Edicao 06 03 15

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

ATENDIMENTO (75)3225-7500

ANO XV - Nº 2.523

R$ 1

redacao@tribunafeirense.com.br

80 dias de espera

O pequeno Paulo Vítor esperou 80 dias numa UTI do Hospital da Mulher, para ser operado de uma grave doença no coração. A transferência para o Ana Nery, em Salvador, saiu ontem. Mas ainda não se sabe quando ele fará o procedimento, já que há uma fila no hospital da capital, que estava sem ar condicionado.

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O bebê já ficou grande para o leito da UTI e sobrevive graças a um remédio injetado permanentemente na veia

PM previne violência contra mulher no George Américo Quando tomam conhecimento de um caso de violência doméstica, os policiais da Base Comunitária do George Américo passam a visitar vítima e agressor. O método conseguiu baixar em 16% o número de ataques contra mulheres.

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Estado desmente fim do Planserv

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

Lista do petrolão

Deveríamos ter sigilo nos processos políticos, mas no Brasil o vazamento está se tornando, por vezes, a única forma de punição, já que a demora insuperável da Justiça nos deixa desconfiados dos resultados. Por isso preferimos que os nomes fossem revelados, assim ficamos com certa sensação de que o político foi punido, mesmo que isso possa afetar inocentes.

Transparência

Vez por outra um vereador queixa-se publicamente que está sendo maltratado por secretários de governo.

Como não diz qual foi, a culpa recai sobre todos. Seria bom se nominassem e mais que isso: mostrassem publicamente a lista de pedidos que fizeram ao secretário; por outro lado, os secretários gravariam a lista de pedidos republicanos que os vereadores fizeram e divulgariam.

Assim, o sistema ganharia mais transparência e acabaria com estes discursos que parecem só pressão disfarçada.

Ou nem tanto.

@cesaroliveira10

Canastrão

É impressionante como a miséria administrativa do país é pluripartidária. Beto Richa, da foto acima, do PSDB, levou o rico Paraná à bancarrota enquanto mantém o ar de bom moço. O descalabro, digamos, operacional, produzido por seu grupo quebrou as finanças e a espinha dorsal de serviços do estado, causando um prejuízo que não é só financeiro, mas também do futuro dos paranaenses. O protesto mostrado na foto acima é de servidores do estado.

Causa e Efeito

Confirmado o nome nos denunciados ao STF, não há mais nenhum espaço de tolerância para a manutenção de Mario Negromonte, no Tribunal de Contas do Estado, para onde Wagner, se tivesse um pouco mais de zelo, jamais deveria tê-lo nomeado.

Economia

O arrocho fiscal produzido por Joaquim Levy subiu-lhe à cabeça ao ponto de criticar o governo anterior de Dilma, tachando de “grosseira” e “brincadeira” a desoneração da folha salarial, apenas pela vontade de fazer acreditar que uma medida sua tem razão de ser, não sendo apenas um castigo ao setor produtivo da nação.

Mandasse Dilma, ele dormiria ministro e acordaria desempregado.

Austeridade

Em nenhum momento até agora o governo sinalizou que pretende ter austeridade administrativa. Não reduziu seus ministérios inúteis, não cortou o número de cargos para nomeação de militantes partidários, nem as despesas do cartão. O governo mantém a máquina pública inchada, perdulária, sem eficiência. Não é justo cobrar sacrifício da classe média já espoliada, enquanto não mostra nenhum sacrifício de sua parte.

Minha Casa, Minha Vida

Apesar dos problemas, apontados de forma clara pelo competente Andre Pamponet, em artigo nesta Tribuna - violência, ausência de lazer, invasão por milícias, etc – as 38 mil casas do programa de habitação do governo entregues em Feira são extremamente significativas.

Feirantes

Comércio e costume

Expande-se a presença de barracas em vários cantos da cidade, ampliando o comércio local nas calçadas, a oferta de frutas, o deslocamento do pedestre dos passeios para a rua.

Vídeo de sexo e atitude de mãe Após o filho filmar a relação que teve com uma garota vazar, a mãe, Carol Latalisa (@ carol_latalisa) deu-lhe uma surra de chinelo e mandou o vídeo (da surra) para a garota e contou no Twitter: “Vou resumir assim: eu não pedi para ninguém espalhar isso. Bati para ele aprender a lição e enviei para que ela visse que minha parte eu fiz”.

Antes que os politicamente corretos moderninhos apareçam, não é uma aprovação à violência, mas louvo uma mãe

Inoperância

com ATITUDE. Não se eximiu de enfrentar o filho, de pontuar o que é errado, mandou o vídeo para a garota como um pedido de desculpas, para mostrar que havia tomado uma posição, e que não houve leniência (infelizmente a garota vazou o vídeo).

Tivéssemos mais pais com atitude ainda teríamos problemas, mas com certeza bem menos; seriam mais filhos sem mi-mi-mi e uma geração mais capaz de enfrentar um não, de não dramatizar dificuldades e produzindo mais.

Em 60 dias, 57 instituições financeiras foram atacadas na Bahia. É urgente que a Secretaria de Segurança mostre um resultado significativo no combate a este crime, ou transforme logo em programa social de redistribuição de renda.

As feiras livres têm algo de um imaginário particular. É como se fosse um encontro dos tropeiros que se abasteciam por aqui, originando cidades. As feiras – com suas atividades das mais simples - abastecem a cidade de humanidade. Por ter menor custo e maior interação pessoal, é a preferida de significativa parcela da sociedade.

Acostumado a ver a prefeitura gastar milhões com as Calcinhas Pretas da vida, pergunto porque ela não pode financiar ou até doar barracas padronizadas para os feirantes? Exceto para aqueles que exploram os outros e são donos de várias barracas (sim, existem).

A melhoria das condições de higiene e cuidados beneficiaria vendedores e compradores. O custo é pequeno, o benefício enorme.

@Receita pra 2015: não compre o que não precisa, não financie o que não é essencial, não desperdice o que lhe fará falta @Lula: de retirante nordestino miserável a milionário lobista de empreiteiras. De esperança de liberdade a ameaça à democracia

@Na crise em que estamos, brasileiro vai ter de usar camisinha dos dois lados @Tem político defendendo a Petrobras que é como o rato defendendo a indústria do queijo! @No escuro todos os gatos e vestidos são pardos @No Brasil a família dos impostos cresce tanto que só incluindo no planejamento familiar pra limitar a reprodução

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

Glauco Wanderley

redacao@tribunafeirense.com.br

Na cara do Ministério Público

Fim de um mistério.

Começo de outros

Flagrar ônibus quebrado em Feira de Santana já virou rotina.

Foi criada até uma página no Facebook com este tema. O episódio mais recente nesta área teve ampla repercussão na internet durante a semana que passou. Em um vídeo de 33 segundos feito com celular, um grupo de pessoas empurra um ônibus quebrado. Em plena avenida Getúlio Vargas, na frente do Ministério Público Estadual.

Empresas querem ficar

Com todas as queixas e o climão com o prefeito no fim do ano passado, por causa da greve em pleno Natal, as empresas de ônibus agora querem ficar, já que a passagem subiu para R$ 2,70. O contrato vencido no final de fevereiro teve que ser prorrogado ou a cidade ficaria sem transporte. A prorrogação é por seis meses, mas as empresas entraram com ação na justiça para barrar a licitação marcada para daqui a dez dias.

O mais incrível é que na ação utilizam como argumento o malfadado acordo que a prefeitura assinou com o Sincol, à época de Tarcízio Pimenta. Teve assinatura do prefeito e do então procurador Carlos Lucena, mas foi barrado pelo juiz Roque Araújo, a quem caberia homologá-lo. O acordo previa entre outras benesses milionárias, a prorrogação da concessão.

Mais um contra o BRT

A 1ª promotoria de justiça do Ministério Público Estadual informou por meio do Diário da Justiça do Estado da Bahia a instauração de inquérito civil para “apurar supostas irregularidades relativas ao projeto paisagístico para implementação do Sistema de Transporte BRT, o qual prevê retirada de 136 (cento e trinta e seis) árvores da Avenida Getúlio Vargas”.

O inquérito tem origem em representação de autoria de Anderson Melo da Silva Bastos, que é funcionário de carreira do próprio Ministério Público. A data de instauração é de 24 de fevereiro, mas a informação foi publicada apenas na quarta-feira (04).

Um mês antes, (5 de fevereiro) a prefeitura comemorou a decisão do Ministério Público Federal, que mandou arquivar um outro inquérito que questionava o BRT. Ainda existem pelo menos duas outras representações, de militantes do Psol e do PT, que tentam impedir o início do projeto. A prefeitura anuncia para o dia 17 de março a licitação para escolha da empresa que vai executar o serviço.

Nesta sexta-feira o deputado estadual Carlos Geilson se reúne com o diretório estadual de seu partido e na terça-feira fará um pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa anunciando seu posicionamento político.

O partido aderiu ao governo do estado, mas Geilson já demonstrou fartamente que não está disposto a acompanhar seus colegas. Fica a expectativa de como a questão será resolvida internamente no PTN. Resta a dúvida acerca do espaço a ser ocupado por Geilson no grupo comandado em Feira por José Ronaldo. Em Salvador, o vereador do PTN que permaneceu com ACM Neto (Tiago Correia) ganhou a direção da Limpurb, trocando de lugar com Kátia Alves, que foi para a Câmara. Em Feira, sempre se falou que o deputado era insatisfeito com o quinhão que lhe cabia. Terá mais?

Finalmente, Geilson também admitiu que pesaria em sua decisão a análise sobre qual caminho o deixaria mais perto de vir a ser prefeito um dia. Terá sido acertado algo neste sentido? É uma negociação difícil, porque os candidatos são muitos e a vaga de 2016 está ocupada por José Ronaldo, que buscará o quarto mandato. Entretanto, o lugar de vice em sua chapa será mais ambicionado do que nunca. Em 2018, todos apostam as fichas em ACM Neto governador. Neste cenário, Ronaldo poderia disputar um mandato na eleição de 2018 ou compor o secretariado estadual se ACM for mesmo eleito. Com isso, deixaria meio mandato para seu vice.

Pesquisa de origem e destino Um ano depois que os pesquisadores começaram a ir às ruas, finalmente foi divulgado o resultado da Pesquisa Origem e Destino, que o governo do estado realizou em Feira de Santana e mais seis municípios de sua região metropolitana, entre março e agosto do ano passado.

Foram feitas entrevistas em 5.054 domicílios de todas as classes sociais, que proporcionaram algumas conclusões.

Além de Feira foram pesquisados Conceição da Feira, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos.

A pesquisa indica que de 1,8 milhão de viagens feitas a cada dia útil na região, 37% são feitas a pé e 22% de carro. Os ônibus de Feira de Santana representam 14% do

total de 1,8 milhão de deslocamentos diários. 14% dos deslocamentos da região e não de Feira.

Mesmo assim é pouco, já que a população de Feira é imensamente maior que a dos vizinhos e é aqui que ocorre a maioria das viagens.

A propósito do serviço de transporte coletivo, como não poderia deixar de ser, ficou demonstrado que 22% o considera ruim e 42% muito ruim. Total: 64%.

Dentro dessa ruindade, o pior é o tempo de espera, queixa de mais de 70% dos entrevistados.

Depois vem o final de semana (quando os ônibus praticamente somem em Feira), a lotação e, em seguida, algo que nada tem a ver com as empresas mas com as prefeituras, que são os abrigos onde ocorre a longa espera.

Câmara para poucos

A transmissão das sessões ao vivo pela internet foi um dos poucos avanços institucionais que a Câmara de Feira de Santana pode oferecer à sociedade nos últimos anos. O serviço, terceirizado, está suspenso porque findou o contrato com a empresa Invicta. Pena que não foram adotadas providências para que um novo contrato fosse firmado sem necessidade de suspensão das transmissões.

Que pelo menos a interrupção seja breve. Depois de Feira, muitas outras câmaras municipais baianas passaram a fazer a transmissão ao vivo das sessões. É importantíssimo, porque permite a quem não pode ir às galerias (quase todo mundo) acompanhar o que se passa no plenário do Legislativo.

ASSIM FALOU EREMITA MOTA, vereadora (PDT)

RENAN CALHEIROS, presidente do Senado

na semana passada ela dizia que “não queria mais ficar no silêncio cúmplice”

ao mandar devolver Medida Provisória da presidente Dilma, que aumentava impostos

“Aqui temos muitas coisas para revelar e não podemos, porque somos aliados do governo e temos compromissos, temos cargos”

“Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”

JOSIAS DE SOUZA, jornalista

“Renan tenta fazer pose de navio que abandona os ratos”

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

Ação da PM previne violência doméstica no George Américo A música alta na casa de Adriana Batista de Jesus, 38 anos, não era falta de educação. Era perversidade.

Uma estratégia do marido, para abafar os gritos da mulher que ele espancava.

Quem conta é a mãe da vítima, Vera Lúcia Batista de Jesus, 55 anos. Um relato assustador.

“Por várias vezes ela apanhou dentro de casa e até mesmo na frente das crianças. Ela já foi parar quatro vezes no hospital, fora as vezes em que ficou machucada mas não foi, por medo. Ele já jogou água quente no ouvido dela, já jogou paralelepípedo na cabeça. Ela hoje tem marcas dessa violência por todo o corpo. Na boca, no olho, teve um dentre quebrado. Fora as ameaças que meus netos sofriam constantemente.

Ele ameaçava minha filha de estupro e até mesmo as crianças. Ele já chegou a jogar uma neta minha de 4 anos contra a parede, era um terror constante”, relembra dona Vera.

O agressor foi preso por duas vezes. Depois da primeira, quando foi solto após dois meses, passou a ameaçar mãe e filha. “Quando saiu da primeira vez, ele passava na porta daqui de casa e me ameaçava simulando um tiro na cabeça. Nem o pão eu conseguia mais sair para comprar, precisei tirar meu neto do colégio porque não tinha como levar”, afirma Vera.

Atualmente está na cadeia e mesmo assim mete medo. “Ele liga para meu telefone de dentro da cadeia ameaçando minha filha de morte. Diz que vai arrancar a cabeça dela e enfiar em uma estaca. Diz que tem quem faça isso por ele aqui fora”, teme.

De acordo com a Delegacia Especial de Atenção à Mulher (DEAM) foram registradas até agora em 2015, 92 queixas de mulheres agredidas.

Somente na primeira quinzena de janeiro foram 50. Pelos registros da delegacia de homicídios, três mulheres foram assassinadas este ano. Em 2014, 24 mulheres foram assassinadas, 13 sofreram tentativa de homicídio e 2.621 registraram queixa de violência doméstica.

Tenente Juliana: índice alto de agressão a mulheres motivou ação preventiva

Sensibilizados pelos altos índices de violência doméstica na área de abrangência da Base Comunitária do bairro George Américo, policiais militares criaram o projeto Base Comunitária do George Américo Contra a Violência Doméstica.

A ideia é acompanhar os casos registrados pela polícia, levar segurança para as vítimas e evitar a reincidência. É o que tem ajudado a família de Vera e Adriana. Com o projeto, Vera passou a se sentir mais segura e voltou a sair de casa para comprar pão e levar o neto na escola.

“Todos os policiais que vêm aqui me dão muito apoio. Temos a vigilância da polícia. Ainda temos medo de quando ele sair da cadeia, mas com as constantes visitas dos policiais, ficamos mais seguros e isso é bom”, comemora.

Outra vítima, Adriane Silva Santos, 30 anos, avalia que o projeto trouxe de volta a tranquilidade para seu lar. Na primeira vez em que foi agredida, ela chamou os policias da base comunitária e o marido dela foi encaminhado imediatamente para a delegacia para ser ouvido. “Ele chegou a passar uma noite lá, mas depois desse dia e com as constantes visitas dos policiais à minha casa, que conversam sempre

comigo e com ele, ele melhorou bastante. Passou a me respeitar mais. Nós já brigamos novamente depois disso, mas não é mais como era antes.

Então sinto que isso tem ajudado a controlar a situação”, afirma.

Idealizadora do projeto, a subcomandante da base, tenente Juliana Magalhães, 38 anos, bacharel em economia pela UEFS, está há 17 anos na Polícia Militar. Para ela o fato de ser mulher influenciou muito na idéia de trabalhar pela diminuição da violência.

“O projeto surgiu porque percebemos na base muitas ocorrências de violência contra mulher e isso me inquietou. Então fomos pensar alguma coisa que pudesse fazer para tentar diminuir estes índices”, relata.

O projeto acontece principalmente através das visitas solidárias.

Os policiais têm conhecimento de mediação de conflito e conhecimento da lei Maria da Penha. A partir dos relatórios de serviços dos plantões da base, passaram a fazer um recorte dessas ocorrências e passaram a identificar as vítimas e os agressores.

As visitas são realizadas tanto às vítimas como aos agressores.

“Colocamos-nos à disposição para a mediação do conflito e passamos a perceber que após estas visitas, o índice de reincidência

caiu bastante. O autor da violência passou a perceber que a polícia está presente e com a intenção de evitar a violência.

O acompanhamento é contínuo e nessas visitas nós sempre levamos um formulário para ser preenchido. Nele nós questionamos como tem sido a convivência, se houve algum fato novo.

Acompanhamos tanto os casais que convivem como os que não convivem mais”, explica a tenente.

A idéia do projeto ocorreu em 2012, mas apenas em 2013 ele começou a ser colocado em prática. Naquele ano foram registrados 87 casos. Em 2014 o número reduziu para 73 casos.

Uma redução de 16% da violência doméstica no bairro e na região atendida pela base.

Os casos de violência são principalmente registrados aos fins de semana, quando os agressores estão de folga e normalmente fazem o uso de álcool ou drogas.

“O retorno é muito gratificante, inclusive já houve um fato inusitado quando fomos visitar um agressor e não o encontramos em casa. Ele soube da nossa visita e nos procurou voluntariamente para nos dar satisfação e pediu uma chance, pois ele estava disposto a mudar e não queria agredir mais a esposa”, relembra Juliana.

Para a tenente, a receptividade da

comunidade em relação ao projeto é muito boa.

A educação é muito importante para a diminuição da violência em geral e não somente contra a mulher.

“Quando fazemos um trabalho de assistência, estamos passando a sensação de segurança, mas acabamos também educando esta comunidade e deixamos claro que a polícia é parceira da comunidade.

A polícia não é só repressiva, ela precisa atuar nestes projetos para prevenir a violência também”, reflete.

Prova disso são os índices de violência reduzidos na região desde que a base comunitária foi inaugurada no bairro, em 17 de setembro de 2012. Para o comandante da base, o capitão Ermillo Lima, 29 anos, bacharel em

Enfermagem e há 11 anos na polícia, o maior ganho é o retorno da sensação de segurança na comunidade.

O índice de homicídios no bairro, que já foi o maior da cidade, caiu para próximo do zero. Em 2012 ocorreram 14 assassinatos, em 2013 foram 5 e em 2014 apenas 1. Os índices de apreensões de drogas e armas têm aumentado gradativamente, trazendo um resultado positivo também nas ações de combate à violência.

Sobre o projeto, o capitão afirma que o comprometimento dos policiais da base faz toda a diferença. Não ha idéia de expansão ainda, mas acreditam que o Comando Geral da Polícia possa abraçá-lo como referência. São 82 policiais na base (contando com o comandante e o subcomandante) trabalhando 24 horas por dia.

Matar mulher torna-se crime hediondo A Câmara aprovou terçafeira (03) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio (assassinato de mulher, por razões de gênero) como crime hediondo.

O texto também modifica o Código Penal para incluir o crime entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora para sanção da presidente Dilma. A proposta aprovada estabelece que “razões de gênero” ocorrem quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Pelo projeto, a pena ainda aumenta em

um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43.700 mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.

Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

Bebê vai completar 3 meses à espera de cirurgia pelo SUS “Fomos informados de que o estado recorreu do processo alegando que não tem vaga, ou seja não há leitos disponíveis até o momento.

Disseram que “não podem tirar um para colocar outro”, afirma Gilbert, que alerta para o risco do bebê morrer.

Enquanto isso, a mãe vive entre Feira e Ipecaetá. Como

JULIANA VITAL A esperança da lavradora Sandra Nascimento Oliveira, 39 anos, de levar seu pequeno Paulo Vítor para casa só não é maior que a luta dele para sobreviver. Ela que reside na fazenda Jacaré na zona rural de Ipecaetá, a cerca de 50 quilômetros de Feira de Santana, vem até o Hospital da Mulher pelo menos duas vezes na semana para visitá-lo.

Paulo Vítor está internado na UTI neonatal do hospital desde que nasceu.

Há 80 dias espera por uma cirurgia de correção da transposição das grandes artérias do coração. Uma doença cardíaca grave que causa a falta de oxigenação no organismo podendo levar à morte.

De acordo com os médicos que acompanham o bebê no Hospital da Mulher, o estado de saúde dele é estável, porém grave.

O que piora ainda mais a situação é que o tempo ideal para a realização desta cirurgia seria nos 30 primeiros dias de vida.

Para sobreviver, ele recebe uma medicação 24h por dia para garantir o funcionamento adequado do coração. Após quase três meses, várias veias do

Sesab mandou buscar o bebê para o Ana Nery Uma decisão judicial não foi suficiente para resolver a questão de Paulo Vítor

bebê foram perdidas por obstrução. “As veias cansam e causam obstrução. Quando isso acontece precisamos puncionar outra. Já perdemos as contas de quantas veias foram obstruídas e perdidas e não servirão mais.

Segunda-feira ele perdeu uma veia na cabeça e agora está com o acesso em um dos pés. Se perdermos este, não sabemos o que faremos, pois estamos preservando as veias jugulares direita e

esquerda para serem usadas na cirurgia”, comenta uma das enfermeiras, que preferiu não se identificar.

Além disso, o uso prolongado do remédio é outro desafio. As sequelas do medicamento no organismo são irreversíveis. Vão desde lesões hepáticas, lesões e obstruções intestinais a efeitos colaterais como febre e até mesmo a possibilidade de convulsões.

O Hospital da Mulher já enviou cerca de 65

Problema causa deficiência de oxigênio no sangue Transposição das grandes artérias é um raro e grave defeito cardíaco presente no nascimento (congênita), em que as duas principais artérias que saem do coração são invertidas. Isto muda a maneira

gasta em cada viagem cerca de R$ 50, tem semanas em que não consegue vir duas vezes como gostaria.

“Os irmãos e a avó dele sofrem muito também e pedem que ele venha logo pra casa. Eu oro a Deus que ele me conceda esta bênção e que meu filho seja curado”, sonha. Sandra é mãe de outras três crianças, com 14, 13 e 10 anos.

como o sangue circula através do corpo, deixando uma carência de oxigênio no sangue que flui a partir do coração para o resto do corpo, o que provoca problemas graves e a morte, se não for logo tratado.

A cirurgia corretiva logo após o nascimento é o tratamento usual para a transposição das grandes artérias.

A doença causa falta de ar, falta de apetite, ganho de peso e faz a pele ficar azulada (efeito conhecido como cianose).

relatórios médicos para a central de regulação do estado solicitando a transferência urgente do bebê que a cada dia corre risco de morrer por não realizar o procedimento cirúrgico. Também providenciou exames, inclusive que não são custeados pelo SUS, segundo Gilbert Lucas, diretora da Fundação Hospitalar, que administra o hospital municipal.

Os exames complementaram os relatórios médicos, comprovando o diagnóstico e a necessidade urgente da cirurgia.

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação contra o estado da Bahia, solicitando a transferência de Paulo Vítor para uma unidade da rede estadual ou mesmo nacional. A justiça concedeu uma liminar, impondo uma multa diária de 3 mil reais caso a determinação não fosse cumprida.

Desde segundafeira a Tribuna Feirense tentava sem sucesso ouvir a Sesab para um posicionamento sobre o assunto. Após contato com o secretário de Comunicação, André Curvelo, recebemos enfim ontem (05) o retorno do assessor da Sesab, Pablo Barbosa.

Na ligação, pela manhã, ele já previa que a transferência de Paulo Vítor ocorreria na própria quinta-feira. No final da tarde, a Sesab em novo contato confirmou que uma ambulância UTI tinha saído de Salvador para buscá-lo.

Pablo ressaltou no entanto que havia cerca de 20 crianças com situação semelhante à espera de cirurgia no Ana Nery, hospital na capital que é referência para estas situações.

De fato, também ontem, a TV Bahia exibiu em seu telejornal de meio dia um protesto de mães na porta do Ana Nery, cobrando a realização de cirurgias.

Uma delas falou que seu filho tinha sido posto em jejum por três vezes, porque faria

o procedimento, que acabou não se realizando. Outra mãe tinha o filho há cinco meses na fila, mais tempo que Paulo Vítor.

A reportagem mostrou que o hospital estava sem ar condicionado, por um defeito na central, mas voltaria a funcionar parcialmente, o que permitiria a retomada das cirurgias. O diretor admitiu uma série de precariedades no atendimento, por falta de recursos, tanto do governo estadual quanto federal.

O assessor da Sesab na conversa com a Tribuna Feirense estimou em 3 mil leitos a carência de leitos no estado. Mas ressaltou que no caso do Ana Nery, a gestão não cabe à secretaria de Saúde e sim ao governo federal e à UFBA. O governo do estado, segundo ele, fornece cerca de 200 profissionais que atuam no hospital e repassa diretamente à unidade R$ 90 milhões por ano, de verba federal.

Hospital Universitário da UEFS “Precisamos formar médicos maximamente eficientes e minimamente invasivos à integridade física, econômica e afetiva do paciente” Professor César Oliveira

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

Otto Alencar propõe destinar mais recursos do DPVAT para a Saúde Projeto de lei apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê o aumento do repasse ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) da parcela arrecadada com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT. A proposta é aumentar dos atuais 45% para 60%.

O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos terrestres que circulam por terra e asfalto (trens e bicicletas não fazem parte da cobertura).

“Ao repassar mais recursos ao SUS para o atendimento médicohospitalar dos acidentados haverá uma melhora dos serviços ofertados aos usuários do sistema”, diz o senador.

Hoje, por determinação legal, metade dos recursos arrecadados com o DPVAT deve ir para governo federal

Juiz reduz multa e dá mais prazo ao Melo Matos

Médico, o senador baiano defende 10% do orçamento para a Saúde

- 45% ficam com o SUS e 5% com o Denatran para campanhas de educação no trânsito e acidentes. Os outros 50% são destinados ao pagamento de indenizações e seguradores.

Para Otto Alencar, a concretização de um sistema do porte do SUS, que visa garantir o direito fundamental à saúde a todos os brasileiros,

depende da ampliação dos recursos.

O senador é médico e favorável à proposta de destinação de 10% do orçamento federal para a saúde. Ele avalia que é possível, também, carimbar percentuais de impostos arrecadados com o cigarro e remédios para o Fundo Nacional de Saúde.

O desembargador Emílio Salomão Resedá, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reduziu a multa diária imposta à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) de R$ 5 mil para R$ 1 mi, em caso de descumprimento da decisão que determinou a transferência dos adolescentes custodiados na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Juiz Melo Matos, em Feira de Santana.

O desembargador acatou parcialmente o recurso do estado,

que alegou ser o valor da multa “exorbitante” e prejudicial à própria manutenção dos internos. Também foi requerida a suspensão do prazo para transferência, por considerar que a liminar causará um “efeito dominó” e mais prejuízos de ordem econômica devido à “paralisação dos serviços terceirizados e descumprimento dos contratos respectivos”.

O juiz somente aumentou o prazo de três para cinco dias, por considerar que o pedido de transferência foi bem fundamentado, respaldado em pareceres técnicos de órgãos como

a Vigilância Sanitária de Feira de Santana e Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O magistrado apoiou a decisão inicial que determinou a transferência, concordando que há risco para a população de jovens, o que requer “providências urgentes das autoridades competentes, com vistas a garantir-lhes direitos fundamentais mínimos alusivos à vida e à saúde humana, garantidos não só pela nossa Carta Magna, mas pelo estatuto específico que resguarda os direitos daqueles inseridos na faixa etária em que se encontram, o ECA”.

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

Governo desmente fim do Planserv A Secretaria da Administração (Saeb) divulgou nota desmentindo comentários que circulam em redes sociais na internet dando conta do encerramento de atividades do Planserv.

De acordo ainda com a Saeb, será mantida a assistência a todos os beneficiários atendidos pelo plano

e não vai acontecer migração para outro plano de saúde, como vem sendo comentado.

Com aproximadamente 500 mil vidas seguradas, o Planserv tem cerca de 1.600 unidades credenciadas, entre clínicas, laboratórios e hospitais, sendo o plano de saúde com o maior número de filiados na Bahia.

NOVO TELEFONE O Planserv está com novo número telefônico no call center, que atende também chamadas de celular, mas não são gratuitas. O beneficiário deve ligar para o número (71) 3402-3700 e não mais para o (71) 31039500. Por telefonia fixa, os beneficiários do plano podem se comunicar pelo 0800 56 6066. A ligação neste caso é gratuita.

A mudança ocorreu devido à troca de empresa que vai gerir o serviço de call center do Planserv.

A nova empresa é a Tel Telemática, que substitui a antiga CTM. Os outros canais de comunicação com o plano são via internet, por meio do site do Planserv e, presencialmente, na rede SAC, em 32 postos na capital e interior do estado.

Estado convoca agentes penitenciários A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) está convocando 490 candidatos aprovados no concurso público para agente penitenciário, realizado em 2014, para apresentação de documentos, conforme o resultado publicado na Portaria SRH/ SAEB, nº 002, de 27 de novembro de

2014, bem como na Portaria nº 91, de 3 de fevereiro de 2015.

Os convocados devem apresentar a documentação de 12 a 18 de março, das 9 às 17h, na Escola Penitenciária, na Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, 2216, no bairro da Mata Escura, em Salvador. A lista de documentos está disponível na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial e no

Portal do Servidor.

Este foi o primeiro certame do estado da Bahia com reserva de vagas exclusivas para negros e pardos.

Além da entrega de documentos, os candidatos serão submetidos a teste de aptidão física, investigação social, avaliação psicológica e exame médico.

Os que passarem pelos exames préadmissionais serão convocados para o curso de formação de

agente penitenciário, recebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.

Uma vez aprovados no curso de formação, os agentes penitenciários serão alocados nas cidades de Salvador e região metropolitana, Feira de Santana, Paulo Afonso, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas, com remuneração inicial de R$ 1.776,69 e jornada mínima de trabalho de 30 horas semanais.

Caminhoneiro preso levando 180 quilos de maconha O caminhoneiro Danilo Porto Marques, 28 anos, foi preso com 180 quilos de maconha nesta quinta-feira (5), na rodovia BA-001, em Barra Grande, distrito de Maraú, no sul da Bahia, por uma equipe da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). Dividida em 84 tabletes, a droga estava condicionada em uma geladeira transportada no caminhão-baú de Danilo, de Itabuna para Salvador.

A equipe da 5ª CIPM realizava abordagens de rotina na rodovia, quando suspeitou do caminhão-baú, que trafegava em alta velocidade. Os policiais perseguiram e interceptaram o veículo e, ao revistarem o baú, encontraram os tabletes de maconha escondidos na geladeira. Outro homem, que também estava no caminhão, conseguiu fugir pela mata que fica ao longo do acostamento.

Ao ser interrogado pelo titular da 24ª Delegacia Territorial (DT) de Vera Cruz, delegado Geovane

Paranhos, o caminhoneiro disse que foi contratado para transportar a droga e receberia R$ 2 mil pelo serviço. Autuado em flagrante por tráfico e associação

para o tráfico, ele foi conduzido à carceragem da 24ª DT/ Vera Cruz, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A droga apreendida será encaminhada para exames periciais.

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Evento vai marcar a volta às aulas no estado A volta às aulas de mais de 850 mil estudantes da rede estadual, na próxima segunda-feira (9), será marcada com a realização do Programa de Abertura do Ano Letivo de 2015, a partir das 8h30, no auditório do Centro Educacional Carneiro Ribeiro – Escola Parque, localizado no bairro da Caixa D’Água, em Salvador, pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. O evento, comandado pelo ator e comediante Luís Miranda, terá a presença do governador Rui Costa, do secretário da Educação, Osvaldo Barreto, e vai ser transmitido, ao vivo, pela TVE e o Portal da Educação.

De acordo com a coordenadora de Projetos

Intersetoriais da Secretaria da Educação, Nide Nobre, a programação do evento foi pensada de forma a refletir as ações que vêm sendo desenvolvidas para os estudantes no ensino público, com foco no fortalecimento e consolidação do Pacto pela Educação na Bahia.

Estudantes de diversos projetos científicos, artísticos, esportivos e culturais, que se destacaram no ano de 2014 no 3º Encontro Estudantil Todos pela Escola, serão os protagonistas do Programa de Abertura do Ano Letivo deste ano, que também contará com a presença de professores, coordenadores, diretores da rede estadual de ensino e sociedade civil.

COMUNICADO PARA COMPARECIMENTO AO TRABALHO A CG Construtora inscrita no CNPJ: 12.540.570/000153, situada na Rua 15 de Novembro, s/n, Bairro: Oliveira - Capim Grosso/BA - CEP: 44695-000 ou na Rua São Domingos nº 409, SL 2, Capuchinhos – Feira de Santana/ BA - CEP: 44076-200, convoca os funcionários citados abaixo para o comparecimento na empresa no prazo de 5 dias: ADRIANO DO AMOR DIVINO LIMA portador da CTPS: 2061634 SERIE: 003-0/BA ANDREMARIO PEREIRA LIMA portador da CTPS: 42448 SERIE: 0002/MT ANTONIO MARCOS ALMEIDA SOUZA portador da CTPS: 8302730 SERIE: 0030/BA IRONES FREITAS DOS SANTOS portador da CTPS: 74503 SERIE: 00336/SP MICHEL DE OLIVEIRA ALMEIDA portador da CTPS: 8244682 SERIE: 0030/BA MIGUEL ARCANJO DE JESUS portador da CTPS: 51970 SERIE: 00197-SP MARCELO HONORATO DOS SANTOS portador da CTPS: 62967 SERIE: 00061/BA LUIZ JESUS FRANCISCO portador da CTPS: 8991741 SERIE:00030/BA GIDAILTON DA SILVA LIMA portador da CTPS: 5944378 SERIE: 0040/BA CARLA PEREIRA DA SILVA portadora da CTPS: 7611638 SERIE: 0030/BA O não comparecimento no prazo de 5 dias acarretará em ABANDONO DE EMPREGO.

Cordialmente: CG Construtora

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

Sandro Penelu

Cultura e Lazer sandropenelu@gmail.com

Mais dicas culturais em: www.infcultural.blogspot.com

Exposição comemora o Dia do Bibliotecário A Biblioteca Central Julieta Carteado, da Uefs, em comemoração ao Dia do Bibliotecário, promove a exposição “Bibliotecário: um profissional da Informação”.

O objetivo é abordar o perfil profissional, campo de atuação e outras informações básicas sobre a profissão.

A exposição foi organizada pelas

bibliotecárias Gerusa e Maria de Fátima e fica em cartaz no Hall da Biblioteca, no período de 02 a 07 e 16 a 21 de março de 2015.

SEXTA-FEIRA 06/03

Bandas alternativas se apresentam em Feira

O projeto Covil independente está de volta a Feira de Santana, nos dias 07 e 08 de março (sábado e domingo) trazendo na programação a banda paulista O Terno e a turnê Sauna Punk Rock Tour, com duas bandas direto da Finlândia.

O primeiro dia do festival acontece no Antiquário Pub, às 21h, com o show das bandas O Terno (SP), Novelta (FSA),

Calafrio (FSA) e Falsos Modernos (SSA). Já o segundo dia a festa acontece no Offsina Music, a partir das 16h com as bandas Ozmmond e Blueintheface (FIN), Pastel de Miolos (Lauro de Freitas), Billic Roll (Lauro de Freitas) e LeadBullet (FSA).

Esta é a terceira edição do Covil Independente, que traz de volta um dos eventos mais interessantes realizados no

fim da década passada. Agora em 2015, as duas noites apresentam um panorama diverso da nova música produzida no cenário independente brasileiro, além de unir forças com a Sauna Punk Rock Tour, que promove o encontro de dois nomes do punk rock finlandês com um expressivo nome do punk rock baiano.

Ingressos no local a R$ 15,00.

SHOWS AO VIVO ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

ELIOMAR

Quiosque dos Amigos

19

Praça Duque de Caxias

ALAN OLIVEIRA

Arpoador

22

Capuchinhos

ADRIANO OLIVEIRA

Cidade da Cultura

21

Conjunto João Paulo

DENIS

Frango na Brasa

20

Conjunto Jomafa

JOSAS ALMEIDA GELIVAR SAMPAIO E SEU GRUPO

Paradinha Pastelaria

21

Rua São Domingos

Bengos Bar

21

URI BECHEN

Quiosque do Mazinho

21

Estação Nova Praça de Alimentação / Avenida Getúlio Vargas

SÁBADO 07/03 ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

CELY

Quiosque dos Amigos Bengos Bar

19

Praça Duque de Caxias

Saigon Restaurante

21

GELIVAR SAMPAIO E SEU GRUPO SANDRO PENELÚ E ALAN OLIVEIRA JOSAS ALMEIDA GENIVAN DE LEDA CESCÉ, MAIRI MONTEALEGRE, NENEM DO ACORDEON, DITO, PAULINHO JEQUIÉ, DIONORINA, TIMBAÚBA E ASA FILHO O TERNO, NOVELTA, CALAFRIO E FALSOS MODERNOS SEU MAXIXE E LUCAS LUCO

21

Paradinha Pastelaria Quiosque do Mazinho

21 21

Estação Nova Rua José Pereira de Mascarenhas – Próximo ao Cortiço Rua São Domingos Praça Gilson Pedreira – Av. Getúlio Vargas

Cidade da Cultura

21

Conjunto João Paulo

Antiquário Pub

21

Ponto Central

Ária

22

Av. Presidente Dutra

Itamar Vian

di.vianfs@ig.com.br

Arcebispo Metropolitano

Luzes no Caminho

Minhas “Mulheres” O dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. Uma circunstância que deve ser comemorada, relembrando todas aquelas mulheres que, ao longo dos séculos, deram a vida para defender a vida e procurar os próprios direitos.

A PRIMEIRA mulher que conheci foi dona Mathilde, minha mãe. Ela, nos mais ternos anos de minha infância, repetia nos meus ouvidos como eu deveria me comportar. Ensinoume a respeitar os outros, a ser serviçal e especialmente, me passou um amor grande por Nossa Senhora – a mãe de Jesus - a mais santa de todas as mulheres. Na minha juventude, encontrei a professora Gema, uma mulher sofrida, mas tinha o dom de sorrir, e me repetiu muitas vezes que sempre devemos confiar em Deus e a Ele entregar os sofrimentos, as dúvidas e as alegrias.

NA VIDA encontrei mulheres gigantes que viveram décadas entre o lixo humano produzido pela injustiça humana e sempre conservaram o sorriso: Irmã Dulce da Bahia (1914-1992), Madre Teresa de Calcutá (1910-1999), Dra Zilda Arns (1934-2010). Estas santas foram para mim grandes e corajosas, que me disseram, com a vida, que há uma maternidade e paternidade diferente.

ESSAS TRÊS mulheres engrandeceram o gênero humano: completamente esquecidas de si, promoveram e defenderam a vida sem nunca ceder a tentações de revolta, defesa do aborto, crítica às famílias numerosas dos pobres. O que lhes interessava era a pessoa concreta que tinham diante dos olhos e imediatamente brotava-lhes um imenso sorriso: podemos salvá-la, conservar-lhe a vida. Deus quer essa vida, nós também a queremos.

O EVANGELHO nos mostra o maior dos defensores dos direitos da mulher: Jesus Cristo. Uma mulher pecadora – a samaritana – foi a primeira missionária e na manhã da Ressurreição foram elas as primeiras a anunciar ao mundo a Ressurreição de Jesus. Na Igreja, é indiscutível o papel da mulher.

OBRIGADO a ti, mulher-mãe, que te fazes casa do ser humano. Obrigado a ti, mulheresposa, que unes irrevogavelmente o teu destino ao de um homem, numa relação de serviço, de comunhão e de vida. Obrigado a ti, mulher-trabalhadora, empenhada no âmbito social, cultural, artístico, político e religioso. Obrigado a ti, mulher consagrada, que, a exemplo da maior de todas as mulheres, a Mãe de Jesus, te abres com docilidade e fidelidade a Deus e a humanidade.

Fundado em 10.04.1999 www.tribunafeirense.com.br / redacao@tribunafeirense.com.br Fundadores: Valdomiro Silva - Batista Cruz - Denivaldo Santos - Gildarte Ramos Editor - Glauco Wanderley Diretor - César Oliveira Editoração eletrônica - Maria da Piedade dos Santos

OS TEXTOS ASSINADOS NESTE JORNAL SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES. Rua Quintino Bocaiuva - 701 - Ponto Central CEP 44075-002 - Feira de Santana - PABX (75)3225.7500/3021.6789

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

André Pomponet

Economia em crônica andrepomponet@hotmail.com

O transporte atual na Região Metropolitana É redundante falar sobre a importância dos transportes para a Feira de Santana. Afinal, foi o contínuo ir-e-vir dos sertanejos, desejos de comprar e vender na feira nova que ia se expandido, lá nos primeiros anos do século XIX, que impulsionou o crescimento do modesto arraial que, quase dois séculos depois, até já alcançou o status de Região Metropolitana.

Sem o comércio do gado que abastecia de carne o Recôncavo e a capital baiana e sem a infinidade de gêneros e até produtos importados que se ofereciam à freguesia, a Feira de Santana permaneceria uma vila pacata pelo menos até o século XX. Mesmo com esse constante ir-e-vir, a infraestrutura de transportes disponível à época era muito ruim. Limitava-se aos caminhos do gado no século XIX e a uma ou outra estrada que um capitalista visionário rasgava, com recursos próprios. Ir a Salvador e voltar, então, era aventura que exigia a disponibilidade de pelo menos três dias.

A relevância que a Feira de Santana foi

assumindo no comércio não sensibilizava as autoridades estaduais: as prometidas ferrovias jamais saíram do papel e a única estrada de ferro construída tinha importância secundária, somente ligando a cidade à vizinha Cachoeira. Só no começo do século XX, com as rodovias, é que veio o impulso logístico que alavancou o desenvolvimento do município.

Nesse início de século XXI, a grande notícia, até agora, foi a duplicação do trecho da BR 116 até o Rio Paraguaçu. No aspecto urbano, a duplicação do Anel de Contorno, na região Sul da cidade, é outra notícia alvissareira.

Essas intervenções vão contribuir para facilitar o deslocamento de quem vai ou vem de municípios próximos, sobretudo Antônio Cardoso, Santo Estêvão e Rafael Jambeiro, para mencionar apenas três deles.

Ordenamento

Os investimentos em infraestrutura viária são relevantes, é óbvio, mas há outros aspectos que merecem atenção.

Sobretudo na Feira de Santana, destino final de milhares de passageiros de dezenas de municípios,

todos os dias. Intervenções planejadas melhorariam a situação dos visitantes e, também, dos próprios feirenses que circulam pela cidade.

Um passo inicial, desejável, é o mapeamento dos roteiros e dos destinos das centenas de peruas e veículos assemelhados que trazem passageiros para a cidade. Por tradição, sabe-se que quem segue para Serrinha e a região do sisal costuma embarcar ali na avenida José Falcão; a condução para Ipirá fica na praça Froes da Mota desde a inauguração do transporte motorizado entre as duas cidades; e quem tem Santo Estêvão como destino parte da Praça da Catedral, a antiga Matriz.

Nesse vaivém, também figuram os distritos feirenses e outros tantos povoados que se espalham num raio de dezenas de quilômetros.

No centro da cidade, no entanto, os pontos não são estáticos: os visitantes, habitualmente, determinam aonde desejam descer e o caos, já alimentado pelo excesso de veículos nas ruas, se aprofunda.

Infraestrutura Um pouco de ordem no caótico transporte

02 de junho de 2002

Governo anuncia centro comercial com 500 vagas para carros Um “shopping a céu aberto” será construído pela prefeitura de Feira de Santana, na área vizinha ao Centro de Abastecimento.

O prefeito José Ronaldo falou sobre a obra para o Tribuna Feirense poucas horas após ele ter anunciado, no saguão da prefeitura, mais um “pacote” de investimentos do seu governo, na sextafeira.

O projeto do centro comercial, que também é

chamado em alguns centros de “shopping ao ar livre”, está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento do município e deve ser executado entre janeiro e fevereiro do próximo ano.

Conforme o prefeito, o entreposto deverá abrigar todos os comerciantes informais que hoje desenvolvem suas atividades em barracas no centro de Feira de Santana de maneira desordenada e causam uma das maiores reclamações dos lojistas. “Serão relocados todos esses vendedores”, diz José Ronaldo. Segundo ele, uma medida que vai proporcionar melhores

condições para a atividade deste segmento da economia e, ao mesmo tempo, atender à antiga reivindicação das empresas, que desejam um comércio mais estruturado.

Um dos aspectos mais importantes do futuro centro comercial – cujo valor de execução da obra ainda não está orçado – é a possibilidade de abrir 500 vagas para estacionamento de automóveis.

Para o prefeito José Ronaldo, o “shopping ao ar livre” vai desafogar o comércio, criando maiores facilidades para os clientes, que atualmente enfrentam transtornos para encontrar uma vaga para o carro em ruas como Conselheiro

intermunicipal produziria uma série de ganhos para todos os interessados.

Uma medida necessária, mas jamais adotada, seria a construção de abrigos para os viajantes. Expostos ao sol e à chuva, sem sanitários disponíveis ou qualquer comodidade, os visitantes penam à espera da condução, cujos horários são sempre incertos.

Mais urgente e mais complexa, no entanto, é a própria regulamentação desse transporte: peruas e assemelhados, legalizados ou não, carros de passeios, micro-ônibus e até utilitários arrebatam passageiros aperreados, sobretudo à tarde. Os riscos a que estão expostos são facilmente imagináveis e dispensam comentários.

A definição de roteiros e preços tabelados são duas outras medidas fundamentais para melhorar o sistema. Mas como o tema é vasto e o espaço exíguo, preferimos não mergulhar na discussão, que necessita ser aprofundada, inclusive no âmbito da nova Região Metropolitana que, por enquanto, só existe no texto frio da lei. Afinal, o desenvolvimento da Feira de Santana sempre esteve intrinsecamente ligado às articulações com o seu entorno...

Por: Alonso Amaral

Franco.

Outro equipamento importante no entreposto comercial a ser construído pela prefeitura é o terminal de ônibus, que já será feito atendendo ao sistema de integração do transporte coletivo. “Será uma moderna estação de transbordo”, prevê o prefeito. José Ronaldo analisa essa futura obra como um complemento do Projeto Centro, executado no governo Paulo Souto e que mudou a face de uma parte do comércio, em direção à rua Olímpio Vital. O centro comercial deverá contar com recursos do governo do estado, adianta o prefeito.

Adilson Simas

Feira Ontem Ordem unida na Câmara Em julho de 1971, oficiais do IV Exercito estiveram nesta cidade em visita ao 35º Batalhão de Infantaria, fundado em julho de 1968 e que inicialmente era conhecido como Batalhão Sentinela do Sertão. Concluída a programação oficial, foram conhecer o poder executivo, sendo recebidos pelo prefeito Newton Falcão e seu secretariado. Findo o encontro no Paço, foram à Câmara Municipal.

Informados da visita, os vereadores deixaram de lado as divergências partidárias tão acentuadas no bipartidarismo para receberem os ilustres

visitantes dando exemplo de unidade. Enquanto aguardavam os homens fardados, arenistas e emedebistas trocaram tantas gentilezas, com muito consideração e mesura, que o vereador arenista Araujo Freitas não resistiu: - Os vereadores estão rasgando demais a seda!...

Quebraram os bancos da praça Advogado, professor, escritor e jornalista, Hugo Navarro Silva, que nos dias atuais escreve o editorial da Folha do Norte, assinava em tempos idos, no mesmo jornal, a coluna “Crônica da Cidade”, tratando do dia-a-dia da Feira de Santana.

Na edição do jornal que circulou no sábado, 11 de janeiro de 1947, o jornalista lembrou que “na Praça da Matriz, faz algum tempo, substituíram os antigos bancos de madeira por outros elegantes, de

marmorite e cimento” mas que “hoje, porém, não se vê mais um em perfeito estado”. Hugo encerra a crônica com o seu estilo inconfundível: - Bateram com as lajes na calçada, quebraram tudo

Todos com razão O prefeito José Falcão (1983/1988) tinha o apoio dos vereadores Dival Machado (PDS) e Otaviano Campos (PMDB) que disputavam o domínio de Ipuaçu, desde os tempos de Arena e MDB. Pouco depois de empossado, na primeira segunda-feira de fevereiro, o prefeito recebeu os vereadores, individualmente, em seu gabinete.

Dival Machado iniciou o despacho dizendo horrores de Otaviano Campos.

“Você tem toda razão, Dival”, disse o prefeito.

Na sua vez, Otaviano Campos fez diversas

críticas a Dival Machado.

Falcão repetiu: “Você tem toda razão, Otaviano”.

Sentado ao lado de Falcão, o chefe de gabinete Antonio Alves Barreto não resistiu: “Prefeito o senhor deu razão a Dival e depois a Otaviano”. Falcão lambeu os lábios e disse piscando o olho: - E não é, Barreto, que você também tem toda a razão?

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

LEI Nº 3.512, DE 04 DE MARÇO DE 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários escolares, da Rede Municipal de Ensino, do Município de Feira de Santana e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,

DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 015, DE 04 DE MARÇO DE 2015.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no município de Feira de Santana-BA, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pela Lei Municipal Nº. 041/2009 e suas alterações de acordo com o Parecer Técnico Nº. 032/2015 e tendo em vista o que consta do Processo Nº. 05758/2015 - DIV. LIC – DLA. DECLARA: Que a atividade de Fabricação de Artefatos com predominância de Madeira, desenvolvida pela empresa TEXAS INDUSTRIAL LTDA, localizado na AV Sudene, Centro Industrial do Subaé CIS - Tomba - Feira de Santana – Bahia – CEP – 44.010.025, nas coordenadas geográficas12º 17’ 12.75’’ latitude Sul e 38º 57’ 53.37’’ longitude Oeste enquadra-se no Grupo C4.2.2 Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Colae Assemelhados), com capacidade de 120 m³/ano, atividade passível Dispensa de Licença Ambiental por apresentar uma capacidade instalada inferior a 400 m³/ano, ficando, portanto DISPENSADA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Devendo, portanto, cumprir as condicionantes relacionadas no Parecer Técnico 032/2015 do processo.

Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 04/2015, de autoria do Poder Executivo, decreta e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º - Os vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários escolares, da Rede Municipal de Ensino, do Município de Feira de Santana, serão revistos, acrescentando-lhes aos vencimentos do mês de janeiro de 2015, o percentual de 13,00% (treze por cento), a partir de 01 de fevereiro de 2015.

Art. 2º - Para o ano de 2016, os reajustes dos vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários escolares, da Rede Municipal de Ensino, do Município de Feira de Santana, terão efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.

Art. 3º - Aplicam-se aos aposentados e pensionistas os mesmos percentuais estabelecidos no art.1º, desta Lei. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de março de 2015.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CLEUDSON SANTOS ALMEIDA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

EXPEDITO CAMPODÔNIO ELOY SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

Esta Dispensa entrará em vigor na data de sua publicação.

Feira de Santana, 04 de março de 2015.

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

LEI Nº 3.514, DE 05 DE MARÇO DE 2015.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pela Lei Municipal Nº. 041/2009 e suas alterações de acordo com o que consta no Processo Nº. 14.155/2014 embasado no Parecer Técnico Nº. 267/2014;

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 10/2015, de autoria do Poder Executivo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Orçamento do Município, no corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 2.756.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil reais), destinado à alocar recursos no valor de R$ 1.366.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil reais) para o elemento 92 – Despesas de Exercícios Anteriores, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas, Grupo de Despesa 4 – Investimentos, Categoria Econômica 4 – Despesas de Capital, e R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais) para o elemento 51 (obras e instalações) modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas, Grupo de Despesa 4 – Investimentos, Categoria Econômica 4 – Despesas de Capital na Atividade 2144 - “Modernização e eficientização do trânsito” (Código 26.122.011.2144), na Superintendência Municipal de Trânsito (Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. Unidade: 1926), conforme anexo I. Art. 2º - Os recursos disponíveis para atender as despesas decorrentes do presente crédito especial, ocorrerão por anulação de despesas no valor de R$ 2.756.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil reais) conforme anexo II. Art. 3º - Fica o Poder Executivo, havendo necessidade, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a fazer suplementação nas ações descritas no anexo I deste Projeto de Lei, obedecendo a limites estabelecidos no art. 6º da Lei Orçamentária Anual nº 3.511, de 15 de dezembro de 2014.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DECLARA:

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº. 73/2014

Que a atividade de Higienização, coleta de resíduos não perigosos, locação de sanitários químicos, a ser desenvolvido pela empresa Severino dos Santos de Feira de Santana-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 96.724.869/0001-58, localizada na Rua Santo Expedito, 369, Bairro Santa Mônica, CEP 44077-700, Feira de Santana – Bahia, não está enquadrada na resolução CEPRAM número 4.327 de 31 de outubro de 2013, e nem nos Decretos Estaduais Nº 14.024 de 06 de junho de 2012 e Nº 15.682 de 19 de novembro de 2014., sendo inexigível a Licença Ambiental, ficando, portanto DISPENSADA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o empreendedor do cumprimento da legislação ambiental pertinente, nem da fiscalização exercida pelos órgãos competentes. Portanto, propomos a necessidade do cumprimento das condicionantes e constantes da natureza da Dispensa de Licença que se encontram abaixo.

Esta Dispensa entrará em vigor na data de sua publicação Feira de Santana, BA 19 de dezembro de 2014.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

EBENÉZER NOEL CARNEIRO DA SILVA TUY SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

EXPEDITO CAMPODÔNIO ELOY SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

FRANCISCO ANTONIO BRITO NOGUEIRA JÚNIOR DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LEI Nº 3.514, DE 05 DE MARÇO DE 2015.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica, e dá outras providências.

ANEXO I Órgão/Unidade 19.1926 19.1926 19.1926 19.1926 TOTAL

Programática 26.122.011.2144 26.122.011.2144 26.122.011.2144 26.122.011.2144

Econômica 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.92 4.4.90.92

Roberto Luís da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Fonte 0024 0050 0024 0050

Discriminação Obras e instalações Obras e instalações Desp. Exerc. anteriores Desp. Exerc. anteriores

Valor em R$ 1.251.000,00 139.000,00 1.240.000,00 126.000,00 2.756.000,00

ANEXO II Órgão/Unidade 19.1926 19.1926 19.1926 19.1926 TOTAL

Programática 26.122.011.2144 26.122.011.2144 26.122.011.2144 04.122.004.2142

Econômica 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39

Fonte 0024 0024 0024 0050

Discriminação Eq. Mat. Permanentes Material de Consumo Out. Serv. Ter. P. jurídica Desp. Exerc. anteriores

Valor em R$ 1.550.000,00 250.000,00 691.000,00 265.000,00 2.756.000,00

Pessoas com Deficiência (PCD) A Dínamo Engenharia está contratando pessoas com deficiência para trabalhar na área administrativa.

Horário e Salário: A definir (de acordo com o cargo ocupado) Benefícios: Plano de Saúde + Ticket Alimentação Interessados enviar currículo para: jaqueline.medeiros@dinamo.srv.br com descrição “PCD”, ou entregar na recepção da empresa: Rua Faustino Dias Lima, nº 600, Bairro Queimadinha, CEP 44.050-702, Feira de Santana-BA Atenciosamente Recursos Humanos

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PORTARIA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

PORTARIA Nº 08, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

PORTARIA Nº 001, DE 02 DE MARÇO DE 2015.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº.

014/2015 e tendo em vista o que consta do Processo Nº. 67655/2014 DIV. LIC – LAS. RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), válida pelo prazo de 03 (três) anos, a Empresa Empreendimentos Imobiliários Damha - Feira de Santana I SPE LTDA, localizada na Rua Professor Leonildo Rocha, Nº 213 Centro Feira de Santana, BA - CEP: 44.001.512, para complementar as atividades do empreendimento denominado Loteamento Residencial Village Damha I, localizados na Estrada Velha de São Roque, atual Artêmia Pires, S/N, Feira de Santana – Bahia, nas coordenadas geográficas 12º14’38.30’’ Latitude Sul e 38º 52’ 59.63’’ Longitude Oeste, para empreendimento urbanístico – loteamento com área total de 44,27 hectares (incluindo área institucional), com 614 lotes para uso residencial, 01 lote comercial com área de 15.933,25 m², mediante o cumprimento da Legislação Ambiental em vigor. Portanto, propomos a necessidade do cumprimento das condicionantes e constantes da natureza da Licença Ambiental Simplificada que se encontram no referido processo Art. 2º. Esta Licença Ambiental Simplificada refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.

Art. 3º. Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal n° 041/09 e suas alterações (Código do Meio Ambiente) tendo em vista o que consta no Processo SEMMAM N° 64880/2014 e de acordo com o Parecer Técnico Nº. 019/2015.

publicação.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

RESOLVE: Art. 1.º - Conceder Autorização Ambiental (AA), válida pelo prazo de 02 (dois) anos, à CONDER Companhia de Desenvolvimento Urbano, inscrita no CNPJ sob o n° 13.595.251/0001-08, com sede na Avenida Edgar Santos, nº 936, Bairro Narandiba, CEP 41.192-005, Salvador – BA. Para a complementação das atividades de construção civil na Requalificação Urbana da Lagoa Grande, através da implantação de equipamentos comunitários, infraestrutura urbana, áreas verdes e praças e esgotamento sanitário, no bairro Lagoa Grande, Feira de Santana-BA, de acordo com o projeto ora apresentado, mediante o cumprimento da legislação em vigor e das condicionantes constantes no referido processo: Art. 2º. Esta Autorização Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.

Art. 3º. Estabelecer que esta Autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA. Art. 4º. Esta Autorização Ambiental entrará em vigor na data de sua publicação.

Feira de Santana, 26 de Fevereiro de 2015.

Feira de Santana, 02 de março de 2015.

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PORTARIA Nº 013, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no município de Feira de Santana, no estado da Bahia, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o Parecer Técnico Nº. 025/2014 e tendo em vista o que consta do Processo Nº. 74.271/2014 - DIV. LIC – LAS RESOLVE: Art. 1º. Conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), válida pelo prazo de 03 (três) anos, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana - BA inscrita no CNPJ sob o Nº. 14.043.574/0001-51, localizado na Av. Senhor dos Passos, 980. Centro - Feira de Santana - Bahia, para realizar a Drenagem de água Pluvial da Rua Miguel Ângelo e José Américo de Brito no bairro Conceição, nas coordenadas geográficas 12º 14’ 02.9’’ Latitude Sul e 38º 55’ 37.0’’ Longitude Oeste, neste município. Mediante o cumprimento da Legislação Ambiental em vigor. Portanto, propomos a necessidade do cumprimento das condicionantes constantes da natureza da Licença Ambiental Simplificada (LAS) que se encontram no referido processo.

Art. 2º. Esta Licença Ambiental Simplificada - LAS referese à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.

Art. 3º. Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA. publicação.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Feira de Santana, 23 de fevereiro de 2015.

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADA

PORTARIA Nº 014, DE 04 DE MARÇO DE 2015.

PORTARIA Nº 09, DE 26 DE E FEVEREIRO DE 2015.

PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – RLAO

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o Parecer Técnico Nº 026/2015 e tendo em vista o que consta do Processo Nº 72.826/2014 DIV. LIC – LAS RESOLVE:

Feira de Santana, 04 de março de 2015.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº. 015/2015 e tendo em vista o que consta do Processo Nº.

67668/14 DIV. LIC – LAS. RESOLVE: Art. 1º.

Conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), válida pelo prazo de 03 (três) anos, a Empresa Empreendimentos Imobiliários Dhama Feira de Santana II SPE LTDA localizada na Rua Professor Leonildo Rocha, Nº 213 Centro Feira de Santana, BA - CEP: 44.001.512, a complementar as obras do empreendimento denominado Loteamento Residencial Village Damha II, localizados na Estrada Velha de São Roque, atual Artêmia Pires, S/N, Feira de Santana – Bahia, nas coordenadas geográficas 12º14’25.61’’ Latitude Sul; 38º 52’ 18.65’’ Longitude Oeste, para empreendimento urbanístico – loteamento com área total de 47,83 hectares (incluindo área institucional), com 688 lotes para uso residencial, 01 lote comercial com área de 16.383,72 m², mediante o cumprimento da Legislação Ambiental em vigor. Portanto, propomos a necessidade do cumprimento das condicionantes e constantes da natureza da Licença Ambiental Simplificada que se encontram relacionadas no referido Parecer Técnico do processo.

Art. 2º. Esta Licença Ambiental Simplificada refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.

Art. 3º. Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Feira de Santana, 26 de Fevereiro de 2015.

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Art. 1º.

Conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), válida pelo prazo de 03 (três) anos, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana - BA inscrita no CNPJ sob o Nº.

14.043.574/0001-51, localizado na Av. Senhor dos Passos, 980. Centro Feira de Santana - Bahia, para realizar a Obra de drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação em Paralelepípedo na Rua Osvaldo Ferreira e na Travessa Osvaldo Ferreira, bairro Aviário, Feira de Santana – BA. Mediante o cumprimento da Legislação Ambiental em vigor. Portanto, propomos a necessidade do cumprimento das condicionantes constantes da natureza da Licença Ambiental Simplificada (LAS) que se encontram no referido processo.

Art. 2º. Esta Licença Ambiental Simplificada - LAS refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.

Art. 3º. Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA. publicação.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

Feira espera ter a Lagoa Grande de volta

PORTARIA Nº 015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico nº 023/2015 e tendo em vista o que consta do Processo Nº 00573/14.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (RLAO), válida pelo prazo de 02 (dois) anos ao empreendimento Posto Kalilândia Ltda., nome fantasia Posto Kalilândia II, inscrita no CNPJ sob nº. 15.151.046/0005-02, situada na Av. Presidente Dutra, 1320, Capuchinhos, Feira de Santana, Bahia. CEP: 44.075-516, para a atividade de Posto de Revenda de Combustíveis (gasolina, diesel, etanol e GNV), com uma capacidade nominal de armazenamento de 60 (sessenta) m3 e abastecimento de GNV/GNC com armazenamento em nove cilindros e com capacidade total de armazenamento de 1.125 litros, em terreno com área total de 2.495,18 m², mediante o cumprimento da Legislação Ambiental em vigor. Portanto, propomos a necessidade do cumprimento das condicionantes e constantes da natureza da Licença Ambiental Simplificada que se encontra no referido processo. publicação.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Feira de Santana, 23 de fevereiro de 2015.

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Sala Comercial para alugar com 30m, banheiro privativo, divisória (consultório/recepção), no prédio da Clínica São Felipe. Valor: R$ 1.000,00 + Condomínio. Contato: (75) 32251414.

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Feira de Santana, sexta-feira 6 de março de 2015

país que está no topo em educação, segundo o PISA – onde um professor de

O BOM

ensino básico recebe US$ 67,000.00 por ano, contra US$ 49,000.00 nos EUA. Além disso, ou talvez por isso, Amanda constatou que o mestre finlandês tem mais prestígio social que o americano. Um outro ponto abordado superficialmente é o melhor desempenho da s escolas charter. Escolas públicas administradas pela iniciativa privada.

PROFESSOR O catnante que petrpreou o ‘hit’ do útilmo cravnal setorliopitano dcelaoru que cmôpos sua orba no vsao snaitário.

(Jranol Croreio da Bhaia, 28/02/2015)

Os jovens da Coreia do Sul, como outros países asiáticos, Singapura e cantões da China, também apresentam bons resultados no PISA. Algumas

A jronilasta nrote-aemiracna Anadma Ripley, em lviro rcenete, raefirma a ipmotânrcia que tem o porefssor bem froamdo, bem rmeuenrado e rceheoncido scioalnmete para dsenevivolnmeto da ecadução de qaudliade em qaueulqr pías.

observações sobre a Coreia: “– A Coreia do Sul conta com professores de Educação Infantil e Fundamental com sólida formação acadêmica em comparação com os educadores dos Estados Unidos e a maioria dos países. Esses professores sul-coreanos são egressos de uma dúzia de universidades em que entram apenas os 5% melhores candidatos e todos têm uma excelente formação. Em um teste de avaliação de matemática aplicado em

Se o leitor(a) conseguir ler de pronto os dois períodos acima, parabéns!

Você está muito além do leitor brasileiro médio que, segundo pesquisa do Instituto Pró-Livro / Ibope, lê apenas duas obras completas por ano. Quem lê bastante desenvolve padrões no cérebro que facilitam e agilizam a leitura de palavras.

Digo palavras porque não lemos letras e sim palavras. As letras trocadas no meio das palavras dificultam a leitura, mas não a ponto de impedir o entendimento. As letras inicias e finais são balizas que enquadram o conjunto.

No primeiro período, ficamos felizes por ainda haver bom senso entre os carnavalescos baianos. O artista procurou o lugar certo para fazer sua obra.

No segundo, a jornalista, como muitos educadores, repete tautologias: ninguém pode ensinar o que não sabe; a gratificação e o prazer de fazer bem estão associados ao reconhecimento social. Noves fora o óbvio, o livro é muito interessante porque está repleto de revela ções surpreendentes.

No seu livro As crianças mais inteligentes do mundo e como elas chegaram lá, Amanda Ripley procura entender o que torna bons alguns sistemas educacionais no mundo. Para isso, ela viajou e acompanhou alunos americanos, intercambistas, a três países distintos, Coreia, Polônia e Finlândia. Entrevistou alunos e autoridades nesses países e estudou com profundidade os testes do Programa Internacional de Estudantes, o PISA, patrocinado pela OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Os exames do PISA são elaborados para avaliar as habilidades e competências dos alunos, necessárias à solu ção de problemas que estarão presentes em suas vidas futuras. Decorar nomes de afluentes das margens direita e esquerda do Rio Amazonas e versos de algum poeta parnasiano não figuram nestas habilidades. As questões do ENEM

aproximam-se conceitua lmente das questões do PISA.

bacharelado em matemática. Quase um terço não cursou matemática nem sequer como área secundária de estudos. As

A motivação para o trabalho, que resultou no livro, era entender o baixo desempenho dos estudantes norte-americanos. Na edição de 2012 do PISA, os estudantes dos EUA ficaram na 27ª posição em matemática entre os países membros da OCDE. O Brasil faz o exame como país convidado, pois ainda não pode participar da Organização em razão dos péssimos índices de desenvolvimento social. No caso norte-americano, os resultados de 2012 mostraram que havia enorme variação interna no desempenho – escolas de bairros ricos com desempenhos ruins e vice-versa – sugerindo, portanto, que renda “per capita” e diferenças culturais explicam somente parte da falta de qualidade na educação dos jovens.

O que acontece na Educação Básica norte-americana? Eis algumas considerações de Amanda: – “Inacre ditave lmente , em algumas faculdades dos Estados Unidos, exige-se que os estudantes tenham um nível mais alto de performance acadêmica para jogar futebol americano do que para se tornar professores. Em âmbito nacional, menos da metade dos professores de matemática têm diploma de graduação/

evidências baseadas na observação sugerem que os norte-americanos gastam extraordinárias somas de dinheiro dos contribuintes em ‘brinquedos’ de última geração para professores e alunos, equipamentos em sua maioria sem valor educacional comprovado.”

Questionários respondidos por alunos intercambistas estrangeiros revelaram verdades inconvenientes: 92% deles afirmaram que as aulas nos EUA eram mais fáceis que em seus países de origem; que as escolas atribuíam muito mais importância à performance nos esportes que nas outras disciplinas.

Um problema básico que a autora não pôde ou quis se aprofundar foi a resistência sindical, o corporativismo do professorado norte-americano que se opõe à instituição de um regime de mérito com início no estabelecimento de mais rigor no acolhimento de candidatos a professor por parte das universidades e nos níveis dos cursos. Atualmente, ser professor é o caminho mais fácil para ser obter um diploma de educação superior. Mais difícil ainda é a realização de exames plurianuais para conva lidar promoções. As duas práticas são permanentes na Finlândia –

seis países, os sul-coreanos que se pre parava m para traba lhar c omo professores do sexto, sétimo e oitavo anos do Ensino Fundamental ficaram em primeiro lugar, derrotando de maneira acachapante os futuros professores norte-americanos. Entretanto os mestres sul-coreanos do Ensino Médio não têm bom desempenho. Faculdades pagas foram incumbidas de formá-los o que transformou-se em indústria lucrativa, nivelando por baixo a profissão.”

Em razão desta particularidade, assim como no Bra sil, surgira m os cursinhos pré-universitários – na Coreia os hagwons. Os adolescentes dormem nas salas de aula dos colégios regulares porque frequentam os hagwons durante a noite. Os hagwons têm professores superhabilitados e muito bem pagos.

Algu ns ganham como professores-empresários milhões de dólares por ano vendendo aulas gravadas. A escola básica de boa qualidade e os hagwons no Ensino Médio asseguram a excelente posição da Coreia nos teste do PISA. A sociedade coreana é tão exigente com relação à Educação que no dia em que acontece o exame nacional para ingresso nas melhores universidades, o tráfego aéreo é desviado para não provocar ruídos excessivos. Talvez seja esta a principal razão para o crescimento econômico e social da Coreia do Sul nos últimas décadas.

Continua na próxima semana.

Prof. Teomar Soledade Júnior