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O deputado estadual Karlos Cabral (PT) e a vereadora Lúcia Batista (PT) se reuniram na última semana com alguns servidores da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Em protesto à privatização da empresa (foto), os funcionários paralisaram os trabalhos por acreditar que a subdelegação fará com que a população de Rio Verde, Jataí, Aparecida de Goiânia e Trindade pague caro para ter acesso à água e ao tratamento de esgoto. “Num Estado onde nem a capital, Goiânia, tem 90% de esgoto, criou-se uma falsa necessidade para justificar um modelo de terceirização excelente para a empresa subdelegatária e altamente prejudicial para a Saneago e para os consumidores. A opção pela universalização não se justifica e fere a realidade do restante de Goiás”, opinou o deputado Karlos Cabral.
Em entrevista ao jornal Diário da Manhã, de Goiânia, o ex-deputado e ex-presidente do PMDB, Wagner Guimarães, fez críticas ao empresário Júnior Friboi. De acordo com ele, antes de buscar a indicação como candidato a governador, o empresário deveria provar nas urnas que merece o cargo. “Até hoje ele nada fez a não ser esmagar a classe produtora ao cartelizar a compra de carne em Goiás. Essa não é a credencial que queremos e esperamos de um candidato”, disse Wagner Guimarães. O ex-presidente do PMDB afirmou ainda que quem compra eleição não tem compromisso: “Ninguém joga uma fortuna fora sem garantia de retorno”.
Na disputa interna do PMDB, Wagner Guimarães diz ter motivos para um enfrentamento contra Friboi nas prévias ou convenções do partido. Segundo ele, o empresário sempre esteve ao lado do governador Marconi Perillo e do governo de Goiás, indo para o PMDB apenas para ser candidato. “E por que o faço [enfrentar Friboi na disputa interna]? Porque não gosto do que estou vendo”, resumiu.
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Conforme ação proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a empresa Expresso São Luiz, a juíza Lília Maria de Souza confirmou a liminar que determina que a empresa deixe de vincular a aquisição da passagem de transporte rodoviário ao seguro facultativo complementar de viagem. De acordo com o promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, ao vincular a comercialização do seguro ao preço da passagem adquirida pelo consumidor, a empresa fez a conhecida “venda casada”, prática que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
É preciso agilizar a construção dos Centros de Atendimento Sócio-Educativos para internação de adolescentes infratores. A licitação do centro de Anápolis, por exemplo, já foi cancelada duas vezes por problemas no edital. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça estão preocupados, já que a extensão do prazo pode fazer com que o estado perca a contrapartida de verba da União. A obra, estimada em R$ 10,6 milhões, integra um conjunto de dez centros a serem entregues em Caldas Novas, Formosa, Goiânia, Itaberaí, Luziânia, Porangatu, São Luís de Montes Belos e Rio Verde.
Duas grandes lideranças do agronegócio goiano não vão apoiar Júnior do Friboi (foto) na luta pelo cargo de governador de Goiás. Isso porque o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, será candidato a deputado federal pelo PSD, assim, com o apoio do governador Marconi Perillo. Além dele, tem também o presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (Sgpa), Ricardo Yano, que há rumores de ser candidato a deputado estadual pelo PP.
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Mais de 100 vereadores goianos se filiaram ao recém-criado Solidariedade (SDD), fator que, segundo o presidente do partido em Goiás, o deputado federal Armando Vergílio, mostra que o partido já nasceu forte. “É um bebê robusto e atento às coisas do mundo. Temos vereadores em cidades importantes, de grande porte, como Rio Verde, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Luziânia”, disse.
O deputado federal Heuler Cruvinel esteve recentemente no Ministério de Minas e Energia em audiência com o secretário nacional de Energia Elétrica, Ildo Grudtner, para pedir a retirada de Goiás da vigência do horário de verão. Segundo o secretário, a grande dificuldade da exclusão do estado se dá pelo fato de cerca de 2 milhões de pessoas que vivem no entorno do Distrito Federal terem de se deslocar de Goiás para a capital federal diariamente nas atividades de trabalho. Heuler reconheceu a explicação do secretário, mas lembrou que há uma grande rejeição do horário de verão em todas as regiões do estado. O deputado adiantou que irá solicitar junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) estatísticas detalhadas sobre a economia de energia gerada pelo horário de verão em Goiás. Com início neste domingo (20), o horário de verão se estende até 16 de fevereiro de 2014.
No último sábado, 19, a cidade de Jataí recebeu o 9º encontro Goiás no Caminho Certo, composto pelos 14 partidos da base aliada do governo de Goiás. O evento foi realizado no Parque de Exposições da cidade e contou com lideranças de partidos como o PSDB, PP, PSD, PTB e outros. As discussões estiveram pautadas em temas de interesse da gestão do Estado, além de investimentos e a busca de fortalecimento do grupo.
Cultura do livro Remuneração por capital e pelo trabalho
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esta semana, os moradores rio-verdenses e demais visitantes de cidades vizinhas terão a oportunidade de participar de mais uma Bienal do Livro de Rio Verde. É um bom momento para que aqueles apaixonados por livros possam ter um contato mais próximo com escritores da região, que trazem suas obras para serem apresentadas no encontro. O evento é aberto ao público, entre os dias 22 e 24, e o presidente da Fundação Municipal de Cultura, João Orlando Cruvinel de Lima, espera um número recorde de visitantes. O grande destaque da Bienal está na capacidade de agradar um público diversificado, com atrações para pessoas de todas as idades. Vale a pena dar uma passadinha no Clube Dona Gercina para conferir de perto mais uma edição da Bienal, com atrações das 9h às 22h. E mais uma ação do Ministério Público, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, vai buscar formas de diminuir os casos de caminhões circulando com excesso de peso em Goiás. As fiscalizações serão feitas de forma mais intensificada nas rodovias federais, conforme consta no Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado na última semana. Entre 2008 e 2011, por exemplo, uma única empresa foi autuada 87 vezes, pagando multa de R$ 100 mil por danos morais e materiais causados pelo transporte irregular. São inúmeros os casos de descumprimento em Goiás. Ainda, nas sessões deste mês de outubro da Câmara Municipal alguns projetos geraram bastante discussão entre os pares na Casa. Uma proposta do Executivo, de autorização de auxílio financeiro no valor de R$ 200 mil à Liga Desportiva Rio-Verdense, gerou bate-boca, mas acabou aprovada, apesar das críticas da oposição. Em relação às obras do governo de Goiás na região Sudoeste do Estado, a conclusão da GO333 é uma das mais esperadas. O trecho liga Rio Verde à Paraúna e tem 93,2 quilômetros de extensão. De acordo com a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), 95% da obra já estão concluídos. A rodovia será mais uma rota de escoamento da produção de grãos da região Sudoeste do estado. Boa leitura! $ ' ! $( % $ &$ '" #%' # %& #! $
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m dos conceitos e práticas mais difíceis de serem trabalhadas e implantadas nas sociedades familiares atuais consiste na separação entre remuneração por capital e remuneração pelo trabalho. Empresas familiares em geral tem um forte apego e extremada valorização ao trabalho, pois nascem e se desenvolvem disso e, assim, criam sua história de atuação. Nelas não se cogita que alguém possa ser remunerado sem trabalhar. Porém, nos negócios rurais, em especial, há um distanciamento abissal entre a realidade e os conceitos apresentados. Remuneração por capital consiste na retribuição ao sócio pelo investimento pessoal realizado e/ou mantido na empresa. Considerando que as quotas ou ações têm um valor patrimonial, já que representam uma parte da empresa, é justo que o sócio receba uma retribuição para não retirar esse investimento da instituição. A remuneração por capital é feita na forma de lucros ou dividendos, juros sobre capital próprio ou pela própria valorização da empresa, que embora não realizada financeiramente, representa acréscimo ao patrimônio geral do sócio. A remuneração pelo trabalho, como o próprio nome sugere, consiste na contraprestação pecuniária aos serviços prestados pelo sócio em favor da sociedade. É uma espécie de “salário”, porém com o nome de prólabore. A remuneração pelo trabalho pode se dar ainda através
da participação nos lucros da empresa. Em ambos os casos a remuneração percebida pelo sócio deve atender a critérios de mercado e recompensar seus méritos e competências ao longo dos períodos de trabalho em prol do desenvolvimento e crescimento da instituição. É resultado de todo o seu esforço. Os conceitos não são complexos, o difícil é a prática. Ocorre que nas sociedades familiares os desafios a serem superados são imensos e muitas vezes de difícil solução. O primeiro deles é trazer à compreensão da família que ser sócio de uma empresa não é um emprego, mas sim um investimento e que o sócio merece ser remunerado a despeito de seu trabalho. A não aceitação disso costuma desencadear duas consequências danosas às empresas, a saber: ou a invenção de cargos para familiares incompetentes, cuja presença em geral causa mais problemas do que benefícios e atrapalha o desenvolvimento de atividades, em alguns casos; ou a retirada de familiares da sociedade com brigas judiciais caras e desgastantes, descapitalização da empresa ou pulverização da propriedade. Neste último, todos saem com grandes prejuízos nas brigas judiciais. Outro obstáculo, não menos difícil de ser superado, é a tendência dos pais a proteger os filhos menos aptos aos negócios e a tratá-los com igualdade. Tratar os filhos de maneira igualitária quando o assunto é trabalho é quase um instinto maternal e paternal, mas com o tempo e no ambiente dos ne-
gócios essa postura tende a gerar frustração naqueles que têm mais potencial e, consequentemente, conflitos entre irmãos. É preciso distinguir as duas formas de relacionamento, pessoal e profissional, para evitar maiores desgastes. No agronegócio, em particular dentre os produtores rurais em que a centralização e o paternalismo se sobressaem, é muito comum encontrar cenários onde sequer há divisão entre o caixa do negócio e o caixa da família. Um grande erro! A mesma conta corrente que paga fornecedores paga as contas de toda a família, incluindo por vezes “mesadas” repassadas a filhos que, não raro, já beiram os 40 anos. Nesse contexto as frustrações e conflitos são uma questão de tempo. A definição dos valores e percentuais - seja de pró-labores, distribuição de lucros ou participação nos resultados embora gere atritos, é uma tarefa necessária à compatibilização de interesse e sustentabilidade do negócio familiar. A definição de parâmetros de mercado para pró-labores não é tão fácil quanto parece, e entre irmãos o ciúme e a aceitação de lideranças costuma ser espinhosa. O mesmo ocorre com a pressão por dividendos versos a necessidade ou interesse por investimentos, temas que demandam regramento e diálogo constante, mas cuja prática gera resultados duradouros. Ainda mais complexa e crítica é a situação de sociedades que acomodam em si mais de uma geração. São comuns so-
ciedades em que as gerações mais velhas veem-se sem perspectivas de “aposentadoria”, pois a empresa não tem uma política de distribuição de dividendos. Resultam disso sócios desmotivados e cuja permanência na empresa resulta em um desestímulo aos mais jovens. O único caminho capaz de conciliar estes conflitos típicos das sociedades familiares é a profissionalização. Não a profissionalização da gestão, campo onde a própria família empresária é pródiga em encontrar caminhos e soluções, mas sim a profissionalização da família. Preparar o familiar para ser sócio é tão importante quanto preparar o gestor para administrar a empresa. Para tanto é preciso conscientização e capacidade de abstrair o diaa-dia do negócio para pensar na sua capacidade de sustentar-se e servir aos interesses de todos, com a criação de regras e instrumentos jurídicos que assegurem sua aplicação. A este caminho damos o nome de governança corporativa, que é um dos pilares da sustentabilidade da sociedade familiar. A questão da remuneração, capital e patrimônio é um dos temas abordados em seu escopo, e embora pareça algo distante, essa prática é aplicável e adaptável a diversos tipos e tamanhos de negócios e tem se mostrado a única capaz de trazer tranquilidade, prosperidade e perenidade para família, sociedade, negócio e patrimônio. $ '$*
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Nas últimas semanas, alguns projetos geraram bastante discussão durante assessões da Câmara Municipal,. Inclusive, a proposta do poder Executivo que pede autorização de auxílio financeiro no valor de R$ 200 mil a serem pagos em parcela única à Liga Desportiva Rio-Verdense. O pedido gerou um clima tenso e provocou muito bate-boca entre os parlamentares. O projeto foi aprovado em duas votações e chegou e foi bastante criticado por alguns membros de oposição. “Eles fizeram certas críticas, mas votaram à favor da referida doação à Liga. Então, não entendo. Há uma incoerência neste ponto”, diz o vereador James Borges (PSDB). O texto da proposta justifica que a manutenção de uma equipe de futebol gera custos que nem sempre as entidades esportivas conseguem manter e relata que o poder público pode colaborar financeiramente, reconhecendo as preferências da comunidade pelo futebol. No final das contas, o projeto gerou também discussão por parte da população, que questiona se outras prioridades não seriam mais urgentes ao invés do município contrair despesas com o esporte profissional.
Nas discussões a respeito do projeto, a alegação é de que um parlamentar da Casa quis votar contra e tentou articular para que o Legislativo votasse em desfavor da proposta de doação financeira à Liga Desportiva. “Mas são picuinhas políticas, neste momento de pré-campanha e pré-filiações de alguns cole-
gas isso acontece muito. Aí começa o disse, não disse”, ressalta James Borges. O troca-troca de partidos também foi assunto de destaque neste mês de outubro no Legislativo. Segundo informações que circulam nos bastidores, o vereador Nilton Silva Ferreira (SDD) assinou no dia 17 de outubro a ficha de filiação ao PROS. O interessante nessa história é que ele havia informado, junto com outros companheiros, sua ida para o partido Solidariedade no início da semana. Com as mudanças, os vereadores Oduvaldo Ribeiro e Lucivaldo Medeiros pertencem agora ao PROS. Se a chegada de Nilton à sigla for confirmada, eles terão mais um companheiro partidário na Câmara Municipal. Outro aspecto é que o parlamentar Nilton assume possivelmente a oposição, ao considerar que Oduvaldo e Lucivaldo adotaram esse papel. Projetos em discussão Outro projeto aprovado dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributárias e administrativas do município, a fim de atender ao chamamento do Tribunal de Justiça de Goiás para participar da Semana Nacional de Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada nos dias 2 e 6 de dezembro. Essa lei estabelece as condições que o município, por meio da Procuradoria Geral, e os sujeitos passivos em executivos fiscais de créditos decorrentes de tributos, multas tributárias e administrativas, devem observar para celebrar transação ou aderir ao parcelamento que consignarem, na Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada em dezembro. Conforme o projeto, um dos objetivos da lei é conjugar esforços para a racionalização e o julgamento célere dos processos de execução fiscal, além de estabelecer mecanismos ágeis e eficientes no sentido de arrecadar tributos e
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viabilizar a extinção de processos executivos e contenciosos, dentre outras funções. James Borges destaca a importância dessa proposta, justamente porque Rio Verde possui várias ações protocoladas junto à Justiça para execuções fiscais, como na Fazenda Pública, Agência Municipal de Defesa do Consumidor e Vigilância Sanitária. “Portanto, são ações diversas contra aqueles que infringiram alguma norma”, diz James Borges. O parlamentar reforça que a prefeitura enviou o projeto de lei objetivando que as pessoas, durante os dias 2 e
6 de dezembro, tenham oportunidade de fazer o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e, assim, consigam os benefícios aprovados pela lei como parcelamentos e descontos. Sobre o projeto que pede readequação dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Rio Verde, James Borges lembra que o município tinha 11 zonas fiscais, mas, com o projeto de lei nº 127, passará a ter 25. “O que acontece nessa história é que muitas pessoas moram na periferia e pagam um IPTU com o mesmo valor daquele indivíduo que vive em bairro nobre. Logo, a meta é readequar. Foi feita uma redistribuição, em que os cidadãos desses locais nobres pagarão um valor superior aos que moram nas regiões periféricas”, explica. Aprovada pela maioria da Casa, exceto pelos vereadores de oposição, a proposta significa apenas uma readequação para que a situação fique mais justa a alguns moradores, segundo Borges. “São apenas correções, e os bairros mais valorizados passarão a ter os seus imóveis melhor avaliados a partir de agora, através das 25 zonas”, completa. Na área da saúde foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que institui a inclusão dos estudos
de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Rio Verde, de autoria do vereador Celso do Clube (SDD). Já o vereador Lucivaldo Medeiros (PROS) apresentou requerimento solici-
tando ao secretário de Saúde, Leonardo Vieira do Carmo, mais frotas de veículos como carros de saúde da família, vigilância sanitária e apoio psicossocial. A alegação do vereador é de que os equipamentos se encontram sucateados.
O
ano de 2013 chega a sua reta final, mas ainda há tempo para aproveitar as oportunidades, apostar nos concursos e ingressar no serviço público. Em todo o Brasil, neste mês, estão abertas mais de 6,2 mil vagas para diferentes seleções em todos os níveis de escolaridade. A Tribuna preparou uma lista com detalhes de alguns desses certames (leia mais no quadro). Des taque para a área de Educação: são mais de 2,5 mil oportunidades no Distrito Federal e em Alagoas. Além dos processos seletivos com inscrições abertas, há ainda os que estão previstos para este ano ou para o começo de 2014. Ao todo, são mais de 2,3 mil oportunidades para garantir a tão sonhada estabilidade (veja tabela). Ter uma rotina de es tudos organizada, aliás, pode ser chave do sucesso para o concurseiro, garantem especialistas. Ou seja, quem não pode se dedicar exclusivamente aos estudos, não precisa desanimar. Pesquisas realizadas pela Gran Cursos, escola que oferece cursos especializados em concursos públicos, indicam que 65% dos concorrentes que obtém as primeiras colocações nos certames conciliavam a pre paração com as responsabilidades do trabalho. Assim, o fator decisivo para a aprovação é uma rotina organizada e não a quantidade de horas estudadas. O apoio da família também é fundamental e os concurseiros devem avisar aos parentes que, ao longo do tempo de estudo, os momentos de lazer serão restritos. Além disso, o concorrente precisa levar em consideração a afinidade com o cargo pretendido.
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Mais de 2,5 mil vagas na Educação Neste último trimestre do ano, em pelo menos três regiões do país, estão ocorrendo concursos para o preenchimento de um número expressivo de vagas na área da educação. No Distrito Federal, está aberto concurso público para provimento de 804 vagas do quadro do Magistério Público, todas para Professores da Educação Básica, que lecionarão por uma remuneração entre R$ 1.764,42 e R$ 4.343,18. Os interessados deverão fazer suas inscrições até 24 de outubro. Em Alagoas, a ofertá é de 1.738 vagas de nível superior para as funções de Secretário Escolar e Professor, das disciplinas Sociologia, Química, Português, Matemática, Inglês, História, Geografia, Física, Fi lo sofia, Espa nhol, Ensino Re ligioso, Educação Física, Didática, Ciências, Biologia e Artes. Os aprovados receberão subsídios de R$1.224,07 (Professor, 20 horas) e R$ 2.448,15 (Secretário, 40 horas). As inscrições ocorrem até o dia 21 de outubro e as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na data provável de 1º de dezembro.
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Oportunidades na capital federal Para os goianos que desejam mudar de endereço sem se afastar muito da terra do pequi, a opção é investir em concursos cujas vagas são destinadas a Brasília. Além dos certames na área da E d u c a ç ã o (leia matéria nesta página), também estão disponíveis vagas na Compa nhia Energética de Brasília (CEB), Secre taria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e na Procuradoria-Geral.
Companhia Energética de Brasília (CEB) A CEB vai reabrir as inscrições do concurso para 89 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.404,36 a R$ 5.634,10. Os cargos de nível superior são para advogado, administra-
dor, analista de sistemas (negócios e infraestrutura), arquiteto, arquivista, assistente social, contador, economista, engenheiro (civil, eletricista, eletrônico, segurança do trabalho e telecomunicações), médico do trabalho, pedagogo e re da tor/revisor de texto. As vagas de nível médio são para agente de suporte administrativo, técnico industrial (eletrotécnica, eletrônica, edificações e telecomunicações), técnico de segurança do trabalho, técnico de informática e técnico de enfermagem do trabalho. O postos de nível fundamental é para agente de serviços operacionais (eletricidade e serviços gerais). As inscrições podem ser feitas de 21 de outubro a 9 de dezembro pelo site exatuspr.com.br. A taxa vai de R$ 30 a R$ 50. A prova objetiva será aplicada na data provável de 26 de janeiro. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
SES A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) abriu processo seletivo para residentes em diversas áreas. A seleção, organizada pelo Cespe/UnB, visa ingresso nos programas de residência em área profissional da saúde e multiprofissional. Para concorrer é preciso ser graduado na área específica e ter inscrição definitiva ou provisória no respectivo conselho regional da categoria. As oportunidades são para graduados em enfermagem, nutrição, psicologia, odontologia, farmácia, fisioterapia e serviço social. Na seleção, haverá exame objetivo, de caráter classificatório e eliminatório, sem data definida, prova discursiva de respostas curtas, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação curricular, de caráter classificatório. Todas as fases serão realizadas em Brasília. Interessados podem se inscrever até as 23h59 de 25 de outubro pelo site do Cespe/UnB. A taxa custa R$ 150. Será con-
cedida uma bolsa de estudo aos aprovados em jornada de 60 horas semanais e regime de dedicação exclusiva.
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Procuradoria-Geral Vinte e cinco vagas foram abertas no concurso da ProcuradoriaGeral do Distrito Federal. O cargo é procurador de categoria I. O salário é de R$ 19.513,73. Podem concorrer candidatos com diploma de curso superior em direito, além de registro na Ordem das Advogados do Brasil (OAB). Interessados podem se cadastrar até 25 de outubro pelo site do Cespe/ UnB. A taxa custa R$ 200. As provas objetivas estão marcadas para dia 24 de novembro, mas o certame ainda contará com provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. Cinco por cento das chances é destinada a candidatos com deficiência.
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m reunião no Palácio Santa Catarina, em Florianópolis, com o governador Raimundo Colombo (PSD), o governador Marconi Perillo reforçou as premissas da luta empreendida pelos estados emergentes para a manutenção dos incentivos fiscais. Durante a semana, ele também se reuniu com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta, em Vitória. O objetivo é fortalecer a luta pela manutenção da alíquota unificada do ICMS para transações estaduais em 12% (e não de 7% e 4% como propõe o governo federal). Com isso, busca-se garantir os benefícios oferecidos pelos estados emergentes para alavancar o desenvolvimento industrial. Totalmente de acordo e já engajado nessa luta, o governador Colombo se dispõe a reforçar sua participação nas mobilizações dos estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte, mais Espírito Santo, para fazer frente às ameaças de mudanças nessa política fiscal que, segundo ele, acarretará mais dificuldades ainda a esses estados, especialmente com a perda de empregos. “Estamos nos mobilizando para definir em lei federal uma política que regulamen-
te os incentivos fiscais, que foram fundamentais para a industrialização dos nossos estados” disse o governador Marconi, observando que, historicamente, apenas estados grandes tiveram oportunidade de agregar valor industrial às suas matériasprimas, garantindo grandes
parques industriais ao longo dos anos, tudo isso com incentivos federais e fiscais próprios. “Nossos estados desenvolveram políticas próprias para garantir o seu desenvolvimento. Criamos programas de incentivos nos últimos anos que garanti-
ram a atração de centenas de grandes e médias indústrias para todas as nossas regiões”, disse Marconi, acrescentando que isto se deu por causa do desconto de uma parcela do ICMS que as indústrias postergam o pagamento, para que seu produto seja competitivo e
possa ser exportado para os mercados interno e externo. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande reafirmou seu compromisso com a luta e disse que quer aprofundar as discussões com os governadores para que possam elaborar novos passos no sentido de enca-
minhar essa questão. Ele se comprometeu a buscar uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a intermediar, com o governador do Ceará, Cid Gomes, uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para encaminhar as propostas dos estados emergentes sobre esse assunto. Além de Espírito Santo e Santa Catarina, a caravana comandada pelo governador Marconi Perillo visitou este ano os governadores do Tocantins, Pernambuco e Maranhão (8 e 9 de julho), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (20 de agosto), Ceará e Sergipe (26 de agosto). Em 17 do mês passado, Marconi liderou movimento, em Brasília, com a presença dos governadores de André Puccinelli (MS), Silval Barbosa (MT), Renato Casagrande (ES), Raimundo Colombo (SC), Jackson Barreto (SE), Confúcio Moura (RO) e Rosalba Ciarlini (RN) e Cid Gomes (CE), que levaram as reivindicações dos representantes dos estados emergentes a oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando a preocupação da edição, pela Corte, de uma súmula vinculante que acabaria com todo e qualquer tipo de incentivo fiscal no País.
Termina sem acordo reunião do Municípios devem Confaz sobre reforma do ICMS prestar contas da Terminou sem acordo a reunião do Conselho Na cional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais existentes e abrir caminho para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. O Confaz reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Divergências em torno de uma alíquota diferenciada para os produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste travaram as negociações. Também houve impasse em relação à composição do fundo federal que financiará projetos de desenvolvimento e substituirá os incentivos fiscais. O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Mar cos Gavazzoni, questionou a alíquota diferenciada de 7% que será aplicada para os produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste transportados para o Sul e o Sudeste. Segundo ele, a medida prejudicará as empresas de agronegócio do estado, que pagarão alíquota de 4%. “Além do problema em
definir o que é produto agropecuário, hoje temos duas alíquotas; se assinarmos o convênio, teremos oito alíquotas interestaduais. Nosso estado tem atividade agroindustrial muito forte, mas não é autossuficiente em insumos, os quais precisa importar. Isso cria uma conta impossível de estimar no futuro”, declarou. Os estados também reiteraram o pedido de que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) tenha 50% de recursos do Orçamento Geral da União. Pela proposta original, o fundo, que financiará projetos de infraestrutura nos estados e gastará R$ 296 bilhões em 20 anos, seria formado por 25% de recursos do Orçamento e 75% de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Não temos espaço fiscal para desembolsar mais R$ 74 bilhões do Orçamento. Isso não cabe nos recursos da União. Entendemos que a proposta original tem recursos suficientes para fazer a transição dos incentivos fiscais para o Fundo de Desenvolvimento Regional”, explicou o secretário
executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que coordena as reuniões do Confaz. Na próxima terça-feira (22), o Confaz fará uma reunião virtual para destravar as negociações. Os estados e o Distrito Federal precisarão firmar um convênio para manter os incentivos fiscais existentes pelos próximos 15 anos e dar prosseguimento com a reforma do ICMS interestadual. No entanto, as unidades da Federação exigem consenso em relação a outros pontos da reforma tributária para assinar o acordo. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, classificou a reunião de hoje de fracasso. “Deixamos de ter uma mobilização unânime dos estados em relação a processos que estão adiantados, como a convalidação dos incentivos fiscais. Houve progresso em algumas áreas, mas o fato é que não conseguimos avançar no acordo geral, o que foi um fracasso”, declarou. Dyogo Oliveira discordou de que o encontro de hoje tenha resultado em fracasso e citou avanços entre a Zona Franca de Ma-
naus e o estado de São Paulo, que discutem no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de incentivos no setor de informática. “São Paulo reconhecerá os incentivos atuais, mesmo mantendo a discussão na Justiça. A negociação é complexa, mas não vejo retorno à estaca zero”, disse. O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino – onde a mercadoria é consumida – fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final. Dessa forma, se a alíquota final no estado de destino é 18%, o estado produtor cobra os 12% de ICMS interestadual e o estado consumidor fica com 6%. Vários estados usam o ICMS interestadual como instrumento de guerra fiscal. Em alguns casos, os governadores dos estados de origem concedem financiamentos para pagar o imposto interestadual ou devolvem parte do tributo por meio de créditos tributários. (AGÊNCIA BRASIL)
Horário de verão gera economia de R$ 4,6 bi A adoção do horário de verão no período 2013-2014 representará uma economia de R$ 4,6 bilhões em investimentos que deixarão de ser feitos em geração e transmissão de energia, e de R$ 400 milhões sem o acionamento de usinas térmicas. A estimativa do governo federal foi anunciada na quarta-feira, 16, pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner. No horário de pico, entre as 18h e as 21h, a redução na demanda será 2.065 megawatts (MW) no sistema das regiões Sudeste/Centro-Oes-
te. Na Região Sul, a redução será 630 MW. Nos dois sistemas, que abrangem as três regiões, a redução da demanda nos horários de pico ficará entre 4,5% e 5%, enquanto a redução de consumo geral do sistema será em média 0,5%. O horário de verão – que terá início à zero hora do próximo domingo, 20, e terminará à zero hora do dia 16 de fevereiro – será adotado no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em Minas Gerais, em Goiás, em Mato Grosso, em Mato Grosso do
Sul e no Distrito Federal. Segundo Grüdtner, a medida possibilita melhor aproveitamento da luz solar. ”Com isso, evita-se investimento em geração e transmissão, [custo] que iria para a tarifa, e o acionamento de usinas térmicas para suprir o consumo de energia”, disse o secretário. "Não é o governo que economiza [com o horário de verão]. É a sociedade. Em termos de geração evitada, serão cerca de R$ 400 milhões [a serem economizados]; e em termos de investimentos, R$ 4,6 bilhões.” No Brasil, o horário de ve-
rão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. A medida é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol. No fim do ano, há também um aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial devido ao Natal. Na última temporada (2012/2013), o horário de verão gerou economia de 4,5% no período de pico nos estados em que foi adotado. (Agência Brasil)
gestão do SUS Os municípios goianos terão de prestar contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da realização de audiências públicas nos meses de setembro, fevereiro e maio de cada ano. O Ministério Público Federal acionou, na última semana, os poderes legislativos estadual e municipais para assegurar o cumprimento da Lei Complementar 141/12, artigo 36. De acordo com a medida, os municípios devem encaminhar a Programação Anual de Saúde (PAS) para aprovação do Conselho Municipal de Saúde até a data de envio da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Na Programação Anual de Saúde deve conter as definições das ações anuais e dos recursos orçamentários que vão garantir o alcance e cumprimento das metas. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, é de extrema importância a recente imposição do MP: “Isso porque a audiência pública é um espaço privilegiado de democracia participativa e controle social do SUS”, opina. Os municípios sob atuação da Procuradoria da República em Goiás já foram acionados, e sugestão de igual atuação foi encaminhada às procuradorias nas ci-
dades de Rio Verde, Anápolis e Luziânia. De acordo com informações do MP haverá a cobrança de realização de audiências públicas pelas Câmaras municipais. O destaque é para a necessidade de atenção às obrigações legais da Secretaria de Saúde quanto à apresentação do Relatório Quadrimestral e do Relatório Anual de Gestão. Assim, em 20 dias, as Câmaras municipais terão de encaminhar ao MP o calendário anual de 2013 e 2014 e agendar, junto ao presidente do Poder Legislativo, a apresentação da prestação de contas do gestor do SUS.
Assembleia Legislativa No caso da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás será necessário prestar informações da existência de programação, apresentada pelo gestor estadual do SUS, para realizar audiências públicas para a apresentação do Relatório Quadrimestral perante a Casa Legislativa.
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Associação Goiana dos Integrados Produtores de Aves, Ovos e Suínos (Aginterp) conta atualmente com 300 associados nos sistemas de produção de ovos, frango de corte e terminação de suínos. De acordo com o presidente do órgão, Luciano Paganini, todos os membros da associação geram mil empregos diretos. Em Rio Verde é forte a produção, sendo exportada para os cinco continentes, principalmente ao se tratar do segmento de aves e frango de corte. “Temos suínos produzidos aqui que se deslocam para países como Rússia e Ucrânia, agora o frango é destinado a todas as partes do mundo, a exemplo do Japão, Oriente Médio e Europa”, explica o presidente. No processo de produção destas carnes, Paganini explica que o criador precisa ser eficiente não só no aspecto da produtividade, mas também deve se ater à questão ambiental, trabalhista e até na utilização de medicamentos que são permitidos pelos mercados mais exigentes do mundo. Com este raciocínio, Paganini conta que a exportação de tais produtos exige ainda mais responsabilidade por parte do produtor, amparado pela associação. Conforme destaca, Rio Verde hoje é referência nacional em termos de produção de aves e suínos em razão de a cidade ser uma das maiores plantas de abate do Brasil e apresen-
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tar bons níveis de tecnologia na criação de animais. Segundo Paganini, são 120 milhões de cabeças de frango produzidas por ano pelos criadores integrados da
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Aginterp. Quanto à terminação de suínos, ele ressalta que mais de 50% do sistema dispõe de um equipamento alemão que trata o animal por meio da ração líquida. “O ma-
terial é o melhor do mundo para este tipo de produção. Por isso, temos uma performance bem positiva aqui na cidade”, atribui o presidente. Dados da Aginterp apontam que existe uma criação de 1,7 milhão de cabeças de suínos por ano. “Além do mais, dentro das propriedades, somente onde estão as instalações, são utilizados 600 hectares”, acrescenta. Ainda, Paganini lembra que há uma área de 51 mil hectares utilizada para jogar o dejeto dos suínos. Segundo o presidente da Aginterp, há vários exemplos em Rio Verde de produtores que criavam bovinos dentro das propriedades e depois resolveram colocar o sistema do terminador dos suínos. “Agindo assim, eles conseguiram facilmente triplicar a densidade de bois por área de pasto em razão de a pasta-
gem ter se recuperado bem rápido. Esses dejetos são jogados mais em pastagens, porque a resposta é muito eficaz por conta do nitrogênio. Quem tem esse sistema sabe que o potencial de agregação de valor dentro da propriedade é grande”, considera.
No caso da produção de ovos, Paganini conta que anualmente a produtividade alcança 213 milhões. “São
ovos encubáveis, eles já estão fecundados para nascer o pinto, que irá abastecer todo o sistema de frango de corte. Por semana, a quantidade chega a quatro milhões, um número que atende todo o complexo da regional”, explica o presidente. Para se ter uma ideia da movimentação financeira dos integrados da Aginterp, o presidente da associação relata que são R$ 145 milhões por ano. “Com esse dinheiro, a Brasil Foods paga cada produtor para que o mesmo possa remunerar seus funcionários, fornecedores e também resolver as várias necessidades de manutenção do processo de produção. A quantia é injetada na economia regional, mas 80% permanecem em Rio Verde, movimentação que certamente alavanca a economia da cidade”, destaca.
“Falta adaptação das leis trabalhistas à realidade das granjas” Na atividade agrícola em geral, não só na produção de aves e suínos, existem determinadas tarefas e procedimentos em que é difícil respeitar rigorosamente uma legislação trabalhista, conforme observa Paganini. Como exemplo, ele conta que na época do plantio, há casos de funcionários que podem vir a trabalhar 12 horas ou 15 horas por dia. No entanto, ele observa que, durante a entressafra, é possível permanecer no serviço apenas pelo prazo de cinco horas. “Na nossa área, por exemplo, às vezes acontece de uma carga de ração chegar depois das 18
horas ou, então, é necessário fazer um carregamento de suíno de madrugada. Já em outras ocasiões, não há motivos para trabalhar durante oito horas por dia”, afirma. Ao citar tais problemas, Paganini reforça a necessidade de adaptação da legislação trabalhista para a realidade dos produtores. “Isso vem sendo movimentado. Existem conversas entre profissionais deste setor no Centro-Oeste do país, junto com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e as federações de agricultura de cada estado. Assim, a meta é criar mecanismos a fim de que cer-
tas medidas se tornem legais”, adianta o presidente.
Outro problema que afeta os produtores são as quedas de energia no campo, que ain-
da são constantes na região Sudoeste do estado. Para amenizar o problema, Paganini conta que existem geradores em toda a produção de aves, ovos e frango. Mas, mesmo com essa alternativa, ele avalia que os gastos com a utilização do equipamento são ruins para o produtor. “Quanto menos ele for utilizado, a situação do produtor é melhor. O uso do material é só para casos de emergência”, aponta. Já na produção de suínos, o presidente da Aginterp comenta que não há gerador disponível. “Portanto, quando existem falhas no fornecimento de luz, isso
compromete toda a produtividade. Se um animal fica sem alimentar por conta da queda de energia, ele demora dias para se recuperar”, explica o presidente. Diante dos fatos, a análise segundo Paganini é de que a Celg não fez investimentos necessários na zona rural. “Posso afirmar que existem relatos de falta de energia, mesmo em dias em que não acontece tanto vento nem chuva. Esses relatos são assustadores e a situação está pior do que no ano passado. Se ocorre algum fator climático, um pouco fora do normal, isso já de-
sencadeia problemas aos produtores. No final das contas, não tivemos muito sucesso nas ações que impetramos para tentar um ressarcimento das perdas no passado por causa da ausência de luz”, lembra. O criador de aves e suínos Osvaldo Soerger confirma as falhas no fornecimento de energia. “Qualquer chuva já é preciso que a Celg faça uma manutenção. A empresa pública argumenta que o problema é de caixa, mas uma hora eles têm que botar a casa em dia. Muitas redes de energia estão velhas”, avalia.
GO-333 está 95% concluída, segundo Agetop Trecho liga Rio Verde à Paraúna e tem 93,2 quilômetros de extensão. É rota importante para o escoamento da produção de grãos da região Sudoeste do estado O Programa Rodovida Construção atingiu a marca de 530 quilômetros de rodovias construídas e pavimentadas em Goiás, desde a sua criação, em 2011. O programa que tem como objetivo cons-
truir e duplicar novas rodovias já entregou à população 12 trechos e atualmente está com 45 obras em pavimentação de um total de 63 trechos em andamento. Obras em todas as regiões do Estado, sendo um delas a GO-333, no trecho Rio Verde - Paraúna. Entre os trechos concluídos está a duplicação e iluminação do trecho da GO-070, que liga Goiânia a Inhumas,
que passou a garantir mais fluidez no trânsito além de maior segurança para os usuários devido à iluminação noturna. Outra obra entregue é a construção da GO-469, entre Abadia de Goiás e Trindade, que recebeu 12,28 quilômetros pavimentados além de uma via especial para ciclistas e romeiros do Divino Pai Eterno que todos os anos vão à Capital da Fé, em Trindade.
Atualmente, a Agetop prossegue a duplicação da GO-070. Desta vez no trecho Inhumas - Itauçu, que já possui 43% dos trabalhos concluídos, e entre Itauçu e Itaberaí, com 10% das obras finalizadas. E dá andamento a duplicação da GO-020, no trecho Goiânia - Bela Vista, finalizando o segmento entre a BR-153 e o autódromo, assim como prossegue as
obras da GO-403, entre Goiânia - Senador Canedo. Das obras em andamento, está em fase de conclusão a GO-333, no trecho Rio VerdeParaúna. Dos seus 93,2 quilômetros de extensão as obras estão concluídas em 95%. Esta rodovia será mais uma rota que permitirá o escoamento da produção de grãos da região Sudoeste do estado, referência nacional no agronegó-
cio. Outra rodovia sendo finalizada é a GO-206, trecho Chapadão do Céu- Itumirim. Via que possibilitará ligar Chapadão do Céu às demais cidades do estado, com conclusão programada para esse ano. O Rodovida Construção possui investimento de R$ 1,5 bilhão e se constitui o maior programa de pavimentação já realizado na malha rodoviária Fonte: Agetop) do estado. (F
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Fundação Municipal de Cultura (FMC) divulgou a programação da II Bienal do Livro de Rio Verde, que acontece nesta semana, entre os dias 22 e 24, no Clube Dona Gercina. Aberta ao público das 9h às 22h, a bienal contará com atividades variadas, como debates, oficinas, roda de poesia, atrações culturas e lançamento de livros. Na manhã do dia 22 acontece o credenciamento dos escritores, a partir das 8h, além de uma apresentação das alunas do curso de balé da FMC. O presidente da Fundação, João Orlando Cruvinel de Lima, afirma que a programação foi preparada para agradar todos os públicos. “Está especial para crianças, jovens e adultos e esperamos a casa
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cheia nos três dias de evento”, disse. No dia 22, por exemplo, será apresentada a Gibiteca, que é um projeto criado em 2009 que visa despertar o interesse de crianças e adolescentes pela leitura dos quadrinhos. Após o almoço, o primeiro dia da Bienal contará com uma palestra sobre a literatura goiana, a ser proferida pelo escritor Edir Meirelles. No primeiro dia do evento haverá ainda a apresentação da cantora Dayanne Moratto, além de uma oficina com o tema: Educação no Trânsito – sob responsabilidade da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito de Rio Verde (AMT). A abertura oficial acontece somente às 19h30, com a apresentação da Banda Municipal Filadelfo Borges de Lima, criada pelo músico, compositor e maestro Manoel Veruna. Às 21h está prevista a visita de autoridades aos es-
tandes da II Bienal do Livro de Rio Verde, seguida de mais uma apresentação cultural. Várias palestras estão programadas para o dia 23 e serão abordados temas variados, como: a importância da leitura na infância, juventude e na boa idade; o livro e a era digital. Uma das grandes atrações da noite será a oficina de Caricatura, com o designer de interiores Regis Lorrano. Haverá também dança do ventre e lançamento de livros infantis. A última palestra do dia 23 será com o tema “Literatura e Cinema”, com a professora universitária Camilla Paes Leme. O coral “Por todo o canto”, da Fundação Municipal de Cultura, fará a apresentação inicial do dia 24, prevista para as 9h. Já a escritora Cida Freitas fará a oficina: “Ver é uma habilidade aprendida”. Ela é especialista em educa-
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ção especial e capacitação em efeitos da baixa visão. O grupo de dança do Centro de Tradições Gaúchas de Rio Verde também se apresentará na segunda edição da Bienal do Livro de Rio Verde. Segundo o presidente da FMC, mais de dez autores farão o lançamento de livros durante o evento: “É uma oportunidade para todos os visitantes conhecerem títulos inéditos”, acrescenta João Orlando. Um dos destaques desta segunda edição da Bienal é o pequeno escritor Alexandre Raizer Landim Silva, de apenas 7 anos. Ele criou a história “Princesa que usa óculos”, com a ideia de ajudar a irmã que tem problemas de visão. A FMC reforça o convite a todos os rio-verdenses e pessoas de cidades vizinhas para que marquem presença em mais uma edição do evento cultural.
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ara combater o transporte de cargas com excesso ilegal de peso nas rodovias federais no estado de Goiás, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram no último dia 10 um Termo de Cooperação Técnica (TCT). O acordo considera os danos à trafegabilidade em condições normais, o que impõe riscos aos cidadãos, além da diminuição da vida útil do piso asfáltico e os gastos bilionários para a recomposição dos danos. No termo considerase, ainda, o pagamento de indenizações, seguros, saúde e previdência social decorrentes dos acidentes de trânsito por defeito nas vias. O documento foi assinado pelo procurador da República Cláudio Drewes e pelo superintendente regio-
nal da PRF, Júlio Sézar Gomes Ferreira. De acordo com o termo, a PRF deverá realizar um levantamento de embarcadores e transportadores que receberam multas nos últimos cinco anos por transporte de cargas com excesso ilegal de peso. Os dados deverão ser enviados ao Ministério Público no prazo de 60 dias. É também responsabilidade da PRF a identificação dos veículos que ultrapassem
10% do limite de tolerância estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, lavrando o auto de infração criminal ou boletim de ocorrência, além de fotos e demais documentos que comprovem o crime. Para garantir a continuidade dos trabalhos de fiscalização, conforme consta no termo de cooperação, caberá à PRF informar, a cada seis meses ou, no mínimo, uma vez ao ano, a relação dos
equipamentos e componentes de aparelhagem que garantam a qualidade das atividades de fiscalização. Levantamentos mensais de dados estatísticos também estão na relação de obrigações da PRF, visando documentar a diminuição ou aumento na conduta de transporte de cargas com excesso de peso. A meta é ter informações suficientes para comparar Goiás aos demais estados brasileiros, além da relação
dos excessos com os índices de acidentes nas rodovias federais no estado. De posse das informações repassadas pela PRF, o Ministério Público deverá viabilizar os acordos judiciais e extrajudiciais para a destinação dos valores das indenizações para a aquisição de bens e equipamentos para fortalecer e otimizar a fiscalização. Em casos de reincidência, os infratores poderão até mesmo pagar multa equivalente a 100%
do valor da carga transportada. Pelo termo, cabe ao MP promover, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), todas as medidas necessárias para que sejam realizadas as instalações de balanças nos postos da PRF em Goiás. O acordo de cooperação firmado entre o MP e a PRF deverá vigorar por 5 anos, sendo renovado por novo instrumento próprio após o fim deste período de vigência.
Empresa é multada 87 vezes por carga em excesso A política da “estrada” e do “caminhão” foi uma escolha feita pelo Brasil. Resultado: excesso de peso no transporte de cargas. Para enfrentar essa situação em Goiás e garantir a segurança nas rodovias, o procurador da República Cláudio Drewes elencou essa atuação como prioritária nos últimos anos. O trabalho consistiu em duas linhas estratégicas: a primeira foi tentar resolver a situação do excesso de peso pelas vias do diálogo. Acordos foram propostos a municípios e a empresas. Na falta de respostas, judicializar alguns casos foi o caminho. As vitórias começaram a ser colhidas recentemente com a punição, inclusive, da Petrobrás.
Somente em 2009 foram mais de 7 mil toneladas de excesso de peso transportados e foram lavrados aproximadamente 1.100 autos de infração em Goiás. Para o procurador da República Cláudio Drewes essa prática irregular tem diversas consequências. “Os danos acarretados à trafegabilidade das rodovias em condições normais, os riscos impostos à vida dos cidadãos, o pagamento de indenizações e outros”, elenca. Com a parceria entre o MPF/GO e a PRF, foi firmado, no fim de agosto de 2011, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visou a formação de cadastro de transportadores que receberam multas por excesso de
carga transportada, no período de 2009 a 2011, para serem encaminhados ao MPF/GO. Além disso, a PRF realizou também convênios com municípios, órgãos estaduais e empresas privadas para viabilizar locais destinados ao depósito provisório de veículos irregulares, bem como utilizar balanças públicas ou privadas para a aferição dos excessos. Para a PRF em Goiás, as constatações de irregularidades em veículos transportadores de cargas em rodovias federais são costumeiras. Isso se comprova, por exemplo, por algumas situações reincidentes, como a de um mesmo veículo fiscalizado e autuado por até oito ve-
zes. Até o fim do ano de 2011 foram ajuizadas mais de 10 ações civis públicas pelo MPF/GO. Na maior parte delas foi obtida decisão liminar favorável, com a determinação de que as empresas deixassem de promover a prática da circulação de veículos com excesso de peso sob pena de multa. Além disso, o procurador Cláudio Drewes se reuniu com sindicatos que representam os caminhoneiros, buscando o diálogo efetivo para garantir que o TAC seja cumprido e evitar que a classe trabalhe na ilegalidade. A primeira empresa a ser multada, em R$ 10 mil, transportando cargas em excesso nas estradas federais em
Goiás foi a Pedreira Araguaia, também no fim de 2011. Em acordo com a empresa ficou definida que a Pedreira Araguaia destinaria R$ 40 mil para a aquisição de bens necessários ao aparelhamento do sistema de fiscalização do transporte de cargas pelas rodovias federais em Goiás, não a isentando em caso de flagra de transporte em excesso. Já a Petrobrás, que foi autuada 87 vezes entre 2008 e 2011, foi condenada e terá que pagar a multa de R$ 100 mil por danos morais e materiais causados pelo transporte irregular em rodovias federais. Na decisão, a empresa também deve se abster de promover a saída de mercadorias e de veículos de carga
em excesso de seus estabelecimentos comerciais ou de terceiros. Em caso de descumprimento foi prevista a incidência de multa de R$10 mil a cada veículo flagrado irregularmente. O procurador Cláudio Drewes espera que esses casos sirvam de exemplo para outras empresas do estado e, a partir desse trabalho, o transporte com sobrepeso deixe de ocorrer nas estradas federais, pois é a principal causa de redução do tempo útil das estradas pavimentadas e do aumento da insegurança dos seus usuários, além de pôr em risco a vida, a integridade física e a saúde dos condutores. FONTE: ASCOM MPF/GO