Revista CNT Transporte Atual-JAN/2003 by Confederação Nacional do Transporte

REVISTA

CNT CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE | ANO VIII | NÚMERO 91 | JANEIRO 2003

CIDE

ESTE IMPOSTO PODE SALVAR AS ESTRADAS

EDITORIAL

Em busca de um novo tempo CLÉSIO ANDRADE PRESIDENTE DA CNT

O OBJETIVO É UNIR, CADA VEZ MAIS, OS DIFERENTES MODAIS, DISCUTIR SEUS PROBLEMAS E FAZER AVANÇAR SEMPRE O SETOR, NA BUSCA DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE, CAMINHANDO PARA A REDUÇÃO DO CHAMADO CUSTO BRASIL

primeira edição da Revista CNT de 2003 marca uma mudança em nosso principal veículo de comunicação que vai além de avanços gráficos, que poderão ser vistos a cada página. Estamos abrindo novas expectativas editoriais, ampliando nosso leque de colaboradores, o que por si só fará da Revista CNT um espaço ainda mais democrático, um fórum mensal de debates que permita ao setor de transporte contribuir para a construção de um país melhor. As manifestações populares ocorridas no dia 1º de janeiro de 2003, que encantaram e surpreenderam o mundo, são os primeiros sinalizadores de novos tempos, de um Brasil se afinando cada vez mais com sua história. Participar deste momento histórico é inadiável para um veículo que se pretende plural e democrático. Desde que criou a Revista CNT – há pouco mais de sete anos –, o objetivo da Confederação Nacional do Transporte foi lançar idéias, discutir problemas e buscar soluções para o setor transportador brasileiro. É a nossa maneira de, mensalmente, ajudar a passar o país a limpo. Através de nossas páginas, estamos promovendo um jornalismo democrático,

com articulistas conceituados e independentes, em reportagens isentas e objetivas. É nossa missão abordar não apenas questões ligadas diretamente aos transportes, mas, também, economia, finanças, negócios, política, meio-ambiente e outros assuntos atuais. É a nossa colaboração ao grande diálogo nacional e às reformas estruturais que o Brasil precisa enfrentar. A Revista CNT é, cada vez mais, um fórum permanente de debate das novas realidades e necessidades brasileiras. É através dela que demonstramos que os transportadores estão integrados a esse novo país e querem participar da construção de uma sociedade melhor, mais desenvolvida, moderna e socialmente justa. É nosso objetivo unir, cada vez mais, os diferentes modais de transporte, discutir seus problemas e fazer avançar sempre o setor, na busca da qualidade, produtividade e caminhando para a intermodalidade e para a redução do chamado Custo Brasil. Temos a certeza de estar participando de um momento histórico brasileiro, cujo alicerce foi fincado na vontade da imensa maioria de brasileiros.

CNT Confederação Nacional do Transporte PRESIDENTE Clésio Soares de Andrade VICE-PRESIDENTES SEÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS

Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues SEÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E AÉREO

Meton Soares Júnior SEÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

DIRETORIA SEÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Denisar de Almeida Arneiro, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Francisco Pelucio, Irani Bertolini, Jésu Ignácio de Araújo, Jorge Marques Trilha, Oswaldo Dias de Castro, Romeu Natal Panzan, Romeu Nerci Luft, Tânia Drumond, Augusto Dalçoquio Neto, Valmor Weiss, Paulo Vicente Caleffi e José Hélio Fernandes;

Benedicto Dario Ferraz SEÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS, DE PESSOAS E DE BENS

SEÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

José Fioravanti

Aylmer Chieppe, Alfredo José Bezerra Leite, Narciso Gonçalves dos Santos, José Augusto Pinheiro, Marcus Vinícius Gravina, Oscar Comnte, Tarcísio Schettino Ribeiro, Marco Antônio Gulin, Eudo Laranjeiras Costa, Antônio Carlos Melgaço Knitell, Abrão Abdo Izacc, João de Campos Palma, Francisco Saldanha Bezerra e Jerson Antonio Picoli

PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DE SEÇÃO SEÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Otávio Vieira da Cunha Filho e Ilso Pedro Menta SEÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS

Flávio Benatti e Antônio Pereira de Siqueira SEÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS, DE PESSOAS E DE BENS

José da Fonseca Lopes e Mariano Costa SEÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Renato César Ferreira Bittencourt (vice-presidente no exercício da presidência) e Cláudio Roberto Fernandes DeCourt (vice-presidente em exercício) SEÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira e Nélio Celso Carneiro Tavares

SEÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS, DE PESSOAS E DE BENS

Edgar Ferreira de Sousa, José Alexandrino Ferreira Neto, José Percides Rodrigues, Luiz Maldonado Marthos, Sandoval Geraldino dos Santos, José Veronez, Waldemar Stimamilio, André Luiz Costa, Armando Brocco, Heraldo Gomes Andrade, Claudinei Natal Pelegrini, Getúlio Vargas de Moura Braatz, Celso Fernandes Neto e Neirman Moreira da Silva

SEÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO

SEÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E AÉREO

Wolner José Pereira de Aguiar (vice-presidente no exercício da presidência)

Cláudio Roberto Fernandes Decourt, Antônio Carlos Rodrigues Branco, Luiz Rebelo Neto, Moacyr Bonelli, Alcy Hagge Cavalcante, Carlos Affonso Cerveira, Marcelino José Lobato Nascimento, Maurício Mockel Paschoal, Milton Ferreira Tito, Sílvio Vasco Campos Jorge, Cláudio Martins Marote, Jorge Leônidas Mello Pinho, Ronaldo Mattos de Oliveira Lima e Bruno Bastos Lima Rocha

CONSELHO FISCAL Waldemar Araújo, David Lopes de Oliveira, Éder Dal’Lago e René Adão Alves Pinto SUPLENTES Getúlio Vargas de Moura Braatz, Robert Cyrill Higgins e José Hélio Fernandes TITULARES

Revista CNT CONSELHO EDITORIAL Bernardino Rios Pim, Etevaldo Dias, Márcio Tadeu dos Santos, Tereza Pantoja e Vanêssa Palhares

ENDEREÇO

Rua Monteiro Lobato, 123/102 CEP 31.310-530 Belo Horizonte MG TELEFONES

REDAÇÃO

(31) 3498-2931 e (31) 3498-3694 (Fax)

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EDITORES EXECUTIVOS

Ricardo Ballarine e Antonio Seara (Arte) REPÓRTERES

Eulene Hemétrio, Katja Polisseni e Ronaldo Almeida

PUBLICIDADE Marcelo Fontana (11) 9116-7432 Marcelo_fontana@uol.com.br

FOTOGRAFIA

Paulo Fonseca, Júlio Fernandes/CNT, BG Press, Agência O Globo e Agência Estado INFOGRAFIA

Graffo

Publicação mensal da Confederação Nacional do Transporte (CNT), registrada no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal sob o número 053, editada sob responsabilidade da AC&S Comunicação e Serviços Ltda.

PRODUÇÃO

Rafael Melgaço Alvim

IMPRESSÃO Plural TIRAGEM 40.000 exemplares

PARE Educação para o trânsito obtém resultados com crianças.

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CNT ANO VIII | NÚMERO 91 | JANEIRO 2003

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ENTREVISTA O novo ministro dos Transportes, Anderson Adauto, revela, em entrevista exclusiva, os seus planos para o setor no governo Lula.

CIT O órgão criado há um ano já tem resultados positivos a apresentar.

CIDE Confira reportagem que conta como até R$ 8 bilhões podem ser usados na melhoria dos transportes no país nos próximos anos.

DAC Os aeroportos centrais de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte podem perder vôos, segundo a Aeronáutica. Confira a polêmica da transferência na reportagem.

20 30 SEST/SENAT: SISTEMA QUE DÁ CERTO

CNT RECEBE RELATÓRIO DA CPI DO ROUBO DE CARGAS

PAINEL

CONAMA EXIGE TROCA DE TANQUES EM POSTOS

CNT PREMIA MELHORES DO JORNALISMO

CAPA FOTO PAULO FONSECA

FOTO PAULO FONSECA

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GOVERNO TRIBUTAÇÃO

CIDE NOVA SIGLA PARA SALVARAS ESTRADAS A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO PODE GERAR ATÉ R$ 8 BILHÕES PARA INVESTIMENTO NOS TRANSPORTES, ALÉM DE AJUDAR NO CAIXA DOS ESTADOS

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A RESISTÊNCIA OCORREU PORQUE UM ACORDO COM UM OU DOIS ESTADOS ABRIRIA A PORTEIRA DO TESOURO PARA OUTROS GOVERNOS DEFICITÁRIOS, QUE PODERIAM EXIGIR RESSARCIMENTOS DE ATÉ R$ 10 BILHÕES

chuva e o sol dividem, mais uma vez, o mesmo tempo neste verão tropical. E com eles chegam as mazelas tão conhecidas do povo, sendo os buracos nas rodovias a mais comum delas. Entre as discussões acaloradas com trocas de acusações sobre a quem cabe a culpa e de quem é a responsabilidade de recuperá-las, o brasileiro viaja, a passeio ou a trabalho, sem olhar para mais nada a não ser para a estrada. Afinal, um buraco traiçoeiro está sempre à espreita. A novidade no verão 2002/2003 é uma sigla, e atende pelo apelido de Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), palavra que invadiu o noticiário nacional desde que Anthony Garotinho, num debate entre os candidatos a presidente, deixou Luiz Inácio Lula da Silva em saia justa ao questioná-lo sobre sua utilização. Lula engasgou, respondeu mal e poucos meses depois assumia a Presidência do Brasil, aí sim, sabendo exatamente o que é, quanto arrecada e qual sua destinação. Sua aprovação final se deu no apagar das luzes da legislatura passada, quando o Congresso discutia, num pacote Frankenstein, o foro especial para agentes políticos (ex-presidentes, em particular), a minirreforma tributária tão ansiada pelo PT, então prestes a assumir o poder, e a dívida dos Estados, esta sim, intrinsecamente ligada à Cide. A contribuição nasceu como forma de arrecadar recursos para investir na infra-estrutura nacional. É um imposto embutido no preço dos combustíveis destinado aos transportes, em todos os seus modais, e à indústria de petróleo e álcool. A polêmica em torno de sua aplicação virou notícia depois que alguns governadores gritaram ao se verem sem caixa para pagar salários ao funcionalismo. Foram à União pedir o reembolso do dinheiro

aplicado em estradas federais e receberam um sonoro “não”. Da discussão resultaram duas MPs, manobras de bastidores entre o governo FHC e a equipe de transição do então presidente eleito, governadores e futuros mandatários, todos em busca de uma saída para o impasse e, é claro, de recursos para seus cofres. O risco que passou a preocupar particularmente quem utiliza as estradas e vê na Cide a possibilidade de fortalecimento do transporte rodoviário é que o imposto se transforme numa nova CPMF, criada com o propósito original de socorrer a saúde, mas hoje incorporada ao caixa único do governo. O temor não é sem fundamento. No decorrer de 2002, primeiro ano de sua vigência, quando foi arrecadada por força de medida provisória, a Cide ajudou a engordar o caixa do Estado, contribuindo não para reduzir os inúmeras problemas das rodovias nacionais, mas para fazer frente a uma exigência de superávit primário, acordado com o Fundo Monetário Internacional. E foi um excelente reforço de caixa. Só para se ter uma idéia, em 2003 a expectativa é que o novo tributo gere uma arrecadação de até R$ 8 bilhões. Portanto, em se concretizando o que todos esperam, as mal-tratadas estradas brasileiras poderão receber um senhor reforço de caixa nos próximos anos. Se tudo der certo, não será apenas mais um remendo asfáltico, entre os muitos já feitos ao longo dos anos. Desta vez, até R$ 8 bilhões podem ser desembolsados para investir em melhoria ou conservação de rodovias, valor também comemorado por alguns Estados brasileiros, que podem ver seus caixas ressarcidos após terem investido nas rodovias federais. Entenda, a seguir, como foram os dois últimos meses de 2002, um período de negociações tensas, e o que resultou dessa disputa, traduzida em números e declarações.

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“Pirão pouco, primeiro o meu” A máxima é conhecida no interior do Brasil. Se o recurso é escasso, vale a astúcia de quem consegue pegar o maior bocado. A falta de recursos que limita as ações administrativas da grande maioria dos Estados levou, nos últimos anos, muitos governadores a tentarem renegociar as dívidas e reaver créditos estaduais junto ao governo federal. Os entendimentos não avançaram na maioria dos Estados, que, por consequência, mantiveram a sangria mensal de parcela significativa de suas receitas. Nos últimos anos, diante dos problemas de caixa, governadores como Itamar Franco, de Minas Gerais, e José Orcílio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul, buscaram reduzir o déficit de seus Estados ao exigirem o ressarcimento de investimentos estaduais feitos em rodovias federais delegadas. No final do ano passado, essa pretensão esbarrou, no entanto, na necessidade de o governo Fernando Henrique Cardoso e também da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, garantirem recursos para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2003. A resistência se deu porque um acordo com um ou dois Estados abriria a porteira do Tesouro Nacional para outros go-

vernos deficitários, pois a estimativa do Ministério da Fazenda era que o ressarcimento dos investimentos rodoviários para os Estados chegaria a R$ 10 bilhões. O Mato Grosso do Sul foi o primeiro a ter reconhecidas, em 2000, pelo Ministério dos Transportes, as despesas atualizadas de R$ 721 milhões, gastas com a recuperação de 600 quilômetros das BRs 163, 060, 267 e 262 – algumas obras contaram com empréstimos internacionais contraídos nos últimos três governos. A entrada do pedido de ressarcimento no Ministério dos Transportes se deu em 1997, no mandato de Wilson Martins. No entanto, mesmo com a cobrança feita por Zeca do PT, o ressarcimento foi postergado pelo governo federal desde 1999, segundo a assessoria de

“ACREDITAMOS QUE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS FORAM ESSENCIALMENTE POLÍTICOS E NÃO TÉCNICOS”

PROTESTO

Para o governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, as estradas repassadas não são de interesse do Estado

imprensa do governo do MS. Para tentar solucionar o impasse, criou-se a MP 82, uma alternativa viável para o governo, mas que teria que ser negociada com os Estados. A medida provisória permitiria à União transferir o domínio de até 18 mil quilômetros da malha rodoviária federal para os Estados, com o pagamento de R$ 130 mil por quilômetro. E de onde viriam os recursos? Da Cide. Para ter acesso ao montante, o Estado interessado deveria desistir do ressarcimento das despesas feitas nos últimos anos em rodovias federais em seus domínios, inclusive dos processos judiciais. A proposta expressa na MP 82 para Mato Grosso do Sul não interessou a Zeca do PT. “Para nossa surpresa, o Ministério dos Transportes disponibilizou na medida provisória a BR-359, que é FOTO AGÊNCIA ESTADO

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Sul, acreditamos que os critérios utilizados foram essencialmente políticos e não técnicos”, afirma Arruda. Mesmo assim, a privatização de rodovias federais no Estado não compensaria os recursos da MP 82, por causa do pequeno fluxo de veículos nas principais trechos das BRs 163, 262 e 267. “O tráfego reduzido poderia não interessar à iniciativa privada”, diz Arruda. Dessa forma, a decisão do governador Zeca do PT é insistir no ressarcimento dos investimentos totais.

praticamente toda de terra, pois somente 10 dos 214 quilômetros são asfaltados. Rejeitamos a transferência porque teríamos a necessidade de pavimentar a estrada e também porque o Estado receberia apenas R$ 27,8 milhões, 3,8% do ressarcimento pleiteado”, explica o secretário de Estado dos Transportes, Maurício Arruda. Segundo ele, mesmo sendo, a princípio, contrário às diretrizes básicas da medida provisória de pagar R$ 130 mil por quilômetro transferido, caso fossem oferecidos trechos de outras estradas federais, como as BRs 163, 262 ou 267, o governo analisaria a proposta e poderia concordar com a metade do valor dos investimentos realizados com recursos estaduais. “A julgar pelas rodovias disponibilizadas a Estados como Minas Gerais e Rio Grande do

CAIXA ALTA

O ex-governador de Minas Gerais Itamar Franco, que abriu negociações para poder pagar o 13º

Itamar assinou primeiro Se por um lado o governador do Mato Grosso do Sul foi o primeiro e reivindicar o crédito e também a rejeitar o convênio, a movimentação política iniciada pelo ex-governador de Minas, Itamar Franco, em setembro do ano passado, abriu o verdadeiro embate com o governo federal, que culminou com a possibilidade de vingarem os acordos já realizados. Nesse caso, em muito contribuiu o empenho do atual governador mineiro, Aécio Neves. Afinal, se Itamar não desejava deixar o governo com o pesado ônus político de dever o 13º salário aos funcionários públicos mineiros, Aécio tampouco desejava iniciar seu governo com esse compromisso de caixa. O déficit do Estado é de R$ 100 milhões por mês, valor incrementado, em grande

parte, pelo aumento de 7% para 13% do percentual mensal da dívida mineira com a União assumida no governo de Eduardo Azeredo (1995-1998). O resultado da movimentação de Itamar Franco e do atual governador mineiro foi o esperado: pires na mão, vários Estados engrossaram a fileira dos pedintes, o que gerou uma negociação por demais arrastada e que envolveu diretamente tanto o governo de FHC como membros da então equipe de transição, passando por parlamentares do PFL e do PSDB, estes já no período de votação da medida provisória 66, a chamada minirreforma tributária. Dentro dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, era forte a resistência em ressarcir o governo de Minas em R$ 1,2 bilhão, valor investido entre 1987 e 2000 em rodovias federais, e ter de tratar da mesma forma os demais Estados. Diante da negativa de ressarcimento puro e simples, tomou corpo a proposta de estadualização das rodovias, como uma contrapartida ao repasse de recursos federais aos Estados. Entretanto, outro impasse foi criado com a obrigação de os governos estaduais assumirem o pesado ônus de “manter, recuperar, conservar, restaurar, melhorar e pavimentar”, nos próximos quatro anos, as rodovias transferidas. A saída

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encontrada foi a autorização para que os Estados concedam à iniciativa privada as estradas que receberem do governo federal, um processo que pode levar um novo alento de recursos para os cofres estaduais. Tanto Itamar Franco como Aécio Neves (PSDB) se interessaram pela proposta, mas a edição da MP ainda esbarrou na oposição do então coordenador da equipe de transição e atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, temeroso da responsabilidade de o governo Lula assumir uma dívida de R$ 2,16 bilhões nos próximos quatro anos para o pagamento aos Estados, de 16.633 quilômetros de rodovias a R$ 130 mil por quilômetro. Essa resistência levou Aécio Neves, então presidente da Câmara dos Deputados, com a ajuda direta do PFL, a retirar de votação a MP 66, que continha vários projetos do interesse de Lula para o aumento da receita em seu governo. Dentre eles, o que regulamentaria a Cide, justamente a que garantiria recursos para investimentos em infraestrutura de transportes com a possibilidade de arrecadação de até R$ 8 bilhões por ano, devido ao aumento da alíquota do tributo que incide sobre a comercialização de combustíveis. O impasse foi contornado nos bastidores do Congresso, quando a bancada do PT concordou com a publicação da MP 82 e em retirar recurso que

PIONEIRO

Para Aécio, a aprovação da Cide foi uma vitória para Minas

“ PAGAMOS O 13º E CONSEGUIMOS REGULAMENTAR A CIDE, QUE VAI ASSEGURAR RECURSOS PARA AS RODOVIAS”

travava a votação de projetos de interesse do governo FHC, como a concessão de foro privilegiado para julgamento de ocupantes de cargos públicos. Assim, no final de 2002, a publicação da MP 82, em 13 de dezembro, definiu as condições do então governo federal para o repasse de recursos aos Estados – R$ 130 mil por quilômetro de estradas federais, que serão definidas junto a técnicos do Ministério dos Transportes. As rodovias serão transferidas até 2006, em blocos anuais de até 25% da quilometragem total acordada. O prazo para os Estados decidirem a adesão à MP expiraria em 27 de janeiro. Apesar da negativa do Mato Grosso do Sul, até a primeira semana de janeiro, 14 Estados haviam assinado convênio com a União, o que resultou num total de 13.486,30 quilômetros. Rio

Grande do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Piauí, Pará, Paraná, Roraima, Pernambuco, Tocantins, Amazonas, Goiás, Espírito Santo, Bahia e Maranhão já concordaram com as bases acertadas entre Congresso e governo. A quilometragem disponibilizada através da MP 82 para outros nove Estados – Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina – é de apenas 3.146,8 quilômetros. Itamar Franco foi o primeiro a assinar, no dia 18 de dezembro, o convênio com o então ministro dos Transportes, João Henrique Souza. Ao todo, 6.000 quilômetros de estradas foram delegados ao governo mineiro, o que deu um total de R$ 780 milhões, R$ 557 milhões deles já antecipados, dos quais R$ 490 milhões gastos com o pagamen-

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to do 13º salário do funcionalismo estadual – e os restantes, quase R$ 240 milhões, repassados neste início de ano ao novo governador, Aécio Neves. “Fizemos um grande negócio. Pagamos o 13º salário do funcionalismo e conseguimos regulamentar a Cide, que vai assegurar recursos para a manutenção futura das rodovias”, disse Aécio Neves. Já Itamar Franco afirmou que poderia ter “lavado as mãos, como os outros”, diante do impasse com o governo federal para o ressarcimento de recursos, mas “entendia que a negociação era uma obrigação e que o 13º é muito emblemático” para um governador.

Trincheira gaúcha Ao contrário do que ocorreu em Minas Gerais, o atual governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), promete recorrer ao Senado para alterar pontos básicos da MP 82, a fim de receber a totalidade dos recursos gastos nas estradas federais do Estado nos últimos 20 anos. O governo do PMDB gaúcho tentará envolver toda a bancada estadual no Congresso para alterar dois pontos da medida provisória, ainda não votada pelos senadores. O mais polêmico deles é o compromisso de os Estados abrirem mão da diferença entre o repasse definido pela MP 82 e os investimentos realizados. O outro busca manter a

BR 101

Trecho da rodovia do Mercosul, que deverá ser estadualizada e passar por reformas

“NÃO FOMOS CONSULTADOS PELO ANTIGO GOVERNO SOBRE O ASSUNTO. POR ISSO, IREMOS AO MINISTÉRIO SABER QUAIS ESTRADAS FORAM DISPONIBILIZADAS”

ESTRADAS PAVIMENTADAS SÃO APENAS 10% NO BRASIL Brasil possui 1.724.929 quilômetros de rodovias, dos quais 1.559.941 não são pavimentados – 90,4% do total. As rodovias federais somam 70.621 quilômetros, com 56.097 asfaltados. Os restantes 1.654.308 são estradas estaduais e municipais, dos quais apenas 108.900 quilômetros são pavimentados. O principal problema das estradas é a falta de manutenção, que gerou um quadro de abandono em todas as regiões e provoca milhares de acidentes todos os anos. Além disso, gera transtorno para os transportadores, pois causa atraso nos fretes e perda de mercadorias. A radiografia das estradas brasileiras, mostrada pelas pesquisas anuais da CNT, apresenta rodovias com buracos, sem acostamento e sinalização vertical e horizontal, o que acarreta viagens mais prolongadas e o aumento do número de acidentes. De 1996 a 2002, ocorreram 587.025 acidentes nas rodovias federais policiadas, com o envolvimento de 2,93 mi-lhões de pessoas, das quais 35.066 morreram. Dois tipos de transporte têm ligação direta com a necessidade de conservação das rodovias: o de carga e o de passageiros. A frota nacional do setor de transporte de carga cadastrada no Renavan é de 1.836.203 veículos. Esse setor movimenta nas rodovias brasileiras 60% de todas as cargas transportadas no país, o que representa 451 bilhões de toneladas x km/ano, num valor igual a 1,8% do Produto Interno Bruto nacional. Já o transporte de passageiros movimenta, em recursos, 4,2% do PIB nacional. A frota de ônibus, incluindo os segmentos interestadual, internacional, intermunicipal e urbano, é hoje de cerca de 200 mil veículos. Os segmentos intermunicipal, interestadual e internacional operam 50 mil veículos, frota que percorre cerca de 2 bilhões de quilômetros por ano.

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O QUE É A CIDE Cide recai sobre a importação e comercialização de petróleo e gás natural e derivados, além do álcool etílico combustível. A arrecadação financiará programas de infra-estrutura de transportes e de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e gás, além do pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás e derivados de petróleo. A aplicação dos recursos para os transportes abrangerá a infra-estrutura aquaviária, ferroviária, portuária, rodoviária e multimodal. A área de transportes deverá receber, no mínimo, 75% do total arrecadado. Os recursos serão aplicados em programas de infra-estrutura, no pagamento de despesas de investimentos, juros e amortização da dívida. Pelo menos 25% dessa parcela poderão complementar investimentos em projetos de transporte urbano. As alíquotas máximas do tributo são: para gasolina, R$ 0,86 por litro; para álcool combustível, R$ 0,372 por litro; para diesel, R$ 0,39 por litro; e para GLP, R$ 250 por tonelada.

RESISTÊNCIA

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que se opôs ao convênio com a União

O GOVERNO GAÚCHO QUER ENVOLVER A BANCADA PARA ALTERAR PONTOS DA MEDIDA AINDA NÃO VOTADA NO SENADO

responsabilidade de os Estados assumirem somente as despesas de manutenção e não de reforma das estradas, mais dispendiosas. “No Rio Grande do Sul, as estradas oferecidas pelo Ministério dos Transportes encontram-se em péssimo estado de conservação. Por isso, seriam necessários R$ 300 milhões para recuperar os 1.987,8 quilômetros da MP”, avalia o atual secretário de Transportes do RS, Jair Foscarini. Segundo ele, o acordo deu ao Estado somente R$ 258,4 milhões, já gastos pelo governo anterior, no final do ano passado com o 13º salário do funcionalismo. O atual governo não concorda em ter de abrir mão de R$ 666,6 milhões, quase dois terços do investimento de R$ 925 milhões que teriam sido feitos pelos cofres gaúchos em estradas sob responsabilidade de Brasília. De acordo com Foscarini, caso a tentativa no Senado

não tenha resultado, a Justiça poderá ser o recurso seguinte para tentar reaver a diferença dos in-vestimentos. A transferência de rodovias federais foi a solução encontrada pelo governo de Olívio Dutra (PT) para cumprir compromissos como o 13º do funcionalismo, que desde 1999 vinha sendo pago em dia, mas com dificuldades, segundo a assessoria de imprensa do ex-governador. Em 2002, o único problema foi a oposição inicial de Rigotto ao convênio e à antecipação do recolhimento do ICMS, resolvido com a assinatura da MP. Antes de deixar o cargo de secretário do Rio Grande do Sul, Guilherme Cassel disse considerar “boa” a MP, diante de um repasse que cobriria mais da metade das despesas com o 13º salário do funcionalismo e não geraria novos comprometimentos. A aceitação da MP 82 pelo ex-governador da Bahia, Oto

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Alencar, não implicou conflito político já que seu sucessor eleito, Paulo Souto, também pertence ao PFL e ao mesmo grupo político comandado por Antônio Carlos Magalhães. O repasse de R$ 181,83 milhões ficou, no entanto, R$ 418,17 milhões abaixo do total do crédito de R$ 600 milhões referentes aos investimentos em rodovias federais em solo baiano entre 1992 e 2002. “Não tínhamos opção, pois seria muito difícil receber todo o dinheiro no governo Lula”, diz o ex-secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas. No Espírito Santo, antes de terminar o mandato, o ex-governador José Ignácio Ferreira decidiu assinar acordo com o Ministério dos Transportes para a transferência de 292,8 quilômetros de rodovias federais. Os R$ 38 milhões recebidos apontam para uma diferença negativa de R$ 62 milhões, diante de gastos de R$ 125,7 milhões efetuados na pavimentação e recuperação de 272 quilômetros de estradas federais no Estado a partir da metade da década de 80. O ex-secretário dos Transportes, João Luis Tovar afirma que o pedido de ressarcimento da dívida foi protocolado nos Ministérios dos Transportes e da Fazenda no ano passado. No entanto, o governo optou por assinar o convênio através da MP 82, pois precisava captar recursos necessários ao caixa do governo no final de mandato, ba-

sicamente em função do déficit causado pela Lei Kandir. “Não fomos consultados por membros do antigo governo sobre o assunto. Por isso, iremos ao Ministério dos Transportes para conhecer o teor da medida provisória e saber quais estradas foram disponibilizadas pelo governo federal”, salienta o secretário da Fazenda capixaba, José Teófilo, para quem qualquer decisão dependerá de uma avaliação sobre as rodovias oferecidas pelo governo federal para o Estado. O atual secretário de Transportes de São Paulo, Dario Rais Lopes, diz que a MP 82 ainda está em estudo pelo governo, e também pela Advocacia Geral do Estado, pois a dívida da União com o governo é de R$ 1 bilhão, gasto em rodovias federais no Estado. A proposta do Ministério dos Transportes foi repassar apenas 35,4 quilômetros de rodovias – 2,9 km da BR-488, entre Aparecida e a Via Dutra, e 32,5 km da BR-459, entre Piquete, divisa com Minas, e Lorena, junção com a BR-116. Lopes afirma que o Estado se interessa em assumir também a BR-153, de Ourinhos, divisa com o Paraná, até Icém, divisa com Minas, com 321,51 quilômetros, e ainda a BR-101, entre Ubatuba (litoral norte) e Rio de Janeiro, com 44,06 km. Nesse caso, a idéia é delegar toda essa rodovia em território paulista, pois o trecho de 56 km entre a

“OS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO FICARAM SEM BASE LEGAL. ATÉ MESMO A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO CONCLUIU QUE MUITOS RECURSOS GASTOS NÃO ESTAVAM CARIMBADOS”

capital e Ubatuba da SP-55, nome da BR-101 dentro do Estado, já está nas mãos do governo de São Paulo. Portanto, segundo Lopes, seria uma incoerência o Ministério dos Transportes não repassar o restante. O secretário disse que esse pedido já foi feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em dezembro e que agora São Paulo buscará o governo Lula para continuar a negociação. Um dos maiores entendidos em transportes no Congresso Nacional é o deputado federal do PFL mineiro, Eliseu Rezende, ex-ministro dos Transportes, ex-presidente do extinto DNER e um parlamentares responsáveis pela elaboração da MP 82. Para ele, os pedidos de ressarcimento feitos por diversos governos estaduais não procedem porque muitos dos gastos não foram conveniados e, por isso, estavam fora do Orçamento de 2003. “Os pedidos de ressarcimento ficaram sem base legal. Até mesmo a Advocacia Geral da União concluiu que muitos recursos gastos não estavam carimbados.” Segundo Resende, a medida provisória baseou-se no projeto de lei sobre o Sistema Nacional de Viação, que tramita no Congresso. Segundo ele, as rodovias serão reclassificadas por categorias – troncais, internacionais, estaduais e complementares – o que permitirá efetuar a descentralização ao estadualizar rodovias federais complementares.

2003 PERSPECTIVAS

UM ANO QUE APONTA PARA O FUTURO

JANEIRO 2003 CNT REVISTA 19

e o ano de 2002 terminou com um misto de preocupação,

devido à crise econômica, e esperança, com vistas ao novo

governo, para o setor de transporte o período foi de resul-

tados importantes e de conquistas, o que gerou, para 2003,

uma expectativa de crescimento. A Confederação Nacional

dos Transportes (CNT) pôde ver duas de suas iniciativas

tomarem corpo e provarem que, com trabalho, criatividade

e empenho, os problemas brasileiros têm solução. O ano foi particularmente especial para o sistema Sest/Senat, com inaugurações e ampliações no seu projeto social junto às comunidades carentes. Cursos de qualificação profissional, ação comunitária na saúde e atendimento a pessoas especiais fizeram com que o sistema consolidasse ainda mais a sua marca como um dos grandes agentes sociais do país. Confira o trabalho do Sest/Senat em 2002 nas páginas 26 a 29. Se olhou para dentro, a CNT também teve vistas para o exterior. A Câmara Interamericana de Transporte (CIT) tem apenas 1 ano, mas já largou como um dos expoentes de integração da América Latina. Além dos essenciais cursos de aprendizagem, a CIT tem a projeção de criar um central de informação que una todo o continente, item fundamental para a melhoria e crescimento do transporte. Para tal, 16 países, num primeiro momento, trabalham juntos para ver esse sonho realizado. O primeiro ano da CIT está registrado nas páginas 30 a 33. De positivo ainda, 2002 viu uma CPI investigar o roubo de cargas nas estradas brasileiras e indicar caminhos para que esse crime termine de vez. É o que aponta a reportagem nas páginas 36 e 37. E 2003 começa com mais projetos novos e audaciosos, como prevê o ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Em entrevista exclusiva, Adauto revela seus planos para buscar soluções e melhorias no setor. Leia a entrevista completa nas páginas 20 a 25, a seguir.

“ESPERAMOS QUE TODA A CIDE VÁ PARA RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS”

20 CNT REVISTA JANEIRO 2003

FOTOS BGPRESS

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ENTREVISTA ANDERSON ADAUTO

“ESPERO QUETODA A CIDE VÁ PARA AS RODOVIAS” EM ENTREVISTA EXCLUSIVA, O MINISTRO DOS TRANSPORTES FALA SOBRE O DESAFIO DE CUIDAR DAS ESTRADAS BRASILEIRAS E DOS INVESTIMENTOS QUE PRETENDE FAZER NOS DIVERSOS MODAIS DO SETOR

MISSÃO

O ministro com Lula: ordem para suspender investimentos e priorizar a recuperação de estradas

“FAÇO UM APELO AOS MOTORISTAS PARA QUE EVITEM TRAFEGAR NO PERÍODO NOTURNO E QUE TENHAM PACIÊNCIA”

al tomou posse, o novo ministro dos Transportes, o deputado federal mineiro Anderson Adauto, do PL, viuse no olho do furacão. Foi o primeiro membro da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser chamado ao Palácio do Planalto para um despacho de emergência – a situação das estradas. Entrou numa roda-viva comum a todos que o antecederam no cargo, quando os meses do verão costumam ser o de mais trabalho, em consequência das chuvas e dos estragos que elas provocam nas estradas. Adauto chegou propondo inovações. A principal delas é a interatividade entre órgãos do governo, principalmente o Exército, para uma ação que está chamando de “cruzada nacional em favor da conservação das rodovias”. E espera contar com a Cide, contribuição embutida no preço dos combustíveis, para recuperar a malha viária nacional, com valores que podem chegar a R$ 8 bilhões nos próximos anos. Entre uma viagem e outra, e sem perder um minuto sequer nas negociações determinadas pelo presidente, o ministro concedeu

esta entrevista à Revista CNT, a primeira exclusiva desde que assumiu o cargo. Aqui ele fala de suas propostas para os diversos modais de transporte, excluído o setor aéreo, subordinado ao Ministério da Defesa. Para os portuários, Anderson Adauto faz uma promessa: “Vamos fomentar esse modal para que ele possa dar um salto de qualidade nos próximos quatro anos”. Ele promete também priorizar a multimodalidade, por concordar que, usando melhor as potencialidades nacionais de interação entre os diversos modais, pode fazer cair o Custo Brasil e colocar os produtos brasileiros com mais competitividade no mercado internacional e também no mercado interno. O ministro evitou dar detalhes de como será a atuação das agências reguladoras durante sua gestão. “Com a reestruturação prevista pela Lei, o Ministério dos Transportes passará, aos poucos, a ter uma estrutura mais enxuta e assumir de forma mais incisiva o papel de estabelecer a política do setor e supervisionar as ações da nova estrutura”, diz Adauto, lembrando que cada uma das agências reguladoras será alvo de estudo do governo.

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REVISTA CNT - Qual o montante previsto no orçamento geral da União de 2003 para sua pasta? Como o senhor pretende dividir esse montante entre os diversos modais de transportes no país?

Ministério especificamente para o setor rodoviário, lembrando que até hoje o setor é gerido com base no Plano Nacional de Viação, que data de 1964?

MINISTRO ANDERSON ADAUTO - O orçamento, ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor a ser aplicado em cada um dos modais estará definido no Orçamento, mas poderá ter um acréscimo, no decorrer do ano, em função de recursos suplementares. As prioridades serão definidas pela minha equipe de colaboradores do Ministério dos Transportes. Naturalmente, dentro daquilo que está previsto no programa do atual governo.

Qual será o programa de investimento do governo na área de infra-estrutura em transporte, a partir dos recursos já orçamentados e os que poderão advir da eventual destinação de verbas arrecadadas com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), matéria recentemente aprovada pelo Congresso? O Orçamento não foi sancionado. A Cide é, na composição do Orçamento, uma fonte de recursos para o Ministério dos Transportes. Nossa expectativa é que a Cide possa ser utilizada em quase sua totalidade na recuperação de nossa malha rodoviária federal. A Pesquisa Rodoviária 2002 da CNT, um completo levantamento da situação da rodovias brasileiras, apontou para a necessidade de maciços investimentos em infra-estrutura rodoviária para recuperação da malha viária brasileira. Qual o plano de investimentos do

“VAMOS FOMENTAR O SETOR PORTUÁRIO PARA QUE POSSA DAR UM SALTO DE QUALIDADE NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS”

Primeiramente, gostaria de parabenizar a Confederação Nacional do Transporte por esse levantamento anual, que é um importante instrumento para a avaliação da malha viária brasileira. Quanto à restauração das rodovias, esse item já foi colocado entre as prioridades desta pasta. E é nesse intuito de melhorar as condições de tráfego que estamos estudando, juntamente com o Ministério da Defesa, o estabelecimento de uma cooperação técnica entre os dois Ministérios (Transportes e Defesa) para que a recuperação, restauração e construção de rodovias passem a ser executadas, em parte, pelo Exército Brasileiro. Os termos desse convênio já estão sendo discutidos. Até que esse acordo de cooperação seja implementado, faço um apelo aos motoristas para que evitem trafegar pelas rodovias no período noturno e que tenham um pouco de paciência, pois o novo governo sabe da situação precária em que se encontra a malha e vamos trabalhar para que dentro do menor espaço de tempo possível essa situação seja normalizada. Até o momento, pelo menos para o grande público, não está muito clara a definição do papel e da forma de atuação das agências reguladoras. Qual será, no novo governo, o papel do DNIT, da Antaq e da ANTT? A Lei n° 10.233, de julho de 2001, criou novos órgãos que passaram a desempenhar parte das tarefas de outros que foram extintos, a exemplo do DNER. Entraram em pro-

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cessos de extinção ou dissolução o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e o GEIPOT (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes). Já em 2003, com as novas mudanças no atual governo, a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e a TRENSURB (Empresa de Transportes Urbanos de Porto Alegre S.A) passaram a integrar a estrutura do novo Ministério das Cidades. Mas voltando à Lei de 2001. As novas entidades criadas foram o Conit (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). O Conit não foi efetivamente implantado no governo passado. Pela Lei, o órgão estará vinculado à Presidência da República e terá como atribuição propor ao presidente políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens. Com a reestruturação prevista pela Lei, o Ministério dos Transportes passará, aos poucos, a ter uma estrutura mais enxuta e assumir de forma mais incisiva o papel de estabelecer a política do setor e supervisionar as ações da nova estrutura. A ANTT é o órgão que implementa as políticas formuladas pelo Ministério para o setor ferroviário e rodoviário sob concessão, além do transporte interestadual e internacional de passageiros. Hoje, ela faz a regulação da prestação de serviços e exploração da infra-estrutura pela iniciativa privada. A Antaq desempenha o mesmo papel de regulador e fiscalizador da ANTT, só que com relação ao transporte aquaviário, naturalmente, dividido em dois setores: a permissão para a navegação e o

arrendamento de portos. O DNIT é a nova autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes que passou a executar construção, manutenção e operação da infra-estrutura. Ou seja, é o órgão responsável pelo investimento e execução de obras em todos os modais. Em tese, o que estamos assumindo agora é mais ou menos essa estrutura. Uma coisa, porém, é certa: o destino de cada um desses órgãos ainda será objeto de estudo do novo governo. A partir de então, naturalmente, poderão vir modificações em suas estruturas. Que propostas sua pasta vai apresentar para intensificar a multimodalidade no transporte como forma de reduzir custos e incentivar a exportação – um dos pilares da política econômica do governo Lula?

“TEMOS QUE MAXIMIZAR O USO DE NOSSAS POTENCIALIDADES DE INTERAÇÃO PARA FAZER CAIR O CUSTO BRASIL”

As propostas estão sendo estudadas e definidas. Depois, serão encaminhadas ao presidente Lula. Sabemos, no entanto, que a multimodalidade é prioridade, temos de maximizar o uso de nossas potencialidades de interação entre os diversos modais. Isso faz cair o Custo Brasil, os produtos brasileiros chegam mais competitivos aos mercados externos e também aos internos, tendo em vista as dimensões do nosso país. Uma proposta do governo FHC previa a redução do tempo das concessões das linhas rodoviárias no transporte de passageiros. Os empresários manifestaram preocupação pelo fato de que o volume de investimento exigido pelo setor é muito grande, e qualquer redução no prazo de concessão pode implicar prejuízos. O novo governo vai rever essa proposta? Vai discutir o tema antes com os empresários do setor?

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Tudo estará sendo analisado em seu devido momento. Nessa nossa análise, pretendemos ouvir todos os segmentos envolvidos: empresários, sociedade e parceiros do governo. O senhor naturalmente teve conhecimento do relatório da CPI que investigou o roubo de cargas no Brasil. Qual sua opinião a respeito e que medidas entende que sua pasta pode tomar para diminuir o problema que atinge hoje empresários e trabalhadores do transporte em todo o Brasil? A segurança nas rodovias federais é uma competência da Polícia Rodoviária Federal, vinculada ao Ministério da Justiça. No Ministério dos Transportes, estaremos à disposição para ajudar no que for possível, dentro dos limites de nossas competências e atribuições. O relatório mostra uma triste realidade em nossas estradas, não só nas federais, mas também nas estaduais, que se reflete ainda nos centros urbanos e zonas rurais. O problema da criminalidade é de segurança pública, mas estamos, como já disse, dispostos a contribuir. Esse é um problema de todo o país, uma herança inglória à qual não devemos, como brasileiros, ficar alheios. Cada um de nós deve colaborar dentro de suas possibilidades. Até hoje, o governo brasileiro agiu como mera “autoridade portuária”, cuidando do controle e, principalmente, da arrecadação. A operação dos portos, propriamente dita, a parte penosa da atividade, está totalmente entregue à iniciativa privada, sem qualquer apoio do Estado, em que pese o fato de os portos serem uma das principais ferramentas

do país para o crescimento do comércio exterior. Qual a visão do novo governo sobre esse setor? A prática usada até agora vai ser mantida ou o novo governo pretende promover mudanças na administração e gerenciamento do setor portuário? Vale lembrar que o setor portuário é o maior arrecadador de impostos e o maior gerador de receitas do Brasil. O Ministério dos Transportes tem consciência da tamanha importância que o setor portuário representa para o desenvolvimento do nosso país. O Brasil possui um extraordinário potencial nesse modal de transporte, com uma costa navegável de 8.000 km de extensão. Essa potencialidade deverá ser extremamente explorada nos próximos anos de governo, no intuito de aumentarmos as exportações, proporcionando a geração de novos empregos e o desenvolvimento da economia brasileira. Neste primeiro momento, estamos recolhendo todas as informações sobre cada um dos setores do Ministério, para que possamos definir as novas prioridades da pasta. No caso específico do setor portuário, iremos deliberar sobre o fomento desse modal para que ele possa dar um salto de qualidade nos próximos quatro anos. Ainda sobre o setor portuário: no final do ano passado o governo encampou a Companhia Docas do Pará, ao fim de um processo que foi precedido pela estadualização da empresa. O novo governo tem plano de estatizar outras companhias desse setor no país? Esta será uma definição do governo. Há Estados querendo que portos voltem a ser federalizados e outros preferindo a estadualização. Entendo que para isso deverá ser adotado um critério.

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2003 PERSPECTIVAS

SISTEMA QUE ano de 2002 foi decisivo para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social do Transporte (Sest). O período teve como marca a inauguração de novas unidades operacionais e o aumento da capacidade de atendimento aos trabalhadores do setor, familiares e comunidades dos locais onde o sistema Sest/ Senat está inserido. A expectativa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), administradora do sistema, é que em 2003, décimo ano desses ser-

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SEST/SENAT CRESCE EM TODO O PAÍS, E AJUDA A TREINAR, E A LEVAR SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER A MILHARES DE PESSOAS

viços, seja ampliada a capacidade de atendimento e que esse atendimento se torne completo à comunidade de trabalhadores do setor de transporte. Os números comparativos entre os anos de 2001 e 2002 comprovam o crescimento do sistema. O Senat treinou 407 mil trabalhadores em 2001, enquanto no ano passado, só entre janeiro e setembro, o desempenho foi superior em 90%, com a marca de 769 mil treinamentos – os números fechados de 2002 sairão no final de janeiro. O ritmo de atendimento a

trabalhadores nas 47 unidades do Centro Assistencial e Profissional Integrado do Trabalhador em Transporte (Capit) e 44 do Posto de Atendimento ao Trabalhador do Transporte na Estrada (Pate) deve manter a média registrada em 2001, cerca de 2,9 milhões de pessoas. Até setembro do ano passado, em torno de 2,3 milhões de trabalhadores foram consultados nos dois centros, que oferecem atendimento médico e odontológico e também promovem ações de esporte, lazer e educação para a saúde.

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Entre fevereiro e novembro de 2002, foram inaugurados nove unidades do Capit em Estados das regiões Norte, Sul e Sudeste. Para janeiro de 2003, estão confirmados mais quatro novos centros . Serão duas unidades, no Espírito Santo e em Pernambuco, e duas do Pate, em Sergipe e em Minas Gerais. Outras unidades devem ser abertas,

sempre tendo em conta as demandas identificadas em pesquisas junto às comunida-des e aos trabalhadores do transporte. Criado em 1994 para promover a melhoria da qualidade de vida e o aprimoramento profissional dos trabalhadores em transporte, transportadores autônomos e seus dependentes, o sistema Sest/Senat está pre-

NA SAÚDE, 409 MIL MULHERES FORAM ATENDIDAS NA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE COLO DO ÚTERO

DÁ CERTO

sente em diversas cidades de todas as regiões do país e em pontos operacionais integrados ao longo do sistema rodoviário brasileiro. As unidades do Capit estão implantadas em cidades com grande concentração de empresas, profissionais e serviços de transporte. Já o Pate marca presença em pontos estratégicos nas estradas, levando em conta a marca do sistema, integração e participação em comunidades. As 91 unidades do Sest/Senat espalhadas pelo país beneficiam não apenas o trabalhador do setor de transporte, mas a comunidade onde estão inseridas. Capit, Pate, Centros de Formação de Condutores do tipo A (teórico-técnico), credenciados pelos Departamentos de Trânsito dos Estados, e ações educativas e de prevenção atendem a toda a comunidade. Desse modo, a população dispõe de assistência médica, odontológica e oftalmológica básica, atividades de cultura, lazer e esporte e desenvolvimento profissional por meio de cursos presenciais e vídeo-aulas. Por todo o Brasil, o sistema Sest/Senat recebeu no ano passado inúmeras menções honrosas e títulos que reconheceram seus trabalhos. Em Araraquara (interior de São Paulo), a Câmara Municipal elogiou a iniciativa da “Semana de Educação no Trânsito - Valorize a Vida”. Na mesma cidade, a Polícia Militar agradeceu ao curso

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“Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos”. Outras atividades, sempre interagindo com os municípios e Estados, também foram premiadas como o projeto “Redescobrindo o Rio Uberaba”, homenageado pelo comitê de segurança no trânsito da cidade de Uberaba (interior de Minas Gerais). Em Divinópolis, também em Minas, a Campanha Nacional de Multivacinação realizada em agosto pelo Sest/Senat obteve grande sucesso. Segundo a Secretaria de Saúde, o município conseguiu imunizar contra a paralisia infantil 100% das crianças menores de 5 anos, índice superior aos 95% recomendados pelo Ministério da Saúde. Em Rondônia, o trabalho realizado em Porto Velho mereceu destaque pela recuperação e reintegração à sociedade de milhares de presidiários da cidade. O projeto recebeu moção de aplausos da Câmara Municipal, que também reconheceu a importância do projeto junto a adolescentes infratores e adultos, através da arte e capacitação profissional. No Paraná, o Conselho Municipal do Trabalhador em Araucária deu o título Destaque 2002 ao Sest/Senat por reconhecer os trabalhos em prol dos trabalhadores do município e pela visão empresarial, gerando oportunidade de emprego para os profissionais da cidade.

DE LONGE O Pead atinge cerca de 1.500 em todo o Brasil através da Rede Transporte

EM VÁRIOS ESTADOS, O SEST/SENAT DESTACOUSE PELOS TRABALHOS EM PROL DA POPULAÇÃO DOS SEUS MUNICÍPIOS GERANDO OPORTUNIDADES DE EMPREGO

ENSINO A DISTÂNCIA SERÁ IMPULSIONADO EM 2003 Programa de Ensino a Distância (Pead) do Sest/Senat, criado em 1995, passou por uma avaliação em 2002, através de um estudo do setor e de uma avaliação dos programas disponíveis. O resultado foi o lançamento de novos cursos e a reformulação dos que estão em andamento. No último trimestre, o Pead passou a oferecer os cursos “Transportando Cargas Frigoríficas”, “Meio Ambiente e Cidadania no Transporte” e “Transportando Cargas e Encomendas Rápidas”. Foram também lançadas novas versões dos cursos “Telefonista” e “Conferente de Cargas”. Em janeiro, o Pead lança a versão atualizada do curso “Sistema de Informações Gerenciais e Sistema de Apoio à Decisão” e, em fevereiro, a nova versão de “Ajudante de Motorista de Caminhão / Ajudante de Coleta e Entrega”. Um dos cursos que serão lançados em 2003 é “Distúrbio do Sono: Diagnóstico, Avaliação e Tratamento”. Preparado durante o ano passado, ele é destinado a profissionais da área de saúde das unidades do Capit e Pate e das empresas do setor de transporte. O objetivo do curso é mobilizar as equipes de saúde em defesa da higiene do sono, da qualidade de vida e da queda dos índices de acidentes nas estradas. O conteúdo é de responsabilidade do médico José Antônio Pinto, especialista em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço, que participará também de duas teleconferências ao vivo, na Rede Transporte. Formulado para levar o conhecimento e o aperfeiçoamento profissional a trabalhadores em transporte em todo o país, o Pead chega a 1.500 pontos através da Rede Transporte (em canal a cabo), com dois horários diários para cada um dos cerca de 50 programas oferecidos. Além dos programas na TV, são disponibilizadas fitas de vídeo, aulas e material didático em disquetes.

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ALUNA DO CAPIT VENCE CONCURSO estudante Mônica Leite da Silva, aluna do programa Serviço Civil Voluntário no Capit de Manaus, foi a vencedora do Concurso Nacional de Redação sobre Direitos Humanos, promovido anualmente, pelo Ministério da Justiça. A jovem de 18 anos, que sempre gostou de escrever e ler poemas, interrompeu os estudos aos 15 anos, em função de dificuldades da família. Agora quer fazer o ensino médio e o vestibular para medicina. Em seu texto, a menina revela o temor dos jovens em situação de risco com relação às injustiças. “É mais decepcionante saber ainda que muitas vezes somos injustiçados pela própria justiça”, escreveu. O tema da redação foi “Gênero, Idade, Raça, Orientação Sexual e Portador de Deficiência: Respeitando as Diferenças e Combatendo a Intolerância”. Mônica e o Capit-Manaus ganharam como prêmio dois computadores. Segundo o diretor do Sest / Senat em Manaus, Carlos Costa, Mônica deu também um grande prêmio ao presidente do Sest/ Senat no Amazonas, Francisco Saldanha Bezerra. “Como o presidente Clésio Andrade, ele (Bezerra) sempre acreditou nesta idéia”.

REVELAÇÃO Mônica relata os temores da juventude

O SISTEMA BENEFICIOU PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE PARTICIPARAM DE CURSOS COMO ARTESANATO, INFORMÁTICA E CULINÁRIA

Em nível nacional, destaca-se a participação no Programa de Artesanato Brasileiro do Ministério do Desenvolvimento em modalidades diversas. No campo da saúde, ações de educação e prevenção beneficiaram, entre janeiro e setembro de 2002, 409 mil pessoas nos postos de atendimento. As atuações abrangeram a prevenção ao câncer de mama e de colo do útero, realizada em unidades de São Paulo, Maranhão, Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte. A perspectiva para 2003 é atingir todo o território nacional. Outra frente de atuação na saúde é a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e Aids, cujas campanhas, em 2002, atingiram cerca de 120 mil pessoas. No combate à dengue e febre amarela, destaca-se o treinamento de 25 mil motoristas, que funcionam como agentes de informação e distribuem bonés, camisetas, bottons, cartilhas e cartazes da campanha. O Sest ingressou também, em 2002, no combate ao uso de drogas ao firmar, em março, con-

vênio com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) para que, através de cooperação mútua, fossem intensificadas ações contra narcóticos. Em outubro, o sistema esteve presente no 1º Fórum Bilateral para Redução da Demanda de Drogas Argentina-Brasil. O grupo de estudos do Sest/Senat participou das discussões sobre o alcoolismo. Várias sugestões foram levadas ao grupo como a cobrança ao poder público, no cumprimento da lei que proíbe a venda de drogas lícitas (como bebidas) a menores. Outra parceria importante do sistema em 2002 beneficiou 780 pessoas portadoras de necessidades especiais. Elas participaram de cursos de qualificação profissional, como artesanato, informática e culinária. A demanda foi identificada junto às entidades Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação dos Deficientes Físicos (ADEFT) e Sociedade dos Amigos dos Deficientes Físicos (SOADF). FOTO ARQUIVO CNT

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2003 PERSPECTIVAS

AMÉRICA UNIDA ATRAVÉS DA CIT ENTIDADE CRIADA EM 2002 CONTA COM 16 PAÍSES E COMEÇA A CELEBRAR CONQUISTAS NA EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SETOR NO CONTINENTE

propalada – e polêmica – integração continental, que promete unificar interesses e ações dos países das três Américas, não será tão complicada no que depender do setor de transporte. Na prática, as empresas e entidades do setor de 16 nações americanas estão integradas desde 25 de maio de 2002, quando foi criada a Câmara Interamericana de Transportes (CIT), uma integração que tende a se solidificar e estender os raios de atuação no decorrer de 2003. A entidade reúne representações dos setores de transporte do continente e é presidida pelo empresário brasileiro Paulo Vicente Caleffi, também presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Rio Grande do Sul (Fetransul). O objetivo do foro

FOTO LA NACIÓN

não-governamental, multimodal e multilateral é identificar e discutir os interesses dos operadores de cada país e buscar soluções para problemas comuns, além de promover intercâmbio de experiências e influir nas políticas públicas dos diversos países. A idéia de se criar a CIT surgiu em 2000 em uma reunião do presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, com empresários brasileiros. “As negociações para a implantação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) estão em andamento e o setor tem que estar preparado para atuar de forma integrada”, afirmou Caleffi, que assumiu em agosto um mandato de dois anos. A CIT tem uma sede permanente em Brasília e outra itinerante – atualmente, com funcionamento em São Paulo.

CONTINENTAL O transporte de cargas pelas Américas é o foco de atenção da CIT, entidade criada há menos de um ano

JANEIRO 2003 CNT REVISTA 31

Os 16 fundadores da CIT são Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, mas a partir de 2003 outros países podem aderir à CIT. As principais frentes de atuação da CIT são imprensa, governos, apoio jurídico, profissionalização, segurança, legislação, entidades, sinalização de trânsito, seguro de responsabilidade civil, habilitação profissional, mapa viário e tributação. Desde a reunião ordinária de outubro de 2001, em que Clésio Andrade propôs oficialmente a formação da CIT, foram visitados 25 países e diversos organismos oficiais. Após a implantação da CIT, foi iniciado o processo de apresentação e formalização da entidade junto a organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), Comunidade Européia (CE), Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com o objetivo de registrar as tendências relacionadas a todos os meios de transporte do continente e padronizar as políticas pelo setor, a CIT, nos últimos sete meses, está envolvida no desenvolvimento dos bancos de dados dos modais do setor (rodoviário, aquaviário, aeroviário, ferroviário, ductuviário, especiais e terminais), nomeação dos vicepresidentes de cada país e no fechamento de convênios para ações educativas. A primeira vitória celebrada é o convênio com a Universidade de Miami, que irá ministrar o curso de pós-graduação em gerência de logística e transporte, em espanhol, o idioma oficial da CIT. Já está firmado, também, convênio com a Federação de Transporte do Equador, que irá implementar cursos de formação e assistência social nos

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“A IMPLANTAÇÃO DA ALCA ESTÁ EM ANDAMENTO E O SETOR TEM QUE ESTAR PREPARADO PARA ATUAR DE FORMA INTEGRADA”

SEM FRONTEIRAS Representantes dos países da CIT durante a primeira reunião da entidade

moldes dos desenvolvidos pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Caleffi destaca a importância dos focos de ação da CIT, principalmente do banco de dados, que será disponibilizado para pesquisadores e veículos de imprensa de todo o continente. Está sendo preparado um cadastro de jornalistas especializados para receberem material sobre o setor de transporte em todos os países. No campo de governos, a idéia é estimular a boa relação entre empreendedores e governantes, garantindo o bom desempenho das atividades de transporte. No setor jurídico, a meta é que seja consolidada uma rede de escritórios especializados nos assuntos e questões que interessem aos diversos modais de transporte. O item profissionaliza-

ção é o que está mais adiantado com os convênios já firmados. A idéia é desenvolver e manter atualizados os métodos de ensino direto e à distância para o setor, e estabelecer ações pontuais a partir da demanda identificada em cada um dos países membros. Nos campos de segurança e legislação, além do levantamento de dados sobre a situação em cada um dos 16 países será proporcionada a troca de experiência entre os empresários e governos dessas nações. Nos dias 24 e 25 de abril de 2003, será realizada a primeira reunião ordinária da Câmara e terá como pauta a análise dos resultados do ano de 2002 e o estabelecimento das prioridades das diversas ações a serem realizadas durante 2003, nas diferentes frentes de atuação da CIT. Para 2003, FOTO JÚLIO FERNANDES/CNT

JANEIRO 2003 CNT REVISTA 33

PARA CALEFFI, A APROXIMAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS CAMINHA NO SENTIDO DE UNIFICAR LINGUAGEM E AÇÕES DO SETOR

um dos planos é o convênio com o Exército Brasileiro para a realização de acordo de cooperação técnica. O primeiro passo será o curso de pós-graduação em Gerência Executiva de Transporte e Mobilização (Getram), que acontecerá entre março e setembro de 2003 em Brasília, para civis e militares. O Getram é destinado ao público que busca conhecimentos técnicos específicos da atividade transportadora, com o intuito de obter a excelência em ações que tenham o transporte como condição fundamental de execução. Para o Exército Brasileiro, o novo cur-

so substituirá o atual Estágio de Transportes (ETRANS), até então ministrado à distância, desde 1948. O presidente da CIT explica que a aproximação entre entidades públicas e privadas caminha no sentido de unificar linguagem e ações do setor. Para Caleffi, a CIT contribuirá para o fortalecimento do setor em todo o continente, na medida em que se desenvolverem mecanismos como carteira de habilitação única, certificação de motorista de carga perigosa única e políticas e legislações que “falem a mesma língua”.

CALEFFI Busca de atuação integrada nas três Américas

FOTO JÚLIO FERNANDES/CNT

CPI Clésio recebe relatório do senador Tuma e do deputado Oscar Andrade

2003 PERSPECTIVAS

SOLUÇÕES À VISTA m importante documento para o transporte de carga foi divulgado no final do ano passado. Em 12 de dezembro, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o roubo de carga no Brasil foi apresentado pelo relator, deputado Oscar Andrade (PL-RO). Após dois anos e meio de trabalho, os parlamentares sugerem a aprovação, em caráter de urgência, do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, a aprovação de legislação federal específica para re-

RELATÓRIO DA CPMI DE ROUBO DE CARGAS SUGERE QUATRO MEDIDAS URGENTES PARA RESOLVER O PROBLEMA

gulamentar o desmanche de veículos, a implantação do Banco de Dados Nacional para Delitos de Carga e a ampliação, em recursos da atual infra-estrutura de departamento da Polícia Federal para possibilitar ao órgão cumprir suas atribuições definidas. Até o final de janeiro, a CPMI iria apresentar o relatório final ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto. “Esperamos que venham soluções duradouras para conter o crime organizado”, afirmou Oscar Andrade. O roubo de cargas no Brasil levou as empresas que atuam no setor a um prejuízo de R$ 700 milhões em 2001 – os valo-

res de 2002 ainda não estão consolidados, mas a estimativa dos empresários do setor é que tenham aumentado. Isso porque em 2001 foram registradas mais de 6.000 ocorrências de roubo, e os sindicatos da categoria empresarial estimam que tais ocorrências tenham passado de 9.000 em 2002. A expectativa do relator da comissão é que as quatro propostas de aperfeiçoamento de lei sejam implementadas, bem como outras soluções apontadas. “O trabalho da comissão foi profícuo porque conseguimos levantar e entender a questão. Se forem cumpridas nossas propostas, o caminho é a solução do problema.” Andrade destacou a importância de punir, sobretudo, o receptador, “o grande vilão da indústria de roubo de cargas”. “Hoje, em quatro, cinco dias a carga está com o receptador”, afirmou o deputado, ao lembrar que nomes de grandes redes de varejo e atacado foram identificadas nas diligências e investigações da comissão. Segundo o relator, na recepção de mercadorias roubadas foi identificada a participação de gerentes de grandes redes de supermercados, especialmente aqueles que adotam modelos descentralizados, em que o gerente tem poderes de compra para a unidade que administra. Andrade ressaltou a importância de outros pontos sugeri-

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dos pelo documento, como o en-gajamento da Receita Federal e dos Ministérios Públicos Fede-ral e Estadual no combate ao roubo de carga, o apoio à cria-ção de Delegacias Especializa-das no combate ao roubo e furto de cargas em todos os Estados e a prioridade absoluta à investigação e ao combate à re-ceptação. “Para isso, é neces-sário uma ‘forçatarefa’ que in-tegre os diferentes órgãos, conforme suas competências e as necessidades de cada operação.” A comissão também sugere que se firme obrigações e responsabilidades ao setor industrial de identificação de seus produtos e o estabelecimento de mecanismos legais ou contratuais que obriguem as concessionárias de rodovias de todo o país a colocarem à disposição das autoridades policiais competentes as imagens obtidas pelas suas câmaras. Outro ponto levantado pela CPMI foi o aumento no custo anual do seguro de cargas no Brasil, em média de 40%, que tem afetado diretamente as empresas de transporte. Das 130 seguradoras que operam no Brasil, apenas dez fazem seguro de cargas e acabam por impor condições quase impossíveis de serem pagas. Na avaliação da comissão, a falta de condições das empresas de bancar os prejuízos decorrentes do roubo de cargas pode comprometer seriamente o abasteci-

mento no país, uma vez que aproximadamente 80% do transporte de cargas são feitos por caminhões. Outro efeito da falta de segurança foi o fechamento de mais de 200 empresas nos últimos dois anos.

“ESPERAMOS QUE VENHAM SOLUÇÕES DURADOURAS PARA CONTER O CRIME ORGANIZADO”

“SE FOREM CUMPRIDAS NOSSAS PROPOSTAS, O CAMINHO SERÁ A SOLUÇÃO DO PROBLEMA”

Quebra de sigilo Instalada em maio de 2000, a CPMI foi criada graças ao requerimento do deputado Oscar Andrade, que é empresário do setor de transporte e apontou a necessidade de se apurar em todo o país o crescimento de roubo de cargas. A comissão foi responsável pela quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de 130 pessoas e empresas, fez 85 requerimentos e 54 reuniões que contaram com a participação de parlamentares integrantes da CPMI, além da colaboração de vários depoentes interessados na apuração dos fatos. Tais depoentes falaram sobre suas experiências e conhecimento na área e sugeriram medidas para coibir o roubo de cargas no Brasil. No total, foram convidados 65 depoentes e convocados 167 pessoas suspeitas ou testemunhas de casos. A comissão realizou 16 viagens aos Estados do Maranhão, São Paulo, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia e Amazonas. Durante as investigações, constatou-se o envolvimento de policiais com ladrões

e receptadores de cargas, e policiais chegaram a ser presos em audiências realizadas na capital paulista. Foi através de informações e ocorrências referentes a esses fatos que a CPMI constatou a forte ligação entre organizações criminosas e o roubo de cargas. Ficou evidenciado ainda tratar-se de organizações apoiadas por uma logística quase sempre acima da capacidade preventiva e repressiva do poder constituído. No decorrer das investigação, a pedido da CPMI, a Polícia Federal prendeu Cléverson Pereira da Cruz, ligado ao roubo de cargas no eixo São Paulo, Minas e Goiás e que esteve envolvido também com o roubo de ouro no avião da Vasp em 2000, no aeroporto de Brasília. O preso apontou 67 nomes de pessoas e empresas ligadas ao roubo de cargas nessas regiões. Um dos momentos importantes da CPMI foi o da investigação do empresário Ari Natalino da Silva da rede Petroforte Brasileira de Petróleo. O empresário já foi investigado pela CPI do Narcotráfico por uma eventual ligação com o tráfico internacional de entorpecentes. O grupo empresarial também é conhecido da Comissão de Defesa do Consumidor, por práticas de adulteração de gasolina, álcool e óleo diesel, assunto que igualmente acabou por motivar investigações específicas por parte de outra CPI, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

TURBULÊNCIA NOS AERO AERONÁUTICA QUER TRANSFERIR VÔOS DE CONGONHAS, PAMPULHA E SANTOS DUMONT, MAS EMPRESAS ARGUMENTAM QUE A MEDIDA NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS

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AVIAÇÃO POLÊMICA

uma época em que otimizar o tempo é palavra de ordem, os responsáveis pelo setor de transportes do país são pressionados, cada vez mais, a aprimorar a eficiência desse serviço. Afinal, o cumprimento de compromissos nas grandes cidades pode significar manutenção do emprego e concretização de grandes negócios.

PORTOS FOTO AGÊNCIA ESTADO

Assim, neste mundo que exige agilidade de ações, uma polêmica envolve, há um ano, as autoridades da Aeronáutica, responsáveis pelo controle do espaço aéreo nacional, e as principais empresas aéreas brasileiras. O motivo inicial foi a Portaria 282 do Departamento de Aviação Civil (DAC), de abril do ano passado, criada para transferir vôos dos aeroportos centrais do

Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, respectivamente Santos Dumont, Congonhas e Pampulha, para o Galeão, Guarulhos e Confins. Pela medida, os aeroportos centrais passariam a operar somente vôos regulares entre si e Brasília, além de Curitiba, no caso de São Paulo. As mudanças também permitiriam reduzir a ociosidade do Galeão e, principalmente, de Confins, mas a justificativa oficial do Comando da Aeronáutica, ao qual o DAC é subordinado, trata da necessidade de maior segurança no espaço aéreo das três capitais. A intenção da Aeronáutica é evitar o congestionamento de vôos dos aeroportos centrais, a saturação do espaço físico dos terminais de passageiros e os efeitos do espaço reduzido para circulação de aeronaves nos pátios – todos esses itens pesam mais sobre as condições atuais do espaço aéreo de São Paulo, mais saturado do que o do Rio e o de Belo Horizonte nos momentos de pico. Passados oito meses da publicação da portaria, o impasse continua, devido à discordância das quatro principais companhias aéreas do país – Varig/

RioSul, Tam, Gol e Vasp – em relação à proposta do comando da Aeronáutica. As empresas questionam as justificativas das autoridades militares em relação ao tráfego aéreo, alegam dificuldades de ordem prática e financeira para as transferências e, também, alertam para os transtornos dos passageiros com deslocamentos até os aeroportos de maior porte, que, no caso de Confins, envolvem 42 km desde o centro de Belo Horizonte. Essa polêmica ganhou ainda mais corpo em julho do ano passado, quando, na contra-mão da portaria, as companhias solicitaram e tiveram negados pelo DAC novos horários na Pampulha. A intenção era acabar com os horários em Confins, sob a alegação de que os vôos desse aeroporto são deficitários – o DAC tem somente o poder de conceder ou não pedidos de 40 CNT REVISTA JANEIRO 2003

novos horários, mas não de exigir transferência de vôos. Para discutir o assunto foi criado pelo Comando da Aeronáutica um grupo de trabalho integrado pelo DAC, pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA). As empresas ficaram de fora. As primeiras reuniões do grupo resultaram na redação de uma portaria que altera a nomenclatura do sistema de vôo regular do país e de outra que, ao estabelecer novas diretrizes para o tráfego aéreo regular nos aeroportos centrais, derrubou as medidas da Portaria 282, assinada pelo diretor-geral do DAC, major-brigadeiro-do-ar, Venâncio Grossi. Essas duas portarias não foram publicadas no Diário Oficial da União, mas foram apresentadas aos representantes das empresas aéreas

JENKINS Coordenador do SNEA

EMPRESAS BUSCAM ARGUMENTO TÉCNICO PARA DISCUTIR COM A AERONÁUTICA

pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, em novembro passado. A segunda delas inclui propostas como o estabelecimento de um limite de 20% de “slots” (vôos/ hora) para cada companhia aérea nos aeroportos centrais, a proibição de vôos regulares para cidades com mais de 1 milhão de habitantes e também para Estados limítrofes. “Essa portaria proibiria vôos de Congonhas, Santos Dumont e Pampulha para Curitiba e Vitória, percursos que têm bastante demanda comercial”, diz o coordenador da Comissão de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), Ronaldo Jenkins. Em reunião realizada em Brasília, no início de dezembro, com o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista e o então chefe do Estado Maior da Aeronáutica, brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira, o presidente do SNEA, George Ermakoff, e Jenkins apresentaram os argumentos técnicos das companhias aéreas, contrários à medida do comando da Aeronáutica. A partir desse encontro, o setor passou a integrar o grupo de trabalho, através de representantes dos sindicatos nacionais das empresas aeroviárias, o SNEA, e de táxi aéreo, o SNETA, além da Associação Brasileira de Aviação Geral. Outra decisão: um novo prazo, que expira em janeiro, para nova

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FOTO AGÊNCIA ESTADO

reunião do grupo para avançar na busca de uma saída para o impasse. “É um absurdo interferir no mercado por decreto. As portarias do DAC são um amontoado de absurdos”, diz Ermakoff. O presidente do SNEA afirma que Congonhas está subutilizado, pois opera com 48 slots/ hora nos momentos de pico, diante de um limite permitido de 51. A capacidade, no entanto, segundo ele, poderia ser aumentada para 65 slots/hora com a implantação de alterações técnicas recomendadas pela empresa norteamericana de consultoria Mitre Corporation. A empresa foi contratada, há dois anos, pelo Comando Geral da Aeronáutica para realizar um estudo sobre o fluxo de tráfego aéreo nacional e detectou congestionamento no tráfego aéreo paulista. O mesmo não foi constatado no Rio e em Belo Horizonte. O aeroporto central de São Paulo receberá o equipamento ILS, para operações de pouso e decolagem por instrumentos, como resultado

das sugestões da Mitre. Assim, poderá aumentar o limite de slots/hora. “As atuais operações aéreas nas três cidades são seguras. Rio e Belo Horizonte não têm congestionamento, mas não adianta levar vôos de Congonhas para Guarulhos, pois o problema é que o tráfego aéreo paulista está todo congestionado com a demanda de Guarulhos, Congonhas, Campo de Marte e, também, Viracopos, em Campinas, que também integra o sistema”, diz o coordenador do SNEA, Ronaldo Jenkins. Segundo ele, a mudança proposta pelo comando da Aeronáutica para São Paulo reduziria pela metade o número de passageiros de Congonhas, pois levaria 6 milhões de usuários/ ano para Guarulhos. O SNEA, no entanto, segundo ele, fez projeções e detectou que as mudanças poderiam congestionar Guarulhos. “O autor da portaria não tem a dimensão da proposta, pois não trabalhou com números”, diz Jenkins.

“É UM ABSURDO INTERFERIR NO MERCADO POR DECRETO. AS PORTARIAS DO DAC SÃO UM AMONTOADO DE ABSURDOS”

CONGONHAS Aeroporto de São Paulo pode ter vôos transferidos pela Aeronáutica

Em Belo Horizonte, as alterações implicariam a transferência de 30% dos passageiros do aeroporto da Pampulha, que tem 28 slots/hora, mas limite de 34. No Rio, o Santos Dumont transferiria 750 mil passageiros a cada ano para o Galeão. Jenkins questiona ainda o DAC sobre a saturação dos terminais de passageiros dos aeroportos centrais. “O terminal de passageiros da Pampulha já recebeu obras de ampliação há dois anos, o Santos Dumont terá expansão e Congonhas tem espaço suficiente para aumentar a área de circulação dos passageiros”, diz o coordenador do SNEA. Diante do impasse, Jenkins diz que a disposição das empresas é discutir com as autoridades da Aeronáutica as propostas de mudanças, mas sob argumentos puramente técnicos. “Não vamos nos opor radicalmente. Podemos ceder em alguns pontos, mesmo na transferência de alguns vôos. No entanto, as justificativas do DAC não procedem, pois pareceres técnicos permitem até mesmo novos horários nos aeroportos centrais.” O Comando da Aeronáutica, através de seu Centro de Comunicação Social, limitou-se a informar que somente se pronunciará após o término das negociações com as companhias aéreas. O DAC e a Infraero também não se pronunciaram sobre o assunto.

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PAINEL FOTO PAULO FONSECA

DUPLICAÇÃO O Departamento de Estradas de Rodagem (DERSP) irá concluir em março de 2003 as obras de duplicação da rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-55), que liga as cidades do litoral sul. Os serviços que estão sendo executados referem-se ao trecho entre os quilômetros 323 e 344. A obra está dividida em três lotes, a um custo total de R$ 37,7 milhões. Os trabalhos foram iniciados em agosto de 2001.

ORÇAMENTO 2003 Os recursos orçamentários previstos para o Ministério dos Transportes em 2003 tiveram uma redução de cerca de 30% em relação a 2002. O orçamento deste ano prevê a liberação de apenas 6,3 bilhões para o setor, que enfrenta problemas sérios, principalmente em decorrência do aumento de preço dos combustíveis. No setor rodoviário, a situação é tão crítica que a União deve transferir grande parte de sua malha para os Estados e para o Distrito Federal.

Os caminhoneiros terão que se ajustar à nova jornada de trabalho aprovada pelo Senado

CAMINHONEIROS Foi aprovado em dezembro de 2002 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2660/96, que trata do período de trabalho de motoristas profissionais. Pela nova versão, o tempo máximo de direção dos motoristas passa de quatro para cinco horas ininterruptas e o tempo de descanso é reduzido de

uma hora para 30 minutos. O descanso diário ininterrupto dos motoristas também foi diminuído de 12 para dez horas. O não-cumprimento dos prazos estabelecidos passa a ser considerado infração gravíssima, sendo a multa aplicada proporcionalmente a cada hora ou fração de descanso que o motorista deixar de cumprir. Até o fechamento desta edição, o projeto não havia sido votado pelo Plenário.

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SEGURANÇA

CÓDIGO DE TRÂNSITO Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados podem alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das propostas (PL 7336/02) é tornar indispensável a presença da autoridade de trânsito no local da infração, quando for utilizado aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual móvel ou portátil. A autenticidade desse procedimento estava sendo questionada, já que alguns contratos dos departamentos de trânsito dos

Estados prevêem o pagamento de um percentual sobre as multas arrecadadas para as empresas proprietárias desses aparelhos. Outro projeto (PL 6145/02) visa alterar a Lei 5970/73 para permitir que agente de trânsito autorize, em caso de acidente, a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos envolvidos que estejam prejudicando o tráfego. Atualmente, a legislação confere essa competência apenas ao agente policial.

VALE-PEDÁGIO Passou a vigorar em 15 de dezembro de 2002 o fornecimento obrigatório do vale-pedágio ao transporte rodoviário de cargas. Através desse recurso, os donos das cargas e os embarcadores serão os FOTO AGÊNCIA ESTADO

responsáveis pelo pagamento do pedágio nas rodovias estaduais e federais. O comprovante entregue aos caminhoneiros deve ser aceito por todas as concessionárias do país.

O transporte rodoviário de cargas já conta com o vale-pedágio nas estradas federais e estaduais

Está tramitando no Congresso a proposta de que sejam instalados pára-choques traseiros e barras laterais em caminhões de grande porte como parte dos equipamentos de segurança obrigatórios do veículo. De acordo com o projeto, as barras laterais devem ser colocadas entre os eixos dos caminhões com peso bruto total superior a 10 toneladas, sendo que os veículos novos, nacionais ou importados, terão o prazo de um ano para se adaptar à nova regra. As alterações no pára-choque traseiro deverão ser obrigatórias apenas para veículos novos, fabricados no país, importados ou encarroçados a partir do dia 1º de março do ano seguinte, e com peso bruto total (PBT) superior a 4.600 kg. A resolução também inclui os veículos de carga em circulação, com PBT superior a 4.600 kg, que vierem a sofrer alterações em suas características originais. Esses equipamentos podem evitar que os acidentes com carros de passeio, motos ou bicicletas tenham consequências graves como a destruição total dos veículos pequenos e a morte de seus ocupantes. A nova lei pode entrar em vigor no prazo de dois anos para não gerar prejuízos aos fabricantes.

EM MINAS O PARE VAI ENSINAR BOAS MANEIRAS A MILHÕES DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS

e a máxima prega que educação é ponto primordial para a civilidade e bem-estar social, um projeto está levando ao pé da letra e colocando crianças e adolescentes na linha. Com o objetivo de combater os altos índices de acidentes de trânsito do Brasil, o Programa de Redução de Acidentes no Trânsito (PARE) de Minas Gerais está tentando integrar o tema "Educação para o Trânsito" aos conteúdos já existentes nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado. É uma das formas encontradas para orientar sobre uma

das causas de morte mais frequentes no país e que pode ser reduzida com educação, já desde os primeiros contatos que as crianças têm com o trânsito. Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), a proposta, pioneira no país, pretende atingir os 2,7 milhões de alunos das 3.905 escolas estaduais de Minas. Instituído em 1993 pelo Ministério dos Transportes, o PARE tem como base o resgate da postura de cidadania no trânsito. A coordenadora de educação do projeto, Rosely Fantoni Silva, conta que já existem algumas

TRÂNSITOE

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FOTO PAULO FONSECA

PELA PAZ A coordenadora do PARE, Rosely Fantoni Silva, responsável pelo desenvolvimento do projeto em Minas Gerais

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iniciativas municipais que trabalham a educação para o trânsito, “mas um movimento dessa dimensão, com uma estratégia em nível de Estado, é única”. Em abril deste ano foi realizado o 1º encontro “Educação: O Caminho para a Paz no Trânsito”, destinado a técnicos das escolas estaduais de Belo Horizonte, com representantes de cerca de 150 escolas. Depois, em outubro, as escolas do interior também foram mobilizadas. O objetivo foi orientar diretores, supervisores, orientadores e professores sobre a importância do tema no dia-adia da criança e discutir parcerias para a implantação da proposta nas escolas. “Estes encontros foram importantes porque os professores não sabiam a quem recorrer e não conheciam os livros que podiam utilizar como subsídio para o trabalho em sala de aula”, diz Rosely. Para reforçar o apoio às escolas, foi distribuída relação dos órgãos parceiros do programa e suas respectivas atividades disponíveis aos professores. Representantes de movimentos de vítimas de trânsito também foram convidados a falar para os participantes dos encontros. Maria Beatriz Costa Pereira, do projeto “Viva e Deixe Viver”, reforçou a importância de se trabalhar pontos como prudência, temperança, tolerância, responsabilidade e humildade nas escolas para ajudar a levar o aluno a uma reflexão crítica, provocando, assim, transformações no seu agir, pensar e conviver.

O consultor do MEC, Vinícius Ítalo Signorelli, disse que, a partir dos anos 60, as escolas de ensino fundamental e médio passaram a tratar de questões tais como meio ambiente, orientação sexual, cultura e ética. Foram criados, então, os temas transversais – assuntos abordados em todas as matérias de forma interdisciplinar. Signorelli ressalta que são vários os motivos que justificam a inclusão do tema transversal “trânsito” nas escolas, pois as principais causas de doença ou morte entre crianças e adolescentes são as chamadas causas externas, em que os acidentes de trânsito aparecem com destaque nas estatísticas. São mais de 1 milhão de vítimas fatais por ano em todo o mundo, sendo que, desse número, apenas 100 mil ocorrem em países desenvolvidos. Signorelli afirma que a educação deve proporcionar às crianças e jovens um conjunto de valores e de princípios éticos que possibilitem compreender o significado e a importância das leis e regras de trânsito. “Além da diminuição da quantidade e da gravidade dos acidentes, a educação para o trânsito pode colaborar para a atuação adequada diante de seu acontecimento. A solidariedade e as iniciativas a serem tomadas diante de um acidente, os primeiros socorros e a imediata sinalização do local são alguns dos conteúdos que devem estar presentes no currículo”, comentou.

EDUCAÇÃO

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EMPRESAS INVESTEM EM AÇÕES SOCIAIS Volvo e a Fiat são exemplos de empresas que se preocupam em oferecer alternativas para reduzir os índices de acidentes. Através de programas de educação, muitas crianças estão aprendendo normas de segurança e solidariedade no trânsito. O projeto “Transitando”, desenvolvido pela Volvo, é uma proposta na área da educação transversal aplicado na grade curricular das escolas. Através da participação ativa dos alunos, o projeto visa preparar professores e alunos do ensino médio e contribuir para tornar o trânsito brasileiro mais humano. Em seu desenvolvimento, busca competências no domínio das informações e no aprimoramento de habilidades necessárias para comportamentos adequados no sistema de trânsito. Um kit de material didático distribuído pelo programa prepara professores de diversas disciplinas que compõem o currículo do ensino médio. Na mesma linha, o projeto “Você Apita”, da Fiat, é uma ação educativa que valoriza a capacidade dos estudantes de pensar e agir de forma responsável. Ele também pretende ultrapassar os limites da escola e ganhar a comunidade para discutir os temas da mobilidade e segurança no trânsito. A iniciativa da Fiat conta com o apoio da Unesco e é liderada pelos próprios alunos, que são os principais agentes da ação. A partir de um estudo do meio em que vivem, eles propõem e implantam soluções criativas para melhorar a vida da comunidade. Cerca de 40 mil estudantes já participaram do programa em 274 escolas de São Paulo, Santos, Sorocaba, Belo Horizonte, Uberlândia, Betim, Juiz de Fora, Curitiba, Londrina e Caxias do Sul.

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Além das escolas estaduais, a coordenação do PARE está tentando mobilizar também as particulares através do Sindicato das Escolas Particulares de Belo Horizonte (Sinepe). O ideal é que todas as escolas desenvolvam sua grade curricular em sintonia com o programa de educação para o trânsito. “A proposta de trabalhar o tema dentro das escolas traz resultados mais concretos, pois prepara a criança para uma postura cidadã. Com os adultos, é muito mais difícil trabalhar essa formação, pois eles cresceram com uma cultura diferente. Para educá-los, é preciso punir com multas, apreensão do veículo, cassação da carteira etc. Com as crianças, trabalhamos a formação da consciência desde cedo e elas absorvem muito bem o conteúdo, pois isso faz parte do seu cotidiano.” Cada região do Estado está atuando num ritmo diferente, de acordo com a realidade local. Técnicos que participaram dos encontros já elaboraram propostas e, aos poucos, estão colocando em prática nas suas cidades. Por isso, não há uma previsão de implantação do projeto em todas as escolas. Apesar de tantas boas intenções, o projeto de educação para o trânsito desenvolvido

pelo PARE ainda enfrenta dificuldades que lhe entravam o desenvolvimento. “Não sabemos o tamanho do nosso inimigo”, reclamou Rosely, ao afirmar que não existem dados seguros sobre o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. “As estatísticas são muito falhas e consideram apenas as pessoas que morrem no local do acidente.” Segundo Rosely, outro grave problema enfrentado pelo PARE é a falta de recursos para execução das propostas. Apesar de o Código de Trânsito Brasileiro determinar a destinação de recursos para programas de segurança e educação, a verba não está sendo repassada. Pela lei, 10% dos valores arrecadados destinados à Previdência Social e ao Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) deveriam ser repassados mensalmente ao coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, para aplicação exclusiva em programas de educação para o trânsito. Além disso, 5% das multas de trânsito arrecadadas deveriam ser depositadas, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

“ALÉM DA DIMINUIÇÃO DA QUANTIDADE E DA GRAVIDADE DOS ACIDENTES, A EDUCAÇÃO COLABORA PARA A ATUAÇÃO ADEQUADA DIANTE DO ACONTECIDO”

FOTO DIVULGAÇÃO

TRANSITANDO A educação do trânsito resulta em uma postura mais cidadã

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CONAMA AMBIENTE

UMAMEDIDA CIDADES Os postos perto de residências preocupam o Conama

s combustíveis que saem das bombas dos postos direto para os tanques dos carros poluem não apenas o ar que o homem respira. Gasolina, óleo diesel e álcool, no caso de vazamentos provocados pela corro-

são de tanques subterrâneos desses estabelecimentos, também podem contaminar de forma irreversível o subsolo e lençóis freáticos, fornecedores de água para a população de uma cidade. Como o vazamento não é percebido no dia a dia, na

maioria das vezes somente é detectado num estágio avançado de contaminação do meio ambiente ou do comprometimento da prestação de serviços essenciais, ao inundar galerias subterrâneas pluviais e de esgoto, além daquelas utilizadas peFOTO PAULO FONSECA

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PARA OBEM las empresas de telefonia, energia elétrica, gás etc. Isso sem falar dos riscos de incêndios e explosões em áreas densamente povoadas. Devido a inúmeros casos de vazamento no país nos últimos anos e pelo fato de uma parcela significativa dos mais de 28 mil postos de venda de combus-tíveis a varejo do país terem entre 15 e 20 anos de funcionamento – a sobrevida desse equipamento é de 10 a 15 anos, mas existem tanques instalados há 50 anos –, a proposta para a prevenção e correção desse problema surgiu através da Resolução 273, de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que integra a estrutura do Ministério do Meio Ambiente. A medida exige licença ambiental, tanto para a instalação como para a continuidade de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de combustíveis no país. Assim, foram enquadrados desde os postos de varejo, como os de propriedade de empresas para abastecimento da frota própria de veículos, a exemplo das transportadoras de carga e passageiros;

o transportador e revendedor retalhista e os postos flutuantes, que abastecem embarcações. Dentre as exigências da resolução do Conama estão o teste de “tanqueidade”, a instalação de equipamentos e sistemas de monitoramento, proteção e detecção de vazamentos, informações sobre localização do empreendimento em relação a cursos d’água, tipo de vegetação e edificações da região, análises hidrogeológicas e do solo, localização em relação a poços de captação de água para abastecimento da população, treinamento de funcionários para ações de prevenção e de emergência e tratamento de resíduos. Desde janeiro do ano passado, cada Estado passou a aplicar a resolução e incluir exigências técnicas específicas permitidas pela medida. Os primeiros seis meses foram para o cadastramento dos estabelecimentos junto às secretarias estaduais ou municipais do Meio Ambiente. Os seis seguintes serviram para os órgãos ambientais envolvidos validarem ou não os cadastros e autuarem aqueles que ignoraram a exigência do Conama. A próxima fase será a con-

DECISÃO DO CONAMA EXIGE NOVOS TANQUES PARA EVITAR RISCOS PARA O USUÁRIO, MAS GERA POLÊMICA COM OS DONOS DE POSTOS

ferência das informações cadastrais no local e autuação dos postos que ignoraram o cadastro. Dados da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indicam que, nos últimos cinco anos, ocorreu um número significativo de vazamentos de combustíveis, resultantes da falta de manutenção de equipamentos, deterioração de tanques e tubulações, e de falhas operacionais decorrentes do despreparo dos profissionais dos estabelecimentos. Para a Divisão de Tecnologia de Riscos Ambientais da companhia, os vazamentos em postos de gasolina têm sido responsáveis por cerca de 10% de todas as emergências atendidas no Estado – foram registrados 33 casos em 1997, 69 em 1998, 67 em 1999, 54 em 2000 e 38 casos em 2001. “A obrigatoriedade do licenciamento é necessária porque grande parte dos estabelecimentos localiza-se em áreas densamente povoadas, o que sujeita a população a riscos em casos de vazamentos de tanques, que podem provocar a contaminação do solo e das águas sub-

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terrâneas, além de incêndios e explosões”, diz o gerente da Coordenadoria de Licenciamento Integrado da Cetesb, Mauro Sato. A Cetesb espera enquadrar todos os estabelecimentos num prazo de cinco anos. Por isso, iniciou em maio do ano passado os procedimentos para adequação dos postos revendedores, de abastecimento e flutuantes e os sistemas retalhistas de combustíveis. Em novembro, concluiu o cadastramento de 8.000 postos paulistas, 3.000 dos quais na Grande São Paulo. Já em julho, passou a convocar o primeiro lote de estabelecimentos sob cadastro para repassar as exigências de enquadramento ambiental em seis meses – a convocação ocorreu em função de um ranqueamento feito com base nas informações de cadastro como localização, idade dos 50 CNT REVISTA JANEIRO 2003

“TODOS ESTÃO SUJEITOS A RISCOS EM CASOS DE VAZAMENTOS, QUE PODEM PROVOCAR A CONTAMINAÇÃO DO SOLO ALÉM DE INCÊNDIOS”

tanques e histórico de problemas como vazamentos. “Os postos com mais de 15 anos terão de fazer uma reforma completa das instalações, o que inclui a troca dos tanques. Os com menos de 15 anos deverão se adequar a uma série de medidas, sem, necessariamente, ter de trocar os reservatórios”, diz Kazuo Sato. Já o estudo de passivo ambiental é obrigatório para todos, o que inclui perfurações no solo para detectar possíveis contaminações do meio ambiente. “Essas medidas são importantes porque a contaminação do solo é um caso gritante, só é vista quando atinge o vizinho. Os estabelecimentos são um somatório potencial de uma poluição silenciosa”, diz o gerente da Coordenadoria de Licenciamento Integrado da Cetesb.

Em Minas Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) firmou uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG) para a vistoria dos 5.500 postos dos 853 municípios do Estado – dos 14 mil postos tanques instalados nos 5.500 postos de Minas, 1.850 têm mais de 20 anos de uso, enquanto o restante tem até dez anos. Apenas Belo Horizonte e Contagem realizam por conta própria a fiscalização ambiental desses estabelecimentos, devido a convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O cadastramento foi todo informatizado, uma novidade que deve ser copiada por outros Estados, e permitiu o registro de 3.520 postos, através de informações recebidas pela Internet entre novembro e dezembro de 2001. “A partir desse relatório, emitimos formulários com as orientações específicas para cada posto cadastrado se enquadrar na legislação ambiental. Assim, pudemos checar os postos que não se cadastraram e que serão autuados entre 379,12 a 7.000 UFIRs”, diz Eduardo Luis de Almeida Bacelar, gerente da Divisão de Postos de Combustíveis da Feam. As informações do cadastro geraram um importante banco de dados com o perfil dos postos, e a etapa seguinte será a checagem, pelos técnicos do Crea-MG, do atendimento das exigências dentro do prazo estabelecido.

JANEIRO 2003 CNT REVISTA 51

RIO CRIA LEI PARA TROCA DE TANQUES No Rio de Janeiro, os técnicos da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema) começaram a se preocupar com o vazamento de combustíveis em postos desde 1986, a partir de problemas registrados em galerias subterrâneas da Cedae, Telerj e Light. “Na época, começamos a atender a demanda e passamos a regulamentar ações e elaborar normas técnicas e diretrizes para o licenciamento de postos”, diz a chefe da Divisão de Operação de Campo da Feema, Vilma Cardoso. Segundo ela, dentre as medidas destacaram-se as exigências para a limpeza do solo e de toda a área sob vazamento e a realização de teste periódico de “tanqueidade” como medida preventiva, que confirmaram a necessidade de troca de cerca de cem desses equipamentos no Rio, a maioria na capital – hoje existem 2.300 postos de venda de combustíveis no Estado, 80% deles no município do Rio. Para reforçar o trabalho da Feema, uma lei estadual aprovada em 1997 exige a troca, até janeiro de 2003, de todos os tanques de combustíveis com mais de 15 anos de instalação. “Essa lei é importante porque existem muitos postos antigos no município do Rio, e a maioria deles ainda usa tanques velhos”, diz Vilma Cardoso. A chefe de Operação de Campo da Feema ressalta que, se por um lado já é pequena a resistência dos donos de postos na hora de atender à legislação ambiental, por outro a fiscalização se depara com as dificuldades financeiras de estabelecimentos sem bandeira e menores para arcar com investimentos que podem chegar a R$ 30 mil na troca de tanques. “Mesmo assim, o processo de recuperação de área degradada por vazamento pode ser dez vezes mais oneroso do que o atendimento da legislação.” FOTO AGÊNCIA ESTADO

“ESSAS MEDIDAS SÃO IMPORTANTES PORQUE A CONTAMINAÇÃO DO SOLO É UM CASO GRITANTE, SÓ VISTA QUANDO ATINGE O VIZINHO.”

REGULAMENTO Os postos têm que adequar suas instalações

Para Bacelar, as medidas originárias da resolução do Conama “não têm volta” e buscam evitar a contaminação de lençóis freáticos por combustíveis, como o registrado em um posto no município de Martinho Campos, no Oeste do Estado, em consequência de um vazamento de diesel. Para o coordenador de meio ambiente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, Roberto Roche, o mérito da resolução do Conama é inquestionável, mas algumas distorções têm de ser corrigidas. Entre elas, a “brecha” que permite a cada Estado acrescentar exigências que, em muitos casos, têm um custo muito alto para os empresários do setor. “A Feema (no Rio) exige dez exames de níveis de hidrocarbonetos poliaromáticos, que têm um custo de R$ 10 mil, valor que o dono de posto com duas bombas não pode pagar”, diz Roche. Ainda de acordo com o coordenador, a Cetesb exige a instalação de uma válvula de retenção de vapor nas bombas, enquanto a Feam (em Minas) pede uma série de análises químicas, “todas de alto custo”. Segundo ele, a solução para essas “distorções” da Resolução 273 em vários Estados poderá sair das discussões do grupo de trabalho criado pelo Ministério do Meio Ambiente e que terá continuidade em janeiro.

FOTO JÚLIO FERNANDES/CNT

PRÊMIO CNT Cid Martins, Carmélio Dias, Marcelo Sayão, Clésio Andrade, Edmílson Ávila, Ricardo Azeredo e Edson de Castro

MELHORES

EM SUA 9ª EDIÇÃO PRÊMIO CNT DE JORNALISMO CONSAGRA

JANEIRO 2003 CNT REVISTA 53

DOANO

DUPLA DE REPÓRTERES DA REDE GLOBO

nona edição do Prêmio CNT de Jornalismo foi comemorada com festa de gala em Brasília, em 3 de dezembro de 2002. Mais de 1.700 pessoas, entre empresários, políticos, jornalistas e convidados prestigiaram o evento, que aconteceu no Clube do Exército e teve apresentação do jornalista Pedro Bial. Criado para estimular e divulgar trabalhos jornalísticos que contribuam para um melhor entendimento pela sociedade e poder público da importância do transporte na vida econômica do país, o Prêmio CNT reuniu, neste ano, 147 reportagens de profissionais de todas as regiões brasileiras, 17,8% delas de material publicado em veículos impressos e os demais na mídia eletrônica (rádio e TV) e em fotojornalismo. Os grandes vencedores foram os jornalistas Edmilson Ávila e Ricardo Azeredo, da Rede Globo, pela série de reportagens “Estrada”. Além do reconhecimento de seu trabalho, a dupla recebeu um troféu e R$ 15 mil – os ganhadores das categorias mídia impressa, rádio, televisão e fotografia ganharam um prêmio de R$ 5 mil. O Grande Prêmio foi entregue pelo presidente da CNT, Clésio Andrade, e pelo deputado federal Oscar Andrade (PFL-RO), relator da CPI de roubo de cargas. Clésio Andrade destacou que o objetivo do prêmio é contribuir com a sociedade. “O (Prêmio) CNT de jornalismo mostra sua independência. Não estamos preocupados aqui se é contra ou a favor da empresa de transportes. Buscamos ressaltar o papel e a importância do transporte para a economia do país”, afirmou.

54 CNT REVISTA JANEIRO 2003

PREMIADOS MÍDIA IMPRESSA

O repórter Cid Martins, da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, venceu na categoria rádio com a série de reportagens “Viagem sem Retorno - Famílias ainda aguardam pela volta de 10 caminhoneiros”. O empresário Geraldo Viana, presidente da Associação Nacional das Empresas Transporte Rodoviário de Cargas (NTC) entregou o troféu e o cheque ao repórter de 31 anos e cinco de profissão. Na categoria fotojornalismo, o primeiro colocado foi Marcelo Sayão Fernandes, que concorreu com a foto “Voadeira do Rio Negro”, produzida para uma série especial da revista “Planeta Terra”. O fotógrafo do jornal “O Globo” recebeu o troféu e o prêmio do empresário Newton Gibson, presidente da Associação Brasileira de Transportadores de Carga (ABTC). O jornalista Edson de Castro, da TV Cultura (emissora educativa de São Paulo), foi o vencedor, com a série de matérias “Guerra no Asfalto”, na categoria telejornalismo. O repórter recebeu o prêmio do empresário Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O presidente de honra da CNT, Thiers Fattori da Costa, entregou o prêmio ao jornalista Carmélio Dias, vencedor da categoria mídia impressa com a matéria “Freada Brusca na Verdade”, publicada no jornal “O Dia”, do Rio de Janeiro.

Show Depois das homenagens e entregas dos prêmios, um os convidados foram brindados com um show em tributo a Tim Maia ao som da banda Vitória Régia, que acompanhava o cantor. As canções de Tim Maia foram lembradas e interpretadas por músicos de várias gerações, como Luciana Melo, Roberto Frejat, Fernanda Abreu, Ed Motta e Jorge Ben Jor.

“O PRÊMIO CNT MOSTRA SUA INDEPENDÊNCIA. NÃO ESTAMOS PREOCUPADOS SE É CONTRA OU A FAVOR DA EMPRESA DE TRANSPORTE. BUSCAMOS RESSALTAR O PAPEL DO TRANSPORTE PARA A ECONOMIA DO PAÍS”

FREADA BRUSCA NA VERDADE Carmélio Dias O DIA (RIO DE JANEIRO)

Há três anos no jornal “O Dia” e há cinco anos no mercado, Carmélio Dias, 31, não tinha idéia de que a cobertura de um acidente, ocorrido em setembro de 2000, fosse render um prêmio e também mobilizar familiares de vítimas de acidentes descrentes com a justiça. O pai de Alan Fernandes da Silva Mello, estudante morto em um acidente de trânsito em Ipanema (zona sul do Rio de Janeiro), foi procurado pelo motorista Gonçalo Felipe de Moraes, que revelou ter sido obrigado pela empresa de ônibus Amigos Unidos a adulterar dados registrados pelo tacógrafo, porque no momento do acidente o veículo havia ultrapassado o limite de 60 km/h. A reportagem traz o depoimento do motorista e também revela as evidências de fraude no equipamento. “O mais importante foi dar voz ao pai do garoto. Tudo o que ele quer é justiça. Perdeu o que tem de mais precioso na vida, que é um filho”, disse o jornalista.

JANEIRO 2003 CNT REVISTA 55

FALAM SOBRE AS REPORTAGENS

FOTOJORNALISMO

RÁDIO

VOADEIRA NO RIO NEGRO

VIAGEM SEM RETORNO

Marcelo Sayão

Cid Martins

O GLOBO (RIO DE JANEIRO)

RÁDIO GAÚCHA (PORTO ALEGRE)

O repórter fotográfico Marcelo Sayão, 37, escolheu a foto premiada em uma séria realizada para um especial em quatro edições da revista “Planeta Terra”, com várias viagens na região Amazônica. Há 13 anos como fotógrafo, Sayão iniciou sua carreira no “Diário de Natal”, do Rio Grande do Norte. e está há cinco anos em “O Globo”. A escolha pelo transporte ribeirinho se deveu à plasticidade da foto aérea, tirada com um filme de 200 asas. Na imagem, observa-se a trilha formada por um barco, como se fosse uma espécie de rodovia. Para Sayão, “um prêmio de abrangência nacional e com a credibilidade da CNT é importante para a carreira e currículo de todo jornalista”.

Quando saiu da redação, para cobrir a missa de um padre ex-caminhoneiro do Paraná, Cid Martins, não imaginava iria produzir uma série de reportagens sobre os prejuízos provocados pelo roubo de cargas e relatos emocionados de familiares e amigos de caminhoneiros que nunca mais voltaram para casa. A reportagem deveria mostrar uma missa de domingo em que estavam presentes parentes de caminhoneiros desaparecidos. “Inicialmente, vi de perto o drama de famílias que aguardam a volta de caminhoneiros seqüestrados. A seguir, descobri que o prejuízo do setor de transportes, por ano, chega a R$ 80 milhões, em função de assaltos a caminhões.”

“Voadeira do Rio Negro”, de Marcelo Sayão, vencedor do Prêmio CNT de fotojornalismo

CRIADO PARA ESTIMULAR UM MELHOR ENTENDIMENTO DO TRANSPORTE NO PAÍS, O PRÊMIO CNT RECEBEU, EM 2002, 147 INSCRIÇÕES

FOTO JÚLIO FERNANDES/CNT

56 CNT REVISTA JANEIRO 2003

TELEJORNALISMO

GUERRA NO ASFALTO Edson de Castro TV CULTURA (SÃO PAULO)

A série de cinco reportagens do jornalista Edson de Castro fez um diagnóstico sobre os acidentes de trânsito na cidade de São Paulo, as crianças vítimas de lesões, os serviços de resgate, o atendimento de emergência no posto de saúde de um hospital público, além das ações que tentam reduzir o número destes acidentes. “Tive contato com dados surpreendentes, como a morte de 1.200 crianças por ano, vítimas do trânsito”, disse. Emocionado, Castro conta que a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) elogiou a abordagem das reportagens sobre a questão e está utilizando trechos em campanhas da entidade. “Na TV pública, apesar da falta de recursos, é possível fazer muito. Ela não está preocupada com o show, com o espetáculo. Mostra problemas, mas apresenta alternativas”.

RECONHECIMENTO Clésio Andrade, Edmílson Ávila e Ricardo Azeredo

JÚRI DESTACA A QUALIDADE DOS TRABALHOS INSCRITOS

comissão julgadora do Prêmio CNT de Jornalismo foi composta por três jornalistas, Fábio Panuzio (TV Bandeirantes de Brasília), Marilena Chiarelli (diretora da TV Senado) e Luiz Cláudio Cunha (da sucursal de Brasília da revista “IstoÉ”) e dois professores, João José Curvello (Comunicação Social/Universidade Católica de Brasília) e Adelaide Figueiredo (UCB), especializada em transporte. Durante 25 dias, os jurados se reuniram para ler, assistir, escutar e avaliar as 147 matérias inscritas no concurso. Cada matéria foi avaliada e pontuada com notas de zero a 10 para cinco itens: criatividade, esforço, impacto, oportunidade e alcance. Marilena Chiarelli, que representou os jurados na entrega do prêmio, disse que foi difícil escolher, num universo tão grande de matérias, as melhores. “Tivemos que ler, assistir e escutar 147 trabalhos de qualidade em menos de um mês”, afirmou ao destacar a importância do prêmio para o estímulo à prática de jornalismo de qualidade.

GRANDE PRÊMIO

ESTRADAS Edmilson Ávilla e Ricardo Azeredo REDE GLOBO DE TELEVISÃO

O Grande Prêmio de 2002 foi concedido a Edmilson Ávila e Ricardo Azeredo, pela série “Estradas”, com nove reportagens veiculadas pelo “Jornal Nacional”, da Rede Globo. Eles percorreram simultaneamente mais de 4.200 km, entre Porto Alegre e Fortaleza (pela BR101) e Fortaleza e Porto Alegre (pela BR416), para mostrar aos telespectadores as condições de conservação e os principais problemas enfrentados pelos motoristas nas estradas do país. Ávila, que trabalha há sete anos na Globo e atua há 13 anos como jornalista, destaca como mérito da série a sintonia com a população. “Muita gente ligava para comentar as matérias, dar sugestões”. No trajeto entre Fortaleza e Porto Alegre, Ávila disse ter ficado apreensivo ao atravessar a região conhecida como Polígono da Maconha, entre Pernambuco e Bahia. “Tivemos que viajar em comboio, com escolta da polícia. Uma grande tensão”, recordou. Para Ricardo Azeredo, 40 anos, 18 de jornalismo e 12 na RBS, afiliada da Globo em Porto Alegre, o mais interessante e, ao mesmo tempo, difícil foi atravessar o país e ver de perto as diferentes realidades de cada canto do Brasil. Com a mesma série, ele venceu este ano o prêmio regional do Sindicato de Empresas de Transporte de Carga do Rio Grande do Sul.

JANEIRO 2003 CNT REVISTA 57

ESTATÍSTICA IDET

PESQUISA TEM NOVO MÉTODO A

pesquisa de construção do Índice de Desempenho Econômico do Transporte (Idet), desenvolvida há seis anos em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica da Universidade de São Paulo (Fipe/ USP), mudou de metodologia. O novo índice leva em conta os registros mensais por unidade da federação e em todos os modais de transporte: a) tonelagem transportada b) tonelagem/quilômetro transportada c) passageiro transportado d) passageiro/quilômetro transportado e) índice de emprego A técnica de estatística de amostragem estratificada alea-

tória foi usada para a obtenção das informações nos modais que não apresentavam dados primários. Para estratificar a população foi necessário um cadastro que descrevesse a população das empresas de transporte no Brasil. Foi utilizado o cadastro da Relação Anual das Informações Sociais (Rais), de 1992, do Ministério do Trabalho, completado pelos cadastros da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros (Abrati), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga (NTC), Sindicato das Empresas de Transporte de

ÍNDICE AGORA ANALISA REGISTRO MENSAL POR ESTADO EM TODOS OS MODAIS

Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP), Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), Departamentos de Estradas de Rodagem dos Estados, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), federações e sindicatos de passageiros e de cargas. As empresas que na Rais declararam pertencer ao setor transporte foram estratificadas em três modais: rodoviário de carga, rodoviário de passageiros e urbano de passageiros, e cada modal por unidade da federação. Para o modal urbano de passageiros também foram estratificadas as empresas conforme estavam situadas no interior e nas capitais ou regiões metropolitanas.

ÍNDICE DE DESEMPENHO ECONÔMICO DO TRANSPORTE (IDET/FIPE/CNT) MODAL RODOVIÁRIO DE CARGA TRANSPORTADA DESTINO ORIGEM AL BA

71,19

12,90

54,00

165,04 1.992.585,45

94,90

31,15

60,18

541,64

85,97

2,41

7,24

14,48

98,87

33,27

15.951,47

67.864,51

89.457,76

27.762,75

71.490,01

184.220,80

49,17

12,72

1.137,05

4.437,84

26.495,81

1.364,80

981,19

9,66

1.719,68

694,14

375,99

632,20

2,41

9.885,12

122.583,15 16.407,06

72.573,12

3.366,59

22.097,01

3.632,81

431.463,37

140,31

92,88

2.681,70

176,03

2,41

79.571,48

1.637,44

68,82

841,33

6.166,20

67.085,27

158,32

388,86

3.462,27

11,35

538,74

3.044,99

5.372,24

56,77

14.338,91

44,78

170,56

187,44

94,23

294,97

130,64

385,89

1.027,03

353,78

2.370,43

84,49

100,69

2.421,09

10,86

7,24

4.873,40

17,19

8,60

24,14

183,46

72,42

1.027,76

16,96

1.507,91

48,28

11.445,93

2.264,23

10.906,57

106,78

357,72

2.044,18

535,14

5.067,92

11.351,58

6.662,09

251,01

252.968,21

16.389,19

13.473,74

724,90

28,21

158,75

347,04

90,50

35.143,51

344,75

703,58

19,31

1.186,15

80,85

6.651,05

7,24

67.592,52

155,13

7,24

258,32

12,07

9,66

7,24

5,02

24,14

171.412,11

13.924,32

28,97

4,30

213,21

62,60

4,83

73,08

82,73

22,55

314,15

55.313,88 17.459,32

165.414,55

24.591,10

72.947,15

590,45

560.068,43

43.650,80

156.388,19

357.396,12

TOTAL 11.351,79 2.211.459,14 40.613,80

344.996,85

8.066,25 1.444.419,24 143.569,59

298.384,63

535.626,63

224.956,97 195.726,84

Observação: Posição de novembro de 2002 Diretoria Executiva - DIEX/CNT Coordenação de Economia, Estatística e Pesquisa - CEEP/DIEX.

TOTAL

329,76

201,73

17,72

1.395,36

2.082,66

375,54

1.066,48

4,30

702,45

13.538,61

21,49

50,16

8.392,85

233,29

868.819,34

2.886.081,06

64,48

262,00

123,99

323,89

120,36

38,92

7,24

42,99

2.332,28

20.111,68

256.575,04

23.523,34

75.702,55

283.495,86

1.527,24

14.158,87

9,66

172,88

22.928,33

2.232,66

86,44

4,83

44.359,35

123.341,33

29,79

4,83

37,04

6.045,84

34.766,52

5.715,60

1.864,68

102.780,40

4.764,10

27.470,22

4,51

5.992,06

474.580,57

1.348.907,62

90,58

647,03

5.299,61

87.424,59

3.807,79

72.510,74

31.286,74

3.438,10

71.591,86

256.796,85

42,85

2.871,85

118,99

119,97

3.563,70

50,23

41,13

2,41

251.554,07

285.737,64

17.209,70

30.927,10

442,75

2,41

271,45

81,37

99,10

18,13

547,57

50.522,20

43.364,94

171.539,60

154,69

43,11

313,79

1.107,25

138,32

12,07

328,75

2.323,76

230.961,18

8,60

4,30

18,25

26,70

83,65

26,55

67,24

28,97 116.308,37

77.054,50

16,90

74.778,46

18.727,84

26,55

285.984,30

600.624,11

649,34

1.833,02

192,78 285.062,07

133.291,26

222,64

69.908,27 355.497,90

186,13

1.232.206,86

2.388.875,97

73,08

49.170,38

8,60

375,61

30,09

12,07

38,69

1.298,18

51.547,93

243,31

465,25

75,19

49.363,08

81.465,48

171,82 1.109.841,58 204.185,58

74,37

896.620,24

2.454.480,51

7,24

194,35

14,48 197.030,47

57.682,75

20.470,60

9,66

241.566,60

973.869,08

125,72

79,79

19,31

51,58

1.583,75

2.461,24

1.699,12 71.667,58

7,24

7,24 271.196,60

110,94

22,02

4,83

47.599,01

741,64 978.413,68

1.366.652,10

1.587,38 1.877.769,75 249.871,45

890,41 18.764.348,63

24.743.707,31

355.249,13

7.715,72 1.632.981,55

1.957.099,69

10.435,56 3.462.717,78 860.641,96

7.897,44 23.222.146,39

37.047.724,53

ÍNDICE DE DESEMPENHO ECONÔMICO DO TRANSPORTE (IDET/FIPE/CNT) MODAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - INTERESTADUAL DESTINO ORIGEM

11.548

1.203

658

261

216

1.055

805

11.548

4.203

3.372

14.653

2.985

9.980

1.032

1.203

4.203

1.114

592

236

5.598

2.620

7.734

658

3.372

1.114

2.963

3.075

36.707

1.236

6.460

2.102

261

14.653

592

2.963

44.191

216

2.985

236

3.353

31.738

4.100

9.445

1.621

5.598

3.075

3.353

408

4.372

1.055

9.980

2.620

36.707

44.191

31.738

408

5.406

3.109

660

1.236

4.100

5.406

14.341

6.460

9.445

3.109

14.341

805

1.032

7.734

2.102

1.621

4.372

660

1.664

2.472

6.968

605

223

298

31.691 146.622

14.965

2.237

848

2.967

1.039

1.422

PE PI

185

1.495

12.692

3.094

7.238

4.669

198

1.092

148

4.012

3.148

10.973

11.462

6.768

2.555

10.563

6.797

23.115

46.654

4.581

3.623

205.290

5.023

352

2.668

5.092

1.349

24.670

558

131

224

2.773

997

122

129

226

268

311

1.984

140

3.358

459

168

193

1.773

436

191

643

9.834

37.321

649

441

156

673

8.914

46.061

21.646

33.839

8.862

37.684

4.532

211.023

32.536

19.238

2.647

75.878 294.748

111.399

131.050

118.818

101.552

35.612

568.125

75.226

61.910

31.107

TOTAL

1.664

31.691

185

198

2.555

5.092

9.834

8.914

75.878

2.472

146.622

1.495

1.092

10.563

1.349

37.321

46.061

294.748

6.968

14.965

12.692

148

6.797

24.670

140

21.646

111.399

605

2.237

3.094

4.012

23.115

558

122

3.358

1.773

649

33.839

131.050

46.654

129

441

8.862

118.818

848

3.148

4.581

131

226

459

436

156

37.684

101.552

223

2.967

7.238

3.623

224

4.532

35.612

1.039

10.973

205.290

2.773

268

191

673

211.023

568.125

11.462

5.023

311

168

643

32.536

75.226

6.768

352

1.984

193

19.238

61.910

298

1.422

4.669

2.668

997

2.647

31.107

95.103

141

14.181

27.144

2.230

11.994

163.021

95.103

3.586

8.171

30.097

9.337

24.636

372.722

141

3.586

2.375

8.501

44.208

24.844

289

25.603

84.853

140

252.981

426.512

14.181

8.171

2.375

24.844

6.814

6.973

6.540

3.279

277.826

662.225

27.144

30.097

6.814

2.398

10.109

112.431

289

2.120

5.468

25.603

6.973

199

55.051

20.544

112.730

84.853

6.540

55.051

9.202

22.472

181.235

2.230

9.337

140

3.279

2.398

5.799

72.337

11.994

24.636

8.501

252.981

277.826

10.109

2.120

20.544

22.472

5.799

163.021

372.722

44.208

426.512

662.225

112.431

5.468

112.730

181.235

32.058 1.096.020

72.337 1.096.020 4.854.334

62 CNT REVISTA JANEIRO 2003

NEGÓCIOS TRANSPORTE AÉREO

CRESCIMENTO O porto catarinense cresceu quase 40% em 2002

A TAM resolveu investir também no transporte de cargas. A oferta de espaço da categoria foi multiplicada por dez, o suficiente para triplicar o movimento cargueiro atual. O novo sistema exigiu investimento de aproximadamente US$ 2 milhões e permite o rastreamento, em tempo real, de todos os volumes transportados em qualquer etapa do processo. A partir de janeiro, os clientes da

empresa fazem consultas on-line sobre suas encomendas. Atualmente, cerca de 20% da carga transportada é captada no balcão e 80% vêm de agentes. A maior parte do faturamento da empresa vem do serviço convencional. Os serviços Express representam apenas 22% desse montante e os outros 23% são provenientes dos produtos “TAM 18 horas” e “12 horas”.

FOTO AGÊNCIA ESTADO

ALTA EM ITAJAÍ O porto de Itajaí movimentou, entre janeiro e novembro de 2002, mais de 3 milhões de toneladas de cargas em seu cais comercial, uma alta de 36% no comparativo com o mesmo período de 2001. Apenas em novembro foram movimentadas 313 mil toneladas, 6,28% a mais que no mesmo mês do ano passado. De acordo com o diretor de Logística do porto, Luiz Antônio Martins, as cargas em contêineres representaram 85% do total no mês passado.

JANEIRO 2003 CNT REVISTA 63

FOTO AGÊNCIA ESTADO

EXPORTAÇÃO

TARIFA Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7199/02, do Senado Federal, que cria adicional tarifário de 1% sobre o valor dos bilhetes de passagem das linhas aéreas regulares domésticas, com o objetivo de custear linhas aéreas regionais de baixo potencial de tráfego dentro da Amazônia Legal. A fiscalização da arrecadação e da aplicação dos recursos provenientes do adicional tarifário, assim como as punições cabíveis em caso de descumprimento do dispositivo, caberão ao Departamento de Aviação Civil (DAC).

MOTO-TÁXI O plenário do STF julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela CNT, que contesta lei do Estado de Santa Catarina, que permitia o licenciamento e emplacamento de motocicletas destinadas ao transporte remunerado de passageiros, o moto-táxi, que não estão previstos no Código Nacional de Trânsito e infringem resoluções Contran. A legislação prevê que trânsito e transporte, incluído o de passageiros, são de competência exclusiva da União, cabendo aos Estados somente a regulamentação regional.

PORTENHOS Gol do ABC paulista volta a ser vendido na Argentina

O mercado de exportações de veículos para a Argentina começa a dar novos sinais de vida com o fim do “corralito” (congelamento parcial dos depósitos bancários). Em 2003, a Volkswagen vai exportar cerca de 5.000 automóveis para o país, dos quais 3.000 devem ser modelos do Gol. A fábrica da empresa em Buenos Aires vai parar de produzir esse carro e o mercado argentino voltará a ser abastecido pelo Brasil. Em 2002, foram exportados apenas 700 veículos da Volks para a Argentina. Só de veículos pesados, a empresa já recebeu 200 encomendas para este ano, contra 40 unidades exportadas ao todo em 2002.

CRÉDITO O Ministério dos Transportes terá crédito extra de R$ 165 milhões para assegurar o orçamento necessário para a transferência das estradas federais aos Estados. A Medida Provisória 93/02 foi publicada no “Diário Oficial” em 26 de dezembro.

64 CNT REVISTA JANEIRO 2003

REDE TRANSPORTE DESTAQUES • MARÇO 2003

IDAQ GESTÃO DE CUSTOS E PREÇOS DE FRETES Dias 10 e 11 | 10h10 e 16h30

O vídeo aborda estrutura de custos; importância de definição de uma metodologia para a questão orçamentária de custos; as diferenças entre os custos operacionais de alguns tipos de empresas e autônomos; as diferenças entre o preço justo do frete para o mercado e para a empresa; compara o comportamento das estruturas de custos e políticas de formulação de preços; a importância da empresa em assumir sua função de cliente do mercado fornecedor de insumos do setor para induzir preços e tecnologia que favoreçam o controle de seus custos; classifica e discute os custos: diretos (fixos e variáveis) e indiretos ou administrativos.

QUALIDADE ORIENTADA AO CLIENTE Dia 19 | 10h10 e 16h30

Richard Whiteley apresenta este vídeo-seminário baseado em seu livro “A Empresa Totalmente Voltada para o Cliente”. Em cada segmento do programa, Whiteley explora um aspecto da empresa voltado para o cliente.

SEST/SENAT ASSISTA TAMBÉM

NOVO CURSO

O PROCESSO DE MELHORIA DA QUALIDADE

SEGURANÇA E SAÚDE NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE

Dia 3 | 10h10 e 16h30

Estréia dia 28 | 9h05 e 13h45.

Mostra o Processo de Melhoria da Qualidade implantado na Florida Power and Light.

O Programa de Ensino a Distância (PEAD) do SEST/SENAT lança mais um curso novo este mês. “Segurança e Saúde nas Empresas de Transporte” possui cinco vídeo-aulas. Visa a conscientização do trabalhador para a prevenção de acidentes no trabalho e a preservação de sua saúde. Cada aula trata de um ambiente da empresa e aborda as medidas de segurança e o uso correto de materiais, equipamentos e ferramentas, além dos aspectos ergonômicos envolvidos em cada atividade. O curso conta também com material didático objetivo e dinâmico.

MELHORANDO O DESEMPENHO DE VEÍCULOS Dias 20 e 21 | 10h10 e 16h30

Analisa o rendimento dos modernos motores de combustão e seu uso eficiente.

CONTROLE DA DEMANDA X OFERTA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO Dia 31 | 10h10 e 16h30

Mostra como fazer de maneira moderna a alocação de mão-de-obra de acordo com a programação de viagens.

EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E CONTROLE OPERACIONAL Dia 31 | 9h05 e 13h45

Identifica tecnologias modernas que auxiliam as empresas de passageiros e de carga na otimização do trabalho.

ASSISTA TAMBÉM ÁREA DE OPERAÇÃO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS Dias 6 e 7 | 9h05 e 13h45

Seis vídeo-aulas com os temas Área de Operação, O Cliente e a Transportadora, Etapas do Transporte de Cargas I, Etapas do Transporte de Cargas II, Administração da Frota e do Pessoal e Tecnologias para o Transporte de Cargas. TRANSPORTANDO CARGAS E ENCOMENDAS RÁPIDAS Dia 19 | 9h05 e 13h45

Este novo curso tem o objetivo de proporcionar conhecimentos a todos os profissionais de transporte envolvidos no processo de coleta, transferência e entrega de cargas e encomendas rápidas.

JANEIRO 2003 CNT REVISTA 65

CHARGE MAURÍCIO RICARDO