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QUINTA-FEIRA

R$ 1,50 Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4580 - 16 DE JUNHO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Presidente da Copel ‘foge’ de debate sobre devolução de dinheiro dos consumidores

Requerimento do deputado Filipe Barros pede que estatal paranaense explique porque não devolveu até agora os R$ 5,3 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores

Da Redação Em Brasília todos estranharam que o presidente da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) Daniel Slaviero Pimentel negou-se em debater na Comissão de Minas e Energia sobre a devolução do dinheiro cobrado a mais nas contas mensais dos consumidores do Paraná. A devolução já dev e r i a e s t a r o c o r re n d o desde a decisão do Sup re m o Tr i b u n a l F e d e ral em agosto de 2020, pois retirou-se o ICMS da base de cálculo para fins de incidência do PIS e COFINS na base de cálculo do custo de energia. O s va l o re s q u e d e vem ser devolvidos para os consumidores brasileiros, nos 27 estados, chega a mais de R$ 60 bilhões, segundo estud o s d a A n e e l . N o Pa raná, o montante a ser devolvido supera R$ 5,3 bilhões. Acontece que desde a inclusão desse lucro tributário no Balanço Anual da COPEL em 2021 houve di s tri bui ção de dividendos para acionistas da Copel como o governo do Paraná e os minoritários (incluindo até fundos de pensão

estrangeiros) como o BNDESPar - banco estat al f e d e ra l, alé m d e bônus para os diretores da COPEL como o próprio presidente Daniel Slaviero Pimentel. E em nenhum momento a COPEL explicou como faria a devolução do dinheiro: pela via administrativa na fatura dos consumidores ou por requerimento de cada consumidor diretamente na empresa, ou pela via da Justiça Estadual do Paraná. O deputado federal Filipe Barros (PL - Londrina) fez aprovar o requerimento de audiência na capital do Brasil e incluiu a COPEL, Receita Federal, CEMIG (Minas Gerais), EDP (Espírito Santo), ABRADEE (associação de distribuidores) e a ANEEL, agência que controla as empresas de energia do país, para que explique por que os consumidores do Paraná não receberam de volta o dinheiro pago a mais nas contas de energia desde 2005. Pa r a o s d e p u t a d o s federais as empresas como a COPEL usaram o artifício de esperar o m a i o r te m p o p o s s í v e l para efetuar a devolução do dinheiro aos industriais, comerciantes,

moradores e mesmo as prefeituras do Paraná, para que mês a mês haja a prescrição jurídica do direito de receber o volume de dinheiro que chega a mais de R$ 5,3 bilhões de reais, pelo fato gerador de 5 anos atrás. A diretora geral interina da ANEEL, Camila B o m f i m , f o i c a te g ó r i ca em afirmar "que os créditos são dos consumidores" e devem ser devolvidos, pois a agência estudou cinco formas de devolução do dinheiro e fez antecipadamente a autorização

Barros lamentou que a CEMIG, ABRADEE e a COPEL negaram-se a debater com os parlamentares e tão somente a empresa privada EDP do Espírito Santo se dispôs a participar com a presença de seu diretor de regulação, recebendo "o devido respeito dos parlamentares". No governo Ratinho Junior a COPEL é dirigida pelo ex-funcionário do SBT do Paraná ( justamente comprado pelo pai do governador e apresentador da rede) diretamente do avô de Daniel Slaviero Pimentel, o ex-governador de 1966-70 e também presidente da estatal para que as empresas d e e n e r g i a C O P E L n o utilizassem desde 2020 governo Requião, Paulo os créditos para paga- Cruz Pimentel. Ratinho m e n to d e t r i b u to s n a Junior e Daniel Pimentel Re c e i t a F e d e r a l , p o i s são amigos desde Brasegundo ela alteraram sília quando este era o pa r a ba i xo o s va l o re s diretor da ABERT (assodas tarifas de energia. O ciação das empresas de impacto do total de 60 televisão e rádio) atubilhões de reais poderá ando como lobista das dar 5,2% de redução de empresas de comunicatarifa em todo o Brasil. ção também da Globo Já o teto máximo da alí- no Congresso Nacional. quota do ICMS aprovado A demora em devolontem pela Câmara dos ver o dinheiro aos conDeputados poderá dar sumidores do Paraná é em média nos Estados um tema que é moviu m a r e d u ç ã o d e 1 2 % mentado pelo deputano preço da energia aos do Filipe Barros, que já consumidores. n o t i f i c o u a CO P E L n o O d e p u t a d o F i l i p e Tribunal de Contas do Pa r a n á , n o M i n i s t é r i o Público do Estado do Paraná, na Comissão de Valores Mobiliários (que controla as empresas com ações na Bolsa de Valores), pois ele quer que imediatamente e administrativamente a e m p re s a c o n t ro l a d a pelo Governo do Paraná pode fazer a devolução dos créditos aos consumidores: "Não entendo a demora da COPEL em devolver o dinheiro dos paranaenses. Será que o lucro de alguns acionistas estrangeiros e o bônus dos diretores é mais importante que a e c o n o m i a d o Pa r a n á ? É uma vergonha que o senhor Daniel Piment e l S l a v i e ro n e g u e - s e a debater conosco, os representantes do povo brasileiro, tentando com isso esconder que Envie Pautas, Fotosa COVENDAS ASSINATURAS Sugestões e Vídeos paramais o whatsapp PEL deve deda 5 biPÁG. A5DO VALE TRIBUNA (43) (43) 3534-4114 lhões de reais e nega-se

Estranha ligação entre COPEL E CEMIG Em maio de 2021 a diretoria da COPEL votou pela penalização e destituição do diretor Thadeu Carneiro da Silva, Diretor de Operação e Manutenção de Geração e Transmissão, que foi denunciado pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná no TCE-PR, e com isso blindou-se do escândalo do dono da empresa TS Energy (o próprio diretor) que fazia advocacia administrativa e ganhava contratos com empresas que ele mesmo contratava na COPEL. O estranho é que o responsável pela identificação de oportunidades na compra de unidades de energia eólica foi visto em plena pandemia em reveillón na cidade de São Miguel do Gostoso (RN), onde uma empresa francesa Voltalia tinha interesses. E daí o interessante foi a compra pela COPEL por mais de 1,059 bilhão de reais da mesma Voltalia, já que depois o mesmo mineiro Thadeu Carneiro da Silva foi contratado pela CEMIG para ser Diretor da Geração e Transmissão. A pergunta que sempre vem à tona: se o mineiro era tão bom por que a CEMIG não o contratou ainda como dono da consultoria TS Energy? E por que os paranaenses foram obrigados a conviver com os interesses administrativos em conflito na COPEL deste mineiro? Quem indicou Thadeu Carneiro da Silva: foi Ratinho Junior ou foram os investidores minoritários? Fotografe o QR code ao lado

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a devolver o dinheiro dos consumidores que pagaram ilegalmente desde 2005 uma tarifa caríssima." O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) agradeceu a Filipe Barros pela opor tunidade em esclarecer os brasileiros e principalmente "defender com competência aos paranaenses com a COPEL e com isso defender também o povo de Rondônia que sabe que a companhia ENERGISA deve também devolver o dinheiro para cada consumidor rondoniense". Ele defendeu também que o repasse seja feito e m d i n h e i ro e n ã o em desconto de tarifa, pois o consumidor paga em dinheiro e não deve receber de volta o prod u to c o m o a e n e rg i a . "O povo que pagou a energia com imposto a mais, quer o dinheiro de volta em espécie" diz Crisóstomo. Filipe Barros solicitou todos os documentos encaminhados pelas companhias como a COPEL, incluindo todos os custos judiciais para que se dê a exata dimensão d e q u a n t o a e m p re s a pagou para seus advogados, e as consultorias contratadas como a do escritório Stocche Forbes, que estaria apenas disponível no Tribunal de Contas do Paraná. A reclamação do deputado paranaense, que é 2° Vice Presidente da Comissão de Minas e Energia, foi um desabafo por conta do ofício REC-PRE-711/2022 assinado por Daniel Pimentel e protocolado após o expediente do dia 13 de junho dizendo que se desconvidava de estar em Brasília e agradecia o convite. "Vou tomar as providências cabíveis ao c a s o , re c o n v o c a r a COPEL, o acionista majoritário que é o governador que deverá d e i m e d i a to a p l i c a r a menor alíquota de ICMS pa r a E n e rg i a , e a i n d a acionar judicialmente a empresa nos Estados Unidos onde tem acionisPOR UMA PRÁTICA RECICLE. tasSUSTENTÁVEL minoritários" - disse PASSE ESTE JORNAL Filipe Barros.

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Opinião

A desqualificação das sentenças oriundas da Lava Jato

A re i v i n d i c a ç ã o d a s megaempreiteiras – de rever os acordos de leniências onde prometeram pagar R$ 8 bilhões ao erário para reparação dos atos de corrupç ã o d e q u e pa r t i c i pa ram - tem lógica. A lógica está no salvamento d o e x - p re s i d e n t e L u l a a partir do Supremo Tribunal Federal onde, de presidiário cumprindo pena, foi reabilitado e hoje é candidato a mais um mandato presidencial e polariza com o atual presidente. Raciocina-se que, se o cacique político pode deixar de cumprir as penas que lhe foram i m p o s t a s , p o rq u e n ã o fazer o mesmo com as corporações que ensejaram e par ticiparam dos desvios do dinheiro público cujos dirigent e s , e n c a rc e r a d o s , f o r am compelidos a reve-

l a r to d o o e s q u e m a e a aceitar a devolução de par te do montante d e s v i a d o e o u t r a s re parações. Observe-se que, a partir da penada do ministro Edson Fachin, que encontrou vícios formais - o CPF para as condenações de Lula seria outro, diferente do seu, e indevida a vara judicial que o condenou - o ex-presidente foi libertado e as penas que o mantiveram no cárcere por 580 dias e ainda deveriam prolongar sua estada foram caindo por diferentes motivos, até por prescrição. Em momento algum houve a descondenação por não cometimento dos delitos apurados, mas por acessórios, sendo o principal delas o frágil entendimento de que a13ª Vara Federal de Curitiba, então presidida pelo juiz

Em 1972, há 50 anos, em pleno Sesquicentenário da Independência, as crianças das escolas foram convidadas a um trabalho voluntário, compor um coral de mil crianças para cantar os diversos hinos de nossa Pátria para as comemorações. Com quase dez anos, eu me dirigia ao Ginásio de Esportes do Conjunto Esportivo de Catanduva para os ensaios. Nessa época, ouvia dos meus professores (a maioria processada pela ditadura em vigor) que o Brasil era a potência do futuro, mas faltava ao país engenheiros, técnicos, professores, enfim, Educação. Cresci acreditando

que faríamos deste país uma grande nação. Quase chegamos lá... Trabalhando, podemos ser a terceira potência econômica. Com um presidente "militar", esperava-se que o país estivesse fazendo preparativos para comemorar o Bicentenário da Independência, só que não! A fama de o presidente ser uma autoridade da indolência e desídia fica mais forte em situações de falta de amor à Pátria como essa. A data passaria em branco, se não fosse por São Paulo que entregará a reforma do Museu do Ipiranga, que já era fantástico antes. E este Bicentenário

Sérgio Moro, não era o foro competente para as decis& otil de;es. Isto é, o crime não é reconhecidamente negado, mas quem julgou não poderia tê-lo feito. É daí que veio o voto de desconfiança da alta cor te ao ex-juiz que abandonou a carreira e transformou-se em político, mas tem dificuldade para se viabilizar perante a Justiça Eleitoral. Dentro do mesmo raciocínio que move os empreiteiros, é bem provável que outros réus da Operação Lava Jato também venham a requerer benefícios inicialmente inimagináveis. Os ex-administradores da Petrobrás e de outras estrut u r a s g o ve r n a m e n t a i s , que desviaram elevadas somas e no decorrer das investigações firmaram acordos devolvendo parte do produto do fur-

to, poderão, por exemplo, prfopor deixar dee pagar o que ainjda devem ou pedir o dinheiro de volta – como fazem as grandes empreiteiras – já que confessaram os ilícitos e repatriaram o numerário sob pressão. Poderiam até requerer atestado de honorabilidade que, similarmen te ao proporcionado ao político, os colocassem em condições de retornar aos postos onde, s e g u n d o o s p ro c e s s o s de sentenças abortadas, participaram dos esquemas de corrupção. Nada pessoalmente contra Lula ou qualquer outro pretendente de posto eletivo. Apenas a obser vação de que a m a rc h a d o s a c o n te c i m e n to s e s t á d e i x a n do um rastro de questões não solucionadas que no futuro deverão torcer o cérebro dos

que tiverem a tarefa de relatar esse período da história brasileira. Independente do que ve n h a a o c o r re r c o m o decorrência das eleições de 2022, já está escrito nos seus anais a inédita trajetória do ex-presidente. Agora, pela movimentação das grandes empreiteiras, não é difícil concluir que as esquisitices estão apenas no começo e muita coisa inimaginável ainda pode desfilar aos olhos dos brasileiros. Os dardos já foram apontados e alguns atirados em direção ao juiz de primeira instância e, dependendo dos desdobramentos, não será de se estranhar que ainda se tente desqualificar desembargadores e ministros que confirmaram as sentenças oriundas da Lava Jato.

É estranho que a f o rç a - t a re f a , a m p l a mente dsivulgada pela imprensa e discutida p e l a s o c i e d a d e , te n h a se desenvolvido por sete anos, levando à prisão de centenas de figurões e só depois disso se conclua que tudo estava errado. Onde estiveram, durante todo esse tempo, os expoentes do Direito e as autoridades encarregadas de sua aplicação? Não será difícil, algum dia desses, surgirem pedidos de indenização pela prisão e dano à reputação dos envolvidos, apesar de tudo o que reconhecidamente cometeram... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Po l i c i a i s M i l i t a r e s d e São Paulo) aspomilpm@ terra.com.br

Brasil: potencial para potência será o da derrocada da nação, com um presidente que não reúne sua equipe para trabalhar para tornar esta uma grande nação, estamos em crise sanitária, científica, econômica, social e educacional. Talvez seja ingenuidade esperar algo de alguém que somente viveu a expensas do estado brasileiro, entregando apenas conversas fiadas de patriotismo torto. O presidente parece acreditar que a palavra tem mais poder que o trabalho. De Los Angeles, para combater a carestia brasileira, ele pede aos empresários dos supermercados que não remar-

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114

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quem preços. Que pateta! E discursa na IX Cúpula das Américas afirmando que o Brasil alimenta um bilhão de pessoas e garante a segurança alimentar de um sexto da população mundial. E que sem o nosso agronegócio, parte do mundo passaria fome. Presidente, parece que seus ministros não o inf o rm a r a m , m a i s d e 3 3 m i l hões de bras i l ei ros passam fome todo dia e, só em 2020, esse número aumentou em 14 milhões. Hoje, totalizam mais de 125 milhões de brasileiros que não têm comida garantida todo dia, comem mal ou comem pouco, ou seja, estão em insegurança

alimentar. O Brasil alimenta um bilhão de estrangeiros, mas deixa 125 milhões de compatriotas passarem necessidades. Enquanto isso, os partidos políticos recebem pelo fundo eleitoral R$ 4,9 bilhões para fazer campanhas eleitorais. Quase dez milhões de reais para cada deputado federal. Ainda há o fundo partidário, distribuído anualmente, cerca de dois bilhões de reais. Sete bilhões de reais do erário para políticos parece-me muito. Sem falar da mordomia dos cargos públicos, por exemplo, cada vereador carioca tem direito a mil

litros de gasolina por mês e a maioria utiliza a cota toda... Enquanto isso, o presidente sem ideias novas e sem saber copiar as antigas, como a Frente de trabalho, resolve cortar R$ 3 bilhões da Ciência e Tecnologia... Isso equivale a tomar as sementes selecionadas para a próxima safra e fazer pão para os apaniguados. Afinal, a próxima safra é problema do próximo presidente. Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann

INVOCAR SEU SANTO NOME EM VÃO Candidato come o que lhe oferecem, por ruim que seja, e diz que é uma delícia. Candidato toma café velho e faz cara boa. Candidato toma vinho licoroso caseiro, ultra doce, e diz que nem na França provou néctar igual. Candidato passeia de jegue e diz que adora cavalgar. Faz parte. O que não faz parte é violar o 3º Mandamentos e invocar Seu Santo Nome não só em vão, mas para ganho pessoal. Tarcísio de Freitas, de joelhos, disse que os cristãos não podem permitir que a esquerda volte ao poder, “com (...) um discurso de negação da família (...) Quem nega a família nega Cristo”. É feio. Tarciso ocupou alto cargo, de confiança, quase um ministério, no Governo de Dilma Rousseff. Na época a esquerda, a que se refere com horror, era me-

lhor do que hoje? Ou ele, na época, fingia não saber de nada? Ser candidato a governador de São Paulo para dar palanque a Bolsonaro é o suficiente para, de joelhos, negar o que foi há poucos verões passados? E o deputado Eros Biondini (PL-Minas) conseguiu aprovar na Câmara o projeto que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens (é 8 de setembro). Nada de estranho: foram parlamentares federais que usaram a belíssima Oração de São Francisco como lema de fundação do Centrão, interpretando à sua maneira a frase “é dando que se recebe”. E, convenhamos, é um local em que grande número de parlamentares apoia sinceramente o Terço, a ponto de jamais participar de uma discussão política sem levar um terço no bolso.

Com o ódio na alma A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo ocorre neste domingo e deve ser animada, tanto que há ameaças de morte contra alguns de seus organizadores. Já há investigação, promovida pela Secretaria estadual de Justiça, para identificar os autores das ameaças. Num dos e-mails, são citados como alvos o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), os vereadores Thammy Miranda (PL) e Érika Hilton (PSOL), a deputada estadual Érica Malunguinho (PSOL) e o secretário da Justiça, Fernando José da Costa. O amor contra o ódio A Agência Aids, de Roseli Tardelli, que tem camarote na Parada, neste ano fará participação virtual, pela Internet, mas mantendo como sempre seu patrocínio. Quem quiser participar do camarote virtual pagará R$ 58,63, pelo site www.agenciaaids.com.br. Como sempre, doações de alimentos não perecíveis são bem-vindas. E tudo vai mesmo para os necessitados. Conheço Roseli Tardelli há muitos e muitos anos. É competente, dedicada e séria. ...a ele tem amizade Numa reunião da ala comandada por Eduardo Bolsonaro, a mesma em que Tarciso se ajoelhou para falar mal do prato em que comeu, Magno Malta fez acusações a quatro ministros do STF: Rosa Weber e os três de sempre, Édson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Mas inovou na crítica a Barroso, dizendo que “ele bate em mulheres”. Invenção: não há qualquer notícia sobre isso na história do ministro. O que há é outra coisa: uma advogada acusou um grupo de profissionais ligados à Justiça de “calúnia, difamação, violência psicológica, violência moral contra a mulher, prevaricação, injúria e advocacia administrativa”. Barroso, um dos atacados, era procurador no Rio. O caso não existia, o processo foi extinto e a acusadora foi investigada. Mas nem aí há a acusação de agressão a mulheres. Os ministros citados decidiram processá-lo. E Malta é pastor!

Os desaparecidos da Amazônia Já começou a campanha de notícias falsas para botar a culpa nas vítimas. Bruno Pereira, segundo as “fake news”, teria sido demitido da Funai por “condutas extremistas e incorretas”. E estaria envolvido no caso da queima das balsas incendiadas de garimpeiros ilegais. Aos fatos: Bruno Pereira tem a confiança dos índios, confirmada por todas as tribos. E a queima do equipamento ilegal (balsas, ou máquinas usadas para desmatar a floresta) é legal. Os bandidos perdem o equipamento (como um matador perde suas armas ao ser preso), que é destruído. Se for deixado no lugar, será usado de novo pelos bandidos. Quem se ins u rgi u contra a norm a fo i B o l so n aro . Dom Phillips, segundo a “narrativa” falsa, fazia reportagens em reservas indígenas sem autorização do Ibama, da Funai e dos governos. Mas ele não entrou nas reservas: seus encontros com caciques foram em outros locais. E, admitindo-se que tenha entrado na área sem pedir licença ao Governo, isso será crime punível com que pena? A última história falsa: Bill Gates estaria por trás de Dom Phillips. Mas quem estará por trás de seu desaparecimento?

Gaeco prende criminosos que agiam da cadeia de Cornélio

MPPR cumpre mandados em operação contra associação criminosa com atuação a partir da cadeia pública

Imprensa MPPR

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, deflagraram nesta quarta-feira, 15 de junho, a Operação Relâmpago, que apura a atuação de associações criminosas a par tir da cadeia pública de Cornélio Procópio. Foram cumpridos dez

mandados de prisão nos municípios de Cornélio Procópio, Marilândia do Sul, Piraquara, Santo Antônio da Platina, Andirá e Ibaiti, sendo que par te dos alvos já estava presa pela prática de outros delitos. Segundo as apurações, o grupo seria comandado por presos per tencentes à facção criminosa. Por meio das investigações, foram ident i f i c a d o s t rê s n ú c l e o s associativos e a prática de, ao menos, 12 delitos de tráfico de drogas

a par tir do estabelec i m e n to p r i s i o n a l , i n clusive com a ajuda de um denominado preso de confiança, também alvo da operação. Os mandados foram cumpridos com o apoio do Depar tamento de Po l í c i a Pe n a l ( D e p e n ) e da Agência Local de Inteligência da Polícia Militar do 18º Batalhão. Os fatos apurados já foram objeto de denúnc i a c r i m i n a l of e re c i d a pelo Ministério Públi c o ( A ç ã o Pe n a l 0 0 6 4 89.2022.8.16.0075), e os

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

mandados cumpridos nesta quar ta-feira (15) decorrem da continuidade das investigações de elementos de prova colhidos em interceptações e medidas caute l a re s d e f e r i d a s p e l a Justiça. Os atos delitivos objetos do cumprimento dos mandados foram descobertos, inicialmente, durante a Operação Alcateia, também deflagrada pela 2ª Prom o to r i a d e J u s t i ç a d e C o r n é l i o P ro c ó p i o e m janeiro deste ano.

Cidade registra 31 novos casos de Covid-19 Da Redação

O mais recente boletim epidemiológico, divulgado na tarde desta quarta-feira (15), aponta a existência de 31 novos infectados por Covid-19. Chama a atenção também a redução de pacientes ativos, num total de 55, dos quais, apenas um internado em hospital. Existem também outros quatro casos de pacientes aguardando resultados de exames. O município totaliza 14.834 pacientes que se infectaram com o coronavírus desde o início da pandemia. Desses, 14.619 se recuperaram e 160 vieram a óbito por complicações com a doença.

Geral A-4

DECRETO Nº 1279/2022

Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, nomeados por meio do Decreto nº 1.110/2021.

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Prefeitura inicia revitalização de praça em Jacarezinho Praça São Benedito, no centro da cidade, ganhará novo visual com obras

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 60, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, Considerando a solicitação formulada pelo Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil por meio do Ofício nº 004/2022, DECRETA Art. 1º Fica alterado o art. 1º, inciso III, alíneas b e d; inciso IV, alínea a e inciso V, alínea c, do Decreto Municipal nº 1.110/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “III – GRUPO DE ATIVIDADES FUNDAMENTAIS (GRAF) b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Karina Jorge da Silva

Dias Barbosa

d) Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Andréia

IV – CONSELHO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS (CENG) a) Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Irani de Melo Gomes Neto V – NÚCLEO DE DEFESA CIVIL (NUDEC) – BAIRROS c) Representante do Bairro Ruvina – Aparecida Donizeti Ruvina de Almeida”

1.110/2021.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86410-000

site: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br – e-mail: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 14 de junho de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1.220 DE 15 DE JUNHO DE 2022. Designa a servidora municipal Fabiana Silva Golinelli para responder pela documentação escolar da Escola Municipal Professora Jovira Conti Néia. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os termos do § 2º do art. 2º da Resolução n.º 4401/2011, de 18 de outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Educação; considerando que os atuais servidores municipais ocupantes do emprego de Assistente Administrativo, elaboram a documentação escolar nas escolas municipais onde estejam lotados, cuja atividade é compatível com as respectivas atribuições; considerando a inexistência de função e/ou emprego de Secretário Escolar no Quadro de Pessoal do município; considerando os termos do Ofício n.º 102/2022, de 15 de junho de 2022, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. RESOLVE Art. 1º. Designar a servidora municipal Fabiana Silva Golineli, matrícula 1136/3, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, para elaborar e responder pela documentação escolar da Escola Municipal Professora Jovira Conti Néia. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a de n.º 129, de 20 de março de 2017. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2022. RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86410-000 site: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br – e-mail: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Da Redação

A prefeitura de Jacarezinho realiza obras para reforma e revitalização da Praça São Benedito, localizada no centro da cidade. A ação tem um investimento de R$ 588 mil, com R$ 300 mil de uma emenda do deputado Diego Garcia (Republicanos) e o restante de recursos próprios do município. O projeto consiste em uma total remodelação do espaço, com substituição de todo o piso, bancos, parquinho, iluminação, jardinagem e a c e s s o s - á re a s e s s a s , em sua maioria, já em péssimo estado de conservação. "Uma das nossas metas em cur to e médio prazo era de trabalhar com nossas áreas de lazer e espaços públicos, muito sem boas condições de uso, como o caso da Praça São Benedito. Com a reforma o local vai ter uma nova vida, um novo aspecto, valorizando ainda mais todo seu e n t o r n o e of e r e c e n d o excelentes condições de lazer aos cidadãos", avalia o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD). OBRA A obra consiste na demolição de todo o piso,

re t i r a d a d e m e i o s - f i o s e e s c a d a s e x i s te n te s que estão em péssimo estado de conser vação, provocando acidentes e prejudicando o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida. Será realizada uma nova pavimentação em b l o c o i n t e r t r a va d o d e concreto natural e colorido, conforme paginação de piso, e meio-fio pré-moldado. Em alguns trechos onde se identificam processos erosivos, serão realizados aterros e plantio de grama com tolerância a sombra. As escadas serão executadas em concreto armado e revestidas em argamassa com acabamento em cimento queimado, sendo compostas por corrimão central eu tubo de aço galvanizado e floreiras laterais. Está prevista ainda a implantação, em toda a praça, de novas luminárias com lâmpadas LED de 70W, e substituição das luminárias dos superpostes existentes, também por lâmpadas LED de 100W cada. Nos locais definidos, e conforme detalhamento apresentado, serão instalados equipamentos urbanos como bancos com p é d e f e r ro t a m a n d u á e madeira, bancos com floreira central moldado

in loco, lixeiras redondas com estrutura em aço g a l va n i z a d o e p i n t u r a eletrostática. O playground existente terá seu piso de areia mantido, e serão instalados novos equipamentos para o parque infantil em peças de madeira tratad a e m a u to c l a ve , c o m acabamento em verniz, tendo seu fechamento e x te r n o e xe c u t a d o e m malha de alo quadrangular (alambrado). Ao todo é prevista a aplicação de 2.430,00 m2 em bloco de concreto intertravado. O novo parque infantil terá a instalação da casa do Tarzan, composta por uma rampa de escalada, um deck com telhado, uma ponte de 2 metros, uma escada, uma torre, um escorregador, um balanço duplo de 3 metros; balanço triplo, gangorra, escorregador individual, escada horizontal individual e ponte pêncil. Todos esses equipamentos serão em madeira tratada de alta durabilidade e beleza. O projeto foi desenvolvido de acordo com as normas da ABNT, visando garantir sua qualidade e confiabilidade, através de soluções que atendam técnica e economicamente as necessidades e expectativas da prefeitura de Jacarezinho.

Cláudio Romanelli através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, com contrapar tida da administração municipal. Os

tratores auxiliarão os p e q u e n o s a g r i c u l to re s do município no prepa ro d o s o l o , p l a n t i o , colheita e demais ações da agricultura familiar.

Novos tratores para Santo Antônio

Aline Damásio - Assessoria

A Prefeitura de Santo Antônio da Platina recebeu na última terça- f e i r a ( 1 4 ) , t rê s n o v o s tratores destinados para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Os maquinários foram adquiridos com recursos viabilizados pelos deputados fed e r a i s Pe d ro L u p i o n , St e p h a n e s J u n i o r e o deputado estadual Luiz

Atas & Editais A-5

AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO

QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA Nº 1.221, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS

Nomeia a servidora Nildicéia da Silva para exercer interinamente o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, nos termos da Lei Complementar n.º 91, de 16 de dezembro de 2014.

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE COM ITENS PARA COTA RESERVA DE 25% PARA ME/EPP – LEI Nº 147/2014 E 75% PARA AMPLA CONCORRÊNCIA A Pregoeira Oficial do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 047/2022 (PMRC) – Registro de Preços, que tem por a possível aquisição de materiais diversos para obras de reparos e manutenção de ruas, avenidas, praças, cemitérios, logradouros, e prédios públicos deste município, pelo período de 12 (doze) meses, publicado às fls. 11 da Edição 4575, do Jornal Tribuna do Vale, datado de 09 de Junho de 2022, a RETIFICAÇÃO do edital, devido a um equívoco de digitação, de modo que: ONDE SE LÊ: 7.5.3 O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BNC – Bolsa Nacional de Compras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os termos da C.I. nº 071/SMS/2022, de 14 de junho de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde. Resolve Art. 1º. Nomear, nos termos da Lei Complementar n. º 091, de 16 de dezembro de 2014, a servidora Nildicéia da Silva, matrícula 1495/8, ocupante do emprego de Agente de Combate às Endemias, para exercer interinamente o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, no período de afastamento do respectivo titular, para gozo de férias, de 13 de junho de 2022 a 12 de julho de 2022. Parágrafo único. A servidora de que trata o caput deverá optar pela remuneração, durante o período da substituição, consoante redação do parágrafo único do art. 44 da Lei Complementar n.º 91, de 16 de dezembro de 2014. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE: 7.5.3 O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante, que pagará a Bolsa Nacional de Compras, provedora do sistema eletrônico, um valor fixo, à sua escolha, conforme planos de pagamento estabelecidos no regulamento operacional da BNC – Bolsa Nacional de Compras.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Demais dispositivos do edital permanecem inalterados. Junte-se ao procedimento Publique-se,

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ribeirão Claro-PR, 15 de Junho de 2022.

Jéssica Camila de Mello Pregoeira Oficial

PORTARIA N. º 1.222, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Promove por progressão horizontal a servidora municipal Carolina Fernanda Chiarotti Siquerolli, consoante redação dos arts. 24 e 25 da Lei Complementar n.º 091/2014.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR DECRETO MUNICIPAL Nº 822/2018, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1186/2021 LEI Nº 123/2006 A Pregoeira Oficial do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 063/2022 (PMRC) – Registro de Preços, que tem por objeto a

possível aquisição de gêneros alimentícios diversos, materiais de limpeza, higiene e utensílios diversos para uso nos Departamentos, Unidades e Secretarias Municipais e gêneros alimentícios de panificação (pão de leite e pão francês) para alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino na rede pública municipal, pelo período de 12 (doze) meses, publicado às fls. 04 da Edição 4577, do

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 da Lei Orgânica Municipal, considerando a solicitação constante do Protocolo n.º 2516/2022, de 14 de junho de 2022, apresentada pela servidora Carolina Fernanda Chiarotti Siquerolli; considerando o disposto nos arts. 24 e 25 da Lei Complementar n.º 091, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Direta do Município de Ribeirão Claro. RESOLVE Art. 1º. Promover por progressão horizontal a servidora municipal Carolina Fernanda Chiarotti Siquerolli, matrícula 13536, ocupante do emprego de Engenheiro Agrônomo, à referência salarial três da Classe C do Grupo Ocupacional de Carreira Nível Superior V (GOCNS V), correspondente ao posicionamento dos servidores que além do requisito mínimo de formação para o exercício do emprego, comprovar a realização de um 2º (segundo) curso de Especialização em nível de Pós-Graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, relacionado com a área de atuação, em entidade reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação.

Jornal Tribuna do Vale, datado de 11 de Junho de 2022, a RETIFICAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO, de modo que:

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

ONDE SE LÊ:

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2022.

DATA DA REALIZAÇÃO:

23 (vinte e três) de Junho de 2022

DATA DA REALIZAÇÃO:

29 (vinte e nove) de Junho de 2022

LEIA-SE:

Demais dispositivos do edital permanecem inalterados. Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-PR, 15 de Junho de 2022. Jéssica Camila de Mello Pregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2022 Objeto Registro de preços para aquisição de bancos em madeira e ferro fundido, modelo “cavalinho”, para a Prefeitura Municipal de Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 08/06/2022, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2022, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante, a empresa: VIOLA MIX MOVEIS EIRELLI CNPJ 36.953.803/0001-08, valor total do LOTE 01 R$ 24.000,00 (vinte 1 quatro mil reais). TOTAL DO PROCESSO R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 15 de junho de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2022 EXTRATO da Ata de Registro de Preços Nº 15/2022 Contratado: VIOLA MIX MOVEIS EIRELLI CNPJ 36.953.803/0001-08. Objeto: Registro de preços para aquisição de bancos em madeira e ferro fundido, modelo “cavalinho”, para a Prefeitura Municipal de Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. Valor: LOTE 01 R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais). Vigência: 15/06/2023 Tomazina, 15 de junho de 2022. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2022 Contratado: ALMEIDA & ALMEIDA – LTDA CNPJ/MF n°15.189.149/0001-38 Objeto: Formação de registro de preços destinado a futura aquisição de Tubos de Concreto para a Secretaria Municipal de Obras de Tomazina – PR, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ 105.364,00 (cento e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais). Vigência: 15/06/2023 Tomazina, 15 de junho de 2022. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2022

A-6

Atas & Editais SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 011/2022 – (SAAE) FAVORECIDO: GENTIL PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA DOCUMENTOS: CNPJ/MF n. º 06.156.938/0001-81 OBJETO: a contratação de empresa para manutenções em quadros de comando dos conjuntos motobombas pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. VALOR: total de R$ 8.785,00 (oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – 17.512.0017.2081 – 3.3.90.39.00.00 – 3.3.90.39.20.00 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas. 11.001 – 17.512.0017.2082 – 3.3.90.39.00.00 – 3.3.90.39.20.00 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas. FONTE DE RECURSOS: 1.0076 – Recurso Próprio – Exercício Corrente. Fica a dispensa devidamente RATIFICADA E APROVADA e, todos os seus termos e atos. PUBLIQUE-SE. Ribeirão Claro, 15 de junho de 2022. Irani de Melo Gomes Neto =Diretor do SAAE=

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO AO CONTRATO Nº 004/2021 – (SAAE) PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2021 (SAAE) CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ/MF: 00.360.305/0001-04 OBJETO: Celebração de contrato administrativo com estabelecimentos comerciais, legalmente constituídos e em funcionamento regular perante o Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, com o objetivo de transferir aos mesmos o encargo e a responsabilidade pela arrecadação das faturas mensais decorrentes dos serviços de água, esgoto e outros serviços de sua responsabilidade. VALOR: Reajusta o valor em R$ 0,17 (dezessete centavos) por fatura recebida, sendo o novo valor unitário de R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos), no percentual de 11,90%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC no período dos últimos 12 (doze) meses. Ribeirão Claro, 01 de junho de 2022.

RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

Irani de Melo Gomes Neto Diretor do SAAE RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021 – (SAAE) PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2021 (SAAE) CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Exercício:

** Elotech ** 15/06/2022 Pág. 1/1

2022

CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ/MF: 00.360.305/0001-04

Decreto nº 2875/2022 de 15/06/2022

OBJETO: Celebração de contrato administrativo com estabelecimentos comerciais, legalmente constituídos e em funcionamento regular perante o Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, com o objetivo de transferir aos mesmos o encargo e a responsabilidade pela arrecadação das faturas mensais decorrentes dos serviços de água, esgoto e outros serviços de sua responsabilidade.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

VIGÊNCIA: Aditiva-se a vigência para mais 01 (um) ano, sendo do dia 07 de junho de 2022 até 06 de junho de 2023. VALOR: Aditiva o valor do contrato em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para o novo período de vigência. Ribeirão Claro, 01 de junho de 2022.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2020/2021 de 21/12/2021.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021 – (SAAE) PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2021 (SAAE) CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: Banco Cooperativo SICREDI S.A. CNPJ/MF: 01.181.521/0001-55 OBJETO: Celebração de contrato administrativo com estabelecimentos comerciais, legalmente constituídos e em funcionamento regular perante o Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, com o objetivo de transferir aos mesmos o encargo e a responsabilidade pela arrecadação das faturas mensais decorrentes dos serviços de água, esgoto e outros serviços de sua responsabilidade. VIGÊNCIA: Aditiva-se a vigência para mais 01 (um) ano, sendo do dia 07 de junho de 2022 até 06 de junho de 2023. VALOR: Aditiva o valor do contrato em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para o novo período de vigência. Ribeirão Claro, 07 de junho de 2022. Irani de Melo Gomes Neto Diretor do SAAE RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 – (SAAE) PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2021 (SAAE) CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: Farmácia M. L. Araújo LTDA CNPJ/MF: 09.654.830/0001-07 OBJETO: Celebração de contrato administrativo com estabelecimentos comerciais, legalmente constituídos e em funcionamento regular perante o Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, com o objetivo de transferir aos mesmos o encargo e a responsabilidade pela arrecadação das faturas mensais decorrentes dos serviços de água, esgoto e outros serviços de sua responsabilidade. VIGÊNCIA: Aditiva-se a vigência para mais 01 (um) ano, sendo do dia 07 de junho de 2022 até 06 de junho de 2023. VALOR: Aditiva-se o valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Ribeirão Claro, 07 de junho de 2022. Irani de Melo Gomes Neto Diretor do SAAE RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021 – (SAAE) PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2021 (SAAE) CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: Leda A. Martins - Lanchonete CNPJ/MF: 12.671.050/0001-80 OBJETO: Celebração de contrato administrativo com estabelecimentos comerciais, legalmente constituídos e em funcionamento regular perante o Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, com o objetivo de transferir aos mesmos o encargo e a responsabilidade pela arrecadação das faturas mensais decorrentes dos serviços de água, esgoto e outros serviços de sua responsabilidade. VIGÊNCIA: Aditiva-se a vigência para mais 01 (um) ano, sendo do dia 25 de junho de 2022 até 24 de junho de 2023. VALOR: Aditiva-se o valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Ribeirão Claro, 14 de junho de 2022. Irani de Melo Gomes Neto Diretor do SAAE RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 41 - 3.3.90.35.00.00 1000 04.000.00.000.0000.0.000. 04.003.00.000.0000.0.000. 04.003.04.129.0004.2.010. 198 - 3.3.90.35.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 6.000,00 Total Suplementação:

24.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 37 - 3.3.90.32.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 18.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 04.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE FINANCAS 15/06/2022 04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Estado do Paraná Pág. 1/1 04.003.04.129.0004.2.010. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 202 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00 Exercício: 2022 JURÍDICA Total Redução:

24.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2022. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2022 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 15 de junho de 2022.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal SUMULA RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA GUILHERME BENTEU TOMAZ, INSCRITO NO CPF 064.484.179-66, torna público que recebeu do IAT – Instituto Água e Terra, a Licença simplificada para atividade de avicultura de postura – produções de ovos férteis, a ser implantada na Matricula 27.379- Fazenda Santa Terezinha, s/n, Propriedade Rural Água da Volta - Santo Antônio da Platina/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 71/2022, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SERRALHERIA E TORNO a(s) empresa(s): A. ZAGO METAL ME - CNPJ 41.487.549/0001-30, com o valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 5,5% de desconto e E. C. SABINO DOMINGOS - CNPJ 41.949.083/0001-47, com o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 51% de desconto. Cambará, 15 de junho de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 52/2022 ID 1982022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ARIETA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA CNPJ 75.719.724/0001-99 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS, ELETRONICOS E MÓVEIS. VALOR: R$ 131.323,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 15 junho de 2022 - PP 76/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

A-7

Atas & Editais

QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2.022 (PMRC) DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 029/2.022 (PMRC)

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CNPJ: 03.776.284/0018-49 OBJETO: Contratação da empresa SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial para a realização de cursos profissionalizantes, em Escola Móvel, direcionados a população do município de Ribeirão Claro - PR. VIGÊNCIA: 17 de junho de 2.022 a 16 de junho de 2.023 VALOR: R$ 31.392,00 (trinta e um mil trezentos e noventa e dois reais). Ribeirão Claro-PR, 15 de junho de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações Contratos

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2.022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2.022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: LOCACAO E CONSTRUCAO MAQFORT LTDA. CNPJ: 27.996.441/0001-41 OBJETO: a possível contratação de empresa especializada para prestação de serviços horas/maquinas com Motoniveladora, Escavadeira Hidráulica e Mini Carregadeira de rodas, para uso na recuperação de estradas rurais, incluso abastecimento, operador, lubrificação, manutenção e transporte por conta da conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 17 de junho de 2.022 a 16 de junho de 2023. VALOR: R$ 1.060.500,00 (um milhão, sessenta mil e quinhentos reais). Ribeirão Claro, 15 de Junho de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações Contratos EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2.022 (PMRC) DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 032/2.022 (PMRC)

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: INFORJAC SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 00.113.667/0001-09 OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática para uso na Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social e Conselho Tutelar. VIGÊNCIA: 17 de junho de 2.022 a 16 de dezembro de 2.022 VALOR: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais). Ribeirão Claro-PR, 15 de Junho de 2022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações Contratos

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2.022 (PMRC) (SUPRESSÃO CONTRATUAL) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2.021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: ANTONINO DA ROCHA DE OLIVEIRA & CIA LTDA – CNPJ/MF: 00.361.487/0001-38 OBJETO: a aquisição de móveis planejados, em MDF, poltronas e cadeiras, para reestruturação de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, do Gabinete e Velório Municipal, compreendendo fabricação, entrega e instalação de mobiliário. OBJETIVO: Readequação do projeto. VALOR: - R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais). Ribeirão Claro, 15 de junho de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2.022 (PMRC) DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 028/2.022 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: N. A. MOREIRA CNPJ: 06.298.492/0001-20 OBJETO: Aquisição de bolsa tipo nécessaire masculina e feminina para serem entregues gratuitamente aos integrantes dos grupos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV desta municipalidade em comemoração ao Dia das Mães e Dia dos Pais. VIGÊNCIA: 17 de junho de 2.022 16 de dezembro de 2.022 VALOR: R$ 2.337,50 (dois mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Ribeirão Claro-PR, 15 de Junho de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações Contratos

SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO

ÓRGÃO SINDICAL PATRONAL - 1º GRAU C.N.P.J. N.º 75 448 712/0001-77 - FONE/FAX (43) 3536-1295 – e-mail: srural@uol.com.br PRAÇA PADRE MAX KLEY, 291 - CEP 86410-000 - RIBEIRÃO CLARO – PR

EDITAL Pelo presente edital, faço saber aos que virem ou tomarem conhecimento que no dia 28 de junho de 2.022, às 19:00 horas, será realizado na sede do Sindicato Rural de Ribeirão Claro, localizado a Praça Padre Max Kley nº 291, nesta cidade, Assembléia Geral Ordinária, cuja ordem do dia será a seguinte: a) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia anterior; b) Apresentação, discussão e aprovação do Balanço Anual do Exercício de 2.021. Não havendo número legal de associados na hora acima prevista, a Assembléia será realizada uma hora após com qualquer número de associados. Ribeirão Claro-PR, 15 de junho de 2.022. RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

Marcos Minghini Coelho Loureiro Presidente

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2.022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2.022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: JA CONSULTORIA VETERINARIA LTDA. CNPJ: 45.672.513/0001-87 OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços no acompanhamento das atividades do Abatedouro Municipal no que se refere a matança de quaisquer das espécies de açougue, conforme as disposições do Manual de Orientação e Procedimento do Responsável Técnico. VIGÊNCIA: 17 de junho de 2.022 a 16 de junho de 2023. VALOR: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). Ribeirão Claro, 15 de Junho de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Jaqueline de Oliveira Barão Chefe do Departamento de Compras, Licitações Contratos

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 01 (um) microfone sem ﬁo para o Plenário da Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária 01.001-01.031.1001.2001 - 4.4.90.52. – Equipamentos e materiais permanentes – Subelemento: 33 – Equipamentos para áudio, vídeo e foto) da empresa J. C. PENA DA SILVA (Nome fantasia: MEK SOM Instrumentos Musicais e Variedades – ME), inscrita no CNPJ nº 04.337.939/0001-05, com sede na Rua Dr. Heráclio Gomes, n. 878, Centro, JacarezinhoPR, CEP 86400-000, no valor de R$890,00 (oitocentos e noventa reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2022. Márcio José Albertini Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 49/2021 EXTRATO de CONTRATO Nº 47/2022 Contratado: ALMEIDA PRADO ALIMENTOS LTDA CNPJ: 10.489.341/0001-26 Objeto: o Registro de preço para aquisição eventual e parcelada de água mineral, gás e alimentos perecíveis as Secretarias do município de Tomazina/PR, conforme especiﬁcações e quantitativos constantes no Termo de Referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ 40.056,95 (quarenta mil e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 15/06/2023 Tomazina, 15 de junho de 2022 CLARO FLAVIORIBEIRÃO XAVIER DE LIMA ZANROSSO SOLO, CLIMA E TOPOGRAFIA IDEAIS PARA O PLANTIO DO CAFÉ -PREFEITO

QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2022

Geral

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NORTE PIONEIRO

Associação de produtores de morango fecha contrato com rede de supermercados Com org a n iza ç ã o d o t r a ba l h o e c a pa c i t aç ã o , p ro du to re s a t i n g e m n o vo pa t a m a r de c ome rc ia l i z a ç ã o ; ve nd a d i ret a g a r a n te 4 0 % a m a i s d e re n t a b i l i da d e Imprensa Sebrae

Pequenos produtores d e m o r a n g o d o n o rte pioneiro do Paraná comemoram contrato firmado com uma rede de supermercados da região. Organizados através da Associação Norte Ve l h o d o s P ro d u t o re s Rurais de Jaboti, Japira, Pinhalão e Tomazina, os fruticultores cultivam em torno de 400 mil plantas e, neste primeiro momento, venderão cerca de 20% da produção ao g r u p o M o l i n i ’s . A e x pectativa, com o passar do tempo, é aumentar o volume de comercialização. O morango é uma das principais culturas do segmento de frutas do Paraná. Dados mais recentes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab) apontam um Valor Bruto de Produção (VBP) de quase R$ 260 milhões. Momento positivo que impacta no trabalho da associação e gera bons negócios. “Vamos firmar o elo com a rede de super-

mercados Molini’s. Pretendemos montar embalagens diferenciadas, classificar os morangos, e a nossa intenção é comercializar até 50% da produção com o grupo”, conta o produtor e diretor da associação, Marcelo Siqueira. O c o n t r a t o c o m e rcial é resultado de um projeto do escritório do Sebrae Paraná no norte pioneiro, que visa o desenvolvimento territorial e a transformação da região em referência e m p ro d u t o s d i f e re n ciados no agronegócio. A iniciativa com o morango começou a partir de um diagnóstico que apontou que, nas quatro cidades, predominava a produção da fruta, com cerca de 500 produtores. O c o n s u l to r d o S e brae Paraná, Odemir Capello, lembra que o trabalho passou por fases, como a ar ticulação com lideranças e a realização do planejamento estratégico. As c a pa c i t a ç õ e s v o l t a d a s ao manuseio da fruta e a produção com baixa

aplicação de defensivo s a g r í c o l a s t a m b é m f o r a m e s s e n c i a i s pa r a elevar a qualidade do produto. “Durante o processo, os produtores viram a necessidade de formalizar uma associação. Quando essa organização estava bem estruturada, decidiram que era o momento de evoluir para outro patamar de comercialização”, explica o consultor. Para atingir esse objetivo, uma pesquisa foi realizada, no fim do ano passado, em sete redes d e s u p e r m e rc a d o s d a região norte do Paraná. Os resultados nortearam o avanço na forma de vender o morango. “O estudo mostrou que o preço não era o quesito mais importante para cinco dos supermercados pesquisados, e sim o que o fornecedor oferecia: fruta de qualidade, com padrão, doce e que não tivesse interrupção de fornecimento”, pontua Capello. Com os dados e o

acompanhamento do Sebrae Paraná no norte pioneiro, a associação fechou a negociação com a rede, que conta com lojas em oito municípios da região. “O contrato garantiu um diferencial na negociação. Conseguimos rentabilidade 40% maior, já que as frutas não passam por intermediários. Isso nos incentiva a produzir e nos dedicar à qualidade da fruta. Como estamos

e n t re g a n d o d i re t o a o mercado conseguimos levar um produto mais fresco e até pra quem compra fica mais barato . A g o r a , o p e q u e n o p ro d u to r p o d e c o m e çar a sonhar ”, explica o produtor Marcelo Siqueira. A diretora da rede de supermercados Molini’s, Ana Carla Bartolini Molini Ferrari, conta que segue o legado deixado pelo pai e fundador do grupo,

José Carlos Molini, que é valorizar os produtos e projetos da região. A cidade escolhida para o projeto piloto foi Santo Antônio da Platina. “Nossas dores eram ligadas às rupturas no fornecimento. Muitas vezes, tínhamos que buscar nas centrais de abastecimento. Comprando direto do produtor economizamos nessa logística, o produto tem mais qualidade e rende mais para o cliente final. O lançamento foi um sucesso, vendemos 100% do produto e pretendemos colocar nas outras lojas”, comemora. Novos mercados e Indicação Geográfica (IG) A venda direta para o supermercado é imp o r t a n te pa r a q u e o s p e q u e n o s p ro d u t o re s tenham contato com novas formas de comercialização do morango. “Eles vão aprender a lidar com um mercado que não conhec i a m - u m o u t ro t i p o de negociação - que envolve trabalho de logística, organização da produção, embalagem e entrega. Assim, eles ganham exper tise para novos negócios”, comenta o consultor do Sebrae Paraná, Odemir Capello. O m o r a n g o p ro d u zido no nor te pioneiro passa, atualmente, por u m p r o c e s s o d e c e rtificação de Indicação Geográfica (IG), chancela que trará mais visibilidade e notoriedade para a produção do território. A IG está em análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).