desempenho, resultados e o cotidiano do escritório

Operando nas diversas vertentes do Direito o escritório Bicudo, Bolelli e Campos Advogados Associados, instalado em Campos há 25 anos, acaba de ser apontado pela conceituada Revista Análise Advocacia Regional 2023 como a quarta banca de advocacia mais influente da região. O advogado Alessio Bolelli fala deste um

Como o senhor analisa o histórico de atuação do seu escritório, onde alguns casos foram parar nos Tribunais Superiores?

Nosso escritório, Bicudo, Bolelli e Campos Advogados Associados, possui quase 25 (vinte e cinco) anos de existência. Durante esse longo tempo de atuação, tivemos a oportunidade de atuar em muitos casos de repercussão em nossa cidade e em nossa região. Uma curiosidade que podemos destacar é que a nossa sociedade foi constituída por um encontro de jovens profissionais que foi proporcionado pelo Grupo IMNE. Graças à visão do Diretor Presidente do Grupo, Dr. Herbert Sidney Neves, que contratou para a sua assessoria advogados muito jovens, tivemos a chance de reunir os primeiros sócios do escritório e formar uma sociedade especializada em demandas de natureza cível e tributária. Formamos, ainda, através do conhecimento decorrente dessa relação, uma sólida parceria com o escritório Gomes e Freitas Bastos Advogados e Associados, atuante na esfera trabalhista, que tem obtido excelentes resultados. Nesses anos de prestação de serviços jurídicos, conseguimos conquistar a confiança de empresários, que nos proporcionaram vasta experiência de atuação na assessoria e consultoria tanto na ação preventiva quanto no contencioso. No meio jurídico, buscamos atuar com respeito aos colegas de profissão, serventuários, juízes, membros do Ministério Público e jurisdicionados. Estamos felizes com os resultados e com a reputação do escritório, que tem sido construída, como dito, nas bases do diálogo, do respeito, do estudo e do trabalho sério. Ficamos muito felizes pelo reconhecimento, mais uma vez, como um dos escritórios mais admirados na Revista Análise Advocacia Regional 2023, desta vez classificado em 4.º lugar na categoria “Abrangente” em todo o estado do Rio de Janeiro, o que demonstra estarmos no caminho certo. No Grupo IMNE, atuamos diretamente, em conjunto com a Diretoria, na criação de várias de suas empresas e da sua estrutura interna. Nosso escritório teve a honra, por exemplo, de ter participado da criação do Jornal Terceira Via, permanecendo na sua assessoria e consultoria jurídica desde o princípio desse projeto que obteve absoluto sucesso e que foi a realização de um sonho de seu idealizador. Esperamos permanecer juntos por muitos anos.

No universo empresarial muito se fala na chamada insegurança jurídica pelas permanentes mudanças em leis. Como o senhor observa isso?

Particularmente, meu entendimento é de que participamos ati- vamente de uma sociedade que se encontra em permanente evolução. O ser humano progride e evolui a todo tempo, o que repercute nas alterações legislativas. Precisamos reconhecer que, em alguns momentos, as mudanças das leis decorrem de interesses políticos, legitimadas pela representatividade dos setores da sociedade obtida pelas eleições de seus representantes. Algumas dessas mudanças podem, sim, acarretar inseguranças jurídicas. Na área da saúde, uma das principais áreas de atuação do nosso escritório, temos visto modificações que são profundamente impactantes e que demandam importantes alterações de protocolos de trabalho das empresas que atuam no setor. A assessoria jurídica é importante ferramenta para que as empresas.

Existem pontos sensíveis a serem analisados pelo advogado para os seus clientes, como os chamados “termos de aceite de contrato”. Poderia analisar isso?

Nas relações existentes entre as empresas, consumidores, órgãos públicos e outras entidades, é necessário estabelecerem-se determinados pactos e regramentos, que normalmente são realizados através da assinatura de instru- mentos contratuais. Em algumas dessas relações, é possibilitada uma negociação equânime, ajustando-se o instrumento contratual mediante contribuições indicadas por ambos os polos da relação jurídica. Em outros casos, porém, essa relação não é isonômica, sendo imposto por uma das partes um contrato previamente elaborado, do qual não é permitido que uma das partes possa solicitar ajustes em seu conteúdo. Tratam-se dos contratos de adesão, que são aqueles que são estabelecidos unilateralmente, seja por um fornecedor de serviços, seja por aprovação de uma autoridade competente. Embora a legislação permita a existência dos chamados “contratos de adesão”, existem regras e vedações que devem ser observadas. Qualquer cláusula que viole essas normas poderá ser considerada nula. Dentre as funções de um advogado, está a de analisar eventuais nulidades ou abusividade nas cláusulas desses contratos e tomar as medidas cabíveis em favor de seu cliente, que podem ser judiciais ou na esfera quarto de século de atuação do escritório que se destaca principalmente no segmento empresarial. nesta entrevista fala sobre o desempenho do escritório, dos resultados e do cotidiano do trabalho que resulta nesta visibilidade de conceitos múltiplos para definir a advocacia de excelência, expressão que pode ser usado para traduzir o perfil deste escritório.

Conseguimos conquistar a confiança de empresários, que nos porporcionaram vasta experiência de atuação na assessoria e consultoria.

O conceito do escritório é resultado das melhores práticas do Direito e dos resultados alcançados ao longo destes 25 anos, tendo no rol de seus clientes grandes empresas.

Alessio Bolelli

impactos financeiros e, em muitos casos, na filosofia de trabalho. Novas exigências são impostas e, naturalmente, as empresas sofrem as consequências das mudanças. A assessoria jurídica é fundamental para a interpretação da legislação e para a orientação de medidas necessárias aos ajustes internos.

extrajudicial.

Seu escritório atua para empresas de porte na área cível, onde estão centradas demandas diversas. Existe uma em curso que é uma ação do Grupo IMNE envolvendo uma multinacional. O senhor pode falar sobre ela?

O Grupo IMNE é o maior grupo empresarial que atua na área de medicina na nossa região. Diante da referida característica e considerando o espírito empreendedor de seu fundador, frequentemente, são realizados diversos investimentos e novos empreendimentos, ampliando o alcance de suas atividades em benefício da população, no campo da saúde privada. Para a realização desses novos investimentos e empreendimentos, são estabelecidas relações negociais com empresas multinacionais, dentre elas fabricantes de equipamentos médico-hospitalares de grande porte. São relações que demandam a pactuação de contratos. O número de fabricantes dos melhores equipamentos, aqueles que detêm a mais alta tecnologia, é pequeno. Algumas dessas empresas são sensíveis e buscam estabelecer um relacionamento de verdadeira parceria com as instituições médico-hospitalares. Outras, lamentavelmente, utilizam-se da condição de serem detentoras quase exclusivas de determinadas tecnologias para a imposição de cláusulas leoninas e abusivas diante de seus compradores. Um dos equipamentos adquiridos pelo Grupo IMNE foi comprado de uma dessas empresas, a qual, na apresentação do respectivo contrato de manutenção, utilizando-se do fato de somente ela possuir as peças de reposição, condicionou a formalização do referido instrumento à imposição de cláusulas que em uma relação bilateral não deveriam ser aceitas. A referida conduta, certamente, refletirá quando das futuras negociações para a aquisição de novos equipamentos, sendo afastada da concorrência a empresa que não tem dentro dos seus princípios o de manter um relacionamento saudável com os hospitais que deveriam ser considerados, por ela, seus parceiros. Qualquer abuso de direito quando do curso do contrato também, por óbvio, será objeto das medidas judiciais cabíveis.

O que qualifica um escritório a operar no chamado Direito Empresarial ou coorporativo? No meu ponto de vista, muito estudo, pesquisa, especialização, dedicação e trabalho. Existe um fator que é primordial que é a experiência. Aos estudantes de Direito e jovens advogados, que me fosse legitimado um aconselhamento, este seria o de que, se pretendem advogar com Direito Empresarial, procurem estagiar e iniciar as suas carreiras em algum escritório que atue na área com um bom tempo de experiência. A prática nos ensina muito. Naturalmente, o bom advogado está sempre se atualizando, devendo estudar constantemente. A atuação voltada ao Direito Empresarial exige dos profissionais que estejam sempre se atualizando.

Voltando à já citada insegurança jurídica, o senhor diria que as mudanças de leis refletem principalmente no cotidiano coorporativo?

Certamente. As alterações legislativas trazem consigo a necessidade de adequação das empresas às novas normas estabelecidas para as suas atividades. Muitas dessas alterações importam na mudança de protocolos internos, havendo

Muitos acham que em se tratando de empresas, as demandas maiores seriam nas áreas tributária e trabalhista. Mas pelo visto, também existem muitas demandas na área cível, correto? Essa pergunta é bem interessante. Realmente há aqueles que pensam que as empresas precisam apenas buscar assessoria jurídica nas áreas tributária e trabalhista. Esse pensamento acaba, muitas vezes, por acarretar uma desorganização estrutural das empresas e reflete em prejuízos que poderiam ser facilmente prevenidos caso houvesse a preocupação em se manter uma assessoria, seja permanente ou pontual, na esfera cível. O direito civil é um ramo do Direito Privado que tem dentro das suas finalidades regular a vida em sociedade, abordando os direitos e obrigações de todas as pessoas, naturais ou jurídicas. A atuação de um profissional no ramo do direito civil abrange a elaboração e análise de contratos, reparação civil (indenizações), organizações societárias, relações patrimoniais e imobiliárias, relações de consumo, inventários, dentre muitos outros institutos. No campo da saúde suplementar, há um número enorme de normas de natureza civil a ser observado e respeitado pelas empresas prestadoras de serviço, sejam elas ambulatoriais e hospitalares, sejam elas operadoras de planos privados de assistência à saúde, que demandam a assessoria permanente de profissionais especializados.

Muito estudo, pesquisa, especialização, dedicação e trabalho. (...) A atuação no Direito Empresarial exige dos profissionais que estejam sempre se atualizando.

Como é o tráfego de um escritório de porte como o do senhor, cotidianamente?

O dia a dia do nosso escritório de advocacia é intenso. Nossa rotina é composta por reuniões tanto internas, entre os sócios, quanto reuniões com clientes, audiências, consultas respondidas por correspondência eletrônica, mensagens e ligações telefônicas. Desde o início a pandemia da COVID-19, muitas reuniões e audiências têm sido realizadas por videoconferência, o que tem facilitado muito a dinâmica dos atendimentos e das relações com o Poder Judiciário. Acompanhamos muitas negociações de nossos clientes e suas demandas perante órgãos públicos. O volume de processos administrativos e judiciais acompanhados pelo escritório é expressivo, fazendo com que o tempo dedicado ao contencioso e ao estudo dos referidos casos também seja muito grande. É uma rotina de muito trabalho. Como também atuamos com Direito Médico e da Saúde Suplementar, costumo dizer que estamos sempre de “plantão”, recebendo consultas e demandas a qualquer momento, pois há situações que precisam ser solucionadas de imediato, fazendo com que precisemos estar sempre acessíveis aos nossos clientes. Essa disponibilidade tem sido um diferencial dos profissionais do nosso escritório. Temos uma equipe coesa e unida. Mais do que sócios e colegas, somos amigos, o que facilita bastante o nosso trabalho.

O escritório tem parcerias com outros em estados diferentes do país, como o Distrito Federal, ou seja, Brasília? Sim, atuamos com vários escritórios parceiros em outras cidades e estados. Auxiliamos outros escritórios em demandas em nossa cidade, assim como somos auxiliados em outras regiões. Atualmente, como a grande maioria dos processos tramitam eletronicamente e como algumas audiências são designadas para a realização por videoconferência, tais tecnologias têm facilitado o acompanhamento direto pelo nosso escritório de várias demandas em outras comarcas. Mas há casos em que a atuação tem sido conjunta com escritórios parceiros, considerando as suas peculiaridades. Temos parcerias inclusive em Campos dos Goytacazes, para atuação conjunta com outros escritórios especializados em outras áreas de atuação, como por exemplo. a sociedade Gomes e Freitas Bastos Advogados e Associados, cuja parceria conosco tem sido contínua e muito relevante. No Distrito Federal, o fato de nosso sócio Carlos Alexandre de Azevedo Campos ter feito o seu mestrado e doutorado na UERJ e de ser professor concursado da UERJ permitiu a sua parceria, e consequentemente de todo o escritório, com vários colegas alunos e professores que possuem escritórios em Brasília com atuação no STJ e no STF.