Caderno terra livre nº 8 notas zoófilas 2015 2017 by Teófilo Braga

Teรณfilo Braga

NOTAS ZOร FILAS (2015-2017) 125 TEXTOS PELOS ANIMAIS

Caderno Terra Livre nยบ 8

2017

Índice 8 INTRODUÇÃO 9 Uma explicação prévia

11 A propósito dos 148 anos do nascimento de Alice Moderno

13 A propósito da Lei Nº 69/2014

15 Mocho

17 Aires Jácome Correia

19 Resolução nº 43/2015, de 24 de março

21 Acabar com os canis de abate no Dia de São Nunca

23 Sentenças contra animais

25 Alice Moderno em exposição

27 Os cagarros estão quase de partida

29 Os animais têm partido?

31 Um espaço para os garajaus

33 Os animais têm direitos?

35 Gérald Le Grand

37 Gilberto Olegário Batista A propósito da campanha “SOS Cagarro”

39 41

Divergências na SMPA sobre a função de uma associação protetora de animais

43 A propósito de golfinhos

45 Os animais também sentem

47 Notas sobre ouriços-cacheiros

49 O Padre Ernesto Ferreira e os animais Sobre o “canil” de Vila Franca do Campo

51 53

Câmara Municipal de Ponta Delgada: candeia que vai à frente …

55 A perseguição aos milhafres 57 O Correio dos Açores e os poetas zoófilos 59 Romeu 61 Estorninhos 63 O Jornal Vida Nova e a Proteção dos Animais 65 A Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo 67 Colóquio 69 Ainda sobre o colóquio promovido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada 71 Relheiras e animais de tiro 73 Entregar um animal num canil é abandono 75 Oliveira San-Bento e a proteção dos animais 77 A Tourada na Escola 79 Luís Leitão e o Correio dos Açores 81 José Fontana da Silveira e os gatos 83 Uma ministra amiga dos animais 85 O sonho de Gonçalves Correia 87 Em memória de Paulo Varela Gomes 89 Santo Antão 91 Motivações para maltratar um animal 93 A tentativa de proibir as touradas em 1869 95 A propósito de declarações do Papa Francisco 97 Animais nas instalações pecuárias

99 Martins Garcia e os animais 101 Férias e abandono 103 Médicos veterinários contra maus tratos aos animais 105 AVAT- Associação de Veterinários Abolicionistas da Tauromaquia 107 Os gatos de Agostinho da Silva 109 O Padre João José do Amaral e a perseguição às aves 111 Vitória Pais Freire de Andrade e a oposição às touradas 113 O Dr. Teófilo Braga e os animais 115 Lysette Figueiredo e a SMPA em 1971 117 A senhora Lysette Figueiredo e o Caldeirão 119 O priolo: de praga a joia da coroa 121 Abandono de animais ontem e hoje 123 Abate zero 125 A Tração animal no século XIX 127 Thomaz Hickling e a proteção às aves (I) 129 Thomaz Hickling e a proteção às aves (II) 131 No Dia do Animal 133 As primeiras associações de Proteção dos Animais 135 Goya e a tauromaquia 137 Fernão Botto Machado e a abolição das touradas 139 Fernão Botto Machado e a proteção dos animais 141 Turismo e defesa dos animais 143 Alguém pensou nas crianças?

145 Santo Antão protetor dos animais

147 Santo Antão e o porquinho

148 Entre toiros e gurus

149 Os primeiros passos da Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo

151 Os primeiros passos da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais

153 John Audubon e as aves

155 Animalistas têm razão para cantar vitória?

157 Pastoureau e os animais célebres

159 Cheque veterinário

161 Sobre o especismo “A República”, um jornal micaelense defensor dos animais Os primeiros passos da SMPA e “A República”

163 165 167

José Silvestre Ribeiro e a Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

169 São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

171 Tom Reagan e os direitos dos animais

173 Direito (do) animal

175 Preso defendido com recurso a lei de proteção de animais

177 Um parque zoológico que condena a Povoação ao ostracismo O jornal “Estrela Oriental” e as aves

179 181

Jaulas Vazias

183 De Ilídio Sardoeira a Teixeira de Pascoais

185 A terceira morte de Alice Moderno

187 Cães acorrentados

189 Alguns aspetos da Lei 8/2017

191 A propósito de Burros 5

193 Burros: vítimas e vingadores

195 Maria Evelina de Sousa: Defensora dos animais vai ser homenageada

197 A Revista Pedagógica e os animais

199 Maria Evelina de Sousa e a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais

200 Reclus e os animais

202 Luís Leitão, Pestalozzi e os animais

203 Crise na Sociedade Micaelense Protetora dos Animais

205 A propósito de um poema de Victor Cruz (Pai)

207 Burros do Canadá

208 Os Jardins Botânicos e os Animais

209 Animais em cativeiro nas escolas

211 A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

213 Osvaldo Pacheco e os animais

215 Mortes e feridos nas Praças de Touros

217 Manuel de Arriaga e a proteção dos animais

219 Cidade da Horta pioneira

221 O Dr. Luís Cebola e os animais

223 Raymond Poincaré

225 Nova legislação para a compra e venda de animais de companhia

227 Dias de Melo e os cavalos

229 Solidariedade sim, mas sem crueldade

231 O voto dos animais

233 Paula Cabral e os animais

235 Louise Michel e os animais

236 O autonómico e os animais Maria da Conceição Vilhena

238 240

Brigitte Bardot 6

242 Sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais 244 Afonso Lopes Vieira 246 Recordando o Dr. António Maria Pereira 248 O Dr. António Maria Pereira, os direitos humanos e os dos animais 249 Eduardo Prado Coelho e as (más) tradições

INTRODUÇÃO Entre 4 de agosto de 2015 e 19 de dezembro de 2017, o Correio dos Açores publicou 125 textos, da autoria de Teófilo Braga, dedicados aos animais. Como a rubrica “Notas Zoófilas” não terá continuidade no referido jornal, decidiu-se reunir nesta publicação todos os textos referidos.

Açores, 26 de dezembro de 2017

Notas Zoófilas (1)

Uma explicação prévia Na passada semana, terminei uma série de cem textos sobre plantas com referências ao seu uso atual e no passado, nomeadamente na medicina popular dos Açores. Hoje, começo uma nova série, no Correio dos Açores, dedicada à promoção do bemestar animal e à defesa dos direitos dos animais, não esquecendo todos os que a título individual ou integrados em associações formais ou informais dedicam parte do seu tempo livre e alguns recursos a defender todos os seres vivos que connosco partilham a vida na Terra. Não seria difícil escolher um título original para esta coluna semanal, mas optei, como forma de homenagear aquela que terá sido a pessoa que, nos Açores, mais se dedicou à causa animalista, Alice Moderno, retomar o que ela usou neste mesmo jornal, entre 23 de junho de 1935 e 18 de novembro de 1943. O trabalho de Alice Moderno e dos principais colaboradores da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, instituição criada em 1911, como Maria Evelina de Sousa e o Marquês de Jácome Correia insere-se no movimento que, segundo alguns autores surgiu na transição do século XIX para o século XX e que segundo Alexandra Amaro e Margarida Louro Felgueiras “desafiou a visão hegemónica antropocêntrica, obteve a criação das primeiras áreas protegidas e organizou-se em associações de cidadãos, inquietos com o sofrimento animal, orientadas para a proteção, prestação de assistência e defesa dos animais não humanos, procurando melhorar as condições em que eram mantidos, pela implementação de várias medidas: aprovar leis de proteção animal, desenvolver projetos para educar a população em geral e sensibilizar as crianças, ajudar a suprimir os maus tratos e promover a adoção de boas práticas na relação quotidiana com os referidos seres vivos.” Para terminar esta pequena nota introdutória, transcrevo o conceito de maus tratos para Sociedade Protetora dos Animais do Porto, segundo os seus estatutos de 1911: “a privação de limpeza, alimentos, ar, luz e movimento em relação às leis naturais e sociais da saúde pecuária; o trabalho excessivo sem descanso ou transporte de cargas excessivas; o obrigar a levantar os animais que caíam com chicotadas; a exposição ao 9

calor ou ao frio excessivo; a aplicação de instrumentos que causassem feridas; a utilização no trabalho de animais feridos ou famintos; o transporte de animais para alimentação em condições geradoras de sofrimento; a manutenção de animais fechados sem que possam respirar ou movimentar-se, sem comida ou água; o depenar e esfolar animais vivos ou o seu abate através de métodos que provoquem sofrimento; a engorda mecânica de aves; o atiçar de animais uns contra os outros ou contra pessoas; a exibição de animais magros em sítios públicos; o abandono na via pública de animais domésticos feridos ou cansados; a destruição de ninhos; o cegar de aves canoras; o atar aos animais objetos que os enfureçam ou causem sofrimento; o queimar com água ou materiais inflamáveis; o lançamento em casas de espetáculos de pombas ou outras aves; a prática de diversões que causem ferimentos ou morte e ainda, a implementação de qualquer ação violenta que conduza a sofrimento por diversão ou maldade. (Correio dos Açores, 30696, 4 de agosto de 2015, p.12)

Notas Zoófilas (2) A PROPÓSITO DOS 148 ANOS DO NASCIMENTO DE ALICE MODERNO

A 11 de agosto de 1867, há cento e quarenta e oito anos, nasceu, em Paris, Alice Augusta Pereira de Melo Maulaz Moderno, uma das fundadoras da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e sua presidente entre 1914 e 1946, ano do seu falecimento, em Ponta Delgada.

Esquecida durante muito tempo, nos últimos anos o seu nome voltou a ser falado quando algumas pessoas voltaram a interessar-se pela sua vida e obra e começaram a estudá-la e a divulgar a sua obra.

De entre as suas facetas, a que mais tem despertado o interesse é a de defensora dos animais. Assim, como forma de a homenagear surgiu, um coletivo, que se propõe “refletir para apresentar propostas de um ponto de vista científico, ético, social e político no que respeita à relação da sociedade com os animais, através da dinamização de atividades essencialmente no concelho da Ribeira Grande e de apoio e divulgação de ações de movimentos a nível local, regional, nacional e internacional, que tenham em foco o fomento do respeito e proteção animal”.

Depois de uns primeiros tempos com alguma atividade, com destaque para sensibilização em escolas, devido, essencialmente, à dispersão dos seus membros a atividade do Coletivo Alice Moderno reduziu-se, estando inativo há algum tempo.

No passado dia 6 de maio, o Governo Regional dos Açores lançou o denominado “Projeto Alice Moderno” que parece não passar “de uma campanha regional de sensibilização contra o abandono e maus tratos a animais de companhia”, o qual até agora não foi além da colocação de alguns “outdoors” e na distribuição de cartazes por algumas entidades que estiveram expostos durante muito pouco tempo ou que viram ser colocada outra informação por cima dos mesmos ao fim de poucos dias.

Se o projeto não passar disso, sabe a muito pouco e não corresponde ao aspirado por 11

Alice Moderno: a criação de um hospital para tratamento de animais de companhia e outros animais.

A menção a outros animais surge neste texto para relembrar, a alguns governantes e não só, que Alice Moderno não fazia discriminação de animais, já que para além de se preocupar com cães e gatos, também comprou ouriços-cacheiros para os libertar, livrando-os da morte certa, e odiava touradas pois também sentia compaixão pelos touros torturados e, sobretudo, pelos cavalos.

Por último, tendo em conta que têm de ser os cidadãos a pressionar os senhores que temporariamente exercem o poder para que sejam implementadas políticas corretas com vista a um tratamento humanitário dos animais, a notícia que mais gostava de receber era a da reativação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.

(Correio dos Açores, 30702, 11 de agosto de 2015, p.12)

Notas Zoófilas (3) A PROPÓSITO DA LEI Nº 69/2014 “A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser medidos pelo modo como os seus animais são tratados” (Gandhi) Nas sociedades mais desenvolvidas existe um grande movimento no sentido de proporcionar bons tratos aos animais. Várias são as razões invocadas, entre as quais, destaca-se o facto de, para “além de seres sensíveis, os animais constituírem também entidades com uma existência e individualidade próprias, que apreciam a vida, que se podem organizar em sociedades, por vezes bastante complexas e que podem estabelecer laços entre indivíduos”.

Apesar da evolução ocorrida, o modo como são tratados os animais ainda está muito longe do desejável e confrontando com os relatos que temos, desde os fins do século XIX até há atualidade, é fácil verificar que a mente humana não acompanhou os progressos materiais conseguidos através do desenvolvimento da ciência e da técnica.

Como os comportamentos por vezes só são alterados se os incorretos forem penalizados, ao longo dos tempos têm sido criadas leis que, apesar de insuficientes, são pequenos passos rumo ao desejável.

Desde a primeira lei que terá sido publicada em 1919, passando pela Lei nº 92/95 que proibia “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”, até à Lei nº 69/2014 que procedeu a uma alteração ao Código Penal, criminalizando os maus tratos aos animais de companhia, e à Lei nº 92/95, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas, foram dados pequenos/grandes passos. No que diz respeito às associações zoófilas, estas passaram a ter “legitimidade para requerer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações em curso ou iminentes da presente lei”, 13

“podem constituir-se assistentes em todos os processos originados ou relacionados com a violação da presente lei e ficam dispensadas de pagamento de custas e taxa de justiça, beneficiando do regime previsto na Lei n.º 83/95, de 31 de agosto, com as necessárias adaptações” e, por último, podem requerer que lhes seja atribuído o estatuto das organizações não-governamentais do ambiente.

No que diz respeito às penalizações a lei prevê a punição com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias para quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia. Se das ações referidas resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

Por último, o abandono de um animal de companhia que coloque em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos por quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.

(Correio dos Açores, 30708, 18 de agosto de 2015, p.17)

Notas Zoófilas (4) MOCHO O mocho (Asio otus), também conhecido em algumas localidades dos Açores por coruja e no continente português por bufo-pequeno, é uma ave de rapina noturna, existente nos Açores, em todas as ilhas dos Grupos Central e Oriental, sendo provável a sua presença nas ilhas das Flores e do Corvo.

De acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, editado em 2006, pelo Instituto da Conservação da Natureza e pela Editora Assírio & Alvim, “Nos Açores a espécie nunca foi alvo de estudos ou censos dirigidos e nesse sentido não existem dados sobre a sua abundância a nível regional ou tendência populacional”.

Um recenseamento, efetuado por Carlos Pereira, cujos resultados foram divulgados pela SPEA- Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, por ter sido fruto de um trabalho de campo que ocorreu apenas em três meses, entre 1 de abril e 30 de junho de 2005, não permitiu acrescentar muito ao conhecimento até então existente.

De qualquer modo, o autor chegou à conclusão de que a espécie “não é muito abundante nos Açores”, prefere “zonas urbanas de S. Miguel, Terceira e Faial” e “parece evitar ainda, as zonas de maior altitude.

Antes do recenseamento referido, em 1996, no âmbito das atividades dos Amigos dos Açores- Associação Ecológica, foi implementado o Projeto “Rapinas dos Açores” que teve, entre outros, como objetivo o estudo de alguns aspetos da biologia e ecologia das rapinas dos Açores, assim como dos habitats por elas utilizados, tendo sido realizadas várias saídas de campo entre os meses de Abril e Junho, na ilha de São Miguel.

Durante o projeto mencionado foi detetada a presença de mochos nas seguintes localidades: Pico da Pedra, São Roque, Capelas, Fajã de Baixo, São Pedro e São José (Ponta Delgada) e Santa Bárbara (Ribeira Grande). Através de um apelo lançado pelos Amigos dos Açores, em 2008, alguns associados daquela organização de defesa do ambiente, comunicaram que haviam observado mochos nas seguintes localidades: São Pedro (Ponta Delgada), Pico da Pedra, Capelas, Povoação, Angra do Heroísmo, Conceição e Matriz (Ribeira Grande), São Roque, Furnas, Ribeira das Tainhas e Fajã de Baixo. O Mocho que em Vila Franca do Campo é conhecido por coruja é uma das aves que o padre-mestre vila-franquense Manuel Ernesto Ferreira menciona no seu texto “os animais na tradição, publicado seu livro “A alma do povo micaelense”. Segundo ele, o pio da coruja sobre uma casa pressagia que nesta haverá morte próxima.

(Correio dos Açores, 30714, 25 de agosto de 2015, p. 12)

Notas Zoófilas (5)

AIRES JÁCOME CORREIA A SMPA-Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, tal como infelizmente todas as outras instituições, deveu a sua vida pelo menos nos primeiros anos a um número restrito de associados de que se destacaram Alice Moderno, Maria Evelina de Sousa e Aires Jácome Correia. Aires Jácome Correia (Lisboa, 9 de agosto de 1882 – Genebra, 21 de outubro de 1937) foi um rico proprietário e um grande filantropo tendo abraçado várias causas, de que destacamos o fomento da instrução dos mais desfavorecidos, o desenvolvimento cultural e económico dos Açores e a proteção dos animais.

No que diz respeito à proteção dos animais, Aires Jácome Correia (Marquês de Jácome Correia) foi durante muitos anos Presidente da Assembleia Geral da SMPA, tendo colaborado nos jornais locais com textos relativos ao assunto.

A título de exemplo, recorda-se um texto seu, datado de 18 de agosto de 1935, publicado no Correio dos Açores, onde elogiou a criação de “uma comissão local de vigilância na freguesia de Rabo de Peixe” e enumerou alguns exemplos positivos que eram dignos de serem divulgados, como o surgimento de “resguardos contra o calor e contra os insetos nos animais de tiro e de montada”, a “adoção de animais vadios” e os “cuidados extremos para aliviar os pesos ou as opressões causadas pelos veículos e arreios”.

No mesmo texto, o Marquês de Jácome Correia torna pública a sua preocupação pelo combate à mosca que, para além de prejudicar a economia, era também transmissora de infeções entre os animais”

A 5 de abril de 1936, o Correio dos Açores, publicou um texto de Aires Jácome Correia intitulado “O carácter dos animais”. Nele o autor dá a conhecer, com algum pormenor, o Sul, um cão que lhe fora oferecido por um caseiro e que lhe era extremamente fiel.

A razão para ter adotado o animal é digna de ser divulgada, pois hoje muitas vezes não se quer um animal de companhia, exige-se um de uma determinada raça para exibir um estatuto (social) que não se tem perante os outros. O Marquês foi bem claro quando escreveu que se afeiçoou ao cão, não “pela sua beleza ou aspeto físico” (não via, sendo o olho “ uma massa vítrea sem expressão, fosca e ensanguentada”), mas pelo seu instinto moral”.

Num outro texto, datado de 26 de maio de 1936, o marquês Jácome de Correia escreveu sobre a missão da SMPA, referindo a indiferença manifestada pela maioria da população em relação a ela. Por último, apelou à participação nos seguintes termos: “As pessoas que se interessam por eles nas suas conveniências caseiras dariam um grande exemplo inscrevendo-se na Sociedade que precisa de Capital, trabalhando n’essa grande obra de zoofilia e que indiretamente procura exercer uma influência positiva na proteção dessas espécies domésticas”.

(Correio dos Açores, 30720, 1 de setembro de 2015, p.12)

Notas Zoófilas (6)

A RESOLUÇÃO Nº 43/2015, DE 24 DE MARÇO No meio da quase completa escuridão que é toda a legislação que permite o apoio a uma atividade, a tauromaquia, que vive do fomento de maus tratos aos animais, os quais inevitavelmente estão associados ao sofrimento e morte de seres humanos que consciente ou inconscientemente se divertem com práticas anacrónicas, há a luz no fim do túnel que é a Resolução do Conselho de Governo nº 43/2015, de 24 de março.

De acordo com a resolução, a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente fica autorizada a conceder apoios financeiros nos domínios da promoção da saúde e bemestar animal e da proteção dos animais de companhia.

Segundo o ponto dois, os apoios financeiros destinam-se à realização de ações e projetos de desenvolvimento que prossigam, entre outros objetivos, a promoção de campanhas de sensibilização; o desenvolvimento de campanhas de vacinação e de controlo da reprodução de animais de companhia e errantes e, por último, a divulgação de informação técnica e científica.

Ainda segundo os pontos seis e sete, podem beneficiar dos apoios previstos “as associações sem fins lucrativos, cujos fins estatutários principais se enquadrem nos objetivos previstos no ponto 1da presente resolução, ou que, no âmbito da sua atividade, se proponham desenvolver ações enquadráveis no ponto 2 da presente resolução”. Para tal têm de estar legalmente constituídas, possuir a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamentos e dispor de contabilidade adequada.

Face ao exposto no parágrafo anterior, e se for exigida uma contabilidade consentânea 19

com as (pequenas) dimensões das diversas organizações, estão em condições de se candidatarem aos apoios, entre outras, na ilha de São Miguel, as seguintes associações: AVIPAA- Associação Vilafranquense de Proteção dos Animais e do Ambiente, APAAssociação Açoreana de Proteção dos Animais, Cantinho dos Animais dos Açores e Animais de Rua-Núcleo de São Miguel

Para os interessados na apresentação de candidaturas convém estar a par do máximo de informação possível pelo que é importante a leitura da Portaria nº41/2015, de 7 de abril que determina os prazos de candidatura e procede à definição da tramitação dos processos.

Por último, não menos importante é a leitura do Despacho nº 804/2015, de 8 de abril que define os critérios de seleção e avaliação, bem como estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver.

No âmbito das atividades das associações de proteção dos animais é considerado prioritário o “desenvolvimento de campanhas de vacinação e de controlo da reprodução de animais de companhia e errantes”. (Correio dos Açores, 30726, 8 de setembro 2015, p.12)

Notas Zoófilas (7)

ACABAR COM OS CANIS DE ABATE NO DIA DE SÃO NUNCA No passado mês de Junho, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que estabelece, em Portugal, o princípio de não abate de animais de companhia.

Entre os pontos aprovados na resolução constam os seguintes:

1- Estudar a formação de uma rede de canis municipais, com regras comuns, com o intuito de promover e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes;

2- Incentivar a adoção responsável de animais, por parte de, para além de pessoas singulares, pessoas coletivas, escolas, associações de moradores e empresas; 3- Assegurar o cumprimento do sistema SIFACE (Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos) para identificação dos animais;

4– Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais;

5- Estabelecer o princípio do não abate de animais, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.

Também no passado mês de junho, a Assembleia Legislativa da Madeira, por proposta do PCP, aprovou um decreto-lei que proíbe o abate de animais de companhia.

O decreto aprovado que mereceu a concordância das associações de defesa dos animais locais, por “uma questão de ética… por se tratar de uma matança indiscriminada e um péssimo cartaz turístico para a Madeira”, prevê a criação de um centro de esterilização e a obrigação municipal de recolha de animais errantes”.

Nos Açores, existe uma proposta de decreto-legislativo regional do PCP para que seja aprovada legislação semelhante que, tal como as anteriores, propõe como alternativa ao abate a esterilização e campanhas de sensibilização.

Embora as aprovações no parlamento nacional e no da Madeira signifiquem muito pouco, pois o que interessa efetivamente é a sua implementação, acabam por ser um primeiro passo extremamente positivo. Nos Açores, pelo contrário, o senhor Secretário Regional da Agricultura e do Ambiente, falando em nome das autarquias, no passado dia 1 de setembro, disse “não ser possível proibir de imediato o abate de animais” e acrescentou que era preciso dar tempo às autarquias para se prepararem para a nova prática”. Por último, não fixou ou sugeriu qualquer prazo, o que significa que poderá ser no dia de São Nunca.

(Correio dos Açores, 30732 de 15 de setembro de 2015, p.12)

Notas Zoófilas (8)

SENTENÇAS CONTRA ANIMAIS As atitudes e comportamentos humanos não evoluem ao ritmo do desenvolvimento da ciência e da técnica. Assim, muitos dos problemas que afligem a humanidade só não são debelados por não haver um envolvimento cívico por parte das populações e por não existir vontade política por parte dos governantes, a todos os níveis. No que diz respeito ao relacionamento dos (ditos) humanos com os animais a sensação que se tem é que hoje não há grandes diferenças em relação ao que se passava no passado. Assim, no que diz respeito aos maus tratos, a luta dos nossos antepassados continua a fazer sentido hoje pois aqueles continuam. O combate de Alice Moderno e de outros, em São Miguel, contra o abandono de animais, pela criação de um hospital veterinário para tratar animais vítimas de abandono e de cuidadores sem posses e contra as abomináveis touradas, ainda faz todo o sentido. Contudo, se pesquisarmos o passado, verificamos que houve alguma evolução, muito lenta para o nosso gosto. A título de exemplo, apresenta-se a seguir algumas sentenças proferidas contra os animais, que possivelmente faziam sentido na época e no contexto em que foram proferidas, publicadas a 25 de abril de 1840, no jornal Panorama, do distrito de Aveiro: 1120- Toupeiras e lagartas excomungadas por um bispo 1386- Porca mutilada e depois enforcada em virtude de ter despedaçado um menino; 1394- Porco enforcado por ter morto uma criança; 1488- Os vigários de uma determinada localidade ordenaram aos curas das freguesias para notificarem os gorgulhos para que deixassem de fazer estragos durante as missas e procissões, sob pena de excomunhão; 1499- Touro condenado à forca por ter morto um mancebo; 1554- Sanguessugas excomungadas por um bispo porque destruíam os peixes. 23

Hoje, sem qualquer condenação os touros das touradas de praça, depois de divertirem os assistentes, são mortos e também acabam por ser mortos a maioria dos cães que atacam e ou matam crianças. Neste último caso, tal como em muitos da vida em sociedade, nunca se combatem as causas. Assim, permite-se que pessoas sem quaisquer condições, aqui não está em causa o estrato social, possuam animais que são mantidos em condições deploráveis, tolera-se e nada se faz para acabar com a reprodução de animais que vão acabar nos canis de abate, certificados ou não, e fecha-se os olhos ou fomentam-se algumas formas de maus tratos a animais.

(Correio dos Açores, 30738, 22 de setembro de 2015, p.13)

Notas Zoófilas (9)

ALICE MODERNO EM EXPOSIÇÃO “ Dos seus sentimentos de bondade fala eloquentemente a sua ação não só dentro da benemérita Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, mas também na imprensa, onde frequentemente a pena elegante da srª D. Alice Moderno firmava artigos na defesa vigorosa e inteligente daqueles seres, amigos e companheiros do homem que este, na sua ignorância e ingratidão, tantas vezes maltrata” (João Anglin)

No passado dia 25 de setembro, na sala de exposições da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, foi inaugurada a exposição Alice Moderno (1867-1946): cidadania e intervenção.

A exposição, que surgiu na sequência de uma sugestão do Coletivo Alice Moderno, é uma iniciativa da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta, tendo sido realizada por Ana Cristina Pereira, Iva Matos e Rute Gregório, sendo esta última também responsável pela sua coordenação.

Conhecida pela sua dedicação à causa da defesa animal, Alice Moderno foi uma das fundadoras, em 1911, da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e sua presidente e principal dinamizadora, desde 1914 até à data da sua morte, em 1946.

No seu labor em defesa dos animais, Alice Moderno não fazia distinções. Com efeito, para além de solicitar às autoridades a criação de legislação que proibisse determinadas práticas que causavam sofrimento e que cuidassem ou modificassem o piso das ruas para facilitar o trabalho dos animais de tiro, denunciou o uso e abuso de aguilhadas, a sobrecarga que vitimava principalmente bois e cavalos, o uso de cabras e ovelhas para puxar carroças, que acabou por ser proibido por lei, a venda por farmácias de estricnina que era usada para matar os cães abandonados, os maus tratos que sofriam os bovinos nas festas do Espírito Santo, o sofrimento dos touros e dos cavalos nas touradas, que ela 25

abominava, e a morte à paulada dos ouriços-cacheiros por parte sobretudo dos rapazes mas também por adultos nas freguesias rurais que ela para os salvar comprava para depois soltar no quintal.

Mas, Alice Moderno não se dedicou apenas à causa animal. Ela, que para sobreviver teve de trabalhar arduamente, pois não herdou nenhuma fortuna, também abraçou outras causas, que estão mencionadas nos vários painéis que integram a exposição, a saber: a instrução/educação, as letras, onde se inclui a poesia, o teatro e o romance, o jornalismo, de que se destaca a fundação, direção e redação do jornal “A Folha”, onde ela dá voz a diversas correntes de pensamento inovadoras e progressistas, o feminismo, onde, para além da luta pela emancipação da mulher, defende a participação cívica da mesma na vida social, a participação política que a desencantou já que muitas das promessas da República não passaram disso mesmo e, por último, o apoio aos mais carenciados que ela, contrária à “caridadezinha”, sempre o fez.

A exposição, que merece a visita de todos os interessados em conhecer a vida e a obra de uma mulher que lutou incansavelmente por uns Açores melhores para todos os seus habitantes, humanos ou não, estará aberta ao público até ao dia 16 de abril de 2016.

Notas Zoófilas (10)

OS CAGARROS ESTÃO QUASE DE PARTIDA As ações em defesa dos cagarros começaram em novembro de 1993, altura em que foi lançada a campanha “A escola e o cagarro” no âmbito da qual foi aplicado um inquérito, sobre a espécie, destinado a alunos das escolas, nomeadamente do 1º e 2º ciclos do ensino básico e distribuídos 10 mil folhetos informativos sobre a espécie.

Para a implementação da campanha, da iniciativa do Dr. Luís Monteiro, do Departamento de Oceanografia e Pescas das Universidade dos Açores e dos Amigos dos Açores, foi pedida a colaboração à Direção Regional da Educação, através da Dra. Ana Paula Pamplona Santos e da Dra. Ana Lúcia Gonçalves Almeida, respetivamente, Diretora de Serviços de Formação e Inovação e chefe de divisão de Inovação Educativa, que se responsabilizou pela distribuição dos materiais por todas as escolas dos Açores. A campanha “SOS Cagarro”, por seu turno, foi criada dois anos depois também por iniciativa do Doutor Luís Monteiro, no âmbito do projeto LIFE “Conservação das comunidades de aves marinhas dos Açores”. Para a concretização do projeto a Direção Regional do Ambiente colaboraria com o DOP na coordenação e execução das ações de conservação direta e participaria nas ações de inventariação e monitorização de espécies. Por seu turno, os Amigos dos Açores apoiariam as ações de conservação direta, nomeadamente informação e sensibilização, tendo entrado com uma comparticipação de mil setecentos e sessenta escudos. De então para cá, a campanha tem prosseguido anualmente, contando com a participação de muitos voluntários a título individual e com a colaboração de algumas organizações ambientalistas ou não, sendo, acreditamos, a campanha que mais pessoas mobiliza nos Açores.

Apesar do êxito em termos de participação cívica, a que não é alheio algum exibicionismo por parte de alguns autarcas que participam na mesma apenas simbolicamente, o trabalho que é feito anualmente é quase inglório pois a principal causa da queda em terra dos cagarros prossegue e pouco se faz para a alterar. 27

Sobre este assunto, em 2014, foi divulgado um texto intitulado MANIFESTO EM DEFESA DO CAGARRO, assinado pelos Amigos dos Açores - Associação Ecológica, pelos Amigos do Calhau - Associação Ecológica, pelo CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social, e por 62 subscritores individuais onde era defendido “um compromisso para a redução efetiva da iluminação pública durante as duas semanas principais que dura a Campanha SOS Cagarro”, pois “mais da metade das aves que caem em terra tem por causa a exagerada iluminação pública de infraestruturas como portos de pesca, campos de futebol e estradas situadas junto ao litoral”. Outra reivindicação do manifesto referido era a “construção de um Centro de Recuperação de Fauna (CRF) nas principais ilhas, com capacidade para acolher e tratar todos os cagarros feridos” e que também serviria, ao longo do ano, “para o tratamento de outras espécies de aves dos Açores e como depósito de animais apreendidos em situação ilegal, necessidade para a qual a própria GNR tem vindo a alertar repetidamente”.

Este ano, participe na campanha SOS Cagarro.

(Correio dos Açores, 30750, 6 de outubro de 2015)

Notas Zoófilas (11)

OS ANIMAIS TÊM PARTIDO? Foi com surpresa que, na manhã de 5 de outubro, tomei conhecimento de que a Assembleia da República passaria a contar com um deputado de um novo partido politico, o PAN – Pessoas-Animais- Natureza, eleito curiosamente no Dia do Animal. Se a eleição do deputado do PAN é uma vitória para os atuais dirigentes, pois não há muito tempo houve grandes divergências no seu interior que culminaram com a saída de vários membros, entre os quais o seu presidente, o professor de filosofia da Universidade de Lisboa, Paulo Borges, é, também, uma esperança para muitos defensores dos animais e para as associações animalistas. A eleição do engenheiro civil André Silva, também, pode ser uma indicação do crescente peso da causa animal na sociedade portuguesa que supera, em termos de envolvimento cívico, o movimento ecologista/ambientalista que nunca conseguiu eleger, autonomamente um representante seu na Assembleia da República. Sobre este assunto, relembro que até ao surgimento do PAN que também se diz ecologista, os partidos desta área, isolados, nunca conseguiram eleger um deputado. Com efeito, o Partido Ecologista “Os Verdes” tem estado representado, na Assembleia da República, integrado na Coligação Democrática Unitária e o MPT- Movimento Partido da Terra esteve lá presente através dos deputados Pedro Quartim Graça e Luís Carloto Marques, eleitos em listas do PSD. Embora o PAN, que foi legalizado a 13 de janeiro de 2011 e que inicialmente chamavase PPA- Partido pelos Animais, pretenda unificar as diferentes causas explícitas na sua atual designação “Pessoas- Animais- Natureza”, é a proteção dos animais a que mais mobiliza os seus filiados e simpatizantes, tal como mobiliza em todo o mundo milhões de pessoas a título individual ou agrupadas nas mais diversas associações. Se se fizesse um inquérito a perguntar aos militantes da causa animal quais as suas orientações políticas e/ou filiações partidárias, não tenho dúvidas de que as respostas levariam à conclusão de que há quem seja do centro, da direita ou da esquerda e de que 29

as filiações abrangeriam todo o leque de organizações partidárias existente em Portugal e outros, se calhar a maioria, não pertencem a qualquer partido político. Em termos de síntese, se há partidos, uns mais do que outros, que abraçam a causa da proteção dos animais, estes não têm partido, precisando da compaixão e respeito de todos.

(Correio dos Açores, 30756,13 de outubro de 2015)

Notas Zoófilas (12)

UM ESPAÇO PARA OS GARAJAUS Em Nota Zoófila anterior o tema foi a campanha SOS cagarro. Nesta, vou escrever sobre outras aves marinhas, os garajaus.

Para tentar explicar o que são os garajaus e sobretudo a diferença entre eles, transcrevo um excerto de um texto de apoio a uma sugestão para uma aula de educação ambiental cuja autoria é do Doutor Luis Monteiro: “Os garajaus são aves marinhas coloniais, com caudas bifurcadas e de aspecto mais aerodinâmico do que as gaivotas. O garajau-comum apresenta as asas de um cinzento mais escuro do que as do garajau-rosado. A asa do garajau-comum é ligeiramente menor do que a do rosado e o bico é predominantemente vermelho (só a ponta é preta) enquanto o bico do garajau-rosado é predominantemente preto. No Verão o garajau-rosado apresenta o peito tingido com um tom róseo leve. Em voo nota-se que esta espécie é, de um modo geral, mais clara do que a outra”

Os garajaus, comum e rosado, foram, nos Açores, as primeiras aves marinhas a ser alvo de uma campanha de sensibilização, a qual foi lançada, em março de 1993, por iniciativa do Doutor Luís Monteiro, do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e que contou com a colaboração da associação ecológica Amigos dos Açores que, naquele ano e em anos posteriores, editou milhares de folhetos sobre as duas espécies, que foram distribuídos essencialmente nas escolas, e promoveu pequenas exposições, também em escolas e em sedes de juntas de freguesia.

Dois anos antes do início da campanha referida, o Doutor Luís Monteiro, numa comunicação apresentada no 2º Encontro de Ambiente, Turismo e Cultura, realizado, em Janeiro, na cidade de Angra do Heroísmo, realçou a importância dos Açores tanto para o garajau comum como para o rosado. Segundo ele, os Açores eram a área de nidificação mais importante para o garajau rosado, na Europa, e a população nidificante 31

do garajau comum representava cerca de 4% da população existente, também, na Europa.

Em termos de números, nidificavam nos Açores cerca de 1000 casais de garajau-rosado, o que correspondia a dois terços da população europeia e 4000 casais de garajaucomum.

Um levantamento estatístico, recentemente divulgado, revelou que no ilhéu da Praia, na Graciosa, existe a segunda maior colónia europeia de garajau-rosado, com cerca de 600 casais e que nos Açores nidificam cerca de 50% dos garajaus rosados da Europa.

Face aos números expostos e a alguns problemas existentes nas colónias faz todo o sentido continuar a investigação e a tomada de medidas para evitar a perturbação pelo homem e a predação por roedores.

(Correio dos Açores,30762, 20 de outubro de 2015, p.14)

Notas zoófilas (13)

OS ANIMAIS TÊM DIREITOS?

Uma princesa inglesa afirmou, recentemente, que os animais não têm direitos porque não têm conta bancária, não votam e que só deve ter direitos quem paga impostos. Entre nós, um acérrimo defensor da tauromaquia afirmou que não há qualquer problema em torturar os touros por não terem quaisquer direitos já que só deverão ter direitos quem for capaz de resolver o teorema de Pitágoras. Esta última afirmação, tal como a anterior, é deveras preocupante pois se a estendermos aos humanos, bebés, crianças e todos os que nunca aprenderam o dito teorema ou os que já o esqueceram não deverão ser titulares de quaisquer direitos, podendo consequentemente ser vítimas de maus tratos, discriminados, torturados, escravizados, etc. Não pretendendo discutir aqui a questão dos direitos dos animais, o nosso objetivo com este curto texto é dar a conhecer um livro, publicado recentemente, intitulado “Sim! Os animais têm direitos”, da autoria de André Nunes, licenciado em direito pela Universidade Católica Portuguesa, que, desde 2009, se dedica ao estudo dos direitos dos animais, quer sob o ponto de vista jurídico, quer filosófico. Por muito que custe a algumas cabeças pouco abertas à evolução das mentalidades, é cada vez maior o número de pessoas que em todo o mundo se preocupam com a vida dos animais não humanos e lutam para que a sua situação melhore. Segundo Paulo Borges, autor do prefácio, ao referido livro, “a ética animal, a par da ambiental, é hoje uma das áreas de investigação mais florescentes nos estudos académicos e a questão dos direitos dos animais e da natureza tornou-se central ao debate filosófico-jurídico contemporâneo”. O livro, de fácil leitura, possui cinco capítulos, sendo o primeiro mais teórico, onde o autor define “o limite a partir do qual devem os animais ser considerados eticamente”. No segundo capítulo, o autor responde às objeções feitas à defesa dos direitos dos animais, no terceiro é rebatida a argumentação “que se centra mais no mensageiro do 33

que na mensagem argumento”, no quarto capítulo é desmascarada a estratégia “assente no rótulo do tratamento bom e humanitário” nas várias indústrias de exploração de animais. Por último, no quinto capítulo o autor propõe-se “encontrar uma resposta para a questão: como devemos tratar os animais não-humanos”” As opiniões do autor, que não aceita “que a espécie humana se coloque a ela própria num patamar à parte” da mesma maneira que não aceita que os animais sejam colocados “numa redoma inquebrável”, com certeza irão causar algum desconforto a quem não tem o espírito aberto a admitir ideias diferentes das suas ou a quem, por preguiça mental, não está habituado a refletir, sem preconceitos, sobre os mais diversos assuntos. (Correio dos Açores, 30768, de 27 de outubro de 2015, p.6)

Notas zoófilas (14)

GÉRALD LE GRAND

Sempre que se quiser fazer uma história da conservação da natureza nos Açores e se se quiser mencionar personalidades que deram o seu contributo para tal o nome do ornitólogo e ecologista francês Gérald Le Grand não pode ser esquecido.

Gérald Le Grand, ao contrário de muitos outros, não se limitou aos seus estudos teóricos na Universidade dos Açores e aos seus trabalhos de campo para melhor conhecer o património natural do nosso arquipélago. Com efeito, sempre que lhe era possível fez intervenções junto do grande público, através da comunicação social, e participou ativamente no movimento associativo de defesa do ambiente, sobretudo através da Delegação dos Açores do Núcleo Português de Estudos e Proteção da Vida Selvagem.

Hoje, em São Miguel, poucas pessoas, sobretudo entre as mais novas, não saberão o que é o priolo, ave endémica dos Açores conhecida desde os tempos mais remotos do povoamento da ilha de São Miguel e que durante algum tempo foi perseguido e abatido, o que terá ajudado a levá-lo à beira da extinção. Mas, quase ninguém sabe que a Gérald Le Grand, se deve o despertar do interesse pela sua proteção.

No que diz respeito ao associativismo, ele e o Eng. Duarte Furtado, foram os principais dinamizadores da Delegação dos Açores do Núcleo Português de Estudos e Proteção da Vida Selvagem, associação que teve sede em Vila Franca do Campo e que entre outras iniciativas publicou o boletim “Priôlo”.

No referido boletim, Gérald Le Grand foi autor de textos sobre a avifauna em geral e sobre o priolo, em particular e contra o uso “pacífico” da energia nuclear que produz resíduos que eram lançados “em pleno oceano longe de zonas habitadas…cujo condicionamento está muito longe de tomar em conta a nossa ignorância”.

Ainda no que diz respeito ao associativismo, Gérald Le Grand prestou grande apoio aos Amigos dos Açores, através da autorização que concedeu para a utilização dos seus textos e sobretudo dos seus desenhos, sendo ele o autor do seu logotipo. Sobre a sua participação na imprensa, a título de exemplo, menciono a sua colaboração, em 1981, no jornal Açores, onde questionou as autoridades, nos seguintes termos: ”Pedimos uma vez mais aos Açorianos e ao Governo Regional para abrir o debate sobre a caça à baleia, para discutir sobre a reconversão de fábricas baleeiras e dos seus empregados, para discutir a promoção turística, caça fotográfica, regatas de baleeiras, festas de baleia… para discutir a criação de santuário para os mamíferos, as aves e tartarugas marinhas na ZEE dos Açores”. Em 1980, em depoimento ao jornal a Ilha, o Prof. Doutor Vasco Garcia deu a conhecer a (re) descoberta do priolo, na vertente sul do Pico da Vara e informou que iriam “ser acionados todos os mecanismos a fim de aquela zona ser considerada protegida para a recuperação da ave rara”. Terá sido na sequência daquela descoberta que foi elaborada uma proposta de classificação da área intitulada “Pico da Vara- uma zona de valor internacional a preservar”, da autoria de Géral Le Grand, Erik Sjogren e Duarte Soares Furtado. (Correio dos Açores, 30774, 3 de novembro de 2015, p.19)

Notas zoófilas (15)

GILBERTO OLEGÁRIO BATISTA Durante o período de atividade da SMPA - Sociedade Micaelense Protetora dos Animais foram várias as pessoas que se dedicaram de alma e coração quer em manter viva a instituição quer em trabalhos diretamente relacionados com a proteção dos animais, recolhendo os abandonados e feridos, denunciando os maus tratos às autoridades ou mesmo atuando junto dos abusadores.

É do conhecimento público que antes dos transportes serem motorizados, a deslocação de mercadorias e outros bens era feita com recurso a animais que transportavam as cargas ou que puxavam carroças. Assim, foram os animais de tiro, vítimas de maus tratos diversos, como transporte de cargas muito superiores às suas forças, má alimentação, não tratamento das suas feridas e muita pancadaria, sobre quem recaiu grande parte das preocupações, durante os primeiros anos da existência da SMPA.

De entre os sócios da SMPA que atuarem em defesa dos animais de tiro, destacou-se o senhor Gilberto Olegário Batista (Ponta Delgada,1911- Caldas da Rainha,1993) que como habilitações possuía o 2º Curso das Escolas Regimentais; o 4º ano de Desenho Profissional na Escola de Artes e Ofícios "Velho Cabral” e o Curso de Subchefes da P. S. P.

A sua atuação no terreno em prol de uma sociedade mais compassiva para com os animais foi reconhecida pela SMPA que em ofício datado de 28 de julho de 1942 louvou “a actuação do guarda nº 29, Gilberto Olegário Baptista, na repressão do uso de aguilhões, maus tratos a animais e sua defesa".

Dois anos mais tarde, através de ofício, datado de 31 de dezembro de 1944, a ele dirigido ficamos a saber que uma vez mais a SMPA reconhece o seu ímpar contributo à causa animal nos seguintes termos: “…Gilberto Olegário Baptista, vem exercendo uma prestimosa vigilância contra os maus tratos a animais...já muito apreciáveis os serviços por ele prestados à causa zoófila...» 37

Desconhecemos quando Gilberto Batista começou a dar o seu contributo aos órgãos sociais da SMPA e por quanto tempo o fez. Com efeito, até ao momento apenas conseguimos apurar, através de um cartão de uma associada, que em 1982 Gilberto Batista foi membro da direção, presidida por Vitor Pedroso, pois assinou o mesmo pelo secretário.

Mas não foi apenas na causa animal que Gilberto Olegário Batista se distinguiu pois para além da medalha de prata que recebeu da SMPA, também foi distinguido com a medalha de prata (Filantropia e Caridade) de Socorros a Náufragos; com a medalha de cobre de Assiduidade à Cruz Vermelha; com a medalha de Exemplar Comportamento Militar e com a medalha de Assiduidade à Polícia.

PS- Este texto não seria possível sem a colaboração da pessoa que me deu a conhecer o cartão de sócio da SMPA e sem a ajuda preciosa de sua filha, Ugolina Margarida Ferreira Baptista, que me disponibilizou muita informação. O meu agradecimento.

(Correio dos Açores, 30780, 10 de novembro de 2015, p.10)

Notas zoófilas (16)

A PROPÓSITO DA CAMPANHA “SOS CAGARRO” Desde 1993 que me encontro, com mais ou menos intensidade, envolvido tanto na campanha “SOS Cagarro” como na que lhe deu origem, a campanha “A Escola e o cagarro”, por ter sido na altura a pessoa que nos Amigos dos Açores mais contatava com o Eng. Luís Monteiro, do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, o criador de ambas.

Com a minha saída da direção dos Amigos dos Açores e sobretudo após a governamentalização da campanha, onde para além do número crescente de voluntários passou a existir a participação de funcionários públicos ou de empresas criadas pelo Governo Regional, achei que estava na altura de diminuir a minha colaboração, dando lugar a outros.

Mas como um ativista nunca está bem consigo próprio se ficar inativo, sempre que posso ou me é solicitado nunca nego o meu contributo, quer através da sensibilização dos mais novos, quer na recolha de cagarros e na sua devolução ao mar.

Tal como tem acontecido em anos anteriores, este ano, no passado dia 12 de novembro, voltou a cair um cagarro na Escola Secundária das Laranjeiras, o qual, tal como é habitual, me foi entregue para posterior libertação, no dia seguinte.

Não perderia tempo a relatar este caso se a presença do cagarro numa sala de aula não despertasse a curiosidade de alguns alunos que nunca tinham visto um, o medo de outros e a manifestação de muito desconhecimento acerca do seu comportamento, de que é exemplo a ideia, muito espalhada, de os cagarros não conseguirem ver de dia.

Na ocasião, alguns alunos informaram que ao tentarem fazer com que um cagarro voasse lançaram-no ao ar num lugar alto e ele acabou por cair e morrer e também fiquei a saber que outros achavam uma boa ideia a domesticação do cagarro.

Face ao exposto, achei que deveria utilizar cinco minutos da aula para dar a conhecer um pouco da campanha “SOS cagarro”, para explicar que seria um disparte domesticar um cagarro e para divulgar o que fazer quando se encontra um cagarro em terra e todos os passos a dar até à sua libertação.

Na ocasião também tive a oportunidade de referir que uma das formas de poluição é a luminosa e que esta constituiu uma grande ameaça para as aves marinhas, sendo a atração dos cagarros pela iluminação pública, dos campos de futebol, etc. uma das principais causas da queda dos cagarros em terra.

Espero que o que se perdeu em química se tenha ganho em participação cívica e que a semente lançada germine.

(Correio dos Açores, 30786, 17 de novembro de 2015, p.16)

Notas zoófilas (17)

DIVERGÊNCIAS NA SMPA SOBRE A FUNÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS A nota de hoje surge dada a necessidade de esclarecer que as associações protetoras dos animais agrupam pessoas com opiniões muito diversas sobre a vida em sociedade e mesmo sobre a proteção animal pelo que no seio delas a diversidade deve ser respeitada e ninguém deve submeter-se a qualquer pensamento único. Além disso, as associações não podem transformar-se em seitas, seguindo putativos “mestres”, devendo, pelo contrário, funcionar com o máximo de democraticidade interna, o que no mínimo exige a realização de assembleias gerais ordinárias anuais e extraordinárias sempre que a vida interna assim o exija.

Para além da democraticidade interna que implica a prestação de contas a todos os que de uma maneira ou outra contribuem para a manutenção das associações, não vejo qualquer problema no surgimento de mais associações ou grupos de afinidade já que assim será mais rico e diversificado o contributo para o combate para uma sociedade mais humana.

A questão sobre o que deve fazer uma associação e as divergentes respostas à mesma, não é de agora, tendo também surgido na SMPA-Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, onde apareceram duas opiniões diferentes, mas não incompatíveis, a de Alice Moderno e a do Marquês de Jácome Correia.

O senhor Marquês de Jácome Correia, tanto em alguns textos publicados no Correio dos Açores como numa reunião da direção da SMPA, defendeu que a proteção dos animais devia incidir na divulgação de práticas de preceitos higiénicos e sanitários, auxiliando assim as autoridades sanitárias locais.

Alice Moderno discordou, tendo afirmado que, embora não desmerecendo a iniciativa do Sr. Marquês de Jácome Correia, cujas qualidades ela por diversas vezes já tinha

elogiado, a orientação da sociedade não poderia ser alterada sem que houvesse primeiro uma alteração dos seus estatutos.

E qual era, para Alice Moderno, a orientação da SMPA? “Estabelecer um Posto Veterinário, para início do qual se encontram depositados 2000$00 escudos na Caixa Económica da Associação de Socorros Mútuos de Ponta Delgada, evitar que os animais domésticos sejam martirizados, desenvolver no público o sentimento da piedade para com os seres que não podem apelar para as leis que os protegem, porque não sabem falar nem escrever, deve, ser segundo o meu critério e de vários membros da Sociedade com quem tenho trocado impressões o fim da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, como é, aliás, a finalidade de todas as associações congéneres.

Apesar de ter sido escrito em 1937, continua atual.

(Correio dos Açores, 30792, 24 de novembro de 2015, p.14)

Notas zoófilas (18)

A PROPÓSITO DE GOLFINHOS No passado mês de Outubro, a comunicação social deu a conhecer que o pioneiro na observação de cetáceos nos Açores, Serge Viallelle, havia decidido que a sua empresa sediada no Pico iria acabar com a prática da natação dos seus clientes com os golfinhos.

Na ocasião, Serge Viallelle denunciou que diversas empresas de observação de cetáceos não cumprem a legislação em vigor e que as autoridades que tutelam a atividade não fazem qualquer fiscalização no mar.

A louvável decisão de Serge Viallelle, que terá sido bem acolhida por alguns dos seus clientes estrangeiros, surge numa altura em que algumas organizações internacionais, como a Fundação FAADA criou uma campanha que tem como objetivos, entre outros, expor as problemáticas relacionadas com o uso de animais no setor turístico e que pretende oferecer alternativas éticas para turistas e profissionais do sector que queiram melhor conhecer os animais de forma responsável.

Longe vão os tempos em que alguns deputados regionais, sempre a tentar impedir o progresso civilizacional, não mexiam uma palha para acabar com a caça de que eram alvo os golfinhos, quando não arranjavam argumentos para que aquela se perpetuasse.

Dos grupos que se reclamavam da defesa do ambiente, lembro-me de terem levantado a sua voz pelo fim da caça o grupo “Luta Ecológica”, da ilha Terceira, o Grupo de Ecologistas de Santa Maria, o Núcleo Português de Estudos e Proteção da Vida Selvagem- Delegação dos Açores, sediado em Vila Franca do Campo e os Amigos da Terra (hoje Amigos dos Açores).

No caso dos Amigos dos Açores, recordo-me da edição de um desdobrável com informação sobre golfinhos e de uma brochura destinada às crianças, com textos da doutora Leonor Galhardo, com várias edições, que no total terão atingido mais de dez mil exemplares.

Fora do fraquíssimo movimento de proteção do ambiente, poucas, muito poucas, pessoas tiveram a coragem de dar a cara pelo fim do abate injustificado de golfinhos para a alimentação humana. De entre estas vozes que defenderam a evolução, recordome a do Dr. Luís Miguel R. Martins que escreveu um texto intitulado “Baleias e golfinhos, morte certa?”, publicado no jornal “A Ilha”, no dia 25 de junho de 1984.

No seu artigo, que também abordava a caça ao cachalote, o Dr. Luís Rodrigues a dado passo escreveu: “acho ser demasiado perigoso isto sob uma perspectiva política, pôr-se os problemas referentes ao património natural da região numa concepção económica, pois não é autorizando o massacre de alguns golfinhos que se vai pensar em solucionar os problemas económicos e sociais dos pescadores”.

Infelizmente a lógica dos decisores políticos de hoje continua a ser a mesma, isto é, tudo o que não se traduza em euros de nada vale.

(Correio dos Açores, 30798, 1 de dezembro de 2015, p.16)

Notas zoófilas (19)

OS ANIMAIS TAMBÉM SENTEM Numa parceria entre duas direções regionais, a da Educação e a da Agricultura, em boa hora foi lançado o concurso escolar “Os animais também sentem” que se vai desenvolver no âmbito do Plano Regional de Leitura e da Campanha contra o abandono dos animais.

Destinado a alunos do 4º ano do ensino básico dos Açores, o concurso tem, entre outros, os seguintes objetivos: - Sensibilizar os alunos para a defesa dos direitos dos animais e o combate ao abandono e a todas as formas de maus-tratos; - Promover competências de literacia de leitura e de escrita; - Fomentar o desenvolvimento de uma cidadania regional e local; - Sensibilizar para a importância do tratamento digno devido aos animais; - Divulgar e partilhar com a comunidade educativa os recursos educativos desenvolvidos nas várias escolas. Embora esteja subentendida a abertura a “todas as formas de maus tratos”, os temas do concurso estão dirigidos para os animais de companhia, nomeadamente para as questões do abandono e das adoções responsáveis, como se pode concluir do seguinte texto do regulamento: “… Adotar um animal implica estabelecer uma relação duradoira de cumplicidade e satisfação das necessidades do animal. Os cuidados que um bicho requer - alimentação adequada, consultas ao veterinário, passeios e carinho -, significam tempo, dedicação e investimento financeiro. Muitas vezes as pessoas cativam-se com a graciosidade dos filhotes e não se dão conta de que eles crescerão, tornando-se, para alguns, menos atrativos e até um fardo.

Do mesmo modo, e no momento da adoção, as pessoas ignoram o tempo de vida do animal - cerca de 12 anos para cães e 20 anos para gatos. Com o passar do 45

tempo, e o avolumar dos problemas, a tentação de abandonar o animal à sua sorte aumenta. Os trabalhos devem, portanto, promover pelo menos uma destas questões: a adoção responsável, o combate ao abandono dos animais e /ou a todas as formas de maus tratos.

Infelizmente, a oportunidade poderia ter sido aproveitada para uma campanha que abrangesse um leque mais alargado de situações de que são vítimas outros animais e não apenas os de companhia. Assim, seria de todo o interesse chamar a atenção para o sofrimento de alguns animais ditos de produção, como bovinos que vivem parte do ano na lama, em algumas explorações pecuárias, os cavalos famintos e maltratados, os bovinos que são torturados nas diversas modalidades tauromáquicas, com destaque para as ferras desnecessárias, as cruéis tentas e as touradas de praça, que alguns insistem em chamar tauromaquia artística, os animais selvagens enjaulados em parques zoológicos, etc.

(Correio dos Açores, 30803, 8 de dezembro de 2015, p. 14)

Notas zoófilas (20)

NOTAS SOBRE OURIÇOS-CACHEIROS Em 1949, o tenente-coronel José Agostinho escreveu que os Açores “não receberam do Criador o castigo de quaisquer espécies de animais nocivas” e quando começaram a ser povoados não existiam animais prejudiciais ao homem.

Com o decorrer dos tempos voluntária ou involuntariamente, com consciência do ato ou “por falta de cuidados e precauções, muitas espécies tanto animais como vegetais têm sido introduzidas. Se algumas têm sido prejudiciais a quem cá vivia, na altura José Agostinho deu o exemplo dos ratos e da mosca inglesa, outras não têm causado qualquer dano ou poderão ser consideradas úteis, como será o caso do ouriço-cacheiro.

Sobre a sua introdução nos Açores temos poucas informações disponíveis. Com efeito apenas conhecemos dois textos em que o assunto é abordado, um publicado no jornal Correio dos Açores e outro no jornal “A União”.

Segundo o jornal Correio dos Açores de 21 de Julho de 1939, a introdução do ouriçocacheiro na ilha de São Miguel foi voluntária, mas a sua disseminação pela ilha é que não, pois apesar de “inofensivos e tímidos, pouco dados a afoutezas românticas” aquela só aconteceu depois de “meia dúzia” deles se terem escapado “do Relvão há cerca de 15 anos”, portanto por volta de 1914.

Sobre a introdução na ilha Terceira, num texto publicado a 29 de outubro de 1975, o engenheiro Fernando Cordeniz Fagundes escreveu: “o ouriço-cacheiro foi introduzido nesta ilha de longa data e fixado, sobretudo nas zonas de Pico da Urze, S. Carlos, Terra Chã e Bicas”.

Injustamente considerados nocivos para o homem, entre nós, os ouriços-cacheiros foram desde sempre perseguidos e mortos, a golpe de foice ou de sacho, à paulada ou atropelados pelos veículos motorizados. Sobre isto, Fernando Fagundes escreveu: “Pelo que nos foi dado concluir, abeiramo-nos de uma insensatez, considerada involuntária 47

por desconhecimento, dos condutores de veículos automóveis que, por os julgarem animais nocivos, propositadamente tentam e quase sempre conseguem, a sua destruição.

A importância do ouriço-cacheiro na agricultura é enorme, embora seja menosprezada pois está ativo de noite, não sendo portanto observada. De acordo com o livro “As Bases da Agricultura Biológica- Tomo I- Produção Vegetal”, editado em 2012 pela EdiBio, Edições, Lda, o ouriço-cacheiro come grande variedade de insetos, grande quantidade de moluscos e também se alimenta de ratos.

Alice Moderno (1867-1946) também se interessou pela situação dos ouriços-cacheiros e para evitar que os mesmos fossem mortos, em 1940, publicou um anúncio no Correio dos Açores, onde manifestou o interesse em os comprar, tendo aparecido pouco depois um indivíduo com dois que ela comprou e soltou no seu jardim.

(Correio dos Açores, 30808, 15 de dezembro de 2015, p.14)

Notas zoófilas (21)

O PADRE ERNESTO FERREIRA E OS ANIMAIS O Padre Manuel Ernesto Ferreira nasceu, em Vila Franca do Campo, a 28 de março de 1880 e faleceu na mesma localidade a 4 de janeiro de 1943.

Para além das atividades a que estava obrigado como sacerdote, primeiro nas Furnas e depois em Vila Franca do Campo, toda a sua vida foi dedicada ao jornalismo, ao ensino e ao estudo.

De acordo com o tenente-coronel José Agostinho, o seu campo de estudo foi “principalmente, a Ilha de S. Miguel, onde a natureza é pródiga em manifestações que prendem os sábios, e a vida assume aspetos que empolgam e fascinam - tanto a vida animal e vegetal, como a vida, muito mais interessante, dos seres humanos. A geologia, a botânica, a zoologia, mereciam por igual a sua atenção, a par da etnografia e da geografia humana.”

O seu trabalho foi elogiado por diversas personalidades, tendo a vila-franquense Dra. Lúcia Costa Melo escrito o seguinte: “A sua valiosíssima obra científica é um marco que nenhum investigador pode ignorar.” De entre o muito que escreveu, destaco dois textos: “A viagem nupcial dos “eirós” dos Açores” que foi publicado no primeiro número da revista “Açoreana”, em 1934, e “The Gender Puffinus in the Azorean Islands”, em 1938, impresso em Vila Franca do Campo na tipografia do jornal “O Autonómico”. Dado o interesse do trabalho, uma tradução do mesmo foi publicada, em 1996, pela associação Amigos dos Açores, com uma nota explicativa da autoria do coronel António José Mello Machado No seu livro “A Alma do Povo Micaelense”, reeditado em 1993, pela “Editorial Ilha Nova”, da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, os leitores poderão encontrar um interessante texto intitulado “Os animais na tradição”, onde o autor depois de chamar a atenção para a importância dos animais, apresenta algumas “graciosas lendas 49

ou estultas crendices que apesar de absurdas, têm muito valor para a determinação das origens étnicas do povo.”

Para aguçar o apetite, terminamos o texto apresentando algumas relacionadas com as aves, as quais segundo o Padre Ernesto Ferreira “quebram a monotonia dos ares com curvas airosas de seus voos e a solidão das serras com a música dos seus gorjeios.”

Aqui vão elas: - Galinha a espiolhar-se é sinal de chuva; - O pio da coruja e o da cagarra, por cima de uma casa, prognostica morte próxima; - O papinho (sant’antoninho) quando poisa perto de uma pessoa é sinal de boas notícias para esta.

(Correio dos Açores, 30814, 22 de dezembro de 2015, p.14)

Notas zoófilas (22)

SOBRE O “CANIL” DE VILA FRANCA DO CAMPO “O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela forma como trata os seus animais” (Ghandi)

Se é verdade que não adianta chorar sobre o leite derramado, não é menos certo que devemos tirar lições dos erros cometidos, no passado, e isto só pode acontecer se os conhecermos e sem preconceitos refletirmos sobre os mesmos, sem qualquer necessidade de cruxificarmos os envolvidos.

Vem esta introdução a propósito da situação desumana e terceiro-mundista existente, até há pouco tempo, em Vila Franca do Campo, relativamente aos animais de companhia, mais concretamente aos cães.

Como era do conhecimento geral, em Vila Franca do Campo existia um espaço, sem quaisquer condições, que para os responsáveis não era um canil mas que na realidade funcionava como canil de abate.

Uma pessoa que conhecia bem o local, pois visitava-o com muita frequência para salvar animais, denunciou o facilitismo com que eram recebidos os animais sem qualquer penalização para os donos e a situação degradante em que esperavam a morte certa que se traduzia na sua colocação em cubículos minúsculos, por vezes mais do que um e o facto de viverem durante muito tempo sobre as próprias fezes.

Em 2011, o deputado da Assembleia da República do CDS-PP, João Rebelo, questionou as 308 Câmaras Municipais existentes em Portugal, perguntando se as mesmas possuíam canis, qual a lotação das instalações, quanto tempo é que os animais ficavam nos canis, qual a percentagem de animais que acabavam por ser adotados, quantos regressavam aos seus donos, etc.

Tivemos acesso às respostas de várias autarquias, umas mais pormenorizadas, demonstrando transparência e preocupação com a situação que tinha tendência a 51

agravar-se, pois os abandonos estavam a crescer ano após ano e outras nem tanto, procurando tapar o sol com uma peneira.

No caso de Vila Franca do Campo, a resposta da autarquia, datada de 12 de agosto de 2011, assinada pelo seu presidente, foi bastante elucidativa do modo como as questões do bem-estar animal eram tidas em consideração na altura.

Para memória futura, transcreve-se na íntegra o texto enviado, ao deputado João Rebelo, pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo: “Em resposta ao vosso ofício, tenho a honra de comunicar a Vexas que este Município nunca teve nenhum gatil ou canil”.

(Correio dos Açores, 30819, 29 de dezembro de 2015, p.13)

Notas zoófilas (23)

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA: CANDEIA QUE VAI À FRENTE… Pela dimensão do concelho e pelo número de habitantes do mesmo, por existir um protocolo com Vila Franca do Campo e Nordeste, o Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada (Canil Municipal) é o que, nos Açores, mais animais recebe e consequentemente mais animais abate.

Podíamos atirar as culpas para os sucessivos autarcas, aqui estou a referir-me a todos, que até ao momento não compreenderam que a situação não se resolve com abates, quando as cadelas continuam a procriar e os donos continuam a abandonar as crias um pouco por todo o lado ou a levianamente entregá-las nos canis sem serem responsabilizados por isso.

Um verdadeiro prémio à irresponsabilidade e à crueldade são, também, os serviços prestados por autarquias que possuem recolha domiciliária de animais de companhia, com dias e horas marcadas, equiparando seres sencientes a lixo urbano.

Face a esta deplorável situação, há que aprender com outras comunidades e com as poucas autarquias que possuem canis onde não há abates sistemáticos e que não aceitam entregas de animais, como é o caso de Lisboa onde, apesar disso, o número de animais abandonados não aumentou.

Como já fizemos em textos anteriores, continuamos a afirmar que só através de repetidas campanhas de esterilização e de sistemáticas campanhas de sensibilização que envolvam todos os interessados, nomeadamente as associações locais de defesa dos animais, é possível ultrapassar a situação existente.

A notícia recente, divulgada em vários órgãos da comunicação social açoriana, que dá conta que decorreu entre 1 e 15 de dezembro uma campanha de esterilização de cadelas no concelho de Ponta Delgada, mas que terá abrangido os concelhos de Vila Franca do 53

Campo e Nordeste, foi muito bem recebida por diversas pessoas que se preocupam com a causa animal e de certeza terá sido acarinhada pelas pessoas que nas associações locais, fazem o possível e o impossível, para acabar com o abandono e por dar uma família a todos os animais escorraçados por quem os devia cuidar.

Estão de parabéns a Câmara de Ponta Delgada, a Associação Zoófila Portuguesa e a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados que estabeleceram uma parceria para que o projeto se tornasse uma realidade. De parabéns estão também o veterinário municipal de Ponta Delgada e as Clínicas Veterinárias aderentes (Capelas, Paim, São Gonçalo e Vila Franca do Campo) pois sem elas não teria sido possível a implementação do projeto que tinha por objetivo a esterilização de 60 cadelas.

Embora ainda não saiba os resultados alcançados, a minha saudação especial aos autarcas envolvidos, nomeadamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr. José Manuel Bolieiro e à Sr.ª vereadora Engª Luísa Magalhães pela concretização da campanha e pela intenção de “transformar o Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada (Canil Municipal) no futuro próximo num “Canil de Abate Zero””. (Correio dos Açores, 30824, 5 de dezembro de 2015, p.13)

Notas zoófilas (24)

A PERSEGUIÇÂO AOS MILHAFRES O milhafre ou queimado, a nossa única ave de rapina diurna, pode ser considerado como um predador oportunista já que alimenta-se das presas mais abundantes e ou mais frágeis e fáceis de serem apanhadas. De acordo com alguns estudos, alimenta-se, essencialmente, de insetos, de pequenas aves e de ratos e coelhos.

Apesar de serem de grande utilidade para os agricultores, sempre foram sobrevalorizados os estragos e esquecidos os benefícios, daí serem alvo de perseguição e morte.

Através de um texto publicado, em 1983, no jornal “O Baluarte”, ficamos a saber que, na ilha de Santa Maria, na década de cinquenta do século passado, os milhafres eram fortemente perseguidos por matarem galinhas e por se atirarem a cordeiros e cabritos recém- nascidos.

O autor do texto mencionado relata as barbaridades cometidas por um vizinho a quem um milhafre arrebanhou uns frangos. Segundo ele, o referido vizinho conseguiu apanhar o meliante e fez o seguinte: “Amarrou-o, arrancou-lhe as penas da cauda e depois, sem pressas, aqueceu uma verga nas brasas da lareira e, mordendo os beiços, furou-lhe os olhos. Eu e a malta assistíamos ali de cócoras ao espetáculo, ficamos todos ajudando a gozar a judiaria, tentando enfiar uma cana no bico do miserável do bicho. Ao atirá-lo por uma ribanceira abaixo, disse o vizinho satisfeito: anda maldito, vai agora matar galinhas!” Em 1972, segundo um texto da autoria de Eduardo Rebelo, publicado no jornal “A Ilha”, o milhafre era “considerado como prejudicial à caça, tendo sido votado à morte pela nossa atual Comissão Venatória, que dá por cada bico 2$50.”

Naquela altura e até há alguns anos, os milhafres eram também odiados pela população que vivia nas zonas rurais por atacar os seus animais de capoeira, principalmente os pintainhos.

A seguir ao 25 de abril de 1974, durante o chamado Verão Quente, por cá assistiu-se à morte de alguns milhafres para os embalsamar. Nunca entendi tal atitude que apenas reflete a falta de bom gosto e de bom senso, pois se a ave era (é) o símbolo dos Açores este deveria estar vivo e bem vivo.

Hoje, por mais educação dita ambiental que se diz fazer, a maioria dos mais novos quando se fala em milhafre não faz a mínima ideia do que seja e os mais idosos, embora não tenham capoeiras e só comam alimentos provenientes dos mais diversos estabelecimentos comerciais, continuam a falar nos milhafres como aves altamente prejudiciais. Esta atitude só vem confirmar a atualidade do pensamento de Albert Einstein quando afirmou que era mais fácil destruir um átomo do que um preconceito. Teófilo Braga (Correio dos Açores, 30830, 12 de janeiro de 2916, p.13)

Notas zoófilas (25)

O CORREIO DOS AÇORES E OS POETAS ZOÓFILOS Nas pesquisas que temos vindo a efetuar sobre o tema da proteção dos animais, encontrámos no jornal Correio dos Açores em 1933 e em 1935 uma rubrica intitulada “Poetas Zoófilos” que poderá ter sido coordenada por Alice Moderno. Entre os poetas que foram selecionados temos Gomes Leal, autor de “O bicho-da-seda e o verme”, Paulino de Oliveira que escreveu “As olaias e as cigarras”, Espínola de Mendonça autor de “A uma criança que maltratou um cão”, Louis Pergaud que escreveu “Les gardiens”, Luís Cebola, autor de “Dois amigos” e de “Burro velho”, Teixeira de Pacoaes autor de “Buda” e Alice Moderno que escreveu três sonetos com o tema “Fiel companheiro” e outro sobre “A Toutinegra”. Dos autores referidos dois são açorianos, Espínola de Mendonça, natural de Ponta Delgada, e Alice Moderno, natural de Paris e que viveu primeiro na ilha Terceira e depois em São Miguel. Termino esta nota transcrevendo o poema de Espínola de Mendonça publicado neste mesmo jornal a 9 de julho de 1933.

A Uma criança que maltrata um cão

Não maltrates o cão. Tem caridade com o pobre animal. Ele é tão nosso amigo e, na amizade, ninguém é mais leal.

Se o malvado lhe inflige algum castigo, a essa ingratidão

quantas vezes responde o cão amigo, vindo beijar-lhe a mão!

E essa amizade pela vida fora é sempre firme, pura. E os amigos volúveis vão-se embora nas horas de amargura.

Ele é tão nosso amigo! E a humanidade nem sempre é como o cão! Dispensa-lhe carinho, e, por piedade, Não o maltrates, não.

(Correio dos Açores, 30836, 19 de janeiro de 2016, p.13)

Notas zoófilas (26)

ROMEU A educação para os direitos dos animais ou para a defesa do bem-estar animal deve ser uma das prioridades para quem defende um mundo mais justo, pacífico e respeitador de todos os seres vivos. Para além da educação, o Dr. J.P. Richier, conhecido psiquiatra francês, defende que as crianças e jovens não devem ter acesso a espetáculos violentos, entre os quais as touradas. Depois de afirmar que “aquilo que devemos transmitir aos nossos filhos não são valores ou práticas imutáveis, mas sim valores e práticas que têm sentido e ideal no nosso mundo actual”, J.P. Richier acrescenta o seguinte: A habituação à violência não evita, por outra parte, certas formas de trauma. Alguns apaixonados pelas touradas têm relatado uma primeira experiência, na infância, marcada pelos choros e pela perturbação. A posterior repetição da experiência violenta pode gerar, ao mesmo tempo, um trauma e uma impregnação da violência, que aparece como um mecanismo de defesa para absorver esse trauma. Por outra parte o relatório Brisset (2002) menciona o seguinte: “Enfim, os peritos sublinham que a violência é tanto mais traumatizante quanto ela é repetitiva, mesmo que uma só imagem ou uma só cena já o possam ser segundo algumas vivências ou na opinião dalgumas personalidades. A repetição da imagem violenta favorece, segundo certo número de psiquiatras, uma espécie de impregnação da violência.”

No que diz respeito à educação, as associações de proteção dos animais envolvidas na tentativa de minimizar os abandonos de animais de companhia, procurando persistentemente famílias de acolhimento, temporário ou definitivo, não têm tido, do meu ponto de vista, tempo nem recursos para chegar a outros animais e a uma campanha sistemática de sensibilização/educação.

Os recursos disponíveis pelo menos em português também não são abundantes, pelo que saudamos a publicação de “Romeu- o touro que não gostava de touradas”, uma história 59

dedicada aos mais pequenos, com texto e ilustração de Tânia Bailão Lopes e prefácio do autor Heitor Lourenço. No prefácio desta “história de Romeu, um touro pinga-amor, muito meigo e amigo de todos”, Heitor Lourenço escreveu:” Ninguém, nenhuma criatura, gosta de a sentir. Por isso acho que é dever do ser humano, uma vez que é dotado de uma elevada inteligência, fazer uso dela da melhor maneira, diminuindo o sofrimento e tornando o mundo melhor”.

Uma bonita história que se recomenda.

(Correio dos Açores, 30843, 26 de janeiro de 2016, p.13)

Notas zoófilas (27)

ESTORNINHOS O estorninho, também conhecido por estorno (Sturnus vulgaris granti) é uma ave da família Sturnidae de muito fácil identificação. Carlos Pereira, no livro Aves dos Açores, editado pela SPEA, escreve que é muito fácil distingui-lo do melro-preto através do “seu bico comprido e pontiagudo” e da sua plumagem que é “preta e pontuada de pequenas manchas brancas (Inverno) ou nuanceada de reflexos metálicos verdearroxeados”. O escritor Raúl Brandão que visitou os Açores em 1924, no livro “As ilhas desconhecidas” escreveu que observou estorninhos pousados nas hastes dos bois a catar moscas, situação que ainda hoje, embora mais rara, é possível encontrar.

Quando fomos alunos da Escola Secundária Antero de Quental entre 1973 e 1975, ao fim da tarde as araucárias localizadas em frente estavam sempre pejadas de estorninhos que para lá se deslocavam para pernoitar. Hoje, pelo fato de serem em menor número ou por não encontrarem alimento pelas redondezas, tal já não acontece.

Em 1969, a situação era semelhante, isto é as araucárias do jardim fronteiro ao Liceu já eram dormitório dos estorninhos, tal como eram duas palmeiras localizadas em frente a um antigo Posto da Polícia. Também eram dormitórios de estorninhos o ilhéu de São Roque e o ilhéu de Vila Franca do Campo para onde se deslocavam em enormes bandos que se assemelhavam a nuvens negras.

A utilidade dos estorninhos para a agricultura foi reconhecida desde muito cedo, por isso se dizia que não era bom para se comer. Com efeito, tanto nos milheirais, como nos favais ou nas pastagens os bandos de estorninhos limpavam todos os insetos prejudiciais. Em 1969, os estorninhos eram alvo de perseguição por parte de “caçadores (alguns) caçarretas, meninos e até meninas” que abatiam tudo o que lhes aparecia pela frente.

Hoje, infelizmente, é o próprio governo que concede autorizações pontuais para o abate de uma subespécie só existente no nosso arquipélago e cuja conservação devia ser motivo de orgulho para todos açorianos.

Até quando? (Correio dos Açores, 30849 de 2 de fevereiro de 2016, p.13)

Notas Zoófilas (28)

O JORNAL VIDA NOVA E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS O Jornal Vida Nova, “órgão do operariado micaelense”, publicou-se, em Ponta Delgada, entre 1908 e 1912, tendo como diretor e proprietário Francisco Soares Silva e como administrador António da Costa Mello. A proteção dos animais, preocupação a que algumas correntes anarquistas são sensíveis, foi uma das temáticas que foi tratada nas páginas do Vida Nova, através do seu colaborador João H. Anglin. Dada a atualidade do teor de um texto do autor mencionado, publicado no número 48 do mencionado jornal, datado de 15 de Agosto de 1910, abaixo transcrevemos um longo excerto: “Uma das mais manifestas provas da ignorância do nosso povo é a feroz brutalidade que usa com os pobres animais que na maioria dos casos lhe são um valioso auxílio na luta quotidiana pela vida. Esses repugnantes espectáculos que diariamente se repetem nas ruas desta cidade nada atestam a favor da nossa boa terra, antes a desconceituam aos olhos dos estrangeiros que nos visitam os quais nos terão na conta de brutos a julgar por estas cenas bárbaras de que são vitimas os pobres animais indefesos. Com isto não queremos dizer que o povo seja mau, porque de há muito está provado que não há homens maus. O que há apenas é a crassa ignorância, por cuja perpétua conservação tanto se empenham os políticos e governantes”. Ainda no mesmo texto, João H. Anglin fala na necessidade do aparecimento de Sociedades Protetoras de Animais para acabar com todas as atrocidades e refere-se ao facto de alguém já ter tentado criar uma e ao que lhe parece já estarem redigidos os respetivos estatutos.

No número 51 do Vida Nova, de 15 de Outubro de 1910, surge a informação da realização, em breve, de sessões para a elaboração e discussão de estatutos para uma Sociedade Protetora de Animais e apresenta António José de Vasconcellos, como a pessoa que iria ser convidada para presidir à instituição. Naquela altura, 1910, a preocupação principal era para com os animais usados como auxiliares dos homens no seu trabalho, como poderemos deduzir através da leitura de outro excerto do texto do autor referido acima: “…era bom que alguma coisa se fizesse no sentido de melhorar a sorte desses pobres seres que tantos serviços prestam ao homem e que em recompensa recebem forte pancadaria quando porventura se encontram impossibilitados de trabalhar tanto quanto os seus donos exigem”.

(Correio dos Açores, 30855, 9 de fevereiro de 2016, p.13)

Notas Zoófilas (29)

A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE ANGRA DO HEROÍSMO Aos 22 dias do mês de Maio de 1911, foi criada, em Angra do Heroísmo, a SPAAH Sociedade Protectora dos Animais de Angra do Heroísmo, instituição que tinha por fim, de acordo como art. 1 dos seus estatutos, “proteger dos maus tratos todos os animais não considerados daninhos… e animar o exercício da caridade para com os animais, estabelecendo para isso prémios e recompensas sempre que permitam os recursos da sociedade”. E quem era o público-alvo dos prémios e recompensas referidos? A leitura do artigo 11º é esclarecedora quando menciona que poderão recebê-los lavradores, pastores, cocheiros, carroceiros e quaisquer outras pessoas cuja conduta para com os animais ia ao encontro aos fins da SPAAH. Curioso é conhecermos o que consideravam os estatutos maus tratos aos animais. Abaixo, transcrevemos o que consta do artigo 32º: 1- Ferir, espancar, aguilhoar violentamente e usar de violências reprovadas para com os animais; 2- Oprimi-los com trabalho ou cargas superiores às suas forças; 3- Privá-los de alimentação e dos cuidados ordinários quer na saúde quer na doença; 4- Expô-los ao frio ou ao calor excessivo, sem reconhecida necessidade; 5- Fazer trabalhar os animais feridos, estropiados ou aleijados e pôr os arreios sobre as feridas; 6- Obrigá-los a uma fadiga excessiva sem o indispensável descanso; 7- Fazê-los levantar do chão à força de pancadas, quando caem extenuados pelo peso da carga; 8- Abandoná-los quando estropiados ou doentes; 9- Abatê-los por meios que não produzem a morte instantânea.

Com a mecanização de toda a vida, alguns dos maus tratos mencionados, por recaírem sobre animais usados no transporte de cargas diversas, já não estarão na ordem do dia. Hoje, para além de casos de pura malvadez, os principais problemas são o abandono de animais de companhia, o tratamento “desumano” a que é submetido o gado bovino, nomeadamente quando é forçado a conviver com lama até aos “joelhos” e a tortura extrema e desnecessária a que é submetido o gado bravo nas touradas de praça, nas tentas e ferras e os maus tratos de que são vítimas nas restantes manifestações tauromáquicas.

(Correio dos Açores, 30861, 16 de fevereiro de 2016, p.13)

Notas zoófilas (30)

COLÓQUIO Na próxima sexta-feira, dia 26 de fevereiro, a Câmara Municipal de Ponta Delgada vai promover o colóquio “As parceiras como modelo de atuação para a implementação de canis de acolhimento” que contará com a presença de oradores com uma visão diferente dos que defendem a atual política de controlo populacional de animais errantes e não só com recurso ao abate. Atualmente, nos Açores, a situação é semelhante há que ocorria há cem anos, que muito bem foi denunciada nos jornais locais, e que terá levado à criação das primeiras associações de proteção dos animais, em 1911, na ilha Terceira e em São Miguel. Contudo, duas diferenças existem, resultado da evolução tecnológica e não das mentalidades que continuam tão tacanhas como as de então: a primeira é que no século passado muitos animais, sobretudo os cães, eram mortos em plena rua com recurso à estricnina e hoje faz-se o mesmo, embora com outros meios, mas nos canis; a segunda, relaciona-se com o transporte para os locais de abate, se antes os animais que não morriam nas ruas eram transportados em carroças puxadas por bois, hoje há autarquias que disponibilizam recolha domiciliária, evidentemente usando veículos motorizados. Atualmente, a situação nos Açores envergonha todos os açorianos sensíveis e de bom coração pois os abandonos não param de crescer e os canis, legalizados ou não, têm sido autênticos corredores da morte, bastando para confirmar a afirmação comparar o número de animais que dão entrada com o dos animais que conseguem ser adotados. Em 2011, na sequência das respostas das várias autarquias ao Deputado da Assembleia da República eleito pelo CDS/PP, João Rebelo, fica-se a saber que as taxas de abates eram muito elevadas: na Lagoa, entre os 85% e os 90%, na Ribeira Grande, 82% e em Ponta Delgada era de cerca de 70%. A Câmara Municipal de Vila Franca respondeu que não tinha canil, mas sabe-se que abatia tudo ou quase tudo o que lá entrava. Tal como está a situação é vergonhosa e insustentável e até agora ninguém foi capaz de agarrar o touro pelos cornos, isto é tomar medidas de fundo no sentido de alterar o atual estado de coisas, envolvendo toda a sociedade.

A iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada de promover o mencionado colóquio, que surge na sequência de duas campanhas de esterilização de cadelas, em parceria com associações de proteção dos animais nacionais e regionais, poderá ser o ponto de partida para o fim do flagelo do abandono e da morte certa de animais nos canis, nos Açores, e para a reabilitação da imagem do concelho e da região a nível nacional e até internacional. Se nada houver pelo contrário, conto lá estar e aconselho a todos os amigos dos animais que tenham disponibilidade para fazerem o mesmo. Tenho a certeza que todos sairemos mais enriquecidos e motivados para continuarmos a nossa luta por uma Terra melhor para todos os seus habitantes. (Correio dos Açores, 30867, 23 de fevereiro de 2016, p.13)

Notas zoófilas (31)

AINDA SOBRE O COLÓQUIO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA No passado dia 26 de fevereiro, estive presente no Centro Cívico de Santa Clara a assistir às várias comunicações apresentadas no colóquio “As parceiras como modelo de atuação para a implementação de canis de acolhimento” promovido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Tal como esperava nenhum dos oradores convidados me defraudou, isto é todas as comunicações cativaram o público, tanto as que apresentaram as experiências e as situações locais como as que apresentaram pistas para onde se deve caminhar em São Miguel.

Não vou, por razões de tempo e de espaço, fazer referência a todas as comunicações apresentadas já que correria o risco de repetir a nota de imprensa da Câmara Municipal de Ponta delgada que sintetiza muito bem o que lá se passou. Assim, neste texto limitarme-ei a apresentar alguns aspetos que considero relevantes, quer porque se referem a alterações em relação ao passado, quer por terem suscitado algumas dúvidas e que importa serem abordados pelas várias entidades.

Vou começar pela intervenção do Diretor Regional da Agricultura que mencionou e muito bem que o abate compulsivo de animais errantes não era solução e falou no Projeto Alice Moderno e no concurso “os animais também sentem”.

Estava à espera de mais, já que normalmente os políticos aproveitam estas ocasiões para apresentarem os projetos que têm para o futuro. Assim, através do seu silêncio fiquei com a sensação ou quase certeza de que nada está programado e de que o Projeto Alice Moderno foi pontual e muito limitado que nem parceria teve com quem está no terreno, as associações animalistas e os voluntários a título individual. Quanto ao futuro do Hospital Alice Moderno nem uma referência mereceu.

Uma intervenção que me surpreendeu pela positiva, pois antes tinha a sensação de que a Ordem dos Médicos Veterinários era, como dizem os políticos, uma força de bloqueio à implementação de uma nova política para os animais der companhia, foi a do recémeleito bastonário que falou no conceito de uma só saúde e na possibilidade da existência de uma bolsa de horas dos médicos veterinários para esterilizações, onde apenas seriam cobrados os custos materiais e não os honorários.

Termino com uma questão que voltou a ser debatida, a de um canil intermunicipal. Sobre este assunto, não tenho, de momento, uma opinião formada. Com efeito, havendo uma aposta séria na diminuição dos abandonos, através de um canil intermunicipal, bem gerido, será possível rentabilizar recursos humanos e não só. Por outro lado, devendo todas as autarquias possuir um veterinário-municipal, a existência de canis municipais, permitirá o envolvimento da sociedade na sua gestão ou apoio em termos de voluntariado, poderá fomentar a participação cívica através do associativismo animalista, facilitará as adoções e poderá ser um contributo para a criação de postos de trabalho.

(Correio dos Açores, 30873, 1 de março de 2016, p.13)

Notas zoófilas (32)

RELHEIRAS E ANIMAIS DE TIRO

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou, em 29 de outubro de 2015, uma resolução apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP que recomenda que o Governo Regional dos Açores inventarie as relheiras existentes na Região, que considere a sua promoção como elemento turístico e que elabore, no prazo de 200 dias, um relatório que inclua, entre outros itens, uma inventariação e um plano de proteção.

As relheiras, que são sulcos escavados pelas rodas dos carros de bois na rocha vulcânica, existem em várias ilhas. Na ilha de São Miguel há nos Fenais da Luz e são o testemunho do trabalho árduo dos nossos antepassados e do esforço, muitas vezes não compensado ou reconhecido, dos animais de tiro que foram grandes auxiliares do homem até ao aparecimento dos veículos motorizados.

Quem fizer uma leitura dos jornais até à década de 70 do século passado verá que as denúncias sobre maus tratos aos animais eram relativos aos animais de companhia, sobretudo cães que eram abandonados, e aos animais de tiro, com destaque para os bois que percorriam grandes distâncias, como, por exemplo, entre a Maia e a fábrica do açúcar em Ponta Delgada no transporte de beterraba e que não só não eram bem alimentados como eram vítimas das aguilhadas.

Mas, não se pense que os maus tratos a que eram sujeitos os bois se devia apenas à ganância ou ignorância dos seus donos, pois maus exemplos eram também dados pela Câmara Municipal de Ponta Delgada. Com efeito, em 1925, o “lastimoso estado de magreza” dos bois camarários era tal que o Correio dos Açores publicou o seguinte apelo dirigido à Sociedade Micaelense Protetora dos Animais: “O estado esquelético em que os pobres bois municipais quotidianamente andam pelas encovadas ruas desta cidade, puxando carroças de lixo, não é um motivo de compaixão.

Indagando a causa de tanta magreza, viemos a saber factos espantosos que se dão com a alimentação destes animais. Como, porém, somos suspeitos ante as pessoas que devem fiscalizar estes serviços, chamamos, humanamente, a atenção da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais para este caso que também envergonha o nosso meio social”.

(Correio dos Açores, 30879, 8 de março de 2016, p.11)

Notas zoófilas (33)

ENTREGAR ABANDONO

ANIMAL

NUM

CANIL

De acordo com a Lei nº69/2014, “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.

Ir a um canil levar um animal, com quem se viveu durante vários anos, por estar velho ou doente é ou não abandono? Ir a um canil levar uma ninhada de cachorros porque não se quis esterilizar os animais que se tem em casa é ou não abandono? Ir, por exemplo, um dirigente partidário concelhio, a um canil levar dois cães saudáveis porque a família está à espera de um bebé é ou não abandono?

Ir a um canil levar um animal sem qualquer razão válida para o fazer não devia ser considerado abandono e punido como está previsto na lei?

Hoje, como é sabido, a grave situação existente nos canis, nos Açores, está relacionada com o abandono de animais um pouco por todo o lado, com a sua entrega nos canis e com a aceitação das “doações” por parte daqueles, sem qualquer penalização dos caridosos “ofertantes”.

Face ao exposto, devem os responsáveis pelos canis ficar de braços cruzados à espera das “doações” ou devem tomar medidas para dissuadir os abusadores que, embora sabendo que os canis são de abate, têm o descaramento de responsabilizar os veterinários municipais pelos abates?

Sem violar qualquer norma legal, os canis podem, diria mesmo, não devem aceitar animais entregues pelos seus detentores, a não ser em situações limite, como estes não terem meios, devidamente comprovados, para pagar um veterinário e os animais serem portadores de doença que possa contaminar outros e os humanos. 73

O escrito anteriormente não é nada de original, mas a descrição do que se passa em alguns dos canis no nosso país, como, por exemplo, em Cantanhede onde, segundo uma reportagem do jornal Aurinegra, publicada em dezembro de 2010, o seu “Centro não aceita

animais

entregues

“em

mãos”,

não

ser

que

estes

representem,

comprovadamente, um perigo ou sejam portadores de uma doença irreversível, estejam em sofrimento ou possam contaminar seres humanos, até porque o veterinário considera que isso daria ao Centro “uma imagem de matadouro, uma imagem horrível”.

Por cá, por que razão se continua a facilitar a vida aos prevaricadores? Por que não há coragem de se tomar medidas semelhantes?

(Correio dos Açores, 30885, 13 de março de 2016, p.11)

Notas zoófilas (34)

OLIVEIRA SAN-BENTO E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS José de Oliveira San-Bento (1893-1975), advogado, jornalista e poeta de reconhecido mérito, interessou-se pela causa dos animais quando era estudante de direito, tendo aderido à Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, onde, segundo a Profª. Doutora Maria da Conceição Vilhena, militou “ativamente, em prol do desenvolvimento das qualidades de coração”, pelo menos durante 30 anos. Pouco sabemos acerca do seu trabalho em prol dos animais, apenas temos a informação de que fez parte da direção da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais eleita a 5 de janeiro de 1936 e que fazia parte da mesma direção em 1945, ano em que fez-se representar por Maria Evelina de Sousa, na última reunião a que assistiu Alice Moderno. Sobre o seu pensamento sobre a causa dos animais, o texto da sua autoria “Proteção aos animais”, publicado n’A Folha nº 667, de 20 de Novembro de 1916, é bastante elucidativo e, infelizmente não perdeu atualidade. Segundo ele a causa principal para os atos de barbaridade para com os animais domésticos é a “educação do nosso povo e na imperfeitíssima orientação que se dá à infância em casa e nas escolas e à mocidade”. No seu texto, Oliveira San-Bento manifesta-se contrário a quem aponta, às doutrinas religiosas, a causa das ações bárbaras contra os animais. Diz ele que “ a não ser nas religiões que precisam de vitelos para aplacar a ira de um deus terrível e que chegam ao canibalismo e à antropofagia, não nos parece, em nome da verdade o dizemos, que se aconselhe a guerra aos animais no protestantismo ou no catolicismo”. Depois de descrever algumas situações lamentáveis a que estavam sujeitos os animais de tiro, Oliveira San-Bento escreve: “Este quadro assim, simples, é de molde a revoltar uma alma bem formada, a menos que se resuma a bondade só em amar os nossos semelhantes, o nosso próximo, o que não nos parece, porque ninguém se deve

considerar bom, sem que as suas boas qualidades se manifestem também para com os animais” Por fim, no texto que vimos citando, o autor apresenta uma sugestão, que pela sua atualidade aqui divulgamos: “Não se faz na escola a festa da Árvore para educar as crianças no culto à nossa amiga vegetal? Assim também seria louvável aquela que se fizesse preconizando o amor pelos animais, para fazer compreender ao povo que é um dever ser grato aos seus serviços”.

(Correio dos Açores, 30891 de 22 de março de 2016, p 15)

Notas zoófilas (35)

A TOURADA NA ESCOLA Tomámos conhecimento, através do programa da XIV Semana da Ciência, promovida pelo Departamento de Ciências da EBI de Angra do Heroísmo, da integração da conferência “A importância da festa Brava na ilha Terceira”, no programa da XIV Semana da Ciência, promovida pelo Departamento de Ciências da referida escola.

Aquele facto merece da minha parte dois reparos, o primeiro foi muito bem descrito por um texto que circula nas redes sociais e que questiona a ligação entre ciência e tauromaquia. De acordo com o autor(a) ou autores(as) do mesmo: “Não é compreensível que na promoção da ciência - uma área que leva à importância de questionar, de comprovar, da experenciação, da reflexão - tenha sido subtilmente aproveitada para incutir a prática da tauromaquia, em crianças, pré-adolescentes e adolescentes”. O segundo reparo relaciona-se com a finalidade da escola e da educação. Assim, segundo o conhecido pedagogo francês Freinet, o principal fim da educação “é o crescimento pessoal e social do indivíduo, elevar a criança a um máximo de humanidade preparando-a a não apenas para a sociedade atual, mas para uma sociedade melhor, fazendo-a avançar o mais possível em conhecimento num constante desabrochar”.

Podemos não concordar com as ideias e com a pedagogia de Freinet, mas achamos que qualquer pessoa de bom senso pode rever-se no fim enunciado. Assim sendo, gostaríamos que os promotores da conferência refletissem sobre que contributo poderá dar a mesma para o conhecimento científico das crianças, como pode a divulgação e banalização da tortura mais ou menos suave contribuir para a formação pessoal de uma criança e, por último, como pode a mencionada conferencia contribuir para a formação de pessoas mais humanas numa sociedade futura que queremos melhor, isto é onde haja respeito por todos os seres vivos que com os humanos partilham a vida na terra.

Termino, transcrevendo um poema da autoria de José Batista, publicado em Abril 1915 na Revista Pedagógica, dirigida por Maria Evelina de Sousa onde de modo muito subtil é abordada a questão da violência na tauromaquia.

NA TOURADA Entra na arena o touro, furioso, Arremetendo contra o cavaleiro Que, impávido, lhe crava, bem certeiro, Um ferro no cachaço musculoso.

Solta a fera um rugido doloroso, A que responde o redondel inteiro~ Numa salva de palmas ao toureiro, Vitoriando o feito valoroso. D’um camarote chovem frescas flores, Arremessadas pela nívea mão De donzelinhas lindas como amores!... Tão lindas, sim, mas parecendo feias… Porque se apaga o brilho da paixão Em quem jubila com dores alheias.

(Correio dos Açores, 30896, 29 de março de 2016, p.8)

Notas zoófilas (36)

LUÍS LEITÃO E O CORREIO DOS AÇORES Desde sempre o jornal Correio dos Açores teve entre os seus colaboradores pessoas que deram o seu contributo à causa da proteção dos animais.

De entre os colaboradores, de que se destacou Alice Moderno, um deles foi Luís Leitão que também colaborou com aquela no jornal “A Folha” e com Maria Evelina de Sousa, na “Revista Pedagógica”, no “Autonómico”, de Vila Franca do Campo e no “Correio Micaelense”.

Luís Albino da Silva Leitão (1866-1940) foi um escritor e jornalista que colaborou com centenas de jornais e revistas em todo o território nacional e no Brasil, tendo dirigido a “Revista do Bem”.

De entre os temas que mais abordava destacam-se a luta contra a guerra, o alcoolismo, o tabagismo e a caça e a defesa dos direitos da criança, dos animais e do vegetarianismo, tendo nesse sentido colaborado com a revista “O Vegetariano”, órgão da Sociedade Vegetariana de Portugal.

No que diz respeito à defesa dos animais Luís Leitão foi membro da direção da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa e sócio benemérito de várias outras.

Através das pesquisas efetuadas até ao momento no Correio dos Açores, apenas temos conhecimento de um texto da sua autoria intitulado Sagacidade Canina, publicado em outubro de 1934. Numa nota da responsabilidade da redação do jornal, Luís Leitão é apresentado como “o autor cuja obra tão volumosa quanto notável, representa uma verdadeira cruzada em prol dos animais, tem sido por diferentes vezes galardoado pelo seu aturado esforço em favor do aperfeiçoamento moral da raça”.

No seu texto, Luís Leitão faz a referência a dois cães, um que salvou o seu dono de ser assassinado e o outro que denunciou o matador do seu dono.

Sobre o segundo caso podemos ler o seguinte: “Viajando Pirro, que foi rei do Epiro, encontrou um dia certo cão faminto junto ao cadáver do dono. Acariciou-o, fez enterrar o morto, e ordenou por último que se levasse o animal para o palácio, onde o sustentariam. Um dia, passando o monarca revista às suas tropas, o cão, que parecia dormitar, lançou-se a um soldado que pretendeu morder. O monarca, admirado, mandou abrir um inquérito e verificou-se que o soldado fora o assassino do antigo dono do animal.”

(Correio dos Açores, 30902, 5 de abril de 2016, p.11)

Notas zoófilas (37)

JOSÉ FONTANA DA SILVEIRA E OS GATOS José Fontana da Silveira (1891-1974) foi um jornalista e escritor que, para além de ser autor de muitas obras de caráter literário, colaborou com diversos jornais, entre os quais os micaelenses “A Folha”, de Alice Moderno, e o Proletário, órgão da Federação Operária e do Operariado em geral, cujo primeiro número foi publicado no dia 1 de maio de 1913, sob a direção de Luís Jacinto de Teves.

José Fontana da Silveira foi, de acordo com informações que recolhemos na página do projeto MOSCA, membro do Grupo “Jovens Libertários” e mais tarde “cerca de 1914 pareceu estar próximo dos Socialistas, mas nunca entrou no PSP (Partido Socialista Português) ”. Fontana da Silveira foi um grande defensor dos animais, tendo colaborado na revista “O Vegetariano” com textos onde associa a proteção aos animais e o vegetarianismo. Na revista “O Vegetariano” publicada em julho de 1914, Fontana da Silveira escreve um texto intitulado “Os gatos”, onde começa por denunciar a perseguição de que são vítimas aqueles animais sem razão para tal, “a não ser a falta de critério de certos homens”.

Sobre os gatos, a dado passo do artigo pode ler-se o seguinte: “Esses animais, como tantos outros, prestam-nos mil serviços, como a devastação dos ratos, e, sobretudo, são uns grandes amigos do lar doméstico que amam, conhecem e respeitam. Sentem prazer em estar na casa de família, e é raro quebrarem qualquer objeto ou danificar seja o que for, pois têm nisso muito cuidado”.

O texto termina com uma citação do Dr. Alberto Bramão que escreveu o seguinte:

“De resto ele foi o amigo íntimo de Baudelaire, o grande poeta e essa amizade é título mais que suficiente para impor ao respeito e admiração de nós todos. Homem que passas, ali tens um gato: tira o chapéu e segue o teu caminho!”

Infelizmente passados mais de cem anos, os gatos continuam a ser maltratados e são abandonados um pouco por todo o lado, como por exemplo em alguns miradouros da ilha de São Miguel.

O abandono de gatos, para além de ser uma crueldade, pode constituir uma ameaça à fauna selvagem pois aqueles são exímios caçadores.

(Correio dos Açores, 30908, 12 de abril de 2016, p.18)

Notas zoófilas (38)

UMA MINISTRA AMIGA DOS ANIMAIS Numa conferência realizada recentemente, em Lisboa, na Assembleia da República, por iniciativa do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu que devia haver uma mudança no Código Civil de modo a que os animais deixassem de ser uma coisa e passassem a ser classificados como algo “entre uma coisa e um ser humano”.

Esta posição da ministra foi muito bem acolhida quer pelo partido promotor da iniciativa, quer pela esmagadora maioria das associações de proteção dos animais a nível nacional, desconhecendo-se qualquer reação por parte das organizações afins a nível regional.

Se se vier a concretizar a alteração referida, Portugal seguirá as pisadas de outros países europeus, como a Suíça, a Alemanha, a Áustria ou a França.

No caso da Áustria, de acordo com o advogado brasileiro Roberto Macedo, o Código Civil “dispõe expressamente que os animais não são objetos, são protegidos por leis especiais e as leis que dispuserem sobre objetos não se aplicam aos animais exceto se houver disposição em contrário”.

No caso da França, o Código Civil, alterado em Janeiro de 2015, segundo a mesma fonte afirma “que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade”.

A posição da ministra portuguesa será similar ao que consta no Código Civil francês pois, segundo o Diário de Notícias, ela terá afirmado o seguinte: "É comum reconhecermos que muitos animais são dotados de uma vida mental consciente. Sentem prazer e sentem dor. Têm diversos tipos de experiências sensoriais, são capazes de sentir medo, ter fúria ou alegria, agem segundo memória, desejos e intenções".

Na mesma conferência a ministra reafirmou a sua posição favorável a uma maior proteção aos animais, citando o filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham que em relação àqueles dizia que não importava se pensavam ou não, o que importava é que sofriam.

Esperemos que os promotores da iniciativa de alterar o Código Civil tenham sucesso e que mais membros do governo pensem como a ministra que, diga-se em abono da verdade, não está muito bem acompanhada.

(Correio dos Açores, 30914, 19 de abril de 2016, p.15)

Notas zoófilas (39)

O SONHO DE GONÇALVES CORREIA O escritor Raul Brandão, muito conhecido entre nós pelo seu livro “As ilhas desconhecidas”, quando morreu, em 1930, deixou uma obra incompleta “Os operários” que, embora anunciada durante a sua vida, só foi publicada, em 1984, pela Biblioteca Nacional, com fixação do texto, notas, prefácio e introdução da responsabilidade de Túlio Ramires Ferro.

Para a sua obra Raul Brandão entrevistou o caixeiro viajante António Gonçalves Correia, que, em 1910, passou pela ilha de São Miguel e que segundo ele era “um revolucionário que quer levar a humanidade a uma vida mais perfeita e mais bela pela bondade”.

Gonçalves Correia foi um homem coerente com os seus ideais tolstoianos, tendo estendido o amor e a compaixão a todos os seres vivos, de tal maneira que na Comuna da Luz, que fundou, suprimiu da alimentação o consumo de animais e defendeu como primeiro passo o vegetarianismo para atingir a meta que era o crudivorismo.

Ainda em relação aos animais, um autor anónimo que escrevia para um jornal anarquista resolveu surpreender Gonçalves Correia em casa e ficou atónito ao “encontrá-lo com um jarro de água na mão, aguardando que algumas formigas saíssem do lavatório onde se queria lavar.

Outro episódio contado no mesmo jornal está relacionado com o facto de, perante a crise de trabalho, alguns trabalhadores rurais irem apanhar pássaros para depois os vender no mercado. Para que os animais não sofressem “Gonçalves Correia, quando se encontrava em Beja, ia ao mercado e, no centro da cidade, às portas de Mértola, comprava a passarada e, abrindo as gaiolas, punha os pássaros a voar em liberdade. Este ato era para ele uma grande alegria, ver os passaritos sair do cativeiro. Cofiando a barba, ria; ria até sair o último prisioneiro”.

Na Comuna da Luz, as crianças, também, eram ensinadas a “respeitar a vida dos animais e não os fazer sofrer”.

Para Gonçalves Correia o objetivo dos seus projetos, Comuna da Luz e Comuna Clarão era tolstoiano. O que pretendia era salvar as crianças das ruas e fazer delas pessoas honradas. Sobre Gonçalves Correia, escreveu Raúl Brandão: “De maneira que Gonçalves Correia dá-me vontade de rir pela sua ingenuidade, pelo seu tolstoianismo – mas acaba por se me impor. Este homem, que pretende realizar um sonho, dá a esse sonho tudo o que ganha, e, apesar da guedelha, das considerações ingénuas, faz-me pensar”.

(Correio dos Açores, 30920, 27 de abril de 2016, p 15)

Notas zoófilas (40)

EM MEMÓRIA DE PAULO VARELA GOMES “Que será preciso para acabar com a tradição da tourada? Que sobressalto do coração será necessário para despertar em nós a piedade pelos animais?” (Paulo Varela Gomes)

No passado sábado, dia 30 de abril, faleceu o historiador, escritor e jornalista Paulo Varela Gomes que nasceu em 1952. Era filho de João Varela Gomes e Maria Eugénia Varela Gomes, dois combatentes pela liberdade e opositores ao Estado Novo.

Enquanto lutava contra um cancro, escreveu um magnífico texto que merece uma reflexão de todos nós que, transitoriamente, habitamos neste planeta, tão maltratado, intitulado “Morrer é mais difícil do que parece”.

Do referido texto, publica-se, abaixo, um excerto:

«A vida é muito menos cheia de prosápia do que a morte. É uma espécie de maré pacífica, um grande e largo rio. Na vida é sempre manhã e está um tempo esplêndido. Ao contrário da morte, o amor, que é o outro nome da vida, não me deixa morrer às primeiras: obriga-me a pensar nas pessoas, nos animais e nas plantas de quem gosto e que vou abandonar”.

De entre os vários combates que travou ao longo da vida, integrado em organizações estudantis, políticas, sindicais ou individualmente, não podemos esquecer a defesa dos animais, sendo de destacar a sua clarividente opinião relativa à tauromaquia. Num texto publicado no jornal Público intitulado “Morrer como um touro”. Paulo Varela Gomes manifesta-se contra a criação por parte do Ministério da Cultura de uma seção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, alegando que se tratava de uma tradição que devia ser mantida.

De entre os argumentos dos defensores das touradas, Paulo Varela Gomes refere-se ao da tradição nos seguintes termos: “Mas a tradição é mais antiga, do tempo em que humanos e animais lutavam na arena para excitar os nervos da multidão com o sangue e a morte anunciada. A piedade, que é um valor mais antigo do que Cristo, veio, na sua interpretação cristã, salvar disto os humanos. Esqueceu-se, porém, dos animais”.

E acrescenta: “…Por desespero, coragem ou raiva (não é o mesmo?), o touro arremete pela última vez. Em Espanha morre. Aqui, neste país de maricas, é levado lá para fora para, como é que se diz? ah sim: ser abatido. A multidão retira-se humanamente, portuguesmente, de barriga cheia de cultura portuguesa, na tradição milenar à qual nenhuma piedade chegou.”

(Correio dos Açores, 30925, 4 de maio de 2016, p.13)

Notas zoófilas (41)

SANTO ANTÃO Na Ribeira Seca de Vila Franca do Campo a tradição já não é o que era pelo menos no que diz respeito ao culto a Santo Antão.

No passado, Santo Antão era alvo de uma celebração no seu dia, 17 de janeiro, através de uma pequena festa, cujo programa fazia parte iluminação, arraial abrilhantado por uma filarmónica e por vezes fogo preso, para além de fogueiras de louro, na véspera.

Hoje, na localidade referida, apenas se regista a presença de Santo Antão anualmente na procissão de São Miguel, denominada, pelo Padre Ernesto Ferreira, procissão do trabalho.

Mas quem foi Santo Antão?

Foi um monge egípcio que viveu por volta de 251-356, tendo morrido com 105 anos de idade. Decidiu viver isolado no cimo de uma montanha, tendo lá permanecido cerca de 20 anos.

No seu isolamento foi procurado por muitas pessoas que após as visitas viram desaparecer as suas doenças. Assim, Santo Antão passou a ser “venerado como protetor contra a peste e doenças contagiosas”. Depois, surgiu uma congregação religiosa, que para angariar fundos para a manutenção de hospitais que tratavam doenças contagiosas, criava porcos que andavam pelas diversas localidade e que eram alimentados pelas pessoas, daí que a sua imagem esteja associada a um porquinho.

Santo Antão é apenas o santo protetor dos porcos? Se é verdade que primeiro foram os porcos, depois passaram a ser colocados sob a sua proteção todos os animais domésticos que na Itália antiga eram benzidos no seu dia.

Mais tarde, Santo Antão passou a ser o padroeiro dos lavradores, hoje, na Ribeira Seca, de número bastante reduzido quando comparado com o existente há três décadas.

Respeitando as crenças de cada um, nada tenho contra as boas tradições e muito menos contra a evolução, mas querer transformar o santo protetor de todos os animais em patrono do setor leiteiro acho que é abusivo.

(Correio dos Açores, 30930, 10 de maio de 2016, p.12)

Notas zoófilas (42)

MOTIVAÇÕES PARA MALTRATAR UM ANIMAL Quase todos os dias recebemos denúncias sobre animais chamados de companhia ou de produção que de uma forma ou de outra são alvo de crueldade por parte dos seus donos e não só. De igual modo, e com uma frequência quase igual, tomamos conhecimento de abandonos de animais pelas mais diversas razões.

No passado dia 13 de maio, assistimos a uma conversa na qual uma senhora, que havia sido intimada pelo SEPNA-GNR a colocar um chip no seu cão, dizia que ia ver se era possível colocá-lo num canil para ser mais barato e que se tal não fosse possível deixava o animal lá.

Face ao exposto, as autarquias têm de tomar medidas para penalizar todas as pessoas que por dá cá aquela palha deixam os seus animais “de estimação” nos canis.

Mas, o que leva as pessoas a tratarem com crueldade os animais?

Antes de citar dois autores que escreveram sobre o assunto, quero referir que uma das razões está na manutenção de algumas tradições que teimam em sobreviver aos avanços da ciência e da ética, como é caso das touradas. Num texto intitulado “O desenvolvimento da crueldade para com os animais e humanos nas crianças”, da autoria de Mark Dadds e Cynthia Turner, da Universidade de Griffith, publicado na Revista Portuguesa de Pedagogia, no ano 2000, os autores citam nove motivações que justificam o comportamento cruel contra os animais, mencionadas por S Kellert e A. Felthous num texto datado de 1985.

Aqui vão elas: - Motivação para controlar um animal, incluindo a motivação para “moldar o comportamento de um animal ou eliminar características indesejáveis do mesmo”; - Retaliação contra um animal, por exemplo bater num animal pelo facto de ele ter feito algo de que não se gosta; 91

- Satisfação com o dano causado a uma espécie ou raça de que se não gosta; - Expressão de agressividade através de um animal, esta diz respeito ao treino de animais para agredirem outros ou pessoas; - Aperfeiçoar a agressividade de um animal; - Valor do choque e do divertimento, por exemplo queimar um gato. - Vingança ou retaliação contra outras pessoas através de maus tratos aos seus animais de estimação; - A deslocação da hostilidade e agressividade de uma pessoa para um animal; - O sadismo não-específico, abrangendo “o desejo de infligir danos, sofrimento, ou morte a um animal, na ausência de qualquer provocação ou sentimentos especialmente hostis em relação ao animal”, tendo como principal objetivo “o prazer que resulta de causar danos e sofrimento”.

(Correio dos Açores, 30936, 18 de maio de 2016, p.14)

Notas zoófilas (43)

A TENTATIVA DE PROIBIR AS TOURADAS EM 1869 A contestação à realização de touradas é tão antiga como elas próprias, tendo vindo a crescer nos últimos anos um pouco por toda a parte, incluindo na vizinha Espanha, o centro difusor das mesmas para o resto do mundo, onde o movimento abolicionista da tauromaquia tem alcançado vitórias significativas.

Em Portugal, ao longo dos tempos foram muitas as tentativas de abolir as touradas que chegaram a estar proibidas por várias vezes, a primeira das quais, pelo Cardeal D. Henrique que publicou a Bula do Papa Pio V que proibia as touradas, mas sem quaisquer efeitos práticos porque não foi respeitada.

Na sessão de 9 de julho de 1869, há quase 150 anos, os deputados Joaquim Alves Matheus, José de Aguilar, António Pereira da Silva, Augusto da Cunha Eça e Costa, João Carlos de Assis Pereira de Mello, Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello, Henrique Barros Gomes, António Joaquim da Veiga Barreira, José Dionysio de Mello e Faro, Barão da Ribeira de Pena, Henrique de Macedo Pereira Continha, José Augusto Correia de Barros, Francisco Pinto Beata, Luiz Vicente d’Affonseca, Henrique Cabral de Noronha e Menezes, Filippe José Vieira, José Luiz Vieira de Sá Júnior, Joaquim Nogueira Soares Vieira propuseram um projeto de lei, datado do dia 5 do referido mês, com apenas dois artigos: “Artigo 1.º São proibidas as corridas de touros no continente do reino e nas ilhas adjacentes. Artigo. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrário.”

Do discurso do deputado Joaquim Alves Matheus, que foi quem apresentou a iniciativa, destacamos: os seguintes passos:

“Não se avalia a civilização de um povo somente pela natureza das suas instituições políticas, pelo maior ou menor adiantamento da sua indústria, pelo número e perfeição de seus melhoramentos; patenteia-se e aquilata-se ela também e principalmente pela qualidade da sua índole, pelo estado dos seus costumes, e ate pela preferência que ele dá a certos espetáculos e divertimentos. … Lutar com animais bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não autoriza, e que muito dói a corações generosos. Semelhantes espetáculos não amenizam os instintos, nem levantam o nível moral de um povo, bem ao revés d’isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nódoa os brilhos da atual civilização.”

(Correio dos Açores, 30941, 24 de maio de 2016. P.16)

Notas zoófilas (44)

A PROPÓSITO DE DECLARAÇÕES DO PAPA FRANCISCO “A razão por que eu dedico muito do meu tempo a ajudar animais, é porque já existe muita gente dedicada a fazer-lhes mal” (Autor desconhecido) De vez em quando, surgem afirmações alegadamente atribuídas ao papa Francisco que são alvo de algum debate, acompanhado de insultos, por parte de quem nada faz e se dedica a enxovalhar quem se dedica, sem esperar por qualquer recompensa material, a defender causas sejam elas quais forem.

De acordo com alguma comunicação social, o papa Francisco terá lamentado, recentemente, que algumas pessoas sentem compaixão pelos animais e são indiferentes face às dificuldades dos vizinhos.

Não podemos confirmar a veracidade da afirmação, em que contexto foi proferida e se a comunicação social truncou parte do discurso, mas uma coisa é certa as pessoas que se servem da frase para menorizar quem abraçou a causa animal antes de atirarem pedras aos outros deviam ter em conta os seus telhados de vidro. Algumas delas nada fazem em prol dos seus semelhantes e quando o fazem é de modo interesseiro e exibicionista que humilha quem é “ajudado”.

A causa animal não compete com as outras e se há quem dê mais importância aos animais do que às pessoas, a esmagadora maioria dos animalistas defende um mundo mais justo e solidário para todos os animais, humanos ou não, ajuda diretamente os cidadãos mais frágeis, pois a sua entrada em organizações caritativas está vedada em virtude de muitas destas serem elitistas e dedicarem-se mais à caridadezinha do que à solidariedade, que são coisas bastante diferentes.

A propósito da relação entre humanos e animais, num magnífico texto intitulado “Vadios”, o escritor, recentemente falecido, Paulo Varela Gomes escreveu o seguinte: “Na devastação causada pela desigualdade e a injustiça, os humanos podem contar com o animal que os protege e ampara desde sempre. Aparentemente não podem contar com mais nada.”

(Correio dos Açores, 30946, 31 de maio de 2016 p.16)

Notas zoófilas (45)

ANIMAIS NAS INSTALAÇÕES PECUÁRIAS A Diretiva nº98/58/CE, de 20 de Julho, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias; foi transposta para a ordem jurídica nacional através Decreto-Lei nº 64/2000, de 22 de Abril. Embora aquém do desejado, pois não proíbe “prisões” e preveja algumas exceções subtilmente ou hipocritamente para beneficiar algumas indústrias do divertimento, já que estão excluídos do âmbito de aplicação do referido diploma “os animais destinados a concursos, espetáculos e manifestações ou atividades culturais, desportivas ou outras similares”, é importante que os cidadãos tenham conhecimento deste Decreto-Lei para, por um lado, cumprirem com o que está estipulado e por outro poderem denunciar a quem de direito todas as situações anómalas.

Neste texto, que não tem como objetivo divulgar todo o diploma dada a sua extensão, pretendemos dar a conhecer apenas alguns itens do anexo A. Sobre os animais com problemas de saúde, o diploma diz o seguinte: “os animais que pareçam estar doentes ou lesionados devem receber cuidados adequados e, quando necessário, serem tratados por um médico veterinário” e acrescenta “sempre que se justifique, os animais doentes ou lesionados devem ser isolados em instalações adequadas e equipadas, se for caso disso, com uma cama seca e confortável”. Sobre a liberdade de movimentos, o diploma refere que a mesma “não será restringida de forma a causar-lhes lesões ou sofrimentos desnecessários e, nomeadamente, deve permitir que os animais se levantem, deitem e virem sem quaisquer dificuldades” e acrescenta que sempre que “os animais estejam permanente ou habitualmente presos ou amarrados, deverão dispor do espaço adequado às necessidades fisiológicas e etológicas, de acordo com a experiência prática e os conhecimentos científicos”.

Sobre os animais criados ao ar livre o diploma refere que os mesmos “devem dispor, na medida do possível e se necessário, de proteção contra as intempéries, os predadores e os riscos sanitários”. Por último, relativamente à alimentação e à água necessária aos animais, o diploma menciona que “todos os animais devem ser alimentados com uma dieta equilibrada, adequada à idade e à respetiva espécie e em quantidade suficiente para os manter em bom estado de saúde e para satisfazer as suas necessidades nutricionais, não devendo ser fornecidos aos animais alimentos sólidos ou líquidos de um modo tal, ou que contenham

substâncias

tais,

que

possam

causar-lhes

sofrimento

lesões

desnecessários” e que “devem ter acesso a uma quantidade de água suficiente e de qualidade adequada ou poder satisfazer as necessidades de abeberamento de outra forma”.

(Correio dos Açores, 30952, 7 de junho de 2016, p.14)

Notas zoófilas (46)

MARTINS GARCIA E OS ANIMAIS Tal como muitos outros literatos açorianos, o picoense José Martins Garcia, considerado como um dos mais importantes escritores dos Açores do século XX, nos seus livros faz referência aos animais.

Da sua obra, que felizmente vai ser reeditada pela Companhia das Ilhas, apenas conhecemos os livros “Contrabando Original” e “Lugar de Massacre”, ambos editados pelas Edições Salamandra, e estamos a ler “Katafaraum é uma nação”, editado pela Assírio e Alvim. Em “Lugar de Massacre” o autor faz uma leve referência às touradas no contexto da educação ideal para “nobres”. Da leitura do extrato, abaixo, facilmente se conclui que o que Martins Garcia escreveu, em 1996, não perdeu atualidade: “À custa de resignações e desprendimentos, a condessa zelou. Para seu filho nunca se misturar com a plebe. Para nunca se contaminar no ensino público. Para não conviver com grosserias. Para a sanidade no vocabulário, para o gesto ancestral, o beija-mão de raça, o justo ângulo duma visão superior, o gosto pela sinfonia, a condescendência para com a ópera, o elogio da tourada à antiga, o conhecimento da heráldica e o horror das leituras filosóficas.”

Sobre o relacionamento entre os humanos e os animais de companhia e os de trabalho o extrato de “Contrabando Original” com que termino esta nota é magistral e, apesar da mecanização dos trabalhos agrícolas, perfeitamente atual: “Mas a minha alma sentia-se despótica, perdida nos labirintos do poder. A minha alma humilde desejava tanto comunicar com a vida! Os olhos do cão Baleeiro dedicavam-me uma ternura impossível de encontrar em olhos humanos. Pontapeado por José, acicatado por Mário, enxotado por quase todos, difamado por pulguento, ladrão, lambia-me as mãos a troco dum afago no focinho ou nas 99

orelhas. Era vagamente dourado no lombo e no cachaço, branco nas patas e na risca do focinho. Comovia-me (ou eu desaprovava?) a sua fidelidade a quem o maltratava.

António estimava-o e, só por ser jovem e frágil, não resolvia à punhada o rancor que lhe ia nos olhos quando o Baleeiro levava pontapés. Eu fazia o pouco ao meu alcance para o desagravar, roubando comida que lhe dava às escondidas, buscando no seu olhar bom um sinal de aprovação. Eu queria, além disso, que os animais me compreendessem. A vaca cangada, por exemplo, extenuada de fazer carretos, vergastada e picada com o ferrão da aguilhada quando as forças lhe faltavam e ela ajoelhava, talvez implorando clemência ao seu deus, representava um suplício mais atroz que o dos mártires atirados aos leões (os mártires acabavam e sentavam-se no seio de Deus; a vaca Rosada sofria sem acabar e deitava-se no curral, dorida, e era aí todo o seu paraíso).”

(Correio dos Açores, 30958, 14 de junho de 2016, p.16)

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Notas zoófilas (47)

FÉRIAS E ABANDONOS Não temos conhecimento de nenhum estudo rigoroso sobre o abandono de animais de companhia que nos diga claramente quem abandona, por que razões o faz e se há ou não uma época do ano em que os abandonos são maiores. Contudo, se consultarmos alguma imprensa ou mesmo os responsáveis pelos canis ou por associações de defesa dos animais, pensamos que haverá quase unanimidade nas respostas, isto é, a maioria dos abandonos ocorre durante as férias de verão.

Alguns textos consultados referem que o abandono de animais, que não é exclusivo das classes sociais mais baixas, podem ter como causas os mais diversos motivos, alguns dos quais vazios de sentido, como por exemplo o facto de um gato ter arranhado um móvel ou um cão ter ficado velho.

Ainda em relação aos abandonos e não pretendendo esgotar o assunto, a seguir apresentamos algumas das razões invocadas por quem abandona, muitas das quais não passam de “desculpas de mau pagador”:

- Compra irresponsável; - Aceitação de animais como presente, sem possuir conhecimentos sobre as necessidades dos mesmos e condições para os receber; - Adoção não pensada; - Desconhecimento das características dos animais; - Falta de condições para ter um animal a seu cargo; - Problemas familiares que levam a mudança de casa, alteração da situação económica, etc. - Férias.

A ida tranquila para as férias era, em França, em 1972, de acordo com o Diário dos Açores, de 12 de janeiro do referido ano, a desculpa para o abandono ou morte de cerca de 200 mil gatos e 100 mil cães.

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De acordo com o mesmo jornal, o abandono de animais que é um ato imoral e desprezível foi classificado por um diretor da Sociedade Protetora Holandesa como “uma bestialidade, uma tremenda prova de egoísmo e de falta de sentimentos”.

(Correio dos Açores, 30964 de 21 de junho de 2016, p.18)

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Notas zoófilas (48)

MÉDICOS

VETERINÁRIOS

CONTRA

MAUS

TRATOS AOS ANIMAIS Foi com surpresa que tomei conhecimento de que no próximo dia 30 de junho, em Lisboa, vai ser apresentada publicamente a AVAT-Associação de Veterinários Abolicionistas da Tauromaquia.

Sendo a finalidade da referida associação o fim das touradas, até ao momento desconhece-se quais são os objetivos específicos da mesma, os meios que utilizará para atingi-los, bem como se já possui membros nos Açores.

A nível europeu há associações congéneres em Espanha, a AVATMA- Asociación de Veterinarios Abolicionistas de la Tauromaquia y del Maltrato Animal, e em França, o COVAC- Collectif des Vétérinaires pour l’Abolition de la Corrida que no passado dia 27 de maio deram a conhecer um Manifesto comum onde declaram a sua rejeição de todas as práticas taurinas sangrentas e condenam o sistema de exploração dos animais nas herdades onde são sujeitos a práticas contrárias às normas europeias relativas ao bem-estar animal. As duas associações mostraram estar empenhadas em trabalhar em conjunto para a abolição das touradas que consideram como um anacronismo no século XXI contrário ao código deontológico da profissão de veterinário.

Enquanto a associação francesa e talvez a portuguesa têm o seu âmbito limitado ao sofrimento animal ligado à tauromaquia, a associação espanhola alarga o seu âmbito a todas as práticas associadas a maus tratos a animais de qualquer espécie.

A AVATMA que é uma associação profissional aberta a licenciados e doutores em ciências veterinárias de todo o mundo tem, entre outros, os seguintes objetivos:

- Promover a investigação e a análise científica dos estudos veterinários promovidos pela indústria tauromáquica e elaborar e publicar estudos científicos próprios neste domínio e em qualquer outro onde há maus tratos a animais; 103

- Promover a participação, em debates públicos, de veterinários críticos das touradas e de todas as atividades que envolvem o abuso de animais.

O surgimento de uma nova organização não-governamental, sem fins lucrativos, é sempre bem-vindo e neste caso a sua importância é acrescida pois trata-se de enquadrar um grupo, o dos médicos veterinários, imprescindível no que diz respeito à defesa do bem-estar animal e dos direitos dos animais, já que aqueles poderão aliar os seus conhecimentos técnicos e científicos ao ativismo por uma causa que cada vez sensibiliza mais cidadãos.

(Correio dos Açores, 30970, 28 de junho de 2016, p.16)

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Notas zoófilas (49)

AVAT

ASSOCIAÇÃO

VETERINÁRIOS

ABOLICIONISTAS DA TAUROMAQUIA Depois de Espanha e de França, Portugal passou a ter, desde o passado dia 30 de junho, uma associação profissional de médicos veterinários que se opõem aos maus tratos a animais, que incompreensivelmente ainda são legais, embora num reduzido número de países, na tauromaquia.

Não conhecemos muitas reações sobre o surgimento da nova associação, mas o mesmo mereceu aplausos por parte da maioria das associações que combatem a tauromaquia em Portugal, de muitas associações de defesa dos animais e por parte do PAN- Pessoas Animais e Natureza.

O deputado André Silva, do PAN, que esteve presente na sessão de apresentação, depois de mencionar que “o utilitarismo fútil” que está presente nas touradas “é cada vez menos admitido pela maioria dos portugueses que não se revêm num "entretenimento" que se suporta em gravíssimos maus tratos, entendidos pelo legislador como justificados”, desejou que a AVAT “tenha uma curta existência, que se possa extinguir rapidamente por via do alcance dos seus objectivos”..

A AVATMA - Asociación de Veterinarios Abolicionistas de la Tauromaquia y del Maltrato Animal, de Espanha, esteve presente através do seu presidente, José Enrique Zaldívar, que foi homenageado e recebeu o título de sócio honorário, saudou o aparecimento da nova associação nos seguintes termos: “Estamos muito satisfeitos por compartilhar com os veterinários portugueses e franceses os argumentos científicos que são indispensáveis no inexorável caminho que levará ao desaparecimento de todos os espetáculos taurinos.”

De acordo com informação já disponibilizada pela AVAT, a mesma tem por objetivo o reconhecimento, a defesa e a proteção dos animais envolvidos nas atividades

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tauromáquicas já que os mesmos “são seres sencientes dotados de direitos, interesses e necessidades inerentes à sua condição”. Para a prossecução dos seus objetivos a “AVAT propõe-se promover e defender os direitos destes animais, nomeadamente, o direito a uma existência digna e livre de maus-tratos ou sofrimento gratuito, desnecessário e injustificado, mediante a abolição dos referidos espetáculos e eventos tauromáquicos”, bem como promover “igualmente a defesa e proteção dos direitos e interesses legalmente protegidos dos menores de idade e do ambiente, sempre que estejam relacionados com os demais objectivos da mesma.”

(Correio dos Açores, 30976, 5 de julho de 2016, p. 16)

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Notas zoófilas (50)

Os GATOS DE AGOSTINHO DA SILVA Minha gatinha João Do jeito que hoje te vi Muito mais tu me proteges Do que te protejo a ti (Agostinho da Silva)

Gosto muito de ler biografias e nos últimos dias acabei de ler a de Agostinho da Silva escrita por António Cândido Franco, professor na Universidade de Évora e atual diretor da revista de cultura libertária “A Ideia”. Através da leitura de “O estranhíssimo colosso. Uma biografia de Agostinho da Silva”, editada em 2015, pela Quetzal Editores, fiquei a conhecer melhor a vida e a obra de George Agostinho Batista da Silva (1906-1994), filósofo, poeta e ensaísta distinto, que ao longo da sua vida foi um filantropo, tendo, entre outras iniciativas, ajudado, no Brasil, com o dinheiro da sua reforma, meninos pobres que queriam estudar.

Agostinho da Silva manteve uma relação especial com os animais, nomeadamente com os gatos que foram seus companheiros ao longo da sua vida.

Certa vez alguém perguntou a Agostinho da Silva por que razão andava sempre na companhia de gatos e a reposta foi: “Os gatos têm uma enorme vantagem sobre os humanos, sabe? Não podem ser alfabetizados”.

Agostinho da Silva sempre teve gatos, desde a altura em que deu os primeiros passos, em Barca de Alva, até ao fim da vida em Lisboa, passando pelo Brasil e Uruguai, onde também viveu.

Agostinho da Silva que, numa altura da sua vida, se deslocava de Lisboa a Sesimbra com o único objetivo de alimentar gatos, com quase 88 anos de idade levantava-se às 107

cinco da madrugada e dedicava aos gatos as duas primeiras horas do dia, limpando as areias, lavando a louça e dando-lhes alimento e mino e passeando no terraço.

Sobre a sua dedicação aos gatos que lhe davam muito trabalho, Agostinho da Silva nunca desanimou nem manifestou qualquer cansaço. Sobre o assunto escreveu: “Estou pagando uma dívida humana: meus gatos me domesticaram a mim”.

(Correio dos Açores, 30982, 12 de julho de 2016, p.10)

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Notas zoófilas (51)

O PADRE JOÃO JOSÉ DO AMARAL E A PERSEGUIÇÃO ÀS AVES A primeira sociedade agrícola portuguesa, a Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense (SPAM), criada a 11 de janeiro de 1843, foi aprovada por Decreto de 24 de abril de 1844. Entre outros objetivos, a SPAM pretendia promover o desenvolvimento da agricultura, o melhoramento dos gados insulares e a divulgação dos mais adiantados princípios da agrologia.

Noutro espaço e noutra ocasião terei oportunidade de fazer referência ao trabalho meritório da SPAM que pretendia fazer “uma revolução regeneradora, pacífica, e vagarosa” que consistia, entre outros pontos, em “suprir pela produção própria, quanto possível, a importação estranha”.

Uma das iniciativas da SPAM que não foi consensual na altura foi a do combate aos “pássaros daninhos”. Sobre o assunto, foi publicado no jornal “O Agricultor Micaelense”, órgão daquela instituição, um anúncio onde era pedido aos párocos para fazer chegar a todos os “fregueses” a notícia da criação de dois prémios destinados a todos os indivíduos que demonstrassem ter morto o maior número de pássaros daninhos.

Sobre o combate às pragas, o Padre João José do Amaral (1872-1853), no Agricultor Micaelense, deu a conhecer extratos de dois textos divulgados por duas publicações estrangeiras.

No primeiro, é mencionada a perseguição pelos agricultores à gralha acusada de prejuízos que ela não podia causar em virtude do seu regime alimentar e no segundo, um correspondente da “Gardner’s Chronicle” escreveu que não consentia que nas suas hortas e herdades se matasse qualquer pássaro pois como resultado da presença dos mesmos evitava os danos causados por lagartas. A mesma pessoa afirmou que nos locais vizinhos, onde criaram comissões para a destruição da praga, era “incrível o estrago causado por lagartas e caracóis”. 109

~ Hoje, como sabemos a QuĂmica resolve (quase) tudo. Com que custos?

(Correio dos AĂ§ores 30988 de 19 de julho de 2016, p. 10)

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Notas zoófilas (52)

VITÓRIA PAIS FREIRE DE ANDRADE E A OPOSIÇÃO ÀS TOURADAS Tenho lido alguma bibliografia sobre touradas, quer de adeptos, quer de defensores da abolição das mesmas, mas até recentemente não havia encontrado nenhuma publicação escrita por uma mulher.

No texto de hoje, farei uma breve referência a Vitória Pais Freire de Andrade (1883 1930), professora, natural de Ponte de Sor, e ao texto da sua autoria “A acção dissolvente das touradas”, que foi apresentado numa conferência proferida, a 29 de março de 1925, na Associação de Classe de Empregados de Escritório e editado por várias entidades, entre as quais a associação mencionada, a Associação de Professores de Portugal, a CGT-Confederação Geral do Trabalho, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, a Universidade Livre e a Universidade Popular.

Vitória Pais Freire de Andrade ao longo da sua vida abraçou várias causas, entre elas a do associativismo dos professores e o feminismo, tendo militado em várias associações, como a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, a Associação de Propaganda Feminista e o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas. Foi, também uma militante no combate à prostituição e liderou o movimento pela abolição das touradas.

A dado passo da sua conferência, Vitória Freire de Andrade, depois de classificar as touradas como “essa vergonhosa tradição que o passado nos legou […], mas que a ciência histórica de hoje nos diz ser, por vezes, bem pouco dignificante como herança moral” manifestou a sua oposição às mesmas já que era “por natureza e por educação” contrária a todas as violências.

Nada suave nas suas palavras, Vitória Freire de Andrade, que considerou as touradas como “a arte dos brutos” defendeu que enquanto aquelas não acabassem se devia pelo menos proibir “que criancinhas ainda inocentes, ainda livre do contágio dos sentimentos grosseiros, se conspurquem em tal ambiente”. 111

Sobre as chamadas touradas de caridade, a companheira de Alice Moderno na Liga Republicana das Mulheres Portuguesas disse: “E àqueles que nos disserem que as touradas são precisas, porque são uma bela fonte de receita para obras de beneficência, dir-lhe-emos simplesmente o seguinte: que infelizmente, ainda transigimos com o facto de se organizarem festas para delas se tirar recursos para os mais necessitados […] mas que ao menos se junte o útil ao agradável. Que essas festas produzam o pão indispensável para o estômago e a não menos indispensável luz para os espíritos. Que nem uma só ideia reservada presida à sua orientação, sob pena de serem imediatamente desmascarados os seus falsos organizadores. Que uma única divisa se admite: fazer o bem pelo bem.”

(Correio dos Açores, 30994, 26 de julho de 2016, p. 16)

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Notas zoófilas (53)

O Dr. TEÓFILO BRAGA E OS ANIMAIS Em texto anterior escrevi sobre a profunda amizade existente entre Teófilo Braga (1843 - 1924), um dos maiores vultos da cultura portuguesa e um dos açorianos que pela sua obra literária, intervenção cívica e política mais alto elevaram o nome dos Açores, e a acérrima defensora dos direitos dos animais Alice Moderno.

Como prova do bom relacionamento entre Teófilo Braga e o movimento de defesa dos animais, é possível encontrar na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada um cartão enviado, a 28 de maio de 1909, pela Sociedade Protetora dos Animais do Porto, àquele, então “Presidente da Academia das Ciências de Portugal”, onde se pode ler o seguinte: “A Direção da Sociedade Protetora dos Animais esperando ser honrada por V. Exª com duas linhas de apreciação sobre o livro “Um golpe na rotina”, já enviado a V. Exª., saúda-o e associa-se à justa homenagem de consagração que a Academia das Ciências de Portugal vem de prestar a V. Exª.” O livro “Um golpe na rotina” constava de um parecer, da Sociedade Protetora dos Animais do Porto, sobre o limite de cargas apresentado à Exma. Câmara Municipal do Porto com a colaboração de ilustres professores, engenheiros e médicos veterinários, um dos grandes problemas com que se debatiam as associações na altura em todo o país, não constituindo os Açores uma exceção. Com efeito, a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, surgida dois anos depois, também tinha como grandes objetivos proteger os animais de companhia dos abandonos e os de tiro dos maus tratos e dos excessos de cargas que eram obrigados a transportar.

A atitude de Teófilo Braga de sobre a tauromaquia pode ser conhecida através da publicação da feminista e republicana Vitória Pais Freire de Andrade “A ação dissolvente das touradas”.

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De acordo com Vitória Andrade, Teófilo Braga “quando em 1889 foi demolida a célebre praça do Campo de Sant’Ana, e nesse mesmo ano foi apresentada à Câmara Municipal uma proposta para ela conceder terreno no Campo Pequeno, a fim de ali se fazer uma praça de touros, protestou com toda a energia para que tal concessão se não fizesse, atentos os fins desmoralizadores a que se destinava. Como porém se encontrava desacompanhado na luta, muito embora defendendo a verdade e a razão, foi vencido…”

(Correio dos Açores, 31000, 2 de agosto de 2016, p.16)

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Notas zoófilas (54)

LYSETTE FIGUEIREDO E A SMPA EM 1971

No presente texto, faço referência ao funcionamento da SMPA- Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e às dificuldades encontradas por quem se dedicava, em 1971, à causa animal.

Sobre o associativismo, tanto no tempo de Alice Moderno como sob a presidência da senhora Lysette Figueiredo, a SMPA teve um funcionamento que é exemplo para as associações atuais. Com efeito, sempre houve a comunicação aos associados sobre o que faziam. A título de exemplo, refere-se que nos dias 13 e 27 de novembro de 1971 realizou-se uma assembleia geral onde, de acordo com o jornal “Açores”, de 27 de novembro, naquele dia “a senhora D. Lysette da Cunha Augusto de Figueiredo, que tem com a maior proficiência presidido à Direção, comunicará aos sócios a feliz consecução de alguns dos desideratos da Sociedade”.

Sobre as dificuldades encontradas por quem se dedicava à proteção dos animais, a senhora Lysette Figueiredo, numa carta aberta dirigida ao diretor do jornal Açores mencionou, entre outras, as seguintes: - Os riscos que “correram aqueles que uma vintena de vezes desceram ao Caldeirão”; - Os vexames sofridos porque passou ao “chamar a atenção do Fiscal dum recinto público para as condições de alojamento de animais; - Ser mordida por um cão, de uma senhora que “tem vinte e um cãezinhos dentro de casa”; - A recusa em ceder terreno para instalar “um recinto para recolha de animais chamados vadios”; - As coisas bem desagradáveis que ouvia quando pessoalmente ia cobrar as quotas para “economizar a verba dum cobrador”.

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Termino com a apresentação de um caso caricato que ocorreu quando um cidadão quis resgatar um animal que tinha sido apanhado na rede. Segundo a senhora Lysette Figueiredo, a pessoa em questão “dirigiu-se ao departamento municipal competente para tirar a licença, e qual não foi o seu espanto ao exigirem-lhe a importância de 200$00 de multa. Mas porquê? Esse senhor não era dono do cão. Portanto difícil de entender a multa que pagou […]. Teve mesmo de pagar, se quis ter a íntima alegria, ditada pela consciência de tomar conta do cãozinho que ia ser abatido”.

Este caso faz-me recordar o que se passa hoje, onde se paga para adotar e não por abandonar. Assim, abandonar um animal num canil é um ato tão banal como atirar um papel de rebuçado para um caixote do lixo. Até quando?

(Correio dos Açores, 31006 de 9 de agosto de 2016, p.16)

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Notas zoófilas (55)

A SENHORA CALDEIRÃO

LYSETTE

FIGUEIREDO

Já, por mais de uma vez, fiz referência ao famoso Caldeirão, situado na Estrada da Ribeira Grande, que era impropriamente usado para sepultura de animais que para lá eram atirados vivos e que por falta de alimento e de água acabavam por morrer.

Neste texto, vou recordar o trabalho meritório da senhora Lysette da Cunha Augusto de Figueiredo que, em 1973, era a presidente da SMPA-Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, tendo sucedido a Fédora Serpa de Miranda, que por sua vez foi eleita presidente após o falecimento da sua fundadora, Alice Moderno.

Infelizmente tenho, até ao momento, muito pouca informação sobre a atividade da Senhora Lysette Figueiredo e da própria SMPA durante a sua presidência, mas das parcas informações recolhidas facilmente se chega à conclusão de que se tratava de uma cidadã muito dedicada à causa dos animais. Em Janeiro de 1973, o jornal “Açores” elogiou “a dinâmica” presidente da SMPA que por várias vezes desceu ao Caldeirão com o objetivo de “salvar as criaturas vivas que lá se encontravam”. A 3 de Fevereiro de 1973, o jornal “Açores” publicou um comunicado da SMPA onde aquela associação esclareceu que para o Caldeirão não eram atirados apenas animais mortos, velhos ou doentes. Com efeito, a presidente da SMPA encontrou lá animais “vivos, e outros com saúde relativa, mas todos cheios de fome e sede”, tendo retirado “razoável número de cães, todos eles válidos, cães de gado, como aqui se chamam, e até bons cães de guarda”.

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Hoje, já não existindo o Caldeirão, as pessoas continuam a abandonar, impunemente, cães e gatos, não muito longe do local onde se situava o Caldeirão, no Canil Municipal de Ponta Delgada (Centro de Recolha Oficial (CRO) de Animais de Companhia de Ponta Delgada), bem como um pouco por todo o lado, inclusive nos ecopontos.

(Correio dos Açores, 31012, 17 de agosto de 2016, p.16)

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Notas zoófilas (56)

O PRIOLO: DE PRAGA A JOIA DA COROA Penso que hoje ninguém põe em causa o trabalho que tem sido feito em prol da conservação do priolo, ave única no mundo, que vive na zona montanhosa situada a leste da ilha de São Miguel nem os milhões de euros já investidos nos vários projetos que têm sido implementados nos concelhos do Nordeste e da Povoação.

Se hoje o priolo é classificado como uma espécie em perigo, no passado foi, a par com outras aves, considerado uma praga agrícola e como tal foi combatido pelas entidades oficiais, que incentivavam o seu abate, e foi perseguido pelos agricultores.

Embora a principal causa para o seu quase desaparecimento tenha sido a destruição e redução do seu habitat, sobretudo para a plantação de criptomérias e para a criação de pastagens, a perseguição movida pelos agricultores, que recebiam incentivos para os matar, a sua captura e morte por parte de colecionadores também contribuíram para que o seu número se reduzisse drasticamente.

Segundo uma nota publicada no Correio dos Açores, no dia 18 de novembro de 1971, chegou-se a duvidar da sua existência como se pode ler: “Nos últimos anos tem sido por mais de uma vez discutida ou posta em dúvida, nos sectores mais diretamente ligados aos estudos de ornitologia, a presença em S. Miguel de uma ave rara, que segundo parece, hoje só existe nesta ilha”. Na mesma notícia, é mencionado o aparecimento de um priolo “na Lagoa das Furnas, na propriedade ao lado do antigo Jardim José do Canto”, tendo o exemplar sido apanhado e ido para o Museu Carlos Machado, “onde se encontra a enriquecer a coleção ali existente”.

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Hoje, embora a evolução das mentalidades não tenha acompanhado a evolução da tecnologia, ninguém de bom senso considera mais importante uma ave empalhada num museu do que uma ave viva e em liberdade.

(Correio dos Açores, 31017, 23 de agosto de 2016, p.16)

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Notas zoófilas (57)

ABANDONO DE ANIMAIS ONTEM E HOJE

Nos últimos tempos muito se tem falado sobre o abandono de animais e sobre o seu abate nos canis que estão sempre cheios apesar de nalguns casos ter aumentado o número de adoções e do trabalho incansável das associações e de muitos voluntários.

É verdade que tem havido excessos verbais por parte de algumas pessoas, mas não é menos verdade que todos têm o direito à indignação, sobretudo os que dão o que podem e às vezes mais do que podem para salvar animais.

Incompreensível é a atitude de afronta e o desrespeito por parte de quem está a falar em nome de uma entidade oficial face a comentários sensatos de quem abraçou a causa animal mas que espera sempre mais de quem tem por obrigação fazer mais do que tem feito. A pessoa (ou pessoas?) em questão não é digna de estar a trabalhar num serviço público por não ser capaz de ouvir e ter compreensão para com quem apresenta pontos de vista diferentes dos seus e por colocar em causa uma entidade e as pessoas que neste momento são seus legítimos representantes e que apesar de tudo querem fazer melhor.

Sobre a quantidade de animais abandonados, sobretudo de cães e gatos, um pouco por todo o lado e nos vários canis, não temos números mas é tal que é incompreensível em pleno século XXI.

Esta situação não é nada diferente da que se verificava no início do século XX e que levou à criação, por Alice Moderno, da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e da que existia em 1972, que foi denunciada pela comunicação social de São Miguel, sobretudo pelo Correio dos Açores, no dia 11 de março, nestes termos: “Há, todavia, seres humanos com piores sentimentos do que o mais pobre e humilde rafeiro e assim se compreende o abandono a que, muitas vezes, depois de um período de entusiasmo e de encantamento, votam os tristes animais, matando-os à fome ou atirando-os à rua, sacudidos a ponta pé ou a cabo de vassoura, num testemunho de 121

desumanidade e vilania incapaz de se albergar por detrĂĄs de uma submissa e dura coleiraâ&#x20AC;?.

(Correio dos AĂ§ores, 31023, 30 de agosto de 2016, p.16)

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Notas zoófilas (58)

ABATE ZERO Depois de inaugurado, a 27 de abril de 2007, e de ter sido licenciado como Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ponta Delgada, o Canil Municipal de Ponta Delgada, segundo um dos seus responsáveis irá comemorar os 10 anos de existência com a implementação de uma política de abate zero.

Embora ache que o que se tem feito, ou melhor a política que tem sido seguida até aqui, na esmagadora maioria dos canis de todo o país, não deve ser orgulho para ninguém, não havendo, portanto, razões para comemorar seja o que for, considero que os amigos dos animais devem, por um lado aplaudir a medida que vai ser implementada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, que vai ser pioneira nos Açores e uma das primeiras a nível nacional e, por outro lado, contribuir na medida das suas possibilidades para que aquela meritória intenção se torne uma realidade que orgulhe toda a região.

Mas, conhecendo a irresponsabilidade que grassa pela ilha, o modo desumano como são tratados os animais e a distância muito longa que muitas vezes separa as intenções dos atos, a medida anunciada só terá sucesso se for precedida e acompanhada de outras que façam com que os animais, sobretudo cães e gatos, em vez de irem parar ao canil sejam abandonados nas ruas, nos caminhos, nos miradouros, nos caixotes de lixo, etc.

Que medidas devem ser essas?

Entre outras, as seguintes:

- Tornar efetivos a identificação e registo obrigatórios; - Implementar uma continuada educação do público em vez de recorrer a campanhas pontuais como foi a “Campanha Alice Moderno”; - Reforçar as campanhas de esterilização; - Estabelecer parcerias com as associações legalmente constituídas e criar mecanismos que incentivem a colaboração das dezenas de voluntários com os serviços oficiais; 123

- Punir, sem dรณ nem piedade, todos os prevaricadores.

(Correio dos Aรงores, 31030, 6 de setembro de 2016, p.12)

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Notas zoófilas (59)

A TRAÇÃO ANIMAL NO SÉCULO XIX

Durante séculos, algumas pessoas e associações lutaram contra o abuso de que eram vítimas os animais usados para puxar carroças, muitas vezes famintos e doentes.

Entre nós, a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais fundada, entre outros, por Alice Moderno e Maria Evelina de Sousa, dedicou os primeiros anos da sua existência a procurar melhores condições para sobretudo bois e cavalos, quer alertando as autoridades para os maus tratos de que eram vítimas, quer combatendo o uso da aguilhada, quer propondo a melhoria dos caminhos por onde passavam os veículos de tração animal.

Hoje, apesar da evolução dos meios de transporte, os animais continuam a ser usados para transporte de cargas, muitas vezes superiores às suas forças, pelo que algumas organizações continuam o combate pela sua libertação da exploração e maus-tratos.

Outras entidades, entendem que os animais não-humanos não devem ser objeto de posse nem de propriedade pelo que, por princípio, recusam o seu uso para qualquer fim, como é o caso da tração animal, circos, touradas, etc. No século XIX, a situação era um pouco diferente. Assim, se lermos “O Agricultor Micaelense”, de 1844, concluiremos que para além da questão dos caminhos também se defendia a construção de carros mais adequados. Assim, enquanto uns diziam que “carros d’outra qualidade…não podem resistir a caminhos tão maus; nem os bois tinham forças par os puxar por uns pisos tão descompostos e bravios”, outros argumentavam “que é um errado pressuposto o cuidar-se, que não se haveriam melhor com os caminhos ruins os carros bons do que os maus”. A terminar, o autor do texto defende “que antes e primeiro de tudo, nós nos devemos arremessar aos carros e obriga-los por todo os modos, pela persuasão e pela força, a

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transformar-se e civilizar-se para interesse comum dos viandantes e transportes; e até para benefício dos bois, de seus condutores e de seus donos”.

(Correio dos Açores, 31036, 13 de setembro de 2016, p.16)

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Notas zoófilas (60)

THOMAZ HICKLING E A PROTEÇÃO ÁS AVES (I) Em texto anterior fiz referência à iniciativa da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense (SPAM) de combater os “pássaros daninhos”. Na altura, o Padre João José do Amaral divulgou, no jornal daquela organização “O Agricultor Micaelense”, dois textos de publicações estrangeiras contra aquela prática.

No mesmo jornal, também, se manifestou contra Thomaz Hickling que apresentou vários argumentos para justificar a sua opinião baseada em reflexões pessoais “corroboradas com autoridades não suspeitas”. Depois de afirmar que tinha “por indubitável que, em vez de deverem reputar-se “Praga” os habitantes do ar, a eles somos devedores da maior, e até da melhor parte de nossas colheitas”, Thomaz Hickling sintetiza as suas razões no texto seguinte: “Os pássaros, além da deliciosa harmonia dos seus gorjeios, em que desde a primavera até certo tempo nos enlevam, e mimoseiam, parecendo proclamarem as obras maravilhosas da criação, e a glória excelsa do Criador, ocasionando ao homem a elevação da sua alma à contemplação das cousas Divinas, alimpam os campos da inumerabilidade d’insetos, e vermes, que os infestam; compensando d’esta arte, e mui abundantemente, o insignificante mal, que produzem, o qual nunca é tanto como o que d’ outras causas é proveniente”.

O primeiro perito na matéria citado por Thomaz Hicking é o americano Jorge Emerson que refere que os pássaros são aliados do homem, nos seguintes termo: “Há muitas espécies de pássaros, cujo auxílio é indispensável à subsistência humana, e aos quais, por nossa ignorância, e perversidade, fazemos guerra, como se fossem nossos inimigos”.

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Outro autor norte-americano, cujo nome não é referido, depois de afirmar que “se não houvesse aves, que refreassem esses enxames d’insetos vorazes, que nos circundam, é crível que seria inabitável o nosso país”. (continua)

(Correio dos Açores, 31042, 20 de setembro de 2016, p.18)

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Notas zoófilas (61)

THOMAZ HICKLING E A PROTEÇÃO ÀS AVES (II) Neste texto, continuarei a apresentar as razões que levaram Thomaz Hickling a não estar de acordo com o combate aos chamados “pássaros daninhos”.

Depois de ter citado um autor norte-americano, Thomaz Hickling menciona o agrónomo Bernardino de Saint Pierre que depois de referir que os insetos daninhos podem arruinar os grãos e os frutos e as próprias pessoas acrescenta que “os pássaros dos bosques são suficientes para limpar os campos, contanto que se proíba os passarinheiros apanhá-los”

Thomaz Hickling na segunda parte do seu texto, apresenta, por ordem decrescente as dez principais causas dos prejuízos agrícolas, na ilha de São Miguel, que são as seguintes: 1- O Homem, que corta e arranca e não replanta; 2- A alforra; 3- A seca; 4- As chuvas; 5- Os ventos; 6- O rocio; 7- Os bichos (insetos); 8- Os ratos; 9- A ignorância, considerada dez vezes mais prejudicial do que os pássaros; 10- Os pássaros. Thomaz Hickling, não negando os danos causados pelos pássaros, não admite “a impropriedade d’eleger um mal maior para evitar um menor” e acrescenta que não conhece nenhum meio tão eficaz como os pássaros “para a extinção de bichos e insetos”.

Por último, Thomaz Hickling lançou o seguinte desafio, que terá caído em saco roto:

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“Á vista de todo o sobredito, quisera eu que se convocassem de dez até vinte lavradores de todos os pontos da ilha perante uma Comissão formada d’alguns Senhores Membros da Associação Agrícola Micaelense, para responderem separadamente, e sem uns ouvirem os outros, aos dez quesitos apontados, insistindo-se com especialidade no décimo, e exigindo d’eles que declarem em suas consciências, se entendem que o mal produzido pelos pássaros é ou não extenuado por alguma utilidade. Por este modo ou será confirmada a Sentença contra os pássaros, ou serão absolvidos, poupando-se tanto trabalho e tantas despesas.”

(Correio dos Açores, 31048, 27 de setembro de 2016, p.18)

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Notas Zoófilas (62)

NO DIA DO ANIMAL “É bendita a propaganda que se faça a favor dos animais; e é bendita, porque significa Bondade, porque sobretudo tende a minorar o sofrimento dos maiores amigos do homem” (Alice Moderno) Hoje, 4 de Outubro, celebra-se, uma vez mais, o Dia Mundial do Animal que, de acordo com algumas fontes, terá sido declarado em 1929, num Congresso de Proteção Animal realizado na Áustria. A escolha do dia está relacionada com a data da morte de São Francisco de Assis, 4 de Outubro de 1226, que em sua vida amou e protegeu os animais, tendo chegado a comprar aves engaioladas apenas com o objetivo de as soltar e de as ver de novo em liberdade. Nos Açores, quando se comemora o Dia do Animal não se pode esquecer todos os que ao longo da sua vida tudo fizeram para que os animais tivessem uma vida mais digna. Entre estas pessoas, destaca-se a figura de Alice Moderno, uma das fundadoras e grande dinamizadora da SMPA- Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, de 1914 a 1946. A maioria das associações e das pessoas que se dedicam à causa animal têm com o seu ativismo um duplo objetivo, defender os animais e educar os humanos. Este desiderato, que não é recente, é bem evidenciado no extrato seguinte, publicado no Zoophilo em 1877: “(…) minorar as sevecias inuteis contra os animaes prestadios, melhorar as condições da sua, forçadamente curta e precaria existência entre nós, seus senhores naturaes, e em summa, e principalmente, por meio do irracional civilisar o homem; essa é a nossa questão; a isso tendem os nossos esforsos (…) levantar o seu nível moral”.

Apesar do Dia do Animal já ser comemorado há cerca de 90 anos e da (pretensa) evolução das mentalidades, hoje os militantes da causa animal continuam a ser vítimas da incompreensão por parte de um sector da sociedade, que por vezes nada faz para que tanto pessoas como animais tenham uma vida mais digna.

O principal argumento usado por alguns políticos, aos mais diversos níveis, para humilhar os defensores dos animais e para menosprezar a causa é o de sempre, isto é 131

considerar que há sempre outra causa que merece ser defendida e que é prioritária. Darlhes-ia o benefício da dúvida se eles não fossem os principais responsáveis pelas dificuldades e injustiças de que são vítimas os humanos, para além de também serem corresponsáveis pela falta de civismo e de educação.

Uma resposta a estes ataques já foi dada, em 1909, pela SPAP-Sociedade Protetora dos Animais do Porto que respondeu da seguinte forma: “a proteção contra os maus tratos dos animais não humanos não prejudica a prática da caridade, antes educa para a bem exercer”. Não sei em que sentido a SPAP usou a palavra caridade, mas apenas concordo com ele se for o que é atribuído por Agostinho da Silva que escreveu: “tempo virá de caridade, entendendo-se caridade não como aquele suplemento de humilhação que se leva aos que caíram na luta, mas como amor irrestrito que, embora consciente dos defeitos do amado, o ama sem pensar em saldo positivo ou negativo”.

(Correio dos Açores, 31047, 4 de outubro de 2016, p.13)

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Notas Zoófilas (63)

As PRIMEIRAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÂO DOS ANIMAIS A primeira associação criada em Portugal com o fim de defender da malvadez humana “os pobres seres, zoologicamente a nós inferiores” terá sido criada por “um conjunto de cidadãos portugueses e ingleses”, em Lisboa, no ano de 1875, com a designação de “Sociedade Protetora dos Animais”.

Três anos mais tarde, em 1878, surgiu na cidade do Porto uma associação congénere com a denominação de Sociedade Protetora dos Animais do Porto (SPAP), a qual durante alguns anos foi dirigida por um açoriano.

De acordo com Alice Moderno, a Sociedade Protetora dos Animais do Porto, presidida pelo micaelense Dr. José Nunes da Ponte, em 1913, que realizava um trabalho, “que tanto honra e levanta o nível moral da cidade onde se expande e progride”, devia servir de incentivo e exemplo aos micaelenses que dois anos antes haviam tomado nas suas mãos a criação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.

No ano referido, a SPAP disponha de uma receita de 1505 escudos, na moeda portuguesa, ou sejam 1881 escudos na moeda insulana, o que lhe permitia “proteger eficazmente os animais, mantendo fontenários, distribuindo prémios, custeando um posto veterinário, tendo empregados remunerados, escritório com telefone, que prontamente comunica com todos os pontos da cidade, etc. etc.”

Nos Açores, embora a ideia da criação de uma associação de proteção dos animais seja mais antiga e as primeiras reuniões tenham ocorrido em 1908, a primeira organização que se formou foi a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (SMPA), com estatutos elaborados tendo por base os da Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa.

Legalizada a SMPA, a 13 de Setembro de 1911, foram seus fundadores: Caetano Moniz de Vasconcelos (governador civil), Alfredo da Câmara, Amâncio Rocha, Augusto da Silva Moreira, Fernando de Alcântara, Francisco Soares Silva, José Inácio de Sousa, 133

Joviano Lopes, Manuel Botelho de Sousa, Manuel Resende Carreiro, Marquês de Jácome Correia, Miguel de Sousa Alvim, Alice Moderno e Maria Evelina de Sousa. No ano em que foram aprovados os estatutos da SMPA, surgiu na ilha Terceira, com o fim de “proteger dos maus tratos todos os animais não considerados daninhos… e animar o exercício da caridade para com os animais, estabelecendo para isso prémios e recompensas sempre que permitam os recursos da sociedade”, a SPAAH - Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo. (Correio dos Açores, 31052, 11 de outubro de 2016, p.16)

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Notas Zoófilas (64)

GOYA E A TAUROMAQUIA Muito recentemente adquiri a publicação “A Vida e a Arte de Goya”, inserida na publicação quinzenal “Iniciação – Cadernos de Informação Cultural”, editada, em 1943, pelo Professor Agostinho da Silva.

Francisco José de Goya y Lucientes (1746 - 1828) foi um pintor e gravador espanhol que, segundo Agostinho da Silva, embora mantendo relações com gente da corte não perdeu a independência e o “gosto de livre crítica”, continuando a ser um “homem do povo do nascimento à morte”. Nos últimos anos da sua vida, “apesar da velhice e da doença, a sua capacidade de trabalho não diminui” tendo gravado “os Provérbios e a Tauromaquia”

Talvez pelo simples facto de ter obras sobre a tauromaquia, Goya foi, durante muitos anos, considerado um defensor das touradas, tendo sido um dos grandes vultos da cultura citado pelos adeptos das mesmas em defesa da sua continuação. A título de exemplo, ainda em 2010, Ignacio Gonzalez, vice presidente da Comunidade de Madrid socorria-se do “interesse de grandes artistas pelo espetáculo taurino”, entre eles Goya, para anunciar que o seu governo iria declarar as touradas como “bem de interesse cultural”.

Através de uma leitura mais recente da obra de Goya, os especialistas chegaram à conclusão de que ao contrário de ser defensor das touradas aquele terá sido um crítico da violência tauromáquica.

José Manuel Matilla, conservador do Museu do Prado, referindo-se a uma exposição sobre Goya que esteve patente naquele museu escreveu:

"A crítica romântica apresenta um Goya taurino, que inclusive na juventude chegou a tourear, mas essas gravuras são uma grande crítica à tauromaquia, especialmente pela enorme violência para toureiros e cavalos. A série termina 135

com a morte de Pepe Hillo na Praça de Madrid, o mais famoso toureiro, que levou à proibição de touradas. Para Goya, as touradas não são ações heroicas, mas sim o medo e o terror, a morte, a violência e a irracionalidade”. Segundo Sabela Rodríguez Álvarez, aquando da inauguração da referida exposição o escultor, Juan Bordes, destacou “quatro pinturas batizadas como Los toros de Burdeos, que mostram “o touro como o único inocente”, frente aos rostos do público e dos toureiros, que são representados de forma "monstruosa", como a personificação de "quem quer se alimentar de sangue”.

(Correio dos Açores, 31058,18 de outubro de 2016, p. 14)

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Notas zoófilas (65)

FERNÃO BOTTO MACHADO E A ABOLIÇÃO DAS TOURADAS

Fernão Botto Machado foi um solicitador e jornalista que, embora autodidata, possuía uma vasta cultura, tendo nascido, em Gouveia, em 1865 e falecido, em 1924, em Lisboa. Foi um ativo militante político na área socialista e republicana e participou nas ações que conduziram à implantação da República. Depois da implantação da República foi eleito deputado à Assembleia Constituinte de 1911, tendo-se destacado como orador e autor de diversas propostas legislativas, com destaque para uma proposta de Constituição da República. A proposta de Constituição da República de Botto Machado apresenta no Título VII intitulado “Altruísmo e solidariedade social” um conjunto de medidas conducentes à proteção dos mais fracos, nomeadamente das classes trabalhadoras, e inclui o artigo 127º com o seguinte teor: A República Portuguesa empenhará todos os seus esforços para extinguir as touradas. No seu discurso proferido na Assembleia Constituinte, mais tarde editado em livro, Botto Machado referiu-se às touradas nos seguintes termos: “Esse cruel e perigoso sport só é defendido nos nossos dias, ou por interesses de exploração ou por aficionados del redondel, mas sem fundamentos que o justifiquem e sem sequer razões que o desculpem.” Em relação ao (pretenso) carácter benemérito de algumas touradas, Botto Machado denunciou-o veementemente nos seguintes termos: “A sua caridade, fria, egoísta, incerta e desigual, visto que era só para os seus adeptos; belo luxo, porque lhes dava ensejo para ostentações caras; hipócrita, porque visava criar anjos de caridade com asas de pau e coração de pedra... a sua caridade, em regra, procurava receitas imundas, ou à custa da tortura e da agonia de animais 137

nobres e bons como os bois, e lindos, amorosos e elegantes como os pombos, ou à custa do suor do povo que caía nas armadilhas, e do sangue e da vida de picadores que morriam nas arenas, como no caso trágico do cavaleiro Fernando de Oliveira.” (Correio dos Açores, 31064, 25 de outubro de 2016, p.7)

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Notas zoófilas (66)

FERNÃO BOTTO MACHADO E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS No texto anterior, fizemos referência à proposta de Fernão Botto Machado, solicitador e jornalista, deputado da Assembleia Nacional Constituinte, em 1911, para acabar com as touradas em Portugal. Antes de fazer menção ao que fez Botto Machado pela causa animal, quero que fique bem presente que ele não era um “maluquinho” que apenas se preocupava com os animais e ignorava o resto. Com efeito, entre outras, ele tomou iniciativas relativamente à duração da jornada de trabalho e lutou pela emancipação da mulher. Na sessão da Assembleia Nacional Constituinte, de 20 de julho de 1911, Botto Machado apresentou “um projeto de lei fixando em oito horas por dia o trabalho normal do operariado”. Através do conteúdo da conferência “A queda do monstro. Pela emancipação da mulher. Pela liberdade de consciência” proferida, em 1910, segundo Carlos Bobone, fica-se a saber que “a elevação do papel social da mulher depende, inteiramente, da sua conversão aos valores laicos, da sua transformação num agente do progresso liberal, da sua adaptação a um mundo sem igrejas, sem confessores, sem a sujeição das consciências aos ditames clericais”. No que diz respeito à questão animal, Botto Machado foi porta-voz no parlamento das associações de proteção dos animais, tanto de Lisboa como do Porto. No que toca a esta última, Fernão Botto Machado apresentou, a 1 de agosto de 1911, um projeto de lei com vista à punição dos “maus tratos exercidos contra os animais, sempre que resultem da ação direta e violenta da parte dos delinquentes, quando tenham por fim produzir nos animais sofrimentos que a necessidade absoluta não justifique”. A 4 de Agosto do mesmo ano, Botto Machado apresentou na referida Assembleia Legislativa um texto da responsabilidade da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa, onde esta associação “solicita a Vossa [deputados] atenção, para o referido 139

projeto de lei, rogando-vos que não lhe recuseis nem demoreis a vossa aprovação, ficando certos de que com ela não só prestam um belo serviço à causa da civilização, como praticais um nobilíssimo ato de verdadeira justiça, a qual, como sabeis, não restringe nem exclui, sendo por igual devida a todos os auxiliares do homem”.

(Correio dos Açores, 31070, 1 de novembro de 2016., p. 16)

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Notas zoófilas (67)

TURISMO E DEFESA DOS ANIMAIS

Um relatório elaborado na sequência de uma investigação realizada pela Unidade de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre da Universidade de Oxford (WildCRU) revelou que 550.000 animais silvestres sofrem devido a atrações turísticas irresponsáveis. No mesmo relatório é revelado que a maioria das pessoas desconhece que os animais são tratados com crueldade, mas que, ao tomar consciência do facto, decidem não mais visitar os locais onde os maus tratos são praticadas. O relatório mencionado apresenta o que de pior e o que de melhor se faz na indústria do entretenimento e mapeia “as soluções para desenvolver uma indústria de turismo amiga dos animais, destacando o papel crítico do TripAdvisor”. O TripAdvisor, que é a maior rede de avaliações turísticas online, disponível em cerca de 50 países e em cerca de 30 idiomas diferentes, por sua vez, no passado dia 11 de outubro, anunciou que vai deixar de vender bilhetes para experiências turísticas em que os viajantes entrem em contato físico com animais selvagens e espécies ameaçadas que estejam em cativeiro. No que diz respeito às touradas, tal como outros “desportos de sangue”, a referida empresa reafirmou que são um dos negócios que vão manter-se fora da sua listagem de ofertas. Para o próximo ano, a empresa comprometeu-se com o lançamento de diversas ações que se traduzirão na implementação de mudanças na sua política de venda de bilhetes para atrações com animais e no lançamento de um novo portal educacional com vista a “ajudar a informar os viajantes sobre os padrões de cuidado e proteção de espécies de animais selvagens, ameaçadas e em cativeiro no setor do turismo, sobre a interação destes animais com os turistas e o seu impacto na conservação da vida selvagem”.

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Terminamos, saudando a posição da TripAdvisor e condenado todos os que nos Açores ainda não perceberam que o bem-estar animal e os direitos dos animais devem ser respeitados se queremos criar riqueza e distribuí-la equitativamente pelos seus habitantes. (Correio dos Açores, 31075, 8 de novembro de 2016, p.16)

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Notas zoófilas (68)

ALGUÉM PENSOU NAS CRIANÇAS? Nos últimos dias do mês passado, a comunicação social e as redes sociais divulgaram notícias sobre o que uns chamam controlo e outra matança de gaivotas por parte de uma entidade oficial. Também foram referidos a morte de alguns cães presumivelmente associada à morte das mesmas e de um milhafre.

Não querendo aprofundar este tema, tal é minha indignação no momento em que escrevo, vou apenas fazer uma breve referência ao assunto e dar a conhecer o que se passava no passado já longínquo. Assim, entre outros possíveis exemplos, mencionarei o referido por Alice Moderno, em 1911, e uma opinião datada de 1952.

Sobre o ocorrido apenas queria mencionar que o combate à presença de gaivotas deve ser feito primeiramente fora do aterro sanitário, tomando medidas para que o seu número não cresça. Para isso é preciso não disponibilizar alimento, acabando com as pequenas lixeiras e vazadouros a céu aberto e isto só se consegue se uma parte da população deixar de ser “porca”. Tal só é possível com uma educação a sério e não com campanhas para inglês ver e, por último ou ao mesmo tempo, com castigos exemplares para todos os prevaricadores.

Evitando os depósitos de matéria orgânica, o número de gaivotas diminuiria e as entidades poderiam muito bem, como já se faz por este mundo mais civilizado, optar por estratégias de “sacrifico zero” de controlo de aves. Há cento e cinco anos, Alice Moderno denunciou, no seu jornal “A Folha”, o uso da estricnina para eliminar cães, nas ruas de Ponta Delgada. Alice Moderno, para além de condenar aquele “bárbaro procedimento”, também, censurava o procedimento dos diretores de farmácias que vendiam o veneno a “criaturas anónimas e inconscientes – que outras não podem ser as que tão cruelmente procedem contra animais inofensivos – habilitando-as assim a, inclusivamente, atentarem contra a vida humana…”

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Há sessenta e quatro anos, o senhor Manuel Pereira Duarte, delegado da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, nos Ginetes, denunciou, no Correio dos Açores, num texto intitulado “Em defesa das crianças e também … dos pobres animais”, o facto de na sua freguesia “os facínoras” terem assassinado “algumas dezenas de cães e gatos”, usando para tal “estricnina ou sais deste alcaloide” colocados em “cabeças fritas de chicharro”.

(Correio dos Açores, 31081 de 15 de novembro de 2016 p.16)

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Notas zoófilas (69)

SANTO ANTÃO PROTETOR DOS ANIMAIS Nasci e vivi os primeiros anos da minha vida na Ribeira Seca de Vila Franca do Campo, terra de pequenos camponeses, camponeses assalariados e pequenos criadores de gado bovino.

Sendo uma localidade sem igreja, a única ermida existente na altura era a de São João e encontrava-se em ruínas, as festividades religiosas eram as da sede da freguesia, São Miguel, e, portanto, as da Igreja Matriz de São Miguel Arcanjo.

Na localidade propriamente dita havia um império do Espírito Santo, antes existia dois tal como agora, e a participação na procissão de São Miguel, através de três “santos”, Santa Catarina, Nossa Senhora do Egipto e Santo Antão.

Em criança, embora não fosse muito amigo de festas, participava nas procissões do Espírito Santo e também cheguei a acompanhar Santo Antão, pois o meu avô materno era lavrador e aquele Santo durante muitos anos esteve à guarda da senhora Leopoldina Pacheco e desde então até hoje continua sob a responsabilidade de um membro da família Pacheco.

De acordo com várias fontes consultadas Santo Antão foi um monge egípcio que viveu por volta de 251-356, tendo morrido com 105 anos de idade. Santo Antão, primeiro foi venerado como protetor contra a peste e doenças contagiosas, depois como protetor dos porcos e mais tarde de todos os animais domésticos.

Hoje, na localidade onde nasci, a boa tradição de celebrar o dia 17 de janeiro, com arraial e com a tradicional fogueira, desapareceu, restando a ornamentação do quarto pelas festas de São Miguel.

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Se fosse devoto de um santo, seria de Santo Antão, pelas memórias de infância e por ser o protetor de seres humanos e de animais que dizem irracionais.

(Correio dos Açores 31086 de 22 de novembro de 2016, p.13)

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Notas zoófilas (70)

SANTO ANTÃO E O PORQUINHO No último texto, fizemos referência a Santo Antão, santo protetor não só de humanos mas de todos os animais. Hoje, vamos tentar responder a uma questão que se coloca a quem vê a sua imagem que está associada à de um porquinho.

Sobre o assunto, conhecemos duas versões que apresentaremos de seguida.

Para alguns autores, Santo Antão era venerado como protetor contra a peste e doenças contagiosas. Em sua memória foi criada uma congregação religiosa que criou hospitais com o objetivo de cuidar as doenças referidas e como forma de arranjar dinheiro para a subsistência dos hospitais, os religiosos criavam porcos que andavam nas ruas das cidades e que eram alimentados pelas pessoas.

Uma outra explicação foi publicada no Almanaque de S. António e transcrita no jornal Estrela Oriental de 7 de setembro de 1901.

Abaixo, transcrevemos um longo extrato que explica por que razão a imagem de Santo Antão é representada acompanhada de um porco: “Foi o Santo em certo dia chamado por um rei, para que lhe curasse uma filha que emudecera repentinamente. Foi, com efeito, o Santo Anacoreta, e restituiu-lhe a fala; e quando ia a retirar-se, sentiu que lhe puxavam pelo hábito e o seguravam. Era uma porca (salvo seja …) que conduzia consigo um leitãozinho atacado de umas convulsões malignas, e que, com demonstrações de grande aflição, como que lhe rogava o curasse. O santo assim o fez; e daí em diante, sempre o animalzinho o acompanhou”.

(Correio dos Açores, 31092, 29 de novembro de 2016, p. 13)

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Notas Zoófilas (71)

ENTRE TOIROS E GURUS Só agora tive a oportunidade de ler a obra de ficção “Entre toiros e gurus”, da autoria de João Nobre de Carvalho, editada em 2013.

O autor, João Nobre de Carvalho, que nasceu em Goa, em 1940, onde contatou com as religiões orientais, chegou ao posto de Contra-Almirante, tendo servido em várias regiões de Portugal Continental, nas ex-colónias portuguesas e nos Açores. De acordo com a Drª Isabel Nobre Santos, prefaciadora da obra, o livro tem “uma influência oriental, nomeadamente budista”, apresentando “uma história que prende o leitor, uma investigação profunda das tradições nacionais, um estudo apaixonado das vias da sabedoria que poderiam dar ensejo a que alguém transmutasse os caminhos da tradição em “caminhos de compaixão”.

Embora partes do livro sejam de difícil leitura para quem não está habituado a diversos conceitos usados nas “filosofias” orientais, como é o meu caso, recomendo a sua leitura pois o autor procura “incentivar os jovens a transcenderem os filtros culturais adquiridos através dos genes e da forma como foram educados, segundo os quais observam a vida, de modo a conhecerem-se melhor a si mesmos, olhando de forma mais isenta a realidade do mundo circundante”. Com a sua publicação o autor, também, pretendeu dar um contributo para a construção de um mundo melhor para os humanos e para os animais, acabando com o sofrimento destes, nomeadamente nas touradas.

O livro descreve o percurso de um jovem nascido numa família ligada à agricultura e à criação de touros de lide que ao fazer um trabalho escolar sobre os direitos dos animais se apercebe do sofrimento daqueles e ao contatar com uma colega, por quem se apaixona, inicia um percurso de descoberta das mais diversas fontes da sabedoria oriental, como a Teosofia, o Budismo e o Induísmo.

(Correio dos Açores, 31097, 6 de dezembro de 2016, p. 20)

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Notas Zoófilas (72)

Os PRIMEIROS PASSOS DA SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS DE ANGRA DO HEROÍSMO Hoje, com a desburocratização de alguns serviços em muito pouco tempo é possível criar e legalizar uma associação de qualquer tipo. No passado, tal não acontecia e há mesmo associações que depois de pensadas só viram a luz do dia mais de uma dezena de anos depois.

Em texto anterior, fizemos referência à criação, em 1911, da SPAAH - Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo com o fim de “proteger dos maus tratos todos os animais não considerados daninhos… e animar o exercício da caridade para com os animais, estabelecendo para isso prémios e recompensas sempre que permitam os recursos da sociedade”.

Não sabemos, com segurança, quando terá surgido a intenção da sua criação nem de quem terá partido a ideia. Contudo, através de uma nota publicada no jornal vilafranquense “O Autonómico”, a 30 de maio de 1908, fica-se a conhecer que três anos antes da criação da SPAAH a mesma já era aventada.

De acordo com a notícia publicada em primeira mão no jornal A União e assinada por Campos Jr., tratava-se “de reunir esforços para se conseguir n’esta cidade uma sociedade protetora d’animais, a fim de policiar as ruas da cidade e das freguesias e evitar a barbaridade que a cada passo se está vendo de maus tratos aos animais, serem atrelados outros velhos e lazarentos, e de míseros cães e carneiros andarem puxando carroças carregadas de lenha, água e muitas vezes de gente, que barbaramente os espanca por não poderem com tal carga levada a caminhadas longas”.

Pelo que se vê hoje por aí a sociedade pouco evoluiu e ao contrário do que se pensa as preocupações com o bem-estar animal e com os direitos dos animais não são moda recente. 149

O próximo texto será dedicado à SMPA- Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que terá surgido, pelo menos 15 anos depois de pensada.

(Correio dos Açores, 31102, 13 de dezembro de 2016, p. 16)

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Notas Zoófilas (73)

OS PRIMEIROS PASSOS DA SOCIEDADE MICAELENSE PROTETORA DOS ANIMAIS No último texto, fizemos referência à fundação da Sociedade Protetora de Animais de Angra do Heroísmo. Hoje, vamos divulgar alguns dados relativos à SMPA - Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que foi criada em 1911.

A ideia da sua criação não foi de Alice Moderno, uma das suas fundadoras e mais conhecida e dedicada dirigente. Segundo ela, a primeira pessoa a sugerir a formação de uma sociedade dedicada à proteção dos animais foi o advogado Dr. Henrique Ferreira de Paula Medeiros.

Quinze anos antes da criação da SMPA, num pequeno texto, não assinado, publicado no jornal O Preto no Branco, já se falava na necessidade da constituição de uma associação protetora dos animais e já se denunciava a horrível situação em que se encontravam os animais nos seguintes termos: “Alguém relembrou, há pouco, a criação, entre nós, duma sociedade destinada a proteger os pobres animaizinhos que nesta terra de brutos são tratados com uma desumanidade só admissível na Hottentocia.

E é possível que lá, nesse rincão do mundo selvagem, haja um poucochinho mais de caridade para com os irracionais que nesta decantada pérola que tanto arrota de civilizada, e todavia, tão pouco o parece a certos respeitos.”

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Como de certeza, na altura tal como hoje, existiam vozes que menosprezavam quem abraçava a causa animal, o autor recorda que “proteger os animais é beneficiar a condição humana, naturalmente inclinada ao mal e à guerra viva”. O texto termina “aplaudindo a criação da sociedade em projeto” e fazendo um apelo para que alguém tome a iniciativa.

(Correio dos Açores, 31108 de 20 de dezembro de 2016, p. 8)

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Notas zoófilas (74)

JOHN AUDUBON E AS AVES John Audubon, o mais ilustre e conhecido ilustrador de história natural do século XIX, nasceu em 1785, Santo Domingo, hoje Haiti, e faleceu em 1851, em Nova Yorque.

Aquando da celebração do seu 159º aniversário, o jornal Correio dos Açores publicou um texto sobre a sua vida e obra, onde a dado passo se pode ler que Audubon “foi um profundo observador e intérprete da vida dos animais, pertencendo-lhe algumas das melhores gravuras de aves até hoje pintadas por qualquer artista”. Para a elaboração das suas obras, a mais famosa dos quais foi “Aves da América”, Audubon recorreu a métodos que hoje não seriam aceites, pois no seu trabalho de campo munia-se “de papel e material de desenho, mas também de uma espingarda que usava para matar as aves que pretendia ilustrar”. Como “atenuante” do seu comportamento refira-se que não existia na altura a consciência ecológica tal como a que existe hoje e Audubon não tinha os recursos tecnológicos agora existentes que permitem observar com pormenor as mais diversas espécies.

Apesar do mencionado, Audubon reconheceu as ameaças à vida selvagem, sobretudo às aves e aos seus habitats, de tal modo que tal facto foi reconhecido, estando o seu nome ligado às Sociedades Audubon que já em 1944 possuíam, nos Estados Unidos da América, “milhares de sócios de todas as idades” e que têm “como objetivo principal a restauração e conservação das espécies características na América”.

Antes da formação da Sociedade Nacional Audubon, foram dados vários passos, sendo o primeiro a organização, em 1896, por parte de Harriet Hememway e de Mina Hall, de uma série de reuniões que tiveram por objetivo convencer as senhoras da alta sociedade para deixarem de usar guarda-sóis com penas de aves.

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Na sequência desta campanha contra a matança, por parte da indústria dos guarda-sóis, de milhões de aves aquáticas formou-se a Sociedade Audubon de Massachusetts.

(Correio dos Açores, 31113, 27 de dezembro de 2016, p.16)

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Notas Zoófilas (75)

ANIMALISTAS TÊM RAZÃO PARA CANTAR VITÓRIA? No passado dia 22 de dezembro, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma alteração ao Código Civil, através da qual os animais deixam de ser coisas e passam a possuir um estatuto jurídico próprio onde é reconhecida a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

Para quem, ainda hoje, considera que os animais não têm direitos por não terem deveres e que a sociedade deverá fazer uso deles como se de pedras se tratassem, não há qualquer dúvida que devagarinho, pelo menos a nível legislativo, Portugal está a evoluir demasiado depressa.

Enquanto nos Açores não se conhece de qualquer reação ao que foi aprovado na Assembleia da República, a nível do Continente foram várias as vozes que se fizeram ouvir, a esmagadora maioria a regozijar-se com a referida alteração. O deputado do PSD, Cristóvão Norte, considerou o facto como “um passo civilizacional importante para a nossa comunidade” pois “consagra que os animais não sejam coisas e que o seu estatuto jurídico compreenda a sua singularidade, um terceiro género, como se diz em direito.” Para o deputado do PAN, André Silva, a alteração verificada não é mais do que “uma primeira vitória e um tónico para que a legislação animal continue a evoluir”. A associação “Animal”, embora satisfeita com a aprovação mencionada, considera que em vez da palavra sensível deveria figurar a palavra senciente e explica a razão: “… Poderão dizer 'mas é só uma palavra', e nós respondemos 'mais do que uma palavra, é um conceito da máxima importância'. Por exemplo, as plantas também são dotadas de sensibilidade, contudo, não são dotadas de senciência. Os animais

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são e é aí que traçamos a linha; na capacidade de experienciar conscientemente dor, sofrimento, prazer, etc., não sendo apenas meros recetáculos de sensações”.

Não menosprezamos o pequeno passo que foi dado, mas não temos grandes razões para ficarmos eufóricos. Os maus tratos vão continuar, os touros e cavalos vão continuar a ser torturados nas touradas, os canis de abate não vão deixar de abater animais saudáveis e a maioria dos responsáveis vai continuar a fingir que dá importância ao bem-estar animal e a respeitar os direitos dos animais.

(Correio dos Açores, 31119, de 3 de janeiro de 2017, p.13)

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Notas zoófilas (76)

PASTOUREAU E OS ANIMAIS CÉLEBRES O historiador Michel Pastoureau, nascido em 1947, é professor na Sorbonne, sendo conhecido em todo o mundo pelas suas obras sobre os mais diversos temas, com destaque para a heráldica. A sua obra foi reconhecida fora do seu país, tendo recebido um doutoramento, em 1996, pela Universidade de Lausana pelo seu radical contributo para diversas disciplinas. Em 2001, Pastoureau escreveu um pequeno livro intitulado “Os animais célebres”, editado, em português, em 2005, pela editora brasileira Martins Fontes. Na sua obra, fez referência a quarenta animais, alguns que existiram realmente, outros referidos na Bíblia, na literatura ou na mitologia, etc., tendo destacado para cada um deles “tudo o que o estudo das relações entre o homem e o animal pode trazer para a história social, econômica, religiosa, cultural e simbólica”.

No seu livro, Pastoureau faz referência a dois santos, Santo Eustáquio e Santo Huberto, que curiosamente são os patronos dos caçadores.

Segundo ele a igreja, por muito tempo, foi inimiga de toda a forma de caça, considerando, a do veado um mal menor.

A propósito de santos e veados, podemos ler o seguinte: “O santo é quase sempre a antítese do caçador nos relatos e sistemas de valores medievais, mas a hagiografia mostra que ao perseguir o veado, o caçador pode tornar-se santo”. Foi o caso de Santo Eustáquio e de Santo Huberto.

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O primeiro foi celebrado no dia 20 de setembro de cada ano até que foi removido do calendário litúrgico, em 1969, pelo papa Paulo VI e o segundo é comemorado, cada vez menos, no dia 3 de Novembro, não sendo referido pelos calendários publicados nos Açores, como o “Almanaque Camponez” ou o “Almanaque Açoriano”.

(Correio dos Açores, 31125, 10 de janeiro de 2017, p.10)

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Notas zoófilas (77)

CHEQUE VETERINÁRIO Com o objetivo de promover a saúde e bem-estar animal e consequentemente a saúde pública, bem como para prevenir o abandono e os maus tratos animais, a Câmara Municipal da Ribeira Grande vai implementar este ano o cheque veterinário.

De acordo com o regulamento aprovado pela Assembleia Municipal, ao abrigo de um protocolo entre a autarquia e clinicas de atendimento médico veterinário, as famílias carenciadas do concelho da Ribeira Grande detentoras de cães e gatos terão acesso gratuito a consultas e tratamentos médicos veterinários que incluirão, entre outros, vacinações, desparasitações e esterilizações.

Sobre esta iniciativa, nada temos a opor e consideramos que se houver uma divulgação adequada e um forte envolvimento das juntas de freguesia, das associações, grupos informais de animalistas e escolas a mesma poderá ser útil no combate ao abandono de animais e sequente abate nos canis.

Se, pelo contrário, não houver qualquer participação ativa da chamada sociedade civil estaremos em presença de mais uma boa intensão que é bonita no papel mas sem quaisquer resultados práticos.

Para que a iniciativa, que não é original, mas que não é por isso que deixa de ser meritória, traga os resultados que pretendem os promotores, seria importante conhecer os resultados do projeto com o mesmo nome que foi aplicado no continente e que foi possível através de um protocolo assinado entre algumas Juntas de Freguesia e a Ordem dos Médicos Veterinários.

Desconhecemos o balanço efetuado pelos promotores do cheque veterinário no continente, se o houve, mas de acordo com alguns grupos animalistas os resultados terão ficado aquém do esperado, pois em muitos casos a situação económica e social das

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pessoas que poderiam beneficiar do mesmo era tão grave que nem meios e muitas vezes força de vontade tinham para ultrapassarem a burocracia e se deslocarem às clinicas com os seus animais.

(Correio dos Açores, 31131 de 17 de janeiro de 2017, p. 16)

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Notas zoófilas (78)

SOBRE O ESPECISMO É consensualmente aceite que o termo especismo foi criado, em 1970, pelo psicólogo inglês Richard Ryder, sendo hoje cada vez mais usado, nomeadamente por autores que escrevem sobre direitos dos animais, pelos diversos grupos animalistas e por associações que defendem o regime alimentar vegetariano e pelas organizações veganas. O especismo que é “uma discriminação baseada na espécie” (Jucirene Silva) ou “a “discriminação ou exploração de certas espécies animais pelos seres humanos, baseada na presunção da superioridade da Humanidade” (Oxford English Dictionary), conduz, segundo Marc Bekoff, a que os seres humanos não só ignorem o bem-estar animal, “como é biologia de má qualidade”.

O mesmo Marc Bekoff, no livro Manifesto dos Animais, acrescentou o seguinte: “Uma vez que declaramos ser especiais, fechamos as portas às suas vidas. Fechamos os nossos sentidos e os nossos corações às suas dores e recusamos ouvir as preces para serem respeitados por quem são, em vez de transformados naquilo que queremos que sejam, para justificar a nossa estreita visão antropocêntrica do mundo.”

Hoje, apesar de continuarem a existir pessoas que cuidam muito bem do seu animal de estimação mas que continuam a frequentar ou a subsidiar espetáculos onde bovinos são torturados até à morte na arena ou, após horas de sofrimento, no matadouro, estamos longe dos tempos em que viveu René Descartes que defendia que os animais eram como máquinas que não experimentavam qualquer tipo de emoção.

Atualmente cresce o movimento que combate a visão especista e reclama um mundo melhor para todos os seres vivos, sendo importante mencionar que “o antiespecismo e a sua prática de luta pela libertação animal, não só se preocupa com a população não 161

humana mas pretende também “arrombar a gramática da exploração e o sentimento de superioridade pretensamente humano que permite dominar outras raças, géneros, etnias, espécies e minorias de todos os tipos” (A Batalha, jan-fev de 2012).

(Correio dos Açores, 31137, 24 de janeiro de 2017, p. 17)

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Notas zoófilas (79)

“A REPÚBLICA”, UM JORNAL MICAELENSE DEFENSOR DOS ANIMAIS A 14 de abril de 1911 começou a ser publicado, em Ponta Delgada, o jornal “A República” que teve, entre outros como redator principal Miguel Sousa Alvim. O seu último número foi publicado no dia 4 de Abril de 1920.

Pelas suas páginas passaram vários temas, como o combate à monarquia e ao clericalismo, a defesa dos ideais republicanos e da educação, descurada pelo regímen anterior. “A República”, também, não se esqueceu da defesa dos animais, tendo desempenhado um papel ativo na criação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais. No que diz respeito à proteção animal, “A República” no dia 5 de novembro de 1911, publicou, entre outos, um texto intitulado “Justiça para os animais”, onde foram transcritas dez regras divulgadas pela Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa, que se podem sintetizar em duas: “Não faças a outrem o que não desejarias que te fizessem em igualdade de circunstâncias; e não procures alicerce para a tua superioridade nas injustiças contra quem quer que seja, porque a verdadeira justiça não diferença nem exclui”.

Dada a atualidade de algumas das regras, quase cento e seis anos depois, abaixo transcrevo três: - “O animal sustenta-se como tu, ele sofre a fome, a sede e o frio, sendo também como tu sensível à dor e à fadiga, como ao prazer e à alegria. Evita-lhe todo o sofrimento, pois, como o procuras evitar a ti próprio.

- Foge dos espetáculos onde se pratiquem barbaridades contra os animais; e trabalha para a sua supressão, por qualquer meio ao teu alcance, na certeza de

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que assim prestas um bom serviço ao teu país, que tanto mais se há-de impor ao respeito estranho, quanto mais civilizado se patentear.

- Procura e promove o bem-estar de todos os seres da criação, lembrando-te de que o homem não deve ser o tirano dos seus iguais nem o algoz dos inferiores, mas o seu dirigente, o seu protetor.”

(Correio dos Açores, 31143, 31 de janeiro de 2017, p. 16)

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Notas Zoófilas (80)

OS PRIMEIROS REPÚBLICA”

PASSOS

SMPA

“A

De acordo com algumas fontes foram sócios fundadores da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais as seguintes pessoas: Caetano Moniz de Vasconcelos (governador civil), Alfredo da Câmara, Amâncio Rocha, Augusto da Silva Moreira, Fernando de Alcântara, Francisco Soares Silva, José Inácio de Sousa, Joviano Lopes, Manuel Botelho de Sousa, Manuel Resende Carreiro, Marquês de Jácome Correia, Miguel de Sousa Alvim, Alice Moderno e Maria Evelina de Sousa.

Algumas das pessoas mencionadas estiveram ligadas ao jornalismo, destacando-se Manuel Resende Carreio que foi diretor do Diário dos Açores, Alice Moderno que foi diretora do jornal “A Folha”, Maria Evelina de Sousa que foi diretora da “Revista Pedagógica”, Miguel Soares Silva que foi diretor do jornal “Vida Nova”, Alfredo da Câmara que foi administrador do jornal “O Repórter” e Miguel de Sousa Alvim que para além de ter fundado o semanário “Interesse Público”, foi redator do Diário dos Açores e d’ “A República”. “A República” foi um dos órgãos da comunicação social micaelense que se regozijou com a criação da SMPA – Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, tendo-se disponibilizado para colaborar, fazendo tudo o que estivesse ao seu alcance para que a iniciativa do jornal “A Folha”, da “Revista Pedagógica” e do “Diário dos Açores” fosse bem-sucedida.

De acordo com um texto publicado no seu nº 13, de 19 de abril de 1911, sobre o assunto pode-se ler o seguinte: “Demais Ponta Delgada devia já ter, entre as suas instituições, uma [associação] com esta índole. Tem sido um descuido a bem dizer imperdoável, porque não há razões que se oponham à sua realização.

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Muito ao contrário d’isto, cada vez se torna mais necessária a criação de uma Sociedade Protetora de Animais nesta cidade, porque os seus esforços, de mãos dadas com a ação policial, podem atuar poderosamente sobre a índole, por vezes pouco humana, de uma grande parte do nosso público no seu trato com os animais”.

(Correio dos Açores, 31149, 7 de fevereiro de 2017, p.14)

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Notas Zoófilas (81)

JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO E A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE LISBOA Quando se fizer a história do movimento associativo animalista nos Açores, não pode ficar esquecida a existência na ilha de São Miguel, no início da década de noventa do século passado, de uma delegação da SPA-Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa, fundada a 28 de novembro de 1875.

A Sociedade Protetora dos Animais, criada pelo conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891), é uma instituição privada de utilidade pública, sem fins lucrativos que tem por objetivo a “missão civilizadora e benemérita de melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais”

José Silvestre Ribeiro, tal como a esmagadora maioria das pessoas que se dedicam à causa animal, para além da sua participação política e o seu trabalho de relevo como historiador, dedicou-se a várias causas, tendo uma atividade cívica digna de registo. A título de exemplo, destacamos a fundação do Montepio Geral e ter sido responsável pela edição da revista da Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses.

José Silvestre Ribeiro foi, também, sócio honorário da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, associação fundada em Ponta Delgada com o objetivo de promover a agricultura e que editou o jornal “O Agricultor Micaelense”. Aquando da segunda Caída da Praia, crise sísmica “de origem tectónica, devida ao afundamento do graben das Lajes”, em 1841, José Silvestre Ribeiro destacou-se na ajuda às vítimas e no processo de reconstrução da Praia da Vitória, tendo, na qualidade de Governador Civil, organizado uma Comissão de Socorros.

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José Silvestre Ribeiro também se destacou, em 1846 e 1847, no combate à fome que assolou a Madeira, causada por uma praga agrícola que afetou os batatais. Por sua iniciativa, como Governador Civil do Funchal, criou a 10 de março de 1847, “o então denominado Asilo de Mendicidade do Funchal, com o objetivo de recolher todos os indivíduos (homens, mulheres e crianças) encontrados a mendigar pelas ruas”.

(Correio dos Açores, 3115, 14 de fevereiro de 2017, p.14)

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Notas Zoófilas (82)

SÃO MIGUEL JÁ TEVE UMA DELEGAÇÃO DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE LISBOA

No último texto divulgamos uma pouco da participação cívica do conselheiro José Silvestre Ribeiro, o fundador da SPA-Sociedade Protetora dos Animais criada, em Lisboa, a 28 de novembro de 1875. Tendo por objetivo “melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais” a SPA usa, de acordo com os seus estatutos, entre outros, os seguintes meios: implementação de “todo o tipo de atividades de caridade para com os animais”, intervenção junto das autoridades para a “adoção de todas as medidas que visem impedir e reprimir tudo quanto represente crueldade para com os animais” e a criação e manutenção de serviços de assistência permanente aos animais”.

De acordo com notícia publicada no Açoriano Oriental, no final de 1993, a Delegação da SPA “veio substituir a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que nos últimos anos praticamente não funcionou”. Através do contato com um dos sócios que transitou da SMPA, fundada por Alice Moderno, para a Delegação da SPA e de informação publicada na comunicação social uma das razões para a não adesão de alguns deles à “nova” associação foi o valor das quotas que passaram de 200$00 anuais para 1500$00 no primeiro ano e 1000$00, nos seguintes.

Tendo à frente dos seus destinos João Gago da Câmara, a Delegação da SPA, que chegou a possuir uma sede e uma funcionária a tempo inteiro, conseguiu logo nos primeiros tempos de atividade alargar o prazo dado aos donos para provar que os animais lhes pertenciam, de três para quinze dias, possibilitando assim aumentar o número dos que se safavam da morte certa.

De acordo com uma reportagem publicada no Açoriano Oriental, no dia 11 de dezembro de 1993, a Delegação da SPA também pretendia acabar com a chacina de animais 169

causada essencialmente pela insensibilidade de muitos donos e implementar uma “campanha de sensibilização com o objetivo, por um lado, de fazer com que todas as pessoas declarem e paguem na Câmara Municipal da sua localidade a taxa legal e, por outro, para que exista uma maior consciência das responsabilidades inerentes à posse de um animal”

Hoje, apesar do esforço de muitos cidadãos e das organizações animalistas, o número de animais registados nas juntas de freguesia é diminuto e não deverá ser muito maior a responsabilidade dos humanos para com os animais, quer sejam os chamados de companhia ou quaisquer outros.

(Correio dos Açores, 31161, 21 de fevereiro de 2017, p. 14)

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Notas zoológicas (83)

TOM REAGAN E OS DIREITOS DOS ANIMAIS No passado dia 17 de fevereiro, morreu o filósofo norte-americano Tom Reagan que é considerado o fundador do atual movimento dos direitos dos animais.

Tom Reagan, que nasceu em Pittsburgh, a 28 de novembro de 1938, antes de se reformar foi professor de Filosofia na Universidade da Carolina do Norte. Como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, na referida instituição de ensino superior existe uma biblioteca a que foi dado o seu nome: Arquivo Tom Reagan de Direitos dos Animais.

Tal como aconteceu com várias pessoas, a leitura de Gandhi fez com que Tom Reagan despertasse para a participação cívica, tendo feito parte do movimento contra a Guerra do Vietname e se tornado um ativista pelos direitos animais, depois de ter investigado muito sobre os direitos humanos. Um dos livros mais conhecidos da sua obra muito vasta é “Jaulas Vazias” que, segundo Sónia T. Filipe, é dedicado a todos os que “questionam a liberdade humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-estar”. Ainda segundo a autora referida, Tom Reagan defende a abertura “das jaulas nas quais animais de todas as espécies se encontram aprisionados para exploração humana, porque, por mais que o disfarcem em discursos humanitários, os produtores de animais confinados jamais alcançam oferecer realmente aos animais o bem-estar próprio de sua espécie. Não é em jaulas que os animais podem encontrar conforto e viver de acordo com sua natureza”.

Tom Reagan interrogado sobre se a humanidade estaria pronta para aceitar que os animais tenham os mesmos direitos dos seres humanos deu a seguinte resposta: 171

“Eu nunca diria que outros animais têm todos os mesmos direitos que os humanos. Pegue direitos como voto, casar e divorciar, praticar religião de escolha própria ou ter acesso a educação de qualidade. Creio que todos os humanos têm esses direitos, mas outros animais não possuem nenhum deles. “Os direitos que dividimos com eles são básicos. Direito à vida, liberdade e integridade corporal são três deles. Ainda mais fundamental é nosso direito a ser tratado com respeito, o que significa que nossos bens mais importantes (nossa vida, liberdade e integridade corporal) nunca devem ser sacrificados em nome do benefício de outros. Esses são direitos centrais para o movimento de defesa dos direitos dos animais.”

(Correio dos Açores, 31167, 28 de fevereiro de 2017, p. 8)

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Notas Zoófilas (84)

DIREITO (DO) ANIMAL No texto anterior, fizemos uma breve apresentação de Tom Reagan, filósofo americano falecido no passado dia 17 de fevereiro, que é considerado como um dos pioneiros da teoria sobre direitos dos animais. Hoje, faremos a divulgação de um livro intitulado “Direito (do) Animal”, coordenado por Maria Luísa Duarte e Carla Amado Gomes, editado pelas Edições Almedina, S.A..

O livro, que apresenta uma compilação dos estudos produzidos no I Curso do Direito (do) Animal, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico - políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem a particularidade de conter dois trabalhos realizados por alunos e, tal como os restantes da Coleção onde está integrado, constitui um importante instrumento de divulgação científica que, segundo o coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público do instituto referido, deverá ser partilhado com o grande público, da especialidade e não só.

Para o leitor interessado, apresentamos em seguida a listagem dos textos publicados que felizmente não se circunscrevem aos animais de companhia que, apesar de maltratados, são, por vezes, os únicos que têm algum “reconhecimento” por parte da maioria das pessoas: Os espetáculos e outras formas de exibição de animais; Direito da União Europeia e proteção do bem-estar animal; O regime da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção; Animais experimentais: uma barbárie necessária? Aspetos forenses de aplicação da nova legislação – articulação das entidades envolvidas na produção de prova em juízo; Criação de animais de companhia; O papel da ciência na ascensão do Direito Animal e no reconhecimento de direitos aos animais – uma perspetiva comparatista; Direito da União Europeia e estatuto jurídico dos animais: uma grande ilusão?; A Convenção de Bona sobre a Conservação das espécies migradoras pertencentes à Fauna Selvagem (CMS); Personalidade jurídica e direitos para quais animais?; Uma nova perspetiva dos “velhos” contratos de compra e venda de animais: a relevância da genética e animais experimentais? Só o rato de computador?

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O livro termina com uma listagem, tanto de Ă˘mbito nacional, como internacional, de diplomas relativos a animais.

(Correio dos AĂ§ores, 31173, 7 de marĂ§o de 2016, p. 16)

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Notas Zoófilas (85)

PRESO DEFENDIDO COM RECURSO A LEI DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS

Em 1935, ocorreu no Brasil uma revolta comunista que foi chefiada pelo oficial do exército brasileiro Luís Carlos Prestes, cuja “biografia poética” foi parcialmente escrita pelo escritor Jorge Amado, no seu livro “O Cavaleiro da Esperança”.

A revolta fracassou e Luís Carlos Prestes acabou por ser preso, tal como muitos dos organizadores da mesma, entre os quais a sua mulher Olga Benário Prestes que grávida foi entregue à Alemanha nazi, tendo tido uma filha na prisão, Anita Leocádia Prestes, antes de ter sido uma das 200 mulheres executadas numa câmara de gás, em 1942, na cidade de Bernburg.

Outro dos prisioneiros foi o alemão Arthur Ewert que foi amnistiado em 1945 e que acabou por morrer, em 1959, na antiga República Democrática Alemã, sem ter recuperado a razão. O advogado Sobral Pinto que era anticomunista, mas que acreditava que se deve “odiar o pecado e amar o pecador” ofereceu-se para defender tanto Prestes como Ewert, embora sabendo que “o comunismo nega Deus, afronta Deus”, mas compreendendo “que os comunistas façam isso por serem pecadores”.

Sobral Pinto foi bem-sucedido no seu trabalho, tendo conseguido que Prestes passasse a receber correspondência da família. No caso do comunista alemão, que fora, tal como muitos outros alvo de torturas diversas, Sobral Pinto socorreu-se de uma notícia que mencionava o caso de um cidadão que havia sido condenado a prisão por ter morto um cavalo por espancamento. Segundo, Fernado Morais, autor do livro “Olga - a vida de Olga Benário Prestes” que é a principal fonte usada neste texto, o mencionado advogado “recorreu a um artigo da Lei de Proteção dos Animais para tentar salvar a vida de Ewert. A lei dizia que “todos os animais existentes no país são tutelados do Estado” – e

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já que a lei dos homens era insuficiente para impedir o flagelo do alemão, pelo menos que fosse protegido como um animal para que as torturas cessassem”.

(Correio dos Açores, 31179, 14 de março de 2017, p. 14)

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Notas Zoófilas (86)

UM PARQUE ZOOLÓGICO QUE CONDENA A POVOAÇÃO AO OSTRACISMO

Nos primeiros dias de fevereiro, foi divulgado um "Livro Negro do Parque Zoológico da Povoação" e um manifesto assinado por cerca de 100 pessoas propondo o encerramento daquele espaço que estará aberto há alguns anos apesar de desrespeitar a legislação em vigor.

Para os autores dos documentos mencionados, o parque zoológico tal como está ou com a remodelação anunciada, para além de não passar de uma prisão para os animais, não beneficia a economia local e, pelo contrário, é motivo para afastamento de visitantes ao centro da vila.

Para além dos relatos presentes, no livro citado, de cidadãos, sobretudo de outros países, que descrevem as más condições existentes para os animais, recebemos e divulgamos o depoimento de uma sócia de uma conhecida Agência de Viagens que afirmou ser "chocante" e "uma verdadeira vergonha… tratar animais dessa maneira", e acrescentou o seguinte: "Quando tenho grupos de turistas prefiro não parar no centro de Povoação para não mostrar uma vergonha e um crime …. A Camara devia fechar o espaço".

Sobre o referido parque no início deste ano circularam notícias que referem a morte, numa mesma semana, de dois macacos, um babuíno e um macaco-verde, sem que até hoje os responsáveis pelo espaço, indagados por uma associação local, tenham dado uma explicação para tal.

Termino, referindo que não se compreende que um espaço que não respeita a legislação, nomeadamente o Decreto-Lei nº 59/2003, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 104/2012, de 16 de maio, continue aberto ao público, contribuindo para dar uma má imagem de um concelho que possui um património natural único no mundo, a freguesia das Furnas com todas as suas manifestações de vulcanismo e com os seus jardins

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botânicos e já possuiu uma rede de trilhos pedestres que metia inveja aos restantes concelhos da ilha.

Ao contrário do que propalam os autarcas a atração pelo centro da Vila não se fará só pelas fofas e muito menos pela remodelação do Parque Zoológico.

Ponham a imaginação a funcionar!

(Correio dos Açores, 31185, 21 de março de 2017, p. 13)

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Notas zoófilas (87)

O JORNAL “ESTRELA ORIENTAL” E AS AVES

No início do século passado, o jornal “Estrela Oriental” por várias vezes publicou textos onde alguém abordava a importância das aves para a agricultura e como forma de algumas pessoas passarem os seus tempos livres.

Num texto publicado a 28 de abril de 1900, o autor refere-se ao importante papel de combate às pragas de algumas aves que devem ser acarinhadas pelos agricultores. Entre as espécies mencionadas, destacamos o mocho e as corujas que “além dos ratos que destroem, devoram numerosos insetos noturnos e crepusculares”, o melro que “limpa os jardins das lesmas e caracóis”, a toutinegra que “caça no ar as moscas e mosquitos, e limpa as árvores de pulgões” e as alvéolas que, “em número de vinte”, “limpam em um dia uma colheita de todo o gorgulho”. O texto termina com um apelo à proteção das aves que são seres “salvadores das nossas colheitas e, ao mesmo tempo, os infatigáveis cantadores dos jardins, dos campos e das florestas”.

Noutro texto, de 7 de abril de 1901, o jornal relata a história de M. Pol, um reformado que se entretinha com as aves existentes num jardim de Paris.

De acordo com a notícia, o senhor Pol que atribuía um nome a algumas aves de acordo com as suas características, para passar o seu tempo, dava-lhes alimento e estas, sem qualquer receio, iam comer às suas mãos. Este segundo texto termina apelando aos leitores para compararem “o divertimento de M. Pol com o dos caçadores de pássaros à rede, que os atraem para lhes roubar a vida!”

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Hoje, ainda há muitas pessoas que se dedicam às aves e é grande o número de pessoas que têm como passatempo a observação de aves, sendo os Açores um destino muito procurado para observação não só da avifauna nativa, mas também de aves marinhas e migradoras.

(Correio dos Açores, 31191, 28 de março de 2017, p.16)

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Notas zoófilas (88)

JAULAS VAZIAS

Manter uma colaboração semanal no Correio dos Açores nem sempre é tarefa fácil mas, com mais ou menos sacrifício, tenho feito o possível por não falhar o compromisso assumido.

Se nem sempre o que escrevo é do agrado de alguns leitores, o certo é que tal facto não me inibe de manifestar a minha opinião ou de dar a conhecer a opinião ou parte da biografia de personalidades ou vultos da sociedade açoriana, quer concorde ou não com o que fizeram, quer esteja de acordo ou não com as ideologias que seguiram.

Mas, se há quem mude de lado da rua para não me cumprimentar, há quem me incentive a continuar a escrever, mesmo não concordando na íntegra com os conteúdos e há, também, quem me ajude, dando pistas para algumas pesquisas que iniciei. Mais recentemente aconteceu o que não esperava, isto é, após a publicação de um texto sobre o filósofo americano Tom Reagan, recebi, a título de oferta, o livro “Empty Cages. Facing the Challenge of Animal Rights”, vindo dos Estados Unidos da América.

Como até agora não tive a oportunidade de ler o livro, que possui uma versão em português, editada no Brasil com o título “Jaulas Vazias - Encarando o Desafio dos Direitos Animais”, deixo aos leitores interessados em aprofundar o tema a opinião de Sónia Filipe, professora, escritora e filósofa brasileira, doutorada em filosofia moral e teoria política pela Universidade de Konstanz, Alemanha, sobre o mesmo: “A experiência política de luta em defesa dos direitos animais e os argumentos éticos que a sustentam nas três décadas mais recentes da história euro-americana podem ser conhecidos em sua coerência e clareza de propósitos no livro Empty Cages, do filósofo moral norte-americano Tom Regan. Publicado em 2005 pela Rowman & Littlefield, o livro foi dedicado pelo autor a indivíduos de quaisquer partes do planeta que questionam a liberdade humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos 181

que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-estar”

Sobre o livro referido Jane Goodall, primatóloga, etóloga e antropóloga inglesa, escreveu que a sua leitura pode não transformar uma pessoa em defensora dos direitos dos animais, pelo menos de imediato, mas poderá levar à compreensão e à simpatia pelo movimento.

(Correio dos Açores, 31197, 4 de abril de 2017, p.14)

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Notas zoófilas (89)

DE ILÍDIO PASCOAIS

SARDOEIRA

TEIXEIRA

Através da pesquisa sobre a vida e a obra do Dr. Ilídio Sardoeira, um dos grandes vultos da cultura nacional que foi professor do Liceu Antero de Quental, fiquei a saber que o mesmo foi um dos principais divulgadores da obra de Teixeira de Pascoais, escritor português que chegou a ser sugerido para Prémio Nobel da Literatura, mas que não teve o reconhecimento que merecia a nível nacional.

Sobre a mentira, Teixeira de Pascoais escreveu: A mentira reina sobre o mundo! Quase todos os homens são súbditos desta omnipotente Majestade. Derrubá-la do trono; arrancar-lhe das mãos o ceptro ensanguentado, é a obra bendita que o Povo, virgem de corpo e alma, vai realizando dia a dia, sob a direção dos grandes mestres-de-obras, que se chamam Jesus, Buda, Pascal, Spartacus, Voltaire, Rousseau, Hugo, Zola, Tolstoi, Reclus, Bakounine, etc. etc. ... “

Alice Moderno incluiu Teixeira de Pascoais entre os poetas zoófilos, tendo divulgado no Correio dos Açores de 25 de agosto de 1935, o seguinte soneto:

BUDA

Seguindo Buda, um dia, o seu caminho, Sob os raios do Sol que o penetravam, Quando avistou, deitado, um cão velhinho, Com chagas, onde vermes pululavam.

E dele se abeirou; e com carinho, Limpou-lhe as chagas podres que cheiravam Tão mal! Livrando assim o pobrezinho, Mendigo cão, dos vermes que o matavam.

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Mas, preocupado, continuou andando… E lembrou-se dos vermes que, ficando Sem nenhum alimento, iam morrer

E voltou ao pé deles; e um pedaço De carne ali cortara do seu braço E abençoando-os, deu-lhes de comer.

(Correio dos Açores, 31203, 11 de abril de 2017, p.14)

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Notas zoófilas (90)

A TERCEIRA MORTE DE ALICE MODERNO Se é verdade que ninguém sozinho consegue alterar seja o que for, também é verdade que há pessoas que pelo seu empenho e capacidade de liderança são capazes fazer com que outros se motivem para agir em prol de ideais sejam eles quais forem.

Alice Moderno foi uma das pessoas que, para além de apoiar os seus semelhantes mais desfavorecidos, dedicou grande parte da sua vida à causa animal, através da sua dedicação à Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, de que foi uma das fundadoras e sua presidente durante décadas.

A professora doutora Conceição Vilhena, aquando do incêndio que deflagrou na Universidade dos Açores, em 1989, e destruiu o seu espólio, escreveu uma pequena nota, no Correio dos Açores, intitulada “Alice Moderno morreu pela segunda vez”, onde afirmou: “Alice Moderno morreu hoje, pela segunda vez. Uma grande mulher: forte, inteligente, culta, trabalhadora, bondosa. Que a casa do Gaiato de S. Miguel, comprada com o seu dinheiro, a não esqueça. Que todos aqueles que condenam a crueldade para com os animais, continuem a sua obra a favor dos mais fracos. Que todas as mulheres lhe prestem homenagem, conservando-a bem viva na sua memória.”

A terceira morte de Alice Moderno, esta a ocorrer todos os dias. Hoje a casa do Gaiato, nas Capelas já deu lugar a outro projeto, o Hospital Alice Moderno também já desapareceu e durante muito tempo não serviu para os fins destinados por Alice Moderno no seu testamento, a Assembleia Legislativa Regional depois de lhe prestar homenagem aprovou uma lei que, por um lado reconhece que o abate dos animais nos canis não é o método adequado para o seu controlo, mas, por outro lado, adia a entrada em vigor para 2022.

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Penso que este prazo dilatado não faz qualquer sentido se as entidades governamentais e as autarquias começassem a trabalhar a sério em campanhas de sensibilização e de esterilização de animais ditos de companhia.

Além disso, uma Região que apregoa ser pioneira na implementação de várias medidas não pode alegar que não é possível acabar com os abates sistemáticos quando a nível nacional aqueles serão proibidos definitivamente a partir de 2018.

(Correio dos Açores, 31208, 18 de abril de 2017, p.17)

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Notas zoófilas (91)

CÃES ACORRENTADOS

A presença de cães acorrentados nos Açores, muitas vezes sem abrigo adequado e sem água permanente, é uma das razões que origina mais denúncias, às diversas organizações animalistas, sobretudo por parte de quem nos visita.

Entre as razões mais apontadas para que a prática referida se mantenha estão o evitar que o animal fuja, impedir que o mesmo suje o quintal ou a casa, estrague as plantas ou a roupa que está no estendal. Além destas, a mais comum será para o animal servir de guarda a um determinado espaço ou bem, como é o caso das ordenhas.

A situação ideal será deixar de haver animais acorrentados todo o dia, o que não deixa de ser cruel, e aqueles passarem a viver num espaço o mais amplo possível confinado por uma vedação.

Sobre cães acorrentados, a AVATMA- Associação de Veterinários Abolicionistas da Tauromaquia e do Maltrato Animal elaborou, recentemente, um relatório intitulado “Tener un perro encadenado durante todo el día es una forma de crueldade”.

No relatório mencionado, os autores referem um conjunto de danos físicos e psíquicos.

Dos inúmeros problemas físicos referidos no relatório, destacamos, a título de exemplo, várias feridas que resultam da tração constante do pescoço, originando lesões por vezes muito profundas nas vértebras cervicais e nas costas. A exposição prolongada às intempéries a que muitos estão sujeitos são, também, causa de reumatismo e osteoporose.

Depois de afirmar que é raro um cão acorrentado receber tratamento adequado, pois muitas das vezes tal está associado a falta de água, a uma alimentação desadequada, e sujeito a temperaturas extremas, o relatório afirma que naquelas condições “o cão fica

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entediado, sofrerá de ansiedade e muitos desenvolvem comportamentos compulsivos que acabam por dar origem a frustração e agressividade.

Teófilo Braga (Correio dos Açores, 31214, 25 de abril de 2017, p.14)

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Notas zoófilas (92)

Alguns aspetos da Lei 8/2017 No passado dia 1 de maio entrou em vigor o novo Estatuto Jurídico dos Animais que resultou de projetos de lei apresentados na Assembleia da República pelo Partido Socialista, pelo PAN- Pessoas- Animais- Natureza, pelo Partido Social Democrata e pelo Bloco de Esquerda.

Saudada pela generalidade das associações de defesa dos animais, a Lei 8/2007, de 3 de março, estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica.

Embora seja louvável os pequenos avanços, mesmo quando simbólicos e não extensivos a todos os animais, achamos que os principais beneficiados serão os animais de companhia, enquanto os restantes continuarão a ser discriminados e abrangidos por legislação que permite que continuem a ser torturados e mortos apenas para gozo de alguns que se dizem humanos, como acontece nas touradas e outros “espetáculos”, onde bovinos e cavalos são as principais vítimas.

Por falta de espaço, não iremos divulgar todas as alterações introduzidas pela lei referidas, pelo que apenas damos a conhecer algumas.

No que diz respeito à propriedade dos animais, o proprietário “deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação, reprodução, detenção e proteção dos animais e à salvaguarda de espécies em risco, sempre que exigíveis”. No âmbito do bem-estar animal o proprietário é obrigado a garantir “a água e alimentação de acordo com as necessidades da espécie em questão” e “acesso a cuidados médico-veterinários sempre que justificado, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação previstas na lei”.

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O direito de propriedade de um animal, exclui “a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte”

Para além do mencionado, a agressão a um animal obriga à indemnização do seu proprietário ou de quem o tenha socorrido e quem roubar um animal poderá ser punido com pena de prisão ate três anos ou a multa.

(Correio dos Açores, 31219 de 3 de maio de 2017, p.17)

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Notas zoófilas (93)

A PROPÓSITO DE BURROS

De vez em quando, minha tia Zélia Soares que tem 87 anos pergunta se me recordo de meu avô, Manuel Soares, que morava na rua do Jogo, na Ribeira Seca de Vila Franca do Campo, ter uma burra.

A burra referida pernoitava no rés-do-chão da casa até que uma doença que atingiu vários membros da família levou a que, por conselho médico, meu avô a retirasse de lá.

À semelhança de meu avô outras pessoas na localidade, também, usaram burros para transporte de cargas, nomeadamente canados de leite, lenha para os fornos ou sacas de milho para os moinhos.

Se bem me lembro, lá na rua possuíam burros o senhor Ernesto que era dono meia dúzia de cabeças de gado e que para reforçar o seu orçamento familiar também se dedicava ao comércio de alguns produtos agrícolas, tendo ficado com a alcunha de “Ernesto das mónicas” por as (nêsperas) ter vendido e o senhor José Cabral que foi o último moleiro da Ribeira Seca, cuja moagem elétrica foi musealizada e encontra-se aberta ao público.

Para além das pessoas já mencionadas, também me recordo de terem possuído burros, na Ribeira Seca, três outros moleiros: José Estevão, Manuel Verdadeiro e Ângelo Verdadeiro.

O senhor José Estevão, que foi último moleiro que usou um moinho movido pela água da ribeira que atravessa a localidade, era um grande conhecedor da história de Portugal, tal como foi transmitida pelo Estado Novo.

Manuel Verdadeiro, irmão de minha avó Maria Verdadeiro, primeiro teve um moinho de água, localizado nos Moinhos, hoje em ruínas, e depois um movido a eletricidade, localizado na rua Nova, também possuía uma burra que depois foi herdada, tal como o moinho, pelo seu filho Ângelo que morou na rua da Cruz. 191

Este meu primo Ângelo era o que se pode chamar um doente pelo futebol, mais propriamente pelo Sport Lisboa e Benfica. Assim, sobretudo às segundas-feiras, sempre que o “glorioso” ganhava os jogos no dia anterior, quando ele ia buscar mais milho para moer, para além de muitos vivas ao Benfica que ia distribuindo pelas ruas, a burra apresentava-se bem aperaltada e com as unhas pintadas de vermelho.

(Correio dos Açores, 31224, 9 de maio de 2017, p.17)

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Notas zoófilas (94)

BURROS: VÍTIMAS E VINGADORES Numa altura em que muito se fala na defesa das tradições, algumas anacrónicas e outras bárbaras, tinha pensado escrever sobre burros que foram durante séculos preciosos auxiliares dos humanos nas suas tarefas agrícolas e no transporte de bens, mas fui surpreendido por uma recente reportagem do Correio dos Açores que refere o verdadeiro “massacre” daqueles animais na ilha de São Miguel. Primeiro, uma referência a uma “tradição” que despareceu e que consistia na lavagem de burros e cavalos na Pontinha, em São Roque. Sobre o assunto, no Correio dos Açores, do dia 26 de abril de 1972, podemos ler: “… parece-nos ser chegada a altura de ir acabando com certos costumes, algo pitorescos mas de duvidosa higiene”. O autor do texto apelou às autoridades competentes para a proibição de “tais práticas numa zona prioritária de arranque turístico a dois passos das mais frequentadas praias de São Miguel”.

A morte de 19 burros e o roubo de dois, criados por gosto, na Rocha das Feteiras, nos últimos cincos anos deve merecer de todas as pessoas o máximo repúdio e os energúmenos deverão ser rigorosamente castigados, sem apelo nem agravo.

A propósito da malvadez humana, termino este texto, dando a conhecer o caso de um burro que fez justiça pelas próprias mãos (neste caso boca).

Segundo o Correio dos Açores de 27 de agosto de 1924, em Angra do Heroísmo um rapaz foi mordido por um burro que era vítima de maus tratos.

Abaixo, deixo um extrato da notícia: “… o Lourenço, assustado, aflito, vendo o perigo que corria, atirou-se do burro para fora, caindo estatelado no meio do chão.

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O burro - que lhe tinha raiva por ele o tourear e lhe bater – estacou e avançou logo sobre o pobre Lourenço, que não teve tempo de fugir, e, pegando-lhe com a boca no braço direito, abanou frenética e violentamente todo o corpo do infeliz rapaz, moendo e despedaçando-lhe o músculo do braço e produzindo-lhe várias contusões, sobretudo na cara e cabeça que ficaram em maus estado.”

Infeliz rapaz, pobre do burro.

(Correio dos Açores, 31230, 16 de maio de 2017, p. 16)

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Notas zoófilas (95)

MARIA EVELINA DE SOUSA: DEFENSORA DOS ANIMAIS VAI SER HOMENAGEADA

Embora não dê grande importância as distinções conferidas a personalidades e instituições pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, pois, a par de pessoas que pela sua ação foram e constituem exemplo para os demais, há outras que pouco fizeram desinteressadamente para a sociedade onde vivem ou viveram.

De entre as pessoas já distinguidas, destaco a figura de Alice Moderno, que foi exemplo em várias áreas da atividade humana, com destaque para o movimento feminista e de defesa dos animais.

Com uma vida que se cruzou com a de Alice Moderno, Maria Evelina de Sousa (1 de janeiro de 1879 – 12 de fevereiro de 1946) foi uma distinta professora primária que foi pioneira na criação de uma biblioteca escolar, na Escola de Santa Clara e na introdução de novos métodos de ensino, como o Legográfico-Luazes e o de João de Deus.

Como jornalista, destaca-se a sua colaboração, entre 1904 e 1907, no jornal portuense dedicado aos interesses da instrução e do professorado “O Campeão Escolar” e a fundação, direção e redação da “Revista Pedagógica”, que se apresentava como órgão do professorado oficial açoriano e que, entre 1909 e 1915, esteve ao serviço da educação e dos professores, tendo uma distribuição a nível nacional.

Lutadora contra a desigualdade, Maria Evelina de Sousa, foi militante de várias associações defensoras da causa feminista, como a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, a Associação de Propaganda Feminista e a Associação Feminina de Propaganda Democrática.

No que diz respeito à defesa dos animais, para além da sua intervenção na imprensa, onde condenou os maus tratos, foi, ao longo da sua vida, com Alice Moderna uma das

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principais dinamizadoras e dirigentes da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, fundada em 1911.

A 5 de junho, Dia da Região, Maria Evelina de Sousa será agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

(Correio dos Açores, 31236 de 24 de maio de 2017, p. 14)

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Notas zoófilas (96)

A REVISTA PEDAGÓGICA E OS ANIMAIS Como escrevi no último texto desta série, no próximo dia 5 de junho, Dia da Região, Maria Evelina de Sousa será agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

O seu trabalho, em prol de uma sociedade açoriana melhor, até hoje não foi reconhecido e a sua obra ainda não mereceu o necessário estudo e a devida divulgação. De entre o que ela fez, destaco a fundação, direção e redação da “Revista Pedagógica”, que, entre 1909 e 1915, para além de estar ao serviço da educação e dos professores, prestou um grande contributo à cultura, à moral, à igualdade de género e à causa animal.

No seu combate pelo respeito aos animais, Maria Evelina de Sousa contou com diversas colaborações, algumas das quais de figuras prestigiadas a nível nacional, como Luís Leitão, que foi um grande defensor dos direitos da criança e dos animais, e José Fontana da Silveira, notável jornalista e escritor autor de inúmeros livros para crianças.

A Revista Pedagógica não se limitou à defesa dos animais ditos de companhia, publicou textos contra a caça, em defesa das aves e contra práticas cruéis, como as touradas. Sobre este assunto, transcrevo o poema “Na tourada”, da autoria de José Batista, publicado em abril de 1915.

Entra na arena o touro, furioso, Arremetendo contra o cavaleiro. Que, impávido, lhe crava, bem certeiro, Um ferro no cachaço musculoso.

Solta a fera um rígido doloroso, A que responde o redondel inteiro. N’uma salva de palmas ao toureiro, Vitoriando o feito valoroso. 197

D’um camarote chovem frescas flores, Arremessadas pela nívea mão De donzelas lindas como amores!... Tão lindas, sim, mas parecendo feias… Porque se apaga o brilho da paixão Em quem jubila com dores alheias.

(Correio dos Açores, 31241, 30 de maio de 2017, p.14)

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Notas zoófilas (97)

MARIA EVELINA DE SOUSA E A SOCIEDADE MICAELENSE PROTETORA DOS ANIMAIS Penso não estar errado ao afirmar que embora Maria Evelina de Sousa tenha abraçado várias causas a que terá tido mais importância em termos sociais foi a da educação, quer através da sua profissão de professora, quer através da direção da Revista Pedagógica.

A outra grande causa a que ela se dedicou foi a da proteção animal, através dos textos que publicou em vários periódicos, como a Revista Pedagógica ou o Correio dos Açores, e através do seu trabalho na SMPA- Sociedade Micaelense Protetora dos Animais de que foi uma das fundadoras, em 1911.

Maria Evelina de Sousa foi a autora dos estatutos da SMPA, tendo para a sua elaboração usado como “modelo os estatutos da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa”. Sobre as diligências para a criação da SMPA, Maria Evelina de Sousa lamentou, na Revista Pedagógica de 6 de outubro de 1910, o facto de ter suspendido os trabalhos para a sua concretização “por falta de coadjuvação da parte dos restantes membros da comissão”.

Depois de um período de alguma inatividade da SMPA, foi criada, em 1931, uma comissão que teve por missão a sua reorganização. Maria Evelina de Sousa foi um dos membros da comissão que desenvolveu esforços para a eleição de uma nova direção e para o estudo dos meios a usar para intensificar a proteção aos animais.

Para além de ter sido o braço direito (e o esquerdo) de Alice Moderno, em muitas ocasiões foi Maria Evelina de Sousa a porta-voz da SMPA, tendo também feito parte dos seus órgãos sociais. A título de exemplo, mencionamos a sua eleição para suplente da Presidente da Direção, nos anos de 1934 e 1935, e para tesoureira, no ano de 1936.

(Correio dos Açores, 31247, 7 de junho de 2017, p.13)

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Notas zoófilas (98)

RECLUS E OS ANIMAIS

O meu interesse em conhecer melhor as várias correntes da pedagogia e as várias publicações que ao longo dos tempos as divulgaram fez com que esteja a ler a “Revista Pedagógica”, criada e dirigida por Maria Evelina de Sousa, que se publicou no início do século passado. Através de um texto, de Luís Leitão, intitulado “Nós perante os animais”, publicado no número 298, de 24 de setembro de 1915, tomei conhecimento de alguns pensamentos do famoso geógrafo anarquista francês Jean Jacques Élisée Reclus (1830-1905) sobre os animais e o seu relacionamento com os humanos. De acordo com Luís Leitão, Reclus terá afirmado que “o homem recebeu da ave essa prenda inestimável que é a noção da beleza e mais ainda a da criação poética” e acrescentado: “ Como poderia ele esquecer a calhandra que se lança no espaço infinito soltando gritos de júbilo ou o rouxinol que durante as noites silenciosas enche o bosque com as modulações ardentes ou melancólicas do seu canto?” A leitura de um texto de Reclus intitulado “A grande família” merece uma reflexão, pois apesar dos progressos materiais alcançados pelas sociedades modernas, se queremos ser mais humanos devemos aprender com os bons exemplos do passado e das culturas que muitas vezes consideramos inferiores. Sobre este assunto Reclus escreveu: “Enquanto em relação aos animais, nós falamos hoje em dia de educação ou domesticação no sentido de escravidão, o primitivo pensava fraternalmente na associação. Ele viu nestes seres companheiros, e não servos, e de facto as criaturas – cães, pássaros, serpentes –, vinham de encontro a ele em caso de perigo comum, especialmente em tempos de tempestade ou inundação.”

Reclus, no texto referido, também se debruça sobre a domesticação dos animais, escrevendo que aquela “atesta também em muitos aspetos uma genuína deterioração moral, pois, longe de melhorar os animais, nós os enfeiamos, vilipendiamos e 200

corrompemos “ e acrescenta o seguinte: “Mesmo quando domesticaram os animais sob as melhores condições, eles diminuíram sua força de resistência à doença, sua capacidade de adaptação a novos meios, fazendo deles seres artificiais, incapazes de viver espontaneamente na natureza livre.”

(Correio dos Açores, 31252, 13 de junho de 2017, p.12)

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Notas zoófilas (99)

LUÍS LEITÃO, PESTALOZZI E OS ANIMAIS No texto de hoje, volto a recorrer à Revista Pedagógica, criada e dirigida por Maria Evelina de Sousa, no século passado, e a um dos colaboradores daquela publicação, Luís Leitão que no nº 241, de 28 de novembro de 1912, deu a conhecer aos leitores o texto “Animais e Crianças”.

No seu texto, Luís Leitão, depois de referir que em Siracusa um mestre-escola havia defendido que a melhor forma de “adoçar o caracter das crianças duras e grosseiras” seria através do “despertar nelas o apreço pelos animais”, afirmou o seguinte: “Que beleza não era para todos nós se cada professor primário destinasse uma hora de cada semana para falar com os seus discípulos em assuntos que os prendessem com os animais em geral”.

Esta sugestão de solicitar aos professores alguns minutos semanais para uma sensibilização para a defesa dos direitos dos animais foi uma das primeiras medidas da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais de Alice Moderno e de Maria Evelina de Sousa.

No texto que vimos referindo, Luis Leitão menciona o nome de Johann Heinrich Pestalozzi (1746 - 1827), um pedagogo e educador nascido na Suíça, que segundo alguns autores antecipou algumas conceções que surgiram mais tarde, no final do século XIX e inicio do século XX, com o Movimento da Escola Nova. Pestalozzi, que era “o mais alto espírito de quantos se têm dedicado a estudar a alma das crianças”, segundo Luís Leitão, defendeu “que era preciso desenvolver nas crianças, desde a idade mais tenra a bondade e a compaixão para com os animais, porque é com eles que a criança está mais em contato. Tornado adulto, acrescenta o grande pedagogo, exercerá para com os seus semelhantes os mesmos sentimentos que tiver cultivado para com os seres inferiores”. (Correio dos Açores, 31257, 20 de junho de 2017, p. 11)

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Notas zoófilas (100)

CRISE NA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS

MICAELENSE

No texto de hoje, teria muito gosto em dar os parabéns aos deputados da ALRA se os mesmos tivessem encurtado o tempo de entrada em vigor da legislação que proíbe o abate como método de controlo dos animais de companhia. Contudo, tal não aconteceu e vamos esperar por 2022, ano em que serão apresentados argumentos para que o prazo seja dilatado até ao dia de São Nunca.

Como não há notícias boas do presente, vou aproveitar a oportunidade para voltar a referir o nome de Maria Evelina de Sousa que, como sabemos, foi uma das principais dirigentes da SMPA-Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e uma das suas portavozes.

A 10 de dezembro de 1925, o Correio dos Açores denunciou a magreza dos bois municipais e chamou “a atenção da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais para este caso que também envergonha o nosso meio social”.

Dois dias depois, Maria Evelina de Sousa escreveu uma carta aberta ao diretor do jornal, Dr. José Bruno Carreiro, desafiando-o a assumir responsabilidades na SMPA que estava inativa ou em crise profunda. Na carta referida, Maria Evelina de Sousa lembrou que a SMPA “foi fundada pela imprensa local de então, imprensa que generosa e desinteressadamente, defendia os pequenos, os desprotegidos da sorte” e acrescentou que a mesma não havia encontrado “ o apoio com que são geralmente acolhidas nesta terra as iniciativas altruístas”. No mesmo texto, Maria Evelina de Sousa referia-se à SMPA como sendo “bem humilde, por sinal, e nunca arrepiava caminho com receio de melindrar potentados”.

Hoje, embora as associações animalistas continuem a não receber o reconhecimento que deviam por parte das entidades oficiais, parece que, por vezes, têm conhecimento de 203

algumas situações irregulares e não as denunciam com medo de represálias para os seus dirigentes ou mesmo para alguns animais.

(Correio dos Açores, 31263, 27 de junho de 2017, p. 16)

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Notas zoófilas (101)

A PROPÓSITO DE UM POEMA DE VICTOR CRUZ (PAI)

No dia 3 de fevereiro de 1972, o jornal Correio dos Açores publicou um poema de Victor Cruz (Pai) intitulado “Angra, a divina – Na “linha” da fraternidade” que, pelo seu interesse e atualidade, pelo menos no que diz respeito a touros e touradas, a seguir transcrevemos: Siga a locomotiva a resfolgar, Nunca faltará lenha p’ra caldeira, Num mais que justo anseio de empurra, Todas as regalias p’ra Terceira!

Nixom e Pompidou ao aterrar, Projectam Angra à cúpula cimeira!... Nobre e sempre leal, vai comandar As outras Ilhas, à sua maneira …

Todas lhe pagarão o tributo (Se os valores que alegam, não são lérias) San Miguel dará leite e criptomérias …

Angra, em coche real, fuma charuto! E p’ra cumulo de tantas regalias: Tourada vai haver todos os dias!...

O crescimento do número de touradas nos últimos anos confirma a previsão de Victor Cruz. Com efeito, no início do século passado o número de touradas era muito menor do que o atual como se pode ler no seguinte extrato publicado no jornal “Primeiro de Maio”, do dia 6 de setembro de 1902: “No meu tempo, eram consideradas clássicas três touradas: São João de Deus, Serreta e Terra Chã. Depois a

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pretexto d’isto e daquilo, anunciava-se uma tourada à corda; mais tarde a política tanto esticou a corda, que esta trouxe o bravo até ao centro da cidade.”

Sobre a ligação das touradas às festividades religiosas, que nem sempre existiu, o mesmo autor escreveu: “…depois veio a festa da Senhora de Lourdes, nos Altares, …etc. etc. de modo a que cada Senhora arranjou a sua festa e o bom povo da localidade, como complemento e suplemento, a iluminação da véspera, a respetiva ladainha, e, na segunda-feira a competente tourada. E assim ficou subentendido que à festa religiosa se devia aliar …a dos touros, e o povo que pagava as primeiras, impôs-se, e as segundas vieram, como parte obrigatória, a despeito de muitos ralhos de algum prior refratário à inovação de se misturar o sagrado com o profano.”

(Correio dos Açores, 31209, 4 de julho de 2017, p.16)

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Notas zoófilas (102)

BURROS DO CANADÁ Nos últimos tempos, a comunicação social, nomeadamente o jornal Correio dos Açores, tem trazido informações sobre a morte violenta de burros nas Feteiras, sem que até agora se tenha descoberto e castigado devidamente os autores dos mesmos.

A propósito do ocorrido nas Feteiras, lembrei-me de Alice Moderno que há cento e dois anos denunciou, no seu jornal “A Folha”, um tal “Joaquim São Pedro, nome que está em perfeita antítese com as ações que pratica, por ter “barbaramente esfaqueado um animal da raça asinina”, na freguesia do Faial da Terra.

Face ao exposto, conclui-se que os maus tratos a burros não começaram hoje. Com efeito são tradição antiga que, tal como todas as outras que desrespeitam animais e humanos, deve ser banida quanto antes.

Mas os maus tratos de que são alvo os burros não acontecem só por cá. Com efeito, recebemos de uma familiar que reside no Canadá um conjunto de materiais relacionados com a proteção àqueles animais, entre os quais um bonito calendário para 2018, editado pelo “The Donkey Sanctuary of Canadá”.

Através dos materiais recebidos ficamos a saber que aquela organização, sem fins lucrativos, possui um espaço com cerca de 2900 alqueires de terra onde, desde 1992, proporciona um local seguro para burros resgatados que foram negligenciados, abusados ou que os seus proprietários já não podiam cuidar mais deles.

A organização que tem como objetivo reduzir o sofrimento dos burros, vítimas de negligência e maus tratos, e melhorar a sua vida através de interações positivas humanos-burros, permite visitas do público apenas um dia por semana e organiza eventos para famílias com a possibilidade de refeições com comida local, entretenimento e interações com os burros.

(Correio dos Açores, 31275, 11 de julho de 2017, p.16)

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Notas zoófilas (103)

OS JARDINS BOTÂNICOS E OS ANIMAIS Há alguns dias estava no Jardim José do Canto, conhecido jardim botânico da nossa terra, quando tive a oportunidade de perguntar a uma visitante que estava acompanhada de duas crianças o que ela achava do mesmo.

A resposta foi positiva, isto é, tinha gostado muito de ver, sobretudo as rosas e as árvores de grande porte, como a árvore-da-borracha-australiana, o pinheiro-de-damara e as araucárias de diversas espécies. Mas, a senhora em questão não se ficou por satisfazer a minha curiosidade, tendo, a seguir, perguntado se o jardim não tinha animais.

Depois de lhe ter respondido que não, dizendo-lhe que os jardins botânicos apresentam coleções de plantas, podendo servir para a conservação de algumas espécies e ter uma função educativa, não só para os jovens em idade escolar, mas também para o público em geral.

Mais tarde, comecei a pensar melhor no assunto e fiquei sem saber o que pretendia a senhora. Seria mostrar às crianças animais fora do seu habitat, em cativeiro? Além disso, hoje, considero que não soube responder bem, pois devia ter esclarecido que no jardim existiam animais, sobretudo aves, mas em liberdade.

No caso do jardim em questão, para além de uma exposição ao ar livre de cartazes com algumas espécies da avifauna que lá vivem, como o pombo-torcaz, a alvéola, o tentilhão, o melro-negro, o santantoninho ou papinho, a toutinegra, etc., os visitantes poderão não só observá-las como também ouvir o seu canto.

Não posso culpar a senhora de nada, pois muitas vezes só vemos o que procuramos e só damos importância ao que conhecemos e nos ensinaram a valorizar.

(Correio dos Açores, 18 de julho de 2017)

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Notas zoófilas (104)

ANIMAIS EM CATIVEIRO NAS ESCOLAS

“ (...) a amizade pela árvore, pelo riacho, pelo animal livre é indispensável para a formação de um ser humano que pretendemos amplo e nobre” Agostinho da Silva

Pessoa amiga contou-me que na pré-primária algumas educadoras mantêm nas suas salas peixes e ou tartarugas em aquários, aves em gaiolas e hamsters também em cativeiro.

A existência dos animais em cativeiro é justificada como meio para dar cumprimento à seguinte aprendizagem a promover: “Manifestar comportamentos de preocupação com a conservação da natureza e respeito pelo ambiente”. Para a concretização do exposto, segundo as orientações curriculares para a Educação Pré-Escolar os educadores deverão promover “a participação e responsabilidade das crianças no cuidado e proteção de seres vivos dentro e fora da escola (cuidar de plantas, de animais ou da horta na escola; cuidado com ninhos, plantas e animais nos jardins, parques e espaços verdes fora da escola). Para além da razão apresentada, o tratar animais serve para fomentar “a participação das crianças no processo educativo através de oportunidades de decisão em comum de regras coletivas indispensáveis à vida social do grupo e à distribuição de tarefas necessárias à vida coletiva constituem experiências de vida democrática, que permitem tomar consciência dos seus direitos e deveres.”

Segundo a pessoa amiga referida, que é educadora, mas não concorda com a prática das colegas, uma outra justificação está relacionada com a possível empatia para com os animais que as crianças adquiririam ao responsabilizar-se pela sua alimentação.

Sendo contra a existência de animais em cativeiro e não pondo em questão o facto de ser possível atingir o pretendido com a presença dos animais nas escolas, penso que o 209

mesmo poderia ser alcançado com o cuidado de plantas que depois os alunos poderiam levar para as suas casas e plantar nos seus quintais e jardins.

Além do exposto, tenho dúvidas se a manutenção de um animal em cativeiro não leve à distração para a questão fundamental que é a necessidade de se proteger os habitats naturais que são os locais onde os animais devem estar.

25 de julho de 2017

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Notas zoófilas (105) A CAMPANHA DE EATERELIZAÇÃO ABANDONADOS E O CUMPRIMENTO DA LEI

ANIMAIS

A Lei 27 de 2016, da Assembleia da República, que não se aplica nos Açores, aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população. Sendo à partida uma lei melhor do que a legislação aprovada na Assembleia Regional dos Açores, que fixa o fim dos abates para 2022, parece que pela inação das mais diversas entidades vai acabar por não ser cumprida. O movimento cívico “Campanha de Esterilização de Animais Abandonados”, através de uma ação junto dos diversos partidos políticos com assento na Assembleia da República denunciou a situação, alertando para o seguinte: "...estamos a um ano do fim dos abates (setembro de 2018) e sem programas de esterilização - nem sequer a esterilização dos animais que dão em adopção está a ser cumprida pela maioria das Câmaras - vai-se assistir ao surgimento de um movimento para que os abates continuem sob o argumento de que os canis serão insustentáveis. Se isso acontecer, estamos perante a maior traição e embuste que o poder político alguma vez praticou em relação aos animais e aos cidadãos que os defendem..." Mas à indiferença de uns, algumas autarquias (a maioria?), junta-se o desnorte e a resistência de outros, como a DGAV- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Com efeito, aquele serviço central da administração direta do Estado que tem por missão “a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, (…), sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar”, para além de desincentivar as campanhas de esterilização ao afirmar, numa circular dirigida às Câmaras Municipais, contrariando o expresso no art.º 4 da Lei 27/2016, que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, apela ao desrespeito da legislação que obriga os serviços públicos a prestar “informação sobre qualquer procedimento administrativo, do início ao fim, com excepção dos procedimentos classificados como sigilosos ou reservados”.

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Por cá, embora o ano de 2022 esteja muito longe, pouco ou nada se faz para acabar com os autênticos massacres de animais nos canis, que são resultado da mentalidade tacanha da maioria dos cidadãos que acham que devem ser os outros a resolver os seus problemas e da inação dos responsáveis que nada, ou muito pouco, fazem em termos de educação para a responsabilidade.

(Correio dos Açores, 31293, 1 de agosto de 2017, p.6)

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Notas zoófilas (106)

OSVALDO PACHECO E OS ANIMAIS Em outubro de 1980, por razões profissionais, fui viver para ilha Terceira onde permaneci três anos letivos. Foi em Angra do Heroísmo que dei os primeiros passos na minha já longa caminhada em defesa do ambiente e da vida, tendo conhecido várias pessoas que também se interessavam pelo assunto, sendo uma delas chamada Osvaldo Pacheco.

Não me lembro quem indicou o seu nome como pessoa preocupada com as questões ambientais e com a defesa dos animais, mas sempre me interroguei como era que uma pessoa que trabalhava numa ourivesaria se interessava tanto pela biologia, possuindo uma biblioteca invejável sobre aquela ciência e sobre a história natural.

Osvaldo Pacheco lia muito, como por exemplo, tudo o que encontrava sobre a vida e a obra de Charles Darwin (1809-1882), as obras do biólogo francês Jean Rostand (18941977) e, entre outros, o famoso livro do americano James Watson, “A Dupla Hélice”. Além destes, Osvaldo Pacheco, que tem pequenos textos, dedicados “à defesa dos Direitos dos Animais”, publicados em diversos jornais dos Açores, também, leu o filósofo australiano Peter Singer que, segundo ele, é autor de “uma obra que é considerada a “Bíblia” da defesa dos Direitos do Animal”.

Osvaldo Pacheco também deu o seu contributo a associações de que destaco os Amigos dos Açores, tendo sido seu associado e colaborado no boletim “Vidália”, nº 3, de maio/agosto de 1990, com um texto intitulado “História Natural, nos Açores, Hoje”, onde referiu o nome dos principais naturalistas dos Açores e a dado passo escreveu que Konrad Lorenz defendeu “que uma das maneiras dos jovens não caírem no vazio, em face da vida, é dedicarem-se ao estudo da Natureza”

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Sobre a sua preocupação com os animais, Osvaldo Pacheco, numa pequena brochura que redigiu em Coimbra, em 1996, para onde foi estudar Filosofia, intitulada “A Minha Prosa”, dedicada a Alice Moderno, escreveu: “Pessoalmente sempre me preocupei com os animais. Estou inteiramente de acordo com Konrad Lorenz, quando escreveu que não há bons biólogos sem a capacidade de se emocionarem com os seres vivos”.

(Correio dos Açores, 31299, 8 de agosto de 2017, p. 13)

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Notas zoófilas (107)

MORTES E FERIDOS NAS PRAÇAS DE TOUROS No passado dia 17 de junho, com trinta e seis anos morreu, no sudoeste de França. o toureiro basco Iván Fandiño que matava touros, para divertimento de seres pouco humanos, desde os 14 anos de idade. O toureiro foi atingido pelo corno de um touro quando já estava no chão durante uma tourada em Aire-sur-l'Adour.

De acordo com a agência de notícias EFE, no século XX, morreram 138 profissionais da tauromaquia devido a sofrimentos sofridos nas arenas.

A morte de toureiros não impressiona muito os adeptos da tauromaquia, pois para estes não há bela sem senão, isto é, não há beleza na tauromaquia se aqueles não colocarem em risco as suas vidas.

Os opositores das touradas não reagem de forma uniforme. Com efeito, se há alguns que se regozijam com as mortes, há outros que lamentam o facto e usam-no como um dos argumentos para combater as touradas.

Em relação ao número de mortes, Fernando Alvarez, doutor em biologia pela Universidade de Tulane (E.U.A.), autor do livro “La Verdade Sobre los Toros” não nega que não haja risco, mas considera-o muito baixo, pois os toureiros estão muito bem informados acerca dos handicaps físicos do touro, em termos de visão, que “não vê ou só vê um vulto entre meio metro e um metro de distância e que ataca sobretudo o que está mais perto e em movimento”.

O mesmo autor refere que os toureiros não têm qualquer razão para se vangloriarem dos seus pretensos feitos já que, segundo as estatísticas, muito maior risco correm as pessoas que trabalham nas minas, nos transportes e na construção civil”.

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Não me incluo nos que ficam contentes quando alguém fica ferido ou morre numa tourada porque o que desejo é que não haja derramamento de sangue, nem abuso de animais, nem mortes nas praças ou nos matadouros, “às escondidas”, depois das touradas.

(Correio dos Açores, 31305, 15 de agosto de 2017, p.8)

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Notas zoófilas (108)

MANUEL DE ARRIAGA E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS No dia 2 de agosto de 2016, publiquei um texto sobre o segundo presidente da república portuguesa, o micaelense Joaquim Teófilo Fernandes Braga (1843 - 1924) e os animais. Hoje, darei a conhecer o contributo do primeiro presidente da república portuguesa, o faialense Manuel de Arriaga (1840 - 1917). De acordo com informação colhida na publicação “O Zoófilo”, da Sociedade Protetora dos Animais, de janeiro-março de 1999, o Dr. Manuel de Arriga foi sócio efetivo daquela associação, tendo visitado as suas instalações no início do seu mandato, em 1911, como presidente da república. Na ocasião, ele mesmo estabeleceu o valor da sua quota que passou a ser a mais elevada de todas. Sobre a sua dedicação à causa animal um jornal da época escreveu: “o presidente Arriaga, em Portugal, tem sobejamente demonstrado quanto se interessa pelo desenvolvimento e prosperidade das Sociedades Protectoras de Animais, consideradas como elemento de educação e, consequentemente, de progresso social”.

Em 1989, Manuel de Arriaga escreveu uma poesia sobre os maus tratos aos animais de tiro que intitulou “Bendito Coice!” que por ser longa apenas transcrevemos alguns extratos:

Subia à noite a rua de S. Bento Um carro americano; O peso é muito; o gado é lazarento Sujeito a esforço insano! … Da mula onde caiu a chicotada, A paz que tinha foi-se!... E unindo as poucas forças, indignada, Ferrou no carro um coice! 217

… Alguns dos passageiros, resolutos, Resolvem-se a ir a pé, E os mais já pedem a favor dos brutos Amor, justiça até!... … O ódio aos animais, durante o resto Da longa rua foi-se, Devido àquele enérgico protesto, Bendito aquele coice!...

(Correio dos Açores, 31310, 22 de agosto de 2017, p.13)

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Notas zoófilas (109)

CIDADE DA HORTA PIONEIRA Durante dezenas de anos, a cidade da Horta foi exemplo para todas as outras no que diz respeito à proteção dos animais. Com efeito as suas Posturas de 1882 foram muito elogiadas pelo jornal “O Zoófilo”, em 1950, nos seguintes termos: “Ainda hoje, 68 anos decorridos, se não encontra melhor, nem igual num só diploma, mesmo emanado do Poder Central; e quanto às Posturas, raras, e muito raras se aproximam da transcrita. Às protetoras cumpre apontar o nome do seu autor, e perpetuá-lo da melhor forma”.

Embora as medidas propostas, pelo menos as que são do nosso conhecimento, quase perderam atualidade, pois, hoje, são mais raros os animais usados no transporte de pessoas e cargas, vamos fazer referência a algumas delas.

No que diz respeito aos burriqueiros, o código de posturas proibia, entre outras, o uso de “animais extenuados, chagados, doentes ou famintos sob pena de 4$000 reis”, também proibia “aos burriqueiros carregar em bestas cargas superiores às forças dos animais, sob pena de 600 reis” e fixava uma punição com três meses de cadeia para todo “o indivíduo que nas ruas da cidade ou estradas públicas, espancar cruelmente as bestas mesmo quando emperram”. No que diz respeito aos cocheiros, o código de posturas proibia “o emprego de cavalgaduras doentes, maltratadas, feridas, manhosas ou mal-ensinadas, e no caso de contravenção seu dono ou proprietário do trem que as empregue será inibido de fazer serviço com elas e pagará a multa de 4$000 reis” e obrigava o uso de “chaireis de oleado em tempo chuvoso” para proteger “os animais muares ou cavalares empregados no serviço de trens”, “sob pena de 1$000 reis”.

No que diz respeito a outros animais que não os de tiro, as Posturas da cidade da Horta proibiam a condução “de aves ou quaisquer animais vivos, pendurados de cabeça para baixo sob pena de 480 reis de multa de cada vez” bem como proibiam o espancamento ou outras práticas de crueldade “ou ferocidade com os cães que divagam, sob pena de 240 reis de multa ou 24 horas de cadeia”. 219

Na ocasião, o jornal referido considerava que mais do que Posturas camarárias que dependiam das pessoas que num dado momento ocupavam os cargos era importante a existência de legislação a nível estatal que obrigasse todos a cumprirem.

(Correio dos Açores, 31316, 29 de agosto de 2017, p. 13)

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Notas zoófilas (110)

O DR. LUÍS CEBOLA E OS ANIMAIS

José Luís Rodrigues Cebola (1876 - 1967) foi um psiquiatra e escritor português que desde muito cedo teve uma intervenção social digna de registo. Com efeito, com 21 anos de idade foi um dos diretores de uma revista que, ainda durante a monarquia, promoveu a república e o socialismo. Para além de diversas obras relacionadas com a sua profissão, como o livro “Patografia de Antero de Quental” (1955), Luís Cebola – era assim que assinava os seus textos escreveu vários artigos de opinião política e foi “poeta nas horas vagas”.

Alguns dos seus poemas foram divulgados por publicações de associações de defesa dos animais, como “O Zoófilo” e Alice Moderno incluiu Luís Cebola na rubrica “poetas zoófilos” que manteve no Correio dos Açores.

Abaixo, transcrevemos um poema dedicado aos burros que foi publicado no Correio dos Açores, no dia 11 de janeiro de 1933.

Burro Velho

Sem se queixar de canseira, trabalha como um moirinho; Leva os sacos ao moinho E a roupa da lavadeira

Tem um passo miudinho porque ele sabe – quem queira ir ao longe na carreira, deve andar devagarinho

Porém, já foi ágil, quando 221

cabriolava brincando com sua mĂŁe paciente

Mesmo agora, sendo idoso, apesar de vagaroso vale mais que muita gente

(Correio dos AĂ§ores, 31322, 5 de setembro de 2017, p. 13)

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Notas zoófilas (111)

RAYMOND POINCARÉ

Raymond Nicolas Landry Poincaré (1860 – 1934) foi um político conservador francês responsável pela participação da França na Primeira Guerra Mundial. Formado em direito pela Escola Politécnica da Universidade de Paris, foi deputado, senador, ministro, primeiro-ministro e, finalmente, presidente da nação, entre 1913 e 1920.

Ao longo da sua vida Raymond Poincaré foi um acérrimo defensor dos direitos dos animais, tendo pertencido à Sociedade Protetora dos Animais de França.

Ao contrário de muitos políticos que são capazes de trair a sua própria consciência para agradar â populaça e para angariar votantes, Poincaré foi sempre coerente com os valores que defendia. Um dos episódios que mostra o referido foi a recusa em participar numa caçada oficial, em França, e numa tourada quando se deslocou a Espanha. a convite do rei D. Afonso XIII. Segundo os jornais da época, o presidente da República francês justificou a sua não comparência nos seguintes termos: “tendo a honra de pertencer, como sócio efectivo, à Sociedade Protectora dos Animais, de França, não era compatível, com a sua voluntária inscrição na referida Sociedade, a assistência a um espectáculo do género dos que os zoófilos condenam”. O jornal “O Zoófilo”, de abril-junho de 1999, que serviu de fonte para este texto, publicou o poema “O cão do pobre” de Raymond Poincaré quando o mesmo tinha a idade de 13 anos. Dada a extensão do mesmo, divulgamos aqui, apenas, um extrato:

Nenhum amigo segue à fúnebre morada O pobre, que não tendo a sorte afortunada, Nem honras, nem prazer, … Um só amigo o segue, mas esse bem fiel: O cão, que foi comparte de todo o amargo fel Daquela dura vida; 223

… Saudoso o cão amigo não busca alimentar-se, Carpindo o seu pesar na lousa vai deitar-se, E morre descuidado. … Haverá sobre a terra outra amizade forte Igual à d’esse cão, fiel até à morte Ao dono infortunado? ...

(Correio dos Açores, 31328, 12 de setembro de 2017, p.16)

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Notas zoófilas (112)

NOVA LEGISLAÇÃO PARA A COMPRA E VENDA DE ANIMAIS DE COMPANHIA No passado dia 23 de agosto, foi publicada, no Diário da República, a Lei nº 95/2017 que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet.

Tal como acontece com outras leis onde costuma haver exceções, no caso desta lei ficam excluídos “as espécies da fauna selvagem autóctone e exótica e os seus descendentes criados em cativeiro, objeto de regulamentação específica, e os touros de lide e as espécies de pecuária”.

Se no caso das espécies da fauna selvagem há uma explicação, a de haver legislação para o efeito, nos outros casos não há. Como leigo na matéria, isto é, sem formação jurídica, acho que devia existir uma justificação para a não inclusão dos touros de lide e das espécies de pecuária, que poderia ser a existência de legislação específica, não estarem incluídos nos animais de companhia ou no caso dos touros de lide, por serem os únicos em que as leis permitem a sua tortura e morte para divertimento. Como não está no âmbito deste texto a divulgação de todas as alterações introduzidas através da lei mencionada que procedeu à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, a título de exemplo transcrevo apenas o artigo 54ª que apresenta os “requisitos de validade da transmissão de propriedade de animal de companhia”: “Qualquer transmissão de propriedade, gratuita ou onerosa, de animal de companhia deve ser acompanhada, no momento da transmissão, dos seguintes documentos entregues ao adquirente: a) Declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo da doação; b) Comprovativo de identificação eletrónica do animal, desde que se trate de cão ou gato;

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c) Declaração médico-veterinária, com prazo de pelo menos 15 dias, que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido; d) Informação de vacinas e historial clínico do animal.”

Espero que esta legislação não seja como muitas outras. Boa no papel, mas ignorada pela maioria e esquecida por quem devia fiscalizar o seu cumprimento.

(Correio dos Açores, 31334, 19 de setembro de 2017, p.10)

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Notas zoófilas (113)

DIAS DE MELO E OS CAVALOS

José Dias de Melo nasceu na Calheta de Nesquim, ilha do Pico, a 8 de abril de 1925. Frequentou o liceu na cidade da Horta e radicou-se, em 1949, em Ponta Delgada, tendo exercido a profissão de professor do ensino primário e depois do ensino preparatório. Morreu aos 83 anos, no dia 24 de setembro de 2008.

Ao longo da sua vida, desde muito jovem, colaborou com vários jornais dos Açores, como “O Telégrafo”, “A Ilha”, o “Correio dos Açores” e o “Açoriano Oriental”, e nacionais, como o “Diário de Notícias” e o “Diário de Lisboa”.

Autor de uma vasta obra literária, com destaque para temas relacionados com a baleação, segundo uma nota de um dos Roteiros Culturais dos Açores, Dias de Melo foi “um dos poucos escritores açorianos da atualidade que têm projeção nacional, não só pela qualidade e pela quantidade dos livros que escreveu e publicou, mas também pela regularidade com que o fez; e, sobretudo, porque escolheu temas que só ele soube desenvolver, tocando o mais profundo e o mais universal do ser humano mas partindo da realidade açoriana”.

Dias de Melo também escreveu magistralmente sobre maus tratos a animais, como o seu fabuloso texto intitulado “O homem e o cavalo” em que ele põe um cavalo vítima de maus tratos por parte de um ser desumano a falar.

Tinha vontade de transcrever todo o texto, pois merece a sua divulgação, mas por razões que se prendem com o tamanho dos textos desta rubrica apenas citarei a seguir alguns extratos: “…O homem agredia-o com raiva maior. O cavalo prosseguia: - Ele- é racional; eu sou – irracional. Ele-está bêbado; eu-estou no meu juízo perfeito, posto que o meu não seja mais que um juízo cavalar. Se quisesse, é verdade, dava com ele no chão…bastavaapenas bastava- que aligeirasse o passo, e logo me via livre dele. Do seu chicote. 227

----O bêbado…é um bêbado. Pode agredir: não pode resistir à agressão. Castigá-lo, como castigar uma criança ou castigar um velho, é o mesmo que bater num morto. E bater num morto é uma cobardia. Ele que seja cobarde: eu – não.”

(Correio dos Açores, 31340, 26 de setembro de 2017, p.10)

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Notas zoófilas (114)

SOLIDARIEDADE SIM, MAS SEM CRUELDADE Nada temos contra a solidariedade que pessoas e algumas instituições prestam a outras, embora pensemos que com uma melhor organização da sociedade e com mais justiça social a maioria dos problemas deixariam de existir.

Como forma de arrecadar fundos para apoio às mais diversas causas, algumas instituições e pessoas recorrem à realização de eventos, alguns dos quais com a participação de animais, como são as touradas.

No século passado, realizavam-se, no continente português, touradas e provas de tiros aos pombos. Hoje, apenas se realizam touradas, pois a legislação portuguesa não permite a tortura de animais, com exceção de touros e de cavalos que também acabam por ser vítimas.

A contestação a estes pretensos espetáculos solidários não é de agora. Com efeito, já em 1948, no jornal “O Zoófilo”, um colaborador da Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa, sobre o assunto escrevia: “Que estes espetáculos se realizassem em tempos remotos, em que a violência era a regra, a força e a agilidade eram tudo e o espírito pouco ou nada, entre a grande massa do povo, compreendia-se; mas atualmente, que tanto se fala na cultura do espírito e que no domínio deste é fácil recriar e distrair os nossos semelhantes, isso não”.

No passado tal como hoje em dia, os defensores dos animais são criticados, embora injustamente, por insensibilidade aos problemas dos seus semelhantes. Sobre o assunto a Sociedade Protetora dos Animais foi bem clara quando afirmou que na sua campanha contra os espetáculos cruéis nem exagerava nem preteria a espécie humana e acrescentou: “Cada instituição tem o seu objetivo, e as Protetoras fundaram-se para defender os animais.

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Cumpriu ela o seu dever, cumpram-no também todas as pessoas de coração, protestando, não frequentando esses espetáculos e censurando quem lá vai”.

(Correio dos Açores, 31346, 3 de outubro de 2017, p.11)

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Notas zoófilas (115)

O VOTO DOS ANIMAIS No concelho da Ribeira Grande, concorreram às eleições para a Câmara Municipal da Ribeira Grande quatro forças partidárias: O PSD- Partido Social Democrata, o PS – Partido Socialista, o BE- Bloco de Esquerda e a CDU- Coligação Democrática Unitária que junta o PCP – Partido Comunista Português e o PV- Partido Ecologista “Os Verdes”. Após uma consulta aos seus “programas eleitorais” cheguei à conclusão de que apenas dois dos concorrentes apresentaram propostas relativamente à melhoria dos direitos dos animais no concelho, o PSD e o BE, o que não é má pois o tema em eleições anteriores nem era abordado.

O PSD, fazendo jus ao trabalho, embora insuficiente, mas muito positivo, iniciado no mandato anterior, apresentou como propostas a criação de “um Programa Educativo de Sensibilização para o bem-estar animal, criando um espaço para atividades com animais”, a dinamização da “Casa dos Animais” com iniciativas que promovam a adoção de animais”, a continuação de “Campanhas de Esterilização e de Identificação de Animais” e o aumento do “valor do “Cheque Veterinário””.

O BE, que tem evoluído muito desde a sua fundação, sobretudo devido à sensibilidade dos seus militantes mais jovens, defendeu a “esterilização gratuita para animais de famílias carenciadas, animais adotados no município, e animais errantes”, a disponibilização de “cuidados veterinários a preços acessíveis para os animais de famílias carenciadas”, a “isenção do pagamento de licença e gratuidade na colocação do microchip” e propôs a recusa de “apoio institucional ou cedência de recursos para a realização de espetáculos com animais”.

Era de esperar a omissão do tema por parte da CDU, em virtude do conservadorismo do PCP em termos de abordagem de novos temas, ao seu apoio à tauromaquia em algumas regiões do continente português e ao pouco peso do partido “Os Verdes”, nos Açores.

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Em relação ao PS é de estranhar a omissão dado que há uma franja de militantes socialistas que é sensível à questão do bem-estar animal e aos direitos dos animais.

(Correio dos Açores, 31351, 10 de outubro de 2017, p. 16)

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Notas zoófilas (116)

PAULA CABRAL E OS ANIMAIS A picopedrense Paula Cabral, professora de Língua Portuguesa na Escola Secundária Antero de Quental, publicou recentemente um livrinho intitulado “Crónicas da minha terra” que merece a máxima divulgação, não só pela sua qualidade literária, que é reconhecida pelos entendidos, mas também pela sensibilidade demonstrada pela autora perante os problemas das sociedades atuais. De entre os vários textos publicados, chamou-me a atenção o intitulado “Versos que ficaram por dizer”, onde a autora relata a história do senhor José Duarte que aos 80 anos fugiu do Lar de Vila Franca para ir para a sua terra natal. Ao ler o texto referido lembrei-me de meu avô Manuel Soares que durante alguns anos ia da Ribeira Seca de Vila Franca do Campo, com vacas, passar o inverno para o Pico da Pedra. Segundo ele, no Pico da Pedra tudo era melhor, as melancias eram mais doces e até as vacas pesavam mais. Embora não tenha ficado surpreendido com o teor do texto “A mais genuína forma de afeição”, pois já vimos a autora tomar publicamente posição contra algumas formas de agravamento da tortura animal que alguns queriam legalizar nos Açores, aconselho a sua leitura que devia ser obrigatória para quem, miúdos ou graúdos, anda a precisar de aulas de educação cívica.

Não podia terminar este texto sem antes citar algumas passagens do texto referido: “…Um animal em casa é como ter uma lareira que aconchega, é uma vida que lhe dá calor e que a preenche. Ser dono de um animal é uma condição, uma marca de idiossincrasia, julgando-se o carácter da pessoa pela generosidade que põe nesta relação altruísta, sem os jogos de interesses que minam as relações humanas.” “…Sempre que lhes dispensarmos atenção e carinho, os mais pesados sentimentos do quotidiano dissipam-se nesta visita à mais pueril forma de afeição. Talvez a

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forma mais próxima da busca de tranquilidade espiritual que se pode experimentar quotidianamente. Amar um animal é mesmo uma forma de depurar a nossa humanidade.”

O livrinho, que só o é pelo tamanho e número de páginas, é uma grande obra que li de um só folego e recomendo. Os meus parabéns à autora.

(Correio dos Açores, 31357, 17 de outubro de 2017, p. 10)

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Notas zoófilas (117)

LOUISE MICHEL E OS ANIMAIS Em janeiro de 2016, neste jornal, publiquei um texto sobre a revolucionária francesa Louise Michel (1830-905) que foi professora, poetisa e escritora e uma das principais militantes da Comuna de Paris.

Mulher corajosa, durante o movimento que levou ao poder os proletários franceses fez um pouco de tudo, desde enfermeira e condutora de ambulâncias até comandante de um batalhão feminino. A propósito da participação das mulheres nos combates escreveu: “Os nossos amigos homens são mais atreitos a desfalecimentos de coragem que nós, as mulheres. Durante a Semana Sangrenta, foram as mulheres que levantaram e defenderam a barricada da Place Blanche e mantiveram-na até à morte”.

Louise Michel foi uma mulher que abraçou a causa da luta por melhores condições de vida para todos os humanos, sendo capaz de se despojar dos seus bens para dar aos mais necessitados e que “amava a revolução com entusiasmo, como fanatismo cego, não por amor de si, mas dos operários e da paz do universo”.

Ao contrário do que por vezes se diz, a dedicação a determinada causa, por exemplo à defesa dos animais, não implica não estar de braços abertos para abraçar outras como a defesa dos humanos menos protegidos ou marginalizados pela sociedade injusta em que vivemos.

Louise Michel foi um exemplo de quem se dedicou ao próximo não esquecendo os animais. Sobre o assunto escreveu: …Os meus gatos estão em todo o lado: junto à lareira, na minha cama, no meu estojo de costura, deitados nas teclas do meu velho piano de nogueira. Não cheiram lá muito bem, eu sei, e disso se queixam os meus amigos. Tanto mais que também tenho um cão que nem sempre tenho tempo de levar a passear. É mais forte que eu, a vontade de recolher esses pobres bichos que alguém queria afogar…” (Correio dos Açores, 31363, 24 de outubro de 2017, p. 16)

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Notas zoófilas (118)

O AUTONÓMICO E OS ANIMAIS O semanário “O Autonómico”, que se publicou em Vila Franca do Campo entre 1898 e 1943 e que teve como primeiro redator J. Castro de Lemos e editor António Rodrigues Carroça Júnior, ao longo da sua existência foi porta-voz dos defensores dos animais. De entre os textos publicados, no dia 28 de junho de 1919, o jornal “O Autonómico”, na sua primeira página, publicou um longo artigo intitulado “Proteção aos irracionais” que apesar de ter quase um século de existência ainda mantém alguma atualidade, o que prova que a evolução científica e tecnológica não foi acompanhada pelo aperfeiçoamento moral. Depois de referir o reconhecimento pelos animais constante no “Oriente pagão”, no “código moral dos hebreus” ou no cristianismo, o autor considera que é “pobre de sensibilidade moral” quem pensa que o animal é “uma simples coisa que, como tal, é destituída de sensibilidade.” O autor considera que “o animal não é mero autómato, nem obedece apenas a funções mecânicas”, acrescenta que “os animais têm uma vida própria, cujos principais atributos são a sensibilidade, motricidade e certo grau de inteligência, relacionando-se uns com os outros” e interroga-se: “A amizade, gratidão e dedicação que em levantado grau muitos animais nos consagram; a nostalgia, a fidelidade e o sentimento da saudade, que não raro os faz morrer, não serão fenómenos afetivos que excluem toda a ideia de simples automatismo?”.

Tal como denunciou o autor do artigo que vimos citando, apesar das leis que foram surgindo ao longo dos tempos, a sua fiscalização ou não existe ou é insuficiente e a situação dos animais continua a envergonhar todos os humanos de bom coração. Uma via para contribuir para melhorar a vida dos animais será através de “ensinamentos de piedade e amor fraterno para com os nossos semelhantes”. Segundo o autor “essa doce missão d’amor, carinho e sadia moral incumbe …aos padres, aos mestres, aos pais, 236

às mães que cônscios dos seus deveres possuem o segredo infalível de bem formar os corações das crianças”.

(Correio dos Açores, 31369, 31 de outubro de 2017, p. 16)

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Notas zoófilas (119)

MARIA DA CONCEIÇÃO VILHENA No passado mês de agosto visitei, em Lisboa, um alfarrabista e vi à venda o livro “Uma mulher pioneira-Ideias, Intervenção e Ação de Alice Moderno”, da autoria de Maria da Conceição Vilhena. Embora já possuísse um exemplar, comprei-o de imediato, pois trata-se de uma raridade publicada pelas Edições Salamandra. Outra marca que encontrei no livro que o torna ainda mais singular é uma dedicatória da autora “À Delegação da ASSP, em Lisboa”, bem como um carimbo daquela instituição.

Não me vou alongar com suposições acerca do que terá ocorrido para que o livro estivesse à venda, vou sim dar a conhecer um pouco a mulher que tirou Alice Moderno do esquecimento através dos artigos e livros que escreveu sobre a mesma, Maria da Conceição Vilhena.

Maria da Conceição Vilhena que nasceu em 1927 em Santiago do Cacém, depois de ter frequentado a escola primária na sua terra natal, concluiu o Magistério Primário, em 1948, em Évora, licenciou-se em Filologia Românica, em 1965, na Faculdade de Letras de Lisboa e, em 1975, doutorou-se pela Universidade da Sorbonne.

Foi professora em várias universidades, entre as quais a dos Açores, e é autora de inúmeros trabalhos sobre linguística, literatura, etnografia e história, entre os quais vários artigos e três livros sobre Alice Moderno, como o já citado, “Alice Moderno: a mulher e a Obra” e “Joaquim de Araújo Diálogo Epistolar com Alice Moderno”.

Sobre a sua relação com os animais, Maria da Conceição Vilhena confessou ao jornal Açoriano Oriental, em 1988, que defendia uma posição idêntica à de Alice Moderno que considerava que “o animal é necessário na vida do homem, que o deve utilizar, mas não sentir prazer em o maltratar, já que o animal vive sem o homem e o homem não consegue viver sem o animal”.

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Na mesma reportagem, Maria da Conceição Vilhena recordou que “para Alice Moderno os animais eram nossos irmãos inferiores” e que havia necessidade de “chamar a atenção das populações para os direitos dos animais”.

(Correio dos Açores, 31374, 7 de novembro de 2017, p.16)

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Notas zoófilas (120)

BRIGITTE BARDOT E A SUA FUNDAÇÃO Brigitte Anne-Marie Bardot é uma ex-actriz francesa que nasceu em Paris em 1934 e que hoje é conhecida em todo o mundo pelo seu ativismo em defesa dos animais, tendo para o efeito criado, em 1986, a Fundação Brigitte Bardot.

A dedicação de Brigitte Bardot à causa animal começou quando, em 1962, ainda no auge da sua carreira, denunciou os bárbaros métodos de abate dos animais para a alimentação humana, tendo conseguido que nos matadouros passassem a ser utilizadas pistolas de atordoamento, para evitar sofrimentos desnecessários.

Em 1977 a sua luta foi contra o massacre de bebés foca, no Canadá, com o objetivo de retirar a sua pele para o fabrico de casacos. Com o apoio do presidente Giscard d’Estaing ela conseguiu a proibição do comércio de produtos derivados da caça às focas com menos de quatro semanas. Infelizmente, o massacre anual continua.

Com cerca de 75 000 doadores e 500 delegados e investigadores voluntários, a Fundação Brigitte Bardot, que desenvolve atividades relativas à proteção das espécies selvagens, ao bem-estar animal dos animais de produção, aos animais de companhia, aos cavalos, às peles, à experimentação animal e aos espetáculos com animais, foi declarada de utilidade pública pelo governo francês em 1992.

De entre as diversas ações da fundação em prol dos animais, destacamos as seguintes: o combate contra o abuso da caça e a caça ilegal, a luta pelo fim da exploração dos animais usados em espetáculos como as touradas, os circos e as lutas de galos, a batalha para evitar a superpopulação de cães e gatos, limitando os nascimentos através da esterilização, a denúncia do tráfico e comércio ilícito de animais exóticos e do abate de animais para a retirada das peles. De acordo com “O Zoófilo”, de abril-junho de 2000, a Fundação Brigitte Bardot luta “pela defesa do direito dos animais, sem especializar. A sua ambição é de estar na frente

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de todas as lutas. A sua ação é de sensibilizar, informar, levantar os problemas e salvar. Intervém em todo o mundo em que há maus tratos e crueldade para com os animais”.

(Correio dos Açores, 31380, 14 de novembro de 2017, p.16)

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Notas zoófilas (121)

SOBRE

DECLARAÇÃO

UNIVERSAL

DOS

DIREITOS DOS ANIMAIS A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA) é um documento muito conhecido e citado por vários autores em textos diversos e muito referido pelos defensores dos animais como sendo um documento oficial da UNESCO ou mesmo da ONU.

Sobre o texto da DUDA, num folheto editado por uma conhecida associação ambientalista regional, podemos ler que “…foi adotado pela Liga Internacional dos Direitos do Animal e das Ligas Nacionais filiadas após a 3º reunião sobre os direitos do animal, celebrada em Londres nos dias 21 A 23 de setembro de 1977” e que a declaração “foi aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e posteriormente pela Organização das Nações Unidas (ONU)”. Duas autoras brasileiras, Adriane Porto e Armanda Paccagnella, num texto intitulado “ A verdadeira natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e sua força como carta de princípios” esclarecem o assunto, usando informações obtidas diretamente da UNESCO.

Assim, segundo elas o texto inicial foi de Georges Heuse, tendo sofrido várias alterações até à sua apresentação pública, pela primeira vez, em 26 de janeiro de 1978, na Universidade de Bruxelas, não havendo “qualquer registro formal da D.U.D.A, nem mesmo nos sites da UNESCO ou da Organização das Nações Unidas…”

Sobre a atribuição da proclamação da DUDA pela UNESCO, as autoras esclarecem que aquela foi feita “na UNESCO, e não pela UNESCO”.

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Apesar do exposto e de haver algumas incongruências no seu conteúdo, a DUDA é um documento importante para os defensores do bem-estar animal pois “pretende superar a ética antropocêntrica em prol da biocêntrica”.

(Correio dos Açores, 31385, 21 de novembro de 2017, p.17)

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Notas zoófilas (122)

AFONSO LOPES VIEIRA Afonso Lopes Vieira foi um poeta e ficcionista formado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1900, que nasceu em Leiria a 26 de janeiro de 1878 e faleceu em Lisboa a 25 de janeiro de 1946.

Autor de uma vasta obra reconhecida pelos adeptos do Estado Novo e criticada por outros, como Fernando Pessoa, Afonso Lopes Vieira foi um homem bom que auxiliou inimigos políticos, como Raúl Proença, um dos fundadores da revista Seara Nova, ou Alexandre Vieira, operário gráfico ligado ao anarco-sindicalismo e primeiro diretor do jornal A Batalha, que durante muitos anos foi revisor das suas obras. De entre as obras da sua autoria destacamos “Animais nossos amigos” que viu a luz do dia, pela primeira vez, em 1911 e que foi recomendada, no Plano Nacional de Leitura, para o 2º ano de escolaridade. Segundo M. Teixeira Gomes foi o "único livro de Arte até hoje produzido por almas portuguesas para o uso das crianças portuguesas". Sobre o livro mencionado, num texto intitulado “A obra para a infância e juventude de Afonso Lopes Vieira”, Cristina Nobre escreveu: …há uma apresentação de oito gravuras de animais, todas elas exemplarmente comprovativas de que os cães, os gatos, os burros, os bois, as abelhas, os sapos, os passarinhos e até os lobos …devem ser estimados e acarinhados, porque a sua amizade e dedicação ao homem é ímpar”.

Terminamos este texto com um extrato do poema intitulado Ninhos:

Os passarinhos Tão engraçados Fazem os ninhos Com mil cuidados São p’ra os filhinhos Que estão p’ra ter 244

Que os passarinhos Os vão fazer … Nunca se faça Mal a um ninho À linda graça De um passarinho!

Que nos lembremos Sempre também Do pai que temos, Da nossa mãe!

(Correio dos Açores, 31391, 28 de novembro de 2017, p. 13)

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Notas zoófilas (123)

RECORDANDO

DT.

ANTÓNIO

MARIA

PEREIRA O Dr. António Maria Pereira (1924-2009) foi advogado de profissão, tendo sido deputado à Assembleia da República, na primeira, quinta e sexta legislaturas, eleito em listas do Partido Social Democrata. Notabilizou-se no parlamento português pela defesa dos direitos dos animais, tendo sido o autor do projeto de lei que, após a sua aprovação, deu origem à primeira lei de proteção dos animais no país. António Maria Pereira, conhecido como o "pai dos direitos dos animais em Portugal", segundo um texto publicado no jornal O Independente, no dia 15 de maio de 1992, no seu projeto de lei, não se esqueceu de nada. Com efeito, nos “cerca de 130 artigos que regulam minuciosamente as relações entre o homem e os outros seres vivos do reino animal”, são abrangidas as touradas, o transporte de gado, os cães, os gatos domésticos e os ratos de laboratório. Três anos depois, numa intervenção em defesa da aprovação da sua proposta afirmou: Não podemos consentir que, em Portugal, se continue a torturar animais impunemente e que, como com frequência tem acontecido, os juízes a quem foram submetidos casos de crueldade com animais, para julgamento, se declarem impotentes e absolvam os réus por falta de lei aplicável! É uma questão cultural de ordem ética que está em causa. E é precisamente à luz da ética que deve entender-se a obrigação, que todos temos, de não torturar animais gratuitamente e de, na medida do possível, reduzir o seu sofrimento. Sobre a barbaridade das touradas, mais concretamente sobre os touros de morte de Barrancos e a atuação do governo, num texto publicado no Zoófilo, em 1999, António Maria Pereira escreveu: “O que aconteceu em Barrancos é uma vergonha nacional. Foi a negação do Estado de Direito, foi o encorajamento à desobediência civil em desrespeito às

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Leis da República, foi a desautorização e a sujeição ao ridículo dos Tribunais e da GNR. O grande responsável é o ministro Jorge Coelho”

(Correio dos Açores, 31396, 5 de dezembro de 2017, p. 13)

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Notas zoófilas (124)

O DR. ANTÓNIO MARIA PEREIRA, OS DIREITOS HUMANOS E OS DOS ANIMAIS Na semana passada escrevemos um pouco sobre o Dr. António Maria Pereira (19242009), advogado que ficou conhecido como o "pai dos direitos dos animais em Portugal". Hoje, aproveitamos para recordar um pouco do que ele fez, não só em prol dos animais. No que aos animais diz respeito, o Dr. António Maria Pereira para além da sua intervenção como deputado, valorizou o associativismo, tendo sido reconhecido pela Sociedade Protetora dos Animais que lhe atribuiu a categoria de sócio de mérito. Além disso, foi sócio fundador da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, associação de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, criada em 1981. No que diz respeito à sua intervenção enquanto deputado eleito pelo Partido Social Democrata, destacamos a autoria da Lei nº 92/95, de 12 de setembro, de proteção dos animais, que embora ficasse muito aquém do desejado pelos amigos dos animais foi o primeiro passo dos muitos que ainda faltam dar para que aqueles sejam devidamente respeitados. Mas o combate do Dr. António Maria Pereira não se esgotou na defesa dos animais. Com efeito, ele foi, também, um defensor dos Direitos Humanos, tendo sido membro da Amnistia Internacional, sócio fundador e presidente da direção da Direito e Justiça, secção portuguesa da Comissão Internacional de Juristas de Genebra e membro da Liga Internacional dos Direitos do Homem. Para além do referido, e não esgotando o assunto, terminamos referindo que o Dr. António Maria Pereira integrou a Comissão Nacional para as comemorações do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, participou em numerosas conferências sobre o tema dos direitos humanos e foi autor de diversos artigos e do livro “Direitos do Homem”, editado, em 1979, pelas Edições Dom Quixote. (Correio dos Açores, 31401, 12 de dezembro de 2017, p. 10) 248

Notas Zoófilas (125)

EDUARDO

PRADO

COELHO

(MÁS)

TRADIÇÕES O argumento da tradição é um dos que é mais usado para defender a continuidade de algumas práticas que devido à evolução civilizacional já deviam ter sido abolidas há muito tempo, como é o caso das touradas.

O mais curioso, ou talvez não, é que os defensores das tradições deixam cair no esquecimento algumas ou fazem alterações noutras, deixando-as irreconhecíveis. A título de exemplo, onde estão as batalhas de flores ou mesmo as bandas filarmónicas na animação dos arraiais dos impérios do Espirito Santo? As primeiras desapareceram, as segundas foram substituídas pelos conjuntos de música pimba, que por vezes usam e abusam de letras que fariam, no mínimo, corar o Divino Espírito Santo se este se desse ao trabalho de as ouvir.

Sobre o assunto, já lemos muitos textos a rebater o estafado argumento da tradição, mas poucos vimos com a clareza e acutilância como o que foi apresentado pelo professor, escritor e ensaísta Eduardo Prado Coelho (1944-2007), num artigo sobre os touros de morte de Barrancos, publicado no jornal “Público” e reproduzido, com a devida vénia, no jornal “O Zoófilo”, de julho/setembro de 1999.

Para além de outras considerações que mereciam ser divulgadas, Eduardo Prado Coelho, depois de levantar a hipótese de Portugal ser ou não uma “república das bananas”, o que se veio a provar que é, pois, a decisão dos tribunais não foi cumprida, rebate o argumento da tradição do seguinte modo: “Postas assim as coisas, o argumento não vale nem um chavo nem um chavelho. Há tradições aceitáveis e outras não. Muitas das chamadas aquisições fundamentais para a dignidade dos seres humanos foram arrancadas às tradições mais ignóbeis. Se for tradição numa comunidade a excisão clitoriana ou a

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cremação das inconsoláveis viúvas junto dos seus nunca assaz chorados esposos, isso não significa que se considere que se trata de tradições respeitáveis”.

(Correio dos Açores, 31407, 19 de dezembro de 2017, p. 10)

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