Reunião da câmara de Tomar - 06-01-2020

Câmara Municipal

Reunião pública do Executivo Municipal, a realizar no dia 6 de janeiro de 2020, pelas 14h30

ORDEM DO DIA

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APROVAÇÃO DAS ATAS N.°s 18 A 24/2019

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BALANCETE

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PROPOSTA DO VEREADOR HUGO CRISTÓVÃO

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INFORMAÇÕES: •INFORMAÇÃO DA PRESIDENTE • INFORMAÇÃO DO VEREADOR HUGO CRISTÓVÃO

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DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E JUVENTUDE

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DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

Tomar, 30 de dezembro de 2019

A Presidente da Câmara

Anabela Freitas

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e

Câmara Municipal

Ordem do Dia Data 2020-01-06 Inicio 14h30 Local Cidade de Tomar, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho

PROPOSTA DO VEREADOR HUGO CRISTÓVÃO: N.° 01

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PROIBIÇÃO DE OUTDOORS NA CIDADE DE TOMAR (11/PPRCJVHC/2019)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do

Executivo Municipal proposta de proibição da instalação de outdoors suporte constituído por moldura e respetiva estrutura, fixada diretamente no solo ou em parede que lhe dê suporte com conteúdo publicitário comercial em toda a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Tomar, nos termos e fundamentos apresentados.

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Proposta de Deliberação: nos exatos termos da proposta.

INFORMAÇÕES: INFORMAÇÃO DA PRESIDENTE: N.° 02 COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (80/PPRC/PR/2019) -

Proposta da Presidente referente aos despachos efetuados ao abrigo das competências da Câmara Municipal delegadas por deliberação de 25 de outubro de 2017.

Proposta: tomar conhecimento.

INFORMAÇÃO DO VEREADOR HUGO CRISTÓVÃO: N.° 03 PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO DJUR.DCCO.00249.2019 DA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE (7533/ENTE/DAJA/2019 34/DIVER/DAJA/2019) -

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Proposta do Vereador Hugo Cristóvão referente ao processo de contraordenação DJUR DCCO.00249.2019 da Agência Portuguesa do Ambiente, relativo à colocação de estacas em

toda a largura do rio Nabão, localizado paralelamente à avenida Marquês de Pombal, sem o respetivo título, e respetiva defesa apresentada pelo município.

Proposta: tomar conhecimento.

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—9;

e

Câmara Municipal

DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E JUVENTUDE:

N.° 04 UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS de Tomar (7242/ENTE/DAJA/2019 1/APOIOS/DADJ/2019) -

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Sporting Clube

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 1000/2019 da Divisão de Associativismo, Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar, nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, para realização de Estágio Internacional de Patinagem, conforme solicitado pelo Sporting Clube de Tomar, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, ao abrigo do n.0 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Munidpais.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:

N.° 05 CERTIFICAÇÃO DE DESTAQUE Maria Susete Sousa Salvador Ribeiro e outros (573/JUEL/DGT/2019 389/EDIF/DGT/2019) —

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo ao Executivo Municipal o deferimento do pedido de certificação de destaque de parcela de terreno com 750,00 m2 a desanexar do prédio misto sito em Quinta do Falcão, Freguesia de São Pedro de Tomar~ descrito na CRP de Tomar sob o n.° 7334/20160529, requerida por Maria Susete Sousa Salvador Ribeiro e outros, nos termos e fundamentos das informações n.°s 14446/2019 e 16126/2019 da Divisão de Gestão do Território.

Proposta de Deliberação: autorizar a certificação de destaque, nos termos e fundamentos das referidas informações, que homologa.

N.° 06 EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DO PRIMEIRO ANDAR DIREITO DO PRÉDIO SITO NA RUA ALEXANDRE HERCULANO, N.° 107 E 109 Casa Pronta, Anúncio n.° 58885/2019 (7706/ENTE/DAJA/2019 1182/DIVER/DGT/2019) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação 16042/2019 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de não exercício de direito de preferência na venda do primeiro andar direito do prédio sito na rua Alexandre herculano, n.° 107 e 109, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, pelo valor de 55.000,00€ (cinquenta e cinco mil euros).

Proposta de Deliberação: não exercer o direito de preferência na aquisição da fração supra identificada pelo valor apresentado.

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Câmara Municipal

N.° 07 EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DO PRÉDIO SITO NA RUA DR. JOAQUIM JACINTO N.° 107— Casa Pronta, Anúncio n.° 58960/2019/ 2019 (7705/ENTE/DAJA/2019 1 185/DIVER/DGT/2019) —

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referente à informação 16058/2019 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de não exercício de direito de preferência na venda do prédio sito na rua Dr. Joaquim Jacinto n.° 107, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, pelo valor de 36.500,00€ (trinta e seis mil, quinhentos euros).

Proposta

de

Deliberação

do

Vereador

Hugo

Cristóvão

Proposta de Deliberação: não exercer o direito de preferência na aquisição do prédio

identificado pelo valor apresentado.

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