TERRA LIVRE PARA A CRIAÇÃO DE UM COLECTIVO AÇORIANO DE ECOLOGIA SOCIAL
BOLETIM Nº 46
JUNHO DE 2012
DA autossuficiência familiar à autonomia alimentar Rio+20 e a economia verde: à procura do rio dos 99% Manifesto eco político: por um futuro que não seja o mesmo Pelo fim do financiamento público à tauromaquia
Lagoa (eutrofizada) das Furnas, Agosto de 2011
Da autossuficiência familiar à autonomia alimentar Muito recentemente a associação de defesa
legislação e de quem pode zelar pela sua
do Ambiente “Gê Questa” defendeu que as
execução. Contudo, como tenho pouca ou
escolas e os hospitais dos Açores deveriam
nenhuma esperança que a mudança de
adquirir produtos de origem biológica de
atitudes e de comportamentos se faça por
modo a que os mais frágeis, crianças e
decreto-legislativo
doentes, consumissem produtos agrícolas
considero que se deve aproveitar a situação
isentos de resíduos químicos.
atual
(de
crise)
produtores
e
alterações
à
ou
para,
por
portaria,
em
conjunto,
consumidores, nossa
impor
agricultura,
nomeadamente à ligada ao fornecimento de produtos hortícolas e de frutas, de modo a que a região seja o mais autónoma possível e no limite autossuficiente.
Mas, tal como uma casa começa a ser A sugestão da Gê-Questa, embora não seja
construída pelos alicerces, o primeiro passo
ambiciosa no que respeita às metas atingir,
a dar é no seio das famílias. Assim, por que
pois começa por sugerir que a percentagem
não aproveitar todos os espaços livres dos
de produtos biológicos seja de apenas 1%
quintais para o cultivo, ainda que em
nos primeiros anos e aventar que o aumento
pequenas quantidades, de produtos usados
desta percentagem seja de acordo com a
no
oferta disponível, parece-nos realista, pois
aromáticas, alfaces, couves, espinafres,
tanto quanto é do nosso conhecimento a
nabos, cebolas, etc. Este primeiro passo terá
agricultura biológica nos Açores encontra-
maior sucesso se houver uma colaboração,
se numa fase ainda muito incipiente.
entre familiares, vizinhos ou amigos, na
Louvável é também o objetivo da proposta,
troca dos produtos que tiverem em excesso
isto é dar preferência aos produtos locais e
e de sementes e plantios. Quem tiver mais
assim contribuir para “aumentar a saúde
espaço pode aventurar-se no cultivo de
económica, social e ambiental da região".
maiores quantidades ou aproveitar o terreno para
dia-a-dia,
a
como
plantação
salsa,
de
plantas
fruteiras,
Como já afirmei, a proposta é interessante e
nomeadamente de espécies regionais, como
deveria merecer, no mínimo, uma reflexão
por exemplo as nossas maçãs das Furnas.
por parte de quem tem o poder de criar 2
Tal como acontece noutras paragens, quem
pontes entre produtores e consumidores e
não tem a possibilidade de cultivar nada ou
entre o mundo urbano e o rural.
tem uma área disponível muito pequena poderá associar-se em grupos ou redes de consumo que deverão ter, entre outros objetivos, o uso de alimentos de qualidade, de preferência produzidos em modo de produção biológico, o estabelecimento de relações diretas com os produtores, de forma a evitar os intermediários e combater as
práticas
da
grande
distribuição,
reduzindo, assim, os custos energéticos e ambientais dos transportes e, por último, o pagamento de um preço justo que valorize o trabalho
necessário
à
produção
dos
alimentos e fomente a agricultura local.
Aqui, em São Miguel, tenho assistido a todas as sessões de formação sobre tudo o que está relacionado com a agricultura,
Embora já existam algumas experiências de
tenho visitado quintas
em
grupos de consumidores ecológicos, em
produção
tenho
Portugal, os exemplos que mais conheço
experiências com pessoas que estão a
são os da vizinha Espanha, onde há uma
cultivar as suas hortas e partilhado toda a
socióloga, Esther Vivas, autora de livros e
informação recebida.
biológico
e
modo
de
trocado
textos em diversas revistas sobre o assunto, de que destacamos os seguintes: “Consumo
Mas, como não sou seguidor do adágio
agroecológico, uma opção política”; “Do
popular "Bem prega Frei Tomás, faz o que
campo ao prato” e Supermercados, não
ele diz, não faças o que ele faz”, já há
obrigado”.
alguns anos meti mãos à obra e estou a cultivar, com apoio de colaboradores, uma
Tenho acompanhado a vida de alguns
pequena horta e cerca de dois alqueires de
destes grupos e o exemplo de um existente
terra com bananeiras e árvores de fruto,
em Madrid revela-nos que a opção das
como laranjeiras, nespereiras, anoneiras,
pessoas envolvidas não se limita ao
goiabeiras, entre outras.
consumo de produtos mais saudáveis, mas é, também, uma forma de intervenção
Teófilo Braga
politica e social, procurando estabelecer 2
Rio+20 e a economia verde: à procura do Rio dos 99% Vinte anos depois, a vida tornou-se mais difícil Nos próximos dias 20, 21 e 22 de Junho a Assembleia Geral das Nações Unidas vai realizar uma cimeira no Rio de Janeiro para assinalar o vigésimo aniversário da primeira Cimeira da Terra, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), que decorreu na mesma cidade em 1992.
para a maioria dos habitantes do planeta. O número de pessoas famintas aumentou para quase um bilião, sendo as mulheres e os pequenos
agricultores
os
mais
afectados.
Enquanto isso, o ambiente está a esgotar-se rapidamente, a biodiversidade está a ser destruída, os recursos hídricos estão a escassear e o clima está em crise. O nosso futuro na Terra está seriamente prejudicado e comprometido, enquanto
a
pobreza
e
as
desigualdades
continuam a aumentar. A
ideia
de
apresentada
desenvolvimento em
1992,
preocupações
que
sustentável fundiu
relacionadas
as com
desenvolvimento e ambiente, não resolveu o problema Nesta cimeira foi estabelecida a primeira agenda
global
para
o
desenvolvimento
sustentável, com a adopção da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
porque
não
travou
o
sistema
capitalista na sua corrida pelo lucro à custa dos recursos humanos e naturais. O sistema alimentar está cada vez mais nas mãos de grandes corporações que procuram apenas maximizar o seu lucro.
(UNFCC) e a Convenção de Combate à Desertificação. Foi também estabelecida a Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CSD)
para
assegurar
o
efectivo
acompanhamento da UNCED "Cimeira da Terra".
As Nações Unidas consideram que os últimos vinte anos foram de progresso e mudança, apesar dos contratempos da crise financeira e económica, aliadas à flutuação dos preços nos alimentos
e
na
energia.
A
insegurança
alimentar, as alterações climáticas e a perda da biodiversidade,
prejudicaram
os
possíveis
ganhos no desenvolvimento. Segundo a UNEP, o programa ambiental das Nações Unidas, a
3
situação paradoxal em que nos encontramos
além dos novos desafios, a intensificação dos
deve-se principalmente à má alocação de
problemas anteriores exige respostas mais
capital. Durante as últimas décadas investiu-se
urgentes.
em combustíveis fósseis, propriedade e activos
profundamente preocupadas com os cerca de
financeiros em detrimento da energia renovável,
1,4 biliões de pessoas que ainda vivem na
eficiência
pobreza extrema e o sexto da população
energética,
agricultura
transporte
sustentável,
público,
protecção
da
biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. Mas no seu relatório “Towards a green economy”, a agência coíbe-se de fazer a ligação entre o modelo global de comércio e o agravamento
das
condições
ecológicas
e
sociais.
As
Nações
Unidas
dizem-se
mundial subnutrida, à mercê da ameaça das epidemias e pandemias. Segundo dados da UNEP, a crescente escassez ecológica é uma indicação de que estamos a esgotar os ecossistemas muito rapidamente e irreparavelmente, com consequências para o bem-estar actual e futuro. Um indicador
A Global Alliance for Rights of Nature, admite
importante do aumento mundial de escassez
que a comunidade internacional tem tentado nas
ecológica
últimas décadas parar e reverter as alterações
Ecosystem Assessment (MEA), em 2005, que
prejudiciais para o ambiente, particularmente
constatou que mais de 60 por cento dos bens e
desde a Cimeira da Terra. Durante este período,
serviços dos principais ecossistemas mundiais
um volume sem precedentes de tratados e leis
foram degradados ou utilizados de forma
ambientais foram aprovados e implementados a
insustentável.
foi
fornecido
pelo
Millennium
nível nacional e internacional. No entanto, estes têm sido quase universalmente ineficazes na prevenção
da
degradação
dos
sistemas
ecológicos de que os seres humanos e outras espécies
dependem.
Na
realidade
muitas
tendências negativas continuam a aumentar, apesar dos esforços dos governos e ONGs em todos os países, o desenvolvimento sustentável continua a ser um objectivo distante e
Uma das razões pelas quais os sistemas legais e
permanecem as principais barreiras e falhas
de governança contemporâneos fracassaram é
sistémicas na implementação dos compromissos
porque foram projectados para facilitar e
acordados internacionalmente.
legitimar
Actualmente, novas evidências apontam para a gravidade das ameaças que enfrentamos. Para
a
exploração
insustentável
da
natureza. A visão da natureza como propriedade tem vindo a fortalecer as relações de exploração
4
entre os seres humanos e a natureza. Em vez
estão continuamente a esgotar o capital natural
disso, os governos devem reconhecer que a
para
pressão humana sobre a capacidade da Terra já
desenvolvimento
está acima dos níveis sustentáveis, afectando
(Pearce et al., 1989).
principalmente
as
populações
pobres
e
vulneráveis e pondo em perigo o bem-estar de todas as formas de vida.
garantir
o
seu
crescimento,
sustentável
é
o
inatingível
A economia capitalista, baseada na sobreexploração dos recursos naturais e dos seres humanos, nunca poderá ser "verde" porque se
A UNEP define a economia verde como aquela
baseia no crescimento ilimitado num planeta
que resulta em "melhoria do bem-estar humano
que atingiu os seus limites e na mercantilização
e da igualdade social, que simultaneamente
dos recursos naturais remanescentes que até
reduz os riscos ambientais e a escassez
agora se mantiveram sem valor nos mercados e
ecológica "(UNEP 2011). Na sua expressão
controlados pelo sector público.
mais simples, uma economia verde tem
Não basta “pintar” o sistema actual de verde, é
reduzidas emissões de carbono, é eficiente na utilização
dos
recursos
e
é
socialmente
inclusiva.
necessária
uma
verdadeira
mudança
de
paradigma. O “greening” da economia baseiase na mesma lógica e mecanismos que estão a destruir o planeta. Por exemplo, procura incorporar os aspectos da falhada "revolução verde" duma forma mais ampla, a fim de garantir as necessidades dos sectores industriais de produção, tais como promover as patentes sobre plantas e animais e os organismos geneticamente modificados. Neste período de crise financeira, o capitalismo global procura novas formas de acumulação, a “economia verde” não é mais do que a sua máscara enquanto procura novos mercados baseados no “capital natural”, para se apropriar dos recursos naturais do mundo como matériaprima para a produção industrial, como
No
entanto,
económicos
um a
dos
investigar
primeiros esta
estudos
abordagem
capitalista do desenvolvimento sustentável
sumidouro
de
carbono
ou
mesmo
para
especulação. Esta tendência é visível através do aumento do land grabbing por todo o mundo,
concluiu que, uma vez que as economias actuais
5
para a produção de culturas para exportação e
A governança dos nossos recursos naturais deve
agro-combustíveis. Novas propostas como a
ser invertida de “top-down” para “bottom-up”,
"intensificação sustentável" da agricultura,
assegurando
também cumprem o objectivo das corporações e
comunidades em determinar as suas próprias
do agro-negócio de sobre-explorar a Terra,
políticas de produção alimentar, cultivando para
colocando o rótulo de "verde" e forçando os
além de comida e outros bens essenciais, um
camponeses a depender de sementes e insumos
profundo respeito pela diversidade da Natureza
de alto custo.
e da Cultura.
A economia verde procura garantir que os
Notas
sistemas biológicos e ecológicos do nosso planeta permaneçam ao serviço do capitalismo,
a
autonomia
dos
povos
e
site da Cimeira RIO+20: http://www.uncsd2012.org/rio20/
pela intensa utilização de várias formas proprietárias de geo-engenharia, tecnologias sintéticas e biotecnologias, como a engenharia
Referências
genética, peças-chave da agricultura industrial
ETC Group (2011). Who will control the Green Economy? www.etcgroup.org. URL http://www.etcgroup.org/en/node/5296
promovidas no âmbito da "economia verde".
Global Alliance for the Rights of Nature:
São necessárias políticas de base para atender
Declaração para RIO+20
às necessidades da humanidade. Precisamos de
La Via Campesina: Declaração para RIO+20
iniciativas políticas práticas que fortaleçam a
MEA (2005). Millennium Ecosystem
soberania
Assessment. Our human planet: Summary for
alimentar,
reduzam
os
danos
ambientais e apoiem o trabalho inovador de
decision-makers. Island Press.
pequenos
Pearce, D.W., Markandya A. and Barbier, E.B.
agricultores
e
camponeses.
Os
movimentos sociais de base ecológica e
(1989). Blueprint for a Green Economy.
camponesa exigem que o mundo dê três passos
Earthscan, London.
cruciais na Cimeira RIO+20:
United Nations Environment Programme
1. estabelecer um mecanismo participado de
(UNEP) (2011). Towards a Green Economy Pathways to Sustainable Development and
avaliação das tecnologias; 2. proibir tecnologias que não oferecem garantias de segurança nem equidade como a geo-
Poverty Eradication. URL www.unep.org/greeneconomy Fonte: http://www.gaia.org.pt/node/16307
engenharia e a engenharia genética; 3. apostar na via da pequena agricultura camponesa para alimentar o mundo.
6
Manifesto Eco Político: Por um futuro que não seja o mesmo
Ambiente, ambiental, sustentável, ecologia, economia ecológica, economia verde, governança ambiental. Com a aproximação da Rio+20, esses conceitos circulam vertiginosamente no polissêmico vocabulário ambiental. Neste idioma complexo, cabe afirmar a sustentabilidade e o futuro que queremos. Um futuro que desde hoje se paute pela coexistência criativa no plano social e ambiental e que constitua um mundo onde valha a pena habitar. Neste sentido, afirmamos as seguintes posições: 1. A pauta da Rio+20 aposta energias num futuro que não é mais do que o presente projetado para frente, ou seja, mais do mesmo, uma repetição infinita de versões verdes de um capitalismo renovado em seu discurso social e ambiental, sem efetiva condição de enfrentar a desigualdade do mundo global. Um globo que se expande para as grandes corporações enquanto as pessoas que são crescentemente excluídas de acesso às grandes vias de comunicação, de conhecimento e de riqueza que levam para o futuro apenas as “primeiras classes” do mundo global. 2. Abandeira da ”economia verde” sinalizada pela Rio+20 não representa nossos anseios. Defendemos uma economia a serviço da justiça ambiental, da distribuição equitativa do acesso aos bens ambientais entre as gerações presentes e futuras e da viabilização de formas sustentáveis de viver. Queremos uma economia que qualifique o consumo como ato responsável e solidário. Uma economia baseada no livre acesso ao conhecimento, no livre-trânsito das pessoas pelos territórios, e na promoção do equilíbrio entre necessidades dos grupos humanos de todas as classes sociais e os limites ambientais.
3. Acreditamos que outro modo de relação entre natureza e cultura seja condição para uma política ambiental criativa e capaz de avançar na inclusão de outros sujeitos e seres que habitam o mundo. Ao deixar de ver os não-humanos (comumente chamados de “natureza”) como mero recurso passivo para crescimento dos negócios humanos, é possível tomá-los como agentes com quem habitamos o mundo e com quem devemos nos relacionar de forma mais simétrica. 4. O atual ambiente de guerras, o surgimento de novos movimentos sociais globais, das ações dos coletivos e acampamentos de ocupação contra as grandes corporações, de insurgências contra regimes autoritários na chamada primavera árabe, demonstram a necessidade de um novo ambientalismo, ancorado em estratégias e estilos de intervenção sintonizados com as lutas por uma democracia cosmopolítica. 5. Em relação à situação brasileira, expressamos nossa preocupação com a “flexibilização” da legislação ambiental decorrente da aprovação do novo Código Florestal pelo Congresso Nacional às vésperas da Rio+20. Assim, apoiamos a campanha pelo veto presidencial aos itens do código que representam retrocessos e concessões aos setores ruralistas e desenvolvimentistas. sobrenaturezas - puc rs Fonte: http://www.sobrenaturezas.blog.br/2012/05/ 28/debate-sobre-rio20-e-economiasustentavel-na-pucrs/
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Fim do financiamento público à tauromaquia
No passado dia 29 de Maio, alguns subscritores
nada dignifica a humanidade. Tendo em conta a
da petição que pede o Fim do Financiamento
realidade da ilha Terceira, onde estas práticas
Público à tauromaquia nos Açores estiveram
podem ser consideradas uma tradição, os
presentes na sessão de Comissão de Assuntos
peticionários afirmam que as tradições não são
Sociais da Assembleia Regional.
inamovíveis e que estas não podem ser defendidas quando implicam o sofrimento e a tortura.
Os Peticionários chamaram também a atenção dos
deputados
para
a
crescente
consciencialização social sobre os direitos dos animais e ambiente o que tem levado a um grande número de países, regiões e municípios por todo o mundo a proibir a prática da tauromaquia e outros espectáculos violentos A petição, que conta neste momento com o
com animais, apelando para que os Açores não
apoio de 2.306 assinaturas, sendo uma das
fiquem atrás neste caminho civilizacional, para
maiores alguma vez entregues nos Açores, vai
que a imagem da Região fique associada ao
ser assim discutida proximamente em plenário
respeito pelos valores naturais e pelo bem-estar
da Assembleia Regional.
animal, aspecto de especial importância para fomentar um sector estratégico para a Região
A iniciativa tem como objectivo conseguir o
como é o turismo de natureza.
fim dos subsídios públicos dados a práticas tauromáquicas na Região, entendo que no
Durante a audição pareceu haver consenso entre
actual contexto sócio-económico, com tantas
os deputados no que diz respeito ao excesso de
dificuldades para a vida das pessoas e mesmo
subsídios
para assegurar os serviços públicos mais
dificuldades económicas.
essenciais, não faz sentido haver milhões de
(extrato de um texto do Movimento Cívico
euros do erário público cedidos à tauromaquia
Abolicionista da Tauromaquia nos Açores)
num
momento
de
grandes
nos últimos anos nos Açores. A petição pode ser acompanhada em: Os
cidadãos
que
subscrevem
a
petição
assumem, ainda, a tauromaquia como uma
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt
expressão cruel, de insensibilidade e de violência contra os animais que deseduca e em
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