EB1 PERALVA | TOMAR Reconversão de edifícios escolares para equipamento de apoio a famílias
Projecto de Execução MEMÓRIA DESCRITIVA E RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
Fevereiro de 2019
Reconversão de edifícios escolares para equipamentos de apoio a famílias
MEMÓRIA DESCRITIVA
Projecto de Execução | Fevereiro 2019
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ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 1.1 - Análise das estruturas existentes 1.2 - Programa Preliminar 2 ENQUADRAMENTO NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL 2.1 - Condicionantes aplicáveis 3 DESCRIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA 3.1 - Postura perante o existente 3.1.1 - Edifício Escola 3.1.2 - Edifício Novo 3.2 - Organização espacial e Programa funcional 3.2.1 - Reabilitação das estruturas existentes 3.2.2 - Ampliação 3.2.3 - Imagem de conjunto 3.3 - Espaços Exteriores 4 ELEMENTOS DESCRITIVOS 4.1 - Quadro de Áreas 5 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO 6 REGISTO FOTOGRÁFICO
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1 INTRODUÇÃO 1.1 Análise das estruturas existentes As Escolas EB1 e JI dos Montes (Olalhas), EB1 da Póvoa (Além da Ribeira e Pedreira), EB1 de Castelo de Bode (São Pedro de Tomar), EB1 de Cerejeira (Asseiceira) e EB1 de Peralva (Paialvo) encontram-se desativadas e em diferentes estados de degradação. O presente projeto visa a sua recuperação e reconversão em equipamento de apoio social, com o objetivo de albergar várias famílias carenciadas. A construção destes edifícios remonta a diferentes datas, desde a década de 60 à década de 80 do séc. XX. No entanto, todos apresentam as características centrais do designado Plano dos Centenários, com estruturas espaciais muito semelhantes. A sala de aula assume uma posição central, sendo o espaço de maior área, com três grandes vãos de janela onde sobressai um friso quase sempre contínuo que as une, reforçando a horizontalidade do conjunto. Na EB1 Peralva desenvolvem-se dois compartimentos contínuos, o da sala e do vestíbulo, sendo que um deles fica a um nível re entrante face ao outro, distinguindo-se assim, no alçado frontal, dois corpos. O corpo mais afastado, considerado como vestíbulo, origina o vão correspondente à entrada principal da escola, que dá acesso à sala, bem como às instalações sanitárias e acesso ao exterior.
Fig.1 Fotografia da EB1 Peralva_Alçado Frontal
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Fig.2 Fotografia da EB1 Peralva_Alçado Tardoz
Do ponto de vista do seu aspeto exterior e dos seus acabamentos, as semelhanças são evidentes. Todos os edifícios têm cobertu ra de duas águas, revestida a telha cerâmica tipo aba canudo à cor laranja com chaminé. As paredes exteriores pintadas de branco e alguns detalhes a cor amarela. O corpo do vestíbulo e da sala têm coberturas semelhantes mas autónomas. Atendendo ao aparente bom estado estrutural dos edifícios existentes, o estudo geotécnico não consta dos elementos a disponi bilizar ao projetista (cláusula 18º do Caderno de Encargos), e após conhecimento das características geotécnicas do terreno, nas áreas de implantação da nova construção, consideraram-se dispensáveis os ensaios geotécnicos. 1.2 Programa Preliminar O programa preliminar pressupunha a adaptação dos edifícios escolares existentes às tipologias T2 e T3, com áreas de construção bruta que variam entre os 75 m2 e 100 m2, num total de dez fogos. A proposta agora apresentada vem alterar, em parte, estas indicações, adaptando os edifícios escolares para equipamentos de apoio a famílias de tipologias T3, perfazendo um total de sete fogos, conforme os requisitos de edifícios destinados à habitação, de acordo com o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).
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Os princípios de atuação de reabilitação serão comuns face aos cinco edifícios escolares, com áreas de construção bruta que variam entre os 110 m2 e 275 m2 e seguem as normas do Regime Excecional de Reabilitação Urbana (RERU). Posto isto, o programa também defende a ampliação de alguns dos edifícios. Entende-se que essa ampliação poderá ser respondida face à construção de uma nova estrutura, independente da estrutura existente. O mesmo documento também defende a necessidade de desenvolvimento de uma estratégia de projeto modular, que permita a fácil repetição, adaptação e execução destas novas construções, de forma faseada e em intervenções distintas. Neste sentido, a nova construção deverá ser desenvolvida modularmente, permitindo uma base de aplicação comum a estes ou outros equipamentos que venham a ser intervencionados futuramente, ajustando assim o investimento e a necessidade de resposta social face à dimensão dos agregados familiares a alojar, variando assim entre tipologias T2 a T4.
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2 ENQUADRAMENTO NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL 2.1 Condicionantes aplicáveis A natureza do trabalho de reabilitação e, em particular, da reabilitação de equipamentos escolares com uma história tão singular e um papel determinante no contexto da comunidade local, está inevitavelmente associada a um conjunto de condicionantes. Ainda que este projeto não seja feito para uma comunidade específica, tratando-se da reconversão de um equipamento escolar num equipamento de alojamento temporário de famílias, e conhecendo a situação específica de Tomar, há uma possibilidade des tas novas habitações serem, maioritariamente ou integralmente, afetas a famílias provenientes do Acampamento Flecheiro, pelo que se entendeu integrar desde o início do processo de projeto o estudo da comunidade de etnia cigana ali residentes. Este estudo encontrar-se-á mais desenvolvido no Relatório de Acompanhamento do Processo (ponto 5). Embora o Caderno de Encargos refira Reconversão de 5 Antigos Edifícios Escolares em Habitação Social , em proposta trata-se da reconversão destes edifícios em equipamentos que potenciem e que permitam a estabilização de famílias mais desfavorecidas que se possam instalar de forma independente e permanente. Decorrente da análise mais detalhada do Projeto Base, verificou-se a necessidade de proceder ao correto enquadramento do Pro jeto, uma vez que os edifícios em causa são equipamentos, cuja reconversão manterá o mesmo uso, passando assim para Re conversão de edifícios escolares para equipamento de apoio a famílias . A consulta da legislação aplicável face ao Plano Diretor Municipal de Tomar, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros 100/94, no Diário da Republica a 8 de Outubro, identifica as respetivas áreas dos equipamentos escolares ao abrigo do art.30º: 2 - As categorias dos espaços urbanos são as seguintes: c) Espaços urbanos de nível III (aglomerados entre 250 e 500 habitantes): Roda Grande, Torre, Venda Nova, Paço da Comenda, Charneca da Peralva, Delongo, Peralva, Vila Nova, Valdonas, Cabeças, Bemposta, Castelo de Bode, (...); d) Espaços urbanos de nível IV (aglomerados com menos de 250 habitantes): Ceras, Chão das Eiras, Freixo, Manobra, Portela da Nexebra, Cerejeira, ( ), Montes ( ), Póvoa ( ).
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A EB1 Peralva e EB1 Castelo de Bode localizam-se em área classificada como Espaços Urbanos de nível III. A EB1 Cerejeira, EB1 Montes e EB1 Póvoa estão inseridas em Espaços Urbanos de nível IV, de acordo com a Planta de Ordenamento. Atendendo que haverá ampliação de edificação em todos os lotes das EB1's, exceto na EB1 Castelo de Bode para cumprimento do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo Bode (POACB), entendemos pertinente identificar as regras gerais que definem a postura de intervenção face à implantação das mesmas, por forma a dar resposta à exigência programática. No caso da EB1 Cerejeira encontra-se maioritariamente em espaço urbano e uma reduzida parte da área nova de implantação, recai sobre espaço florestal. De acordo com a redação do art.29º Espaços Florestais não resulta qualquer incompatibilidade entre o uso pretendido (equipamento publico de serviço social) e a referida classe de espaços pelo que se entende verificada a conformidade da operação urbanística com o instrumento de gestão do território - Plano Diretor Municipal: 4 São permitidas construções destinadas a empreendimentos de turismo no espaço rural, empreendimentos de turismo de habitação e outros usos desde que respondam aos requisitos constantes do n.º 3 do artigo 28.º Também a EB1 Póvoa está inserida em Espaço Rede Natura 2000 conforme planta de ordenamento do território, admitindo desde logo a construção de ampliação dentro dos perímetros urbanos, uma vez que se compromete com Zonas Especiais de Conservação (ZEC). Identificam-se outros pontos, de especial relevância ao abrigo do art.33º Espaços Urbanos de Nível III e art.34º Espaços Urbanos de Nível IV do P.D.M.T: Os espaços urbanos de nível III ficam sujeitos às seguintes regras: b)É permitida a construção em parcelas constituídas ou em parcela resultante de destaque, nos termos da legislação em vigor, desde que respeitem as seguintes regras: Área mínima da parcela - 500 m2; Número máximo de pisos dois, ou 6,5 m de cércea, admitindo-se a inclusão de mais um piso em cave quando a morfologia do terreno e a integração arquitectónica da edificação o justifiquem; Índice de construção líquida máxima 0,8; Área máxima de implantação 50%; Implantação do edifício - afastamento mínimo ao eixo da via de acesso de acordo com as alíneas d) e e) do n.° 5 do artigo 12.°, excepto nos casos de preenchimento de áreas urbanas consolidadas ou em presença de plano de alinhamento ( ). 1 - Nos espaços urbanos de nível IV e nos núcleos habitacionais não inseridos na área de intervenção do POACBE: b) É permitida a construção em parcelas constituídas ou em parcelas resultantes de destaque, nos termos da legislação em vigor, desde que respeitem as regras definidas na alínea b) do n.° 1 do artigo 33.° do presente Regulamento.
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Remetendo para o nº 5 do art.º 12º do P.D.M, verificamos então que: e) As distâncias mínimas de construção de edificação às estradas municipais, caminhos municipais e caminhos vicinais são, respectivamente, de 10 m, 8 m e 6 m a contar do eixo da via, podendo a Câmara Municipal obrigar a afastamentos superiores em casos devidamente fundamentados. A intervenção proposta respeita os parâmetros urbanísticos estabelecidos nos instrumentos de gestão territorial, aplicáveis às presentes parcelas, propriedade do Município, onde se encontram os atuais equipamentos escolares. Relativamente às questões gerais de edificações urbanas, remetemos para o Decreto-Lei n.º 53/2014, que estabelece um regime excecional para a reabilitação urbana (RERU). Prevê a dispensa temporária do cumprimento de algumas normas previstas do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto Lei nº 38 382, desde que, em qualquer caso, as operações urbanísticas não originem desconformidades, nem agravem as existentes, ou contribuam para a melhoria das condi ções de segurança e salubridade do edifício ou fração. Assim sendo, diz o artº. 3 do Decreto Lei n.º 53/2014: Dispensa de aplicação do Regulamento Geral das Edificações Urbanas 1 As operações urbanísticas identificadas no artigo anterior, são dispensadas da observância das normas constantes dos artigos 45.º a 52.º e 59.º a 70.º, do artigo 71.º sem prejuízo da existência de, pelo menos, um vão em cada compartimento de habitação, e dos artigos 72.º, 73.º, 75.º
a
80.º,
84.º
a
88.º
e
97.º
do
Regulamento
Geral
das
Edificações
Urbanas,
aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951. Antes da aprovação do RERU, as obras de alteração de uma habitação situada num edifício antigo tinham, na generalidade, de cumprir o disposto no RGEU em todas as partes alteradas. Porém, as caraterísticas do edifício podem dificultar o cumprimento in tegral do disposto no RGEU. Quando não for possível satisfazer as exigências de dimensionamento do RGEU, o RERU dispensa assim o número mínimo de compartimentos e as respetivas áreas mínimas dos compartimentos e os requisitos mínimos das instala ções sanitárias e cozinhas (referência aos art.ºs 66º e 84º do RGEU), aplicáveis na EB1 Cerejeira e EB1 Castelo de Bode. Também segundo o art.º 4º do Decreto-Lei n.º 53/2014: Dispensa de aplicação do regime legal de acessibilidades - As operações urbanísticas objeto do presente decreto -lei estão dispensadas do cumprimento de normas técnicas sobre acessibilidades previstas no regime que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais, aprovado pelo DecretoLei n.º 163/2006, de 8 de Agosto. Sempre que possível tentar-se-á melhorar a acessibilidade aos lotes e edifícios existentes.
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3 DESCRIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA Em primeiro lugar, é pertinente olhar para estes edifícios escolares e perceber que outrora foram escolas de alguém, memória de muitos, e que faz parte da memória coletiva material e imaterial dos seus vizinhos. Neste sentido, defende-se a consolidação do edifício existente, na sua forma, com pequenas correções funcionais ou de projeto, mantendo o seu conjunto inicial e agregando uma nova volumetria que se perceba distinta mas que não desvirtue o protagonismo do edifício-escola. Como elementos de ligação serão projetados cobertos exteriores que farão a transição entre os dois edifícios, criando um espaço comum aos seus utilizadores. 3.1 Postura perante o existente 3.1.1 Edifício Escola A reconversão dos edifícios escolares em edifícios de equipamento de apoio social passa pela sua adaptação e manutenção. S ão adaptadas tipologias T3 ao edifício-escola. A intervenção proposta pressupõe uma triagem dos elementos a conservar, retirando os elementos adicionados posteriormente ao edifício, como materiais e estruturas construtivas que não respeitem ou enalteçam a estrutura e as suas características essenciais. O edifício deverá estar liberto de todos estes elementos e a sua estrutura estabilizada, para o processo de adaptação e receção de novas estruturas e equipamentos. Prevê-se, no entanto, a manutenção de todos os materiais de revestimento. Como referido anteriormente, os edifícios não apresentam danos estruturais evidentes nas paredes ou na cobertura, prevendo deste modo uma limpeza e reparação pontual, quando necessário. Serão salvaguardados os paramentos exteriores, incluindo cantarias existentes em pedra, placa de identificação da escola e respiradouros, havendo uma intenção de pintura única à cor branco, de todo o conjunto. A demolição pontual em paredes exteriores é justificada para a abertura de novos vãos. A volumetria e a estrutura espacial dos edifícios serão respeitadas, integradas e potenciadas à nova tipologia, prevendo-se o mí nimo de intervenções estruturais, além das necessárias à reorganização interior dos edifícios, mantendo sempre que possível as aberturas de vãos existentes, principalmente do alçado mais caracterizador da escola constituído por três grandes vãos.
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3.1.2 Edifício Novo A presente proposta engloba, para além do edifício existente, uma nova estrutura a ser integrada numa estratégia de desenvolvi mento modular. A nova construção será um único volume autónomo, de implantações simples e rectangulares, trabalhado nas suas diversas tipologias entre T2 a T4, que variam entre os 95m2 e 141m2 de área bruta, de modo a ser replicado nas diferentes situações urbano-rurais. As tipologias da construção nova, adicionada em complemento aos edifícios principais, através de soluções tipo, foram atribuídas pelos Serviços dos Órgãos Sociais da CMT, da seguinte forma: EB1 Montes com um fogo T4, EB1 Póvoa com um fogo T2, EB1 Peralva com dois fogos T2, EB1 Cerejeira com um fogo T3. Uma vez feita a estabilização do novo edifício em cada contexto, com as diferentes tipologias, a estratégia é definida pela adição de compartimentos face à acoplação do número adequado de tipologias necessárias. tendo a sala como espaço central. Toma-se, como prioridade, assegurar uma implantação que seja a mais adequada, quer ao nível da organização e relação com o edifício escolar (implantação) quer ao nível da melhor orientação solar - potenciando assim as questões térmicas -, sem, contudo, esquecer a inserção urbanística destas volumetrias, privilegiando a relevância da EB1 relativamente às novas construções. Prevendo-se que este novo equipamento possa vir a ser afeto a famílias que viveram, até hoje, em construções precárias, importa que a imagem dos novos edifícios se relacione com a ideia de casa familiar, ainda que não se queira abdicar de uma linguagem contemporânea. Perante a dimensão de lote envolvente a cada escola, considera-se imprescindível a sua análise como um todo, adequando deste modo, uma organização de usos comuns exteriores e um cuidado na ocupação do novo edifício em diálogo com o existente, incluindo a remoção ou adaptação de todos os elementos necessários para compatibilização do novo projeto.
3.2 Organização espacial e programa funcional Segundo o levantamento realizado no Acampamento Flecheiro, em relação à distribuição interior da habitação, a organização ba seia-se em privilegiar a sala como centralidade da casa, procurando potenciar a sua importância, fazendo por aí a entrada principal. A sala, sempre ligada à cozinha, fica como o espaço central e também como espaço de distribuição para as áreas mais priva tivas da casa, nomeadamente quartos e instalações sanitárias. Tenta-se privilegiar esta distribuição para a proposta de conjunto, tanto para a reabilitação como para a nova construção. Devido ao facto de a parcela ser dividida entre diferentes famílias, tam bém se privilegia uma zona comum exterior entre os diferentes fogos, como forma de fomentar um convívio pacífico e organizado entre famílias, constituído por uma estrutura de sombreamento com lareira exterior.
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3.2.1 Reabilitação da estrutura existente A EB1 Peralva contempla uma área bruta de construção de 110m2, adaptado a tipologia T3. No seu conjunto, o edifício-escola distingue dois corpos de diferentes dimensões, contínuos interiormente. Por forma a libertar o alçado frontal, assumindo unica mente os três vãos marcantes do seu conjunto, eliminam-se os elementos vazados tipo cobogó e porta de entrada da parede de fachada do corpo mais pequeno, passando a entrada da casa a ser realizada pelo Alçado Sul, diretamente para o espaço interior de sala. No seu interior, toma-se a sala e a área de cozinha também como a maior referência da casa, tentando, sempre que possível, o máximo reaproveitamento de luz natural através dos três vãos predominantes do alçado frontal para estas áreas, com a substituição da antiga caixilharia de madeira, em vãos de três folhas de caixilharia em pvc. A área da antiga sala de aula, é agora dividida em espaço de sala/cozinha. Será, sempre que possível, recuperado e reaproveitado o pavimento existente em tacos de madeira maciça no espaço de sala, prevendo todos os trabalhados necessários para uma adequada reparação e limpeza do pavimento. A cozinha posicionada à entrada da casa, é integrada no espaço da sala e organizada por uma bancada em forma de L - para disposição de armários inferiores e superiores, contendo os equipamentos básicos como o fogão, forno e lava-loiça - deixando livre módulos para zona de eletrodomésticos, que poderão ser instalados pelos próprios utilizadores. O espaço, anteriormente designada por vestíbulo, é adaptado para quarto de casal e instalação sanitária. O pequeno núcleo de instalações sanitárias é adaptada a novas instalações também com o mesmo uso. Numa das instalações sanitárias é salvaguardado um espaço para disposição de depósito solar, solução esta adotada para aquecimento de águas quentes sanitárias através de painéis solares, incorporados nas coberturas de todos os fogos. Optou-se, por garantir o adequado isolamento das paredes pelo seu interior, por forma a não alterar o embasamento das mesmas e evitar alterações a nível do beiral. Houve necessidade de ajustar o pé direito em todos os compartimentos, prevendo em todo o interior da escola a aplicação de teto falso, também este preparado com isolamento. A abertura de novos vãos na zona de quartos são de acesso ao exterior, constituídos por uma folha de abrir e portada pelo interior e são enunciados, sempre que necessário, por um conjunto de degraus em blocos de betão pintados, pelo exterior. São garantidos vãos de dimensão mais reduzida nas zonas de instalações sanitárias. De um modo geral, foi verificado o estado atual da cobertura em telha cerâmica, dispensando a sua total substituição, no entanto será alvo de análise mais aprofundada em fase de obra, prevendo-se, caso necessário, reparação de algum elemento estrutural da mesma. Além das necessárias alterações à reorganização interior do edifício existente, no caso da EB1 Peralva será feita a re moção de lareira existente na sala de aula e todos os revestimentos cerâmicos associados. A pintura original das paredes exteriores é ajustada, assumindo em todo o seu conjunto o reforço à cor branca.
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3.2.2 Ampliação Peralva é o lote que vai capacitar dois novos fogos no seu contexto. Os novos edifícios contemplam uma área bruta de construção de 95m2 com tipologia T2, cada um. A nova estrutura assegura uma linguagem semelhante à existente numa ocupação conjunta. Prevê-se uma construção de alvenaria de tijolo térmico, com pintura das paredes exteriores à cor cinza, realçando da paisagem envolvente o edificio escola à cor branca. A cobertura, em telha cerâmica, à cor vermelha, de uma só água, foi desenhada em diálogo com o edifício existente, garantindo que a sua inclinação e a altura da cummeira não excediam a da existente, tendo em conta a implementação do novo ao terreno. Por forma a garantir esta situação, tomou-se em consideração a revisão das inclinações das coberturas das novas construções, não comprometendo o equilíbrio dos alçados na sua liguagem mais contemporânea. O edifício dispõe no seu interior um corredor, como eixo central da casa, dividindo as zonas mais privativas e sociais - os quartos e área de sala -, de outra mais ligada a áreas de serviços, com as instalações sanitárias, arrumos e cozinha. Prevê-se teto falso nas zonas de quartos e instalações sanitárias, a uma cota de 2.40m. Posiciona-se a zona mais social, voltada para o alçado frontal, juntamente com a entrada principal e privilegiando, assim, as áreas exteriores comuns, também voltadas para a frente de casa. A cozinha é integrada no espaço da sala, organizada por uma bancada em forma de L para disposição de armários superiores e inferiores, contendo os equipamentos básicos como o fogão, forno e lava-loiça, deixando módulos livres para instalação de eletrodomésticos, que poderão ser instalados pelos próprios utilizadores. Salvaguarda-se um espaço para a disposição do depósito solar, solução adotada para aquecimento de águas quentes sanitárias através de painéis solares incorporados nas coberturas, igual para todos os fogos. Face ao ajuste realizado à inclinação da cobertura, o espaço de mezanine deixa de existir, por não assegurar uma altura mínima aceitável de pé direito. Todos os vãos das zonas de quarto e sala estão dispostos perpendicularmente ao eixo visual do corredor, assumindo uma pequena reentrância, por questões de incidência solar e conforto térmico. Os vãos de quarto são de acesso ao exterior, envidraçados e de duas folhas, com portada pelo interior. Também formalizam, no seu interior, uma zona de armários encastrados. Quanto ao alçado tardoz, procura-se um prolongamento da sala que se estende a uma zona de alpendre coberto: um espaço que se quer exterior, mas igualmente individualizado a cada família. Os vãos envidraçados da cozinha e instalações sanitárias, de menor dimensão, estão dispostos paralelamente ao eixo visual do corredor. A implantação do novo edifício não deverá comprometer a possibilidade de desenvolvimento de áreas de espaço verde, cultivo hortícola, ou lazer, como descrito, de seguida, no capítulo Espaços Exteriores.
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3.2.3 Imagem de conjunto Cria-se uma imagem de conjunto uniforme e de uma lógica organizacional e funcional para todos os contextos. Em Peralva vai contemplar dois novos fogos, dispostos perpendicularmente um ao outro. Uma das implantações do novo edifício vem assumir a frente da parcela, no entanto tenta-se que a imagem da escola também prevaleça na mesma frente, adaptando o segundo novo edifício às traseiras do lote. O maior foco da zona comum é diretamente associada às entradas de cada fogo, definido por um pavimento permeável, e repensado na sua lógica de centralidade das habitações. A presente proposta em Peralva, prevê deste modo três fogos: um fogo de tipologia T3 no edificio existente, pintado à cor branco pelo exterior, e dois fogos de tipologia T2 de ampliação como nova construção, pintado à cor cinza claro. Todos os novos vãos, envidraçados, inlcuem caixilharia em pvc à cor cinza escuro, à excepção dos vãos de entrada principal, em folha opaca, também à cor cinza escuro, ajustados a uma soleira e peitoril em pedra calcário. Todo o interior das habitações é rebocado e reforçado a pintura à cor branco, inclusive no edifício a reabilitar. Relativamente à escolha de materiais, foi assumido para revestimento de pavimento no espaço de sala, cozinha e instalações sanitárias uma pedra calcário em tons castanho, especificado em Caderno de Encargos, excepto no edifício existente que, sempre que possível, mantém-se o pavimento existente em tacos de madeira maciça e/ou reaproveitamento deste em áreas de corredor de distribuição para zona de quartos. Na zona de quartos, optou-se por uma pavimento em ripados de madeira. Em zonas húmidas, em paredes que estão expostas a acções de lavagem, está previsto um revestimento a azulejo cerâmico em formato quadrangular, à cor branco.
3.3 Espaços Exteriores O espaço exterior a qualificar representa o vazio delimitado pela vedação pré-existente menos o volume das habitações, quer da antiga escola a reconverter em habitação quer, quando aplicável, da nova construção proposta. No geral, a proposta de intervenção nos espaços exteriores reflecte-se na modelação do terreno ajustando-a à articulação entre os espaços construídos e a uma zona comum de convívio e encontro, espaço que se pretende de sociabilização, sempre que possível central. A conexão entre os diferentes lugares, e a ligação ao exterior, é feita através de caminhos em pavimento de coloração natural. O lote será de utilização comum aos seus residentes, independentemente de poderem coexistir diversos fogos. A intervenção exterior, a incluir no projeto, será reduzida conforme referido na Cláusula 9ª do Caderno de Encargos: serão mantidos os muros ou vedações existentes bem como os acessos aos edifícios, equacionando apenas a sua redefinição, quando estes se revelem inadequados à nova utilização, contemplando por exemplo, um acesso a veículos automóveis. Quando tal exista
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ou seja impossível de contemplar, face ás caraterísticas dos locais, deverão ser equacionadas outras soluções para criação de estacionamento, em nº adequado face ao número de fogos . Embora contemplado em projeto, o restante tratamento do espaço exterior, deverá ser assumido posteriormente pela CMT. Nesta fase, far-se-á a organização e gestão do espaço exterior, privilegiando, sempre que possível, a área de fronteira aos arruamentos. Relativamente aos elementos que delimitam o espaço exterior, quer sejam muros ou vedações, os mesmos serão mantidos, requalificados e/ou reforçados.Sempre que possível, os acessos preexistentes devem ser respeitados através da sua formalização, empregando materiais pouco exigentes do ponto de vista da sua manutenção. Quando os acessos preexistentes se tornam inadequados à nova utilização, os mesmos devem ser sujeitos a uma redefinição. Todos os acessos, novos ou requalificados, devem garantir uma circulação viária e/ou pedonal adequada aos edifícios, às hortas, à zona de sombreamento, e ao estacionamento. Uma vez uniformizada a utilização de materiais por questões de futura manutenção, prevê-se para pavimentação exterior três tipos de pavimento: gravilha, nas áreas de estacionamento, pavimento permeável na zona comum (estrutura de sombreamento), onde em alguns casos se estende à entrada das habitações e também a utilização de saibro estabilizado apartir do acesso principal (pedonal) do lote até às habitações e/ou zonas de acesso às hortas. No exterior, entre os edifícios, posiciona-se a grande zona comum com uma estrutura de sombreamento: zona de estar, de encontro, e de organização entre moradores; as hortas, uma por cada família com área variável entre os 20 e os 75m2; o tanque de rega; e a zona de estacionamento. No seu sentido antropológico, a zona comum favorece o convívio exterior, garantindo assim que o espaço de sala dos fogos esteja diretamente ligado a este. Sempre que possível será um espaço central entre os edifícios. A zona comum, de pavimento permeável, é definida por uma estrutura de sombreamento constituída por uma cobertura em laje maciça de betão, com negativos triangulares que proporcionam entradas de luz ao espaço, e de pilares metálicos. Assume-se ainda uma lareira de chão, revestida a pedra incluindo uma área de pavimento também com o mesmo material, e chaminé em formato circular, como um elemento de calor e convívio exterior à casa. A chaminé, em aço inoxidável, é desenhada com a sua fixação à cobertura da estrutura de sombreamento, e pintada à cor preta. As entradas dos lotes, especificamente os portões de acesso pedonal, serão todos redesenhados, por forma a garantir a estrutura adequada para receber os painéis técnicos de contadores de eletricidade e água, fora do lote. Estes serão incorporados em dois muros rebocados e pintados dispostos paralelamente. Os novos portões serão em aço galvanizado, de abertura manual, fixados aos muros que o compõe, e incorporados com campainha afecta a cada fogo.
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Dentro de cada parcela, será incluída uma área de estacionamento que servirá as famílias aí residentes, variando entre os 3 ou 5 lugares consoante a tipologia habitacional, respeitando as permissas constantes do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Tomar (RMUE), art.23º Estacionamento. Neste caso, em Peralva está contemplado uma área de estacionamento com possibilidade de 4 lugares. Foi enquadrado um novo acesso para a zona de estacionamento, que atualmente não existe, prevendo uma laje para nivelamento do acesso da cota de rua ao terreno e redefinição da entrada que salvaguarda espaço suficiente de espera à viatura antes da via pública. Será desenhado um portão de duas folhas de abrir, de abertura manual, independente da entrada principal, pedonal, do lote, também este adaptado à vedação existente, necessária a sua manutenção futura. As árvores preexistentes são, sempre que possível, preservadas, prevendo-se pontualmente o abate quando coincidam com parcelas destinadas a estacionamento, e que impeçam as manobras necessárias à boa movimentação. Em casos pontuais, são propostas árvores/arbustos por forma a criar barreiras visuais, e de controle dos ventos, em zonas de hortas. A restante disposição da vegetação proposta surge reforçando os elementos construídos com que se relaciona, habitações ou estrutura de sombreamento. O Limoeiro foi a árvore escolhida para a zona comum, por ser considerado o limão uma das bases da alimentação tradicional, justificada pela rusticidade da espécie. As suas dimensões na maturidade garantem uma adequação ao espaço. As outras espécies arbóreas, Magnólia ou Zelha, surgem ou por questões de ornamentação (primeiro caso) ou por questões relacionadas com a intenção de restituição da vegetação nativa e respectivos habitats (segundo caso). Para cada lote está previsto um tanque de rega, localizado preferencialmente a uma cota mais elevada, garantirá a alimentação de água, por gravidade, a cada horta. A água será encaminhada por um sistema rústico de caleiras. Inicialmente, estava previsto a concretização do tanque em conjunto, com o intuito de os moradores se organizem no sentido de construírem algo que lhes seria favorável no futuro. O projeto previa que os tanques seriam fruto de processos de autoconstrução. Esta opção foi lançada com o propósito de estimular a auto-organização destes moradores, reforçando a apropriação do espaço. A ideia do envolvimento dos vários moradores na construção de um equipamento que é coletivo e de fundamental utilidade para estas famílias, como uma oportunidade de valorização do seu papel nos destinos da comunidade, na construção do espaço familiar e um momento de reforço na auto-estima dos indivíduos e famílias. No entanto, após apreciação do Projeto Base pela CMT, entendeu-se integrar no projeto a realização dos tanques para possibilitar a sua execução em fase obra. Assim sendo, estão previstos pontos de água afetos a cada fogo pelo exterior, por forma a possibilitar a alimentação de água ao tanque e a rega dos espaços exteriores. A criação de um tanque de rega é uma medida de gestão de recursos que permite aproveitar águas pluviais e constitui uma alternativa à dependência da rede pública, em caso de falha da mesma. A rega das hortas, tão importante para a subsistências
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destes núcleos familiares, em sistema fechado e autónomo, com recurso ao tanque, permite a poupança de água. Para além da sua função de rega das hortas, constitui também um recurso na prevenção de incêndios ou mesmo no combate aos mesmos, quer na proteção da vegetação dos lotes, quer na proteção das habitações. A existência de um tanque de rega permite também a sua utilização recreativa, por crianças e adultos. Numa zona tão interior e distante de praias de mar e mesmo fluviais, a existência do tanque possibilita ir a banhos na aldeia e junto de casa, reforçando o contacto e as vivências comunitárias no espaço exterior. O tanque de rega é também um potencial atrativo para outras crianças da aldeia e pode servir como instrumento de socialização. Num contexto que prevemos ser de algumas dificuldades de inclusão destes novos moradores nas aldeias de destino, entendemos que o facto dos mesmos trazerem vantagens à aldeia, pode ser chave nos processos de inclusão. Assim, o tanque tem um potencial de espaço partilhado por crianças que não deve ser descurado. A utilização recreativa do tanque pode ser também muito importante na manutenção dos laços entre as várias famílias que ocupam o mesmo lote e as outras famílias da comunidade cigana que se mantiverem em Tomar. A projeção destes tanques insere-se num espírito de promoção de práticas sócio-espaciais que patrocinam a ideia do coletivo e de comunidade num sentido alargado que não se restringe só aos moradores mas também à vila. O tanque de rega faz parte de todo um eco-sistema de relação com as hortas e demais espaços exteriores: no seu conjunto são uma extensão da habitação, sendo que o habitar não se restringe ao uso da casa. Programamos assim um conjunto de espaços exteriores de continuidade do habitar e de gestão mista, partilhada entre moradores e autarquia. Enquanto a criação e cuidado das hortas é da inteira responsabilidade dos moradores, a manutenção da envolvente de jardins entende-se que deverá ficar sob responsabilidade de serviços camarários e a sua rega deve estar dependente de um ponto de água da rede pública camarária. Esta solução prevê o contacto frequente entre funcionários da CMT especificamente jardineiros e os moradores, conduzindo à partilha e negociação de decisões sobre esses mesmo espaços que reforçam assim o seu carácter público e comunitário.
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4 ELEMENTOS DESCRITIVOS 4.1 Quadro de Áreas
Nota: O total da área exterior comum contabiliza as áreas de hortas, estacionamento e zona comum (estrutura de sombreamento).
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5 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO A equipa do Ateliermob visitou o bairro do Flecheiro pela primeira vez no dia 7 de Abril, acompanhada pela técnica camarária Isabel Figueiredo e os mediadores Almerindo Lima e Bruna Silva para um primeiro contacto com os moradores. Nessa primeira visita fizeram-se as apresentações da equipa e de vários membros das famílias residentes e combinou-se as visitas de 11 e 12 de Abril. Nestes dias, a equipa do ateliermob, visitou novamente o bairro do Flecheiro, desta vez para fazer um levantamento das condições actuais das habitações e perceber quais as expectativas que os habitantes do Flecheiro têm quanto a futuras condições de habitação. Posteriormente, a equipa reuniu-se com dois membros e mediadores desta comunidade. Dessas visitas e encontros resulta um diagnóstico, em que incluímos algumas preocupações e recomendações que a visita ao território nos suscitou.
5.1 Diagnóstico Saúde e segurança Pudemos observar que as habitações onde atualmente residem os habitantes do bairro do Flecheiro padecem de uma série de patologias e têm características de precariedade que em muito condicionam a qualidade de vida daquela comunidade. Verificámos que a insalubridade, a ausência de acesso a água potável e saneamento básico, a proximidade do rio, o descampado e presença de poeiras têm consequências sérias em vários domínios. Há um conjunto significativo de pessoas, nomeadamente crianças, que sofre de doenças do foro respiratório como consequência da humidade que a proximidade do rio inflige e da insuficiente ventilação da maioria das casas. A fragilidade das construções e sua vulnerabilidade às intempéries, bem como os riscos inerentes a instalações elétricas precárias, trazem uma sensação de perigo iminente expressado por muitas das pessoas com que contactámos. Ao conjunto de inseguranças desta comunidade, junta-se a ausência de segurança na habitação, entendida como uma necessidade humana fundamental para a construção do quotidiano. Instalações sanitárias e Higiene
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Na maioria das casas não há instalações sanitárias e as que existem são deficitárias. Isto, se por um lado limita os hábitos de higiene, por outro conduz a situações de dependência entre agregados familiares. Há pessoas que defecam e urinam no espaço público, junto ao rio, o que, para além de constituir um problema de saúde pública, lhes traz uma sensação de indignidade. Outras usam as casas de banho de familiares estando assim dependentes de terceiros. Organização familiar na habitação A forma como se organizam em torno da habitação tem características próprias nesta comunidade. Há muitos jovens casais que permanecem, possivelmente por mais tempo do que o desejado, junto dos seus pais, muito condicionados por não terem acesso a outros espaços de habitação quer por lhes ser negado o acesso a arrendamento por parte de proprietários, quer por impossibilidade de acesso a crédito bancário -, mas também por tradição familiar. Esta situação conduz a grandes agregados familiares a habitar na mesma casa. Os vários membros das famílias, sobretudo mulheres e crianças, passam grande parte do seu tempo livre juntos e em torno da habitação, nomeadamente nos alpendres e demais espaços exteriores. Em situações em que os membros da família têm uma maior ocupação dos seus quotidianos, como a frequência escolar e de formação profissional ou o trabalho, estes tempos são menores. Os laços familiares e o sentimento de comunidade fazem com que exista uma grande circulação entre as várias casas. Muitas refeições de vários membros da família alargada são feitas numa única casa. Para isto contribui também a não existência ou deficiências de cozinhas em muitas das casas. Observámos a existência de lareiras em quase todas as casas. Foi-nos dito que servem não só para o aquecimento mas também como factor de socialização em que várias pessoas se sentam à volta do lume a conversar. Ficámos a saber também que nas ocasiões festivas, como o Natal, se juntam muitos familiares numa mesma casa, podendo o número ascender a algumas dezenas. Escola e Trabalho As crianças e jovens em idade escolar do bairro do Flecheiro frequentam, consoante o grau de ensino, a escola dos Templários ou a escola de Santa Iria, para onde se deslocam a pé. Muitas das crianças frequentam ainda actividades de apoio escolar. Muitos dos adultos vendem em mercados semanais como o de Ourém e o de Ferreira do Zêzere. Outros frequentam, pontualmente, acções de formação profissional, mas sem perspectiva de que isso conduza a uma situação de emprego. Há várias pessoas com carta de condução e veículo próprio mas há também algumas que dependem de boleias de familiares para exercer a sua actividade. Algumas mulheres fazem venda ambulante pontual em Tomar. Hortas e Animais domésticos Um largo número de famílias cultiva hortas onde se encontram uma considerável variedade de árvores de fruto e legumes. Alguns agregados partilham hortas e os seus cuidados. Em muitos agregados a existência da horta é fundamental para a subsistência ou como complemento. As hortas são também um garante de alguma variedade e qualidade na alimentação destas famílias. Muitas famílias têm animais domésticos: cães, gatos, gansos, cavalo, porco, com quem mantêm uma relação de afecto.
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5.2 Expectativas dos habitantes quanto à habitação futura Das conversas que pudemos estabelecer com muitos destes moradores, podemos concluir que existe uma sensação de indignidade e de exclusão criada pelas condições da habitação. Percebemos que existe a consciência de que uma melhoria das condições de habitação pode significar uma melhoria de outros aspectos da vida: a organização de um quotidiano numa casa segura e com condições permite estruturar outras áreas como o trabalho ou a escolaridade. Existe também a ideia de que ao passar a viver numa casa como as das outras pessoas se melhora a sua imagem para a restante comunidade e isto contribui para o processo de inclusão social. Observámos que existe não só uma expectativa de sair da actual situação de habitação para outra melhor, como também quanto ao que a casa futura deve ser. A maioria dos habitantes expressou claramente a importância de ter água potável e saneamento básico, assim como instalações sanitárias condignas. Nas famílias em cuja casa ainda não existem quartos para as crianças, foi claramente dito que desejavam ter quartos próprios para os filhos. A maioria das mulheres que entrevistámos deu muita importância à existência de uma cozinha, com dimensões que permitam a partilha de refeições. Muitas destas famílias têm mobiliário de refeições de grandes dimensões e vários eletrodomésticos. Há quem tenha um fogão elétrico reservado para quando um dia for para uma casa nova . Todas as famílias afirmaram querer ter (ou manter) hortas e sublinharam a importância que estas têm para a sua subsistência. Várias pessoas expressaram um grande receio de ser realojados em zonas rurais e apontaram diversas razões: a distância do centro urbano e de tudo o que ele proporciona no acesso a comércio e serviços; a distância de outros familiares e restante comunidade cigana; as dificuldades de acesso e deficiência de meios de transporte; o grande receio de serem indesejados noutras comunidades rurais e mesmo de ser alvo de violência racista. Algumas pessoas relataram episódios anteriores em que foram alvos de ameaças e de expressão pública de ódio e anticiganismo. Neste capítulo, a cidade de Tomar tem um historial negativo significativo e com repercussões à escala nacional. Na mesma semana em que estivemos a fazer o levantamento no Flecheiro, duas mulheres do bairro foram alvo de discriminação num estabelecimento comercial local que provocou grande consternação entre a comunidade. Na reunião com os dois moradores e mediadores que realizámos posteriormente às visitas ao bairro, vimos reforçados alguns sérios receios: o de as famílias realojadas virem a ser alvo de discriminação e violência por parte dos moradores das aldeias de destino e de que o realojamento em contexto rural possa contribuir para um maior isolamento desta comunidade. 5.3 Preocupações e Recomendações
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Entendemos que o processo de realojamento é um passo fundamental para a inclusão social desta comunidade. No entanto, o seu êxito não é um dado garantido à partida e pensamos que o processo não se pode limitar à entrega de uma chave de uma casa. Não faltam em Portugal casos em que a expectativa de solução de vários problemas sociais a partir apenas da atribuição de morada digna se viu gorada. Para que um processo de realojamento seja bem sucedido deve contemplar um conjunto de outras vertentes da vida que vão para além dos limites das paredes da casa e do acesso à habitação. É importante que a inclusão seja feita ao nível da restante comunidade, na escola, no trabalho, na acessibilidade a bens e serviços, no acesso à saúde à justiça. Atendendo também às metas estabelecidas para 2020 pela Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, acreditamos que este é um momento particular na história da comunidade cigana portuguesa e que o processo de realojamento promovido pelo Município de Tomar pode vir a ser um exemplo no país, um modelo de boas práticas e um passo largo para quebrar estigmas. . Entendemos também que devem ser consideradas as diferentes necessidades da famílias e de acordo com as suas idades e fases da vida. Deve ser criada uma estratégia que prepare a comunidade que vai ser realojada e a comunidade que vai acolher nos vários destinos, nomeadamente através da adopção de mediação intercultural, de forma a quebrar receios mútuos. Sabemos que algumas das questões que levantamos não são competência directa da autarquia mas pensamos ser relevante a sua sinalização e recomendamos que sejam acionados e ou reforçados os mecanismos disponíveis para dar resposta a estas situações bem como a articulação com outras entidades. A já existente experiência com o programa Escolhas, particularmente vocacionado para crianças e jovens, leva-nos a pensar que este é um bom recurso a usar para este processo e recomendamos a pesquisa de outros meios disponibilizados pelo Alto Comissariado para as Migrações. Entendemos que no processo da mudança, há também uma situação de perda para as pessoas realojadas quer pelo afastamento do centro urbano, quer no acesso à escola ou à saúde. Na área da educação, é fundamental a garantia do transporte escolar e a eventual adaptação do mesmo aos horários de apoio escolar para que todas as crianças possam continuar a frequentar o ensino sem alterações das suas normais rotinas. Sabendo dos baixos níveis de sucesso escolar desta comunidade e de forma a combatê-lo, sugerimos a processecussão de programas de tutoria - que se têm revelado de sucesso - , nomeadamente através de protocolos com o Instituto Politécnico, na forma de estágios de alunos do ensino superior. Tendo sinalizado um conjunto significativo de jovens adultos sem meio de transporte próprio, pensamos que deve ser analisada a existência de transporte público que comunique Tomar com os locais de realojamento, algo que beneficia também as comunidades de destino. Preocupa-nos também um número significativo de jovens mulheres que não têm carta de condução nem meio de transporte próprio e em que o possível isolamento do meio rural pode reforçar a sua dependência de familiares. Considerando que a comunidade do Flecheiro vive em proximidade há várias décadas e que os laços familiares são muito importantes para a comunidade cigana e ainda que este processo de realojamento prevê cinco núcleos familiares com distâncias
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de dezenas de quilómetros entre si, deve ser equacionada um programa complementar que promova a circulação entre estes cinco núcleos e restante comunidade cigana de Tomar, preservando os laços comunitários. Deve ser dada especial atenção às questões do trabalho. Enquanto há muitos adultos que têm atividade de comércio regular em mercados, há outros que não têm qualquer espécie de trabalho nem perspetivas de ter. Se por um lado uma casa nova é também uma nova oportunidade de reorganizar a vida, por outro, a mudança para um ambiente rural pode reforçar o isolamento e a exclusão do mundo do trabalho. Recomendamos a discussão de soluções com a delegação local do IEFP e a discussão e um plano específico de emprego para esta comunidad. A autarquia pode agilizar mecanismos de negociação com a comunidade empresarial, criando incentivos e contrapartidas para empresas que contratem e recorrendo a facilitadores. Ainda que sabendo que a melhoria das condições de habitação terá benefícios muito significativos na saúde desta comunidade, parece-nos que, tendo em conta a deslocação destas famílias para uma zona ainda mais periférica e distante dos equipamentos de saúde da cidade de Tomar, se devem assinalar os casos de patologias mais delicadas e garantir que há um acompanhamento destas, nomedamente através de mediação própria para a saúde e do envolvimento do Centro Hospitalar e Centro de Saúde de referência. A manutenção das hortas próprias com variedade de fruta e legumes é importante não só para a subsistência do agregado familiar como é um garante de alguma qualidade e variedade nutritiva na alimentação destas pessoas. O transplante das árvores de fruto que têm actualmente tem um potencial simbólico, para além do valor material, e deve ser assegurado. Dada a importância dos animais domésticos para esta comunidade e a possibilidade de conflito com outros animais domésticos nas aldeias de acolhimento, recomendamos que a autarquia possa promover vacinação e mesmo esterilização de alguns animais, caso os donos assim o desejem. Relativamente a estas novas soluções de habitação e como contributo para um melhor processo de inclusão, entendemos ser útil a criação de um mecanismo simples de articulação e comunicação entre a autarquia e as famílias alojadas para resolução de questões relativas a uso de espaço públio, espaços comuns e condomínio, nomedamente através de interlocutores regulares. Ficámos com algumas dúvidas que consideramos ser necessário esclarecer para um melhor desenvolvimento do processo. Estas prendem-se com os limites entre as actuais condicionantes de habitação e escolhas futuras que podem significar uma maior autonomia. Em alguns casos particulares queremos perceber até que ponto as refeições são feitas numa mesma casa por falta de alternativa ou se o são por escolha. O mesmo se aplica a alguns casais jovens que vivem com os pais ou sogros. Esperamos poder manter um processo colaborativo com as famílias realojadas de forma a conseguir melhores resultados e garantir que as pessoas se possam rever na sua vida futura.
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