Reunião da câmara de Tomar 15 julho 2019

Cãmara Municipal

Reunião pública do Executivo Municipal, a realizar no dia 15 de julho de 2019, pelas 14h30

ORDEM DO DIA

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BALANCETE

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FESTA DOS TABULEIROS 2019

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ALTERAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DAS AVESSADAS -

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AGRADECIMENTO AOS TOMARENSES

PARECERES DA ANAC E DA EPAL/ADVT RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO RELATIVO AO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

PÚBLICA PREVENTIVA •

PROPOSTAS • PROPOSTAS DA PRESIDENTE

•

INFORMAÇÕES DA PRESIDENTE

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DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

•

DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E JUVENTUDE

•

DIVISÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

•

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO SOCIAL E AMBIENTE

•

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

•

EXPEDIENTE

Tomar, 10 de julho de 2019

A

eside te da Câmara

Anabela Freitas

1

te

Câmara Municipal

Ordem do Dia Data 2019-07-15 Inicio 14h30 Local Cidade de Tomar, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho

N.° 01

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FESTA DOS TABULEIROS 2019

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AGRADECIMENTO AOS TOMARENSES

(42/ PPRC/ PR/2 019) Proposta de Deliberação da Presidente referente à proposta de voto de agradecimento aos

tomarenses pela Festa dos Tabuleiros do corrente ano.

Proposta de Deliberação: nos exatos termos do voto de agradecimento.

N.° 02 ALTERAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DAS AVESSADAS PARECERES DA ANAC E DA EPAL/ADVT E RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO RELATIVO AO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PREVENTIVA (13/ESPP/DGT/2019 7/JNSTGT/DGT/2017) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a homologação do

Executivo Municipal os pareceres emitidos pela Autoridade Nacional da Aviação Civil e pela EPAL/Águas de Lisboa e Vale do Tejo relativamente à alteração do Plano de Pormenor das Avessadas, bem como do relatório de ponderação das intervenções recebidas no âmbito da participação pública preventiva, nos termos e fundamentos da informação n.° 8792/2019 da Divisão de Gestão do Território.

Proposta de Deliberação: homologar os pareceres emitidos pela Autoridade Nacional da

Aviação Civil e pela EPAL/Águas de Lisboa e Vale do Tejo, e documentos anexos; enviar à equipa adjudicatária da alteração do plano os referidos pareceres, juntamente com os restantes pareceres recebidos; homologar o relatório de ponderação das intervenções recebidas no âmbito da participação pública preventiva.

PROPOSTAS: PROPOSTAS DA PRESIDENTE: N.° 03 ATRIBUIÇÃO DE APOIO EXTRAORDINÁRIO DOS TABULEIROS (40/PPRC/PR/2019) -

À

COMISSÃO CENTRAL DA FESTA

Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que autorizou a atribuição de apoio extraordinário para a Festa dos Tabuleiros, no valor de 70.000C (setenta mil euros), pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o referido despacho, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.0 do

regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

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li

Câmara Municipal

N.° 04 ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TOMAR -

(5/PPRC/DAJA/2019) Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a aprovação do Executivo Municipal a

atribuição de apoio financeiro no valor de 10.000€ (dez mil euros) ao Centro Cultural e Desportivo da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Tomar.

Proposta de Deliberação: aprovar a atribuição do referido apoio, ao abrigo da alínea p) do

n.° 1 do artigo 33.° do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 05 ATRIBUIÇÃO DO NOME DE MANUEL MENDES GODINHO A ESPAÇO AJARDINADO E ENTREGA DE BUSTO À ASSOCIAÇÃO MG (3387/ENTE/DAJA/2018) -

Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a aprovação do Executivo Municipal a entrega à Associação MC -Memorial Mendes Godinho do busto de Manuel Mendes Godinho, retirado de espaço ajardinado da Praceta Alves Redol, e a atribuição do nome do representado no busto ao espaço ajardinado onde se encontra, procedendo a um novo arranjo do espaço envolvente.

entregar o anterior busto à Associação MC, após aposição do busto original; atribuir ao espaço ajardinado o nome de Manuel Mendes Godinho e proceder a um novo arranjo do espaço envolvente.

Proposta de Deliberação:

N.° 06 CEDÊNCIA DO AUTOCARRO MUNICIPAL NO MÊS DE JUNHO DE 2019 (61/PGEN/PR/2019 15/DIVER/PR/2013) -

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informação n.° 276/2019 da Presidência, submetendo a ratificação do Executivo Municipal as cedências do autocarro do Município no mês de junho.

Proposta de Deliberação da

Presidente referente à

Proposta de Deliberação: ratificar as cedências efetuadas e os apoios prestados, no

montante total de 2.937,50€ (dois mil, novecentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos).

INFORMAÇÕES DA PRESIDENTE: N.° 07 COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (41/PPRC/PR/2019) -

Proposta da Presidente da Câmara referente aos despachos efetuados ao abrigo das

competências da Câmara Municipal delegadas por deliberação de 25 de outubro de 2017.

Proposta: tomar conhecimento.

N.° 08 LIQUIDAÇÃO DA TOMARPOLIS SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM TOMAR, SA ponto da situação em junho de 2019 (4275/ENTE/DAJA/2019 10/ORGFUN/PR/2013) -

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Proposta da Presidente da Câmara referente às ações desenvolvidas pela representante da

• Parpública, SA, na qualidade de presidente da Comissão Liquidatária da TomarPolis, Sociedade Para o Desenvolvimento do Programa Polis em Tomar, SA, desde outubro de 2018.

Proposta: tomar conhecimento e dar conhecimento à Assembleia Municipal.

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a

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Câmara Municipal

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS: N.° 09 OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO imputação de custos referente ao primeiro trimestre de 2019 -

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(154/PGEN/DOM/2019

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1/DIVER/DOM/2013)

Proposta da Presidente da Câmara referente à despesa apurada pelo Departamento de

Obras Municipais no primeiro trimestre do corrente ano, relativa a trabalhos executados em obras por administração direta e manutenção dos equipamentos do município.

Proposta: tomar conhecimento.

N.° 10 EMPREITADA DE ARRANJO URBANÍSTICO DA ENVOLVENTE AO CONVENTO DE CRISTO receção definitiva dos equipamentos e dos elementos não estruturais e instalações técnicas (34/EMPR/DOM/2019 10/CONPUB/DOM/2013) -

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.0 3332/2019 do

Departamento de Obras Municipais, submetendo a apreciação do Executivo Municipal os autos de vistoria para efeitos de receção definitiva dos equipamentos e dos elementos não estruturais e instalações técnicas da obra de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo, e liberação das garantias ainda retidas no âmbito da empreitada, nos termos e fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: homologar os autos das vistorias realizadas a 17 de junho, para efeitos de receção definitiva dos equipamentos e dos elementos não estruturais e instalações técnicas e mandar liberar as garantias ainda retidas no âmbito da empreitada de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo.

N.° 11

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA EM530-2 OLALHAS, PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO PICOTO E REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DO VALE DO PEREIRO Conta final (66/EMPR/DOM/2019 246/CONPUB/DOM/2017) -

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.0 3655/2019 do

Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a conta final, a título definitivo, da empreitada de requalificação da EM530-2 Olalhas, pavimentação da rua do Picoto e requalificação da estrada principal do Vale do Pereiro, adjudicada a Contec Construção e Engenharia, SA, pelos fundamentos apresentados.

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Proposta de Deliberação: aprovar a conta final da referida empreitada, no valor de

365.515,01€ (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quinze euros e um cêntimo), onde se inclui revisão de preços e o IVA correspondente; notificar o empreiteiro da conta de empreitada ora aprovada, concedendo o prazo de 15 dias para assinar ou deduzir reclamação fundamentada, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável.

4

ci

Câmara Municipal

N.° 12

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Junta de Freguesias de Casais e Alviobeira 1 1/JUNFRE/PR/2013)

CEDÊNCIA DE CALÇADA

(4429/ENTE/DAJA/2019

-

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.° 3637/2019 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência de 5 m3 de pedra de calçada miúda de vidraço à Junta de Freguesia de Casais e Alviobeira, para reconstrução de caminheiras no cemitério de Alviobeira, conforme solicitado, com o custo de 492,00€ (quatrocentos e noventa e dois euros).

Proposta de Deliberação: autorizar a cedência, ao abrigo da alínea o) do n.° 1 do artigo 33.° do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 13 UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR (4436/ENTE/DAJA/2019 2/PQEST/DOM/2013) -

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.0 3693/2019 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das tarifas devidas pelo estacionamento de dez veículos dos juízes do Campeonato Distrital de Patinagem Artística, no parque de estacionamento do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar, nos dias 13 e 14 de julho, com o custo estimado de 374,00€ (trezentos e setenta e quatro euros), conforme solicitado pelo Sporting Clube de Tomar.

Proposta de Deliberação: isentar das tarifas de estacionamento, ao abrigo do artigo 14.0 do regulamento dos parques de estacionamento cobertos da cidade de Tomar.

DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E JUVENTUDE:

N.° 14 UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS Misericórdia de Tomar (4124/ENTEJDAJAJ2OÍ9 1/APOIOS/DADJ/2019) -

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Santa Casa da

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 455/2019 da Divisão de Associativismo, Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização da Piscina Municipal Vasco Jacob, nos dias 5, 18 e 24 de julho, e nos dias 13 e 27 de agosto, para atividades das crianças do Centro de Acolhimento Temporário de Santa Iria, conforme solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Tomar, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, ao abrigo do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

5

Câmara Municipal

N.° 15 UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS Filarmónica Gualdim Pais (3990/ENTE/DAJA/2019 1/CEDESP/DADJ/2019) -

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Sociedade

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 452/2019 da Divisão de Associativismo, Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização da sala de ginástica do Pavilhão Nuno Álvares Pereira, nos dias 18, 21 e 22 de junho, para atividades no âmbito do festival tomar.a.dança, conforme solicitado pela Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, ao abrigo do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

DIVISÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: N.° 16 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL AO INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR AK Aktive Kompanies Lda (4222/ENTE/DAJA/2019 -

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1/ PU B LJ/ DAJA/2 019) Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o

despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva ao Instituto Politécnico de Tomar, em unidade móvel, nos termos da informação n.° 2620/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao

abrigo do n.° 3 do artigo 35.0 do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 17 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL A EVENTO DE RECRIAÇÃO HISTÓRICA Associação Thomar Honoris (21JPUBO/DAJA/2019 í/PUBLI/DAJA/2019) -

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Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o

despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva a evento de recriação histórica, nos termos da informação n.° 2732/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35•0 do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro.

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Câmara Municipal

N.° 18 TORRE

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LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL A FESTA DE VERÃO DA Centro Cultural e Recreativo da Torre (30/PUBO/DAJA/2019 -

1/PUBLT/DAJA/2019) Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o

despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva à festa de verão da Torre, nos termos da informação n.° 2855/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35,0 do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 19 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL À FESTA DA JUVENTUDE Associação de Melhoramentos, Recreio e Cultura de Roda Pequena (20/PUBO/DAJA/2019 1/PUBU/DAJA/2019) -

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Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o

despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva à festa da juventude, em Roda Pequena, nos termos da informação n.° 2662/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35,0 do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro.

LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL À 5•~ CONCENTRAÇÃO TWO TEAM TUNNING Associação Motor Rota dos Templários (19/PUBO/DAJA/2019 1/ PU 8 LI/DAJA/2 019)

N.° 20

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Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o

despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva à ~ Concentração Two Team Tunning, nos termos da informação n.° 2660/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao

abrigo do n.° 3 do artigo 35•0 do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL À FESTA DE VERÃO DE VALDONAS Centro Recreativo, Cultural, Social e Desportivo de Valdonas

N.° 21

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(25/PU BO/DAJA/2019

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1/PUBLI/DAJA/2019)

Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva à festa de verão de Valdonas, nos termos da informação n.° 2637/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35,0 do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

7

Câmara Municipal

N.° 22 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL À FESTA DE VERÃO Associação Cultural, Recreativa e Social da Venda Nova (22/PUBO/DAJA/2019 —

1/PUBU/DAJA/2019) Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o

despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva à festa de verão da Venda Nova, nos termos da informação n.0 2729/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao

abrigo do n.0 3 do artigo

35~0

do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.°

75/2013, de 12 de setembro.

N.° 23 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL Associação Cultural e Recreativa de Linhaceira -

À

FESTA DO FOLCLORE (27/PUBO/DAJA/2019

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1/PUBU/DAJA/2019) Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o

despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva à festa do folclore em Linhaceira, nos termos da informação n.° 2768/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35~0 do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 24 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL A FESTA ANUAL EM HONRA DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS Associação Recreativa e Cultural de Calvinos -

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(28/PUBO/DAJA/2019) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do

Executivo Municipal a colocação de publicidade ocasional alusiva à festa anual em honra de Nossa Senhora dos Anjos, promovida pela Associação Recreativa e Cultural de Calvinos, nos termos da informação n.° 2761/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: autorizar a colocação da publicidade, nos termos do n.0 2 do artigo 2.° da Lei n.° 97/88, de 17 de agosto, na sua atual redação.

N.° 25 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE SONORA A FESTA DE VERÃO Associação Cultural, Recreativa e Social da Venda Nova (23/PUBO/DAJA/2019 1/PUBU/DAJA/2019) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do

Executivo Municipal a difusão de publicidade sonora alusiva à festa de verão da Venda Nova, promovida pela Associação Cultural, Recreativa e Social da Venda Nova, nos termos da informação n.° 2728/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: autorizar a difusão de publicidade, nos termos do n.° 2 do artigo

2.° da Lei n.° 97/88, de 17 de agosto, na sua atual redação.

8

~,

Câmara Municipal

N.°

26

—

PROGRAMA

DA

RTP

“AQUI

PORTUGAL”

(56/RUID/DAJA/2019 1/RUIDO/DAJA/2019 e 3/DPUB/DAJA/2019 8/RIMP/DAJA/2019 1/RECIMP/DAJA/2019) -

—

-

isenção

de

taxas

1/AUTLIC/DAJA/2019 e

-

Propostas de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referentes às informações n.°s 2576/DAJA/2019, 2577/DAJA/2019 e 2578/DAJA/2019, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das taxas aplicáveis à realização do programa Aqui Portugal, exibido na RTP, no dia 30 de junho, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: isentar do pagamento das taxas, ao abrigo do n.° 11 do artigo

10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar.

N.° 27 ACAMPAMENTO DE RECRIAÇÃO HISTÓRICA DA ASSOCIAÇÃO THOMAR HONORIS isenção de taxas (149/AGEN/DAJA/2019 4/AUTLIC/DAJA/2019) -

—

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 2730/DAJA/2019, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das taxas aplicáveis à realização do evento de recriação histórica que a Associação Thomar Honoris promove no dia 13 de julho, pelos fundamentos apresentados.

isentar do pagamento das taxas, ao abrigo do n.° 11 do artigo 10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar.

Proposta de Deliberação:

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO SOCIAL E AMBIENTE: N.° 28 CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOMAR EM REGIME DE RENDA APOIADA POR CLASSIFICAÇÃO 2018 -

(13/PPSR/UISE/2018

-

1/HABSOC/DEAS/2013)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.°

662/2019 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Educação, submetendo a homologação do Executivo Municipal, no seguimento da deliberação tomada a 11 de junho, a lista de graduação definitiva das candidaturas apresentadas ao concurso para atribuição de habitação social propriedade do município de Tomar, em regime de renda apoiada por classificação, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: homologar a lista de graduação definitiva, ao abrigo do n.° 4 do

artigo

9•0

do programa de concurso.

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Câmara Municipal

N.° 29 CURSO DE (1/EVAT/DEISA/2019) -

MONITORES

E

ANIMADORES

DE

CAMPOS

DE

FÉRIAS

Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes referente à informação n.°

624/2019 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o preço a pagar pela participação em curso de monitores e animadores de campos de férias, a ministrar nos dias 20 e 21 de julho, promovido em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar, a Run & Slides Animação e Formação Lda e a Rede Social de Tomar, nos termos e pelos fundamentos apresentados.

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Proposta de Deliberação: fixar em 20,00€ (vinte euros) o preço a pagar para o efeito.

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL: N.° 30 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SERRA E JUNCEIRA— Maria de Fátima Vicente Narciso Rito (4186/ENTE/DAJA/2019) -

Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a apreciação do Executivo Municipal a

emissão de parecer favorável ao processo PR.006720.2019, relativo às ações de rearborização com eucalipto-comum, a desenvolver por Maria de Fátima Vicente Narciso Rito, numa área de 1,38 hectares, em Vale da Lage, União das Freguesias de Serra e Junceira, nos termos e fundamentos da informação n.0 770/2019 da Divisão de Proteção Civil.

Proposta de Deliberação: emitir parecer favorável ao abrigo do n.° 1 do artigo 9~0 do

Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto; licenciar a ação de destruição de revestimento vegetal sem fins agrícolas, de acordo com o artigo 1.0 do Decreto-Lei n.° 139/89, de 28 de abril.

N.° 31 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO NA FREGUESIA DE ASSEICEIRA PAURUI, Ida (4187/ENTE/DAJA/2019) -

—

Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a apreciação do Executivo Municipal a

emissão de parecer favorável ao processo PR.006721.2019, relativo às ações de rearborização com eucalipto-comum, a desenvolver por PAURUI, Lda, numa área de 2,75 hectares, na Freguesia de Asseiceira, nos termos e fundamentos da informação n.0 771/2019 da Divisão de Proteção Civil.

Proposta de Deliberação: emitir parecer favorável ao abrigo do n.° 1 do artigo 9~0 do Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.0 77/2017, de 17 de agosto; licenciar a ação de destruição de revestimento vegetal sem fins agrícolas, de acordo com o artigo 1.0 do Decreto-Lei n.° 139/89, de 28 de abril.

10

O

t

Câmara Municipal

EXPEDIENTE: N.° 32 UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO MUNICIPAL (4334/ENTE/DAJA/2019 15/DIVER/PR/2013) -

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Ginásio Clube de Tomar

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.° 2711/DAJA/2019, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência do autocarro municipal ao Ginásio Clube de Tomar, no dia 28 de agosto, para deslocação dos participantes das férias desportivas ao Lago Azul, com o custo estimado de 128,50€ (cento e vinte oito euros e cinquenta cêntimos).

Proposta de Deliberação: ceder o autocarro municipal.

N.° 33 UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO (4263/ENTE/DAJA/2019 15/DIVER/PR/2013) -

MUNICIPAL

-

Cáritas

de

Tomar

-

Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.0 2633/DAJA/2019, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência do autocarro municipal à Cáritas de Tomar, no dia 19 de julho, para deslocação a Lisboa, para assistir a um programa televisivo, a convite da RTPÍ, com o custo estimado de 367,00€ (trezentos e sessenta e sete euros), com portagens a cargo da referida entidade.

Proposta de Deliberação: ceder o autocarro municipal com pagamento de portagens a cargo da entidade.

N.° 34 UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO MUNICIPAL Centro Cultural e Desportivo da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Tomar (4479/ENTE/DAJA/201~ 15/DIVER/PR/2013) —

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.0 2892/DAJA/2019, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência do autocarro municipal ao Centro Cultural e Desportivo da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Tomar, nos dias 17 e 31 de agosto, e 1 de setembro, para atividades dos seus associados, com o custo total estimado em 1.201,00€ (mil, duzentos e um euros), com portagens a cargo da referida entidade.

Proposta de Deliberação: ceder o autocarro municipal com pagamento de portagens a cargo da entidade.

11

9) Câmara Municipal

N.° 35 RAMAIS DE LIGAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS EM CABEÇAS E NA RUA DA FÁBRICA DE FIAÇÃO / PONTE DA VALA, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TOMAR -

(4223/ENTE/DAJA/2019

-

1/ENTEXT/PR/2013)

Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o

despacho gerado no seguimento das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração dos SMAS, em reuniões realizadas a 11 de março e 6 de maio, sobre os prazos, os procedimentos e os incentivos à requisição da ligação dos ramais de ligação de águas residuais domésticas na localidade de Cabeças e na rua da Fábrica de Fiação/Ponte da Vala, União das Freguesias de Tomar, publicitado pelos Editais n.°s 97/2019 e 98/2019, de 26 de junho.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho n.° 1927/PR/2019, de 25 de junho, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35•0 do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.°

75/2013, de 12 de setembro.

N.° 36

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ÁGUA ADQUIRIDA PELOS SMAS NO ANO DE 2019 (4410/ENTE/DAJA/2019

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1/ENTEXT/PR/2013) Proposta da Presidente referente à deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos SMAS, em reunião realizada a 1 de julho, sobre a água adquirida no mês de maio do corrente

ano.

Proposta: tomar conhecimento.

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