9. TERRENO PARA PROJETO DO TFG

9. TERRENO PARA PROJETO DO TFG

O terreno escolhido para desenvolver o projeto está localizado dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e próximo a espaços comunitários e equipamentos urbanos de lazer que podem receber atividades externas da equipe do CAPS preparados para reativar a socialização dos usuários. O terreno localiza-se na Secretaria Regional II no bairro do Mucuripe, Município de Fortaleza. Encontra-se na ZOC (Zona de Ocupação Consolidada) e deverão ser aplicados na ZOC, principalmente, os seguintes instrumentos: Parcelamento, edificação e utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; Desapropriação mediante pagamento por títulos da divida pública; Direito de preempção; Direito de superfície; Outorga onerosa do direito de construir; Transferência do direito de construir; Consórcio imobiliário; Estudo de Impacto Vizinhança; Estudo de impacto ambiental; Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e Instrumentos de regularização fundiária. De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza o terreno encontra-se na área especial da orla marítima no trecho IV que corresponde aos bairros Mucuripe e Meireles.

Fig. 35. Localização da Regional II e do bairro Mucuripe no município de Fortaleza.

Fig. 36. CAPS existentes e localização do terreno escolhido no bairro Mucuripe na cidade de Fortaleza.

O terreno possui área total de 7.743 m² e está localizado na Av. Abolição entre as ruas Pedro Rufino e São Gerardo (Latitude: -3,8 e Longitude: -38,3). Na figura 37, seguem informações sobre os aspectos bioclimáticos do

terreno:

Fig. 37. Aspectos bioclimáticos do terreno.