Caderno terra livre nº 7 incineração by teófilo soares

INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS?

OBVIAMENTE CONTRA

Caderno Terra Livre nº 7 2016

ÍNDICE

Introdução

Lixo zero

A propósito de lixeiras

Incineração, não obrigado!

O melhor resíduo é o que não se produz

Incinerar é Queimar o Futuro

Deseducar para incinerar o futuro

Políticos, ex-governantes socialistas, docentes e investigadores universitários, ecologistas, ambientalistas e cidadãos contra a Incineração de resíduos nos Açores

Apelo ao Presidente do Governo dos Açores

Incineradoras são uma grande fraude

INTRODUÇÃO

Há poucos dias, os senhores desta terra decidiram escolher a pior solução para o tratamento de resíduos sólidos urbanos para a ilha de São Miguel, a incineração. A ideia de incinerar resíduos, na ilha de São Miguel, vem dos últimos anos do marcelismo e será em breve concretizada depois dos votos unânimes de autarcas dos dois maiores partidos políticos, existentes nos Açores, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, ambos ao serviço dos grandes interesses económicos que são contrários aos da esmagadora maioria da população sobre a qual recairão os custos da desastrada decisão em termos de taxas que terão de pagar, de saúde pública e de qualidade ambiental. Ao longo dos anos em que o assunto foi discutido, várias pessoas manifestaram a sua oposição ao projeto e outras mais, por cobardia, mudaram de opinião ou remeteram-se ao silêncio. Neste sétimo número dos Cadernos Terra Livre apresentamos uma compilação de textos de uma das vozes que sempre disse não à incineração, Teófilo Braga. Decidimos, também, incluir o texto de uma petição de que ele foi um dos subscrites e o de uma reportagem publicada no jornal Correio dos Açores, onde é feita referência à sua posição sobre o assunto

18 de Dezembro de 2016

Lixo Zero Neste texto, pretendo recordar uma tomada de posição da associação Amigos dos Açores, datada de Junho de 1994, que ainda hoje está longe de ser implementada nos Açores, e dar a conhecer uma nova política para os resíduos: a política do Lixo Zero.

Antes, porém, não poderia deixar de referir, já que o assunto é lixos, que considero uma afronta a todos os cidadãos deste mundo, que sofrem de má nutrição ou mesmo morrem de fome, o abate de milhares de vacas, cuja carne, própria para consumo, foi enterrada.

Há quase oito anos a situação era caracterizada, pelos Amigos dos Açores, nos seguintes termos: “Todos sabemos que um dos mais graves problemas ambientais que a sociedade açoriana enfrenta é, sem dúvida, o dos resíduos. É cada vez mais frequente encontrar montanhas de lixo nos locais mais inesperados e desadequados. O problema, parecenos, é tanto cultural como institucional. Se é verdade que muito do lixo que cobre vastas áreas costeiras e interiores das nossas ilhas foi para ali, indiscriminadamente, depositado por particularidades, também é verdade que a gestão do serviço público de recolha e destino final de resíduos deixa muito a desejar. Basta ver onde e como são muitas das lixeiras ou vazadouros municipais atuais, basta ver as limitações dos serviços de recolha, em particular de resíduos especiais, os quais, por vezes, nem sequer mesmo existem”.

Se é verdade que as chamadas lixeiras municipais têm os dias contados, não é menos verdade que a quantidade de lixos espalhados por toda a parte não tem parado de aumentar. Para evitar as situações referidas naquela altura, recordando propostas anteriores, a associação Amigos dos Açores considerava urgente que: 1-

a região fizesse aprovar legislação sobre a gestão de resíduos,

complementando-a dos indispensáveis meios que permitam a sua aplicação clara e impiedosa, com particular realce para as elevadas penalizações sobre deposições indiscriminadas de resíduos por particulares;

2- se promovessem campanhas de sensibilização das populações para a

necessidade delas próprias gerirem mais convenientemente os seus resíduos, quer evitando ao máximo a existência dos mais problemáticos, quer procedendo à respetiva seleção por tipos, para facilitar o seu futuro tratamento.

3- houvesse incentivo à reutilização e à reciclagem dos resíduos, a exemplo da tendência atual na maioria dos países desenvolvidos.

Quando, entre nós, algumas das medidas preconizadas pelos Amigos dos Açores, em 1994, ainda não saíram do papel e a política dos 3 R (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) não passa de um simples chavão, já se está a implementar em alguns países, como o Canadá, a Nova Zelândia, a Dinamarca e os Estados Unidos da América, a política do Lixo Zero.

Com esta nova abordagem do problema dos resíduos, o que se pretende não é gerir os resíduos mas sim fazer com que a sua produção se aproxime do zero, tornando aterros e incineradoras quase dispensáveis. Tal só será possível se houver uma mudança na origem, isto é, nos sistemas de produção e distribuição.

De acordo com Margarida Silva, em artigo publicado na revista Ar Livre, nº 12, para que se implemente este novo conceito, é necessário que sejam criadas condições a três níveis: Governamental, Indústria e comércio e Autarquias e munícipes. A nível governamental, deverá “haver incentivos ao consumo de matérias virgens para a promoção de recursos renováveis” e serem criados “mecanismos legais e económicos necessários à prossecução dos objetivos concretos do lixo zero à escala nacional e com prazos concretos”. A nível da indústria e do comércio, é necessário que haja investimento em eficiência energética e material, que sejam repensados “bens e embalagens” de modo a poderem ser reutilizados, reparados e reciclados e que “assumam a responsabilidade sobre o total do ciclo de vida do produto, por forma a receber todos os materiais no final do seu tempo de vida útil com vista a reutilização posterior”. Por último, as autarquias e os cidadãos têm que pensar que o lixo não é “algo que deve ir para o lixo” mas sim um recurso de grande importância.

(Publicado no Açoriano Oriental, 11 de Fevereiro de 2002)

A Propósito de Lixeiras

A notícia publicada, na passada sexta- feira, no Açoriano Oriental onde é referida a existência nos Açores de 772 pequenas lixeiras clandestinas não me apanhou de surpresa. Com efeito, embora não conheça diretamente o que se passa nas outras ilhas, em São Miguel, basta sairmos das estradas regionais ou aproximarmo-nos do litoral, em zonas habitacionais, para encontramos montes de entulhos e de lixos

Seria fastidioso estar a mencionar todos os locais onde é possível encontrarmos lixos, contudo, dada a sua localização em locais de elevado interesse paisagístico e de grande procura por quem nos visita, vou mencionar aqui a orla costeira entre o palheiro da Ribeira Grande e a freguesia da Ribeirinha, parte do Biótopo do Programa da Comunidade Europeia CORINE denominado “Ponta do Cintrão” e uma grota na zona da Lagoa Seca, na freguesia das Furnas, localidade que ainda não percebemos por que razão não foi classificada como Área de Paisagem Protegida.

Para inverter o atual estado, o mais importante deverá ser a formação dos cidadãos. Enquanto as suas cabeças forem autênticas “lixeiras”, continuaremos a ver os vazadouros clandestinos a proliferar e não desaparecerão os maus hábitos de cuspir ou escarrar para o chão, de atirar papéis, e não só, pelos vidros dos automóveis, etc., etc. ...

Embora positiva, pois é sinal de que já se está a fazer alguma coisa, considero que a campanha que está a ser promovida pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel é bastante redutora, já que parece assentar no mito da reciclagem como a solução para o problema dos resíduos. Com efeito, onde pára a implementação da chamada política dos três R’S, a qual aponta primeiro para a redução dos resíduos, depois

para

sua

reutilização,

vindo

reciclagem

último

lugar.

Embora com atraso, como já é habitual, havemos de chegar ao que já se faz em alguns países, como o Canadá, a Nova Zelândia, a Dinamarca e os Estados Unidos da América, que estão a implementar a chamada política do Lixo Zero. Com esta nova abordagem do problemas dos resíduos, o que se pretende é fazer com que a sua produção se aproxime do zero, tornando os aterros e as (cobiçadas?) incineradoras quase dispensáveis. Tal só será possível se houver uma mudança na origem, isto é, nos sistemas de produção e distribuição e, não tenho duvidas, não será com a atual sociedade de desperdício.

(Publicado no Açoriano Oriental, 17 de Março de 2003)

Incineração, não obrigado!

Tinha jurado a pés juntos não emitir qualquer opinião acerca do estudo de impacte ambiental da Ampliação do Sistema de Tratamento de Resíduos da Ilha de S. Miguel, ou melhor construção de uma Incineradora. Contudo, ao ter acesso, através de uma Junta de Freguesia*, ao relatório não técnico achei por bem dar o dito por não dito.

Em primeiro lugar, considero que as discussões públicas (ou privadas) dos estudos de impacte ambiental apenas servem para cumprir formalidades legais, já que parece que as decisões são tomadas à partida. Em segundo lugar, os resumos não técnicos parece que são escritos para atrasados mentais, são tão resumidos que nada dizem ou esclarecem. Teria muito gosto que fizessem uma leitura comparativa de dois relatórios não técnicos de projetos completamente diferentes. Facilmente chegarão à conclusão que, no geral, dizem a mesma coisa, isto é, não haverá qualquer problema, os impactes negativos serão apenas durante o período das obras, depois de concluídas estas, tudo será uma maravilha e que com a implementação do proposto haverá criação de muitos postos de trabalho, esquecendo-se de que as mortes nas estradas também criam postos de trabalho e que eventuais alternativas poderiam criar muitos mais. No que respeita à gestão dos resíduos sólidos urbanos, penso que a questão está errada à partida. Antes de se ter decidido pela queima dos resíduos deveria ter-se estudado os prós e os contras das diversas alternativas possíveis, incluindo a incineração, claro! Do meu ponto de vista, a solução encontrada foi a mais “fácil” pois não implica a participação do cidadão na gestão dos resíduos, está intimamente ligada ao fomento do consumismo e do desperdício e, pior, inviabiliza a aplicação de princípios universais, como é o dos três Rs : Reduzir, reutilizar e reciclar. Pois alevá, dos ambientalistas e consumistas neoliberais ou socialistas**, e outros, que temos nas autarquias e não só, não se esperava outra coisa.

Bem, como o arrazoado já vai longo, vou fazer uma breve referência, não se esqueçam que isto é um parecer não técnico e de borla, ao que vem escrito no dito cujo documento.

Na pág. 14 diz-se que há poupança de combustíveis fósseis. A este propósito poderia enumerar n documentos que dizem o contrário. Aqui vai uma citação para o caso espanhol: “ La incineración, es un derroche de energía. Así, el reciclaje de las 14.424.430 toneladas de RSU generadas en España produciría un ahorro de energía 3,95 veces superior a la que se obtendría mediante su incineración. Esta energía ahorrable equivale a la contenida en 9.929.142 toneladas de carbón, cantidad superior a todo el consumo de carbón de importación de las centrales térmicas españolas. Es decir, que reciclando en vez de incinerando los RSU españoles se podrían cerrar las tres centrales térmicas de carbón de importación: Carboneras (Almería), Los Barrios (Cádiz) y Pasajes (Guipuzcoa), dejar de quemar carbón de importación en todas las demás centrales térmicas y todavía podríamos cerrar otra central térmica de carbón nacional, como la de Soto de Ribera (Asturias). Ainda no que diz respeito à questão da energia, seria interessante saber, primeiro se a que será produzida é necessária ou não, e, em segundo lugar se vai ou não inviabilizar outros investimentos em energias renováveis. Além disso, importa também esclarecer que o melhor (mais verde!) kwh não é o mais renovável, mas sim o que não é consumido! (mal consumido, claro!) Na pág. 18, diz-se que os riscos para a saúde são muito reduzidos. Para não perder tempo, e voltando à mesma fonte, podemos concluir que nem sempre é assim. Vejamos: “La incineración de RSU es una fuente importante de contaminación ambiental, a través de las emisiones tóxicas al aire, y de las cenizas, también tóxicas, que se producen durante el proceso y que tienen que depositarse en un vertedero de seguridad. Este sistema no elimina, por tanto, la necesidad de vertederos. El sometimiento a la normativa comunitaria, nacional y autonómica no garantiza la protección del medio ambiente y la salud pública, pues no contempla el riesgo de

acumulación y magnificación de los niveles de dioxinas y metales pesados en la cadena alimentaria, estando el ser humano al final de la misma.”

Ainda relativamente a questões de saúde aqui ficam alguns exemplos:

· España, Niveles elevados de tioéteres en orina, un biomarcador de exposición a tóxicos, en niños que viven cerca de una planta incineradora de RSU (residuos sólidos urbanos). · Finlandia, Proporción elevada de mercurio en el cabello de las personas que viven cerca de una incineradora de residuos tóxicos y peligrosos. · Alemania, Niveles elevados de ciertos PCBs en la sangre de niños que viven cerca de una incineradora de residuos tóxicos y peligrosos. · Japón, Incremento significativo de los niveles de dioxinas en tejidos corporales de personas que viven cerca de la incineradora de RSU. · Estados Unidos, Aumento de los síntomas respiratorios como: enfermedades pulmonares, dificultad en la respiración, tos persistente y bronquitis, en personas que viven cerca de una incineradora de residuos tóxicos y peligrosos.

· Reino Unido, Incremento de dos veces la probabilidad de mortalidad por cáncer infantil en un estudio realizado a personas que viven cerca de 70 incineradoras de RSU y 307 incineradoras de residuos hospitalarios. · Suecia, Incremento de 3.5 veces la probabilidad de mortalidad por cáncer de pulmón en trabajadores de una incineradora de RSU. · Italia, Incremento de 2.79 veces la mortalidad por cáncer de estómago en trabajadores de una incineradora de RSU.

* Tanto quanto me é dado saber, as ONGA, Organizações não-governamentais de Ambiente não tiveram acesso ao documento, nem lhes foi solicitado qualquer parecer. À AMISM basta-lhe que sirvam de jarra numa Comissão que criou, mas que deixou de reunir quando a incineração passou a ser a solução milagrosa para a questão dos resíduos sólidos urbanos. ** A propósito destes, diz-se que andam preocupados com a previsível subida da direita extrema ao poder, no próximo mês de Outubro. Coitados, não foram eles que puseram indivíduos da dita cuja no poder, em empresas públicas e não só. Quantos reciclados estão, hoje, tachados? E quantos já voltaram aos alfaiates? 2004

O melhor resíduo é o que não se produz De acordo com alguns estudos, na Região Autónoma dos Açores a produção de resíduos sólidos urbanos apresenta uma tendência de evolução crescente, sendo que cada habitante é responsável por uma produção diária de cerca de 1,4 kg, valor que é superior ao verificado em Portugal Continental. Em ilhas de reduzidas dimensões, como as nossas, os resíduos exigem uma gestão integrada correta e cuidadosa, constituindo o crescente

consumo

recursos

uma

prática

completamente

insustentável.

É de lamentar que não se envolvam os cidadãos na gestão dos resíduos, uma vez que são eles os responsáveis pela sua produção, sendo importante inverter esta realidade através de uma aposta na educação ambiental. Considera-se, ainda, que é contraproducente ter uma recolha diária, porta-a-porta, dos resíduos sólidos urbanos, uma vez que assim se desincentivam os cidadãos de efetuar a separação dos resíduos e de se deslocar ao ecoponto mais próximo.

Além disso, não se entende que se enfatize tanto a reciclagem, já que esta ação, em termos de prioridade, corresponde ao 3.º e último R da política dos três R’S. É extremamente importante que se sensibilize e eduque o cidadão por forma a promover a implementação dos outros dois: a redução e a reutilização. Não se percebe por que não é lançada nenhuma campanha e não são tomadas quaisquer medidas que levem à redução da produção de resíduos, quer por parte do público quer das cadeias de distribuição. Por que razão não se penalizam as embalagens descartáveis e não se incentivam os sistemas 13

de retorno de embalagens, contribuindo, assim, para a poupança de energia e de matérias-primas?

Estando uma parte importante da população das nossas ilhas dispersas por zonas rurais, e sendo uma percentagem significativa dos resíduos sólidos urbanos constituída por matéria orgânica, por que razão não é feito um esforço com vista a divulgar a compostagem doméstica? O composto produzido poderia ser utilizado nos próprios quintais, evitando-se assim a chegada aos aterros sanitários de muitas toneladas de resíduos e poupando-se na aquisição de fertilizantes.

Existindo em algumas localidades recolhas diárias de resíduos indiferenciados, porta-aporta, e sabendo-se que só assim se conseguem elevados níveis de recuperação de resíduos, por não apostam as respetivas autarquias na recolha seletiva?

Por último, e sabendo-se que, na sombra, os “lobbies da queima”, continuam a tentar vender um modelo centralizado de eliminação de resíduos - incineração ou plasma - a política dos três R’S não se destina apenas a embalar as criancinhas?

Teófilo Braga

(Publicado no Jornal “Terra Nostra”, 16 de Março de 2007)

Incinerar é Queimar o Futuro

Todos sabemos que um dos mais graves problemas ambientais que a sociedade açoriana enfrenta é, sem dúvida, o dos resíduos. De há vinte anos a esta parte, embora se tenha feito alguma coisa, muito ficou por fazer para incentivar a redução, a reutilização e a reciclagem. Criminosamente muito pouco porquê, incompetência ou estavam e continuam à espera da milagrosa incineradora?

Vejamos o que nos oferecem as incineradoras:

1- O MITO DA CRIAÇÃO DE EMPREGOS

A incineração cria menos empregos do que um sistema de compostagem e reciclagem. De acordo com Silva (2002), por cada emprego criado por uma incineradora se o investimento fosse na área da reciclagem poder-se-iam criar até 15 empregos, podendo esta proporção ser ainda maior, dependente da quantidade de resíduos tratados.

Por que razão continuam a acenar com a cenoura dos empregos criados pela incineração?

2- A FRAUDE DA ELECTRICIDADE VERDE E DA INCINERAÇÃO COMO PRODUTORA DE ENERGIA Conhecida como produtora de Energia, visto poder produzir eletricidade, uma análise detalhada do ciclo de atividade revela que as incineradoras gastam mais energia do que produzem. Isto é, com a reciclagem dos materiais queimados poupar-se-ia mais energia do que a que é libertada pela queima dos mesmos.

Além disso, a eletricidade gerada pelas incineradoras não pode ser considerada eletricidade "verde", pois muitos dos resíduos queimados são plásticos derivados do petróleo.

Por último, derivado do cumprimento do protocolo de Quioto, as incineradoras vão ter de pagar uma taxa sobre as emissões de CO2 produzidas, cujo valor é bastante elevado.

3- A MENTIRA DA INOCUIDADE DO PROCESSO PARA A SAÚDE

Os operadores das incineradoras afirmam várias vezes que as emissões estão sob controlo, mas as evidências indicam que este não é o caso. São inúmeros os exemplos pelo que seria fastidioso enumerá-los.

As dioxinas são os principais poluentes associados às incineradoras. Estas são causadoras de uma grande variedade de problemas de saúde que incluem o cancro, danos no sistema imunitário, problemas reprodutivos e de desenvolvimento. Esta tecnologia é a principal fonte de dioxinas a nível mundial.

As incineradoras são a maior fonte de poluição por mercúrio, sendo a sua contaminação de vasto alcance, prejudicando tanto as funções motoras, sensoriais como cognitivas. São também uma fonte significativa de poluição por metais pesados tais como o chumbo, cádmio, arsénico, crómio e berílio.

Outros poluentes que causam preocupação incluem hidrocarbonetos halogénicos, gases ácidos, que são percursores da chuva ácida; partículas que prejudicam as funções pulmonares e gases que provocam o efeito de estufa. Contudo, a caracterização das descargas de poluentes das incineradoras ainda está incompleta; existem nas emissões gasosas e nas cinzas muitos componentes não identificados.

De acordo com relatórios do Greenpeace, do Centro Nacional de Informação Independente sobre os Resíduos (CNIID) e da prestigiada revista de saúde “Lancet”, o facto de viver próximo das incineradoras ou de trabalhar nelas está associado a um conjunto vasto de efeitos sobre a saúde que inclui o cancro, problemas respiratórios, doenças do coração, efeitos no sistema imunitário, incremento de alergias, perda de fertilidade, malformações congénitas, etc.

4 - INCINERAÇÃO, NÃO OBRIGADO!

Numa altura em que em alguns países, como o Canadá, a Nova Zelândia, a Dinamarca e os Estados Unidos da América, está-se a implementar a chamada política do Lixo Zerouma nova abordagem do problema dos resíduos, que pretende fazer com que a sua produção se aproxime do zero, tornando os aterros e as (cobiçadas?) incineradoras quase dispensáveis, implementando mudanças nos sistemas de produção e distribuição, evitando-se a criação de lixos na origem e mantendo os materiais em circulação permanente - a única solução que defendo é a criação de um sistema integrado de tratamento de resíduos que inclua a redução, a reutilização e a reciclagem.

Depois de quase trinta anos a pugnar por uma sociedade mais justa, limpa e pacífica, não posso embarcar em falsos “realismos”, não posso ceder a chantagens do tipo “antes incineração do que a situação atual”. Seria renegar o meu passado e trair a minha consciência. Não quero alinhar pelo rebanho, prefiro caminhar só. Não receio ser apodado de utópico ou mesmo de fundamentalista. Como dizia Manuel Gomes Guerreiro, referindo-se aos ecologistas: “a história lhes dará razão e lhes agradecerá”. Estou convencido que a incineração será o amianto do século XXI.

Teófilo Braga

18 de Janeiro de 2009

(depoimento publicado no Correio dos Açores, 20 de Janeiro de 2010)

Deseducar para incinerar o futuro

A questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos nunca foi devidamente tratada na Região Autónoma dos Açores. Com efeito, não se percebe (ou percebe-se?) que numa região constituída por nove ilhas, com um território limitado, nunca se tenha apostado no primeiro R- reduzir, tendo-se ficado e digamos, mal, pelo segundo R- o reciclar, sabendo-se que por aqui parece não ser viável a instalação de qualquer instalação industrial para o efeito. Ainda no que se refere ao arremedo de sistema de recolha seletiva de resíduos, levou pelo menos duas décadas a ser implementado, depois de serem lançados os primeiros alertas, e nunca foi generalizado a todos os concelhos e a todas as ilhas. Ainda hoje, recebemos denúncias da mistura dos resíduos por parte dos serviços de recolha e não há dia em que não encontramos vazadouros ilegais. Mais recentemente, voltou à baila a solução milagrosa, a incineração, que irá de uma vez por todas acabar com os resíduos, esquecendo-se que nenhum processo de tratamento tem capacidade para reduzi-los a zero ou enviá-los todos para o espaço, através das chaminés. Outro argumento usado é o da produção de energia. Trata-se de mais uma cenoura que é posta à frente do burro, mas que não funciona. Com efeito, uma análise detalhada do ciclo de atividade revela que as incineradoras gastam mais energia do que produzem. Isto é, com a reciclagem dos materiais queimados poupar-se-ia mais energia do que a que é libertada pela queima dos mesmos. Mas, o que mais nos repugna são as atoardas, para não dizer outras coisas, que têm vindo a público nos últimos dias. Vejamos algumas: - Em vez de se dizer que a incineração é uma tecnologia que está sujeita a controvérsia científica ou compará-la com outras e explicar a opção por ela, diz-se que a mesma é melhor do que um aterro (tolice, aterros sempre existirão, mesmo com incineradora, a não ser que se exporte para a Lua o que ficará após a queima) ou afirma-se que ela polui menos que uma noite de fogo-de-artifício, será que se está a falar em poluição

luminosa? Ou que polui menos que uma central geotérmica, será que com esta afirmação pretende-se fechar uma das que está em funcionamento em São Miguel? - Outra afirmação que ouvimos, é de que é muito mais fácil falar mal da incineração do que defendê-la. Puro engano, com efeito de entre as respostas que tenho ouvido para a não tomada de posição contra, as mais comuns são o trabalhar numa autarquia ou num organismo governamental. Tenho a certeza de que se a presidência da AMISM fosse de um autarca PSD e se o Governo continuasse a opor-se à incineração muitas mais vozes se fariam ouvir a defender uma solução “amiga” do ambiente. Por último, relativamente ao estudo de impacto ambiental, que diz-se já estar em curso, já podemos divulgar a conclusão: não haverá qualquer problema para a saúde e para o ambiente. Siga a procissão que o andor ainda vai no adro! Teófilo Braga 29 de Junho de 2010 (Publicado no jornal “Terra Nostra”, nº 464, 2 de Julho de 2010, p.23)

Políticos, ex-governantes socialistas, docentes e investigadores universitários, ecologistas, ambientalistas e cidadãos contra a Incineração de resíduos nos Açores Ex-membro do governo de César contra queima de lixo em São Miguel

O ex-secretário regional do Ambiente de um dos governos socialistas de Carlos César, o ainda deputado socialista Hélder Marques da Silva, voltou ontem a manifestar-se contra a solução de queima de lixos em São Miguel. “Fui e sou contra”, acentuou ao jornalista. “Apesar destes novos sistemas de incinerações terem filtros que garantem uma contaminação mínima do ambiente envolvente, a verdade é que há sempre riscos, até uma avaria…”, afirma o deputado socialista. Além do mais, prossegue, “há que evitar as dúvidas das populações que vão persistir apesar de todas as explicações”, sublinhou. Estas declarações de Hélder Marques da Silva, a pedido do jornalista do ‘Correio dos Açores’, surgem numa altura em que se encontra em consulta pública o estudo de impacto ambiental “Ecoparque da Ilha de S. Miguel” que integra a construção de um equipamento de queima de resíduos, vulgo incineradora, e que a associação ecológico ‘Amigos dos Açores’ torna público um manifesto em abaixo-assinado contra a incineração de resíduos em São Miguel.

Esta petição é assinada por Catarina Furtado, atual diretora regional da Energia; por Roberto Terra, administrador da empresa pública ‘Azorina’; pelo ex-diretor regional da Energia, Rui Coutinho, que é, atualmente, dirigente da Quercus de São Miguel. Eduardo Carqueijeiro, que foi diretor do Ambiente, pertence à página do ‘Facebook’ contra a incineração; e, entre outros – alguns engenheiros do ambiente e o ecologista Teófilo Braga. Assinada ainda a petição da associação ‘Amigos dos Açores’, Hélder Góis, assessor da secretária regional da Educação; pelo investigador do DOP, Filipe Mora Porteiro; pelo ex-director da ARENA – Agência Regional da Energia, Pedro Perpétuo; e a Regina

Cunha, membro da equipa do estudo de impacte ambiental da instalação da incineradora em São Miguel.

Proibir instalação de incineradoras No manifesto, a associação ecológica ‘Amigos dos Açores’ quer que o Parlamento dos Açores adote “os princípios da precaução e da incerteza no que respeita à introdução da incineração nos Açores”. Pede a “proibição da instalação de incineradoras nos Açores, bem como da queima de resíduos sólidos urbanos para produção de energia”. É apologista da “eliminação da incineração por constituir prática altamente comprometedora e incerta quanto aos riscos ambientais para as gerações presentes e futuras”. Defende “o desenvolvimento de políticas governamentais que tenham por objetivo a prevenção e a redução de resíduos”. No entender da associação ecológica, “a adoção da queima de matérias após o seu consumo não constitui solução para a resolução da problemática social que é a gestão de resíduos”.

Releva que a incineração é, a nível mundial, uma das principais fontes de poluentes como dioxinas, furanos, metais pesados como o mercúrio, poluentes orgânicos persistentes - responsáveis por danos ambientais irreversíveis e doenças mortais, e que existem convenções internacionais (como a Convenção de Estocolmo) que recomendam que o uso da incineração seja eliminado progressivamente. “Enquanto região altamente comprometida com a qualidade e responsabilidade ambiental”, diz a associação ecológica, os Açores “devem adotar medidas sustentáveis que não são compatíveis com a queima de resíduos sólidos urbanos que produzem emissão de gases que contribuem para o aquecimento global, que implicarão a compra de quotas de emissão de CO2 com o dinheiro dos contribuintes”. 21

“Não à combustão de resíduos” Os ‘Amigos dos Açores’ consideram que emissões aéreas resultantes da incineração, compostas por cerca de duas centenas de compostos químicos diferentes, “são incontroláveis e que as cinzas resultantes do processo de queima são classificadas como resíduos perigosos, necessitam de tratamento, em função da sua toxicidade, para deposição posterior em aterro”. Consideram que o investimento “crescente da Região num sistema integrado de recolha, triagem, reutilização e reciclagem de resíduos tem resultado numa consciência e educação ambiental progressiva dos cidadãos, que urge evoluir para a prevenção da produção de lixo e não para a remediação que é a combustão de resíduos”.

Dizem que, noutros locais do mundo, que efetuam reciclagem conjuntamente com incineração, a taxa de recolha de materiais recicláveis é, geralmente, muito baixa e que é necessária a compra a territórios vizinhos de resíduos para queima, “o que no caso dos Açores, dada a pequena escala e a descontinuidade territorial, assumiria uma problemática ainda mais complexa”. Sublinham que a queima de resíduos “destrói materiais com potencial de reutilização e reciclagem, que implica o consumo de novas matérias-primas e consumo de energia para a sua transformação e que a energia elétrica produzida pelas incineradoras pode ser proveniente de fontes renováveis (como da geotermia nas ilhas de São Miguel e Terceira), a opção pela incineração de resíduos sólidos urbanos constitui um processo de desvalorização energética e de aumento do consumo de recursos naturais”.

João Paz

Correio dos Açores, 27 de Agosto de 2011

Apelo ao Presidente do Governo dos Açores Exmo. Senhor Presidente do Governo dos Açores

c/c Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais

Antes de mais os nossos sinceros votos de felicidades no desempenho do importante cargo de Presidente do Governo Regional dos Açores.

Esta carta é um apelo feito por cidadãos responsáveis preocupados com esta terra e sobretudo com o seu futuro.

Sr. Presidente, precisamos da sua prestimosa ajuda para impedir a instalação de uma central de queima de lixos, vulgo incineradora, que a AMISM pretende fazer em S. Miguel. Este investimento é um grave erro para a Região. E por quatro ordens de razões, que acreditamos vai entender facilmente.

Primeira: A incineração de lixos não é uma solução segura, ao contrário do que possa ter chegado ao seu conhecimento. Quem diz que é totalmente segura são os fornecedores alemães, franceses ou suecos que querem vender o equipamento para a incineradora. No processo de queima de lixos há um veneno terrível que vai para a atmosfera: as dioxinas. Este veneno depois cai sobre as pastagens e entra facilmente na cadeia alimentar com todas as consequências nefastas para a saúde humana, que se fazem sentir anos depois. Aliás, Senhor Presidente, o governo anterior teve muitas dúvidas quando em 2008 se opôs a este projeto e até o chumbou. Há mesmo convenções internacionais que recomendam que a incineração seja eliminada progressivamente. Há aqui uma questão de saúde pública que importa acautelar.

Segunda: A Região tem feito um esforço enorme na sua promoção externa como um destino ambientalmente puro, sustentável, de natureza viva, o último paraíso da Europa, e isto não se compadece com a solução de queima de lixos, que é uma solução para outras regiões já ambientalmente degradadas. Nunca para estas belas ilhas dos Açores. Aliás a incineração de lixos está na base da pirâmide da ordem preferencial de 23

enquadramento legislativo, depois da Redução, Reciclagem, Reutilização, Valorização Energética e Aterro.

Terceira: As nossas escolas fizeram um esforço louvável e frutífero na educação ambiental das nossas crianças e jovens com base na fórmula dos 3 R,s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), e agora violentamos a sensibilização e o conhecimento adquiridos com a solução absurda de queima de resíduos. É uma desilusão para as crianças, os jovens, os docentes e até para a própria sociedade. É como que um convite à produção de lixos, sem preocupações porque depois queima-se. Esta poderá ser um forte revés na sua reciclagem. Além de que a Região, com este projeto que a AMISM pretende concretizar, não vai cumprir a diretiva comunitária que exige a reciclagem de, no mínimo, 50% dos lixos, até 2020.

Quarta: Sr. Presidente, trata-se de um investimento avultado de 90 milhões, com uma componente importada muito elevada, para simplesmente queimar lixos e poluir a atmosfera. São milhões que vão diretamente para o exterior sem qualquer efeito na Região, num investimento de capital intensivo, para gáudio de fornecedores internacionais. Há alternativas à incineração que não foram tidas em conta, significativamente mais baratas, bem mais amigas do ambiente e até criadoras de mais emprego. Está demonstrado que projetos de reciclagem de lixos criam 10 vezes mais emprego do que as soluções de aterro ou de incineração.

Senhor Presidente, solicitamos a sua intervenção no sentido de impedir que este absurdo investimento que, apesar dos apoios comunitários vai ter de ser pago por todos nós. Senhor Presidente, a solução para uma adequada gestão dos resíduos sólidos está na redução da sua produção, na reutilização e na reciclagem. Há já muitos exemplos, por este mundo, de soluções baseadas no tratamento mecânico e biológico dos lixos, ambientalmente mais puras e sustentáveis, e utilizadoras de muito mais mão-de-obra, muito mais adequadas à realidade em que vivemos.

O mundo evoluído avança já para um novo paradigma nos lixos. Em vez da mera gestão de lixos faz-se uma gestão de recursos. E surge um novo e interessante conceito: Zero Waste (ZW). O ZW não significa a inexistência de lixos. De acordo com a ZW International Alliance , ZW é uma meta de natureza ética, económica, de eficiência e 24

naturalmente visionária, com vista a promover alteração de estilos de vida e práticas das comunidades no sentido de ciclos naturais sustentáveis, onde todos os materiais descartáveis são considerados recursos para outros usarem. O ZW significa conservar e recuperar recursos e não simplesmente enterrá-los ou queimá-los.

A cidade de S. Francisco, na Califórnia, conseguiu já desviar 77% dos seus lixos dos aterros através da reciclagem, e pretende até 2020 atingir os 100%. S. Diego desvia já 68%, Los Angeles 65% e Chicago 45%. Dalas, a cidade do petróleo, pretende até 2040 reciclar 90% dos resíduos sólidos. E as comunidades ZW não param de aumentar: Seatle e S. António nos Estados Unidos, Toronto e Halifax no Canadá, Buenos Aires na Argentina, Camberra na Austrália. Na Nova Zelândia 50% das cidades têm o ZW como objetivo e até o próprio país. Dezenas de pequenas cidades italianas e britânicas também aderiam ao ZW. As comunidades urbanas estão a arrepiar caminho e a deixar as soluções de aterros e de queima de lixos para abraçarem novas soluções baseadas no Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

É-nos impensável assistir passivamente à concretização deste projeto da AMISM nestas belas ilhas dos Açores. Temos de ser diferentes até na gestão dos lixos e não copiar exemplos de soluções esgotadas.

Precisamos da sua ajuda, Senhor Presidente, para a preservação desta bela terra onde nascemos e queremos viver.

Ponta Delgada, 15 de Novembro de 2012

Luís Anselmo Teófilo Braga Rui Coutinho José Andrade Melo Miguel Fontes Cabral Nuno Pascoal Carlos Bulhão Pato Eusébio Manuel Medeiros do Couto Lúcia Maria Pereira Cordeiro Ana Teresa Fernandes Simões Ribeiro António Eduardo Soares de Sousa Maria Margarida Soares de Sousa Andrea Fernandes Simões Ribeiro Pedro Miguel Lagos Cerqueira Maria José Milheiro Miguel Franco Wallenstein Teixeira Paulo Wallenstein Teixeira Marco Wallenstein Teixeira Gonçalo de Portugal de Almeida Tavares Sofia Cassiano de Medeiros Bárbara Pereira Bernardino José Manuel Rodrigues Barreto Cristina Maria Fernandes Bahia Simões Leonor Pereira Bernardino Bento Quaresma Constança Pereira Bernardino Bento Quaresma Rita Patuléia Pereira Bernardino Paulo Jorge de Carvalho Chalabardo Conceição Caleiro Hugo Neves Pereira Alcântara Ana Paixão Paula Alexandra Silva Costa Maria Manuela Santos Vieira Braga João Eduardo Faria e Maia de Macedo Maria do Carmo Franco Fernandes Antonia Hildegard Herden Wallenstein Teixeira Dinarte Pimentel Raquel Pombo Martins Victor Manuel Soares Medina Gabriela Mota Vieira Sérgio Diogo Caetano Helena Carreio Luís Manuel Álvares de Noronha Botelho Maria Helena Câmara Eugénio Câmara Melo Cabral Mário Furtado Maria do Carmo Barreto Alexandra Manes Gabriela Oliveira José Cascalho Marlene Susana Raposo Dâmaso Rui Andrade Lopes

Isadora Moniz Paula Vasconcelos Machado Bruno Sérgio Suzi Oliveira Deborah Moura Luís Pimentel Estrela Miguel Oliveira e Silva Filipe Mora Porteiro Orlando Guerreiro Eva Almeida Lima Ana Paiva Hipólito Nuno Fonseca Pedro Morais José Maria Oliveira Isabel Cordeiro Aguiar João Luís Pacheco Oliveira Cristina Seiça Paulo Monteiro Zuraida Maria de Almeida Soares Pedro Perpétuo Samuel Pereira da Silva Paulo Pacheco Vera Lúcia Pinheiro Pires Lurdes Valério Cunha

Incineradoras são uma grande fraude 1 - Está envolvido numa luta contra a instalação de uma super-incineradora em São Miguel. Quais as grandes razões da vossa luta? Porque as incineradoras, embora tenham evoluído, são um método obsoleto e insustentável de tratar os resíduos. No caso concreto, para além dos riscos para o ambiente e para a saúde pública, que são sempre minimizados pelos fornecedores, as incineradoras são uma fraude em termos de produção de energia elétrica pois produzem muito menos energia do que a que seria obtida pela correta reciclagem e aproveitamento dos materiais queimados. 2 - Que alternativas à super incineradora lhe parecem mais viáveis? Não sou especialista na matéria, por isso limito-me a apresentar aqui a alternativa que foi apresentada pela Quercus que defende o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) que, para além de permitir atingir as metas de reciclagem da nova Diretiva dos Resíduos, também possibilitava a produção de energia renovável através do biogás resultante do tratamento anaeróbio dos resíduos orgânicos. A par do tratamento proposto, há que inovar e estudar os bons exemplos que estão a ser implementados em alguns países, como o Canadá, a Nova Zelândia, a Dinamarca e os Estados Unidos da América, que estão a implementar a chamada política do Lixo Zero a qual implica alterações no estilo de vida e o uso de todos os materiais descartados que nem são enterrados nem queimados, mas usados como recursos para outros usarem.

3 - O desenvolvimento de tecnologias ditas "limpas" pode levar à centralização de resíduos para processamento. Aceitaria essa área de negócios nos Açores? Em primeiro lugar discordo que os resíduos devam ser uma boa área de negócios. Tal como a melhor energia é a que não se consome/não se produz. Também acho que o melhor resíduo é o que não se produz. Também, não concordo que para um correto tratamento de resíduos seja necessária a sua centralização. Se houvesse minimização na origem, se houvesse uma aposta na reutilização, se houvesse uma recolha seletiva que não oferecesse dúvidas aos cidadãos, 28

penso que seria possível criar muitos empregos, eventualmente no setor privado, muitos mais do que a incineração cria. Estes empregos poderão ser criados, por exemplo em pequenas unidades de reciclagem de materiais ou mesmo na produção de energia a partir da biomassa florestal desaproveitada ou da digestão anaeróbia da matéria orgânica.

4 - A partir dos resíduos, é possível reciclar e criar energia. Há sempre riscos associados. Parece-lhe preferível que os Açores fiquem fora destes segmentos ou não? Não ponho de parte toda a forma de criar riqueza e é possível criá-la na área da energia. Por exemplo, os Açores nunca apostaram a sério na eficiência energética e a aposta nas energias renováveis ou é tímida ou é centralizada, diria mesmo monopolizada num único produtor e distribuidor, com todas as desvantagens que daí advêm. Já mencionei que é possível produzir energia a partir de resíduos sem o recurso à sua incineração. No caso desta estamos perante um negócio desastroso, pois o investimento de 90 milhões de euros, mesmo com a comparticipação comunitária de cerca de 70 milhões, vai na sua maior parte direitinha para fora dos Açores, para os fornecedores internacionais dos equipamentos, sem qualquer dinamização económica local. Diário Insular, 23 de novembro de 2012