Revista TJGO Nº 17

SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS

TJGO investirá R$ 14 milhões na segurança dos magistrados p.24

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

REVISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Política de recursos humanos busca a valorização do servidor p.28

JUSTIÇA EDUCACIONAL

Uma odisseia à terra dos Kalungas p.14

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

1

EXPEDIENTE

Presidente Desembargador Ney Teles de Paula Vice-Presidente Desembargador Carlos Hipólito Escher

COMPOSIÇÃO

Juízes Auxiliares da Presidência Carlos Magno Rocha da Silva José Ricardo Marcos Machado Reinaldo Alves Ferreira

Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco

Secretário-Geral da Presidência Fernando Sousa Chaves

Desembargador João Waldeck Félix de Sousa

Desembargador Ney Teles de Paula (Presidente) Desembargador Leobino Valente Chaves Desembargador Gilberto Marques Filho Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (Corregedora-Geral da Justiça)

Diretor-Geral Wilson Gamboge Júnior Ouvidor-Geral da Justiça Desembargador Gerson Santana Cintra

Desembargador Walter Carlos Lemes Desembargador Carlos Escher (Vice-Presidente) Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho Desembargador Stenka Isaac Neto Desembargador Zacarias Neves Coelho

Corregedora-Geral da Justiça Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo

Desembargador Luiz Eduardo de Sousa Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

Juízes Auxiliares da CGJ Wilton Müller Salomão Antônio Cézar Pereira Meneses Sival Guerra Pires

Desembargador Leandro Crispim

Diretor do Foro de Goiânia Átila Naves Amaral

Desembargador Geraldo Gonçalves da Costa

Secretário de Gestão Estratégica Leonardo Rodrigues de Carvalho

Desembargador Itaney Francisco Campos

Av. Assis Chateaubriand nº 195, sala 120, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP 74130-010 (62) 3216-2063/2064/2065 ccs@tjgo.jus.br Acompanhe as notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pelo site www.tjgo.jus.br e pelo twitter: www.twitter/imprensatjgo REVISTA TJGO é uma publicação do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ano 4 nº 17 – 2013 Av. Assis Chateaubriand nº 195, sala 120, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP 74130-010 (62) 3216-2063/2064/2065 ccs@tjgo.jus.br Acompanhe as notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pelo site www.tjgo.jus.br e pelo twitter: www.twitter/imprensatjgo

Desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga Desembargador Benedito Soares de Camargo Neto Desembargador Ivo Fávaro Desembargador Jeová Sardinha de Moraes Desembargador Fausto Moreira Diniz Desembargador Norival Santomé Desembargador Carlos Alberto França Desembargador Francisco Vildon José Valente Desembargador Amaral Wilson de Oliveira Desembargador José Paganucci Júnior Desembargadora Maria das Graças C. Requi Desembargadora Avelirdes A. Pinheiro de Lemos Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Desembargador Orloff Neves Rocha Desembargador Gerson Santana Cintra Desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargador Edison Miguel da Silva Jr Desembargador Nicomedes Domingos Borges

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Diretor: Bruno Sávio Lousa Rocha Assessora de Comunicação: Patrícia Papini Assessora de Imprensa: Aline Leonardo Repórteres: Arianne Lopes, Lilian de França, Gisely Oliveira Repórteres fotográficos: Aline Caetano, Hernany César e Wagner Soares Colaboração: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da CorregedoriaGeral da Justiça Revisão: Ângela Jungmann Estagiárias de Jornalismo: Jovana Colombo, Lorraine Vilela Projeto gráfico e diagramação: Wendel dos Santos Reis Arte: Míriam Almeida Impressão: Gráfica e Editora Renascer - Fone (62) 3285-4388 Tiragem: 3 mil exemplares CONSELHO EDITORIAL Des. Walter Carlos Lemes Des. Itaney Francisco Campos Des. Luiz Cláudio Veiga Braga Des. Carlos Alberto França

EDITORIAL

REVISTA TJGO COM NOVA FISIONOMIA

A

revista do Tribunal de Jus-

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

tiça do Estado de Goiás en-

Esta coluna também conta com a co-

tra em nova fase na sua 17ª

laboração dos magistrados e servido-

edição. A começar pelo

res do Judiciário que guardam alguma

nome, antes Revista Justi-

foto ou fato que marcaram a história do

ça Efetiva, agora mudou para Revista

Poder Judiciário em Goiás. Uma máxi-

TJGO. O leitor irá perceber que não foi

ma do orador romano Cícero traduz a

apenas o nome que foi alterado, mas

importância da memória de uma ins-

que também se adotou um novo pro-

tituição: “A História não é apenas tes-

jeto gráfico e editorial. Novas colunas

temunha do tempo que passa: ela vita-

foram criadas, como as denominadas

liza a memória e ensina para o futuro”.

Memória e Raio- X da Comarca.

Os desafios do Judiciário goiano

A coluna Raio-X da Comarca, em

para os próximos anos, assim como as

sua estreia, aborda a comarca de Rio

conquistas dos magistrados e servi-

Verde, no Sudoeste goiano, uma das

dores, e, ainda, as prioridades da atu-

mais importantes comarcas do Esta-

al administração são temas aborda-

do. Uma equipe formada por cinegra-

dos na entrevista com o presidente do

fista, fotógrafa e dois repórteres, esteve

Tribunal de Justiça do Estado de Goi-

na região dos Kalungas, no município

ás, desembargador Ney Teles de Paula,

de Cavalcante, nordeste do Estado, du-

nesta edição da Revista TJGO.

rante cinco dias. O objetivo da viagem

As mudanças adotadas na revis-

foi o de registrar, pela primeira vez, a

ta buscam uma maior interativida-

presença do Poder Judiciário, por meio

de com o leitor, pois o novo projeto

do programa Justiça Educacional, na-

gráfico tem como objetivo facilitar

quela comunidade. A dificuldade de

a leitura, para que ela se torne ain-

locomoção não foi um obstáculo à ini-

da mais prazerosa. Além de facilitar

ciativa. A matéria é rica em informa-

a leitura, o projeto gráfico adotado

ções, imagens e histórias de pessoas

valoriza as imagens, seguindo uma

cujo maior sonho é contar com ener-

tendência moderna na imprensa

gia elétrica em sua residência.

mundial. O Centro de Comunicação

Já a nova coluna, Memória, nes-

Social do TJGO, com a colaboração

ta edição com um texto de autoria do

de magistrados e servidores, tem o

jornalista e escritor Hélio Rocha, tem

prazer de oferecer ao leitor a Revista

como objetivo resgatar a história do

TJGO em sua 17ª edição. n

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

3

ÍNDICE

8

14

ENTREVISTA DES. NEY TELES DE PAULA, PRESIDENTE DO TJGO

JUSTIÇA EDUCACIONAL: UMA ODISSEIA À TERRA DOS KALUNGAS

28

24

RECURSOS HUMANOS VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

SEGURANÇA É A META R$ 14 MILHÕES EM PROJETOS DE SEGURANÇA

6 CARTAS DE LEITORES

TECENDO A LIBERDADE NOVAS OPORTUNIDADES

35

40

AERTIGO CONTEMPT OF COURT – CPC, ART. 14

INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM CÍVEL

36

46

ARTIGO A MAIORIDADE PENAL 4

38

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

OUVIDORIA 100% DE RETORNO

43

52

CORREGEDORIA NOVOS RUMOS PARA O SUB-REGISTRO

RAIO-X DA COMARCA RIO VERDE

50

64

CONCILIAÇÃO DIALOGAR É O PRIMEIRO PASSO

JUSTIÇA MÓVEL DE TRÂNSITO UMA REALIDADE QUE VEIO PRA FICAR

49

68

MEMÓRIA TEMPOS DE JURI NA PRAÇA CÍVICA

CRÔNICA AGRURAS DE UM JUIZ

58

70

GESTÃO JUDICIAL GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E PLANEJAMENTO

GRAMÁTICA OBSERVAÇÕES GERAIS PARA SUA REDAÇÃO

60

PLANO ESTRATÉGICO APRESENTAÇÃO BIÊNIO 2013/2015 REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

5

CARTAS DE LEITORES

Parabéns pela exemplar a dministração à frente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Des. Paulo Teles Ex Presidente do TJGO

São Miguel do Araguaia, 23 de abril de 2013.

Ao Exmo. Sr. Diretor Bruno Rocha, Por meio deste, venho parabenizar o Presidente do Tribunal de Justiça pela escolha de seus assessores, secretários, enfim pela sua equipe, notadamente, pela Secretária Executiva da Presidência, Sra. Sabrina Oliveira S. Mesquita, pelo excelente trabalho que tem prestado com eficiência, eficácia, celeridade, clareza, sensibilidade e objetividade, de modo que quero registrar o meu elogio publicamente como forma de reconhecimento e incentivo, visto que é raro se divulgarem elogios aos serviços, principalmente públicos.

Maria Janira Rodrigues Fleires Pereira Escrivã - Escrivania de Família, Suc. Inf.Juv. e 1.Cível Comarca de São Miguel do Araguaia/GO

6

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Dias atrás o desembargador Dr. Ney esteve na minha comarca, prestigiando a “Justiça Ativa” que acontecia aqui. Foi feita uma reunião dos servidores com ele, conversamos, fizemos alguns pedidos e fiquei com ótima impressão.

Cheguei até comentar com um amigo de trabalho que o Dr. Ney parece ser um líder diferenciado. Foi bem direto, sem demagogias e, melhor, foi bem sincero. Espero realmente que ele concretize em ações a imagem que deixou na nossa comarca. Sinto muito em ver o Judiciário Estadual perdendo grandes servidores para a Justiça Federal por um único e real motivo: falta de nossa valorização.

Renata Lamounier Servidora de Caiapônia

Prezado Diretor, Parabéns pela iniciativa de encaminhar o clipping.

Atenciosamente, Juiz Danilo Cordeiro Vara de Família - Itumbiara

Parabéns pelo Clipping!

Receberemos as notícias diariamente ou semanalmente?!

Excelente inovação!

Meus cumprimentos!

Atenciosamente, Javahé de Lima Júnior Juiz de Direito 1º JECC de Rio Verde/GO

Prezados, excelente ideia de vocês encaminhar este clipping com notícias envolvendo o Judiciário.

Parabéns!

Juiz Thiago Soares Castelliano

Administração

Caro Responsável, Parabéns pela inciativa de criar o clipping, com resumo de notícias de interesse do Judiciário, com certeza é uma forma fácil e rápida de manter os magistrados informados.

Atenciosamente, Eduardo Cardoso Gerhardt Juiz de Direito da Vara Judicial de Anicuns

Que bom, foi uma ótima iniciativa .Parabéns a todos do Centro de Comunicação Social.

Não sei de quem foi a ideia, mas me vejo obrigado a parabenizá-la.

Essa de buscar um “clipping” com todas as notícias que envolvem o Poder Judiciário, repassando-as para nós.

Além de muitos de nós não terem tempo de ler notícias, certamente quase nenhum de nós tem condição de ler todos os jornais com as notícias que nos envolvem.

Boa iniciativa para nos manter informados. Parabéns ao Centro de Comunicação Social do TJ que implementou a ideia, e especialmente àquele que teve a ideia.

Juiza Fláviah Lançone Costa Pinheiro

Clipping Jornal Mural

Comarca de São Simão Eliana Paula Goulart-Assistente Adm. de Juiz

Olá, simplesmente adoramos o Ponto Informativo! Tomara que tenhamos muito mais edições!!

Rosilda Barboza Comarca de Alvorado do Norte

Juiz Marcus da Costa Ferreira

Referente ao Ponto Informativo 2ª Edição, acredito que ficou bom. Os próximos podem ficar ainda melhores.

Márcia Perillo Fleury Barcelos Diretoria judiciária TjGO

Parabéns pela iniciativa.

Estamos adorando receber as notícias.

Um abraço,

Adoramos, principalmente as 12 atitudes positivas para o trabalho.

Todos aqui na Comarca acharam uma maravilha o Jornal Mural Ponto Informativo, inclusive a dica dos filmes é ótima, a maioria deles nós já vimos, continue assim, Parabéns.

Comarca de Pontalina

Acredito que se incluirem informações de cursos para servidores ou outras que sejam relevantes para a atuação destes será interessante. Ex. dicas de concurso, informações sobre novos concursos, cursos de capacitação, etc., lugares para recreação, “o que acontece hoje” em comarcas intermediárias - ex. Cinema em Rio Verde; quem canta em Anápolis.. algo assim.

Apenas singela observação.

Comarca de Inhumas

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

7

ENTREVISTA

8

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

NEY TELES DE PAULA

O MENINO APAIXONADO PELOS LIVROS CHEGOU À PRESIDÊNCIA DO TJGO

S

empre tive, sim, a expectativa de chegar à presidência do TJGO, dentro do primado da Lei Orgânica da Magistratura,” revelou o desembargador Ney Teles de Paula na entrevista a seguir. Dia 1º de fevereiro, Ney Teles de Paula assumiu a presidência “de nosso centenário Tribunal de Justiça”, como ele mesmo gosta de definir, para um mandato de dois anos à frente do Poder Judiciário goiano.

Texto/entrevista Bruno Rocha Fotos Hernany César Aline Caetano

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

9

Natural de Piracanjuba (GO), Ney Teles de Paula começou cedo a trabalhar. Aos 10 anos de idade já era balconista de farmácia na sua cidade natal. Dos 12 aos 18 anos trabalhou como datilógrafo. Concluído o curso de Direito em Goiânia, em 1975, passou também a lecionar na Universidade Federal de Goiás (UFG) a disciplina “Estudos de Problemas Brasileiros”.

Aprovado em concurso de juiz de direito, tomou posse em março de 1978.

Ney Teles de Paula atuou como juiz nas comarcas de Caiapônia, Panamá, Bom Jesus de Goiás, Jataí, Uruaçu, Guaraí (hoje Tocantins) e Aparecida de Goiânia. Promovido para a comarca da capital, em 1987, foi titular da Vara de Execução Penal e da 1ª Vara de Família.

Foi também juiz corregedor nos biênios 1993/1994 e 1995/1996. Já nos dois anos seguintes foi diretor do Foro de Goiânia.

Sua carreira de magistrado ficou marcada quando ocupou, nos anos 2009 e 2010, a vice-presidência/corregedoria e a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TREGO). Mesmo acumulando com as funções de desembargador no TJGO, Ney Te10

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

A informatização é, sem dúvida, o grande desafio da Justiça brasileira. Mas as soluções apresentadas devem ser encaradas num contexto em que a legislação processual também acompanhe a tal evolução”

les de Paula esteve à frente da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2010 e ainda deu início ao processo de recadastramento biométrico em Goiânia. Na presidência do TRE promoveu audiência pública em quase todo o Estado de Goiás, fato que recebeu elogios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os diplomas de cidadão honorário que tem recebido desde 1986, são destacados pelo desembargador. Ele foi homenageado pelo Poder Legislativo dos seguintes municípios: Goiânia (1990), Bom Jesus de Goiás (1992), Morrinhos (1998), Panamá (1990), Jataí (1986), Goiatuba (2004), Cidade de Goiás (2012) e Bela Vista de Goiás (2013).

1) Quando o senhor iniciou na carreira de magistrado, já pensava em se tornar, mais à frente, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás?

Desde criança apaixonado por leitura, fui muito influenciado pela obra “As Forças Morais”, de José Ingenieros, assim como muitos jovens da minha época, e ele escreveu: “A juventude reúne o entusiasmo para o estudo e a energia para a ação, que se fundem na alegria de viver.” Ainda: “O trabalho distingue a humanidade do animal. Desperta as messes nos campos, extrai metal luzente dos mais negros antros, converte a argila em lar, a pedreira em estátua, o trapo em vela, a cor em quadro, a chispa em frágua, a palavra em livro, o raio em luz, a catarata em força, a hélice em asa.”

Sempre amei o trabalho, mas só passei a pensar em promoção ao cargo de desembargador depois que tive oportunidade de exercer substituição a desembargadores que se licenciavam, o que fiz de 1989 a 1999, honrosamente convocado pelos desembargadores Paulo de Amorim, José Soares de Castro (Zuza), Castro Filho, Lafayete Silveira, João Canedo Machado e Antônio

Nery da Silva. Alçado ao posto de desembargador em janeiro de 2001, pensava apenas continuar trabalhando, com a natural expectativa de chegar, sim, à presidência, dentro do primado da Lei Orgânica da Magistratura. Fui ficando, apenas isto, até que houve o momento adequado para realização do sonho, que é o de todos os magistrados, de chegar à presidência de nosso centenário Tribunal de Justiça.

2) Na opinião do senhor, quais os principais desafios do Judiciário para o futuro e qual caminho a seguir a partir de agora?

A informatização é, sem dúvida, o grande desafio da Justiça brasileira, caminho a ser trilhado. O Processo Judicial Eletrônico (PJE), em franco desenvolvimento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, solução in-

CULTURA

A

cultura, mais especificamente a literatura, sempre esteve presente na vida do desembargador Ney Teles de Paula.

Leitor assíduo de obras clássicas desde sua infância, o também escritor e membro da Academia Goiana de Letras (AGL), Ney Teles de Paula, publicou, em 1977, seu primeiro livro: “Dimensões do Efêmero-Ensaios e Notas Literárias (Editora Oriente). A obra foi prefaciada pelo imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) Bernardo Élis, que o incentivou na literatura.

Outras obras literárias publicadas: “Antônio Americano do Brasil-Um Esboço Biográfico”, “A Rosa Paradisíaca”, “Moacir Teles- O Sentido de Sua Morte nos Textos de Jornais”, “A Escada de Jacó e Outros Escritos” e Memorial do Efêmero (1ª e 2ª edição). Além da AGL, onde ocupa a cadeira de nº 29, Ney Teles de Paula também é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, da Academia Piracanjubense de Letras e Artes e sócio-correspondente da Academia de Letras, Artes e Ciências de Bela Vista de Goiás.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11

ção da força de trabalho neste Tribunal, somandose a isso a intransponível necessidade de informatizar os processos judiciais.

Sempre amei o trabalho, mas só passei a pensar em promoção ao cargo de desembargador depois que tive oportunidade de exercer substituição a desembargadores que se licenciavam”

Filmes que mais gosta: Dr. Jivago; O Último dos Moicanos; Lincoln; A Ponte do Rio Kway; 1492 - A Consquista do Paraíso; Carruagens de Fogo; Lanternas Vermelhas; Gengis Khan.

12

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

tegrada nacionalmente, é a principal ferramenta para acelerar a prestação jurisdicional. Todavia, tais soluções, em matéria de Tecnologia da Informação, devem ser encaradas num contexto em que a legislação processual também acompanhe tal evolução.

3) Em recente debate promovido pelo jornal Folha de São Paulo ficou claro que levantamentos do CNJ afastaram o senso comum de que a lentidão da Justiça é causada pela falta de juízes, servidores e equipamentos, e chegou-se à conclusão de que o problema reside principalmente na má gestão de recursos humanos e materiais.

O senhor concorda com essa conclusão? Quais as ações do TJGO para resolver essa questão, já que há uma busca excessiva do cidadão ao Judiciário?

Concordo em parte. É verdade que o grande desafio é a correta distribui-

4) No discurso de posse, o senhor enumerou projetos e ações como o início da edificação do novo prédio que abrigará as varas cíveis de Goiânia e a reforma dos fóruns. O senhor já visitou a maioria dos juizados de Goiânia e já autorizou o atendimento às principais reivindicações dos juízes e servidores. Nas ações relacionadas aos prédios do Poder Judiciário, qual será a marca de sua gestão?

No contexto do Plano de Metas da Gestão está inserido o Plano de Obras (Gestão 2013/2015) que contempla as principais intervenções e reformas estruturais em prédios da Justiça Goiana, em construções, reformas e ampliações em todo o Estado, destacando-se o Foro Cível da Comarca de Goiânia, reforma geral da comarca de Anápolis, ampliação da comarca de Senador Canedo e Formosa, além da construção de várias obras nas comarcas ainda não assistidas por edificações padronizadas.

Outro destaque é a construção de um novo Tribunal Pleno com capacidade para

500 pessoas, bem como de um novo estacionamento no complexo TJ/Fórum de Goiânia, com previsão de mais 600 vagas, além de uma área de convivência com restaurante para servidores, magistrados e usuários, pendente apenas de aprovação dos órgãos públicos competentes.

Por fim, encontra-se em fase final de estudos um Termo de Referência para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para, permanentemente, garantir a manutenção de todos os edifícios do Poder Judiciário estadual.

5) Em relação aos magistrados e servidores, quais benefícios podemos destacar e que serão adotados nesta gestão?

Na política de pessoal (magistrados e servidores) há diversas medidas em curso, como, por exemplo, o Plano de Capacitação, que abarcará todo o quadro de pessoal.

Nesse plano serão investidos 4 milhões de reais.

Em breve será remetido ao Poder Executivo uma proposta legislativa que contemplará a data base dos servidores e a criação de alguns cargos e funções comissionadas próprios e adequados para atender a diversos reclames funcionais.

6) Como amante da literatura, quais as obras que mais lhe marcaram?

Outras obras literárias, além da que eu citei no início dessa entrevista, destaco: “A Sabedoria e o Destino”, de Maurice Maeterlinck (traduzido por Monteiro Lobato); a vasta e bela obra de Monteiro Lobato (tanto que em meu discurso de posse na Academia Goiana de Letras, em 2004, referenciei o personagem Visconde de Sabugosa, “a espiga de milho” que lia muito; “Folhas de Relva”, de Walt Whitman; “Antes de Adão”, de Jack London; “Poesia”, de T.S. Eliot; “A Divina Comédia”, de Dante Alighieri.

Já na rica literatura de nosso querido Goiás, para citar apenas alguns autores de outrora, “Tropas e Boiadas”, de Hugo de Carvalho Ramos, “Ermos e Gerais”, de Bernardo Élis; “Sombras de Reis Barbudos”, de José J. Veiga. No campo do Direito, não posso esquecer obras que muito me influenciaram: “Eles os Juízes Vistos por Nós os Advogados”, de Piero Calamandrei e “Diário de um Século-Autobiografia”, de Norberto Bobbio. n

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13

CAPA

14

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

UMA ODISSEIA À TERRA DOS KALUNGAS PELA PRIMEIRA VEZ CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS COMUNIDADES KALUNGAS RECEBEM O PROGRAMA JUSTIÇA EDUCACIONAL - CIDADANIA E JUSTIÇA TAMBÉM SE APRENDEM NA ESCOLA

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15

Texto Arianne Lopes Fotos Aline Caetano

Atenção: Alunos da Escola Municipal da Comunidade Engenho 2, ouvem atentamente explicações da juiza.

16

F

ogos de artifícios indicam que a aula vai começar em uma hora, já que as crianças Kalungas, descendentes de escravos, moram longe de onde estudam, o meio de comunicação é esse. O caminho que Altair Pereira dos Santos (15 anos), Raene Bispo da Conceição (14), Valduene Moreira da Conceição (15), Carlos Fernandes Alves dos Santos (12) e Eliene Moreira da Costa (13) percorrem para chegar à escola é longo. São três horas a pé.

Durante o percurso, atravessam rio e se deparam com animais. Para o trajeto não ser cansativo, os jovens cantam e contam histórias que são passadas de geração em geração. “Minha avó todo dia me conta uma coisa, hoje

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

ela me disse como foi quando viu avião pela primeira vez. Eles saíram correndo e gritando porque achavam que era um bicho”, disse Raene, repetindo a história que contou no caminho e arrancando, novamente, gargalhadas dos colegas. E no meio do caminho, o barulho do foguete, “quando a gente escuta e vemos que estamos longe, apertamos o passo”, completou.

Alguns frequentam a escola pela primeira vez para aprender a ler e escrever, como é o caso de Cristiane Fernandes Pereira, 13 anos.

A luta dela é solitária, caminha cerca de uma hora, num esforço para recuperar o tempo perdido da menina que sonha em mudar para a cidade, ser cantora, ganhar dinheiro e ajudar a família.

No entanto, eles não teriam uma aula comum no dia 16 de maio. A juíza Joyre Cunha Sobrinho, diretora do Foro de Cavalcante, município que abriga as comunidades Kalungas, faria uma palestra como parte do Programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola.

Olhos atentos e atenção redobrada para ouvir a juíza falar. A maioria já bem acomodada, como é o caso de Jurandir Gabriel Cunha, 14 anos, que não escondeu a satisfação em aprender mais sobre cidadania e conhecer sobre seus direitos. “Vou levar a cartilha para casa e mostrar para minha mãe”, disse. O jovem contou que gostou muito quando ouviu a juíza falar sobre amor, respeito e preservação do pa-

A iniciativa é inédita nas comunidades Kalungas e pretende, além de informar sobre questões atinentes à organização do Estado e estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, resgatar os valores adormecidos, esquecidos ou abandonados pelos alunos”.

JOYRE CUNHA SOBRINHO

trimônio da escola. “Vi que tenho de ter responsabilidade, respeitar e gostar dos meus colegas, além de não poder estragar e riscar a parede do colégio”.

Segundo a magistrada, a função maior da escola é contribuir para a construção da cidadania, formando homens e mulheres conscientes, participativos e com uma conduta pautada em valores sólidos e humanos. O projeto proporciona isso. De acordo com ela, a iniciativa é inédita nas comunidades Kalungas e pretende, além de informar sobre questões atinentes à organização do Estado e estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, resgatar os valores adormecidos, esquecidos ou abandonados pelos alu-

nos. “É preciso proporcionar ao estudante condições para que ele se conscientize da necessidade de respeito entre todos por meio do reconhecimento, da aplicação dos direitos e deveres de cada um, estimulando valores éticos e morais para o exercício de sua cidadania”, frisou Joyre Sobrinho.

A juíza acredita que essa interação entre o Poder Judiciário e a comunidade é uma oportunidade rara de contato com jovens e crianças. “Esse projeto, além de informar acerca dos poderes do nosso País, com ênfase no Judiciário, influencia positivamente e contribui para a formação dos futuros cidadãos das comunidades Kalungas de Cavalcante”, pontuou Joyre, que abordou também temas como amor,

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17

A pé: Raene e Valduene percorrem 3 horas a pé para chegarem à escola (página anterior) 18

Os sonhos se realizam com trabalho árduo, dedicação e responsabilidade.

E, muito mais do que isso, vocês precisam acreditar que os sonhos se concretizam com o esforço diário de fazer o melhor com os meios disponíveis, enfrentando com altivez todas as dificuldades e sem nunca desanimar ou perder a fé” JOYRE CUNHA SOBRINHO

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

autoestima, paz, respeito, responsabilidade e preservação do patrimônio público nas escolas.

Entre os olhares atentos, a juíza falou da importância que cada um, dos jovens e crianças, tem. Joyre fez questão de abordar a questão da autoestima. “Cada um de vocês são pessoas especiais, únicas e de muito valor. Portanto, nunca duvidem disso. Eu, quando criança, já tive um sonho de ser juíza e o realizei.

Quero mostrar para vocês que os sonhos se realizam com trabalho árduo, dedicação e responsabilidade. E, muito mais do que isso, vocês precisam acreditar que

os sonhos se concretizam com o esforço diário de fazer o melhor com os meios disponíveis, enfrentando com altivez todas as dificuldades e sem nunca desanimar ou perder a fé”, finalizou a magistrada, aplaudida pela plateia.

“Eu vi que posso ser alguma coisa, só basta querer, me esforçar e estudar”, disse Cristiane, depois de ter ouvido a juíza Joyre Sobrinho. A lição ficou. A juíza afirmou que os sonhos não têm preço e que pouco importa o que cada um quer ser, todo trabalho é digno, o importante é ser bom, honesto e estar feliz naquilo que escolheu.

HISTÓRIAS PRA VIDA TODA

A

lém das crianças, os adultos e idosos também quiseram acompanhar o trabalho da magistrada. Alguns nada tímidos se arriscaram contando suas histórias. Francisco Ernesto Tememares, 90 anos, nasceu no povoado Engenho 2 e adora dizer que mora ali há quase um século. Segundo ele, a família costuma se reunir para ouvir suas histórias. “Comecei no garimpo com oito anos. Tirei muito ouro, mas não ´’enriquei’”, relatou. Francisco não sabe o nome do presidente do Brasil e nunca votou. “Nun-

Orgulho: Seu Francisco, 90 anos, adora dizer que mora ali há quase um século

ca achei importante, por isso nunca quis, mas é um direito meu, não é?”, questionou. “E hoje vai ser um dia que vai ficar na nossa memória”, afirmou.

Já Birda Guimarães dos Santos, 62 anos, moradora da comunidade Vão de Almas, garante que nunca viu “uma senhora de tamanha importância naquele lugar”, afirmou, referindo-se à juíza. “A única coisa que sabia era que a polícia prendia”, disse ela, ao ser questionada sobre os afazeres de um juiz. “Achei que era bravo e mandava prender a gente”, REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19

Cartilha: Crianças da Comunidade Engenho 2 recebem cartilha (no alto)

disse, sorrindo. E logo em seguida muda de assunto para mostrar que de plantas medicinais ela entende bem. “Duvido que vocês saibam que a folha de manga é usada contra dor de barriga. A folha de laranja e o capim-de-cheiro contra a febre da gripe. A folha do algodão é anti-inflamatória, e a folha da goiabeira combate disenteria”, contou, orgulhosa. Sobre a instalação da energia elétrica, serviço que eles não possuem, diz achar ser “muito bom”, mas sem tanta convicção.

“Olha pra esse menino aqui. É meu neto. Estava com anemia e não aprendia nada na escola. Dei remédio, está sarando e não precisou levar para o doutor olhar”, explicou. “Quero que os meus meninos te20

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Conhecimento: Dona Birda (à esquerda), acompanha seu neto e também ensina sobre plantas medicinais

nham uma vida boa e siga o exemplo da doutora aí, mas não quero que eles percam as nossas tradições”, frisou.

Consciente, Birda lembra que manter a cultura não é manter a miséria. “O que tem que fazer é isso que ela (aponta para a juíza), está fazendo, trazer desenvolvimento para nosso povo e ver se eles saem do cabo da enxada”, finalizou.

“Manter a cultura não é manter a miséria. É preciso trazer desenvolvimento para nosso povo e ver se eles saem do cabo da enxada” DONA BIRDA

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21

TERESINA DE GOIÁS TAMBÉM RECEBEU O JUSTIÇA EDUCACIONAL

D

ando continuidade aos trabalhos do Programa Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola, foi realizada no dia 15 de maio, em Teresina de Goiás, distrito judiciário de Cavalcante, a segunda etapa do projeto. Nesta fase, a juíza Joyre Sobrinho se reuniu com os estudantes, cerca de 300 alunos, que participaram da ação.

Os alunos e professores das escolas conversaram com a magistrada sobre questões relativas à Justiça e à cidadania. Para a promotora Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, a iniciativa da magistrada se destaca por ser inédita.

“Quero parabenizar a juíza, estou na comarca há 15 anos e nunca vi nada parecido aqui”, elogiou.

De modo igual, o prefeito Josaquim Miranda ressaltou que os alunos nunca tiveram acesso a esse tipo de informação.

“Nossa realidade se distancia da maioria do Estado, somos uma cidade com um grande número de alunos em zonas rurais que nunca viram de perto um juiz.

Por isso, não tenho dúvida de que isso contribuirá muito para a formação dos jovens de Teresina de Goiás”, asseverou.

22

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

ÍNDICE DE ANALFABETISMO CHEGA A 50%

A

pesar de a maioria das crianças e adolescentes frequentarem as salas de aulas da rede municipal e estadual de ensino, o índice de analfabetismo quase chega a 50%, conforme informou o secretário municipal de Educação, Silmar Moreira dos Santos. “Esse número nos preocupa porque há muitas pessoas que não sabem ler e escrever”, destacou.

Para ele, o problema se agrava ainda mais quando se fala de analfabetismo funcional. Nesse caso, o índice aumenta, podendo ultrapassar os 55%.

“Essa situação é a prova de que precisamos investir na educação, não basta apenas construir escolas, temos de trazer professores capacitados que saibam lidar com essas pessoas que viveram e vivem isoladas até hoje”, destacou.

Para Silmar, a iniciativa da juíza em levar esse conhecimento para os kalungas demonstra a sensibilidade e preocupação do Poder Judiciário com todas as pessoas. “Realmente a Justiça deve ser igual para todos”, disse. De acordo com ele, muitas pessoas já o procuraram e apresentaram projetos para serem levados às comunidades, “mas isso que a doutora Joyre nos apresentou é diferente. Eu vi que é muito mais que discutir sobre noções de cidadania e direitos. É incentivar essas crianças a fazerem diferente, é ensiná-las a correr atrás de seus sonhos. É uma verdadeira aula de sabedoria”, ressaltou.

SOBRE O PROJETO

O

projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, tem por objetivo promover maior integração entre magistrado e comunidade, bem como divulgar as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário, proporcionando aos cidadãos acesso a conhecimentos necessários do sistema Justiça.

Institucionalizado por meio do Decreto Judiciário nº 1.653/2012, o Programa será desenvolvido pela Comissão da Justiça Educacional, composta por magistrados e servidores e constituída pelo Decreto nº 293/2013, na gestão do biênio 2013/2015, para assegurar a efetividade da execução do projeto, alcançando metas de divulgação e propagação nas 13 regiões judiciárias do Estado de Goiás.

Em Cavalcante, participaram do projeto Fernanda Alves Ferreira de Araújo, assessora de projetos da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que representou o secretário de Gestão Estratégica, Leonardo Rodrigues de Carvalho; prefeito de Cavalcante João Neto, entre outras autoridades locais.

Os repórteres Arianne Lopes e Geovane Gomes, além da fotógrafa Aline Caetano e do cinegrafista Agnaldo Teixeira, viajaram durante cinco dias na região dos kalungas do município de Cavalcante, para acompanhar o programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, implantado pela juíza Joyre Cunha Sobrinho, diretora do Foro local. n

PROGRAMA JUSTIÇA EDUCACIONAL “CIDADANIA E JUSTIÇA TAMBÉM SE APRENDEM NA ESCOLA” IMPLANTAÇÕES REALIZADAS NO 1º SEMESTRE DE 2013 Comarcas

Magistrado

Cachoeira Alta

Sthella de Carvalho Melo

Cavalcante

Joyre Cunha Sobrinho

Ipameri

João Corrêa de Azevedo Neto

Piracanjuba

Patrícia Machado Carrijo

Rio Verde

Vitor Umbelino Soares Júnior

Uruaçu

Geovana Mendes Baía Moisés

PREVISÃO DE IMPLANTAÇÕES PARA O 2º SEMESTRE DE 2013 Comarcas

Magistrado

Anápolis

Carlos José Limongi Sterse

Corumbá de Goiás

Levine Raja Gabaglia Artiaga

Itumbiara

Roberto Neiva Borges

Luziânia

Soraya Fagury Brito

Minaçu

Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido

Panamá

Lívia Vaz da Silva

São Luís de Montes Belos

Diego Custódio Borges

(dados até o fechamento da matéria) REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23

SEGURANÇA

A META É SEGURANÇA TJGO INVESTIRÁ R$ 14 MILHÕES EM PROJETOS DE SEGURANÇA 24

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

M

ais de R$ 14 milhões serão investidos num projeto de modernização da segurança de magistrados, servidores e instalações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Até, no máximo, início de 2014, várias modificações serão promovidas e podem afetar, inclusive, o sentido de uma das ruas que circundam o Tribunal. As mudanças atenderão a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e obedecerão a 17 metas estipuladas visando à melhoria da proteção dos usuários dos prédios do Poder Judiciário goiano.

Já está sendo feito um estudo para verificar a possibilidade de inversão no sentido da rua 101, de maneira a dar mais fluidez aos frequentadores do Tribunal de Justiça, uma vez que, para acessar a Avenida 85 nos horários de rush, é necessário contornar todo o anel viário. Segundo o tenentecoronel William Pereira da Silva, responsável pela segurança do TJGO, a alteração no sentido da rua, facilitará o escoamento na região e dificultará a possibilidade de abordagens durante os congestionamentos.

Essas estratégias já são realidade em outros Estados do País, onde os magistra-

dos passam, inclusive, por cursos e possuem planos de fuga, além de contar com carros parcialmente blindados. Essas unidades, entretanto, como é o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, preferem não divulgar seus programas por uma questão de segurança. Em Goiânia, alguns juízes precisam de escolta 24 horas em razão de ameaças.

“São processos importantes e de repercussão, que envolvem quadrilhas poderosas e com grande poder aquisitivo, que tentam intimidar magistrados para tentar impedir postura adotada inicialmente”, explica o tenente-coronel.

Texto Aline Leonardo Fotos Aline Caetano

Inversão de rua: Reunião na prefeitura debate inversão no sentido da rua 101, no Setor Oeste.

Objetivo é dar maior segurança a magistrados e servidores

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25

Inversão no sentido da rua 101 facilitará o escoamento na região e dificultará a possibilidade de abordagens durante os congestionamentos

Sentido contrário: Coronel William informa que alteração no sentido da rua 101 facilitará escoamento, trazendo maior segurança aos magistrados 26

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CONTROLE DE ACESSO

E

ntre as principais adequações que serão feitas em Goiás está a modernização do controle de acesso ao prédio do Judiciário, com a instalação de detectores de metais e entrada digitalizada, além da limitação de ingresso a algumas áreas. Fora isso, será feito um acompanhamento da circulação de veículos próximo aos prédios dos diversos fóruns do Estado de Goiás.

Estão previstas, ainda, a modernização e a ampliação do sistema de vídeomonitoramento em todas as unidades judiciárias, além da construção, ampliação e

manutenção de salas de segurança, com centrais de alarmes e vídeomonitoramento, estrategicamente posicionadas. As metas incluem, ainda, um serviço de proteção aos magistrados em situação de risco.

A segurança do Poder Judiciário atende 115 unidades que têm juízes, fora outros 35 prédios destinados à atividade da magistratura, com a realização de toda instalação que se refere a combate a incêndio, medidas de segurança para escoamentos e sinalização, além de supervisão hidráulica e elétrica.

PROGRAMA DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO GOIANO Objetivo: Prosseguir na modernização do Poder Judiciário goiano, investindo em novos conhecimentos, técnicas e equipamentos para melhorar a qualidade da segurança física e institucional prestada pela Assessoria Policial Militar.

Investimento: R$ 14 milhões Prazo de implantação: Início de 2014

ESTUDO TÉCNICO VAI VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO

O

prefeito Paulo Garcia afirmou, em recente encontro realizado na Prefeitura de Goiânia com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, que vai estudar a possibilidade de inverter o sentido da Rua 101. Segundo ele, sua equipe vai avaliar tecnicamente se a alteração pode interferir na obra de implantação do corredor T-7.

“Vou olhar com todo carinho, a princípio, acredito que não haverá nenhum

empecilho”, disse o prefeito. “A boa vontade existe.

Agora, precisamos avaliar os dados técnicos”, complementou o diretor de Engenharia da Agência Municipal de Trânsito (AMT), Sérgio Bittencourt.

Para o desembargador Walter Carlos, a mudança é de fundamental importância para a segurança dos magistrados, a fim de que se crie outra rota de saída do TJGO, com mais rapidez e segurança, principalmente no deslocamento de viatu-

ras, escolta de presos e ambulâncias do Centro Médico.

Pelo prédio, passam diariamente 3,5 mil pessoas, entre magistrados, promotores de justiça, servidores, advogados, estudantes e usuários da Justiça. Somente as garagens do TJGO movimentam 900 carros. Além disso, os representantes do Tribunal que estiveram no gabinete de Paulo Garcia destacaram o funcionamento de quatro varas criminais do tribunal do júri, o que demanda a escolta diária de presos. n

Projeto: Desembargador Walter Carlos apresenta proposta de alteração de via ao prefeito Paulo Garcia

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27

RECURSOS HUMANOS

SERVIDOR VALORIZADO = MAIOR PRODUTIVIDADE NOVA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS BUSCA A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

28

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

V

alorizar os servidores do Judiciário e proporcionar melhores condições no desempenho de suas atividades, conceitos adotados pela nova política da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Dentro da proposta, os trabalhadores da Justiça Estadual já contam com uma conquista. O vale-alimentação, reivindicado durante muito tempo, foi aprovado pela Corte Especial no dia 10 de abril.

Servidores ativos, ocupantes de cargos em comissões e designados para o

exercício de função por encargo de confiança, além daqueles à disposição do TJGO desde que comprovem que não recebem auxílio-alimentação no órgão de origem, já estão recebendo o vale-alimentação, no valor aprovado de R$ 418 por mês, o que dá uma média de R$ 19 ao dia. O auxílio corresponde a 22 dias úteis por mês. Caso o servidor esteja coberto por diária, o valor é descontado na proporção de 19 reais por dia.

A quantia será reajustada anualmente, por ato do presidente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o di-

retor-geral do TJGO, Wilson Gamboge, levando em conta o contingente de 6 mil servidores do Judiciário no Estado, a aprovação do benefício vai custar ao Tribunal cerca de R$ 30 milhões por ano, o que representa mais de 15% da arrecadação anual do Fundo de Reaparelhamento e Modernição do Judiciário (Fundesp). “É uma medida de Justiça distributiva, uma vez que o Ministério Público e a Justiça Federal já têm auxílio-alimentação. Além disso, dos 27 tribunais estaduais, apenas três, incluindo Goiás, não pagavam o benefício”, afirmou Gamboge

Entre as novidades está a progressão na carreira, através da avaliação e gratificação. Segundo Márcia Faiad, outro benefício recente pretende atender funcionários da Justiça que estão aposentados, que passam a ter a oportunidade de reverter em indenização o período referente às licenças não utilizadas em seu período de atividade.

Outros benefícios estão em estudo, como estacionamento, centro de convivência, possibilidade de estender o número de vagas na creche, além do atendimento às comarcas do interior em assistências já prestadas na capital, como atividades de comemoração, semana do servidor e colônia de férias

Texto: Lorraine Vilela Fotos: Wagner Soares Hernany César Ilustração Wendel Reis

MUDANÇAS

D

e acordo com a diretora de Recursos Humanos, Márcia Faiad, está sendo criada uma nova rotina dentro do Tribunal, para que haja mais agilidade nos processos da área de direitos do servidor.

“Estamos fazendo o maior esforço possível para que todos sejam atendidos prontamente, conforme suas necessidades e demandas”, afirma.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29

CAPACITAÇÃO

A

qualificação profissional é peça chave para um bom atendimento à sociedade. De acordo com a diretora de Recursos Humanos do TJGO, Márcia Faiad, os servidores vão contar com cursos de capacitação e atualização, durante todo o ano. “Buscamos atender as necessidades do conhecimento específico de cada área, além das especializações que serão oferecidas”, ressalta.

As maiores demandas são referentes às áreas jurídicas, planejamento estratégico, profissionais de Tecnologia da Informação e controle interno. “Todas as áreas do TJGO serão contempladas com seu conhecimento específico”, destaca Márcia Faiad. Além disso, haverá o workshop para magistrados sobre qualidade de vida.

Buscar uma abordagem atual para o Direito, de for-

ma atrativa e que também desperte a curiosidade dos jovens. Essa é a temática da Jornada Jurídica, que procura envolver os participantes na discussão de temas atuais, a serem abordados por magistrados, promotores e delegados. O evento, realizado em maio, atende à comunidade em geral, com foco nos servidores do Poder Judiciário, estagiários e estudantes.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

D

e acordo com a diretora do núcleo, Simone Domingues, esta metodologia tem inúmeras vantagens, como maior flexibilidade, mas precisa de comprometimento do aluno para dar certo. “Exige uma série de competências e atitudes que incluem ter objetivos claros sobre o que vai aprender, disciplina para cumprir o programa, vontade de aprender individualmente e de colaborar com a turma.”

Os cursos de EAD vêm contando com grande dedicação de seus monitores, isso reflete na aceitação por parte dos alunos. “Quanto mais interagimos, mais rico fica o processo e mais oportunida-

30

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

des surgem para se refletir e se construir conhecimento sobre o tema enfocado”, ressalta a diretora do núcleo.

Os tutores responsáveis pelos cursos são servidores de diversas comarcas do Estado. Segundo a diretora de Desenvolvimento Humano do TJGO, Flávia Osório, a relação entre os participantes e monitores proporciona uma troca de conhecimentos, além do reconhecimento.

Para o mês de junho, serão ofertados os cursos Aprender a distância, que é pré-requisito para a participação em todos os demais; Água para Todos , que trabalha a responsabilidade socioambiental; Administra-

ção do Tempo, que pretende auxiliar no prosseguimento da modernização do Judiciário Goiano, para melhorar a agilidade; LibreOffice Writer e Introdução aos meios alternativos de solução de conflitos, que tem foco na de capacitação de serventuários da justiça, conciliadores e mediadores no moldes da Resolução 125 do CNJ. Os cursos terão início no dia 17 de junho. Todos os servidores podem participar. As inscrições têm início no dia 10 de maio e vão até 7 de junho, e devem ser feitas pelo portal do servidor. É necessário ter feito o Aprender a distância, que ensina a utilizar a plataforma moodle.

PREPARAÇÃO DE GESTORES

N

o mês de abril foi realizada a atualização de tutores, a distância. Para finalizar o programa, a Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Divisão de Desenvolvimento Humano e do Núcleo de Educação a Distância, realizou o 1º Fórum de Integração de Tutores e Gestores de Pessoas.

O evento, realizado na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (As-

mego), reuniu gestores de comarcas de todo o Estado, com o objetivo de discutir a sistematização das rotinas de trabalho, as ações de clima organizacional e a disseminação do conhecimento da área judicial.

SAÚDE

A

humanização do trabalho é fundamental para que os colaboradores de uma instituição tenham maior sucesso no desempenho de suas atividades. Pensando nisso, a Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Divisão de Desenvolvimento Humano, em parceria com o Centro Médico do Tribunal de Justiça, aplicará uma política de cuidados à saúde dos servidores.

Serão aplicadas ações específicas para grupos como hipertensos e diabéticos. Em âmbito geral, as atividades desenvolvidas têm como foco a prevenção de doenças. Entre as iniciativas do projeto em andamento, está a ginástica laboral, desenvolvida pela equipe do Sesi, em todos os prédios do Judiciário, na capital.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31

Quando a satisfação de quem trabalha no TJGO é percebida pela sociedade, podemos notar que o empenho de toda a equipe da área de recursos humanos tem reflexo no melhor desempenho das funções do corpo de trabalho e a população se sente melhor atendida” MÁRCIA FAIAD DIRETORA DE RH

32

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CULTURA E LAZER

P

roporcionar momentos criativos e de relaxamento para os funcionários também faz parte da proposta da Diretoria de Recursos Humanos para esta gestão. Segundo Márcia Faiad, muitas vezes, os servidores passam mais tempo em seu ambiente de trabalho do que com suas famílias. “Há de ser feito o trabalho com competência, mas com satisfação”, ressalta.

O Tribunal de Justiça busca incentivar a cultura por meio de iniciativas que envolvem servidores e magistrados. De acordo com a diretora, o setor de Recursos Humanos dará apoio ao concurso de redação da Justiça Terapêutica, além de parcerias com Asmego e Esmeg para projetos culturais.

Presente em diversas solenidades, o Coral Vozes da Justiça proporciona aos servidores ativos momentos de dedicação à música. Como

lazer, ações como a colônia de férias e o encontro de servidores proporcionam maior descontração.

De acordo com a diretora de RH, todas as datas comemorativas contarão com festividades. Esse investimento em integrar as diversas áreas do Tribunal, já foi visto na primeira atividade desenvolvida, a homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no mês de março. O evento buscou valorizar servidoras e reforçar a importância do potencial feminino no ambiente corporativo.

Durante a festividade, foi divulgado o resultado do Concurso Cultural do Dia da Mulher. A primeira colocada foi a servidora da comarca de Goianésia, Jordana de Sousa, com a frase “Ser mulher é fazer parte do plano de Deus de ensinar ao mundo o que é o amor”, que foi impressa nos marcadores de página

distribuídos aos participantes do evento e confeccionados em parceria com o setor de encadernação.

Para Jordana, que recebeu duas diárias no chalé do Sindjustiça, em Caldas Novas, projetos como este incentivam a criatividade dos servidores. Regina Célia Alves de Moura levou o segundo lugar e ganhou duas diárias para casal na pousada da Asmego. Já Cláudia José Batista, de Anápolis, ficou em terceiro lugar e terá seis meses gratuitos de atividades físicas no Clube Ferreira Pacheco.

Segundo Márcia Faiad, o objetivo das comemorações é proporcionar a integração e confraternização entre todas as áreas, em momento de maior descontração, que auxilia no alívio das tensões do dia a dia. “A boa convivência é fundamental em qualquer instituição”, afirma.

Coral: O Coral Vozes da Justiça, formado por servidores, está presente nos eventos festivos e culturais.

INVESTIMENTO NO SER HUMANO

A

política de RH vai além do servidor, contemplando a sociedade em alguns de seus eventos. Iniciativas que integram o Judiciário e a sociedade visam não só a um bom clima organizacional, aumentando a convivência de seus trabalhadores, como, ainda, ao impacto positivo na imagem do Tribunal. Para Márcia Faiad, a percepção da

população é muito importante. “Quando a satisfação de quem trabalha no TJGO é percebida pela sociedade, podemos notar que o empenho de toda a equipe da área recursos humanos tem reflexo no melhor desempenho das funções do corpo de trabalho, e a população se sente mais bem atendida” declara a diretora.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

33

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO

CARGA

CRONOGRAMA

Aprender a Distância

10h

fevereiro a dezembro/2014

Editor de Texto (BROffice)

10h

junho a outubro/2013

Planilha Eletrônica (BROffice Calc)

10h

novembro/2013 a março/2014

MAGISTRADOS DO TJGO GANHAM AUXÍLIO PARA MORADIA E COMPRA DE LIVROS

Malote Digital

10h

fevereiro a maio/2013

Deontologia Jurídica para Magistrados

40h

fevereiro a maio/2013

Lógica Jurídica para Magistrados

40h

junho a outubro/2013

Linguagem Jurídica

40h

novembro/2013 a março/2014

Sistema Judiciário para Magistrados

40h

abril a junho 2014

Efetividade na Execução para Magistrados

40h

agosto a novembro de 2014

Técnicas de Conciliação

40h

agosto a novembro de 2014

Deontologia Profissional do Servidor

20h

abril a junho 2014

Psicologia e Comunicação

20h

junho a outubro/2013

O

Sistema Judiciário Goiano

20h

novembro/2013 a março/2014

Procedimentos em Escrivanias

20h

fevereiro a maio/2013

Formação em EXECPEN

20h

novembro/2013 a março/2014

Formação em PROJUDI

20h

abril a junho 2014

Protocolo para Porteiros Judiciários

10h

fevereiro a maio/2013

Formação em Fundo Rotativo

20h

agosto a novembro de 2013

Formação em Justiça Preventiva

20h

junho a outubro/2013

Gestão de Pessoas

40h

junho a outubro/2013

Gestão de Projetos

20h

abril a junho 2014

Língua Portuguesa

20h

abril a junho 2014

Gestão de Processos

40h

novembro/2013 a março/2014

Gestão da Informação

20h

agosto a novembro de 2014

Formação em Direito Civil

40h

junho a outubro/2013

Formação em Direito Penal

40h

novembro/2013 a março/2014

Formação para Oficiais de Justiça:

40h

junho a outubro/2013

Formação para o Direito de Família

40h

junho a outubro/2013

Formação para a área da Infância e Juventude:

40h

junho a outubro/2013

Formação para as Varas das Fazendas Públicas:

40h

junho a outubro/2013

Formação para Assessores e Assistentes de Juízes e Desembargadores:

40h

novembro/2013 a março/2014

Formação para Contadores Judiciais

40h

novembro/2013 a março/2014

ano de 2013 começou com novidades no Judiciário goiano. O projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), garante aos magistrados uma gratificação para moradia e compra de livros.

O auxílio-moradia é uma ajuda no valor de 10% do salário do magistrado. Para usufruir o benefício, ele deverá declarar, anualmente, no momento do recadastramento obrigatório, se ocupa ou não, imóvel residencial de propriedade disponibilizada pelo estado ou município.

O auxílio-livro é um incentivo para compra de material jurídico, no valor limitado a 12% ao ano do salário do magistrado. n 34

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

ARTIGO Geraldo G. da Costa Desembargador

CONTEMPT OF COURT – CPC, ART. 14 HISTÓRICO: 1.

“A origem do contempt of court se confunde com a origem do próprio Poder Judiciário nos países de Common Law, uma vez que é ele que fornece proteção à administração e dignidade à justiça e tem por fundamento o que se denomina poder inerente das Cortes”. (in Revista de Processo, Coordenação da Profa. Teresa Arruda Alvim Wambier, Ano 36, Vol. 192, São Paulo: RT, fevereiro/2011, p. 135).

2.

“Data o contempt of court de aproximadamente 500 d.C. É o chamado “contempt of the King”, instrumento que punia atos de desprezo ou de desobediência a uma ordem do rei, o que, na época, correspondia a uma desobediência de uma ordem judicial, dado que cabia ao rei desempenhar a função de magistrado supremo do reino e o descumprimento de suas ordens ensejava a aplicação de uma sanção chamada “of hyne” (FOX, John C. The history of contempt of court: the form of trial and the mode of punishment (op. locs. cits. p. 135, in fine).

Foi introduzido no nosso direito processual pátrio o instituto do “contempt of court”, com a nova redação dada ao art. 14 do Código de Processo Civil, pela Lei nº 10.358, de 27 de dezembro de 2001, cujo dispositivo, em sua nova redação, prescreve o seguinte: “Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: I expor os fatos em juízo conforme a ver dade; II proceder com lealdade e boa-fé; III não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento; IV não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da ju-

risdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado”.

Como se vê, além das demais sanções processuais, v.g., por litigância de má-fé (arts. 17 e 18, CPC), no caso de embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único) e de recurso inadmissível ou infundado (CPC, art. 557, § 2º), ainda é cabível a incidência do “contempt of court”, na hipótese de descumprimento do art. 14, V, do CPC, podendo a multa atingir até 20% do valor da causa, ressalvados, no caso, os advogados que devem sujeitar-se às sanções previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).

(*) Geraldo G. da Costa é professor de Direito Processual Civil e Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA: 1. Revista de Processo. Ano 36. Vol. 192. Coord. Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: RT, 2011.

2. Código de Processo Civil. 36ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

35

ARTIGO

MAIORIDA

36

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

ADE PENAL A

maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.

A idade mínima de 18 anos para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecida conforme orientação da ONU. Ocorre que, na época em que foi decidida tal idade, as pessoas de 18 anos eram muito mais ingênuas, mais “crianças” do que nos dias de hoje.

O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais pode ser preso, processado, condenado e, se for o caso, cumprir pena em presídios.

O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica, entretanto com a aplicação das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A pergunta que sempre surge sobre adolescente infrator é: de quem é a culpa?

Identificar a raiz do problema é essencial para a dis-

cussão acerca da redução da imputabilidade penal. O que se constata é que Estado e família empurram a responsabilidade.

O assunto é polêmico e não tem unanimidade. Há pensamentos a favor e contrários, e talvez fruto da ineficiência do poder público em gerir o problema, a maioridade penal vem sendo amplamente discutida e não tem fim.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito bom no papel, mas na prática deixa muito a desejar pela falta de estrutura material em nosso sistema. A sua aplicabilidade no nosso país é pífia, apesar do esforço hercúleo de profissionais que atuam na área.

Creio que a partir daí surjam os defensores de que a idade de 18 anos atualmente para a imputabilidade penal no Brasil é a ideal.

Penso que lei, por si só, não resolve problema social, mas ela tem de existir no ordenamento jurídico para regular a conduta das pessoas na sociedade. A alteração de uma legislação tentando endurecer o jogo não sanará a criminalidade. A norma precisa vir atrelada a políticas de educação e conscientização no meio social.

Tenho a particular ideia de que a idade de 16 anos para a responsabilidade penal seja a melhor. Claro que isso não vai dar solução ao índice de criminalidade existente em nosso meio, mas penso que há necessidade de alteração.

A parte geral de nosso Código Penal sofreu modificações há muito tempo. Por outro lado, a sociedade atual mudou seu comportamento totalmente. Hoje, um menor aos 16 anos de idade já tem amplo acesso ao sistema informático, muitas vezes já está adentrando o curso superior, outros estão trabalhando em empresas até internacionais, tem uma vida social bem mais ativa atualmente, etc. Evidente que sua mentalidade é mais evoluída que outros de sua idade no passado, em razão de informações mais lépidas que ocorrem no mundo hodierno. A meu ver, com 16 anos de idade ele tem amplas condições de entender o caráter ilícito do fato podendo ser responsabilizado criminalmente.

Assim, sou favorável ao modificativo da maioridade penal. Não como resolução do problema da criminalidade, mas porque com essa idade o jovem já pode responder por seus atos.

Claro que há controvérsias. n

Texto Jesseir Coelho de Alcântara Ilustração Wendel Reis

Jesseir Coelho de Alcântara é juiz da 1ª Vara criminal de Goiânia

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

37

TECENDO A LIBERDADE

TECENDO NOVAS OPORTUNIDADES Reportagem Arianne Lopes Fotos Hernany César

38

A

os 24 anos, Hebert Bezerra Tavares cumpre pena em regime fechado e não vê a hora de começar a trabalhar, mas fora do presídio. Sim, dentro da prisão ele descobriu uma nova habilidade, a de tecer.

Casado, Hebert tem uma filha de 1 ano e 4 meses e está entre os 23 presos que participam do Projeto Tecendo a Liberdade, que tem como objetivo ampliar as atividades de trabalho dos reeducandos que cumprem pena em regime fechado.

Em apenas um ano, vários presos foram beneficiados com a iniciativa que tem como idealizadora a juíza Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal de Goiânia. O galpão de tecelagem instalado

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

na ala feminina do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia atende aos homens e às mulheres que estão presos no regime fechado. A ideia do projeto surgiu há 4 anos, mas somente há um ano foi instalado. Antes o projeto era só no papel, mas a magistrada o reacendeu e tocou até a conclusão. De acordo com ela, a construção do galpão só foi possível graças às parcerias realizadas com empresas privadas de construção civil, que ofereceram o material necessário para a construção.

A juíza explicou que levou um ano para reunir os recursos para finalizar a obra e, logo após a entrega do galpão, diversos reeducandos passaram por treinamento para apreender a manusear

os 50 teares disponíveis no local, também doados. “Agora, os presos têm a oportunidade de se profissionalizarem em outra atividade, o que representa nova chance de reconstruir a vida fora do complexo, quando concluírem o cumprimento da pena em regime fechado”, pontuou Telma.

Para a magistrada, casos como o de Hebert dá a sensação de dever cumprido. “Nós que lidamos diariamente com a realidade dessas pessoas, que cometeram crimes e por isso estão privadas de liberdade, temos a obrigação de oferecer a elas uma nova chance”, frisou. Para ela, o próprio reeducando por si só não consegue se reinserir na sociedade, por isso é preciso ajudá-lo.

NOVA ROTINA

T

elma Marques lembrou que, além da profissionalização, a participação na atividade permite que o reeducando reduza a sua pena em um dia, a cada três trabalhados. Mas, muito mais que isso, o trabalho tira a pessoa da cela e a leva para um ambiente limpo e agradável. “O local é diferente daquele em que eles ficam o dia todo, a tecelagem é terapêutica e o trabalho manual é relaxante.

Eles passam a ter nova rotina”, enfatizou.

Para ela, além de melhorar o convívio entre os presos, eles aprendem alguma coi-

sa e poderão ganhar dinheiro quando saírem da prisão, apesar de acreditar que o dinheiro não é o principal. “Muito mais que o ganho financeiro, com o projeto conseguimos dar um pouco de paz ao ambiente do presídio”, frisou.

Izabel Silva Oliveira, coordenadora do Tecendo a Liberdade, disse que Goiás se destaca nesse tipo de iniciativa. “O TJGO sai na frente por oferecer aos presos a oportunidade de aprimorar algumas profissões, para que consigam uma colação quando puderem recomeçar a vida fora do Complexo”, afirmou. n

Nós, que lidamos diariamente com a realidade dessas pessoas, que cometeram crimes e por isso estão privadas de liberdade, temos a obrigação de oferecer a elas uma nova chance” JUÍZA TELMA APARECIDA ALVES

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

39

INFRAESTRUTURA

FÓRUM CÍVEL COMEÇA A SER CONSTRUÍDO Textos Arianne Lopes Fotos Aline Caetano

40

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

C

om um investimento de R$ 87,4 milhões, foi iniciada em abril a obra do Fórum Cível de Goiânia, a maior edificação pública do Estado de Goiás.

A ordem de serviço foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, no local da construção, no Parque Lozandes. A previsão é que o prédio seja concluído em 42 meses.

Projetado para abrigar 60 varas, o fórum será edificado numa área de 57 mil metros quadrados e terá 11 pavimentos, além de subsolo e

térreo. O novo prédio fica a cargo da Mape Construções e contará com salas individuais de audiências, 867 vagas de estacionamento, sala de atestados, plantão forense, contadorias, auditório, elevadores modernos, salas de segurança e da OAB, entre outros.

Para o presidente do TJGO, quem ganha com a nova obra é a população de Goiânia, que terá melhores condições de atendimento para suas demandas. Além disso, ele observou, a localização das instalações desafogará a região central da capital. “Os espaços do Judiciário estão ficando pequenos

porque há uma demanda crescente por Justiça. A modernidade impõe novas exigências para a realidade atual do prédio que hoje abriga as varas cíveis”, enfatizou.

De acordo com o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Wilson Gamboge Júnior, o novo fórum representa, ainda, a solução efetiva para as deficiências estruturais do atual prédio da Justiça estadual, como a falta de espaço físico, em razão da alta demanda processual. “As unidades administrativas espalhadas na grande Goiânia que funcionam em prédios alugados vão migrar para aquele que

Texto Arianne Lopes Fotos Aline Caetano

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

41

Os espaços do Judiciário estão ficando pequenos porque há uma demanda crescente por Justiça. A modernidade impõe novas exigências para a realidade atual do prédio que hoje abriga as varas cíveis” DES. NEY TELES DE PAULA PRESIDENTE

hoje abriga as varas cíveis”, destacou.

Wilson lembrou que os recursos para a construção do edifício estão garantidos do início ao fim e decorrem de arrecadação do próprio Tribunal goiano. “Nos últimos 5 anos, o TJGO se desdobrou com construções de edifícios no 1° grau de jurisdição e, em especial, no interior do Estado. Agora, além de finalizar as comarcas do interior que ainda não têm sede própria, priorizaremos também Goiânia”, pontuou.

De acordo com o governador Marconi Perillo, a construção do fórum com-

bina com a perspectiva de desenvolvimento de Goiânia e mostra a atuação do Poder Judiciário, moderno e atento às transformações.

Além disso, ele destacou a importância da parceria dos Poderes. “Faço questão de trabalhar para o fortalecimento da Justiça, porque é juntando nossas forças que conseguiremos dar passos significativos em direção a um futuro de prosperidade que tando almejamos para os cidadãos goianos”, frisou.

Para o governador, a obra é o marco de uma nova fase da Justiça Estadual, já que “hoje fincamos o pé nesta terra preparando as bases para novos e firmes voos do Judiciário goiano na consolidação de horizontes pertinentes à boa prestação jurisdicional”.

“Parabenizo o Poder Judiciário do nosso Estado por mais este empreendimento, ressaltando a perspicácia e a operosidade dos seus membros de Goiás, que são merecedores de destaque entre os judiciários brasileiros”, finalizou.

dor Leobino Valente Chaves, em dezembro, foi realizado o processo licitatório para execução da obra.

O projeto foi aprovado em fevereiro deste ano e obedece à Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da referência de áreas

a serem utilizadas quando da elaboração de projetos de imóveis no Poder Judiciário, entre outros. As arquitetas Ivana Martha Batista Ferreira Rodrigues e Elysa Lima Nascimento foram as autoras do projeto, que segue também princípios de sustentabilidade. n

HISTÓRICO

O

terreno foi doado pela Prefeitura em 2006 e na gestão do desembargador Vítor Barboza Lenza, em 2011, foi elaborado o projeto do novo fórum. Em 30 de junho do mesmo ano, foi lançada a pedra fundamental. Já na gestão do desembarga-

42

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CORREGEDORIA

NOVOS RUMOS PARA O COMBATE AO SUB-REGISTRO INICIATIVA INOVADORA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO ON-LINE GARANTIRÃO MAIOR DIGNIDADE AOS CIDADÃOS

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

43

Texto Myrelle Motta Ilustração Wendel Reis

44

A

ssim que pegou a filha nos braços pela primeira vez no Hospital Materno Infantil, a professora Larissa dos Santos, de 28 anos, se lembrou imediatamente da mãe, que perdeu há alguns anos em decorrência de um câncer de mama, já em estágio avançado. O nome da filha, ela já o tinha escolhido e, é claro, seria o mesmo da avó: Lavínia. Ainda na maternidade seu sonho era poder registrar a filha ali, imediatamente após o nascimento.

Infelizmente, teve de deixar para depois em razão de dificuldades financeiras e burocráticas inerentes a esse tipo de procedimento. “Eu estava sem dinheiro, meu marido estava a trabalho no Maranhão, e, para me deslocar até um cartório, também era complicado, porque moro longe, teria que pegar muitos ônibus e no momento não tinha como e nem com quem deixar minha filha recém-nascida”, contou.

O registro de nascimento só foi feito seis meses depois de a criança ter nascido, quando o marido de Larissa finalmente pôde vir a Goiânia visitar a filha. “Quando peguei a certidão da minha filha, a emoção tomou conta de mim e chorei. Mas confesso que eu queria tê-la em mãos na maternidade com tudo organizado.

Sei que esse é um sonho de

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

muitas mães e pais também.

Sem falar na falta de condição financeira, no tempo que se gasta para ir ao cartório e nos problemas de deslocamento, principalmente para pessoas humildes como nós”, acentuou.

No entanto, muito em breve, graças a uma inciativa inovadora da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), em parceria com os cartórios de registro civil e órgãos do Estado, e um esforço determinante para a erradicação do sub-registro de nascimento no Estado, que segue as diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça, as crianças que nascerem em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado de Goiás, poderão ser registradas imediatamente naquele local, de forma simples, sem burocracia ou qualquer custo adicional.

Sob a coordenação do juiz-auxiliar da CGJGO, Sival Guerra Pires, o projeto piloto para emissão desse documento on-line, está em fase conclusiva e caminha para os ajustes finais.

Antes do lançamento oficial, foi assinado um provimento pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, para regulamentar o procedimento, que deverá conter ainda as soluções normativas para sua operacio-

“Um projeto de grande magnitude e alcance social, uma ferramenta extremamente útil no combate ao sub-registro de nascimento”,

nalização no Estado. “Um projeto de grande magnitude e alcance social, uma ferramenta extremamente útil no combate ao sub-registro de nascimento. Apesar da imensa complexidade na sua implantação, estamos avançando em busca do objetivo final, que é a emissão de certidões on-line para todos aqueles que necessitam”, considerou o juiz Sival Guerra.

A seu ver, o projeto exige um estudo cuidadoso para que as medidas necessárias à sua implementação coincidam com o ordenamento legal e normativo a respeito da matéria de registro civil. “É preciso analisar, também, os aspectos prático-procedimentais envolvidos na emissão de certidões, transmissão de atos ao sistema da CGJ, na utilização de selos de fiscalização, entre outros”, explicou o magistrado.

SEGURANÇA E SIMPLICIDADE: FERRAMENTAS ESSENCIAIS

A

certidão de nascimento é o primeiro passo para a formação do cidadão. Sem o documento, as crianças ficam privadas de direitos como o acesso à educação, à saúde e aos programas sociais. Os adultos não podem tirar outros documentos, como a carteira de identidade e CPF. Por essa razão, o diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, ressaltou a importância do projeto que tem como finalidade o combate ao sub-registro, e lembrou que a validade da certidão de nascimento on-line é a mesma daquela feita no cartório.

Ele também aponta a garantia de segurança obtida com esse tipo de procedimento em razão da certificação digital e do selo eletrônico.

“O selo eletrônico, por exemplo, serve como meio subsidiário de segurança à correspondência das informações e pode ser feita por todos os cidadãos através do Portal Extrajudicial, mediante login e senha. Já a certificação digital é uma ferramenta que milita em favor da segurança dos atos extrajudiciais. Dessa forma, é possível verificar falsificações e confrontar dados, o que engloba a certidão de nascimento eletrônica”, pontuou.

“ A validade da certidão de nascimento on-line é a mesma daquela feita no cartório” MARCO ANTÔNIO, DIRETOR DA DIVISÃO DO EXTRAJUDICIAL

Outro benefício direto oferecido com a emissão da certidão de nascimento on-line é a disponibilização imediata de um documento explicativo com os direitos e necessidade do reconhecimento da paternidade, nos casos em que os dados do pai da criança não sejam informados. Posteriormente, para obter também o registro paterno, basta que a pessoa se dirija ao fórum de Goiânia (11º andar), no Setor Oeste, onde funciona atualmente o projeto Pai Presente, destinado a essa finalidade. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e também são gratuitos. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail paipresente@tjgo.jus.br n

ENTENDA QUAIS SERÃO AS ETAPAS PARA A EMISSÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO ON-LINE NAS MATERNIDADES GOIANAS: PRIMEIRA ETAPA – (atendimento inicial na maternidade) – São colhidas todas as informações necessárias para a emissão da certidão, e o declarante assina um formulário, no qual declara que concorda com as informações que serão enviadas ao cartório. Em seguida, todos os documentos exigidos pelo registrador são digitalizados e remetidos, por meio eletrônico, para o cartório selecionado.

SEGUNDA ETAPA – (atendimento intermediário - já pelos cartórios) – Análise dos documentos digitalizados e conferência das informações recebidas, além da solicitação de possíveis correções, caso seja necessário. Se as informações forem coerentes, seu recebimento é confirmado e a certidão de nascimento eletrônica é gerada.

ÚLTIMA ETAPA – (atendimento final na maternidade) – Assim que a certidão é recebida e os dados estejam corretos, o documento é impresso, em folha A4, e entregue para o declarante.

Centro de Comunicação Social do TJGO Acompanhe nossos canais de comunicação Site: www.tjgo.jus.br Twitter: @imprensatjgo Facebook: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Notícias Telefones: 3216-2056 / 3216-2063 / 3216-2064

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

45

OUVIDORIA

TODAS AS RECLAMAÇÕES QUE CHEGAM À OUVIDORIA-GERAL TÊM ENCAMINHAMENTO IMEDIATO Texto Lilian França Fotos Aline Caetano

46

G

arantir aos cidadãos que procuram a Ouvidoria Geral da Justiça 100% de respostas sobre o encaminhamento de suas soluções é a Meta nº 7 do Plano de governo do desembargador Ney Teles de Paula, biênio 2013/2015.

Conforme ressaltou o ouvidor-geral Gerson Santana Cintra, esta meta já está sendo atingida em sua totalidade, uma vez que todas as solicitações e reclamações “sem exceção”, mais de 400 por mês que chegam até à Ouvidoria são encaminhadas às diversas unidades do Judiciário goiano, bem como aos demais órgãos do Estado.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

A administração do desembargador Gerson Santana Cintra à frente da Ouvidoria Geral da Justiça, iniciada no começo de 2013, está pautada também em conhecer de perto os problemas vividos pelas comarcas goianas. Recentemente, a convite de servidores do Judiciário e segmentos representativos da comunidade, esteve em Itapaci e Caiapônia, por ocasião da realização do Projeto Justiça Ativa nessas comarcas, para se inteirar das necessidades de cada uma.

“Sempre que solicitado e houver tempo, por parte do ouvidor, eu me farei presente nas promoções do Justiça Ativa”, observou Gerson Cintra. Nessas duas audiên-

cias, o ouvidor-geral disse que atendeu juízes, conversou com servidores e moradores dos municípios. “Ouvi todas as reclamações e solicitações e todas elas já foram postas ao representante do TJGO para soluções efetivas”.

Em Caiapônia, Gerson Cintra esteve com o Conselho da Comunidade que pleiteou o provimento da comarca .

O ouvidor destacou que os casos mais frequentes que chegam à Ouvidoria-Geral da Justiça são reclamações sobre a ausência de juiz na comarca, a sua estrutura e a necessidade de maior número de servidores, “justamente para dar andamento aos processos que são ajuizados”, observou.

ELOGIOS AOS SERVIDORES

R

elatório estatístico de fevereiro de 2013 mostra que a Ouvidoria-Geral da Justiça recebeu 488 solicitações, sendo 378 reclamações. Dentre elas, 144 sobre os serviços de cartório, 84 relacionadas a processos a cargo de magistrados, e 79 sobre os serviços judiciários (estrutura do TJGO e unidades judiciárias de todo o Estado). Também foram efetivadas 35 solicitações de urgência, com destaque para a expedição de alvará.

No quesito informações, foram computadas 89, com destaque para 15 relacionadas a trâmite processual de cartórios e secretaria de câmaras, assim como de gabinete

de desembargador. Também foram registrados 10 elogios a servidores, seis sugestões às administrações do TJG e Diretoria do Foro da comarca de Goiânia. Foram registradas, ainda, cinco denúncias sobre serventuário da Justiça.

A Ouvidoria-Geral da Justiça passou a centralizar também todas as informações que chegam às unidades do Poder Judiciário estadual nos aeroportos para posterior redistribuição aos órgãos da Justiça no local das residências dos reclamantes. A iniciativa, cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de uniformizar os procedimentos das unidades da Justiça.

OUVIDORIA DE GOIÁS, A PRIMEIRA INSTALADA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

A

Ouvidoria-Geral da Justiça goiana foi a primeira a ser instalada no Judiciário brasileiro. Funciona desde 2005, embora tenha sido regulamentada somente em 24 de fevereiro de 2010, pela Resolução nº 103 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Goiás, ela foi instituída pela Lei nº 17.630, de 15 de maio de 2012, e tem por missão “atuar na comunicação direta com a comunidade, para ouvir as manifestações dos cidadãos com REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

47

relação às instituições e serviços judiciários, identificando as causas das questões suscitadas, com vistas a soluções que conduzam a uma Justiça cada vez mais efetiva, pela acessibilidade coletiva, agilidade e eficácia da extinção dos conflitos sociais”, observa o texto descrito em lei.

Funcionando na sala nº 181, no térreo do edifício do Fórum da comarca de Goiânia, localizado na Rua 10

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

nº 150, Setor Oeste, o atendimento da Ouvidoria Geral da Justiça é das 8 às 18 horas. Sua estrutura é direcionada essencialmente para o atendimento, recebimento e encaminhamento das manifestações de todos os segmentos da sociedade, que poderão utilizar quaisquer dos canais de comunicação para fazer sugestões, reclamações e elogios às atividades do Poder Judiciário do Estado de Goiás. n

VANTAGENS AO PODER JUDICIÁRIO Relacionamento democrático com a sociedade. n Identificação de necessidades. n Melhor direcionamento das ações. n Avaliação do grau de satisfação da população. n Racionalização e gerenciamento dos recursos públicos. n Credibilidade e fortalecimento da imagem da instituição junto à população. n

E mail : www.tjgo.jus.br Atendimento Pessoal - Para atendimento do cidadão, no térreo do prédio do Fórum de Goiânia.

Atendimento Telefônico (62) 3216-2741 ou 0800-648-6464.

Carta - Enviar par Av. Assis Chateaubriand nº 195, sala 240 - Setor Oeste - GoiâniaGoiás - CEP: 74130-012.

Fax - Enviar para o número (62) 3216-2006.

Caixas Coletoras - Mantidas nas Comarcas para recebimento de manifestações, com a coleta sistemática e periódica.

48

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

VANTAGENS AO CIDADÃO n Direito ao exercício da cidadania. n Relacionamento democrático com a administração pública. n Disposição de canais de fácil acesso para expressar a sua opinião quanto aos serviços prestados. n Acesso gratuito. n Facilidade no uso de serviços. n Respostas formais à solicitação. n Centralização de solicitações/ reclamações do atendimento.

MEMÓRIA

TEMPO DOS JÚRIS NA PRAÇA CÍVICA

D

urante anos, a realização dos júris populares em Goiânia teve como local as instalações onde funcionam hoje alguns departamentos da Secretara Estadual de Cultura, antiga Agepel, e que acolhem também o Cine Cultura. O prédio fica à direita do Palácio da Esmeraldas.

O espaço reservado aos júris era apertado. Sendo assim, quando o julgamento atraía muito interesse, grande parte do público acumulava-se em frente, ocupando parte da Praça Cívica.

Muitos advogados de defesa se destacaram nesses júris, dentre eles os já falecidos Aloísio Sá Peixoto e Alfredo de Melo Rosa.

Um dos julgamentos que mais atraiu a atenção pública realizados nesse local foi o de Marina Metran (Marina de Freitas, nome de solteira), acusada de ter assassinado ou mandado assassinar o marido, João Metran. Ela era filha de um médico, Carlos de Freitas, que fez parte da população pioneira de Goiânia, e era considerada mulher muito bonita.

Marina e João Metran residiam em uma chácara, onde se deu a morte dele, causada por um tiro de revólver no ouvido. A defesa, por meio do advogado Sá Peixoto, sustentou a tese de suicídio e conseguiu que o júri absolvesse Marina.

Posteriormente Marina se casou com um norte-americano e ambos morreram em um acidente aéreo, ocorrido com avião da Varig que se destinava a Lagos, Nigéria, na Africa. O acidente ocorreu durante a operação de pouso no aeroporto de Lagos. n

Texto: Hélio Rocha Foto: Wagner Soares

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

49

CONCILIAÇÃO

DIALOGAR É O PRIMEIRO PASSO Texto Jovana Colombo Ilustração Wendel Reis

50

D

e acordo com o Novo Dicionário Aurélio Século XXI, conciliar consiste no “ato ou efeito de conciliar-se, atrair, ajuntar, pôr de acordo, reconciliar, unir, combinar, ficar em paz, harmonizar”. E esse é o objetivo principal da conciliação, que é encontrar um acordo que agrade a todas as partes envolvidas, além de colaborar com a redução no número de processos em trâmite no Poder Judiciário.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Apesar do aumento contínuo de pessoas que procuram a conciliação, essa prática ainda não é muito conhecida pela sociedade em geral. Buscar acordos é uma alternativa recorrente em países desenvolvidos. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem a cultura da conciliação implantada na sua sociedade desde a década de 1970. Isso mostra a necessidade de tornarem públicas as vantagens de conciliar, que é uma alternativa rápida para aque-

les que não querem se arraigar ao processo dos autos judiciais.

Para quem prefere um caminho mais curto, porém tão sério quanto um processo judicial, a conciliação é o ideal, sobretudo por ser uma decisão tomada pelos próprios envolvidos e não uma pena imposta pelos juízes, o que ajuda no cumprimento do acordo tratado entre eles.

Na conciliação, nada é imposto, pois se busca no diálogo a satisfação das partes envolvidas. Com isso, o método se torna mais dinâmico e não sobrecarrega o Judiciário.

Vale ressaltar que existem dois tipos de conciliação, a processual e a pré-processual. A primeira, mesmo já havendo um processo aberto na Justiça, as partes podem recorrer à conciliação, independente de em qual fase o auto se encontra. O processo, então, é encerrado quando existe acordo, caso contrário, é retomado de onde se encontrava.

O método pré-processual é aquele em que os envolvidos buscam o acordo antes mesmo de procurar a Justiça. Independente do tipo, o acordo tem o mesmo valor de uma sentença proferida em julgamento por um magistrado.

TJGO

O

Movimento pela Conciliação partiu de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desde o início de 2006 e tem seus trabalhos coordenados pelo juiz Paulo César Alves das Neves.

Segundo ele, “o Núcleo de Conciliação pretende fortalecer os sistemas alternativos e ao mesmo tempo contribuir para que o Poder Judiciário possa solucionar suas pendências com mais rapidez e eficiência”.

A juíza Doraci Lamar Rosa e Silva Andrade, ex-coordenadora do Núcleo, afirma que a conciliação tem tornado a Justiça mais ágil e que “o mais importante não são os números encontrados, mas sim a pacificação social que a medida traz aos envolvidos”. Números que, por sinal, têm mostrado ser muito eficiente ao sistema, uma vez que se conseguiram aproximadamente 95% de acordos durante as bancas de conciliação.

Esse foi o caso da cabeleireira Regina Rodrigues dos Santos da Mata e do mecânico Antônio Carlos Rodrigues da Mata, que procuraram a defensoria pública em comum acordo para homologar o divórcio consensual. Do casamento, os

dois tiveram duas filhas e combinaram que ambas ficariam sob a guarda da genitora. Além disso, Antônio Carlos pagará o valor referente a 30% do salário mínimo como pensão alimentícia às meninas e terá livre acesso para visitá-las.

Marcelo Gonçalves de Paula e Thamires Rosa do Rego Teixeira de Paula também foram até a defensoria para se divorciarem, mas, de forma diferente da do primeiro caso, ficou estipulado que a visita de Marcelo ao seu filho seria agendada em finais de semana alternados, da mesma forma que nas festas anuais. Quanto às férias escolares, ficou acordado que o menor passaria 15 dias com o pai e os outros 15 com sua genitora. Durante a banca de conciliação, os envolvidos também chegaram à conclusão de que Marcelo de Paula, como pai, deveria arcar com 50% das despesas gerais do menor, mediante comprovação de recibos apresentados por Thamires.

Os interessados que ganham até três salários mínimos e pretendem resolver conflitos que envolvam divórcio consensual, guarda e responsabilidade de menores, questões alimentícias e investigação de paternidade devem procurar a defensoria pública do 2º Centro Judici-

Na conciliação, nada é imposto, pois se busca no diálogo a satisfação das partes envolvidas.

Com isso, o método se torna mais dinâmico e não sobrecarrega o Judiciário ário de Solução de Conflitos, localizado no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, em Goiânia, com documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço.

Após essa etapa, a outra parte envolvida será convocada para participar de uma banca de conciliação, agendada posteriormente.

Nesse ano, o CNJ está intensificando as ações de conciliação nos fóruns de todo o país por ser considerada uma das maneiras mais eficazes de reduzir a quantidade e o tempo de duração dos processos. n REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

51

RAIO-X DA COMARCA

PODER JUDICIÁRIO EM AÇÃO

RIO VERDE ABRE A SÉRIE DE REPORTAGENS, DENOMINADA RAIO-X DA COMARCA, QUE FAZ UMA ANÁLISE DO JUDICIÁRIO LOCAL Texto Arianne Lopes Fotos Wagner Soares

52

C

om cerca de 49 mil processos em tramitação e uma população de quase 190 mil habitantes, a comarca de Rio Verde é a terceira maior do Estado, em termos de volume processual, ficando atrás apenas de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. E para aten-

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

der aos jurisdicionados rioverdenses, a comarca conta com 11 unidades judiciárias, destas, três são varas cíveis, duas criminais, três juizados especiais, uma vara das fazendas públicas, uma de família e uma vara da infância e juventude.

Atuando há mais de dois anos na cidade, o diretor do

Foro local, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, disse que a comarca é bem estruturada, e o fórum atende às expectativas. “Para dar uma resposta mais rápida à população, seria necessária a criação de apenas mais uma vara cível, uma vez que temos cerca de 7 mil processos tramitando nessas unidades”. Apesar

RÁDIO

V

disso, o magistrado reconhece que a prestação jurisdicional nos juizados de Rio Verde é modelo para outras comarcas de Goiás. “Audiências nos juizados são designadas com 30 dias, e consequentemente, as sentenças são proferidas rapidamente”, informou.

O motivo da celeridade, segundo Vítor, se deve ao fato

da criação de um novo juizado nos últimos anos. Antes eram apenas dois. “Os juizados são mistos e contam 600 processos em tramitação em cada um. Aqui há mais processos sendo arquivados do que entrando, ou seja, nossa taxa de congestionamento é aproximada de zero, que é a ideal”, afirmou.

ítor Umbelino ressaltou a importância do bom relacionamento da Justiça local com a população. “A prova disso é o retorno que temos com o nosso programa de rádio. Quando o programa está no ar, os telefones ficam congestionados e recebemos muitos e-mails. Isso é o resgate da legitimidade do Poder Judiciário”. Para ele, a ação é uma linha direta com a população, além de aproximar o cidadão da Justiça, faz com que as ações locais e a produtividade dos magistrados sejam divulgadas.

O programa é quinzenal e veiculado na rádio local com uma hora de duração.

“Não há só elogios, há também críticas e todas são analisadas para tentarmos melhorar”, frisou o juiz. Segundo ele, o resultado é muito positivo. “Por isso, já temos a proposta do programa virar semanal. As pessoas querem saber, sim, dos seus direitos. Sendo assim, a nossa obrigação é informá-las. Não basta ser apenas juiz de gabinete, despachar, decidir e sentenciar.

Hoje, devemos ter um papel social também”, ressaltou.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

53

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

As pessoas querem saber, sim, dos seus direitos.

Não basta ser apenas juiz de gabinete, despachar, decidir e sentenciar.

Hoje, devemos ter um papel social também”

E

foi com essa preocupação que o juiz implantou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rio Verde. “Aqui recebemos pessoas que, em sua maioria, não têm condição de ingressar com uma ação, mas querem resolver seus problemas”.

De acordo com ele, a mediação e a conciliação, além de fazerem bem esse papel de aproximação, acabam, indiretamente, ajudando na redução de processos. “No

JUIZ VITOR UMBELINO SOARES JÚNIOR

54

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Centro há um alto índice de acordos, uma vez que, com a mediação e a conciliação, a pessoa passa a resolver seu conflito, sem precisar mover uma ação. Aqui você atua no conflito antes que ele se torne judicial e de modo social, não como juiz”, destacou.

Apesar das vantagens, Vitor Umbelino lembrou que não são todos os casos encaminhados para o Centro.

“Hoje se busca uma tutela adequada e célere”, disse.

De acordo com ele, o Centro conta com cinco mediadores e conciliadores que são selecionados pela faculdade local e parceira da ação, além disso, toda a estrutura não tem ônus para o Tribunal. “O nosso movimento mensal é em torno de 65 reclamações ajuizadas. É pouco para Rio Verde, entretanto, estamos começando agora e ainda a nossa cultura de processo é muito grande”, pontuou.

PODER JUDICIÁRIO PRECISA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

R

io Verde cresce a cada dia. É uma importante cidade para o Estado, não só pela sua agricultura forte, mas também pela quantidade de indústrias e comércios e, consequentemente, é preciso investir no município. De acordo com o prefeito, Juraci Martins, a expectativa é de que, nos próximos dois anos, a população dê um salto para 200 mil habitantes. “Estamos trabalhando para tentar acompanhar esse crescimento. Sei que não é fácil, mas almejamos, sim, uma cidade cada vez melhor para a população”, disse.

Também para Vítor Um-

belino, o Poder Judiciário precisa acompanhar esse crescimento que acaba refletindo na Justiça. “A cidade está em ebulição, e nosso maior desafio é prestar uma tutela jurisdicional adequada para esta população que aumenta a cada dia. É preciso caminhar de acordo com esse ritmo acelerado de Rio Verde”, salientou.

A falta de servidores na comarca e, principalmente, de oficiais de justiça, é um grande problema, na opinião do magistrado. Segundo ele, são apenas nove oficias para atender a população de Rio Verde, além dos distritos judiciários de Santo

É garantido ao adolescente o direito de ser entrevistado reservadamente com o seu advogado, o direito à informação, bem como o de permanecer calado, sem que isto possa ser interpretado como confissão ou que prejudique a sua defesa”

Antônio da Barra e Ouroana.

“São 11 vagas, destas, três estão desprovidas. Esperamos do Tribunal de Justiça a realização de concurso e o encaminhamento do projeto de lei para a Assembleia para que aumente o nosso quadro de oficiais”, explicou.

Além disso, já foi solicitada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a reforma e ampliação do prédio.

“O presidente do TJGO, desembargador Ney Teles, já nos disse que o fórum de Rio Verde passará por reformas, inclusive a segurança de servidores e magistrados será reforçada”, adiantou Vitor Umbelino.

JUIZ WAGNER GOMES PEREIRA

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

55

A relação do Ministério Público com o Poder Judiciário é harmônica, respeitosa e de muita parceria.

Sabemos das dificuldades enfrentadas, mas também que há um grande empenho do Tribunal e do diretor do Foro em buscar alternativas para tentar solucionar todas as questões” PROMOTORA YASHMIN CRISPIM BAIOCCHI DE PAULA

56

A notícia é comemorada pelo presidente da Ordem dos Advogados subseção Rio Verde, Marden Douglas Araújo Borges, que falou da necessidade da construção de um estacionamento para os advogados no fórum.

“Somos em torno de 550 advogados atuantes e também temos nossas demandas. E assim que soubemos que o estacionamento será feito, toda a nossa classe comemorou”, afirmou. Marden destacou também a importância do bom relaciona-

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

mento com os magistrados e servidores. “O diretor do Foro e o próprio Tribunal tem nos atendido e mantido um diálogo com a OAB. Ambos são organizados e atentos aos problemas dos advogados”, elogiou.

De acordo com Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, coordenadora das promotorias de Justiça de Rio Verde, a relação do Ministério Público com o Poder Judiciário é harmônica, respeitosa e de muita parceria. “Sabemos das dificul-

dades enfrentadas, como a necessidade de reforma do prédio e a falta de oficiais de justiça, mas também que há um grande empenho do Tribunal e do diretor do Foro em buscar alternativas para tentar solucionar essas questões”, frisou. Para ela, a diretoria do Foro está empenhada em desenvolver projetos que visam melhorar os serviços prestados, demonstrando, assim, que as duas instituições caminham em busca do mesmo objetivo.

Veja o que o menor escreveu CONHECENDO A REALIDADE DOS MENORES

A

os 10 anos eu mudei para a cidade e comecei a fumar maconha, cheirar pó, cola e todo tipo de droga.

Logo em seguida, comecei a roubar. Meu primeiro roubo foi na escola, peguei uma bicicleta no valor de 500 reais. Quando minha mãe ficou sabendo, me deu uns tapas na cara na frente de todo mundo e depois apanhei do meu tio”. Casos como o desse menor são comuns no Juizado da Infância e Juventude de Rio Verde. Em razão disso, o juiz Wagner Gomes Pereira, elaborou na unidade judiciária o Plano Individual de Atendimento (PIA).

Durante as audiências, o juiz pede aos adolescentes ouvidos que levem seis folhas de caderno, sendo que na primeira o menor deve escrever suas memórias do zero aos seis anos; na segunda, suas memórias dos 7 aos 12, e, na terceira, dos 13 até o hoje, ou seja, sua história de vida. Na quarta folha deve escrever os seus projetos para o próximo ano, e, por fim, e na quinta e sexta folhas, escrever seus projetos para os próximos anos.

De acordo com o magistrado, antes, o interrogatório era baseado somente conforme as regras do Código de Processo Penal, ou seja, de maneira a garantir ao adolescente o direito de ser entrevistado reservadamente com o seu advogado, sempre presente na audiência; leitura e explicação da acusação contida na representação. Além disso, é garantido o direito à informação, bem como o de permanecer calado, sem que isto possa ser interpretado como confissão ou que prejudique a sua defesa ou, ainda, o direito de responder o que quiser e da forma como quiser. “À medida que o tempo foi passando e as audiências se sucedendo, fui percebendo que os atos praticados nessas audiências pareciam meros rituais, que não forneciam maiores elementos para conhecimento do adolescente representado”, afirmou. E, para o juiz, uma das circunstâncias que mais o incomodou foi a falta de perspectivas e projetos de vida que os jovens demonstravam, por isso a iniciativa. n

PLANOS PARA 2014 E 2015 “Eu pretendo ir para Copa do Mundo e ver o Brasil ser campeão. Sair viajando pelo mundo e levar minha mãe e meu irmão comigo.

Quero estudar e trabalhar para ganhar dinheiro e ajudar o meu tio a comprar roupa e calçado. Em 2015, pretendo ir para a praia, tomar água de coco e ver as mulheres de biquíni e depois ir pro Rio de Janeiro e ver o Flamengo jogar e ser campeão carioca, levantar a taça, tirar uma foto com os jogadores e dar um rolé pelo Rio. Quero também me formar para professor de educação física ou então virar jogador de futebol”.

Centro de Comunicação Social do TJGO Acompanhe nossos canais de comunicação Site: www.tjgo.jus.br Twitter: @imprensatjgo Facebook: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Notícias Telefones: 3216-2056 / 3216-2063 / 3216-2064

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

57

GESTÃO JUDICIAL

CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E PLANEJAMENTO Texto Gizely Oliveira Foto Wagner Soares

58

C

om a intensão de dar cumprimento localizado e específico às metas gerais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adequando-as às necessidades e estrutura locais, a 1ª Vara Cível de Goianésia inovou, implantando, no início do ano, a 1ª Comissão de Gestão, Modernização e Planejamento da comarca.

O juiz André Reis Lacerda, titular da comarca de Goianésia e diretor do Foro, pioneiro no lançamento da comissão em Goiás, ressaltou que não há detalhamento para cada comarca e que sua iniciativa visa incluir o servidor na gestão da diretoria do Foro e na definição de políticas públicas internas, participando, opinando e sendo parte da solução dos problemas, no sentido de melhorar a prestação jurisdicional.

Para André Lacerda a gestão judicial passa por uma política inclusiva de gestão horizontalizada, envolvendo todos os operadores do Direito e, após a im-

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

plantação da comissão em Goianésia, é perceptível que o nível de envolvimento dos servidores em todos os serviços do fórum já está sendo apresentado de forma incrementada.

“Numa era em que o espírito de ‘democraticidade’ deve sempre falar mais alto, inclusive, devidamente incentivado por nossa Constituição Federal – entendemos como salutar que o Poder Judiciário, garantidor por excelência dos direitos dos cidadãos, siga o exemplo de uma Administração compartilhada, em prol de uma busca incessante por maior eficiência”, afirmou o juiz.

O magistrado ainda disse que a comissão também tem tentado se comunicar permanentemente com outros órgãos e entidades.

Já realizaram uma primeira reunião geral com todos os advogados da comarca e irão realizar uma reunião com todos os promotores de justiça e outra em separado com os defensores públicos e professores que atuam no núcleo de prática. “Nesta mesma medida, há um compromisso de que a po-

pulação fique sabendo, permanentemente, das atividades desenvolvidas na comarca, seja por audiências públicas de prestação de contas à sociedade quanto às atividades do fórum, por meio da mídia em geral, que passa a buscar as notícias que enxergam como de interesse social”, destacou.

Seguindo o modelo, também foram instaladas comissões nas comarcas de Caiapônia, Rio Verde e em Goiânia.

O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que responde pela diretoria do Foro de Caiapônia, afirmou que a comissão tem como objetivo reunir juiz, servidores e advogados para a apresentação de propostas de melhorias na comarca, passando por questões administrativas e judiciárias, além de curso de capacitação. Segundo Thiago Castelliano, o trabalho dará mais efetividade à prestação jurisdicional.

“Esperamos que com a comissão encontremos soluções consensuais e compartilhadas”, frisou o magistrado.

Em Rio Verde, o juiz Vítor Umbelino Soares Júnior, titu-

lar do 3º Juizado Cível e Criminal e diretor do Foro, acredita que uma política inclusiva de participação efetiva de servidores na definição de “políticas públicas forenses” possibilitará melhorias na prestação jurisdicional local. “Estas melhorias têm como objetivo uma melhor integração das atividades-meio com as atividades-fim do Judiciário e visam a um melhor desempenho da comarca”, afirmou. O magistrado, ciente do desafio de administrar um Foro que está estre os maiores do Estado, busca executar formas adequadas de gestão e planejamento dos recursos humanos, materiais e de infraestrutura, implementando, ainda, mecanismos de modernização das ferramentas e sistemas judiciais e capacitação contínua dos servidores do Judiciário local nas área administrativa, jurídica, atendimento ao público e procedimentos cartorários.

Na capital, a comissão foi criada pelo diretor do Foro, juiz Átila Naves Amaral, com o objetivo de administrar e aperfeiçoar os recursos disponíveis na comarca para oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficien-

te. “A administração precisa identificar e diagnosticar as demandas, com o mínimo de antecedência possível, para não ficarmos atrás das necessidades”, destacou.

De acordo com a portaria 090/2013, que institui a comissão em Goiânia, o bom atendimento jurisdicional será alcançado com o desenvolvimento de todos os órgãos, classes e categorias atuantes no âmbito judiciário, seja na defesa de seus direitos, seja no de terceiros, além de considerar a missão do tribunal, que é “ser referência no cenário nacional como padrão de excelência nos serviços prestados à sociedade para realização da Justiça”. n

Numa era em que o espírito de ‘democraticidade’ deve sempre falar mais alto, inclusive, devidamente incentivado por nossa Constituição Federal – entendemos como salutar que o Poder Judiciário, garantidor por excelência dos direitos dos cidadãos, siga o exemplo de uma administração compartilhada, em prol de uma busca incessante por maior eficiência” JUIZ ANDRÉ LACERDA REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

59

PLANO ESTRATÉGICO

PRESIDENTE DO TJGO APRESENTA PLANO ESTRATÉGICO PARA O BIÊNIO 2013/2015 Texto Lorraine Vilela Fotos Hernany César Aline Caetano

60

O

presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, lançou, no dia 27 de maio, o Plano Estratégico 2013/2015, em sessão realiza-

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

da no Plenário do TJGO. O Plano de Obras foi apontado como uma das metas de grande impacto a ser cumprida no biênio, uma vez que prevê a construção de seis novos fóruns, reformas e ampliações de unida-

des judiciárias. O aumento na segurança dos prédios da Justiça Estadual e a intensificação da conciliação, além de investimentos em capacitação de magistrados e servidores, são alguns dos objetivos estabelecidos.

Segundo o secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Leonardo Rodrigues de Carvalho, o Plano Estratégico do tribunal goiano foi instituído em 2009, para seguir o alinhamento proposto por determinação do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ), com abrangência de cinco anos. No entanto, o artigo 2º da Resolução 11, que aprovou o Plano Estratégico 2009/2015 da Corte Especial autorizou a revisão das metas para alcançar os resulta-

dos previstos. Com base nisso, o Plano Estratégico passa por sua segunda revisão.

De acordo com a coordenadora de Planejamento, Cássia Aparecida de Castro Alves, as 27 metas estabelecidas foram construídas a partir REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

61

As 27 metas estabelecidas foram construídas a partir da análise de reivindicações e sugestões feitas por servidores, magistrados e público externo, para cumprir o propósito do Judiciário goiano, que busca de realizar justiça, assegurando à sociedade um serviço acessível, ágil, eficaz e efetivo da análise de reivindicações e sugestões feitas por servidores, magistrados e público externo, para cumprir com o propósito do Judiciário goiano, que busca realizar justiça, assegurando à sociedade um serviço acessível, ágil, eficaz e efetivo, que resguarde a todos o direito a dignidade e a cidadania.

62

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

No início deste ano, foram realizadas duas reuniões com diretores de áreas.

A primeira, para entrega de formulários a serem preenchidos de maneira a detectar problemas e coletar sugestões para solucioná-los.

A segunda contou com a presença do presidente do TJGO, quando foi apresentado um esboço do plano.

Após o levantamento, a Diretoria Geral, Secretaria de Gestão Estratégica e Diretoria Financeira realizaram um ciclo de reuniões, durante os meses de março e abril, para tratar da definição das metas e dos projetos para alcançá-las, além do orçamento para a realização.

Além dos formulários preenchidos nas áreas, diversas comarcas do Estado apresentaram reivindicações, em reuniões no Salão Nobre da Presidência. O presidente também visitou os juizados para conhecer as necessidades existentes, que auxiliaram na definição da meta 23, que estabelece parâmetros para a execução do Plano de Obras.

Esta é, segundo o diretor-geral do TJGO, Wilson Gamboge, uma das metas de grande abrangência, ao lado daquela que prevê a informatização dos processos. Esses objetivos, segundo ele, visam um melhor atendimento jurisdicional para a sociedade. n

CONHEÇA AS 27 METAS ESTABELECIDAS NO PLANO ESTRATÉGICO 2013/2015 Meta 1

Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos durante o ano.

Meta 2

Reduzir para 62% a taxa de congestionamento do judiciário goiano.

Meta 3

Alcançar 65% de acordos por meio da conciliação

Meta 4

Julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Meta 5

Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

Meta 6

Obter 80% de satisfação do usuário da Justiça.

Meta 7

Garantir aos cidadãos que procuram a Ouvidoria-Geral da Justiça 100% de respostas sobre o encaminhamento de suas solicitações e sugerir às unidades competentes ações que viabilizem a solução das reclamações apresentadas.

Meta 8

Elaborar e implantar Plano de Comunicação da Estratégia no Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Meta 9

Instituir Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental no TJGO.

Meta 15 Criar equipes técnicas multidisciplinares para atuar nas comarcas polo do estado, e fortalecer as já existentes.

Meta 16

Modernizar a gestão dos processos de execução fiscal, municipal e estadual, no âmbito do Poder Judiciário.

Meta 17

Desenvolver sistemas efetivos de licitação e contratos.

Meta 18

Elaborar e implantar Plano de Aquisição e Distribuição de produtos ou serviços para o Poder Judiciário.

Meta 19

Implantar os requisitos necessários para o cumprimento das previsões das Portarias nº 406/2011 e 828/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no âmbito do TJGO.

Meta 20 Criar e implantar uma política de recursos humanos para o Poder Judiciário goiano.

Meta 21

Capacitar, no mínimo, 80% dos servidores do judiciário, com pelo menos 20h/ano por servidor.

Meta 22 Promover a atualização e a capacitação funcional para magistrados, servidores e rede de proteção na área da Infância e Juventude.

Meta 23 Executar, no mínimo, 80% do previsto no Plano de Obras para o biênio 2013/2015.

Meta 10

Promover a reestruturação e a modernização da estrutura organizacional administrativa no TJGO.

Meta 24 Elevar para 25 % a quantidade de processos judiciais eletrônicos, no âmbito do TJGO.

Meta 11

Fortalecer a unidade de Controle Interno no Tribunal.

Meta 12

Tornar seguras, no mínimo, 80% das unidades judiciárias do estado.

Meta 25 Implantar 15% dos processos administrativos no Sistema de Processos Administrativos (Proad).

Meta 13

Reduzir em 10% o tempo de tramitação dos processos judiciais.

Meta 14

Estabelecer os fluxos de trabalho de pelo menos uma área jurisdicional específica com atuação monocrática e colegiada para implantação do PJe.

Meta 26

Executar 90% dos recursos do orçamento estratégico.

Meta 27

Modernizar os mecanismos de arrecadação do TJGO.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

63

JUSTIÇA MÓVEL

JUSTIÇA MÓVEL DE TRÂNSITO: UMA REALIDADE QUE VEIO PRA FICAR Texto Lílian França Fotos Aline Caetano

Estatística: “Desde sua implantação, a Justiça Móvel de Trânsito conseguiu 80% de acordo dentre todas as ocorrências chamadas”, informou José Simões de Lima Júnior

64

Q

uarenta minutos.

Este foi o tempo gasto pelo engenheiro civil Guttyerre Gregório Quintino de Sousa e o segurança Sandro Coelho Ferreira para firmar um acordo na Justiça Móvel de Trânsito, após uma batida de seus carros, no Jardim Goiás. Este também é o tempo máximo que uma das unidades da Justiça de Trânsito leva para atender uma ocorrência em qualquer um dos setores da capital, observou o coordenador do programa, José Simões de Lima Júnior. Conforme ressaltou, desde a sua implantação, em 2002 até março de 2013, foram efetivados 36.480 acordos, ou seja,

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

80% das chamadas. Para ele, este número é excelente, e afirmou que a Justiça Móvel de Trânsito é uma realidade que e veio para ficar”.

A Justiça Móvel de Trânsito foi criada para atender acidentes com veículos automotores que não envolvam vítimas fatais. Sua meta principal é realizar a conciliação, evitando, assim, a demanda judicial que, além de ser muito desgastante para as partes, emperra o Poder Judiciário.

Para José Simões, a cultura da conciliação é muito importante para todos e já está fazendo parte do dia a dia da população. Em Goiânia, salientou, a frota de veículos já alcançou a casa de 1 milhão e a tendência é só aumentar.

Daí, a necessidade de progra-

mas que reduzam, com rapidez e eficiência, as questões relativas a acidentes de trânsito, arrematou.

Em Goiânia, a Justiça Móvel de Trânsito atende 25 acidentes por dia ocorridos de segunda a sexta-feira, no período das 7 às 19 horas, ininterruptamente. São quatro unidades, mas o ideal seria oito, em razão da crescente demanda pelo serviço, observou José Simões. Pare ele, com este número o atendimento seria mais tranquilo e cobriria toda a demanda da capital, principalmente no horário de pico. “Todos os dias, às 13 horas, uma unidade do Justiça Móvel de Trânsito é acionada para resolver questões de acidente de trânsito”, garantiu José Simões.

HÁ SEMPRE UM CHAMADO

A

pesar de ser engraçada essa informação, quando nossa equipe procurou a Justiça Móvel de Trânsito para registrar um caso concreto, o José Simões foi logo dizendo: podem ir para a base um pouquinho antes das 13 horas, porque nesse horário há sempre um chamado para os nossos serviços.

Dito e feito. E lá fomos nesse horário para a Avenida Pires Fernandes, no Setor Aeroporto, para cumprir nossa missão de registrar ou não acordo de uma batida ocorrida na tarde do dia 25 de março, envolvendo os condutores de veículos Ezequias Ferreira do Nascimento e Eloide Alves de Aquino Botelho.

Acordo não houve. Tiveram a oportunidade de serem ouvidos separadamente e, com posições diferentes, nenhum assumiu a culpa.

Resultado, eles ingressaram com uma ação judicial plei-

teando o ressarcimento de seus prejuízos, estimados em cerca de R$ 12 mil pela batida dos dois veículos.

Mesmo assim, a psicóloga Eloide disse que ficou “feliz” com o atendimento da Justiça Móvel de Trânsito, embora não conhecesse o atendimento. Quem acionou a equipe foi o servidor de uma concessionária de veículos que viu quando aconteceu o acidente, afirmou a psicóloga. “Eu fiquei satisfeita com a maneira tratável com que a equipe nos atendeu, embora tenhamos perdido a calma nesse episódio”. Segundo ela, tudo foi resolvido em duas horas, desde o momento da batida até o último procedimento da equipe. Também o motorista Ezequiel achou excelente o atendimento da Justiça Móvel de Trânsito, mas ressaltou a falha de uma perícia para detectar quem realmente foi o culpado pelo acidente.

Pioneira no Brasil, a Justiça Móvel de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já serviu de modelo para outros Estados.

Em Goiânia, a Justiça Móvel de Trânsito atende 25 acidentes por dia, ocorridos de segunda a sextafeira, no período das 7 às 19 horas, ininterruptamente

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

65

ACORDO FIRMADO

E

Acordo: Acordo busca equilíbrio entre as partes, dando a cada um a oportunidade de manifestar seu ponto de vista sobre o acidente.

m outra batida, ocorrida com os motoristas Guttyerre Gregório, dono de um Cobalt, e o segurança Sandro Coelho, de um Fiat, que tomou emprestado da namorada, o acordo foi imediato. Embora o acidente tenha ocorrido também no dia 25 de março, pela manhã, nas imediações do Serra Dourada, a pendenga foi resolvida em frente ao Ipasgo da Rua 90, porque Sandro, que anteriormente havia se machucado em uma outra batida, de moto, tinha um procedimento nesta unidade.

Pacientemente, Goutyerre esperou o momento de ser atendido pela Justiça Móvel de Trânsito, que começou, como de costume, com o conciliador apresentando a equipe. Esta tática é para quebrar uma situação que

normalmente é tensa. Em seguida, buscou o equilíbrio das partes, dando a cada um a oportunidade de manifestar seu ponto de vista sobre o acidente. Por último, mostrou o quanto é importante o acordo, evitando, assim, o processo judicial.

Depois de esperar por cerca de 40 minutos, Guttyerre deu sua versão sobre o acidente, assim como Sandro, que assumiu ter batido na traseira do Cobalt. Culpa assumida e acordo firmado, eles assinaram o termo de conciliação, homologado pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, cabendo a Sandro o pagamento de R$ 2.320,00, total da franquia exigida pela companhia de seguros de Guttyerre para consertar o seu veículo. O pagamento será efetu-

A Justiça Móvel de Trânsito foi criada para atender acidentes com veículos automotores que não envolvam vítimas fatais. ado diretamente na oficina escolhida para fazer o serviço de recuperação do Cobalt.

Tão logo ele seja efetivado, Sandro dará a Gutyerre plena e total quitação da franquia mencionada, para nada mais reclamar com relação ao acordo. Em caso de descumprimento, caberá imediata execução para recebimento da franquia desembolsada, acrescida de 20% sobre o seu valor.

ESPAÇO LIMITADO MAS ACONCHEGANTE

C

ada unidade da Justiça Móvel de Trânsito conta com um motorista que também atua como fotógrafo, um conciliador e um agente da Agência Municipal de Trânsito (AMT). O carro, adaptado para ser uma sala de audiência, está equipado com um computador, uma impressora e uma máquina fotográfica digital para registrar o acidente, além de poltronas para tornar o local mais aconchegante e confortável a permanência das partes durante o termo de conciliação ou intimação para a audiência de instrução, quando uma delas não concorda com o acordo.

Pioneira no Brasil, a Justiça Móvel de Trânsito do

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já serviu de modelo para outros Estados, a exemplo do Tocantins, e teve o seu primeiro carro adaptado, com projeto da arquiteta do TJGO, Míriam de Lourdes Almeida. Segundo ela, a equipe responsável pela estruturação do novo carro não tinha nenhum parâmetro de modelo de como transformar uma simples van numa sala de audiência. “Tivemos que improvisar tudo”, afirmou.

O primeiro passo, conforme Míriam, foi com o marceneiro. “Pegamos uma trena e fomos medindo dentro da van para ver se cabiam todos equipamentos necessários para a rea-

lização de uma audiência num espaço tão reduzido!

Também tivemos a preocupação com a ergonomia para o conforto dos usuários. Projeto pronto, passamos para a fase de execução que não demorou muito, dada a urgência de colocar em pleno funcionamento os serviços da Justiça Móvel de Trânsito”.

Míriam afirmou que este “novo modelo de van “ atingiu seus objetivos, servindo também de modelo para outros Estados e que até hoje é utilizado em Goiânia e nas cidades de Anápolis e Itumbiara, com poucas alterações. “ As poltronas foram substituídas por sofás”, ressaltou a arquiteta. n

EM CASO DE ACIDENTE Caso seja necessário, peça a quem presenciou a colisão para testemunhar.

Forneça a documentação necessária e as informações sobre o acidente para a equipe da Justiça Móvel.

Aguarde o parecer técnico.

Esteja aberto às propostas do conciliador

Para chamar a unidade da Justiça Móvel de Trânsito ao local do acidente, ligue: 0800 6460118 / 3501-9109 / 3501-9100 / 3261-9077;

CRÔNICA

AGRURAS DE UM JUIZ Textos Desembargador Itaney Francisco Campos Ilustração Wendel Reis

68

E

m janeiro de 1982, do ano da graça do N.S. Jesus Cristo, debaixo de uma chuva infinita, torrencial, enfrentando barro e lama, assumi a comarca de Formoso, conhecida como Formoso das Trombas, no centro norte de Goiás, a 400 km de Goiânia. O caminhão de mudança, vindo de Goiânia, chegou já tarde da noite. Ao longo dos dias, descobri uma comunidade simples, trabalhadeira e pacífica. Em compensação, a cidade não atingira sequer o nível de desenvolvimento dos anos 70. Não desfrutava dos serviços básicos de água tratada, telefonia, asfalto e dos sinais da televisão. O calor era desesperador, então o ar condicionado do gabinete do Juiz era um oásis, mas obrigava ao permanente fechamen-

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

to da porta e ao isolamento. No período que antecedia as chuvas, a cisterna da casa destinada ao juiz secava, e não havia como dar fundo, pois o solo era rochoso, e só com uso de dinamite se poderia romper a barreira, o que naturalmente não se podia fazer, sob risco de se desmoronar a casa. Então, ficava-se sem água encanada. A solução foi colocar uma caixa dágua de amianto na calçada, na porta da casa, que o caminhão de água da Prefeitura de dois em dois dias abastecia. Uma água avermelhada, colhida no rio Formoso, que circundava parte da cidade. Para o banho, passamos a usar a caneca, que já nos meus tempos de criança raramente usara. As crianças preferiam tomar banho no próprio rio, e era uma festa, a cujo luxo não me podia

dar, como Juiz de Direito da cidade. Observando as ruas esburacadas, sem meio fio, escuras e desertas à noite, a sensação era de que havia retornado no tempo e no espaço. Hoje, decorridas três décadas daqueles tempos heroicos, minha lembrança mais amorosa volta-se para aquela cidadezinha, tão simples, tão quente e tão pacata. Quatro anos depois de muito calor, falta de água e de luz, em que cheguei a responder cumulativamente pelas comarcas de Estrela do Norte e Mara Rosa, consegui transferirme para esta última Comarca, a 80 quilômetros ao sul. Para isso, enfrentei resistências políticas, pois ao Governador competia nomear, promover ou aposentar magistrados. O Diretório local era consultado previamente pelo gover-

nante de plantão. Só quem viveu esses tempos tem consciência da submissão, pra não dizer humilhação, a que era submetida a magistratura. Por isso, os ares da democracia fizeram muito bem para o Judiciário, que se tornou um dos Poderes de Estado. Mas, como não há vitória sem percalços, a novel Comarca constituía também um desafio à judiciatura eficiente. Estivera desprovida de titular por mais de um ano. Tanto que por lá eu respondi durante vários meses. O tormento ali era o prédio do Fórum, cujo telhado, nos dias de chuva, vedava tanto quanto uma peneira. A sala das audiências alagava-se completamente, durante os temporais, impedindo o desenvolvimento dos trabalhos e constrangendo os serventuários da

Justiça. Uma situação de calamidade, que só teve fim quando o Prefeito resolveu reformar o prédio, dois anos depois, quando eu já me transferia da cidade, para assumir a Comarca de Santa Helena de Goiás, instigado pelo Corregedor da Justiça e advogados locais, que, bancando os lisonjeadores, reivindicavam um juiz sério e trabalhador, incluindo-me gentilmente na lista dos pretendentes. Santa Helena era uma outra realidade.

Região de alta produtividade agrícola, com extensas lavouras de soja, algodão e milho, contava também com usinas de açúcar e álcool, e um grande contingente de boias frias. Os homicídios eram rotineiros, movimentando a Justiça criminal, e na área cível era intensa a litigância entre os

produtores rurais e as instituições bancárias. Em vista do grande incremento agrícola, o uso de defensivo agrícola era indiscriminado. Ninguém se preocupava, então, com as condições ambientais. O ar era pestilento.

Respirava-se, ainda de manhã, uma brisa impregnada de agrotóxicos, que fazia arder as narinas. Ali meus três filhos tornaram-se adolescentes.

Quatro anos e meio depois de muito trabalho forense, em um fórum precário, onde se misturavam as repartições municipais e as serventias judiciais, consegui remoção para a capital do Estado, realizando um sonho que havia dez anos acalentava. Uma outra página da minha história abria-se, com venturas e tragédias, como é próprio de toda história humana. n

Itaney Francisco Campos é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

69

GRAMÁTICA

70

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

ATOS NORMATIVOS: OBSERVAÇÕES GERAIS PARA SUA REDAÇÃO

E

ste texto tem como objetivo rever a estrutura técnica dos atos normativos. Tomaremos como base o Decreto Judiciário. Atos articulados, como a Instrução Normativa, a Portaria e a Resolução, podem seguirlhe a estrutura como modelo, como paradigma.

Texto Ângela Jungman Ilustração Wendel Reis

Decreto é determinação escrita emanada do governo ou de qualquer autoridade superior, consagrando medidas transitórias, de caráter administrativo ou político, de interesse geral ou individual.(Sacconi, Antônio Luiz. Grande Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa: comentado, crítico e enciclopédico. São Paulo: Editora Nova Geração, 2010, p. 596) Há Decreto Legislativo, Decreto Executivo e Decreto Judiciário. O Decreto Judiciário é de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça.

O Decreto Judiciário, ato normativo, está estruturado em três partes básicas: preliminar, normativa e fecho.

A parte preliminar contém: a epígrafe, o preâmbulo e a ordem de execução.

A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Ex.: DECRETO JUDICIÁRIO Nº 564/2013. É escrito centralizado, em negrito, com caracteres maiúsculos, na seguinte ordem: nome do ato, número / ano de elaboração.

A ementa é a síntese do conteúdo do ato. Ela permite o conhecimento imediato do assunto, seu objeto. Resume o tema central ou a finalidade do ato. É escrita em fonte menor que a do texto e com espaço interlinear também menor. Inicia-se no centro e acompanha a margem direita do documento. Ex.: “Compõe o Conselho Setorial de Política Salarial”.

O preâmbulo é formado por: nome da autoridade, cargo

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

71

no qual se acha investida, a atribuição legal em que se fundamenta para expedir o ato, os considerandos e a ordem de execução ou mandado de cumprimento. Verbos encontradiços nos decretos para expressar a ordem de execução: Decreta, Determina, Decide, Resolve... Ex.: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 da Lei estadual nº 17.663, (…), DECRETA: A parte normativa ou corpo do ato desenvolve o conteúdo da norma, a matéria legislada. Contém a definição precisa das decisões que foram tomadas e das sanções decorrentes, caso não sejam cumpridas. Nela se incluem as cláusulas de revogação e de vigência. É constituída de artigos que podem desdobrar-se em parágrafos e incisos e estes em alíneas.

O fecho contém: local e data, que devem ser escritos sem abreviatura; e a assinatura, campo formado pela assinatura e nome da autoridade expedidora, que devem ser posicionados centralizados.

No Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no campo local e data, faz-se referência ao ano da Proclamação da República. Ex.: Goiânia, 4 de março de 2013, 125º da República.

Desembargador Ney Teles de Paula Presidente O artigo é a unidade básica para a apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos. Cada artigo conterá, apenas, a norma geral, o princípio, e tratará de um único assunto. É indicado de forma abreviada “Art.”, seguida de numeração ordinal até o nono, e de cardinal, acompanhado de ponto, do dez em diante. A numeração do artigo é separada do texto por dois espaços em branco, sem ponto, sem traço ou outro sinal. Se houver remissão a outro artigo, usa-se a forma abreviada: conforme disposto no art. 2º, no art. 14. , no art.3º. Usase, porém, a forma por extenso quando seguido ou precedido de adjetivo: no artigo seguinte, no citado artigo, no artigo anterior. Quando é desdobrado em parágrafos ou em incisos, o enunciado do assunto principal é chamado “caput”.

O texto do artigo inicia-se sempre com letra maiúscula e termina com ponto, a não ser quando contém incisos, devendo, então, terminar com dois pontos.

Na técnica legislativa, o parágrafo é a imediata divisão do ar72

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

tigo; é uma disposição secundária do artigo. Nele se explicam a disposição principal, as medidas complementares e as exceções contidas no artigo. Quando o artigo apresenta apenas um parágrafo, este se diz parágrafo único e é sempre designado por extenso, seguido de ponto: Parágrafo único.

O parágrafo é representado pelo sinal gráfico “§” , acompanhado de numeração que segue os mesmos critérios da numeração do artigo, ou seja, do primeiro ao nono, ordinal, e do dez em diante, cardinal: §1º, §9º, §10., §15. O texto do parágrafo se separa da numeração por dois espaços em branco. Tanto o texto do parágrafo único, quanto o dos demais parágrafos são iniciados com letra maiúscula e concluídos com ponto simples, a não ser quando contêm incisos, terminando, então, por dois pontos.

Os incisos são elementos discriminativos do artigo e também do parágrafo; são indicados por algarismos romanos, seguidos de hífen, que se separa do algarismo e do texto por um espaço em branco.

O texto dos incisos se inicia com letra minúscula e termina com: a) ponto e vírgula; b) dois pontos, caso se desdobre em alíneas; ou c) ponto, se for o último.

As alíneas, desdobramentos dos incisos, são indica-

das por letras minúsculas, seguindo a ordem alfabética, e acompanhadas de parêntese, separado do texto por um espaço em branco. As alíneas se desdobram em itens, representados por números cardinais, seguidos de ponto. O texto das alíneas iniciase com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina por: a) ponto e vírgula; b) dois pontos, quando se desdobrar em itens; ou c) ponto simples, se for a última.

OBSERVAÇÕES: 1. Nos textos oficiais não se abreviam palavras, principalmente nomes próprios. Permitem-se, apenas, abreviaturas de pronomes e expressões de tratamento, datas e horas, pesos e medidas. Se houver siglas, o nome deve ser, na sua primeira menção, escrito por extenso, seguido da sigla entre parênteses: Tribunal de Contas da União (TCU).

2. O texto oficial deve ser isento de erros de linguagem. Muito cuidado, então, com a grafia das palavras, observando seus aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.

3. Observe o emprego da vírgula na referência a

artigo de lei: Conforme disposto na alínea a) do inciso III do § 2º do art. 21 da citada Lei; ou Conforme disposto no art. 21, §2º, III, a), da citada Lei. 4. Verifique a coerência e a coesão textuais.

5. A expressão junto a significa próximo a, por isso evite empregá-la em situações como: exercer a função de secretário junto à 2ª Câmara Cível; representar os alunos junto ao Colegiado de Cursos; requereu junto ao Banco do Brasil. Substitua a locução por: exercer a função de secretário na 2ª Câmara Cível; representar os alunos no Colegiado de Cursos; requereu ao Banco do Brasil.

6. Não empregue a expressão “a partir de” com verbos pontuais como: designar, decidir, determinar, nomear, aposentar ou conceder aposentadoria, compor, exonerar, dispensar, alterar, modificar, retificar, constituir, verbos muito usados em decretos, portarias, resoluções, instruções normativas. Assim, não escreva: designar a partir de; nomear a partir de...; exonerar a partir de... Designa-se naquele momento para que se execute determinada ação a partir de tal data; exonera-se em data determinada, certa. Na cláusula de vigência, deve-se dizer: Este Decreto entra em vigor em tal data, e não, entra em vigor a partir de...

7. Observe o paralelismo sintático das expressões: usando de suas atribuições legais e atendendo...; ou usando... e considerando, mas no uso de................e no atendimento de... Quando muito, pode-se usar: no uso de..........., atendendo. Veja: sem que se use a conjunção e, pois essa conjunção só pode ligar elementos morfossintáticos equivalentes: dois substantivos, dois gerúndios, duas expressões com o mesmo tipo de conjunções, etc.

9. Nos Decretos de retificação, escreva, por exemplo: “... retificar, no Decreto nº302/2010, o inciso II do art.25, que passará a ter a seguinte redação:...........”

10. Cuide, sobretudo, para que o texto fique claro, isto é, de fácil compreensão, não admita mais de uma interpretação, não seja vago, impreciso. n

BIBLIOGRAFIA 1-Brasil. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República/Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. 2.ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002.

2-JUNGMANN, Ângela. Manual de Redação Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás/Superintendência da Escola de Contas do TCM. Goiânia: TCM GO, 2012.

3-SACCONI, Antônio Luiz. Grande Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa: comentado, crítico e enciclopédico. São Paulo: Editora Nova Geração, 2010.

REVISTA TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

73

aDOÇÃO LeGaL É sÓ NO JUiZaDO Da iNFÂNcia e JUveNtUDe OU NO FÓRUM De sUa ciDaDe. eM GOiÂNia, pROcURe O JUiZaDO Da iNFÂNcia e JUveNtUDe NO seGUiNte eNDeReÇO RUa t-47 Nº 669, setOR BUeNO | teLeFONes: 3236.2700 | 3236.2714 | 3236.2721 www.jij.tjgo.jus.br

Criança não pode ser deixada à própria sorte

DisQUe aDOÇÃO | 3236-2700

PLANO ESTRATÉGICO DO TJGO. CONHEÇA-O E VEJA O QUE O TRIBUNAL PROJETA PARA 2013/2015.

WWW.TJGO.JUS.BR/PLANOESTRATEGICO