Terra Livre 46

TERRA LIVRE PARA A CRIAÇÃO DE UM COLECTIVO AÇORIANO DE ECOLOGIA SOCIAL

BOLETIM Nº 46

JUNHO DE 2012

DA autossuficiência familiar à autonomia alimentar Rio+20 e a economia verde: à procura do rio dos 99% Manifesto eco político: por um futuro que não seja o mesmo Pelo fim do financiamento público à tauromaquia

Lagoa (eutrofizada) das Furnas, Agosto de 2011

Da autossuficiência familiar à autonomia alimentar Muito recentemente a associação de defesa

legislação e de quem pode zelar pela sua

do Ambiente “Gê Questa” defendeu que as

execução. Contudo, como tenho pouca ou

escolas e os hospitais dos Açores deveriam

nenhuma esperança que a mudança de

adquirir produtos de origem biológica de

atitudes e de comportamentos se faça por

modo a que os mais frágeis, crianças e

decreto-legislativo

doentes, consumissem produtos agrícolas

considero que se deve aproveitar a situação

isentos de resíduos químicos.

atual

(de

crise)

produtores

e

alterações

à

ou

para,

por

portaria,

em

conjunto,

consumidores, nossa

impor

agricultura,

nomeadamente à ligada ao fornecimento de produtos hortícolas e de frutas, de modo a que a região seja o mais autónoma possível e no limite autossuficiente.

Mas, tal como uma casa começa a ser A sugestão da Gê-Questa, embora não seja

construída pelos alicerces, o primeiro passo

ambiciosa no que respeita às metas atingir,

a dar é no seio das famílias. Assim, por que

pois começa por sugerir que a percentagem

não aproveitar todos os espaços livres dos

de produtos biológicos seja de apenas 1%

quintais para o cultivo, ainda que em

nos primeiros anos e aventar que o aumento

pequenas quantidades, de produtos usados

desta percentagem seja de acordo com a

no

oferta disponível, parece-nos realista, pois

aromáticas, alfaces, couves, espinafres,

tanto quanto é do nosso conhecimento a

nabos, cebolas, etc. Este primeiro passo terá

agricultura biológica nos Açores encontra-

maior sucesso se houver uma colaboração,

se numa fase ainda muito incipiente.

entre familiares, vizinhos ou amigos, na

Louvável é também o objetivo da proposta,

troca dos produtos que tiverem em excesso

isto é dar preferência aos produtos locais e

e de sementes e plantios. Quem tiver mais

assim contribuir para “aumentar a saúde

espaço pode aventurar-se no cultivo de

económica, social e ambiental da região".

maiores quantidades ou aproveitar o terreno para

dia-a-dia,

a

como

plantação

salsa,

de

plantas

fruteiras,

Como já afirmei, a proposta é interessante e

nomeadamente de espécies regionais, como

deveria merecer, no mínimo, uma reflexão

por exemplo as nossas maçãs das Furnas.

por parte de quem tem o poder de criar 2

Tal como acontece noutras paragens, quem

pontes entre produtores e consumidores e

não tem a possibilidade de cultivar nada ou

entre o mundo urbano e o rural.

tem uma área disponível muito pequena poderá associar-se em grupos ou redes de consumo que deverão ter, entre outros objetivos, o uso de alimentos de qualidade, de preferência produzidos em modo de produção biológico, o estabelecimento de relações diretas com os produtores, de forma a evitar os intermediários e combater as

práticas

da

grande

distribuição,

reduzindo, assim, os custos energéticos e ambientais dos transportes e, por último, o pagamento de um preço justo que valorize o trabalho

necessário

à

produção

dos

alimentos e fomente a agricultura local.

Aqui, em São Miguel, tenho assistido a todas as sessões de formação sobre tudo o que está relacionado com a agricultura,

Embora já existam algumas experiências de

tenho visitado quintas

em

grupos de consumidores ecológicos, em

produção

tenho

Portugal, os exemplos que mais conheço

experiências com pessoas que estão a

são os da vizinha Espanha, onde há uma

cultivar as suas hortas e partilhado toda a

socióloga, Esther Vivas, autora de livros e

informação recebida.

biológico

e

modo

de

trocado

textos em diversas revistas sobre o assunto, de que destacamos os seguintes: “Consumo

Mas, como não sou seguidor do adágio

agroecológico, uma opção política”; “Do

popular "Bem prega Frei Tomás, faz o que

campo ao prato” e Supermercados, não

ele diz, não faças o que ele faz”, já há

obrigado”.

alguns anos meti mãos à obra e estou a cultivar, com apoio de colaboradores, uma

Tenho acompanhado a vida de alguns

pequena horta e cerca de dois alqueires de

destes grupos e o exemplo de um existente

terra com bananeiras e árvores de fruto,

em Madrid revela-nos que a opção das

como laranjeiras, nespereiras, anoneiras,

pessoas envolvidas não se limita ao

goiabeiras, entre outras.

consumo de produtos mais saudáveis, mas é, também, uma forma de intervenção

Teófilo Braga

politica e social, procurando estabelecer 2

Rio+20 e a economia verde: à procura do Rio dos 99% Vinte anos depois, a vida tornou-se mais difícil Nos próximos dias 20, 21 e 22 de Junho a Assembleia Geral das Nações Unidas vai realizar uma cimeira no Rio de Janeiro para assinalar o vigésimo aniversário da primeira Cimeira da Terra, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), que decorreu na mesma cidade em 1992.

para a maioria dos habitantes do planeta. O número de pessoas famintas aumentou para quase um bilião, sendo as mulheres e os pequenos

agricultores

os

mais

afectados.

Enquanto isso, o ambiente está a esgotar-se rapidamente, a biodiversidade está a ser destruída, os recursos hídricos estão a escassear e o clima está em crise. O nosso futuro na Terra está seriamente prejudicado e comprometido, enquanto

a

pobreza

e

as

desigualdades

continuam a aumentar.

A

ideia

de

apresentada

desenvolvimento em

1992,

preocupações

que

sustentável fundiu

relacionadas

as com

desenvolvimento e ambiente, não resolveu o problema Nesta cimeira foi estabelecida a primeira agenda

global

para

o

desenvolvimento

sustentável, com a adopção da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

porque

não

travou

o

sistema

capitalista na sua corrida pelo lucro à custa dos recursos humanos e naturais. O sistema alimentar está cada vez mais nas mãos de grandes corporações que procuram apenas maximizar o seu lucro.

(UNFCC) e a Convenção de Combate à Desertificação. Foi também estabelecida a Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CSD)

para

assegurar

o

efectivo

acompanhamento da UNCED "Cimeira da Terra".

As Nações Unidas consideram que os últimos vinte anos foram de progresso e mudança, apesar dos contratempos da crise financeira e económica, aliadas à flutuação dos preços nos alimentos

e

na

energia.

A

insegurança

alimentar, as alterações climáticas e a perda da biodiversidade,

prejudicaram

os

possíveis

ganhos no desenvolvimento. Segundo a UNEP, o programa ambiental das Nações Unidas, a

3

situação paradoxal em que nos encontramos

além dos novos desafios, a intensificação dos

deve-se principalmente à má alocação de

problemas anteriores exige respostas mais

capital. Durante as últimas décadas investiu-se

urgentes.

em combustíveis fósseis, propriedade e activos

profundamente preocupadas com os cerca de

financeiros em detrimento da energia renovável,

1,4 biliões de pessoas que ainda vivem na

eficiência

pobreza extrema e o sexto da população

energética,

agricultura

transporte

sustentável,

público,

protecção

da

biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. Mas no seu relatório “Towards a green economy”, a agência coíbe-se de fazer a ligação entre o modelo global de comércio e o agravamento

das

condições

ecológicas

e

sociais.

As

Nações

Unidas

dizem-se

mundial subnutrida, à mercê da ameaça das epidemias e pandemias.

Segundo dados da UNEP, a crescente escassez ecológica é uma indicação de que estamos a esgotar os ecossistemas muito rapidamente e irreparavelmente, com consequências para o bem-estar actual e futuro. Um indicador

A Global Alliance for Rights of Nature, admite

importante do aumento mundial de escassez

que a comunidade internacional tem tentado nas

ecológica

últimas décadas parar e reverter as alterações

Ecosystem Assessment (MEA), em 2005, que

prejudiciais para o ambiente, particularmente

constatou que mais de 60 por cento dos bens e

desde a Cimeira da Terra. Durante este período,

serviços dos principais ecossistemas mundiais

um volume sem precedentes de tratados e leis

foram degradados ou utilizados de forma

ambientais foram aprovados e implementados a

insustentável.

foi

fornecido

pelo

Millennium

nível nacional e internacional. No entanto, estes têm sido quase universalmente ineficazes na prevenção

da

degradação

dos

sistemas

ecológicos de que os seres humanos e outras espécies

dependem.

Na

realidade

muitas

tendências negativas continuam a aumentar, apesar dos esforços dos governos e ONGs em todos os países, o desenvolvimento sustentável continua a ser um objectivo distante e

Uma das razões pelas quais os sistemas legais e

permanecem as principais barreiras e falhas

de governança contemporâneos fracassaram é

sistémicas na implementação dos compromissos

porque foram projectados para facilitar e

acordados internacionalmente.

legitimar

Actualmente, novas evidências apontam para a gravidade das ameaças que enfrentamos. Para

a

exploração

insustentável

da

natureza. A visão da natureza como propriedade tem vindo a fortalecer as relações de exploração

4

entre os seres humanos e a natureza. Em vez

estão continuamente a esgotar o capital natural

disso, os governos devem reconhecer que a

para

pressão humana sobre a capacidade da Terra já

desenvolvimento

está acima dos níveis sustentáveis, afectando

(Pearce et al., 1989).

principalmente

as

populações

pobres

e

vulneráveis e pondo em perigo o bem-estar de todas as formas de vida.

garantir

o

seu

crescimento,

sustentável

é

o

inatingível

A economia capitalista, baseada na sobreexploração dos recursos naturais e dos seres humanos, nunca poderá ser "verde" porque se

A UNEP define a economia verde como aquela

baseia no crescimento ilimitado num planeta

que resulta em "melhoria do bem-estar humano

que atingiu os seus limites e na mercantilização

e da igualdade social, que simultaneamente

dos recursos naturais remanescentes que até

reduz os riscos ambientais e a escassez

agora se mantiveram sem valor nos mercados e

ecológica "(UNEP 2011). Na sua expressão

controlados pelo sector público.

mais simples, uma economia verde tem

Não basta “pintar” o sistema actual de verde, é

reduzidas emissões de carbono, é eficiente na utilização

dos

recursos

e

é

socialmente

inclusiva.

necessária

uma

verdadeira

mudança

de

paradigma. O “greening” da economia baseiase na mesma lógica e mecanismos que estão a destruir o planeta. Por exemplo, procura incorporar os aspectos da falhada "revolução verde" duma forma mais ampla, a fim de garantir as necessidades dos sectores industriais de produção, tais como promover as patentes sobre plantas e animais e os organismos geneticamente modificados.

Neste período de crise financeira, o capitalismo global procura novas formas de acumulação, a “economia verde” não é mais do que a sua máscara enquanto procura novos mercados baseados no “capital natural”, para se apropriar dos recursos naturais do mundo como matériaprima para a produção industrial, como

No

entanto,

económicos

um a

dos

investigar

primeiros esta

estudos

abordagem

capitalista do desenvolvimento sustentável

sumidouro

de

carbono

ou

mesmo

para

especulação. Esta tendência é visível através do aumento do land grabbing por todo o mundo,

concluiu que, uma vez que as economias actuais

5

para a produção de culturas para exportação e

A governança dos nossos recursos naturais deve

agro-combustíveis. Novas propostas como a

ser invertida de “top-down” para “bottom-up”,

"intensificação sustentável" da agricultura,

assegurando

também cumprem o objectivo das corporações e

comunidades em determinar as suas próprias

do agro-negócio de sobre-explorar a Terra,

políticas de produção alimentar, cultivando para

colocando o rótulo de "verde" e forçando os

além de comida e outros bens essenciais, um

camponeses a depender de sementes e insumos

profundo respeito pela diversidade da Natureza

de alto custo.

e da Cultura.

A economia verde procura garantir que os

Notas

sistemas biológicos e ecológicos do nosso planeta permaneçam ao serviço do capitalismo,

a

autonomia

dos

povos

e

site da Cimeira RIO+20: http://www.uncsd2012.org/rio20/

pela intensa utilização de várias formas proprietárias de geo-engenharia, tecnologias sintéticas e biotecnologias, como a engenharia

Referências

genética, peças-chave da agricultura industrial

ETC Group (2011). Who will control the Green Economy? www.etcgroup.org. URL http://www.etcgroup.org/en/node/5296

promovidas no âmbito da "economia verde".

Global Alliance for the Rights of Nature:

São necessárias políticas de base para atender

Declaração para RIO+20

às necessidades da humanidade. Precisamos de

La Via Campesina: Declaração para RIO+20

iniciativas políticas práticas que fortaleçam a

MEA (2005). Millennium Ecosystem

soberania

Assessment. Our human planet: Summary for

alimentar,

reduzam

os

danos

ambientais e apoiem o trabalho inovador de

decision-makers. Island Press.

pequenos

Pearce, D.W., Markandya A. and Barbier, E.B.

agricultores

e

camponeses.

Os

movimentos sociais de base ecológica e

(1989). Blueprint for a Green Economy.

camponesa exigem que o mundo dê três passos

Earthscan, London.

cruciais na Cimeira RIO+20:

United Nations Environment Programme

1. estabelecer um mecanismo participado de

(UNEP) (2011). Towards a Green Economy Pathways to Sustainable Development and

avaliação das tecnologias; 2. proibir tecnologias que não oferecem garantias de segurança nem equidade como a geo-

Poverty Eradication. URL www.unep.org/greeneconomy Fonte: http://www.gaia.org.pt/node/16307

engenharia e a engenharia genética; 3. apostar na via da pequena agricultura camponesa para alimentar o mundo.

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Manifesto Eco Político: Por um futuro que não seja o mesmo

Ambiente, ambiental, sustentável, ecologia, economia ecológica, economia verde, governança ambiental. Com a aproximação da Rio+20, esses conceitos circulam vertiginosamente no polissêmico vocabulário ambiental. Neste idioma complexo, cabe afirmar a sustentabilidade e o futuro que queremos.

Um futuro que desde hoje se paute pela coexistência criativa no plano social e ambiental e que constitua um mundo onde valha a pena habitar.

Neste sentido, afirmamos as seguintes posições: 1. A pauta da Rio+20 aposta energias num futuro que não é mais do que o presente projetado para frente, ou seja, mais do mesmo, uma repetição infinita de versões verdes de um capitalismo renovado em seu discurso social e ambiental, sem efetiva condição de enfrentar a desigualdade do mundo global. Um globo que se expande para as grandes corporações enquanto as pessoas que são crescentemente excluídas de acesso às grandes vias de comunicação, de conhecimento e de riqueza que levam para o futuro apenas as “primeiras classes” do mundo global.

2. Abandeira da ”economia verde” sinalizada pela Rio+20 não representa nossos anseios. Defendemos uma economia a serviço da justiça ambiental, da distribuição equitativa do acesso aos bens ambientais entre as gerações presentes e futuras e da viabilização de formas sustentáveis de viver.

Queremos uma economia que qualifique o consumo como ato responsável e solidário.

Uma economia baseada no livre acesso ao conhecimento, no livre-trânsito das pessoas pelos territórios, e na promoção do equilíbrio entre necessidades dos grupos humanos de todas as classes sociais e os limites ambientais.

3. Acreditamos que outro modo de relação entre natureza e cultura seja condição para uma política ambiental criativa e capaz de avançar na inclusão de outros sujeitos e seres que habitam o mundo. Ao deixar de ver os não-humanos (comumente chamados de “natureza”) como mero recurso passivo para crescimento dos negócios humanos, é possível tomá-los como agentes com quem habitamos o mundo e com quem devemos nos relacionar de forma mais simétrica.

4. O atual ambiente de guerras, o surgimento de novos movimentos sociais globais, das ações dos coletivos e acampamentos de ocupação contra as grandes corporações, de insurgências contra regimes autoritários na chamada primavera árabe, demonstram a necessidade de um novo ambientalismo, ancorado em estratégias e estilos de intervenção sintonizados com as lutas por uma democracia cosmopolítica.

5. Em relação à situação brasileira, expressamos nossa preocupação com a “flexibilização” da legislação ambiental decorrente da aprovação do novo Código Florestal pelo Congresso Nacional às vésperas da Rio+20. Assim, apoiamos a campanha pelo veto presidencial aos itens do código que representam retrocessos e concessões aos setores ruralistas e desenvolvimentistas. sobrenaturezas - puc rs Fonte: http://www.sobrenaturezas.blog.br/2012/05/ 28/debate-sobre-rio20-e-economiasustentavel-na-pucrs/

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Fim do financiamento público à tauromaquia

No passado dia 29 de Maio, alguns subscritores

nada dignifica a humanidade. Tendo em conta a

da petição que pede o Fim do Financiamento

realidade da ilha Terceira, onde estas práticas

Público à tauromaquia nos Açores estiveram

podem ser consideradas uma tradição, os

presentes na sessão de Comissão de Assuntos

peticionários afirmam que as tradições não são

Sociais da Assembleia Regional.

inamovíveis e que estas não podem ser defendidas quando implicam o sofrimento e a tortura.

Os Peticionários chamaram também a atenção dos

deputados

para

a

crescente

consciencialização social sobre os direitos dos animais e ambiente o que tem levado a um grande número de países, regiões e municípios por todo o mundo a proibir a prática da tauromaquia e outros espectáculos violentos A petição, que conta neste momento com o

com animais, apelando para que os Açores não

apoio de 2.306 assinaturas, sendo uma das

fiquem atrás neste caminho civilizacional, para

maiores alguma vez entregues nos Açores, vai

que a imagem da Região fique associada ao

ser assim discutida proximamente em plenário

respeito pelos valores naturais e pelo bem-estar

da Assembleia Regional.

animal, aspecto de especial importância para fomentar um sector estratégico para a Região

A iniciativa tem como objectivo conseguir o

como é o turismo de natureza.

fim dos subsídios públicos dados a práticas tauromáquicas na Região, entendo que no

Durante a audição pareceu haver consenso entre

actual contexto sócio-económico, com tantas

os deputados no que diz respeito ao excesso de

dificuldades para a vida das pessoas e mesmo

subsídios

para assegurar os serviços públicos mais

dificuldades económicas.

essenciais, não faz sentido haver milhões de

(extrato de um texto do Movimento Cívico

euros do erário público cedidos à tauromaquia

Abolicionista da Tauromaquia nos Açores)

num

momento

de

grandes

nos últimos anos nos Açores.

A petição pode ser acompanhada em: Os

cidadãos

que

subscrevem

a

petição

assumem, ainda, a tauromaquia como uma

http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt

expressão cruel, de insensibilidade e de violência contra os animais que deseduca e em

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