O Espelho - Jul 2015 by Tadeu Araujo

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Edição 272 - Julho - 2015

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E D O Ã T S E G NA SOAS PES B B O D

ais c i d n i s s IN nti s a a s n a c s i a t t Prá up r • b a a i s c a n ç an sidê d e u r p M • e c res a Vi e d h l u m i m F • o de ã ç a n i m • Discri  Congresso dos

funcionários aprova reivindicações específicas – Pág 2

 A proposta das

entidades para a sustentabilidade da Cassi – Pag. 11

[ CAMPANHA NACIONAL 2015 ]

26º Congresso aprova pauta específica de reivindicações

26º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, organizado pela Contraf-CUT e realizado em São Paulo entre os dias 12 e 14 de junho, aprovou as reivindicações específicas do funcionalismo para a Campanha Nacional 2015, que tem como principais bandeiras as lutas contra a terceirização, contra as práticas antissindicais e contra o modelo de reestruturação que tem prejudicado os trabalhadores, além de um plano para a sustentabilidade da Cassi. A pauta geral da Campanha Nacional 2015, que inclui o índice de reajuste, será aprovada pela 16ª Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada de 31 de julho a 2 de agosto, também em São Paulo. O Congresso dos funcionários do BB reafirmou a estratégia de campanha nacional unificada, com mesa única na Fenaban e negociações específicas de bancos concomitantes. 2 | O ESPELHO • Julho - 2015

“Antes da campanha unificada o funcionalismo do BB não tinha PLR, sofria arrocho nos salários e enfrentava demissões e perdas de direitos. Com a campanha unificada, conquistamos aumentos reais de salários nos últimos 11 anos consecutivos, a melhor PLR do sistema financeiro, aumento do quadro de funcionários de 78 mil em 1998 para 117 mil atualmente, além de avanços em muitas cláusulas econômicas e sociais”, compara João Fukunaga, representante da Fetec São Paulo na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Debate democrático Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, o 26º Congresso Nacional cumpriu o papel democrático de debate e organização das demandas dos funcionários.

"Os delegados e delegadas participaram ativamente do Congresso. As propostas e diretrizes apresentadas foram amplamente discutidas nos grupos de temas específicos e votadas, de forma democrática na plenária. As nossas pautas servirão para organizar não só a luta dos funcionários do Banco do Brasil, mas da categoria como um todo, que se prepara para a Campanha Nacional," afirma Wagner. Os representantes dos funcionários também apoiaram no Congresso o fortalecimento dos fóruns da categoria (sindicatos, federações, Contraf-CUT, Comissão de Empresa e Comando Nacional dos Bancários), a mobilização e a unidade nacional da categoria. Participaram do 26º Congresso, realizado no Hotel Holiday Inn, 303 delegados de todo o país, dos quais 201 homens e 102 mulheres. Veja a seguir as principais reivindicações aprovadas pelo Congresso.

[ REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ]

Por um novo PCR, com transparência Os delegados presentes ao 26º Congresso Nacional dos Funcionários do BB elegeram o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) como um dos principais eixos da campanha de 2015, com promoções por tempo de 6% a cada três anos e pontuação maior nas promoções por mérito, que devem ser para todos, incluindo os escriturários que hoje estão excluídos. “Essas propostas, junto com o piso do Dieese, representam uma amplitude possível de até 3,8 vezes entre o maior salário possível em relação ao piso, enquanto que o Plano de Cargos e Salários (PCS) de 1992 permitia apenas 1,38 vezes”, compara José Adriano, representante da Fetrafi Minas Gerais na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. “Na carreira, o importante para todos é acabar com o apadrinhamento, garantindo promoções para

funções por intermédio de seleção interna com provas objetivas. Também é importante que nos processos de reestruturação o funcionário não perca seu salário e não haja descomissionamento em qualquer situação, com salvaguarda por meio da incorporação de complementos de função de forma gradual”, acrescenta Rita Mota, representante da Fetraf Rio de Janeiro e Espírito Santo da Comissão de Empresa. “É preciso que haja proteção contra medidas arbitrárias em processos internos injustificados que têm aterrorizado os funcionários, com direito a ampla defesa. Além disso, é fundamental que tenhamos isonomia com direitos iguais para todos os funcionários, sejam pós, pré-98 ou de bancos incorporados”, conclui Jefferson Boava, representante da Feeb São Paulo e Mato Grosso do Sul na Comissão de Empresa.

Fim das metas abusivas, do assédio moral e das terceirizações A melhoria das condições de trabalho no BB foi outra bandeira de luta prioritária da Campanha 2015 aprovada pelo 26º Congresso Nacional dos Funcionários, o que envolve combate às metas abusivas, campanha permanente contra o assédio moral e punição severa aos assediadores, além do fim das terceirizações. “Também somos contrários à individualização, que não deve ser base para a avaliação funcional do sistema GDP, com direito ao funcionário de rediscutir sua avaliação semestral considerada injusta”, afirma Rafael Zanon, representante da Fetec Centro Norte na Comissão de Empresa. “Queremos ainda mais contratações e mais funcionários por agência e caixas no PSO e que todos os sistemas do banco sejam vinculados ao ponto eletrônico para evitar o trabalho fora da jornada e que as reestruturações e o home office sejam suspensos e negociados com os sindicatos antes de sua implantação.” O Congresso aprovou ainda uma série de reivindicações específicas de direitos para pessoas com deficiência, garantia de carreiras profissionais de engenheiros, arquitetos e advogados, melhorias nas condições de trabalho da CABB, PSO e agências varejo/estilo/private.

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[ SAÚDE E PRE VIDÊNCIA ] [ SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ]

AS PROPOSTAS PARA CASSI E PREVI Esse eixo de reivindicações aprovado pelos delegados que participaram do 26º Congresso Nacional dos Funcionários do BB inclui desde o apoio às propostas das entidades representativas e dos dirigentes eleitos da Cassi na busca de uma solução para a sustentabilidade da Caixa de Assistência até a adoção de medidas para preservar a saúde dos bancários nos locais de trabalho, passando pela adoção de medidas que garantam mais benefícios aos participantes do Plano 1 e do Previ Futuro na Caixa de Previdência. Sobre a Cassi, veja a partir da página 11 uma série de reportagens sobre a proposta dos eleitos e das entidades do funcionalismo, o que o banco quer impor aos participantes, a história da Caixa de Assistência e o modelo de atenção integral à saúde com base na Estratégia Saúde da Família (ESF). Leia ao lado as principais reivindicações aprovadas pelo Congresso sobre saúde e previdência:

PREVI

SAÚDE

 Fim do voto de minerva no

 Manutenção da função

Conselho Deliberativo.  Possibilidade de os participantes do Previ Futuro resgatarem também a parte da contribuição patronal.  Implantação de teto para salário de contribuição.  Benefícios e revisão do benefício mínimo.  Fim do Fator Previdenciário e apoio ao modelo 85/95 apresentado pela CUT.  Previ para todos os incorporados.  Criação de conta pessoal, individual, para suprir o benefício mínimo com contribuição sobre a PLR em partes iguais de 10% para o banco e 10% para os participantes do Previ Futuro.  Abrir o relatório da consultoria Accenture, contratada pela diretora Cecília Garcez com vistas à privatização da gestão da Previ (veja matéria na pág 22).

durante os afastamentos por doença.  Responsabilidade pelo tratamento de doença ocupacional deve ser integralmente do BB e não do funcionário.  Cassi para todos os incorporados.  Divulgação ampla dos resultados do PCMSO.  Regulamentação de abono de horas para casos em que os bancários precisem se ausentar em algum momento na jornada, por questão de saúde.  Fim dos descomissionamentos por licença-saúde.  Participação dos titulares e suplentes nas reuniões do Economus, a exemplo do que praticam a Cassi e a Previ, e que seja criada uma Ouvidoria para aproximar os associados de seu plano de saúde e previdência.

FORTALECER O BB COMO BANCO PÚBLICO O delegados que participaram do 26º Congresso fizeram um amplo debate sobre a importância de fortalecer o Banco do Brasil como banco público, cujo papel estratégico como agende do desenvolvimento econômico e social do país como ficou demonstrado na crise financeira de 2008. “Acreditamos que um banco para ser verdadeiramente do Brasil eé público deve agir no sentido de fomentar o setor produtivo. Ter capilaridade através de uma rede de agências, com trabalhadores preparados pra atender e orientar a popu4 | O ESPELHO • Julho - 2015

lação para o uso racional do crédito e, com isso, auxiliar as políticas públicas de geração e distribuição de renda”, afirma Carlos Eduardo Bezerra Marques, representante da Fetrafi Nordeste na Comissão de Empresa do BB. Os delegados defenderam ainda que o BB aumente sua rede internacional para fomentar a expansão comercial e industrial do Brasil, mas sempre respeitando os trabalhadores. “Para isso é importante que busquemos cada vez mais os Acordos Marco como forma necessária de proteção internacional de trabalhado-

res de bancos cada vez mais internacionais”, defende Sebastião Araújo, representante da Fetec Santa Catarina na Comissão de Empresa. Nesse sentido, o 26º Congresso do funcionalismo defendeu a assinatura de um Acordo de Neutralidade pelo BB para garantir de for-

ma democrática a construção da organização sindical dos trabalhadores do banco nos Estados Unidos. Por fim, os delegados presentes reafirmaram a importância da regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional.

[ PRÁTICA ANTISSINDICAL ]

Basta de perseguição a quem luta pelos bancários

iolando o direito de organização assegurado pela Constituição, tem aumentado no Banco do Brasil as práticas antissindicais por parte da diretoria e de administradores. Os casos recentes mais notórios de perseguição a dirigentes sindicais foram a suspensão de Juliana Públio, recém-eleita para representar os funcionários no Conselho de Administração do BB, e o processo de demissão contra Arivoneide Moraes, diretora do Sindicato dos Bancários de Alagoas e da Contraf-CUT. Ambas perseguidas por defenderem direitos e interesses dos funcionários, que é função inerente do dirigente sindical, assegurada na Constituição e na CLT. Juliana Públio foi suspensa por denunciar um processo de reestruturação da área internacional do BB, que prejudicou diversos funcionários. Ela conseguiu derrubar a liminar do BB no Tribunal Regional do Trabalho e no dia 28 de abril tomou posse como representante eleita pelos trabalhadores do BB no Conselho de Administração (Caref). Arivoneide Moraes foi demitida por tornar público que havia vagas no banco para os concursados de 2012,

quando o BB preparava um novo concurso. “Contraf-CUT repudia a truculência do BB e tomará todas as medidas cabíveis para reverter essas punições absurdas e antidemocráticas”, afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil. “As práticas antissindicais e a criminalização de sindicalistas no BB, postura comum nos governos neoliberais da década de 1990, são inadmissíveis na gestão de uma empresa pública em um governo democrático e popular.” A Contraf-CUT, informa Wagner, ‘colocou o departamento jurídico à disposição de Arivoneide, além de promover uma campanha contra as práticas antissindicais promovidas pelo Banco do Brasil em todo o país”.

A demissão da dirigente sindical Arivoneide Moraes foi demitida pelo BB após tornar público, com prova documental, que havia vagas no banco para concursados de 2012. Naquele momento, o banco ignorava o direito dos concursados de serem nomeados e já lançava um edital para novo concurso Julho - 2015 • O ESPELHO

[ PRÁTICA ANTISSINDICAL ]

público. Com provas a seu favor, concursados de 2012 acionaram o banco na Justiça, que determinou a imediata contratação dos requerentes. "Qual é o crime em querer garantir os direitos dos concursados, ampliar o quadro de pessoal do banco e melhorar as condições de trabalho?", indaga o presidente do Sindicato de Alagoas, Jairo França. "Essas são bandeiras do movimento sindical bancário em âmbito nacional e a 'falha' da diretora da Contraf-CUT, apontada pelo banco, foi querer fazer justiça. Ela fez justiça e está sendo tratada com injustiça." No processo de demissão contra a dirigente sindical, o banco a acusa de falta de ética por tornar público uma informação institucional. Mas não agiu com respeito e ética ao tentar prejudicar os concursados. "A postura antiética da diretoria do BB também é evidente ao desconsiderar as prerrogativas do dirigente sindical, cuja função é fiscalizar a empresa e defender os direitos dos trabalhadores", afirma Jairo França.

Repercussão internacional Com o apoio da Contraf-CUT, os bancários de Alagoas abriram uma petição online no site Avaaz para reivindicar a reintegração de Arivoneide. O caso também está tendo repercussão internacional. Dirigentes sindicais que participam de foruns de trabalhadores em várias partes do mundo estão denunciando a demissão de Arivoneide e exigindo a anulação da punição, como esses da Argentina, do Paraguai e da Colômbia nas fotos abaixo.

Justiça do Trabalho de Curitiba condenou no dia 27 de abril o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800 mil em virtude de práticas que atentaram contra o exercício do direito de greve dos funcionários. E ordenou ao BB que pare de perseguir grevistas, sob pena de multa de R$ 100 mil. A ação solicitando a abstenção do banco em promover práticas antissindicais foi movida pelo Sindicato de Curitiba. O banco recorreu. O juiz da 4ª Vara do Trabalho da capital paranaense, José Alexandre Barra Valente, apontou diversas ilegalidades cometidas pelo BB, com destaque para um boletim pessoal enviado a todos os bancários pela Diretoria de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas, em que, segundo o juiz, ameaçou de demissão os trabalhadores que aderissem à greve do ano passado. Segundo o juiz, o boletim pessoal “traz nítida conduta de constrangimento ao direito de greve, principalmente porque enviado três dias antes de ser deflagrado o movimento paredista” e contém “uma mensagem subliminar – cuidado se forem aderir ao movimento grevista, porque o que diz o Sindicato sobre a RE 589.998¬PI não é verdade e vocês podem ser despedidos sem motivação”, considerada “inadmissível no Estado Democrático de Direito”.

Reincidência O juiz também confirmou que aquele não era “o primeiro ano em que o banco demandado realizava prática

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Justiça do Paraná condena BB por prática antissindical antissindical” e que já havia sido condenado anteriormente por dano moral em razão de ter limitado promoções de um trabalhador que exerceu o direito de greve, em flagrante violação à lei. Para ele, não é legítima a conduta do banco quando individualiza e identifica os bancários grevistas por meio de apontamentos em suas fichas funcionais de que fizeram greve. Para o juiz, também não é legítimo o insistente ajuizamento de ações de interdito proibitório, por parte do Banco do Brasil, que não têm por objeto a defesa da posse, mas “a tentativa de frustração do Direito de Greve”. Apoiando-se em recente decisão do TST, afirmou que “não é novidade a conduta de bancos de interpor interditos proibitórios para dar um senso de civilismo e legalidade, recobrindo a tentativa de prática de conduta antissindical que está por detrás dessas ações ‘possessórias’, a saber: a fragmentação dos piquetes e a desestimulação da manifestação dos grevistas”.

Indenização de R$ 800 mil Sendo assim, a sentença determinou ao Banco do Brasil, sob pena de multa de R$ 100 mil, que se abstenha de retaliar ou perseguir grevistas antes, durante ou posteriormente aos movimentos paredistas promovidos pelo ente sindical reclamante; de realizar atos que impeçam o livre acesso ao direito de greve, fragmentem reunião e manifestação moderada de atos de greve por seus empregados; e de qualquer ato capaz de constranger os trabalhadores que desejarem aderir, participar ou tenham participado da greve de qualquer forma, inclusive a inserção de dados que remetam a greve nos

registros do empregado. Por fim, o juiz condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800 mil, com o propósito de reparar o dano causado à coletividade e de, pedagogicamente, dissuadir a instituição financeira de continuar com as reiteradas práticas antissindicais que ofendem a Constituição da República Federativa do Brasil.

‘Sentença didática’ "Nós do Sindicato de Curitiba e Região, entendemos, da mesma maneira que o juiz, que práticas antissindicais previstas na lei de greve, devem ser combatidas tanto em mesa de negociação como em juízo, a fim de eliminá-las por completo. O direito de greve é constitucional e ameaçar funcionários em pleno estado de direito é ilegal, portanto, e custa caro ao Banco do Brasil”, critica Ana Smolka, representante da Fetec Paraná na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. “Os responsáveis devem responder nos termos da IN 383, uma 'Gedip", pelo prejuízo financeiro causado, uma vez transitado em julgado. Queremos que todo o Brasil saiba o conteúdo dessa sentença que ficou em edital nas agências e departamentos do BB nos 36 municípios da base de Curitiba e que os colegas equivocados que mandaram o Boletim Pessoal sejam reorientados para que isso não volte a acontecer. Greve é direito dos trabalhadores e deve ser respeitado. Cabe recurso ao banco, mas esperamos que essa sentença, tão didática, seja mantida pelos demais tribunais", acrescenta Smolka.

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[ PRÁTICA ANTISSINDICAL ]

TST condena BB por assédio moral coletivo

Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização no valor de R$ 600 mil por danos morais coletivos por prática sistêmica de assédio moral. A decisão, unânime, é da Primeira Turma do tribunal ao negar provimento a agravo do banco contra condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF/ TO). Não cabe mais recurso. O valor será revertido em benefício do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Uma empresa de grande porte tem que manter o controle de seus funcionários, principalmente dos que exercem cargos diretivos”, enfatizou o ministro Lelio Bentes, ministro do TST. Após receber denúncia sobre o comportamento abusivo de uma gerente do banco em Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu processo de investigação que culminou numa ação civil pública, visando coibir a prática de assédio moral pelos gestores. Na ação, o MPT sustentou que o problema era sistêmico e alcançava unidades espalhadas pelo país, e que o banco não estaria adotando providências eficazes para combatê-lo, como sanções e medidas disciplinares contra os assediadores.

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Em sua defesa, o BB argumentou que não é omisso na apuração e no desestímulo da prática de assédio moral em seu quadro funcional, e que esses seriam casos isolados e pontuais, não justificando condenação por dano moral coletivo. A gerente responsável desde 2004 pelo recebimento das denúncias no Distrito Federal relatou que considerava “uma questão delicada e complicada dizer que os fatos que lhe são relatados são assédio moral”. Na sua avaliação, o problema seria falha de comunicação entre chefes e subordinados.

TST contesta banco No recurso apresentado ao TST, o BB reiterou já ter adotado medidas de contenção de conduta ilícita e criado uma comissão (Comitê de Ética) para esse fim por meio de acordo coletivo. O ministro Hugo Scheuermann, porém, afastou a alegação. “Não se trata de deixar de reconhecer os ajustes coletivos”, afirmou. “O TRT entendeu que o comitê instituído pelo banco não teria a mesma finalidade da comissão de ética prevista na condenação.” Quanto ao valor da indenização, o ministro considerou-o adequado. No julgamento do recurso, os ministros levantaram casos como o de um gerente do Espirito Santo que disse aos subordinados que possuía uma espingarda, que “não errava um tiro” e que “estava com vontade de matar uma pessoa”, e o de uma funcionária de 22 anos que passou a ir trabalhar acompanhada da mãe após sofrer assédio sexual de seu superior. “Como não correspondeu ao assediador, a funcionária chegou a ser dispensada e, depois, reintegrada, sofrendo grandes abalos à sua saúde”, comentou o ministro Hugo Scheuermann. “O assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros”, afirmou o ministro Lelio Bentes. A decisão foi unânime.

[ IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ]

BB discrimina as

mulheres mas elas ainda são insuficientes nos quadros estratégicos da empresa, como nas diretorias, superintendências e gerências executivas.

Salários iguais serão alcançados só em 88 anos

pesar de serem 42% da mão de obra do Banco do Brasil, as mulheres ocupam apenas 35% dos cargos com funções gerenciais, segundo dados de 2014, divulgados pela própria empresa. E há uma única mulher na alta direção da empresa, com a nomeação este ano de uma executiva para a gerência do BB Private. Além de ganharem menos e ocuparem os cargos mais baixos, as funcionárias do BB ainda foram prejudicadas com a pausa obrigatória de 15 minutos, que passou a ser executada após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2014. A nova norma está de acordo com uma decisão do Supremo, não só para o banco, mas também para outras categorias profissionais. “Mas para que a medida não seja tão prejudicial às funcionárias, o BB precisa atender à reivindicação do movimento sindical e pagar esses 15 minutos”, afirma Maria Cristina Santos, representante da Fetrafi-RS na Comissão de Empresa. No programa pró-equidade do BB, o banco se compromete a promover e valorizar as mulheres. De fato promoveu muitas mulheres como primeiras gestoras,

O I e o II Censo da Diversidade, realizado em parceria entre a Contraf-CUT e a Fenaban respectivamente em 2008 e 2014, confirmam que as mulheres, mesmo sendo mais escolarizadas, ganham menos que os homens no sistema financeiro nacional. De acordo com o I Censo da categoria bancária, 71,2% das bancárias tinham curso superior completo e acima. No II Censo, realizado no ano passado, as bancárias com essa formação subiram para 82,5%. Para os homens, o aumento foi de 64,4% para 76,9%. Mas os dados apontam que a diferença de remuneração média entre mulheres e homens nos bancos teve pequena redução entre os dois censos, conquistados pelos bancários nas mesas de negociação com a Fenaban. No primeiro levantamento, as bancárias recebiam remunerações médias equivalentes a 76,4% do salário dos homens. No ano passado, essa relação passou a ser equivalente a 77,9%, com um pequeno avanço de 1,5 ponto percentual em seis anos. O quadro discriminatório fica mais evidente ao levar em conta um cálculo efetuado pelo Dieese mostrando que, neste ritmo de correção das distorções, demorará 88 anos para que as mulheres passem a receber salários iguais aos homens no setor bancário. É inadmissível que em pleno século 21 as mulheres ainda sejam tratadas como trabalhadoras de segunda categoria. No setor bancário, a mulher tem melhor qualificação, mas ainda continua ganhando menos, só por ser do sexo feminino. Não abrimos mão de um ambiente de trabalho mais democrático e transparente. Julho - 2015 • O ESPELHO

[ CONDIÇÕES DE TRABALHO ]

Trabalho ﬂexível afeta a saúde, adverte médica do trabalho

médica sanitarista e especialista em saúde do trabalho Maria Maeno criticou a adoção pelo Banco do Brasil de um projeto que prevê serviços home office das áreas administrativas, o que poderá fazer os funcionários destes setores ficarem disponíveis 24 horas por dia, nos sete dias da semana, para o atendimento aos clientes. Segundo a especialista, além de ser inconstitucional, a medida causará prejuízos físicos e psíquicos aos trabalhadores. "É muito lógico que temos de ter horário para repouso, tendo alternância entre dia e noite, pois temos necessidades físicas e psíquicas. Precisamos desligar e não podemos ficar atento o tempo todo. A pessoa pode até dormir, mas será acordada, sendo estimulada a responder (aos clientes) a todo momento. Isso cria ansiedade. E o direito à saúde é direito constitucional", explicou a médica, em entrevista ao portal da Rede Brasil Atual. Para Maeno, os trabalhadores não têm escolha, já que se recusarem assumir a tarefa, provavelmente serão demitidos. Ela também aponta a crescente precarização e desumanização geral das condições de trabalho, diferentemente 10 | O ESPELHO • Julho - 2015

do que se previa até recentemente. "Há alguns anos, achávamos que os recursos tecnológicos iriam ajudar a diminuir o tempo de trabalho, e permitir que as pessoas pudessem se dedicar mais à família e ao lazer. E o que temos visto é que os recursos tecnológicos servem para intensificar e aumentar a jornada de trabalho." O novo projeto do Banco do Brasil, além de aumentar a carga horá-

ria, estipula uma meta 15% maior de produtividade – medida em vendas de produtos como seguros, cartões de crédito, financiamentos, aplicações etc. Segundo a médica, já há uma reivindicação antiga dos sindicatos de trabalhadores do sistema financeiro para a redução das metas, já que várias pesquisas apontam uma série de problemas à saúde física e mental dos trabalhadores resultantes da pressão pelos gestores pelos resultados. "Os estudos mostram que as metas são os principais fatores de adoecimento, ou seja, esse aumento de 15% é mais um ingrediente para diminuir as possibilidades do trabalho saudável e acaba aumentado o adoecimento dos trabalhadores."

[ SUSTENTABILIDADE DA CASSI ]

A proposta dos associados 26º Congresso Nacional dos Funcionários do BB reafirma posição dos dirigentes eleitos e das entidades representativas: ampliar a Estratégia Saúde da Família, manter a solidariedade e cobrar investimentos do banco

26º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado em São Paulo entre 12 e 14 de junho, reafirmou a posição das entidades representativas dos bancários e dos dirigentes eleitos da Cassi nas negociações que estão sendo realizadas com o BB visando encontrar uma solução para a sustentabilidade do Plano de Associados, que cuida da saúde dos mais de 400 mil funcionários, aposentados e seus dependentes. Participam das negociações com o BB, que começaram em maio e já tiveram três reuniões, a Contraf-CUT, assessorada pela Comissão de Empresa dos Funcionários, e representantes da Anabb, da AAFBB, da Federação das Associações de Aposentados e da Contec.

O que as entidades propõem • Concluir a implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), adotada nos países que oferecem os melhores serviços públicos de atenção à saúde no mundo

e que também vem sendo adotada por alguns planos de saúde no Brasil. O modelo assistencial da Cassi é estruturado a partir das CliniCassi, que contam com os serviços de atenção primária à saúde por meio de equipes multidisciplinares e cadastramento dos participantes na Estratégia Saúde da Família (ESF). O modelo concentra a história clínica dos participantes e é a base para que a rede credenciada se organize em função das necessidades da população. Esse sistema integrado de saúde tem maior capacidade resolutiva em saúde e usa de forma mais racional os recursos na Rede Referenciada (parcerias estratégicas de nível secundário) no que diz respeito a consultas, exames de diagnose e demais necessidades realizadas nos prestadores de serviços de saúde. A ESF começou a ser implantada na Cassi após a reforma estatutária de 1996 e nunca chegou a ser concluída, por falta de priorização de gestões anteriores da Caixa. Atualmente há cerca de 168 mil usuários cadastrados, ou 40% dos 414 mil usuários do Plano Associados. A proposta dos dirigentes eleitos é que o Julho - 2015 • O ESPELHO

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[ SUSTENTABILIDADE DA CASSI ] banco faça dois aportes extraordinários de R$ 300 milhões cada, em 2015 e 2016, para que as iniciativas estratégicas estruturantes sejam implantadas em suas primeiras fases, o que já garantiria uma economia de 165 milhões até 2017 (Boletim nº 10). As iniciativas preveem a implantação da ESF para o conjunto dos usuários, a começar por dois projetos-piloto, um em Brasília e outro em grande centro a se definir.

ciplinares com prontuários eletrônicos com histórico das pessoas, disponível entre Cassi e prestadores estratégicos de serviços de saúde no nível secundário, que realimentam o prontuário após cada procedimento”, acrescenta Mirian Fochi, diretora eleita de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Cassi.

Sistema integrado é mais racional e eficaz

• As entidades representativas e os dirigentes eleitos também defendem, como mais uma proposta para encontrar o equilíbrio do Plano de Associados, a implementação do Programa de Excelência no Relacionamento, que são iniciativas estratégicas com cinco eixos estruturantes:

“O sistema integrado de serviços de saúde é mais racional e efetivo nos resultados em promover saúde e prevenir adoecimentos e tem mais eficácia no uso da rede de prestadores porque atua no controle de condições crônicas que respondem atualmente por cerca de 80% da carga de doenças demandadas por serviços de saúde. Ademais, essa modalidade de atenção resolve também de 80 a 90% dos casos atendidos”, defende William Mendes, diretor eleito de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi. “O modelo reduz gastos com consultas, exames, internações e OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) porque os participantes são cuidados por equipes multidis-

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Programa de Excelência no Relacionamento

1. Aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação. 2. Gestão da rede de prestadores. 3. Acesso qualificado através do Sistema Integrado de Saúde. 4. Gestão integrada de informações de estudos estatísticos e atuariais 5. Aperfeiçoamento dos processos orientados ao Sistema de Saúde Cassi. As mudanças estruturantes têm

fases distintas de implantação, começando pelo projeto-piloto do Sistema Integrado de Saúde em duas localidades. Serão feitos mapeamento e estudos epidemiológicos de toda a população Cassi, disponibilizando equipes multidisciplinares da ESF em CliniCassi adequadas ao número de participantes e com Rede Referenciada e Credenciada de qualidade. O modelo trabalha com a perspectiva de redução da sinistralidade atual (relação das receitas x despesas assistenciais) nas localidades onde for plenamente instalado, melhorando a tendência da curva de despesas assistenciais. Após validação nas duas localidades implantadas, a extensão às demais bases seria mais rápida porque os demais eixos estruturantes já estariam em funcionamento. A implantação dos eixos de regulação, gestão de rede e estudos e indicadores têm efeito imediato e contribuem para redução de despesas e otimização no uso dos recursos. • Paralelamente, serão implantados outros programas já elaborados, como a revisão do modelo de regulação e maior controle de despesas dos prestadores de serviços. Com isso, a perspectiva é de redução de despesas e manutenção da qualidade dos serviços, resolvendo a situação deficitária da Cassi.

Banco quer jogar déficit nas costas dos associados

proposta inicial do Banco do Brasil na mesa de negociação sobre a Cassi foi aumentar a contribuição dos associados para 4,5%, mantendo as contribuições patronais no mesmo valor, repassando para o bolso dos associados toda a cobertura do déficit atual e futuro. Foi uma verdadeira provocação, rechaçada de imediato por todo o funcionalismo. Com isso, o BB simultaneamente quer resolver um problema que é só dele: a provisão, em balanço, dos valores relativos ao pagamento dos gastos com o plano de saúde dos aposentados, de R$ 5,8 bilhões. O banco calcula essa provisão projetando os 4,5% que ele terá de recolher sobre os benefícios de aposentados e pensionistas atuais e futuros, calculados em função da expectativa de vida destes. Chegou ao percentual de 0,99% mensais, que pagaria a título de antecipação das contribuições patronais dos aposentados e pensionistas atuais e futuros. O BB propôs antecipar o pagamento dos 4,5% para aposentados e pensionistas enquanto os funcionários estiverem na ativa, de maneira a recolher todo o valor devido a eles antes de sua aposentadoria. Assim, depositaria os R$ 5,8 bilhões em uma conta de titularidade da Cassi na BB-DTVM, e continuaria a depositar os valores antecipados nessa conta. O banco não abre diálogo para fazer uma contribuição extraordinária que possa ser investida na implantação da Estratégia de Saúde da Família, aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, gestão da rede de prestadores e a criação de novos planos de saúde a serem oferecidos aos familiares dos associados. E mantém a sua proposta indecorosa de impor somente aos associados a cobertura do déficit, fazendo um cálculo proporcional ao número de dependentes de cada usuário, ao nível de uso e à sua faixa etária. A proposta do BB quebra a solidariedade criando uma nova forma de cobertura de déficit sem a sua participação. Mantém a contribuição patronal e a dos funcionários nos mesmos percentuais. Limpa o balanço do banco, resolvendo seu problema com a contabilização das despesas da fase pós-laboral, e transfere somente para aposentados e ativos o risco atuarial futuro do plano.

Funcionalismo deve pressionar BB a colocar mais dinheiro na Cassi Os representantes dos associados na mesa de negociação criticaram duramente a proposta do banco e reivindicam melhorias. Primeiro, é preciso conferir as premissas adotadas para se chegar ao percentual de 0,99% - taxa de juros de longo prazo, tábua de expectativa de vida, idade de aposentadoria e outros. Os cálculos precisam ser conferidos, avaliados criticamente com premissas mais conservadoras e o percentual de antecipação precisa aumentar, caso a negociação caminhe nesse sentido. O percentual de antecipação precisa ser revisto periodicamente e deve ser estabelecida garantia contratual e estatutária de que o banco continua responsável pela cobertura dos aposentados, mesmo que de maneira antecipada. Os representantes não aceitam que os associados assumam sozinhos a cobertura de déficits atuais e futuros. O banco precisa entrar com a sua parte, já que ele é corresponsável pela Cassi, como patrocinador e integrante da gestão. Os representantes não aceitam a quebra da solidariedade – é preciso obedecer a regra de contribuição prevista no estatuto e obedecer a relação entre patrocinador e associado. “O banco precisa fazer um aporte extraordinário para implantar os programas da Cassi, de maneira a garantir todas as mudanças que impliquem em redução de despesas e garantia de manutenção da qualidade no atendimento”, defende João Fukunaga, representante da Fetec São Paulo na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. Várias são as melhorias necessárias e as garantias para assegurar a perenidade da Cassi. Mas o caminho tem de ser a negociação e o debate aberto e democrático com todo o funcionalismo. Conheça nas próximas páginas a história da Cassi, os dois planos de saúde (de Associados e Cassi Família), as razões do déficit e por que a proposta das entidades do funcionalismo e dos dirigentes eleitos é a que garante o melhor atendimento de saúde e ao mesmo tempo assegura o equilíbrio financeiro da Caixa de Assistência.

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[ SUSTENTABILIDADE DA CASSI ]

70 anos de construção solidária A

Cassi foi criada em 1944 por iniciativa dos funcionários do Banco do Brasil. A saúde pública praticamente não existia. A Cassi era administrada pelos próprios associados, por intermédio de um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal. Mantida por contribuições dos associados, prestava auxílios aos funcionários para pagar pelos serviços de saúde. Os auxílios eram proporcionais ao valor de contribuição de cada um. O BB pagava um valor mensal fixo. Os usuários eram somente os funcionários da ativa. Em 1955 os dependentes foram incluídos como beneficiários. Em 1962 foram incluídos os aposentados. Em 1970 é instituída a contribuição sobre a folha de pagamento. Funcionários da ativa passam a recolher 1% sobre os salários, os aposentados e pensionistas 1% sobre a aposentadoria e pensão. O BB recolhe os mesmos valores, instituindo a cobrança paritária. Como contrapartida ao aumento de suas despesas, o banco passa a integrar a gestão. Indica dois dos quatro diretores e um dos três conselheiros fiscais. Os demais são eleitos pelos associados. Em 1974 o banco dobra as suas contribuições. Passa a recolher 2% sobre os vencimentos da cada funcionário ativo, aposentado ou pensionista. Em tempos de ditadura militar, o banco exerce um controle rígido e autoritário sobre as pessoas – a Cassi é vinculada ao Deasp, departamento que cuidava da saúde, inclusive da disciplina dos seus empregados.

Estatuto democrático

Em 1996 ocorre a primeira reforma estatutária nos tempos democráticos, negociada pelas entidades representativas e aprovada por votação direta. A contribuição dos associados sobe para 3% dos vencimentos e a do BB para uma vez e

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meia à dos associados. Mudança no modelo de gestão. Cria-se o Conselho Deliberativo, com três membros eleitos pelos associados e dois indicados pelo banco. Dos quatro diretores, dois são eleitos e outros dois indicados. Conselho Fiscal com dois eleitos e um indicado. Criado o Plano Cassi Família para os familiares e ex-funcionários, custeado integralmente por estes, como forma de compartilhar e reduzir as despesas administrativas do Plano dos Associados. Em 2007, com a mais recente reforma estatutária, o banco foi obrigado a assumir dívidas que tinha com o Plano de Associados. Uma delas foi regularizar suas con-

tribuições referentes aos funcionários pós-98 porque o BB não vinha contribuindo com 1,5 vezes os 3% sobre a folha dos novos funcionários. Outra dívida assumida foi a assunção da diferença deficitária do grupo de dependentes indiretos. Em 2007, o Plano de Associados passa a ter uma nova receita estatutária: a contribuição sobre o 13º salário. Também é implantada a gestão paritária em todos os órgãos de governança: dois diretores eleitos e dois indicados, quatro conselheiros deliberativos de cada parte e três conselheiros fiscais de participantes e associados. O presidente do Conselho Deliberativo é um dos eleitos pelos associados,

sem voto de minerva. Alterações estatutárias, inclusive aquelas que mudam o plano de custeio, precisam ser aprovadas por todos os associados. Além desses avanços, o Plano de Associados recebeu um aporte extraordinário de R$ 300 milhões em quatro parcelas por parte do BB para recompor reservas e investir no modelo assistencial de serviços próprios (CliniCassi) e Estratégia Saúde da Família (ESF), que além de ser o modelo mais adequado para cuidar da saúde dos trabalhadores, como mostram diversas experiências internacionais, também é o mais apropriado para manter o equilíbrio financeiro da Cassi.

Reformas estatutárias reequilibraram as contas As seguidas reformas estatutárias na Cassi sempre tiveram o objetivo claro de reequilibrar as contas da entidade. Isso porque as despesas com serviços de saúde sempre cresceram mais do que os salários dos empregados do banco e, portanto, mais do que as contribuições pessoais. A falta de equilíbrio financeiro não é exclusiva da Cassi. No mundo todo, os planos e serviços de assistência à saúde convivem com o crescimento constante das despesas com os

prestadores e periodicamente reveem seu modelo de custeio. Como resultado da luta constante dos funcionários, o BB foi obrigado a aumentar sua contribuição de zero para 4,5% sobre a folha de pagamento. Mas o equilíbrio da Cassi é sempre momentâneo. Periodicamente é preciso revisitar o modelo de custeio e pressionar o banco para aumentar sua participação. É nesse ponto em que nos encontramos neste primeiro semestre de 2015.

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[ SUSTENTABILIDADE DA CASSI ]

Sem solidariedade não existe assistência à saúde Do escriturário ao Presidente, o mesmo atendimento

ão há sistema de saúde que sobreviva sem a solidariedade entre os seus participantes e usuários. Ninguém pode prever quando terá uma enfermidade a tratar nem se terá dinheiro para pagar pelos serviços. Por

isso o atendimento adequado à saúde das pessoas não pode depender da situação social e econômica de cada um. Somente o financiamento coletivo e solidário pode custear necessidades tão complexas, imprevisíveis e, muitas vezes, de alto custo.

SEGURIDADE MELHORA QUALIDADE DE VIDA A seguridade social é um sistema de proteção criado pelas sociedades modernas a partir do Século 19, para garantir o bem estar das pessoas, melhorar sua qualidade de vida e aumentar a longevidade. Os resultados são expressivos: a expectativa de vida ao nascer dos europeus era de 33 anos no início do Século 19 e hoje ultrapassa os 80. Graças, em grande parte, aos serviços de saúde e previdência. Os brasileiros viviam em média 34 anos em 1900 e agora chegam aos 75, também devido às melhores condi16 | O ESPELHO • Julho - 2015

ções de vida, alimentação, saúde e proteção à velhice. Os pilares mais importantes da seguridade social são previdência e saúde. A previdência pública protege os idosos, menores e inválidos, garantindo uma fonte de renda para quem não pode trabalhar. A saúde pública atende às pessoas enfermas, atua na prevenção de doenças e melhora a qualidade de vida. O Estado mantém a seguridade social pública com tributos específicos pagos pelo cidadão, empresas e organizações. O sistema público

de saúde é solidário e coletivo: atende a cada um conforme as suas necessidades, independentemente de sua condição financeira ou social. Funciona assim em todo país que tem um sistema de saúde de boa qualidade. No Brasil, o poder público ainda não dá conta de atender a todos de maneira adequada. Para suprir essa carência os funcionários do Banco do Brasil criaram a Cassi, para ter uma assistência de melhor qualidade e não colocar em risco nossa vida e a de nossos familiares.

CASSI SÓ SE MANTÉM SE HOUVER SOLIDARIEDADE

Quebrar a solidariedade é pior para todos

Construída sobre um alicerce solidário, a forma de custeio da Cassi é o pagamento de um percentual sobre o salário ou benefício de aposentadoria de cada um, com a contrapartida do BB. Todo funcionário ativo ou aposentado recolhe 3% de seus vencimentos e, em troca, pode se internar em hospitais, fazer as consultas médicas e exames que precisar. Paga somente uma pequena participação nas consultas e exames. E não tem como ser diferente. Dificilmente alguém teria condições de pagar do próprio bolso as despesas com uma internação hospitalar, uma cirurgia, um parto, um tratamento caríssimo de uma doença rara, por exemplo. Muito menos um funcionário em início de carreira, um escriturário, um caixa, um gerente de contas que não ganham o suficiente para custear caríssimos serviços de proteção à saúde.

Alguns colegas defendem a cobrança diferenciada na Cassi. A maioria, mirando a situação do outro e não a sua própria. Alguns funcionários da ativa, esquecendo que um dia envelhecem, dizem que aposentados gastam muito e deveriam pagar mais, instituindo a cobrança por faixa etária. Alguns solteiros, esquecendo que um dia podem se casar e ter filhos, apontam os colegas com muitos filhos para dizer que se deveria pagar por dependente. Alguns aposentados dizem que os recém-contratados pelo BB ganham pouco e o que recolhem à Cassi não paga as despesas que geram, esquecendo que um dia também foram novos de banco e ganhavam os salários mais baixos. Outros, mais sadios, defendem pagar de acordo com os serviços utilizados, esquecendo que ninguém está imune a doenças e um dia podem ficar internados por vários dias ou semanas. Quebrar a solidariedade significa aumentar o risco e piorar o atendimento para todos, uma vez que individualiza as despesas médicas. Por isso o movimento sindical defende a manutenção da contribuição solidária dos associados, o recolhimento de 3% sobre os salários. Quem ganha mais, paga mais, mas o critério de pagamento é o mesmo para todos, de maneira uniforme e justa. Os serviços da Cassi precisam estar disponíveis para quem precisar, sem ter de colocar a mão no bolso novamente. E defendemos a manutenção da parte mais importante da solidariedade. A do banco, com os 4,5% de contrapartida sobre salários e aposentadorias de todos.

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[ ASSOCIADOS E CASSI FAMÍLIA ]

Situações semelhantes, planos distintos

Cassi administra dois planos, o Cassi Família e o de Associados. As coberturas são similares e o atendimento é feito pela mesma rede credenciada de médicos, clínicas e hospitais. As despesas administrativas da Cassi são compartilhadas entre os dois planos, sinergia que beneficia e reduz os custos de ambos.

Comparação

Cassi Família e Cassi Associados têm planos de custeio muito diferentes. No Cassi Família, custeado integralmente pelos próprios associados, as contribuições mensais devem cobrir as despesas. O valor das mensalidades é calculado atuarialmente e definido de acordo com a faixa etária do associado. Aumenta de acordo com a idade, reﬂetindo as maiores despesas feitas pelos idosos. A cobertura é individual. O Cassi Família se mantém equilibrado, pois as mensalidades são corrigidas sempre que se verifica algum desequilíbrio. O custeio do Plano Associados é solidário. Cada um contribui com 3% sobre o salário ou benefício de aposentadoria (Previ mais INSS). O banco recolhe 4,5% como contrapartida. A cobertura é familiar, 18 | O ESPELHO • Julho - 2015

contemplando cônjuge e filhos menores de 24 anos ou inválidos. O plano nem sempre está equilibrado, pois as despesas sempre crescem mais que as receitas. Uma das causas de desequilíbrio é a chamada inflação médica: os custos dos serviços de saúde crescem acima da inﬂação ano após ano, sempre acima dos reajustes salariais do pessoal do BB. O equilíbrio do Plano de Associados não pode ser alcançado apenas do ponto de vista do custeio, mas também do modelo de cuidado e atenção à saúde, que tem como fundamento a Estratégia Saúde da Família

O Espelho comparou as mensalidades do Cassi Família com a soma das contribuições pessoais e patronais para o Plano de Associados. Confira as tabelas. Comparemos uma família composta de pai de 35 anos, mãe de 32 e uma criança de 4 anos. No Cassi Família, a família paga mensalidade de R$ 1.048,24. Se o pai fosse funcionário do BB com um salário de R$ 5.500,00, a família teria o mesmo atendimento à saúde pelo custo de R$ 412,50 (soma das contribuições pessoais e patronais). Se fizermos outra comparação, de um aposentado de 70 anos e esposa de 65, com aposentadoria de R$ 8.500, no Cassi Família pagaria R$ 3.192,84, e no Plano de Associados, R$ 637,50. Só é possível manter esse critério porque o Plano de Associados é solidário. Sempre há quem contribua com montante superior ao que gasta, enquanto que, na outra ponta, sempre há quem contribua menos que as despesas que consome. A solidariedade é peça fundamental do plano de saúde. Quebrá-la pode significar aumento de despesas para todos por algum período da vida ou a saída do plano quando o valor se tornar impagável, como ocorre no Cassi Família ou nos de mercado. Basta comparar as duas tabelas.

CASSI FAMÍLIA – MENSALIDADES (PLANO INDIVIDUAL)

CASSI ASSOCIADOS – MENSALIDADES (PLANO FAMILIAR) Salário ou aposentadoria 2.227,26 3.500,00 4.200,00 5.500,00 7.000,00 8.500,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00

3% associado

4,5% BB

Total (R$)

66,82 105,00 126,00 165,00 210,00 255,00 300,00 450,00 600,00

100,23 157,50 189,00 247,50 315,00 382,50 450,00 675,00 900,00

167,05 262,50 315,00 412,50 525,00 637,50 750,00 1.125,00 1.500,00

Faixa etária (idade) 0 – 18 19 – 23 24 – 28 29 – 33 34 – 38 39 – 43 44 – 48 49 – 53 54 – 58 59 em diante

Mensalidade (R$) 266,17 272,37 287,92 378,28 403,79 454,15 651,96 745,95 952,70 1.596,42

PLANO DE ASSOCIADOS PRECISA DE SOLUÇÃO Despesas aumentam mais que receitas

m 2014 o Plano de Associados garantiu a atenção à saúde para 414.889 pessoas, entre funcionários ativos e aposentados do BB, pensionistas e dependentes. Salvo problemas de credenciamento, que são recorrentes a todos os planos de saúde e são tratados diariamente pelos dirigentes da Cassi, os funcionários do BB são atendidos em todo o Brasil, com um nível de cobertura e amplitude muito dificilmente encontrado em outro plano de saúde. Os números mostram, no entanto, que as despesas com o pagamento de médicos, clínicas, labora-

tórios, hospitais, programas como o PAF e o PAC (medicamentos e atendimento a doentes crônicos) e unidades próprias da Cassi cresce em ritmo superior ao das receitas com as contribuições pessoais e patronais. Confira na tabela abaixo, retirada do Relatório Anual da Cassi 2014, como tem evoluído a situação financeira do Plano Cassi Associados. Nos últimos três anos as despesas foram maiores que as receitas oriundas das contribuições pessoais e patronais. As despesas cresceram 18,4% entre 2012 e 2014, enquanto as receitas cresceram somente 9,6%. Desde 2011 as receitas eram impactadas positivamente pelas contribuições feitas sobre o BET (Benefício Especial Temporário da Previ). A suspensão desse benefício no começo de 2014

agravou o déficit crescente da Cassi, conforme podemos conferir na tabela acima. Mesmo sem considerarmos o BET, as receitas crescem menos que as despesas. O resultado operacional negativo vem sendo coberto pelas reservas do plano, que foram reduzidas em 37% de 2012 para 2014. As reservas totais do Plano de Associados eram de R$ 707 milhões no final de 2014. Por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), parte desse valor deve ser apartada em duas contas, a Provisão de Eventos a Liquidar (PEL) e a Provisão de Eventos Ocorridos e não Avisados (Peona), totalizando R$ 364 milhões no final do ano passado. As reservas líquidas mostradas acima já estão descontadas das duas provisões. A situação financeira do Plano Julho - 2015 • O ESPELHO

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[ ASSOCIADOS E CASSI FAMÍLIA ]

de Associados é grave e precisa ser resolvida. Caso contrário, a Cassi pode sofrer intervenção da ANS, que tem poder para cortar benefícios até que o plano volte ao equilíbrio. O déficit tem origem no baixo crescimento das receitas, vinculadas aos salários e benefícios do pessoal do BB, e ao aumento maior das despesas com prestadores de serviços. Há algumas soluções possíveis, conforme matérias nesta edição do Espelho: aumento de receitas ou redução de despesas sem comprometer a qualidade do atendimento. Ou uma combinação destas duas soluções.

PLANO CASSI ASSOCIADOS 2012

2013

2014

2014/ 2012 (%)

1.406.732

1.530.747

1.541.651

9,6%

1.309.708

1.419.766

1.532.670

17,0%

97.024

110.980

8.980

(1.459.232)

(1.580.474)

(1.727.373)

(87.871)

(84.949)

(88.851)

Resultado líquido

(45.935)

(45.054)

(177.184)

(385,7%)

Reservas líquidas

477.731

470.654

300.556

(37,1%)

Receitas • Contribuições normais • Contribuições sobre BET

Despesas • Despesas Administrativas

18,4%

Os valores estão expressos em R$ mil.

CASSI FAMÍLIA ESTÁ EQUILIBRADO PORQUE TEM REAJUSTE TODO ANO

Plano Cassi Família é superavitário. O valor das mensalidades é reajustado anualmente e reﬂete o aumento das despesas. As contribuições não são vinculadas ao rendimento dos usuários, mas são revistas conforme aumentam as despesas com a atenção à saúde. O plano estava com déficit em 2012 e os reajustes nas contribuições aplicados nos dois anos seguintes reequilibraram o plano, mantendo o valor das reservas. Confira na tabela: as receitas cresceram 38,3% no período, enquanto as despesas aumentaram somente 23%. Os gastos cresceram de forma muito parecida que os do Plano Associados, mas o aumento das receitas foi muito maior. 20 | O ESPELHO • Julho - 2015

PLANO CASSI FAMÍLIA 2012 (R$ mil)

2013 (R$ mil)

2014 (R$ mil)

2014/ 2012 (%)

Receitas

1.121.115

1.328.237

1.550.783

38,3%

Despesas

(1.081.246)

(156.056)

(1.179.932)

(185.204)

(1.330.092)

(215.997)

23,0%

- Despesas administrativas

Resultado líquido

(61.664)

15.770

68.250

Reservas líquidas

515.540

471.089

486.338

Planos são autônomos Os dois planos são autônomos. Um teve resultado negativo e o outro, positivo. De acordo com o estatuto, um não pode cobrir o déficit do outro. Podem apenas compartilhar despesas administrativas, o que vem sendo feito. Não poderia

ser diferente: os usuários do Cassi Família não devem cobrir despesas dos usuários do Plano Associados. Ampliar a Estratégia Saúde da Família e os serviços próprios da Cassi reduziria os custos e, portanto, a necessidade de aumentos frequentes de contribuições também para o Cassi Família.

[ SUSTENTABILIDADE DA CASSI ]

Solução está na negociação com movimento sindical e entidades Para manter a Cassi saudável, é preciso uma saída de longo prazo

manutenção da assistência à saúde da Cassi afeta os funcionários ativos e aposentados, pensionistas e dependentes, uma população de mais 400 mil pessoas. Problemas como o que a Cassi está enfrentando precisam ser resolvidos mediante negociação entre o banco e os representantes dos trabalhadores, as duas partes mantenedoras da Cassi. Por isso foi montada uma mesa de negociação capitaneada pela Contraf-CUT, assessorada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, junto com representantes da Anabb, AAFBB, Federação das Associações de Aposentados e Contec. Três reuniões já foram feitas. O banco partiu de uma proposta muito ruim e provocativa, querendo jogar toda a responsabilidade pela cobertura do déficit nas costas dos associados. Foi imediatamente rechaçado. Os dirigentes eleitos da Cassi reivindicaram aportes do banco para implantar a Estratégia de Saúde da Família, com o objetivo de racionalizar os serviços e reduzir as despesas. Nova proposta do banco foi apresentada, mas ainda longe do necessário para se chegar a um acordo e resolver a questão.

ELEITOS PROPÕEM AMPLIAR A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA A proposta inicial dos dirigentes eleitos da Cassi é concluir a implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), adotada nos países que oferecem os melhores serviços públicos de atenção à saúde no mundo e que vem sendo adotada por alguns planos de saúde. Consiste, basicamente, no atendimento em unidades próprias, com médicos referenciados e generalistas, que atuam na prevenção, acompanham a vida do paciente e analisam sua situação de maneira global. O paciente é encaminhado a médicos especialistas, hospitais ou exames em caso de necessidade e a pedido do médico de família. A ESF começou a ser implantada na Cassi após a reforma estatutária de 1996 e nunca chegou a ser

concluída, por falta de priorização de gestões anteriores da Caixa. Atualmente há pouco mais de 160 mil usuários cadastrados, dos 414 mil usuários do Plano Associados. A proposta dos dirigentes eleitos é que o banco faça dois aportes extraordinários de R$ 300 milhões cada, em 2015 e 2016, para investir na implantação da ESF, a começar por dois projetos piloto, um em Brasília e outro em grande centro a escolher. Paralelamente, serão implantados outros programas já elaborados, como a revisão do modelo de regulação e maior controle de despesas dos prestadores de serviços. Com isso, a perspectiva é de redução de despesas e manutenção da qualidade dos serviços, resolvendo a situação deficitária da Cassi. Julho - 2015 • O ESPELHO

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[ GESTÃO PARITÁRIA DA PREVI ]

Modelo a ser preservado

para segurança dos associados

Previ é um dos fundos de pensão que têm o melhor e mais democrático modelo de governança no Brasil. A paridade em todos os órgãos de gestão – diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal – é uma exceção no sistema de previdência complementar que precisa ser preservado. Esse modelo dá segurança aos participantes, pois o banco não pode mandar na Previ sozinho. Ele foi conquistado pelos associados e suas organizações de classe, os sindicatos e entidades associativas. É muito mais avançado que o previsto na legislação brasileira e serviu de modelo para a nova legislação de previdência complementar, que em 2001 criou representação obrigatória dos participantes nos órgãos de gestão das entidades.

Gestão dos fundos precisa ser democratizada Pela lei, os fundos patrocinados por empresas e órgãos públicos devem contemplar a paridade de representação nos conselhos deliberativo e fiscal. Metade dos conselheiros é indicada pelo patrocinador e a outra metade eleita pelos participantes, com voto de minerva a favor da empresa patrocinadora no conselho deliberativo e a favor dos participantes no conselho fiscal. Não está prevista eleição de diretores. Nos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas os participantes têm direito a 1/3 dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal e não escolhem ninguém para a diretoria. Como a lei não obriga a escolha por eleição direta, é comum a empresa patrocinadora “escolher” o representante dos participantes à revelia destes, sem processo de consulta ou eleição. Esse modelo de gestão pode colocar em risco o patrimônio dos associados, pois a presença dominante do patrocinador faz valer seus interesses em 22 | O ESPELHO • Julho - 2015

Diretora eleita Cecília Garcez quer entregar gestão para o BB O sucesso da gestão da Previ parece não ter convencido uma das diretoras eleitas pelos associados. A diretora de Administração eleita em 2014, Cecília Garcez, apresentou à diretoria e ao conselho deliberativo proposta elaborada pela consultoria italiana Accenture, que altera substancialmente o modelo de gestão negociado pelas entidades sindicais, aprovado em votação pelos associados em 1997 e que vem protegendo o patrimônio dos associados. O projeto encampado pela diretora Cecília reduz o número de diretorias, transfere atribuições estratégicas da diretoria de Participações, eleita pelos associados, para o presidente indicado pelo banco. Dentre essas atribuições, estão a elaboração da política de investimentos e a gestão de riscos. Ainda quer terceirizar a gestão de investimentos, expondo ao risco o patrimônio dos associados. Ao tomar conhecimento, o conselho deliberativo imediatamente determinou que não se implantasse as medidas propostas pela consultoria. Isso tem provocado forte insegurança nos associados, inclusive porque o relatório da consultoria é guardado a sete chaves pela diretora. O pouco que se sabe foi denunciado pelo diretor de Seguridade eleito, Marcel Barros. “Se isso for implantado, toda a gestão da Previ será colocada em risco, aumenta o poder do banco e diminui o dos associados”, afirma Marcel. Em vez de dar transparência e informar os associados de um assunto que lhe diz respeito, a diretora Cecília prefere pedir auditoria e reprimir o diretor que procurou esclarecer os associados do que está acontecendo.

Repúdio do Congresso dos funcionários O 26º Congresso dos Funcionários do BB, realizado em São Paulo entre 12 e 14 de junho, aprovou moção de repúdio “às propostas de terceirizar a gestão administrativa e dos ativos da Previ apresentados no relatoria da consultoria Accenture”. Eles também “conclamam que os diretores eleitos pelos associados Marcel Barros (seguridade), Cecília Garcez (Administração) e Décio Bottechia (Planejamento) se manifestem em defesa do modelo de governança da Previ compartilhado e com funções segregadas conquistado pelos associados em 1997 e referencia para o sistema. Que façam a defesa intransigente do modelo de gestão e do convênio de cessão que garantem que os ativos sejam administrados internamente por funcionários cedidos pelo banco através de processos de seleção democrática”.

detrimento dos participantes, relegados a uma posição subalterna. Patrocinadoras impõem alterações de planos, regulamentos e estatutos segundo seus interesses, à revelia dos participantes, que têm seus direitos e benefícios reduzidos e até mesmo extintos. Investimentos feitos sem o devido zelo e para atender interesses externos também são comuns, colocando em risco o patrimônio dos associados. É emblemático o caso do Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, onde os participantes só recentemente começaram a eleger conselheiros e fiscalizar seu patrimônio. A antiga diretoria, destituída em 2012, era toda indicada pelo patrocinador. Fez vários investimentos duvidosos e provocaram perdas equivalentes a cerca de 30% do patrimônio. O déficit chega a 50%, sendo que 20% correspondem a dívida assumida pelo patrocinador e ainda não paga.

Modelo da Previ é mais avançado e seguro O modelo de gestão compartilhada da Previ, conquistado pelos associados em 1997, é a principal garantia de preservação do patrimônio. A conquista negociada pelas entidades representativas naquele ano foi atacada duramente em 2002 pelo Governo FHC, que implantou o voto de minerva a favor do BB, tomou dos associados a diretoria de participações, acabou com a eleição direta de diretores e o direito dos associados votarem alterações no estatuto e regulamento de plano. Em 2004 os participantes reconquistaram parte desses

direitos, com a volta da eleição direta para a diretoria e a implantação dos conselhos consultivos. A gestão paritária garantiu a implantação de mecanismos de análise e gestão de risco, métodos de análise e decisão de investimentos, estruturas de gestão de ativos e controles internos que reduzem drasticamente a possibilidade de fazer investimentos arriscados que coloquem em risco o patrimônio dos associados. A estrutura da Previ evita perdas. Enquanto vários fundos de pensão tiveram prejuízo de centenas de milhões de reais em bancos como BVA, Santos, Cruzeiro do Sul, dentre outros, a Previ nada perdeu por conta de suas análises de risco e limites restritos para aplicação em instituições financeiras. Esse modelo de gestão protege a Previ de interferências externas. Levou o Plano 1 a acumular e distribuir superávits por vários exercícios seguidos, melhorando benefícios, reduzindo e suspendendo contribuições e pagando benefício temporário por quatro anos. O Previ Futuro também vem garantindo boa rentabilidade, mesmo no período de queda nas cotações da Bolsa de Valores. Logicamente há investimentos em situação complicada, como a Sete Brasil, por conta das acusações envolvendo a Petrobrás, e a Vale por conta da queda no preço do minério de ferro e seu impacto sobre as ações da empresa. Mas são investimentos que ainda podem se recuperar.

Participantes administram o próprio patrimônio Uma das peculiaridades da Previ é que todos os seus funcionários são associados, a grande maioria cedida pelo BB. Ao contrário de outros fundos, que contratam funcionários no mercado. Por serem participantes dos planos de previdência, pessoas capacitadas escolhidas através de processos democráticos de seleção dentre os funcionários do banco, têm todo o interesse de garantir bons investimentos e boa rentabilidade do patrimônio. Sabem que a sua aposentadoria depende disto e que não pode ser colocada em risco. Por isso a Previ se transformou em paradigma de gestão para os fundos brasileiros. Além de mais segura, a gestão dos investimentos feita internamente pela Previ ainda é mais barata. Corresponde a uma taxa de administração de 0,18% ao ano. Nos fundos com gestão terceirizada as taxas administração são mais elevadas. Os gestores desses fundos frequentemente pecam pela falta de transparência, pois não informam em que ativos estão aplicando os recursos dos planos de previdência e muitas vezes cobram taxas de performance. Julho - 2015 • O ESPELHO

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DISCRIMINANDO CLIENTES E USUÁRIOS

m total contradição com seu papel de banco público, o Banco do Brasil está adotando regras que discriminam usuários e clientes. Os sindicatos estão recebendo denúncias de que os caixas do Banco do Brasil estão sendo orientados a não aceitar pagamento de contas, saques ou depósitos com valor inferior a R$ 800, empurrando assim os consumidores para o autoatendimento. Mais grave ainda, o banco não estaria permitindo a abertura de contas correntes para clientes com renda mensal inferior a R$ 2 mil. Segundo a economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Ione Amorim, o BB desrespeita normas do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor com essas medidas. “A negativa de abertura de conta baseada na renda do cidadão é discriminação e fere a função social dos bancos, determinada em resoluções do BC”, diz Ioni. “Os serviços bancários são essenciais, até porque os trabalhadores precisam de conta em banco para receberem seus salários. Se o banco nega isso baseado na renda, está negando

o acesso a esse serviço fundamental para boa parte da população. E essa postura em uma instituição financeira pública é inadmissível”, acrescenta a economista do Idec. Além disso, como agente de desenvolvimento do país, o BB não deveria subestimar clientes. "Quem é pequeno hoje, pode ser

grande amanhã, e muitos dos que prosperaram começaram com pouco”, adverte Olivan Faustino, representante da Feeb BA/SE na Conissão de Empresa. Essas determinações deixam a população revoltada e quem paga o preço são os bancários que lidam diretamente com clientes e usuários.

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