NOV17 www.agrotejo.pt OPINIÃO
Francisco Avillez & Eduardo Diniz
foto: Bernardo Pereira
Como será a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020?
34
Francisco Avillez s
| O Futuro da PAC após 2020 Irão ser três, no essencial, os objetivos estratégicos da PAC após 2020: • promover a competitividade dos sistemas e estruturas de produção agrícola capazes de vir a competir no contexto de mercados cada vez mais alargados e concorrenciais e de uma procura crescentemente exigente do ponto de vista ambiental, da segurança alimentar e do bem-estar animal; • assegurar a viabilidade dos sistemas e estruturas de produção agrícolas que, não AGROTEJO união agrícola do norte do vale do tejo
Esta foi a pergunta que lançámos a duas personalidades do setor, cujas respostas transcrevemos a seguir. Dos discursos de Eduardo Diniz, diretorgeral do GPP, e de Francisco Avillez, professor Emérito do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e coordenador científico da AGRO.GES, retémse algumas ideias: competitividade, inovação, diversificação, ambiente e Brexit.
tendo condições para vir a competir no futuro, sejam capazes de contribuir para a sustentabilidade ambiental e a coesão económica e social dos territórios rurais; • promover a inovação e a internacionalização das industrias agro-alimentares e florestais; • promover o reforço e a diversificação do tecido económico e social das zonas rurais. Para que tais objetivos possam vir a ser atingidos vai ser necessária uma reforma da PAC capaz de privilegiar prioritariamente os seguintes diferentes tipos de medidas e de ações de política agrícola: • os instrumentos de gestão de riscos e de estabilização dos preços e rendimentos; • as ações de reforço da posição dos produtores na cadeia agroalimentar;
NOV17 www.agrotejo.pt opinião
o recurso a medidas de estabilização de preços e de rendimentos do tipo contra cíclico, vai exigir um Orçamento Agrícola da UE com uma maior flexibilidade
bilidade ambiental e social dos territórios rurais; • reforçar as verbas de apoio à produção e difusão de inovações, aos investimentos produtivos e à internacionalização dos sectores agro-alimentar e florestal comunitário e nacional. Estas futuras alterações significativas na PAC vão, inevitavelmente, implicar mudanças no Orçamento Agrícola da UE, ou seja, uma reafectação dos fundos comunitários entre medidas e, consequentemente, entre Estados-Membros, produtores agrícolas e sectores produtivos, o que vai provocar, necessariamente, resistência à mudança. Por outro lado, o recurso a medidas de estabilização de preços e de rendimentos do tipo contra cíclico, vai exigir um Orçamento Agrícola da UE com uma maior flexibilidade do que o atual, o que irá constituir outro obstáculo a este tipo de mudanças. Importa sublinhar que os produtores comunitários e nacionais atualmente mais beneficiados pelos sistemas de PDP em vigor vão, certamente, reagir de forma muito negativa a este tipo de mudanças, uma vez que elas irão pôr em causa uma fonte de rendimentos relativamente segura, o que torna particularmente difícil o debate, entre nós, sobre o futuro da PAC após 2020.
35
foto: Carlos Paula Simões
• os incentivos para a criação e difusão de inovações tecnológicas e não-tecnológicas prioritariamente orientadas para a expansão de um novo modelo de intensificação tecnológico agrícola sustentável; • os apoios ao investimento produtivo e à internacionalização; • os pagamentos diretos aos produtores que, assegurando uma remuneração adequada dos bens e serviços públicos produzidos, assegurem a viabilidade dos sistemas de produção ambiental e socialmente sustentáveis; • o apoio aos investimentos não agrícolas em zonas rurais. É, neste contexto, que em minha opinião deverá ser encarada a reforma da PAC pós-2020, sendo de realçar que uma implementação coerente e eficaz do conjunto de medidas em causa irá implicar uma alteração significativa na forma como se distribuem os fundos comunitários entre os diferentes tipos de medidas e, consequentemente, Estado-Membros da União Europeia, sectores produtivos e explorações agrícolas nacionais. Estas alterações orçamentais vão, certamente, constituir o principal obstáculo a vencer pelos promotores da próxima reforma da PAC, ficando no centro das dificuldades a ultrapassar o futuro das verbas afetas aos pagamentos diretos aos produtores, que correspondendo a cerca de 70% do atual orçamento agrícola da União Europeia (UE), terão que sofrer necessariamente uma redução de forma a tornar possível um adequado financiamento das medidas anteriormente propostas. Dadas as muito possíveis limitações orçamentais futuras (em consequência do Brexit, mas não só), uma reorientação deste tipo não pode constituir uma mera transferência entre diferentes grupos de beneficiários, uma vez que dela deverão resultar os fundos indispensáveis para: • financiar os instrumentos de estabilização de preços e de rendimentos que deverão passar a constituir um elemento decisivo para a competitividade económica dos sistemas e estruturas potencialmente competitivas; • remunerar, adicionalmente, os bens públicos que venham a ser produzidos pelos sistemas e estruturas de produção com um contributo mais relevante para a sustenta-
AGROTEJO união agrícola do norte do vale do tejo
NOV17 www.agrotejo.pt OPINIÃO
Francisco Avillez & Eduardo Diniz
Eduardo Diniz
36
| Afigura-se pouco prudente uma alteração radical da PAC no período pós-2020 Tendo em conta a última reforma da Política Agrícola Comum (PAC) cujas prolongadas negociações do trílogo interinstitucional no seio da União Europeia (UE), levou a que a sua aplicação tenha começado apenas em 2015 afigura-se pouco prudente uma alteração radical desta política comum para o período pós-2020. Com efeito, os agricultores necessitam de previsibilidade e tempo para se adaptarem a novas regras de aplicação complexa. Também as administrações estão ainda em fase de operacionalização de novos regimes, como é o caso do greening, que exige um esforço considerável de recursos humanos e tecnológicos. Por outro lado, a PAC é um poderoso instrumento para o desenvolvimento económico e a coesão social, objetivos para os quais contribui com o apoio à produção de alimentos e matérias-primas, bem como de bens públicos como a manutenção da biodiversidade e da paisagem rural, o sequestro de gases com efeito de estufa, a manutenção dos solos e do ciclo da água. A concretização destes objetivos requer uma política pública forte, abrangente nas suas opções, baseada em regras comuns e com meios suficientes para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura em todo o território da UE. Esta defesa de uma revisão, não abrupta, parece-nos estar alinhada com a iniciativa política do Comissário Phil Hogan sobre o futuro PAC e, em particular com os resultados da consulta pública
AGROTEJO união agrícola do norte do vale do tejo
Também as administrações estão ainda em fase de operacionalização de novos regimes, como é o caso do greening, que exige um esforço considerável de recursos humanos e tecnológicos
a PAC é um poderoso instrumento para o desenvolvimento económico e a coesão social
alargada, que foi lançada em 2 de fevereiro, que se intitula “Consulta Pública para a modernização e simplificação da PAC”, sendo expectável que os mesmos venham a ser determinantes na apresentação no próximo dia 29 de novembro da Comunicação. Contudo, quer no contexto dos debates em curso, sobre o futuro da União Europeia (ver Livro Branco de março de 2017), quer sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual, resulta claro que os objetivos de crescimento económico sustentável e estabilidade financeira competem por fundos com novos desafios emergentes relacionados com a segurança e a migração, pelo que é expetável uma tendência futura de necessidade de uma maior alocação financeira ligada a estas prioridades. Neste contexto, existem duas vias: ou será possível uma expansão orçamental (que é dificultada com o Brexit) ou a variável de ajustamento recairá sobre a PAC e política de coesão, que representam quase 80% do atual orçamento da UE. Como contributo construtivo para o debate em curso, em março de 2017, no Conselho de Ministros da Agricultura, Portugal distribuiu um documento com um primeiro posicionamento sobre a futura PAC defendendo os seguintes vectores: • Ambiente, clima, saúde – os agricultores possuem uma posição privilegiada para a produção de bens públicos de valor acrescentado ao nível europeu no que diz respeito ao ambiente, clima e alimentação saudável. • Resiliência como vantagem competitiva – o investimento e a gestão do risco, onde se incluem o apoio direto ao rendimento, não só criam sistemas agrícolas que respondem de forma resiliente às adversidades, como promovem condições para o seu desenvolvimento e competitividade. • Relações equilibradas na cadeia alimentar
NOV17 www.agrotejo.pt opinião
– para assegurar a eficácia da PAC é essencial que as relações entre os vários operadores na cadeia alimentar sejam equilibradas. • Pequena agricultura e jovens agricultores – a atratividade da atividade agrícola é essencial para garantir fluxos de investimento. Neste contexto, o papel da renovação geracional e da presença de uma rede de agentes económicos no meio rural é fundamental. Recapitulando verifica-se que o fator «orçamento» é a variável chave para entender o nível de profundidade das alterações da PAC no pós-2020. Neste quadro será sempre ao nível dos pagamentos diretos (principal instrumento de apoio da PAC) que se centrará o debate. Em segundo plano, indicam-se as tensões entre competitividade e o ambiente que obrigarão a uma resposta por parte dos decisores políticos, quer quanto à necessidade de comprovação de resultados das medidas para o ambiente e clima quer quanto à simplificação e previsibilidade das regras para os agricultores.
pub.
AGROTEJO união agrícola do norte do vale do tejo
37