Terra livre 81 jan fev março 2017

TERRA LIVRE PARA A CRIAÇÃO DE UM COLECTIVO AÇORIANO DE ECOLOGIA SOCIAL

BOLETIM Nº 81

JAN/MAR DE 2017

DESMONTANDO ARGUMENTOS CONTRA A INCINERAÇÃO TOM REAGAN E OS DIREITOS DOS ANIMAIS MANIFESTO PELO ENCERRAMENTO DO PARQUE ZOOLÓGICO DA POVOAÇÃO

DESMONTANDO ARGUMENTOS CONTRA A INCINERAÇÃO

Os detratores da incineração de resíduos são

Dizem, os que são contra a incineração, que

contra a mesma porque dizem que a energia

esta cria menos postos de trabalho que a

produzida não é renovável.

reciclagem.

Como vivemos numa sociedade de consumo e de

Não se percebe por que razão há quem se

esbanjamento de recursos, o que interessa é fazer

preocupe com as questões do emprego. Na nossa

o máximo de resíduos para depois serem usados

sociedade o que interessa é que haja trabalho para

para produzir eletricidade e tanto faz esta ser

alguns para manter a economia a funcionar.

proveniente de fontes de renováveis ou não, o que importa é termos energia disponível para ser usada

Para os verdadeiros empresários o que é preciso é

pelas pessoas.

que haja muita mão-de-obra disponível para que os salários possam ser mantidos baixos, tornando

A energia elétrica da incineradora de São Miguel é

assim as empresas competitivas.

bem-vinda e se houver eletricidade a mais, não há problema. Com efeito, faz-se como na ilha

Para o governo é importante que haja muito

Terceira, isto é, obriga-se as renováveis a ficarem

desemprego, pois só assim consegue manter os

paradas, mesmo que tenham de ser pagas para

programas

isto.

Rendimento Básico de Inserção, criando a ilusão

ocupacionais

e

disponibilizar

o

de que estão a fazer um favor a quem está com O negócio estará garantido pois serão sempre os

dificuldades.

consumidores a pagar. Não existem para isso?

Por último, sem pessoas a viver na miséria como se manteriam as várias organizações oficiais ou particulares ditas de solidariedade social? Se tal acontecesse, acabava-se a caridade e há muita gente a arrotar que ficava sem nada para fazer.

As incineradoras não são uma opção de manipulação

de

resíduos

economicamente

rentável e as incineradoras disfarçadas, como a gaseificação, ainda menos.

Este argumento seria válido se a sociedade fosse homogénea,

isto

é,

se

não

houvesse

empreendedores e colaboradores ou como diziam os adeptos de Marx, donos dos meios de produção

A verdade é que os ambientalistas, pelo menos a

e vendedores da força de trabalho.

maioria, também nos têm dado uma grande ajuda, isto é, têm esquecido o primeiro R, a redução, e

Como tal não acontece, as incineradoras são

pouco falam no segundo, a reutilização. Além

sempre um bom negócio para quem as vende e

disso, também registamos com apreço a mudança

para as empresas que as constroem ou as gerem.

de opinião de alguns deles que antes não

Com efeito, vendendo mais ou menos eletricidade,

aceitavam a incineração e hoje já a toleram e até

quer esta seja necessária ou não, os lucros estão

propõem para São Miguel uma incineradora, mas

sempre garantidos pois são as famílias que são

com menor potência.

obrigadas a pagar as taxas de resíduos aos preços que

os

políticos

(autarcas

e

governantes)

quiserem.

As modernas incineradoras de resíduos da Europa continuam contaminando o clima e provocam um sério risco para a saúde e

As incineradoras ao competirem com os

queimam

muito

dinheiro

quer

programas de reciclagem inviabilizam esta

construção quer na manutenção.

na

sua

última. È claro que há sempre contaminação, mas que Não é mentira nenhuma, mas não pensamos que

interessa isso quando comparado com o dinheiro

haja algum mal nisto já que o que pretendemos é

que vai para os bolsos dos promotores da

resolver o problema dos lixos sem incomodar as

incineração. Quanto ao risco para a saúde, toda a

pessoas. Mas não é só com a questão dos resíduos

atividade humana está associada a riscos para a

que dispensamos a participação dos cidadãos na

saúde e contaminação do ambiente.

vida cívica, não temos qualquer interesse que se associem para resolver os problemas com que a

Os detratores da incineração podem mostrar os

sociedade se debate, a nossa única preocupação é

estudos que quiserem que nós conseguimos

com a abstenção nos atos eleitorais.

também apresentar estudos a dizer que os riscos são mínimos e que compensam, pelo menos para a

No que diz respeito aos resíduos há muitos anos

parte mais nobre da sociedade, os detentores do

perseguimos o sonho da incineração por isso

poder e os grupos económicos mais poderosos.

nunca apostamos a sério na implementação da política dos 3 R e sobretudo nunca quisemos fazer nada para que a sociedade reduzisse a produção de lixos.

J.S.

TOM REAGAN E OS DIREITOS DOS ANIMAIS No passado dia 17 de fevereiro, morreu o filósofo

liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-

norte-americano Tom Reagan que é considerado o

estar”.

fundador do atual movimento dos direitos dos animais.

Ainda segundo a autora referida, Tom Reagan defende a abertura “das jaulas nas quais animais de todas as espécies se encontram aprisionados para exploração humana, porque, por mais que o disfarcem em discursos humanitários, os produtores de animais confinados jamais alcançam oferecer realmente aos animais o bem-estar próprio de sua espécie. Não é em jaulas que os animais podem encontrar conforto e viver de acordo com sua natureza”.

Tom Reagan interrogado sobre se a humanidade estaria pronta para aceitar que os animais tenham os Tom Reagan, que nasceu em Pittsburg, a 28 de

mesmos direitos dos seres humanos deu a seguinte

novembro de 1938, antes de se reformar foi professor

resposta:

de Filosofia na Universidade da Carolina do Norte.

“Eu nunca diria que outros animais têm todos

Como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, na

os mesmos direitos que os humanos. Pegue

referida instituição de ensino superior existe uma

direitos como voto, casar e divorciar, praticar

biblioteca a que foi dado o seu nome: Arquivo Tom

religião de escolha própria ou ter acesso a

Reagan de Direitos dos Animais.

educação de qualidade. Creio que todos os humanos têm esses direitos, mas outros animais

Tal como aconteceu com várias pessoas, a leitura de

não possuem nenhum deles.

Gandhi fez com que Tom Reagan despertasse para a participação cívica, tendo feito parte do movimento

“Os direitos que dividimos com eles são básicos.

contra a Guerra do Vietname e se tornado um ativista

Direito à vida, liberdade e integridade corporal

pelos direitos animais, depois de ter investigado muito

são três deles. Ainda mais fundamental é nosso

sobre os direitos humanos.

direito a ser tratado com respeito, o que significa que nossos bens mais importantes (nossa vida,

Um dos livros mais conhecidos da sua obra muito

liberdade e integridade corporal) nunca devem

vasta é “Jaulas Vazias” que, segundo Sónia T. Filipe, é

ser sacrificados em nome do benefício de outros.

dedicado a todos os que “questionam a liberdade

Esses são direitos centrais para o movimento de

humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de

defesa dos direitos dos animais.”

privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à

Teófilo Braga (Correio dos Açores, 31167, 28 de

fevereiro de 2017, p. 8)

MANIFESTO PELO ENCERRAMENTO DO PARQUE ZOOLÓGICO DA POVOAÇÃO

Há vários anos, no centro da vila da Povoação, alguns

2. Os animais devem ser imediata e definitivamente

animais selvagens têm sido mantidos em instalações

resgatados das instalações do Parque Zoológico e

desadequadas, em condições que não respeitam a sua

reencaminhados para outros destinos onde tenham as

dignidade nem a sua qualidade de vida.

devidas condições que cumpram as exigências da sua natureza e as legais.

As deficientes condições, não respeitadoras do previsto na legislação em vigor sobre parques

3. Cabe ao Governo Regional encontrar um destino

zoológicos, levaram ao embargo deste recinto, mas por

adequado para os animais silvestres existentes no local,

não existir na ilha instalações adequadas para o seu

como são os macacos e os papagaios. Estes deverão ser

acolhimento, os animais ficaram, em termos legais,

necessariamente

depositados no mesmo local.

zoológicos do continente, para instalações especiais

encaminhados

para

parques

construídas especialmente para eles noutro local ou Contestada em todo o mundo a manutenção de animais

para instalações já existentes nos Açores, mas

selvagens em cativeiro, por razões éticas e ecológicas,

remodeladas de forma adequada.

no caso da Povoação a situação tem sido denunciada por várias organizações e muitos turistas em páginas internacionais, havendo mesmo guias turísticos que não param no centro da vila para que os seus clientes não tenham a possibilidade de ver a situação

4. Os animais mencionados no ponto anterior poderiam ser encaminhados para o Centro de Acolhimento para Animais Exóticos, se a promessa, feita em 2010, da sua construção em

deplorável dos animais.

São Miguel tivesse sido cumprida por parte do Quando esperávamos pelo encerramento do Parque

Governo Regional dos Açores. Este prometido

Zoológico da Povoação foi com profunda consternação

Centro de Acolhimento deverá ser construído o

que tomámos conhecimento de que a Câmara

mais rapidamente possível para evitar que no

Municipal não só pretende investir cerca de 250 mil

futuro aconteçam situações de ilegalidade e de

euros na sua remodelação mas também preconiza fazer

falta de condições como a do chamado Parque

rotações de animais para diversificar a oferta.

Zoológico da Povoação ou outro tipo de situações igualmente graves resultantes da importação ilegal

Face ao exposto, consideramos que: 1.

de animais exóticos ou selvagens. Como é prática

O Parque Zoológico da Povoação deve ser

definitivamente

fechado

ao

cumprimento à legislação vigente.

público,

dando

comum

noutros

países,

este

Centro

de

Acolhimento poderia facilmente partilhar espaço, instalações

e

custos

com

outros

centros

semelhantes, como são os Centros de Reabilitação

em espaço para feiras, sempre em claro benefício

de Aves Selvagens.

para os munícipes.

5. Os animais domésticos ou “semi-domésticos” existentes

no

local

também

devem

ser

reencaminhados para outros destinos, se bem neste caso as soluções poderão ser mais simples, podendo ser utilizadas instalações já existentes ou recorrer à ajuda de particulares.

por exemplo as tartarugas-da-Florida, deverá também ser adequadamente acautelado para evitar que possam entrar em contacto com o meio natural e dar origem problemas ambientais graves.

7. A Câmara Municipal da Povoação, deve definitivamente

qualquer

projeto

irrealista de manter o Parque Zoológico aberto ou de proceder a sua reformulação, uma vez que não existem quaisquer condições para o necessário cumprimento

da

legislação.

Povoação deveria ser também aproveitado para fazer pedagogia sobre o tratamento desumano que os animais sofrem nos parques zoológicos onde não existem condições de bem-estar e sobre a legislação vigente que impede precisamente a

6. O destino das espécies exóticas invasoras, como

abandonar

8. O encerramento do Parque Zoológico da

Se

a

Câmara

Municipal assim o entender, o espaço atual ocupado pelo Parque Zoológico poderá ser reconvertido num jardim turístico e de lazer, com a criação de determinadas mais-valias, como por exemplo algumas que já foram sugeridas para esse local: uma cascata artificial, um parque infantil ou

continuação destes casos. Hoje, são muitas as alternativas para disfrutar da fauna e da natureza que nunca podem estar associadas a atividades onde

os

animais

são

maltratados

e

o

enclausuramento numa jaula é uma forma de os maltratar.

ORGANIZAÇÕES SUBSCRITORAS Amigos dos Açores – Associação Ecológica ANIMAL Associação Açoriana de Proteção dos Animais Associação Cantinho dos Animais (Évora) Associação Onde há gato Associação Vegana dos Açores Cadela Carlota & Companhia – Associação de Proteção de Animais CAES – Coletivo Açoriano de Ecologia Social Centro Vegetariano MAF – Movimento pro Animal de Faro Marinhenses Anti-Touradas MATP – Movimento pela Abolição da Tauromaquia de Portugal MCATA – Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores

DISPARATE

ENTRE EM AÇÃO Assine e divulgue a petição para impedir a presença de crianças em touradas nos Açores: https://www.change.org/p/presidente-da-assembleia-legislativa-daregi%C3%A3o-aut%C3%B3noma-dos-a%C3%A7ores-acabar-com-apresen%C3%A7a-de-crian%C3%A7as-nas-touradas

Assine e divulgue a petição para que o Parque Zoológico da Povoação seja encerrado: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84879