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C ONTABILIDADE EM REVISTA Natal - RN | Ano II | Edição 4 | 2020

ARTIGO BPO Financeiro: Como começar?

ARTIGO LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020 SIMPLIFICA PAGAMENTO DO ISSQN

LGPD

lei geral de proteção de dados

A lei complementa o Marco Civil da Internet, regulamentando o tratamento de dados pessoais no Brasil, em qualquer meio, inclusive digital, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada

Editorial

marcos Dantas Quorum em revista

Caro leitor, é com imenso prazer que apresentamos a nova edição da REVISTA QUORUM, e, neste momento diferenciado onde tivemos que mudar hábitos, rotinas e olhar para dentro de nós a fim de entender o cenário exposto que afetou a todos numa velocidade sem precedente, tivemos que nos adaptar para lidar com o desconhecido quando o mundo todo desacelerou em virtude da COVID-19.

Passados alguns meses, voltamos ao novo normal com o cenário totalmente modificado na economia, no social e principalmente na saúde. E como não podemos ficar parados, alguns setores aceleraram o processo de retorno, outros estão enfrentando desafios se adequando ao momento ou se reinventando perante as mudanças ocorridas de forma tão repentinas.

O que percebemos também foram com-

Nesta edição

6

Lei Geral de Proteção de Dados

28 29 33 38 40

Marcelo Simonato pIX Fernanda Lange Leonel Siqueira Vinícius Teixeira

4 > Quorum em Revista <

portamentos e atitudes solidárias em prol do outro, vimos as pessoas mais humanas.

E com a capacidade de inovar, reinventar e superar desafios a REVISTA QUORUM retorna em um momento bastante relevante quando passou a vigorar no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garantindo mais segurança e transparência às informações pessoais fazendo o país ser visto com práticas menos burocráticas aumentando assim a sua capacidade de atrair investimentos estrangeiros.

E esse é o assunto que iniciaremos nossa leitura com todos os detalhes analisados pelo especialista Claudinei Amaral.

Com certeza você vai gostar. Tenha uma excelente leitura!!

Boa leitura!

Sumário

24

Marco Antônio

Planejamento das operações de comércio exterior

13

Ângelo Machado

BPO Financeiro: Como começar?

27

Fábio Rodrigues

sobre exclusão do ICMS: e como ficam os créditos?

19

17

ARTIGO

Lei Complementar Nº 175/2020 simplifica pagamento do Issqn!

JosÉ Antonio Patrocínio

Rosana Nicácio

expediente Diretor Marcos Dantas Edição Júlio Rocha

Jornalista Leane Fonseca Lima leanefonseca@hotmail.com Fotografia Flávio Aquino

e arquivos pessoais

Diagramação Terceirize (84) 3211-5075

E-mail contato@quorumsolucoes.com.br Comercial Marcos Dantas Fone:(84) 99981-5755

Impressão Unigráfica As matérias assinadas não expressam necessariamente a opinião da Revista

Endereço Rua Villa Lobos, 3377 - Candelária Cep: 59.065-440 - Natal/RN Tels:l. (84) 99981-5755 (TIM) Site: www.quorumsolucoes.com.br

> Quorum em Revista < 5

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Resumo O Brasil, após mais de oito anos de debates junto à sociedade civil trilhando o caminho por adequações às leis e regulamentações internacionais como a Privacy Shield (EUA) e a GDRP (EU), por fim, sancionou a própria Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). Na presente data deste artigo, já trazendo à baila todo os dispostos em Medidas Provisórias e Leis publicadas desde a data da sua promulgação, o referido Diploma Legal apresentou 6 > Quorum em Revista <

24 meses de vacatio legis, passando a vigorar em agosto de 2020 e mesmo em meio a vetos e modificações, chega a sua “aparente” versão final, ainda que o substitutivo da PL 1.179/2020 tenha sido aprovado, a lei mantém a data de vigência para agosto de 2020 com multas e sanções definidas para agosto de 2021.

Palavras-chave: Regulamentação, Lei, Dados, Sanção, Vigor, Tratamento

LGPD 1 Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira “altera” e complementa o Marco Civil da Internet, regulamentando o tratamento de dados pessoais no Brasil, em qualquer meio, inclusive digital, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. A mens legis é fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. A lei surge sob um contexto global marcado pelo Big Data, ou seja, geração milhões de Petabytes (há quem diga alcançar a casa dos Zet-

tabytes) diariamente de Dados Pessoais espalhados pela sociedade com os mais diversificados propósito como a mineração de informações para concepção de serviços e produtos individualizadas, identificação e classificação de grupos sociais, perfis virtuais de cada pessoa e, especialmente, monitoramento e vigilância constantes. Compreendendo que dados pessoais é combustível que move a sociedade atual sendo considerados o novo petróleo.

Com base neste cenário é mister afirmar é patente a existência de regras claras e bem definidas para a lide adequada e segurança jurídica dos dados das pessoas físicas.

Convivemos há tempos e hodiernamente com a ausência de um ente que fiscalize a aplicação de uma lei permitindo situações como as posteriores ao da criação do Marco Civil da Internet em que a lei é fiscalizada por “todo mundo” que se entende como legítimo para fazê-lo, estando nessa situação o Ministério Público, PROCON, Associações de Defesa do Consumidor

acarretando incertezas e insegurança, principalmente para as partes que se prevalecem economicamente dessas atividades.

Deste modo a lei simplesmente não alcança a eficácia pretendida. É imperativo trazer à baila que o presidente da República sancionou a LGPD em agosto de 2018, vetando a criação da um órgão fiscalizador com o argumento de que houve Falha Formal, à medida que viola a independência dos Poderes. Explico: Quando o Poder Legislativo, ao criar um órgão subordinado a Presidência da República, gera despesas ao Poder

1 Engenheiro Mecatrônico, Acadêmico de Direito na Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, especialista em Privacidade e Proteção de dados. Fundador da Academia Jusconsulte em parceira com IBM no Brasil para Educação e Capacitação Corporativa especializada e dedicada exclusivamente em privacidade e proteção de dados pessoais (LGPD & GDPR). Perito Forense com especialização em processos de Reconhecimento Facial e Inteligência Artificial com participação no desenvolvimento do primeiro Robô Advogado do Brasil, claudinei.amaral@jusconsulte.adv.br

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LGPD Executivo, isso é inconstitucional.”

Contudo em dezembro do mesmo ano, foi editada a medida provisória criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Desde a sua aprovação, a LGPD passou por várias alterações, as quais é imprescindível citar algumas para que se possa compreender o momento que estamos e como outros países enxergam a burocracia brasileira quando o assunto envolve mudança de cultura e segurança nacional O Projeto de Lei da Câmara 53/2018 foi aprovado no Senado Federal em 10 de julho de 2018 trazendo os detalhes acerca do tratamento e proteção de dados pessoais, procedendo em uma alteração do Marco Civil da Internet. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em 14 de agosto de 2018 (Lei 13.709/2018) foi sancionada, com vetos.

A Medida Provisória 869/2018 alterou a LGPD, em 27 de dezembro de 2018. Incluindo a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e prorrogando o prazo de início da lei para agosto de 2020.

A Lei 13.853/2019 sancionada em 8 de julho de 2019 vetou alguns trechos da LGPD, confirmando o texto da ANPD. Em dezembro de 2019, os vetos foram retirados.

O Senado aprovou o PL 1.179/2020 em 3 de abril de 2020 e alterou a data de vigência da lei para janeiro de 2021, contudo as multas e sanções para agosto de 2021.

O Presidente Jair Bolsonaro publicou a MP 959/2020 em 29 de abril de 2020, prorrogando a LGPD para maio de 2021.

O Substitutivo da PL 1.179/2020 foi aprovado em 19 de maio de 2020 e a lei volta a ter a data de vigência para agosto de 2020. Com as multas e sanções sendo definidas para agosto de 2021.

8 > Quorum em Revista <

Presidente Jair Bolsonaro sancionou Lei 14.010/2020, em 10 de junho de 2020 e publicou dia 12 no Diário Oficial da União. Prevendo o início de multas e sanções da LGPD para agosto de 2021.

2 Lei Geral de Proteção de Dados - Da Sanção aos vetos e inserções Desde que foi sancionada, a lei 13.709/18 (ou simplesmente LGPD) foi alvo de muitas considerações, quedas de braço e curiosidades.

Ademais, em meio a idas e vindas de debates legislativos, inserções e vetos de dispositivos legais e em pouco mais de 1(um) ano a “versão final” da LGPD já detinha mais de 20 de alterações expressi-

vas concernentes à versão original, o que, parecia desprestigiar a tão buscada segurança jurídica gerando muitas dúvidas para aqueles que buscam o tão desejado compliance na nova legislação ou mesmo para aqueles que buscavam compreender seus impactos.

Nesse interim cabe destacar as principais alterações na versão, considerada pela doutrina, como texto definitivo, delineando as modificações advindas da lei 13.853/19, publicada no DOU em 09/07/2019, em comparação à redação originalmente publicada em 15/08/2018

LGPD 2.1 Do Encarregado pela Proteção de Dados - (DPO) Neste ponto a mens legis diverge, no tocante ao previsto na letra original da LGPD, embora conceitue o Encarregado - DPO (Data Protection Officer) seguindo a coerência da Lei Europeia (GDPR), esclarece que a função deve existir, não apenas para aquelas empresas que “decidem como ou por que” tratar dados pessoais ( citando a figura das CONTROLADORAS), mas também para aquelas que agem a seu mando (citando a figura das OPERADORAS).

Todavia, a versão final da LGPD traz conflito entre a definição do artigo 5º, VIII e regra do artigo 41, que disciplina a função do DPO (Data Protection Officer) fazendo referência somente aos controladores de dados. Conflito decorrente do veto presidencial à nova redação que seria implementada pela Lei sancionada na data alhures citada e publicada no Diário Oficial.

Destarte, as operadoras de dados também devem se preocupar com a nomeação de um encarregado, até por ser bastante comum, que durante a oferta de produtos ou serviços que envolvam tratamento de dados, a empresa acabe exercendo papel de controladora, o que demonstra a necessidade do DPO,

minimamente até que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamente as situações de exceção. A Lei impõe, por final, acerca dos conhecimentos do DPO (Data Protection Officer) que seja detentor de conhecimento jurídico regulatório, contrariando o interesse público, na medida em que se constitui em uma exigência com rigor excessivo que se reflete na interferência desnecessária por parte do Estado na discricionariedade para a seleção dos quadros do setor produtivo, bem como ofende direito fundamental, previsto no art. 5º, XIII da Constituição da República, por restringir o livre exercício profissional a ponto de atingir seu núcleo essencial.”

2.2 Da Autorização Legal para Tratamento de Dados Referentes à Saúde.

Analisando a versão final da LGPD, no tocante a hipótese legal que autoriza o uso de dados para "tutela da saúde", tornou mais flexível na publicação mais recente comparada à versão original da Lei. Com as alterações, os dados pessoais "comuns" e os dados pessoais sensíveis poderão ser tratados para a tutela da saúde durante procedimento realizado por profissionais de saúde, autoridade sanitária ou serviços de saúde, sendo

esse último a novidade introduzida na LGPD. A alteração nuper citada é tratada como mero ajuste de redação durante os debates legislativos mais recentes, embora, é fato que isso resultou em uma expressiva expansão de possibilidades de uso de dados na área da saúde.

2.3. Da Utilização de Dados Publicamente Acessíveis.

Um dado pessoal tornado público (pelo próprio titular ou terceiros, inclusive pelo Estado) segue sendo um dado pessoal protegido pela LGPD, a nova redação do artigo 7º, §7º, esclarecendo os dados poderão ser utilizados para novas finalidades (diferentes daquelas pelas quais o dado foi publicizado), observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do titular, que são os fundamentos e os princípios previstos na LGPD. 2.4 Do Compartilhamento de Dados de Saúde Fica vedado o compartilhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, a menos que sejam respeitadas as seguintes condições cumulativas (os 4 "SE"): Se ocorrer no contexto da prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde;

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LGPD i. Se não tiver como objetivo a prática, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, de seleção de riscos na contratação, assim como na contratação e exclusão de beneficiários (atividades que, por sinal, com as recentes alterações, ficam vedadas pela LGPD, em qualquer circunstância); ii. Se for em benefício dos interesses dos titulares dos dados; e iii. Se for relativo a pelo menos uma das atividades abaixo: • a portabilidade de dados quando solicitada pelo titular; ou • as transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação dos respectivos serviços.

2.5 Revisão das Decisões Automatizadas.

Previa inicialmente que qualquer titular de dados teria o direito de solicitar revisões das decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada, sendo que tal revisão deveria ser feita, necessariamente, por um agente humano.

A Medida Provisória já havia retirado a necessidade de participação humana no processo de revisão, mas a lei 13.853/19 pretendia reintroduzir tal obrigação, não fosse o veto presidencial quanto a essa parte.

O Congresso, ao vetar o dispositivo que previa o direito à uma explicação humana, retira do cidadão o direito de conhecer os reais motivos pelos quais um algoritmo decidiu de uma forma ou de outra, o que lhe daria a chance de se defender de eventuais injustiças.

Com a atual redação da LGPD, as decisões automatizadas poderão ser revistas por outro sistema igualmente automatizado.

2.6 Mantidas as Sanções Foram mantidas na as sanções 10 > Quorum em Revista <

administrativas da forma como já as conhecíamos, sendo elas, conquanto com vigência prorrogada para agosto de 2021: i. advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; ii. multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração; iii. multa diária, observado o limite total acima; iv. publicação da infração v. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização; e vi. eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração; 2.7 Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

Vetada no momento da publicação da LGPD em agosto de 2018, recriada com a edição da MP 869/18 e alterada pela lei 13.709/18, molda se, enfim, a autoridade responsável pela fiscalização e orientação acerca do cumprimento da LGPD. A ANPD será órgão da adminis-

tração pública Federal Direta, integrante da presidência da República, havendo possibilidade para que o próprio Poder Executivo reavalie tal condição em 2 anos a partir da entrada em vigor. Caso isso aconteça, o Poder Executivo, segundo a LGPD, poderá transformar a ANPD em entidade da administração pública Federal Indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República, o que, em tese e ao menos legalmente, confere maior autonomia e independência à autoridade.

O grau de independência da ANPD em relação ao Governo é um fato que fatalmente será relevante quando da análise, pela União Europeia, do nosso nível de adequação com o fim de que nos tornemos "território seguro" para o recebimento de dados protegidos pelo GDPR (o que eliminaria riscos e desgastes burocráticos por parte de empresas sujeitas ao Regulamento Europeu e, consequentemente, tende a trazer maior dinamismo à nossa economia digital).

Ademais, a ANPD será composta por: i. Conselho diretor (5 membros que tomarão as decisões);

LGPD ii. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (com formação multissetorial, composto por 23 membros de diversos setores da sociedade sem poderes de voto nas tomadas das decisões); iii. Corregedoria; iv. Ouvidoria; v. Órgão de assessoramento jurídico próprio; e vi. Unidades administrativas e unidades especializadas necessárias à aplicação do disposto na LGPD. Concernente à atuação da ANPD, alguns pontos interessantes: i. A ANPD poderá celebrar compromissos com as empresas; ii. Tem a capacidade de editar normas (e afins) específicas (e mais flexíveis) para startups; iii. Será o grau máximo, na esfera administrativa (não judicial), para interpretar a LGPD, o que não exclui o poder de fiscalização que outros órgãos terão, de forma limitada às suas competências; iv. Poderá realizar auditorias; v. Deverá receber e processar as reclamações das pessoas físicas titulares de dados (em meios facilitados, especialmente eletrônicos), desde que tais titulares tenham procurado antes a própria empresa denunciada, e que esta não tenha resolvido a questão; e vi. Comunicará às autoridades competentes as infrações penais das quais tiver conhecimento.

Apesar do fato de não haver definição da quantidade de funcionários da ANPD, teremos no Brasil cerca de 210 milhões potenciais fiscalizadores da LGPD, o que certamente gerará um contencioso administrativo, além, do aumento exponencial de ações judiciais que discutirão a matéria (atuações de porta de datacenters) Esses são, portanto, os pontos

essenciais para entender como ficou a versão atual da LGPD, que, definitivamente, entrou em vigor em recentemente, em agosto de 2020 (extensão de 6 meses em relação ao prazo inicialmente previsto). Mas os estudos e o acompanhamento do tema da proteção de dados, devendo ainda ser alvos de muitos estudos e discussões acerca dos pontos aqui apresentados e muitas outras divergências que surgirão. Surgindo, certamente, incontáveis debates acerca da composição da ANPD (em relação ao corpo diretivo, a expectativa é que tenhamos definição já até o final do mês que vem), primeiras guidelines da ANPD sobre interpretações da LGPD e, ainda, edição da regulamentação da LGPD, que deverá incluir questões relacionadas

ao tratamento de dados pelo Poder Público, à operacionalização e aos prazos para atendimento de direitos dos titulares, às medidas de segurança da informação, às especificações sobre o DPO, entre outros tópicos relevantes.

Enfim, a semente do direito à proteção de dados no Brasil foi definitivamente plantada pelo legislador. Agora, todos nós, profissionais da privacidade, seremos responsáveis por acompanhar e participar do processo de cultivo dessa área no país, desbravando todas as complexas questões que surgem no dia a dia. É um grande desafio, que, definitivamente, não dá lugar a aventureiros, mas traz infinitas oportunidades a todos aqueles que, de maneira responsável, se aprofundam na matéria.

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Ângelo Machado

é contador, pós-graduado em Finanças, Diretor Executivo da Gerencial Auditoria e Consultoria e de sua spin-off chamada Comece Com o Pé Direito, na qual estão concentradas as startups e scale-ups que a empresa atende

BPO Financeiro: Como começar?

O BPO Financeiro é um serviço de alto valor que pode impulsionar o crescimento do seu escritório contábil e expandir seus horizontes.

Afinal, se você já cuida das questões fiscais, societárias e trabalhistas dos seus clientes, por que não assumir um apoio estratégico na gestão financeira e estreitar ainda mais esse relacionamento?

Essa é a oportunidade que a terceirização do setor financeiro traz para os contadores, com vantagens que vão desde o aumento da receita até a diferenciação no mercado.

Ficou interessado em seguir essa tendência?

Então, continue lendo para entender o que significa BPO Financeiro e como programar o serviço.

O que significa BPO financeiro BPO Financeiro é uma solução de terceirização da gestão financeira para empresas.

A sigla BPO vem do inglês Business Process Outsourcing, ou Terceirização de Processos de Negócio: uma tendência global de transferir áreas administrativas para empresas terceiras.

Logo, o BPO Financeiro diz respeito especificamente à área de finanças, que passa a ser gerenciada externamente atuando como um dos pilares de apoio à tomada decisão.

E ninguém melhor do que a empresa contábil para assumir a gestão financeira de seus clientes e oferecer um serviço completo, aproveitando a proximidade com as contas, patrimônio, fluxo de caixa e realmente conhecendo

13 > Q Quorum uorumem emRevista Revista<<

como o seu negócio funciona.

Por isso, cada vez mais escritórios e contadores oferecem o BPO Financeiro como parte de seu portfólio de serviços premium e ajudam empresas a manter as finanças não só em dia mas trazendo uma visão de futuro da viabilidade do negócio.

Essa oportunidade surgiu com o avanço da visão de contabilidade consultiva, que posiciona o contador como parceiro estratégico da empresa e abre espaço para expandir os serviços para um financeiro que classificamos como estratégico.

Além disso, os empresários vêm buscando soluções que os ajudem a se focar mais no core business (atividade principal) do negócio. Dessa forma, podem terceirizar atividades importantes mas secundárias como a gestão financeira, que passa a ser tocada por contadores especialistas na função.

Como saber se o cliente preciso do BPO Financeiro Existem alguns sinais claros que indicam a demanda por uma solução de BPO Financeiro por parte de seus clientes.

O primeiro deles é a ausência de uma equipe ou profissional interno dedicado à área financeira, no caso de empresas com pessoal reduzido e estrutura enxuta.

Outra evidência é a dificuldade em manter um processo de gestão financeira eficiente, muitas vezes porque o próprio gestor não tem

> Quorum em Revista < 13

Artigo xxxxxxxxxx tempo ou interesse na área.

E outra evidência é quando a empresa começa a crescer e a estrutura de gestão financeira deixa de acompanhar, seja por ausência de processos, seja por equipe inadequada, tornando assim a avaliação dos resultados uma verdadeira agonia.

Como resultado, a empresa pode ter problemas como erros constantes nos registros e movimentações, a falta de informação sobre a saúde financeira do negócio, multas e penalidades por atrasos em pagamentos e descumprimento de leis — e até ocorrência de fraudes.

Por fim, se o seu cliente ainda faz todo o controle financeiro manualmente e sem qualquer sistema adequado, o BPO Financeiro pode ser a melhor solução para otimizar processos e melhorar os resultados.

Serviços de um BPO Financeiro Os serviços de BPO financeiro devem ser adaptados à realidade e necessidades dos seus clientes.

Um caminho interessante é criar planos e pacotes com opções de personalização, para atender todos os perfis e garantir uma remuneração compatível com a demanda de cada empresa.

Também importante conhecer o mercado de BPO Financeiro em que deseja atuar, já que esse conhecimento qualifica o atendimento e o faz ser um especialista de nicho.

Confira alguns serviços inclusos.

Gestão do fluxo de caixa A gestão de fluxo de caixa é um dos serviços essencial do BPO Financeiro, que permite acompanhar de perto as entradas e saído diárias, semanal e mensal e, com isso, perceber lacunas financeiras a fim de apoiar formas de superá-las.

Assumindo o apoio à gestão financeira, você consegue fornecer informações relevantes sobre a posição do desempenho financeiro do negócio, fazer projeções e identificar oportunidades, além de alertar sobre uma possível necessidade de crédito e de riscos à viabilidade econômica.

Gestão de contas a pagar e receber Outra função do BPO Financeiro é cuidar das contas a pagar da empresa, fazendo os registros e até mesmo agendando pagamentos no internet banking para o cliente autorizar.

No caso das contas a receber, a tarefa é lançar

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os próximos recebimentos e, em alguns casos, emitir boletos bancários e notas fiscais.

O contador também pode ajudar o cliente a solucionar a inadimplência, alertando sobre pagamentos em atraso, além de gerar demonstrações com os principais KPIs e Indicadores Financeiros para subsidiar a tomada de decisão.

Conciliação bancária A conciliação bancária consiste em conferir as movimentações do cliente e garantir que os saldos coincidam com a conta bancária da empresa.

Dessa forma, você pode auxiliar o cliente na segurança financeira e compliance, além de combater eventuais fraudes quase em tempo real.

Análise de crédito A análise de crédito pode ser acrescentada ao BPO Financeiro para proporcionar mais segurança nas negociações do cliente.

Nesse caso, cabe a você avaliar a capacidade de pagamento pelo indicado NCC (Necessidade de Capital de Giro) e o histórico de crédito de clientes e empresas, além de cuidar da reputação do próprio cliente e, assim, ajudar na eficiência de dias financiados com capital próprio.

Gestão da documentação Quando o BPO Financeiro inclui o serviço de gestão da documentação, o contador fica responsável pelo arquivamento e auditoria de todos os documentos financeiros da empresa.

Naturalmente, o escritório deve estar preparado para fazer todo o trabalho no meio digital e garantir a proteção dos dados confidenciais, lastreando isso em seu contrato de prestação de serviços, de olho na lei de proteção de dados LGPD. Gestão de indicadores Para agregar ainda mais valor ao BPO Financeiro, vale a pena oferecer o serviço de gestão de indicadores.

Basicamente, você determina e monitora KPIs (indicadores-chaves de desempenho) como lucratividade, rentabilidade e margem de lucro, ponto de equilibro e depois apresenta relatórios completos sobre o desempenho financeiro do negócio para apoiar a tomada de deci-

Artigo Ângelo Machado são do cliente. importantes para garantir o sucesso do serviço.

Vantagens de oferecer o BPO Financeiro Acompanhe os primeiros passos sugeridos.

Investir em soluções de BPO Financeiro traz inúmeras vantagens para o seu escritório contábil — e o ROI (Retorno sobre o Investimento) pode ser 1. Comece de dentro para fora muito satisfatório.

A melhor forma de começar a programar o nome Veja o que sua empresa pode ganhar comno isso.articulista BPO Financeiro no seu escritório é arrumar a casa antes de tudo.

Ao organizar sua própria gestão financeira, Vantagem competitiva você tem o exemplo que os clientes precisam para Que empresa contábil não quer conquistar confiar no serviço e tomar sua empresa como revantagem competitiva e se destacar no mercado? ferência.

Esse é um dos grandes benefícios do BPO FiPara isso, você deve padronizar os processos nanceiro, que tem o poder de posicionar seu es- e utilizar ferramentas para facilitar o controle fiTextocom texto critório uma abordagem consultiva e dife- nanceiro, emissão de documentos e importação renciar sua marca da concorrência. de extratos bancários, por exemplo.

Cada vez mais, as empresas vão buscar contadores que ofereçam serviços estratégicos e se aproximem de sua gestão como verdadeiros par- 2. Adote uma plataforma ceiros — daí a oportunidade de sair na frente. de gestão financeira Aumento da receita recorrente Ter uma boa plataforma de gestão financeira e Outra vantagem clara em assumir a gestão fi- contábil é imprescindível para organizar seu BPO nanceira do cliente é o aumento da receita recor- de finanças, pois são atividades que se complerente com a contratação do novo serviço. mentam de forma estratégica quando o assunto Muitas vezes, o valor dos honorários do BPO for avaliação do desempenho do cliente. pode ser ainda maior do que o cobrado pela assesA Conta Azul é o melhor exemplo porque reúsoria contábil, considerando todas as responsabi- ne todas as ferramentas necessárias para o conlidades em jogo. trole financeiro, automatização de notas fiscais e boletos, importação de extratos bancário, organização de documentos digitais, geração de relatóMaior valor agregado rios e demais funções do BPO. Quando o BPO Financeiro inclui análises de Com a solução tecnológica certa, você agiliza o indicadores, relatórios de performance e consul- serviço, consegue integrar os dados facilmente e toria em finanças, por exemplo, o valor agregado reduz custos. ao serviço é muito superior.

Quanto mais domínio você demonstrar sobre os números e estatísticas, mais disposto o cliente 3. Delegue o serviço a um estará em pagar mais caro pelos serviços. Por isso, profissional experiente conhecer em profundidade a atividade do cliente Para que o BPO funcione no seu escritório, não será fundamental para apoiar o seu sucesso. basta ter tecnologia — é preciso preparar um time Isso porque a percepção de valor do empresá- com excelência, cultura forte e processos muito rio aumenta consideravelmente quando se trata bem definidos. da gestão estratégica de suas finanças.

Tarefas como conciliação bancária diária e gestão de todas as contas devem ser delegadas a um contador que domine a gestão financeira.

Por onde começar a Já a apresentação de resultados e análise de programar o BPO Financeiro dados pode ficar a cargo de um profissional com Se você não sabe por onde começar a progra- experiência consultiva e boa comunicação, que mar seu BPO Financeiro, temos algumas dicas poderá traduzir termos e desvendar os números

Título do artigo

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Artigo Ângelo Machado para o cliente.

Além disso, a ideia é que esse profissional de base mais consultiva treine e lidere uma equipe para ampliar a célula de BPO do escritório, assim ele forma mais consultores no time.

Em comparação com a indústria e comércio, os processos são bem menos burocráticos e abrem caminho para a terceirização nessa categoria.

Mas, ainda assim, o comércio oferece grandes possibilidades, das quais recomendamos estudar.

Além disso, as pequenas empresas são as que nome no articulista mais precisam do apoio na gestão financeira, pois 4. Mapeie todo o processo têm dificuldades em realizar o controle internaO processo de BPO Financeiro pode ser um mente e avaliar seus resultados de forma eficiente. tanto complexo, exigindo que você mapeie cada etapa do serviço e crie um fluxo interno eficiente.

Não existe uma fórmula pronta — você terá que 6. Crie seus planos desenvolver suas rotinas e processos. NaturalCom a estrutura e equipe pronta, você pode mente, conversar com quem já atua no mercado criar planos de BPO Financeiro que se adaptam às Textobastante texto a entender esse desafio e opor- diferentes demandas dos clientes. ajudará tunidade.

O ideal é ter alguns pacotes padronizados e opVocê terá que padronizar as atividades, dese- ções de serviços extras mais complexos que ponhar uma rotina financeira, definir ferramentas, dem ser contratados por fora, conforme a relação testar processos e rotinas e estar atento ao con- com a empresa for evoluindo. trole de qualidade e melhoria contínua.

Você também pode segmentar seus clientes No final, você terá uma metodologia própria por porte, ramo de atuação, faturamento e qualpara prestar o serviço às empresas e poderá se di- quer outro critério que ajude a classificar as deferenciar com base nesse know-how. mandas e oferecer um BPO sob medida para cada realidade.

Essa segmentação também vai otimizar seus investimentos em marketing e treinamento do 5. Defina seu público-alvo Não adianta ter o melhor serviço de BPO se time. você não direcioná-lo para o público certo.

E então, gostou da oportunidade de oferecer o Hoje, um dos públicos-alvo com maior potencial são as pequenas empresas prestadoras de ser- BPO Financeiro para os seus clientes?

Comente se você está disposto a programar o viços, que querem focar no core business e deixar serviço e se as dicas foram úteis. suas finanças nas mãos do contador.

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JosÉ Antonio Patrocínio

Lei Complementar Nº 175/2020 simplifica pagamento do Issqn!

Infelizmente não vale para todos os contribuintes Antecipando-se à propalada reforma tributária, eis que o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República promulga, a Lei Complementar nº 175/2020 que, além de promover profundas alterações na legislação anterior, também institui mecanismos para facilitar o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -, nos 5.570 Municípios do Brasil.

Em termos de ISS as medidas são inovadoras e extremamente radiais, pois, simplesmente retiram a autonomia dos Municípios para fixar a data de vencimento do Imposto e definir o modelo de Guia para o seu recolhimento, além impedir que atribuam a responsabilidade pelo Imposto a terceiros (retenção na fonte).

E mais! Subvertendo totalmente a ordem tributária atual, a nova Lei Complementar transfere para órgão tributante a obrigação de informar as alíquotas, os arquivos da legislação aplicável e, ainda, os dados bancários para pagamento do imposto.

Não bastasse tudo isto, há ainda um outro aspecto da Lei a ser destacado!

Neste novo modelo conceitual haverá ainda um “sistema eletrônico de padrão unificado”, por meio do qual os contribuintes irão declarar seus dados contábeis e, ao final, apurar e recolher o imposto devido.

Entretanto, pasmem, as Prefeituras do Brasil não gastarão um tostão com isto!

Quem desenvolverá este sistema e, consequentemente, arcará com os custos disto, são os contribuintes! Que absurdo!

Já as Prefeituras, por força de Lei, terão acesso mensal e gratuito ao referido sistema!

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Ora, realmente o cumprimento das obrigações do ISSQN precisa ser urgentemente simplificado. Assim, unificar a data de vencimento e padronizar a forma de pagamento realmente é uma atitude extremamente louvável, com a qual concordamos totalmente!

Entretanto, transferir o custo disto para os contribuintes é um acinte!

Seria o mesmo que, no Simples Nacional, os custos para o desenvolvimento do sistema gerador da Guia de Recolhimento – PGDAS -, fossem transferidos para as Micro e Pequenas Empresas.

Imagine se a Receita Federal do Brasil resolve transferir a obrigação e os custos do desenvolvimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para os cidadãos brasileiros!

Francamente, quem deveria bancar os custos desse novo sistema, que viabilizará o cumprimento das obrigações, é quem as instituiu, ou seja, as Prefeituras.

Era só o que faltava!

A partir de agora não basta pagar o Imposto! É preciso pagar para poder pagar!

Mas, em que pese estas necessárias considerações, o fato é que teremos um sistema eletrônico único para recolhimento do ISS em todos os Municípios do Brasil. Aliás, com custo muito menor do que aquele necessário para manter uma equipe qualificada pesquisando a legislação dos 5.570 Municípios do Brasil!

Jeito errado de fazer a coisa certa!

Ainda acerca desta questão do sistema eletrônico único e padronizado, cabe mais uma reflexão!

Por que será que o Congresso Nacional não

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estendeu esta nova sistemática de recolhimento do ISSQN para todos os serviços e, principalmente, para todos os contribuintes do Brasil?

Como veremos mais adiante, os agraciados foram, basicamente, os planos de saúde, administração de consórcio, administração de cartões de crédito e débito e o leasing!

Porque será, hein!?

Superadas estas questões, vale a pena conhecermos um pouco mais da Lei Complementar nº 175/2020.

Quais são os contribuintes atingidos pela nova Lei? Os prestadores dos seguintes serviços: 4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

Para qual Município estes contribuintes recolhem o ISS atualmente? Como ficou com a nova Lei? Atualmente estes contribuintes recolhem todo o ISS apenas ao Município da sede da empresa (estabelecimento prestador).

Com a implementação do sistema eletrônico padrão nacional, passarão a recolher o ISS ao Município do domicílio do tomador. Na prática, haverá uma pulverização do recolhimento deste

imposto por todos os Municípios do Brasil.

Como estes contribuintes farão o recolhimento do ISS? Por meio de um sistema eletrônico padrão nacional que será desenvolvido a partir de leiaute a ser definido por um Comitê Gestor.

Os Municípios são responsáveis pela inserção das informações necessárias (alíquota e dados bancários), para a apuração e recolhimento do ISSQN. Qual a data de vencimento do ISSQN ?

A data de vencimento do ISSQN será a mesma para todos os Municípios do Brasil, ou seja, até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência do fato gerador.

Além do pagamento do Imposto, existirão obrigações acessórias?

O próprio sistema eletrônico permitirá a declaração das informações utilizadas para a apuração do Imposto em cada Município. É vedado ao Município instituir outras obrigações, tais como, declarações, cadastros, licenças ou alvarás.

Como fica a questão da Nota Fiscal para estes contribuintes?

A Nota Fiscal de Serviços será obrigatória apenas para planos de saúde.

Os serviços de administração de consórcio, administração de cartões de crédito ou débito e o leasing estão dispensados da emissão.

Quando estas novas regras serão aplicadas?

As novas regras valerão para os serviços prestados a partir de 1º de janeiro de 2021. A lei prevê inclusive que o ISS relativo às competências de janeiro, fevereiro e março de 2021, poderá ser pago até o 15º (décimo quinto) dia do mês de abril de 2021, sem a imposição de nenhuma penalidade.

Haverá uma regra de transição em relação à arrecadação do ISS? Sim. Objetivando minimizar os impactos da mudança do local do recolhimento do ISSQN, foi estabelecido que o produto da arrecadação do ISS será partilhado da seguinte forma:

Município sede da empresa

Município do tomador

2021

33,5%Arrecadação

66,5% Arrecadação

2022

15% Arrecadação

85% Arrecadação

2023

0% Arrecadação

100% Arrecadação

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Artigo Artigo

Rosana Nicácio nome no articulista

Consultora de Talentos, gerando cadeia de valor do estratégico ao operacional www.rosananicacio.com.br | @rosana.nicacio

Título do Tudo artigo Olá, você!!! bem? Receba meu abraço acolhedor e votos de uma vida promissora Texto texto Considero que é de grande relevância ficar antenado com todas as transformações que vêm acontecendo em todas as esferas do mundo, estudos como: futurismo, inovação, tecnologia, economia criativa e colaborativa, o futuro do trabalho, a internet das coisas e com toda essa transformação, não perder a oportunidade de desenvolver-se e adquirir ou redescobrir habilidades inerentes a sua essência. É notório que em virtude de toda essa mudança com a contribuição da tecnologia vem também aumentando cada vez mais a longevidade das pessoas que vem conscientizando-se da importância de cuidar-se, adquirir novos hábitos saudáveis para o corpo, mente e espírito e - com essa evolução e revolução - as pessoas também buscam o desenvolvimento intelectual, objetivando manterem-se atualizadas e contribuírem de alguma forma com seus conhecimentos e experiências adquiridas, em prol do servir e contribuir na vida e na sociedade, sentindo-se úteis, produtivas, realizadas, felizes e recompensadas.

Quero ressaltar a realidade e a tendência é essa, porém torna-se necessário ter um alicerce estruturado, com as pendências sanadas ou ao menos conscientes e em busca de trabalhar e eliminá-las.

Você deve estar se questionando: que tipos de pendências são essas?

No decorrer da nossa trajetória de vida quase que diariamente somos vencidos pela resistência.

Resistência essa que nos faz procrastinar, deixar sonhos sem realizações, encontrar desculpas e historinhas de todos e tipos para convencer-se e convencer as pessoas, passando a ser vítima do processo da eliminação das pendências na vida e na profissão. Mas, nada mais é do que a resistên-

cia atuando e incentivando você a não prosperar, crescer e evoluir.

Porque será que - para algumas pessoas e empresas - crescer, prosperar, evoluir dá medo? A verdade é que para sair de um estado para outro, requer responsabilidades e algumas pessoas não querem comprometer-se com um nível maior de responsabilidades com os seus feitos e acabam sendo vencidos pela resistência. Sem contar que para crescer requer desaprender para aprender a reaprender e, para isso, torna-se necessário desapegar dos modelos antigos, se permitir a novos modelos, conscientizar-se de que a vida é cíclica e que modelos passados não se adéquam aos novos modelos. Já os valores e princípios morais, são atemporais.

Precisamos sanar as pendências para enfrentar as tendências. Deparo-me diariamente com empresas, com projetos inovadores que têm tudo para dar certo. Se a cultura organizacional não der passagem para resistência e uma frase célebre é “isso não vai dar certo”. É tudo de mais prazeroso que resistência almeja, para que os projetos não deem certos e se não resistirem à resistência, a única certeza é que ela vai vencer e pode com o tempo desaparecer.

As empresas continuam falar em tendência, inovação, futurismo, mas não desenvolve intelectual e comportamentalmente os níveis estratégicos, táticos e operacionais e quando surge na organização um novo perfil de profissional da geração y e z, que são verdadeiros inquietos, rebeldes com causa, são taxados de polêmicos, questionadores, indisciplinados, capazes de influenciar uma equipe e na verdade eles querem um trabalho que gere * Qualificação do articulista

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Artigo Rosana Nicácio neles o sentimento de pertencimento, de contribuição, de liberdade de produzir sem ter que chegar na hora marcada, registrar cartão de ponto, de participar de reuniões sem propósitos, onde por um e-mail ou por uma teleconferência alguns assuntos podem ser resolvidos, ganhando tempo para todos os participantes e colocando energia no que realmente trará retorno relevante para organização. Esse profissional quer ter a oportunidade de produzir, seja na empresa ou home office, com seu time, sem deixar de ser responsável e produtivo e cumpridor do que lhe compete fazer para impactar na vida das pessoas.

Vale ressaltar que as empresas em plena Revolução 4.0, ainda se atêm de critérios avaliativos do perfil de funcionários tais como: pontualidade, assiduidade, participação em reuniões, cursos que não são inerentes ao seu PDI (Plano de Desenvolvimento Individual) e esquecem de avaliar a produtividade do colaborador e o impacto das suas ideias, dos seus resultados de processos ágeis e rentabilidade para empresa. Não quero abolir os critérios acima transcritos, só alerto que não seja critérios eliminatórios ou de punição aos funcionários de uma nova geração que possui outro perfil. Estamos vivendo na Revolução 4.0, desenvolvendo critérios de empresas do século passado.

Precisamos hoje de ideias, processos ágeis, impacto positivo do nosso produto e serviços com o cliente e acima de tudo encontrar-se consciente que você não interage apenas na sua cidade ou no seu país, sua empresa precisa relacionar-se com o mundo, com as pessoas e de forma humanizada. Lembrando que produtos se levam na sacola e serviço com experiência, se carrega na mente e no coração.

Digo que “se fala” muito na importância de proporcionar uma satisfação e experiência única ao consumidor, porque nem todos querem ter a responsabilidade e o compromisso de “fazer acontecer” essa experiência, pois se exige tempo, estudo, planejamento estratégico com FOCO NO E DO CLIENTE e dessa forma entender suas reais necessidades, dores, gaps existentes entre empresa e o cliente, solucionar e a partir daí descobrir oportunidades, possibilidades de melhoria e implantação de processos, produtos e serviços de forma assertiva, levando ao consumidor ter uma

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experiência salutar em cada ponto de contato com a empresa, do virtual ao presencial.

Vou explanar um caso que aconteceu comigo recentemente.

Meu pai tem 84 anos e é detentor de cardiopatia grave. Esse ano já passou por 3 intervenções cirúrgicas, todas muito bem sucedidas, graças a Deus. Quando foi encaminhado pela sua cardiologista ao cirurgião, prontamente passei a buscar informações com relação ao especialista e o hospital ao qual ele seria internado para os procedimentos que seriam realizados.

Obtive excelentes elogios do médico-cirurgião e de toda a sua equipe, quanto da capacidade técnica, isso me tornando ainda mais segura do procedimento e como sou uma pessoa de muita fé, tinha absoluta certeza que tudo daria certo, como deu. Portanto a parte tangível (estrutura do hospital e alguns recursos materiais) e os aspectos intangíveis como a parte relacional (atendimento) e processos, demasiadamente insatisfatórios desde solicitação do procedimento a aprovação junto ao plano de saúde, o nível de desgaste de energia, aborrecimentos, insatisfação foram enormes.

Lembro-me que durante esse processo, fiz uma pesquisa nas redes sociais para saber um pouco mais a respeito do hospital e senti como se estivesse na empresa dos sonhos e realmente era um sonho virtual, pois a realidade não tinha veracidade e eu estava vivenciando um caos presencial.

Por ser consultora em Gestão de Pessoas, o meu olhar torna-se mais empático e sou consciente que gestão de negócios e liderança de pessoas envolve muita demanda, processos e comunicação alinhada com a essência da empresa e que unir tudo isso, nem sempre é tão fácil, requer muito trabalho, dedicação e nem tudo é imediato, é um passo por vez, com transformação de cima para baixo e de dentro para fora. Por isso é importante primeiro “fazer”, sanando as pendências para depois “comunicar ao mercado” as suas tendências. Resolvi contribuir redigindo um relatório de aproximadamente 30 páginas com dados e fatos de forma ética, sem mencionar nomes de profissionais, mas processos e procedimentos de uma forma não para reclamar, mas para clamar por melhorias no fluxo dos serviços e experiência aos pacientes

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Modernização Rosana Nicácio e familiares, levando em consideração as minhas experiências não tão boas e de outros pacientes os quais mantive contato. Afinal, o hospital faz parte da minha cidade e com ele se gera renda e emprego, eu não poderia ficar alheia em contribuir para sua melhoria.

Uma das minhas habilidades mais latentes é de ser observadora e curiosa. Isso me faz sempre querer saber e aprender mais e mais e em diversos segmentos como as coisas funcionam. Antes de implantação de qualquer processo de consultoria, meu objetivo inicial é conhecer o negócio do meu cliente e o cliente do meu cliente, só dessa forma, tenho como desenvolver estrategicamente a metodologia e as prioridades por nível de importância a serem trabalhadas com os colaboradores. Diante do exposto, não foi diferente com o hospital para poder de forma assertiva e colaborativa contribuir, mesmo sendo apenas um integrante da família do paciente. Resumindo: Hoje sou uma conhecedora de todos os procedimentos desde a solicitação de uma guia a sua aprovação junto ao plano de saúde e execução dos serviços e suas nuances, me tornando uma pessoa com o conhecimento e podendo propagar para quem dessa informação precisar.

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Concluo, portanto, que não adianta falar em tecnologia, inovação, tendência, futurismo, se você não tiver a cultura organizacional flexível e aberta a transformar-se diuturnamente e resolver as pendências existentes, resistir à resistência. Caso contrário, pode ser um tiro no pé. Isso também serve para vida pessoal e vale à pena questionar-se: quais as pendências que a resistência vem protagonizando na minha vida? É uma mudança alimentar que já prometeu e não cumpriu? É sair do sedentarismo e não se matriculou na academia ou não iniciou as caminhadas? São as leituras e cursos não feitos para melhoria do conhecimento, atualização e expansão da consciência? É o perdão que não teve coragem de pedir a algum familiar, amigo, colega de trabalho e dessa forma a resistência não lhe permitiu? É, meu (minha) amigo(a), antes de implantar e falar de tendência na sua vida, resolva as pendências e enfrente a resistência e, estando pronto, implante as tendências, mas sempre vigiando as pendências na vida pessoal e organizacional.

Gratidão pela sua atenção e um cordial e fraterno abraço de coração para coração.

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Artigo

Por Marco Antônio da Silva

Planejamento das operações de comércio exterior Para falar de planejamento das operações de comércio exterior, o posicionamento da empresa em relação às responsabilidades assumidas no processo de compra e venda deve ser levado muito a sério e pensado com responsabilidade.

Inicialmente convido você a realizar uma reflexão. Quando, em sua opinião, é que uma venda termina? Pergunta essa que frequentemente faço em minhas aulas e que de maneira muito rápida surgem as respostas. Termina quando o produto é entregue, termina quando o cliente recebe o produto, termina quando o vendedor recebe pelo valor da venda ou ainda que termine com a realização do pós-venda.

Respostas que podem estar certas ou não. São as respostas campeãs de audiência e não me cabe aqui questionar se estão ou não corretas, mas sim deixar um ponto de interrogação: E se o cliente não realizar outro pedido? Estaria comprando do concorrente? Será que o cliente percebeu algum valor agregado e valorizou essa percepção?

Faça outra reflexão: o que pode ser considerado valor agregado à venda de um produto no mercado internacional? As respostas campeãs de audiência: a entrega do produto no prazo combinado; o melhor preço; a qualidade do produto. Mas quem não espera receber um produto no prazo, com qualidade e num preço justo? Isso não aplica somente aos negócios realizados no mercado interno. Ao exportar e ao importar, o fornecedor precisa minimamente entregar essas três coisas e quem recebe espera ter ao menos essas três necessida-

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des satisfeitas.

Realizar operações de comércio exterior não é algo impossível ou do outro mundo, é possível, é um excelente negócio, coloca a empresa num patamar acima, porém, não é um negócio para ser realizado por amadores e empresas sem algum preparo. Ao se apresentar para o mercado internacional por meio da exportação e/ou da importação, a empresa diversifica seu mercado, não depende somente do seu mercado local, melhora a qualidade do seu produto, ganha projeção e não se limita apenas a produção para o mercado local sendo capaz de atender a mercados exigentes e ainda vai qualificar seus colaboradores para desenvolver as atividades do comércio exterior.

Acontece que esse mundo de Alice, lindo e maravilhoso, pode virar um pesadelo se as decisões para fechar a negociação não estiverem fundamentadas em análise de cenários e das competências necessárias para cumprir com o acordado, por exemplo. Não preciso de muito conhecimento para saber o peso que tem as decisões sobre a logística internacional que é responsável por realizar a movimentação de um produto de um país a outro. Vou agora me ater a esse processo logístico. Estabelecer no processo de negociação, de maneira clara e inequívoca, as responsabilidades por contratar essas operações tanto do lado do vendedor quando do comprador internacional orienta para que ambas as partes reconheçam o momento extado em que o vendedor transfere a responsabilidade ao comprador. Isso é crucial para atender aos prazos, oferecer qualidade e

Artigo

produtos com preço justo.

Portanto, nesse cenário, essas condições de compra e venda são estabelecidas pelos INCOTERMS®, regras internacionais para definição e interpretação das condições e termos comerciais. Fixados para a facilitação das negociações internacional na ICC – International Chamber of Commerce, facilitam a vida de importadores e exportadores. Criados em 1936, definem de maneira clara três pilaras essenciais na negociação internacional: 1. As responsabilidades do exportador e do importador; 2. O momento em que o exportador transfere a responsabilidade ao importador; e 3. O preço do produto de exportação.

E qual a melhor decisão a ser tomada no processo de negociação, por exemplo, em relação ao melhor modal de transporte, melhor cobertura e seguro internacional, movimentação de carga, transporte interno e tantos outros desafios que devem ser acordados no processo de venda e compra? É justamente aí que fica mais clara a importância do INCOTERMS®.

Os INCOTERMS® regulam: – A distribuição dos documentos; – As condições de entrega da mercadoria; – A distribuição dos custos da operação; – A distribuição dos riscos da operação.

Ao fixar os direitos e obrigações do exportador e do importador, estabelecem o preço de venda de determinado produto. Em adicional, reduzem a possibilidade de haver interpretações equivocadas que possam levar ao prejuízo na negociação. Por fim, por meio dos INCOTERMS®, é definido de maneira precisa o momento em que o exportador transfere a responsabilidade ao

importador, se isentando de responsabilidades legais sobre o produto exportado a partir desse momento de transferência.

Dessa forma, é mais fácil determinar qual caminho seguir na negociação internacional.

Na importação, os impostos têm como base de cálculo o valor do produto, o frete e seguro internacional, ou seja, componente logístico. Sendo assim, é relevante ter uma atenção a esses custos no país de origem para não potencializar os impostos a pagar no momento do despacho aduaneiro.

Sobre as reflexões iniciais, tenho que um pedido se encerra quando o vendedor recebe um novo pedido, sinal de que tudo foi cumprido conforme negociado e que o comprador percebeu e valorizou tudo o que foi feito na venda gerando, assim, o valor agregado. Tudo que o cliente perceber e valorizar se reverte em valor agregado.

Nesse cenário dá para diversificar as negociações partindo da forma mais conservadora até a de maior valor agregado. Por exemplo, se o vendedor tem como política ser conservador, pode oferecer seu preço de exportação na Condição Ex Works, em que o comprador pode retirar o produto na fábrica do vendedor no país de origem, se responsabilizando pela contratação do frete e seguro internacional, gerando a menor responsabilidade ao vendedor. Se a proposta de venda é gerar mais valor agregado, uma opção pode ser a venda na condição CIF – Custo, Seguro e Frete – em que o vendedor se responsabiliza pelo frete e seguro internacional, levando o produto até o porto ou aeroporto do país de destino.

Dante disso, explorar as possibilidades de venda por meio dos INCOTERMS® é se posicionar estrategicamente para atender às várias possibilidades que podem surgir na negociação internacional.

Marco Antônio da Silva é Administrador de Empresas, Especialista em Gestão de Negócios Internacionais. É CEO do Grupo Comex Online Logística e Assessoria em Comércio Exterior, possui mais de 30 anos de experiência em gestão de importação e exportação. Há mais de 20 anos atua como professor. É escritor e prestante. É Sócio/Diretor da Marco Silva Educa.

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ICMS, PIS/COFINS, IR, CSLL, ISS...

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Artigo

Fábio Rodrigues

Desdobramentos de decisão sobre exclusão do ICMS: e como ficam os créditos?

Após algumas décadas de discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – e é isso mesmo, pois há empresas que há mais de 20 anos discutem essa questão – tivemos finalmente em março de 2017 julgamento do RE nº 574.706.

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”. Não por menos, naquele momento houve muita comemoração por parte dos contribuintes, pois as consequências financeiras seriam muito positivas para as empresas.

Mas desde este momento e, em especial após a publicação da decisão, que ocorreu só em outubro de 2017, verificamos que não tínhamos chegado ainda ao fim das discussões. A começar pela falta de clareza sobre qual ICMS poderia ser excluído e passando pelas novas teses que passaram a surgir, como a a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL calculados com base no lucro presumido.

E dentre essas consequências, neste artigo vamos tratar especificamente sobre os possíveis impactos no aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins. Afinal, se o ICMS não faz mais parte da base de cálculo do débito, o crédito também deveria ser menor?

Em termos lógicos sim, mas as contribuições não seguem esse raciocínio. Diferentemente do ICMS e o IPI, onde a não cumulatividade se baseia no “Método de Crédito do Tributo”, onde o imposto incidente em cada operação é compensado com o montante cobrado na anterior, para o PIS e COFINS foi adotado o “Método Indireto Subtrativo”, onde não há uma vinculação direta entre débitos e créditos.

Como prevê a própria Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 135/2013, que instituiu a não cumulatividade da COFINS, no Método In-

direto Subtrativo, “o texto estabelece as situações em que o contribuinte poderá descontar, do valor da contribuição devida, créditos apurados em relação aos bens e serviços adquiridos, custos, despesas e encargos que menciona”.

O crédito do PIS e da COFINS, portanto, não vem por transferência da operação anterior. Ele nasce internamente na empresa. É por isso que mesmo nas aquisições de empresas do regime cumulativo, que tributaram às alíquotas de 0,65% e 3%, os créditos são normais às alíquotas de 1,65% e 7,6%. O mesmo ocorre com as compras do Simples Nacional.

E isso foi necessário, pois quando da criação da não cumulatividade das contribuições sociais não havia previsão de informação dos tributos nos documentos fiscais. Isso só começou em 2006 com a criação da Nota Fiscal Eletrônica.

O crédito do PIS e da Cofins, portanto, não está limitado ao valor destacado na nota fiscal, como ocorre com o ICMS e o IPI. Já é assim com a parcela do IPI, que não faz parte da base de cálculo do débito das contribuições, mas pode compor a base de cálculo do crédito.

Portanto, pouco importa se a empresa ingressou com medida judicial ou se comprou de alguém que foi beneficiado com a exclusão do ICMS, pois no modelo atual das contribuições o crédito não está vinculado ao valor pago na operação anterior. Além disso, no precedente julgado pelo STF não foram discutidos possíveis reflexos quanto ao crédito. A tese ficou limitada à não inclusão do ICMS no conceito de receita.

Portanto, enquanto a legislação não for alterada, algo que está nos planos do governo federal desde quando tivemos a decisão do STF, não poderá haver reflexos no aproveitamento dos créditos. Isso seria desconstruir o modelo atual da não cumulatividade das contribuições sociais, por mais incoerente que o seja.

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Artigo

Marcelo Simonato

Reflexões de um líder sobre o que é o “Novo Normal” Diante de tantas mudanças em virtude do COVID-19, temos acompanhado em diversas reportagens o fenômeno do “novo normal”. É bem possível evidenciar uma série de eventos recentes que mudaram os hábitos e as rotinas corporativas. Se antes a carga horária era de 8h por dia, para alguns ela foi reduzida juntamente com o salário, mas para outros, trabalhar em casa, apesar da suposta comodidade, trouxe na verdade uma aumento no número de horas em frente ao computador. Agora vida profissional e pessoal se misturam e, quando vemos, estamos acordando e dormindo em frente a um computador. As quatro paredes do escritório foram substituídas pela “sala da nossa casa” e a ideia de que “o olho do dono é quem engorda o boi” ficou de escanteio, uma vez que, os colaboradores agora adotaram uma cultura independente para entrega dos resultados e atingimento das metas.

Tudo começou de maneira bem incerta, de forma retraída eu diria... Mas o novo normal se expandiu rapidamente e passou a existir como novo estilo de trabalho.

Embora muitas empresas ainda demonstrem grande resistência em adotar o trabalho home office 100%, há aquelas que já entregaram seus espaços, diminuíram suas salas e até reformularam os seus atendimentos para plataformas digitais via Chat/Call apenas, eliminando todo e qualquer espaço físico, como a PIXAR ou a XP. E para o desespero das organizações que rejeitam a ideia de trabalho à distância, segundo pesquisa do Jornal Gazeta, edição julho/2020: “estudos confirmam que as Tendências de Marketing e Tecnologia de 2020 elevarão o trabalho remoto, fazendo-o crescer 30% depois da pandemia do coronavírus no Brasil. E mesmo quem não puder trabalhar de casa, adaptações nos escritórios devem acontecer, visando manter a distância segura para os trabalhadores, além de escalas de horários diferenciados”.

Mas, a pergunta que não quer calar é: diante de toda essa transição do “novo normal”, como está a sua comunicação, motivação e atingimento de metas em relação a sua equipe?

Agora que todos estão atuando de seus lares, como o líder de sucesso mantém os mesmos resultados, engajamento e produtividade de quando estavam no escritório?

Abaixo preparei uma lista de ações que eu mesmo pratico em meu dia a dia junto a minha equipe para te ajudar em seu desenvolvimento como líder: 1.

Conheça cada colaborador de seu time (não apenas suas habilidades ou diplomas, mas também o individuo por trás do crachá).

2.

Faça reuniões regularmente com cada área e também individualmente para tratar de temas mais específicos; 3.

Seja um Mentor ou Coach para seus liderados; 4.

Invista em treinamentos e capacitação; 5.

Crie caminhos de comunicação para ouvi-los; 6.

Ofereça feedbacks constantes e esteja aberto a receber também; 7.

Tenha flexibilidade para ajustar os planos quando necessário; 8.

Demonstre preocupação com os resultados, mas também com cada individuo; 9.

Exponha os resultados e metas da área e da empresa para manter todos alinhados.

Estas são algumas mudanças de hábitos que ao serem aplicadas constantemente, serão um diferencial para conquistar a confiança, driblar os guardiões da resistência inconsciente e melhorar os resultados do seu pessoal.

* Por Marcelo Simonato, executivo, escritor, palestrante e especialista em Liderança e Gestão de Pessoas. É um dos colunistas do RH Pra Você.

O conteúdo dessa coluna representa a opinião do colunista. Foto: Divulgação www.marcelosimonato.com

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Pix revoluciona meios de pagamento eletrônicos e estimula maior competitividade.

A revolução dos meios de pagamento tem seu marco com o lançamento do Pix, novo meio de pagamento eletrônico do Brasil. Com a chegada do Pix, o acesso aos meios digitais de pagamento será ampliado e a tendência é que esse modelo continue crescendo. Para discutir a revolução desse setor, o IBEF-SP realizou, no dia 23 de setembro, o webinar A Transformação nos Meios de Pagamento e a Influência do Pix, com patrocínio do Citi Brasil. A live foi moderada por Camila Abel, líder da CT de Tesouraria e Riscos do Instituto.

Mateus Almeida, CFO do Citi, destacou a importância e impacto que o tema leva às empresas.

O banco já atua em 24 países com o Pix e, segundo Leandro Quintal, responsável por Produtos e Canais Digitais do Citi, para o Brasil esse novo

sistema é extremamente benéfico, aumentando concorrência e trazendo oportunidades para os bancos de nicho. “Será uma oportunidade de atuar em novos segmentos”, diz Leandro. Ele reitera que a transformação digital decorre do advento de novas tecnologias, que estão acelerando as mudanças, o uso de dados, além das transações serem cada vez mais real time. Outros dois importantes pilares que sustentam esta revolução passam por uma Internet cada vez mais segura e o advento das interfaces de programação de aplicações (API). “Isso leva a uma forte mudança nos modelos operacionais dos clientes, conectando os ecossistemas de maneira mais ágil impactando positivamente os negócios e expectativas dos clientes”, diz.

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PIX

Segundo Leandro, há alguns modelos de cadeias produtivas tradicionais sendo impactadas, abrindo espaço para um relacionamento mais direto, como um produtor acessando diretamente ou por meio de um market place o consumidor final. “Isso corrobora para um projeto como o Pix”, diz. Do ponto de vista de mudanças regulatórias, os principais pilares das novas regulamentações estão sustentados pela interoperabilidade, transações eletrônicas, privacidade de dados e proteção ao consumidor, supervisão colaborativa, cybersecurity e padronização. Leandro reitera que o Pix vem a atender as novas expectativas dos clientes e consumidores, trazendo uma melhor experiência, com transação instantânea, segura e conveniente. “Essa é uma visão de transformação que temos acompanhado fora do país, com oportunidade de implementar novas soluções no Brasil”.

Funcionamento do Pix O Pix inicia suas operações no dia 3 de novembro de 2020 no modo soft opening, com restrições de horário e de clientes embarcados, e no dia 16 de novembro deste ano o serviço estará totalmente disponível. Para esclarecer como funcionará o Pix, quais as suas vantagens e qual será o futuro dos meios de pagamento eletrônicos no Brasil, Carlos Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil fez uma apresentação contando o projeto desde o seu início, com a diretriz de uma interação com a indústria e agentes de mercado de forma ampla. “Incluímos mais do que os prestadores de serviço de pagamento, mas também escritórios de advocacia e consultorias que ao longo desse processo contribuíram para chegarmos onde estamos”, diz Brandt.

Segundo ele, o Pix nasce de uma revolução digital e um novo jeito de pagar e transferir, sendo uma forma rápida de pagamento, instantânea, segura, versátil e disponível a qualquer momento, com baixo custo e em um ambiente aberto, o que propicia a competição. “Apesar de trazer os benefícios da migração do papel para o eletrônico e complementar essa cesta, o objetivo é ampliar as escolhas”, destaca. No e-commerce, o Pix tem características que potencializam sua utilização, com mecanismos de segurança, em especial utilizando as capacidades de smartphone e as au-

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tenticações. “Isso permite ter um instrumento de pagamento que consiga prover segurança em transações nesse ambiente”, diz Brandt. Outro ponto que facilita a utilização é a confirmação imediata. Brandt deu o exemplo do boleto, no qual a empresa aguarda a confirmação do pagamento por mais de um dia. “Isso gera um custo não só de incertezas, como de processos”. Ele reitera que com a confirmação imediata do Pix, é possível ter a automação do envio do produto.

Também está sendo padronizada uma API-Pix com funções de recebimento imediato e de cobrança. Além disso, o Pix pode ter em seu ambiente o agendamento e a padronização de pagamento antes e após o vencimento. Outra funcionalidade é o saque do Pix em estabelecimentos comerciais, que está sendo definido para lançamento no final do primeiro trimestre de 2021, segundo Brandt. “Isso possibilitará o reuso do dinheiro pelos estabelecimentos comerciais e o aumento de fluxo de clientes”, diz.

O potencial do Pix transforma ainda a dinâmica de pagamento, especialmente a jornada do cliente, proporcionando o fim das filas em uma compra física, onde o cliente deve aguardar para fazer o pagamento no caixa. “Tendo o dispositivo individual para realizar o pagamento, esse afunilamento passa não ser mais necessário”, explica Brandt. “Isso também decorre na eliminação do ponto de checkout. Além disso, o Pix tem uma dinâmica de devolução imediata não somente do valor total, mais também parcial em caso de desistência do cliente, reduzindo conflitos entre a empresa e o estabelecimento comercial”, diz Brandt.

Ele ressalta que vários outros produtos estão na agenda evolutiva do Banco Central, com mais de 20 itens, destacando três: pagamento de duplicata eletrônica no Pix; Pix nos marketplaces; e débito automático Pix. Brandt destaca que o Pix, apesar de ser um arranjo de pagamento, deve trazer mudanças significativas junto com outras alterações regulatórias que impactarão o mercado financeiro como um todo. “Ele está no pilar da agenda estratégica do Banco Central, liderado por um time que é responsável pela dimensão e estrutura do mercado financeiro”, diz, indicando que novas revoluções nessa área devem ocorrer ao longo dos próximos anos.

PIX

Experiência do consumidor No contexto da atual pandemia, a dinâmica de crescimento do e-commerce foi exponencial, com exigência de pagamentos rápidos pela necessidade de girar a economia e de gestão de liquidez, além da necessidade de pagamento sem contato físico. “O Pix ajuda ainda no suporte à atividade econômica com ganho de eficiência, entrando como um vetor de apoio à retomada do crescimento do nosso país”, diz Brandt.

Ana Paula Lapa, vice-presidente de Produtos da Mastercard Brasil e Cone Sul, destaca que atualmente a indústria de pagamento evolui para garantir a confiabilidade das transações em um mundo mais remoto e conectado, e a transformação digital já é uma demanda do consumidor final, especialmente com o uso de smartphones, que permitem o acesso a informação e a tomada de decisões de maneira instantânea. “Esse processo de uso constante de tecnologia se acelerou com a pandemia, fazendo com que os brasileiros adotassem novas tecnologias e adquirissem novos hábitos, impulsionando o avanço dos pagamentos digitais”, diz Ana Paula.

Uma pesquisa da Mastercard atestou que durante o período de isolamento social no Brasil, 75% dos consumidores afirmaram ter aumentado o uso de pagamentos digitais; 61% afirmaram ter testado um novo tipo de pagamento por aproximação ou digital nos últimos meses e 50% concorda que o uso de novas tecnologias aumentou durante a pandemia. “Uma transformação que já vinha acontecendo foi acelerada, e quem experimentou, gostou e vai adotar esses meios de pagamento”, ressalta Ana Paula.

Ela reitera, contudo, que as jornadas de consumo se tornaram mais complexas e mais diversificadas, e isso faz com que a melhor experiência de compra para o usuário se torne um diferencial

competitivo. “A experiência de consumir e a de pagar estão absolutamente sinérgicas”, destaca.

“Mas o que vai garantir que o usuário continue usando os meios de pagamento digitais é a confiança, e temos esse compromisso”, diz, apresentando dados de outra pesquisa da Mastercard que mostra que 75% dos brasileiros disseram que querem realizar pagamentos em tempo real; 53% gostariam que esse pagamento fosse feito via suas redes sociais usuais; e 55% esperam que todas as transações financeiras sejam feitas em tempo real. “Temos que prover a segurança necessária para esses clientes, garantindo que o consumidor fique feliz e seguro com o que é oferecido”, complementa.

Impacto Os pagamentos instantâneos já são uma realidade há algum tempo, e a chegada do Pix deve ter a função de democratizar os meios de pagamentos eletrônicos. “Os estabelecimentos físicos já têm várias soluções de pagamento com código QR, e o Pix traz uma racionalidade para esse sistema, permitindo que todas as carteiras digitais interoperem entre si, facilitando a vida do estabelecimento e do comprador”, diz Pedro Castanheira de Paula, country-head do Mercado Crédito Brasil, braço do Mercado Pago.

Segundo ele, no longo prazo o crédito também será uma ferramenta de fomento ao Pix, que traz ainda muita competição ao ecossistema. “Vai prevalecer no negócio que tiver a melhor proposta de valor aos seus clientes, dando oportunidade às fintechs para aumentarem sua base de clientes”, diz Pedro Castanheira. Além disso, ele pontua que o Pix deve aumentar o volume financeiro com meios de pagamento mais eficientes e baratos, promovendo a inclusão financeira com a digitalização de um segmento ainda marginalizado.

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nome Por Fernanda no articulista Lange

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Organização do fluxo de caixa durante a crise Entenda como organizar o fluxo de caixa na crise e aprenda como estar pronto para situações imprevisíveis com as dicas que a Consultora do SEBRAE Mara Kich transmitiu durante a live do Movimento #Joguenoataque.

Sabemos que 2020 prometia ser um ano de virada, repleto de positividade, porém com a pandemia global esse cenário acabou mudando por completo. É nesse momento que você deve perguntar, minha empresa possui um fluxo de caixa organizado e esta preparada para poder lidar com imprevistos?

Como Mara Kich, consultora do SEBRAE explica “O empresário normalmente não está preparado para imprevistos, a maioria

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congelou, eles estavam numa sintonia e focados na virada de 2020. De uma hora pra outra veio esse imprevisto e eles congelaram.” Porém conforme ela explica, vivemos em um cenário e em um país onde acontecem muitas idas e vindas, com histórico de inflação e revés econômico.

Para não deixar o choque e os imprevistos tomarem conta, devemos montar um plano de ação, olhar todos os detalhes de empresa, como estão as despesas, as receitas, sempre de olho na reação do mercado. Os imprevistos, e as medidas implementadas de controle de estoque, despesas e gastos tem como finalidade montar um fundo de caixa para a reação.

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Antecipe os problemas Não tenha medo de com planejamento entender o cenário real O empresário que não tinha uma reserva finanMuitos empresários têm medo de olhar os ceira, não conseguiu enxergar alternativas. Por números da empresa. Sendo extremamente isso ter um plano de ação ajuda muito a ter um necessário para entender onde estão os problecontrole total da empresa. Estar preparado para mas e qual a melhor maneira de solucioná-los. Se imprevistos é ter a empresa na sua mão, é conhe- você tem clareza sobre os números da sua emprecer o seus números e as informações para aí sim sa, encontrará mais rapidamente a saída e caminome no articulista tomar decisões. Já tendo as informações decisivas nhará ao crescimento. da empresa na mão, quando acontece algo que O conjunto de todas as informações gerenciais desestabiliza a empresa, não é necessário correr faz toda a diferença. É nesses momentos que as para buscá-las em cima da hora. empresas que pararam, devem se recompor e Para conseguir trabalhar com imprevistos é olhar todos os pontos gerenciais, questionando-se necessário conhecer a empresa, ter um fundo de o que pode ser melhorado. caixa e uma reserva para que os próximos passos Porém esteja atento para não cortar fatores que sejam planejados. Se você não sabe para onde sua impactem na qualidade final do seu serviço/proTexto vai, texto empresa qualquer caminho serve. duto. Saibam quais são seus diferenciais e invista Saiba que a situação mudou não só para você neles. Qualidade não se questiona. Não mude seu mas também para o seus clientes. Entenda o mer- valor agregado mesmo em momento de crises, cado e acompanhe suas mudanças, através de pois caso faça isso, seu negócio vai perder a ideninformações oficiais. Saber o que está acontecen- tidade e também poderá perder os clientes que já do qual o nível de impacto que esses problemas conheciam sua marca. podem trazer para o seu nicho de mercado e a Em momentos de crise é importante reinvensaúde da sua empresa. tar-se, se adaptar e criar novas estratégias que

gerem faturamento não apenas durante o período

de crise, mas sim que possam ser incorporadas Não tomar ações desesperadas depois que tudo se estabilizar.

Não congelar e fazer um plano de ação, não

significa fazer qualquer coisa no desespero.

Estruture sua operação para ter um fundo de Faça projeções Depois de analisado minuciosamente todos os caixa, nesse momento é onde o empreendedor acaba recorrendo para honrar com seus compro- pontos que podem ser otimizados de imediato, se missos e seus pagamentos. Mas como o fazer para prepare para analisar os próximos meses. Simule todos os cenários possíveis para o futuro da sua se preparar?

• Pegar todos os custos fixos e variáveis e empresa. O cenário pessimista, realista e otimista, começar a olhar conta por conta, no detalhe, vali- com os 3 cenários em mãos será possível tomar de tudo o que pode ser otimizado e cortado. Por decisões estratégicas mais assertivas.

Faça uma simulação de situações de emergênexemplo: Aquela operadora de telefonia, está entregando o que realmente foi contratado? Pode cia e cenários pessimistas, onde sua empresa não estaria faturando. Pergunte-se quais seriam as ser adequado ou renegociado?

• Calcule se você está precificando da ações necessárias para manter a operação. Se maneira correta o seu produto ou serviço, muitas seria consumir a reserva ou fazer cortes, dominar vezes pode ser mais eficiente cortar algumas eta- os números faz a diferença para entender a necespas ou intermediários para buscar uma redução sidade financeira que a empresa possuirá para nos custos. seguir ativa.

Olhe a empresa como uma estrutura viva, não Nesse momento é muito importante estar precomo uma instituição imutável. Fique atento a sente na mente do seu público, dessa forma, não cada tópico para que possa crescer e se manter inclua em seus cortes o marketing. Pois sua marca saudável em meio a problemas. Cortando aquilo precisa continuar na mídia se provando relevante e que não é necessário, mas principalmente tenha necessária, principalmente em momentos de crise. consciência dos números da sua empresa.

Em muitos casos vale focar os investimentos e

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acelerar frentes que apoiem o crescimento, traga novidades que facilitem a vida do cliente. Busque novas formas de vender, seja através de ferramentas online ou implementando uma loja virtual. As mudanças que estão acontecendo hoje devem ser efetivas e continuarão depois da crise.

Realize uma contagem do estoque Fazer um levantamento de todo seu estoque pode te ajudar a criar alternativas para seguir crescendo. Classifique o que é fácil de ser vendido em curto prazo, o que precisará de alguma ação promocional específica para que seja vendido e o estoque que provavelmente não será vendido.

Foque em não deixar estoque parado, é importante que tenha dinheiro circulando para que seja feito caixa. Compare o perfil do seu cliente e entenda o seu ciclo de vendas. Pegue histórico de desempenho dos produtos, saiba quais são os seus produtos mais buscados e venda aquilo que os seu

público mais procura.

Abuse de estratégias agressivas para ativar e fazer com que ele seja vendido o mais rapidamente possível. Mantenha o estoque limpo, para que você possa ter caixa para renovar o estoque com os produtos que realmente gira.

Tenha um controle efetivo, utilize um bom sistema para te ajudar a mapear com mais facilidade.

Ter um bom controle e relatórios gerenciais poderão te ajudar a tomar as melhores decisões, entendendo o estoque que realmente vale a pena manter.

Fique atento aos pagamentos futuros Faça um planejamento das compras futuras.

Ao entrar em um momento de crise, é importante entender que além de se reajustar para manter a operação saudável, você precisará olhar além da crise, mire na retomada e entenda como é possível fazer a virada de crescimento da melhor maneira possível. * Qualificação do articulista

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Artigo

Esteja próximo de sua contabilidade Estabeleça uma meta de quanto de caixa você A contabilidade vai além de fazer as guias de precisa reservar para honrar com os compromislançamento, em momentos de crise, ela acaba sos e pagamentos do momento atual. Use todas assumindo um papel importante de assessoria, as ferramentas que você tem para se manter ativo. A partir do momento que o plano de negó- principalmente em assuntos relacionamentos a mudanças de legislação tributária que podem cio está montado, devem ser listadas ações no para articulista nome impactar o negócio. que cada ponto do plano avance de maneira corTenha a contabilidade próxima da sua emprereta. Dessa forma é importante entender e sa. O seu contador deve te dar subsídio para tomar mapear as ações: as decisões e vai poder te passar informações > Validar qual objetivo é esperado com cada ação corretas sobre todo o cenário. Busque pelo suporte > O que é necessário para botar essa ação em e parceria com contador, ele que está a par de todas as mudanças e que tenha agilidade e qualiprática Texto texto dade na informação. > Quem será o responsável na execução Sair uma empresa melhor, mais sólida, com > Qual será o prazo de resolução uma empresa na sua mão. Tenha domínio do seu Não prorrogue ações que devem ser tomadas negócio, entenda os números. Consolide o sucesso de maneira imediata, utilize o tempo a seu favor, da sua empresa passando pela crise

faça o que é necessário para que seu negócio mantenha-se ativo no agora. Para que o plano de ação corra com mais eficiência delegue funções, não assuma toda a responsabilidade para você.

Divida com outras pessoas cada ponto em busca de otimizar a realização das ações.

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quorumsolucoes@gmail.com

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Leonel Siqueira

Reforma Tributária simplifica conformidade fiscal, mas onera contribuintes Voltada às obrigações tributárias da esfera federal, a primeira fase da reforma proposta pelo governo mira nas grandes empresas. Ela tem o objetivo de unificar PIS e COFINS (incidentes sobre receita bruta ou totalidade de receitas e importações, além da folha de salários para o PIS em determinados casos). Isso se dará por meio de um tributo parecido com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), denominado CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que terá uma alíquota de 12% e um regime não cumulativo muito mais abrangente — em que a incidência em cada etapa da cadeia produtiva gera um crédito para eventual compensação posterior.

Tendo em vista que esse percentual supera as alíquotas básicas praticadas atualmente ainda que o cálculo futuro seja por fora — e as hipóteses de apropriação de crédito sejam sobremaneira ampliadas —, percebemos que não se concretiza a promessa do governo de não aumentar ainda mais o recolhimento de tributos, que foi de R$ 325 bilhões em 2019 apenas para PIS e COFINS. Isso, claro, a não ser que haja discussão no congresso.

Do ponto de vista operacional, entretanto, haverá uma certa simplificação do processo de conformidade das empresas.

Hoje, por exemplo, apenas para EFDContribuições, obrigação acessória do PIS e da COFINS, há cerca de 1.289 campos de preenchi-

mento de informações fiscais. Já como a CBS haverá apenas 230, aproximadamente.

PIS e COFINS não saíram da CBS Porém, uma vez que a forma de cálculo continua quase igual — como no caso dos métodos de separação dos créditos, seja pela sua proporcionalização entre receita tributada, não tributada e de exportação ou pela apropriação direta —, seguimos em parte na complexidade do modelo anterior à reforma. Continua sendo objeto de críticas dos especialistas na área, mantendo a nossa legislação como uma das mais complexas do mundo. É o motivo pelo qual afirmo que, ainda que a CBS tenha saído do PIS e COFINS, o PIS e a COFINS não saíram da CBS. Outro ponto de atenção para os departamentos tributários nas empresas sobre a CBS é ausência, ainda que momentânea, da especificação dos procedimentos de escrituração de devolução de compra e cancelamento das vendas, dentro e fora de seus períodos de apuração e registro. Trata-se de um aspecto especialmente sensível para os e-commerces, que até agora não apareceu nas propostas. Portanto, precisará de instrução normativa ou mesmo de instruções no leiaute da EFD-Contribuições — mais um resquício da legislação anterior que onerará o escopo de trabalho das empresas.

*É Gerente Tributário da Synchro, empresa líder em soluções de conformidade tributária e fiscal no Brasil, em que atua há mais de 10 anos.

Contador especialista em legislação tributária com MBA em Administração Financeira e Orçamentária, é contribuidor de projetos na Receita Federal e acumula experiências como professor, palestrante e auditor independente

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Título do artigo Texto texto Novas regulamentações aos marketplaces Falando sobre marketplaces, há novas regulamentações previstas para eles nos estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Isso porque o governo federal prevê a atribuição de responsabilidade tributária da CBS pelos sites de vendas nos casos em que o associado não emitir nota fiscal, nova regra em transações realizadas entre pessoas físicas.

Também está em discussão a proposta do governo de instituir um imposto de 0,2% nas transações digitais, de olho no crescimento desse ambiente. O argumento é que a arrecadação extra auxiliará o movimento de desoneração das folhas de pagamentos, alíquota que provavelmente entrará na quarta fase da reforma e que vem sendo chamada de nova CPMF. Ainda que diminuir os tributos recolhidos na folha de pagamento seja importante, precisaremos esperar para ver se a entrega repetirá o que estamos vendo hoje com a CBS. Afinal de contas, desde a implementação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) — que facilitou a fiscalização em tempo —, a receita federal vem batendo recordes de arrecadação ano após ano, fechando 2019 com o marco de R$ 1,5 trilhão.

Outro ponto importante a considerar sobre a possibilidade de ampliação da arrecadação é o rombo de R$ 275 bi nos gastos da União com o combate ao coronavírus. Esse é mais um fator de motivação para o governo aumentar o recolhimento também nas próximas fases da reforma. Vale lembrar que está prevista a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com

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reajustes que variam de acordo com o quão essenciais são os produtos transacionados, e a simplificação do imposto de renda PF e PJ. Veremos…

Acompanhe também: PECs 45 e 110 Em paralelo à reforma tributária anunciada pelo governo, tramita na câmara dos deputados as PECs 45/2019 e, no Senado, a 110/2019. Ambas possuem o objetivo de enxugar o número de tributos pagos pelo contribuinte.

Na PEC 45, propõe-se a criação do Imposto sobre operações com bens e serviços (IBS). Ele unifica o IPI, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o PIS e COFINS. Nesse caso, altera o total de 42,25% (em parte, cumulativo) recolhido atualmente, para 25% não cumulativo, o que deverá onerar o setor de serviços.

Já na 110, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Cide-combustíveis, Salário-educação e o PASEP também seriam incluídos no IBS, dando fim, assim como na PEC 45 e, em especial no que se refere ao ICMS, à chamada guerra fiscal entre estados. Aqui, a polêmica mais recente girou em torno da desistência do Mercado Livre de abrir um novo centro de distribuição no Rio Grande do Sul por conta da legislação e partiu para Santa Catarina, por exemplo.

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A Arte de buscar e reter talentos na transformação digital POR Vinícius Teixeira Um grande investimento vem sendo realizado ano após ano para transformar digitalmente as empresas de todos os segmentos, em todo o mundo. Entretanto, um erro comum que muitos líderes ainda cometem é considerar que essa transformação é apenas tecnológica. Com isso, diversas fa* Qualificação do articulista

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lham na execução das estratégias acontecem por não conseguirem encontrar e reter os principais ativos dessa jornada - os Talentos.

Pensando nisso, reuni seis princípios para que você, gestor, possa repensar seu processo de busca e retenção desses profissionais: * Head de Inovação da Infosys Brasil

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1 - Potencial é tão importante quanto formação Cada vez mais, grandes organizações estão investindo no potencial dos candidatos e não somente nos diplomas em universidades de prestígio. Segundo pesquisa realizada pela Infosys, notamos que as empresas melhores avaliadas em maturidade digital estão propensas contratar profissionais com graduações tecnológicas, escolas técnicas e que tiveram conquistas que envolveram compromisso, dedicação e criatividade.

Segundo o estudo, profissionais que não tiveram uma situação privilegiada e que demonstraram persistência durante a carreira, são mais motivados, resilientes e ágeis.

2 - Diversidades acima de homogeneidade Do ponto de vista social, todos nós compreendemos - ou deveríamos compreender -, nosso papel em promover um ambiente diverso, com oportunidades iguais a todos os indivíduos. E do ponto de vista de negócios? Diversidade traz ganhos? Sim! Empresas que agem assim já entenderam que os negócios precisam dessa mistura de perfis. A diversidade de gênero, social, religiosa, étnica, cultural resulta em equipes mais criativas, produtivas e significativamente mais conectadas com seus clientes.

3 - Soft skills acima de Hard Skills Em um mundo no qual as máquinas cada vez mais executam trabalhos repetitivos e com baixo nível de cognição, desafios modernos exigem habilidades de liderança, resolução de problema, criatividade, aprendizado contínuo, comunicação e trabalho em equipe. Não quero dizer que as habilidades técnicas não são importantes, porém priorize suas contratações com base no perfil pessoal.

da organização não ficarão satisfeitos, estão mais propensos a criar um ambiente de trabalho tóxico e estão mais propensos a sair.

5 - Especialistas ou generalistas?

Precisamos de ambos Defina suas estratégias e reflita sobre a melhor composição de sua equipe. Projetos que exigem experimentação, onde o nível de incerteza em relação aos meios de execução é baixo, você precisa de um time generalista, com isso você elimina direcionamentos viciados, aumenta velocidade de adaptação e reduz investimentos. Projetos que exigem escala, onde o nível de incerteza e a escala da solução ou processo são altas, você precisa de uma equipe especialista, com o objetivo de aumentar assertividade e reduzir custos técnicos e organizacionais.

6 - Treine e avalie os talentos constantemente À medida que seus talentos se desenvolvem, passam a atuar de maneira autônoma, assertiva e criativa. Por isso, garanta o acesso a programas e condições para que todos se capacitem, de forma contínua, em tecnologias e métodos relevantes para suas funções. Porém, tão importante quanto a capacitação é a existência de um processo efetivo de avaliação, como forma de reconhecer esse desenvolvimento, direcionar os próximos passos e traçar as estratégias para que o profissional siga construindo uma carreira de sucesso.

4 - Fit Cultural acima de experiências Dado que passamos mais de um terço de nossas vidas no ambiente de trabalho, é importante que os funcionários se sintam felizes e conectados com ele. Caso contrário, você terá um problema de retenção e performance. O ajuste da cultura é o aspecto mais importante da retenção. Os funcionários que não se reconhecem nos valores

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Comércio depende da mistura de online com off-line POR Josele Delazeri de Oliveira Head de Canais e Parceiros da Get Commerce. Coordenadora do projeto de Empoderamento feminino da Get Commerce. Mais de dez anos de experiência na área de empreendedorismo digital. Líder da Embaixada Geração de Valor.

Líder do Grupo Mulheres do Brasil, Núcleo Santa Maria. Mestre em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Maria. Graduada em Administração (2003) e em Sistemas de Informação(1999). Pós-graduada em Psicopedagogia, Gestão Empreendedora de Negócios e Gestão * Qualificação do articulista

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de Negócios e Intuição ( com módulo realizado na Itália). Pós graduanda em Psicologia Positiva pela PUC RS. Atuou por mais de 15 anos como docente no ensino superior, com ênfase na área de Empreendedorismo Digital. Docente de Pós Conforme o tempo passa, mais e mais empresas estão optando por vender seus produtos online. Os varejistas geralmente optam por completar sua oferta física com uma oferta online, criando assim uma estratégia onffline. Para isso, existem duas soluções: * Qualificação do articulista

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Mercados: lugares físicos onde seus clientes podem comprar seus produtos; Construindo um e-commerce: seus clientes podem comprar seus produtos em seu próprio site.

Ambas as soluções têm suas vantagens. Você pode até mesclá-los para criar uma estratégia perfeita.

O mundo do comércio eletrônico — venda de produtos e serviços pela internet — oferece uma vasta oportunidade para empreendedores em todos os lugares. Uma rápida olhada nas estatísticas de comércio eletrônico mostrará um crescimento sólido, sem sinais de desaceleração.

Se você está interessado em abrir um negócio, vender online pode ser extremamente recompensador. Também pode fornecer um caminho para o sucesso, sem os riscos envolvidos na compra de um imóvel e na abertura de uma loja física.

Diante deste contexto, muitos empreendedores compreenderam a importância da venda online, deixamos aqui sete passos para quem irá iniciar no e-commerce: • Escolha que produtos irão vender; • Escolha o nome de domínio certo; • Construa sua loja online; • Receba pagamentos em sua conta bancária; • Selecione seus métodos de envio; • Promova a sua loja online; • Faça seu negócio crescer.

De acordo com uma pesquisa global, as vendas no varejo de sites de comércio eletrônico totalizarão US $ 2,3 trilhões em 2020. Quando você considera a receita, espera-se que mostre uma taxa de crescimento anual (2020-2024) de 7,8%, resultando em um volume de mercado de US $ 3,1 trilhões em 2024, não há melhor momento do que agora para começar a vender produtos em sua própria loja online.

Antes de começar a investir tempo e dinheiro em um negócio online, você quer ter certeza de que a venda online é a certa para você.

Então, verifique os prós e os contras de vender online para que você possa avaliá-los e tomar a melhor decisão.

O CEO de uma das maiores operadoras de shopping centers da América diz que os shoppings estão se transformando em centros de distribuição, e que precisam transformar seu ‘preguiçoso negócio’ se quiserem sobreviver.

Onffline pode descrever qualquer coisa que tente cruzar a divisão entre os mundos físico e digital, mas é mais comumente usado para descrever uma experiência de varejo ou uma estratégia de marketing.

Imagine juntar a conexão sensorial e humana de visitar uma loja com uma camada digital ultrapersonalizada. Uma combinação muito poderosa! É importante acompanhar as tendências!

Prateleiras com base de AI de Kroger Kroger, um varejista líder nos EUA, vai ainda mais longe com a estratégia onffline. Usa um programa baseado em inteligência artificial, que ajuda a filtrar os comportamentos dos clientes, conhecê-los melhor e fornecer ofertas em sintonia com seus requisitos.

As estantes inteligentes contam com um sistema de sinalização personalizado para os clientes que passam por elas. Essa abordagem, que até agora tem sido relevante apenas para o e-commerce, é um dos benefícios da mudança das lojas tradicionais para o onffline.

Usar o onffline para conectar os mundos online e offline permitirá que você crie experiências de cliente mais próximas, mais eficientes e humanas.

O marketing onffline envolve a fusão dos mundos (e palavras) das experiências físicas e digitais.

Por exemplo, envolve a comunicação com clientes em potencial que podem alternar entre compras na loja e online. Enquanto as compras pelo celular continuam a crescer, os clientes também usam seus dispositivos móveis para aprimorar as experiências de compra na loja.

O comportamento do consumidor já é onffline, e você como varejista precisa se adaptar o mais breve possível.

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Tecnologia Artigo

nomeBruno no articulista Piai

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O quanto a Pandemia Impactou a digitalização nas Empresas?

O ano de 2020 foi e ainda está sendo significativamente impactado pela pandemia de COVID-19. O mesmo se aplica à digitalização da economia global. Como exemplo, de acordo com o estudo internacional promovido pela Staufen "Digitalização 2020", um em cada cinco projetos de digitalização (21%) foi interrompido ou está sendo totalmente reestruturado como resultado

das paralisações que já duram quase 7 meses em todo o mundo.

Empresas com alto grau de maturidade digital superaram a crise significativamente melhor do que seus concorrentes. Em agosto, a consultoria de gestão Staufen, em colaboração com os especialistas da Staufen Digital Neonex, entrevistou mais de 1.100 empresas para o estudo. Os partici-

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pantes vieram da Alemanha, EUA, China, Brasil, México, Suíça, Itália, Polônia, Hungria, República Tcheca e Romênia.

"As consequências da pandemia de COVID-19 são claramente aparentes, mas, felizmente, também estamos vendo sinais positivos", disse Wilhelm Goschy, CEO da Staufen AG, uma empresa internacional de consultoria de transformação.

"As empresas que já experimentam algum sucesso em sua transformação digital, especialmente, foram menos afetadas pela crise."

Quase dois terços (63%) das empresas pesquisadas com alto grau de maturidade digital foram capazes de continuar seu planejamento anterior para a transformação digital sem maiores problemas. Isso colocou os pioneiros digitais bem à frente das outras empresas, das quais pouco menos da metade (44%) foram capazes de manter seus planos digitais. “Isso mostra que o grau de maturidade digital determina a resiliência de uma empresa a crises”, continuou Goschy.

Outro indicador da maior resiliência exibida pelos pioneiros digitais: Mais de três quartos (78%) dessas empresas afirmaram que a digitalização possibilitou a capacidade de tomadas de decisão durante o lockdown. As empresas digitais também alcançaram pontuações altas em resposta à sua capacidade de agir com flexibilidade durante a crise (73%) e de continuar com as operações comerciais (84%).

“A crise de COVID-19 gerou um efeito de aprendizado em muitas empresas. Elas reconhecem que é importante tirar proveito da digitalização o mais rápido possível”, disse Jochen Schlick, Sócio Sênior da Staufen Digital Neonex. Quase dois terços (63%) das empresas pesquisadas pretendem levar adiante os planos de digitalizar seus negócios no futuro. "Um grande obstáculo neste sentido, entretanto, é a falta de experiência em digitalização entre os próprios executivos", apontou Schlick.

Quase dois terços (65%) das empresas admitem ter déficits nesse quesito. Além disso, muitas empresas sofrem com a falta de uma estratégia: apenas uma em cada 10 empresas (11%) tem uma estratégia de digitalização bem-sucedida, uma em cada duas empresas (46%) ainda está em fase de implementação, enquanto que uma a cada

cinco empresas (22%) ainda não passou do estágio de planejamento.

"No geral, nosso estudo mostra que a digitalização continua a ser a estratégia número um em que as empresas ao redor do mundo estão apostando. Existem poucos céticos que não acreditam na maior viabilidade das empresas digitalizadas no futuro", disse o CEO da Staufen CEO sobre os resultados do estudo. Portanto, a digitalização é extremamente popular, ao contrário da "desglobalização", que tem sido frequentemente mencionada durante a crise: três quartos das empresas pesquisadas (74%) não acreditam que os planos de globalização serão reduzidos devido à pandemia de COVID-19 .

A digitalização no RH Para muitas empresas a retomada das atividades é o principal desafio a se enfrentar nos próximos meses. É nesse momento de retomada que o RH, mais uma vez, tem atuação fundamental para adequar a rotina ao novo normal. Sabemos que a pandemia não acabou e para retomar a vida social é necessária uma série de medidas de segurança, a fim de minimizar as possibilidades de contágio.

Em conjunto com a liderança da empresa, o setor de Recursos Humanos precisa avaliar quais mudanças serão mantidas e o que deverá ser adaptado. Seja no espaço físico, nos processos ou atividades, considerando também as individualidades de cada setor. É preciso desenvolver um plano de comunicação que envolva, engaje e informe todas as equipes com antecedência sobre a nova conduta, garantindo uma retomada gradual e controlada.

"O momento de retomada exige uma reflexão do RH sobre resinificar a sua forma de atuação, preservando a saúde dos colaboradores e candidatos, sem deixar de realizar os processos seletivos. Para isso, as soluções digitais como vídeo entrevistas, testes online e feedback das etapas do processo para os candidatos são essenciais", comenta Michele Cruvinel, supervisora de RH do InfoJobs.

Além da atuação cautelosa e planejada focada no capital humano da empresa, a digitalização da área deve ser mantida mesmo após a pandemia. Por isso, o RH deve se preparar para

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mudar o mindset atual para uma nova rotina di- “normalização” da vida das empresas. gital, onde todos os envolvidos saem ganhando: “Resolvidos os problemas diretos da panderecrutadores, candidatos, solicitantes das vagas, mia, haverá um momento no qual empresas poe o negócio em geral. derão rever suas práticas internas, seus contratos Segundo Fabricio Ramos e Rafael Docampo, e pensar no futuro, em termos jurídicos, de maadvogados da Lexio, plataforma de criação no e gesneira preventiva, para evitar que os problemas nome articulista tão de contratos, a digitalização é um caminho trazidos da pandemia aconteçam novamente. sem volta que, embora estivesse cada vez mais Trata-se de uma janela de oportunidade na qual forte nos Recursos Humanos, passou por um sairão ganhando as empresas que pararem de processo de aceleração durante a pandemia. olhar o jurídico como um setor de “reparação de “Isso é muito perceptível na migração para o erros” e passarem a enxergá-lo como uma enhome Office e o trabalho remoto, mas cada vez grenagem essencial de prevenção de problemas. mais processos do setor de RH (e de quase todas Para isso, é essencial poder contar com o suporte texto caminham para essa tendência, de advogados com perfil estratégico quanto com nasTexto empresas) como a assinatura eletrônica de documentos pe- a utilização de novas tecnologias na área jurídica los colaboradores por exemplo”, pontua Ramos. da empresa, como softwares dedicados à seguDocampo acrescenta que “mais do que apenas rança e produtividade desse setor”, finaliza Doa digitalização (e todo o ganho de produtivida- campo. de consequente), vivemos um período de ressignificação de muitas tarefas”. Seja em termos de prioridades, necessidades ou até na maneira de realizar o trabalho, a pandemia, na visão do especialista traz questionamento sobre o modo de operação que as equipes seguiam e, sem dúvida, a digitalização vai ter um papel crucial nessa ressignificação.

QR S CA NNIN G Digital de mãos dados com o jurídico Os especialistas da Lexio esclarecem que a pandemia do novo Corona vírus trouxe ainda trará problemas com relação à execução dos contratos (muitos dos quais precisarão ser renegociados ou rescindidos), sem falar no aumento das demissões e nas novas legislações criadas.

Portanto, inovar não se resume a adotar recursos e ferramentas tecnológicas, mas também a se adaptar às novas burocracias presentes.

“Cada um desses exemplos irá impactar, de uma forma ou de outra, nas relações contratuais que a empresa possui - seja pela necessidade de elaboração de novos documentos, seja pela reSC AN visão do conteúdo de algumas cláusulas. Logo, desde já, sentimos que as empresas precisam de soluções imediatas para que consigam lidar de forma mais eficiente com esses problemas”, esclarece Ramos.

De acordo com os advogados, mais importante do que lidar com a tormenta, talvez seja o momento de bonança posterior que virá com a

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