PROMOÇÃO “ANIVERSÁRIO 29 FEVEREIRO”
BK Portugal, S.A. Miguel Bombarda, 36 – 3º I, 1050-165 Lisboa, Portugal PT514485116 http://www.burgerking.pt
BASES DA PROMOÇÃO “ANIVERSÁRIO 29 FEVEREIRO” As presentes bases correspondem à promoção “ANIVERSÁRIO 29 FEVEREIRO” levada a cabo pela entidade BK PORTUGAL, S.A. com sede na rua Miguel Bombarda, 36 – 3º I, 1050-165 Lisboa, Portugal e PT514485116 (doravante denominada de BURGER KING ou o Promotor), nas quais se recolhem as condições da promoção e participação na mesma. As bases desta promoção estão à disposição dos usuários em www.burgerking.pt, e no perfil da BURGER KING Portugal (@burgerkingportugal) no Instagram. PRIMEIRA.- Empresa responsável pela promoção. BK PORTUGAL, S.A. SEGUNDA.- Período de participação. A presente promoção estará em vigor exclusivamente no dia 29 de fevereiro de 2020. TERCEIRA.- Legitimidade para participar. Legitimidade Podem participar exclusivamente na presente promoção as pessoas físicas com idades superiores a 14 anos com residência legal em Portugal, nascidas no dia 29 de fevereiro, e que tenham aceitado as presentes bases e todos e cada um dos seus termos e condições. Exclusões Não podem participar os empregados da BURGER KING ou das suas franquias, das agências de publicidade, agências de promoções ou de quaisquer outras empresas relacionadas com esta promoção, assim como os seus familiares até ao segundo grau de consanguinidade e/ou afinidade. QUARTA.- Âmbito e natureza. A participação na presente promoção terá o seu desenvolvimento em todo o território nacional, nos restaurantes Burger King que tenham aderido à promoção em questão. Às presentes bases, une-se a lista de restaurantes que não aderiram à presente promoção no Anexo I. A participação na mesma tem carácter gratuito. QUINTA.- Descrição dos incentivos. Presente direto. Os primeiros oito (8) usuários que forem a um restaurante Burger King que tenha aderido à promoção, irão obter um (1) incentivo composto por um hambúrguer Whopper®. O incentivo não inclui nenhum outro complemento não especificado de maneira expressa nestas bases.
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SEXTA.- Condições do incentivo. Condições gerais.
O incentivo é o descrito nas presentes bases. O incentivo não pode ser trocado pelo seu valor em dinheiro, nem por qualquer outro incentivo. Está terminantemente proibida a comercialização e/ou venda do incentivo ou do direito à sua obtenção. A renúncia ao incentivo não dá direito a nenhum tipo de indemnização ou compensação. O incentivo ou o direito à sua obtenção é intransferível. Se por qualquer razão alheia ao BURGER KING não houver disponibilidade do incentivo previsto, o Promotor reserva-se o direito a substituí-lo por outros, de valor igual ou superior. Recomendamos aos participantes consultar os valores nutricionais em www.burgerking.pt, a BURGER KING recomenda um estilo de vida saudável, manter um regime alimentar equilibrado e a realizar atividades físicas diariamente. O período de reclamações finaliza após terem decorrido os 15 dias de calendário contados a partir da data de finalização da promoção.
SÉTIMA.- Mecanismo de participação Durante o dia 29 de fevereiro de 2020, os usuários interessados em obter um dos incentivos descritos na quinta cláusula e que tenham nascido no dia 29 de fevereiro, podem ir a um restaurante Burger King que tenha aderido esta promoção dentro do território nacional, devendo mostrar o seu documento de identidade ou Passaporte. Apenas serão entregues incentivos aos primeiros oito (8) usuários que se dirigirem ao balcão ou que realizarem um pedido através do serviço de Autoking nos restaurantes que tenham aderido a esta promoção, estando excluído o serviço a domicílio. Recomendamos aos usuários consultar os restaurantes que não aderiram a esta promoção no Anexo I. Apenas serão admitidas as participações em que o usuário mostrar o documento original. Não serão aceites documentos de identidade manuscritos, cópias, fotocópias, documentos defeituosos, falsificados, rasgados ou ilegíveis. Entrega dos incentivos. Os primeiros oito (8) usuários que participarem em conformidade com as presentes bases por restaurante aderido, irão obter um (1) incentivo, tal como descrito na quinta cláusula. Apenas será entregue um incentivo por pessoa (documento de identidade ou Passaporte) ao longo da presente promoção. A entrega efetiva do incentivo vai estar condicionada a que o usuário cumpra especificadas nas presentes bases.
as condições
A BURGER KING reserva-se o direito a não entregar o incentivo a qualquer participante, sobre o qual exista a suspeita de que não está a cumprir as condições de participação ou que está a fazer uma má utilização ou a abusar da Promoção. OITAVA.- Reserva de direitos. A BURGER KING reserva-se o direito a cancelar os usuários que estiverem a fazer uma má utilização da promoção, que realizem atos fraudulentos ou que prejudiquem outros participantes. Se a BURGER KING ou qualquer entidade que estiver profissionalmente ligada a esta promoção detetarem qualquer PÁGINA 2 DE 6
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anomalia ou se suspeitarem de que um participante está a impedir o desenvolvimento normal da promoção, ou a levar a cabo qualquer ato fraudulento que contraponha a transparência da promoção, a BURGER KING reserva-se o direito a cancelar e a inclusivamente retirar o incentivo de maneira automática a qualquer participante que tenha beneficiado de maneira direta ou indireta deste tipo de atuações fraudulentas, podendo ainda exercer todas as ações civis ou penais que possam corresponder. Neste sentido, a BURGER KING declara ter habilitado os mecanismos e suportes tecnológicos idóneos para detetar qualquer possível atuação fraudulenta, anómala ou dolosa que pretenda alterar a participação normal na presente promoção. A BURGER KING fica isenta de toda a responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação que impeçam o desenvolvimento normal da promoção por causas alheias às mesmas e especialmente por atos externos de má fé. Tampouco será responsável pelos problemas de transmissão ou perda de dados não imputáveis ao mesmo. A BURGER KING reserva-se o direito a não conceder o incentivo se existirem motivos razoáveis para acreditar que um dos participantes infringiu qualquer um dos presentes termos e condições. A BURGER KING reserva-se o direito a realizar modificações ou a acrescentar anexos sucessivos sobre a mecânica e o incentivo da presente promoção sempre que as mesmas estiverem devidamente justificadas ou não prejudiquem os participantes e devidamente comunicadas aos mesmos. Se não for possível realizar esta promoção, devido a fraudes detetadas, erros técnicos, ou a qualquer outro motivo que não esteja sob o controle da BURGER KING, e que afete o seu desenvolvimento normal, a BURGER KING reserva-se o direito a cancelar, modificar, ou a suspender a promoção em questão, sem que os participantes possam exigir qualquer tipo de responsabilidade ao Promotor. NONA.- Política de privacidade. Responsável pelo tratamento: No cumprimento do estipulado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, os dados serão recolhidos por BK PORTUGAL, S.A. com sede na rua Miguel Bombarda, 36 – 3º I, 1050-165 Lisboa, Portugal e PT514485116. Contacto do Delegado de Proteção de dados: Sr. Ernesto Abelló. Correio eletrónico: juridico@medinabelloyasociados.com Finalidade do tratamento: A finalidade do tratamento dos seus dados é a validação dos dados do documento de identidade ou Passaporte a fim de entregar o incentivo ao participante. Categorias de dados: Os dados de carácter pessoal objeto do tratamento são dados de identificação incluídos no documento de identidade ou Passaporte. Legitimação: A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento através da participação voluntária na presente Promoção. O acesso aos seus dados é obrigatório para gerir a presente promoção. Recusar-se a facilitar os dados em questão impedirá a sua participação na mesma. Qualquer comunicação falsa de dados pessoais dará direito ao Promotor a desqualificar o participante e a dispor do incentivo conforme achar mais conveniente. A que destinatários serão comunicados os seus dados?: Os dados não serão comunicados a terceiros excetuando os restaurantes Burger King a fim de validar os dados e gerir a entrega do incentivo. PÁGINA 3 DE 6
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Direitos dos usuários: Os Usuários podem exercer em qualquer momento e de maneira gratuita os seguintes direitos: i) Direito de acesso aos dados pessoais do interessado: o Usuário pode obter confirmação sobre se o Promotor trata dados pessoais que lhe concernem. ii) Direito de retificação: o Usuário tem direito a solicitar uma retificação dos dados inexatos ou incompletos. iii) Direito de supressão: o Usuário pode solicitar que se deixem de tratar os seus dados sem dilação indevida, entre outros, porque os mesmos deixaram de ser necessários, o consentimento foi retirado etc. iv) Direito a limitar o tratamento dos dados: o Usuário pode pedir que não se apliquem os seus dados pessoais às operações de tratamento que correspondam em cada caso, em cujo caso apenas serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações. v) Direito à portabilidade dos dados. O Usuário pode receber os seus dados num formato estruturado, de utilização comum e leitura mecânica; o Usuário pode ainda solicitar que os seus dados sejam transmitidos a outro Responsável do tratamento, sempre que isto for tecnicamente possível. vi) Direito de oposição, o interessado pode opor-se ao tratamento e o Promotor deixará de tratar os seus dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações. Os usuários podem exercer estes direitos dirigindo uma comunicação por escrito, devidamente assinada, acompanhada de fotocópia do documento de identidade a BK Portugal, S.A. com sede na rua Miguel Bombarda, 36 – 3º I, 1050-165 Lisboa, Portugal. Durante quanto tempo conservaremos os dados dos participantes?: Os dados não serão conservados. Medidas de segurança: O Promotor estabelecerá as medidas de natureza técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança que devem reunir os ficheiros automatizados, os centros de tratamento, locais, equipamentos, sistemas, programas e pessoas que intervenham no tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal na forma legal e regulamentarmente prevista. Direito a apresentar uma reclamação perante as Autoridades de Controle: também tem a possibilidade de entrar em contacto com a CNPD para comunicar qualquer incidência no tratamento dos seus dados pessoais. A CNPD tem a função de velar pelo cumprimento da legislação e controlar a sua aplicação. Se considerar que a BURGER KING não respeitou algum dos direitos anteriormente mencionados Você terá direito a apresentar uma reclamação perante a CNPD Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa - Telef: +351 213928400 ou no sítio web www.cnpd.pt Para mais informação poderá consultar a política de privacidade no sítio web http://www.burgerking.pt DÉCIMA.- Limitação de Responsabilidades. A BURGER KING não se responsabiliza: Por qualquer utilização abusiva ou fraudulenta da Promoção por parte dos usuários, que dará lugar à conseguinte desqualificação do participante e à não entrega do prémio. Se a utilização indevida em questão (com ou sem intenção de fraude) provocar o seu mau funcionamento, a BURGER KING fica isenta de qualquer responsabilidade. Pelos serviços que terceiras empresas devam prestar devido à presente Promoção. DÉCIMA PRIMEIRA. Legislação aplicável e Jurisdição. A presente promoção é regulada pela legislação portuguesa vigente.
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Todos os conflitos que possam vir a suscitar a aplicação das presentes bases e em caso de divergência entre os participantes e a interpretação das presentes bases por parte da BURGER KING, serão resolvidos pelos Julgados e Tribunais correspondentes por lei. DÉCIMA SEGUNDA. Aceitação das bases. A participação na promoção implica a aceitação íntegra das presentes bases e a submissão expressa das decisões interpretativas que das mesmas efetue BURGER KING. Pode-se requerer ao vencedor um documento escrito a aceitar todos os termos e condições da Promoção. Se a pessoa agraciada não quiser assinar este documento, a BURGER KING reserva-se o direito a retirar o incentivo.
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ANEXO I RESTAURANTES QUE NÃO ADERIRAM À PROMOÃO DE PORTUGAL BK# 25155
CIDADE Lisboa
ENDEREÇO Alameda das Comunidades Portuguesas (antes da Segurança - T1)
20512
Porto
Porto Airport
23842
Faro
Faro Airport, Portugal
28060
Madeira
Aeroporto Madeira
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