Reformas, a solução para o Brasil

EDIÇÃO INFORMATIVA DA CNT

ANO XXIII NÚMERO 259 MAIO 2017

Reformas

,

a solução para o Brasil Setor de transporte defende a continuidade das reformas Trabalhista e Previdenciária como melhor resposta à crise e para a retomada do desenvolvimento nacional

SĂŠrgio Reis Amigo do trabalhador do transporte

TRABALHADOR DO TRANSPORTE

Por meio do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), a instituição ultrapassou a marca de 100 milhões de atendimentos aos trabalhadores do transporte do Brasil.

O SEST SENAT é referência no desenvolvimento profissional e na qualidade dos serviços prestados nas áreas de odontologia, nutrição, psicologia e fisioterapia, além de oferecer atividades esportivas, culturais e de lazer.

Com Unidades Operacionais em todo o país, a instituição possibilita que os profissionais do transporte contribuintes e seus dependentes tenham atendimentos 100% gratuitos onde quer que estejam.

Procure a Unidade mais próxima a você!

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/sestsenatbrasil

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CNT TRANSPORTE ATUAL

MAIO 2017

REPORTAGEM DE CAPA Setor de transporte defende a manutenção das agendas das reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional, mesmo com a crise política no país; essa é a única forma de tirar o Brasil da recessão e retomar o desenvolvimento econômico Página 18

­­­­T R A N S P O R T E A T U A L ANO XXIII | NÚMERO 259 | MAIO 2017 ENTREVISTA

Sociólogo José Pastore avalia a atual conjuntura do país página

Reformas

,

a solução para o Brasil

RODOVIÁRIO DE CARGAS

IMPOSTOS

Produtos perigosos têm regras atualizadas

Impacto no setor rodoviário de passageiros

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página

ROUBO DE CARGAS

AÉREO

Moção de repúdio da CNT é enviada à OEA

Despacho de bagagens passa a ser cobrado

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CAPA ILUSTRAÇÕES FREEPIK

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FERROVIÁRIO

Iniciativa para reduzir acidentes na malha

EDIÇÃO INFORMATIVA DA CNT CONSELHO EDITORIAL Bruno Batista Helenise Brant João Victor Mendes de Gomes e Mendonça Myriam Caetano Nicole Goulart

FALE COM A REDAÇÃO (61) 3315-7000 • imprensa@cnt.org.br SAUS, Quadra 1 - Bloco J - entradas 10 e 20 Edifício CNT • 10º andar CEP 70070-010 • Brasília (DF) esta revista pode ser acessada via internet:

editora-chefe

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Helenise Brant - Mtb 3723

atualização de endereço:

editoras: Cynthia Castro e Livia Cerezoli diagramação: Débora Shimoda apoio administrativo: Taisa Santos

Publicação da CNT (Confederação Nacional do Transporte), registrada no Cartório do

atualizacao@cnt.org.br 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal sob o número 053.

página

AQUAVIÁRIO

Assinado decreto do marco regulatório do setor

Tiragem: 40 mil exemplares

Os conceitos emitidos nos artigos assinados não refletem necessariamente a opinião da CNT Transporte Atual

página

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CNT TRANSPORTE ATUAL

INTERNACIONAL

ITL

Presença da CNT na China e na Alemanha página

Especialização contribui para melhoria do transporte

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página

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SEST SENAT

Acordo vai permitir curso com certificação internacional página

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ESPORTE E LAZER

Começa o Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua página

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Seções Duke

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Editorial

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Mais Transporte

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Boas Práticas

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Boletins CNT

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Boletins SEST SENAT

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SUSTENTABILIDADE

CIT

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Tema do mês

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Alexandre Garcia

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CNT apresentará contribuições para o Acordo de Paris página

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“As crises políticas não podem ser obstáculos para o prosseguimento das reformas e para a retomada da economia” EDITORIAL

CLÉSIO ANDRADE

Seguir em frente

O

Brasil vem passando por um imenso desafio. Ao mesmo tempo em que são feitos grandes esforços para tirar o país de uma profunda crise econômica, uma sucessão de fatos políticos vem criando um ambiente de instabilidade prejudicial aos interesses da nação.

Este momento deve ser enfrentado com serenidade e foco nas questões que podem comprometer o futuro do Brasil e dos brasileiros. Em outras palavras, as crises políticas não podem ser obstáculos para o prosseguimento das reformas e para a retomada da economia.

Um país com 14 milhões de desempregados, com perdas dramáticas na sua capacidade de investimento, que luta para sair do poço profundo da maior recessão econômica de sua história não pode se submeter a sacrifícios ainda mais pesados. Temos que seguir em frente.

O Congresso Nacional deve colocar o interesse dos cidadãos acima das questões político-partidárias ao mesmo tempo em que a justiça prossegue seu trabalho de apuração de denúncias e de punição daqueles que eventualmente cometeram erros. É preciso sabedoria e responsabilidade para não deixar o ritmo da política atropelar as esperanças de 200 milhões de brasileiros.

Ao ser mantido o ritmo de votação das reformas Trabalhista e Previdenciária, o governo federal e o Congresso estarão sinalizando tanto para os cidadãos quanto para os inves-

tidores que as instituições da República estão sólidas, em pleno funcionamento, e são capazes de responder às demandas do país mesmo nos momentos mais críticos.

Não podemos perder as pequenas conquistas dos últimos meses, que indicam superação da etapa mais severa da crise econômica.

Também não podemos colocar em risco a tímida recuperação da imagem do Brasil no mercado internacional.

A construção de um Estado moderno, ágil e favorável ao investimento produtivo não pode parar. A manutenção do ritmo de votação das reformas será, sem dúvida, a demonstração mais contundente de que o país tem compromisso com a superação de suas mazelas. Está nas mãos do Congresso Nacional e de cada parlamentar, portanto, decidir se o Brasil permanecerá condenado ao atraso ou se abriremos as portas para o século 21.

Para o setor de transporte só há um caminho: avançar. Precisamos seguir em frente, promovendo as reformas estruturantes, que nos darão a segurança jurídica necessária à retomada de fortes investimentos em infraestrutura. Precisamos seguir em frente para gerar milhões de empregos e devolver a dignidade a milhões de trabalhadores e suas famílias. Precisamos seguir em frente para inaugurar um novo e promissor ciclo de desenvolvimento sustentável no país, com qualidade de vida e oportunidade para todos.

O Brasil tem pressa. Sigamos em frente!

“O Brasil é um país privilegiado, especialmente pelo seu povo, que não tem preguiça para trabalhar. Não há solução sem trabalho” ENTREVISTA

JOSÉ PASTORE SOCIÓLOGO E PROFESSOR DA USP

O país precisa de um choque de equilíbrio por DIEGO

E

"

ntre quem entrar, a situação econômica do país não mudará da noite para o dia. A necessidade de austeridade será a mesma”. Esse é o alerta do sociólogo e professor da USP (Universidade de São Paulo) José Pastore ao avaliar possíveis mudanças no cenário político. Em entrevista à CNT Transporte Atual, ele adverte que, a despeito da crise política crônica por que passa o país, as reformas são imperativas à retomada do desenvolvimento econômico e requisito fundamental para o crescimento

futuro. “Chegamos a um nível de tensão social extremo. Na mesma hora em que as incertezas no campo político exigem cautela e tolerância – estas são essenciais para sairmos da crise”, diz. Ele pontua que a sociedade deve cobrar não apenas uma saída política para o atual momento, mas também cobrar do Legislativo a votação das reformas estruturantes de que o Brasil necessita.

Especialista nas áreas de relações do trabalho, emprego, recursos humanos e desenvolvimento institucional e autor de mais de 35 livros sobre o

GOMES

tema, Pastore salienta que a Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados (e, agora, em tramitação no Senado) é inteligente por abrir espaço para empregados e empregadores negociarem diferentemente do que diz a lei, sem revogá-la. Segundo o professor, foram definidos 15 direitos que podem ser negociados coletivamente e o acertado prevalecerá. “Mas é um convite voluntário. Se empregados e empregadores não quiserem negociar, eles continuarão com as proteções da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Na conversa, Pastore registrou que o sistema brasileiro de relações do trabalho é do tipo estatutário e ultrapassado, no qual as regras são praticamente todas fixadas por lei. O professor comenta que, nas sociedades modernas, predomina o sistema negocial, em que são garantidos apenas os direitos básicos e as partes fixam as demais proteções por meio de negociações coletivas e individuais. “Esse sistema é superior para economias heterogêneas e diversificadas, pois é impossível fixar na legislação todos os detalhes de proteção que se

ARQUIVO PESSOAL

“Com menos conflitos e mais empregos, surgirá um ambiente de negócios mais favorável para as empresas e para os empregados”

aplicam às diversas situações do mercado de trabalho”.

O professor atribui à desinformação a resistência que as reformas propostas pelo governo vêm enfrentando por parte de alguns setores da sociedade. Ele considera ainda que haverá substancial redução no Custo Brasil com a aprovação desses projetos. Na sua concepção, aos poucos, os empresários perderão o atual medo de empregar e começarão a gerar novos postos de trabalho. “Com menos conflitos e mais empregos, surgirá um ambiente de negócios mais

favorável para as empresas e para os empregados. Isso ajudará a atrair investimentos embora não seja o único fator.”

José Pastore é doutor honoris causa em ciência e PhD em sociologia pela Universidade de Wisconsin, dos Estados Unidos.

Atualmente, é consultor em relações do trabalho e recursos humanos, e articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

Como o senhor avalia a atual conjuntura sociopolítica brasileira?

Respondo estas perguntas um dia após o grave incidente

de Brasília quando se incendiaram ministérios e outras repartições públicas. A situação é preocupante. Chegamos a um nível de tensão social extremo.

Na mesma hora em que as incertezas no campo político exigem cautela e tolerância, estas são essenciais para sairmos da crise.

Há perspectiva de futuro?

Claro que sim. O Brasil é um país privilegiado, especialmente pelo seu povo, que não tem preguiça para trabalhar. Não há solução sem trabalho. E essa resposta estará sempre pronta na população brasileira.

A despeito da crise política, o senhor considera que as votações das reformas estruturantes devem continuar no Parlamento? Há clima para tal mudança?

Vejo muitos parlamentares bastante comprometidos com as reformas. Hoje em dia, há um consenso amplo a respeito da impossibilidade de se sair da crise sem equilibrar as contas públicas – o que exige, entre outras, a Reforma da Previdência Social. A própria população está consciente disso apesar da resistência de grupos pontuais que defendem interesses corporativos.

LUIS MACEDO/ACERVO CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dia da votação da proposta de Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados

Em uma eventual abreviação do mandato do atual governo, o senhor teme que essas reformas não avancem? Nesse caso, qual seria o melhor cenário?

Entre quem entrar, a situação econômica do país não mudará da noite para o dia.

A necessidade de austeridade será a mesma. Por isso, penso que as reformas continuarão a serem vistas como um requisito fundamental para o crescimento futuro. O país precisa passar por um choque

de equilíbrio para superar os problemas atuais.

Como avalia o conjunto de reformas proposto pelo governo Temer?

Minha área de estudo é o campo do trabalho. A Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados é inteligente porque abre espaço para empregados e empregadores negociarem diferentemente do que diz a lei, sem revogá-la.

Foram definidos 15 direitos que podem ser negociados coletiva-

mente e o acertado prevalecerá.

Mas esse é um convite voluntário. Se empregados e empregadores não quiserem negociar, eles continuarão com as proteções da CLT, pois nenhum dos direitos foi revogado. É o que fez a França no ano passado. A jornada semanal de trabalho é de 35 horas, mas, se as partes quiserem trabalhar 40 horas ou 44 horas, basta negociar e acertar o valor da hora extra.

Entretanto, se não quiserem negociar, valem as 35 horas da lei atual. O projeto de lei aprovado

“Pela via da negociação, todas as peculiaridades são acertadas. Isso é melhor para os empregados e para os empregadores. É o jogo do ganha-ganha”

“Aos poucos, os empresários perderão o atual medo de empregar e começarão a gerar novos postos de trabalho” pela Câmara se espelhou nessa sistemática. Liberdade com proteção garantida.

Por que há forte resistência das centrais sindicais e da sociedade em relação à Reforma Trabalhista?

A resistência das centrais deve ser explicada pelos dirigentes sindicais laborais. A da sociedade atribuo à prevalência de uma grande desinformação. O jornal Folha de S.Paulo realizou uma pesquisa na qual a maioria dos entrevistados se disse contra a Reforma Trabalhista. Quando se perguntou o porquê, ninguém foi capaz de dizer.

Como o senhor classificaria o sistema de relações do trabalho aqui no Brasil? E qual sistema seria o ideal?

O sistema brasileiro é do tipo estatutário – no qual as regras são praticamente todas fixadas por lei. É um sistema bastante antigo, proveniente da década

de 1940, quando a única forma de proteção era via intervenção do Estado – por meio de leis e da Justiça. Nas sociedades modernas, predomina o sistema negocial, em que a legislação garante apenas os direitos básicos e as partes fixam as demais proteções por meio de negociações coletivas e individuais. Esse sistema é superior para economias heterogêneas e diversificadas, pois é impossível fixar, nas leis, todos os detalhes de proteção que se aplicam às diversas situações do mercado de trabalho. O que serve para os portos não serve para os bancos. O que serve para o transporte não serve para o comércio. E assim por diante. Mas, pela via da negociação, todas as peculiaridades são acertadas. Isso é melhor para os empregados e para os empregadores. É o jogo do ganha-ganha.

A Reforma Trabalhista está, agora, tramitando no Senado, e o projeto de terceirização já foi sancionado pelo presidente Temer. Em quanto tempo o senhor considera que essas medidas surtirão efeitos práticos no mercado?

Por quê?

A reforma aprovada pela Câmara dos Deputados é bastante ampla. Vai demorar algum tempo para que a sociedade entenda bem todas as mudanças e as coloque em ação. Mas há efeitos de curto prazo. Penso que o Brasil te-

rá uma redução de 50% das ações individuais que todos os anos entram na Justiça do Trabalho. Isso reduz despesas para as empresas e para o governo. É redução de Custo Brasil ‘na veia’. Penso ainda que, em um ou dois anos, as pessoas conseguirão utilizar as novas formas de contratação propostas pela reforma: teletrabalho, trabalho intermitente, autônomos, terceirização, tempo parcial, etc.

Aos poucos, os empresários perderão o atual medo de empregar e começarão a gerar novos postos de trabalho. Com menos conflitos e mais empregos, surgirá um ambiente de negócios mais favorável para as empresas e para os empregados. Isso ajudará a atrair investimentos, embora não seja o único fator.

O que garante que nenhum direito do trabalhador será revogado?

O artigo 611-A é explícito sobre os direitos negociáveis, sem a revogação do que está na CLT. E o artigo 611-B deixa claro um rol de 30 direitos sacrossantos que não podem ser negociados.

Como ficará a Justiça do Trabalho?

A Justiça do Trabalho passará a analisar os casos mais complexos e, sobretudo, os casos procedentes porque o projeto de lei impõe penalidades e multas para os autores de ações temerárias

ou para partes e testemunhas que mentem perante os juízes.

Ademais, os juízes analisarão apenas os aspectos jurídicos das disputas, deixando de entrar nos aspectos econômicos.

Afinal, eles são treinados para os primeiros, e não para os segundos aspectos.

Como avalia o fim do imposto sindical? Considera que isso pode enfraquecer a estrutura sindical brasileira?

Esse é um dilema. De um lado, é preciso acabar com a indústria de sindicatos que existem apenas para receber o imposto. De outro, há que se considerar que muita gente vai querer viajar de carona, não pagando nada aos sindicatos que realizam negociação e outros serviços para todas as categorias. Essa contradição terá de ser resolvida na prática. O desafio para os sindicatos inertes será enorme. Muitos deles desaparecerão. Outros se fundirão.

Alguns procurarão ajuda das entidades superiores (centrais, federações e confederações). No final, deve surgir uma plêiade de sindicatos mais representativos tanto do lado laboral quanto do patronal. Os que conseguirem atrair filiados poderão cobrar a contribuição assistencial ou negocial – o que é permitido pela Justiça do Trabalho. Com isso, poderão recompor suas finanças e fortalecer a prestação de serviços. Será um mundo mais realista para as entidades sindicais. Quem viver verá.

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MAIS TRANSPORTE Portos e ferrovias: movimentação de cargas cresceu

TUP EMBRAPORT/DIVULGAÇÃO

Dados do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que foram reunidos pela Secretaria de Política e Integração, mostram aumento da movimentação de cargas nos setores portuário e ferroviário. No primeiro trimestre de 2017, os portos brasileiros tiveram 4% a mais de circulação de produtos, comparado ao mesmo período de 2016. O salto foi de 233 milhões para 242,5 milhões de toneladas.

Nas ferrovias, o volume de cargas em toneladas passou de 116,6 milhões para 123,5 milhões, aumento de 5,9%.

Décimo congresso Olhar Empresarial é realizado em Brasília Foi realizado, no dia 9 de maio, em Brasília, o X Congresso Técnico Olhar Empresarial.

O encontro abordou temas como o Canal Verde Brasil de Fiscalização Eletrônica, Redução de Custo e a Regulação no TRC (transporte rodoviário de carga), onde foi apresentada uma pesquisa realizada em parceria com a NTC sobre a quantidade

de empresas e de veículos no mercado. Com o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística) e da ComJovem (Comissão de Jovens Empresários e Executivos), o encontro fez parte do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas que aconteceu no dia 10 de maio, na Câmara dos Deputados.

LUIZ RENATO ORPHÃO/CNT

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Ônibus elétrico brasileiro completa 10 mil km de rodagem O ônibus 100% elétrico criado pelo Centro de Pesquisa e Capacitação em Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina atingiu a marca de 10 mil quilômetros rodados.

Ainda em fase de testes, todos os dias o veículo realiza cinco viagens alimentado por eletricidade solar gerada nas estruturas do Laboratório de energia da Universidade. O ônibus, único no Brasil, tem

ELETRA/DIVULGAÇÃO

como combustível energia fotovoltaica e possui baterias de tração tipo íons de lítio e propulsão 100% elétrica.

O projeto é resultado da parceria das empresas Eletra, Marcopolo, Mercedes-Benz e WEG, e envolve o conceito de “deslocamento produtivo”, no qual a geração de energia elétrica é realizada por intermédio de módulos solares fotovoltaicos integrados.

Metade da frota de aviões e helicópteros tem mais de 20 anos VOOM/DIVULGAÇÃO

Metade dos aviões e helicópteros em operação no Brasil possui mais de duas décadas de vida. O dado faz parte do segundo Anuário Brasileiro de Aviação Civil, organizado pelo Instituto Brasileiro de Aviação. Foram analisadas 18.309 aeronaves com dados disponíveis. No total, o país tem 21.895 aviões e helicópteros. A maioria dos aviões e helicópteros mais antigos são de pequeno porte, que pertencem a empresas

de táxi aéreo ou proprietários particulares. Nessa categoria, a idade média dos aviões e helicópteros é de 27 anos, com 61,56% acima dos 20 anos e 48,85% com mais de 30 anos.

A frota da aviação comercial utilizada pelas companhias aéreas tem idade média de 12 anos. Entre os aviões, 65,22% têm menos de 10 anos de idade, enquanto 13,95% têm entre 11 e 20 anos. Os aviões acima de 20 anos representam 20,83% da frota comercial do Brasil.

três minutos mostra como ficariam a população e a economia sem o transporte rodoviário de cargas.

Alimentos, remédios, produtos e equipamentos necessários à

manutenção da vida ficariam escassos ou desapareceriam em pouco tempo. O vídeo está disponível no endereço: www.youtube.com/ watch?v=WHzKAuRCncM

E se os caminhões sumissem?

A Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) e sindicatos paulistas filiados lançaram um vídeo institucional para

a valorização do transporte rodoviário de cargas com o título: “O que aconteceria se os caminhões sumissem durante 5 dias?”. O filme com duração de quase

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MAIS TRANSPORTE CNH com tecnologia digital O Detran começou a emitir em maio os novos modelos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com um QR-Code (código de barras bidimensional) impresso no verso do documento. A medida cumpre a Resolução nº 650/2017 do Conselho Nacional de Trânsito e é obrigatória no Brasil a partir de maio.

AGÊNCIA BRASIL/DIVULGAÇÃO

A mudança será feita pelo Departamento de Trânsito da Polícia Civil e ajudará no acesso aos dados dos condutores, permitindo a conexão com a CNH e o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), apenas realizando a leitura digital dos códigos, com aparelhos celulares e um aparelho específico do Detran.

Carros feitos de bambu FORD/DIVULGAÇÃO

O bambu pode ser a nova matéria-prima para a produção de carros. É o que pretende a montadora americana Ford.

O material chamou a atenção da indústria automotiva pelo fato de ter muita resistência à tensão, podendo ser muito dobrável sem haver quebra.

Isso torna o bambu melhor que alguns tipos de metal. Ele também tem um desempenho melhor do que outras fibras

naturais e sintéticas em provas de resistência e impacto. A pesquisa está a cargo dos chineses pelo fato de o material ser abundante no país, onde são encontradas inúmeras espécies da planta. O bambu também está sendo preparado para a fabricação de peças e componentes automotivos.

Coco, sisal e outras fibras naturais já são utilizados em partes de veículos automotores.

Aeroportos em alta A satisfação dos passageiros sobre os principais aeroportos do Brasil atingiu o maior índice desde o início da pesquisa realizada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em 2013. Em uma escala que vai até 5, a nota registrada no primeiro trimestre deste ano foi 4,34. Na comparação com os resultados do primeiro

trimestre de 2016, quando a nota foi 4,19, houve um avanço de 4%.

O Aeroporto Internacional Afonso Pena em Curitiba teve a maior média trimestral, com nota 4,73; Guarulhos (SP) ficou em segundo lugar, com 4,46; seguido por Recife (PE), com 4,43.

INFRAMERICA/DIVULGAÇÃO

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Despoluir busca tecnologia alemã

C

ooperação com o principal instituto de pesquisa da Alemanha pode viabilizar o monitoramento de emissão de CO2 em caminhões e ônibus brasileiros.

Em reunião realizada no dia 24 de maio, em Brasília, representantes da CNT, do SEST SENAT, do ITL e do Instituto alemão Fraunhofer IPK debateram uma parceria tecnológica de aprimoramento do Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, que, em 2017, completa dez anos. A partir da lógica de produção de manufatura avançada – área de expertise da organização alemã –, o projeto conjunto consistiria no monitoramento on-line das emissões de CO2 (gás carbônico) de caminhões e ônibus. A proposta está sendo analisada e poderá ser viabilizada ainda neste ano.

O Instituto Fraunhofer de Sistemas de Produção e Tecnologia de Design (IPK, na sigla em alemão) é uma das 67 instituições da Sociedade Fraunhofer, entidade alemã com quase 70 anos, e consi-

derada a mais importante da Europa na área de pesquisa científica. Ao apresentar a estrutura da CNT, o diretor para assuntos internacionais da Confederação, Harley Andrade, falou da atuação global da entidade por meio dos seus escritórios na China e na Alemanha. “Um dos nossos objetivos é atrair investimentos para o Brasil. No caso da Alemanha, somos inspirados pela capacidade tecnológica desse país sério, e esse é nosso foco”.

Sobre a proximidade com o instituto, Andrade destacou que será importante para elevar o Despoluir a um novo patamar tecnológico, além de ampliar as possibilidades de parcerias e aplicações futuras no setor de transporte.

“Podemos agregar tecnologia aos nossos estudos e pesquisas.

Há ainda muita coisa para ser discutida e aperfeiçoada a partir de novos modelos de negócios”.

O diretor-adjunto do SEST SENAT, Vinícius Ladeira, informou que, em uma década, o Programa Despoluir já realizou aproximadamente 2 milhões de

CNT/DIVULGAÇÃO

aferições de caminhões e de ônibus em todo o Brasil, com 17 mil empresas e 20 mil autônomos atendidos. Ele ressaltou, contudo, que, com os veículos saindo de fábrica cada vez mais sofisticados, a tendência, de médio prazo, é que não seja mais possível realizar a medição da opacidade dos gases de escapamento. “É exatamente onde entra o Instituto Fraunhofer IPK na busca de alternativas a essa aferição. O próximo passo é monitorar o CO2 que esses veículos emitem”, explicou.

O IPK é referência internacional em Indústria 4.0, conceito criado na Alemanha em alusão às três revoluções já vividas pelo setor industrial, e atua nas mais diversas áreas, entre elas o transporte. O

gerente de operações do Instituto no Brasil, David Carlos Domingos, registrou que a organização dispõe de soluções tecnológicas que podem ser aproveitadas no transporte e informou que, em breve, pretende apresentar proposta para aplicação do novo monitoramento dos gases poluentes emitidos por veículos.

Também participaram do encontro a diretora de relações institucionais da CNT, Olívia Pinheiro, o diretor-executivo do ITL, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, e o diretoradjunto do ITL, Clever Soares de Andrade Júnior. Pelo IPK, também esteve presente o chefe do Centro de Competência em Inovação de Estruturas e Sistemas (CCIS), Patrick Cap.

Toyota financia carro voador O projeto desenvolvido por um grupo de jovens engenheiros que sonham em ver seu veículo acender a chama olímpica dos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020, ganhou um parceiro

de peso. A montadora Toyota anunciou que irá participar do projeto com um aporte financeiro. O carro futurista foi batizado de SkyDrive e, até 2018, deverá sair o

protótipo. A intenção dos engenheiros é que o carro possa decolar e pousar verticalmente. O SkyDrive irá medir 2,90 m de comprimento e 1,30 m de

largura, poderá voar a 100 km/h a uma altura de 10 metros e, sobre três rodas, poderá atingir a 150 km/h, com um único condutor-piloto a bordo.

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BOAS PRÁTICAS NO TRANSPORTE – INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Encomenda sempre em

suas mãos A Patrus Transportes Urgentes Viação aposta em aplicativo para deixar o cliente com sua encomenda sempre à vista por

U

nir a praticidade da tecnologia à excelência no atendimento. É assim que a Patrus Transportes Urgentes se propõe a trabalhar para atender seus clientes usando as novas tecnologias como ferramentas de aperfeiçoamento do serviço prestado. Foi dentro desse contexto que a empresa criou um aplicativo para que seus clientes possam saber em tem-

CARLOS TEIXEIRA

po real onde sua carga ou sua encomenda se encontra.

Sérgio Antônio, gerente de sistemas da Patrus Transportes, explica que a ferramenta é fácil de usar e facilita o acompanhamento pelo cliente, o que além de melhorar a qualidade do serviço, contribui para reduzir custos. “O aplicativo trouxe a facilidade para os clientes, desafogando parte do atendimento que é feito por telefone e por e-mail”, ressalta Sérgio.

O gerente de sistemas da empresa destaca a importância de se abrir um canal direto com os clientes. “A ideia surgiu para melhorarmos ainda mais o nível de informações aos nossos clientes criando mais um canal de comunicação, já que contamos com um portal bem completo de serviços.

A nossa intenção é continuar levando mais funcionalidades, com inovação, aumentando a experiência de uso dos nossos serviços.

O aplicativo ainda conta com um canal Fale Conosco, que permite aos usuários se comunicar diretamente com a empresa sem ter o trabalho de telefonar”, finaliza Sérgio Antônio.

O aplicativo foi lançado no primeiro trimestre de 2016 e, desde seu lançamento, a Patrus vem buscando sua evolução, e novas versões já foram liberadas. Para desenvolver o aplicativo e começar a construí-lo, a

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Procure o app na loja on-line do seu smartphone.

Disponível gratuitamente para Android e iOS.

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Esta nova versão permite o rastreamento dos pedidos por CPF e CNPJ. O app agora também pode ser utilizado para o acompanhamento de outras cargas, fazendo a consulta pelo CNPJ/CPF, número do CTe, do pedido ou da nota.

3

Crie uma conta para acessar o app (ou use a conta já cadastrada). Se você já possui uma conta, acesse o botão ‘Login’ na tela ‘Rastreie sua carga’ (ver passo 2). Caso não possua, consulte um pedido primeiro e só então clique no botão ‘Login’/Cadastrar. Será exibida uma nova tela para preenchimento do usuário e senha.

4

Utilize o app para acessar os detalhes dos seus pedidos.

Acompanhe os seus pedidos em tempo real, desde a coleta na fábrica até a entrega no seu endereço, sem precisar abrir o app. Você recebe notificações no dispositivo sempre que houver mudanças na movimentação da carga.

5

Mapa de Unidades. Na nova versão, há um mapa de toda a área de atuação da Patrus Transportes, permitindo a busca de uma unidade mais próxima de onde você estiver. Você pode entrar em contato com a unidade que desejar diretamente pelo aplicativo. Basta optar entre ligar ou enviar uma mensagem para o e-mail disponível.

empresa envolveu a área operacional e a área de atendimento ao cliente, sempre sob a supervisão da equipe de TI (Tecnologia da Informação). Definidos o objetivo e escopo do projeto, a equipe de desenvolvimento levou aproximadamente 3 meses na construção do produto, entre validações de protótipos e mudanças até sua concepção final.

Quanto à divulgação do aplicativo, a empresa utiliza um folder que é entregue para seus clientes na contratação dos serviços. Para ter acesso ao aplicativo, basta o cliente ir à loja on-line, no seu smartphone, e baixá-lo gratuitamente, criando uma conta pessoal. O aplicativo também traz uma opção que é possível acompanhar cargas que não sejam de pessoas físicas, fazendo consulta por meio

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do CPF ou do CNPJ cadastrado na plataforma da empresa.

A Patrus Transportes Urgentes foi fundada em 1973 em um galpão instalado na região nordeste de Belo Horizonte. O nome foi uma homenagem do fundador, Marum Patrus, ao seu pai, o libanês Patrus João Simão. No início, os negócios eram voltados especificamente para o transporte de cargas líquidas. Um ano depois, a área de atuação foi redirecionada para o manejo de carga seca e, atualmente, a Patrus é destaque nacional no transporte de cargas fracionadas. Em 1975, a empresa inaugurou sua sede em Belo Horizonte e já contava com operações em outras duas filiais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Hoje, possui 2.800 funcionários, espalhados em 75 unidades distribuídas no Sul, Sudeste e Nordeste, incluindo a matriz transferida para Contagem (MG) em 2004. Possui uma frota própria de 700 carretas, trucks, caminhões, vans, camionetes e mais uma frota terceirizada de 900 veículos.

Entre os prêmios que a empresa já conquistou destacam-se o Fornecedor Ouro, como Melhor Transportadora pelo Grupo Boticário em 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; o Excelência em Transportes, concedido pela DHL Suplly Chain Brasil em 2009, 2010 e 2011; o Excelência no Transporte (Top Trans), concedido pela Stanley Black & Decker em 2010, 2011 e 2012; e o Qualidade em Transportes, concedido pela Dafiti e-commerce em 2013. l

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REPORTAGEM DE CAPA

As reformas têm

que continuar

Setor de transporte defende a continuidade, no Congresso Nacional, das votações das propostas das reformas Trabalhista e da Previdência e a ampliação das medidas de austeridade como resposta à atual crise política por

D

iante da possibilidade de a agenda de reformas ser prejudicada pela atual crise política por que passa o país, formou-se um consenso, entre os principais setores da economia brasileira – dentre os quais, o transporte –, de que é necessário defender a

DIEGO GOMES

continuidade de votações dessas propostas no Congresso Nacional. A avaliação é que, a despeito do momento turbulento, a economia já dá mostras de recuperação, com a baixa da inflação e dos juros, e que a melhor resposta à crise é avançar com as reformas. Além disso, foram ado-

tadas as medidas necessárias à modernização do Estado e ao aumento da austeridade pública, como a PEC do teto dos gastos.

Para o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade, a saída do quadro de recessão não pode ser comprometida

pela crise política. Ele espera por uma saída rápida para essa situação de modo que o quadro macroeconômico e o mercado de trabalho dos brasileiros não sejam ainda mais agravados. Para se ter uma dimensão do atual cenário, o número de desempregados já é superior ao de toda a

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PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS

“Precisamos de segurança jurídica e de incentivo ao investimento produtivo para gerar empregos e riquezas"

CLÉSIO ANDRADE, PRESIDENTE DA CNT

população da Grécia. A taxa de desocupação no Brasil atingiu 14,2 milhões de desempregados no trimestre encerrado em março, número 14,9% superior ao trimestre imediatamente anterior (outubro, novembro e dezembro de 2016) – o equivalente a 1,8 milhão de pessoas a mais desocupadas. Os dados fazem parte da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Clésio Andrade reitera que a modernização das relações econômicas tem papel cen-

tral na retomada do desenvolvimento e na geração de empregos. Nesse sentido, o presidente da CNT reforça a necessidade de prosseguimento das reformas, com sua aprovação imediata. “A modernização do Estado, com regras mais claras e mais ágeis é fundamental para a retomada do crescimento econômico.

Precisamos de segurança jurídica e de incentivo ao investimento produtivo para gerar empregos e riquezas”, diz.

Ex-ministro da Fazenda do governo Sarney e economista, Maílson da Nóbrega considera que a agenda de refor-

mas e de maior austeridade nos investimentos públicos não desaparecerá, “porque se tornou uma questão da maioria da sociedade, e não apenas do governo”. Para ele, a legislação trabalhista é obsoleta e incompatível com a nova realidade da economia mundial, em que o Brasil tem que se inserir. “À medida que o tempo passa, fica mais claro que o país tem de realizar esforços para integrar a cadeia global de valor. Isso implica ter uma economia aberta, aumentando o fluxo de importação e exportação.

E o país não pode competir

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A Reforma da Previdência deve ser votada o mais rápido possível

nesse novo ambiente se não tiver uma legislação compatível, se não eliminar a grande fonte de custos, principalmente judiciais, que deriva de ações trabalhistas.”

Nóbrega salienta que o Brasil clama por um ambiente macroeconômico estável e confiável, com política fiscal viável e sustentável, e que isso não é possível sem a reforma da Previdência. “O sistema tributário brasileiro se tornou ultrapassado diante dessa nova realida-

de. É preciso reformá-lo por completo também, mas dificilmente acontecerá agora”, completa. O economista acredita que é cedo para achar que as reformas estão condenadas ao adiamento ou que o atual governo terá seu mandato abreviado. “Os partidos que, até então, saíram da base não diminuem a maioria de que o presidente precisa e, ainda assim, parte deles ainda votará com o governo, porque reagem à negociação fisiologista de

cargos. E a oposição não tem número para barrar as reformas. Logo, não será empecilho ao andamento das reformas. Pode até utilizar os recursos regimentais de obstrução, mas não são suficientes para barrar.”

Recuperação econômica Segundo Maílson da Nóbrega, o momento político pode ter reduzido o potencial de recuperação econômica que estava em curso, porque foi introduzida uma nova área

de incerteza. “Nenhum empreendimento novo será iniciado sem o desanuviamento do ambiente político e, de alguma forma, afeta a confiança. Por isso, as consultorias e os bancos estão revisando suas previsões de crescimento, mas nada muito dramático”, comenta.

O economista, entretanto, afirma que o Brasil tem uma imensa capacidade ociosa, o que permite uma recuperação cíclica. “A volta da confiança é um ingrediente fundamental para isso.

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FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

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CAMILA DOMINGUES/PALÁCIO PIRATINI

“O Brasil precisa modernizar as relações de trabalho e oferecer serviços de qualidade à população"

RICARDO ROCHA, PROFESSOR DO INSPER

Também temos a inflação caindo, e isso recupera renda ou evita a corrosão inflacionária dos salários.

Em paralelo, está havendo uma redução da taxa de juros, o que contribui para diminuir a inadimplência no sistema financeiro e, com isso, aumenta a disposição dos bancos em ofertar crédito.” De acordo com o ex-ministro da Fazenda, trata-se de um processo encadeado que já está resultando em aumento de consumo, e dá

os primeiros sinais de geração líquida de emprego no setor formal.

Nóbrega explica que os indicadores de antecedentes – de movimentação nas rodovias e produção de papel ondulado, por exemplo – apontam para uma recuperação ainda pequena e lenta. “Mas uma previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,5% é melhor que cair 3,5%. Isso sinaliza que, provavelmente, no final de 2017, a economia pode estar operando a um ritmo de mais de 2% ao ano. Se a crise política for resolvida e as reformas andarem, o ambiente vai mudar para melhor e o ritmo de recuperação será retomado, com expectativa de crescimento de até 3%.”

O Brasil tem 14 milhões de desempregados

O professor de finanças nos cursos de pós-graduação do Insper, Ricardo Rocha, calcula que as reformas, se aprovadas, virão para pavimentar uma estrada que, uma vez resolvida a questão política, possibilite a retomada definitiva de investimentos e ajude os mais de 14 milhões de desempregados no Brasil. “O empresário local só vai voltar a investir se o fluxo de investimentos no país for grande”. Nesse sentido, ele considera que a reforma trabalhista leva modernidade à dinâmica da relação patrão-empregado, aproximando o país de outras nações onde as relações são mais modernas. “É natural que a proposta não agrade a todos, assim como

a proposta de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no passado, sofreu resistência. A da Previdência é importante para sinalizar que estamos de olho na questão da mudança demográfica brasileira; a pirâmide está mudando. E não vai ser a última reforma dessa natureza. Essa questão estará sempre em permanente debate.”

O professor pondera que o atual momento é propício para aperfeiçoar os mecanismos de cobrança e fiscalização da eficiência do gasto público. “Precisamos modernizar as agências reguladoras existentes e, talvez, criar uma voltada para a transparência e eficiência dos gastos da União, dos Estados e dos municípios. Precisamos ter

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transparência nesses processos. Do contrário, cairemos na armadilha de tributar a classe média novamente. O Brasil precisa modernizar as relações de trabalho e, para aumentar a tributação, é necessário oferecer serviços de qualidade à população”, conclui Rocha, sublinhando que a não aprovação dos projetos em questão terá um custo político grande tanto para o país quanto para toda a classe política.

Expectativa no transporte Representantes do setor de transporte também defendem a manutenção da atual política econômica do governo e a aprovação das reformas estruturantes como a melhor resposta à crise econômica e como marco

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para a refundação do Estado brasileiro. Presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Hélio Fernandes diz que, independentemente da crise política e de quem quer que esteja no poder Executivo federal, as reformas são benéficas para todo o país e não se veiculam a nenhum governo ou partido. “Qualquer atraso nessa agenda seria um retrocesso enorme. São medidas necessárias para a criação de um ambiente favorável à retomada do desenvolvimento econômico. Por isso, temos receio de que o momento penalize todo esse processo.”

Integrantes do setor aquaviário conformam as reformas, especialmente a trabaPEDRO VENTURA/AGÊNCIA BRASÍLIA

“Qualquer atraso nessa agenda seria um retrocesso enorme"

A modernização das relações de trabalho poderá gerar mais empregos

JOSÉ HÉLIO FERNANDES, PRESIDENTE DA NTC&LOGÍSTICA

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ARQUIVO CNT

Apesar da crise política, economia já apresenta sinais de recuperação, como o crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre de 2017

lhista, à inauguração de um novo modelo de negócios no país, que asseguraria investimentos de longo prazo.

O presidente da Fenavega (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária), Raimundo Holanda, declara que o avanço de medidas tão essenciais não pode ficar em xeque toda vez que houver uma crise política. “Todos os setores estão amargando as consequências do Estado com características ultrapassadas e uma economia fechada.

Não fomos nós que criamos essa situação, e precisamos

dessas ações para voltarmos a contratar e investir.”

Holanda, contudo, avalia que o ambiente de efervescência social e de suspeição em relação à classe política prejudica o andamento de iniciativas que interferem diretamente na vida de todos os brasileiros.

O presidente-executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Otávio Cunha, por sua vez, registra que “uma coisa é a crise política e outra é a necessidade de reformas para o Brasil voltar a crescer”. Na sua visão,

ainda há base para aprovar as medidas que há muito são esperadas por todos os setores da economia. “O Custo Brasil é altíssimo e penaliza o empresário. Precisamos reconhecer que o governo Temer foi o único a encarar essas agendas que, embora tenham alguma resistência por alguns setores da sociedade, devolverão a estabilidade à economia do país.”

Outro que endossa a máxima de que o fator político não deve ser um obstáculo para o andamento das reformas é o diretor-executivo da ANPTrilhos (Associação

Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), João Gouveia Ferrão Neto.

“Há que se ter foco nesses projetos. Não restam dúvidas de que são fundamentais para ter mais desenvolvimento e emprego. É impossível conviver com a situação da Previdência. Todos os países passaram por esses tipos de reformas. No caso da trabalhista, é necessário disciplinar as práticas das relações de trabalho e modernizar o mercado. Por isso, mesmo que haja atraso, o setor entende que a aprovação das duas propostas é inegociável.” l

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RODOVIÁRIO DE CARGAS

Regras

atualizadas Nova legislação para transporte rodoviário de produtos perigosos entra em vigor em julho; transportadoras ainda têm dificuldades na adaptação

por

O

transporte rodoviário de produtos perigosos – por representar risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública e para o meio ambiente – terá novas regras a partir de 16 de julho. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, em dezembro de 2016, a Resolução nº 5.232, que aprova as instruções complementares ao regulamento dessa modalidade.

DIEGO GOMES

Ao todo foram feitos oito atualizações, entre as quais, a alteração da descrição do produto no documento fiscal, como o número ONU – série estabelecida pela Organização das Nações Unidas, que identifica e fornece informações sobre os produtos ou misturas químicas.

Embora tenha sido estipulado um prazo de sete meses para adequação e a resolução seja vista como uma modernização da lei existente no

país atualmente, os envolvidos encontram dificuldades para realizar a adaptação.

De acordo com o presidente da ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), José Maria Gomes, a publicação da resolução coloca o Brasil em conformidade às recomendações do TDG (Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas) e ao regulamento modelo da ONU (Organização

das Nações Unidas), intitulado Orange Book. O documento, que é atualizado a cada dois anos, está na 19ª Edição (2015).

Gomes explica que a regulamentação estava defasada.

“A antiga resolução (nº 420) estava alinhada à 11ª edição do Orange Book. Ao longo do tempo, nossa legislação teve cerca de dez atualizações com o objetivo de se adequar às alterações das normas internacionais. Contudo, os novos

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produtos continuavam ‘congelados’ à numeração da 12ª edição, e isso causava grandes transtornos na importação e na exportação de produtos perigosos”, diz. Segundo o dirigente, a nova regulamentação, que entra em vigor em julho, está de acordo com a 18ª edição da ONU e incorporou os números da edição mais recente.

A intenção da ANTT, a partir de agora, é também atualizar a legislação brasileira a cada dois anos. A agência considera que a regulamentação agrega

segurança ao transporte desses produtos, pois apresenta prescrições mais atualizadas no que diz respeito às exigências de embalagem, sinalização, operação de transporte, transporte em quantidade limitada, entre outros.

Com a nova classificação, o produto ONU 1203, por exemplo, que tinha como descrição Combustível Auto-Motor ou Gasolina, passa a ter a seguinte descrição: Combustível para Motores ou Gasolina de Aviação (GAV – 100LL ou AVGAS -100LL). O mesmo aconteceu com o dispo-

sitivo de segurança, conhecido como Air Bag, cujo número ONU é 3268. A partir de julho, passa a ter a descrição Infladores para Bolsa de Ar ou Módulos para Bolsa de AR ou Pré-tensores para Cinto de Segurança. A ABTLP alerta que, em função dessas mudanças, além de alterar a informação no documento fiscal, os fabricantes e/ou expedidores terão de atualizar a ficha de emergência, assim como a marcação e a rotulagem da embalagem.Além das recomendações do Orange Book, na nova

resolução, também são considerados convênios internacionais como o ADR (Acordo Europeu sobre Transporte de Produtos Perigosos por Rodovia) e RID (Regulamentos Internacionais sobre o Transporte de Produtos Perigosos por Ferrovia).

A legislação ainda estabelece novas provisões especiais para embalagem. A PP1, por exemplo, passou a dispensar homologação para embalagens de até cinco litros para os produtos com a classificação ONU 1133, 1210, 1263 e 1866. Antes,

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CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS » O Brasil foi o primeiro país da América Latina a criar uma regulamentação para o transporte de produtos perigosos. A modalidade foi regulamentada em 1988 » A legislação estabelece prescrições referentes à classificação do produto, marcação e rotulagem das embalagens, sinalização das unidades de transporte, documentação exigida, entre outras » A ONU estabeleceu nove classes de risco:

Explosivos

Gases

Líquidos inflamáveis

Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas à combustão espontânea e substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos

Substâncias tóxicas e substâncias infectantes

Materiais radioativos

Substâncias corrosivas

Substâncias e artigos perigosos diversos

Fonte: ANTT

o limite era de 20 litros. Além disso, embalagens sujas de produtos perigosos passam a ter um número ONU específico: 3509.

Dificuldades Outra novidade desse tipo de transporte é que a gasolina com mais de 10% de etanol passa a ter o número ONU 3475. Até então havia uma classificação única independentemente da mistura. Todos os transportadores e expedidores desse produto deverão providenciar novos painéis de segurança, FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico), ficha de emergência, documento fiscal, entre outros.

O presidente da ABTLP, José Maria Gomes, salienta que essas

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ARQUIVO CNT

As novas regras passam a valer a partir de julho de 2017

mudanças de nomenclatura dos produtos dificultam o trabalho dos embarcadores nesse caso de reclassificação da gasolina. "Hoje, no transporte de produtos perigosos a granel, é possível comprar um caminhão e prepará-lo para transportar Gasolina ONU 1203, por exemplo, e não se preocupar em trocar a simbologia do caminhão. A partir de julho, os transportadores que transportam Gasolina ONU 1203, por exemplo, precisarão ter a preocupação de saber, com antecedência, o tipo de combustível a ser carregado, pois a mistura de gasolina com mais de 10% de etanol passou a ser ONU 3475. Portanto, o transportador deverá trocar a simbologia de

ONU 1203 para ONU 3475.”

No caso do transporte de cargas embaladas, além das alterações impostas pela reclassificação dos produtos, há a questão do cofre de carga (caixa com fechos para acondicionamento e separação de produtos), que, antes não havia necessidade de identificação.

“Agora, o cofre de carga deve ser identificado com o rótulo de risco igual ao da embalagem."

A dificuldade é que toda vez que for realizado o transporte de um produto, será necessário adquirir uma classificação igual à da embalagem para poder colocar no cofre de carga”, comenta Gomes.

O presidente da ABTLP chama atenção para a esti-

mativa da associação de que apenas 15% dos transportadores de produtos embalados estão em conformidade com as normas, em função das inúmeras especificidades técnicas e legais dessa modalidade.

Essa realidade contrasta com o cenário das empresas de transporte de produtos perigosos a granel, no qual mais de 90% cumprem a legislação. “Essas especificidades só vêm para criar dificuldades logísticas. Hoje, um grande número empresas que fazem apenas uma consolidação padrão estão longe de atender a todos os requisitos.”

A ABTLP teme que, com o início da vigência da resolução, cresça substancialmente o núme-

ro de autuações no setor, a partir da intensificação da fiscalização.

“Qualquer falha no transporte, seja administrativa ou de derrame de produto, pode sujeitar o proprietário e o sócio ao enquadramento em crime ambiental”, revela Gomes.

Por esse motivo, a associação vem realizando um trabalho de divulgação e conscientização junto aos transportadores a fim de orientá-los sobre as atualizações propostas e sobre como proceder para efetuar as caracterizações dos veículos e das cargas. Gomes conclui que a nova resolução da ANTT traz dificuldades nas operações logísticas, porém, traz benefícios ao setor. l

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RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

Desonerar para

desenvolver Sufocados por tributos e encargos, transportadores rodoviários de passageiros reivindicam desonerações como forma de melhorar a mobilidade no país por

O

transporte é um direito social garantido pela Constituição Federal desde setembro de 2015, equiparado a direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, entre outros. Tal premissa seria suficiente para o setor encabeçar políticas públicas de mobilidade urbana. Contudo, o que se vê é a ausência de prioridade destinada ao transporte público na infraestrutura viária, agravada pela concorrência com o transporte ilegal, além da falta de subvenções orçamentárias e de sistemáticas medidas que

DIEGO GOMES E EVIE GONÇALVES

incentivam o transporte individual motorizado.

Aliado a essa realidade, tanto o transporte urbano quanto o interestadual de passageiros lidam com diferentes impostos, sejam eles diretos ou indiretos, e elevados encargos sociais, que incidem diretamente sobre o valor das passagens. A quinta e última reportagem da série sobre o peso dos impostos nos modais do transporte traz as características tributárias de um setor essencial ao deslocamento diário de milhões de brasileiros.

O transporte urbano de passageiros, por exemplo, tem quatro tipos de classes de impostos

diretos e/ou indiretos sobre a tarifa. Segundo o presidente-executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Otávio Cunha, cerca de 32,3% do custo total das empresas de transporte público por ônibus advém de impostos e, mesmo com as desonerações da folha de pagamento e do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), mais de 34% desse total são referentes a encargos sociais. “Ainda existe uma carga tributária significativa.

Além do imposto que pagamos

diretamente na atividade, há os impostos em toda a cadeia.

Quando se compra uma peça, existe tributo sobre ela. Isso impacta o custo. No caso do combustível, há uma série de impostos”, explica Cunha.

Entre os tributos ligados diretamente à atividade, que incidem sobre a receita das empresas de transporte urbano, estão a taxa de gerenciamento de serviço, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.

De acordo com a NTU, parcela substancial do faturamento das prestadoras de serviço do setor é destinada ao pagamen-

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GABRIEL JABUR/AGÊNCIA BRASÍLIA

to de tributos, com a carga variando entre 36% e 46% do valor total das receitas.

Também é levado em consideração o peso dos tributos sobre o insumo, como no caso da aquisição de veículos, nos combustíveis lubrificantes, nas peças e nos acessórios. “Neles, vêm o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o PIS/Cofins”, informa Cunha. O presidente da NTU destaca que ainda há a tributação sobre a propriedade de bens móveis.

O setor defende a desoneração tributária total das tarifas como condição para melhorar a mobilidade da população brasileira. Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aproximadamente 37

32,3% dos custos dos transportadores são impostos

Empresas de transporte urbano de passageiros reivindicam desoneração das tarifas

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Transporte interestadual de passageiros busca equiparação ao aéreo

milhões de brasileiros não utilizam o sistema de transporte público de maneira regular, devido ao custo das tarifas.

Isonomia para os ônibus interestaduais No transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, a realidade não é diferente. Segundo a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), 38% do faturamento das

operadoras do serviço são destinados ao pagamento de tributos. O setor reivindica a isenção de ICMS sobre as passagens. A demanda já foi levada à Justiça e, atualmente, é objeto de um projeto de lei que tramita no Senado Federal.

Acabar com a incidência do imposto poderia tornar as passagens, em média, 15% mais baratas, informa a associação.

Os índices, no entanto, variam conforme o local de atuação de cada empresa.

De acordo com o diretor-geral da Abrati, José Luiz Santolin, o fim da cobrança do ICMS beneficiaria, especialmente, pessoas de baixa renda, que são as que mais utilizam o modal rodoviário nas suas viagens. “O passageiro de ônibus está sendo penalizado duas vezes: pela falta de equivalência com o setor aéreo e pelo fato de as passagens ficarem, proporcionalmente, mais caras”, lamenta.

O debate em torno do proje-

to de lei se intensificou em 2001, após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional a incidência do ICMS no transporte aéreo. Em 2002, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) recorreu argumentando que a expressão “por qualquer via” coloca os dois modais em pé de igualdade, ou seja, se a regra beneficiou os passageiros do aéreo, também deveria favorecer quem viaja de ônibus. O STF, porém, não acatou o pedido afirmando que as regras do setor aéreo são mais abrangentes do que as do rodoviário, o que justificaria a isenção na cobrança do imposto.

Atualmente, a cobrança do ICMS é feita pelos Estados e varia de 4% a 18%. Uma passagem de ônibus convencional de Brasília (DF) a Belo Horizonte (MG), por exemplo, aproximadamente, custa R$ 130. Entretanto, com a incidência do imposto, o valor chega próximo a R$ 150. De Salvador (BA) ao Rio de Janeiro (RJ), custa R$ 360,40, mas, com os 18% do tributo, muda para R$ 425,27.

Com objetivo de mobilizar as lideranças políticas para essa questão, a Abrati vem realizando trabalhos para alertar a população sobre o tema.

A expectativa da associação é a de que, com a mobilização da comunidade, o pleito para acabar com a cobrança do imposto seja fortalecido e, com isso, torne mais acessível o preço das passagens nas viagens interestaduais. l

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TRANSPORTE DE CARGAS CIT/DIVULGAÇÃO

Contra o roubo de

cargas

Moção de repúdio apresentada pela CNT é aprovada por unanimidade durante Assembleia da CIT, em Nova York da

A

XXVII Assembleia Geral Ordinária da CIT (Câmara Interamericana de Transportes) aprovou, no fim de maio, por unanimidade, moção de repúdio apresentada pela CNT em razão da insegurança sofrida pelos que trabalham no setor de transporte de bens e de pessoas no Estado do Rio de Janeiro. Aprovada pelos 18 países integrantes da Câmara Interamericana de Transportes, a moção é destinada à OEA (Organização dos Estados Americanos).

O documento apresentado pelo presidente da CNT, Clésio Andrade, informa que, no perío-

REDAÇÃO

do de 2011 a 2016, os roubos de cargas no Brasil aumentaram 86%, causando um prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões ao país, especialmente às empresas transportadoras e aos transportadores autônomos. “Foram quase 98 mil ocorrências, o que representa um roubo a caminhão a cada 23 minutos”, calcula Clésio Andrade.

O roubo de cargas se tornou tão grave que, em uma lista de 57 países, o Brasil é apontado como o oitavo mais perigoso para o transporte de cargas, ficando à frente de países em guerra e em conflito civil, como Paquistão, Eritreia e Sudão do Sul.

“O roubo de cargas é um crime que tem efeito em cadeia na economia, com a transferência de custos extras para a sociedade”, alertou o presidente da CNT. Segundo Clésio Andrade, o grande impacto social é o aumento da violência, uma vez que a prática criminosa vem sendo utilizada para financiar o tráfico de drogas e de armas.

O número de ônibus e caminhões queimados no Rio de Janeiro é também considerado alarmante. Só nos primeiros quatro meses deste ano, foram registrados 39 incêndios de coletivos e caminhões, número

superior às ocorrências de todo o ano passado.

Ao aprovar a moção de repúdio apresentada pela CNT, a Assembleia Geral da CIT, que que foi realizada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, entre os dias 24 e 25 de maio, reconheceu a gravidade do tema e decidiu levá-lo ao conhecimento de todos os países integrantes da OEA, considerando que, se não for solucionado, o problema do roubo de cargas repercutirá em outros países, como já é observado na Guatemala.

Veja mais sobre a Assembleia l da CIT na página 74.

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AÉREO

Bagagens têm

novas regras Novas regras para a cobrança de bagagens passam a valer no Brasil; passageiros têm direito a 10 kg de bagagem de mão; empresas aéreas começam a implementar a novidade gradativamente por

EVIE GONÇALVES

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INFRAERO/DIVULGAÇÃO

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P

assageiros que adquirem bilhetes para voar em destinos americanos ou europeus estão familiarizados com uma prática comum: o pagamento por bagagens despachadas. O mercado internacional acirrou a concorrência entre as empresas aéreas, que optaram por cobrar diferentes faixas de preços de acordo com o serviço escolhido no momento da compra das passagens. A novidade chega agora ao Brasil.

A Resolução nº 400/2016 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece que as companhias poderão praticar a venda de passagens com diferentes franquias de bagagem despachada. As regras passaram a valer em território nacional desde 29 de abril, após a queda de uma liminar que impedia a cobrança pelo despacho de bagagens no país.

O entendimento é que a medida trará mais transparência, competitividade e benefício ao usuário do transporte aéreo. Na prática, a bagagem de mão passa a contar com um mínimo de 10 kg por passageiro — antes, o permitido era 5 kg —, respeitando as dimensões e eventuais restrições estipuladas por cada empresa. E caso o viajante opte por despachar sua mala, pagará pelo serviço.

As regras não valem, entretanto, para bilhetes adquiridos antes da vigência da medida.

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CNT TRANSPORTE ATUAL

De acordo com o consultor da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Marcos Diegues, a prática vai garantir justiça tarifária e acirrar a concorrência entre as empresas brasileiras. “Atualmente, o custo pelo transporte de bagagem é diluído nos preços dos bilhetes de todos os usuários, independentemente se ele viaja apenas com bagagem de mão ou se despacha mais de uma mala. Agora, se ele não quiser despachar, terá a opção de pagar menos por isso”, explica.

Segundo Diegues, a média de peso da mala do brasileiro varia entre 13 kg e 14 kg. Ou seja, caso ele queira pagar uma tarifa menor, poderá adequar seus pertences para chegar aos 10 kg permitidos para bagagem de mão. “Não estamos falando de nada muito distante do que o passageiro já está acostumado a transportar. Para viagens curtas, de pequenas distâncias, o volume é bastante razoável”, pondera.

Outra vantagem da medida, aponta o consultor, é o fato de o passageiro que optar por não despachar a bagagem não precisar se preocupar com possíveis extravios dos seus pertences. Os dados mais recentes da Abear revelam que, em 2015, as empresas áreas brasileiras registraram 2,8 ocorrências por mil passageiros embarcados. A média mundial é de 6,5 ocorrências para cada mil passageiros

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Confira as principais regras adotadas pelas empresas aéreas:

LATAM » Medida válida desde 18 de maio » Para voos nacionais, para a América do Sul e para o Caribe a empresa permite despacho gratuito de uma mala de 23 kg » Para voos internacionais, é permitido o despacho gratuito de dois volumes de 23 kg

GOL » Medida válida desde 20 de maio » Tarifa Light é mais barata, mas não dá direito ao despacho da bagagem » Tarifas flexível e programada são mais caras e permitem o despacho de uma bagagem de 23 kg » Tarifa premium permite o despacho de duas malas de 23 kg para voos internacionais » Compra adicional de despacho de bagagens varia entre R$ 30 e R$ 60

AZUL » Medida válida desde 1º de junho » Tarifa Azul dá desconto de 30% para voos saindo de Viracopos para passageiros que não despacharem malas » Tarifa Mais Azul é mais cara e permite a franquia de 23 kg de bagagem » Compra adicional de despacho de bagagens por R$ 30

AVIANCA » A companhia optou por não cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar a questão durante os próximos meses FREEPIK.COM

Fonte: Abear

embarcados, o que coloca o Brasil em uma situação confortável perante outros países, de acordo com Diegues.

Em caso de bagagens extraviadas, a regulamentação da Anac prevê que a empresa terá até sete dias para encontrar e devolver a mala, no caso de

voos domésticos, e até 21 dias, no caso de voos internacionais.

Se a bagagem não for restituída nesses prazos, a empresa deve indenizar o usuário em até sete dias. Pessoas que passarem por essa situação ainda têm direito a receber um ressarcimento por gastos emergenciais pelo

período em que estiverem sem seus pertences.

Mercado nacional Com a entrada em vigor das novas regras para o despacho de bagagens, as companhias brasileiras começam a incluir a cobrança gradativamente em

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INFRAMERICA/DIVULGAÇÃO

"Atualmente, o custo pelo transporte de bagagem é diluído nos preços dos bilhetes de todos os usuários" MARCOS DIEGUES, CONSULTOR DA ABEAR

/// / / / / / / / / / /

A mala dos brasileiros pesa, em média, 13 kg a 14 kg

seus serviços. A Latam implementou a medida em 18 de maio e optou por, inicialmente, alterar apenas a quantidade de peças e o peso permitido para bagagens despachadas, sem custos adicionais. Para voos nacionais e para a América do Sul e o Caribe, ainda será permitido o despacho gratuito de uma mala de 23 kg. Já para as demais rotas internacionais, a companhia libera o despacho de dois volumes de 23 kg.

A Gol Linhas Aéreas iniciou a cobrança em 20 de maio e criou diferentes faixas de tari-

fas, entre elas a light (mais econômica, mas sem direito à bagagem gratuita), a flexível e a programada, mais caras, com despacho gratuito da primeira bagagem, e a premium, disponível apenas para voos internacionais, com duas malas de 23 kg grátis. Caso o passageiro que tenha optado por viajar apenas com a bagagem de mão queira comprar o direito de despachar, a empresa criou faixas de preços que variam entre R$ 30 e R$ 60, dependendo da classe tarifária adquirida inicialmente.

A Azul adotou a prática desde 1º de junho, disponibilizando tarifas com 30% de desconto para passageiros que partirem do aeroporto de Viracopos (Campinas/SP) para 14 destinos pelo país e que optarem por não despachar suas bagagens.

A nova opção, chamada tarifa “Azul”, ainda será expandida para atender a toda a malha de voos da companhia. Se a pessoa mudar de ideia, poderá incluir os 23 kg de bagagem por R$ 30. Caso ultrapasse essa cota, a atual cobrança por quilo excedente será mantida.

Já a Avianca decidiu não cobrar por despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois “prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses, a fim de criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes”, informa nota da companhia. A empresa ressalta, entretanto, que as medidas aprovadas pela Anac beneficiam os passageiros, pois aproximam as práticas do setor aos padrões internacionais e estimularão o acesso de mais pessoas ao transporte aéreo.

“A medida aproxima o Brasil de mercados internacionais mais modernos. Os passageiros serão os principais beneficiados, uma vez que as companhias vão acirrar a competitividade entre si, o que poderá baratear passagens”, conclui o consultor da l Abear, Marcos Diegues.

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FERROVIÁRIO

A vida como linha mestra Projeto Linha da Vida cria rede de informações para reduzir o número de acidentes nas ferrovias que cortam as cidades brasileiras por

CARLOS TEIXEIRA

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ATOS/DIVULGAÇÃO

Z

elar pela vida dos que moram próximo ou passam pelas linhas de trem diariamente, criando um movimento coletivo que envolva as concessionárias das ferrovias e tendo a sociedade como principal multiplicadora das ações. Esses são alguns dos objetivos do Projeto Linha da Vida, que surgiu a partir do empenho de empresas, organizações civis e de entidades públicas para levar conscientização e educação ao trânsito em linhas férreas.

Lançada no começo de 2017, a campanha tem como foco o comportamento de pedestres e motoristas de carros, motos, ônibus e caminhões.

Segundo dados do projeto, o uso de álcool e de drogas são responsáveis por 20% dos acidentes envolvendo trens.

Mais de 70% dos atropelamentos acontecem fora das passagens, nos trechos em que é proibida a presença de pedestres. Outro número mostra que cerca de 70% dos abalroamentos acontecem em dias úteis, a maioria é provocada por homens na faixa etária de 35 a 55 anos. O Linha da Vida é um projeto desenvolvido em conjunto com as empresas MRS Logística S.A., Vale e Ferrovia Teresa Cristina, além de contar com o apoio do Detran e da Prefeitura de Juiz de Fora.

Gerente-geral de comunicação da MRS Logística S.A.,

Marcelo Kanhan, um dos idealizadores do projeto, ressalta que o projeto ainda está no início e que é preciso haver uma reflexão das pessoas sobre os riscos de suas atitudes em relação aos acidentes ocorridos nas linhas de trem.

Ele também destaca que o auxílio dos cidadãos e dos órgãos responsáveis é essencial para o sucesso do projeto. “Precisamos do apoio das comunidades para que as pessoas possam se tornar multiplicadoras das nossas ações e também agentes de transformação. Não adianta fazermos campanhas se os atores principais, que são os moradores próximos das linhas de trem, não tiverem a plena consciência das suas atitudes como cidadãos”, conclui.

A Pesquisa CNT de Ferrovias 2015 identificou 279 passagens em nível crí-

Álcool e drogas são as causas de

20% dos acidentes

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ticas em todo o Brasil. Os números da pesquisa também demonstram que, com os investimentos que vêm sendo realizados pelas concessionárias, de 2006 a 2014, o número de acidentes caiu cerca de 50%. Um dos motivos para essa diminuição nos acidentes aponta para a redução da velocidade de 40 km/h para até 5 km/h em travessias de áreas urbanas.

Balanço divulgado no começo do ano pela MRS, que administra mais de 1,6 mil quilômetros de linhas férreas em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, mostra que em 2016, das 94 ocorrências registradas nas ferrovias que administra, 87% foram provocadas por impru-

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dência. A maioria ocorreu em Juiz de Fora (MG). Foram 11 ocorrências, sete a menos que em 2015.

Dentre as principais causas para os acidentes envolvendo trens estão: a pressa que leva pedestres a correrem à frente dos trens; motoristas que aceleram seus veículos para forçar a passagem; pessoas que caminham em áreas proibidas, especialmente sobre os trilhos; e fatores que causam distração, como o uso de dispositivos móveis (smartphones, tablets etc.) e o consumo de álcool e drogas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório parar o veículo antes de uma passagem em nível (cruzamento ao mesmo

nível entre uma ferrovia e um caminho ou estrada). O código ainda diz que o desrespeito a essa determinação é infração gravíssima (7 pontos e cerca R$ 300 de multa).

O engenheiro Abel Passagnolo, gerente da Transporte da Ferrovia Tereza Cristina, parceira do projeto, ressalta que é preciso agir em conjunto pela segurança de todos.

“Valorizamos a vida e, por isso, sempre investimos na prevenção. Um grande diferencial da nossa empresa é o diálogo mantido com as comunidades, essencial para fortalecer a relação, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios MRS/DIVULGAÇÃO

"Valorizamos a vida e, por isso, sempre investimos na prevenção" ABEL PASSAGNOLO, ENGENHEIRO E GERENTE DA TRANSPORTE DA FERROVIA TEREZA CRISTINA

Crianças aprendem sobre segurança no entorno das ferrovias

onde está presente. A adesão ao Linha da Vida é mais uma ‘ferramenta’ em prol da segurança na operação ferroviária. Sabemos da importância do projeto e juntos queremos disseminar informações e, consequentemente, reduzir o número de

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Colaboradores da Vale promovem ação

acidentes envolvendo veículos, pedestres e motoristas”.

O especialista em Relações Institucionais da Estrada de Ferro Vitória a Minas, da Companhia Vale, Álvaro Albergaria, também destaca a importância do projeto para a empresa. “Iniciativas como o Linha da Vida são bem-vindas, pois se propõem a reforçar um trabalho que já vem sendo realizado por algumas das ferrovias mais relevantes do país. No caso da Vale, o projeto se soma às ações que já vínhamos realizando ao longo dos anos com as comunidades próximas tanto à estrada de ferro Vitória a Minas quanto à estrada de ferro Carajás.

Unir os esforços das empresas que atuam no setor ferroviário aos de organizações civis e entidades públicas,

também ligadas direta ou indiretamente ao setor, por meio do Linha da Vida, é mais um grande passo no sentido de ampliar e reforçar as discussões relacionadas a esse tema no Brasil”, finaliza.

Um dos exemplos das ações do projeto que começam a ser implantadas aconteceu em maio, quando a ONG ImageMagica, da capital paulista, ao lado de representantes da MRS, promoveu uma oficina de fotografia para alunos da escola Maria Eulália de Itaquaquecetuba (SP). O encontro teve como objetivo estimular os alunos a terem um olhar crítico em relação à segurança da comunidade no entorno da ferrovia, à importância do cuidado com a travessia e com o lixo jogado às margens da linha férrea. Além

da oficina, colaboradores da MRS realizaram uma palestra sobre a prevenção de acidentes ocorridos próximos à linha férrea.

“Enxergamos a campanha como uma batalha. A ferrovia sozinha não irá conseguir resultados, portanto temos que colocar na nossa luta o poder público, as autoridades de trânsito, prefeituras e a comunidade em geral. Assim, vamos criar uma rede para amplificar o debate sobre o tema e mobilizar as pessoas.

Esse é um projeto cujos frutos irão aparecer com o tempo”, finaliza Marcelo Kanhan, da MRS Logística S.A. As empresas participantes do projeto disponibilizam material e pessoas para treinamentos nas cidades e comunidades que convivem com linhas férreas. No site

"Precisamos do apoio das comunidades para que as pessoas possam se tornar multiplicadoras das nossas ações" MARCELO KANHAN, GERENTE-GERAL DE COMUNICAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S.A.

www.linhadavida.org, é possível encontrar informações sobre causas e como evitar acidentes. O endereço também disponibiliza material para download como peças para mídias sociais, impressos e apresentações que podem l ser usados livremente.

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AQUAVIÁRIO

Novas regras

nos portos

Governo assina decreto que cria marco regulatório para o setor; prazos maiores de concessões e expansão da capacidade dos terminais estão entre as medidas por

P

eça-chave para o escoamento das exportações e importações nacionais, com destaque para produtos como minérios, combustíveis, grãos e manufaturados, o setor portuário tem um novo instrumento para ace-

EVIE GONÇALVES

lerar processos burocráticos, contribuindo também para o aumento da competitividade do país e para garantir segurança jurídica aos novos investimentos. O Decreto nº 9.048/17, que estabelece o marco regulatório com regras para TUPs (Terminais de Uso

Privado) e para as áreas arrendadas nos portos públicos, foi assinado pela Presidência da República em maio.

A expectativa do governo federal é que sejam realizados aportes da ordem de R$ 25 bilhões, recursos privados a serem destravados em curto

e médio prazos por meio do investimento na infraestrutura nacional. “O decreto é fruto da necessidade da modernização das regras do setor”, afirmou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, durante o anúncio da medida,

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ATP/DIVULGAÇÃO

FREEPIK.COM

"O decreto é fruto da necessidade da modernização das regras do setor" MAURÍCIO QUINTELLA, MINISTRO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

lembrando que a nova proposta flexibiliza a Lei dos Portos (12.815/2013) e o Decreto 8.033/2013, que a regulamenta.

Entre as mudanças estão o aumento de prazos de concessões, prorrogações antecipadas de contratos, expansão de áreas dentro e fora dos

limites dos portos e simplificação de processos. As medidas contribuirão para que os órgãos públicos possam ter mais agilidade na tomada de decisões, além de aumentarem a atratividade para investimentos da iniciativa privada.

Para os TUPs, terminais que possuem 100% de capital privado e que operam dentro e fora das áreas dos portos organizados, a alteração de maior impacto é a possibilidade de ampliação ilimitada da capacidade e da área, segundo representantes do setor aquaviário. Antes, os terminais localizados no interior das zonas portuárias estavam impedidos de ampliar seus espaços. Os de fora precisavam passar por consulta pública para acréscimos acima de 25%.

“Essa limitação atrasou por muito tempo os investimentos nos terminais. Alguns deles demoravam anos para obte-

MODERNIZAÇÃO

DO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS TERMINAIS DE USO PRIVADO (TUP) » AMPLIAÇÃO DOS TUPs Antes: TUPs localizados dentro dos Portos Organizados estavam impedidos de ampliar seus terminais e os de fora passavam por consulta pública para ampliações acima de 25% Agora: a proposta exclui a limitação de 25% e a necessidade de consulta pública » SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA TUPs Antes: Antaq1 ¬ MTPA2 ¬ Antaq ¬ MTPA ¬ aprovação do ministro = 1 ano para aprovação Agora: Antaq + MTPA analisam paralelamente = redução do prazo em 3 meses ARRENDAMENTOS » PRAZOS DE CONCESSÃO Antes: 25 anos, prorrogáveis por mais de 25 Agora: 35 anos, prorrogáveis por sucessivas vezes, a critério do poder concedente, até o limite máximo de 70 anos » CONTRATOS Pré 1993 - Não serão contemplados e serão licitados Pós 1993 - Podem ter sua prorrogação antecipada, a critério do poder concedente, caso ainda não tenha realizado » FACILIDADE DE INVESTIMENTOS Antes: Os investimentos não previstos precediam de análise da Antaq e autorização do poder concedente, o que gerava longa espera Agora: Autoriza a realização de investimentos imediatos e urgentes, o que gera maior agilidade » AMPLIAÇÃO DE PRAZOS NAS LICITAÇÕES Antes: Prazo de 30 dias Agora: Prazo de 100 dias 1

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Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

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CAPACITAÇÃO

SEST SENAT terá simulador de navegação Após a entrega de 60 simuladores de direção para treinar 50 mil profissionais do rodoviário de cargas e de passageiros, o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) pretende expandir esse tipo de capacitação ao setor aquaviário. Para isso, trabalha em um projeto de aquisição de simuladores para embarcações, com a proposta de capacitar trabalhadores dos diversos segmentos da navegação.

Estão sendo analisados os equipamentos que

rem a permissão para expandir sua capacidade, mesmo tendo plenas condições para isso. Agora, os TUPS terão ainda mais competitividade no setor”, afirma o diretor-presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa.

Dados da entidade revelam que os 190 terminais em operação no Brasil movimentaram 654 milhões de toneladas ano passado, valor equivalente a dois terços de todo o transporte portuário nacional.

Outras medidas benéficas para os terminais privados, de

atendem melhor às necessidades da instituição, assim como as variáveis necessárias para a compra, como software, hardware, infraestrutura e proposta pedagógica para o treinamento dos profissionais. Mas ainda não há prazo definido para que o projeto seja implementado nem foram escolhidas as cidades que receberão os simuladores.

“Nosso objetivo é subsidiar a oferta de cursos que atendam aos padrões internacionais do transporte aquaviário, além de promover a imersão ne-

“Essa limitação atrasou por muito tempo os investimentos nos terminais" MURILO BARBORA, DIRETOR-PRESIDENTE DA ATP

acordo com Barbosa, foram o fim das garantias financeiras para a execução dos proje-

cessária para capacitação teórica e prática do pessoal embarcado, responsável pelo transporte efetivo de passageiros e de cargas”, explica a diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart.

A instituição também pretende atualizar o conhecimento da tripulação de empurradores das embarcações regionais e de navios de diversos portes em todo o país, além de disseminar conhecimento para que os profissionais realizem sua função com segurança e competência.

tos, assim como a simplificação dos processos para que os novos TUPs iniciem suas atividades. Antes, a documentação passava alternadamente pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o que tornava o processo lento. Agora, a análise ocorre em paralelo, o que reduz o prazo de tramitação.

Arrendamentos As áreas arrendadas em portos públicos - que passaram por processo de licitação - também

foram contempladas com o novo decreto. Uma das principais mudanças foi a ampliação dos prazos de concessão.

Antes, os contratos duravam 25 anos com apenas uma possibilidade de prorrogação por mais 25 anos. Com a medida, passarão a ter 35 anos, prorrogáveis sucessivas vezes, a critério do poder concedente, até o limite de 70 anos. “A vantagem é que os investidores se balizam pelo cenário econômico da época. A renovação deixava de ser realizada muitas vezes porque não havia como prever a situação da economia do

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ATP/DIVULGAÇÃO

Decreto prevê aumento de prazo de concessões, prorrogações de contratos, expansão de áreas e simplificação de processos

país em um futuro distante”, explica o diretor-técnico da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Wagner Moreira.

O decreto também permite que contratos após 1993, data em que a primeira lei do setor portuário foi assinada, tenham sua prorrogação antecipada, a critério do poder concedente, caso ainda não tenha sido realizada. Os contratos de antes de 1993 não foram contemplados e terão que passar por nova licitação.

Segundo a ABTP, cerca de 30 terminais operam atualmente

por liminares. “Essas áreas precisam ser regularizadas.

Por isso, ficaram de fora do decreto”, explicou o ministro Quintella. De acordo com ele, o governo reconhece o problema e estuda uma forma de resolvê-lo pelas vias legais, seja por medida provisória, seja por projeto de lei.

Os operadores de áreas arrendadas em portos públicos também terão prazo estendido para participarem de licitações de 30 para cem dias, o que vai permitir maior análise sobre as concorrências. A avaliação do setor é que o tempo ante-

rior era muito curto e, muitas vezes, as licitações eram perdidas por falta de prazo para analisar as regras.

A possibilidade de investimento em infraestrutura com antecipação de receita de tarifa é outro ponto alterado pelo decreto. Na prática, o terminal que deseja realizar uma dragagem na sua área, por exemplo, poderá fazer o investimento desde que seja remunerado pelo poder público para executar a obra.

O decreto prevê, por fim, a substituição e possibilidade de realocação de áreas

dentro dos portos organizados. Com isso, o governo poderá solicitar uma área já arrendada à iniciativa privada, desde que ceda outra área disponível dentro do porto organizado. “O decreto mudou para melhor o ambiente de investimentos no setor, trouxe mais flexibilidade e menos burocracia. Só há investimento em um ambiente com segurança jurídica e prazo para retorno.

As propostas vão aumentar a competitividade do produto extebrasileiro no comércio rior”, finaliza Moreira. l

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ESCRITÓRIOS CHINA E ALEMANHA

Inovações atraem interesse do Brasil CNT participa de feira de tecnologia e logística em Munique e visita empresa que produz drones na China por

A

Confederação Nacional do Transporte tem buscado conhecer experiências inovadoras em diferentes países, que podem ser úteis ao setor, tanto na área de cargas quanto na de passageiros. Recentemente, os Escritórios da CNT na China e na Alemanha realizaram ativi-

CYNTHIA CASTRO

dades que promovem o intercâmbio tecnológico, podendo, também, estimular a atração de investimentos estrangeiros para o Brasil.

Segundo o Presidente da CNT, Clésio Andrade, a presença da Confederação na Ásia e na Europa tem contribuído para inserir o transporte brasileiro

no cenário mundial de inovação tecnológica. "Estamos buscando a inovação e as novas técnicas para aumentar a produtividade e reduzir custos operacionais", diz Clésio Andrade.

Em Munique, na Alemanha, a CNT esteve presente na Transport Logistic, entre os dias 9 e 12 de maio. A feira,

realizada a cada dois anos, é uma das maiores do mundo nas áreas de logística, mobilidade, tecnologia da informação e gestão da cadeia de suprimentos. Nessa última edição, foram cerca de 60 mil visitantes durante os quatro dias e mais de 2.000 expositores de mais de 60 países.

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TRANSPORT LOGISTICS/DIVULGAÇÃO

Transport Logistic, realizada na Europa, apresenta soluções tecnológicas para todos os modais

"Estamos buscando a inovação e as novas técnicas para aumentar a produtividade e reduzir custos" CLÉSIO ANDRADE, PRESIDENTE DA CNT

De acordo com o diretor do Escritório da CNT na Alemanha, Thiago Ramos dos Santos, que esteve na Transport Logistic, o transporte de cargas foi destaque nos debates e nos produtos e serviços apresentados, com soluções que englobam todos os modais: rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.

Um dos principais temas discutidos foi a digitalização das atividades. Os expositores

apresentaram propostas de aplicativos e dispositivos para telemática e monitoramento das funções dos veículos.

Mostraram conceitos inovadores de veículos de transporte e novos designs para caminhões.

“A feira foi muito importante para auxiliar na busca de soluções para os problemas diários enfrentados pelos operadores logísticos e de transporte. Também foi uma excelente

oportunidade para conhecer um pouco melhor os planos futuros dos grandes operadores e dos gestores das infraestruturas de transporte, como portos e aeroportos”, afirma.

De acordo com Thiago dos Santos, os Estados da Alemanha montaram estandes para expor os planos de investimentos futuros para o setor. O objetivo, segundo ele, foi atrair novos negócios e indústrias para

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TT AVIATION TECHNOLOGY/DIVULGAÇÃO

reduzir os custos operacionais, oferecendo um transporte mais eficiente e mais barato.

China testa drones para o transporte de até 10 kg de mercadorias

Drones Também tiveram destaque na feira realizada em Munique os drones - equipamentos aéreos não tripulados, que têm sido cada vez mais usados para diferentes finalidades em todo o mundo. A CNT visitou recentemente, por meio do Escritório na China, a sede da fabricante asiática de drones TT Aviation Technology, no distrito de Changping, região norte de Pequim. Foram apresentados os equipamentos que a empresa desenvolve e produz para monitoramento e segurança, entregas de mercadorias e até aplicação na agricultura para pulverização de defensivos agrícolas.

Os drones da empresa chinesa estão sendo testados em algumas regiões residenciais de Pequim para a entrega de produtos de pequeno porte. Em cooperação com o JD.com, um dos maiores operadores logísticos de produtos na China, a TT Aviation desenvolveu um equipamento especializado na entrega de embalagens com até 10 kg.

De acordo com o diretor do Escritório da CNT na China, Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, um operador a distância entra em contato com o consumidor no momento em que o drone se aproxima do destino final da entrega. O equipamento desce com a mercadoria sem precisar pousar. Para que o trajeto seja percorrido, pode haver

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TRANSPORT LOGISTICS/DIVULGAÇÃO

CNT participa de feira em Munique, na Alemanha, sobre inovações na área de transporte e logística

“Entender a experiência em outros países contribui para o aprimoramento da tecnologia aplicada em nosso país" LUIZ VIDAL, DIRETOR DO ESCRITÓRIO DA CNT NA CHINA

uma programação prévia ou o drone pode ser conduzido por controle remoto.

“Entender a experiência em outros países contribui para o aprimoramento da tecnologia aplicada em nosso país. A troca de informações é muito importante para a adequação dos requisitos e das certificações, especialmente, sobre o treinamento dos pilotos e de novos instrutores”, avalia o diretor do Escritório da CNT. Segundo ele, o drone da TT Aviation Technology destinado

ao monitoramento e à segurança é capaz de gerar imagens nítidas a longa distância.

O aparelho conta com cinco câmeras de alta resolução. Por meio de sensores UAV, são captadas imagens com textura e informações geométricas com definição que as máquinas fotográficas convencionais ainda não são capazes de conseguir.

Na China, a regulamentação do uso de drones exige o porte de certificação para pilotar o equipamento, assim como no Brasil. No início

de maio, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou uma resolução com as especificações para operação de drones no país (leia matéria na página 48).

Os Escritórios da CNT na China e na Alemanha estão à disposição para o desenvolvimento de relacionamentos e projetos com organizações internacionais.

Com a atuação de seus escritórios, a Confederação espera atrair potenciais investidores para as obras de infraestrutura l de transporte no Brasil.

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TECNOLOGIA

os drones

Anac regulamenta o uso dos equipamentos e prevê que voos perto das pessoas só podem ser realizados com concordância prévia; fiscalização será um grande desafio por

O

uso de drones tem se tornado uma ação corriqueira no Brasil e no mundo. Seja com finalidade recreativa, corporativa, comercial ou experimental, os equipamentos estão cada vez mais sendo utilizados para filmagens e fotografias de eventos, levantamentos topográficos e até mesmo por órgãos de segurança

EVIE GONÇALVES

no auxílio a ações de combate à criminalidade. Agora, a utilização dessas aeronaves não tripuladas e com alto grau de automatismo tem que cumprir as regras definidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que passaram a valer em maio.

A principal medida prevista diz respeito aos drones com mais de 250 g, que só podem voar

em áreas com pelo menos 30 metros horizontais de distância de terceiros, sob total responsabilidade do piloto. Para o uso desses equipamentos perto das pessoas, é necessário que elas concordem previamente com a operação, ou seja, elas precisam saber e dar anuência para o voo nas proximidades em que se encontram. Isso significa que, em

jogos de futebol, shows ou até mesmo locais carnavalescos, as regras precisam estar descritas em contrato no momento da compra do ingresso. Nesse caso, a própria aquisição do bilhete significa a concordância com o uso da aeronave. Um grande desafio será o controle do uso desses equipamentos em locais abertos onde há aglomeração de pessoas.

FÁBIO RAPOSO

Normas para

O regulamento da Anac classifica os drones em duas divisões: aeromodelos, com finalidade de recreação, e RPA (Aeronave Remotamente Pilotada), que possui qualquer outro intuito. Para esses últimos, se eles tiverem entre 250 g e 25 kg e sobrevoarem até 120 metros de altura, a norma diz que o voo deve ocorrer a pelo menos 9 km de qualquer aeródromo ou rota conhecida de aeronaves. Geralmente, esses equipamentos são utilizados para filmagens e vídeos e correspondem a mais de 80% do mercado, segundo dados do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), órgão vinculado à Aeronáutica.

Caso os drones tenham mais de 25 kg e sobrevoem acima de 120 metros, o voo deve ser realizado em espaço aéreo segregado. São aeronaves que

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PM MG/DIVULGAÇÃO

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Uso de aeronaves não tripuladas revoluciona diferentes serviços no mundo

costumam sobrevoar mais alto e precisam de maior autonomia porque realizam atividades específicas, como levantamentos topográficos ou ações realizadas por órgãos de fiscalização

policial. O drone da Polícia Federal, por exemplo, pesa mais de uma tonelada. Esse tipo de equipamento é mais raro e, segundo o Decea, corresponde a apenas 20% do mercado.

Em ambas as categorias de peso e altura, é necessário um cadastro tanto do piloto, que deve ter mais de 18 anos, quanto da aeronave junto à Anac, na página sistemas.anac.gov.

DÊNIO SIMÕES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Piloto precisa ter mais de

18 anos e tem de se cadastrar na Anac Operações de drones para segurança pública têm regras especiais

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SEGURANÇA

Órgãos não se submetem à norma da Anac As operações de drones por órgãos de segurança pública, de polícia, de fiscalização tributária e aduaneira, de combate a vetores de transmissão de doenças de defesa civil e do Corpo de Bombeiros são permitidas pela Anac sem observar os critérios de distanciamento de terceiros. Essas operações devem ocorrer sob responsabilidade do órgão ou operador e possuir avaliação de risco operacional. Devem

“Drones não podem ser tratados como brinquedos” JORGE HUMBERTO VARGAS RAINHO, TENENTE-CORONEL AVIADOR

br/sisant. O sistema da agência contabiliza pouco mais de 10 mil pessoas cadastradas, assim como quase 5.000 drones de uso recreativo e mais de 3.000 de uso profissional.

O regulamento da Anac também exige registro junto à Ana-

tel e ao Decea. Todos os voos devem ser, necessariamente, autorizados pelo órgão. O pedido de voo para os equipamentos mais leves é simples e deve ser feito em até 45 minutos da operação.

Já para drones mais pesados, a autorização varia de dois a 18 dias úteis. Órgãos de segurança possuem tratamento diferenciado.

Segundo o Decea, entre dezembro do ano passado e maio deste ano, foram feitas 2.251 solicitações de voo, sendo 1.822 aprovadas e 429 negadas. Para o chefe da Seção de Planejamento de Operações Militares, tenente-coronel aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, as autorizações são essenciais para garantir a segurança das pessoas, que podem ser atingidas pelos

também obedecer às regras de utilização do espaço aéreo estabelecidas pelo Decea.

“Os voos de drones por esses órgãos, exceto os de polícia, precisam ser previamente autorizados, mas não precisam passar por análise de tráfego. No caso dos órgãos policiais, como não há como prever a ação, basta apenas uma informação ao Decea”, explica o chefe da Seção de Planejamento de equipamentos. “Os drones não podem ser tratados como brinquedos porque, se caírem em cima de alguém, podem machucar e até matar”, ressalta. O órgão registrou cerca de 200 situações de perigo nos últimos seis meses.

Foi o caso de um drone que caiu na avenida Paulista, em março, durante uma manifestação em favor da Operação Lava Jato, que investiga desvios de verbas públicas no país. O equipamento atingiu a cabeça de uma mulher e causou ferimentos leves. Outro acidente com drone, dessa vez fora do Brasil, deixou ferido o cantor Enrique Iglesias em um show no ano passado, em Tijuana, no México. Ele tentou pegar o equipamento durante a apresentação e acabou tendo o

Operações Militares, tenente-coronel aviador Jorge Humberto Vargas Rainho.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) é um exemplo de órgão que já utiliza drones para patrulhar rodovias federais no Mato Grosso do Sul. Quatro equipamentos foram adquiridos para a fiscalização em eventos que envolviam grande fluxo de motoristas, como o Carnaval e o feriado de Tiradentes. dedo cortado, precisando passar por cirurgia de reconstrução.

O tenente-coronel Vargas Rainho também alerta para o risco de cruzamentos entre drones e aeronaves. “Quando uma ave de 3 kg bate em um avião, o impacto equivale a três toneladas e existe a possibilidade de queda. Imagina a força de um drone e o estrago que essa batida pode causar?”, pondera. O risco é alto, segundo ele, porque em caso de choque, o piloto da aeronave deverá fazer uma manobra brusca de desvio e o avião pode perder a estabilidade e cair.

Fiscalização A fiscalização para uso de drones é feita pela Anac. Ações para coibir práticas ilegais estão previstas no programa

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PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS

Aeronáutica alerta para o risco do cruzamento de drones com aeronaves

de vigilância continuada da agência e as denúncias recebidas são apuradas administrativamente de acordo com as sanções previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Os órgãos de segurança pública

fazem a fiscalização nas esferas civil e penal. Outros órgãos fiscalizam de acordo com os aspectos relacionados às suas competências, como utilização do espaço aéreo (Decea) e de radiofrequência (Anatel).

A Anac poderá suspender temporariamente as operações nos casos de suspeita ou evidência de descumprimento do regulamento que impactam o nível de risco da operação. Outras sanções também estão previstas DRONE DIRETO/DIVULGAÇÃO

Anac fiscaliza o uso de drones; programa de vigilância continuada recebe denúncias

nas legislações referentes às responsabilizações nas esferas civil, administrativa e penal, com destaque à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. O Código Penal, por exemplo, tipifica a exposição de pessoas a risco, com pena de detenção de três meses a um ano, nos casos em que se coloquem em perigo direto ou iminente a vida ou a saúde terceiros.

“Embora tenhamos muitas esferas de fiscalização, o melhor órgão é o cidadão. Se ele vir um drone e se sentir ameaçado, pode chamar a polícia.

Quem opera um equipamento fora das regras previstas está cometendo crime e deve estar ciente disso”, ressalta o chefe da Seção de Planejamento de Operações Militares l do Decea.

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SEST SENAT

Rede de proteção SEST SENAT investe em ações de mobilização e de conscientização para formar uma grande rede de proteção nacional contra a exploração sexual de crianças e adolescentes por

A

exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é um problema nacional. Mesmo tipificada como crime, com pena de quatro a dez anos de reclusão e multa, como previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática faz milhares de vítimas todos os anos.

LIVIA CEREZOLI E THAYS PUZZI

Segundo dados da ONG Liberta, no Brasil, aproximadamente, 500 mil jovens, a maioria entre 7 e 14 anos, são vítimas desse tipo de crime. Balanço geral do Disque 100 (canal de denúncia da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos) mostra que, entre 2011 e

2016, mais de 110 mil casos de abuso e mais de 30 mil casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes foram registrados em todo o país.

Atento ao grave problema, o SEST SENAT, desde 2004, desenvolve ações socioeducativas voltadas para o enfrentamento da exploração sexual e para a

criação de uma grande rede nacional de proteção às crianças e aos adolescentes.

Por meio do projeto Proteção, a instituição realiza campanhas educativas e de engajamento dos trabalhadores do transporte no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Mais de 160 mil pessoas já foram

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FOTOS SEST SENAT/DIVULGAÇÃO

sensibilizadas em todo o país.

Somente no ano passado, foram mais de 11 mil abordagens junto aos profissionais do setor de transporte. A meta para este ano é alcançar 40 mil pessoas.

“O projeto tem como objetivo conscientizar os motoristas e demais trabalhadores do transporte sobre esse tipo de crime. Já avançamos muito. Hoje, o setor de transporte é parceiro da sociedade no combate à exploração sexual, educando e estimulando a denúncia desse tipo de violação de direitos, afirma o presidente dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Clésio Andrade.

Em alusão à data de 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, as unidades operacionais do SEST SENAT intensificaram as ações relacionadas ao tema.

Foram realizadas blitze educativas, caminhadas, seminários e abordagens para sensibilizar os trabalhadores do setor e da população em postos de gasolina, terminais de ônibus e pontos de táxi. Durante todo o mês de maio, também foram publicadas diversas mensagens nas redes sociais para ampliar o alcance da temática, incentivando a denúncia.

De acordo com a diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, o Proteção é um projeto transversal no setor de transporte. Em todas as oportunidades de contato com os trabalhadores, incluindo caminhoneiros, taxistas, motoristas

“Hoje, o setor de transporte é parceiro da sociedade no combate à exploração sexual, educando e estimulando a denúncia desse tipo de violação de direitos” CLÉSIO ANDRADE, PRESIDENTE DA CNT

de ônibus, trabalhadores portuários, entre outros, o tema é trabalhado. Nas abordagens são passadas orientações sobre a importância de se denunciar os casos e quais os principais canais para fazer isso. “O fato de terem acesso a essas informações tem contribuído para que muitos trabalhadores do setor se transformem em agentes de proteção e façam denúncias de casos que possam ter presenciado. É um trabalho longo, mas alguns resultados já começam a aparecer”, ressalta a diretora.

Levantamento da ONG ChildHood Brasil, que também atua na causa com o programa Na Mão Certa, mostra que o percentual de caminhoneiros que afirmavam não terem envolvimento em casos de explora-

Motoristas cada vez mais conscientes

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Onde denunciar?

FREEPIK.COM

Conheça os canais existentes no país.

As denúncias podem ser realizadas de forma anônima. » Disque 100 - Disque Direitos Humanos » 191 - Polícia Rodoviária Federal » 190 - Polícia Militar » Conselhos Tutelares » Delegacias Especializadas » Delegacias Comuns » Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) » Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) » Ministério Público » www.humanizaredes.gov.br ção sexual passou de 63,2% em 2005, para 87,3%, em 2015.

A ChildHood Brasil é uma parceira institucional do SEST SENAT. Ambas as instituições têm atuado para ampliar a aproximação com os caminhoneiros, uma vez que eles estão presentes nas rodovias brasileiras, onde existem 1.969 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo o projeto Mapear, realizado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Esses pontos são ambientes ou estabelecimentos em que os agentes constataram prostituição, inexistência de iluminação, ausência de vigilância privada, locais costumeiros de consumo de drogas e bebidas alcoólicas.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, ressalta que as violações acontecem em vários lugares e é um problema nacional que precisa ser combatido por todos. “É bonito de ver a potência de transformar os papéis assumidos na sociedade

a partir da simples ampliação da consciência de cada um. Os caminhoneiros, hoje, são reconhecidos como agentes de proteção.

Ao encontrar projetos em que podem refletir sobre o estágio peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes e a gravidade dos atos, o motorista se vê capaz de novas escolhas. Reflete, dialoga, questiona e assume a postura de quem respeita, protege e garante os direitos de crianças e adolescentes.”

Fabiana Gorenstein, oficial de proteção à criança do Unicef

(Fundo das Nações Unidas para a Infância), defende a intensificação de ações para o fortalecimento de uma rede de proteção nacional para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no país. De acordo com ela, o trabalho desenvolvido por diversas instituições, entre elas o SEST SENAT, é fundamental para mudar a realidade existente hoje. “Esse tipo de atuação, mais focada, possibilita que os trabalhadores do setor de transporte, por exemplo, passem a ser aliados da causa e vigilan-

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10:30 AM

100%

Proteção ao alcance da mão O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Por ele, é possível obter os telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e outras instituições de garantia de direitos. As denúncias feitas pelo aplicativo são encaminhadas diretamente para o Disque 100.

Para saber mais, acesse: http:// www.protejabrasil.com.br

Ações orientam os motoristas profissionais sobre o enfrentamento à exploração sexual

tes dos direitos das crianças e dos adolescentes. É importante continuarmos a falar do assunto até tornarmos o enfrentamento regra, e não exceção. ” Violação de direitos A violência contra crianças e adolescentes está identificada em quatro grandes frentes: a negligência ou o abandono; a violência física; a violência psicológica; e a violência sexual. “A violência sexual se manifesta com o abuso – quando o adulto, geralmente próximo

à criança, inicia um processo de sedução para satisfazer os seus desejos sexuais. Não há, obrigatoriamente, contato físico. O abuso é velado, existe um pacto de segredo”, explica a gerente de programa e de relações empresariais da ChildHood Brasil, Eva Dengler.

A exploração ocorre quando meninos e meninas são colocados à disposição de adultos como um serviço sexual, normalmente dentro de ambientes de prostituição adulta.

De acordo com a psicóloga

do SEST SENAT de Belo Horizonte (MG), Patrícia Duarte, as consequências psicológicas em crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual são muito parecidas: medo, revolta, culpa, dificuldade de se relacionar, queda na aprendizagem e no desenvolvimento escolar. “Mas existem diferenças na questão comportamental.

Na criança, percebe-se submissão, culpa e pensamentos depreciativos. Ela vai dizer que não consegue fazer as coisas ou que não dá conta de deter-

FREEPIK.COM

minadas situações, por exemplo.” No adolescente, segundo a psicóloga, é possível perceber uma intenção suicida, agressividade, uso de álcool e drogas e depressão.

Para ampliar o conhecimento sobre o tema e os principais deveres e direitos das crianças e dos adolescentes, o SEST SENAT ainda oferece um curso on-line, totalmente gratuito, sobre o tema. Para se inscrever, basta acessar o Portal Ead SEST SENAT (ead. l sestsenat.org.br).

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GESTÃO – NOVO TRANSPORTE

Da sala de aula

à prática

Alunos do curso de Especialização em Gestão de Negócios levam para o setor de transporte o conhecimento adquirido em sala de aula por

C

onstruir novas técnicas e alternativas que possam acarretar em produtividade e agilidade para tornar o setor mais competitivo.

Realizar o intercâmbio entre os modais e levar para as empresas de transporte o que está sendo desenvolvido em sala de aula.

Essa é a proposta do curso de Especialização em Gestão de Negócios, que é uma iniciativa da CNT e do ITL, oferecido pelo SEST SENAT e ministrado pela FDC (Fundação Dom Cabral).

Os resultados já estão aparecendo e podem ser observados nas empresas onde estão sendo implantados os projetos de conclusão de curso (PAs Projetos Aplicativos), elaborados pelos alunos. É o caso do projeto “Logística do transporte de arroz

CARLOS TEIXEIRA

Novo site ITL/Linkedin Para atender melhor os seus alunos, o ITL está ampliando sua presença no mundo digital. Desde abril deste ano, o instituto disponibiliza um novo site, totalmente reformulado e de fácil acesso, além também de estar presente no Linkedin, uma rede social focada em profissionais de diversas áreas. Na página conjunta SEST SENAT/ITL, são publicadas informações sobre os projetos, oferta de cursos e cases de sucesso das duas instituições. A reformulação do espaço virtual visa atender com mais eficiência seus usuários. Com um layout que segue as tendências internacionais, os usuários passarão a desfrutar de um ambiente on-line mais amigável e com melhor desempenho.

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PORTO DE IBITUBA/DIVULGAÇÃO

do sul de Santa Catarina para o Nordeste brasileiro”, elaborado por alunos da turma que se formou em Curitiba no último dia 05 de maio. O estudo analisou o transporte do arroz produzido nas microrregiões de Araranguá, Criciúma e Tubarão, em Santa Catarina, destinado à região Nordeste. O projeto detectou que o transporte antes feito por rodovias a partir da safra de 2015/2016, que corresponde a 6,2% da produção nacional, passou a ser feito por cabotagem.

A constatação comprova que o sistema de transporte multimodal, rodoviário, ferroviário e marítimo já é uma realidade para esse segmento.

O gerente comercial da VLI Multimodal S.A., Asley Ribeiro, um dos participantes do grupo de estudo, explica os motivos do tema e sua relevância para o transporte. “O projeto surgiu da necessidade de saber como o Nordeste brasileiro era abastecido de arroz, considerando que 80% da produção está concentrado nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Verificamos que existia um desequilíbrio sobre a produção de arroz nas regiões brasileiras e densidade populacional nessas regiões, obrigando a transferência desse alimento do Sul para outras regiões brasileiras.

Elegemos a região Nordeste como destino a ser estudado, uma vez que essa região representa 27% da população brasileira e produz pouco mais de 3% do arroz total do Brasil. Além disso, os destinos têm mais de

3.000 km de distância, favorecendo o uso do transporte multimodal com a utilização da cabotagem”. Asley ainda destaca a economia e a maior segurança das empresas. “Das empresas entrevistadas, verificamos que esse projeto proporciona redução de 40% no custo logístico de distribuição do arroz para o Nordeste e redução nos custos de seguro de carga com menor incidência de roubos de cargas e acidentes”, finaliza.

Para o Diretor de Operações da Ferrovia Tereza Cristina S/A., Luís Mario Novochadlo, que fez parte do grupo de estudos, o setor de transporte poderá diminuir custos e conhecer melhor sua cadeia logística para os deslocamentos. “A expectativa para o futuro é que o arroz produzido na região sul de Santa Catarina seja escoado para o Nordeste através do porto de Imbituba (SC). Atualmente se utilizam os portos de Navegantes e Itapoá, também em Santa Catarina. Os ganhos para as empresas é que, devido à análise da importância da matriz de transporte, podemos fazer o transporte de arroz por cabotagem e diminuir os custos”, conclui.

O diretor-executivo do ITL, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, destaca que a Especialização em Gestão de Negócios começa a contribuir efetivamente para avanços significativos no setor de transporte. “Este é o papel do ITL: fomentar soluções e novas estratégias para o setor. Acreditamos e apoiamos as inovações e agora

Conhecimento aprimora a gestão

começamos a ver os resultados.

Isso só aumenta ainda mais a nossa responsabilidade e nossa busca por novos cursos e matérias que possam acrescentar ainda mais para as empresas e, consequentemente, trazer um retorno positivo e inovador para o setor de transporte. Estamos seguindo as determinações do presidente Clésio Andrade.”

Criado em 2014, o curso Especialização em Gestão de Negócios já formou mais 400 alunos e, atualmente, tem nove turmas em andamento nas cidades de Manaus, Florianópolis, Belém, Campo Grande, Goiânia, Brasília, São Paulo, Belo Horizonte e Recife.

Para 2017, estão sendo lançadas seis novas turmas em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba, com inscrições abertas e, São Paulo e Belo Horizonte, que já encerraram as inscrições. O curso tem a duração de, aproximadamente, 14 meses, com carga horária de 360 horas/aula, sendo 20% ministradas a distância (72 horas) e 80% em encontros presenciais (288 horas).

A parte presencial é realizada bimestralmente, durante cinco dias consecutivos (de segunda a sexta-feira), das 8h às 18h. O processo seletivo é realizado por meio do site www.itl.org.br. l

ARQUIVO SEST SENAT

SEST SENAT

Parceria

internacional Acordo assinado com órgão canadense vai oferecer capacitação com foco na eficiência energética para profissionais do transporte; curso-piloto deve ser lançado no segundo semestre

A

CNT e o SEST SENAT assinaram, no fim de maio, no Canadá, um acordo de cooperação técnica com o Natural Resources Canada – NRCan (Ministério dos Recursos Naturais do Canadá) e o International Council on Clean Transportation – ICCT (Conselho

por

THAYS PUZZI

Internacional de Transporte Limpo) para a oferta de cursos com certificação internacional voltados ao setor de transporte rodoviário de cargas e de passageiros, com foco na eficiência energética.

O acordo vai permitir que os instrutores do SEST SENAT

sejam capacitados pelo NRCan para posteriormente transmitirem os conhecimentos aos profissionais do setor por meio de cursos gratuitos que serão oferecidos pelas unidades operacionais em funcionamento em todo o país. As novas qualificações terão como foco três

frentes estratégicas: condução econômica, gestão de frotas e gestão de combustível.

Para o presidente da CNT e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Clésio Andrade, a parceria mudará o patamar do transporte e da logística no Brasil. “Sempre

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SYLVAIN ROUSSEL - NRCAN/DIVULGAÇÃO

“Gerir melhor o consumo do combustível nas empresas é um passo fundamental na busca por melhores resultados, como a conservação dos recursos naturais” CLÉSIO ANDRADE, PRESIDENTE DA CNT

trabalhamos para dinamizar o setor com sustentabilidade, por meio de diversas ações. Ampliar a qualificação dos profissionais para gerir melhor o consumo do combustível nas empresas é um passo fundamental na busca por melhores resultados, como a conservação dos recursos naturais, a diminuição das emissões de poluentes e a redução de custos”, destaca ele.

Até dezembro deste ano, o SEST SENAT deve ofertar turmas-piloto dos novos cursos.

Os materiais didáticos serão adaptados para a realidade brasileira e personalizados para a aplicação nos treinamentos gratuitos. “A capacitação de motoristas para a condução econômica é fundamental para estimular a eficiência energética dos veículos. Nós queremos preparar os trabalhadores do

Assinatura de convênio do SEST SENAT e da CNT no Canadá

setor para que possamos atingir, nos próximos anos, os melhores níveis de eficiência energética no transporte de carga e de passageiros”, destaca a diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart.

Dados da Sondagem CNT de Eficiência Energética no Transporte Rodoviário de Cargas mostram que o treinamento de motoristas para a condução econômica contribui para o menor gasto de combustível, o que possibilita a redução das emissões de poluentes e dos custos para as empresas. Quase a metade (48,2%) das empresas ouvidas na sondagem disseram que o treinamento contribui para reduzir em até 6% o consumo de combustível; cerca de um quarto delas (22,1%) afirmaram ter tido redução superior a esse valor; e 4,5% das empresas conseguiram diminuir 12% ou mais o consumo. O gasto com combustível representa entre 30% e 40% do custo

operacional do transporte rodoviário de cargas. O estudo ouviu 292 empresas.

De acordo com o diretorexecutivo da CNT, Bruno Batista, a assinatura do acordo é a continuação de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Confederação há alguns anos com o objetivo de melhorar a eficiência energética no setor de transporte. “O acordo contribui para aprimorar a gestão de combustível no setor de transporte, incentivar a conservação ambiental e estimular a formulação de políticas e programas governamentais sobre o tema. Nesse sentido, a CNT já trabalha na elaboração de um Programa Nacional de Eficiência Energética no Transporte Rodoviário. O objetivo é estimular as empresas a adotarem medidas para reduzir o consumo de diesel, principal insumo do setor”, afirma ele.

Em 2013, a CNT realizou o 1º Seminário Internacional sobre Eficiência Energética de Veículos

Pesados, em parceria com o ICCT e o Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente).

Atuação Tanto o SEST SENAT quanto a CNT realizam sistematicamente diversas ações para incentivar os transportadores a promoverem ações de gestão ambiental. O Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, que completa uma década em 2017, reúne um conjunto de iniciativas relacionadas ao tema. Um dos destaques do programa é o projeto Avaliação Veicular Ambiental, no qual são utilizados opacímetros para avaliar o índice de poluentes emitidos pelos veículos. Os que estiverem dentro dos padrões de emissão recebem o Selo Despoluir. Desde 2007, o programa já atendeu mais de 17 mil empresas e mais de 20 mil caminhoneiros autônomos. Aproximadamente 2 milhões de aferições já foram realizadas. O índice de aprovação é de 84,7%. l

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ESPORTE E LAZER SEST SENAT/DIVULGAÇÃO

Largada para a

qualidade de vida Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua chega à quarta edição com novo recorde: serão 34 etapas, e a meta é atingir 65 mil pessoas por

M

otorista de ônibus na empresa Viação Marechal, José Carlos Moreira de Souza participou, pela primeira vez, do Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua, na etapa Brasília, em 2016. E, desde então, decidiu apostar na corrida para

PRISCILA MENDES

melhorar o desempenho pessoal e profissional. “Nós passamos muito tempo sentados.

E praticar atividades físicas nos prepara fisicamente, e até mentalmente, para enfrentar o nosso dia a dia”, ressalta. Para o motorista, iniciativas como a do SEST SENAT são fundamentais

para incentivar outros profissionais a também mudarem de vida.

Assim como José Carlos, mais de 80 mil pessoas já participaram do Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua. Em 2017, o evento chega a sua quarta edição com um novo recorde. Neste ano, 34 cidades

de todos os Estados brasileiros receberão o Circuito. Em 2016, as 14 etapas realizadas reuniram cerca de 30 mil participantes. A expectativa, agora, é promover saúde e qualidade de vida para 65 mil pessoas em todo o Brasil. A primeira cidade a receber o evento é Foz do

CNT TRANSPORTE ATUAL

z do Ig a – Fo p a t e 1ª ho nte II 1 de jun Data: 1 rque Preside a P Local: 8h30 : r á Hor io

GARANTA JÁ A SUA INSCRIÇÃO! Para participar, é necessário realizar o seu cadastro no site do Circuito:

projetossociais.sestsenat.org.br » Inscrições gratuitas para trabalhadores do transporte » Taxa de R$ 50 para a comunidade em geral

BRASIL AFORA Consolidado no calendário nacional de corridas, o Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua será realizado, neste ano, em 34 cidades. Confira: Macapá

RR

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São Luís

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Manaus

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Rio Branco

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RO MT

Cuiabá

Anápolis GO Goiânia

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MG

Campo Grande

João Pessoa Campina Grande PB Recife PI PE Caruaru AL Maceió SE BA Aracaju Feira de Santana Salvador Juiz de Fora Santana do Paraíso Jardim Vitória ES

SP PR

Foz do Iguaçu Curitiba

SC RS

Pelotas Passo Fundo

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RN

Cariacica Barra Mansa Três Rios Deodoro

São Vicente Piracicaba São José do Rio Preto Florianópolis Criciúma

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í! a e t o An PR) uaçu (

FREEPIK.COM

» 65 mil vagas » 34 etapas » Categorias de 10 km e 5 km para corrida e 2 km para caminhada

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Iguaçu (PR). A prova será realizada no dia 11 de junho.

“A cada ano, é crescente a participação dos trabalhadores do transporte nos eventos de esporte e lazer. E as empresas, inclusive, têm incentivado a participação de seus funcionários. Os transportadores já perceberam que a produtividade está diretamente relacionada com o bem-estar de seus colaboradores”, destaca Nicole Goulart, diretora-executiva nacional do SEST SENAT. A diretora aponta que a prática regular de exercícios ajuda a combater o estresse, controla o surgimento de doenças e ainda impacta o convívio social.

Com o Circuito, o SEST SENAT vai além dos atendimentos de saúde nas Unidades e das ações realizadas nos portos e nas empresas de transporte. Por meio de duas modalidades fáceis de serem praticadas por qualquer pessoa – caminhada e corrida de rua –, a instituição está cada vez mais empenhada em incentivar o envolvimento do trabalhador do transporte, que é o foco do evento. Por isso, 60% das vagas são destinadas aos profissionais do setor, que contam com inscrições gratuitas. Para a comunidade em geral o valor é de R$ 50. Todos os participantes recebem kits com camiseta, mochila, squeeze e viseira. l

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ARQUIVO CNT

SUSTENTABILIDADE por

A

CNT sugere

medidas para reduzir emissões Propostas serão enviadas ao Ministério do Meio Ambiente para compor documento que integra Acordo de Paris

CYNTHIA CASTRO

s propostas do setor transportador para a redução das emissões de poluentes no Brasil e consequente diminuição dos efeitos climáticos estão sendo elaboradas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e serão enviadas ao governo federal até o final de julho. As entidades e os grupos que quiserem podem fazer sugestões ao Ministério do Meio Ambiente para a elaboração da Estratégia Nacional para a Implementação e o Financiamento da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) ao Acordo de Paris.

Na prática, o Brasil ratificou esse acordo internacional pela redução das mudanças climáticas, no ano passado, e se comprometeu com a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, podendo chegar a 43% até 2030, em relação aos níveis de emissão em 2005. Para isso, uma série de medidas precisam ser adotadas, inclusive na área de transporte.

De acordo com o secretário de Mudança do Clima e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, a proposta brasileira a ser inserida no Acordo de Paris não contempla nenhuma área específica - vale para o conjunto da economia.

Mas, mesmo não havendo o compromisso setorial pela redução de emissões, o secre-

FETRANSPOR/DIVULGAÇÃO

Investir em sistemas de mobilidade urbana, com prioridade para o transporte público e tecnologia de veículos, é um dos caminhos para reduzir as emissões

tário afirma que “o transporte contribuirá para atingir a meta mediante o incremento no uso de biocombustíveis, pela eficiência de motores e planejamento de modais”.

Ele cita ainda a necessidade de introdução de sistemas de mobilidade urbana compatíveis com uma economia de baixo carbono. Essa e outras medidas deverão ser discutidas por intermédio do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Na visão da CNT, é fundamental que as políticas propostas pelo documento considerem os reflexos na atividade do transportador. A representante da Confederação no Conama (Conselho Nacional do Meio

Ambiente), Patrícia Boson, cita, por exemplo, o incentivo ao uso de biocombustíveis. A CNT defende esse estímulo, mas há uma preocupação sobre os possíveis impactos em relação ao preço do insumo. De acordo com Patrícia, é necessário que o biodiesel, por exemplo, não seja mais caro que o diesel. “A proposta brasileira precisa considerar o caminho para tornar o biodiesel mais barato.”

Patrícia Boson chama a atenção também para a necessidade de a iniciativa privada participar da elaboração das ações pela redução das emissões. “O setor de transporte tem muito a contribuir. Em relação ao equilíbrio da matriz, o Plano de Logística da CNT

indica as obras prioritárias em todos os modais”, afirma.

Na visão da Confederação, o maior equilíbrio da matriz de transporte brasileira possibilita a redução das emissões.

A CNT defende ainda que haja uma maior definição sobre as propostas para promover eficiência energética no setor de transporte, com alinhamento a parcerias público-privadas. O documento base do Ministério do Meio Ambiente cita o SmartWay, iniciativa norte-americana de adesão voluntária lançada em 2004, que já serviu de modelo para a Europa e para países como Canadá e México em relação à adoção de medidas que reduzem o consumo de combustível. Entretanto,

no caso da proposta brasileira, essa ação ainda não foi suficientemente detalhada e requer análises mais profundas para o seu aproveitamento no Brasil.

Há dez anos, a CNT e o SEST SENAT desenvolvem o Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, que atua pelo desenvolvimento sustentável no setor, com grandes contribuições para a redução das emissões. O Despoluir realiza aferição de caminhões e de ônibus para reduzir as emissões no setor, além de diversas outras medidas. Esse programa pode auxiliar na definição das medidas pelo governo federal. O trabalho nas unidades do SEST SENAT também tem mostrado que o treinamento

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ARQUIVO CNT

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O maior equilíbrio da matriz de transporte brasileira possibilita a redução das emissões

ACORDO DE PARIS ENTENDA O PASSO A PASSO DA PROPOSTA INTERNACIONAL PARA REDUZIR EMISSÕES » Na 21ª Conferência das Partes - COP21, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), em Paris, em dezembro de 2015, foi adotado um novo acordo para fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos dessas mudanças. » O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC para reduzir emissões de gases de efeito estufa – GEE. A proposta é manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de empenhar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. » Os governos dos diferentes países se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa. » Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo, e o instrumento foi entregue às Nações Unidas. As metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais. A sigla perdeu a letra “i” (do inglês, intended) e passou a ser chamada de NDC. » A NDC do Brasil compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. » Para isso, o Brasil se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

No dia 1º de junho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Trump alegou que a proposta é desvantajosa para os norteamericanos devido às metas ousadas e prometeu negociar um novo acordo climático que ele considere mais justo para o país.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris

de motoristas contribui substancialmente para a redução do consumo de combustível e de emissões no setor. Um exemplo disso é o projeto Simulador de Direção SEST SENAT – Eficiência e Segurança no Trânsito, que disponibilizou 60 equipamentos híbridos, nas unidades de todo o Brasil, para capacitar motoristas de caminhão, carreta e ônibus. De acordo com a CNT, há muitas possibilidades de construção de uma parceria formal entre setor público e privado para o treinamento de motoristas e isso precisa ser considerado pelo governo.

A representante da CNT no Conama finaliza reforçando que um dos principais desafios para que o Brasil cumpra as metas estabelecidas no Acordo de Paris “é a definição de critérios objetivos para se conseguir alcançar os resultados esperados sem que o setor seja onerado nesse momento de crise”.

O Ministério do Meio Ambiente informou que a Estratégia Nacional será articulada entre o governo federal, governos estaduais e municipais, setores relevantes da economia, organizações não governamentais e demais grupos interessados, por meio do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Os diálogos serão conduzidos nas câmaras temáticas do Fórum. l

FERROVIÁRIO

BOLETIM ESTATÍSTICO

MALHA FERROVIÁRIA - EXTENSÃO EM KM Total nacional 30.576 Total concedida 29.165 Concessionárias 11 Malhas concedidas 12

RODOVIÁRIO MALHA RODOVIÁRIA - EXTENSÃO EM KM tipo Federal Estadual Municipal Rede planejada Total

pavimentada

64.845 119.747 26.827 - 211.418

não pavimentada

total

11.842 76.687 105.601 225.348 1.234.918 1.261.745 - 157.309 1.352.361 1.721.089

MALHA RODOVIÁRIA CONCESSIONADA - EXTENSÃO EM KM Administrada por concessionárias privadas 19.463 FROTA DE VEÍCULOS Caminhão Cavalo mecânico Reboque Semirreboque Ônibus interestaduais Ônibus intermunicipais Ônibus fretamento Ônibus urbanos Nº de Terminais Rodoviários

2.675.023 641.479 1.595.134 920.395 27.818 57.000 19.485 107.000 173

AQUAVIÁRIO INFRAESTRUTURA - UNIDADES Terminais de uso privado Estação de transborto de cargas Instalação portuária de turismo Portos organizados HIDROVIA - EXTENSÃO EM KM ­­­­ Vias navegáveis Vias economicamente navegadas FROTA NAVEGAÇÃO INTERIOR Longitudinal de carga Passageiros e misto Transporte de travessia FROTA CABOTAGEM/LONGO CURSO Cabotagem/Longo Curso

156 25 2 37

MALHA POR CONCESSIONÁRIA - EXTENSÃO EM KM ALL do Brasil S.A. 12.018 FCA - Ferrovia Centro-Atlântica S.A. 7.215 MRS Logística S.A. 1.799 Outras 8.133 Total 29.165 MATERIAL RODANTE - UNIDADES Vagões 90.867 Locomotivas 2.935 PASSAGENS DE NÍVEL - UNIDADES Total 12.289 Críticas 2.659 VELOCIDADE MÉDIA OPERACIONAL Brasil EUA

25 km/h 80 km/h

AEROVIÁRIO AERÓDROMOS - UNIDADES Aeroportos internacionais Aeroportos domésticos Outros aeródromos - públicos e privados

34 29 2.400

AERONAVES REGISTRADAS NO BRASIL - UNIDADES Transporte regular, doméstico ou internacional 650 Transporte não regular: táxi aéreo 1.479 Privado 10.019 Outros 9.757 Total 21.905

MATRIZ DO TRANSPORTE DE CARGAS 41.635 22.037 2.073 148 407

modal

milhões

participação

(%)

Rodoviário 485.625 61,1 Ferroviário

164.809

20,7

Aquaviário

108.000

13,6

Dutoviário 33.300 4,2 Aéreo

193

(TKU)

Total

3.169 0,4 794.903 100

BOLETIM ECONÔMICO INVESTIMENTOS FEDERAIS EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE Investimentos em Transporte da União

Investimentos em Transporte da União por Modal

(Orçamento Fiscal - Dados acumulados até abril/2017)

(Total pago acumulado até abril/2017 - R$ 2,31 bilhões) 0,15 (6,6%)

16,00 14,00

13,70

R$ bilhões

0,11 (4,6%)

1,78 (77,2%)

12,00 10,00 8,00

0,27 (11,7%)

6,00 4,00

2,31

1,97

2,00

0,34

0,00

Autorizado

Restos a Pagar Pagos

Pago no exercício

Rodoviário

Total Pago

(E)

Aquaviário

Ferroviário

Aéreo

Orçamento Fiscal da União e das Estatais (Infraero e Cia Docas)

Contingenciamento 2017 do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil: R$ 6,05 bilhões

(Acumulados até abril de 2017 - R$ milhões correntes)

Investimentos federais da CIDE em infraestrutura de transporte

Recursos Disponíveis Autorizado União Autorizado das Estatais (Infraero e Cia Docas) Total de Recursos Disponíveis

3,00

R$ bilhão

2,50 2,00 1,50

Investimento Realizado (Total Pago)

1,37

1,00 0,50

0,26

0,02

0,00

Arrecadação Bruta*

13.704,11 1.161,64 14.865,75

Valor Pago

Restos a Pagar Pagos

Rodoviário Ferroviário Aquaviário (União + Cia Docas) Aéreo (União + Infraero) Investimento Total (União + Estatais)

0,28

Total Pago pelo Governo Federal

* Da arrecadação, 41,0% são destinados aos investimentos do governo federal.

1.780,64 152,32 149,77 396,68 2.479,41

EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO FEDERAL EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE COMO PROPORÇÃO DO PIB (%) 7,00

0,70%

6,00

0,60% 0,50%

R$ trilhões

5,00 0,40%

4,00

0,40%

0,34% 0,27%

3,00 2,00

0,36%

0,26%

0,28%

0,24%

0,27%

0,30%

0,27% 0,18%

0,18%

0,20%

0,15%

0,20% 0,10%

1,00 0,00

0,00% 2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

8

Notas: (A) Orçamento Fiscal da União atualizado em 03.05.2017 com dados acumulados SIGA BRASIL até 28.04.2017. Os dados do orçamento de 2017 das Empresas Estatais (Cia Docas e Infraero) foram atualizados em 03.05.2017 com dados acumulados até março/2017.

(B) Para fins de cálculos do investimento realizado, foram utilizados os seguintes filtros: função 26 (Transporte), subfunção 781, 782, 783 e 784 (respectivamente, aéreo, rodoviário, ferroviário, aquaviário), GND 4 (Investimentos). Para a subfunção 781 (aéreo), não foi aplicado nenhum filtro para a função e os valores foram acrescidos dos investimentos em controle de tráfego aéreo discriminados nas ações 20XV, 118T, 2923 e 3133.

(C) Para calcular o desembolso do governo federal em ações relacionadas à infraestrutura de transporte, a CNT soma os pagamentos referentes às obras previstas na LOA do ano corrente (Valor Pago) àqueles de intervenções inscritas em outros exercícios, mas pagas somente no exercício corrente (Restos a Pagar Pagos). Desta forma, tem-se o Total Pago. Apesar de a medida mais adequada de eficiência da execução orçamentária ser a razão Valor Pago do Exercício/ Autorizado, que evidencia quanto do investimento previsto para o ano na LOA foi efetivamente realizado, as dificuldades gerenciais do governo federal fizeram com que, nos últimos anos, a relação não chegasse a 40,0%. Assim, como forma de mensurar o esforço financeiro do governo federal em ações de infraestrutura, a CNT compara, de forma complementar, a proposta de investimento do ano (Autorizado) com o volume efetivamente desembolsado (Total Pago).

(D) Os Restos a Pagar Pagos representam a totalidade dos desembolsos realizados em 2017 e correspondem às despesas empenhados ou liquidadas em anos anteriores.

(E) O Decreto nº 9.018 de 30 de março de 2017, definiu o contingenciamento do orçamento de 2017. Foram definidos a programação orçamentária e o cronograma de desembolso. O Decreto estabeleceu valores de movimentação e empenho, limitações de dotações constantes e aos Restos a Pagar, Restos a Pagar processados e não processados. O corte do orçamento do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi de (R$ 6,05 bilhões).

(F) Os recursos arrecadados pela CIDE tem as seguintes destinações: (i) 30% são desvinculados (DRU); (ii) 29% são destinados aos Estados para investimentos definidos na Lei da CIDE; e (iii) os 41% restantes são investidos segundo as destinações apresentadas pela Lei nº 10.336/2001. A arrecadação bruta da CIDE- Combustíveis refere-se aos valores divulgados pela Receita Federal acumulados no ano até março de 2017 a preços correntes.

Fonte: Elaboração CNT com dados do Orçamento Geral da União (Siga Brasil - Senado Federal).

* Veja a versão completa deste boletim em www.cnt.org.br

BOLETIM DO DESPOLUIR DESPOLUIR

PROJETOS

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o SEST SENAT lançaram em 2007 o Programa Ambiental do Transporte - DESPOLUIR, com o objetivo de promover o engajamento de caminhoneiros autônomos, taxistas, trabalhadores do transporte e da sociedade na construção de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

• Redução da emissão de poluentes pelos veículos • Incentivo ao uso de energia limpa pelo setor transportador • Aprimoramento da gestão ambiental nas empresas, garagens e terminais de transporte • Cidadania para o meio ambiente

RESULTADOS DO PROJETO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE POLUENTES PELOS VEÍCULOS* ESTRUTURA

RESULTADOS

AVALIAÇÕES AVALIAÇÕESAMBIENTAIS AMBIENTAIS--Acumulado Acumulado2007-2016 2007-2017(até (atéjunho abril))

Federações participantes Avaliações ambientais (até abr/2017) 1.945.333 24 Aprovação no período 84,70% Unidades de atendimento Empresas atendidas 92 Caminhoneiros autônomos atendidos * Dados preliminares, sujeitos a alterações.

17.756 20.422

1.945.333 2.000.000 1.835.489 1.800.000 1.507.447 1.600.000 1.400.000 1.235.589 1.200.000 1.033.455 1.000.000 820.587 800.000 590.470 600.000 392.524 400.000 228.860 200.000 4.734 100.839 0

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES Para participar do Projeto Redução da Emissão de Poluentes pelos Veículos, entre em contato com a Federação que atende ao seu Estado.

SETOR

Carga (empresas)

Carga (autônomos)

Passageiros

AC, AM, AP, PA, RO e RR AL, CE, MA, PB, PE, PI, e RN DF, GO, MS, MT e TO MG PR RJ RS SC SP RS RJ MG AC, AM, AP, PA e RR AL, PB, PE e RN CE, PI e MA DF, GO, SP e TO MG MS, MT e RO PR e SC RJ RS SP ES BA e SE

8

Carga e Passageiros

FEDERAÇÃO UFs ATENDIDAS FETRAMAZ FETRACAN FENATAC FETCEMG FETRANSPAR FETRANSCARGA FETRANSUL FETRANCESC FETCESP FECAM-RS FECAM-RJ FETAC-MG FETRANORTE FETRONOR FETRANS FETRASUL FETRAM FETRAMAR FEPASC FETRANSPOR FETERGS FETPESP FETRANSPORTES FETRABASE

COORDENAÇÃO Raimundo Augusto de Araújo Jorge do Carmo Ramos Patrícia Dante Marta Gusmão Morais Solange Caumo Renato Nery Gilberto da Costa Rodrigues Rodrigo Oda Sandra Caravieri Danna Campos Vieira Thompson Bahiense Regiane Reis Carmen Izia Saldanha Rocha Rosiléa Cristina de Brito Leite Marcelo Brasil Vilma Silva de Oliveira Geraldo Marques Carlos Alberto da Silva Corso Cirlei Aparecida de Souza Guilherme Wilson Aloisio Bremm João Carlos Thomaz João Paulo da F. Lamas Cleide da Silva Cerqueira

TELEFONE (92) 3658-6080 (81) 3441-3614 (61) 3361-5295 (31) 3490-0330 (41) 3333-2900 (21) 3869-8073 (51) 3342-2053 (48) 3248-1104 (11) 2632-1010 (51) 3232-3407 (21) 3495-2726 (31) 3531-1730 (92) 3584-6504 (84) 3234-2493 (85) 3261-7066 (62) 3233-0977 (31) 3274-2727 (65) 3027-2978 (41) 3244-6844 (21) 3221-6300 (51) 3228-0622 (11) 3179-1077 (27) 2125-7643 (71) 3341-6238

E-MAIL fetramaz@fetramaz.com.br fetracan@veloxmail.com.br coordenacao.despoluir@fenatac.org.br despoluir@fetcemg.org.br despoluir@fetranspar.org.br despoluir@fetranscarga.org.br coordenador.despoluir@fetransul.com.br financeiro2@fetrancesc.com.br despoluir@fetcesp.com.br dannavieira@fecamrs.com.br thompbc@gmail.com coordenadoradespoluir@gmail.com despoluir.fetranorte.am@hotmail.com despoluir@fetronor.com.br marcelobrasil@fetrans.org.br federacao.despoluir@gmail.com despoluir@fetram.org.br fetramar@terra.com.br despoluir@fepasc.org.br meioambiente@fetranspor.com.br despoluir-rs@fetergs.org.br financeiro@setpesp.org.br coordenacaodespoluir@fetransportes.org.br despoluir@fetrabase.org.br

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SONDAGEM CNT DE GESTÃO HÍDRICA TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS 2017

MANUAL CNT DE GESTÃO HÍDRICA TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS

BOLETIM DESPOLUIR BOLETIMDOAMBIEN TAL CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL CONSUMO TOTAL POR TIPO DE COMBUSTÍVEL (em milhões de m3)* TIPO

2012

2013

2014

2015

Óleo Diesel

55,90

58,57

60,03

57,21

54,27

Gasolina Comum**

39,69

41,42

44,36

41,14

43,01

9,85

11,75

12,99

17,86

14,58

Etanol Hidratado

2016

2017 (até março)*** Gasolina 41,8% Diesel 47,9%

Etanol 10,3%

* Inclui consumo de todos os setores (transporte, indústria, energia, agricultura, etc). ** Obtida da mistura de gasolina e etanol anidro combustível, nas proporções definidas pela legislação em vigor. *** Dados atualizados em 18 de abril de 2017.

CONSUMO DE ÓLEO DIESEL POR MODAL DE TRANSPORTE (em milhões de m3) CONSUMO DE ÓLEO DIESEL - 2011 A 2016 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

2012

2011 Rodoviário

2013

2014

2015

Ferroviário

2016

MODAL

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Rodoviário

36,38

38,60

40,68

41,40

40,20

38,77

Ferroviário

1,18

1,21

1,20

1,18

1,14

1,12

Hidroviário

0,14

0,16

0,18

0,18

0,18

0,18

37,70

39,97

42,06

42,76

Total

Hidroviário

41,52 40,07

MONITORAMENT0 DA QUALIDADE DO DIESEL NÃO CONFORMIDADE POR NATUREZA NO ÓLEO DIESEL - BRASIL (MARÇO/2017) Ponto de Fulgor 23%

Teor de Enxofre; Destilação 15% Teor de Biodiesel 53%

Outros 9%*

* Em "Outros" estão incluídas as características cor, massa específica e teor de água.

BIODIESEL PRODUÇÃO ANUAL DE BIODIESEL - B100 (em milhões de m ) *

PRINCIPAIS MATÉRIAS-PRIMAS - 2016 (DADOS ACUMULADOS ATÉ OUTUBRO)

3

4,50 4,00 3,50 3,00 2,50 2,00 1,50 1,00 0,50 0

2,72

2,92

3,42

3,94

Gordura Bovina 15,50%

3,80

Soja 77,10% 0,85

2012

2013

2014

2015

2016

Outras 6,40%

2017

*Dados atualizados em 28 de abril de 2017.

MISTURA OBRIGATÓRIA DE BIODIESEL AO DIESEL FÓSSIL (% em volume)* 2016 7%

2017 março 8%

* Conforme a Lei Federal nº 13.263/2016. ** Após a validação por testes e ensaios em motores.

2018 março 9%

2019 março 10%

Após 2019 março Até 15%**

Óleo de Algodão 1,00%

PARTICIPAÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 POR SETOR Industrial 8,9%

Geração de energia Outros setores 3,1% 3,0%

Mudança no uso da terra 76,4%

Rodoviário 7,8% Aéreo 0,5%

Transporte 8,6%

Outros meios de transporte 0,3%

CONTRIBUIÇÃO RELATIVA DE CADA CATEGORIA DE VEÍCULOS NA EMISSÃO DE POLUENTES - BRASIL 100%

Comerciais leves

90% 80%

Caminhões semileves Caminhões leves

70%

Caminhões médios

60%

Caminhões semipesados

50%

Caminhões pesados

40%

Ônibus urbanos Micro-ônibus

30%

Motocicletas

20%

Ônibus rodoviários Automóveis

10% 0%

CO

NMHC

NOX

MP

CH4

RCHO

CO - monóxido de carbono; MP - material particulado incluindo o MP proveniente da combustão e do desgaste do veículo; NMHC - hidrocarbonetos não metano; CH4 - metano; NOx – óxidos de nitrogênio; RCHO - aldeídos.

Poluentes Monóxido de carbono (CO)

EFEITOS DOS PRINCIPAIS POLUENTES ATMOSFÉRICOS DO TRANSPORTE Efeitos Características Principais fontes Saúde humana Resultado da queima de combustíveis e de processos industriais1.

Gás incolor, inodoro e tóxico.

Dióxido de carbono (CO2)

Provoca confusão mental, prejuízo dos reflexos, inconsciência, parada das funções cerebrais.

Meio ambiente Causa o aquecimento global, por ser um gás de efeito estufa.

Resultado da queima de combustíveis, além de atividades agrícolas, pecuária, aterros sanitários e processos industriais1.

Gás tóxico, incolor, inodoro.

Explosivo ao adicionar a água.

Causa asfixia se inalado, além de parada cardíaca, inconsciência e até mesmo danos no sistema nervoso central.

Resultado da queima de combustíveis e de processos industriais1.

Composto por aldeídos, cetonas e outros hidrocarbonetos leves.

Causa irritação das mucosas, vômitos e perda de consciência. Aumenta a sensibilidade da pele. Causa lesões no esôfago, traqueia e trato gastrointestinal.

Óxidos de nitrogênio (NOx)

Formado pela reação do óxido de nitrogênio e do oxigênio reativo presentes na atmosfera e por meio da queima de biomassa e combustíveis fósseis.

O NO2 provoca irritação nos pulmões.

O NO é um gás incolor, solúvel em água; O NO2 é um gás de cor castanho- É capaz de provocar infecções respiratórias quando em contato constante. avermelhada, tóxico e irritante;O N2O é um gás incolor, conhecido popularmente como gás do riso.

Dióxido de enxofre (SO2)

Resultado da queima de combustíveis e de processos industriais1.

Gás denso, incolor, não inflamável e altamente tóxico.

Ozônio (O3)

Poluente secundário, resultado de reações químicas em presença da radiação solar. Os hidrocarbonetos não metano (NMHC) são precursores do ozônio troposférico.

Gás azulado à temperatura ambiente, Provoca problemas respiratórios, irritação aos olhos, instável, altamente reativo e oxidante. nariz e garganta.

Causa destruição de bioma e afeta o desenvolvimento de plantas e animais, devido a sua natureza corrosiva.

Material particulado (MP)

Resultado da queima incompleta de combustíveis e de seus aditivos, de processos industriais e do desgaste de pneus e freios.

Material escuro, composto de partículas de Causa irritação no nariz e garganta. diferentes dimensões. Sua ocorrência está Está relacionado a doenças respiratórias e nos casos relacionada a queima do diesel. mais graves, ao câncer de pulmão.

Altera o pH, os níveis de pigmentação e a fotossíntese das plantas.

Metano (CH4) Aldeídos (RCHO)

Provoca irritação e aumento na produção de muco, desconforto na respiração e agravamento de problemas respiratórios e cardiovasculares.

Processos industriais: processos químicos ou mecânicos que fazem parte da fabricação de um ou vários itens, usualmente em grande escala.

8

1

Diminui a capacidade do sangue em transportar oxigênio. Em grandes quantidades pode levar à morte.

Para saber mais: www.cntdespoluir.org.br

Gases de efeito estufa que causam o aquecimento global. Estes óxidos, em contato com a umidade do ar, formam ácidos causadores da chuva ácida.

BOLETIM

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

PROMOÇÃO SOCIAL

PAINEL DE RESULTADOS - SEST SENAT

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL janeiro a março 2017 ATENDIMENTOS

574.480 Cursos de Longa Duração

427.616 Cursos de Média Duração

1.015.606

13.510 Cursos de Curta Duração

Total

MATRÍCULAS

133.133 Cursos Presenciais

38.645 Campanhas/Palestras

42.584 Cursos a Distância

214.362 Total

Cursos mais ofertados Curso

Matrículas Realizadas

Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

13.767

Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

13.604

Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos

12.258

Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Cargas de Produtos Perigosos

10.099

Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Escolar

4.755

Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Escolares

3.488

Especializado para Condutores de Veículos de Emergência

3.373

Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Cargas Indivisíveis e Outras

3.364

NR 35 - Segurança no Trabalho em Altura

1.992

Atendimento Eficaz ao Cliente

1.671

PROMOÇÃO SOCIAL janeiro a março 2017 ATENDIMENTOS

Assistência à Saúde

493.219 Esporte, Lazer e Cultura

385.482

933.215

54.514 Educação para Saúde

Total

ASSISTÊNCIA À SAÚDE janeiro a março 2017 ATENDIMENTOS

263.155

Assistência Odontológica

22.206 Assistência Nutricional 72.939 Assistência Fisioterápica

27.182 Assistência Psicológica

sestsenat.org.br | 0800 728 2891 |

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CNT TRANSPORTE ATUAL

MAIO 2017

CIT realiza assembleia geral na sede da ONU em Nova York CIT realiza asamblea general en la sede de la ONU en Nueva York

Nos últimos dias 24 e 25 de maio, os membros da Câmara Interamericana de Transportes – CIT, de diversas entidades da América Latina e organizações da Europa, estiveram reunidos na XXVII Assembleia Geral da CIT, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York. Diversos assuntos de interesse do setor foram discutidos, entre eles, o roubo de cargas e a grande insegurança sofrida pelos que trabalham no setor de transporte de bens e de pessoas no Brasil.

Ainda no evento, o Secretário-Geral da CIT, Paulo Vicente Caleffi, entregou a Medalha da Ordem do Mérito Interamericano de Transportes ao presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade, e ao Reitor Associado da Universidade de Miami, Olivier Bouclier, por suas relevantes atuações no setor de transporte. A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em parceria com a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) – órgão da ONU responsável por questões relacionadas como desenvolvimento, tendo o comércio internacional como seu principal viés.

En los últimos 24 y 25 de mayo, los miembros de la Cámara Interamericana de Transportes – CIT, de diversas entidades de Latinoamérica y organizaciones de Europa, estuvieron reunidos en la XXVII Asamblea General de la CIT, en la sede de la ONU (Organización de las Naciones Unidas), en Nueva York. Diversos temas de interés del sector fueron discutidos, entre ellos, el robo de cargas y la gran inseguridad que sufren quienes trabajan en el sector de transporte de bienes y personas en Brasil. Asimismo, en el evento, el Secretario General de la CIT, Paulo Vicente Caleffi, otorgó la Medalla del Orden del Mérito Interamericano de Transportes al presidente de la CNT (Confederación Nacional del Transporte), Clésio Andrade, y al Rector Asociado de la Universidad de Miami, Olivier Bouclier, por sus relevantes acciones en el sector de transporte. La Asamblea General Ordinaria fue realizada en cooperación con la UNCTAD (Conferencia de las Naciones Unidas sobre Comercio y Desarrollo) – órgano de la ONU responsable por cuestiones relacionadas con el desarrollo, siendo el comercio internacional su principal bies.

Homenagem Em comemoração ao 15º aniversário da CIT, que ocorreu no dia 25 de maio, representantes da ABTI (Associação Brasileira de Transportadoras Internacionais, Capítulo Brasil), da FADEEAC (Federação Argentina de Entidades Empresariais de Autotransporte de Cargas, Capítulo Argentina) e da FENABUS (Federação Gremial Nacional de Ônibus de Transporte de Passageiros Rural, Interurbano, Inter-regional e Internacional, Capítulo Chile), presentes na assembleia prestaram homenagem ao presidente da CNT, Clésio Andrade, por ter sido o idealizador da CIT.

Homenaje n celebración al 15º aniversario de la CIT, el cual sucedió en 25 de mayo, representantes de la ABTI (Associação Brasileira de Transportadoras Internacionais, Capítulo Brasil), de la FADEEAC (Federación Argentina de Entidades Empresariales del Autotransporte de Cargas, Capítulo Argentina) y de la FENABUS (Federación Gremial Nacional de Buses del Transporte de Pasajeros Rural, Interurbano, Interregional e Internacional, Capítulo Chile), presentes en la asamblea rindieron homenaje al presidente de la CNT, Clésio Andrade, por haber sido el idealizador de la CIT.

CNT TRANSPORTE ATUAL

MAIO 2017

Premiações Premiaciones

CIT tem novos coordenadores para temas de transporte de cargas e pessoas CIT tiene nuevos coordenadores para asuntos de transporte de cargas y personas Diretor de Cargas: Francisco Cardoso, presidente da ABTI Associação Brasileira de Transportadoras Internacionais, Capítulo Brasil / Director de Cargas: Francisco Cardoso, presidente de la ABTI - Asociación Brasileña de Transportadoras Internacionales, Capítulo Brasil. presidente@abti.org.br

Diretor de Passageiros: Jaime Jaime Delgado presidente da CANAPAT – Câmara Nacional de Transporte Rodoviário e Turismo, Capítulo México / Director de Pasajeros: Jaime Jaime Delgado, presidente de la CANAPAT - Cámara Nacional del Autotransporte de Pasaje y Turismo, Capítulo México. presidencia@canapat.org.mx

Novas entidades associadas Nuevas entidades asociadas

Próxima assembleia – agende esta data Proxima asamblea – reserve esta fecha

75

76

CNT TRANSPORTE ATUAL

MAIO 2017

Assuntos econômicos da UNCTAD – ONU (Organização das Nações Unidas) Desde 2012 a CIT conquistou o status de “organização não governamental observadora” junto à UNCTAD

- ONU, apta a acompanhar as atividades promovidas pela Conferência. Hoje somamos esforços para desenvolver

importantes projetos para o setor de transporte.

Durante a XXVII Assembleia da CIT, Luisa Rodríguez, ofi-

cial de assuntos econômicos da UNCTAD, dissertou sobre o contexto atual de conectividade no transporte.

O contexto atual de conectividade Do ponto de vista da UNCTAD-ONU, o conceito de conectividade tem a ver com fatores econômicos. Os países, na medida em que eles estão conectados às redes de transporte, têm o potencial para gerar fluxos de comércio e beneficiar-se dele. O acesso a essas redes implica competitividade; não se trata apenas em como se conectar a pontos externos do mercado de exportação, mas como internamente os territórios a nível nacional e regional são integrados, ou seja, deve haver uma integração e que é feita por meio dos eixos de transportes. Nós não estamos falando apenas sobre a rodovia, mas também em

transporte fluvial e transporte ferroviário.

Olhando para o futuro, sabe-se que o contexto de conectividade mudou nos últimos anos e isso se deve à perda do acesso direto a rotas de navegação; isso afetará as operações de logística com ênfase no transporte multimodal. É um desafio pensar que haverá menos rotas marítimas diretas e menos possibilidade de acontecer o transbordo. A situação levanta a seguinte questão: Será que isso poderia nos levar a menor conectividade? Pode ser que sim, mas também pode gerar a necessidade de criar serviços de desenvolvimento regionais em portos diferentes e há países que compreenderam muito bem na América Latina, como o Brasil.

“Não se trata apenas em como se conectar a pontos externos do mercado de exportação, mas como internamente os territórios a nível nacional e regional são integrados” LUISA RODRÍGUEZ, OFICIAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DA UNCTAD

Quando se fala em buscar maior eficiência na cadeia de fornecimento, a cabotagem pode ser uma forma viável e sustentável que pode melhorar a competitividade, porque permite mover mais volume de carga em menos tempo e com menor custo, reduzindo o congestionamento dos portos ou nas vias, e gerar menos impacto ambiental.

Nesse sentido, é possível desenvolver a conectividade com a criação de portos regionais, mas considerando que se aplica apenas sob certas condições, dependendo de uma variedade de fatores que requerem intervenções em várias dimensões, bem como os custos elevados de segurança para garantir transporte de carga.

CNT TRANSPORTE ATUAL

MAIO 2017

Temas económicos de la UNCTAD – ONU (Organización de las Naciones Unidas) Desde 2012 la CIT ha conquistado el status de “organización no gubernamental observadora” ante la UNC-

TAD - ONU, apta a acompañar las actividades promovidas por la Conferencia. Hoy sumamos esfuerzos para la desar-

rollar importantes proyectos para el sector de transporte.

Durante la XXVII Asamblea de la CIT, Luisa Rodriguez, ofi-

cial de asuntos económicos de la UNCTAD, disertó sobre el contexto actual sobre conectividad en el transporte.

El contexto actual de conectividad Desde el punto de vista de la UNCTAD-ONU, el concepto de conectividad tiene que ver con factores económicos. Los países, en la medida en que estén conectados en las redes de transporte, tienen potencial en generar flujos de comercio y beneficiarse de ello. Tener acceso a esas redes implica competitividad; no solo se trata de cómo se conectan a los puntos externos del mercado de exportación, pero como internamente se integran los territorios a nivel nacional y regional, es decir, tiene que haber una integración y eso se hace a través los ejes de transporte. No solo estamos hablando de carretera, pero también de transporte fluvial, transporte ferroviario.

Mirando hacia el futuro, se sabe que el contexto de conectividad ha cambiado en los últimos años y eso tiene que ver mucho con perder acceso directo a rutas de transporte marítimo; eso afectará la forma de las operaciones logísticas con énfasis en la multimodalidad. Es un desafío pensar en que habrá menos rutas directas de transporte marítimo y menos posibilidad de hacer transbordo.

La situación genera la siguiente pregunta: ¿eso podría llevarnos a una menor conectividad? Puede ser, pero también puede generar la necesidad de crear servicios de alimentador de cargas regionales en distintos puertos y hay países que lo han entendido muy bien en América Latina, como es el caso de Brasil.

“No solo se trata de cómo se conectan a los puntos externos del mercado de exportación, pero como internamente se integran los territorios a nivel nacional y regional” LUISA RODRÍGUEZ, OFICIAL DE ASUNTOS ECONÓMICOS DE LA UNCTAD

Cuando se habla en buscar más eficiencia en la cadena de suministros, el cabotaje puede ser una manera viable y sostenible que puede mejorar la competitividad, porque permite mover más volumen de carga en menos tiempo y a más bajo costo, además de reducir congestión en los puertos o en las vías, y generar menor impacto ambiental. En ese sentido es posible desarrollar conectividad con la creación de puertos regionales, pero teniendo en cuenta que solo se aplica bajo ciertas condiciones que dependen de una diversidad de factores y requiere de intervenciones en varias dimensiones, bien como de los altos costos de seguridad para garantizar el transporte de carga.

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“O que precisamos é rever nossos conceitos como condutores, pedestres, ciclistas. A nossa escolha faz a diferença no trânsito” TEMA DO MÊS

Estratégias para a melhoria da segurança no trânsito

As estratégias boas e necessárias para melhorar a segurança no trânsito

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RENATO CAMPESTRINI Advogado especialista em Legislação de Trânsito e gerente-técnico do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária)

esde a entrada em vigor do atual Código de Trânsito Brasileiro, o Brasil segue uma cruzada na busca da redução do número de vítimas graves e fatais em decorrência de acidentes de trânsito.

Apesar de o atual ordenamento ser considerado um dos mais completos do mundo, de abranger quase todo tipo de regulamentação, ainda estamos entre aqueles que mais matam no mundo. Em 2014, segundo dados do DATASUS, 43.780 pessoas perderam a vida no trânsito enquanto um exército de pessoas ficou permanentemente sequelado.

Com o advento da Década de Ações para a Segurança Viária, da qual o Brasil é signatário, muitas novidades positivas passaram a fazer parte do dia a dia dos brasileiros, contribuindo para que a segurança viária venha a melhorar e vidas sejam preservadas.

A obrigatoriedade do dispositivo de retenção adequado à idade das crianças transportadas (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação) é anterior ao início da Década de Ações, entretanto, veio a somar no processo de conscientização dos pais, ainda que por um motivo equivocado veículos registrados na categoria aluguel, entre eles

RENATO CAMPESTRINI

os de transporte de escolares, tenham ficado de fora do cumprimento da norma.

Posteriormente, a nova redação da chamada “Lei Seca” demoveu de parte dos condutores brasileiros a ideia de que beber e dirigir é uma coisa normal. Experiências de Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Goiás demonstram que ações educativas e fiscalização contínua apresentam resultados positivos. Nesse sentido, podemos dizer que essa medida foi uma das mais importantes implantadas no Brasil com vistas à redução de acidentes.

Mais adiante, a obrigatoriedade de os veículos produzidos a partir de 2014 saírem de fábrica com sistema antibloqueio dos freios ABS, com equipamentos suplementares de retenção e airbags na dianteira, foi outro passo importante para minimizar os efeitos dos acidentes nos ocupantes dos veículos, ou até mesmo com o objetivo de evitá-los.

Ainda que com um calendário gradativo de implantação, a obrigação do dispositivo antibloqueio dos freios foi estendida às motocicletas acima de 300 cilindradas e freios combinados para aquelas abaixo de tal capacidade volumétrica. Na questão veicular, a disponibilidade do Isofix para o

sistema de retenção de crianças em veículos produzidos a partir de 2018 foi outro destaque.

Outra ação que causa, ainda hoje, muita polêmica diz respeito ao exame toxicológico de ampla janela para condutores com carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D ou E. Vamos nos abster de entrar no mérito da validade ou não da forma como o exame é realizado, mas é de conhecimento geral que muitos condutores profissionais, em razão da necessidade de cumprir prazos para entregas, acabam se valendo de meios pouco ortodoxos para se manterem acordados e, dessa forma, conduzirem, razão pela qual classificamos a intenção do legislador como nobre.

As estratégias que o Brasil vem adotando são boas e necessárias para melhorar a segurança no trânsito e podemos afirmar que, caso várias delas não existissem, o número de mortos e feridos graves em acidentes certamente seria maior.

O que precisamos de fato é rever nossos conceitos como condutores, pedestres, ciclistas.

Cabe a nós seguir as regras, zelar pelas nossas vidas e dos demais usuários das vias. A nossa escolha faz a diferença no trânsito!

Pense nisso.

“Falta, para cada um de nós, tomar a decisão correta, fazer a escolha sensata e optar por um trânsito verdadeiramente seguro”

Segurança no trânsito brasileiro.

Afinal, o que nos falta?

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iver no trânsito brasileiro é um desafio diário para todos, das grandes e pequenas cidades, sejam motoristas, pedestres, ciclistas, motociclistas ou passageiros. O problema é tão amplo que, infelizmente, causou uma cegueira coletiva, fazendo com que a sociedade conviva com números alarmantes de mortos e acidentados como se fosse coisa normal. E não é.

Hoje, no Brasil, a principal causa de morte entre jovens de 14 a 29 anos é o trânsito. Mas isso não está nas manchetes dos jornais nem é assunto que agite as redes sociais.

Leitos de UTI e enfermarias de hospitais são vastamente ocupados por sobreviventes de acidentes viários, mas de tão frequente, isso deixou de escandalizar.

Desde janeiro de 2016, um conjunto de ações vem sendo tomado com o objetivo de mudar essa triste realidade que ceifa vidas, tira a independência de muitos e causa prejuízos da ordem de R$ 50 bilhões por ano, segundo estudo do IPEA. A implantação do simulador de direção veicular na formação do condutor, a exigência do exame toxicológico para os condutores de caminhões, ônibus e carretas, o movimento Maio

FRANCISCO GARONCE

Amarelo de atenção ao trânsito e as mudanças promovidas pela Lei nº 13.281, chamadas de “endurecimento” do CTB, são apenas algumas das ações em curso.

Desde 1º de novembro de 2016, por força de lei, o condutor que se negar a realizar o teste do famoso bafômetro, da Lei Seca, será duramente punido.

Essa mesma lei passou a impedir que condenados por crimes de trânsito façam doações de cestas básicas e tenham suas penas substituídas. Agora só poderão apelar para o benefício se prestarem serviços junto a equipes de resgate que atendam vítimas de trânsito, se trabalharem nos hospitais para onde são levadas ou promoverem ações nas clínicas que tratam e recuperam os sequelados do trânsito.

Pensando no futuro, o Contran encaminhará ao Ministério da Educação um trabalho desenvolvido pelo Denatran com o Observatório Nacional de Segurança Viária para implantar efetivamente a educação para o trânsito em todas as séries do ensino fundamental. Ao formar a criança, prepara-se o cidadão do futuro, consciente das suas responsabilidades.

Para resolver o problema de agora, a Câmara Temática de Educação e Habilitação do

Contran está criando um novo modelo de formação do condutor, ampliado, com regras mais rígidas e objetivos claros. Receber do Estado a permissão para conduzir é uma responsabilidade muito grande tanto para quem recebe quanto para quem permite.

Temos que mudar para sermos capazes de formar motoristas que promovam a segurança nas ruas e estradas do nosso país.

Mas se tudo isso tem sido feito, porque ainda vemos tantos acidentes? Afinal, o que nos falta fazer? A resposta é simples. Só falta, para cada um de nós, tomar a decisão correta, fazer a escolha sensata e optar por um trânsito verdadeiramente seguro.

Não há engenharia de tráfego que resolva os problemas das vias, não existe fiscalização capaz de cobrir todos os espaços, nem programa educativo que consiga alcançar os resultados esperados se não houver a clareza de que está nas mãos de cada um promover um trânsito seguro.

Antes de pegar o carro depois de uma cervejinha, antes de olhar a mensagem que chegou pelo celular enquanto dirige, antes de passar do limite da via, antes de furar o semáforo vermelho, pare e pense, pois a sua escolha é que faz a diferença no trânsito.

FRANCISCO GARONCE Coordenador de Educação para o trânsito do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)

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“O que está nas nossas mãos - e no nosso pé direito - podemos controlar. Pode ser a diferença entre a vida e a morte ou a invalidez” ALEXANDRE GARCIA

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Nas nossas mãos

or ano, o SUS aplica mais de R$ 240 milhões dos nossos impostos para custear hospitais por causa de acidentes de trânsito. Mais da metade desse montante é empregado para atender motociclistas, embora as motos representem menos de uma terça parte da frota de automotores. “A moto é feita para cair; ou teria quatro rodas” - disse certa vez Jô Soares, depois de um acidente que lhe quebrou os braços. Se tem apenas duas rodas, isso é motivo para o dobro de cuidado, mas não é o que se vê no asfalto brasileiro; são raros os cuidadosos e os que respeitam as leis de trânsito. Costumo dizer que motoboy é profissão suicida. Em toda a parte, são dizimados por sua própria imprevidência. Meu amigo Luiz Miura, especialista em trânsito e ex-diretor de Detran, diz que acidente com carro ou caminhão, às vezes, é grave. Com moto, sempre é grave, porque sem proteção - mesmo usando capacete -, há morte ou sequelas por toda a vida, de modo geral.

Fico com urticária quando ouço, pela milésima vez, que em lugar de punir é preciso educar, para conscientizar o motorista. Essa palavrinha conscientizar me dá surdez temporária. Qualquer psicólogo sabe que no trânsito não basta ter algo na consciência; precisa estar mais fundo, no inconsciente, para que tudo seja feito automaticamente, como se já estivesse na medula, como colocar o cinto, fazer sinal de mudança de direção, não dirigir depois de beber, respeitar sinais como pare, preferencial, veloci-

dade máxima, luz amarela e vermelha, estacionamento proibido. Em países que protegem a vida no asfalto, o respeito ao básico já está inconscientizado. Senti-me envergonhado quando, na locadora chilena, o funcionário avisou: “Como o senhor é brasileiro, devo prevenir que sinal de pare quer dizer PARE; e que oferecer dinheiro ao guarda é cadeia na certa”.

Na nossa esperteza tropical, pagamos caro por não obedecermos às leis nem termos hábitos civilizados. A cada dia, 130 brasileiros são mortos no trânsito, muitos arrimos de família, e mais de 1.300 ficam com limitações para o trabalho.

O DPVAT registra meio milhão de inclusão de pessoas por ano no seguro por invalidez. Os pedestres não estão fora dessa matança. E também têm sua parte na desorganização do trânsito. Vejo, por exemplo, no coração do governo do país, na via com prédios do Palácio do Planalto e prédios do Senado a cada lado, a N2.

Passo por ali todos os dias e observo que, embora existam seis faixas de pedestre naquele trecho, a maioria dos pedestres atravessa a rua fora da faixa. E são funcionários do Senado e da Presidência da República, portanto, não é gente que mora no meio do mato. Não é assim no mundo civilizado. Um brasileiro em Frankfurt foi atravessar a faixa de pedestre com o sinal fechado para ele. Mas no outro lado da rua, um velhinho alemão ao vê-lo começar a travessia, brandiu o guarda-chuva em sua direção, fazendo-o recuar. Ri muito quando me contou, mas é a prova da nossa incivilidade, que cobra caro em sangue e impostos.

Também entre as causas desse morticínio está a falta de transporte coletivo. Isso faz as pessoas migrarem para o transporte individual: carro e motos. Aí, aumenta a disputa por espaço no asfalto congestionado e se elevam as chances de acidentes. Nos últimos seis anos, a frota de automóveis triplicou, e a de motos foi multiplicada por seis. Enquanto isso, cai o número de passageiros dos ônibus urbanos. E todos perdem tempo nos congestionamentos e perdem paciência procurando espaço para estacionar. Na Europa, o transporte de passageiros é eficiente, em ônibus, metrôs e trens, e as pessoas não sentem necessidade de empatar dinheiro em um carro, a não ser para o lazer.

Estradas malfeitas, asfalto de péssima qualidade e sinalização precária nas estradas também são causas de sangue e prejuízos materiais. Depois, ainda vem a falta de manutenção dos veículos, que piorou com a crise econômica: pneus carecas, amortecedores sem função, desequilíbrio das rodas, freios gastos, direção com folga e excesso de carga com cansaço pela necessidade de produzir mais vão se somando e formando as várias causas dos desastres. Como se vê, não são desgraças que vêm do céu.

São fatores que estão nas nossas mãos.

Variáveis que dependem de nós. Quanto pior estiver aquilo que não estiver nas nossas mãos, mais cuidado precisamos ter, pensando na nossa família e nas dos outros. O que está nas nossas mãos - e no nosso pé direito - podemos controlar.

Pode ser a diferença entre a vida e a morte ou a invalidez.

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CNT

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE PRESIDENTE Clésio Soares de Andrade

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Flávio Benatti

VICE-PRESIDENTES DA CNT TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Jacob Barata Filho TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS E DE CARGAS José da Fonseca Lopes TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Meton Soares Júnior TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Fernando Simões Paes

TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS E DE CARGAS Edgar Ferreira de Sousa TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Bruno Lima Rocha TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Rodrigo Vilaça

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Eduardo Sanovicz INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Glen Gordon Findlay

CONSELHO FISCAL (titulares)

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Flávio Viana de Freitas

Luiz Maldonado Marthos José Hélio Fernandes Jerson Antonio Pícoli Eduardo Ferreira Rebuzzi

TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS E DE CARGAS Moacir da Silva

Thadeu Castello Branco e Silva

Sergio Antonio Oliveira

Luiz Wagner Chieppe

José Alexandrino Ferreira Neto

Alfredo José Bezerra Leite

José Percides Rodrigues

Lelis Marcos Teixeira

Sandoval Geraldino dos Santos

José Augusto Pinheiro

Renato Ramos Pereira

Victorino Aldo Saccol

Nilton Noel da Rocha

Eudo Laranjeiras Costa

Neirman Moreira da Silva

Antônio Carlos Melgaço Knittel

Luiz Maldonado Marthos

José Luís Santolin

André Luis Costa

Francisco Saldanha Bezerra João Resende Filho Dante José Gulin

TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Eduardo Sanovicz

PRESIDENTES DE SEÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Eurico Divon Galhardi

DIRETORIA

Mário Martins Eurico Divon Galhardi Jerson Antonio Pícoli

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO, AÉREO E DE INFRAESTRUTURA Marcos Machado Soares Claudomiro Picanço Carvalho Filho Moacyr Bonelli

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

André Luiz Zanin de Oliveira José Carlos Ribeiro Gomes

Luiz Anselmo Trombini

Aloísio Sobreira

Urubatan Helou

José Rebello III

Irani Bertolini

José Roque

Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Fernando Ferreira Becker

Oswaldo Dias de Castro

Raimundo Holanda Cavalcante Filho

Daniel Luís Carvalho

Jorge Afonso Quagliani Pereira

Augusto Emilio Dalçóquio

Eclésio da Silva

Geraldo Aguiar Brito Vianna

André Luiz Macena de Lima

Augusto Dalçóquio Neto

George Alberto Takahashi

CONSELHO FISCAL (suplentes)

Euclides Haiss

André Luiz Zanin de Oliveira José Veronez André Luis Costa

Paulo Vicente Caleffi Francisco Pelúcio Eduardo Ferreira Rebuzzi

Escreva para a CNT TRANSPORTE ATUAL. As mensagens devem conter nome completo, endereço e telefone dos remetentes.

Cartas: 1, bloco J SAUS, quadra andar 11º Edifício CNT, asília (DF) Br 70070-010 - sa@cnt.org.br en E-mail: impr agens serão mens de espaço, as frer cortes Por motivo e poderão so selecionadas

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