4. Tratamento de Dados Pessoais

TRATAMENTO:

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

TRATAMENTO DE DADO PESSOAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE:

A Lei determina que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, quando a base legal for o consentimento (§1º do artigo 14 da LGPD).

4.1 Princípios do Tratamento

É de extrema importância que o tratamento de dados pessoais observe a boa-fé e os 10 princípios elencados no artigo 6º da LGPD:

1

Finalidade especificada e informada explicitamente ao titular

2

Adequação à finalidade previamente acordada e divulgada

3 4 5 6 7 8 9 10

Necessidade do tratamento, limitado ao uso de dados essenciais para alcançar a finalidade inicial

Acesso livre, fácil e gratuito das pessoas à forma como seus dados são tratados

Qualidade dos dados, deixando-os exatos e atualizados, segundo a real necessidade no tratamento

Transparência, ao titular, com informações claras e acessíveis sobre o tratamento e seus responsáveis

Segurança para coibir situações acidentais ou ilícitas como invasão, destruição, perda, difusão

Prevenção contra danos ao titular e a demais envolvidos

Não discriminação, ou seja, não permitir atos ilícitos ou abusivos

Responsibilização do agente, a demonstrar a eficácia das medidas adotadas

Veja uma interessante análise sobre a aplicação do Princípio da Finalidade:

4.2 Ciclo de Vida dos Dados Pessoais

Antes de iniciar o processo de identificação e implementação de quaisquer medidas de segurança, é necessário analisar os processos, projetos, serviços e ativos abrangidos pelo ciclo de vida de tratamento dos dados pessoais.

As fases do ciclo de vida dos dados pessoais demonstram como ocorrem, em geral, o tratamento de dados no âmbito de uma organização.