FACULDADES ATIBAIA – FAAT CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
THAIS SCOGNAMIGLIO CAMPOS LOURENÇO
DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DO PERFIL AMBIENTAL DE INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG
CAMANDUCAIA, MG 2012
THAIS SCOGNAMIGLIO CAMPOS LOURENÇO
DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DO PERFIL AMBIENTAL DE INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de pós-graduação Lato Sensu Gestão Ambiental e Sustentabilidade, das Faculdades Atibaia, sob a orientação do Professor: Dr. João Luiz Hoeffel.
CAMANDUCAIA, MG 2012
ii
Dedico este trabalho a mim e a todos que me ajudaram de alguma forma. Este trabalho é resultado da dedicação à ciência que escolhi estudar, a ciência da vida.
iii
Agradeço a toda minha família, a todos os professores do curso de pósgraduação Lato Sensu em Gestão Ambiental e Sustentabilidade, da FAAT, em especial ao meu orientador e professor Dr. João Luiz Hoeffel, que me ensinou muito durante todo esse tempo.
iv
"Nós não herdamos a terra de nossos ancestrais, nós a tomamos emprestada de nossos filhos" (Provérbio indígena norteamericano).
v
RESUMO
Este trabalho propôs uma pesquisa de campo e análise multicaso com a finalidade de investigar e analisar o perfil ambiental de indústrias do município de Camanducaia, estado de Minas Gerais. A amostra selecionada foi de sete indústrias, sendo a amostra acessível composta por quatro delas. Todas as ações exercidas por uma organização na realização de suas atividades e os impactos ambientais gerados constituem uma gama de aspectos possíveis e demandam análises direcionadas, dessa forma se é justificado o levantamento do comportamento das mesmas para as questões ambientais e sua gestão. As atividades industriais constituem uma parcela mínima da economia do município de estudo. Entretanto, todas as indústrias são consideradas potencialmente poluidoras pela legislação aplicada. Instaladas próximo à Rodovia Fernão Dias (BR 381), território integrante da Área de Proteção Ambiental – APA Fernão Dias, as indústrias pesquisadas pertencem a setores e portes variados. Os impactos adversos potenciais às atividades industriais vêm influenciando na busca por soluções e estratégias ambientais. Isso se deve principalmente à regulamentação legal. É crescente a valorização da qualidade ambiental na agenda das organizações e, a série ISO 14000, tem representado uma possibilidade de estender essa preocupação pelo mundo. Algumas conclusões importantes desse trabalho foram: os fatores determinantes para adoção de práticas voluntárias de gestão ambiental são, principalmente, de origem externa, como a regulamentação e as pressões de mercado, o porte e a nacionalidade também foram marcantes nesse aspecto; a vantagem principal dessa adoção consiste na melhora de sua imagem perante à sociedade e aos clientes; e a principal limitação identificada foi a existência, estruturação e autonomia do departamento de meio ambiente dentro da indústria. Também evidenciou-se que praticamente todas as indústrias adotam soluções e estratégias ambientais eficazes. Conclui-se que é fundamental, nos dias atuais, que as indústrias assumam e invistam na gestão ambiental. É o que se espera incentivar com este trabalho.
Palavras-chave: perfil ambiental, gestão ambiental, indústria, Camanducaia.
vi
ABSTRACT This paper proposed a field research and analysis with multicase order to investigate and analyze the environmental profile of industries in the municipality of Camanducaia, state of Minas Gerais. The sample was seven industry, the sample being accessible composed of four. All actions performed by an organization in carrying out their activities and the environmental impacts are a range of possible aspects and require targeted analysis, thus it is justified lifting the conduct of those environmental issues and their management. Industrial activities represent a small portion of the city's economy study. However, all are considered potentially polluting industries by legislation. Installed near the Fern達o Dias Highway (BR 381), an integral territory of the Environmental Protection Area - APA Fern達o Dias, the industries surveyed belong to different sectors and sizes. The potential adverse impacts to industrial activities are influencing the search for solutions and environmental strategies. This is mainly due to legal regulations. There is a growing appreciation of environmental quality on the agenda of organizations and the ISO 14000 series, has shown an ability to extend that concern the world. Some important conclusions of this work were the determining factors for the adoption of voluntary environmental management practices are mainly from external sources, such as regulation and market pressures, size and nationality were also striking in this respect, the main advantage of this adoption consists in improving its image in the society and customers, and the main limitation identified was the existence, structure and autonomy of the department of environment within the industry. Also showed that virtually all industries adopt effective environmental solutions and strategies. It is essential that, nowadays, assume that the industries and invest in environmental management. It is expected to encourage this work. Keywords: environmental Camanducaia.
profile, environmental
management,
industry,
vii
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO........................................................................................................
10
REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................
11
1.1.
A Gestão Ambiental e a indústria................................................................
11
1.2.
Breve histórico da questão ambiental.........................................................
13
1.3.
Normais Ambientais aplicáveis à indústria..................................................
21
1.3.1. Legislação Federal......................................................................................
22
1.3.2. Legislação Estadual....................................................................................
23
1.3.3. Legislação Municipal...................................................................................
24
1.3.4. Normas Técnicas de Meio Ambiente...........................................................
24
1.3.5. Normas de Gestão Ambiental.....................................................................
25
1.4.
27
A Gestão Ambiental na Indústria.................................................................
1.4.1. Fatores determinantes e vantagens para adoção de práticas voluntárias de Gestão Ambiental.....................................................................................
30
1.4.2. Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA).....................
32
1.4.2.1.
Considerações sobre os aspectos econômicos....................................
35
1.4.2.2.
Considerações sobre os aspectos sociais............................................
36
1.4.2.3.
Considerações sobre os aspectos ambientais......................................
37
1.4.3. Soluções e estratégias ambientais..............................................................
39
1.4.4. Certificação Ambientais...............................................................................
42
OBJETIVOS............................................................................................................
45
2.1. Objetivo Geral..................................................................................................
45
2.2. Objetivos Específicos.......................................................................................
45
3.
METODOLOGIA.....................................................................................................
46
4.
RESULTADOS E DISCUSSÃO..............................................................................
48
4.1. Caracterização da área e objetos de estudo...................................................
48
4.2. Identificação do perfil ambiental.......................................................................
52
4.2.1. Perfil do profissional de gestão ambiental....................................................
52
4.2.2. Perfil da indústria e processo produtivo........................................................
53
4.2.3. Perfil ambiental geral....................................................................................
56
4.2.4. Perfil do Sistema de Gestão Ambiental........................................................
59
4.2.5. Perfil de responsabilidade social...................................................................
60
5.
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................
63
6.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................
64
7.
APÊNDICE..............................................................................................................
69
2.
viii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.
Princípios de Gestão Ambiental da Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável.....................................................................
18
Tabela 2.
Legislação Federal aplicável à indústria......................................................
22
Tabela 3.
Legislação Estadual (Minas Gerais)............................................................
23
Tabela 4.
Principais normas técnicas de meio ambiente aplicadas à indústria..........
25
Tabela 5.
Normas da série ISO 14000 e outras aplicáveis à indústria........................
27
Tabela 6.
Objetos de estudo e respectivas atividades industriais...............................
50
Tabela 7.
Dados iniciais dos entrevistados.................................................................
53
Tabela 8.
Dados básicos das indústrias......................................................................
53
Tabela 9.
Continuação dos dados básicos das indústrias..........................................
54
Tabela 10.
Aspectos ambientais das indústrias............................................................
56
Tabela 11.
Continuação dos aspectos ambientais das indústrias.................................
57
Tabela 12.
Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s mais utilizados nas indústrias.....................................................................................................
60
Tabela 13.
Aspectos sociais e relacionamento nas indústrias......................................
60
Tabela 14.
Educação Ambiental nas indústrias............................................................
62
ix
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.
Sistema de Gestão Ambiental (SGA) objetivando a melhoria contínua........
Figura 2.
Informações básicas pra a elaboração de um Plano de Gestão Ambiental
33
(PGA).............................................................................................................
33
Figura 3.
Mapa de zoneamento ambiental da APA Fernão Dias..................................
51
Figura 4.
Foto da região de Monte Verde, distrito de Camanducaia-MG, com predominância de atividades silviculturais em meio à fragmentos de Mata Atlântica.........................................................................................................
Figura 5.
51
Foto das margens da Rodovia Fernão Dias, Camanducaia-MG, com predominância de instalação industrial e comercial......................................
52
10
INTRODUÇÃO
Nas décadas de 1960 e 70, uma nova consciência ambiental surgiu situando o meio ambiente como princípio da humanidade. A partir dos anos de 1980, gastos com proteção ambiental, nas organizações, passaram a ser considerados como investimentos para o futuro e como vantagem competitiva. E, depois dos anos 1990, uma mudança na postura e atitude dos administradores começou a se expandir (LOPES, 2004). As questões ambientais estão ganhando cada vez mais destaque nas estratégias e ações das organizações (HEINZEN et al., 2011). Isso se deve ao aumento da preocupação da sociedade pelas questões ambientais, à maior restrição da
legislação
aplicável
e
aos
mecanismos
de
competitividade
(DAROIT;
NASCIMENTO, 2000). A globalização dos negócios, a padronização do conceito de qualidade ambiental e a crescente conscientização da população e dos consumidores são os principais fatores que possibilitam à previsão de serem, cada vez maiores as exigências ambientais no futuro. Assim, as organizações não podem deixar de incorporar a variável ambiental em sua gestão e responsabilidades (BRANDLI et al.,2008). Perante o desafio imposto por vários fatores, muitas organizações estão encontrando nos sistemas de gestão ambiental (SGA) a oportunidade de sistematizar suas ações em prol do desenvolvimento sustentável (HEINZEN et al., 2011). Todas as ações executadas por uma organização na realização de suas atividades e os impactos gerados ao meio ambiente constituem uma gama de aspectos possíveis e demandam análises direcionadas, dessa forma se justifica levantar o comportamento das mesmas para as questões ambientais e sua gestão (GUIMARÃES, 2010). Sobre as indústrias de diversos setores instaladas em Camanducaia, município sul mineiro, integrante da Área de Proteção Ambiental - APA Fernão Dias se tem pouca informação com relação ao perfil e desempenho ambientais. Os dados e informações disponíveis nos órgãos públicos não permitem uma avaliação consistente do assunto. Considerando que o município em questão, além de outras restrições, tem seu uso e ocupação do solo norteado pelo zoneamento constante no Plano de Gestão da APA (que incluiu considerações do Plano Diretor municipal), o conhecimento e a
11
análise de tais informações são objetivos desse trabalho e imprescindíveis para a melhoria do processo de gestão ambiental do município, bem como para a divulgação da
situação
do
desempenho
ambiental
das
indústrias
analisadas,
que,
consequentemente, buscarão soluções para a melhoria de sua conduta perante as questões ambientais.
12
1. REFERENCIAL TEÓRICO 1.1.
A gestão ambiental e a indústria
Por meio de comprovações científicas atuais, é possível concluir que a biosfera encontra-se em um alto nível de estresse, o qual já supera a capacidade de sustentar o padrão de consumo da população mundial, que cresce constantemente, considerando os recursos naturais ainda disponíveis (VALLE, 2010). Nos últimos anos, as preocupações ambientais estão crescendo nas sociedades desenvolvidas e também nas em desenvolvimento (DENARDIN; VINTER, 2000). Nessa perspectiva, a gestão ambiental aparece com o papel de possibilitar a determinação do modelo de desenvolvimento de organizações e nações e, como estas poderão afetar o presente e o futuro a qualidade de vida da população e a qualidade do meio ambiente (HEINZEN et al., 2006). Cada vez mais, o ser humano está disposto a cumprir com o compromisso do desenvolvimento sustentável, o qual se propõe a atender às necessidades da atual geração sem prejudicar o direito das futuras gerações de atenderem as mesmas necessidades de vida (VALLE, 2010). Nesse aspecto, é indispensável que haja sustentabilidade nas atividades das organizações, a fim de que as mesmas cresçam e permitam o desenvolvimento da sociedade, proteção do meio ambiente e satisfação dos funcionários (VIEIRA et al, 2007). Somente pode ser considerado que uma população, suas empresas e seus governantes estão realmente considerando a gestão ambiental, no momento em que os problemas básicos da gestão não ambiental forem sanados. No Brasil, o assunto só começou a ser discutido realmente após o alcance de uma maior estabilidade política e econômica, quando houve abertura à exportação (ANÁLISE GESTÃO AMBIENTAL, 2008). Segundo Valle (2010, p.72), “a Gestão Ambiental consiste em um conjunto de medidas e procedimentos bem definidos que, se adequadamente aplicados, permitem reduzir e controlar os impactos introduzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente.” É evidente que a expansão da prática da gestão ambiental colabora para a maior conscientização e desenvolvimento da sociedade com relação ao tema, produzindo efeitos positivos no comportamento das organizações e incentivando atitudes pro ativas em favor da qualidade ambiental (VALLE, 2010).
13
Alguns conceitos importantes que englobam o tema gestão ambiental são explicitados nos parágrafos a seguir. Como desenvolvimento sustentável entende-se o desenvolvimento que visa atender às necessidades da atual geração sem prejudicar o direito das futuras gerações de atenderem as mesmas necessidades de vida (VALLE, 2010). Deve-se compreender que desenvolvimento sustentável não concebe um rompimento com o sistema capitalista, ao contrário, adiciona uma nova dimensão ética ao arquétipo de desenvolvimento econômico (LEIS, 1999). Por poluição ambiental, considera-se toda ação antrópica que, pela descarga de material ou energia atuando sobre água, solo, ar, cause desequilíbrio nocivo sobre o meio ambiente. E, resíduos são materiais decorrentes de atividades antrópicas, gerados como sobras de processos (VALLE, 2010). A educação ambiental constitui um processo informativo e formativo que visa à melhoria da qualidade de vida das pessoas envolvidas e dos ambientes que as cercam (VALLE, 2010). À probabilidade e a gravidade dos danos potenciais ligados a determinada atividade, constituem o seu risco ambiental (VALLE, 2010). De acordo com o Novo Dicionário Aurélio (2004), indústria é toda “atividade de produção de mercadorias, especialmente de forma mecanizada e em grande escala, abrangendo a extração de produtos naturais (indústria extrativa) e sua transformação (indústria de transformação)” (p. eletrônica). Pelo fato das indústrias serem produtoras de bens e serviços ficam em grande evidência na questão ambiental, isto é, elas sofrem maior pressão para a mudança de postura, melhoria de seus processos produtivos, com a geração de menos quantidade de resíduos e poluentes e menores consumo de matérias-primas e energia (MOURA, 2000). Com o passar dos anos e com a aceleração do crescimento industrial, é certo que o equilíbrio ecológico pode ser afetado ainda mais em relação à localização de novas indústrias, em decorrência ao esgotamento ou saturação de recursos naturais, além da poluição (VALLE, 2010). A instalação e as atividades das indústrias estão relacionadas com grandes impactos ambientais. Diretamente causados pelo processo produtivo, tais como poluição, interferência em recursos naturais, entre outros; e, indiretamente pela abertura ou adaptação de estradas, etc. (OLIVEIRA; SANTOS, 2007). “A proteção ambiental não pode ser alcançada à custa da inviabilização econômica da atividade produtiva.” (VALLE, 2010, p.32). Isso porque, embora os impactos ambientais das indústrias sejam os que concentram os maiores e mais
14
graves riscos, não é correto atribuir a elas todo o ônus da poluição, já que atualmente, a maioria das necessidades humanas somente pode ser atendida por meio das atividades industriais, principalmente por causa do aumento populacional (VALLE, 2010). Devido ao aumento da demanda por bens e serviços, relacionada principalmente a esse crescimento populacional, consequentemente está havendo o crescimento das atividades industriais. Dessa forma, há nova demanda por tecnologias voltadas para os processos produtivos, além da necessidade de técnicas administrativas voltadas ao gerenciamento dessas atividades com a preocupação ambiental (MOURA, 2000). Hoje,
a
exigência
pela
eficiência
dos
processos
produtivos
e
do
desenvolvimento de produtos com ciclos de vida que causem baixos impactos, é imprescindível para atender à promoção de contingentes de consumidores (VALLE, 2010). Além do que o aumento consequente da produtividade, quando se diminui a poluição, é possível porque ela é considerada como um desperdício econômico (BORGES; TACHIBANA, 2005). A seleção de técnicas e tecnologias mais adequadas ao aprimoramento do desempenho ambiental de uma organização deve considerar seu ramo de atuação, seus impactos ambientais potenciais e seu processo produtivo (GRUMMT Filho; WATZLAWICK, 2008). 1.2. Breve histórico da questão ambiental
O meio ambiente sofre com os impactos das atividades antrópicas há muito tempo. Historicamente, esse quadro tem se agravado e, atualmente a convivência com as conseqüências advindas da degradação ambiental é global. Os fatores contribuintes para essa destruição gradual vêm acompanhando a humanidade desde o desenvolvimento da agricultura, instituição da Revolução Industrial chegando até o capitalismo atual (BORGES; TACHIBANA, 2005). O desenvolvimento e expansão da agricultura e o consequente crescimento populacional
implicou
nos
primeiros
desmatamentos.
Com
o
posterior
desenvolvimento da manufatura, houve mudanças nas relações sociais e de trabalho. Esse período que precedeu a Revolução Industrial foi marcado pelo início de uma dependência de combustíveis fósseis que perduram até os dias de hoje. Assim, logo houve aumento excessivo na produção, o que estimulou uma exploração elevada dos
15
recursos naturais, além da elevação da quantidade e diversidade de resíduos gerados (BORGES; TACHIBANA, 2005). No período de Revolução Industrial não havia preocupação com a questão ambiental, já que existiam recursos em abundância e a poluição não era o foco de atenção para a sociedade da época (OLIVEIRA; SANTOS, 2007). Um dos maiores impactos ambientais que acompanhou o ser humano foi a geração de resíduos e sua disposição. Apenas recentemente que se percebeu que a verdadeira solução para esse problema é a não geração de resíduos e o desenvolvimento de técnicas que evitem ao máximo o desperdício (VALLE, 2010). As formas com que a produção e o consumo foram instituídos exigem recursos e gera resíduos em imensa quantidade, fato que ameaça a capacidade de suporte do planeta (BORGES; TACHIBANA, 2005). Antes do início dos anos de 1970, existiam apenas algumas normas e regulamentos que tratavam de saúde pública, da proteção à fauna e flora, de segurança e higiene industrial (VALLE, 2010). Em meados da década de 1930, o Brasil viveu intensas modificações políticas, foi quando entraram em vigor o antigo Código Florestal e o Código de Águas (ambos de 1934) e, também o Código de Caça e o de Mineração. Nessa época, a legislação se desenvolvia devido à preocupação setorial voltada para os interesses econômicos emergentes. Após a Revolução de 1964 surgiu a preocupação com relação à utilização dos recursos naturais de forma racional, considerando que sua exploração não prejudicasse a saúde da população e sua qualidade de vida. Desse período podem ser mencionadas, entre outras, o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504 de 1964), o novo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965) e a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197 de 1967) (INAGÊ, s.d.). A partir da década de 1960 surgem os primeiros movimentos ambientalistas motivados pela contaminação da água e ar, principalmente, nos países em processo de industrialização (VALLE, 2010). Entre as décadas de 1960 e 1970 ocorreu grande crescimento industrial que causou altíssimo impacto ambiental. As medidas ambientais apresentavam caráter marginal e eram vistas como dispendiosas e indesejáveis. Foi uma fase de produzir a qualquer custo, sendo a poluição vista como decorrência normal do processo industrial (FANG, 2001). A década de 1970 foi marcada pelo estabelecimento de regulamentações e de controle ambientais. Após a conhecida Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, que ocorreu em Estocolmo (1972), muitos países iniciaram a organização
16
de órgãos e a elaboração da legislação ambiental. Inclusive influenciou notavelmente a legislação ambiental brasileira (VALLE, 2010). Nesse evento, foi publicado o famoso relatório Limites do Crescimento, elaborado por cientistas (Clube de Roma), que utilizando modelos matemáticos, buscou conscientizar a sociedade dos limites da exploração dos recursos do planeta (BORGES; TACHIBANA, 2005). Ainda na década de 1970, ocorreu uma crise energética, devido ao aumento do preço do petróleo. Com isso, iniciaram-se novas discussões a cerca da racionalização do uso de energia e a possível busca de fontes energéticas alternativas (VALLE, 2010). Nas décadas de 1970 e 1980, as mudanças de práticas ambientais podem ser consideradas como resposta das organizações a sanções legais e também, sociais. Iniciou-se nesse período uma integração entre a questão ambiental e as estratégias de negócios e, muitas organizações criaram departamentos para tratar do tema (SOUZA, 2002). As
questões
ambientais
no
âmbito
da
regulamentação
técnica,
até
recentemente, eram tratadas pela definição de padrões e limites de emissões, os quais deviam ser respeitados por seus geradores. Dessa forma, por não haver uma visão sistêmica dos impactos ambientais, os esforços limitavam-se apenas à avaliação do atendimento a tais padrões e limites (VALLE, 2010). Foram surgindo, aos poucos, iniciativas para identificação e promoção de produtos que não causam impactos ambientais significativos e a criação de símbolos ou rótulos ecológicos, também conhecidos como selos verdes (VALLE, 2010). É visível o atraso na evolução do desenvolvimento da Gestão Ambiental no Brasil. Isso se deve aos momentos enfrentados pelo país, na época de alternância de paradigma na comunidade internacional (década de 1970), quando o Brasil buscava crescimento econômico e era dominado pela ditadura militar (SILVA Filho et. al., 2009). Legislações ambientais específicas entraram em vigor na década de 1980, controlando a instalação de novas indústrias e estabelecendo exigências para emissões das indústrias já implantadas. Também, foram nessa época que se desenvolveram as empresas de consultorias para elaboração de estudos ambientais (VALLE, 2010). Em 1981, entrou em vigor a Lei Federal da Política Nacional de Meio Ambiente (nº 6.938 de 1981), que tratava de uma das questões legais relevantes relacionadas à atividade e a instalação de indústrias: o licenciamento ambiental. Por desse procedimento uma organização terá permissão para operar em um local definido.
17
Todas as atividades sejam ou não industriais, de potencial impacto ambiental devem requerer licença ao órgão ambiental estadual. O processo de licenciamento é dividido em três fases, geralmente: consulta ou licença prévia (LP) para avaliar a viabilidade ambiental da atividade; a licença de instalação (LI) e a licença de operação (LO). Para a avaliação do órgão ambiental, é fundamental a elaboração e apresentação de um estudo ambiental. O mais conhecido é o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-RIMA), mas a formatação do estudo depende da classificação da atividade, local, entre outros, estabelecidos pelo próprio órgão pelo termo de referência (VALLE, 2010). Em 1988, um capítulo foi reservado ao tema ambiental na Constituição Federativa do Brasil. Nessa época, a proteção ambiental ainda era vista com olhar defensivo, focando-se apenas na busca por soluções corretivas para atender regulamentações, começou a ser considerada como necessidade, já que reduzia o desperdício de matéria-prima, surge assim a ideia de ecoficiência. Além disso, essas atitudes acabavam por garantir uma boa imagem para a indústria (VALLE, 2010). Foi importante também nessa fase, a preocupação com a substituição de certas substâncias e materiais (como o benzeno, chumbo, mercúrio, entre outros) cuja disposição gerava graves impactos por outras menos poluentes (VALLE, 2010). Na década de 1980, algumas empresas deixaram de considerar o meio ambiente como problema e custo e iniciaram pesquisas de métodos ambientais para economizar dinheiro e aumentar vendas. Além disso, elas começaram a ter atitudes mais proativas, reconhecendo que significativo Sistema de Gestão Ambiental pode fortalecer a imagem da corporação, melhorar os lucros, a competitividade e reduzir custos (VALLE, 2010). A mudança de postura das indústrias evidenciou-se na multiplicação dos selos verdes (FANG, 2001). Após a percepção da escassez de recursos somados ao crescimento desordenado da população mundial, surgiu o paradigma da sustentabilidade do desenvolvimento (OLIVEIRA; SANTOS, 2007). Dois relevantes documentos foram elaborados nessa década, como exemplo da preocupação global com a conservação do meio ambiente: o Protocolo de Montreal (1987), que exclui uma grande quantidade de produtos químicos (clorofluorcarbonetos ou CFC’s), além de estabelecer prazos para sua substituição (VALLE, 2010); e, o Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente Desenvolvimento (Relatório Brundtland), mais conhecido como Nosso Futuro Comum, que disseminou pelo mundo o conceito do desenvolvimento sustentável (BORGES; TACHIBANA, 2005).
18
Assim,
posteriormente vieram as
preocupações
com
os
movimentos
transfronteiriços de resíduos e também com a manutenção do equilíbrio ecológico, compreendendo que os efeitos ultrapassam os limites de área onde ocorrem os impactos (VALLE, 2010). No final da década de 1980, as organizações, enfim, se viram preparadas e dispostas a internalizar os custos da qualidade ambiental. A partir disso, foram surgindo os chamados ecoprodutos (VALLE, 2010). Em 1992, ocorreu no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida também como Cúpula da Terra ou Rio 92, marco do inicio das discussões ambientalistas acerca da gestão ambiental global (BORGES; TACHIBANA, 2005). Houve a produção de vários documentos relevantes, tais como a Agenda 21, a qual sustenta a ideia de incorporação dos custos ambientais nas decisões dos produtos e consumidores, fazendo, dessa forma, com que os preços reflitam o real valor dos recursos utilizados, além de prevenirem a degradação ambiental (VALLE, 2010). Também foi na década de 1990, que entraram em vigor algumas normas internacionais de gestão ambiental, as quais constituem relevantes passos em prol da conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável (VALLE, 2010). A Organização Internacional para a Normalização (ISO) após o grande sucesso das normas de qualidade ISO 9000 elaborou uma nova série de normas denominada ISO 14000, voltadas especificadamente à qualidade ambiental em produtos e serviços, aplicáveis a qualquer porte ou tipo de organização (MOURA, 2000). Em 1991, a ISO criou um grupo para analisar a necessidade da elaboração de normas na área ambiental. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável apoiou a criação de um Comitê específico para tratar da gestão ambiental, estabelecido formalmente em 1993 (Comitê Técnico de Gestão Ambiental – ISO/TC207). Em reuniões plenárias anuais os representantes de 60 países promovem a constante evolução do campo de trabalho (LEMOS, s.d.). Ainda em 1991, foi publicada a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável – Princípios de Gestão Ambiental, como resultado da 2ª Conferência Mundial da Indústria sobre a Gestão do Meio Ambiente e, tem como finalidade comprometer organizações com a melhoria ambiental, por meio da adoção de programas de gestão ambiental. Segue na Tabela 1, a síntese de seus dezesseis artigos onde há a expressão dos princípios propostos:
19
Tabela 1: Princípios de Gestão Ambiental da Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
Artigo
Síntese
1º Prioridade na Empresa
Reconhecer a gestão ambiental como prioridade.
2º Gestão Integrada
Integrar plenamente os aspectos de gestão.
3º Aperfeiçoamento
Aperfeiçoar continuamente a gestão.
4º Formação do Pessoal
Formar e motivar o pessoal.
5º Avaliação Prévia
Avaliar previamente impactos ambientais.
6º Produtos e Serviços
Desenvolver produtos ou serviços ambientalmente corretos.
7º Consumidores
Informar aos consumidores e outros sobre os bens produzidos.
8º Instalação e Atividades
Desenvolvidas com base na eficiência.
9º Pesquisas
Realizar/patrocinar pesquisas sobre seus aspectos ambientais.
10º Medidas Preventivas
Estabelecer medidas para evitar degradação ambiental.
11º Fornecedores
Promover a adoção desses princípios aos fornecedores.
12º Planos de Emergência
Desenvolver e manter planos de ação contra emergências.
13º Tecnologia
Transferir tecnologia e métodos que respeitem o meio ambiente.
14º Esforço Comum
Contribuir para sociedade, valorizar a proteção ambiental.
15º Abertura ao Diálogo
Promover diálogos dentro e fora da organização.
16º Regulamentos e Informação
Cumprir os regulamentos e informar todos os interessados.
Fonte: VALLE, 2010 (adaptado).
Em 1994, foi criado com o apoio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA), com sede no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos pelo ISO/TC207 e avaliar o impacto das normas nas organizações brasileiras. Enfim, a participação efetiva do grupo brasileiro nos trabalhos do ISO/TC207 resultou na influencia dos interesses da indústria e do desenvolvimento do país na elaboração das normas da série ISO 14000 (LEMOS, s.d.). Grande parte das normas foi publicada a partir de 1996, a primeira e principal delas a ISO 14001. Nesse período, algumas normas foram traduzidas e publicadas em português, designadas como Normas Brasileiras NBR ISO. No final de 1998, a
20
ABNT criou o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental – ABNT/CB-38, o qual substituiu o GANA (LEMOS, s.d.). O lançamento da norma brasileira NBR ISO 14001 foi um marco para os estudos sobre gestão ambiental, consolidando o tema no âmbito empresarial e criando um padrão ou uma meta para toda a área da Gestão Ambiental (SILVA Filho et. al., 2009). Após esse período, muitas leis foram promulgadas, sendo as principais a Lei Federal da Política Nacional dos Recursos Hídricos (nº 9.433 de 1997); a Lei Federal de Crimes Ambientais (nº 9.605 de 1998); a Lei Federal da Política Nacional de Educação Ambiental (nº 9.795 de 1999) e a Lei Federal do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (nº 9.985 de 2000). No final da década, foi elaborado o Protocolo de Kyoto (1997), documento que trata do comprometimento com a redução de emissões de gases que contribuem para o aquecimento global pelos países industrializados (BORGES; TACHIBANA, 2005). Em 2005, houve a ratificação desse protocolo, o que desencadeou a elaboração
de
projetos
relacionados
com
o
conceito
de
Mecanismo
de
Desenvolvimento Limpo (MDL). Através desse mecanismo, países industrializados podem financiar, em países menos industrializados, projetos que visem reduzir emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE’s) ou buscar fontes alternativas e renováveis de energia (VALLE, 2010). Os projetos e ações advindas do Protocolo de Kyoto constituem um importante avanço na redução do efeito estufa de origem antrópica, entretanto, sua implementação baseia-se, em grande parte, em soluções financeiras (como comércio de emissões e créditos de carbono), o que não colabora, em longo prazo, para a solução de outros problemas importantes enfrentados pela sociedade atualmente (VALLE, 2010). Foi na década de 1990, que se originou o chamado ambientalismo empresarial, movimento que
introduziu
questões ambientais
na dinâmica
dos negócios
(GONÇALVES-DIAS; TEODÓSIO, 2010). Desde então, a realidade do ambientalismo empresarial tem evoluído, sendo que o que anteriormente era orientado por pressões externas à organização, a partir daí começou a ser direcionado por interesses internos, sendo os principais os econômicos e os mercadológicos (SOUZA, 2002). Ainda na década de 1990, segundo Neder (1992), na maioria das organizações a gestão ambiental ainda não implicava em melhorias no produto final, e não podia ser identificado o compromisso com suas qualidades ambientais ou de consumo.
21
Segundo Hoffman (1999, 2001) apud Borges; Tachibana (2005), a evolução do ambientalismo corporativo teve quatro períodos distintos: (1) ambientalismo industrial (1960-70), que focava a indústria e não havia interferência do governo; (2) ambientalismo regulatório (1970-82), cujo foco era a conformidade legal e iniciou a interferência governamental por meio de regulamentações mais rígidas; (3) ambientalismo como responsabilidade social (1982-88) sendo o foco voltado para a redução e prevenção da poluição, início de pressões sociais e; (4) ambientalismo estratégico (1988-93) onde o foco é a integração de estratégias ambientais proativas. A criação de novas demandas ambientais passou a dirigir as estratégias ambientais das organizações, são principais: os investidores e acionistas; os bancos e; as associações comerciais, educacionais; entre outras. Além disso, atualmente pressões ambientais também são impostas por consumidores e concorrentes (SOUZA, 2002). A melhor compreensão do meio ambiente e a maior objetividade nas ações conservacionistas, que vem crescendo, possibilitando a associação da qualidade ao meio
ambiente.
Além
disso,
as
ideias
de
Desenvolvimento
Sustentável,
Responsabilidade Social e Qualidade de Vida, incorporadas às discussões, permitiram a reversão gradativa da atitude derrotista adotada pelo homem, anteriormente (VALLE, 2010). A evolução foi notável e hoje, pode-se afirmar que o ser humano atingiu um nível de aceitação consciente atribuído por uma abordagem racional e responsável dos problemas ambientais por todos os segmentos sociais (VALLE, 2010). O Forest Stewardship Cuncil (FSC), uma organização não governamental, com sede na Alemanha, promoveu um conjunto normativo importante, baseado em princípios, com o objetivo de apoiar a gestão ambiental das florestas mundiais e de produtos de origem florestal Além disso, a organização é responsável por avaliar, acreditar e monitorizar entidades certificadoras, disponibilizar formação e informação e promover o uso de produtos com a marca FSC (FSC BRASIL, s.d.). Em 1996, as discussões a respeito da criação do FSC Brasil iniciaram-se, porém a iniciativa nacional formalizou-se em 2001 através do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC BRASIL, s.d.). Em 2004, depois de milhares de certificações em todo o mundo, a ISO 14001 passou por uma revisão (VALLE, 2010). Atualmente, a legislação ambiental brasileira é mais completa e atualizada. De acordo com Valle (2010), a legislação ambiental busca controlar os impactos ao meio ambiente em três âmbitos:
22
Locais de produção (maior controle da geração de resíduos e emissões na fonte de produção);
Produtos
(maior
restrição
ao
uso
de
certos
materiais
perigosos
e
estabelecimento de limites de sua utilização e descarte);
Condições ambientais de forma abrangente (maior limitação de atividades muito impactante em determinado ecossistema). As normas da série ISO e a Agenda 21 foram dois importantes instrumentos
para a gestão ambiental que resultaram das atividades da Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992 (SEIFFERT, 2007). Finalizando esse quadro legal e normativo, no âmbito ambiental, relacionado com as atividades de uma indústria, existem os documentos técnicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que definem, classificam, estabelecem métodos e padronizam os vários aspectos que envolvem os processos de produção (VALLE, 2010).
1.3. Normas ambientais aplicáveis à indústria
A normalização da área ambiental integra a legislação em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal), além de incluir as normas técnicas. Segundo a ABNT (s.d.), normalização é a “atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva, com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem, em um dado contexto” (p. eletrônica). As indústrias instaladas no município de Camanducaia estão sujeitas a normas ambientais no âmbito federal (códigos, políticas, etc.), estadual de Minas Gerais, assim como municipal. 1.3.1. Legislação Federal
Na Tabela 2 estão relacionadas as principais normas aplicáveis às atividades destas indústrias, no âmbito da Legislação Federal:
23
Tabela 2: Legislação Federal aplicável à indústria Lei Federal nº 6.938 de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Decreto Federal nº 99.274 de 1990
Regulamenta a Lei Federal nº 6938 de 1981.
Decreto Federal nº 97.632 de 1989
Regulamenta art. 2º da Lei Federal nº 6938 de 1981.
Decreto Federal nº 5.975 de 2006
Regulamenta e altera outras leis e trata do Plano de Manejo Sustentável (PMFS).
Decreto Federal nº 4.297 de 2002
Regulamenta art. 9º da Lei Federal nº 6938 de 1981, trata do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
Lei Federal nº 9.605 de 1998
Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambienta. Trata da Lei de Crimes Ambientais.
Decreto Federal nº 3.179 de 1999
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Lei Federal nº 4.771 de 1965
Institui o Código Florestal.
Decreto Federal nº 3.420 de 2000
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas (PNF).
Lei Federal nº 5.106 de 1966
Dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à empreendimento florestais.
Lei Federal nº 10.650 de 2003
Dispõe sobre o acesso publico aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.
Lei Federal nº 9.985 de 2000
Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Decreto Federal nº 4.340 de 2002
Regulamenta a Lei Federal nº 9.985 de 2000.
Decreto Federal nª 5.940 de 2006
Estabelece regras para a separação e destinação final de resíduos recicláveis.
Lei Federal nº 9.795 de 1999
Institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Lei Federal nº 10;295 de 2001
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.
Lei Federal nº 10.438 de 2002
Cria incentivos à utilização de energias renováveis.
Lei Federal nº 11.284 de 2006
Dispõe sobre gestão de florestas publicas para produção sustentável.
Lei Federal nº 11.428 de 2006
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Lei Federal nº 12.305 de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Resolução CONAMA nº 01 de 1986
Trata da Avaliação de Impacto Ambiental no processo de licenciamento ambiental.
Resolução CONAMA nº 237 de 1997
Trata do licenciamento ambiental no âmbito federal.
Resolução CONAMA nº 01/90
Dispõe sobre a emissão de ruídos.
24
Resolução CONAMA nº03/90
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar.
Resolução CONAMA nº 23/96, 244 e 235/ 98
Dispõe sobre classificação de resíduos.
Resolução CONAMA nº 313/02
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
Resolução CONAMA nº 382/06
Estabelece limites máximos para emissão de poluentes atmosféricos.
Resolução CONAMA nº 420/09
Dispõe sobre critérios e valores orientadores da qualidade do solo.
Fonte: CANÇADO, s.d. (adaptado) e VALLE, 2010.
1.3.2. Legislação Estadual (Minas Gerais) A Tabela 3 apresenta as principais normas aplicáveis no âmbito da Legislação Estadual: Tabela 3: Legislação Estadual (Minas Gerais) Lei Estadual nº 7.772 de 1980
Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual n° 44.844 de 2008
Trata do Licenciamento Ambiental no Estado.
Lei Estadual nº 13.199 de 1999
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Decreto Estadual nº 41.578 de 2001
Regulamenta a Lei Estadual 13.199 de 1999.
Lei Estadual nº 14.309 de 2002
Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do Estado.
Decreto Estadual 43.710 de 2004
Regulamenta a Lei Estadual nº 14.309 de 2002.
Deliberação Normativa COPAM Nº 94 de 2006
Trata da Compensação Ambiental.
Deliberação Normativa COPAM Nº 74 de 2004
Trata da classificação dos empreendimentos e atividades no Estado.
Decreto Estadual 38.925 de 2006
Criação da APA Fernão Dias.
Deliberação IEF nº 1.439 de 2009
Aprovação do Plano de Gestão da APA Fernão Dias.
Deliberação IEF ad referendum nº 1.449 de 2010
Alteração do Plano de Gestão da APA Fernão Dias.
Fonte: CANÇADO, s.d. (adaptado) e CONSÓRCIO ERG-STCP, 2008.
25
1.3.3. Legislação Municipal No âmbito da Legislação Municipal, a legislação pertinente principal é a Lei Complementar nº 020 de 2006, que Institui o Plano Diretor Participativo do município de Camanducaia- MG. 1.3.4. Normas técnicas de Meio Ambiente
As normas técnicas são as impostas:
pelo Ministério do Trabalho, por meio das Normas Regulamentadoras (NR’s), as quais são de observância obrigatória para empresas privadas e publicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e;
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio das Normas Técnicas Brasileiras de Meio Ambiente (NBR’s), de caráter voluntário. O ambiente laboral ou interno de uma organização deve apresentar segurança,
higiene e condições sanitárias adequadas. Para isso existem os padrões definidos pelas normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho (VALLE, 2010). Os objetivos das normas, segunda a ABNT (s.d.) são, principalmente, promover a Comunicação, a Simplificação, a Proteção ao Consumidor, a Segurança, a Economia e a Eliminação de barreiras. A ABNT define que o processo de elaboração de normas técnicas está apoiado nos princípios de
Voluntariedade, Representatividade,
Paridade, Atualização,
Transparência e Consenso. A Tabela 4 a seguir apresenta as principais normas de caráter aplicável à indústria: Tabela 4: Principais normas técnicas aplicáveis à indústria
NR6
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
NR9
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
NR25
Resíduos industriais
NBR 7500
Transporte, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos
NBR 8969
Poluição do ar
NBR 9800
Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema público de esgoto sanitário
26
NBR 10004
Resíduos sólidos – classificação
NBR 11174
Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III (inertes)
NBR 11175
Incineração de resíduos sólidos perigosos
NBR 12235
Armazenamento de resíduos sólidos perigosos
NBR 14725
Produtos químicos
NBR 14789
Manejo florestal
Fonte: VALLE, 2010.
1.3.5. Normas de Gestão Ambiental
A mobilização internacional acerca da fixação de normas ambientais comuns reflete a coação de agentes econômicos, na procura pelo desenvolvimento sustentável (DENARDIN; VINTER, 2000). Face às imposições da globalização, a série de normas ISO 9000, implementadora do Sistema de Gestão da Qualidade, foi a primeira a se destacar pelo acelerado processo de certificação no Brasil (VOGT et al., 1998). A Organização Internacional para a Normalização (ISO), com a finalidade de padronizar as ações que devem ser tomadas pelas diferentes organizações para proteger o meio ambiente, criou o sistema de normas conhecido como ISO 14000. Essa série de normas não se constitui de uma coletânea de normas técnicas, mas um sistema integrado de normas gerenciais que tratam de variados temas e atividades relacionados com a gestão ambiental (VALLE, 2010). Essas normas foram integradas com dois enfoques básicos: organização e produto/processo (GRUMMT Filho; WATZLAWICK, 2008). As normas ISO 14000 são de adoção voluntária por parte das organizações, porém, atualmente, essa prática está se tornando um requisito para o estabelecimento ou manutenção do comércio internacional (LEMOS, s.d.). Além disso, essas normas não prevêem a imposição de limites próprios para medição de poluição, padronização de produtos, níveis de desempenho, entre outros. Enfim, elas apenas orientam a aprimoramento do desempenho ambiental da organização por meio da melhoria continua de sua gestão ambiental (VALLE, 2010). A importância dessa série de normas, mas especificadamente da ISO 14001, consiste no fato de que estabelece uma base comum para a gestão ambiental eficaz e aplicável em qualquer organização, independente do seu perfil (SEIFFERT, 2007).
27
A realização de auditorias tanto em sistemas de gestão da qualidade como de gestão ambiental tiveram procedimentos compatibilizados pela norma conjunta, denominada ISO 19001 (Auditoria Ambiental – Diretrizes para Auditorias de Sistema de Gestão da Qualidade e/ou Ambiental). E a norma ISO 14015 auxilia na identificação e avaliação dos aspectos ambientais e suas conseqüências, nos processos de transferências de propriedades e na definição de responsabilidades e obrigações entre as parte envolvidas (VALLE, 2010). A única norma da série ISO 14000 que pode ser certificada por uma entidade especializada e independente, é a ISO 14001 (LEMOS, s.d.). Em cada país existe uma entidade responsável junto à ISO. No Brasil, essa entidade é representada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (CERUTI; SILVA, 2009). A OHSAS 18001 é uma norma certificável e de adoção voluntária, da Occupational Health and Safety Assessments – OHSAS, para os Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional voltadas para organizações que se preocupam com a preservação da integridade, segurança e saúde dos seus colaboradores de forma responsável (BUREAU VERITAS CERTIFICATION, s.d.). A SA 8000 também é uma norma certificável e de caráter voluntário, da Agência Internacional de Responsabilidade Social (SAI) para a administração social de uma empresa (BUREAU VERITAS CERTIFICATION, s.d.). Algumas normas FSC (Forest Stewardship Council) são certificáveis e de adoção voluntária e tem como objetivos principais o manejo florestal e cadeia de custódia de produtos de origem florestal (FSC BRASIL, s.d.). O grupo de normas relacionadas à gestão ambiental está listado na tabela 5. Tabela 5: Normas da série ISO 14000 e outras aplicáveis à indústria ISO 14001
Sistema de Gestão Ambiental – Requisitos com orientações para uso
ISO 14004
Sistema de Gestão Ambiental – Diretrizes Gerais sobre Princípios, Sistemas e Técnicas de apoio
ISO 14015
Auditoria Ambiental – Avaliação Ambiental de Locais e Organizações
ISO 14020
Rotulagem ambiental – Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios Gerais
ISO 14031
Avaliação de Desempenho Ambiental – Diretrizes
ISO 14040
Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios e Estrutura
ISO 14044
Avaliação do Ciclo de Vida – Requisitos e Orientações
ISO 14050
Gestão Ambiental – Vocabulário
28
ISO 19001
Auditoria Ambiental – Diretrizes para Auditorias de Sistema de Gestão da Qualidade e/ou Ambiental
SA 8000
Sistema de Gestão de Responsabilidade Social
OHSAS 18001
Sistema de saúde, segurança e meio ambiente
OHSAS 18002
Documento que acompanha – Diretrizes para implantação da OHSAS 18001
FSC
Conjunto de normas para manejo florestal e cadeia de custódia de produtos de origem florestal
Fonte: VALLE, 2010.
1.4. A gestão ambiental na indústria A gestão ambiental em organizações, inclusive nas indústrias, constitui um conjunto de procedimentos para gerir os processos produtivos, visando o estabelecimento de um melhor relacionamento com o meio ambiente (CERUTI; SILVA, 2009). Como bem sintetizou Valle (2010, p.17), “a gestão do meio ambiente não deve ser vista como um problema a mais para uma organização, pois é essencial para seu desenvolvimento e sobrevivência”. Ela deve ser considerada como uma oportunidade de ganhos, ambientais e econômicos, e não como um item de custo (TORRES, 2004). A comunidade de negócios tem percebido que os atuais padrões de produção e consumo são insustentáveis. Paralelamente, organizações passaram a compreender que, para se manter no negócio, terão que integrar crescentemente as questões ambientais nas suas estratégias de negócio e no planejamento de longo prazo. Isto é essencial para se manter a competitividade (FANG, 2001). Muitas das iniciativas para adoção de práticas voluntárias de gestão ambiental foram estabelecidas para direcionar, entre outros: a obrigação de estar em conformidade com as regulamentações; as questões de responsabilidade; as pressões internas e externas; o reconhecimento dos benefícios financeiros dos aspectos da gestão ambiental nos negócios (FANG, 2001). A alternativa oferecida ao empresário, quando se precisa resolver um problema ambiental, geralmente é uma solução de caráter imediato e que considera somente o tratamento final do processo. Dificilmente ela se torna fonte de ganhos econômicos, como ocorre quando a alternativa considera práticas de minimização da geração das emissões ou resíduos (TORRES, 2004).
29
Valle (2010) afirmou que a poluição industrial é uma forma de desperdício e um indício de ineficiência dos processos produtivos utilizados. Dessa forma, as indústrias precisam desenvolver a capacidade de reagir ao desperdício, possibilitando assim a efetiva melhoria da qualidade ambiental. Os reais custos ambientais geralmente não são captados nas relações de mercado, já que o custo da degradação não incide sobre os que degradam, mas recaem sobre toda a sociedade e gerações futuras. Entretanto, já é amplamente reconhecida a necessidade de internalizar os custos ambientais nas atividades das indústrias (produção e consumo), de forma a induzir a mudança no padrão de uso dos recursos naturais (TORRES, 2004). O campo de conhecimento sobre gestão empresarial, nos últimos anos, tem se caracterizado pela inovação de conceitos, práticas e tendências (GONÇALVES-DIAS; TEODÓSIO, 2010). Entretanto, limitações ao aumento da consciência e difusão de conhecimentos, procedimentos e padrões ambientalmente corretos, os quais são causados pelos conflitos ideológicos e de interesses, sempre existirão (BORGES; TACHIBANA, 2005). A procura pela Certificação Ambiental, movimento iniciado pelas indústrias, hoje atinge todos os setores econômicos. Ainda assim, as atividades industriais e mineradoras, por apresentarem impactos mais visíveis, são submetidas a controles e regulamentos mais rigorosos, formando o maior contingente das organizações que almejam a certificação ambiental (VALLE, 2010). A qualidade ambiental, segundo Valle (2010, p.39), “consiste no atendimento aos requisitos de natureza física, química, biológica, social, econômica e tecnológica que assegurem a estabilidade das relações ambientais no ecossistema no qual se inserem as atividades da organização”. Uma das preocupações dos empresários em relação à implantação dessa qualidade ambiental é sobre o custo, para a organização, desse gerenciamento ambiental e sobre a oportunidade de investimento na proteção do meio ambiente. Essa é uma preocupação que advém de uma tradição de se contabilizar somente os gastos decorrentes do tratamento de efluentes, transporte de resíduos, pagamento de multas, entre outros. Entretanto, deve-se incluir nessa contabilidade as reduções nos gastos com energia, água, matéria-prima, resultados que uma boa gestão ambiental acarreta em créditos (VALLE, 2010). Considerando que hoje, existem muitas ferramentas sendo propostas para implementar ações de gestão ambiental, a norma ISO 14001 constitui a que mais está gerando resultados sólidos e abrangentes, para melhorar a performance ambiental continuamente (GRUMMT FILHO; WATZLAWICK, 2008).
30
A série de normas ISO 14000 consiste em um sistema de normas, criado pela Organização Internacional para a Normalização (ISO), que trata da gestão ambiental, com a finalidade de padronizar as ações organizacionais que devem ser tomadas em razão do meio ambiente (VALLE, 2010). Dentro da esfera da gestão ambiental relacionada à indústria, vale ressaltar a definição de alguns conceitos relevantes. Por ecoficiência entende-se como a produção de bens e serviços com maior qualidade reduzindo continuamente o uso de recursos e a geração de poluentes. E, ecoproduto é aquele produto produzido por processo ecoficiente de produção (VALLE, 2010). O Marketing verde surgiu quando as organizações começaram a buscar, por meio da ecoeficiência, a redução dos impactos ambientais, o controle dos custos e, assim, foram “polindo sua imagem” (VALLE, 2010, p.09). O aspecto ambiental de uma organização consiste no elemento de suas atividades ou produtos ou serviços que pode interagir com o meio ambiente. Isto é, quando uma atividade, produto ou serviço ter potencial para provocar impactos ambientais torna-o um aspecto ambiental (FANG, 2001). Por impacto ambiental considera-se qualquer modificação do meio ambiente positiva ou negativa, que resulte dos aspectos ambientais da organização (ABNT, 2004). A política ambiental de uma organização é o conjunto de princípios e metas fundamentais que ajudam uma empresa a colocar em prática seu comprometimento ambiental. É o fundamento sobre o qual a melhoria do desempenho ambiental e um SGA podem ser construídos (FANG, 2001). Um Sistema de Gestão Ambiental ou SGA é a parte de um sistema da gestão de uma organização utilizada para desenvolver e programar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais (ABNT, 2004). E, por desempenho ambiental consideram-se os resultados mensuráveis da gestão de uma organização sobre seus aspectos ambientais (ABNT, 2004).
1.4.1. Fatores determinantes e vantagens para adoção de práticas voluntárias de gestão ambiental
Com o aumento significativo das leis e acordos internacionais na área ambiental, que ocorreram nas últimas décadas e, com a globalização do comércio, muitos países começaram a exigir padrões de qualidade ambiental elevados, criando
31
assim barreiras de caráter não tarifárias (PROCÓPIO, 1994; BRAVO; SILVA, 1994 apud DENARDIN; VINTER, 2000). A partir de estudos sobre a gestão ambiental nas empresas, Souza (2002) identificou que existem três motivos principais que instigam as organizações na busca pela melhoria de seu desempenho ambiental, são elas: (1) o regime regulamentário internacional esta cada vez mais exigente; (2) o mercado está evoluindo (fatores e produtos) e (3) as bases de conhecimento sobre danos ambientais estão crescendo. As pressões ambientais que atuam sobre as organizações advêm de quatro fontes principais, segundo Souza (2002): (1) das regulamentações ambientais, (2) da sociedade civil organizada, (3) dos mercados de produtos e, (4) das fontes de recursos financeiros e naturais. Considerando as características organizacionais de uma empresa, algumas delas são determinantes para a adoção de práticas de gestão ambientais. Segundo Silva Filho et. al. (2009), são elas: o tamanho ou porte da organização; a internacionalização do capital acionista; o posicionamento na cadeia de valor; as atitudes e motivações administrativas e a atitude estratégica, além de outros fatores de origem externa. O tamanho ou porte da empresa, calculado pelo número de empregados e faturamento, tem sido considerado uma das características mais influentes na implementação de práticas ambientais (SILVA Filho et. al., 2009). Ceruti e Silva (2009), também verificaram em seu estudo que a relação segmento/tamanho da empresa influencia na adoção de práticas e processos que minimizam os impactos ambientais, tais como a geração e disposição adequada de resíduos. As atitudes e motivações da gerência de uma organização são fundamentais para o desenvolvimento de uma estratégia ambiental proativa (SILVA Filho et. al., 2009). As variáveis externas à organização que podem interferir diretamente na pressão vinda da sociedade e governo são: o tipo setor ou ramo da indústria, a localização geográfica, além da pressão de partes interessadas. As últimas podem ser internas à própria organização ou externas (consumidores, órgãos públicos, fornecedores, acionistas ou investidores) (SILVA Filho et. al., 2009). Cada vez mais os consumidores se preocupam mais com as questões ambientais e o consumo (VIEIRA et al, 2007). Essa mudança de hábitos observada nos consumidores representa um fator de grande importância no interesse das organizações pelas práticas de gestão ambiental (GRUMMT FILHO; WATZLAWICK, 2008).
32
Segundo Grummt Filho e Watzlawick (2008), a adesão à ISO 14001 proporciona organização: vantagens organizacionais e competitivas, redução de custos e minimização de acidentes. Segundo conclusões de Ceruti e Silva (2009), as principais dificuldades deparadas pelas organizações na prática da gestão ambiental são: investimento na área ambiental; relacionamento com órgãos ambientais; deficiência no treinamento do pessoal e, a estruturação do setor responsável pela área ambiental. As alternativas propostas podem sanar essas dificuldades são: melhor estruturação do setor ambiental; educação ambiental eficiente com todo o pessoal da organização e, investimentos em novas tecnologias e para modernização de seus processos (CERUTI; SILVA, 2009). As limitações à implantação da norma ISO 14001 por organizações de pequeno e médio porte, em geral, se relacionam com a ideia errônea de que elas apresentam baixo impacto ambiental, isso acarreta o efeito cumulativo causada pela grande quantidade dessas organizações existentes e pelo fato de seus impactos serem desconhecidos e pouco gerenciados (GRUMMT FILHO; WATZLAWICK, 2008). 1.4.2. Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é a maneira pela qual uma organização se mobiliza, tanto interna como externamente, a fim de conquistar o desempenho ambiental almejado, na busca pela qualidade ambiental, estabelecendo metas, visando custos menores, continuamente (GRUMMT FILHO; WATZLAWICK, 2008; VOGT et al., 1998). Um SGA promove ordem e consistência para uma organização lidar com suas questões
ambientais,
por
meio
de
alocação
de
recursos,
atribuição
de
responsabilidade e avaliação contínua de seu desempenho (VOGT et al., 1998). As pequenas e médias organizações apresentam grande potencial de mercado para implementação de SGA, pois ele oferece maior estabilidade no mercado (GRUMMT FILHO; WATZLAWICK, 2008). A gestão ambiental em uma organização pressupõe o estabelecimento de política, planejamento e gerenciamento ambiental (GRUMMT FILHO; WATZLAWICK, 2008). Carelli (2004) descreveu várias atividades e procedimentos que devem integrar um sistema de gestão ambiental em uma organização sendo possível mencionar: formular estratégias ambientais, garantir a conformidade com requisitos legais, implantar programas de prevenção de poluição, gerir medidas corretivas, adaptar
33
produtos às exigências ecológicas e, monitorar o sistema implementado, tudo pela promoção da qualidade ambiental. Em relação aos padrões de qualidade a serem adotadas por uma organização, compete aos dirigentes definir sua estratégia empresarial incluindo os padrões desejáveis dos produtos e atividades. É importante salientar, que os padrões podem ser até mais exigentes do que os previstos em normas em vigor, fazendo parte assim da Política Ambiental da organização (VALLE, 2010). O ciclo de implementação da gestão ambiental em uma organização, de acordo com a série de normas ISO 14000 está esquematizada na figura 1: Figura 1: Sistema de gestão ambiental objetivando a melhoria contínua
Fonte: VALLE, 2010 (adaptado).
Para que assegurar o compromisso com a melhoria contínua de um sistema de gestão ambiental
implantado em uma organização é fundamental
que os
administradores, periodicamente, realizem análises críticas dos objetivos, metas e ações (VALLE, 2010). Um sistema de gestão ambiental é operacionalizado através de programas (PGA’s), os quais são ferramentas gerenciais que visam alcançar metas e objetivos ambientais, em intervalos de tempo estabelecidos. A figura 2 mostra como interagem os elementos que são requeridos na elabora de um PGA:
34
Figura 2: Informações básicas para a elaboração de um Programa de Gestão Ambiental (PGA)
Fonte: VALLE, 2010 (adaptado).
É pelo PGA que se estabelecem as ações preventivas e/ou corretivas identificadas por inspeções e auditorias, assim deve haver um revisão das ações que garantam os padrões de qualidade almejados na política ambiental da organização (VALLE, 2010). Essa revisão e avaliação que devem ser realizadas no SGA ocorrem por meio de auditoria ambiental, a qual consiste em uma ferramenta de gestão que possibilita efetuar uma avaliação sistemática, periódica, documentada e objetiva do sistema de gestão e do desempenho de funções da empresa (VALLE, 2010). A organização pode optar pela auditoria, por decisão própria conforme sua política ambiental e até mesmo, devido ao processo de certificação em uma norma ambiental. Ou então, ela pode ser imposta por legislação local, pela ocorrência de acidentes graves, ou ainda, por exigência de clientes. Pode ser interna, realizada pelo próprio pessoal da organização ou externa por organismos específicos (GRUMMT FILHO; WATZLAWICK, 2008). Os administradores devem designar um gerente ambiental que coordenará o SGA e implementará os PGA’s (VALLE, 2010). A gestão ambiental é uma área relativamente nova do conhecimento e apresenta caráter multidisciplinar. Grande parte dos profissionais que atuam na área ainda não é devidamente habilitada. Os gestores ambientais surgiram com a intenção de compatibilizar a visão ambientalista à exploração sustentável dos recursos naturais. Por isso, esse profissional precisa apresentar um conjunto de competências que o
35
permitam apresentarem uma visão holística do desenvolvimento (OLIVEIRA; SANTOS, 2007). Silveira et al. (2006), obteve algumas conclusões importantes em seu estudo sobre competências requeridas para o gestor ambiental. Segundo ele, na maioria das empresas pesquisadas, a área ambiental é dividida em especialidades e o gestor apresenta denominações diversas. As competências julgadas como necessárias pelos gerentes pesquisados são: comunicação; criatividade; flexibilidade; iniciativa; foco no cliente; relacionamento interpessoal; capacidade de análise e; negociação (SILVEIRA et al., 2006). A gestão ambiental dentro de uma organização pode ser integrada aos demais setores que regem seus negócios, contribuindo para a melhoria contínua das condições ambientais, de segurança e saúde ocupacional de todos os colaboradores da organização, além de manter um relacionamento sadio entre os mesmos e a sociedade (VALLE, 2010). Recentemente, foi
observada uma
tendência
das organizações
mais
desenvolvidas para uma integração dos temas qualidade, proteção ambiental, saúde ocupacional, segurança no trabalho, ética e responsabilidade social, convergindo todos esses temas para a criação de Sistemas de Gestão Integrado (SGI’s) (GUERRA, 2009). A adesão à norma ISO 14001 não requer a certificação pelas normas da série ISO 9000 e vice-versa. Isso porque eles compõem sistemas de gestão independentes, que, porém, tem adesão de formas semelhantes. Esse fato contribui para a adoção de dos dois sistemas integrados (VALLE, 2010). Embora a série ISO 14000 não inclua exigências relacionadas com segurança no trabalho e saúde ocupacional, a organização pode optar por essa integração, antecipando, à tendência à implantação do um sistema de gestão integrado (VALLE, 2010). A integração dos sistemas torna-se possível pela compatibilidade das estruturas de suas normas de referência e pela similaridade de seus requisitos básicos (GUERRA, 2009). A norma OHSAS 18001 é um padrão internacional que estabelece requisitos relacionados à Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional, que pode ser integrada aos sistemas de gestão da qualidade e de meio ambiente (BUREAU VERITAS CERTIFICATION, s.d.). A norma SA 8000 (certificável) e a NBR 16001 são a alternativa internacional para a implementação e prática da responsabilidade social e componente importante para consolidação da imagem corporativa (BUREAU VERITAS CERTIFICATION, s.d.).
36
A organização ao adotar um SGI além de suprir as necessidades de das partes interessadas, ainda se beneficia com as vantagens proporcionadas pela integração dos sistemas. Adicionalmente, ocorrerá uma redução de custos, proporcionada pela redução dos gastos em auditorias e certificações, além da agilização dos processos envolvidos (DAMASCENO et al., 2008). 1.4.2.1.
Considerações sobre os aspectos econômicos
Em relação às considerações sobre os aspectos econômicos de um SGA, pode-se afirmar que ele permite que as organizações continuem concorrendo em mercados cada vez mais competitivos e consumidores mais exigentes (DENARDIN; VINTER, 2000). Entretanto, o meio empresarial vê o processo de implantação de um SGA seja oneroso e de difícil obtenção (SEIFFERT, 2007). O que se economiza, ou melhor, é bem aplicado, tem grande valor para a organização e para a causa ambiental (TORRES, 2004). Com a internalização adequada da variável ambiental ocorre melhor utilização de insumos, energia, matérias-primas e trabalho, reduzindo custos e, por fim, há compensação dos gastos com melhorias na qualidade ambiental (BORGES; TACHIBANA, 2005). A alternativa de redução da geração de resíduos vista pelo lado econômico oferece aos setores produtivos soluções viáveis para a identificação de opções de produção mais limpa que, ao serem implementadas, resultam na redução de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, além de gerar maior eficiência no uso de energia e racionalização no uso da água (TORRES, 2004). Evidências comprovam que organizações que gerenciam além dos fatores econômicos, os ambientais e sociais que afetam seus negócios, apresentam desempenho financeiro superior ao de outras que não tem esse modelo de gerenciamento (GRUMMT FILHO; WATZLAWICK, 2008). De acordo com Grummt Filho e Watzlawick (2008) existem várias fatores influenciam no retorno do investimento em gestão ambiental (ISO 14001), sendo os principais: sofisticação do sistema; grau de desafio ambiental; recursos disponíveis; estado de preparação; pessoal responsável; expectativas das partes interessadas; conformidade legal atual e outros. Integrar conhecimentos econômicos aos ambientais tornou-se relevante para organizações, pelo fato de permitir a quantificação e interpretação dos custos relacionados à área ambiental. Os custos ambientais são instrumentos importantes nas tomadas de decisão, direcionando os investimentos para a área, controlando os
37
gastos de conservação da qualidade ambiental e incentivando ações de melhoria contínua do desempenho das organizações (BRANDLI et al.,2008).
1.4.2.2.
Considerações sobre os aspectos sociais
Em relação às considerações sobre os aspectos sociais de um SGA, pode-se afirmar que uma vez que a gestão ambiental objetiva sanar problemas ambientais, toda a sociedade usufrui dos benefícios de uma ambiente mais saudável. Inclusive o ambiente laboral pode se tornar mais agradável para os colaboradores (DENARDIN; VINTER, 2000). Donaire (1999) afirmou que a qualidade dos recursos humanos de uma organização é que define seu desempenho, isto é, esse recurso pode transformar-se no maior potencial para que os objetivos sejam atingidos. Além disso, o sucesso de todo o sistema está sujeito ao empenho do pessoal de todos os níveis e funções, especialmente da alta administração (MOREIRA, 2001 apud HEINZEN, 2006). Para se alcançar o desenvolvimento sustentável, parte fundamental desse processo é responsabilidade da Educação Ambiental, forma mais eficiente de atingir a principal meta que é a participação da sociedade (OLIVEIRA; SANTOS, 2007). É fundamental que os colaboradores de uma empresa sejam capazes de identificar os efeitos ambientais gerados pelas atividades produtivas da organização, de lidar novas tecnologias e de adotarem medidas de emergências, a fim de que também todos possam contribuir na busca pela solução e participar da resolução dos problemas (VALLE, 2010). Além da imagem responsável, é fundamental que a organização atue também de forma ecossocial, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos seus colaboradores e da região onde atua (VALLE, 2010). De acordo com Valle (2010), as organizações devem se relacionar com o meio externo, em seus quatro setores: mercado, sociedade, fontes de tecnologia e organismos de controle ambiental. Enfim, a forma adequada de externar a postura de comprometimento da organização com a qualidade de vida da comunidade e com o meio ambiente é por meio da demonstração de transparência em suas ações (VALLE, 2010).
1.4.2.3.
Considerações sobre os aspectos ambientais
Em relação às considerações sobre os aspectos ambientais de um SGA, podese afirmar que o objetivo geral de sua implantação é o de mitigar ou extinguir os
38
impactos ambientais sucedidos dos processos produtivos de uma organização, acarretando, consequentemente, em melhorias para o meio ambiente (DENARDIN; VINTER, 2000). As considerações mais relevantes em relação aos aspectos ambientais de uma organização incluem os riscos ambientais, os resíduos, a segurança, entre outros. Os riscos ambientais constituem uma nova inquietação para os empresários nas tomada de decisões e na formação da imagem da organização. Geralmente, os riscos ambientais que originam acidentes estão relacionados com o processamento, armazenamento e transporte de produtos e resíduos e com o controle e a redução de fontes poluidoras (VALLE, 2010). A Análise de Riscos é um instrumento relevante na identificação de pontos críticos advindos de uma instalação ou processo (aspectos ambientais), que possibilita a adoção antecipada de medidas de prevenção de acidentes. Dessa forma, a partir dessa análise devem-se elaborar planos de contingência e emergência que abranjam toda a empresa (VALLE, 2010). É fundamental que haja a promoção de conscientização dos colaboradores da organização em relação ao assunto e a existência de uma equipe responsável pelo gerenciamento de emergências que esteja bem preparada e capaz de reagir eficazmente (VALLE, 2010). Segundo a norma regulamentadora NR6 do Ministério do Trabalho, as organizações devem fornecer aos seus empregados, gratuitamente, os denominados equipamentos de proteção individual ou EPI’s, adequados às atividades que praticam. Além disso, a norma também contém uma relação dos equipamentos previstos; das obrigações dos empregadores, empregados, fabricantes e importadores de EPI’s (BARBOSA et al., 2006). Com relação aos resíduos, em geral, eles resultam do uso inadequado de materiais ou de energia. Entretanto, nem todo resíduo é nocivo, alguns podem ser reciclados facilmente, até mesmo voltando ao processo produtivo. Outros são nocivos e de difícil disposição (VALLE, 2010). A Lei Federal nº. 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, trouxe um novo conceito de resíduo, diferenciando-o de rejeito. Resíduos sólidos são considerados como materiais descartados advindos das atividades antrópicas cuja destinação final é inviável na rede de esgotos ou em corpos d’água e; rejeitos são resíduos sólidos que depois de sofrer tratamento e recuperação, não apresentem outra possibilidade e necessitam se dispostos adequadamente. Em relação à origem, os resíduos sólidos se agrupam em: domiciliares, comerciais, industriais, hospitalares, agrossilvipastoris, de limpeza urbana, de serviços
39
públicos, de construção civil, de serviços de transportes e de mineração. Quanto à periculosidade, os resíduos sólidos são classificados como: perigosos e não perigosos. Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam risco a saúde pública e à qualidade do meio ambiente, por apresentarem características como inflamabilidade, reatividade, toxidade, entre outros. Do outro lado, os não perigosos são representados por aqueles que não apresentam tais características (BRASIL, 2010). O gerenciamento de resíduos sólidos perigosos tem sofrido modificações nas últimas décadas. Tem-se descoberto números crescentes desses resíduos e seu uso em grandes quantidades exige soluções eficientes e maiores investimentos por parte dos geradores, principalmente (VALLE, 2010). Os resíduos classificados como perigosos são produzidos por diferentes atividades produtivas, mas são as indústrias as principais fontes. Os setores que apresentam maior potencial poluidor e, consequentemente, de risco ambiental, são: as químicas, refinarias de petróleo, siderurgias, metalúrgicas (metais não ferrosos), celulose e papel, entre outras. Com relação aos resíduos não perigosos também necessita-se de uma preocupação com sua geração em grandes escalas, refletindo na busca por técnicas mais eficientes para sua prevenção, redução, destruição e disposição ambientalmente adequada (VALLE, 2010).
1.4.3. Soluções e estratégias ambientais É crescente o comprometimento dos empresários na busca por soluções ambientalmente corretas para os problemas da produção, distribuição e consumo de bens e serviços (SOUZA, 2002). Para escolha das soluções ou estratégias a serem desenvolvidas com o intuito de melhorar o desempenho ambiental, as organizações podem optar pelas denominadas “fim de linha” ou por tecnologias limpas. As primeiras correspondem às tecnologias que objetivam tratar e dispor seus resíduos finais adequadamente, após sua geração, enquanto as tecnologias limpas apresentam eficiência, pois minimizam a quantidade de resíduos durante a produção e promove melhor administração do uso dos materiais, evitando desperdícios (DAROIT; NASCIMENTO, 2000). Valle (2010) apresentou soluções técnicas básicas adotadas na resolução de problemas ambientais relacionados com as atividades industriais. Pensando na questão da geração de todos os tipos de resíduos foi apresentada uma solução gradual e efetiva para o problema, baseada nos princípios: reduzir, reaproveitar (reciclagem, recuperação ou reuso), tratar e dispor.
40
Em relação aos processos a serem selecionados, as soluções foram classificadas
como:
tecnologias
limpas
(objetivo
de
reduzir);
tratamentos
convencionais (reaproveitar e tratar) e; tecnologias novas, as quais objetivam, por meio de pesquisas e desenvolvimento, buscar novas soluções para problemas específicos (VALLE, 2010). É importante ressaltar que alguns fatores relevantes devem ser considerados na escolha de soluções, como as condições do país e sociedade, disponibilidade de recursos, entre outros (VALLE, 2010). A Produção Mais Limpa (PML) é uma das estratégias aplicada à gestão ambiental, de caráter preventivo, indicada como instrumento para permitir o funcionamento de modo responsável social e ambientalmente e gerar benefícios econômicos e tecnológicos para a organização. Essa estratégia pode ser aplicada em qualquer que seja a área de atuação da organização, estando evidente sua funcionalidade e efeitos positivos (SICSU; SILVA Filho, 2003). Em busca de soluções de maneira integrada para os problemas gerados pelos diversos resíduos industriais foi criado o conceito de Centro de Tratamento de Resíduo, o qual reúne, em um único local específico, instalações que podem realizar variados processos de tratamento (VALLE, 2010). As estratégias ambientais podem ser classificadas conforme seu foco de atuação. Aquelas dirigidas para processos visam a diminuição dos impactos ambientais causados pelo processo produtivo, ocorrendo pela revisão do processo, utilização de materiais com baixo impacto ambiental, redução de resíduos, entre outros. Também tem estratégias voltadas para produtos, que podem ocorrer pela criação de novos produtos que sejam ambientalmente adequados ou pela modificação dos produtos existentes (visando a minimização dos impactos). É importante citar o fato das estratégias voltadas para produtos, por serem mais visíveis, resultam na melhoria da reputação corporativa, o que não acontece em grande escala com as dirigidas para processos (SOUZA, 2002). Enfim, embora exista uma tendência geral e alguns condicionantes comuns, as respostas estratégicas que as diferentes organizações oferecem são variáveis, dependendo de seu ambiente de negócios (SOUZA, 2002). Em 2007, a empresa Análise Editorial, iniciou os trabalhos que resultaram no anuário Análise Gestão Ambiental, que teve como objetivo descobrir o que as grandes companhias públicas e privadas, bancos e ONG’s brasileiras fazem em prol do meio ambiente (ANÁLISE GESTÃO AMBIENTAL – Anuário 2008, 2008). A publicação dessa pesquisa instigou o debate em torno da questão ambiental com dados concretos. Foram realizados levantamentos das práticas ambientais de
41
767 grandes companhias em atuação no Brasil. Destacando as principais iniciativas empresariais adotadas para reduzir o impacto do processo produtivo ao meio ambiente, por meio de um questionário. Os resultados permitem dizer que a discussão em torno das práticas de gestão ambiental e da sustentabilidade, como um todo, vem crescendo como consequência do processo natural de desenvolvimento da sociedade. O grupo pesquisado corresponde à metade do PIB nacional. Entretanto, conclusões não podem ser estendidas para outras empresas do país, já que estas por serem mais visíveis, suas ações, geralmente, possuem efeitos de marketing (ANÁLISE GESTÃO AMBIENTAL – Anuário 2008, 2008). O desafio atual das empresas é definir o investimento adequado na área ambiental para não prejudicar o meio ambiente, quando há pouco investimento, mesmo com ilusórios lucros; e, para não punir a empresa, com altos gastos na área, situação que aumenta os preços e custos, atingindo os consumidores e acionistas (ANÁLISE GESTÃO AMBIENTAL – Anuário 2008, 2008). Alguns dos dados relevantes sobre as empresas pesquisadas estão apresentados a seguir, em números aproximados:
23% já negociaram créditos de carbono;
25% mantêm voluntariamente áreas nativas sob seu domínio;
42% utilizam fontes renováveis de energia;
46% só contratam fornecedores que empregam procedimentos de gestão ambiental;
62% têm metas de redução do consumo de água;
68% publicam suas informações sobre gestão ambiental;
76% monitoram com indicadores específicos o consumo de energia elétrica;
98% dão treinamento sobre gestão ambiental para funcionários;
Quase metade das empresas não informou quanto investem em meio ambiente em novos empreendimentos;
89% das empresas declararam nunca ter desistido de empreender por dificuldades no licenciamento ambiental;
12% das empresas alegam que seus projetos atrasaram devido ao tempo gasto na obtenção da licença ambiental.
As empresas e o próprio país seriam beneficiados se o processo de licenciamento fosse mais ágil. Entretanto, a velocidade do desenvolvimento nacional,
42
aparentemente, não tem sido comprometida (ANÁLISE GESTÃO AMBIENTAL – Anuário 2008, 2008). Os dados sobre o setor de indústrias da pesquisa revelam que:
27,5% têm Política Ambiental especifica para meio ambiente;
65,5% têm Política Ambiental integrada com outras políticas;
7% não têm Política Ambiental, mas apresentam práticas sistematizadas;
Nenhuma indústria alegou que não possui Política Ambiental ou práticas ligadas a meio ambiente;
63,9% não possuem ISO 14001;
18,7% não têm, mas planejam obter;
10,4% não têm, mas estão em processo de obtenção;
7% não têm e não veem necessidade da certificação no momento.
No quesito Tratamento de Resíduos – Resíduos do processo industrial, tem-se os seguintes dados:
88,5% monitoram esses resíduos;
60,4% reusam;
63,1% têm meta de redução;
71,7% têm meta de reciclagem;
75,7 têm diminuição de geração;
93,6% têm coleta seletiva de lixo;
0,5% não desenvolvem ações específicas;
(ANÁLISE GESTÃO AMBIENTAL – Anuário 2008, 2008). 1.4.4. Certificação Ambiental
A certificação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) consiste em um processo voluntário que as organizações aderem com o objetivo de obter reconhecimento público desse sistema. É relevante considerar que nem toda organização que apresenta SGA passou por certificação (GAVRONSKI, 2003). A obtenção de uma certificação ambiental por uma organização e a sua manutenção depende da participação consciente de todos seus colaboradores e fornecedores (VALLE, 2010). Atualmente, a certificação de um sistema de gestão ambiental pela ISO 14001 é um requisito essencial para as organizações que buscam espaço no mercado globalizado por meio da melhoria da qualidade ambiental. Além disso, isso se tornou
43
um fator determinante de competitividade para organizações de todos os perfis (SEIFFERT, 2007). Além das pressões do mercado e da sociedade, clientes nacionais e estrangeiros podem exigir que seus fornecedores se certifiquem, induzindo uma implantação em cadeia de fornecedores a partir de um cliente. Essa exigência afetará a capacidade das organizações de venderem seus produtos e serviços em mercado local ou global (SEIFFERT, 2007). Segundo Valle (2010), para obter a certificação ambiental, a organização necessita cumprir algumas exigências básicas expressas na norma ISO 14001:
Ter implantado um Sistema de Gestão Ambiental (SGA);
Estar em conformidade com a legislação ambiental aplicável ao local de instalação;
Se comprometer a buscar a melhoria contínua de seu desempenho ambiental.
Para obter a certificação ambiental pela norma ISO 14001, devem ser especificados:
Na primeira fase (preparatória): compromissos e princípios gerais (Política Ambiental); objetivos, metas e procedimentos a serem seguidos por todos os colaboradores.
Na segunda fase (diagnóstico ou pré-auditoria): identificação de pontos vulneráveis encontrados no sistema e corrigindo-os.
Na terceira fase (efetiva certificação): submissão da organização a uma auditoria ambiental, que deve comprovar sua conformidade com os requisitos legais, técnicos e com a política ambiental (VALLE, 2010).
Organizações
certificadas
apresentam vantagens
como
seguros
mais
acessíveis e taxas de juros preferenciais na contratação de e empréstimos (VALLE, 2010). Dificuldades financeiras, às vezes, constituem razão valida para adiamento da Certificação Ambiental. Entretanto, a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental adequado resulta em expressivas reduções nos custos operacionais da organização (VALLE, 2010). Gavronski (2003) constatou que grande parte das empresas certificadas no Brasil é multinacional. E, ainda, a maioria delas realiza, intensamente, negócios com
44
multinacionais. A hipótese levantada pelo autor é de que provavelmente a decisão pela certificação decorra das matrizes ou de clientes estrangeiros. Em 2007, Seiffert afirmou que número de empresas de pequeno a médio porte certificadas por esta norma ainda era pequeno no Brasil. Embora a realidade brasileira seja
distinta de outros países,
mais
desenvolvidos, observa-se que existe a busca por oportunidades relacionadas à gestão e práticas ambientais, o que demonstra que as organizações no Brasil estão caminhando para o desenvolvimento sustentável (CERUTI; SILVA, 2009). Segundo Moura (2000), os organismos brasileiros envolvidos na certificação da norma ISO 14001 são:
Organismo credenciador - responsável pelo credenciamento de organismos certificadores no país: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO.
Organismo normalizador – responsável pela publicação e discussão de normas técnicas: Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Organismos certificadores –
responsáveis pelas
auditorias
nas
empresas, baseados nos critérios de INMETRO e nas normas da ABNT, e, quando em conformidade, eles emitem o certificado.
45
2. OBJETIVOS 2.1.
Objetivo Geral
Visando suprir a deficiência de dados e informações disponíveis sobre o desempenho ambiental das indústrias instaladas no município em questão, este trabalho visa diagnosticar e analisar as características que possam definir o perfil ambiental dessas indústrias. 2.2.
Objetivos Específicos
Levantar os dados e informações disponíveis que identifiquem as
indústrias instaladas no município; Selecionar as indústrias de maior atividade no município e caracterizá-
las;
Diagnosticar o perfil ambiental das indústrias caracterizadas que participarem voluntariamente da pesquisa;
Levantar o referencial teórico relacionado à gestão ambiental em indústrias e seus diferentes aspectos;
Identificar as variáveis que atuam como fator de pressão por melhorias ambientais;
Analisar as barreiras que impedem um melhor desempenho ambiental e a capacidade de resposta dessas indústrias frente às necessidades de proteção ambiental
e de desenvolvimento de produtos e processos
ecoficientes;
Identificar as estratégias ambientais utilizadas;
Discutir os resultados obtidos na pesquisa teórica e prática, analisá-los e relacioná-los entre si.
46
3. METODOLOGIA Para atingir os objetivos da pesquisa, inicialmente, foram realizados levantamentos buscando identificar quais eram as indústrias instaladas no município. Essa parte inicial da pesquisa foi realizada nos portais eletrônicos da Prefeitura Municipal de Camanducaia e do FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Após a catalogação das indústrias, foram selecionadas sete, utilizando como critério as de maior relevância no município, considerando seus impactos socioambientais. A segunda etapa da pesquisa foi a elaboração da entrevista semiestruturada (LAVILLE, 1999), com uma série de perguntas abertas. As entrevistas foram realizadas pessoalmente em uma ordem prevista, permitindo a elaboração de novas perguntas de esclarecimento. O questionário, dessa forma, semiestruturado (COMISSÃO EUROPÉIA, 2011; DEGANI, 2003; NASCIMENTO, L. F.; LEMOS, A. D. C.; HIWATASHI, E., 1997; SEBRAE/ ES., 2004; MOREIRA, M. S., 2006), contendo 50 questões foi aplicado por meio de entrevistas com o responsável pela área ambiental ou, quando não havia, com o responsável de um departamento relacionado (saúde, segurança do trabalho, etc). O questionário está organizado nas seguintes secções: I – Dados iniciais (do entrevistado); II – Dados básicos da empresa; III – Aspectos ambientais na empresa; IV – Aspectos sociais e de relacionamento na empresa; V – Educação Ambiental na empresa; VI – Segurança do Trabalho na empresa; e, VII – Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na empresa. A partir disso, foi estabelecido contato com as sete principais indústrias do município, por telefone e/ou por email, sendo essa a população alvo. Primeiramente, as indústrias foram contatadas por telefone, para identificação do responsável pela área ambiental e um possível contato com o mesmo, para obtenção do endereço de email. Posteriormente, via email, foram enviadas a todas as empresas, informações sobre a pesquisa a ser realizada nas indústrias do município e, em anexo, a Carta de Apresentação assinada pelo orientador da pesquisa. Dessa forma, poderia ser agendada uma visita à sede da indústria, onde seriam realizadas observações e a
47
entrevista. As indústrias que não agendaram visitas, por algum motivo, receberam o questionário via email com prazo determinado para o reenvio. Durante o aguardo do reenvio dos questionários devidamente respondidos, foi sendo realizado um levantamento do referencial teórico das principais abordagens da gestão ambiental na empresa e sua relevância. Além do embasamento teórico, foi realizada a caracterização da área (município de Camanducaia – MG) e dos objetos de estudo. Para a caracterização do município foram utilizados dados disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e também no Plano de Gestão da APA Fernão Dias. E, para a caracterização das sete indústrias utilizou-se dados obtidos nos FOBI’s (Formulários de Orientação Básica Integrada sobre o Licenciamento Ambiental) de cada uma delas, disponível na sede do IEF (Instituto Estadual de Florestas) com a gerente da APA Fernão Dias. Além disso, foram pesquisadas informações nos portais eletrônicos do FIEMG e na legislação pertinente ao tema, principalmente a Deliberação Normativa COPAM no 74 de 2004 (MINAS GERAIS, 2004). A população acessível foi de quatro das sete indústrias contatadas. Para manter o sigilo exigido pelas indústrias participantes da pesquisa serão utilizados códigos para representá-las. Os códigos serão sempre apresentados com a letra I e um número simbólico, para indústria e a letra E com o respectivo número, para o entrevistado responsável. Enfim, após o levantamento de todas as informações necessárias, foi realizada uma análise multicaso.
48
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1.
Caracterização da área e dos objetos de estudo
A área de estudo é o município sul mineiro de Camanducaia, com área de 528 km2, pertencente ao bioma Mata Atlântica, com relevo inclinado e de altitude média (IBGE, s.d.; PELEGRINI, 2009). A população em 2010 era de 21.074 habitantes, sendo 26,5% residente no meio rural do município (IBGE, 2010). A atividade econômica predominante ainda é a agropecuária. Entretanto, nos últimos anos, algumas indústrias se instalaram no município, se destacando os setores de equipamentos eletrônicos, papéis, metalúrgica, laticínios e têxteis (FRARE et al., 2011). O município de Camanducaia está inserido totalmente na Área de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias, criada pelo Decreto nº. 38.925 de julho de 1997 como compensação dos impactos ambientais causados pela duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR 381), duplicada em no final dos anos 1990. É justamente a duplicação e a proximidade com a Rodovia Fernão Dias que permitiu o desenvolvimento do processo de industrialização do município (CONSÓRCIO ERG – STCP, 2008). A APA Fernão Dias é uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável, com área aproximada de cento e oitenta mil hectares, que tem como objetivo principal a proteção e preservação das formações florestais remanescentes da Mata Atlântica e fauna silvestre, disciplinando o uso e incentivando o desenvolvimento sustentável da região. Além disso, a área está situada nas importantes bacias hidrográficas dos rios Jaguari, Sapucaí-Mirim e Sapucaí (CONSÓRCIO ERG – STCP, 2008). Os objetos de estudo deste trabalho, inicialmente, eram sete das principais indústrias instaladas no município de Camanducaia. Conforme a acessibilidade das indústrias, esse número sofreu alteração. De acordo com a Deliberação Normativa COPAM no 74 de 2004 foi possível inventariar os setores de produção de cada indústria estudada. É importante considerar que esse documento “estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual (...)”. Nesse documento, os empreendimentos e atividades estão organizados conforme uma lista, segmentados nas seguintes listagens: A – Atividades Minerárias, B - Atividades Industriais / Indústria Metalúrgica e Outras, C- Atividades Industriais /
49
Indústria Química, D - Atividades Industriais / Indústria Alimentícia, E – Atividades de Infraestrutura, F - Serviços e Comércio Atacadista e G – Atividades Agrossilvipastoris. As indústrias selecionadas estão classificadas abaixo, conforme a Deliberação Normativa COPAM no 74 de 2004. A indústria I-1 mantém atividades pertencentes à categoria de “lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos” (MINAS GERAIS, 2004). O potencial poluidor no ar é considerado médio; na água e no solo, potencial grande. A indústria I-2 mantém atividades pertencentes à categoria “reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e eletroeletrônicos” (MINAS GERAIS, 2004). O potencial poluidor é pequeno para o ar e para a água, sendo médio para o solo. A indústria I-3 mantém atividades pertencentes à categoria de “moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação” (MINAS GERAIS, 2004). O potencial poluidor é pequeno para o ar e para a água, sendo médio para o solo. De acordo com a Análise Gestão Ambiental – Anuário 2008 (2008), a indústria I-3 apresenta as seguintes características:
O Departamento de Saúde e Segurança é responsável pela área de meio ambiente na indústria;
O nível hierárquico que responde pela área é a diretoria;
Todas as atividades e processos causam impactos ambientais;
No quesito Tratamento de Resíduos – Resíduos do processo industrial, a indústria alegou que apresenta todas as ações propostas, exceto meta para redução;
No quesito Consumo de Recursos Naturais – Água, a indústria alegou que possui todas as propostas, exceto programa estruturado. A indústria I-4 mantém atividades pertencentes à categoria de “fabricação de
máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial” (MINAS GERAIS, 2004). O potencial poluidor é grande para o ar e a água e, médio para o solo. A indústria I-5 mantém atividades pertencentes à categoria de “fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados”
50
(MINAS GERAIS, 2004). O potencial poluidor no ar e na água é considerado médio; no solo, pequeno. A indústria I-6 mantém atividades pertencentes à categoria de “fabricação de pasta mecânica” (MINAS GERAIS, 2004). O potencial poluidor é médio para o ar e, grande para a água e o solo. A indústria I-7 mantém atividades pertencentes à categoria de “fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial” (MINAS GERAIS, 2004). O potencial poluidor no ar e na água é considerado médio; no solo, pequeno. Enfim, os objetos de estudo acessíveis corresponderam a quatro das sete indústrias anteriormente selecionadas. A tabela 6 sintetiza as atividades das indústrias que constituem os objetos desse estudo: Tabela 6: Objetos do estudo e respectivas atividades industriais Indústria
I-3
I-5
I-6
I-7
Atividade
Moldagem de termoplástico não organoclorado.
Fabricação de artigos e artefatos de papelão.
Fabricação de pasta mecânica.
Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios.
Fonte: LOURENCO, 2012 e MINAS GERAIS, 2004.
O período de campo teve o prazo de dois meses, de maio a junho do ano de 2011. Das sete indústrias contatadas, na I-5 e I-6 o contato foi rápido e eficiente, com o responsável pela área ambiental. Dentre os questionários enviados, todos foram respondidos dentro do prazo. Na I6, foi agendada uma visita que ocorreu dia 20 de maio de 2011, onde foi possível fazer observações das instalações, processo produtivo e, por fim, a aplicação do questionário pessoalmente. Com a indústria I-3 e I-7, o contato foi somente virtual, porém foi eficiente. Na indústria I-5, além do questionário enviado por email, foi possível também uma visita monitorada. Todas as indústrias estudadas se encontram instaladas de acordo com o zoneamento ambiental contido no Plano de Gestão da APA Fernão Dias (CONSÓRCIO ERG – STCP, 2008). A figura 3 apresenta o mapa de zoneamento ambiental da APA Fernão Dias. As indústrias I-3, I-5 e I-7 integram a Zona de Desenvolvimento Industrial, identificadas no mapa pela cor marrom. Enquanto, a I-6
51
pertence à Zona de Conservação com Concentração de Atividades Silviculturais, representadas na cor verde claro no mapa. As figuras 4 e 5 identificam as duas zonas citadas (CONSÓRCIO ERG – STCP, 2008). Figura 3: Mapa de Zoneamento Ambiental da APA Fernão Dias.
Fonte: CONSÓRCIO ERG – STCP, 2008.
Figura 4: Foto da região de Monte Verde, distrito de Camanducaia-MG, com predominância de atividades silviculturais em meio a fragmentos de Mata Atlântica. Fonte: CONSÓRCIO ERG – STCP, 2008.
Figura 5: Foto das margens da Rodovia Fernão Dias, Camanducaia-MG.
Fonte: CONSÓRCIO ERG – STCP, 2008.
Na zona de desenvolvimento industrial, uma área urbana onde é permitido a instalação
de
indústrias
e
serviços
que
atendam
a
pré-requisitos
como,
preferencialmente baixo a médio potencial poluidor e impacto social. Na zona de conservação com concentração de atividades silviculturais são áreas rurais com predominância de atividades voltadas à silvicultura, intercalada com fragmentos florestais significativos (CORNSÓRCIO ERG – STCP, 2008). 4.2.
Identificação do perfil ambiental das indústrias pesquisadas
4.2.1. Perfil do profissional de gestão ambiental
As respostas à primeira secção do questionário, dados iniciais, relacionadas aos entrevistados (E) das respectivas indústrias (I), foram sintetizadas na tabela 7. Pode-se observar que, conforme afirmações já citadas dos autores Silveira et al. (2006) e Oliveira e Santos (2007), os profissionais responsáveis pela área ambiental da grande parte das organizações, ainda não estão devidamente habilitados para a função e o gestor apresenta variadas denominações.
52
Tabela 7: I - Dados iniciais dos entrevistados Entrevistado
E-3
E-5
E-6
E-7
Gênero
Masculino
Masculino
Masculino
Feminino
Cargo/função
Analista de Segurança do Trabalho/Ambiental
Analista de SIG
Analista Ambiental
Gerente Administrativo
Nível de Escolaridade
Técnico
Superior
Técnico
Superior
Fonte: LOURENÇO, 2012.
Esses fatos podem ser evidenciados pela formação, em geral, técnica, dos entrevistados e pela função de cada um dentro da organização. Além
disso,
percebe-se
que
grande
parte desses
profissionais
são
representados por pessoas do gênero masculino.
4.2.2. Perfil geral da indústria e processo produtivo Na segunda parte do questionário, foram obtidos dados básicos da empresa, que podem ser visualizados nas tabelas 8 e 9. Tabela 8. Dados básicos da empresa Indústria
I-3
I-5
I-6
I-7
Setor/ramo
Injeção plástica
Embalagens de papelão ondulado
Pasta mecânica/ celulose
Metalurgia
Produtos
Painel, para-choque, e outros acessórios automotivos e móveis
Embalagens de papelão ondulado
Pasta mecânica (TGW e BTGW)
Oxicatalisador para grupos geradores e empilhadeiras
Matérias-primas
Polímeros e Materiais gerais metálicos
Bobina de papel, amido de milho, cola vegetal.
Madeira, biocidas, soda cáustica, peróxido de hidrogênio
Chapas de ferro e inox, silicato neutro e alumina
Resíduos
Metais, polímeros, madeiras, materiais inertes e efluentes de pintura
Aparas de papel, lodo de ETE classe II
Lascas, cascas, cavacos de madeira, pó de serra, óleos lubrificantes, EPI's contaminados, sucatas
Chapas de ferro e inox
Fonte: LOURENÇO, 2012.
53
Como pode ser observada na tabela 8, a pesquisa abrangeu indústrias de setores diferentes, todos considerados como potencialmente poluidores pela Deliberação Normativa COPAM nº 74/04 (MINAS GERAIS, 2004). Os produtos, insumos e resíduos de cada indústria revelam seu aspecto ambiental. De acordo com Fang (2001), o elemento das atividades ou produtos ou serviços que pode interagir com o meio ambiente consistem no aspecto ambiental da organização. Dessa forma, analisando os dados da tabela 8, foi possível concluir que todas as indústrias apresentam características específicas, por isso demandam soluções e estratégias ambientais também especializadas. Como Valle (2010) afirmou é importante os fatores como as condições do país e sociedade, disponibilidade de recursos, entre outros sejam considerados na busca por soluções ambientais (VALLE, 2010). Souza também frisou que as respostas estratégicas que as diferentes organizações oferecem são variáveis, dependendo de seu ambiente de negócios (SOUZA, 2002). Como foi bem explicitado no referencial teórico, a questão dos resíduos constitui um dos problemas ambientais mais graves a serem resolvidos pela indústria. Considerando o que Valle (2010) afirmou, a verdadeira solução para esse problema é a não geração de resíduos e o desenvolvimento de técnicas que evitem ao máximo o desperdício (VALLE, 2010). Importante o fato de todas elas também manterem processo e/ou comercialização de resíduos. Na tabela 9, que traz a continuação dos dados básicos da empresa há a caracterização das indústrias em alguns aspectos importantes.
Tabela 9: Continuação dos dados básicos da empresa Indústria
I-3
I-5
I-6
I-7
Período de existência
Mais de 20 anos
Mais de 20 anos
Mais de 20 anos
Menos de 10 anos
Nacionalidade
Multinacional
Nacional
Nacional
Nacional
Número de funcionários
Maior que 200
Maior que 200
Maior que 200
Menor que 50
Média de escolaridade
Ens. Médio
Ens. Médio
Ens. Médio
Ens. Médio
54
Principais clientes
VW, FIAT, GM, FORD, HONDA, CITROEN, PEGHEOUT, SCANIA
GRUPO CRM, FERRERO ROCHE, LEF PISOS E REVESTIMENTOS
Principais fornecedores
FORTY, SANDRETO, CONASSU,
KLABIN, FERNANDES PAPEL E CELULOSE
SUZANO e IBEMA
BATTISTELLA DISTRIBUIDORA e IND. DE PEÇAS E EQPTO. ANDRÔMEDA
AUTOSUFICIENTE EM MADEIRA
PERLIMA METAIS PERFURADOS LTDA, SOUFER INDUSTRIAL LTDA.
Fonte: LOURENÇO, 2012.
Todas as indústrias estão bem estabelecidas, sendo que a maioria apresenta mais de vinte anos de existência no município. Somente a indústria I-7 apresentam menor idade (menos de dez). Como foi citado anteriormente (SILVA Filho et. al., 2009), o tamanho ou porte de uma organização é calculado pelo número de empregados e faturamento. Com base nessas informações, provavelmente a indústria I-7 é de pequeno porte, as outras (I-3, I-5 e I-6) são de porte médio a grande. Essa característica tem sido considerado uma das características mais influentes na implementação de práticas ambientais. Foi possível perceber que existe certa desqualificação do quadro de funcionários das indústrias pesquisadas, já que em todas elas a média de escolaridade se constitui no Ensino Médio regular. Com relação à nacionalidade, a maioria é de origem nacional, e apenas a indústria I-3 é multinacional. A análise do porte dos principais clientes e fornecedores citados por cada indústria possibilitou uma comparação com o grau de desenvolvimento da gestão ambiental dentro de cada uma delas. Considerando o que Seiffert (2007) apontou, é possível afirmar que as pressões para o desenvolvimento dessa gestão provêm tanto do mercado e da sociedade, como de clientes nacionais e estrangeiros e fornecedores. Dessa forma, todas as indústrias sofrem influência dessas partes interessadas; exceto a indústria I-7 que, provavelmente, ainda não detém de grande espaço no mercado. Com relação aos fornecedores, a indústria I-3 afirmou que parte deles são certificados. As indústrias I-5 e I-6 possuem fornecedores certificados. E, a I-7 não possui. Quando
questionados
sobre
seus
conhecimentos
em
relação
ao
“Desenvolvimento Sustentável” todos os entrevistados responderam que conheciam os princípios que norteiam o caminho para a sustentabilidade.
55
4.2.3. Perfil ambiental geral Na segunda parte do questionário foram obtidos importantes dados referentes aos aspectos ambientais das indústrias e eles estão sintetizados nas tabelas 10 e 11. Tabela 10: Aspectos Ambientais da empresa Indústria
I-3
I-5
I-6
I-7
Departamento de Meio Ambiente
Existe, mas é subordinado à direção
Existe e é autônomo
Existe, mas é subordinado à direção
Não existe
Número de funcionários ligados à atividades de meio ambiente
Mais que 5
De 1 a 5
de 1 a 5
Mais de 5
Técnico
Superior
Superior
Ens. Médio
ISO14001
ISO 9001, ISSO 14001, OHSAS18001 e SA 8000
FSC
Em processo ISO9001
Média de escolaridade dos funcionários
Certificação
Fonte: LOURENÇO, 2012.
A existência, estruturação e a independência do departamento de meio ambiente dentro das indústrias estudadas, conforme apontou apontaram Ceruti e Silva (2009), constitui uma das principais dificuldades enfrentadas pelas organizações na prática da gestão ambiental. Como estruturação considera-se a quantidade dos funcionários que trabalham no departamento de meio ambiente e sua qualificação. É possível levantar a hipótese, com base na indústria I-5, que o desenvolvimento e a evolução da gestão ambiental (inclusive a obtenção de certificações) estão diretamente relacionados com a autonomia e estrutura desse departamento. Ainda, pode-se considerar que a ausência de uma estruturação adequada, como no caso da indústria I-7, pode retardar o desenvolvimento da gestão ambiental. Assim, mesmo sendo subordinado, a existência de um departamento é vantajosa para a organização. É importante citar o fato de que a indústria I-7 alegou apresentar mais de cinco funcionários trabalhando em funções ligadas ao meio ambiente, pois é seus produtos são de tecnologia ambiental (catalisadores, filtros, etc.).
56
Com relação à certificação ambiental, a indústria I-3 possui uma certificação (Sistema de Gestão Ambiental), a I-5 possui quatro certificados, mantendo, assim, um Sistema de Gestão Integrada (SGI). É importante considerar que, por isso, o entrevistado tem o cargo denominado Analista de SIG. A I-6 possui certificações do FSC, específicas para seu ramo de negócios, para gestão florestal. A I-7 está em processo de certificação da ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade) e, acrescentou que pretende implantar sistemas por etapas. Geralmente, como afirmou Valle (2010), são as dificuldades financeiras que resultam no adiamento da Certificação Ambiental. Contradizendo a tendência recente da implantação, relatada por Guerra (2009) em organizações mais desenvolvidas, de uma integração dos temas qualidade, proteção
ambiental,
saúde
ocupacional,
segurança
no
trabalho,
ética
e
responsabilidade social, convergindo todos esses temas para a criação de Sistemas de Gestão Integrado. Tabela 11: Continuação dos Aspectos Ambientais da empresa
Impactos Ambientais
Controle/ Prevenção Dos Impactos Ambientais
Dificuldades para melhoria ambiental
Efluentes sanitários, Efluentes sanitários, processos Efluentes dos processos produtivos, resíduos processos produtivos produtivos, emissões sólidos não e emissões atmosféricas, perigosos e atmosféricas resíduos sólidos não perigosos, vibrações perigosos e ruídos
Reciclagem ou reaproveitamento Reciclagem ou das matérias-primas, reaproveitamento disposição adequada das matérias-primas, dos resíduos sólidos, disposição adequada redução do uso de dos resíduos sólidos, água e energia, ETE, ETE equipamentos contra emissões atmosféricas
Custo elevado dos equipamentos ambientais, procedimentos administrativos e burocráticos dos órgãos
Nenhuma
Resíduos sólidos não perigosos
Reciclagem ou reaproveitamento das matérias-primas, disposição adequada Reciclagem ou dos resíduos sólidos, reaproveitamento redução do uso de das matérias-primas água, ETE em construção, equipamentos contra ruídos e vibrações
Mudanças nas exigências da regulamentação ambiental (insegurança jurídica)
Falta de recursos financeiros
57
Avalia/ monitora os Impactos
Continuamente
Continuamente
Ambientais
Continuamente, através de ACV do produto (projeto futuro)
Através de pesquisas de satisfação/pós-venda
Fonte: LOURENÇO, 2012.
Em relação aos impactos ambientais das indústrias pesquisadas, pode-se afirmar que os dados são subjetivos, já que nem mesmo os efluentes sanitários em algumas são mencionados, o que não confere com a realidade. Com relação ações de controle e/ou prevenção dos impactos ambientais das indústrias estudadas, todas elas se utilizam de processos de reciclagem e/ou reaproveitamento de materiais. A disposição adequada dos resíduos sólidos é realizada por todas, exceto a I7. As ações de redução do uso de água são praticadas apenas por duas delas (I-5 e I6), já a redução do uso de energia apenas a I-5 pratica. É importante considerar a importância do avanço na instalação de Estações de Tratamento de Efluentes (ETE) próprios. É o que ocorre nessas indústrias, exceto na I7. A I-3 alegou que impacta por meio de emissões atmosféricas, entretanto não possui equipamentos de prevenção e controle. A indústria I-5 é a única que apresenta tais equipamentos. Por fim, a indústria I-6 possui equipamentos de prevenção e/ou controle para o impacto da emissão de ruídos e vibrações. Quando questionados sobre as possíveis dificuldades enfrentadas para a melhoria ambiental da organização, não houve concordância nas respostas. Como afirmaram Ceruti e Silva (2009), as principais dificuldades deparadas pelas organizações na prática da gestão ambiental são: investimento na área ambiental; relacionamento com órgãos ambientais; deficiência no treinamento do pessoal. Fora desse padrão, a I-5 alegou que não vê dificuldades para buscar melhorias ambientais para indústria. As outras indústrias, situadas dentro do padrão, alegaram serem difíceis os aspectos regulamentares e financeiros. Com relação ao investimento na área ambiental todas as indústrias afirmaram investir continua e progressivamente. Todas as indústrias, exceto a I-7, realizam o monitoramento e a avaliação dos impactos ambientais continuamente. Ademais, a I-6 apresenta projeto futuro para implantação da norma ISO 14040 (Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios e Estrutura).
58
A indústria I-7 não negou que realizasse tais procedimentos, mas a resposta fornecida não foi condizente. Pesquisa de satisfação do cliente e pós-venda não constitui mecanismo de avaliação e/ou monitoramento de impactos ambientais. Quando questionados sobre a identificação de formas de utilizar a sustentabilidade a fim de obter vantagem sobre a concorrência, as respostas foram variadas. A indústria I-3 afirmou não identificar. Enquanto que a I-5 identifica parcialmente, a I-6 identifica e acrescentou que utiliza normas e princípios da FSC e a I-7 identifica totalmente. Todos os entrevistados responderam que acreditam que suas respectivas indústrias estão instaladas em local adequado. Contudo, quando questionados sobre o conhecimento do Plano Diretor do município de Camanducaia, a I-3 e a I-6 responderam que não o conheciam e a I-5 e a I-7 afirmaram que conhecem e que está bem elaborado.
4.2.4. Perfil do Sistema de Gestão Ambiental
Na parte seis do questionário foram obtidos importantes dados referentes a gestão ambiental na indústria. Neste item foram consideradas ações independentes, e não apenas ações sistemáticas de gestão ambiental. Todas as indústrias pesquisadas afirmaram nunca terem sido autuadas por alguma violação da proteção ambiental. Das indústrias pesquisadas, todas afirmaram apresentar planos relacionados com seus potencias de emergência. Novamente, a indústria I-7 não forneceu resposta condizente à esperada, inclusive em relação ao planejamento de ações emergenciais. Com relação ao planejamento de ações emergenciais, todas as industriais asseguraram apresentar. A indústria I-3 acrescentou que realiza treinamentos relacionados ao assunto com os funcionários. A I-5 diz manter os procedimentos documentados no Sistema de Gestão Integrada. E, a I-6 possui um Plano de Emergência também documentado. Com relação à segurança do trabalho nas indústrias pesquisadas, todas afirmaram disponibilizar EPI’s (equipamentos de proteção individual) para os funcionários, dependendo das funções, aplicar treinamentos para o uso dos EPI’s. A tabela 12 apresenta os principais EPI’s utilizados nas indústrias.
59
Tabela 12: Equipamentos de proteção individuais (EPI’s) mais utilizados nas indústrias pesquisadas Indústria
I-3
I-5
I-6
I-7
EPI´s
Protetor auditivo, Botas, Máscara, Luvas, Capas, Outros: roupas, cinto de segurança
Protetor auditivo, botas, máscara, luvas
Capacete, protetor auditivo, botas, máscara, luvas, perneiras, óculos
Todos citados no questionário
Fonte: LOURENÇO, T. S. C., 2011.
4.2.5. Perfil de responsabilidade social Na terceira parte do questionário foram obtidos os dados relacionados aos aspectos sociais e de relacionamento na indústria. Alguns dados estão apresentados nas tabelas 13 e 14 para facilitar a análise, outros estão explicados ao longo do texto. Tabela 13: Aspectos sociais e de relacionamento na empresa Indústria
I-3
I-5
I-6
I-7
Disponibilidade de Informações Ambientais para FORNECEDORES
S
S
N
S
Disponibilidade de Informações Ambientais para COMUNIDADE
N
S
S
N
Lanches, festas e transporte integral
N
Políticas flexíveis
Ginástica laboral
Ginástica laboral e internet livre
Lanches, horários alternativos, festas, dentista (ambulatório), médico do trabalho, escola
Política Ambiental
S, mas não escrita
S, escrita
N, em elaboração (Política de Sustentabilidade)
Divulgação da Política Ambiental para funcionários
S
S
Projeto de Educação Ambiental para população local
S
N
Fonte: LOURENÇO, T. S. C., 2011.
N S
N
N
60
Com relação à disponibilidade de informações foi possível perceber que, em todas as indústrias ela ocorre para os clientes e funcionários. Entretanto, para a comunidade e fornecedores nem sempre há informações sobre as atividades das indústrias. Entretanto, conforme afirmou Valle (2010), é fundamental que a organização atue de forma ecossocial, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos seus colaboradores e da região onde atua. E, a forma adequada de externar essa postura é por meio da demonstração de transparência em suas ações. Todas as indústrias apresentam políticas flexíveis para os funcionários, principalmente aquelas relacionadas à saúde e ao entretenimento. A indústria I-6, por estar instalada em meio rural, ela disponibiliza aos filhos de funcionários escola básica. É importante considerar que essa indústria é a que mais se preocupa com a comunidade local e colaboradores em geral. Com relação a reclamações sobre seu desempenho ambiental, apenas a indústria I-5 afirmou que já aconteceu, porém poucas vezes. As indústrias I-3 e I-5 possuem políticas ambientais, sendo que a primeira tem sua política desorganizada e a segunda, a tem escrita. Já as indústrias I-6 e I-7 não possuem.
A
indústria
I-6
afirmou
que
está
elaborando
uma
Política
de
Sustentabilidade. Com relação à divulgação da política ambiental para os funcionários, apenas as indústrias I-3 e I-5 afirmaram realizá-la. Com referência a aplicação de projetos de educação ambiental para integração com a população local, apenas as indústrias I-3 e I-6 alegaram que já aplicaram algum tipo de projeto. Quando questionados sobre a divulgação dos valores e regras da organização para os colaboradores, todas as indústrias pesquisadas alegaram realizá-la. Tabela 14: Educação Ambiental na Empresa
Indústria
I-3
I-5
I-6
I-7
Projeto de Educação Ambiental na empresa
S/formal e informal
S/formais (treinamentos)
S/formais
N
Frequência/EA
mensal
Mensal
mensal (colheita e plantio) e anual (fábrica)
Outro (dia-a-dia, atitudes simples)
Fonte: LOURENÇO, T. S. C., 2011.
61
Todas as indústrias oferecem aos seus colaboradores planos de saúde, seguro e outros. Todas também afirmaram realizar treinamento adequado às funções de novos funcionários. Com relação a projetos de educação ambiental dentro da organização, a maioria realiza treinamento formais, com freqüência mensal. A indústria I-7 apresentou como motivo da não realização de projetos de educação ambiental na organização a falta de necessidade de um programa como esse. E, acrescentou que com atitudes simples realiza-se educação ambiental com os funcionários no cotidiano.
62
5.
CONSIDERAÇÕES FINAIS 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Cada vez mais as questões ambientais se destacam na agenda das organizações. A poluição consequente das atividades produtivas passou a ser considerada desperdício e isso influenciou na decisão pela implementação de práticas de gestão ambiental (HEINZEN et al., 2011). Um requisito essencial para as organizações que pretendem ser e manter-se competitivas é o alcance da conciliação das características ambientais dos produtos e serviços com os paradigmas da conservação ambiental (VALLE, 2010). As organizações que apresentam bom posicionamento devido ao compromisso com a qualidade ambiental vêem, principalmente na série ISO 14000, a possibilidade de estender essa valorização internacionalmente (VALLE, 2010). Enfim, toda organização que adotar a nova abordagem sistêmica e proativa, baseada na normalização específica para seu ambiente de negócio, abordada no referencial teórico deste trabalho, almejando a Certificação Ambiental, estará alcançando a ecoficiência, ou seja, estará produzindo produtos ecoficientes. Por meio desse estudo foi possível traçar e avaliar o perfil ambiental de indústrias do município sul mineiro de Camanducaia. É importante considerar que, de acordo com o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA Fernão Dias, a qual o município em questão integra, todas as indústrias do estudo encontramse instaladas adequadamente. Ainda, deve-se considerar que todas elas são potencialmente poluidoras do meio ambiente, de acordo com a legislação aplicada. O conteúdo teórico explanado e o levantamento de dados permitem algumas considerações importantes. Verificou-se que os fatores determinantes para adoção de práticas voluntárias de gestão ambiental são, principalmente, de origem externa, como a regulamentação e as pressões de mercado (concorrência) e sociais. O porte e a nacionalidade também foram marcantes nesse aspecto. Constatou-se que a vantagem principal para a organização que pratica gestão ambiental consiste na melhora de sua imagem perante à sociedade e aos clientes. Entretanto, é inquestionável que, por meio da ecoficiência da produção e dos produtos, sejam gerados benefícios para a sociedade. A principal limitação identificada para adoção de práticas de gestão ambiental foi a existência, estruturação (incluindo a qualificação do profissional de gestão ambiental) e autonomia do departamento de meio ambiente dentro da indústria. Além
63
disso, a falta de recursos financeiros, a insegurança jurídica e a burocracia, segundo as indústrias pesquisadas, dificultam a melhoria ambiental da organização. Com relação às soluções e estratégias adotadas na resolução de problemas ambientais nas quatro indústrias estudadas, foi possível levantar que:
Todas elas adotam a reciclagem ou reaproveitamento das matérias-primas;
Três dispõe adequadamente os resíduos sólidos e possuem uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE);
Duas têm metas de redução do consumo de água;
Apenas uma indústria tem metas de redução do consumo de energia;
Duas tem equipamentos de controle de impacto ambiental;
Três monitoram e a avaliam os impactos ambientais continuamente;
Todas promovem treinamento aos novos funcionários e fornecem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s);
Todas investem na área ambiental progressivamente;
Somente uma indústria possui Política Ambiental específica para meio ambiente formalizada;
Todas divulgam suas informações sobre gestão ambiental aos clientes e funcionários;
Duas afirmaram divulgar suas informações à sociedade e três aos fornecedores;
Apenas duas delas aplicam ou já aplicaram projetos de educação ambiental para integração com a população local;
Nenhuma indústria alegou que não pratica ações ligadas a meio ambiente;
Três já possuem algum tipo certificação ambiental.
Toda essa complexa discussão acerca da preocupação e da gestão ambiental se tornou uma tendência irrefutável e, as organizações que não se adequarem à ela, estarão sujeitas a falência (GRUMMT Filho; WATZLAWICK, 2008). Conclui-se que é fundamental, nos dias atuais, que as indústrias assumam e invistam na gestão ambiental de seus negócios e processos. É o que se espera incentivar com este trabalho.
64
6.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANÁLISE GESTÃO AMBIENTAL – Anuário 2008, São Paulo: Análise, 2008. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14001 - 2004 Sistemas de Gestão Ambiental – Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. BRANDLI, E. N.; PANDOLFO, A.; GONZÁLEZ, M. A. S.; GUIMARÃES, J. C. B.; REINEHR, R.; ROJAS, J. V. . Integração das questões ambientais na economia das empresas: a identificação dos custos ambientais um estudo de caso. In: Revista da FAE, v. 11, 2008. Disponível em: < http://www.fae.edu/publicacoes/fae_v11_2/09_adalberto_e_outros.pdf>. Acesso em fev. 2012. BRASIL. Lei 12.305/2010 – institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, 2010. BORGES, F. H.; TACHIBANA, W. K. O quadro evolutivo do ambientalismo e os impactos no ambiente dos negócios. In: XII SIMPEP – Bauru, SP, nov. 2005. Disponível em: <>. Acesso em jul. 2011. BUREAU VERITAS CERTIFICATION, Soluções – Certificação, s.d. . Disponível em: <http://www.bureauveritascertification.com.br/solucoes.asp?IDSrv=1>. Acesso em fev. 2012. CAMANDUCAIA, Prefeitura Municipal de. . Lei Complementar nº 020/2006 - institui o Plano Diretor Participativo do município de Camanducaia. Camanducaia, 2006. CANÇADO, A. C. S. Principais normas ambientais aplicáveis à indústria. FIEMG, s.d. . Disponível em: <http://www.fiemg.org.br/admin/BibliotecaDeArquivos/Image.aspx?ImgId=13838&TabI d=5668&portalid=130..>. Acesso em jan. 2012. CERUTI, F. C.; SILVA, M. L. N. da. Dificuldades de implantação de sistema de gestão ambiental (SGA) em empresas. Rev. Acad., Ciência Agrária Ambiental, Curitiba, v. 7, n. 1, jan./mar. 2009. Disponível em: <http://www2.pucpr.br/reol/index.php/ACADEMICA?dd1=2805&dd99=view>. Acesso em fev. 2012. COMISSÃO EUROPÉIA – direção geral empresa. Empresas Responsáveis – Questionário de Sensibilização, s.d. Disponível em:<http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sustainablebusiness/files/csr/campaign/documentation/download/questionaire_pt.pdf>. Acesso em abr. 2011. CNI/BNDES/SEBRAE – Confederação Nacional da Indústria/ Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social/ Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas. Pesquisa gestão ambiental na indústria brasileira. Rio de Janeiro: BNDES; Brasília: CNI/BNDES, 1998. DAMASCENO, A. R. G.; DAMASCENO, H. E. de M.; MASCARENHAS, R. A. D.; BARROS, J. G. M. de. . Contribuição do Sistema de Gestão Integrado para empresas prestadoras de serviços. In: SEGET, Resende, RJ, 2008.
65
DAROIT, D.; NASCIMENTO, L. F. . A busca da qualidade ambiental como incentivo à produção de inovações. In: Encontro Anual dos Programas de Pós-Graduação em Administração, 2000, Florianópolis. Disponível em: <http://www.portalga.ea.ufrgs.br/acervo/ga_art_01.PDF>. Acesso em fev. 2012. DEGANI, C. M. Sistemas de Gestão Ambiental em empresas construtoras de edifícios. Dissertação (mestrado) – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Departamento de Engenharia de Construção Civil, São Paulo, 2003. Disponível em:<http://docentes.pcc.usp.br/fcardoso/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Clarice%20 Degani%20vf.pdf>. Acesso em abr. 2011. DENARDIN, V. F.; VINTER, G. . Algumas considerações acerca dos benefícios econômicos, sociais e ambientais advindos da obtenção da certificação da ISO 14000 pelas empresas. In: Revista de Estudos Ambientais, Blumenau - SC, v. 2, 2000. Disponível em: <www.race.nuca.ie.ufrj.br/eco/trabalhos/comu1/4.doc>. Acesso em fev. 2012. DONAIRE, D. Gestão Ambiental na empresa. São Paulo: Atlas, 1999. FANG, L.; BAPTISTA, M. V. da S.; BARDECKI, M. Sistemas de gestão ambiental. Brasília (BR): CNI/SENAI, 2001. 240p. FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Cadastro industrial do Estado de Minas Gerais 2011. Minas Gerais: FIEMG, on line, 2011. FIESP: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Cartilha: Indicadores de Desempenho Ambiental na Indústria. Disponível em:<http://www.fiesp.com.br/download/publicacoes_meio_ambiente/cartilha_indic_am biental.pdf>. Acesso em abr. 2011. FRARE, V. M. ; LIMA, A. A. ; ZANIN, C. I. C. B. ; ARÇARI, D. P. . Contaminação do rio Jaguari por efluentes industriais. In: Gestão em Foco, v. 1, 2011. Disponível em: < http://www.unifia.edu.br/projetorevista/artigos/gestao/gestao20112/trata_agua.pdf>. Acesso em fev. 2012. FSC BRASIL. Perguntas freqüentes, s.d. . Disponível em: <http://www.fsc.org.br/arquivos/FAQ_FSC_Brasil.pdf>. Acesso em fev. 2012. GAVRONSKI, I. Gestão estratégica de operações sustentáveis: levantamento das empresas brasileiras certificadas na norma NBR ISO 14001. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade do Valo do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2003. Disponível em: <- http://www.portalga.ea.ufrgs.br/acervo/ga_dis_04.pdf>. Acesso em jan. 2012. GONÇALVES-DIAS, S. L. F.; TEODÓSIO, A. dos S. de S. Ambientalismo Empresarial para Além de Simplismos: perspectivas de análise teórico-conceitual de sua complexidade. In: XIII SEMEAD – Seminários em Administração, set. 2010. Disponível em: <http://www.revistargsa.org/ojs/index.php/rgsa/article/view/0317/pdf_2>. Acesso em jul. 2011. GUIMARÃES, E. C. S. A influência da gestão ambiental na estrutura organizacional. Projeto de pesquisa acadêmica do Curso de Graduação em Administração da Universidade de São Caetano do Sul (USCS), SP, 2010. Disponível
66
em:<http://www.uscs.edu.br/pesquisasacademicas/images/pesquisas/evelin_cristina.p df>. Acesso em abr. 2011. GRUMMT Filho, A.; WATZLAWICK, L. F. Importância da certificação de um SGA-ISO 14001 para empresas. In: Revista eletrônica Lato Sensu - Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), Ed. 6, Ano 2008. Disponível em: <http://web03.unicentro.br/especializacao/Revista_Pos/P%C3%A1ginas/6%20Edi%C3 %A7%C3%A3o/Agrarias/PDF/6-Ed6_CA-Impor.pdf>. Acesso em fev. 2012. GUERRA, M. A. d’A. Sistema de Gestão Integrada (SGI): modelo estrutural e conceitos básicos, Portal da CET, 2009. Disponível em: < http://www.cte.com.br/site/artigos_gestao_ler.php?id_artigo=912>. Acesso em fev. 2012. HEINZEN, D. Apª de M. Indicadores de Desempenho Ambiental: um estudo sobre a utilização dos indicadores nos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em empresas catarinenses certificadas pela NBR ISO 14001. Dissertação de Mestrado em Administração, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), 2006. Disponível em: <>. Acesso em fev. 2012. HOURNEAUX Jr., F.; BARBOSA, M.de F. O ; KATZ, S. . A Gestão Ambiental nas Indústrias Brasileiras: Um Estudo de Caso. In: SEMEAD, 2004, São Paulo. Anais do VII SEMEAD, 2004. Disponível em: <http://www.ead.fea.usp.br/Semead/7semead/paginas/artigos%20recebidos/Socioamb iental/SA15_Gestao_ambiental_nas_industrias_bras.PDF>. Acesso em abr. 2011. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010 – Primeiros dados – Dados Minas Gerais, 2010. Disponível em:< http://www.censo2010.ibge.gov.br/primeiros_dados_divulgados/index.php?uf=31 >. Acesso em set. 2011. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades@, on line, s.d. . Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=311050>. Acesso em set. 2011. IBITU Consultoria Ambiental. APA Fernão Dias – Plano de Gestão Ambiental. Belo Horizonte: IBITU/DER-MG, v. 1, 1998. IBOPE. Pesquisa IBOPE Ambiental, 2011. Disponível em: <http://www.ibope.com.br/download/apresentacao_ibope_ambiental.pdf>. Acesso em fev. 2012. LAVILLE, C. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Porto Alegre: Artmed; Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999. LAVORATO, M. L. de A.; MARCONDES, A. W.; RUSCHEL, R. R. (orgs.) BenchMais as 85 melhores práticas em questão socioambiental do Brasil. 1ª ed., São Paulo: Mais Projetos, Instituto Envolverde; Cotia: Ruschel & Associados Marketing Ecológico, 2007. LEIS, H. A modernidade insustentável. Petrópolis: Ed. Vozes, 1999. LEMOS, H. M. As Normas ISO 14000. PNUMA (Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, s.d. Disponível em: <http://www.brasilpnuma.org.br/saibamais/iso14000.html>. Acesso em abr. 2011.
67
LOPES, J. R. M. Sistema de gestão ambiental integrada – SGAI: uma análise econômica estrutural. In: I Congresso Acadêmico sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro, 2004, Rio de Janeiro. Gestão Empresarial – GEM. Rio de Janeiro: FGV, 2004. MACHADO Júnior, C.; SOUZA, M. T. S. . A influência da gestão ambiental na estrutura organizacional. In: SIMPOI 2011 - XIV Simpósio de Administração da Produção, Logística e Operações Internacionais, São Paulo, 2011. MINAS GERAIS. Deliberação Normativa n.º 74, de 09 de setembro de 2004, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Belo Horizonte: COPAM, 2004. Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5532>. Acesso em abr. 2011. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA. Legislação, s.d. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=legislacao.index&tipo=0>. Acesso em mar. 2012. MOREIRA, M. S. Estratégia e Implantação do Sistema de Gestão Ambiental Modelo ISO 14000. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2006. MOURA, L. A. A. de. Qualidade e gestão ambiental: sugestões para implantação das normas ISO 14000 nas empresas. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. NASCIMENTO, L. F.; LEMOS, A. D. C.; HIWATASHI, E. O perfil ambiental das empresas do setor metal-mecânico e seus desafios competitivos. Revista Produto & Produção. Porto Alegre: UFRGS, 1997. Disponível em: <http://www.portalga.ea.ufrgs.br/acervo/ga_art_11.PDF>. NEDER, R. T. Há política ambiental para a indústria brasileira. In: Revista de Administração de Empresas. São Paulo: FGV. 32(2): abr./jun. 1992. NOVO DICIONÁRIO AUR versão 5.0 - Dicionário Eletrônico [CD-ROM], Positivo Informática, 2004. OLIVEIRA, R. C.; SANTOS, J. B. Gestão Ambiental nas empresas do setor de petróleo e gás em Mossoró – RN. In: Holos, Ano 23, Vol. 3, 2007. Disponível em: <http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/viewFile/135/123>. Acesso em fev. 2012. PELEGRINI, D. F. . Diagnóstico Rural do Município de Camanducaia (MG). 2009. Disponível em: < http://www.epamig.br/index.php?searchword=camanducaia&option=com_search&Itemi d= >. Acesso em fev. 2012. POMBO, F. R. ; MAGINI, A. Panorama de aplicação da norma ISO 14001 no Brasil. In: Gestão & Produção (UFSCAR. Impresso), v. 15, 2008. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/gp/v15n1/a02v15n1.pdf>. Acesso em jan. 2012. VIEIRA, E. M. F.; PFITSCHER, E. D. ; GALLON, A. V. ; ROCHA, A. L. . Perfil das empresas que compõem a ISE e visão panorâmica dos reflexos da adesão ao índice: um estudo multicaso. In: Congresso UFSC de controladoria e finanças e congresso, UFSC de Iniciação científica em contabilidade, 1, 2007, São Paulo.
68
Disponível em: <http://www.nemac.ufsc.br/visualizar/sustentabilidadeise.pdf>. Acesso em fev. 2012. SEBRAE/ ES. Diagnóstico da Situação da Gestão Ambiental nas Indústrias do. Setor de Mármores & Granitos. Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, dez. 2004. Disponível em:<http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/bds.nsf/1d7b269b07fee04a03256eae005 ec615/4c2a9610ecf7bf07832572de00712a9a/$FILE/ATTPN2GL.pdf>. Acesso em abr. 2011. SEIFFERT, M. E. B. ISO 14001 sistemas de gestão ambiental: implantação objetiva e econômica. 3ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2007. SICSU, A. B.; SILVA Filho, J. C. G. da . Produção mais limpa: uma ferramenta da gestão ambiental aplicada às empresas nacionais. In: XXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - ENEGEP, Ouro Preto, 2003. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2003_TR1005_0001.pdf>. Acesso em fev. 2012. SILVA Filho, J. C. L.; ABREU, M. C. de; SOARES, F. de A. Fatores determinantes para práticas ambientais organizacionais: uma revisão e um estudo de múltiplos casos em um setor industrial. In: SIMPOI Anais 2009. Disponível em: <http://ufc.academia.edu/JoseLazaro/Papers/236327/FATORES_DETERMINANTES_ PARA_PRATICAS_AMBIENTAIS_ORGANIZACIONAIS_UMA_REVISAO_E_UM_EST UDO_DE_MULTIPLOS_CASOS_EM_UM_SETOR_INDUSTRIAL>. Acesso em jul. 2011. SILVEIRA, D. C.; LIMA, A. A.; MAGALHÃES, E. M. de ; MARTINS, G. S. ; MAGALHÃES, E. Apª de . Competências Requeridas no Contexto da Gestão Ambiental. In: Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia - SEGET, 2006, Resende-RJ. Disponível em: <http://www.aedb.br/seget/artigos06/599_Artigo%20Competencias%20SEGeT.pdf> Acesso em fev. 2012. SOUZA, R. S. de Evolução e condicionantes da Gestão Ambiental nas Empresas. In: REAd, Ed. Especial 30, vol. 8, n. 6, nov.- dez. 2002. Disponível em: <http://read.adm.ufrgs.br/edicoes/resumo.php?cod_artigo=78&cod_edicao=51>.Acess o em: jun. 2011. TORRES, E. M. M. Fundamentos legais e econômicos aplicados aos processos de gestão ambiental nas indústrias. Brasília: SENAI/Departamento Nacional, 2004. VALLE, C. E. do. Qualidade ambiental: ISO 14000. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 10ª ed., 2010. VOGT, A. I.; PADOIN L. D.; GOLDSCHIMIDT Jr., J. L.; GODOY, L. P.; ROSA, L. C. Importância do sistema de gestão ambiental na empresa – estudo de caso. In: Encontro Nacional de Engenharia de Produção, Anais, Niterói, UFF, 1998. Disponível em: < http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP1998_ART212.pdf>. Acesso em abr. 2011.
69
7.
APÊNDICE QUESTIONÁRIO ESTRUTURADO PARA COLETA DE DADOS THAIS SOGNAMIGLIO CAMPOS LOURENÇO Este questionário compõe um instrumento de pesquisa, o qual foi elaborado a
partir de referências da área ambiental, e tem como objetivo identificar o perfil ambiental desta empresa. O desenvolvimento dessa pesquisa resultara na constituição de um Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental e Sustentabilidade, da FAAT – Unidade Sul Mineira, voltado para a melhoria da gestão do meio ambiente do município de Camanducaia, MG. A pesquisa tem caráter cientifico e tecnológico, onde todas as informações terão garantia de compatibilidade com a verdade e de confidencialidade, quando exigido pela empresa. Solicito, portanto, que as respostas prestadas sejam fornecidas por dirigentes da empresa, preferencialmente da área ambiental, e que estejam habilitados para a prestação de informações precisas. O êxito deste levantamento e do posterior trabalho depende da veracidade dos dados coletados nas empresas consultadas. I – DADOS INICIAIS Data:____/____/_______
Horário de início:______
Horário de término: _______
Entrevistado
na
empresa:__________________________________________________ Cargo/função:____________________
Tempo
na
empresa:
___________________ Sexo: M ( ) F ( )
Nível de escolaridade: ____________________________
Telefone: ________________________ Email:________________________________ A empresa aceita a citação de seu nome no trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO
A empresa deseja receber uma cópia do trabalho final sobre o perfil ambiental de empresas do município? ( ) SIM ( ) NÃO
70
A empresa permite que suas instalações sejam fotografadas e que as imagens sejam divulgadas no trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO
II – DADOS BÁSICOS DA EMPRESA 1. Qual é a razão social da empresa? 2. Quais são os setor (es) industrial(is) ou ramo (s) da empresa? 3. Quais são os principais produtos da empresa? 4. Quais são as principais matérias-primas ou insumos? 5. Quais são os principais resíduos? 6. Qual é o período de existência da empresa:? ( ) menos que 10 anos ( ) entre 10 e 20 anos ( ) mais de 20 anos 7. A empresa é: ( ) nacional ( ) multinacional 8. Número médio de funcionários: ( ) menor que 50 (
) de 50 a 100 ( ) de 100 a 200 ( ) maior que 200
9. Média de escolaridade dos funcionários: (
) E. Fundamental ( ) E. Médio ( ) Técnico ( ) E. Superior ( ) 10. Cite dois dos principais:
Clientes: Fornecedores:
III – ASPECTOS AMBIENTAIS DA EMPRESA 11. Você conhece os princípios do “Desenvolvimento Sustentável”? ( ) SIM
( ) NÃO
( ) EM PARTE
12. Qual(is) o(s) órgão(s) ambiental(is) que autoriza(m) as atividades da empresa? (
) Secretaria de Obras e Meio Ambiente (Prefeitura Municipal)
( ) IEF ( ) SUPRAM ( ) OUTRO ___________________________
13. Existe um departamento específico para tratar das questões do meio ambiente na empresa? ( ) SIM, e ele tem autonomia. ( ) SIM, mas ele é subordinado a direção.
71
( ) NÃO
14. A empresa é certificada pela: ( ) NÃO ( ) ISO 9001 (qualidade) ( (
) ISO 14001 (SGA)
) OUTRA ____________
( ) NÃO possui, mas está nos planos da empresa. ( ) Está em processo de certificação ____________________ 15. Quais as razões que levam a empresa a não adotar uma SGA? ( ) as atividades da empresa não impacta o meio ambiente ( ) não sofre pressões com a legislação ( ) nunca foi fiscalizado ( ) não conhece o funcionamento de um SGA ( ) OUTRO ______________________________________________________
16. A empresa possui licença ambiental? ( ) SIM
( ) NÃO
( ) NÃO NECESSITA
17. Quais são os principais aspectos/impactos ambientais relacionados com as atividades da empresa: ( ) efluentes sanitários ( ) efluentes dos processos produtivos, quais? ( ) emissões atmosféricas (
) resíduos sólidos não perigosos, qual (is)? (
) resíduos sólidos perigosos, qual
(is)? ( ) vibrações ou ruídos ( ) odor 18. Quais as ações de controle/ prevenção dos aspectos ambientais acima se encontram atuantes na empresa? ( ) reciclagem ou reaproveitamento de matérias-primas. ( ) disposição adequada dos resíduos sólidos ( ) redução do uso de água ( ) redução do uso de energia ( ) construção de uma ETE ( ) introdução de equipamentos contra emissões atmosféricas
72
( ) introdução de equipamentos contra ruídos e vibrações ( ) OUTRAS _______________________________________________
19. Quais têm sido as principais dificuldades para a melhoria ambiental da empresa? ( ) falta de informações técnicas ( ) falta de orientação sobre as exigências legais dos órgãos públicos ambientais ( ) mudanças nas exigências da regulamentação ambiental ( ) custo elevado dos equipamentos ambientais ( ) custo elevado de técnicos especializados na área ambiental ( ) OUTRAS _____________________________________________________ 20. A empresa avalia/ monitora os impactos ambientais relativos a suas atividades, produtos e serviços? ( ) SIM, continuamente. ( ) SIM, apenas durante a instalação da empresa (EIA/RIMA) ( ) SIM, através de outros meios. Quais? _______________________________ ( ) NÃO, mas se preocupa com as questões. ( ) NÃO, e não se preocupa com essas questões. 21. Quantos funcionários trabalham em atividades ligadas à área ambiental na empresa? ( ) nenhum
( ) um( ) de um a cinco
( ) mais de 5
22. Desses profissionais, qual o nível acadêmico médio? (
) médio (
) técnico (
) superior (
) especialista (
)
OUTRO______________________ 23. A empresa consegue identificar formas de utilizar a sustentabilidade dos seus produtos, serviços para obter uma vantagem sobre a concorrência? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) EM PARTE
24. Em sua opinião, a empresa se encontra instalada em um local adequado? ( ) SIM ( ) NÃO, porque? ( ) NÃO SEI
73
25. O Plano Diretor do município de Camanducaia está bem elaborado, na sua opinião? ( ) SIM
( ) NÃO
( ) EM PARTE
( ) NÃO O CONHEÇO
III – ASPECTOS SOCIAIS E DE RELACIONAMENTO NA EMPRESA
26. A empresa disponibiliza informação ambiental clara e precisa sobre seus produtos, serviços e atividades aos clientes? ( ) SIM ( ) NÃO E aos fornecedores? ( ) SIM
( ) NÃO
Aos funcionários?
( ) SIM
( ) NÃO
À comunidade?
( ) SIM
( ) NÃO
Como?
27. Os colaboradores estão cientes dos valores e regras de conduta da empresa? ( ) SIM
( ) NÃO
( ) EM PARTE
28. A empresa possui planos de saúde, segurança, etc, que assegurem seus colaboradores? ( ) SIM
( ) NÃO
29. Quais das políticas flexíveis ou atividades que asseguram o bem-estar dos colaboradores na empresa? ( ) horários alternativos ( ) lanches durante o turno ( ) descanso durante o turno ( ) ginástica laboral ( ) Internet livre ( ) festas ( ) OUTROS
30. Os colaboradores novatos são treinados para as atividades em que trabalharão? ( ) SIM
( ) NÃO
( ) EM PARTE
74
31. Já houve, em algum momento, reclamações relativas ao desempenho ambiental da empresa? ( ) SIM, muitas
( ) SIM, poucas
( ) NÃO
32. A política ambiental da empresa foi divulgada para todos os empregados? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) EM PARTE
33. A empresa aplica ou aplicou algum projeto de educação ambiental com a população local? ( ) SIM, qual e quando? ( ) NÃO IV – EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA EMPRESA
34. Existe na empresa um programa de educação ambiental? ( ) SIM, existem um programa formal. Qual? ___________________________ ( ) SIM, existem ações informais/ não planejadas (palestras). ( ) NÃO
35. Quais os motivos pelos quais a empresa não possui um programa de educação ambiental? ( ) não foi levantada a necessidade de um programa ( ) falta de recursos financeiros ( ) não acredita nos benefícios de programas de educação ambiental ( ) desconhece sobre educação ambiental ( ) OUTROS _____________________________________________________
36. Qual a freqüência na qual os colaboradores da empresa participam das atividades de educação ambiental? ( ) anual
( ) semestral ( ) mensal
( )
OUTRO____________________________
V – SEGURANÇA DO TRABALHO NA EMPRESA
37. Os colaboradores passam por treinamento para o conhecimento dos EPI’s? ( ) SIM
( ) NÃO
( ) EM PARTE
75
38. A empresa conta com EPI’s (Equipamentos de Proteção Individuais) para todos os funcionários que necessitam? ( ) SIM
( ) NÃO
39. Quais
( ) EM PARTE
são
esses
( ) capacete ( ) lentes
( ) protetor auditivo ( ) botas
( ) máscara ( ) luvas
( ) perneiras (
( ) OUTROS
EPI’s? )
capas
VI - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) DA EMPRESA
1. A empresa possui política ambiental? ( ) SIM, mas não escrita.
( ) SIM, escrita.
( ) NÃO
2. A empresa já foi autuada por algum tipo de violação de alguma norma de proteção ambiental? ( ) SIM. De qual norma?______________________________ ( ) NÃO 3. A empresa utiliza algum processo ou comercializa os resíduos gerados para que eles sejam reaproveitados, quando possível? ( ) SIM
( ) NÃO
( ) EM PARTE
4. São lançados resíduos nas redes coletoras pluviais? ( ) SIM. Quais? ( ) NÃO
( ) EM PARTE
5. A empresa possui algum potencial de emergência? ( ) SIM. Qual? ( ) NÃO 6. A empresa planejou ações emergenciais para os possíveis acidentes? ( ) SIM. Como? ( ) NÃO 7. Existe alguma ressalva no processo de aquisição de produtos provenientes de fornecedores certificados? ( ) SIM
( ) NÃO
( ) EM PARTE
8. A empresa já necessitou elaborar EIA/RIMA com a finalidade de obtenção de licença ambiental? ( ) SIM
( ) NÃO
9. Dentre os impactos que a empresa gera em sua operação, cite os principais:
- no solo: - na água superficial: - na água subterrânea: - no ar: - na população diretamente afetada:
10. A empresa investe na área ambiental? ( ) SIM, continua e progressivamente
( ) SIM, às vezes
( ) NÃO
11. A empresa identifica alguma vantagem competitiva, em relação aos concorrentes, por ter preocupação com seu desempenho ambiental? ( ) SIM
( ) NÃO
( ) EM PARTE