Caderno Especial 2020 Recife · Domingo · 19 e 20 de dezembro de 2020
Justiça do Trabalho lança mão de recursos tecnológicos Cejuscs ampliam acesso à e assegura atendimento à população durante pandemia conciliação Esforços para enfrentamento da nova realidade garantiram bom desempenho do TRT6, possibilitando o pagamento de R$ 500 milhões em créditos trabalhistas em Pernambuco
Engajamento em campanhas nacionais e criação de novos Centros de Conciliação foram fundamentais para a continuidade da disseminação da cultura do acordo Página 02
Novo fórum de Goiana inaugurado Foto: Durval Soares
Construção de edifício na Mata Norte promoverá economia e maior conforto a magistrados, advogados e sociedade Página 04
TRT6 conquista o Ouro pelo quarto ano consecutivo Superando dificuldades trazidas pelo isolamento social, Justiça do Trabalho mantém a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade e confirma desempenho de excelência nos serviços prestados. O Regional pernambucano ficou na 4ª colocação dentre os 24 TRTs e na 6ª melhor pontuação dentre os 90 tribunais do país.
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CONCILIAÇÃO
Varas e Cejuscs vencem desafios de 2020 com ações que expandiram o acesso à conciliação Em 2020, as 70 Varas do Trabalho e os Centros de Conciliação (Cejuscs) do TRT6 tiveram de se reinventar, não só para manter o amplo acesso do cidadão à possibilidade de diálogo, como também para vencer os obstáculos trazidos ao ano marcado pelo isolamento social. Para isso, a atuação dos juízes e o engajamento em clássicas e novas campanhas foi fundamental para continuar difundindo e ampliando a cultura do acordo na Justiça do Trabalho em Pernambuco. A 15ª Semana Nacional da Conciliação e a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizadas de 30/11 a 04/12 e coordenadas pelos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Superior da Justiça do Trabalho/Tribunal Superior do Trabalho (CSJT/TST), adaptaram-se ao distanciamento: sempre com os Cejuscs à frente, as ações priorizaram o meio remoto, promovendo mutirões em prol da conciliação, práticas para garantir as execuções e leilões on-line. Em moldes similares, o TRT6 ainda participou, em novembro, do Mês Nacional da Conciliação (CSJT/ TST).
Ampliação - A expansão dos serviços foi elogiada pelo Corregedor-Geral, ministro Aloysio da Veiga. Além da interiorização, exemplo dos Cejuscs de Caruaru e Petrolina, a itinerância foi apontada como forma de ampliar o acesso, já que suas competências volantes permitem atender demandas dos respectivos municípios e, de forma itinerante, de outros da circunscrição.
Os esforços de 2020 resultaram em 21.844 acordos, que renderam R$ 323.485.044,64 em créditos trabalhistas. Um ano de muito trabalho para vencer os desafios, mas em que foi possível fortalecer o pilar da pacificação social pela cultura do acordo como eficiente ferramenta de solução de conflitos trabalhistas.
CEJUSCS
Centros de Conciliação usam a tecnologia como aliada para a manutenção do diálogo entre as partes Em tempos de isolamento, a ampliação dos canais de atendimento foi fundamental para a manutenção dos serviços aos cidadãos interessados em fechar acordo. Com a suspensão do expediente presencial em 16 de março, o TRT-PE adotou medidas como trabalho remoto e audiências telepresenciais, possibilitando aos Centros de Conciliação (Cejuscs) a continuidade dos esforços para promover acordos e a realização de todo o processo de negociação de modo virtual, da marcação da audiência à homologação do acordo. PRESIDENTE Valdir José Silva de Carvalho VICE-PRESIDENTE Dione Nunes Furtado da Silva CORREGEDORA Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino DESEMBARGADORES DO TRABALHO Eneida Melo Correia de Araújo Gisane Barbosa de Araújo Virgínia Malta Canavarro Ivan de Souza Valença Alves Valdir José Silva de Carvalho Dione Nunes Furtado da Silva
E mesmo com o retorno parcial e gradual das atividades presenciais, o meio on-line ainda deve ser preferencialmente adotado, em razão da pandemia. A necessidade de adaptação à nova conjuntura ampliou as possibilidades, já que, para viabilizar a audiência, o contato com partes e advogados agora pode ser feito por telefone, e-mail, aplicativos ou até mesmo redes sociais. Interessados podem agendar uma tentativa de conciliação clicando no ícone “Conciliação Trabalhista”, no portal www.trt6.jus.br.
Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino Nise Pedroso Lins de Sousa Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura Maria do Socorro Silva Emerenciano Sergio Torres Teixeira Fábio André de Farias Paulo Dias de Alcantara Maria das Graças de Arruda França José Luciano Alexo da Silva Eduardo Pugliesi Ana Cláudia Petruccelli de Lima Solange Moura de Andrade Milton Gouveia da Silva Filho
SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA Sérgio Ricardo Batista Mello
REVISÃO Mariana Mesquita
DIRETOR-GERAL Wlademir de Souza Rolim
FOTOGRAFIA Elysângela Freitas / Roberta Mariz
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA João André Pegado Ferreira
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO André Felix
SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO Karina de Possídio Marques Lustosa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife, 50030-902 - Recife - PE www.trt6.jus.br | imprensa@trt6.jus.br Tel. 3225 3215
REDATORES Eugenio Jerônimo / Fábio Nunes / Helen Falcão / Leonardo Machado / Mariana Mesquita
INFRAESTRUTURA
TRT-PE inaugura novo fórum em Goiana Com a construção de edifício na Mata Norte, o Tribunal economiza recursos e garante maior conforto para sociedade, advogados e magistrados
Na última quinta-feira (17), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) entregou à comunidade de Goiana, maior cidade da Mata Norte do estado, situada a 62 km da capital, um novo prédio para abrigar o Fórum Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, onde passaram a funcionar as três varas trabalhistas e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do município. O novo prédio, erguido segundo a legislação federal de acessibilidade, tem uma área construída de 3.598m2, garantindo para unidades espaços modernos, amplos, funcionais e ergonômicos. O projeto arquitetônico foi pautado por características sustentáveis, contando, dentre outras, com coberta com captação para reaproveitamento de águas pluviais, bacias sanitárias com eco fluxo, todas as luminárias com lâmpadas LED e aproveitamento de luz natural nos principais ambientes internos. Com três pavimentos, a edificação dispõe de estacionamento em subsolo para 56 vagas; subestação e geradores; vestiários; depósito e lixeira. Escadarias e um elevador garantem pleno acesso a todos os andares do fórum. Além da 1ª Vara, o térreo também abriga o centro de conciliação e a sala dos oficiais de justiça. As 2ª e 3ª Varas e a sala da OAB funcionam no pavimento superior. Inauguração – De forma inédita, a cerimônia de inauguração aconteceu numa solenidade mista, com parte das autoridades participando presencialmente e outra, por intermédio de uma sala virtual (Google Meet), com transmissão on-line no YouTube.
Sustentabilidade e acessibilidade presentes no projeto arquitetônico do novo fórum
Discursando de sua residência, o presidente do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho, ressaltou sua alegria por ter tido o privilégio de conseguir inaugurar o fórum. “Ainda mais em um ano tão adverso, que nos exigiu mente forte e coração tranquilo para que pudéssemos ultrapassar tantos e pesados desafios na conclusão dessa obra”, enfatizou. Valdir Carvalho destacou que o prédio foi construído dentro do conceito de obra sustentável. “Assim, dúvidas não tenho de que essa nova sede das Varas de Goiana proporcionará excelentes condições de trabalho para prestação de serviços fundamentais à sociedade nas relações de trabalho e
um maior conforto aos jurisdicionados”, afirmou, parabenizando o desempenho dos magistrados de Goiana e dando as boas-vindas aos servidores que estarão envolvidos no cotidiano do novo fórum. Coube aos juízes Virgínio Henriques de Sá e Benevides (presidente do novo fórum e titular da 2ª VT), Guilherme de Morais Mendonça (titular da 1ª VT) e Marcelo da Veiga Pessoa Bacalá (titular da 3ª VT), além do substituto zoneado Levi Pereira de Oliveira, cortar a fita e descerrar a placa inaugural, prestigiando, no local, a solenidade que observou rígidos protocolos em razão da pandemia.
Escola Judicial em casa nova Responsável pela formação continuada de magistrados e servidores, EJ6 iniciou o ano em novas instalações
O início de 2020 marcou a efetiva transferência da Escola Judicial (EJ6) da antiga sede para o prédio onde, por décadas, funcionou o MPT-PE, no Espinheiro. Doado pelo Patrimônio da União, o imóvel recebeu adaptações para abrigar as novas instalações da Escola Judicial, a biblioteca do TRT6 e uma unidade do Núcleo de Apoio ao 1º Grau, onde funcionam gabinetes de trabalho dos juízes substitutos volantes (reserva técnica) e seus assessores. A solenidade oficial de inauguração, que chegou a ser marcada para o dia 17 de março, foi cancelada por força da eclosão da pandemia de Covid-19. No entanto, no período de 13 a 17 de janeiro, o novo
prédio já havia abrigado a 4ª Jornada Institucional da EJ6, curso de formação continuada para desembargadores e juízes. O evento foi pela primeira vez realizado em sede própria, utilizando o auditório, com capacidade para 160 pessoas. Além do auditório, as novas instalações da Escola Judicial contam com portaria com vigilância permanente, elevadores, laboratórios de Informática, salas multiuso, de reunião e administrativa, biblioteca e um estúdio para as gravações dos cursos em EaD. O prédio também possui estacionamento, com duas vagas destinadas a pessoas com necessidades especiais.
PRODUTIVIDADE NA PANDEMIA
Otimização dos recursos tecnológicos garante atendimento da Justiça do Trabalho na pandemia A disposição do quadro de pessoal em enfrentar uma nova realidade assegurou o bom desempenho do TRT e permitiu o pagamento de R$ 500 mi a pessoas com processos trabalhistas em Pernambuco
“Mesmo diante da necessidade de suspender o atendimento presencial, o Tribunal manteve a prestação jurisdicional, com o pronto atendimento às demandas urgentes e àquelas que envolvessem o tema Covid-19.” Presidente do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho
A data é 11 de março de 2020. A Organização Mundial de Saúde (OMS) declara que a contaminação do novo coronavírus transformou-se em pandemia. Na sequência, frente à grave realidade sanitária que afeta o Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) editou normativo suspendendo as atividades presenciais, passando todo o trabalho a ser praticamente desenvolvido de forma remota pelos magistrados e servidores. Essa situação perdurou até setembro, quando começou uma retomada gradual dos serviços presenciais. Presidente do TRT-PE, o desembargador Valdir Carvalho destaca o comprometimento dos magistrados de 1º e 2º graus e servidores na prestação jurisdicional. “A produtividade do Tribunal atesta a atuação digna de elogios dos juízes e servidores”, testemunha. O desempenho atingido pelo Regional indica a viabilidade da manutenção dos serviços com a mediação da moderna tecnologia: “é oportuno que permaneça o incentivo ao uso de recursos tecnológicos capazes de viabilizar a realização de atos processuais, reuniões, audiências e demais atividades por meio eletrônico”, aponta o desembargador. Ter de adaptar de uma hora para outra rotinas presenciais a um modelo a distância foi como trocar o pneu de um carro em movimento. Buscando aprimorar as ferramentas necessárias para o desenvolvimento do trabalho remoto, a Escola Judicial do TRT-PE (EJ6) capacitou cerca de 200 magistrados e servidores com ensino a distância, além de disponibilizar videoaulas para advogados. O diretor da EJ6, desembargador Ivan Valença, ressalta
o empenho do quadro de pessoal para enfrentar a nova realidade. “O interesse dos magistrados, servidores, advogados e procuradores facilitou a capacitação para a realização das audiências telepresenciais, numa demonstração de que todos estavam com o propósito de vencer as dificuldades que a pandemia criou”, avaliou. O desembargador sublinhou ainda a capacidade de adaptação dos instrutores para ministrar cursos exclusivamente de maneira virtual. Já a Secretaria de Tecnologia da Informação precisou garantir a capacidade de transmissão e gravação dessas sessões. Como resultado, entre março e agosto foram 4.374 audiências telepresenciais na primeira instância e 130 sessões colegiadas no segundo grau. Um aspecto de que o TRT-PE se beneficiou foi o fato de desde 2014 utilizar exclusivamente a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Procedimentos administrativos também já eram feitos eletronicamente, pelo sistema Proad. Para a retomada das atividades presenciais os fóruns precisaram ser equipados com dispensadores de álcool gel e barreiras físicas em balcões de atendimento e salas de audiência. Fez-se necessário aumentar a higienização dos filtros de ar-condicionado, adquirir e distribuir máscaras e escudos faciais a todos os magistrados e servidores e começar a aferir a temperatura de todos que entravam nos edifícios. A adoção do trabalho remoto permitiu que o TRT-PE mantivesse a prestação jurisdicional, sem descuidar da proteção à saúde. Com a modalidade telepresencial prosseguiram as sessões de julgamento no
Pleno e Turmas, as correições da Corregedoria Regional e as audiências, nas varas. No estágio presente, o Regional está realizando atendimento misto, por trabalho remoto e presencial, dentro dos protocolos exigidos. Produtividade – Para a sociedade acompanhar, o Regional pernambucano disponibilizou os trabalhos realizados em home office na página www.trt6.jus.br. Lá podem ser conferidos dados como o número de julgamentos e de alvarás liberados.
Entre março e novembro, foram 16.503 julgamentos na primeira instância e 15.791 acordos homologados. A segunda instância concluiu 25.445 julgamentos em sessão. Foram emitidos 30.640 alvarás e mais de meio bilhão de reais foram pagos aos trabalhadores que ganharam ações na Justiça ou fecharam acordo. Além disso, R$ 69 milhões foram recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quatro milhões a título de imposto de renda.
Relevante também as várias decisões em ações civis públicas ou execuções de Termos de Ajuste de Conduta que direcionaram condenações, no valor total de R$ 1.578.886,66, para ações de combate ao coronavírus e auxílio da população vulnerável.
Diante da impossibilidade de trabalho presencial, três procedimentos que asseguraram atendimento aos jurisdicionados: 5ª VT Jaboatão Olá, gostaria de obter informações sobre meu processo
Claro. Pode me informar a numeração no PJe?
Alvarás direto na conta
Audiências telepresenciais
A fim de facilitar o contato da Justiça do Trabalho com advogados e pessoas que têm processos na Justiça Trabalhista, o TRT-PE adquiriu aparelhos celulares com o aplicativo WhatsApp para as 70 Varas do Trabalho e os seis Centros de Conciliação/Cejuscs. O juiz Eduardo Câmara, coordenador do Cejusc do Recife, conta que a unidade já usava o aplicativo para tentativa de acordos, o qual se tornou essencial nesses tempos de restrição ao trabalho presencial. “As partes peticionam no WhatsApp, anotamos os dados para audiência pelo Meet [programa de teleconferência], mas criamos um grupo de WhatsApp, onde já vamos tratando de todas as questões do acordo. Muitas vezes a audiência é realizada apenas como o arremate”, explica.
Ciente das dificuldades econômicas trazidas pelo isolamento social e da insegurança sanitária para circulação em lugares públicos, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região determinou que as ordens judiciais de levantamento de valores originados de alvarás nos processos trabalhistas fossem expedidas e cumpridas preferencialmente pelo modo eletrônico. Esta foi uma das primeiras orientações da Corregedoria na situação excepcional da pandemia, publicada em abril, mês subsequente à implantação do trabalho remoto do TRT-PE. Com isso, apenas em situações excepcionais, trabalhadores, advogados e peritos com direito a esses valores precisam se deslocar até as instituições financeiras.
Quando a Administração do TRT-PE determinou que todo o atendimento ao público ocorreria de modo remoto, a maioria dos atos processuais continuou sendo praticada, mas a impossibilidade da realização regular de audiência era uma limitação. Para oferecer esse serviço, imprescindível à prestação da Justiça, o Regional adotou o modelo telepresencial, com a plataforma Meet. De acordo com o juiz Eduardo Câmara, a experiência está dando tão certo que deverá ser mantida depois do fim da pandemia. “As audiências telepresenciais vieram também para dar celeridade processual uma vez que podem ser feitas mesmo com pessoas que se encontram no exterior”, elogia. Outra vantagem é a redução de despesas.
CORREIÇÕES 2020
Correição do TST por meio virtual mostra bom desempenho na Justiça do Trabalho de Pernambuco Na ata de correição, o ministro corregedor-geral do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, registrou que “O Tribunal da Sexta Região é um tribunal diferenciado, que cumpre sua finalidade. No segundo grau, por exemplo, o que podemos constatar é que não há processos pendentes de solução”
Em junho, o TRT6 Saúde completou um ano de funcionamento, assegurando assistência à saúde de forma indireta aos titulares, dependentes e agregados do plano. No início, a carteira de clientes contava com 2.765 vidas. Hoje já contabiliza mais de 3.777, o que reflete a consolidação do formato adotado pelo TRT-PE. Uma das grandes conquistas do ano foi o começo das operações da rede própria, em setembro. Aos atendimentos antes realizados exclusivamente pela rede credenciada da Unimed Recife somaram-se parcerias firmadas diretamente com hospitais gerais e especializados, clínicas, laboratórios e serviços auxiliares de diagnóstico e serviços de assistência e internamento domiciliares. Com a rede própria, foi possível oferecer serviços de qualidade a preços mais baixos e cortar taxas de administração, reduzindo, assim, as despesas assistenciais e diminuindo o valor da coparticipação em até 30%. Dentre os estabelecimentos agora disponíveis estão alguns de referência no estado, como o Real Hospital Português, Hospital Santa Joana e Instituto de Olhos do Recife. “Em 2020, avançamos na estruturação do TRT6 Saúde como o programa de assistência à saúde de todos os que fazem a Justiça do Trabalho em Pernambuco. Ampliamos nossa carteira em mais de mil vidas e iniciamos a rede própria”, resume Renatto Pinto, diretor da Secretaria de Autogestão em Saúde, unidade responsável por gerenciar o plano. Para 2021, promete “fortalecer e consolidar a rede para que atenda com qualidade as necessidades dos nossos usuários”.
Num ano atípico, marcado pelas limitações do isolamento social, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho precisou adaptar suas atividades. O órgão passou a cumprir sua missão de fiscalizar e orientar os Tribunais Regionais do Trabalho virtualmente, de forma inédita em sua história. Foi dentro desse modelo que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) foi submetido à correição ordinária do Tribunal Superior do Trabalho, entre 5 e 9 de outubro. Com reuniões ao longo dos cinco dias realizadas na plataforma Cisco Webex Meeting, do Conselho Nacional de Justiça, e espaço na agenda para atendimento a entidades, ao público e à imprensa, a correição foi encerrada com a leitura da ata, também de forma remota. Sobre o novo formato, o ministro corregedor-geral, Aloysio Corrêa da Veiga, destacou: “A correição telepresencial é uma novidade, mas há a preocupação de seguir todos os ritos de um procedimento presencial”. O presidente do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho, demonstrou a disposição do Regional para emprego das práticas que viessem a garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais rápida e efetiva. “Quero assumir, nesse primeiro momento, o compromisso, em nome do Tribunal
Regional da 6ª Região, de atender com presteza às recomendações que, eventualmente, sejam sugeridas, com o olhar atento ao aprimoramento de recursos tecnológicos e ampliação das boas práticas, com fito de manter nosso Regional em nível de excelência”, afirmou. Referiu-se ainda o presidente Valdir Carvalho à maneira cortês empregada pelo ministro corregedor. Na ata de correição, o ministro ressaltou a excelente produtividade do TRT-PE: “Isto representa uma resposta à altura do que a sociedade espera de nós”. Outro destaque foi o fato de que “as ações coletivas encontram-se com o julgamento em dia”. Houve menção, ainda, à qualidade do atendimento ao público pelos diversos setores do TRT-PE e ao bom relacionamento com os advogados. Entre as recomendações, a de que o Regional implantasse seções especializadas no segundo grau, o que foi atendido já no fim de novembro, com a escolha, pelo Pleno, dos desembargadores que passarão a compô-las e a fixação da terça-feira como dia de sessões. Outra, a necessidade de reforçar a efetividade das soluções consensuais, meta na qual a Corte já vem investindo, com o funcionamento dos Cejuscs.
Certificado de excelência Pelo seu desempenho, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) recebeu, pelo quarto ano consecutivo, o Selo Ouro, no Prêmio CNJ de Qualidade. A área de tecnologia da informação do Regional é um dos destaques. A premiação é um reconhecimento ao bom desempenho em relação a quatro eixos: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. O Regional pernambucano conquistou a 4ª colocação quando comparado aos 24 TRTs e a 6ª melhor pontuação dentre os 90 tribunais brasileiros.
TRABALHO SEGURO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Por uma cultura de trabalho decente Com a pandemia, os Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil passaram a utilizar mais as plataformas digitais na luta contra a exploração de crianças e na promoção da segurança do trabalhador
Através dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o TRT-PE vem atuando para fortalecer a prevenção de acidentes laborais e erradicar os casos de trabalho precoce. O Programa Trabalho Seguro é desenvolvido, no estado, pelo Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6), do qual o TRT-PE faz parte, com coordenação dos gestores regionais, desembargador Fábio Farias e juíza Ana Freitas. Com a pandemia, o Grupo precisou mudar sua estratégia de atuação, passando a usar mais os canais digitais: intensificou as publicações no Facebook, divulgou vídeos temáticos no YouTube e participou do podcast “Justiça do Trabalho Num Minuto”, informativo do TRT-PE veiculado na Rádio Jornal. Durante a necessidade de se manter o isolamento social, o Getrin6 também promoveu uma série de eventos on-line, a exemplo da live “Pensando no Retorno Seguro”, da teleconferência “Saúde & Ensino” e do VII Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, realizado em novembro e que, este ano, abordou
o tema “Trabalho Decente e Crescimento Econômico da Agenda 2030: saúde do trabalhador em tempos de pandemia”. Já o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, coordenado pelo desembargador Paulo Alcantara e pela juíza Andréa Keust, promoveu, antes de a pandemia se instalar no estado, uma visita de estudantes à sede do TRT-PE, ação do projeto “Casa Aberta”, durante a qual os jovens assistiram a vídeos e palestras sobre Lei de Aprendizagem e visitaram as dependências do Regional. Optando por reforçar a comunicação nas redes sociais, os gestores divulgaram vídeos contendo dicas sobre como evitar o contágio da Covid-19 entre jovens e postaram cards relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O desembargador Paulo Alcantara ainda participou de live promovida pelo MPT-PE que abordou a exploração juvenil; e a juíza Andréa Keust foi palestrante em evento virtual realizado pela Escola Judicial (EJ6) sobre a problemática do trabalho infantil.
TRT-PE recebe Selo 100% PJe
Visita do ministro Dias Toffoli
Memorial virtual
Em fevereiro, o TRT-PE recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) o certificado “Sou 100% PJe”, por migrar todas as demandas em tramitação no Regional para o sistema Processo Judicial eletrônico. O selo foi criado para reconhecer os esforços dos tribunais trabalhistas em uniformizar o procedimento de migração das ações, facilitando as correições e otimizando a prestação jurisdicional à sociedade.
O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, foi recebido, em janeiro, pelo presidente do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho, e pela vice-presidente, desembargadora Dione Furtado, na sede do Regional. As visitas a vários tribunais federais, trabalhistas, eleitorais, militares e estaduais compuseram agenda em prol da integração do Judiciário brasileiro.
Nova Administração eleita
JTNM
O Pleno do TRT-PE elegeu, em outubro, os novos dirigentes para o biênio 2021/2023, durante sessão administrativa extraordinária, realizada presencialmente e por videoconferência, em razão da pandemia. A desembargadora Maria Clara Saboya assume a Presidência da Corte, a desembargadora Nise Pedroso, a Vice-presidência, e o desembargador Ruy Salathiel, a Corregedoria. A posse está prevista para fevereiro de 2021.
O podcast Justiça do Trabalho Num Minuto, veiculado na Rádio Jornal, estreita, cada vez mais, a comunicação do TRT-PE com o público externo. Favorecendo sempre a aproximação com a sociedade, o programa abordou assuntos como o funcionamento do Tribunal durante a quarentena, audiências por videoconferências, acordos on-line e retorno gradual do atendimento presencial. Visite: soundcloud.com/trtpe
Temporariamente fechado devido à pandemia, o Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco, criado em 2009 para preservar o acervo histórico do TRT-PE, divulgou, em março, dicas para visitar diversos museus sem sair de casa, através do Google Arts&Culture. Em abril, parte desse acervo, tombado como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, começou a ser digitalizado em convênio com a Editora Cepe, sem nenhum custo para o Tribunal, e pode ser consultado no portal www. acervocepe.com.br. Já em maio, foi lançado o site Projeto Memorial Digital, com informações sobre a história e o acervo do TRT6 e, em setembro, durante a 14ª Primavera dos Museus, o Memorial iniciou, no seu canal no Youtube, o serviço de Visita Virtual, mediante o qual internautas podem conferir todo o patrimônio histórico do órgão. A memória dos processos trabalhistas também está preservada pelo Projeto Memória e História. Realizado em parceria com a UFPE, o programa pode ser consultado no endereço www.memoriaehistoria.trt6.gov.br.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TRT-PE atinge excelência em índice que analisa governança e Tecnologia da Informação Aferido desde 2016 pelo CNJ, iGovTIC-JUD mapeia governança, gestão e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nos órgãos do Poder Judiciário
Em 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) foi destaque no Levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), tendo alcançado a nota 0,91 (nível de excelência). Aferido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), após detalhada pesquisa realizada em 92 instituições do Poder Judiciário do país, o índice mede o nível de maturidade dos órgãos, considerando como “de excelência” os tribunais que superam a pontuação 0,9 – sendo 1 a máxima. No segmento da Justiça do Tra-
balho (tribunais de médio porte), além do TRT6, apenas o TRT8 e o TRT18 atingiram o índice. O diagnóstico anual avalia diversos aspectos, com ênfase na governança e na gestão de TIC, onde são observadas as seguintes dimensões: das políticas e do planejamento; da estrutura, macroprocessos e processos; das competências, desenvolvimento e desempenho de pessoas; e, por fim, dos riscos, monitoramento e auditoria. Na infraestrutura de TIC, o questionário detalha, ainda, duas outras dimensões: aspectos dos sistemas, integração e nivelamento; e serviços de infraestrutura. “As respostas a esse questionário também envolveram a atuação de diversas unidades do Tribunal”, afirmou o diretor de Tecnologia da Informação do TRT-PE, João Adriano Pinheiro de Sousa. “Mesmo sendo a STI a unidade que conduziu a maior parte das ações que levaram a este resultado, a conquista do nível de excelência é fruto de um trabalho conjunto, que envolveu boa parte da administração do Tribunal”, comemorou. O gestor destacou, entre outros setores, as equipes da Gestão Estratégica, de Auditoria e da Gestão de Pessoas. Por fim, mencionou a importante atuação da Divisão de Apoio à Gestão e Governança de TIC, cujo chefe, Alessandro Souza, coordenou e acompanhou as várias ações que contribuíram para a elevação do iGovTIC-JUD em 2020.
Escola Judicial capacita por plataformas digitais Devido à pandemia, a EJ6 passou a utilizar novas ferramentas de Educação a Distância para formação de magistrados e servidores do TRT-PE
Este ano, por causa do surto da Covid-19, a Escola Judicial (EJ6), órgão responsável pela formação de magistrados e servidores do TRT-PE, intensificou as atividades por Educação a Distância (EaD) para continuar a oferecer suas capacitações. A Escola chegou até a realizar alguns eventos presenciais, como a abertura do ano letivo, com a palestra do ministro do TST Walmir Oliveira, o curso “PJe 2.5.1” e a “4ª Jornada Institucional”.
Porém, com o início das medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, que suspendeu os cursos presenciais, a EJ6 passou a lançar mão de diversas plataformas digitais. Através do AVA-Moodle, foram disponibilizados, além de outros, o curso “Convenções da OIT”. Pelo Google Meet, ocorreram os “Encontros Virtuais de Diretores de Vara”, por exemplo. Por meio do Instagram, aconteceram várias lives, a exemplo do “Ciclo de Estudos sobre o Direito do
Ministro Walmir Oliveira da Costa (entre o presidente Valdir Carvalho e o des. Eduardo Pugliesi) abre ano letivo com aula magna
Trabalho”. No canal do Youtube, foi transmitida a 5ª Jornada Institucional, além de algumas palestras. E por meio do Zoom, foram conduzidos cursos, como o de “Biossegurança para Oficiais de Justiça”. Graças a parcerias firmadas, a Escola promoveu, na quarentena, uma série de eventos virtuais. Junto com o Grupo de Fomento à Participação Feminina no TRT6, por exemplo, realizou a palestra “O papel da Mulher na Administração Pública”. Em colaboração com o Getrin6, transmitiu a videoconferência “Pensando no Retorno Seguro”, e com a OAB-PE e AATP, elaborou e ofereceu o Curso Extensivo de Audiência Telepresencial. Durante o isolamento social, a EJ6 também criou novos programas de palestras virtuais, transmitidas nas sextas-feiras, por lives, no Google Meet ou no Youtube: o “6ª de Saúde & Bem-Estar” tratou de temas como saúde emocional e dependência digital; o “6ª de Arte & Cultura”, debateu assuntos como racismo estrutural e trabalho e esperança; e o “6ª de Trabalho & Gestão” abordou liderança, produtividade e trabalho em home office.