Edicao 28 11 14

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Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

ATENDIMENTO (75)3225-7500

ANO XV - Nº 2.509

R$ 1

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Em 20 segundos, imposto sobe 50% Sem uma única palavra de discussão, os vereadores de Feira de Santana aprovaram um aumento de 50% no ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), cobrado nas transações imobiliárias. O projeto do Executivo teve uma tramitação relâmpago: chegou à Câmara segunda-feira (17) e foi votado na quarta (19), quando seis vereadores estavam ausentes, incluindo toda a oposição.

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BRT: PT faz audiência pública, governo lança licitação Enquanto o governo municipal anuncia o lançamento do edital para daqui a uma semana, o deputado estadual Zé Neto tenta discutir hoje (28) o projeto em audiência pública.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, disse que o estado não teve aprovação da prefeitura para a obra da Nóide Cerqueira, mas ninguém criou obstáculo. Ele cobra do deputado petista a mesma “boa vontade”, em nome do progresso de Feira de Santana.

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Wagner

Ao fim da eleição escrevi que Wagner seria, e é, o nome presidenciável do PT. O governador, no entanto, deixou esqueletos guardados no armário de uma eventual campanha. Um foi manter Gabrielli como secretário, atolado até a medula na compra fraudulenta da refinaria de Pasadena (“a ruivinha”, como era chamada, de tão enferrujada). O segundo foi pegar em armas pela nomeação de Negromonte para o Tribunal de Contas, quando já sabia que a biografia do ex-Ministro das Cidades sairia menos limpa após ser lavado a Jato. Fica a impressão de que os limites éticos e de tolerância do governador com a corrupção são excessivamente elásticos e incompatíveis com o que o Brasil precisa.

De olho na prefeitura

Não adianta tentar disfarçar, nem dizer que tá cedo, porque só se fala naquilo: eleição de prefeito de 2016. Esta será uma eleição sem franco favorito e sujeita a toda água que ainda vai rolar debaixo da ponte.

O bom desempenho da economia, logo, do governo do estado, dará forças ao PT, ou Zé Neto. O inverso fortalece Ronaldo, que se fizer um bom fim de governo cacifa sua reeleição. Verdade que há franco atiradores e Jonhatas como alternativas, mas estes são as forças determinantes do jogo.

Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

Ronaldo

Avanços no HGCA

Evidente que a derrota de Souto e o desgaste do exercício do poder enfraqueceu Ronaldo. As queixas da população crescem, as cobranças e as exigências também. Talvez, ele esteja guardando um conjunto de ações para a reta final (não custa lembrar que a melhor fase de seu governo no passado foi após Souto perder a eleição). É verdade, também, que não se pode esconder o zum-zum-zum dos aliados e a reclamação de alguns partidários que não se sentem valorizados pelo alcaide, carentes de atenção, sendo que

Zé Neto

Já fiz infinitas críticas ao governo do estado, mas sou justo com o deputado Zé Neto: raras vezes tivemos um deputado que lutasse tanto por Feira e não escondesse a cara nas horas difíceis. As suas dificuldades decorrem mais de traços de sua natureza pessoal do que da falta de ações, ou obras, pela cidade.

O deputado, que atua como se fosse um prefeito estadual,

Rosetta

Vez por outra a humanidade brilha. O pouso da sonda da missão Rosetta no cometa P67, ou Chury, a 510 milhões de quilômetros da Terra e após viajar no espaço por dez anos, com uma velocidade 100 vezes maior que uma bala de fuzil, é um destes momentos de glória da espécie, da supremacia humana. A precisão e o conhecimento aplicados a uma missão desta é um instante luminar da existência.

Pergunta que não quer calar Neste feiroeste de tantos crimes de alta classe, cadê a Delegacia da Polícia Federal?

Pra não dizer que não falei das flores O Natal Encantado, que vem aí O programa Eu curto minha calçada, que já recuperou 70 km, em Salvador Aprovação da guarda compartilhada de filhos no divórcio, pelo Senado

outros, como Targino, se anunciam independentes, e alguns sonham com alternativas. Ronaldo, que vem concentrando seu trabalho na periferia, deixando para depois o Centro, onde circulam os formadores de opinião, é um político habilidoso, articulador, experiente e que não pode ser subestimado apenas porque o cenário tem mais adversidades do que no passado. Mais que nunca, precisará abraçar o trabalho, valorizar aliados, e correr para vencer a verdadeira batalha que é a da comunicação.

vai precisar realizar uma conversão comportamental para unir seu partido, agregar lideranças, compartilhar o poder, fazendo uma disputa diferente das que já fez, pois deve saber que não se obtém resultados diferentes fazendo as mesmas coisas. É mais um que vai precisar de um forte trabalho de comunicação para tornar sua eleição viável.

Sempre fui um duro crítico das condições da saúde pública, em especial do HGCA, pelo qual já lutei de todas as formas. Por isso, me sinto a vontade para reconhecer quando há avanços. O diretor Pitangueira, ainda que não faça milagres, vem produzindo uma série de avanços.

Já teria o mérito de ter cobrado trabalho de uma série de poderosos encastelados portadores de bons discursos e falsas biografias -, que nunca deram um prego no hospital, sem jamais abrir mão do contracheque.

Mas para além disso, colocou o Ecocardiograma pra funcionar, reformou UTI Neonatal, está iniciando a reforma da UTI 1, iniciou a cirurgia por vídeo, está aprontando dois leitos para cirurgia bariátrica, implantando leitos para

cirurgia eletiva e ortopédica, e o novo tomógrafo que está em fase de testes, e terá uma equipe de radiologistas para realizar procedimentos.

Está reorganizando o organograma e deverá ter novos funcionários a partir de janeiro. Ainda é preciso ampliar o leque de exames, os terrivelmente desconfortáveis ambulatórios, recuperar unidades internas, a emergência, tirar do auditório o ar de bodega, definir serviços, mas há avanços indiscutíveis.

Ainda não é o hospital que queremos, nem que merecemos, mas é bom ver que está se movendo das trevas e do primitivismo para uma unidade de saúde com um padrão aceitável de pratica médica. Não há como deixar de reconhecer o mérito de Pitangueira neste movimento.

Septicemia e o HGCA

A septicemia - infecção disseminada - é a principal causa de morte nas UTIS. Nesta quarta, o HGCA, sob a coordenação do Dr. Lúcio, deu início ao projeto de implantação do protocolo de sepse. Ao detectarmos esta condição o antibiótico deve ser dado na primeira hora ao paciente. A cada hora que se retarda esta ação corresponde um aumento na mortalidade de 7,6%. O projeto tem a ambição de qualificar o atendimento nesta condição.

Aposentadoria, ou sinecura, de governadores Os políticos brasileiros apresentam características comuns: a cumplicidade voraz com os cofres públicos e vocação irrestrita para as benesses. Apenas isso pode justificar a aprovação por unanimidade de aposentadoria vitalícia para ex-governadores, com rendimento integral, após meros quatro anos de mandato. É um acinte com os trabalhadores que gastam 35 anos para receberem vencimentos com desconto. Governadores deveriam fazer uma previdência privada se

quisessem complementar seus rendimentos. Ser político é uma opção, ser governador um privilégio, não uma pena, e não faz deste cidadão um ser diferenciado que mereça regalia especial pelo cargo.

De modo geral, aliás, é o contrário.

A aprovação da emenda é um escárnio, um registro da miséria política em que vivemos e da falta de sintonia de políticos que parecem nunca enxergar o que o povo cobra nas ruas.

A Assembleia, ou Casa dos Assombros, unanimemente, merece a repulsa de todos os trabalhadores baianos.

Moro no Paraná

Não dá para explicar aqui, mas tá no Google, a frase “ainda há juízes em Berlim”, que sinaliza que os poderosos não podem tudo enquanto houver juízes honrados. É o caso da brilhante, até o momento, atuação do mais renomado criminalista do país, o juiz Sergio Moro.

Discreto, sem a paixão dos holofotes que consome a tantos em sua fogueira, com rigor, destemor e conhecimento jurídico, o juiz produz mais um destes momentos que o Ministro Barroso, do STF, vergonhosamente, chamou de “ponto fora da curva”, da justiça brasileira, ao determinar a prisão de vários presidentes de grandes empreiteiras, titulares de 100% dos grandes casos de desvio de dinheiro no país. Aos sem esperança, talvez possamos nos ancorar em uma nova frase “ainda há juízes no Paraná”.

Hospital Universitário da UEFS “Precisamos formar médicos maximamente eficientes e minimamente invasivos à integridade física, econômica e afetiva do paciente” Professor César Oliveira

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Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

Glauco Wanderley

Desilusão

Quando a gente pensa que os políticos já deixaram para trás alguns costumes indecentes, a Assembleia Legislativa aprova pensão vitalícia para ex-governadores, extensiva às viúvas, se ocorrerem.

Nas nuvens

Quem acha que o prestígio de José Ronaldo no meio de seu terceiro mandato é o mesmo de quando ele governou de 2001 a 2008? O líder do governo, Carlito do Peixe. Segundo ele, o prefeito tem 75% de aprovação popular.

Ninguém sabe, ninguém viu O secretário Carlos Brito reagiu a comentários de que o BRT implicaria na extinção da Praça de Alimentação da avenida Getúlio Vargas. Em outras palavras, disse que era boato, chute,

coisa de desinformado, etc.

Nada mais natural, neste caso, que a desinformação.

Ninguém conhece o projeto, já que a prefeitura se negou a discuti-lo, limitando-se a apresentá-lo pronto a pequenos grupos de interessados.

AFAS poderá vender terreno doado pelo município. Flu na fila A apresentação de uma emenda do vereador Marcos Lima adiou mas não evitou que fosse aprovado, no pacote junto com outros seis, um projeto do Executivo que permite a venda de um terreno de propriedade da Afas (Associação Feirense de Assistência Social), junto da avenida Transnordestina.

O terreno foi doado pela prefeitura em 1974, sob o governo José Falcão.

A doação impôs como

condição a proibição da venda. O projeto do governo retira este impedimento. É a mesma situação do terreno do Fluminense de Feira às margens do Rio Jacuípe. Doado na mesma época por José Falcão, com veto à venda. O ocorrido com o terreno da Afas indica que a propriedade do Flu não está isenta de ser torrada no inquieto mercado imobiliário.

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Aterissagem

Ficou mais improvável o volumoso investimento prometido para o aeroporto de Feira de Santana, com o adiamento para 2015 da Medida Provisória que oferece subsídios para desenvolvimento da aviação regional.

Dando prioridade à aprovação da manobra fiscal que permitirá mascarar o déficit de suas contas, o governo Dilma deixou a MP perder a validade segunda-feira e agora só poderá reeditá-la no próximo ano. Não é, porém, este adiamento que ameaça o projeto. É justamente o mau estado das contas públicas, para o qual não haverá remédio senão o corte de gastos, passível de atingir até o essencial, que dirá o supérfluo.

Decolagem

A Azul pediu autorização para voo diário ligando Feira de Santana a Campinas (a demanda reclamada por dirigentes empresariais), ao mesmo tempo em que cancela o voo existente para Vitória da Conquista e Confins (Belo Horizonte), inaugurado em setembro. As mudanças são para fevereiro.

Ônibus congelado

Segundo levantamento feito pela prefeitura, somente cinco capitais no Brasil tiveram aumento na passagem de ônibus em 2014. O mesmo levantamento mostra que atualmente apenas seis têm passagem mais barata que os R$ 2,35 cobrados em Feira (Macapá, São Luiz, Teresina, Fortaleza, João Pessoa e Natal).

Resta saber se o sistema é tão precário quanto aqui (pelo menos em São Luiz é pior com certeza, pelo que se viu em reportagens em rede nacional).

Tentação “Você sabe que é o único homem que pode derrotar Zé Ronaldo em Feira né?”, disse um ouvinte a Dilton Coutinho esta semana, quando o assunto da enquete no ar no rádio era “o que você vai fazer com seu 13º?”.

Por que surgem estes oferecimentos?

Porque, sendo o radialista altamente popular, é visto como a alternativa possível, o nome novo, para quem não quer mais José Ronaldo e rejeita Zé Neto, hoje seu único adversário com viabilidade eleitoral.

A mosca azul ronda Dilton Coutinho há várias eleições. Ele ri e desconversa, mas fica lisonjeado e até tentado. O medo

Dilton (à esquerda) e Geilson: o rádio já deu vereador e deputado. Prefeito nunca

de arriscar, até aqui prevaleceu.

Claro que outro radialista, o deputado

Carlos Geilson, já demonstrou algum fôlego político para sentar na cadeira. Porém ele está

dentro do grupo do prefeito, o que implica em romper ou esperar na fila, sabe Deus até quando.

ASSIM FALOU MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO, advogado do “petroleiro” Fernando Baiano

“Você pega uma prefeitura do interior, uma empreiterinha com quatro funcionários, se não fizer acerto, não põe um paralelepípedo no chão” PAULO MARCELO MENDRONI, promotor em São Paulo

“Eu acho que não existe uma prefeitura nesse país, um Estado, que não tenha esquema de superfaturamento de contratos de obras e serviços públicos.”

JOSÉ MUJICA, presidente do Uruguai

“Nós não gostamos da maconha nem de nenhum vício. Mas pior que a maconha é o narcotráfico. O que está acontecendo é que, pela via repressiva, o narcotráfico está se matando de rir. Cada vez se trafica mais, se gasta mais dinheiro em polícia, em colocar gente nas prisões. Estamos cultivando uma esplêndida derrota.”

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Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

Em 20 segundos, Câmara aprova aumento de 50% em imposto Glauco Wanderley Vai subir 50% em 2015 o ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), cobrado pela prefeitura na venda de imóveis em Feira de Santana.

O novo avanço sobre o bolso do contribuinte foi encaminhado pelo poder Executivo à Câmara e aprovado sem uma única palavra de discussão. A votação do aumento de 2% para 3% da alíquota durou 20 segundos.

Nenhum vereador se manifestou. Bastaram quatro frases do presidente Justiniano França para dar início e colocar fim na votação: “Em primeira discussão o projeto. Em votação. Os vereadores que aprovam, por favor permaneçam sentados.

Aprovado por unanimidade dos presentes”.

Os presentes eram menos do que de costume.

Seis vereadores (incluindo todos os da oposição), estavam em viagens autorizadas pela Câmara, para uma reunião em Brasília e um evento em São Paulo. Restaram 13,

além do presidente, que conduz, mas só vota em caso de empate. Alberto Nery (PT), um dos que estavam viajando, disse que recebeu o projeto na segunda-feira, dois dias antes da votação.

Qualquer projeto na Câmara precisa passar por dois turnos de votação.

Quando há urgência, usa-se o artifício de encerrar a sessão e realizar outra imediatamente. Foi o que ocorreu neste caso. A quarta-feira (19) teve três sessões na mesma manhã (109ª, 110ª e 111ª).

Tudo aconteceu em dia de “pacote” do Executivo, que levou sete projetos à votação. Entre eles, dois que reduziram imposto para as empresas que operam transporte de passageiros por ônibus urbano e para corretoras de seguros.

Corretores temem impacto no mercado Procuramos as imobiliárias para repercutir o aumento do ITIV. Os corretores falaram com a condição de não serem identificados. Para eles, é mais um freio nas vendas que já desaqueceram depois das eleições.

Na prática, o imposto é embutido no preço e pago por quem compra.

Com isso os corretores avaliam que muitas vendas poderão deixar de ocorrer. Eles lembram que há outros gastos, com escritura e outros custos de cartório.

Quem vai comprar precisará se planejar melhor para conseguir dar o valor de entrada, pagar os impostos e a

Junto com outros seis, o projeto de aumento chegou à Câmara na segunda (17) meio dia e foi votado na quarta (19), como mostra o carimbo da divisão legislativa, no canto inferior esquerdo

Aumento compensa perda de receita com ônibus A redução de impostos que o Executivo concedeu às empresas de ônibus a partir de janeiro de 2015 implica em renúncia de R$ 1,8 milhão por parte do governo (e não R$ 1 milhão, como o secretário Expedito Eloy inicialmente informou à Tribuna Feirense).

O valor foi colocado oficialmente pelo governo ao publicar a lei, na edição do jornal Folha do Norte da semana passada.

O ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) das empresas caiu de 5% para 2%, o que representa redução de 60%.

O secretário elaborou uma tabela com o valor do imposto em todas as capitais do país, onde apenas oito estão cobrando 5% e a maioria 2%. Há seis cidades que concedem isenção.

Em Feira, de acordo com ele, na prática não haverá perda, porque as empresas não vinham pagando. A redução destina-se também a

criar um ambiente mais atrativo à concorrência para operação do sistema a partir do ano que vem. O contrato em vigor se encerra em fevereiro.

O governo também reduziu de 5% para 2% o mesmo imposto para as empresas que atuam no ramo de seguros.

O secretário Expedito constata que empresas deste ramo vinham mudando de endereço para cidades vizinhas que cobravam menos, como Conceição do Jacuípe. Neste caso, a perda de receita estimada oficialmente é de R$ 120 mil.

A lei de responsabilidade fiscal determina que quando renuncia ao recebimento de valores, o governo tem que prever formas de compensação. Nas estimativas da secretaria da Fazenda,

a renúncia será compensada com folga, pelo aumento de arrecadação em R$ 5 milhões proporcionado por diversas medidas. O aumento do ITIV é apenas uma delas.

Há outras, voltadas principalmente ao aperfeiçoamento da cobrança. No ano passado, o ITIV arrecadou R$ 14.308.807,24. Além do reajuste de 50%, a receita pode crescer no próximo ano, com a implantação de um sistema informatizado on line para cobrança deste imposto.

Em 2013 foi aprovada lei para obtenção de informações das empresas de cartão de crédito, com as quais se poderá comparar o faturamento informado ao governo municipal.

Lei aprovada na atual gestão também permite o protesto

dos devedores e o lançamento de seus nomes no SPC e Serasa.

O governo aposta ainda na Central de Conciliação Tributária recentemente inaugurada no fórum para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa.

Finalmente, esperase ampliar a base de arrecadação de IPTU, com o lançamento de novos loteamentos, e a contínua revisão das plantas dos imóveis já cadastrados. Resta ainda a correção dos impostos (supostamente pela inflação do ano) e a esperança: primeiro na atração de empresas pelas tarifas mais baixas nos setores beneficiados; depois, pela aceitação de recursos (foram 26) junto à secretaria estadual da Fazenda, nos quais Feira de Santana reivindica aumento no repasse de ICMS.

comissão do corretor.

“O mercado já vem enfrentando uma queda nas vendas após as eleições, devido à instabilidade da economia. Muitas pessoas estão segurando o dinheiro e evitando fazer negócios por precaução”, comenta um corretor.

Para o mercado imobiliário, esta é uma situação que aumenta o impacto do reajuste do IPTU de 2014, que ainda se reflete nas vendas. “Esperamos ver um retorno breve destes impostos, pois assim conseguimos atrair novos investimentos e novos negócios poderão ser feitos”, anseia outro corretor.

Prefeitura lança o IPTU verde A prefeitura anunciou que quem adotar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente vai ganhar descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os descontos, cumulativos, podem chegar a até 20%, por propriedade – imóvel residencial e não residencial. O projeto deverá ser apreciado pelos vereadores nos próximos dias.

O contribuinte poderá se beneficiar implantando sistemas de captação de água da chuva, de reuso de água, de aquecimento hidráulico solar, construindo com material reciclado e implantando “telhado verde” nas residências. Há benefício também para quem separar os resíduos sólidos (exclusivamente para os condomínios), adaptar calçadas e fizer arborização. O

desconto para cada um destes itens é variável.

O interessado em obter benefício tributário deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente, na rua Leolinda Bacelar, 224, na Kalilândia, e protocolar o pedido.

Para o prefeito José Ronaldo de Carvalho, a perda tributária é relativizada pelo ganho na qualidade de vida.

“Não são medidas tímidas e acredito que a consciência ambiental coletiva, que vem crescendo nos últimos anos, vai levar muitos dos nossos contribuintes a se tornar um ‘contribuinte verde’”.

Ele enfatiza que o IPTU Verde será uma ferramenta eficiente, em termos de política pública, capaz de motivar os feirenses a praticar ações efetivas em defesa e preservação do meio ambiente.

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Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

André Pomponet

Economia em crônica andrepomponet@hotmail.com

A peleja por espaço nas calçadas feirenses Espaço sempre foi artigo raro nas ruas comerciais da Feira de Santana.

Há períodos do ano, todavia, que tornam o problema maior: é o caso do final de ano, com a chegada do Natal, a proximidade do Ano-Novo e, com eles, todos os apelos consumistas típicos dessas festividades. É a época em que ruas, praças e avenidas regurgitam, com milhares de transeuntes acotovelando-se numa incessante busca pelos espaços ínfimos das calçadas, duelando sob o calor insano de dezembro. É costume da época estender o funcionamento do comércio para além dos horários tradicionais: assim, nos dias que antecedem a ceia natalina, consumidores e comerciários avançam noite adentro no incessante lufa-lufa da compra e da venda. Mesmo assim, a caudalosa torrente diurna não cede.

Em dezembro, nas cálidas manhãs de domingo, e até o meio da tarde, também há lojas abertas. Nessas ocasiões o fluxo é menos intenso: como

cessa o transporte tradicional nas cidades circunvizinhas, os consumidores dessas localidades ficam sem alternativa de deslocamento. E mantém a frequência nas datas habituais, contribuindo para o caos e a pujança do comércio natalino.

Essas medidas, porém, são insuficientes para atenuar o frenesi das multidões em desenfreado consumismo pelo comércio. Conforme indicado acima, espaço é produto escasso na Feira de Santana. E a contínua omissão do poder público em relação à questão, limitando-se a essas medidas excepcionais, aprofunda a desordem característica dos períodos festivos.

Calçadas estreitas

O centro da Feira de Santana tem um problema genético, de concepção: as calçadas são demasiado estreitas, fornecendo espaços exíguos para os pedestres em trânsito. É o caso da Conselheiro Franco, da Tertuliano Carneiro e dos incontáveis becos que interligam as principais artérias comerciais do município. Tratase, portanto, de um problema praticamente incontornável.

As dificuldades, porém, só se tornam agudas quando as vias com calçadas mais largas – como a Senhor dos Passos e a Getúlio Vargas – são desordenadamente ocupadas por um enxame de camelôs e ambulantes.

Sem licença ou planejamento prévio, montamse barracas que provocam frequentes aglomerações ou que, simplesmente, forçam o transeunte a aventurar-se pelas ruas, sob o risco de atropelamento, entre os carros.

O tempo passa e a eterna ambiguidade do poder público constitui o principal ingrediente desse caos: normalmente omissas, a prefeitura e a Câmara Municipal evitam envolver-se com a questão, receosas de desagradar potenciais eleitores.

No máximo, fazemse as tradicionais sessões especiais, cujas discussões são ignoradas pelo Executivo. Enquanto isso, o feirense padece andando pelo centro da cidade.

Medidas emergenciais

Nesse 2014, como já ocorreu em anos anteriores,

prometem-se medidas excepcionais para tentar atenuar o caos. Faixas amarelas pintadas no chão, para evitar a ocupação desordenada do calçadão da Sales Barbosa, estão entre as inovações. Essa medida, a propósito, é insólita: com ela, o ordenamento vira recurso eventual e a regra torna-se exceção. Cumprir a lei – a desobstrução das vias públicas – tornase, dessa forma, um paliativo para período de grande afluxo.

Reprimir camelôs e ambulantes, a medida mais cômoda, seria uma insensatez: é a falta de alternativas que lança muitos trabalhadores à precária aventura do comércio informal. Essa realidade, porém, não pode servir de pretexto para a paralisia do poder público, que não se posiciona sobre a questão.

Informa-se que, como solução, dentro em breve, um entreposto comercial será construído, no Centro de Abastecimento, para abrigar os camelôs hoje espalhados pelo centro da cidade. Só que, nesse intervalo, os crônicos problemas de mobilidade no centro comercial vão se avolumando, principalmente às vésperas do Natal...

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Adilson Simas

Feira Ontem Deixa ele ficar Mesmo com desmentidos oficiais, o mês de abril de 1974 começou com especulações dando conta do processo de impeachment do prefeito José Falcão da Silva, do MDB, articulado por dissidentes do partido, à frente o vereador Roque Aras, ao ponto da direção estadual mandar a esta cidade os deputados Clodoaldo Campos e Nilton Macedo em missão de paz.

Quando os comentários acrescentaram que a Arena tinha interesse no processo e que seus

vereadores votariam na câmara com os rebeldes do MDB, o médico Ângelo Mário, presidente local da Arena, publicou nota oficial no jornal Feira Hoje explicando a posição do partido: - Do ponto de vista partidário, prefere a Arena que o prefeito permaneça para que o povo possa convencerse do equívoco...

Frota nova mas econômica Na tribuna da câmara os vereadores arenistas criticaram duramente o prefeito Colbert Martins da Silva, por ter substituído as gastas Belinas que serviam as secretarias municipais e outros órgãos da administração, por veículos da Fiat.

Reagindo às críticas, na quinta-feira, 12 de janeiro de 1978, o prefeito reunião a imprensa e explicou que a prefeitura estava gastando cerca de 160 mil mensais com a

manutenção da velha frota, o equivalente à aquisição de dois veículos. No seu estilo matreiro, Colbert se jogou para o eleitorado cutucando os vereadores: - Eles só não disseram que o prefeito deixou o imponente Maverick e está utilizando um Corcel...

João Durval, “dono” do Subaé Convidado para ser o secretário de Saneamento, o deputado João Durval estava na segunda-feira, 29 de janeiro de 1979, no gabinete de ACM, já indicado para ser novamente governador biônico da Bahia. Seu colega, deputado Afrísio Vieira Lima, que estava no local, o apresentou ao jovem Manuel Castro, também convidado para o primeiro escalão, como titular da Secretaria da Indústria e Comércio.

Feitas as apresentações, João Durval aproveitou

para dizer que o Centro Industrial do Subaé de Feira estava abandonado e pediu vaidoso: - Quero atenção especial para o meu Subaé. Agora é preciso afastar o prefeito do esquema. Nada de Prefeitura...

OS TEXTOS ASSINADOS NESTE JORNAL SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES. Rua Quintino Bocaiuva - 701 - Ponto Central CEP 44075-002 - Feira de Santana - PABX (75)3225.7500/3021.6789

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Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

Caso Marcelo Lima: acusados foram condenados mas ficarão soltos Foram condenados a quatro anos de reclusão os réus do caso Marcelo Lima, morto após ser agredido em uma briga, em 8 de outubro de 2006.

Deraldo de Oliveira Pereira Filho e Pedro Henrique Oliveira Ribeiro cumprirão pena em regime aberto durante o período previsto. Na prática, eles não sofrerão qualquer restrição em sua rotina. Só haveria risco de prisão se a pena superasse os quatro anos.

O estudante de

A vítima, Marcelo da Silva Lima, estudante de engenharia

engenharia civil Marcelo da Silva Lima participava do Oktoberfest no Clube de Campo Cajueiro, quando foi agredido por dois homens quando tentava defender um amigo em uma briga.

Ele sofreu traumatismo craniano, vindo a falecer no hospital.

Os dois acusados foram denunciados pelo promotor público Cláudio Jenner por homicídio duplamente qualificado. Mas em setembro de 2007, os advogados de defesa dos acusados conseguiram

reverter a acusação para lesão corporal seguida de morte.

O advogado Ronaldo Mendes, que defende Pedro Ribeiro (filho do vice- prefeito de Feira de Santana, Luciano Ribeiro) disse que acredita na inocência do cliente e vai recorrer da decisão da justiça para pedir absolvição.

O mesmo será feito por Fernando Rocha, advogado de Salvador, que defende Deraldo Filho.

Na sentença, o juiz Armando

Duarte Mesquita Júnior, avaliou que não existem motivos para decretar a prisão dos réus e portanto permanecem em regime aberto e podem recorrer em liberdade.

Nesta modalidade, Deraldo e Pedro Henrique podem exercer suas atividades normalmente, como por exemplo, trabalhar e estudar. As restrições para os condenados são perda de direitos políticos e proibição de contratar (ou serem contratados) com o poder público.

Prefeitura extinguiu cargos e criou outros O Executivo aprovou na Câmara em novembro uma série de mudanças em seu quadro funcional, alterando a lei em vigor desde 1994.

Segundo o secretário de Administração, João Marinho Gomes Júnior, foi feita a adequação à realidade atual.

Uma das principais alterações foi a criação de 80 vagas de motorista, aumentando em 50% o número existente. O maior corte foi na função de gari. O serviço de limpeza da cidade é totalmente terceirizado para empresas privadas, mas o município mantém um pequeno grupo, para prestar serviço diretamente à administração. Ficou menos

de um terço do número até então existente. Segundo o secretário ninguém está perdendo o emprego. Tratase de vagas que não estavam sendo preenchidas.

Semelhante à situação dos garis é a dos agentes de obras, que fazem trabalho de pedreiro. Com o serviço quase todo terceirizado, a prefeitura quase não os utiliza e a função chegou perto da extinção com a reforma do quadro.

Na fiscalização de obras, os fiscais foram reduzidos a menos da metade. Em compensação os arquitetos dobraram de 15 para 30.

Mesmo assim o número parece pequeno para a quantidade de obras que se vê pela cidade.

Concurso prorrogado O concurso público realizado pela Prefeitura de Feira de Santana em 2012 foi prorrogado por mais dois anos, contados a partir do dia 20 de dezembro, data da sua homologação.

Nos últimos dois anos foram chamados 623 aprovados, quantidade que segundo a prefeitura é quase três vezes maior que a oferta inicial de vagas. Outras convocações de professores virão até o final de dezembro, de acordo com o prefeito José Ronaldo.

“Serão mais de 200 novas convocações, para que não enfrentemos problemas no início do próximo ano letivo”, calcula.

O secretário de Administração, João Marinho Gomes Junior, disse que em algumas categorias, não vão

ocorrer novas convocações, pois todos os habilitados foram chamados. Entre elas motorista, operador de máquina pesada e intérprete de libras (Língua Brasileira de Sinais).

Foram chamados agente de trânsito, arquiteto, assistente social, auditor fiscal, biólogo, contador, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro químico, especialista em educação, fiscal de serviços públicos, geólogo, intérprete de libras, mecânico de máquinas e veículos, médico, motorista, operador de máquinas pesadas, professor (Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental), secretário escolar, técnico em enfermagem.

ERAM Motoristas

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SERÃO

160

80

240

Arquiteto

15

15

30

Contador

14

16

30

2

8

10

Engenheiro Agrônomo Garis

300

230

70

Agentes de Obras e Serviços

60

50

10

Fiscal de Obras

40

25

15

Ildes Ferreira

Diógenes Sena, coordenador regional do CREA, concorda que é pouco. No entanto, comemora, porque segundo ele, nem em Salvador há 30 profissionais na prefeitura trabalhando na fiscalização.

João Marinho ressalta que a extinção de vagas de

fiscal atende justamente à necessidade de uma fiscalização mais qualificada, conforme normas do setor.

Enquanto engenheiros e arquitetos possuem formação de nível superior, dos fiscais do quadro da prefeitura era exigido somente o primeiro grau.

Sociólogo, professor titular da UEFS e Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Quarentena: um tributo para a reforma política É atual, nos meios acadêmicos e políticos, como também nos setores organizados da sociedade civil, que buscam ampliar as conquistas éticas, a discussão sobre apropriação do Estado para fins particulares. Há uma infinidade de mecanismos que permite a alguns privilegiados utilizarem-se do Estado - que teria a função de servir à coletividade - para fins particulares.

Muitos desses mecanismos são disfarçados, outros nem tanto.

A Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004, instituiu no inciso V, do parágrafo único, do

art. 95, a quarentena de três anos para que o magistrado que deixar a função, por aposentadoria ou por afastamento a bem do serviço público, para exercer a advocacia.

Foi o caminho encontrado para evitar que se utilizasse de informações privilegiadas, que só ele tinha, em benefício próprio. Mas o campo continua livre para outros servidores públicos graduados, após afastamento das funções públicas, poderem ingressar na prestação de serviços privados imediatamente após, numa evidente colisão com o interesse público, gerando ganhos extraordinários às custas das informações que só eles têm.

Há, ainda, a utilização do Estado, através da ocupação de cargos públicos, para fins pessoas, pela via eleitoral. É muito comum, por esse Brasil afora, ilustres desconhecidos ocuparem funções públicas importantes nas esferas municipais, estaduais e federais, e construírem sua própria projeção, elegendose Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais ou Senadores da República. Nesse interstício, podem virar ministros e governadores.

Essa apropriação do Estado para fins próprios, além de anti-ético e imoral, é antidemocrático.

Quem ocupa uma pasta na esfera

executiva e decide candidatar-se a um cargo eletivo, já tem, às custas do erário, meio caminho andando, saindo numa posição muito mais favorável do que seus concorrentes que não tiveram a mesma oportunidade.

Estabelece-se uma disputa desleal que compromete a democracia.

Poder-se-ia, portanto, instituir, na propalada reforma política, a quarentena para todos os níveis: qualquer cidadão que ocupar cargo de primeiro escalão nos níveis municipal, estadual ou federal, ficaria proibido de candidatar-se a qualquer cargo eletivo ou ingressar na iniciativa privada pelo período de três anos.

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Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

sandropenelu@gmail.com

Cultura e Lazer

Sandro Penelu

Gilsam lança novo CD Acontece, nesta sexta, dia 28, no Cuca, o lançamento do CD “Simplesmente Reggae”, do cantor e compositor feirense Gilsam. O show está marcado para as 20h e terá caráter beneficente, com o ingresso custando um quilo de alimento não perecível.

O lançamento terá as participações especiais de Rios Vibration, Jorge de Angélica, Cleber Batata. O CD é um álbum que traz onze canções, sendo nove inéditas e duas releituras.

SHOWS AO VIVO SEXTA-FEIRA 28/11 ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

CELY NOBLAT

Quiosque dos Amigos

18

Praça Duque de Caxias

GRUPO AMIGOS DO ARAUÁ

Bar Novo Arte

22

Serraria Brasil

FESTIVAL FEIRA NOISE

Centro C. A. Amorim

20

Av. Pres. Dutra

DENIS

Frango na Brasa

20

Conjunto Jomafa

JOSAS ALMEIDA

Paradinha Pastelaria

21

Rua São Domingos

MARIZÉLIA E OS COISINHO

Botekim Tematic Bar

22

Av. João Durval

GELIVAR SAMPAIO E SEU GRUPO

Bengos Bar

21

Estação Nova

ADRIANO OLIVEIRA

Cidade da Cultura

21

Conjunto João Paulo

SANDRO PENELÚ E ALAN OLIVEIRA

Filozophia

21

Rua São Domingos

SÁBADO 29/11

“Aprendizes do picadeiro” tem sequência no Domingo tem Teatro

Mais dicas culturais em: www.infcultural.blogspot.com

ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

ELIOMAR

18

Praça Duque de Caxias

URI BECHEN

Quiosque Encontro dos Amigos Elias Drinks

20

ALAN OLIVEIRA

Saigon Restaurante

21

CESCÉ

Cidade da Cultura

21

Estação Nova Rua José Pereira de Mascarenhas – Próximo ao Cortiço Conjunto João Paulo

JOSAS ALMEIDA

Paradinha Pastelaria

21

GENIVAN DE LEDA

Quiosque do Mazinho

21

ANDRÉ E JAI GELIVAR SAMPAIO E SEU GRUPO TONINHO CAMPOS

Bar Cafofo

21

Rua São Domingos Praça Gilson Pedreira – Av. Getúlio Vargas Estação Nova

Bengos Bar

21

Estação Nova

Botekim

22

FESTIVAL FEIRA NOISE

Centro C. A. Amorim

21

Av. João Durval Av. Presidente Dutra

Itamar Vian

Luzes no Caminho

Arcebispo Metropolitano

di.vianfs@ig.com.br

Seu amigo tem Aids ?

O espetáculo “Aprendizes do Picadeiro” estreia no Domingo Tem Teatro, nesse domingo, dia 23, às 10h30min, no Teatro Universitário do CUCA. A montagem é da Cia. Cuca de Teatro, que vem desde 2008 difundindo e fomentando a arte do circo e do teatro enquanto fontes

inesgotáveis de criação e possibilidades cênicas.

O espetáculo conta a história de um menino que sonha em entrar para o circo. Tudo parecia apenas um sonho até ele conhecer a trupe de artistas que chega à cidade. O seu espírito alegre e habilidades circenses conquistam

toda a trupe, em especial, o Dono do Circo que vê no jovem o incentivo que precisava para motivar o grupo de artistas.

A direção é de Elizete Destéffani e no elenco Carol Acos, Carol Correia, Cíntia Pimentel, Gueu Ramos, Jean Fontes, Kevyn Macedo, Rafael Radamés, Viviane Braz.

II Semana de Filosofia da Uefs abre inscrições Estão abertas as inscrições de trabalhos para a II Semana de Filosofia da Universidade Estadual de Feira de Santana.

Os interessados devem solicitar a inscrição até 13 de dezembro de 2014, através do e-mail semanadefilosofia02@ gmail.com. O resumo da apresentação deverá ser enviado em arquivo anexo, com até 300 palavras de conteúdo. O texto deve ter fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 e não deve conter referências a autor ou nota de rodapé. Deve conter título, nome

do proponente, maior formação/ instituição, ocupação (docente, discente ou pesquisador e instituição), orientador (se for o caso), conteúdo do resumo (até 300 palavras) e de uma a três palavras-chave.

Posteriormente, será divulgado o período de inscrição para participantes que não apresentarão trabalhos. O evento tem como público alvo graduandos e professores de Filosofia e de outras áreas, interessados em temáticas filosóficas.

Promovido pelo Colegiado e Diretório Acadêmico de Filosofia da Uefs, o evento tem como objetivo consolidar a reflexão sobre a Filosofia na Universidade, depois do sucesso da I Semana de Filosofia realizada em 2013. Busca-se, ainda, estimular a produção discente, dar publicidade aos trabalhos dos docentes e promover uma interface entre o curso de Filosofia e outras áreas da Universidade, bem como demais cursos de Filosofia no Estado.

Primeiro de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

Mais de 40 milhões de pessoas vivem com HIV no mundo. O vírus da Aids não respeita sexo, religião, condição social ou país. Mesmo com tratamento, a Aids não tem cura. Por isso, nunca é demais repetir: Parar a Aids é tarefa de todos.

QUANDO alguém seu conhecido adoece, especialmente com uma doença como AIDS, você pode sentir-se incapaz de ajudá-lo ou sem competência. Aqui vão algumas sugestões para ajudar alguém doente.

NÃO FUJA DE SEU AMIGO. Esteja próximo a ele. Seja o amigo, a pessoa querida que você foi, especialmente agora que é tão necessitado. Um simples aperto de mão ou abraço vai dar-lhe a certeza de que você gosta dele. Não tenha medo.

Abraços são reconfortantes.

TELEFONE E PERGUNTE se você pode fazer-lhe uma visita. Deixe a decisão para seu amigo. Se ele não puder ou não quiser vê-lo naquele dia, visite-o noutra ocasião. Sua amizade e presença podem ajudar a afastar o medo e a solidão.

Combine uma hora para fazerem a refeição juntos. É agradável ter um amigo à mesa. Convide o amigo para sair e passear. Lembre-se de que ele precisa de alguém para conversar.

SEJA CRIATIVO. Leve para seu amigo livros, revistas, CDs, bolo feito em casa...

Tudo isso traz calor humano e alegria. Combine com outro amigo que ele não vê há algum tempo para fazer uma visita juntos. Como todo mundo, uma pessoa com AIDS, tem bons e maus dias. Nos dias bons, trate seu amigo como qualquer outro.

Nos dias maus, porém, com maior compreensão e paciência.

VOCE NÃO PRECISA falar o tempo todo. Sua presença já é significante, mesmo se for para ouvir música, ver televisão, internet. Muita coisa pode ser dita sem palavras. A presença vale mais do que muitas palavras. Fale pouco e escute muito.

Converse sobre o futuro, o amanhã, a semana que vem, o próximo ano. É bom olhar o futuro sem negar a realidade de hoje. A esperança é importante. Reze pelo seu amigo doente.

DEUS ABENÇOE, dê coragem, esperança e fé a todas as pessoas e entidades que estão comprometidas nessa luta, de maneira particular à equipe da Pastoral da Aids.

Sobre ela, organismos, portadores do HIV e seus familiares, invoco as bênçãos e a proteção de Deus.

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Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

Brito diz que obra da Nóide foi feita sem licença da prefeitura de Planejamento acredita que o ideal é fazer primeiro aquelas com maior potencial de transtorno no tráfego, que são os cruzamentos da Getúlio Vargas com Maria Quitéria e da João Durval com Presidente Dutra. Nos dois pontos, uma das avenidas vai passar sob a outra, de modo que o cruzamento de carros seja eliminado.

A sugestão de Brito é que seja feita uma de cada vez, para minimizar o impacto no trânsito. A previsão de duração do BRT como um todo é de pelo menos 18 meses.

ao Judiciário para interromper o processo deixaram o Ministério Público na cidade. Seus substitutos, interinos, nunca se manifestaram.

A Tribuna Feirense tentou sem sucesso durante a semana ouvir o Ministério Público Estadual e o Federal. Embora não tenham se manifestado,

a informação é de que os órgãos terão representantes na audiência que Zé Neto promove hoje (28) a partir de 9 horas na Associação Comercial.

Indústria francesa inaugurada em Feira vai produzir para o Minha Casa Minha Vida

AUDIÊNCIA

Em resposta ao deputado estadual Zé Neto, que cogita entrar na justiça para impedir o início da obra e promove audiência pública nesta sexta-feira para discutir o BRT em Feira de Santana, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, afirma que o estado – por meio da Conder –modificou o projeto original feito pelo município para a avenida Nóide Cerqueira e executou o investimento – inaugurado em agosto – sem obter o devido licenciamento junto à secretaria de Desenvolvimento Urbano da prefeitura.

Para Brito, o fato da prefeitura não exigir a licença e não tentar impedir a obra foi uma demonstração de boa vontade de quem reconhece a importância da intervenção e não quer criar obstáculo. No entendimento dele, a mesma postura deveria ser adotada pelo líder oposicionista em relação ao BRT, já que se trata de um investimento na melhoria da infraestrutura da cidade.

Zé Neto rebate, dizendo que toda a documentação solicitada foi entregue e que se a licença para

a Nóide nunca saiu, a responsabilidade cabe à prefeitura. Ele alega que durante o governo Tarcízio Pimenta havia diálogo do estado com o governo municipal, mas isto acabou a partir do retorno de José Ronaldo. Quanto ao BRT, ele argumenta que pela dimensão e impacto da obra, não pode ser feito sem discussão com a comunidade.

PROVIDÊNCIAS

O município continua a dar andamento nas providências para instalação do BRT. Ontem (27) anunciou que vai lançar na próxima quintafeira, dia 04 de dezembro, a autorização para a licitação com concorrência nacional.

Segundo o prefeito José Ronaldo, em reunião com técnicos da Caixa Econômica Federal esta semana, foi informado de que a instituição aprovou o projeto.

A intenção do governo é que o serviço seja iniciado na segunda quinzena de janeiro.

O BRT envolve intervenções na cidade que vão além da construção das vias exclusivas para ônibus na Getúlio Vargas e João Durval. O secretário

Nunca ocorreu uma audiência pública formal convocada pela prefeitura para discussão do BRT. A empresa Prisma, de Brasília, foi contratada para elaborar o projeto, que depois foi apresentado em reuniões de alguns grupos fechados, como Rotary, e organizações de classe do comércio e da indústria.

Uma destas apresentações do projeto pronto foi na Câmara, em maio, em sessão convocada por comissão do Legislativo. Na ocasião o próprio Brito esteve presente e foi cobrado por promotor público e procurador federal para realização das audiências.

Depois disso, a providência adotada efetivamente pela prefeitura foi colocar durante um mês o projeto disponível para ser baixado no site da prefeitura. Os interessados puderam enviar sugestões.

Entretanto, a estrutura principal não pode ser mexida, já que foi concebida antes da discussão.

O promotor e o procurador que conduziam o processo e cogitavam recorrer

O governador Wagner percorreu o interior da indústria para conhecer o processo

Com equipamentos de última geração e capacidade para produzir mais de 20 milhões de metros quadrados de drywall por ano, foi inaugurada terça-feira (25) em Feira de Santana a segunda fábrica da Placo do Brasil. A Placo é uma indústria com sede na França.

De acordo com o governador Jaques Wagner, presente à inauguração, a terceira edição do programa Minha Casa Minha Vida deverá utilizar, para a construção das unidades habitacionais, as placas de drywall.

O material substitui o cimento e o tijolo na construção civil e é muito utilizado em cinemas, por ser eficiente no isolamento acústico e no controle da temperatura ambiente.

Investimentos

O grupo Saint-Gobain investiu cerca de R$ 125 milhões na construção da unidade. De acordo com o diretor da Placo do Brasil, Stenio de Almeida, existe uma crescente demanda de drywall nos estados do Nordeste.

“O Nordeste cresce mais do que o Sudeste e o Sul do país. Então queríamos estar mais próximos dos mercados que estão crescendo, de maneira mais rápida, e também mais próximos da matéria prima (a gipsita)”, disse Almeida.

O executivo também informou que fatores como a localização geográfica de Feira de Santana, município próximo às BRs 101 e 116 e o diálogo com o poder público pesaram na decisão da empresa de expandir os negócios no Brasil a partir da Bahia.

“A Placo do Brasil traz um método construtivo

mais moderno e ecologicamente correto.

Tudo isso é agregação de valor. Cada multinacional que chega é uma forma de nos apresentar aos próximos investidores estrangeiros que nós queremos convidar”, comentou o governador.

Até o momento, estão sendo geradas pela empresa 70 vagas de empregos diretos, priorizando a mão de obra local. Uma delas é ocupada por Josemar dos Santos, 35 anos. Nascido em Jequié, ele trabalha há 11 meses na empresa, onde desempenha a função de coordenador administrativofinanceiro. Antes de atuar na Placo do Brasil, ele trabalhava no Polo Petroquímico de Camaçari. “Pretendo seguir carreira na SaintGobain, um grupo enorme que dá muitas oportunidades”, planeja.

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Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 008/2014 Nomeia Comissão para conferencia dos bens móveis da SMT. O DIRETOR SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições, especialmente aquelas estabelecidas na Lei nº 37, de 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º - Criar Comissão para conferência dos bens móveis da SMT - Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana, constituída dos seguintes membros: I –– Rozilene Lima dos Santos Neves – Presidente; II – Izabel Cristina Morais Fonseca; III – Cloude da Cruz Bispo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Superintendente, 24 novembro de 2014.

Francisco Antonio Brito Nogueira Júnior Diretor Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PORTARIA DE LICENÇA AMBIENTAL DE ALTERAÇÃO

DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 069/2014

PORTARIA Nº 079, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pela Lei Municipal Nº 041/2009 e suas alterações de acordo com o que consta no Processo Nº. 56288/2014 embasado no Parecer Técnico Nº 257/2014;

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº. 041/09 e suas alterações, com base na Lei Complementar 140/2011 e Resoluções CEPRAM Nº 4.000/2009 e 4.327/2013, tendo em vista o que consta no Parecer Técnico Nº. 256/2014 do Processo DIVLIC- LAA Nº.

05443/2014– da Licença Ambiental Alteração.

DECLARA:

Que a atividade de serviços de Comércio atacadista de embalagens a ser desenvolvido pela empresa Amazonpallet Comércio Embalagem LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.274.684/0001-33, localizado na Rua Comandante Almiro, nº 36, sl. 104, Bairro Centro, CEP 44.001-456, Feira de Santana, não está enquadrada na resolução CEPRAM número 4.327 de 31 de outubro de 2013, e nem no Decreto Estadual Nº 14.024 de 06 de junho de 2012, sendo inexigível a Licença Ambiental, ficando, portanto DISPENSADA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

RESOLVE: Art. 1º. Conceder a LICENÇA AMBIENTAL DE ALTERAÇÃO, com prazo de validade de 02 (dois) anos para a empresa Visconde Derivados de Petróleo, inscrita no CPNJ: 04.929.863/0001-07 e inscrição municipal Nº 16.466-6, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1012, Bairro Centro, CEP 44.002-175, Feira de Santana – BA, para a instalação de um tanque de combustível com capacidade de 30 m³ de combustível liquido, saindo da sua capacidade atual de 75 m³ para 105 m³ combustível lÍquido. Para desenvolver a atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum e aditivado, etanol). Mediante o cumprimento da legislação em vigor e dos condicionantes relacionados no processo.

O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o empreendedor do cumprimento da legislação ambiental pertinente, nem da fiscalização exercida pelos órgãos competentes.

Esta Dispensa de Licença Ambiental entrará em vigor na data de sua publicação.

Feira de Santana, BA 19 de novembro de 2014.

Roberto Luís da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Art. 2º. Esta LICENÇA AMBIENTAL DE ALTERAÇÃO refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais; SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 009/2014 Nomeia Comissão para conferir o Caixa da SMT – Superintendência Municipal de Trânsito em 30 de dezembro de 2014.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FEIRA DE SANTANA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 220/92 do TCM, com as alterações posteriores,

Art. 3º. Estabelecer que esta LICENÇA AMBIENTAL DE ALTERAÇÃO, bem como cópias dos documentos, sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA; publicação.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Feira de Santana, BA 18 de novembro de 2014.

DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 070/2014

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pela Lei Municipal Nº. 041/2009 e suas alterações de acordo com o que consta no Processo Nº. 695102/2014 embasado no Parecer Técnico Nº. 263/2014;

RESOLVE: Art. 1º - Criar uma Comissão com o fim de efetuar a conferência do Caixa da SMT – Superintendência Municipal de Trânsito, em 30 de dezembro de 2014, constituída dos seguintes integrantes, sob a presidência do primeiro: I – Aguinaldo Ferreira da Silva; II – Edvaldo da Silva Barroso Junior; III – José Alécio Fonseca dos Santos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Superintendente, 24 novembro de 2014.

Francisco Antonio Brito Nogueira Júnior Diretor Superintendente

DECLARA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 85, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o Parecer Técnico Nº. 258/2014 e tendo em vista o que consta do Processo Nº 54754/14 - DIV. LIC – DLA RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PORTARIA Nº 06, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o Parecer Técnico Nº. 259/2014 e tendo em vista o que consta do Processo Nº 44.137/2014 - DIV. LIC – IAP. RESOLVE: Art. 1º. Conceder AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IAP, válida pelo prazo de 01 (UM) ano, à empresa MAZZA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 15.692726/0001-00, com sede na Av. Professor Magalhães Neto, N 1450 Edifício Millenium Empresárias Sala 1202/1202 Bairro Pituba CEP.: 41.810-011 Salvador – BA, executora das obras de ampliação Avenida João Durval, trecho denominado Avenida Ayrton Senna, no Bairro Mangabeira, Feira de Santana – Bahia, CEP: 44.100-000. Realizar as Intervenções Necessárias nos seguintes pontos: Drenagem de águas pluviais num riacho que drena as águas do bairro da cidade Nova, nas coordenadas UTM 24 L X = 506179.76 mE e 8648217.61 mS, Datum horizontal WGS 84. Onde será implantada uma bacia de bueiro duplo com galeria celular de 2,00 m x 2,00 m, de acordo, ao projeto apresentado; Drenagem de águas pluviais em um riacho (Canal do parque da lagoa) que drena as águas da Lagoa do Chico Maia nas coordenadas UTM 24 L = 506339.84 mE e = 8648791.71 mS, Datum horizontal WGS 84. Onde será implantada uma bacia de bueiro simples com galeria celular de 2,50 m x 2,00 m, de acordo, ao projeto apresentado. Mediante o cumprimento da legislação em vigor e dos seguintes condicionantes que se encontram no referido processo.

Art. 2º. Esta Autorização Ambiental, refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.

Art. 3º. Estabelecer que esta Autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA. publicação.

Art. 4º. Esta Autorização entrará em vigor na data de sua Feira de Santana, 24 de novembro de 2014.

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Art. 1º. Conceder a DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DLA), a Casa de Saúde Santana - Me, inscrita no CNPJ 16.237034/0001-34 e inscrição municipal Nº 646-7, localizada na AV SENHOR DOS PASSOS, 538 Centro-Sede, CEP: 44.003-144 - Feira de Santana, Bahia, coordenada geográficas -12º15’34,3’’ Latitude Sul e 38º 57’53,5’’ Longitude Oeste. Atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento de urgências, com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. Mediante o cumprimento da Legislação Ambiental em vigor. Portanto, propomos a necessidade do cumprimento das condicionantes constantes da natureza da Dispensa de Licença Ambiental (DLA) que se encontra no referido processo.

Art. 1º - Fundamentado na Lei Complementar 041/2009 e Resolução CEPRAM 4.000/2009, considerando-se que a atividade de prestação de serviço de transporte rodoviário de produtos alimentício acabado e matéria prima (chocolate em pó e amêndoa de cacau), a ser desenvolvido na Base Operacional da empresa Nestlé do Brasil LTDA pela empresa Divassu Transportes LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10967278/0001-96 localizada na Rua Interna, s/n, Qd “J” – Lote 16 – BR 324, Bairro CIS/Humildes, CEP 44.135.000, Feira de Santana – BA, não está enquadrada na resolução CEPRAM número 4.327 de 31 de outubro de 2013, e nem no DECRETO ESTADUAL Nº 14.024 de 06 de junho de 2012. Portanto, inexigível a Licença ambiental para a atividade solicitada neste Processo, ficando, portanto DISPENSADA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

A não exigência de Licenciamento Ambiental aqui declarada, devido à atividade da empresa não ser elencada nos anexos da Lei Municipal nº 041/2009 e na Resolução CEPRAM 4.327, de 31 de outubro de 2013, não sendo possível seu enquadramento quanto à tipologia e porte, portanto, não isenta a empresa requerente do cumprimento da legislação ambiental pertinente nem da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, tendo em vista os impactos ambientais da atividade e a legislação em vigor.

O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o empreendedor do cumprimento da legislação ambiental pertinente, nem da fiscalização exercida pelos órgãos competentes. Portanto, propomos a necessidade do cumprimento das condicionantes e constantes da natureza da Dispensa de Licença que se encontram no referido processo Art. 2º. Esta Dispensa de Licença Ambiental entrará em vigor na data de sua publicação. .Feira de Santana, BA 24 de novembro de 2014.

Roberto Luís da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Art. 2º. Esta Dispensa de Licença Ambiental entrará em vigor na data de sua publicação.

Feira de Santana, 19 de novembro 2014.

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 068/2014 O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pela Lei Municipal Nº. 041/2009 e suas alterações e de acordo com o que consta no Processo Nº. 55.904/2014;

DECLARA:

Art. 1º - INDEFERIDO o pedido de DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL solicitado pela empresa CTS Transportes e serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.157.953/0001-23, localizado na Rua A – Chácara Por do Sol, nº 391, Entroncamento de Tanquinho, Rodovia BR 116 Norte, Bairro Novo Horizonte, CEP 44036-331, Feira de Santana – BA, cuja atividade desenvolvida pela empresa, está enquadrada na resolução CEPRAM número 4.327 de 31 de outubro de 2013, no grupo C10.3.1 Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto com a Capacidade Instalada (t de matéria prima/dia) é de aproximadamente 13.300 toneladas/dia, sendo superior a 10 toneladas, a quantidade mínima classificável como Dispensa de Licença ambiental.

Art. 2º. Esta Dispensa de Licença Ambiental entrará em vigor na data de sua publicação.

Feira de Santana, 17 de novembro de 2014.

Roberto Luis da Silva Tourinho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

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Feira de Santana, sexta-feira 28 de novembro de 2014

Feirenses trazem 10 medalhas do Panamericano de karatê Os quatro atletas feirenses da academia Astekas que participaram do 3º Campeonato Panamericano de Karate Shotokan, da Japan Karate Shotorenmei (JKS), em Bogotá, na Colômbia, conquistaram 10 medalhas (2 por equipes e 8 individuais) e ajudaram o Brasil a ficar como vicecampeão por pontos.

Os karatecas compuseram a seleção brasileira, que teve outros 10 atletas de diversas partes do país na competição, que ocorreu no último final de semana (22 e 23 de novembro).

Com seus 14 atletas, o Brasil perdeu apenas para a seleção anfitriã, que contava com mais de 70. A Argentina, na terceira colocação, completou o pódio.

A equipe baiana foi composta por Adriano Araújo, Hugo Duarte e Rodolfo Pimenta e

Os quatro membros do time feirense, que integraram a seleção brasileira, ganharam medalhas

conquistou o título em katá por equipe adulto. Adriano e Rodolfo, que também integraram a equipe de kumitê adulto, juntamente com três atletas de outros estados, conquistaram a medalha de bronze. Os

atletas tiveram apoio do Procultura/Esporte, programa de incentivo da prefeitura de Feira de Santana, que custeou parte das despesas.

Individualmente, Geraldo Oliveira Júnior,

o caçula do grupo, em sua primeira competição internacional, ganhou medalha de prata no kumitê e de bronze no katá na categoria 09 a 11 anos; Hugo Duarte conquistou bronze em katá

Após recusa de Zé Chico, Flu deverá ficar sem diretor de futebol Ordachson GonÇalves O Fluminense de Feira não deverá contar com um diretor de futebol para a formação do time que disputa a 2ª Divisão do Campeonato Baiano, no primeiro semestre do próximo ano. A possibilidade ganhou força esta semana após ser oficializada a recusa do ex-presidente, José Francisco Pinto, o Zé Chico, convidado pela diretoria para o cargo.

Mesmo reconhecendo a importância da função na estrutura dos times de futebol profissionais, o presidente Gerinaldo Costa acredita que a lacuna pode ser preenchida com a participação mais efetiva dos demais dirigentes. “Não está totalmente descartado termos um diretor de futebol. Temos dirigentes com muita

Sem diretor de futebol, a cúpula do Fluminense prioriza a contratação de um técnico

experiência e isso pode ajudar bastante”.

O trabalho será complementado com a colaboração de um supervisor de futebol e da futura comissão técnica.

“Queremos chegar em fevereiro com a equipe técnica já contratada.

Supervisor, técnico, e preparadores”, acrescenta.

Três treinadores estão sendo sondados pela diretoria.

“Isso é algo que temos

que antecipar, porque janeiro é um mês de férias, em fevereiro os times profissionais já estão atuando, e queremos estar arrumados para chegar junto também. Não posso citar nomes, mas temos contatos com treinadores tanto do estado como de fora”, informa Gerinaldo.

O presidente não diz se a preferência é um técnico do futebol da Bahia ou de outro estado.

“Estamos analisando o que é melhor para o Fluminense. Vai depender também do perfil da equipe que queremos montar. Se vamos montar uma equipe com pratas da casa, essencialmente jogadores da Bahia, ou se vamos buscar jogadores fora. A gente sabe das dificuldades, porque esse é o grande desafio: montar uma equipe trazendo bons profissionais”, explica.

e prata em koten katá (sequências avançadas) na categoria de 19 a 29 anos; Rodolfo Pimenta foi campeão koten katá entre os atletas de 19 a 29 anos, conquistando seu primeiro título individual internacional; Adriano Araújo conquistou três medalhas de prata, nas categorias de katá, koten katá (de 30 a 39 anos) e kumitê (de 35 a 39 anos), sendo o maior medalhista de toda a competição (cinco no total).

Cerca de 200 competidores de 10 países de todo o continente americano participaram das disputas de katá (sequência de formas) e kumitê (luta) em categorias individuais e por equipes, divididas por idade.

“Nosso principal objetivo foi alcançado: a conquista da categoria katá por equipe, para a qual

treinamos há quase um ano. Meus companheiros conquistaram medalhas em todas as categorias que disputaram, eu fui campeão individual, nosso atleta mais jovem também se destacou”, comemorou Rodolfo Pimenta.

A equipe retomará os treinamentos visando o 4º Campeonato Mundial de Karate Shotokan da JKS, a ser realizado em setembro de 2015 na África do Sul. Neste fim de semana, o quarteto exibe medalhas e troféus, além de competir no II Troféu Sensei Oldac Araújo, dias 29 e 30, no Ginásio Municipal Joselito Amorim, em Feira de Santana.

O evento terá participação de atletas de clubes de diversas cidades baianas.

Bahia fica em Feira O Bahia de Feira vai mesmo continuar em Feira de Santana para a disputa do Campeonato Baiano 2015. O Tremendão tinha proposta para transferir o mando de campo para a cidade de Senhor do Bonfim, mas os dirigentes optaram por continuar mandando seus jogos no estádio Jóia da Princesa.

Há cerca de 30 dias, representantes da cidade de Senhor do Bonfim procuraram os dirigentes do Bahia de Feira interessados em levar o time para a cidade, que arcaria com todas as despesas logísticas e teria outras vantagens

financeiras.

Mesmo considerando a proposta interessante, o Bahia de Feira decidiu permanecer em Feira de Santana.

“Nós ouvimos a todos e entendemos que ir para Senhor do Bonfim seria algo inviável. O Bahia é de Feira e representa um universo de mais de 1 milhão de habitantes.

Vamos ficar aqui mesmo e agora temos que nos concentrar no sentido de montar um time competitivo que nos leve a disputar competições de maior visibilidade”, disse Márcio Cerqueira, gestor de futebol do clubem , sem entrar em maiores detalhes sobre o que motivou a decisão.

O Campeonato Baiano começa no dia 1º de fevereiro.

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