Monografia_Plano Diretor Participativo Horto de Aimorés

UNIVERSIDADE ESTAUDUAL PAULISTA “Júlio de Mesquita Filho” Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo

Elaboração do Plano Diretor Participativo da “ZEIS RURAL” Assentamento Rural Horto de Aimorés

Luna Galvão Alvisi Orientador: Professor Doutor José Xaides de Sampaio Alves

Bauru, fevereiro de 2014

Trabalho Final de Graduação

Elaboração do Plano Diretor Participativo da “ZEIS RURAL” Assentamento Rural Horto de Aimorés

Luna Galvão Alvisi Orientador: Professor Doutor José Xaides de Sampaio Alves

Monografia de Trabalho Final de Graduação do curso de Arquitetura e Urbanismo Unesp – FAAC – Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação de Bauru.

Bauru, fevereiro de 2014

Agradecimentos O momento é realmente de agradecer. Agradecer Profundamente por poder tido a oportunidade de realizar este trabalho que ultrapassou as barreiras acadêmicas e se transformou em uma das experiências mais marcantes e intensas da minha vida.

Agradeço à minha família, em especial aos meus pais que sempre me apoiaram, mas que também me ensinaram a ser independente e segura dos meus atos.

Agradeço imensamente meu orientador José Xaides por não ter apenas me orientado, mas participado ativamente do Projeto, como um mentor, um mestre com quem eu aprendi muito e devo minha paixão pelo planejamento urbano e rural.

Trabalho no assentamento há quatro anos, e devo isso ao Projeto Taquara, do qual fiz parte por dois anos e que estiveram do meu lado e à disposição neste projeto.

Foi a partir do projeto que realizamos no assentamento que conheci o Zé Maria, um dos grandes idealizadores deste trabalho, aliás, um grande idealizador de inúmeras coisas, aquela pessoa que busca o que quer até conseguir, sempre pensando de maneira coletiva e solidária, assim como o Seu Coimbra, sempre calmo, atencioso, disposto a explicar seus conhecimentos, além das cestas orgânicas deliciosas que abasteciam minha república e muitas outras.

Tive o imenso prazer de conhecer os pais do Zé, Dona Lurdes e Seu Antônio da Ave Maria, que sempre me receberam de braços abertos em sua casa, sempre com uma comida deliciosa, que pra mim valeu mais que qualquer coisa. Por mais singelo que pareça, nada como sentir o gosto do ovo caipira, sempre me lembro da Ivone dizendo “Isso é que ovo, aquilo lá que vocês comem na cidade eu não sei o que é não”, do suco de couve com maracujá, das histórias mirabolantes do Seu Antônio da Ave Maria e do aconchego do olhar e da voz da querida Ivone.

Agradeço o outro Zé Maria, José Maria de Oliveira da Gleba II, que conheci durante as reuniões, mas que fez de tudo para conseguir todas as informações necessárias para a conclusão do trabalho, mapas, documentos, artigos e muita dedicação. Lembro quando me escreveu: “Obrigada por nos incluir no seu mapa” e eu digo: Obrigada a vocês, todos os moradores do assentamento que acreditaram no meu projeto e participaram ativamente das reuniões, fazendo valer direitos, expondo desejos e fazendo todo o esforço valer a pena.

E claro, agradeço a todos os anos que passei na cidade lanche, Tudo o que me proporcionou Bauru, muitos erros, muitas decepções, muitas festas, muitas noites maldormidas, muitas mudanças de casa e, por fim, tive a oportunidade de, no último ano da faculdade, morar na Mazé, meu lar, com a Ma Leonel, a Marina Wang e a Gabes, que muito mais que colegas de república, são minhas amigas, minha família, o lar onde

aprendi a realmente dividir, em que virei vegetariana e comi as delicias mais gostosas feitas por essas meninas incríveis.

Por fim, e mais importante, perco as palavras para agradecer meu melhor amigo, que se formou na mesma sala e que no último ano, virou meu namorado. O que ele fez por mim neste trabalho é impossível de agradecer com palavras. Meu amigo, companheiro, esteve comigo nas reuniões, realizou toda a comunicação visual do Caderno Ilustrado e do almanaque, virou noites e me deu força pra sempre continuar.

Nunca conseguirei agradecer à altura.

Obrigada.

(...)” Toda ciência contemporânea é urbano-centrada e, pelas suas raízes históricas, comprometida com uma civilização que se considera padrão universal. Pensa-se,portanto, que ela deve ser seguida em seu europeucentrismo cartesiano por todo o resto do mundo.

Como tal, em sua razão dualista,criou dicotomias hierarquizadoras – masculino x feminino, cultura x natureza, urbano x rural, homem branco x não branco, cultura ocidental x as outras – nas quais o primeiro pólo é sempre valorado em detrimento do segundo.

Novos paradigmas científicos estão sendo propostos(...) novos fatos a serem explicados. Os assentamentos de Reforma Agrária estão entre esses novos fatos,exigindo teorias e metodologias adequadas.”

Dulce Whitaker

ALVISI, Luna Galvão. PLANO DIRETOR DA “ZEIS RURAL”: Assentamento Horto de Aimorés. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2014.

Resumo Este trabalho tem como objetivo aplicar o processo de diagnóstico participativo utilizado no método DRP, Diagnóstico Rural Participativo – no acompanhamento à comunidade do Assentamento Rural Horto de Aimorés, com definição da missão de ação, dos objetivos, valores e plano de ações. Os resultados obtidos no processo serão apresentados e comentados nesse trabalho a fim de possibilitar a elaboração de um plano diretor setorial para o assentamento. Muitos são os instrumentos e teorias utilizadas, entre eles a metodologia participativa, que foi escolhida por poder proporcionar a comunicação entre os membros do grupo baseando-se em instrumentos e métodos como o PEDESS – Plano Estratégico de Desenvolvimento Saudável Sustentável e do aprofundamento histórico do local, e abordagem teórica de temas como a questão agrária e a luta de terras no país e, principalmente a questão urbanística e de planejamento voltados para temas de crescimento ecológico sustentável rural.

Palavras-chaves:

Diagnóstico

Rural

Participativo,

Participativos, Planejamento Rural Sustentável.

Plano

Diretor,

Processos

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................1

1.BREVE HISTÓRICO DE LUTA PELA TERRA NO PAÍS...................... 3 1.2 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra 1.3 A Constituição Federal de 1988 e a reforma agrária 1.4 A Lei de Terras e sua repercussão na estrutura agrária do Brasil

2. BREVE HISTÓRICO DA LUTA NO ASSENTAMENTO HORTO DE AIMORÉS ................................................................................................................11 3. ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR............................................14 3.1 O Plano Diretor de Pederneiras e a Questão Rural 3.2 O Plano Diretor de Bauru e a Questão Rural 4. LEVANTAMENTO DE METODOLOGIAS DE DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO....................................................................................................22 4.1 O Diagnóstico Rural Participativo 4.1.1 Características do DRP 4.1.2. Princípios Básicos do Diagnóstico Rural Participativo 4.2 A Metodologia PEDESS 4.3 A Metodologia Pesa OBJETIVOS...............................................................................................................42 MATERIAIS E MÉTODOS......................................................................................43 5. DIAGNÓSTICO.....................................................................................................44 5.1. Primeira fase: Definindo Necessidades e Desejos 5.2 Segunda fase: Espacialização 5.3 Terceira fase : Como solucionar os problemas?

6. A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR................................................57

6.1 Primeiro Passo: Definição da Equipe técnica local: Técnicos do Poder Executivo 6.2 Levantamento de Informações 6.3 Examinar a legislação urbanística 6.4 Prioridades e propostas 6.5 Elaboração da minuta do projeto de lei 6.6 Garantia da Participação Popular

CONCLUSÕES................................................................................................80 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................81 ANEXOS.............................................................................................................84

Introdução O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deve abranger a totalidade do território do município , áreas urbanas e rurais. A leitura socioterritorial da zona rural deve orientar-se pelos objetivos preliminares do Plano Diretor. Tais objetivos orientam a coleta, sistematização e análises das informações e a enunciação dos problemas a serem abordados na elaboração de propostas para um novo ordenamento territorial local. (NAKANO, 2004) Para a confecção do plano específico do assentamento Horto de Aimorés foram estudados os planos Diretores dos Municípios de Pederneiras e Bauru e verificou-se que ambos os planos não possuem diretrizes específicas para a área. Avaliando-se a extrema importância do local, tanto histórica quanto geograficamente, é indubitável a urgência de um plano Diretor Participativo para a área que abriga mais de 400 famílias, encontrase em uma área de extrema importância ambiental e se conforma como um dos maiores assentamentos realizados pelo processo de Reforma Agrária no País.

Para a confecção do Plano, fez-se uso da divisão em dois cadernos, sendo este primeiro o levantamento técnico, conformando-se em uma monografia e o segundo (anexo) como um caderno Ilustrado que resume a parte prática do plano, apenas as diretrizes de diagnóstico e projeto efetivo, adaptado às necessidades locais, por seguir as especificidades de um assentamento rural.

O processo constitui-se por um levantamento bibliográfico do tema que abrange o tema das lutas de Terra no país, o resgate histórico da Lei de Terras, formação de movimentos como o MST, a conceituação de Estatuto da Cidade e Plano diretor e a relevância de se produzir um Plano Diretor do Assentamento Rural ao estudar-se os Planos Diretores de Bauru e Pederneiras e verificar-se que não há planos específicos para a área.

De acordo com Monteiro (1990), a execução de um plano Diretor não é uma tarefa restrita ao Poder Executivo Municipal e não depende apenas dos funcionários habilitados para tal tarefa. É necessária a cooperação entre os poderes executivo e legislativo e das principais lideranças comunitárias como condição essencial para a execução bem sucedida do plano.

1

Desta maneira, as etapas do trabalho se deram a partir de três fases: levantamento bibliográfico e histórico, reuniões de diagnóstico e os levantamentos ambiental, topográfico e sócio-econômico da área para a finalização elaboração do Projeto do Plano Diretor. A principal temática do trabalho, mais além do levantamento técnico se fez a partir do intenso convívio com a vida dos assentados, dialogando diretamente com diversos membros e transmitindo humanizando os direitos e desejos dos moradores de forma que o projeto técnico não se sobraponha à questão social a partir do trabalho que se consolidou ao longo de um ano de trabalho.

Figura 1: Conquista do Horto ; Acervo Pessoal Assentamento Horto de Aimorés

2

1.1 Breve histórico de luta pela terra no país O problema fundiário do país remonta a 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias. Nesse contexto é que começam a formar-se o que hoje são os grandes latifúndios. Na leitura desses cinco séculos é impossível dissociar as ocupações de terras da intensificação da concentração fundiária. Esses processos sempre se desenvolveram simultaneamente construindo um dos maiores problemas políticos do Brasil: a questão agrária.

Neste século, a luta pela reforma agrária passou a fazer parte dessa questão, que possui a seguinte configuração: a ocupação da terra como forma e espaço de luta e resistência camponesa; a intensificação da concentração fundiária como resultado da exploração e das desigualdades geradas pelas políticas inerentes ao sistema socioeconômico; a reforma agrária como política pública possível de solucionar o problema fundiário mas nunca implantada. (FERNANDES, 1998).

Em 1822, com a Independência do País, agravou-se o quadro: a troca de donos das terras se deu em meio à grande violência. Só em 1850 o Império tentou ordenar o campo ao editar a Lei das Terras. Contudo, um dos dispositivos (a proibição de ocupar áreas públicas e a determinação de que para adquirir terras só mediante pagamento em dinheiro) reforçou o poder dos latifundiários ao tornar ilegais as posses de pequenos produtores.

A instauração da República, em 1889, um ano e meio após a libertação dos escravos, tampouco melhorou o perfil da distribuição de terras. O poder político continuou nas mãos dos latifundiários, os temidos coronéis do interior. Apenas no final dos anos 50 e início dos anos 60, com a industrialização do País, a questão fundiária começou

a

ser

debatida

pela

sociedade,

que

se

urbanizava

rapidamente.

Nos anos 50 e 60 do século XX as ligas camponesas sacudiram o campo nordestino e ganharam projeção nacional, mas muitas de suas lideranças foram assassinadas. A Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) foi criada e o governo de João Goulart iniciou um processo de Reforma Agrária, criando a SUPRA. Entretanto, a violência do golpe militar de 64 sufocou o anseio de liberdade do morador sujeito dos latifúndios armados do Nordeste brasileiro e de muitos camponeses sem terra que a crise do café e o inicio da industrialização estavam gerando. Os militares 3

extinguiram a SUPRA e criaram o Instituto Brasileiro da Reforma Agrária (IBRA), mas Reforma Agrária, nunca fizeram, mesmo depois de promulgarem o Estatuto da Terra, em novembro de 1964. (OLIVEIRA, 1996) Mas foi na segunda metade do século XX que esta fusão se ampliou significativamente. Após a deposição, pelo Golpe Militar de 64, de João Goulart, os militares procuraram ressoldar esta aliança política, particularmente porque durante o curto governo João Goulart ocorreram cisões nas votações do Congresso Nacional em aspectos relativos à questão agrária, principalmente quando uma parte dos congressistas votou a legislação sobre a Reforma Agrária. (OLIVEIRA, 1996).

A redemocratização, em 1984, trouxe de volta o tema da reforma agrária. O Decreto nº 97.766, de 10 de outubro de 1985, instituiu novo Plano Nacional de Reforma Agrária, com a meta utópica de destinar 43 milhões de hectares para o assentamento de 1,4 milhão de famílias até 1989. Criou-se para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas quatro anos depois os números alcançados eram modestos perante a meta: 82.689 famílias assentadas em pouco menos de 5,5 milhões de hectares.

Esses números refletiam o intenso debate político e ideológico em torno da reforma agrária na Assembléia Nacional Constituinte. Do embate, resultaram a extinção do Incra, em 1987, e a do próprio Mirad, em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março de 1989, o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas a falta de respaldo político e a pobreza orçamentária mantiveram a reforma agrária quase paralisada.

A questão foi, então, vinculada diretamente à Presidência da República com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual se incorporou o Incra.

4

1.2 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais.

De acordo com informações retiradas no site do órgão, o Incra incorporou entre suas prioridades a implantação de um modelo de assentamento com a concepção de desenvolvimento territorial. O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o equacionamento do passivo ambiental existente, a recuperação da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de oito mil assentamentos existentes no País.

Criado para assessorar às famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA , o Projeto Lumiar surge em 1997, com o objetivo geral de, segundo documento governamental, “viabilizar os assentamentos, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas de forma competitiva no processo de produção, voltadas para o mercado, integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional” (INCRA, 1998). Porém, esse Projeto já nasceu com data de validade definida. Foi um programa emergencial como resposta às reivindicações dos movimentos sociais, com ênfase para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, que pleiteavam assistência técnica para os assentamentos.

Em março de 2004, em consonância com o II Plano Nacional de Reforma PNRA, o Governo Federal, através do INCRA, lança a Assessoria Técnica, Social e Ambiental – Ates. Oficialmente, seu objetivo é assessorar técnica, social e ambientalmente os Projetos de Assentamentos criados pelo INCRA. Em comparação ao Projeto Lumiar, a Ates parece mostrar alguns avanços em termos de concepção, aproximando-se mais das propostas que fogem do produtivismo, acrescentando uma nova dimensão que leva em consideração às particularidades dos agroecossistemas.

5

1.3 A Constituição Federal de 1988 e a reforma agrária Após os 20 anos de ditadura militar no Brasil a discussão a cerca da reforma agrária é retomado, agora em âmbito constitucional. Os debates antecedentes e durante a Assembléia Nacional Constituinte foram permeados pelos conflitos teóricos e políticos de sindicados rurais, movimentos populares, partidos e interesses de latifundiários.

A Constituição Federal de 1988 dedica, dentro do Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira, o Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, contendo os artigos 184 a 191.

Atualmente, prevalece o conceito sobre

Reforma Agrária contido no Art. 1º, § 1º, Lei 4504/64 do Estatuto da Terra onde, “Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visam a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade”. O principal instrumento para realização da Reforma Agrária é a desapropriação para fins de Reforma Agrária dos imóveis que não cumpram a função social, de competência da União. (SILVA FILHO, 2005) Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.

A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Na prática, a reforma agrária proporciona: A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração de ocupação e renda; o combate à fome e à miséria; a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; a interiorização dos serviços públicos básicos; a redução da migração campo-cidade; a democratização das estruturas de poder; A promoção da cidadania e da justiça social.

O tema da questão fundiária e da distribuição de terras no Brasil remonta-se ao período monárquico, em particular com a Lei de Terras de 1850, marco jurídico da formação da propriedade privada sobre imóveis e gérmen da atual estrutura fundiária.

Porém, será na década de 1960 que se aprofundará a discussão sobre a reforma agrária, não apenas nos círculos acadêmicos e políticos, mas também nas ações governamentais, com a criação de órgãos como o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (posteriormente substituído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e, no plano legislativo, o Estatuto da Terra de 1964. A Constituição Federal de 1988 6

insere a reforma agrária e a política agrícola e fundiária em capítulo próprio, compondo as disposições da Ordem Econômica (Título VII).

Ultrapassado o grande lapso

temporal, ainda hoje o Brasil não efetivou a reforma agrária. Esta medida do Estado, concretizada em diversos países de formação capitalista, permanece apenas na letra da Constituição Federal e nos plano governamentais. (SILVA FILHO, 2005).

A exploração européia sobre o território americano trouxe consigo um modelo econômico completamente alheio ao sistema até então existente. Entre 50.000 a.C., quando remontaria a presença humana na América, até o início da colonização européia em 1.500 d.C., os habitantes deste continente viveriam num sistema de produção do comunismo primitivo, inexistindo, propriedade privada sobre a terra. Assim, a ocupação européia alterou radicalmente a organização da produção, para um sistema sob as leis capitalistas (STEDILE, 2005).

Juntamente com o choque econômico, um conjunto de valores e normas de organização da sociedade é imposto aos nativos. Stedile, citando Darcy Ribeiro, afirmar que no Brasil, havia cerca de cinco milhões de habitantes, organizados em mais de 300 grupos étnicos, cada um com sua própria organização.

A presença portuguesa desconsidera qualquer peculiaridade e impõe uma ordenação social e jurídica estranha.

O sistema de produção adotado no Brasil ficou conhecido por plantation,“forma de organizar a produção agrícola em grandes fazendas de área continua, praticando a monocultura, ou seja, especializando-se num único produto, destinando-o à exportação (...) utilizando mão-de-obra escrava” (STEDILE, 2005)

7

1.4 A Lei de Terras e sua repercussão na estrutura agrária do Brasil Com a pressão inglesa para por fim ao mercado internacional de negros escravos e assim ampliar a mão-de-obra livre, o Brasil se vê obrigado a tomar uma série de medidas neste sentido. Marco fundamental deste período, não apenas para o regime escravista de então, é a Lei nº. 601 de 1850, conhecida por Lei de Terras. A primeira característica desta lei é que, do ponto de vista jurídico, ela instituiu a propriedade privada sobre terras no Brasil e, no sentido da economia-política, tornou a terra uma mercadoria, passível de alienação. Conseqüência disso é que qualquer cidadão, em tese, poderia adquirir a propriedade sobre terras. Isso traz duas repercussões fundamentais.

Primeiro, ignora o regime de pequenos posseiros já existentes ao longo do território.

Segundo, impediu o acesso à terra por parte dos milhões de negros que, 38 anos mais tarde, seriam declarados juridicamente livres por conta da Lei Áurea.

A crise do modelo plantation, fatalmente, se dá com a abolição dos escravos negros, gerando um gigantesco exercito de mão-de-obra que a praticamente inexistente indústria nacional não tinha condições de absorver. Porém a crise deste modelo de agricultura, não alterou o sentido da agricultura nacional, completamente voltada e dependente do mercado externo. Com o fim do regime escravista, o Estado brasileiro incentivou a vinda de imigrantes europeus, em especial para as culturas da região Sudeste e Sul. Esta fase da agricultura brasileira seguirá até a década de 1930, quando as crises dos mercados externos, atingem o principal produto de exportação, o café. Por fim, a II Guerra Mundial interrompe a imigração européia para o Brasil e o fluxo de mercadorias para Europa. A crise econômica possui suas repercussões no plano político.

E, enfim, em 1930, setores das elites da nascente burguesia industrial dão um golpe, fazem uma „revolução‟ política por cima, tomam o poder da oligarquia rural exportadora e impõem um novo modelo econômico no país. Surgiu, então, o modelo de industrialização dependente, na conceituação dada por Florestan Fernandes, conceito esse derivado do fato de a industrialização ser realizada sem rompimento com a dependência econômica aos países centrais, desenvolvidos, e sem rompimento com a oligarquia rural, origem das novas elites dominantes. (STEDILE, 2005) Dentro do histórico de luta de terras no país, destaca-se a formação Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que surgiu meio às lutas pela democratização da terra e da sociedade. No final da década de 1970, quando as 8

contradições do modelo agrícola se tornam mais intensas e sofrem com a violência de Estado, ressurgem as ocupações de terra.

De acordo com a Cartilha do Movimento, em setembro de 1979, centenas de agricultores ocupam as granjas Macali e NBrilhante, no Rio Grande do Sul. Em 1981, um novo acampamento surge no mesmo estado e próximo dessas áreas: a Encruzilhada Natalino, que se tornou símbolo da luta de resistência à ditadura militar, agregando em torno de si a sociedade civil que exigia um regime democrático.

Em todo o país, novos focos de resistência à ditadura das armas e das terras surgiram: posseiros, arrendatários, assalariados, meeiros, atingidos por barragens. As ocupações de terra se tornaram ferramenta de expressão camponesa e de contestação do autoritarismo.

Em 1984, os trabalhadores rurais que protagonizavam essas lutas pela democracia da terra e da sociedade convergem em um encontro nacional, em Cascavel, no Paraná. Ali, decidem fundar um movimento camponês nacional, o MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país.

O país vivia um período de esperança com o primeiro presidente civil em 21 anos. O Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) de 1985 previa dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e assentar 1,4 milhão de famílias. O plano, porém, fracassou. Até 1993, quando foi regulamentada a Lei Agrária, não foi possível realizar desapropriações para fins de reforma agrária. Até 1989, apenas 82.690 famílias haviam sido assentadas, ou seja, 6% do total previsto pelo plano.

Em 1990, teve início o governo de Fernando Collor de Mello, que foi caracterizado por uma forte repressão. Foi durante o governo do seu vice, Itamar Franco, que foi aprovada a Lei Agrária (Lei 8.629), na qual as propriedades rurais foram reclassificadas com a regulamentação da Constituição. Com isso, não havia mais vieses jurídicos que impossibilitassem as desapropriações.

Mesmo sem vivenciar um verdadeiro processo de reforma agrária, os 26 anos de luta do MST não são em vão. Pelo contrário. Em 23 estados e no Distrito Federal, organizamos mais de 1,5 milhão de pessoas, que vivem acampadas e assentadas. Grande parte das pessoas assentadas, que se organiza em torno de cooperativas e associações 9

coletivas e semi-coletivas, tem melhores condições devida do que antes conquistar a terra.

A elevação da renda das famílias é realidade nos assentamentos, principalmente onde as agroindústrias estão desenvolvidas.

Uma pesquisa da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) aponta que a média de renda nos assentamentos é de 3,7 salários mínimos mensais por família, e onde as agroindústrias estão implantadas essa média sobe para 5,6 salários mensais por família.

Uma das principais conquistas do MST é manter o tema da reforma agrária na pauta de discussão da sociedade e do Estado. No campo social, os resultados nas áreas conquistadas são significativos: foi praticamente eliminada a mortalidade infantil nos assentamentos, e não existe mais a fome. É incomparável a produtividade, número de empregos e instalação de infraestrutura de uma área antes e depois de se transformar em assentamento. Acima de tudo, foi conquistada a dignidade da cidadania, porque quando a cerca do latifúndio é rompida, também se rompe a cerca do “voto de curral”, do coronelismo e da dominação política.

Além dessas conquistas, o MST continua defendendo a democratização da terra e a implementação de uma política efetiva para o desenvolvimento dos assentamentos, buscando reorganizar a produção agrícola para que o país atenda as necessidades da população. Com isso, romperemos barreiras importantes para o desenvolvimento nacional e para a eliminação das desigualdades sociais no Brasil.

10

2. BREVE HISTÓRICO DA LUTA NO ASSENTAMENTO HORTO DE AIMORÉS O Seguinte levantamento é fruto da primeira reunião no asssentamento para fins de início do trabalho, que já havia sido organizada pelos próprios moradores interessados em confeccionar um almanaque com o histórico do assentamento para a divulgação do Horto como parte de um Projeto de Turismo Rural que está sendo desevolvido através de um curso oferecido pelo Sindicato Rural de Bauru chamado Programa Turismo Rural “agregando valor à propriedade”.Sendo assim, pudemos levantar os seguintes dados históricos: A luta no assentamento e a fase dos acampamentos no local ocorreram no período de 2003 a 2007, às margens do Córrego das Represas.

Cerca de 320 famílias, vindas das regiões de Campinas, Sumaré e Mugi Guaçu, reunidas em ocupações no Vale do Igapó e na ocupação da Fazenda Campininha, organizadas pela FAF – Federação Agricultura Familiar e pela CUT – Central Única dos Trabalhadores, foram protagonistas da luta por terra no Horto Florestal nos períodos de 2003 a 2007.

As famílias organizaram seus acampamentos às margens do Córrego das Represas, com auxilio da CONAB que fornecia cestas básicas para a sua subsistência mínima, iniciando, neste momento, o longo caminho de enfrentamento das pressões tanto em esfera judicial e governamental a partir das 17 liminares de desocupação e reintegração de posse, até mudanças no local de acampamento e confrontos com grandes empresas e os mais de 15 grileiros instalados no local até a definitiva conquista do Horto em 2007.

Além da Conab, outros órgãos apoiaram a fase inicial de luta, entre eles: Capela São Francisco de Assis, Sindicatos Pardal, Pastoral da Terra, Associação APRAF, auxiliando a permanência das famílias no local que, apesar das tantas pressões de desocupação, foram acolhidas em um sítio na região até a entrada na área destinada.

A área do Horto, atual assentamento Rural Horto dos Aimorés, era propriedade da antiga ferroviária de Bauru, posteriormente passada para a FEPASA. Neste período, realizava-se corte de eucalipto na área pela empresa Lwarte. Ao terminarem o corte do 11

eucalipto liberando a área em 2005, pois seu contrato vencia em dois anos (2007), abriram o caminho para que o grupo ocupasse uma área mais ampla, aproveitando os ponteiros dos eucaliptos.

Em 2007, quando vencia o contrato da Lwarte, o governo Federal assume o Horto, pagando uma indenização de aproximadamente 33 milhões pelo eucalipto da gleba 2 e indeniza os grileiros ( eram 16 mas não foram todos que conseguiram indenização).

Dentre os fatos importantes dentro do assentamento, pode-se citar o incêndio criminoso de pilha de eucalipto cortado após autorização e doação do grupo Lwart aos acampados, a primeira manifestação em Pederneiras pela reivindicação da terra para a permanência no Horto e a reivindicação dos direito sociais e educação.

A Criação da APRAF – Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar, a primeira entrega de produção agrícola para a CONAB mesmo sem estarem assentados e a realização de manifestações organizadas, como a marcha à Brasília onde foram O grito dos Excluídos no Sambódromo e o Enterro Simbólico do Judiciário.

Após todos os confrontos e a resistência por 4 anos, Em 2007, quando vencia o contrato da Lwarte, o governo Federal assume o Horto, pagando uma indenização de aproximadamente 33 milhões pelo eucalipto da gleba 2 e indeniza os grileiros, assentando as famílias na área que hoje é o assentamento.

Figura 2: Início dos acampamentos, fonte: acervo pessoal José Maria Rodrigues

12

Figura 3: Logo ap贸s a conquista do Horto, fonte: acervo pessoal Jos茅 Maria Rodrigues

13

3. ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR Para a confecção de um Plano Diretor Setorial, é fundamental o entendimento da Lei Federal 10.257 de 2001, o Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem publica e interesse social que vão disciplinar a propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. .Para que ocorra o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, ou seja, que ela esteja de acordo com as exigências dispostas no plano diretor, bem como seja garantido o bem estar de seus habitantes, é fundamental a utilização do Plano Diretor que é uma lei municipal aprovada pela câmara e deve ser obrigatoriamente realizado em cidades com mais de 20000 habitantes. O Plano Diretor é tão importante que o Plano plurianual o PPA a lei de diretrizes orçamentárias a (LDO) a lei orçamentária anual (LOA) devem estar em acordo com o plano diretor, que engloba todo o município, não só a cidade.

Para sua eficácia e viabilidade, o Plano Diretor faz uso de alguns instrumentos funcionais como, por exemplo, a cobrança do IPTU progressivo, a transferência do direito de construir, a usucapião urbana, o parcelamento e/ou edificação compulsório a definição de ZEI´S etc.

No Brasil, anos de pressão dos movimentos sociais colocaram a questão do acesso à terra urbana e a igualdade social no topo da lista das agendas política e de desenvolvimento. Confrontado com as diferenças sociais criadas por uma das sociedades mais desiguais do mundo, a resposta do Brasil foi a de mudar a Constituição a fim de promover uma reforma fundamental de longo prazo na dinâmica urbana. Como conseqüência, as estruturas fundamentais dessa nova ordem jurídico-urbanística foram abrigadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei 10.257 de 2001, conhecida como o Estatuto da Cidade. (BRUNO, 2002) O governo brasileiro sinalizou suas intenções de mudança deste quadro com a criação do Ministério das Cidades, em 2003. O novo Ministério recebeu a incumbência de apoiar estados e municípios na consolidação de novo modelo de desenvolvimento urbano que engloba habitação, saneamento e mobilidade urbana, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, cuja principal tarefa é apoiar a implementação do Estatuto das Cidades.

14

Aplicar o Estatuto da Cidade em tal contexto, culturalmente excludente, tradicionalmente conservador, não é tarefa simples especialmente porque nessas sociedades chamadas de emergentes, não desenvolvidas, em desenvolvimento ou periféricas, o poder político e social vem associado à propriedade patrimonial.

O acesso a terra, seja ela urbana ou rural, sempre foi um dos temas mais importantes da história da humanidade. O acesso a terra nas sociedades pobres que se urbanizam é mais crucial. E essa é a questão-chave tratada no Estatuto da Cidade.

Vamos mostrar, portanto, a importância que a lei, de fato, tem para a construção de cidades mais justas e ambientalmente equilibradas e vamos observar os conflitos que sua aplicação enfrenta no Brasil, sem sustentar a pretensão ingênua de que uma lei (ou um plano) constitui, em si, soluções para problemas que são históricos e estruturais.

O Estatuto da Cidade não trata apenas da terra urbana. Assumindo um enfoque holístico a lei inclui: diretrizes e preceitos sobre planos e planejamento urbano, sobre gestão urbana e regulação estatal, fiscal e jurídica (em especial sobre as propriedades fundiárias e imobiliárias), regularização da propriedade informal, participação social nos planos, orçamentos, leis complementares e gestão urbana, parcerias públicoprivadas, entre outros temas. A reunião de leis previamente existentes, de forma fragmentada, com instrumentos e conceitos novos sob o rótulo de Estatuto da Cidade torna mais fácil o reconhecimento da questão urbana. A lei deu unidade nacional ao trato das cidades. E se, mesmo após oito anos de sua promulgação, existem juízes que ainda a ignoram e tratam a propriedade privada como um direito absoluto e não relativizado pela sua função social, podemos dizer que essa prática está cada vez mais difícil, já que o formato de unidade abrangente da lei chamada de estatuto tornou mais fácil sua divulgação.

A História do Estatuto da Cidade nos remete à primeira metade do século XX como mostra o texto Roberto Bassul, de José nesta publicação. Foram, portanto, várias décadas de um processo acirrado de embates e de idas e vindas com a confrontação de interesses divergentes. Nesse processo merece destaque a construção do Movimento Nacional de Reforma Urbana, que reuniu movimentos sociais (moradia, transporte, saneamento), associações de profissionais (arquitetos, advogados, sanitaristas, assistentes sociais, engenheiros), entidades sindicais, entidades acadêmicas e de pesquisa, ONGs, integrantes da Igreja Católica (egressos do movimento religioso 15

denominado Teologia da Libertação), servidores públicos, além de prefeitos e parlamentares progressistas. Por ocasião do processo de conquista da nova Constituição Brasileira (1987), foi criado o Fórum pela Reforma Urbana com a finalidade de unificar todas as iniciativas dos movimentos urbanos que faziam reivindicações específicas e fragmentadas naquele momento.

O Movimento Nacional de Reforma Urbana constituiu uma experiência rara de movimento social que reuniu diferentes setores em torno de alguns pontos prioritários da política urbana que ganharam unanimidade. Esses pontos foram organizados em uma agenda que constituiu uma proposta de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular, subscrita por 131 mil eleitores, que foi apresentada à Assembléia Nacional Constituinte.

Pela primeira vez na história do Brasil, a Constituição Federal passou a contar com um capítulo dedicado ao tema das cidades e incorporar a função social da cidade e a função social da propriedade.

A despeito de seus antecedentes e da natureza de seu conteúdo, o projeto de lei que acabou transformado no Estatuto da Cidade não se originou de um parlamentar que fosse arquiteto, urbanista, advogado, geógrafo, sociólogo, economista, assistente social, ou tivesse sido líder de movimentos populares pró-moradia, nem que, muito menos, fosse empresário ou alimentasse vínculos com o capital imobiliário. O autor do projeto foi o senador Pompeu de Sousa, jornalista e professor, que, nascido em 1916 e falecido em 1991, não viveu para presenciar a aprovação de seu projeto, já bastante modificado, ocorrida em 2001.

Se o Estatuto da Cidade é uma "caixa de ferramentas" à disposição dos municípios, a "chave" para abri-la, na metáfora de Raquel Rolnik, é o plano diretor.

Esse instrumento de planejamento, desmoralizado pela "crença nos milagres do planejamento" Rolnik, ( 1997), que, especialmente nos anos 1970, pautou a idéia de que a formulação de uma política urbana deveria ocorrer no âmbito de uma esfera técnica da administração pública, sequer constava da emenda popular da Reforma Urbana. No entanto, em decorrência dos embates do processo constituinte, não apenas ressurgiu, como passou a constituir referência para o cumprimento da função social da propriedade urbana e agora, nos termos do art. 40, § 1º, do Estatuto da Cidade, para a elaboração das leis orçamentárias municipais; o que dá a medida de sua importância para a gestão das cidades.

16

Arena democrática para a qual certamente convergirão opiniões conflitantes, o processo de elaboração (ou de revisão, para os muitos casos em que a lei já existe) do plano diretor deverá, em primeiro lugar, respeitar as peculiaridades locais. Não há, nem deve haver modelos técnicos capazes de açambarcar a heterogeneidade de nossas localidades urbanas. A cada qual caberá, assim, examinar criticamente as diversas abordagens possíveis e valer-se daquelas, ou inventar outras, que melhor servirem às suas realidades específicas.

Em segundo lugar, sempre de acordo com os contextos locais mais ou menos uniformes, mais ou menos complexos, devem ser buscados mecanismos de reflexão e expressão que permitam conhecer tanto as demandas de caráter mais específico e comunitário quanto aquelas de natureza mais abrangente. Se os representantes de um bairro, por exemplo, tiverem contato também com as demandas de outros, tenderá a prevalecer uma percepção coletiva sobre a visão fragmentada da cidade. O processo participativo obterá maior legitimidade. O plano diretor, em resumo, irá permitir não que seja retirado do Estatuto da Cidade o proveito social que a nova lei oferece.

(BASSUL, 2002) A elaboração de Planos Diretores como instrumentos de planejamento do uso do solo urbano não é recente, mas aparece na história do urbanismo brasileiro desde a década de 1930, quando foi elaborado o Plano Agache no Rio de Janeiro. No entanto, primeiramente com a promulgação da Constituição de 1988 e posteriormente com a instituição do Estatuto da Cidade, em 2001, a abrangência dos Planos Diretores foi ampliada, e seu sentido, alterado, estando agora vinculados à definição da função social da cidade e da propriedade e ao plano de desenvolvimento urbano municipal. Com efeito, a aplicação, pelos municípios, de diversos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade depen-1 Sociólogo, doutor em planejamento urbano e regional, professor do IPPUR/UFRJ e coordenador geral da pesquisa.

Já se referindo à aprovação do Plano Diretor, que, segundo determina o próprio Estatuto, deve definir a função social das diferentes áreas do município, sejam elas urbana ou rural, privada ou pública, tornando obrigatória a existência dessa lei nos municípios brasileiros com população acima de vinte mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

17

Nesse processo, pode-se perceber uma clara tentativa, por parte de planejadores, urbanistas e do movimento social, de desenvolver uma nova concepção de planejamento politizado da cidade, re-significando o sentido dos Planos Diretores a partir de novas diretrizes, princípios e instrumentos voltados para a promoção do direito à cidade e para a sua gestão democrática.

O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deve abranger a totalidade do território do município – áreas urbanas e rurais. Entretanto no Brasil, existe longa experiência de planejamento territorial em zonas rurais, especialmente no marco da elaboração de planos diretores. A seguir apresentamos algumas indicações de como o tema pode ser abordado pelos planos diretores.

3.1 O Plano Diretor de Pederneiras e a Questão Rural O Plano Diretor de Pederneiras cita para a macrozona rural –MZ2 SEÇÃO II do Plano o seguinte artigo: Art. 47- Na Macrozona Rural – MZ2 –, conforme o Mapa 1, as decisões e as responsabilidades de gestão serão compartilhadas entre o Conselho Municipal do Plano Diretor, o GTA e a comunidade envolvida com a respectiva área de abrangência.

Parágrafo único – Os novos parcelamentos de solo da Macrozona Rural – MZ2 – terão as suas análises prévias submetidas ao Conselho Municipal do Plano Diretor.

Sendo assim, mais uma vez definida, a necessidade de confecção do Plano Setorial do Assentamento Horto de Aimorés em parceria comunidade/e Conselho Municipal do Plano Diretor.

18

Figura 4 : Mapa das Macrozonas de Pederneiras Fonte: Plano Diretor Municipal de Pederneiras

Figura 5 : Macrozona Rural de Pederneiras Fonte: Plano Diretor Municipal de Pederneiras

A área do assentamento está compreendida dentro do círculo negro e mostra que é uma pequena parte da Macrozona rural do Município de Pederneiras, não havendo nenhuma disposição, legislação ou planejamento específico para área.

3.2 O Plano Diretor de Bauru e a Questão Rural O Plano Diretor de Bauru apresenta um diagnóstico Geral sobre a questão Rural de Bauru, não enfocando especificamente o assentamento Horto de Aimorés ou qualquer outra região específica rural.

Nesse diagnóstico, constatam-se prioritariamente aspectos históricos do desenvolvimento da agricultura com a implantação da cultura cafeeira, a crise de 1929 que atingiu o mercado de café, a implantação da ferrovia, o êxodo rural provocado pela 19

urbanização do município e a substituição da cultura do café, principalmente pela pastagem extensiva.

O Plano aponta também outro marco histórico da exploração agrícola do município como sendo o apogeu da cultura do abacaxi no início da década de 70 que também entrou em declínio posterior devido à necessidade de renovação das áreas de plantio. Sendo assim, o desenvolvimento da agricultura e da comunidade rural, relegados por muitos anos pelo poder público.

De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, no ano de 2000 constatou a existência de 588 propriedades rurais no Município, sendo 67% com área inferior a 50 ha e ocupam 6,6% da zona rural.

Enquanto que 3,5% das propriedades possuem área superior a 500 ha e ocupam 42% da zona rural. Esses dados revelam que pelo menos 402 propriedades são de pequeno porte e,portanto necessitam de apoio especial e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social para se tornarem rentáveis.

Nas reuniões realizadas para a elaboração do plano, ficou demonstrado que um dos maiores problemas da zona rural atualmente é: a dificuldade de acesso à saúde, educação, segurança, escoamento da produção e insumos, devido a falta de trafegabilidade das estradas rurais, da dificuldade de acesso e locomoção, bem como falta de infra-estrutura e manutenção das estradas e pontes.

Por fim, o plano pontua que o prejuízo ambiental causado pela má conservação das estradas rurais, aliado à falta de mata ciliar e o manejo inadequado do solo, são os maiores responsáveis pela degradação dos recursos hídricos.

20

Figura 6: Áreas de interesse ambiental, fonte: Plano Diretor Municipal de Bauru

A área do assentamento encontra-se dentro do círculo negro, infimamente dentro dos limites de Bauru, no entanto, a proximidade deste com o Município é maior do que a proximidade com Pederneiras, o que acarreta no enorme fluxo dos moradores para a cidade de Bauru tanto para quem trabalha fora do assentamento tanto para a utilização dos serviços que esta oferece, sendo de extrema importância a parceria da Prefeitura de Bauru com a de Pederneiras e de direto interesse ao poder público de Bauru o acesso e ciência ao futuro plano Diretor Setorial da área.

21

4. LEVANTAMENTO DE METODOLOGIAS DE DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO Segundo Robert Chambers (1992), um especialista em desenvolvimento rural, nos anos 50 e 60 os países industrializados pensavam que desenvolvimento rural era fácil, que eles tinham todas as soluções para os países não industrializados. Era só dispor de tecnologias “modernas” desenvolvidas na Europa e nos Estados Unidos da América e transferi-las para os produtores pobres que utilizassem técnicas “primitivas”. Não funcionou, foi quando técnicos e pesquisadores começaram a se dar conta de que “desenvolvimento rural não é fácil de fazer”.

Numa tentativa de modificar a situação verificada e alcançar os resultados esperados, os técnicos começaram a fazer diagnósticos (levantamentos tradicionais) para “identificar as soluções corretas” para as áreas onde atuavam. Infelizmente a maioria destes diagnósticos não deu certo porque estes eram superficiais, onerosos e as informações muito difíceis de serem coletadas, e por fim, perceberam que as tecnologias adotadas não estavam sendo apropriadas às condições reais das populações de pequenos produtores ores e não estavam sendo levados em conta fatores socioeconômicos como por exemplo mão de obra, posse de terra, disponibilidade de recursos, meios de comercialização, entre outros.

Para superar estes desafios, nos anos 70 e 80 especialistas na África, Ásia e América Latina desenvolveram novas metodologias de pesquisa e extensão com a preocupação de conhecer melhor os sistemas agrícolas, numa abordagem sistêmica e mais integrada. Esta preocupação com pesquisas mais participativas voltadas para a ação teve influência de métodos utilizados

nas ciências sociais, principalmente o

enfoque pedagógico pregado e experimentado por Paulo Freire ainda na década de 60.

No final da década de 70, a partir da experiência no Instituto de Ciências e Tecnologias Agrícolas (ICTA) da Guatemala, Hildebrand & Ruano (1979) desenvolveram a metodologia de " Farming Systems Research and Extension" –FSRE, que em português seria conhecida por Pesquisa e Extensão em Sistemas Agrícolas. O Centro Internacional de Investigação Agroflorestal (ICRAF) -partindo do presuposto que a FSRE se concentrava demais nas culturas anuais em detrimento de uma visão

22

mais ampla de sistemas de uso da terra, respondeu com o desenvolvimento de uma metodologia específica para o desenvolvimento

de sistemas agroflorestais, mas

baseando- se na anterior. Esta metodologia ficou conhecida como Diagnostic and Design - D&D (Diagnóstico e Desenho).

Neste mesmo período várias outras experiências estavam ocorrendo e na década de 80 surgem as primeiras publicações com novos métodos de diagnósticos como DRR(Diagnóstico Rural Rápido) e

DRP(Diagnóstico Rural Participativo, uma

derivação do DRR), AEA(Análise de Sistemas Agroecológicos), entre outras.

Estes métodos incluíram como instrumento fundamental, técnicas de diagnósticos que consideram o “conhecimento local” e que são rápidas, integradas e relativamente baratas (HILDEBRAND, 1986).

As vantagens destes diagnósticos permitem que a aprendizagem progressiva seja flexiva, exploratória, interativa e inventiva, além de permitir mudanças de rumo necessárias (aprender junto com as populações rurais, descobrir e usar os seus critérios e categorias, e encontrar, entender e apreciar conhecimento técnico local), averiguando não mais do que o necessário, mas utilizando diferentes técnicas, fontes e disciplinas, junto com o uso de uma variedade de informantes, numa grande variedade de lugares, permitindo um controle cruzado de informações para chegar mais perto da situação real (CHAMBERS, 1992).

Os DRRs, a FSRE e outros métodos nesta linha se mostraram muito eficazes no que se refere à melhoria da qualidade das informações adquiridas e a rapidez com que eram coletadas, analisadas e utilizadas. Também tem contribuído para aumentar, até certo ponto, o sucesso da geração e da introdução de novas tecnologias. Porém, nos anos 80, enquanto estas metodologias estiveram se desdobrando, um “novo” conceito começou a ter mais atenção. A idéia era simples e lógica: dever-se-ia reconhecer que os pequenos produtores têm um conhecimento profundo da situação que os rodeiam, do meio ambiente e de suas necessidades e, por isso, eles precisam ser incluídos em todos os aspectos de qualquer programa destinado a ajudá- los.

Essa justificativa se baseia no fato de que o ponto de vista dos produtores precisa ser incluído em qualquer processo de decisão apropriada para eles, pois se eles participam de todos os aspectos do projeto, também se sentirão mais comprometidos, 23

mais dispostos a confiar nos técnicos e mais dispostos a esperar um retorno que pode levar anos para se manifestar. A autogestão se torna possível somente quando as famílias sabem por que e como o projeto foi desenvolvido; afinal, as famílias e/ou comunidade devem também aprender a partir dos diagnósticos , não só os técnicos, extensionistas e pesquisadores. A informação é muito importante para todos (CHAMBERS, 1992).

Em uma visão sociológica, de acordo com Whitaker (2002), o problema da dificuldade da eficácia desses diagnósticos e das metodologias adotadas nas zonas rurais, é que durante décadas ocorreu uma dominação do rural pelo urbano que acabou gerando uma série de preconceitos centrados nas suas raízes históricas. Na sua visão, acredita que novos paradigmas estejam sendo propostos por uma nova ciência que exige uma visão poliocular, que possa fornecer a visão holística dos fenômenos em geral, mas acrescenta que esta visão ainda não atingiu a ciência como um todo e que é necessário desconstruir estes preconceitos e quebrar com as dicotomias oriundas do europeucentrismo cartesiano.

Em resumo, pode- se ver que as metodologias de diagnóstico e desenho (Desenho, Implementação, Monitoramento & Avaliação, etc.) são dinâmicas e acrescentam à sua práxis novas idéias e conceitos com regularidade. Originalmente eram sumamente biotécnicas, faltando uma abordagem socioeconômica. Estas metodologias foram sendo modificadas pouco a pouco, incluindo a participação passiva (entrevistas com produtores, a maioria homens) e métodos informais e rápidos. Outros aspectos incorporados durante os últimos 20 anos incluem considerações sobre o meio ambiente e florestas, culturas perenes em geral, fauna, saúde, comercialização e aspectos de gênero (tratando mulheres, crianças e idosos também como atores importantes no processo de desenvolvimento).

A Seguir serão detalhadas as três metologias nas quais este trabalho se baseou para a realização dos diagnósticos; são elas; O DRP, Diagnóstico Rural Participativo, ametodologia PEDESS, elaborada pelo Prof. Orientador José Xaides de Sampaio Alves, e a metodologia Pesa, explicitadas e discutidas a seguir:

24

4.1 O Diagnóstico Rural Participativo O Diagnóstico Rural Participativo (DRP) é um conjunto de técnicas e ferramentas que permite que as comunidades façam o seu próprio diagnóstico e a partir daí comecem a auto gerenciar o seu planejamento e desenvolvimento. Desta maneira, os participantes poderão compartilhar experiências e analisar os seus conhecimentos, a fim de melhorar as suas habilidades de planejamento e ação. Embora originariamente tenham sido concebidas para zonas rurais, muitas das técnicas do DRP podem ser utilizadas igualmente em comunidades urbanas.

O DRP pretende desenvolver processos de pesquisa a partir das condições e possibilidades dos participantes, baseando-se nos seus próprios conceitos e critérios de explicação. Em vez de confrontar as pessoas com uma lista de perguntas previamente formuladas, a idéia é que os próprios participantes analisem a sua situação e valorizem diferentes opções para melhorá-la. A intervenção das pessoas que compõem a equipe que intermedia o DRP deve ser mínima; de forma ideal se reduz a colocar à disposição as ferramentas para a auto-análise dos/as participantes. Não se pretende unicamente colher dados dos participantes, mas, sim, que estes iniciem um processo de autoreflexão sobre os seus próprios problemas e as possibilidades para solucioná-los.

O objetivo principal do DRP é apoiar a autodeterminação da comunidade pela participação e, assim, fomentar um desenvolvimento sustentável. Um processo participativo deve proporcionar a oportunidade de auto-avaliação de si e da cultura do grupo a que pertence, capacidade reflexiva sobre os efeitos de vida cotidianos, capacidade de criar e recriar não somente objetivos materiais, mas, também, e, fundamentalmente, criar e recriar formas novas de vida e de convivência social. As técnicas de diagnóstico e planejamento participativo devem valorizar, por sua vez, o processo de obtenção de informações. É importante que este processo seja, ele mesmo, um fator de formação e discussão política no seio da comunidade. Os dados devem ser utilizados, principalmente, pela própria comunidade.

O DRP deve, também, valorizar o processo de execução do diagnóstico e planejamento, mas, de acordo com Pretty et al (1995), o DRP precisa respeitar, ainda, as seguintes características: o reconhecimento de que as populações carentes são criativas 25

e capazes, devendo os técnicos agir como facilitadores; uso de técnicas que permitam ma ior visualização e um maior compartilhamento das informações, citando como exemplo: a confecção de mapas e diagramas; a importância do comportamento dos técnicos; a efetiva participação dos agricultores na pesquisa;e, a obtenção de informações sobre o meio rural, a partir do conhecimento das comunidades, de uma maneira rápida e efetiva.

A estruturação inicial dos assentamentos se dá através da elaboração do PDA (Plano de Desenvolvimento do Assentamento) que, via de regra,é construído com base nas técnicas de DRP .

Para Chambers e Guijt (1995), deve-se aprender a ver o processo como um dos produtos do DRP. Ele deve ser considerado mais que o simples exercício de diagnóstico e coleta de dados. ODRP não pode ser considerado apenas um pacote de técnicas a serem utilizadas indiscriminadamente. Sua principal característica reside no fato de representar uma metodologia aberta, sobre a qual se pode construir novos caminhos e técnicas. No sentido de entender algumas das técnicas e sua real possibilidade de diagnosticar e planejar de forma participativa e emancipativa são destacadas abaixo as seguintes técnicas testadas nos assentamentos citado, análise de fontes secundárias; entrevista não estruturada (diálogo); entrevista semi-estruturada; mapeamento participativo; calendário sazonal; entra e sai; caminhada transversal; rotina diária;diagrama de venn; e, matriz de realidade/desejo.

Lembra-se, como ressalta Gomes (2001), que estas técnicas não devem ser interpretadas como um pacote fechado, pois a simples aplicação das mesmas não torna participativo o processo de levantamento da realidade.

Na maioria dos casos, já existem informações sobre a região ou localidade onde será realizado o diagnóstico, como documentos, projetos, estudos científicos, mapas, estatísticas, fotos etc. Estas fontes permitem uma visão global da região do diagnóstico.

Isto evita repetir o trabalho que já foi realizado por outra pessoa ou equipe. Contudo, é sempre importante analisar com precisão tais fontes, desde que muitos dados são coletados de forma equivocada.

26

4.1.1 Características do DRP A prática e a teoria do DRP variam muito segundo o contexto no qual são usadas. No entanto, têm algumas características comuns: São processos de pesquisa e coleta de dados, que pretendem incluir as perspectivas de todos os grupos de interesse integrados pelos homens e pelas mulheres rurais. Impulsionam uma mudança nos papéis tradicionais do pesquisador e dos pesquisados, já que ambos participam da determinação de quais e como coletar os dados; são processos de mão dupla. Funciona como meio de comunicação entre aqueles que estão unidos por problemas comuns.

4.1.2. Princípios Básicos do Diagnóstico Rural Participativo O respeito ao conhecimento cultural na gestão dos recursos naturais e humanos é o meio básico para se chegar à sustentabilidade do uso dos recursos e da organização social. A identidade cultural (valores, normas, visões, conhecimentos e costumes) produz vias endógenas de desenvolvimento.

Conseqüências práticas: Os membros da equipe de moderação não devem agir como instrutores/as, mas, sim, como observadores interessados em aprender com os agricultores e obter conhecimentos técnicos e sociais. A função da equipe é escutar e não ensinar!

Cada sujeito e cada cultura vê a realidade de forma subjetiva. Os membros das comunidades, os agentes e os pesquisadores muitas vezes vêem e interpretam o mundo em que vivem de diferentes maneiras. Por meio de um processo de comunicação e de uma aprendizagem mútua, podem ser vistas as diferentes percepções, a tal ponto que os atores podem entender-se e agir conjuntamente.

Conseqüências práticas: antes de prejulgar as atividades dos agricultores, os Agentes de Ater e pesquisadores deverão "tentar colocar-se no lugar deles" para poder entender a percepção de cada um. Além disso, a equipe deve esclarecer a percepção da comunidade e ser consciente de seu próprio ponto de vista.Para isto é necessário um processo de aprendizagem mútua entre a comunidade e os Agentes de Ater.

27

São processos de pesquisa e coleta de dados, que pretendem incluir

as

perspectivas de todos os grupos de interesse integrados pelos homens e pelas mulheres rurais.

Impulsionam uma mudança nos papéis tradicionais do pesquisador e dos pesquisados, já que ambos participam da determinação de quais e como coletar os dados; são processos de mão dupla.

Reconhecem o valor dos conhecimentos dos/as comunitários/as. Funciona como meio de comunicação entre aqueles que estão unidos por problemas comuns. Esta comunicação coletiva é uma ferramenta útil para identificar soluções.

Os métodos mais utilizados no Diagnóstico Rural Participativo são os seguintes: - Entrevista não estruturada (diálogo) É baseada em um plano claro que é mantido em sua mente. É mais utilizada quando você tem muito tempo e vai fazer um trabalho a longo prazo, em que poderá encontrar o informante várias vezes. Esta técnica permite que as informações obtidas estejam bem mais próximas da realidade.

Com o tempo, o entrevistado vai ficando mais à vontade e as informações mais completas. Neste tipo de entrevista, o entrevistador aproxima-se mais do universo do entrevistado.

- Entrevista semi-estruturada Nas situações em que não haverá uma nova chance para entrevistar alguém, a entrevista semi-estruturada pode ser importante. Ela tem algumas das qualidades da entrevista não estruturada, mas é baseada em um roteiro – lista escrita de questões e tópicos que precisam ser abordados em uma ordem particular. O registro pode ser feito com gravador ou com anotações. É interessante, neste caso, ter mais de um entrevistador por entrevista. Pode ser realizada com informante-chave, com grupos, individualmente, entre outros

28

- Mapeamento participativo É uma técnica baseada na coleta de informações baseadas na percepção e conhecimento que os indivíduos e grupos têm do espaço em que vivem. Na construção do mapa podem ser utilizados materiais locais, como folhas, pedras, entre outros.

Durante a elaboração do mapa pelos agricultores, vários questionamentos podem ser feitos, como questões sobre o problema ambiental, questão fundiária, as formas de ocupação da área, os tipos de solo presentes na área, as potencialidades e limitações, entre várias outras questões. O mais importante é permitir que a comunidade desenvolva a técnica sem muita interferência da equipe de diagnóstico. Esta deve apenas fomentar a construção do mapa e o debate sobre as questões geradas pela atividade.

-Calendário sazonal No calendário sazonal, várias informações produtivas podem ser coletadas como distribuição de chuvas, atividades durante o ano, épocas de maior trabalho, épocas de falta de dinheiro, participação de homens e mulheres nas atividades. Estas informações facilitam a implementação de projetos e programas junto aos agricultores, de forma a não conflitar com as demais atividades da propriedade (TERRA, 1997). A aplicação da técnica deve ser realizada, se possível, com um grupo familiar, valorizando a participação de toda a família, em que um membro da família complementa as informações do outro.

- Entra e Sai O Entra e Sai é uma ferramenta que permite a coleta de informações de dados econômicos da família ou comunidade. Pode ser elaborada a partir de representações gráficas, fornecendo, assim, uma melhor visualização dos gastos, receitas e possibilidades existentes na área (TERRA, 1997).

O mais importante, a técnica deve permitir uma reflexão por parte dos entrevistados. Podem-se utilizar valores para uma análise de custo de produção e lucro, ou somente utilizar a noção por produtos. Nos assentamentos onde a técnica foi desenvolvida, a utilização de valores mostrou-se muito interessante.

29

- Caminhada Transversal A Caminhada Transversal consiste em percorrer uma determinada área, acompanhado de informantes locais e que conheçam bem a região. Nessa caminhada, observa-se todo o agro ecossistema por onde se passa. Todo o percurso deve ser representado e anotado. Deve-se estar atento à paisagem e indagando ao informante sobre questões pertinentes àquele local, como problemas ambientais, situação no passado, realidade presente, perspectivas, potencialidades e limitações. Em alguns casos esta atividade pode ser útil também para coletar amostras de vegetação, solo etc. Um gravador pode ser utilizado para que os técnicos não se preocupem muito com as anotações e as informações sejam mais fidedignas. Podem ser utilizados, também, esquemas ou desenhos representativos das características geomorfológicas da área.

- Rotina Diária A técnica da Rotina Diária pode ser considerada um complemento do calendário sazonal. Permite visualizar a distribuição do trabalho ao longo do dia. Deve ser aplicada entre diversas pessoas da família (homem, mulher, jovens) e para diferentes épocas do ano. É muito válida para compreender o dia-a-dia da família. Deve ser realizada com famílias de diferentes sistemas produtivos. As informações acessadas por esta técnica são importantes para os futuros trabalhos das equipes de assistência técnica.

- Diagrama de Venn A técnica consiste na discussão com o grupo ou a comunidade sobre os órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, estão envolvidas com o cotidiano do assentamento. Após o levantamento de todas as entidades, os assentados começam a discutir sua importância e sua presença física no assentamento. Em seqüência, desenhase um círculo maior que representa o assentamento, sendo que as “bolas” das entidades devem ser desenhadas pelos assentados, ao redor ou dentro deste grande círculo. A distância das bolas irá representar a atuação dessas entidades, ou seja, quanto mais perto da bola do assentamento as entidades aparecem, maior sua atuação (TERRA, 1997; COELHO, 2005). O tamanho da bola significa a importância da entidade para o desenvolvimento do assentamento.

30

- Realidade e desejo A técnica realidade/desejo (Figura 4) é importante para levantar o ponto de vista dos produtores assentados com relação a temas previamente estabelecidos, levantando expectativas, formas e processos de como realizá-las (TERRA, 1997). Nesse momento, serão levantados os sonhos de cada grupo com relação a cada tema. No entanto, a reflexão sobre a realidade é primordial para o sucesso do planejamento. O papel do facilitador é de animar a discussão de cada tema, ajudando os participantes a levantarem as principais dificuldades de cada área e suas possíveis soluções.

Nos assentamentos pesquisados, esta técnica foi utilizada no momento de planejamento das atividades para o desenvolvimento do assentamento. Estabeleceu-se, de forma democrática, assim, a atual situação para cada problema (realidade) e propuseram-se possíveis alternativas para A partir dos diálogos realizados nas visitas ao assentamento, será possível compreender mais da dinâmica de vida local, caracterizar a identidade do grupo, se ainda existe e qual é, promover palestras, eventos e reuniões que sejam realmente de interesse local a partir do material coletado nas conversas com moradores.

31

4.2 A Metodologia PEDESS PEDESS – Plano estratégico de desenvolvimento sustentável e saudável

Os conceitos fundamentais do PEDESS – Plano Estratégico de Desenvolvimento Saudável e Sustentável dizem respeito à construção de um plano estratégico, municipal e regional com a participação dos representantes dos diversos setores sociais que habitam nos municípios de uma região concreta.

Busca-se necessidade de implantar-se o programa, surgiu quando foi introduzido ao conceito de governança o princípio da transparência, para promover a participação da população na construção da gestão pública, ajudando a decidir a agenda das políticas públicas locais.

O PEDESS procura, portanto, identificar as diretrizes necessárias para o desenvolvimento futuro do município e da região nos aspectos econômicos, sociais, ambientais, políticos, administrativos e culturais, buscando abrir novas possibilidades para a geração de renda e empregos; para a melhoria das políticas públicas de saúde, de educação, de urbanização, de fixação das populações nos municípios, garantida a qualidade de vida dos cidadãos, agindo para elevar o índice de desenvolvimento humano (IDH) – ou o IPRS, Índice Paulista de Responsabilidade Social – através de projetos de sustentabilidade lastreados na justiça social, levando em conta, portanto, os programas federais da Agenda 21 brasileira e do Estatuto da Cidade.

A participação é o centro da preocupação do plano a ser elaborado, já que se reconhece que a construção da cidadania só se faz ouvindo as lideranças e as representações dos vários seguimentos que compõem o tecido social, ou seja, dos vários setores que compõem a comunidade em geral, identificando seus valores, seus anseios, seus interesses específicos e suas necessidades imediatas; descobrindo e revelando as suas diferentes capacidades e as suas diferentes competências. O acompanhamento de todo o processo passa a ser feito através da parceria entre as lideranças e a própria equipe da Fundunesp, a qual assume o papel de permitir que o método participativo ganhe um espaço democrático, fornecendo ferramentas técnicas de gestão do território e articulando os projetos resultantes com outras esferas governativas, de forma que sejam respeitadas as diretrizes, os projetos e as metas traçados para o desenvolvimento de médio e longo prazo do município e da região como um todo.

32

Resumidamente, o método de implantação do processo participativo de elaboração do PEDESS pode ser representado pelas seguintes ações: Divulgação do projeto, chamando as lideranças e entidades da sociedade para participar; organização local dos grupos temáticos de trabalho em cada área de estudo; seleção de coordenadores locais, estabelecendo o método e a agenda para os grupos de trabalho; escolha de locais e fixação de cronograma de trabalho; formação de uma comissão executiva, secretaria e grupo consultivo para o projeto, com membros técnicos externos e coordenadores locais.

Além disso, são prefixadas algumas áreas de estudos como desenvolvimento econômico, educação, saúde e bem estar social, planejamento do ambiente urbano (habitação, infra-estruturas, saneamento, meio ambiente, patrimônio cultural, etc).

Após o estudo das temáticas referidas, ocorre a elaboração de um diagnóstico sobre as áreas de estudo através da análise macro da situação do município sobre os pontos fortes (potencialidades) e fracos (vulnerabilidade), sobre as ameaças e oportunidades da realidade atual e a visão desejada de futuro a partir da análise de dados estatísticos diversos como crescimento populacional, número de trabalhadores por setor, índice de mortandade infantil, escolaridade, níveis de renda, distribuição da população.

Numa próxima etapa, ocorre uma análise das leis urbanísticas, do plano diretor (caso já o tenha), do zoneamento, do código de obras, das necessidades de aplicação dos instrumentos a partir do Estatuto da Cidade. Ocorre também a análise e estudo dos mapeamentos da evolução histórica da ocupação, hidrografia, produção, organização de funções urbanas, sistema viário, densidade de ocupação, sistema viário, sistema de áreas de preservação ambiental e histórica, localização dos equipamentos públicos, marcos referenciais urbanos, mapas setoriais, segregação sócio-espacial, ocupações irregulares e subnormais, etc. .

É realizada também, uma análise sobre a Administração Pública Municipal –

relação número de funcionários por habitantes / eficiência e eficácia da máquina administrativa / valor médio dos salários públicos / benefícios coletivos alcançados e outros.

E procura-se respostas a perguntas tais como: Quais áreas possuem autosuficiência? Quais áreas são dependentes? De quem? Onde se localizam os produtores, 33

os comerciantes, os prestadores de serviços? Quais áreas podem vir a se constituir em pólo de desenvolvimento regional? Quais os possíveis destinos da produção e serviços?

Onde se encontram os possíveis centros consumidores? Quais as etapas e necessidades para alcançar os vários tipos de desenvolvimentos desejáveis: Treinamento; Educação; Associativismo; Parcerias com instituições de fomento; Desenvolvimento de infraestrutura; Logística de transporte e produção? Que incentivos, portanto, são necessários?

E a partir das respostas das perguntas realizadas, procura-se formular algumas reflexões necessárias: Quais os apoios do poder público nas diferentes esferas de poder?

Existe uma política de debate regional institucionalizado entre as cidades, na busca de organizações cooperativas, consorciadas ou de mútua complementaridade setorial?

Existe competição regional entre as cidades, em que setores? Que situação se apresenta o município dentro desse quadro? Identificar quais são os principais concorrentes da cidade, as vantagens e desvantagens competitivas do município, as ameaças e as oportunidades no ambiente nacional e internacional, estratégias e projetos de longo prazo para alcançar o modelo desejado da cidade.

O próximo passo é a realização de uma análise específica por cada área de estudo sobre os problemas e necessidades atuais da população local, quais são suas tendências, positivas ou negativas frente ao sistema atual, bem como verificar as raízes dos problemas, os focos de resistência às mudanças e possíveis estratégias para superálos, o levantamento dos potenciais latentes e vocações inexploradas ou sub exploradas e possibilidades inéditas de novas agregações de valor, tendo em vista as oportunidades e o desenvolvimento externo.

Ao definirem-se os projetos Estratégicos em cada área priorizada, elabora-se uma visão de futuro (cenários) levando-se em consideração o quadro das oportunidades internas, regionais e internacionais, de infra-estruturas, logística de transporte, patrimônios ambientais e culturais, insumos, incentivos, financiamentos, políticas dos diferentes níveis de governo e dos organismos de fomento nacionais e internacionais.

Surgem desta maneira, possibilidades de definição de análises que sirvam para a elaboração de um Plano Diretor Urbanístico, traçando diretrizes e orientações para o crescimento e organização espacial da cidade, com base na definição dos Projetos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável do Município, considerando que o plano 34

diretor não é objeto específico do PEDESS, muito embora contribua para a sua elaboração posterior.

Nesse contexto, os objetivos dos programas e projetos definidos no Plano Estratégico de desenvolvimento Sustentável e saudável ao realizar o acompanhamento da formação e do desenvolvimento dos grupos de gestão são: Formar grupos de impulsão dos projetos, alcançar a plenitude do desenvolvimento de seus potenciais, realizar a elaboração de estratégias visando alcançar os objetivos, traçar ações e projetos cuidar da operacionalização, elaborar sistema de acompanhamento do projeto, proporcionar a aprendizagem de um processo de planejamento pelo método participativo, gerando grupos de impulsão.

Em suma, ao realizar-se o levantamento das potencialidades e vulnerabilidades da cidade e da região estudada, é possível formular o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável e Saudável consolidando o grupo gestor como gerente do PEDESS. A partir daí, são criados avaliadores e processos corretores com uma revisão continuada para o PEDESS, sempre que a população perceber sua necessidade.

(ALVES,2013).

Em se tratando da metodologia PEDESS, esta pode ser representada pelas seguintes ações: Divulgação do projeto, chamando as lideranças e entidades da sociedade para participar; organização local dos grupos temáticos de trabalho em cada área de estudo; seleção de coordenadores locais, estabelecendo o método e a agenda para os grupos de trabalho; escolha de locais e fixação de cronograma de trabalho; formação de uma comissão executiva, secretaria e grupo consultivo para o projeto, com membros técnicos externos e coordenadores locais.

Além disso, são prefixadas algumas áreas de estudos como desenvolvimento econômico, educação, saúde e bem estar social, planejamento do ambiente urbano (habitação, infra-estruturas, saneamento, meio ambiente, patrimônio cultural, etc).

Após o estudo das temáticas referidas, ocorre a elaboração de um diagnóstico sobre as áreas de estudo através da análise macro da situação do município sobre os pontos fortes (potencialidades) e fracos (vulnerabilidade), sobre as ameaças e oportunidades da realidade atual e a visão desejada de futuro a partir da análise de dados

35

estatísticos diversos como crescimento populacional, número de trabalhadores por setor, índice de mortandade infantil, escolaridade, níveis de renda, distribuição da população.

Numa próxima etapa, ocorre uma análise das leis urbanísticas, do plano diretor (caso já o tenha), do zoneamento, do código de obras, das necessidades de aplicação dos instrumentos a partir do Estatuto da Cidade. Ocorre também a análise e estudo dos mapeamentos da evolução histórica da ocupação, hidrografia, produção, organização de funções urbanas, sistema viário, densidade de ocupação, sistema viário, sistema de áreas de preservação ambiental e histórica, localização dos equipamentos públicos, marcos referenciais urbanos, mapas setoriais, segregação sócio-espacial, ocupações irregulares e subnormais, etc. .

É realizada também, uma análise sobre a Administração Pública Municipal –

relação número de funcionários por habitantes / eficiência e eficácia da máquina administrativa / valor médio dos salários públicos / benefícios coletivos alcançados e outros.

E procura-se respostas a perguntas tais como: Quais áreas possuem autosuficiência? Quais áreas são dependentes? De quem? Onde se localizam os produtores, os comerciantes, os prestadores de serviços? Quais áreas podem vir a se constituir em pólo de desenvolvimento regional? Quais os possíveis destinos da produção e serviços?

Onde se encontram os possíveis centros consumidores? Quais as etapas e necessidades para alcançar os vários tipos de desenvolvimentos desejáveis: Treinamento; Educação; Associativismo; Parcerias com instituições de fomento; Desenvolvimento de infraestrutura; Logística de transporte e produção? Que incentivos, portanto, são necessários?

E a partir das respostas das perguntas realizadas, procura-se formular algumas reflexões necessárias: Quais os apoios do poder público nas diferentes esferas de poder?

Existe uma política de debate regional institucionalizado entre as cidades, na busca de organizações cooperativas, consorciadas ou de mútua complementaridade setorial?

Existe competição regional entre as cidades, em que setores? Que situação se apresenta o município dentro desse quadro? Identificar quais são os principais concorrentes da cidade, as vantagens e desvantagens competitivas do município, as ameaças e as oportunidades no ambiente nacional e internacional, estratégias e projetos de longo prazo para alcançar o modelo desejado da cidade.

36

O próximo passo é a realização de uma análise específica por cada área de estudo sobre os problemas e necessidades atuais da população local, quais são suas tendências, positivas ou negativas frente ao sistema atual, bem como verificar as raízes dos problemas, os focos de resistência às mudanças e possíveis estratégias para superálos, o levantamento dos potenciais latentes e vocações inexploradas ou sub exploradas e possibilidades inéditas de novas agregações de valor, tendo em vista as oportunidades e o desenvolvimento externo.

Ao definirem-se os projetos Estratégicos em cada área priorizada, elabora-se uma visão de futuro (cenários) levando-se em consideração o quadro das oportunidades internas, regionais e internacionais, de infra-estruturas, logística de transporte, patrimônios ambientais e culturais, insumos, incentivos, financiamentos, políticas dos diferentes níveis de governo e dos organismos de fomento nacionais e internacionais.

Surgem desta maneira, possibilidades de definição de análises que sirvam para a elaboração de um Plano Diretor Urbanístico, traçando diretrizes e orientações para o crescimento e organização espacial da cidade, com base na definição dos Projetos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável do Município, considerando que o plano diretor não é objeto específico do PEDESS, muito embora contribua para a sua elaboração posterior.

37

4.3 A Metodologia Pesa A metodologia Pesa é uma metodologia que se propõe a melhorar a atuação de técnicos, pesquisadores e extensionistas através do compartilhamento de experiências com a comunidade de maneira eficiente e com um enfoque extremamente participativo.

A metodologia chegou ao Brasil no fim dos anos 80, baseada na metodologia FSRE (" Farming Systems Research and Extension”, que em português seria conhecida por Pesquisa e Extensão em Sistemas Agrícolas) e através da adoção de elementos do D&D (Diagnostic and Design) -no que se refere a análise mais ampla dos sistemas de produção, inclusive os sistemas agroflorestais, e ficou conhecida como Pesquisa e Extensão em Sistema Agroflorestais –PESA. No Brasil, difundiu-se como PESACRE, Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais, uma instituição não governamental do estado do Acre, e procura sempre garantir um papel ativo à população através da autogestão de seus recursos, favorecendo também, um aprendizado constante do corpo técnico.

A Visão da Pesa tem como atributos principais a micro-orientação (centrada nas populações com as quais se propõe trabalhar), através de uma abordagem integral, ou seja, não se utiliza de uma visão parcial ou isolada, mas reconhece que o sistema contém subsistemas que são interligados (cultura anuais, perenes, pequenos animais e etc.)

Além disso, busca solucionar os problemas sob uma perspectiva interativa e dinâmica em que, depois de identificar as limitações e problemas, desenvolvem-se tecnologias para enfrentar estas limitações que por sua vez, são avaliadas e testadas pelas famílias e ajustadas até integrarem-se ao sistema.

Sob esse viés, a intenção é que o processo se torne o mais multidisciplinar e interinstitucional possível para realmente buscar solucionar as limitações de um sistema muito complexo, além de essa interinstitucionalidade ser extremamente fundamental no sentido de assegurar que um projeto não fique suscetível a mudanças políticas, ou limitado por problemas financeiros de uma instituição permitindo a continuidade dos trabalhos.

38

Em contrapartida esta metodologia complementa as pesquisas básicas mas não as substitui, serve como um guia, a partir do estabelecimento de prioridades que irão adaptar as tecnologias desenvolvidas às realidade biofísicas e sócio-econômicas do pequeno produtor.

Ao reconhecer a especificidade dos fatores técnicos e humanos locais possibilitando que os projetos de pesquisa e extensão sejam eficientes e apropriados, as limitações são agrupadas e priorizadas por ordem de importância, para que os problemas mais graves sejam abordados de maneira mais urgente e os de soluções mais fáceis não sejam ignorados; fornecendo sempre um canal de feedback que facilita a comunicação constante e contínua entre pesquisador, extensionista e famílias que permitem a flexibilidade e mudanças nos objetivos, analisando necessidades, estudos de prioridades e limitações além de estabelecer critérios de avaliação de famílias.

Em adição, esta metodologia não separa a pesquisa da extensão, pois frisa que somente em conjunto de conhecimentos, pesquisadores, produtores e extensionistas têm habilidades para a realização de um projeto bem-sucedido agro-florestal e de gestão dos recursos naturais. No entanto,a família do pequeno produtor e/ou a comunidade é que deve direcionar o projeto. Nem o pesquisador e nem o extensionista "mandam" no projeto, é uma responsabilidade compartilhada entre os diferentes grupos de interesse e enaltece os aspectos sociais das iniciativas integrando à pesquisa e á extensão os aspectos sociais que afetam o desenvolvimento do trabalho fortalecendo o processo de auto-gestão da comunidade.

39

4.3.1 Fases da Pesa A Metodologia comporta cinco fases distintas, porém interligadas, posto que se constitui em um projeto dinâmico e não termina à quinta fase, mas retorna para a primeira, segunda, terceira ou quarta dependendo da necessidade.

A primeira fase é a Identificação da Comunidade - Partindo do princípio que é uma comunidade desconhecida para as equipes técnicas, é importante manter contatos preliminares com a mesma e entidades representativas das populações que habitam aquele domínio, além de recorrer ao levantamento de algumas informações secundárias que permitam o reconhecimento do local e da comunidade para subsidiar a construção de um futuro diagnóstico.

Posteriormente realiza-se a fase do diagnóstico, é possivelmente a fase mais importante, posto que é a base para todas as demais atividades preconizadas pela metodologia. Na metodologia Pesa, o diagnóstico é conhecido como “sondeio” e permite uma análise participativa da comunidade, da realidade, limitações e necessidades dos pequenos produtores.

Realizado o diagnóstico, parte-se para a fase de Formulação do Projeto ou Planejamento, nesta fase são identificadas possíveis soluções para os problemas e limitações encontradas no sondeio junto com a comunidade. A idéia é que, nesta fase, experiências e tecnologias bem-sucedidas possam ser selecionadas de acordo com os problemas levantados, respeitando-se o grau de dificuldade e o potencial de resposta das soluções apontadas.

Ao mesmo tempo, estudos e pesquisas podem ser elaborados visando entender melhor as causas dos problemas, diante das situações encontradas, e apontar os meios adequados para que a comunidade possa sobrepassá- los. Aqui é também importante a definição dos mecanismos de monitoramento e avaliação.

Realizada esta fase, ocorre a Implementação e Avaliação, fase em que as tecnologias ou soluções para os problemas identificados são testadas e trabalhadas nas unidades produtivas. Podem ser ensaios dirigidos pelos pesquisadores, mas realizados pelas famílias produtoras, ou ensaios das próprias famílias. É nesta fase que as equipes contribuem para o entendimento das famílias e/ou comunidades do que consiste uma 40

pesquisa, para que serve e como é feita. O processo de desenvolvimento de pesquisa nas unidades produtivas assegura que as tecnologias agroflorestais e/ou de manejo sejam apropriadas aos sistemas para os quais foram indicadas. Se a tecnologia que está sendo testada não oferece a solução esperada, os participantes do projeto voltam para fase três (formulação/planejamento).

Por fim, a fase conhecida como Recomendação e/ou Disseminação. É a última fase e consta em levar uma tecnologia que deu certo para outras comunidades ou famílias com problemas e circunstâncias semelhantes, considerando o mesmo processo apresentado anteriormente. É nesta etapa que se analisa tal tecnologia para poder recomendá-la como política pública.

Figura 7 : diagrama da metodologia Pesa, fonte: Manual Pesa

41

Objetivos Elaborar um Plano Diretor Setorial para o Assentamento Rural Horto de Aimorés a partir de participação comunitária direta e efetiva em todos os processos, desde o diagnóstico até o Plano Final. Para que posteriormente a este trabalho sirva de base para a elaboração de um projeto de lei, enviado às câmaras municipais de Pederneiras e Bauru para que seja anexado à reelaboração dos planos diretores de tais municípios.

42

Materiais e métodos

O ponto de partida é a contextualização histórica da formação do local e da população, descrevendo a as atividades realizadas pela comunidade, o perfil das famílias e a análise geográfica do local através de mapas, fotos aéreas e documentos oficiais. Além disso, será fundamental o diálogo com a comunidade e com estudantes envolvidos em projetos no local, que terão participação ativa e conjunta em todo o desenvolvimento do trabalho.

A Metodologia Utilizada será baseada na utilizada no Diagnóstico Rural Participativo no Plano de Desenvolvimento Saudável e Sustentável PEDESS e na metodologia Pesa, para fazer a pesquisa de campo o mais participativa possível, devem ser seguidos alguns passos importantes: selecionar e preparar a equipe mediadora; contatar pessoas de diferentes áreas para auxiliar a realização da metodologia de maneira mais ampla e equilibrada possível, identificando participantes potenciais, com membros de diferentes disciplinas e de ambos os sexos (estudantes, arquitetos, agrônomos, sociólogos, economistas, florestais, etc.),identificar as expectativas dos participantes no Diagnóstico, discutir as necessidades de informação, Selecionar as ferramentas de diagnóstico, desenhar o processo do diagnóstico.

Como o presente trabalho trabalha com limitações evidentes, principalmente por não contar com uma equipe mediadora, baseando-se nestas três metodologias propostas e descritas acima, buscar-se-á adotar a metodologia mais participativa possível.

Em se tratando da dificuldade de tornar o processo multidisciplinar através da equipe mediadora, esta multidisciplinaridade buscará ser alcançada através do convite de membros do poder público de diversas áreas, secretários, diretores, representantes e através da participação de alunos de outras áreas que se disponibilizem a participar de algumas partes do projeto.

Sendo assim, a metodologia proposta divide-se da seguinte maneira:

43

5. DIAGNÓSTICO A fase de diagnóstico é dividida em três etapas a serem concluídas a partir de reuniões locais com a comunidade e consiste no primeiro contato com a comunidade, através de visitas, contato com representantes e líderes locais e através de entrevistas semi-estruturadas e gravações de depoimentos que ajudem no levantamento oral da história local. Esta fase já foi realizada e a partir dela se realizou o levantamento histórico de campo e a partir do material fornecido pelos próprios assentados.

5.1. Primeira fase: Definindo Necessidades e Desejos Consiste na coleta de informações para se definir os principais problemas, desejos, necessidades e potencialidades da área e realizou-se na Primeira reunião com a comunidade no dia 04/09/2013. A reunião segue detalhada:

- Primeira Reunião de Diagnóstico com a Comunidade Aconteceu no dia 4 de Julho de 2013, a primeira reunião com a comunidade local para início das discussões do Primeiro Plano Diretor do Assentamento.

A reunião ocorreu no Galpão do Grupo Agroecológico Viverde, foi divulgada na inauguração do Posto de Saúde “Claudeci dos Santos Tavares realizada no dia 30 de junho na Gleba I do Assentamento, e através de panfletos e chamamento pessoal de lideranças locais. Contou com a presença da Secretária do Meio Ambiente Lázara Gazzeta, do Professor Orientador do projeto José Xaides, e de lideranças locais ligadas à CPT- Comissão da Pastoral da Terra e de cooperativas locais, bem como de alguns moradores.

A abordagem da reunião se baseou na Metodologia PEDESS, com o intuito de elaborar um roteiro temático de análise de quais os principais problemas, necessidades, potenciais (desejos da população) e oportunidades para o desenvolvimento do Assentamento Horto de Aimorés.

Os temas sugeridos para discussão foram divididos em:

44

- Regularização Fundiária Dentro do tema, um dos principais a ser abordado no desenvolvimento do Plano Diretor, ficou clara a urgência da definição das áreas comunitárias e o acesso da comunidade à matrícula da área a ser requerido junto ao Incra.

- Infra-Estrutura e Saneamento Dentro do tema, deve-se aprofundar as discussões à respeito da construção da Ponte de Acesso da Gleba I para a Gleba II e todos os impactos e conseqüências na dinâmica territorial de vias e acessos locais.

Discutiram-se temas como saneamento básico e o Plano de resíduos para conseguir uma fossa séptica para cada lote, além de ainda não existir coleta de lixo no local nem CEP. - Condições de Habitação As Condições de habitação do assentamento são muito particulares já que depois da aquisição do Horto pela União e a oficialização do assentamento, as verbas liberadas para as famílias não foram controladas por nenhum órgão, que ficou a cargo de cada morador utilizá-la como lhe conviesse para a construção da edificação de seu lote particular. Sendo assim, não existe um padrão de moradia, no entanto é indiscutível o fato de a verba ser inferior ao necessário para se construir uma habitação em todos os seus quesitos básicos bem como a ausência de assistência técnica no processo completo.

- Educação/ Saúde/ Assistência Social/ Transporte/Organizações/ Cultural...

No dia 10 de de julho foi inaugurado um posto de Saúde dentro do assentamento com atendimento médico e odontológico fato que começou a mudar o panorama da saúde no local que antes era totalmente dependente do deslocamento até o município de pederneiras. Em relação à Educação, surgiu a demanda urgente pela construção de uma escola, foi levantada a possibilidade de transferência da verba utilizada no transporte realizado pela prefeitura de Pederneiras do local até a referida cidade, para a construção de uma escola dentro do assentamento. Ainda dentro do tema Educação, realizou-se uma discussão repensando como seria uma escola com inclusão digital e temas voltados

45

às questões agrícolas. Além da comodidade, a preocupação dos moradores é referente ao desejo de promover uma maior permanência dos jovens na zona rural.

Quanto à esporte e lazer a área carece de locais comuns para realização de tais atividades. Possui o poliesportivo JUNJI, mas que não supre a demanda de toda a área que necessita espaço para realização de atividades esportivas e/ou culturais.

- Necessidade de Assistências Técnicas na área Foi discutida a atuação da Prefeitura de Pederneiras no local e sugerida uma possível parceria entre as prefeituras de Bauru e Pederneiras, já que o assentamento apesar de ser majoritariamente parte do município de Pederneiras, possuir parte do território em limites bauruenses.

Foi citada também, a Lei 11.888/08 que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art.

6o da Constituição Federal, - História Coletiva Na presente reunião não se abordou muito a história coletiva pois já havia sido realizada uma reunião no próprio assentamento com o intuito de levantar dados históricos e colher material como fotos, reportagens de jornal e documentos referentes às lutas e a final conquista do Horto.

- Questões Ambientais / Irregularidades do solo e ocupação Em relação ao uso e ocupação do solo, como o assentamento não é irregular os lotes estão de acordo com as leis, no entanto possui várias zonas de preservação ambiental e acusações de cortes de madeira ilegal, ocupações indevidas que serão discutidas com maior aprofundamento no plano diretor.

Temas que necessitam maior aprofundamento para a próxima reunião: necessidade de apoios à produção/ comercialização/ organização do trabalho, Projetos Sociais dentro do local, irregularidades ambientais, necessidade de equipamentos públicos e etc.

46

Figura 8: Primeira Reunião de Elaboração do Plano Diretor

5.2 Segunda fase: Espacialização A Espacialização dos problemas, desejos e necessidades discutidos na primeira reunião, a palavra chave seria: Onde?

- Segunda reunião Reunião de Diagnóstico com a Comunidade A Segunda Reunião de Elaboração do Plano também ocorreu no Galpão da Associação Agroecológica Viverde e contou com um número bem maior de participantes comparando-se à primeira. Todas as cooperativas e associações possuíam ao menos um representante presente e o enfoque da reunião foi a espacialização dos problemas discutidos na Primeira Reunião no mapa fixado no local, sendo indicados os locais pelos próprios moradores manualmente no mapa.

Um fato bastante interessante foi que ocorreu a participação de moradores da Gleba II também, algo não muito comum devido ao próprio histórico do assentamento em que as duas glebas se conformaram segregadas tanto espacialmente quanto por questões políticas e ideológicas.

A Reunião se iniciou com a discussão espacial das áreas comunitárias para que ocorresse um melhor entendimento por parte dos pesquisadores e de alguns moradores a respeito da localização geográfica de cada área e qual entidade/ associação intervém ou ocupa tais áreas bem como quais as possíveis destinações que elas podem abarcar.

Outra figura importante, foi a presença do representante do Incra/IBS Wilson P. dos Santos que forneceu o mapa georreferenciado da área, disponibilizando o mesmo 47

para a tomada de fotos. No início da reunião, discorreu um pouco sobre o tema da definição das áreas pontuando que as mesmas foram criadas a partir do princípio de que não eram áreas propícias para a implantação de lotes.

Assim sendo, tornam-se áreas disponíveis à utilização da população que, quando encontram necessidade de utilizar a área, entra com o pedido de uma sessão de uso por um ano que vai se renovando, a partir do momento que as associações e/ou cooperativas queiram refazer o documento.

Ao ser questionado o que a população pensava que era crucial ser realizado nessas áreas, a primeira resposta que surgiu foi a necessidade de construção de uma escola, mais uma vez enfatizada nas discussões, direcionando o tema como um dos grandes eixos a serem explorados no Plano. Além disso, discutiu-se a necessidade de uma escola com temáticas particulares rurais, com enfoque da fixação do jovem no campo, como a Escola do assentamento de Itaberá citada como exemplo. Dentro desse tema, uma das moradoras presente apontou os problemas de deslocamento e de falta de praticidade do método atual já que como as crianças vão de transporte público até Pederneiras e, se as aulas terminam mais cedo, por exemplo, têm de ficar até as 23 horas esperando o ônibus, sujeitos a todo tipo de situação.

De acordo com alguns moradores, a prefeitura de Pederneiras já se propôs a implantar a escola de Primeiro a Quinto ano, mas foi levantada a necessidade de haver aí uma forte parceria entre o Incra, a Secretaria de Educação e Agricultura entre outros órgãos, para que essa escola realmente possa ser voltada à temáticas rurais.

O Segundo apontamento, realizado por um dos moradores da Gleba II foi o da existência de uma área enorme, uma grande área estratégica na zona inferior da Gleba II (uma área compreendida entre o chapadão e o “Bar do Bigode”) e junto à propostas para o local surgem indagações da real situação da área.

No mapa, a área apresenta com a seguinte legenda: utilizável e não aproveitada, e dentre os assentados existe a dúvida de quem é responsável pela área que dizem estar supostamente destinada à prefeitura de Bauru, mais especificamente à Secretaria de Agricultura de Bauru.

Ao enfatizarem a necessidade de se averiguar qual é a situação legal da área, já surgiram propostas a respeito do que poderia ser realizado aí. Uma dessas propostas 48

seria a construção de uma área para escoamento e comercialização da produção local, um tipo de Ceasa, como foi colocado pelo morador. Além de que aí também já poderia ser construída a escola e algo como um Centro Técnico dentro do assentamento, já que possui uma área em torno de 11 alqueires.

No entanto, mesmo que essa área comporte todos esses equipamentos, devido à extensão do assentamento, esses equipamentos devem ser muito bem distribuídos nas duas glebas, principalmente pela dificuldade de locomoção dentro do próprio assentamento e pela própria segregação espacial do local, ponto em que se inicia a discussão da locomoção interna, tendo como principal foco o projeto da ponte que vai unir as duas glebas e ainda não possui o projeto aprovado devido à falta de verba.

Quando pedimos para que fossem ao mapa assinalar as áreas em que se pretende construir a ponte, surgiu a questão dos pontos de alagamento, que também foram assinalados no mapa como pode ser observado na Fig. X Dos pontos de alagamento, discorreu-se um surgiu ao apontamento da existência de áreas de tanques que foram construídos pelo ex-grileiro Roberto Pagani e que agora se encontram ociosos e poderiam ser utilizados como uma área de integração de questões de produção e ambientais e como áreas de piscicultura, pesque-solte e até mesmo a criação de um parque ecológico que permeie estas áreas.

A Questão Ambiental é uma questão que necessita um aprofundamento grande pois existem vários conflitos que rodeiam a questão legal do assentamento com denúncias dentro do próprio Ministério Público, que alega que toda a área do Horto encontra-se em área de preservação e que existem ações criminosas dentro do assentamento no que diz respeito à queimas de madeira, extração indevida, ocupação de áreas de preservação e etc.

No entanto sabe-se que existem áreas de preservação permanente já definidas pelo próprio Incra e, desta maneira, surge uma questão de regularização fundiária pois, apesar de a área ser um assentamento regularizado pelo próprio Incra, carece de proteção legal em relação às questões ambientais, necessitando uma maior revisão da legislação e a discussão de instrumentos que poderiam auxiliar a questão como a definição, por exemplo, da área do Horto como uma espécie de ZEIS rural e a utilização de Programas como o Cidade Legal e etc.

49

Ao indagarmos sobre essas denúncias do Ministério Público, o que alguns dos moradores alegaram foi o fato de eles terem um sentimento de que estão sempre incomodando, de que sempre estão à mercê de jogos políticos e se sentem vulneráveis, demonstrando assim, a necessidade e desejo de se organizarem para que possam possuir uma representatividade unificada que responda e represente os acontecimentos do Horto, procurando unir as duas glebas.

Ao retomarmos a questão ambiental, apontaram que existe uma proposta da Prefeitura de despoluição do rio com um prazo até 2014 e em conversa com o Secretário de agricultura Chico Maia, vão entrar com o pedido de realizar uma reunião com o Incra, a Cetesb, O Ibama e o Ministério Público, para discutir tais questões, mais um motivo para fortalecer a organização dos assentados e esse debate avançar.

A questão da Regularização Fundiária revela-se como importantíssimo no quesito ambiental. O Prof,. José Xaides comentou que as ZEIS e instrumentos como o Direito Especial de Uso foram justamente criadas para garantir o direito de quem está lá até que o estado promova a resolução das coisas como em áreas de APP, terrenos públicos e etc.

A grande questão é que esse debate vem antes de qualquer uma dessas questões. É uma questão de direito não de receber um favor, ou ser “apadrinhado” por alguém. A reunião foi finalizada com a colocação de que o que estamos propondo é um debate simples, uma visão macro, que se propõe a enxergar o todo. Mediando as opiniões, desejos e colocações dos assentados, a serem mediados e transformados em diretrizes gerais apontadas durante os encontros.

50

Figura 9: Segunda ReuniĂŁo do Plano

Figura 10: espacialização dos problemas apresentados no mapa pelos moradores

51

5.3 Terceira fase : Como solucionar os problemas?

Como solucionar os problemas, desejos e necessidades já explicitados nas outras fases?

Surge nesta fase a proposta de tecnologias e meios de ação para a posterior partida para a elaboração do plano. É a última etapa da fase de diagnóstico. Nesta etapa foram realizadas duas reuniões, apresentadas detalhadas a seguir:

- Terceira Reunião de Diagnóstico com a Comunidade A Terceira reunião ocorreu no dia 03/09 às 19 horas também no Galpão do Viverde. No início da reunião, buscou-se perguntar quais eram as pessoas que ainda não haviam participado dos últimos encontros e foi pedido que estas informassem quais era suas principais expectativas e desejos referentes ao futuro do assentamento tanto nu contexto geral quanto num contexto mais localizado, ao referirem-se à sua gleba e/ou lotes mais especificamente.

No início da reunião foi apresentada por alguns moradores presentes a realização de uma Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural e Regional sustentável e solidário em que são discutidas 40 questões de estado de São Paulo posteriormente levadas à Conferência Nacional a ser realizada em Brasília, projeto que pretende ser sancionado para virar lei.

Durante a regional foram divididos quatro eixos e discutidas 40 questões cada eixo. Foram selecionadas a dez prioritárias de cada eixo para completar as quarenta questões a serem levadas à Brasília. Foi de extrema importância a ciência de tal conferência, pois tais questões dialogam diretamente com os temas a serem desenvolvidas dentro de um Plano Diretor podendo ser amplamente discutidas reaproveitadas e acrescidas quando necessário.

Ao voltarmos o direcionamento aos moradores presentes que não haviam participado da última reunião, a discussão iniciou-se com uma moradora da Gleba II, que salientou os seguintes pontos: A necessidade de concluir-se o barracão da Gleba II que ainda não possui água, banheiro e nem vedação, a necessidade de uma área de lazer para os moradores e a urgência de se aumentar a vazão do poço da Escola existente na área comunitária, além da necessidade de limpeza desta mesma área.

52

Outros temas discutidos foram a necessidade de apoio à comercialização, já discutidos em reuniões anteriores agora com a necessidade de criar-se alternativas para a facilitação do intercâmbio de produtos entre os agricultores como um Sistema de troca de sementes, por exemplo, além de Projetos que fortalecem e apóiam as cooperativas como o Projeto de Microbacias da CATI, por exemplo.

Sendo assim, repassamos as temáticas abertas à discussão nas últimas reuniões para que estas pudessem ser complementadas e discutidas em um nível de aprofundamento maior.

Quanto à área de entreposto sugerida da segunda reunião na área II, a informação que obtivemos é de que a prefeitura de Bauru está solicitando várias áreas dentro do assentamento para realizar compostagem e apoiar projetos de comercialização e utilização destas áreas.

Sendo assim, fica claro que em qualquer processo de regularização é preciso demarcar muito bem as áreas públicas assim como as áreas verdes e de preservação.

Além disso, é necessário definir a questão das grandes empresas dentro do assentamento como a questão dos impactos do gasoduto e empresas que exploram poços de areia, de modo que seja possível buscar instrumentos como uma espécie de outorga onerosa, por exemplo, que possibilite a tarifação sobre essas empresas que impactam diretamente o assentamento, utilizando-se essa verba em prol do desenvolvimento local, inclusive no auxilio à fixação dos moradores no campo e com a manutenção de estradas , pontes e etc.

Muitos exemplos foram citados pelo Prof. Xaides, que contribuiu muito no sentido de exemplificar que essas situações já foram implementadas em outros lugares auxiliando no processo de que os moradores se apropriem desses desejos de mudança e realmente se empenhem e acreditem no projeto.

Por fim, discorremos sobre a importância de se buscar outras fontes de investimento inclusive pelo fato de os próprios planos municipais exigirem isso, além de outras formas de desenvolvimento, como a implantação de projetos agroflorestais e outros projetos de contrapartida ambiental que fortaleçam esse assunto no assentamento.

53

Figura 11: Terceira Reunião de Diagnóstico para elaboração do Plano Diretor

- Quarta Reunião de Diagnóstico com a Comunidade A quarta reunião ocorrida no dia 17/09 foi a última reunião desta terceira fase dos diagnósticos. Como havia em torno de cinco pessoas que ainda não haviam comparecido a reuniões passadas, realizamos uma apresentação pessoal rápida e as perguntas realizadas foram: nome, atividades exercidas dentro do assentamento e se realizam trabalhos também na cidade e qual suas expectativas em relação a este projeto.

Esse processo foi muito interessante, pois algumas pessoas não se conheciam devido ao fato de as glebas serem separadas tanto geograficamente, tanto por um histórico político e, dessa breve apresentação, pudemos retirar muitas informações em comum, principalmente pelo fato de todos os presentes trabalharem dentro do assentamento, mas seus filhos e netos já estarem trabalhando na cidade. Outros fatos que apareceram de maneira recorrente foi o reforço da necessidade da ponte como um fator urgente e essencial para o assentamento e a necessidade de fossas sépticas para os lotes que ainda não a possuem.

Procuramos com esta última reunião preencher algumas lacunas que não foram discutidas em reuniões anteriores e complementar e reforçar os eixos principais do 54

projeto, ou seja, finalizar a etapa de diagnóstico básico além de alavancar o sentido de participação enfocando nas opiniões pessoais a respeito da maneira como o processo está se constituindo e se está acontecendo um reconhecimento e uma idéia de representação efetiva dos desejos da população na elaboração deste Plano Diretor.

Esta reunião contou com a presença também do Diretor de Divisão de Planejamento e Projetos, Otaviano Alves Pereira que estava representando o Secretário de Agricultura de Bauru, Antonio Francisco Maia de Oliveira, que não pode comparecer pois estava viajando. Um fato interessante foi que um dos assentados buscou conseguir com o Incra os mapas mais atualizados da área e nos forneceu uma cópia, o que demonstrou a pró-atividade e interesse em participar do projeto.

Desta maneira, começamos a repassar o que já havia sido discutido nas últimas reuniões, principalmente para os que não estavam presentes e partimos para a fase de planejar as ações, ou seja, se antes definimos quais as necessidades e onde, através da espacialização nos mapas, nesta reunião o foco seria como iniciar a resolução destes assuntos apontados.

Iniciamos por um dos grandes eixos de projeto que é a construção da ponte. Foi sugerido por um dos moradores que se reunissem algumas pessoas para ir na prefeitura de Pederneiras buscar o projeto da ponte com os devidos responsáveis, e que essas pessoas pudessem também se responsabilizar em apontar sugestões de localidade da ponte que fossem melhor tanto para o projeto quanto para os moradores, além de procurar auxílio através de programas como o Melhores Caminhos, por exemplo.

Logo após, entramos na questão de saneamento; as fossas sépticas. Foram apontadas como essenciais não somente pela questão de infra-estrutura de cada lote, mas principalmente pela questão ambiental, já que está ocorrendo a poluição dos lençóis freáticos com a má confecção de algumas fossas existentes. É um caso de higiene geral e preservação ambiental. As medidas sugeridas foram a proposta de parceria com a prefeitura de Bauru e poderia viabilizar máquinas que pudessem perfurar as fossas e daí, surgiu também dos moradores, a idéia de se utilizar fossas de evapotranspiração, ou seja fossas que utilizam-se de um tratamento de esgoto que reduz o impacto ambiental pelo lançamento de esgotos no lençol freático e ainda tem a vantagem no aproveitamento da água e nutrientes para a produção de alimentos e composição do paisagismo.

55

O Diretor Otaviano relatou que seria possível auxílio advindo da Sagra (Secretaria de Agricultura de Bauru), mas que era essencial um levantamento de quantos lotes necessitam da fossa e um orçamento, se conseguíssemos realizar um início seria muito mais fácil de viabilizar o projeto. Outro morador também apontou que já existe um projeto de lei, PL 413/13 que prevê a construção de fossas sépticas e biodigestores, mas precisa ser levantada a questão e averiguado tal projeto para unir às intenções antecedentes.

Em suma, a reunião foi um fechamento do primeiro ciclo de diagnóstico e buscou a contrapartida da população em relação ao andamento do projeto e dos encontros. Foi salientado o desejo de que se realizasse reuniões também na Gleba II e em fins de semana, o que permitisse a participação de jovens e mais pessoas, pois os horários definidos acarretaram na presença de poucas mulheres e jovens, um desafio a ser enfrentado daqui pra frente, para que o projeto alcance o nível de participação desejada.

Figura 12: Quarta reunião de elaboração do Plano Diretor

56

6. A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR Posterior à fase de diagnóstico, passamos à fase principal a que se propõe este trabalho, que será o objeto principal do Trabalho Final de Graduação, ainda a ser realizada, não olvidando que todas as fases são integradas e de extrema importância, mesclando-se às vezes etapas de planejamento com etapas de levantamento e vice-versa, em uma proposta dinâmica e não linear.

Assim sendo, a metodologia a ser utilizada na elaboração do Projeto é a metodologia básica adotada em qualquer plano Diretor, e irá respaldar-se, sem limites rígidos, salientando que algumas etapas já foram realizadas durante a etapa de diagnóstico e serão nesta fase aprofundadas e aprimoradas, na medida em que se julgue necessário retornar à etapas anteriores.

No entanto, o foco desta fase, a qual o presente trabalho se limita, por questões lógicas de tempo e recursos em que não podemos garantir as fases posteriores de implantação do projeto, avaliação e monitoramento, esta fase constitui basicamente da definição de um projeto espacial rural que se materializa em um documento técnico, um Plano Diretor Setorial que conterá desde o levantamento histórico e o resumo das reuniões de todo o processo participativo, até um projeto que define os eixos prioritários de intervenção espacial, abarcando temas como Saúde, Educação, habitação, infraestrutura, saneamento, transporte, lazer, cultura e esportes. É um planejamento geral da área e reúne em um só documento a síntese do que é necessário para o desenvolvimento do assentamento nos próximos anos, bem como todo o levantamento aéreo, georreferenciado e toda a gama de mapas e de levantamento de dados recolhidos durante o processo.

O Projeto é chamado de Plano Diretor, pois seu objetivo é poder ser escrito como um projeto de lei que possa ser anexado aos planos diretores dos municípios de Bauru e Pederneiras, visando-se à possibilidade de proteção e unificação da representatividade do Assentamento Horto de Aimorés que terá seus interesses e necessidades diretamente representados e quiçá sancionados perante o poder público dos municípios responsáveis pela área. Promovendo à resolução de que este trabalho se torne um instrumento legal de respaldo à população do assentamento, que transmita

57

seus reais desejos e auxilie no que for possível o desenvolvimento local da maneira mais solidária, participativa, independente e sustentável possível.

De maneira esquemática podemos definir as etapas básicas de elaboração do projeto, baseando-se nos materiais fornecidos pelo Ministério Público, no Manual Passo a Passo da Cepam, na própria legislação, servindo apenas como uma diretriz já que o processo é aberto à participação e pode ter seu rumo desviado quando se julgue necessário à comunidade ou à própria equipe mediadora. Do seguinte:

6.1 Primeiro Passo: Definição da Equipe técnica local: Técnicos do Poder Executivo Como o presente plano é desenvolvido sob um contexto de Trabalho Final de Graduação, não é possível compor uma equipe técnica multidiciplinar, no entanto, esta multidisciplinaridade será buscada com a participação de membros do poder público local durante do o processo, desde as reuniões de diagnóstico mas, principalmente, nas etapas práticas de elaboração do plano.

A equipe técnica é responsável por organizar os trabalhos, uma vez que tem a obrigação administrativa de planejar e desta maneira se buscará a informação e ciência de profissionais que atendam a este contexto como: Os prefeitos dos municípios de Pederneiras e Bauru, se lhe aprouverem, secretários das áreas de planejamento, infraestrutura e social, bem como assessores de perfil técnico e político dessas áreas para auxiliar no impulso e coordenação do trabalho, além de fazer, em nome do governo, as discussões necessárias com as instituições de representação das comunidades.

Além disso, buscar-se-á sempre que se julgue necessário, a participação de integrantes do quadro técnico estável como engenheiros, arquitetos, assistentes sociais e profissionais da saúde e da educação, para que seja possível contribuírem com seus conhecimentos técnicos, imprescindíveis à realização desse trabalho, bem como garantir a continuidade do processo de planejamento da cidade.

Por conseguinte, o projeto deve ser encaminhado ao poder legislativo local que será o responsável por debater e votar o projeto de lei resultante do processo de elaboração deste Plano Diretor Setorial, e o conhecimento prévio do seu conteúdo, bem como a efetiva participação em sua elaboração será um elemento facilitador para que ele 58

não sofra alterações substanciais que possam vir a descaracterizá-lo. A equipe técnica coordenadora poderá convidar os vereadores e assessores para reuniões de trabalho, se possível, bem como o chamamento de Conselhos de representação profissional e profissionais vinculados a entidades de assistência técnica com atuação no município, como Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea); de Assistência Social (Cras); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e outros que podem ser convidados a participar da elaboração do Plano Diretor.

6.2 Levantamento de Informações Mais importante que fazer um diagnóstico exaustivo do assentamento é direcionar o esforço no sentido de aprofundar a leitura técnica que se tem da realidade local e procurar, com as informações, explicar e compreender os problemas que deverão ser equacionados ou mitigados a partir do Plano Diretor. Assim, o dado obtido servirá como suporte ao encaminhamento das discussões das propostas que nortearão o Plano.

Esta etapa já começa a ser realizada durante as etapas de diagnóstico sendo apenas aprofundada nesta etapa atual de planejamento, considerando-se, sempre a atualização destas informações, pois elas podem ser úteis não só para a construção do Plano Diretor, mas para uma gama de programas e projetos dos gestores municipais, priorizando-se a relevância dos dados a serem levantados para que não se realize um levantamento excessivo e desnecessário e que condigam aos problemas detectados.

Essa listagem está dividida em alguns eixos – socioeconômicos, ambientais, infra-estrutura e mobilidade e circulação – e devem ser analisadas de forma articulada, já que os problemas são interligados e, na maioria dos casos, decorrem de fatores diversos. Uma preocupação básica deve ser a organização das informações, que deverão ser expressas em fichas, anotações, relatórios e, sempre que pertinente, deverão ser mapeadas, pois, o mapa permite visualizar a distribuição espacial do dado e facilita a comparação entre as diferentes variáveis em análise.

A abrangência territorial do levantamento vai depender da questão que se quer aprofundar, pois tanto a Constituição do Estado de São Paulo, (art. 181 § 1o), quanto o 59

Estatuto da Cidade (art. 40, § 2o) preconizam que o Plano Diretor deve abranger todo o território municipal. Assim, mesmo que o Plano seja apenas de um setor rural do município e embora não conste um eixo específico para a zona rural, ela deve ser considerada sempre que pertinente, em especial nas questões socioeconômicas, ambientais e de infra-estrutura.

Esmiuçando cada eixo podemos caracterizá-los da seguinte maneira: No levantamento das informações socioeconômicas, entramos em um rol de informações fundamentais que permitem traçar o perfil sociocultural dos habitantes, bem como suas principais carências e entendimento das vocações econômica do município e sua inserção na região, destacando-se a necessidade de levantamento de dados como: número de famílias assentadas, levantamento histórico de lutas pela terra, projeções para os próximos anos, distribuição geográfica dos lotes e das habitações, faixa etária e renda das famílias, população economicamente ativa, tipos de atividades exercidas, infra-estrutura de apoio às atividades econômicas, eixos rodoviários e ferroviários do entorno, energia elétrica, rede de comunicação utilizada, inserção da zona dentro do município e sua relação com este, circulação de pessoas, serviços, etc.

O próximo eixo de levantamento será o de informações ambientais e aí, poderão ser previstas proteção de reservas ambientais, impacto das atividades realizadas no local como extração e queima de madeira, ausência de fossas sépticas que poluem o lençol freático bem como o entendimento da relação do assentamento com órgãos como o Ministério Público e o IBAMA, por exemplo, além do levantamento e estudo espacial das áreas de risco, várzeas inundáveis, declividades altas, erosão, áreas de replantio de eucalipto, escorregamentos, áreas com vegetação de porte ou locais notáveis pela paisagem, focos de poluição, pontos de esgoto não tratado, impacto ambiental causado pelas grandes empresas que atuam na área (como as perfuradoras de poços de areia e a linha onde passa o gasoduto), depósitos de lixo, etc.

De maneira análoga, o levantamento das informações sobre infra-estrutura deve ser analisado em conjunto com o meio ambiente e sistema de transporte, orientando o ordenamento físico-territorial do assentamento, através do levantamento de dados sobre o sistema de abastecimento e distribuição de água, localização dos pontos de captação, identificação de trechos problemáticos, problemas de escassez, situação das vias de acesso, necessidade de colocação de cascalho ou até pavimentação de trechos críticos, 60

pontos de alagamento, drenagem, limpeza das áreas comunitárias, necessidade de trechos com Iluminação, Unidades de atendimento da rede de saúde, necessidade de estabelecimentos de ensino, equipamentos de cultura e lazer, entre outros.

Nesta etapa final do segundo passo, realiza-se o levantamento das informações sobre mobilidade e circulação, fase em que é necessário verificar toda a legislação ambiental e urbanística vigente no município, as leis ambientais, estaduais e federais que incidam sobre a área e os estudos preexistentes referentes à flora, à fauna, aos recursos hídricos, ao saneamento, às áreas de proteção ambiental e aos resíduos sólidos.

Foi realizado o levantamento ambiental detalhado da área, complementada pela análise da localização geográfica do Assentamento Horto de Aimorés, relacionando-a com sua interação com o entorno no que diz respeito à relação urbano-rural, questões de mobilidade, circulação e interação do Horto com as demais áreas circundantes. Além disso, foi realizado um levantamento do material da Incoop, Incubadora de Cooperativas Populares da Unesp, a fim de utilizar as informações já coletadas e trabalhadas pela incubadora desde 2007.

Neste mesmo ano, a incubadora realizou um DRPE, Diagnóstico Rural Participativo no próprio assentamento, e através deste trabalho, o intuito foi reunir esse material a fim de ser realizada uma análise comparativa das necessidades relatadas pelos moradores em 2007 com o diagnóstico realizado em 2012, sendo assim possível determinar quais foram os avanços já atingidos, e se houve, bem como apontar potencialidades e problemas que persistem até o momento atual, denotando extrema urgência de resolução já que na data de implantação do assentamento já eram emergenciais.

Em relação à questão ambiental, foi utilizado o material fornecido pelos próprios assentados que consiste no Estudo de Viabilidade de Criação de Unidades de conservação nos municípios de Agudos, bauru e pederneiras , edital publicado pela Secretaria do Meio Ambiente e Instituto Florestal do estado de São Paulo para a convocação de audiência Pública para discussão da proposta.

O tema é de extrema importância já que grande parte do assentamento localizase dentro da área que vai ser de Proteção Integral, e as áreas de pasto, agricultura e cultivo atingem diretamente o meio-ambiente, o que demonstra a necessidade urgente 61

de medidas ambientais dentro do assentamento no que diz respeito ao incentivo à produções orgânicas, fossas sépticas biodigestoras e outras medidas como a construção de banheiros secos, desenvolvimento agroflorestal que podem ser implantadas sem altos custos financeiros e favorecem não só o meio ambiente mas, principalmente, a qualidade de vida direta dos assentados, refletindo-se primordialmente na melhoria das questões de saúde, higiene, bem-estar e por que não, educacionais.

Outro produto final destas pesquisas, entrevistas e reuniões, se consolidou na elaboração de um almanaque informativo sobre o assentamento que foi realizado para um projeto de Turismo Rural no Horto, fruto de um curso realizado pelo Senar.(Em anexo no Caderno II). Esse almanaque foi realizado como um subproduto do plano podendo ser anexado a um dos eixos a serem desenvolvidos no Plano, o Turismo Rural.

A elaboração deste almanaque foi extremamente importante pois permitiu um resgate histórico, cultural, gastronômico e político do assentamento além de ter sido de extrema importância para os assentados, permitindo um fortalecimento do vínculo dos assentados com o trabalho que está sendo realizado, de maneira análoga á que se pretende desenvolver no Plano pois o almanaque foi confeccionado com informações passadas por eles e apenas foram compiladas e organizadas em um almanaque ilustrado.

Esta é a intenção pretendida na continuação deste trabalho, claramente o foco de um plano Diretor Participativo é a efetiva participação de quem irá se beneficiar diretamente de suas propostas, a criação de uma identidade com o projeto, a consciência de que quem elabora o plano é apenas um mediador, um pesquisador que irá compilar, organizar e discutir com eles as medidas que serão implantadas, intentando representar as idéias de um coletivo e não uma visão autoritária ou unilateral do projetista.

62

Levantamento Ambiental : Caracterização da região estudada

A área está localizada na bacia hidrográfica Tietê definida como Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos 13 UGRHI13). Localiza-se na região central do estado de São Paulo.A UGRHI 13 está divida em 6 sub-bacias de acordo com a área de drenagem dos principais rios que são o Tietê, Jacaré-Guaçu (155 Km de extensão), que nasce na divisa entre os municípios de São Carlos e Itirapina e o Jacaré-Pepira (174 Km de extensão) que nasce na divisa entre Brotas e São Pedro, e deságuam no rio Tietê em Ibitinga, drenando a porção leste (CPTI, 2008).

Hidrografia Os principais corpos d‟água da área estudada e de seu entorno localizam-se na bacia hidrográfica do rio Bauru, tendo como principal afluente o ribeirão Grande, drenando uma área de aproximadamente 61.600 ha. O rio Bauru nasce à oeste do município de mesmo nome, atravessa a área urbana recebendo seu esgoto sem tratamento, deságua no rio Tietê entre os município de Boracéia, Pederneiras e Itapuí.

Tem extensão de cerca de 42 quilômetros. Em seu percurso apresenta mata ciliar degradada. Na divisa entre os municípios de Bauru e Pederneiras ponto em que se localiza o Assentamento, sua largura é de cerca de 20 metros, e a profundidade por volta de 2 metros.

Figura 13: áreas de reserva legal 63

Vegetação Os estados de São Paulo e Paraná representam o limite sul da distribuição do Cerrado brasileiro. O mapeamento realizado por Borgonovi e Chiarini (1965), com o uso de fotografias aéreas de 1962, é considerado o mais próximo da área original do Cerrado em território paulista (Siqueira e Durigan, 2007). Segundo esses autores, em 1962 a área de cerrado ocupava cerca de 15,4% do estado, ou seja, 3.822.425 hectares.

Após a ocupação agropecuária, sua área de ocorrência foi drasticamente reduzida a 217.513 hectares (dados de 2008-2009), o que representa apenas 0,88% da superfície paulista (Kronka et al., 2010). Esse percentual remanescente encontra-se disperso em milhares de pequenas áreas rodeadas principalmente por pastagens, cana-de-açúcar, soja, reflorestamentos, outras culturas perenes e zonas urbanas (Durigan et al., 2007).

Com o intuito de proteger e restaurar a biodiversidade paulista, pesquisadores de diferentes instituições, sob a coordenação do Programa Biota/FAPESP, reuniram em um livro informações biológicas úteis para sustentar políticas públicas na área ambiental para o Estado de São Paulo (Rodrigues et al., 2008). Constatou-se que, além do pequeno número de remanescentes naturais, estes ainda têm a sua função de conservação da biodiversidade comprometida, decorrente da intensa fragmentação e da recorrência de perturbações oriundas das áreas agrícolas e urbanizadas do entorno. As diferentes fitofisionomias do Cerrado e a Floresta Estacional foram os mais atingidos neste processo. Para reverter esta situação, foram propostas estratégias para a conservação da biodiversidade remanescente no território paulista e para a restauração dos corredores ecológicos interligando os fragmentos naturais na paisagem. Dentre as estratégias possíveis, assume destaque a ampliação do número de unidade de conservação de proteção integral. São alvos naturais desta categoria de área protegida os fragmentos de alto valor biológico e/ou sob forte pressão de degradação (Durigan et al., 2006, 2009).

Considerando-se que áreas ecotonais entre o Cerrado e a Floresta Estacional são altamente relevantes para a conservação da biodiversidade paulista, este estudo apresenta um diagnóstico preliminar da vegetação natural remanescente, em área proposta para estudo de viabilidade da criação de Unidades de Conservação, nos Municípios de Bauru e Pederneiras, SP. Abrangem áreas particulares e também áreas que são públicas e/ou que abrigam 64

instituições públicas estaduais (Unesp e Instituto Lauro de Souza Lima), municipais (Jardim Botânico Municipal de Bauru) e federais (áreas do INCRA, do assentamento Horto de Aimorés).

Figura 14: área proposta para a LAP.

65

Figura 15: Tipos vegetacionais das áreas resrvadas para a criação das UC.

Reconhecida em pequenos trechos que totalizam 18,31 ha esta vegetação está descrita em Pinheiro (2000) , que a denominam como “floresta estacional semidecidual em área de ecótono savânico-florestal”. Os autores relatam alta riqueza de espécies, possivelmente resultante das características ecotonais da vegetação, composta por espécies típicas da floresta estacional semidecidual e espécies da savana florestada/cerradão.

Importância para a conservação e considerações O valor para a conservação desses remanescentes da vegetação natural na região de Bauru se expressa por: constituir, possivelmente, uma das maiores áreas contínuas de vegetação de cerrado no estado de SP; pelo conhecimento preliminar da riqueza de espécies da flora, evidenciada por estudos científicos de cunho taxonômico e ecológico, contemplando diversos grupos vegetais; por ter parte da área contida em terras públicas e, de certa forma, já protegidas; pela variação de tipos fisionômicos encontrados: o 66

Cerrado está representado na maior parte da área, com formações florestais (cerradão) e campestres (campo úmido). A Floresta Estacional Semidecidual está presente tanto em trechos de transição savânico-florestal como em áreas úmidas, nas proximidades de nascentes ou cursos d‟água (floresta estacional semidecidual aluvial ou floresta paludosa/mata de brejo), havendo também extensos trechos ecotonais, ocupados por vegetação de transição entre cerrado e floresta.

Pinheiro & Durigan (2009) afirmam que, em áreas de constatada a importância do Cerrado para a conservação da biodiversidade e manutenção de serviços ecossistêmicos, em 2009 foi promulgada a lei de proteção do Cerrado paulista (São Paulo, 2009a). No entanto, esta legislação não contemplou as fisionomias campestres e foi alvo de intensas críticas da comunidade acadêmica e de ambientalistas reunidos em um evento científico no mesmo período. A fim de mitigar o problema, foi publicada em seguida a Resolução SMA 64 (São Paulo, 2009b), a qual torna passível de licenciamento os remanescentes que preservem íntegra a vegetação herbácea nativa das fisionomias campestres naturais do Cerrado, mas estas estarão sujeitas à análise de um colegiado quando estas, em conjunto, ocuparem área contínua superior a 50 hectares ou compuserem o mosaico de fisionomias em fragmentos com área total superior a 400 hectares. Dessa forma, somente extensas áreas campestres estão sob alguma forma de proteção na legislação vigente.

Nesse contexto, os remanescentes de vegetação nativa aqui tratados constituem valioso patrimônio natural e têm muito a contribuir para a conservação dos cerrados e das florestas paulistas. Apesar da proximidade com a zona urbana e industrial, rodovias e assentamentos rurais e do grande perímetro da área (que dificulta a proteção contra trânsito e invasão), a vegetação de cerrado e de áreas úmidas está protegida pela legislação. Além disso, grande parte dessa área está incluída na Área de Preservação Permanente (APA) Municipal Vargem Limpa e em propriedades que já são públicas ou abrigam instituições públicas (Jardim Botânico Municipal, Unesp e Sociedade Beneficente Dr. Enéas de Carvalho Aguiar – onde se localiza o Instituto Lauro de Souza Lima). Essas instituições contam com funcionários (guarda-parques e vigilantes) dedicados a atividades de proteção e vigilância. Além disso, há presença frequente de pesquisadores nas áreas e programas de visitação e educação ambiental implantados, que envolvem a população. Esse conjunto de fatores tem sido aparentemente suficiente como proteção para conter o avanço da degradação dos remanescentes de vegetação 67

nativa nessas áreas públicas. Sendo assim, é adequada a proposta de proteção desses remanescentes na forma de categoria(s) restritiva(s) de Unidade de Conservação, visando a assegurar o patrimônio biológico/natural abrigado e à manutenção da sua relativa proteção já conquistada. No entanto, deve-se atentar para que a mudança de status venha a somar esforços, e não ocasione perda dessa relativa proteção existente, gerando isenção da responsabilidade dos atuais detentores das terras em preservar, sem que haja o equivalente controle das questões relativas à conservação por parte dos novos gestores.

No entorno de 2km das áreas propostas para criação de unidades de conservação nos municípios de Bauru, Pederneiras e Agudos predominam usos agrícolas, com destaque para as pastagens e/ou campos antrópicos, que ocupam 3.040,39 ha (17,09%) (Figura 6.2 e Tabela 6.3, Foto 6.1 e 6.2). Essas áreas localizam-se no setor sul da área de estudo, nos municípios de Bauru e Agudos, e fazem limite com remanescentes de cobertura vegetal de cerrado. As pastagens são formadas, em geral, pela gramínea Brachiaria decumbens considerada como espécie com alto potencial invasor em fragmentos florestais.

Outro uso agrícola que aparece com destaque na área de estudo é o assentamento agrícola com 2.590,70 ha (14,56%). Localiza-se ao norte da área de estudo, fazendo limite ao sul com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros no município de Pederneiras. Conforme Relatório de autoria do (MDA/INCRA, 2011), o assentamento agrícola “Horto Aimorés” (Foto 6.3) possui área total de 5.262,12 ha e abriga 373 famílias assentadas. Seu ato de criação data de 28 de junho de 2007, sob a forma de desapropriação.

Conforme notícia veiculada no sítio do Ministério Público Federal, o mesmo ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar, para regularizar a situação ambiental do Horto Florestal Aimorés. No local, um assentamento sem licença de implantação e ocupação já conta com 372 famílias, com construções e áreas de pastagens invadindo a área de reserva legal. A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e a Polícia Federal já registraram, na área do Horto, a queima de eucaliptos pelos assentados, para produção e comercialização de carvão. A queima é feita com autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelo assentamento, mas sem a devida licença ambiental.

68

Na ação, o MPF pede que o Incra providencie e entregue à Cetesb, no prazo máximo de 30 dias, toda a documentação pendente para a realização do processo de licenciamento. E pede que o órgão estadual comprove nos autos, em 180 dias, a finalização de todo o processo de licenciamento ou indeferimento da ocupação. A ação pede, ainda, que o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acompanhe esse processo de licenciamento e exerça sua competência supletiva, caso a Cetesb não cumpra com sua obrigação no prazo estipulado.

O MPF também defende que o Incra providencie a averbação da área de reserva legal no prazo de 30 dias e que faça o georreferenciamento da área no prazo de 90 dias.

Na ação o MPF também estipula prazo de 180 dias para que o Incra providencie a recuperação da área destinada à reserva legal, “demolindo as edificações existentes e retirando os animais de pastoreio”. Para forçar a regularização da área, o promotor defende que o Incra e a União sejam impedidos de repassar recursos públicos ou financiamentos rurais ao assentamento antes que toda a questão ambiental esteja resolvida.

A área proposta para criação de Unidades de Conservação nos municípios de Bauru e Pederneiras e seu entorno, é cortada por vias de circulação asfaltadas, com destaque para a SP-225, Comandante João Ribeiro de Barros (Jaú-Bauru), pela SP-300, Rodovia Marechal Rondon e várias vias secundárias de terra (caminhos de fazenda e carreadores nas áreas de cultivo de cana-de-açúcar). Há também, ocorrência de atropelamento de animais silvestres. Além deste problema, as vias de circulação também facilitam o acesso de caçadores aos fragmentos florestais da região, principalmente no município de Pederneiras, onde estão localizados os fragmentos de vegetação mais conservados.

Observa-se também que a área de estudo é atravessada por duas linhas paralelas de alta tensão (Foto 6.13), no sentido leste-oeste. As linhas de alta tensão provocam pressões diretamente sobre os fragmentos florestais do município de Pederneiras, sob a forma de desmatamento localizado sob o linhão e conseqüente seccionamento das áreas naturais.

As diferentes formas de uso e ocupação da terra ocorrentes no entorno dos fragmentos florestais propostos para criação de unidades de conservação, com destaque para a atividade agrícola, predominantemente pastagens e/ou campos antrópicos e 69

assentamentos rurais, além dos usos urbanos, são importantes vetores de pressão sobre os fragmentos florestais que se traduzem, dentre outros, em: efeito de borda, poluição do solo e dos recursos hídricos pela utilização de insumos agrícolas, ocorrência de incêndios, desmatamento e isolamento florestal, e intenso tráfego de caminhões na época de colheita da cana-de-açúcar. Além disso, a área está sujeita a assoreamento dos cursos d‟água, atropelamento de animais, caça, invasão de espécies vegetais exóticas (Brachiaria decumbens), deposição de lixo e entulho próximo aos fragmentos florestais

Figura 16: Uso e Ocupação do Solo

70

Tabela 1: Categorias do uso da Terra e ocupação Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo.

71

Figura 17: Proposta das LAP 1 e 2, imagem de satélite SPOT

A partir do Inventário de Vegetação Natural do Estado de São Paulo, foram produzidas

algumas etapas de análise de imagens digitais para definir uma área de

estudo que abrangesse os cerca de 44 fragmentos de vegetação natural nos municípios de Bauru, Agudos e Pederneiras em aparente conectividade.

72

Medida de proteção A instituição de unidades de conservação representa um dos meios mais adequados para a preservação dos recursos naturais da Terra, especialmente das amostras representativas de ecossistemas naturais.

A definição legal de unidade de conservação está contida no artigo 2º, inciso I da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, qual seja: “o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.”

As unidades de conservação dividem-se em dois grupos, o de Uso Sustentável e o de Proteção Integral. No caso do presente estudo a escolha do grupo de proteção integral se deu em razão da urgente necessidade de preservação da natureza da região, apontada nas considerações dos levantamentos dos temas abaixo sintetizados: Hidrologia: Do ponto de vista de proteção aos recursos hídricos, considerandose a esparsa cobertura florestal da bacia hidrográfica do rio Bauru, a criação de uma unidade de conservação contribuirá para a preservação dos fragmentos existentes e a recuperação da vegetação. Com isso favorecerá a melhoria do ambiente aquático e também da qualidade da água local.

Vegetação: É adequada a proposta de proteção desses remanescentes na forma de categoria(s) restritiva(s) de Unidade de Conservação, visando assegurar o patrimônio biológico/natural abrigado e a manutenção da sua relativa proteção já conquistada.

Fauna: As informações coletadas reforçam a relevância da conservação desse remanescente. O ideal é que seja englobada a maior área possível e que seja considerada a possibilidade de conexão com outras áreas dentro das bacias hidrográficas regionais Uso do Solo: Os remanescentes florestais de cerrado e formas similares dos municípios de Bauru, Pederneiras e Agudos são valiosos, pois apesar da intensa pressão provocada por usos agrícolas e urbanos, contém vários organismos ainda pouco estudados e que correm o risco de serem extintos. Além disso, a área, apesar de fragmentada, é 73

importante por ser a única concentração de vegetação existente na região. Portanto, é urgente a necessidade de transformar essas áreas em unidades de conservação a fim de resguardar a biodiversidade deste bioma extremamente ameaçado.

Socioambiental e Patrimônio Histórico Cultural: As observações realizadas e o relatado dos entrevistados sugerem a inexistência de comunidades tradicionais. Conforme preconiza o § 1o do artigo 7º do SNUC, o objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é reservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. Além do objetivo básico acima referido, as categorias do Grupo de Proteção Integral devem se enquadrar no rol de objetivos gerais do Sistema de Unidades de Conservação, dispostos no artigo 4º, dentre os quais se destacam os seguintes:contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; recuperar ou restaurar ecossistemas degradados; proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

74

Bauru e região são particularmente importantes para o Estado de São Paulo por concentrarem grande parte da produção agropecuária do Estado, embora com baixo valor da produção por unidade de área (limita-se à agropecuária extensiva). Além disso, três quartos das pessoas que trabalham em atividades agrícolas nesta região residem na área urbana e são trabalhadores com baixa qualificação, como volantes ou bóias-frias, e por vezes não-remunerados.

A falta de interação entre as áreas rural e a urbana, causada pela escassez de políticas agrícolas (no início de 2007 o Executivo enviou projeto de lei à Câmara propondo a extinção da Secretaria de Agricultura do município, e a diluição das funções desta em uma nova Secretaria), territoriais e habitacionais, se reflete no baixo desenvolvimento da cidade.

O Horto Florestal Aimorés está localizado atrás do Núcleo Octávio Rasi, aproximadamente a 15 quilômetros do Centro de Bauru, e faz parte da Fazenda Aimorés, que era de propriedade da Fepasa.

A gleba ocupa terras dos municípios de Bauru e Pederneiras (a 30 quilômetros a Leste de Bauru), na região do Distrito de Aimorés, e margeia a linha da Ferroban (Ferrovia Bandeirantes), operadora remanescente da Fepasa.

75

6.3 Examinar a legislação urbanística O Plano Diretor, em sua elaboração, não poderá conter disposições ou diretrizes que contrariem as regras federais e estaduais, sob pena de ser considerado inconstitucional. A depender da situação em que se encontra o município, as normas diretivas do Plano Diretor não poderão dispor de modo distinto daquele definido em lei federal ou estadual.

Eventuais estudos porventura já realizados sobre aspectos da realidade local devem ser considerados na elaboração do Plano e nas revisões da legislação vigente que o Plano ensejar. Feito o levantamento de informações importantes, bem como o estudo sobre a legislação, deve-se obter uma boa idéia sobre a área, inclusive sobre as questões problemáticas que deverão ser abordadas especialmente.

6.4 Prioridades e propostas Muito embora todas as questões levantadas sejam relevantes, o Plano Diretor não poderá tratar de dezenas delas, sem que possa garantir a capacidade de intervenção.

Logo, será necessário pelo menos priorizar as questões mais relevantes e seu correspondente enfrentamento, lembrando que várias ações dependem de recursos orçamentários para os gastos que delas virão.

Para isso, torna-se fundamental a capacidade de intervenção e o entendimento dos problemas que serão objeto de intervenção e devem ser acompanhados das respectivas características específicas da área, já que não é papel do plano funcionar como modificador de estruturas.

Logo, visa-se o desenvolvimento da localidade dentro dos quadros possíveis, respeitando os traços mais marcantes e, definidas as propriedades e propostas condutoras da elaboração do plano.

O Estatuto da Cidade elenca uma série de instrumentos de intervenção urbanística dos quais o Poder Público poderá se valer para impor aos proprietários de área urbana determinada conduta e para a implantação de determinada política de cunho social ou mesmo urbanístico, desta maneira buscaremos adaptar estes mecanismos, 76

dentro do respaldo da lei na medida em que se buscará alternativas aos instrumentos urbanísticos como por exemplo a proposta de definição de uma ZEIS rural ou até mesmo a aplicação de instrumentos de outorga onerosa sobre às grandes empresas que atuam na áea

6.5 Elaboração da minuta do projeto de lei O Plano Diretor será apresentado à câmara municipal sob a forma de projetode lei e deverá estar em conformidade com a técnica legislativa. Deve, portanto, se preocupar, o idealizador do projeto de lei, com as suas partes, precisão e correção de linguagem, simplicidade e concisão. A técnica legislativa também toca ao modo como serão distribuídos os temas que a lei tratará, ou seja, deve haver preocupação com a sua apresentação material.

A propositura deverá conter três partes: a Epígrafe, que indicará a espécie normativa (lei ordinária ou lei complementar), e seu respectivo número e data; a ementa, que conterá o resumo do que será nela tratado; a indicação de sua autoria; a cláusula de promulgação e a ordem de sua execução.

Em seguida, elabora-se o Corpo, parte da proposta que deverá conter, conforme a dimensão do Plano Diretor, uma divisão em títulos, capítulos e seções, todos com os seus respectivos artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.

Logo após formula-se o Fecho que conterá, se for o caso, disposições finais e transitórias, além das cláusulas de vigência e de revogação, a assinatura da autoridade e a referenda.

Sobretudo, deve-se salientar que como se trata de um documento técnico antes de tudo, o plano deve se valer de uma linguagem direta, objetiva, clara e simples. Sem perder de vista a técnica de que a norma exige, devem ser escolhidas palavras simples em lugar das mais prolixas, pois o texto do projeto de lei deverá ser de fácil compreensão, de forma a não deixar dúvida quanto ao seu conteúdo.

O projeto de lei que disporá sobre o Plano Diretor tem por objetivo ordenar adequadamente o território rural delimitado pelo assentamento rural Horto de aimorés.

77

E é a partir dessa premissa que o texto deve ser elaborado e distribuído logicamente em suas diversas facetas.

Por fim, utilizando-se da sugestão de sistematização do Manual Plano Diretor Passo a Passo da CEPAM, a sistematização do documento Plano Diretor será basicamente descrita a seguir, ressaltando que um plano deve sempre representar a realidade local , reproduzindo as características e particularidades de cada município.

Sendo assim, estruturando-se o plano em capítulos, na sua fórmula mais básica e pré-projetual deverá conter em seus capítulos o seguinte: No Capítulo I, inserem-se os objetivos ao se elaborar o projeto, explicitando os fins gerais e específicos a serem alcançados pelo Plano Diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento expansão do assentamento, em seus mais diversos aspectos (ambiental, circulação e uso e ocupação do solo); No Capítulo II esquematizam-se os Princípios Fundamentais: explicitando as premissas fundamentais para este requerido desenvolvimento, inclusive a da função social da propriedade rural, dando-lhe os seus contornos; Já no Capítulo III se firmam as definições dos conteúdos dos termos que serão utilizados ao longo do corpo do projeto de lei, para evitar o surgimento de dúvidas quanto ao sentido de cada um deles. Em adição, caracteriza-se este desenvolvimento através das políticas públicas passíveis de serem aplicadas e dentro deste capítulo realiza-se a construção de subitens que são divididos em: Proteção Ambiental: definir as áreas que devem ser preservadas e as atividades permitidas nos locais em que o meio ambiente deve ser conservado; Habitação: fixar disposições voltadas a conduzir a ação do Poder Público na oferta de moradias, regularização fundiária, além de estabelecer padrões de habitação de interesse social; Ação Social: estabelecer normas, em seções educação, esporte e lazer; Infra-estrutura e Serviços : estabelecer regras relativas a abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação do lixo e parque de iluminação onde faz-se necessário.

Em respeito Às discussões, o projeto de lei deve representar e espelhar todas as decisões tomadas e determinar a formas de sua execução. É necessário ter cuidado quando da sua sistematização, para que aspectos relevantes definidos no processo de planejamento não se percam. O projeto deve ser encaminhado para a câmara de 78

vereadores acompanhada de uma mensagem do chefe do Executivo. Uma vez que a equipe de trabalho elaborou a minuta do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Diretor, resta submetê-la a uma última discussão com a população, em audiência pública especialmente convocada para este fim, na qual será dada a formatação final do Plano, de modo que ele possa ser encaminhado à câmara municipal, para tramitar nos termos regimentais.

Esta parte do trabalho não será realizada por entender-se que antes da elaboração da minuta do projeto de Lei é necessário mais uma reunião com a comunidade para reafirmação do plano e possíveis modificações.

6.6 Garantia da Participação Popular Enfatize-se que o Estatuto da Cidade, em razão do § 4º do artigo 40, determina que o Poder Legislativo, com relação ao processo de elaboração do Plano Diretor deverá assegurar a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

A ausência da participação popular na discussão do Plano Diretor, no âmbito da câmara municipal, efetivamente sujeitará os vereadores à prática de ato de improbidade administrativa, por afronta ao artigo 11 da Lei 8.429, de 1992, cujas sanções são as constantes do inciso III do artigo 12 desta mesma lei.

79

Conclusões Para o desenvolvimento da monografia, foram necessárias a avaliação e análise do local, o aprofundamento da pesquisa bibliográfica iniciada na Introdução, assim como visitas e diálogo com os moradores, para posteriormente iniciar com as propostas de intervenção da área. Foi realizado nos dois primeiros meses, o aprofundamento da bibliografia e a pesquisa à respeito do local, além de visitas freqüentes ao assentamento em que ocorreu o contato com a rotina dos moradores, a realização de reuniões com a confecção de vídeos com depoimentos, aquisição de fotos, jornais e reportagens antigas sobre o local. Como o trabalho é configurado como um trabalho de conclusão de curso, não foi possível a conformação de uma equipe mediadora com profissionais de diversas áreas, tentando-se suprir esse fato dinamizando-se o máximo possível o contato com projetos de diversas áreas e participação de representantes governamentais durante os processos de diagnóstico.Muitas foram as dificuldades enfrentadas, como a complicada comunicação dentro do assentamento, já que a distância entre os lotes é muito grande e os meios mais fáceis de comunicação foram através de panfletos distribuídos nos ônibus escolares, da confecção de faixas e pelo chamamento de líderes locais que repassavam os convites dass reuniões. Houve dificuldade em se contatar alguns órgãos governamentais, em que o processo e tramitação do repasse de documentos foi lento e a dificuldade de se organizar toda a gama de informações de todas as áreas, algumas das quais não havia domínio ou conhecimento prévio. Em suma, durante todo o processo de realização do plano buscou-se priorizar-se, sob todos os aspectos, as necessidades reais dos assentados, da maneira mais humana e próxima possível, às vezes distanciando-se do segmento técnico e priorizando-se os desejos comuns emergenciais, já que muitas são as demandas e necessidades, intentando-se representar da maneira mais fiel o panorama atual e onde pretende-se chegar depois da realização de todo o trabalho.

80

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVES, J. X. S. PEDESS - Plano Estratégico De Desenvolvimento Saudável e Sustentável de Francisco Morato SP. 2006. (Apresentação deTrabalho/Comunicação).

ARAÚJO, L.E.B. A Reforma Agrária na constituição de 1988. Santa Cruz, 2001 ASSOCIAÇÃO PLANTAS DO NORDESTE. Plano de Manejo Florestal Sustentável em Assentamentos Rurais: Diagnóstico Rural Participativo, Fazenda São Lourenço, Recife, 2006.

BASSUL, J.R. Estatuto da cidade: a construção de uma lei. 2010. Disponível na internet via http://www.conselhos.mg.gov.br/uploads/24/05(1).pdf.

CHAMBERS, R. Rural development: putting the last first. New York: Longman Scientific and Techhnical, 1987. 246p.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Coletânea Desenvolvimento Rural, Programas Rurais, Orientações e avaliações. Impresso no Brasil. Copyright, 2008.

EMBRAPA CERRADOS. Boletim Pesquisa e Desenvolvimento, Planaltina, n.7, p. 1FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Plano diretor passo a passo.

Coordenação de Mariana Moreira. São Paulo, 2005. 208p.

HILDEBRAND, P. Introdução à Pesquisa e Extensão de Sistemas Agropecuárias, University of Florida, Gainesville. Traduzido por Miguel Proença, 1987.

KUMMER, L. Metodologia participativa no meio rural: uma visão interdisciplinar.

Rio de Janeiro, 2002.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Planejamento territorial e urbano e política fundiária. Brasília, 2004 (Cadernos Mcidades: Programas Urbanos, vol. 3). 50, 2001.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. O Estatuto da Cidade: comentado. Organizadores: Celso Santos Carvalho, Ana Claudia Rossbach. – São Paulo: Aliança das Cidades, 2010. 120 p.: Il

81

MIRANDA,

H.R.

Planejamento

Participativo,

Desenvolvimento

Local

e

Metodologias Participativas: projetos de intervenção e participação em pequenas comunidades rurais da Amazônia Paraense. Belém, 2009 NETO, B.A. Planejamento e gestão de projetos para o desenvolvimento rural. coordenado pela Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS e pelo Curso de Graduação Tecnológica – Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural da SEAD/UFRGS. Porto Alegre, Editora da UFRGS, 2010.

OLIVEIRA, A.U. A Geografia das Lutas no Campo. São Paulo: Contexto, 1996.

PEREIRA, J.R. Visões mediadoras e o papel dos diagnósticos participativos na

organização de assentamentos rurais. 1998.

PESACRE, Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais. Manual da metodologia Pesa: Uma abordagem participativa. Rio Branco, 1999.

POSTIGO, M.D. Avaliação do efeito das substâncias sanitizantes na eficiencia de sistema de tratamento de esgoto de baixo custo. Iniciação Científica, Bauru, 2013 ROLNIK, R. A construção de uma política fundiária e de planejamento urbano para o país – avanços e desafios, ipea políticas sociais −acompanhamento e análise, 2006.

SECRETARIA NACIONAL DO MST. MST Lutas e Conquistas. São Paulo, 2010.

SILVA FILHO, F.C.O. A reforma agrária na constituição federal de 1988 e o desenvolvimento econômico do brasil – efetividade e limites . XXI Encontro Regional de Estudantes de Direito e Encontro Regional de Assessoria Jurídica Universitária, Ceará, 2005 SINGER, P. Introdução à Economia Solidária. 1º Ed. São Paulo. Editora: Perseu Abramo, 2002.

SOUZA, M.M.O. A utilização de metodologias de diagnóstico e planejamento participativo em assentamentos rurais: o diagnóstico rural/ rápido participativo (drp), EM EXTENSÃO, Uberlândia, v. 8, n. 1, p. 34 - 47 jan./jul. 2009.

STEDILE, João Pedro (org.) A Questão Agrária no Brasil. O debate tradicional 15001960. São Paulo: Expressão popular, 2005. pp. 15-31

82

VERDEJO, M.E. Diagnóstico rural participativo: guia prático DRP/ revisão e adequação de Décio Cotrim e Ladjane Ramos. Brasília: MDA/ Secretaria da Agricultura Familiar, 2006 62 p: il.

ZAHER, C. A. Alteração da fertilidade do solo como indicador do processo de antropização e presença de atividades não agrícolas no assentamento rural horto aimorés, municípios de bauru e pederneiras/sp. Presidente Prudente - SP. UNESP: FCT/Presidente Prudente. Relatório Final de Qualificação - Curso de Pós-Graduação em Geografia.

83

ANEXOS

84

ANEXO I

Planta do Assentamento fornecida pela Prefeitura de Bauru

85

ANEXO

II

Mapa de Localização do Assentamento nos limites de Bauru e Pederneiras

ANEXO III 2% 4%

13%

Menos de 1 salário 1 salário 2 a 4 salários

39% 4 a 10 salários

42% Não declarou ou não sabe

Renda familiar dos assentados da Gleba I do Assentamento rural Horto Aimorés.

Organização: ZAHER (2013) Fonte: Questionário aplicado na Gleba I do Assentamento rural Horto Aimorés , trabalho realizado por Camila Al Zaher.

86

ANEXO

IV

–

Reportagens

fornecidas

pelos

assentados

Reportagem 1:acervo pessoal

87

Reportagem 2: Acervo Pessoal

Reportagem 3: acervo pessoal

Reportagem 4: acervo pessoal 88

Reportagem 5: acervo pessoal

89

Reportagem 6: acervo pessoal

ANEXO V- Imagens retiradas do Google Earth e utilizadas em apresentação nas reuniões de diagnóstico

90

Área limítrofe do assentamento, fonte: Google Earth, edição em photoshop.

Rebrota de eucalipto, fonte: Google Earth, edição em photoshop.

91

Área de tanques: fonte: Google Earth, edição em photoshop.

Área de lotes sem água, baseado em informações fornecidas pelos assentados em reuniões, Google Earth, edição em photoshop.

ANEXO VI - Transcrição de documentos redigidos pelos próprios assentados: 2003 – Início do Assentamento (Maio) - Vinda de Mogi Guaçu/ Campinas 92

- 320 famílias - Localização: acampamento, córrego das represas - Pressões para desocupação - Doação Conab - Cestas Básicas - Autorização do Corte de Eucalipto, Luart, queimaram criminosamente depois de empilhá-los.

- Apesar do sofrimento, havia cooperação, ajudas, festividades, confraternização, solidariedade - liminares / mudanças de local de acampamento - Personalidades; Bueno, Celso. Nelsinho, Coimbra, Zé do Facão - Reivindicação para a educação das crianças - Colaboradores do movimento: Capela São Francisco de Assis, Sindicatos Pardal, Pastoral da terra, Cut, FAF. -2004 – 2007 -Período de Acampamento - Plantios de Subsistência - criação de subsistência Primeiro projeto da Conab: ( Primeira entrega de Produto) Associação APRAE (Sem ser assentado) - Dap: Movimento Para Brasília (regularizar) - Defesa da Causa Comum ( Advogado) -Última Liminar  reintegração de posse - Episódio de Confrontamento entre capangas dos grileiros e acampados  Ocupação da Fazenda Jungi (G8)  Manifesto de fé; Oração, encontros, batizado ecumênico Período de 2004 – 2007  Rotina dos acampados 93

 Plantio de subsistência, visitas técnicas  Assembléia, Cursos, jovens na CIPS Fatos Importantes Associação Apraf  INCRA, posse de terra Dap: de produção Rural - Primeira Entrega de Produtos para Conab - Contratação de advogado para defender as causas - manifestação - Marcha à Brasília - Enterro simbólico do judiciário - Grito dos excluídos Sambódromo Episódio de luta pelo lugar - Confrontamento com grileiros - Ocupação do G8 Reintegração de posse - Manifestações de fé - Romaria da terra - orações nas assembléias - Batizados - Encontros ecumênicos - festividades Almoço comunitário, festa junina Dia das Crianças Natal Casamento Comunitário ( Comunidade Santa Maria) Posse da terra / dia da conquista 94

- Aniversário do Assentamento - 09/11/2007 - altera,ção título de eleitor e escolas das crianças - acordo administrativo Bauru- Pederneiras 2008- 2013 Qualidade de Vida no Assentamento (infraestrutura) - Diversificação na produção - Quais as produções - artesanato em Bambu - Construções Ecológicas - Participação em Eventos - Agrifam, feiras das nações, agrishow (Holambra) - Reflorestamento/ Vidágua 25 mil mudas - 1 Romaria da terra no assentamento - Quantas pessoas, lista dos visitantes do assentamento - 1 seminário reforma agrária e desenvolvimento sustentável 70 pessoas Lazer e recreação Gastronomia: delícias da mandioca - mancrock -Bijou - tapioca - coxinha 1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

– Biscoito – Polvilho Bolo mandioca Ca Pudim Clado de mandioca Vaca atolada Mandioca chip 95

9. Brigadeiro de mandioca

Dia da Conquista Documentação de posse - Alegria, festa - imprensa - familiares  153 familias (ata do assentamento) -mesa de seleção / documentação - Assembléia Extraordinária, posse extraordinária. Posse de terra Conferência de documentação Demarcação dos lotes e divisão - Visitas ilustres Plantio comunitário de mandioca - Horta Comunitária (Curso do Senai)

2008- 2013Luz Água Fomento/ p. construção/ habitação - Viverde - Cafes - Coagno - Emei Centro Comunitário 1 - Posto de Saúde / atendimento médico - Estradas no assentamento - Igreja (8) 96

-Pronaf - Projeto Apoio mulher - Projeto de Panificação - Curso Senai / outros Listas de cursos - dia do aperto: Coordenadores do Incra Transcrição de vídeos realizados no Assentamento no dia Início do acampamento Jan. 2003 FOTOS: (Dona Maria) Pessoas vindas de Mogi Guaçu, Campinas, Sumaré, Hortolândia (320 famílias)

ANEXO VII – Transcrição dos vídeos realizados na primeira reunião para levantamento histórico realizada pelos próprios assentados, para a qual fui convidada a participar.

Os acampamentos eram feitos à beira dos córregos das represas e à beira das estradas FOTOS Viviam sob pressão para desocupação e liminares foram acolhidas em um sítio na região até entrarem na área destinada.

FOTOS Faziam arrecadações nas ruas para a alimentação através do trabalho da coordenação conseguiram doações de cestas básicas mensalmente vindas da CONAB. Neste período, realizava-se corte de eucalipto pela empresa luarte na área.

Ao terminarem o corte do eucalipto abriram o caminho para que o grupo ocupasse uma área mais ampla e aproveitava os ponteiros dos eucaliptos. Ao todo sofreram 17 liminares Personalidades do ano Bueno, Coimbra, Celso, Nelsinho, Dra. Rosi, Junior, Pitico (ivail), Dna Maria da CPT, Zé do Facão ( José Francisco), Seu Osvaldo.

Reivindicaram os direitos sociais (educação) 97

- Primeira Manifestação Pederneiras (Reivindicação de apoio da permanência no Horto).

Colaboradores do movimento: Capela São Francisco de Assis, sindicato, Pastoral da Terra, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e FAF Federação Agricultura Familiar.

Transcrição dos vídeos realizados no Acampamento Horto de Aimorés – Levantamento Histórico Fala do Zé Maria. Período de 2003 a 2007. Reintegração de Posse (2004-2007) Entrada em 2003 - Reintegrações de posse e liminares Em 2005 a luarte libera a parte onde tinha eucalipto plantado porque o contrato dela vencia em 2007 Era da antiga ferroviária foi passada pra FEPASA, depois com a conquista do Horto veio a ser indenizada pela UNIÃO Em 88 teve uma ocupação Conferir as datas das ocupações do Horto, tiveram três ocupações ( com a de 2003 ocorre a conquista efetiva do Horto) os outros tiveram que sair pelo contrato de eucalipto com a fepasa LUARTE: que é do Antonio Emílio de Moraes que faz papel e celulose E a Votorantin que tinha a parte de eucalipto na Gleba II o contrato vencia em 2011) A Gleba I só tinha eucalipto pra papel do outro lado era o “eucalipto cheiroso” Quando se dá a data de 2007 ( que vencia o contrato da Luarte o governo Federal assume o Horto, paga uma indenização de 32 milhões 18 milhoes pelo eucalipto da gleba 2 e indenizam os grileiros ( eram 16 mas não foram todos que conseguiram indenização).

Houve uma manifestação em Pederneiras, outra no Adacariane (pra conseguir a entrada das crianças e conseguiram que as crianças acampadas estudassem lá, depois foram transferidas todas pro Bauru I), fizeram manifestação na Secretaria da Educação de Bauru, A confirmar quando Pederneiras adota o Horto (talvez 2007) ( no jornalzinho que ta na foto) aí as crianças passam a estudar em Santelmo Guaianases e ensino médio em Pederneiras. ( No Horto no Geral) A construção das casas foi iniciada em 2007/2008 (Duvida do período certinho se começou em 2004 ou 2007) Distribuição – Existia uma pré divisão

98

Oswaldo disse: Período de distribuição dos lotes (2007/2008) depois que receberam as liminares que eles ganharam a terra, veio o processo de seleção das famílias, pra depois ter o processo de distribuição dos lotes Zé Maria: Teve uma pré-divisão , o pessoal estava em lotes pequenos

Oswaldo: De início eram 500m quadrados pra cada um FIM DO PRIMEIRO VIDEO

Segundo Vídeo: Ivone: Fala do Movimento Brasília, Ultima liminar, Episódio de confronto entre capangas dos grileiros e os acampados.

Zé Maria: Fala do Episódio de Pederneiras que foram desculpar o judiciário de Pederneiras com o caixão de defunto de milho, episódio marcante no período que o grileiro Roberto Pagani alegava que a Fazenda Mirante era dele mas não tinha documentos ( Verificar o período que ocorreu esse Manifesto talvez 2006) expansão da fazenda Mirante Oswaldo : Depois houve uma manifestação no Junge e outro na área comunitária perto do sitio policial Zé: Na expansão da Fazenda Mirante (pederneiras) teve tiroteio quando ocuparam a fazenda, veio a cavalaria,o grileiro lançou varias liminares , quando a juíza mandou tirar o pessoal já tinha montado acampamento do outro lado.Vem policia, conselho tutelar tentando levar as crianças, desmontaram barracos, quando foram pro manifesto, é que ajuíza se julga incompetente, passa pra segunda instancia. Da segunda instancia veio pra bauru, de bauru pra campinas e em campinas é dado o ganho de terra para os que estavam ocupando a terra, futuros assentados.

Oswaldo: Esse é um primeiro fato. Depois, vocês ganharam a terra, Daí foi a distribuição, depois vocês fizeram aqueles manifestos do Junge e do policial. Aí teve aquela pressão, todo mundo que já estava dentro dos seus lotes foi ajudar quem ia entrar porque o grileiro não tinha saído fora ainda.

Ivone: Quando falam em Manifestações de fé, oração, é que em todas as assembléias existia um momento de oração, depois tinha batizado e culto ecumênico (de 2004 a 2007).

Aí vem a rotina dos acampados: Plantio de subsistência, visitas técnicas, assembléias, cursos, jovens nas cipis (ver datas) Aí vem fatos importantes: Associação APRAF Zé Maria: O professor Marco que era da faf conseguiu um curso através da cipis pra que os jovens aprendessem a mexer com viveiros de mudas, participou quase dois anos desse curso 99

Ivone: Dap, de produção rural (quando foi o primeiro? Talvez o pai da Ivone tenha), talvez o marco tenha fotos dos primeiros plantios, Horta comunitária (seu Coimbra lembrou), APRAF: Foi a primeira associação, depois INCRA, posse da terra. (falar com o Zé se ele pegou coisas com a Maria), primeira entrega de produtos pra CONAB, contratação de advogado ( 1 qd foi?)

FIM SEGUNDO VIDEO TERCEIRO VIDEO: Marcha à Brasilia Zé: Reivindicação da documentação do horto, pra formalizar como assentamento Seu Coimbra: A gente foi na base de umas 20 e poucas pessoas, com companheiros de outros assentamentos Luna: Como vocês foram pra lá?

Seu Coimbra: A gente foi de ônibus, ficamos uns três dias, nos manifestamos,foi tranqüilo.

Ivone: Enterro Simbólico do Judiciário Zé: O pessoal já estava sentindo que estava perdendo mesmo o Horto, a gente ocupou uma parte que a lwarte liberou, aí a gente foi expandir a área que era a fazenda Mirante e umas outras fazendas que tinham gente dentro e a gente sabia que eram parte da rede. Aí o grileiro entrou com uma liminar, ele queria arrancar o povo do Horto inteiro. Aí ele entrou com uma liminar muito forte através da juíza de Pederneiras, a juíza deu ordem de prisão pra quem resistisse, foram presos alguns companheiros que tinham aqui dentro, pegaram facão, machado, alegando que isso era arma de defesa, e os policiais chegaram e foram desmanchando os barracos, pegando roupa, comida e jogando tudo no linhão, pra que viesse um caminhão depois e levasse tudo, tudo por ordem do grileiro ( Roberto Pagani). Depois o pessoal se revoltou, formaram um grupo de pessoas junto com o caminhão da CUT, e foram pra pederneiras. Levaram um caixão, entraram na praça do judiciário e fizeram uma manifestação falando no auto-falante que eles estariam enterrando o judiciário de Pederneiras por incompetência de o judiciário estar se unindo a grileiros. Então a juíza passa pra segunda estância... O pessoal volta pro assentamento, com a liminar cassada e volta todo mundo a montar os barracos de volta Ivone: A polícia tava toda aqui pra levar todo o povo, eu ainda fui nesse enterro, então eu posso falar, porque participei, a gente foi lá, ainda lembro que levei um cabritinho na manifestação, todo mundo tirava foto, aí depois o advogado veio falar que a gente tinha ganhado a causa, entramos no ônibus e viemos comemorando, no caminho haviam várias viaturas, a gente fazia tchau, alguns sinalizavam positivamente, outros nem olhavam, alguns estavam a favor, outros estavam fazendo o trabalho deles.

Zé Maria: Não tínhamos ganhado a causa, tinham quebrado a liminar (confirmar esse fato) FIM DO TERCEIRO VIDEO

100

QUARTO VIDEO Ivone: Grito dos Excluídos no Sambódromo.

Ocupação do G8 (precisa das datas) QUINTO VIDEO G8 Depois de já terem sidos assentados, houve um confronto com o grileiro Julio nakasawa o horto já era da união, o assentamento já era formalizado. Ele não teve nem como dar reintegração de posse porque a terra realmente não era dele. A gente teve que fazer essa manifestação por causa de alguns companheiros nossos que estavam agregados nas partes que ele dizia ser dele. Aí ele tirou todo o gado e maquinas da área e devolveu a fazenda. A última reintegração de posse foi a manifestação (?) o mesmo caso é o da ocupação do Policial Alcides. Quem tomou frente pra ele desocupar foi o pr´prio Incra com os assentados, ele demonstrou resistência e foi retirado pela polícia federal Seu Nelsinho: Foi feita uma proposta, ele poderia até ficar ali com um pedaço menor de terra, (um lote de 12 hectares) mas ele não quis e acabou sendo retirado pois ele queria um espaço em que foram assentadas 8 famílias. Não aceitando ficar com 5 alqueires ele aceitou a indenização e saiu, (procurar data também, talvez 2008) Zé: Na Gleba II tem um senhor, que tinha um sitio chamado sítio das abelhas, seu Lauro ele também tinha invadido, mas ele aceitou a proposta do Incra e aceitou dois lotes um no seu nome outro no nome do filho e ficou no assentamento como assentado. Mas já o Roberto Pagani, o Junge ( que é dono da Mezani) não iriam aceitar 12 hectares, então a luta foi maior. Mesmo os que saíram receberam indenizações entre 250, 500 mil reais.

Invadiram, usufruíram e ainda receberam indenização do governo.

FIM DO VIDEO VIDEO SEU NELSINHO É de Sumaré Porquê o senhor veio pra cá?

Dessa turma que talá em Promissão, eu resolvi vir, conversando com o Bueno ainda em Sumaré. Quando a turma resolveu vir, eu vim de coordenador desde lá. Quer saber de uma coisa, nego só matando e roubando e eu trabalho, vou pro lugar que eu gosto, o meio do mato. Muita gente não quis vir, mas eu vim. Foi chegando o dia, mais pessoas começaram a ir nas reuniões comigo, aí mais pessoas vieram comigo. Nós morávamos de aluguel. Acho que foi dia 9 ou dia 10 de janeiro. Aí chegamos ali na coca umas 6h da manhã. Aí já começou a batalha.Aí começou a zebra, trouxe um guarda chuva nem usei , a mulher largou no banco atravessamos os guardas já viram chamaram a policia. Só tinha Maria ou José, não tinha outro nome. Hahaha eu tenho o nome que eu quero. se eu quero chamar Zé eu chamo! Branco e preto é tudo Zé e Maria! Aí aquele dia nós demos risada do 101

Coimbra, ele tava vestido de terninho. Uai, vai vir pros sem-terra de terninho e pastinha na mão. Aí a gente ia acampar fazer um acampamento de Igreja, essas coisas...Eles perguntaram, essa Igreja é o que , é católica? Eu falei é tudo misturada!: E quem que é o pastor? Eu não sou não, eu falei. Ah! É aquele ali, aí chegou lá ele fez igual o Pedro: EU não sou não. Aí ligamos pra Maria, aí foi o Pitico, O pitico e o Celso, NE? Coimbra: Acho que a Rose também tava nessa época, NE? Seu Nelsinho: A Rose tava, A Rose e o Julio, depois que passou pros outros. Aí a Maria veio e resolveu o problema. Ela disse: Vamos descer aí e fazemos os barracos perto da água, Aí descemos e acompanhamos ela. Acho que nós ficamos lá mais de um mês, por isso os caras pegaram no nosso pé. Aí fomos lá pro Igapó, conversando com o prefeito de Pederneiras Quantas pessoas tinham mais ou menos: Isso aí que eu não to lembrado, quantas famílias tinha naquela época Sempre foi só a nossa parte, aí que combinamos com os outros e viemos juntos.

Seu Coimbra: A gente veio de Mogi, 120 famílias, aí que juntamos todos no Igapó e viemos Zé: Eles tinham reuniões semanalmente em Campinas. Se reuniram em um período de três a quatro anos pra irem pra uma ocupação. Eles queriam ir pra algum lugar que pegasse terra. Então eles já se reuniam, (pessoal do Matão, Sumaré) Reuniões do MST? Não, era um grupo de moradores que queriam ir pra um sítio. Todos tinham o mesmo objetivo, os que iniciaram mesmo essa discussão toda. Conversa daqui, conversa dali, vieram, procuraram o pessoal aqui e a CUT veio e deu um apoio pra eles pra trazerem eles pro Horto. Aí reuniram mais de 300 famílias de Sumaré que vieram pro Horto. Mas como o Horto era muito grande, eles acharam que não ia ser suficiente pois a Lwarte ainda estava dentro do Horto, e existia grilagem aqui dentro também. Aí existia um grupo de famílias lá em Mogi Guaçu que ocuparam uma fazenda e tinha o nome de Campininha eles falavam que eram uma fazenda ambiental. Quando eles juntaram lá na fazenda Campininha também sofreram várias reintegrações e liminares.

Seu Coimbra: A gente foi pra Campininha, de Campininha a gente voltou pro lixão , depois pra Guilhermina (?) depois Valdasal (?) perto de conchal aí fomos pro japonês (?) Aí no Japonês foi onde o Paulinho da CUT, o Chicão, Flávio, Lafayete, aí quando viemos avisaram que a terra tava ganha só que os homens eram muito bravos. Aí nós viemos e juntamos com o pessoal do Igapó. Aí nos unimos e viemos pra cá, só que foi bastante complicado.

Zé Maria: Na verdade, o pessoal da Campininha já tinha sofrido 12 liminares, juntou com o pessoal daqui que já tinha sofrido algumas também.

102

ANEXO VII – Fotos do arquivo pessoal do assentado José Maria Rodrigues

Foto 1: arquivo pessoal

Foto 2: arquivo pessoal

103

Foto 3: arquivo pessoal

Foto 4: arquivo pessoal

104

Foto 5: Arquivo pessoal

Foto 6: arquivo pessoal

105

Foto 7: arquivo pessoal

Foto 8: arquivo pessoal

106

Foto 9: arquivo pessoal

Foto 10: arquivo pessoal ANEXO VIII – Fotos do mapa georreferenciado fornecido pelo Incra

107

Foto do mapa georreferenciado fornecido pelo representante do Inca presenta na Segunda reunião de diagnóstico.

ANEXO - Trabalho de Fossas Sépticas realizadas pelo estudante Murilo Postigo da Universidade Sagrado Coração -USC

108

“O sistema escolhido para este estudo foi desenvolvido em um projeto social de uma prefeitura de um município do interior do estado de Minas Gerais. O projeto de fossa séptica econômica, de baixo custo e de fácil implantação, utiliza bombonas de polietileno (usadas na importação de azeitonas) como reservatórios estanques. O aspecto interessante deste projeto é o reaproveitamento das bombonas, em uma concepção de valorização de resíduos, o que promove a diminuição dos custos associados a esta tecnologia.

O sistema de tratamento proposto baseia-se nos princípios do tanque séptico de câmaras em série, ou seja, trata-se de uma unidade com dois ou mais compartimentos contínuos, dispostos sequencialmente no sentido do fluxo do líquido e interligados adequadamente, nos quais devem ocorrer os processos de floculação, sedimentação e digestão anaeróbica.Tanques sépticos (ou fossas sépticas) são reatores onde se processa a digestão anaeróbia da matéria orgânica. Denomina-se de tratamento anaeróbio de esgotos qualquer processo de digestão que resulte na transformação da matéria orgânica biodegradável, na ausência de oxidante externo, com produção de metano e dióxido de carbono, deixando na solução aquosa subprodutos como amônia, sulfetos e fosfatos. O processo de digestão é desenvolvido por uma sequencia de ações realizadas por uma gama muito grande e variável de bactérias, no qual ocorrem quatro fases subsequentes: hidrólise, acidogênese, acetogênese e metanogênese. (VAN HAANDEL; LETTINGA, 1994). Tem-se, então, uma cadeia sucessiva de reações bioquímicas, onde inicialmente acontece a hidrólise ou quebra das moléculas de proteínas, lipídios e carboidratos até a formação dos produtos finais, essencialmente gás metano e dióxido de carbono. Devido à digestão anaeróbia ocorrer em função dos microorganismos, os reatores anaeróbicos são afetados pela presença de substâncias que possam interferir de algum modo sobre a atividade microbiana no meio. Neste contexto, a presença de substâncias sanitizantes (bactericidas, alvejantes, etc.) de uso comum nas operações de limpeza residencial e na lavagem de roupas pode apresentar um fator limitante do uso destes sistemas. (ONSITE SEWAGE TREATMENT PROGRAM, 2011).

O efeito acumulativo do uso de muitos produtos sanitizantes pode afetar o sistema de tratamento de esgoto a ponto de inutilizá-lo. (FARRELL-POE, 2010). Desse modo, este projeto visa a determinação da influência das substâncias sanitizantes utilizadas no saneamento doméstico sobre a eficiência de um sistema unitário de tratamento de esgoto.

A contribuição social e tecnológica deste estudo é a disponibilização de dados experimentais que comprovem a eficácia do sistema unitário de tratamento de esgoto, bem como descrevam a influência das substâncias sanitizantes sobre o processo de tratamento de esgoto. Em caso da influência das substâncias sanitizantes ser muito significante, este projeto servirá de subsídio para ações de melhoria da tecnologia proposta para o tratamento de esgoto doméstico

109

Detalhe do mapa georreferenciado

ANEXO IX – Modelo do Panfleto distribuído no Assentamento para chamamento das reuniões

110

111