TERRA LIVRE PARA A CRIAÇÃO DE UM COLECTIVO AÇORIANO DE ECOLOGIA SOCIAL
BOLETIM Nº 81
JAN/MAR DE 2017
DESMONTANDO ARGUMENTOS CONTRA A INCINERAÇÃO TOM REAGAN E OS DIREITOS DOS ANIMAIS MANIFESTO PELO ENCERRAMENTO DO PARQUE ZOOLÓGICO DA POVOAÇÃO
DESMONTANDO ARGUMENTOS CONTRA A INCINERAÇÃO
Os detratores da incineração de resíduos são
Dizem, os que são contra a incineração, que
contra a mesma porque dizem que a energia
esta cria menos postos de trabalho que a
produzida não é renovável.
reciclagem.
Como vivemos numa sociedade de consumo e de
Não se percebe por que razão há quem se
esbanjamento de recursos, o que interessa é fazer
preocupe com as questões do emprego. Na nossa
o máximo de resíduos para depois serem usados
sociedade o que interessa é que haja trabalho para
para produzir eletricidade e tanto faz esta ser
alguns para manter a economia a funcionar.
proveniente de fontes de renováveis ou não, o que importa é termos energia disponível para ser usada
Para os verdadeiros empresários o que é preciso é
pelas pessoas.
que haja muita mão-de-obra disponível para que os salários possam ser mantidos baixos, tornando
A energia elétrica da incineradora de São Miguel é
assim as empresas competitivas.
bem-vinda e se houver eletricidade a mais, não há problema. Com efeito, faz-se como na ilha
Para o governo é importante que haja muito
Terceira, isto é, obriga-se as renováveis a ficarem
desemprego, pois só assim consegue manter os
paradas, mesmo que tenham de ser pagas para
programas
isto.
Rendimento Básico de Inserção, criando a ilusão
ocupacionais
e
disponibilizar
o
de que estão a fazer um favor a quem está com O negócio estará garantido pois serão sempre os
dificuldades.
consumidores a pagar. Não existem para isso? Por último, sem pessoas a viver na miséria como se manteriam as várias organizações oficiais ou particulares ditas de solidariedade social? Se tal acontecesse, acabava-se a caridade e há muita gente a arrotar que ficava sem nada para fazer.
As incineradoras não são uma opção de manipulação
de
resíduos
economicamente
rentável e as incineradoras disfarçadas, como a gaseificação, ainda menos.
Este argumento seria válido se a sociedade fosse homogénea,
isto
é,
se
não
houvesse
empreendedores e colaboradores ou como diziam os adeptos de Marx, donos dos meios de produção
A verdade é que os ambientalistas, pelo menos a
e vendedores da força de trabalho.
maioria, também nos têm dado uma grande ajuda, isto é, têm esquecido o primeiro R, a redução, e
Como tal não acontece, as incineradoras são
pouco falam no segundo, a reutilização. Além
sempre um bom negócio para quem as vende e
disso, também registamos com apreço a mudança
para as empresas que as constroem ou as gerem.
de opinião de alguns deles que antes não
Com efeito, vendendo mais ou menos eletricidade,
aceitavam a incineração e hoje já a toleram e até
quer esta seja necessária ou não, os lucros estão
propõem para São Miguel uma incineradora, mas
sempre garantidos pois são as famílias que são
com menor potência.
obrigadas a pagar as taxas de resíduos aos preços que
os
políticos
(autarcas
e
governantes)
quiserem.
As modernas incineradoras de resíduos da Europa continuam contaminando o clima e provocam um sério risco para a saúde e
As incineradoras ao competirem com os
queimam
muito
dinheiro
quer
programas de reciclagem inviabilizam esta
construção quer na manutenção.
na
sua
última. È claro que há sempre contaminação, mas que Não é mentira nenhuma, mas não pensamos que
interessa isso quando comparado com o dinheiro
haja algum mal nisto já que o que pretendemos é
que vai para os bolsos dos promotores da
resolver o problema dos lixos sem incomodar as
incineração. Quanto ao risco para a saúde, toda a
pessoas. Mas não é só com a questão dos resíduos
atividade humana está associada a riscos para a
que dispensamos a participação dos cidadãos na
saúde e contaminação do ambiente.
vida cívica, não temos qualquer interesse que se associem para resolver os problemas com que a
Os detratores da incineração podem mostrar os
sociedade se debate, a nossa única preocupação é
estudos que quiserem que nós conseguimos
com a abstenção nos atos eleitorais.
também apresentar estudos a dizer que os riscos são mínimos e que compensam, pelo menos para a
No que diz respeito aos resíduos há muitos anos
parte mais nobre da sociedade, os detentores do
perseguimos o sonho da incineração por isso
poder e os grupos económicos mais poderosos.
nunca apostamos a sério na implementação da política dos 3 R e sobretudo nunca quisemos fazer nada para que a sociedade reduzisse a produção de lixos.
J.S.
TOM REAGAN E OS DIREITOS DOS ANIMAIS No passado dia 17 de fevereiro, morreu o filósofo
liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-
norte-americano Tom Reagan que é considerado o
estar”.
fundador do atual movimento dos direitos dos animais. Ainda segundo a autora referida, Tom Reagan defende a abertura “das jaulas nas quais animais de todas as espécies se encontram aprisionados para exploração humana, porque, por mais que o disfarcem em discursos humanitários, os produtores de animais confinados jamais alcançam oferecer realmente aos animais o bem-estar próprio de sua espécie. Não é em jaulas que os animais podem encontrar conforto e viver de acordo com sua natureza”.
Tom Reagan interrogado sobre se a humanidade estaria pronta para aceitar que os animais tenham os Tom Reagan, que nasceu em Pittsburg, a 28 de
mesmos direitos dos seres humanos deu a seguinte
novembro de 1938, antes de se reformar foi professor
resposta:
de Filosofia na Universidade da Carolina do Norte.
“Eu nunca diria que outros animais têm todos
Como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, na
os mesmos direitos que os humanos. Pegue
referida instituição de ensino superior existe uma
direitos como voto, casar e divorciar, praticar
biblioteca a que foi dado o seu nome: Arquivo Tom
religião de escolha própria ou ter acesso a
Reagan de Direitos dos Animais.
educação de qualidade. Creio que todos os humanos têm esses direitos, mas outros animais
Tal como aconteceu com várias pessoas, a leitura de
não possuem nenhum deles.
Gandhi fez com que Tom Reagan despertasse para a participação cívica, tendo feito parte do movimento
“Os direitos que dividimos com eles são básicos.
contra a Guerra do Vietname e se tornado um ativista
Direito à vida, liberdade e integridade corporal
pelos direitos animais, depois de ter investigado muito
são três deles. Ainda mais fundamental é nosso
sobre os direitos humanos.
direito a ser tratado com respeito, o que significa que nossos bens mais importantes (nossa vida,
Um dos livros mais conhecidos da sua obra muito
liberdade e integridade corporal) nunca devem
vasta é “Jaulas Vazias” que, segundo Sónia T. Filipe, é
ser sacrificados em nome do benefício de outros.
dedicado a todos os que “questionam a liberdade
Esses são direitos centrais para o movimento de
humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de
defesa dos direitos dos animais.”
privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à
Teófilo Braga (Correio dos Açores, 31167, 28 de
fevereiro de 2017, p. 8)
MANIFESTO PELO ENCERRAMENTO DO PARQUE ZOOLÓGICO DA POVOAÇÃO
Há vários anos, no centro da vila da Povoação, alguns
2. Os animais devem ser imediata e definitivamente
animais selvagens têm sido mantidos em instalações
resgatados das instalações do Parque Zoológico e
desadequadas, em condições que não respeitam a sua
reencaminhados para outros destinos onde tenham as
dignidade nem a sua qualidade de vida.
devidas condições que cumpram as exigências da sua natureza e as legais.
As deficientes condições, não respeitadoras do previsto na legislação em vigor sobre parques
3. Cabe ao Governo Regional encontrar um destino
zoológicos, levaram ao embargo deste recinto, mas por
adequado para os animais silvestres existentes no local,
não existir na ilha instalações adequadas para o seu
como são os macacos e os papagaios. Estes deverão ser
acolhimento, os animais ficaram, em termos legais,
necessariamente
depositados no mesmo local.
zoológicos do continente, para instalações especiais
encaminhados
para
parques
construídas especialmente para eles noutro local ou Contestada em todo o mundo a manutenção de animais
para instalações já existentes nos Açores, mas
selvagens em cativeiro, por razões éticas e ecológicas,
remodeladas de forma adequada.
no caso da Povoação a situação tem sido denunciada por várias organizações e muitos turistas em páginas internacionais, havendo mesmo guias turísticos que não param no centro da vila para que os seus clientes não tenham a possibilidade de ver a situação
4. Os animais mencionados no ponto anterior poderiam ser encaminhados para o Centro de Acolhimento para Animais Exóticos, se a promessa, feita em 2010, da sua construção em
deplorável dos animais.
São Miguel tivesse sido cumprida por parte do Quando esperávamos pelo encerramento do Parque
Governo Regional dos Açores. Este prometido
Zoológico da Povoação foi com profunda consternação
Centro de Acolhimento deverá ser construído o
que tomámos conhecimento de que a Câmara
mais rapidamente possível para evitar que no
Municipal não só pretende investir cerca de 250 mil
futuro aconteçam situações de ilegalidade e de
euros na sua remodelação mas também preconiza fazer
falta de condições como a do chamado Parque
rotações de animais para diversificar a oferta.
Zoológico da Povoação ou outro tipo de situações igualmente graves resultantes da importação ilegal
Face ao exposto, consideramos que: 1.
de animais exóticos ou selvagens. Como é prática
O Parque Zoológico da Povoação deve ser
definitivamente
fechado
ao
cumprimento à legislação vigente.
público,
dando
comum
noutros
países,
este
Centro
de
Acolhimento poderia facilmente partilhar espaço, instalações
e
custos
com
outros
centros
semelhantes, como são os Centros de Reabilitação
em espaço para feiras, sempre em claro benefício
de Aves Selvagens.
para os munícipes.
5. Os animais domésticos ou “semi-domésticos” existentes
no
local
também
devem
ser
reencaminhados para outros destinos, se bem neste caso as soluções poderão ser mais simples, podendo ser utilizadas instalações já existentes ou recorrer à ajuda de particulares.
por exemplo as tartarugas-da-Florida, deverá também ser adequadamente acautelado para evitar que possam entrar em contacto com o meio natural e dar origem problemas ambientais graves.
7. A Câmara Municipal da Povoação, deve definitivamente
qualquer
projeto
irrealista de manter o Parque Zoológico aberto ou de proceder a sua reformulação, uma vez que não existem quaisquer condições para o necessário cumprimento
da
legislação.
Povoação deveria ser também aproveitado para fazer pedagogia sobre o tratamento desumano que os animais sofrem nos parques zoológicos onde não existem condições de bem-estar e sobre a legislação vigente que impede precisamente a
6. O destino das espécies exóticas invasoras, como
abandonar
8. O encerramento do Parque Zoológico da
Se
a
Câmara
Municipal assim o entender, o espaço atual ocupado pelo Parque Zoológico poderá ser reconvertido num jardim turístico e de lazer, com a criação de determinadas mais-valias, como por exemplo algumas que já foram sugeridas para esse local: uma cascata artificial, um parque infantil ou
continuação destes casos. Hoje, são muitas as alternativas para disfrutar da fauna e da natureza que nunca podem estar associadas a atividades onde
os
animais
são
maltratados
e
o
enclausuramento numa jaula é uma forma de os maltratar.
ORGANIZAÇÕES SUBSCRITORAS Amigos dos Açores – Associação Ecológica ANIMAL Associação Açoriana de Proteção dos Animais Associação Cantinho dos Animais (Évora) Associação Onde há gato Associação Vegana dos Açores Cadela Carlota & Companhia – Associação de Proteção de Animais CAES – Coletivo Açoriano de Ecologia Social Centro Vegetariano MAF – Movimento pro Animal de Faro Marinhenses Anti-Touradas MATP – Movimento pela Abolição da Tauromaquia de Portugal MCATA – Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores
DISPARATE
ENTRE EM AÇÃO Assine e divulgue a petição para impedir a presença de crianças em touradas nos Açores: https://www.change.org/p/presidente-da-assembleia-legislativa-daregi%C3%A3o-aut%C3%B3noma-dos-a%C3%A7ores-acabar-com-apresen%C3%A7a-de-crian%C3%A7as-nas-touradas
Assine e divulgue a petição para que o Parque Zoológico da Povoação seja encerrado: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84879