Cartilha Informativa - Plano Diretor de Ouro Preto

CARTILHA INFORMATIvA

Revisao do Plano Diretor de Ouro Preto e Leis Correlatas

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Fundação Gorceix

Cartilha Informativa - Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto e Leis Correlatas

Produção e Texto

Equipe Técnica Multidisciplinar

Departamento de Meio Ambiente - Fundação Gorceix

Ana Schmidt

Coordenadora do Processo de Revisão do PDOP - Fundação Gorceix

Projeto Gráfico de Capa e Miolo

Thais Padula

Arquiteta e Urbanista - Fundação Gorceix

Coordenação e Revisão

Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenv. Urb. e Hab.- Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Letícia Matos Oliveira

Gerente de Desenv. Urb. e Hab. - Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Anderson José de Castro Agostinho

Coordenador do Núcleo Gestor - Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Fundação Gorceix. Cartilha

Informativa: Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto e Leis Correlatas. Ouro Preto - MG. 2023.

CARTILHA INFORMATIvA

Revisao do Plano Diretor de Ouro Preto e Leis Correlatas

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

FUNDAÇÃO GORCEIX

Departamento de Meio Ambiente

SUMARIO

O que e o Plano Diretor

O Plano Diretor (PD) é um instrumento de planejamento territorial que contempla o município como um todo, buscando garantir o desenvolvimento sustentável tanto da sede quanto dos distritos e áreas rurais.

É um documento obrigatório para todos os municípios com mais de 20.000 habitantes, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade de 2001.

Qual a importancia do Plano Diretor

A qualidade de vida de todos os moradores, tanto das áreas urbanas, quanto rurais, está relacionada com os seguintes temas previstos no Plano Diretor:

Desenvolvimento urbano, econômico, social e ambiental sustentável;

Acesso à moradia digna e regularização fundiária;

Proteção ao meio ambiente;

Preservação do Patrimônio Cultural;

Integração entre núcleos com mobilidade eficiente;

Distribuição das atividades nos espaços, socializando os benefícios urbanos;

Modernização administrativa da Prefeitura.

Por que revisar o Plano Diretor

A cidade é um organismo vivo com uma vida pulsante em todos os momentos. Dessa forma, com o passar do tempo, a sociedade muda e evolui, assim como o território municipal. Por isso, é necessário revisar o Plano Diretor - no mínimo, a cada 10 anospara que acompanhe e reflita as novas dinâmicas do espaço, buscando organizar o desenvolvimento do território e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores, bem como alinhar a estruturação do espaço físico às questões econômicas, ambientais e, principalmente, sociais da população local.

Como posso participar

Todo o processo de revisão do Plano Diretor tem caráter participativo, ou seja, a presença da população local - desde a construção do Plano Diretor, sua implantação e até a gestão urbana - é muito importante para se planejar e alcançar uma cidade mais inclusiva e justa, que traga melhorias para tanto na qualidade de vida quanto na vivência da cidade.

A revisão é um momento de discussões e conversas com todos os setores da sociedade, por isso, a participação de toda a comunidade local é fundamental. Tanto o Plano Diretor como as leis que vão ordenar o espaço do município deverão refletir a realidade local, a cidade sonhada e possível

confira na pag.9

confira na pag.5

OFICINAS PARTICIPATIvAS

AUDIENCIAS PUBLICAS

Envie sugestões, opiniões e tire dúvidas através de nossos

AMBIENTE PRESENCIAL

E

CARPD

COMBURB

canais

Busque membros da Comissão de Acompanhamento ou do COMBURB

O Espaço Plano Diretor está sempre aberto para te receber!

Participe das Audiências e das Consultas Públicas

ETAPAS DO PROCESSO DE RE

1 PREPARAÇÃO PARA O PROCESSO

2 DIAGNÓSTICO

PARTICIPATIVO DA CIDADE

Feveiro a Junho de 2023 Julho a Dezembro de 2023

Audiência

Pública de Abertura

Plano de Trabalho e Plano de Comunicação

Leitura

Consulta Pública

Elaboração do Sistema de Informações Geográficas (SIGWEB)

Capacitação dos Multiplicadores

Comunitária: Oficinas Participativas Leitura

Técnica

Audiência

Pública de Apresentação e Discussão do Diagnóstico

Treinamento para operação SIGWEB

Caderno de Diagnóstico e Atlas Municipal

Etapas que contamos com a sua participação!

Reunião com Núcleo Gestor (NG) e Comissão de Acompanhamento (CARPD)

Reunião com NG, CARPD e Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB)

REvISAO

3 ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS E MINUTAS

Janeiro a Agosto de 2024

Consulta Pública

Versão Final das Minutas dos Anteprojetos das Leis

Consulta Pública

Submissão à Câmara Municipal

Reuniões temáticas para discussão dos trbalhos

Minutas dos Anteprojetos das Leis

Relatório de Proposições

Audiência Pública de Apresentação e Discussão das Propostas

Caderno de Proposições

Audiência Pública Final

Plano Diretor revisto para os próximos 10 anos!

FIQUE LIGADO!

As Consultas Públicas são momentos onde você pode opinar sobre os documentos produzidos em cada etapa (Produtos), você pode acessar tanto os documentos quanto os formulários para a Consulta Pública em nosso site!

OFICINAS PARTICIPATIvAS

As Oficinas de Leitura Comunitária, realizadas por todo o município, são o momento da comunidade ser ouvida. Os moradores terão participação ativa para apontar sua visão sobre a cidade, local e vizinhança onde vivem. É um momento especial na revisão do PD, por isso sua participação é muito importante!

AMARANTINA

CACHOEIRA DO CAMPO

SANTO ANTONIO DO LEITE

ENGENHEIRO CORREA

MIGUEL BURNIER

LEMBRE-SE!

RODRIGO SILvA

Fique atento ao site para datas e locais.

SANTA RITA DE OURO PRETO

SAO BARTOLOMEU GLAURA

ANTONIO PEREIRA

SEDE

SERRA DE OURO PRETO CAMINHO TRONCO E ENTORNO

BAUXITA E ENTORNO

SERRA ITACOLOM v

LAvRAS NOvAS

SANTO ANTONIO DO SALTO

Planejando nosso municipio

Durante o processo, algumas Leis serão revisadas e outras serão elaboradas, confira:

Plano Diretor

Instrumento de ordenação territorial.

Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo

Normas de parcelamento para áreas urbanas e de expansão; Zoneamento; Parâmetros de adensamento; Usos permitidos e restrição de uso para cada zona.

Lei de Regularização Edilícia

Estabelece as regras e condições para regularização de edificações não aprovadas.

Plano Diretor de Mobilidade

Atualização das diretrizes, compatível com a revisão do PD; Previsão das intervenções no sistema viário para 10 anos; Alteração da lei atual do Plano de Mobilidade.

Código de Posturas

Normas para uso das vias públicas, praças e espaços livres de uso público, entre outros. Exemplos: bares com atendimento em áreas públicas, feiras, exposições, etc.

Código de Obras e Edificações

Contempla normas para projetos, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações.

Lei de Regularização Fundiária

Procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018. Inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prevê instrumentos que o município deve adotar no Plano Diretor para a gestão e execução da política urbana e de ordenamento territorial

Instrumentos de indução ao Desenvolvimento Territorial

- Parcelamento, edificação ou utilização compulsória;

- IPTU progressivo no tempo;

- Desapropriação;

- Direitos de Superfície e de Preempção;

- Outorga e Transferência Onerosa do Direito de Construir (TDC);

- Operações Urbanas Consorciadas;

- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);

- Entre outros.

Instrumentos de Regularização Fundiária

- REURB S | Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social;

- REURB E | Regularização Fundiárias de Interesse Específico;

- Entre outros.

Instrumentos de Gestão Urbana Democrática

- Preveem o fortalecimento de conselhos, a realização de debates, consultas, audiências públicas, conferências sobre os assuntos de interesse urbano e Planos de Iniciativa Popular (PL), entre outros.

Arranjo Institucional

O Arranjo Institucional define pontos focais para conduzir as etapas e as atividades do processo, além de coordenar e assegurar a gestão democrática do Plano Diretor.

NUCLEO GESTOR NG

Função

Apoiar a discussão interna aos órgãos e setores da PMOP contribuindo no fluxo de propostas e documentos sobre políticas públicas no território.

Composição

Representantes dos Órgãos Municipais

COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DE REvISAO DO PD CARPD

Função

Monitorar e garantir a participação popular.

Composição

Representantes do Poder Público Executivo Municipal, de outras instituições públicas e da sociedade civil.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA COMPURB

Função

Integrar os eventos participativos e emitir parecer sobre os produtos finais de cada etapa de revisão.

Composição

Conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil.

LEMBRE-SE!

A Comissão de Acompanhamento tem a importante atribuição de agente na mobilização social e institucional para garantir a participação popular no processo de revisão do Plano Diretor. Você pode buscar membros do CARPD e do COMPURB para te representar!

tirar dúvidas, dar sugestões e acompanhar as discussões sobre o futuro de Ouro Preto e distritos!

VISITE O ESPAÇO DO PLANO DIRETOR

Rua Conde de Bobadela, 142 (rua Direita) Centro de Ouro Preto

2ª a 6ª feiras | Das 8 às 11h e das 13 às 17h

31 9 7163 0484

31 3559 7491

planodiretor@ouropreto.mg.gov.br ou acesse o site:

www.ouropreto.mg.gov.br/planodiretor

É a sua chance de se envolver,