Edicao 22-03-13 by Tribuna Feirense

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Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

ANO XIV - Nº 2.420

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Empresas de ônibus devem milhões ao município As empresas alegam que a operação dá prejuízo, e que permanecem no sistema à espera de que o governo municipal faça mudanças que tragam de volta a lucratividade. Neste caso, a passagem poderia até baixar de preço, diz um executivo do Sincol. A implantação do BRT, com ônibus articulados é uma das esperanças do empresariado

Devendo milhões do ISS e até da outorga da concessão feita em 2005, as empresas de ônibus processaram a prefeitura, para receber mais de R$ 37 milhões. Elas querem ser indenizadas porque a passagem estava mais barata do que o devido, de acordo com a Princesinha e a 18 de setembro.

Acordo com empresas trouxe embaraços ao procurador Ao assinar, junto com o então prefeito Tarcízio Pimenta, o acordo aceitando compensar as empresas de ônibus, dando-lhes mais 12 anos de concessão sem terem que desembolsar nada, o procurador Carlos Lucena passou a ser questionado por companheiros de Rotary, que tentaram barrar sua nomeação como governador do distrito que abrange os estados de Alagoas e Sergipe e todo o Norte da Bahia. Lucena diz que seguia determinação do chefe do Executivo.

Psol rejeita privatização do Clériston

MEC promove a destruição do Enem

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política

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

   ENEM SAI DE CIMA A

educação no Brasil é um destes desastres metodológicos que nem a aplicação de 10% do PIB pode consertar, porque o problema não é verba, mas sua aplicação. Não bastassem os desvios, há o vício da incompetência e incapacidade administrativa associados à mediocridade do viés metodológico, o compromisso com a farsa, com a propaganda mais do que com a realidade e os interesses do país. Não bastassem as faculdades federais submetidas ao vexame de campus inadequados, falta de professores, acesso sem meritocracia, que acabam por resultar em nivelamento da qualidade por baixo, embora façam muito bem às estatísticas, a destruição segue no ensino médio. É do conhecimento de todos que estão atentos às informações que o Brasil segue apre-

sentando resultados medíocres nas avaliações do PISA – Programa Internacional de Avaliação de Alunos e que este resultado é inferior a outros países até da América do Sul. A destruição funcional, as falhas clamorosas, estão inviabilizando uma das boas iniciativas de avaliação educacional que é o ENEM, criado em 1998, como uma porta de acesso ao ensino superior. Durante a administração do PT, tem sido permanentes os problemas em sua execução. Quando Fernando Haddad era ministro da Educação as provas foram vazadas em dois anos seguidos, causando profundo descrédito e desvalorização do exame. Este ano, com Aloísio Mercadante, como ministro, a barbárie continua. Alunos escreveram receita de miojo e hino do Palmeiras – nem foi do Flamengo, o que podia ser aceitável -

no meio da redação e receberam nota acima de 50%. O MEC justificou que os alunos não saíram do tema, embora a única relação entre imigração, que era o tema da redação, e miojo deve ser porque foi criado no Japão, sendo, portanto, um produto imigrante. Os absurdos deste ano incluem dar nota máxima a alunos que escreveram redações com as palavras “rasoavel”, “enchergar” e “trousse”, como se alguém sem o domínio da língua pudesse escrever um texto perfeito, o que implica em ter a máxima habilidade em todos os campos. Agora, professoras que não podem ser identificadas por conta do contrato de sigilo com o INEP, deram declarações estarrecedoras ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, dizendo que “somos orientados a não ser rigorosos na correção”, e que a ordem é para “aprovar o

maior número de pessoas” e “a grosso modo, a orientação era essa: não anulem. Só em último caso”. Elas também falam do modelo de escolha dos corretores da redação: “a forma como fazem a seleção dos professores também é questionável. É tudo indicação. Ninguém te pede diploma”. A redação vale 50% do ENEM, sendo, portanto, decisiva para definir quem entra e quem não entra na universidade. Diante do desastre monumental que

vem sendo produzido com o ENEM, com a irritante incompetência e visão ideológica com que é organizado, temos de fazer uma intervenção radical. O ENEM não pode ser este fator de ansiedade e ruptura de um modelo de seleção se ele mostra tantas falhas. Ou encontra-se alguém com competência pra fazer esta prova e a utilizamos para acessar a universidade, ou o ENEM tem de sair de cima.

opinião

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

Glauco Wanderley

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Para o Psol, o que falta ao Clériston é verba O Psol, partido que chegou em terceiro lugar na eleição para prefeito de Feira de Santana no ano passado, é contra a mudança de gestão do hospital Clériston Andrade. Para o professor Jhonatas Monteiro, candidato do partido no pleito, publicização é eufemismo para privatização; e do que o hospital precisa não é de um gestor externo, mas de financiamento público, que dê conta de suas necessidades. “A ideia de uma administração mais eficiente é utilizada como cortina de fumaça para não discutir o problema de financiamento. O financiamento que existe

Audiência sobre o Clériston lotou auditório da CDL. Só faltou alguém da prefeitura

dá conta das necessidades de um hospital de alta complexidade para atender um conjunto de municípios? Essa é a

grande questão. Não há boa administração que vá resolver esse problema com um passe de mágica”, adverte.

Jhonatas alerta para o fato de que processos semelhantes vêm ocorrendo em diversos setores da Saúde em outros

Visita de comissão de Saúde da Câmara influenciou decisão judicial O texto da decisão do juiz Roque Ruy de Araújo, que suspendeu o processo de publicização do Clériston Andrade deixa claro que a visita da comissão de Saúde da Câmara ao hospital foi decisiva para a concessão da liminar. O juiz diz que pelo que consta do Relatório da Comissão ficou

demonstrado um problema de gestão dos recursos, exemplificado pelo fato de ter sido encontrada “uma sala pós anestésica fechada, com aparelhos de última geração desligados”. Roque Ruy cita literalmente o relatório, quando menciona que a situação do hospital é “provocada, pois muitas

dificuldades e problemas são de fácil solução”. Ao conceder a liminar, o juiz argumentou que, conforme o parágrafo Primeiro, do artigo 199 da Constituição, são admitidos convênios ou contratos do Estado com instituição privada para complementar ações e serviços de

saúde. No caso do Clériston, porém, “a terceirização tem como objeto o serviço público de saúde como um todo”. Portanto, no entendimento do juiz, a resolução da secretaria de Administração que trata da publicização, “carece de fundamento jurídico”.

Hospital da Criança Prefeitura não se mete complica publicização A enxurrada de problemas relatados por André Guanaes, presidente do Instituto Sócrates Guanaes em entrevista ao Acorda Cidade, veio na pior hora para o governo do estado, que gosta de apontar o Hospital Estadual da Criança (HEC) como modelo das virtudes da terceirização. O HEC foi gerido desde a abertura pelo Instituto, que há pouco perdeu o

contrato e hoje tem uma dívida de R$ 19 milhões. Só de causas trabalhistas são R$ 6,3 milhões. O resto são impostos, ou seja, dinheiro que deixou de entrar nos cofres do estado. E agora o que diz o Instituto? Que é o estado quem tem que assumir. Dívida trabalhista inclusive. Ou seja, a terceirização não serviu para nada. Mas serviu para alguém.

Na audiência na CDL que tratou da terceirização do Clériston Andrade, a secretaria de Saúde do município, nem representante mandou, apesar do presidente da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, José de Arimateia, ter informado que foi enviado convite nominal à secretária Denise Mascarenhas. Tentei ouvir o prefeito José Ronaldo, mas ele pediu para não falar sobre o tema. Acha que pelo

menos por hora a prefeitura não deve se manifestar. Para o deputado estadual Zé Neto, porém, a prefeitura já se meteu. Ele identifica o dedo de Ronaldo no processo, pelo fato de Edklercio Mendonça, sindicalista e autor da ação que gerou a liminar que suspendeu a terceirização, ter sido candidato a vereador no grupo de apoio ao prefeito. E pela presença como advogado da causa, de Ronaldo Mendes, também advogado do prefeito.

estados, mas que órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas estão se colocando contrários, por entenderem que leis estão sendo contrariadas, sem que haja benefícios que justifiquem a mudança. Segundo ele, estudo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que os custos de hospitais geridos por Organizações Sociais (OS) são mais altos, os pacientes ficam mais tempo sem assistência de um profissional junto ao leito e as diferenças salariais são ampliadas. “Os postos de chefia ganham mais e os inferiores ganham muito menos que a média”, aponta.

O político acrescenta que a Frente Nacional contra a Privatização apresentou relatório ano passado denunciando desvios e irregularidades. “Tem denúncia disso no país inteiro, em todos os lugares em que tem OS”, diz. Apesar da forte oposição de diversos setores, o professor teme que a medida venha a ser adotada de qualquer modo pelo governo do estado. “A insegurança jurídica existe sobre o processo, mas os governos trabalham com a estratégia do fato consumado. Fazem primeiro, porque depois é difícil reverter”, lamenta.

O prefeito José Ronaldo enviou esclarecimentos à coluna a propósito da nota “Morando na fila”, veiculada na edição anterior deste jornal. O registro se referia a uma longa fila de cidadãos que disputavam atendimento em unidade de saúde no bairro Alto do Papagaio. Sobre o assunto, Ronaldo diz o seguinte: A unidade de saúde do Alto do Papagaio, construída no nosso segundo governo, atendeu por vários anos à demanda do bairro. No entanto, essa demanda vem se avolumando com a construção de vários conjuntos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida na região. Superou-se toda a capacidade de atendimento deste posto. Notamos que os principais gargalos da saúde pública em Feira de Santana, atualmente, estão concentrados nessas áreas onde foram erguidos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida. Não só de saúde, mas transporte e educação. Informo, no caso específico, que já estamos concluindo a construção da Unidade de

Pronto Atendimento do bairro Mangabeira, que desafogará aquela unidade do Alto do Papagaio. Esta obra foi autorizada em novembro de 2008 mas não foi concluída nos últimos quatro anos e agora estamos retomando os serviços. Naquela região também estamos em construção de uma grande escola municipal. Essas obras estarão concluídas até o final do ano. Solicitamos à construtora R. Carvalho a doação de uma área na avenida Iguatemi entre os conjuntos Videira e Figueira, que ficam próximos dos conjuntos São Francisco e Santa Bárbara, para que ali possamos implantar mais uma unidade do Programa de Saúde da Família. Em Brasília, em audiência no Ministério das Cidades, definimos que qualquer novo empreendimento do Minha Casa, Minha Vida terá que ser dotado de pavimentação, escola e posto de saúde nas imediações. Importante lembrar que temos, no nosso município, uma quantidade de PSFs superior à de Salvador em 31 unidades. São 84 postos.

Resposta da prefeitura

geral

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

Ônibus não pagam concessão, devem ISS e querem indenização Glauco Wanderley As empresas de ônibus Princesinha e 18 de setembro, que atuam em Feira de Santana, até hoje não pagaram pela concessão outorgada em licitação de 2004 e há anos devem milhões ao município do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas alegam que sofrem prejuízo, porque a passagem está abaixo do valor que deveria. Em função disso, entraram com um processo na justiça pedindo compensações. Em maio de 2012, o então prefeito Tarcízio Pimenta, o procurador geral do município, Carlos Lucena, dois representantes da empresa e o advogado delas chegaram a assinar um acordo no valor de R$ 37 milhões 379 mil 771 reais e 93 centavos, que acabou não sendo homologado oficialmente na justiça. O processo continua existindo. A história tornou-se de conhecimento público em agosto do ano passado, mas alguns aspectos acabaram passando em branco diante da opinião pública. O texto do acordo que a prefeitura quase firmou revela detalhes espantosos. Fica-se sabendo que as empresas nunca quitaram as outorgas, ou seja, o valor que deveriam pagar para ter o direito de explorar o serviço de transporte coletivo na cidade. Quase R$ 2 milhões deixaram de ser pagos. Os contratos foram firmados em 24 de fevereiro de 2005, primeiro ano do segundo governo de José Ronaldo. Igualmente deixaram de ser pagos nos últimos anos os valores devidos do ISS. As duas empresas juntas deviam quase R$ 7 milhões na época da assinatura do acordo, há quase um ano. O texto contém uma justificativa para o calote na outorga e a sonegação

Sincol diz que serviço dá prejuízo

Reprodução da última página do acordo, assinado por representantes da prefeitura e das empresas

fiscal. Foi para que houvesse recursos para “manter a excelência na prestação do serviço, mesmo com o desequilíbrio econômico financeiro”. Ao assinar o acordo, o município admitia que “em inúmeras ocasiões” a tarifa adotada teve “valores aquém daqueles aferidos pela própria administração pública”. O texto ataca as gratuidades, acusando-as de agravar ainda mais a situação das empresas. O raciocínio que norteou o acordo é de que como elas não tiveram retorno do investimento feito, precisariam ampliar o tempo de concessão, como forma de compensar o prejuízo, sem terem que pagar por isso. Demonstrou-se uma preocupação de agir rápido para consumar o fato. A emissão de Certidão Negativa de Débito das empresas deveria ser feita pela prefeitura no prazo máximo de 24 horas após

a assinatura. Havia ainda uma cláusula que tornava o acordo irrevogável. Mas resguardava o interesse das empresas, ao mencionar que em caso de novo “desequilíbrio financeiro” provocado por reajustes abaixo do que fosse considerado como mínimo pelas operadoras do sistema, um novo processo poderia ser aberto. Apesar de toda a perda de receita implícita no conteúdo das 8 páginas, o texto contém, em meio às suas considerações iniciais, a frase. “O acordo deve ser firmado, em última análise, nos interesses de toda a população feirense”. Entre as justificativas tentouse incutir o conceito de que o acerto era benéfico ao município, pois “a provável probabilidade [sic] da procedência da ação implicaria sérios prejuízos ao erário público municipal”.

O prejuízo alegado na justiça por Princesinha e 18 de setembro foi reafirmado à Tribuna Feirense pelo diretor administrativo do Sincol (o sindicato das empresas), Roque Gomes. Segundo ele, o negócio é deficitário por várias razões, mas os investidores permanecem no ramo, na esperança de que a situação seja reconhecida e solucionada pelo governo municipal, para que se alcance o objetivo de toda empresa, que é lucrar. Os motivos do prejuízo apontados pelo executivo são diversos. As já mencionadas gratuidades. O transporte clandestino, que para o Sincol está pior do que nunca, com 500 carros particulares levando passageiros, concentrados nos bairros mais populosos, retirando passageiros que seriam das empresas. Há prejuízo ainda com o acordo pelo qual 54 kombis transportam passageiros entre as vias secundárias dos bairros e os terminais, o chamado sistema alimentador, pelo qual o Sincol tem que pagar R$ 500 mil por mês. Quando decidiram romper o contrato em outubro (e que foi retomado em fevereiro por pressão da prefeitura e da cooperativa de transporte alternativo), as empresas apuraram que conseguem prestar

o serviço à população gastando metade do valor. Outra fonte de prejuízo está nas condições em que os ônibus trafegam, nas precárias vias de Feira de Santana, esburacadas e de chão batido. “Mesmo ônibus novos logo ficam desgastados e com aparência de velhos”, argumenta Roque. O gerente de manutenção, Marcos Castro, reforça a informação, dizendo que com pneus e molas são gastos mensalmente R$ 120 mil, enquanto o normal seria em torno de R$ 20 mil. Toda a oficina funciona com pessoal a mais, devido à demanda acentuada por consertos. Ele compara com empresa de outro estado onde trabalhou, que com 200 carros, tem frota bem maior do que a da Princesinha (140 carros). “Aqui são 5 borracheiros, lá eram 3. São 5 pintores aqui, lá eram 3”, conta. É maior também o número de chapistas. Marcos alega que uma mola que dura um ano em condições normais, pode durar um mês em Feira de Santana. “A etiqueta do produto ainda está na mola e ela já quebrou”, exemplifica. Um moleiro da empresa que trabalhava no momento da visita da Tribuna à garagem da Princesinha confirmou que nunca tem uma folga no serviço e que há carros voltando para o conserto 15 dias depois de liberados. “No Aviário todo dia quebra ônibus”, lamenta

o diretor Roque, citando um dos piores bairros em termos de condições de tráfego. Ele reconhece que há veículos com idade acima da estabelecida como limite na concessão, ou seja, 10 anos, mas garante que nos próximos dias estará trocando 17 destes por seminovos, praticamente eliminando o problema. Até o fim do semestre, promete introduzir 20 carros zero quilômetro. Roque anuncia também para os próximos dias o início dos testes em 10 carros equipados com GPS, o que vai permitir que o passageiro nos terminais – e nos pontos, se a prefeitura quiser investir neste nível de melhoramento do sistema – consulte a localização exata do veículo que espera e uma estimativa do tempo em que ele vai chegar. Toda a frota da cidade terá o GPS. Embora as empresas tenham alegado na justiça que o valor da passagem (hoje em R$ 2,50) está abaixo do que deveria, o diretor não arrisca uma previsão de preço que considera adequado. Diz que os novos cálculos ainda não foram feitos. E arrisca a dizer que dependendo das mudanças que o sistema sofrer, será possível até baixar o preço no futuro.

O ganho de cada empresa 18 de setembro (37,08%) Princesinha (62,92%)

ORIGEM Perdão da concessão Perdão do ISS

Perdão de multas e juros Investimentos a serem feitos em mais 12 anos de concessão TOTAL

Valor

R$ 737.251,31 R$ 2.519.725,46

ORIGEM Perdão da concessão Perdão do ISS

Valor

R$ 1.178.666,68 R$ 4.290.343,35

R$ 496.554,83

Perdão de multas e juros

R$ 845.485,25

R$ 10.105.345,67

Investimentos a serem feitos em mais 12 anos de concessão

R$ 17.206.399,39

R$ 13.858.877,27

R$ 23.520.894,66

As empresas alegam que gastam muito com manutenção porque as ruas têm condições muito precárias

geral

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

Rotarianos se opõem a Lucena como governador Glauco Wanderley A notícia do acordo da prefeitura com o Sincol em meados do ano passado, provocou um movimento no Rotary contra o procurador geral do município, que está escolhido como governador do distrito que abrange Feira de Santana, todo o Norte da Bahia e os estados de Sergipe e Alagoas, para um mandato de um ano, a se iniciar em julho. A escolha é indireta, feita pela diretoria do distrito e há um revezamento entre Feira, Sergipe e Alagoas na governadoria. Alguns rotarianos consideram que diante das suspeitas que pairam sobre o procurador, ele não tem condições de assumir a função, que exige uma reputação ilibada. Circula em e-mails e grupos de discussão na internet uma coletânea de notícias desfavoráveis a ele, incluindo uma carta não assinada que conclama os participantes do clube de serviço a se mobilizar contra a indicação. O fracassado acordo com as empresas de ônibus gerou uma ação civil pública, movida pelos advogados Ronaldo Mendes e Vinicius Cerqueira Bacelar. Em função deste e de outros processos judiciais que

existiriam contra o procurador, a mensagem afirma que haverá um “escândalo a nível nacional em razão das ações nefastas praticadas e compartilhadas pelo doutor Lucena”. Entre os rotarianos a informação é de que o autor da carta é o ex-chefe de gabinete de Tarcízio Pimenta, Milton Brito, advogado que passou o governo todo às turras com o procurador geral. A oposição à posse de Lucena vem do clube Novo Horizonte do Rotary. O assunto foi discutido nas reuniões e votado pelos membros, que são 17. Segundo o presidente Fábio Matos, mais de 90% se posicionaram contra a posse de Lucena. Um deles, Argemiro Nascimento Filho, enviou artigo para a Tribuna Feirense (publicado na próxima página), em que afirma que “suspeitas e denúncias pululam contra o escolhido, que independente disto tem rejeição de grande parte dos rotarianos feirenses”. José Boa Sorte, que já presidiu o clube Novo Horizonte, diz que no próprio clube de Lucena, o Feira Leste, há muitos insatisfeitos e que no clube Olhos dágua, há vários membros que vão deixar o Rotary se Lucena tomar posse. “Todo mundo sabe

o comportamento dele. Só que se você me pedir provas eu não tenho. Todo mundo fala. O Rotary é uma organização séria, que merece credibilidade e tem respeito no mundo todo. Você não pode admitir que um governador de distrito tenha um comportamento incompatível com os exigidos pelo Rotary Internacional”, reclama Boa Sorte. Para ele, o fato de não terem surgido provas ou condenações judiciais não autoriza a posse de Lucena. “Não estou fazendo denúncia. Todo mundo sabe. Os jornais há muito tempo divulgam, há denúncias de vereadores. Não tenho como lhe provar, mas é público e notório esse comportamento dele. Por mim não tomaria posse, porque não tem condição moral para dirigir uma instituição que presta tantos e tão relevantes serviços à humanidade”, ataca. Para ele, a assunção do procurador será “um desgaste muito grande para o Rotary Internacional”. Boa Sorte disse ter tomado a iniciativa de enviar informações e questionar a nomeação a instâncias superiores, mas de 10 correspondências

que endereçou, recebeu resposta somente de um diretor. “Disse que é um problema do distrito e quem tem que resolver é o distrito”, resume. Boa Sorte teve uma reunião com Lucena, junto com outros governadores rotarianos, mas acha que o procurador deveria se explicar aos membros de cada clube. “Se estivesse nesta situação minha postura seria esclarecer. Não ia precisar convite, tenho que dar satisfação”, reforça Edjane Boa Sorte, filha de José e sucessora de Fábio na presidência do Novo Horizonte a partir de julho. Entre os membros do Novo Horizonte, ficou decidido que não vão comparecer à posse de Lucena. Paulo Toledo acha que as consequências irão mais longe. “Muitos vão se desfiliar”, prevê. Ele mesmo diz se sentir em posição desconfortável. “Como vou ser chefiado por um governador sobre o qual pairam dúvidas?”, questiona. O professor universitário Raymundo Lopes teme que a posse de Lucena abra um precedente. “É um pilar que vai balançar. É uma brecha que se abre no Rotary para que outros semelhantes venham a ocupar a função”, analisa.

Demais clubes apoiam Lucena ou não se manifestam O ímpeto dos membros do Novo Horizonte contra Lucena não se observa nos demais clubes rotarianos. A Tribuna Feirense contactou todos e só não conseguiu falar com a presidente do Nova Geração. Os presidentes são favoráveis a Lucena ou preferem não se manifestar. A defesa mais enfática veio do presidente do Feira Leste, ao qual pertence o procurador. O presidente José Lima considera que o assunto nem merece ser tratado. “É uma discussão

imprópria, impertinente e descabida. Não cabe a um clube opinar. Ele foi eleito, já fez toda a parte burocrática do Rotary Internacional. É uma campanha difamatória, a partir de documentos apócrifos”, define. “Não entro mais nessa discussão. Não tem cabimento, só destroi e é contra os princípios do Rotary, da prova quádrupla, que orienta a antes de divulgar, julgar se é verdade, se tem fundamento, se criará mais boa vontade e companheirismo e se servirá ao bem”, explica. “O nosso clube não vai se envolver com esse questionamento.

Lucena já foi para San Diego [nos Estados Unidos], já fez o treinamento necessário. O governador Lucena é legalmente o governador eleito”, resume Luiz Cruz, do Rotary Portal do Sertão. “O Lucena esteve no nosso clube, foi sabatinado. Ninguém pode acusar de nada, porque não foi julgado. O processo está em tramitação”, opina Pedro Almeida Costa, do Rotary Subaé. Para ele, nada impede a posse do procurador. Márcia Villar, que preside o Rotary Feira de Santana, disse que o assunto estava

sendo tratado por dois membros do clube que já foram governadores e que aguardava um posicionamento deles. “Não vou falar nada, porque não sei, não tenho provas. É uma coisa que cabe ao distrito e não a um presidente de clube. Não tem nem que falar nesse assunto”, desconversou. No Rotary Olhos d’água, o tema foi discutido, mas o resultado não foi revelado pelo presidente Luiz Fábio Macedo. “Não posso dizer sim nem não. Não é por ser presidente que tenho autonomia de passar para a imprensa ou tornar público”, argumentou.

Lucena alega que é subordinado

Lucena considera que movimento contra ele tem pequena representatividade junto aos rotarianos

Carlos Lucena afirma que ao referendar e assinar o documento que seria celebrado entre o governo e as empresas de ônibus, seguia orientação do prefeito Tarcízio Pimenta, que queria fazer o acordo, embora tenha desistido depois por razões que o procurador geral não sabe explicitar. “Como procurador, sou subordinado ao prefeito. Ou concordo com as determinações dele ou entrego o cargo”, justifica. Ele define a Procuradoria como um instrumento que busca fundamentação jurídica para colocar em prática as orientações vindas do chefe do Executivo (ele está no cargo desde que a Procuradoria foi criada, na segunda metade da década de 1990, pelo prefeito José Raimundo de Azevedo). Lucena afirma que não aceitou fazer o acordo administrativamente, ou seja, diretamente pela Procuradoria, como chegou a ser sugerido, mas preferiu que tudo fosse homologado na justiça. Ele argumenta ainda que o governo não

teria que desembolsar nada (embora estivesse abrindo mão de receitas).

VENDETTA Para o procurador Carlos Lucena, o grupo que está contra ele no Rotary representa meia dúzia em um universo aproximado de 1.400 rotarianos feirenses. Ele questiona José Boa Sorte, porque este participou de reunião em que os ex-governadores ouviram explicações de Lucena e assinou a ata, na qual foi afirmado que as acusações contra o procurador eram mentirosas. Segundo Lucena, a atitude de José Boa Sorte ao insistir em questionar sua nomeação como governador deve-se ao fato de que 12 anos atrás ambos eram candidatos ao cargo e todos os exgovernadores apoiaram Lucena, que acabou abrindo mão alegando razões pessoais. Boa Sorte não teria até hoje superado a mágoa, embora tenha sido governador e agora quer uma vendetta (vingança, em italiano).

Continuação na página 06

opinião

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

Argemiro Nascimento Filho Sócio do Rotary Clube Novo Horizonte

O Rotary e as ideias mofadas Em fevereiro, mais precisamente no dia 23 comemoraram-se os 107 anos de fundação do Rotary. Uma criação genial de Paul Harris. Um americano visionário que nos deixou um legado de uma instituição das mais respeitadas no mundo, com assento permanente na ONU, graças ao trabalho de prestação de serviços relevantes para a humanidade, de ajuda social, combate às desigualdades, erradicação de doenças em especial a poliomielite, onde o voluntarismo de seus associados é a tônica. Espalhado pelo mundo em diversos clubes, o Rotary se notabiliza pela respeitabilidade de sua organização bem como pelo comprometimento e integridade moral de seus membros. Estes membros são escolhidos levando-se em consideração a sua vida pregressa que deve ter uma conduta honrada nas suas atividades profissionais e pessoais. Estes dois aspectos são balizadores inclusive na permanência no seu quadro de sócios. No entanto, aqui em Feira de Santana, tais práticas têm sido deixadas às calendas. Talvez o leitor não saiba, mas o Rotary é fragmentado em distritos que são a área de abrangência e atuação. A de Feira por exemplo, abrange o norte da Bahia, incluindo os estados de Sergipe e Alagoas. E para dirigi-lo é escolhido entre seus membros um Governador que representa a instituição e traça o seu plano de ação por um mandato de um ano que vai de julho a julho. A escolha deste governador é feita por um colegiado de ex-governadores que por acordo de cavalheiros revezam-se entre Sergipe, Alagoas e a cidade de Feira de Santana. No entanto, na escolha do atual Governador para o mandato de 2013-2014, tais valores tão caros à instituição foram esquecidos por aqueles que deviam primar pelos ensinamentos do Rotary Internacional. O escolhido está sendo alvo de uma investigação no Ministério Público da Bahia por conduta incompatível com o cargo que ocupa, uma vez que este exerce função pública de alta relevância aqui no município de Feira de Santana. Suspeitas e denúncias pululam contra o escolhido, que independente disto tem rejeição de grande parte dos rotarianos feirenses. Foi sugerido por alguns membros que fosse escolhido outro, a fim de evitar desgastes em razão das suspeitas levantadas. No entanto ao arrepio das regras muito bem claras da instituição, a comissão que fez a indicação fincou pé e não aceitou as ponderações para substituir o Governador escolhido. O argumento velhaco e tosco foi de que se há “processo judicial” contra o escolhido, não há porque defenestrá-lo do cargo se ainda não foi julgado. Tal argumento néscio faz lembrar a eleição de Renan Calheiros para presidir o Senado Federal. Se não foi condenado ainda, por que não elegê-lo? Ora, companheiros, não seremos nós que vamos julgar o distinto, mas a Justiça. Se há dúvida sobre sua conduta, nada mais saudável e correto do que escolher outro e oportunizar ao escolhido a chance de provar sua inocência e voltar em outra ocasião, inocentado e fortalecido. É por condutas deste quilate que o escárnio sempre vence, em detrimento de valores éticos. E isto se instaura em todos os segmentos da sociedade. Os clubes de serviço, que deveriam resgatar os valores éticos – e falo em resgatar porque eles estão sendo vilipendiados – deveriam ser os primeiros a dar exemplo de conduta ética. É vergonhoso o atual processo de escolha do governador. Estas condutas, daqueles que há anos estão à frente do Rotary aqui em Feira, somente afastam o ingresso de novas pessoas. Depois ficam reclamando que não há renovação nos quadros. Também com a permanência do compadrio, do tapinha nas costas e dos elogios fáceis, fica difícil arregimentar sangue novo. Até parece que fazem de propósito.

rafael@blogdovelame.com

Rafael Velame

adilson-simas@bol.com.br

Adilson Simas FEIRA ONTEM

Fale mal, mas fale do outro Aloísio Lima e Hermes Sodré disputam a reeleição para vereador no pleito de 1976. Ambos do MDB e liderados do candidato a prefeito Colbert Martins, que é compadre dos dois. Como disputavam o eleitorado de São José das Itapororocas, estavam sempre em acirradas disputas internas, cada um com suas artimanhas. Na reta final da campanha, Aloísio Lima mal acorda e a mulher avisa que tem um “correligionário” querendo falar com ele. Manda-o entrar e ouve o primeiro apelo do dia: - “Seu Hermes, eu tô precisando do seguinte, e quero que o senhor me ajude” – diz

o anônimo interlocutor de Aloísio Lima. Percebendo que o visitante trocara as “bolas”, sem saber sequer distingui-lo do amigo e concorrente Hermes Sodré, Aloísio não perde tempo para se livrar do “mala”: - Olha, eu não faço nada não. Pode ir embora e, se quiser, fale mal de mim em qualquer canto – afugenta. Indignado o eleitor ameaça: - Onde eu passar vou meter o pau em você, Hermes!

Miss mirim e mini-vereador O saudoso produtor e cabeleireiro Alex Pessoa enviou ofício à Câmara solicitando a participação de um representante do poder no júri do Concurso Miss Mirim 1979. O presidente Antonio Carlos Coelho delegou o emedebista Antonio Carlos de Alencar e Marinho, dentista mais conhecido como “Doutor Caroço”, de baixa estatura e primeiro suplente que virou titular com a eleição de Gerson Gomes para a Assembleia Legislativa.

Desrespeito à lei

Essa semana, a Câmara de Feira de Santana rejeitou um requerimento do vereador Pablo Roberto (PT), que pedia informações sobre o estado financeiro do município. Vale ressaltar porém, que nova a Lei Federal 12.527/2011, que regula o Acesso a Informação, garante a qualquer cidadão o Direito a Informação dos assuntos relevantes à gestão pública, que não estão enquadrados nas hipóteses de sigilo. Portanto, Pablo ou qualquer outro interessado, seja vereador, ou não, pode buscar informações sobre a saúde financeira do nosso município e a prefeitura, de acordo com a Lei, é obrigada a dar.

Mensalinho rendendo

Um ex-funcionário do gabinete do deputado Zé Neto (PT) foi chamado essa semana pelo Ministério Público em Salvador para depor contra o parlamentar no escândalo do “mensalinho”. Para quem não lembra, o “mensalinho” foi um caso trazido à tona pelo vereador Justiano França (DEM) durante as eleições de 2012, no qual a voz do deputado aparece numa gravação afirmando que dividia o salário de seus assessores, dentre outras coisas. Zé Neto processou Justiniano que, por sua vez, convocou como testemunha um ex-funcionário do deputado. Aguardamos os desdobramentos...

Mensalinho que não rende

Falando em “mensalinho”, o vereador Justiniano França chegou a sofrer um atentado em sua própria casa após fazer essa denúncia. Entretanto, até agora a polícia não apresentou nenhum suspeito do caso.

Sem mais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Feira de Santana, considerada a mais importante da Casa, atualmente é formada pelos inexperientes vereadores Robecy da Vassoura, Tonhe Branco e Isaias de Diogo. Parece brincadeira, mas não é.

Atrasadinha Feito o anúncio, Coelho causou risos no plenário e nas galerias, ao se dirigir ao escolhido justificando a indicação: - A escolha não foi por suas afinidades a promoções do gênero, mas por se tratar Vossa Excelência de um minivereador ...

João, vendedor de ilusões O vereador Carlos Madeira (PSDB) foi eleito no pleito de 1992 no mesmo palanque em que João Durval Carneiro (PMN) conquistou a prefeitura pela segunda vez e da qual renunciou em março de 1994 para disputar naquele ano o governo do Estado. Iniciada a campanha da sucessão estadual e já filiado ao PFL, o vereador Madeira não só anunciou seu apoio ao pefelista Paulo Souto, como fez questão de explicar porque desistiu

Foguetinhos Velamados

Quem acompanha as sessões da Câmara de Feira sabe que a vereadora Cíntia Machado (PSC), não é nem um pouco pontual. Essa semana, o vereador Ronny (PSDB), que interinamente ocupava a presidência, resolveu fazer uma chamada para confirmar quem estava presente no plenário, pois apenas 11 dos 18 que haviam registrado presença mais cedo ainda permaneciam no local. Irritada, a vereadora, que era uma das ausentes, alegou que só é obrigada a estar na Câmara às 10:30h. O detalhe é que a sessão normalmente se encerra às 11h, no máximo 12h. Coisa boa é ser vereador (a)...

Sem assunto

Humildemente o vereador Correia Zezito (PTB) declarou no plenário da Câmara que que 15 minutos é muito tempo de pronunciamento e que, às vezes, fica sem saber o que dizer. Que saudade de Lulinha...

De volta

O suplente de senador José Chico retomou o controle do PDT de Feira de Santana. O grupo durvalista havia perdido o partido em 2011 para o então prefeito Tarcízio Pimenta, mas agora volta a controlar a legenda que deverá lançar Zé Chico como candidato a deputado federal em 2014.

Criticando de ficar com João, fazendo inclusive uma “viagem”, lembrando as eleições municipais de 1992: - Eu conheço as promessas do doutor João Durval, um vendedor de ilusões...

A maioria das assessorias dos deputados baianos só enviam releases à imprensa onde seus assessorados aparecem “parabenizando”, “aplaudindo” ou “prestigiando” ações e eventos alheios. Efetividade dos mandatos, que é bom, necas!

Foguetinhos *Sem ambição, nada se começa. Sem esforço, nada se completa. *Se a vida fosse fácil, eu já teria dado uns beijos nela. * Não sou bom, mas sou do bem.

cidade

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

Dom Itamar Vian vai lançar 24º livro O arcebispo metropolitano Dom Itamar Vian vai lançar neste domingo (24), às 10 horas, na praça da Matriz, o seu vigésimo quarto livro, que tem como título Perdão, Saúde e Fé. O livro, que fala da influência da fé na prevenção e cura de doenças, já está sendo vendido em livrarias de Feira de Santana e Salvador, por R$ 10,00. O dinheiro arrecadado é destinado à construção do Mosteiro Irmãs Clarissas, no bairro do Papagaio.

andrepomponet@hotmail.com

Economia em crônica

O preço da farinha pela “hora da morte”

Criado departamento para políticas de igualdade de gênero A prefeitura criou o Departamento de Promoção da Igualdade de Gênero, dentro da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social. O departamento se encarregará de formular e acompanhar a implantação de políticas públicas voltadas para mulheres. Conforme a legislação é de competência do

André Pomponet

Departamento “elaborar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter municipal no que se refere à mulher, às minorias e à dignidade da pessoa humana”, e “articular e avaliar os programas das sociedades sem fins lucrativos com o governo municipal, no que tange à igualdade de gênero”. O setor deve

ainda promover o acompanhamento das ações que visam o cumprimento dos acordos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação. O Departamento será composto pela Divisão de Promoção de Direitos da Mulher e Divisão de Promoção de Direito das Minorias.

Produto tradicional na dieta do sertanejo, a farinha está com preços indigestos no Centro de Abastecimento da Feira de Santana: praticamente ninguém encontra o alimento por menos de R$ 4 e, em alguns casos, passa dos R$ 6,50. Também não há essa fartura toda: os incontáveis sacos que se sucedem no galpão de cereais, com opções multicoloridas e de diversas granulações, estão mais escassos. Os consumidores mais exigentes, aqueles com paladar mais refinado, sofrem diante das escolhas mais limitadas. Quando a oferta de farinha local declina, é comum importar o produto dos estados do Sul do Brasil, a exemplo do Paraná. A farinha transportada em longas viagens rodoviárias, no entanto, envelhece e perde parte do paladar e do cheiro característicos. Torna-se, então, a “farinha fria” que não empolga quando combinada ao feijão. Outros produtos também estão mais escassos no Centro de Abastecimento: há menos feijão, a variedade de hortaliças se reduziu, as frutas estão menos vistosas e até a prosaica castanha de caju, torrada, é vendida em quantidade menor e, provavelmente, vai comprometer o preparo dos pratos típicos da Semana Santa. A escassez de farinha, porém, é mais emblemática. Afinal, o produto foi – e, em alguns casos, ainda é – a base da alimentação de milhões de nordestinos, sobretudo os residentes na porção semiárida da região. E a mandioca, matéria-prima para a produção da farinha, é amplamente cultivada em boa parte dos municípios do Nordeste. A redução da sua produção, portanto, afeta a autoestima do sertanejo.

Seca

Na Feira de Santana também se produz mandioca: 67,1 mil toneladas foram colhidas em 2011, numa área plantada de 6,1 mil hectares. O valor da produção ultrapassou os R$ 13 milhões. Boa parte dessa lavoura destina-se à produção da farinha, nas tradicionais casas de farinha nos distritos e pequenas comunidades da zona rural. Na vizinha São Gonçalo dos Campos, a produção também é expressiva e a farinha possui

Fundado em 10.04.1999 www.tribunafeirense.com.br / redacao@tribunafeirense.com.br Fundadores: Valdomiro Silva - Batista Cruz - Denivaldo Santos - Gildarte Ramos Editor - Glauco Wanderley Diretor - César Oliveira Diretora Financeira - Márcia de Abreu Silva Editoração eletrônica - Maria da Piedade dos Santos

qualidade afamada. A oferta de farinha declinou em função da seca que assola a região há pelo menos dois anos. Os prejudicados não são apenas os consumidores que contam com variedade menor: as principais vítimas da estiagem são os produtores, principalmente os agricultores familiares, cuja renda decai em períodos de estiagem. Em função da seca, o comércio da Feira de Santana perdeu parte do dinamismo nos últimos meses. Sem o lucro incerto da safra, os produtores dos municípios vizinhos visitam menos a cidade e compram pouco. Embora importante, o recurso garantido dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não tem como assegurar expansão nas vendas sempre.

Ações

Nas longas estiagens é comum se distribuir cestas básicas, água em carros-pipa e, eventualmente, repassar pequenas quantias para quem perdeu a safra, a título de seguro. Essas iniciativas somamse às políticas de transferência de renda que impedem os saques promovidos por multidões famintas, as migrações massivas e até mesmo mortes por falta de alimento ou água, como acontecia no passado nem tão distante. Ninguém questiona a relevância dessas medidas, eficazes em momentos de urgência. O problema é que, quando caem as primeiras chuvas, esquece-se o essencial, que é discutir e implementar políticas que tornem os sertanejos menos dependentes dessas iniciativas. Medidas estruturantes e de mais longo prazo – mais trabalhosas e menos populistas – fazem pouco sucesso entre a classe política, mas são indispensáveis. A zona rural não é só agricultura: atividades produtivas complementares podem ser estimuladas e representar uma importante complementação de renda para as famílias mais pobres. Isso, no entanto, depende da boa vontade dos governantes que, quase sempre, sentem urticária ante a possibilidade da população do campo reduzir sua dependência em relação a eles...

OS TEXTOS ASSINADOS NESTE JORNAL SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES. Rua Quintino Bocaiuva - 701 - Ponto Central CEP 44075-002 - Feira de Santana - PABX (75)3225.7500/3223.6180

cultura

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

Sandro Penelu

sandropenelu@gmail.com

Cultura e Lazer

Neste sábado tem Feijoada Noite Dia O Jornal Noite Dia, através do incansável Zé Coió e sua filha Carla Ongarato, organizam mais uma feijoada em Feira de Santana, a 16ª Feijoada Noite Dia. A iguaria será servida na Mansão 888, no bairro Santa Mônica, a partir do meio-dia e traz como atrações o grupo Eletricaz, os cantores Willian de Castro, Galeguinho e o espetacular Luiz Caldas. É muito emocionante ver um artista fantástico como

Luiz Caldas atravessando gerações e gerações, fazendo sucesso e provando que idade é o que menos importa para aquele que tem qualidade. Parabéns ao Noite Dia por mais uma feijoada e por nos dar de presente um dos melhores artistas da Bahia que, só pra variar, é feirense...

SHOWS AO VIVO SEXTA-FEIRA 22/03

Aprendizes do picadeiro na Mostra Sesc O espetáculo “Aprendizes do Picadeiro” é uma das atrações da Mostra Sesc “Viva o Teatro, Viva o Circo”, em Feira de Santana nesta sexta-feira, dia 22, em comemoração ao mês do Teatro e do Circo. Vai ser na quadra poliesportiva do Sesc, às 10h30min e às 15h30min. A peça reúne elementos do Circo e do Teatro e conta a trajetória do jovem Pepe,

ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

BÁRBARA NUNES

SportBar

Rua São Domingos

MARIZÉLIA E OS COISINHO

Botekim

Av. João Durval

TERCETO DE PAU E CORDA

Cidade da Cultura

Conj. João Paulo

ELIOMAR SANTOS

Quiosque Encontro dos Amigos

Praça Duque de Caxias

GRUPO 5 ESTILOS

Espaço Chão de Estrelas

Av. Fraga Maia

WILLIAN DE CASTRO

The House Disco Lounge

Av. João Durval

DUDU DO ARROCHA

Seresta da Vitória

R.Conselheiro Franco - Centro

PAGODE DO SEGREDO E GALEGUINHO

The King

Av. Getúlio Vargas

GRUPO BALANEJOS

Bar O Boteco

Av. João Durval

SÁBADO 23/03

morador de rua que sonha em entrar para o circo e se tornar um grande artista.

A entrada é franca. *Com informações da Cia. Cuca de Teatro

ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

NET BAHIA

Quiosque do Mazinho

Praça de Alimentação – Centro

ZÉ AUGUSTO E JUNIOR

Espaço Chic Bar

Rua Senador Quintino

ELIOMAR SANTOS

Quiosque Encontro dos Amigos

Praça Duque de Caxias

GELIVAR SAMPAIO

Bengos Bar

Estação Nova

WILLIAN DE CASTRO E BANDA A320

Johnnie Club

Rua São Domingos

MÁRCIO MIRANDA

Paradinha Pastelaria

Rua São Domingos

“Meu Quintal” no Domingo tem Teatro A temporada 2013 do projeto “Domingo tem Teatro”, do Cuca, começa neste dia 10, com o espetáculo “Meu quintal”, encenado pelo grupo Via Palco. O espetáculo resgata a magia e o encantamento dos brinquedos antigos, ressaltando sua importância para a formação do adulto, a partir das brincadeiras feitas na infância. A direção é de João Lima, com ingressos promocionais a R$ 10,00 (meia para todos). As apresentações acontecem sempre a partir das 10h30min.

“O amor”, no projeto Conto em cena, no Cuca O projeto Conto em Cena, sempre trazendo excelentes espetáculos para o feirense, brinda o público neste final de semana com a apresentação da peça teatral “O amor”, inspirada na obra de Clarice Lispector. As apresentações acontecem no Teatro Universitário do Cuca, sexta, sábado (20h) e domingo (19h), com ingressos a R$ 20,00 (inteira) e R$10,00 (meia) A direção é de Geovane Mascarenhas.

Mais dicas culturais em: www.infcultural.blogspot.com

POLÍTICA AMBIENTAL O Hospital de Traumato e Ortopedia LTDA - HTO, inscrita no CNPJ n°33.875.865.0001-50, na busca melhorias das ações referentes ao meio ambiente, assegura que esta comprometida em: Promover o desenvolvimento sustentável, a fim de proteger o meio ambiente administrando os impactos ambientais tornando-os compatíveis com a preservação das condições necessárias a vida; Atender a legislação ambiental vigente aplicável e os demais requisitos sobescritos pela organização; Promover a melhoria do meio ambiente através de sistema de gestão estruturado que controle e avalie as atividades; Garantir transparência nas atividades disponibilizando as partes interessadas informações sobre seu desempenho em meio ambiente; Praticar a gestão e o gerenciamento de seus resíduos para que eles possam ter um destino final correto; Promover a conscientização de seus colaboradores para que atuem de forma responsável e ambientalmente correta. À Direção

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL O Hospital de Traumato e Ortopedia LTDA - HTO, inscrita no CNPJ n° 33.875.865.0001-50, torna público que está requerendo a SEMMAM – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Ambiental LO – Licença de Operação para atividade Hospitalar, Localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.412, Feira de Santana – BA. À Direção

esporte

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

Renato Velame em busca do nocaute no IFC III

Luiz Dorea, Bruno Menezes, Hugo Wolverine, Júnior Cigano e Renato Velame na academia Champion

Morando em Feira de Santana há pouco mais de 1 ano, o lutador, Renato Velame, começa a colher os frutos do desafio de trazer o MMA profissional para a segunda maior cidade da Bahia. Inaugurada há quatro meses, sua academia Fight House, já alcançou ótimos resultados em eventos nacionais. Foram 10 vitórias em 11 lutas, que envolveram 6 atletas. Machucado desde setembro de 2012, quando sofreu um acidente de carro que o impediu de fazer a luta principal do IFC contra o argentino Alan Barros, Velame agora está pronto para mais um desafio. Vai enfrentar na categoria até 61kg o goiano Eric Souza, na III edição do IFC. “Estou focado nesse retorno ao octagon pra retomar o caminho das vitórias e alcançar meu grande objetivo que é chegar ao UFC”, disse. Com cartel de 22 lutas e apenas 6 derrotas, Velame gaba-se de nunca ter sido nocauteado e finalizado apenas uma vez, na derrota para o atleta do UFC, John Lineker. “Já lutei contra os melhores do meu peso no Brasil e até de fora do país, obtendo grandes vitórias. A única derrota que considero justa na minha carreira foi a que tive contra Lineker, que hoje é do UFC e que na época, no Jungle Fight, errei na estratégia ao enfrenta-lo.”, considerou. Aos 29 anos, faixa preta de Jiu-Jitsu, Renato Velame é atleta da Academia Champion, a

mesma do ex-campeão dos pesados do UFC, de quem foi o primeiro professor de Jiu-Jitsu. “Tenho orgulho de ter tido o Cigano como aluno no Jiu-Jitsu e de atualmente ser treinado no MMA por alguns dos melhores do mundo no chão e na trocação que são os professores Yuri Calrton e Luiz Doréa. “Doréa é como um pai pra gente. Nos incentiva a nunca perder a esperança e de lutar pelos nossos objetivos”, revela Velame. Sobre a preparação para a luta que acontece neste sábado, 23 de março, Velame revelou que tem treinado bastante na Fight House ao lado de Samuel Junior, Alexandre Lima, Edilson Teixeira, Robson Batista, Marcio Velaminho que são seus alunos de MMA. “Os treinos estão bastante puxados tanto em Feira com todos da Fight House quanto em Salvador, quando vamos pro CT da Champion, onde tenho como sparing atletas do nível de Bruno Menezes e Hugo Wolverine, do UFC. Vou lutar em busca do nocaute, quero dar espetáculo pro público

feirense que tem me acolhido com muito carinho”, conta. Por e-mail o lutador do UFC, Hugo Wolverine falou à Tribuna e considerou Velame muito bem preparado para a luta. “Ele está muito focado nos treinos e como sempre muito bem preparado. Acredito que vai sair com uma grande vitória”, disse o lutador que está com luta marcada no UFC on Fox 3 contra o americano Francisco Riviera. Além de Velame, outros dois atletas da Fight House estarão em ação na III edição do IFC. Márcio Velaminho, uma das principais revelações até 66kg no Brasil, que enfrenta Rafael Silva e o feirense Edilson Teixeira, que estreia na categoria até 61kg contra Shyudi Yamauchi. “Tanto Edilson quanto Márcio estão muito bem preparados e com certeza vão dar show no octagon. Com fé em Deus sairemos todos vitoriosos mais uma vez”, profetizou Velame.

Renato Velame em ação no Prime evento onde é detentor do cinturão

Itamar Vian

di.vianfs@ig.com.br

Arcebispo Metropolitano

Luzes no Caminho

Perdão – saúde e fé Vou lançar, neste dia 24 de março, às 10 hs, na Praça da Matriz, meu vigésimo quarto livro que tem como título: “Perdão – Saúde e Fé”. A obra procura mostrar o poder do perdão e da fé para prevenir doenças e curar enfermidades, até mesmo o câncer e o estresse. TODOS temos necessidade de fazer diariamente o exercício do perdão. Perdoar-se a si mesmo. Libertar-se de tantos sentimentos de culpa que pesam e nos deixam na escravidão. Não basta perdoar aos outros. É necessário, em primeiro lugar, perdoar-se. Tudo aquilo que não aceitamos na vida que passou – fatos e emoções desagradáveis – deixa um sentimento de culpa que precisa ser eliminado. É NECESSÁRIO perdoar aos outros, inclusive os que fazem parte de nossa vida. Perdoar aos pais e à família toda, a professores e colegas de escola e de trabalho, a amigos que nos traíram, a vizinhos e parentes, a chefes de trabalho e autoridades e a todas as pessoas sem distinção. O ENSINAMENTO de Jesus sobre o perdão vem agora receber o respaldo da ciência. Perdoar faz bem à alma e ao corpo, é a conclusão a que chegaram médicos e psicólogos. José Roberto Leite, coordenador da Unidade de Medicina da Unifesp, aponta nada menos de 13 doenças ocasionadas ou acentuadas pela falta de perdão: dor de cabeça, dores musculares, fibromialgia, gastrites e úlceras, problemas cardiovasculares, irritação intestinal, lapsos de memória, urticária, queda na imunidade, alergias, asmas e vertigens.

NÃO PERDOAR faz com que nos sintamos desamparados, desprotegidos, desencadeando situações de estresse que prejudicam nosso organismo. Quem não perdoa fica com raiva, ódio e começa a arquitetar atos de vingança. Não é possível passar um longo período da vida com ódio, sem adoecer. Estou, realmente, convencido de que perdoar é condição para ter saúde e alegria. NÃO SÓ o perdão, mas também a fé, é uma forte aliada da medicina. Acreditar em Deus faz bem. O sentido terapêutico da fé é inegável. As histórias de pessoas que derrotaram doenças, como o câncer e a depressão, estão aí para comprovar que a força individual e a influência positiva da fé podem levar ao alívio e à cura de problemas do corpo e da alma. A FÉ FAZ a pessoa encarar o mundo de outra maneira, ter mais esperança, ser menos materialista e acreditar mais na vida. O doente, embora continue com a doença, ele consegue viver com mais paciência e serenidade. A qualidade de vida da pessoa depende de sua capacidade de perdoar e da concepção que ela tem de Deus.

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

DECRETO INDIVIDUAL Nº 438/2013 O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar LUCIANE DA SILVA SANTOS, do cargo de Chefe da Divisão de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo DA-2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PORTARIA Nº 007/2013 Institui a Medalha Intendente José Freire de Lima “Intendente Freire” a ser concedida a integrante da Guarda Municipal de Feira de Santana.

Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de março de 2013. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

O Secretário Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, do Município de Feira de Santana, no uso das atribuições que lhes são atribuídas no art. 8°, do Decreto n° 8.813, de 28 de dezembro de 2012, RESOLVE:

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Art. 1° - Instituir a Medalha Intendente Freire, para concessão, anualmente, no dia 25 de março, data em que se comemora a criação da Guarda Municipal de Feira de Santana, aos guardas municipais de cada classe que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos no art. 32 e 33, inciso II, § 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 8.812, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2° - A Medalha Intendente Freire será constituída de um circulo medindo 60 mm de diâmetro e 3 mm de espessura, carregando na face gravada em alto e baixo relevo a foto do Intendente Freire, na parte superior a legenda “Medalha Intendente Freire”, no verso o Brasão da Guarda Municipal, em alto e baixo relevo, com a gravação do número Portaria e data da Concessão, tanto na frente quanto no verso será orlada com um friso em alto relevo, com 1mm de largura, na parte superior será completada com uma barra para passagem da fita que terá 25 mm de largura e 30 mm de vão para passagem da fita. A medalha será confeccionada em liga de metal dourado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA Nº 004/2013 I)

Onde se lê:

RETIFICAÇÃO

§ 1º - A medalha será usada, pendente em uma fita de cetim na cor azul-marinho.

“Art. 3º - A vistoria para o exercício de 2013 será realizada no período de 20/03/2013 à 22/03/2013, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, conforme escalonamento abaixo: Data Nº Ordem 20/03/2013 PACE 001/ 002/ 003 21/03/2013 PACE 004/ 005 22/03/2013 PACE 006/ 007” II)

Leia-se, corrija-se e registre-se: Art. 3º - A vistoria para o exercício de 2013 será realizada no período de 20/03/2013 à 22/03/2013, de quarta a sexta-feira, das 14h às 17h, conforme escalonamento abaixo: Data Nº Ordem 20/03/2013 PACE 001/ 002/ 003 21/03/2013 PACE 004/ 005 22/03/2013 PACE 006/ 007

Art. 3° - A avaliação para concessão da medalha será realizada por Comissão presidida pelo Corregedor e membros indicados pelo Comandante da Guarda através de Portaria Interna, que indicará um Guarda Municipal de cada classe hierárquica do cargo efetivo para receber a Medalha. Art. 4º - Será concedida apenas uma medalha anualmente para integrantes de cada classe funcional do efetivo. Art. 5º - A entrega da Medalha será realizada na presença dos integrantes da Guarda Municipal em solenidade cívica, com a presença do Prefeito Municipal, do Secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos e convidados. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

“Nomeia os integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 3º, da Lei Nº 3.211, de 01 de junho de 2011, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal de Assistência Social as seguintes pessoas: DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: I- Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: a) Titular: Ildes Ferreira de Oliveira b) Suplente: José Carlos Brito Lacerda II- Representando a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária: a) Titular: Sandro Ricardo do Espírito Santo Lima b) Suplente: Maria Helena Cordeiro Borges III- Representando a Secretaria Municipal da Fazenda: a) Titular: Diego Santana de Oliveira b) Suplente: Marinez Rodrigues Miranda IV- Representando a Secretaria Municipal de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico: a) Titular: Antonio Carlos Borges Junior b) Suplente: Carlos Roberto Régis de Souza V- Representando a Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos: a) Titular: Mauro de Oliveira Moraes b) Suplente: Jader Cirqueira do Amaral

Publique-se e cumpra-se. Feira de Santana, 20 de março de 2013.

Gabinete do Secretário, 19 de março de 2013. JOSÉ CARLOS DE CERQUEIRA BACELAR RESPONDENDO PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

DECRETO Nº 8.870, DE 21 DE MARÇO DE 2013.

MAURO DE OLIVEIRA MORAES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

VI- Representando a Secretaria Municipal de Saúde: a) Titular: Antonia Del Carmem Rivas Sanhuza b) Suplente: Hamilton dos Santos VII- Representando a Secretaria Municipal de Educação: a) Titular: Vera Lúcia Bastos Silva b) Suplente: Suzana Alves de Santana Ramos DOS ÓRGÃOS NÃO-GOVERNAMENTAIS: VIII- Representando as Entidades e Organizações de Assistência Social: a) Titular: Jonas Souza de Jesus- Associação dos Moradores Parque BrasilGrupo União b) Suplente: Marlene Borges Ribeiro (Irmã Rosa)- Dispensário Santana

A Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o disposto na Lei Estadual 9.433/2005, na Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta o extrato dos contratos celebrados no mês de JANEIRO de 2013.

CONTRATO

CONTRATANTE

N°01/2013

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

LOCADORA - jULIANA aLVES cUNHA DE CERQUERIRA

N° 02/2013

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

N° 03/2013

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

N°05/2013

N° 07/2013

N° 04/2013

N°06/2013

N° 09/2013

N° 10/2013

N° 12/2013

N° 13/2013

N° 15/2013

N° 12/2013

N° 11/2013

N° 08/2013

OBJETO

CONTRATADA

ORIGEM

VALOR

DISPENSA 3/2013/1111

R$ 19.050,00

LOCADORA - ALBA TEIXEIRA TAVARES SILVA

DISPENSA 4/2013/1111

R$ 9.480,00

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR FLORISVALDO PIRES DOS SANTOS

DISPENSA 16/2013/1111

R$ 4.560,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR – ELICIO SATIRO SOUZA.

DISPENSA 21/2013/1111

R$ 6.840,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR- CONVENTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE

DISPENSA 1/2013/1111

R$ 40.560,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR – WILGBERTO PAIM DOS REIS

DISPENSA 2/2013/1111

R$ 9.420,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR- RENY BARBOSA DE SANTANA.

DISPENSA 15/2013/1111

R$ 6.840,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DO CEO.

LOCADOR – JAIRO CESAR ARAGÃO.

DISPENSA 46/2013/1111

R$ 11.100,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR – ANTONIO DA SILVA ARAÚJO.

DISPENSA 45/2013/1111

R$ 8.640,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADORA – RITA DE CASSIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA.

DISPENSA 40/2013/1111

R$ 7.260,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR – GIVALDO JOSÉ DOS SANTOS.

DISPENSA 44/2013/1111

R$ 7.380,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADORA- JANECY MACHADO VIEIRA.

DISPENSA 41/2013/1111

R$ 7.680,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL TIRADENTES.

DISPENSA 47/2013/1111

R$ 8.640,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DOS CAPUCHINHOS .

DISPENSA 43/2013/1111

R$ 29.400,00

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

CONTRATO DE LOCACAO PARA FUNCIONAMENTO DE PSF.

LOCADOR –LUZINEIDE FRIAS.

DISPENSA 42/2013/1111

a) Titular: Ângela Maria de Oliveira Pérsico-ONG Crescer Cidadão b) Suplente: Deraldo Gomes Azevedo- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE a) Titular: Thelma Silva Carneiro- Associação Cristã Nacional (ACN) b) Suplente: Alécia Flávia Souza Vale- Associação Autista de Feira de Santana IX- Representando os Usuários ou Organização de Usuários (Centros de Referência e Programas Sociais): a) Titular: Vivaldo França- CRAS Lagoa Grande b) Suplente: Marinalva Rodrigues Souza- CREAS Lagoa Grande a) Titular: Rosimeire Nascimento de Jesus – CRAS Mangabeira b) Suplente: Rosenildes dos Santos- CREAS Lagoa Grande X- Representando os Trabalhadores da Área de Assistência Social: a) Titular: Alfredo Barbosa de Oliveira Junior b) Suplente: Luciana Mascarenhas Oliveira Coelho a) Titular: Maria Bernardete de Almeida Menezes b) Suplente: Maricélia de Oliveira da Silva Barreto Art. 2º - O Conselho Municipal de Assistência Social será presidido por um dos seus integrantes, que será escolhido pelos membros ora nomeados. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de março de 2013. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DECRETO INDIVIDUAL N.º 439/2013

ANTONIO ROSA DE ASSIS PREGOEIRO/PRESIDENTE DA CPL

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, RESOLVE nomear LUCIANE DA SILVA SANTOS, para o cargo de Chefe da Divisão de Administrativa, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo DA-2. Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de março de 2013. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

R$ 12.720,00

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Feirade deSantana, Santana,sexta-feira sexta-feira22 22de demarço marçode de2013 2013 Feira

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cultural

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

Poetas no Divã: o talento de jovens escritores ORDACHSON GONÇALVES

Oito blogueiros e um propósito: evidenciar o talento de jovens poetas e escritores através da internet. O blog Poetas no Divã (http://poetasnodiva. blogspot.com.br) está no ar

há quatro anos e veicula entrevistas, resenhas e artigos sobre o trabalho da nova geração da literatura local. O projeto foi idealizado pelo escritor e blogueiro Augusto Rocha, ou Gutox Wintermoon, como assina

suas obras. Completam a equipe os feirenses: Marvim Mota,Patrícia Rodrigues, Tuila Matos, Sanctus e Julio Machado; além da soteropolitana Carolli Márol e da pernambucana Maria Valeria.

Todos que compõem a equipe possuem blogs pessoais, ferramentas com as quais divulgam suas obras. Mas através do Poetas no Divã, este trabalho é sincronizado, e ainda abrem espaço para

“Manuscritos Digitados” terá páginas impressas

O sonho de ter suas obras transformadas em livro é comum para todo escritor, inclusive aos que já utilizam a internet para divulgar suas produções. Mas é algo que não está ao alcance de todos. O blogueiro escritor Gutox Wintermoon está próximo de alcançar esta “façanha”. Há cinco anos ele mantém o blog

Manuscritos Digitados. Um livro com o mesmo nome será publicado este ano. A obra consistirá em contos e textos de autoreflexão elaborados nos últimos cinco anos. Parte do conteúdo será inédito. O autor diz que seu primeiro livro mostrará a evolução de suas obra neste período. “Fui mudando a forma de escrita. Ganhei um pouco mais de maturidade e o livro é dividido em

duas partes. A primeira conta com o que eu escrevi logo no inicio do blog e a segunda com textos mais recentes, isso pra mostrar a diferença. Acho que essa mudança da forma de escrever foi um divisor de águas pra mim. Tinha um público especifico de leitores, hoje o blog abrange vários tipos de pessoas”, explica. “Não me iludo com valores financeiros, vender

mostrar a produção de outros jovens talentos. O blog funciona como uma revista literária eletrônica. COMO COMEÇOU Gutox Wintermoon diz que decidiu criar o Poetas no Divã assim que detectou esta necessidade. “Comecei com um blog pessoal, o Manuscritos Digitados. Daí passei a conhecer várias pessoas que escrevem e muito bem, algumas com a vontade de publicar algo pra posteridade, seguir carreira como escritor ou apenas escrever pra si. Por ver alguns sonhos sendo engavetados devido à dificuldade de encontrar uma editora, tive a ideia de criar um blog voltado à divulgação de novos escritores”, relata. Inicialmente o projeto foi desenvolvido com outra jovem escritora, Ana Paula Duarte. “No inicio eram apenas entrevistas com alguns escritores amigos

muitos livros, ganhar muito dinheiro com isso, etc, mas vivo com a certeza de que os verdadeiros valores que levo comigo estão em cada página que compõe o livro e que eles serão passados para diversas pessoas”, salienta. O livro será publicado pela editora CLAE (Circulo Literário Analítico Experimental), sediada em Juazeiro.

Central de Relacionamento: (31) 4141-1735 / (31) 4141-1498 Plantão : (31) 3023-1362

nossos, mas hoje temos mais coisas a apresentar”, completa. “Em 2012 a Carolli Márol veio me perguntar sobre o Poetas no Divã, daí expliquei tudo o que aconteceu, fiz o convite para me ajudar, ela topou na hora e fomos trabalhando firmes, fizemos promoções na nossa página no facebook, o blog foi tomando grandes proporções e temos uma equipe formada, com resenhistas, entrevistadores e colunistas”. frisa. Ele se diz satisfeito com o resultado do Poetas no Divã e aspira vôos mais altos, como oportunizar que os jovens escritores tenham oportunidade de publicar seus livros por uma editora. “O que sobra de talento e garra falta em oportunidades. A internet oferece espaço para todo mundo e o Poetas no Divã cumpre esse papel”.

Feira de Santana, sexta-feira 22 de marรงo de 2013

Feira de Santana, sexta-feira 22 de março de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 005/13

PORTARIA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 006/13

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pela Lei Municipal Nº. 041/2009 e suas alterações e de acordo com o que consta no Processo Nº. 005450/13;

DECLARA:

Que a atividade de fabricação de embalagens de papel, desenvolvida pela empresa FOR TRANSFERS E EMBALAGENS LTDA. inscrita no CNPJ sob nº. 86.844.933/0001-80, situado na Estrada do Campestre, s/n, Sitio Retiro, Distrito de Humildes, Município de Feira de Santana, não está enquadrada na Resolução CEPRAM número 3.925 de 30 de janeiro de 2009. Ficando, portanto DISPENSADA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

Que a atividade de escritório administrativo para a atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, desenvolvida pela empresa INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. inscrita no CNPJ sob nº. 13.305.537/0001-01, situado na Avenida Getulio Vargas, nº 844, 7º pavimento, Ed. Meddi, Bairro Centro, Município de Feira de Santana, não está enquadrada na Resolução CEPRAM número 3.925 de 30 de janeiro de 2009. Ficando, portanto DISPENSADA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

O ato de não exigir o Licenciamento Ambiental aqui declarado, não isenta o empreendedor do cumprimento da legislação ambiental pertinente, nem da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, portanto, propomos a necessidade do cumprimento da legislação em vigor, das condicionantes relacionadas e constantes da natureza da Portaria que se encontra no referido processo.

Feira de Santana, 14 de março de 2013.

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

PORTARIA Nº 010, DE 18 DE MARÇO DE 2013. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº. 041/09 (Código de Meio Ambiente) e suas alterações, em consonância com a Resolução CEPRAM nº 3.925/09, de acordo com o Parecer Técnico nº 116/13 e tendo em vista o que consta do Processo Nº. 043867/12 – Transferência de Titularidade; RESOLVE: Art. 1º - Conceder a TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, da empresa E. W. DANTAS GODEIRO E CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 16.326.456/000186, para a empresa BRAX-FEIRA DERIVADOS DE PETRÓLEO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 16.737.285/0001-88, para dar continuidade às suas atividades de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, exceto GNV (Gás Natural Veicular), assumindo o passivo e ativo, situada à Rodovia BR 324, Km 99, s/n, Distrito de Humildes, Feira de Santana – Bahia, CEP: 44.135-000, mediante o cumprimento da legislação em vigor e. Art. 2º - Esta TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais e constantes da natureza da Portaria que se encontra no referido processo. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário, 18 de março de 2013. Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente Recursos Naturais

Edições integrais na internet As edições semanais impressas da Tribuna Feirense (a partir de março de 2012) agora podem ser lidas integralmente na internet. A tecnologia adotada permite a busca por palavra dentro das edições. A navegação é fácil e a leitura confortável, porque é possível dar zoom para visualizar a página em detalhes. Acesse no site da Tribuna (www. tribunafeirense.com.br)