urba-

a mancha urbana quanto nos limites da expansão do perí-

no e municipal também representa um passo à maturidade

metro urbano;

do município: recentemente aprovado, o novo Plano Dire-

• O aquecimento do mercado de terras que provoca o au-

tor Municipal Participativo (lei 3820/2012) é instrumento

mento do valor do solo em áreas onde a ocupação ainda

fundamental para a orientação do desenvolvimento urba-

não é prioritária; e

no. O plano propõe uma modelagem de cidade pautada

• Investimentos públicos voltados à infraestrutura de mo-

no fomento de eixos estruturantes e dinamizadores que

bilidade e planejamento.

objetivam concentrar a instalação de atividades, tanto de caráter municipal e metropolitano (eixos estruturantes)

Estes novos movimentos, por um lado contribui para a

quanto aqueles de apoio a vida urbana dos bairros e locali-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.11 ESPAÇO URBANO

dades (eixos de dinamização) que induzem a formação de

coletiva do espaço urbano porque oferece um ponto de

um tecido urbano linear de alta conectividade.

partida discutível e negociável entre os agentes transformadores desse espaço.

Além da legislação, outros estudos e projetos estão em

De modo geral, o município da Serra possui aspectos ter-

andamento no município como o Plano de Habitação e as

ritoriais típicos em cada região, constituídos a partir dos

“Contribuições ao desenvolvimento sustentável ao muni-

fatores acima citadas, conforme recortes apresentados no

cípio da Serra” produzido pelo arquiteto urbanista Jaime

mapa da figura 1.1 Estes recortes permitem um olhar mais

Lerner e sua equipe. Permitir o “olhar estrangeiro” sobre

próximo das questões locais, bem como as especificidades

seu território demonstra o desejo de produzir reflexões a

e desafios decorrentes dos aspectos ambientais e do de-

cerca do futuro desse lugar e incentiva uma postura crítica

senvolvimento urbano que vem sendo estabelecido.

daqueles que produzem esse espaço. A modelagem de cidade proposta por Lerner pode ser base para a construção Figura 1.1 - O espaço urbano da Serra e os recortes de análise propostos

Recorte Expansão norte

Recorte Ocupação consolidada Recorte entorno Mestre Álvaro

Fonte: Elaborado pela Equipe Espaço urbano – Agenda Serra 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.11 ESPAÇO URBANO

Recorte Ocupação Consolidada

• Presença de pólos industriais consolidados especializados em atividades que impactam as funções urbanas, como os

Os movimentos recentes que distinguem a região de ocu-

fluxos de cargas e as atividades restritas ao período diurno.

pação consolidada (figura 1.2), e seus desafios são:

Os pólos possuem baixa permeabilidade, percursos longos

• Interstícios ainda vazios deixados pelo modelo disperso

e sensação de insegurança gerada pela pouca freqüência

do crescimento urbano do município com empreendimen-

de transeuntes. Novos projetos de pólos indicam impactos

tos que garantam qualidade à vida urbana e conexões en-

em áreas de valor paisagístico com potencial para lazer e

tre as áreas consolidadas;

turismo e podem representar impactos semelhantes aos

• Concentração da produção imobiliária do município, que

atuais pólos;

implanta empreendimentos de grandes dimensões;

• Previsão de implantação de porto de águas profundas,

• Necessidade de melhoria da acessibilidade entre os mu-

com indicações de impactos sob a dinâmica viária na loco-

nicípios da Serra e Vitória;

moção de cargas.

Figura 1.2 - Recorte Ocupação Consolidada

Conexões metropolitanas Vetores de expansão Tensão entre ocupação urbana x área ambiental Interstícios Valor paisagístico Centralidade Região de Laranjeiras

Fonte: Elaborado pela Equipe Espaço urbano – Agenda Serra 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.11 ESPAÇO URBANO

Recorte do entorno do Mestre Álvaro

trutura de transporte de cargas na área em virtude da sua posição estratégica e dos sistemas já implantados;

Os principais desafios para a região do entorno do Mestre

• Potencial e vocação para lazer e turismo da região;

Álvaro (Figura 1.3), são:

• O combate a segregação social e o equacionamento dos

• Áreas ambientais que sofrem pressão por ocupação ur-

desequilíbrios urbanos decorrentes desse processo na re-

bana tanto formal quanto informal;

gião.

• Necessidade de ampliação e melhoramento da infraesFigura 1.3 - Recorte Entorno do Mestre Álvaro

Conexões metropolitanas Vetores de expansão Tensão entre ocupação urbana x área ambiental Valor paisagístico Novos pólos industriais

Fonte: Elaborado pela Equipe Espaço urbano – Agenda Serra 2012

Recorte Serra-Sede

corte frente às áreas de fragilidade ambiental (fundos de vale);

As transformações recentes e definições já estabelecidas

• Definir modelo de ocupação no entorno das áreas dos

impõem a região da Serra Sede (figura 1.4), desafios a

futuros pólos industriais previstos e nas áreas entre a sede

serem enfrentados, conforme segue:

e Jacaraípe, próximo à lagoa Juara.

• Fortalecer a centralidade da sede e contribuir na cons-

trução de uma identidade própria que seja referencia para

Um vetor de ocupação forte na região é a via de sentido

o município;

leste-oeste entre a BR101 e o contorno de Jacaraípe, que

• Conter a ocupação espontânea nas margens desse re-

parte da Serra Dourada e Serra-Sede. A pressão para am-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.11 ESPAÇO URBANO

pliar os limites do perímetro urbano nessa área implica em

prego em Aracruz. Assim, faz-se necessário planejamento

garantir terras legalmente aptas para a comercialização

criterioso que envolva reserva de áreas para ocupação de

considerando seu valor de troca em virtude dos atributos

interesse social, adequação de modelos de ocupação per-

locacionais que a área possui: relevância paisagística (la-

tinentes e monitoramento das áreas de preservação am-

goa Juara), boa acessibilidade, distância razoável ao mar e

biental.

proximidade com os empreendimentos geradores de em-

Figura 1.4 - Recorte Serra-Sede

Conexões metropolitanas Vetores de expansão Tensão entre ocupação Urbana x área ambiental Interstícios Valor paisagístico Novos pólos industriais Centralidade Serra-sede

Fonte: Elaborado pela Equipe Espaço urbano – Agenda Serra 2012

Recorte Expansão Norte

urbanas impróprias; • Potencial e vocação turística e de lazer;

Como principais desafios na região expansão norte (figura

• Necessidade de reservar áreas de interesse social frente

1.5), destaca-se:

a valorização da região em virtude dos grandes investi-

• Potenciais riscos ambientais provocados por ocupações

mentos (aeroporto de cargas).

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.11 ESPAÇO URBANO

Conexões metropolitanas Vetores de expansão Tensão entre ocupação Urbana x área ambiental Interstícios Valor paisagístico Previsão para instação de Aeroporto

Fonte: Elaborado pela Equipe Espaço urbano – Agenda Serra 2012.

As questões Municipais

zes de ordenamento territorial a fim de garantir proteção às áreas onde a ocupação urbana não é viável (áreas de

A reflexão sobre a abrangência do perímetro urbano es-

preservação ambiental, produção rural, atividade industrial

tabelecido pelo Plano Diretor, tanto em virtude do avanço

de impacto) e o modelo de ocupação viável para as regiões

do mercado imobiliário e do anúncio de grandes investi-

destinadas às atividades urbanas.

mentos quanto do próprio Plano Viário que abre frentes

de ocupação a partir do traçado de vias nas áreas sem

Outra questão que se impõe é a valorização do território

ocupação. O plano viário precisa ser subsidiado por diretri-

atribuída pelo “mercado de terras”. A origem da valoriza-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.11 ESPAÇO URBANO

ção do solo urbano não vem dos processos de produção,

valor ou que não possuam valor de troca em áreas cada

mas se estabelece a partir da propriedade privada que faz

vez mais distantes das oportunidades urbanas.

com que a renda seja indispensável para a ocupação do espaço urbano. Assim, é preciso buscar mecanismos para

Por fim, a construção da identidade local se estabelece a

inserir aqueles de baixa ou nenhuma renda nos processos

partir do entendimento de cidade enquanto conjunto inte-

de oferta de espaços para moradia e acesso à cidade. O

grador das práticas sociais, econômicas, políticas e sociais

mercado imobiliário tem se apropriado de extensas áreas

do território. Na Serra a construção dessa cidade depende

para a produção de empreendimentos que, predominan-

da capacidade de coesão social defendida no viés físico-

temente, se destinam a uma faixa salarial muito além da

territorial pela melhoria das conexões intraurbanas, infra-

média no município. Esse movimento tende a incentivar

estrutura e pelo fortalecimento das centralidades reconhe-

o crescimento predatório onde a população de menor ca-

cendo nelas o espaço de convergência de grupos sociais

pacidade econômica é induzida a buscar áreas de menor

diversificados.

Estaleiro Naval e terminal multimodal em Aracruz; usinas termelétricas

e complexo de gás-químico em Linhares; aeroporto de cargas e atividades petrolíferas e de suporte a atividade em Serra. Fonte: IJSN, 2011

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA Percepção de qualidade dos serviços públicos Em pesquisa realizada em março de 2012 para subsidiar o desenvolvimento da Agenda sobre a identidade do Serrano e sua percepção sobre os serviços públicos, identificou-se que os principais problemas que afligem a população são o trânsito (47,5% ruim ou péssimo), o atendimento nos postos de saúde (47,2% ruim ou péssimo), calçadas e passeios públicos (46,6% ruim ou péssimo), praças do bairro (41,8% ruim ou péssimo) e opções de lazer no município (36,2% ruim ou péssimo). Por outro lado, as melhores avaliações ficaram com a coleta de lixo (70,3% ótimo ou bom), iluminação pública (62,7% ótimo ou bom), vias de acesso ao município (61,8% ótimo ou bom) e transporte coletivo (48,7% ótimo ou bom), serviços esses não executados diretamente pela Prefeitura. A educação infantil e o ensino fundamental públicos obtiveram também uma boa avaliação (45,1% e 42,7% ótimo ou bom, respectivamente). Quando os problemas são agrupados por área, a área que

apresentou pior avaliação foi a Segurança Pública (55% dos respondentes), seguida da Saúde (11,9% dos entrevistados). A Administração Pública foi considerada ótima ou boa por 39,1% dos entrevistados e as secretarias municipais são ótimas ou boas para 27,9% dos entrevistados. Para que a Serra seja considerada uma boa cidade para se viver, o município precisa melhorar a segurança, na percepção de 38,6% dos entrevistados, a saúde (19,6%) e a educação (17,6%). Esses também são considerados os maiores desafios da gestão pública nos próximos anos: segurança (49,6%), saúde (13,2%) e educação (5,8%). A redução da violência também foi a mais citada pelos entrevistados como condição para continuar morando no município nos próximos 20 anos. Perfil dos Servidores da Prefeitura da Serra A Prefeitura Municipal da Serra apresenta crescimento do número de servidores entre 2006 e 2011, de 8.528 servidores para 10.957, equivalendo um aumento de 28,48%, conforme gráfico 1.1.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Gráfico 1.1 – Evolução do número de servidores - 2006 a 2011

8.528

2006

8.712

2007

9.344

9.360

2008

20092

0102

10.957

011

Fonte: SEAD/PMS, 2012

10.333

Dos cerca de 11.000 servidores da Prefeitura Municipal da

contratações de acordo com os vínculos empregatícios são

Serra em 2011, 67% (dois terços) são efetivos (estatutá-

apresentadas no gráfico 1.2 e na tabela 1.1, a seguir.

rio ou celetista). A composição em 2011 e a evolução das

Fonte: SEAD/PMS, 2012

Gráfico 1.2 - Percentual de servidores da PMS por vínculo de trabalho em 2011

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Fonte: SEAD/PMS, 2012

Tabela 1.1 – Evolução da Quantidade de Servidores da PMS por Vínculo de Trabalho - 2006 a 2011

Quanto analisada a composição salarial dos servidores da PMS, observa-se grande concentração nos salários entre R$ 500 e R$ 2,5 mil (70%). Nas faixas entre R$ 2,5 mil e R$ 9,5 mil estão 27,5% dos servidores. (gráfico 1.3).

Fonte: SEAD/PMS, 2012

Gráfico 1.3 – Distribuição dos servidores por faixa salarial em 2011

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Quanto à escolaridade, o maior número de servidores tem

2º grau completo (ensino médio), com ensino superior

pelo menos o 2º Grau completo (Ensino Médio). Somados

completo (19,5%) e pós-graduação, incluindo lato sensu e

os percentuais de Ensino Médio completo, Nível Superior

strito sensu (175,2% - maior aumento). Esses dados mos-

completo ou incompleto e Pós-Graduação, incluindo Mes-

tram um aumento de escolaridade dos servidores do mu-

trado, tem-se um total de 85,4% dos servidores com pelo

nicípio que pode se traduzir em melhoria da produtividade

menos sete anos de estudos formais. O gráfico 1.4 mos-

e da qualidade dos serviços prestados à população, o que

tra a evolução da escolaridade dos servidores de 2006 a

explica em parte a mudança da distribuição dos servidores

2011. Houve no período analisado uma redução de 29%

por faixa de renda para faixas de valores mais elevados ao

do número de servidores com 1º grau incompleto (ensino

longo do período analisado.

fundamental), e um aumento de 14% de servidores com

Gráfico 1.4 – Quantidade de servidores por nível de escolaridade - 2006 a 2011

Fonte: SEAD/PMS, 2012

100

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Gráfico 1.5 – Variação % do número de servidores por escolaridade - 2006 e 2011

Fonte: SEAD/PMS, 2012

Dados sobre capacitação dos servidores nos anos de 2007

pacitados não houve diferenciação entre eventos de curta

a 2011 (gráfico 24) mostram um salto nas capacitações

duração como palestras, congressos e seminários e even-

realizadas pela PMS em 2011 em relação aos anos ante-

tos de longa duração como cursos de formação continuada

riores. Na contabilização da quantidade de servidores ca-

e cursos de treinamento.

Gráfico 1.6 - Evolução da quantidade de servidores capacitados - 2007 a 2011

Fonte: SEAD/PMS, 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

101

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Gestão da Informação Gerencial

apoia-se fortemente na informatização e integração de procedimentos e das informações.

A modernização da gestão pública tem como um de seus pilares a melhoria da eficiência dos processos adminis-

Os sistemas de informação inseridos, em fase de planeja-

trativos que são atividades rotineiras da gestão pública e

mento e em fase de implantação estão listados no quadro

servem de suporte aos seus objetivos estratégicos. Essa

1.1, 1.2 e 1.3.

melhoria da eficiência tanto operacional quanto gerencial Quadro 1.1 - Sistemas de Informação implantados na Prefeitura Municipal da Serra – 2012

Fonte: SEAD/PMS, 2011

102

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Quadro 1.2 - Sistemas de Informação em fase de implantação

Fonte: SEAD/PMS, 2011

Quadro 1.3 - Sistemas de Informação em fase de desenvolvimento

Fonte: SEAD/PMS, 2011

Relações com a Comunidade A partir das transformações econômicas e sociais que marcaram a década de 1990 e os reflexos das transferências de competências do governo federal para os municípios, é possível identificar traços da gestão democrática na Serra: a priorização das políticas municipais voltadas para as classes populares, a transparência administrativa e a participação popular no governo. As últimas administrações do município têm pautado suas decisões de gestão na participação dos segmentos organizados da sociedade. Essa participação se dá principalmente pelas instâncias formais: os Conselhos Municipais e a Assembleia Municipal do Orçamento (AMO).

Movimentos Sociais A maior parte das entidades organizadas na Serra surgiu em um contexto marcado pelo processo de aceleração da urbanização e industrialização do município e pela necessidade de estruturação de equipamentos e serviços urbanos. Estas entidades foram organizadas por moradores oriundos de outros estados, atraídos pelos empregos gerados pela instalação das grandes plantas industriais da região como também, dos setores que se formaram a partir da dinâmica econômica que estes investimentos geraram. A maioria dos movimentos sociais estão fortemente voltados

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

103

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

à busca de soluções para os problemas locais de seus bairros. A principal bandeira desses movimentos é a luta por melhores condições de vida da população em geral e, mais especificamente, do grupo que representam. Atribuem grande importância ao trabalho que desenvolvem em suas associações bem como ao trabalho dessas próprias associações e da Federação

das Associações de Moradores da Serra (FAMS). Cabe destacar a capacidade de sobrevivência de tais entidades ao longo de pelo menos três décadas, pois se trata de uma sobrevivência ativa na realização de projetos e conquistas para a coletividade do município. Os principais movimentos sociais da Serra estão listados a seguir (quadro 1.4).

Quadro 1.4 - Movimentos Sociais no Município da Serra

Fonte: SEAD/PMS, 2011

104

Conselhos Municipais

as diversas áreas temáticas da cidade: saúde, educação,

Os Conselhos Municipais são mecanismos de discussão,

segurança, meio ambiente e outras. Os Conselhos Munici-

normatização, proposição e deliberação de políticas para

pais da Serra são listados a seguir (quadro 1.5).

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Fonte: Portal da PMS (2011)

Quadro 1.5 - Conselhos Municipais

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

105

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Orçamento Participativo Na Serra, o Orçamento Participativo (OP) é conduzido pela Assembleia Municipal do Orçamento (AMO), instituída pela Lei 1788 de 1994, mas a sua real implementação teve início apenas quatro anos depois, em 1997. Tem como objetivo estimular as comunidades a se organizarem e discutirem formas de aplicar os recursos públicos, já que a Prefeitura não pode atender a todas as demandas. A população decide quais as obras, melhorias e serviços que serão realizados em cada

comunidade a cada ano. O gráfico 1.7 a seguir mostra a evolução dos valores aprovados em Assembleias populares do Orçamento Participativo. O Gráfico 1.8 mostra um crescimento positivo em relação aos anos anteriores no período de 1998 a 2011, sendo que o único ano que isso não ocorreu foi o de 2007. Crescimentos significativos ocorreram em 2009 e 2010/2011.

Gráfico 1.7 – Evolução dos valores aprovados em assembleias populares do OP - 1998 a 2011 (em reais)

Fonte: PMS, 2012

106

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Gráfico 1.8 – Evolução da taxa de crescimento dos valores aprovados em assembleias populares do OP em relação ao ano anterior de 1998 a 2011

Fonte: PMS, 2012

Gestão Financeira

O gráfico 1.9 mostra que as Receitas Tributárias vêm crescendo desde 2006 e as Transferências Correntes Intergo-

Receitas

venamentais são a maior fonte das receitas do município.

A seguir são apresentadas as análises sobre a composição

Houve uma quebra na tendência de crescimento das re-

e evolução das Receitas Correntes (tributária, transferên-

ceitas em 2009 seguida de lenta recuperação a partir de

cias intergovernamentais e outras receitas correntes) e

2010. Nota-se no gráfico uma previsão otimista de receitas

Receitas de Capital do Município da Serra de 2000 a 2012.

para 2012, especialmente as receitas de capital.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

107

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Gráfico 1.9 – Composição da receita orçamentária da Serra - 2000 a 2012 (Em mil reais)

Fonte: PMS, 2012

A Receita Tributária própria do Município da Serra cres-

da crise mundial e caiu 6% em relação à arrecadação de

ceu 242% em 12 anos (média de 20% a.a.) puxada, entre

2008. A receita de ISS no Município da Serra, no entanto, é

outros, pelo desempenho do ISS (crescimento de 296%

concentrada - os 20 maiores contribuintes respondem por

no período – média de 25% a.a.). No ano de 2011, a ar-

cerca de 40% da arrecadação e está baseada em setores

recadação deste imposto expandiu 5% em relação ao ano

afetados pela crise econômica (metalurgia, siderurgia, ex-

anterior. O período de mais forte crescimento foi de 2005 e

tração mineral e petróleo).

2006. Entretanto, em 2009 a arrecadação sofreu os efeitos

108

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Gráfico 1.10 – Variação % anual real do ISS - 2000 a 2012

Fonte: PMS, 2012

Ao analisarmos a composição e evolução das Receitas Cor-

ticipação das outras Receitas Correntes (de 2% em 2000

rentes, observa-se uma queda na participação percentu-

para 11% em 2011) e uma estabilização das Receitas Tri-

al das Receitas de Transferência nas Receitas Correntes

butárias, em torno de 20% do total.

(76% em 2000 para 64% em 2011) e um aumento da par-

Fonte: PMS, 2012

Gráfico 1.11 – Composição das Receitas Correntes da Serra - 2000 a 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

109

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

O gráfico 1.12 a seguir mostra a evolução da arrecadação

ano. Isso indica uma provável valorização dos imóveis do

de IPTU e ISS per capta de 2000 a 2012. Nota-se que o

município. O ISS apresentou crescimento de 498% no perí-

IPTU vem crescendo ao longo de todo o período. No período

odo (42% a.a.) apenas com uma pequena queda em 2009

de 12 anos, o crescimento foi de 370%, média de 31% ao

provavelmente pelo efeito da crise econômica mundial.

Gráfico 1.12 – Evolução do IPTU e ISS per capta - 2000 a 2012

Fonte: PMS, 2012

110

Entre as transferências intergovernamentais, destacam-se

cimento da arrecadação estadual, a passagem do Fundef

as do ICMS - embora em queda desde 2008 com previsão

para o Fundeb a partir de 2007 e a evolução do Índice de

de recuperação em 2012 - e a do Fundef/Fundeb, seguidas

Participação do Município na parcela do ICMS que o estado

pela do Fundo de Participação dos Municípios. O cresci-

transfere a seus municípios. Sua queda a partir de 2009 é

mento da transferência do ICMS de 2000 a 2008 é resul-

função da crise econômica mundial com tendência de agra-

tante de diversos fatores, entre os quais: o ritmo de cres-

vamento em 2013 com o fim do Fundap.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Gráfico 1.13 – Evolução das principais fontes de Receitas de Transferência Intergovernamentais - 2000 a 2012 (Em mil reais)

Fonte: PMS, 2012

Despesas e Investimentos

2011, enquanto que o investimento tem diminuído a partir

As despesas orçamentárias vêm crescendo consistente-

do mesmo período (2009 em diante). O crescimento das

mente de 2003 a 2008 com breve redução em 2009, de-

“Outras Despesas Correntes” pode ser decorrência de in-

vidamente recuperada em 2010. De acordo com o grá-

vestimentos que ampliam a capacidade de prestação de

fico 1.14, as despesas com pessoal e encargos sociais

serviços da Prefeitura (especialmente investimentos do

vêm crescendo desde 2006, as outras despesas correntes

orçamento participativo). A evolução deste componente,

(custeio) têm aumentado ao longo do período analisado

bem como das despesas de pessoal requerem atenção por

com breve queda a partir de 2009 voltando a crescer em

serem despesas de difícil redução.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

111

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

Fonte: PMS, 2012

Gráfico 1.14 – Evolução das principais Despesas Orçamentárias da Serra - 2000 a 2012 (Em mil reais)

A análise da evolução das despesas com pessoal e encargos sociais mostra crescimento constante no período analisado. O crescimento real dessas despesas no período de 2000 a 2012 foi de 86% (média de 7% a.a. de crescimento real).

Esse crescimento pode ser observado no gráfico 1.15 a seguir que mostra a evolução da despesa em relação à população do município (187% em 12 anos - média de 15,6% a.a.). Nota-se um crescimento mais acentuado a partir de 2006.

Fonte: PMS, 2012

Gráfico 1.15 – Evolução da despesa com pessoal e encargos sociais per capta - 2000 a 2012 (Em reais)

112

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

A análise da evolução dessas despesas por funções de

com Saúde desde 2007 (de 14,1% para 18,36%) e uma

2002 e 2010 (Gráfico 1.16) revela o aumento da participa-

queda na participação das despesas com Urbanismo a par-

ção da despesa com Educação no total das despesas desde

tir de 2007 (29,77% para 18,18%).

2006 (de 23,69% para 31,87%), o aumento da despesa Gráfico 1.16 – Evolução da participação das despesas no total de despesas - 2000 a 2010

Fonte: PMS, 2012

Impactos da Crise Financeira Internacional de 2008 Todo esse crescimento econômico e populacional do muni-

Tabela 1.2 - Variação Percentual Real do PIB Nacional a partir da crise de 2008

cípio foi bruscamente interrompido a partir de 2009 como reflexo da crise internacional dos mercados financeiros que iniciou em 2008 e levou bancos e empresas financeiras à situação de insolvência no mundo todo. Como consequência da crise, houve recessão em vários países com reflexos negativos nas economias dos países que dependiam do comércio internacional. Pode-se observar o reflexo da crise na economia brasileira a partir de 2009 por meio da queda do

Fonte: Banco Central

Produto Interno Bruto de 0,3 pontos percentuais (Tabela 1).

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

113

1.12 GESTÃO E GOVERNANÇA

O município da Serra, por sua característica industrial voltada para a exportação, também sofreu os impactos da crise a partir de 2009. Em função na queda da arrecadação de impostos, principalmente ICMS, perdeu parte de sua capacidade de pagamentos e necessitará, pela primeira vez em várias décadas de crescimento, rever sua composição de receitas, até então com elevada dependência de repasses de recursos federais e estaduais. Praticamente

Fonte: Sefin/PMS, 2012

80% da receita própria do município (tabela 2) referem-se a três impostos: ISS, ICMS e Fundeb.

O Fim do Fundap – Fundo de desenvolvimento das atividades portuárias

Tabela 1.3 - Percentual do ISS, ICMS e FUNDEB em Relação à Receita Própria da PMS

Com a perda das receitas do Fundap (cerca de 11% da receita do município) e com a possibilidade de perda das receitas dos royalties do petróleo (cerca de 2,5% das receitas), a Serra precisará rever sua estratégia de geração de receitas, tendo como desvantagem nesse novo cenário a competição dos municípios do norte capixaba localizados na área da Sudene e que recebem

Fonte: Sefin/PMS, 2012

incentivos fiscais do governo federal. Outro ponto desfavorável

No Município da Serra observou-se uma queda de receita

midade com a Região Metropolitana da Grande Vitória que pro-

em função da redução de repasses do governo e da arreca-

voca uma valorização dos terrenos, tornando a localização das

dação via convênios. Para aquecer a economia, o governo

empresas no município mais onerosa.

federal adotou uma política de incentivos fiscais por meio da redução do IPI de alguns produtos industrializados que, como efeito colateral, causou a queda do Índice de Participação dos Municípios (IPM), fonte importante da receita municipal. A tabela 3 a seguir mostra a queda de receita em 2009 em relação ao previsto (14%), em função da queda considerável de receita própria do ICMS, IPI, Fundo de Participação Municipal e principalmente da receita de convênios (53%). Nota-se que as projeções para as receitas de convênios foram superestimadas, especialmente em 2009 e 2011, criando uma expectativa irreal de arrecadação. Tabela 1.4 - Variação nas Receitas da PMS entre Previsto e Realizado

114

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

no jogo competitivo por atração de novos negócios está a proxi-

No ano de 2011, os recursos gerados pelo sistema Fundap para os municípios do ES foi da ordem de R$ 597 milhões. Os municípios que terão as maiores perdas com a extinção do Fundo em 2013 serão os municípios da Região Metropolitana de Vitória: Vitória (R$ 128 milhões), Serra (R$ 80 milhões), Vila Velha (R$ 39 milhões) e Cariacica (R$ 26 milhões). O estudo considerou nas análises a redução de recursos destinados às áreas de educação e saúde em função da vinculação desses recursos. A área de educação municipal terá uma perda de R$ 150 milhões no conjunto dos municípios e a área de saúde de R$ 90 milhões. A previsão é de que o comprometimento da receita corrente líquida do município da Serra com as despesas de pessoal seja da ordem de 49,34%, o que configura uma situação de alerta.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

115

1.13 MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS O mapa de avanços e desafios representa a síntese dos fatores relevantes, positivos e negativos, observados no período de 2000 a 2012. O mapa oferece um conjunto de informações das áreas de análise, cujo objetivo é a orientação das estratégias de desenvolvimento da Serra. MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS 2000-2012 ÁREAS DE ANÁLISE

AVANÇOS

DESAFIOS

- Redução da taxa de mortalidade infantil de 16,92 em 2000 para

- Melhorar a qualidade dos serviços de saúde, tendo em

11,45 por mil nascidos vivos em 2010;

vista que a percepção da qualidade do atendimento nos postos de saúde é considerada ruim ou péssima por 47,2%

- Ampliação das responsabilidades e ofertas de serviços passando do

da população;

modelo de gestão plena da atenção básica à saúde, para se adequar a um enfoque mais holístico, envolvendo serviços de média e alta

- Ampliar o percentual de cobertura do programa Estratégia

complexidade;

de Saúde da Família;

- Ampliação dos estabelecimentos de atendimento à saúde, passando

- Pressão dos investimentos em políticas públicas e sociais

de 117 em 2005 para 245 em 2010;

para a grande demanda, especialmente devido ao envelhecimento da população e às causas externas de morte, com

- Em 2000 ocorre o processo de implantação do Programa de Agen-

Saúde

Educação

27,65% dos casos;

tes Comunitários de Saúde (PACS) com 3,7% da população atendida. Em 2004, com absorção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) am-

- Política para abordagem da problemática dos idosos que

pliou-se a cobertura para 5,4% da população. Em 2011 a cobertura

sejam intersetoriais e que prepare a rede de serviços para a

da população chegou a 29,5%;

complexidade inerente à faixa etária;

- Crescimento no quadro de servidores de 2.485 em 2006 para 3.236

- Desarticulação entre as diversas secretarias do município,

em 2011, aumento de 30,22% no período, especialmente profissio-

com a Região Metropolitana e com a Secretaria de Estado

nais graduados e pós-graduados;

da Saúde, especialmente para atenção integral à saúde;

- Despesas totais com saúde por habitante, que em 2003 era de R$

- Dificuldades de fixação dos profissionais no município e

103,39, passou para R$ 359,95 em 2011;

necessidade de desenvolvimento de trabalhadores do setor;

- As aplicações de recursos estiveram acima do índice de 15% dos

- Integração dos sistemas de informação da saúde nos

recursos próprios aplicados em saúde, chegando a 19,62% em 2011.

pontos de atendimento.

- Redução da taxa de analfabetismo de 8,6% para 5,6% da popula-

- 50.000 adultos não concluíram o ensino fundamental e

ção entre 2000 e 2010;

66.215 pessoas com ensino médio incompleto;

- Ensino Fundamental: Infraestrutura atende 100% da população,

- Ensino Infantil (0-4 anos): demanda de 32,2 mil crianças

sendo 78,8% na rede pública;

e atendimento de 15,1 mil;

- Aumento no número de professores na rede municipal de ensino,

- Ensino Fundamental (5-14 anos): IDEB anos iniciais 4,6 e

de 1.761 em 1996 para 4.997 professores em 2012. Aumento de

anos finais 3,6 (2009). Melhorar qualidade;

183,76%; - Ensino Médio (15-18 anos): demanda de 28,5 mil adoles- Salto na aplicação de recursos entre 2000 e 2011, ampliado em 7,5 vezes, de R$ 30,29 milhões para 228,58 milhões.

116

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

centes e atendimento de 18,3 mil.

1.13 MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS

MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS 2000-2012 Áreas de Análise

AVANÇOS

- Diversidade de modalidades esportivas, inclusive de

DESAFIOS

- Articular e desenvolver a política municipal de esporte;

contato com a natureza, potencializadas pelas características geográficas e espaciais, por se situar numa região

- Integrar saúde, educação, lazer e esporte para todos

montanhosa e litorânea;

os grupos etários e em especial, política intersetorial para adolescentes, jovens e idosos;

- Infraestrutura para prática esportiva e de lazer diversificada, com equipamentos públicos e privados;

Esporte

- Desenvolver modelo de gestão dos equipamentos púbicos com a comunidade;

- Ampliação dos espaços públicos de lazer nos últimos anos, especialmente parques;

- Necessidade de prover todos os bairros da Serra com equipamentos de esporte e lazer;

- Capacidade de organização de campeonatos e torneios envolvendo diversas modalidades esportivas.

- Desenvolver estrutura de gestão e mecanismos de avaliação das ações de esporte e lazer.

- A cultura popular representa um dos mais ricos atributos da Serra, tendo o congo se configurando como uma refe-

Cultura

- Criar mecanismos de valorização e comunicação do patrimônio material e imaterial cultural da Serra;

rência na formação e desenvolvimento da identidade local;

- Preservação dos espaços históricos relevantes;

- Contratação de projetos para desenvolvimento de espaços

- Desenvolver espaços para práticas culturais variadas;

de cultura, especialmente o Centro Cultural da Serra.

- Integrar os valores culturais locais aos espaços de educação. - Crescimento do PIB de R$ 2,5 bilhões, em 1999, para R$

- Ampliar o efeito multiplicador da economia em peque-

11,5 bilhões, em 2009 e crescimento da participação no PIB

nos e médios negócios;

estadual de 12,4% em 1999 para 17,3% em 2009;

- Base industrial focada em commodities para exporta- Entre 2002 e 2010, a Serra ganhou 4.641 novas empresas, passando de 9,2 mil para 13,8 mil, e o número de empregos formais praticamente dobrou, passando de 58,4 mil para 116,4 mil;

Economia

- Evolução da população ocupada, passando de 120,9 mil pessoas, em 2000, para 188,8 mil, em 2010, resultando em um aumento substancial na taxa de ocupação de 78,6% para 90,1%, respectivamente; - Tendência de diversificação econômica com ampliação do setor de comércio e serviços;

ção, vulnerável ao mercado internacional; - Fortalecer e adensar os arranjos produtivos locais e o turismo; - Aproveitar as oportunidades de expansão dos negócios relacionados ao comércio e serviços e aos pólos industriais e empresariais; - Equilibrar o desenvolvimento econômico com as questões sociais, urbanas e ambientais.

- Mobilização associativa empresarial.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

117

1.13 MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS

MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS 2000-2012 Áreas de Análise

AVANÇOS

DESAFIOS

- Busca para construir políticas integradas para avaliar os

- Dentre os 200 municípios mais violentos do Brasil, conside-

fatores associados ao risco: estrutura, dinâmica e com-

rando-se aqueles com população superior a 10 mil habitantes,

posição demográfica; estrutura socioeconômica; mercado

19 municípios são capixabas. A Serra aparece como o município

de trabalho; nível educacional e acesso à escola; serviços

mais violento do Estado e em 16° no ranking nacional.

urbanos; vulnerabilidade familiar; estilos de vida; políticas públicas e despesas orçamentárias do município;

- A sensação de insegurança entre a população da Serra é de cerca de 80%, em 2012;

Criminalidade

- Capacidade crítica para avaliação dos indicadores de vitimização juvenil visando construir políticas e projetos

- A causa de morte externa concentra, em 2010, mais de 80%

voltados à prevenção do processo de criminalização entre

dos óbitos que ocorreram para jovens com idades de 15 a 29

jovens;

anos;

- Implantação de tecnologias de monitoramento para con-

- A cidade da Serra é a sétima mais violenta do Brasil entre ci-

trole e prevenção de crimes.

dades com mais de 26 mil mulheres, com 19,7 homicídios para cada 100 mil mulheres, em 2010; - Incipiente visão integrada da segurança pública e defesa social com as áreas da saúde, esporte, cultura e lazer, serviços, economia, gestão publica, espaço urbano, demografia e turismo.

- Institucionalização e aprimoramento da política de assis-

- Na Serra mais de 112.000 pessoas vivem sem rendimentos

tência social, especialmente através do Plano Municipal de

ou apenas com benefícios de programas de transferência de

Assistência Social;

renda, indicando o desafio de erradicar a pobreza e a pobreza extrema no município da Serra;

- Aumento no número de equipamentos e atendimento social, especialmente Pró-cidadão, CRAS e CREAS;

- A Serra possui Índice de Desenvolvimento familiar de 0,62 em 2011, está pouco acima do índice médio de 0,5, que repre-

- Amadurecimento na percepção para o fortalecimento

senta grande concentração de pobreza;

da articulação da rede de serviços socioassitenciais e dos

Pobreza e Desigualdades

conselhos com larga experiência que pautam as políticas na

- Na Serra a população declarada negra ou parda soma apro-

Cidade;

ximadamente 67%, que chama a atenção para a necessidade de inserir na agenda a questão étnico-racial, tendo em vista

- Iniciativas de criação de fórum de políticas públicas agre-

o reconhecimento das formas de segregação e discriminação

gando todos os conselhos e políticas sociais, inclusive com

históricas desta população no Brasil, geralmente, feminilizada,

ações de direitos humanos, cidadania e trabalho.

mais empobrecida, com trabalhos mais precários, rendimentos inferiores, vitimização e violência; - Os rendimentos mensais da população negra no município é inferior ao dos trabalhadores brancos, quando se trata da questão de gênero esta diferença se acentua ainda mais;

118

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.13 MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS

MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS 2000-2012 Áreas de Análise

AVANÇOS

DESAFIOS - Integrar as famílias em vulnerabilidade social à educação, cultura, trabalho e habitação;

Pobreza e Desigualdades

- Desenvolver políticas para o envelhecimento e a juventude; - Necessidade de equipamentos e políticas integradas com base no Território.

- Patrimônio ambiental rico e diversificado, composto pelo mo-

- Conter a expansão imobiliária sobre áreas verdes e equilibrar

saico de planícies costeiras e maciços rochosos, com diversos

o desenvolvimento econômico com os espaços ambientais;

ambientes vegetais, variações climáticas, da densa malha hidrográfica e dos ambientes litorâneos e lacustres, que formam

- Dar destinação ambientalmente correta para resíduos sóli-

diversos cenários naturais;

dos, considerando-se que entre 2002 e 2010 houve aumento de 17,1 toneladas de resíduos domiciliares e públicos recolhi-

- Ampliação da cobertura da oferta de água tratada para 100%

dos; aumento de 59 toneladas de resíduos provenientes dos

da população;

serviços de saúde; e aumento de 315.834 toneladas de resíduos provenientes da construção civil;

- Ampliação na década para 61,7% das redes de esgoto, com 842.830 km de extensão;

- 824 Pontos viciados de depósito de lixo pela população por todo o município e necessidade de avanços na coleta tradicio-

- Preservação de áreas verdes, com ampliação do número de

Meio Ambiente

nal de resíduos e ampliação da coleta seletiva;

unidades de conservação ambiental, com 3 novas unidades na última década;

- Recuperar áreas naturais, especialmente, lagoas e corpos d’água. A área verde disponível para o usufruto da população

- Em 2010, o IQA - Índice de Qualidade da Água - do município

serrana é calculada em torno de apenas 3,60m2 por habitante,

foi de 97,61, alcançando assim uma classificação denominada

índice muito abaixo do proposto pela Organização das Nações

excelente;

Unidas – ONU, que fica entre 8 e 16 m²;

- Para os próximos 30 anos pretende-se garantir a universa-

- Desafio de univesalizar o esgotamento sanitário, o município

lização do acesso aos serviços de abastecimento de água e

possui um indice de cobertura de 61,7% da população;

esgotamento sanitário, com o montante de investimentos é de R$971.014.000,00.

- Impactos aos recursos hídricos com lançamento de esgoto em córregos; infiltração de lixiviado de aterro sanitário no lençol freático; lançamento de resíduos sólidos diretos nos córregos e lagoas; e eutrofização de lagoas com potencial para abastecimento.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

119

1.13 MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS

MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS 2000-2012 Áreas de Analise

AVANÇOS

DESAFIOS

- investimento na ampliação e na melhoria física e operacio-

- Equilibrar o aumento do fluxo de carros e cargas com o de-

nal do sistema viário na última década, contribuindo para a

senvolvimento de vias eficientes e novos modelos de tráfego;

reestruturação da circulação viária da cidade, rompendo o

Mobilidade Urbana

isolamento de inúmeros bairros, minimizando os tempos das

- Implantar projetos de mobilidade que priorizem o transporte

viagens intra-urbanas;

limpo e humanizado;

- Expansão do sistema de transporte coletivo com a criação

- Revitalizar espaços urbanos e viários, especialmente com in-

de novas linhas alimentadoras e troncais metropolitanas,

vestimentos em trechos com contenção de tráfego;

com a implantação do Terminal Urbano Jacaraípe e a ampliação do Terminal Urbano Laranjeiras;

- Melhorar o transporte coletivo;

- Contratação de projetos de revitalização urbanística e vi-

- Ampliar e implantar novas vias de contorno e acesso à capital.

ária; - Promulgação do Plano Diretor Urbano com estabelecimento de metas e projetos viários, especialmente com estabelecimento de diretrizes para transporte, como ciclovias e BRT.

- Criação de espaços de convivências e áreas de proteção

- Equilibrar a expansão imobiliária com novas demandas de

ambiental;

mobilidade urbana, serviços públicos, impactos ambientais;

- Contratação de projetos de urbanização e valorização dos

- Equilibrar o desenvolvimento dos pólos industriais contíguos

espaços identitários da cidade;

à mancha urbana com questões de segurança e vazios noturnos;

Espaço Urbano

- Expansão do mercado imobiliário; - Desenvolver a urbanização dos aglomerados subnormais; - Fortalecimento da dinâmica urbana e minimização do aspecto de periferia em relação à capital.

- Conter o avanço habitacional sobre áreas de proteção ou interesse ambiental; - Prover a cidades de espaços de convivência; - Diminuir o déficit habitacional.

120

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

1.13 MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS

MAPA DE AVANÇOS E DESAFIOS 2000-2012 Áreas de Analise

AVANÇOS

DESAFIOS

- Percepção positiva dos serviços públicos: coleta de lixo

- Percepção negativa dos serviços públicos: trânsito (47,5%

(70,3% ótimo ou bom), iluminação pública (62,7% ótimo

ruim ou péssimo), o atendimento nos postos de saúde (47,2%

ou bom), vias de acesso ao município (61,8% ótimo ou

ruim ou péssimo), calçadas e passeios públicos (46,6% ruim ou

bom) e transporte coletivo (48,7% ótimo ou bom) e educa-

péssimo), praças do bairro (41,8% ruim ou péssimo) e opções

ção infantil e o ensino fundamental (45,1% e 42,7% ótimo

de lazer no município (36,2% ruim ou péssimo);

ou bom, respectivamente); - Implantar planos de cargos e salários com políticas efetivas de - Evolução da escolaridade dos servidores de 2006 a 2011,

recursos humanos;

com redução de 29% dos servidores com 1º grau incomple-

Gestão e Governança

to (ensino fundamental) e aumento de servidores com 2º

- Modernizar as estruturas de gestão e serviços integrados à

grau completo (ensino médio) (14%), com ensino superior

sociedade;

completo (19,5%) e pós-graduação, incluindo lato sensu e strito sensu (175,2%);

- Ampliar os mecanismos de controle social e transparência na gestão pública;

- Ampliação e integração dos sistemas de informações gerenciais;

- Realizar ajuste fiscal, tendo em vista as reduções das receitas do Fundap e ICMS e aumento das despesas de custeio;

- Participação dos movimentos sociais no Orçamento Participativo e nas instâncias de decisão de políticas;

- Ampliar a capacidade de investimentos mediante políticas de captação de recursos.

- Aumento da receita no decorrer da última década, passando de R$ 297 milhões em 2000 para R$ 900 milhões em 2011, em valores correntes; - Desenvolvimento de uma base de conhecimento da cidade a partir de estudos, projetos e planos para o futuro da cidade.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

121

Parte 2

SERRA DO FUTURO - 2032 A parte 2 aborda os temas condicionantes de futuro, incertezas críticas, cenários prospectivos, estratégias de desenvolvimento e metas de futuro. O objetivo fundamental dessa seção é perceber tendências e construir indicações e projeções de futuro para o Município da Serra. As projeções de desenvolvimento do futuro estão aportadas em três dimensões: os aspectos externos e locais ao município, apresentados na parte 1 e nas condicionantes de futuro, que podem influenciar o desenvolvimento da Serra; as incertezas críticas, isto é, condicionantes do futuro com baixo grau de previsibilidade e alto impacto, que direcionam a composição dos cenários; e os cenários prospectivos, ferramenta para ordenar as percepções sobre ambientes futuros alternativos, orientar estratégias e metas. 122

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1. CONDICIONANTES DE FUTURO

ências futuras, provocando novas políticas, comportamentos e ações.

O exercício central do processo de construção de cenários reside na identificação dos condicionantes do futuro: o que

O instrumento central para a percepção dos condicionantes

está acontecendo na realidade, os processos de mudança,

consiste na análise de séries históricas, como efetivado na

que pode sinalizar e indicar as tendências do futuro. Ou

Parte 1 – 2000 a 2010/2012 -, visando conhecer o movi-

seja, os condicionantes de futuro são forças motrizes ou

mento da realidade estudada e identificar as tendências e

tendências de grande relevância e com forte influência na

os processos em curso, conforme quadro 2.1, que permi-

determinação dos eventos futuros. As forças e tendências

tem antecipar possíveis comportamentos futuros.

se caracterizam pela capacidade de influência ou consequQuadro 2.1 – Condicionantes de futuro para o município da Serra - 2012

Fatores Exógenos

mo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. As principais metas que podem

O Plano Nacional de Educação (PNE - 2012) e as im-

afetar especificamente o Município da Serra definidas pela

plicações para a educação da Serra

PNE são: • Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola

O Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), aprova-

para as crianças de quatro a cinco anos, e ampliar a oferta

do em junho de 2012, estabelece 20 metas educacionais

de educação infantil em creches de forma a atender, no

que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do

mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos

aumento no investimento em educação pública, o plano

até o final da vigência deste PNE.

prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação

• Universalizar o ensino fundamental de nove anos para

da remuneração dos professores com a de outros profissio-

toda a população de seis a quatorze anos e garantir que

nais com formação superior, a erradicação do analfabetis-

pelo menos noventa e cinco por cento dos alunos conclu-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

123

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

am essa etapa na idade recomendada, até o último ano de

adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à for-

vigência deste PNE.

mação profissional inicial, de forma a estimular a conclu-

• Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda

são da educação básica.

a população de quinze a dezessete anos e elevar, até o

• Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos

final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de

de carreira para os (as) profissionais da educação básica

matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento.

pública em todos os sistemas de ensino, tendo como re-

• Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito

ferência o piso salarial nacional profissional, definido em

anos de idade.

lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição

• Manter o programa nacional de educação de jovens e

Federal.

A Economia internacional e os impactos na Serra

US$ 2,79 bilhões, em 2000, para US$ 15,16 bilhões, em 2011; enquanto as importações saltaram do patamar de

Grande parte da dinâmica econômica estadual provém das

US$ 2,51 bilhões para US$ 10,74 bilhões.

atividades vinculadas ao comércio exterior, com uma re-

124

presentatividade significativa nas contas nacionais. Com

Neste contexto, o município da Serra contribui com im-

efeito, as exportações pelo Espírito Santo evoluíram de

portante participação, conforme tabela 1. No entanto, um

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

fator central deve ser considerado em relação ao compor-

Quanto às importações, ambos os municípios apresenta-

tamento das exportações frente à crise internacional. A

ram uma regularidade maior, com variações pouco signifi-

reação do município da Serra foi imediata, com uma forte

cativas durante a década, a não ser no ano de 2009, quan-

redução, ainda no ano de 2008, em relação ao ano an-

do se verificou uma queda de 53,0% do valor importado

terior, correspondendo a menos 42,5%, com uma recu-

pela Serra, em relação ao ano anterior, e de 34,2% por Vi-

peração relativamente menos intensa nos anos seguintes.

tória. Por outro lado, a Serra vem contribuindo muito mais

Comparando com Vitória, percebe-se que a reação crítica

para a manutenção do saldo comercial do estado, enquan-

ocorreu em 2009.

to Vitória teve saldo negativo em todos os anos analisados.

Tabela 2.1 - Exportações e importações, Serra e Vitória, 2000-2011, US$ FOB milhão

Fonte: MDIC, 2012

É importante observar que a Serra, assim como Vitória,

de uma participação nas exportações estaduais de 37,1%,

vem perdendo suas respectivas participações no total ex-

em 2000, e chegou com apenas 11,4%, em 2011, desta-

portado pelo estado, embora o município tenha apresen-

cando-se que, em 2008, suas exportações representaram

tado uma trajetória descendente muito mais acentuada,

tão somente 9,4% do valor total do estado. No período

conforme figura 2.1. Em 2000, as exportações somadas

analisado, e evolução das exportações estaduais foi de

dos dois municípios representavam 75,7% do valor total

443,1%, enquanto em Vitória foi de 371,7% e na Serra de

exportado pelo Espírito Santo e, em 2011, essa participa-

apenas 66,7%.

ção já havia caído para 44,9%. A Serra, por sua vez, saiu

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

125

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

Figura 2.1 - Evolução do valor exportado, Serra, Vitória e Espírito Santo, 2000-2011, 2000 = 100

Fonte: MDIC, 2012

O Fortalecimento da questão ambiental e desdobra-

consistentes. As legislações ambientais adotadas revelam-

mentos para o Município da Serra

se completas e complexas, com aparatos institucionais relevantes, desde o nível nacional, com o Ministério do Meio

126

Consolidado a partir da Conferência das Nações Unidas

Ambiente, da Integração Nacional, da Agricultura, do Tu-

para o Meio Ambiente, no Rio de Janeiro em 1992, o mo-

rismo, da Saúde, do Planejamento, das Cidades, da Defe-

vimento em torno da questão ambiental se fortalece ao

sa, bem como suas respectivas agências e secretarias, até

longo dos anos e torna-se cada vez mais sólido mediante

os estados e por fim os municípios empoderados de zelar

acordos multilaterais assinados por países em busca de

pelo meio ambiente. Soma-se a isso, a participação das

melhores índices de poluição, conservação e recuperação

instituições da sociedade civil, que atuam e pressionam

ambiental.

por novos avanços na área.

No Brasil, os movimentos em torno das mudanças têm sido

Esses avanços são traduzidos em regulamentações como

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

o novo código florestal, mecanismos e regras de licen-

No município da Serra, essas questões se apresentam

ciamento, outorgas para usufruto dos recursos naturais

como desafios e novas oportunidades de desenvolvimen-

compartilhados, implementação de parques e unidades

to ambiental e articulação de negócios relacionados. A re-

de conservação, parâmetros de lançamento de efluentes e

cuperação de rios e lagoas, a conservação de fundos de

enquadramento de índices de poluição. E também, as polí-

vales, o gerenciamento pró-ativo de resíduos sólidos e

ticas nacional e estadual de saneamento e resíduos sólidos

tratamento de efluentes, as novas fontes de energia, as

que garante a universalização ao acesso às infraestruturas

áreas verdes urbanas de conservação, a balneabilidade

de saneamento básico com participação e controle social

das praias e os parques e reservas configuram-se como

ativo por meio de um sistema integrado de informação.

questões críticas e oportunidades diante do fortalecimento da questão ambiental local.

Os impactos dos investimentos programados no

das as atividades ligadas ao petróleo e gás, sobretudo nos

Espírito Santo, Região Metropolitana e Serra

municípios litorâneos de norte a sul do estado. A produção de commodities voltada ao mercado internacional constitui

Nas últimas décadas, a economia capixaba teve seu de-

o principal vetor de crescimento do estado e as grandes

senvolvimento fundamentado em setores vinculados aos

empresas satélites que compõem esse segmento determi-

mercados externos, tanto nacional quanto internacional,

nam o dinamismo da economia local. Apesar da crise, que

como mineração, siderurgia, logística e celulose, além do

resultou na redução da produção e na suspensão de alguns

setor cafeeiro, o principal esteio da agricultura estadual dos

investimentos programados, as empresas já começaram a

municípios interioranos. Mais recentemente, foram amplia-

dar sinais de recuperação na produção e a retomar o pla-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

127

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

nejamento de novos investimentos. Neste sentido, as prin-

Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, a car-

cipais tendências da economia local podem ser observadas

teira com os investimentos anunciados para 2010-2015 é

pelo comportamento dos investimentos previstos para o

de R$ 98,8 bilhões.

Espírito Santo. Tabela 2.2 - Número de projetos e valor dos investimentos anunciados no Espírito Santo, 2009-2014 e 2010-2015, R$ milhão

Fonte: IJSN, 2012

O setor de infraestrutura agrega a maior parcela dos inves-

Na carteira de investimentos para o período 2010-2015, a

timentos previstos para o estado, apresentando um cres-

microrregião Metropolitana não ocupa mais a principal po-

cimento no valor total de 83,6% com participação no total

sição como receptora de investimentos no estado. Dos R$

dos investimentos de 60,4%. Esse resultado vem consoli-

98,8 bilhões previstos, participou com 23,1% deste valor,

dando o setor como uma das principais vertentes do de-

enquanto a microrregião Metrópole Expandida Sul passou

senvolvimento estadual, sobretudo no setor de energia,

a receber o maior volume de investimentos, somando R$

visto que os seus 93 projetos previstos para 2010-2015

39,8 bilhões e representando 40,3% do total, constituindo

somaram R$ 47,9 bilhões ou 48,5% do total. Dentro deste

mais de 1/3 dos investimentos anunciados para o estado

setor, os principais investimentos serão destinados à pros-

nesse período.

pecção e ao desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, assim como investimentos em energia elétri-

A conformação dos investimentos na Região Metropolita-

ca, com a implantação de usinas termelétricas e hidrelétri-

na mostra a vocação nos serviços e na estruturação das

cas, além daqueles voltados à distribuição de eletricidade.

atividades urbanas, enquanto as novas atividades tipicamente industriais estão convergindo para outras regiões.

128

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

A Serra tem localização privilegiada em meio a grandes

oferecendo atividades de apoio como serviços industriais,

investimentos esperados para a região Metropolitana e seu

armazenagem de equipamentos e mercadorias, além de

entorno, e pode beneficiar-se deles de maneira indireta,

armazenagem e distribuição de produtos acabados.

A Consolidação do controle social e da gestão para

e práticas de gestão estão sendo incorporados pelos entes

resultados como fator crítico para a gestão pública

públicos, concomitante ao fortalecimento da sociedade e das instituições de controle. A necessidade de transparên-

A Constituição Federal de 1988 instituiu princípios de uni-

cia e resultados tornam-se mais claros e incisivos.

versalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas, que marcam a

A tradução dos princípios constitucionais é organizada e

redefinição do papel do Estado, diante das mudanças do

vem evoluindo a partir da regulamentação dos sistemas de

contexto político e social brasileiro.

gestão, conforme exemplos do quadro 2.2, descentralizados em diversas áreas sociais, com a inserção da participa-

O novo formato institucional, regulamentado significativa-

ção da sociedade civil na formulação e no controle e o en-

mente a partir do início da década de 1990, vem estabe-

volvimento intersetorial na composição das soluções para

lecendo mudanças e novas diretrizes de ação em todas as

os problemas sociais. Ou seja, são estabelecidas novas di-

esferas de governo, aproximando a gestão pública da par-

nâmicas de gerenciamento em rede, com participação da

ticipação e controle pela sociedade. Assim, novos conceitos

sociedade, contrato de resultados e maior foco no cidadão.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

129

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

Quadro 2.2 - Regulamentação de Políticas Públicas e Modernização da Gestão no Brasil

Fonte: Elaborado pela Equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

Dentre os novos mecanismos de gestão, o controle so-

principais áreas sociais. As externalidades dos novos mo-

cial, que atua como elo entre a instituição e a sociedade,

delos de gestão podem ser vistas em iniciativas de des-

é uma das mais significativas mudanças. É a partir dessa

burocratização e promoção da qualidade dos serviços ao

instância que se estabelecem os novos processos de to-

cidadão em todas as áreas de governo.

mada de decisões, que emerge um regime de ação pública descentralizada, na qual são criadas formas inovadoras de

A tendência na qualidade dos serviços públicos já demons-

interação entre governo e sociedade, através de canais e

tra novas práticas para entender e atender o cidadão. Leis

estratégias de participação social.

de micro e pequenas empresas para desburocratizar a abertura de novas empresas, portarias de licenciamento

A transparência e o acesso à informações públicas torna-

ambiental para antecipar o tempo de implantação de novos

ram-se direito instituído. É direito do cidadão demandar

negócios e cartas de serviços aos cidadãos são exemplos

informações sobre os processos e os resultados de gestão

de avanços na qualidade dos serviços públicos. Ou seja, as

para acompanhamento e avaliação.

exigências dos cidadãos perante os serviços privados são transferidas para os serviços públicos.

Esse panorama exige novos padrões de governo como a maior responsabilidade dos governos em relação às polí-

O estabelecimento desses novos padrões não acontece, no

ticas sociais, às demandas dos seus cidadãos e os resul-

entanto, apenas pela via da promulgação de políticas e de-

tados da gestão; o reconhecimento dos direitos sociais; e

cretos. Apesar de lento, é o processo social de desenvolvi-

a abertura de espaços públicos para a ampla participação

mento da democracia que dá significância para a sociedade

cívica da sociedade.

participar e institucionalizar esses novos mecanismos de gestão pública.

As diretrizes de mudanças não estão centradas apenas nas

130

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

Neste processo, a educação, os meios de comunicação e o

da gestão e responsabilidade da administração pública por

acesso à informação, principalmente a internet, são fenô-

resultados, e está baseada em mecanismos contratuais

menos relevantes de mudança social. As exigências legais

com metas, indicadores e formas de ações, apoiada na

e as pressões sociais passam a ser operacionalizadas por

transparência das ações governamentais. O desafio cen-

meio de novas tecnologias de comunicação e informação,

tra-se, portanto, no modelo de gestão, que passa a exigir

inclusive pela necessidade de traduzir, comunicar e expor

novas configurações e arranjos institucionais para a valori-

resultados na linguagem dos usuários receptores, ou seja,

zação do conjunto de atores que influenciam os processos

como estabelece a Lei de Acesso à Informação: "assegurar

de gestão, ou seja, a atuação em redes internas e externas

o direito de acesso à informação, proporcionado mediante

à instituição governamental, além da formação de compe-

procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,

tências comportamentais e gerenciais para lidar com esse

clara e em linguagem de fácil compreensão".

novo modelo.

Neste sentido, percebe-se o fortalecimento da nova gestão pública, cuja preocupação central envolve modernização

Expansão da Internet e o acesso à informação

ção Getúlio Vargas e a Fundação Telefônica (FGV, 2012), revelou que no Brasil 33,2% das pessoas têm acesso à

O avanço da internet tem sido um dos principais fenôme-

rede em suas casas, posicionando-o em 63º lugar entre

nos tecnológicos dos últimos anos, com consequências po-

os 158 países mapeados. O líder é a Islândia, com 94%

líticas e sociais tão importantes que levou a Organização

de domicílios conectados. No Brasil o perfil de acesso é

das Nações Unidas – ONU, a criar um indicador de conecti-

extremamente variável. São Caetano (SP), por exemplo,

vidade como uma das Novas Metas do Milênio.

apresenta o maior índice do país de acesso a internet em casa (69%). Em compensação, em Aroeiras (PI), esse per-

Estudo realizado pelo Centro de Políticas Sociais da Funda-

centual é igual a zero.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

131

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

O Espírito Santo, por sua vez, encontra-se em 7º lugar no

2.3). A Serra é a 3º cidade do Estado e a 222º do Brasil

ranking dos estados brasileiros com 36,73% dos micro-

em acesso à internet, com 42,57%, conforme tabela 2.4,

computadores domiciliares com acesso à internet (tabela

acima da média estadual e brasileira.

Tabela 2.3 - Ranking Estadual de acesso domiciliar à Internet. População com 15 ou mais anos de idade, 2012

Fonte: FGV, 2012. (dados IBGE, 2010)

Tabela 2.4 - Ranking estadual e nacional das cidades capixabas com acesso domiciliar à Internet. População com 15 ou mais anos de idade, 2012

Fonte: FGV, 2012. (dados IBGE, 2010)

132

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

A Serra e a Região Metropolitana Perfil da Região Metropolitana da Grande Vitória • Extensão territorial: 2.319 km² (IJSN, 2009) • População: 1.687.704 habitantes (IBGE, 2010) • Densidade demográfica: 728,76 habitantes/km² • PIB em 2009: 43,22 bilhões (IBGE, 2010) • PIB per capita em 2009: R$ 25.635,14 (IBGE, 2010) • Composta por 7 municípios, Serra, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão Perfil do Município da Serra • Extensão territorial: 553.254 km² (IJSN, 2009) • População: 409.267 habitantes (IBGE, 2010) • Densidade demográfica: 739,8 habitantes/km² • PIB em 2009: 11,5 bilhões (IBGE, 2010) • PIB per capita em 2009: R$ 28.495,6 (IBGE, 2010)

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

133

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

O contexto metropolitano representa um dos mais im-

mento desarticulado das cidades, com desequilíbrios entre

portantes fatores de influência para o município da Serra,

cidades e entre pólos residenciais, comerciais e industriais.

seja pelos aspectos econômicos centrais para formação da

As demandas de serviços decorrentes implicam em eleva-

região, seja pelos aspectos sociais decorrentes, principal-

dos investimentos em infraestrutura viária, saneamento e

mente, do acelerado crescimento urbano dos últimos 40

urbanização.

anos. A questão da mobilidade é central no desenvolvimento A Região Metropolitana da Grande Vitória, formada pelo

metropolitano. O número de veículos cresceu 2,5 vezes

município da Serra, Cariacica, Vila Vela, Viana, Guarapari,

entre 2001 e 2011 na RMGV e 3,03 no município da Serra.

Fundão e a Capital Vitória, abriga 48,01% da população

O crescimento do número de motocicletas foi ainda mais

do Espírito Santo. Sua formação como aglomerado urba-

acelerado, 4,8 vezes na RMGV e 5,7 na Serra. As consequ-

no iniciou-se a partir dos grandes projetos industriais da

ências giram em torno dos congestionamentos, do aumen-

década de 70, atraindo trabalhadores de outros estados e

to do tempo médio das viagens e dos acidentes, especial-

investimentos para a formação da rede de suporte e forne-

mente acidentes que envolvem motocicletas, inclusive com

cimento às plantas industriais.

sérios impactos na rede pública de saúde.

O crescimento populacional impactou o espaço urbano com formação de aglomerados subnormais e desenvolviGráfico 2.1 - Crescimento do número de Veículos na Serra e RMGV – 2001/2005/2011

Fonte: IJSN, 2012

134

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

A região metropolitana compartilha também serviços pú-

A criminalidade é um dos fatores sociais mais críticos. A

blicos de responsabilidade do Estado, especialmente saú-

Região Metropolitana da Grande Vitória contribui signifi-

de, segurança e mobilidade. Os serviços de alta comple-

cativamente para os expressivos números da violência no

xidade da saúde estão distribuídos por pontos das cidades

Espírito Santo, conforme tabela 2.5, tornando-se como a

da região metropolitana, especialmente Serra e Vitória. A

quarta região metropolitana em número de homicídios por

segurança, organizada pela Secretaria Estadual enfrenta o

cem mil habitantes e colocando o Espírito Santo como o

desafio de diminuir os índices de criminalidade. A mobili-

segundo entre os estado brasileiros.

dade da região depara-se com a necessidade de superar gargalos, principalmente aqueles que ligam as cidades. Tabela 2.5 - Números absolutos de homicídios no Estado e Região Metropolitana, Interior e Serra – 1999/2011

Fonte: CIODES, 2012

Do ponto de vista econômico, a contribuição da Serra para

período. Em relação ao Espírito Santo, a Serra participa

a formação do PIB estadual passou de 12,4%, em 1999,

com 17,3% do PIB, conforme dados de 2009. Cumpre res-

para 17,3%, em 2009. Dos sete municípios que compõem

saltar que o município ocupa uma área de 553 km2, que

a Região Metropolitana, a Serra representa mais de ¼ do

corresponde a tão somente 1,2% do território do Estado

PIB da região, passando de 20,6% para 26,7%, no mesmo

do Espírito Santo.

Fonte: IBGE, 2010

Figura 2.2 - Participação do PIB a preços correntes da Serra na Região Metropolitana e no Espírito Santo, 1999-2009 (%)

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

135

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

No entanto, a dinâmica econômica da RMGV tende a apresentar menor participação relativa ao longo dos próximos anos com deslocamentos e interiorização dos investimentos, especialmente nas regiões litorâneas norte e sul, ancorados na exploração de petróleo e gás e pelos

incentivos da SUDENE. Quanto às finanças municipais da RMGV, o gráfico 2.2 mostra o município da Serra em segundo lugar em receitas, atrás apenas do município de Vitória.

Gráfico 2.2 – Composição das receitas orçamentárias dos municípios da Grande Vitória em 2010 (em Mil Reais)

1.200.000,00 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00

Receita de Capital Outras Receitas Correntes

400.000,00

Transferências Correntes Intergovernamentais

200.000,00

Receita Tributária

Fonte: STN/MF, 2012. Elaborado pela equipe de gestão e governança da Agenda Serra do Futuro, 2012

O gráfico 2.3 mostra um comparativo das receitas de Im-

dou de IPTU em 2010, R$ 32,15 por habitante em média,

posto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que se constitui

enquanto Vitória arrecada R$ 125,54/hab., quatro vezes

uma receita própria do município. A Serra fica em quarto

mais. Esses números apontam para uma maior valorização

lugar, apresentando arrecadação menor do que os muni-

dos espaços urbanos nos municípios vizinhos da Serra na

cípios de Vitória, Vila Velha e Guarapari. A Serra arreca-

Grande Vitória (Vitória, Vila Velha e Guarapari).

Gráfico 2.3 – Comparativo das receitas com IPTU dos municípios da Grande Vitória em 2010

Fonte: STN/MF, 2012. Elaborado pela equipe de gestão e governança da Agenda Serra do Futuro, 2012

136

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

A mesma análise pode ser feita para o ISSQN ou ISS (im-

vezes mais. Quando comparada a arrecadação per capta

posto sobre serviços de qualquer natureza). O gráfico 2.4

de ISS, a diferença em relação à Vitória sobe para 3 vezes,

mostra que a Serra permanece em segundo lugar, perden-

gráfico 2.5.

do em arrecadação apenas para Vitória que arrecada 2,5 Gráfico 2.4 – Comparativo das receitas com ISS dos municípios da Grande Vitória em 2010

Gráfico 2.5 – Comparativo das receitas com ISS per capta dos municípios da Grande Vitória em 2010

Fonte: STN/MF, 2012. Elaborado pela equipe de gestão e governança da

Agenda Serra do Futuro, 2012

FATORES ENDÓGENOS

cípio da Serra, essa tendência mundial tende a ser observada de forma mais intensa nos próximos 20 anos.

Idade produtiva e envelhecimento da população da Serra Alguns países do mundo encontram-se na fase 4 da transição demográfica, que significa taxa de nascimento baixa a muito baixa e taxa de mortalidade muito baixa. Como exemplo, aparece o Brasil, Alemanha e Japão (PRB, 2011). No caso do muni-

No censo do ano de 2010, a população recenseada na Serra foi de 409.267 habitantes (somar-se-á a estes a população advinda da incorporação de novos bairros na fronteira com Vitória). A projeção da população para 2032 é de 519.442 habitantes, um crescimento de 26,9% relativamente a 2010, apresentando

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

137

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

características de um cenário de crescimento médio. Dentre as características do cenário de crescimento médio, duas se destacam: a projeção da pirâmide etária e a composição dos grupos etários. Com relação à projeção da pirâmide etária (figura 8), observam-se as seguintes tendências: • Aumento da participação da população nas faixas acima de 45 anos na medida da passagem do tempo, ou seja, para 2035 a participação dessa faixa é maior que em 2015 e 2025. Em 2035 a participação dessa faixa (45 ou + anos) é de 41,8% (22,5 %,

censo 2010); • Redução da participação das faixas mais jovens de 0-4 anos, 5-9 anos e 10-14 anos na população total: a participação das faixas etárias jovens (até 14 anos) é de 15,9% (25,1 %, censo 2010); • Envelhecimento gradual da população; • Transição demográfica, isto é, nos próximos 20 anos ocorrerá tendência de alto percentual da população em idade produtiva • bônus demográfico - relativamente ao grupo de crianças e adolescentes (0-14 anos) e idosos (60 anos ou mais); • Transição epidemiológica: Alteração no perfil das doenças, no médio prazo, devido ao envelhecimento da população.

Figura 2.3 - Pirâmides etárias (habitantes) para a Serra nos anos projetados: 2015-2035

Fonte: Elaborado pela Equipe Dinâmica Populacional, Agenda Serra do Futuro, 2012-2032

Bônus demográfico - antes da aceleração do processo de envelhecimento, observa-se que, durante um período intermediário de tempo, o segmento adulto cresce mais rápido que os outros. Esse período é denominado frequentemente "bônus demográfico". Nesse período aumenta o percentual de pessoas na idade produtiva, concomitante a um menor percentual de idosos (acima de 60 anos) e de crianças e adolescentes (abaixo de 15 anos). A terminologia é adotada pela ONU para classificar os países que passam por momentos de crescimento populacional propícios ao desenvolvimento econômico. Espera-se que essa "janela de oportunidades” ocorra no período 2000-2030.

138

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

Tabela 2.6 - Projeção da população da Serra (cenário médio)

enquanto a dos jovens na faixa 0-14 anos é de 15,9%. A população de idosos ultrapassa a de jovens, enquanto o grupo em idade produtiva é de 65,1%. Figura 2.4 – Evolução dos grupos etários (Idosos 60 ou +) – Serra - Censos 1960 a 2010 e anos projetados: 2015 a 2035

Fonte: Elaborado pela Equipe Dinâmica Populacional, Agenda Serra do Futuro, 2012-2032.

Quanto à evolução dos grupos etários (cenário de crescimento médio), a figura 9 resume a evolução da distribuição com a classificação em três grandes grupos: 0-14 anos (jovens); 15-59 anos (grupo em idade produtiva); e 60+ anos (idosos). Na projeção é visível o aumento percentual do grupo de idosos e o decréscimo do grupo de jovens. Em 2035, a participação dos idosos na população é de 18,9%;

Fonte: Elaborado pela Equipe Dinâmica Populacional, Agenda Serra do Futuro, 2012-2032

Intensificação do processo de urbanização e a pres-

cia da relação de complementariedade à Vitória. O perfil

são nos serviços públicos

imobiliário mostrava-se disperso, com forte característica residencial composta por imigrantes em busca de trabalho.

Historicamente, o desenvolvimento territorial do espaço urbano da Serra ocorreu a partir do estabelecimento da

A partir do ano 2000, iniciou-se um processo de desenvol-

plataforma industrial na década de 1970 e em decorrên-

vimento do mercado imobiliário no município, com intenso

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

139

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

lançamento de novos empreendimentos no final da década,

O perfil típico dos clientes que adquiriram imóveis na Ser-

impulsionado pela nova fronteira de investimentos diante

ra, nesses últimos anos, pode ser descrito como pessoas

da estrapolação do mercado de Vitória e pela expansão e

jovens, abaixo dos 30 anos, com renda familiar em torno

facilidades ao mercado de créditos. O desenvolvimento do

de R$ 3.500,00, no início da carreira profissional, solteiros

mercado imobiliário ainda mostra-se intenso, com previsão

ou recém-casados que ainda terão filhos, sendo 70% deles

de construção de 15.565 unidades imobiliárias, sendo 300

moradores da Serra e os demais 30% compostos, princi-

comerciais, e 15.265 habitacionais.

palmente, por moradores de Vitória.

Contradições Socioeconômicas e Violência Urbana

diatamente à correlação com o crescimento econômico.

na Serra

Mas esta correlação é cada vez menos óbvia, especialmente se o crescimento não estiver vinculado e, até mesmo,

Pensar o futuro no âmbito do desenvolvimento leva ime-

140

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

subordinado ao aumento da renda da população, à redu-

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

ção das desigualdades sociais e à melhoria da qualidade de

posições de destaques entre os rankings nacionais de esta-

vida, ou seja, desenvolvimento humano.

tísticas sobre violência e criminalidade. Enquanto as principais regiões metropolitanas do Brasil, São Paulo e Rio de

O atual contexto social da Cidade da Serra, indicado prin-

Janeiro, diminuíram seus índices na última década, o Es-

cipalmente nas análises de criminalidade, pobreza e desi-

pírito Santo e a Região Metropolitana de Vitória continuam

gualdades, implica em desdobramentos futuros, tanto em

com índices elevados.

relação às questões que se impõem, quanto às complexas soluções intersetoriais demandadas. A criminalidade, a po-

A Serra por sua vez, contribui significativamente para o

breza e as desigualdades figuram esse quadro social.

número absoluto de homicídios no Espírito Santo. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública demonstram

Os dados da Violência na Serra

que a Serra possui o maior índice de homicídio da RMGV nos últimos cinco anos e se mantém altos, conforme é ob-

O Estado do Espírito Santo, a RMGV e a Serra, ocupam

servado na tabela 2.7.

Tabela 2.7 - Números absolutos de homicídios no Estado e Região Metropolitana, Interior e Serra – 1999/2012

Fonte: CIODES, 2012

Outro aspecto relevante que deve ser considerado é a

que ficou em cerca de 80% entre os munícipes entrevista-

elevada incidência das chamadas mortes “violentas” nos

dos para esta Agenda.

grupos de idades jovens (15 a 29 anos). É importante ressaltar que essa causa de morte concentra, em 2010, mais

A Pobreza e as Desigualdades

de 80% dos óbitos que ocorreram para jovens com idades entre 15 a 29 anos: as percentagens de ocorrência de

O quadro de distribuição de renda na serra apresenta for-

óbitos desta natureza são de 86,7% no grupo de 15 a 19

tes desigualdades. Mais de 112.000 pessoas vivem sem

anos, 86,9% no grupo de 20 a 24 anos e 83,5% no grupo

rendimentos ou apenas com benefícios de programas de

de 25 a 29 anos.

transferência de renda. Em torno de 157.000 vivem com rendimentos de até 2 salários mínimos. Cerca de 14.000

A violência também é crítica entre as mulheres. A Serra é a

ou 4% da população possuem rendimentos entre 5 e 10

sétima cidade brasileira em homicídios femininos entre os

salários mínimos. E menos de mil pessoas com mais de 20

municípios brasileiros com mais de 26 mil mulheres.

salários mínimos. De 2000 a 2010 aumentou o número de domicílios com rendimentos entre meio e dois salários mí-

Este quadro modifica o perfil da sensação de insegurança,

nimos, com ligeira queda na parcela da população que não

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

141

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

possui rendimentos, ou os rendimentos são provenientes

populacional duas questões se destacam: o grande índice

de benefícios de distribuição de renda governamental.

de desempregados e sem vínculos formais de trabalho e a baixa escolaridade em relação à média geral da população,

O índice de rendimentos das mulheres é inferior aos dos

cerca de 60% com ensino fundamental incompleto, entre

homens nos diversos setores de trabalho. Na Serra entre

as pessoas em idade produtiva.

as 78.088 mulheres ocupadas, um rendimento médio inferior de 30% em relação aos homens. Os rendimentos

O desenvolvimento familiar, medido pelo Índice de De-

mensais da população negra no município é inferior ao dos

senvolvimento Familiar a partir do Cadúnico, indica que o

trabalhadores brancos, quando se trata da questão de gê-

município da Serra, com 0,62 está pouco acima do índice

nero esta diferença se acentua ainda mais.

médio de 0,5 (índice menor que 0,5 representa grande concentração de pobreza), sendo o acesso ao trabalho o

Conforme indica os dados do Cadúnico (Cadastro Único

pior índice entre os quesitos monitorados.

para Programas Sociais) para a Serra, no perfil deste grupo

As características dos pequenos e médios negócios

te de sua política de desenvolvimento, que privilegiava a

na Serra

implantação de indústrias no estado. A partir de então, o município foi acrescentando outras áreas destinadas espe-

A oportunidade de expansão dos pólos industriais e empresariais

cificamente às atividades empresariais e, atualmente, já conta com nove áreas demarcadas para esse fim, embora algumas ainda estejam em fase de planejamento e/ou de

142

A Serra foi o primeiro município do Espírito Santo a rece-

implantação. O fato é que os pólos empresarias na Serra

ber um polo industrial, ainda no início da década de 1970,

ocupam uma área de, aproximadamente, 28 mil km , o

por iniciativa do governo estadual e como parte integran-

que equivale a 5% do território do município.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

Tabela 2.8 – Pólos empresariais na Serra, 2009

Fonte: PIDES, 2010

O desenvolvimento de pólos industriais permitem a organi-

xiliando os governos locais na identificação das áreas prio-

zação e ocupação do espaço urbano e concentram em uma

ritárias para intervenções e para melhorar as condições da

mesma área geográfica, indústrias, fornecedores e presta-

competitividade sistêmicas da região; além de fortalecer

dores de serviços que acabam se beneficiando da proximi-

as pequenas e médias empresas, haja vista que um APL

dade e da infraestrutura disponibilizada. A ampliação dos

comporta um conjunto de empresas com capacidades re-

pólos, com novos serviços compartilhados pode contribuir

lacionadas ou afins, de portes variados, mas em geral com

para dinamizar a economia da Cidade. Por outro lado, os

um conjunto expressivo de pequenas e médias empresas

pólos contíguos à malha urbana, segregam e privatizam os

não integradas verticalmente. Essas empresas, por sua

espaços, estabelecendo momentos diferenciados de exe-

vez, atraem fornecedores e outras indústrias correlatas e

cução das atividades em relação à áreas vizinhas.

de apoio, cuja presença e importância nos APLs são determinadas exclusivamente por forças de mercado.

A oportunidade de expansão dos arranjos produtivos locais

O PIDES identifica a existência de cinco arranjos produtivos na Serra: Construção (CON); Metal mecânico (MMec);

Uma abordagem por meio dos Arranjos Produtivos Locais

Logística (LOG); Comércio Atacadista (CAT); e Rochas

(APLs) amplia as possibilidades de crescimento e de aden-

(ROC). A importância econômica desses arranjos pode ser

samento dos negócios locais, por meio da identificação de

verificada pela contribuição do município para o emprego

oportunidades de negócios; possibilita a formulação de

nos cinco setores dentro da Região Metropolitana da Gran-

políticas de desenvolvimento local mais consistentes, au-

de Vitória e do Espírito Santo.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

143

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

Figura 2.5 - Taxa de participação dos APLs no emprego total da Serra, da Região Metropolitana e do Espírito Santo, 2008

Fonte: PIDES, 2010

Oportunidades de expansão do setor de serviços

é justamente nos setores de comércio e de serviços onde se encontra o principal locus da geração de emprego e renda e,

Na Serra predomina o peso excessivo do setor industrial na

mais importante ainda, as oportunidades de desenvolvimen-

formação do PIB do município. Embora haja alguns indícios

to das pequenas e médias empresas, que constituem, sem

de reversão nos últimos anos, não se verificou a concomi-

dúvida, uma fonte de riqueza local, além de atuarem como

tância do desenvolvimento do setor industrial, de um lado, e

amortecedoras dos impactos externos, como as recorrentes

do comércio e serviços, de outro. É importante ressaltar que

crises internacionais que afetam as grandes empresas.

Gráfico 2.6 - Composição (%) do VAB por setores econômicos, Serra, 1999-2009

Fonte: IBGE. * SIUP: Serviços Industriais de Utilidade Pública (Eletricidade, Gás e Água).

144

Observa-se na tabela 2.9, que o número de estabeleci-

ses dados demonstram que provavelmente tais necessi-

mentos nas atividades de comércio e serviços do município

dades da população da Serra são supridas por municípios

da Serra foi sempre inferior à média metropolitana. Es-

vizinhos e, consequentemente, esse processo gera uma

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

transferência de renda que poderia ser evitada caso o mu-

concentração populacional previstas no novo Plano Diretor

nicípio dispusesse de maior oferta de serviços e comércio.

Municipal, a demanda por serviços e comércio tende a au-

Com o fomento imobiliário e propostas de verticalização e

mentar e a requalificar-se.

Tabela 2.9 - Número de estabelecimentos por grupo de 1.000 habitantes, 2008

Fonte: PIDES, 2010

A perspectiva de queda das receitas e a redução da

2000, para R$ 860 milhões, em 2011; enquanto as despe-

capacidade de investimento

sas saltaram do patamar de R$ 110 milhões em 2000, para R$ 644 milhões, em 2011 e os investimentos evoluíram de

Grande parte da receita municipal da Serra provém de

R$ 26 milhões para R$ 121 milhões no mesmo período,

repasses dos governos federal e estadual, representando

conforme gráfico 2.7. No entanto, esse processo de cres-

67,72% em 2011. Com efeito, as receitas do município

cimento das receitas sofreu uma redução a partir de 2008

evoluíram em valores correntes, de R$ 144 milhões em

como reflexo da crise financeira internacional.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

145

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

Gráfico 2.7 - Evolução das Receitas, Despesas e Investimentos – 2000 a 2012

Fonte: STN/MF e SEFIM/PMS

O gráfico 2.8 a seguir mostra a composição percentual

2008. Com a queda da arrecadação e a demora na reação

de despesas correntes e investimentos no período 2010-

da queda nas despesas correntes, o percentual de receitas

2012. Observa-se a queda da capacidade de investimento

alocadas aos investimentos teve que ser reduzido nesse

do município a partir da crise financeira internacional de

período.

Gráfico 2.8 – Composição das Despesas Correntes e Investimentos – 2000 a 2012

Fonte: STN/MF e SEFIM/PMS

146

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.1 CONDICIONANTES DE FUTURO

Além da crise de 2008, outros fatores são relevantes para

101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade

os desdobramentos financeiros do município da Serra a

Fiscal (LRF) foi um marco das finanças públicas brasileiras.

partir de 2012.

Desde que entrou em vigor, a administração pública ficou muito mais responsável, transparente e todos os indicado-

Primeiro: a queda dos repasses do Fundo de Participação

res fiscais melhoraram. Mas, por mais paradoxal que possa

dos Municípios já iniciada em 2012. A queda nos recursos

parecer, o endividamento de Estados e municípios cresceu

disponíveis afeta investimentos projetados pelos municí-

nesse período.

pios e trazem apreensão entre os prefeitos com o fechamento das contas no final do ano de 2012. O fundo repre-

E o quarto: a pressão por aumento das despesas correntes

sentou 34% das receitas da Prefeitura da Serra em 2010.

em função dos investimentos realizados, principalmente a parcela dos investimentos aprovados no orçamento parti-

Segundo: o fim do Fundap a partir de 2013, e a possível

cipativo. Várias obras aprovadas no Orçamento Participa-

mudança dos repasses dos royalties do petróleo. Só de

tivo, quando da sua conclusão, necessitam da contratação

recursos diretos, em 2011, o ICMS Fundap transferiu R$

de pessoal e geram custos de manutenção. São princi-

597,3 milhões aos cofres dos municípios capixabas, cerca

palmente as escolas e postos de saúde que demandam a

de 8% de toda a receita corrente de todas as cidades do

contratação de profissionais incorrendo em aumento das

Estado.

despesas com pessoal e encargos sociais, já no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Terceiro: o aumento do endividamento. A lei complementar

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

147

148

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.2. INCERTEZAS CRÍTICAS

• A comunicação na instituição será feita em todos os sentidos e transparente, fortalecendo a participação das pessoas?

As incertezas críticas são condicionantes de futuro com baixa previsibilidade e alto impacto sobre a realidade eco-

• Será infundido na instituição o sentimento de objetivos e

nômica e social. As incertezas podem ter origem externa

meta mensuráveis, fornecendo orientação de longo prazo e

ou interna ao município da Serra e ajudam a compreender

focado no cidadão?

o ambiente, permitindo que muitas decisões sejam vistas não como eventos isolados, mas como parte de um pro-

• Haverá integração de programas e projetos entre as se-

cesso dinâmico, caracterizado por oscilações.

cretarias para lidar com problemas complexos e multidisciplinares?

Mediante entrevistas com especialistas e/ou brainstorming com conhecedores da realidade e, especialmente, conver-

• Haverá maior integração entre planejamento, alocação de

sação estratégica, contribuíram para identificar e selecio-

recursos, execução, monitoramento e avaliação?

nar as incertezas críticas que caracterizam a dependência ou a capacidade de ação sobre os impactos, conforme a

• Como avançará o processo de aprendizagem institucional?

seguir: Capacidade de Gestão: Fazer Acontecer

Objetivo Comum e Capacidade de Contratualização entre os Atores

• Gestão estratégica e participativa • Condição de recursos e capacidade de aprendiza

• Confiança dos atores

gem institucional

• Contratualização de projetos com resultados para a so-

• Desenvolvimento e execução de programas e

ciedade

projetos estratégicos

• Fortalecimento das Instituições Locais

• Orientação e priorização de recursos

• Estruturação e articulação em redes e com ou tras esferas de governo

A capacidade de gestão relaciona-se a dimensão institucional. Compreende a visão organizacional para lidar com os

O desenvolvimento da cidade, a partir das referências da

desafios que envolvem o município a partir dos avanços e ali-

Agenda Serra do Futuro, articula-se mediante à capacida-

nhamentos internos de conhecimento, estruturas e pessoas

de politica e relacional dos atores de influência. Os cená-

necessários, tanto ao foco nos resultados para a sociedade e

rios dependem da ação de atores sociais responsáveis pela

quanto às interfaces com os atores e ao ambiente de desen-

implementação de políticas e decisões governamentais ou

volvimento.

empresariais. Por isso, é fundamental perceber a sustentação política dos cenários a partir das posições dos atores

• Os recursos financeiros serão alocados com eficiência no

sociais e de seu engajamento.

processo – ajuste fiscal? • Haverá empoderamento das instituições locais de partici-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

149

2.2 INCERTEZAS CRÍTICAS

pação da sociedade civil?

sigualdades, condições de saúde, alimentação, educação, moradia, segurança e preservação ambiental).

• O engajamento dos atores locais para discussão e avan-

O desenvolvimento deve ser encarado como um processo

ços na cidade?

complexo de mudanças e transformações de ordem econômica, política e, principalmente, humana e social. Ou

• Haverá discernimento coletivo sobre a cidade do futuro

seja, o desenvolvimento humano e social, mais amplo que

ou os interesses serão conflitantes?

o desenvolvimento estritamente econômico, deve compor o escopo das leituras da realidade e os projetos futuros.

• Haverá contratualização, acordos de resultados, de projetos pelos atores?

• Haverá estabilidade econômica no Brasil nos próximos anos?

• O processo democrático participativo será respeitado?

• Qual será o comportamento do ambiente econômico externo à Serra?

• Os jogos dos atores serão orientados para o narcisismo institucional ou para os interesses coletivos da sociedade?

• Como a Serra construirá condições para adensar arranjos produtivos e criar capacidades para o desenvolvimento de

Ambiente de Desenvolvimento

empresas?

• Ambiente favorável ao comércio exterior • Estabilidade da economia brasileira

• O Brasil e a Serra avançarão no desenvolvimento hu-

• Continuidade no crescimento da economia do município

mano e social, com redução da pobreza, desigualdade e

• Investimentos econômicos, sociais e ambientais

violência e melhorias na educação e saúde?

Pensar as incertezas críticas demanda reflexão sobre o

• Qual será o comportamento de fatores críticos como cri-

desenvolvimento na perspectiva sistêmica. Nesse sentido,

minalidade, pobreza e desigualdade na Serra?

o desenvolvimento deve resultar do crescimento econômico acompanhado de melhoria na qualidade de vida, ou

• Como avançarão os padrões de qualidade dos serviços de

seja, deve incluir as alterações da composição do produto

saúde, educação e urbanidade na Serra?

e a alocação de recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico, social e ambiental (pobreza, desemprego, de-

150

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

• Como evoluirão os padrões ambientais na Serra?

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

151

2.3. CENÁRIOS PROSPECTIVOS

competências e aprendizados para as oscilações que os eventos futuros impõem sobre a realidade de uma Cidade.

A construção de cenários envolve sistemas altamente com-

Neste sentido, a elaboração dos cenários prospectivos para

plexos e dinâmicos, que convivem com mudanças continu-

o município da Serra, conta com a lógica das incertezas e

as e com elevado grau de imprevisibilidade e incerteza. No

se afirma em três perspectivas, das muitas possíveis com-

entanto, exercitar o pensamento sobre o futuro, construir

binações, conforme figura 2.1.

projetos e avaliá-los, permite acumular conhecimentos,

Figura 2.1- Composição das incertezas e Construção dos Cenários

Fonte: Elaborado pela Equipe Serra Agenda do Futuro 2012-2032

152

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.3 CENÁRIOS PROSPECTIVOS

Quadro 2.1 Resumo da Construção dos cenários para a Serra, 2012 Categorias de Estratégia de Desenvolvimento

Desenvolvimento Humano

Cenário de Retrocessos

Cenário de Inércia

Cenário de Avanços

- Redução do nível de desenvolvimento

- Desenvolvimento humano

- Desenvolvimento humano consisten-

humano, mediante:

mediano. Ações desarticuladas

te. Ações articuladas e de qualidade na

- Redução da qualidade de serviços das

na prestação de serviços das

prestação de serviços das instituições

instituições quanto ao conhecimento e a

instituições quanto ao conheci-

quanto ao conhecimento e a saúde;

saúde.

mento e a saúde;

- Desenvolvimento qualidade da educa-

- Conservação do nível de analfabetos e

- Crescimento moderado do

ção infantil e fundamental;

ensino fundamental incompleto;

percentual de trabalhadores

- Crescimento do percentual de traba-

- Baixa qualidade da educação infantil e

com ensino médio e superior

lhadores com ensino médio e superior

fundamental;

completo;

- Baixo percentual de trabalhadores com

- Pouco avanço na qualidade da

- Os investimentos em políticas inte-

ensino médio e superior completo;

educação infantil e fundamental;

gradas de educação, saúde, assistência

- O crescimento demográfico e econômico

- Dificuldades em se construir

social, habitação e cidadania e direitos

desordenado impacta na oferta de servi-

sistemas regionais de atenção

humanos transformaram a realidade de

ços educacionais públicos de qualidade.

integral a saúde.

territórios e segmentos antes segmentados e fragilizados no conjunto da cidade; - Organização de um Sistema Municipal de Saúde capaz de atender as necessidades da população.

Cidadania e Direito

- Aumento da pobreza, desigualdades e

- Redução parcial da pobreza,

- Redução da pobreza, desigualdades e

criminalidade;

desigualdades e criminalidade;

criminalidade;

- A questão social é reduzida a “proble-

- Gradativamente, a Serra am-

- A população em geral alcançou níveis

mas sociais” por parte do governo e po-

plia o contingente da população

de escolaridade e postos de trabalho

pulação, por isso as ações individualizan-

sem acesso às políticas públicas

protegido e salários dignos;

tes, pontuais, subjetivas e psicologizantes

e ao trabalho protegido;

- Os jovens, mulheres, negros, idosos,

se constituem como principais formas de

- A cidade vive sob ameaça de

pessoas com deficiência com acesso

abordagem - “afinal, o problema é dos

ampliar os abismos sociais que

aos direitos sociais, encontram opor-

sujeitos que não se adaptam a realidade

se manifestam por meio da

tunidades e potencialidades de se de-

não conseguem vencer”;

violência urbana;

senvolverem plenamente como sujeitos

- A segregação social se naturaliza e se

- Os recursos destinados à área

sociais e políticos;

confunde com os traços da própria Serra,

social são limitados;

- A sociedade almeja a sustentabilidade

a banalização da violência é tanta que já

- O município incapaz de atender

e a dimensão universal da seguridade

não provoca indignação e ação da popula-

as demandas da população en-

pública e da democracia como eixo fun-

ção, pois “morre quem deve” ou “bandido

contra na repressão e violência a

dante de sociabilidade;

bom é bandido morto” em uma sociedade

forma de intervir;

- A violência e violação de direitos são

que negros, pobres e de periferia são

- Os equipamentos instalados

tratadas de forma comprometida por

tidos como marginais;

nos bairros funcionam de forma

parte do Município.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

153

2.3 CENÁRIOS PROSPECTIVOS

Categorias de Estratégia de Desenvolvimento

Cidadania e Direito

Cenário de Retrocessos

Cenário de Inércia

- O financiamento das politicas sociais

precária, poucos atendimentos

nunca foi uma prioridade, por isso, os

são realizados frente à demanda

indicadores de violência, homicídios, po-

da população;

breza, desemprego, escolaridade, chegam

- Mulheres, jovens e negros cada

a patamares insustentáveis.

vez mais estigmatizados e em

- Os idosos são abandonados sem aten-

condições precárias de sobrevi-

dimento.

vência continuam despontando

- Cresce a população de rua e o número

nas estatísticas de mortes por

de usuários de drogas pelas ruas, cada

causas externas e homicídios,

dia mais jovens e crianças fazem parte

este ciclo se renova a cada ge-

deste contexto.

ração. Logo, as políticas sociais

- Os equipamentos públicos da rede

não tem prioridade no orça-

socioassistencial e de cidadania foram

mento e o seu controle social se

totalmente sucateados, se encontram com

encontra comprometido.

Cenário de Avanços

instalações inadequadas de atendimento e acessibilidade, além de não se fazer presente em todos os territórios. - As equipes, defasadas, sem vínculo estável, sem qualificação e sem autonomia são conduzidas por ações de interesses do governo em detrimento dos interesses da população.

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

154

- Redução do crescimento econômico

- Moderado crescimento econô-

- Crescimento econômico consistente, com

do município, perda de competitividade

mico do município, com empre-

empresas competitivas e adensamento

das empresas e baixo adensamento dos

sas de baixa competitividade e

articulado dos Arranjos Produtivos Locais;

Arranjos Produtivos Locais;

desenvolvimento desarticulado

- Articulação favorável ao desenvolvimento

- Instabilidade no crescimento do PIB com

dos Arranjos Produtivos Locais.

de novas empresas.

concentração no setor industrial de baixo

- Dificuldade de articulação para

- Crescimento sustentado do PIB, com

valor agregado;

o desenvolvimento de novas

dinamismo econômico da indústria,

- Perda de competitividade frente a outros

empresas;

comércio e serviços de valor agregado e

centros econômicos, devido à desarticu-

- Crescimento precário do PIB

incorporação de tecnologias inovadoras e

lação política e precário desenvolvimento

com manutenção da indústria

desenvolvimento do turismo;

humano e índices sociais negativos;

de baixo valor agregado, sem

- Desenvolvimento da competitividade

- Desarticulação dos arranjos produtivos

apresentar dinamismos e diversi-

da cidade articulada com capital humano

locais e perda relativa da participação do

ficação nos negócios. Falta de

qualificado, bons indicadores sociais e

comércio e serviços no PIB municipal;

estímulos à implementação de

identidade fortalecida perante o cenário

- Perda do patrimônio ambiental e

empresas que produzam bens de

nacional;

degeneração da estrutura sanitária com

valor agregado;

- Conciliação do crescimento econômico e

agravamento de doenças e desastres com

- Fraco desempenho de ativida-

satisfatório padrão de qualidade ambien-

desmoronamentos e inundações recor-

des voltadas para a produção de

tal;

rentes.

ciência, tecnologia, informação e

- Aproveitamento energético de biomassa,

inovação;

Preservação e Conservação do Patrimônio

- Moderado desempenho dos

Ambiental.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.3 CENÁRIOS PROSPECTIVOS

Categorias de Estratégia de Desenvolvimento

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

Cenário de Retrocessos

Cenário de Inércia

APLs e pouca interação entre os agen-

precária, poucos atendimentos

tes integrantes das respectivas cadeias

são realizados frente à demanda

produtivas;

da população;

- Manutenção da pressão sobre as áreas

- Mulheres, jovens e negros cada

de proteção ambiental, ausência de con-

vez mais estigmatizados e em

trole sobre ocupação territorial e licencia-

condições precárias de sobrevi-

mento de empreendimentos tipicamente

vência continuam despontando

poluidores e perda significativa de salu-

nas estatísticas de mortes por

bridade ambiental nos sistemas natural e

causas externas e homicídios,

urbano.

este ciclo se renova a cada ge-

Cenário de Avanços

ração. Logo, as políticas sociais não tem prioridade no orçamento e o seu controle social se encontra comprometido. - Precarização dos ambientes de sociabili-

- Desenvolvimento fragmentado

- A cidade supera a fragmentação urba-

dade, cidade privada e redução da identi-

da cidade com poucos espaços de

na com conexões inteligentes entre os

dade do Serrano;

sociabilização. Frágil Identidade

bairros, recupera e humaniza espaços

- A expansão da cidade se amplia de forma

do Serrano.

degradados e torna-se mais apita à

desordenada, dificultando o acesso aos

- A conexão entre os bairros e as

sociabilidade com espaços urbanos

distâncias a percorrer impedem a

agradável e coletivos;

integração da cidade.

- Rede de transporte integrada, con-

- Poucos espaços urbanos são

siderando todos os seus componentes

adequados para a convivência e a

modais, cada um deles cumprindo o

sociabilidade, ficando restritos a

seu papel social, de modo a contribuir

grupos privilegiados;

para uma cidade harmônica em todos

- Os investimentos urbanos não

os seus segmentos e espaços;

acompanham as necessidades

- O transporte coletivo é qualificado,

de mobilidade e a Cidade não

amplia-se o uso efetivo dos modais não

experimenta níveis adequados de

motorizados, e dessa forma, raros são

qualidade de vida, com frequentes

os congestionamentos, os acidentes de

congestionamentos, acidentes de

trânsito e diminui a poluição do ar;

trânsito e poluição do ar;

- Haverá adequação dos espaços

- Os investimentos na infraestru-

públicos e privados para a circulação

tura abrem espaço para a espe-

das pessoas portadores de mobilidade

culação imobiliária e ocupação

reduzida, inclusive idosos. Os passeios

irregular de áreas onde o poder

públicos são qualificados aos desloca-

público não chega;

mentos a pé;

- Os aspectos de cidade privada

- Universalização do Saneamento

se mantêm;

Básico;

- O Serrano tem pouco orgulho

- O Serrano se orgulha de sua cidade,

da cidade e não há esforços para

dos espaços públicos e patrimônio

mudar os aspectos negativos da

cultural. A imagem é positiva tanto nos

imagem da cidade.

aspectos econômicos quanto sociais.

centros dinâmicos de emprego e serviços. Intensifica-se o perfil de cidade privada com segregação social; - Aumenta de forma elevada o tempo de viagem de todos os cidadãos, em decorrência dos engarrafamentos cotidianos ao longo de todos os eixos principais do sistema viário;

Cidade e Identidade

- Aumenta o estresse da população e dos acidentes de trânsito e, conseqüentemente, do número de vítimas fatais ou não, sobrecarregando ainda mais a rede hospitalar, e aumentando as retenções do tráfego e a poluição do ar; - Cresce de forma elevada do número de pedestres vítimas de atropelamentos e de acidentes pessoais, estes últimos em decorrência da não qualificação dos passeios (calçadas); - O poder público e a população internalizam o modelo privatizante de cidades, reduz os espaços públicos e fortalece iniciativas de espaços e serviços priva-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

155

2.3 CENÁRIOS PROSPECTIVOS

Categorias de Estratégia de Desenvolvimento

Cenário de Retrocessos

Cenário de Inércia

Cenário de Avanços

dos, há uma fratura no tecido urbano e a segregação socioespacial é legitimada com

Cidade e Identidade

espaços para a intolerância com a diferença e diversidade social; - O serrano desqualifica sua cidade e a imagem externa é negativa. - Baixo comprometimento dos atores

- Moderado comprometimento dos

- Alto comprometimento dos atores nas

nas relações de contratualização. Gestão

atores nas relações de contratua-

relações de contratualização. Gestão

orientada para processos internos e não

lização. Resultados incertos;

orientada para resultados efetivos para

resultados.

- As equipes das secretarias são

a sociedade;

- O planejamento da cidade se reduz a

insuficientes, sem autonomia para

- O controle democrático e o financia-

o trabalho, com fortes vínculos

mento das políticas sociais se consti-

políticos. A maior parte dos servi-

tuem como mecanismos de distribuição

dores possui vínculo instável (não

da riqueza social e justiça.

concursados);

- Organização popular traduzida por

- Fraca interlocução município

movimentos comunitários e participa-

com outras esferas de governo

ção

para atrair investimentos estra-

- A Serra conseguiu fortalecer um con-

tégicos (aeroporto de cargas,

junto de políticas públicas e sociais que

portos, rodovias, etc.).

articulam desenvolvimento econômico,

- Investimentos insuficientes em

social, ambiental e cultural;

políticas públicas e sociais;

- Equipes das secretarias com compe-

- Fragilidade de gestão e de recur-

tências para as atividades de prestação

sos aplicados nas áreas sociais,

de serviços públicos qualificados;

falta de integração entre as políti-

- Crescimento da receita e do índice de

cas públicas para essas áreas;

investimento público.

políticas pontuais, desarticuladas e centralizadas (longe da população em geral); - Os serviços foram terceirizados e o poder público perde gradativamente a sua primazia na condução do público, cada entidade passa a disputar mais recursos e atender a metas pré-estabelecidas em detrimento da real demanda da população.

Gestão e Governaça

- Desarticulação entre as diversas secretarias do município e com a Região Metropolitana; - Política de recursos humanos ainda com problemas, com dificuldades de fixação dos profissionais no município e ao desenvolvimento dos trabalhadores; - Redução da receita e baixo índice de investimento público.

156

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

- Moderado crescimento da receita e moderado índice de investimento público.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

157

2.4 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

2.4. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

bilitando ao serrano ampliar seu capital de conhecimento e cultura e de vida saudável.

A Estratégia de Desenvolvimento para a Cidade da Serra caminhar em direção ao cenário desejado consiste em um

Cidadania e Direito. Promover a cidadania e garantir o

conjunto de objetivos, projetos, metas e indicadores de

direito a todos os serranos com serviços de segurança de

resultados, que orientarão de forma ampliada o foco de

qualidade, redução da criminalidade, das desigualdades e

atuação ao longo dos anos. A definição esquemática das

da pobreza e propiciar ambientes de sociabilidade que es-

estratégias segue as construções iniciadas nas Agendas e

timule a convivência cordial.

planejamentos vivenciados pela Cidade e a sintetização de macroprogramas orientadores de projetos e indicadores.

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade. Am-

Três premissas são centrais para o desenvolvimento e exe-

pliar a competitividade da Serra com desenvolvimento de

cução das estratégias nos próximos anos:

negócios de valor agregado, ancorados em arranjos produ-

- O discernimento e a capacidade política e de gestão para

tivos locais e rede de serviços fortalecidos, com oportuni-

lidar com as condicionantes e incertezas de futuro;

dades de trabalho, capital humano qualificado e preserva-

- A organização eficaz das finanças e de programas e pro-

ção do meio ambiente.

jetos com orientação aos resultados almejados pela participação da sociedade;

Cidade e Identidade. Desenvolver uma cidade que preze

- A intersetorialidade necessária para solucionar desafios

pela qualidade de vida do serrano, apoiada em espaços

econômicos e, principalmente sociais e ambientais.

urbanos democráticos, com mobilidade, acessibilidade e

O Cenário desejado para a Serra demanda objetivos es-

sustentabilidade urbana e valorização da cultura e dos re-

tratégicos para orientar os caminhos para o futuro e um

cursos naturais.

conjunto de metas e projetos para orientar o horizonte de longo prazo. A estratégia está sintetizada na figura 2.7.

Gestão e Governança. Realizar gestão financeira eficiente e eficaz, prestar serviços públicos de qualidade com gestão

Objetivos Estratégicos:

transparente e fortalecer o ambiente político-institucional que compõe a rede de atores na Cidade da Serra, baseado

158

Desenvolvimento Humano. Promover o desenvolvimen-

no desenvolvimento democrático da sociedade e na partici-

to humano com qualidade na educação e na saúde, possi-

pação ativa nos âmbitos metropolitano e estadual.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.4 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

159

2.5. METAS DE FUTURO

160

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

2.5 METAS DE FUTURO

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

161

Parte 3

CAMINHOS PARA O FUTURO - 2012-2032 O objetivo da Parte 3 é apresentar os caminhos para o futuro da Serra, com base nos macro-programas, detalhados em objetivos e orientações estratégicas, metas de futuro e projetos prioritários. Trata-se de um conjunto de direcionamentos, para lidar com desafios e oportunidades, visando alcançar o futuro desejado no município da Serra. Assim, a Parte 3 constitui-se como mapa direcionador de futuro, ou seja, para onde olhar, o que buscar e quais metas atingir em termos de desenvolvimento humano, cidadania e direito, desenvolvimento econômico, cidade e identidade e gestão e governança.

162

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.1. DESENVOLVIMENTO HUMANO

Objetivos Estratégicos

Macro-programa Serra com Saúde

• Reduzir a mortalidade por causas externas tanto no que diz respeito à violência do trânsito, quanto aos homicídios,

As orientações estratégicas propostas para a área da saú-

acidentes do trabalho, dentre outros;

de convergem para a adoção de um modelo de atenção

• Reduzir a mortalidade infantil e materna por causas evi-

à saúde, voltado para promoção da saúde e prevenção,

táveis;

fortalecendo o papel da atenção primária e desenvolvendo

• Garantir o direito de acesso a toda população serrana

redes de cuidados progressivos à saúde. Além disso, pro-

aos serviços e ações de saúde na atenção básica, na rede

põem avançar em direção ao comando único do sistema

ambulatorial especializada, bem como na atenção hospi-

de saúde da Serra, garantindo a prestação de serviços em

talar, operacionalizando políticas de saúde voltadas para a

todo seu território, seja na atenção básica, na rede am-

Promoção, Prevenção, Assistência e Reabilitação;

bulatorial especializada, bem como na atenção hospitalar.

• Assegurar que as ações e serviços de saúde sejam prestadas de forma interdisciplinar, por meio da abordagem

Nessa perspectiva, apresentamos metas e objetivos estra-

integral (holística) e contínua do indivíduo no seu contex-

tégicos que visam à orientação das unidades sob gestão

to familiar, social e do trabalho, englobando atividades de

pública (estatais, conveniadas e contratadas), investimentos

promoção da saúde, prevenção de riscos, danos e agravos;

na rede de atenção, melhorando progressivamente os

Promover a equidade na atenção à saúde, considerando as

serviços prestados e a administração do sistema, possi-

diferenças individuais e de grupos populacionais, por meio

bilitando a criação de uma rede de cuidados integrais à

da adequação da oferta às necessidades;

saúde baseada no perfil demográfico e epidemiológico do

• Promover o desenvolvimento e a implementação de po-

município.

líticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis baseadas em evidências para prevenção e controle das doenças

A integralidade na saúde pressupõe o reconhecimento da

transmissíveis e das doenças crônicas não transmissíveis

complexidade do ser humano, bem como da multideter-

(DCNT) e seus fatores de risco.

minação do processo saúde-doença, necessitando para atendimento às necessidades de saúde de integração de

Orientações Estratégicas

saberes, por meio de equipes multiprofissionais capacitadas, ações intersetoriais, integração e garantia de acesso a

Orientações vinculadas à Área Temática

todos os níveis de atenção do sistema de saúde, respeitan-

• Aumentar a cobertura dos serviços da Atenção Primária

do as diretrizes de hierarquização e regionalização.

de saúde, incluindo atenção à saúde bucal, de acordo com as necessidades de saúde das comunidades, ampliando e

Todas as indicações aqui expostas caminham rumo à con-

aumentando a qualidade e a capacidade de reposta clínica

solidação do direito à saúde em seu conceito ampliado,

da Estratégia Saúde da Família (ESF);

almejando que no futuro a realidade seja a efetivação do

• Construir um Centro de Especialidades, para atenção se-

Sistema Único de Saúde, dos seus princípios e suas diretri-

cundária à saúde, baseando-se numa programação assis-

zes, garantindo a toda população serrana acesso à saúde.

tencial a partir das necessidades da população, com aten-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

163

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

Quadro 3.1 - Metas de Futuro

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

dimento em diversas áreas: Pré-natal de alto risco; Mulher

em Puericultura e Hebiatria;

vítima de violência sexual; Puerpério e recém-nascido de

• Fortalecer os serviços de atenção à saúde voltados para

risco; Oncologia de média complexidade; Pessoa idosa de

atenção aos portadores de doenças crônicas e de atenção

alto risco; Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) moderada

à saúde do idoso, com expansão do atendimento domici-

e grave; Diabetes Mellitus (DM) moderado e grave; Ges-

liar, expansão no acesso e adequações de medicamentos

tante hipertensa e/ou diabética; HAS/DM na infância e

na farmácia básica e imunização, dentre outros.

adolescência; Prevenção e diagnóstico do câncer de prós-

164

tata, dentre outras;

Orientações de Integração

• Ampliar o número de leitos hospitalares clínicos;

• Desenvolver ações intersetoriais para o enfrentamento

• Implantar Centro de Apoio Diagnóstico e Terapêutico com

dos principais problemas sociais existentes na Serra, numa

serviços de Média e Alta Complexidade, incluindo diagnós-

perspectiva de promoção da saúde;

ticos por imagem;

• Elaborar políticas específicas voltadas para o jovem,

• Implantar Centros de Especialidades Odontológicas –

numa perspectiva intersetorial, desenvolvendo estratégias

CEOS, visando o atendimento odontológico público amplo,

preventivas de redução dos fatores de risco e de vulnera-

com resolutividade, para procedimentos de média e alta

bilidade entre os jovens, associando o esporte, a mídia, a

complexidade odontológica, abrangendo várias especia-

cultura e a educação, incluindo a capacitação profissional

lidades, incluindo Endodontia, Ortodontia, Periodontia e

e promoção de debates (especialmente nas escolas) sobre

Próteses dentais através do Programa Brasil Sorridente do

cidadania, direitos humanos, violência, discriminação so-

Ministério da Saúde;

cial e drogas;

• Ampliar a Política de Saúde do Idoso, com enfoque multi-

• Incentivar a prática de atividades físicas com a implan-

disciplinar geriátrico e gerontológico, e o Programa Saúde

tação de Academias Populares e outras iniciativas interse-

do Adolescente e da Criança, com enfoque multidisciplinar

toriais;

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

• Trabalhar para a construção de um sistema de saúde que

Escopo: O referido projeto é proposto com vistas ao en-

contemple uma programação integrada com toda a região

frentamento de alguns dos desafios que se apresentam ao

metropolitana, garantindo uma ação solidária com o esta-

SUS tais como universalização do acesso, integralidade da

do e os outros municípios no processo de Regulação e na

atenção e regionalização do sistema e na política de saúde.

oferta de serviços;

O Centro de Especialidades é idealizado como serviço de

• Envolvimento com a Câmara de vereadores, Ministério

referência para os serviços de Atenção Primária à Saúde, no

Público e Secretarias da Prefeitura;

intuito de dar resposta àqueles problemas para os quais o

• Aproximação com a Fiocruz/Ensp, NESCON, NESC/UFES

primeiro nível de atenção não possui capacidade técnica e

para projetos de capacitação, desenho de políticas, estru-

tecnológica para resolver. A integração com a atenção pri-

tura mais adequada para as respostas necessárias;

mária deverá ser garantida visando à continuidade do cuidado e acompanhamento longitudinal dos usuários nesse

Orientações de Gestão

nível de atenção. O Centro de Especialidades ofertará tam-

• Desenvolvimento de área para elaboração de projetos

bém Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, agilizando

para captação de recursos das esferas estadual e federal

e facilitando o diagnóstico, reduzindo o tempo de espera dos

para políticas setoriais de saúde com ênfase na promoção

resultados e obtendo maior resolutividade dos casos. Esse

da saúde;

serviço vai ser implantado de forma regional, e seu escopo

• Elaboração de projeto de educação em saúde pautado na

será adequado ao perfil epidemiológico da localidade.

comunicação em saúde, que não se resuma a assessoria de comunicação;

2. Enfrentamento das Doenças Crônicas não Trans-

• Instituir a participação dos trabalhadores de saúde na

missíveis

elaboração de políticas e gestão; • Realizar estudos sobre lotação ideal de acordo com o per-

Objetivo: Elaborar e implantar Política Municipal de en-

fil epidemiológico e capacidade instalada para realização

frentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis que

de concursos

contemple a vertente da Vigilância em Saúde e a Assistência.

Projetos Prioritários Publico alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde da 1. Centros de Especialidades da Saúde

Serra.

Objetivo: Construção de Centros de Especialidades da

Escopo: O quadro demográfico vem apresentando ao lon-

Saúde, regionalizados, com ofertas de serviços de especia-

go dos últimos anos queda das taxas de fecundidade e

lidades médicas, especialidades profissionais não médicas,

natalidade, redução da mortalidade infantil e progressivo

exames complementares de Média e Alta Complexidade,

envelhecimento da população. Dessa forma, o aumento da

com distribuição de medicamentos.

participação da população idosa e diminuição da população infantil repercutem no comportamento dos agravos e do-

Publico alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde da

enças prevalentes, trazendo com isso elementos importan-

Serra.

tes que devem ser considerados para a contextualização

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

165

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

do território. Os processos de transição demográfica e epide-

Macro-programa Serra com Educação

miológica refletem de modo sinérgico nas causas de morte: aumenta-se o número das doenças crônicas não transmissí-

As estratégias de atuação em educação para alcançar ob-

veis e predominam, entre os principais grupos de causas, as

jetivos e metas de futuro deve contemplar linhas conver-

causas externas (acidentes, homicídios e suicídios) que assu-

gentes de ação integrada. Uma política publica municipal

mem o primeiro lugar revelando o crescimento da violência

de educação exige a conceituação de uma gestão de qua-

principalmente entre os jovens e adultos jovens marcada-

lidade, apoio técnico e financeiro, capacitação gerencial e

mente do sexo masculino e as mortes por doenças do apare-

pedagógica, olhar sobre as realidades dos territórios, além

lho circulatório. Em seguida, surgem as neoplasias, nas quais

de instrumentos modernos de gestão.

o envelhecimento populacional, dentre outros fatores, assume considerável relevância. Nessa perspectiva, esse projeto

Experiências demonstram que uma educação de qualidade

visa elaborar medidas para enfrentamento desses problemas

não pode ser obtida em sistemas educacionais e escolas

que envolvem uma complexa trama de soluções e atenção,

envoltas em burocracias lentas e centralizadoras, preocu-

e remetem a constantes desafios de gestão e de organização

pados excessivamente com normas e regulamentos. A es-

para os sistemas de saúde; mais especificamente demandam

cola faz diferença no desempenho dos alunos, e que sua

custos de atenção e implicam em potenciais estados de crise

adequada gestão é indiscutível para o adequado alcance

para as relações entre os atores envolvidos.

de seus objetivos.

3. Plano Metropolitano de Saúde

Dentre os traços marcantes desse novo padrão de gestão destacam-se:

Objetivo: Construir junto com o Estado e os outros mu-

• Participação dos agentes na gestão escolar com conteú-

nicípios da Região Metropolitana, Plano Metropolitano de

dos mais definidos;

Saúde que trabalhe com a perspectiva de integração em

• Mecanismos de avaliação que induzem à responsabiliza-

Rede de seus serviços de Saúde, com comando colegiado

ção das escolas por seus resultados;

e Sistema de Regulação Único.

• Redefinição de papéis no nível central, visando à maior descentralização e desconcentração;

Publico alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde da

• Produtividade, eficiência e desempenho como ingredien-

Serra.

tes importantes do sucesso.

Escopo: Esse projeto pretende integrar as ações sociais e

Nesta perspectiva do novo padrão de gestão a política edu-

de saúde aos demais municípios da região metropolitana,

cacional prioriza o desenvolvimento de padrões de gestão

desenvolvendo projetos de forma articulada, trabalhando

centrados na escola e a implementação de sistemas de

a saúde como um problema metropolitano, com vistas a

monitoramento e acompanhamento sistemáticos da quali-

fortalecer a capacidade de solução de forma integrada. Es-

dade e do desempenho escolar.

sas ações incluem a regulação dos serviços de saúde exis-

166

tentes na região, com ênfase nos serviços de internação e

Propõe-se, portanto, orientações estratégicas e projetos

naquelas de Alta Complexidade.

integrados para alcançar uma Serra com Educação em

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

2032. Os projetos são interdependentes no sentido que

• Desenvolver estruturas educacionais eficientes e multiuso;

convergem em direção a uma política educacional moderna

• Avançar na estruturação da educação em tempo integral;

focada no aluno, na sua aprendizagem e nas necessidades

• Assimilar e integrar aos métodos de ensino e/ou ambien-

para uma sociedade com níveis educacionais de qualidade.

te educacional, novas tecnologias de informação e comunicação.

Os objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho e projetos propostos devem ter como premissas as

Orientações de Integração

recomendadas pelo Plano Nacional de Educação, o Plano

• Desenvolver projetos integrados e especiais que permi-

Estadual de Educação, bem como os planos, políticas e

tam o desenvolvimento da cidadania para crianças, adoles-

resoluções locais.

centes e jovens em situação de vulnerabilidade social, em situação de cumprimento de medida sócio educativa, em

Objetivos Estratégicos

situação de acompanhamento psicossocial, entre outros;

• Promover o desenvolvimento humano da população da

Quadro 3.2 - Metas de Futuro

Serra através da educação de qualidade; • Promover salto na escolaridade média da população serrana com sistema educacional eficiente, focado no aluno; • Ampliar o acesso ao ensino, em todos os níveis, especialmente, infantil, médio, profissionalizante e superior; • Qualificar as modalidades de ensino, em todos os níveis, possibilitando ao aluno o acesso à cidadania. Orientações Estratégicas

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

Orientações vinculadas à Área Temática

• Desenvolver e implantar projetos articulados de Desen-

• Desenvolver a educação municipal, principalmente em ter-

volvimento Positivo de crianças e adolescentes através do

mos de qualidade, elevando o índice de Desenvolvimento Hu-

esporte, arte e cultura.

mano – Educação para os níveis internacionais de referência; • Proporcionar e garantir o acesso aos ensinos infantil, fun-

Orientações de Gestão

damental, médio e profissionalizante;

• Elevar a eficiência dos modelos de gerenciamento educa-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

167

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

cional do município, avançando na descentralização e de-

Planejamento Estratégico deve contemplar parâmetros de

mocratização das unidades de ensino, no estabelecimento

qualidade para todos os serviços prestados, a gestão dos

de metas e pactuação de resultados, na qualificação ge-

recursos humanos e os objetivos estratégicos propostos

rencial e pedagógica e nos sistemas informatizados e de

para 2032.

estatísticas da educação; • Desenvolver e aprimorar os mecanismos de gerencia-

A capacitação e formação continuada dos funcionários e

mento dos profissionais da educação, com olhar sobre

professores devem ser incorporadas na revisão do Plano

plano de cargos e carreira, desenvolvimento e formação

de Cargo e Salários, com incentivos para a qualidade do

continuada, salários e saúde;

desempenho de todos os setores.

• Desenvolver sistemas integrados de informações educacionais com as unidades de ensino.

2. Programa Qualidade do Ensino

Projetos Prioritários

Objetivo: Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação assegurando a excelência de todos, para que re-

1. Excelência de Gestão na Secretaria Municipal de

sultados de aprendizagem, inclusão, atendimento sejam

Educação da Serra

reconhecidos, mensuráveis, reportados e avaliados democraticamente.

Objetivo: Promover a reestruturação organizacional, tecnológica, operacional, administrativa e física da Secretaria

Publico Alvo: Usuários dos serviços educacionais da Se-

Municipal de Educação, visando a melhoria de sua gestão e

cretaria; o corpo docente e discente das unidades de ensi-

a excelência no atendimento aos seus usuários.

no; as comunidades e a população do município da Serra.

Publico Alvo: Usuários dos serviços educacionais da Se-

Escopo: Segundo a UNESCO, as avaliações de desempe-

cretaria; funcionários do órgão central da Secretaria, o

nho escolar conduzidas internacionalmente, em regiões ou

corpo docente e discente das unidades de ensino; e as

em países individualmente, apesar de mostrarem as forças

comunidades e a população do município da Serra.

e as fraquezas dos sistemas de ensino, apresentam limitações. Tendem a focar disciplinas como língua materna e

Escopo: Para priorizar a excelência dos serviços prestados

matemática, não incluindo outras, como história, geografia

e em consideração ao crescimento da Secretaria, torna-se

e arte. Raramente examinam os valores, as atitudes e as

necessário a construção de sede própria e a modernização

habilidades não cognitivas.

tecnológica de um sistema integrado de informação vinculando todas as unidades de ensino e setores de serviço.

O Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2010, traz evidências das desigualdades, entre pa-

168

É critico o estabelecimento de Planejamento Estratégi-

íses e dentro de muitos deles, relativas aos resultados de

co de Educação por parte da Secretaria, junto com um

aprendizagem alcançados pelos estudantes. Mostra que

diagnóstico organizacional que permite a reestruturação

insuficiências no desempenho estão associadas às condi-

administrativa da Secretaria e as unidades de ensino. O

ções materiais e pedagógicas das escolas e a fatores so-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

cioeconômicos como a renda e a escolaridade dos pais.

são analisados de acordo com informações coletadas pela

Realça o papel fundamental dos professores, apontando a

Secretaria de Educação, o MEC, SEDU-ES e a Secretaria

precariedade na contratação, as condições de trabalho e a

de Planejamento Estratégico da PMS. A carência de uma

insuficiência de formação docente adequada como sérios

política clara para a coleta, análise e divulgação dos dados,

entraves à qualidade na educação.

bem como uma ausência de um sistema informatizado de dados, taxas, etc. resulta em sérias deficiências para ava-

Este Relatório aponta as principais considerações que de-

liação, análise e tomada-de-decisão.

vem fundamentar um Programa de Qualidade de Ensino: as condições materiais e pedagógicas das unidades de es-

Macro-programa Serra com Esporte e Cultura

cola, os fatores socioeconômicos (renda e escolaridade dos pais), bem como as condições de trabalho, salários e for-

A importância do esporte e da cultura dentro da forma-

mações dos professores.

ção de um povo é singular. A cultura permite a construção e manutenção da história constituinte dos sujeitos, aqui-

Propõe-se que o Programa de Qualidade de Ensino siste-

lo que nos imprime uma marca, uma identidade que nos

matiza em primeiro lugar os programas, projetos e áreas

diferencia e ao nos diferenciar nos afirma como sujeitos

de ação da Secretaria já em andamento, desenvolvendo

singulares.

um formato único de projeto, com objetivos e resultados mensuráveis, um sistema de informatização de processos,

O esporte por sua vez também reflete esta cultura. É um

condições e fatores considerados essenciais para monito-

palco de sua expressão e de produção de movimentos que

ramento e avaliação. Estas áreas são: ampliação e estru-

se relacionam diretamente com a cultura deste mesmo

turação do parque escolar; educação integral; excelência

povo, quer seja através da dança, da luta, da ginástica, do

na educação; gestão democrática na educação e inclusão

jogo e da prática esportiva.

digital. Assim, tratar destas temáticas é de extrema necessidade 3. Sistema de Avaliação de Serviços Educacionais e

para um Município que pretende cuidar de seu povo, de

da Gestão da Qualidade

orientá-lo, de buscar compreendê-lo objetivando o seu desenvolvimento de forma geral.

Objetivo: Instituir um sistema próprio de avaliação institucional com base em diretrizes e indicadores para progra-

O Esporte

mas, projetos e ações da Secretaria. O esporte vive um momento especial onde, por todas as Publico Alvo: Usuários dos serviços educacionais da Se-

partes do mundo, é reconhecida a sua importância no

cretaria; funcionários do órgão central da Secretaria, o

desenvolvimento e manutenção da saúde da população.

corpo docente e discente das unidades de ensino; as co-

Estudos têm demonstrado a sua eficácia para fortalecer

munidades e a população do município da Serra.

estruturas psíquicas e de enfrentamento a variados riscos sociais a que muitas populações vulneráveis estão subme-

Escopo: Os resultados do sistema municipal de educação

tidas.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

169

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

Em especial, o Brasil vive um momento singular por ser a

trizes integradas ao Plano Municipal de Esporte.

sede dos próximos dois maiores eventos esportivos mundiais: a próxima Copa do Mundo de Futebol e as Olimpía-

Esporte de Rendimento

das Rio/2016. Nenhum momento poderia ser mais oportu-

• Participação do Município em campeonatos desportivos

no para o desenvolvimento de programas com o esporte.

nacionais e internacionais.

Por isso, é o momento de promover programas e estra-

Orientações Estratégicas

tégias que permitam aproveitar estes eventos e avançar para o estabelecimento de uma prática esportiva de maior

Orientações Vinculadas à Área Temática

qualidade, partindo do princípio de que o esporte por sí não produz desenvolvimento nem positivo nem saudável e

Esporte e Saúde

fortalecendo metodologias que possam otimizar o papel do

• Ampliar espaços para o serviço de orientação ao exercí-

esporte na vida das pessoas da comunidade.

cio, implantados em forma de quiosques ou similares, que permitam o desenvolvimento das atividades e a guarda dos

Para melhor entendimento, o esporte está dividido em 4

materiais necessários a sua prática, atendendo a lógica da

pontos diferenciados, ainda que interligados: esporte saú-

prática do exercício e não somente a demanda paisagística.

de, esporte lazer, esporte educacional e esporte de rendi-

• Ampliar as academias públicas e de centros de vivência

mento.

para a terceira idade.

Objetivos Estratégicos

Esporte e Lazer • Disponibilizar espaços e material às comunidades para a

Esporte e Saúde

realização do futebol de várzea;

• Ampliar espaços com sistemas eficientes e multidiscipli-

• Desenvolver calendários municipais de jogos amadores,

nares de orientação e acompanhamento da atividade física;

que incentivem a integração entre eles e uma relação mais

• Ampliar o acesso da população na Terceira Idade à prática

estreita e significativa com adultos, de modo a incentivar a

de atividade física de forma orientada.

participação das comunidades; • Disponibilizar espaços públicos e materiais para a prática

Esporte e Lazer

de atividades físicas de lazer (ruas de lazer) para crianças,

• Fomentar e incentivar a prática esportiva em suas várias

jovens, adultos e pessoas da terceira idade, buscando a

modalidades nos diversos espaços potenciais existentes no

realização de atividades que possam permitir a integração

Município, levando em consideração a divisão estratégica

destas 4 gerações citadas.

dos pólos e que possam integrar socialmente crianças, jovens e adultos.

Esporte Educacional • Desenvolver calendários municipais de jogos escolares,

170

Esporte Educacional

a partir do desejo das crianças e jovens (futebol, voleibol,

• Desenvolvimento de programas de intervenção social

etc), que incentivem a integração e a participação de toda a

com o esporte, produzindo metodologias, princípios e dire-

comunidade escolar.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

Esporte de Rendimento

• Realizar consultas populares (comunitárias, escolares)

• Criação de um espaço de treinamento esportivo de rendi-

para proposição de calendários esportivos (modalidades,

mento no Município, gerenciado pelo poder público.

períodos, necessidades da escola para participação); Implementar calendário de jogos escolares anuais, visan-

Orientações de Integração

do o aumento da prática esportiva (nas diversas modalidades) de base que podem contribuir para o desenvolvimen-

Esporte e Saúde

to do esporte de rendimento no Município;

• Ampliar os serviços de orientação ao exercício, atenden-

Consultar a comunidade sobre as “ruas de lazer”, período,

do a especificidades diferenciadas a partir dos pólos es-

atividades e necessidades para sua realização;

pecificados (campo, cidade, praia), com monitoria perma-

• Implementar ruas de lazer em espaços, horários e dias

nente e realizada por profissionais efetivos e capacitados e

propícios. As atividades de lazer acontecerão espontanea-

também por estagiários;

mente, a partir do desejo dos usuários, porém, a Secreta-

• Ampliar as academias públicas e dos centros de vivência visando a manutenção e desenvolvimento do condicionamento físico e da saúde dos usuários, através de atividades específicas para a terceira idade, monitorada por profissionais efetivos e capacitados e também por estagiários; • Promover ações de informação junto à comunidade em geral sobre a existência destes espaços e de sua importância para a saúde, por

ria deverá disponibilizar equipe para orientação. Esporte Educacional • Implementar programas com o esporte, atendendo a especificidades diferenciadas a partir dos pólos especificados (campo, cidade, praia), com monitoria permanente e reaQuadro 3.3 - Metas de Futuro

meio do site da prefeitura, da mídia e divulgação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Turismo e outras afins.

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

Esporte e Lazer • Realizar consultas po-

pulares aos grupos de futebol de várzea para estabelecimento de calendário e levantamento das necessidades para a realização dos campeonatos; • Implementar campeonatos de futebol de várzea, contratando estagiários

para ajudar na organização dos cam-

peonatos, que deverão compor o calendário de atividades esportivas do Município;

lizada por profissionais efetivos (profissionais da área de Educação Física e Psicologia) e capacitados; • Implementar programas com o esporte atendendo a especificidade cultural de cada um dos diferentes públicos-alvo; • Promover ações de informação junto a comunidade em geral sobre a existência destes projetos e de sua importân-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

171

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

cia para o desenvolvimento pessoal e social de crianças e

realizadas por meio de convênios estabelecidos com insti-

jovens, por meio do site da prefeitura, de mídia e divulga-

tuições de ensino superior, e por meio desta com entidades

ção em parceria com a Secretaria Municipal de Educação,

no âmbito nacional e Internacional;

Secretaria Municipal de Assistência, Turismo e outras afins;

• Desenvolver projetos de capacitação permanente e de

• Criar curso de especialização em Desenvolvimento Posi-

criação e aplicação de um sistema de avaliação permanen-

tivo de crianças e jovens para promover as bases teórico/

te de processos e resultados nos serviços de orientação

práticas dos profissionais que atuarão nestes projetos.

ao exercício, nas academias de saúde e nos centros de vivência.

Esporte de Rendimento • Implementar programas de esporte de rendimento, em

Esporte e Lazer

suas diversificadas modalidades. Este programa deverá ser

• Criar banco de dados dos grupos comunitários e escola-

monitorado por profissionais especialistas em rendimento

res que praticam alguma modalidade esportiva;

nas diferentes modalidades;

• Estabelecer convênios entre a Secretaria Municipal de

• Promover ações de incentivo a prática esportiva amadora,

Esportes e Secretaria Municipal de Educação para planejar

a fim de descobrir/incentivar possíveis talentos no Município;

junto com os representantes estudantis os campeonatos

• Identificar junto aos programas de Esporte Educacional,

estudantis;

possíveis talentos que possam participar de um programa específico de rendimento.

Esporte Educacional

• Fortalecer os campeonatos de esporte competitivo no

• Criar políticas públicas municipais acerca do esporte edu-

Município, de acordo com as ações citadas nos itens “Es-

cacional entendendo que a prática esportiva por si não é si-

porte Lazer” e “Esporte Educacional”.

nônimo de desenvolvimento positivo de crianças e jovens. • Criar banco de dados com todos os programas em de-

Orientações de Gestão

senvolvimento no Município, a fim de integrá-los ao Plano Municipal de Esporte Educacional;

172

Esporte e Saúde

• Gerenciar, por meio de uma equipe específica da Secre-

• Criar políticas públicas Municipais acerca do esporte saú-

taria Municipal de Esportes, os programas criados e de-

de entendendo que a prática esportiva por si não é sinôni-

senvolvidos pela própria Secretaria e gerenciar de forma

mo de saúde;

integrada os demais projetos sociais que se utilizam do

• Contratar pessoal efetivo para formar o quadro neces-

esporte, que sejam beneficiados pela lei de incentivo ao

sário para atuar nesta área de forma eficaz e desenvolvi-

esporte;

mento de políticas de cargos e salários compatíveis com o

• Estabelecer condicionantes para conceder benefícios por

mercado;

meio da lei de incentivo ao esporte: estarem alinhados as

• Estabelecer parceria para discussão e estabelecimento

diretrizes, metodologias e objetivos do Plano Municipal de

de políticas públicas Municipais, formação de pessoal es-

Esporte, isto significa, por exemplo, terem profissionais de

pecializado, contratação de estagiários participantes de

educação física e de psicologia, que participem em progra-

estágio supervisionado, acompanhamento e avaliação dos

mas de formação específica e continuada; desenvolverem

programas em esporte e saúde. Estas parcerias devem ser

metodologias de avaliação (quantitativas e qualitativas) de

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

seus trabalhos; • Estabelecer parceria integrada entre a Secretaria Munici-

Objetivo: Contribuir para o aumento da atividade física orientada e supervisionada no Município.

pal de Esportes da Serra com a Secretaria Municipal de Educação, a fim de alinhar metodologias, diretrizes e objetivos para a prática esportiva das aulas de educação física com os programas de desenvolvimento pessoal e social através do esporte; • Contratar pessoal efetivo, profissionais de educação física e de psicologia, para formar o quadro necessário a atuar nesta área de forma eficaz e desenvolver políticas de cargos e salários compatíveis com o mercado; • Estabelecer parceria para discussão e desenvolvimento de políticas públicas municipais, formação de pessoal especializado, contratação de estagiários participantes de estágio supervisionado, acompanhamento e avaliação dos programas em esporte educacional; • Desenvolver projetos de capacitação continuada e de criação e aplicação de um sistema de avaliação permanente de processos e resultados dos objetivos propostos em cada projeto. Esporte de Rendimento • Criar políticas públicas municipais acerca do esporte de rendimento entendendo a necessidade do estabelecimento das bases para o seu desenvolvimento; • Criar banco de dados com todos os atletas identificados no

Público Alvo: Comunidade em geral. Escopo: Inicialmente, implantar serviço de orientação em cada um dos 4 pólos sugeridos; Construção de espaços para orientação tipo quiosques, mas com espaço externo para aulas de ginástica; Cada um destes espaços deverá ter os materiais básicos necessários para orientação ao exercício, tais como balança, aparelhos de pressão, adipômetros etc.; Pelo menos 2 profissionais da educação física contratados para tal e mais dois estagiários (sempre integrados em projetos de estágio universitário), mantendo o serviço funcional das 6 horas da manhã as 20 (em alguns espaços indo até as 22) horas, com intervalo das 12 às 14 horas; Divulgar este serviço junto à população em geral e especialmente perante a que vive no entorno onde serão construídos/ativados tais espaços; Estabelecimento de convênio com instituições de ensino superior para formação de pessoal especializado e supervisão dos trabalhos a serem desenvolvidos. 2. Projeto Esporte Rendimento: Clubes de Futebol da Serra

município e suas referidas modalidades e índices alcançados; • Contratar pessoal qualificado em esporte de rendimento para desenvolver e coordenar os trabalhos no centro de ren-

Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento dos clubes de futebol da Serra.

dimento; • Estabelecer as parcerias necessárias para o desenvolvimento dos clubes de futebol da Serra. Projetos Prioritários 1. Projeto Esporte e Saúde: Serviço de Orientação ao Exercício da Serra

Público Alvo: Clubes de futebol e comunidade em geral. Escopo: Desenvolver ações de fortalecimento dos clubes de futebol para os campeonatos municipais e estaduais; Incentivar, através de parcerias, a formação de novos jogadores em categorias de base.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

173

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

3. Projeto Esporte Educacional: Projetos sociais de

A cultura representa o maior bem humano, foi de fato o

Desenvolvimento Pessoal e Social Através do Esporte

que possibilitou a nossa humanização. Se considerarmos os grandes teóricos que buscaram compreender a sua re-

Objetivo: Contribuir para o aumento dos níveis de resili-

lação com o processo social, podemos perceber que este

ência de crianças e jovens através do esporte, desenvol-

processo passa necessariamente pela produção, desenvol-

vendo metodologias específicas para tal.

vimento e divulgação intergrupal dos bens acumulados, ou seja, da produção de cultura.

Público Alvo: Crianças e Jovens dos 5 aos 20 anos. A preservação da cultura é quase uma obrigação de qualEscopo:

quer povo que lute e valorize a sua existência, mas tam-

Inicialmente um projeto em cada um dos 4 pólos sugeridos;

bém e, não menos importante, é que este processo seja

Aproveitamento dos espaços públicos existentes para o de-

reconhecido como um processo dinâmico, que continua-

senvolvimento destas atividades.

mente se produz e reproduz uma forma de pensar, de vi-

Cada um destes espaços deverá ter os materiais básicos

ver, de criar signos e códigos inerentes a um determinado

necessários para a prática de diversificadas modalidades

grupo. A forma com a qual este grupo, esta civilização vai

de esporte coletivo (futebol, voleibol, basquete, handebol

criando e dando sentido ao seu estar no mundo.

entre outros); Pelo menos 3 profissionais de educação física e 3 de psico-

Assim, ao tratarmos desta tão importante temática preci-

logia (com experiência mínima comprovada em trabalhos

samos ter sempre em conta mecanismos de preservação e

com o esporte) contratados para tal e mais 6 estagiários

manutenção dos bens materiais e imateriais de um povo,

(três de cada área) atendendo sempre a lógica de estarem

assim como possibilitar o desenvolvimento e a integração

inseridos num projeto de estágio universitário, para cada

de outros movimentos que exprimam a forma com a qual

um dos projetos;

este mesmo povo vai se adaptando as novas realidades

Funcionamento do projeto em 3 horários diferenciados:

existenciais que vão lhe sendo colocadas, reconhecendo

manhã 7 às 11 horas, tarde 14 às 18 horas e noite 18 às

que se cresce sempre a partir daquilo que somos.

22 horas; Divulgar este serviço junto à população em geral e es-

Objetivos Estratégicos

pecialmente naquela que vive no entorno onde ocorrerão estas atividades;

Preservação de Bens Materiais e Imateriais

Estabelecimento de convênio junto a instituições de ensino

• Tombar, recuperar, preservar e manter os patrimônios

superior para seleção, contratação e formação de pessoal

materiais do Município;

especializado e supervisão dos trabalhos a serem desen-

• Ampliar a informação e o acesso da população a estes

volvidos;

bens materiais e aos bens imateriais da cultura local.

Estabelecer métodos de avaliação correlacionados aos objetivos do projeto.

Produção Cultural • Fomentar e incentivar as novas produções culturais lo-

A Cultura

174

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

cais, em suas variadas possibilidades e manifestações.

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

Identidade e Cultura

como elementos identitários do serrano.

• Desenvolver programas de intervenção que tenham por objetivo contribuir para a construção de um processo iden-

Cultura, Educação e Lazer

titário relacionado com a cultura do povo serrano.

• Criar o “Centro Cultural da Serra”, também como espaço cultural e de lazer, conforme previsto em projeto já aprovado;

Cultura, Educação e Lazer • Desenvolver atividades culturais variadas, locais e nacionais, acessível à maioria da população da Serra;

• Criar novas bibliotecas itinerantes, a fim de atender os 4 pólos Municipais.

• Ampliar e tornar acessível o acervo literário Municipal.

Quadro 3.4 - Metas de Futuro

Orientações Estratégicas Orientações

Vinculadas

Área Temática Preservação de Bens Materiais

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

e Imateriais • Desenvolver e finalizar a restauração dos espaços, prédios, monumentos que compõe o patrimônio histórico e cultural do Município; • Finalizar o projeto de reestruturação de “Queimados” e do “Sitio Histórico de São João de Carapina”; Preservar o entorno da “Igreja dos Reis Magos”. Produção Cultural • Fortalecer a criação do “Centro Cultural da Serra”, conforme previsto em projeto já aprovado; • Otimizar os espaços já existentes (praças, ginásios, etc.) nos 4 pólos para a realização de manifestações culturais locais de pequeno e médio porte, fortalecendo as manifestações culturais.

Orientações de Integração Preservação de Bens Materiais e Imateriais • Promover ações de informação junto à comunidade em geral sobre a existência destes patrimônios histórico/ culturais e de sua importância para o Município, por meio do site da prefeitura, de mídia e divulgação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Turismo e outras afins. Produção cultural • Implementar ações visando a realização de eventos culturais (teatro, música, dança, entre outros) para a divulgação/valorização da cultura local no “Centro Cultural da Serra”, garantindo a importância dos grupos culturais locais, tanto quanto de outras atividades regionais e nacio-

Identidade e Cultura

nais que deverão ser realizadas neste espaço;

• Desenvolver e finalizar a restauração dos espaços, pré-

• Organização de um calendário semestral de eventos, a

dios, monumentos que compõe o patrimônio histórico e

ser realizado no “Centro Cultural da Serra” garantindo a

cultural do Município, considerando estes patrimônios

sua otimização;

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

175

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

• Promover ações de informação junto a comunidade em geral

Orientações de Gestão

sobre a existência do “Centro Cultural da Serra” e da sua importância, como também do calendário de eventos por meio

Preservação de Bens Materiais e Imateriais

do site da prefeitura, de mídia e divulgação em parceria com

• Criar políticas públicas municipais para tombamento, pre-

a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de

servação e manutenção do patrimônio histórico/cultural do

Assistência, Turismo e outras afins;

Município.

• Incentivar as manifestações culturais locais de menor porte,

• Estabelecer parceria integrada da Secretaria Municipal de

iniciadas pela própria comunidade ou propostas pela Secreta-

Cultura da Serra, Secretaria Municipal de Educação e demais

ria de Cultura em cada um dos 4 pólos propostos.

Secretarias afins para o desenvolvimento de ações informativas/educativas acerca do patrimônio material e imaterial do

Identidade e Cultura

Município;

• Implementar ações visando o resgate da memória histórica

• Contratar pessoal efetivo para formar o quadro necessário

e cultural do povo serrano expresso nos seus bens materiais

para atuar nestas áreas de forma eficaz e o desenvolvimento

e imateriais;

de políticas de cargos e salários compatíveis com o mercado;

• Promover ações de informação junto a comunidade em geral

• Criar banco de dados de todo o patrimônio imaterial do Mu-

sobre a existência deste patrimônio material e imaterial e da

nicípio, constando todos as organizações e indivíduos que de

sua importância, por meio do site da Prefeitura, de mídia e

alguma forma trabalham com produção cultural, a fim de ca-

de ações educativas em parceria com a Secretaria Municipal

talogar todas as manifestações culturais que se desenvolvem.

de Educação, Secretaria Municipal de Assistência, Turismo e outras afins;

Produção Cultural

• Realizar pesquisa junto às comunidades locais, especialmen-

• Simplificar os editais de financiamento da “Lei Chico Prego”,

te com os idosos, para o resgate e preservação da história e

a fim de possibilitar que as pequenas manifestações culturais;

memória local do Município.

• Criar banco de dados, que deve ser atualizado anualmente, que conste os grupos culturais organizados e pessoas que tra-

Cultura, Educação e Lazer

balham com produção cultural, inclusive artesãos;

• Implementar ações visando a realização de eventos culturais

• Contratar pessoal efetivo para a coordenação do Centro Cul-

(teatro, música, dança, entre outros);

tural da Serra e demais atividades;

• Promover ações de informação junto à comunidade em geral

• Gerenciar, por meio de uma equipe específica da Secreta-

sobre a existência do “Centro Cultural da Serra” como espaço

ria Municipal de Cultura, os programas criados e desenvolvidos

cultural e de lazer;

pela própria Secretaria de forma integrada com os demais pro-

• Contratar pessoal efetivo e especializado para a realização

jetos culturais, que sejam beneficiados pela “Lei Chico Prego”;

de atividades complementares a “Biblioteca Itinerante”, como

• Estabelecer condicionantes para o beneficiamento de projetos

Contadores de História, Teatro de Marionetes;

por meio da “Lei Chico Prego”. Estes condicionantes precisam

• Realizar pesquisa junto aos professores do Município, aos

estar alinhados às diretrizes, metodologias e objetivos do Plano

usuários das bibliotecas e funcionários, a fim de entender

Municipal de Cultura, e deverão ser avaliados constantemente.

quais são as necessidades para o aumento do acervo. Identidade e Cultura

176

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

• Estabelecer parcerias entre a Secretaria Municipal de Cultura

Realizar pesquisa com Idosos do Município a fim de resgatar a

e Secretaria Municipal de Educação para o desenvolvimento de

memória histórico/cultural;

ações informativas e educativas acerca do patrimônio histórico/

Produzir, tendo por base os dados da pesquisa, cartilha com a

cultural do Município;

participação dos alunos do ensino fundamental e médio, con-

• Estabelecer parcerias entre a Secretaria Municipal de Cultura

tando esta história representada em forma de desenhos, fo-

e Secretaria Municipal de Esportes e os clubes de futebol da

tografias e textos. Toda a escolha dos temas, dos desenhos,

Serra, a fim de criar as condições necessárias para o desenvol-

das fotografias e inclusive das temáticas que irão compor esta

vimento dos clubes.

cartilha deverá ser pensada junto com a comunidade, em especial com as crianças, jovens e idosos;

Cultura Educação e Lazer

Introduzir no currículo escolar do Município o estudo desta car-

• Estabelecer parcerias integradas da Secretaria Municipal de

tilha;

Cultura e da Secretaria Municipal de Educação da Serra, para

Realizar visitas guiadas aos patrimônios culturais materiais;

pensar estratégias de otimização dos espaços das bibliotecas,

Levar às escolas, pelo menos uma vez por ano, apresentações

tanto as fixas como as itinerantes;

que representam a cultura imaterial do Município como

• Divulgar as bibliotecas itinerantes em parceria com as Secre-

congo, por exemplo;

tarias Municipais de Cultura e Educação, junto à comunidade;

Contratar, se necessário, assessoria especializada, de univer-

Contratar pessoal efetivo para formar o quadro necessário para

sidades públicas, para orientação e acompanhamento deste

atuar nesta área de forma eficaz e desenvolvimento de políticas

trabalho.

de cargos e salários compatíveis com o mercado. 2. Biblioteca Itinerante Projetos Prioritários Objetivo: Desenvolver ações na comunidade, partindo da ló1. Cultura e Identidade nas Escolas

gica dos 4 pólos diferenciados do Município, a fim de incrementar a leitura e o contato com a história e a arte do Município.

Objetivo: Desenvolver ações dentro das escolas públicas e privadas do Município, para divulgar aspectos da cultura da Serra,

Público Alvo: Público em geral, em especial, crianças e jovens.

seus bens materiais e imateriais contribuindo para integrá-los a identidade do povo serrano.

Escopo: Colocar em atividade a Biblioteca Itinerante existente no Município e realizar as ações necessárias para que existam

Público Alvo: Pessoas da terceira idade e alunos do ensino

pelo menos mais três, uma atendendo a cada um dos 4 pólos;

médio e fundamental.

Suprir a biblioteca itinerante de um conjunto de obras literá-

Escopo: Estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de

rias de acordo com a demanda da comunidade;

Cultura e da Secretaria Municipal de Educação para a realiza-

Realizar pesquisa, através das escolas e centros comunitários

ção deste projeto;

para ter conhecimento desta demanda. Introduzir também,

Promover um seminário de formação de professores de áreas

obras aconselhadas pelos professores de arte e literatura;

afins com a cultura (história, artes, dentre outros) para for-

Realizar semanalmente, em horário combinado com a comu-

talecer informações acerca do patrimônio cultural da Serra e

nidade, visitas desta biblioteca, em dois turnos, em cada re-

lançar a ideia do projeto;

gião (atendendo o número de moradores);

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

177

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

Realizar ações como teatro de marionetes, contadores de his-

da cidade e de sua identidade buscando ampliar a socialização

tória e, eventualmente, apresentação de bandas de congo e

entre seus moradores. Projeto elaborado pelo arquiteto Oscar

outros bens imateriais da cultura serrana, quando da realiza-

Niemeyer.

ção destas visitas semanais às comunidades; Contratar pessoal efetivo e capacitado para a realização des-

Principais Ações:

tas atividades;

Firmar parceria publica-privadas para viabilizar a construção e

Nomear comissão responsável para gerenciamento da Biblio-

o funcionamento do Centro Cultural;

teca Itinerante, podendo ser o mesmo grupo gestor das Biblio-

Construção, acompanhamento e fiscalização da obra.

tecas Municipais. Projetos Âncoras Desenvolvidos pelo Município 1. Projeto Centro Cultural da Serra Objetivo: Construção de um Centro Cultural para valorização

Figura 3.1 – Perspectiva de Projeto Centro Cultural da Serra, 2010.

Fonte: Centro Cultural da Serra, PMS, 2010

178

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

Figura 3.2 – Planta nível praça do projeto Centro Cultural da Serra, 2010.

Fonte: Centro Cultural da Serra, PMS, 2010

Figura 3.3 – Projeção do Centro Cultural da Serra, 2010

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

179

3.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

Plano

Reabilitação

Sítio

Histórico

Arqueológico de Queimado

Metas: Localizar o SHA_Queimado frente ao contexto municipal e metropolitano [uso e ocupação do solo];

Objetivo: Promover a articulação física e funcional do Sí-

Atualizar condições de fluxo e viabilizar o acesso ao SHA_

tio Histórico e Arqueológico de Queimado ao processo

Queimado;

de desenvolvimento territorial, em diferentes escalas de

Dispor o SHA_Queimado e sua área de influência de infra-

abrangência e diversos âmbitos de dinamismo.

estrutura, equipamento e serviço; Explorar expectativas de desenvolvimento econômico e so-

Principais Ações:

cial do território de influência do SHA_Queimado;

Preservação do ambiente construído, dos usos e da popu-

Estabelecer diálogo entre valores da história, do ambiente

lação moradora;

e da cultura, e as demandas de valorização econômica e

Reforma da infraestrutura sem descaracterizar o ambiente

social;

herdado;

Propor mecanismos mitigadores de processos geradores

Promoção de intervenções visando garantir conforto, aces-

de impacto socioambiental no SHA_Queimado.

sibilidade e segurança.

180

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

181

3.2 CIDADANIA E DIREITO

3.2. CIDADANIA E DIREITO

tos, o que inclui: a pobreza, a desigualdade de acesso, as manifestações de discriminação e preconceito social, a

Macro-programa Serra de Todos

violência e violação de direitos que atingem em especial, mulheres, negros/as, jovens, idosos, pessoas com defici-

Este eixo estratégico é um importante componente do Pla-

ência, homossexuais, etc.

nejamento Estratégico Serra do Futuro 2012-2032, uma vez que todo trabalho coletivo da equipe pauta-se no in-

Objetivos Estratégicos

teresse em apontar caminhos para uma Serra sustentá-

• Ampliar os mecanismos de distribuição de riqueza e su-

vel economicamente, socialmente justa e ambientalmente

peração de desigualdades por meio de um conjunto de po-

equilibrada.

líticas sociais integradas e trabalho protegido; • Promover a valorização dos Direitos Humanos, o respei-

A área temática Serra de Todos abarca assistência social,

to à vida e à diversidade no município, a fim de ampliar

direitos humanos, igualdade racial e de gênero, questão

uma sociabilidade pautada na defesa da vida, redução da

geracional com ênfase em juventude e envelhecimento.

violência e das diferentes formas de violações de direitos;

Cabe nesta fase de formulação de propostas, o desafio de

• Garantir o fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão

articular as diferentes áreas para pensar a “Serra de To-

das políticas sociais de modo a promover, ampliar e quali-

dos”.

ficar os serviços socioassistenciais e de cidadania visando o atendimento público de qualidade, acessível, integrado

As propostas levam em consideração os aspectos amplos

e democrático nos diferentes territórios que compõem a

da composição da cidade, em suas múltiplas relações da

Serra.

vida social e dos sujeitos e situações de perda de direi-

Quadro 3.1 - Metas de Futuro

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

182

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.2 CIDADANIA E DIREITO

Orientações Estratégicas

em quadros efetivos (ampliação e qualificação); • Aprimoramento e/ou elaboração de Planos Municipais

Orientações vinculadas à Área Temática

das políticas sociais (exemplo: Plano da Assistência Social), com a participação da sociedade civil, para nortear

• Elaboração e implementação de Política de Direitos Hu-

as ações de governo e sociedade civil;

manos de acordo com orientações normativas nacionais e

• Elaboração de políticas de Recursos Humanos pautada na

nas demandas do município;

primazia do público, com contratação por meio de concur-

• Elaboração e implementação de Política para a Juventu-

sos públicos, ampliação de quadros técnicos e superiores,

de de acordo com orientações normativas nacionais e nas

formação continuada, plano de carreira e salários, conforme

demandas do município;

dispositivos legais e normativas como a NOB/RH do SUAS;

• Elaboração e implementação de Política para as Mulheres

• Prioridade da oferta de serviços públicos do município

de acordo com orientações normativas nacionais e nas de-

sobre os serviços privados e terceirizados desenvolvido por

mandas do município;

organizações sociais do terceiro setor (Primazia do Estado

• Elaboração e implementação de Política do Idoso consi-

na gestão e oferta dos serviços);

derando o envelhecimento populacional, tendo por diretri-

• Criação de Fórum Integrado de Conselhos da área social,

zes as normativas e legislação nacional;

com encontros semestrais de avaliação e planejamento co-

• Ampliação da cobertura do BPC e aposentadoria para tra-

letivo dos diversos conselhos da área;

balhadores urbanos e rurais;

• Inserção das políticas de Assistência Social, Direitos Hu-

• Elaboração e implementação de Política de Igualdade ra-

manos e de Políticas Públicas para Mulheres no Orçamento

cial de acordo com orientações normativas nacionais e nas

Participativo.

demandas do município; • Ampliação de serviços e projetos integrados voltados

Orientações de Integração

para a Criança e Adolescente em todas as políticas sociais, garantia do cumprimento da Lei Municipal 3898/12, que

Criação de mecanismos e projeto integrado para a Redu-

dispõe sobre a política de atendimento aos Direitos da

ção da Pobreza extrema e relativa (elevação de rendimen-

Criança e do Adolescente no município da Serra;

tos) e consequente redução da taxa de GINI articulada as

• Ampliação dos serviços, atendimentos e equipamentos

seguintes políticas:

socioassistenciais e de acesso à justiça e cidadania inte-

• Ampliação de vagas de trabalho protegido e elevação de

grados nos territórios (para além da população em extre-

salários;

ma pobreza);

• Melhoria das condições de produção no meio rural dos pe-

• Aprimoramento do modelo de Gestão adotado nas se-

quenos agricultores;

cretarias, com empenho na profissionalização da gestão

• Criação de assentamentos para reforma agraria em “terras

(quadros técnicos), planejamento coletivo, estratégias de

devolutas” e improdutivas;

acompanhamento e avaliação processual das ações, pa-

• Oferta de ensino formal e informal para jovens e adultos;

dronização de procedimentos básicos, ampliação da capa-

• Redução das desigualdades salariais e de escolaridade en-

cidade de gestão e execução de serviços pela municipali-

tre negros e brancos;

dade, melhoria da estrutura das secretarias e investimento

• Redução da taxa de mortes de jovens por causas externas;

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

183

3.2 CIDADANIA E DIREITO

• Redução do número de ocorrências de violência doméstica;

Orientações de Gestão

• Redução da taxa de homicídios de jovens e de mulheres. Implementação de políticas e ações com base na TerritoGarantia do Direito à cidade e à Proteção Social por meio

rialização e Intersetorialidade das políticas sociais:

das seguintes ações:

• Articulação com as políticas de saúde, educação, cultura,

• Ampliação de projetos de Urbanização de assentamentos

trabalho e habitação com matriz de gerenciamento inte-

precários nas ZEIS;

grado territorial;

• Construção e Melhorias Habitacionais subsidiadas para

• Elaboração de metodologias e matrizes de integração en-

famílias de 0 a 3 salários mínimos;

tre equipes multiprofissionais e multisetoriais (do planeja-

• Garantia de Regularização urbanística e fundiária nas

mento à avaliação de projetos);

ZEIS;

• Instalação de equipamentos integrados (socioassisten-

• Acesso e redução dos custos dos serviços de abasteci-

cial, de acesso a justiça e cidadania, serviços urbanos, cul-

mento de água, esgoto, energia e rede digital para a popu-

tura) nos territórios;

lação de 0 a 3 salários;

• Elaboração de diagnósticos integrados para instalação

• Oferta de serviços e equipamentos públicos nas ZEIS;

dos equipamentos integrados em consonância com de-

• Preservação e recuperação de recursos naturais nos ter-

mandas da comunidade;

ritórios (criação de parques, áreas verdes, recuperação

• Previsão de dotação orçamentária para projetos integra-

ambiental, valorização de recursos hídricos, eliminação de

dos nos territórios;

ocupação irregular em APA);

• Substituição de ações eventuais por ações permanentes

• Ampliação da cobertura, barateamento do custo do trans-

e contínuas nos territórios, destinar os recursos para polí-

porte público e criação de ciclovias;

ticas efetivas e de caráter continuado;

• Ampliação de espaços públicos de convivência e equipa-

• Fortalecimento dos processos de Participação e Controle

mentos culturais (a exemplo, projeto Jaime Lerner) de for-

Social das políticas sociais, com a estrutura adequada de

talecimento da vida pública, das diferenças entre classes,

funcionamento das secretarias executivas dos conselhos,

tolerância e liberdade trabalhados também em todos equi-

criação de um espaço comum para funcionamento dos

pamentos (escolas, unidades de saúde, serviços públicos

mesmos, com equipe adequada às funções, capacitação

humanizados);

de conselheiros, fortalecimento e aperfeiçoamento dos ins-

• Garantia de acessibilidade nos equipamentos públicos e

trumentos de controle social (planejamento, acompanha-

privados;

mento e fiscalização financeira das ações implementadas);

• Ampliação do número de trabalhadores com carteira as-

• Descentralização e democratização das práticas e do

sinada;

controle social nos territórios para meio de “Conselhos iti-

• Inserção da questão da Juventude de forma integrada

nerantes”, Visitas coletivas nos equipamentos por territó-

nas politicas sociais, econômicas e culturais no município;

rio, Câmaras locais de políticas sociais, ampliação da polí-

• Campanhas de valorização da Juventude, Negritude e da

tica de informação e comunicação com a população, dentre

Vida junto à sociedade civil para superar estigmas e for-

outras ações;

mas de segregação que envolve a população.

• Ampliação e garantia do financiamento para as ações e secretarias que desenvolvem as políticas de assistência

184

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.2 CIDADANIA E DIREITO

social, cidadania e direito humanos, mulheres, juventude,

ampliação do número de trabalhadores com carteira assi-

etc. como prioridade da municipalidade (estabelecimento

nada, melhoria das condições de produção no meio rural

de percentuais gradativos para alcance de objetivos efeti-

dos pequenos agricultores, criação de assentamentos para

vos e continuidade dos serviços).

reforma agraria em “terras devolutas” e improdutivas.

Projetos Prioritários

Outro fator importante neste processo diz respeito à ampliação e qualificação da oferta de ensino formal e informal

1. Programa integrado de sustentabilidade social e

para jovens e adultos.

superação das desigualdades Além das ações diretas, vale ressaltar a importância de gaObjetivo: Ampliar os mecanismos de distribuição de rique-

rantir o acesso, a agilidade e qualidade e a integração nos

za e superação de desigualdades por meio de um conjunto

serviços de promoção social e cidadania nas comunidades.

de políticas públicas e sociais integradas, visando a garan-

Neste contexto, as políticas de assistência social e de di-

tia do acesso a seguridade social de forma ampla (trabalho

reitos humanos são estratégicas, no sentido de articular as

protegido, educação, saúde, moradia digna, assistência so-

demandas sociais da população, em especial, aquela em

cial, direitos humanos, etc) para os diferentes segmentos de

condições mais precárias e de segregação com o conjunto

trabalhadores da Serra;

de serviços e equipamentos públicos de forma integrada

Implantar equipamentos integrados com base territorial em

(educação, saúde, habitação, trabalho).

áreas estratégicas da cidade, para viabilizar a presença do estado com políticas sociais nos territórios, garantir a mobilidade e melhorar a acessibilidade e estrutura dos equipamentos

2. Programa “direito à cidade e valorização dos territórios”

de atendimento ao cidadão, integrar ações governamentais e otimizar os recursos públicos, garantindo a continuidade e

Objetivos: Direcionar ações do poder público para a re-

permanência dos serviços próximos da população;

cuperação/urbanização das ZEIS, para a elevação dos pa-

Tornar-se referência no Estado e região com este tipo de

drões de qualidade de vida pela via do acesso aos direitos

equipamento público e metodologia de gestão integrada de

à cidade, cidadania e trabalho e renda em regiões estraté-

projetos e políticas da área social.

gicas e prioritárias no município; Promover as dimensões socioeconômica, cultural e am-

Público: Todo conjunto dos moradores da Cidade e famí-

biental desses territórios envolvendo a promoção so-

lias atendidas pelos serviços sociais públicos municipais,

cial por meio de políticas públicas e ações intersetoriais

com ênfase aos segmentos de jovens, mulheres e negros.

e integradas de combate à pobreza, rede de atenção às vítimas de violência, política para juventude, atenção ao

Escopo: O projeto visa a criação de mecanismos e ações

idoso, combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas, rede de

integradas para a Redução da Pobreza extrema e relativa

cidadania e acesso à justiça, atenção à saúde e à educa-

(elevação de rendimentos) e consequente redução da taxa

ção, trabalho, assistência social, esporte e lazer, cidadania

de GINI articulada as políticas de trabalho, com a amplia-

e cultura.

ção de vagas de trabalho protegido e elevação de salários,

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

185

3.2 CIDADANIA E DIREITO

Público: Moradores e comunidades dos territórios aten-

viços públicos humanizados).

didos. Indica-se a previsão de dotação orçamentária para projeEscopo: Garantir o desenvolvimento da dimensão urba-

tos integrados nos territórios e a implantação na forma de

no-ambiental e social dos territórios por meio de cons-

“projeto piloto”.

trução e melhorias habitacionais, regularização fundiária, saneamento e recuperação ambiental, serviços urbanos, mobilidade e acessibilidade, desenvolvimento urbano e

3. Programa “cidade viva e diversidade”

recuperação de áreas de risco e vulnerabilidade (social e ambiental).

Objetivos: Promover uma mobilização do poder público e sociedade

Implementação de políticas e ações com base na Territo-

civil em torno da superação dos altos índices de violência e

rialização e Intersetorialidade das políticas sociais, articu-

mortes de jovens e mulheres na Serra, por meio da efeti-

lando as políticas de saúde, educação, cultura, trabalho

vidade nos processos de prevenção e da presença positiva

e habitação com matriz de gerenciamento integrado ter-

do Estado em todas as regiões com um conjunto de servi-

ritorial, o que demanda a elaboração de metodologias e

ços de qualidade e adequados à real demanda da popula-

matrizes de integração entre equipes multiprofissionais e

ção usuária (educação, saúde, assistência social, moradia,

multisetoriais, do planejamento à avaliação de projetos.

etc.). Nos caso já ocorrido promover a denúncia, apuração e punição dos agressores;

Para efetivação deste projeto é primordial a instalação de

Garantir políticas municipais de Juventude e para as Mu-

equipamentos integrados socioassistencial, de acesso à

lheres como prioridades, a serem desenvolvidas de forma

justiça e cidadania, serviços urbanos, cultura, inclusão di-

integrada e descentralizada pelo conjunto das secretarias,

gital nos territórios, para substituição de ações eventuais

com investimentos dos setores público e privado neste

nas comunidades por ações permanentes e contínuas.

processo de promoção; Construir junto à sociedade mobilização e sensibilização

Por meio da articulação com a cultura e lazer, propõe-se a

para a superação de formas de preconceitos (racial, clas-

promoção do desenvolvimento do uso e apropriação dos

sista, de gênero, homofobia, xenofobia social, etc.), em

espaços públicos e comunitários, como fomento de es-

especial nas escolas e equipamentos públicos. Simultane-

paços para a sociabilidade, o respeito e convívio com a

amente, trabalhar a valorização da diversidade e suas ma-

diversidade, desenvolvimento do potencial político-organi-

nifestações na Serra.

zativo das comunidades envolvidas. É fundamental o fortalecimento da concepção da vida pública, da democracia,

Público: Jovens, mulheres, negros, LGBT, pessoas com

das diferenças de classes sociais, étnico-racial, de gênero

deficiência, poder público e sociedade civil organizada.

e orientação sexual, além da convivência intergeracional.

186

O projeto pode contribuir ainda para a ampliação da tole-

Escopo: Inserção das questões da juventude, negritude,

rância e liberdade de expressão a serem fomentados em

gênero no debate sobre os rumos da cidade, como questão

todos os equipamentos (escolas, unidades de saúde, ser-

coletiva e produzida socialmente. Promover de forma inte-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.2 CIDADANIA E DIREITO

grada nas politicas sociais, econômicas e culturais no muni-

Fortalecer os processos de Participação e Controle Social

cípio, ações voltadas para o atendimento e especificidades

das políticas sociais, com a estrutura adequada de funcio-

destes segmentos.

namento das secretarias executivas dos conselhos, criação de um espaço comum para funcionamento dos mesmos,

O projeto prevê a realização de campanhas de valorização

com equipe adequada às funções, capacitação de conse-

da juventude, negritude, mulheres, pessoas com deficiên-

lheiros, fortalecimento e aperfeiçoamento dos instrumen-

cia, LGBT (diversidades) e da Vida junto à sociedade civil

tos de controle social (planejamento, acompanhamento e

para superar estigmas e formas de segregação que envol-

fiscalização financeira das ações implementadas).

ve a população. Público: Secretarias da área da Assistência Social, DireiO objetivo principal é formular medidas efetivas para a re-

tos Humanos e Mulheres.

dução da taxa de mortes de jovens por causas externas, a redução do número de ocorrências de violência doméstica,

Escopo: A gestão pública deve pautar-se por princípios

a redução da taxa de homicídios de jovens e de mulheres,

da garantia dos direitos e acesso às políticas públicas de

geralmente negros/as e mais pobres com medidas que se

qualidade e universais. Para isso, é imprescindível a desti-

estendem ao tratamento como “caso de polícia”. Por isso,

nação de recursos adequados para o atendimento das de-

a necessidade da garantia de acesso e acessibilidade nos

mandas sociais. Para enfrentamento destes processos, a

equipamentos públicos e privados e a ampliação dos servi-

institucionalização das políticas é imprescindível. Por isso,

ços, atendimentos e equipamentos socioassistenciais e de

indicamos como ação prioritária a formulação das politicas:

acesso à justiça e cidadania integrado nos territórios, para

de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Juventude, Mulhe-

além da população em extrema pobreza.

res, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e público LGBT. Bem como, a reestruturação e ampliação das secretarias

4. Programa de aperfeiçoamento e fortalecimento da

responsáveis (SEPROM e SEDIR) para atender aos desafios

gestão das políticas sociais

já apontados nesta área temática (Serra de Todos).

Objetivo:

É imperativo ainda, a ampliação de serviços e projetos in-

Garantir a qualificação e o fortalecimento institucional das

tegrados voltados para a Criança e Adolescente em todas

secretarias por meio do aprimoramento do modelo de ges-

as políticas sociais, garantia do cumprimento da Lei Muni-

tão adotado, com empenho na profissionalização da gestão

cipal 3898/12, que dispõe sobre a política de atendimen-

(quadros técnicos), planejamento coletivo, estratégias de

to aos Direitos da Criança e do Adolescente no município

acompanhamento e avaliação processual das ações, pa-

da Serra, bem como o aprimoramento e/ou elaboração de

dronização de procedimentos básicos, ampliação da capa-

Planos Municipais das políticas sociais (exemplo: Plano da

cidade de gestão e execução de serviços pela municipali-

Assistência Social), com a participação da sociedade civil,

dade, melhoria da estrutura das secretarias, investimento

para nortear as ações de governo e sociedade civil.

em quadros efetivos (ampliação e qualificação) e ampliação do financiamento das políticas de Assistência, Direitos

A municipalidade deve atentar-se para a consecução do

Humanos e de Mulheres;

projeto de política de Recursos Humanos pautada na pri-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

187

3.2 CIDADANIA E DIREITO

mazia do público, com contratação por meio de concursos

pios estratégicos norteadores do processo de remoção e

públicos, ampliação de quadros técnicos e superiores, for-

transferência das famílias residentes em Jardim Carapina,

mação continuada, plano de carreira e salários, conforme

Vila Nova de Colares e Feu Rosa.

dispositivos legais e normativas como a NOB/RH do SUAS. Principais Ações: Acerca da Participação e do Controle Social, é fundamental

Implantação de loteamentos, desapropriação de áreas e

a criação de um Fórum Integrado de Conselhos da área

construção de unidades habitacionais do Programa de Ace-

social, com encontros semestrais de avaliação e planeja-

leração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha casa,

mento coletivo dos diversos conselhos da área. Neste sen-

minha vida;

tido, a descentralização e democratização das práticas e do

Ações de Reabilitação e apoio social – geração de emprego

controle social nos territórios por meio de “conselhos itine-

e renda para as famílias, urbanização das áreas e implan-

rantes”, visitas coletivas nos equipamentos por território,

tação de equipamentos públicos.

câmaras locais de políticas sociais, ampliação da política de informação e comunicação com a população, dentre outras

Metas:

ações para fortalecimento dos sujeitos sociais coletivos.

Remover, reassentando ou compensando, aproximadamente 1.169 famílias, sendo 154 residentes em Jardim

Por fim, a diretriz da proposta de aperfeiçoamento da

Carapina e 1.015 residentes em Vila Nova de Colares e

Gestão se ancora na democratização e no financiamento.

Feu Rosa;

Assim, a ampliação e garantia do financiamento para as

Apoiar todo o processo com a realização de um amplo tra-

ações e secretarias que desenvolvem as políticas de as-

balho de comunicação social, de forma a que os benefici-

sistência social, cidadania e direitos humanos, mulheres,

ários acompanhem o processo de implantação do empre-

juventude, etc. precisam se constituir como prioridade da

endimento, bem como de organização social e preparação

municipalidade.

das famílias para mudança e apropriação adequada dos novos espaços urbanos e unidades habitacionais, organi-

Projetos Âncoras Desenvolvidos pelo Município

zação e gestão condominial, quando for o caso, e sustentabilidade socioeconômica e ambiental;

1. Plano de Ação Social e Reassentamento

Gerar oportunidades de desenvolvimento socioeconômico com o apoio de programas de capacitação e apoio às ativi-

Objetivo: Estabelecer a política institucional e os princí-

188

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

dades voltadas para a ocupação e renda dos beneficiários,

3.2 CIDADANIA E DIREITO

Figura 3.1- Área para reassentamento das famílias removidas da área de intervenção do Córrego Laripe, Serra, 2010

Fonte: Plano de Ação Social e Reassentamento, PMS, 2010

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

189

3.2 CIDADANIA E DIREITO

Serra com Segurança Defesa Social e Segurança Pública O fenômeno da violência urbana, caracterizada pelo aumento significativo do índice de delito particularmente no segmento juvenil, têm se apresentado na sociedade contemporânea como um desafio constitutivo e definidor de políticas públicas. Estas políticas visam, por sua vez, a promoção do desenvolvimento humano no âmbito da defesa social e da segurança pública. O tema da política de segurança pública envolve sentimento, traduzido na percepção ou sensação de segurança da população, portanto, um indicador social importante a ser levado em consideração para as condicionantes e estratégias de políticas sociais de desenvolvimento e segurança pública na contemporaneidade. No Espírito Santo, e no município da Serra, o problema maior no campo da defesa social e da segurança pública é o crime do homicídio, particularmente o juvenil. E em relação a este, sabemos pouco sobre a sua dinâmica.

Em síntese, relacionar essas questões e sistematizá-las deve ser o norte de qualquer política na área da segurança a fim de traçar um panorama e propor orientações.

No Brasil as pesquisas informam sobre a vítima, mas não sobre o autor. A maioria dos homicídios não são apurados e os poucos que viram inquéritos demoram a ser resolvidos. Os principais motivos que levam ao crime do homicídio são estatisticamente desconhecidos, o que demonstra a má qualidade das informações e dos dados. Basicamente os motivos se dividem em: solução de força em acertos ilegais, crime de extermínio por milícias ou grupos, brigas, latrocínio seguido de morte e auto de resistência (confronto com a polícia).

• Diminuir as taxas de homicídio juvenil em médio e longo prazo;

O Espírito Santo não foge a regra do cenário nacional, ao contrário, possui os piores índices tanto em relação ao homicídio (segundo lugar no ranking nacional), quanto em relação à resolução dos inquéritos. O município da Serra acompanha a lógica estadual e nacional contribuindo de forma significativa para os altos índices de homicídio da RMGV e do Estado.

190

Destarte essa situação, sabemos que o homicídio é um fenômeno social, e como tal não é o evento em si que é importante para sua explicação. É preciso entender sua dinâmica. Qual a interação entre os atores envolvidos, a ambiência temporal, institucional e geográfica, econômica e social? Porque alguns crimes são mais tolerados do que outros? Qual é o processo social e legal da criminalização? Quando e porque o homicídio passou a ser um problema público? Quem está morrendo e por quê? Além dessas questões, temos macro variável do crime de homicídio: desenvolvimento e desigualdades. E covariatas: desenvolvimento econômico, urbanização, desigualdades espaciais, raciais, migrações que precisam ser cruzadas, avaliadas e monitoradas. A resposta para essas perguntas fundamentais requer pesquisas e integração de dados.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

Objetivos Estratégicos

• Incentivar o Protagonismo Juvenil; • Melhorar a efetividade na investigação dos crimes contra a vida, bem como do efetivo das policias; • Integrar as ações das secretarias afins na área de segurança na execução do Plano de Segurança Local. Orientações Estratégicas Orientações vinculadas à Área Temática • Elaborar e executar um Plano de Segurança Local com visão sistêmica e integrada; • Formular políticas de prevenção para os jovens que cumprem medidas socioeducativas; • Monitorar o índice de homicídios juvenil e na adolescência; Avaliar e monitorar a evolução dos riscos relativos a sexo, cor/

3.2 CIDADANIA E DIREITO

Quadro3.5 - Metas de Futuro

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

raça, faixa etária, arma de fogo;

• Construir banco de dados integrado ao CIODES;

• Avaliar os fatores associados ao risco: estrutura, dinâmica e composição demográfica; estrutura socioeconômica; mercado de trabalho; nível educacional e acesso à escola; serviços urbanos; vulnerabilidade familiar; estilos de vida; políticas públicas e despesas orçamentárias do município;

• Realizar parceria com instituições de pesquisa e ensino superior para realização de pesquisas;

• Avaliar os indicadores de vitimização juvenil para corrigir as políticas e projetos voltados à prevenção do processo de criminalização entre jovens;

• Capacitar e democratizar e incentivar a participação dos conselhos por meio do combate ao clientelismo político;

• Aumentar o contingente operacional da policia militar e civil; • Avaliar e monitorar os impactos sociocriminal ocasionados pelas grandes empresas;

• Direcionar orçamento específico destinado a investimentos sociais na área da segurança; • Avaliar rigorosamente os projetos sociais;

• Incentivar a relação polícia-comunidade; • Contratar profissionais reconhecidos na área de atuação nas secretarias.

• Elaborar e legalizar condicionante de impacto sociocriminal para atuação das empresas na mitigação dos impactos destas, na área da segurança pública.

Projetos Prioritários

Orientações de Integração

Objetivos: Prevenir o encarceramento penal de jovens que cumprem medidas socioeducativas; Identificar e desenvolver, a partir de atividades artísticas, os talentos juvenis na Serra; Focar no protagonismo juvenil.

• Incentivar as potencialidades dos jovens nas comunidades; Valorizar a diversidade cultural. Orientações de Gestão • Realizar diagnóstico de impacto sociocriminal e pesquisa de vitimização bianual; • Realizar estudos empíricos sobre os fatores associados à vitimização letal; • Desenvolver e monitorar indicadores e índices de segurança, violência e criminalidade;

Descobrindo Talentos

Público-Alvo: Jovens (meninos meninas) de 13 a 18 anos que estejam cumprindo medidas sócio-educativas. Escopo: Tomando como base os altos índices de homicídio juvenil no Espírito Santo em particular no município da Serra, é necessário desenvolver projetos específicos que incen-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

191

3.2 CIDADANIA E DIREITO

tivem o protagonismo juvenil, principalmente com jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Essa ação tem o caráter preventivo, pois é essa população que após os 18 anos, via de regra, irão ingressar no sistema penal. Os jovens são a mais completa tradução do estado das coisas: do “mal estar na civilização”. Portanto, pensar a juventude é fundamental para entender os efeitos alienantes da sociedade do consumo e do espetáculo, onde cultura e mercado se amalgamaram. Por isso é preciso ressaltar que o paradigma vigente desde 1930 no Brasil, em relação à juventude, opera ainda de forma majoritária, na ótica do controle, particularmente em relação aos jovens de origem social popular, onde são reforçados aspectos negativos tais como: delinqüência, indolência, incapacidade, irresponsabilidade como justificativa do controle. Grosso modo, as políticas públicas para os jovens que cumprem medidas socioeducativas são voltadas para o controle, não consultam os jovens e são voltadas para o mundo do trabalho exclusivamente. É preciso buscar caminhos de diálogo para ajudar esses jovens a enfrentar o desamparo. Acreditamos que mesmo numa conjuntura traumática e fragmentada como a que estamos vivendo, nem sempre o efeito pode ou deve ser a paralisia dos processos subjetivantes. Nesse sentido, comprovadamente, não há melhor caminho que a arte para provocar desdobramentos psíquicos e sociais que tragam a potência para modificar o modo de perceber e estar no mundo desses jovens. E prevenir que eles venham a ingressar no sistema penal. 2. Serra Cidadã Objetivos: Desenvolver e construir a memória coletiva e o pertencimento da população serrana por meio de atividades que a estimule conhecimento da história do município; Garantir o mosaico dos pontos de vistas e o protagonismo da população; Expor periodicamente por meio de vídeos, filmes, entrevistas, teatro, música etc., a visão do cidadão serrano construída por ele mesmo.

192

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

Público-Alvo: Moradores que residam a mais 15 anos no município, lideranças informais e lideranças juvenis. Escopo: É necessário resignificar e construir a imagem do município da Serra por meio da história oral realizando em conjunto com a comunidade vídeos, teatro, literatura, cinema, dança, música, poesia, enfocando tantos os aspectos negativos quanto os positivos dos bairros. Criar estratégias de discussão com a comunidade sobre as áreas de segregação dos bairros, buscando soluções para os conflitos advindos dessa divisão e construir uma imagem positiva dos bairros na mídia. Afinal, a despeito dos problemas e da sensação de insegurança da população, pesquisa realizada em março de 2012 com 1.191 entrevistados, 91% considera Serra um lugar bom de viver. É preciso potencializar uma imagem positiva da Serra, principalmente na mídia. 3. Segurança e Sustentabilidade Objetivos: Estabelecer de fato e de direito uma parceria efetiva e sistemática entre as empresas e o setor público na área da segurança pública; Criar metodologia científica de avaliação externa dos projetos financiados pelas empresas. Público-Alvo: Empresas de médio e grande porte situadas na Serra. Escopo: O quadro atual de expansão industrial no ES e em Serra exige não só um equilíbrio entre as atividades de comércio, indústria e serviços, mas também condicionantes para avaliar os impactos sociocriminal proporcionados, em parte, pelas empresas instaladas nos municípios que ao unir ciclos econômicos com expansão imobiliária, urbanização acelerada entre outros, via de regra, ocasionam indiretamente problemas sociais como: xenofobia (mão de obra de fora), alteração da dinâmica criminal, gravidez na adolescência, aumento nos acidentes de trânsito, consumo de álcool etc., que impactam na segurança publica.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

193

3.3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTA-

ção das desigualdades, para a construção de padrões de

BILIDADE

consumo mais equânimes, sem a devida dissociação com o dinamismo da economia de mercado e da liberdade in-

Desenvolvimento Econômico na Serra

dividual.

Em geral, pensar o futuro no âmbito do desenvolvimento

O que se tem observado no município da Serra contra-

econômico leva imediatamente à correlação com o cresci-

diz, em parte, com o direcionamento para o crescimento

mento econômico. Mas esta correlação é cada vez menos

com distribuição da riqueza. De um lado, é o município que

óbvia, especialmente se o crescimento não estiver vincu-

apresenta as maiores taxas de crescimento econômico do

lado e, até mesmo, subordinado ao aumento da renda da

Espírito Santo, com acelerado processo de investimento

população, à redução das desigualdades sociais e à melho-

em setores dinâmicos, contando com a presença de gran-

ria da qualidade de vida.

des empresas produtoras e exportadoras, o que comprova uma competitividade empresarial e sistêmica elevada, es-

Na verdade, mais do que o crescimento econômico, a qua-

pecialmente no tocante à infraestrutura existente.

lidade de vida das pessoas está cada vez mais correlacionada à redução das desigualdades, ou seja, ao se reduzir

Por outro lado, a Serra ainda apresenta carências de uma

as desigualdades, os resultados na qualidade de vida po-

mão de obra mais qualificada, tanto do ponto de vista da

dem vir de forma mais rápida. Por outro lado, o próprio

escolaridade quanto das competências técnicas; possui

crescimento econômico, pelo menos nos moldes da traje-

uma população com uma renda média relativamente bai-

tória atual, já encontra sérios obstáculos nos limites físicos

xa, que não condiz com a pujança econômica do municí-

impostos pela natureza. E nesse aspecto, a pergunta chave

pio; exibe índices muito modestos na área de empreen-

é se seria possível alcançar melhorias contínuas da quali-

dedorismo, com baixo percentual de empregadores entre

dade de vida com crescimento econômico mais moderado

sua população ocupada; e apresenta reduzido dinamismo

e com índices de consumo mais reduzidos.

dos pequenos negócios, que seriam uma fonte privilegiada de empregabilidade; além de não contar com uma insti-

Encontrar os caminhos para ampliar o bem estar social sem

tucionalidade especificamente voltada para a geração de

contar com a exclusividade da dependência do crescimento

inovações e, consequentemente, para o aumento da com-

econômico não é uma tarefa fácil, pois exige pensar em

petitividade local.

um universo multifacetado, com ideias derivadas de campos do conhecimento interdisciplinar e um envolvimento

Como resultado, parte do potencial de consumo gerado na

muito maior de atores.

Serra não se converte em renda gerada no município, haja vista que é realizada em municípios vizinhos. Como con-

194

Isso pode derivar novas frentes de mudanças das políticas

sequência, o elevado nível de investimentos por parte das

públicas, a começar pela própria política econômica, que

grandes empresas e as compras efetuadas para seus pro-

historicamente sempre foi focada no objetivo de fazer a

cessos produtivos não se convertem totalmente em multi-

economia crescer. O foco central das políticas públicas e

plicadores de emprego e renda locais. Assim, a economia

seu grande objetivo deve se voltar, então, para a redu-

municipal torna-se cada vez mais dependente de recursos

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SUSTENTABILIDADE

externos e perde a capacidade de geração de receitas pró-

Orientações vinculadas à Área Temática

prias. Além disso, a economia serrana, dada sua estrutura

• Diversificação da economia com foco nos Arranjos Produti-

produtiva, fica extremamente vulnerável às crises interna-

vos Locais existentes e no potencial do mercado consumidor

cionais.

local, com estímulos às empresas para incrementar o valor agregado, modernizar processos e gestão e criar novas opor-

Do ponto de vista da economia, a Serra apresenta um con-

tunidades de negócios;

traste que se reflete diretamente na fraca correlação entre

• Apoio ao aparato institucional para as atividades de C&T&I e

crescimento econômico e redução das desigualdades. Esse

estímulo à inovação nas empresas, especialmente em cadeias

deve ser o ponto fundamental para a construção da visão

produtivas potencialmente inovadoras (petróleo e gás, TICs);

de futuro do município, ou seja, crescer com ampliação do

• Aproveitamento da área rural do município, com ampliação

bem estar da população.

das atividades do agroturismo e estímulo à produção agrícola para os mercados urbanos das proximidades.

A seguir estão elencados alguns fatores positivos e negativos do município, identificados ao longo da análise de seu

Orientações de Integração

desenvolvimento econômico e das entrevistas/encontros

• Aproveitamento da centralidade de equipamentos na área

realizados pelo Projeto Serra Agenda do futuro 2012-2032.

de educação superior, estimulando a criação de centros tecnológicos e de inovação e contribuindo para novos negócios

Objetivos Estratégicos

e para a ampliação da escolaridade e da qualificação da mão

• Multiplicar oportunidades de trabalho e promover ambiente

de obra local;

favorável à criação e ao desenvolvimento de negócios, com

• Aproveitamento da centralidade de equipamentos na área

atenção especial às micro, pequenas e médias empresas;

de saúde, estimulando novos negócios em correlação com

• Fortalecer e modernizar as cadeias produtivas (existentes e

processos inovativos, como uma incubadora de produtos

potenciais), com maior agregação de valor e capital humano

hospitalares, e fortalecimento da cadeia de compras do se-

qualificado; especialmente nos setores de comércio, de ser-

tor;

viços e das atividades ligadas ao turismo;

Quadro 3.1 - Metas de Futuro

• Ampliar a competitividade no município nos três níveis: empresarial, setorial e sistêmico, com forte aparato institucional na área de C&T&I e estímulos à inovação em todas as empresas. • Criar mecanismos de redução das desigualdades socioeconômicas. Orientações Estratégicas

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

195

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SUSTENTABILIDADE

• Aproveitamento da centralidade urbana do município como

Público-alvo:

polo regional, conjugado com a atração de novos moradores

Empresários atuantes em cada APL;

de classe mais elevada de renda, estimulando novos negó-

Instituições representativas do empresariado;

cios na área de indústria criativa, de comércio em geral e de

Instituições públicas e privadas ligadas ao ensino e à pro-

serviços pessoais mais sofisticados;

dução de C&T&I de cada APL;

• Desenvolver mecanismos locais integrados para dinami-

Instituições de crédito e financiamento;

zação de atividades socioeconômicas, conforme demandas

Organismos governamentais;

territoriais, no sentido de reduzir desigualdades.

Instituições públicas e privadas ligadas às boas práticas de gestão;

Orientações de Gestão

Outros agentes atuantes nas cadeias produtivas específi-

• Apoiar o desenvolvimento das micro, pequenas e médias

cas a cada APL.

empresas, atentando para a simplificação e/ou desburocratização dos processos registro e licenciamento;

Escopo: Criar uma metodologia de acompanhamento e

• Fortalecimento institucional da Secretaria de Turismo, com

avaliação dos APLs do município, iniciando por um piloto,

vistas a incrementar as atividades de turismo de todos os ti-

como o APL metal mecânico. Essa metodologia deve con-

pos, incluindo a implementação da Lei do fundo de turismo;

templar um levantamento da real situação do APL, como a

• Qualificação do servidor público municipal, com ação in-

identificação do mercado consumidor, o grau de especiali-

tegrada entre as secretarias, transparência nos processos

zação produtiva das empresas e a consequente divisão do

administrativos, acompanhamento/execução dos projetos

trabalho, vínculo de articulação, interação, cooperação e

da Agenda 2012-2032 e disponibilização das informações.

aprendizagem entre os agentes locais e estabelecer linhas de ação para o fortalecimento de cada APL.

Projetos Prioritários 2. Apoio ao Desenvolvimento do Empreendedorismo 1. Fortalecimento e Adensamento dos Arranjos Produtivos Locais

Objetivo: Identificar e divulgar novas oportunidades de investimento

Objetivos:

no âmbito de pequenos negócios sustentáveis e rentáveis;

Fortalecer os APLs já existentes no município;

Criar o espaço do empreendedor;

Identificar oportunidades de novos negócios nas cadeias

Implementar a Lei das micro e pequenas empresas;

produtivas (elos faltantes);

Estimular o ensino do empreendedorismo em cursos técnicos

Gerenciar a governança entre os agentes participantes das

e universitários;

cadeias produtivas, como fornecedores, vendedores, insti-

Criar incentivos para a adoção de práticas de boa gestão;

tuições públicas e privadas;

Vincular a geração de negócios com a ideia de cidade susten-

Criar um banco de dados para acompanhamento do de-

tável e economia criativa.

sempenho dos APLs e identificação de possíveis ameaças e oportunidades.

Público-alvo: Empresariado em geral;

196

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SUSTENTABILIDADE

Estudantes de escolas técnicas e de cursos superiores;

Projetos Âncoras Desenvolvidos pelo Município

Instituições públicas e privadas comprometidas com o espírito do empreendedorismo;

1. Estudos Preliminares e Subsídios para Implantação

Organismos governamentais.

de Aeroporto Cargueiro

Escopo: O empreendedorismo pode ser praticado em todos

Objetivo: Elaboração de estudos preliminares e subsídios

os ramos de negócios e mesmo nas instituições públicas. A

para a implantação de aeroporto cargueiro no município da

aplicação das práticas do empreendedorismo não só diminui

Serra.

o índice de mortalidade das empresas como também fortalece a imagem do território em que estão inseridas. A partir

Principais Ações:

de um espaço criado para o empreendedor, devem ser veicu-

Declarar a área escolhida como de utilidade pública e realizar

ladas as ideias do empreendedorismo e criadas as melhores

procedimentos para desapropriação;

condições possíveis para as atividades empresariais.

Elaboração da PDIR/EIA-RIMA, com definição e estabelecimento da 1ª fase de implantação do empreendimento (infra-

3. Desenvolvimento e integração das atividades de C&-

estrutura mínima a ser implantada);

T&I

Consulta da viabilidade da implantação do Aeroporto em termos de aeronavegabilidade, procedimentos e equipamentos

Objetivos:

necessários ao DECEA – Departamento de Controle do Es-

Tornar a Serra uma referência na área de ciência, tecnologia,

paço Aéreo. A consulta deverá ser realizada por intermédio

informação e inovação;

do COMAR III – Comando Aéreo Regional, situado no Rio de

Estimular a criação de eventos na área de C&T&I;

Janeiro;

Criar infraestrutura física de apoio às atividades de C&T&I.

Aprovar o PDIR – Plano Diretor Aeroportuário na ANAC; Aprovar o EIA-RIMA na autoridade ambiental competente

Público-alvo:

(para o caso específico, IEMA órgão estadual ou SEMMA, mu-

Instituições de ensino públicas e privadas;

nicipal. Esta condição deverá ser verificada quando da elabo-

Empresas com capacidade de introduzir inovações;

ração do EIA/RIMA);

Instituições de apoio gerencial e financeiro na área de C&T&I;

Incorporações das restrições de uso e ocupação do solo re-

Organismos governamentais.

ferente ao novo aeroporto na legislação municipal, devido ao Plano de Zona de Proteção do Aeródromo, Plano de Zonea-

Breve escopo: A capacidade de gerar e implementar ino-

mento de Ruído e Área de Segurança Aeroportuária;

vações por parte das empresas está diretamente vinculada

Elaboração dos Projetos Básicos e/ou Executivos para cons-

à existência de um ambiente propício para as atividades in-

trução;

ventivas. O apoio público institucional é fundamental para

Requisição para Autorização Prévia de Construção de Aeró-

criar essa ambiência, com leis regulatórias, com a busca de

dromo.

parcerias com instituições nacionais e internacionais e com a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

197

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SUSTENTABILIDADE

Figura 3.1 – Planta do aeroporto cargueiro, Serra, 2011

Fonte: Estudos Preliminares e Subsídios para Implantação de Aeroporto Cargueiro, PMS, 2011

Figura 3.2 – Vista Aérea do sitio previsto para implantação do aeroporto cargueiro, Serra, 2011

Fonte: Estudos Preliminares e Subsídios para Implantação de Aeroporto Cargueiro, PMS, 2011

198

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SUSTENTABILIDADE

2. Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo da Serra Figura 3.3 – Mapa dos pólos turísticos da Serra, 2010

Diminuir a sazonalidade do turismo e diversificar oferta turística municipal, torná-la mais competitiva e atrair novas demandas de turismo para o Município; Criar cultura empresarial e profissional voltada para o turismo da Serra; Divulgar o produto turístico do município da Serra junto ao seu público potencial; Melhorar a infraestrutura para expansão da atividade do turismo na Serra. Metas: Potencializar as vantagens e superar as principais limitações ao desenvolvimento sustentável do turismo do município, induzindo, em decorrência, o incremento da atividade turística e promovendo benefícios econômicos e socioambientais para a população. Macro-programa Desenvolvimento Sustentável

Pólos Turísticos: 1. Serra-sede - azul 2. Lagoas - verde 3. Praias - vermelho 4. Laranjeiras e entorno - amarelo Fonte: Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo da Serra, FCAA, 2010

Objetivo: Estruturar ações com vistas ao desenvolvimento sustentável da atividade do turismo no município da Serra, buscando torná-lo um importante indutor do desenvolvimento local e da inclusão social. Principais Ações: Priorizar o Turismo como atividade econômica importante no desenvolvimento do município;

O crescimento urbano acelerado da Serra gerou problemas ambientais e dificultou sua recuperação. A carência de sistema informatizado e integrado de informação propiciou dificuldades nas tomadas de decisão necessária para preservar o patrimônio natural. Da mesma forma, a disponibilidade hídrica, seja para abastecimento doméstico, industrial ou rural propiciou desatenção em relação a possível escassez de quantidade e qualidade da água. A forma fragmentada de ocupação, pressionando os ecossistemas naturais que deveriam ser preservados, desenhou um cenário custoso para a sua recuperação e requalificação. O resultado é um cenário de população em áreas em risco social e ambiental, controle incipiente de destinação de resíduos sólidos (tanto domésticos quanto industriais), predomínio de fiscalização corretiva e ações remediativas, ausência de planos de manejo de unidades de conservação, carência no serviço de coleta e destinação adequada de esgoto sanitário para as comunidades carentes, dentre outras. Entretanto, devido a dimensão do município e sua potenciali-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

199

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SUSTENTABILIDADE

dade de recuperação, além da vontade política na retomada de um sistema que propicie o desenvolvimento econômico atrelado ao ambiental, algumas medidas podem surtir efeito a médio e longo prazo de forma a reconduzir o município ao cenário ambiental desejado.

tal, possibilitando a implementação de procedimentos operacionais modernos e ágeis integrados à infraestrutura estadual e nacional.

Objetivos Estratégicos

Orientações vinculadas à Área Temática

• Implementar processo de Gerenciamento Ambiental Integrado e Decentralizado, utilizando as bacias e microbacias hidrográficas como unidade de planejamento (com apoio e fomento aos Comitês de Bacias locais);

• Atualizar o Mapa de Riscos de Desmoronamentos e Inundação e desenvolvimento de Sistema de Atendimento a Emergências pró-ativo e não remediativo, de modo a antecipar-se ao evento danoso;

• Implementar sistema de Gerenciamento dos Efluentes Sanitários e Industriais, bem como elaboração de Projetos de Requalificação de áreas contaminadas;

• Consolidar o processo de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras no município e implantação de auditorias para acompanhamento das licenças já emitidas;

• Implementar Projetos de Educação Ambiental favoráveis a manutenção de um “sujeito ecológico” emancipado e capaz de interagir no processo de tomada de decisão e controle das políticas públicas locais;

• Fortificar as ações em Educação Ambiental e mobilização social de forma a capacitar e apropriar o cidadão do processo decisório;

• Impedir a ocupação das áreas ciliares dos corpos d’água e topos de morros e manter as áreas de recargas dos aqüíferos; • Implementar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, privilegiando as ações de reciclagem de resíduos e fomentando a criação e manutenção de cooperativas de catadores;

Orientações Estratégicas

• Implantar o conselho para acompanhamento das metas determinadas no Plano de Saneamento Básico; • Desenvolver Sistema de Informação sobre Saneamento Básico de forma a valorizar as ações e dar embasamento ao processo decisório;

• Ampliar o conjunto de áreas verdes, associada a uma política de preservação e recuperação dos ecossistemas nativos;

• Elaborar o Plano de Macro Drenagem para remediação das atividades danosas ao sistema de lagoas integrantes no cenário ambiental-urbano do município;

• Fortalecer e capacitar o Sistema de Gerenciamento Ambien-

• Recuperar os fundos de vale e dos alagados receptores de

Quadro 3.2 Metas de Futuro

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

200

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SUSTENTABILIDADE

esgoto sanitário sem tratamento de forma a requalificá-los para atividades de recreação e turísticas;

Projetos Âncoras Desenvolvidos pelo Município

• Intensificar o processo de implantação de Unidades de Conservação e de áreas verdes no município com fins de proteção dos ecossistemas locais e melhoria da qualidade de vida no município;

1. Universalização do Saneamento: Água e Esgoto para a Serra

• Fortificar o consórcio para gestão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana e valorização dos projetos de coleta seletiva e reciclagem de resíduos, inclusive aqueles provenientes de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs). Orientações de Integração • Aproveitar os Projetos de Educação Ambiental e da estrutura do Parque da Cidade para capacitação de Agentes Ambientais emancipados; • Integrar as Secretarias de Serviços, Meio Ambiente, Obras, Saúde e Planejamento para tomar ações direcionadas em saneamento básico, remediação de desastres ambientais e projetos de requalificação de áreas degradadas; • Integrar a secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) para tomada de ações de maneira conjunta. Orientações de Gestão • Fortalecer a atuação do sistema municipal de meio ambiente através do conselho municipal de meio ambiente e da secretaria municipal de meio ambiente; • Estruturar a Secretaria de Saneamento Básico dentro da estrutura da administração pública de forma a encaminhar planos e projetos; • Consolidar a gestão ambiental com participação social; Elaborar o Plano de gestão Integrada de Resíduos Sólidos, incluindo aqueles recicláveis. Para este caso, atenção especial deve ser dada ao compartilhamento do gerenciamento dos resíduos para aqueles empreendimentos que devem fomentar a logística reversa como ferramenta de retorno e reciclagem; • Valorizar o patrimônio ambiental do município e desenvolvimento de planos de ocupação do território com base no Zoneamento Econômico Ecológico necessário ao Plano Diretor Municipal.

Objetivo: Complementar os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) para o município de forma a universalizar os serviços. Principais Ações: Implementar Sistema de Informação com as informações sobre a estrutura de prestação de serviço em Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Complementar a capacidade de produção do subsistema Carapina com reforço de água subtraído do Rio Reis Magos com criação de um subsistema composto por captação, recalque, adução e tratamento abastecendo os setores da Serra Sede, Civit e Marajá; Reforçar as linhas tronco de abastecimento de água; Setorizar a distribuição a partir do centro de reservação (elaboração de plano de setorização); Ampliar e melhorar a micro-distribuição de água; Elaborar plano de substituição de redes, ramais e cavaletes; Eliminar manchas de abastecimento; Melhorar o sistema para redução da intermitência como: redimensionamento/reforço de redes de distribuição (São João, Benetti e Boa Vista), complementação da adutora para reforço da alimentação do reservatório (Nova Almeida), macro-medição (Serra Sede), substituição de redes (Jardim Bela Vista), implantação e automação de EEAT (Praia da Capuba, Enseada de Jacaraípe, Colina da Serra). 2. Plano de gerenciamento de Resíduos e Lodo Objetivo: Estruturar estratégia para gerenciamento dos resíduos sólidos, adequação de seus procedimentos de licenciamento, implementação da coleta seletiva e da logística reversa, aplicação de um sistema de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e embalagens, a inserção social dos catadores de materiais recicláveis e utilizáveis, além de ou-

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

201

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SUSTENTABILIDADE

tros deveres com os respectivos prazos para cumprimento. Além disso, os recursos adquiridos por meio do Projeto PROCAT serão voltados à construção de três galpões em Vila Nova dos Colares, que, em conjunto com o projeto RECICLASERRA, terão as seguintes proposições: Principais Ações: Elaborar plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos e de resíduos recicláveis; Elaborar ferramenta para gerenciamento de pontos viciados para resíduos de construção e demolição; Fortalecer cooperativas para coleta de material reciclável e aproveitamento dos resíduos dentro da cadeia produtiva que os originou; Construir estrutura que visem à integração e organização dos catadores de materiais recicláveis no município, de forma a promover o desenvolvimento sustentável voltado à inclusão social, geração de emprego e consequente oportunidade de renda; Implementar ações de gerenciamento do lodo produzido nas Estações de Tratamento de Esgoto da sede do município e as do interior, prevalecendo soluções como aquelas que procuram aplicá-los no solo como aditivo nutricional e estrutural. 3. Arco de proteção do Mestre Álvaro Objetivo: Promover a requalificação do patrimônio natural dos ambientes tanto a leste quanto a oeste da BR 101, de forma a trazer qualidade de vida aos moradores locais e resgate do ambiente verificado na região. Principais Ações: Desenvolver projetos de requalificação dos ambientes lacustres percebidos na região, como a proteção em suas matas ciliares, requalificação de suas áreas de recarga e eliminação das fontes de contaminação locais (esgoto e efluentes industriais); Criar parques no entorno do morro Mestre Álvaro e no interior do mesmo (Parque-Lagoa, Parque das Pedreiras e Parque Histórico Ambiental São João de Carapina); Elaborar projetos de qualificação urbanística, prevalecendo o

202

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

avanço social e recuperação ambiental, por meio da integração destes componentes com a estrutura de crescimento do município; Desenvolver faixa para a implantação de novos empreendimentos habitacionais. Essa faixa permitirá acomodar uma quantidade expressiva de novas moradias, e pode receber empreendimentos de várias tipologias que atendam a diversas faixas de renda, visando promover a diversidade saudável para a cidade. Plano de proteção de recursos naturais das lagoas Juara, Jacuném, Carapebus e Maringá e das orlas costeiras sob suas influências. Objetivo: Estudar as atividades concentradas na Orla Costeira e das Lagoas Juara, Jacuném, Carapebus e Maringá visando o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental das áreas de influência desses importantes recursos hídricos. Principais Ações: Implementar instrumentos de gestão ambiental, como licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, fiscalização e aplicação de multas; Implementar Área de Proteção Ambiental (APA) existente, assim como elaboração e implementação do seu plano de manejo; Recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APP), através de reflorestamento; Recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APP), através da remoção de ocupações irregulares; Instalar aeradores; Implantar sistema de tratamento de esgoto alternativo e de menor custo na forma de “Wetlands”; Construir barragem; Monitorar físico-químico e biológico das águas da Lagoa, com o objetivo de avaliar a evolução de sua qualidade a partir das ações propostas; Realizar educação ambiental com foco nas comunidades próximo aos recursos hídricos dessa microbacia. Meta: Recuperação das Lagoas que permitam enquadrá-las de acordo com a legislação CONAMA 357 - Classe 2.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

203

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

3.4. CIDADE E IDENTIDADE Serra com Mobilidade O cenário futuro da mobilidade da Serra, caso não sejam adotadas novas estratégias, implementadas ações e implantados projetos que visem romper a tendência inercial, pode ser resumido através dos seguintes pontos: • Aumento elevado do tempo de viagem de todos os cidadãos, qualquer que seja o modo de transporte sobre pneus, em decorrência dos engarrafamentos cotidianos ao longo de todos os eixos principais do sistema viário; • Aumento significativo do estresse da população e dos acidentes de trânsito e, consequentemente, do número de vítimas fatais ou não, sobrecarregando ainda mais a rede hospitalar e aumentando as retenções do tráfego; • Crescimento elevado do número de pedestres vítimas de atropelamentos e de acidentes pessoais, estes últimos em decorrência da não qualificação dos passeios (calçadas); • Piora significativa da qualidade do ar, decorrente de um lado do crescimento da frota e, de outro, das retenções no trânsito, mesmo considerando as novas técnicas relativas à eficiência dos motores a serem introduzidas nos veículos e a melhoria dos combustíveis; • Degradação da qualidade de vida da população e diminuição da atratividade da cidade para novos investimentos, em função destes aspectos negativos. Para evitar a prevalência deste quadro negativo, são sugeridas, adiante, estratégias gerais a serem seguidas, concernentes ao trânsito e ao sistema viário, visando qualificar a mobilidade das pessoas, bem como das cargas que dão suporte ao desenvolvimento social e economicamente sustentável do Município. Com estas estratégias serão asseguradas melhores condições de mobilidade, acessibilidade e integração de todos os setores espaciais, econômicos e sociais da cidade e do nível metropolitano.

204

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

Assim, estas estratégias visam delinear ações de forma a atender, satisfatoriamente, a já presente crescente demanda da população por maior qualidade da mobilidade, seja ela relativa aos deslocamentos casa-trabalho, casa-estudo, casa-compra, e casa-lazer, dentre outros, através dos meios individuais ou não-individuais de deslocamento, motorizados ou não. Objetivos Estratégicos Quanto à circulação e ao trânsito: • Humanizar e minimizar os conflitos gerados no sistema viário, de modo sustentável, para todos os modais, promovendo a coexistência pacífica entre os mesmos (veículos motorizados, não motorizados e de pedestres); • Proporcionar a circulação segura e com fluidez, tanto para o transporte não motorizado (ciclistas), como para os pedestres, ao longo de todo o sistema viário; • Racionalizar o deslocamento de cargas no sistema viário da cidade; • Reduzir os deslocamentos motorizados e as distâncias dos deslocamentos a pé. Quanto ao transporte público: • Racionalizar e melhorar a qualidade do sistema, de modo a torná-lo mais atrativo e o principal meio de deslocamento de todos os segmentos da população; • Priorizar a circulação dos veículos no sistema viário de forma a minimizar o tempo e o custo dos deslocamentos; • Ampliar a interação dos diversos componentes do sistema com o público usuário; • Atender adequadamente as linhas de desejo de viagem da população, seja no nível local ou metropolitano. Quanto ao transporte de cargas: • Racionalizar a circulação de veículos de carga ao longo do sistema viário da cidade; • Garantir acessibilidade adequada aos pólos geradores de carga atuais e futuros.

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Quadro 3.1 - Metas de Futuro

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

Orientações Estratégicas

te coletivo, com a introdução de nova tecnologia tipo BRT, com as adequações necessárias para favorecer uma maior

Orientações vinculadas à Área Temática

integração entre as comunidades dos diversos bairros da cidade sem, entretanto, aumentar irracionalmente os custos

Quanto à circulação e ao trânsito:

operacionais do mesmo;

• Implantar a educação sistemática e permanente de todos os

• Efetivar a participação da administração municipal, junta-

tipos de usuários do espaço viário, quanto ao comportamento

mente com as demais municipalidades envolvidas e o Go-

no trânsito, seja através dos bancos escolares ou dos meios de

verno do Estado, no co-gerenciamento do sistema metro-

comunicação de massa;

politano;

• Gerenciar e operar o trânsito de forma dinâmica, utilizando

• Criar incentivos para o adensamento da ocupação ao longo

para tanto tecnologias de ponta;

dos principais corredores de transporte coletivo, de modo a

• Dar tratamento adequado aos pontos de conflitos de circula-

maximizar o uso dos equipamentos e reduzir o tempo de

ção entre os diversos tipos de usuários;

acesso ao sistema.

• Ampliar a rede viária de modo a desconcentrar a circulação do tráfego geral, garantindo espaços para modos não-motori-

Quanto ao transporte de cargas:

zados e dando prioridade ao deslocamento do modo coletivo.

• Organizar e regulamentar a utilização do sistema viário quanto à circulação de veículos de carga;

Quanto ao transporte público:

• Estabelecer diretrizes e normas quanto à ocupação e ao

• Manter a estrutura integrada do atual sistema de transpor-

uso do solo, de modo a induzir e racionalizar a localização

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

205

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

de novos pólos geradores de carga, considerando as diretri-

- Número de acidentes de trânsito por 10 mil veículos;

zes viárias estabelecidas no PDM.

- Número de acidentes de trânsito dos principais corredores urbanos relacionados ao volume total de veículos e à com-

Orientações de Integração • Incrementar a educação de trânsito nas unidades educacionais municipais e incentivá-la nas unidades não-munici-

posição do tráfego; - Velocidade média nas linhas troncais metropolitanas de transporte coletivo no território do município;

pais;

- Percentual das travessias de pedestres dos principais cor-

• Implantar e manter a arborização e paisagismo dos eixos

redores urbanos dotadas de padrões de conforto e seguran-

viários, visando humanizar a cidade e qualificar a circulação

ça para todos os usuários em relação ao total de travessias

de pedestres;

sinalizadas.

• Qualificar e intensificar a iluminação pública em todas as

- Razão entre o número de passageiros transportados e a

vias urbanas, em especial nos pontos de parada de ônibus e

quilometragem percorrida pela frota de transporte público no

nas travessias de pedestres.

município, considerando as linhas alimentadoras e as locais.

Orientações de Gestão

Projetos Prioritários

• Dinamizar e ampliar os sistemas de planejamento viário e de gerenciamento do trânsito;

1. Serra com Circulação Dinâmica e Sustentável

• Participar efetivamente da gestão do sistema de transporte público integrado metropolitano defendendo o interesse

Objetivo: Implantar de forma integrada, nos próximos 20

da comunidade serrana no contexto local e regional;

anos, os diversos projetos viários e de circulação delineados

• Montar um banco de dados, a partir de dados locais, para

no PDM 2012 e na Serra Agenda do Futuro 2012–2032.

as áreas de circulação e trânsito, transporte público e transporte de cargas, que possa contribuir para a construção de

Público Alvo: Toda a população da cidade e a que a ela

um rol de indicadores a serem utilizados para a avaliação

acessa através dos diferentes meios de deslocamentos exis-

temporal do desempenho das políticas municipais de mobi-

tentes, inclusive os não motorizados.

lidade, tais como os sugeridos a seguir. - Extensão de vias urbanas pavimentadas em relação ao total de vias existentes; - Extensão de vias para o sistema de transporte coletivo: (exclusivas + preferenciais) / (extensão de vias arteriais); - Extensão de vias implantadas para a circulação de bici-

Desenvolvimento dos projetos de engenharia e implantação, nos próximos 20 anos, de todas as vias consideradas no PDM 2012 e outras necessárias para a complementação dos anéis viários estruturantes considerados no âmbito da

cleta: (ciclovia + ciclofaixa) / (extensão planejada no PDM

Agenda;

2012);

Implantação prioritária das vias/faixas estruturantes dos

- Percentual de cobertura das linhas do sistema de trans-

206

Escopo:

sistemas de transporte coletivo e de cargas;

porte coletivo:(área de abrangência considerando uma dis-

Implantação de um novo modelo de gestão e de operação

tância de 500m a partir de cada ponto de parada de ônibus

do trânsito com utilização de tecnologia de ponta para a

e terminal de integração) /(área total urbanizada);

eliminação de gargalos na circulação viária atual e futura,

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

bem como aumentar a segurança de circulação de veículos

Qualificada e Integrada

e de pedestres; Implantação de uma sinalização de orientação ao longo de

Objetivo: Integrar os diversos sistemas de mobilidade, ten-

toda a cidade visando racionalizar os deslocamentos inter-

do o transporte coletivo qualificado como eixo estruturante

bairros e metropolitanos;

circulando em vias preferenciais.

Implantação de tratamentos adequados nos acessos aos equipamentos de uso público, tais como escola, hospitais

Público Alvo: Toda a população da cidade e a que a ela

e, centros comerciais, bem como a humanização da circu-

acessa que utiliza o transporte coletivo como principal de

lação nas áreas centrais dos pólos dinâmicos de comércio e

deslocamento.

serviços. Escopo: Implantação do Projeto BRT Grande Vitória, em fai2. Calçada Legal para Todos

xa exclusiva, nos principais eixos de transporte coletivo da cidade, utilizando tecnologia veicular moderna, considerando

Objetivo: Implantar o “Projeto Calçado Legal” em todas as

dentre outros dispositivos, a refrigeração no interior dos veí-

vias da cidade no decorrer dos próximos 20 anos.

culos, bem como dotado de meios de comunicação direta aos usuários seja nos veículos, estações e pontos de parada ou

Público Alvo: Toda a população da cidade, considerando

através das redes sociais;

aquela parcela que realiza os seus deslocamentos exclusi-

Implantação, nos principais corredores, de rede complemen-

vamente a pé, ou a que complementa a pé os seus deslo-

tar de faixas preferenciais para a circulação dos veículos de

camentos feitos por modo sobre pneus (ônibus, automóvel,

transporte coletivo;

bicicleta, etc.), em especial os portadores de mobilidade

Implantação de tecnologia moderna de controle operacional

reduzida.

que possibilite a integração temporal em qualquer ponto de parada do sistema;

Escopo:

Implantação de espaços destinados ao estacionamento de

Reurbanização das calçadas com adequação para acessibili-

automóveis e bicicletas nos terminais e portais do sistema

dade qualificada, a serem implantadas diretamente ou com

BRT Grande Vitória.

a cooperação dos moradores lindeiros; Iluminação pública em todas as vias urbanas e qualificar e intensificá-la nas travessias de pedestre e nos acessos às estações e nos principais pontos de parada de ônibus; Arborização ao longo de todas as vias públicas com espécimes adequadas.

3. Todos Serranos com Mobilidade

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

207

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Espaço Urbano da Serra

pessoas, reflete a oportunidade de transformação do modelo de cidade vigente.

Dentre as informações levantadas sobre o espaço urbano na Serra, a urgência das questões refere-se ao combate

A defesa dos espaços públicos nessa ótica traz o contexto

a segregação sócio espacial e a garantia da qualidade dos

serrano para o centro da discussão das cidades susten-

espaços públicos enquanto elementos de convergência dos

táveis e oferece subsídios para contribuir na melhora da

habitantes da Serra e da transição/conexão dos diversos

qualidade de outros indicadores como os da segurança e

setores que compõem a cidade. Para tanto, é necessário

saúde.

investimentos na área de habitação de interesse social e regularização fundiária considerando a inserção dos indiví-

Objetivos Estratégicos

duos na cidade, que significa dar oportunidade de acesso à

• Reduzir o número de aglomerados urbanos subnormais

infraestrutura, educação, saúde e segurança. Os aglome-

e conter o surgimento de novas ocupações em virtude dos

rados subnormais concentram 8.4% dos domicílios perma-

investimentos futuros nas áreas de infraestrutura de trans-

nentes ocupados existentes na Serra e 8.8% dos habitan-

porte (porto e aeroporto), pólos industriais, construção ci-

tes do município.

vil e serviços. • Fortalecer a imagem da cidade a partir de referenciais

Na questão da gestão urbana, os instrumentos do Estatuto

culturais em detrimento do caráter industrial instaurado

da Cidade (2001), oferecem respaldo jurídico para buscar

até então.

estratégias para o combate à segregação na medida em

• Criar áreas públicas que priorizem o convívio e que fun-

que oferece instrumentos que ordenam a distribuição de

cionem como conexões do espaço urbano utilizando menos

terras e equalizam a distribuição do ônus e benefícios do

o automóvel como conector e mais os deslocamentos leves

processo de urbanização.

nos setores de comércio e serviço da cidade. • Propor modelo de ocupação para as áreas de expansão

Aos espaços públicos, o desenvolvimento de projetos ur-

delineadas pelo plano viário estabelecido no Plano Diretor

banísticos que atendam não apenas a fluidez para os au-

vigente. Esse modelo deve controlar a dispersão urbana

tomóveis, mas persiga a qualidade dos percursos a pé, a

para garantir a sustentabilidade do território e a capacida-

conexão entre os edifícios e a garantia da cidade para as

de de gestão municipal.

Quadro 3.2 - Metas de Futuro

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

208

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Orientações Estratégicas

expansão do município delineadas pelo plano viário, considerando:

Orientações vinculadas à Área Temática

- Reserva de área para zonas especiais de interesse social;

• Priorizar o desenvolvimento de projetos e ações in-

- Desenvolvimento de novas centralidades;

tegradas para cada um dos aglomerados subnormais

- Compatibilização com os modelos predefinidos para os

existentes segundo a precariedade e/ou a urgência das

eixos estruturantes e dinamizadores;

seguintes questões:

- Reserva de área para equipamentos públicos e áreas livres.

- Ambientais: ocorrência de invasão da ocupação urbana sobre as áreas de preservação ambiental, falta de

Orientações de Gestão

saneamento, riscos de desabamento;

• Organizar unidades de gestão municipais específicas

- Sociais: altos índices de violência, baixa renda, baixa escolaridade, evasão escolar; - Econômicas e legais: ocupações subnormais em áreas

capazes de coordenar equipes multidisciplinares e planos de ação para o cumprimento dos objetivos do planejamento para os aglomerados subnormais e as áreas de

alvo da especulação imobiliária, sujeitas a migração em

urbanização estratégicas;

virtude do aumento do valor do solo;

• Criar um fundo de desenvolvimento urbano onde as

- Urbanísticas: situação fundiária, oferta de equipa-

quantias arrecadadas pelas medidas compensatórias dos

mentos comunitários de educação e saúde, iluminação

Estudos de Impacto de Vizinhança ou demais compen-

pública e lazer.

sações, serão empreendidas no combate a segregação

• Catalogar e inventariar áreas de relevância histórico,

social.

cultural e ambiental para a conservação desses espaços

• Promover o desenvolvimento institucional para garan-

e marcos da identidade local;

tir a capacitação dos técnicos, servidores públicos, nos

• Desenvolver projetos urbanísticos para as áreas estra-

instrumentos de gestão urbana, parcerias público-priva-

tégicas de comércio e serviço que viabilizem a utilização

das e viabilizar a utilização dos instrumentos do Estatuto

do espaço público para as funções urbanas a partir das

da Cidade.

seguintes prioridades: - Promover percursos confortáveis para pedestres e ci-

Projetos Prioritários

clistas; - Garantir a qualidade ambiental dos espaços públicos de transição entre pontos de ônibus, centros de compras

1. Plano de desenvolvimento urbano para os aglomerados subnormais

(shoppings centers, conjunto de lojas), escolas e outros pólos atratores; - Fomentar a inserção de espaços semipúblicos nos empreendimentos privados futuros como oportunidade de

Objetivo: Garantir acesso à moradia digna e à cidade para os moradores dos aglomerados, a exemplo do que já foi iniciado nos bairros de Feu Rosa e Vila Nova de Colares.

suavizar a transição entre público e privado contribuindo para a permeabilidade e qualidade do espaço urbano.

Público-Alvo: População residente nos aglomerados sub-

• Criar diretrizes de ocupação urbana para as áreas de

normais.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

209

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Escopo: Consiste no desenvolvimento de metodologia que

O sistema de gestão e monitoramento desse empreendi-

integre ações multidisciplinares em prol da melhoria dos

mento deve ser específico dentro do âmbito da gestão pú-

conjuntos de bairros formados por esses aglomerados,

blica. A organização de um corpo administrativo para esses

no intuito de aproximá-los à estrutura da cidade formal.

projetos representa a garantia da priorização das ações e

Ações de caráter jurídico, social e urbana e ambiental de-

a expertise quanto a captação de recursos, contratações e

vem se valer dos instrumentos da regularização fundiária,

licitações que se fizerem necessárias para o cumprimento

da necessidade de implantação de obras de melhoria viária

dos objetivos traçados. A participação da população nos

já estabelecida pelo plano viário, a inserção de equipa-

processos de elaboração dos planos deve ser garantida.

mentos públicos e áreas livres, além de normas de uso e ocupação do solo.

2. Projetos urbanísticos para as áreas estratégicas dos setores de comércio/serviço e expansão imobiliária

Figura 3.1 – Algomerados Subnormais na Serra, 2011

Objetivo: A proposta consiste na valorização das áreas públicas como elementos de conexão do espaço urbano. Público-Alvo: Sociedade da Serra. Escopo: São projetos urbanos consorciados e executados através de parcerias público-privadas estabelecidas a partir de diretrizes predefinidas pela municipalidade. Dada a localização desses projetos, o público-alvo tem abrangência metropolitana, portanto são ações estratégicas para a construção simbólica da imagem da cidade. Um modelo de gestão para a condução dessas ações é a criação de agências específicas que coordenarão as negociações, o desenvolvimento de cada projeto e a sua execução. 3. Projeto de valorização dos espaços identitários do município: orlas de praias e lagoas, demais áreas de preservação ambiental e histórico-cultural. Objetivo: resguardar as áreas de interesse coletivo e pre-

210

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro a partir de dados

servar os elementos físicos existentes na paisagem e na cul-

do IBGE, 2012.

tura serrana.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Figura 3.2 – Elementos de interesse coletivo da Serra, 2011

Fonte: Contribuições ao Desenvolvimento Sustentável do município da Serra, JLAA – Jaime Lener Arquitetos Associados, 2010

Público-Alvo: Sociedade da Serra.

A valorização dessas áreas pode representar um fortalecimento do sentimento de pertença do morador serrano e,

Escopo: a proposta pretende potencializar esses espaços

consequentemente, valorização da identidade local, além

a partir do desenvolvimento de projetos urbanísticos cons-

da possibilidade de promoção de espaços de convivência

truídos através da interface dos setores municipais res-

pública.

ponsáveis pela gestão urbana, meio ambiente, turismo e cultura.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

211

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Projetos Âncoras Desenvolvidos pelo Município

urbano sustentável da região de Laranjeiras com a humanização da circulação de veículos e pessoas e harmoni-

1. Plano Local de Habitação de Interesse Social na Serra

zação entre corredores viários e uso e ocupação do solo. Privilegiar a circulação de pedestres, ciclistas e de pesso-

Objetivo: Criar um referencial das estratégias e políticas

as com mobilidade reduzida. Criar condições de circulação

a serem desenvolvidas e implementadas de forma integra-

que facilitem a implantação futura de corredores exclusi-

da e democrática pelo município no setor habitacional de

vos para o transporte coletivo. Criar áreas de vivência com

maneira a atender às diferentes necessidades habitacio-

vias/áreas exclusivas para pedestres.

nais da população, priorizando as faixas de menor renda e atuando de forma diferenciada a fim de viabilizar o acesso

Principais Ações:

à terra urbanizada, à moradia digna e sua posse, aos ser-

Urbanização de vias e alargamento de calçadas;

viços públicos essenciais e aos equipamentos sociais bá-

Implantação de mão única de circulação em diversas vias

sicos. Além disso, garantir a sustentabilidade social, eco-

do bairro, recapeamento e implantação de sinalização ade-

nômica e ambiental dos programas habitacionais, através

quada;

de sua articulação com as políticas de desenvolvimento do

Valorização do pedestre e dos deficientes físico com a im-

município.

plantação da calçada legal, de calçadões e mobiliário urbano adequado;

Principais Ações:

Ordenamento da comunicação visual das lojas, dentre ou-

Programa integrado de urbanização de assentamentos

tros pontos;

precários da Serra: tornar a cidade da Serra mais igualitá-

Transferência das redes elétricas e de telecomunicações aéreas para subterrânea na Avenida Central Desapropriações e abertura de novas vias estratégicas para garantir a acessibilidade futura

ria, melhorando as condições de habitabilidade da população residente em assentamentos precários consolidados a partir de um conjunto integrado de obras, ações e serviços de natureza pública, que visam a oferecer iguais oportunidades aos moradores, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida; Programa de produção de habitação de interesse social e lotes urbanizados da Serra: reduzir o déficit quantitativo de moradias, e a pressão por habitação a partir da política de lotes urbanizados, erradicação e controle das ocupações irregulares com a oferta de habitações de interesse social e lotes regulares pelo setor público e privado e maior controle e fiscalização da produção irregular pelo Poder Público. 2. Plano de Revitalização de Laranjeiras Objetivo: Estabelecer uma política de desenvolvimento

212

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3. Contribuições ao Desenvolvimento Sustentável do município da Serra - Jaime Lener Objetivo: Equacionar potencialidades e desafios do desenvolvimento urbano da Serra, auxiliando o município a construir e consolidar a visão de futuro, o sonho compartilhado, o cenário desejado para a cidade e seus cidadãos Principais Ações: Arco de proteção do Mestre Álvaro - O desenho proposto para Serra assume essa referência como elemento que organiza um novo desenho de ocupação, integrando as duas partes do tecido urbano hoje seccionado pela BR-101 e traçando diretrizes que visam proteger esse expressivo patrimônio

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Figura 3.3 – Revitalização de Laranjeiras, 2011

ambiental pressionado pela expansão da ocupação urbana e da infra-estrutura produtiva regional. Dentro do Arco de proteção estão previstos ainda o Parque das Pedreira e o Parque da Lagoa Os caminhos das águas - Serra pode utilizar com delicadeza seu patrimônio natural, esses “fios” azuis – suas águas -, e esses fios “verdes” – suas matas -, como um singular elemento de costura de seu tecido urbano. E ainda, dar-lhe

visibilidade, pois hoje a cidade “dá as costas” a essa sua dimensão, oferecendo-lhe muros e fundos. O que se descortina de forma exuberante em uma vista aérea, nos percursos diários é com freqüência imperceptível. Algumas ações: Eixos ambientais, Varandas da Serra e Novas Varandas; Os caminhos verdes e as interfaces - Os caminhos verdes, novos fios que costuram o tecido urbano no sentido longitudinal, permitem a conexão leve das células urbanas hoje

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

213

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

seccionadas pelos vales dos tabuleiros por meio de passagens para pedestres e ciclovia em ligeiras estruturas metálicas, conformando um circuito diferenciado de mobilidade interna e um descortinar de paisagens hoje inacessíveis. “Costurase” não só a trama urbana, mas a relação da cidade com sua base ambiental, mais uma vez buscando dar visibilidade a esse inestimável patrimônio e aproximá-lo do cotidiano da população. Nos cruzamentos dos fios verdes com os fios azuis das águas, criam-se cruzamentos e ligações leves e os fundos de vale e lagoas as “Janelas da Serra”, uma importante interface que permite contemplar novos panoramas e possibilidades. Nos cruzamentos com os eixos dinamizadores

as “Praças da Cidadania” e no encontro da rede hídrica interna e o oceano, propõem-se as “Portas do Mar”; Metas: Consolidar uma cidade que busca um desenho capaz de dialogar com suas bases ambientais, acolher seu patrimônio histórico-cultural e, a partir de seu crescimento econômico e imobiliário, se estabelecer não mais como periferia, mas como uma centralidade metropolitana. Estabelecer uma referência de urbanização inovadora, na qual o patrimônio ambiental, elementos de identidade e a urbanização dialogam em um desenho harmônico.

Janelas da Serra - Jaime Lerner

Fonte: Contribuições ao Desenvolvimento Sustentável do município da Serra, JLAA – Jaime Lener Arquitetos Associados, 2010.

214

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Arco de Proteção Mestre Álvaro 1 - Jaime Lerner

Arco de Proteção Mestre Álvaro 2 - Jaime Lerner

Fonte: Contribuições ao Desenvolvimento Sustentável do município da Serra, JLAA – Jaime Lener Arquitetos Associados, 2010.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

215

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Varandas da Serra - Jaime Lerner

Porta do Jacuném - Jaime Lerner

Fonte: Contribuições ao Desenvolvimento Sustentável do município da Serra, JLAA – Jaime Lener Arquitetos Associados, 2010.

216

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.4 CIDADE E IDENTIDADE

Figura 3.2 – Nova Concepção para a Cidade da Serra, Desenho da Cidade – o Somatório dos Caminhos e as Interfaces, Serra, 2011

Fonte: Contribuições ao Desenvolvimento Sustentável do município da Serra, JLAA – Jaime Lener Arquitetos Associados, 2010.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

217

218

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.5. GESTÃO E GOVERNANÇA

A gestão pública orientada a resultados que pressupõe ações de governo para a resolução de problemas ou de-

Macro-programa Serra com Gestão Compartilhada

mandas da sociedade, rompe com a visão departamentalizada do setor público, cuja tradição tem sido a de otimizar

A busca por maior eficiência e eficácia da administração pú-

as funções, independente dos resultados globais atingidos.

blica visando criar um Estado mais barato e eficiente neces-

O intuito primordial de uma gestão pública orientada a re-

sita de um maior controle dos gastos públicos e uma maior

sultados é construir um Estado que gaste melhor, trazendo

transparência na aplicação dos recursos.

assim maior benefício social dos investimentos de recursos obtidos por meio dos impostos pagos pelos cidadãos.

A governança assegura o efetivo monitoramento das ações da administração pública, a equidade, transparência e res-

Em resumo, uma gestão pública eficiente preocupada em

ponsabilização dos resultados. O ajuste das contas públicas

conhecer e atender às demandas da sociedade necessi-

leva ao aumento da disponibilidade de recursos para o inves-

ta ter visão de longo prazo baseada em resultados, uma

timento em programas de desenvolvimento social, ambiental

base tecnológica de suporte à gestão das informações que

e econômico, reforçando as bases do desenvolvimento sus-

possibilite o gerenciamento dos projetos e a prestação de

tentado.

contas de suas ações, além de um corpo de servidores capacitados e estimulados a participarem desse processo.

Nesse contexto, a participação dos cidadãos na gestão pública, orientando medidas que atendam ao interesse público e

Objetivos Estratégicos

controlando a ação do Estado é de fundamental importância. Gestão Pública e Controle Social As transformações tecnológicas - sobretudo no campo da in-

• Implantar modelos de gestão orientados a resultados;

formação - imprimem um novo e acelerado ritmo aos proces-

• Promover a melhoria contínua da qualidade e eficiência

sos de trabalho e de comunicação. Exposta a volumes cres-

dos serviços públicos;

centes de informação e usuária de serviços cada vez mais

• Fortalecer e qualificar o controle e a participação social

especializados e personalizados, a sociedade torna-se mais

na gestão municipal.

exigente com a qualidade dos serviços públicos e com o funcionamento do Estado.

Gestão de Recursos Humanos • Valorizar o servidor público;

Esse novo contexto requer um sistema de gestão de recur-

• Garantir a sustentabilidade dos recursos alocados à des-

sos humanos baseado em valores que protejam o interesse

pesa com recursos humanos.

público, implicando no estabelecimento de uma política de recursos humanos voltada para a captação de novos servido-

Gestão Financeira e Orçamentária

res, o desenvolvimento de pessoal, a implantação de siste-

• Aumentar a arrecadação de receitas próprias;

ma remuneratório adequado que estimule o desempenho e a

• Efetivar ajuste fiscal;

instituição e reorganização de carreiras e cargos de forma a

• Melhorar a capacidade, a qualidade e a sustentabilidade

compatibilizá-los com a necessária adequação da Prefeitura

dos investimentos.

às mudanças em curso.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

219

3.5 GESTÃO E GOVERNAÇA

Quadro 3.1 - Metas de Futuro

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

Orientações Estratégicas

de Educação, Saúde e Assistência Social e Administração; • Promover a capacitação dos servidores alinhada às ne-

Orientações vinculadas à Gestão Pública e Controle Social

cessidades estratégicas;

• Integrar os sistemas de informação de apoio à tomada

• Promover a valorização da saúde e qualidade de vida do

de decisões;

servidor.

• Ampliar e qualificar o acesso a informações e a transparência da gestão pública e do orçamento público;

Orientações vinculadas à Gestão Financeira e Orça-

• Capacitar as lideranças comunitárias sobre planejamento

mentária

e acompanhamento da execução física e financeira do or-

• Garantir a sustentabilidade das receitas, despesas e in-

çamento público;

vestimentos;

• Criar novos canais de participação popular com acesso

• Melhorar o processo de execução do orçamento partici-

via novas tecnologias de informação e comunicação.

pativo; • Qualificar a alocação de recursos financeiros à despesa

Orientações vinculadas à Gestão de Recursos Humanos

com pessoal;

• Dimensionar a necessidade de servidores públicos de

• Efetuar controle fiscal;

forma sustentável a longo prazo e alinhada às necessida-

• Melhorar a arrecadação de impostos reduzindo a sone-

des estratégicas;

gação.

• Organizar as carreiras dos servidores públicos das áreas

220

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.5 GESTÃO E GOVERNAÇA

Projetos Prioritários

regulares buscando uma lotação adequada ao pleno desenvolvimento das atividades e a recomposição regular e

1. Implantação de Política de Recursos Humanos.

permanente da sua força de trabalho.

Objetivo:

2. Implantação de Gestão Estratégica

• Realizar estudo para dimensionar a força de trabalho (quantidade e perfil) de acordo com as metas e objetivos

Objetivo:

estratégicos da gestão municipal. Com resultado, conhecer

• Implantar metodologia de gestão estratégica, ancorada

as necessidades de contratação, realocação, capacitação e

em planejamento, gerenciamento, monitoramento e avalia-

redução de pessoal;

ção de políticas, programas e projetos;

• Implantar Plano de Carreira para profissionais das áreas

• Implantar o Escritório de Projetos, núcleo responsável pela

de Educação, Saúde e Assistência Social e Administração.

disseminação das práticas de gerenciamento de projetos na PMS e pelo apoio às equipes responsáveis pela implementa-

Público Alvo: Servidores municipais

ção dos projetos estratégicos do município.

Escopo: O dimensionamento da força de trabalho é uma

Público Alvo: Gestores e Equipes envolvidas no planeja-

avaliação da necessidade de pessoal, no que se refere ao

mento e execução de projetos da PMS

quantitativo, competências individuais e perfil, direcionados ao atendimento das metas organizacionais. Envolve o

Escopo: Implantar metodologia de gestão estratégica, an-

conhecimento dos objetivos e metas da organização e das

corada em planejamento, gerenciamento, monitoramento

estratégias para alcança-las; a estimativa de necessidades

e avaliação de políticas, programas e projetos. O foco da

de recursos humanos condizentes com os objetivos da or-

metodologia deve basear-se no aprendizado organizacional

ganização; o quadro atual da organização (quantitativo e

e nos resultados para a sociedade.

perfil); a identificação de diferenças entre a situação atual

Implantar o Escritório de Projetos, núcleo de gestão de pro-

e a situação desejada; e as estratégias para reduzir as

jetos estabelecido para auxiliar os gestores e as equipes na

diferenças.

implementação dos princípios, práticas, metodologias, ferramentas e técnicas do gerenciamento de projetos. Apoia as

A nova organização das carreiras e cargos baseia-se no

equipes responsáveis pelo planejamento e implementação

enriquecimento do trabalho, tornando as atribuições mais

dos projetos aprovados no Plano Estratégico “Serra Agenda

amplas e genéricas, e na criação de mecanismos que ga-

do Futuro 2012-2032”. Inclui o desenvolvimento e dissemi-

rantam a vinculação do servidor à organização, bem como,

nação das práticas de gerenciamento de projetos na PMS

à unidade característica de uma carreira. Essas ações de-

e a sistematização dos indicadores de acompanhamento e

vem ser complementadas pela revisão dos padrões remu-

resultados dos projetos implantados na PMS.

neratórios de acordo com parâmetros do setor privado e com a instituição de incentivos associados ao desempenho do servidor. Juntamente com a reestruturação das carreiras, deve-se desenvolver uma política de concursos

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

221

3.5 GESTÃO E GOVERNAÇA

3. Implantação de Plano Diretor de Informação e Co-

Público Alvo: Lideranças comunitárias, delegados e partici-

municação

pantes do Orçamento Participativo.

Objetivo: Desenvolver e Implantar Plano Diretor de Infor-

Escopo: Realizar capacitações continuadas dos delegados,

mação e Comunicação envolvendo o dimensionamento de

lideranças comunitárias e participantes do OP em temas re-

hardware, software, rede e recursos humanos.

levantes para o entendimento das ações do Poder Público e do Orçamento Participativo, tais como: noções de Estado

Público Alvo: Servidores da administração direta.

e administração pública, planejamento e orçamento público, licitação e procedimentos de compras, dentre outros.

Escopo: O Plano Diretor de Informação e Comunicação tem por objetivo propor estratégias baseadas em diagnósticos

5. Implantação de sistema para melhoria da perfor-

da situação atual para que se possa gerir corretamente a in-

mance financeira e de investimentos

formação, base de apoio para todos as atividades da gestão pública. Envolve o dimensionamento das demandas tecno-

Objetivo: Implantar sistema de trabalho para o gerenciamen-

lógicas (hardware. software e rede) e de recursos humanos

to financeiro e dos investimentos, priorizando o ajuste fiscal e

(contratação e capacitação) ligadas à gestão da informação,

a melhoria das receitas, especialmente as receitas próprias.

garantindo a integridade, a confiabilidade e a disponibilidade da mesma. Deve atender aos princípios da Lei da Infor-

Público Alvo: Prefeitura Municipal da Serra.

mação ( Lei nº 12.527/2011) e estar alinhado às políticas de gestão e atualização das tecnologias de informação e

Escopo: Todo crescimento econômico do município foi inter-

comunicação, de aquisição, desenvolvimento e licenciamen-

rompido a partir de 2009 como reflexo da crise internacional

to de sistemas de informação, de contratação e capacitação

dos mercados financeiros que iniciou em 2008. Como con-

dos recursos humanos e de disponibilidade e segurança da

sequência da crise, houve recessão em vários países com

informação.

reflexos negativos nas economias dos países com cidades que dependiam do comércio internacional, como na Serra.

4. Plano de Qualificação das Decisões do Orçamento

Soma-se a crise e seus desdobramentos, a perda das recei-

Participativo

tas do Fundap (cerca de 11% da receita do município) e a perda das receitas dos royalties do petróleo (cerca de 2,5%

Objetivo: Capacitar delegados e lideranças comunitárias

das receitas).

para que possam participar e acompanhar de forma mais

222

qualificada as ações do Poder Público, em especial do Orça-

Neste sentido, a Serra precisará rever sua estratégia de

mento Participativo.

geração de receitas, especialmente as receitas próprias.

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

3.6 MACRO-PROGRAMAS E PROJETOS PARA O MUNICÍPIO DA SERRA

Fonte: Elaborado pela equipe Serra Agenda do Futuro, 2012

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

223

COMITÊ GESTOR DO PROJETO SERRA AGENDA DO FUTURO

Marcia Barros Ferreira Rodrigues, Doutora em História Social pela USP Maria Helena Elpidio Abreu, Doutoranda em Serviço Social pela UERJ

Aline Faé Stocco - FCAA/UFES Aline Souza Silva - Assessora Técnica da Secretaria de Planejamento Estratégico Ana Márcia Erler - Conselho das Cidades Desil Moreira Henrique - Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento Estratégico

Paulo Castelar Perim, Doutor em Ciências do Desporto pela Universidade do Porto Paulo Henrique Assis Feitosa, Mestre em Economia pela UFES Renato Ribeiro Siman, Doutor em Hidráulica e Saneamento pela USP Teresa Cristina Janes Carneiro, Doutora em Administração pela UFRJ

Jacinto Cezino - AMO

Viviane Lima Pimentel, Mestre em Arquitetura pela UFRJ

José Nivaldo Campos Vieira - ASES

Equipe de Apoio

Leonardo Bis dos Santos - Secretário de Planejamento Estratégico e coordenação

Itamar Borgo Filho, Estagiário do Curso de Ciências Econômicas pela UFES

Marcela Moulin Brunow Freitas - FINDES

João Depoli Barrozo de Souza, Estagiário do Curso de Engenharia Ambiental pela UFES

Nerly Ribeiro Martins - FAMS Paulo Henrique Assis Feitosa - FCAA/UFES

Fernanda Caliman Passamani, Estagiário do Curso de Engenharia Ambiental pela UFES

EQUIPE TÉCNICA DE CONSULTORES

PALESTRANTES DOS SEMINÁRIOS Prof. Dr. Alexsandro Luiz Andrade

Coordenação Técnica:

Prof. Dr. Alicia Romero

Rogério Antonio Monteiro, Doutor em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP

Prof. Dr. Antonio Manuel da Fonseca Prof. Dr. Gylton da Matta

Consultores

Prof. Dr. Robert Brustad

Aline Faé Stocco, Mestranda em Serviço Social pela UFES

Prof. MsC. Alexandre França Salomão

Angela Maria Morandi, Doutora em Ciências Econômicas pela UNICAMP

Cássio Molleta

Anna Cláudia Peyneau, Mestre Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ

Paulo César Hartung Gomes

Antônio Luiz Caus, Mestre em Engenharia de Produção pela UFPB

Fernando Almeida

Aurélia Hermínia Castiglione, Doutora em Demografia pela Université Catholique de Louvain Louvain-la-Neuve – Bélgica Carlos Umberto Felipe, Engenheiro Civil pela UFES Eloisa Souza Fia, Doutoranda em Tecnologia da Inteligência e Design Digital pela PUC/SP Giovanilton André Carretta Ferreira, Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela UFRGS Gutemberg Hespanha Brasil, Doutor em Estatística pela PUC/RJ Jaime Roy Doxsey, Doutor em Estudos Inter-Americanos pela University of Miami – USA Marcelo Zandomingue Monti, Mestre em Administração pela UFES

224

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

Diretoria da ASES Antonio Geraldo de Lima - Microlins Laranjeiras Deusdedith de Azevedo Dias - Secretário Executivo da ASES José Braz Neto - CVC Comercial de Veículos Jose Carlos Buffon - Global Equipamentos Jose Nivaldo Campos Vieira - Sei Segurança Paulo Henrique Marques – Arcelor Mittal Tubarão Sandro Madureira Lobato - UCL Faculdade

PARTICIPANTES

SERRA

AGENDA DO FUTURO PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Maria de Lourdes Anezio Mascarelo Mislaine Alves de Souza

Prefeita

Neuza Adriana Domingos de Laia Javarini

Madalena Santana Gomes

Pauliane Pimentel Rodhes Gonçalves Paulo Henrique Vianna

Equipe de Coordenação

Pedro Vieira

Leonardo Bis dos Santos - Secretário de Planejamento Estratégico - SEPLAE

Rafaella Cuzzuol Nunes

Aline Souza Silva

Soriene de Souza Fernandes

Desil Moreira Henrique

Sóstenes Dias de Oliveira Junior

Iaglessilma Pinto do Santos

Vagner Leal Ferreira Mattos

Luciano Cajaíba Rocha Rafaella Cuzzuol Nunes

Secretaria de Saúde - SESA Silvani Alves Pereira - Secretário

Equipe de Comunicação

Bernadete Coelho Xavier – Subsecretária de Gestão em Saúde

Anderson Magno Ferreira Gonçalves

Sandylea Gonçalves Roberts – Subsecretária de Gestão Administrativa

Edson Reis (Fotos)

Alexandra Alves de Melo

Marcele Alvarenga Falqueto

Claudino dos Santos Junior

Marco Antonio Antolini

Elzeny Gama Carlos Gisalba Maria A. Miguel

Equipe de Apoio

Janine Pereira Jacinto

Ana Luiza Silva Costa

Jocemar Rodrigues Viana

Ana Paula Teixeira

Judite da C. de Souza

Joana Martins e Mendonça Sodré

Juliana de Assis Novais

Luciana do Espírito Santo

Karina Daleprani Karla Binotte

Secretaria de Planejamento Estratégico - SEPLAE

Lilian Karla Bittencourt

Leonardo Bis dos Santos - Secretário

Marilda Loureiro de Melo

Desil Moreira Henrique - Secretário Adjunto

Marize Prata Pravato Rangel

Glaycon Ferreira - Subsecretário de Tecnologia de Informação

Maycon Carvalho dos Santos

Aline Souza Silva

Tânia Cristina Dornellas Fialho

Ana Luiza Silva Costa Ana Paula Teixeira

Secretaria de Promoção Social - SEPROM

Arlindo Correa da Silva Rocha

Maria Nazareth Motta Liberato - Secretária

Camila Brandemburg Vieira Alves

Belarina Conceição Franzini - Secretária Adjunto

Cinthia Santos Pereira

Andressa Tavares Correa

Iaglessilma Pinto do Santos

Edemerson Ferreira valadares

Ingrid de Oliveira Ferreira

Idalete Lorenção

Joana Martins e Mendonça Sodré

Luciana Pedrini Viana

Joelson Junio Azeredo Cruz

Mário Sérgio Fraga

Luany Luz de Oliveira

Regilene Mazzariol Tononi

Luciana do Espírito Santo

Sivana Pereira Fadel

Luciano Cajaíba Rocha

Soraya Melo de Souza Nascimento

Marco Antônio Martão

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

225

PARTICIPANTES

SERRA

AGENDA DO FUTURO Secretaria de Defesa Social - SEDES

Andréia Carec

José Carlos Alves Carneiro - Secretário

Andreia Carla Nascimento Pesente

Claudia Hackbart Teixeira

Fátima Talentino

Fabiana Nunes Pires

Jociane O. Martins

Janety Mara Martins

Rosilene Bellon

Jose Carlos Carneiro

Zelia Mendonça Firme

Pedro Nascimento Suelen Lopes Medeiros

Secretaria de Obras - SEOB Dioceles Bahiense Moreira- Secretário

Coordenadoria de Governo - CG

Ademálio Simplicio Barboza - Secretário Adjunto

João Felício Scárdua - Secretário

Fabio Antônio Apricio Vieira

Danielli Nogueira Alves da Silva

Jose Antonio de Oliveira

Klodaison Martins Machado Rola Marcelis Coelho Marques Pereira

Instituto de Previdência dos Servidores - IPS

Michelle Cabral Santana

Luiz Carlos Amorim - Diretor-Presidente

Vera Lucia de Araujo Franpa

Eliomar José Barreira Paulo Elias Martins

Coodenadoria de Comunicação

Tereza Eliza dos Santos Piol

Marco Antonio Antolini - Chefe da Coordenadoria de Comunicação Alexandro Xavier

Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA

Anderson Magno Ferreira Gonçalves

Mauricio Pereira Malta - Secretário

Danilo Carvalho

Ana Paula Machado Magalhães - Subsecretária

Djeisan Lettieri

Agta Maria Siqueira

Edson Reis

Camila Gomes Pacheco

Karina Martins

Danielli F. de Aquino

Marcele Alvarenga Falqueto

Felipe B. Fernandes

Otávio Baioco

Francine Moro

Taisa dos Reis

Joergues Nere

Zelita Viana

Josefa Emiliana Pares Robson Mendes de Paulo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC João Felício Scárdua - Secretário Interino

Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR

Guilherme Weichert Filho - Secretário Adjunto

Ernandes Zanon Guimarães - Secretário Interino

Henrique Germano Zimmer

Adriana Rodrigues da Silva Mauro

Letícia de Souza Milhamam

Alan Ferreira da Silva

Paula Maria Lopes Assad

Berenice de Albuquerque Tavares

Pedro Henrique Trindade De Souza

Bruna Regiane de Oliveira

Vanadir José de Almeida

Dalva Loose Daniely do Nascimento Fonseca

226

Secretaria de Direitos Humanos - SEDIR

Déia Rosa da Silva

Alessandra Núbia Costa Rodrigues - Secretária

Deriane Prezença

Andrea Correa

Edson Francisco do Nascimento

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

PARTICIPANTES

SERRA

AGENDA DO FUTURO Eline Tosta Felipe

Joaquim Ferreira Figueiredo

Eloísa Helena Prates Pereira

José Arreco

Estevão Henrique Loss

Verginia Januario dos Reis

Fábio Luiz Miranda Boa Morte Fabrício Coradini

Secretaria de Trabalho e Renda - SETER

Felipe Duarte Varejão

Janete de Sá – Secretária

Flávia Lecco Loureiro

Fabiano Mendes de Almeida - Secretário adjunto

Gabriela Gomes Cypriano

Cleusa Andrade

Geane Gomes de Souza

Ester de Paula Mathias Modesto

Germano Saué

Fabiana Teixeira Pereira

Gilberto D. Lempé

Janaina Ferreira Pereira

Guillherme Tavares Borges Nunes

Maria das Graças Torezani

Gustavo Dias Gomes

Silvia Helena do Nascimento

Heber Henrique dos Santos Hugo Pinto Maia

Secretaria de Administração - SEAD

Jair de Oliveira

Ezequiel Antônio Dadalto - Secretário Interino

João de Barros Junior

Luzani Alves Fernandes Reis - Subsecretária de Recursos Humanos

João Gilberto Brandão Silva

Fabiana Marques Dias Torezani - Subsecretária de Administração

Jonny Caetano Morozewsky

Anderson Caetano

José Carlos Nicchio Júnior

Antonio Marciano Peixoto

Lorena Coutinho Pereira

Clarice R. Campos

Luiza Dias Barbosa

Edimar Lorenção

Maria das Graças Torezani

Eduardo Bergantini Castiglioni

Maria Marta Mora Tomé

Eliomar Pertel

Mariene Gonoring

Eloir Moreira Bastos

Marília da Silva Freitas

Emilton Pereira Barcelos

Pollyane Francisco do Nascimento

Felipe de Oliveira Silva

Rafael Gladyston Silva

Florisbela Piol

Raphael de Nardi Paula

Gabriel Peixoto

Rogério Potaro Cassimiro Filho

Jéssica Yuki

Sabrina Batista Soares

Katia da Silva Lima

Sandra Pâmela Alarcon Dalidet

Márcia Anita Silva de Oliveira Pereira

Ueslei Favarato Martins

Maria Alvina Amaral Santana

Verônica Cristina Areal

Maria Christina Pretti Lacourt

Vicente Guio

Ricardo Savacini Pandolfi

Weliton Moreira Viana

Robson Borges Della Fonte

Wilson Marcelino Dias

Rodolpho Machado Pelissari Rosimary Julia Silva

Secretaria de Serviços - SESE

Sara Bitti

Wellington Costa Freitas - Secretário Wagner Zocca - Secretário Adjunto

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SEPPOM

João Carlos Pereira dos Santos

Nazaret Pimentel – Secretária

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

227

PARTICIPANTES

SERRA

AGENDA DO FUTURO Andrea Borges Freitas

Tileza Anguis

Andressa Tavares Correa

Valéria Moraes Calmon

Darlaine Alixandre Pereira Dinah Siqueira

Secretaria de Habitação - SEHAB

Inara Suhett Campos

Vasni Barbosa de Oliveira- Secretário

Jessica Teixeira de Paula

Jamili Caran - Secretária Adjunta

Luciana Barros Moreira Souza

Oscar Alves Rangel Neto

Luciana Pedrini Niria dos Santos Barbosa

Secretaria de Finanças - SEFI José Maria de Abreu Junior - Secretário

Secretaria Especial de Agricultura e Pesca - SEAP

João Luiz Miossi - Secretário Adjunto

Bruno Soares Silvares - Secretário

Paulo Negreiros

Pedro Paulo de Souza Nunes

Eduardo Loureiro

Controladoria Geral do Município

Procuradoria Geral - PROGER

Severino Alves da Silva Filho - Controlador Geral

Ednaldo Loureiro Ferraz - Procurador Geral

Waltazar Machado - Controlador Adjunto

Alessandra Costa Ferreira Nunes - Procuradora Geral Adjunta

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR

Secretaria Chefe do Gabinete do Prefeito - SCGP

Ana Márcia Erler - Secretária

Mary Lucy Gomes de Souza

Ana Claudia Buffon - Secretária Adjunta

Robson Lessa

Jamily Siqueira Nicchio Secretaria de Educação - SEDU Marcia Lamas Silva – Secretária Nelcy do Belém Gazoni – Secretária Adjunta Alberto Terra Pissarra Ana Marcia Tedesco Tótola Danusa Schmidel Julia Paula Queiroz Rezende Keila Kris Aguiar Luciana Paneto Dalvin Márcio Colodete Sobroza Maria Angela de Oliveira Maria da Conceição Castro de Martins Barros Maria da Penha Bertollo Gomes Maria do Socorro de Souza Marques Maria Teresa de Angius Nelci Belem Gazzoni Noézia da Penha Lírio Been Rosangela Maria Rodolfo Serafim Rosani da Silva Moraes

228

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

Coordenadoria de Administração de Convênios e Captação de Recursos - CACC Lucimar Pela – Secretária Fabiana Cardinott Lorena Wchoa de Silveira e Silva Secretaria Extraordinária de Saneamento - SESAN Ezequiel Antônio Dadalto - Secretário Ouvidoria Geral Marcos Menegone - Ouvidor Geral PARTICIPANTES DA SOCIEDADE Adalberto Mendes - Solução EPI Adalberto Mendes - Solução EPI Agostinho Miranda Rocha - SESI Alexandre Batista - Calmec Ana Angélica Correa Valpassos Mota - VALE Ana Paula Vermelho Baptista - Estação do Conhecimento André Shieck - Estação do Conhecimento Ane de Oliveira Santos - Estação do Conhecimento

PARTICIPANTES

SERRA

AGENDA DO FUTURO Antonio Carlos Nogueira do Nascimento - FAMS

José Luiz Mazolini - Jornal Correio Capixaba

Antônio Geraldo de Lima - Microlins

José Pereira Ribeiro - CONEGRO

AntonioAlcyTemponi Neto - Estação do Conhecimento

Josemar Santos P. Silva- Tracomal

Areli Kohls - NK Training

Juliana Rúbia - Estação do Conhecimento

Aurélio de Oliveira Santos Dias - Estação do Conhecimento

Juvenal Carneiro - COMPD (Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência)

Carlos Roberto Oliveira - Motores Retifica

Karine Demuner - Estação do Conhecimento

Caroline B. De oliveira - PESTALOZZI

Kassio Kuster

Catia da Silva Lima

Laerte Loureiro

Célia Q. Bueno - FC GROW

Laerte Loureiro

Charles W. de Miranda - CMES

Leonardo Abaurre Silveira - UNI Construtora

Cláudio Denícoli dos Santos

Leonardo Souza Rogério de Castro - FIBRASA

Derlimar Avancini

Luana Poltroniere - Eletrosolda

Djalma Quintino Malta Filho - Dikma Serviços gerais LTDA

Lucas Larica - JACUHY

Domingos Clanet - JACUHY

Luiz Carlos Maioli

Eci Scardini - Tempo Novo

Luiz F. Lorenzoni - UFES

Elcí Miranda Lobão - Sindiupes

Luiz H. Toniato - Stone Design/FINDES

Ernestino Rosa Filho - PC DPJ SERRA

Luiz Rampazzo Junior - ESCELSA

Eugenio Fonseca - VALE

Luiz Soresini - VALE

Eusabeth F. M. Vasconcelos - Conmus/Amus

Maico Tomé – Polícia

Euzimar Maria P. Souza - APAE

Márcia Sanches - Estação do Conhecimento

Fatema T. de Sá - CONEGRO

Marcio P. B. Silva - SETUR

Felipe Moreira de Carvalho - Estação do Conhecimento

Marco Antonio - Concase

Fernando Luis de Sá - Estação do Conhecimento

Marco Antonio Salume - Estação do Conhecimento

Francine Engelhardt Gonçalves - Buaiz Alimentos

Marcos Meireles Ferreira

Gabrieli Pinoti Libardi - Estação do Conhecimento

Maria da Penha Gaspar P. - CONEGRO

Galdene Santos - CDDH

Mariana Gava

Gilberto Medeiros

Marlene Viana de Souza - FAMS

Gilmar Nogueira - Jornal Correio Metropolitano

Naildes de Santana Cândido - CMES

Guilherme Duom - Pretti Cargas

Narson Dalla Bernadina - SICOOB

Heber Henrique dos Santos

Pablo Lira

Hélio José Carvalho

Paola Lira - IJSN

Heliomara Mulullo - Tempo Novo

Patrick Nardoto - Estação do Conhecimento

Igor Aflavio - Estação do Conhecimento

Paulo de Tarso Lopes - SEDIR

Ildo Steffen - Centro de Convenções/STEFFEN

Paulo Henrique Meds

Ivanete Cristo - CAE

Paulo Souza Mansk - VALE

Jair Xavier - CMES

Pedro Neto

Janderson Victor Grolla - Estação do Conhecimento

Poliana Aroeira - Fundação Monte Belo

Jean Carlos Nunes de Jesus

Poliane Lorentz - Estação do Conhecimento

Jocemar Serpa de Almeida - SINDIREPA

Professor Maurício

Jorge Ferreira Holpidio de Melo - Tintas Iquine

Rayane Francisco Suim - Estação do Conhecimento

Jorge Vilchez Guerrero - ESCELSA

Ricardo Maeski - ADCOS

Jose Ferreira de Almeida - SINDIREPA

Rildo Botelho - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

229

PARTICIPANTES

SERRA

AGENDA DO FUTURO Robson Botelho - SUPIN

Secretarias Municipais

Rodrigo Arcanjo Parud - Solução EPI

Assembléia Municipal do Orçamento - AMO

Rosemary Juliao Silva

Associação das Mulheres Unidas da Serra - AMUS

Ruth Vieira

Associação de Empresários da Serra - ASES

Sandra Leia Rosa da Silva - ESCELSA

Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES

Schirley Andressa Z. P. Miranda - SICOOB

Câmara de Dirigentes Lojistas da Serra - CDL

Sebastiao D. Winzelb – APAE

Centro de Defesa dos Direitos Humanos - CDDH

Sérgio Rodrigues da Costa - Água Calogi

CETURB - GV

Tarcisio Jesus de Oliveira

Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN

Vinicius Calegario Silva

Comunidades Eclesiais de base - CEBs

Viviane Araujo – VALE

CONDEVIT

Walmir Celestino Junior

DETRAN

Wanderson Negrelli - NK Training

Escelsa

Weber Gomes - Estação do Conhecimento

Faculdade do Centro Leste - UCL

Welber Crosara - SER

Fundação Ceciliano Abel de Almeida - FCAA Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES

Conselhos Municipais

Federação de Associação de Moradores da Serra - FAMS

CISES - Conselho Interativo de Segurança

FUTURA

CMES - Conselho Municipal de Educação

Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN

COMAD - Conselho Antidrogas

Policia Federal

COMASSE - Conselho de Assistência Social

Polícia Militar

COMDPD - Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa de Educação Fiscal

COMMUS - Conselho dos Direitos da Mulher Serrana

Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON

CONCASE - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Superintendência de Projetos de Polarização Industrial - SUPPIN

CONDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico

VALE

COMDEMAS - Conselho de Meio Ambiente COMSEAS - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

Coordenação

CONTUR - Conselho de Turismo

Tema Propaganda

Conselho da Cidade da Serra Conselho de Cultura

Projeto Gráfico e Editoração

Conselho de Instituto de Previdência Social

Rodrigo Oliveira

Conselho de Política Urbana

Guilherme Borgo

Conselho de Saúde Conselho do Idoso

Revisão

Conselho do Negro

Diogo Mauro

Conselho Municipal da Juventude

Marta Maia

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Natalino Molaes

Conselho Tarifário Municipal Conselhos Tutelares

Produtor Gráfico Vinícius Vianna Sugui

Instituições Participantes Secretarias Estaduais

230

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032

232

SERRA-AGENDA DO FUTURO - 2012 / 2032