Terra livre 58 junho de 2013

TERRA LIVRE PARA A CRIAÇÃO DE UM COLECTIVO AÇORIANO DE ECOLOGIA SOCIAL

BOLETIM Nº 58

Lei das sementes: Carta Aberta a

JUNHO DE 2013

MARCHA CONTRA A MONSANTO?

Durão Barroso

Trilhos Pedestres, turismo e touradas

LIBERDADE NÃO RIMA COM TOURADA

Lei das Sementes: Carta Aberta a Durão Barroso A/c Presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso

O

sistema

obrigatórios

de

registo

proposto

e

certificação

no

Regulamento

Pedido para alterações significativas na

(versão publicada por DG SANCO em

legislação para a Comercialização de

Novembro de 2012) agrava a perda de agro-

Material de Propagação de Plantas, de

biodiversidade que já se verificava com o

forma

agro-

anterior regime. A obrigação de registar toda

biodiversidade, os direitos dos agricultores

e qualquer variedade de planta de cultivo,

na Europa e países em desenvolvimento, a

mesmo as utilizadas em hortas familiares, por

segurança alimentar global e o direito à

agricultores tradicionais ou em mercados

escolha

locais,

a

salvaguardar

e

à

a

transparência

dos

acarreta

custos

e

processos

administrativos proibitivos para a produção

consumidores.

em

pequena

escala,

discriminando

severamente as sementes e material de propagação de plantas de polinização aberta, regionais e tradicionais, a favor das sementes industriais e dos operadores corporativos.

O

novo

regulamento

biodiversidade

ameaça

preservada

in

a situ

agropor

agricultores e a segurança alimentar e autosuficiência locais, ao criminalizar a prática milenar de partilha de sementes de colheitas

Lisboa, 2 de Maio de 2013

próprias, aumentando por consequência os Os

representantes

da

sociedade

civil

portuguesa signatários desta carta instam o Senhor Presidente da Comissão Europeia a rejeitar

a

actual

proposta

para

um

Regulamento sobre a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, a ser votada

pelos

Comissários

Europeus

próximo dia 6 de Maio.

Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013

no

custos da conservação ex situ das variedades que podem vir a desaparecer com o novo regime. Servindo a legislação europeia de referência para as normas internacionais de comercialização de plantas e material de propagação, existe também o risco real de inviabilizar os sistemas informais de troca e venda de sementes que são a base da

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segurança alimentar nomeadamente em países

Reconhecida, deve ser possível para

em desenvolvimento.

todas as espécies e gêneros, sem restrições temporais ou geográficas. 

O regulamento não deve discriminar sementes

de

polinização

aberta,

agricultura biológica ou criadas para condições locais específicas, com a aplicação das mesmas normas de registo

(mesmo

voluntário),

certificação ou fitossanitárias que foram

criadas

para

sementes

industriais.

Pedimos: 



devem ser sujeitas às regras básicas

A isenção da obrigação de registo e

para

certificação para sementes e material

MPP

protegidos por direitos de propriedade

A exclusão do âmbito do novo regulamento, da troca e cessão de sementes e material de propagação de plantas entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos.



com

que

não

Organismos

protegido

por

direitos

de

informar

o

propriedade intelectual. 

Os

criadores

devem

público sobre os métodos de criação utilizados e os direitos de propriedade intelectual associados a uma variedade e as suas linhas parentais quando registam estas variedades.

O âmbito do novo regulamento deve ser limitado à comercialização de MPP com vista à sua exploração comercial e acima de um certo nível de quantidades (como definido no art.8 (2) do Regulamento 1765/92).



desde

Geneticamente Modificados ou com

sejam de polinização aberta e não



operadores,

trabalhem

de propagação de plantas (MPP) que

intelectual.

Micro e pequenas empresas apenas

O registo voluntário de variedades, baseado na Descrição Oficialmente

Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013

As organizações signatárias deste apelo estão muito preocupadas com as consequências potencialmente nefastas das restrições e obrigações apresentadas na proposta de regulamento e solicitam a sua revisão, garantindo os direitos dos agricultores e protegendo a agricultura local e a agro-

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biodiversidade, que são os alicerces da nossa

Eco-Cartaxo - Movimento Alternativo e

herança bio-cultural.

Ecologista

Atentamente,

GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente Grupo Flamingo In Loco - Associação de Desenvolvimento e Cidadania INTERBIO - Associação Interprofissional para a Agricultura Biológica Manuel

Filipe

Dias

Antunes,

Produtor

agrícola, BI:10229061, Cimo de Vila – Salmães, Arnóia

As organizações signatárias:

MARCA - Associação de Desenvolvimento Local

Associação Wakeseed

Mó de Vida Cooperativa de Consumo, CRL

BIOFRADE Agro-pecuária, Lda. CAES - Colectivo Açoriano de Ecologia

Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente

Social Campo Aberto- associação de defesa do

Plataforma Transgénicos Fora Psicosophos Lda

ambiente

–

Quercus

Casa do Sal da Figueira da Foz CEIFA ambiente Lda – Centro de Estudos,

Associação

Nacional

de

Conservação da Natureza Quinta Essência, Sociedade Agricola, Lda.

Informação e Formação pró Ambiente

Quinta Musas da Fontinha

Círculos de Sementes CNA - Confederação Nacional da Agricultura

Rede de Cidadania de Montemor-o-Novo Toca

COOLABORA, CRL Confederação Portuguesa das Associações de

da

Zorra

-

Associação

de

Desenvolvimento Local

Defesa do Ambiente –

CREIAS-Oeste Excelência

da

Centro

Regional

de

para

o

Educação

Desenvolvimento Sustentável

Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013

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Pela liberdade das sementes No passado dia 25 de Maio realizaram-se duas ações nos Açores.

modificados (OGM) podem conduzir a problemas

graves

de

saúde,

como

o

desenvolvimento de tumores cancerígenos, infertilidade e defeitos genéticos.

- Nos Estados Unidos, a FDA, entidade encarregue de garantir a segurança alimentar Na Horta a iniciativa partiu do Núcleo Bio da

publica, é dirigida por Michael Taylor, ex-

Cooperativa Agrícola da Ilha do Faial que

vice presidente da politica publica da

promoveu na Loja "Açores Bio" e no

Monsanto. Também o USDA, Departamento

Mercado da Horta, Faial -Açores, uma ação

de Agricultura dos Estados Unidos, é gerido

de sensibilização a favor da liberdade do uso

por Roger Beachy, ex-diretor da Monsanto.

das sementes tradicionais e uma manifestação de desacordo em relação às ações da Monsanto.

Em São Miguel a iniciativa decorreu no Mercado da Graça, em Ponta Delgada, onde cerca

de

duas

dezenas

de

ativistas

distribuíram Informação sobre a Monsanto, os transgénicos e os OGM.

Declaração de missão - Recentemente, no Congresso dos EUA, o No dia 25 de Maio, ativistas de todo mundo

presidente Obama aprovou a lei H.R.933,

unem-se numa Marcha conta a Monsanto

também conhecida como "Ato de Proteção à Monsanto" que entre outras coisas nega a autoridade às entidades federais para parar a

Por que agimos?

plantação e venda de culturas transgénicas -

Muitas

investigações

científicas

têm

demonstrado que os alimentos geneticamente Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013

que representem um risco para a saúde dos consumidores.

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- Há muito tempo que a Monsanto é o maior

consumidores possam ter o direito de fazer

beneficiante dos apoios a empresas e do

escolhas conscientes.

favoritismo

politico.

Enquanto,

os

agricultores de cultivos orgânicos e pequenos

- Mais investigação sobre os efeitos dos OGM

agricultores

na saúde das pessoas.

sofrem

grandes

perdas,

a

Monsanto continua forjando o seu monopólio no fornecimento de alimentos pelo mundo,

- Responsabilizar a Monsanto e todos os

que incluem os direitos exclusivos de patentes

políticos que a apoiam, por todas as partes do

sobre sementes e composições genéticas.

mundo, denunciando-os em praça pública.

- Mais informação pública sobre as políticas corruptas da Monsanto, ao mesmo tempo em que se informa sobre os benefícios da agricultura

biológica,

como

sustentável,

também

conhecido

modelo como

Agricultura Ecológica ou Permacultura.

- Os produtos da Monsanto são prejudiciais para o meio ambiente, por exemplo, a ciência afirma que as plantações de OGM e os seus pesticidas têm causado a morte, em grande escala, de abelhas por todo o mundo.

Quais as soluções que apresentamos e defendemos?

Tomemos as ruas para mostrar ao mundo e à Monsanto que não vamos ser vítimas de

- "Votar com dinheiro", ou seja, tendo sempre

injustiças em silêncio.

a preferência por comprar produtos orgânicos,

Mais informações:

boicotando todas as empresas que utilizem

https://www.facebook.com/events/511805308

transgénicos nos seus produtos.

875018/?fref=ts

- Queremos que os produtos transgénicos sejam identificados com rótulos para que os Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013

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Trilhos pedestres, turismo e touradas causar repulsa aos defensores dos direitos dos animais” (DI, 30 Agosto de 2003).

A

Comissão

de

Acompanhamento

dos

Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores reuniu pela primeira vez a 26 de Julho de 2004, tendo o Eng. Paulo Barcelos, da associação Os Montanheiros, denunciado a apropriação

ilícita,

por

particulares,

de

terrenos públicos da Secretaria Regional do Ambiente para “criação de touros, o que representa um sério risco para a vida ou integridade física dos utentes de dois trilhos que passam pelo Algar do Carvão”.

Nesta primeira reunião, o percurso Pico da A 27 de Agosto de 2003, o Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, para justificar o facto dos seis trilhos pedestres da ilha Terceira estarem fechados, disse “os trilhos

nem

exclusivamente

sempre da

região,

são

terrenos

muitos

Bagacina - Rocha do Chambre – Algar do Carvão, na Terceira, foi aceite, mas suspenso “até que termine a presente situação de invasão do trilho por gado bravo, à solta, com risco assinalável para a vida ou integridade

são

física dos utentes”. Por seu lado, o percurso

privados ou locais que têm acesso ao gado

Alagadiços – Terra Brava – Algar do Carvão

bravo, que pode constituir uma ameaça à

também foi aceite, “na condição de serem

integridade física dos turistas” (Diário Insular, 27 de Agosto de 2003).

afixados avisos de perigo, devido a gado bravo nas imediações do percurso”.

A 28 de Agosto de 2003, o Público trazia uma reportagem sobre as ilhas Terceira, Faial e Pico onde a dado passo se podia ler: “só a mania dos touros e das touradas, que aqui resiste em forma de “corrida à corda” pode Terra Livre nº 58 ◊ Junho de 2013

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forma a poderem ser reabertos os referidos percursos.

Hoje, como é reconhecido por alguns serviços oficiais, a situação mantém-se de tal modo que considero não aconselhada a prática do pedestrianismo em alguns locais da ilha Terceira.

Em jeito de conclusão e face ao exposto acima,

facilmente

se

conclui

que

a

tauromaquia contribui negativamente para o desenvolvimento do turismo de natureza que se tenta implementar nos Açores.

JS A 7 de Dezembro de 2004, em reunião da Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores deliberou “manter a suspensão dos trilhos PR1 TER [Pico da Bagacina - Rocha do Chambre – Algar do Carvão] e PR2 TER [Alagadiços – Terra Brava – Algar do Carvão] até se encontrar resolvida a situação que envolve gado bravo à solta em terrenos públicos. Paulo Barcelos informou que os procedimentos para a retirada dos animais já foram iniciados, com a colocação de editais, mas que na prática tudo se mantém. A Diretora Regional do Turismo comunicou que vai insistir junto da Secretaria Regional do Ambiente, para que seja dado seguimento à ação de desocupação das áreas em questão, de

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