PSOL Mandato em VEREADOR
TONINHO VESPOLI
PSOL
Movimento
BOLETIM DO MANDATO DO VEREADOR TONINHO VESPOLI PSOL/SP • novembro DE 2013 | ANO 1 | NÚMERO 2
Mandato age em defesa do direito à cidade Foto: Claudia Hernandes
São Paulo não oferece a todos as mesmas condições de desfrutar do que ela tem de melhor. Entenda o porquê e conheça as ações do nosso mandato para termos uma cidade mais democrática. Pag. 3
Na luta por investimento para a Zona Leste Mandato indicou à prefeitura projetos de melhorias em vários bairros da região. Pag. 10
Falta de democracia ronda a Câmara Toninho foi retaliado por ser contra homenagem à ROTA e não aceitar acordos que vão contra o programa do PSOL. Pag. 11
Mandato participou de manifestação organizada pelo MPL em outubro, durante Semana de Luta pela Tarifa Zero
Educação reivindica mudanças estruturais
Atuação nos bairros já mostra resultados
Projeto da gestão Haddad para reformar o ensino responsabiliza professores e alunos pela melhora da educação Pag. 6 pública, e isenta prefeitura.
Mandato se envolveu em lutas de moradores em regiões como Parque São Lucas, Sapopemba, Brasilândia, Grajaú, Pag. 8 Perus, entre outros
Acompanhe nossos Projetos de Lei Saiba como está a tramitação dos 11 PLs que apresentamos até agora. Pag. 12
Editorial Foto: Mandato Toninho Vespoli
Saldo é positivo Acreditamos que conseguimos defender no Legislativo as principais pautas dos movimentos sociais e da periferia
Toninho Vespoli e Ivan Valente levam seus mandatos à rua.
Quase um ano se passou e aqui estamos para fazer um balanço da nossa atuação ao longo desses meses de mandato. Apesar de nosso representante, o vereador Toninho Vespoli, ser o único parlamentar do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, e das dificuldades que isso implica, acreditamos que conseguimos defender no Legislativo as principais pautas dos movimentos sociais e da periferia. Procuramos ainda denunciar problemas que oprimem a população paulistana e exigir ética e transparência na política. Em nossa avaliação, cumprimos o papel de fazer uma oposição de esquerda responsável, atuando de acordo com o que julgamos ser melhor para a cidade, e em sintonia com nosso programa partidário. Tudo isso pode ser conferido nas próximas páginas
O que faz um vereador? O vereador deve trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população, recebendo o povo e atendendo às suas reivindicações. Entre suas atividades estão: R eceber denúncias sobre o não cumprimento de um serviço público e cobrar a autoridade responsável; S er um mediador entre a população e o prefeito; A judar o cidadão a obter serviços públicos orientando e prestando informações; E laborar leis; F iscalizar e cobrar as responsabilidades da prefeitura.
com os projetos de lei e emendas parlamentares que apresentamos, com nossa presença nos movimentos sociais, a atuação em áreas diversas, e com o nosso trabalho para atender às demandas de bairros. Reservamos ainda um espaço para explicar a falta de democracia na Câmara Municipal. Esse é um problema grave que precisa ser compreendido pela população para que ela possa cobrar coerência dos vereadores. Esperamos ter atendido às expectativas de nossos eleitores e apoiadores, além de termos conquistado a simpatia de novas pessoas. É com mobilização e participação popular cada vez maiores que teremos força para brigar por uma cidade melhor e mais justa para todos, como ficou evidente pelas mobilizações de junho.
O que é Executivo, Legislativo e Judiciário? São os três poderes que compõem o Estado democrático. No município, o Executivo é representado pela Prefeitura, e o Legislativo pela Câmara Municipal. Não existe poder Judiciário na esfera do município, ele é estadual ou federal. Enquanto o Legislativo propõe e aprova as leis, o Executivo é responsável por viabilizá-las e administrar o espaço público. Ao Judiciário cabe garantir que essas leis sejam cumpridas.
Prefeitura de São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo
Expediente Jornalista responsável: Ana Maria Barbour | Mtb. 41605/SP Redação, revisão e edição: Ana Maria Barbour e Leonardo Sá Direção de arte e diagramação: Cláudia Hernandes 2
Jornal do mandato Toninho VEspoli PSOL/SP
DIREITO À CIDADE, PARTICIPAÇÃO POPULAR E POLÍTICAS URBANAS
Luta por direito à cidade impulsiona protestos Os graves problemas urbanos em São Paulo geraram revolta e trouxeram à tona diversas reivindicações. Entenda um pouco mais a situação e a participação do nosso mandato nesse processo.
Foto: Mandato Toninho Vespoli
Nos últimos meses as manifestações tomaram novo impulso em todo o país. Os movimentos tiveram início em junho, com os protestos pela redução da tarifa de ônibus, trens e metrô, e a partir daí surgiu uma série de outras reivindicações: A cidade de São Paulo é marcada por profunda desigualdade social. mais transparência na política, participação popular, serviços públicos de qualidade, direito à cidade, entre outras. Mas afinal, o que significa ter uma saneamento. O transporte público, escasso, caro e cidade como direito? lotado, é a única opção para se chegar ao trabalho São Paulo é um bom exemplo. O município é que fica distante. Os serviços de educação e saúde marcado por uma profunda desigualdade. Pensando são precários, mas não existe outra opção. Alguns têm de forma genérica, quem tem mais dinheiro vive casa, outros aguardam a regularização de seus terrenos próximo de onde está o emprego, espaços de lazer, ou uma moradia popular, cujas unidades também são onde há infraestrutura. Não usa o transporte público construídas em áreas distantes e sem infraestrutura. e pode optar por comprar carro. Não depende da saúde e da educação públicas e, em busca de melhor qualidade, paga por esses serviços. Não precisa de programas de moradia popular porque consegue comprar, ou ao menos alugar uma residência digna. Do outro lado há aqueles que têm pouca ou nenhuma renda, que vivem na periferia, onde não há trabalho e Toninho participa da manifestação convocada em outubro pelo Movimento Passe Livre para espaços de lazer, onde falta retomar a pauta da tarifa zero infraestrutura, como asfalto e
Ou seja, São Paulo não oferece a todos seus habitantes as mesmas condições de desfrutar do que ela tem de melhor. Isso ocorre porque, historicamente, seus governantes estiveram associados aos interesses econômicos, e não aos sociais. Para se ter direito à cidade é preciso inverter essa lógica, o que só ocorrerá com muita mobilização e luta. Aqui você confere algumas contribuições do nosso mandato nesse sentido.
São Paulo não oferece a todos seus habitantes as mesmas condições de desfrutar do que ela tem de melhor. Isso ocorre porque, historicamente, seus governantes estiveram associados aos interesses econômicos, e não aos sociais. abril DE 2013
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DIREITO À CIDADE, PARTICIPAÇÃO POPULAR E POLÍTICAS URBANAS
Mandato defende mobilidade em São Paulo O trânsito de São Paulo é um caos, pois os governos sempre privilegiaram o transporte individual. Já o transporte coletivo é precário e caro. Confira nossas ações para ajudar a mudar esse cenário. Foto: Mandato Toninho Vespoli
Sim à tarifa zero Desde o início do ano estamos ajudando o Movimento Passe Livre (MPL) na busca de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê a instituição da tarifa zero para todos no transporte público municipal. Para discutir o tema, realizamos em maio, na Câmara, um debate que contou com a presença de Lúcio Gregori, ex-secretário municipal de Transporte de São Paulo; Lucas Oliveira, do MPL, e de Maurício Costa e João Victor, representando o PSOL de São Paulo.
Presença nas manifestações
Foto: Mandato Toninho Vespoli
O vereador Toninho Vespoli e seu mandato participaram de todos os atos pela redução da tarifa no transporte público. E, enquanto a maioria dos vereadores acusavam os manifestantes de vandalismo e bandidagem, defendemos a legitimidade dos protestos e denunciamos os abusos da polícia.
uma área mínima de 0,25 m² no interior do veiculo, ou seja, no máximo quatro pessoas por metro quadrado. O objetivo é combater a superlotação e contribuir com a qualidade do transporte público. Também aprovamos o PL 73/2013, que permite às pessoas com deficiência desembarcarem dos ônibus fora dos pontos, inclusive nos corredores.
CPI do Transporte Toninho Vespoli no 3º ato contra o aumento da passagem, realizado no mês de junho.
Projetos de Lei Neste ano, nosso mandato apresentou o PL 544/2013 que assegura aos usuários de ônibus 4
Em julho, apoiamos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte público da cidade. Mas da forma que foi aprovada, a Comissão tem função muito restrita e pouco democrática. Isso porque os vereadores que não são membros da CPI, entre eles Toninho Vespoli, não têm direito à voz. Além disso, só os
Jornal do mandato Toninho VEspoli PSOL/SP
integrantes da Comissão têm acesso integral às informações. Isso diminui as possibilidades de interferência. Entretanto, temos participado das reuniões e, na medida do possível, faremos uma análise própria da documentação.
Cartel no metrô Recentemente surgiram denúncias de cartel no metrô envolvendo o PSDB. Sabemos que o transporte sobre trilhos de São Paulo está sucateado por falta de investimentos e corrupção. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) está buscando assinaturas para abrir uma CPI na Assembleia Legislativa, apesar da base governista estar trabalhando contra a iniciativa.
Plano Diretor chega à Câmara Municipal Novas audiências públicas estão sendo realizadas, e o projeto deve ser votado no início de 2014. População precisa ficar de olho. Após diversas audiências públicas feitas pela prefeitura, o projeto de lei (PL) do Executivo que revisa o Plano Diretor de São Paulo chegou à Câmara em setembro. O documento traz regras para a ocupação dos espaços da cidade, como construção de moradias, mobilidade, indústrias, espaços de lazer, etc. Apesar da sociedade ter feito diversas sugestões ao PL, quase nada foi alterado. Agora novas audiências públicas serão realizadas pelo Legislativo antes da votação do projeto, provavelmente no início de 2014. Para debater o assunto temos consultado técnicos e realizado debates, como o do dia 29 de outubro, que contou com a participação de quatro urbanistas. Como prevíamos, a revisão do plano
Em parceria com outros vereadores, mandato realizou seminário para debater o Plano Diretor.
ocorreu de forma a beneficiar as empreiteiras, pois possibilita a construção excessiva de prédios em áreas onde já há muita gente e trânsito. Contribui ainda com a especulação imobiliária, ajudando a expulsar as pessoas mais pobres para áreas distantes e sem infraestrutura. Se não conseguirmos alterar o projeto, teremos que amargar por dez anos um Plano Diretor nocivo, que afetará drasticamente nossas vidas. Só há uma forma de garantir que São Paulo seja do povo e não de poucos empresários: com muita pressão popular e participação.
Operação Água Branca beneficia construtoras Nosso mandato votou contra o projeto da Operação Urbana Água Branca, aprovado pela Câmara em outubro. Para beneficiar o setor imobiliário, a prefeitura mudou o projeto e aumentou o potencial de construção naquela área, sendo que o limite de altura dos edifícios subiu de 42m para 80m. Apesar da administração municipal ter afirmado que fará melhorias na região, como a implantação de moradias populares, não há garantias nesse sentido. Desde a década de 90 esse discurso é adotado, mas não foi efetivado em nenhuma operação urbana realizada na cidade. Projetos como esse têm contribuído para o caos urbano e para o agravamento de problemas que afetam a maioria da população.
Votamos contra o aumento do IPTU A Câmara Municipal aprovou em outubro o reajuste do IPTU. O aumento foi baseado na valorização das propriedades que ocorreu nos últimos anos. Nosso mandato votou contra por várias razões, entre elas: não houve tempo para debater a proposta que deixa várias dúvidas sobre o impacto que terá futuramente; o projeto não considera as particularidades de cada região ignorando que em muitas delas imóveis de alto padrão convivem com outros modestos, isso causará muitas distorções de cálculo; a porcentagem de imóveis que terão isenção ou redução do imposto é praticamente igual à atual, assim, é falso o discurso de que a parte mais pobre da cidade será beneficiada. Além disso, os imóveis só valorizaram muito porque houve uma especulação imobiliária abusiva. A prefeitura não apresentou nenhuma medida para frear esse processo, beneficiando somente construtoras e empresários muito ricos, que comercializam imóveis. Agora, quem pagará a conta será o povo.
Dívida de São Paulo precisa ser averiguada No dia 15 de outubro, nosso mandato contribuiu com a realização de uma palestra na Câmara sobre a dívida pública paulistana. Em 2000, a dívida da cidade girava em torno de R$ 11 bilhões. De lá para cá já foram pagos R$ 19,5 bilhões, e hoje, por causa dos juros, o valor está na faixa de R$ 63 bilhões. Há indícios claros de que há irregularidades no sistema para beneficiar os bancos. Esse dinheiro deveria estar sendo aplicado em saúde, educação, transporte e outros serviços públicos. abril DE 2013
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Educação
Prefeitura não prioriza q Em setembro, nosso mandato realizou um encontro para debater o programa “Mais Educação São Paulo”, apresentado em agosto pela prefeitura para reformar a educação municipal. A proposta da administração municipal surgiu sem qualquer discussão com a rede, apresentando mudanças polêmicas e retrocedendo em avanços históricos. A iniciativa causou indignação em amplos setores envolvidos com a defesa da escola pública e do direito à educação. Para criar a ilusão de que as mudanças foram debatidas com a sociedade, uma precária consulta pública foi colocada na internet por um mês. Já as sugestões dadas pela sociedade nas audiências públicas e encontros regionais foram praticamente ignoradas pelo governo. Mesmo com todas as críticas recebidas, o programa já começa a vigorar em 2014. O que ficou claro ao longo desse processo é que o “Mais Educação São Paulo” é um projeto voltado ao marketing político da gestão Haddad, e não ao enfrentamento real dos problemas que afetam a qualidade da educação pública municipal.
Gestão Haddad criou projeto que reorganiza o ensino. A proposta não prevê mudanças estruturais e tira da prefeitura a obrigação de elevar as condições da rede.
Onde o projeto erra A proposta joga o encargo de superação dos problemas somente sobre as famílias, professores e alunos, isentando a prefeitura de responsabilidade
As professoras da Faculdade de Educação da USP Lisete Arelaro e Sônia Kruppa participaram do seminário sobre o “Mais Educação São Paulo” realizado pelo mandato em setembro.
Haddad descumpre acordos da greve Durante a paralisação deste ano, a administração municipal tratou os profissionais da educação com truculência e ameaças. Acordos de greve conquistados no governo Kassab acabaram descumpridos, fato inédito na relação da prefeitura com o funcionalismo. Além disso, foram reapresentadas pelo governo propostas com claros prejuízos aos trabalhadores.
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Mandato insiste no PL 270/13 Nosso projeto de lei que previa limite de alunos em sala de aula foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com a justificativa de “ilegalidade”. A resposta veio como retaliação após Toninho votar contra uma homenagem para a ROTA. Em outubro, entramos com um recurso pedindo que o plenário reveja a decisão e dando provas de que a proposta é legal, constitucional e uma das principais reivindicações da rede municipal de ensino.
qualidade da educação Foto: Mandato Toninho Vespoli
pelas condições de funcionamento da rede. Também não propõe qualquer melhoria em aspectos que afetam diretamente a qualidade do ensino, como carreira dos profissionais, jornada de trabalho, número de alunos por sala, profissionais de apoio, estrutura das escolas, materiais disponíveis, entre outros. Outros pontos polêmicos são: Preocupação apenas com resultados em avaliações externas: a proposta foca no estabelecimento de mecanismos de avaliação, apostando na lógica meritocrática, e reproduzindo a política educacional fracassada das gestões tucanas no governo estadual. Desrespeito com profissionais e famílias: o programa afirma que apenas agora os profissionais irão trabalhar, dando lição de casa, provas, e preparando aulas. Já os pais serão chamados para acompanhar a vida escolar dos filhos. Isso já é feito, mas faltam as condições adequadas citadas acima para que essas iniciativas mostrem resultados. Fim da Progressão Continuada: o governo resgata a reprovação do aluno, mecanismo de exclusão que nunca garantiu qualidade de ensino, considerando que o maior problema da educação é a falta de empenho do estudante, e não a ausência de condições para que ele aprenda.
31% do orçamento para a Educação Em outubro apresentamos um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 9/2013), que prevê a destinação de 31% do orçamento municipal para a educação pública, ampliando os 25% determinados pela Constituição Federal. O gasto com itens como material escolar, transporte e uniforme deverá incidir sobre outra parte da receita da cidade.
Iniciativas buscam promover inclusão em São Paulo
Debates e projetos de lei foram algumas das ações que o mandato desenvolveu para atender demandas das pessoas com deficiência. Confira as principais. ATENDE mais seguro Após uma reunião do nosso mandato com os usuários do ATENDE (serviço de transporte para pessoas com deficiência da prefeitura), enviamos ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência críticas e sugestões relacionadas ao cinto de segurança dos veículos utilizados. O equipamento é inadequado e pode ocasionar estrangulamento em caso de acidente ou de uma freada brusca. O Conselho encaminhou nossa demanda para o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e está aguardando providências do órgão. A expectativa é que novas especificações constem no edital da próxima licitação para contratação de veículos do ATENDE pelo governo municipal.
Sintonia com a comunidade Protocolamos o Projeto de Resolução 34/2013 para que se forme uma Comissão Extraordinária Permanente das Pessoas com Deficiência na Câmara Municipal. A ideia é fazer com que o Legislativo debata constantemente o tema, e crie políticas públicas em diálogo com os cidadãos desse segmento. É comum vermos na Casa projetos de lei bem intencionados, mas que por serem concebidos sem discussão acabam indo na contramão do que querem as pessoas com deficiência. abril DE 2013
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MANDATO NAS REGIÕES
Demandas de bairro tamb Moradores de Sapopemba, Parque São Lucas, Perus e Brasilândia contaram com nosso apoio para Foto: Mandato Toninho Vespoli
de formação política. Desde o início do ano, esse trabalho fora da Câmara foi responsável por alcançar conquistas importantes para diferentes regiões. Aqui você confere as principais.
S apopemba e Parque São Lucas querem mais saúde
Toninho Vespoli e lideranças de várias regiões se reúnem com secretário municipal de saúde, José de Filippi Jr.
Nosso mandato tem marcado forte presença em lutas populares nos quatro cantos da cidade. Para facilitar o contato com as pessoas, criamos um escritório político na Vila Industrial, Zona Leste, área
onde o vereador Toninho Vespoli mora e sempre militou. No local, moradores de qualquer parte da cidade podem apresentar demandas de seus bairros. Ali também ocorrem reuniões e atividades
Neste ano, moradores da Vila Ema contaram com nosso apoio para pressionar a prefeitura e garantir recursos para a construção de uma UBS no local. Conseguimos ainda uma conversa com o secretário municipal de saúde para levar as demandas da região de Sapopemba e Pq. São Lucas. Também começamos a acompanhar as reuniões que ocorrem periodicamente entre funcionários das UBSs da Zona Leste e a população. Dessa forma ficamos cientes dos problemas e ajudamos a buscar soluções.
F alta de asfalto era problema no Jd. Santo André No Jd. Santo André, na Zona Leste, a Rua Professora Jaçanã Altair esperava para ser asfaltada há mais de 30
Moradores avaliam mandato em 2013 Eleitores de Toninho Vespoli na Vila Industrial opinam sobre trabalho do vereador ao
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Severina R. E. de Souza
Sueli M. Santos Araújo
Pedro Flandez Perez
“O esforço do Toninho é grande e a presença do escritório do mandato no bairro tem ajudado. Mas ainda precisamos de muita coisa. Uma delas é a reforma da ponte da R. Jacarandá Preto, que está completamente estragada e oferece perigo à população.”
“O Toninho é o único vereador do PSOL na Câmara, por isso é difícil ele aprovar tudo o que gostaríamos. Mas tem que seguir lutando. Uma necessidade que temos é de mais iluminação pública. O bairro é escuro, e as pessoas têm medo de sair à noite.”
“Estou achando a atuação do mandato muito boa. O Toninho tem respeito pelas pessoas e se elegeu pelo trabalho que realiza há tempos junto ao povo. Tenho sentido falta da presença mais constante dele aqui no bairro.”
Jornal do mandato Toninho VEspoli PSOL/SP
bém são prioridade resolver problemas em diferentes áreas como saúde, infraestrutura, moradia e cultura Mandato apoia ocupação no Grajaú
anos. “Graças à ajuda do mandato, a via finalmente está sendo pavimentada”, comenta Rivaldo Pereira de Lima, que mora no local. O mandato se envolveu na discussão, pressionou a subprefeitura de São Mateus e, depois de muita luta, a obra teve início em outubro.
Nosso mandato está apoiando as 1.200 famílias que vivem desde julho na área ocupada “Morada do Sol”, no Grajaú, Zona Sul. O terreno é privado e possui 230 mil m2. O movimento de moradores tem a intenção de comprar o terreno dos proprietários pagando parcelas ao longo de um ano. A proposta foi aceita pela Justiça e encaminhada aos proprietários que ainda deverão se pronunciar em futura audiência.
BS na Brasilândia U deve sair do papel
Antiga fábrica pode virar centro cultural em Perus O “Movimento pela Desapropriação da Fábrica de Cimento Portland” quer transformar o prédio da
antiga indústria em um centro cultural, em Perus, na Zona Oeste. O edifício foi tombado em 1992 como patrimônio histórico do município. Em apoio ao grupo, Toninho Vespoli assinou um manifesto enviado à prefeitura com a solicitação. Agora o movimento aguarda o agendamento de uma nova reunião com a Secretaria Municipal de Relações Institucionais para discutir o assunto.
Foto: Marco Ambrosio/Frame/Folhapress
Na região da Brasilândia, Zona Norte, a demanda por uma UBS fez com que o deputado federal Ivan Valente (PSOL) destinasse uma emenda parlamentar para sua construção. A demora da prefeitura em iniciar as obras tornou necessária a intervenção do nosso mandato. Depois de três reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde, conseguimos a garantia de que a construção se dará no começo de 2014. A unidade atenderá o Jd. Brasília e a região do Vitória Régia.
longo deste ano José Dailton P. Rocha
Dora, presente!
“Sei que é complicado para o Toninho conseguir fazer muita coisa, pois ele acabou de entrar na Câmara Municipal e está sozinho lá, sendo o único vereador do PSOL. Mas não pode desanimar e nem se acomodar.”
No dia 26 de setembro perdemos Maria Doralina Mancini, a “Dora”, companheira de lutas sociais na região da Vila Prudente e Sapopemba. Mais do que isso, era uma grande amiga para todos os momentos. Certamente nossos caminhos estarão mais tristes e difíceis de serem trilhados sem essa presença firme e amável. Sentiremos sua ausência e daremos sequência à sua batalha por justiça social. abril DE 2013
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MANDATO NAS REGIÕES
Mandato batalha por investimentos na Zona Leste
Foto: Mandato Toninho Vespoli
Melhorias em Parque São Lucas, Itaquera, Guaianazes, Mooca, Sapopemba, entre outros, foram indicadas à prefeitura por meio de emendas ao orçamento municipal.
Praça do Samba, no Pq. São Lucas, poderá ser revitalizada.
PROJETO
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Em 2013, a prefeitura de São Paulo permitiu que os novos vereadores, que assumiram neste ano, indicassem algumas emendas ao orçamento municipal. Isso quer dizer que os parlamentares puderam sugerir que a administração municipal investisse em projetos específicos de melhorias em diversas regiões da cidade. A partir de demandas que recebemos da população, nosso mandato apontou um total de oito ações, nas regiões do Parque São Lucas, Itaquera, Guaianazes, Mooca, Sapopemba, Cidade Patriarca, entre outras. Abaixo você acompanha o projeto, local exato e andamento de cada uma das emendas que propusemos. Vale ressaltar que a prefeitura não assume o compromisso de efetivar todas as indicações. Mas faremos todo o esforço necessário para conquistar esses benefícios para os bairros.
VALOR DA EMENDA
SITUAÇÃO
Revitalização da Praça Luís Augusto Canteiro (Praça. Do Samba) – Vila Industrial.
R$ 150 mil
Obras já começam neste ano, segundo a Subprefeitura da V. Prudente.
Ampliação dos serviços do CAPs da Mooca para atendimento geral.
R$ 310 mil
Aguardando a resposta da prefeitura.
Implementação de Núcleos de Fomento dos Direitos Humanos e Diversidade em vários bairros da cidade.
R$ 50 mil
Aguardando a assinatura do contrato para dar início ao projeto.
Reforma do Centro Desportivo Comunitário (CDC) Madalena – Santa Madalena.
R$ 120 mil
Verba liberada. Aguardando início de execução.
Instalação de aparelho de ginástica na Praça Léo Morin - Cidade Patriarca.
R$ 35 mil
Aguardando a resposta da prefeitura.
Desenvolvimento do projeto de formação Jovem Radialista Everest - Vila Industrial.
R$ 50 mil
Aguardando a resposta da prefeitura.
Instalação de aparelho de ginástica na Praça da Rua Ponta Tigioca - Guaianazes.
R$ 35 mil
Aguardando a resposta da prefeitura.
Instalação de semáforo entre a R. Ana Clara e a Av. Oratório – Sapopemba.
R$ 20 mil
Aguardando resposta da CET.
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Democracia na Câmara
Falta de democracia ameaça a Câmara Toninho foi retaliado por outros vereadores por ser contra homenagem à ROTA Sabemos que a Câmara Municipal é um espaço de negociação política. Mas os acordos entre os vereadores estão, há muito tempo, se dando acima da ideologia de seus partidos e daquilo que foi prometido à população. O que vemos são parlamentares, em sua maioria, a serviço de interesses privados, retribuindo com projetos de lei (PL) o financiamento que receberam na época da campanha eleitoral; agindo em causa própria ou em benefício de poucos, sem buscar o bem da cidade. Outro problema é o Regimento Interno da Casa. Essa norma inclui procedimentos que dificultam a voz das minorias e o debate. Isso porque submete qualquer proposta ao apoio de muitos vereadores. Dessa forma, os partidos mais numerosos estabelecem o ritmo de funcionamento da Câmara sem poderem ser questionados. Por exemplo, existe uma cultura na Casa, praticada por essas grandes bancadas, de que é errado vereadores se colocarem contra projetos de colegas. Com isso, praticamente todos os PLs de parlamentares são aprovados, ainda que sejam irrelevantes ou ilegais. Quem contrariar essa regra, acabará sendo boicotado.
Caso concreto Um exemplo recente dessa realidade ocorreu em setembro, durante a votação do projeto para a Câmara homenagear a ROTA, tropa de elite da Polícia Militar. Nosso mandato foi contrário à iniciativa, pois a corporação é conhecida pelo apoio à ditadura e denúncias de genocídio da população negra e periférica. Além de rejeitarmos o PL, pedimos que o voto fosse nominal, para que cada vereador deixasse clara sua posição. Por causa disso, Toninho Vespoli
Manifestantes protestam contra homenagem à ROTA na Câmara, enquanto Toninho pede voto nominal para o projeto.
Além de rejeitarmos o PL, pedimos que o voto fosse nominal, para que cada vereador deixasse clara sua posição. Por causa disso, Toninho Vespoli foi pressionado por outros parlamentares sob o argumento de que existe na Casa um combinado de que não se vota contra projetos de homenagem.
foi pressionado por outros parlamentares sob o argumento de que existe na Casa um combinado de que não se vota contra projetos de homenagem. Logo depois, nos foi tirada a vaga que, no início do ano, havia sido cedida ao PSOL por outro partido na Comissão de Direitos Humanos. Após alguns dias foi a vez da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) barrar o PL 270/13, de Toninho, que previa limites para o número de alunos em salas da rede municipal. A justificativa, totalmente insustentável, foi de que o projeto era ilegal porque tratava de um assunto de responsabilidade exclusiva da prefeitura. Em outubro, entramos com recurso contra a decisão. É urgente que a população acompanhe como estão agindo seus vereadores e cobre deles mais coerência e responsabilidade. Se isso acontecer, toda a cidade ganhará. abril DE 2013
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
Projetos de Lei do mandato seguem em tramitação O vereador Toninho Vespoli já apresentou 11 Projetos de Lei (PL) desde o início do ano. Todos surgiram de demandas populares que chegaram ao gabinete. Confira aqui a situação de cada um. Número
Descrição
Situação
PL 270/2013
Cria limites para o número de alunos em salas da rede municipal de ensino.
Rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça. Mandato entrou com recurso contra a decisão.
PL 72/2013
Cria um programa de residências inclusivas, desvinculadas de instituições privadas, para abrigar pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e deficientes.
Aprovado em 2ª votação e enviado para sanção do prefeito.
PL 73/2013
Assegura às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarcar do ônibus entre os pontos, inclusive nos corredores.
Aprovado em 2ª votação e enviado para sanção do prefeito.
PL 357/2013
Prevê anuência da comunidade escolar para a denominação da escola.
Aprovado em 1ª votação.
PL 453/2013
Cria o Centro de Referencia ao Portador de Hanseníase.
Aprovado em 1ª votação.
PLO 4/2013 (Proj. de Emenda à Lei Orgânica)
Limita o aumento do salário dos vereadores à variação da inflação do período.
Em análise nas comissões.
PL 544/2013
Assegura aos usuários dos ônibus municipais uma área mínima de 0,25m2 no interior do veículo (quatro pessoas por m2).
Em análise nas comissões.
PL 559/2013
Institui o selo "v" para restaurantes e lanchonetes que comercializam alimentos vegetarianos.
Em análise nas comissões.
PLO 9/2013
Destina 31% do orçamento municipal para a Educação.
Em análise nas comissões.
PL 303/2013
Denomina Praça Nossa Senhora das Graças, a área entre as ruas Coronel José Gladiador e Osvaldo de Souza Pinto, no Distrito de Anhanguera e dá outras providências.
Em análise nas comissões.
PL 756/2013
Denomina Maria Doralina Mancini a Avenida 10, em Sapopemba.
Em análise nas comissões.
Como uma lei é feita?
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O Projeto de Lei (PL) é redigido e protocolado. Nesse momento, ele recebe um número. O PL é lido no plenário e depois é publicado no Diário Oficial do Município.
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O presidente da Câmara determina por quais comissões o PL deve ser apreciado (Constituição, justiça e legislação participativa; Finanças e orçamento; Trânsito, transporte e atividade econômica; Política urbana, metropolitana e meio ambiente; Educação,
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VEREADOR
TONINHO VESPOLI
PSOL
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cultura e esporte; e Administração pública, saúde, promoção social e trabalho). O PL é enviado para discussão no plenário e passa por uma primeira votação. Se aprovado, pode ser encaminhado para uma nova discussão e, depois, para segunda votação.
Novamente aprovado, ele é encaminhado ao prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. No primeiro caso, vira lei. No segundo pode voltar à Câmara para derrubada do veto ou ser arquivado.
Ivan Valente recebe Prêmio Congresso em Foco Mais uma vez o deputado federal Ivan Valente, do PSOL-SP, se destacou na premiação do Congresso Em Foco, realizado em setembro. Com sua atuação firme e ousada, ele garantiu o primeiro lugar na categoria Defesa do Consumidor, e o quinto lugar na escolha final dos internautas na categoria de melhor deputado do ano.
Saiba mais em:
www.toninhovespoli.net.br toninhovespoli@gmail.com facebook.com/toninho.vespoli twitter.com/ToninhoVespoli Gabinete: Viaduto Jacareí, 100, 3º andar, sala 304 Tel. 3396-4879 Escritório Político: R. Nova Timboteua, 40, V. Industrial (Prox. ao Supermercado D’Avó) Tel. 2269-6170
Jornal do mandato Toninho VEspoli PSOL/SP