INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA SEMESTRAL DO MUNÍCIPIO DE TOMAR

Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados, SROC, Lda. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA SEMESTRAL

DO MUNÍCIPIO DE TOMAR

1º Semestre 2019 SROC n.º 116 * Rua D. João de Castro 71 C – 4º Dt.º - Apartado 148 * 2334-909 ENTRONCAMENTO NIPC 503 109 797 * Tel. +351 249 720 080 Fax +351 249 720 089 * Email: geral@rlgm.pt - www.rlgm-sroc.com

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Índice

1. Introdução ....................................................................................................................................................3 2. Âmbito da ação fiscalizadora .......................................................................................................................3 3. Situação económica e financeira .................................................................................................................3 3.1 Observações ..........................................................................................................................................3 3.2 Execução Orçamental ............................................................................................................................4 3.3 Execução GOP .................................................................................................................................... 10 3.4 Resultados ........................................................................................................................................... 11 3.5 Situação patrimonial ............................................................................................................................ 14 3.6 Divida Bruta ......................................................................................................................................... 18 4. Conclusões e considerações finais ........................................................................................................... 20 5. Anexos ...................................................................................................................................................... 21

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INFORMAÇÃO 1. Introdução

Em conformidade com o disposto na alínea d), n.º 2 do art.º 77.º da Lei N.º 73/2013 de 3 de setembro (Lei de Finanças Locais), apresentamos informação sobre a situação económica e financeira do município de Tomar, relativa ao 1º semestre/2019.

2. Âmbito da ação fiscalizadora

As ações de acompanhamento da atividade do município, de fiscalização da gestão, bem como do cumprimento das normas legais e estatutárias, foram exercidas na qualidade de Revisor Oficial de Contas.

3. Situação económica e financeira 3.1 Observações

De salientar que estes resultados intercalares têm um carácter provisório, face à existência de custos registados na parte final dos exercícios que respeitam a todo o ano, sendo difícil a sua previsão e especialização. No entanto o sistema de informação do município de Tomar tem-se aperfeiçoado gradualmente no sentido de obter resultados periódicos aderentes à realidade, sendo que atualmente as contas apresentam um elevado nível de especialização e aderência à realidade.

As quantias das demonstrações financeiras, bem como as da informação financeira adicional, são as que constam dos registos contabilísticos do município.

Dado que a Demonstração de Resultados pretende medir o desempenho da entidade em termos comparativos, efetuou-se o comparativo entre este 1º semestre de 2019 e o 1º semestre de 2018. Foi analisada ainda a execução orçamental e das grandes opções do plano relativo à execução do 1º Semestre de 2019 comparativamente com o período homólogo de 2018 (1º semestre).

Com respeito ao Balanço, uma vez que representa a situação patrimonial do município num determinado momento (é, portanto, um elemento estático), e tendo em conta que o último balanço aprovado é o do encerramento do ano (31/12/2018) utiliza-se este mesmo para efeitos de análise da sua evolução neste semestre.

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3.2 Execução Orçamental No que respeita à execução orçamental, constatou-se que o município registou, no 1º semestre, os seguintes graus de realização: Execução do Orçamento - Junho 2019 Unid.: 1€ [A]-Previsões / Dotações Corrigidas

[B]-Compromissos (Assumidos para o Exercício)

[C]-Realizada (Rec. Bruta / Desp. Paga Total)

Grau execução (%) C/A*100

Receita Corrente Capital Repos. Não Abat. Nos Pag. Total das Receitas

27 424 918

10 828 274

39,48%

7 574 082

1 244 760

16,43%

1 000

890

88,98%

35 000 000

12 073 924

34,50%

Despesas Corrente

22 599 276

16 914 402

8 844 673

39,14%

Capital

15 594 304

9 516 835

3 361 275

21,55%

Total das Despesas

38 193 580

26 431 238

12 205 948

31,96%

Saldo

-3 193 580

-132 024

s.s.

3 193 580

3 193 580

100,00%

0

3 061 556

s.s.

Utilização saldo gerência anos anter.

Saldo Orçam ental

Execução do Orçamento - Junho 2018 Unid.: 1€ [A]-Previsões / Dotações Corrigidas

[B]-Compromissos (Assumidos para o Exercício)

[C]-Realizada (Rec. Bruta / Desp. Paga Total)

Grau execução (%) C/A*100

Receita Corrente Capital Repos. Não Abat. Nos Pag. Total das Receitas

24 950 726

10 532 732

42,21%

8 472 706

670 577

7,91%

15 000

1 214

33 438 432

11 204 523

33,51%

8,09%

Despesas Corrente

22 744 276

16 959 892

8 128 168

35,74%

Capital

13 787 883

8 208 739

2 395 446

17,37%

Total das Despesas

36 532 160

25 168 631

10 523 614

28,81%

Saldo

-3 093 728

680 909

3 093 728

3 093 728

100,00%

0

3 774 636

s.s.

Utilização saldo gerência anos anter.

Saldo Orçam ental

s.s.

(Nas páginas 25 e 26, poderá ser consultada informação mais detalhada acerca da execução do orçamento)

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O grau de execução da receita corrente orçamental foi, no semestre em análise, 39,5% (42,2% no 1º semestre de 2018), representando uma descida de 2,7%, sendo que a descida, comparativamente ao período homólogo de 2018 se deve, em especial, ao facto de em 2019 o montante previsto para a receita corrente ter sido superior em 2,5 milhões de euros, pois a receita cobrada bruta teve um aumento de apenas 0,3 milhões de euros face a 30/06/2018.

Refira-se que além de se registar um nível de execução inferior existe uma fraca performance de algumas receitas, tais como uma diminuição nos impostos diretos que se deve à quebra ocorrida no IMT, e que em termos absolutos foi cerca de 425.792,24€. O IMI sofreu também uma diminuição que se espera ainda recuperar pelo facto das prestações e prazos terem sofrido alteração em 2019. A Derrama (executada a 28,4%, sendo que esta receita tradicionalmente tem a sua maior cobrança no 2º semestre), os Rendimentos da Propriedade (executados a 23,3%), os Loteamentos e Obras (executado a 16,2%), os Fundos Comunitários, ou equivalentes (executados a 5,9%) as Outras Receitas Correntes (executadas a 24,7%) e as Vendas de Bens e Serviços Correntes (executada a 19,8%). Ainda assim regista-se desempenho superior a 50% de algumas receitas tais como do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (executado a 55,0%), o qual na sua maior parte recebido no mês de junho e do Imposto Municipal de Circulação (já executado a 57,1%) o que permite colmatar parcialmente o baixo desempenho das receitas referidas no início. No total das receitas correntes verificou-se um aumento de 3% face a 2018 e de 4% face à média dos últimos anos, para o qual contribuiu o FEF-Fundo de Equilíbrio Financeiro e rendas.

A receita de capital, situa-se nos 16,3% do previsto em termos anuais, valor significativamente superior ao verificado no semestre homólogo do ano transato, que foi 7,9%, mas ainda assim bastante abaixo dos 50% expectáveis. Em relação inversa ao sucedido com a receita corrente, neste caso a estimativa da receita de capital desceu, face a 30/06/2018, 0,9 milhões de euros, o que conjugado com um aumento de 0,6 milhões de euros de receita cobrada bruta provocou a subida da sua execução. Parte do desvio, em relação aos 50% expectáveis, pode ser explicado pela baixa taxa de execução das verbas relacionadas com os Fundos Comunitários (8,3%) ainda não recebidas e dos Empréstimos a médio/longo prazo ainda não utilizados (4,47%), e cujas rubricas têm peso expressivo nas receitas de capital.

Na comparação das receitas correntes e de capital no período homólogo e de anos anteriores, pode verificar-se que em 2019 existe ligeiro acréscimo, embora aquém do que se consideraria satisfatório para fazer face ao acréscimo de despesa, e para cumprir integralmente as responsabilidades assumidas.

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De referir que a continuar a verificar-se a tendência de cobrança de receita total (em 30/06/2018 é de 40,0%, no semestre homologo foi de 33,5%) estima-se uma execução anual na ordem dos 80,0%, valor inferior ao verificado em 31/12/2018 (86,3%), mas que poderá ter recuperação se aumentarem os recebimentos de fundos comunitários e outras receitas. No entanto estas taxas de execução, a manterem-se nesta linha, são ainda insuficientes para preencher os requisitos relativamente à taxa de execução de 85% prevista no n.º 3 do artigo 56 da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, mas que ainda assim já estão relativamente próximas, podendo vir a ser alcançada a meta exigida.

A realização da despesa corrente situa-se nos 39,1% (no semestre homólogo de 2018, foi de 35,7%). Este grau de execução da despesa corrente é ligeiramente inferior ao da receita corrente, situando-se abaixo da mesma. Para tal contribuiu especialmente a taxa de execução da Aquisição de Bens e Serviços (29,8%).

A realização da despesa de capital apresenta um nível de execução ainda relativamente baixo, 21,6%, (17,4% no 1º semestre 2018), sendo superior ao grau de execução da receita de capital. Considerando o volume de compromisso já assumidos para o exercício (9,52 milhões de euros), poderemos estimar um nível de execução moderado em termos anuais tendo em conta os estrangulamentos que afetam a economia portuguesa com especial relevo ao nível das Autarquias Locais, bem como em resultado do atraso na execução de algumas das obras em curso e no lançamento de novas.

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De modo mais detalhado resulta a seguinte análise às despesas:

•

As despesas com pessoal assumem um nível que se considera elevado e numa trajetória de crescimento.

Absorvem 50% da receita corrente, salientando-se o facto de entre 2015 a 2017 terem sido pagos os retroativos do reposicionamento remuneratório. Portanto, a despesa de 4,6 M do 1.º semestre aponta para o montante de 9,2 M em 2019. Salienta-se ainda o elevado custo com horas extra, ajudas de custo e subsídios de turno, em que se atingem os valores mais altos dos últimos 5 anos;

•

Nas aquisições de bens e serviços os aumentos mais significativos são nos “Encargos com instalações” (energia e água) onde se verificam aumentos de 30% face ao ano anterior e 40% face à média dos últimos anos, assim como na rubrica “Estudos Pareceres e Projetos”, em que os aumentos são ainda mais acentuados;

•

Os projetos, os contratos de aquisição de serviços, donde se destacam a consultadoria jurídica que atinge 243.540,00 € por ano, são os principais absorvedores de recursos nesta categoria de despesa;

•

Os serviços adquiridos para a realização de eventos representaram um acréscimo de despesa executada de mais 134% do que em 2018;

•

Na rubrica “Trabalhos Especializados” os valores mais significativos são com os TUT (contratação de condutores), publicidade e promoção do Concelho de Tomar, em que o valor total desta rubrica atinge em 30 de junho cerca de 330.000,00 €.

Estas categorias de despesa revelam valores elevados com a agravante da tendência se manter. Ora, o aumento dos custos fixos (pessoal e outro) conjugado com os acréscimos de no outsourcing, sem que haja receita suficiente para os suportar, conduz, eventualmente a uma situação de fragilidade financeira e de risco de desequilíbrio, em que as consequências se refletem de imediato na possível reversão da trajetória de desendividamento que durante os últimos anos tem vindo a ser seguida.

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Estes valores indicados referem-se a despesa executada, e que representa despesa efetivamente paga. Portanto, interessa também comparar e analisar o valor dos compromissos assumidos e não pagos, o que será efetuado mais adiante.

As transferências para entidades sem fins lucrativos representaram em 30 de junho, 791.332,35€, um aumento de 27% em relação a 2018 e de 70% em relação à média dos últimos anos. Esta rubrica acomoda os montantes pagos ao Associativismo e às Freguesias.

O gráfico que reflete o total da despesa executada discriminando a corrente da de capital, e onde se pode concluir o aumento de ambas. Todavia, salienta-se o acréscimo do investimento executado e pago, representado na coluna de “Despesa de Capital”, o que em termos de investimento se considera um bom resultado, não fora o facto de ainda não ter havido o correspondente fluxo de entrada em Tesouraria, no que respeita a projetos financiados.

Parte da despesa de capital está a ser suportada por receita corrente e/ou pela utilização do saldo de gerência anterior, o que vai de ao encontro do princípio de equilíbrio financeiro do orçamento, em que receita corrente pode suportar despesa de capital, mas o inverso não pode ser verificado (receita de capital a suportar despesa corrente).

Importa ainda referir que é importante que seja feita prova por parte todos dos beneficiários das Transferências Correntes e de Capital, da aplicação das mesmas nos fins e prazos previstos, assim como dos fornecimentos ao município de toda a documentação necessária aos processos de acompanhamento e que nos casos aplicáveis seja efetuado o respetivo acompanhamento do cumprimento, por parte das entidades apoiadas, do Código da Contratação Pública (CCP) pelas mesmas.

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Análise aos Compromissos Assumidos A análise à despesa executada mostra o montante efetivamente pago no período em apreço, o qual deve ser relacionado com os compromissos assumidos e ainda não pagos. Sendo assim, para completar a informação, mostra-se o volume de compromissos assumidos, sendo que em algumas categorias de despesa, as consideradas certas e permanentes, o compromisso está efetuado até final do ano.

Em 30 de junho de 2019, a situação é a seguinte: Categoria de despesa Assembleia Municipal Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Outras despesas correntes Aquisição de bens de capital Transferências de capital Activos financeiros Passivos financeiros Outras despesas de capital Outras Total

Dotação atual 72 250,00 €

9 422 500,00 € 9 842 514,40 €

Cabimentado 36 220,52 €

Saldo

Comprometido

Faturado

Pago

Dívida

36 029,48 €

36 220,52 €

27 571,71 €

27 296,99 €

274,72 €

8 665 645,07 € 756 854,93 € 7 166 409,48 € 2 676 104,92 €

8 583 684,82 € 6 157 774,54 €

4 673 553,54 € 3 161 163,79 €

4 563 553,56 € 2 936 895,97 €

109 999,98 € 224 267,82 €

287 032,00 €

262 171,31 €

24 860,69 €

262 171,31 €

172 742,04 €

100 805,99 €

71 936,05 €

2 611 680,00 €

2 146 092,96 €

465 587,04 €

1 591 702,42 €

1 007 646,52 €

997 126,52 €

10 520,00 €

363 100,00 €

282 848,77 €

80 251,23 €

282 848,77 €

219 131,30 €

218 993,83 €

137,47 €

11 910 029,00 €

8 119 382,50 €

3 790 646,50 €

7 317 818,86 €

3 182 557,33 €

1 971 272,71 €

1 211 284,62 €

457 300,00 €

170 094,14 €

287 205,86 €

170 094,14 €

101 586,96 €

101 586,96 €

- €

1 392 055,00 €

341 155,00 €

1 050 900,00 €

341 155,00 €

304 623,50 €

304 623,50 €

- €

1 411 000,00 €

1 410 179,64 €

820,36 €

1 410 179,64 €

706 204,48 €

706 204,48 €

- €

423 920,00 €

277 587,78 €

146 332,22 €

277 587,78 €

277 587,78 €

277 587,78 €

- €

200,00 € 38 193 580,40 €

200,00 € 28 877 787,17 €

9 315 793,23 €

26 431 237,80 €

13 834 368,95 €

12 205 948,29 €

1 628 420,66 €

O valor dos compromissos assumidos revela um montante elevado face ao momento a que se refere (1.º semestre) e à previsão efetiva de arrecadação de receita. É certo que este volume de compromissos engloba uma parte assumida em anos anteriores e que o faturado é cerca de 50% do comprometido, estando já liquidado cerca de 88%.

Importa ainda analisar os compromissos assumidos para anos futuros, cuja tabela infra reflete um montante total de 30.473.524,42 €, sendo a distribuição para os próximos 3 anos tal como se mostra em cada uma das colunas.

Categoria da despesa

Total

2020

2021

2022

Anos Seguintes

Despesas com o pessoal (ADSE)

1 610 091,30 €

322 577,36 €

223 689,96 €

219 999,96 €

Aquisição de bens e serviços

2 255 197,30 €

1 048 142,16 €

1 046 821,15 €

160 233,99 €

Juros e outros encargos (ParqT + Empréstimos)

2 516 043,41 €

285 246,97 €

278 898,41 €

262 820,77 €

1 560,69 €

340,19 €

190,25 €

190,25 €

840,00 €

17 630 086,52 €

3 761 639,90 €

4 382 975,86 €

685 696,69 €

8 799 774,07 €

Outras despesas correntes Aquisição de bens de capital Activos financeiros Passivos financeiros Soma

843 824,02 € 1 689 077,26 €

36 531,50 €

36 531,50 €

6 424 013,70 €

1 356 401,47 €

1 142 367,17 €

898 036,68 €

3 027 208,38 €

6 810 879,55 €

7 074 942,80 €

2 226 978,34 €

14 360 723,73 €

30 473 524,42 €

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3.3 Execução GOP No que respeita à execução das Grandes Opções do Plano, constituído pelo Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e pelas Atividades Mais Relevantes (AMR) também conhecido por Plano Plurianual de Atividades (PPA), constatou-se que o município registou, no 1º semestre, os seguintes graus de realização, tendo por base os valores previstos para o ano de 2019:

Execução das Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) - 1º Semestre 2019 Plano Plurianual de Investimentos

Actividades Mais Relevantes

Montante Executado Montante Montante Executado Montante Previsto 2019 Previsto 2019 Anual1 Anual1

Programas

Habitação Solidariedade Educação, Cultura e Desporto Regeneração Urbana Património Turismo Economia Local Prevenção e Interveção Incêndios Emergência e Socorro Estratégia Municipal Alterações Climáticas Planeamento e Gestão Orçamental Estrutura (Processos Internos) TOTAIS

VALOR 1 083 140,00 1 000,00 4 345 755,00 4 744 064,00 730 800,00 112 000,00 83 200,00 60 100,00 104 000,00 0,00 47 200,00 598 770,00 11 910 029,00

VALOR 114 179,29 0,00 518 238,99 884 770,53 132 621,08 20 135,51 623,71 11 531,25 58 381,98 0,00 23 023,91 207 766,46 1 971 272,71

% 10,54 0,00 11,93 18,65 18,15 17,98 0,75 19,19 56,14 0,00 48,78 34,70 16,55

VALOR VALOR 0,00 0,00 70 200,00 34 227,00 1 545 175,00 594 991,29 1 497 132,00 314 905,23 15 000,00 0,00 1 705 475,40 527 635,28 334 100,00 57 762,84 145 000,00 0,00 0,00 0,00 10 000,00 0,00 293 063,00 146 531,48 355 606,00 160 933,29 5 970 751,40 1 836 986,41

% 0,00 48,76 38,51 21,03 0,00 30,94 17,29 0,00 0,00 0,00 50,00 45,26 30,77

Grandes Opções Plano (TOTAL) Montante Previsto 2019 Valor 1 083 140,00 71 200,00 5 890 930,00 6 241 196,00 745 800,00 1 817 475,40 417 300,00 205 100,00 104 000,00 10 000,00 340 263,00 954 376,00 17 880 780,40

Montante Executado Semestre 1 Valor 114 179,29 34 227,00 1 113 230,28 1 199 675,76 132 621,08 547 770,79 58 386,55 11 531,25 58 381,98 0,00 169 555,39 368 699,75 3 808 259,12

% 10,54 48,07 18,90 19,22 17,78 30,14 13,99 5,62 56,14 0,00 49,83 38,63 21,30

Nota 1 - Os montantes i ndi ca dos no qua dro s ó s e referem a os va l ores do período em a ná l i s e

Execução das Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) - 1º Semestre 2018 Plano Plurianual de Investimentos

Programas

Habitação Solidariedade Educação, Cultura e Desporto Regeneração Urbana Património Turismo Economia Local Prevenção e Interveção Incêndios Transporte de doentes Planeamento e Gestão Orçamental Estrutura (Processos Internos) TOTAIS

Actividades Mais Relevantes

Grandes Opções Plano (TOTAL)

Montante Executado Montante Montante Executado Montante Montante Previsto 2018 Previsto 2018 Previsto 2018 Anual1 Anual1 VALOR 960 865,00 10 000,00 3 544 866,00 4 328 404,00 831 865,00 136 000,00 79 200,00 262 000,00 82 000,00 73 300,00 517 677,00 10 826 177,00

VALOR 132 160,23 0,00 54 096,01 319 207,38 481 897,41 5 334,57 553,50 173 661,16 0,00 22 769,95 125 692,63 1 315 372,84

% 13,75 0,00 1,53 7,37 57,93 3,92 0,70 66,28 0,00 31,06 24,28 12,15

VALOR VALOR 0,00 0,00 63 200,00 29 700,00 1 345 650,00 614 618,57 1 639 840,00 263 345,62 47 700,00 11 070,00 933 100,00 225 615,49 169 338,52 43 431,53 221 000,00 65 826,00 0,00 0,00 329 594,50 164 797,23 316 012,00 81 295,88 5 065 435,02 1 499 700,32

% 0,00 46,99 45,67 16,06 23,21 24,18 25,65 29,79 0,00 50,00 25,73 29,61

Valor 960 865,00 73 200,00 4 890 516,00 5 968 244,00 879 565,00 1 069 100,00 248 538,52 483 000,00 82 000,00 402 894,50 833 689,00 15 891 612,02

Montante Executado Semestre 1 Valor 132 160,23 29 700,00 668 714,58 582 553,00 492 967,41 230 950,06 43 985,03 239 487,16 0,00 187 567,18 206 988,51 2 815 073,16

% 13,75 40,57 13,67 9,76 56,05 21,60 17,70 49,58 0,00 46,55 24,83 17,71

Nota 1 - Os montantes i ndi ca dos no qua dro s ó s e referem a os va l ores do período em a ná l i s e

As GOP apresentaram, em termos globais, um grau de execução total relativamente baixo de 21,3% neste semestre (17,7% em 30/06/2018), 16,6% no PPI (12,1% no 1º semestre 2018) e 30,8% no AMR (29,6% no 1º semestre de 2018), apresentado todas as componentes comportamentos de subida mas que mantendose em baixos níveis de execução e que face aos estrangulamentos que afetam as Autarquias Locais, provavelmente se manterá em termos anuais, em resultado da baixa taxa de execução do orçamento da despesa, que no total, em 30/06/2019 se situou em 32,0% (28,8% em 30/06/2018).

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3.4 Resultados

Em 30/06/2018, não foi registada qualquer estimativa do Resultado semestral previsto pelos SMAS, pelo facto de não haver informação disponível atualizada, à data. Refira-se que o Resultado Líquido dos SMAS em 31/12/2017 foi de -239 milhares de euros.

Já em relação aos Resultados de 30/06/2019 importa referir que também não estava disponível, à data da preparação das contas semestrais do município, a previsão atualizada dos resultados semestrais dos SMAS, no entanto, aparentando existir uma tendência continua de resultados negativos nos SMAS (Em 31/12/2018 o resultado dos SMAS foi de -614 milhares de euros) foi opção proceder ao registo, atendendo ao principio da prudência, em 30/06/2019, de estimativa equivalente a 50% do resultado final de 2018 dos SMAS (-613.724,19€ x 50% = -306.862,10€). Desta forma o Resultado de 30/06/2019 não é totalmente comparável com o de 30/06/2018.

A análise da Demonstração de Resultados do 1º semestre/2019 revela uma evolução favorável de + 204 milhares de euros (+112,2%) no Resultado Operacional, decorrente de em 2018 ter passado de um montante de 182 milhares de euros negativos, para o valor de 22 milhares de euros positivos no 1º semestre de 2019.

Para esta evolução contribuiu particularmente, nos proveitos operacionais, (+373 milhares de euros que em 2018) o desempenho ao nível: • Aumento do Fundo de Equilíbrio Financeiro em 242 milhares de euros; • Nova transferência ao abrigo do OE2019 (art 35, nº3) de 135 milhares de euros; • Aumento das outras transferências correntes em 73 milhares de euros • Diminuição das Vendas e Prestações de Serviços em 83 milhares de euros, nomeadamente nos serviços desportivos e nos outros serviços específicos das autarquias.

Por seu lado nos custos operacionais verificou-se um aumento de cerca de 169 milhares de euros, onde o aumento dos custos com o pessoal de 209 milhares de euros e do aumento do custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas de 97 milhares de euros foi parcialmente coberto pela diminuição das transferências correntes em 167 milhares de euros.

Face à evolução dos Proveitos e Custos Operacionais, o Resultado Líquido registou um acréscimo, passando de 1 093 milhares positivos, para os 1 150 milhares de euros positivos atuais. Este acréscimo SROC n.º 116 * Rua D. João de Castro 71 C – 4º Dt.º - Apartado 148 * 2334-909 ENTRONCAMENTO NIPC 503 109 797 * Tel. +351 249 720 080 Fax +351 249 720 089 * Email: geral@rlgm.pt - www.rlgm-sroc.com

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explica-se também por melhor desempenho dos Resultados Extraordinários (+ 21 milhares de euros), evolução esta que conjugada com a evolução dos Resultados Operacionais permitiu colmatar a descida dos Resultados Financeiros que, passaram de 656 milhares de euros positivos no 1º semestre 2018, para 489 milhares de euros positivos no semestre atual (-25,5%), por via do registo da estimativa do Resultado semestral dos SMAS (-307 milhares de euros) e que como já foi referido em 30/06/2018 não havia sido registada qualquer verba desta natureza. De referir ainda que no 2º semestre serão ainda registadas alienações de bens, os quais tratando-se maioritariamente de parcelas na Zona Industrial, tendencialmente levarão à redução dos resultados financeiros (são alienados a baixo do preço de custo para atração de investimento no concelho).

Uma análise mais pormenorizada permite explicar esta evolução dos resultados líquidos com base na evolução, comparativamente ao 1º semestre de 2018, das seguintes rúbricas:

- Aumento da rúbrica de Custo das Mercadoria Vendidas e Matérias Consumidas em 97 milhares de euros.

Adicionalmente importa referir que a entidade ainda não procede, ao registo no imobilizado das obras de efetuadas por administração direta, resultando uma subvalorização igual ao montante das obras executadas do resultado do período; - Estabilização dos Fornecimentos e Serviços Externos com uma diminuição de 2 milhares de euros, tendo, no entanto, existido algumas variações nas suas rubricas, de onde se destaca: •

Diminuição dos gastos de água (- 69 milhares de euros);

•

Diminuição dos custos com Limpeza, pois a competência passou novamente para o Municipio, já não sendo debitada pelos SMAS (- 121 milhares de euros);

•

Aumento dos trabalhos especializados (+ 105 milhares de euros);

•

Aumento dos outros fornecimentos e serviços (+ 112 milhares de euros).

- Diminuição das Transferências Correntes (- 167 milhares de euros); - Aumento dos custos com o Pessoal em 209 milhares de euros maioritariamente explicado pelo aumento do nº de funcionários de 460 em 30/06/2018 para 483 em 30/06/2019; - Aumento das Amortizações do Exercício em 44 milhares de euros; - Aumento dos Proveitos Financeiros em 138 milhares de euros, mas os quais tendencialmente reduzirão em virtude dos abates de terrenos da Zona Industrial, como já foi referido; - Aumento dos Custos e Perdas Financeiras (306 milhares de euros), que como já foi referido, é essencialmente devido a ter sido registada a estimativa do resultado semestral dos SMAS (50% do Resultado de 2018, que resulta em -307 milhares de euros), enquanto que em 30/06/2018 não foi registada qualquer

estimativa.

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O município nunca adotou a prática de movimentar a conta 75 (trabalhos para a própria entidade) e de registar no imobilizado as obras efetuadas por administração direta. O não registo destas obras, constitui uma incorreção contabilística dado estar a prejudicar o desempenho económico do período por subavaliação dos proveitos no montante das obras e omissão das amortizações respetivas.

Os serviços encontram-se a implementar, desde 2018, a contabilidade de custos que deverá permitir o apuramento destes montantes para posterior registo, além de providenciar outra informação, pelo que urge ultimar a implementação da mesma, esperando-se que ainda em 2019 possam ser obtidos alguns dados, ainda que parciais.

Em termos de estrutura das despesas operacionais pagas (excluem-se as Amortizações e Provisões), a despesa mais representativa continua a ser os Custos com Pessoal, com 57,79% (55,32% em 2018), enquanto os Fornecimentos e Serviços Externos, representam 31,06% nos custos totais operacionais, valor também próximo ao de 2018 (31,21%).

Com esta evolução o VAB do município registou um aumento de 6,8%, assim, no semestre em análise, o VAB foi de 7 041 milhares de euros, face a 6 595 milhares de euros (1º semestre de 2018).

De referir que a independência financeira do município, medida pelo rácio Receitas Próprias/Receitas Totais (considerou-se a receita cobrada bruta), deteriorou-se ligeiramente, ainda que se mantenha acima da fasquia dos 50% (57,6% no 1º semestre de 2018, para 55,5%, no 1º semestre de 2019).

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3.5 Situação patrimonial

O Ativo do município de Tomar apresenta o valor total de 112 520 milhares de euros, (113 347 milhares de euros em 31/12/2018), em que o Ativo Fixo (Imobilizado) continua a ser a componente mais importante, registando o montante de 99 926 milhares de euros (88,8% do Ativo Total).

As principais alterações no Ativo Fixo deveram-se ao registo da estimativa das amortizações do exercício, 2 430 milhares de euros, das aquisições efetuadas, e à diminuição do montante de Clientes (-194 milhares de euros) e aumento dos Acréscimos e Diferimentos em 505 milhares de euros.

Existem dívidas no montante aproximado a 1 milhão de euros, de Entidades Públicas com antiguidade elevada (Direção Nacional da PSP e Autoridade Nacional da Proteção Civil) sem que esteja efetuado qualquer ajustamento àquelas dívidas (por imposição do previsto no POCAL, que não permite o provisionamento de dividas de entidades públicas), não sendo possível efetuar qualquer estimativa sobre a sua cobrabilidade.

Ainda relativamente às dividas a receber está a ser efetuado trabalho de análise da mesmas, tendo como principal intuito uma futura integração na aplicação AIRC de todos os módulos de faturação que não são propriedade da AIRC, existindo expectativa que tal seja possível, até pelas indicações dadas pela própria AIRC, em 2019 quando serão colocados em funcionamento os novos módulos já adaptados para o SNC-AP que deverá ser adotado a partir de 01/01/2020, salvo indicação em contrário até essa data por parte das entidades oficiais (como sucedeu em 2019 e em 2018).

No lado das Origens de Fundos, o total dos Fundos Patrimoniais é 59 279 milhares de euros (58 128 milhares de euros em 31/12/2018), representando 52,7% do Total do Ativo (51,3% em 31/12/2018).

As principais alterações registadas nos Fundos Próprios, no 1.º semestre de 2019, referem-se a:

- Estimativa de resultados 1º semestre de 2019, +1 150 milhares de euros; - Aplicação de resultados do ano de 2018, por transferência para a rúbrica de Resultados Transitados de 924 milhares de euros e para reservas legais 49 milhares de euros (sem impacto no valor líquido da Rúbrica de Fundos Próprios);

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Na outra componente das Origens de Fundos, o Passivo, merecem referência as Dívidas a Terceiros a Médio e Longo Prazo relativamente a empréstimos, ou equivalentes, e aos Outros Credores, as quais registam um decréscimo face a 31/12/2018. Em 30 de Junho de 2019 apresentavam o montante de 11 887 milhares de euros, tendo registado uma diminuição de 827 milhares de euros em relação a 31/12/2018 (só considerando a componente de Médio Longo Prazo dos Empréstimos, ou equivalentes e Outros Credores).

Existiu ainda a diminuição, em termos líquidos, das outras dívidas a terceiros e fornecedores de curto prazo, no líquido, de 243 milhares de euros.

Análise ao Exigível de Curto Prazo Durante o último triénio que a dívida de curto prazo tem vindo a diminuir posicionando-se em 4.829.923,68 € (os montantes aqui indicados não incluem, em especial, os montantes de empréstimos de Médio/Longo Prazo a pagar no prazo de 1 ano, pelo que não são totalmente comparáveis com os montantes constantes no Balanço dos anexos utilizado para as análises anteriores).

A comparação com o período homólogo de anos anteriores permite concluir acerca desta redução:

Dívida de curto prazo a terceiros Forn. Conta Corrente Forn. c/c Fat. Conferência Forn. Imobilizado Estado Admi. Autarquica Outros For. Imob. Em conferência

1.º sem 2017 1.º sem 2018 857 366,25 817 060,54 3 999 218,62 1 664 886,49 1 258 683,39 1 253 660,64 219 614,34 216 637,99 52 446,64 17 470,85 228 988,99 592 720,10 175 785,01 279 336,25

1.º sem 2019 396 707,20 1 713 260,21 1 511 402,70 233 807,21 200,00 630 916,32 343 630,04

Total

6 792 103,24 4 841 772,86

4 829 923,68

O que se pode concluir é que a variação verificada de 2017 para 2018 foi de 30%, a qual foi significativamente superior à variação de 2018 para 2019, em que o montante da dívida se manteve.

Salienta-se, no entanto, que em 2017 a conta Forn. c/c Fat em Conferência englobava a dívida à ADSE, o que explica grande parte da variação então ocorrida.

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Análise ao Passivo de M/Longo Prazo

Nos passivos de médio e longo prazo onde se classifica a dívida a bancos proveniente dos empréstimos, assim como do contrato de factoring para com a ParqT e do plano de pagamento efetuado com a ADSE, pode verificar-se que existe uma redução de 14,5% face ao ano anterior.

Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo

1.º sem 2017

1.º sem 2018

1.º sem 2019

Dívidas a instituições de crédito

9 586 381,69 €

7 685 523,01 €

6 077 288,86 €

Fornecedores e outros credores:

6 924 147,25 €

7 689 124,24 €

7 058 240,36 €

FAM - Fundo de Apoio Municipal

511 438,91 €

73 063,00 €

18 265,75 €

Fornecedores c/c - ParqT Juros _ factoring

2 116 675,91 €

2 006 925,90 €

1 858 013,86 €

Fornecedores imobilizado - Parqt _factoring

4 296 032,43 €

4 073 282,43 €

3 771 048,64 €

1 535 852,91 €

1 410 912,11 €

15 374 647,25 €

13 135 529,22 €

ADSE

Total

16 510 528,94 €

É de evidenciar o aumento do fundo de maneio que reflete, em parte, a evolução favorável do resultado do exercício, este passou de +1 382 milhares de euros em 31/12/2018, para +2 450 milhares de euros, neste semestre.

Não estão refletidos nas contas da autarquia os efeitos decorrentes da liquidação da empresa Tomar Polis, SA, cuja liquidação se encontra em fase de ultimação, mas com efeitos que, embora não consigamos quantificar, estimamos materialmente relevantes.

Nos indicadores de funcionamento há a referir a subida do prazo médio de pagamentos, de 119 dias em 31/12/2018 para 130 dias em 30/06/2019 (indicador calculado de forma diferente das entidades oficiais), enquanto a liquidez geral aumentou de 112,6% para 124,2%, comparativamente a 31/12/2018.

Quanto ao prazo médio de pagamentos, apurado de forma oficial, este passou de 145 para 149 dias, prendese fundamentalmente com um processo em litigância com a Construtora San José e que se tem prorrogado no tempo de forma incompreensível, mantendo-se registado no passivo como se tratando de exigível de curto prazo.

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Para além do já referido, existem saldos credores a favor dos SMAS, entidade 100% detida pelo Município, a qual consolida pelo método integral, e para com a qual existem os movimentos regulares denominados por “encontros de contas”, que espelham os movimentos de débito e crédito do Município para com os SMAS e vice-versa. Ainda em relação a esta situação, desde 2016 que se realizaram ações de apuramento de dívida, com o intuito de estabilizar o saldo, adotar metodologia de imputação de custos e efetuarem-se planos de pagamento, o que ainda não aconteceu e que urge dar resolução.

A regularização, principalmente, da situação para com estes 2 credores, assim como a maior eficiência com a informação prestada à Contabilidade Analítica/Custos, de modo a serem devidamente contabilizadas as “Obras por Administração Direta” e que se considerem relevantes como “Trabalhos para a Própria Empresa”, poderia atenuar significativamente o PMP - Prazo Médio de Pagamentos.

Importa salientar que relativamente à prestação de contas 2018, e tal como referido na Certificação Legal de Contas desse ano, não foram recebidas na altura, nem até ao presente momento, as informações solicitadas às sociedades de advogados e/ou advogados externos que acompanham, entre outros, os processos já aqui referidos, pelo que não podemos pronunciar-nos acerca da eventual necessidade de criação/reforço de provisões ou de quaisquer outras medidas a adotar ou recomendar. É também urgente a obtenção destas informações atualizadas.

Decorrente do processo de preparação para a introdução/adoção do SNC-AP a partir de 01/01/2020 (salvo indicação contrária, entretanto por parte das entidades oficiais), é possível que no 2º semestre de 2019 venham a ser registadas algumas reclassificações/regularizações com vista a um processo de transição mais fluído e com o menor número possível de anomalias.

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3.6 Divida Bruta

A atual Lei das Finanças Locais, a Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, introduziu uma nova forma de apurar o endividamento dos municípios. Este apuramento denomina-se de Divida Bruta, e para além de englobar a divida individual do município, acresce-lhe ainda, mediante certos critérios estabelecidos na Lei, a dívida de entidades detidas pelo município.

A Lei estabelece que o limite da Divida Bruta se apura multiplicando por 1,5 a média da receita corrente líquida cobrada nos 3 anos anteriores. A DGAL publicou o limite de cada município para o ano de 2019.

Verificam-se as seguintes grandes alterações no apuramento individual da Divida Bruta do município, em relação ao anterior apuramento do Endividamento Líquido: - Revela para o apuramento a totalidade do montante dos empréstimos (ou qualquer outra forma de financiamento em instituições financeiras), independentemente da sua génese (havendo um regime transitório para os casos em que os municípios entrem em incumprimento do limite devido somente ao montante dos empréstimos que estavam excecionados pela anterior Lei); - Deixam de ser considerados quaisquer montantes de Acréscimos e Diferimentos, assim como dos Investimentos Financeiros; - Em termos de divida a terceiros e dos terceiros para com o município, apenas são relevadas as dívidas credoras, ou seja, as dividas a pagar pelo município, não lhe sendo “deduzido” qualquer montante das dívidas a receber (devedoras). A estes montantes credores são, no entanto, deduzidas as operações de tesouraria, nas quais o município serve apenas de intermediário.

A atual Lei das Finanças Locais, a Lei n.º 73/2013, ampliou, consideravelmente, o perímetro das entidades (detidas e participadas) que relevam através da sua contribuição para efeitos de determinação da Divida Bruta Total do município.

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Nos quadros abaixo ilustra-se a posição atual do município em 30/06/2019: Divida Bruta Total (LFL atual) [A]-Limite para 2019

Unid.: 1€ [D]=[A-B-C]=Margem Absoluta

[B]-Divida Bruta Município [C]-Divida Bruta 30/06/19 Participadas 30/06/19

Valor

% = [1-(D/A)]x100

Divida Bruta (apurado de forma idêntica SIIAL)

40 396 340

17 528 728

3 122 602

19 745 011

48,88%

Divida Bruta Ajustada (*)

40 396 340

17 528 728

3 122 602

19 745 011

48,88%

Margem Disponível (LFL atual) [A]-Margem Bruta

[B]-Margem Utilizável

Unid.: 1€ Variação da Margem Utilizável [C]-Variação

% = [1-(B/A)]x100

Margens apuradas de acordo com os critérios SIIAL Margem em 01/01/2019

18 836 510

3 767 302

Margem em 30/06/2019 (Conforme SIIAL)

19 745 011

4 675 803

n.a.

n.a.

908 501

24,12%

Em 30 de junho a margem para o limite da dívida era de 18.836.510,00 € tendo subido 3,1% face ao período homólogo de 2018. É notório nos quadros acima que o Município de Tomar, conseguiu melhorar a margem bruta em 909 milhares de euros, (no início do período a margem bruta era de 18 837 milhares de euros passando para 19 745 milhares euros em 30 de junho). A margem utilizável, subiu de 3 767 milhares de euros para 4 676 milhares de euros.

De referir que nem todas as participadas comunicaram a sua divida total em 30/06/2019 ao Município, apesar da insistência do município, de forma a este poder fazer o seu reporte e ser englobado na Divida Bruta Total.

As entidades que não reportaram a sua Divida Bruta ao município deverão continuar a ser alertadas para a necessidade de reportarem a sua Divida Bruta, inclusive dos trimestres anteriores, e que o seu não cumprimento pode originar consequências.

De salientar que desde 2017 a questão que vinha a ser colocada em relação ao reconhecimento para efeitos de contribuição para a Divida Bruta por parte da Resitejo, já se encontra sanada, na medida de que fruto da análise de novos esclarecimentos/elementos obtidos o entendimento geral aceite é o do reconhecimento da divida da Resitejo numa base de 100% repartida proporcionalmente pelos municípios que participam na entidade (de referir que o município de Tomar já efetuava o reporte nestes moldes).

Pelas razões antes indicadas o apuramento da divida bruta tem caracter provisório, quer derivado do facto de nem todas as entidades participadas terem respondido, quer dos dados reportados por algumas das entidades ainda serem provisórios.

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4. Conclusões e considerações finais

Face aos valores apresentados para este 1º semestre de 2019, o Município de Tomar, tendo em conta a especificidade da sua atividade, regista neste semestre um desempenho económico relativamente similar ao semestre homólogo, com ressalva para o baixo grau de execução orçamental do 1.º semestre de 2019.

De salientar ainda o ligeiro aumento da dependência do Estado Central em termos de receitas efetivamente cobradas, dado que no 1º semestre de 2019, 44,2% das suas receitas têm essa origem, enquanto em 30/06/2018 representavam 42,4%.

Serve ainda referir: •

A receita arrecadada afigura-se débil para fazer face à estrutura de despesas fixas existentes;

•

As despesas com pessoal seguem uma tendência de subida o que pode agravar a situação financeira;

•

A aquisição de serviços absorve dotações significativas do orçamento;

•

O nível de investimento/despesa de capital realizada e executada não tem observado o correspondente nível efetivo/executado das receitas de capital;

•

A reduzida redução dos passivos de curto prazo de 2018 para 2019.

Entroncamento, 2 de setembro de 2019

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__________________________________________ Representada por José de Jesus Gonçalves Mendes (ROC nº 833)

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5. Anexos

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Município de Tomar BALANÇO SINTÉTICO

Unid.:Euros

ANO:

2019

(Idêntico ao Oficial)

31-12-2018 CÓD.CONTAS(POC)

Valor

30-06-2019 %

Valor

VARIAÇÃO %

Valor

%

ACTIVO 45 43 42 41

Bens Dominio Público Imobilizações incorpóreas Imobilizações corpóreas Investimentos financeiros Dívidas de terc. m/l prazo ACTIVO FIXO

32-39 Existências Dívidas de terc. c/ prazo 21 -Clientes 22+24+25+26+28 -O. div. de terc. c/p 11+12+13+15+18+19 Disponibilidades 271+272 Acréscimos e diferimentos ACTIVO CIRCULANTE TOTAL DO ACTIVO

24 830 916 707 236 67 598 620 7 836 971 0

21,9% 0,6% 59,6% 6,9% 0,0%

23 901 764 620 930 67 654 685 7 748 901 0

21,2% 0,6% 60,1% 6,9% 0,0%

-929 152 -86 306 56 065 -88 070 0

-3,7% -12,2% 0,1% -1,1% 0,0%

100 973 744

89,1%

99 926 280

88,8%

-1 047 463

-1,0%

79 902

0,1%

79 902

0,1%

745 416 2 060 361 3 430 596 6 057 405

0,7% 1,8% 3,0% 5,3%

551 491 1 974 586 3 426 143 6 561 949

0,5% 1,8% 3,0% 5,8%

0 0 -193 924 -85 774 -4 453 504 543

0,0% 0,0% -26,0% -4,2% -0,1% 8,3%

12 373 679

10,9%

12 594 071

11,2%

220 392

1,8%

113 347 423 100,0% 112 520 351

100,0%

-827 071

-0,7%

FUNDOS PATRI. E PASSIVO 51 55 56-57 59 88 89

Património Ajust. Partes Capital em Emp. Reservas Result. Transitados Resultados líquidos Dividendos antecipados

33 448 184 650 773 1 963 132 21 093 299 973 064 0

29,5% 0,6% 1,7% 18,6% 0,9% 0,0%

33 448 184 650 773 2 011 785 22 018 315 1 150 427 0

29,7% 0,6% 1,8% 19,6% 1,0% 0,0%

0 0 48 653 925 016 177 364 0

0,0% 0,0% 2,5% 4,4% 18,2% 0,0%

TOTAL FUNDOS PATRIM.

58 128 452

51,3%

59 279 484

52,7%

1 151 033

2,0%

14 170 075

12,5%

13 299 103

11,8%

-870 972

-6,1%

72 298 526

63,8%

72 578 587

64,5%

280 061

0,4%

498 211

0,4%

498 211

0,4%

0

0,0%

2 020 231 2 846 425 35 684 030

1,8% 2,5% 31,5%

2 066 608 2 600 743 34 776 203

1,8% 2,3% 30,9%

46 377 -245 682 -907 827

2,3% -8,6% -2,5%

41 048 896

36,2%

39 941 765

35,5%

-1 107 132

-2,7%

113 347 423 100,0% 112 520 351

100,0%

-827 071

-0,7%

23+25+26 Dívidas a terc. m/l prazo CAPITAIS PERMANENTES 29 Provisões p/ riscos e encargos Dívidas a terc. c/p 22 -Fornecedores 21+23+24+25+26 -O.div. a terc. c/p 273+274 Acréscimos e diferimentos PASSIVO C/ PRAZO FUNDOS PATRIM. + PASSIVO

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Município de Tomar BALANÇO SINTÉTICO (2)

Unid.:Euros

ANO: 30-06-2019

(Usado para Cálculos e Comparativos)

31-12-2018 CÓD.CONTAS(POC)

Valor

30-06-2019 %

Valor

VARIAÇÃO %

Valor

%

ACTIVO 45 43 42 41

Bens Dominio Público Imobilizações incorpóreas Imobilizações corpóreas Investimentos financeiros Dívidas de terc. m/l prazo ACTIVO FIXO

32-39 Existências Dívidas de terc. c/ prazo 21 -Clientes 22+24+25+26+28 -O. div. de terc. c/p 11+12+13+15+18+19 Disponibilidades 271+272 Acréscimos e diferimentos ACTIVO CIRCULANTE TOTAL DO ACTIVO

24 830 916 707 236 67 598 620 7 836 971 0

21,9% 0,6% 59,6% 6,9% 0,0%

23 901 764 620 930 67 654 685 7 748 901 0

21,2% 0,6% 60,1% 6,9% 0,0%

-929 152 -86 306 56 065 -88 070 0

-3,7% -12,2% 0,1% -1,1% 0,0%

100 973 744

89,1%

99 926 280

88,8%

-1 047 463

-1,0%

79 902

0,1%

79 902

0,1%

745 416 2 060 361 3 430 596 6 057 405

0,7% 1,8% 3,0% 5,3%

551 491 1 974 586 3 426 143 6 561 949

0,5% 1,8% 3,0% 5,8%

0 0 -193 924 -85 774 -4 453 504 543

0,0% 0,0% -26,0% -4,2% -0,1% 8,3%

12 373 679

10,9%

12 594 071

11,2%

220 392

1,8%

100,0% 112 520 351

100,0%

-827 071

-0,7%

113 347 423

FUNDOS PATRI. E PASSIVO 51 55 56-57 59 88

Patrimonio Ajust. Partes Capital em Emp. Reservas Result. Transitados Resultados líquidos

33 448 184 650 773 1 963 132 21 093 299 973 064

29,5% 0,6% 1,7% 18,6% 0,9%

33 448 184 650 773 2 011 785 22 018 315 1 150 427

29,7% 0,6% 1,8% 19,6% 1,0%

0 0 48 653 925 016 177 364

0,0% 0,0% 2,5% 4,4% 18,2%

TOTAL FUNDOS PATRIM.

58 128 452

51,3%

59 279 484

52,7%

1 151 033

2,0%

23 Empréstimos m/l prazo 26 Outros Credores m/l prazo 2745 Subs. Investimentos M/L Prazo

5 278 170 7 435 881 31 513 639

4,7% 6,6% 27,8%

4 664 880 7 221 814 31 210 002

4,1% 6,4% 27,7%

-613 290 -214 067 -303 637

-11,6% -2,9% -1,0%

90,3% 102 376 180

91,0%

20 038

0,0%

CAPITAIS PERMANENTES 29 Provisões p/ riscos e encargos Dívidas a terc. c/p 22 -Fornecedores 21+23+24+25+26 -O.div. a terc. c/p 273+274 Acréscimos e diferimentos PASSIVO C/ PRAZO FUNDOS PATRIM. + PASSIVO

102 356 142 498 211

0,4%

498 211

0,4%

0

0,0%

2 020 231 4 302 448 4 170 391

1,8% 3,8% 3,7%

2 066 608 4 013 152 3 566 201

1,8% 3,6% 3,2%

46 377 -289 296 -604 190

2,3% -6,7% -14,5%

10 493 070

9,3%

9 645 960

8,6%

-847 109

-8,1%

100,0% 112 520 351

100,0%

-827 071

-0,7%

113 347 423

NOTA - O Balanço acima ilustrado, em termos totais, é comparável com o "normal" do municipio, contudo internamente algumas componentes não o são na totalidade, pois consideram-se alguns pressupostos diferentes: - Procedeu-se à tranferência do saldo dos subsídios ao investimento para os Capitais Permanentes, deixando somente no passivo de curto prazo o valor respeitante a 12 meses. Uma vez que os valores registados em Subsídios ao Investimento não são divida a pagar efetiva, este procedimento visa retirar o impacto destes no passivo de Curto Prazo, assim como tornar os rácios que envolvem os capitais permanentes mais fiéis à essencia que envolve os subsídios ao investimento - Procedeu-se ao registo no passivo de curto prazo do montante de capital a amortizar nos próximos 12 meses, dos empréstimos de médio/longo prazo que foram contratados/contraídos pela entidade. Este procedimento efetua-se pois será este o montante que irá ser necessário suportar nos próximos 12 meses pela tesouraria em termos de pagamento (divida de curto prazo). Tenha-se em atenção, contudo, que na essencia os empréstimos continuam a considerar-se na totalidade como sendo de médio/longo prazo, e é assim que deverão continuar a ser reportados às entidades oficiais.

- Procedeu-se ao registo, no passivo de curto prazo do montante de capital a amortizar nos próximos 12 meses do FAM (Fundo de Apoio Municipal), e refletindo no passivo de médio/longo prazo o montante a pagar posteriormente, tal procedimento visa proporcionar uma melhor comparabilidade entre os dois períodos em análise.

SROC n.º 116 * Rua D. João de Castro 71 C – 4º Dt.º - Apartado 148 * 2334-909 ENTRONCAMENTO NIPC 503 109 797 * Tel. +351 249 720 080 Fax +351 249 720 089 * Email: geral@rlgm.pt - www.rlgm-sroc.com

23

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Município de Tomar

ANO: 30-06-2019

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS Unid.:Euros

30-06-2018 COD

RÚBRICAS

Valor

%

71 VENDAS E PRES. SERVIÇOS 664 099,16 72 IMPOSTOS TAXAS E OUTROS 3 687 521,32 75 TRAB. PRO. EMP. 0,00 0,00 SUBTOTAL 73 74 76 77

PROVEITOS SUPLEMENT. TRANS. SUB. COR. OBT. O. PROV. OPER. REVER. AMORT. AJUST. TOTAL PROV.OP.

61 C.M.V.e M.C.

Valor

VARIAÇÃO %

Valor

%

6,4% 35,5% 0,0% 0,0%

581 576,99 3 677 713,18 0,00 0,00

5,4% 34,2% 0,0% 0,0%

-82 522,17 -9 808,14 0,00 0,00

-12,4% -0,3% 0,0% 0,0%

4 351 620,48

41,9%

4 259 290,17

39,6%

-92 330,31

-2,1%

107 948,21 5 924 159,02 0,00 0,00

1,0% 57,1% 0,0% 0,0%

109 754,09 6 388 114,71 0,00 0,00

1,0% 59,4% 0,0% 0,0%

1 805,88 463 955,69 0,00 0,00

1,7% 7,8% 0,0% 0,0%

100,0% 10 757 158,97

100,0%

373 431,26

3,6%

10 383 727,71 357 282,85

3,4%

454 281,33

4,2%

96 998,48

27,1%

3 994 337,63

38,5%

3 805 008,84

35,4%

-189 328,79

-4,7%

FORNEC.E SERV. EXT. 2 441 286,43 TRANS. COR. CONC. PRES. S. 990 386,42 CUSTOS C/ PESSOAL 4 328 043,43 O. CUSTOS OPER. 63 298,36 AMORT. AJUST. EXERC. 2 385 214,89 PROVISÕES EXERC. 0,00

23,5% 9,5% 41,7% 0,6% 23,0% 0,0%

2 438 798,50 823 557,62 4 537 206,64 51 534,99 2 429 611,51 0,00

22,7% 7,7% 42,2% 0,5% 22,6% 0,0%

-2 487,93 -166 828,80 209 163,21 -11 763,37 44 396,62 0,00

-0,1% -16,8% 4,8% -18,6% 1,9% 0,0%

101,8% 10 734 990,59

99,8%

169 478,21

1,6%

MARGEM BRUTA 62 63 64 65 66 67

30-06-2019

TOTAL CUSTOS OP. RESULTADOS OP.

10 565 512,38 -181 784,67

-1,8%

22 168,38

0,2%

203 953,05

112,2%

78 PROV E G. FINANC. 68 CUSTOS E P. FINANC.

706 785,95 50 406,14

6,8% 0,5%

844 894,33 356 045,18

7,9% 3,3%

138 108,38 305 639,04

19,5% 606,4%

RESULT.FINANC.

656 379,81

6,3%

488 849,15

4,5%

-167 530,66

-25,5%

RESULT.CORRENTES

474 595,14

4,6%

511 017,53

4,8%

36 422,39

-7,7%

809 599,27 191 581,74

7,8% 1,8%

831 333,73 191 923,91

7,7% 1,8%

21 734,46 342,17

2,7% 0,2%

RESULT.EXTRAORD.

618 017,53

6,0%

639 409,82

5,9%

21 392,29

3,5%

RESULT.ANTES IMP.

1 092 612,67

10,5%

1 150 427,35

10,7%

57 814,68

-5,3%

0,00

0,0%

0,00

0,0%

0,00

0,0%

1 092 612,67

10,5%

1 150 427,35

10,7%

57 814,68

-5,3%

79 PROV. E G. EXT. 69 CUSTOS E P. EXT.

86 IMPOSTO S/ REND. 88 RESULT LIQ EXERC

SROC n.º 116 * Rua D. João de Castro 71 C – 4º Dt.º - Apartado 148 * 2334-909 ENTRONCAMENTO NIPC 503 109 797 * Tel. +351 249 720 080 Fax +351 249 720 089 * Email: geral@rlgm.pt - www.rlgm-sroc.com

24

Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados, SROC, Lda. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

Execução orçamental Junho 2019

Previsão/Dotação Compromissos Cobrada Bruta Corrigida (Só para o Exercício) /Paga Total (1) (2) (3) Receitas correntes Imposto municipal sobre imóveis Imposto único de circulação Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis Derrama Fundo de Equilibrio Financeiro Fundo Social Municipal Participação fixa no IRS Rendimentos da propriedade Loteamentos e Obras Outras transferências do Estado e equivalentes Sub. Fundos Comunitários Vendas Bens e Serviços Correntes Outras receitas correntes Total receitas correntes Despesas correntes Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e Encargos Tranferências Correntes Outras Total despesas correntes Saldo corrente

3 454 736,00 875 600,00 1 321 200,00 544 450,00 7 229 185,00 773 316,00 1 476 178,00 2 651 000,00 540 000,00 2 997 302,00 631 951,00 3 733 000,00 1 197 000,00 27 424 918,00 9 458 500,00 9 878 764,40 287 032,00 2 611 680,00 363 300,00 22 599 276,40

8 607 959,54 6 169 720,34 262 171,31 1 591 702,42 282 848,77 16 914 402,38

4 580 206,12 2 947 540,40 100 805,99 997 126,52 218 993,83 8 844 672,86

4 825 641,60

1 983 601,26

1 045 200,00 3 728 094,00 300 000,00 803 243,00 269 645,00 1 103 000,00 324 900,00 7 574 082,00

175 238,99 309 155,86 0,00 401 616,00 134 820,00 49 300,00 174 629,13 1 244 759,98

11 910 029,00 457 300,00 1 392 055,00 1 411 000,00 423 920,00 15 594 304,00

Saldo capital

-8 020 222,00

-2 116 515,45

1 000,00 3 193 580,40

889,78 3 193 580,40

0,00

3 061 555,99

Saldo execução orçamental

(4)

1 898 936,97 499 995,33 653 873,87 154 615,86 3 614 592,00 386 658,00 738 084,00 616 516,19 87 498,48 1 106 809,64 37 130,29 737 974,20 295 589,29 10 828 274,12

Receitas de capital Venda Bens de Investimento Estado-Particip.com. Proj. co-financiados Serviços e fundos Autónomos Fundo de Equilibrio Financeiro TRF OE Art 35, nº3 Empréstimos a médio e longo prazos Outras Total receitas capital Despesas capital Aquisição de bens de capital Transferências de Capital Ativos financeiros Passivos financeiros Outras despesas de capital Total despesas capital

Reposições não abatidas nos pagamentos Saldo da Gerência anterior

Comp. Por Pagar Grau exec.

7 317 818,86 170 094,14 341 155,00 1 410 179,64 277 587,78 9 516 835,42

SROC n.º 116 * Rua D. João de Castro 71 C – 4º Dt.º - Apartado 148 * 2334-909 ENTRONCAMENTO NIPC 503 109 797 * Tel. +351 249 720 080 Fax +351 249 720 089 * Email: geral@rlgm.pt - www.rlgm-sroc.com

1 971 272,71 101 586,96 304 623,50 706 204,48 277 587,78 3 361 275,43

[3/1)x100] 54,97% 57,10% 49,49% 28,40% 50,00% 50,00% 50,00% 23,26% 16,20% 36,93% 5,88% 19,77% 24,69% 39,48%

4 027 753,42 3 222 179,94 161 365,32 594 575,90 63 854,94 8 069 729,52

48,42% 29,84% 35,12% 38,18% 60,28% 39,14%

16,77% 8,29% 0,00% 50,00% 50,00% 4,47% 53,75% 16,43% 5 346 546,15 68 507,18 36 531,50 703 975,16 0,00 6 155 559,99

16,55% 22,21% 21,88% 50,05% 65,48% 21,55%

88,98% 0,00%

25

Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados, SROC, Lda. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

Execução orçamental Junho 2018

Previsão/Dotação Compromissos Cobrada Bruta Corrigida (Só para o Exercício) /Paga Total (1) (2) (3) Receitas correntes Imposto municipal sobre imóveis Imposto único de circulação Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis Derrama Fundo de Equilibrio Financeiro Fundo Social Municipal Participação fixa no IRS Rendimentos da propriedade Loteamentos e Obras Outras transferências do Estado Vendas Bens e Serviços Correntes Outras receitas correntes Total receitas correntes Despesas correntes Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e Encargos Tranferências Correntes Outras Total despesas correntes Saldo corrente

3 342 994,00 847 716,00 850 219,00 638 717,00 6 794 036,00 773 316,00 1 470 062,00 2 012 200,00 250 000,00 2 841 385,00 2 847 779,00 2 282 302,00 24 950 726,00 9 771 470,00 9 651 420,80 761 500,00 2 301 812,00 258 073,52 22 744 276,32

8 697 158,62 6 123 386,17 532 011,82 1 433 669,84 173 665,94 16 959 892,39

4 310 698,00 2 791 449,30 105 507,21 816 208,52 104 304,65 8 128 167,68

2 206 449,68

2 404 563,96

1 111 821,00 6 577 492,00 0,00 754 893,00 0,00 28 500,00 8 472 706,00

49 441,03 96 625,36 0,00 377 442,00 0,00 147 068,84 670 577,23

10 752 877,00 221 953,00 1 898 000,00 915 053,18 13 787 883,18

Saldo capital

-5 315 177,18

-1 724 868,74

15 000,00 3 093 727,50

1 213,64 3 093 727,50

0,00

3 774 636,36

Saldo execução orçamental

(4)

1 968 697,41 470 571,89 1 079 666,11 46 333,95 3 397 014,00 386 658,00 735 030,00 365 875,49 27 744,61 1 011 356,22 756 855,41 286 928,55 10 532 731,64

Receitas de capital Venda Bens de Investimento Estado-Particip.com. Proj. co-financiados Cooperação Técnica e Financeira Fundo de Equilibrio Financeiro Empréstimos a médio e longo prazos Outras Total receitas capital Despesas capital Aquisição de bens de capital Investimentos Transferências de Capital Passivos financeiros Outras despesas de capital Total despesas capital

Reposições não abatidas nos pagamentos Saldo da Gerência anterior

Comp. Por Pagar Grau exec.

6 007 891,14 149 677,28 1 895 916,81 155 253,67 8 208 738,90

SROC n.º 116 * Rua D. João de Castro 71 C – 4º Dt.º - Apartado 148 * 2334-909 ENTRONCAMENTO NIPC 503 109 797 * Tel. +351 249 720 080 Fax +351 249 720 089 * Email: geral@rlgm.pt - www.rlgm-sroc.com

1 292 602,89 74 529,79 950 746,09 77 567,20 2 395 445,97

[(3/1)x100] 58,89% 55,51% 126,99% 7,25% 50,00% 50,00% 50,00% 18,18% 11,10% 35,59% 26,58% 12,57% 42,21%

4 386 460,62 3 331 936,87 426 504,61 617 461,32 69 361,29 8 831 724,71

44,12% 28,92% 13,86% 35,46% 40,42% 35,74%

4,45% 1,47% 0,00% 50,00% 0,00% 516,03% 7,91%

4 715 288,25 75 147,49 945 170,72 77 686,47 5 813 292,93

12,02% 33,58% 50,09% 8,48% 17,37%

8,09% 0,00%

26

Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados, SROC, Lda. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

Custos em 30-06-2019 4%

3%2%

Fornecimentos e serviços externos

22% 22%

Custos com pessoal Transferências correntes Amortizações e Ajustamentos Outros

7%

Custos e perdas Financeiras Custos e perdas Extraordinárias

40%

Custos em 30-06-2018 2% 4% 0%

Fornecimentos e serviços externos

23%

Custos com pessoal

22% Transferências correntes Amortizações e Ajustamentos Outros

9%

Custos e perdas Financeiras

40%

SROC n.º 116 * Rua D. João de Castro 71 C – 4º Dt.º - Apartado 148 * 2334-909 ENTRONCAMENTO NIPC 503 109 797 * Tel. +351 249 720 080 Fax +351 249 720 089 * Email: geral@rlgm.pt - www.rlgm-sroc.com

Custos e perdas Extraordinárias

27

Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados, SROC, Lda. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

Proveitos em 30-06-2019 7%

5%

7%

Vendas e Prestações de Serviços

1% Impostos e Taxas

29%

Transferências e subsídios Obtidos Outros Proveitos e Ganhos Financeiros

51%

Proveitos e Ganhos Extraordinários

Proveitos em 30-06-2018

SROC n.º 116 * Rua D. João de Castro 71 C – 4º Dt.º - Apartado 148 * 2334-909 ENTRONCAMENTO NIPC 503 109 797 * Tel. +351 249 720 080 Fax +351 249 720 089 * Email: geral@rlgm.pt - www.rlgm-sroc.com

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Rosa Lopes, Gonçalves Mendes & Associados, SROC, Lda. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

Indicadores Financeiros 1.1.Fundo de maneio 1.2.Liquidez geral 1.3.Capacidade de endividamento (a) 1.4.Solvabilidade Económicos 2.1.Rentab. activo total 2.2.Rentab. cap. Próprios Funcionamento 3.1.Prazo médio recebimentos 3.2.Prazo médio pagamentos (b)

31-12-2018

30-06-2019

1 382 398,43 € 1,126 0,568 1,053

2 449 899,73 € 1,242 0,579 1,113

1,49% 1,67%

2,68% 3,88%

201,36 119,19

173,06 130,36

Outros

30-06-2018 30-06-2019 4.1.VAB 6 594 772,01 € 7 040 521,52 € 4.2.Produtividade trabalho 14 336,46 € 14 576,65 € 4.3.Produtividade equipam.

9,76% 10,41% 4.4.Autofinanciamento bruto 3 477 827,56 € 3 580 038,86 € 4.5.Meios libertos totais 3 528 233,70 € 3 936 084,04 € (a) - Os valores indicados são meramente indicativos, pois trata-se apenas de um rácio, e não do limite legal de endividamento do munícipio. (b) - Os valores indicados foram cálculados de forma diferente da utilizada pela DGAL, pelo que não são comparáveis os valores obtidos pela mesma entidade.

SROC n.º 116 * Rua D. João de Castro 71 C – 4º Dt.º - Apartado 148 * 2334-909 ENTRONCAMENTO NIPC 503 109 797 * Tel. +351 249 720 080 Fax +351 249 720 089 * Email: geral@rlgm.pt - www.rlgm-sroc.com

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