Nota de imprensa da Comissão Concelhia do PCP de Tomar

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Nota de imprensa da Comissão Concelhia do PCP de Tomar Foi com bastante inquietação que a Concelhia do PCP de Tomar ouviu as palavras proferidas pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Tomar, na gravação de uma rádio local, em resposta a questões colocadas sobre o relatório final da auditoria da Inspeção Geral de Finanças apresentado na última reunião de Câmara de Tomar. Nessa resposta dada, a Sra. Presidente, compara a Câmara a uma empresa, afirmando que nenhuma empresa seria viável se tivesse a estrutura orçamental da Câmara, pois, só o peso dos recursos humanos (vencimentos) significam 55% do orçamento, admitindo por fim que defende um programa de despedimentos na administração local. Nos últimos quatro anos foi possível, a nível do poder local, a recuperação na autonomia administrativa e financeira das autarquias locais, nomeadamente na gestão de recursos humanos e na gestão financeira, de que são exemplo a possibilidade de contratação de trabalhadores sem restrições, a eliminação das limitações na determinação da estrutura orgânica das autarquias; a não aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso às autarquias, ou o fim da retenção do Fundo de Equilíbrio Financeiro para assegurar o orçamento da DGAL; bem como num conjunto de procedimentos em que nas autarquias a decisão cabe aos respetivos órgãos autárquicos. Perante estas pequenas, mas importantes conquistas, com o papel determinante que o PCP desempenhou, é com preocupação que se ouvem estas palavras, em que é assumido pela Câmara Socialista, mais desemprego num concelho onde a necessidade é fixar jovens e não desertificar, mais desenvolvimento e não retrocesso. Palavras que também parecem soar como uma espécie de ameaça aos trabalhadores dos SMAS que não pretendem passar para a nova empresa TEJO AMBIENTE - EMPRESA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO MÉDIO TEJO, S.A., E.I.M, em Ourém. No que disse a Sra. Presidente, parece que já tinha partilhado com os autarcas do PSD a intenção de futuros despedimentos na Câmara, o que parece ser algo que não os preocupa. Por fim sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias locais que também é mencionado, para justificar esse plano de despedimentos, o PCP no âmbito da CDU, sempre lutou e vai continuar a lutar para que este processo de transferência de encargos para as autarquias, não se concretize, porque as consequências, tal como prevíamos, já começam a aparecer. Tomar, 26 de agosto de 2019 A Comissão Concelhia do PCP de Tomar


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