Edicao 14 06 13 by Tribuna Feirense

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FEIRA DE SANTANA, SEXTA-FEIRA 14 DE JUNHO DE 2013

R$ 1

ANO XIV - Nº 2.432

ATENDIMENTO (75)3225-7500

redacao@tribunafeirense.com.br

Com o BRT, os passageiros que esperam o ônibus no ponto ficam abrigados. Embarque e desembarque são feitos sem ter que subir degraus

BRT: revolução para 2016

Ronaldo quer colocar em funcionamento o novo sistema de transporte antes da eleição que escolherá seu sucessor ou o levará pela quarta vez ao cargo de prefeito da maior cidade do interior baiano.

ESPECIAL: Ideias para quem decide A importância da educação para o futuro das cidades, em artigo do professor Edward Glaeser, da Universidade de Harvard.

PÁGINAS 07 A 10

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

IDEIAS PARA QUEM DECIDE

Teomar Soledade Junior

m seu livro 'O Triunfo das Ci-dades' o professor Edward Glaeser, da Universidade de Harvard, afirma que as cidades, onde mora hoje metade da população mundial, nos tornam mais ricos, inteligentes, sustentáveis, saudáveis e felizes. Para debater o presente e o futuro das cidades, notadamente as brasileiras, a

Editora Abril convidou prefeitos de vários municípios. José Ronaldo, de Feira de Santana, foi convidado e participou do conclave. Marcando o evento, a editora lançou uma edição especial da revista de negócios Exame, com o título 'EXAME – CEO – Ideias para quem decide'. O estrangeirismo CEO (Chief Executive Officer) designa a pessoa mais

importante em uma hierarquia administrativa. No caso dos municípios é o prefeito. A revista está recheada de excelentes artigos que revelam experiências e ideias para o desenvolvimento das cidades. Um deles, justamente de autoria do professor Edward Glaeser, reforça o que todos sabemos: a importância da Educação como motor para o desenvolvi-

mento sustentado das cidades. A novidade é que, embora americano, ele se reporta à realidade brasileira. Trata-se pois de leitura obrigatória para prefeitos e outros administradores e agentes públicos que tenham algum compromisso com seus concidadãos. Conhecer, adequar e replicar experiências exitosas em Educação no Brasil e no mundo – dizem os

especialistas – é o caminho mais inteligente, mais rápido e menos oneroso, para melhorar o Ideb – Índice de Educação Básica do MEC. Aqui na Bahia o município de Mata de São João, no litoral Norte, tem se destacado na aplicação transparente de recursos e ideias inovadoras. O

Ideb de Mata de São João é maior que os índices de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Barreiras, Itabuna e Porto Seguro.

Prof. Teomar Soledade Jr. é articulista do jornal Tribuna Feirense.

O Triunfo da Educação

Educação e infraestrutura são empreendimentos caros e árduos. Mas a infraestrutura pode e deve ser paga por tarifas de seus usuários, como pedágios, ao passo que os investimentos públicos são a única solução séria para uma educação em massa de qualidade. O Estado deve possibilitar a construção de uma infraestrutura financiada por tarifas de usuários, mas precisa gastar recursos próprios para assegurar que o Brasil tenha as competências de que necessita para prosperar.

Acesse nosso site: www.tribunafeirense.com.br Edward Glaeser

Rio de Janeiro a Shangai, é um dos grandes desafios de nossa era. Mas a construção de cidades só em parte tem a v e r com a c o n strução de infraestrutura. Investir em capital humano é ainda mais

deve ser paga por tarifas de seus usuários, como pedágios, ao passo que os inves-timentos públicos são a única solução séria para uma educação em massa de qualidade. O Estado deve possibilitar a construção de uma infraestrutura financiada por tarifas de usuários, mas precisa gastar recursos próprios para assegurar que o Brasil tenha as

Capital humano versus capital físico O valor relativo do capital físico e do capital humano evolui à medida que as economias mudam da

recursos naturais ou produzem pouco valor por tonelada de bens manufaturados dependem criticamente da infraestrutura de transporte. Para esses setores, a educação é

indiana porque pode contar com o talento indiano para a engenharia. Houve um tempo em que a riqueza das nações do Novo Mundo, como o Brasil

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

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cesaroliveira@tribunafeirense.com.br

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erdade que os príncipes já não andam em cavalos brancos, são cada vez menos nobres e as mulheres têm preferido o ronco do motor ao trote do eqüino, mas nem por isso devemos deixar de acreditar que, em algum lugar, a vida é feita mais de encontros do que de desencontros, e uma mulher te espera de vestidinho e flor no cabelo com um sorriso de infância verdadeiro e certezas de uma vida inteira. É certo que os cientistas com seus aparelhos de positrons e dosagens de neurotransmissores andam a desmistificar a paixão, a transformála numa reação química de serotinina e dopamina, com validade máxima de três anos, mas nem por isso vamos deixar que levem para o cérebro nossa memória de amor. Não desembarquemos da nossa Arca de Noé imaginária, em que as espécies entram aos casais e sobrevivem, juntas, muito além do dilúvio e repovoam nossas esperanças, mesmo sabendo que os advogados já não esperam sequer que passe a chuva das mais brandas, urgente que é partir do outro. É imprescindível que possamos manter a capacidade de renúncia sem ressentimentos, alegações, ou juízo de valor, e a humildade de andarilhos de sandálias, que deve ter quem jura, aos luares, à boca faminta das noites, ou aos suores dos corpos que é sim, o amor, que lhe toma como viagem e sina. Decerto que, por vezes, já nem há mistérios na mulher que desabotoa o vestido para um homem, tantas vezes que o gesto se repete, e, homens, sequer sabem que as estrelas oscilam todas, de leve, no céu, quando ela, somente ela, a mulher de tuas procuras, te chama para dentro do seu próprio destino e gozo, mas nem por isso deixemos de acreditar nas lágrimas das que choram nas entregas, nas confissões dos amantes impossíveis, nem nos amores que se prometem eternamente, porque é dele, deste orvalho e barro, que precisamos para não nos tornarmos avessos ou secos de sentir. Sei que é fato que o amor começa e acaba, às vezes, no mesmo passo de dança, mas nem por isso vamos deixar que nossas falhas de humano nos impeçam de reinventar o sonhar de ontem, e exercitar o pertencer. E não esqueçamos que jamais devemos perder o olhar inaugural, porque, perdido o primeiro olhar, todos os outros serão para remover, dia a dia, um encanto, no delicado equilíbrio entre admirar e luir, entre devoção e indiferença. Pois sabemos que o que salva é frágil, impreciso, mas o que mata é exato. Seja a dor ou a palavra feia, que nunca erra no peito, o coração. Sei que é difícil, que as fragilidades são golpes nas ilusões, e que não sabemos o cultivo exato para amar e permanecer. E que vida inteira parece, a cada tempo, longa demais, mas vos peço, como quem já cruzou às águas turvas e morou no lado sagrado do coração, ah, eu peço mulheres, não se desfaçam de sua rede de pescador. Agora, que é dia dos namorados, amem e refaçam o milagre de multiplicação dos peixes. E nunca deixem que, em seus olhos, de oceanos perdidos e enfeites de corais, de danças rituais, de vagas infinitesimais, se teça, apenas, a aspereza da realidade. Pois, ao lado, ou em algum lugar, vindo de todas as encarnações de espera, te aguarda, como um feitiço, um vento que margeia e corteja a lua, não mais teu príncipe a cavalo, que os tempos são outros, mas o homem pra teu melhor amor.

Lagoas Impressionante como a lagoa que não é lagoa e tem até escritura e parecer técnico dizendo que não é lagoa está cheia como uma... lagoa. A lagoa do Prato Raso, para fazer um trocadilho infame, está um Prato Cheio. Aliás, eu fico numa curiosidade insana para saber como surgiu a escritura deste terreno. Dizem que - antigamente, claro - em Feira, antes de algum milionário grilar um terreno eram feitas várias cópias das escrituras, até a última versão, verdadeira e indiscutível. Sabemos, no entanto, que são apenas lendas urbanas.

Colapso Ambiental

Avanço

Essencial, fundamental, importante, relevante, crucial, o depoimento do promotor Audo da Silva Rodrigues, da Vara Especializada de Meio Ambiente, alertando que Feira pode ter um colapso ambiental em 10 anos. Ao fazer esta afirmação o promotor coloca o MP em evidência, para que, junto com outras esferas de poder tenham uma intervenção mais forte, mais pró-ativa em relação às agressões imobiliárias feitas na cidade ao Meio Ambiente. A declaração e consciência do Promotor sobre esta ameaça dá a dimensão do que a sociedade espera destes agentes públicos.

O secretário de Saúde, Jorge Solla, anunciou uma excelente medida para tentar descentralizar a assistência a saúde e reduzir o uso de ambulâncias como política de saúde, nas cidades pequenas. O estado está estimulando financeiramente os pequenos hospitais, aumentando o valor de repasse por leito, permitindo que estas unidades de pequeno porte tenham uma melhor condição financeira e consigam viabilizar um melhor atendimento aos pacientes. Este é um excelente projeto.

Democracia em cheque Evidente que todos já imaginávamos que os governos espionavam, na internet, os seus cidadãos, mas faltava um depoimento contundente, de dentro do sistema. Pois foi o que fez Edward Snowden, exagente da NSA que colocou a nu o governo Obama. Em entrevista, ele diz claramente que não há mecanismo de controle e que tanto suspeitos como não suspeitos são espionados pelo governo. Além disso, Obama espionou calhordamente, a imprensa e perseguiu adversários usando a máquina do governo. O estado policial de Obama é pior que o de Bush, pois Obama foi eleito com o discurso falso e cínico de proteção ao cidadão, mas ao chegar ao poder, ampliou as ações do antecessor. Evidente, também, que não temos mais a ilusão da privacidade total, mas Obama passou dos limites e pôs em cheque a maior democracia do mundo. Por muito menos, Nixon, foi apeado do poder. O presidente dos EUA, Obama, já não tem mais condições morais de permanecer no poder.

Tuiter: cesaroliveira10 @Não custa lembrar que dormir de concha não faz você acordar com uma pérola nos braços @Baianos organizam manifestação para que o foda-se seja incluído como manobra legal no Código Nacional de Trânsito! @Deus proteja Mandela. Meu único ídolo político dos tempos atuais @Com a falta de saneamento básico vem aí a Bolsa-penico! @Ganhar na Mega Sena é fácil. Difícil mesmo, no Brasil, é conseguir ficar preso! @Na Venezuela tá faltando de papel higiênico a hóstia ! Quer dizer, além de estar na merda, não se pode nem rezar pra melhorar! @Não sei para que tanta filosofia. A vida é sexo, vinho e um bom macarrão

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Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

Glauco Wanderley

redacao@tribunafeirense.com.br

Salvem a Lagoa Salgada Na Câmara, o vereador Roberto Tourinho, sempre foi um defensor da natureza. Hoje como secretário de Meio Ambiente, faz jus ao que sempre pregou, com uma atuação corajosa. Corajosa mas limitada a um papel de bombeiro ou cão de guarda, correndo atrás de quem tenta lotear a Lagoa Salgada (e não é só o empresário Oyama de Figueiredo e/ou seus parentes). Ora, o secretário e seus auxiliares estão em desvantagem. Um dia perderão a guerra para os invasores que além de empresários incluem gente simples, que vai se espalhando sobre onde um dia foi água, sem saber

GLAUCO WANDERLEY

Geralmente seca como conseqüência da degradação ambiental, a lagoa acumulou um pouco de água com as recentes chuvas, embelezando a região

que isso só vai aumentar os problemas no futuro. Hoje a lagoa nem sequer se enche de água. Com a Nóide Cerqueira às suas margens, se encherá de construções, caso não receba a preservação de que precisa.

Tourinho salienta que custaria muito caro uma intervenção definitiva para recuperar e salvar para sempre a lagoa Salgada, como está previsto acontecer na lagoa Grande (que um dia há de ser um

Com BRT será diferente? Tudo na vida depende de como é gerido. O BRT é bom, mas não opera sozinho. Historicamente a prefeitura tem se mostrado mais amiga das empresas de ônibus do que da população. Isso vai mudar com o BRT?

Novo espaço anti-Ronaldo Em termos de comunicação, é na internet que mais encontram espaço e se manifestam os contrários a José Ronaldo. Inaugurou esta semana o blog Poder sem Pudor, com texto inicial batendo justamente na questão do transporte coletivo. O email enviado comunicando a estreia do “novo espaço de debates” é anônimo

como o próprio blog. Mas talvez por equívoco, deixou constar cópia da mensagem para Fabrício Almeida, exsecretário de Comunicação de Tarcízio Pimenta. A primeira postagem cobrava justamente a menção ao ex, na entrevista coletiva de quarta-feira que anunciou o BRT, já que o pleito ao Ministério das Cidades foi feito na gestão passada.

Causou estranheza a manifestação antecipada da bancada de Carlos Geilson segunda-feira (10) na Câmara, quando seis vereadores, obedecendo

a um acerto feito em jantar no final de semana, anunciaram que vão apoiar a candidatura do deputado radialista para a reeleição em

Lobos vorazes

Porém é no Facebook que mais atuam os incomodados com Ronaldo. O prefeito, que nunca foi muito adepto dessas novidades do mundo digital, tem reagido com uma mudança de postura, passando a atualizar com freqüência seu perfil que tem mais de 12 mil curtidas.

2014. Segundo me disse o próprio, a precaução é porque é preciso demarcar o território, porque andam uns lobos vorazes cercando seu rebanho.

parque, prometido pelo governo do estado). O projeto na Lagoa Grande é em torno de R$ 40 milhões e o valor não seria muito diferente na Salgada. Então não tem dinheiro. Só que tem. É este o

valor de crédito que sobra à prefeitura na Caixa, depois do financiamento do BRT. O BRT é uma revolução, como define o prefeito José Ronaldo? Sim, um transporte de qualidade é algo que muda a vida

das pessoas. Incutir na devastadora sociedade feirense o compromisso com a preservação ambiental é revolucionário também? Sem dúvida.É uma questão de definir o que é prioridade.

Ricocheteou

GLAUCO WANDERLEY

A presença constante nas sessões da Câmara foi um motivo alegado pelo vereador Isaías de Diogo para conceder título de cidadão feirense ao deficiente mental MTF (Manoel Teles Ferreira, que na foto aparece questionando o secretário de Comunicação do estado, Robinson Almeida, em encontro realizado em abril). Seria uma provocação à vereadora Cíntia Machado?

Endurecimento Prisão perpétua e penas dobradas para alguns crimes são propostas do deputado federal Colbert Martins para o novo Código Penal Brasileiro. Ele está convocando para segunda-feira, às 10 horas, na Pousada Acalanto, entrevista coletiva para falar sobre o assunto.

ASSIM FALOU GUSTAVO IOSCHPE, economista especialista em Educação

“Assim como um babaca não se torna inteligente ao transferir suas divagações para um blog ou página de rede social, um mau professor não passará a dar uma boa aula simplesmente por contar com um tablete ou uma lousa mágica.”

GEDDEL VIEIRA LIMA, presidente do PMDB

“O governador já se decidiu. Ele quer colocar o chefe da Casa Civil, Rui Costa, que ele acha que poderá ser obediente se for eleito.” para o peemedebista, as outras pré-candidaturas do grupo governista são jogo de cena

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

Aumento na CIP chega até 300% GLAUCO WANDERLEY Consumidores residenciais que gastam mais de 2.000 kWh terão aumento de 300% na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a CIP. O valor máximo a ser pago nesta faixa de consumo passou de R$ 24,90 para R$ 100,00. Foi o maior aumento entre todos os reajustes aplicados pela prefeitura ao aprovar na semana passada a nova tarifação, com o voto contrário apenas dos três vereadores da oposição, do PT. O aumento foi tão expressivo para esta parcela porque a prefeitura decidiu separar os contribuintes em várias faixas de consumo.

Desde que o imposto foi criado (em 2002 para começar a ser pago em 2003, no primeiro governo de José Ronaldo), havia um valor único pago por residências. Eram R$ 16,64, a serem reajustados anualmente pelo IPCA. Em novembro de 2012, o valor máximo foi reajustado para R$ 24,90, que vigora este ano. Com as novas tarifas aprovadas pela Câmara semana passada, o valor mínimo passará a ser R$ 30,15. Só que agora há cinco faixas diferenciadas, conforme o consumo. Quem gasta mais, ao invés dos R$ 24,90 mensais, vai “contribuir” com R$ 100,00. Segundo informações fornecidas pela Coelba

à Tribuna Feirense, em média 136 consumidores residenciais ultrapassam essa cota por mês. Situação semelhante ocorreu nas demais categorias de consumidores. Na criação da taxa em 2002, havia somente dois valores: os consumidores residenciais pagavam os já mencionados R$ 16,64. Os comerciais e industriais tinham taxa de R$ 22,19. A Coelba informa que Feira de Santana tem 205.853 consumidores residenciais, 16.921 comerciais e 1.285 industriais. Em 2014, consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais, poder público e concessionárias de serviços públicos estarão divididos em várias faixas

de acordo com o consumo, o que vai aumentar significativamente a capacidade de arrecadação da taxa. Até este ano o valor máximo era R$ 46,75. Em 2014 os valores máximos pagos pelo comércio, por exemplo, incluem faixas de R$ 75,00 R$ 80,00 e R$ 100,00. Em quase todas as categorias o valor máximo será de R$ 100,00. Mas unidades de consumo pertencentes ao governo estadual ou federal e concessionárias de serviços públicos pagarão até R$ 300,00 se gastarem mais de 2.000 kWh. Até então, o valor máximo a ser pago por este tipo de estabelecimento era de R$ 179,53. O aumento neste caso será de 67%.

Prefeito diz que aumento é pequeno A lei já está em vigor. Foi sancionada pelo prefeito José Ronaldo e publicada na edição de 07/06 no jornal Folha do Norte. Segundo o prefeito José Ronaldo, “para os que consomem pouco, o reajuste será extremamente pequeno e não causará problema a ninguém”. O prefeito demonstrou não temer a ação judicial que uma entidade de defesa do consumidor prometeu mover contra o aumento. Para ele, o debate de agora é o mesmo que se deu quando da criação da taxa, em 2002, no seu primeiro governo. “O que se fez é rigorosamente constitucional. Ninguém fez nada ferindo os princípios da constituição”, declarou.

CÂMARA Na Câmara municipal, a vereadora Eremita Mota disse que não somente ela como outros colegas votaram contrariados no aumento da taxa e que ao circular pela cidade estavam sendo cobrados por eleitores. Na semana da votação, entretanto, o o vereador Zé Carneiro foi o único governista a se declarar em dúvida sobre as implicações do projeto e sugeriu ao líder do governo, Carlito do Peixe, que talvez seria melhor adiar a votação, o que não foi acatado.

Veja a tabela com os valores máximos por ramo de atividade: TIPO DE CONSUMIDOR RESIDENCIAL

valor máximo

a) ate 450 kWh R$ 30,15 b) de 451 kWh ate 650 kWh R$ 35,00 c) de 651 kWh ate 1000 kWh R$ 40,00 d) de 1001 kWh ate 2000 kWh R$ 80,00 e) acima de 2000 kWh R$ 100,00 COMERCIAL a) ate 450 kWh R$ 40,20 b) de 451 kWh ate 650 kWh R$ 56,63 c) de 651 kWh ate 1000 kWh R$ 75,00 d) de 1001 kWh ate 2000 kWh R$ 80,00 e) acima de 2000 kWh R$ 100,00 INDUSTRIAL a) ate 450 kWh R$ 40,20 b) de 451 kWh ate 1000 kWh R$ 57,00 c) de 1001 kWh ate 2000 kWh R$ 80,00 d) acima de 2000 kWh R$ 100,00 RURAL a) ate 450 kWh R$ 30,15 b) de 451 kWh ate 650 kWh R$ 35,00 c) de 651 kWh ate 1000 kWh R$ 40,00 d) de 1001 kWh ate 2000 kWh R$ 80,00 e) acima de 2000 kWh R$ 100,00 PODER PÚBLICO (ESTADUAL E FEDERAL) a) ate 300 kWh R$ 54,36 b) de 301 kWh ate 650 kWh R$ 108,74 c) de 651 kWh ate 2000 kWh R$ 217,46 d) acima de 2000 kWh R$ 300,00 CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO a) ate 1000 kWh R$ 56,63 b) de 1001 kWh ate 2000 kWh R$ 100,00 c) acima de 2000 kWh R$ 300,00

rafael@blogdovelame.com

Rafael Velame Foguetinhos Velamados

Tudo errado

O vereador Ronny (PSDB) denunciou na Câmara essa semana um caso de erro médico no Hospital Estadual da Criança. Segundo ele, uma mãe levou uma criança de 3 anos com fortes dores no pé direito, mas saiu de lá com o pé esquerdo engessado.

O dobro ou nada

Após aumentar, com anuência da Câmara, em mais de 300% a taxa de Contribuição para o Custeio do Serviço da Iluminação Pública (CIP), o prefeito José Ronaldo (DEM), agora se gaba de que não vai aumentar o preço da passagem de ônibus.

Missão Impossível

Diante da deixa de não aumentar, a bancada do PT na Câmara de Feira, anda dizendo que irá lutar para que haja redução da tarifa do transporte coletivo urbano de Feira de Santana.

Bombou na net

Está grande o sucesso na internet de um vídeo do Klube do Rafa, exibido essa semana. O canal de humor divulgou uma paródia do jingle “Volta Zé Ronaldo”, usado na campanha eleitoral. O hit “Tapa os buracos Zé Ronaldo”, é uma crítica bem humorada à atual situação das ruas.

Assina mas não confirma

A “CPI do Buzu” não foi adiante na Câmara de Feira. Os vereadores Zezito Correia (PTB), Tonhe Branco (PSC) e Neinha (PTN), voltaram atrás e retiraram suas assinaturas do requerimento. Outro que retirou a assinatura foi o histérico vereador Edvaldo Lima (PP), que usou o artifício da vingança para justificar sua estabanada atitude. “Os vereadores do PT não me apoiaram quando quis que fossem implantadas em Feira de Santana 4 ou 5 empresas de ônibus, como forma de melhorar o transporte coletivo. Por isso eu tiro”, reclamou aos gritos. Assim a CPI ficou sem o mínimo necessário de sete assinaturas.

Vai entender

O vereador Isaías de Diogo (PPS) ficou nervosinho com o fato do oposicionista Pablo Roberto (PT) ter divulgado os nomes dos vereadores que retiraram as assinaturas do pedido de CPI. Na opinião dele, a atitude do petista expôs os colegas. Por essas e outras é que dizem que se no Brasil não temos terremoto, tsunami e furacão, temos políticos.

Bandeira 2

O presidente do Sindicado dos Taxistas, Liomar Ferreira, levou o maior “roque dentão”, do prefeito José Ronaldo (DEM). O sindicato presidido por Liomar havia recebido um terreno de doação do ex-prefeito Colbert Martins. O terreno, que fica no bairro Conceição, na época em que foi doado não valia grande coisa, mas atualmente com a ida de diversos empreendimentos para o bairro, está valorizado. De olho nisso, Ronaldo chamou Liomar, que é “colberzista”, para uma conversa e expôs o desejo de ter o terreno para construir uma escola. Liomar não negou, mas pediu que o prefeito ao menos desse em troca outro terreno, mesmo que fosse de menor valor. A conversa parou por aí. Dias depois, o prefeito publicou a desapropriação do terreno, sob alegação de que não foi utilizado para o fim doado; e os taxistas e Liomar ficaram a ver navios...

Foguetinhos: *Sinceridade em demasia é falta de educação. *Tentar esquecer já é, de alguma forma, lembrar. *A hipocrisia é a arte de exigir dos outros aquilo que não pratica.

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

Sonegação milionária em postos

Há três anos a Sefaz

iniciou análise investigativa de empresas participantes do esquema de fraude na comercialização e distribuição de etanol combustível. As fraudes vinham ocorrendo através de: cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de “laranjas”; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). À medida que as

empresas eram tornadas inaptas pela Secretaria da Fazenda, em virtude das irregularidades cometidas, transferiam seu movimento comercial para outras do mesmo grupo, criadas cometendo os mesmos crimes. Muitas compartilham o mesmo espaço no endereço de funcionamento e atendem no mesmo telefone. Um dos principais criadores de mecanismos nas constituições das empresas e alterações contratuais necessárias para a obtenção de condições de operacionalização da atividade é um contador, cuja prisão foi solicitada na operação. Ele detém procuração com poderes para requerer todo e qualquer tipo de serviço, defender notificação e

auto, entregar e receber documentos, assinar documentos referentes a processos em nome de empresa do grupo e praticar todo e qualquer ato necessário ao andamento de processos em nome da outorgante. É o grande facilitador do esquema delituoso. Mas seu nome foi preservado pelos investigadores, que não forneceram os dados à imprensa. Para a execução da Operação contou-se com um contingente de 94 servidores estaduais, sendo 28 da Secretaria da Fazenda e 40 da Secretaria de Segurança Pública, além de cinco promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, com a utilização de uma frota de 20 veículos.

O advogado Ronaldo Mendes admitiu na sextafeira passada durante entrevista no programa Acorda Cidade, de Dilton Coutinho, sua précandidatura a deputado federal. Se confirmada a candidatura, disputará espaço com Colbert Martins e Zé Chico no grupo liderado pelo prefeito José Ronaldo, concorrendo a uma vaga na

Câmara dos Deputados em Brasília. Ronaldo quis demonstrar que ainda não se decidiu. “Estou pedindo a Deus luz para saber se este é o caminho, misturar a advocacia com a política, que não é coisa fácil” e emendou com um convite ao radialista. “Deus me ilumine para conseguir uma casadinha com o deputado estadual Dilton Coutinho, que vai

ser muito honroso para mim e muito bom para toda Feira de Santana e sua macrorregião.” Quando Dilton recusou e disse que só entraria quando “melhorar a maneira de se fazer política”, o advogado tinha um argumento na ponta da língua: “Se o senhor não entrar, não melhora”. Mas Dilton fez foi aconselhar o advogado a “cair fora”. No fim das contas

Ronaldo acabou demonstrando que está empolgado com a ideia. Avaliou que são poucos candidatos para 400 mil eleitores feirenses e convocou o povo a não votar em candidato de fora. “O campo está aberto para buscar votos. Tenho sapato para gastar, acordo cedo, trabalho muito e vou buscar o voto. Se o povo quiser, estamos aqui”, arrematou.

São Paulo, maio de 2013 - A Damha Urbanizadora, empresa do Grupo Encalso Damha, que está lançando o segundo loteamento em Feira de Santana, fechou o ano de 2012 com um VGV lançado (Valor Geral de Vendas) de R$ 585 milhões, 67% acima do resultado obtido no exercício anterior. A empresa, sediada em São Paulo, projeta um crescimento anual de 20% para os próximos dois anos, alcançando R$ 700 milhões ao final de 2013 e R$ 840 milhões para 2014. Em termos de faturamento, a expectativa da empresa para 2013 é

dos Coqueiros (SE) como destaques, que aceleraram a estratégia de expansão nacional da Damha. Até o final de 2013, estão previstos 12 lançamentos, que devem representar investimentos de R$ 370 milhões. Além de reforçar sua presença em áreas onde já atua, como José Paranhos, superintendente Mirassol, Araraquara, alcançar a marca de R$ Piracicaba e São Carlos 450 milhões, crescimento (SP), Campo Grande de 60,7% em relação aos (MS) e Uberaba (MG), R$ 280 milhões de 2012, a empresa ampliará que foram provenientes sua presença em novas de seis lançamentos, praças, chegando a Feira realizados entre maio e de Santana (BA), Marília, dezembro - São Luís (MA), Birigui e Ipiguá - região Brasília (DF) e Barra de influência de São

Sem dizer nomes de empresas nem de empresários, o governo estadual, por meio de uma força-tarefa formada por Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, realizou nesta quinta-feira (13) a Operação Etanol, contra sonegação estimada em R$ 383,4 milhões. A operação visou o cumprimento de oito mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Feira de Santana, Salvador, Lauro de Freitas, Itabuna, Nanuque, Curitiba, Araucária e Ibiporá. ROUBOS EM SÉRIE

Advogado Ronaldo Mendes ensaia candidatura em 2014

EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO CRECHE SEMENTINHAS DE DEUS MISSÃO - Proporcionar condições para o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos cognitivo, social, moral e psicomotor, mediante práticas de incentivo à sua autonomia, criatividade, cidadania e responsabilidade ambiental. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: Norteando-se pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação infantil (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) A CRECHE SEMENTINHAS DE DEUS busca, em ação conjunta com a comunidade e por meio de uma abordagem sócio-interacionista, oferecer educação institucional a crianças de 0 à 6 anos de idade além de cuidar, atendendo às necessidades básicas de afeto, alimentação, abrigo e saúde. CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FORO, DURAÇÃO E FINALIDADE: Creche Sementinhas de Deus, é uma associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, para fins não econômicos, caritativa e de assistência social, de duração por tempo indeterminado, com personalidade jurídica distinta de seus membros, com sede e foro no município de Feira de Santana, Estado da Bahia, na Rua a AV.CONSELHEIRO PENA 1 FEIRA DE SANTANA TOMBA BA CEP 44064-010. CAPITULO II – DA ORGANIZAÇÃO E DOS ASSOCIADOS: A CRECHE SEMENTINHAS DE DEUS será constituída por número ilimitado de associados, que compartilham dos objetivos e princípios da Associação. CAPITULO III – DO MODO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO: A Associação é constituída dos seguintes órgãos: (i) Assembleia Geral, como órgão deliberativo; (ii) Diretoria, como órgão administrativo; (iii) Conselho Fiscal, como órgão fiscalizador. Artigo 18. A CRECHE SEMENTINHAS DE DEUS será administrada por uma Diretoria constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Coordenador Pedagógico. Parágrafo 3º. A Diretoria cumprirá mandato de01 hum) ano. CAPITULO IV – DAS ELEIÇÕES: O Presidente e os membros do Conselho Fiscal serão eleitos em escrutínio secreto, pelos votos da maioria simples dos Associados integrantes da Assembleia Geral que possuam direito a voto.. CAPITULO V – DO CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros. CAPÍTULO VI – DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS: O Patrimônio da CRECHE SEMENTINHAS DE DEUS é constituído por todos os bens de qualquer natureza, que possua ou venha possuir, tais como donativos, contribuições, auxílios, subvenções, convênios, doações e legados patrimoniais de pessoas físicas e/ou jurídicas; promoções, festas, arrecadações junto à sociedade civil e eventos; subvenções recebidas dos Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal. Artigo 36 - A Associação declara e se compromete a, sob as penas da lei a (i) Aplicar suas receitas, rendas, rendimentos e o eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; (ii) Não destinar aos membros de sua Diretoria e Conselho Fiscal, conselheiros, Associados, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; (iii) Destinar, em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio remanescente a outra entidade congênere, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, ou à entidade pública; (iv) Prestar serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação de clientela e nos limites de suas possibilidades de recursos humanos, materiais e financeiros; (v) Aplicar os recursos advindos dos Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal, em conformidade ao estabelecido nos convênios e legislação aplicável. CAPÍTULO VII – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Artigo 39. A prestação de contas observará, no mínimo: (i) Os princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade; (ii) A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao Relatório de Atividades e demonstrações financeiras.A realização de auditoria independente, nos casos previstos na legislação; e (iv) se constituirá de todos os recursos, bens ou valores que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre. CAPÍTULO VIII – DO VOLUNTARIADO: Artigo 42. A Creche poderá organizar o trabalho voluntário das pessoas que não fazem parte de seu quadro de funcionários, para o atendimento de suas finalidades institucionais. CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 44. A CRECHE SEMENTINHAS DE DEUS poderá firmar convênios com entidades assistenciais, públicas ou privadas, tudo no interesse de sua manutenção e desenvolvimento de suas atividades estatutárias. Artigo 51. O presente Estatuto Social entrará em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Feira de Santana BA. Feira de Santana, 13 de abril de 2013

Damha Urbanizadora cresceu 67% em vendas em um ano

José do Rio Preto (SP) -, Campos dos Goytacazes (RJ) e Florianópolis (SC). Atualmente, são 48 empreendimentos já lançados em sete estados. “A atual fase de crescimento da empresa é lastreada pela expansão geográfica. Todas as regiões do país são estudadas, pois em um mercado dinâmico como o imobiliário, ao mesmo tempo em que regiões ficam saturadas pela oferta de determinados produtos, outras despontam como altamente potenciais para o recebimento de novos empreendimentos”, analisa José Paranhos, Diretor Superintendente.

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Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

Ronaldo promete revolução com BRT GLAUCO WANDERLEY “Dentro de 24, 30 meses, essa cidade vai ser muito diferente, muito mais desenvolvida”. O prognóstico foi do prefeito José Ronaldo, ao anunciar que obteve da Caixa empréstimo de R$ 90 milhões para implantar o BRT (sigla em inglês para Bus Rapid Transit). Cumprindo-se a previsão do prefeito, o início da operação do sistema vai ocorrer no ano de 2016, quando haverá nova eleição para escolha do administrador do município, pleito em que Ronaldo será novamente candidato ou estará apoiando alguém do grupo para substituí-lo. Como o transporte e o trânsito são um drama diário na vida dos feirenses, principalmente da maioria que depende de coletivos, a “revolução” do BRT tem a capacidade de alçar o candidato governista à condição de imbatível. “Muda totalmente, é algo revolucionário”, entusiasma-se o prefeito, lembrando que quando o modelo começou a ser desenvolvido em Curitiba, de modo pioneiro no mundo, a capital do Paraná tinha exatamente a população de Feira hoje, 600 mil pessoas. Hoje o BRT é usado em outros países latino-americanos, nos Estados Unidos e Europa. A perspectiva do governo é que com o BRT a cidade mude de cara. É o dinheiro deste projeto que permitirá a Ronaldo cumprir a promessa de

Governistas blindam o pré-BRT. CPI do ônibus cancelada

Dedo em riste e proposta na mão, Ronaldo falou com entusiasmo sobre o projeto

campanha de fazer uma passagem subterrânea no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria, de modo que os carros não precisem mais parar no sinal. No cruzamento da Presidente Dutra com João Durval, onde o problema de tráfego é muito pior, a intenção é construir viadutos. Com as obras e a informatização do controle, uma viagem de ônibus da estação de transbordo do Tomba à UEFS levaria no máximo 18 minutos. “Chegarão no horário marcado, sem atraso nem de segundos”, previu Ronaldo. Segundo o prefeito, a intervenção urbana não vai se limitar à construção de novas estações de transbordo, vias e faixas exclusivas para a passagem de ônibus (grande parte deles biarticulados). Ao longo dos corredores de ônibus (são previstos inicialmente

10 quilômetros de faixas reservadas e pavimentação integral das vias onde o transporte for transitar) haverá ciclovias, com projeto paisagístico e melhoria das calçadas. Tudo tão oposto ao caos que impera hoje, que a palavra revolução é quase apropriada. O custo elevado do financiamento não é problema, acredita o governante. Como a obra tem carência de quatro anos, quando começar a ser paga já estará encerrado o pagamento do empréstimo tomado para a construção dos viadutos. O dinheiro a ser emprestado pela Caixa tem um prazo muito mais elástico: 20 anos, com juros de 6% ao ano. Presente ao anúncio da liberação do financiamento, o superintendente regional da instituição financeira oficial elogiou o projeto e ressaltou que ele trará novas perspectivas econômicas

para o município. “Uma cidade organizada, que se movimenta melhor, faz com que se crie o ânimo para as empresas investirem em diversos setores da economia. Feira de Santana se tornará uma referência em organização de tráfego e movimentação das pessoas”, avalizou José Raimundo Cordeiro Júnior. José Ronaldo advertiu que a prefeitura ainda desconhece o custo total do BRT. Nos próximos dias sai o edital para escolha da empresa que fará o projeto executivo e uma vez pronto o projeto, outra licitação será feita para definir a empresa que fará a obra, que na avaliação do prefeito, vai solucionar as questões relacionadas ao transporte pelos próximos 40, 50 anos. Inclusive porque o sistema é expansível, e poderá acompanhar o crescimento da cidade.

Desde março que empresas e prefeitura anunciaram a compra de 20 ônibus zero quilômetro que “estão chegando”. Esta semana finalmente apareceram. Mas vieram apenas 3, orgulhosamente exibidos na frente da sede do governo municipal.

Enquanto o BRT não vêm, o péssimo sistema atual de transporte continua a receber cobertura do governo. Com o recuo de quatro governistas que assinaram e retiraram a assinatura, caiu a CPI que investigaria 18 de setembro e Princesinha. Proposta pelo vereador Pablo Roberto (PT), conseguiu 10 signatários e acabou com 6, quando o mínimo são 7 para ser instalada. Quando restavam 7 nomes, a pá de cal foi colocada pelo vereador Edvaldo Lima, que apresentou um argumento grotesco ao retirar a assinatura: disse que “se recordou” que os vereadores do PT, principais defensores da CPI, ficaram contra um projeto que ele apresentou no início da legislatura, que propunha a obrigatoriedade de haver no mínimo quatro empresas fazendo transporte coletivo. No início da sessão de terça-feira (11), Pablo fazia um relato na tribuna informando que a CPI estava de pé, porque embora Correia Zezito e Neinha tivessem retirado o apoio, o requerimento ganhara a adesão de Eremita e Tonhe Branco. Mas ainda durante a fala de Pablo, Tonhe pediu a palavra para dizer que mudou

de ideia e ia aderir ao argumento de Correia Zezito, que tinha alegado que o prefeito José Ronaldo teria dado um prazo para as empresas melhorarem. Com a saída de Tonhe, ficaram sete, mas Edvaldo pulou fora em seguida, apesar de gostar de vender a imagem de adversário das empresas de ônibus que seriam investigadas. O petista Alberto Nery aproveitou para dizer que tinha se cumprido sua profecia.“Eu coloquei aqui que a CPI ia dar em pizza”, lembrou. O requerimento permaneceu com as assinaturas dos três petistas, de Marcos Lima, Wellington Andrade e Eremita, que chegou a fazer um apelo mais tarde para que algum colega governista aderisse à CPI, o que não aconteceu nem deve acontecer, já que o próprio Pablo admitiu em seu discurso que o governo seria alvejado pela CPI. “Sei da operação abafa que o Executivo municipal vem tentando fazer. Porque não existe iniciar uma CPI contra duas empresas e não chegar ao Executivo municipal. Claro que vai chegar. Os problemas que a população enfrenta com relação ao transporte é [sic] culpa do Executivo”, atacou.

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

IDEIAS PARA QUEM DECIDE

Teomar Soledade Junior

Ideb de Mata de São João é maior que os índices de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Barreiras, Itabuna e Porto Seguro.

Prof. Teomar Soledade Jr. é articulista do jornal Tribuna Feirense.

O Triunfo da Educação Edward Glaeser

silhueta dos prédios de São Paulo é espetacular – uma série interminável de arranha--céus –, mas a cidade real é feita de carne e sangue, e não de vidro e aço. Estamos vivendo no primeiro século no qual mais da metade da humanidade é urbana, e possibilitar o crescimento de cidades aprazíveis, do

Rio de Janeiro a deve ser paga por Shangai, é um t a r i f a s d e s e u s d o s g r a n d e s usuários, como pedád e s a f i o s d e gios, ao passo que os nossa era. Mas inves-timentos púa construção de blicos são a única cidades só em solução séria para uma parte tem a educação em massa de v e r qualidade. O Estado com a deve possibilitar a Capital humano c o n s- construção de uma trução de infraestrutura financi- versus capital físico i n f r a - ada por tarifas de O valor relativo do e s t r u t u r a . usuários, mas precisa Investir em gastar recursos própri- capital físico e do capital humano os para assegurar que capital humano evolui é ainda mais o Brasil tenha as à medida que as importante, pois o competências de que economias mudam da sucesso das cidades necessita para prospe- produção de bens para a de ideias. Indústrias depende mais das rar. que processam competências de seus habitantes que de ruas Já o capital humano tem hoje um profundo impacto ou edifícios. Educação no sucesso urbano. Milhares de estudos mostram a e infraestru- forte conexão entre educação e ganhos pessoais, e a tura são empreendi- globalização e as mudanças tecnológicas elevaram mentos caros dramaticamente os retornos do capital humano. e árduos. M a s a Outras pesquisas mostram que o número de anos na infraestrutu- escola e as notas em testes de desempenho determira pode e nam a riqueza de nações.

recursos naturais ou produzem pouco valor por tonelada de bens manufaturados dependem criticamente da infraestrutura de transporte. Para esses setores, a educação é bem menos crítica. Indústrias que focam em serviços comerciais e na produção intensiva de ideias são muito menos dependentes de estradas, portos e túneis, mas dependem de talentos. O próspero cluster de tecnologia de Bangalore, na Índia, consegue avançar a despeito do estado deplorável de boa parte da infraestrutura

indiana porque pode contar com o talento indiano para a engenharia. Houve um tempo em que a riqueza das nações do Novo Mundo, como o Brasil e os Estados Unidos, refletia, em grande parte, as exportações relacionadas a produtos naturais. Há quase cinco séculos, o Brasil exportava açúcar para satisfazer a paixão dos europeus por doces, e posteriormente fez a riqueza de Portugal com ouro e diamantes. Café e borracha propiciaram as fontes mais recentes de prosperidade. Mas,

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

O valor relativo do capital físico e do capital humano evolui à medida que as economias mudam da produção de bens para a de ideias. Indústrias que processam recursos naturais ou produzem pouco valor por tonelada de bens manufaturados dependem criticamente da infraestrutura de transporte. Para esses setores, a educação é bem menos crítica. Indústrias que focam em serviços comerciais e na produção intensiva de ideias são muito menos dependentes de estradas, portos e túneis, mas dependem de talentos. no século 21, as competências, e não as plantações de cana-de-acúçar, são a fonte suprema do sucesso nacional. Antes de 1900, os recursos naturais impulsionaram também o crescimento dos Estados Unidos, e o sucesso de suas cidades esteve estreitamente ligado à infraestrutura física. Nova York e Boston cresceram em torno de seus portos. Buffalo despontou como o terminal ocidental do canal de Erie. Chicago, megacidade

economistas Gilles Duranton e Matthew Turner documentaram uma relação positiva entre a construção de estradas no pósSegun-da Guerra e o crescimento metropolitano, mas o trabalho do economista Nathaniel BaumSnow mostra que esse crescimento ocorre mais na periferia urbana. Os aeroportos também influenciam hoje a expansão urbana, mas de maneira modesta. Já o capital humano tem hoje um profundo impacto no sucesso

Mas, no século 21, as competências, e não as plantações de cana-de-acúçar, são a fonte suprema do sucesso nacional. do Meio-Oeste, é o produto de canais e linhas férreas. Los Angeles quintuplicou sua população nos anos 1880, quando uma segunda linha férrea chegou à cidade, trazendo competição e queda nos preços. Hoje, o impacto da infraestrutura no crescimento das cidades americanas é mais modesto. Os

urbano. Milhares de estudos mostram a forte conexão entre educação e ganhos pessoais, e a globalização e as mudanças tecnológicas elevaram dramaticamente os retornos do capital humano. Outras pesquisas mostram que o número de anos na escola e as notas em testes de desempenho determinam a riqueza de nações.

Meu trabalho sobre cidades, nos Estados Unidos e em todo o mundo, aponta a ligação extremamente forte entre competências e resiliência urbana. No início do século 20, a paisagem urbana dos Estados Unidos era dominada por potências manufatureiras, como Cleveland e Chicago. Mesmo Nova York era uma locomotiva industrial que abrigava o maior cluster industrial do pósguerra do país: a fabricação de vestuário. Mas as mudanças tecnológicas e a globalização golpearam essas indústrias urbanas, que deixaram as ruas das cidades e foram para terrenos mais baratos nas imediações das cidades e atrás de mão de obra mais barata por todo o globo. Algumas das velhas cidades industriais americanas, como Detroit, continuam seriamente em apuros, mas outras, como Boston, Nova York e Seattle, conseguiram dar a volta por cima. As histórias urbanas de sucesso as fizeram evoluir de centros industriais à antiga para metrópoles da era da informação especializadas em biotecnologia, finanças e computação. O capital humano, tanto a educação formal como o talento empresarial, explica quais cidades progrediram e quais fracassaram. Um dia o ingrediente crítico no sucesso

urbano foi a capacidade de movimentar bens físicos de maneira eficiente, mas o ingrediente crítico agora é a capacidade de gerar inovação. Boston foi abençoada com uma longa história de educação superior, cujo retorno reflete uma série de empresas tecnológicas que brotaram em torno de universidades, em especial do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). A Boeing foi a empresa dominante de Seattle por décadas. Quando ela cortou empregos, 40 anos

na região fizeram dela uma localização natural para novas companhias, como Microsoft e Amazon. As cidades mais educadas dos Estados Unidos e de outros países cresceram mais rapidamente desde 1960, e o capital humano teve um impacto particularmente forte nessas cidades que não se beneficiaram do movimento nacional de expansão urbana. Economistas documentaram bem um fenômeno rotulado de “externalidades do capital humano”, que significa: é bom ter

Universidade Berkeley, revela que, quando a proporção de diplomados numa área metropolitana cresce 10%, os salários dos trabalhadores crescem 8%, mantendo-se constantes os anos de escolaridade. Meu próprio trabalho sobre a Índia e a China revela que esses efeitos são ainda maiores no mundo emergente. Já o Brasil precisa tanto de educação quanto de infraestrutura. A infraestrutura permitirá que o Brasil de hoje se torne uma potência manufatureira global mais eficien-

O capital humano, tanto a educação formal como o talento empresarial, explica quais cidades progrediram e quais fracassaram. Um dia o ingrediente crítico no sucesso urbano foi a capacidade de movimentar bens físicos de maneira eficiente, mas o ingrediente crítico agora é a capacidade de gerar inovação. atrás, a cidade parecia ter chegado ao fim. Dois engraçadinhos criaram um cartaz pedindo que a última pessoa a sair de Seattle fizesse a gentileza de apagar as luzes. Mas a indústria aeronáutica faz uso intenso de e n g e n h aria, e as competências

pessoas inteligentes por perto, porque elas podem dar uma boa ideia ou um emprego. Um trabalho do economista Enrico M o r e t t i , d a

te, mas há poucos motivos para achar que essa atividade permanecerá mais tempo em cidades brasileiras do que permaneceu em

Alunos de Mata de São João. Um dos melhores Ideb da Bahia.

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

03 cidades americanas. Quando a atividade manufatureira do Brasil deixar o núcleo urbano, a educação construirá a economia do futuro, que acabará fazendo uso tão intensivo do conhecimento como nos Estados Unidos. O retorno dos gastos educacionais pode levar décadas para se materializar, mas a construção de grandes nações e cidades não é tarefa para impacientes.

A infraestrutura para melhorar a vida dos brasileiros mais pobres precisa de algum subsídio estatal, mas a infraestrutura que melhora a produtividade de empresas brasileiras deve ser paga por essas mesmas empresas. Há mais de 230 anos, o grande economista Adam Smith defendeu a importância de financiar infraestrutura com pedágios e com outras tarifas do usuário. Seu argumento: se a infraestrutura tiver de se pagar por si mesma, então será menos provável termos elefantes brancos de pouco valor social. O melhor projeto de infraestrutura isolado dos Estados Unidos pode ter sido o canal de Erie, escavado há quase 200 anos. O monotrilho de Detroit, que desliza sobre ruas essencialmente vazias, pode ser o investimento de infraestrutura mais estúpido dos Estados Unidos. O canal precisou de um empurrão público, mas esperava-se que ele posteriormente

chega perto de cobrir sequer seus custos operacionais. O financiamento por tarifa do usuário é também, com frequência, progressivo. Os passageiros de aviões são, em geral, relativamente prósperos. Quando o governo subsidia operações aeroportuárias por meio de tributos cobrados de todos os contribuintes, ele está favorecendo os ricos em detrimento dos pobres. Os passageiros afluentes deveriam Como investir em pagar pelos custos de aeroportos mediante infraestrutura taxas incidentes sobre Apesar de o Brasil os bilhetes. precisar investir tanto Impostos sobre em capital físico como bilhetes e pedágios em capital humano, o rodoviários também papel público nos dois estimulam um uso tipos de investimento melhor da infraestrué drasticamente tura. Quando um distinto. Para a motorista entra na infraestrutura, a estrada ou um viajante premissa é que o cruza os céus, eles usuário deve pagar. impõem custos a Para a educação, a outras pessoas pelo premissa é que o congestionamento de Estado deve pagar, em tráfego e pelas filas especial a educação mais longas na escolar primária e inspeção de seguransecundária. O Brasil, ça. As pessoas só como os Estados fazem boas escolhas Unidos, é um país se pagarem pelos altamente desigual, e a custos de suas ações, e escola continua sendo as tarifas ao usuário ajudam a concretizar As pessoas só fazem boas escolhas isso. muito se pagarem pelos custos de suas queHáeconomisações, e as tarifas ao usuário ajudam tas defendem a precificação do engarrafaa concretizar isso. mento de ruas, a exemplo do a melhor arma para cobrisse seus custos, e combater a pobreza, assim foi. Quanto ao E l e c t r o n i c R o a d mas isso só pode monotrilho, nunca P r i c i n g , p e d á g i o ocorrer se o Estado h o u v e n e n h u m a eletrônico implantado estiver financiando expectativa de que em Singapura. Esse educação básica e de r e e m b o l s a s s e o sistema cobra dos boa qualidade para governo federal, que o m o t o r i s t a s u m a todos. financiara, e ele não quantia diferente de

tarifa dependendo do nível de congestionamento e da hora do dia, sem exigir que eles desacelerem ou parem seus carros. O sistema funciona tão bem que o tráfego nas ruas da A escola precisa pagar o suficiente segunda cidade mais para atrair bons professores e ter densa do planeta é liberdade de dispensar os ruins. r á p i d o durante o dia todo. As ruas engarra- conseguiram analisar perceber. A escola fadas de São Paulo muitos experimentos p r e c i s a p a g a r o poderiam fazer bom naturais que dão lições suficiente para atrair uso da precificação de importantes sobre uma bons professores e ter liberdade de dispensar congestionamentos – a educação eficaz. A qualidade do os ruins. receita decorrente As charter schools, professor é fundamenpoderia perfeitamente tal. Há muito sabemos q u e s ã o e s c o l a s bancar a construção de q u e o s m e l h o r e s particulares (tipicaestradas e a oferta de professores podem ter m e n t e s e m f i n s um serviço de ônibus um impacto enorme lucrativos) financiamelhor para os mais nas notas dos alunos. das com recursos pobres. Um trabalho de meu públicos, também Lições sobre capital colega economista Raj p o d e m a l c a n ç a r Chetty revelou que resultados notáveis. humano professores melhores, As vagas nas escolas I n v e s t i r e m mesmo bem jovens, mais desejadas são educação é bem mais parecem melhorar d i s t r i b u í d a s p o r difícil do que em m a t e r i a l m e n t e o s sorteio, o que permite infraestrutura, pois a ganhos dos alunos aos pesquisadores mente humana é mais anos depois, quando já comparar crianças que complicada que o mais forem adultos. Mais obtêm vagas aleatoriaterrível engarrafamen- qualidade de aula não mente com outras que to. Mas vivemos numa quer dizer cursos não as obtêm. As idade de ouro da a v a n ç a d o s o u m e l h o r e s c h a t e r p e s q u i s a e m professores com schools, como a educação, em que décadas de experiên- Promise Academy de c i e n t i s t a s s o c i a i s cia, mas é algo fácil de

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

04 Nova York, atingem notas espantosas em testes. Da mesma forma, o programa de voucher do Chile ajudou esse país a liderar a América do Sul em exames internacionais de avaliação de desempenho dos alunos e a alcançar a segunda maior taxa de aumento das notas em testes no mundo. Meu colega Roland Fryer, também economista, descobriu uma forte

crianças para educação precoce nos anos 60. Os resultados do programa nacional pré-escolar dos Estados Unidos, chamado Head Start, também foram positivos, embora menos contundentes, sugerindo que alguns programas pré-escolares são melhores do que outros. Se a educação infantil precoce for ministrada por provedores independentes, como as chater schools, isso A qualidade do professor é fundamental. f a c i l i t a r i a fechar os correlação entre o p r o g r a m a P e r r y programas menos sucesso das chater P r e s c h o o l , q u e eficientes e expandir shoools e a duração do selecionou aleatoria- as escolas mais bemdia escolar, o que nos m e n t e a l g u m a s sucedidas. faz lembrar que muitas crianças pobres saem da escola para voltar a lares marcados mais pelo crime do que pelo aprendizado. A educação infantil precoce pode ter efeitos duradouros, em especial para crianças desfavorecidas. O economista de Chicago e vencedor do Prêmio Nobel James Heckman documentou os impactos duradouros – tanto na renda como na criminalidade – do

Ao final da tarde os alunos das escolas municipais de Mata de São João levam pães para casa fabricados nas padarias das escolas. Boa ideia para incentivar a frequência escolar.

M e u O verdadeiro coração das cidades são as c o l e g a J o s h u a pessoas que ali vivem e trabalham, e o Goodman analisou o sucesso delas decorre, em última instânimpacto de aumentar a cia, das habilidades de seus cidadãos. formação de insuficientes. O futuro que tornará o Brasil matemática depois das reformas do país depende disso. uma nação mais justa e escolares nos Estados O verdadeiro coração próspera, e assegurar Unidos nos anos 80. das cidades são as que o sistema educaciEle descobriu que a pessoas que ali vivem onal tenha suficiente formação em ciência e e trabalham, e o competição, inovação matemática teve um sucesso delas decorre, e qualidade de ensino efeito particularmente em última instância, para prosperar. forte nos ganhos em das habilidades de EDWARD GLAESER idade adulta, especial- seus cidadãos. Investir Professor de mente para os mais em infraestrutura é e c o n o m i a n a importante, mas ela Universidade Harvard, é pobres. Como muitas ex- deve ser financiada autor de Triumph of the -colônias portuguesas, principalmente pelos City: How Our Greatest o Brasil começou com que a utilizam. O papel Invention Makes Us uma desvantagem na f u n d a m e n t a l d o R i c h e r , S m a r t e r , e d u c a ç ã o . H á investimento público é Greener, Healthier, and Happier. p r o g r e s s o s , m a s pagar pela educação,

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

André Pomponet

Economia em crônica

andrepomponet@hotmail.com

Frota feirense dobrou de tamanho em sete anos Quem nunca ficou impaciente enquanto perdia preciosos minutos no trânsito congestionado da Feira de Santana? Provavelmente ninguém que tenha se aventurado a circular pela cidade nos últimos anos. O problema não se resume ao centro, com as extensas filas de veículos nas avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos. Ou às vias mais problemáticas da cidade, como a rua Visconde do Rio Branco, ali nas imediações da congestionada saída para Serrinha. Isso para não mencionar a Avenida Contorno, com seu incessante fluxo de veículos pesados. A situação é compreensível. Em sete anos, a frota da Feira de Santana mais do que dobrou de tamanho: passou de 80,9 mil veículos, no nem tão distante ano de 2005, para exatos 196,7 mil no balanço finalizado em dezembro de 2012. Os dados foram apurados pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran e disponibilizados no site do IBGE. O número representa um crescimento de quase 150%. Automóveis e motocicletas lideram a expansão, embora o crescimento

seja observável em todo tipo de veículo. O salto mais espetacular se deu entre as motocicletas: eram 17,5 mil em 2005 e, às vésperas do Natal passado, alcançavam 58,2 mil. Isso significa que a frota de motos e similares mais que triplicou num intervalo de apenas sete anos. Os automóveis em circulação quase duplicaram: eram 47,3 mil em 2005 e, no final de 2012, passaram a 88,1 mil. Até a quantidade de caminhões cresceu bastante: de 5,2 mil, passaram a 8,3 mil. As caminhonetes, que eram 4,6 mil, por pouco não triplicaram, alcançando 14,2 mil unidades ano passado.

Expansão continua O ritmo de expansão da frota feirense segue frenético. Entre 2011 e 2012 foram mais 8,3 mil automóveis em circulação pelas ruas da cidade. O número de motos também cresceu de forma robusta: mais 5,7 mil em relação ao ano anterior. Em 2011, havia um total de 178,2 mil veículos. No ano seguinte, incorporaram-se à frota total mais 18,5 mil unidades.

Embora não existam projeções, tudo sinaliza para a continuidade da expansão a uma taxa bastante próxima do que se verifica ao longo dos últimos anos. Estão aí as isenções de impostos, a publicidade e o fortíssimo lobby da indústria automobilística para reduzir o número de feirenses que circulam a pé, em bicicletas ou em transporte coletivo. Esses fatores estão presentes em todo o Brasil. Aqui há, todavia, um forte ingrediente local para a corrida às concessionárias: o péssimo transporte coletivo disponível para o feirense. Para escapar das esperas intermináveis, da constante lotação e dos trajetos mal planejados a solução – para quem pode – é comprar o próprio meio de transporte.

Efeitos O mais visível dos efeitos da decisão são os engarrafamentos. Antes aconteciam esporadicamente: hoje se tornaram rotina. Quem se desloca já calcula, mentalmente, com que antecedência tem que sair de casa. Foi o que aconteceu na quarta-feira da

semana passada, quando as chuvas tornaram ainda pior o deslocamento. A prometida Região Metropolitana não saiu do papel, mas problemas dignos de uma grande metrópole se avolumam, sem perspectiva de solução. A expansão da frota acarreta um problema ainda mais grave: a proliferação de acidentes de trânsito, sobretudo entre motociclistas. No dia a dia, não é difícil enxergar motociclistas estirados em ruas e avenidas, sendo socorridos ou à espera de socorro. Mais fácil ainda é enxergar todo tipo de imprudência: motociclistas sem capacetes, motos transitando na contramão e manobras arriscadas desafiando carros e até veículos maiores. Os resultados são conhecidos: mais mortes, mais gente inválida e incontáveis hospitalizados, sobrecarregando a precária rede de saúde pública no município. A festiva comemoração da independência automotiva tem o seu reverso, pouco comentado e pouco discutido: mais acidentes, com mais mortes e prejuízos incalculáveis à sociedade.

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

Sandro Penelu Oficinas de Teatro do Cuca fazem apresentações A Oficina de Teatro do Cuca premia o público com apresentações, nesta sexta, dia 14, a partir das 19h, no palco do Centro Universitário de Cultura e Arte.

O projeto é uma mostra do que foi trabalhado em sala de aula pelas crianças, adolescentes e adultos que integram as Oficinas de Teatro do Cuca. O ingresso é um quilo de alimento não perecível.

sandropenelu@gmail.com

Cultura e Lazer SHOWS AO VIVO SEXTA-FEIRA (14/06) ATRAÇÃO

LOCAL

HORA ENDEREÇO

CELLY NOBLAT

Kiosque dos Amigos

Praça Duque de Caxias

ALAN OLIVEIRA

Quiosque Mazinho

Praça de Alimentação

ESPETÁCULO:

GELIVAR SAMPAIO

Bengos Bar

Estação Nova

ENCARCERADAS

PITITIU

Cidade da Cultura

Conj. João Paulo

NEW BEATLES BRAZIL

Seu Zé Lounge Bar

Ponto Central

GUIMEO JUMONJI

Novo Art Brasil

Serraria Brasil

JULIANA GREICE

Bristot 731

Av. Maria Quitéria

Confira a programação: Dia 14/06 - 19h: ESPETÁCULO: ACASO DIREÇÃO: Tato Tavares

DIREÇÃO: Fernando Pedro Maria

SÁBADO (15/06)

Bailarina feirense faz bonito em Camaçari A bailarina feirense Natália Caroline Barboni, de 17 anos, teve participação brilhante no “Ballace 2013”, evento realizado em Camaçari, entre 30 de maio a 01 de junho, com vários professores do Sul e Sudeste do país e outros internacionais. O festival também teve presenças de bailarinos de vários

estados brasileiros, num nível alto de competição e a bailarina feirense mostrou todo o seu valor, sendo aplaudida de pé pelos presentes. Natália integra o corpo da Academia Alegro e na oportunidade apresentou o monólogo “A filha do Faraó”.

Nos dias de jogos do Brasil, só festa no Amélio Amorim Com brasileiro é assim: dia de jogo, dia de festa! e, seguindo a risca esse pensamento, estarão juntos futebol e arte no Centros Cultural Amélio Amorim. Haverá exibição

dos jogos para o público e, para completar a animação, também serão realizados shows musicais com diversas bandas. Todos os eventos são gratuitos.

Veja a programação: Dia 15 de junho - 16 horas: Exibição do jogo Brasil X Japão e show Banda Timbre, com participação de Goretti Figueredo. Dia 22 de junho - 16 horas: Exibição do jogo Brasil X Itália e show Banda Arquivo Nordestino. Dia 30 de junho - 16 horas: Exibição dos jogos da semifinal e final e show das Bandas Maryzelia e Os Coisinho. *Com informações da Assessoria

ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

DENIS

Quiosque do Mazinho

PITITIU

Cidade da Cultura

Praça de Alimentação Centro Conjunto João Paulo

MÁRCIO MIRANDA

Paradinha Pastelaria

Rua São Domingos

ISRAEL EXALTO

Ao Vento

Rua São Domingos

LUCIANO ROCHA

Vanjo Bar

Conjunto Luiz Eduardo

JULIANA GREICE

Novo Arte Brasil

Serraria Brasil

SANDRO PENELU

Saigon Restaurante

Santa Mônica

Mais dicas culturais em: www.infcultural.blogspot.com

Carlos Geilson Deputado Estadual (PTN)

O direito de nascer com dignidade Estamos lançando a campanha Uma grande maternidade pública para Feira, porque entendemos que nascer com dignidade é um direito básico de qualquer ser humano. Ter respeitado o direito de dar à luz com dignidade é o mínimo que se pode garantir a uma mãe, essa figura essencial na civilização, na família. É, portanto, inadmissível, de uma cruel desumanidade a banalização de uma situação em Feira de Santana: mulheres grávidas são submetidas a humilhações no momento sublime de parir, como se esse fosse um evento qualquer, como se as vidas de mãe e filho pudessem ser relegadas a um segundo plano. Segunda cidade da Bahia, uma das maiores do Norte e Nordeste, Feira de Santana tem uma medicina em franco

desenvolvimento, tem sido referência na macrorregião. Logo, como entender e como aceitar que justamente o nascimento, a concepção da vida, sejam tratados com tamanho desdém, com tanta omissão no que tange aos investimentos que o poder público deve proporcionar para pelo menos minimizar tão grave problema!? Muito mais de 1 milhão de pessoas têm suas vidas, principalmente nas questões que envolvam a medicina, dependendo de Feira de Santana. Tanto que 28 municípios são pactuados com Feira para atendimento pelo SUS. Diante disso, a questão da maternidade revela um verdadeiro escândalo: para atender a sua população e também a desses 20 municípios, o SUS só dispõe em Feira de Santana de 154 leitos de obstetrícia e 12 leitos de UTI para partos de alto risco!

O Hospital da Mulher faz a sua parte, mas não é o suficiente, é óbvio. Feira de Santana precisa de muito mais no setor obstétrico, precisa de um investimento realmente à altura das necessidades da macrorregião. Está explicado, pois, as cenas lamentáveis e vergonhosas para o nosso município, envolvendo mulheres grávidas sofrendo para dar à luz decentemente. Essa rotina de muitos anos tem que ter um fim e é por isso que estamos realizando a campanha Uma grande maternidade pública para Feira. Penso que a nossa iniciativa é essencial para Feira de Santana e conto com a adesão de profissionais de saúde, de colegas da imprensa, enfim, da sociedade civil organizada, para que possamos dar ao nascimento a dignidade, a humanidade que ele tanto merece.

classificados@tribunafeirense.com.br

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

Por Todo Risco: A liberdade poética de Lia Sena ORDACHSON GONÇALVES “As palavras surgem, cutucam-me, eu as amasso, transformo-as em meu barro, meu material de trabalho, faço delas o que bem entender”. O trecho do poema ‘Parcerias’, o primeiro do livro “Por Todo Risco”, traz uma descrição muito sincera da relação entre a poeta feirense Lia Sena e a arte de escrever. A obra foi lançada na noite desta quinta-feira, 13, no Museu de Arte Contemporânea Raimundo Oliveira. É o segundo livro publicado por Lia Sena – o primeiro foi em 1988, intitulado “Pedaços”. A nova obra reúne poesias contemporâneas, de temas variados, “cuja atemporalidade agrada muito o leitor e possibilita uma identificação”, conforme descreve a autora. “Os poemas foram sendo escritos ao longo do tempo; espontaneamente brotam, fluem e eu os registro, com as lapidações necessárias. É feita então uma escolha, uma seleção do que mais agrada ou interessa ser mostrado e aí surge o livro! Esse livro, como o primeiro, trata de temas variados, sentimentos diversos, procurando dar enfoque à lírica que envolve a poesia”, completa Lia. “Por Todo Risco” também aborda temas sociais. “São questões que afetam a vida de todos e precisam que o artista de qualquer área

É o segundo livro publicado por Lia Sena – o primeiro foi em 1988, intitulado “Pedaços”

Suspira assim de leve Só pra mostrar que está vivo presente e exala esse hálito festivo de quem provou menta e fez do meu regaço seu alívio abrigo refúgio depois do amor suado suave sentido exaurido mas de prazer descanso mais que merecido encanto poder olhar assim entreabertos os lábios olhos cerrados tranquilo adormecer... indignação diante das injustiças sociais, a surpresa e todo risco! Tudo sempre embalado pelo ritmo, musicalidade e beleza que

Liberdade e estilo próprio ‘Passear’ por todos os estilos e transformálos em algo próprio, particular. A liberdade é a principal vertente do trabalho de Lia Sena. “Sou múltipla, diversa e busco ser singular. Gosto de modernidade e atemporalidade nas obras artísticas, sejam de que época forem”, define. Embora esbanje um estilo bastante particular, Lia revela ter muitas referências. “Gosto muito das mulheres na poesia, como Adélia Prado, Elisa Lucinda,

Cora Coralina, Bruna Lombardi, Cecília Meireles, Florbela Espanca, Emilly Dickson e tantas outras, mas também amo a poesia de Manuel Bandeira, Mário Quintana, Carlos Drummond de Andrade, Vinícius de Morais, Fernando Pessoa, Augusto dos Anjos”. A relação com a poesia começou na préadolescência. Tenho poemas escritos nesta fase, partilhados com amigas e amigos que os conservam até hoje. Escrever é uma coisa implícita, inerente,

natural em mim”, considera. Lia Sena revela que também explora outros gêneros, mas tem alma de poeta. “Gosto de escrever também em prosa. Às vezes me aventuro, publico alguns textos sobre temas que me afetam, me mobilizam, mas priorizo a poesia pela linguagem sucinta que ela permite e pela beleza e harmonia que transmite. A palavra é o que melhor me define e não quero nada menos que uma vida coberta de poesia”.

Adilson Simas FEIRA ONTEM

Em velório não servem uísque Fiel escudeiro da dupla Pinto/Colbert, o falecido José Raimundo Gomes, mais conhecido como China goleiro, membro do diretório do MDB e chefe da iluminação pública nos governos do partido, procura localizar já à noite o prefeito Colbert Martins para transmitir um recado urgente. Informado que o prefeito foi visitar uma família amiga, China vai ao seu encontro. Na casa indicada, onde havia grande aglomeração, descobre Colbert sentado ao lado de outras pessoas e trata de rapidamente abordá-lo. - Doutor Colbert, eu quero conversar com o senhor. Há horas que venho tentando localizá-lo. Ainda bem

que consegui. Com clara intenção de não esticar diálogo, Colbert mantém-se silente. Percebendo, China tenta descontrair o ambiente e quebrar o gelo: “Que festa de aniversário é esta que não tem sequer um uisquezinho?”. Colbert não resiste: - Larga de ser besta, China! Você não está vendo que isso aqui é um velório?!

Foi por pouco

DEPOIS

as contemple. Tais como os temas de afetação passional, as tristezas, as alegrias, o amor, a saudade, o desespero, o susto, a

adilson-simas@bol.com.br

deve conter a poesia”, enfatiza. A interatividade com o leitor é a principal perspectiva da autora. “Espero que o meu trabalho provoque empatia, identificação, e prazer. Que o leitor venha a apropriarse da minha poesia e torná-la sua, a partir da identificação e sintonia”, frisa Lia. Questionada quanto a principal diferença entre a autora de hoje e a que lançava a primeira obra em 1988, ela destaca a maturidade enquanto pessoa e poeta. “A Lia Sena de hoje é mais decidida, mais dona do seu mundo, mas continua sensível, passional, indignada com as injustiças, vanguardista, moderna e isso tudo reflete na poesia”, pontua.

Na sessão de segunda-feira, 11 de maio de 1981, o vereador Hermes Sodré anunciou feliz, o encontro marcado para o dia seguinte entre Chico Pinto (PMDB) e Roberto Santos (PP), no aniversário do cacique Eduardo Motta. O vereador Carlos Mendes que tinha trocado o PDS pelo PP aparteou dizendo que a união daria grande vitória às oposições baianas no pleito de 1982. Irritado e sem pedir a palavra, o vereador Antonio Carlos Coelho que tinha deixado o

PMDB e ingressado no PDS mirou Carlos Mendes e disparou quase atropelando o decoro parlamentar: - Vossa excelência está mais por fora do que aquilo que eu não posso mencionar...

Prefeito ajuda candidato Na zona rural em campanha para as eleições de novembro de 1972, sempre acompanhado do fotógrafo Daniel Franco que fazia as fotos 3x4 para títulos eleitorais, José Falcão notou ao se aproximar da sede de Bonfim de Feira que tinha faltado gasolina na velha Rural Willys. Estando no distrito participando de um ato religioso e informado do drama, o prefeito Newton da Costa Falcão mandou seu motorista abastecer o carro do

candidato, que tinha sido seu adversário na disputa eleitoral de 1970. Quando os dois se encontraram no interior da igreja, pois José Falcão também foi prestigiar o ato, Newton deixou de lado a sisudez e brincou: - Essa, Zezinho, foi a primeira ajuda à sua campanha...

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

Jornal NoiteDia

Feira de Santana, Ba, sexta-feira, de 14 a 20/06 de 2013

CADERNO 2

Uma Trajetória Editor de revista diz que Emgraf de Trabalho e lhe passa mais segurança em serviços Coragem O começo tímido, em maio de 1979, que se apresentava como um investimento equivocado, fadado ao fracasso, contrasta com a realidade de hoje. A trajetória de mais de três décadas não foi fácil para uma empresa familiar que se transformou numa gigante da indústria gráfica feirense. A receita é simples, segundo a matriarca Adeilde Magalhães Caires: muita luta, muitos sacrifícios, muito trabalho e união. Esforçando-se para conter a emoção, Adeilde Caires narra a trajetória da Emgraf - Empresarial Gráfica Feirense Ltda., caso raro no ramo, pois mantém o mesmo endereço e o mesmo CNPJ da época em que ainda era uma empresa de fundo de quintal: o marido, Aderbal Souza Caires, comprou uma gráfica falida, com dívidas. “Tivemos que vender um carro”, recorda-se, sem mostrar qualquer sinal de constrangimento. O casal, já na época com dois filhos, Leonardo e Raiana, teve que adquirir “um fusquinha velho” para desenvolver as atividades da empresa. O primeiro passo: honrar os compromissos e não recorrer à mudança do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ, artifício usado por vários empresários para fugir de dívidas tributárias ou trabalhistas.

Sempre unidos

“Sempre trabalhamos juntos, com muita coragem, com união, com planejamento.” Afirma a matriarca da família, com voz tranqüila, tom suave. A filha Raiana, nutricionista, trabalha em Salvador. O filho Leonardo, ao lado da mãe, dirige a empresa, na Rua Santos Dumont, no centro de Feira de Santana. Ela informa que desde pequeno Leonardo ia para a gráfica e foi se acostumando ao barulho das impressoras. Aos 12 anos já

estava ajudando os pais, depois das tarefas escolares. “Fazia serviços de banco, com responsabilidade, e outras pequenas tarefas. Gostava de ficar na gráfica”, revela. Paulo Cesar Souza Oliveira, impressor, na empresa há 27 anos, lembra muito bem. “Conheci Leo ainda criança, aqui na gráfica”, confidencia. A vivência com a rotina da gráfica impediu que Leonardo se dedicasse a outra atividade, a não ser os estudos. Após a conclusão do segundo grau, arriscou o curso de Administração de Empresas. “No segundo semestre tranquei matrícula e nunca mais retornei à Faculdade. Tinha que me dedicar à gráfica. É o que sei fazer, pois não aprendi outra coisa”, sublinha, sem qualquer traço de mágoa. “Minha maior faculdade foi meu pai”.

Diversificação

Até 9 de agosto de 2006, quando faleceu em Salvador, aos 58 anos, em conseqüência de problemas hepáticos, o casal Aderbal Souza Caires e Adeilde Magalhães Caires, juntamente com o filho Leonardo, conduziram a empresa, crescendo aos poucos, com segurança. “Nossa caminhada foi planejada, sem precipitações, com cautela e muita dedicação”, explica. Aderbal, conforme relata

Leonardo, saiu direto da gráfica para fazer exames em Salvador. Internado em um hospital da capital baiana, mostrava serenidade. “Ele me chamou e disse que agora tinha que dar atenção à saúde, que estava tranqüilo, com certeza de que a gráfica estava bem cuidada, comigo e minha mãe no comando”, conta, com a voz embargada. A viúva e o filho não decepcionaram o fundador da Emgraf. Mantendo os mesmos princípios administrativos, sempre fazendo compras para expandir a gráfica, investindo em tecnologia e valorizando os funcionários, a Emgraf foi ampliando o raio de ações e número de clientes, hoje, com mais de 2500 cadastrados, de várias cidades da Bahia e até mesmo de outros estados. Agora é uma indústria gráfica, com máquinas de última geração, totalmente automatizada “dando boa impressão”, conforme slogan da empresa. Tem três máquinas de quatro cores, duas em pleno funcionamento e a terceira em fase de montagem, sendo assim, a Emgraf encontrase preparada para a demanda da campanha política de 2012, as quais fazem impressão de até 15 mil folhas por hora”, destaca. Os investimentos em maquinários permitiram a diversificação da produção. Além de livros, cadernos, materiais escolares, revistas e jornais - além de O Metropolitano, a Emgraf imprime os outros cinco jornais feirenses constam do acervo de serviços catálogos, rótulos e embalagens em diversos formatos e dimensões.

O editor da Revista “Conexão”, Rinaldo Oliveira Alves, é natural de Aracaju, mas imprime a revista e outras publicações aqui em Feira de Santana, na Emgraf. “A Emgraf tem um serviço diferenciado das outras gráficas, padronizado na verdade, que me deixa mais seguro”, diz ele. O objetivo da revista é levar conteúdo informativo para o meio gospel, um segmento em Feira de Santana hoje reúne mais de 200.000 evangélicos. “Eu dei uma pesquisada e não tinha nenhuma mídia voltada para esse público, a não ser o rádio. Então a gente desenvolveu a ideia da revista que lá em Aracaju já existe há mais de 4 anos. e aí resolvemos vir implantar aqui. Hoje temos uma tiragem de 3000 exemplares da revista circulando gratuitamente”, revela Rinaldo. Ele salienta que a revista Conexão não é distribuída só nos meios evangélicos. Apesar de ter um conteúdo cristão, um conteúdo pautado em princípios bíblicos, ele revela que a distribuição é muito direcionada também para o público em geral. “Nós distribuímos em clínicas, salões de beleza e restaurantes,

em todos os lugares”, diz.

Por que a Emgraf? A escolha pela Emgraf para imprimir a revista, segundo Rinaldo, se deu porque a revista é um produto muito minucioso, que tem que agradar a vários clientes ao mesmo tempo. Ele explica que são vários anunciantes, cada um com exigências diferentes, e que se não fizer um bom trabalho, e fizer um trabalho “meia boca”, como se diz popularmente, vai comprometer o resultado final do produto. “A revista é diferente de um panfleto, que se você roda 100.000, e tiver 5 ou 6 que tá com defeito, o cliente não reclama. Mas se você tiver um dos clientes que

anunciam na revista com problemas, você vai ter problema pro resto da vida. Aí eu escolhi a Emgraf, ela tem um padrão, imprime sempre bem, cumpre os prazos de entrega, e isso para mim é o mais importante”, afirma.

Acompanhe a produção do EMGRAF seu serviço

Empresarial Gráfica Feirense Ltda. (Cor) Uma das queixas mais constantes de quem se utiliza de serviços gráficos é a falta de compromisso das empresas no cumprimento do prazo para entrega do material contratado. Isso se dá por várias razões. Às vezes, por simples falta de comunicação entre o cliente e a empresa e vice versas. Com a Emgraf você não

precisa ter esse tipo de problema. Acessando o site www.emgraf. com.br o cliente encontrará um banner com os dizeres: Acompanhe a produção do seu serviço. Clicando no banner uma janela é aberta para o cliente fornecer seus dados cadastrais e uma senha. Feito isso, toda vez que quiser ter informações sobre a produção de algum serviço contratado, basta

entrar no chat e receber e fornecer as informações necessárias. Por enquanto este serviço está funcionando em caráter experimental, apenas para a confecção de cartões de visita, mas logo estará disponível para fornecer informações sobre o andamento da produção de qualquer serviço contratado.

A Emgraf faz mais por você! Mais um serviço com a filosofia e qualidade Emgraf De acordo com a sua filosofia de oferecer sempre mais e melhores serviços aos seus clientes, a Emgraf inaugura hoje um novo serviço com o objetivo de destacar e valorizar os seus clientes, além de divulgar o que há de novidades no setor gráfico nacional e internacional. A partir de hoje todas as sextas-feiras esta página será publicada preenchida por matérias contendo informações

com os objetivos acima citados. A cada semana um cliente Engraf será destacado e seu trabalho mostrado ao público leitor deste jornal. Também serão destacados os serviços prestados pela empresa e o espaço é aberto a sugestões, comentários, opiniões e informações dos leitores acerca de assuntos afins com o setor gráfico. Todo o conteúdo desta página também estará disponível no

site www.emgraf.com.br , onde também há o e-mail da empresa para recebimento de material 1dos REVISTA CONEXÃO leitores e clientes. É isso aí! Vivemos a era das comunicações e queremos fazer o maior e melhor uso possível das ferramentas que dispomos para levar nossa mensagem aos conﬁns da Aldeia Global. Como dizia Chacrinha, o “Velho Guerreiro”: Quem não comunica,

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

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EMPREGO Coordenador de Manutenção Missão - Programar e Coordenar a execução dos serviços de manutenção de maquinas, equipamentos, dispositivos, edificação e veículos, preventiva ou corretiva, visando garantir o adequado funcionamento destes. Responsabilidade - Elaborar e implementar o plano de manutenção preventiva de maquinas; Programar o encaminhamento ou parada de maquinas para manutenção, visando contribuir positivamente para redução de custos e otimizar a disponibilidade das maquinas para a coordenação de produção; Orientar os setores produtivos quanto o correto meio de utilizar / manusear as maquinas, visando o melhor desempenho destas; Pesquisar e introduzir novas formas de execução dos trabalhos de manutenção, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados; Analisar o funcionamento das maquinas / equipamentos, visando desenvolver novos sistemas, contribuindo para sua eficiência; Inspecionar o estado de conservação das ferramentas da manutenção; Controlar os custos de manutenção, visando redução de custos; Estabelecer as qualidades e especificações dos materiais e peças de reposição necessárias à execução dos serviços de manutenção; Supervisionar o funcionamento das maquinas, através do acompanhamento das ordens de serviços e relatórios das áreas; Instruir tecnicamente a equipe de manutenção no desenvolvimento das atividades preventivas ou corretivas. Supervisionar a instalação de equipamentos e maquinas na área produtiva. Habilidades - Planejamento, Coordenação/Prioridades, Negociador, Bom relacionamento

DA interpessoal, Liderança. Perfil Exigido - Nível superior completo,de preferência em Engenharia nas áreas de :Mecânica,Elétrica e Eletrônica; Conhecimento em Informática; Experiência na função; Conhecimentos sólidos e comprovados em máquinas de injeção plásticas;. Os interessados deverão enviar currículo para :rhjacuipe@ mknordeste.com.br Obs: a vaga é para trabalhar na unidade em Conceição do Jacuípe. VA G A P O R TA D O R D E NECESSIDADES ESPECIAIS A MA. ALMEIDA ENGENHARIA LT D A E S T Á C O M VA G A S ABERTAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA ATUAR NOS CANTEIROS DE OBRAS. INTERESSADOS DIRIGIR-SE A EMPRESA, RUA PAX, 02, I TRAVESSA CENTRO INDUSTRIAL SUBAÉ. OU ENVIAR CURRICULUM PARA maalmeida@maalmeida. com.br. ESPECIFICANDO A NECESSIDADE ESPECIAL. *A CSO ENGENHARIA ESTA COM 05 VAGAS ABERTAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA ATUAR NOS CANTEIROS DE OBRAS COMO PEDREIROS. INTERESSADOS DIRIGIR-SE A OBRA ILHAS DO MEDITERRÂNEO, RUA ARTÊMIA PIRES, S/Nº, BAIRRO SIM. OU ENVIAR CURRICULUM PARA ILHASDOMEDITERRANEO@ CSOENGENHARIA.COM . ESPECIFICANDO A NECESSIDADE ESPECIAL. EMPRESA SELECIONA PROFESSOR DE INGLES AGENDAR ENTREVISTA 75 34824661 EMPREGO - *A CSO E N G E N H A R I A E S TA C O M VA G A S A B E R TA S PA R A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA ATUAR NOS CANTEIROS DE OBRAS. INTERESSADOS DIRIGIR-SE A OBRA PARQUE DOS COQUEIROS, ESTRADA DO BESOURO - ASA BRANCA. OU ENVIAR CURRICULUM PARA CSO@CSOENGENHARIA. COM. ESPECIFICANDO A NECESSIDADE ESPECIAL. Técnicos em Mecânica e Elétrica para Vale - Unidade de Moçambique. Local de Trabalho: Moçambique - África. Salário: R$ 1.879,04 a 10.145,44 (salário variável de acordo com tempo de experiência e qualificações). Benefícios:14º , 15º,16º salário; moradia em república, com quarto individual; participação dos resultados; passagem aéria de 3 em 3 meses para o Brasil; alimentação; plano de saúde. Contrato de 1 ano e 6 meses. Número de Vaga: 84 ( para Eletricistas e Mecânicos). Experiência: Manutenção em máquinas de mineração. Os interessados devem enviar currículo para: Lílian Nobre Psico Store (27)3205-2995 lilian@ psicostore.com.brwww.psicostore. com.br. Procuro um tosador (a), para trabalhar em Pet shop na área de Feira de Santana. TEL: 075- 8316-7517 Vagas de Trabalho Porteiro (recepcionista) e serviços gerais hotel / sexo masculino / currículo na rua Comandante Almiro, 742 Hotel Brasil

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FEIRA DE SANTANA, 07 DE JUNHO DE

JOSÉ ORLANGE DA PAIXÃO GONÇALVES PRESIDENTE

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

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Feirade deSantana, Santana,sexta-feira sexta-feira14 14de dejunho junhode de2013 2013 Feira

XV.

LEI Nº 3.384, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, através do Projeto de Lei Nº 51/2013, de autoria do Poder Executivo, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - São estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Feira de Santana, para o exercício de 2014, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/2000 e no artigo 114 da Lei Orgânica do Município, compreendendo: I. II. III. IV. V. VI. VII.

As prioridades e metas físicas da Administração Pública Municipal; As metas e riscos fiscais; As diretrizes e estrutura organizacional para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município; As disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; As disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; As disposições relativas à dívida pública municipal; As disposições gerais.

CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º - O Poder Público terá como prioridade a elevação da qualidade de vida, redução das desigualdades sociais entre regiões, inclusão social, oferta de serviços públicos com qualidade dando ênfase a educação, saúde e segurança; desenvolvimento sustentável, gestão ambiental e territorial, competitividade, equilíbrio das finanças públicas, responsabilidade fiscal e modernização da gestão; e combate à pobreza. Art. 3º - As metas físicas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2014 serão estabelecidas em anexo próprio da Lei do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2014 a 2017, que será encaminhada à Câmara Municipal neste exercício, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2014 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. Parágrafo único - As prioridades e metas físicas poderão ser alteradas, se durante o período de elaboração e apreciação do projeto de Lei Orçamentária para 2014, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público e que contribuam para o atendimento dos objetivos pretendidos pelos programas governamentais. CAPÍTULO II DAS METAS E RISCOS FISCAIS Art. 4º - As metas fiscais para o exercício de 2014, são as constantes do Anexo I da presente Lei. Parágrafo único - As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014, se verificado, quando da sua elaboração, alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, do comportamento da respectiva execução e modificações na legislação e do desempenho da economia, que venham a afetar esses parâmetros. Art. 5º - São definidos os Riscos Fiscais da Administração Municipal constantes do Anexo II desta Lei. § 1º - A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a no mínimo 0,5% (meio por cento), e no máximo 1% (um por cento), da receita corrente líquida, destinada aos passivos contingentes e riscos fiscais. § 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até 90 (noventa) dias antes do encerramento do exercício, poderão ser, utilizados para a abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que tenham se tornadas insuficientes. Art. 6º - A elaboração do Projeto da Lei Orçamentária de 2014, a aprovação e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social integrantes da respectiva lei serão direcionados para: I.

Atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública, conforme previsto nos § 1º, 2º e 3º, do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00; II. Destacar a responsabilidade da gestão fiscal, evidenciando uma ação planejada e transparente, mediante o acesso público às informações relativas ao orçamento anual, inclusive por meios eletrônicos e através da realização de audiências ou consultas públicas; III. Intensificar a eficiência e economicidade na utilização dos recursos públicos disponíveis e aumentar a eficácia e efetividade dos programas por eles financiados; IV. Propiciar o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas. CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DAS DIRETRIZES BÁSICAS Art. 7º - Para efeito desta lei entende-se por: I. Função, o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público municipal; II. Subfunção representa uma partição ou detalhamento da função, visando agregar determinado subconjunto do setor público; III. Programa, instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do Governo; V. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do Governo; VI. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bem ou serviço, representando, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”; VII. Órgão Orçamentário, o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; VIII. Unidade Orçamentária, o órgão, a entidade ou fundo da administração pública municipal, direta ou indireta, a que serão consignadas dotações na Lei Orçamentária Anual ou em seus créditos adicionais para a execução das ações integrantes do respectivo programa de trabalho; IX. Categoria de Despesa representa o efeito econômico da realização das despesas; X. Grupo de Despesa representa um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto do gasto; XI. Modalidade de Aplicação representa a forma como os recursos serão aplicados, podendo ser diretamente ou sob a forma de transferência a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da execução das ações; XII. Fonte de Recursos representa um agrupamento de natureza de receitas ou recursos indicados para realizar despesas; XIII. Indicadores de Programas, parâmetros de medição dos efeitos ou benefícios no público alvo decorrentes dos produtos e serviços entregue pelas ações empreendidas no contexto do programa; XIV. Produtos de Ação, bens ou serviço resultado da ação, destinados ao público alvo, ou o investimento para a produção deste bem ou serviço.

Despesas Fixas Obrigatórias são as decorrentes dos seguintes gastos: despesas com o Serviço da Dívida Municipal; os gastos relativos ao pagamento da folha normal de Pessoal e seus Encargos Sociais; e as despesas necessárias ao cumprimento de obrigações constitucionais, bem como de obrigações estabelecidas na Lei Orgânica Municipal; XVI. Outras Despesas Fixas são aquelas decorrentes de obrigações Contratuais ou Convênios, incluindo Contrapartidas, firmados pela Administração Municipal, bem como aquelas relativas à conservação do patrimônio público; XVII. Despesas de conservação do patrimônio público são aquelas relativas à conservação dos equipamentos públicos, sobretudo aqueles destinados à prestação de serviços à coletividade local. § 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º - Cada ação orçamentária (atividade, projeto ou operação especial) estará vinculada a função e subfunção conforme o anexo que integra a Portaria nº 42 de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e detalhará sua estrutura de custos por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. Art. 8º – A elaboração e execução do orçamento para o exercício de 2014 estará em consonância com as seguintes diretrizes fundamentais: I. Equilíbrio das contas públicas municipais; II. Transparência na elaboração e gestão dos orçamentos municipais; III. Austeridade na utilização e otimização dos recursos públicos; IV. Obtenção de níveis satisfatórios de arrecadação tributária municipal; V. Respeitos aos princípios orçamentários. Art. 9º – A elaboração do projeto de lei, aprovação e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, deverá ser realizada com a transparência e publicidade da gestão fiscal, relativa a cada uma das etapas sob a responsabilidade dos Poderes do Município, observando-se os princípios da unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, publicidade, etc. Art. 10 – A estimativa de receita será realizada conforme as normas técnicas e legais, considerando os efeitos das alterações da legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico ou algum outro fator econômico relevante. Art. 11 – As estimativas das despesas, além dos aspectos considerados no artigo anterior, deverão adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, considerando o seu comportamento em anos anteriores e os efeitos decorrentes das decisões judiciais. Art. 12 – Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação dos resultados dos programas implementados deverão ser aprimorados os processos de contabilização de custos diretos e indiretos dos produtos desenvolvidos, e os métodos e sistemas de informação que possibilitem a aferição dos resultados pretendidos. Art. 13 – A transparência na elaboração e gestão dos orçamentos municipais será buscada através do incentivo a participação popular mediante realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão da Lei Orçamentária. Art. 14 - Os recursos ordinários livres do Tesouro Municipal serão alocados para atender, em ordem de prioridade, as seguintes despesas: I.

Pessoal e encargos sociais, observados os limites previstos na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000; II. Juros, encargos e amortizações da dívida fundada interna e externa; III. Contrapartidas previstas em contratos de empréstimos internos e externos ou de convênios ou outros instrumentos similares, observados os respectivos cronogramas de desembolso; IV. Programas das áreas de educação, saúde, assistência social, esportes, cultura e lazer para o atendimento à infância e a adolescência no Município. V. Outros custeios administrativos e aplicações em despesas de capital. § 1º – As dotações destinadas às demais despesas de capital, que não sejam financiadas com recursos originários de contratos ou convênios, somente serão programadas com os recursos oriundos da economia com os gastos de outras despesas correntes, desde que atendidas plenamente às prioridades estabelecidas neste artigo. § 2º – A manutenção do nível das atividades terá prioridade sobre as ações que visem à sua expansão. § 3º – Os projetos e atividades de prestação de serviços básicos em execução prevalecerão sobre quaisquer outras espécies de ação. Art. 15 – Nenhuma despesa poderá ser criada ou ampliada sem a necessária e objetiva indicação de recursos para a sua execução. Art. 16 – A Lei Orçamentária Anual deverá estar compatível com o Plano Plurianual 2014 – 2017. Art. 17 – Somente serão incluídas na Lei Orçamentária, e em seus créditos adicionais, dotações a título de subvenções sociais, contribuições ou auxílio, se destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, ou prestação de serviços culturais, ficando o pagamento dessas despesas condicionado ao cumprimento de exigências legais, inclusive, e principalmente, a constante do art. 26 da Lei Complementar 101/2000. Art. 18 – A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros ou de preços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores e a ajuda financeira, a qualquer título, a entidades privadas com fins lucrativos ou a pessoas físicas, poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos arts. 25, 27 e 28 da Lei Complementar nº 101/2000, e somente sob a forma de subvenções, conforme art. 19 da Lei 4.320/64. Art. 19 – As receitas próprias dos órgãos que integram a Administração Direta, Fundos, Autarquias e Fundações, somente poderão ser programadas para atender despesas com novos investimentos e inversões financeiras depois de terem sido atendidas, integralmente, suas necessidades relativas às Despesas Fixas Obrigatórias e Outras Despesas Fixas. Art. 20 - No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014 os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município, inclusive seus fundos, terão seus valores orçados a preços vigentes no mês de julho de 2013. Art. 21 – A Administração Municipal adotará permanentemente medidas que vise o incremento da receita municipal, através da melhoria da eficiência do aparelho fiscal do Município, combate à evasão e à sonegação fiscal, e cobrança da dívida ativa municipal. Art. 22 - Somente serão incluídas na proposta orçamentária dotações financiadas com as operações de crédito já contratadas ou com autorizações legislativas concedidas até a data do encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto da Lei Orçamentária pertinente. Art. 23 - A Secretaria de Planejamento, com base na estimativa da receita, efetuada em conjunto com a Secretaria da Fazenda, e tendo em vista o equilíbrio fiscal do Município, estabelecerá o limite global máximo para a elaboração da proposta orçamentária de cada órgão da Administração Direta do Poder Executivo, incluindo as entidades da Administração Indireta e os Fundos a ele vinculados. Art. 24 - O Poder Legislativo encaminhará, até o dia 20 de agosto de 2013, ao Poder Executivo Municipal, a respectiva proposta de orçamento, exclusivamente para fins de consolidação na proposta de orçamento do Município, não cabendo qualquer tipo de análise ou apreciação de seus aspectos de mérito e conteúdo, atendidos os princípios constitucionais e a Lei Orgânica Municipal, estabelecida a esse respeito. Art. 25 – Para elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo, respeitando a autonomia entre os poderes, ficam destinados os seguintes limites: I – As despesas com pessoal e encargos sociais observarão ao disposto no artigo 41 desta Lei, bem como o previsto na Emenda Constitucional nº 25/2000. II – As despesas com custeio administrativo e operacional e as despesas com ações de expansão serão feitas de acordo com a disponibilidade de recursos, nos limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 25/2000. SEÇÃO II ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 26 - A proposta orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, até 30 de setembro de 2013, além da mensagem conterá: I. Texto da lei; II. Quadros orçamentários consolidados; III. Anexos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, discriminando a receita e despesa na forma definida nesta Lei. Art. 27 - Integrarão a Lei Orçamentária, em anexo específico: I. Demonstrativo consolidado das receitas dos orçamentos, eliminadas as duplicidades; II. O sumário geral da Receita por fonte e da Despesa por função de governo, evidenciando a destinação específica para cada orçamento a que se refere os incisos II e III do art.8º desta Lei; III. O sumário geral da Receita e Despesa por categorias econômicas;

IV.

As dotações globais de cada esfera de governo, evidenciando os órgãos e as entidades da Administração Direta e da Administração Indireta, segundo o orçamento a que pertencem; V. O sumário geral do Orçamento Fiscal, evidenciando as receitas por fontes e as despesas por grupos, estas agregadas em projetos e atividades; VI. Da despesa, segundo as classificações institucional, funcional,e natureza da despesa até o nível de modalidade de aplicação, assim como da estrutura programática discriminada por programas e ações (projetos, atividades e operações de especiais), que demonstre o Programa de Trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta; VII. O sumário geral do Orçamento da Seguridade Social, evidenciando suas fontes de financiamento e as despesas por grupos, agregadas em projetos e atividades; VIII. Demonstrativo por Categoria de Programação, dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal; IX. Das aplicações em ações e serviços públicos de saúde, demonstrando o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. X. O quadro-resumo das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social: a. por função; b. por subfunção; c. por programa; d. por grupo de despesa; e. por modalidade de aplicação. XI. Relação das leis autorizativas das operações de crédito, incluídas no Projeto de Lei Orçamentária, bem como a identificação da respectiva alocação em nível de categoria de programação. Art. 28 – A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, evidenciará a estrutura constante da Lei Federal 4.320/64 e da Portaria nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas alterações posteriores, sendo discriminado na Lei Orçamentária e em seus respectivos créditos adicionais por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação com a respectiva codificação. § 1º - O elemento de despesa que tem por finalidade identificar os objetos do gasto, mediante o desdobramento da despesa em pessoal, material, serviços, obras e outros meios utilizados pela Administração Pública para realização das suas finalidades, não será obrigatória sua discriminação na Lei Orçamentária de 2014 e em seus créditos adicionais. § 2º - É facultado o desdobramento dos elementos de despesa em subelementos, para fins de registro, avaliação e controle da execução orçamentária e financeira da despesa pública, visando os controles gerencias, inclusive, de custos. Art. 29 – A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I.

O Orçamento Fiscal, que abrangerá todas as receitas e despesas dos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; e II. O Orçamento da Seguridade Social que contemplará as ações governamentais dos poderes e órgãos, fundos, e entidades da Administração Direta e Indireta, vinculadas à saúde, previdência e assistência social. Art. 30 – A Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas e despesas, quaisquer que sejam as suas origens e destinações. § 1º - Não se consideram para os fins deste artigo às operações de crédito por antecipação de receita e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. § 2º - Os recursos provenientes de convênios, consórcios e contratos de qualquer natureza serão incluídos na Lei Orçamentária. § 3º - Os Fundos Municipais legalmente constituídos, conforme disposto no artigo 167, inciso IX da Constituição Federal, constituir-se-ão em Unidades Gestoras dentro da estrutura de uma Unidade Orçamentária, vinculada a um órgão da Administração Municipal, direta ou indireta. § 4º - Entende-se por Unidade Gestora qualquer órgão, repartição ou fundo especial da Administração Pública Municipal competente para administrar créditos orçamentários e recursos financeiros, que lhes sejam destinados. Art. 31 – A Lei Orçamentária Anual conterá dotação global denominada “Reserva de Contingência”, constituída exclusivamente dos recursos do orçamento fiscal, não destinada especificamente à determinação de órgão, unidades orçamentárias, programa, ou grupo de despesa, que será utilizada como fonte compensatória para abertura de créditos adicionais, na forma do art. 5º, III, da Lei Complementar 101/2000. Art. 32 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional básica do Município, decorrentes de alteração na legislação municipal surgida após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara Municipal. Art. 33 - As propostas de modificação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e de créditos adicionais serão apresentadas: I. II.

Na forma das disposições constitucionais e com o detalhamento estabelecido no parágrafo 2º, do art. 117 da Lei Orgânica do Município; Acompanhadas de exposição de motivos que as justifique.

Art. 34 - Na apreciação pelo Poder Legislativo do Projeto de Lei Orçamentária Anual, as emendas somente podem ser aprovadas caso atendam as especificidades do parágrafo 2º, incisos I e II do art.117 da Lei Orgânica do Município. I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; II. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídos os que incidam sobre: a) dotação para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; III. Sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do Projeto de Lei. § 1º - As emendas deverão indicar, como parte da justificativa: I. II.

No caso de incidirem sobre despesas com investimentos, a viabilidade econômica e técnica do projeto durante a vigência da Lei Orçamentária. No caso de incidirem sobre despesas com ações de manutenção, a comprovação de não inviabilização operacional da entidade ou órgão cuja despesa é reduzida.

§ 2º - A correção de erros ou omissões será justificada circunstancialmente e não implicará a indicação de recursos para aumento de despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - A criação de novos projetos ou atividades, além dos constantes da proposta de Lei Orçamentária Anual, somente será admitida mediante a redução de dotações alocadas a outros projetos ou atividades, observado o disposto na Lei Orgânica do Município e no Plano Plurianual. Art. 35 – A Lei Orçamentária Anual conterá as seguintes autorizações: I.

II. III. IV.

Para abertura de créditos suplementares: a) até o limite nela definido; b) até o limite autorizado em Lei específica de reajuste de pessoal e encargos sociais; c) à conta da dotação de reserva de contingência, conforme artigo 5º desta Lei. Abrir o Orçamento por excesso de arrecadação, até o seu limite. Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço. Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, até o limite legalmente permitido.

Art. 36 – Na abertura de créditos adicionais que impliquem na alteração das metas e prioridades referidas no artigo 3º desta Lei, serão efetuadas as devidas atualizações para compatibilização do crédito com a Lei Orçamentária. Art. 37 - A inclusão ou alteração de categoria econômica e de grupo de despesa em projeto, atividade ou operação especial constantes da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais, será feita mediante abertura de crédito suplementar, através de decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos dos mesmos.

18 18

Feirade deSantana, Santana,sexta-feira sexta-feira14 14de dejunho junhode de2013 2013 Feira § 2º – A Câmara Municipal apreciará as matérias que lhe sejam encaminhadas até o encerramento do segundo período Legislativo, a fim de permitir a sua vigência a sua vigência no exercício subseqüente, em obediência ao princípio da anterioridade.

para fins de criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental fica limitado a 1% das receitas correntes. (§ 3º do art. 16 da Lei Complementar 101/2000). Art. 54 – Caso seja necessária limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas, o procedimento será adotado de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento das despesas em “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras” de cada Poder, preservando-se, necessariamente, as Despesas Fixas Obrigatórias e as Outras Despesas Fixas, sendo adotadas as medidas estabelecidas pelo art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 55 - Caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada e sancionada até 31/12/2013, fica o Poder Executivo autorizado a executar a razão de 1/12 (um doze avos) da proposta orçamentária das seguintes despesas: I. Pessoal e encargos; II. Serviços da dívida; III. Despesas decorrentes da manutenção básica dos serviços municipais e ações prioritárias a serem prestadas à sociedade; IV. Investimentos em continuação de obras de saúde, educação, saneamento básico e serviços essenciais; V. Contrapartida de Convênios.

Art. 45 – O incremento da receita tributária deverá ser buscado, mediante o aperfeiçoamento da legislação específica, a constante atualização do cadastro de contribuintes, utilização de tecnologias modernas da informação como instrumento fiscal e a execução permanente de programa de fiscalização. Art. 38 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2014 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação. Parágrafo único – A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária 2014 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional. Art. 39 - O Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações no Projeto de Lei Orçamentária, enquanto não iniciada na comissão técnica a votação da parte, cuja alteração é proposta. Art. 40 - Sancionada e promulgada a Lei Orçamentária, serão aprovados e publicados, para efeito de execução orçamentária, os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDDs relativos aos Programas de Trabalho integrantes da Lei Orçamentária Anual. § 1º - Os QDDs deverão discriminar, por elementos e fontes, os grupos de despesas aprovados para cada categoria de programação. § 2º - Os QDDs serão aprovados, no âmbito do Poder Executivo, pelo Prefeito Municipal, e, no Poder Legislativo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores. § 3º - QDDs poderão ser alterados, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitando sempre, os valores dos respectivos grupos de despesas, as modalidades de aplicação e as fontes de recursos, estabelecidos na Lei Orçamentária, ou em créditos adicionais regularmente abertos, sendo efetuado através de registros contábeis, realizados diretamente nos sistemas informatizados de planejamento e finanças, independente de formalização legal e especifica. § 4º - O Prefeito do Município poderá delegar, expressamente, competência ao Secretário de Planejamento para promover, mediante Portaria, alterações dos QDDs no âmbito do Poder Executivo. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 41 - As dotações orçamentárias destinadas às despesas com pessoal e encargos sociais, em cada Poder, serão estimadas, para o exercício de 2014, com base nas despesas executadas no mês de julho de 2013, prevendo-se, eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira, admissões para preenchimento de cargos, atendendo-se a legislação pertinente em vigor, observando-se os limites definidos nos artigos 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/ 2000. Art. 42 - O Projeto de Lei Orçamentária, desde que verificado o disposto no artigo anterior, poderá consignar recursos adicionais necessários ao incremento do quadro de pessoal nas áreas de educação, saúde, assistência social, planejamento, agricultura e fiscalização fazendária. Parágrafo único – A admissão de servidores durante o exercício de 2014, conforme disposto no art. 169, da Constituição Federal, somente será realizada se: I. Existirem cargos vagos a preencher; II. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às despesas; III. Estiver dentro do limite previsto no artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 46 – O Poder Executivo, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, poderá desenvolver projetos de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no anexo de metas fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 47 – A atualização monetária do principal da dívida do Município não poderá superar, no exercício de 2014, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Parágrafo único - Os valores relacionados à moeda estrangeira serão apresentados, na proposta orçamentária, pelo resultado da sua conversão em moeda nacional com base no câmbio de 31 de dezembro de 2012, podendo ser atualizados pelo índice referido no caput deste artigo. Art. 48 – As despesas com serviço da dívida do Município, exceto mobiliária, deverão considerar apenas as operações contratadas e a prioridades estabelecidas, bem assim, as autorizações concedidas até a data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária. Art. 49 – As despesas com o pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade em atividades específicas, nas programações a cargo da Secretaria da Fazenda. Art. 50 – Os precatórios, inclusive aqueles resultantes de decisões da Justiça, constarão dos orçamentos das entidades da administração indireta a que se referem os débitos, e do orçamento da unidade orçamentária Encargos Gerais do Município, quando relativo aos órgãos da administração direta, desde que remetidos as Secretarias de Planejamento e Fazenda até 30 de junho de 2013 através da Procuradoria Geral do Município devendo especificar: a) b) c) d) e)

número do processo; número do precatório; data da expedição do precatório; nome do beneficiário; valor do precatório a ser pago.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 51 - A gestão fiscal das finanças do município far-se-á mediante a observância de normas estabelecidas na Lei Complementar 101/2000 e outros dispositivos legais, quanto: I. Ao endividamento público; II. Ao aumento dos gastos públicos com as ações governamentais de duração continuada; III. Aos gastos com pessoal e encargos sociais; IV. À administração e gestão financeira. Art. 52 – Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, os Poderes Executivo e Legislativo publicarão, através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei complementar 101/2000. Parágrafo único - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 53 – O valor máximo de despesas consideradas irrelevantes JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

PAULO SÉRGIO AQUINO DE AZEVEDO SOUZA SECRETÁRIO MUNICIPAL GOVERNO

Art. 43 - As dotações para atendimento das despesas com a ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA admissão de pessoal sob regime especial de contratação serão alocadas em atividades específicas, inclusive na Lei Orçamentária e em seus créditos SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL adicionais para esta finalidade. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Art. 44 – As alterações na legislação tributária municipal poderão incluir: I. II. III. IV. V. VI.

MAURO DE OLIVEIRA MORAES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPÍTALAR DE FEIRA DE SANTANA

JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BRITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

FRANCISCO ANTONIO BRITO NOGUEIRA JÚNIOR DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO ARCÊNIO JOSÉ OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAODINÁRIO DE CONVÊNIOS E GESTÃO

OZENY JOSÉ DE MORAES CERQUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

7,5 2,7 0,9 3,0 3,5 3,5 3,5

IGP-DI (%) 6,6 2,0 3,1 2,5 4,4 4,2 4,2

IPCA (%)

5,6 8,5 6,0 7,05 5,1 4,5 4,5

SELIC média (%) (e)

(d) 5,8 6,3 5,7 5,7 5,6 5,3 4,8

10,8 11,0 7,3 8,5 8,5 8,0 8,0

ANTONIO CARLOS DALTRO COELHO DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL EGBERTO TAVARES COSTA SUZANA OLIVEIRA FERREIRA MENDES SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/FSA

ANTÔNIO ALCIONE DA SILVA CEDRAZ DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA

ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL

Para definição das Metas Fiscais do Município de Feira de Santana, estabelecidas para os exercícios de 2014 a 2016, nos termos do disposto na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), levou-se em consideração o seguinte cenário macroeconômico: (c)

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas da Prefeitura de Feira de Santana – BA: As metas anuais de receitas da Prefeitura de Feira de Santana-BA foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS (LC nº 101/2000, art. 4º, §§ 1º e 2º, incisos I e II)

Bahia (b)

VALDOMIRO DOS SANTOS SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS I – METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014

I - METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014

PIB

DENISE LIMA MASCARENHAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MANOEL CORDEIRO NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SANDRO RICARDO ESPÍRITO SANTO LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS

Brasil (a)

EXPEDITO CAMPODÔNIO ELOY SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

JAILTON BATISTA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

SECRETÁRIO MUNICIPÁL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

§ 1º – Os recursos eventualmente decorrentes das alterações previstas neste artigo serão incorporados aos orçamentos do Município, mediante a abertura de créditos adicionais no decorrer do exercício anual, observada a legislação vigente.

CARLOS ANTONIO DE MORAES LUCENA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

Consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de ROBERTO LUIZ DA SILVA TOURINHO competência do Município; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E Revisão de isenção e incentivos fiscais; RECURSOS NATURAIS Revisão, simplificação, ajustamento e modernização da legislação tributária municipal; EBENÉZER NOEL CARNEIRO DA SILVA TUY Revisão das taxas pelo poder de policia e prestação de serviços; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos tributários; Aperfeiçoamento no sistema de fiscalização, cobrança e JOSÉ FERREIRA PINHEIRO arrecadação dos tributos.

ANO

Parágrafo único - Ficam excluídas da limitação prevista no caput deste artigo, as despesas de convênios e financiamentos, que obedeçam a uma execução fixada em instrumento próprio. Art. 56 - Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas com pagamento, a qualquer título, a servidor ativo da Administração Pública direta e indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica, custeada inclusive com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais. Art. 57 – Os recursos que, em virtude de veto, emenda ou rejeição parcial do Projeto de Lei Orçamentária ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, mediante créditos suplementares ou especiais, com prévia autorização legislativa. Art. 58 - Em caso de criação de Secretarias Extraordinárias, conforme legislação municipal pertinente, os projetos e atividades a serem desenvolvidos pela nova Secretaria serão transferidos da Unidade onde estavam sendo desenvolvidos os referidos projetos e atividades, passando esta a se constituir em uma Unidade Orçamentária. Art. 59 – A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, em seus créditos adicionais e na respectiva execução, observadas as demais diretrizes desta Lei e, tendo e visando o controle de custos, o acompanhamento e a avaliação dos resultados da ação de governo, será feita por programa e ação orçamentária, com a identificação da classificação orçamentária da despesa pública. Art. 60 - Poderá a Lei Orçamentária Anual ser atualizada, durante a sua execução, para adequá-la à conjuntura econômica e financeira, com base em índices oficiais. Art. 61 - O Poder Executivo fica autorizado a firmar os convênios necessários ao cumprimento da Lei Orçamentária Anual com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, de outros Municípios e entidades privadas, nacionais e internacionais. Art. 62 – As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, para atender às necessidades de execução, se publicadas por meio de Decreto do Poder Executivo. Art. 63 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2013.

CÂMBIO (US$) (e) 1,8 1,7 2,0 2,0 2,1 1,9 2,0

Salário Mínimo (R$) (a) 510,00 545,00 622,00 678,00 723,00 785,00 852,00

PIB BAHIA (milhares) (f) 154.340.457 157.427.266 162.307.511 166.365.199 173.685.268 180.980.049 188.581.211

Fonte: (a) Ministério do Planejamento; (b) SEI/Seplan-BA; (c) FGV; d) IBGE; e) BACEN; f) Dados do PIB/Bahia em milhões, valor de 2010 projetados com o crescimento do PIB/Ba previsto para os respectivos anos (b). a) as despesas foram projetadas, segundo os critérios baseados no comportamento que vem apresentando anualmente, estando as despesas com Pessoal e Encargos de acordo com os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; b) o item “Outras Despesas Correntes” concentra um volume de gastos compatível com a dimensão da cidade, estando neles computados todos custos com a manutenção desta, envolvendo, assim, os serviços de limpeza pública, a administração da rede escolar e das unidades de saúde, o sistema de iluminação pública etc.; c) quanto aos valores estimados para o atendimento dos gastos com o “Serviço da Dívida”, que compreende o somatório dos encargos e amortizações da dívida consolidada, inclusive relativa a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% da “Receita Corrente Líquida”, conforme estabelecido na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal; d) a estimativa do “Resultado Primário” foi efetuada, diminuindo-se as receitas primárias das despesas primárias, enquanto o “Resultado Nominal” foi obtido, mediante diferença entre a dívida consolidada líquida no período de referência e a dívida consolidada líquida no período anterior ao de referência, sendo que o resultado, sendo positivo é igual a um déficit, e caso negativo constitui-se um superávit sendo que as projeções são ajustadas em função da realidade expressa na dívida do balanço patrimonial do ano anterior;

1.RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos Taxas Contribuição de Melhoria Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transf. Intergovernamentais Transferências União Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR ICMS - LC 87/96 Outras transferências (FEX, CIDE, etc) Transferências SUS - FMS Transferências Estado Cota Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPI-exp. Outras Transferências Transferências Programas Transferências Convênios FUNDEB Transferências Privadas Outras Receitas Correntes Receita Intraorçamentárias Corrente Receita de Contribuições Receita de Serviços Dedução da Receita Corrente RECEITA DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de bens Transferência de Capital Convênios Programas

2014 809.553.823

2015 870.489.258

2016 933.497.260

784.170.936 139.627.803 129.114.379 10.483.424 30.000 35.536.744 7.481.916 109.274 590.471.042 224.195.452 76.723.714 48.381 774.607 2.238.661 144.410.089 194.569.564 149.649.773 33.959.972 1.708.256 9.251.563 27.198.718 17.928.008 126.579.300 1.400.000 23.337.639 38.779.458 27.961.284 10.818.174 (52.572.940) 25.382.887 210.000 25.172.887 19.105.643 6.067.244

837.035.162 151.539.224 140.428.505 11.077.802 32.917 38.395.807 7.808.629 119.899 629.166.239 235.532.651 81.516.268 50.479 829.441 2.456.317 150.680.146 210.667.138 161.489.953 37.247.492 1.778.637 10.151.056 27.310.097 18.179.766 137.476.587 1.463.000 22.770.879 42.353.939 30.483.958 11.869.981 (56.582.454) 33.454.096 221.130 33.232.966 26.260.496 6.972.470

898.535.961 163.359.627 151.657.353 11.666.328 35.946 41.247.072 8.132.091 130.931 675.551.099 246.878.214 86.308.822 52.578 884.275 2.682.337 156.950.202 229.733.585 176.264.441 40.535.011 1.849.018 11.085.115 29.823.063 19.852.595 149.263.642 1.528.835 23.796.293 45.968.842 33.006.632 12.962.210 (61.178.829) 34.961.299 232.850 34.728.449 27.442.218 7.286.231

19 19

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013 Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

Nota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais, a partir de 2014, deve-se a fatos como o reajuste salarial dos servidores da ativa e dos proventos de aposentadoria dos inativos. Juros e Encargos da Dívida Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 2011 2012 2013 2014 2015 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS I – METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014

Variação (%) 2.237.000 1.693.000 1.688.000 1.800.770 1.917.820 2.042.478

-24,32 -0,30 6,68 6,50 6,50

Nota: O pagamento de juros e encargos da dívida tem-se mantido nos montantes previstos anualmente, demonstrando assim o empenho do município em honrar seus compromissos.

I.a – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita: Receita Tributária Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 Variação (%) 2011 91.073.628 2012 100.437.356 10,28 2013 115.346.382 14,84 2014 139.627.803 21,05 2015 151.539.224 8,53 2016 163.359.627 7,80 NOTA: a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributária provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal. b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico e o desempenho das receitas no período de 2008 a 2012 através da equação da reta y = a.x +b. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 Variação (%) 2011 58.865.238 2012 70.997.477 20,61 2013 82.723.468 16,52 2014 76.723.714 -7,25 2015 81.516.268 6,25 2016 86.308.822 5,88 NOTA: a) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico e o desempenho das receitas no período de 2008 a 2012 através da equação da reta y = a.x +b. Transferências de Recursos do SUS - FMS Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 Variação (%) 2011 181.058.951 2012 144.863.408 -19,99 2013 149.551.191 3,24 2014 151.465.767 1,28 2015 160.319.358 5,85 2016 167.148.558 4,26 NOTA: a) O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde. b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico e o desempenho das receitas no período de 2008 a 2012 através da equação da reta y = a.x +b.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS I – METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014 Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 Variação (%) 2011 334.040.720 2012 343.742.016 2,90 2013 358.312.583 4,24 2014 418.518.320 16,80 2015 441.211.178 5,42 2016 458.859.625 4,00 Nota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo Outras Despesa Correntes, a partir de 2014, deve-se a maior oferta de serviços efetuados pela municipalidade no intuito de elevar a qualidade de vida da sociedade. Investimentos Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 Variação (%) 2011 49.008.840 2012 47.306.024 -3,47 2013 74.013.344 56,46 2014 47.857.037 -35,34 2015 52.637.842 9,99 2016 61.203.733 16,27 Nota: As despesas identificadas no grupo Investimentos, a partir de 2014, esta compatível aos ajustes financeiros a serem desenvolvidos pela Administração Municipal. Reserva de Contingência Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 Variação (%) 2011 2.922.647 2012 3.251.758 11,26 2013 3.919.252 20,53 2014 4.573.646 16,70 2015 4.871.013 6,50 2016 5.228.581 7,34 Nota: Os valores fixados para a Reserva de Contingência têm sua base em percentuais da Receita Corrente Líquida.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS I – METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014 Transferências Estado Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 Variação (%) 2011 114.192.510 2012 145.970.444 27,83 2013 170.901.287 17,08 2014 192.139.124 12,43 2015 208.000.396 8,26 2016 226.821.460 9,05 NOTA: a) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico e o desempenho das receitas no período de 2008 a 2012 através da equação da reta y = a.x +b. Outras Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 Variação (%) 2011 36.278.712 2012 28.282.710 -22,04 2013 23.866.884 -15,61 2014 23.337.639 -2,22 2015 22.770.879 -2,43 2016 23.796.293 4,50 NOTA: a) Esta fonte de receita possui uma evolução regular, sendo sua maior fonte de receita a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa e multas de diversas origens. As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico e o desempenho das receitas no período de 2008 a 2012 através da equação da reta y = a.x +b. Receitas de Capital Metas Anuais Valor Nominal - R$1,00 Variação (%) 2011 21.820.225 2012 17.819.480 -18,34 2013 18.461.421 3,60 2014 20.757.649 12,44 2015 33.454.096 61,17 2016 34.961.299 4,51 NOTA: a) As receitas de Capital, com origem em Alienação de Bens, apresenta comportamento irregular, bem como, as transferências de capital (mediante convênios) esta foi projetada mediante incremento das expectativas de transferências que vem sendo feita ao município, mediante esforços desenvolvidos pelas representações políticas no âmbito federal e estadual. As demais receitas foram projetadas a depender do seu comportamento pela equação da reta, ou modelo incremental, com base nos incrementos previstos para o cenário macroeconômico do período 2014 a 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS I – METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014 II – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas da Prefeitura de Feira de Santana-BA: As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Feira de Santana-BA foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. CATEGORIA ECONÔMICA Em- R$1,00 E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 2014 2015 2016 DESPESAS CORRENTES

739.293.140

794.000.453

846.860.704

Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL

318.974.050

350.871.455

385.958.601

1.800.770

1.917.820

2.042.478

418.518.320

441.211.178

458.859.625

65.687.037

71.617.792

81.407.975

47.857.037

52.637.842

61.203.733

450.000

470.250

491.411

Investimentos Inversões Financeiras

Amortização Financeira 17.380.000 18.509.700 19.712.831 RESERVA DE 4.573.646 4.871.013 5.228.581 CONTINGÊNCIA TOTAL DAS DESPESAS 809.553.823 870.489.258 933.497.260 II.a – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura de Feira de Santana-BA: Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais

Valor Nominal - R$1,00

Variação (%)

2011

236.529.476

2012

249.091.835

5,31

2013

292.849.027

17,57

2014

318.974.050

8,92

2015

350.871.455

10,00

2016

385.958.601

10,00

b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.

20 20

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013 Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS I – METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS I - METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014

(LRF, art.4º, §1) ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00 2014 2015 2016 Valor Corrente Valor Constante % PIB Valor Corrente Valor Constante % PIB Valor Corrente Valor Constante % PIB Receita Total 809.553.823 765.897.657 0,466 870.489.258 779.874.124 0,481 933.497.260 794.229.055 0,495 Receitas Primárias (I) 804.859.162 761.456.161 0,463 865.587.636 775.482.745 0,478 928.390.034 789.883.775 0,492 Despesa Total 809.553.823 765.897.657 0,466 870.489.258 779.874.124 0,481 933.497.260 794.229.055 0,495 Despesas Primárias (II) 790.373.053 747.751.233 0,455 850.061.738 761.573.043 0,470 911.741.951 775.719.415 0,483 Resultado Primário (I - II) 14.486.109 13.704.928 0,008 15.525.898 13.909.702 0,009 16.648.083 14.164.360 0,009 Resultado Nominal (539.809) (510.699) (0,000) (795.357) (712.563) (0,000) (894.611) (761.144) (0,000) Dívida Pública Consolidada 116.406.952 110.129.567 0,067 113.847.252 101.996.119 0,063 112.284.422 95.532.739 0,060 Dívida Consolidada Líquida 111.498.382 105.485.697 0,064 110.703.025 99.179.196 0,061 109.808.414 93.426.126 0,058 Fonte: Departamento de Contabilidade /SEFAZ e Departamento de Planejamento Econômico /SEPLAN Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: Variáveis 2014 PIB Bahia real (crescimento % anual) 4,4 Taxa Selic Efetiva (média % a.a) 8,5 Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 2,1 Inflação Média (% anual projetada com base no IPCA) 5,6 Projeção PIB do Estado - R$ milhares 173.685.268.573

2015 4,2 8,0 1,9 5,3 180.980.049.853

2016 4,2 8,0 2,0 4,8 188.581.211.947

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS I – METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014 IV – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Feira de Santana-BA: Especificação Dívida Consolidada (I) Deduções (II) Ativo Disponível Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) Receita de Privatizações (IV) Passivos Reconhecidos (V) Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)

2011 112.713.019 15.269.133 24.376.922 0 9.107.789 97.443.886

2012 118.441.129 5.746.797 31.174.997 0 25.428.200 112.694.332

2013 118.336.952 6.298.761 28.694.782 1.256.837 23.652.858 112.038.191

2014 116.406.952 4.908.570 17.023.830 963.752 13.079.012 111.498.382

2015 113.847.252 3.144.227 15.321.447 771.002 12.948.222 110.703.025

2016 112.284.422 2.476.008 14.677.946 616.802 12.818.740 109.808.414

97.443.886

112.694.332

112.038.191

111.498.382

110.703.025

109.808.414

RESULTADO NOMINAL (15.532.535) (70.008) (656.141) (539.809) (795.357) (894.611) FONTE: SEFAZ/SEPLAN. NOTA: O valor do resultado nominal apresentam as metas anuais previstas, embora possam apresentar discrepâncias devido os cálculos anuais serem efetuados com base na divida real de cada ano. Os valores para o cálculo de 2014 a 2016 foram ajustadas em função da realidade expressa no valor da dívida consolidada no balanço do exercício de 2012 e calculadas conforme a metodologia estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS I – METAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014 V – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Feira de Santana-BA:

Especificação Dívida Consolidada (I) Dívida Mobiliária Outras Dívidas Deduções (II) Ativo Disponível

2011 112.713.019

2012 118.441.129

2013 118.336.952

2014 116.406.952

2015 113.847.252

R$ 1,00 2016 112.284.422

112.713.019 15.269.133 24.376.922

118.441.129 5.746.797 31.174.997

118.336.952 6.298.761 28.694.782

116.406.952 4.908.570 17.023.830

113.847.252 3.144.227 15.321.447

112.284.422 2.476.008 14.677.946

1.256.837

963.752

771.002

616.802

Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) Fonte: Departamento de Contabilidade/SEFAZ.

9.107.789

25.428.200

23.652.858

13.079.012

12.948.222

12.818.740

97.443.886

112.694.332

112.038.191

111.498.382

110.703.025

109.808.414

NOTA: O valor da Dívida Pública de 2011 a 2013 apresentam as projeções das metas anuais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivos anos, porém os valores para o cálculo de 2014 a 2016 foram ajustadas em função da realidade expressa no valor da dívida consolidada no balanço do exercício de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO 2014 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00 I-Metas Previstas em 2012

% PIB

II-Metas Realizadas em 2012

Variação (II-I)

% PIB Valor

Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I–II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida

659.795.267 651.405.715 659.795.267 643.432.267 7.973.448 (70.008) 118.441.129 112.694.332

0,407 0,401 0,407 0,396 0,005 (0,000) 0,073 0,069

644.578.955 640.962.533 625.997.662 587.818.895 53.143.638 47.890.395 120.388.703 83.485.233

0,397 0,395 0,386 0,362 0,033 0,030 0,074 0,051

(15.216.312) (10.443.182) (33.797.605) (55.613.372) 45.170.190 47.960.403 1.947.574 (29.209.099)

% (2,31) (1,60) (5,12) (8,64) 566,51 (68.507,03) 1,64 (25,92)

FONTE: SEFAZ/SEPLAN NOTA: PIB 2010 SEI/IBGE do Estado da Bahia corrigido pela projeção do PIB-Ba de 2011 e 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO 2014

LRF, art.4º, §2º, inciso II ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I - II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida

2011 637.653.683 631.501.679 637.653.683 622.521.683 8.979.996 (15.532.535) 112.713.019 97.443.886

2012 659.795.267 651.405.715 659.795.267 643.432.267 7.973.448 (70.008) 118.441.129 112.694.332

% 3,47 3,15 3,47 3,36 (11,21) (99,55) 5,08 15,65

VALORES A PREÇOS CORRENTES 2013 % 2014 751.967.206 13,97 809.553.823 746.934.838 14,67 804.859.162 751.967.206 13,97 809.553.823 729.544.206 13,38 790.373.053 17.390.632 118,11 14.486.109 (5.036.964) 7094,84 (539.809) 118.336.952 (0,09) 116.406.952 112.038.191 (0,58) 111.498.382

R$ 1,00 % 7,66 7,75 7,66 8,34 (16,70) (89,28) (1,63) (0,48)

2015 870.489.258 865.587.636 870.489.258 850.061.738 15.525.898 (795.357) 113.847.252 110.703.025

% 7,53 7,55 7,53 7,55 7,18 47,34 (2,20) (0,71)

2016 933.497.260 928.390.034 933.497.260 911.741.951 16.648.083 (894.611) 112.284.422 109.808.414

7,24 7,26 7,24 7,26 7,23 12,48 (1,37) (0,81)

21 21

Feira FeiradedeSantana, Santana,sexta-feira sexta-feira1414dedejunho junhodede2013 2013

VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 % 2013 % 2014 Receita Total 716.461.939 697.403.597 -2,66 751.967.206 7,82 765.897.657 Receitas Primárias (I) 709.549.603 688.535.841 -2,96 746.934.838 8,48 761.456.161 Despesa Total 716.461.939 697.403.597 -2,66 751.967.206 7,82 765.897.657 Despesas Primárias (II) 699.459.760 680.107.906 -2,77 729.544.206 7,27 747.751.233 Resultado Primário (I - II) 10.089.843 8.427.935 (16,47) 17.390.632 106,35 13.704.928 Resultado Nominal (17.452.217) (73.998) (99,58) (5.036.964) 6706,89 (510.699) Dívida Pública Consolidada 126.643.334 125.192.273 -1,15 118.336.952 (5,48) 110.129.567 Dívida Consolidada Líquida 109.487.073 119.117.909 8,80 112.038.191 (5,94) 105.485.697 FONTE: Departamento de Contabilidade/SEFAZ e Departamento de Planejamento Econômico/SEPLAN. Nota: O valor do resultado nominal de 2014 a 2016 foi projetada em função da realidade expressa no valor da Dívida Consolidada no balanço do exercício de 2012.

LRF, art.4º, §2º, inciso III PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL FONTE: SEFAZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO 2014 2012 61.002.602

% -13,94

2011 153.006.129

% 250,82

2010 119.752.552

R$ 1,00 % 78,27

(498.481.115) (437.478.513)

113,94 100,00

(92.003.527) 61.002.602

-150,82 100,00

33.253.577 153.006.129

21,73 100,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL FONTE: IPFS.

REGIME PREVIDENCIÁRIO 2012 % 2011 (66.214.287) -13,51 20.563.739

% -31,06

2010 16.158.875

% 78,58

556.346.779 490.132.492

131,06 100,00

4.404.864 20.563.739

21,42 100,00

113,51 100,00

(86.778.026) (66.214.287)

% 1,85 1,94 1,85 2,50 (21,19) (89,86) (6,94) (5,85)

2015 779.874.124 775.482.745 779.874.124 761.573.043 13.909.702 (712.563) 101.996.119 99.179.196

% 1,82 1,84 1,82 1,85 1,49 39,53 (7,39) (5,98)

2016 794.229.055 789.883.775 794.229.055 775.719.415 14.164.360 (761.144) 95.532.739 93.426.126

% 1,84 1,86 1,84 1,86 1,83 6,82 (6,34) (5,80)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO 2014 LRF, art.4º, §2º, inciso III RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis TOTAL (I) DESPESAS LIQUIDADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

2012

2011

R$ 1,00 2010

0,00 0,00

270.800,00 270.800,00

176.100,00 176.100,00

0,00

270.800,00

176.100,00

2012

2011

2010

270.800,00

176.100,00

270.800,00

0,00

176.100,00

270.800,00

176.100,00

270.800,00

Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL (II) SALDO FINANCEIRO (III) = (I–II) FONTE:Departamento de Contabilidade/SEFAZ PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO 2014 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (I) RECEITAS CORRENTES Receitas de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdênciaria do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Outras Receitas de Capital (-) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (II) RECEITAS CORRENTES Receitas de Contribuições Patronal Pessoal Civil Pessoal Militar Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUÇÕES DA RECEITA TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III)= (I + II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) ADMINISTRAÇÃO GERAL Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Pessoal Militar Outras despesas Previdenciárias Compensação Previd. De Aposent. RPPS e RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESA PREVIDENCIÁRIA - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (V) ADMINISTRAÇÃO GERAL Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

2010 20.658.339 20.658.339 7.950.664 7.950.664

2011 25.723.921 25.723.921 10.089.320 10.089.320

2012 19.163.210 19.163.210 12.056.983 12.056.983

329.897

1.541.080

1.661.283

12.197.453 180.325 0

13.725.562 367.959 0

5.135.353 309.591 0

22.185.332 22.185.332 22.185.332 22.185.332 22.185.332

22.023.289 22.025.301 22.025.301 22.025.301 22.025.301

23.491.453 23.506.286 23.506.286 23.506.286 23.506.286

36.471.562 36.471.562

(2.012) 47.747.210 2011 43.814.253 2.799.256 2.789.949 9.307 41.014.997 41.014.997

(14.833) 42.654.663 2012 47.912.572 579.059 577.181 1.878 47.333.513 47.333.513

0 0

39.084.580 3.759.091

43.814.253 3.932.957

47.912.572 (5.257.909)

42.843.671 2010 39.084.580 2.613.018 2.613.018

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO 2014

APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insufiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS Fonte: IPFS

2010

2011

2012

905.656 905.656

1.485.538 0

905.656 0

0 0

24.848.205

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) TRIBUTO ISS

MODALIDADE Dedução

R$ 1,00 SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO Cultura/Esporte

6.545.452

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2014 2015 2016 433.423 475.563 519.322

TOTAL FONTE: SEFAZ

COMPENSAÇÃO

NOTA: O município prevê renúncia de receitas no montante de R$ 433.423,00 para incentivo fiscal de projetos culturais e esportivos de acordo com a Lei Municipal nº 1.972/97, o qual já vem sendo executado, sem que comprometa as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O valor acima especificado já vem sendo desconsiderado da previsão de receita desde a aprovação e aplicação das respectivas leis, portanto, não afetam as metas de resultados fiscais previstas. PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO 2014 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 Valor Previsto EVENTOS 2014 Aumento Permanente da Receita 48.556.664 (-) Aumento referente a transferências 15.283.982 constitucionais (-) Aumento referente a transferências 3.056.795 FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de 30.215.887 Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 30.215.887 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 26.125.023 Novas DOCC 26.125.023 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III4.090.864 IV) FONTE: SEFAZ/SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO II - RISCOS FISCAIS EXERCÍCIO 2014 ARF (LRF, art 4o, § 3o) PASSIVOS CONTINGENTES Descrição

1.485.538 1.485.538

21.138.531

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO I - METAS FISCAIS VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO 2014

Assistências a epidemias/calamidade Dívidas em Processo de Reconhecimento

R$ 1,00 Valor 1.300.000,00 200.000,00

PROVIDÊNCIAS Descrição Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência

Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL

800.000,00 2.300.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição Discrepância de Projeções:

PROVIDÊNCIAS Valor Descrição 1.900.000,00 Limitação de empenho

SUBTOTAL TOTAL

1.900.000,00 SUBTOTAL 4.200.000,00 TOTAL

FONTE: SEPLAN

SUBTOTAL

Valor 1.300.000,00 200.000,00 800.000,00 2.300.000,00

Valor 1.900.000,00

1.900.000,00 4.200.000,00

Feira de Santana, sexta-feira 14 de junho de 2013