Comunicado
Associação de pescadores de Armação de Pêra
Com a entrada de Portugal na União Europeia iniciou-se o processo de aniquilação das pequenas comunidades de pesca artesanal que caracterizam o nosso país. Os pescadores de Portugal, sob o domínio de governos que sabem “mascarar” a realidade, têm sido alvo de todo o tipo de pressões. Foram impostas condições que têm afectado, particularmente, as comunidades de pesca artesanal que, caracterizadas por pequenas embarcações, muitas com apenas um pescador a bordo, têm sido alvo de exigências que, só com muito sacrifício, têm conseguido cumprir. Depois de nos ter sido imposto um valor mínimo de vendagem em lota como contrapartida à continuidade do exercício da profissão; depois de limitadas as licenças que condicionam os períodos de tempo em que podemos ter rendimentos; depois de serem impostas limitações em termos de mobilidade no mar (obrigatoriedade de estar sempre próximo de outra embarcação, a menos de 250m) e todo o tipo de normas de segurança que implicaram avultadas despesas, poucos foram os pescadores que resistiram a todas as exigências e, por todo o país assistimos ao abate de embarcações, diminuindo a frota nacional consideravelmente. Como se tudo isto não bastasse, o valor do pescado, nas lotas, de tão irrisório, é um verdadeiro escândalo. Depois de todos estes anos de fundos comunitários para apoiar as pescas, pensávamos nós que era para dinamizar o sector, mas afinal concluímos
que, a cada dia que passa e a cada norma que sai, ficamos mais empobrecidos. Substituímos as tradicionais embarcações de madeira pelos barcos de fibra, foram construídos apoios de pesca um pouco por todo o país (que possivelmente serão desmontados e queimados como o foram os barcos de madeira tradicionais) e assim apagamos, definitivamente, a memória de uma actividade profissional secular que marcou a vida de muitos portugueses. São as políticas que os governos de Portugal têm deixado vingar, são as normas que deixaram os pescadores da pesca artesanal a viver no limiar da pobreza, com medo de exercer a única profissão que conhecem desde tenra idade. São tantas as exigências, tantas as normas, que, actualmente, ser pescador é uma profissão de alto risco, não no mar, mas em Portugal. O novo regime contributivo para a Segurança Social parece ser a última medida governamental de abate de embarcações. As embarcações que actualmente se encontram nas praias do país são, seguramente, as últimas. Os pescadores vão ao mar por necessidade, não são homens que procuram uma vida fácil ou lucrativa, são os resistentes, os que não querem facilidades, querem o simples direito de viver a vida que lhes foi imposta pelas circunstâncias. Indiferentes a esta realidade estão os nossos representantes, autárquicos e governamentais, prova disto é este novo regime contributivo, que ditará o nosso fim, um crime social protegido pela lei! O que o novo regime contributivo vai provocar no seio das comunidades de pesca, é a inédita situação de dívidas à Segurança Social por parte dos pescadores, com a consequente perda de licenças e do direito de exercer livremente a profissão e, quem sabe, com as embarcações penhoradas e vendidas em hasta pública.
Se o limite de lotas que permite a renovação das licenças está nos 6000€ e, pelo regime antigo, uma embarcação com este volume de vendas rendia ao estado 600€, com o novo regime que agora nos querem impor, esse valor sobe para 1416€, mais do dobro. Tudo se resume a números e a indiferença. A Associação de Pescadores de Armação de Pêra tem muitos associados que não têm condição económica para cumprir com o novo código contributivo. Temos atravessado momentos difíceis e toda a comunidade se encontra fragilizada economicamente. São muitas as dívidas aos fornecedores de redes, ao mecânico, ao pagamento dos serviços prestados pela Associação. A Associação de Pescadores de Armação de Pêra é absolutamente contra o novo regime contributivo. Só no dia 10 de Fevereiro é que nos alertaram para este novo regime e para a obrigatoriedade do pagamento. Praticamente sem pescas realizadas porque o tempo não o permite e o peixe escasseia, alguns porque são detentores de licenças que não são de pesca durante esta época do ano, sem outra fonte de rendimento que não seja esta, com famílias a cargo e encargos financeiros regulares, os pescadores desta vila não têm como suportar mais este encargo, que não depende da quantidade de pesca realizada: são obrigados a pagar mesmo sem terem rendimento algum! Acreditamos que temos o direito de ver esclarecida esta situação e de serem considerados todos os factores que condicionam a actividade profissional dos pescadores, para que seja mantido o antigo regime e seja considerado tripulante da embarcação o pescador armador. Reservamo-nos o direito de não aderir ao novo código contributivo por considerarmos que esta situação impossibilitará a grande maioria dos pescadores a exercer a sua actividade. As contribuições dos pescadores de Armação de Pêra estão pagas até ao momento. O ano de 2011 iniciou-se com o regime de pagamento que melhor nos serve e assim deverá continuar.
Ao nosso governo deixamos uma simples mensagem: Deixem-nos terminar o nosso percurso de vida com a dignidade que merecemos!
A Associação de Pescadores de Armação de Pêra
Armação de Pêra, 15 de Fevereiro de 2011