Conferência de imprensa do PSD de Tomar - outubro 2022

COMISSÃO POLÍTICA DE SECÇÃO DE TOMAR Rua da Fábrica da Fiação, 57-A | Tomar geral@psdtomar.com

Conferência de imprensa Uma Assembleia Municipal sem rumo Decorridos 12 meses após o início da Mandato da Assembleia Municipal de Tomar, e considerando as circunstâncias concretas existentes entendemos oportuno apresentar um balanço desse exercício. Em diferentes capítulos, verificamos a existência de problemas incompreensíveis e de questões inaceitáveis no que toca à desvalorização das atribuições, à falta de respeito e ao desprestígio da Assembleia.

Desde logo, no que toca à Presidência da Câmara Municipal, quando verificamos a desvalorização ou a mera ignorância, das atribuições da Assembleia por parte da Presidência da Câmara, seja no que toca à falta de respostas, seja no que toca à leviandade patente em respostas obtidas, seja também pela utilização de argumentação fictícia e nunca fundamentada.

Sempre com a ética ausente.

Caso típico, e grave, é o respeitante a uma Moção aprovada na sessão da Assembleia de 30 de junho de 2021, que determinava a realização de uma auditoria externa às contas da empresa intermunicipal Tejo Ambiente, que já então causavam a nossa preocupação e a nossa estranheza. Desde então, apresentámos vários requerimentos à Câmara municipal a propósito desse assunto, e apenas obtivemos respostas vagas e quase ocas. Até verbalmente a Presidente da Câmara ousou afirmar que não havia vontade da administração da empresa por si presidida para pagar a exigida auditoria. Houve, todavia, dinheiro para adquirir viaturas e para outros gastos certamente destinados a rubricas muito importantes. Certo, é que a Presidente da Câmara e anterior presidente da Empresa (e ainda membro do seu conselho de administração) não é sequer capaz de disponibilizar a ata da reunião da Tejo Ambiente onde a auditoria terá sido recusada por razões orçamentais. Na passada sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2022 foi novamente aprovada uma moção no sentido do reforçar a urgência da realização da referida auditoria externa, não tendo ainda tido qualquer tipo de consequência prática.

Outras Moções aprovadas pela Assembleia estão a ser desprezadas pela Presidência da Câmara.

Aliás, até houve a surpresa, na recente sessão da Assembleia, de constatarmos a ausência de conhecimentos, ou de ética democrática, do Vice-Presidente da Câmara, que afirmou sem pudor, que as Moções de uma Assembleia municipal, são apenas “opiniões”.

São vários os casos existentes, e deles citamos a título de exemplo, o da Moção que determina Informação pública do Conteúdo das Sessões materializada na divulgação das deliberações, moções e propostas e do seu envio para os órgãos de comunicação social, assim como a criação

de um local específico no sítio online do Município para cada grupo municipal. Moção aprovada que continua a ser ignorada pela Câmara Municipal.

Outro caso inaceitável, tem a ver também com a Tejo Ambiente, e com a total falta de transparência, ou de competência, que patenteia no seu comportamento institucional. É, convém assinalar, empresa de capitais públicos, cujo maior acionista é a Câmara Municipal de Tomar. A Tejo Ambiente, que perde metade da água que compra para abastecer o nosso Concelho, e que por isso tem que aumentar o preço que nos cobra, nem sequer consegue responder, há meses, a requerimento do nosso Grupo que solicita quais os investimentos em curso ou previstos para atacar esse problema, que todos nós somos chamados a pagar. E a Empresa até pelos seus estatutos, que não cumpre, é obrigada a disponibilizar essa, e outra, informação. Não cumpre.

O Presidente da Assembleia Municipal é apenas conivente com este estado de coisas. Ou por falta de tempo, ou por falta de interesse, patenteia comportamento passivo, embora assegure com brilho a representação institucional. Deixa que o Vice-Presidente da Câmara desclassifique publicamente os atos da Assembleia em meras “opiniões”, e que a Câmara Municipal não está vinculada a cumpri-las, e nem sequer reage. Apesar de ser lesto a penalizar o uso da expressão “carga de água” por um deputado da Oposição.

E o Presidente da Assembleia também não parece interessado em executar as reformas que anunciou em campanha eleitoral, e já fez decidir em sessão de Assembleia. Desde a realização de Sessões descentralizadas (de que houve apenas uma), à constituição de uma Comissão Permanente (de funcionamento quase totalmente opaco, uma vez que não existem sequer Atas das suas reuniões, apesar de formalmente solicitadas), à criação de Comissões especializadas que só existem no papel e nunca reuniram, salvo a da Juventude e Educação. Também, não parece ter interesse, ou disponibilidade, para dar resposta a vários requerimentos que lhe temos endereçado.

Acumulam-se os casos e os episódios em que a ética está ausente, e onde é patente o desrespeito pelas atribuições e pelas competências da Assembleia Municipal, cuja dignidade está a ser posta em causa.

E há assunto em que não podemos transigir, que é o da auditoria às contas da Tejo Ambiente.

Pelo que exigimos que essa Auditoria, decidida pela Assembleia Municipal de Tomar, seja realizada até final de 2022. No sentido institucional que pauta o nosso comportamento, é decisivo que todos saibamos como e onde é gasto, eventualmente desperdiçado, o dinheiro dos cidadãos, sejam contribuintes, sejam consumidores.

Se assim não for, o PSD vai requerer a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, para o início do próximo ano, para apresentação de uma Moção Censura à Câmara Municipal, nos termos nos termos do al. k) do art. 24 do Regimento da Assembleia Municipal de Tomar.

Tomar, 10 de outubro de 2022 PSD de Tomar