Divisão Financeira Unidade de Contratação e Património Município de Tomar
RELATÓRIO FINAL ARTIGO 148º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 1. Referência do procedimento: Procedimento por Concurso Público n.º 110/2019 - #201277 2. Objeto de Contratação: Aquisição de serviços e fornecimento de conteúdos cinematográficos para exibição no Cineteatro Paraíso de Tomar 3. Designação do Júri: - Despacho: nº 3556/PR/2019, de 19 de novembro de 2019 - Entidade: Sra. Presidente da Câmara Municipal 4. Membros do Júri: Função
Declaração de
Membros Designados
Efetivo
Suplente
Presidente
Participantes
inexistência
no Relatório
de conflitos de interesses
Ana Soares
X
X
Sofia Alves
X
X
X
Natércia Luiz
X
X
X
X
X
Catarina Oliveira
X
Sandra Araújo
X
X
5. Audiência Prévia: Nos termos do artigo 147.º do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o júri procedeu à audiência prévia escrita dos concorrentes, no âmbito da qual foi apresentada uma reclamação por parte do concorrente NOS - Comunicações S.A., que se anexa. O Júri reuniu para apreciação da pronúncia apresentada pela NOS, S.A., através da qual vem alegar que o Município de Tomar desrespeita o modelo de negócio da exibição de cinema no mercado em causa.
1 ________________________________________________________________________________________________________________________ SCP-01-09 – Relatório Final
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