Nova revista jan 2012 versão final by tfds1

Mensagem do

Presidente Itamar Rocha | Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão

ano de 2011 passou e com ele alguns fatos e eventos deixaram marcas na carcinicultura brasileira e que aqui merecem ser sumariamente analisados para que, possamos rememorá-los e valorizar as ações empreendidas pela ABCC. Com a Ministra Ideli Salvatti, recém-empossada no MPA, abriu-se a oportunidade de um amplo diálogo sobre vários aspectos do nosso setor, dos quais ela se impressionou com os entraves da licença ambiental e a conseqüente falta de financiamentos, especialmente para o micro e pequeno produtor, e mostrou-se disposta a resolvê-los. Entretanto, por ter sido transferida para outro alto posto do Governo Federal, a Ministra não pôde realizar o plano por ela própria traçado para atuar junto aos Governos Estaduais e ao IBAMA/MMA, na busca de uma efetiva solução para esse real empecilho para o pleno desenvolvimento da carcinicultura e da aquicultura brasileira. Foi um intento louvável da então Ministra Ideli Salvatti, mas os resultados ficaram muito aquém das expectativas geradas e a falta de licenciamento ambiental, com conseqüente restrição ao acesso a financiamentos bancários, continua sendo um dos entraves ao crescimento do setor carcinicultor e aquícola brasileiro. A proposta para atualizar o Código Florestal, uma peça legislativa de inestimável valor para o Brasil, criou na Câmara Federal um ambiente aberto para o debate, o que permitiu uma participação ativa da ABCC, que através de uma intensa mobilização política, com o apoio do Deputado Henrique Alves, líder do PMDB e da Deputada Ana Arraes, líder do PSB e de vários outros Deputados, de diversos partidos, sensibilizou o Relator Dep. Aldo Rebelo, que negociou com a Casa Civil da Presidência da República, a inclusão no seu relatório, aprovado por expressiva maioria dos Deputados, de importantes salvaguardas para a proteção da carcinicultura marinha e do setor salineiro. Em 2011 promovemos a FENACAM’11, na sua oitava edição consecutiva, desta feita, em total e paritária parceria com a WAS’11, se constituindo no maior evento da aquicultura mundial de todos os tempos, superando inclusive a WAS’03, realizado pela ABCC/WAS, em Salvador, Bahia no ano de 2003. A FENACAM/WAS’11 foi um evento memorável sob todos os aspectos e durante cinco dias a cidade de Natal se transformou na capital mundial da aquicultura. O êxito do referido evento foi reconhecido por todos seus participantes. Foram mais de 4.000 congressistas, representando 70 países, com uma expressiva participação de brasileiros, que atenderam as suas diversas sessões técnicas-científicas e comerciais, com destaque para a FEIRA INTERNACIONAL DE AQUICULTURA, com a participação de 120 empresas expositoras, das quais 50 eram internacionais. A ABCC e suas afiliadas: ANCC/ACCC e ACCN, co-promotoras desse evento, comemoraram essa exitosa parceria com a WAS e creditaram o êxito da FENACAM/WAS’11 ao apoio das empresas expositoras, dos conferencistas, dos patrocinadores e especialmente, dos técnicos e congressistas, cuja efetiva participação, contribuiu para que esse desafio fosse coroado de pleno êxito. A ameaça real de importação de camarão pelo Brasil, foi materializada com a dispensa pela SEMOC/MPA, da análise de risco nas importações de camarão da Argentina, concedida ainda na gestão da ex-Ministra Ideli Salvatti, mas que só veio a tona depois da FENACAM/ WAS’11, o que levou a ABCC/ANCC/ACCC/ACCN, a empreender uma grande mobilização política sobre o MPA, funcionando de tal ordem, que sensibilizou o Ministro Luiz Sergio, que em ato contínuo, reconsiderou a posição inicial do MPA e restabeleceu a exigência das análises de riscos para autorizar a importação de camarão, independentemente do ambiente de cultivo ou do país de origem. O segundo semestre, iniciou-se com a tramitação do Projeto do Código Florestal no Senado Federal, cuja ameaça de retrocesso para o nosso setor, demandou um decisivo esforço político por parte da ABCC junto as diversas Comissões do Senado. Assim, embora o Re-

latório aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) tenha sido desfavorável aos nossos interesses, ao final conseguimos reverter todo o processo. Isso, graças as articulações lideradas pelos Senadores José Agripino (DEM/RN) e Eunício Oliveira (PMDB/CE) que contaram com expressivo apoio do plenário do Senado Federal. Nesse sentido, fomos amplamente recompensados, com a inclusão de última hora, de um capitulo especial sobre o uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados pela carcinicultura e produção de sal, duas importantes atividades primárias do Nordeste, que inexplicavelmente e injustificadamente confrontam sérias restrições dos órgãos ambientais e do MPF. O Projeto de Lei do novo Código Florestal, aprovado pelo Senado Federal, objeto de um artigo especial nesta Edição, concede ao cultivo do camarão um marco legal com que jamais contou a atividade desde o início de sua produção comercial no Brasil. Ainda em 2011, a ABCC manteve uma importante reunião com o Ministério da Fazenda por intermédio de seu Secretário Executivo, com a participação especial do Ministro Garibaldi Alves da Previdência Social, durante a qual houve uma intensa troca de opiniões e esclarecimentos sobre o conteúdo do documento especialmente preparado para justificar a desoneração da contribuição PIS/COFINS e da folha de pagamento das atividades de produção de pescado e, em particular, do camarão marinho. Os méritos da medida estão sendo analisados pelos setores competentes do Ministério da Fazenda e da Previdência Social, e se espera que a decisão oficial seja tomada no transcorrer do presente ano. Estaremos acompanhando a justa reivindicação do nosso setor e preparados para reforçar os argumentos a favor de sua aceitação pelo Governo Federal. E no ano 2012, que se inicia, estaremos atentos a esse particular assunto e a tramitação do Código Florestal aprovado pelo Senado Federal, no retorno à Câmara dos Deputados e na promulgação pela Presidenta Dilma. Por outro lado, com a real ameaça da ocorrência do vírus da mancha branca (WSSV) no Nordeste do Brasil, a ABCC tomou a iniciativa de promover uma ampla discussão com toda sua cadeia produtiva, tendo presente a atualização e adequação do seu Manual de Boas Práticas de Manejo e de Biossegurança, considerando que a única forma para se combater as doenças virais que afetam a carcinicultura são as práticas corretas de manejo dos cultivos e a adoção de rígidos critérios de biossegurança pelas unidades produtivas. O resultado dessas ações será apresentado ao MPA e publicado em Manuais Técnicos, que serão difundidos através de cursos teórico-práticos e disponibilizados com os produtores. Nesse sentido, para que essas ações cheguem a todos os produtores, a ABCC, em parceria com o MPA, estará realizando um amplo levantamento com geo-referenciamento das unidades produtivas e infra-estrutura setorial, incluindo as condições técnicas e apoios logísticos que compõem a cadeia produtiva da carcinicultura brasileira. Além disso, abriremos um diálogo com todos os produtores sobre a conveniência e a forma da volta do camarão brasileiro ao mercado internacional, tendo presente que em passado recente participamos com destaque dos mercados norte-americano e europeu, evidentemente que a idéia inicial é abrir espaço para os produtos certificados e com selos de qualidade, incluindo os produtos orgânicos DOC da Costa Negra, mas ao final, queremos recuperar os espaços e participar competitivamente desses importantes mercados. Por último, reafirmamos a nossa disposição de envidar todo esforço que esteja ao nosso alcance, político e técnico, para que a carcinicultura se fortaleça ainda mais no transcorrer deste ano de 2012, desejando a todos que congregam e se unem em torno da ABCC, votos de pleno êxito. Atenciosamente, Itamar Rocha,- ABCC, Presidente

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Sumário 06 18

Ações e Notícias ABCC

Artigo

Avaliação zootécnica e econômica de subprodutos animais em dietas para o camarão branco, Litopenaeus Vannamei.

Artigo

Entrevista de Itamar de Paiva Rocha a Beijupirá News

Rua dos Caicós 1865, 1º andar Dix Sept Rosado, Natal, RN 59052-700 Tel/Fax: 84-32319786 / 32316291 www.abccam.com.br abccam@abccam.com.br Redação

Código Florestal: histórico das ações e articulações políticas da abcc na sua tramitação no senado federal.

Expediente

Artigo

Conselho Editorial Itamar Rocha Eduardo Rodrigues Colaboradores Itamar Rocha Eduardo Rodrigues Rodrigo Carvalho, Ph. D. Charles Mendonça Alberto J.P. Nunes, Ph.D. Pedro Henrique Gomes dos Santos Silvia Pastore, M.Sc. Diego Maia Rocha Raul Madrid Marcelo Lima Marcelo Borba Claudia Ehlers Kerber, MV, M.Sc. Pedro Martins Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores DIRETORIA Presidente: Itamar de Paiva Rocha Vice – Presidente: Enox Maia Diretor Financeiro: Newton Bacurau Diretor Comercial: Livino J. Sales Diretor Técnica: Carlos Bezerra Diretor Secretário: Emerson Barbosa Diretor de Insumos: Geraldo Borba

Pode-se modificar o sabor do camarão? Conselho Fiscal Titulares: Álvaro Acácio Filho, Luiz Sólon Beltrão Suplentes: Flávio dos Santos Oliveira, Orígenes Neto

Mais artigos - Adaptabilidade da garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus) a viveiros de camarão, pág. 46 Novas Tecnologias e Produtos no Mercado de Camarão no Brasil; pág. 50 | Um mergulho na carcinicultura asiática: Paradigmas para o Brasil, pág. 53 | Lidando com Doenças Virais em Cultivos Superintensivos pág. 60 Estatísticas ABCC pág. 61

PERFIL Sociedade de classe, a ABCC tem entre outros, os objetivos de promover o desenvolvimento da carcinicultura em todo o território nacional; amparar e defender os legítimos interesses de seus associados; promover o camarão de cultivo brasileiro nos mercados internacional e nacional; proporcionar treinamento setorial em gestão de qualidade e outros temas de interesse ao setor; promover estudos e pesquisas em áreas estratégicas para o setor; organizar e patrocinar encontros empresariais e conferências técnico-científicas; e editar publicações especializadas. Neste sentido, a ABCC é a entidade que mantém a união dos atores envolvidos na cadeia produtiva do setor, o intercâmbio de informações entre produtores e a comunicação destes via parceria formais. O desenvolvimento ordenado e sustentado do camarão cultivado no Brasil se deve, em grande parte, à sólida união dos produtores em torno da ABCC.

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WAS / FENACAM 2011

evento FENACAM/WAS’11 foi realizado no período de 06 a 10 de junho de 2011, fruto do grande esforço que a ABCC - Associação Brasileira de Criadores de Camarão e a WAS - Sociedade Mundial de Aquicultura realizaram para oferecer à cadeia produtiva da aquicultura/carcinicultura, brasileira e mundial, retratando com rara propriedade o potencial, as oportunidades e os desafios que refletem a situação atual e as perspectivas futuras dessas estratégicas e importantes atividades produtoras de um alimento de fundamental importância para uma nutrição saudável do ser humano. Esse grandioso evento envolveu simultaneamente: (1) Congresso Mundial de Aquicultura, com 50 Sessões Técnicas; (2) O VIII Simpósio Internacional de Carcinicultura; (3) 05 Mini-cursos; (4) 05 Visitas Técnicas; (5) a VIII Feira Internacional de Produtos, Equipamentos e Serviços para Aquicultura; e (7) o VIII Festival Gastronômico de Frutos do Mar. No cômputo total, a WAS/FENACAM’11 contou com 4.390 congressistas e um público superior a 7.000 visitantes da Feira Internacional de Aquicultura, dos quais cerca de 800 participantes eram internacionais, envolvidos com todos os segmentos da aquicultura, representando mais de 65 países, que somados ao expressivo contingente de brasileiros, superaram as expectativas e coroaram com êxito o esforço desprendido pelos organizadores. A Solenidade de Abertura foi presti giada por cerca de 2.500 participantes, contando com a especial participação: da Governadora Rosalba Ciarlini, da então Ministra Ideli Salvatti, do Ministro Garibaldi Alves Filho, do Senador José Agripino Maia (DEM/RN), do Líder do PMDB, Dep. Henrique Eduardo Alves, da Dep. Fátima Bezerra (PT/RN), do Dep. Rogério Marinho (PSDB/RN), do Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do RN, Dep. Gustavo Carvalho (PSB), 6 | Revista ABCC

do Secretário de Recursos Hídricos do RN, Robinson Faria: do Secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca, Betinho Rosado (SAPE/RN), do Secretário da Aquicultura e Pesca do Ceará, Flávio Bezerra, do Presidente da WAS (Jay Parsons-Canadá), do Presidente da GAA (George Chamberlain-USA), do Presidente da ABCC (Itamar Rocha), dos Presidentes da ANCC (Newton

Ministra Ideli Salvatti na cerimônia de abertura.

Bacurau), da ACCC (Cristiano Maia), da ACCN (Livino Sales), de vários outros Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores de Natal e de outros municípios do Rio Grande do Norte, além de diversas autoridades de todo o Brasil. O Congresso Mundial de Aquicultura com suas sessões técnicas e conferências temáticas, cobriu tópicos dos mais

Recebimento do material do Congresso.

variados, dentre os quais se destacam: os benefícios do Camarão Marinho para a saúde de seus consumidores, os avanços nos estudos da Genética e Nutrição, o emprego de Probioticos na produção aquícola, a produção de peixes em Gaiolas, o cultivo de micro-algas, os sistemas de cultivo de peixes e camarão com Bioflocos e a produção intensiva de Tilapias e peixes marinhos. Dessa forma, nas 50 sessões técnicas e nos 1.100 trabalhos técnicos-científicos apresentados durante os 5 dias do evento, foram contemplados, analisados e discutidos os principais segmentos, as respectivas demandas técnicas e as diversas possibilidades comerciais da aquicultura no mundo e no Brasil. Por sua vez, a programação do VIII Simpósio Internacional de Carcinicultura, realizado pela ABCC como parte da FENACAM’11, revelou o grande esforço da Comissão Organizadora e, naturalmente, dos palestrantes, para disponibilizar aos congressistas, informações atualizadas sobre os diversos temas relacionados à carcinicultura mundial. Das 23 palestras apresentadas, 8 foram proferidas por autoridades e especialistas brasileiros e 15, por palestrantes internacionais, representando ao todo 13 países que, juntos, respondem por mais de 90% da produção e do mercado mundial de camarão cultivado. A então Ministra Ideli Salvatti do MPA abriu o evento com sua palestra: “Políticas Nacional para o Desenvolvimento da Aquicultura no Brasil”, sendo seqüenciada pelo

Dr George Chamberlin, Presidente da Aliança Global de Aquicultura-GAA que sobre o desafio “Podemos dobrar a produção de camarão em uma década, de forma responsável?”. Na continuidade foram apresentadas palestras técnicas, temáticas e mercadológicas, proferidas por 21 palestrantes de 13 países: Bélgica, Brasil, China, Estados Unidos, Equador, França, Índia, Indonésia, Itália, Malásia, México, Perú e Tailândia, ficando a cargo do Presidente da ABCC, Itamar Rocha, a palestra de encerramento, que versou sobre “situação atual, desafios e perspectivas da carcinicultura brasileira”. A FEIRA INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AQUICULTURA, ocorreu paralela aos eventos da FENACAM/WAS’11 e foi oficialmente aberta pela então Ministra Ideli Salvatti, pelo Presidente da WAS, Dr Jay Parson e pelo Presidente da

ABCC/FENACAM, Itamar Rocha. O espaço reservado a essa Feira contou com cerca de 300 estandes, representando 120 empresas, das quais 50 internacionais e 70 nacionais, onde foi exposto o que existe de mais atual, em termos de serviços, equipamentos e insumos para a indústria da Feira Internacional de Produtos e Serviços para a Aquicultura. aquicultura mundial. Em realidade, a VIII Feira Internacional de Produtos e Serviços Festival Gastronômico da FENACAM, já para Aquicultura se constituiu numa faz parte da agenda turística da cidade grande oportunidade para melhorar o de Natal, além das delícias da culinária aprendizado, promover intercâmbio de potiguar com frutos do mar, ofereceu informações e desenvolver parcerias e uma rica programação artística e culnegócios, especialmente no tocante à tural, incluindo quadrilhas e danças comercialização da juninas, cujo festivo encerramento produção, insumos e contou com a participação especial da equipamentos. Com tradicional e famosa Banda: Renato e efeito, nos 3 dias seus Blue Caps. de exposição 7.880 Pelo testemunho unânime dos parceiros pessoas visitaram a internacionais da WAS, bem como dos Feira e conheceram expositores, conferencistas, painelistas e discutiram os as- e congressistas, a FENACAM/WAS’11 pectos tecnológicos foi um grande sucesso, superando a e os mais avançados WAS’03 realizada em Salvador-BA equipamentos utili- criando, portanto, um novo marco de zados na produção de referência para a aquicultura mundial organismos aquáticos e, de forma muito especial, para a cultivados. aquicultura brasileira. Além do componenPor último, é importante registrar que te técnico-científico e A FENACAM/WAS’11 só foi possível Itamar Rocha, presidente da ABCC, proferindo palestra. da Feira de Negócios, graças ao competente e profissional a FENACAM/WAS`11 trabalho realizado pelas suas respecse destacou pela tivas Comissões Organizadoras, pelos realização do VIII Conferencistas, Expositores, pela CoFestival Gastronô- munidade Científica, através dos 1.100 mico de Frutos do trabalhos técnicos e, naturalmente, Mar, o qual, na sua graças às vigorosas parcerias e ao vaoitava edição, se lioso apoio financeiro proporcionado consolidou como um pelos colaboradores da ABCC: MPA, importante fator de Governo do RN, SEBRAE, Ministério promoção dos produ- do Turismo, Petrobrás, BNB, CNC, tos da aquicultura e, CNI, CNPq, CAPES, NUTRIMAR naturalmente, como PESCADO E COOPERCON, aos quais ponto de encontro, a ABCC reitera seus sinceros e efusivos congraçamento e agradecimentos, dedicando-lhes com confraternização justiça o sucesso e os méritos desse dos congressistas. O memorável evento. Abertura oficial da Feira Internacional. Revista ABCC | 7

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ABCC participa da audiência do CONEPE com o MPA em Brasília

epresentando o setor de carcinicultura, o presidente da ABCC, Itamar Rocha, na condição de vice-presidente de aquicultura do CONEPE, juntamente com o presidente e vice-presidente da ANCC, Newton Bacurau e Orígenes Monte, Vice-Presidente da ANCC, participaram em 30 de novembro de 2011 junto com outros representantes do setor pesqueiro, de audiência solicitada pelo CONEPE junto ao ministro da Pesca e Aquicultura na sede do ministério. Enquanto que os representantes do setor pesqueiro apresentaram suas reivindicações e debateram questões relacionadas à atividade tais como a renovação

• Desoneração da folha de pagamentos para o setor da carcinicutltura e aquicultura nacional • A recuperação da competitividade setorial nas exportações Com o diálogo aberto junto ao Ministro Luiz Sérgio sobre os pontos já listados, a ABCC seguirá buscando apoio político para lograr êxito nestes pleitos, que se configuram como factíveis e de singular importância para o crescimento da atividade no país. Participaram da audiência, o presidente do CONEPE, Fernando Ferreira,acompanhado pelo vice-presidente, Alexandre Espongeiro, secretário-executivo, Flávio Leme e assessora Viviane de Faria; represen-

Sen. João Pedro (PT-AM), Itamar Rocha, presidente da ABCC, Ministro Luiz Sérgio (MPA), Fernando Ferreira, presidente do CONEPE, e Sen. José Pimentel (PT - CE).

e concessão das licenças complementares de pesca, a concorrência imposta pela importação de pescado como produto já processado para o mercado nacional e a manutenção do MPA, o presidente da ABCC reivindicou junto ao Ministro alguns pontos específicos de suma importância para o nosso setor conforme abaixo: • Isenção do PIS e da COFINS nas operações comerciais interna incluindo os insumos: pós-lacas, alivinos e ração 8 | Revista ABCC

(SAPERJ), Leonardo Tomaz Torres; do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo, José Ciáglia; do SINDIFLORIPA, Rainer João Gonçalves, da Netuno Internacional, Gustavo Sereno, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), Ricardo Ponzi e Luis Penteado. Na noite anterior a audiência, Itamar Rocha, Newton Bacurau e Origines Monte participaram de um jantar de confraternização em torno do ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio organizado pelo presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE), Fernando Ferreira, contando com a presença de

Itamar Rocha, Newton Bacurau e Orígenes Monte no jantar de confraternização.

tantes do Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Giovani Genazio; do Sindicato das Indústrias de Pesca e das Empresas Armadoras e Produtoras, Proprietárias de Embarcações de Pesca Industrial do Estado do Pará (SINPESCA), Armando Burle; da Pesqueira Maguary, João Carvalho; do Sindicato da Indústria de Pesca do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA), José Maria Veras; do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro

cerca de 60 autoridades, entre as quais o presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, deputado Cleber Verde (PRB-MA), Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, Senador Flexa Ribeiro (PSDB– PA), o Senador João Pedro (PT-AM), o Senador José Pimentel (PT-CE), o Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), o Dep. José Airton (PT-CE) e o Dep. Dede Teixeira (PT-CÊ) que aproveitaram a ocasião e defenderam a manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

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ANEEL – Consumo e Tarifação de Energia Elétrica

eproduzimos abaixo a Resolução Normativa N. 449/11 da ANEEL, que trata da regulamentação dos beneficiários da classe rural, relativa ao consumo e tarifação de energia elétrica. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 449, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 Altera a Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, na Resolução Normativa ANEEL no 414, de 09 de setembro de 2010, o que consta do Processo n° 48500.002402/200719, e considerando que: em função da Audiência Pública no 044/2011 foram recebidas sugestões de diversos agentes do setor elétrico, bem como da sociedade em geral, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: Art. 1o. Excluir os incisos II, III e IV do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL no 414, de 2010. Art. 2o. Alterar a redação do § 4o do art. 5o da Resolução Normativa ANEEL no 414, de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5o. ............................................................. .................................................................. § 4o A classe rural caracteriza-se pelo fornecimento à unidade consumidora que desenvolva atividades de agricultura, pecuária ou aqüicultura, dispostas nos grupos 01.1 a 01.6 ou 03.2 da CNAE, considerando-se as seguintes subclasses:

I – agropecuária rural: localizada na área rural, onde seja desenvolvida atividade relativa à agropecuária, inclusive o beneficiamento ou a conservação dos produtos agrícolas oriundos da mesma propriedade e o fornecimento para: a) instalações elétricas de poços de captação de água, para atender finalidades de que trata este inciso, desde que não haja comercialização da água; e b) serviço de bombeamento de água destinada à atividade de irrigação. II – agropecuária urbana: localizada na área urbana, onde sejam desenvolvidas as atividades do inciso I, observados os seguintes requisitos: a) a carga instalada na unidade consumidora deve ser predominantemente destinada à atividade agropecuária, exceto para os casos de agricultura de subsistência; e b) o titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove o exercício da atividade agropecuária. III – residencial rural: localizada na área rural, com fim residencial, utilizada por trabalhador rural ou aposentado nesta condição; IV – cooperativa de eletrificação rural: localizada em área rural, que detenha a propriedade e opere instalações de energia elétrica de uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao desenvolvimento de atividade classificada como rural nos termos deste parágrafo, observada a legislação e os regulamentos aplicáveis; V - agroindustrial: independente de sua localização, que se dedicar a

atividades agroindustriais, em que sejam promovidos a transformação ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária, mesmo que oriundos de outras propriedades, desde que a potência disponibilizada seja de até 112,5 kVA; VI – serviço público de irrigação rural: localizado na área rural em que seja desenvolvida a atividade de irrigação e explorado por entidade pertencente ou vinculada à Administração Direta, Indireta ou Fundações de Direito Público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios; VII – escola agrotécnica: estabelecimento de ensino direcionado à agropecuária, localizado na área rural, sem fins lucrativos e explorada por entidade pertencente ou vinculada à Administração Direta, Indireta ou Fundações de Direito Público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios. VIII – aqüicultura: independente de sua localização, onde seja desenvolvida atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, sendo que o titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público, registro ou licença de aquicultor, exceto para aqüicultura com fins de subsistência” Art. 3o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.09.2011, seção 1, p. 86, v. 148, n. 186 Revista ABCC | 9

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MPA – Licença de Aquicultor

istamos abaixo informações recebidas do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA sobre os procedimentos para retirada da Licença de Aquicultor junto a esse Ministério: Com a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 19 DE MAIO DE 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a qual entrou em vigor em 20/07/2011, mudam-se os procedimentos para retirada da Licença de Aquicultor junto ao MPA. A partir de então o aquicultor terá que solicitar o registro (1º passo) e a licença (2º passo), o que não impede de serem solicitados juntos. Para a obtenção do Registro de Aquicultor o requerente deverá apresentar: I - formulário de requerimento de Registro de Aquicultor devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, conforme modelo adotado pelo MPA;

II - quando pessoa física, cópia do documento de identificação pessoal e do cadastro de pessoa física; III - quando pessoa jurídica, cópia do documento que comprove seu representante legal e sua existência jurídica. Não é necessário possuir Licença Ambiental na etapa de registro, o qual é gratuito independentemente das espécies cultivadas e do porte do empreendimento. Já para a obtenção da Licença de Aquicultor deverá o requerente apresentar: I - formulário de requerimento da Licença de Aquicultor devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, conforme modelo adotado pelo MPA; II - cópia da licença ambiental ou, quando for o caso, da dispensa de licenciamento ambiental, expedida pelo órgão ambiental competente, na forma prevista em legislação específica;

III - comprovante de recolhimento do valor da taxa, previsto em legislação específica, quando couber; IV - comprovação de inscrição prévia no RGP, ou documentos constantes nos incisos I a III, conforme art. 7º desta Instrução Normativa. V - quando for o caso, comprovação da regularidade do uso do espaço físico em corpos d'água de domínio da União, expedido pelo MPA, conforme disposto em legislação especifica. s taxas permanecem as mesmas, sendo que projetos com menos de 2 ha de área produtiva estão isentos. Para mais informações os produtores poderão acessar a página do MPA (http://www.mpa.gov.br/#aquicultura/ registro-e-licenca-de-aquicultura/ inscricao-no-rgp) podendo baixar os formulários de requerimento de Registro e de requerimento de Licença de Aquicultor.

Nova proposta do Ministério da Agricultura modifica nomenclatura dos produtos da pesca e aqüicultura

falta de padronização e as falhas na utilização da nomenclatura adequada para os produtos da pesca e aquicultura prejudica o controle da produção e do comércio de produtos de pescado e derivados em todo o mundo levando a estatísticas imprecisas, falhas nos controles oficiais e fraude econômica. Um estudo realizado pela organização internacional Oceana em 2011 revelou que o pescado apresenta falhas na rotulagem que oscila entre 25 e 70% da oferta. No Brasil, um dos principais problemas é a dificuldade em realizar os controles oficiais. O Ministério da Agricultura através da Divisão de Pescado (DIPES) criou um grupo de trabalho do qual a ABCC tem participado desde a sua formação em 2004 para revisar as nomenclaturas dos produtos de pescado registrados no sistema SIGSIF utilizado pelo MAPA para a gestão dos controles sanitários dos produtos de origem animal e para a alimentação da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) do governo federal. Esse ordenamento tem como objetivo gerar informações consolidadas e seguras 10 | Revista ABCC

para o MAPA que poderá disponibilizá-las aos interessados a exemplo de dados sobre a habilitação dos estabelecimentos. O grupo de trabalho revisou as nomenclaturas existentes e eliminou aquelas repetidas, não-utilizadas ou que não definiam os produtos de forma clara o que reduziu o número de nomenclaturas efetivas de 1042 para 566. Em seguida o grupo propôs uma alteração na construção destas nomenclaturas que reduziu ainda mais as nomenclaturas que totalizaram 177. De acordo com esta primeira proposta, discutida no dia 02 de Agosto de 2011, a construção das nomenclaturas seria realizada da seguinte forma: 1° Nome da espécie (deve ser especificado) 2° Forma de conservação (fresco, congelado, anchovado, cozido, seco, defumado entre outras) 3° Denominação (nome comum + apresentação) No caso dos camarões, as formas de apresentação propostas pelo MAPA são comuns aos crustáceos em geral: inteiro(a),

descascado(a), sem cabeça, cauda, em pedaços, eviscerado, com telson, patas, metades, espalmado, com patas (as patas provavelmente se referem às patas de caranguejos). É importante adequar as nomenclaturas das formas de apresentação àquelas utilizadas no mercado nacional pela indústria considerando os produtos comercializados e com grande potencial de comercialização como, por exemplo, o termo “sem cabeça” ao invés de “cauda” para os camarões Após esta reunião o grupo de trabalho modificou a proposta, que foi discutida no dia 01 de Dezembro de 2011. Nesta nova proposta a nomenclatura será mais detalhada e apresentará a seguinte estrutura: 1° Produto 2° Processo tecnológico 3° Forma de conservação 4° Nome comum da espécie 5° Característica 6° Denominação

Em um outro exemplo, o produto PEIXE EMPANADO PRÉ-FRITO CONGELADO significa PEIXE (produto) EMPANADO PRÉ-FRITO (processo), CONGELADO (conservação), TILÁPIA (nome comum da espécie), PALITOS (denominação) não necessariamente inclui os 6 itens (neste caso não inclui o 5° componente, característica). O item denominação terá fontes com tamanho destacado no rótulo e podem ser incluídos pela empresa nomes mercadológicos consagrados, desde que não induza o consumidor a cometer enganos e não contrarie os demais itens da estrutura. Alguns termos e conceitos apresentados podem levar à interpretações distintas e para uniformizar a linguagem a DIPES vai elaborar um Manual de Orientação com os conceitos de cada categoria dos produtos, cortes e apresentação e os setores dos estabelecimentos que serão considerados para habilitar as empresas a realizar determinados processos, por exemplo, uma empresa que comercializará produtos cozidos deve ter o setor de cozimento aprovado pela DIPES para então ser autorizada a processar e embalar produtos cozidos. A nomenclatura dos produtos elaborados a partir de carne mecanicamente separada (CMS) será definida em um Regulamento Técnico de Identidade e

*Filé de Salmão defumado (Denominação). Exemplo de aplicação da nova estrutura para a nomenclatura dos produtos da pesca e aquicultura.

Qualidade (RTIQ) específico e os casos particulares que não forem cobertos pela estrutura serão tratados separadamente. A participação destas discussões e o acompanhamento das mudanças é de extrema importância para o setor produtivo uma vez que a nova nomenclatura vai afetar a habilitação das empresas e a aprovação da rotulagem de seus produtosjuntoaoMAPA.Umanovareuniãoserá realizadaemdataaserconfirmadaem2012com oobjetivodemostrarasmelhoriaseatualizações realizadaspelogrupodetrabalhoapósarealização da reunião em Dezembro de 2011. Além de ser uma premissa estratégica para os trabalhos estatísticos do MAPA e para fomentar o planejamento das ações do setor produtivo, a

proposta de ordenamento das nomenclaturas dos produtos de pescados é um passo importante para viabilizar o processo de auto-gestão de rótulos, que facilitará significativamente o desenvolvimento de novos produtos e embalagens pelas industrias de processamento. Os nossos representantes no mencionado Grupo de Trabalho são: Rodrigo Carvalho da UFRN (representando o CONEPE e a UFRN) e Charles Mendonça da Potimar (representando a ABCC). Inclusive, o Dr Rodrigo Carvalho tem participado desse grupo de trabalho representando inicialmente a ABCC, desde a primeira reunião, realizada em Natal, em 2004. A ABCC agradece a ambos pelos seus esforços em prol do nosso setor.

Certificado de Denominação de Origem para Costa Negra

Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, concedeu em agosto de 2011 o Certificado de Denominação de Origem para os camarões marinhos da espécie Litopenaeus vannamei, reconhecendo a Denominação de Costa Negra como Indicação Geográfica. Isto torna o Ceará o único Estado brasileiro a ter uma área geográfica reconhecida pelo INPI para o cultivo de camarão marinho Esta conquista foi fruto dos esforços da ACCN, Associação dos Carcinicultores da Costa Negra, sob a liderança do seu presidente Livino Sales, na busca de um diferencial competitivo para o camarão produzido por seus associados. A designação está registrada no Diário Oficial do estado do Ceará, de 11 de dezembro de 2009, mediante a Lei Nº 14.521 de 8 de dezembro de 2009 de autoria do Deputado João Jaime. A lei foi promulgada pela Assembléia Legislativa e

sancionada pelo governador do estado Cid Ferreira Gomes. Antes de receber a denominação de origem, a região passou por uma profunda investigação sobre a qualidade dos solos e teve suas característica atípicas comprovadas pelas pesquisas realizadas. A região de Costa Negra compreende o território dos municípios de Acaraú, Cruz, Itarema e Jijoca de Jericoacara no norte do Ceará, sendo uma área de praia localizada entre a desembocadura do Rio Aracati-Mirim na cidade de Itarema, até a desembocadura do Rio Guriú em Jijoca de Jericoacara. Esta região é caracterizada por um solo escuro, formado por nutrientes especiais resultantes dos sedimentos depositados pelos Rios Acaraú e Aracati-Mirim. Esta característica é algo especial que se destaca nos contornos do mar, lagos e rios da região, alimentando vidas e enriquecendo a paisagem.

Com os recursos naturais dos solos escuros e férteis, a região oferece condições ideiais para a carcinicultura e é hoje um dos mais importantes pólos de produção de camarão do Brasil. A Costa Negra possui 33 fazendas de camarão, 1 laboratório de larvicultura e 4 plantas de processamento com uma produção anual de 8.000 toneladas de camarão numa área total de 800 hectares.

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Comentários dos participantes da ABCC, ANCC, ACCC, ACCN e CONEPE sobre a reunião promovida pelo MPA, em Brasília referente a Sanidade da Carcinicultura Marinha Nacional Segue abaixo as principais manifestações, observações e comentários dos participantes, representando as Associações dos Produtores de Camarão e o CONEPE, da reunião promovida pelo MPA, em Brasília, dia 27 de outubro de 2011, sobre questões relativas à sanidade de animais aquáticos, em particular á sanidade do camarão marinho cultivado. Os participantes convidados pelo MPA estiveram representados por dirigentes das entidades de classe e da indústria de insumos, profissionais autônomos, pesquisadores de centros universitários, representantes do Governo de Santa Catarina e por produtores, todos eles envolvidos, direta ou indiretamente, com a carcinicultura marinha nacional. Os aspectos gerais da reunião sobre os quais as opiniões dos participantes, como grupo, foram convergentes foram os seguintes: – Houve consenso do grupo sobre a oportuna e feliz iniciativa do MPA de realizar a reunião, que foi considerada inédita e avaliada de nível excelente, e em cujo âmbito, pela forma como foi conduzida, se desenvolveu um intercâmbio amplo e objetivo de informações e de pontos de vista, que permitiu aos participantes conhecerem os planos do MPA a respeito da sanidade de animais aquáticos e as ações e medidas específicas que estão sendo aplicadas e programadas no que concerne a sanidade do camarão marinho cultivado. – O nível de importância que o MPA atribuiu á reunião foi dado com a presença e participação de sua Secretária Executiva, do Secretário de Aquicultura, do Diretor e do Coordenador de Sanidade Aquicola do MAPA. – Os participantes tomaram nota com especial interesse das informações dadas pelo MPA no que diz respeito ao arcabouço legal em vigor referente à sanidade de animais aquáticos, das medidas que estão sendo tomadas para sua ampliação e fortalecimento, dos recursos alocados para expandir e aperfeiçoar a infra-estrutura 12 | Revista ABCC

dos laboratórios de diagnóstico de enfermidades e de controle de qualidade e inocuidade dos produtos pesqueiros, entre eles o camarão cultivado. – Duas comunicações do MPA criaram expectativas favoráveis por parte dos participantes, que esperam por sua pronta materialização: (i) a Publicação do Novo Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos; e (ii) a Publicação do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Recursos Pesqueiros, por considerar ambos os programas de especial importância para o desenvolvimento sustentável e promoção dos produtos da carcinicultura marinha nacional. – O Grupo que representou os carcinicultores considerou que as ações e medidas epidemiológicas adotadas pela dependência especializada do MPA, a Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aqüicultura (SEMOC), ante a evidência de mortalidade de camarões em áreas especificas do Nordeste, estiveram dentro do que corresponde ao órgão oficial realizar em tais circunstâncias, Apreciou ainda a iniciativa da SEMOC de articular-se com a ABCC e suas Associações Estaduais filiadas, cujo entendimento originou a reunião objeto desta notícia. – A informação dos resultados das análises de camarões, realizadas em outubro deste ano pelo MPA, com resultados positivos do vírus WSSV para PE e negativos para o RN, que serão notificados formalmente à OIE, servirá às entidades de classe em articulação com os seus produtores associados para tomarem os cuidados e medidas preventivas cabíveis no âmbito da cadeia produtiva do camarão cultivado, cujos encaminhamentos e resultados serão formalmente comunicados ao MPA, como forma de fortalecer o esquema institucional de coordenação entre o setor oficial e a iniciativa privada. O grupo liderado pela ABCC, contando com representantes da ACCC, ANCC, ACCN, CONEPE, UFCE e UFRN, tomou devida nota dos seguintes aspectos específicos derivadas das mensagens do MPA: – Que o MPA espera que os produtores

comuniquem sobre a ocorrência de surtos de doenças nas fazendas. –Que vai continuar os monitoramentos nas fazendas e laboratórios com a coleta de amostras. – Que aguardará e analisará as propostas de BPM do setor produtivo. –Que pretende continuar discutindo com o setor produtivo as medidas a serem tomadas por ocasião de detecção de surtos de doenças. – Que a atuação do MPA nas fazendas atingidas por enfermidades não implicará na imposição de medidas que possam restringir suas atividades ou trazer prejuízos aos produtores, o que facilitará o trabalho dos pesquisadores e técnicos que atuam na assistência técnica aos produtores. O Grupo representante do setor de carcinicultura deixou claro que espera que a expansão da infra-estrutura dos laboratórios que apoiarão o Novo Plano Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos seja conduzida com o indispensável enfoque da descentralização das ações, o que demandaria fortalecer as instalações físicas existentes no Nordeste, tirar proveito da capacidade cientifica abrigada pelas Universidades Regionais e capacitar as Agências Estaduais de Defesa Sanitária. A adoção do foco descentralizado, no caso do camarão cultivado, significaria a instalação de um Centro Regional de Referência na Região, com diagnósticos e ações preventivas e de controle mais oportunas e, portanto, com maior eficiência. No contexto da salutar troca de informações, o Presidente da ABCC comunicou aos representantes do MPA que, atenta aos índices de mortalidade de camarões acima dos previsíveis, mesmo considerando a atípica incidência de chuvas na região, a entidade tomou a iniciativa de realizar em Natal, RN, no dia 29 de setembro, uma reunião com produtores da Bahia ao Maranhão, na qual foi debatida a sanidade da carcinicultura marinha em cada Estado, oportunidade em que foi criado um grupo de trabalho para revisar e atualizar a estratégia opera-

cional do setor concernente ao uso das Boas Práticas de Manejo e das Medidas de Biossegurança a serem adotadas em toda a cadeia produtiva da carcinicultura brasileira. O mesmo Informou ainda que por ocasião do III Shrimp Festival (11 a 13 de novembro de 2011), realizado pela ANCC em Acaraú, CE, mas precisamente no sábado dia 12 de novembro, o referido grupo de trabalho voltaria a se reunir para revisar, aprovar e consolidar suas recomendações sobre as Boas Práticas de Manejo e Medidas de Biossegurança, que o setor recomendará sejam adotadas por suas Associações e todos os produtores de camarão do Brasil. Espera-se que tais práticas e medidas, sejam reconhecidas e recomendadas pelo MPA e por todos os agentes públicos envolvidos com os aspectos sanitários da carcinicultura, na operacionalização do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos. Os principais aspectos que chamaram a atenção individual de membros do grupo representante do setor de carcinicultura são a seguir apresentados: – Dentre as ações previstas pelo MPA

houve destaque para o estudo da prevalência de doenças de camarões no Nordeste e em SC, a partir de um delineamento amostral em construção pela USP. – O apoio solicitado para comunicação de eventos (comunicado e não denúncia) para que o MPA possa fazer coletas e diagnósticos com objetivo de ter conhecimento dos problemas sanitários enfrentados pelo setor e poder planejar suas ações de suporte. – A informação de que o MPA irá firmar parcerias com os órgãos estaduais de sanidade para implementar as ações de sanidade na carcinicultura marinha, assim como já está sendo feito para os moluscos em Santa Catarina. – A convergência de opiniões do grupo representando o setor produtivo e a academia na maioria das questões, e o compromisso dos técnicos do MPA em construir o programa de sanidade da carcinicultura de forma participativa. – A preocupação sobre a manutenção e ampliação das verbas de sanidade previstas pelo MPA e a necessidade imediata de operacionalização dos programas de sanidade.

– A percepção do papel fundamental do MPA na recuperação e adaptação do setor. – A notícia veiculada de que os resultados dos testes em camarões do RN e PE não têm relação com a liberação das importações de camarões. Para liberar as importações é necessário um estudo de risco sanitário, ainda inexistente, e a verificação "in loco" das condições sanitárias do país de origem do produto. – O plano de sanidade do MPA admite ser possível isolar fazendas ou viveiros para controlar a disseminação do vírus. Os participantes consideram essa opção inviável devido às características inerentes do meio aquático que diferem do meio terrestre. Os vírus não se hospedam somente nos camarões cultivados, infectam todo o meio ambiente circundante, tornando organismos do zooplancton, poliquetas, esponjas, etc, como hospedeiros intermediários. – O compromisso de que as fazendas afetadas não seriam interditadas e sim receberiam o apoio do MPA com o acionamento do sistema oficial de coleta e análises, sempre que necessário.

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Boas Práticas de Manejo e de Biossegurança para a Carcinicultura Marinha Nacional Comentários sobre a reunião em Acaraú com o grupo de trabalho da abcc e posterior reunião com representantes do mpa.

Grupo de Trabalho da ABCC e de suas Associações Estaduais afiliadas se reuniu em Acaraú, CE, dia 10/11/2011, por ocasião do III Grand Shrimp Festival, para revisar a proposta preparada pelo Setor Técnico da ABCC, contendo o Protocolo de Boas Práticas de Manejo e de Biossegurança para o Setor da Carcinicultura Marinha. O conceito básico que orientou a elaboração desse documento foi derivado da reunião realizada pela ABCC em 29/09/2011, em Natal, e complementado pela reunião convocada pelo MPA, em Brasília, para discutir com a cadeia produtiva do camarão cultivado a situação das enfermidades do setor e os planos oficiais de sanidade setorial, na qual houve acordo no sentido de que a ABCC apresentaria ao MPA uma proposta com o compromisso de atuação dos atores envolvidos no cultivo do camarão ante a presença e ameaças de enfermidades do camarão marinho. A reunião de Acaraú foi realizada com o propósito de ouvir as opiniões dos integrantes do Grupo de Trabalho sobre o documento apresentado pela ABCC e de se conseguir consenso sobre seu conteúdo. Com os ajustes e modificações recomendados pelo Grupo, chegou-se a uma versão do documento cujo conteúdo em linhas gerais foi apresentado oralmente ao MPA, representado na ocasião por sua Secretária Executiva e seu Diretor de Sanidade de Animais Aquáticos. Como resultado do esforço realizado pelos integrantes do Grupo de Trabalho e das reações e apreciações preliminares dos representantes do MPA sobre a apresentação oral do documento, surgiu a necessidade de aprimorar o seu texto, principalmente para melhorar sua estrutura de apresentação e assim torná-lo 14 | Revista ABCC

mais funcional, com vistas a facilitar seu uso pelos diversos segmentos que integram a cadeia produtiva do camarão marinho cultivado. Nesse contexto, os principais aspectos do documento que serão re-elaborados se referem à (i) revisão mais ampla para as fazendas de camarão; (ii) separação dos laboratórios de pós-larvas e das fábricas de ração em capítulos especialmente dedicados a estes segmentos; e (iii) adição de um capítulo dedicado aos centros de processamento. Com essas modificações, o segmento das fazendas de camarão ficará apresentado em capitulo aparte. 5. Considerando que os laboratórios, as fábricas de ração e os centros de processamento estão, na sua totalidade, constituídos em empresas formais (pessoas jurídicas), cuja quantidade é limitada e cujos produtos e subprodutos finais têm fundamental importância na transmissão de doenças infecciosas, as recomendações do documento poderão e deverão descer ao nível de detalhamento que se considere indispensável e essencial para a prevenção e controle da disseminação de enfermidades do camarão. Já para o caso das fazendas de camarão, sejam pessoas jurídicas ou físicas, as recomendações devem ser formuladas, como de fato estão no documento revisado, com o cuidado de definir aqueles métodos e práticas importantes e disponíveis e que podem ser usadas por todos os produtores, independentemente do tamanho de seus empreendimentos. Para dar seguimento aos trabalhos relativos á re-elaboração do documento, foram criados os seguintes grupos de trabalho com seus respectivos coordenadores: – Grupo de Trabalho Laboratórios

de Pós-Larvas- Coordenador: Carlos Bezerra – Diretor Técnico da ABCC. – Grupo de Trabalho Fábricas de Ração – Coordenador: Geraldo Borba – Diretor de Insumos da ABCC – Grupo de Trabalho Centros de Processamento- Coordenador: Ricardo Pedroza – Grupo de Trabalho Fazendas de Camarão – Coordenador: Enox Maia – Vice-presidente da ABCC Cada coordenador recebeu da ABCC cópia do documento que foi revisado em Acaraú, cujo texto serviu de referência para seus trabalhos. Todos os grupos de trabalho se reuniram antes do final de 2011 e definiram os tópicos de Boas Práticas de Manejo e Biossegurança para cada segmento. Todo o material resultante desta reuniões foi compilado e está sendo revisado pela ABCC para apresentação, avaliação e aprovação de um documento único por parte do setor em Assembléia Geral Extraordinária. A última etapa será o encaminhamento do documento devidamente aprovado ao MPA para tornar-se o protocolo de BPM e Biossegurança que irá regulamentar o setor. O documento final que a ABCC e suas Associações afiliadas entregarão ao MPA conterá cinco capítulos: • • • • •

Capítulo I - Introdução, Apresentação e Enfermidades do Camarão; Capítulo II - BPMs e de Biossegurança para Laboratórios de Pós-larvas; Capitulo III -BPMs e de Biossegurança para Fazendas de Camarão; Capítulo IV-BPMs e de Biossegurança para Centros de Processamento; Capitulo V -BPMs e de Biossegurança para Fábricas de Ração;

Festival Internacional do Camarão da Costa Negra

terceira edição do Festival Internacional do Camarão da Costa Negra - Grand Shrimp Festival - e o III Encontro do Arranjo Produtivo Local da Carcinicultura do Litoral Oeste, realizado no período de 11 e 13 de novembro de 2011, na Fazenda Cacimbas, em Acaraú, Ceará, contou com a presença de renomados “chefs” de cozinha nacionais e internacionais e palestras técnicas e científicas voltadas para empresários e profissionais e empreendedores do setor. A programação técnica foi diversificada, a sua estrutura foi composta pela reunião da Câmara Setorial do Camarão, palestras sobre Arranjos Produtivos Locais da carcinicultura do litoral oeste, julgamento de pratos feitos à base de camarão pelos “chefs” convidados e a união desse crustáceo com vinhos e outros ingredientes. Durante a solenidade de abertura do Festival Internacional do Camarão da Costa Negra, o empresário Livino Sales, presidente da ACCN, entidade promotora do evento, disse ser “esse um sonho que se realizou, não apenas pelo sucesso do empreendimento, mas também por provar que é possível trabalhar pelo desenvolvimento turístico, gastronômico e cultural de nossa região, longe da capital

do estado, com respeito ao meio ambiente e trazendo importantes empresários do setor, conceituados chefs estrangeiros, nacionais e locais e personalidades da vida política estadual.” O evento contou com a presença de autoridades como o vice-governador Domingos de Aguiar Filho, homenageado na ocasião como grande entusiasta do setor, onde afirmou que a láurea o deixava muito feliz “pela ousadia, a visão empreendedora e a coragem de Livino Sales, de implantar na Fazenda Cacimbas uma área produtiva de camarão em cativeiro reconhecida na Europa e Estados Unidos como o melhor camarão do mundo, obtendo agora o certificado nacional de Domínio Controlado extensivas as demais fazendas de camarão da região que engloba a Costa Negra, o que só foi possível pelo cuidado que esses empreendimentos dedicam ao meio ambiente”. Também o governador Cid Gomes esteve presente e percorreu diversas áreas de produção, acompanhado do empresário Livino Sales, de seu filho Rubens Rios Sales, de secretários e deputados estaduais e disse ser grande a dívida do Estado para com o seu anfitrião “por ter ele continuado e ampliado o trabalho de seu pai, criado esse grande empreendimento, que gera empregos e divisas para o Estado com

Fig.1 Livino Sales, presidente da ACCN , com a vencedora do concurso gastronômico.

respeito ao meio ambiente”. Além da gastronomia e dos negócios que envolvem a carcinicultura (o Ceará é atualmente líder nacional na produção do camarão de cativeiro), o evento também teve uma conotação turística. O Festival Internacional do Camarão da Costa Negra, que está em sua terceira edição, é promovido e realizado pela Associação dos Criadores de Camarão da Costa Negra, presidida pelo empresário Livino Sales, proprietário da Fazenda Cacimbas. A organização foi da Prática Eventos, dirigida por Enid Câmara, atualmente uma das mais conceituadas empresas no segmento de feiras e eventos no Ceará. A região da Costa Negra, trecho do litoral cearense onde está localizada essa produção diferenciada de camarão, abrange os municípios de Itarema, Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacara. O seu nome foi oficializado no final de 2009 por lei da Assembléia Legislativa e deriva de um aspecto característico das praias locais, que apresentam grandes extensões de sedimentos cinza escuros com a presença de depósitos sedimentares submersos, que conferem um visual único às praias desses municípios no período de baixa-maré quando afloram em grandes extensões.

Fig 2. Local do Festival antes da abertura.

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ABCC participa do Programa de Saúde nas Fazendas de Camarão – PSF_CAMARÃO.

abe-se hoje que o cultivo de camarão é uma atividade de grande importância para a sócio-economia rural e litorânea de vários municípios da região Nordeste do Brasil e para algumas cidades da zona costeira catarinense. Seguindo as características das demais atividades zootécnicas, a carcinicultura possui alguns riscos que lhes são inerentes, sendo um dos principais a manifestação de enfermidades, que podem ocasionar sérios prejuízos de ordem técnica, econômica e financeira.

Neste sentido, a perda das condições de saúde dos camarões se constitui em um dos principais fatores de risco ao agronegócio do camarão cultivado, podendo ocasionar impactos significativos e muitas vezes irreversíveis no desempenho zootécnico dos animais confinados, principalmente nas suas taxas de mortalidade, crescimento e conversão alimentar, entre outros. Porquanto, tornou-se de fundamental importância nos últimos anos um conhecimento mais aprofundado e uma ampliação nos estudos acerca das enfermidades que acometem ou podem vir a se manifestar em tais sistemas de produção. Todavia, o simples diagnóstico da ocorrência ou manifestação de doenças não mais se faz suficiente para contribuir com uma melhoria de seus índices produtivos. Neste sentido, a ampliação do conhecimento acerca das condições físicas e de saúde dos camarões cultivados nas diferentes regiões produtoras faz-se imprescindível, assim como a noção das principais ferramentas de detecção de enfermidades e suas respectivas ações preventivas ou corretivas a serem adotadas pelos carcinicultores. Foi nesse contexto de inovação tecnológica que foi concebido o Programa de Saúde nas Fazendas de Camarão (PSF_CAMARÃO), que busca uma estratégia para inversão do atual modelo de saúde animal hoje em voga, o qual está centrado, basicamente, na doença. Também é de conhecimento de muitos que o

Treinamento de campo do Programa PSF.

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conceito de saúde não se resume apenas à ausência de doenças, mas sim a vários outros fatores relacionados às condições ecológicas dos viveiros e do seu ambiente de entorno, além do modelo adotado para seu manejo alimentar, de água, de solo e populacional entre outros. Com esta abrangência na definição da saúde, pode-se perceber que o ciclo ‘doença-cura’ poderia ser drasticamente reduzido ao serem aprimoradas as condições de vida dos animais, uma vez que estes adoeceriam cada vez menos. Essa inovação tecnológica proposta pelo PSF_CAMARÃO tem o intuito de perpetrar a promoção, prevenção e preservação do estado sanitário dos camarões, buscando o planejamento e a implementação de ações estratégicas para a melhoria do gerenciamento da saúde dos camarões marinhos cultivados nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará, neste primeiro momento. Através de Convênio estabelecido com o Ministério da Pesca e Aquicultura e com o importante e imprescindível apoio financeiro da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC e suas afiliadas estaduais (ANCC e ACCC), o PSF_CAMARÃO, que tem como coordenador o Prof. Pedro Carlos Cunha Martins da UFRN, comemora seus dois primeiros anos de trabalho junto à cadeia produtiva do camarão marinho cultivado no Brasil. Os primeiros passos desse Projeto consistiram em avaliar o estado geral de saúde dos camarões cultivados nos diferentes pólos produtivos do Estado do Rio Grande do Norte (no primeiro ano) e do Ceará (em curso desde meados de 2011), os quais foram realizados por intermédio da técnica conhecida como histopatologia. Os dados relativos aos registros de ocorrência de perdas na produção (mortalidades) e as análises presuntivas (análises a fresco) também realizadas, complementaram o levantamento prévio do status sanitário dessas populações. Com os dados levantados nessa primeira avaliação, foi possível conhecer a distribuição espacial e temporal das principais manifestações patológicas nas diferentes fazendas participantes dos dois Estados atendidos pelo Programa. O Projeto PSF_CAMARÃO vem atuando, neste momento, na busca do conhecimento em relação às diferentes condições ambientais e tecnológicas na sua área de atuação, informações estas que permitam conhecer as condições técnicas, de manejo e de infraestrutura nas quais se observam as patologias estudadas. Nessa etapa, a metodologia de trabalho consiste, e tem como ênfase, os relatos dos produtores acerca da real situação de cada cultivo, colhendo seus

depoimentos e de seus funcionários em cada pólo produtivo. Desta forma, são fornecidos subsídios para uma melhor caracterização do seu ambiente e do aparato tecnológico disponível em suas unidades produtivas, possibilitando correlacioná-los com os principais reveses patológicos descritos. Paralelamente ao conhecimento das principais condições de ocorrência das enfermidades, por intermédio das análises in loco, estão sendo desenvolvidos estudos sobre as demais condições epidemiológicas que determinam a ocorrência e os fatores associados à sua manifestação, com seu respectivo risco para as regiões contempladas. O sucesso a ser alcançado pelo PSF_CAMARÃO, bem como seus resultados práticos, depende do envolvimento e efetiva participação de todos os profissionais envolvidos com este segmento, razão pela qual as variadas formas de trabalho, com os

Treinamento de campo do Programa PSF.

diversos grupos envolvidos vêm sendo, e continuarão a ser, realizados. A partir de 2012, com o fundamental e já mencionado apoio financeiro, técnico e logístico das Associações de Criadores de Camarão (ABCC, ACCC e ANCC), juntamente com os demais apoiadores do Projeto como a Aquavita, o SEBRAE, a UFRN, o CNPq, o AQUABRASIL, a CAPES, o MPA e a FINEPE, espera-se aumentar o envolvimento e a participação dos diversos atores envolvidos com essa importante cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Por conseguinte, acredita-se ser possível melhorar os mecanismos de gerenciamento do estado de saúde dos camarões marinhos, ao passo que se tornará possível que sejam desenvolvidas estratégias efetivas de convivência com as enfermidades detectadas ou manifestadas nos nossos cultivos. Finalmente, nesses árduos anos iniciais do PSF_CAMARÃO, O Prof. Pedro Martins gostaria de agradecer profundamente a todos os produtores, associações de produtores, técnicos, fabricantes de ração e larviculturas envolvidos com o Projeto, além dos órgãos públicos e dos estudantes e bolsistas das Instituições de Pesquisa que colaboraram direta ou indiretamente com o sucesso deste programa.

ABCC participa de evento no Equador

Biólogo Marcelo Lima, a convite da Prilabsa, representando e com o apoio da ABCC, esteve presente no evento XIII Congreso Ecuatoriano de Acuicultura y AQUAEXPO 2011, realizado na cidade de Guayaquil em outubro 17-20, 2011. Neste evento, Marcelo Lima participou de uma série de encontros com representantes de outros países latino-americanos, tendo assistido a diversas palestras com temas de interesse para o setor, onde se destacam as palestras do Sr. Jorge Cuilla, do Panamá, acerca de uma nova linhagem de camarão resistente ao vírus da mancha branca, que está sendo desenvolvida neste país, bem como todas as palestras relativas ao tema da nutrição. Todas as palestras apresentadas no referido evento estão

disponíveis no site da ABCC www. abccam.com.br, no link Documentos. Após o evento, Marcelo Lima visitou a Fazenda COFIMAR, de propriedade do Grupo Prilabsa, em Guayas, Equador. Dentre os diversos aspectos técnicos observados nesta fazenda, o biólogo gostaria de compartilhar com nossos leitores alguns, que se referem aos berçários intensivos, conforme abaixo: Na divisão de berçários intensivos, as larvas são cultivadas por tempo suficiente até que atinjam o equivalente a 20PL’s/ grama. Um sistema de aeração fornecida por sopradores radiais garantem oxigênio dissolvido em quantidade satisfatória aos tanques-berçários. Todos os tanques-berçários possuem cobertura de lonas transparentes, no sentido de manter a temperatura da

Tanque berçário protegido com lona semi-transparente.

água nos níveis desejados, bem como prevenir contaminação por agentes exógenos portadores de enfermidades de importância econômica. A oferta de alimentos aos animais confinados nos tanques-berçários é realizada a cada 2 horas, e consiste de ração industrializada alternada com biomassa de Artemia certificada contra doenças. Todos os tanques-berçários possuem temperatura controlada em 32°C + 1ºC durante todo o ciclo de cultivo. Este procedimento é adotado como medida coadjuvante de biossegurança para eliminar ou dificultar a manifestação do vírus da mancha branca, que pode comprometer a saúde da larva e seus resultados posteriores, nos viveiros de engorda.

Marcelo Lima e a equipe Prilabsa.

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Artigo

Código Florestal: histórico das ações e articulações políticas da abcc na sua tramitação no Senado Federal. Itamar de Paiva Rocha Eng° de Pesca, CREA 7226-D | Presidente da ABCC - abccam@abccam.com.br

carcinicultura, na forma como é praticada no Brasil, contribui para o bem-estar de parte apreciável da população rural da Região Nordeste. No entanto, tem sido objeto de constantes e persistentes restrições por parte do IBAMA/CONAMA/MMA/MPF/ORGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, que se regem por Memorandos, Resoluções e Instruções Normativas equivocadas e inconstitucionais, gerando conflitos nas suas aplicações. Com sua dinâmica e natural expansão, a atividade que conta com excepcionais condições edafo-climáticas, infra-estruturais e locacionais em relação aos produtores asiáticos, latino-americanos e aos mercados consumidores, contraria os interesses de vários países, que se movem por meio do influente movimento ambientalista internacional. No Brasil, suas ONGs fomentaram uma verdadeira barreira contra a carcinicultura, utilizando-se dos referidos instrumentos pseudo-legais, geralmente da lavra dos órgãos ambientais, principalmente na esfera Federal. O uso dos apicuns e dos terrenos salgados por salineiros e carcinicultores, para a exploração do sal e do camarão cultivado tem sido uma prática corrente e é crucial para a economia rural do Nordeste, em especial para o Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. A atualização do Código Florestal Brasileiro, tarefa que o Congresso Nacional está finalizando neste 1º semestre de 2012, culminou em uma proposta de extraordinário valor, tanto para o setor agropecuário quanto para o meio ambiente. Sua concepção, no entanto, foi marcada por embates que em certos momentos puseram em risco as supra mencionadas atividades, cuja renda e os milhares de empregos gerados, são de vital importância para a socioeconomia primária da Região Nordeste. Para fazer justiça aos parlamentares efetivamente comprometidos com o desenvolvimento dos referidos setores, decidimos relatar pari passo os acontecimentos confrontados pela carcinicultura e o setor salineiro, durante a tramitação do Código Florestal no Congresso Nacional. Inicialmente, ater-nos-emos à análise da segunda versão do Relatório do Senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, referente ao tema Comando e Controle de Incentivos Econômicos, no Contexto do Novo Código Florestal. Nesse sentido, ficamos muito preocupados com a mudança de atitude, em relação ao primeiro relatório, onde as reivindicações dos setores supra citados, aprovadas pela Câmara dos Deputados, 18 | Revista ABCC

foram desconsideradas. Isso, a despeito de termos participado de várias reuniões com o Sen. Luis Henrique e sua assessoria parlamentar, inclusive em uma dessas reuniões contamos com a presença do Dr Marcio Vaz (UFMA), de Juan Ayala ( Diretor Técnico da ACCC) e do Dep. Antonio Bahlmann (PSB-CE). Nesse encontro, o Senador Luiz Henrique assegurou total apoio aos nossos pleitos, como aliás constou do seu primeiro Relatório, o qual inclusive mereceu uma carta de aplauso da ABCC. No entanto, como se vê a seguir, no Relatório Final, ocorreu uma mudança radical, de forma que o texto final aprovado excluiu todo e qualquer benefício para a carcinicultura e o setor salineiro, deixando esses setores a mercê dos draconianos Memorandos e Instruções Normativas do IBAMA/MMA. Inconformados com essa posição, fomos à luta e centramos nossa atuação junto ao próprio Relator, que mesmo em viagem a Rússia, atendeu um pleito do Dr. Armando Klabin (Aquinor-PI) e agendou uma reunião com seu assessor parlamentar, que nos orientou a apresentar emendas, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia. Assim, depois de uma articulação junto aos membros da CCT, obtivemos o apoio dos Senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ciro Nogueira (PP-PI), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Cícero Lucena (PSDB-PB), José Pimentel (PT-CE), e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ato contínuo, foram preparadas e protocoladas várias emendas na CCT. No entanto, a despeito de todo esforço de articulação política empreendido pela ABCC e sua Assessoria Parlamentar durante a tramitação do projeto nas diversas comissões do Senado Federal, nenhuma das emendas do interesse da ABCC e do SIESAL foram aceitas pelo Relator Sen. Luis Henrique. Pelo contrário, perdemos inclusive os principais pontos positivos que havíamos conseguido aprovar na etapa da Câmara dos Deputados, com destaque para o § 3º do Art. 4: Não é considerada Área de Preservação Permanente a várzea fora dos limites previstos no inciso I, exceto quando ato do Poder Público dispuser em contrário nos termos do inciso III do art. 6º, bem como salgados e apicuns em sua extensão. Infelizmente, ao preparar o Relatório Final, o Relator extraiu cirurgicamente do texto a expressão “bem como salgados e apicuns em sua extensão”. Além disso, nos seus comentários sobre o texto básico aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e mantidos

Artigo pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, o Sen. Luiz Henrique, contrariou fortemente os interesses do nosso setor, como se demonstra no texto a seguir: “Inserimos, no inciso XIII, do mesmo art. 3º, o conceito de manguezal, entendendo que se trata de um ecossistema complexo, que abrange os apicuns e salgados, não podendo deles ser dissociado. Dentre os diversos bens ambientais a serem protegidos, os manguezais são dos mais preciosos, porque se constituem num inestimável criadouro da fauna e da flora marinha. Assim, nas normas permanentes, é garantida a preservação presente e futura dos manguezais. E, nas transitórias, a continuidade das ocupações antrópicas existentes, nos apicuns e salgados, em 22 de julho de 2008. No artigo 4º, os manguezais em toda a sua extensão foram previstos como mais uma hipótese de área de preservação permanente, no inciso VII, renumerando-se os demais incisos’’. A seguir se descreve os principais pontos da proposta da CMA/Senado, referente ao código florestal. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por: II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; III – Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar à conservação e à reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; IV - área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica pré-existente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; e) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade. f) as demais obras, planos, atividades ou empreendimentos definidos em ato do Chefe do Poder Executivo Federal. X – atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso de água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou a retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável; b) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga de direito de uso da água, quando couber; 20 | Revista ABCC

d) construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro; f) construção e manutenção de cercas de divisa de propriedade; XIII - manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina; (Proposta que o Relator incluiu no Relatório Prévio a pedido do MMA. Inclusive adotando a definição de mangue usada na Resolução 303/02 do CONAMA, ao invés da definição proposta pelo Dr Marcio Vaz, encaminhada pela ABCC: XIV – salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica; XV – apicum: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil) desprovidas de vegetação vascular; Obs: Existia uma emenda da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), para excluir os incisos XIV e XV (salgados e apicuns, a qual, entretanto, também não foi acatada pelo Relator). XVI – restinga: depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivos e arbóreo, este último mais interiorizado; CAPÍTULO II DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Seção I Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, pelo só efeito desta Lei: I – as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 25

Artigo d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros de largura; II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; III – as áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento, observado o disposto nos §§ 1º e 2º; IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; V – as encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; VI – nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; VII – os manguezais, em toda a sua extensão; VIII – as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais. IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação; X – em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. 26 § 1º Não se aplica o previsto no inciso III nos casos em que os reservatórios artificiais de água não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água. § 2º No entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais, com até 20 (vinte) hectares de superfície, a área de preservação permanente terá, no mínimo, 15 (quinze) metros. § 3º Não é considerada Área de Preservação Permanente a várzea fora dos limites previstos no inciso I, exceto quando ato do Poder Público dispuser em contrário nos termos do inciso III do art. 6º,( bem como salgados e apicuns em sua extensão-foi subtraído). (A emenda do Sen. Lindberg Farias (PT-RJ) para retirar cirurgicamente os termos “bem como salgados e apicuns em sua extensão”, foi acatada pelo Relator) § 4º Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare fica dispensada a reserva da faixa de proteção prevista nos incisos II e III do caput. § 5º É admitido, para a pequena propriedade ou posse

rural familiar, de que trata o inciso V do art. 3º desta Lei, o plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto, na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos, desde que não impliquem supressão de novas áreas de vegetação nativa, e seja conservada a qualidade da água. Seção II Das Áreas Consolidadas em Áreas De Preservação Permanente Art. 53. Nas Áreas de Preservação Permanente fica autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. § 1º Aplica-se, excepcionalmente, o disposto no caput deste artigo, às áreas de apicum e salgado, para garantir a continuidade do uso antrópico consolidado, existente em 22 de julho de 2008. Em face ao exposto e tendo como objetivo preservar, assegurar ou mesmo ampliar as conquistas obtidas pelo nosso setor na etapa da Câmara dos Deputados, empreendemos uma intensa movimentação política, nas semanas que antecederam a aprovação do Relatório Final da CMA/ Senado, objetivando conseguir o apoio dos Senadores, para revertermos o posicionamento dos Relatores, Luiz Henrique (PMDB-SC), Rodrigo Rolemberg (PSB-DF) e Jorge Viana (PT-AC). Por outro lado, adotamos como reação e estratégia preventiva, para superar o impasse e as ameaças do Senado ás nossas conquistas, centrar nossa atuação nas lideranças do PMDB e do PSB na Câmara dos Deputados, objetivando assegurar antecipadamente, o compromisso de que se o Senado não mantivesse a necessária proteção aos setores carcinicultor e salineiro, a Câmara restabeleceria o texto original do Relatório do Dep. Aldo Rebelo. A recepção aos nossos apelos, por parte dos Líderes Henrique Alves (PMDB), durante uma reunião no Clube de Engenharia em Natal e Sandra Rosado (PSB), numa reunião na Liderança do PSB em Brasília, foi muito positiva e encorajadora, como aliás foi confirmado por todos os Deputados contactados, como os Deputados João Maia, Felipe Maia, Rogério Marinho, Aníbal Gomes, Cleber Verde, Danilo Forte, Pedro Eugenio, José Airton, Manoel Junior, Sandro Mabel, Domingos Neto, Antonio Balhmann, dentre tantos outros, o que certamente contribuiu para que o plenário do Senado aprovasse a emenda que mudou o texto da CMA. Nossa argumentação e justificativa tiveram sempre como fundamento a realidade da insegurança jurídica confrontada pelos setores carcinicultor e salineiro, constantemente ameaçados pelo Memorando 760/2004 do DILIQUE/IBAMA-DF e pela IN 03/2008 do MMA, cujo teor diz textualmente: 1-MEMO Nº760/2004- DILIQ/IBAMA, BRASILIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2004. . .“Estabelecer definitivamente os termos APICUM/ Revista ABCC | 21

Artigo SALGADO, como áreas que fazem parte do ecossistema manguezal, em razão do consenso entre os participantes deste evento e das instituições de pesquisa, de forma a promover definitivamente sua proteção e conservação” Apesar dos termos APICUM/SALGADO não constarem textualmente na norma legal, a definição do ecossistema manguezal inserida na Resolução do CONAMA Nº 303/2002 torna claro que este se caracteriza como parte integrante do ecossistema.Luiz Felipe Kunz Junior, Diretor Substituto de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA-DF 2- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 16 DE ABRIL DE 2008 Art. 1º Ficam suspensas as concessões de anuências e de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividade de carcinicultura nas unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento. Art. 2º Os empreendimentos ou atividades de carcinicultura já licenciados, dentro das unidades de conservação federais do grupo das unidades de uso sustentável,..., incluindo as feições mangue, apicum e salgado e demais Áreas de Preservação Permanente, terão prazo, a ser definido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- para retirar das instalações e promover a recuperação das áreas, ressalvados os casos previstos na legislação vigente. Isso, a despeito da existência de uma Lei Federal hierarquicamente superior, (Lei No 11.959/09- Art. 23-Parágrafo único: A implantação de empreendimentos aquícolas em áreas de salinas, salgados, apicuns, restingas, bem como em todas e quaisquer áreas adjacentes a rios, lagoas, lagos, açudes, deverá observar o contido na Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965 – Código Florestal, na Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e nas demais legislações pertinentes que dispõem sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP), que assegura o direito do uso de salgados e apicuns pela carcinicultura. Que no entanto, na prática esse direito vem sendo desrespeitado pelo IBAMA/MPF e pela própria Justiça Federal, com base nesses dois instrumentos infra legais, mesmo sendo patente suas inconstitucionalidades, o que tem causado grandes transtornos ao setor carcinicultor. Basta mencionar, que em novembro de 2011, a população do Rio Grande do Norte foi surpreendida com a bizarra implosão de um micro viveiro de camarão (1 hectare), pasmen, pelo Exercito Brasileiro, sob a pretensa alegação de que o mesmo ocupava área de APP, conforme adiante destacado. Ocorre que o referido viveiro, localizava-se na Lagoa de Guaraíra-RN, que em passado recente era apenas de água doce e passou a ter influencia das marés após o arrombamento de uma comporta de controle das marés. Além disso, a operação do empreendimento remontava da década de 90, portanto, amparado juridicamente pelo atual 22 | Revista ABCC

código florestal, pela MP 2166-01-67 e pela Lei 11.959/09. No entanto, por tratar-se de um micro produtor que não dispõe de conhecimento ou recurso para contratar um advogado de renome, não pôde apresentar a devida defesa no decorrer do processo, que sem dúvida merece reparação e responsabilização de quem de direito deveria defender seus interesses, como por exemplo: o IBAMA, o MPF e a própria Justiça Federal, mas que em realidade foram seus algozes. A primeira reação da Câmara dos Deputados ao Relatório aprovado pela CMA/SENADO, foi um duro pronunciamento do Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), que falando em representação da liderança do PMDB, teceu críticas ao mesmo e alertou para a gravidade de se incluir os biomas ‘’salgados e apicuns’’ como manguezais/APP. Em seu pronunciamento (vide texto resumido adiante), o Deputado destacou o papel econômico e social do sal, do camarão e do coco, desenvolvidos nessas áreas, concluindo que certamente a Câmara dos Deputados iria restabelecer o texto que protegia essas estratégicas e importantes atividades da economia primária do Nordeste. Diante desse fato e das evidencias da truculência do EXERCITO/ IBAMA/MPF/JUSTIÇA FEDERAL, contra um micro produtor de camarão, aliás nunca visto nem nos tempos da ditadura militar ou do auge do cangaço, foi possível motivar e mobilizar os Senadores do PMDB, do DEM, do PSDB, do PCdoB, do PSB, do PT e do PR, que sob a liderança dos Senadores José Agripino (DEM-RN) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), subscritores da emenda apresentada às 19:30hs do dia 6/12, incluindo um Capítulo Inteiro (vide texto a seguir), que foi aprovado às 23:00 hs da mesma noite, junto com o Relatório da CMA/Senado recebendo o apoio dos 67 senadores presentes, (visto em lista no anexo). O fato relevante é que para se chegar ao texto final da referida emenda, foram realizadas pelo menos 5 reuniões com a presença dos referidos Senadores e de um representante qualificado do movimento ambientalista. A sustentação oral feita pelo Senador José Agripino, conforme texto adiante reproduzido, foi crucial para sua aprovação. Por isso, considerando que a mencionada emenda não passou pelas discussões de nenhuma das 3 Comissões do Senado, onde literalmente, o setor carcinicultor e salineiro saíram derrotados, tem-se muito o que comemorar. Ao mesmo tempo, a responsabilidade e atenção até a aprovação final do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, aumentaram e precisam ser redobradas, pois ao longo desses anos atuando junto ao Congresso Nacional, apreendemos uma importante lição: não se deve cantar vitória de véspera, especialmente antes das votações e, muito menos, antes da promulgação da Lei pela Presidência da República. Na verdade, no Congresso Nacional, a manutenção de acordos e decisões depende sempre das manifestações das bases de sustentação política. Por isso, é fundamental a ajuda e atenção de todos, no sentido de atuar junto aos seus parlamentares, bem como, ficar atentos e vigilantes até a votação final do Projeto pela Câmara dos Deputados e a conseqüente assinatura do mesmo, pela Presidenta Dilma.

Notas taquigráficas da sustentação oral feita pelo Senador José Agripino Maia no plenário do Senado Federal em justificativa da sua emenda: Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados pela carcinicultura e salineiros. O Senador Agripino Maia ao iniciar o seu pronunciamento para justificar a apresentação de sua emenda, lamentou o fato da falta de um entendimento nas Comissões do Senado sobre a exploração de apicuns e salgados, ecossistemas litorâneos que predominam nos estuários e que tem características ecológicas próprias que os distinguem e os separam dos manguezais. Na oportunidade, enfatizou que a emenda de sua autoria e do Senador Eunício Oliveira, cujo texto foi amplamente discutido com representantes do Ministério do Meio Ambiente, com os produtores de camarão do Brasil e salineiros do Rio Grande do Norte e, está sendo negociado com os relatores do Código Florestal no Senado, poderá resolver o impasse que equivocadamente engloba os ecossistemas apicuns, salgados e mangues em um único ambiente. Segundo ele, sua proposta contém um “texto racional” sobre a matéria em discussão, enfatizando a necessidade de sua aprovação devido ao fato de que 30.000 pessoas no seu Estado vivem do cultivo do camarão. Disse ainda, que os salgados são áreas onde, praticamente, não há vegetação, o mesmo ocorrendo com os apicuns, nas quais apenas as marés de sizígias, encharcam os solos que, com a evaporação, vão sendo recobertos por uma camada de sal. “Ali nada ou quase nada nasce”, disse o Senador. Isso, devido à altíssima concentração de sal, que excede a 150 partes por mil. Chamou a atenção para o fato de que os apicuns e salgados

estão localizados nas áreas mais pobres do litoral do Nordeste, onde a capacidade de gerar empregos permanente e renda é praticamente zero. Acrescentou também: o apicum está mais distante do mangue, enquanto o salgado fica mais próximo. A separação entre eles é nítida. O mangue é vivo, tem vegetação, tem madeira, ali vivem caranguejos e peixes. O Senador Agripino explicou adicionalmente que os salgados se localizam nas saídas dos rios para o mar e são as áreas típicas de produção de sal, com a evaporação da água do mar mantidas em tanques impermeabilizados pelo solo argiloso. Nessas áreas estão instaladas as salinas do Rio Grande do Norte que abastecem 95% do sal consumido pelos brasileiros e geram 40 mil empregos no Estado. Por último, lamentou o fato de que o uso produtivo dos apicuns e salgados estivessem sendo demonizado e assegurou que o texto proposto por ele e o Senador Eunício Oliveira, superava esta distorção, já que contém especificações e condicionamentos que garantem o uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados na costa brasileira. Diante desse fato, pediu ao plenário, para aprovar a referida emenda, que além de assegurar o uso sustentável desses importantes ecossistemas, trará benefícios inegáveis para o fortalecimento da sócia economia primária da Região Nordeste e, de forma particular, dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

Discurso do deputado Danilo Forte (pmdb-ce) no plenário da Câmara. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Recebi da liderança do meu partido a missão de acompanhar junto ao Senado Federal, a votação do relatório do Código Florestal na CMA, o referido projeto foi aprovado por nós no semestre passado e remetido à revisão do Senado. A previsão é de que o relatório do Senador Jorge Viana, lido hoje, seja votado nesta quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, seguindo para votação em plenário. Assistimos agora, no Senado, a reprise desse filme. Anistia para o desmatamento, bancada ruralista, agronegócios são as palavras malditas. E o emprego? O desenvolvimento? A produção de alimentos? A segurança jurídica? A soberania brasileira? Estas categorias precisam e devem entrar nessa discussão. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o No Senado, tenta-se novamente colocar apicuns e salgado como áreas de Exército Brasileiro executaram ontem pela manhã o preservação permanente. Retoma-se o estigma da carcinicultura e da indústria salineira cumprimento de uma decisão judicial inédita no Rio e a cultura do coco como destruidoras dos manguezais sem qualquer comprovação Grande do Norte: a explosão de um viveiro irregular científica. de camarões. A ação aconteceu no distrito Cabeceiras, O fato é que a produção de sal e camarão nas áreas de salgado e apicuns é uma em Tibau do Sul, a 76 quilômetros de Natal, e mobilizou realidade consolidada no Nordeste, e que pode e deve triplicar de tamanho nos trinta homens, entre analistas, militares especialistas em próximos 12 anos. Uma cadeia produtiva que emprega mão de obra sub qualificada e explosivos e apoio logístico. O proprietário da fazenda de cria oportunidades de negócios para micro, pequenos e grande empreendedores em camarões Viveiro Norte, Davi Gadelha Marinho, mora nas convivência harmônica e secular, principalmente a indústria salineira, com um meio redondezas e se negou a sair da área do mangue desde ambiente equilibrado, nas adjacências das suas explorações. 2000, quando foi detectada a irregularidade. Em março No meu Estado, o Ceará, são 180 produtores cadastrados na produção do camarão, desse ano, o juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara muitos já produzem camarão orgânico, que no ano passado exportaram 21 mil toneladas Federal, ordenou que o viveiro fosse pelos ares. Antes da de camarão. A expectativa é de um crescimento de 30% da atividade este ano. São 11 mil explosão, o proprietário teve a autorização do Ibama para empregos diretos que absorvem homens e mulheres moradores em torno das fazendas retirar a última despesca de seu viveiro há cerca de um mês. Sua produção anual era de 3,6 toneladas.

de camarão, principalmente nos municípios de Aracati, Acaraú, Coreaú, São Luiz do Curú, Baixo e Médio Jaguaribe. Na Região do Acaraú, por exemplo, há uma área chamada Costa Negra, que reúne produtores de Cruz, Acaraú e Itarema e Jijoca, sendo a única no mundo a receber a certificação de produto orgânico do Instituto alemão Naturland. Outra produção que tem levado emprego e renda a municípios cearenses, como Trairi, Itapipoca e Paraipaba, é a plantação de coco, que é feita a maior parte em apicuns e já coloca o Estado do Ceará como o terceiro maior produtor do País. Somente para os Estados Unidos, o Ceará exportou este ano 24 milhões de litros de água de coco, com a previsão de alcançar 40 milhões no próximo ano só para o mercado americano. A produção de coco e criação de camarão no Ceará são responsáveis por 40 mil empregos diretos. Os tanques para cultivo de camarão precisaram ser A produção de sal é de grande importância para o Rio Grande do Norte que destruídos porque foram construídos numa área responde por quase 90% de todo o sal bruto produzido e refinado no Brasil. O Estado de manguezal que fica no estuário da Lagoa de produz 5,5 milhões de toneladas de sal por ano, comercializadas no mercado nacional e Guaraíras. O viveiro implodido ficava em um trecho de exportadas para países da América do Norte e do Sul, África e Europa gerando milhares aproximadamente um hectare, dentro do município de de emprego nas regiões de Macau, Grossos, Areia Branca e Mossoró. Cem por cento das Tibau do Sul. "Em dois pontos dos taludes instalamos salinas do Rio Grande do Norte estão em apicuns. explosivos TNT. Num trecho foram colocados 40 quilos, Transformar estas áreas em APPs é determinar a estagnação econômica nessas e noutro, 20 quilos", explicou o major Cristian Guimarães regiões e penalizar os empreendedores. Pior é criminalizar quem pesquisou, trabalhou, Molina, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate financiou-se e investiu nessas atividades, depois de julho de 2008, o que é quase a (Becomb), que coordenou as operações militares. O que totalidade. Espero que o Senador Tião Viana e, de resto todo o senado, tenha sensibilidade se viu desse arsenal foi um cogumelo de fumaça, pedras para entender o impacto que tal medida causaria a Região Nordeste. e lama com quase cinquenta metros de altura. A segunda explosão jogou estilhaços a dezenas de metros e quebrou Muito Obrigado, os vidros na janela de uma construção onde a imprensa Danilo Forte, PMDB-CE acompanhou a operação, distante 400 metros.

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Código Florestal: emenda apresentada em plenário. Capítulo IV: Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados. Art. 12. A Zona Costeira, nos termos do § 4º do art. 225 da Constituição Federal, é patrimônio nacional, devendo sua ocupação e exploração se dar de modo ecologicamente sustentável, em respeito aos princípios da prevenção, precaução, melhoria da qualidade ambiental, do poluidor-pagador e do usuário-pagador. § 1º Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que a área total ocupada em cada Estado não seja superior a 10% (dez por cento) dessa modalidade de fitofisionomia, no bioma amazônico, e a 35% (trinta e cinco por cento) nos demais, excluídas as ocupações consolidadas, nos termos do § 6º, e observados os seguintes requisitos: I – salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros; II – licenciamento da atividade e das instalações pelo órgão ambiental estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com regularização prévia da titulação perante a União, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens a ela pertencentes; III – recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos; IV – garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente, sobretudo as ciliares nos cursos d’água, assegurado o disposto na alínea “b” do inciso X do art. 3º desta Lei; V - respeito às atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais. § 2º A licença ambiental, na hipótese deste artigo, será de 5 (cinco) anos, somente podendo ser renovada se o empreendedor cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive fotográfica. § 3º São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) / Relatório de Impacto Ambiental (Rima) os novos empreendimentos:

III – localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns. § 4º O órgão licenciador competente, mediante decisão motivada, poderá, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, alterar as condicionantes e medidas de controle e adequação, quando ocorrer: I – descumprimento ou cumprimento inadequado das condicionantes e medidas de controle previstas no licenciamento, ou desobediência às normas aplicáveis; II – fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por omissão, em qualquer fase do licenciamento ou período de validade da licença; III – superveniência de informações adicionais sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública. § 5º A ampliação da ocupação de apicuns e salgados respeitará o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (Zeezoc), com a individualização das áreas ainda passíveis de uso, em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de 1 (um) ano. § 6º É assegurada a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, comprove a sua localização em apicum ou salgado e se comprometa, por Termo de Ajustamento de Conduta, a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes. § 7º Após a promulgação desta Lei, é vedada a manutenção, licenciamento ou regularização, em qualquer hipótese ou forma, de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado, ressalvada a exceção prevista no § 6º.

Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2011.

I – com área maior que 50 (cinquenta) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar o seu porte; II – com área menor que 50 (cinquenta) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente;

24 | Revista ABCC

Senador José Agripino Senador Eunício Oliveira

Viveiro irregular de camarão é implodido. Decisão judicial inédita no RN determinou a destruição da barragem, erguida em área de mangue em Tibau do Sul. Sérgio Henrique Santos | sergiohenrique.rn@dabr.com.br

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Exército Brasileiro executaram ontem pela manhã o cumprimento de uma decisão judicial inédita no Rio Grande do Norte: a explosão de um viveiro irregular de camarões. A ação aconteceu no distrito Cabeceiras, em Tibau do Sul, a 76 quilômetros de Natal, e mobilizou trinta homens, entre analistas, militares especialistas em explosivos e apoio logístico. O proprietário da fazenda de camarões Viveiro Norte, Davi Gadelha Marinho, mora nas redondezas e se negou a sair da área do mangue desde 2000, quando foi detectada a irregularidade. Em março desse ano, o juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, ordenou que o viveiro fosse pelos ares. Antes da explosão, o proprietário teve a autorização do Ibama para retirar a última despesca de seu viveiro há cerca de um mês. Sua produção anual era de 3,6 toneladas.

Os tanques para cultivo de camarão precisaram ser destruídos porque foram construídos numa área de manguezal que fica no estuário da Lagoa de Guaraíras. O viveiro implodido ficava em um trecho de aproximadamente um hectare, dentro do município de Tibau do Sul. "Em dois pontos dos taludes instalamos explosivos TNT. Num trecho foram colocados 40 quilos, e noutro, 20 quilos", explicou o major Cristian Guimarães Molina, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (Becomb), que coordenou as operações militares. O que se viu desse arsenal foi um cogumelo de fumaça, pedras e lama com quase cinquenta metros de altura. A segunda explosão jogou estilhaços a dezenas de metros e quebrou os vidros na janela de uma construção onde a imprensa acompanhou a operação, distante 400 metros.

60 quilos de explosivos foram instalados em dois pontos da barragem Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press

Revista ABCC | 25

Resultado de Votação de Matéria Data:

06/12/2011

Descrição:

Votação da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) ao PLC 30/2011.

Votação:

Presentes: 67 Sim: 59 Não: 7 Abstenção: 0 Presidente: 1 Impedido: 0

Resultado:

Aprovado

Parlamentares / Votos SIM Acir Gurgacz

Sim

Jayme Campos

Sim

Aécio Neves

Sim

João Capiberibe

Sim

Alfredo Nascimento

Sim

João Durval

Sim

Aloysio Nunes Ferreira

Sim

João Ribeiro

Sim

Alvaro Dias

Sim

João Vicente Claudino

Sim

Ana Amélia

Sim

Jorge Viana

Sim

Ana Rita

Sim

José Agripino

Sim

Angela Portela

Sim

José Pimentel

Sim

Anibal Diniz

Sim

Kátia Abreu

Sim

Antonio Carlos Valadares

Sim

Lauro Antonio

Sim

Antonio Russo

Sim

Lídice da Mata

Sim

Armando Monteiro

Sim

Lúcia Vânia

Sim

Benedito de Lira

Sim

Luiz Henrique

Sim

Blairo Maggi

Sim

Magno Malta

Sim

Casildo Maldaner

Sim

Marta Suplicy

Sim

Cássio Cunha Lima

Sim

Paulo Bauer

Sim

Cícero Lucena

Sim

Paulo Paim

Sim

Clésio Andrade

Sim

Pedro Simon

Sim

Clovis Fecury

Sim

Pedro Taques

Sim

Cyro Miranda

Sim

Renan Calheiros

Sim

Delcídio do Amaral

Sim

Ricardo Ferraço

Sim

Demóstenes Torres

Sim

Rodrigo Rollemberg

Sim

Eduardo Braga

Sim

Romero Jucá

Sim

Eduardo Suplicy

Sim

Sérgio Petecão

Sim

Eunício Oliveira

Sim

Valdir Raupp

Sim

Francisco Dornelles

Sim

Vicentinho Alves

Sim

Gim Argello

Sim

Waldemir Moka

Sim

Humberto Costa

Sim

Wellington Dias

Sim

Inácio Arruda

Sim

Zeze Perrella

Sim

Ivo Cassol

Sim

Parlamentares / Votos NÃO

Cristovam Buarque

Não

Lindbergh Farias

Não

Fernando Collor

Não

Marcelo Crivella

Não

Marinor Brito

Não

Paulo Davim

Não

Randolfe Rodrigues

Não

José Sarney | Presidente (art. 51 RISF)

26 | Revista ABCC

Artigo

Avaliação zootécnica e econômica de subprodutos animais em dietas para o camarão branco, Litopenaeus Vannamei. Alberto J. P. Nunes, Ph.D.1* Pedro Henrique Gomes dos Santos1 Silvia Pastore, M.Sc.2

Brasil está entre os maiores produtores mundiais de carnes bovina, suína e de aves. No abate destes animais são gerados subprodutos de alto valor protéico, tornando-os ingredientes de interesse para uso na alimentação animal. Na aqüicultura, diversas farinhas de origem animal são empregadas na composição de rações para atender as exigências nutricionais de peixes e camarões cultivados. Entre os subprodutos animais mais utilizados no país estão a farinha de vísceras de aves, a farinha de penas, a farinha de carne e ossos, a farinha de sangue e a farinha de peixe nacional oriunda do by-catch da pesca e de resíduos do beneficiamento de peixes marinhos. Devido à boa disponibilidade e o valor econômico atrativo destas matérias primas, elas vêm sendo amplamente utilizadas em rações para engorda do camarão Litopenaeus vannamei. Contudo, ainda se desconhece se o uso destes ingredientes implica em algum detrimento no desempenho zootécnico da espécie. O presente estudo foi realizado com o objetivo de estabelecer as relações entre custo de formulação e desempenho zootécnico do camarão L. vannamei quando alimentado com dietas contendo farinhas de origem animal, terrestre ou marinha, produzidas no Brasil. MATERIAL E MÉTODOS O estudo foi conduzido nas instalações do Laboratório de Nutrição de Organismos Aquáticos do LABOMAR/UFC localizadas no município do Eusébio, Ceará. Inicialmente, pós-larvas do camarão L. vannamei da linhagem Speed Line BR produzidas pela larvicultura comercial Aquatec Industrial Pecuária Ltda. (Canguaretama, RN) foram adquiridas e povoadas na densidade de 2 camarões/L em tanques berçários de 3.000 L no LABOMAR até alcançarem cerca de 1 g de peso corporal. Posteriormente, os animais foram transferidos para tanques circulares de 23 m3 (área de fundo de 15,90 m2) na densidade de 28 | Revista ABCC

LABOMAR - Instituto de Ciências do Mar | Universidade Federal do Ceará Avenida da Abolição, 3207 - Meireles | 60.165-081, Fortaleza, Ceará Tel./Fax: 85-3229-8718 | *alberto.nunes@ufc.br

JobNutrire Consultoria Empresarial Ltda Rua Manoel Soares da Rocha, 334 – Barão Geraldo 13.085-055, Campinas, São Paulo | silvia@jobnutrire.com.br

250 animais/m2 até alcançaram um peso entre 1,8 e 2,5 g. Neste momento, camarões com 2,03 ± 0,21 g (média ± desvio padrão; n = 2.000) foram transferidos para 50 tanques de 500 L (área de fundo de 0,56 m2) que operam em área coberta, aeração continua e filtragem e recirculação de água durante períodos contínuos de 12 h. Os tanques possuem água clara isenta de organismos que podem atuar como alimento natural para os camarões. Os camarões foram estocados na densidade inicial de 70 animais/m2 (40 camarões/tanque). Para o presente estudo, foram avaliados 10 ingredientes protéicos de origem animal, adquiridos no mercado local de fontes conhecidas, dos próprios fabricantes ou diretamente de distribuidores (Figura 1). Todos os ingredientes foram produzidos no Brasil, com exceção da farinha de salmão, empregada como ingrediente controle e fabricada a partir de resíduos do processamento da espécie cultivada no Chile (Pesquera Pacific Star S.A., Puerto Montt, Chile). Antecedendo a formulação, os ingredientes foram encaminhados para análise centesimal em laboratório

Figura 1. Ingredientes avaliados no presente estudo. Da esquerda para direita, iniciando pelos ingredientes na parte superior. Farinha de salmão (FSal), farinha de plasma suíno (FSui), farinha de sangue (FSan), farinha de carne e ossos (FC1), farinha de penas (FPen), farinha de carne e ossos (FC2), farinha de tilapia (FTil), farinha de vísceras de aves misturada com farinha de penas (FAvP), farinha de vísceras de aves (FAve), farinha de peixe nacional (FPxn, by-catch e resíduos do processamento de peixes marinhos).

Tabela 1. Composição centesimal, digestibilidade em pepsina, frescor e valor de mercado dos ingredientes avaliados no estudo. Perfil Nutricional2

Ingredientes Protéicos Avaliados1 FSal

FSui

FSan

FC1

FPen

FC2

FTil

FAvP

FAve

FPxn

Umidade

7,7

8,4

7,0

6,0

8,3

5,0

6,3

7,4

6,2

7,4

Proteína bruta

66,1

78,5

87,2

41,1

75,6

47,6

62,8

62,4

58,5

50,3

Gordura total

10,0

0,1

0,4

10,1

6,9

11,9

6,9

13,6

17,2

7,8

Fibra total

0,1

0,0

0,1

0,6

0,7

1,3

0,1

0,3

0,4

0,5

Cinzas

15,4

8,2

5,4

41,8

5,6

34,7

23,1

14,4

15,4

32,2

Fósforo

2,3

0,3

0,2

6,5

0,3

5,3

4,0

2,5

2,7

5,0

Cálcio

3,6

0,1

0,6

15,7

1,5

11,6

8,5

4,7

4,9

11,1

Digestibilidade3

76,6

99,1

61,7

45,5

11,1

54,6

79,0

42,5

59,3

51,7

5,1

0,0

10,9

3,1

12,2

5,6

2,2

65,6

3,1

10,4

1.439

5.000

777

460

432

576

1.093

806

1.036

Peróxidos4 Valor

FSal, farinha de salmão; PSui, farinha de plasma suíno; FSan, farinha de sangue; FC1, farinha de carne e ossos (1); FPen, farinha de penas; FC2, farinha de carne e ossos (2); FTil, farinha de tilapia; FAvP, farinha de vísceras de aves e penas; FAve, farinha de vísceras de aves; FPxn, farinha de peixe nacional (by-catch da pesca marinha e resíduos do processamento de peixes marinhos); 2em %, exceto quando indicado; 3 Digestibilidade em pepsina a 0,0002%; 4em meq de O2/kg; 5em USD/ton. (USD 1,0 = R$ 1,7376) 1

Tabela 2. | Composição e perfil nutricional das dietas produzidas em laboratório. Composição

Composição das Dietas Experimentais (% a base natural) FSal

PSui

FSan

FC1

FPen

FC2

FTil

FAvP

FAve

FPxn

FSal

14,37

8,80

6,32

3,98

1,75

Fsui

16,24

FSan

7,00

FC1

12,95

FPen

14,39

FC2

17,72

FTil

15,12

FAvP

15,27

FAve

16,24

FPxn Caulim

18,67

4,40

3,23

2,47

0,40

3,25

4,20

3,23

0,10

Óleo de soja

0,70

1,20

0,20

0,70

1,10

0,70

Outros 1

80,53

Custo fórmula 2

671,5

585,1

649,3

602,7

578,4

576,7

633,5

578,6

585,1

652,0

Perfil nutricional (% a base natural) Proteína bruta

35,00

37,40

35,00

39,00

35,00

Extrato etéreo

7,00

7,20

7,00

8,70

7,00

Metionina

0,64

0,62

0,61

0,56

0,53

0,52

0,64

0,55

0,56

0,64

Met. + cistina

1,16

1,17

1,07

1,44

1,03

1,16

1,13

1,14

1,15

Lisina

2,18

2,45

2,46

2,04

1,96

2,19

2,00

2,01

2,18

Cálcio

0,66

0,50

2,40

0,50

2,30

1,43

0,85

0,94

2,21

Fósforo

0,62

0,54

0,50

1,30

0,43

1,30

0,90

0,67

0,73

1,23

45,00% de farelo de soja, 30,00% de farinha de trigo, 2,00% de óleo de peixe, 2,00% de lecitina de soja, 1,00% de premix vitamínico-mineral, 0,50% de aglutinante sintético (a base de uréia formaldeído) e 0,03% de cloreto de potássio; 2Custo de fórmula das dietas em USD/ton. (USD 1,0 = R$ 1,7376); 3Perfil nutricional (em % a base natural) estimado segundo matriz nutricional utilizada na formulação das dietas. 1

Revista ABCC | 29

especializado (Tabela 1). Durante todo o cultivo, os camarões foram alimentados duas vezes ao dia até a saciedade ofertando-se toda a ração em uma bandeja de alimentação posicionada na área central do fundo de cada tanque. Para cada dieta, foram utilizados cinco tanques de cultivo. Os camarões foram cultivados por um período de 74 dias. Na despesca, todos os camarões foram contados e pesados individualmente em balança de precisão. Os seguintes parâmetros de desempenho zootécnico foram determinados: crescimento semanal (g/semana), sobrevivência final (%), produtividade (g de camarão produzido/m2), consumo aparente de ração (g de ração/camarão estocado) e fator de conversão alimentar (FCA, a base seca). RESULTADOS E DISCUSSÃO A qualidade de água durante o cultivo apresentou-se com pouca variação e dentro dos níveis considerados ideais para a criação de camarões marinhos. A salinidade, pH e temperatura alcançaram uma média (± desvio padrão) de 29 ± 2,8 ppt, 7,9 ± 0,25 e 26,9 ± 0,30oC, respectivamente. Na despesca, foi observada diferença estatisticamente significativa entre dietas para todos os parâmetros zoo-

técnicos avaliados (P < 0,05, ANOVA; Tabela 3, Figura 2). A sobrevivência final dos camarões foi elevada e superior a 90% para a maioria das dietas, exceto no caso dos animais alimentados com Fsui, FAvP, FAve e FPxn. A produtividade mais elevada foi encontrada para os camarões alimentados com as dietas que sofreram uma substituição parcial da

Figura 2. Peso médio corporal (± erro padrão) de juvenis do camarão L. vannamei após 72 dias de alimentação com dietas contendo diferentes proteínas de origem animal. Colunas com letras iguais indicam diferença estatística não significativa entre dietas ao nível de α = 0,05 segundo o teste a posteriori de Tukey HSD. As linhas representam o percentual de perda no peso corporal dos camarões (azul) e o percentual de redução no custo de formula (vermelha) relativo a dieta controle (FSal). Colunas em vermelho claro e escuro representam dietas com substituição parcial e total da farinha de salmão, respectivamente.

Tabela 3. Desempenho zootécnico (média ± erro padrão) do camarão L. vannamei alimentado com dietas contendo diferentes fontes protéicas animais. Colunas com letras iguais indicam diferença estatística não significativa entre dietas ao nível de α = 0,05 segundo o teste a posteriori de Tukey HSD. Dietas

Sobrevivência (%)

Produtividade (g/m2)

Crescimento (g/semana)

Cons. Alimentar (g/camarão)

FCA

FSal

90,0 ± 2,6ab

555 ± 59a

0,87 ± 0,07ce

13,5 ± 0,92ac

1,74 ± 0,08a

Fsui

86,5 ± 3,9ab

480 ± 57a

0,79 ± 0,05acd

11,5 ± 0,92ac

1,71 ± 0,07a

FSan

92,0 ± 2,7ab

535 ± 32a

0,82 ± 0,03ac

13,4 ± 0,78ac

1,76 ± 0,02a

FC1

98,0 ± 0,5b

567 ± 20a

0,81 ± 0,03ac

14,6 ± 0,32b

1,82 ± 0,04a

FPen

94,0 ± 1,7b

515 ± 22a

0,77 ± 0,04acd

13,3 ± 0,39ac

1,81 ± 0,03a

FC2

93,0 ± 1,2cb

442 ± 20ab

0,67 ± 0,04ab

11,0 ± 0,59ab

1,74 ± 0,03a

FTil

92,0 ± 1,5ab

391 ± 34ab

0,60 ± 0,05bd

10,5 ± 0,76ab

1,91 ± 0,06ab

FAvP

79,5 ± 4,4a

288 ± 30b

0,55 ± 0,02b

8,9 ± 0,42b

2,24 ± 0,18b

FAve

88,5 ± 3,1ab

487 ± 43a

0,78 ± 0,04ae

12,4 ± 0,83ac

1,79 ± 0,04a

FPxn

89,0 ± 2,3ab

444 ± 30a

0,71 ± 0,02abc

10,8 ± 0,52ab

1,72 ± 0,04a

< 0,05

ANOVA P

30 | Revista ABCC

farinha de salmão, tais como FC1, FSan e FPen. Embora algumas das dietas sujeitas a substituição total da farinha de salmão (FSal) não tenham apresentado diferença estatística significativa em relação a dieta controle (P < 0,05, Tukey HSD), todas estas exibiram produtividades abaixo de 500 g/m2. Os camarões alimentados com a dieta FAvP foram os que alcançaram a menor produtividade entre todas as dietas ofertadas (P < 0,05, Tukey HSD). O crescimento semanal dos camarões também variou estatisticamente em função da dieta ofertada. Os crescimentos superiores a 0,8 g/semana somente foram alcançados com dietas que sofreram uma substituição parcial da farinha de salmão, exceto no caso dos camarões alimentados com a FPen. Novamente foi detectado uma perda significativa no desempenho dos camarões alimentados com a dieta FAvP (0,55 g/sem.; P < 0,05). Comparativamente a dieta contendo a farinha de carne e ossos (FC1) menos protéica (41,1%), apresentou um melhor crescimento (0,81 versus 0,67 g/sem.) comparado com aquela com o mesmo ingrediente (FC2), contudo com um maior nível de proteína (47,6%). Os camarões alimentados com as dietas com farinha de tilapia (FTil; 0,60 g/sem.) e farinha de peixe nacional (FPxn; 0,71 g/ sem.) também levaram a um crescimento mais baixo comparado a dieta controle (FSal/ 0,87 g/sem.), embora a última não tenha exibido diferença estatisticamente significativa (P > 0,05; Tukey HSD). O consumo alimentar dos camarões não foi negativamente influenciado pela maioria dos ingredientes animais utilizados. Todas as dietas alcançaram um consumo alimentar semelhante à dieta controle contendo farinha de salmão (FSal), com exceção da dieta com FAvP com um consumo alimentar muito baixo e a farinha de carne e ossos (FC1) com um consumo alimentar muito elevado. No caso do FCA (Fator de Conversão Alimentar), ocorreu uma perda significativa no seu desempenho quando os camarões foram alimentados com a FAvP e em menor grau a FTil (P < 0,05) Estes dados sugerem uma menor digestibilidade protéica destas farinhas comparado aos demais ingredientes. Quando se analisa isoladamente o peso corporal dos camarões na despesca (Fig. 2) se observa que praticamente todas as dietas que substituíram parcial ou totalmente a farinha de salmão levaram a um detrimento significativo no desempenho zootécnico (P < 0,05, Tukey HSD). Apenas a dieta contendo 7,0% de farinha de sangue em combinação com 8,8% de farinha de salmão (FSan) não

resultou em uma perda significativa no peso corporal final dos camarões comparado a dieta controle (Fig. 2). Entretanto, a pequena redução de custo de formula para esta dieta (3,4%) provavelmente não justificaria o uso da farinha de sangue em substituição parcial a farinha de salmão. As perdas mais significativas no peso corporal dos camarões (> 20%) foram encontradas para as dietas com uma substituição total da farinha de salmão (ex. FC2, FTil, FAvP, FPxn). A única exceção foi detectada para a farinha de vísceras de aves (FAve) com uma perda de 14,8% no peso corporal dos camarões. Tanto a farinha de tilapia (FTil) como a farinha de peixe nacional (FPxn) levaram a uma perda significativa no peso corporal dos camarões comparado a dieta controle (FSal). Embora a redução de custo de formulação tenha sido maior com uso da farinha de tilapia comparado com a farinha de peixe nacional (FPxn; 6,0% versus 3,0%), a perda no peso final de camarão foi mais de duas vezes superior para a FTil (34,1% versus 17,3%). A farinha de plasma de suíno (Fsui) foi o único ingrediente que levou a um aumento no custo de fórmula comparado aos demais ingredientes e que também não resultou em um aumento no peso final dos camarões. CONCLUSÒES Através do presente estudo pode-se constatar que subprodutos de origem do abate de animais terrestres ou do processamento de tilapia ou de peixes marinhos (by-catch e refugo do processamento) produzidos no Brasil são nutricionalmente inferiores a farinha de salmão para uso em rações de camarões. Embora a substituição parcial ou total da farinha de salmão por tais subprodutos tenham resultado em um menor custo de formulação, seu uso levou a uma perda de desempenho zootécnico do camarão L. vannamei. A redução no desempenho da espécie tornou-se mais evidente quando se buscou uma substituição total da farinha de salmão. Alguns dos ingredientes alternativos utilizados, comumente considerados como de oportunidade para redução de custo de formula para camarões, por exemplo, a farinha de vísceras de aves em combinação com a farinha de penas, levaram a perdas bastante significativas no desempenho da espécie. As substituições parciais da farinha de salmão mostraram-se mais viáveis do ponto de vista zootécnico do que quando se adotou substituições totais. Embora o presente trabalho não tenha buscado um balanceamento de micronutrientes essenciais, na prática, esta abordagem é frequentemente adotada no processo de formulação podendo levar a um melhor resultado zootécnico para espécie comparado ao presente estudo quando do uso de subprodutos de animais terrestres ou aquáticos. Revista ABCC | 31

Artigo

Comite de Sanidad Acuícola del Estado de Sonora (cosaes) – um modelo de vigilância sanitária para a indústria do camarão cultivado. Marcelo Lima Santos, Bacharel em Biologia Marinha Boas Práticas de Aquicultura, Patologia de Camarões abccamtec1@uol.com.br | marcelobiologo@bol.com.br

Nota do editor: Marcelo Lima Santos, Biólogo Marinho e Consultor da ABCC, participou a convite da Revista Panorama Acuícola e com o apoio financeiro da ABCC da Mesa Redonda para Avaliação sobre o Impacto da WSSV no Cultivo de Camarão no Noroeste do México – realizada na Cidade de Obregón – México, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2011 onde inclusive proferiu uma palestra sobre Camarón de la Costa Negra. Nesta ocasião, Marcelo Lima conheceu e ficou com uma ótima impressão do modelo de vigilância sanitária estabelecido no Estado de Sonora com a participação direta dos próprios produtores e achou pertinente escrever este artigo para conhecimento dos carcinicultores brasileiros. As palestras proferidas no evento acima mencionado encontram-se disponíveis para download no site da ABCC www.abccam.com.br, no link documentos.

INTRODUÇÃO

Comitê de Sanidade Aquícola do Estado de Sonora (COSAES) se trata de uma entidade auxiliar que trabalha em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação do Estado de Sonora (SAGARPA), através da SENASICA (Serviço Nacional de Sanidade, Inocuidade e Qualidade Agroalimentar) e a CONAPESCA (Comisión Nacional de Acuicultura y Pesca) O papel principal do COSAES é coordenar programas e campanhas sanitárias, bem como a fazer cumprir a observância das normas vigente e da promoção das Boas Práticas de Pesca e Aquicultura (BPPA), em apoio à industria aquícola do estado de Sonora, México. HISTÓRICO No início da década passada a produção mexicana de camarão cultivado atingiu o patamar de 20.000 toneladas, gerando uma receita estimada em U$100 milhões de dólares no país. Na época a infra-estrutura construída na indústria aquícola estava avaliada em US$ 215 milhões de dólares, cuja capacidade operacional gerava um total de 6.654 empregos diretos e 9.760 indiretos. As perdas econômicas advindas do impacto provocado pelos surtos de enfermidades na aquicultura colocaram em risco a promissora e crescente produção aquícola mexicana, em especial a indústria do camarão cultivado, gerando a necessidade da criação de ações emergenciais para fazer frente à problemática sanitária que vinha sofrendo o setor aquícola do Estado de Sonora. Foi assim que o Comitê de Sanidade Aquícola do Estado de Sonora foi criado, por determinação dos próprios produtores 32 | Revista ABCC

e se integrou, em julho do ano de 2002, como um órgão com objetivos direcionados ao impulso de tarefas de características auxiliares e coadjuvante das atribuições que desenvolviam a CONAPESCA e a SENASICA, sendo o primeiro Comitê de Sanidade Aquícola do país. As ações do COSAES se concentraram inicialmente em duas campanhas prioritárias: 1. A Campanha de Manejo Integral contra as Patologias do Camarão, e; 2. Campanha de Manejo Integral Contra as Patologias de Moluscos Bivalves. As duas campanhas tiveram como objetivo principal atender sanitariamente as duas atividades produtivas mais importantes para o Estado de Sonora como são a indústria do camarão cultivado e da ostreicultura. Os objetivos iniciais se concentraram na promoção e fomento para as Boas Práticas de Manejo; dar seguimento aos cultivos através de amostragem e análises para detectar a presença de enfermidades; e promover a capacitação do setor produtivo. No ano de seu primeiro exercício o COSAES operou com recursos da ordem de P$ 4.400.000,00 (aproximadamente US$ 321.000,00), dos quais os produtores colaboraram com 50% deste montante, a SENASICA com 45% e o Governo do Estado com 5%. No ano de 2005 foi criada a NOM EM 05 PESC 2002 (Norma Oficial Mexicana de Emergência), que estabeleceu os requisitos e medidas para prevenir e controlar enfermidades de alto impacto, e para o controle do uso de antibióticos na indústria de cultivo de camarão nacional. Nesta normativa foi estabelecida a Permissão de Povoamento como um instrumento de controle das atividades pré-operativas que uma fazenda deve cumprir antes do

povoamento. Foi estabelecida também a Permissão de Despesca como um instrumento de controle sobre o uso de antibióticos para evitar resíduos no camarão despescado, como também foi estabelecido o período de vazio sanitário de 45 dias posteriores às despescas, e a proibição do uso de animais silvestres para povoamento dos viveiros de cultivo de camarões.

Fig.01: Tendência da produção pesqueira e sua relação com a produção do camarão cultivado no Estado de sonora. Fonte: OEIDRUS 2006

STATUS ATUAL DA AQUICULTURA NO ESTADO DE SONORA O Estado de Sonora conta com uma superfície territorial de 184.934 km2, com 1.207 km de litoral, um mar territorial de 3.3451km2, uma plataforma Wcontinental de 29.411km2, 57.700 hectares de lagunas litorâneas, e 47.084 hectares de várzeas. Estima-se que mais de 200 espécies possuem importância econômica para a aquicultura no México, das quais somente 35% são aproveitadas de maneira freqüente. Diante deste enorme potencial de recursos naturais que possui o Golfo da Califórnia, e a coincidência de vantagens comparativas e competitivas que dá a sua localização diante do principal mercado do mundo, a pesca e aquicultura, assim como suas atividades conexas, constituem um setor estratégico atuando como um pólo produtivo de importância vital para o desenvolvimento do estado. Neste marco de riquezas marinhas e territoriais se desenvolvem as empresas de atividades aquícolas do Estado, sendo a carcinicultura marinha a principal e mais importante delas.

Fig.02: Evolução da pesca e e aquacultura no Estado de Sonora/ México. Fonte:SAGARPA – 2011.

A CARCINICULTURA MARINHA Atualmente o Estado de Sonora conta com uma infra-estrutura instalada para o Tab. 01: Histórico de produção de camarão cultivado do Estado de Sonora/México 2004 a 2009. Fonte: SAGARPA -2011. ANO TOTAL

2004

2005

2006

2007

2008

2009

HECTARES

15.823,9

18.903,9

18.783,3

18.208,0

21.053,4

22037,0

PRODUÇÃO (Toneladas)

50.653,4

55.653,0

66.030,6

68.545,2

81.311,5

81422,8

3.201

2.944

3.515

3.765

3.869

3,694

PRODUÇÃO (Ton/Ha)

cultivo do camarão branco L. vannamei da ordem de 24.481 hectares, a qual está distribuída em um total de 169 fazendas de produção, onde participam tanto o setor social quanto o privado. O Estado conta também com 9 laboratórios de larvicultura, dos quais 4 unidades produtivas compram

náuplios para levar a cabo a sua produção. Além da carcinicultura, o Estado de Sonora possui também a indústria de cultivo de peixes e de moluscos bivalves. As principais espécies cultivadas são a tilápia (Oreochromis aureus, O. niloticus e a variedade Red stirling), truta arco-íris, Revista ABCC | 33

ostras (Crassostrea gigas e C. cortiziensis) e almejas branca (Chione fructifaga). A piscicultura marinha está atualmente em fase de pesquisa e desenvolvimento. MISSÃO DO COMITÊ DE SANIDADE AQUÍCOLA NO ESTADO DE SONORA. Oferecer aos aquicultores do Estado de Sonora um sistema de vanguarda que preserve a sanidade e inocuidade da indústria aquícola no sentido de se alcançar o desenvolvimento sustentável de acordo com as exigências do mercado global. VISÃO Consolidar o COSAES como órgão líder em sistema de exclusão de patógenos, e que ofereça ferramentas ao produtor para consolidar o Estado de Sonora como uma zona livre de enfermidades e líder em produção de alimentos de alta qualidade e inocuidade. OBJETIVO Promover e fomentar a aplicação de Boas Práticas de Manejo Sanitário e de Produção nos cultivos aquícolas, com o objetivo de diminuir e evitar condições que favoreçam a presença de agentes patógenos e sua disseminação, assim como a presença de contaminantes químicos ou biológicos que afetem a saúde dos consumidores de produtos de origem aquícola. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Reduzir os riscos de enfermidades no cultivo de camarões; Reduzir os riscos dos investimentos e aumentar a rentabilidade dos cultivos; Evitar a importação de produtos vivos ou congelados que não cumpram com os requisitos de qualidade e que possam ser identificados como portadores de potenciais agentes patógenos que possam colocar em risco a indústria aquícola do Estado de Sonora; Divulgar informações de utilidade e criar campanhas de conscientização sobre as medidas de controle; Ter capacidade de detectar a presença de enfermidades e evitar surtos infecciosos; Monitorar o uso responsável de fármacos; Assessorar e capacitar continuamente os produtores em matéria de Sanidade e Inocuidade Aquícola; Detectar os perigos de contaminantes físico-químicos e/ ou microbiológicos na aquicultura; Diminuir os riscos de contaminação físico-química e microbiológica; Assessorar os produtores em Boas Práticas de Manejo; Assessorar os produtores sobre o uso correto dos antibióticos na aquicultura; Apoiar os produtores na comercialização de seus produtos. LOCALIZAÇÃO O Comitê se encontra integrado em 16 Juntas Locais de Sanidade Aquícola (JLS). A área de influencia de cada JLS 34 | Revista ABCC

Tabela 02: Juntas Locais de Sanidade Aquícola do Comitê de Sanidade Aquícola do Estado de Sonora Fonte: www.cosaes.com – 2011.

JUNTA LOCAL DE SANIDADE AQUÍCOLA

ATIVIDADE

CABORCA

Ostreicultura

HERMOSILLO

Tilapicultura

BAHIA DE QUINO

Carcinicultura

CARDONAL

Carcinicultura

TASTIOTA

Carcinicultura

GUYAMAS

Carcinicultura

CRUZ DE PIEDRA

Carcinicultura

LOBOS

Carcinicultura

MÉLAGOS

Carcinicultura

ATANASIA

Carcinicultura

TOBARI

Carcinicultura

AQUIROPO

Carcinicultura

SIARI

Carcinicultura

RIITO

Carcinicultura

SANTA BARBARA

Carcinicultura

AGIABAMPO

Carcinicultura

abrange geograficamente os corpos de água que encerra e abastece os mais importantes parques aquícolas estaduais, os quais se encontram separados por zonas distintas, como demonstradas na tabela 03, abaixo apresentada. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O COSAES possui atualmente uma estrutura organizacional definida pelo avanço observado desde o ano de 2002, a qual evoluiu e se moldou de acordo com as demandas e necessidades do setor aquícola. A Fig. 03, abaixo, apresenta o atual organograma do COSAES. PROGRAMA DE MONITORAMENTO NA INDÚSTRIA AQUÍCOLA As Juntas Locais de Sanidade Aquícola somam 16 em todo o Estado e agrupam unidades de produção que compartilham o mesmo corpo de água no qual permite ter um melhor controle das medidas de biossegurança que se implementam. Entre estas juntas locais existem as junta para o apoio aos ostreicultores e piscicultores, respectivamente. O COSAES trabalha em coordenação com as autoridades estatais e federais na atualização e criação de Normas Oficiais Mexicanas e de Leis que contribuem com a aplicação de medidas de sanidade e inocuidade aquícola necessárias para prevenir, controlar, combater e erradicar enfermidades

Fig. 03: Organograma Operativo do Comitê de Sanidade Aquicola do Estado de Sonora – 2011/2012 Fonte: www.cosaes.com.mx.

CONSELHO DIRETOR DO COSAES Da esquerda para a direita: Lic. Oscar Llanez Cota - Vice-Presidente Eng. Octávio Gutierres Parada - Tesoureiro Eng. Miguel H. Olea Ruiz - Presidente Eng. José Abelardo Rodriguez Leyva - Secretário

e pragas que afetem, ou podem afetar, as espécies aquáticas destinadas à atividade assim como a prevenção da contaminação dos cultivos por contaminantes químicos ou biológicos com o fim de garantir o desenvolvimento integral e sustentável da aquicultura e da saúde dos consumidores de produtos de origem aquícola. Atualmente o COSAES leva a cabo ações sanitárias e de inocuidade para atender as necessidades dos produtores como organismo auxiliar das autoridades estatais e federais para diminuir as ameaças nos cultivos aquícolas pelas presenças de patógenos que podem provocar perdas por enfermidades, ou mortalidades, em decorrência de infra-estrutura insuficiente ou más condições operacionais, assim como o desconhecimento das BPM ou falta de planejamento por parte dos

produtores. Ademais o COSAES atende as necessidades que demandam os mercados nacionais e internacionais de produtos com a máxima qualidade e inocuidade alimentares, livres de qualquer contaminante químico ou biológico, que possam comprometer a saúde dos consumidores. PONTO DE FISCALIZAÇÃO INTERNA: Localizado na Estação DON, ao sul do Estado de Sonora, no limite fronteiriço com o Estado de Sinaloa, existe um posto de fiscalização permanente do COSAES, para que todos os organismos vivos, produtos e subprodutos que ingressam no estado cumpram com a documentação legal e sanitária com a finalidade de evitar a entrada de patógenos de grande impacto que possam colocar em risco a sanidade das unidades de produção aquícola. MEIO AMBIENTE: é importante mencionar que 71% das unidades de produção se abastecem de água diretamente do mar através de canais escavados pelo governo estatal, o que permite ter água de excelente qualidade para os cultivos reduzindo os riscos de surgimento de brotes de enfermidades e de contaminação química ou biológica. Os 29% restantes das unidades de produção se abastecem com água dos estuários intensificando-se nestas áreas as ações de vigilância sanitária e de inocuidade. Em todas as juntas locais de sanidade aquícola se promove o cumprimento das normas ambientais para a proteção e conservação da flora e fauna marinha dos estuários e baias para praticar desta maneira uma aquicultura sustentável em curto, médio e longo prazo. RESULTADOS: Diante de todas estas ações os resultados são evidentes. A partir da criação do Comitê de Sanidade Aquicola do Estado de Sonora em 2002 se tem observado uma tendência de crescimento contínuo da produção de camarões cultivados de tal maneira que no ciclo de 2009 foi povoado um total de 22.037 hectares, distribuídas em 135 unidades produtivas, alcançando a cifra recorde de 81.422 toneladas métrica colocando o estado como o principal produtor de

Fig. 4 – Avisos do posto de fiscalização permanente do COSAES na fronteira com o estado de Sinaloa. Revista ABCC | 35

camarão cultivado do país, com 60% da produção geral. Em matéria de sanidade é observada a redução da incidência da WSSV a somente duas unidades produtivas ao sul do Estado. Tudo isso se deve aos produtores ter respeitado os protocolos sanitários bem como adotado as Boas Práticas de Manejo e medidas sanitárias importantes como a implementação de épocas de povoamento, determinação de períodos de vazios sanitários, evitando a recirculação de água entre a tomada e drenagem entre as fazendas, bem como implementando a quarentena de viveiros com problemas. Entre as medidas adotadas, pode-se também citar a desinfecção dos veículos que transportam produtos entre as fazendas, entre outras. Tudo isto tem contribuído para se obter um melhor desempenho nos cultivos e maiores acertos por parte dos produtores. Em matéria de inocuidade, no ciclo de 2009 se incluíram no programa de trabalho 75 unidades produtivas na aplicação de Boas Práticas de Manejo Aquícolas, dentre as quais 41 receberam títulos de Reconhecimento em BPM por parte da SENASICA. A produção de camarões destas 75 unidades foi de 75.405 toneladas métricas, equivalente a 86% da produção total, e foi monitorada para diagnosticar a presença de contaminantes químicos e biológicos. Os resultados obtidos indicaram que estes camarões cumpriam com os requisitos internacionais de inocuidade para o consumo humano. Desta forma é demonstrada a enorme importância que tem o Comitê de Sanidade Aquícola do Estado de Sonora, assim como a alta efetividade das ações tomadas, gerando produtos de qualidade reconhecida mundialmente, livres de contaminantes químicos e biológicos e totalmente seguros para o consumo humano.

Fig 5: Fiscalização e sanitização de caminhões transportadores de Pós-Larvas no Posto de Fiscalização permanente na fronteira com o Estado de Sinaloa.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO SANITÁRIO NOS LABORATÓRIOS DE LARVICULTURA Laboratórios credenciados pela SAGARPA/ COSAES no Estado de Sonora: Os laboratórios credenciados pelo COSAES para a realização de auditorias nos laboratórios são: CIBNOR – Centro de Investigaciones Biológicas del Noroeste S.C.; ITSON – Instituto Tecnológico de Sonora; COSAES – Comité de Sanidad Acuícola del 36 | Revista ABCC

Estado de Sonora; CIAD – Centro de Investigación en Alimentación e Desarrollo A.C. Programa de coletas de amostras para monitoramento da sanidade dos reprodutores: A tabela abaixo é utilizada para dimensionar o tamanho da amostra que deverá ser coletada, sendo a coluna 1, que sustenta uma possibilidade de erro de apenas 2%, a que é recomendada para amostragem nos laboratórios. No programa de monitoramento sanitário dos laboratórios de larvicultura do Estado de Sonora, a coluna que garante apenas uma margem de erro de 2% é a que deve ser considerada. Esta amostragem dá uma maior fidedignidade nos resultados das análises de PCR. Todavia isto não significa que em uma população de 150 reprodutores confinados em um laboratório, apenas uma parte destes animais devam ser amostradas em conformidade com a tabela proposta. Para o COSAES, e o seu programa de monitoramento da sanidade aquícola em laboratórios de larvicultura, todos os animais deverão ser amostrados na campanha inicial de monitoraTabela 3 – Tamanho de amostras para coleta e porcentagem de erro. TAMANHO DA AMOSTRA

PORCENTAGEM DE ERRO 2%*

10%

20%

30%

40%

50%

100

250

110

500

130

1000

140

1500

140

2000

145

4000

145

10,000

145

>10,000

150

Tabela 04: Amostragem Inicial de Laboratórios - 100% de todos os reprodutores |Programa de Monitoramento de Sanidade Aquícola em Laboratórios de Larvicultura no Estado de Sonora – COSAES. | Fonte: ITSON – Instituto Tecnológico de Sonora / México – 2011.

No. de tanques

No. de CAMARÕES/ tanque

Amostra de 100% em grupo de 10/ tanque

Total de amostras

Custo $350.00/ tanque

Custo total (pesos mexicanos)

G1 = 7

3,357

335.7

2,349.9

$ 117,495.00

$ 822,465.00

G2 = 7

3,142

314.2

2,199.4

$ 109,970.00

$ 769,790.00

G3 = 4

11,744

1,174.4

4,697.6

$ 411,040.00

$1, 644,160.00

G1T = 1

5,000

500

$ 175,000.00

G1A= 5

1,758

175.8

879

$ 61,530.00

$ 307,650.00

TOTAL

10,625.9

$3,719,065.00

Tabela 05: Amostragem de acompanhamento em Laboratórios - 40% de todos os reprodutores. Programa de Monitoramento de Sanidade Aquícola em Laboratórios de Larvicultura no Estado de Sonora – COSAES. | Fonte: ITSON – Instituto Tecnológico de Sonora / México – 2011.

No. de tanques

No. de CAMARÕES/ tanque

Amostra de 40% em grupo de 3/ tanque

Total de amostras

Custo $350.00/ tanque

Custo total (pesos mexicanos

G1 = 7

3,357

447.6

1,342.8

$ 156,660.00

$1,096,620.00

G2 = 7

3,142

418.9

2,932.3

$146,626.66

$ 1, 026,386.6

G3 = 4

11,744

1,565.8

46,976

$ 548,053.31

$ 2,192,213.2

G1T = 1

5,000

666.66

$ 233.333.33

$ 233,333.33

G1A= 5

1,758

234.4

1,172

$ 82,040.00

$ 410,200.00

TOTAL

53,089.76

$4,958,753.1

Tabela 06: Amostragem de acompanhamento em Laboratórios – Amostragem para avaliação de Pós-Larvas. | Programa de Monitoramento de Sanidade Aquícola em Laboratórios de Larvicultura no Estado de Sonora – COSAES. | Fonte: ITSON – Instituto Tecnológico de Sonora / México – 2011. No. de tanques

Total de organismos

Tamanho da amosstra

Custo $350.00 por amostra

G1 = 7

23,499

150

$ 52,500.00

G2 = 7

21,994

150

$ 52,500.00

G3 = 4

46,976

150

$ 52,500.00

G1T = 1

5,000

145

$ 50,750.00

G1A= 5

8,790

145

$ 50,750.00

740

$259,000.00

TOTAL

mento, seguidos de amostragem parciais de 40% dos camarões estocados na seqüência da vigilância sanitária anual. . A amostragem inicial é realizada em 100% de todos os animais confinados nos laboratórios em grupos de 10 animais. As amostragens realizadas durante as auditorias são estimadas em 40% dos animais estocados em grupos de 3 animais por amostragem. Protocolo para coleta de hemolinfa: São preparadas seringas de 1µL de acordo com a quantidade de camarões e os grupos que serão amostrados, contendo 300µL de EDTA como anticoagulante. Estas seringas são mantidas em ambiente refrigerado até o momento do seu uso; A amostragem se realiza em grupos de 3 camarões nas amostragem de monitoramento de rotina, e de 10 camarões nas amostragem iniciais. Para o caso de amostragem com grupos de 3 camarões se extrai 200µL de hemolinfa de cada animal até completar um volume final de 900µL na seringa de 1mL; As amostras são separadas em triplicata e em volumes de 300µL por tubo Eppendorf. Um dos tubos vai para o laboratório para realização da análise de PCR, outra será Revista ABCC | 37

destinada ao COSAES, e o terceiro será disponibilizado para o laboratório auditado. Ao chegar ao Laboratório credenciado pelo COSAES, as amostras são centrifugadas a 6.000 RPM por 10 minutos seguidos. Depois disto o sobrenadante é descartado e o plasma é homogeneizado com uso de álcool 70% para então ser disponibilizado para a extração do DNA ou RNA para análise de PCR. Das decisões sobre a identificação de animais positivos à WSSV em laboratórios de larvicultura: Todos os resultados do monitoramento sanitário nos laboratórios de larvicultura localizados no Estado de Sonora são colocados no site do COSAES para conhecimento público. Os laboratórios que apresentem resultados positivos, com relação à presença da enfermidade WSSV, são notificados pelo COSAES. Destarte o laboratório deverá seguir os seguintes procedimentos: Os lotes que saíram positivos à enfermidade da WSSV, deverão ser sacrificados e incinerados ou, alternativamente, descartados em vala sanitária de acordo com procedimentos de biossegurança do COSAES; A água do tanque, onde estava estocado o lote avaliado como positivo, deverá ser clorada a 200ppm para desinfecção antes do descarte da água para o ambiente; Após o descarte da água, o tanque interditado deverá ser desinfetado antes de ser repovoado com reprodutores livres de enfermidades de importância econômica; OBS: Dependendo do grau de contaminação, todos os reTabela 07: Programação de povoamento para as JLSA do Estado de Sonora. Fonte: COSAES / 2011 JUNTA LOCAL

DATA DE POVOAMENTO

Agiabampo, Santa Bárbara, Riíto, Aquiropo, Siari, Tobari, Atanasia, Melagos, Lobos, B. Kino, Cardonal y Tastiota.

15 de abril

Guaymas y Cruz de Piedra

1 de abril

produtores poderão ser sacrificados, e o laboratório deverá passar por um rigoroso processo de desinfecção para voltar a operar no comercio de larvas. Em todos os casos, as situações são monitoradas e fiscalizadas por técnicos especializados do COSAES. PROGRAMA DE MONITORAMENTO SANITÁRIO NAS FAZENDAS DE CAMARÃO Coletas de amostras nas fazendas: De acordo com o Protocolo de Biossegurança do COSAES, os produtores deverão solicitar permissão de povoamento de suas unidades produtivas ao SAGARPA, 15 dias antes da realização deste procedimento. A permissão de povoamento terá uma validade de 15 dias após a sua expedição. O início 38 | Revista ABCC

do abastecimento dos viveiros das unidades de produção no Estado de Sonora será a partir de 1º de abril. As unidades de produção deverão notificar imediatamente o COSAES sobre qualquer presença de enfermidades detectada durante o período de cultivo em berçários e raceways. Se o próprio COSAEAS realizou a detecção, será este quem notificará a autoridade federal correspondente.

OUTRAS AÇÕES IMPORTANTES Fica proibido o povoamento no caso de notificação da enfermidade WSSV; Todas as unidades produtivas, uma vez cumpridas todas as atividades pré-operativas, corrigidos os problemas em sua infra-estrutura de tomada de água e de descarga, assim como das áreas das áreas comuns na sua junta local, e cumpridas às disposições e prevenções contidas no protocolo de BPM e de Biossegurança, deverão notificar o COSAES, para que este emita uma Certificação de Verificação de Boas Práticas Pré-Operativas, sendo o mesmo um requisito para que a SENASICA emita uma permissão de povoamento. Também deverá contar com uma validação da JLSA onde está inserida; Todas as fazendas deverão usar PL’s certificadas de acordo com o protocolo de monitoramento estabelecido pelo COSAES e pela Associação Nacional de \Produtores de Larvas de Camarão (ANPLAC), devendo ter cópia do certificado do Laboratório fornecedor; Todas as unidades de produção deverão cumprir com pelo menos uma amostragem das larvas povoadas em todos os viveiros nos primeiros 30 – 45 dias após o povoamento, utilizando o PCR para a identificação da WSSV. Caso haja análise positiva, o proprietário deverá realizar as seguintes ações: O cultivo deverá ser abortado sem a descarga da água para o ambiente do entorno; A água do viveiro contaminado deverá ser clorada com aproximadamente 20ppm de cloro para eliminação de vetores de enfermidades da água de cultivo. Após isso a água deverá ser drenada com uso de telas com malha de 1mm; Os animais retirados do viveiro infectado deverão ser incinerados ou, alternativamente, descartado em valas sanitárias obedecendo o protocolo de biossegurança da SENASICA/ COSAES; A unidade de produção deverá notificar a SENASICA e o COSAES, sobre a presença de qualquer enfermidade notificada. Se o próprio COSAES notificou a presença de enfermidade este deverá notificar a SENASICA; Fica estabelecido uma densidade de povoamento não superior a 15cam/m2 em todo o território do Estado de Sonora; Todas as unidades de produção aquícola, de acordo com os artigos 145 e 146 da Lei de Aquacultura e Pesca do Estado de Sonora, devem permitir o acesso de supervisores do COSAES e da SENASICA para a tomada de amostras dos cultivos, assim como o acesso aos registros de povoamentos, de controle sanitário e operacional.

Entrevista

Entrevista de Itamar de Paiva Rocha à revista Beijupirá News Nota do Editor: Reproduzimos na íntegra entrevista concedida pelo presidente da ABCC, Itamar Rocha, à publicação eletrônica BEIJUPIRÁ NEWS, Ano 2 No. 7, devido a importância dos temas abordados. Esta publicação pode ser acessada através do link: http://www.labomar.ufc.br/index.php?option=com_content&task=view&id=124&Itemid=35

Brasil é o país dos contrastes. Em termos de produção de proteína animal o País se destaca entre os primeiros produtores e exportadores mundiais de carne bovina e de frango, enquanto a produção de piscicultura marinha é quase nula. Por quê? Itamar Rocha: A resposta não é fácil. Mas a falta de prioridade e de incentivos governamentais apropriados tem contribuído para manter a piscicultura marinha praticamente estagnada. Um exemplo comparativo do tratamento fiscal dispensado aos dois setores, o das carnes e o do pescado, explica em parte a situação incipiente da piscicultura brasileira. As carnes bovina, suína e de aves, para mencionar as que distinguem o Brasil no mercado mundial, contam com isenção do PIS/COFINS nas vendas internas; já o pescado, com idêntico potencial, não recebe esse incentivo. O que chama a atenção nesses processos de tratamento fiscal diferenciado é que, enquanto o Brasil participa com 34,0% (US$ 15,0 bilhões) do trading mundial das carnes (US$ 44,0 bilhões), sua participação no trading do pescado (US$ 108,0 bilhões) é de apenas 0,2% (US$ 240,0 milhões). Considerando o perfil das demandas de pescado e o imenso potencial brasileiro para a exploração aquícola, fica claro a incoerência e equívoco da política econômica brasileira. Brasil tem 8.407 km de linha de costa, 4,4 milhões de km2 de ZEE e 2,5 milhões de hectares de áreas estuarinas. Que ações o governo deveria empreender para desenvolver a piscicultura marinha de acordo com seu potencial? Itamar Rocha: Antes de tudo, faz-se indispensável para o país uma definição firme das regras para o desenvolvimento do setor aquícola, a grande vocação brasileira para a produção de pescado, entre as quais devem estar um marco legal claro que não permita questionamentos de sua operacionalização, associadas a políticas públicas dirigidas ao seu desenvolvimento e a incentivos fiscais que levem em conta os riscos naturais do setor e, portanto, sirvam como atrativos para o capital privado. A carcinicultura marinha levou 19 anos para passar de 400 toneladas, em 1985, para 90.360 toneladas em 2003, sua produção máxima. Para desenvolver mais rapidamente a piscicultura marinha o senhor acredita que se torna fundamental atrair tecnologia e capital de empresas aquícolas estrangeiras? Itamar Rocha: É uma alternativa que não pode ser desprezada, pois com a globalização, não justifica se reinventar a roda em qualquer setor. A tecnologia da piscicultura marinha cresceu além-mar, e o Brasil, como país emergente que se projeta no plano mundial pela solidez de sua economia, está em condições de atrair essa tecnologia. Entretanto, ainda não cumprimos nossa tarefa básica de estruturar o setor. Estamos numa fase embrionária em que quase tudo está por fazer. Uma parceria interna concebida no contexto público-privado com empresas nacionais, apoiadas pelo Governo, poderia buscar uma parceria ou vinculação com empresas 40 | Revista ABCC

asiáticas ou européias como forma de viabilizar a exploração dos amplos recursos naturais de que o Brasil dispõe em todas suas macrorregiões, minimizando custos, tempo e apropriando técnicas que viabilizem o desenvolvimento dessa importante atividade. Qual está sendo a participação das universidades na transferência de conhecimentos para o setor privado no que diz respeito a carcinicultura e piscicultura marinha? Itamar Rocha: As universidades brasileiras dão sua contribuição convencional na formação básica de recursos humanos. Até aí chegam no setor da piscicultura. Que eu tenha conhecimento, não há iniciativas universitárias de projetos específicos, de planos de pesquisas aplicadas, de conhecimento do potencial do país e efetivamente característicos e priorizados. Nesse sentido, considerando a profusão dos cursos de Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Biologia Marinha, dentre outros, o papel das universidades em prol do desenvolvimento do setor aquícola e pesqueiro, é pouco expressivo se comparado com o potencial de produção e demanda que temos associado e com a necessidade de ampliação de mercados de trabalho especializados. A seu ver quais seriam as espécies que o governo deveria priorizar para fomentar a piscicultura marinha? Itamar Rocha: Eu sempre vi e entendi a piscicultura, não importa em que ambiente aquático, como uma forma de produzir espécies que estejam ao alcance do povo, tal como é operada em toda a Ásia, nos Estados Unidos, na Europa e no Chile por exemplo. Já em 1978, há mais de 30 anos, quando iniciava meus cursos de especialização no exterior, optei por uma espécie popular, a tainha, tanto no cultivo em água doce (Israel, 1978) como na reprodução induzida (Hawaii, 1979). Isso, porque sempre tive a percepção de que a tainha/curima e o robalo/camorim, principalmente por se adaptarem bem às águas estuarinas e interiores do Nordeste, como Castanhão, Sobradinho, Orós e Armando Ribeiro dentre outros, constituem-se as espécies marinhas cuja exploração deveria ser priorizada. Especialmente, porque além de tradicionais componentes da piscicultura estuarina brasileira, que remonta da ocupação holandesa, a tainha, como espécie filtradora, controla a eutrofização do ambiente, enquanto o robalo, como predador moderado, contribui para o controle biológico e são apreciados pelos consumidores. A carcinicultura marinha se fortaleza com o desenvolvimento da piscicultura marinha? Se positivo ou negativo, por quê? Itamar Rocha: Pode haver uma boa complementação entre as duas atividades. A piscicultura marinha requer, necessariamente, uma maior estruturação da sua cadeia produtiva, o que demandará inicialmente, investimentos de maior vulto. A carcinicultura, como já está consolidada, se presta bem a qualquer tamanho de empresa, da micro à grande unidade de produção. Com o desenvolvimento da primeira pode haver, por exemplo, uma demanda de ração e outros insumos comuns, de tal ordem que venha a incidir positivamente no seu preço, favorecendo a carcinicultura.

Pode-se modificar o sabor do camarão? Raúl Malvino Madrid Engenheiro de Alimentos, Dr. LABOMAR – UFC/IBAMA CE. Brasil

grande vantagem da aquicultura é a possibilidade de obter um maior controle sobre a produção, processamento e distribuição do pescado. Também permite modificar algumas características sensoriais, como mostra este artigo, e conseguir assim adequar os produtos a distintas exigências do mercado. O sabor diferente O sabor dos peixes, crustáceos e moluscos, diferentemente de animais terrestres, se origina a partir de componentes extratáveis de baixo peso molecular, que são solúveis em água ou na saliva no momento da mastigação. Estes compostos extratáveis são mais abundantes em crustáceos e moluscos que em peixes, o que influi no sabor mais intenso e característico dos dois primeiros. Os componentes extratáveis podem-se dividir em dois grandes grupos. O primeiro trata dos componentes nitrogenados não protéicos, que incluem os aminoácidos livres, compostos de amônia quaternária e nucleotídeos. O segundo grupo é integrado por compostos não nitrogenados, tais como ácidos orgânicos, açúcares e compostos inorgânicos. Os aminoácidos livres presentes no músculo representam um balanço entre aqueles que se originam da digestão das proteínas e da ruptura das proteínas celulares, e os utilizados na síntese da proteína como fonte de energia. Os extratos musculares de camarão e lagostas são similares aos dos outros invertebrados, caracterizando-se pela grande quantidade de glicina livre. O conteúdo de glicina livre está diretamente relacionado com uma maior intensidade do sabor, sugerindo que este aminoácido tem uma importante participação na contribuição do sabor doce. Além disso, outros aminoácidos como a alanina, prolina e serina, também apresentam um sabor doce que pode contribuir com o sabor adocicado do camarão. O ácido glutâmico, embora não proporcione um sabor doce, atua como um realçador do sabor dos outros aminoácidos. O camarão de água doce, Macrobrachium rosenbergii apresenta um perfil de aminoácidos livres relativamente semelhantes aos encontrados nos camarões marinhos, mas em proporções mais reduzidas, o que ocasiona um produto com pouco sabor característico. Enquanto que no primeiro foi identificado que os aminoácidos livres responsáveis do sabor típico de camarão participavam com 70% dos aminoácidos livres totais, chegando a uma concentração de 1.289 mg/100 g de cauda, no camarão marinho, Penaeus japonicus, os aminoácidos livres anteriormente mencionados correspondem a 72% do total, tendo uma concentração de 2.888

mg/ 100 g de cauda. Os moluscos, em termos de aminoácidos livres, encontram-se entre os crustáceos e os peixes. Comumente apresentam quantidades elevadas de alanina, taurina, prolina e arginina, além disso, seus níveis variam muito de espécie para espécie, diferente dos crustáceos. Nos moluscos, a alanina se constitui no principal aminoácido livre, com uma participação de mais de 50% do total, ao contrário dos crustáceos que tem a glicina como principal aminoácido livre. Em relação aos peixes, apesar de terem uma menor quantidade de aminoácidos livres que crustáceos e moluscos, suas principais características são a elevada quantidade de histidina, principalmente em peixes migratórios, e de taurina, em peixes de carne branca, tanto de água doce como salgada. Apesar da histidina e a taurina estarem presentes em grandes quantidades em peixes, suas participações no sabor não estão bem definidas. Além da genética, os fatores que tem uma grande influencia nos componentes extratáveis, ou seja os compostos responsáveis pelo sabor, são a salinidade, a alimentação, a estação do ano, a procedência e o frescor. A importância da salinidade Em crustáceos e moluscos o fator mais importante do sabor é sem dúvida nenhuma a salinidade. Cada espécie tem uma curva característica de regulação osmótica, que é aferida entre a osmolaridade do ambiente externo e a osmolaridade da hemolinfa. A pressão que deve aplicar-se a uma solução a fim de impedir a passagem do solvente em direção à mesma através de uma membrana semipermeável, é o que se denomina pressão osmótica. Existe um equilíbrio entre a osmolaridade da hemolinfa e a osmolaridade do líquido intracelular onde estão os componentes extratáveis responsáveis pelo sabor. A osmolaridade da hemolinfa está dada principalmente pelos íons, enquanto que a do liquido intracelular é de responsabilidade dos aminoácidos livres. Quando os crustáceos são transferidos abruptamente a ambientes de diferentes salinidades, se observa uma rápida mudança na concentração osmótica, tanto da hemolinfa como do líquido intracelular, alcançando um novo estado de equilíbrio entre essas duas fases líquidas e entre o camarão e o meio externo. Em termos gerais pode-se dizer que as espécies de água doce têm menos “sabor a pescado” que as espécies marinhas, porque a pressão que exerce a água é menor no caso das espécies de água doce. Isto significa que existem menores quantidades de compostos extratáveis. Por exemplo, as espéRevista ABCC | 41

cies de água doce não têm ou tem muito pouco do oxido de trimetilamina (OTMA), composto importante na regulação osmótica de espécies marinhas. Modificação do sabor Partindo deste fundamento e conhecendo as características da curva de osmorregulação do camarão M. rosenbergii (Figura 1), o autor aplicou um desenho experimental com o objetivo de fazer variar o sabor tênue do camarão de água doce, M. rosenbergii para um patamar similar ao do camarão marinho, (P. paulensis). Foram utilizados oito aquários de 1.000 litros com filtros biológicos. Os experimentos foram repetidos três vezes, utilizando um total de 600 exemplares de camarão de água doce e 150 exemplares de camarão marinho, de aproxima-

riormente os camarões foram descabeçados e descascados e as caudas, após uma rigorosa lavagem, foram cozidas, para posteriormente serem avaliadas química e sensorialmente. Na primeira avaliação se determinou o nitrogênio não protéico (NNP), os aminoácidos livres (AAL) e o cloreto de sódio. Realizaram-se análises sensoriais com painelistas treinados mediante a aplicação de duas cartilhas. Na primeira se solicitava uma avaliação da intensidade dos oito sabores básicos: doce, salgado, umami, ácido, amargo, pungente, adstringente e metálico. (Figura 2). A aplicação da segunda cartilha tinha como objetivo avaliar a aceitação geral dos camarões através da aplicação de uma escala hedônica de nove pontos (Figura 3). Os resultados obtidos das análises químicas e sensoriais dos diferentes tratamentos foram processados estatisticamente (ANOVA) pelo procedimento de experimento inteiramente casualizados, sendo submetido à comparação múltipla através da prova Tukey, ao nível de 5% de significância.

Figura 1 – Osmolaridade da hemolinfa do camarão de água doce, M. rosenbergii

damente 20 gramas cada um. Utilizaram-se duas amostras como controle: um aquário com água doce proveniente da rede pública, retirado o cloro previamente por aeração, onde eram colocados os camarões de água doce. E a outra, água salobra, com camarão marinho. Nos demais aquários foi utilizada água salobra com 1%, 2% e 2,5% de salinidade pela diluição da água de mar com água da rede pública previamente liberada do excesso de cloro por aeração e repouso num depósito adicional. Os camarões de tamanho comercial foram obtidos de viveiros e depois foram aclimatados por 48 horas, os camarões de água doce em água doce, e os camarões marinhos em água salobra, e logo, alimentados por 5 dias com uma ração padrão a base de farinha de peixe, milho, arroz e soja, premix de vitaminas e minerais, acrescida de alguns componentes como cloreto de sódio, cloreto de potássio, glutamato mono sódico, e glicina e glicose para evitar o estresse. Posteriormente se colocaram os camarões de água doce, menos o controle, abruptamente nos aquários com salinidades de 1%, 2% e 2,5% onde foram mantidos dessa forma por 72 horas. As amostras foram retiradas dos aquários no tempo 0, 12, 24, 48 e 72 horas e colocadas rapidamente em água com gelo para provocar um choque térmico. Poste42 | Revista ABCC

Figura 2 – Questionário de análise sensorial dos oito gostos básicos da cauda cozida do M. rosenbergii com e sem tratamento e do P. paulensis.

Resultados. Variação da concentração de nitrogênio não protéico (NNP) A Figura 4 mostra a variação do NNP do camarão Macrobrachium rosenbergii submetido a diferentes salinidades por vários períodos. Os resultados obtidos são confrontados com os valores respectivos dos camarões mantidos em água doce

rosenbergii apresenta uma eficiente osmorregulação o que permite que os valores de osmolaridade da hemolinfa não mudem significativamente.

Figura 4 – Evolução dos compostos de nitrogênio não protéico (NNP) no músculo do M. rosenbergii, em função do tempo de permanência nas soluções de diferentes salinidades.

Figura 3 – Questionário de avaliação da preferência do M. rosenbergii com e sem tratamento e do P. paulensis.

e também com a amostra de camarão marinho. Observa-se por um lado que, independente do tempo de permanência nas soluções de 2,0 e 2,5% de salinidade há diferença significativa com relação ao Macrobrachium rosenbergii não tratado. Quando os mesmos são deixados a 1,0% de salinidade não se verificam diferenças significativas. O confronto dos resultados do Macrobrachium rosenbergii tratados com soluções salinas e o teor de NNP do Penaeus paulensis, mostra uma diferença significativa em todas as amostras, excluindo os camarões de água doce a 2,5% de salinidade por 72 horas. Em outras palavras, o camarão de água doce submetido a 2,5% de salinidade por 72 horas não tem diferença significativa com os camarões P. paulensis mantidos em água do mar natural quando analisados o NNP. Estes resultados sugerem, também, certa relação entre o comportamento fisiológico do Macrobrachium rosenbergii, em termos de variação da osmolaridade da hemolinfa e da osmolaridade do ambiente externo mostrado na Figura 1 com a osmolaridade do líquido intracelular, justificando assim, a variação irrelevante de NNP nas amostras que foram submetidas a 1% de salinidade. Nesse nível, a hemolinfa do Macrobrachium rosenbergii, atua como hiper-reguladora com relação ao meio ambiente, ou seja, mantém uma elevada concentração de íons quando comparada com o meio ambiente. Nessa salinidade o M.

Variação de aminoácidos livres (AAL) Com relação à variação de aminoácidos livres, a Figura 5 mostra valores ascendentes na medida em que aumenta a salinidade do ambiente, e 'o tempo de exposição. Confrontando os valores de N-AAL do Macrobrachium rosenbergii, no seu ambiente natural (água doce) qual seja: 359 mg de N-AAL/100 g de cauda cozida com os diferentes tratamentos, observa-se que a 1% de salinidade, após 12 horas (403mg de N-AAL/100g), 24 horas (438mg de N-AAL/100g) e 48 horas (440mg de N-AAL/100g) de exposição não houve diferenças significativas. Somente após 72 horas a diferença se tomou significativa (462mg NAAL/100g). Com relação a 2,0 e 2,5% de salinidade, em todos os tempos analisados, verificou-se diferenças significativas com o M. rosenbergii no estado natural. Destaca-se que os níveis de N-AAL registrado no camarão de água doce submetido a 2,0 e 2,5% de salinidade por 48 e 72 horas, foram maiores que os determinados no P. paulensis.

Figura 5 - Evolução dos aminoácidos livres (AAL) no músculo do M. rosenbergii, em função do tempo de permanência nas soluções de diferentes salinidades. Revista ABCC | 43

Variação do conteúdo de cloreto de sódio Como se pode ver na Figura 6, depois de 12 horas, o conteúdo de cloreto de sódio do músculo do Macrobrachium rosenbergii, em soluções com 1,0, 2,0 e 2,5% de salinidade, apresentou diferenças significativas ao nível de 5%, quando comparado com o camarão mantido em água doce. Isto demonstra que a absorção do íon cloreto é rápida em resposta as diferenças de osmolaridade entre o músculo e o meio aquático. A comparação destes valores com aquele obtido para o camarão marinho, Penaeus paulensis, mostra diferença significativa com relação aos camarões Macrobrachium rosenbergii submetidos a 1 e 2 % de salinidade, mas isto não ocorreu com aqueles submetidos a 2,5% que depois de 12 h não teve diferenças significativas com o P. paulensis.

maior que a água doce, considerando o efeito do equilíbrio osmótico, a quantidade de glicina é maior no primeiro.

Figura 7 – Variação da intensidade do gosto doce no músculo do M. rosenbergii, em função do tempo de permanência nas soluções de diferentes salinidades

Figura 6 - Evolução conteúdo de cloreto de sódio no músculo do M. rosenbergii, em função do tempo de permanência nas soluções de diferentes salinidades

Intensidade do sabor doce Na Figura 7 se nota uma grande diferença entre a intensidade do sabor doce do camarão de água doce (1,99) e do camarão marinho (5,87). Ainda, observa-se que o tratamento efetuado com o Macrobrachium rosenbergii, num meio de 1% de salinidade, independente do tempo de exposição, não difere significativamente quanto à intensidade de gosto doce do mesmo camarão deixado no seu ambiente natural. Entretanto, quando colocados em soluções de 2,0 e 2,5% de salinidade, encontram-se diferenças significativas com a amostra deixada em água doce. Por sua vez, ao comparar a intensidade do sabor doce do camarão Penaeus paulensis, com o Macrobrachium rosenbergii, tratado durante 24 horas em soluções de 1,0, 2,0 e 2,5% de salinidade, verificam-se diferenças significativas. Depois de 48 e 72 horas, os camarões colocados a 2,5% de salinidade já podem considerar-se estatisticamente não diferentes ao camarão marinho, em termos de intensidade de gosto doce. Pode ser uma contradição, mas os painelistas observaram que o camarão de água doce tinha menos sabor doce que o camarão marinho, o que coincide com os resultados anteriores de NNP e AAL. A glicina, de sabor doce, é o aminoácido livre mais importante no processo de osmorregulação e como a água salgada oferece uma pressão 44 | Revista ABCC

Intensidade do sabor salgado A Figura 8 mostra a variação da intensidade do sabor salgado em relação aos diferentes tratamentos. Observa-se uma diferença significativa entre o sabor salgado do Macrobrachium rosenbergii (2,20) e o Penaeus paulensis (3,61), obtendo valores intermediários, segundo os tratamentos com diferentes salinidades. Ao comparar o sabor salgado do Macrobrachium rosenbergti, sem nenhum tratamento, com os camarões submetidos a diferentes salinidades, verifica-se, que não existem diferenças significativas quando comparados com o tratamento a 1,0% de salinidade, independente do tempo de exposição. A diferença se torna significativa para o sabor salgado quando os camarões foram colocados a 2,0 e 2,5% de salinidade. Quando se toma como referência o sabor salgado do Penaeus paulensis, verifica-se uma diferença significativa com o camarão de água doce deixado a 1% de salinidade. Esta diferença se torna não significativa quando a comparação é realizada com os camarões deixados a 2,0 e 2.5% de salinidade, independente do tempo de exposição.

Figura 8 – Variação da intensidade do gosto salgado no músculo do M. rosenbergii, em função do tempo de permanência nas soluções de diferentes salinidades.

Intensidade dos outros sabores Não houve uma relação direta entre a intensidade dos outros seis sabores com relação às diferentes salinidades e tempo de exposição. Avaliação da preferência do camarão submetido à distintas salinidades A Figura 9 mostra que ao comparar a preferência do Macrobrachium rosenbergii, sem nenhum tratamento com aquele submetido a 1% de salinidade, observa-se que independente do tempo de exposição, não se verifica diferença significativa. Enquanto ao proceder esta comparação com as amostras deixadas a 2 e 2,5% de salinidade, apresentam diferenças significativas. Por sua vez, ao comparar a preferência das amostras de camarão de água doce submetidas a 1% de salinidade com o camarão Penaeus paulensis, detectou-se diferença significativa. Sendo que não diferiram estatisticamente a preferência do camarão marinho e a do Macrobrachium rosenbergii, submetidos a 2,0 e 2,5% de salinidade, independente do tempo de exposição.

concentração salina foram superiores ao do camarão marinho. Foi ainda verificada uma elevada correlação entre a intensidade do sabor doce e a concentração de nitrogênio não protéico (r= 0,97) e de aminoácidos livres (r= 0,91) bem como entre a intensidade do sabor salgado e o conteúdo do cloreto de sódio (r= 0,90). Pode-se concluir assim, que é possível melhorar ou intensificar o sabor de animais aquáticos conhecendo por uma parte, o processo de osmorregulação específico de cada espécie e, por outra, o núcleo de componentes que participam do sabor. Isto é muito importante tendo em conta a tendência mundial da gastronomia na elaboração dos pratos procurando preparações que realcem o sabor característico e original do pescado, evitando o uso de molhos que encubram suas propriedades sensoriais. Finalmente, se reconhecem que os componentes que participam do sabor são responsáveis também pelo equilíbrio osmótico, cujo desajuste nos cultivos é responsável do estresse, dando lugar ao aparecimento de bactéria e vírus oportunistas que causam perdas milionárias todos os anos. Além disso, destaca-se que as mesmas substâncias que participam do sabor e da osmorregulação são também utilizadas na formulação de rações como atrativos químicos com a finalidade que os animais se alimentem mais e tenham uma conversão alimentar mais eficiente. O presente artigo foi traduzido do artigo “Se puede modificar el sabor del pescado?”, publicado na revista INFOPESCA INTERNACIONAL No. 48 (setembro-dezembro 2011). (Referências bibliográficas em poder do autor)

Figura 9 – Avaliação da preferência do P. paulensis e M. rosenbergii, em função do tempo de permanência em solução.

Considerações finais Os resultados mostram que é possível diminuir o estresse do M. rosenbergii provocado principalmente pelo meio salino de 2 e 2,5% caso se forneça aos camarões de água doce uma alimentação padrão enriquecidas com componentes considerados precursores da osmorregulação antes de iniciar o experimento. Ao mesmo tempo, não se detectou aumento dos gostos considerados desagradáveis (adstringente, pungente, amargo e metálico) por causa da alimentação e das soluções salinas de diferentes concentrações. Verificou-se também que é necessário somente 24 horas para que os camarões de água doce submetidos a 2,0 e 2,5% de salinidade obtenham em termos de preferência pontuações similares ao camarão P. paulensis. Esta constatação coincide com os resultados obtidos na avaliação dos aminoácidos livres. Inclusive as concentrações de aminoácidos livres do camarão de água doce, depois de 48 e 72 horas em soluções de 2,0 e 2,5% de Revista ABCC | 45

Artigo

Adaptabilidade da garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus) a viveiros de camarão Claudia Ehlers Kerber, MV, MSc - Responsável Técnica pela Redemar Alevinos, Ilhabela, SP www.redemaralevinos.com.br

Introdução Lembro-me que cerca de 4 anos atrás, quando a industria do camarão de cultivo ainda não tinha conquistado o mercado interno e se buscava alternativas à crise do setor, Itamar Rocha, presidente da ABCC, deu uma declaração dizendo algo assim: “... quando é que teremos disponíveis alevinos de vermelho e garoupa para a gente cultivar? ...” Àquela época, nós, da Redemar Alevinos, já estávamos perseguindo há alguns anos a reprodução e a larvicultura da espécie garoupa e parecia que estávamos próximos. No entanto, apenas em dezembro de 2010 fomos agraciados com os primeiros alevinos de garoupa ainda em escala não comercial e somente agora, no final de 2011 conseguimos ajustar os protocolos para obter uma produção consistente. Quando Itamar Rocha deu a declaração acima citada, não apenas os carcinocultores achavam que esta poderia ser uma grande saída para seus problemas, mas também o setor de piscicultura marinha chegou a pensar que o povoamento dos viveiros poderia alavancar os projetos iniciais com o bijupirá. Infelizmente, após alguns anos pudemos observar que o bijupirá tem qualidades fantásticas de crescimento, facilidade na reprodução e na larvicultura, protocolos já bem estabelecidos entre outras qualidades, mas por ser um peixe oceânico e de hábitos migratórios, não se adaptou bem aos viveiros, apresentando baixo crescimento e problemas sanitários. Parece que sua vocação é mesmo para tanques rede marinhos em áreas de grandes trocas de massas de água, preferencialmente em sistema off shore. A seleção de espécies para aqüicultura se baseia em diversos critérios inclusive potencial zootécnico (ganho de peso e conversão alimentar principalmente), adaptabilidade ao ambiente disponível e a dietas artificiais, desenvolvimento de protocolos para o cultivo, resistência a doenças, disponibilidades de formas jovens e principalmente, viabilidade econômica em grande parte definida pela aceitação e valorização do produto pelo mercado. Potencial de mercado Iniciando pelo potencial de mercado, é inquestionável que os serranídeos, entre os quais a garoupa e os badejos se destacam, são animais dos mais valorizados pelo mercado brasileiro. A garoupa em especial é emblemática, estando estampada na cédula de cem reais (R$ 100,00), não por coincidência, a mais valorizada das nossas cédulas. O preço médio praticado no maior entreposto comercial de pescados do país, o CEAGESP, é de R$ 15,00/Kg (pesquisa online 29/11/2011), mas há elevada demanda por estes animais vivos que chegam a ser vendidos por R$ 39,00/ kg para o mercado de restaurantes em São Paulo. 46 | Revista ABCC

Potencial zootécnico Com relação ao potencial de crescimento, há poucos dados zootécnicos disponíveis para esta espécie, mas podemos fazer uma estimativa baseada em outras espécies cultivadas no sudeste asiático. A E.fuscoguttatus, a garoupa que mais se aproxima da nossa e é cultivada há mais de 20 anos nas Filipinas em viveiros de terra, alcança 400 a 600 gramas, que é o seu tamanho de mercado, em 6 a 8 meses a partir de alevinos (2,5 a 7,5 cm). O potencial da nossa garoupa verdadeira (E.marginatus) foi avaliado por pesquisadores brasileiros (E.Sanches) em Santa Catarina, mas em sistema de gaiolas flutuantes, alimentados com rejeito de pesca, e com alevinos coletados na natureza. Estes alevinos cresceram de 106 g a 213 g em cinco meses, com conversão alimentar de 5:1 em temperatura de 22,6 ºC em média (abaixo da temperatura ótima de crescimento) e salinidade de 31 a 35 ppt. Isto significa um ganho de 0,45% do Peso Vivo ao dia com 100% de sobrevivência. Aqui cabe observar que se espera algum atraso no crescimento dos alevinos coletados na natureza que ainda precisam se adaptar ao cativeiro e ao alimento inerte. Outro ponto importante é com relação à conversão alimentar com o rejeito de pesca que é cerca de 5 a 7 vezes maior do que aquela obtida com a ração seca devido ao conteúdo de umidade ser bem maior. Com estes dados disponíveis, podemos fazer uma análise crítica: Os dados de viveiros de terra nas Filipinas onde as condições de temperatura se situam entre 27-32ºC, são de E. fuscoguttatus. Esta garoupa é pequena para os nossos padrões: Alcança um tamanho máximo de 120 cm, seu peso máximo publicado é de apenas 11 Kg e a idade máxima conhecida de 40 anos. Já a nossa garoupa apresenta um tamanho máximo de 150 cm, peso máximo de 60 Kg e idade máxima de 50 anos. Não precisa saber muito de biologia para supor que o potencial de crescimento da nossa espécie é bem melhor. As variáveis de temperatura e salinidade são os fatores físicos que mais influenciam o crescimento do peixe e foram colocadas aqui para substanciar nossa discussão. Adaptação ao ambiente dos viveiros Com relação à temperatura, a boa noticia é que já foi bem demonstrado que a garoupa verdadeira cultivada em 20ºC apresenta taxa de crescimento de apenas 0,36% PV ao dia. Com uma temperatura de 22,6ºC, chega a 0,45% PV ao dia (acima) e com 26ºC, alcança 0,66% PV ao dia com conversão alimentar de 1,68! É bem provável que no ambiente quente nordestino seus dados serão muito melhores!

As garoupas são animais que se adaptam bem a ambientes marinhos e estuarinos sendo criadas no sudeste asiático em ambientes de salinidade de 20 a 32 ppt. Resistem muito bem a baixas salinidades suportando até mesmo a água doce por algumas horas, no entanto, as baixas salinidades afetam o desenvolvimento e a conversão alimentar. Para a nossa garoupa, a salinidade ideal para o pleno crescimento é de 30 a 35 ppt. Resistência a doenças As garoupas são habitantes de águas calmas, vivem em tocas em ambientes coralíneos e rochosos e em sua evolução convivem de longa data com os parasitas, sendo muito resistente a eles. É pouco provável que tenhamos problemas sanitários com garoupas de cultivo desde que o manejo seja adequado, que se evite o estresse dos animais, que levaria fatalmente a diminuição de suas defesas, e que se garanta uma troca de água adequada. Ainda assim, são extremamente resistentes ao manejo e em caso de problemas, os protocolos de tratamento são bem conhecidos. Adaptabilidade a alimento artificial Os alevinos de garoupa deixam o laboratório completamente adaptados a ração artificial de 1,2 mm aproximadamente. Se houver disponibilidade de rejeito de pesca/camarão a baixo custo, este pode ser utilizado. Naturalmente a conversão alimentar será maior e o custo/benefício deve ser avaliado.

É certo que as rações comerciais atualmente disponíveis no mercado nacional não tem se mostrado adequadas às necessidades nutricionais dos peixes marinhos. Isto claramente aconteceu também com a indústria do camarão ainda na década de 90. É

Figura 1 – A espécie E. fuscoguttatus é parecida com a espécie brasileira

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Figura 3 - Garoupinha com 44 dias Figura 2 – As garoupas são extremamente resistentes ao manejo

necessário o desenvolvimento da cadeia como um todo: a indústria investe se houver demanda, a demanda acontece se houver insumos que tornem a atividade lucrativa. De qualquer forma, se necessário, é possível produzir a ração in house (internamente) de ótima qualidade. Disponibilidade de formas jovens Frequentemente, quando se fala em estabelecer protocolos para produção de formas jovens, é mais fácil comprar o pacote tecnológico em outros países onde a tecnologia já foi estabelecida ou onde os trabalhos de seleção genética estão adiantados, muitas vezes optando por espécies exóticas. No nosso caso, primeiramente achamos que a nossa garoupa tem mais potencial do que a asiática E.fuscoguttatus. Feita esta escolha, não foi possível transpor protocolos estabelecidos no sudeste asiático para a nossa espécie e condição. A nossa garoupa tem características que impedem a aplicação do esquema tradicional rotífero-artemia-dietas artificiais comumente utilizado na larvicultura dos peixes marinhos. A Redemar Alevinos fechou os protocolos para reprodução e produção de formas jovens de garoupa e pretende dar conta de suprir a região SUDESTE/SUL. No entanto, até por uma questão de logística, não há como ignorar a necessidade de pólos de produção no Nordeste e Norte do Brasil. A Redemar está trabalhando na padronização dos protocolos para que um pacote tecnológico para a produção de formas jovens de serranídeos esteja disponível para empresas interessadas. Disponibilidade de protocolos bem estabelecidos para o cultivo Temos protocolos bem estabelecidos para engorda de garoupas com características semelhantes em outros países, mas a adaptação à nossa realidade depende da dedicação de Universidades e de ensaios realizados pelos próprios carcinocultores. Nas Filipinas, o protocolo de cultivo é o seguinte: 1) Especificação dos tanques: De preferência tanques de terra ou concreto com 500 m2 a 1 ha, nivelados e com 1 a 2 m de profundidade. Preferencialmente com sistema de entrada independente do sistema de drenagem facilitando uma boa troca de água. 48 | Revista ABCC

2) Condições físicas: Oxigênio deve ser mantido acima de 3 ppm. Aeradores podem ser necessários. Salinidade 18 a 41 ppt sendo ótimo em torno de 30-35 ppt. Temperatura ideal de 27 a 30ºC. 3) Preparação dos tanques: Similar à preparação para camarões e inclui secagem completa por uma semana e aplicação de correção se necessária. Depois é realizada a aplicação de fertilizante e enchimento gradual para permitir o crescimento de zooplankton. 4) Nas Filipinas, o sistema mais comum é utilizar consorciamento com tilápias vermelhas. 5.000 a 10.000 tilápias adultas são estocadas por ha e os alevinos servirão de alimento para as garoupas. As tilápias adultas são estocadas pelo menos 30 dias antes da liberação das garoupas da pré-engorda. 5) Pré-engorda: Esta etapa dura 45 a 60 dias e é necessária, pois os alevinos provenientes do laboratório tem por volta de 2g e 3 a 5 cm. Instala-se então pequenos tanques rede (hapas) com tela de 0,5 cm (4 X 2 X 1,5 m, por exemplo) próximos à margem e estoca-se 60 alevinos por metro cúbico. Neste local eles serão alimentados 3-5 vezes por dia e treinados com a ração. É inte-

Figura 4. A utilização de Hapas é fundamental na etapa de pré-engorda

ressante instalar uma fonte de iluminação incandescente sobre a hapa a uma altura de 30 cm para atrair o zooplankton que alimenta estes alevinos. Se houver muita diferença de tamanho, os alevinos precisam ser gradeados para prevenir canibalismo. Ao final de dois meses os alevinos (de E.fuscoguttatus) estarão com cerca de 8 a 12 cm e prontos para a engorda. 6) Engorda: A taxa de estocagem no manejo filipino é de 5.000 juvenis de garoupa por ha. Além do alimento disponível nos tanques, é preciso oferecer ração ou rejeito dividido em duas refeições diárias. A taxa de alimentação depende da escolha do tipo do alimento e do tipo de manejo e deve se basear na biomassa avaliada mensalmente. Avaliação do consumo deve ser feita diariamente. Com relação à troca de água, recomenda-se a troca pelo menos duas vezes por semana e monitoramento da qualidade da água diariamente. Como a despesca nas Filipinas se inicia com os animais atingindo 400 gramas e é parcial, a densidade de estocagem na nossa realidade tem que ser adaptada para um peso final maior e a possibilidade de despescas parciais. 7) Despesca: São instalados canos 3 polegadas de PVC ou de bambu de 30 cm de comprimento sobrepostos formando uma pirâmide. Esta estrutura é colocada no fundo do tanque e servem como tocas. De manhã bem cedo, enquanto as garoupas estão dentro das tocas, o artefato é suspenso lentamente e os peixes de

aproximadamente 500 gramas são transferidos para um tanque rede de produção com aproximadamente 4 X 8 X 1,5 m com rede de 1-2 cm de abertura de malha dentro do próprio viveiro com uma densidade máxima de 20 peixes por m3 onde permanecem por até uma semana antes da venda sendo alimentados diariamente. 8) Espera-se os seguintes resultados de pré-engorda e engorda em 7 meses para a garoupa E.fuscoguttatus: cerca de 80% de sobrevivência, peso inicial de 3 gramas, peso final de 450 gramas e uma biomassa de 1.512 Kg. O consumo de rejeito de pesca seria de 5783 Kg para uma conversão de 3,8:1. Conclusão Os dados apresentados são para a espécie asiática que atinge apenas 11 Kg de peso final para o mesmo tempo de vida. Para a nossa garoupa esperamos um crescimento maior e, com a utilização de uma ração adequada, uma excelente conversão alimentar de cerca de 1,0 a 1,5:1. Uma vez que dispomos de pouco conhecimento sobre a nossa espécie, muito embora as projeções sejam animadoras, este é o momento de investir em projetos pilotos, desenvolver protocolos de cultivo e envolver a indústria de rações e da carcinicultura as universidades em torno do crescimento da cadeia. Cada um com as suas responsabilidades.

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Novos desenvolvimentos no mercado de camarão no Brasil Rodrigo Carvalho, Dr. Professor da Escola Agrícola de Jundiaí Universidade Federal do Rio Grande do Norte rodrigoplfc@ufrnet.br

os últimos anos o mercado do camarão no Brasil passou por algumas transformações que iniciaram com a queda nas exportações e a ampliação do mercado interno com a popularização do camarão cultivado no varejo e nos serviços de alimentação, tais como restaurantes, bares e hotéis do país. Em paralelo a estas transformações surgiram novos regulamentos e tecnologias que estão contribuindo para o aumento da qualidade e a diversificação dos produtos de pescado no Brasil. Regulamentos Novos regulamentos lançados nos últimos dois anos estão sendo importantes para aumentar a qualidade dos camarões industrializados no Brasil. Um dos regulamentos mais significativos, que surgiu em 2009 e começou a vigorar em 2010, o ofício circular 25/2009 do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA estabeleceu os Procedimentos de Verificação dos Programas de Autocontrole em Estabelecimentos de Pescados e Derivados que consolida os requisitos básicos: BPF, PPHO e HACCP em um único documento está levando as indústrias a realizar uma reengenharia dos seus programas de qualidade. Em 2011 foi lançado o novo Guia de Perigos para Produtos de Pescado pelo FDA que estabelece novos critérios e abordagens sobre os perigos, como no caso do crescimento de microorganismos patógenos por abuso de temperatura só deve ser considerado perigo nos casos em que os produtos não são submetidos a um processo suficiente para matar os patógenos como, por exemplo, o cozimento. No final de 2011 foram concluídos os trabalhos de elaboração dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade – RTIQ para camarões frescos e congelados que apresentam, entre outras informações, os padrões de apresentação, higiene, processamento, conservação e embalagem e está em elaboração os novos procedimentos para a utilização de nomenclaturas para produtos de pescado e derivados (detalhado na seção Ações/Notícias ABCC). Um regulamento aguardado com bastante expectativa é o novo Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem 50 | Revista ABCC

Animal – RIISPOA que está passando por uma revisão extensa que facilitará os trabalhos oficiais e da indústria. Novos produtos A ampliação do mercado interno nos últimos quatro anos trouxe consigo a entrada de novos produtos como os camarões cozidos, empanados, defumados, camarões revestidos com fios de batata, lingüiça de camarão, carpaccios em maior volume e variedade de apresentação. Cortes voltados para o mercado externo, tais como o PTO (camarão descascado com o último segmento e o telson) e o butterfly (corte espalmado para empanados) também começam a ser vendidos no mercado interno, porém há a necessidade de ensinar ao mercado como podem ser utilizados estes novos produtos, por exemplo, apresentar um butterfly sem mostrar que se trata de um corte ideal para empanados provavelmente trará frustração ao cliente porque frito ou cozido este produto ficará retorcido e com um aspecto estranho. Os produtos empanados são produtos interessantes para o mercado e exigem baixo investimento caso a empresa opte por elaborá-los manualmente, porém ainda estão pouco presentes e a fabricação de produtos pré-fritos, que asse-

Figura 1 – camarão PTO enrolado em fios de batata.

Figura 2 – Camarão empanado em balcão frigorífico de supermercado

Figura 5 – Carpaccio de camarão embalado.

Figura 3 – Lingüiça de camarão.

Figura 4 – Carpaccio de camarão pronto para servir

guram uma integridade maior do produto na embalagem e facilitam o preparo é mais complexa. Atualmente existem no Brasil diversos fornecedores das farinhas (pré-dust ou pré-mistura, batter ou ligante e breader ou cobertura) utilizadas para o revestimento, contudo a oferta de produtos específicos para o empanamento de camarões é limitada e na maioria dos casos as formulações são genéricas e podem ser utilizadas em diferentes tipos de carne. A formulação do batter também pode ser feita na própria industria com a adição de cerca de 85% de farinha de trigo além de outros ingredientes entre eles hidrocolóides que são considerados um dos principais agentes funcionais para alimentos fritos porque entre outros aspectos, reduz a absorção de óleo nos produtos fritos tornando-os mais saudáveis. Embalagens As embalagens em filme monocamada e duas cores utilizadas no mercado interno quando as exportações estavam em alta foram inicialmente substituídas por bandejas de poliestireno (conhecido comercialmente como isopor) envolto em filme plástico de PVC, e em seguida por sacos coextrusados, laminados com até 8 cores cores, embalagens a vácuo, saches que ficam em pé (stand-up-sachês), embalagens com abre-fácil, bandejas termoformadas para camarão cozido e sacos para camarão empanado em cartuchos de papel cartão. Revista ABCC | 51

Figura 6 – camarão em embalagens tipo sache stand up

Resíduos Os avanços na utilização dos resíduos (carapaça e cefalotórax) do processamento do camarão ainda estão aquém do esperado, muito embora algumas empresas estejam investindo em estudos piloto para a secagem e a produção de fertilizantes a partir destes resíduos. Uma destinação interessante é o aproveitamento da cabeça de camarão para a elaboração de saborizante para pratos prontos, molhos e pastas, comuns na cultura Asiática. Uma pesquisa realizada pelo Departamento de Nutrição da UFRN e pela UFERSA mostraram a possibilidade de se utilizar estes resíduos para dar sabor a hambúrguer e embutidos de peixe. Os resíduos do processamento do camarão podem ser destinados ainda para a produção de quitosana, um produto com diversas aplicações na nutrição, indústrias de cosmético, tratamento de água entre outras e ainda como farinha de camarão, uma destinação mais simples, porém com mercado mais seguro uma vez que pode ser utilizado para nas formulações de rações para animais, desde que não seja o próprio camarão, por questões sanitárias. Outros usos ainda pouco explorados no Brasil são a produção de heparina, que possui papel anticoagulante, extração de pigmentos carotenóides e enzimas proteolíticas. Perspectivas O aumento da disputa entre os fornecedores de produtos de camarão nas gôndolas e nos serviços de alimentação está estimulando o desenvolvimento de novos produtos de camarão para o mercado interno. Os produtos de camarão cultivado predominam no mercado interno, uma vez que os produtos da pesca ainda são comercializados da forma tradicional, em sua maioria, como inteiros, sem cabeça e filé. Uma das maiores dificuldades enfrentadas pela indústria do camarão cultivado foi mudar o seu foco de comercia52 | Revista ABCC

Figura 7 – Camarão sem cabeça cozido em bandeja termoformada

lização do atacado para poucos clientes para o varejo, onde a quantidade de clientes, exigências e condições são diversas. As indústrias de pescado da região Sul possuem um papel importante na ampliação das vendas dos produtos de camarão cultivado no varejo já que compram produto das indústrias da região Nordeste e os revendem em todo o país, especialmente na região Sudeste. Nos próximos anos a presença de produtos cozidos e empanados no mercado interno irão aumentar, assim como o surgimento de produtos inovadores como lingüiças e outros produtos elaborados a partir da carne do camarão isoladamente ou combinada com outras fontes proteína, em paralelo com a utilização de embalagens que tragam melhor apresentação e maior vida de prateleira e ingredientes específicos para produtos de camarão.

Figura – Molho de camarão fabricado na China elaborado a partir de camarão, água, sal, açúcar e condimentos.

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Um mergulho na carcinicultura asiática: Paradigmas para o Brasil. Marcelo Borba – abccambol@uol.com.br Engenheiro de Pesca Consultor Técnico da ABCC e ANCC

omo parte dos esforços da ABCC no sentido de buscar, conhecer, entender e compartilhar novas técnicas e diferentes manejos referentes à carcinicultura marinha no Brasil, foi realizada em novembro de 2011 uma viagem deste consultor a três grandes produtores mundiais de camarão: a Índia, a Tailândia e a Indonésia. A viagem, que teve duração de 15 dias de atividades efetivas, foi possível graças ao apoio financeiro da ABCC e a uma parceria estabelecida com a renomada Associação do continente asiático, a Asian Aquaculture Networks. Esta última constitui uma grande rede de trabalhos e troca de informações sobre a aquicultura, que desde 2009 vem se posicionando como o mais respeitado grupo de discussão sobre a atividade na Ásia, sob a presidência do Dr. Farshad Shisheschian, Ecólogo e Consultor em Aquabusiness na Ásia e Europa, que acompanhou toda a viagem. Foram desenvolvidas ao longo desta viagem várias atividades como palestras, encontros, treinamentos e visitas a fazendas de engorda, laboratórios de produção de pós-larvas, fábricas de ração e unidades de processamento. Dessa forma, foi possível que pudéssemos imergir na carcinicultura asiática, na sua essência e no seu modus operandi. A diferença fundamental entre os modelos em voga na Ásia e nas Américas é, basicamente, cultural. Diz respeito à disciplina, à reflexão, à objetividade e a uma mente de produtor, digamos, cientificamente mais aberta. Todas as técnicas e conhecimentos que os asiáticos implementam e seguem estão disponíveis, basta um mínimo de curiosidade para acessá-los. Todavia, entre tomar conhecimento de um determinado ponto específico, amadurecer e efetivamente compreender sua importância e apostar no seu uso, parece ser a grande diferença. Participamos na Índia de dois grandes eventos da aquicultura daquele país. O primeiro, um Workshop intitulado Vannamei Farming and Biofloc System (Cultivo de vannamei e Sistema de Bioflocos), discorreu sobre os bioflocos sob um viés muito mais aplicado (exeqüível) que aquilo que normalmente é lido sobre esta temática. O Workshop consistiu em ensinar os princípios embutidos nesse sistema de produção que, via de regra, é realizado indoor, ou seja, em ambientes fechados, para que fosse possível simular situações concretas para sua aplicação em sistemas abertos (outdoor), como o nosso. Tivemos o privilégio de presenciar uma discussão de altíssimo nível

Foto 1 – Sistema de aeração e circulação da água em uma típica fazenda de camarão asiática.

técnico, em que se fizeram presentes os maiores produtores de camarão do país, além de conceituados pesquisadores, consultores, cientistas, fabricantes de ração, laboratórios de pós-larvas, como também representantes do Governo da Índia. Outro evento, igualmente importante, porém muito mais eclético, e do qual também tivemos oportunidade de nos fazer presente, inclusive como palestrante, representando a ABCC, foi o Chennai Aquaculture Technology Meeting’11 no qual inúmeros trabalhos interessantes foram apresentados e discutidos. Todavia, não queremos, neste momento, deter-nos em apontar um ou outro tema de relevância, gostaríamos apenas de ratificar a abertura científica que os profissionais e empresários da área não apenas demonstram para absorver os temas, como efetivamente para implementá-los. Trata-se, essencialmente, de ter conhecimento, de fato e profundo, sobre o tema central, a carcinicultura. A grande maioria dos envolvidos com o setor parece estar bastante familiarizada e “nutrida” com informações sobre a biologia dos animais, sobre a ecologia nos ambientes, sobre os ciclos biogeoquímicos, sobre engenharia, sobre a patologia dos organismos cultivados, sobre produção propriamente dita, sobre o mercado local, mercado mundial, enfim sobre o negócio como um todo. Feitos estes comentários iniciais, podemos partir de forma mais objetiva para a viagem em si e as observações nela reRevista ABCC | 53

alizadas, as indagações feitas e as respostas obtidas. Não se trata de comparar um ou outro sistema produtivo e eleger o melhor. Existem, sim, maneiras diferentes de operacionalizar a carcinicultura, cada uma adaptada às suas condições, advindas da evolução da própria atividade, ao longo do tempo e fazendo uso (ou não) da tecnologia disponível. A Índia é o segundo maior produtor mundial de organismos aquáticos via aquicultura (7 milhões de toneladas em 2011), com cerca de 85% de sua produção aquícola proveniente da piscicultura (majoritariamente Carpas, e mais recentemente o “Panga”). A carcinicultura do país passa por uma rápida transição entre as espécies P. monodom e P. vannamei, cuja importação (de reprodutores SPF) foi liberada há pouco mais de um ano. A Índia produziu em 2011 cerca de 135 mil toneladas de camarão, sendo 40% representadas pela espécie L. vannamei. A previsão, segundo estudiosos locais, é a de que em 2012 a produção chegue a 250 mil toneladas (um aumento de quase 100% em um ano), com uma participação do L. Vannamei subindo dos atuais 40% para 80% do total. O rápido crescimento da participação dessa espécie na carcinicultura indiana se deve à maior facilidade de seu manejo em relação ao P. monodon, como também ao vasto programa nacional de fomento à carcinicultura desenvolvido pelo Governo, que não apenas aprovou a importação dos reprodutores SPF, mas também instituiu condicionantes que obrigam o produtor a realizar investimentos em infraestrutura para maximizar a produção e a produtividade, para que tenham direito ao custeio da produção com recursos de fundos específicos para a aquicultura. A garantia? Simples, é a própria produção, algo como um “fiel-depositário”. Banhada pelo Mar da Arábia na costa oeste e pela Baía de Bengala na costa leste, a Índia é, entre os três países visitados nesta viagem, aquele cujas características produtivas (cujos números) mais se assemelham à praticada no Brasil. Os viveiros situados no Mar da Arábia ainda estão povoados quase que completamente com P. monodom, com densidades não superiores a 10 animais/m² e muitas vezes em consórcio com peixes (carpas). Essa região se caracteriza por cultivos extensivos e/ou semi-intensivos, cuja situação irá mudar substancialmente nos próximos meses, com a substituição pelo L. vannamei. Várias empresas de ração, laboratórios de pós-larvas e unidades de beneficiamento estão se instalando ou reformando suas estruturas naquela área (costa oeste), que já em 2012 deverá superar a produção dos Estados de Andhra Pradesh e Tamil Nadu, na Baía de Bengala (costa leste), onde se produz atualmente cerca de 70% do total de camarão do país, cerca de 95 mil toneladas. A grande maioria das unidades produtivas é de micro e pequenos produtores, com viveiros, em sua maior parte, bem menores que os nossos (entre 0,5 e 1,5 hectares). A densidade média praticada é de 60 animais/m² com sobrevivência média de 87% e FCA ao redor de 1,3:1 em 125-135 54 | Revista ABCC

dias de cultivo para animais de 18-20 gramas. A técnica de produção do L. vannamei ainda está em fase de adaptação e aperfeiçoamento pelos produtores Indianos que, por outro lado, conhecem bem o manejo do P. monodom. Eles sabem que qualquer mudança nos parâmetros físico-químicos da água, causa algum tipo de desconforto nos camarões, e que o grau de sua severidade e o eventual desencadeamento de doenças, depende, basicamente, da intensidade e frequência de variação desses parâmetros. Por essa razão, algumas técnicas de manejo são postas em prática no sentido de minimizar as flutuações eventualmente registradas. Primeiramente, as fazendas são todas modulares, divididas em pequenos módulos de viveiros não superiores a 6 hectares, o que facilita o controle operacional e o manejo. Estivemos em fazendas de todos os portes e, todas elas são instaladas no formato de módulos. Visitamos uma grande fazenda em Bhimavaram, costa leste, com área total de 600 hectares de viveiros, e dividida em 06 “módulos maiores” de 100 hectares, os quais possuem, cada um, seu próprio reservatório, com área de 20 hectares, para tratamento da água de abastecimento dos viveiros. Cada um desses módulos maiores de 100 hectares é subdividido em 25 “módulos menores” de 04 viveiros com área individual de 1 hectare, que são geridos como unidades independentes. Os viveiros, no caso específico da citada fazenda, possuem cercas ao longo de toda sua periferia para dificultar o trânsito de animais entre as áreas internas e externas (Figura 2). De igual maneira, todos possuem telas de nylon na sua parte superior para evitar a presença de pássaros nas suas bordas e na superfície da água. Questionados sobre a funcionalidade efetiva das telas de nylon cobrindo a área dos viveiros, a resposta esclarece que os pássaros não descem ou passam pelos fios pela dificuldade natural de não conseguirem retornar à área superior livre. Outra medida de biossegurança implantada e seguida

Figura 2 – Medidas Simples de Biossegurança: Cercas de proteção contra entradas de animais e sanitização de pessoas no acesso aos viveiros.

por todos os produtores visitados na Índia é a separação, para cada módulo, de todos os utensílios (tarrafas, balanças, caiaques, ferramentas etc.). O controle da entrada de pessoas e o processo de sanitização é um procedimento de rotina. Todos os módulos possuem seu próprio gerador, que são acionados quando da falta de energia por mais de 15 minutos (quedas de energia são normais e freqüentes por lá). Não vimos nenhuma fazenda sem aeradores, tampouco sem geradores. A maioria dos produtores mostra consciência aguda sobre a obrigação de disponibilizar oxigênio para os viveiros. De fato, passamos quase 01 mês sem ver um único oxímetro, pois sabem que esse parâmetro vai estar naturalmente dentro da normalidade. As fazendas que trabalham com 60-80 camarões/m², utilizam 24 HP/hectares de aeração artificial (aeradores de 2 HP/Ha e 3 HP/Ha) Eles medem, isso sim, o potencial redox da água dos viveiros (Figura 3). Quanto mais alto esse parâmetro, melhor até certo limite (+100 a +300mV), o que sinaliza que a água não apenas possui oxigênio dissolvido, mas também, que os todos os processos metabólicos dos viveiros estão em pleno funcionamento. Outras variáveis tomadas diariamente (duas vezes ao dia) são: Ortofosfato e Fósforo Total, Nitrito, Nitrato, Nitrogênio Amoniacal, Carbonatos, Bicarbonatos e pH. Com base nos resultados obtidos e uma vez estabelecida as relações/proporções entre os íons, é que se define o manejo a ser realizado. Definitivamente, o pH é um parâmetro de maior preocupação

Figura 3 – Mensuração diária do Potencial Redox da água dos viveiros, uma preocupação constante com essa variável.

por lá. Diríamos, sem receio de cometer impropriedade, que é a variável físico-química da água que merece mais atenção do produtor. Aqui no Brasil a preocupação está centrada quase que exclusivamente na falta de oxigênio dissolvido. Por lá, a questão do OD se assume naturalmente como já resolvida. Mas não é assim em relação ao pH, que merece monitoramento especial para se chegar a um manejo apropriado. Esses são os motivos pelos quais eles trabalham com densidades fitoplanctônicas mais brandas que as convencionais,

além de utilizarem promotores seletivos de crescimento algal, os quais foram desenvolvidos a partir da necessidade dos produtores de minimizar o florescimento de cianofíceas (Blue Green Algae) e, além disso, de aportar os íons e nutrientes necessários para garantir concentrações satisfatórias de diatomáceas. Esses produtos são verdadeiros achados tecnológicos de maior impacto e mais ampla utilização na atual carcinicultura asiática. O uso desses fertilizantes e minerais, juntamente com os probióticos, além de farta aeração, parece conferir a necessária estabilidade para as variáveis físico-químicas e hidrobiológicas da água, principalmente por minimizar as flutuações de pH, decorrentes, dentre outras, da atividade fotossintética e bacteriana da água de cultivo. A garantia de um equilíbrio bastante eficiente das variáveis da água depende desses minerais, que precisam ser hidrossolúveis, para que fiquem biodisponíveis. Os animais absorvem os íons diretamente da água, por osmose, via brânquias e outras membranas, principalmente. Assim, gastam menor quantidade de energia para o processo de assimilação de nutrientes, canalizando-a, desta forma, para o crescimento muscular. A calagem da água vem sendo cada vez menos utilizada na Ásia. Mesmo em ambientes oligohalinos (salinidade 0 - 0,5 ppt), raramente se faz o uso desta técnica de manejo dada a baixa solubilidade (menos de 5%) do calcário ou da cal hidratada. Mesmo com a alcalinidade e a dureza baixas, são utilizados minerais hidrossolúveis e não Calcário para suprir a demanda por Cálcio e Magnésio, responsáveis principais pelo poder tampão da água. Partículas muito finas de calcário normalmente ficam suspensas na água devido a sua baixa solubilidade, o que aumenta, por conseguinte, a concentração de sólidos suspensos totais (SST), que por sua vez inibe ou dificulta a estabilidade qualitativa e quantitativa do fitoplâncton. Isto permite a ocorrência de uma flutuação de pH maior que a desejada com mudanças nas proporções iônicas, que leva, em última instância, a uma situação de grande vulnerabilidade em relação à dinâmica físico-química e biológica dos viveiros. Na carcinicultura Indiana não se usam bandejas de alimentação. A ração é fornecida por voleio ou mediante o uso de alimentadores artificiais. Ao contrário do que alguns poderiam pensar, a ração fornecida é de qualidade bem inferior à nossa. Obviamente que não tivemos oportunidade de ver a formulação da dieta, mas pelo aspecto visual (coloração heterogênea, demasiada quantidade de finos, partículas enormes de grãos etc.) e pelo teste de estabilidade e dureza realizado em um “Laboratório de Controle de Qualidade” de um fabricante local, foi possível concluir que, mesmo que fosse uma excelente formulação, não adiantaria muito, posto que sua estabilidade era muito baixa (a ração começou a se desintegrar depois de decorridos 15-20 minutos da sua imersão na água). Em resumo, alguns aspectos de cultivo de camarão na Índia apresentam diferenças do sistema brasileiro e parecem Revista ABCC | 55

funcionar bem neste país, entre eles fazendas modulares, viveiros de no máximo 1,5 hectares, uso de minerais, fertilizantes específicos e probióticos, reservatórios individuais, cercas e telas de proteção em todos os viveiros, cuidado absoluto com o pH, disponibilidade em relação ao oxigênio dissolvido, geradores de eletricidade espalhados pelo campo e sanitização de pessoas e carros, são apenas alguns exemplos das diferenças existentes. Os outros dois países visitados, Tailândia e Indonésia, possuem realidades bem parecidas, ambas mais “modernas” do que aquela em prática na Índia e completamente diferente da que operamos aqui no Brasil. A diferença é significativa e merece ser analisada. A primeira diferença (e que mais chama a atenção) é que os viveiros são pequenos (a maioria é de meio hectare). A sensação é de que estamos chegando a uma base de pesquisa e não a uma fazenda de engorda. No que concerne ao substrato dos viveiros, afirmaríamos que cerca da metade usa Linner e a outra metade está composta por viveiros de terra (semelhante aos nossos), e muitos tanques de concreto. Estivemos em uma fazenda e passamos por inúmeras outras em Bali, na Indonésia, onde não há areia (terra) em quase lugar nenhum, é tudo cimentado, até os viveiros, o que dá a aparência de uma estação de tratamento d’água. Em conversas informais com produtores locais, percebemos que eles têm dificuldades para entender a expressão troca d’água. Isso nos impressionou, pois não é que uma determinada fazenda não faça a renovação de água, o fato é que nenhuma o faz. Na região de Lampung, também na Indonésia, em visita a uma unidade produtiva local, notamos que o canal de abastecimento estava “muito feio”, com lodo, sacos de ração, um odor bastante desagradável, um nível d’água que parecia estar bem abaixo da cota, enfim, não parecia estar funcionando há um bom tempo. E não estava mesmo. Quando perguntei sutilmente pela situação do referido canal, o dono me respondeu que eles “não estavam NA ÉPOCA de trocar água”. Isto é, existe uma ÉPOCA para se fazer bombeamento/ captação d’água. As densidades de estocagem são altíssimas, cerca de 150 camarões/m² em média, segundo informação passada por Iwan Suntato, Presidente do Shrimp Club Indonesia – SCI, bem como pelo Asian Institute of Technology (Tailândia). Todavia, não visitamos, em nenhum desses países, fazendas de camarão com densidades inferiores a 200 cam/m². A vitalidade dos camarões é impressionante. São muito mais ativos, e o comportamento mais parece com o de uma espécie mais selvagem/territorialista. Por lá, para densidade ao redor de 250 cam/m², é oferecido cerca de 60 HP/Ha de aeradores do tipo Paddle Wheel, semelhantes aos que utilizamos aqui. Os camarões são alimentados por intermédio de alimentadores automáticos, cuja quantidade e frequência são ajustadas individualmente pelos “gerentes de campo”. Também não se usam bandejas de alimentação, apenas algumas poucas que servem como indicativo do consumo de ração, permitindo56 | Revista ABCC

-se desta forma que se calcule sua quantidade, diariamente. Todas as fazendas que conhecemos na Indonésia e na Tailândia, a exemplo da Índia, eram modulares. Cada módulo é uma unidade a parte, uma célula independente. Os funcionários são muito bem treinados e não existe um arraçoador, um ASG, um bombeiro etc. Todos fazem tudo, e parece haver mais funcionários que o necessário. A mão de obra é extremamente barata nesses países. Aquilo que poderia ser interpretado como o “salário mínimo” deles, custa cerca de US$ 90,00 (Dólares Americanos) ao mês na Indonésia, e algo em torno de US$ 110,00 na Tailândia. Assim como na Índia, os produtores de camarão desses países também fazem uso dos minerais hidrossolúveis, bem como dos promotores seletivos de algas (fertilizantes). Todavia, não param por aí. Também aplicam, necessária e semanalmente, probióticos na água e no solo. Na realidade, esses probióticos são uma combinação de organismos aeróbicos e anaeróbicos facultativos bastante versáteis para a utilização dos nutrientes presentes. Segundo os produtores tailandeses e indonésios, é notória e inegável a melhoria da qualidade da água, principalmente em relação à DBO e ao SST, quando se usa essas bactérias, as quais produzem enzimas que digerem, de forma rápida e eficiente, a matéria orgânica e os excrementos presentes na coluna d’água. Esses microorganismos reduzem os efeitos tóxicos da amônia, do nitrito e do gás sulfídrico, além de conter a proliferação de bactérias nocivas eventualmente presentes. Os probióticos e micronutrientes usados no solo dos viveiros têm, obviamente, o propósito de degradar biologicamente a matéria orgânica, o lodo, as fezes e a ração não consumida, além de contribuir para os processos de nitrificação. Por conseguinte, permitem que se crie uma zona bentônica muito mais “limpa”, mais fértil (em relação ao zoobêntos) e com menos algas e bactérias indesejáveis, mesmo sob concentrações de oxigênio dissolvido menores que o limite mínimo desejado. É impressionante como nunca se vê numa região produtora a coloração verde/esverdeada da água, o que poderia indicar uma predominância de cianofíceas. Nos estágios iniciais dos cultivos, percebemos claramente uma coloração “amarronzada” e brilhante, característica da presença e abundância de diatomáceas. Nas fases seguintes (fases finais do cultivo), com os flocos bacterianos presentes e abundantes, a água se apresenta com cor marrom escuro e uma espuma viva e também brilhante. Em 2011, das 350 mil toneladas de camarão produzidas na Indonésia, 200 mil toneladas foram oriundas de fazendas ligadas/associadas ao Shrimp Club Indonesia - SCI, uma espécie Associação Nacional do Setor Camaroneiro, que é uma entidade independente, mas relacionada com o Governo, mantida por mensalidades e contribuições dos diversos atores envolvidos nesse segmento, como larviculturas, fabricantes de ração, plantas de beneficiamento, fornecedores de insumos e de matéria prima etc. Essas fazendas, localizadas ao longo de todo o país, fazem

uso do conceito de Sistema Mixotrófico, que poderia ser descrito como uma interseção entre o sistema intensivo, sem renovação, e o sistema de bioflocos. Nesse “Sistema Mixotrófico”, há aquilo que eles chamam de Fase do Fitoplâncton (até os primeiros 40-50 dias) e que como conseqüência da utilização de bactérias, minerais e fertilizantes, promove uma “virada” para a etapa seguinte, conhecida como Fase dos Flocos Bacterianos (bioflocos). O crescimento dos camarões é impressionante, talvez em parte pela genética dos plantéis. Para nós, pouco acostumados a uma média de crescimento semanal dos camarões ao redor de 0,8 g a 1,0 g/semana, conseguir um camarão entre 6,0 g e 7,0 g aos 30 dias de cultivo não é tarefa das mais fáceis. E não se trata de um caso isolado, conforme declarado e ratificado por inúmeros produtores, o peso em torno de 6 g é a expectativa para o primeiro mês de cultivo. A partir daí, é esperado que o camarão cresça em média cerca de 2,0 gramas/semana. Às vezes um pouco mais, outras, um pouco menos, mas mantendo sempre esta média ao final dos ciclos de cultivo. Conforme mencionado previamente, nas fazendas que tivemos oportunidade de visitar, tanto na Indonésia como na Tailândia, trabalha-se com densidades de estocagem acima de 200 camarões/m². Eles fazem, normalmente, duas despescas parciais e, ao final, a última (despesca total). Tomando como base esses parâmetros, é possível descrever as médias de produção e produtividade alcançadas em 2011 por uma fazenda na região de Medan, na Indonésia, com 55 hectares de viveiros com área individual de 1 hectare. A fazenda opera com a densidade de 200 cam/m², utiliza 25 aeradores por viveiros (50 HP/hectare) e aplica todo o pacote tecnológico do Sistema Mixotrófico. A primeira despesca nessa fazenda (que representa a média da região) é feita com camarões com peso médio entre 12-14 gramas (decorridos cerca de 70-80 dias da estocagem, utilizando PL25 SPF, normalmente) quando atingem uma biomassa de 26 toneladas por hectare. São despescados nessa etapa cerca de 50% da biomassa presente, ou seja, algo em torno de 13 toneladas/Ha. A segunda despesca é realizada quando os camarões estocados atingem um peso médio de 22g (cerca de 120-130 dias após a estocagem), e a biomassa total está em torno de 20 toneladas. Novamente se despesca a metade do peso estimado de camarões, ou seja, cerca de 10 toneladas. Em seguida, os camarões passam outras 4 a 5 semanas nos viveiros, quando atingem um peso médio entre 28 e 30 gramas, com uma biomassa final de 12 a 13 toneladas, que só então são totalmente despescados. Após a despesca inicia-se, imediatamente, um novo ciclo de cultivo. Os tanques ou viveiros de cimento e os que usam linner são tratados diferentemente dos viveiros semi-escavados em terreno natural. Gostaríamos de compartilhar com os leitores os procedimentos de preparação de viveiros de terra adotados pela carcinicultura asiática. Claro que há variações entre fazendas, entre viveiros, entre regiões e entre os países. O

que descreveremos a seguir é mais ou menos o que se poderia chamar de procedimento médio padrão para preparação de viveiros na Ásia. Para tornar um pouco mais didática a forma de apresentação, enumeraremos as etapas, que são seqüenciais. • Exposição ao sol e secagem completa por 3-4 semanas. • Revolvimento do solo em no mínimo 10-20 cm (o ideal é o máximo possível). • Calagem do solo (Figura 4) e desinfecção: Aplicam Cal hidratada ou Ca(OH)2 na quantidade de 2.000Kg por hectare ou cerca de 1.200 Kg de CaO (Cal virgem) espalhados uniformemente pelo solo do viveiro. • Concluída esta etapa, eles (que já fizeram a limpeza das comportas, tubulações, telas etc.) abastecem os viveiros até uma profundidade de 40-50 cm (profundidade que consinta que os aeradores sejam acionados). • Chegando a água neste nível, os aeradores (que

Figura 4 – Tratamento de Solo em viveiros com Linners e em viveiros semi-escavados.

também já devem ter sido limpos e desinfetados) são “ligados” por 2-3 horas. Em seguida os mesmos são desligados, devendo a água (que deve apresentar pH ao redor de 9,0, no mínimo) permanecer no viveiro por mais 3-4 dias, quando então deverá ser drenada. • Em seguida, se abastece novamente o viveiro, desta vez até seu nível normal de água durante o cultivo. • É então chegada a hora da Cloração, que deve ser realizada após o por do Sol (por causa da volatilidade do Cloro). Eles aplicam Hipoclorito de Cálcio, que possui maior quantidade de Cloro disponível que a água sanitária (Hipoclorito de Sódio). A concentração empregada é de exatos 30 ppm de Cloro disponível (sabendo-se a área ou o volume do seu viveiro e a pureza do Hiploclorito de Cálcio adquirido fica bem fácil de calcular a quantidade necessária para se obter a concentração desejada). Nomes comerciais deste produto no Brasil, por exemplo, são o Hypocal e o Clorocal, entre vários outros. Revista ABCC | 57

• Depois da Cloração, deixa-se a água nos viveiros por mais 03 dias e, na manhã seguinte, acionam-se os aeradores para evaporar o Cloro livre residual. Essa água, devidamente tratada, será aquela a ser utilizada no cultivo (Figura 5), sendo fertilizada com uso dos promotores seletivos de crescimento algal e enriquecida com os minerais hidrossolúveis e demais micronutrientes, além dos probióticos para aplicação na água e no solo, juntamente com uma fonte de carbono como o melaço, por exemplo.

Figura 5 – Pré-Povoamento: Viveiro com água tratada (clorada), antes da primeira fertilização artificial.

Em cerca de 5-7 dias, a água do viveiro deverá apresentar coloração amarronzada e com uma visibilidade ao Disco de Secchi ao redor de 50 cm. Alcançada essa situação, o viveiro poderá ser povoado. Portanto, fica evidente que não há nada de extraordinário e inexeqüível na maneira como eles procedem, seja nesse quesito ou nos demais. Todavia, como são disciplinados, os asiáticos seguem as orientações ao pé da letra, ou seja, se é para o solo secar totalmente, eles vão lá e secam (se chover, espera até que seque – Não passam para outra etapa sem concluir a contento a anterior), se há fissuras nas comportas, eles fazem os reparos, se há poças, eles drenam, colocam bombas enfim, seguem realmente toda a orientação repassada. As técnicas, manejos, produtos e tecnologias de ponta são transmitidos, por conduto do Shrimp Club Indonesia - SCI, a todos os carcinicultores da Indonésia ligados à entidade, que possui um corpo técnico de altíssimo nível e que percorre todas as regiões produtoras de camarão do país. Tivemos a oportunidade de participar de um destes encontros na região de Medang, na Ilha de Java. Nesta ocasião, foi possível me comunicar em inglês com um bom número de produtores os quais demonstraram bastante segurança e conhecimento sobre as questões de manejo. O grupo de técnicos do SCI é formado por 6 pessoas. O primeiro é especilista em labratórios de larvicultura, aclimatação e transferências, até o povoamento nos viveiros; o segundo trata da preparação e fertilização de viveiros (foi a que me passou os procedimentos acima descritos); o terceiro responde pelas 58 | Revista ABCC

pesquisas e resultados com aplicação de minerais, fertilizantes, probióticos e qualidade da água (físico-química e hidrobiológica) de maneira geral; o quarto integrante é responsável pela alimentação natural (flocos bacterianos) e artifical (ração) dos viveiros; o quinto é especialista em sanidade, medidas preventivas, detecção de doenças, ações corretivas etc.; o sexto técnico é responsável pela parte de mercado, comercialização dos camarões, tendência de preços etc. Esse Grupo, subordinado diretamente ao Diretor-Presidente da SCI, transmite os dados de produção e comercialização para um setor da Associação especializado em processamento de dados. Isso permite que a entidade, quinzenalmente, atualise as estatísticas dos cultivos de todos os seus associados. Um assunto que não poderíamos deixar de compartilhar com os leitores se refere às doenças virais. Escutamos várias vezes e de diferentes pessoas, nos três países visitados, a expressão the white spot is nothing (a mancha branca não é nada). Essa expressão parece revelar a segurança que eles demonstram no manejo do camarão cultivado na presença do vírus WSSV. Os asiáticos, ao contrário da mancha branca, temem severamente surtos da NIM (IMNV) nas suas regiões, que eles chamam de MIO (de mionecrose), que se manifestou mais recentemente por lá e com a qual não têm qualquer familiaridade. O convívio, as observações e a experiência adquirida ao longo dos anos com a mancha branca possibilitaram e nortearam a construção de um pacote tecnológico já comentado, que se mantém em processo de contínuo aperfeiçoamento. Esse pode ser o segredo que permite os países asiáticos produzirem camarão ao longo de todo o ano, mesmo na presença de doenças virais. Caso pretendamos (e de fato pretendemos) seguir ou aproveitar a tecnologia asiática, deveremos pensar na maneira de como fazer o seu uso. O desafio está na montagem de uma estratégia que permita implementar procedimentos, técnicas e usar produtos, de forma a encontrar o caminho de aproximação entre os dois modelos. Nesse sentido, como foi dito antes, não parece haver um procedimento mais importante que outro, mas sim que eles são complementares e intrinsecamente correlacionados. Daí a necessidade de uma reflexão mais a fundo para o encontro deste caminho. Nesta breve estada na Ásia, a principal lição que conseguimos captar não foi propriamente técnica; e sim muito mais de atitude. É o caso típico do posicionamento do produtor asiático ante a presença das enfermidade virais do camarão, cuja convivência é estabelecida basicamente sem o uso de medidas drásticas, mas com a adoção das tecnologias disponíveis, que nada mais são que as Boas Práticas de Manejo – BPM e suas Medidas de Biossegurança em conssonância com uma lógica ou sistema de produção aplicável a cada caso.

Artigo

Lidando com Doenças Virais em Cultivos Superintensivos Nota do Editor: Marcelo Borba, Engenheiro de Pesca e Consultor da ABCC, viajou em novembro último a alguns países asiáticos com o objetivo de conhecer melhor os sistemas de cultivo de camarão naqueles países (ver artigo publicado nesta edição). Consideramos pertinente a resposta de Steven Kurniadi, produtor de sistema superintensivo na região de Bali, Indonésia, à pergunta feita por Marcelo após sua visita da maneira como este produtor lida com o vírus da mancha branca, motivo pelo qual decidimos traduzir e publicar a resposta para informação dos nossos leitores. O Sr. Kurniadi é proprietário de uma “fazenda” de 2,6 ha com 20 viveiros que operam com uma intensidade de aeração de 86HP/ha. Quando da visita de Marcelo, a produção de camarão já tinha alcançado 220 toneladas, e o Sr. Kurniadi esperava fechar 2011 com uma produção total de 280 toneladas nos seus 2,6 hectares de viveiros, ou seja, 108 ton/ha/ano.

Marcelo Borba: Sr. Steven Kurniadi, que sistema de manejo você adota, o que você normalmente faz quando surge a mancha branca? Quais as precauções tomadas? Qual é o protocolo de biossegurança que você segue, se é que segue algum? Em outras palavras, o que você sugere deve ser feito na presença desse vírus? Steven Kurniadi: Se o vírus da mancha branca já está presente, tudo vai depender da severidade do caso. Conseqüentemente, as soluções e próximos passos a serem tomados vão variar. Os técnicos de campo têm que ser os primeiros a perceberem que o camarão se encontra numa condição enfraquecida. Numa situação destas, nós dizemos que o camarão está numa condição de estresse e muito mais propenso a ataques de vírus (IMNV, WSSV, TSV, IHHNV ... e outros mais). Eu estou convencido que o camarão está quase sempre co-existindo com vírus durante o período de engorda. Somente quando o camarão está na sua condição mais vulnerável é que o vírus se torna ativo. Mas quando o camarão não está estressado, quando todos os parâmetros da água estão estáveis e o habitat do camarão é considerado confortável para seu crescimento, o vírus não parece estar ativo. Isto está adicionalmente comprovado pelos resultados obtidos de uns testes com PCR que eu realizei em 2 amostras de PLs da mesma origem. O resultado para uma das amostras foi negativo para vírus. Mas para a segunda amostra, na qual as PLs tinham sido submetidas a uma baixa salinidade e pequena dose de solução de formol (desafio teste de estresse) o resultado foi positivo para a detecção de vírus. Em determinada ocasião, eu detectei logo no início que alguns poucos camarões de uma amostragem aleatória por tarrafa tinham pequenas manchas brancas nas suas carapaças. Imediatamente analisei os dados da semana 60 | Revista ABCC

anterior e decidi realizar uma intervenção. Primeiramente, temos que identificar qual é ou quais são os estressores que causaram / desencadearam o ataque viral. Talvez seja um teor alto de matéria orgânica total, talvez um baixo nível de oxigênio dissolvido, talvez o parâmetro salinidade tenha passado por uma forte flutuação (fortes chuvas durante a noite), talvez um forte bloom/morte massiva de certas algas ruins (BGA, dinoflagelados), talvez um funcionário acidentalmente tenha derramado algum produto químico perigoso, talvez vibriões? Não sei, são inúmeros.... Após a avaliação do estressor, aplicamos as medidas corretivas. Acrescentar mais aeradores? Aumentar a renovação da água, (em que volume e freqüência, você é que tem que decidir)? Acrescentar mais vitamina na ração? Adotar uma sifonagem central? Talvez diminuir a dosagem de ração? Ou até mesmo todas as medidas acima e outras mais. O mais importante, quando sabemos que o nosso viveiro ou viveiros estão infeccionados por um vírus, e decidimos despescar ou continuar com o cultivo na tentativa de melhorar as condições, temos que manter uma quarentena rigorosa. Apenas trabalhadores designados serão permitidos trabalhar nesses viveiros, bem como são separadas as ferramentas a serem utilizadas nesses viveiros, exercendo-se uma forte vigilância sobre essas condições. Eu acredito que o vírus de um viveiro pode contagiar outro viveiro por conduto dos nossos próprios trabalhadores, os quais podem, acidentalmente e sem saber, ser a causa de uma contaminação cruzada. Caso isso não seja o caso, uma contaminação cruzada pode acontecer por meio de crustáceos nômades ou pássaros, o que, tenho certeza, você já sabe. Desculpe não poder dar uma resposta melhor a sua pergunta. O que eu coloquei aqui são basicamente as regras gerais da lógica que utilizamos rotineiramente, pelo que espero ter ajudado a esclarecer o que deve ser feito.

estatísticas abcc

Evolução e Desempenho da Balança Comercial de Pescado do Brasil no período de 2003 a 2011

DESEMPENHO DAS EXPORTAÇÕES DE PESCADO DO BRASIL EM VOLUME E VALOR 2003 -‐2011