TERRA LIVRE PARA A CRIAÇÃO DE UM COLECTIVO AÇORIANO DE ECOLOGIA SOCIAL
BOLETIM Nº 58
Lei das sementes: Carta Aberta a
JUNHO DE 2013
MARCHA CONTRA A MONSANTO?
Durão Barroso
Trilhos Pedestres, turismo e touradas
LIBERDADE NÃO RIMA COM TOURADA
Lei das Sementes: Carta Aberta a Durão Barroso A/c Presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso
O
sistema
obrigatórios
de
registo
proposto
e
certificação
no
Regulamento
Pedido para alterações significativas na
(versão publicada por DG SANCO em
legislação para a Comercialização de
Novembro de 2012) agrava a perda de agro-
Material de Propagação de Plantas, de
biodiversidade que já se verificava com o
forma
agro-
anterior regime. A obrigação de registar toda
biodiversidade, os direitos dos agricultores
e qualquer variedade de planta de cultivo,
na Europa e países em desenvolvimento, a
mesmo as utilizadas em hortas familiares, por
segurança alimentar global e o direito à
agricultores tradicionais ou em mercados
escolha
locais,
a
salvaguardar
e
à
a
transparência
dos
acarreta
custos
e
processos
administrativos proibitivos para a produção
consumidores.
em
pequena
escala,
discriminando
severamente as sementes e material de propagação de plantas de polinização aberta, regionais e tradicionais, a favor das sementes industriais e dos operadores corporativos.
O
novo
regulamento
biodiversidade
ameaça
preservada
in
a situ
agropor
agricultores e a segurança alimentar e autosuficiência locais, ao criminalizar a prática milenar de partilha de sementes de colheitas
Lisboa, 2 de Maio de 2013
próprias, aumentando por consequência os Os
representantes
da
sociedade
civil
portuguesa signatários desta carta instam o Senhor Presidente da Comissão Europeia a rejeitar
a
actual
proposta
para
um
Regulamento sobre a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, a ser votada
pelos
Comissários
Europeus
próximo dia 6 de Maio. Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013
no
custos da conservação ex situ das variedades que podem vir a desaparecer com o novo regime. Servindo a legislação europeia de referência para as normas internacionais de comercialização de plantas e material de propagação, existe também o risco real de inviabilizar os sistemas informais de troca e venda de sementes que são a base da
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segurança alimentar nomeadamente em países
Reconhecida, deve ser possível para
em desenvolvimento.
todas as espécies e gêneros, sem restrições temporais ou geográficas.
O regulamento não deve discriminar sementes
de
polinização
aberta,
agricultura biológica ou criadas para condições locais específicas, com a aplicação das mesmas normas de registo
(mesmo
voluntário),
certificação ou fitossanitárias que foram
criadas
para
sementes
industriais. Pedimos:
devem ser sujeitas às regras básicas
A isenção da obrigação de registo e
para
certificação para sementes e material
MPP
protegidos por direitos de propriedade
A exclusão do âmbito do novo regulamento, da troca e cessão de sementes e material de propagação de plantas entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos.
com
que
não
Organismos
protegido
por
direitos
de
informar
o
propriedade intelectual.
Os
criadores
devem
público sobre os métodos de criação utilizados e os direitos de propriedade intelectual associados a uma variedade e as suas linhas parentais quando registam estas variedades.
O âmbito do novo regulamento deve ser limitado à comercialização de MPP com vista à sua exploração comercial e acima de um certo nível de quantidades (como definido no art.8 (2) do Regulamento 1765/92).
desde
Geneticamente Modificados ou com
sejam de polinização aberta e não
operadores,
trabalhem
de propagação de plantas (MPP) que
intelectual.
Micro e pequenas empresas apenas
O registo voluntário de variedades, baseado na Descrição Oficialmente
Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013
As organizações signatárias deste apelo estão muito preocupadas com as consequências potencialmente nefastas das restrições e obrigações apresentadas na proposta de regulamento e solicitam a sua revisão, garantindo os direitos dos agricultores e protegendo a agricultura local e a agro-
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biodiversidade, que são os alicerces da nossa
Eco-Cartaxo - Movimento Alternativo e
herança bio-cultural.
Ecologista
Atentamente,
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente Grupo Flamingo In Loco - Associação de Desenvolvimento e Cidadania INTERBIO - Associação Interprofissional para a Agricultura Biológica Manuel
Filipe
Dias
Antunes,
Produtor
agrícola, BI:10229061, Cimo de Vila – Salmães, Arnóia
As organizações signatárias:
MARCA - Associação de Desenvolvimento Local
Associação Wakeseed
Mó de Vida Cooperativa de Consumo, CRL
BIOFRADE Agro-pecuária, Lda. CAES - Colectivo Açoriano de Ecologia
Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente
Social Campo Aberto- associação de defesa do
Plataforma Transgénicos Fora Psicosophos Lda
ambiente
–
Quercus
Casa do Sal da Figueira da Foz CEIFA ambiente Lda – Centro de Estudos,
Associação
Nacional
de
Conservação da Natureza Quinta Essência, Sociedade Agricola, Lda.
Informação e Formação pró Ambiente
Quinta Musas da Fontinha
Círculos de Sementes CNA - Confederação Nacional da Agricultura
Rede de Cidadania de Montemor-o-Novo Toca
COOLABORA, CRL Confederação Portuguesa das Associações de
da
Zorra
-
Associação
de
Desenvolvimento Local
Defesa do Ambiente –
CREIAS-Oeste Excelência
da
Centro
Regional
de
para
o
Educação
Desenvolvimento Sustentável
Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013
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Pela liberdade das sementes No passado dia 25 de Maio realizaram-se duas ações nos Açores.
modificados (OGM) podem conduzir a problemas
graves
de
saúde,
como
o
desenvolvimento de tumores cancerígenos, infertilidade e defeitos genéticos.
- Nos Estados Unidos, a FDA, entidade encarregue de garantir a segurança alimentar Na Horta a iniciativa partiu do Núcleo Bio da
publica, é dirigida por Michael Taylor, ex-
Cooperativa Agrícola da Ilha do Faial que
vice presidente da politica publica da
promoveu na Loja "Açores Bio" e no
Monsanto. Também o USDA, Departamento
Mercado da Horta, Faial -Açores, uma ação
de Agricultura dos Estados Unidos, é gerido
de sensibilização a favor da liberdade do uso
por Roger Beachy, ex-diretor da Monsanto.
das sementes tradicionais e uma manifestação de desacordo em relação às ações da Monsanto.
Em São Miguel a iniciativa decorreu no Mercado da Graça, em Ponta Delgada, onde cerca
de
duas
dezenas
de
ativistas
distribuíram Informação sobre a Monsanto, os transgénicos e os OGM.
Declaração de missão - Recentemente, no Congresso dos EUA, o No dia 25 de Maio, ativistas de todo mundo
presidente Obama aprovou a lei H.R.933,
unem-se numa Marcha conta a Monsanto
também conhecida como "Ato de Proteção à Monsanto" que entre outras coisas nega a autoridade às entidades federais para parar a
Por que agimos?
plantação e venda de culturas transgénicas -
Muitas
investigações
científicas
têm
demonstrado que os alimentos geneticamente Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013
que representem um risco para a saúde dos consumidores.
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- Há muito tempo que a Monsanto é o maior
consumidores possam ter o direito de fazer
beneficiante dos apoios a empresas e do
escolhas conscientes.
favoritismo
politico.
Enquanto,
os
agricultores de cultivos orgânicos e pequenos
- Mais investigação sobre os efeitos dos OGM
agricultores
na saúde das pessoas.
sofrem
grandes
perdas,
a
Monsanto continua forjando o seu monopólio no fornecimento de alimentos pelo mundo,
- Responsabilizar a Monsanto e todos os
que incluem os direitos exclusivos de patentes
políticos que a apoiam, por todas as partes do
sobre sementes e composições genéticas.
mundo, denunciando-os em praça pública.
- Mais informação pública sobre as políticas corruptas da Monsanto, ao mesmo tempo em que se informa sobre os benefícios da agricultura
biológica,
como
sustentável,
também
conhecido
modelo como
Agricultura Ecológica ou Permacultura.
- Os produtos da Monsanto são prejudiciais para o meio ambiente, por exemplo, a ciência afirma que as plantações de OGM e os seus pesticidas têm causado a morte, em grande escala, de abelhas por todo o mundo.
Quais as soluções que apresentamos e defendemos?
Tomemos as ruas para mostrar ao mundo e à Monsanto que não vamos ser vítimas de
- "Votar com dinheiro", ou seja, tendo sempre
injustiças em silêncio.
a preferência por comprar produtos orgânicos,
Mais informações:
boicotando todas as empresas que utilizem
https://www.facebook.com/events/511805308
transgénicos nos seus produtos.
875018/?fref=ts
- Queremos que os produtos transgénicos sejam identificados com rótulos para que os Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013
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Trilhos pedestres, turismo e touradas causar repulsa aos defensores dos direitos dos animais” (DI, 30 Agosto de 2003).
A
Comissão
de
Acompanhamento
dos
Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores reuniu pela primeira vez a 26 de Julho de 2004, tendo o Eng. Paulo Barcelos, da associação Os Montanheiros, denunciado a apropriação
ilícita,
por
particulares,
de
terrenos públicos da Secretaria Regional do Ambiente para “criação de touros, o que representa um sério risco para a vida ou integridade física dos utentes de dois trilhos que passam pelo Algar do Carvão”.
Nesta primeira reunião, o percurso Pico da A 27 de Agosto de 2003, o Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, para justificar o facto dos seis trilhos pedestres da ilha Terceira estarem fechados, disse “os trilhos
nem
exclusivamente
sempre da
região,
são
terrenos
muitos
Bagacina - Rocha do Chambre – Algar do Carvão, na Terceira, foi aceite, mas suspenso “até que termine a presente situação de invasão do trilho por gado bravo, à solta, com risco assinalável para a vida ou integridade
são
física dos utentes”. Por seu lado, o percurso
privados ou locais que têm acesso ao gado
Alagadiços – Terra Brava – Algar do Carvão
bravo, que pode constituir uma ameaça à
também foi aceite, “na condição de serem
integridade física dos turistas” (Diário Insular, 27 de Agosto de 2003).
afixados avisos de perigo, devido a gado bravo nas imediações do percurso”.
A 28 de Agosto de 2003, o Público trazia uma reportagem sobre as ilhas Terceira, Faial e Pico onde a dado passo se podia ler: “só a mania dos touros e das touradas, que aqui resiste em forma de “corrida à corda” pode Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013
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forma a poderem ser reabertos os referidos percursos.
Hoje, como é reconhecido por alguns serviços oficiais, a situação mantém-se de tal modo que considero não aconselhada a prática do pedestrianismo em alguns locais da ilha Terceira.
Em jeito de conclusão e face ao exposto acima,
facilmente
se
conclui
que
a
tauromaquia contribui negativamente para o desenvolvimento do turismo de natureza que se tenta implementar nos Açores. JS A 7 de Dezembro de 2004, em reunião da Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores deliberou “manter a suspensão dos trilhos PR1 TER [Pico da Bagacina - Rocha do Chambre – Algar do Carvão] e PR2 TER [Alagadiços – Terra Brava – Algar do Carvão] até se encontrar resolvida a situação que envolve gado bravo à solta em terrenos públicos. Paulo Barcelos informou que os procedimentos para a retirada dos animais já foram iniciados, com a colocação de editais, mas que na prática tudo se mantém. A Diretora Regional do Turismo comunicou que vai insistir junto da Secretaria Regional do Ambiente, para que seja dado seguimento à ação de desocupação das áreas em questão, de
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