PDTIS Costa do Cacau by Secretaria de Turismo da Bahia

PDITS

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL

COSTA DO CACAU

PRODUTO 6

RELATÓRIO FINAL

Março 2015

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Rui Costa

Governador

SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO Nelson Pelegrino

Secretário de Turismo

Fernando Cesar Ferrero

Superintendente de Investimentos em Polos Turísticos

Ângela Gonçalves

Superintendente de Serviços Turísticos

Marcelo Gonçalves Carvalho

Diretor de Planejamento e Estudos Econômicos / Coordenador do PDITS

Antônio Sérgio Sousa

Diretor de Projetos, Acompanhamento e Controle

Andréia Ferreira Brandão

Coordenadora do PDITS

Inez Maria Dantas Amor Garrido

Coordenadora do PDITS

EQUIPE TÉCNICA Ívia de Jesus Santana, Julio Freitas dos Santos, Levi Goes de Queiroz, Maria Teresa Chenaud Sá de Oliveira, Reinaldo Moreira Dantas, Rodrigo Cruz Lopes, Sandra Maria Daltro Casanova, Vital Péricles Amorim Lima, William Walter Picket.

CONSULTORIA TÉCNICA: BARCELONA MEDIA INOVAÇÃO BRASIL (BMiBrasil) / PETROCCHI CONSULTORIA Coordenação: Mario Petrocchi

Petrocchi Consultoria

Richard Alves

Diretor BMiBrasil

Marcela Saad

Coordenadora de Turismo BMiBrasil

Equipe: André Mucarzel, Andreia Ventura, Caique Bispo, Dalva Sant’Anna, Giovana Serenato, Jaume Garau, Luis Tadeu Assad, Márcio Maia, Marcos Glidson, Mariana Camurugy, Mário Bestetti, Patrícia Reis Pereira, Tatiany Carvalho.

LISTA DE SIGLAS ACT - Atividades Características do Turismo Agerba - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia ANA - Agência Nacional de Águas ANAC - Agência Nacional de Aviação ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações APA - Área de Proteção Ambiental APP - Área de Proteção Permanente BAHIATURSA - Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CADASTUR - Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no Setor do Turismo CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira CEPRAM - Conselho Estadual de Meio Ambiente CERB - Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia CI - Conservation International CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia CONDER - Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo CONERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos 3

COPES - Cobertura Previdenciária Estimada CPRM - Serviço Geológico do Brasil CR - Coordenações Regionais DERBA - Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia DIPEQ - Diretoria de Pesquisa e Inovação DIPPA - Diretoria de Planejamento Ambiental DIRUC - Diretoria de Unidades de Conservação DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis EILD - Exploração Industrial de Linhas Dedicadas EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ERB - Estações de Rádio Base ETE - Estação de Tratamento de Esgoto FGV - Fundação Getúlio Vargas FIFA - Federação Internacional de Futebol FIOL - Ferrovia da Integração Oeste – Leste FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FJP - Fundação João Pinheiro FMI - Fundo Monetário Internacional FNE Verde - Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental GAC - Programa de Gestão Ambiental Compartilhada GPS - Global Positioning System IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 4

ICS - Índice de Condição de Superfície IDH - Índice de Desenvolvimento Humano IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia IMA - Instituto do Meio Ambiente INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INGÁ - Instituto de Gestão das Águas e Clima INMET - Instituto Nacional de Meteorologia INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IRI - Critérios Internacionais de Irregularidade ISS - Imposto Sobre Serviços LAC - Limite Aceitável de Câmbio LANDSAT - Satélite de Observação da Terra MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MMA - Ministério do Meio Ambiente MMS - multimedia message MTE - Ministério do Trabalho e Emprego MTUR - Ministério do Turismo OMS - Organização Mundial da Saúde OMT - Organização Mundial do Turismo ONG - Organizações Não-Governamentais 5

PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDITS - Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável PDLU - Plano Diretor de Limpeza Urbana PERH - Plano Estadual de Recursos Hídricos PGAS - Programas de Gestão Ambiental e Social PGMU - Plano Geral de Metas para a Universalização PGT - Plano de Gestão do Turismo PIB - Produto Interno Bruto PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos PNAFM - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PROBIO - Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade PRODETUR - Programa de Desenvolvimento Turístico PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego RAA - Regiões Administrativas de Água RAIS - Relação Anual de Informações Sociais RMS - Região Metropolitana de Salvador RPGA - Regiões de Planejamento e Gestão das Águas RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural RVS - Refúgio de Vida Silvestre SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência SAT - Serviço de Atendimento ao Turista SEAGRI - Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária SEBRAE - Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas 6

SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano SEFAZ - Secretaria da Fazenda da Bahia SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SETUR - Secretaria do Turismo do Estado SGT - Superintendência de Gestão Territorial SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal SIPAC - Sistema de Informações do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente SMS - short message service SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação SSP – Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus SVO - Sistema Viário Oeste SWOT - Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats UC - Unidade de Conservação UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz UF - Unidade da Federação UFBA - Universidade Federal da Bahia UH - Unidade Habitacional Hoteleira UNESCO - Órgão das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura WTTC - Conselho Mundial de Viagens e Turismo ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico

Sumário 1.

INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 21

OBJETIVOS ........................................................................................................................... 24 2.1 Objetivo Geral ............................................................................................................ 24 2.2 Objetivos Específicos ................................................................................................. 24 2.3 Objetivos Operacionais .............................................................................................. 25

DIAGNÓSTICO ...................................................................................................................... 26 3.1 Metodologia ............................................................................................................... 26 3.2 Caracterização Geral da Região Turística .................................................................. 27 3.3 Dimensão e Análise da Dinâmica Econômica ............................................................ 32 3.3.1 Introdução ............................................................................................................ 32 3.3.2 Caracterização Econômica da Região ................................................................. 36 3.3.3 Impacto do Turismo na Economia ........................................................................ 40 3.4 Dimensão e Análise da Dinâmica Social .................................................................... 41 3.4.1 Introdução ............................................................................................................ 41 3.4.2 Aspectos Demográficos ....................................................................................... 41 3.4.3 Condições de Vida ............................................................................................... 44 3.4.4 Emprego e Renda ................................................................................................ 47 3.4.5 Cobertura dos Serviços Básicos .......................................................................... 53 3.4.6 Educação ............................................................................................................. 54 3.4.7 Saúde .................................................................................................................. 58 3.4.8 Segurança ........................................................................................................... 61 3.5 Dimensão e Análise da Dinâmica Ambiental .............................................................. 62 3.5.1 Introdução ............................................................................................................ 62 3.5.2 Quadro Ambiental ................................................................................................ 63 3.5.3 Gestão Ambiental Pública .................................................................................... 86 3.5.4 Iniciativas de Proteção e Conservação Ambiental/Socioambiental ...................... 89 3.5.5 Problemas Ambientais e Conflitos Socioambientais ............................................. 91 3.5.6 Utilização dos Recursos Naturais como Ativos Turísticos .................................... 95 3.5.7 Matriz SWOT ..................................................................................................... 103 3.6 Análise da Infraestrutura e Serviços Gerais ............................................................. 105 3.6.1 Introdução .......................................................................................................... 105 8

3.6.2 Infraestrutura de Acesso e Transporte ............................................................... 105 3.6.3 Infraestrutura Urbana ......................................................................................... 116 3.6.4 Infraestrutura de Comunicação .......................................................................... 130 3.6.5 Infraestrutura de Outros Serviços para População e Turistas ............................ 134 3.6.6 Matriz SWOT ..................................................................................................... 137 3.7 Análise da Dinâmica Institucional ............................................................................. 139 3.7.1 Introdução .......................................................................................................... 139 3.7.2 Capacidade de Planejamento e Implementação de Políticas Públicas ............... 140 3.7.3 Capacidade de Construir Alianças e de Sustentar os Resultados da Gestão.... 144 3.7.4 Capacidade de Administração e Gestão dos Municípios.................................... 146 3.7.5 Capacitação de Servidores e Gestores Públicos................................................ 151 3.7.6 Análise dos Sítios Eletrônicos de Comunicação (informação) da Prefeitura....... 151 3.7.7 Mecanismos de Captação de Recursos, Incentivo e de Apoio para Investimentos e Financiamento ao Turismo ......................................................................................... 152 3.7.8 Matriz SWOT ..................................................................................................... 155 3.8 Dimensão e Análise da Dinâmica Turística .............................................................. 157 3.8.1 Análise da Demanda .......................................................................................... 157 3.8.2 Análise da Oferta ............................................................................................... 204 3.9 4.

Análise dos Programas e Investimentos (PRODETUR I e II) ............................... 258

ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÍSTICA ................................................................ 261 4.1 Contexto da realidade regional ................................................................................ 261 4.2 Considerações finais da análise estratégica............................................................. 265 4.3 Validação da Seleção da Área Turística................................................................... 266

ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO ...................................................... 268 5.1 Princípios Norteadores ............................................................................................. 268 5.2 Visão ........................................................................................................................ 270 5.3 Posicionamento Estratégico ..................................................................................... 271 5.4 Estratégias ............................................................................................................... 273

PLANO DE AÇÃO ................................................................................................................ 275 6.1 Prioridade - 1 ........................................................................................................... 276 6.2 Prioridade – 2........................................................................................................... 279 6.3 Prioridade - 3 ........................................................................................................... 281 6.4 Quadro Resumo dos Investimentos ......................................................................... 282 9

6.5 Ações Não Financiáveis ........................................................................................... 283 6.6. Avaliação dos Impactos Socioambientais Cumulativos ........................................... 283 6.7 Efeitos da Implementação do Plano sobre a Comunidade ....................................... 284 6.8 Parâmetros para Mensurar os Impactos e Efeitos .................................................... 285 6.9 Programa de Gestão Ambiental ............................................................................... 285 6.10 Monitoramento Ambiental ...................................................................................... 287 7.

MECANISMOS DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ................................. 288

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .......................................................................................... 290

APÊNDICE A – Ficha de Detalhamento de Ações ...................................................................... 292 A1. Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano ................................................... 292 A2. Infraestrutura para as Experiências Turísticas ...................................................... 297 A3. Excelência e Inovação da Oferta .......................................................................... 337 A4. Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização ............................................ 368 A5. Gestão Institucional do Turismo ........................................................................... 370 B. Avaliação dos Impactos Ambientais .......................................................................... 373 B.1 Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano ................................................... 373 B.2 Infraestrutura para as Experiências Turísticas ...................................................... 374 B.3 Excelência e Inovação da Oferta .......................................................................... 378 B.4 Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização ............................................ 382 B.5 Gestão Institucional do Turismo ........................................................................... 383 ANEXO.... ................................................................................................................................... 384

Lista de Ilustrações Figura 1 - Mapa das Zonas Turísticas da Bahia ................................................................... 28 Figura 2 - Mapa da Costa do Cacau .................................................................................... 29 Figura 3 - Clima Costa do Cacau ......................................................................................... 63 Figura 4 - Domínios Geológicos da Costa do Cacau ........................................................... 64 Figura 5 - Mapa de solos da Costa do Cacau ...................................................................... 65 Figura 6 - Bioma da Costa do Cacau ................................................................................... 66 Figura 7 - Uso e Ocupação do Solo da Costa do Cacau ...................................................... 69 Figura 8 - Hidrografia e RPGAs da Costa do Cacau ............................................................ 72 Figura 9 - Unidades de Conservação da Costa do Cacau ................................................... 75 Figura 10 - Área de Remanescente de Mata Atlântica da Costa do Cacau .......................... 83 Figura 11 - Corredor Central da Mata Atlântica .................................................................... 84 Figura 12 - BA-001 ............................................................................................................ 106 Figura 13 - Sistema Rodoviário da Costa do Cacau .......................................................... 108 Figura 14 - Aeroporto Jorge Amado, Ilhéus ....................................................................... 111 Figura 15 - Localização do novo Aeroporto Internacional de Ilhéus ................................... 113 Figura 16 - Itacaré ............................................................................................................. 114 Figura 17 - Quarteirão Jorge Amado.................................................................................. 129 Figura 18 - Mapa do Sistema de Comunicação da Costa do Cacau .................................. 133 Figura 19 - Mapa da Costa do Cacau por Segmento Turístico ........................................... 209 Figura 20 - Princípios Norteadores do PDITS .................................................................... 269 Figura 21 – Posicionamento Estratégico ............................................................................ 272 Figura 22– Estratégias ....................................................................................................... 274

Lista de Gráficos Gráfico 1 - Taxa de Crescimento Real do PIB do Brasil e do Estado da Bahia, 2003 - 2013 34 Gráfico 2 - Participação Relativa das Atividades Econômicas no Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos – Bahia, 2002 – 2012 ................................................................................. 35 Gráfico 3 - Participação Relativa do PIB dos Municípios na Composição do PIB da Costa do Cacau, 2012 (Em milhões R$) ............................................................................................. 36 Gráfico 4 - Evolução Nominal do Valor Adicional Bruto da Costa do Cacau, 2008 – 2012 (Em Milhões R$) ......................................................................................................................... 37 Gráfico 5 - Número de Empresas Formais, segundo Atividades Características do Turismo (ACTs), na Zona Turística da Costa do Cacau, 2011 - 2012 (%) ......................................... 38 Gráfico 6 - Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População dos Municípios da Costa do Cacau, 1991/2000; 2000/2010 ........................................................................................ 43 Gráfico 7 - Taxa de Urbanização dos Municípios da Costa do Cacau, 2010 (%) ................. 43 Gráfico 8 - Evolução do IDH dos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010 ............. 46 Gráfico 9 - Distribuição dos Desocupados nos Municípios da Costa do Cacau, 2000;2010 (%) ....................................................................................................................................... 48 Gráfico 10 - Evolução da Renda per Capita 2000/2010 e rendimento médio da população ocupada em 2010 nos Municípios da Costa do Cacau. Em R$ ............................................ 50 Gráfico 11 - Taxa de Coleta de lixo nos Municípios da Costa do Cacau, 2010 (%) .............. 54 Gráfico 12 - Impactos Negativos Socioambientais na Opinião dos Entrevistados ................ 91 Gráfico 13 - Percepção sobre Atrativos Ameaçados de Degradação ................................... 92 Gráfico 14 - Principais Tipos de Conflitos Socioambientais Identificados ............................. 93 Gráfico 15 - Recursos Naturais com Potencial Turístico na Região ..................................... 95 Gráfico 16 - Percepção sobre Aumento de Turistas Preocupados com a Preservação do Meio Ambiente ..................................................................................................................... 96 Gráfico 17 - Percepção sobre Principais Potencialidades para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo ..................................................................................................... 100 Gráfico 18 - Dificuldades e Limitações ao Desenvolvimento Turístico Sustentável ............ 100 Gráfico 19 - Percepção sobre Prioridades de Investimento................................................ 102 Gráfico 20 - Movimentação Anual de Passageiros (Embarcados e Desembarcados) ........ 112 Gráfico 21 - Total dos Estabelecimentos de Saúde ........................................................... 135 Gráfico 22 – Número de Turistas Estrangeiros na Bahia, 2012 – 2014 (1.000) .................. 161 Gráfico 23 – Fluxos Totais de Turistas na Bahia, 2012 – 2014 .......................................... 162 Gráfico 24 – Participação da Costa do Cacau no Mercado Receptivo da Bahia ................ 163 Gráfico 25 – Perfil dos Turistas – Sexo .............................................................................. 164 Gráfico 26 – Perfil dos Turistas – Idade ............................................................................. 165 12

Gráfico 27 – Perfil dos Turistas – Grau de Escolaridade .................................................... 165 Gráfico 28 – Perfil dos Turistas – Renda............................................................................ 166 Gráfico 29 – Perfil dos Turistas – Origem .......................................................................... 166 Gráfico 30 – Perfil dos Turistas – Frequência de Viagens .................................................. 167 Gráfico 31 – Perfil dos Turistas – Fonte de Informação para Viagem ................................ 167 Gráfico 32 – Perfil dos Turistas – Antecedência de Planejamento de Viagem ................... 168 Gráfico 33 – Perfil dos Turistas – Acompanhantes na Viagem........................................... 168 Gráfico 34 – Perfil dos Turistas – Época preferida para Viajar ........................................... 169 Gráfico 35 – Perfil dos Turistas – Meio de Transporte Utilizado ......................................... 169 Gráfico 36 – Perfil dos Turistas – Meio de Hospedagem Utilizado ..................................... 170 Gráfico 37 – Perfil dos Turistas – Utilização de Agência/Operadora de Turismo na Efetivação da Viagem ......................................................................................................................... 170 Gráfico 38 – Perfil dos Turistas – Motivação para Viajar .................................................... 171 Gráfico 39 – Perfil dos Turistas – Atividades Realizadas durante a Viagem ...................... 171 Gráfico 40 – Perfil dos Turistas – Permanência no Destino ............................................... 172 Gráfico 41 – Perfil dos Turistas – Gasto Médio na Viagem ................................................ 172 Gráfico 42 – Perfil dos Turistas – Local de Intenção de Viagem em 2 a 3 anos ................. 173 Gráfico 43 – Perfil dos Turistas – Grau de Satisfação com os Equipamentos e Serviços Turísticos ........................................................................................................................... 174 Gráfico 44 – Perfil dos Turistas – Grau de Satisfação com os Infraestrutura Básica .......... 174 Gráfico 45 – Perfil dos Turistas – Grau de Satisfação com os Atrativos do Destino ........... 175 Gráfico 46 – Perfil dos Turistas – Grau de Satisfação Global com o Destino ..................... 175 Gráfico 47 – Perfil dos Turistas - Destino de Viagem nos Últimos 3 anos (Brasil/Mundo) . 176 Gráfico 48 – Perfil dos Turistas - Destino de Viagem nos Últimos 3 anos (Bahia) ............. 176 Gráfico 49 – Perfil dos Turistas – Destinos para Férias no Futuro (Brasil / Mundo) ........... 177 Gráfico 50 – Perfil dos Turistas - Destinos para Férias no Futuro (Bahia) ......................... 177 Gráfico 51 – Perfil dos Turistas – Aspectos Negativos da Costa do Cacau........................ 178 Gráfico 52 – Perfil dos Turistas – Indicação do Destino para Familiares ou Amigos .......... 178 Gráfico 53 – Projeções dos Números de Viagens na Bahia, 2015 – 2020 ......................... 180 Gráfico 54 – Demanda Potencial – Estimativa do Número de Viagens – Mercado Nacional, 2015-2020 ......................................................................................................................... 181 Gráfico 55 – Demanda Potencial no Estado da Bahia – Número de Viagens/ano 2015 – 2020 .......................................................................................................................................... 182

Gráfico 56 – Demanda Potencial – Estimativas de Viagem – Mercado Nacional e Internacional, 2015 – 2020 ................................................................................................ 183 Gráfico 57 – Demanda Potencial – Perfil por Sexo ............................................................ 184 Gráfico 58 – Demanda Potencial – Perfil por Idade ........................................................... 184 Gráfico 59 – Demanda Potencial – Perfil por Escolaridade ................................................ 185 Gráfico 60 – Demanda Potencial – Renda Individual ......................................................... 185 Gráfico 61 – Demanda Potencial – Residência de Origem ................................................ 186 Gráfico 62 – Demanda Potencial – Realização de Viagens de Lazer – Nos últimos 2 ou 3 anos................................................................................................................................... 186 Gráfico 63 – Demanda Potencial – Motivos para Não Viajar .............................................. 187 Gráfico 64 – Demanda Potencial – Motivos Mais Importantes para Viajar ......................... 188 Gráfico 65 - Demanda Potencial - Atividades Realizadas em (%) ...................................... 189 Gráfico 66 - Demanda Potencial - Duração da Viagem ...................................................... 190 Gráfico 67 - Demanda Potencial - Tipo de Alojamento Utilizado em (%) ............................ 190 Gráfico 68 - Demanda Potencial - Tipo de Transporte Utilizado em (%) ............................ 191 Gráfico 69 - Demanda Potencial - Época do Ano de Preferência para Viagens ................ 191 Gráfico 70 - Demanda Potencial - Acompanhantes na Última Viagem em (%) .................. 192 Gráfico 71 - Demanda Potencial - Nível de Informação da Costa do Cacau ...................... 192 Gráfico 72 - Demanda Potencial - Fonte de Informação sobre a Costa do Cacau ............. 193 Gráfico 73 - Demanda Potencial - Gasto Médio da Última Viagem .................................... 193 Gráfico 74 - Demanda Potencial – Disposição para Maiores Desembolsos por Experiência Turística ............................................................................................................................. 195 Gráfico 75 - Demanda Potencial - Fonte de Informações para Última Viagem ................... 195 Gráfico 76 - Demanda Potencial - Compra da Viagem em Agência/Operadora Turística ... 196 Gráfico 77 - Demanda Potencial - Tempo de Antecedência para Decisão da Viagem ....... 196 Gráfico 78 - Demanda Potencial - Aspectos mais Negativos – Viagens Recentes ............. 197 Gráfico 79 - Demanda Potencial - Grau de Satisfação ....................................................... 198 Gráfico 80 - Demanda Potencial - Avaliação Global do Destino ......................................... 199 Gráfico 81 - Demanda Potencial - Grau de Recomendação do Destino ............................. 199 Gráfico 82 - Demanda Potencial - Destinos de Viagem Recente (Brasil / Mundo) ............. 200 Gráfico 83 - Demanda Potencial - Destinos de Viagem Recente (Bahia) ........................... 200 Gráfico 84 - Demanda Potencial - Destinos Potenciais para Viagens (Brasil / Mundo) ...... 201 Gráfico 85 - Demanda Potencial - Destinos Potenciais para Viagens (Bahia) ................... 201 14

Gráfico 86 - Categorias dos Atrativos da Oferta Turística da Costa do Cacau ................... 215 Gráfico 87 - Segmentos Turísticos Identificados ................................................................ 221 Gráfico 88 - Equipamentos e serviços turísticos por atividade característica do turismo segundo a RAIS................................................................................................................. 224 Gráfico 89 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários no período de 2011 a 2013 ............................................................................................................................... 226 Gráfico 90 - Quantidade de Admissões e Desligamentos de Funcionários em 2011 ......... 227 Gráfico 91 - Quantidade de Admissões e Desligamentos de Funcionários em 2012 ......... 227 Gráfico 92 - Quantidade de Admissões e Desligamentos de Funcionários em 2013 ......... 228 Gráfico 93 - Investimentos do Banco do Nordeste no período de 2011 a 2013 .................. 229 Gráfico 94 - Porte das Empresas que buscaram Recursos do Banco do Nordeste no período de 2011 a 2013 .................................................................................................................. 229 Gráfico 95 - Evolução do ICMS no período de 2011 a 2013 .............................................. 231 Gráfico 96 - Evolução do ISS no período de 2011 a 2013 ................................................. 231 Gráfico 97 - Análise Qualitativa dos Equipamentos e Serviços .......................................... 233 Gráfico 98 - Procedência dos Turistas Nacionais............................................................... 234 Gráfico 99 - Nível de Serviços prestados dos Meios de Hospedagem ............................... 236 Gráfico 100 - Nível de Preços dos Equipamentos de Alimentação..................................... 237

Lista de Quadros Quadro 1 - Unidades de Conservação, Conselhos e Planos de Manejo .............................. 78 Quadro 2 - Municípios e Descentralização do Licenciamento .............................................. 88 Quadro 3 - Principais Rodovias de Acesso e Caracterização ............................................ 107 Quadro 4 - Fluxo Rodoviário da Costa do Cacau ............................................................... 109 Quadro 5 - Aeroportos e Pistas de Pouso da Zona Turística Costa do Cacau ................... 111 Quadro 6 - Periodicidade dos Voos ................................................................................... 112 Quadro 7 - Terminais hidroviários ...................................................................................... 114 Quadro 8 - Sistematização da Situação Atual do Sistema de Transporte .......................... 115 Quadro 9 – Sistematização da Situação Atual do Abastecimento de Água ........................ 118 Quadro 10 - Sistematização da Situação Atual do Esgotamento Sanitário ........................ 121 Quadro 11 - Relação entre o nome do Equipamento e a sua significação e funcionalidade no Sistema de Drenagem Pluvial ............................................................................................ 122 Quadro 12 - Sistematização da Situação Atual da Drenagem Pluvial ................................ 123 Quadro 13 - Situação da Disposição final do Lixo .............................................................. 125 Quadro 14 - Sistematização da Situação Atual dos Resíduos Sólidos ............................... 126 Quadro 15 - Sistematização da Situação atual da Iluminação Pública ............................... 127 Quadro 16 - Sistema de Comunicações ............................................................................ 130 Quadro 17 - Distribuição dos hotspots wi-fi por município e Prestadora do Serviço ........... 131 Quadro 18 - Distribuição dos centros de fios para exploração industrial de linhas dedicadas – EILD .................................................................................................................................. 131 Quadro 19 - Sistematização da Situação atual de Comunicação ....................................... 132 Quadro 20 - Sistematização da Situação atual da Estrutura de Saúde .............................. 135 Quadro 21 - Estabelecimentos de Segurança Pública ....................................................... 136 Quadro 22 - Instrumentos de Planejamento e Gestão do Turismo ..................................... 141 Quadro 23 - Conselhos Municipais de Turismo.................................................................. 145 Quadro 24 - Mecanismos de Apoio para Investimentos e Financiamentos ........................ 154 Quadro 25 - Destinos Concorrentes................................................................................... 202 Quadro 26 - Dimensões essenciais do município– Descrição dos Itens de Análise ........... 211 Quadro 27 - Dimensões Essenciais do Município - Pontuação por Item de Análise ........... 213 Quadro 28 – Municípios, Destinos e Atrativos ................................................................... 216 Quadro 29 - Total de Meios de Hospedagem por Município .............................................. 223

Quadro 30 - Outros Equipamentos e Serviços Turísticos por Atividade Característica do Turismo.............................................................................................................................. 223 Quadro 31 - Total de Unidades Habitacionais e Leitos por Município ................................ 225 Quadro 32 - Itens de análise qualitativa dos equipamentos e serviços .............................. 232 Quadro 33 - Situação do Patrimônio Histórico e Cultural ................................................... 242 Quadro 34 - Principais Festejos ......................................................................................... 243 Quadro 35 - Relação de Bens Materiais Tombados pelo IPAC / IPHAN ............................ 244 Quadro 36 - Pontos Positivos - Serviços Turísticos - Costa do Cacau ............................... 245 Quadro 37 - Pontos Negativos - Serviços Turísticos - Costa do Cacau ............................. 245 Quadro 38 - Capacitação oferecida pelo SENAC no período de 2011 a 2013 ................... 250 Quadro 39 - Capacitação oferecida pelo SEBRAE nos anos de 2012 e 2013 .................... 250 Quadro 40 - Listagem de Investimentos Privados Previstos .............................................. 255 Quadro 41 - Investimentos PRODETUR I e II .................................................................... 258 Quadro 42 - Resumo dos Investimentos ............................................................................ 282 Quadro 43 - Ações Não Financiáveis ................................................................................. 283 Quadro 44 - Indicadores .................................................................................................. 289

Lista de Tabela Tabela 1- Principais Emissores de Turistas para o Estado da Bahia ................................... 31 Tabela 2 - Participação das Zonas Turísticas no Turismo Receptivo da Bahia - 2011 ......... 32 Tabela 3 - Produto Interno Bruto Brasil, Nordeste e Bahia, 2002-2012 ................................ 34 Tabela 4 - Estrutura Econômica segundo Atividades do PIB do Estado da Bahia, 2003 – 2013 .................................................................................................................................... 35 Tabela 5 - Evolução das Micro e Pequenas Empresas do Setor de Alimentação e Alojamento, por Faixa de Pessoal Ocupado nos Municípios da Costa do Cacau, 2010-2012 ............................................................................................................................................ 39 Tabela 6 - Evolução da População dos Municípios da Costa do Cacau, 1991, 2000, 2010 e 2014* ................................................................................................................................... 42 Tabela 7- Distribuição da População segundo Sexo nos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010 ................................................................................................................... 44 Tabela 8 - Evolução dos Domicílios Particulares nos Municípios da Costa do Cacau, segundo Situação de Adequação, 2000;2010 ...................................................................... 45 Tabela 9 - Distribuição dos Ocupados, segundo Situação de Formalidade, de acordo com Municípios da Costa do Cacau, 2000;2010 (%) ................................................................... 47 Tabela 10 - Evolução dos Empregos Formais Celetistas na Zona Turística da Costa do Cacau, segundo Setores Selecionados nas ACTs, 2009 - 2013 .......................................... 49 Tabela 11 - Distribuição dos Empregos Formais Celetistas segundo Setores Selecionados das ACTs nos Municípios .................................................................................................... 49 Tabela 12 - Evolução da Razão de Renda (quantas vezes o rendimento dos 20% mais ricos é maior que dos 20% mais pobres) nos Municípios da Costa do Cacau, 2000;2010 (%) .... 51 Tabela 13 - Evolução da Massa Salarial de Empregos Formais Celetistas em Setores Selecionados das ACTs da .................................................................................................. 51 Tabela 14 - Evolução do Salário Médio dos Empregos Formais Celetistas segundo Setores Selecionados das ACTs....................................................................................................... 52 Tabela 15 - Distribuição dos Salários Médios em Empregos Formais Celetistas segundo Setores Selecionados das ACTs nos Municípios da Costa do Cacau, 2013 (R$) ................ 52 Tabela 16 - Evolução do índice de pessoas que residem em domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequado Costa do Cacau, 1991; 2000; 2010 (%) ....... 53 Tabela 17 - Distribuição das Escolas de Ensino Médio e Fundamental nos Municípios da Costa do Cacau, 2013 ......................................................................................................... 55 Tabela 18 - Distribuição do Número de Instituições de Ensino Superior, Públicas e Particulares, nos Municípios da Costa do Cacau, 2014 ....................................................... 55 Tabela 19- Número de Estudantes no Ensino Superior dos Municípios da Costa do Cacau, 2000;2010............................................................................................................................ 56 Tabela 20 - Índice de Escolaridade nos Municípios da Costa do Cacau (2013) em % ......... 56 Tabela 21 - Índice de Gini, nos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010 ................ 57 18

Tabela 22 - Distribuição do Número de Leitos por mil habitantes nos Municípios da Costa do Cacau, 2010 ........................................................................................................................ 58 Tabela 23 - Evolução do Índice de Mortalidade Infantil nos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010 ................................................................................................................... 59 Tabela 24 - Evolução dos Indicadores de Longevidade e Esperança de Vida nos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010................................................................................... 59 Tabela 25 - Número de doenças segundo tipo nos Municípios da Costa do Cacau, 2012 ... 60 Tabela 26 - Evolução de Mortes Violentas, Tentativa de Homicídios, Estupros e Roubos e Furtos nos Municípios da Costa do Cacau, 2011-2013 ........................................................ 61 Tabela 27 - Uso e Ocupação do Solo por Município da Costa do Cacau ............................. 70 Tabela 28 - Uso e Ocupação do Solo na Costa do Cacau ................................................... 70 Tabela 29 - Lista de Unidades de Conservação da Costa do Cacau ................................... 76 Tabela 30 - Área de Unidades de Conservação por Município ............................................ 77 Tabela 31 - Percepções Individuais das Lideranças ............................................................ 94 Tabela 32 - Distâncias Rodoviárias em Km ....................................................................... 110 Tabela 33 - Cobertura do Abastecimento de Água por Domicílio (%) ................................ 116 Tabela 34 – Evolução do Índice de Cobertura de Abastecimento de Água por Domicílio (%) .......................................................................................................................................... 117 Tabela 35 – Volume de Água Produzido, Consumido e Previsão de Demanda para 2015 117 Tabela 36 - Percentual de Domicílios por tipo de Esgotamento Sanitário, 2010 ................ 119 Tabela 37 - Evolução do Índice de Cobertura de Coleta de Esgoto por Domicílio (%) ...... 120 Tabela 38 - Tipo de Saneamento por Domicílio (%) ........................................................... 120 Tabela 39 - Bueiros e Boca de Lobo no Entorno dos Domicílios (%) ................................. 123 Tabela 40 - Lixo acumulado nos logradouros do Entorno dos Domicílios .......................... 125 Tabela 41 - Cobertura do Serviço de Energia Elétrica por Domicílio (%) ........................... 127 Tabela 42 - Iluminação Pública no Entorno dos Domicílios em % ..................................... 127 Tabela 43 - Estabelecimentos de Saúde por Município ..................................................... 134 Tabela 44 - Estabelecimentos Bancários por Município ..................................................... 136 Tabela 45 - Arrecadação Municipal.................................................................................... 147 Tabela 46 - Estrutura dos Órgãos Municipais de Turismo .................................................. 149 Tabela 47 - Convênios firmados entre os Municípios da Costa do Cacau e Ministério do Turismo no período de 2010 a 2014 .................................................................................. 153 Tabela 48 – Fluxo do Mercado Receptivo do Estado da Bahia .......................................... 159 Tabela 49 – Evolução da Renda per Capita no Brasil e Projeções do FMI ........................ 159 19

Tabela 50 – Correlação da Renda per Capita no Brasil e o número de Viagens na Bahia . 160 Tabela 51 – Estimativa do Fluxo atual no Estado da Bahia – Mercado Nacional ............... 161 Tabela 52 – Mercado Receptivo Internacional no Estado da Bahia ................................... 161 Tabela 53 – Fluxo atual do Turismo no Estado da Bahia ................................................... 162 Tabela 54 – Estado da Bahia – Mercado Receptivo .......................................................... 163 Tabela 55 – Participação da Costa do Cacau no número de Viagens da Bahia ................. 164 Tabela 56 – Gasto Médio por Segmento (R$) .................................................................... 172 Tabela 57 – Projeção de PIB per Capita do Brasil ............................................................. 179 Tabela 58 – Mercado Nacional – Demanda Potencial para o Estado da Bahia .................. 180 Tabela 59 – Mercado internacional – Demanda Potencial para o estado da Bahia, 2015 – 2020 .................................................................................................................................. 182 Tabela 60 – Demanda Potencial do Turismo no Estado da Bahia, 2015-2020 ................... 182 Tabela 61 – Projeções dos números de Viagens ............................................................... 183 Tabela 62 - Gasto Médio por Perfil Sociodemográfico ....................................................... 194 Tabela 63 – Gasto Médio Antes e Depois da Viagem – R$............................................... 194 Tabela 64 - Pontuação dos Destinos Turísticos ................................................................. 214 Tabela 65 - Volume de Recursos Aplicados pelo Banco do Nordeste................................ 230 Tabela 66 - Faixas e Médias de Preços dos Equipamentos de Hospedagem .................... 237

1.INTRODUÇÃO

1. INTRODUÇÃO O Estado da Bahia sempre se destacou no cenário turístico nacional pela sua beleza natural, seu rico patrimônio histórico-cultural, pela hospitalidade e alegria de seu povo, despertando em milhões de pessoas o desejo de visitar e viver cada uma de suas regiões. Considerado o berço da cultura afro-brasileira, aqui permanecem e se perpetuam os legados culturais das matrizes africana, indígena e portuguesa, que mesclam a realidade do dia a dia e produzem o tão propagado jeito baiano de ser. A partir de meados da década de 1960, a atividade turística começou a adquirir importância na matriz econômica estadual, tornando-se, gradualmente, indutora do desenvolvimento de algumas regiões do Estado. Este fato desencadeou a necessidade de elaboração de estratégias específicas para organizar e promover a consolidação do turismo de modo estruturado. Assim ocorreu na década de 1970, quando o Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (CONDER) elaborou o primeiro plano estratégico denominado Plano de Turismo do Recôncavo, que propunha diversas medidas de expansão do espaço turístico, para além dos limites de Salvador, a capital do Estado. Em 1979, nova estratégia foi concebida visando a incorporação de mais destinos turísticos, que se tornaram realidade por intermédio do programa denominado Caminhos da Bahia. Este Programa contemplava a construção e gerenciamento de hotéis e pousadas, criação de roteiros turísticos, ações promocionais e capacitação de recursos humanos. Em 1991, um novo ciclo de planejamento foi protagonizado pelo Governo do Estado, através da Bahiatursa, com a elaboração do zoneamento turístico e seus respectivos planos regionais, que embasaram a Estratégia Turística da Bahia (1991-2002) e deram origem ao Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia – PRODETUR - Bahia. Este Programa foi concebido com o propósito de consolidar e expandir o turismo no Estado, a partir da implementação de ações nas áreas de infraestrutura pública, incentivo ao setor privado, promoção, educação para o turismo, mantendo foco no mercado concorrente e na competitividade do destino, com vistas ao reposicionamento da Bahia no ranking dos melhores destinos nacionais. A iniciativa estadual viria integrar-se, posteriormente, ao Programa de Desenvolvimento Turístico do Nordeste – PRODETUR-NE, o qual foi concebido e implementado com recursos dos Governos Estaduais, do Governo Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), coordenados pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Este programa de crédito para o setor público (Estados e Municípios), teve como principal objetivo a captação de recursos internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Concebido tanto para criar condições favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística na Região Nordeste, quanto para aumentar a qualidade de vida das populações residentes nas áreas beneficiadas, o PRODETUR NE contou com duas etapas denominadas PRODETUR NE I e II. Em 2001, para inserção da Bahia PRODETUR NE II, foram elaborados quatro Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), estando dentre eles o PDITS do Polo Litoral Sul, que engloba as zonas turísticas Costa do Dendê e Costa do Cacau, esta última região retratada no presente Plano . Os PDITS elaborados até 2003 foram, durante muitos anos, referência para nortear as ações nas zonas turísticas.

1.INTRODUÇÃO

É importante ressaltar que esses planos ratificaram, à época, o conceito inovador de sustentabilidade no desenvolvimento do turismo, representado no tripé composto pelos pilares econômico, social e ambiental, demonstrando uma evolução na atuação governamental, que passou tanto a observar os impactos gerados pelas intervenções realizadas, quanto a definir medidas mitigadoras, uma vez que o principal produto do turismo é o meio socioambiental. Assim, na primeira etapa, realizada entre 1994 e 2001, a captação de recursos do BID e a contrapartida de recursos do Estado, permitiram o financiamento de ações de infraestrutura básica e turística em determinadas zonas turísticas da Bahia e dos demais estados do Nordeste. Já o PRODETUR NE II teve como propósito inicial completar e complementar as ações realizadas na primeira etapa, incorporando as lições aprendidas do PRODETUR NE I, e intensificando outras iniciativas, a exemplo da capacitação e da melhoria dos serviços. Dentre estas, destaca-se ainda a recomendação do envolvimento dos municípios que seriam contemplados na segunda etapa, desde a fase de definição das ações que comporiam o Programa, até os compromissos que seriam assumidos por eles. Foram constatados, durante este período, avanços significativos na atividade turística das várias regiões do Estado, ocorrendo, nos últimos anos, um salto qualitativo no seu desenvolvimento, devido à implantação de ações estratégicas e planejadas. A viabilidade deste processo se deu pela possibilidade de captação de recursos, pelo Governo do Estado, dentre aqueles oriundos do PRODETUR. A partir de 2007, o Ministério do Turismo e o BID iniciaram negociações para expandir este Programa para todos os estados brasileiros, passando a chamar-se PRODETUR Nacional. Em 2011, o PDITS do Polo Salvador e Entorno foi desmembrado para dar origem à revisão e elaboração do PDITS da zona turística Baía de Todos-os-Santos, com vistas a atender exigência de participação da Bahia no PRODETUR Nacional. Com base neste cenário do turismo do Estado da Bahia, a Secretaria de Turismo do Estado decidiu atualizar os PDITS elaborados até 2003, adotando, porém, uma abordagem diferenciada. Este novo Plano foi concebido para um horizonte temporal de cinco anos, cujo foco no mercado será norteador para traçar as estratégias e priorizar ações, considerando essa abordagem fundamental para a viabilidade do desenvolvimento turístico e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida da população. Para tanto, cada região turística será analisada individualmente, com vistas ao atendimento da demanda, de modo a preparar cada uma para uma maior competividade e sustentabilidade do turismo. A metodologia de atualização do PDITS Costa do Cacau priorizou a participação de representantes do poder público da esfera estadual e municipal, da iniciativa privada dos municípios, das comunidades envolvidas e de outras instituições cujas funções e decisões afetem direta ou indiretamente o desenvolvimento do turismo. Este processo contemplou etapas como: Diagnóstico, Análise Estratégica da Área Turística, Estratégias de Desenvolvimento Turístico, Plano de Ação e Mecanismos de Gestão, Monitoramento e Avaliação. O envolvimento destes atores ocorreu durante todo o trabalho, o que facilitou a troca de informações, o consenso sobre os objetivos do Plano e a abertura de possibilidades para estabelecimento de compromissos entre as partes. Pressupõe, ainda, uma visão integrada da realidade da Área Turística sob os aspectos relacionados à cadeia produtiva do turismo (produto e mercado), à gestão do turismo, à dimensão econômica, social, ambiental e à infraestrutura e aos serviços básicos (saneamento básico, energia elétrica, comunicação, acessos e transportes). Ademais, o PDITS Costa do Cacau estabelece objetivos, metas e diretrizes para o desenvolvimento da atividade turística, visando à melhoria da qualidade de vida das populações residentes na área selecionada e à entrada de divisas na região, geração de emprego e melhoria das condições sociais. 22

1.INTRODUÇÃO

Neste sentido, o presente documento foi construído com base em uma ampla consulta às partes envolvidas e validado, ao longo do processo, em reuniões públicas na Costa do Cacau, com o intuito de ser utilizado pelos diversos atores como norteador do desenvolvimento turístico da região e pelo Governo do Estado para captação de recursos oriundos do Governo Federal e de outros organismos multilaterais de financiamento, uma vez que a sua implementação poderá contribuir decisivamente para aumentar a competitividade dos destinos turísticos dessa região.

2.OBJETIVOS

2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral O PDITS da Costa do Cacau, no Estado da Bahia, como instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado no acesso ao mercado turístico, tem por objetivo principal orientar o crescimento do setor em bases sustentáveis, em curto, médio e longo prazos, estabelecendo os fundamentos para a definição de ações, prioridades e a tomada de decisão, considerando os múltiplos agentes públicos, privados e grupos sociais que interagem para a consecução do desenvolvimento da atividade turística. 2.2 Objetivos Específicos

Os objetivos específicos que norteiam este Plano são:           

Orientar as autoridades governamentais quanto aos ajustes no marco legal e institucional necessários para facilitar o pleno desenvolvimento do turismo nas áreas prioritárias e quanto aos investimentos que devem ser efetivados; Oferecer informações específicas para promover investimentos da iniciativa privada em empreendimentos e produtos turísticos que aproveitem os atrativos dessas áreas; Conscientizar os atores do segmento sobre o papel do turismo como indutor do desenvolvimento econômico e social, gerador de novas oportunidades de trabalho, emprego e melhoria da qualidade de vida. Criar condições infraestruturais para a formatação de produtos turísticos competitivos no mercado nacional e internacional; Promover a proteção do patrimônio natural e cultural local e sua integração ao desenvolvimento turístico regional; Incentivar a qualificação da oferta visando à atração de perfis de consumo que promovam mais gastos e, consequentemente, maior entrada de divisas nos destinos; Desenvolver prioritariamente os segmentos que sejam mais efetivos de acordo com as características da oferta e necessidades da demanda; Atrair investimentos privados vinculados diretamente ao turismo ou de atividades fornecedoras de produtos e serviços às empresas de turismo; Incrementar a receita do turismo, a geração de emprego e o aumento no recolhimento de tributos; Contribuir para a melhoria dos indicadores sociais e de qualidade de vida nas regiões contempladas, por meio do estímulo de novas oportunidades de trabalho e renda para a população local. Contribuir para aumentar a capacidade de competição dos destinos turísticos brasileiros e consolidar a política nacional do turismo, por meio da gestão pública descentralizada, participativa e em cooperação com os diferentes níveis da Administração Pública (federal, estadual e municipal).

2.OBJETIVOS

2.3 Objetivos Operacionais Objetivo

Importância

Tempo

Indicadores de avaliação

Melhorar a qualidade da oferta com base em produtos inovadores Aumentar o fluxo de turistas

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Ampliação da quantidade e qualidade de atrativos na região. Incremento percentual do fluxo turístico

Aumentar o gasto médio do turista Aumentar os gastos dos turistas com passeios e atrações turísticas Aumentar a taxa de permanência dos turistas Aumentar a arrecadação de tributos municipais Aumentar o número de empregos nas Atividades Características do Turismo (ACTs)

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos Médio Prazo – 2 a 4 anos

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Incremento do gasto médio Incremento percentual dos gastos dos turistas com passeios e atrações turísticas Incremento da permanência dos turistas Incremento das receitas municipais decorrentes da atividade turística Incremento do número de empregos formais nas ACTs, registrados no MTE.

3.DIAGNÓSTICO

3. DIAGNÓSTICO Este diagnóstico apresenta um panorama da situação estrutural da atividade turística na Costa do Cacau e a posição competitiva da região no mercado, frente aos consumidores e competidores. A coleta de informações e a análise diagnóstica foram realizadas de acordo com as dimensões a seguir:     

Aspectos Econômicos e Sociais; Dinâmica Turística; Infraestrutura Básica; Aspectos Socioambientais; Quadro Institucional.

Cada dimensão foi construída segundo procedimentos metodológicos descritos em 3.1, a seguir, tendo em vista a compreensão das reais necessidades do poder público, iniciativa privada e comunidades relacionadas à atividade turística. A fim de cumprir as análises previstas no termo de referência e envolver todos os atores, três equipes estiveram em campo, simultaneamente, na região. Os resultados deste processo de planejamento integrado e participativo estão registrados ao longo deste documento.

3.1 Metodologia Tomando como base o Termo de Referência para revisão e atualização dos PDITS das zonas turísticas baianas Costa do Dendê, Costa do Cacau e Costa dos Coqueiros e tendo como ponto de partida os Planos elaborados e publicados pelo Governo do Estado em 2003, o processo de preparação foi realizado para as dimensões mencionadas acima, por meio de seis etapas principais, descritas a seguir: 

Levantamento e análise de fontes secundárias - Pesquisas, estudos e documentos já existentes apoiaram a análise quantitativa e qualitativa de todas as dimensões.



Entrevistas com as principais entidades públicas, privadas e terceiro setor, tanto regionais como municipais – Entre os dias 21 de julho e 08 de agosto de 2014 foram realizadas as entrevistas através de formulários estruturados com questões abertas e fechadas. O objetivo foi mapear os principais pontos fortes e fracos das dimensões em questão, que permitiram conhecer a situação atual da oferta, infraestrutura, aspectos ambientais e do quadro institucional.



Entrevistas com instituições estaduais – A fim de complementar as informações municipais, gestores e/ou a equipe técnica de instituições estaduais ligadas ao turismo, meio ambiente e infraestrutura, foram entrevistados. (Secretaria do Turismo do Estado da Bahia – SETUR; Secretaria de Desenvolvimento Urbano / Superintendência de Gestão Territorial - SEDUR/SGT; Secretaria de Meio Ambiente / Diretoria de Planejamento Ambiental -SEMA/SPA/DIPPA, Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA.) Estas entrevistas foram realizadas paralelamente ao trabalho de campo e também baseadas em instrumentos estruturados.

3.DIAGNÓSTICO 

Visita in loco – Durante o levantamento de informações em campo fez-se necessária a investigação qualitativa in loco de alguns pontos específicos, no intuito de verificar o estado de conservação da infraestrutura, dos atrativos e equipamentos turísticos.



Oficina participativa para discussão do diagnóstico – Esta etapa envolveu atores estaduais, municipais e regionais do poder público, iniciativa privada e comunidade, que contribuíram para a complementação do diagnóstico.



Análise Estratégica (SWOT) - foi realizada através da metodologia de análise SWOT, que sintetiza o momento presente do ambiente interno, identificando os pontos fortes (Strengths) e fracos (Weaknesses), ou seja, os atributos que impulsionam ou restringem o destino analisado, bem como os fatores do ambiente externo, relacionando as oportunidades (Opportunities) e ameaças (Threats), que não podem ser controladas pelas ações que serão traçadas, mas permitem planejar ações que minimizem impactos ou que aproveitem as oportunidades. A compreensão ampla acerca do cenário interno e externo atual da Costa do Cacau será de grande relevância para a definição das estratégias, prioridades e ações a serem propostas no presente Plano.

No processo de levantamento de informações houve especificidades na metodologia de cada dimensão, as quais serão descritas nas seções correspondentes. 3.2 Caracterização Geral da Região Turística A Bahia é um dos Estados do Nordeste brasileiro que vem ocupando lugar de destaque no ranking nacional, entre os destinos mais procurados pelos turistas nacionais e internacionais. O Estado da Bahia, alinhado com a Política Nacional do Turismo, pautado no princípio de que a descentralização propicia desenvolvimento econômico e social, e diante de toda a riqueza natural e cultural distribuída pelo seu território, estabeleceu 13 zonas turísticas. Estas áreas estão distribuídas no litoral e no interior, foram definidas ao longo do processo de planejamento liderado Governo do Estado, tendo sido validado pelo Ministério do Turismo. As regiões turísticas da Bahia também estão presentes no mapa nacional da regionalização do Ministério do Turismo, atualizado em 2013. Para cada zona turística foi criada uma marca nominal e respectivo ícone representativo, tendo como conceito principal uma característica ou um símbolo marcante da região. O mapa a seguir apresenta a geografia turística atual da Bahia:

3.DIAGNÓSTICO Figura 1 - Mapa das Zonas Turísticas da Bahia

Fonte: Estratégia Turística da Bahia, 2011.

A Costa do Cacau foi uma das primeiras zonas turísticas criadas na Bahia, estabelecida no primeiro zoneamento realizado em 1991 e atualmente reúne oito municípios: Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Pau Brasil, Santa Luzia, Una e Uruçuca.

3.DIAGNÓSTICO Figura 2 - Mapa da Costa do Cacau

Fonte: Secretaria de Turismo da Bahia

A Costa do Cacau possui uma área com 6.601 Km², cerca de 180 km de litoral, entre os cinco municípios costeiros localizados na sequência de norte a sul, iniciando por Itacaré, seguido por Uruçuca, Ilhéus, Una e finalizando com Canavieiras. Os municípios de Itabuna e Santa Luzia estão dispostos em território contínuo aos municípios litorâneos, situando-se ambos no interior da região cacaueira e o município de Pau Brasil, embora localize-se também na porção interiorana dessa macrorregião, não forma um território contínuo com os demais municípios desta zona turística. A região encanta pelas paisagens compostas pela vasta Mata Atlântica preservada, pelos rios e manguezais, bem como pelo patrimônio cultural material representado pelos casarões antigos nas vilas e cidades sedes municipais, pelos conjuntos arquitetônicos presentes nas sedes das fazendas de cacau, testemunhas de parte importante da História Nacional, e que remontam ao período em que a produção e exportação cacaueira eram as atividades primordiais da economia brasileira. Agrega-se a este patrimônio material natural e cultural o rico patrimônio cultural imaterial, formado pelos saberes e fazeres ligados à cultura cacaueira da região e, mais recentemente à cultura do chocolate, as manifestações culturais, a culinária típica regional e seu rico artesanato. Grande parte da obra do escritor Jorge Amado, traduzida em diversos países, é inspirada e ambientada na região, pincipalmente em Ilhéus, a maior cidade sede localizada na área litorânea da Costa do Cacau. A região tem sido cenário de filmes, novelas e romances de 29

3.DIAGNÓSTICO outros autores. Os destinos desta zona turística oferecem opções variadas aos visitantes. O acesso é facilitado por ser atendida pelo aeroporto de Ilhéus, a pista de pouso de Una, próxima a Comandatuba, pelo porto de Ilhéus e por dois grandes eixos rodoviários que cortam a região no sentido norte a sul – a BR-101(federal) e a BA-001(estadual). Os principais segmentos turísticos são o de Sol e Praia, e o Ecoturismo. A Costa do Cacau conta com características culturais materiais e imateriais muito relevantes, conforme mencionado acima, mas é um segmento em consolidação. Outros segmentos são identificados em localidades específicas e em menor escala, a exemplo da pesca esportiva oceânica do Marlin Azul em Canavieiras, do turismo de eventos, em Ilhéus e do turismo de esportes como o surf em Itacaré. Os municípios que se destacam com relação à atração de fluxo turístico são Ilhéus, Itacaré e Una. Os demais recebem turistas em menor escala. Canavieiras tem mais de 40 quilômetros de orla recortada por rios, manguezais e reservas de Mata Atlântica, além de diversas ilhas cobertas por coqueirais, e o maior viveiro de Marlim Azul do mundo. O sossego é a principal característica das praias do município, com exceção da praia da Costa, na ilha de Atalaia - no verão, as barracas que servem caranguejos apresentam grande movimentação. Ilhéus conta com belas praias de águas calmas como a de Milionários, a do Sul e a de São Miguel, e também com aquelas que têm boas ondas, e tornaram a região um dos points do surfe do Nordeste brasileiro. Além da natureza, guarda importante história dos tempos áureos da produção cacaueira, presente nas fazendas de cacau e nos espaços onde os ricos produtores de cacau se encontravam, como o Bar do Vesúvio e o Bataclan. Presente também na literatura de Jorge Amado, que retrata essa época em muitos de seus romances, que se tornaram conhecidas por todo o território nacional e no exterior. Além da sede municipal e seu entorno, ilhéus conta com outro destino turístico diferenciado, que é Olivença, a única estância hidromineral situada na faixa litorânea do Brasil, cuja água contém ferro, magnésio e iodo, sendo indicada para as doenças da pele e do aparelho digestivo. O balneário Tororomba é um conjunto com piscinas de águas naturais, uma pequena cachoeira artificial e cabanas. Outra atratividade da estância de Olivença é a Igreja Nossa Senhora da Escada, construída pelos jesuítas no ano de 1700, em aldeamento indígena, com desenho em estilo colonial. Itabuna é a terra natal do escritor Jorge Amado, que a relata em algumas de suas obras, como Gabriela, Cravo e Canela, e Terras do Sem Fim. Trata-se de um centro regional de comércio, indústria e serviços, juntamente com Ilhéus. Itacaré tem uma formação geológica única no Nordeste brasileiro. O litoral é formado por uma sucessão de praias e morros cobertos por coqueirais e mata preservada. Este conjunto permite oferecer um leque de atrações em um único lugar. É um cenário perfeito para o ecoturismo e esportes de aventura, surf, rafting, parapente, mountain bike, tirolesa, arvorismo, e outras. Além da sede e seu entorno, o município conta com outro destino turístico mais ao interior que é o Distrito de Taboquinhas, localizado a 28 km da cidade de Itacaré e que já foi o centro comercial de todo o município. O turismo de aventura tem tido um papel preponderante no desenvolvimento de Taboquinhas, que a cada ano, mais turistas vão em busca do rafting, devido às ótimas corredeiras de classe III e IV no Rio de Contas. Pau Brasil, apesar de integrar a Costa do Cacau, está no interior do território, e não à beiramar. Desenvolveu-se a partir do advento do “ouro agrícola”, o cacau. Suas principais atividades econômicas são a agricultura e os derivados do cacau. A cidade, que tem como vegetação sub-bosques, vem se dedicando à pecuária e ao plantio do café. O Turismo é incipiente devido à pouca oferta estruturada.

3.DIAGNÓSTICO Santa Luzia conta com cavernas, rios, cachoeiras, poços, lagoas e grandes paredões de rocha, o que desenha sua bela paisagem. É o mais novo dos municípios da Costa do Cacau, desmembrado de Canavieiras em 1985. O cenário, que se enquadraria perfeitamente como parte da Chapada Diamantina, guarda uma vantagem extra: a proximidade com o mar. A cidade, palco da exploração diamantífera e, como não podia deixar de ser, da produção cacaueira, serviu de pano de fundo para os romances do médico e escritor Afrânio Peixoto. Una também conta com excelentes recursos naturais, que favorecem o turismo de Sol e Praia e o Ecoturismo. Abriga um dos principais resorts do país, na Ilha de Comandatuba, um destino turístico independente da sede municipal, que conta com uma pista de pouso privada e recebe aviões de grande porte para o local. Além disso, estão ali instalados atrativos como o Ecoparque de Una, e um centro de visitação, pesquisa e educação ambiental com grande área de Mata Atlântica preservada. Nos povoados de Comandatuba e Pedras de Una, artesãos e pescadores preservam o modo de vida tradicional, que fica mais em destaque durante a popular “puxada de mastro”. Uruçuca surgiu do povoado Água Preta do Mucambo, assim chamado por ser banhado por águas escuras, o município abriga a terceira maior biodiversidade do mundo, concentrada no Parque Estadual da Serra do Conduru. No município também fica a Área de Proteção Ambiental Itacaré/Serra Grande. Dentre as opções de lazer em meio à natureza, destacamse a Cachoeira do Zé Maria e o Poço do Robalo, que garantem banhos relaxantes em uma região rodeada pela Mata Atlântica. O conjunto dos atrativos dessa região fazem com que a atividade turística desponte como relevante do ponto de vista socioeconômico para o território e para o estado. A seguir são apresentados os dados de fluxo pesquisados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, e segundo projeções elaboradas pelas empresas de consultoria responsáveis por este PDITS. Assim, no ano de 2011 o fluxo de turistas nacionais viajando pelo próprio país foi de 58.900.000 e de 17.700.000 pelo Nordeste. Neste mesmo ano, desembarcaram no aeroporto de Ilhéus, 244.705 passageiros. (SETUR/BA/INFRAERO, 2011). Com relação ao fluxo turístico global da Bahia em 2011, 13.069.000 turistas foram registrados (FIPE 2011), sendo os principais emissores para a Bahia:

Tabela 1- Principais Emissores de Turistas para o Estado da Bahia

Estado São Paulo

% 33,7

Minas Gerais

Rio de Janeiro

9,9

Espírito Santo

7,3

Sergipe

6,9

Pernambuco

5,5

Distrito Federal

5,3

Paraná

3,2

Rio Grande do Sul Goiás

2,6 2,0

Fonte: FIPE (2011)

3.DIAGNÓSTICO De acordo com as projeções realizadas com base no PIB per capita nacional e da Bahia, houve um incremento de 2,19% no fluxo turístico do estado de 2011 até o final de 2014. Dentre as regiões turísticas do estado, a Costa do Cacau está em quarto lugar com relação à representatividade total do fluxo receptivo, conforme tabela que segue. Tabela 2 - Participação das Zonas Turísticas no Turismo Receptivo da Bahia - 2011

Zona Turística Baía de Todos os Santos

(%) 36,9

Costa do Descobrimento Costa dos Coqueiros Costa do Cacau Costa do Dendê

14,1 10,1 6,2 5,8

Demais Zonas Turísticas

26,9

Fonte: FIPE (2011)

De acordo com as projeções, o fluxo da região passou de 810.278 para 828.501, ou seja, um aumento de 18.223 viagens para o destino. Apesar da representatividade atual no fluxo turístico do Estado, o potencial de atração da Região é muito maior do que o fluxo efetivo, o que aponta a necessidade de um trabalho constante para o desenvolvimento da atividade e, consequentemente, para incrementar o fluxo. A seguir serão descritos os dados, análises e conclusões que direcionarão as estratégias e ações sugeridas por este Plano.

3.3 Dimensão e Análise da Dinâmica Econômica 3.3.1 Introdução Nesta seção será apresentado o panorama da situação atual da dinâmica econômica dos municípios da Zona Turística Costa do Cacau. Estas informações são necessárias para a análise da representatividade dos setores econômicos, e importância do Turismo neste contexto para os municípios e região, além das possibilidades de incremento da geração de emprego, renda e desenvolvimento social da região em questão. Para tanto, a seção considera aspectos ligados à caracterização econômica do estado da Bahia, por meio dos quais serão abordadas a evolução da economia recente, e o seu perfil em termos setoriais. Da mesma forma serão abordados dados relacionados à região e aos municípios. Estes dados foram levantados a partir do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e Fundação João Pinheiro (FJP), que foram interpretados e analisados conforme segue. A história econômica da Bahia pode ser dividida claramente em três períodos. O primeiro período, que vai da época colonial até 1950, tinha como base econômica, quase que exclusivamente, a economia primária exportadora. O segundo período tem início nos anos de 1950, com a introdução do ciclo industrial no estado, a partir da implantação da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe, no município de São Francisco do Conde, e da exploração de 32

3.DIAGNÓSTICO petróleo na Bacia Petrolífera do Recôncavo Baiano. A indústria de petróleo na Bahia, durante quase três décadas, respondeu pela quase totalidade da produção de petróleo nacional. Nas décadas de 1960 e 1970 o setor industrial se consolidaria no estado com a implantação do Centro Industrial de Aratu e do Polo Petroquímico de Camaçari. Na década 1970 foi elaborado o primeiro documento focado no planejamento para o turismo, seguido da implantação de infraestrutura de transporte, saneamento, comunicação, parques hoteleiros e o início da promoção turística da Bahia em nível internacional. Desde então, o turismo tem sido tratado como prioritário para o desenvolvimento do Estado. Na década de 1990 outros importantes investimentos industriais continuaram a ganhar espaço, com destaque para a instalação do complexo automotivo da Ford, em Camaçari. Esses acontecimentos consolidaram a grande concentração da economia industrial na Região Metropolitana de Salvador - RMS, embora, mais recentemente, outros segmentos industriais tenham conquistado espaço, a exemplo das indústrias de celulose, calçadista e de bebidas. Em 1991, realizou-se um novo processo de planejamento para o turismo com horizonte de 15 anos (1991 – 2005), dando origem ao zoneamento turístico que criou as primeiras sete zonas turísticas do Estado (Costa dos Coqueiros, Baía de Todos-os-Santos, Costa do Dendê, Costa do Cacau, Costa do Descobrimento, Costa das Baleias e Chapada Diamantina). Foram elaborados Planos de Desenvolvimento e a Estratégia Turística da Bahia, que incorporou a valorização da cultura local como fator de diferenciação desses destinos, aliada aos atributos naturais de cada região. Apesar da indústria historicamente ser mais representativa no PIB baiano, o modelo industrial concentrado na RMS, sobretudo no segmento Petroquímico, apresentou sinais de esgotamento. A Bahia, assim como a Região Nordeste de uma forma geral, sofreu mais intensamente os efeitos da estagnação econômica da década de 1980 e os impactos da abertura comercial da década de 1990, e vivenciou, a partir daquele momento, uma queda na sua participação relativa no PIB brasileiro. Desde 1990, o Estado adotou uma estratégia que buscou privilegiar setores voltados para a produção de bens finais, a integração de cadeias produtivas e a desconcentração espacial da atividade econômica, chamado de terceiro ciclo do desenvolvimento da Bahia (terceiro período, como mencionado acima). Uma intensa mobilização para atração de capitais privados, por meio da concessão de incentivos fiscais, inaugurou a fase de expansão da produção de bens finais na Bahia. Isso explica o desenvolvimento recente da economia do estado, conforme demonstram os dados apresentados no próximo item. Então, o terceiro período inicia-se na década de 1990, quando a terceirização começa a ganhar força devido à necessidade de prestação de serviços às indústrias e ao setor do Turismo, em grande parte como resultado da reestruturação produtiva dos processos industriais, que passaram a priorizar a gestão da transformação, terceirizando as atividades auxiliares. Este processo, chamado de reengenharia, incluiu o planejamento – considerado atividade interna – e a tomada de decisão – considerada atividade externa. Esta abordagem implicou questionar toda a forma de trabalhar da organização, com a redefinição total dos processos, num rompimento claro com o passado. O primeiro passo foi a definição de uma estratégia global, tendo como recurso a coleta de informação e dados factuais sobre as necessidades e expectativas dos clientes e identificação das alterações a efetuar. A partir destes pressupostos foram criadas as condições para identificar a nova rede de processos da organização e otimizar a mesma por meio da análise de valor de cada processo e eventual eliminação das atividades que não trouxessem resultados positivos para a organização e/ou cliente.

3.DIAGNÓSTICO

Evolução Econômica Recente da Bahia A economia da Bahia, segundo dados das Contas Regionais (IBGE, 2012), representa 28,2% da economia nordestina, menor participação relativa desde 2002 (31,7%). Em relação à economia nacional observa-se o mesmo comportamento quanto à sua participação. Em 2012 representava 3,8%, enquanto em 2002, 4,1%. Tabela 3 - Produto Interno Bruto Brasil, Nordeste e Bahia, 2002-2012 Unidade Geográfica Brasil

2002

2003

1.477.822 1.699.948

Nordeste Bahia

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

1.941.498

2.147.239

2.369.484

2.661.345

3.031.203

3.239.404

3.770.085

4.143.013

4.392.094

191.592

217.037

247.043

280.545

311.104

347.797

397.500

437.720

507.502

555.325

595.382

60.672

68.147

70.083

90.919

96.521

109.652

121.507

137.075

154.340

159.869

167.727

Bahia/Nordeste (%)

31,7

31,4

32,0

32,4

31,0

31,5

30,6

31,3

30,4

28,8

28,2

Bahia/Brasil (%)

4,1

4,0

4,1

4,2

4,1

4,0

4,2

4,1

3,9

3,8

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

Entre 2002 e 2012, segundo dados divulgados pelas Contas Regionais em 2014, o estado da Bahia perdeu duas posições no ranking das maiores economias do Brasil, passando da sexta para a oitava posição, sendo superada por Santa Catarina e pelo Distrito Federal, sexta e sétima posições, respectivamente. As evidências contidas nos dados demonstram que economias de outras Unidades da Federação tiveram maior crescimento no período analisado. Embora o Estado da Bahia tenha obtido médias superiores às médias nacionais, isso foi insuficiente para ampliar a participação relativa na economia nacional, como demonstra a Tabela 3 acima e o Gráfico 1 a seguir. Gráfico 1 - Taxa de Crescimento Real do PIB do Brasil e do Estado da Bahia, 2003 - 2013

9,6 7,5 6,1

5,7 4,8 3,2 2,2

6,6 5,3

5,2 5,2 4,1

4,0

2,7

3,1

2,7

1,1

2,3

3,0

0,9 -0,3 -0,6

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Brasil

2009

2010

2011

2012*

2013*

Bahia

Fonte: SEI/Coordenação de Contas Regionais (2014) (*) Dados sujeitos a retificação, depois de consolidados os resultados de todas as UF's (Projeto de Contas Regionais SEI/IBGE)

A indústria foi o principal setor impulsionador da economia baiana até os anos 90, em grande medida influenciada pelos pesos atribuídos pelos Censos Econômicos 1985 – IBGE, redefinidos pelas pesquisas anuais mais recentes, identificando o setor de serviços como tendo maior representatividade na produção de riqueza. Em paralelo, a indústria passou por intensa reestruturação produtiva, focando na atividade fim, transferindo as atividades auxiliares para o setor de serviços. Esse novo modelo produtivo continua contribuindo para a 34

3.DIAGNÓSTICO mudança na participação de cada atividade na matriz produtiva, conforme demonstra o Gráfico 2, onde o setor de serviços continua em expansão, enquanto os setores primário e secundário sofrem redução em suas participações relativas. Gráfico 2 - Participação Relativa das Atividades Econômicas no Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos – Bahia, 2002 – 2012

60,8

60,7

28,8

10,5

30,7

28,8

10,8

10,6

2002

59,2

58,5

2003

2004

32,2

8,6

30,6

8,6

7,9

2005

28,2

2006

Agropecuária

8,5

2007

63,6

63,4

63,2

61,5

2008

Indústria

28,7

7,7

30,3

2009

26,2

7,4

7,2

2010

67,2

66,3

62,5

25,5

7,3

2011

2012

Serviços

Fonte: IBGE (2014)

Conforme apresenta a Tabela 4, é possível observar que entre os anos de 2003 e 2013, as atividades relacionadas ao Comércio, Administração Pública e Construção Civil foram as que mais avançaram na participação do produto do Estado. O Comércio que, em 2003, era a quinta atividade com maior representação, passou a ser a segunda, atrás apenas da Administração Pública que manteve sua posição de destaque, aumentando ainda mais sua importância no período. A Construção Civil foi outra atividade que avançou em importância na estrutura econômica do Estado, passando a ser a quinta mais relevante em 2013. Por outro lado, a Indústria de Transformação e a Agropecuária foram as atividades que perderam mais espaço neste período. Tabela 4 - Estrutura Econômica segundo Atividades do PIB do Estado da Bahia, 2003 – 2013 Atividades

2003

2006

Ano

Variação

2009

2013-2003 (p.p)

2012*

2013*

Administração, saúde e educação públicas

16,1

17,0

16,9

17,4

17,7

1,6

Comércio e serviços de manutenção e reparação

10,5

10,4

12,8

13,5

14,3

3,7

Indústria de transformação

15,8

16,2

15,1

11,3

-4,5

6,4

7,4

7,5

9,4

8,5

2,2

Construção Civil Atividades imobiliárias e aluguel

9,4

8,5

8,2

7,9

-1,4

10,6

7,9

7,7

7,3

6,5

-4,1

Transportes, armazenagem e correio Intermediação financeira, seguros e previdência complementar Prod. e dist. de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana Indústria extrativa mineral

4,3

4,6

4,8

4,5

0,3

3,9

4,0

3,9

4,4

0,5

5,2

5,4

3,9

4,3

4,0

-1,1

1,4

2,1

1,1

1,9

2,8

1,4

Serviços de Informação

3,2

2,9

2,1

1,5

-1,7

Agropecuária

Outros Serviços Total

13,3

14,2

14,8

13,4

16,5

3,2

100,00

Fonte: SEI/Coordenação de Contas Regionais (*) Dados sujeitos a retificação, depois de consolidados os resultados de todas as UF's (Projeto de Contas Regionais - SEI/IBGE)

3.DIAGNÓSTICO O setor de Comércio e Serviços é diversificado, compreendendo do pequeno ao grande varejo, passando pelo comércio de alimentos, vestuário, eletrodomésticos, áudio e vídeo, utilidades domésticas, além de serviços de manutenção, atividades ligadas ao turismo, educação, arquitetura, assistência médica e jurídica e outros. Na Bahia, este setor absorve grande parte da mão de obra e reúne o maior número de empresas, resultado do aumento do poder de compra da população baiana e da consequente demanda por mais bens e serviços. 3.3.2 Caracterização Econômica da Região

Com base na última divulgação do PIB dos municípios brasileiros, produzida pelo IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística e Secretarias Estaduais de Governo em 2014, tendo como ano base 2012, o agregado das riquezas produzidas pelos municípios que compõem a região da Costa do Cacau totalizou R$ 6,21 bilhões, representando 3,71% do PIB do Estado. Gráfico 3 - Participação Relativa do PIB dos Municípios na Composição do PIB da Costa do Cacau, 2012 (Em milhões R$)

Fonte: IBGE, 2014.

Perfil Econômico Setorial A participação relativa dos municípios de Itabuna e Ilhéus corresponde a 88,6% da riqueza produzida nesta Zona Turística, entretanto essa assimetria econômica não reflete a importância dos demais municípios na composição dos atributos turísticos da região. No gráfico 4, a seguir, fica demonstrada a tendência de crescimento nos setores secundário e terciário, e uma leve flutuação de baixa no setor primário entre 2008 e 2012. Tais dados evidenciam que, em função do grande conjunto de atividades ligadas ao setor de serviços, a cadeia produtiva do turismo participa com destaque desse processo de expansão.

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 4 - Evolução Nominal do Valor Adicional Bruto da Costa do Cacau, 2008 – 2012 (Em Milhões R$)

Fonte: IBGE, 2014.

Análise Setorial

A Organização Mundial do Turismo identifica como Atividades Características do Turismo (ACTs) aquelas que, em sua produção principal, são bastante sensíveis ao consumo por parte dos visitantes. Sendo assim serão apresentados dados das seis atividades principais que integram as ACTs para a Costa do Cacau e seus municípios. Empresas que compõem as ACTs na Costa do Cacau.

O gráfico 5 demonstra que o número de empresas formais, integrantes das Atividades Características do Turismo, tem sua maior representatividade nas atividades de alimentação e hospedagem, que representaram em 2012, respectivamente, 52% e 22,59% do total de empresas da região. Essas unidades produtivas são formadas, na sua maioria por micro e pequenos empreendimentos.

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 5 - Número de Empresas Formais, segundo Atividades Características do Turismo (ACTs), na Zona Turística da Costa do Cacau, 2011 - 2012 (%)

Agência de Turismo

5,75 6,16 52,00 51,62

Alimentação 22,59 22,68

Alojamento Aluguel de Transportes

5,44 5,51

Cultura e Lazer

6,90 7,45

Transportes e Terminais

6,90 6,59

2012

2011

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - RAIS. Dados sistematizados pela SEI/DIPEQ/COPES, 2013.

As empresas dos setores de alimentação e hospedagem, líderes dentre as ACTs, cumprem a função de encadear as atividades do setor turístico. Esses serviços compõem um mix voltado para o atendimento das demandas turísticas, determinando, quando bem avaliados, o retorno dos visitantes ou a captação de novos turistas por meio da divulgação espontânea. Outro dado relevante a ser observado se refere às Micro e Pequenas Empresas do Setor de Alimentação e Alojamento, segundo registro do Cadastro Central de Empresas do IBGE. Na Costa do Cacau, o perfil dessas unidades produtivas conta com uma grande participação das microempresas do ramo de Alimentação e Hospedagem, representadas por 58,8% das empresas, em 2012. O município de Itacaré é o que conta com maior participação relativa das microempresas, aquelas com até quatro pessoas ocupadas, em média. No município de Santa Luzia, observa-se que o desenvolvimento empresarial ainda é latente, entretanto poderá ser estimulado por estratégias de desenvolvimento do turismo. Já os municípios de Ilhéus, Itabuna e Itacaré são os únicos que contam com a presença, ainda que discreta, de empreendimentos com 30 a 49 funcionários. O número relativo de microempresas do setor de Alimentação e Hospedagem na Costa do Cacau, com até quatro colaboradores, sofreu uma queda no período de 2010 a 2012. Somente entre as empresas de pequeno porte, aquelas que empregam de dez a 19 colaboradores, houve um aumento constante. Os demais estratos apresentaram tendência de queda à medida que a faixa de colaboradores aumenta. Estas atividades estão diretamente ligadas ao turismo, e ao desenvolvimento do setor, o que deverá estimular o desenvolvimento do mercado turístico como um todo. Esse comportamento não está relacionado apenas ao desenvolvimento empresarial, mas também ao comportamento da economia local que tem o turismo como um propulsor, e fator de inclusão e transformação social.

3.DIAGNÓSTICO Tabela 5 - Evolução das Micro e Pequenas Empresas do Setor de Alimentação e Alojamento, por Faixa de Pessoal Ocupado nos Municípios da Costa do Cacau, 2010-2012

Municípios

0a4

5a9

10 a 19

20 a 29

30 a 49

(1)

(2)

2010 2011 2012 2010 2011 2012 2010

2011

2012

2010

2011

2012

2010 2011 2012

Canavieiras

8,0

7,6

8,9

1,3

1,5

0,8

−

Ilhéus

5,8

5,6

5,9

2,4

2,6

1,0

1,3

1,0

0,4

0,1

0,2

Itabuna

2,8

2,7

2,9

1,0

1,3

1,4

0,8

1,0

0,1

Itacaré

23,0

20,5

18,5

6,2

7,2

8,6

1,5

2,1

1,8

0,3

0,8

0,6

0,5

0,4

−

Pau Brasil

1,5

0,78

1,3

−

Santa Luzia

2,9

0,8

0,9

−

Una

4,1

4,5

4,0

0,7

0,8

−

0,4

−

0,3

0,4

−

Uruçuca

3,0

5,3

2,5

2,2

1,1

1,2

0,4

−

0,4

−

0,4

−

0,4

−

50,9

47,6

44,8

13,8

14,2

15,3

3,6

4,4

4,2

0,9

2,1

1,0

1,1

0,6

0,3

Costa do Cacau

Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas (2012) Nota: (1) – microempresa (2) – pequena empresa

A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte prevê o tratamento diferenciado para essas unidades produtivas. Funciona como estratégia para aumentar a competitividade e melhorar o desenvolvimento desses negócios, com a finalidade de obter, como resultado, a geração de emprego, a distribuição de renda, a inclusão social, a redução da informalidade e o fortalecimento da economia. Entre os municípios da Costa do Cacau apenas Ilhéus e Itabuna estão com essa Lei implantada por suas prefeituras, segundo o SEBRAE/BA. É possível vislumbrar um novo cenário que começa a ser delineado a partir do conjunto de intervenções relacionadas ao setor de logística, que poderá impactar a economia de toda a região. A assinatura do convênio entre o Governo do Estado da Bahia e o Ministério da Aviação Civil, para a construção do novo aeroporto de Ilhéus, além da previsão de funcionamento do Porto Sul, ponto de chegada da Ferrovia da Integração Oeste – Leste: construção e concessão Ilhéus - Figueiropolis (FIOL), ampliará fortemente as condições de estímulo ao turismo de lazer e de negócios. Estima-se que essas novas intervenções tenham a capacidade de desencadear um processo de desenvolvimento econômico local, que provocará a instalação de mais equipamentos relacionados ao turismo receptivo, ao segmento de serviços de transportes, hospedagem, alimentação, eventos, cultura e lazer, devido ao aumento da movimentação.

3.DIAGNÓSTICO 3.3.3 Impacto do Turismo na Economia Segundo o Conselho Mundial de Viagens e Turismo – WTTC, o setor de viagens e turismo contribuiu, em 2013, com 9,5% para a economia global. Os números para o Brasil mostram que o setor apresentou uma contribuição total, considerando a inclusão das atividades diretas, indiretas e induzidas do Turismo, equivalente a 9,2% do PIB, ou US$ 205,6 bilhões gerados, equivalentes a R$ 443,7 bilhões. O Brasil aparece em sexto lugar entre as economias do Turismo do mundo. Com relação à contribuição direta do setor no Brasil, o percentual é de 3,5% do Produto Interno Bruto, com US$ 77,6 bilhões (ou R$ 166,1 bilhões). A contribuição direta à qual se refere o estudo da WTTC diz respeito apenas aos valores relacionados à cadeia produtiva do Turismo, como o setor de alimentação, hospedagem, agenciamento de viagens, aviação civil e indústria do lazer. No caso da Costa do Cacau, as projeções demonstram que, em 2014, a região recebeu 6,2% do fluxo total da Bahia, ou seja, aproximadamente 828.501 viagens, apontando um aumento, com relação a 2011, de 2,1%. Este fluxo gerou uma receita aproximada de R$894.018.859,001 para os municípios, através da ocupação nos meios de hospedagem, venda de alimentação, visitação nos atrativos, enfim, dinamizando a economia da região. Embora a atividade turística se estenda por todo o território da Costa do Cacau, observa-se que grande parte dos atrativos, equipamentos e serviços turísticos estão localizados nos municípios de Ilhéus, Itacaré, Canavieiras, Itabuna e Una, provocando maior concentração de turistas nesses municípios. Os municípios de Uruçuca e Santa Luzia dispõem de grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo, em virtude da existência de recursos naturais de alto valor, a exemplo do Parque Estadual da Serra do Conduru (Uruçuca) e do Parque Ecoturístico do Lapão (Santa Luzia), que ainda não integram formalmente os roteiros de visitação turística, mas poderão ser preparados e agregados à oferta receptiva da região.

Valor do gasto médio R$1079,08 x viagens – R$ 828.501. Dados da projeção com base na pesquisa FIPE 2011

3.DIAGNÓSTICO

3.4 Dimensão e Análise da Dinâmica Social 3.4.1 Introdução Uma das premissas das estratégias e ações que serão traçadas pelo PDITS é a melhoria das condições de vida dos residentes nos municípios estudados. Por isso, torna-se importante caracterizar o cenário social atual, analisando os índices de emprego, renda, educação e saúde. Para o desenvolvimento sustentável do Turismo é imprescindível que a comunidade dos destinos disponha de serviços básicos de qualidade e esteja envolvida na cadeia produtiva desta atividade econômica. O bem-estar da sociedade e a educação impactam diretamente na qualidade do serviço prestado, bem como na compreensão do turismo como possibilidade de geração de renda e emprego, caso a atividade seja desenvolvida de forma planejada e profissional. A análise da dinâmica social permite uma avaliação mais detalhada das necessidades de intervenção e impactos gerados pelo turismo, e o monitoramento dos resultados após a implantação das ações que serão sugeridas através do PDITS.

3.4.2 Aspectos Demográficos

Nesta seção serão apresentadas informações demográficas relacionadas à evolução do quadro populacional de 1991, 2000 e 2010 (IBGE), tendo em vista atualizar os dados do PDITS de 2002 e levando em consideração o Censo Demográfico realizado em 2010. Os dados serão globais e segmentados por local de residência, sexo e faixa etária em cada município, permitindo interpretar a retenção ou êxodo de moradores, a média de idade da população e a quantidade de pessoas economicamente ativas. A compreensão destes indicadores é de fundamental importância, uma vez que o crescimento populacional, especialmente nas áreas urbanas, conforme revelam as tendências das últimas décadas impõe uma série de desafios às políticas públicas e impacta diretamente na organização social. Os serviços públicos essenciais, que serão observados mais adiante, são pressionados a avançar à medida que se confirmam as tendências de urbanização das cidades. Estes serviços públicos são essenciais para o bem-estar da população local e decisivos para a atração de turistas, já que estes procuram locais providos de infraestrutura adequada. A Costa do Cacau, como mencionado na sua caracterização, conta com uma área total de 6.601 Km² e uma população, estimada pelo IBGE em 01 de julho de 2014, de 530.957 habitantes. Esse número corresponde a, aproximadamente, 3,4% do total da Bahia, que foi estimado em 15,13 milhões de habitantes em 01 de julho de 2014.

3.DIAGNÓSTICO

Tabela 6 - Evolução da População dos Municípios da Costa do Cacau, 1991, 2000, 2010 e 2014*

Município

1991

2000

2010

2014*

33.019

35.322

32.336

33.415

Ilhéus

223.750

222.127

184.236

182.350

Itabuna

185.277

196.675

204.667

218.925

Itacaré

18.431

18.120

24.318

27.198

Pau Brasil

16.179

13.048

10.852

11.031

Santa Luzia

16.319

15.503

13.344

13.579

Una

23.757

31.261

24.110

22.535

Uruçuca

30.763

20.323

19.837

21.924

547.495

552.379

513.700

530.957

11.867.991

13.101.114

14.016.906

15.126.371

Canavieiras

Costa do Cacau Bahia

Fonte: IBGE Censos Demográficos e *Estimativas da População (2014)

Entre o período de 1991 a 2014, os municípios com maior índice populacional apresentaram comportamentos diversos. Enquanto a população de Ilhéus sofreu perda, a de Itabuna apresentou um crescimento constante. Tal fato pode ser explicado pelos processos econômicos de cada município, ou seja, enquanto Ilhéus sofria os efeitos da redução da cultura cacaueira por efeito da praga “vassoura de bruxa”, Itabuna crescia por força da atividade comercial. O processo de perdas populacionais ocorreu em todos os municípios da região que tinham suas economias baseadas na cultura do cacau, exceto Itabuna e Itacaré que tinham sua base econômica menos dependente do setor primário. Contudo, a população demonstra caminhar para a estabilidade, refletindo mudanças na economia da região. Dentre os municípios integrantes da região, somente Itabuna e Itacaré obtiveram taxas de crescimento positivas, para o intervalo censitário de 2000 – 2010, enquanto os municípios de Canavieiras, Itabuna e Una obtiveram taxas de crescimento positivas no período anterior, entre 1991 – 2000. O município de Itabuna apresentou taxas de crescimento positivas nos dois recortes temporais, isso demonstra que a tendência de crescimento, apesar da queda da importância dos fatores vegetativos, está diretamente relacionada ao dinamismo econômico dos municípios. O que se pode perceber é que o turismo, embora demonstre probabilidade de se tornar uma atividade com capacidade de alavancagem econômica na região, ainda não adquiriu essa condição de forma plena, ao ponto de contribuir para reter a população que migra em busca de novas ocupações e renda. Os municípios da região que mais atraem turistas, Ilhéus e Itacaré, apresentam uma diminuição das taxas de crescimento no intervalo 1991 – 2000, embora Itacaré tenha apresentado uma taxa positiva entre 2000 – 2010, conforme demonstra o Gráfico 7. Vale ressaltar que o padrão de crescimento populacional da região, embora com a atividade turística em expansão, encontra razão nas perdas populacionais observadas no intervalo censitário de 1991 a 2000, tendo na crise da cultura do cacau a sua principal causa.

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 6 - Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População dos Municípios da Costa do Cacau, 1991/2000; 2000/2010

4,00 3,00 2,00 1,00

0,00 -1,00 -2,00 -3,00 -4,00 -5,00

Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré,

Pau Brasil Santa Luzia

1991 a 2000

0,76

-0,08

0,67

-0,19

-2,38

2000 a 2010

-0,88

-1,85

0,40

2,99

-1,83

Una

Uruçuca

-0,57

3,13

-4,54

-1,49

-2,56

-0,24

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010 (2014)

Em 2010, cerca de 74,2% da população da Costa do Cacau estava em áreas urbanas, dando à região um alto grau de urbanização. Este crescimento é fortemente representado pelo município de Itabuna que tem, em seu território, uma participação de 98,8% de residentes na área urbana. Itacaré é o município com menor a população urbana na Costa do Cacau, contando com 55,3% dos residentes. Gráfico 7 - Taxa de Urbanização dos Municípios da Costa do Cacau, 2010 (%)

Fonte: IBGE Censo Demográfico, 2010.(2014)

De acordo com os últimos Censos Demográficos do IBGE, as mulheres representavam a maioria da população residente nos municípios que compreendem a Costa do Cacau, totalizando 263.578 em 2010, isto é, 51,3% da população. Mesmo havendo tendência de queda, a população feminina reduziu apenas 5,3%, enquanto a masculina decresceu 9,3%.

3.DIAGNÓSTICO Tabela 7- Distribuição da População segundo Sexo nos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010 Homens

Municípios 1991 Canavieiras

2000

Mulheres 2010

Total

1991

2000

2010

1991

2000

2010

16.407

17.556

16.089

15.799

17.086

16.247

32.206

34.642

32.336

111.362

109.057

89.440

109.473

110.539

94.796

220.835

219.596

184.236

Itabuna

88.365

93.993

96.936

96.344

101.980

107.731

184.709

195.973

204.667

Itacaré

9.815

9.614

12.697

8.616

8.506

11.621

18.431

18.120

24.318

Pau Brasil

8.420

6.710

5.495

7.759

6.338

5.357

16.179

13.048

10.852

Santa Luzia

8.331

8.034

7.051

7.442

7.099

6.293

15.773

15.133

13.344

Una

13.201

17.395

12.557

12.145

15.313

11.553

25.346

32.708

24.110

Uruçuca

17.137

11.248

9.857

15.301

10.692

9.980

32.438

21.940

19.837

273.038

273.607

250.122

272.879

277.553

263.579

545.917

551.160

513.700

Ilhéus

Costa do Cacau

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991;2000;2010

A tendência de redução da população resulta do padrão migratório, próprio dos homens do meio rural para o Sudeste brasileiro, ou para municípios da Costa do Descobrimento. Além da emigração, há as perdas resultantes da mortalidade precoce dos jovens do sexo masculino, tendo a violência como causa, conforme Reflexões Sobre o Deslocamento Populacional no Brasil – IBGE, 2011 e as Tábuas Completas de Mortalidade – IBGE, 2014.

3.4.3 Condições de Vida As condições de vida se traduzem pelo acesso da população a bens infraestruturais e serviços que lhe assegurem saúde, educação e segurança. O acesso dos domicílios ao saneamento básico se configura como uma das dimensões mais importantes para a preservação da saúde e redução da mortalidade infantil, base para a ampliação da expectativa de vida. Como demonstra a tabela 13, o número de domicílios particulares sofreu variação positiva no período entre 2000 a 2010, exceto nos municípios de Una e Pau Brasil, onde ocorreram reduções de 5,4% e 1,94%, respectivamente, resultantes de ajustes realizados pelo Censo de 2010 (IBGE). Quando analisadas as condições de moradia, em todos os municípios, verificam-se variações positivas nos níveis de adequação das mesmas. Em 2010 o município de Itacaré possuía a proporção mais elevada de domicílios na condição “Inadequado” (36,1%), ou seja, sem acesso à coleta de lixo na porta, esgotamento sanitário e água oriunda da rede geral de abastecimento, embora tenha ocorrido importante avanço em relação a 2000, quando 59% não contavam com esses serviços. Esse avanço permite uma avaliação positiva do ambiente, frente ao projeto turístico local.

3.DIAGNÓSTICO Tabela 8 - Evolução dos Domicílios Particulares nos Municípios da Costa do Cacau, segundo Situação de Adequação, 2000;2010

Municípios

Canavieiras

2000

2010 SemiSemiParticulares Adequados Inadequados Particulares Adequados Inadequados adequados adequados 8.998

5,8%

63,8%

25,8%

9.774

49,6%

35,5%

15,0%

Ilhéus

55.671

47,4%

30,1%

22,5%

56.140

58,0%

32,9%

9,0%

Itabuna

51.822

73,2%

21,9%

4,9%

63.108

78,1%

19,3%

2,6%

Itacaré

4.420

14,0%

27,0%

59,0%

6.849

34,0%

29,9%

36,1%

Pau Brasil Santa Luzia

3.250

44,0%

21,7%

34,3%

3.187

60,5%

15,0%

24,5%

9.337

27,8%

26,5%

45,7%

11.139

40,3%

24,9%

34,9%

Una

7.702

16,2%

33,5%

50,4%

7.283

21,9%

47,1%

31,0%

Uruçuca Costa do Cacau

5.177

46,2%

31,1%

22,7%

6.046

59,8%

22,6%

17,6%

146.377

34,3%

32,0%

33,2%

163.526

50,3%

28,4%

21,3%

Fonte: IBGE, Censo Demográfico

De acordo com a Estratégia Turística da Bahia, entre os principais objetivos do poder público estão:   

Gerar desenvolvimento econômico e social; Contribuir para a melhoria do IDH baiano; Incrementar a arrecadação e circulação de renda.

Diante destes desafios é importante analisar a situação atual das condições de vida da população dos municípios da região, considerando renda, emprego, PIB per Capita, desenvolvimento social e cobertura dos serviços básicos. Essas dimensões impactam diretamente na competitividade de um destino turístico, já que se manifestam na limpeza, conservação, qualidade dos serviços e equipamentos. O Estado da Bahia, em 2010, estava em 22º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dentre os 27 Estados Brasileiros, com um índice médio (0,660), abaixo da média nacional (0,727). Este índice leva em consideração a Renda, Educação e Longevidade. Nos municípios da região observa-se em todos uma significativa melhora no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), refletindo os avanços ocorridos na escolarização da população, a ampliação da renda e no aumento da expectativa de vida. Destacam-se Itabuna (0,71), Ilhéus (0,69) e Uruçuca (0,62) com os melhores índices em 2010, conforme gráfico a seguir.

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 8 - Evolução do IDH dos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano, 2013

O IDHM é um indicador global de qualidade de vida e de evolução do desenvolvimento local, o que permite acompanhar o processo de melhoria das condições municipais, ao longo do tempo, bem como estabelecer análises comparativas, tanto no âmbito intra-regional quanto nacional. Diante do período comparado acima para a Costa do Cacau pode-se afirmar que a região apresenta processo evolutivo crescente, o que favorece o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis.

3.DIAGNÓSTICO 3.4.4 Emprego e Renda Emprego

Este item tem como objeto de análise a força de trabalho da região e municípios em estudo, permitindo avaliar as flutuações e as indicações dadas pela conjuntura econômica. Isto embasará as sugestões estratégicas do plano, além de orientar a tomada de decisão por parte do poder público. Na Costa do Cacau, as taxas para os anos 2000 e 2010, obtidas pelos Censos Demográficos para os municípios da Zona Turística apontam que na média geral houve um aumento na proporção de pessoas ocupadas com carteira de trabalho assinada e um decréscimo das que não tinham registro, situando-se em 40,6% de ocupados com carteira assinada e 25,6%, sem carteira. A redução da informalidade em alguns municípios, conforme demonstra a tabela 09, pode ter resultado da eficácia das políticas públicas na construção de ambiente macroeconômico favorável à expansão do emprego, potencializada pelo estímulo à formalização dos vínculos, seja através da desoneração das folhas de pagamento, seja por uma maior fiscalização das relações de trabalho. Entre as políticas públicas destaca-se, por exemplo, o papel do Programa do Microempreendedor Individual, voltado para pequenos empreendimentos comerciais e de prestação de serviços. Entre as regras do programa, este perfil de empreendimento permite contratar mais uma pessoa com carteira assinada e ter custos trabalhistas reduzidos. Ainda assim, a taxa de trabalhadores em situação de informalidade é significativa na Costa do Cacau, podendo-se atribuir, dentre outros motivos, à sazonalidade dos períodos considerados como de “alta estação”, sobretudo para os que atuam como trabalhadores ambulantes ou em barracas de praia. Tabela 9 - Distribuição dos Ocupados, segundo Situação de Formalidade, de acordo com Municípios da Costa do Cacau, 2000;2010 (%)

Municípios Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Com Carteira 2000 2010 23,8 19,7 38,8 43,0 41,5 48,2 19,3 22,1 20,7 22,1 25,1 22,5 34,8 28,0 36,1 33,7

Sem Carteira 2000 2010 34,5 38,2 24,9 22,6 25,5 22,1 31,4 28,8 42,5 31,5 46,9 36,5 36,3 39,1 30,7 37,7

Fonte: Censo 2010, IBGE

Outra observação importante acerca da situação de emprego nessa região diz respeito à população desocupada, que de acordo com o IBGE são “aquelas pessoas que não tinham trabalho, num determinado período de referência, mas estavam dispostas a trabalhar, e que, para isso, tomaram alguma providência efetiva” Segundo dados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, conforme revela o comparativo contido no Gráfico 09 a seguir, todos os municípios da Costa do Cacau apresentaram uma 47

3.DIAGNÓSTICO redução significativa nos índices de desocupação em 2010 comparados ao ano 2000, destacando-se as menores taxas da Zona Turística em Canavieiras, Pau Brasil e Itacaré. Esses municípios são os que possuem menores índices de urbanização, sugerindo maior aproveitamento da força de trabalho na atividade primária durante esse período.

Gráfico 9 - Distribuição dos Desocupados nos Municípios da Costa do Cacau, 2000;2010 (%) 35,0 29,0

30,0 24,7

25,0

22,4

22,1

19,4

20,0 16,3

15,0

12,7

13,9

7,0

2000 14,8

13,0 9,2

10,0

15,2

2010

10,3 8,0

7,1

5,0 0,0 Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Una

Uruçuca

Fonte: IBGE, 2010

Alguns outros fatores internos e externos podem ter contribuído para a redução significativa da taxa de desocupação nessa região: aumento da escolarização média da população local, que permitiu ampliar a empregabilidade, as mudanças na economia baiana, em termos de desconcentração das atividades produtivas, o surgimento de novas alternativas com a diversificação da base produtiva local, a exemplo do turismo e da prestação de serviços em geral, bem como o aumento do dinamismo econômico nacional e mundial experimentado nesse período . Emprego nas Atividades Características do Turismo (ACTs)

A situação do emprego nas Atividades Características do Turismo na Costa do Cacau e seus municípios revela que em 2013 existiam 8.702 empregos formais, registrando-se um avanço de 8,6% quando se compara com o ano de 2009. Os setores de Transporte, Alojamento e Alimentação concentram 93,4% dos postos de trabalhos existentes nos setores relacionados às atividades turísticas. A tabela 10 apresenta a evolução no período, indicando variação positiva em praticamente todos os setores, quando comparado 2013 em relação a 2009, exceto o de Agencias de Turismo, que registrou decréscimo no período pesquisado.

3.DIAGNÓSTICO Tabela 10 - Evolução dos Empregos Formais Celetistas na Zona Turística da Costa do Cacau, segundo Setores Selecionados nas ACTs, 2009 - 2013 Variação Setores 2009 2010 2011 2012 2013 2013-2009 (%) Transporte

2.843

2.578

2.478

2.568

2.912

2,4

Alojamento

2.350

2.217

2.445

2.396

2.567

9,2

Alimentação

2.280

2.391

2.434

2.591

2.646

16,1

Aluguel de transportes

106

112

123

116

9,4

Agências de Turismo

206

211

188

177

147

-28,6

Cultura e Lazer

226

222

283

273

314

38,9

8.011

7.731

7.923

8.128

8.702

8,6

Total Costa do Cacau

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE

Conforme se observa na tabela 11 a seguir, aproximadamente 81% dos empregos existentes em 2013, relacionados às atividades turísticas, estavam concentrados nos municípios de Ilhéus e Itabuna, participação sustentada, sobretudo, pela amplitude dos empregos ligados a Transporte e Alimentação nestes dois municípios. No segmento de Alojamento, embora Ilhéus mantenha posição de maior evidência, registra-se participação de destaque dos municípios de Itacaré e Una, representando 27% e 21% do total de empregos, respectivamente. Pau Brasil e Santa Luzia registram os menores números de empregos ligados às ACTs, o que indica a incipiência da atividade turística nesses dois municípios. Tabela 11 - Distribuição dos Empregos Formais Celetistas segundo Setores Selecionados das ACTs nos Municípios da Costa do Cacau, 2013

Municípios Canavieiras Ilheus Itabuna Itacaré Pau-Brasil Santa Luzia Una Uruçuca Total Costa do Cacau

Transporte Alojamento Alimentação 0 1.161 1.708 0 32 0 11 0 2.912

15 921 365 688 0 0 550 28 2.567

30 1.153 1.237 191 0 1 10 24 2.646

Aluguel de Agências de Cultura e transporte Turismo Lazer 2 12 8 74 78 126 30 25 169 3 27 11 0 0 0 0 0 0 7 2 0 0 3 0 116 147 314

Total 67 3.513 3.534 920 32 1 580 55 8.702

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE

Apesar das oportunidades que o setor oferece, há uma demanda cada vez mais exigente, evidenciando a necessidade da prestação de bons serviços e a oferta de produtos de qualidade. Diante dessa realidade há uma pressão sobre o mercado de trabalho no sentido de obter mão de obra qualificada, aumentando também a pressão sobre o setor de educação, do ensino fundamental ao superior, passando pelos ensinos médio e profissionalizante, uma vez que o setor de Turismo emprega mão de obra semiqualificada (esta de forma intensiva), qualificada e especializada, abrindo oportunidades de acesso ao emprego para a população em geral, mais especificamente, para o estrato que mais se ressente da falta de oportunidades, o semiqualificado. Renda No ano de 2010, o rendimento médio dos trabalhadores da Costa do Cacau era de R$ 736,60, valor superior ao salário mínimo do período. Em termos nominais, os maiores valores de renda per capita municipal foram registrados em Itabuna e Ilhéus, R$ 605,10 e R$ 579,50, respectivamente. O rendimento médio da população ocupada foi de R$ 1.091,70 e R$ 49

3.DIAGNÓSTICO 1.005,20, para os municípios de Itabuna e Ilhéus, na mesma ordem, os maiores da região, segundo o Gráfico 11. Gráfico 10 - Evolução da Renda per Capita 2000/2010 e rendimento médio da população ocupada em 2010 nos Municípios da Costa do Cacau. Em R$

1.091,72 1.005,20

600,65

579,46

684,54

661,09

605,12

608,26

589,87

523,11 419,51

325,61 246,32

348,88

323,30 165,24

Canavieiras

Ilhéus

Itabuna 2000

2010

298,08 187,70

Itacaré

Pau Brasil

267,88 139,11

Santa Luzia

303,78 161,71

Una

349,43 170,07

Uruçuca

Rendimento médio dos ocupados em 2010

Fonte: Pnud, Ipea e Fundação João Pinheiro - FJP

Na Costa do Cacau ocorreu uma redução da diferença entre o rendimento das classes mais altas e mais baixas nos municípios mais representativos na composição da economia, no período de 2000 e 2010, conforme mostra a tabela 12. Contudo, os municípios de Itacaré, Pau Brasil, Santa Luzia e Una tiveram um crescimento neste indicador, com destaque para Pau Brasil que cresceu de 28% para 44,2%. A redução das diferenças de rendimento passa pela adoção de políticas públicas de inserção e ascensão social. No que se refere à inserção social, o país viveu nos últimos anos um grande avanço com a implantação de programas sociais que permitem uma renda mínima às famílias em situação de pobreza extrema. A ascensão social necessita da preparação dessas famílias para o mercado de trabalho, o que exige melhores condições de qualificação e ampliação das atividades econômicas, onde as políticas públicas devem atuar, principalmente, na capacitação formal de nível superior e profissionalizante. Na Costa do Cacau o grande potencial turístico pode contribuir para a dinamização da economia e ampliação do mercado de trabalho, situação que possibilitará uma maior absorção das pessoas em idade produtiva.

3.DIAGNÓSTICO Tabela 12 - Evolução da Razão de Renda (quantas vezes o rendimento dos 20% mais ricos é maior que dos 20% mais pobres) nos Municípios da Costa do Cacau, 2000;2010 (%)

Razão de Renda

Municípios

2000

2010

Canavieiras

27,4

19,5

Ilhéus

33,1

24,4

Itabuna

37,1

25,1

Itacaré

22,3

26,0

Pau Brasil

28,0

44,2

Santa Luzia

10,4

14,5

Una

18,9

23,1

21,5

15,4

Uruçuca

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

A estruturação da atividade de forma a atrair um contingente cada vez maior de turistas, nacionais e estrangeiros, dispostos a desembolsar mais recursos durante suas estadias, tende a contribuir com a melhoria destes indicadores. Estruturar o setor turístico compreende tanto o aspecto da infraestrutura, quanto da prestação de serviços, ou seja, o atendimento aos visitantes. Nesse aspecto, é cada vez maior a exigência por profissionais mais qualificados, inclusive com o domínio de outros idiomas, fator que também encarece a mãode-obra. Renda nas Atividades Características do Turismo (ACTs) Os rendimentos resultantes dos vínculos formais das ACTs, expressos pela massa salarial, refletem um maior dinamismo e confiança na economia local. Esses recursos ajudam a movimentar a economia, ampliando ainda mais sua dinâmica por meio do efeito multiplicador da renda. Em dezembro de 2013, a massa salarial dos empregos formais das atividades relacionadas ao Turismo alcançou R$ 9,6 milhões, valor 58% superior ao ano de 2009. Cerca de 41,5% de toda a massa salarial destes empregos é oriunda do setor de transporte. Ainda assim, o maior crescimento da massa salarial no período foi observado no setor de Alimentação, o segundo mais relevante, com expansão de 77%. Tabela 13 - Evolução da Massa Salarial de Empregos Formais Celetistas em Setores Selecionados das ACTs da Costa do Cacau, 2009 – 2013 (R$) Setores

2010

2011

Transporte

2.690.743

2.874.286

2.841.226

3.146.813

4.005.908

48,9

Alojamento

1.752.663

1.830.615

2.228.986

2.383.276

2.863.925

63,4

Alimentação

1.279.478

1.510.256

1.636.668

2.025.326

2.264.638

77,0

70.927

85.867

83.659

115.243

115.822

63,3

Agências de Turismo

153.758

165.368

155.241

155.015

137.509

-10,6

Cultura e Lazer

154.413

143.546

200.884

212.952

251.630

63,0

6.101.982,00

6.609.938,00

7.146.664,00

8.038.625,00 9.639.432,00

8,60

Aluguel de transportes

Total Costa do Cacau

2012

2013

Variação 20132009 (%)

2009

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE

A remuneração média nos setores ligados às ACTs na Costa do Cacau foi de R$ 1.107,70 em dezembro de 2013, valor 45,4% superior ao registrado em 2009. O maior salário se encontra no setor de Transporte e Alojamento, em média R$ 1.375,70 e R$ 1.115,70, respectivamente. 51

3.DIAGNÓSTICO Contudo, desde 2009, o setor que registrou maior expansão dos salários foi o de Alimentação, conforme revela a tabela 14, com crescimento de 52,5%. Por outro lado, no setor de Cultura e Lazer estão os menores salários médios, e foi também o setor onde se verificou a menor expansão salarial. Tabela 14 - Evolução do Salário Médio dos Empregos Formais Celetistas segundo Setores Selecionados das ACTs na Costa do Cacau, 2009 – 2013 (R$)

Setores

2009

2010

2011

2012

2013

Variação 2013-2009 (%)

Transporte

946,44

1.114,93

1.146,58

1.225,39

1.375,66

45,4

Alojamento

745,81

825,72

911,65

994,69

1.115,67

49,6

Alimentação

561,17

631,64

672,42

781,68

855,87

52,5

Aluguel de transportes

669,12

766,67

880,62

936,94

998,47

49,2

Agências de Turismo

746,40

783,73

825,75

875,79

935,44

25,3

Cultura e Lazer Total Costa do Cacau

683,24

646,60

709,84

780,04

801,37

17,3

761,70

854,99

902,01

989,00

1.107,73

45,4

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE

Conforme revela a tabela 15, está no município de Una o maior salário médio pago ao trabalhador celetista dentre as ACTs, R$ 1.609,66, justificado, sobretudo, pelos salários pagos nos setores de Alojamento e Transporte. Neste município está localizado um dos resorts mais qualificados do Brasil, o que indica a sua influência neste resultado. Da mesma forma, Ilhéus e Itacaré contam com o segundo e terceiro maiores salários médios da Zona Turística. Na primeira, o destaque é para o setor de Transporte, e na segunda, para os setores de Aluguel de Transporte e Alojamento. Em Itacaré pode-se observar também o segundo maior salário médio no setor de Alojamento, influenciado pela existência de alguns estabelecimentos hoteleiros de alto padrão, fato que contribui para elevar o salário médio das ACTs no município. Tabela 15 - Distribuição dos Salários Médios em Empregos Formais Celetistas segundo Setores Selecionados das ACTs nos Municípios da Costa do Cacau, 2013 (R$)

Municípios Canavieiras Ilheus Itabuna Itacaré Pau-Brasil Santa Luzia Una Uruçuca Total Costa do Cacau

Transporte Alojamento Alimentação --1.693,20 1.164,91 --987,58 --1.712,07 --1.375,66

641,09 916,15 860,59 1.127,44 ----1.636,34 741,04 1.115,67

667,43 899,38 832,52 794,99 --678,00 662,22 777,29 855,87

Aluguel de Agências de Cultura e transporte Turismo Lazer 1.017,00 589,33 762,13 1.029,00 969,71 798,68 911,00 1.077,44 794,80 1.170,67 904,25 961,73 ------------971,43 678,00 ----697,67 --998,47 935,44 801,37

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE.

Total 669,29 1.166,81 996,66 1.050,03 987,58 678,00 1.609,66 754,49 1.107,73

3.DIAGNÓSTICO 3.4.5 Cobertura dos Serviços Básicos O nível da oferta de serviços básicos é um dos mais importantes indicadores de qualidade de vida das comunidades. Os itens considerados neste tópico são o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a coleta de lixo. Especialmente, durante o período do verão, a demanda por estes serviços aumenta significativamente em função do maior fluxo de visitantes. Comparando os dados relativos aos três últimos censos demográficos é possível observar que em 2010 verificou-se uma redução no contingente de pessoas vivendo em condições inadequadas quanto ao abastecimento de agua e esgotamento sanitário, o que indica que houve evolução positiva na oferta desses serviços. Entretanto, ainda existem necessidades de investimentos na ampliação e melhoria das coberturas dos serviços municipais em toda a região. A tabela 16 a seguir discrimina esses índices por município. Tabela 16 - Evolução do índice de pessoas que residem em domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequado Costa do Cacau, 1991; 2000; 2010 (%)

Municípios Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

1991

2000 19 16 13 26 21 39 18 7

2010 27 14 6 12 10 27 28 14

10 9 4 18 10 19 18 12

Fonte: IBGE, Censo Demográfico

A coleta de lixo, outro serviço público essencial, tem avançado com maior celeridade nos municípios da Costa do Cacau. Destacam-se dentre os que possuem melhor serviço, os municípios de Una (95,47%) e Canavieiras (95,04%). Entretanto, mesmo os demais apresentam taxas de abrangência do serviço de coleta de lixo dos domicílios superiores a 90%. Esse indicador revela a proximidade do alcance da universalização para o serviço que compõe o conceito de saneamento básico dos municípios. Este fator tende a tornar as cidades mais agradáveis para o turismo e mais saudáveis para os moradores.

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 11 - Taxa de Coleta de lixo nos Municípios da Costa do Cacau, 2010 (%) 102 99

100

98 96

95 94

94 93

2010 91

92 90 88

86 Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré

Pau Brasil Santa Luzia

Una

Uruçuca

Fonte: IBGE (2014)

O nível de atendimento da distribuição da água, esgotamento sanitário e coleta de lixo também impactam diretamente nas condições de saúde da comunidade e da região. Como já mencionado, os municípios da Costa do Cacau, não estão completamente cobertos, apesar de se verificar evolução positiva nesses serviços. 3.4.6 Educação A educação é um direito fundamental que está na base do desenvolvimento econômico e social de um destino. De acordo com a UNESCO – Órgão das Nações Unidas para educação, ciência e cultura – a educação ajuda a combater a pobreza e capacita as pessoas com o conhecimento, habilidades e a confiança que precisam para construir um futuro melhor. Estima-se que um ano extra de escolaridade aumente a renda individual em até 10%, segundo o relatório, que indica ainda que a cada ano adicional de escolaridade, aumenta a média anual do PIB em 0,37%. A melhoria educacional na Costa do Cacau constitui um importante mecanismo para mitigar a pobreza ainda existente e a desocupação elevada, e possibilita melhores rendimentos. Além destas variáveis mencionadas, renda per capita e PIB, quase todas as demais apresentadas neste documento são impactadas diretamente pelo nível de educação, mudanças demográficas, emprego, sustentabilidade ambiental, cultural e a atividade turística. Panorama da Educação Básica Nos municípios da Costa do Cacau estão distribuídas 544 escolas de Ensino Médio e Fundamental, conforme levantamento apresentado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), para o ano de 2013. As escolas estão distribuídas pelos municípios conforme revela a Tabela 17.

3.DIAGNÓSTICO Tabela 17 - Distribuição das Escolas de Ensino Médio e Fundamental nos Municípios da Costa do Cacau, 2013

Municípios

Estabelecimentos de Ensino

Canavieiras

Ilhéus

115

Itabuna

179

Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Una

Uruçuca

Costa do Cacau

544

Fonte: INEP - Censo Escolar (2014)

Com relação ao ensino superior, são 30 instituições que atendem as comunidades dos municípios da Costa do Cacau, conforme a Tabela 18, sendo um Instituto Federal (IFBa), duas universidades públicas (Universidade Estadual de Santa Cruz e campi da Universidade Federal do Sul da Bahia) e 27 Instituições de Ensino Superior particulares. Os municípios de Itabuna e Ilhéus, sozinhos, são responsáveis por 83,3% das instituições de ensino superior da Zona Turística, Itabuna contando com 14 instituições e Ilhéus 11 instituições. Tabela 18 - Distribuição do Número de Instituições de Ensino Superior, Públicas e Particulares, nos Municípios da Costa do Cacau, 2014

Municípios

Pública

Privada

Total

Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Una

Uruçuca Costa do Cacau

Fonte: Ministério da Educação (2014)

De acordo com os dados do Ministério da Educação relativos a 2010, a Costa do Cacau registrava 14.982 estudantes de nível superior, dos quais cerca de 91% nos municípios de Ilhéus e Itabuna juntos. Essa concentração de estudantes ultrapassa a proporção do número de instituições instaladas nesses dois municípios, provavelmente motivada por vários fatores dentre os quais a existência de duas universidades públicas, além da concentração populacional desses dois municípios. Pode-se citar também a localização geográfica na porção central da região, que facilita o deslocamento de estudantes para esses dois municípios, inclusive de outros municípios da circunvizinhança. Além disso, se comparados os censos de 2000 e 2010 verifica-se que ocorreu ampliação no número de estudantes de 55

3.DIAGNÓSTICO nível superior em todos os municípios, evidenciando o aumento significativo de residentes na região com demanda pelo ensino superior, conforme demonstra a tabela 19 a seguir. Tabela 19- Número de Estudantes no Ensino Superior dos Municípios da Costa do Cacau, 2000;2010

Municípios

Anos 2000

Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca Totais

50 2.240 2.266 7 8 − 9 32 4.612

2010 348 5.932 7.686 129 133 117 281 356 14.982

Fonte: Ministério da Educação (2014)

Nenhum dos municípios da Costa do Cacau conta com pelo menos metade da população de 18 anos ou mais com ensino médio completo. Já em relação ao ensino fundamental, para a população com 18 anos ou mais, somente os municípios de Itabuna (57,6%) e Ilhéus (52,8%) obtiveram taxas acima dos 50%. (ver Tabela 20). Quanto mais próximo de 1 for o índice, mais desenvolvido é o município. Desta forma, os que têm melhores índices de desenvolvimento, são Itabuna (0,643), localizada na faixa de desenvolvimento médio (entre 0,6 e 0,699), Ilhéus (0,590) e Uruçuca (0,507), na faixa de baixo desenvolvimento humano (entre 0,5 e 0,599). Os demais estão entre 0 e 0,499, muito baixo em desempenho. Tabela 20 - Índice de Escolaridade nos Municípios da Costa do Cacau (2013) em %

IDHM Municípios Educação

5 a 6 anos na escola

18 anos ou 11 a 13 com 15 a 17 anos mais com Fundamental Fundamental Fundamental Completo Completo Completo

18 a 20 anos com Médio Completo

Canavieiras

0,43

92,3

66,1

26,5

32,6

15,3

Ilhéus

0,59

93,0

81,3

43,0

52,8

32,0

Itabuna

0,64

95,4

87,9

53,1

57,6

35,6

Itacaré

0,41

94,6

60,8

20,4

30,9

15,1

Pau Brasil

0,47

92,6

67,5

46,0

31,7

22,7

Santa Luzia

0,40

77,8

66,9

30,9

25,4

22,1

Una

0,42

86,9

57,5

27,6

31,8

23,7

Uruçuca

0,51

93,7

74,7

41,9

37,8

24,4

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano, 2013.

3.DIAGNÓSTICO O índice de Gini é utilizado para medir o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda).O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes. Nesta Zona Turística observa-se uma melhora discreta nos índices de desigualdade. A maioria dos municípios obteve redução no coeficiente, exceto o município de Pau Brasil que teve um aumento, alcançando 0,56. Acima do valor alcançado para o Estado da Bahia (0,49). O tempo dedicado à escolaridade formal é um fator que pode ajudar a diminuir a desigualdade, pois esse tempo é diretamente proporcional à renda do indivíduo. Tabela 21 - Índice de Gini, nos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010

Municípios Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

1991 0,56 0,64 0,68 0,63 0,53 0,5 0,52 0,52

2000 0,59 0,64 0,61 0,58 0,55 0,43 0,54 0,5

2010 0,51 0,58 0,56 0,55 0,56 0,46 0,52 0,48

Fonte: Pnud, Ipea e Fundação João Pinheiro - FJP

Educação e Hospitalidade para o Turismo

Existem instituições na Costa do Cacau que formam técnicos em turismo ou em áreas correlatas: o SENAC, em programas como o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que têm como pré-requisito a conclusão do ensino fundamental; O SENAI também está presente na Costa do Cacau, com 1.800 m² de área construída, nos municípios de Ilhéus e Itabuna, ofertando cursos técnicos na área ambiental, gestão e transporte, atividades que são aderentes ao setor de turismo; e o IFBa que oferta um curso técnico para a formação de Guias de Turismo, com a possibilidade de dar prosseguimento aos estudos no nível superior. Os Guias de Turismo são capacitados em técnicas de comunicação, localização, técnicas de condução, de interpretação ambiental e cultural. Podem atuar no exercício técnico de orientação, condução e assistência a pessoas ou grupos sobre as opções de roteiros e itinerários turísticos durante traslados, passeios, visitas, viagens; prestam informações sobre aspectos socioculturais, históricos, ambientais, geográficos e outros. Além dos cursos ofertados pelo SENAC, SENAI e IFBa, a região possui escolas profissionalizantes com cursos ofertados para atender às necessidades locais, a exemplo do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Tecnologia. O Instituto conta com curso na área de Hospedagem (hotelaria) que oferece formação de qualidade para diferentes ocupações e profissões da área de Turismo, Hospitalidade e Lazer, em especial para o setor de Hospedagem. Os profissionais formados podem atuar em hotéis e resorts de maior porte e categoria, bem como, nos empreendimentos econômicos e pequenos meios de hospedagem. O currículo inclui disciplinas das área de marketing hoteleiro, gastronomia regional, qualidade no atendimento, educação ambiental, dentre outras, totalizando 1.020 horas. 57

3.DIAGNÓSTICO Para a capacitação de empreendedores no setor, tendo em vista o aprimoramento da gestão, o SEBRAE atua na região através de sedes em Ilhéus e Itabuna. O atendimento é realizado com a oferta de palestras, cursos e consultorias. 3.4.7 Saúde A estrutura e qualidade do atendimento à saúde também é um requisito muito importante para atender a demanda de um destino turístico. Desta forma, serão apresentados indicadores referentes à estruturação dos serviços que se relacionam com a saúde na região. Condições de Atendimento à Saúde As condições de atendimento à saúde estão diretamente relacionadas à infraestrutura, equipamentos e equipes preparadas para suprir as necessidades da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o número ideal de leitos para cada mil habitantes é de três a cinco. Na Bahia, no ano de 2010, havia em média um leito para cada 1.116 habitantes, indicador que aponta a necessidade de ampliação significativa de leitos no estado, de forma a atender os requisitos estabelecidos como ideais. Entre os municípios da Costa do Cacau os dados são mais favoráveis, apresentando taxa média superior ao estado. Conforme revela a tabela 22, nenhum dos municípios apresenta valores inferiores a um leito para cada 1.000 habitantes. O município de Itabuna se destaca com um valor de 3,73 leitos a cada 1000 habitantes, encontrando-se dentro da margem ideal segundo a OMS. Não foram encontrados registros para os municípios de Pau Brasil, Santa Luzia e Uruçuca. Tabela 22 - Distribuição do Número de Leitos por mil habitantes nos Municípios da Costa do Cacau, 2010

Municípios Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Leitos Existentes 2,3 2,6 3,7 2,5 − − 2,0 −

Leitos SUS 2,0 2,0 3,1 2,5 − − − −

Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional (2010)

Mortalidade Infantil A mortalidade infantil foi reduzida de forma significativa nos municípios da Costa do Cacau, sofrendo uma involução de 1991 a 2010. Isto reflete a melhoria das condições básicas de saúde, beneficiadas pela evolução dos índices de distribuição de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. No entanto, como a taxa tolerável pela OMS é de dez mortes para cada mil nascimentos, em 2010 nenhum município da região conseguiu alcançar esse nível, sendo que os que mais se aproximaram foram Ilhéus (18,0/1.000), Itabuna (18,1/1.000) e Itacaré (18,1/1.000), conforme revela a tabela 23. A maior taxa de mortalidade infantil se encontra no município de Una com 35,3 a cada mil nascidos.

3.DIAGNÓSTICO Tabela 23 - Evolução do Índice de Mortalidade Infantil nos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010

Municípios Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

1991 79,5 48,0 61,9 85,7 84,9 91,8 78,6 54,4

2000 42,1 34,3 29,8 43,0 60,7 48,5 50,1 32,9

2010 19,8 18,0 18,1 18,1 31,9 24,2 35,3 26,0

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano, 2013.

Os indicadores de expectativa de vida ao nascer dos habitantes da Costa do Cacau demonstram a importância dos avanços dos serviços básicos. São resultado de melhores condições de saneamento, alimentação e atendimento médico (preventivo e curativo), segundo a análise apresentada pela Tábua Completa de Mortalidade, IBGE (2013). Além disso, a longevidade é um dos pilares para o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano. Na tabela 24 são apresentados os índices dos municípios da Costa do Cacau, apontando melhorias nos indicadores entre os anos de 1991, 2000 e 2010. Como base de comparação, a expectativa de vida do brasileiro foi de 73 anos em 2010. Os municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itabuna e Itacaré alcançaram esta média. Nos demais municípios verifica-se uma evolução positiva quando observados os três últimos períodos comparados. Tabela 24 - Evolução dos Indicadores de Longevidade e Esperança de Vida nos Municípios da Costa do Cacau, 1991;2000;2010

Municípios

IDHM Longevidade

Esperança de Vida ao Nascer

1991

2000

2010

1991

2000

2010

Canavieiras

0,55

0,67

0,8

Ilhéus

0,66

0,71

0,81

Itabuna

0,61

0,73

0,81

Itacaré

0,53

0,66

0,81

Pau Brasil

0,53

0,59

0,73

Santa Luzia

0,51

0,64

0,77

Una

0,55

0,63

0,71

Uruçuca

0,63

0,72

0,76

Fonte: Pnud, Ipea e Fundação João Pinheiro - FJP

3.DIAGNÓSTICO Indicadores de Saúde Os indicadores de saúde a seguir mostram que a dengue (389 casos) foi a doença mais presente na Costa do Cacau em 2012, seguida da tuberculose pulmonar (248 casos). No estado da Bahia somaram-se 6.269 casos de dengue, ou seja, a Costa do Cacau participou com 6,2% do total. Tuberculose pulmonar é a segunda doença mais presente na região, com Itabuna tendo o maior número, 111 casos. Em seguida vem a hepatite viral (186 casos) e condiloma acuminado (173 casos). Constitucionalmente é estabelecido que os municípios apliquem, no mínimo, 15% do valor de suas receitas na saúde, no entanto, o montante investido por habitante no ano de 2010, segundo a OMS, foi em média US$571,00 ou R$999,002. Tabela 25 - Número de doenças segundo tipo nos Municípios da Costa do Cacau, 2012 Doenças / Und

Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Santa Luzia

Itacaré

Una

Costa do Cacau

Uruçuca

Aids

Condiloma Acuminado

100

173

Coqueluche

Dengue

103

389

Doenças Exantematicas

Esquistossomose

Hanseníase

Hepatite Viral

186

Herpes Genital

Leishmaniose Tegumentar

163

Leishmaniose Visceral

Leptospirose

Meningites

Paralisia Flácida

Sífilis Congenita

Sífilis Gestante

Sífilis Sem Especificação

Tuberculose Extra-Pulmonar Tuberculose Pulmonar Tétano Acidental

111

248

Fonte: SEI (2014)

O Turismo gera fluxos de pessoas que se deslocam de seus municípios para determinado destino. No local escolhido, estes viajantes têm contato com a comunidade e com outros turistas. Por causa deste movimento, torna-se importante na estruturação de um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável, avaliar os indicadores de saúde, já que o controle de doenças, principalmente contagiosas, impactam diretamente na atração do fluxo turístico, e comprometem a qualidade de vida no destino. Por esta razão é necessária uma maior ação do poder público, de forma a combater possíveis ameaças, aliada a ações de conscientização, como no caso específico da dengue e das doenças sexualmente transmissíveis.

Cotação média do ano R$1,75 /US$1,00

3.DIAGNÓSTICO

3.4.8 Segurança A segurança pública é outro aspecto determinante para o nível de competitividade de um destino. Quanto maior o índice de violência, especialmente relacionado a crimes violentos, menor será a demanda de turistas pela localidade. Isto porque os visitantes se sentem mais vulneráveis por terem menor conhecimento sobre a área que visitam. A abordagem da segurança nesta seção está relacionada aos seus impactos sociais. Na dimensão infraestrutura, o tema será novamente abordado com análises mais relacionadas à estrutura física de atendimento à comunidade e turistas. Segundo o Mapa da Violência em 2012, publicado anualmente para todo Brasil, entre os 100 municípios mais violentos, com mais de 50 mil habitantes, dois estão localizados na Costa do Cacau: Itabuna na sexta posição e Ilhéus na décima nona. O aumento da criminalidade na região, especialmente as mortes violentas, está muito relacionado ao aumento do número de usuários de drogas, identificado nas pesquisas das dimensões socioambientais e de infraestrutura. Entre as principais modalidades de crimes registrados na Costa do Cacau, aparecem em maior quantidade os roubos e furtos de veículos. Em seguida as mortes violentas (homicídios e latrocínios) que aumentaram a partir de 2011, com recuo em 2013, mas ainda superiores a 2011. Essas duas modalidades de crime têm maior incidência nos municípios de Ilhéus e Itabuna, assim como os estupros e tentativas de homicídio, conforme pode ser observado na Tabela 26. Tabela 26 - Evolução de Mortes Violentas, Tentativa de Homicídios, Estupros e Roubos e Furtos nos Municípios da Costa do Cacau, 2011-2013

Municípios

Mortes Violentas 2011

2012

Tentativas de Homicídios 2011

2013

2012

2013

Ilhéus

107

161

134

Itabuna

154

174

133

179

160

Itacaré

Pau Brasil

Canavieiras

Una

Uruçuca

415

353

159

310

282

Santa Luzia

Costa do Cacau Municípios

312

Estupro 2011

Roubos e Furtos (Veículos)

2012

2011

2013

2012

2013

Ilhéus

238

268

Itabuna

336

443

543

Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Una

Canavieiras

Uruçuca Costa do Cacau

145

449

726

871

Fonte: Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Elaborado por BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

3.DIAGNÓSTICO A cultura do turismo, por sua grande dependência da interação social, da produção e oferta de bens e serviços promove paulatinamente o envolvimento da coletividade na construção da imagem que se deseja fazer conhecida. Além dos benefícios econômicos e sociais resultantes da visitação turística, a sociedade tende a realizar investimentos que beneficiam, em primeiro lugar, o próprio cidadão residente, contando para isso com ações tanto públicas quanto privadas. O conhecimento e reconhecimento das características culturais e econômicas locais, e a formação profissional para o atendimento às demandas dos visitantes, são benefícios imediatos de uma economia voltada para o turismo, que é considerada uma das atividades mais sustentáveis do mundo. 3.5 Dimensão e Análise da Dinâmica Ambiental 3.5.1 Introdução A presente dimensão tem como objetivo geral apresentar a caracterização socioambiental da Costa do Cacau. Utiliza-se aqui a terminologia “socioambiental” considerando a inter-relação inevitável entre os aspectos biológicos do meio ambiente e sua utilização enquanto recurso natural para a vida humana. Desta forma, realiza-se, primeiramente, uma caracterização ambiental sobre a zona turística Costa do Cacau, considerando seus aspectos ecossistêmicos, climáticos e hidrográficos. São apresentados o seu uso e ocupação do solo em termos institucionais e normativos, descritas as principais iniciativas de zoneamento, conservação e preservação dos aspectos ambientais, uma análise dos principais impactos ambientais percebidos, conflitos socioambientais existentes por conta do modelo de utilização vigente e percepções dos atores locais sobre a relação entre a atividade turística e a dinâmica ambiental regional, culminando na realização de análise estratégica sobre o ambiente interno (pontos fortes e pontos fracos) e o ambiente externo (oportunidades e ameaças), quanto à utilização dos recursos naturais para o desenvolvimento de um turismo integrado e sustentável. Essa caracterização socioambiental foi realizada a partir da análise de dados obtidos por meio de fontes secundárias (estudos já realizados sobre a zona) e primárias (entrevistas semiestruturadas com gestores e formadores de opinião e, ainda, uma oficina de validação de informações e percepções). Tais informações terão um papel fundamental no processo de planejamento do uso turístico, permitindo verificar possíveis medidas mitigadoras de impactos ambientais, compatibilizando-se o uso turístico com a conservação das áreas naturais. Este panorama se faz necessário para compreender de que forma a atividade turística utiliza os recursos naturais e como as ações propostas podem apoiar o uso sustentável dos espaços, enquadrando-se nas diretrizes e disposições da legislação ambiental vigente, tanto no nível federal, quanto estadual e municipal. Desta forma, o estudo apresenta, em sua primeira parte, a caracterização do quadro ambiental da Costa do Cacau, passando, em seguida, à apresentação da gestão ambiental pública vigente, das iniciativas de proteção e conservação identificadas, dos problemas e conflitos relativos ao uso dos recursos ambientais, e finalmente, uma análise sobre os programas e investimentos realizados para o meio ambiente.

3.DIAGNÓSTICO 3.5.2 Quadro Ambiental Localizada no Litoral Sul da Bahia, a Costa do Cacau conta com um clima tropical sem estação seca. A média das temperaturas máximas é superior a 24° C, e a média das mínimas é de 21º C. Os meses mais quentes são os que vão de novembro a março e, os mais amenos, os de julho e agosto. No trimestre mais chuvoso, de março a maio, a região apresenta índice pluviométrico médio de 200 mm/mês, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Na média anual o índice pluviométrico supera os 2000 mm/ano, e a umidade relativa do ar é normalmente superior a 60%. Podem-se identificar duas faixas climáticas ocasionadas pela variação da precipitação, caracterizando deste modo os dois tipos climáticos identificados na Costa do Cacau como sendo úmido e super-úmido, como representado na figura 3 a seguir: Figura 3 - Clima Costa do Cacau

Fonte: IBGE,2010

3.DIAGNÓSTICO Foram identificados os domínios geológicos distribuídos em sua maior parte na forma de formações cenozoicas e cristalinas, tendo sido também identificada a presença de Metassedimentos Metavulcânicos, bem como Carbonatos e Metacarbonatos, conforme os dados disponibilizados pela CPRM - Serviço Geológico do Brasil -, e representados na Figura 4: Figura 4 - Domínios Geológicos da Costa do Cacau

Fonte: CPRM (2007)

Outro fator importante para a compreensão do quadro socioambiental dessa Costa é a distribuição dos espaços com relação à ocupação e qualidade do solo. O regime de chuvas aliado aos tipos de rochas que caracterizam o material de origem, explica, em grande parte, como os solos se distribuem na Costa do Cacau, sendo em sua maior parte Latossolos Amarelos, Vermelho-Amarelos, uma área expressiva de Argissolos e em menor quantidade Espodossolos, Gleissolos e Luvissolos, como mostrado na Figura 5. Tais solos são fortemente sujeitos à ação erosiva, fato que somado a usos antrópicos representa grande fator de vulnerabilidade a processos erosivos.

3.DIAGNÓSTICO Figura 5 - Mapa de solos da Costa do Cacau

Fonte: Embrapa (2009)

Pode-se relacionar também a ocorrência da floresta Ombrófila densa com a presença dos latossolos nas formações cristalinas dos relevos ondulados.

3.DIAGNÓSTICO Ecossistemas A partir dos dados do Ministério do Meio Ambiente constatou-se que toda a região da Costa do Cacau encontra-se inserida originalmente no bioma3 Mata Atlântica, havendo variações florestais deciduais, semideciduais e densas. Verificou-se também a presença da savana e de uma vegetação secundária em meio aos usos antrópicos encontrados naquela área, conforme demonstrado na figura a seguir e descritos: Figura 6 - Bioma da Costa do Cacau

Fonte: INEMA (2012)

O documento elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2002, denominado “Biodiversidade Brasileira - Avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade nos biomas brasileiros”, cita que a história brasileira está intimamente ligada à Mata Atlântica, um dos 3

Bioma é um conjunto de vida vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e que podem ser identificados a nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes e que, historicamente, sofreram os mesmos processos de formação da paisagem, resultando em uma diversidade de flora e fauna própria (IBGE, 2014).

3.DIAGNÓSTICO maiores repositórios de biodiversidade, considerada um dos mais importantes e mais ameaçados biomas do mundo. Entretanto, a devastação da Mata Atlântica é um reflexo da sua ocupação, e da exploração desordenada de seus recursos naturais (MMA, 2002). A costa brasileira abriga diversos tipos de ecossistema. Ao longo do litoral, encontram-se manguezais, restingas, dunas, praias, ilhas, costões rochosos, baías, falésias, recifes de corais e outros ambientes ecológicos, todos apresentando diferentes espécies animais e vegetais. Isso se deve, basicamente, às diferenças climáticas, geológicas e de solos da costa brasileira. É também na zona costeira que se localiza a maior faixa de Mata Atlântica. O litoral do Brasil possui muitos recursos naturais, mas a ocupação desordenada desses espaços vem colocando em risco todos os seus ecossistemas (IBGE, 2014). A zona turística da Costa do Cacau abriga importantes ecossistemas, tendo sido identificada também a ocupação desordenada no território, especificamente em áreas de preservação permanente, e em importantes ambientes, como manguezais e restingas. A floresta Ombrófila Densa é uma ocorrência típica e característica da Mata Atlântica, também comum na Floresta Amazônica. Suas áreas são de extrema importância já que neste ecossistema encontra-se a maior parte dos remanescentes de Mata Atlântica da Costa do Cacau. Sua ocorrência se dá sobre os latossolos vermelho-amarelos de textura argilosa, de relevo forte ondulado a montanhoso do embasamento cristalino, bem como de latossolos amarelo de textura arenosa, de relevo ondulado a suave ondulado, originários da Formação Barreiras. A resolução CONAMA 10/1993, estabelece os estágios sucessionais da floresta Ombrófila Densa, sendo eles: Floresta primária - Aquela de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimas, a ponto de não afetar significativamente as características originais da floresta com relação à sua composição florística e estrutura. Em áreas de floresta atlântica, a floresta primária apresenta dossel superior uniforme, existindo em sua composição um grande número de espécies raras. Floresta secundária em estágio avançado de Regeneração - Vegetação florestal onde a fisionomia arbórea é dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme quanto ao porte, podendo apresentar árvores dominantes. Sua diversidade biológica é muito grande devido à sua complexidade estrutural. Floresta secundária em estágio médio de Regeneração - A fisionomia arbórea e/ou arbustiva predomina sobre o estrato herbáceo, podendo constituir estratos diferenciados, serapilheira presente, variando a espessura de acordo com as estações do ano e a localidade. Este estágio sucessional caracteriza-se, também, por apresentar epífitas, trepadeiras predominantemente lenhosas e sub-bosque presente. Floresta secundária em estágio inicial de regeneração: Apresenta fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo e, também, trepadeiras (geralmente herbáceas), fina camada de serapilheira, presença de muitas espécies pioneiras, ausência de sub-bosque. Os manguezais são ecossistemas que ficam nas regiões de estuários, faixas de transição entre o ambiente marinho e o terrestre, nos lugares onde os rios desaguam no mar. São habitados por espécies vegetais típicas de ambientes alagados, resistentes à alta salinidade da água e do solo. Uma árvore de manguezal, chamada de mangue, chega à fase adulta e se reproduz em apenas cinco anos, e pode atingir cerca de vinte metros de altura. Apesar de possuírem apenas sete espécies de árvores, os manguezais apresentam uma enorme biodiversidade.

3.DIAGNÓSTICO O acúmulo de sedimentos em linhas de costa tropicais é propício ao desenvolvimento de manguezais, arbustos e árvores de pequeno porte. As raízes que dão suporte ao manguezal constantemente encontram novas ancoragens; as raízes são visíveis acima da linha d’água, mas alcançam o fundo, garantindo habitat para diversas formas de vida. (CHRISTOPHERSON, 2012) As praias variam em tipo e estabilidade, principalmente entre as linhas de costa dominadas pela ação das ondas. Tecnicamente, uma praia é o lugar ao longo de uma costa onde os sedimentos estão em movimento, depositados por ondas, correntes e ventos. Materiais de origem continental e marinho residem temporariamente na praia em trânsito ativo pela costa. As praias arenosas constituem um dos ambientes de maior extensão ao longo de todo o litoral brasileiro, e assim ocorre também no litoral da Costa do Cacau. (CHRISTOPHERSON, 2012). Conforme citado em Martins (2008), uma das formas de emprego do termo restinga, é no sentido botânico, segundo o qual ele representa o conjunto das comunidades vegetais fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluviomarinha, ocorrendo sobre os depósitos arenosos costeiros (ARAÚJO & HENRIQUES, 1984; CERQUEIRA, 2000). As classificações das fisionomias vegetais das restingas são, diversas vezes, muito simples e pouco precisas, outras conflitantes ou redundantes, provavelmente devido à falta de conhecimento de sua composição florística. As restingas arbóreo-arbustivas formam um complexo de vegetação muito interessante e que merece atenção especial e direcionamento de prioridades para conservação. Uso e ocupação do Solo Para que fosse possível melhorar a análise e identificação da ocupação da Costa do Cacau, foi também elaborado, a partir da classificação supervisionada de imagens LANDSAT, o mapa de Uso e ocupação do solo (Figura 7). O mapa possibilitou a percepção de que parte das Unidades de Conservação encontram-se ameaçadas pelo uso das áreas em seu entorno, ainda que a influência das ocupações urbanas represente, na maioria dos municípios, um pequeno percentual da área (Tabela 27).

3.DIAGNÓSTICO Figura 7 - Uso e Ocupação do Solo da Costa do Cacau

Fonte: IBGE (2010), INPE (2012)

3.DIAGNÓSTICO Tabela 27 - Uso e Ocupação do Solo por Município da Costa do Cacau Municípios

Área Total (km²)

Áreas (%) Agricultura

Corpos D'Água

Floresta Densa

Urbana Pecuária Savana Caatinga

Canavieiras

1.430,39

27,4

11,2

19,6

5,1

36,7

0,0

Ilhéus

1.881,28

41,3

0,0

29,3

11,8

17,6

0,0

Itabuna

462,42

51,2

0,0

14,7

9,8

24,3

0,0

Itacaré

785,91

25,4

14,9

35,6

1,4

14,7

8,1

0,0

Pau Brasil

652,59

23,9

0,0

23,9

9,8

42,4

0,0

Santa Luzia

833,63

29,8

0,0

21,4

14,6

31,6

2,4

0,0

1.264,02

30,5

0,0

41,7

2,6

25,2

0,0

418,08

27,6

13,6

34,2

3,4

21,2

0,0

Una Uruçuca

Fonte: IBGE (2010) Tabela 28 - Uso e Ocupação do Solo na Costa do Cacau

Uso e Ocupação do solo Área(km²)

(%)

Agricultura

2511

32,5

Floresta Densa

1877

24,3

Áreas Urbanas

1344

17,4

Pecuária Campos (Savana)

1143

14,8

602

7,8

247

3,2

7728,3

100%

Corpos D'Água Área Total

Fonte: IBGE (2010)

Diante da importância do ambiente natural do território desses municípios da Costa do Cacau, se fazem necessárias medidas contínuas de regularização, fiscalização e monitoramento, bem como programas e projetos de recuperação de áreas degradadas e manejo adequado, a fim de mitigar os impactos pelo uso e ocupação do solo, e direcionar recursos de compensação, e captações internas e externas para manutenção do equilíbrio ambiental da região, tendo o turismo como uma atividade indutora da valorização destes espaços e geração de renda para as comunidades locais. O aproveitamento dos ambientes naturais de forma sustentável para a atividade turística constitui uma oportunidade para a região, principalmente no que diz respeito a segmentos como o ecoturismo, que depende essencialmente de áreas como as existentes nas Florestas Densas que ocupam 24,3% do território da Costa do Cacau. Destacam-se Una (41,7%), Itacaré (35,6%) e Uruçuca (34,2%) com maiores áreas deste tipo de ocupação do solo e, consequentemente, com maior potencialidade, sem descartar esta oportunidade para os demais municípios. Outro potencial relacionado à existência dessa vegetação é a produção de itens oriundos do manejo sustentável da Mata Atlântica, gerando artigos que agregam valor à experiência turística como biojóias, chocolates e outros produtos alimentícios, cosméticos e produtos artesanais.

3.DIAGNÓSTICO Bacias Hidrográficas Além do conjunto de praias da Costa do Cacau, existe também uma grande quantidade de rios que são fundamentais para o equilíbrio do ecossistema, bem como atrativos potenciais para o turismo. Dentre as Bacias Hidrográficas estão:      

Rio de Contas (Gestão Estadual, com Comitê instalado); Rio Cachoeira (Gestão Estadual, com Comitê instalado); Rio Almada (Gestão Estadual, com Comitê instalado); Rio Una (Gestão Estadual, com Comitê instalado); Rio Pardo (Gestão Compartilhada, sem Comitê instalado); Rio Jequitinhonha (Gestão Compartilhada, sem Comitê instalado).

Considerando a importância do gerenciamento de recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições econômicas, sociais e ambientais, o Decreto nº 6.295 de 21 de março de 1997, institui o Sistema de Planejamento, Coordenação e Implantação do Projeto de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Bahia. Este marco legal define os mecanismos institucionais necessários à gestão integrada e sustentável para a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas, e a proteção contra ações que possam comprometer seu uso, atual e futuro. O INEMA é o órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, que vem nos últimos anos aperfeiçoando o processo de planejamento e gestão das águas no território baiano, tendo como unidade de planejamento a bacia hidrográfica, como disposto na Lei Federal 9433/97 e na Lei Estadual 11.612/09. De acordo com informações do INEMA, a primeira proposta, da década de 1990, dividia a Bahia, para fins de gestão dos recursos hídricos, em 13 regiões, chamadas de bacias hidrográficas. Com a Lei Estadual nº 6.855/95, a partir das necessidades institucionais e de revisão do sistema de gestão estadual, a Bahia foi dividida em 10 Regiões Administrativas de Água (RAA). O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), lançado em 2005, aprovado pela Resolução CONERH nº 01/05, redefiniu a regionalização para fins de gestão de recursos hídricos. A partir de então, a gestão dos recursos hídricos estaduais passou a ser executada com base em 17 (dezessete) unidades de gestão, denominadas de Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs). Devido à grande extensão da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, esta foi subdividida, no território baiano, em oito RPGAs compostas por sub-bacias de um ou mais de seus afluentes. Em 2009, com a resolução nº 43 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), foi publicada uma nova divisão hidrográfica da Bahia, aumentando-se de 17 para 26 RPGAs. A mudança foi baseada no documento “Proposta de revisão da regionalização para a gestão de recursos hídricos no Estado da Bahia”, uma proposição do Instituto de Gestão das Águas e Clima - INGÁ feita em dezembro de 2008, tomando por referência as leis Estaduais nº 10.432/06 e federal nº 9.433/97. Em relação à integração com a Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a divisão hidrográfica nacional, o parágrafo 3º, do artigo 1º, da resolução 43 do CONERH diz que “a gestão dos recursos hídricos estaduais considerará que o território baiano se encontra totalmente inserido em duas Regiões Hidrográficas Nacionais: a do Atlântico Leste e a do Rio São Francisco. A nova divisão hidrográfica acompanha a evolução da gestão de águas nos territórios e deve se adequar à implementação dos instrumentos de gestão e à formação dos comitês de bacias. Estes comitês são instrumentos de gestão, planejamento e participação integrada nas 71

3.DIAGNÓSTICO decisões e ações relacionadas às Bacias Hidrográficas, correspondentes às Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) da Costa do Cacau, conforme figura. Na Figura 8 pode-se observar a densa rede de drenagem da Costa do Cacau e suas quatro regiões de RPGAs sendo elas: a RPGA do Leste abrangendo 54 cursos d'água, RPGA do Rio Pardo com 15, RPGA do Rio de Contas com 14 e ainda uma pequena parte da RPGA do Recôncavo Sul. Figura 8 - Hidrografia e RPGAs da Costa do Cacau

Fonte: ANA (2005), Inema (2008). Elaboração: BMiBrasil e Petrocchi Consultoria (2014)

3.DIAGNÓSTICO O Comitê é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com a competência de promover a gestão participativa das águas. Entre as RPGAs acima citadas, a do Recôncavo e do Leste já têm seus Comitês formados. O sentido dos cursos d'água se dá normalmente em direção ao nível de base, o nível mais baixo do terreno (no caso de regiões costeiras o mar). Foi observada uma infinidade de cursos d´água menores que não recebem nomenclatura. Dentre os cursos principais nomeados pode-se destacar o comportamento de alguns, sendo eles: O Rio da Prata e o Córrego do Toucinho localizados no Município de Pau Brasil que fazem sua trajetória de norte para o sul. Os Rios Pardo, Salsa e do Cipó que atravessam o município de Canavieiras e adquirem um grande volume de água antes de desaguar no mar, a leste. No Município de Santa Luzia, pode-se identificar o Rio Grande correndo em meandros em direção ao mar, enquanto que o Córrego Preto se une às águas do Rio São Pedro que correm em direção ao Município de Una. Já no Município de Una, podemos observar a continuidade do Rio São Pedro com seus afluentes: Rio Una ou Aliança, Rio Angelim, Rio da Serra e Rio Maurim todos correndo na direção leste. No município de Itabuna observa-se o Rio Cachoeira e as nascentes dos Rios Japú e Santana, todos com seus cursos em direção ao Município de Ilhéus. Ainda no município de Ilhéus estão o Rio Almada e seus afluentes, Rio Pipito e Rio Tiriri, que correm de noroeste para sudeste em direção ao mar. No Município de Itacaré os Rios de Contas e São João têm seus cursos de sudoeste para nordeste terminando no mar. Diversas práticas de turismo são realizadas em áreas naturais, principalmente próximo aos recursos hídricos, somadas àquelas de características bióticas e abióticas da região. Sendo assim, para manutenção dos atrativos naturais em rios, cachoeiras, balneários e praias, é fundamental que pensar em estratégias de conservação para a bacia hidrográfica no estado da Bahia, divididas em RPGAs, podendo ser realizados projetos e programas para as micro bacias, recuperação de Área de Proteção Permanente - APPs, comunidades, etc. Áreas Protegidas Diante do expressivo número de Unidades de Conservação (UCs) na região da Costa do Cacau, ressalta-se como fator positivo o estabelecimento e implantação de áreas protegidas, como importantes estratégias para o desenvolvimento de um turismo sustentável. Para uma análise mais adequada da situação atual e possíveis propostas de atuação tornase relevante a apresentação da legislação vigente referente às UCs, visando a sua implantação e gestão efetiva, e possibilitando a conservação dos ambientes e recursos naturais de forma sustentável. As Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais legalmente protegidos e previstos na Lei Federal n° 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (BRASIL, 2000). Tal documento é um instrumento que visa à conservação dos recursos naturais de um determinado território, sendo a categoria de manejo definida de acordo com as características ambientais de cada espaço.

3.DIAGNÓSTICO O SNUC divide as UCs em dois grandes grupos, o de Proteção Integral, que permite o uso indireto dos recursos naturais, e o de Uso Sustentável, que utiliza parcela dos seus recursos naturais (BRASIL, 2000). A categoria de manejo e os estudos técnicos orientam as formas de utilização dos recursos naturais (pesquisa, turismo, educação, exploração sustentável, etc.), as necessidades de regularização fundiária e os objetivos de conservação. No grupo das UCs de Proteção Integral têm-se a Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Já entre aquelas do grupo de Uso Sustentável se apresentam as Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Esta última tem um papel de suma importância, pois parte do proprietário particular o interesse de conservação e manutenção do ambiente, podendo ser obtidos por esta UC recursos a fim de gerar conhecimento, conservação e desenvolvimento do turismo sustentável. A Costa do Cacau, especialmente o município de Ilhéus, apresenta um número significativo de RPPNs, demonstrando o interesse dos seus proprietários na conservação e preservação dos recursos ambientais. A UC deve ter seu Plano de Manejo, que é um documento técnico com fundamento nos objetivos gerais desta, estabelecendo o seu zoneamento e as normas que presidem o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. (BRASIL, 2000). Além disso, o Plano de Manejo deve definir quais os atrativos abertos à visitação e sua capacidade de carga. Tendo as UCs, atualmente, como primordiais para a manutenção do equilíbrio ambiental e sistêmico, considera-se que também são ferramentas importantes para proporcionar à comunidade um contato com a natureza, possibilitando assim a divulgação do patrimônio biótico e abiótico, educação ambiental, atividades de lazer e o turismo de natureza. Mesmo em países com dificuldades de implementação plena de sua gestão, os ganhos socioeconômicos de sua implantação e visitação regulada são abundantemente provados e disponíveis na bibliografia especializada. (PALAZZO, 2012). Somente com a efetiva implementação das Unidades de Conservação é que os objetivos de criação dessas áreas serão passíveis de serem atingidos (SOUZA et al., 2011, p.14). Essas UCs são instrumentos fundamentais para a manutenção do equilíbrio ambiental e um dos caminhos para o desenvolvimento turístico do tipo sustentável, sendo necessária a adoção de medidas para a sua efetivação. Vale destacar que, mesmo com o estabelecimento do SNUC e outras normativas relacionadas, as medidas necessárias para fazer com que estas UCs cumpram, de fato, o seu papel, infelizmente ainda não garantem a realização dos processos suficientes para a sua efetiva implantação. As UCs podem ser criadas em âmbito Federal, Estadual e Municipal, sendo que as Federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Autarquia em regime especial, criada em 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). As UCs Estaduais da Bahia são geridas por meio da Diretoria de Unidades de Conservação (DIRUC), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), sendo as UCs municipais administradas pelos municípios nos quais foram criadas. De acordo com os dados disponibilizados pelo INEMA e ICMBio, as UCs que estão inseridas na região da Costa do Cacau estão ilustradas na Figura 9 e indicadas na Tabela 29,

3.DIAGNÓSTICO destacando que algumas das RPPNs declaradas não têm o seu shape4 para destaque no mapa, sendo apresentadas na tabela. Figura 9 - Unidades de Conservação da Costa do Cacau

Fonte: Inema (2007), ICMBIO (2010), SEMA (2013). Elaboração: BMiBrasil e Petrocchi Consultoria (2014)

O “shape” é um tipo de arquivo digital que representa uma feição ou elemento gráfico, seja ela em formato de ponto, linha ou polígono e que contém uma referência espacial (coordenadas geográficas) de qualquer que seja o elemento mapeado. 4

3.DIAGNÓSTICO Tabela 29 - Lista de Unidades de Conservação da Costa do Cacau Nome da UC

Jurisdição

Município

Parque Estadual da Serra do Conduru

Estadual

Ilhéus, Itacaré, Uruçuca

9365,534

Refúgio da Vida Silvestre de Una

Federal

Una

23423,34

Reserva Biológica de Una

Federal

Una

18515,15

Parque Nacional da Serra das Lontras

Federal

Arataca, Una

11343,69

Reserva Extrativista de Canavieiras

Federal

Canavieiras, Belmonte, Una

100726,4

Área de Proteção Ambiental Baía de Camamu

Estadual

Camamu, Maraú, Itacaré

Área de Proteção Ambiental Lagoa Encantada e Rio Almada

Estadual

llhéus, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Almadina

158031,4

Área de Proteção Ambiental Costa de Itacaré-Serra Grande

Estadual

Itacaré, Uruçuca

63577,15

Área de Proteção Ambiental do Lapão

Municipal

Santa Luzia

4300,00

Parque Municipal Nova Esperança

Municipal

Ilhéus

430,00

Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Araçari

Federal

Itacaré

114,4928

Reserva Particular do Patrimônio Natural Ecoparque de Una

Federal

Una

114,567

Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda São João

Federal

Ilhéus

114,5611

Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Paraíso

Federal

Uruçuca

114,5126

Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Bom Sossego

Federal

Uruçuca

114,5155

Reserva Particular do Patrimônio Natural Mãe da Mata

Federal

Ilhéus

12,48496

Reserva Particular do Patrimônio Natural Boa União

Federal

Ilhéus

112,9278

Reserva Particular do Patrimônio Natural Helico

Federal

Ilhéus

63,3299

Reserva Particular do Patrimônio Natural Reserva São José

Federal

Ilhéus

77,45564

Reserva Particular do Patrimônio Natural Rio Capitão

Federal

Itacaré

384,9005

Reserva Particular do Patrimônio Natural Canto do Senhor

Federal

Uruçuca

7,97

Reserva Particular do Patrimônio Natural Guanandi

Federal

Ilhéus

14,69

Reserva Particular do Patrimônio Natural Pedra do Sabiá

Federal

Itacaré

22,00

Reserva Particular do Patrimônio Natural Salto do Apepique

Federal

Ilhéus

118,00

Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Ararauna

Federal

Una

39,00

Fonte: Inema (2014)

Hectares

103147

3.DIAGNÓSTICO Como pode ser visto nas tabelas, as UCs representam uma parcela expressiva da área total dos municípios localizados na Costa do Cacau, constituindo aproximadamente 58% de toda a área do município de Itacaré, aproximadamente 47% da área do município de Uruçuca e 41,7% do município de Una, como demonstrado pela Tabela 30: Tabela 30 - Área de Unidades de Conservação por Município

Municípios Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Área Total (km²) 1.430,39 1.881,28 462,42 785,91 652,59 833,63 1.264,02 418,08

Áreas Protegidas (%) 30,8 29,3 14,7 58,6 23,9 23,8 41,7 47,8

Fonte: Inema

Uma ferramenta de gestão muito importante para as Unidades de Conservação são os Conselhos Consultivos ou Deliberativos, sendo que o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei do SNUC, cita que as categorias de unidade de conservação poderão ter, Conselho Consultivo ou Deliberativo, sendo presididos pelo chefe da Unidade de Conservação, o qual designará os demais conselheiros indicados pelos setores representados. A legislação estadual (Lei nº 12.377/2011), em seu Artigo 76 cita que as unidades de conservação disporão de Conselho Gestor, de caráter consultivo ou deliberativo, de acordo com a sua categoria, na forma prevista na legislação federal. No território da Costa do Cacau os Conselhos Gestores têm papel de suma importância para os processos de ordenamento territorial, levando em consideração o número de UCs presentes, sendo destacado no Quadro 1 as UCs que já possuem Conselhos. Os Planos de Manejo também são relevantes para uma efetiva gestão, já que a coordenação irá utilizá-lo como instrumento de decisão e definição de uso das áreas naturais, na análise dos processos impactantes, bem como no direcionamento das atividades turísticas. Este documento é norteador das prioridades e ações que devem ser tomadas para resguardar a manutenção e conservação dos ambientes naturais nos limites das UCs, e suas respectivas Zonas de Amortecimento. Quando necessário, deve ser realizado um estudo específico para cada atrativo, definindo assim sua capacidade de carga, potenciais, fragilidades ambientais e necessidades de implantação de infraestrutura Diante desta realidade, tendo em vista que grande parte das Unidades de Conservação existentes na Costa do Cacau é de Uso Sustentável, nas quais o acompanhamento e monitoramento do uso dos atrativos se torna mais restrito por parte da sua coordenação, é imprescindível que as instalações privadas e o uso dos atrativos naturais levem em consideração os aspectos e atributos levantados nos Planos de Manejo, que devem ser atualizados em um prazo máximo de cinco anos, conforme estabelecido pela Lei.

3.DIAGNÓSTICO Quadro 1 - Unidades de Conservação, Conselhos e Planos de Manejo

Jurisdição

Município

Conselho Gestor

Plano de Manejo

Estadual

Ilhéus, Itacaré, Uruçuca

Sim

Federal

Una

Não

Federal

Una

Sim

Parque Nacional da Serra das Lontras

Federal

Arataca, Una

Não

Reserva Extrativista de Canavieiras

Federal

Canavieiras, Belmonte, Una

Sim

Não

Estadual

Camamu, Maraú, Itacaré

Sim

Não

Estadual

llhéus, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Almadina

Sim

Área de Proteção Ambiental Costa de Itacaré-Serra Grande

Estadual

Itacaré, Uruçuca

Sim

Parque Municipal Nova Esperança

Municipal

Ilhéus

Sim

Área de Proteção Ambiental do Lapão

Municipal

Santa Luzia

Em processo de formação

Não

Nome Parque Estadual da Serra do Conduru Refúgio da Vida Silvestre de Una Reserva Biológica de Una

Área de Proteção Ambiental Baía de Camamu Área de Proteção Ambiental Lagoa Encantada e Rio Almada

Fonte: Inema, 2014.

Dentre as UCs acima citadas, percebe-se um grande número de Conselhos formados e que muitas destas contam com Planos de Manejo. Contudo, se faz necessária a aplicação destes estudos e investimentos em programas, projetos e infraestrutura. Vale ressaltar que o conselho da Área de Proteção Ambiental do Lapão está em processo de formação e que a prefeitura, responsável pela área, está buscando recursos para elaboração do Plano de Manejo. Como mencionado, o território onde se encontram estas UCs é extremamente importante, frágil e de grande interesse científico ambiental. Em contraponto a esta questão, foi relatada, por muitos dos gestores, a falta de infraestrutura e recursos humanos para elaboração dos trabalhos relacionados às UCs (fiscalização, monitoramento, recuperação, educação ambiental, entre outros). Diante disto, os Conselhos Gestores se tornam instrumentos fundamentais para uma melhor gestão destas UCs. Abaixo são ressaltados alguns pontos relacionados às UCs da Costa do Cacau. Vale destacar que, para elaboração de quaisquer projetos, programas ou investimentos, é necessário um alinhamento com o órgão gestor da UC, bem como ter conhecimento dos estudos elaborados para o território.

3.DIAGNÓSTICO Parque Estadual da Serra do Conduru5: 

  



A vegetação do Parque é caracterizada pela Floresta Ombrófila Densa e possui um alto potencial para conservação da biodiversidade e altíssima diversidade biológica, com cerca de 460 espécies diferentes de árvores por hectare. Este é um dos índices mais elevados do mundo com altos níveis de endemismo. Representa um dos mais importantes blocos de remanescentes florestais de Mata Atlântica da Costa nordestina. O Parque está localizado em área dos municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Leste e possui uma área de 9.275 ha. A conservação das florestas das Serras do Conduru e do Capitão, que existem no Parque, ajudará a manter a qualidade e a oferta regular de água aos municípios da região, uma vez que o Parque abriga as nascentes de 30 rios e riachos. Aspectos Relevantes  A Lagoa Encantada, com o magnífico espelho de água;  A Vila de Serra Grande, a Floresta de Itacaré e o Litoral Montanhoso que juntos formam um conjunto de paisagens raras no Nordeste brasileiro;  Prática de esportes radicais/Turismo de aventura: montanhismo, trekking, mountain bike e ecoturismo; Principais Conflitos Ambientais:  Desmatamento / retirada ilegal de madeira;  Regularização fundiária;  Caça predatória.

APA Baía de Camamu6: 

 



Esta APA está inserida, tanto na Costa do Cacau como na Costa do Dendê, preserva os manguezais, assegurando a diversidade genética da fauna e flora nativa e seus processos evolutivos, em especial a avifauna migratória. Busca proteger as águas doces, salobras e salinas, disciplinar o uso e ocupação do solo, promover o desenvolvimento de atividades socioeconômicas compatíveis com o limite aceitável de câmbio (LAC), combater a pesca predatória e ainda proteger os remanescentes de floresta ombrófila. A APA Baía de Camamu com 118.000 ha abrange os municípios de Camamu, Maraú e Itacaré, envolvendo as terras, as águas e o conjunto de ilhas e recifes inseridos em sua poligonal. Aspectos Relevantes:  Povoado de Barra Grande;  Cidade histórica de Camamu;  Povoado e Cachoeiras de Tremembé;  Ponta do Mutá;  Ilhas;  Piscinas naturais;  Lagoa do Cassange;  Praia de Saquaíra;  Praia de Algodões. Principais Conflitos Ambientais:  Desmatamento de manguezais;  Invasão de áreas de preservação permanente;

Informações disponíveis em <http://www.meioambiente.ba.gov.br/> Acesso em: agosto de 2014

3.DIAGNÓSTICO  Drenagem de áreas alagadas para implantação de condomínios;  Ocupação desordenada do solo;  Substituição da vegetação nativa de Mata Atlântica, restinga e manguezais por monoculturas de coco. APA Lagoa Encantada e Rio Almada7:    



A Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, como Unidade de Conservação, torna-se um importante instrumento de conservação do ambiente natural, pois possibilita conciliar a prática de atividades econômicas com os interesses ambientais. Seu objetivo básico é proteger a diversidade biológica da região, disciplinando o processo de ocupação e assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. A APA abrange o litoral norte do município de Ilhéus, além dos municípios de Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Almadina, no Litoral Sul da Bahia, com uma área de 157.745 ha, fazendo parte da bacia hidrográfica do Rio Almada. Atributos Naturais:  A lagoa que dá nome à APA é uma formação dos rios Pipite e Caldeiras, e forma um conjunto harmônico com a beleza e exuberância da Mata Atlântica. Além da floresta, cachoeiras, nascentes e cavernas, a APA abrange uma área litorânea onde são encontradas restingas e manguezais. Diversas Reservas Particulares estão implantadas ou em fase de implantação. Aspectos Relevantes:  Passeio de chalana pelo Rio Almada;  Passeio de barco ou canoa na Lagoa Encantada;  Visita às comunidades de Sambaituba e Aritaguá;  Visita ao povoado de Areias;  Belas corredeiras e cachoeiras formadas pelos rios Pipite e Caldeiras;  Remanescentes da antiga estrada de ferro, principalmente as pontes e as estações;  Ambientes propícios à prática de esportes radicais, como surf, windsurf, rappel, trekking e mountain bike; Principais Conflitos Ambientais:  Poluição dos mananciais por esgoto e lixo;  Ausência de saneamento básico na maioria das comunidades;  Pesca irregular, com malha fina, arpão e rede de arrasto;  Desmatamento da Mata Atlântica das restingas e manguezais;  Loteamentos irregulares na área litorânea;  Queimadas;  Caça, coleta, comercialização e contrabando de animais silvestres.

APA Itacaré / Serra Grande8: 

 

7 8

Importante para proteção dos remanescentes da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, garantindo a manutenção da biodiversidade e potencializando a atividade turística, valorizada ainda pela presença de falésias rochosas e um litoral excepcionalmente belo; A APA localiza-se ao norte da Costa do Cacau, ocupando uma faixa litorânea de 28 km de extensão, com uma área total de 62.960 ha e abrangendo os municípios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré; Atributos Naturais:

Informações disponíveis em <http://www.meioambiente.ba.gov.br/> Acesso em: agosto de 2014 Informações disponíveis em <http://www.meioambiente.ba.gov.br/> Acesso em: agosto de 2014

3.DIAGNÓSTICO



 A APA abriga uma região costeira de relevante importância ecológica, com o relevo de falésias e planícies costeiras, associada à vegetação de Mata Atlântica e restinga; conjunto de praias de formação singular e aspecto selvagem; manguezais; matas ciliares e bolsões de desova de tartarugas marinhas nas praias. Aspectos Relevantes:  Rio de Contas, onde são praticados passeios turísticos;  Cachoeiras, com pequenas quedas d’água;  Praias da Barra do Sargi, Pé de Serra, Pompilho, Patizeiro, Itacarezinho, Engenhoca, Jeribucaçu, Prainha, São José, Siríaco, Ribeira, Costa, Tiririca, Resende e Conchas;  Trilhas contemplativas na exuberante Mata Atlântica. Principais Conflitos Ambientais:  Ocupação desordenada nos núcleos urbanos;  Lançamento de esgotos domésticos nos rios e praias;  Invasão de áreas de Preservação Permanentes;  Descarte inadequado de resíduos sólidos;  Extração ilegal de areia;  Pesca predatória;  Desmatamento e queimadas.

Parque Nacional Serra das Lontras9: 



O objetivo desta UC é preservar sua elevada riqueza biológica, possibilitar o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, bem como o desenvolvimento de pesquisa científica. A vegetação mostra gradiente decorrente da altitude, indo desde matas de dossel alto, chegando a 30 metros nas partes baixas, até matas de dossel baixo nas áreas de maior altitude. As matas baixas são Floresta Ombrófila de Terras Baixas sobre Solos Ricos, e sua quase totalidade foi convertida em cabrucas Já as áreas acima de 500 metros são classificadas como Floresta Submontana, rica em epífitas e com grande diversidade de orquídeas. A área do Parque abrange um conjunto de serras altas, envolvendo as Serras do Javi, Lontras e Quatis, que formam um maciço contínuo acima de 400 metros de altitude, chegando a cerca de mil metros nos topos, que funciona como divisor de águas entre os rios Una e os ribeirões Javi, Pratinha e Santo Antônio. Eles são parte dos maciços pré-litorâneos pré-cambrianos do Cinturão Itabuna. As informações disponíveis no site do ICMBio (2014), indicam que a UC não possui infraestrutura, não está aberta à visitação e não executa atividades de Educação Ambiental.

Refúgio da Vida Silvestre de Una6: 

O objetivo desta UC é preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Informações disponíveis em <http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomasbrasileiros.html> Acesso em agosto de 2014

3.DIAGNÓSTICO 



De acordo com os dados disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) esta UC tem estrutura física para funcionamento da SEDE, com internet, telefonia e rádio, bem como alojamentos. Está fechada para visitação e não realiza atividades de Educação Ambiental. Esta UC circunda a Reserva Biológica de Una, apresentando as mesmas características ambientais.

Reserva Biológica de Una10:  



Seu objetivo é proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. A Reserva Biológica de Una está inserida na formação fitogeográfica brasileira: Floresta Ombrófila Densa, sendo constituída por fanerófitas ombrófilas sem resistência à seca, geralmente apresentando as gemas foliares desprotegidas. Sua folhagem é sempre verde, podendo apresentar no dossel superior árvores sem folhas durante alguns dias. Esta formação ocupa áreas mais próximas do litoral, onde ocorre um curto período de seca (de até dois meses) durante o ano, apresentando temperaturas acima de 25 ºC. O site do CNUC (2014), não apresenta informações mais detalhadas sobre a UC como infraestrutura, programas e projetos de Educação Ambiental, etc.

Corredor Central da Mata Atlântica A Costa do Cacau, inserida na região costeira da Bahia, encontra-se no Domínio Original da Mata Atlântica. Como já destacado anteriormente, é uma região de grande interesse cientifico, ambiental e sistêmico, necessitando assim de programas e projetos que gerem a conservação dos ambientes naturais. A Lei nº 11.428 de 2006, denominada Lei da Mata Atlântica, define que são integrantes do Bioma Mata Atlântica as formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. (BRASIL, 2006). Em contrapartida aos avanços dos núcleos industriais e à pressão antrópica, ficou estabelecido como parte integrante do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil o Corredor Central da Mata Atlântica, com o intuito de proteger as áreas remanescentes da Mata Atlântica no litoral Sul da Bahia. Ressalte-se que quase a totalidade do território da Costa do Cacau se encontra inserido no Corredor, excetuando-se apenas o município de Pau Brasil, cujo território se encontra fora do mesmo. As Figura 10 e 11 ilustram os remanescentes e a faixa inserida nesse Corredor :

Informações disponíveis em <http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomasbrasileiros.html> Acesso em agosto de 2014

3.DIAGNÓSTICO Figura 10 - Área de Remanescente de Mata Atlântica da Costa do Cacau

Fonte: MMA. Elaboração: BMiBrasil & Petrocchi Consultoria (2014)

3.DIAGNÓSTICO Figura 11 - Corredor Central da Mata Atlântica

Fonte: MMA. Elaboração: BMiBrasil & Petrocchi Consultoria (2014)

O conjunto de esforços para o planejamento e a criação do Corredor Central da Mata Atlântica parte do Centro para Pesquisa Aplicada à Biodiversidade da Conservation International (CI) e do Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (MMA, 2014), sendo que o planejamento de corredores é feito em escala regional, podendo se estender por centenas de 84

3.DIAGNÓSTICO quilômetros para incluir áreas protegidas, habitats naturais remanescentes e suas comunidades ecológicas. De acordo com o documento disponibilizado no site do INEMA, fazendo a apresentação do Projeto PROBIO do MMA, Fonseca et al (2004) afirma que a região sul da Bahia vem recebendo mais atenção no contexto da conservação, a partir do início da década de 90, devido à aceleração dos desmatamentos provocados pela crise na lavoura cacaueira. Sendo assim, o Corredor Central compreende cerca de 80% da biorregião “Bahia”, uma das subregiões biogeográficas da Mata Atlântica propostas por Silva e Casteleti (2001). Para a definição das regiões biogeográficas da Mata Atlântica foram delimitadas a partir da sobreposição dos mapas com a distribuição das espécies de aves passeriformes endêmicas da região com os centros de endemismo identificados para primatas e borboletas florestais, entre outros. Fonseca et al (2004) cita que o Corredor Central da Mata Atlântica representa um dos principais centros de endemismo da Mata Atlântica como descrito, por exemplo, para plantas, borboletas e vertebrados de um modo geral (Müller, 1973; Prance, 1982; Brown Jr., 1975; Kinzey, 1982). A região possui várias áreas indicadas como prioritárias para conservação da biodiversidade do bioma (Conservation International do Brasil et al., 2000) e detém ainda dois dos maiores recordes de diversidade botânica em todo o mundo. Conforme citado pelo INEMA, a proposta para a formação do Corredor Central da Mata Atlântica tem como um dos objetivos a geração de cenários alternativos para a manutenção ou o incremento do grau de conectividade através de ações que permitam a maximização do fluxo de indivíduos (ou minimização do grau de resistência) das diferentes espécies que compõem as comunidades florísticas e faunísticas. As iniciativas estão sendo implementadas por etapas, especialmente a partir de seus núcleos de manejo, como o coração da região cacaueira e a rede de parques nacionais no extremo sul da Bahia. Estão sendo examinadas a viabilidade de uma série de instrumentos e políticas que possibilitem a formação do Corredor, que além de cumprir os requisitos mínimos de viabilidade ecológica, possam também ser passíveis de controle e fiscalização, e que idealmente sejam aqueles de menor custo financeiro, aproveitando o custo-oportunidade associado ao valor da terra na região. Tendo em vista a proposta do Corredor Central da Mata Atlântica, onde além da necessidade de requisitos mínimos para a sua viabilidade ambiental, se faz necessária a geração de cenários alternativos para a manutenção e melhoria da qualidade ambiental. Tendo este cenário integrado a uma região turística, é fundamental e elementar que o turismo se torne um dos mecanismos para viabilizar a implementação do corredor ecológico. Uma área natural turística conservada, com regras e manejo adequados, tem por si só, um papel educador e disciplinador nas atitudes dos visitantes. Sendo assim, estas áreas passam a ser reconhecidas, além da sua beleza natural, pela gestão dos atrativos voltados à conservação dos recursos naturais. Um mecanismo importante para estas ações é a parceria entre o Poder Público e o Terceiro Setor, sendo este último um possível executor de programas e projetos que irão ao encontro das necessidades das UCs.

3.DIAGNÓSTICO 3.5.3 Gestão Ambiental Pública Órgãos e Instituições Ambientais Diante do panorama ambiental apresentado vê-se a importância da gestão dos recursos naturais para um desenvolvimento sustentável. Existem ações que são gerenciadas pelas esferas federal, estadual e municipal, atuando de forma nacional e diretamente na Costa do Cacau, sendo estas descritas a seguir, bem como suas responsabilidades. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) criado em 22 de fevereiro de 1989, atualmente tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental, executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente, conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 (IBAMA, 2014). Para atender e desempenhar os diversos objetivos e ações deste Instituto, o IBAMA atua em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e com a sociedade civil organizada, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente. (IBAMA, 2014). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia em regime especial, criada em 28 de agosto de 2007 pela Lei 11.516. É vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Entre as principais competências do ICMBio estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais, propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).(ICMBio, 2014). O ICMBio tem sede em Brasília, sendo que nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal se encontram as 313 Unidades de Conservação federais e os 15 centros de pesquisa e conservação geridos pelo Instituto Chico Mendes. O Instituto conta com 11 Coordenações Regionais (CR) responsáveis por dar suporte e apoio em nível regional às Unidades de Conservação e Centros. Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), criada pela Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002, tem como órgãos da administração indireta o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (CERB), sendo suas unidades o Gabinete do Secretário, a Diretoria Geral, a Coordenação Especial de Integração das Políticas Ambientais, a Superintendência de Políticas para a Sustentabilidade e a Superintendência de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade. O INEMA, criado através da lei nº 12.212 de 4 de maio de 2011, através da junção do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), tem como objetivo executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual sobre Mudança do Clima. O Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) tem por objetivo promover, integrar e implementar a gestão, a conservação, a preservação e a defesa do meio ambiente, no âmbito da política de desenvolvimento do Estado. A regularização ambiental no Estado da Bahia é de responsabilidade do INEMA, a Lei Estadual nº 10.431/2006, posteriormente alterada pela Lei 12.377 de 28 de dezembro de 2011 estabelece competências, critérios e diretrizes relacionados à regularização ambiental no 86

3.DIAGNÓSTICO estado da Bahia e a melhoria dos instrumentos de controle ambiental (licença, fiscalização e monitoramento). A Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) é uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, e tem como missão garantir a oferta de água para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com ênfase no saneamento rural. (CERB, 2014) Em relação à atuação dos municípios nos procedimentos relacionados ao licenciamento e uso do solo, a Resolução CONAMA nº 237, de 1997, estabelece diretrizes para a descentralização do licenciamento ambiental por meio de delegação de competência aos municípios. Estes procedimentos têm motivado a criação de unidades administrativas, conselhos e fundos de meio ambiente em numerosos municípios, sendo importante que isto seja fomentado pelas Prefeituras Municipais da Costa do Cacau, a fim de destinar recursos a programas e projetos relacionados à conservação dos recursos naturais nos seus territórios. A Legislação Estadual supracitada (Lei 12.377/2011), na definição dos integrantes do SISEMA em seu Artigo 146 § 1º IV indica os órgãos locais do Poder Público Municipal são responsáveis pela formulação e execução da Política Municipal de Meio Ambiente, bem como pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental. (BAHIA, 2011). Resolução CEPRAM nº 4.327, de 31 de outubro de 2013, atendendo o previsto na Lei Complementar n° 140/2011, dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas. (BAHIA, 2013). A Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011, nos termos de seus Arts. 3º e 4º, determina aos Estados, Distrito Federal e Municípios respeitar a Política Nacional do Meio Ambiente e demais políticas nacionais e estaduais relacionadas à proteção ambiental. Sendo que os entes federativos deverão dispor de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de Conselho de Meio Ambiente. (BRASIL, 2011). Os municípios inseridos na Costa do Cacau, que são autorizados a fazer seu licenciamento, estarão destacados nos Instrumentos Reguladores, na tabela 34. Instrumentos Reguladores Entendem-se os instrumentos reguladores, como normas estabelecidas pelo organismo (federal, estadual e municipal) que sirvam para controlar e regular o uso das áreas naturais, bem como potencializá-las e definir critérios de qualidade. Estes instrumentos estão intimamente relacionados aos objetivos e intervenções necessárias para uso e ocupação do território, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. O cumprimento dos objetivos de conservação dos recursos naturais integrado ao planejamento do turismo, deve-se apresentar como um processo, isto é, de forma contínua e permanente com a participação das diversas instituições públicas envolvidas com o setor, incluindo-se entre elas as agências ambientais, bem como as municipalidades, o setor empresarial turístico e a sociedade civil. Para instalação de quaisquer empreendimentos, sejam turísticos ou não, cabe a realização de todos os procedimentos necessários ao cumprimento da Legislação Ambiental vigente, estando estes em conformidade com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), os órgãos estaduais responsáveis pelos programas ambientais e pelo controle das atividades modificadoras do meio ambiente (SEMA), e os órgãos 87

3.DIAGNÓSTICO municipais responsáveis pelo controle e a fiscalização dessas mesmas atividades, em suas áreas de jurisdição, seus órgãos locais. O Plano Diretor Municipal estabelecido na Lei Complementar 140, já previsto na Constituição Federal de 1988, e aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sendo ele parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo ser plurianual, traçando diretrizes e prioridades. Este documento, que englobará todo o território do município, deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. (BRASIL, 2011). O Plano Diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas de especial interesse turístico, entre outras. Cabe destacar que deverá ser observado o zoneamento ambiental do território, sendo necessária a participação da sociedade na construção e aprovação deste documento, devendo ser acessível a qualquer interessado. A Lei nº 12.933 de 09 de Janeiro de 2014, que institui a Política Estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo, em seu Artigo 76, indica que compete aos Municípios integrantes das Zonas Turísticas e àqueles declarados como Municípios Turísticos, estabelecer exigências mínimas nos instrumentos de Política Urbana, tais como Plano Diretor Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código Ambiental, Código de Obras, para a construção e funcionamento de meios de hospedagem, tendo em vista as exigências previstas no Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem. Para o apoio à gestão e ao desenvolvimento de um turismo sustentável, se faz necessário que os documentos reguladores municipais estejam integrados aos zoneamentos ambientais realizados no território, levando em consideração os estudos técnicos científicos já elaborados, as fragilidades e vulnerabilidades socioambientais, bem como os critérios estabelecidos para as UCs que compõem o território. A integração dos instrumentos reguladores, através de reuniões participativas e estudos multidisciplinares, aumenta as possibilidades de serem mais efetivos e factíveis. O Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), com a descentralização da gestão pública tem como principal objetivo apoiar os municípios na estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente, com enfoque no processo de organização e ampliação da capacidade para a gestão ambiental. Quadro 2 - Municípios e Descentralização do Licenciamento

Município

Nível (licenciamento)

Data da Publicação

Canavieiras Ilhéus Itabuna

3 3 3

01/12/2010 01/03/2011 20/09/2013

Itacaré

Não teve publicação

Pau Brasil

Não teve publicação

Santa Luzia

Não teve publicação

Una

05/02/2010

Uruçuca

Não teve publicação

Fonte: Dados GAC (2014). Elaboração: BMiBrasil & Petrocchi Consultoria, 2014

Para o município fazer parte do programa deve enviar ofício informando possuir órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente formado legalmente e atuante, e o nível de licenciamento que o município pretende assumir. Municípios, inseridos na Costa do Cacau aptos a licenciar conforme lei complementar nº. 140/11 com seus respectivos níveis de 88

3.DIAGNÓSTICO competência conforme o anexo da Resolução CEPRAM 3.925/09 foram indicados na tabela anterior. 3.5.4 Iniciativas de Proteção e Conservação Ambiental/Socioambiental Não obstante a existência de menções a instituições do poder público como responsáveis pela defesa do patrimônio ambiental regional, observa-se na Costa do Cacau uma forte percepção de que instituições do terceiro setor estão realizando uma tarefa importante na defesa dos recursos naturais da região. Conforme citado por Santos (1999), o “terceiro setor” é o conjunto de organizações sociais que não são nem estatais nem mercantis, ou seja, organizações sociais que, por um lado, sendo privadas, não visam fins lucrativos, e, por outro lado, sendo animadas por objetivos sociais, públicos ou coletivos, não são estatais. Entre as principais iniciativas de proteção e conservação socioambiental citadas estão:  Instituto Cabruca: tem como missão conservar e valorizar o sistema de produção conhecido como “cacau-cabruca” ou “cabruca” (sistema de cultivo conservacionista que consiste no plantio de cacau sob a sombra de árvores nativas), difundindo o seu potencial para produção de cacau, frutas, madeira certificada, sementes florestais, plantas ornamentais, fármacos, ecoturismo e água, juntamente com o estímulo ao sequestro de carbono. A instituição trabalha com programas de combate à pobreza, a exemplo do Cacau para Sempre e da linha de investimento do Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental - FNE Verde. Mantém parceria com instituições e órgãos governamentais como a Conservação Internacional, o Instituto de Pesquisas Florestais, a Universidade Estadual de Santa Cruz, o Ministério da Agricultura, a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI), a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sítio na internet: www.cabruca.org.br.  Instituto Floresta Viva: atua para a implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável, com ênfase na conservação e restauração da biodiversidade no Sul da Bahia. Sua área de atuação é a APA Itacaré/Serra Grande, com ênfase em Serra Grande (Uruçuca, localizado entre Ilhéus e Itacaré). Suas principais formas de ação são a implementação de áreas protegidas, agro florestas e agroindústrias, certificação agroecológica, turismo com responsabilidade social e ambiental e o estímulo a outras economias de mínimo impacto ambiental. Sítio na internet: www.florestaviva.org.br.  Mecenas da Vida: movimento atuante na APA Itacaré/Serra Grande que busca criar convergência na busca das soluções para os problemas que ameaçam a qualidade de vida dos moradores locais, a conservação ambiental, e a sustentabilidade do destino turístico. Entende que o turismo é o elemento que se comunica, direta ou indiretamente, com todos os atores locais, podendo ser potencial vetor de conservação ambiental e de desenvolvimento socioeconômico. Mantém o programa “Turismo CO2 Legal”, plataforma que congrega empresários/investidores do setor turístico, agricultores tradicionais, comunidade local e turistas. Sítio na internet: http://mecenasdavida.org.br.

3.DIAGNÓSTICO Foram citadas, também, outras iniciativas de proteção ambiental, como:         

Plano de Bacia Hidrográfica do Leste; Projeto de Corredores Ecológicos; Programa Roça do Povo (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabuna); Gerenciamento Ambiental Compartilhado (da Secretaria de Meio Ambiente do Estado); Programa Bolsa Verde (Canavieiras); Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Canavieiras); Projeto de Preservação dos Manguezais (Canavieiras); Projeto de Educação Ambiental na Gruta do Lapão (Santa Luzia); Plano Municipal de Meio Ambiente (Una).

Houve menção, ainda, aos seguintes atores como atuantes na conservação ambiental:      

Conselho da Resex Amex (Canavieiras); Instituto Arapyaú (Uruçuca); Instituto Viva Canavieiras (Canavieiras); A Universidade Livre do Mar e da Mata – Maramata (Ilhéus); Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus); Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus).

3.DIAGNÓSTICO 3.5.5 Problemas Ambientais e Conflitos Socioambientais De acordo com as entrevistas realizadas e com os dados coletados durante a oficina participativa ocorrida nesta etapa do diagnóstico, existem diversos problemas ambientais, assim como alguns conflitos socioambientais presentes na região. Entre os principais impactos negativos identificados, cabe mencionar:    

Destinação inadequada dos resíduos sólidos; Saneamento básico insuficiente; Conflitos com empreendimentos turísticos/imobiliários por conta da falta de acessibilidade às praias; Impactos sociais a exemplo de tráfico de drogas, prostituição e violência.

Importante notar que, embora os entrevistados façam referência a diversos impactos ambientais existentes, 58% deles informam que consideram o meio ambiente preservado em seu município. Entre os que acreditam que há degradação ambiental, são mencionadas percepções em relação aos impactos expostos no gráfico a seguir. Gráfico 12 - Impactos Negativos Socioambientais na Opinião dos Entrevistados

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Verifica-se, assim, que de acordo com a percepção dos entrevistados o grande problema existente na localidade refere-se aos resíduos (50%), que podem ser agravados pela atividade turística seguido da problemática da poluição sonora (18%). Quando perguntados diretamente sobre quais atrativos (naturais ou culturais) em seu município estariam correndo maior risco de degradação, percebe-se uma forte percepção para os riscos existentes no tocante aos espaços urbanos e APPs (29%), à parte hídrica ligada às bacias hidrográficas e à mata atlântica (28%), aos aspectos histórico-culturais (26%), e às praias e litoral em geral (10%), conforme pode ser observado no gráfico a seguir.

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 13 - Percepção sobre Atrativos Ameaçados de Degradação

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

No que tange a conflitos, quase 60% dos entrevistados verificam a existência de conflitos na região. Estes são associados, em sua grande maioria, ao acesso e uso da terra e dos recursos naturais (24%) e ao uso e conservação do patrimônio natural (24%). Durante as oficinas, confirmou-se que os atores percebem, especialmente, a chegada de grandes empreendimentos (em especial o Porto Sul e a construção da FIOL – Ferrovia de Integração Oeste Leste), como um choque muito grande entre a vocação natural da região para um turismo em moldes sustentáveis e o desenvolvimento econômico com enormes impactos negativos ao patrimônio natural.

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 14 - Principais Tipos de Conflitos Socioambientais Identificados

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

É importante destacar que as opiniões em relação aos impactos e conflitos socioambientais existentes na região foram confirmadas durante o exercício de avaliação individual realizado com as lideranças presentes na oficina participativa. Nesse momento, os presentes foram solicitados a avaliar com notas de 01 (um) a 05 (cinco), sendo um “ruim” e cinco “ótimo”. diversas temáticas abordadas no PDITS anterior.

3.DIAGNÓSTICO Os resultados das percepções individuais podem ser verificados na tabela a seguir: Tabela 31 - Percepções Individuais das Lideranças

TEMAS ANALISADOS Uso e ocupação do solo (divisão dos espaços de forma adequada)

INCIDÊNCIA DA AVALIAÇÃO (%) Péssimo

Ruim

Regular

Bom

Ótimo

−

Nível de Gestão Socioambiental das Empresas Privadas

Nível de Gestão Socioambiental dos Espaços Públicos

Nível de Conservação dos Ecossistemas, Bacias e Áreas Protegidas Efetividade dos Espaços de Discussão e Resolução de Conflitos Socioambientais Existentes Utilização dos Recursos Naturais como Ativos Turísticos de Forma Sustentável

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Observe-se que os aspectos com maior incidência entre Péssimo e Ruim foram “Nível de Gestão Ambiental dos Espaços Públicos”, com 54%, “Nível de Gestão Ambiental das Empresas Privadas”, com 50% e “Uso e Ocupação do Solo”, com 49%. Estes níveis apresentados podem ser considerados críticos na medida em que expressam que em torno da metade das lideranças ouvidas apresenta uma avaliação negativa. Considerando que os moradores e turistas teriam nos espaços públicos os ambientes adequados para atividades sociais, culturais, desportivas, tais locais deveriam ser bem gerenciados e conservados para garantir uma harmonia entre o ser humano e os recursos naturais. Esta não é a avaliação de 54% das lideranças. Uma boa gestão no quesito “Uso e Ocupação do Solo” é fundamental para garantir que os recursos naturais estejam sendo utilizados de maneira sustentável e que possam agregar valor à experiência turística. Por outro lado, sendo turismo uma atividade essencialmente empresarial, torna-se bastante preocupante que na percepção de 50% das lideranças as empresas não apresentam um nível de gestão ambiental satisfatório. 94

3.DIAGNÓSTICO Como item com maior incidência entre Bom e Ótimo foi citado o “Nível de Conservação dos Ecossistemas” com 32%, o que não é um percentual satisfatório mas demonstra que este ainda é um dos aspectos mais positivos na região. Vale destacar ainda, conforme identificado nas pesquisas realizadas, outros conflitos relacionados às questões socioambientais, entre eles o desmatamento (manguezais e restinga), retirada ilegal de madeira, a caça e pesca predatória em UCs, falta de regularização fundiária em áreas de Proteção Integral, substituição da vegetação nativa de Mata Atlântica por monoculturas, queimadas e a invasão de áreas de preservação permanente.

3.5.6 Utilização dos Recursos Naturais como Ativos Turísticos

As informações obtidas junto aos atores sociais entrevistados na etapa de diagnóstico deste Plano indicam que os mesmos reconhecem a riqueza dos recursos naturais existentes na região. Entre os principais recursos valorizados para a atividade turística foram mencionados, especialmente, atrativos naturais como praias e outros aspectos ligados ao litoral (31%), e ainda os rios, estuários, lagoas e Mata Atlântica (31%), conforme observado no gráfico que segue. No entanto, há também indicação para aspectos histórico culturais. Gráfico 15 - Recursos Naturais com Potencial Turístico na Região

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

3.DIAGNÓSTICO Os recursos naturais indicados a seguir são apontados pelas lideranças locais como atrativos turísticos importantes:       

Lagoa Encantada (Ilhéus); Parque Estadual Serra do Conduru (Uruçuca); Trilhas ecológicas (Itacaré); Estuário dos rios e visitas ao mangue (Canavieiras); Gruta do Lapão (Santa Luzia); Rio de Contas e Taboquinhas (Itacaré, para prática de rafting); Praia de Jeribucaçu e do Pontal (Itacaré).

É muito recorrente na região a indicação de que existe potencial para utilização das fazendas de cacau, juntamente com seu sistema produtivo no modelo Cabruca (com respeito aos aspectos ambientais) e seus casarões históricos. Gráfico 16 - Percepção sobre Aumento de Turistas Preocupados com a Preservação do Meio Ambiente

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

É crescente o número de turistas preocupados com a preservação do meio ambiente, aqui representado pelos atrativos naturais, o que aponta para a importância de um modelo de turismo baseado na sustentabilidade para agregar valor aos destinos da região. Capacidade de Carga

Tendo em vista que a Costa do Cacau apresenta em seu território um grande número de atrativos naturais/ambientais, sendo estes atrativos inseridos em regiões frágeis e muitas vezes em UCs, faz-se necessário definir tecnicamente a capacidade de carga, ou seja, o nível máximo de pessoas e a forma de utilização para cada um dos atrativos naturais/ambientais, identificando as limitações, restrições e possibilidades. Para esta região, é fundamental traçar estratégias para definir prioridades de estudos de capacidade de carga em seus atrativos, uma vez que estes estudos, bem como o cumprimento de indicativas que serão apontados por eles, revela-se de grande importância para a conservação do ambiente natural, bem como a sua manutenção enquanto atrativo natural e sua sustentabilidade. Para realização destes estudos de capacidade de carga, se faz necessária uma análise sistemática de cada um destes atrativos, levando em consideração os seus aspectos bióticos, 96

3.DIAGNÓSTICO físicos, arqueológicos, paleontológicos e sociais, visando a mitigação de possíveis impactos causados pelo uso turístico. Souza e Martos (2008), citam que para minimizar o impacto em trilhas, cada uma delas pode ser avaliada quanto à sua capacidade de carga, que procura estabelecer o grau de uso que é possível dentro de dado meio ambiente, sem provocar deterioração ambiental (SWARBROOKE, 1999). A capacidade de carga é a quantidade de pessoas que um local pode suportar, por determinado período de tempo, sem causar danos ao ambiente ou insatisfação do usuário (FARIA e LUTGENS,1997). Lobo; Fonseca Filho e Galvão (2011) afirmam que a capacidade de carga é uma ferramenta de planejamento e gestão de atrativos turísticos, originada no manejo de pastagens agrícolas, com aplicações atuais em trilhas, praias, arrecifes de corais, ilhas, cavernas e rios, entre outros recursos naturais. Também é usada em atrativos históricos, culturais e mesmo em destinos turísticos. Dentre os levantamentos utilizados, não foi identificado nenhum atrativo que tenha um estudo específico de capacidade de carga. Existem estudos, vinculados às universidades, sobre as trilhas e suas condições, bem como sobre os municípios em si, mas não há um estudo que identifique os limites, necessidade e capacidade de um atrativo. Como por exemplo, apontase o estudo realizado na RPPN Ecoparque de Una, que trata da avaliação do nível de dificuldade da Trilha Interpretativa (tese de mestrado da Universidade Estadual de Santa Cruz). Entre os atrativos naturais, que são importantes para direcionamento de estudos de capacidade de carga, pode-se citar:  Praias (pois são as mais frequentadas e utilizadas) – municípios de Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca;  Cachoeiras (fundamental ter estudo de capacidade de carga) – entre elas: Cachoeira do Engenho (Itacaré), Tijuípe (Itacaré), Cachoeiras de Cima e de Baixo (Pau Brasil);  Gruta do Lapão (necessidade de Plano de Manejo espeleológico); Além da necessidade de estudos de capacidade de carga apontados nas entrevistas, a equipe técnica também sugeriu a realização de estudo específico Estância Hidromineral de Olivença, localizada em Ilhéus, única estância hidromineral com características para o turismo de saúde existente em área litorânea no Brasil, que já conta com grande fluxo de pessoas ao balneário público de Tororomba e que pode ser aperfeiçoado como atrativo turístico para ampliação dos segmentos da região.

Gestão Ambiental das Empresas Privadas Na Costa do Cacau, como em outras regiões, a atividade turística ocorre essencialmente ocupando determinados espaços, seja no meio urbano ou nos demais territórios de um município. Essa ocupação pode ser permanente, como no caso dos empreendimentos instalados – meios de hospedagem, empresas de alimentação, entretenimento, dentre outros – ou mesmo com utilização temporária em áreas naturais como praias, rios, trilhas nas florestas, cachoeiras, etc. Mesmo esta utilização temporária conta, na maioria das vezes, com a atuação de empresas como agentes de turismo receptivo. São necessárias ações contínuas de fiscalização e monitoramento destes serviços turísticos, uma vez que existe a geração de resíduos sólidos e líquidos, impactos sociais, entre outros. Para tanto, visando à sustentabilidade destes equipamentos são necessárias ações de integração de propostas e direcionamentos de objetivos da região como um todo, colocando as empresas privadas como parceiras e apoiadoras de programas e projetos para o desenvolvimento de um turismo sustentável na Costa do Cacau. 97

3.DIAGNÓSTICO De acordo com as percepções levantadas, o impacto da gestão ambiental das empresas privadas está mais diretamente associado à ocupação desordenada (e consequente destruição de fauna e flora, por conta do desmatamento da mata ciliar) do que à contribuição para causar poluição. O governo é o responsável pelo licenciamento dos empreendimentos turísticos e imobiliários, bem como das grandes obras de infraestrutura, tais como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. Por este motivo, é esperado que as instituições governamentais que tratam do licenciamento adotem um maior rigor no estabelecimento de estratégias de controle de ocupação do solo. Observa-se que, na percepção das lideranças entrevistadas, há problemas de omissão ou incapacidade do poder público (20%), a falta de conscientização e cumprimento das leis (19%), a falta de infraestrutura e recursos financeiros (14%), entre outros. Desta forma, eventuais problemas identificados junto a empreendimentos turísticos seriam, na opinião dos entrevistados, consequência direta da falta de fiscalização adequada por parte dos gestores públicos. Apesar desta percepção, foi possível identificar que, na região, existem exemplos de boas práticas que estão sendo realizadas por empreendimentos e organizações locais. Entre estas é válido mencionar as práticas estabelecidas pelo Txai Resort, localizado na região da APA Itacaré/Serra Grande, por meio de seu Instituto Companheiros do Txai. Como consequência da identificação da importância de seu envolvimento no contexto local, o resort iniciou, em 2003, a ações socioambientais, voltadas ao desenvolvimento da comunidade do entorno, à valorização do patrimônio cultural local, à conservação da biodiversidade da área e à realização de projetos de educação ambiental. Entre as atividades desenvolvidas pelo empreendimento encontram-se: 

     

Aulas e palestras ministradas pela equipe do Instituto aos colaboradores do resort, abordando conteúdos como a importância de áreas de proteção ambiental, reciclagem, compostagem, tratamento de água e esgoto, informações sobre biodiversidade, entre outros; Passeios educativos, visando a conectar o turista com a realidade da região; Projeto Txaitaruga, realizado em parceria com o Projeto TAMAR, focado na preservação das tartarugas marinhas; Gestão de resíduos; Recuperação da vegetação nativa; Monitoramento técnico da conservação da biodiversidade; Ações de sensibilização com a comunidade.

Também se identificou a existência de um projeto desenvolvido pela organização Mecenas da Vida, denominado “Turismo CO2 Legal”. A iniciativa representa o desdobramento do programa “Turismo CO2 Neutro”, iniciativa reconhecida pela UNESCO, em 2011, como exemplo de novas e boas práticas que se reportam às questões da educação para o desenvolvimento sustentável. Em 2013, o projeto foi aprovado pelo Edital TAM Sustentabilidade. Nesta etapa, o foco é a reaplicação da experiência para outros destinos turísticos brasileiros. A iniciativa baseia-se no envolvimento de empresas e negócios ligados à cadeia produtiva do turismo (pousadas, hotéis, restaurantes, bares, cabanas, lavanderias, receptivos, etc.), assim como aos turistas, a fim destes compensarem suas emissões de CO2 geradas, respectivamente, pelos seus negócios e por suas viagens. Do lado das empresas, é incentivada a obtenção do “Selo Turismo CO2 Legal”. Por meio de análise realizada pela equipe da instituição, são avaliados os níveis de emissão dos gases de 98

3.DIAGNÓSTICO efeito estufa do negócio e o consumo médio anual de energia elétrica. Já a participação do turista se dá através do cálculo das emissões de gases do efeito estufa geradas pelos meios de transportes das suas viagens (avião, carro, ônibus). As ações de compensação destas emissões são realizadas junto a agricultores tradicionais da região, que passam a receber um valor mensal chamado de “Bolsa Conservação”, para a realização das seguintes atividades e compromissos:       

Conservar os remanescentes florestais de suas propriedades; Reflorestar suas áreas desmatadas; Adotar práticas agrícolas conservacionistas; Não caçar no interior da propriedade; Não utilizar fogo para limpeza das roças; Matricular seus filhos na escola; Participar das capacitações oferecidas.

Além de boas práticas como estas citadas, as demais iniciativas voltadas para a sustentabilidade no âmbito da inciativa privada estão restritas a questões como sugestões quanto a evitar desperdício de água e economia de energia com chaves magnéticas nos hotéis. Por fim, cabe destacar um aspecto positivo quanto ao baixo adensamento das construções hoteleiras, principalmente nos empreendimentos denominados resorts, que possuem poucas unidades habitacionais (UH) e contam com projetos relativamente bem integrados ao contexto natural. Análise do Patrimônio Natural como Potencial de Desenvolvimento Turístico Sustentável Diante das potencialidades dos recursos naturais e culturais existentes, pode-se afirmar que a Costa do Cacau apresenta condições bastante favoráveis para que o turismo seja uma alternativa para um desenvolvimento baseado na valorização da natureza como elemento diferenciador. Entretanto, é importante que haja uma melhor gestão das Unidades de Conservação Ambiental, com a necessidade de mais investimentos, uma maior participação das comunidades tradicionais, com o fortalecimento das atividades econômicas já praticadas pelas mesmas (sejam elas relacionadas ao artesanato, festividades culturais, entre outras). Conforme se observa no gráfico a seguir, apesar da expressiva citação de atrativos naturais, as lideranças locais percebem um potencial significativo para atividades de valorização do patrimônio histórico-cultural (22%) e de atividades de turismo rural e ecoturísticas (21%). Com esse resultado se pode afirmar que a conjugação de elementos naturais e culturais se torna um diferencial competitivo na formação da imagem e dos produtos turísticos da Costa do Cacau, já demonstrado pela percepção das lideranças locais.

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 17 - Percepção sobre Principais Potencialidades para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Existem importantes deficiências a serem superadas para o desenvolvimento turístico sustentável, de acordo com os entrevistados. Entre elas encontram-se, principalmente, a infraestrutura turística e de serviços básicos insuficientes (24%), o baixo nível de consciência, capacitação e cultura turística dos moradores e operadores de turismo (16%) e o insuficiente cumprimento de políticas públicas por parte dos governantes (13%), conforme gráfico seguinte. Gráfico 18 - Dificuldades e Limitações ao Desenvolvimento Turístico Sustentável

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

100

3.DIAGNÓSTICO Análise dos Programas e Investimentos em Meio Ambiente As estratégias previstas para a Costa do Cacau no PDITS anterior previam diversos investimentos que impactariam direta ou indiretamente no meio ambiente. Entre os exemplos destas ações encontram-se a construção de aterros sanitários em substituição aos atuais lixões, a elaboração e implantação de PDLU (Plano Diretor de Limpeza Urbana), a instalação de sistemas de esgotamento sanitário e a implantação de sistemas de abastecimento de água. De acordo com as informações levantadas com estes atores locais, duas estratégias diretamente relacionadas com o meio ambiente foram realizadas por outros meios, ou seja, sem o apoio de investimentos obtidos por meio do PRODETUR. Trata-se da implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia e de Una. Como a sustentabilidade no Turismo requer ações sistêmicas e interdependentes, torna-se importante a avaliação junto às lideranças locais quanto às suas prioridades para iniciativas e investimentos necessários. Quanto às prioridades para o desenvolvimento turístico sustentável da região, foram apontados que existe a necessidade de infraestrutura e adequação dos espaços turísticos (32,6%), seguido de maior fiscalização e segurança (16,3%) e cuidados com o patrimônio histórico-cultural (12,4%). Adicionalmente, foram apontadas necessidades de Plano e Projetos de Gestão Ambiental e Turística (6,2%), adequação dos serviços básicos (saneamento, tratamento de água e saúde) (4,7%) e Melhoria das Unidades de Conservação (3,9%), conforme visto no gráfico a seguir.

101

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 19 - Percepção sobre Prioridades de Investimento

Infraestrutura e adequeção do espaço turístico

32,6%

Melhora das capacidades locais (educação, organização, consciencia e cultura turística)

16,3%

Patrimônio histórico- cultural

12,4%

Fortalecimento de atividades turísticas

7,0%

Melhora dos meiosde comunicação para a divulgação turísticas

6,2%

Planos e projetos de gestão ambiental e turistica

6,2%

Adequação dos serviços básicos (saneamento, tratamento de águas, saúde)

4,7%

Melhoria dos ambientes naturais

3,9%

Fiscalização e segurança

3,1%

Investimento em projetos locais - melhoria da situação socioeconômica

3,1%

Criação de normas e políticas públicas

2,3%

Recursos financeiros Gestão interinstitucional

1,6% 0,8%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

102

3.DIAGNÓSTICO 3.5.7 Matriz SWOT PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS



Riqueza da biodiversidade e do patrimônio natural na Costa do Cacau para atividades turísticas no meio natural;



Falta de fiscalização e corpo técnico qualificado para procedimentos de licenciamento ambiental pelo Poder Público;



Potencial dos recursos hídricos para turismo na natureza;



Problemas de destinação dos resíduos sólidos, essencialmente dos lixões;



Singularidade dos recursos naturais de Itacaré, especialmente áreas de litoral com presença da Mata Atlântica;



Crescimento da poluição e assoreamento em alguns dos recursos hídricos;



Existência de estância hidromineral em área litorânea localizada em Olivença;



Conjunto de recursos naturais da APA Lagoa Encantada – Rio Almada;

Ocupação desordenada do solo por parte do setor imobiliário e turístico, principalmente nas áreas urbanas e periféricas;



Forte presença de projetos e iniciativas socioambientais importantes para conservação do recursos naturais e consequentemente para um turismo sustentável;



Degradação da paisagem em algumas localidades provocada pela falta de saneamento básico;



Existência de sistemas produtivos, especialmente ligados à cultura do cacau-cabruca, que promovem a conservação de remanescentes florestais;

Reduzido nível de informação e consciência ambiental das comunidades para um modelo de turismo integrado com o meio ambiente;



Presença de Unidades de Conservação com potencial para desenvolvimento de produtos turísticos;

Falta de investimentos em capacitação dos produtores rurais, bem como o envolvimento destes com o setor turístico dos municípios;



Deficiência de infraestrutura receptiva nas Unidades de Conservação;



Crescimento da quantidade de empreendimentos turísticos com boas práticas relacionadas à sustentabilidade;



Falta de inserção da comunidade tradicional no desenvolvimento do turismo;



Potencialidades de recursos naturais para novas opções de oferta turística fora do litoral, a exemplo de Santa Luzia;



Ausência de estudos, limites e controle da capacidade de carga nos atrativos turísticos naturais;



Iniciativas de ecoturismo baseadas em uso racional dos recursos naturais a exemplo do rapel, arvorismo, trekking, rafting, dentre outras;



Dificuldade dos gestores públicos e da iniciativa privada para lidar com os possíveis conflitos socioambientais;



Existência da reserva biológica de Una/ Ecoparque de Una – com a presença do Mico-Leão de Cara Dourada; Presença do Centro de Pesquisa do Cacau/ CEPLAC, com potencial para integrar roteiros de visita temática.

Fragilidades das políticas públicas para que permitam melhor nível de educação básica, bem como, minimização dos problemas sociais mais acentuados (pobreza, drogas, prostituição);



Falta de maior inserção socioeconômica da população, principalmente dos jovens, no turismo.



103

3.DIAGNÓSTICO OPORTUNIDADES

AMEAÇAS



Aumento da procura pelos turistas por destinos turísticos mais sustentáveis;



Melhorias relacionadas à legislação e os incentivos decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos;



Melhorias dos aspectos ambientais decorrentes da participação da região no Plano de Gerenciamento Costeiro (projeto de capacitação dos gestores municipais em áreas costeiras do governo do estado);



Benefícios decorrentes da participação no programa nacional do Corredor Central da Mata Atlântica;



Compensações ambientais e sociais decorrentes de grandes investimentos de infraestrutura e grandes empreendimentos a exemplo Porto Sul e Ferrovia de Integração Oeste Leste

104



Falta dos investimentos Estaduais e Federais para os projetos e iniciativas de conservação ambiental e turismo sustentável;



Passivo ambiental e social decorrente de grandes investimentos de infraestrutura e grandes empreendimentos a exemplo Porto Sul e Ferrovia de Integração Oeste Leste; Falta de fiscalização, corpo técnico qualificado e estrutura para procedimentos de licenciamento ambiental em nível estadual e federal, gerando perda da qualidade e atratividade ambiental.



3.DIAGNÓSTICO 3.6 Análise da Infraestrutura e Serviços Gerais 3.6.1 Introdução Esta seção contempla uma avaliação da situação da Infraestrutura de acesso e transporte (estruturas – terminais, rodovias e hidrovias – e características da operação dos modais), da Infraestrutura Urbana Básica, formada pelos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação de lixo, da Infraestrutura de Comunicação e da Infraestrutura de Serviços Básicos para População e Turistas. As estruturas e serviços disponíveis foram identificados e analisados, bem como as condições de operação desses serviços nos municípios que compõem a zona turística. Os principais órgãos responsáveis por cada tipo de sistema contribuíram com os dados que subsidiaram as análises, a exemplo da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Também foram utilizados levantamentos realizados pelo IBGE, na pesquisa nacional publicada no ano de 2010, relativa ao último Censo. Os dados qualitativos foram coletados através de entrevistas com representantes dos órgãos municipais responsáveis por cada tipo de sistema, além das demais atividades mencionadas no item “Metodologia”. Esses dados são de suma importância para o desenvolvimento do turismo, tanto em localidades onde já está consolidado como onde há potencial para desenvolvimento da atividade. O planejamento e a implantação da infraestrutura deve levar em consideração o fluxo turístico e a sazonalidade aliados às necessidades da comunidade. Desta forma, o impacto econômico proporcionado pela atividade turística deve considerar os investimentos adicionais em infraestrutura requeridos para a recepção da população flutuante. 3.6.2 Infraestrutura de Acesso e Transporte Sistema Rodoviário Na análise da Infraestrutura do sistema de transporte rodoviário foram observados aspectos físicos relativos ao tipo e a qualidade da pavimentação da via, bem como aspectos que determinam o seu nível de conforto e segurança para o tráfego. Este sistema é fundamental para o deslocamento dos visitantes até o destino. Para classificar a situação física das rodovias foram utilizadas as nomenclaturas oficiais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT. Também foram observadas as vias principais e as vias vicinais de acesso aos municípios analisados, segundo informações do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA, a autarquia do Governo do Estado, que tem como responsabilidade implementar as políticas de infraestrutura de transportes contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, proporcionando aos cidadãos conforto e segurança e respeitando o meio ambiente.

105

3.DIAGNÓSTICO Figura 12 - BA-001

Fonte: www.itacaré.com.br

Constata-se que o DERBA possui capacidade técnica e administrativa para executar, fiscalizar e manter os serviços sob sua responsabilidade. O componente de fortalecimento institucional do Programa de Corredores Rodoviários do Estado da Bahia, objeto de acordo firmado entre o Estado e o BID, ajudou a consolidar a capacidade técnica do DERBA, que já possuía um reconhecido padrão de eficiência no campo da engenharia de projetos e obras civis. A principal via de acesso à Costa do Cacau é a BA-001, em boa condição de trafegabilidade devido ao asfalto em boa conservação e existência de sinalização rodoviária atualizada. A maioria das estradas de acesso aos municípios é de pista simples, mas com boa condição de tráfego, com ressalva para o município de Pau Brasil que não tem acostamento, apresentando um grande risco aos motoristas que transitam nesta estrada. Outro eixo rodoviário importante para a região é a BR-101, rodovia federal que cruza o estado da Bahia no sentido norte-sul e passa pela região canalizando grande parte do fluxo rodoviário de pessoas e cargas de origem nacional e estadual. Todos os municípios da Costa do Cacau possuem acesso direto à BR101, conforme pode ser observado no mapa contido na Figura 13 a seguir. O quadro 3 representa a condição viária dos principais acessos aos municípios da Costa do Cacau. Este levantamento tem como base informações do DNIT que classifica a malha viária segundo critérios internacionais de irregularidade (IRI) e o índice de condição de superfície (ICS) e levantamento visual em campo no período de agosto de 2014.

106

3.DIAGNÓSTICO Quadro 3 - Principais Rodovias de Acesso e Caracterização

Municípios Canavieiras Itabuna

Ilhéus

Principais vias

Condições

BA 001

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

BR-101

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

BR-415

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

BA-262

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

BA-001

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

BA-415

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

BA-001

Asfalto, pista simples com trechos duplicados, sinalização vertical e horizontal.

BA-654

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

Pau Brasil

BA-270 / BR-251

Asfalto, pista simples sem acostamento muito sinuosa, sinalização vertical e horizontal.

Santa Luzia

BA-270

Asfalto em má condição, pista simples,

Una

BA-001

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

BA-262

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

BA-001

Asfalto, pista simples, sinalização vertical e horizontal.

Itacaré

Uruçuca

Fonte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (2013) e BMiBrasil e Petrocchi Consultoria (2014)

107

3.DIAGNÓSTICO Figura 13 - Sistema Rodoviário da Costa do Cacau

Fonte: DERBA. Elaboração: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Transporte (urbano, intermunicipal e interestadual) A Costa do Cacau possui cidades como Itabuna e Ilhéus, que oferecem transportes urbanos através de ônibus circulares e com terminais de finais de linha, o que facilita o acesso dos usuários. No entanto, apresenta problemas na sua frota, considerada antiga, com uma falta de regularidade nos horários. Na cidade de Canavieiras a população utiliza, principalmente, bicicletas e carros, assim como taxis e moto-táxis para deslocamento devido à ausência do serviço de transporte urbano. 108

3.DIAGNÓSTICO Existem várias viações intermunicipais que atendem a Costa do Cacau e contam com linhas frequentes, conforme mostra o quadro 4. A estrutura das rodoviárias de Ilhéus e Itabuna se encontra em boas condições e atende à demanda de usuários. A maior dificuldade de acesso é até Pau Brasil, embora possua linhas intermunicipais frequentes, não conta com linhas urbanas devido ao pequeno porte da cidade. Os ônibus interestaduais que operam na Costa do Cacau, concentram-se, principalmente, nas cidades de Itabuna e Ilhéus, que possuem melhores acessos e facilitam o deslocamento pela quantidade de horários e locais de saída. Existe também a utilização de táxis, moto táxis e transportes alternativos para atender demandas de moradores e turistas por toda a Costa do Cacau. Quadro 4 - Fluxo Rodoviário da Costa do Cacau Município

Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Uruçuca

Quantidade de Empresas

Quantidade de Linhas

Periodicidade

Empresa 1

Semanal e diário

Empresa 2

Semanal e diário

Empresa 3

Diário

Empresa 4

Semanal

Empresa 5

Semanal e diário

Empresa 1

Diário

Empresa 2

Diário e semanal

Empresa 3

Diário e semanal

Empresa 4

Diário e semanal

Empresa 5

Semanal

Empresa 6

Diário e semanal

Empresa 7

Diário

Empresa 8

Diário

Empresa 1

Semanal e diário

Empresa 2

Semanal e diário

Empresa 3

Diário e semanal

Empresa 4

Diário e semanal

Empresa 5

Diário e semanal

Empresa 6

Semanal

Empresa 7

Diário e semanal

Empresa 1

Diário e semanal

Empresa 2

Semanal

Empresa 3

Diário

Empresa 4

Semanal

Fonte: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, (2014)

Ressalte-se a importância do sistema público de transporte rodoviário que conecta os municípios da região, tanto para os moradores locais quanto para os turistas, devido à extensão territorial da região, conforme pode ser comprovada na tabela 32 a seguir, que apresenta as distâncias entre as sedes municipais. A circulação intermunicipal fortalece a integração social e turística regional, podendo contribuir para o aumento da permanência do turista e para uma maior dinamização da economia regional.

109

3.DIAGNÓSTICO

Canavieiras

Uruçuca

Una

Santa Luzia

Pau Brasil

Itacaré

Itabuna

Ilhéus

Canavieiras

Tabela 32 - Distâncias Rodoviárias em Km

116

140

189

111

167

Ilhéus

116

140

108

Itabuna

140

110

108

Itacaré

189

205

204

135

Pau Brasil

111

141

110

205

55,6

102

153

Santa Luzia

108

204

151

Una

135

102

113

Uruçuca

170

152

151

113

Salvador

519

443

426

373

531

530

508

409

Feira de Santana

486

366

348

291

455

454

433

332

Vitória da Conquista

316

263

232

306

205

260

307

272

Camaçari

504

425

407

354

514

513

491

390

Juazeiro

861

741

723

657

830

829

808

707

Lauro de Freitas

515

438

420

367

527

526

504

403

Jequié

312

192

174

166

267

280

259

158

Teixeira de Freitas

309

406

375

471

315

309

356

418

Alagoinhas

540

419

401

345

509

507

486

385

Barreiras

949

885

853

890

838

893

932

882

Porto Seguro

210

308

277

373

217

211

257

320

Simões Filho

494

416

398

355

506

504

483

382

Paulo Afonso

852

732

714

657

822

820

799

698

Eunápolis

147

245

214

310

154

148

194

257

São Paulo/SP

1.553

1.635

1.604

1.700

1.501

1.538

1.585

1.647

Rio de Janeiro/RJ

1.187

1.285

1.254

1.350

1.194

1.188

1.234

1.297

Brasília/DF

1.315

1.294

1.262

1.311

1.247

1.302

1.341

1.303

Fortaleza/CE

1.553

1.433

1.415

1.358

1.522

1.521

1.499

1.399

Belo Horizonte/MG

974

1.072

1.041

1.137

922

974

1.021

1.084

Aracaju/SE

769

648

631

574

738

736

715

641

Fonte: Google Maps, Consulta de Rotas (2014)

110

3.DIAGNÓSTICO Sistema Aeroviário O gerenciamento do Transporte Aéreo Brasileiro é feito pelo Ministério da Defesa através do Comando da Aeronáutica e tem como finalidade apoiar, controlar e desenvolver a aviação civil no Brasil. O principal organismo brasileiro responsável pela regulação do transporte aéreo é a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). A Costa do Cacau conta com um aeroporto que fica localizado em Ilhéus e mais duas pistas de pouso. O aeroporto de Ilhéus possui estrutura para receber voos nacionais e conta com voos nacionais diários regulares, sendo o principal portão de acesso de turistas que chegam por via aérea. Há também a pista de pouso localizada no município de Una, que atende principalmente ao fluxo gerado pelo resort instalado na Ilha de Comandatuba e a pista de pouso de Canavieiras. Figura 14 - Aeroporto Jorge Amado, Ilhéus

Fonte: Google Earth (2014)

No Quadro 5 estão relacionados os Aeroportos e Pistas de Pouso da Costa do Cacau assim como a situação da qualidade física dos mesmos. Neste sentido pode-se analisar que a pista do Aeroporto de Ilhéus tem comprimento intermediário comparado com as demais pistas da região, embora apresente a maior largura. A única pista de jurisdição privada é a de Comandatuba, localizada no município de Una. As pistas de pouso, de modo geral, não possuem a infraestrutura necessária para a operação de voos regulares, mas são consideradas importantes em caso de situações emergenciais e para a exploração de voos não regulares por agências de transporte turístico. Quadro 5 - Aeroportos e Pistas de Pouso da Zona Turística Costa do Cacau Pista Município Canavieiras Ilhéus Una (Comandatuba)

Categoria

Jurisdição

Alcance Comprimento

Largura

Superfície

Regional

1.340 m

30 m

Asfalto

Público

Nacional

1.577 m

45 m

Asfalto

Privado

Nacional

1.900 m

30 m

Asfalto

Pista de Pouso

Público

Aeroporto Pista de Pouso

Fonte: ANAC (2014)

111

3.DIAGNÓSTICO O Aeroporto Jorge Amado, localizado no município de Ilhéus, é administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. O aeroporto possui estrutura para aeronaves de médio porte e voos domésticos, entre as cidades de Salvador/BA, São Paulo/SP, Campinas/SP e Brasília/DF, e atende também à demanda de passageiros que saem ou chegam para outros municípios da Costa do Cacau e região de entorno, mantendo voos diários, como pode ser observado no Quadro 6. Quadro 6 - Periodicidade dos Voos

Companhia Aérea Gol Avianca Azul TAM

Origem / Destino

Periodicidade

São Paulo Salvador Brasília Salvador Campinas Salvador São Paulo

Diário Diário Diário Diário Diário Diário Diário

Fonte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (2014)

Gráfico 20 - Movimentação Anual de Passageiros (Embarcados e Desembarcados)

Fonte: INFRAERO, Anuário Estatístico Operacional (2013)

Em 2013, conforme verificado no gráfico anterior, houve uma redução no embarque e desembarque de passageiros de aproximadamente 30 mil passageiros. Uma das motivações está relacionada às restrições operacionais que impedem o pouso de aviões de grande porte somados a defasagem dos equipamentos que controlam os pousos e decolagens. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, no ano de 2013 de um total de 4226 voos, um quantitativo de 390 foram cancelados, o que representa 9,22%. É preciso considerar ainda que 528 voos apresentaram atrasos superiores a 30 minutos, representando 12,48% . Além de restrições operacionais, o aeroporto possui limitações que impossibilitam a sua ampliação, pois não conta com uma área de expansão uma vez que o seu entorno é constituído por ocupação urbana consolidada, mar e rio nas cabeceiras da pista. Sua 112

3.DIAGNÓSTICO localização também pode ser considerada incompatível com o padrão de uso e ocupação do solo do entorno, onde o movimento de aeronaves gera conflitos diretos na qualidade de vida da população. No sentido de atender a demanda relacionada ao transporte aeroviário para a região e solucionar as limitações do Aeroporto Jorge Amado, a Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República assinou a autorização para a construção do novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, que será localizado à margem da BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna, entre o Campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e da sede da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC). O novo aeroporto busca atender as previsões de demanda no horizonte de vinte anos, considerando o fluxo de passageiros para Ilhéus e também para outras cidades da região, sobretudo Itabuna, Itacaré e Una. Figura 15 - Localização do novo Aeroporto Internacional de Ilhéus

Fonte: Google Earth (2014)

O orçamento para a construção do aeroporto está estimado em R$270,5 milhões e contempla a estruturação de duas pistas de pouso e decolagem com capacidade para a operação de voos internacionais e aeronaves de grande porte, além de pistas de taxiamento e terminal de passageiros. Existem questionamentos de técnicos e gestores da região em relação a localização definida para a construção do novo aeroporto, embora a INFRAERO tenha realizado o estudo de viabilidade técnica e ambiental de três sítios para a definição do local de implantação do aeroporto e o respectivo Plano Diretor Aeroportuário. Sistema Hidroviário Assim como os sistemas rodoviário e aeroviário, o sistema hidroviário tem composição própria que conta com atracadouros, portos e rotas marítimas seguindo o marco regulatório da Lei nº 9.432/1997 que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário11. Além de condições operacionais próprias deste modal, para que uma hidrovia seja considerada segura para a navegação, há necessidade ainda de sua adequada sinalização. Mas o sistema hidroviário

De acordo com Schneider (2000), a navegação pode ocorrer através de hidrovias naturais ou artificiais. As hidrovias que atendem às condições de navegação são denominadas vias navegáveis.

113

3.DIAGNÓSTICO não atua sozinho, ele necessita de um sistema de alimentação eficiente já que as hidrovias, na maioria dos casos, não oferecem acessibilidade porta a porta. Parte do sistema hidroviário da Costa do Cacau é constituído pelos atracadouros mencionados a seguir, utilizados tanto pela comunidade quanto pelos turistas. Quadro 7 - Terminais hidroviários

Municípios Canavieiras Itacaré

Ilhéus

Una

Localidade

Material da estrutura

Canavieiras

Concreto

Canavieiras

Mista (Concreto/Madeira)

Itacaré

Mista (Concreto/Madeira)

Cidade Nova

Mista (Concreto/Madeira)

Baía do Pontal

Mista (Concreto/Madeira)

Sapetinga

Concreto (Concreto/Madeira)

Rio do Engenho

Pedras

Concreto (Concreto/Madeira)

Fonte: Derba, 2002 e BMiBrasil & Petrocchi Consultoria (2014). Figura 16 - Itacaré

Fonte: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Ilhéus dispõe de passeios turísticos feitos por hidrovias como a rota para o Rio do Engenho. Este município ainda conta com um porto que hoje é o principal exportador de grãos da Bahia. Segundo a Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, o Porto de Ilhéus possui capacidade de movimentação de um milhão de toneladas de carga por ano, e tem ainda destaque no segmento do turismo, recebendo a cada ano um volume considerável de navios de cruzeiro nos períodos de alta temporada. Na temporada de 2013/2014 atracaram 27 navios de grande porte, trazendo cerca de 75.000 turistas. Estes gastam em média R$75,00 na cidade em que desembarcam.

114

3.DIAGNÓSTICO Em Ilhéus está localizado um Iate Clube que possui um atracadouro e hangaragens12 que, apesar da boa estrutura, seus terminais de embarque e desembarque só podem ser utilizados por associados da marina. Quadro 8 - Sistematização da Situação Atual do Sistema de Transporte

Município Canavieiras

Itabuna

Una

Ilhéus

Uruçuca

Itacaré

Pau Brasil

Situação O sistema hidroviário necessita de melhoria no cais. O aeródromo do município é de pequeno porte e passa por reestruturação pela ANAC e DERBA. A pista está em fase de reforma. Os problemas relacionados ao sistema viário de Itabuna concentram-se na zona urbana, abrangendo pavimentação e calçadas precárias, além da necessidade de melhorias na sinalização urbana, sobretudo implantação de semáforos. Nas rodovias e estradas vicinais existem trechos com má qualidade do asfalto, junto com a falta de manutenção das mesmas; existem problemas de acesso ao Hotel-Resort Comandatuba, Rio das Pedras onde a estrada é de leito natural. A pista de pouso de Una, que recebe aviões de grande porte, possui gestão privada, é mais utilizada por hóspedes do Resort de Comandatuba, mas atende toda a região. O Aeroporto possui restrições por causa da dimensão da pista, estando limitada para alguns aviões de grande porte, além da impossibilidade de pousos e decolagens à noite, devido a defasagem do equipamento utilizado. A hidrovia tem potencial, mas não tem investimento e apresenta dificuldades de acesso em vários locais. A rodovia que liga a sede municipal de Uruçuca e o distrito de Serra Grande (região litorânea) necessita de pavimentação e outras melhorias relacionadas aF sinalização e iluminação. Na zona urbana existe a necessidade de pavimentação das vias de acesso à Praia da Concha, local que concentra grande número de pousadas e hotéis. No sistema rodoviário existe a necessidade de melhorias nas rodovias de acesso, abrangendo a pavimentação, construção de um acostamento, sinalização e iluminação. Fonte: BMiBrasil/ Petrocchi Consultoria (2014)

Espaço destinado para a guarda de embarcações, além de proporcionar suporte técnico para manutenção dos barcos.

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3.DIAGNÓSTICO 3.6.3 Infraestrutura Urbana Abastecimento de Água Os problemas relacionados ao abastecimento de água podem causar efeitos negativos no desenvolvimento do Turismo e um desconforto para a comunidade, uma vez que o serviço está diretamente ligado a fatores considerados básicos e essenciais como higiene, alimentação, saúde e conforto. Segundo o Censo Demográfico de 2010 (IBGE, 2010) o abastecimento de água na Costa do Cacau é realizado, predominantemente, por rede geral, ou, em menor escala, através de poços ou nascentes, cisternas e pela captação direta em mananciais hídricos superficiais. Com relação ao abastecimento de água proveniente da rede geral, todos os municípios possuem índice de cobertura superior a 50% dos domicílios atendidos. Os municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Pau Brasil e Uruçuca apresentam índices iguais ou superiores a 70%, enquanto os municípios de Itacaré e Una ficam pouco acima dos 50% no índice de cobertura do sistema. Tabela 33 - Cobertura do Abastecimento de Água por Domicílio (%)

Município Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Rede Geral 76,43 70,25 78,58 52,44 69,83 60,64 55,35 74,09

Poço ou Nascente

Armazenada em cisterna

10,80 9,52 0,96 24,24 4,82 18,94 21,40 14,14

0,67 0,67 0,41 0,41 0,73 1,03 1,12 2,01

Outras formas de abastecimento 11,49 7,99 4,16 19,25 24,21 18,61 20,93 7,76

Fonte: IBGE, Censo (2010)

A Tabela 34 demonstra o avanço do sistema de abastecimento de água na Costa do Cacau. No ano de 1991 a cobertura da rede geral de abastecimento de água atendia menos de 50% dos domicílios em todos os municípios, sobretudo no município de Itacaré, onde apenas 10% dos domicílios eram atendidos. Em 2000 houve um crescimento significativo nas taxas de abastecimento de água: o município de Ilhéus obteve índice de cobertura próximo a 70%, ocorrendo crescimento do índice também nos municípios de Canavieiras (de 42% para 63%), Itacaré (de 10% para 36%), Santa Luzia (de 40% para 50%), Uma (de 25% para 40%) e Uruçuca (de 32% para 61%). Por fim, no ano de 2010, todos os municípios apresentaram cobertura da rede geral de abastecimento de água superior a 50%. Os municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, e Uruçuca tiveram índices superiores a 70% de cobertura.

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3.DIAGNÓSTICO Tabela 34 – Evolução do Índice de Cobertura de Abastecimento de Água por Domicílio (%)

Município

1991

Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Uma Uruçuca

2000

42,1 45,4 10,2 40,1 25,2 32,6

63,3 67,3 36,2 50,0 39,9 60,8

2010 76,43 70,25 78,58 52,44 69,83 60,64 55,35 74,09

Fonte: IBGE, Censo (2010)

A comparação entre o volume de água produzido e o volume consumido atualmente, apresentados na Tabela 35, demonstra que o sistema de abastecimento de água em alguns municípios da região encontra-se em operação próxima ou superior a 70% da sua capacidade máxima, sobretudo nos municípios de Itabuna, onde o sistema opera atualmente com 95% da capacidade, Santa Luzia e Uruçuca (82%), Canavieiras (75%), Uma (70%) e Itacaré (67%). O volume de água produzido atualmente é inferior ao volume necessário para o abastecimento no ano de 2015 em todos os municípios, com exceção de Itacaré, onde a demanda prevista (883,01mil m³/ano) é inferior ao volume produzido atualmente (1.042,58 mil m³/ano). Tabela 35 – Volume de Água Produzido, Consumido e Previsão de Demanda para 2015

Município Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Uma Uruçuca

Volume de água produzido (1.000 m³/ano)

Volume de água consumido (1.000 m³/ano)

Demanda de água previsto para 2015 (1.000 m³/ano)

1.088,35 11.385,52 18.955,84 1.042,58 ----361,08 728,44 807,01

818,46 6.194,83 18.008,05 696,73 ----297,65 506,4 669,12

2.619,24 19.552,32 21.223,73 883,01 725,33 851,47 1.829,09 1.040,69

Fonte: Sistema Nacional de Informação sobre saneamento e Agência Nacional de Águas (2012)

Em relação ao abastecimento de água na Costa do Cacau, são apresentadas no Quadro 9 as principais considerações sobre a situação dos municípios, destacando a existência de problemas no abastecimento de água nos períodos de alta estação em Canavieiras, Uruçuca e Itacaré. Isto porque mesmo que Itacaré produza um volume maior de água comparado ao que é consumido, há uma concentração deste consumo em alta temporada.

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3.DIAGNÓSTICO Quadro 9 – Sistematização da Situação Atual do Abastecimento de Água Município

Canavieiras

Itabuna

Uma

Ilhéus

Uruçuca

Itacaré

Pau Brasil

Situação No município é comum o relato de problemas vinculados à questão do abastecimento de água, principalmente nos períodos de alta estação na cidade, que culminam na época do verão. A falta de água é a principal queixa apontada pelos moradores de Canavieiras. A partir de uma projeção feita pela Agência Nacional de Água (ANA), o município terá uma demanda de 83 L/s até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água, que é insuficiente para a demanda atual. Registra-se ainda que em Canavieiras 76% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que apresentou um salto de 13% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 1088m³/ano e consumidos 818m³/ano de água. Em Itabuna, há o registro de problemas no abastecimento de água. A falta de água em partes do município, geralmente em áreas periféricas e na região do centro da cidade, são comuns e os equipamentos utilizados no abastecimento de água são considerados obsoletos. Não supre a demanda da população e apresenta um problema nas épocas onde há um acréscimo populacional fruto da sazonalidade turística na região, geralmente no verão. Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município terá uma demanda de 673 L/s até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água e a renovação do manancial hídrico. O projeto previsto para a construção da Barragem do Rio Colônia, no município de Itapé, visa, entre outras coisas, suprir o abastecimento de água no município de Itabuna. As obras começaram em fevereiro de 2013 e até então não haviam sido finalizadas. Registra-se ainda que em Itabuna 78% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa. Hoje são produzidos 18955m³/ano e consumidos 18008m³/ano de água. No município de Uma foi constatada a existência de problemas no abastecimento em bairros distantes da área central da sede do município. Segundo a Agência Nacional de Água – ANA, o município terá uma demanda de 58 L/s até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Uma apenas 55% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa um salto de mais de 15% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 728m³/ano e consumidos 506m³/ano de água. Em Ilhéus, uma das mais importantes cidades da região do ponto de vista econômico e turístico, há denúncias sobre a existência de vazamentos de água na rede de tubulações de distribuição da EMBASA, causando desperdício. O resultado desse desperdício é, na realidade, observado em alguns distritos da cidade, onde o abastecimento de água não é universalizado, e a distribuição acontece com enormes dificuldades. Segundo a Agência Nacional de Água – ANA, o município terá uma demanda de 620 L/s até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Ilhéus 70% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa um salto de 13% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 11385m³/ano e consumidos 6194m³/ano de água. Em Uruçuca, o principal problema detectado foi a falta de água na alta estação em diversas localidades do município, o que, em grande medida, afeta também o conforto e a comodidade dos turistas que passam ou se alojam no município. Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município terá uma demanda de 33 L/s até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Uruçuca 74% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa um salto de 14% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 807m³/ano e consumidos 669m³/ano de água. Em Itacaré, uma cidade muito procurada por turistas, os problemas são localizados, todavia, em uma das principais áreas de concentração de hotéis, pousadas e restaurantes, como, por exemplo, a Praia da Concha, que registra durante a alta estação inúmeros casos de falta de água nesses estabelecimentos. Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município terá uma demanda de 28 L/s até o ano de 2015, apesar da demanda projetada, o quadro atual é satisfatório e os problemas são pontuais, porém, inconvenientes por conta da região turística. Registra-se ainda que em Itacaré apenas 52% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa um salto de pouco mais que 14% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 1042m³/ano e consumidos 696m³/ano de água. Em Pau Brasil foi sinalizada a necessidade de melhoria do abastecimento na zona rural, nas localidades mais distantes da sede do município. Segundo a Agência Nacional de Água – ANA, o município terá uma demanda de 23 L/s até o ano de 2015, o atual quadro é satisfatório para a demanda atual e a projetada. Registra-se ainda que em Pau Brasil 69% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa. Não existem informações comparativas a esse tema no Censo realizado em 2000 para esse município.

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3.DIAGNÓSTICO Município

Situação Segundo a Agência Nacional de Água – ANA, o município terá uma demanda de 27 L/s até o ano de 2015, o quadro é satisfatório para a demanda projetada e não há a ocorrência significativa de registros negativos em relação à disponibilidade de água no município.

Santa Luzia Registra-se ainda que em Santa Luzia 60% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa um salto de 10% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 361m³/ano e consumidos 297m³/ano de água. Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Esgotamento Sanitário O esgotamento sanitário é um serviço que está diretamente relacionado com a saúde, o bemestar e a preservação do meio ambiente. Apesar disso, muitos municípios no Brasil e no Estado da Bahia não dispõem da cobertura completa. Por isso, no ano de 2007 foi aprovada a Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e mais recentemente, no ano de 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) através da lei nº 12.305/2010, as quais determinam diretrizes nacionais para o saneamento básico e englobam o manejo de resíduos sólidos no País. Da mesma forma, no âmbito estadual foram aprovadas a Lei Estadual de Saneamento Básico (Lei nº 11.172 de 01/12/2008) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.932, de 07 de janeiro de 2014), visando solucionar os problemas resultantes da baixa abrangência do serviço. Segundo o Censo Demográfico de 2010, a Costa do Cacau apresenta índices consideráveis de cobertura da rede geral de esgotamento sanitário. A maioria dos municípios possui índices superiores a 40% de domicílios atendidos, com exceção dos municípios de Itacaré e Una, os quais contam com 27,32% e 20,67% respectivamente e o índice de fossas rudimentares com aproximadamente 21,01% e 43,42% respectivamente. Em relação as residências sem banheiro, a metade dos municípios possui índices entre 10% e 20% - Itacaré (17,76%), Pau Brasil (16,05%), Santa Luzia (19,11%) e Una (14,65%). Destaca-se Itabuna com apenas 1,70% dos domicílios nesta condição e Ilhéus com 4,65% Da mesma forma, o lançamento de dejetos em valas e mananciais hídricos é próximo ou superior a 10% nos municípios de Ilhéus (11,85%), Itabuna (11,43%), Itacaré (19,31%), Pau Brasil (9,99%), Santa Luzia (14,91%), Una (14,37%) e Uruçuca (10,70%). Apenas Canavieiras possui este situação em melhor grau de controle. Tabela 36 - Percentual de Domicílios por tipo de Esgotamento Sanitário, 2010 Município Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Rede Geral de Fossa Fossa Residências sem Esgoto ou Rede Séptica Rudimentar Banheiro Pluvial 46,07 8,87 29,98 8,99 47,41 9,23 15,28 4,65 63,77 2,67 4,54 1,70 27,32 10,95 21,01 17,76 60,47 4,19 8,88 16,05 42,08 1,66 21,46 19,11 20,67 5,70 43,42 14,65 51,18 13,74 15,48 7,76 Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

Lançamento de dejetos em valas, rios e mar 5,48 11,85 11,43 19,31 9,99 14,91 14,37 10,70

A evolução da cobertura de coleta de esgoto pela rede geral entre os anos de 1991 a 2010 ocorreu em todos os municípios, pois este serviço era praticamente inexistente em 1991 (índice máximo de 1,0% dos domicílios atendidos em Santa Luzia). Posteriormente, no ano de 2000, o aumento do índice foi significativo nos municípios de Ilhéus (de 0,3% para 44,1%), Santa Luzia (de 1,0% para 31,7%%) e Uruçuca (de 0,0% para 47,2%), enquanto que os municípios de Canavieiras, Itacaré e Una mantiveram índices próximos ou abaixo de 10% dos domicílios atendidos pela rede geral de esgotamento sanitário. Por fim, no ano de 2010, a maioria dos municípios apresentaram índices superiores a 40% dos domicílios atendidos, as 119

3.DIAGNÓSTICO taxas de crescimento foram significativas em comparação ao ano de 2000 no município de Canavieiras (de 0,9% para 46,07%) e em menores proporções nos municípios de Ilhéus (de 44,1% para 47,41%), Itacaré (de 5,9% para 27,32%), Santa Luzia (de 31,7% para 42,08%), Una (de 16,5% para 20,67%) e Uruçuca (47,2% para 51,18%). Tabela 37 - Evolução do Índice de Cobertura de Coleta de Esgoto por Domicílio (%) Município

1991

2000

Canavieiras 0,0 0,9 Ilhéus 0,3 44,1 Itabuna Itacaré 0,0 5,9 Pau Brasil Santa Luzia 1,0 31,7 Una 0,0 13,5 Uruçuca 0,0 47,2 Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

2010 46,07 47,41 63,77 27,32 60,47 42,08 20,67 51,18

Os municípios da Costa do Cacau apresentam índices positivos de domicílios com saneamento adequado em relação a outras regiões do Estado da Bahia, sobretudo nos municípios de Canavieiras (49,6%), Ilhéus (58,0%), Itabuna (78,1), Pau Brasil (60,5%), Santa Luzia (40,3%) e Uruçuca (59,8%). Na Tabela 38 é possível perceber o avanço do percentual de domicílios com saneamento adequado entre os anos de 2000 e 2010 nos municípios de Canavieiras (de 5,8% para 49,6%), Itacaré (de 14,0% para 34,0%), Pau Brasil (de 44,0% para 60,5%) e Santa Luzia (de 27,8% para 40,3%). Por outro lado, o índice de domicílios inadequados é próximo ou superior a 30% nos municípios de Pau Brasil (24,5%), Santa Luzia (34,9%), e Una (31,0%). É possível observar também a redução no índice de domicílios inadequados entre os anos de 2000 e 2010 nos municípios de Canavieiras (de 25,8% para 15,0%), Ilhéus (de 22,5% para 9,2%), Itacaré (de 59,0% para 36,1%), Pau Brasil (34,3% para 24,5%), Santa Luzia (de 45,7% para 34,9%) e Una (de 50,4% para 31,0%). Tabela 38 - Tipo de Saneamento por Domicílio (%)

Município

2000 Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Saneamento SemiAdequeado

Saneamento Adequado

2010 2000 2010 5,8 49,6 68,3 35,5 47,4 58,0 30,1 32,9 73,2 78,1 21,9 19,3 14,0 34,0 27,0 29,9 44,0 60,5 21,7 15,0 27,8 40,3 26,5 24,9 16,2 21,9 33,5 47,1 46,2 59,8 31,1 22,6 Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

Saneamento Inadequado 2000 25,8 22,5 4,9 59,0 34,3 45,7 50,4 22,7

2010 15,0 9,0 2,6 36,1 24,5 34,9 31,0 17,6

Em relação a caracterização dos municípios no que diz respeito ao esgotamento sanitário na Costa do Cacau, são apresentadas no Quadro 10 as principais considerações sobre a situação dos municípios, destacando a falta de tratamento adequado para os dejetos como um dos principais problemas comuns a todos os municípios, especialmente em Itabuna, onde apenas 3% do esgoto lançado no Rio Cachoeira é tratado.

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3.DIAGNÓSTICO Quadro 10 - Sistematização da Situação Atual do Esgotamento Sanitário Município

Canavieiras

Itabuna

Una

Ilhéus

Uruçuca

Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Situação O sistema de esgotamento sanitário de Canavieiras é antigo, e não está compatível com as novas normas e técnicas sanitárias e ambientais, além de não comportar a demanda atual, necessitando reparos e novos investimentos. No litoral foi constatada a inexistência de rede de esgotamento sanitário. A maioria dos estabelecimentos nesta localidade utiliza fossas sépticas e rudimentares. Em Canavieiras, cerca de 46% dos domicílios estão ligados a rede geral de esgoto ou a rede pluvial, menos de 9% utilizam a fossa séptica, 30% possuem fossas rudimentares e quase 9% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar correspondem a 5% dos domicílios. Registra-se ainda que em 1991 o município não possuía domicílios conectados à rede de esgoto, o que representa um avanço de mais de 46% até 2010, sendo 50% destes considerados adequados. Em levantamento de campo foi verificado que o grande problema do esgotamento é a falta de tratamento adequado para os dejetos. O resultado disso é a poluição gerada em diversos rios e lençóis freáticos da região, como por exemplo, o Rio Cachoeira onde somente 3% dos dejetos lançados são tratados. Em Itabuna, cerca de 63% dos domicílios estão ligados a rede geral de esgoto ou a rede pluvial, menos de 3% utilizam a fossa séptica, 4% possuem fossas rudimentares e quase 2% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas e rios correspondem a 11% dos domicílios. Registra-se ainda que, em 1991, o município não possuía domicílios conectados a nenhuma rede. Dos 63% de domicílios que estão ligados a rede de esgoto, 78% são considerados adequados. O esgotamento sanitário na cidade de Una é considerado extremamente precário, verificando sua existência apenas em Comandatuba e Urbis, localidades com um parco sistema de tratamento de esgoto. Em Una, apenas 20% dos domicílios estão ligados a rede geral de esgoto ou a rede pluvial, menos de 6% utilizam a fossa séptica, a grande maioria dos domicílios, 43%, possuem fossas rudimentares e quase 15% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar corresponde a 14% dos domicílios. Registra-se ainda que em 1991 o município não possuía nenhum domicílio conectado a alguma rede de esgoto, o que representa um avanço de pouco mais de 20% até 2010, sendo que, apenas 22% desses são considerados adequados. Ainda existe uma quantidade considerável de domicílios que utilizam fossas rudimentares ou que despejam os dejetos direto nas praias e rios. A principal carência é na zona sul. Em Ilhéus, cerca de 47% dos domicílios estão ligados a rede geral de esgoto ou a rede pluvial, menos de 9% utilizam a fossa séptica, 15% possuem fossas rudimentares e quase 5% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar correspondem a 12% dos domicílios. Registra-se ainda que em 1991 o município possuía menos de 1% dos domicílios conectados a alguma rede de esgoto, o que representa um avanço de mais de 46% até 2010, sendo que, apenas 58% são considerados adequados. No município falta um sistema de tratamento para os dejetos na sede, todavia, nos distritos, a cobertura de esgotamento tratado chega a quase 86%. Em Uruçuca cerca de 51% dos domicílios estão ligados a rede geral de esgoto ou a rede pluvial, um dos melhores índices da região da Costa do Cacau. Menos de 14% utilizam a fossa séptica, 15% possuem fossas rudimentares e quase 8% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar correspondem a 10% dos domicílios. Registra-se ainda que em 1991 o município não possuía nenhum domicílio conectado a rede de esgoto, o que representa um avanço de mais de 51% até 2010, sendo que, apenas 60% são considerados adequados. O esgotamento sanitário configura um grande problema no município de Itacaré, sendo um dos piores da Costa do Cacau, contrastando com a vocação turística da cidade. O tratamento que é feito no esgotamento não abrange todo o município fazendo com que o esgoto seja jogado de forma bruta em rios e praias. Em alguns casos este despejo é feito em pontos turísticos como a Praia da Concha. Na cidade, apenas 27% dos domicílios estão ligados a rede geral de esgoto ou a rede pluvial, menos de 10% utilizam a fossa séptica, 21% possuem fossas rudimentares e quase 18% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar correspondem a 19% dos domicílios. Registra-se ainda que em 1991 o município não possuía nenhum domicílio conectado a alguma rede de esgoto, o que apresenta um avanço de mais de 27% até 2010, desses, apenas 34% são considerados adequados. Não há dúvidas que o município de Itacaré possui os piores índices comparativos da região, o que, inevitavelmente, acarreta problemas de insalubridade e conforto dos habitantes e turistas. A rede do município de Pau Brasil está ultrapassada, o tratamento do esgoto é mínimo, e a maioria dos desejos são lançados no Rio da Água Preta sem nenhum tratamento. Em Pau Brasil, cerca de 60% dos domicílios estão ligados a rede geral de esgoto ou a rede pluvial, menos de 5% utilizam a fossa séptica, 9% possuem fossas rudimentares e quase 16% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas e rios correspondem a quase 10% dos domicílios. Registra-se ainda que desses cerca de 60% são considerados adequados. Em Santa Luzia aproximadamente 42% dos domicílios estão ligados a rede geral de esgoto ou a rede pluvial, menos de 2% utilizam a fossa séptica, 21% possuem fossas rudimentares e quase 19% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar correspondem a 14% dos domicílios. Registra-se ainda que em 1991 o município possuía apenas 1% de domicílios conectados a alguma rede de esgoto, o que apresenta um avanço de mais de 40% até 2010, desses, quase 40% são considerados adequados. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

121

3.DIAGNÓSTICO Drenagem Pluvial Os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial são de fundamental importância, e cumprem o disposto na Lei Federal n° 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no país. Para além da determinação legal, um eficiente sistema de saneamento ambiental proporciona, dentre outros benefícios, a redução de casos de doenças infecciosas, a diminuição dos impactos ambientais e o oferecimento de ambientes saudáveis para a população, garantindo uma melhor qualidade de vida. Na perspectiva do turismo, a falta de investimentos destinados ao saneamento ambiental pode provocar um relativo refluxo na vinda de visitantes, já que a beleza cênica das paisagens naturais pode ser comprometida, assim como as condições de banho das praias e a qualidade dos alimentos advindos de atividades pesqueiras e de mariscagem, elementos centrais que um turista procura ao visitar os municípios da região. Segundo a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, a rede de drenagem pluvial é composta por estruturas e instalações de engenharia destinadas ao transporte, retenção, tratamento e disposição final das águas das chuvas. Os sistemas de drenagem são classificados de acordo com seu tamanho em sistemas de microdrenagem e sistemas de macrodrenagem. A microdrenagem inclui a coleta das águas superficiais ou subterrâneas através de pequenas e médias galerias. Já a rede de macrodrenagem engloba, além da rede de microdrenagem, galerias de grande porte e os corpos receptores destas águas (rios ou canais). Os principais equipamentos de drenagem fluvial estão presentes no quadro a seguir: Quadro 11 - Relação entre o nome do Equipamento e a sua significação e funcionalidade no Sistema de Drenagem Pluvial Guia ou meio-fio Sarjeta Bocas-de-lobo ou bueiros Galerias Poços de visita Trecho de galeria Bacias de amortecimento

Faixa longitudinal de separação da calçada com a rua. Canal situado entre a guia e a pista, destinado a coletar e conduzir as águas de escoamento superficial até os pontos de coleta. Estruturas destinadas à captação das águas superficiais transportadas pelas sarjetas; em geral situam-se sob a calçada ou sob a sarjeta. Dutos destinados ao transporte das águas captadas nas bocas coletoras até os pontos de lançamento. Possuem diâmetro mínimo de 400 milímetros Câmaras situadas em pontos previamente determinados, destinados a permitir a inspeção e limpeza dos condutos subterrâneos. Parte da galeria situada entre dois poços de visita consecutivos Grandes reservatórios construídos para o armazenamento temporário das chuvas, que liberam esta água acumulada de forma gradual Fonte: Embasa (2014)

Diante da ampla estrutura que envolve a drenagem pluvial e da não existência de parâmetros técnicos regulamentados para analisar a efetividade desse sistema, tomou-se como base a quantidade de bueiros no entorno das residências em cada município. Isto pode ser considerado um dos indicativos da funcionalidade, porque quanto mais bueiros, mais facilmente a água da chuva é escoada para as tubulações e menos se acumula na superfície causando alagamentos. Os outros equipamentos da drenagem pluvial são subterrâneos, o que demandaria uma análise dos projetos das galerias além da dificuldade do acesso a estes documentos. Do ponto de vista geral, todos os municípios da Costa do Cacau, em maior ou menor grau, possuem um sistema de drenagem precário ou insuficiente. Municípios como Ilhéus, Itabuna e Itacaré possuem vários bairros onde a água se acumula e os alagamentos são frequentes. Nos demais municípios, o sistema de drenagem é muito parco. Segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizado em 2010, pouco mais de 45,7% dos domicílios de Canavieiras possuem bueiros ou as chamadas “bocas de lobo” em seu entorno. Em Ilhéus, uma das principais cidades da região da Costa do Cacau e um dos destinos turísticos preferidos de quem visita o sul da Bahia, 28,11% dos domicílios possuem bueiros em seu entorno. Segundo o Censo, 27% dos domicílios de Itabuna também 122

3.DIAGNÓSTICO contam com bocas de lobo em seu entorno; já em Itacaré, o número não chega a 10% dos domicílios. Os municípios de Pau Brasil, Santa Luzia, Una e Uruçuca possuem, respectivamente, 55,6%, 16%, 15,6% e 42,7% de casas com bueiros em seu entorno. Tabela 39 - Bueiros e Boca de Lobo no Entorno dos Domicílios (%) Município Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Existente

Inexistente

45,70 54,12 28,11 70,97 27,00 70,60 7,83 87,77 55,63 42,46 16,03 83,54 15,62 83,63 42,73 56,48 Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

Não declarado 0,18 0,91 2,40 4,39 1,91 0,43 0,75 0,79

São apresentadas no Quadro 12 as principais considerações sobre a situação dos municípios com relação à drenagem pluvial, destacando os comuns alagamentos nos municípios de Canavieiras, Itabuna e Ilhéus. Quadro 12 - Sistematização da Situação Atual da Drenagem Pluvial Município

Canavieiras

Itabuna

Una

Situação Segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizado em 2010, pouco mais de 45,7% dos domicílios de Canavieiras possuem Bueiros ou as chamadas “boca de lobo” em seu entorno, inferior aos pouco mais de 54,1% de domicílios que não possuem esses equipamentos de drenagem pluvial em seu entorno (segundo o IBGE, menos de 1% não declarou). Esse é um dos reflexos de uma cidade que não aliou o desenvolvimento da atividade turística com um processo suficiente de melhoria da infraestrutura e dos equipamentos urbanos. Não existe um sistema de drenagem pluvial capaz de fazer escoar de maneira eficiente, segura e não poluente as águas provenientes da chuva, colocando em risco a salubridade da população local e dos turistas que, por ventura, poderão estar na cidade. Em épocas de chuva não é raro o acúmulo de água em determinadas localidades, fato muito noticiado pelos meios de comunicação, e que se agravam principalmente nos bairros periféricos, como Sócrates, Resende, Jardim Burundanga e Cidade Nova. Na Praça da Capelinha e a Praça João Perelo a chuva também fica bastante acumulada, e chega a invadir estabelecimentos comerciais localizados nessa região, o centro da cidade. A escassa rede pluvial também é obstruída por um acúmulo muito grande de resíduos sólidos em diversos bueiros, o que inevitavelmente aumenta a possibilidade de alagamentos. Em Itabuna os alagamentos são frequentes nas redondezas do Jardim do Ó, do bairro Novo Jaçanã, e nas regiões da Urbis IV, Sinval Palmeira e Campo Formoso. Em São Roque e Antique, na época de chuvas fortes, algumas casas chegam a ser invadidas pela água. No centro da cidade já foi registrado, por algumas vezes, o nível do córrego (que passa por baixo da ponte que dá acesso ao bairro de Fátima) transbordar e alagar a região. Nas proximidades do Shopping Jequitibá as ruas também ficam alagadas com grande frequência. O sistema de drenagem pluvial da cidade não é suficientemente capaz de evitar os alagamentos constantes. Aliado a isso, a grande quantidade de pontos sem coleta de lixo na cidade, e o acúmulo de resíduos em bueiros aumentam ainda mais a possibilidade de alagamento na cidade. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, 27% dos domicílios de Itabuna possuem Bueiros ou as chamadas “Boca de Lobo” em seu entorno, valor muito inferior aos pouco mais de 70,6% de domicílios que não possuem esses equipamentos de drenagem pluvial (segundo o IBGE, 2,4% não declararam). Apenas 15,6% dos domicílios contam com bueiros no entorno. Registra-se ainda que em Una não existe rede de saneamento ou drenagem de águas pluviais.

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

123

3.DIAGNÓSTICO Município

Ilhéus

Uruçuca

Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Situação Destaca-se o registro de alagamentos em diversos pontos da cidade como o centro da cidade, local onde está boa parte da rede hoteleira e restaurantes, assim como diversos equipamentos de lazer. Mais dois pontos críticos de constantes alagamentos, e ambos são fundamentais para o desenvolvimento do turismo, são: a região de entorno da estação rodoviária e a Rua da Feira de Artesanato. O sistema de drenagem pluvial da cidade é antigo e já não atende mais a ocupação urbana existente, principalmente nas áreas periféricas; a qualidade da água gera dúvidas e no tocante ao sistema de esgotamento pode-se afirmar que boa parte é composta por fossas artesanais e sépticas, ou despejadas nas praias e rios. Segundo o Censo de 2010, realizado pelo IBGE, 28,11% dos domicílios de Ilhéus possuem Bueiros ou as chamadas “Boca de Lobo” em seu entorno, valor muito inferior aos pouco mais de 70,9% de domicílios que não possuem esses equipamentos em seu entorno (segundo o IBGE, menos de 1% não declarou). Em Uruçuca a rede é insuficiente e, por isso, é comum a ocorrência de alagamentos na cidade em época de chuvas fortes. No município, apenas os domicílios possuem bueiro nas proximidades. Em Itacaré apenas 7,8% dos domicílios possuem boca de lobo em seu entorno segundo o IBGE, um número muito baixo que já demonstra que o sistema de drenagem do município é insuficiente e, em algumas áreas, inexistente. O Bairro da Passagem concentra os principais pontos críticos, registrando muitos casos de invasão de água nas casas em épocas de chuva. Na Rua do Canal e na Rua da Rodoviária a situação também é crítica, principalmente porque são locais que ainda sofrem com a inexistência de um sistema de drenagem pluvial, problema somado à falta de limpeza constante do córrego que corta a localidade. A Avenida Castro Alves (Orla), e o Centro da cidade também registram casos de alagamentos parciais. Nota-se que a captação das aguas pluviais é despejada na própria rede de esgoto, que por sua vez, não possui qualquer tipo de separação ou tratamento. No município, 55,6% dos domicílios possuem um bueiro nas proximidades. Registram-se pontos de alagamentos devido ao sistema de drenagem insuficiente em algumas áreas, e inexistente em algumas regiões. Em Santa Luzia não existe rede de saneamento ou drenagem das águas pluviais, apresentando pontos de alagamentos, devido ao sistema de drenagem insuficiente em algumas áreas, e inexistente em outras.

Coleta e Destino Final dos Resíduos Sólidos Assim como o saneamento básico, a gestão e o manejo dos resíduos sólidos produzidos nos municípios do Estado da Bahia são regidos pelos marcos legais de saneamento básico e resíduos sólidos, principalmente pela Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), Lei Estadual de Saneamento Básico (Lei nº 11.172/2008) e Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.932/2014). No Brasil existem aproximadamente 2.096 lixões, a Bahia é o estado com o maior número destes, contabilizando 360 lixões (17% do total de lixões no país). Este tipo de descarte impacta na saúde da população e no meio ambiente, pois contamina o solo e o lençol freático, além da insalubridade das áreas do entorno que impactam negativamente na saúde dos catadores de lixo e da comunidade que residente em áreas próximas aos lixões. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe um avanço para o manejo e tratamento dos resíduos na medida em que tornou obrigatória a sua disposição após coleta e transporte em aterros sanitários prevendo, inclusive, prazo para a extinção dos lixões em todos os municípios do país, bem como a destinação final adequada e ambientalmente segura. Entretanto, o prazo definido para a adequação à este item da lei foi esgotado em agosto de 2014 sem que a totalidade dos municípios tivessem cumprido. Em razão das dificuldades técnicas e financeiras de grande parte dos municípios de menor porte, foi acordada nova data, para cumprimento à legislação. Nesse sentido, conforme o Quadro 13, a maioria dos municípios da Costa do Cacau ainda utiliza os lixões, com exceção dos municípios de Ilhéus e Uruçuca, que, de forma 124

3.DIAGNÓSTICO compartilhada, lançam seus resíduos no Aterro Sanitário do Itariri, localizado no município de Ilhéus. Quadro 13 - Situação da Disposição final do Lixo Município

Disposição do Lixo

Canavieiras

Lixão

Ilhéus

Aterro Sanitário Convencional

Itabuna

Lixão

Itacaré

Lixão

Pau Brasil

Lixão

Santa Luzia

Lixão

Una

Lixão

Uruçuca

Aterro Sanitário Convencional

Fonte: SEDUR, Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012)

Com relação à coleta dos resíduos domiciliares, o Censo Demográfico de 2010 identificou que em Itabuna 93% dos domicílios têm este serviço, 84% em Ilhéus, 79% em Canavieiras, 74% em Uruçuca e 71% em Pau Brasil, enquanto os demais municípios apresentam índices entre 55% e 65% dos domicílios atendidos. Comparando com os demais municípios da região, os índices de domicílios não atendidos pela coleta porta à porta é elevado nos municípios de Itacaré e Santa Luzia, onde aproximadamente 42% dos domicílios não são atendidos pela coleta. A responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos produzidos é constitucionalmente atribuída aos municípios brasileiros. No caso da Bahia, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER atua junto às prefeituras com apoio e orientação técnica e operacional nas ações relacionadas aos resíduos sólidos . Entre as ações em curso destacam-se àquelas relacionadas à elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, conforme previsto em lei, bem como a elaboração de projetos específicos relacionados a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. A CONDER participou também da formação do consórcio de Ilhéus e Uruçuca, no ano de 2003, além da construção e pré-operação do Aterro Sanitário de Ilhéus. O serviço de limpeza urbana dos municípios da Costa do Cacau apresenta índices de lixo acumulado nos logradouros abaixo de 10% em todos os municípios, demonstrando a eficiência na varrição e uma boa coleta porta a porta. Em comparação com os índices encontrados na região, os municípios que mais apresentam problemas nesta questão são Ilhéus (6,58%), Itabuna (6,97%) e Santa Luzia (7,80%), embora sejam índices abaixo de 10% conforme mencionado anteriormente. Esta temática tem sido debatida atualmente nos municípios, em torno de medidas voltadas para a educação ambiental da população e dos turistas que visitam as cidades, onde muitos destes realizam o descarte em locais inadequados para a deposição do lixo. Tabela 40 - Lixo acumulado nos logradouros do Entorno dos Domicílios Município Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Existente

Inexistente

1,71 98,11 6,28 92,81 6,97 90,63 0,54 95,07 0,76 97,33 7,80 91,77 0,73 98,53 1,76 97,45 Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

125

Não declarado 0,18 0,91 2,40 4,39 1,91 0,43 0,75 0,79

3.DIAGNÓSTICO São apresentadas no Quadro 14 as principais considerações sobre a situação desses municípios com relação aos resíduos sólidos. Quadro 14 - Sistematização da Situação Atual dos Resíduos Sólidos Município

Canavieiras

Itabuna

Una

Ilhéus

Uruçuca

Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Situação O município apresenta pontos sem coleta com destaque para a região litorânea. Apesar desta deficiência em alguns pontos da cidade, a maior dificuldade apresentada é a destinação final dos resíduos sólidos que é feita em um lixão, não tendo nenhuma estrutura de coleta seletiva ou de tratamento específico para os resíduos sólidos. Em Canavieiras, cerca de 79% dos domicílios estão cobertos por um sistema de coleta de lixo, e menos de 2% das ruas registram situações de acumulo de lixo. Em Itabuna a situação não difere dos outros municípios da Costa do Cacau. Existem regiões que não contam com a coleta de lixo, principalmente nas áreas periféricas. A destinação final dos resíduos sólidos é feita em lixões no município. Itabuna conta com o maior percentual de domicílios atendidos pela coleta de lixo da Costa do Cacau, todavia, o índice de lixo acumulado é um dos maiores da região, chegando a quase 7%. O sistema de coleta de resíduos sólidos é deficiente, pois algumas regiões não são contempladas. A destinação final desse material coletado é realizada em um lixão nos arredores do município. Cabe destacar ainda que o lixo hospitalar é levado para Itabuna. Una possui 63% dos domicílios com cobertura da coleta de resíduos sólidos, um número relativamente baixo em relação ao percentual da Costa do Cacau. Existem lixeiras viciadas, ou seja, locais impróprios onde são despejados resíduos sólidos. Há localidades sem coleta e outras parcialmente atendidas concentradas nos distritos mais afastados, como, por exemplo, na região de Nossa Senhora da Vitória. Em Ilhéus, 84 dos distritos do município são cobertos pelo sistema de coleta, todavia, o percentual de lixo acumulado nos logradouros do entorno de domicílios é um dos mais altos da região, com pouco mais de 6%. Em Uruçuca, a maior preocupação é o destino final dos resíduos sólidos. O aterro que atendia a cidade transformou-se em lixão devido à falta de fiscalização e investimento para ampliação. Existe coleta diária na sede, enquanto que nos distritos a coleta ocorre de forma alternada, ocasionando constantes acúmulos de lixo. Cabe ressaltar que o sistema de coleta de resíduos sólidos no município atende à demanda populacional. Registra-se ainda que em locais turísticos, o serviço de coleta é ampliado para atender a demanda. Cerca de 73% dos domicílios são cobertos pelo sistema de coleta de lixo, e menos de 2% dos logradouros registram a ocorrência de acumulo de lixo no entorno dos domicílios. O problema apresentado na cidade de Itacaré também envolve a destinação final dos resíduos sólidos, que é feita através do descarte em lixões. Todavia, cabe salientar que, para melhorar este quadro, está sendo desenvolvido o Plano de Resíduos Sólidos, uma importante iniciativa municipal que certamente contribui para a caracterização dos problemas enfrentados pelo município nessa área e as necessárias soluções. Em Pau Brasil, os resíduos sólidos são coletados de forma precária e arcaica, em carros abertos, registrando ainda a existência de regiões sem coleta, localizadas na Zona Rural. Cabe ressaltar que os resíduos coletados são despejados em um lixão. No município, cerca de 70% dos domicílios são cobertos pelo sistema de coleta de lixo, e menos de 1% dos logradouros da cidade registram casos de acumulo de lixo nas proximidades dos domicílios. Santa Luzia conta com os piores índices registrados no Censo de 2010 no que diz respeito à coleta de lixo. Menos de 58% dos domicílios são cobertos pelo sistema e quase 8% dos logradouros e ruas registram casos de acúmulo de lixo nas proximidades de casas. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Energia Elétrica e Iluminação Pública Uma cidade que se propõe a desenvolver a atividade turística deve ter sempre, como perspectiva, o investimento na área de energia e iluminação pública. Esses são elementos fundamentais para garantir a segurança da população e dos turistas, e permitir o bom funcionamento dos equipamentos e serviços do setor. Pode-se observar na Tabela 41 que o número de domicílios que possuem cobertura de rede elétrica a partir de uma companhia distribuidora totalizam quase 90% em Canavieiras, mais 126

3.DIAGNÓSTICO que este percentual em Ilhéus, Itabuna, Pau Brasil, e Uruçuca. Em Itacaré, Santa Luzia e Una os números de domicílios abastecidos pela companhia não chega a 80%, possuindo, os piores percentuais da região. Tabela 41 - Cobertura do Serviço de Energia Elétrica por Domicílio (%) Município

Companhia Distribuidora

Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Outras Fontes

89,72 95,40 98,55 79,21 91,91 81,42 77,40 90,43 Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

Sem Energia Elétrica 1,35 1,60 0,56 2,96 1,24 4,21 4,56 3,16

8,93 3,00 0,89 17,83 6,85 14,38 18,03 6,41

Na região, a rede elétrica apresenta problemas pontuais de queda de energia em algumas cidades, principalmente durante o verão, fruto do aumento do turismo e da falta de alternativas adicionais para momentos de contingenciamento energético nas cidades. Os dados referentes à iluminação pública, segundo o Censo de 2010 realizado pelo IBGE, apresentam o percentual de domicílios que possuem algum ponto de energia elétrica no entorno de sua residência. A média na Costa do Cacau registra quase 90% ou mais de domicílios cobertos por algum sistema de iluminação pública nos arredores, à exceção de Itacaré. As áreas onde não existe nenhum poste ou equipamento de iluminação pública geralmente são as áreas rurais. Tabela 42 - Iluminação Pública no Entorno dos Domicílios em % Município Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Existente

Inexistente

95,70 4,11 93,23 5,86 95,74 1,86 79,55 16,05 95,51 2,58 89,36 10,21 92,83 6,42 97,12 2,09 Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

Não declarado 0,18 0,91 2,40 4,39 1,91 0,43 0,75 0,79

Em relação à iluminação pública na Costa do Cacau, são apresentadas no Quadro 15 as principais considerações sobre a situação dos municípios. Quadro 15 - Sistematização da Situação atual da Iluminação Pública Município

Canavieiras

Itabuna

Situação O serviço atende 90% dos domicílios, então o índice restante que não tem acesso à energia elétrica não é alarmante, porém requer atenção, haja vista a importância da eletricidade para o desenvolvimento humano e social. Nas vias públicas, observa-se um percentual de mais de 95% de cobertura, mas também registra problemas de falta de energia em épocas de alta temporada, revelando uma sobrecarga da atual rede de energia da cidade. Itabuna é a cidade da região com o maior porcentual de domicílios atendidos, pela COELBA, cerca de 98,5%. Um índice muito bom se comparado com a média nacional. Os números referentes às casas que não possuem cobertura elétrica, estão relacionados aos domicílios situados na zona rural da cidade. Do ponto de vista da iluminação pública, os índices de Itabuna são bastante satisfatórios, com poucas áreas descobertas. Todavia, o sistema de distribuição de energia elétrica da cidade, apesar de ser quase universal, demonstra inúmeras falhas. As quedas de energia são constantes, revelando a necessidade de investimento na área, principalmente para garantir um bom serviço para os habitantes, e para oferecer mais conforto e segurança aos turistas.

127

3.DIAGNÓSTICO Município

Una

Ilhéus

Uruçuca

Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Situação O município de Una possui um dos piores índices em relação às outras cidades da Costa do Cacau. Cerca de 18% das residências não possuem energia elétrica, considerando o total de domicílios entrevistados pelo Censo do IBGE. O número também é alto de residências que não contam com nenhum equipamento de iluminação pública na redondeza, 6,4%. Ocasionalmente ocorrem quedas de energia no município e observa-se a inexistência de gerador que permita manter o funcionamento, pelo menos, das unidades prioritárias da esfera municipal. Em Ilhéus, os domicílios que têm acesso à rede de energia são satisfatórios, considerando o nível nacional. Segundo o Censo, mais de 95% dos domicílios estão cobertos com a energia distribuída pela COELBA. Soma-se ainda a esse total os 1,6% de domicílios que possuem energia provenientes de outras fontes. O número de unidades que não possuem abastecimento energético geralmente se concentra na área rural (como na grande maioria dos municípios brasileiros), não demonstrando números alarmantes, apenas 3% do número total de domicílios. Nas vias públicas observa-se um índice próximo ao da média nacional, todavia, é necessário cobrir e assistir essas áreas, que geralmente são vias que ligam as zonas rurais à cidade. Cerca de 93% possuem cobertura elétrica, enquanto quase 6% está descoberta. A rede elétrica apresenta problemas pontuais de queda de energia, porém o município já conta com programas de melhoria da distribuição e universalização do sistema de energia elétrica. No município de Uruçuca os dados são satisfatórios. Observa-se um número muito bom de domicílios que possuem algum tipo de equipamento de iluminação pública nos arredores, pouco mais de 97%. Os índice de unidades domiciliares que não possuem energia estão localizadas, em sua maioria, nas áreas rurais e afastadas do centro do município, porém, necessitam de investimentos para se universalizar o sistema. Um problema registrado constantemente no município são as quedas de energia nas vias públicas. Itacaré possui um dos piores índices em relação às outras cidades da Costa do Cacau. Apesar de ser uma cidade que atrai turistas dispostos a apreciar e ter contato com um espaço natural, com pouca interferência do homem, isso não pode ser justificativa para a falta de estrutura e abastecimento de energia em alguns pontos da cidade, seja em domicílios ou vias públicas. São quase18% de domicílios que não possuem energia e mais de 16% de domicílios que não estão perto de nenhum equipamento de iluminação pública. Os índices relativamente altos de invasões a pousadas e hotéis, consumo de drogas, assaltos (principalmente em áreas turísticas), associados aos números apresentados revelam a necessidade de aumentar o investimento em energia elétrica a fim de, entre outras coisas, trazer mais segurança para a população e para os turistas. Cidade com índices satisfatórios de casas cobertas pela energia elétrica proveniente da COELBA, quase 92%, e casas que possuem algum equipamento de iluminação pública nas proximidades, cerca de 95%. Registra-se ainda o fato de que a rede de energia é antiga, porém, funciona relativamente bem para a demanda local. Em Santa Luzia os índices não chegam a ser satisfatórios, considerando a média nacional e a necessidade de desenvolver o potencial turístico do município. Pouco mais de 80% das residências possuem energia elétrica proveniente da COELBA e 4% de energia vinda de outras fontes. Todavia, o número de 14% de domicílios sem cobertura elétrica chama a atenção, e mesmo sendo localizadas em áreas rurais ou afastadas do centro, faz-se necessário investir na perspectiva de universalizar o acesso à energia elétrica no município. Mais de 10% dos domicílios não possuem nenhum equipamento de infraestrutura energética, o que evidencia áreas escuras que ficam suscetíveis. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

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3.DIAGNÓSTICO Espaços de convivência e lazer Os espaços de convivência e lazer assumem características diversas em cada território já que são adaptados ao modo de vida da população local, além de se ter em vista o atendimento às respectivas necessidades locais. Neste item, foram identificados equipamentos urbanos diversificados como praças, ginásios de esporte, teatros, cinemas, associações, centros culturais, praias, dentre outros. Dentre os principais espaços de convivência e lazer utilizados pelos visitantes nos destinos turísticos da Costa do Cacau encontram-se as praças e as áreas da orla, pois são locais de concentração de restaurantes, bares, comércio e outros serviços de lazer. Merecem destaque o Quarteirão Jorge Amado, localizado no centro histórico de Ilhéus. O local possui vias exclusivas para pedestres, além de espaços voltados para o comércio de artesanato, casas de cultura, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que funcionam em edificações pertencentes ao patrimônio histórico da cidade. Ilhéus possui extensa orla, que atualmente se encontra desestruturada, com espaços ociosos, podendo ser melhor utilizada para incentivar a sociabilização da comunidade e turistas. Figura 17 - Quarteirão Jorge Amado

Fonte: Ibahia.com

No município de Itacaré, as ruas da Pituba e da Favela são consideradas os principais espaços de convivência à noite, onde é possível encontrar estabelecimentos de artesanato, bares, restaurantes, pousadas, etc. Outro importante espaço de convivência é a Orla Fluvial, localizada no Bairro Porto de Trás a Praia da Concha. Este local encontra-se subutilizado, degradado, tornando-se objeto de preocupação e apontando a necessidade da solução imediata dos problemas apresentados. A prefeitura municipal de Itacaré tem investido em ações para a organização do trânsito, segurança pública e o uso adequado do espaço público no local.

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3.DIAGNÓSTICO 3.6.4 Infraestrutura de Comunicação Sistema de Comunicação O sistema de comunicação, atualmente, é fator relevante para a cidade que objetiva potencializar o setor turístico, tendo em vista a necessidade de manter os estabelecimentos conectados com o mercado e com o trade local. O diagnóstico do estágio atual do sistema de comunicação está descrito a partir de dados coletados na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nas principais prestadoras que atendem a região e, também confirmado em campo nos oito municípios que compõem a Costa do Cacau. A ANATEL classifica as informações de infraestrutura do setor nos seguintes grupos: telefonia fixa, telefonia móvel, comunicação multimídia e radiodifusão. Cabe uma consideração importante para a apresentação desta análise: atualmente os serviços de telefonia fixa e internet são ofertados tanto pelas prestadoras deste serviço quanto pelas prestadoras de serviço de telefonia móvel e TV por assinatura. Este fato potencializa a oferta dos serviços nos municípios, pois são atendidos por mais de uma operadora. O diagnóstico dos serviços de telefonia móvel tem como base o cruzamento da tabela com a distribuição das estações de rádio base – ERB13 das diferentes empresas de telefonia móvel, segundo dados da ANATEL, e levantamento da área de cobertura consultado nos sites das principais operadoras deste serviço. Quadro 16 - Sistema de Comunicações 14 Município

Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Serviços Telefonia Móvel Telefonia Fixa TV Rádio Serviço Postal Telefonia Móvel Telefonia Fixa TV Rádio Serviço Postal Telefonia Móvel Telefonia Fixa TV Rádio Serviço Postal Telefonia Móvel Telefonia Fixa TV Rádio Serviço Postal Telefonia Móvel Telefonia Fixa TV Rádio Serviço Postal Telefonia Móvel Telefonia Fixa TV Rádio

Tipo 2G / 3G STFC Aberta / Fechada FM / AM 01 Agência 2G / 3G STFC Aberta / Fechada FM / AM 05 Agências 2G / 3G STFC Aberta / Fechada FM / AM 05 Agências 2G / 3G STFC Aberta FM / AM 01 Agência 2G STFC Aberta FM / AM 01 Agência 2G / 3G STFC Aberta FM / AM

Operadoras TIM / VIVO / Claro / Oi Telemar Sky Correios TIM / VIVO / Claro / Oi Embratel / Telemar Sky Correios TIM / VIVO / Claro / Oi Embratel / Telemar Sky Correios TIM / VIVO / Claro / Oi Embratel / Telemar Correios Claro Telemar Correios VIVO / Claro Telemar -

Estações de rádio base (ERB) - denominação dada em um sistema de telefonia celular para a Estação Fixa com que os terminais móveis se comunicam 14 Legenda da tabela: 2G (Uso de serviços de voz, envio de short message service (SMS), multimedia message (MMS) , email, e acesso à internet com velocidade reduzida); 3G (Uso de serviços de voz, envio de short message service (SMS), multimedia message (MMS), email, download de fotos, músicas e vídeos, e acesso à Internet Banda Larga); 4G - Uso de serviços de voz, envio de short message service (SMS), multimedia message (MMS), email, download de fotos, músicas e vídeos, e acesso à Internet Banda Larga de alta velocidade); STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado).

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3.DIAGNÓSTICO Serviço Postal Telefonia Móvel Telefonia Fixa TV Rádio Serviço Postal Telefonia Móvel Telefonia Fixa TV Rádio Serviço Postal

Una

Uruçuca

01 Agência 2G / 3G STFC Aberta FM / AM 05 Agências 2G / 3G STFC Aberta FM / AM 01 Agência

Correios VIVO / Claro Telemar Correios TIM / VIVO / Claro Telemar Correios

Fonte: ANATEL / TIM / VIVO / Claro / Oi / Telemar / Embratel / Correios, (2014)

É importante salientar que as prestadoras de telefonia fixa (STFC15) estão sujeitas às obrigações consolidadas no Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU, previstas no Plano em vigor PGMU III, aprovado pelo Decreto nº 7.512/2011. Faz parte das obrigações de universalização: possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição socioeconômica; e permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público. Outra exigência é a necessidade de que todas as localidades com mais de 100 habitantes devam ser atendidas por, pelo menos, um orelhão disponível 24 horas por dia e capaz de realizar chamadas de longa distância nacional e internacional. O diagnóstico dos serviços de Comunicação Multimídia, referente a infraestrutura para ofertar serviços de Internet e Telefonia Fixa, tem como base o levantamento dos centros de fios distribuídos para exploração industrial de linhas dedicadas – EILD e o levantamento de hotspots wi-fi16, coletados na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Quadro 17 - Distribuição dos hotspots wi-fi por município e Prestadora do Serviço Municipio Canavieiras Ilhéus Itacaré Itabuna Pau Brasil Santa Luzia Uruçuca Una

Serviço hotspot wi-fi Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Fonte: ANATEL / TIM / VIVO / Claro / Oi (2014)

Prestadora Oi Oi Oi Oi Oi Oi Oi Oi

Quadro 18 - Distribuição dos centros de fios para exploração industrial de linhas dedicadas – EILD Municipio Canavieiras Ilhéus Itacaré Itabuna Pau Brasil Santa Luzia Uruçuca Una

Localidades Não tem Ilhéus, Olivença, Inema, Pimenteira, Castelo Novo, Banco do Pedro, Banco Central e Banco da Vitoria Itacaré e Taboquinhas Itabuna Não tem Santa Luzia Uruçuca Una, Pedras de Una e Núcleo Colonial de Una Fonte: Anatel (2014)

Serviço Telefônico Fixo Comutado

Pontos onde é possível ter acesso à internet

131

Prestadora

Quantidade de EILD

Oi Oi

2 10

Oi Oi Oi

1 1 3

3.DIAGNÓSTICO A Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) é um serviço oferecido exclusivamente para operadoras de telecomunicações, que provê conexão dedicada e modems para a comunicação de dados na velocidade demandada com a tecnologia desejada para o mercado de atacado e não chega como oferta ao usuário final. No entanto, trata-se de uma ferramenta importantíssima para que o usuário final possa ter alguma opção, embora ainda restrita, no mercado de telecomunicações, seja na área de dados, seja na telefonia fixa, pois permite que o competidor possa ter acesso a uma rede de ampla capilaridade. O diagnóstico de Radiodifusão, responsável pelas transmissões de rádio e televisão, tem como base o levantamento dos planos básicos de radiodifusão coletados na ANATEL e nos sites das principais operadoras deste serviço. O sistema de telefonia móvel conta com a presença de tecnologias, tais como 3G, presente em quase sua totalidade, contudo não há presença de todas as prestadoras de serviço em todas as cidades. Quanto a telefonia fixa todas as cidades são atendidas. O serviço de internet, que pode ser ofertado tanto pela telefonia móvel quanto fixa, também está presente em todas as cidades. Outra opção de serviço de acesso à internet são os hotspots wi-fi, contudo restrito aos usuários de apenas uma operadora. A Costa do Cacau também é bem atendida pelos serviços postais e de radiodifusão. Quadro 19 - Sistematização da Situação atual de Comunicação Município Canavieiras

Itabuna Una Ilhéus Uruçuca Itacaré

Pau Brasil

Santa Luzia

Situação Apenas os grandes empreendimentos possuem conexões boas de internet (via satélite); Demora na ativação (instalação/disponibilização) por parte das prestadoras. Existe um planejamento no município para disponibilizar internet nas praças da cidade. Todavia o serviço e a velocidade ainda não atende à demanda. A qualidade dos serviços de internet foi questionada pelos entrevistados. A qualidade dos serviços de internet foi questionada pelos entrevistados. A qualidade dos serviços de internet foi questionada pelos entrevistados. A qualidade dos serviços de internet foi questionada pelos entrevistados. A rede de internet de qualidade fica restrita aos empreendimentos que possuem conexões via satélite. Apenas uma prestadora disponibiliza os serviços no município e constantemente o sinal deixa de ser captado. A qualidade dos serviços de internet foi questionada pelos entrevistados. Constantemente o sinal da telefonia móvel deixa de ser captado. A qualidade dos serviços de internet foi questionada pelos entrevistados. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

132

3.DIAGNÓSTICO Figura 18 - Mapa do Sistema de Comunicação da Costa do Cacau

Fonte: DERBA. Elaboração: BMiBrasil e Petrocchi Consultoria (2014)

133

3.DIAGNÓSTICO 3.6.5 Infraestrutura de Outros Serviços para População e Turistas Estruturas de Saúde Os serviços básicos de saúde, embora não sejam itens considerados fundamentais pelos turistas na hora de escolher seus destinos de viagem, são importantes para uma boa aceitação do mesmo, tendo em vista que situações especiais de atendimentos urgentes podem ocorrer. Um exemplo de demanda por serviços médicos são eventuais acidentes em trilhas; pequenos cortes, torções, fraturas que dependem de pronto atendimento e, além disso, casos como insolação, desidratação em função da adaptação climática ou viroses que demandem serviços simples, mas indispensáveis à qualidade da viagem. O serviço de saúde pública no Brasil é deficitário, pois, de modo geral, não atende à demanda da população local. Em todos os municípios visitados houve queixas, inclusive relacionadas à ausência de postos de pronto atendimento ou de unidades móveis, como o SAMU-192. Muitos deles também não contam com equipes de bombeiros ou salva-vidas que complementam, em parte, a qualidade do serviço de saúde ou da sua prevenção. Tabela 43 - Estabelecimentos de Saúde por Município Município

Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré

Una

Central de Regulação

Central de Regulação Médica das Urgências Centro de Apoio a Saúde da FamíliaCasf Centro de Atenção Psicossocial-Caps

123

151

Hospital Especializado

Hospital Geral

Hospital Dia

Policlínica

Posto de Saúde

Pronto Socorro Geral

Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose deTerapia

Unidade de Vigilância em Saúde

Unidade Mista

Unidade Móvel de Nível Pre-HospUrgência/Emergência

Unidade Móvel Terrestre

218

369

Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde Central de Regulação de Serviços de Saúde Clínica Especializada/Ambulatório

Especializado Consultório

Total

Uruçuca

Pau Brasil

Santa Luzia

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES (2014)

134

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 21 - Total dos Estabelecimentos de Saúde

369

400 300

218

200 100

Una

Uruçuca

0 Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré

Pau Brasil Santa Luzia

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES (2014)

Quanto à disponibilidade dos equipamentos de saúde, os principais concentram-se em Ilhéus e Itabuna, as cidades de maior porte da região. Vale ressaltar que nenhum dos demais municípios da Costa do Cacau possui serviços de obstetrícia, unidade de pronto atendimento ou pronto socorro especializado, nem serviço público de home care. Quadro 20 - Sistematização da Situação atual da Estrutura de Saúde Município Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré

Una

Uruçuca

Pau Brasil

Situação Os postos de saúde de Canavieiras estão em processo de reforma. São 17 unidades de atendimento à saúde no município, mantidas pelo Fundo Municipal de Saúde de Canavieiras. A quantidade de equipamentos de saúde é insuficiente para suprir as necessidades da população e o atendimento nos postos é considerado ineficiente devido à sobrecarga de prestar serviço a toda a região. Itabuna, por assumir um papel de centralidade regional, não apresenta problemas relevantes no que se refere ao sistema de saúde local, sendo uma referência para municípios menores da região. O sistema de saúde apresenta problemas nos finais de semana, e o hospital atende com restrições por demanda; não tem radiologista, nem serviços complexos. Possui SAMU. O município de Una conta com postos de saúde em áreas turísticas, como Comandatuba, destino turístico exclusivo, de alto poder aquisitivo; e também em Pedras. Porém, foi informado que para atendimento à população local faltam médicos especialistas na cidade. As unidades de Serra Grande não atendem 24hs. Em eventos necessitam ampliar o serviço de atendimento e em emergências recorrem ao hospital de Ilhéus ou Itabuna. Os serviços de saúde atendem à demanda turística, visto que esta não é expressiva. A população local, em caso de demandas específicas utiliza hospitais de Camacã e Itabuna, embora o município possua um hospital de pequeno porte. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Estruturas de Segurança Segundo Braggio (2007) “o medo gerado pela violência amputa a vida social e isto repercute na mobilidade das pessoas, não apenas alterando roteiros cotidianos, mas influenciando também as viagens e o turismo”. O principal problema relacionado a segurança na Costa do Cacau é o aumento do tráfico de drogas, além do pequeno efetivo da Policia Militar e ausência de Corpo de Bombeiros na maioria das cidades. A falta de equipamentos tanto para polícia como para bombeiros é um relato recorrente. O efetivo total da Policia Militar da Costa do Cacau conta com 58 estabelecimentos, sendo que 47 destes estão em Ilhéus e Itabuna (quadro 21), além da Delegacia do Turismo localizada no município de Ilhéus. Os estabelecimentos policiais são os Batalhões, os Postos da Polícia, os Módulos, as Companhias, os Pelotões e o Corpo de Bombeiros (existente apenas nos municípios de Ilhéus e Itabuna).

135

3.DIAGNÓSTICO Quadro 21 - Estabelecimentos de Segurança Pública Município Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca

Polícia Militar

Descrição 1 posto e 2 03 companhias 5 módulos 8 postos 1 grupamento 27 2 batalhões 2 pelotões 7 companhias 2 destacamentos 2 Pelotões 1 Batalhão 7 Companhias 20 1 Comando 1 Grupamento 8 postos 02 2 companhias 01 1 Pelotão 01 1 Pelotão 1 Pelotão 02 1 Posto 1 Pelotão 02 1 Destacamento Fonte: Polícia Militar da Bahia (2014)

Rede Bancária Em toda a Costa do Cacau existem 36 agências bancárias do setor público e privado. Além das agências bancárias, existem 29 agências lotéricas (administradas pela Caixa Econômica Federal) e dez agências dos Correios que atendem como Banco Postal. As agências lotéricas e dos Correios também prestam serviços bancários básicos e essenciais para o Turismo (saques, depósitos e pagamentos). Tabela 44 - Estabelecimentos Bancários por Município

Agências Bancárias

Postos de Serviços Básicos

Município

Total Agência Federal

Canavieiras Ilhéus Itabuna Itacaré Pau Brasil Santa Luzia Una Uruçuca Total

Agência Privada

02 06 08 02 01 01 20

01 06 07 01 01 16

Banco Postal 01 02 02 01 01 01 01 01 10

Agencia Lotérica 01 10 13 01 01 01 01 01 29

05 24 30 05 02 02 03 04 75

Fonte: Banco Central, 2013; Caixa Econômica, 2014; Correios, 2014

Nota-se uma concentração das agências nos municípios de Ilhéus e Itabuna, enquanto que os municípios de Pau Brasil e Santa Luzia não possuem agência bancária, sendo atendidos por unidades do Banco Postal e Agências Lotéricas.

136

3.DIAGNÓSTICO 3.6.6 Matriz SWOT PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS



Existência de sistema viário multimodal de acesso à região e intraregional;



Insuficiência do sistema de saneamento ambiental, principalmente nos destinos de maior fluxo turístico;



Facilidade de deslocamento entre os destinos da própria região;



Deficiências de fornecimento na energia elétrica principalmente nos períodos de alta estação;



Inadequação do terminal de passageiros do Porto de Ilhéus para o atendimento à demanda de cruzeiros marítimos e outros tipos de embarcações.



Existência de internet banda larga e móvel (wifi 3G) na maioria dos municípios;

Problemas na qualidade da internet em parte dos municípios;



Algumas localidades turísticas não possuem sinal de telefonia móvel;



Todos os municípios possuem base da Polícia Militar;



Existência da Delegacia de Proteção ao Turista no município de Ilhéus;

Os equipamentos de saúde são insuficientes para o atendimento à demanda;



A maioria dos municípios não possui postos do Corpo de Bombeiros e estrutura de Salva-Vidas;



Insuficiência do efetivo e equipamentos de segurança pública;



Restrição de voos no aeroporto de Ilhéus devido ao tamanho da pista de pouso;



A falta de infraestrutura dos terminais rodoviários;



Falta de sistema de transporte hidroviário (interligação das cidades costeiras);



Falta de sistema alternativo de integração das hidrovias e rodovias;



Reduzida qualificação paisagística dos espaços públicos;



Insuficiência de vias marginais para o transporte de carga até o porto, evitando o deslocamento dentro da cidade.



Alcance de quase 100% de cobertura de energia elétrica;



Aumento das intervenções públicas para melhoria da infraestrutura de saneamento;



Atuação de diferentes operadoras de telefonia móvel na maioria dos municípios da região;



Cobertura de serviços bancários básicos em todos os municípios;



Grande número de linhas de transporte intermunicipal com boa periodicidade;

•

Existência de aeroportos municípios de Ilhéus e Una.

nos

137

3.DIAGNÓSTICO OPORTUNIDADES

AMEAÇAS



Benefícios na melhoria da infraestrutura da região em função dos grandes investimentos estruturantes em curso (Porto Sul e FIOL);



Construção do novo aeroporto de Ilhéus que poderá incrementar o fluxo de turistas;



Melhoria da conectividade com os investimentos do Sistema Viário Oeste – SVO;



Riscos de deterioração do sistema viário e de transporte rodoviário, caso não sejam realizados investimentos necessários pelo poder público;



Aumento dos índices de violência de forma sistemática no país que podem comprometer a atratividade turística;



Existência de políticas públicas estaduais e federais voltadas para investimentos de infraestrutura básica e turística que poderão melhorar as condições urbanas dos municípios;

Crescimento na demanda por serviços básicos, principalmente em relação ao abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, muito influenciada pelo crescimento populacional decorrente dos grandes projetos estruturantes;



A implantação do projeto de duplicação da estrada Ilhéus – Itabuna, que oferecerá mais segurança e permitirá o trânsito de um fluxo maior de passageiros.

Falta de priorização de investimentos na melhoria dos sistemas de comunicação na região (telefonia e internet), os quais podem comprometer a conectividade;



Falta de investimentos no âmbito estadual e federal para ampliação e melhoria no abastecimento de água.

138

3.DIAGNÓSTICO 3.7 Análise da Dinâmica Institucional 3.7.1 Introdução O propósito de ampliar a participação dos destinos turísticos do estado da Bahia, no mercado nacional e internacional, tem requerido cada vez mais, o apoio do Governo do Estado no fortalecimento do papel do município na estratégia de desenvolvimento do turismo em nível local. À medida que o desenvolvimento responsável do turismo avança nos territórios, tornase cada vez mais importante a adequada gestão do poder municipal, que é responsável por fornecer e manter a infraestrutura pública de sua titularidade; regular as atividades do setor privado; controlar o uso e ocupação do solo e implementar ações visando a redução de obstáculos ao desenvolvimento sustentável desta atividade. Ademais, o Turismo não se distribui no território de forma homogênea ou aleatória, ao contrário, sua localização tem caráter zonal e responde claramente a uma série de fatores inter-relacionados, cuja importância individual dependerá do tipo de turismo que se quer desenvolver e da escala com a qual se trabalhe. Assim, apesar da potencialidade desta atividade em alavancar o desenvolvimento socioeconômico de uma região ou de um município, é requerido especial atenção para o seu processo de planejamento e eficiência na sua gestão. Nesse sentido, planejamento e gestão são funções básicas da administração municipal que favorecem a construção de compromissos comuns capazes de potencializar os recursos existentes e de articular novas parcerias e alianças para consolidação do desenvolvimento socioeconômico em um dado território / região. Ressalte-se que, se as parcerias e alianças são importantes em qualquer campo de atividade, no turismo são fundamentais, vez que esta atividade envolve não apenas os governos, nos seus diferentes níveis, mas também o trade turístico, os conselhos instituídos, os setores organizados da sociedade e as populações como um todo. A presente seção tem por objetivo apresentar a situação atual da dinâmica institucional da Costa do Cacau, construída principalmente a partir da análise da organização e da capacidade de gestão dos órgãos oficiais de turismo municipais, bem como os impactos, as limitações e a efetividade das políticas públicas nos municípios. Também são foco de análise a existência das instâncias de governança, a utilização de instrumentos de planejamento territorial e setorial, de mecanismos de incentivos aos investimentos e financiamento das atividades turísticas, e das ações de apoio ao empreendedorismo e gestão empresarial. Para a análise da dinâmica institucional utilizou-se a metodologia descrita anteriormente. É importante salientar que nesta análise estão sendo também consideradas as avaliações disponíveis das ações estruturantes específicas que o Governo do Estado já vem realizando dentro do componente de fortalecimento institucional, pelo seu caráter inovador na gestão do turismo. O propósito é correlacionar a situação atual com a dinâmica destas ações17 dirigidas para o território18, dentro do foco de integração e articulação das ações em andamento.

Foi elaborado o Relatório Diagnóstico de Competências Organizacionais pela Rede de Inovação em Gestão do Turismo, que teve por objetivo traçar um perfil geral da situação dos municípios das áreas turísticas do Estado, que atualmente integram esta Rede. Do total de 82 municípios, 50 participaram da pesquisa realizada. Informações mais detalhadas destas ações estão disponibilizadas nos sites: www.setur.ba.gov.br e http://rededeinovacao.turismo.ba.gov.br 18

No caso do Geopólis Turismo e Geoturismo Bahia,inicialmente, 12 municípios foram objeto desta ação, sendo que 01 está localizado na Costa do Cacau (Itacaré).Após a implantação do Projeto Piloto, a SETUR pretende ampliar o uso do sistema para outros municípios, inserindo novos municípios;

139

3.DIAGNÓSTICO Nessa perspectiva, foram consideradas as seguintes ações:  Geopólis Turismo - Sistema de alimentação e banco de informações georreferenciadas da oferta turística, que deverá apoiar o planejamento e a operação das atividades turísticas com suporte de informações específicas do uso do solo e legislação. Esta ferramenta tecnológica também facilita a articulação entre as diversas secretarias e órgãos municipais e/ou estaduais.  Geoturismo Bahia -Sistema georreferenciado da oferta turística, disponibilizado num site interativo, composto de mapas, ortofotos e outras informações geográficas. Está direcionado para o internauta (turista, munícipe, gestor público, empreendedor ou interessados em turismo), de forma fácil e direta. Contendo informações coletadas através de pesquisa da oferta turística dos municípios, contempla o conjunto de atrativos, serviços, equipamentos e infraestrutura de apoio ao turismo.  Rede de Inovação em Gestão do Turismo: que objetiva qualificar os gestores municipais de turismo (Curso de Gestão Pública do Turismo),19 e a criação da Rede de Inovação em Gestão do Turismo. A Rede encontra-se em construção, hospeda a plataforma de aprendizagem e posiciona-se como um ambiente de reflexão, troca de experiências, debate e proposição que contribuam com o funcionamento e com as decisões das estruturas formais e políticas. Finalmente, ao analisar a capacidade de gestão e visão estratégica das Prefeituras da Costa do Cacau, buscou-se agrupar as informações coletadas sob a ótica de dimensões que apoiam a gestão e que são interdependentes entre si: existência de Políticas e Planos focados no território; capacidade de construir alianças e de sustentar os resultados da gestão; recursos financeiros e humanos, e estrutura organizacional. 3.7.2 Capacidade de Planejamento e Implementação de Políticas Públicas O planejamento se constitui numa importante ferramenta para o desempenho da gestão municipal e das instâncias de governança. A existência de Políticas e Planos focados no território, bem como de indicadores de sua implementação podem se constituir em elementos facilitadores da identificação dos entraves, dos avanços e dos resultados alcançados, por parte de estruturas de gestão. Desta forma, buscou-se avaliar a capacidade de planejamento e implementação das políticas públicas de turismo da Costa do Cacau, verificando-se o grau de instrumentalização das organizações/entidades responsáveis pelo desenvolvimento da atividade turística, através da existência de ferramentas de gestão e do acompanhamento do processo de desenvolvimento da atividade turística desta região. Instrumentos de Planejamento e Gestão do Turismo Observando as informações dos quadros a seguir, que sistematizam os instrumentos de planejamento e gestão disponíveis nos municípios que compõem a Costa do Cacau, bem como a existência do Plano Diretor Urbano, pode-se inferir um possível cenário da sua atual capacidade de planejamento e implementação das políticas públicas de turismo.

No caso da Rede de Inovação em Gestão do Turismo, o universo é mais amplo, abrangendo um total de 82 municípios, nos quais estão incluídos 12 municípios de um total de 25 municípios integrantes das três Zonas Turísticas estudadas. Da Costa do Cacau participam 3 municípios: Canavieiras, Itacaré e Una. 19

Curso realizado em parceria entre a SETUR / BAHIATURSA, a Escola de Administração da UFBA e as Prefeituras dos Municípios Turísticos da Bahia (fevereiro a novembro / 2014)

140

3.DIAGNÓSTICO Quadro 22 - Instrumentos de Planejamento e Gestão do Turismo

MUNICIPIOS

Estudo de Demanda Turística

Inventário Turístico

Plano de Desenv. Turístico

Ano Existência Comentário Sim

1999

Não identificado

Sim

2006

Não identificado

Sim

2008

Não identificado

Sim

2014

PAU BRASIL

Não identificado

Não tem

Menos de 20 mil habitantes

SANTA LUZIA

Não identificado

Não tem

O município ainda não conseguiu recursos para sua elaboração

UNA

Não identificado

Sim

2008

URUÇUCA

Não identificado

Tem do Distrito de Serra Grande

Está na área de Planejamento para elaboração do PD do município

ILHÉUS

ITABUNA

ITACARÉ

Não identificado

Plano Diretor

Não identificado

Legislação específica para o turismo

Não identificado

CANAVIEIRAS

Não identificado

Programas, Projetos ou Estudos

2006**

Fonte: BMiBrasil /Petrocchi Consultoria (2014) *Em elaboração ** Ano de elaboração/ano de revisão

Dentro da ótica do fluxo turístico, dois municípios (Itacaré e Ilhéus) já são considerados como destinos consolidados no cenário turístico da Bahia, cuja demanda é atraída pelo conjunto de seus atrativos e disponibilização de uma boa infraestrutura de hospedagem. No caso de Ilhéus, esta atração é favorecida pela marcante cultura do cacau e suas histórias imortalizadas pelo grande escritor baiano Jorge Amado. No entanto, Itacaré, está melhor aparelhado no tocante aos instrumentos de gestão. Possui quatro dos sete citados (Inventário, Estudo de Demanda Turística, Plano de Desenvolvimento Turístico e Estudo do Plano Diretor). É o único destino que dispõe da análise do perfil da demanda turística municipal realizada em 2011. Ilhéus não possui um Plano de Desenvolvimento Turístico, para nortear o fomento da atividade turística no município, e os projetos e estudos referem-se ao Projeto Regional da Estrada do Cacau e Chocolate e o Estudo dos Indicadores de Sustentabilidade do município. Olhando-se para o conjunto dos municípios, verifica-se que o inventário turístico é um dos instrumentos com maior número de disponibilização nos órgãos de turismo da Costa do Cacau, estando presente em 5 dos 8 municípios. Elaborados entre os anos de 2010 e 2014, exceto o inventário de Una, os demais têm como base a metodologia de Inventariação da Oferta Turística do Ministério do Turismo. Comparativamente as informações constantes do Relatório “Diagnóstico de Competências Organizacionais para o Turismo”, sobre a existência de Inventário Turístico, a situação da Costa do Cacau é melhor do que no cenário dos 50 municípios alvo deste diagnóstico. Neste caso, 73% dos municípios não dispõem deste instrumento de planejamento. 141

3.DIAGNÓSTICO Com relação aos Planos de Desenvolvimento Turístico Municipais, além do município de Itacaré, cujo Plano de Ação possui um horizonte de dois anos (2014-2016), foram identificados em mais três municípios. De acordo com os entrevistados, o Plano de Turismo de Santa Luzia foi elaborado em 2014 e o de Canavieiras está sendo construído. O de Uruçuca tem um capítulo que trata da expansão do turismo enquanto eixo de desenvolvimento no Planejamento Estratégico do Município, e também foi elaborado em 2014. Ademais, apenas um município da Costa do Cacau (Itacaré), está incluído nas ações estruturantes específicas que o Governo do Estado vem realizando dentro do componente de fortalecimento institucional, e foi contemplado com:  Sistema de alimentação e banco de informações da oferta turística – Geopólis Turismo – que cadastrou a oferta turística (dados de 2011). O município ainda não está alimentando e utilizando as ferramentas do Sistema Geopólis20;  Sistema de alimentação e banco de informações da oferta turística georreferenciadas – Geoturismo Bahia, que disponibilizou estas informações no site da SETUR.  Treinamento de técnicos e gestor municipal no manuseio das ferramentas Geopólis Turismo e Geoturismo Bahia.  Equipamentos de informática (computador, impressora, licenças arc view, notebooks, GPS). Vale salientar que o governo estadual sancionou a Lei Estadual do Turismo (Lei Nº 12.933 de 09/01/2014), em consonância com a Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que tem por objetivo implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento, fiscalização e estímulo ao setor turístico, bem como disciplinar a prestação de serviços turísticos. A divulgação e o suporte para a implementação da nova lei nas regiões turísticas do Estado, poderão auxiliar os municípios na fiscalização e melhoria da qualidade dos serviços e a regulamentação de importantes atividades relacionadas à área. É preciso destacar a situação do conjunto dos municípios em relação à disponibilidade do Plano Diretor Municipal21, na medida em que se constitui no instrumento básico de gestão da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios e cria as bases para a operacionalização dos Planos de Desenvolvimento de Turismo dos municípios. Nesse sentido a maioria dos municípios que integram a Costa do Cacau, atende ao requisito da disponibilidade do Plano Diretor, uma vez que, dos oito municípios, seis possuem esta ferramenta. Apenas dois: Pau Brasil e Santa Luzia informaram que não têm este instrumento. Existe a possibilidade da gestão institucional dos municípios da Zona Turística Costa do Cacau obter avanços significativos, na medida em que se consolide e amplie para os municípios que integram a região, os programas estruturantes e de inovação organizacional na gestão do turismo, liderados pela SETUR. Trata-se de Programas já destacados no corpo

A referida Lei Estadual de Turismo, indica que compete aos Municípios integrantes das Zonas Turísticas e aqueles declarados como Municípios Turísticos, estabelecerem exigências mínimas nos instrumentos de Política Urbana, tais como Plano Diretor Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código Ambiental, Código de Obras.

142

3.DIAGNÓSTICO desta análise da dinâmica institucional: Sistema Georreferenciado da oferta turística (Geoturismo Bahia), Sistema de Alimentação e Banco de Informações da Oferta Turística (Geopólis Turismo) e da Rede de Inovação em Gestão do Turismo. Esta afirmativa tem como pressuposto que a adesão do setor privado, para compartilhar a construção da dinâmica da atividade turística, passa pela possibilidade de ampliar a quantidade e a competitividade dos produtos turísticos ofertados no mercado. As ferramentas disponíveis para o ordenamento e disponibilização de um banco de dados georreferenciado da oferta e a base interativa virtual, propiciada pela rede, aliados a um ajuste da comunicação institucional dos municípios para o mercado22, podem se constituir em elementos estratégicos para esta convocação.

Facilitando a busca de informações sobre os destinos turísticos, por parte da demanda turística, uma vez que o nome do município não propicia a sua identificação.

143

3.DIAGNÓSTICO 3.7.3 Capacidade de Construir Alianças e de Sustentar os Resultados da Gestão A estratégia de gestão descentralizada do turismo se constitui num desafio, porquanto altera o enfoque daquela adotada anteriormente, na qual o paradigma do desenvolvimento era centrado no Estado. O novo paradigma para se pensar o desenvolvimento do turismo com sustentabilidade busca concretizar iniciativas participativas e pactuadas por atores do setor público, segmento empresarial e da sociedade organizada, buscando aproveitar as oportunidades geradas para os territórios pela reestruturação produtiva e pela globalização. Entretanto, a implementação deste tipo de gestão colegiada exige uma mudança de mentalidade por parte da sociedade, ou seja, trocar o apoio tradicional do Estado pela participação ativa do setor empresarial e da sociedade organizada na realização de ações comprometidas com o desenvolvimento competitivo e sustentável. Pode-se afirmar, dadas as dificuldades constatadas no processo de sua operacionalização, que esta mudança se constitui no grande desafio da descentralização da gestão do turismo, uma vez que mudanças paradigmáticas não se constituem numa tarefa fácil nem de curto prazo. Dentro deste contexto, a análise da dinâmica da gestão colegiada na Costa do Cacau foi realizada tendo como referência o Sistema de Gestão Descentralizada do Estado da Bahia, constituído em consonância com o Sistema Nacional de Gestão do Turismo. Este sistema é composto pelo Fórum Estadual de Turismo, pelas Câmaras Regionais de Turismo das áreas turísticas do Estado e os Conselhos Municipais de Turismo. Nesta perspectiva, as informações coletadas foram direcionadas para a estrutura colegiada regional (Câmara da Costa do Cacau) e as municipais (Conselhos), uma vez que o Fórum Estadual de Turismo está ativo e é coordenado pela SETUR. Assim, a Câmara Regional de Turismo da Costa do Cacau encontra-se ativa e utiliza mídias sociais como Facebook, blog e página de compartilhamento de arquivos para comunicação sobre suas atividades e interação entre os “associados”. Vale salientar que esta Câmara Regional deu um passo importante na profissionalização de sua gestão, ao construir e apresentar23 o Plano de Gestão do Turismo– PGT, da Costa do Cacau. Este documento é resultante da metodologia adotada de transmissão de conhecimentos sobre o processo de planejamento e gestão do turismo, da Rede de Inovação em Gestão do Turismo. Entretanto, a operacionalização deste tipo de colegiado, ainda necessita ultrapassar os desafios já mencionados, e principalmente mobilizar o setor privado a participar efetivamente do seu funcionamento. Ampliar o compartilhamento de decisões e responsabilidades do setor privado, ainda pouco atuante, é fundamental para o exercício da gestão participativa, uma vez que a sua ausência tem sido identificada de forma recorrente tanto no nível regional como municipal, nas várias regiões turísticas do Estado e do país24. Existe uma abertura por parte dos atores institucionais da Costa do Cacau, quanto às possibilidades de articulação e integração em âmbito regional, uma vez que 6 dos 8 representantes dos municípios da região, disseram que se sentem pertencentes à região da

Em seminário realizado pela Rede, no período de 16 a 18/10/2014.

Este tema foi abordado no Relatório do MTUR sobre SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA, Nov/2010

144

3.DIAGNÓSTICO Costa do Cacau e cinco (Ilhéus, Itabuna Itacaré, Santa Luzia e Una) afirmaram que participam das atividades da Câmara Regional de Turismo. Sobre a existência de programas e projetos de desenvolvimento regional do turismo, foram mencionadas (Ilhéus e Santa Luzia) ações como a Estrada do Cacau e Chocolate e do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica. Em relação à participação destes municípios em outros programas regionais, foi citado o Grupo de Trabalho do Território Litoral Sul do Programa Territórios da Cidadania, orientado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA (Uruçuca). Com relação aos Conselhos Municipais, o quadro a seguir, apresenta os municípios da região, que têm esta estrutura colegiada de gestão. Quadro 23 - Conselhos Municipais de Turismo

MUNICIPIOS

Conselho Municipal de Turismo

Participação dos Órgãos Oficiais de Turismo em outros Conselhos municipais

Canavieiras

Ilhéus

Itabuna

Itacaré

Pau Brasil Santa Luzia

Una

Uruçuca

x Fonte: BMiBrasil /Petrocchi Consultoria (2014)

Nas informações colhidas sobre o nível de cooperação e governança exercida pelos Conselhos Municipais, coordenados pelo setor público, observou-se, que ainda é bastante incipiente, refletindo as dificuldades enfrentadas pela Câmara Regional para sua operacionalização. A existência de uma cultura de baixo nível de articulação e complementaridade de ações, vinculada a implementação da gestão do turismo, é um outro aspecto que fragiliza a gestão colegiada. Essa constatação pode se constituir em indicativo da necessidade de internalização e vivência, de elementos como confiança, cooperação, comunicação e trabalho em equipe, dentre outros, por parte dos atores envolvidos. Assim, foi constatado que apesar dos conselhos municipais de turismo estarem presentes em quase todos os municípios (90 %), do ponto de vista do exercício dessa prática a situação é preocupante, uma vez que dos sete conselhos existentes na região, cinco estão sem funcionar25 (70 %). Apenas os conselhos de Santa Luiza (criado em 1997) e Uruçuca (2011) estão ativos e com reuniões trimestrais e mensais, respectivamente. O panorama dos 50 municípios, apresentado no Diagnóstico da Rede de Inovação em Gestão do Turismo, comprova a fragilidade da gestão colegiada, no contexto do Estado da Bahia. Dos municípios entrevistados, 58% afirmaram existir um Conselho de Turismo ou órgão equivalente, mas em 74% destes municípios os conselhos não estão funcionando. Um dado que pode levar a reflexões sobre o encaminhamento de alternativas para a sensibilização do exercício da gestão colegiada, por parte dos atores envolvidos, foi a informação de que em 4 municípios da Costa do Cacau está existindo participação dos gestores de turismo em conselhos municipais dos seguintes temas: meio ambiente (3), cultura (2), cidades (2), assistência social, habitação e de desenvolvimento rural. Avaliar os impactos

Conselhos dos municípios de Itacaré, Ilhéus, Itabuna, bem como os de Canavieiras e Una que foram instituídos em 1996.

145

3.DIAGNÓSTICO positivos na atividade turística resultantes desta participação pode se constituir num caminho desta região, para identificar elementos que ajudem a reorganizar / reconstruir estes espaços de compartilhamento decisório. É importante que os atores envolvidos consigam dar os passos necessários para trilhar o caminho para “abrir horizontes compartilhados e criar possibilidades de ver o que não viam, porque não viam juntos”.26 Sobre a relação de cooperação do órgão de turismo com o empresariado e a comunidade, 5 dos 8 gestores entrevistados ressaltaram ser boa. Sendo que Canavieiras e Pau Brasil consideram inexistente e o gestor de Itabuna disse que a cooperação entre o poder público, setor privado e a comunidade é ruim. Contudo, ao serem questionados especificamente sobre o envolvimento dos empresários para desenvolvimento da atividade turística, exceto os gestores de Itacaré e Santa Luzia, os demais indicaram que é regular ou inexistente. A busca de parcerias, articulação e participação com o setor privado objetivando a gestão dos destinos turísticos torna-se cada vez mais imprescindível, diante de um cenário econômico global cada vez mais acirrado, que está além da atratividade turística de um destino. A participação efetiva do empresariado é fundamental, uma vez que o papel destes agentes, na introdução de padrões de qualidade elevados dos serviços e produtos turísticos, se constitui em um dos elementos vitais para atingir metas de competitividade e consequente fortalecimento do empresariado local. 3.7.4 Capacidade de Administração e Gestão dos Municípios Recursos Financeiros Outro vetor na análise da gestão pública do turismo em âmbito municipal está relacionado com a capacidade de arrecadação/captação de recursos por parte dos municípios e que tem reflexos na condução do desenvolvimento da atividade turística. O poder público tem o papel de incentivar, regular, fiscalizar e apoiar o processo de desenvolvimento sustentável do turismo, estimulando a participação da sociedade e adotando ações a fim de minimizar os impactos negativos e maximizar os benefícios da atividade turística, introduzindo medidas preventivas ou de correção de rumo da atividade. A tabela apresenta informações sobre a arrecadação dos municípios da Costa do Cacau fornecidas pelo gestor em exercício no ano de 2013 e publicadas no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, bem como a relação entre a população e a arrecadação per capita.

26 SILVEIRA, Caio - Lugares que viram redes: Democracia e Território. In IADH - Desenvolvimento Local e a Nova Governança, 2009.

146

3.DIAGNÓSTICO Tabela 45 - Arrecadação Municipal

Municípios

Arrecadação Total Ano 2013 em R$

População

Arrecadação Per Capita em R$

Canavieiras

59.399.978,72

32.336

1.836,96

Ilhéus

283.957.305,92

184.236

1.541,27

Itabuna

287.703.657,96

204.667

1.405,72

Itacaré

44.941.914,44

24.318

1.848,09

Pau Brasil

19.830.973,87

10.852

1.827,40

Santa Luzia

21.332.696,53

13.344

1.598,67

Una

45.000.874,50

24.110

1.866,48

Uruçuca

38.173.124,62

19.837

1.924,34

Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e IBGE (2014)

Verifica-se que a arrecadação média por habitante dos municípios da Costa do Cacau é de R$ 1.557,99 (um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), sendo que estes recursos são destinados à gestão municipal como um todo incluindo a prestação de serviços e manutenção de bens públicos por parte das Prefeituras. Os dois municípios com maior arrecadação (Ilhéus e Itabuna) estão classificados entre as cidades mais populosas do Estado. As duas, em conjunto, formam uma aglomeração urbana que exerce influência em mais de 40 municípios. Salienta-se que Ilhéus sedia o Aeroporto Jorge Amado, que é portão de entrada para a região, abriga um importante polo de informática do Estado, além de ser centro regional de serviços, junto com Itabuna. Sobre o orçamento destinado aos Órgãos Oficiais de Turismo da Costa do Cacau, os municípios de Ilhéus e Itabuna, declararam que o volume de recursos para suas entidades é de aproximadamente três milhões e trezentos mil reais (Ilhéus) e em torno de um milhão e trezentos mil reais (Itabuna). No tocante ao percentual do orçamento municipal destinado diretamente ao turismo, cinco dos seis gestores entrevistados disseram receber menos de 1% do orçamento para realizar a gestão do turismo e outros dois recebem entre 1% e 3%. O município de Pau Brasil não respondeu à pergunta. Os resultados apresentados no diagnóstico realizado pela Rede de Inovação na Gestão do Turismo estão coerentes com a situação orçamentária dos Órgãos Oficiais de Turismo desta região. Foi constatado que, em média, apenas 1% do orçamento municipal está sendo alocado para as ações públicas no setor. O documento ressalta que este indicador “pode se constituir em um alerta para uma possível contradição entre o desejo de inserir-se no mercado e o nível de investimento que realiza”. Esta baixa prioridade dos gestores municipais no tocante a destinação de recursos financeiros aos órgãos oficiais de Turismo, pode ser agravada quando se observa que, de um modo geral, não existe uma cultura de articulação interna entre as secretarias e órgãos das Prefeituras, no sentido de viabilizar obras e ações específicas necessárias à atividade turística. A transversalidade deste segmento com outras áreas de responsabilidade municipal (infraestrutura, educação, saúde, etc), pode criar possibilidades de efetivas parcerias, quando negociadas adequadamente. O indicador de participação dos gestores de turismo em outros conselhos municipais, citado anteriormente, e que vem acontecendo nesta região turística, pode ajudar nas mudanças paradigmáticas necessárias. Entretanto, a fragilidade destes espaços de decisão colegiada, aliada à baixa participação dos empresários, dificulta o 147

3.DIAGNÓSTICO estímulo de uma cultura de parceria e de corresponsabilidade entre setor público e privado, na realização de determinadas ações. Com relação à sustentabilidade econômica dos municípios turísticos, o Diagnóstico elaborado pela Rede, identificou na pesquisa realizada que em torno de 60% dos municípios respondentes, têm a maior parte da receita corrente vinculada às transferências tributárias. Isto aponta para uma baixa sustentabilidade econômica destes municípios, aliado a estruturas frágeis no tocante a arrecadação e captação de recursos. Este fato, identificado na grande maioria dos municípios brasileiros, vêm sendo alvo de ações do Governo Federal, através de programas específicos, como:



Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), que busca o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros e tem por objetivo principal auxiliar na melhoria da eficiência e aumento na transparência das gestões administrativas e fiscais. Os recursos destinados para o financiamento das ações do programa são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.



Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que ocorre com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem o objetivo de apoiar projetos de investimento da administração pública “voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados”.

Já existe um movimento de engajamento nestes programas por parte dos municípios baianos. Nesse sentido, a SETUR/BA informou a participação de 11 municípios do Estado no PNAFM, sendo que na Costa do Cacau foi registrada a participação do município de Itacaré, que recebeu recursos do programa de modernização municipal. Estrutura Organizacional / Recursos Humanos A capacidade de gestão dos Órgãos Oficiais de Turismo para direcionar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento da atividade turística no território municipal, é influenciada pela sua estrutura organizacional e qualidade de seus recursos humanos. Nesse sentido, buscou-se nas pesquisas realizadas identificar as principais características dessas variáveis, bem como a forma de gerenciamento adotada pelos municípios nos SATs (Serviço de Atendimento ao Turista), que são postos de serviço, coordenados, em geral, pelos Órgãos Oficiais de Turismo, que têm a responsabilidade de divulgar para os turistas que chegam nos seus destinos, informações estratégicas dos serviços ofertados.

148

3.DIAGNÓSTICO Tabela 46 - Estrutura dos Órgãos Municipais de Turismo

Municípios

Órgão Oficial de Turismo

Número de colaboradores atuais Estatutários

Escolaridade: Quantidade de colaboradores

Comissão

Fundamental

Médio

Superior

Especialização

Canavieiras

Secretaria Turismo e Esporte

Ilhéus

Secretaria de Turismo

Itabuna

Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo

Itacaré

Secretaria de Turismo

Secretaria de Emprego e Renda

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Pau Brasil

Santa Luzia

Una

Uruçuca

Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Com relação à estrutura organizacional de atendimento ao setor de turismo, todos os municípios da Costa do Cacau disseram que possuem um órgão oficial vinculado ao seu organograma, apesar de dois deles não terem o tema turismo explicitado no nome oficial das secretarias: Pau Brasil (Secretaria de Emprego e Renda) e Uruçuca (Secretaria de Desenvolvimento Econômico). Os únicos que possuem secretarias de turismo específicas são Ilhéus e Itacaré. Nos demais, o órgão de turismo é compartilhado com as áreas de meio ambiente, de desenvolvimento rural, de esportes, de indústria e comércio. Seis dos oito municípios da Costa do Cacau informaram que têm definidas as áreas de atuação do órgão e atribuições dos funcionários Um dado interessante que pode estar respaldado na atual tendência de Prefeitos de municípios turísticos estarem mais dispostos a contratarem profissionais da área de turismo (turismólogos) para comporem seus quadros, é o indicativo numérico verificado nesta região. Do total de servidores (38) das pastas de turismo, um pouco menos de 50% (18) possuem escolaridade superior, sendo que quatro deles têm cursos de especialização. Este é um dado relevante para a formação de massa crítica necessária às mudanças requeridas para o alcance de um novo patamar de qualidade na área da gestão do turismo. Por outro lado, ainda persiste a descontinuidade de ações de longo prazo por parte de órgãos públicos, induzida por uma cultura política superada, de não priorizar programas/projetos que extrapolam o ciclo político de quatro anos, bem como de substituir o quadro de servidores a cada período governamental. Esta prática tem causado danos irreparáveis aos avanços da gestão pública e no caso da atividade turística, é importante que os gestores municipais estejam atentos às necessidades requeridas pelo setor, principalmente nas áreas de gestão (inclusive a colegiada). 149

3.DIAGNÓSTICO Nesse sentido, os entrevistados foram indagados sobre a tipologia dos atuais colaboradores (estatutários e comissionados). Observa-se que em torno de 40% dos servidores da região são estatutários. Considera-se que este quantitativo pode se constituir numa premissa de preparação e aprimoramento de um quadro técnico com caráter mais permanente na região. Sobre a distribuição destes funcionários pelos Órgãos Oficiais de Turismo da Costa do Cacau, verifica-se que a Secretaria de Turismo de Ilhéus possui a maior equipe - 10 colaboradores, sendo metade composta por estatutários. Em termos quantitativos, a segunda maior equipe é a do órgão de turismo de Santa Luzia, que possui oito colaboradores neste caso, o maior número de funcionários é estatutário (cinco). Quanto a forma de gerenciamento adotada pelos municípios nos SATs - Serviço de Atendimento ao Turista, apenas as secretarias de Itacaré, Ilhéus e Uruçuca disseram ser responsáveis pelo gerenciamento destes postos de informações turísticas, sendo que Ilhéus conta com a cooperação da iniciativa privada para sua operacionalização. Este tipo de iniciativa de parceria com o setor privado, quando devidamente acompanhada e monitorada pode contribuir para uma maior eficácia do papel do município, servindo como estudo de caso, para novas experiências no próprio município e de inspiração para a sua implementação em outros. É importante salientar que tanto organismos internacionais de apoio ao desenvolvimento local como cientistas políticos têm recomendado, ao longo desses anos, a adoção da gestão compartilhada, dinâmicas de rede e mudanças da cultura política, que contribuem para uma maior eficácia do papel do município, “como aspectos de uma nova governança, inerente a processos transformadores de desenvolvimento a partir do local”.27 Entretanto, é importante observar que a forma de atuação destes postos, sejam eles gerenciados diretamente pelo setor público municipal, sejam em parceria com o setor privado, na maioria dos casos, não está articulada a uma estratégia de marketing do destino/região. Entende-se que a sua eficácia está vinculada a um trabalho “em rede” da divulgação e venda dos atrativos, serviços e equipamentos turísticos locais/regionais. Apesar do conjunto dos municípios no cenário regional da Costa do Cacau, apresentar fragilidade no tocante ao modelo de gestão colegiada, representada por conselhos municipais, foi identificado durante as pesquisas, a existência de outras entidades/organizações que atuam ou contribuem direta e indiretamente no desenvolvimento da atividade turística destes municípios. Foram citados como exemplos as associações de artesãos, de blocos de carnaval e de agricultores, de proprietários rurais, de pescadores, de empresários do turismo e hoteleiros. No caso de Ilhéus, a entidade citada foi o Convention Bureau28. Sobre o envolvimento da comunidade, é bastante positivo se constatar que os entrevistados dos municípios de Ilhéus e Itacaré, que são destinos que se destacam no mercado turístico da Bahia, consideraram que há boa participação da população local no desenvolvimento do turismo. Este também foi o ponto de vista do município de Santa Luzia. Em contrapartida, o envolvimento da comunidade foi considerado como inexistente/ruim nos municípios de Canavieiras, Itabuna, Pau Brasil e Uruçuca, e, regular pelo entrevistado do município de Una.

Zapata, 2007

Nas pesquisas realizadas não se identificou a existência de um website próprio que possibilitasse acesso a informação de sua atuação e ações desenvolvidas

150

3.DIAGNÓSTICO 3.7.5 Capacitação de Servidores e Gestores Públicos A busca da competitividade dos destinos turísticos é inerente à sua sobrevivência no contexto atual de mercado; e neste sentido a educação tem papel preponderante na sustentabilidade do turismo como atividade econômica. A educação pode significar não apenas um fator capaz de propiciar a qualificação das intervenções sociopolíticas do governo municipal, como do ponto de vista do produto e da comunidade, ser o fio condutor de melhorias dos serviços ofertados, e, sobretudo, contribuir para o incremento da qualidade de vida da comunidade, inclusive facilitando a sua inserção no mercado de trabalho e do empreendedorismo local. Dentro do foco do fortalecimento institucional, buscou-se analisar a questão da capacitação de servidores e gestores públicos visando a melhoria de atividades gerenciais no setor, dada a importância do aprimoramento das atividades de planejamento e gestão, que envolvem processos de tomada de decisões e monitoramento de ações, visando atingir resultados. Nesse sentido, como dito anteriormente, durante a fase de pesquisa para elaboração deste documento foi identificada a implementação da Rede de Inovação em Gestão do Turismo, através da SETUR. Este programa pode significar um marco transformador da gestão do turismo no Estado, na medida em que este processo de aprendizagem e de aplicação de conhecimentos por parte dos gestores possa prosseguir e se aprimorar, num horizonte temporal de médio/longo prazo. Aliado à transmissão de conhecimentos formais, está sendo experimentada na execução deste Programa, a utilização de uma plataforma virtual, estruturada com base no conceito de redes de cooperação, que viabiliza a interação entre as pessoas de forma permanente e independente da distância geográfica. O aprofundamento nas questões que podem facilitar a gestão pública da atividade turística aponta para a necessidade de cooperação e troca de informações e experiências entre os atores envolvidos. Neste sentido, a consolidação da Rede traz no seu bojo, a possibilidade de difusão de conhecimentos, experiências, boas práticas e desafios a serem enfrentados, para que se consolide o processo de descentralização do turismo no Estado. O Programa Rede de Inovação em Gestão do Turismo, concluiu em outubro/2014 a etapa iniciada com a implementação do Curso de Especialização em Gestão Pública do Turismo e a implantação da Rede de Cooperação. O próximo passo é a transferência da coordenação da Rede, da UFBA para a SETUR.

3.7.6 Análise dos Sítios Eletrônicos de Comunicação (informação) da Prefeitura A ausência de um plano de marketing e de comunicação nos municípios que proporcione a construção de uma identidade visual, prevendo ainda estratégias-macro de divulgação e promoção dos seus principais destinos e comunicação entre a região e parceiros, de uma forma geral, leva-os a se utilizarem do potencial de alcance da Internet, com o uso de sites e das mídias sociais, como ferramentas para a aproximação com o mercado /turistas. Dentro da atual sistemática de comunicação dirigida para o mercado turístico adotada pelos municípios que possuem sítios eletrônicos de turismo, gerenciados pelos municípios desta região, a maioria não apresenta informações consistentes de comunicação. Neste cenário, apenas o município de Ilhéus disponibiliza no sítio eletrônico da prefeitura, um website com informações de atrativos, equipamentos e serviços turísticos, além de notícias institucionais do turismo municipal. 151

3.DIAGNÓSTICO A situação dos demais municípios na área de comunicação com o mercado e com a comunidade é mais crítica, tendo em vista que a maioria não tem sequer sítios eletrônicos específicos de turismo. Alguns deles acabam utilizando outras mídias sociais virtuais como canal de informação online, como a rede social Facebook, Twitter, mas, algumas vezes, sem foco e consequentemente, com baixo retorno. Este contexto indica a vulnerabilidade dos municípios da Costa do Cacau, no propósito de apoiar a participação dos seus destinos turísticos no mercado turístico e possibilitar a difusão do seu desempenho. No Relatório “Diagnóstico de Competências Organizacionais para o Turismo” realizado pela Rede de Inovação em Gestão do Turismo, do universo de municípios pesquisados, 86% declararam dispor de um site institucional atualizado da prefeitura, mas apenas 26% têm site dedicado ao turismo. Estes dados respaldam o cenário desta região, no tocante a fragilidade na difusão através da internet, do diferencial e dos produtos ofertados pelos seus municípios turísticos, bem como de informações sobre o desempenho do setor, dirigidas para a comunidade. É importante ressaltar que a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia – SETUR, oferece um sítio eletrônico exclusivo de turismo, que abrange todas as Zonas Turísticas existentes. Ademais, a SETUR e a BAHIATURSA estão presentes nas mídias sociais digitais e outros tipos de conexão, buscando potencializá-las como instrumentos de promoção e comunicação. 3.7.7 Mecanismos de Captação de Recursos, Incentivo e de Apoio para Investimentos e Financiamento ao Turismo Captação de Recursos O desenvolvimento de competências técnicas para a ampliação dos recursos financeiros passou a ser vital para as prefeituras apoiarem o processo de desenvolvimento da atividade turística nos seus municípios. Aliás, este aspecto é reforçado quando se constata a baixa prioridade atribuída aos órgãos oficiais de turismo municipais, no tocante à destinação específica de recursos financeiros a esta atividade. Assim, torna-se cada vez mais importante a identificação de fontes de recursos que possibilitem a execução de programas e projetos necessários ao desenvolvimento do turismo nos municípios. Dentre elas, destaca-se a captação de recursos federais, por meio de convênios ou por contratos de repasse. Atualmente, essa captação está condicionada aos requisitos previstos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV. As exigências requeridas são tanto para a celebração desse tipo de parceria com o Governo Federal, como para a definição das condições e procedimentos a serem observados quando da execução destes instrumentos de transferências voluntária. O SICONV é um sistema que se constitui na principal ferramenta do governo federal para imprimir mais eficiência, agilidade e, especialmente, mais transparência ao processo de liberação de recursos para estados, municípios e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Assim, foi importante verificar, durante a fase de pesquisa para elaboração deste documento, que o Curso de Especialização em Gestão Pública do Turismo, realizado pela Rede de Inovação em Gestão do Turismo, contemplou a transferência de conteúdos e realizou atividades práticas, sobre Convênios e Contratos: Capacitação de Recursos via SICONV. Dos 08 municípios da Costa do Cacau, representantes de Itacaré, Canavieiras e Una, estiveram presentes na oficina de capacitação. 152

3.DIAGNÓSTICO A tabela a seguir apresenta os convênios firmados entre os municípios da Costa do Cacau e o Ministério do Turismo, na busca de recursos para investimentos necessários ao desenvolvimento turístico municipal. Seja com recursos programáticos ou por emendas parlamentares, de acordo com o Portal de Convênio - SICONV29 do Governo Federal foram estabelecidos 9 convênios, no período de 2010 a 2014. Tabela 47 - Convênios firmados entre os Municípios da Costa do Cacau e Ministério do Turismo no período de 2010 a 2014 PREFEITURA VALOR VALOR DO CONTRAPARTIDA/ OBJETO DO CONVÊNIO ANO PROPONENTE TOTAL/ R$ REPASSE/ R$ R$

Canavieiras

2ª Etapa do Projeto Parque Ecológico Luiz Eduardo Magalhães - Caminhos da Fé.

600.000,00

585.000,00

15.000,00

2013

1º Etapa do Parque Recreativo e Ecológico Luis Eduardo Magalhães

350.000,00

341.250,00

8.750,00

2013

3.061.224,49

3.000.000,00

61.224,49

2013

Requalificação do Teatro Municipal

254.710,00

243.750,00

10.960,00

2013

Requalificação Turística da Rua Pedro Longo no Bairro da Pituba.

500.000,00

487.500,00

12.500,00

2014

Requalificação Turística da Praça do Canhão.

250.000,00

243.750,00

6.250,00

2014

Reforma de 05 (cinco) praças na cidade de Itacaré e Construção de 01 praça do Distrito de Taboquinhas.

700.000,00

682.500,00

17.500,00

2010

Pavimentação das principais vias de acesso a Praia do Sargi

585.000,00

573.300,00

11.700,00

2013

Construção de praça pública

150.000,00

146.250,00

3.750,00

2010

Pavimentação da Orla do Município de das Avenidas Tucunaré e Beira Mar Ilhéus

Itacaré

Urucuça

TOTAL DE RECURSOS INVESTIDOS NA COSTA DO CACAU - R$ 6.450.934,49 Fonte: Portal de Convênios do Governo Federal (2014)

Observa-se que sete dos nove convênios são projetos de infraestrutura, incluindo desde a construção de praças públicas, obras de requalificação urbana, melhorias das condições de acesso dos municípios. Outros dois convênios são relativos a projetos de estruturação de atrativos (Parque Ecológico e Teatro Municipal). Analisando os proponentes, percebe-se que os municípios de Canavieiras e Itacaré foram os que tiveram mais projetos contemplados com recursos do MTur, sendo que Canavieiras foi o que mais investiu em contrapartida (R$ 84.974,49) e recebeu o maior aporte de recursos do Ministério (R$ 3.926.250,00).

Portal de Convênios: https://www.convenios.gov.br/portal/

153

3.DIAGNÓSTICO Mecanismos de Apoio para Investimento e Financiamento Os fatores motivacionais que instigam a procura dos turistas por determinado destino são a oferta e a qualidade dos seus atrativos, dos equipamentos e serviços disponíveis, bem como da infraestrutura instalada. Neste sentido, os destinos turísticos bem geridos e preocupados com sua permanente renovação, podem ampliar as etapas de maturidade de seu ciclo de vida quando adotam um processo de planejamento sério e permanente. Assim, foi considerado importante, durante a etapa investigativa do diagnóstico, questionar os gestores dos órgãos oficiais de turismo, sobre as políticas adotadas para atração e para financiamento de empresas privadas, assim como para orientar investimentos preferenciais na área turística. Quadro 24 - Mecanismos de Apoio para Investimentos e Financiamentos

Política de incentivos para a atração de empresas de turismo

Linhas de financiamento público municipal para empresas de turismo

Política sobre tipos de investimentos preferenciais para a Área Turística

Canavieiras

Não identificado

Ilhéus

Não identificado

Itabuna

Não identificado

Municipios

Itacaré

Não identificado

Pau Brasil

Não identificado

Santa Luzia

Não identificado

Una

Não identificado

Uruçuca

Fonte: SETUR-BA / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A existência no âmbito municipal de políticas e de mecanismos de apoio e financiamento às iniciativas do setor privado voltados para a atividade turística ainda é incipiente. Itacaré é o único destino da Costa a disponibilizar mecanismos de incentivo à atração de empresas, pautado sobretudo na isenção ou redução de tributos/taxas e na concessão de área física. Com relação à existência de ações de fomento (qualificação) ao empreendedorismo e a melhoria da gestão dos negócios do turismo, sete municípios responderam positivamente, destacando a atuação do Sistema S (SEBRAE e SENAC) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFBA.

154

3.DIAGNÓSTICO 3.7.8 Matriz SWOT PONTOS FORTES  



 



 

PONTOS FRACOS

Implantação dos Programas Geopólis Turismo e Geoturismo Bahia no município de Itacaré; Implantação da Rede de Inovação na Gestão do Turismo que objetiva o fortalecimento da gestão municipal, atualmente com a participação de 03 municípios (Itacaré, Canavieiras e Una); Participação dos municípios de Itacaré, Canavieiras e Una no Curso de Gestão Pública realizado pela Rede de Inovação na Gestão do Turismo; Elaboração do Plano de Gestão da região, pela Câmara Regional de Turismo da Costa do Cacau, com o suporte da Rede de Inovação na Gestão do Turismo; Quatro municípios dispõem de Planos de Desenvolvimento Turístico (Itacaré, Canavieiras, Santa Luzia, Uruçuca). O documento de Una está em processo de elaboração; Existência de Planos Diretores em cinco municípios (Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Una e Itacaré (em fase de conclusão) dos 08 que compõem a região; Existência de Inventário georeferenciado e PDDU concluído no município de Itacaré; Existência de Órgão Oficial de Turismo em pasta específica (Ilhéus e Itacaré) ou compartilhada nos municípios da Costa do Cacau; Participação de Itacaré no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM; Tendência de profissionalização nos órgãos oficiais de turismo municipais, com a contratação de turismólogos; Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (11 municípios) – engloba 4 municípios da Costa: Pau Brasil, Una, Canavieiras e Santa Luzia.

   

    



  

155

Carência de políticas públicas municipais ligadas ao turismo; Ausência de metas e indicadores voltados para mensuração de resultados na gestão pública; Dificuldades na operacionalização de Planos Diretores (quando existentes) e na fiscalização das medidas adotadas; Pouca atuação dos Conselhos Municipais de Turismo, pois apenas dois Conselhos (Santa Luzia e Uruçuca) realizam reuniões sistemáticas; Carência de sistemas informatizados e banco de dados que apoiem a gestão municipal para o turismo; Baixa prioridade na alocação de recursos orçamentários à atividade turística por parte dos municípios; Diferenças acentuadas do nível de organização e gestão entre os municípios que compõem a região; Vulnerabilidade e ruído na comunicação entre os órgãos oficiais de turismo, o mercado e a comunidade; Pouca visibilidade das informações turísticas disponibilizadas em sites das Prefeituras, nas buscas pela internet, por parte dos turistas; Fragilidade na atuação dos postos do SAT como “pontos de venda” de produtos turísticos integrados à estratégia de marketing; Falta de mecanismos de direcionamento e apoio para atração de empreendimentos vinculados direta ou indiretamente ao turismo; Baixo nível de complementaridade e de articulação interna (entre os órgãos da gestão municipal) e externa (principalmente com o setor privado) das ações municipais; Entidades empresariais e comunitárias enfraquecidas; Falta de estratégias de promoção e divulgação do turismo local / regional; Insuficiência de móveis e equipamentos (computadores, scanner, impressoras, etc.) nos Órgãos Oficiais de Turismo.

3.DIAGNÓSTICO

OPORTUNIDADES    



AMEAÇAS

Ampliação e consolidação da Rede de Inovação na Gestão do Turismo, para os demais municípios da Costa do Cacau; Ampliação dos Sistemas Geopólis e Geoturismo para os demais municípios que compõem a região; Processo de elaboração de instrumentos de gestão, em municípios da Costa do Cacau; Possibilidade de ampliação das informações turísticas estratégicas sobre a região nos mecanismos de promoção utilizados pela SETUR e BAHIATURSA (sites, redes sociais e outros espaços virtuais) como ferramenta de marketing; Existência de diversas entidades /organizações que atuam ou contribuem direta e indiretamente no desenvolvimento da atividade turística; Possibilidades de recursos no Ministério do Turismo visando a estruturação do turismo.

156



 

Descontinuidade do processo de transferência da coordenação da Rede para a SETUR, exercida atualmente pela UFBA; Interrupção dos programas Geopólis Turismo e Geoturismo Bahia; Falta de suporte técnico do Governo Federal e Estadual para dinamização das instâncias de governança municipais e regional.

3.DIAGNÓSTICO 3.8 Dimensão e Análise da Dinâmica Turística 3.8.1 Análise da Demanda 3.8.1.1 Introdução A análise da demanda turística é um dos pilares em uma estratégia de desenvolvimento de um destino. Conhecer as preferências e hábitos de quem já visitou ou pretende visitar a Costa do Cacau é fundamental para aprimorar a oferta turística local, a gestão e as ações de promoção e divulgação, incrementando assim o fluxo turístico. No âmbito dos trabalhos para o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) da Costa do Cacau, foi realizado um estudo sobre a demanda, compreendendo duas partes: uma análise da demanda atual e outra da demanda potencial. Este estudo objetivou levantar informações do perfil tanto dos turistas efetivos, que já visitam a região, como dos potenciais, que pretendem ir à Costa do Cacau. Para a análise da demanda atual foram realizadas 199 entrevistas presenciais com turistas que viajavam pela região no mês de agosto de 2014. O objetivo desta pesquisa foi conhecer a opinião, satisfação, hábitos de viagem e motivações dos atuais visitantes nesta área turística. Estes dados permitem conhecer com detalhe o grau de competitividade do destino, além dos hábitos de sua demanda, conforme mencionado. Já para análise da demanda potencial da região, foi realizada uma pesquisa com 1.200 entrevistas online nos principais mercados emissores de turistas para o Estado da Bahia (FIPE, 2011): São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e no Distrito Federal. Estas entrevistas foram realizadas mediante um questionário estruturado enviado aos entrevistados pela internet. Com a finalidade de garantir uma correta representação por idade, classe social e lugar de residência, foi estabelecida uma série de quotas de controle para verificar uma representação adequada. Esta metodologia de pesquisa foi a mesma adotada para a realização do Plano de Marketing Turístico do Brasil, elaborado pelo Ministério do Turismo / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014). Para complementar as análises relacionadas à demanda potencial, também foram realizadas projeções de demanda para o mercado receptivo da Bahia e da Costa do Cacau através de correlações com o PIB per capita do Brasil e da Bahia. Estes dados permitem avaliar se o destino, seus atrativos, equipamentos e infraestrutura estão preparados para a demanda futura. Em síntese, o comportamento da demanda direciona a oferta e as ações de mercado, por isso a preocupação em avaliar detalhadamente os hábitos de consumo, conforme descrito a seguir.

157

3.DIAGNÓSTICO 3.8.1.2 Demanda Atual Está clara a importância do turismo como atividade econômica para um destino, no entanto trata-se de um setor diretamente influenciado por fatores externos que impactam no seu crescimento e na mudança de comportamento de consumo. Crises econômicas e desastres naturais podem influenciar na decisão do turista, além da sua renda e disponibilidade de tempo. Aliado a isso, existe a busca pelo diferente, pelo original e inovador o que vem causando uma onda de descentralização do turismo, que se trata de uma oportunidade para o Brasil, o qual conta com apenas 0,54% do fluxo turístico mundial (OMT, 2011). Na América do Sul, a representatividade do país é de 20,77% (OMT, 2011), muito baixa se comparada a sua área territorial e grande quantidade de destinos turísticos. De acordo com a última pesquisa FIPE/Mtur (2011), o Brasil contava com 64,3 milhões de turistas, sendo 58,9 milhões nacionais e 5,4 milhões internacionais. Estes dados mostram que o turismo interno é o motor do setor e que a tendência é que se mantenha esta representatividade já que, segundo uma pesquisa mensal da FGV/Mtur (Sondagem do Consumidor, Jan/2014), das pessoas que demonstraram intenção de viajar (27,1%), 69,7% escolhem viajar dentro do Brasil, apontando um aumento de 1% de 2013 a 2014. Importante destacar que a porcentagem das pessoas que não pretendiam viajar diminuiu de 70,7% para 67,5% em um ano. Dentre as opções de viagem, o Nordeste é a região que mais atrai turistas. De outubro de 2014 a março de 2015, 42,2% dos brasileiros que pretendem viajar apontam a região Nordeste como destino principal. Por essa importância no Turismo brasileiro, as atividades relacionadas ao setor representam 9,8% do PIB da região, o que resulta num faturamento de R$ 42,7 milhões por ano (Mtur/FIPE 2011). A Bahia mantém grande representatividade no fluxo do Nordeste, já que contava com 13.069.000 de turistas/viagens em 2011 (FIPE), sendo 5,1% fluxo internacional e o restante doméstico. Destes, 49,3% vêm de outros estados do país e 50,7% do próprio Estado. A Bahia encontrava-se em segundo lugar no ranking da participação dos estados no PIB Turístico Doméstico, com 13,2% de toda receita turística do país (FIPE 2011) e contabilizou R$7 bilhões. Os principais estados responsáveis pelo fluxo baiano são a Bahia (50,7%), São Paulo (16,6%) e Minas (7,4%). E os principais emissores internacionais são Argentina (18,9%), Espanha (12,9%) e Itália (9,8%). Com base nesta pesquisa, tem-se a evolução dos números de viagens registradas no mercado receptivo baiano, conforme segue.

158

3.DIAGNÓSTICO Tabela 48 – Fluxo do Mercado Receptivo do Estado da Bahia

Número de viagens Ano Mercado nacional

Mercado internacional

2002

...

2003

...

2004

...

2005

10.264.244

507.000

2006

...

2007

11.139.000

520.000

2008

...

2009

...

2010

...

433.000

2011

12.645.000

424.000

2012

...

569.000

Fonte: SETUR BA/FIPE (2011)

Como o desempenho da economia e a renda da população estão diretamente ligadas ao consumo, as projeções de fluxo atual e potencial foram baseadas no PIB per capita do país. Estas correlações entre demanda e renda per capita terão como referência os dados divulgados pelo FMI em 2014 e as respectivas previsões de evolução do PIB per capita no Brasil, em dólares. Tabela 49 – Evolução da Renda per Capita no Brasil e Projeções do FMI

2011

PIB per capita (US$) do Brasil 11,646.36

2012

11,875.96

2013

12,220.90

2014

12,252.67

2015

12,977.92

2016

13,513.94

2017

14,109.66

2018

14,764.25

Ano

2019

15,485.10 Fonte: Fundo Monetário Internacional – FMI (2014)

159

3.DIAGNÓSTICO Tabela 50 – Correlação da Renda per Capita no Brasil e o número de Viagens na Bahia

Ano

PIB per capita (US$) do Brasil

Número de Viagens domésticas na Bahia

1998

6,855.25

...

1999

6,867.61

...

2000

72,18.02

...

2001

7,371.06

...

2002

7,574.93

...

2003

7,708.42

...

2004

8,253.15

...

2005

8,640.96

10.264.244

2006

9,105.00

...

2007

9,855.06

11.139.000

2008

10,457.07

...

2009

10,400.54

...

2010

11,215.68

...

2011

11,646.36

12.645.000

2012

11,875.96

...

2013

12,220.90

...

2014

12,252.67

...

2015

12,977.92

...

2016

13,513.94

...

2017

14,109.66

...

2018

14,764.25

...

2019

15,485.10

...

2020*

16,241.14

...

Fontes: SETUR BA, FIPE (2011) e Fundo Monetário Internacional – FMI (2014) (*) A projeção do PIB per capita para 2020 é inserida com o mesmo percentual de crescimento entre 2019 e 2018

Segundo as projeções realizadas, seriam 12,68 milhões de viagens em 2012. Em 2013 o número de viagens seria de 12,72 milhões, chegando ao fluxo atual, em 2014, estimado em 12,75 milhões de viagens no Estado da Bahia.

160

3.DIAGNÓSTICO Tabela 51 – Estimativa do Fluxo atual no Estado da Bahia – Mercado Nacional

Mercado nacional 2014

PIB PER CAPITA BRASIL

NÚMERO DE VIAGENS DOMÉSTICAS

(US$)

ESTADO DA BAHIA

12,252.67

12.750.919

Fonte: BmiBrasil/ Petrocchi Consultoria, 2014

Com relação ao fluxo internacional, a recepção de turistas estrangeiros no Estado variou de 507 mil em 2005 para 569 mil em 2012, aumento de 62 mil, que corresponde a 10,89/% em 7 anos. Tabela 52 – Mercado Receptivo Internacional no Estado da Bahia

Mercado internacional Ano Número de turistas 2005

507.000

2006

...

2007

520.000

2008

...

2009

...

2010

433.000

2011

424.000

2012

569.000 Fonte: SETUR/BA

A expansão deste fluxo em 2013 é estimada em face da evolução do receptivo internacional no Brasil, de 5,677 milhões em 2012 para 5,813 milhões em 2013, representando um crescimento de 2,39%. Já o número de visitantes internacionais na Bahia em 2014, devido ao evento da FIFA – Copa do Mundo de 2014, foi estimado um crescimento anual de 5%. Sob tais critérios, a Bahia receberia 583 mil visitantes em 2013 e 612 mil turistas estrangeiros em 2014. Gráfico 22 – Número de Turistas Estrangeiros na Bahia, 2012 – 2014 (1.000)

612 569

2012

583

2013

2014

Fontes: SETUR BA(2011); Mtur (2014); OMT (2014). Elaborado por BmiBrasil/Petrocchi Consultoria

161

3.DIAGNÓSTICO Desta forma, as estimativas de fluxos de turismo para o Estado da Bahia são determinadas pelas somas dos fluxos interno e externo, indicadas a seguir. Tabela 53 – Fluxo atual do Turismo no Estado da Bahia

Fluxo total Ano

Mercado nacional

Mercado internacional Número de viagens/ano

2011

12.645.000

424.000

13.069.000

2012

12.651.126

569.000

13.220.126

2013

12.725.637

583.000

13.308.637

2014

12.750.920

612.000

13.362.920

Fontes: SETUR BA(2011); Mtur (2014); OMT (2014). Elaborado por BmiBrasil/Petrocchi Consultoria

Gráfico 23 – Fluxos Totais de Turistas na Bahia, 2012 – 2014

13.362.920 13.308.673

13.220.126

2012

2013

2014

Fontes: SETUR BA(2011); Mtur (2014)

Do fluxo total do estado, 6,2% viaja para a Costa do Cacau, conforme mencionado na caracterização da área. A partir dos números de viagens estimados para a Bahia, poderão ser estimados os números de viagens para a área turística em questão.

162

3.DIAGNÓSTICO Tabela 54 – Estado da Bahia – Mercado Receptivo

Participação em 2011 (%)

Zona turística Baía de Todos-os-Santos

36,9

Costa do Descobrimento

14,1

Costa dos Coqueiros

10,1

Costa do Cacau

6,2

Costa do Dendê

5,8

Costa das Baleias

5,5

Caminhos do Sertão

5,2

Chapada Diamantina

4,5

Caminhos do Oeste

4,3

Outras

7,4 Fonte: SETUR BA (2011)

Gráfico 24 – Participação da Costa do Cacau no Mercado Receptivo da Bahia

7,4%

Baía de Todos-os-Santos

4,3%

Costa do Descobrimento

4,5% 36,9%

5,2%

Costa dos Coqueiros Costa do Cacau Costa do Dendê

5,5%

Costa das Baleias

5,8%

Caminhos do Sertão Chapada Diamantina

6,2%

Caminhos do Oeste

10,1%

14,1%

Outras

Fonte: SETUR BA/FIPE (2011)

A partir dos números de viagens verifica-se que a Costa do Cacau pode ter alcançado um patamar 828.320 turistas no ano de 2014.

163

3.DIAGNÓSTICO Tabela 55 – Participação da Costa do Cacau no número de Viagens da Bahia

Bahia (números de viagens)

Costa do Cacau – Fluxo Projetado (números de viagens)

2011

13.069.000

810.278

2012

13.220.126

819.647,8

13.308.637

825.135,5

13.308.637

828.320

Ano

2013

Parcela de mercado (%) em 2011

6,2

2014 Fonte: SETUR BA/FIPE (2011)

Diante das projeções, percebe-se a potencialidade de aumento do fluxo, pois com relação ao total do Estado e, respectivamente do país, a representatividade da Costa do Cacau ainda é baixa. Para que haja um incremento no fluxo é necessário que a oferta esteja alinhada às necessidades e expectativas da demanda, por isso, foi identificado o perfil dos turistas que visitam a região e o perfil dos potenciais visitantes. Características dos Turistas e da Visitação

A pesquisa realizada pela BmiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014), traçou um perfil sociodemográfico dos turistas que visitam a Costa do Cacau e mostra que 52% são homens e 48%, mulheres. Há uma ligeira predominância masculina que se contrapõe ao resultado do fluxo Estadual. Gráfico 25 – Perfil dos Turistas – Sexo

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A maior parte dos visitantes desta área turística (51,5%) possui de 30 a 55 anos, seguido pelas pessoas com menos de 30 anos (36,8%). A melhor idade é a faixa etária menos representativa. Percebe-se a presença das faixas etárias economicamente ativas da população, ou seja, que tem o tempo mais restrito para viagens apesar da possibilidade do consumo ser maior. 164

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 26 – Perfil dos Turistas – Idade

11,8% 36,8%

51,5%

Menos de 30 anos

Entre 30 e 55 anos

Mais de 55 anos

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Dos visitantes da Costa do Cacau, 45,1% completaram o ensino superior e 41,2% cursaram e concluíram o ensino médio. Fazendo a comparação entre a faixa etária mais presente no destino e a porcentagem das pessoas que concluíram o ensino médio, o índice dos que têm este grau de escolaridade é alto, o que interfere no tipo de turismo que escolhem (massa ou personalizado) e no nível de exigência dos visitantes. Gráfico 27 – Perfil dos Turistas – Grau de Escolaridade

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Um terço dos turistas (32,8%) tem renda inferior a R$1.448,99 mensais, 20,1% entre R$1.449,00 e R$2.895,99 e 27% têm renda mensal superior a R$2.896,00. Estes dados apontam que mais da metade dos turistas tem renda inferior a R$2.895,99 (3,9 salários mínimos), faixa que tende a viajar menos, segundo Estudo de Demanda Turística Mtur/FIPE (2011), além de gastar menos, impactando no tempo de permanência, investimento em alimentação, passeios e compras.

165

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 28 – Perfil dos Turistas – Renda

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Praticamente a metade das pessoas que visitam a Costa do Cacau residem no Nordeste, sendo a maioria da Bahia (39,2%). Também há um grupo importante procedente do Sudeste (39,2%), majoritariamente de São Paulo (19,1%), principal Estado emissor de turistas do país. Gráfico 29 – Perfil dos Turistas – Origem

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O índice de retorno à Costa do Cacau é baixo já que a média das visitas realizadas não chega a duas nos últimos quatro anos. Este índice está diretamente ligado à experiência de viagem que a região oferece e à facilidade de acesso à informação e compra.

166

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 30 – Perfil dos Turistas – Frequência de Viagens

100

10 3o+

1,9

Não Respondeu

Media

Visitas a Costa do Cacau Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

As principais fontes de informação utilizadas pelos turistas para conhecer a Costa do Cacau são os amigos e parentes (93,1%) e a Internet (83,3%). A maioria dos entrevistados utiliza as duas fontes de informação, o que aumenta a importância da oferta de uma experiência positiva no momento da escolha do destino através das ferramentas digitais, facilitando o acesso à informação e a definição da viagem. Também se faz necessário ofertar produtos e serviços de qualidade durante a viagem, pois o turista divulgará tal experiência e, por fim, no pós venda, é imprescindível manter o contato com o visitante, incentivando a indicação e o retorno. Gráfico 31 – Perfil dos Turistas – Fonte de Informação para Viagem

Amigos e Parentes

93,1%

Internet

83,3%

Informações/ Catálogos e Agências de Viagem

1,0%

Programa ou Publicidade na TV

1,0%

Guias ou Revistas de Viagem

1,0%

Outras Fontes/ Meios

1,0%

Não Lembro

4,9%

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Os turistas decidem passar suas férias na Costa do Cacau com duas semanas a um mês de antecedência. São poucos os que planejam suas férias com maior antecedência (21,6%) e também os que planejam com menos de duas semanas (18,6%). Este dado implica no planejamento dos equipamentos, atrativos e eventos dos destinos, bem como na promoção, 167

3.DIAGNÓSTICO principalmente porque percebe-se a maior porcentagem de pessoas que se planejam com mais tempo de antecedência do que as que decidem mais próximo da viagem. Gráfico 32 – Perfil dos Turistas – Antecedência de Planejamento de Viagem

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A maioria dos turistas viaja à Costa do Cacau com a família e/ou filhos (41,2%), 30,4% em casal, mostrando que existem atividades disponíveis para diferentes faixas etárias ligadas ao sol e praia e ecoturismo, já que trata-se dos principais segmentos da oferta da região. No entanto, a diversificação e inovação são extremamente necessárias para o retorno destes visitantes, o que não acontece em grande parte do território, resultando no baixo índice de retorno. Gráfico 33 – Perfil dos Turistas – Acompanhantes na Viagem

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Dos visitantes desta região 68,2% costumam ir à Costa do Cacau nos meses de alta temporada (dezembro, janeiro, fevereiro ou julho). No entanto, há um índice relevante de pessoas que viajam em agosto, apontando uma propensão e disponibilidade para viajar em baixa temporada. Partindo dos dados já mencionados, que o perfil dos turistas da região é, na sua maioria, pessoas de 30 a 55 anos e casais sem filhos, pode ser ampliada esta 168

3.DIAGNÓSTICO desconcentração de viagens nos meses de alta temporada já que não precisam viajar necessariamente durante as férias escolares, quando os preços também são mais altos. Gráfico 34 – Perfil dos Turistas – Época preferida para Viajar

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Os meios de transporte mais utilizados para viajar até o destino são o carro (47,1%) e o avião (41,2%), confirmando a necessidade da manutenção das rodovias de acesso e sinalização, já que a satisfação dos entrevistados com este item é negativa.

Gráfico 35 – Perfil dos Turistas – Meio de Transporte Utilizado

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Um terço dos turistas que visita a Costa do Cacau hospeda-se em pousadas (36,8%), 27% em hotéis de diferentes categorias e 16,2% na casa de amigos ou familiares. Uma porcentagem relevante não dorme no destino (8,3%), ou seja, são excursionistas motivados, na maioria das vezes por praias da região.

169

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 36 – Perfil dos Turistas – Meio de Hospedagem Utilizado

Pousada

36,8%

Hotel 1 e 2 Estrelas: 32,6% Hotel 3 Estrelas: 23,7%

Hotel

27,0%

Casa de amigos ou familiares

8,3%

Imóvel alugado

7,8%

Não Respondeu

Hotel 5 Estrelas: 20,0%

16,2%

Não dormi no destino

Imóvel próprio

Hotel 4 Estrelas: 23,7%

2,9% 1,0%

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A maior parte dos turistas (85%) não contratou suas férias através de uma agência, enquanto 15%, apenas, optaram pelo serviço. Este índice é menor do que os dados estaduais que mostram que 21,7% dos turistas brasileiros viajaram à Bahia através de agências de viagem (FIPE, 2011). Este dado caracteriza o Turismo local como autoguiado, reforçando a importância de ferramentas como aplicativos de celulares, guias, folders e sinalização turística que facilite a comunicação e promova uma experiência de qualidade. Isto ainda é pouco explorado, principalmente quando trata-se da região como um todo. Gráfico 37 – Perfil dos Turistas – Utilização de Agência/Operadora de Turismo na Efetivação da Viagem

Fonte: Petrocchi Consultoria (2014)

Quando se pergunta pelas principais motivações para viajar à Costa do Cacau, três fatores se destacam: a beleza e a paisagem natural (86,3%), o clima (61,3%) e as praias (60,8%). A cultura local (31,4%), a tranquilidade (30,9%) e as cidades históricas (29,4%) aparecem em seguida mas com um índice bem menor. Neste último item pode-se fazer referência a história da região e da produção do cacau, que foi importante para a economia local.

170

3.DIAGNÓSTICO Apesar dos recursos culturais latentes poucos são formatados para o mercado deixando de estar entre os principais motivadores de fluxo para a região. Gráfico 38 – Perfil dos Turistas – Motivação para Viajar

Beleza/ Paisagem Natural Clima Praias Cultura Local/ Museus/ Arte Tranquilidade Cidades Históricas Relacionar-se com outras Pessoas/ Amigos Presença de Amigos/ Familiares no Destino Gastronomia/ Restaurantes Hospedagem Segurança Observar Fauna/ Flora Fazer Compras

86,3% 61,3% 60,8% 31,4% 30,9% 29,4% 17,2% 13,7% 8,3% 7,8% 5,4% 5,4% 4,4%

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Os motivadores estão diretamente ligados à atividade mais realizada entre os turistas que visitam a região, ir à praia (74,5%). Em seguida estão as caminhadas e o contato com a natureza (49,5%). As compras (27,5%), a gastronomia (17,2%) e a visita às igrejas (16,2%) tiveram uma representatividade menor, mas também importante. As compras, neste caso, estão relacionadas aos souvenires ou ao comércio de Itabuna e Ilhéus. Novamente, os índices mostram a ligação do turismo local com os recursos naturais e o baixo aproveitamento dos recursos culturais e da história, o que permite agregar valor e diversificar a oferta atual. Apesar das atividades realizadas ligadas à cultura terem representatividade menor que as relacionadas ao meio ambiente, a motivação é alta, ou seja, 31,4% das pessoas que visitam a região buscam conhecer a cultura local, museus e arte. Assim sendo, pode-se interpretar que existe uma disposição por parte dos turistas em conhecer o patrimônio cultural da Costa do Cacau, mesmo havendo uma pequena oferta e/ou divulgação dos produtos culturais locais. Um melhor aproveitamento dos recursos culturais pode contribuir para a atração de visitantes, assim como influenciar no aumento da permanência na região . Gráfico 39 – Perfil dos Turistas – Atividades Realizadas durante a Viagem

Praia

74,5%

Caminhadas e Natureza

49,5%

Compras

27,5%

Gastronomia

17,2%

Visitas e Igrejas

16,2%

Visitas a Monumentos

2,5%

Passeios e Recreação (Náutico)

1,5%

Outros

2,5%

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

171

3.DIAGNÓSTICO A permanência média na Costa do Cacau é de quatro noites, menor que o resultado da última pesquisa estadual, onde a média foi 6,8 noites para os turistas nacionais (FIPE, 2011). Por isso a necessidade de diversificação da oferta e integração dos municípios para que se complementem e aumente a permanência dos visitantes. Gráfico 40 – Perfil dos Turistas – Permanência no Destino

100 %

6 4,0

Mais de 5

De 3 a 5 Menos de 2 Ns/Nr Media

Noites fora de casa Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Tabela 56 – Gasto Médio por Segmento (R$)

Sexo Gasto médio 1.525,40

Homem

Mulher

1.346,90

1.726,80

Menos de 30 anos 1.295,10

Idade Entre 30 e 55 anos 1.639,00

Mais de 55 anos 1.864,30

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A incidência maior do gasto médio durante a viagem é menos que R$ 1.000,00 (32,8%). No entanto a média do gasto é de R$ 1.525,40, mais alta que a média dos visitantes brasileiros do estado que foi R$ 877,75 (FIPE, 2011). Vale ressaltar que as mulheres gastam mais que os homens, e os idosos mais que as outras faixas etárias. Apesar disso, atualmente a Costa do Cacau recebe menos idosos do que outros perfis etários (conforme gráfico 27), o que está ligado diretamente com a oferta turística pouco adaptada para esta faixa etária como atrativos, eventos, etc. Gráfico 41 – Perfil dos Turistas – Gasto Médio na Viagem

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

172

3.DIAGNÓSTICO

Satisfação dos visitantes Das pessoas que visitaram a Costa do Cacau apenas 8,3% manifestam intenção de voltar nos próximos anos. Uma porcentagem ligeiramente superior (11,8%) opta por não voltar à Costa do Cacau e ir à Chapada Diamantina, enquanto que 5,9% preferem a Costa do Dendê e 5,4%, a Baía de Todos-os-Santos. Ou seja, estes são os principais concorrentes dentro do estado. Gráfico 42 – Perfil dos Turistas – Local de Intenção de Viagem em 2 a 3 anos

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O equipamento turístico melhor avaliado é a hospedagem (nota 4,2) em uma escala de um a cinco. Os restaurantes são o segundo serviço turístico melhor avaliado, apesar da nota ter sido bem mais baixa (2,7). Praticar esportes (2,6) e vida noturna (2,4) são as atividades melhor avaliadas estando entre ruim e bom. Os outros itens receberam notas inferiores a 2,4 o que os deixa mais próximos de uma avaliação negativa. Esta pontuação mostra a necessidade de aprimoramento dos equipamentos e serviços, diversificação e alinhamento com as necessidades da demanda. Baseando-se no principal foco deste PDITS que é o mercado, as ações de divulgação e comercialização são primordiais no pré-venda, durante a viagem e no pós-venda. Para conquistar o cliente, a facilidade de acesso à informação é imprescindível e a nota para este item foi 2,3, regular, mostrando a presença restrita e/ou problemas com o conteúdo da Costa do Cacau nas mídias mais pesquisadas e ferramentas utilizadas para a compra.

173

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 43 – Perfil dos Turistas – Grau de Satisfação com os Equipamentos e Serviços Turísticos

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Quanto à infraestrutura básica, o elemento melhor avaliado é a segurança, com 4 de média. A higiene recebe um moderado segundo lugar com 2,9, enquanto as facilidades de acesso/ transporte para o destino recebem 2,1. Este último item é de extrema importância para incremento do fluxo e satisfação dos visitantes, pois o carro é o meio de transporte mais utilizado para se chegar a Costa do Cacau. Gráfico 44 – Perfil dos Turistas – Grau de Satisfação com os Infraestrutura Básica

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Em contrapartida, existem pontos que são avaliados muito positivamente como: a tranquilidade (4,4), a beleza e as paisagens (4,4), que as férias se encaixem no orçamento previsto (4,3), o clima (4,1) e as festas populares locais (4). Com uma avaliação intermediária estão as praias (3,6), um dos principais motivadores de fluxo turístico, seguido pela cultura local (3,3). Estes dados provocam uma reflexão relacionada a imagem e forma de promoção da região, pois um dos maiores motivadores de fluxo e atrativo mais promovido, a praia, está provocando um nível de satisfação similar à cultura, que em outras avaliações e gráficos percebe-se que ainda é pouco aproveitada como produto turístico. Ou seja, a expectativa gerada ao visitante pode estar alta para o atrativo “praia” e baixa para o “tema cultural”.

174

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 45 – Perfil dos Turistas – Grau de Satisfação com os Atrativos do Destino

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Em resumo, a satisfação global atribuída à Costa do Cacau é três pontos estando em um nível intermediário, ou seja, os pontos mal avaliados devem ser aprimorados e os que receberam avaliação positiva ressaltados, seja através da divulgação ou no momento da experiência do visitante na região. Gráfico 46 – Perfil dos Turistas – Grau de Satisfação Global com o Destino

100

80 60

4 3,0

Bastante o Muito Satisfeito Regularmente Satisfeito Poco ou Nada Satisfeito Não respondeu Media

Satisfaçao global

Fonte: Petrocchi Consultoria (2014)

Mais da metade dos turistas (56,9%) visitou a Bahia nos últimos três anos, sendo este seu destino principal de férias. E dentro do Estado, a Baía de Todos-os-Santos (47,4%) e a Costa do Cacau (44%) foram os destinos preferidos.

175

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 47 – Perfil dos Turistas - Destino de Viagem nos Últimos 3 anos (Brasil/Mundo)

Bahia

Gráfico 48 – Perfil dos Turistas - Destino de Viagem nos Últimos 3 anos (Bahia)

56,9%

Alagoas

9,3%

Ceará

8,8%

Outros

8,5%

São Paulo

7,4%

Rio de Janeiro

7,4%

Pará

6,4%

Pernambuco

5,9%

Amazonas

5,9%

Minas Gerais

4,9%

Rio Grande do Sul

4,4%

Espirito Santo

4,4%

Tocantins

3,4%

Santa Catarina

2,9%

Sergipe

2,5%

Baía de Todos os Santos

47,4%

Costa do Cacau

44,0%

Costa do Dendê

16,4%

Costa do Descobrimento

12,9%

Chapada Diamantina

12,1%

Costa dos Coqueiros

3,4%

Caminhos do Oeste

1,7%

Caminhos do Juriçá

9,0%

Costa das Baleias

9,0%

Lagos e Canyons do São Francisco

9,0%

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Conforme gráfico que segue, nas próximas viagens, as preferências são variadas. Embora haja 22,1% que iriam à Bahia, também há 20,1% que iriam ao Rio de Janeiro. Em percentuais menores são mencionados muitos outros destinos do Brasil. Dentro da Bahia, 51,2% gostariam de passar suas férias na Chapada Diamantina, sendo este o destino favorito. Em segundo lugar está a Costa do Cacau (30,2%), a Baía de Todos os Santos (25,6%) e a Costa do Dendê (23,3%).

176

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 49 – Perfil dos Turistas – Destinos para Férias no Futuro (Brasil / Mundo)

Bahia

22,1%

Rio de Janeiro

Gráfico 50 – Perfil dos Turistas - Destinos para Férias no Futuro (Bahia)

Chapada Diamantina

51,20%

20,1% Costa do Cacau

Ceará

30,20%

16,6%

Rio Grande do Sul

12,6%

Baía de Todos os Santos

25,60% 23,30%

Santa Catarina

11,6%

Costa do Dendê

Rio Grande do Norte

11,1%

Caminhos do Sudoeste

7,00%

Caminhos do Sertão

4,70%

Caminhos do Jiquiriçá

2,30%

Alagoas

10,1%

Amazonas

9,5%

Pernambuco

9,0%

Minas Gerais

6,5%

Costa do Descobrimento

2,30%

Maranhão

6,0%

Costa dos Coqueiros

2,30%

Lagos e Canyons do São Francisco

2,30%

Vale do São Francisco

2,30%

Não Respondeu

4,70%

São Paulo

5,0%

Outros Exterior Não Respondeu

20,0% 17,6% 13,1%

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Todos os temas avaliados estão equilibrados quando a questão são os aspectos negativos, no entanto os que aparecem com maior porcentagem estão ligados à infraestrutura da oferta turística (14,7%) e ao mau atendimento dos serviços (13,7%). Trata-se de pontos básicos para a satisfação dos visitantes.

177

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 51 – Perfil dos Turistas – Aspectos Negativos da Costa do Cacau

Falta de Infraestrutura para Atender ao Turismo

14,7%

Segurança

13,8%

Mau Atendimento nos Serviços

13,7%

Rodovias

11,8%

Excesso de Construções/ Agressões Paisagísticas/ Excesso de Comercialização

11,7%

Sujeira

11,3%

Falta de Informações Tgurísticas

11,3%

Nível de Preços

11,2%

Excesso de Gente/ Barulho

10,7%

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Apesar do baixo índice de retorno e da intenção de voltar, o nível com que indicam a Costa do Cacau é alto. Gráfico 52 – Perfil dos Turistas – Indicação do Destino para Familiares ou Amigos

100 %

10 8,3

7-10 5-6 0-4

0 Recomendaçao destino

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Em resumo, os recursos culturais ainda são pouco aproveitados pelos destinos da Costa do Cacau, apesar de serem matérias-primas importantes para a renovação da oferta a curto 178

3.DIAGNÓSTICO prazo, o que a pesquisa demonstra ser imprescindível. Isto devido à baixa taxa de retorno e de intenção de visitas, além do índice de satisfação do seu principal atrativo (praias) estar mediano. 3.8.1.3 Demanda Potencial Além de conhecer os hábitos, preferências e o nível de satisfação dos turistas que visitaram a Costa do Cacau, visando aprimorar a oferta para aumentar a satisfação dos próximos visitantes, é importante também analisar o fluxo, as expectativas e motivações de potenciais turistas para que as ações promocionais e os produtos estejam de acordo com este perfil e o fluxo seja incrementado. Primeiramente, foi projetado o universo dos turistas potenciais com base nos dados de fluxo da SETUR/FIPE 2011 e na projeção do PIB per capita elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Concretamente, os potenciais turistas são aquelas pessoas que no passado viajaram para este território, recomendam e planejam voltar ou pessoas que pretendem viajar em um futuro próximo. Conforme mencionado anteriormente, foi realizada uma pesquisa online com 1.200 pessoas nos principais destinos emissores de turistas para a Bahia, de acordo com a FIPE. (400 em São Paulo, 200 em Minas Gerais, 200 no Rio de Janeiro, 60 no Espírito Santo, 60 em Sergipe, 60 em Pernambuco, 60 no Distrito Federal, 60 no Paraná, 50 no Rio Grande do Sul, 50 em Goiás). Deste total, 18,5% são potenciais visitantes da Costa do Cacau, pois demonstraram interesse em visitar a região e/ou retornar. Devido à importância estratégica deste mercado potencial, as informações serão tratadas com especial atenção, as quais embasarão análises, estratégias e ações que serão propostas neste documento. Projeção do Fluxo para o Estado e Região Assim como as projeções do fluxo de 2012 a 2014, para o fluxo potencial utilizaram-se os mesmos dados. Foram considerados os números de viagens na Bahia e a evolução da renda per capita no Brasil, segundo o FMI. Tabela 57 – Projeção de PIB per Capita do Brasil

Ano

PIB per capita (US$) do Brasil

2015

12,977.92

2016

13,513.94

2017

14,109.66

2018

14,764.25

2019

15,485.10

2020*

16,241.14

Fontes: SETUR BA/ FIPE (2011) e FMI (2014) (*) A projeção do PIB per capita para 2020 é inserida com o mesmo percentual de crescimento entre 2019 e 2018

179

3.DIAGNÓSTICO Efetivando-se a correlação entre PIB per capita e número de viagens, pode-se estimar a demanda potencial para o Estado da Bahia. As estimativas são demonstradas a seguir.

Gráfico 53 – Projeções dos Números de Viagens na Bahia, 2015 – 2020

NÚMERO DE VIAGENS/ANO

15.925.028 15.323.352 14.749.685 14.228.750 13.754.664 13.328.088 12.725.637

12000

12.750.920

12500

13000

13500

14000

14500

15000

15500

16000

16500

PIB2014. PER CAPITA(US$) Fontes: SETUR BA/ FIPE, 2011 e FMI, Elaboração BmiBrasil/Petrocchi Consultor, 2014. Fonte: Elaboração BmiBrasil/Petrocchi Consultoria, 2014. Tabela 58 – Mercado Nacional – Demanda Potencial para o Estado da Bahia

Ano

Número de Viagens

2014

12.750.920

2015

13.328.088

2016

13.754.664

2017

14.228.750

2018

14.749.685

2019

15.323.352

2020

15.925.028

Fonte: Elaboração BmiBrasil/Petrocchi Consultoria, 2014.

Conforme projeção, a demanda para a Bahia pode chegar ao montante de 15.925.028 viagens até o ano de 2020, fluxo este distribuído entre as várias regiões turísticas.

180

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 54 – Demanda Potencial – Estimativa do Número de Viagens – Mercado Nacional, 2015-2020

12.750.920

2014

13.328.088

13.754.664

14.228.750

2015

2016

2017

14.749.685

2018

15.323.352

15.925.028

2019

2020

Fontes: SETUR BA/ FIPE (2011) e FMI (2014). Elaboração BmiBrasil/ Petrocchi Consultoria, 2014

Com relação à projeção da demanda internacional, os parâmetros usados foram os adotados pela Organização Mundial do Turismo, OMT30. Os estudos mercadológicos da OMT com horizonte de 2030 apontam para a tendência média de evolução do mercado mundial de viagens de 3,8% de crescimento anual, entre 2010 e 2020. Dessa forma serão aplicadas taxas percentuais anuais de expansão do número de visitantes estrangeiros na Bahia de 3,8% ao ano, a partir da demanda projetada de 612 mil turistas em 2014.

Fonte: UNWTO; World Tourism Barometer, June 2014, Volume 12; pag 3; disponível na internet www.unwto.org.

181

3.DIAGNÓSTICO Tabela 59 – Mercado internacional – Demanda Potencial para o estado da Bahia, 2015 – 2020

Ano

Número de turistas estrangeiros

2014

612.000 635.000 659.000 684.000 710.000 737.000 765.000

2015 2016 2017 2018 2019 2020

Fontes: Elaboração BmiBrasil/Petrocchi Consultor, 2014.

As estimativas de demanda turística potencial para o Estado da Bahia são determinadas pelas somas das demandas potenciais nacionais e internacionais, indicadas a seguir. Tabela 60 – Demanda Potencial do Turismo no Estado da Bahia, 2015-2020

Ano

Mercado nacional

Demanda potencial total

Mercado internacional

Número de viagens/ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020

13.328.088 13.754.664 14.228.750 14.749.685 15.323.352 15.925.028

635.000 659.000 684.000 710.000 737.000 765.000

13.963.088 14.413.664 14.912.750 15.459.685 16.060.352 16.690.028

Fontes: Elaboração BmiBrasil/Petrocchi Consultoria, 2014. Gráfico 55 – Demanda Potencial no Estado da Bahia – Número de Viagens/ano 2015 – 2020

16.690.028 16.060.352 15.459.685 14.912.750 14.413.664 13.963.088

2015

2016

2017

2018

Elaboração: BmiBrasil/Petrocchi Consultoria, 2014

182

2019

2020

3.DIAGNÓSTICO Tendo como base a participação da Costa do Cacau com 6,2% do fluxo do estado de acordo com a pesquisa SETUR BA/FIPE 2011, segue a projeção do número de viagens para esta Região. Tabela 61 – Projeções dos números de Viagens

(%) COSTA DO CACAU

6,2

2015

2016

2017

2018

2019

2020

865.711

893.647

924.591

958.500

995.742

1.034.782

Elaboração: BmiBrasil/Petrocchi Consultoria, 2014

Gráfico 56 – Demanda Potencial – Estimativas de Viagem – Mercado Nacional e Internacional, 2015 – 2020

1.050.000 1.000.000 950.000 900.000 850.000 800.000 750.000 2015

2016

2017

2018

2019

2020

Elaboração: BmiBrasil/Petrocchi Consultoria, 2014

O incremento de viagens estimado para a região é de 206.462 de 2014 a 2020. Para isso, a infraestrutura básica e oferta turística (equipamentos, atrativos e os demais serviços turísticos) devem estar planejados para este aumento de demanda tendo em vista manter a qualidade dos serviços e a imagem do destino. Isto porque o aumento do número de viagens estimado para 2014 representa 7,19% da população da região estimada pelo IBGE para o mesmo ano. Características dos Turistas Potenciais Conforme mencionado acima, também foi pesquisado o perfil, expectativas e hábitos de consumo dos turistas que pretendem visitar a Costa do Cacau nos próximos anos ou retornar, e serão apresentados a seguir. O resultado da pesquisa mostra que a incidência do gênero de turistas que tem a intenção de visitar a Costa do Cacau é similar ao perfil dos que já visitam, sendo muito equilibrado com uma porcentagem levemente mais alta do sexo masculino.

183

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 57 – Demanda Potencial – Perfil por Sexo

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A média de idade dos visitantes potenciais da Costa do Cacau é de 38,5 anos, ligeiramente superior à do conjunto de entrevistados. Mais da metade do mercado potencial da Costa do Cacau está situada na faixa etária entre 31 e 55 anos, sendo que aproximadamente um terço são menores de 30 anos e 10% maiores de 55. Gráfico 58 – Demanda Potencial – Perfil por Idade

100

38,5

37,4

31-55

40 20

18-30

56 ou Mais Não respondeu

0 Potencial

Total

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O nível de escolaridade dos brasileiros, que demonstram preferência pela Costa do Cacau como próximo destino de viagem (gráfico – potencial), é, notavelmente maior que o do conjunto de pessoas entrevistadas (gráfico – total). Entre os chefes de família do público potencial, a maior parte (45,4%) têm o ensino médio completo ou superior incompleto, 23,3% concluíram os estudos superiores e 10,4% são pessoas pós-graduadas.

184

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 59 – Demanda Potencial – Perfil por Escolaridade

Pós-Graduação Completa

10,4%

Superior Completo

23,3%

Médio Completo/Superior Incompleto Fundamental II Completo/Médio Incompleto

Fundamental I Completo/Fundamental II Incompleto Analfabeto/Fundamental I Incompleto

45,4% 9,9% 8,3% 2,7%

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O nível de renda é também notavelmente maior entre a demanda potencial da Costa do Cacau comparando com o restante dos entrevistados. Praticamente dois terços (64,2%) possuem renda mensal individual superior a R$1.448,99. 26,2% têm rendimento entre R$724,00 e R$1.448,99, 4,6% têm um rendimento mensal inferior, que são os jovens de 18 a 34 anos. Gráfico 60 – Demanda Potencial – Renda Individual

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A demanda potencial da Costa do Cacau reside, sobretudo, em São Paulo (31%), Minas Gerais (22%) e Rio de Janeiro (14,5%), que são também os maiores emissores de turistas no Brasil, conforme gráfico que segue.

185

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 61 – Demanda Potencial – Residência de Origem

31,0 33,3

São Paulo Minas Gerais

17,2 14,5

Rio de Janeiro

16,6

Distrito Federal

4,9

Espírito Santo

4,9 5,0

Pernambuco

4,6 5,8

4,6 4,3

Goiás

Rio Grande do Sul

7,4

5,5 5,1

Paraná

Sergipe

22,0

3,0 3,7 2,6

4,2

Potencial

Total

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Pode-se perceber que a demanda potencial está composta por pessoas com mais hábitos de viagem que o restante da população. Gráfico 62 – Demanda Potencial – Realização de Viagens de Lazer – Nos últimos 2 ou 3 anos

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Os principais motivos para não viajar são, sobretudo, a falta de dinheiro (54,3%) e a falta de tempo (30,6%). Relembrando, os turistas que visitam a região avaliaram com nota 4,3 seu grau de satisfação com o item dos níveis de preços dos pacotes e viagens para a Costa do Cacau. Este resultado positivo pode ser um dos apelos promocionais da região, contrapondo o principal obstáculo para os turistas potenciais não viajarem.

186

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 63 – Demanda Potencial – Motivos para Não Viajar

54,3%

Falta dinheiro

60,5%

Falta tempo

22,2% 6,1% 6,6%

Não é prioridade Não gosta de viajar/Não tem…

4,0% 4,4%

Problemas de Saúde

1,5% 1,6%

Não gosta de viajar dentro do Brasil Viajou para o Exterior

0,0% 1,2%

Violência Outros

30,6%

0,0%

6,0%

0,0% 4,0% 3,1% 3,0% Potencial

Total

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Apesar da coincidência em dizer que a hospedagem é o principal motivo para viajar – tanto a demanda potencial da Costa do Cacau como o total dos entrevistados – as preferências e prioridades variam ligeiramente a partir do segundo motivo. Coincidem os temas mas não a intensidade com que são comentados. Entre a demanda potencial da Costa do Cacau, depois da hospedagem, o que mais avaliam são as praias (36,8%) e que as férias se encaixem em seu orçamento (36,5%), sendo importante também a beleza e a paisagem (31,2%). Itens que, atualmente, são os principais motivadores de fluxo turístico para a região (praia e beleza natural).

187

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 64 – Demanda Potencial – Motivos Mais Importantes para Viajar

44,1% 44,0%

Hospedagem Praias Pacote/FériasXOrçamento

31,5%

25,0% 26,8%

Tranquilidade Relacionar-se com outras pessoas

19,4%

15,3%

Gastronomia/Restaurantes

19,1% 18,8% 19,1%

Cidades Históricas

Cultura local/Museus/Artes

23,1%

20,1% 19,8%

Presença de Amigos/Familiares

Segurança

36,5%

31,2% 33,5%

Beleza/Paisagem Natural

Clima

36,8%

32,0%

15,7% 18,4% 15,6% 17,3% 14,6% 14,8%

Potencial

Total

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Dentre as atividades realizadas pretendidas pela demanda potencial da Costa do Cacau durante suas viagens à região estão ir à praia (62,1%), fazer compras (57%), passear em ambientes naturais (53,3%) e usufruir da gastronomia (46,2%). Esses itens são, inclusive, superiores ao conjunto total de cidadãos entrevistados. Contudo, é também expressivo o percentual de indicações para visitar feiras e mercados (37,8%) e fazer visitas a monumentos (34,2%) e visitar igrejas (20%). Dois resultados sobressaem e podem ser levados em consideração para o planejamento e estruturação de produtos turísticos para a região: 1 – considerando que mais da metade da demanda potencial tem disposição a compras, então é oportuno reforçar o planejamento de produtos para compras, que sejam representativos da região, a exemplo do chocolate e de outros itens típicos locais. 2 – a expectativa de usufruir da gastronomia local, visitar monumentos, igrejas e museus, indica que essa demanda potencial tem disposição a experimentar a cultura local, o que também reforça a oportunidade de aproveitamento do patrimônio cultural. O gráfico 65 a seguir demonstra esses resultados.

188

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 65 - Demanda Potencial - Atividades Realizadas em (%)

51,0

Praia

62,1 49,1

Compras

57,0 51,9 53,3

Caminhadas/ Ambientais Naturais 41,7 46,2

Gastronomia e Restaurantes

39,1 37,8

Visita a Mercados e Feiras

37,0 34,2

Visitas a Monumentos (História) 25,5 26,0

Passeios e Recreação (Náutico)

21,8 20,9

Visitas a Cachoeiras

19,9 20,5

Festivais/ Shows

24,3 20,0

Visitas a Igrejas

18,6 14,2

Outras

15,2 12,7

Visitas a Museus Observação dos Pássaros

6,7 2,3

Total

Potencial

Fonte: BmiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A duração das viagens não varia entre o público potencial da Costa do Cacau e o conjunto total dos cidadãos entrevistados. Em ambos os casos, a estada média pretendida é de 6,9 noites. Número maior que dos turistas que visitaram a região em 2014 (4,0 noites), mas equivalente ao resultado da pesquisa FIPE em 2011 (6,8 noites) para os turistas nacionais .

189

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 66 - Demanda Potencial - Duração da Viagem

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O tipo de hospedagem que ambos escolhem em primeiro lugar são as casas de amigos e familiares. Isto é declarado por 44,7% do público potencial para a Costa do Cacau. A segunda opção são os hotéis (31%), sendo os de 4 estrelas a maior incidência (13%). Gráfico 67 - Demanda Potencial - Tipo de Alojamento Utilizado em (%)

Potencial

11,8 11,9

Pousada

Hotel 1 e 2 Estrelas: 19,1% Hotel 3 Estrelas: 21,6%

31 28,9

Hotel

Hotel 4 Estrelas: 41,9%

Casa de amigos ou familiares Não Dorme

44,7 47,0 0,5 2,0 8 7,6

Imóvel alugado Imóvel próprio Não Respondeu

Hotel 5 Estrelas: 17,4%

3,4 2,4

0,6 0,3

Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O principal meio de transporte para viajar é o carro (42,6%), embora entre os turistas potenciais da Costa do Cacau seja significativa a utilização do avião (36%).

190

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 68 - Demanda Potencial - Tipo de Transporte Utilizado em (%)

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A época preferida para viajar são os meses de dezembro, janeiro, fevereiro tanto para a demanda potencial (49,9%) como para o conjunto total dos cidadãos (55,1%), embora estes últimos tenham maior tendência para sair de férias na alta temporada, ou seja, os turistas potenciais da Costa do Cacau têm leve propensão para viajar fora de temporada. Gráfico 69 - Demanda Potencial - Época do Ano de Preferência para Viagens

49,9%

Dez/Jan/Fev Mar Abr Mai

6,7% 4,8% 2,2% 3,7% 5,4% 3,0% 7,3% 6,2%

Jun

12,0% 12,1%

Jul Ago

2,8% 2,7%

Set

4,5% 5,6%

Out

5,8% 4,0%

Nov

3,4% 2,8% Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

191

55,1%

3.DIAGNÓSTICO A família e os filhos são a principal companhia para viajar, tendo em segundo lugar, os amigos, em terceiro lugar os casais sem filhos e, finalmente, há quem prefira viajar sozinho. Gráfico 70 - Demanda Potencial - Acompanhantes na Última Viagem em (%)

55,2 56,5

Família e/ou filhos 21,1 19,8

Com amigos

19,4 17,9

Com casal (e sem filhos)

15,7 14,9

Sozinho Outros

3,0 2,3 Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Oito de cada dez pessoas que demonstram certa propensão em viajar para a Costa do Cacau já obtiveram informação sobre a região. Este percentual se reduz para 56,9% entre o conjunto total dos entrevistados. Gráfico 71 - Demanda Potencial - Nível de Informação da Costa do Cacau

Potencial

Total

Não

Sim

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

192

3.DIAGNÓSTICO As principais fontes de informação são amigos e parentes (60,2%) e internet (58,8%). Gráfico 72 - Demanda Potencial - Fonte de Informação sobre a Costa do Cacau

Amigos e Parentes

51,4

58,8 59,2

Internet 16,8 20,2

Programa ou Publicidade em TV 10,1 9,6

Guias ou Revistas de Viagem Informações/ Catálogo de Agências de Viagens

9,8 8,2 6,5 6,5

Publicidade na Imprensa

3,9 5,8

Outras Fontes Local de Trabalho Não Lembra

60,2

3,0 3,8 0,5 1,5

Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O gasto médio que realizam durante as férias é superior entre as pessoas que manifestam intenção de viajar para a Costa do Cacau (mais que R$ 1.000,00) do que entre o total de cidadãos entrevistados (menos de R$ 500,00). Gráfico 73 - Demanda Potencial - Gasto Médio da Última Viagem

100% 80%

32,6

42,4

60% 31,7

40%

30,0

>R$1000 R$500 - R$1000 <R$500

20%

35,7

27,6

0% Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Entre a demanda potencial, quem gasta mais são as mulheres, as pessoas maiores de 56 anos ou mais, os da classe social AB e os que residem no Rio de Janeiro.

193

3.DIAGNÓSTICO Tabela 62 - Gasto Médio por Perfil Sociodemográfico

Potencial Costa do Cacau

TOTAL

Gasto médio TOTAL

Homem

Mulher

18-30

31-55

56 ou +

1.254,30

1.370,80

1.139,70

968,40

1.300,60

1.841,80

1.548,60

903,40

500,00

1.128,90

1.090,80

1.168,60

889,70

1.245,20

1.468,80

1.439,90

775,60

623,30

Sexo

Idade

Classe Social AB

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Já foi comentado que a demanda potencial da Costa do Cacau gasta mais em suas viagens que o total de entrevistados, e também variam suas prioridades. O público potencial gasta significativamente mais em todos os itens avaliados exceto pacote e transporte local. A maior parte do gasto é efetivada no destino, não previamente, e em maior proporção que o conjunto da população. Tabela 63 – Gasto Médio Antes e Depois da Viagem – R$

GASTO TOTAL Total

Gasto Antes

Potencial

Total

Gasto no destino

Potencial

Total

Potencial

Pacote de viagem

169,80

169,00

116,30

101,90

53,60

67,70

Transporte (OrigemDestinoOrigem)

192,70

212,70

102,90

132,00

89,80

80,70

Transporte local

42,70

40,90

9,10

8,20

33,60

32,70

Meio de hospedagem

135,80

147,00

43,60

38,30

92,20

108,80

Alimentação

189,10

229,80

27,20

24,10

161,90

205,70

Compras pessoais

165,90

197,40

21,30

20,00

144,60

177,50

Passeios e atrações turísticas

82,30

105,00

9,70

12,00

72,60

93,00

Diversão noturna

77,60

86,10

10,70

5,80

66,90

80,30

Outros

73,10

66,40

13,50

6,70

59,60

59,70

1128,90

1254,30

332,30

321,70

796,60

932,60

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A disposição a pagar mais para desfrutar de novas experiências turísticas é igual entre o total dos entrevistados (91,1%) e entre a demanda potencial da Costa do Cacau (91,9%).

194

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 74 - Demanda Potencial – Disposição para Maiores Desembolsos por Experiência Turística

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Quando perguntado qual a fonte de informação para a última viagem, mais da metade (57,1 %) do total de entrevistados apontou que a utiliza a internet como principal fonte de informação. Em relação a demanda potencial da Costa do Cacau, esta é uma ferramenta ainda mais utilizada, já que 62,8% a menciona como principal fonte. Em seguida, a demanda potencial aponta os amigos e familiares (41,3%) e o fato de já conhecerem o destino (32,2%). Gráfico 75 - Demanda Potencial - Fonte de Informações para Última Viagem

Internet

57,1 41,3 44,8

Amigos e Parentes 32,2 33,4

Já Conhecia o Destino Informações/ Catálogos de Agências de Viagem Guias ou Revistas de Viagem

Local de Trabalho

Imprensa

Outros

62,8

6,00 5,3 4,3 3,5

2,8 2,6 3,9 1,7

0,6 0,8

Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A utilização das agências de viagem para contratar férias é uma prática minoritária tanto entre o conjunto total de entrevistados como entre as pessoas com intenção de visitar a Costa do Cacau. Apenas um de cada seis (16%) as utilizou para organizar suas últimas viagens. 195

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 76 - Demanda Potencial - Compra da Viagem em Agência/Operadora Turística

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A demanda potencial da Costa do Cacau tem mais antecedência na hora de planejar suas férias que os demais brasileiros entrevistados. Praticamente a metade (46,7%) organiza as viagens com mais de dois meses de antecedência, enquanto apenas 38,1% do total de entrevistados utilizam essa antecedência maior. Gráfico 77 - Demanda Potencial - Tempo de Antecedência para Decisão da Viagem Mais de 2 meses

38,1 23,8

Entre1 e 2 meses

28,4

21,1 22,1

Entre 2 semanas e 1 mês Menos de 2 semanas

46,7

8,4

11,4

Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Para garantir a satisfação do turista é importante investigar e analisar os pontos positivos e negativos das viagens anteriores. Desta forma, através da pesquisa pode-se perceber que tanto o conjunto de cidadãos entrevistados como o público potencial da Costa do Cacau mencionam os mesmos aspectos negativos de suas viagens anteriores, que são: o nível de preços (55,7%), a sujeira (46,7%) e as rodovias (42%). Além desses aspectos indicados acima existem outros itens que também desagradam os entrevistados, que embora despertem menor frequência de rejeição também apresentam proporção significativa, a exemplo da falta de informações turísticas (36,2%), falta de infraestrutura para atender o turista (34,2%), enfim, todos os aspectos contidos no gráfico a seguir foram indicados por cerca de um terço da demanda potencial para a Costa do Cacau e pelo total dos entrevistados . Esses pontos sintetizam, de forma representativa, praticamente todos os elementos que necessitam ser aperfeiçoados em um destino turístico sustentável e de qualidade. Sendo 196

3.DIAGNÓSTICO assim, podem se constituir em elementos de intervenção com ações planejadas na Costa do Cacau. Gráfico 78 - Demanda Potencial - Aspectos mais Negativos – Viagens Recentes

55,7

Nível de preços

52,5 46,7

Sujeira

40,8 42

Rodovias

38,3 36,2 34,6

Falta de informações turísticas Falta de infraestrutura para atender ao turismo

34,2 31,9

Excesso construção/agressões paisagísticas/excesso comercialização

32,3 31,7 33,5

Excesso de gente / barulho

29,3 33,1

Mau atendimento nos serviços

28,3

Tentativa de agressão, roubo, sensação de insegurança

30,6 25,9

Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Também existe coincidência na hora de destacar os aspectos positivos de suas férias. Os itens melhor avaliados são a hospedagem, beleza / paisagem natural, com uma pontuação de 4,3 em uma escala de um a cinco. O clima (4,2) e a possibilidade de se relacionar com outras pessoas (4,1) vêm em seguida.

197

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 79 - Demanda Potencial - Grau de Satisfação

Hospedagem

4,3 4,2

Beleza/ Paisagem Natural

4,3 4,3

Clima

4,2 4,1

Relacionar-se com outras Pessoas/ Amigos

4,1 4,2 4,0 4,0

Limpeza

3,9 3,9

Gastronomia/ Restaurantes Presença de Amigos/ Familiares no Destino

3,9 4,0

Facilidade de Acesso/ Transporte para o Destino

3,8 3,7

Segurança

3,8 3,8

Já conhece o Destino

3,7 3,8

Facillidades de Informação/ Contratação do Destino

3,6 3,6

Pacote/ Férias X Orçamento

3,6 3,5

Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Considerando todos os aspectos avaliados pelos turistas potenciais em relação aos destinos visitados recentemente, a satisfação média ficou situada na escala de regularmente satisfeito. Tanto entre o conjunto total dos cidadãos pesquisados como entre a demanda potencial da Costa do Cacau, a avaliação global desses destinos visitados foi de 3,5, em uma escala de um a cinco. O gráfico a seguir ilustra o resultado obtido.

198

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 80 - Demanda Potencial - Avaliação Global do Destino

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Ainda que as avaliações globais tenham se situado em escala moderada, praticamente todos os entrevistados que viajaram nos últimos anos declaram que recomendariam de forma contundente a seus amigos ou familiares os destinos que visitaram. Tanto o total de entrevistados quanto o grupo relativo à demanda potencial da Costa do Cacau indicariam com 8,3 de média, em uma escala de zero a dez, onde zero é que nunca o recomendariam e dez que o recomendam fortemente. Gráfico 81 - Demanda Potencial - Grau de Recomendação do Destino

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Pode-se concluir que o perfil e os hábitos de consumo dos turistas que já visitam a Costa do Cacau e dos que pretendem visitar é muito similar. Isto se deve à imagem transmitida ao mercado através das ações de promoção e divulgação já realizadas. Por isso, é importante que as lideranças turísticas do destino avaliem os resultados desta pesquisa e analisem novamente o posicionamento estratégico para que aumente o índice de interesse, visitação e retorno para a Costa do Cacau.

199

3.DIAGNÓSTICO Em relação a demanda potencial da Costa do Cacau, os principais destinos que visitaram nos últimos 3 anos foram São Paulo (37%), Bahia (37%), Rio de Janeiro (29%) e Minas Gerais (26%). Dentro da Bahia, a Baía de Todos-os-Santos (40%), a Costa do Cacau (35%), a Costa do Descobrimento (32%) foram os mais frequentados. Gráfico 82 - Demanda Potencial - Destinos de Viagem Recente (Brasil / Mundo)

São Paulo

24,7

Minas Gerais

25,9

Bahia Santa Catarina

12,6

Espírito Santo

12,1

Paraná

10,8 9,1

Pernambuco

10,6 9,1 9,7

Rio Grande do Sul

Rio Grande do…

Baía de Todos os Santos

36,7 36

Costa do Descobrimento

14,7

Paraíba

5,7 6,1

Potencial

11,1 9,7

Caminhos do Sudoeste

7,6 10,2 6,4

Costa do Dendê

Chapada Diamantina Lagos e Canyons do São Francisco

4,9 5,5

Caminhos do Oeste

3,3 5,7

Caminhos do Jiquiriçá

20,2

10,3

6,2 8,2

1,6 2,6

Caminhos do Sertão 15,9

16,9

11,8 12,2

Vale do São Francisco

Exterior

11,4

Costa das Baleias

6,6 5,4

35,1 32,2 33,7

Costa dos Coqueiros

16,8

7,5 6,5

6,3 5,6

22,6

Costa do Cacau

8,6 7,2

Ceará

39,9 37,7

29,2

9,1 9,1

Goiás

Brasilia DF

28,6 27,3

Rio de Janeiro

Alagoas

Gráfico 83 - Demanda Potencial - Destinos de Viagem Recente (Bahia)

Total

1,5

Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Na demanda potencial da Costa do Cacau, as preferências de futuras viagens são: Bahia (40%), Pernambuco (25%), Rio de Janeiro (24%) e Santa Catarina (22%). E dentro de Bahia, além da Costa do Cacau, demonstram interesse em visitar a Baía de Todos os Santos (49%) e a Costa do Descobrimento (39%).

200

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 85 - Demanda Potencial - Destinos Potenciais para Viagens (Bahia)

Gráfico 84 - Demanda Potencial - Destinos Potenciais para Viagens (Brasil / Mundo)

Bahia

33,1

Pernambuco

17,1

24,6

22,3 21

Santa Catarina Minas Gerais

17,5

Ceará

17,5 14,7

Rio Grande do Sul

12 9,9

Maranãhao

Amazonas

5,5 5,5

Paraíba

5,1 3,7

Exterior

38,8

19,8 14,4

Vale do São Francisco

13 13,2

Costa das Baleias

12,4 14,3

Caminhos do Sudoeste

7,8 7,9

Costa do Dendê

7,6

Caminhos do Oeste

5,8 9

Caminhos do Jiquiriçá

4,5 4,1

Caminhos do Sertão

4 4,7

Não Sabe/Não Respondeu

2,1 4,1

28,4

21,4 2,6

23,7 28,1

9,4 7,2

9,8 9,2

Paraná

Costa do Cacau

Lagos e Canyons do São Francisco

11,5 11,1

Espírito Santo

24,9

48,5

8,4

Rio Grande do Norte

Costa do Descobrimento

Costa dos Coqueiros

15,5 17

Alagoas

21,5

16,8 16,8

São Paulo

99,6

18,4

Chapada Diamantina

23,7 23,5

Rio de Janeiro

Não pretende Viajar

Baía de Todos os Santos

40,2

15,9

Potencial

41,3

Potencial

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Estes são os estados onde as pessoas que formam parte do público potencial da Costa do Cacau declaram que foram ou que gostariam de visitar.

201

3.DIAGNÓSTICO Quadro 25 - Destinos Concorrentes

Destinos passados

Destinos futuros

São Paulo

Costa do Cacau

Baía de Todos-osSantos Bahia

Costa do Descobrimento Costa do Cacau

Baía de Todos-osSantos Costa do Descobrimento Santa Catarina Bahia

Rio de Janeiro

Pernambuco

Minas Gerais

Rio de Janeiro Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Nacionalmente, os destinos concorrentes da Costa do Cacau são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Trata-se de destinos com uma forte presença no mercado turístico, oferta turística estruturada e presença efetiva nos canais de divulgação, exceto São Paulo que divulga pouco sua imagem nos outros estados. Já no estado da Bahia, está claro que a Costa do Cacau é uma das principais referências para a demanda potencial. No entanto, seus concorrentes são, principalmente, a Baía de Todos-os-Santos, a Costa do Descobrimento e a Chapada Diamantina. Para aumentar a competitividade do destino diante dos concorrentes no mercado é imprescindível identificar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças a fim de minimizar os fatores negativos e maximizar os positivos, que vão ao encontro das necessidades da demanda.

202

3.DIAGNÓSTICO 3.8.1.4 Matriz SWOT PONTOS FRACOS

PONTOS FORTES          



Existência de demanda turística efetiva e potencial para os destinos da região; Presença marcante de fluxos de turismo de proximidade, oriundos do próprio Estado e de regiões circunvizinhas; Turistas costumam hospedar-se, principalmente em hotéis e pousadas, ou seja, gerando receita local com hospedagem; Existe satisfação e recomendação do destino; O gasto médio do turista da região é maior que dos turistas do Estado; Os visitantes atuais estão satisfeitos com meios de hospedagem; Grau de satisfação elevado com os atrativos do destino; Os visitantes atuais estão satisfeitos com o nível de preços; Destinos como Itacaré, Serra Grande, Una e Canavieiras conseguem atrair turistas mais conscientes quanto à sustentabilidade; O destino Itacaré atrai demanda internacional.

    

  

AMEAÇAS

OPORTUNIDADES  

     

O nível de satisfação global dos visitantes da Costa do Cacau é mediano, avaliam com 3 de média, numa escala de 1 a 5; Atividades realizadas pelos turistas na região muito concentradas em ir a praia (74,5%) e caminhadas e natureza (49,5%); Turistas declaram baixa intenção de retornar à região; Avaliação intermediária do item – facilidade de acesso a informação sobre o destino; A permanência média dos visitantes é menor que dos turistas que visitam o Estado; Os turistas consideram insatisfatórios diversos equipamentos e serviços turísticos, tais como a gastronomia/restaurantes (2,7), a prática de esportes (2,6), vida noturna (2,4), entre outros, de acordo com a pesquisa; Avaliação insatisfatória pelos turistas para itens da infraestrutura, como a limpeza (2,9) e a facilidade de acesso ao destino (2,1); O grau de satisfação com as praias, o atrativo que mais motiva o fluxo, é mediano, 3,6; Nível de renda de mais da metade dos turistas situa-se até 3,9 salários mínimos, de acordo a pesquisa de demanda efetiva.



Demanda do mercado interno brasileiro crescente com turistas buscando “novidades” e destinos diferenciados; Existência de margem para incremento do fluxo nos principais Estados emissores de turistas da Bahia, onde a intenção de visita atualmente é de 18,5%; Oportunidade de aumento do fluxo da Melhor Idade para equilibrar a sazonalidade; Oportunidade de atração dos visitantes fora da alta temporada, já que são na sua maioria de 31 a 55 anos, casais sem filhos; Potenciais turistas possuem a renda maior que os visitantes atuais; Demanda potencial declara disposição a pagar mais por novas experiências turísticas (91,9%); Demanda potencial demonstra disposição para viajar fora da alta temporada; Variação cambial e aumento dos custos para viajar para o exterior aumenta demanda por destinos brasileiros.

 

203

Concorrentes no Estado bem posicionados no mercado como a Baía de-Todos-os-Santos, a Costa do Dendê, Costa do Descobrimento e a Chapada Diamantina; Crescimento da competitividade de outros destinos turísticos do Brasil, principalmente no Nordeste; Comportamento da demanda com viagens concentradas nos meses de alta temporada contribuindo para a sazonalidade do turismo na região; Baixo crescimento da economia brasileira em 2015 com possível impacto nas viagens; Baixa competitividade do país para atração de maior fluxo internacional de turistas, caso exista redução da efetividade da ação de promoção no âmbito estadual e federal.

3.DIAGNÓSTICO 3.8.2 Análise da Oferta

3.8.2.1 Introdução Esta seção tem por objetivo apresentar e analisar os elementos da oferta turística presentes na Costa do Cacau e os principais entraves existentes que podem limitar o melhor aproveitamento das potencialidades e atrativos do território. Torna-se relevante balizar os conceitos adotados no processo de análise deste estudo diagnóstico, iniciando pelo entendimento de que a oferta turística é um dos componentes da ampla atividade econômica em questão, que envolve aspectos sociais, econômicos, culturais e naturais das localidades, ou seja, a confluência entre a oferta de produtos e serviços e a demanda em consumi-los. Segundo o Ministério do Turismo, oferta turística é o conjunto de atrativos, serviços e equipamentos e toda infraestrutura de apoio ao Turismo de um determinado destino no qual pessoas vivem experiências de viagem. O mesmo órgão entende que atrativos turísticos são elementos da natureza, da cultura e da sociedade – lugares, acontecimentos, objetos, pessoas, ações – que motivam alguém a sair do seu local de residência para conhecê-los ou vivenciá-los. Podem ser classificados em atrativos naturais, atrativos culturais, eventos programados e realizações técnicas, científicas e contemporâneas. Aliado a essa definição, sabe-se que os atrativos turísticos podem ser os atrativos consolidados, ou seja, aqueles já estruturados, formatados comercialmente e que recebem visitação regular, ou ainda os atrativos potenciais, os que ainda não recebem visitação regular por carência de infraestrutura ou acesso a compra, mas possuem perspectiva de se transformar em um atrativo consolidado, caso sejam desenvolvidos os elementos necessários para torná-los produtos efetivos para o consumo dos turistas. Apesar da oferta turística ser constituída, muitas vezes, por produtos e serviços específicos, o turista a percebe como um todo, como um conjunto integrado das experiências nas diversas atividades e locais do destino. Desta forma, quando uma parte dos serviços é prestada com qualidade mas outra parte da oferta apresenta deficiências, todo o conjunto da oferta turística pode ficar prejudicado. A questão da experiência global de qualidade nos diversos elementos que compõem a oferta é que proporciona a diferença na experiência de consumo dos turistas e no fortalecimento da imagem e competitividade dos destinos, bem como da sustentabilidade da atividade, objetivos esses que só serão alcançados com a ação conjunta da iniciativa privada, poder público e da sociedade civil organizada. Para conhecer melhor a realidade atual da Costa do Cacau, buscou-se inicialmente analisar os dados da oferta turística apresentada no PDITS - Polo Litoral Sul elaborado em 2012. Em seguida foram avaliadas as informações do portal eletrônico do Governo do Estado da Bahia, os materiais promocionais existentes dos municípios, documentos técnicos e conteúdos especializados como o Guia 4 Rodas 2014, portais especializados na internet (booking.com; TripAdivisor, etc.), sendo estas as principais fontes iniciais de dados secundários. Foi realizada também uma pesquisa qualitativa amostral abrangendo os seguintes elementos que compõem a oferta: Meios de Hospedagem, Alimentação, Agenciamento, Transporte, Espaços para Eventos, Serviços e Equipamentos de Lazer, Artesanato e Compras, Entidades Associativas, Guiamento, Informações Turísticas e Atrativos. Nessas entrevistas foram realizadas análises qualitativas da oferta no que tange: os níveis de serviços, preços, sistema de promoção e comercialização, grau de integração da oferta, tipos de investimento, análise 204

3.DIAGNÓSTICO da necessidade de capacitação da mão de obra para o Turismo e a existência de sistemas de certificação. A definição dos atrativos turísticos a serem avaliados se deu através da análise da frequência absoluta, o número de vezes que apareceram no total dos atrativos elencados nas fontes secundárias, o que permitiu a observação da incidência de aparecimento nos materiais e assim a preferência na observação em campo. A verificação da frequência absoluta ocorreu na segunda quinzena de julho de 2014 e as visitas in loco no período de 01 a 08 de agosto de 2014. Todos os municípios da Costa do Cacau foram visitados, possibilitando assim um bom entendimento do seu panorama atual, dando condição para analisar as diversas relações que ocorrem no território e que são alvo do presente Plano. Foram elencados os atrativos turísticos relevantes, destacando que algumas visitas nos locais foram impossibilitadas ou limitadas em função das condições climáticas e de acesso encontradas durante o período de trabalho. Para os atrativos turísticos visitados buscou-se averiguar elementos necessários para perceber e avaliar a potencialidade e o interesse pela visitação, as características, as condições de uso e acesso e os elementos de diferenciação, buscando dirigir a análise para a relação do atrativo com o ambiente/contexto regional e quando possível fazendo comparações entre atrativos similares. Esses elementos de análise foram construídos a partir de uma metodologia própria da equipe de consultoria inspirada em diversas fontes relacionadas a temáticas como competitividade de produtos e destinos, sistematização, priorização e hierarquização de atrativos. Aliado a isso, a equipe de consultoria utilizou uma ferramenta exclusiva de avaliação de elementos essenciais de destinos turísticos que tem a intenção de resumir a posição atual e as principais deficiências de cada local, a partir da análise de 15 dimensões que identificam os aspectos fundamentais para a oferta de um produto completo e satisfatório para o visitante. Essa ferramenta foi desenvolvida pela Fundação Barcelona Media e tem sido aplicada em vários destinos turísticos no mundo. Tanto para as análises específicas dos atrativos turísticos quanto para as análises dos destinos foram atribuídas notas de um a cinco, sendo um para a “situação ruim” e cinco para “situação muito boa”, o que permitiu graduar os atrativos turísticos e organizá-los de forma a nortear as investigações solicitadas pelo Termo de Referência do PDITS. Esta avaliação permite também embasar a tomada de decisão, auxiliando na priorização das ações, na proposição de melhoria ou criação de produtos, no direcionamento para público-alvo, e nas estratégias de promoção turística, entre outros. Especificamente em relação aos atrativos, adotou-se uma linha de corte para categorizar os atrativos em consolidados e potenciais, o que permite entender dentro das relações do território quais são efetivamente os atrativos que têm condições de atrair a demanda e contribuir para o desenvolvimento dos destinos. Para atrativos consolidados a pontuação é igual ou superior a três e para os potenciais inferior a três, alcançando a valoração máxima de 2,9. Para melhor entendimento e análise, os atrativos turísticos foram categorizados em atrativos naturais, atrativos culturais, eventos programados e realizações técnicas, científicas e contemporâneas. Adotaram-se as mesmas definições teóricas propostas pelo Ministério do Turismo que dizem que:

205

3.DIAGNÓSTICO - Atrativos naturais (NAT.) são elementos da natureza que, ao serem utilizados para fins turísticos, passam a atrair fluxos de visitantes (montanhas, rios, ilhas, praias, dunas, cavernas, cachoeiras, clima, flora, fauna). - Atrativos culturais (CULT.) são elementos da cultura que, ao serem utilizados para fins turísticos, passam a atrair fluxos de visitantes. São os bens e valores culturais de natureza material e imaterial produzidos pelo homem e apropriados pelo turismo, da pré-história à época atual, como testemunhos de uma cultura (artesanato, gastronomia, manifestações populares, etc.). - Eventos programados (EVENT.) são eventos que concentram pessoas para tratar ou debater assuntos de interesse comum, negociar ou expor produtos e serviços, de ordem comercial, profissional, técnica, cultural, científica, política, religiosa, turística e muitos outros, com datas e locais previamente estabelecidos. Tais eventos acarretam a utilização de serviços e equipamentos turísticos (feiras, congressos, seminários etc.). - Realizações técnicas, científicas e contemporâneas (R.T.C.A) são obras, instalações, organizações, atividades de pesquisa de qualquer época que, por suas características, são capazes de motivar o interesse do turista e, com isso, demandar a utilização de serviços e equipamentos turísticos. - Equipamentos Turísticos como Atrativos (ETCA) que são equipamentos prestadores de serviços turísticos como hospedagem, alimentação e lazer, que por sua capacidade de gerar individualmente demanda turística se constituem em atrativos turísticos. Além desta categorização, o capítulo também identificará os segmentos turísticos aos quais pertencem os atrativos encontrados e, consequentemente, os segmentos de atuação ou passíveis de serem desenvolvidos dos municípios da região. Novamente, tem-se como base referencial-teórica as definições do Ministério do Turismo: 

Ecoturismo (Eco.) é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.



Turismo Cultural (Cult.) compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura.



Turismo de Estudos e Intercâmbio constitui-se na movimentação turística gerada por atividades e programas de aprendizagem e vivências para fins de qualificação, ampliação de conhecimento e de desenvolvimento pessoal e profissional.



Turismo de Esportes compreende as atividades turísticas decorrentes da prática, envolvimento ou observação de modalidades esportivas.



Turismo de Pesca compreende as atividades turísticas decorrentes da prática da pesca amadora.



Turismo Náutico caracteriza-se pela utilização de embarcações náuticas como finalidade da movimentação turística.



Turismo de Aventura compreende os movimentos turísticos decorrentes da prática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo.



Turismo de Sol e Praia constitui-se nas atividades turísticas relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias, em função da presença conjunta de água, sol e calor. 206

3.DIAGNÓSTICO 

Turismo de Negócios e Eventos (Negóc. Eventos) compreende o conjunto de atividades turísticas decorrentes dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional, de caráter comercial, promocional, técnico, científico e social.



Turismo Rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.



Turismo de Saúde constitui-se nas atividades turísticas decorrentes da utilização de meios e serviços para fins médicos, terapêuticos e estéticos.

Também se faz importante mencionar o conceito utilizado de Produção Associada ao Turismo que o Ministério do Turismo adota e que norteará esta análise da oferta turística: qualquer produção artesanal, industrial ou agropecuária que detenha atributos naturais e/ou culturais de uma determinada localidade ou região, capazes de agregar valor ao produto turístico. São as riquezas, os valores e os sabores brasileiros. Passa pelo design, o estilismo, a tecnologia: o moderno e o tradicional. Estas especificidades podem ser agregadas ao produto turístico para incrementar sua competitividade. Os equipamentos e serviços turísticos existentes no território foram detectados a partir de documentos disponibilizados presencial e virtualmente pelos órgãos oficiais de turismo municipais à equipe de consultoria (inventário turístico, planos e projetos de desenvolvimento, descritivos de atrativos turísticos, levantamentos gerais sobre os municípios, entre outros), consulta ao portal eletrônico do Sistema CADASTUR e uma amostragem aleatória selecionada durante a visita de campo. Salienta-se que Itacaré é o único município beneficiado pelos Programas Geoturismo Bahia e Geopólis Turismo, que através de ferramentas tecnológicas permitiram a criação de um sistema de alimentação e banco de informações georreferenciadas (dados de 2011) da oferta turística, bem como sua disponibilização no site da SETUR. Foram observados empreendimentos, entre equipamentos e serviços da alimentação, meios de hospedagem, agências de turismo receptivo e foram entrevistados empresários do setor. Essa amostragem permitiu identificar as características das empresas, elementos sobre o gerenciamento dos empreendimentos, relacionamento com os colaboradores, ações de promoção e comercialização, envolvimento comunitário, preocupações sociais e ambientais, associativismo e análises sobre a atuação dos órgãos oficiais de turismo. De posse dessas informações, foi possível apresentar um panorama da situação atual dos equipamentos e serviços turísticos existentes do ponto de vista da quantidade, tipologia e também da qualidade. Importante destacar a dificuldade na obtenção dos diversos tipos de dados, tanto nas buscas em campo quanto no reforço posterior com os órgãos oficiais de turismo, evidenciando a carência de pesquisas e dados quantitativos oficiais e específicos do turismo em nível municipal e estadual, o que interferiu no aprofundamento de algumas análises, mas não comprometendo a qualidade do documento.

207

3.DIAGNÓSTICO

3.8.2.2 Situação Atual da Oferta A partir das análises realizadas conclui-se que a atual oferta turística da Costa do Cacau está fortemente baseada em atrações ligadas à temática de natureza, predominantemente atrelada ao Turismo de Sol e Praia e Ecoturismo Os recursos naturais como praias, lagoas, rios, ilhas, baías e cachoeiras, somando-se ao patrimônio cultural, constituem as principais matérias-primas do turismo na região. As atrações e empreendimentos de maior destaque podem ser acessados a partir da capital do estado, Salvador, pelas rodovias BA 001 ou BR 101 ou via aérea pelo Aeroporto de Ilhéus - Jorge Amado, com um tempo de voo de somente 35 minutos. Os principais destinos turísticos, como Itacaré e Ilhéus, se encontram a 356,2 Km e a 416,5 Km da capital, respectivamente, segundo dados do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia. Algumas das atrações de destaque da região são as praias envolvidas pela Mata Atlântica de Itacaré, o patrimônio cultural material e imaterial de Canavieiras e de Ilhéus e as fazendas de cacau da região cultivadas em sua maioria no estilo de plantio denominado cabruca (sistema ecológico de cultivo agroflorestal), além da riqueza de outras atrações naturais e culturais. As Unidades de Conservação presentes no território reforçam a potencialidade para atividades de Turismo que se desenvolvam em consonância com a preservação do meio ambiente. Outra caraterística são os resorts presentes nos destinos de Comandatuba e Itacaré, que além de serem equipamentos, são atrativos turísticos por sua capacidade de gerar individualmente demanda turística, destacando-se pela integração com a natureza e pela variedade de atividades esportivas e no meio natural. A região conta com uma importante cidade, Itabuna, que está fora do eixo litorâneo, mas apoia o desenvolvimento de outras atividades pela oferta de variado comércio e diferentes tipos de prestação de serviços, como alimentação, hospedagem, saúde, bancos, entre outros. Os eventos trazem um diferencial competitivo muito interessante para a região, com destaque para o Festival Internacional do Chocolate e a Semana Jorge Amado de Cultura e Arte, em Ilhéus, o Festival Nacional de Pesca do Marlin Azul e o Festival Nacional do Caranguejo, em Canavieiras, e o Campeonato de Surfe Profissional em Itacaré. A região possui uma boa oferta de equipamentos de serviços turísticos de hospedagem e alimentação, complementada por um comércio variado e alguns pontos de venda do artesanato nos municípios que sediam os atrativos de maior destaque, sendo que nas outras localidades há uma carência desse tipo de estrutura.

208

3.DIAGNÓSTICO

Figura 19 - Mapa da Costa do Cacau por Segmento Turístico

Fonte: Secretaria de Turismo do Estado da Bahia

209

3.DIAGNÓSTICO Análise dos Destinos, Atrativos e Produtos Turísticos Conforme descrito na metodologia, a análise da oferta turística ocorreu a partir dos ângulos: municípios e destinos, atrativos e por fim os equipamentos e serviços, tanto qualitativamente quanto quantitativamente. Dessa maneira foi possível investigar com maior precisão os elementos que compõem a oferta e analisar os diversos pontos significativos que interferem no bom desenvolvimento turístico do território, permitindo a proposição de intervenções futuras, a partir das dinâmicas próprias e características de cada local.

Municípios e Destinos Turísticos A Lei nº 12.933 de 2014, denominada Lei Estadual do Turismo da Bahia, apresenta os seguintes conceitos: 

Município turístico: aquele que possui atrativo turístico, infraestrutura, produtos e serviços adequados que atendam ao fluxo existente;



Destino turístico ou núcleo receptor: espaço geográfico onde são ofertados os produtos turísticos.

Os municípios são as unidades político-administrativas que compõem uma Unidade da Federação e podem possuir atratividade turística composta por atrativos e produtos. Muitas vezes o destino turístico é a própria sede, um distrito ou núcleo urbano principal do município. Em outros momentos um determinado município pode deter vários destinos turísticos. A Costa do Cacau se apresenta com um turismo fortemente baseado no sol e praia, sustentado por destinos como Itacaré, Canavieiras, Ilhéus e os resorts sediados em Itacaré e Una. O destino recebe um fluxo turístico muito variado atraindo desde turistas internacionais interessados, por exemplo, nos resorts, até um turista regional e para ambos perfis as praias, a gastronomia e mais recentemente as fazendas de cacau, são algumas das atividades disponíveis. A fim de analisar os municípios da Costa do Cacau dentro de suas diferentes especificidades, aplicou-se uma ferramenta desenvolvida pela equipe de consultoria que fundamenta-se na análise de 15 elementos essenciais, considerando uma escala de um a cinco, sendo um a “situação ruim” e a cinco a “situação muito boa”, que tem a intenção de resumir a posição atual e as principais deficiências de cada local, identificando os aspectos essenciais que permitem ofertar um produto turístico completo e satisfatório para o turista.

210

3.DIAGNÓSTICO O quadro a seguir explica os pontos utilizados na análise para cada item avaliado. Quadro 26 - Dimensões essenciais do município– Descrição dos Itens de Análise

Elemento 1. Clima, paisagem, ambiente e atrações 2. Alto nível de limpeza, tranquilidade e segurança 3. Visibilidade (promoção) do destino no mercado emissor 4. Atrativo principal do destino (imagem) bem explicado 5. Fácil acesso ao destino (preço/tempo) 6. Facilidade para obter informação/contratar no destino

Fase do consumo turístico Antes da viagem. Corresponde à situação e às características do destino. Antes da viagem.

Os elementos fundamentais do destino, que não podem ser modificados (são os recursos naturais, patrimoniais, de clima) Elementos básicos do destino. Deve ser garantido: condição necessária, mas não suficiente.

Antes da viagem. Momento da escolha do destino.

“Existência” ou não do destino para o consumidor

Antes da viagem. Momento da escolha do destino.

Uma imagem/promoção ruim do destino provoca expectativas equivocadas sobre o destino (demasiado altas ou baixas)

Antes da viagem. Momento da escolha do destino.

Barreira de entrada essencial

Antes da viagem. Momento da escolha do destino.

Barreira de entrada essencial

7. Variedade de atividades para realizar no destino

Viagem

8. Hospedagem: relação custo/benefício

Viagem

9. Possibilidade de socialização e de relacionamento social.

Viagem

10. Facilidades para crianças e idosos

Viagem

11. Espaços em que pode fazer compras

Viagem

12. Restaurantes com variedade e culinária local

Viagem

13. Conhecimento da satisfação, insatisfação e motivações 14. Atividade turística gerando renda no destino 15. Cooperação públicoprivada e entre o setor privado

Comentários

Além do motivo/atração principal da viagem, a variedade permite diferenciar o produto em relação aos concorrentes. Elemento básico para o turista internacional. Aspecto altamente valorizado pelos operadores turísticos e agências de viagens. Elemento cada vez mais importante como parte da "experiência intangível" da viagem Permite diferenciar o produto em relação aos concorrentes. Permite diferenciar o produto em relação aos concorrentes. Permite diferenciar o produto em relação aos concorrentes. Elemento cada vez mais importante como aspecto “intangível”.

Pós-viagem

Gestão global do destino.

Durante todo o processo

Gestão global do destino.

Durante todo o processo

Gestão global do destino.

Fonte: BMiBrasil (2014)

211

3.DIAGNÓSTICO Dentre os critérios utilizados, verifica-se uma situação geográfica, paisagística e ambiental muito favorável, oferecendo atrações interessantes para os diversos perfis de turista, podendo desenvolver segmentos como Turismo de Aventura, Turismo Náutico, Turismo de Pesca e o Turismo Cultural, baseado nas fazendas de cacau e na vida e obra de artistas renomados da região como Jorge Amado. A oferta de equipamentos e serviços turísticos é diversificada em destinos como Itacaré e Ilhéus, sendo que os demais ainda carecem de melhor estruturação. Apesar de não estar tão próximo da capital como outras regiões baianas (notadamente a Costa dos Coqueiros e a Costa do Dendê), o acesso é facilitado devido à nova estrada Camamu-Itacaré e à possibilidade de voos a partir da capital baiana até Ilhéus, facilitando o acesso também de outros estados por meio de voos diretos e conexões. A Zona Turística ainda é pouco identificada pelo mercado como destino regional, mas sim por destinos e atrativos turísticos específicos - localidades, sendo vista pela demanda de forma individualizada, principalmente os destinos de Itacaré, Ilhéus e Comandatuba. Existe uma variedade de atividades, contudo, ainda há um grande potencial a ser desenvolvido, já que a região possui potencial para trabalhar vários segmentos do turismo ligados à natureza e à cultura. Por estar baseado no Turismo de Sol e Praia, a sazonalidade é muito presente na região, o que pode dificultar o bom atendimento nos meses de maior fluxo e a falta de estrutura durante a baixa temporada, gerando dificuldades para a manutenção de uma renda estável dos empresários e trabalhadores ao longo do ano. O desconhecimento na região em relação ao seu perfil de público e a complementação da experiência do consumo dos atrativos turísticos, por meio do comércio em geral, do artesanato, da gastronomia, entre outros, são pontos que precisam melhorar. O trabalho integrado entre o setor público e a iniciativa privada é pouco desenvolvido, refletindo na dificuldade de se realizar ações compartilhadas e coletivas que possam beneficiar turistas, empresários e cidadãos a partir da organização de atividades e atribuições de tarefas concernentes a cada perfil e responsabilidade dos envolvidos. Os municípios de Ilhéus, Itacaré e Una que sediam os atrativos turísticos de maior relevância na região, são também os municípios mais bem estruturados em termos de acesso, condições de uso e facilidade de compra, e os de maior destaque em materiais promocionais, podendo ser considerados municípios onde o turismo apresenta maior relevância econômica. Canavieiras, Itabuna, Santa Luzia e Uruçuca, podem ser entendidos como municípios de interesse turístico em vias de desenvolvimento, pois já recebem fluxo e oferecem certa estrutura para o consumo de produtos e serviços turísticos, porém ainda precisam ser melhor trabalhados. Já Pau Brasil, está localizado no interior do território e sua economia é baseada na agricultura e pecuária. Além disso, não conta com produtos turísticos formatados nem equipamentos estruturados para recepção de um fluxo de visitantes. No quadro a seguir são apresentadas as avaliações dos municípios da Costa do Cacau com base nos critérios das dimensões essenciais dos destinos utilizados pela Barcelona Media:

212

3.DIAGNÓSTICO Quadro 27 - Dimensões Essenciais do Município - Pontuação por Item de Análise

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO DESTINO

CANAVIEIRAS

ILHÉUS

ITABUNA

ITACARÉ

PAU BRASIL

SANTA LUZIA

UNA

URUÇUCA

Clima, paisagem, ambiente e 1 atrativos interessantes para a

demanda. 2

Nível de limpeza, segurança e tranquilidade

Destino visível nos mercados de emissores

Atrativo principal bem explicado, 4 com uma imagem clara em

função dos gostos da demanda 5

O destino tem fácil acesso do ponto de vista preço/tempo Facilidade para o turista

6 entender/contratar as atrações e

atividades do destino 7 Variedade de atividades

Relação custo/benefício na 8 hospedagem, com variedade e

limpeza 9

Possibilidade de socialização e de relacionamento social

Facilidades para crianças e idosos

O turismo gerando receita suficiente para o destino

15 Cooperação público-privada

Espaços onde fazer compras 11 (produtos locais, artesanato,

roupas, bazares) 12

Restaurantes com variedade e culinária local Conhecimento da demanda e da

13 satisfação turística que gera o

destino 14

TOTAL

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Somada a pontuação de todos os critérios, sendo o valor máximo de 75, o município de Ilhéus tem destaque com 50 pontos, pois apresenta nota 3 ou superior em quase todas as dimensões, seguido por Itacaré com 49 pontos. Os municípios de Una (43 pontos), Canavieiras (34 pontos) e Uruçuca (32 pontos cada) apresentam pontuação intermediária. Pau Brasil (17 pontos) e Santa Luzia (23 pontos) são os que apresentam situação mais embrionária de desenvolvimento turístico. Conforme já mencionado, um município pode contar com vários destinos turísticos, e na Costa do Cacau isso ocorre com os exemplos de Ilhéus e Olivença, sendo a sede e adjacências um destino, e o distrito de Olivença um destino específico. Também em Itacaré ocorre esta situação em que a sede e seu entorno formam um destino e Taboquinhas pode ser considerado outro destino. 213

3.DIAGNÓSTICO Em outras situações um município pode ter destinos que não coincidem com suas sedes principais como Uruçuca, cujo destino turístico é Serra Grande, e Una onde o destino turístico mais proeminente é Comandatuba. Para uma melhor avaliação qualitativa dos destinos e dos atrativos, foi aplicada uma ferramenta própria, construída para esse fim, que buscou analisar aspectos como as condições de uso, acesso, elementos de diferenciação, citações em fontes secundárias de pesquisa, estrutura física, e outros. Essa análise buscou pontuar os atrativos, da mesma forma que a análise das dimensões essenciais dos destinos, dentro de uma escala de um a cinco, sendo um a “situação ruim” e a cinco a “situação muito boa”, e transformar em uma matriz comparativa que sugere um ranqueamento dos destinos e uma pontuação da região, novamente ressaltando-se que foi estabelecida uma linha de corte para ranquear os atrativos em consolidados e potenciais. No item Acesso, Sinalização e Estrutura Física foram considerados como pontos de análise as condições de acesso, a sinalização turística, a conservação, limpeza, segurança e a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, aqui considerando um público global que envolve idosos, gestantes, deficientes entre outros. No item Valor Percebido e Grau de Uso foram considerados como pontos de análise a atratividade, singularidade e diferenciação, e o grau de uso atual (atual volume de fluxo turístico efetivo). No item Promoção e Comercialização foram considerados como pontos de análise a incidência em fontes secundárias (portais eletrônicos oficiais e Guia 4 Rodas 2014), a coerência entre divulgação e o produto real a ser consumido e a facilidade de compra do produto (físico e virtual). A seguir, apresenta-se a análise dos destinos da região constando na tabela os que apresentaram nota igual ou superior a dois pontos, para indicar destinos com maior nível de estruturação: Tabela 64 - Pontuação dos Destinos Turísticos

DESTINOS TURÍSTICOS

MÉDIA POR DESTINO

Comandatuba

Itacaré

3,2

Ilhéus

Taboquinhas

Itabuna

2,7

Canavieiras

2,7

Serra Grande

2,5

Una

2,5

Olivença

2,2

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

214

3.DIAGNÓSTICO No caso de Comandatuba a avaliação é bastante alta em função da existência de um resort que é praticamente um destino e que interfere positivamente na pontuação. Itacaré também se destaca pelo conjunto dos elementos. No item atrativos e produtos pode ser visualizada a tabela que demonstra o cálculo desta pontuação final dos destinos, através da avaliação dos atrativos identificados nas fontes secundárias e pesquisas primárias como os mais relevantes. Esta tabela também aponta os segmentos turísticos mais presentes em cada destino. Atrativos e Produtos Turísticos Nos atrativos identificados percebe-se uma predominância do enquadramento na categoria natural, seguido pelo cultural e algum enquadramento em realizações técnicas, científicas e contemporâneas, conforme demonstra o gráfico a seguir. Ressalta-se que os eventos permanentes incluídos e pontuados são os que já têm sido capazes de atrair fluxos de visitantes para a região e contam com regularidade da execução. A predominância, atualmente, é o turismo de sol e praia, adicionado pelos demais atrativos referentes aos ambientes naturais e aos atributos culturais da região. Contudo, a qualidade e a quantidade dessa oferta relacionada a outros ambientes naturais e à cultura, demonstram a potencialidade da Costa do Cacau para ser trabalhada na perspectiva da construção de um portfólio bastante variado de produtos e segmentos independentes. Gráfico 86 - Categorias dos Atrativos da Oferta Turística da Costa do Cacau

NAT

22%

CULT

4% 74%

R.T.C.A EVENT E.T.C.A

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A avaliação qualitativa dos atrativos possui estrutura técnica semelhante à utilizada nos destinos, ou seja, considera questões como: Acesso, Sinalização e Estrutura Física, Valor Percebido e Grau de Uso, e a Promoção e Comercialização. Essa análise também buscou pontuar dentro de uma escala de um a cinco, sendo um a “situação ruim” e cinco a “situação muito boa”. O quadro a seguir mostra os destinos e principais atrativos identificados, bem como os segmentos mencionados e conceituados acima. Como pode ser verificado na tabela, a maior concentração de atrativos existentes na região é de atrativos naturais 96, seguido dos culturais 29 e eventos 5. Estes atrativos, que são também os principais produtos turísticos, caracterizam o Turismo da região, pois estão classificados nos segmentos: sol e praia (69), ecoturismo (37), cultural (33), aventura (10).

215

3.DIAGNÓSTICO Quadro 28 – Municípios, Destinos e Atrativos

CANAVIEIRAS

x x x x x x x

x x

x x x x x x x

x x x x x x

x x

216

x x

Saúde

Rural

Neg. e Even.

Sol e Praia

Avent.

Náutico

Pesca

Esport.

Est. e Inter.

x x x x x x x x

x x x x x x x x x x x

Cult

Eco

EVENT

SEGMENTOS TURÍSTICOS E.T.C.A

Canavieiras

Museu Basílio Carneiro Igreja Matriz de São Boa Ventura Sede de Prefeitura Galeria do Porto Igreja de Santo Antônio do Atalaia Centro Histórico Fazenda Vida Fazenda Cubículo Lama Negra Praia Atalaia Praia Barra do Albino Praia Barra Velha Praia da Costa (do Patipe) Praia do Sul Praia Norte (Praia de Oiticica) Rio Paripe Rio Pardo Viveiro de Marlin Azul e Banco Royal Charlotte Ilha das Garças Festival Nacional de Pesca de Marlin Azul Festival Nacional do Carangueijo Ilha de Atalaia

R.T.C.A

ATRATIVOS TURÍSTICOS

CULT

MUNICÍPIOS

DESTINOS TURÍSTICOS

NAT

TIPOLOGIA DOS PRINCIPAIS ATRATIVOS

ACESSO, SINALIZAÇÃO ESTRUTURA FÍSICA

VALOR PERCEBIDO E GRAU DE USO

PROMO E COMER.

MÉDIA POR DESTINO

3,0 2,0 2,0 3,0 2,0 4,0 2,0 2,0 2,0 4,0 3,0 3,0 3,0 3,0 2,0 2,0 2,0 4,0 2,0 3,0 3,0 3,0

3,0 2,0 2,0 3,0 2,0 4,0 3,0 3,0 3,0 4,0 3,0 3,0 3,0 3,0 2,0 2,0 2,0 5,0 3,0 4,0 3,0 3,0

2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 3,0 2,0 2,0 2,0 3,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 4,0 2,0 3,0 3,0 3,0

2,7

3.DIAGNÓSTICO

Ilhéus

Saúde

Rural

Neg. e Even.

Sol e Praia

Avent.

Náutico

Pesca

Esport.

Est. e Inter.

Cult

Eco

EVENT

VALOR PERCEBIDO E GRAU DE USO

PROM O E COM ER.

Vesúvio

x x x x x x

4,0 3,0 3,0 3,0 3,0 4,0

5,0 3,0 5,0 4,0 3,0 5,0

5,0 3,0 3,0 4,0 3,0 4,0

Catedral São Sebastião

3,0

Igreja Matriz de São Jorge dos Ilhéus

3,0

2,0

3,0

Convento da Piedade

3,0

2,0

3,0

Palácio Paranaguá

3,0

Cristo CEPLAC

3,0

2,0

3,0

5,0

4,0 4,0

3,0 3,0

Fazenda Primavera

Fazenda Provisão

4,0 4,0

Fazenda Yrerê

4,0

3,0

2,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 2,0 3,0 2,0 2,0 2,0 2,0 3,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 4,0 3,0 2,0 3,0 2,0 4,0 3,0

4,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0

3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 2,0 3,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 3,0 3,0 2,0 2,0 2,0 3,0 2,0

3,0

2,0

3,0

2,0

Igreja Praia Praia Praia Praia Praia Praia Praia Praia Praia

do Engenho de Santana Acuípe Back Door Cai N'Água/Milagres Canabrava da Orla Urbana de Ilhéus de Batuba do Cururipe do Jairi do Sul

Praia dos Milionários Praia Itapororoca/Pedras Praia de Mamoan Praia do Norte Praia Águas de Olivença Praia da Ilha do Desejo Praia da Concha Praia do Cristo Praia da Avenida Praia de Barramares Praia de São Miguel Praia Boca da Barra - Pinah Praia da Jóia Praia Mar e Sol Praia dos Coqueiros Praia Ponta da Tulha Praia Ponta do Ramo Praia do Malhado Praia de Siriba Festival Internacional do Chocolate Semana Jorge Amado de Cultura e Arte Complexo da Lagoa Encantada (Lagoa Encantada, Rio Almada e Cachoeiras das Caldeiras) Olivença

ACESSO, SINALIZAÇÃO ESTRUTURA FÍSICA

x x x x x x

Bataclan Capela de Senhora de Santana Casa de Cultura Jorge Amado Quarteirão Jorge Amado Teatro Municipal de Ilhéus

ILHÉUS

SEGMENTOS TURÍSTICOS

E.T.C.A

ATRATIVOS TURÍSTICOS

R.T.C.A

DESTINOS TURÍSTICOS

NAT

M UNICÍPIOS

CULT

TIPOLOGIA DOS PRINCIPAIS ATRATIVOS

x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

x x

Igreja Nossa Srª da Escada Balneário Tororomba

217

M ÉDIA POR DESTINO

3,0

2,2

3.DIAGNÓSTICO

Itacaré ITACARÉ

Taboquinhas PAU BRASIL

SANTA LUZIA

Pau Brasil

Santa Luzia

Museu Casa Verde Shopping Jequitibá Cachoeira do Engenho Cachoeira do Cleandro Cachoeira da Usina Txai Itacaré Rio de Contas Salto do Apepique

x x

x x x x x

x x x x x x x

x x

ACESSO, SINALIZAÇÃO ESTRUTURA FÍSICA

VALOR PERCEBIDO E GRAU DE USO

PROMO E COMER.

3,0 4,0 2,0 2,0 2,0 5,0 3,0 2,0 3,0

2,0 2,0 3,0 3,0 3,0 5,0 3,0 3,0 2,0

2,0 3,0 2,0 2,0 2,0 5,0 3,0 2,0 2,0

Centro Histórico

Praia da Concha

3,0

4,0

3,0

Praia da Coroa Praia da Costa

x x x x x x x x x x x x x x

3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 4,0 3,0 3,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0

3,0 3,0 3,0 3,0 5,0 5,0 5,0 4,0 3,0 4,0 5,0 5,0 4,0 5,0 4,0 3,0 3,0 1,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0

2,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 4,0 3,0 3,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0

Praia da Ribeira Praia da Tiririca Praia de Camboinha Praia de Itacarezinho Praia de Jeribucaçu Praia do Patizeiro Praia do Resende Praia do Siriaco Praia Engenhoca Praia Havaizinho/Burundanga Praia São José Prainha Campeonato de Surf Profissional Vila Rosa Cacau e Cultura Corredeiras do Rio de Contas Cachoeiras de Cima e de Baixo Parque Ecoturístico do Lapão RPPN Gruta do Lapão Sítio Arqueológico do Jacarandá e Solobre Lagoa Dourada Rio Pardo Corredeira da Betânia Cachoeira do Píer Cachoeira Cruz de Pia

Saúde

Rural

Neg. e Even.

Sol e Praia

Avent.

Náutico

Pesca

Esport.

Est. e Inter.

Cult

Eco

SEGMENTOS TURÍSTICOS

E.T.C.A

EVENT

R.T.C.A

Itabuna

CULT

ITABUNA

ATRATIVOS TURÍSTICOS

NAT

MUNICÍPIOS

DESTINOS TURÍSTICOS

TIPOLOGIA DOS PRINCIPAIS ATRATIVOS

x x x x x x x x x x x x

x x

x x x x x x x x x

218

x x x x

MÉDIA POR DESTINO

2,7

3,2

3,0 1,0

1,3

3.DIAGNÓSTICO

UNA

Una

Uruçuca

URUÇUCA Serra Grande

Total Atrativos e Segmentos

Saúde

Rural

Avent.

Náutico

Pesca

Esport.

Cult

Eco

E.T.C.A

EVENT

R.T.C.A

x x

Neg. e Even.

Hotel Transamérica Ilha de Comandatuba Arquivo e Museu Municipal Ecoparque de Una Fazenda Bolandeira

CULT

ATRATIVOS TURÍSTICOS

Sol e Praia

Comandatuba

SEGMENTOS TURÍSTICOS

Est. e Inter.

DESTINOS TURÍSTICOS

NAT

MUNICÍPIOS

TIPOLOGIA DOS PRINCIPAIS ATRATIVOS

MÉDIA POR DESTINO

4,0 2,0 4,0 2,0 3,0

4,0 1,0 3,0 1,0 2,0

4,0

Ilha e Manguezal de Comandatuba

3,0

Praia de Comandatuba

4,0

Praia da Itapororoca

2,0

Praia de Lençóis

2,0

Praia da Ilha do Desejo

2,0

3,0

2,0

Praia de Una

2,0

3,0

2,0

Rio Acuípe

2,0

Reserva Biológica de Una Cachoeira do Zé Maria

Distrito de Serra Grande

x x x x x

3,0 3,0 3,0 3,0 3,0

3,0 2,0 2,0 4,0 3,0

2,0 2,0 2,0 4,0 3,0

Praia do Pompilho

3,0

2,0

Praia Sargi

3,0

2,0

Praia Pé de Serra Prainha

x x

3,0 2,0

2,0 2,0

Praia Barra do Sargi

3,0

2,0

129

PROMO E COMER.

Ilha da Fantasia

Poço do Robalo Parque Estadual da Serra do Conduru

VALOR PERCEBIDO E GRAU DE USO

x x x

x x

ACESSO, SINALIZAÇÃO ESTRUTURA FÍSICA

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

219

2,5

2,3

2,5

3.DIAGNÓSTICO Eventos Permanentes Quanto aos eventos que ocorrem na Costa do Cacau têm destaque as festividades tradicionais como o Carnaval, as Festas Juninas e o Reveillón, que movimentam fluxo turístico. O fomento à captação e apoio a eventos profissionais, comerciais, esportivos e culturais é citado na Lei Estadual do Turismo como um dos objetivos da Política Estadual de Turismo, bem como a promoção do segmento de Eventos e Convenções como aquele que pode impulsionar e difundir as potencialidades do estado para a atração de novos mercados. A mesma lei também menciona a instituição do Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Bahia que irá registrar, divulgar e promover os principais eventos turísticos do estado de cunho cultural, histórico, esportivo, religioso, cívico e festivo. Apesar dessas ações específicas para a organização e apoio a eventos ainda estarem em processo de desenvolvimento, percebe-se a tendência ao incentivo dessa atividade para o turismo, visto que os eventos despertam consideráveis fluxos de pessoas e movimentam grandemente a economia da região, a exemplo de eventos como os esportivos, no caso o surf e a pesca esportiva, os temáticos relacionados à gastronomia, como o chocolate e o caranguejo e os culturais como a semana Jorge Amado de Cultura e arte. Os municípios da região não dispõem de calendários oficiais de eventos turísticos, sendo divulgados eventos de diferentes temáticas e portes com pouco detalhamento da movimentação e atração de pessoas, o que somado à inexistência de pesquisas de demanda turística, gera grande dificuldade em se avaliar e analisar quais e que tipos de evento são geradores de fluxo turístico e mais impactam a economia local. As informações disponíveis na Bahiatursa sobre os eventos apontam que no período de 2011 a 2013, ocorreu uma tendência para o apoio a eventos com a temática junina, pois há uma política de governo de suporte a esse segmento desde 2008, a qual objetiva consolidar o São João como um novo produto turístico baiano, já que no mês de junho vários municípios têm suas economias positivamente impactadas por esse tipo de atração. A região vem investindo na realização de eventos programados com potencial de atração de turistas, podendo auxiliar no combate à sazonalidade. O tom dado aos eventos culturais é aquele baseado na força dos “produtos da terra”, nas tradições populares e no patrimônio imaterial presentes no território. Por outro lado, ocorrem eventos mais contemporâneos como o Festival Internacional do Chocolate em Ilhéus, a Semana Jorge Amado de Cultura e Arte em Ilhéus, o Festival Nacional do Caranguejo em Canavieiras, o Festival Nacional de Pesca do Marlin Azul em Canavieiras, o Campeonato de Surfe Profissional em Itacaré, que movimentam a economia local atraindo turistas em períodos de baixa temporada. O segmento de eventos vem se apresentando como impulsionador econômico para a região, em especial para os destinos citados acima, sendo que há condições e potencial para avançar ainda mais no desenvolvimento do setor a partir do suporte estrutural do poder público municipal e estadual, e do entendimento como oportunidade de negócio por parte dos empresários, apostando na profissionalização da oferta. Produtos e Segmentação Foram utilizados os conceitos de segmentação elaborados pelo Ministério do Turismo para enquadrar os atrativos e assim buscou-se classificar pelos tipos de turismo, com a definição oficial existente: Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Esportes, Turismo de Pesca, Turismo Náutico, Turismo de Aventura, Turismo de Sol e Praia, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo Rural e Turismo de Saúde. 220

3.DIAGNÓSTICO A importância da segmentação de mercado, aqui entendida como a combinação das características da oferta e da demanda, pode auxiliar a orientação de planejamento, gestão, marketing e diferenciação dos produtos turísticos. Neste momento, serão indicados os tipos de turismo presentes na região e analisá-los sob o foco da presença e incidência no território, potencialidades para se desenvolver determinados segmentos, e importância de se ter uma oferta diversificada e competitiva. Dentre os atrativos estudados e apresentados no quadro 28 acima, observa-se, pelo gráfico a seguir, a predominância do segmento do Turismo de Sol e Praia na zona turística Costa do Cacau, cujos destinos de destaque são Itacaré e Ilhéus, seguido pelo potencial do Turismo Cultural e Ecoturismo. Contam, também, com representação, atrativos vinculados aos segmentos do Turismo Rural, do Turismo de Aventura e de Negócios e Eventos. Os outros segmentos não contam com quantidade significativa de atrativos, mas também podem ser estimulados em virtude da relevância que cada um apresente para o destino onde ocorre, a exemplo do Turismo de Pesca, que tem maior expressividade no destino Canavieiras, com a pesca do Marlim Azul. Gráfico 87 - Segmentos Turísticos Identificados

Sol e Praia

50%

Cult

26%

Eco

23%

Rural

Avent.

Neg. e Even.

Náutico

Pesca

Esport.

Est. e Inter. Saúde

2% 1%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Equipamentos e Serviços Turísticos por Segmento de Atividade

Análise Quantitativa Em relação à oferta de equipamentos e serviços turísticos foram levantadas informações quantitativas relacionadas aos empreendimentos do tipo: alimentação, hospedagem, agenciamento receptivo, transportes, animação e lazer, eventos, e os Serviços de Atendimento ao Turista, conforme descrito na metodologia. As relações foram obtidas por meio de análise dos inventários municipais existentes, entrevistas com gestores municipais e questionários complementares enviados por meio eletrônico aos órgãos oficiais de turismo. 221

3.DIAGNÓSTICO O foco da análise deu-se nos municípios que se destacam em termos de fluxo turístico e representatividade no turismo da região, segundo pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE em 2011 sobre a caracterização e dimensionamento do turismo receptivo na Bahia. Dentre equipamentos e serviços existentes, uma amostra aleatória de empresas foi escolhida em campo para ser avaliada por um questionário específico e assim poder trazer pontos importantes para análise e posterior reflexão. Os equipamentos de animação e lazer juntamente com as manifestações culturais, esportivas, artísticas, parques de diversões e parques temáticos informados pelos municípios se referem tanto a equipamentos públicos quanto a privados. Pouco ofertadas na região, as estruturas existentes estão muito relacionadas a práticas esportivas, que em muitos casos atendem as necessidades de lazer de uma parte da população. A análise quantitativa dos equipamentos de serviços turísticos da Costa do Cacau é feita pelo ponto de vista dos destinos que recebem maior fluxo turístico e, mesmo não sendo o universo total dos equipamentos e serviços existentes, permite auferir importantes conclusões, principalmente porque a proposta deste trabalho não passa pela inventariação turística.

Número de Estabelecimentos por Atividade Característica do Turismo (ACT) As atividades características do turismo indicadas para análise quantitativa pelo Termo de Referência do PDITS foram: alimentação, meios de hospedagem, agências de turismo receptivo, transportes, animação e lazer, eventos e locação automóveis. Estes são os tipos de empresa mais presentes na região e aqueles que têm contato direto com o turista. Para a obtenção das informações foram consultadas as seguintes fontes: 

Levantamento da Oferta Hoteleira - Coordenação Regional do Ministério do Turismo / Secretaria do Turismo do Estado da Bahia de 2008;



Pesquisa com os órgãos oficiais de turismo municipais;



Inventários turísticos municipais;



Portal eletrônico da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.

Para a análise dos dados quantitativos dos meios de hospedagem, optou-se por apresentar as informações do Levantamento da Oferta Hoteleira da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, por ser um dos estudos mais completos, atualizados e que contemplam a quase totalidade dos municípios da região. Dentre os oito municípios da região só não existem informações de Pau Brasil e Santa Luzia, pois suas estruturas para o turismo ainda são incipientes:

222

3.DIAGNÓSTICO Quadro 29 - Total de Meios de Hospedagem por Município

Meios de Hospedagem

MUNICÍPIO Ilhéus

135

Itacaré

135

Canavieiras

Itabuna

Pau Brasil

Santa Luzia

Una

Uruçuca

TOTAL

373 Fonte: SETUR-BA (2008)

Em relação aos outros equipamentos e serviços turísticos, apresentam-se os dados obtidos dos municípios de maior fluxo de visitantes, como referência de análise. O setor de alimentação é que conta com a maior oferta de empresas, sendo aqui considerado o total de restaurantes, bares, locais que ofereçam comida típica, quiosques/barracas. Como equipamentos de animação e lazer foram considerados os parques de diversões/temáticos, clubes, estádios/ginásios/quadras, marinas/atracadouros, mirantes/belvederes, boates/discotecas/casas de espetáculo, cinemas, campos de golfe e parques agropecuários. Os espaços e equipamentos de eventos contemplaram os centros de convenções/congressos, parques/pavilhões de exposições, auditórios/salões de convenções e espaços temáticos. Nos transportes consideraram-se empresas transportadoras marítimas, fluviais, rodoviárias e aéreas. Essa classificação seguiu os manuais do Projeto Inventário da Oferta Turística do Ministério do Turismo. Quadro 30 - Outros Equipamentos e Serviços Turísticos por Atividade Característica do Turismo

Agência de Animação Locação de MUNICÍPIO Alimentação Transportes Eventos Turismo e Lazer automóveis Receptivo Ilhéus Itacaré Una TOTAL

255 83 25 363

4 4 1 9

1 1 8 10

29 1 7 37

24 4 1 29

19 3 0 22

Fonte: Prefeituras Municipais (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

Quanto às informações existentes no portal eletrônico do Sistema CADASTUR, quando confrontadas com os dados obtidos nas prefeituras municipais e na Secretaria do Turismo da Bahia, percebeu-se uma grande diferença, priorizando-se assim as mais representativas em relação à quantidade e à importância dos municípios no turismo da região. Para complementar essas informações, buscaram-se no portal eletrônico da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, as atividades características do turismo em todos os 223

3.DIAGNÓSTICO municípios da região, agrupadas por principais categorias/classe, de acordo com a metodologia do Ministério do Turismo. As informações existentes referem-se ao agenciamento turístico, alimentação, aluguel de transporte, hospedagem e transporte. Comparou-se a evolução no período de 2011 a 2013 e, assim, tem-se o seguinte gráfico: Gráfico 88 - Equipamentos e serviços turísticos por atividade característica do turismo segundo a RAIS

583 478 497

210216217 57 55 56

68 66 72

51 52 56

2011

2012

65 73 80

2013

Fonte: MTE, RAIS (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

Na análise da quantidade de empresas existentes na região nos anos de 2011, 2012 e 2013, verifica-se um aumento do número de empresas formalizadas dos ramos de alimentação, e transporte, e uma estabilidade na quantidade dos outros equipamentos e serviços ao longo do período. A partir da comparação das bases de dados apresentadas neste item infere-se que pode haver informalidade no setor ou o registro das empresas em categorias diferentes das da base do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Esse ponto fica claro numa comparação simples entre as empresas levantadas no estudo com as empresas existentes na RAIS em 2013. Por exemplo, foi coletada a informação da existência de 373 meios de hospedagem na região, contudo a base de dados daquele Ministério mostra que em 2013 existiam registrados somente 217 empresas. O item cultura e lazer merece uma ressalva, pois a possibilidade de comparação com as informações coletadas junto às prefeituras fica comprometida já que as descrições foram tanto de empresas, quanto de espaços públicos e privados. Preferiu-se manter o dado existente na RAIS para se trazer um panorama do setor, mostrando que há oferta de empresas formalizadas ligadas à cultura, esportes e lazer, e que em diferentes momentos elas se relacionam com o turismo.

224

3.DIAGNÓSTICO Capacidade de atendimento O recorte dado a esta análise é o mesmo de questões anteriores, ou seja, se dará a partir das informações dos municípios que possuem fluxo e oferta turística qualificada em relação ao contexto estadual. A capacidade ociosa da região é grande, bem como a sazonalidade, existindo um fluxo considerável nos períodos de férias escolares, dezembro, janeiro, fevereiro e julho e quando ocorrem eventos em datas específicas. Esse fato foi muito relatado por vários entrevistados e percebido durante o período de visitas em campo, impactando o gerenciamento dos empreendimentos, visto que há necessidade de contratação de colaboradores especificamente para a alta temporada. Existe também, na alta temporada, uma maior dificuldade na obtenção de insumos para alimentação e os preços, de forma geral, tendem a aumentar. Apesar da sazonalidade existente, nenhuma empresa da amostra pesquisada interrompe funcionamento nos períodos de menor fluxo. Uma informação que retrata a quase totalidade da região são os dados de unidades habitacionais e leitos obtidos no Levantamento da Oferta Hoteleira da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia. Novamente Pau Brasil e Santa Luzia não estão contemplados, pelo fato da atividade turística ainda ser incipiente e oferecer poucas estruturas de apoio. Quadro 31 - Total de Unidades Habitacionais e Leitos por Município

MUNICÍPIO

Unidades Habitacionais

Leitos

Ilhéus

2.878

8.985

Itacaré

1.594

4.347

Canavieiras

556

1.596

Itabuna

775

1.748

Pau- Brasil

Santa Luzia

Una

574

1.492

Uruçuca

115

313

6.492

18.481

TOTAL

Fonte: SETUR (2008).

Os equipamentos hoteleiros pesquisados atendem a uma média de 398 pessoas por mês, tendo uma taxa de ocupação anual variando de 30% a 50%, o que pode sugerir ociosidade nos estabelecimentos, quando comparados a quantidade de leitos existentes. A ocupação intensiva ocorre nos meses de verão e férias escolares. Quanto aos empreendimentos de alimentação os levantamentos nos empreendimentos visitados neste trabalho demonstram que a capacidade de atendimento de clientes sentados está em torno de 287 pessoas. Algumas ações para melhorar esse quadro estão sendo desenvolvidas, como a criação de eventos e novas atrações que possam motivar a vinda de diferentes perfis de público, 225

3.DIAGNÓSTICO especialmente aqueles ligados à produção associada ao turismo, relacionados à cultura e a produtos da agricultura familiar. Essa busca por novos produtos vem ao encontro das projeções de crescimento da demanda realizadas por esta consultoria para a região, que projeta para 2014 um montante de 828.501 viagens. Isso mostra um maior interesse dos turistas pela região e consequentemente a possibilidade de melhorar os índices de ocupação dos empreendimentos, contribuindo para a melhoria do faturamento e para a manutenção dos empregos. Os resorts da região colaboram com a oferta de 410 unidades habitacionais, importante contribuição para atrair um público diferenciado, possibilitando a diversificação da demanda e oferecendo oportunidades de emprego e geração de renda.

Número de Empregos Gerados Os diversos estudos e análises no turismo apontam a capacidade do turismo de gerar empregos nos mais diversos níveis de qualificação. Segundo afirma o Ministério do Turismo o setor emprega, em todo país, cerca de três milhões de trabalhadores formais, gerando renda anual de R$ 103 bilhões. Ainda existem poucos estudos relacionados a essa temática no Estado da Bahia, o que compromete o completo entendimento do setor e prejudica a organização e o planejamento de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, relacionados às atividades características de turismo agrupadas por principais categorias/classe, de acordo com a metodologia do Ministério do Turismo, de todos os municípios da região, apresentam o seguinte panorama no período de 2011 a 2013: Gráfico 89 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários no período de 2011 a 2013

2.853

2.701

2.885

2.682

2.670 2.593

2011

2012 Admitidos

2013 Desligados

Fonte: MTE, CAGED (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

O período analisado indica uma quantidade de 2.741 trabalhadores admitidos e 2.720 trabalhadores desligados dos seus postos de trabalho, como média dos três anos o que sinaliza um relativo equilíbrio no mercado.

226

3.DIAGNÓSTICO Ressalta-se que em 2012 e 2013 ocorre um pequeno déficit entre demissões e contratações, tendo havido mais desligamentos do que admissões na região. Os meses de maior incidência de contratação de funcionários nesse período são os de dezembro e janeiro e os de demissão são os meses de fevereiro e março, sugerindo-se a influência da sazonalidade do turismo na região. Ressalta-se que esses dados são para postos de trabalho formais, inferindo-se que os números sejam ainda mais significativos em função das contratações informais de pessoal. Na análise dos anos individualmente, verifica-se em 2011 uma maior incidência de admissões em novembro e dezembro e de desligamentos em fevereiro e março. Gráfico 90 - Quantidade de Admissões e Desligamentos de Funcionários em 2011

314

288 215

208

210

169

jan

fev

mar

abr

mai

175

183

jun

jul

Admitidos

208

210

ago

set

337

184

out

nov

dez

Desligados

Fonte: MTE, CAGED (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

No ano de 2012 ocorre uma maior incidência de admissões em janeiro e dezembro e demissões, em fevereiro e março. Gráfico 91 - Quantidade de Admissões e Desligamentos de Funcionários em 2012

409

261

250 208

jan

fev

195

mar

215

216

202 169

abr

mai

214

jun

jul

Admitidos

162

169

ago

set

out

nov

dez

Desligados

Fonte: MTE, CAGED (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Em 2013, verifica-se que as contratações de pessoal também ocorreram em maior número nos meses de janeiro e dezembro e de desligamentos, em janeiro e março. 227

3.DIAGNÓSTICO

Gráfico 92 - Quantidade de Admissões e Desligamentos de Funcionários em 2013

375 344 270

259 201

221

208

197

fev

mar

abr

206

185

169

jan

218

mai

jun

Admitidos

jul

ago

set

out

nov

dez

Desligados

Fonte: MTE, CAGED (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Nível de Ocupação

O nível de ocupação medido a partir da quantidade de diárias que os turistas consomem nos meios de hospedagem e, consequentemente nos destinos, é um dos indicadores mais utilizados no turismo para avaliar e controlar o desempenho e a lucratividade do setor. Conforme citado, a taxa de ocupação anual (2013) dos empreendimentos tem uma variação entre 30% a 50%, para uma permanência média no destino de quatro dias. Tais níveis de ocupação são bastante baixos e fazem com que o turismo não gere todas as oportunidades possíveis no desenvolvimento local. Estima-se um potencial de crescimento para a região, o que refletirá na melhoria dos dados do nível de ocupação, contribuindo para minimizar a sazonalidade. A busca pela melhoria do nível de ocupação também se daria por meio do aumento do tempo de permanência no destino, já que a região conta com atrativos potenciais que se bem trabalhados seriam capazes de diversificar a oferta, e incrementar a promoção para potencializar fluxo nos atrativos consolidados.

Nível/Tipos de Investimento

A melhoria da competitividade dos negócios no turismo depende fundamentalmente dos tipos e níveis de investimento que os empreendedores optam em realizar, já que mesmo com a possiblidade de parcerias, melhorias na promoção e comercialização, e trabalhos integrados, 228

3.DIAGNÓSTICO para se manter a sustentabilidade econômica do negócio, ampliações, reformas, melhorias estruturais, aquisição de insumos, capital de giro, e outros, devem ser buscados. Dados do período de 2011 a 2013 do Banco do Nordeste demostram que na Costa do Cacau esse agente financeiro concedeu crédito para investimentos em 18 empreendimentos, sendo a sua maioria ligada ao ramo de alimentação, conforme gráfico a seguir Gráfico 93 - Investimentos do Banco do Nordeste no período de 2011 a 2013

Alimentação

56%

Transporte

17%

Hospedagem

17%

Entretenimento

Artesanato

Fonte: Banco do Nordeste (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

As empresas que mais receberam recursos para investimentos, foram as mini e micro empresas, com 55,31%, demonstrando a realidade da região em relação ao porte dos negócios em turismo e sua capacidade empresarial em relação à contração de dívidas. Gráfico 94 - Porte das Empresas que buscaram Recursos do Banco do Nordeste no período de 2011 a 2013

44,69% 55,31%

Mini e Micro

Pequeno e Médio

Fonte: Banco do Nordeste (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

229

3.DIAGNÓSTICO Em relação ao valor total dos recursos disponibilizados pelo agente, verifica-se na tabela a seguir que os ramos de alimentação e hospedagem foram os que mais obtiveram os investimentos, com uma relevante procura por recursos por parte das empresas de alimentação.

Tabela 65 - Volume de Recursos Aplicados pelo Banco do Nordeste

CATEGORIAS Alimentação Artesanato Hospedagem Entretenimento Transporte TOTAL

RECURSOS DISPONIBILIZADOS (R$) 2011 2012 2013 509.528,79 3.500,00 54.750,00 200.000,00 −

220.286,82 2.500,00 − − 84.000,00

661.590,96 − 150.000,00 − 45.000,00

767.778,79 306.786,82 856.590,96

Fonte: Banco do Nordeste (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

A amostra revelou que somente 8% dos empreendimentos utilizaram alguma linha de financiamento bancário ou fizeram empréstimo junto a alguma financeira nos últimos dois anos, sendo que 58% têm pretensão de realizar novos investimentos, e desses, 71% pretendem fazer melhorias ou reformas. Níveis de Faturamento Optou-se por analisar a evolução dos negócios na região no período de 2011 a 2013 através da análise de dois importantes tributos, os quais têm relação direta com o turismo: o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O ano de 2013 apresentou um significativo aumento da arrecadação de ICMS no mês de novembro, influenciado por um pico de arrecadação verificado no município de Itabuna, que tem uma grande oferta de serviços e comércio em geral, que também são importantes fontes de receita em relação a tributos. De forma geral, observa-se uma estabilidade no período analisado, com exceção do já comentado sobre o município de Itabuna. No primeiro trimestre do período o comportamento foi muito similar, e nos meses seguintes praticamente se alternaram mensalmente picos de alta e de baixa arrecadação. Essa análise pode sugerir uma estabilidade do consumo no comércio, oscilando entre vários momentos de alta e baixa arrecadação, que podem estar ligados aos movimentos normais da economia, não se podendo estabelecer uma relação mais direta com o consumo maior ou menor de turistas, já que nos períodos de alta ou baixa temporada a arrecadação se manteve estável pelos três anos. De qualquer forma, esses são elementos importantes que podem confirmar o exposto anteriormente, e que demonstra que a região vem se desenvolvendo economicamente, o que é percebido, entre outras coisas, pela crescente evolução do PIB per capita, e com a sugestão dessa análise de uma melhoria do poder de consumo. 230

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 95 - Evolução do ICMS no período de 2011 a 2013

100.000.000,00 80.000.000,00

60.000.000,00 40.000.000,00 20.000.000,00

0,00 JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

2011

JUN

2012

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2013

Fonte: SEFAZ-BA (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Outra fonte para se avaliar os níveis de faturamento das empresas de turismo é o Imposto Sobre Serviços (ISS), já que é o tributo oriundo da arrecadação de empresas prestadoras de serviços ou profissionais autônomos, que em muitos casos se enquadram nas atividades relacionadas ao turismo. A grande dificuldade na obtenção das informações desse tributo municipal limita a visualização completa da realidade da região, mas permite inferir algumas conclusões. Manteve-se o mesmo período de apuração que o do ICMS, apresentando-se, na região, o cenário demonstrado no gráfico abaixo. Gráfico 96 - Evolução do ISS no período de 2011 a 2013

R$ 14.972.084,59

R$ 14.213.942,46

R$ 13.763.986,86

2011

2012

2013

Fonte: Prefeituras Municipais (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

No período de 2011 para 2012 a região apresentou um incremento na arrecadação do tributo de 9% e de 2012 para 2013 houve uma retração de 5%. Esse salto ocorrido no primeiro período de análise está bastante ligado à arrecadação de Ilhéus, que além do turismo, possui outras atividades econômicas na área de serviços que colaboram no destaque dos números. 231

3.DIAGNÓSTICO

Análise Qualitativa Para complementar a análise quantitativa realizada antes da avaliação qualitativa demonstrada a partir de percepções técnicas, importantes focos de atenção podem afetar a qualidade da oferta de serviços turísticos e, consequentemente, a percepção do turista sobre o destino. Avaliou-se qualitativamente por meio de questionário específico uma amostra de 15 dos 29 equipamentos e serviços visitados no território. Também foi utilizada a escala de um a cinco, como nas análises anteriores, sendo um para “situação ruim” e cinco para “situação muito boa”. Na Costa do Cacau, a amostra foi representada por equipamentos de alimentação, de hospedagem, de transportes e de agenciamento receptivo. Alguns itens não foram pontuados por não terem sido observados em função das condições existentes durante visita in loco e por não se aplicarem à realidade de determinados equipamentos e serviços, assim, a média geral não foi prejudicada. O quadro a seguir apresenta os itens dessa análise qualitativa: Quadro 32 - Itens de análise qualitativa dos equipamentos e serviços

ATENDIMENTO Apresentação pessoal (uniforme, higiene, identificação) Educação e cordialidade Conhecimento sobre o serviço/produto Atividades de integração/orientação sobre o atrativo ACESSO E SINALIZAÇÃO Condições de acesso Sinalização de acesso Sinalização interna ESTRUTURA FÍSICA Conservação interna e externa, limpeza Conforto, paisagismo, decoração, integração com o meio Segurança Transporte interno Área de estacionamento Área de compras (artesanato, souvenir) Área de alimentação Sanitários Acessibilidade (pessoas com mobilidade reduzida) Facilidades de comunicação (telefonia fixa, internet, celular) GESTÃO Custo x benefício (preço x serviços oferecidos) Formas de pagamento Ações de sustentabilidade (meio ambiente, valorização cultura local) Integração com o trade (parcerias) local Participação em entidades locais de desenvolvimento do turismo VALOR PERCEBIDO Adequação ao principal público alvo 232

3.DIAGNÓSTICO Potencialidade para criação de novos produtos locais e regionais Atratividade, singularidade e diferenciação Potencialidade para atividades que estimulem a integração e vivência efetiva do turista com a cultura e os costumes PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO Disponibilização e qualidade de materiais informativos Disponibilização e qualidade de materiais de divulgação Coerência entre divulgação e o produto real a ser consumido Facilidade de compra do produto Existência e facilidade de compra de outros produtos complementares ao atrativo principal (diversificação) Site e redes sociais INTEGRAÇÃO REGIONAL Informação e indicação de outros serviços turísticos regionais Disponibilização de materiais de divulgação de outros atrativos e empresas da região Integração em produtos regionais (roteiros, eventos) Participação em entidades regionais de desenvolvimento do turismo Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

As médias finais por cada item da análise, conforme pode ser percebido no gráfico a seguir, mostram boas pontuações nos quesitos de atendimento, valor percebido e gestão, o que retrata uma oferta qualificada de empresas na região, considerando que a nota tende a ser fortalecida pelos equipamentos e serviços localizados nos atrativos consolidados que, via de regra, contam com empreendedores mais qualificados. Todas as empresas da amostra estudada têm gestão familiar, e não estão vinculadas a redes de empresas e corporações especializadas, o que, pelas próprias características dessa forma de gerenciamento, e pelas limitações de recursos para novos investimentos ou melhorias estruturais, pode explicar pontuações medianas em promoção, comercialização e estrutura física. Gráfico 97 - Análise Qualitativa dos Equipamentos e Serviços

Atendimento

4,1

Gestão

3,9

Acesso e Sinalização

3,5

Valor Percebido

3,5

Estrutura Física

3,2

Promoção e Comercialização

3,0

Integração Regional

2,0

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria, 2014.

Apesar de algumas experiências positivas atuais e passadas em relação ao associativismo e à integração regional, esse ponto segue sendo de atenção e de necessidade de intervenção, 233

3.DIAGNÓSTICO já que o mercado do turismo é composto de vários elos que, somente unidos, podem fazer com que a experiência do turista no destino seja proveitosa.

Principais mercados geográficos

Segundo pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE em 2011 sobre a caracterização e dimensionamento do turismo receptivo na Bahia sabe-se que os baianos representam mais da metade (50,7%) dos visitantes domésticos, seguidos do paulistas (16,6%) e dos mineiros (7,4%), o que vem ao encontro dos resultados obtidos durante visitas in loco. As entrevistas também mencionaram a existência de turistas da Região Sul, mas em menor quantidade, como também aponta a pesquisa de 2011, que mostra o percentual de 3,8% de turistas dessa região. A entrevista realizada no Serviço de Atendimento ao Turista, em Itacaré e Ilhéus, também apontou para a maioria de turistas procedentes da própria Bahia, com destaque para Salvador, e, em segundo lugar, o estado de São Paulo. Se comparado ao ano de 2009, quando a mesma pesquisa foi realizada, tem-se o seguinte cenário: Gráfico 98 - Procedência dos Turistas Nacionais

52,2% 50,7%

14,8%

14,3%

16,6%

7,4%

Bahia

Minas Gerais 2009

São Paulo

2011

Fonte: SETUR (2012). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

Assim, percebe-se que os mercados emissores nacionais para a região tiveram pequenas alterações em seu perfil, houve uma queda ocorrida em 2011 em relação ao fluxo do Estado de Minas Gerais e um incremento do Estado de São Paulo. O fluxo internacional mudou seu perfil de 2009 para 2011. No primeiro ano os principais países emissores eram Estados Unidos (12,3%), França (10,9) e Itália (10,0%). Já em 2011 os principais países emissores eram Argentina (18,9%), Espanha (12,9%) e Itália (9,8%).

234

3.DIAGNÓSTICO No estudo de Caracterização do Turismo Receptivo da Bahia – 2011, publicado em 2012, dentre os turistas domésticos o município de Itacaré recebe 39,3% de seu fluxo oriundo do estado de São Paulo e 24,3% do próprio estado da Bahia. Minas Gerais também teve um percentual significativo com 12,5% do total desses turistas. Não há dados nesse estudo sobre turistas internacionais. Percebe-se uma coerência com os relatos da amostra estudada e do apontado pelos Serviços de Atendimento ao Turista em relação à procedência dos mesmos.

Nível de serviço prestado

O ambiente competitivo das empresas tem uma ênfase cada vez maior no nível de serviços prestados e na busca de sintonia entre a oferta dos serviços e as expectativas dos clientes, cada vez mais exigentes. Clientes de diferentes perfis têm distintas apreciações do nível de serviço prestado por um mesmo fornecedor, e os aspectos que influenciam as percepções em seus diferentes graus são complexos e particulares de indivíduo para indivíduo. Para essa análise foram consideradas as informações do Guia 4 Rodas 2014 sobre os níveis de serviços dos equipamentos de alimentação e hospedagem da Costa do Cacau citados no material, já que essa fonte tem grande confiabilidade e aceitação junto aos usuários, além de que a maioria de seus critérios de avaliação estão próximos aos utilizados por esta consultoria para avaliação qualitativa da amostra selecionada. Para a alimentação, o guia classifica os níveis de serviços em simples, médio conforto, confortável, muito confortável e luxo. Para a hospedagem, o Guia usa os níveis de conforto: muito simples, simples, médio conforto, confortável, muito confortável e luxo. Das 16 empresas de alimentação existentes no material, 66% se enquadram na categoria simples e 27% na categoria médio conforto. Para as outras categorias não há referências. Destaca-se que o município de Itacaré oferece 63% do total das empresas de alimentação no Guia, visto que sedia vários e importantes atrativos da região. Dos 56 empreendimentos de hospedagem apontados pelo Guia 4 Rodas 2014, tem-se que a maioria, 66%, enquadra-se na categoria simples, seguida de médio conforto, com 27%, conforme gráfico abaixo. Para as categorias muito simples e luxo não há referências. Novamente o município de Itacaré se destaca pela quantidade de empresas de hospedagem, com 45% das referências.

235

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 99 - Nível de Serviços prestados dos Meios de Hospedagem

Muito Simples

Simples

66%

Médio Conforto

27%

Confortável

Muito Confortável

Luxo

Fonte: Guia 4 Rodas 2014. Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

O resultado da análise qualitativa da amostra da região apresenta uma pontuação de 3,3, na escala de um a cinco pontos, revelando a qualidade dos equipamentos e serviços da região, lembrando novamente que os empreendimentos localizados nos destinos de maior destaque fortalecem as pontuações da região. A tendência por uma diversificação da oferta turística dos destinos para atrair públicos diferenciados e auxiliar na dispersão da renda pelas localidades é percebida com a existência de 4% dos equipamentos na categoria confortável, e também da categoria muito confortável, pelo fato da região sediar alguns resorts.

Nível de preço

Quando bem dimensionado, o preço de um produto ou serviço é fator primordial para o sucesso de uma empresa no que tange ao seu planejamento de marketing, determinando a participação de mercado da empresa e sua rentabilidade. Mesmo com a oferta de crédito expandida e a mudança no perfil de compra do turista, especialmente com o uso de cartões e o interesse por programas de fidelização, o preço ainda é um dos fatores que pesam na decisão de viagem dos turistas, limitando ou não um maior consumo de produtos e serviços. Assim como no item anterior, para esta análise também foram consideradas as informações do Guia 4 Rodas 2014 sobre os níveis de preço dos equipamentos de alimentação da Costa do Cacau citados, que avalia o gasto médio por pessoa, em reais, sem considerar os custos de bebidas e serviços. Das 16 empresas de alimentação existentes no guia, 56% apresentam uma faixa de preço de até R$ 30,00, seguido de 31% na faixa de R$ 31,00 a R$ 60,00, ou seja, a maioria (87%) apresenta preços de até R$ 60,00, em média, por pessoa. Segue gráfico explicativo: 236

3.DIAGNÓSTICO Gráfico 100 - Nível de Preços dos Equipamentos de Alimentação

Até R$ 30,00

56%

R$ 31,00 a R$ 60,00

31%

R$ 61,00 a R$ 100,00

13%

R$ 101,00 a R$ 150,00

Acima de R$ 150,00

Fonte: Guia 4 Rodas 2014. Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

Em relação aos equipamentos de hospedagem, os dados da amostra estudada apontam uma diária média variando de R$ 70,00 a R$ 100,00 por pessoa. Conforme pesquisa no portal eletrônico Booking.com realizada no dia 23 de setembro de 2014, a qual dividiu as buscas em alta temporada (janeiro) e baixa temporada (agosto e setembro) para uma diária para um adulto, tem-se: Tabela 66 - Faixas e Médias de Preços dos Equipamentos de Hospedagem

FAIXAS DE PREÇOS (R$) MUNICÍPIO

BAIXA TEMPORADA

Canavieiras

MÉDIAS DE PREÇOS (R$)

ALTA TEMPORADA

BAIXA TEMPORADA

ALTA TEMPORADA

150,00 a 230,00

250,00 a 350,00

190,00

300,00

70,00 a 210,00

90,00 a 500,00

140,00

295,00

Itabuna

105,00 a 275,00

190,00

Itacaré

60,00 a 1.235,00

80,00 a 1.415,00

647,50

747,50

1.015,00

1.330,00

218,25

286,25

Ilhéus

Una (Comandatuba)

Média para uma pessoa (R$)

Fonte: Booking.com. Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

Valor agregado da atividade

Existem diversos debates sobre qual é a melhor estratégia para se desenvolver o turismo, sendo que um dos maiores desafios está em se buscar um turismo no qual o preço e custo são as variáveis-chave (aumento da capacidade) ou um turismo no qual os bens de maior valor agregado são preferidos (aumento da qualidade). A Costa do Cacau tem como principal segmento o Sol e Praia. O fácil acesso à região propicia a chegada de um grande número de turistas que, em geral, gasta pouco, o que caracteriza a 237

3.DIAGNÓSTICO presença do turismo de massa. Entretanto, a região já iniciou a adoção de práticas e atividades de turismo sustentável e qualificado, a exemplo dos resorts e pequenos meios de hospedagem mais qualificados, de atividades controladas na natureza como trilhas, rafting, turismo rural em fazendas de cacau, visitas às unidades de conservação, passeios em rios e lagos, entre outros. A extensa área territorial, a presença de muitos elementos naturais importantes protegidos por unidades de conservação e especialmente a riqueza cultural fazem com que a opção por um turismo de qualidade possa ser desenvolvida em determinados destinos turísticos, enquanto outros podem ser preparados para receber fluxos mais intensos e com ofertas mais econômicas. Elementos que agreguem valor à atividade como os aspectos culturais materiais e imateriais, as manifestações da cultura popular e a produção associada ao turismo têm grande capacidade de adicionar atratividade ao turismo já existente de sol e praia. A ampliação do aproveitamento sustentável do turismo ligado aos rios, enseadas e outras belezas naturais que estão próximas das praias e inseridas nas diversas unidades de conservação presentes no território pode adicionar gradualmente um fluxo de visitantes com interesses específicos, maior capacidade de gasto e menor impacto socioambiental. Em toda a Costa do Cacau, percebem-se fortes traços do patrimônio cultural, como a gastronomia baseada no peixe e nos frutos do mar, os produtos oriundos do cacau como o chocolate e seus subprodutos, e as bebidas à base das frutas da região como sucos e caipiroscas. Além disso, as manifestações da cultura baseada nos terreiros de candomblé localizados em Ilhéus, Itabuna, Una e Canavieiras, nas comunidades quilombolas de Itacaré, nos grupos de capoeira e nas danças de matriz africana trazem um grande potencial ao desenvolvimento de produtos com capacidade de gerar fluxo adicional e em complementação aos atrativos já visitados. Outra possibilidade para gerar maior valor, complementando, qualificando e diversificando o turismo que já ocorre na região, é a de se trabalhar com eventos, estratégia que já ocorre, contudo que poderia ser mais intensificada. Percebe-se com grande possibilidade de agregação de valor na região o trabalho que vem sendo desenvolvido com o cacau, tanto do ponto de vista da melhoria das formas de cultivo, valorização dos produtores e do produto, que conta com características únicas e muito diferenciadas, quanto do ponto de vista do resgate histórico e do consumo pelo turismo. O turismo e o cacau vêm sendo unidos na região não só pelo Festival Internacional do Chocolate e pelos pontos de venda do chocolate, mas também pelo desenvolvimento do segmento do Turismo Rural a partir da visitação em fazendas produtoras, sendo possível conhecer todas as etapas da produção do chocolate, e em alguns casos se hospedar nas antigas sedes das fazendas, muitas delas preservadas. O cacau e toda a sua cadeia produtiva pode ser o grande elemento de coesão e complementaridade do Turismo de Sol e Praia vigente na Costa do Cacau, com alta geração de valor, e grandes possibilidades de trabalhar a experiência do turista e o real envolvimento com a cultura regional. Além disso, trabalhar com turismo de negócios e eventos, no qual atividades corporativas de incentivo, motivação e treinamentos, podem ser desenvolvidas e relacionadas com os atrativos existentes, como os projetos de conservação da fauna e flora, além de se traçar ações ligadas ao aproveitamento do potencial para a área de audiovisual, explorando os diversos cenários e paisagens como matéria prima para filmes, comerciais, peças publicitárias, entre outros, potencializando entidades como a Bahia Film Commission. 238

3.DIAGNÓSTICO Nível de cooperação empresarial

O estabelecimento de alianças e parcerias entre empresas com vistas a obter ganhos tanto em nível financeiro quanto operacional, tem a pretensão de aumentar a competitividade e o poder de negociação no mercado e, assim, buscar oportunidades de negócio, para as quais, isoladamente, não se teria capacidade de resposta. Essa cooperação, que no caso do turismo está relacionada às micro e pequenas empresas, vem se destacando como um meio para aumentar a participação no mercado, contudo essa prática ainda é muito pouco presente entre esse perfil de empresas, em função da falta de conhecimento sobre como atuar coletivamente e quais seriam os benefícios dessa prática. Na Costa do Cacau, a partir das avaliações anteriormente realizadas, vê-se uma baixa pontuação para os itens de cooperação público/privada (1,6) e integração regional (2,0), dentro da escala de um a cinco, o que sugere uma deficiência da prática do trabalho cooperado tanto dentro do próprio município quanto regionalmente. A esses elementos se complementa o percebido na amostra pesquisada que apontou para uma quantidade de 50% dos negócios não vinculados a nenhuma entidade, e somente 50% vinculados. Não foi objeto de análise aferir o nível de participação e comprometimento da parcela de empresas vinculadas a entidades. A região conta com uma instância de governança regional denominada Câmara de Turismo da Costa do Cacau que já foi mais atuante em anos anteriores, mas, atualmente, vem passando por algumas dificuldades de gestão e integração entre os municípios, necessitando resgatar trabalhos de fortalecimento regional e melhoria da gestão pública e empresarial do turismo no território. Outra entidade regional presente no território é o Costa do Cacau Convention Bureau que passa pelas mesmas dificuldades da Câmara, contudo vem tentando reunir seus associados para discutir e trabalhar em prol da Zona Turística.

Nível de Inovação dos Produtos e Serviços

A Lei de Inovação conceitua inovação como a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resultem em novos produtos, processos ou serviços. Entende-se que processo de inovação em serviços é essencialmente interativo, no qual o prestador de serviços mantém ligações internas e externas com o cliente, que podem conduzir à inovação, segundo o Manual de Oslo de 2005, no produto em si, nos processos, em métodos organizacionais e também no marketing. Referendado por esses conceitos, percebe-se que a atual situação da oferta turística da Costa do Cacau em relação à inovação de seus produtos e serviços é muito baixa. O principal exemplo de inovação tecnológica no turismo é dado pelo município de Itacaré com seu aplicativo para celular destinado à promoção do município, com informações sobre atrativos turísticos, agenda cultural, telefones úteis e fotos, da mesma forma que a Secretaria do Turismo do Estado da Bahia disponibiliza, de forma gratuita em seu portal eletrônico, aplicativos para celular com informações sobre a Costa do Cacau. Eles versam sobre atrativos, equipamentos e serviços presentes nos municípios e sobre festividades juninas, além de um aplicativo específico para o relato de problemas relacionados 239

3.DIAGNÓSTICO aos serviços turísticos do Estado da Bahia. Na região, somente o município de Itacaré está presente no aplicativo geral informativo, e os municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Una e Uruçuca estão no aplicativo do evento junino. Cerca de 50% dos empreendimentos pesquisados das áreas de alimentação e hospedagem possuem sistema informatizado de gestão, o que, pode ser considerado como um elemento positivo de inovação nos métodos organizacionais. Nesse mesmo sentido, em relação aos equipamentos hoteleiros, cerca de 71% dispõem de algum canal de comunicação para reclamações e sugestões do cliente, elemento positivo já que o relacionamento com o cliente pode trazer subsídios para melhorias nos produtos e serviços e incentivar a fidelidade do cliente. Um elemento de inovação no produto também percebido nessa amostra, é a utilização de produtos associados ao turismo do município, nos empreendimentos. Aproximadamente 70% utilizam produtos agroindustriais e 60% produtos hortifrutigranjeiros e artesanato, mostrando um bom nível de interesse dos empresários pelos produtos locais e regionais, o que reflete também na experiência do turista e na qualidade dos produtos oferecidos, fazendo com que o capital circule dentro da própria região. No quesito da acessibilidade, na amostra de empreendimentos pesquisados, 50% relataram que não possuíam nenhum tipo de ação ligada ao tema, como por exemplo a adaptação em alguma unidade habitacional ou sanitário, percebendo-se que a aplicação da norma ABNT NBR 9050, não está sendo cumprida em sua totalidade, ou seja, uma inconformidade com a legislação vigente e com o que o Ministério do Turismo recomenda. Para as organizações que desejem perpetuar-se em um mercado cada vez mais competitivo e instável, especificamente na atividade turística, que exige uma relação constante de relacionamento com os diversos atores do processo, a inovação deve ser estimulada internamente nos negócios, e perseguida constantemente, já que é ela que pode trazer a diferenciação e a manutenção da qualidade dos serviços, bem como a fidelização dos clientes. Somado a isso, entende-se também que os destinos pouco estão fazendo para buscar a inovação na promoção de seus atrativos, utilizando ainda ferramentas tradicionais como material impresso e a participação em eventos, que têm sua importância, mas que podem ser trabalhados de formas mais inovadoras. Além da promoção, poucas ações foram observadas em relação à adaptação de atrativos para receber com mais qualidade pessoas com mobilidade reduzida, e pouco estímulo público para o trabalho com normas de segurança no turismo e normas específicas para alguns tipos de segmentos do turismo publicadas pelo Ministério do Turismo. Também pouco se observou em relação a incentivos públicos para certificações de qualidade ligadas ao meio ambiente, o que pode vir a afetar, num futuro próximo, a experiência do turista no destino, já que o perfil da demanda muda constantemente, e cada vez mais, o turista está preocupado com elementos de diferenciação nos produtos que consome.

240

3.DIAGNÓSTICO Patrimônio Histórico Cultural e Natural

O litoral baiano aqui pesquisado é composto por um cenário de exuberância natural, formado por praias paradisíacas e reservas de Mata Atlântica, restingas, manguezais. Além da natureza fascinante o território foi palco da história colonial do estado da Bahia e do Brasil, fonte de inspiração e berço de escritores, músicos, poetas, fotógrafos, pintores, dentre outros artistas. É possível encontrar representações simbólicas da sua riqueza cultural, ressaltando que o ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) identifica a presença de manifestações culturais e instituições afins em todos os municípios baianos. Como exemplo, de acordo com um mapeamento da Universidade Estadual de Santa Cruz, foram identificados na região 32 terreiros de candomblé. em Ilhéus; 11, em Itabuna; 2, em Una; e 2 em Canavieiras, que são considerados pelo IPAC, patrimônio Imaterial. Outra manifestação importante é a capoeira, praticada em escolas da região. Ilhéus sedia encontros importantes de capoeira como Capoeirando. A análise da realidade neste campo indica que não existe possibilidade de dissociar o patrimônio material do imaterial, pois a preservação e, quando necessário, o restauro das edificações históricas em seu conjunto arquitetônico, depende da consciência coletiva da população local para a necessidade de preservação e afirmação da sua identidade e sentimento de pertencimento ao território. Conforme informa o Programa Bahia Arqueológica, existe no estado da Bahia uma diversidade significativa de patrimônios arqueológicos, principalmente relacionados ao contexto histórico, aos grupos humanos envolvidos, à localização e ao tipo de sítio arqueológico. Atualmente cerca de 10%, apenas, deste patrimônio é registrado. Ainda que o processo de globalização desenfreada do final do século passado, somado à negligência da sociedade de consumo do século XXI, tenha interferido no modo de vida de todo o planeta, nestas regiões é possível encontrar comunidades exercendo práticas seculares que merecem ser valorizadas e estimuladas. Destaca-se que ações de preservação de bens, além de resguardar e valorizar a cultura e a história local podem transformar-se em produtos significativos no turismo, como base do Turismo Cultural.

Patrimônio Material e Imaterial Segundo conceito do IPHAN, o patrimônio material é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza, podendo ser divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; e bens móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. Já o patrimônio imaterial, segundo a Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216, é composto de bens de natureza material e imaterial, incluídos aí os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira. Dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas e nos lugares, tais como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas. 241

3.DIAGNÓSTICO A conceituação do que é patrimônio material ou imaterial é uma tarefa um tanto quanto complexa visto que tudo que há no mundo pode ser considerado valioso, dependendo da interpretação de cada indivíduo. Relacionando-os ao turismo identificam-se nesse trabalho tipos específicos de patrimônio classificados em: 

Patrimônio Material: bem natural, arquitetônico, artístico, monumental, integrado à infraestrutura urbana.



Patrimônio Imaterial: bem cultural referente às tradições e costumes do povo pertencente a cada lugar ou idiossincrasias territoriais.

Com relação ao patrimônio material, a Costa do Cacau apresenta um vasto patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural, que varia de município para município. Mesmo os municípios que ainda não possuem bens tombados, possuem potencialidades para o mesmo. O município de Canavieiras, por exemplo, tem no seu centro um conjunto arquitetônico secular belíssimo, sendo que nas entrevistas lá realizadas foi citado que o casario da cidade é mantido pelos gestores locais e acompanhado o estado de sua conservação, embora o Museu Basílio Carneiro necessite de reparos. Em Una há necessidade de restauração no casario histórico, e em Uruçuca, foi citada a necessidade de se fazer um levantamento do patrimônio e investimento para conservação deste, não havendo tampouco um marco regulatório. Em relação aos demais bens do Patrimônio Histórico e Cultural, expressos no quadro a seguir, destacam-se os municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itacaré e Uruçuca: Quadro 33 - Situação do Patrimônio Histórico e Cultural

Município Canavieiras

Ilhéus

Itacaré Uruçuca

Tipo de Proteção

Local

Âmbito

Situação

Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Diocese de Ilhéus Município de Ilhéus Herd. Raimundo A. Pacheco Colégio Dom Eduardo Marisa Cardoso Vieira Henrique Weyll C. Silva Diocese de Ilhéus Condomínio 3 Herdeiros Espólio L. B. Lavinscky

Satisfatório Satisfatório Satisfatório Satisfatório Satisfatório Satisfatório

Satisfatório Satisfatório

Satisfatório Satisfatório Satisfatório Satisfatório Satisfatório

Paço Municipal Cadeia Municipal Centro Histórico Matriz de São Jorge Prefeitura Municipal Casa da Boa Vista

Registrado Registrado Registrado Registrado Registrado Registrado

Palacete Ramiro de Castro Casa a Rua 28 de Junho Casa da Fazenda Retiro Capela de São Tiago Casa da Fazenda Paraíso Casa Grande Faz. Cordilheira Casa Mal Assombrada Casa da Fazenda Primavera

Registrado Registrado Registrado Registrado Registrado Registrado

Casa Grande da Fazenda Almada Capela de Sant'Ana Igreja de N. Sra. da Escada Igreja de São Miguel Casa dos Padres Fazenda Boa Sorte

Registrado

Darcy C. Hortige e outra Virgílio Costa de Amorim Pedro Augusto C. Lima

Registrado Registrado Registrado Registrado Registrado

Diocese de Ilhéus Diocese de Ilhéus Diocese de Ilhéus Igreja e herdeiros Adolfina Dias Carvalho

Registrado Registrado

Fonte: IPAC (2014)

242

Satisfatório Satisfatório Satisfatório Satisfatório Satisfatório Satisfatório

Satisfatório

3.DIAGNÓSTICO Foram elencados ao todo 20 bens materiais na Costa do Cacau, percebendo-se que Ilhéus é o município que mais se destaca na quantidade de bens listados, com 14 bens, enquanto há três em Canavieiras, dois bens em Itacaré e um bem em Uruçuca. Não há menção a bens tombados pelo IPHAN. Todos os patrimônios listados na Costa do Cacau encontram-se em situação satisfatória de conservação. A situação de conservação desses bens materiais é primordial para o seu aproveitamento turístico e para a completa experiência dos visitantes enquanto consumidores de produtos culturais, assim, reforça-se a busca constante pela preservação e conservação desse patrimônio que, se trabalhado corretamente, pode ser mais um elemento de alavancagem do Turismo Cultural na região. O patrimônio imaterial levantado refere-se aos festejos populares, visto que não há levantamentos oficiais sobre outros tipos desse patrimônio nos locais. Itacaré, Santa Luzia e Una apresentam dois festejos no ano, enquanto os demais municípios Canavieiras, Ilhéus e Uruçuca apresentam um festejo anual. Observa-se que o mês de Junho representa três festejos culturais, em Itacaré a Festa da Lagosta, e a Festa de São João em Una e em Uruçuca, em Janeiro também ocorre a Festa de São Sebastião Olivença em Ilhéus e a Festa do Dia da Cidade em Itacaré. Quadro 34 - Principais Festejos

Município Canavieiras Ilhéus Itacaré Santa Luzia Una Uruçuca

Evento Festa Nacional do Caranguejo Festa de São Sebastião Olivença (Puxada do Mastro) Dia da Cidade Festa da Lagosta Festa dos Cavaleiros Festa de Santa Luzia Festa de São João Semana da Emancipação Festa de São João

Data Setembro Janeiro Janeiro Junho/Julho Outubro Dezembro Junho Agosto Junho

Fonte: IPAC (2014)

A característica primordial para o uso destes festejos no desenvolvimento turístico é a análise da aderência de mercado e o foco no público interessado, já que esses eventos são essencialmente culturais na sua origem, e ligados à identidade dos locais que os sediam, assim devendo permanecer, mantendo suas bases e raízes naquilo que os fez transformaremse e manterem-se como eventos. A relevância e importância dos festejos populares no turismo e no impacto econômico que ele gera nos municípios é indiscutível, auxiliando no fortalecimento da cultura local e na manutenção das raízes, como dito anteriormente.

243

3.DIAGNÓSTICO Monumentos Históricos Tombados com Visitação Turística Na Costa do Cacau, conforme o quadro abaixo, apenas dois municípios possuem bens materiais tombados pelo IPAC, Ilhéus e Itacaré. Quadro 35 - Relação de Bens Materiais Tombados pelo IPAC / IPHAN

Município

Patrimônio Material Capela do Engenho Sant’Ana (Capela do Rio do Engenho de Santana) Colégio de Nossa Senhora da Piedade e Palácio Episcopal Igreja Matriz de São Jorge de Ilhéus

Ilhéus

Itacaré

Igreja de Nossa Senhora de Escada (Olivença) Centro Histórico da Cidade de Ilhéus Lei Municipal nº 2.312, de 01/08/1989 Palácio Paranaguá – Decreto 034/91 Casa Jorge Amado e União Protetora dos Artistas e Operários – Decreto 026/93 Sítio Engenho de Taboquinhas Igreja Matriz de São Miguel

Âmbito Federal Estadual

Situação 2012 - Análise para restauro 2011 - Em processo de restauro

Estadual Estadual

2012 - Análise para restauro

Municipal

Restaurado

Municipal

Restaurado

Federal Estadual

Restaurado

Fonte: SIPAC, Sistema de Informação do Patrimônio Cultural da Bahia, IPAC (2014)

A maioria está em boa situação de conservação, inclusive com obras de restauro tendo sido executadas. Ilhéus, município que concentra a maior parte dos bens, com sete patrimônios materiais listados, possui dois bens sob análise para restauro, enquanto o Colégio de Nossa Senhora da Piedade e Palácio Episcopal encontram-se em processo de restauração. Dos municípios que possuem bens tombados, Itacaré e Ilhéus, verifica-se que é preciso uma expansão dos tombamentos abrangendo o casario do entorno, pois a tendência é que se transforme em comércio, conforme vem ocorrendo com o entorno da Igreja Matriz de São Miguel em Itacaré. Destaca-se que a situação de conservação desses bens se faz extremamente relevante para seu uso turístico, além da própria preservação da cultura através da manutenção da existência do patrimônio. O tombamento do patrimônio material pode ser considerado um diferencial em relação à atratividade turística, dando peso à experiência dos turistas e agregando valor aos produtos do Turismo Cultural, podendo ser um elemento de auxílio ao contínuo processo de conscientização patrimonial e turística.

Serviços Turísticos

A análise dos Serviços de Atendimento ao Turista (SAT) é de grande importância para o contexto do turismo e pela relevância desses equipamentos no território, como “cartões de visita” dos municípios e grande canal de relacionamento com os turistas. As análises referemse aos SATs de Ilhéus e Itacaré31, visto que essas estruturas nos outros municípios não foram identificadas ou estavam fechadas durante as visitas de campo.

No capítulo da Análise Institucional, foram identificados os SATs de Itacaré, Ilhéus e Uruçuca.

244

3.DIAGNÓSTICO A gestão desses equipamentos é de responsabilidade dos órgãos oficiais de turismo, que mantêm as instalações físicas e os funcionários, sendo que no caso de Ilhéus há uma parceria com o Ilhéus e Costa do Cacau Convention e Visitors Bureau para melhor operacionalizar o espaço. Em Itacaré está em planejamento a construção da Central de Produção Permanente de Artesanato e a Central de Atendimento ao Turista e Comercialização da Produção Associada ao Turismo, que sediará o novo espaço do SAT. Os atrativos mais procurados pelos turistas em Ilhéus são as edificações ligadas à temática de Jorge Amado, praias, Lagoa Encantada e o Rio do Engenho, e em Itacaré as praias de Engenhoca, Havaizinho, Camboinha, Itacarezinho e a Prainha. Foram percebidos os seguintes pontos positivos em relação aos objetos de análise: Quadro 36 - Pontos Positivos - Serviços Turísticos - Costa do Cacau

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

SERVIÇOS E QUALIDADE

EMPREGOS E GESTÃO

- Há identificação com o símbolo internacional de informações turísticas. - Boa estrutura física, atendendo as necessidades no ambiente de informações, sanitários, limpeza e conservação no SAT de Itacaré. SAT de Itacaré: - Há disponibilidade e qualidade dos materiais institucionais do município e do estado. - Boa qualidade do atendimento dos funcionários em relação à pró-atividade, presteza, atenção. - Funcionários bilíngues. - No SAT de Itacaré, a qualificação exigida para contratação de funcionários é a de ter nível técnico ou superior e há a qualificação periódica dos funcionários por meio de cursos, palestras e workshops.

Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Também foram percebidos alguns pontos negativos: Quadro 37 - Pontos Negativos - Serviços Turísticos - Costa do Cacau

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

SERVIÇOS E QUALIDADE

- Horário de atendimento do SAT de Itacaré, que não funciona aos domingos. - SAT de Ilhéus sofre graves problemas de gestão e qualidade de atendimento, muitas vezes ficando fechado. - Poucas iniciativas de controle de perfil da demanda. - Baixo uso de tecnologia de controle da demanda e comunicação. SAT de Itacaré: - Não há materiais de divulgação de equipamentos e serviços turísticos do município. - Há pouco material regional além do fornecido pelo governo do estado.

Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Pelo fato de os atrativos da região estarem dispersos geograficamente no território, aliado ao objetivo da região de se integrar, seja com a oferta de produtos casados entre os destinos, seja com a oferta de eventos, a potencialização do uso dos SATs já existentes na Costa é absolutamente necessária. A forma de atuação destes serviços, em relação à divulgação e à venda de atrativos, serviços e equipamentos turísticos locais e regionais, não está estruturada no formato de rede, ou seja, os serviços e equipamentos não se recomendam e não se vendem entre si. 245

3.DIAGNÓSTICO Muitas estruturas já existem, mas precisam ser de fato operacionalizadas, com a disponibilização de funcionários capacitados e a oferta qualificada de informações e materiais e, mais do que isso, há a necessidade de repensar quais dessas estruturas fazem diferença na experiência do turista pela Costa, no sentido de elas estarem nas principais vias de acesso e presentes em municípios relevantes em relação à oferta de destinos e atrativos. A qualidade do atendimento, a localização estratégica e o uso conjugado dos SATs por diversos municípios e destinos devem ser estudados e ações nesse sentido executadas, em detrimento do pouco aproveitamento da grande oferta/quantidade atual.

Sinalização Turística

A sinalização de orientação turística, conforme o Guia Brasileiro de Sinalização Turística do Ministério do Turismo, é utilizada para informar os usuários sobre a existência de atrativos turísticos e outros referenciais, sobre os melhores percursos de acesso e, ao longo destes, a distância a ser percorrida para se chegar ao local pretendido. A sinalização rodoviária foi analisada em um capítulo à parte, sendo que o foco da análise desse subcapítulo são as placas que identifiquem os atrativos turísticos, o sentido (direção) e a distância dos mesmos e a conservação, a partir de sua colaboração para a qualidade da experiência do turista no território. A sinalização turística está presente nos espaços urbanos, indicando os atrativos turísticos, e nas vias internas e rodovias de acesso, contudo, a sinalização existente encerra-se na entrada da via que dá acesso ao atrativo, não permitindo ter a real noção de qual é a distância até o ponto, e, internamente, qual é o percurso a seguir. Percebeu-se que muitos dos atrativos turísticos identificados pela sinalização turística são ainda potenciais e em vários casos fechados para visitação. Há também a sinalização turística dos Serviços de Atendimento ao Turista, mas em vários casos constatou-se que esse espaço não existia mais em sua função original ou mesmo não havia operação do equipamento.

Promoção e Comercialização

A promoção e a comercialização no turismo devem ser entendidas como o desenvolvimento de relações de mercado para tornar conhecidos e desejados os atrativos, os produtos e os destinos turísticos de uma região. Para que isso ocorra, os diversos operadores de mercado trabalham para facilitar as interrelações entre a demanda e a oferta. Para isso, os elementos fundamentais do marketing devem ser trabalhados para se ter preços competitivos que permitam auxiliar na melhoria da lucratividade das empresas; produtos formatados de acordo com as necessidades e expectativas dos clientes; uma distribuição eficiente, seja pelos canais tradicionais ou diretamente pelos turistas; assim como uma promoção de qualidade que busque atingir o público de interesse definido. Há de se destacar que esses vínculos têm sido cada vez mais reforçados pelo uso da internet e pelo novo papel que os turistas vêm desempenhando como protagonistas de suas próprias experiências.

246

3.DIAGNÓSTICO Para que a promoção e a comercialização tenham sucesso, uma das estratégias de maior efetividade é o relacionamento e a atuação integrada entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade, cada qual agindo dentro de suas competências e responsabilidades. A Costa do Cacau vem timidamente se promovendo, tanto do ponto de vista institucional quanto empresarial, com a utilização de folheteria e portais eletrônicos, sendo que estes tipos de canais trazem muito pouca informação sobre atrativos turísticos, e poucos materiais promocionais de empresas ligadas ao turismo foram identificados. Há alguns portais particulares de promoção dos principais atrativos que acabam sendo muito acessados pela oferta atualizada e consistente de informações turísticas e informações sobre equipamentos e serviços turísticos. O uso de redes sociais para promoção turística institucional foi identificado somente em Itacaré, com a utilização do Facebook como canal de comunicação do Serviço de Atendimento ao Turista. Há poucos portais eletrônicos de promoção institucional dos municípios, e nos municípios de maior destaque no turismo, como Itacaré, essa área em específico está em desenvolvimento (consulta feita em 24 de setembro de 2014), encontrando-se somente em português. O portal do estado tem opções em português, inglês e espanhol. O blog da Câmara de Turismo da Costa do Cacau teve sua última postagem feita em setembro do presente ano (checagem realizada em 23 de setembro de 2014). Vale salientar que a divulgação realizada pelas prefeituras, através dos seus sites institucionais, pode trazer problemas quando da busca de informações por parte dos internautas no caso do nome do destino não ser o mesmo do município. Isto porque, na maioria dos casos, a demanda desconhece o vínculo entre o nome dos municípios e os destinos turísticos existentes em seu território. Da amostra pesquisada, 57% relataram utilizar portais eletrônicos e outros sites (sites de terceiros) como a sua principal forma de promoção, seguido de outras formas como as redes sociais, com 36%. As redes sociais para promoção turística tanto dos municípios, quanto das empresas e atrativos são pouco usadas. Um bom exemplo é o canal do SAT de Itacaré no Facebook, que traz informações sobre eventos turísticos e eventos de capacitação para o turismo, e sobre atrações, além da possibilidade de tirar dúvidas online com o atendente. Outro exemplo é o canal de promoção turística do Estado da Bahia em uma das principais redes sociais, o Facebook, que em pesquisa no dia 15 de setembro de 2014 possuía 149.911 curtidas, muito mais do que o canal do próprio Governo do Estado da Bahia com 37.170 curtidas. As informações são atualizadas regularmente e há uma constância de novas inserções. Como a proposta é a promoção estadual, a promoção da Costa do Cacau ocorre pontualmente a partir da divulgação de atrações específicas. Esse mesmo canal de promoção turística não foi identificado nos principais estados concorrentes no turismo, Pernambuco e Ceará, o que mostra um grande diferencial em relação à promoção, e uma sintonia com as tendências atuais de marketing. A apropriação do nome da região é percebida em nomes de empresas e nos materiais particulares de promoção, fato positivo que mostra o pertencimento e a identificação dos municípios e dos empresários para com o território. A partir da sinalização turística e dos materiais promocionais do governo do estado, o turista é informado sobre a existência da Costa do Cacau como zona turística. 247

3.DIAGNÓSTICO Os aplicativos para celular disponíveis no portal eletrônico da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia trazem informações sobre atrativos e equipamentos e serviços presentes nos municípios e sobre festividades juninas. Na Costa do Cacau, somente o município de Itacaré está presente no aplicativo geral informativo, e os municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Una e Uruçuca no aplicativo do evento junino. Há também o aplicativo para celular disponível no portal eletrônico do município de Itacaré que destina-se à promoção do município, com informações sobre atrativos turísticos, agenda cultural, telefones úteis e fotos. Em relação à comercialização, os empresários pesquisados apontaram a venda direta e o estabelecimento de parcerias como suas estratégias de venda, aliado à possibilidade de compra ou reserva online via portais especializados como Booking.com e Decolar.com. Como integração entre promoção e comercialização é fundamental, percebeu-se em entrevista com os órgãos oficiais de turismo da região que 63% participaram nos últimos três anos do Salão Baiano de Turismo para promoverem seus produtos. Houve um relato da participação no Festival Internacional do Chocolate e de um evento ligado ao segmento de Turismo de Aventura. Em levantamento nos portais eletrônicos de três das principais operadoras de turismo brasileiras, os destinos encontrados disponíveis para a venda em formato de pacote foram: Itacaré e Ilhéus.

Capacitação Profissional para o Turismo

O mercado de trabalho no turismo vem exigindo cada vez mais profissionais que estejam preparados para se adaptar às diversas situações do dia a dia e a qualificação profissional é uma oportunidade de melhor adaptar-se a esse mercado em constante evolução. Pessoas qualificadas se tornam um recurso cada vez mais escasso e por isso instituições como o SENAC e o SEBRAE vêm colaborando enormemente para elevar a qualidade profissional no turismo, auxiliando os empresários a desenvolver seus negócios, oportunizando a geração de emprego e renda e contribuindo para a dinamização das economias locais. O SENAC atua na região com a qualificação para o turismo investindo em áreas relacionadas à gastronomia e à formação de profissionais ligados a cargos operacionais de grande importância para as empresas, como garçom, cozinheiro, recepcionista para meios de hospedagem, camareira, e outros. Já o SEBRAE age para promover a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios no turismo, fomentando o empreendedorismo, por meio de cursos, consultorias, prêmios, informações, e outros. O turismo é atendido pelo projeto de Economia Criativa que envolve também as áreas de artesanato, moda, cultura e gastronomia. O órgão conta com uma sede em Ilhéus, e outra em Itabuna. Essas instituições e programas vêm auxiliando no progresso da qualificação da mão de obra para o turismo e para a melhoria da competitividade dos negócios na região e assim tornar o destino mais atrativo para os turistas. Em Canavieiras, há uma instituição particular de capacitação de mão de obra para o turismo, o Instituto de Hotelaria Planet Panzini, que atua nas áreas de gastronomia, hospitalidade e 248

3.DIAGNÓSTICO hotelaria e que colabora para a oferta de profissionais qualificados para serem absorvidos pelas empresas da região.

Situação atual de emprego

A atividade turística, como todo o setor de serviços, vem sofrendo com a carência e o nível de qualidade da mão de obra disponível. Setor da economia que mais gera empregos no país e ao qual o turismo pertence, os serviços, por sua característica de uso intensivo de pessoal e conhecimento, e em muitos casos baixa remuneração, horários alternativos de trabalho, e altos índices de rotatividade, têm trazido alguns obstáculos para a melhoria da competitividade dos negócios. Como visto anteriormente, a média de admissões no período de 2011 a 2013 no turismo na região foi de 2.741 e de demissões, 2.720. Apesar dos empregos formais estarem em relativo equilíbrio entre admitidos e desligados das empresas, sabe-se que as taxas de informalidade são altas, mas não existem estudos que possam mensurar essa situação. Ilustrando o comentado, a amostra estudada revela que 36% dos empresários apontam a falta de qualificação das pessoas como uma das maiores dificuldades no negócio, e que impacta diretamente na rotatividade dos colaboradores e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados. Apesar disso, existem instituições focadas em capacitação e treinamento atuando para auxiliar na melhoria desse quadro, as quais têm encontrado dificuldade para cumprir seu papel, já que muitas vezes as vagas não são completadas. Isto demonstra desinteresse por parte dos colaboradores e dos empresários.

Instituições de Capacitação e Treinamento

Durante as análises de fontes primárias e secundárias identificou-se a atuação de dois agentes de capacitação na Costa do Cacau: SENAC e SEBRAE. Segundo informações do SENAC ocorreram no período de 2011 a 2013, 109 cursos que capacitaram 1.635 pessoas nos municípios de Canavieiras, Ilhéus e Itabuna. Foram cursos de qualificação e formação profissional, como auxiliar de cozinha, técnicas para cozinheiro, camareira(o) e recepcionista em meios de hospedagem, garçom, preparo de lanches, café da manhã, tortas, saladas e coquetéis. Segue quadro explicativo, no qual se agruparam os cursos por tipo (alimentos e bebidas, hospedagem) para o período de 2012 a 2013, podendo-se perceber a maior incidência por qualificação na área de alimentação, correspondendo a 83% do total de participantes. Cursos ligados à área de hospedagem são pouco representativos, tendo ocorrido na região nos anos de 2011 e 2012, mesmo tendo uma grande oferta desse tipo, a exemplo de Itacaré e Ilhéus.

249

3.DIAGNÓSTICO Quadro 38 - Capacitação oferecida pelo SENAC no período de 2011 a 2013

Ano 2011

Alimentos e Bebidas Quantidade Quantidade Cursos Participantes 34 453

2012

633

2013

275

TOTAL

1361

Hospedagem Quantidade Quantidade Cursos Participantes 4 80 3

143

Outros Quantidade Quantidade Cursos Participantes 3 131

131

Fonte: SENAC (2014). Elaboração: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Já o SEBRAE atua na região com a qualificação para micro e pequenas empresas ofertando consultorias para a gestão de negócios, cursos, palestras e oficinas sobre crédito, elaboração de projetos, inovação, associativismo e cooperativismo, entre outros. Além disso, há o apoio para participação ou colaboração no desenvolvimento de eventos que tenham relação com a temática de turismo e cultura no território. A maior incidência de ações no ano de 2012 foi a realização de consultorias em gestão empresarial, e em 2013 esse tipo de capacitação ficou muito próximo das ações como cursos, palestras e oficinas. Destaca-se uma atuação interessante do órgão no apoio a ações relacionadas à eficiência energética, uso de internet, elaboração de projetos culturais e gestão cultural, planejamento financeiro e crédito. Em ambos os anos, Ilhéus foi o destino que mais se destacou em relação à atuação do SEBRAE em termos de quantidade de cursos oferecidos. Quadro 39 - Capacitação oferecida pelo SEBRAE nos anos de 2012 e 2013

TIPOLOGIA Consultoria em gestão empresarial Cursos, palestras e oficinas Participação/apoio a eventos TOTAL

2012 2013 Quantidade Quantidade Quantidade Quantidade Participantes Participantes 9 1 25 38 4

35 8

778

3 16

666

Fonte: SEBRAE (2014). Elaboração: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Há uma interessante diferença nos números apresentados pelo SENAC e pelo SEBRAE, onde se verifica que, no primeiro caso, o número de cursos e de participantes têm diminuído drasticamente. Já no caso do SEBRAE acontece o contrário, percebe-se um significativo aumento no número de iniciativas e de participantes. Pelo perfil de atuação das duas entidades, isso pode levar à conclusão que o colaborador procura muito menos a qualificação do que o empregador. Isto tem algumas justificativas como, o desinteresse pelo aprimoramento por parte dos funcionários ou, o próprio empregador, que não incentiva a qualificação de seus colaboradores.

Certificação da Qualidade da Oferta Turística

Não foram identificadas nas análises de fontes primárias e secundárias a existência de equipamentos e serviços com algum tipo de certificação de qualidade. As únicas referências 250

3.DIAGNÓSTICO encontradas são as chancelas dadas por portais eletrônicos como o Trip Advisor ou o Guia 4 Rodas que não são oficiais, mas são reconhecidas pelo mercado e muito utilizadas pelos turistas para buscar informações e tomar decisões de viagem. O Guia 4 Rodas 2014 aponta três equipamentos hoteleiros com o selo de hospedagem sustentável, um localizado no município de Itacaré, um em Ilhéus e outro em Una, que segundo o Guia são empreendimentos que adotam medidas de preservação ambiental e participam de projetos sociais nas comunidades locais. Em relação aos atrativos e à oferta turística sabe-se do trabalho do Movimento Mecenas da Vida que vem buscando a implantação de um processo de “certificação” no turismo local, diferenciando equipamentos turísticos e turistas que neutralizam as emissões de carbono (CO²) geradas por suas atividades. Nesse item, utilizou-se também a informação do cadastramento de empresas no portal eletrônico do Sistema CADASTUR, já que atualmente representa a tutela do órgão máximo de turismo do país e serve como mais uma fonte de informação e segurança para o turista na hora de contratar os serviços. As buscas realizadas indicam que a região conta com 66 equipamentos e serviços de hospedagem, alimentação, agenciamento turístico receptivo, transporte, animação e lazer, eventos e locação de automóveis cadastrados. Poucos dos empreendimentos existentes pertencem a cadeias hoteleiras ou sistemas de franquia, caracterizando-se como empresas de gestão familiar, uma das grandes particularidades do turismo em ambientes fora da área urbana. Contudo, sabe-se que a região sedia alguns resorts que são vinculados a cadeias hoteleiras, como o Txai Itacaré e o Transamérica Ilha de Comandatuba que localizam-se nos destinos de Itacaré e Una e são empreendimentos nacionais que operam no sistema all inclusive. Além desses equipamentos, no município de Ilhéus, Itacaré e Itabuna (em função do Shopping Jequitibá) há franquias ligadas ao setor de alimentação, em especial cadeias de fast food nacionais e internacionais.

Tendências e Oportunidades da Oferta

A probabilidade de aumento significativo do número de idosos brasileiros tende a triplicar em 20 anos, de acordo com estudos que preveem que esse universo atinja cerca de 89 milhões de pessoas nessa faixa etária. Tal incremento deve traduzir-se em fator de destaque para a observação dessa população como público-alvo para o turismo. Assim, devem ser considerados e planejados os diversos trabalhos ligados à acessibilidade de destinos e equipamentos, reforçando que a acessibilidade considera não só pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes, e pessoas com alguma restrição de mobilidade, entre outros. O Brasil é o 5º país com o maior número de conexões à internet, observando-se que o percentual de brasileiros conectados aumentou de 27% para 48%, entre 2007 e 2011, sendo hoje o meio de comunicação mais importante para 88% dos internautas brasileiros, superando a televisão, jornais e revistas. Além disso, o uso de dispositivos móveis com conexão à internet vem crescendo. Em 2012, 42% dos internautas brasileiros possuíam smartphones, sendo que em 2013 esse número saltou para 52%. 251

3.DIAGNÓSTICO Para um mercado dinâmico e competitivo como o turismo, a comunicação é fundamental e a busca por ferramentas em ambientes como a internet, tais como as redes sociais e os aplicativos para celular, têm sido cada vez mais comum para a tomada de decisão sobre viagens. Esse fato pode ser fortemente percebido pelas redes virtuais de colaboração e recomendação de destinos e atrativos que vêm se tornando importantes canais de consulta, ampliando e trazendo ares modernos para a chamada divulgação boca a boca, e sendo, muitas vezes, elemento de grande peso nas decisões dos turistas. O IBGE mostra que a taxa de urbanização do Brasil hoje está em 80%, ou seja, poucas cidades concentrando população e riqueza, elemento de destaque para o turismo, já que a procura por descanso, contato com a natureza e fuga dos grandes centros tem crescido muito, gerando deslocamentos e consumo nos destinos turísticos. A decisão de viajar tem privilegiado cada vez mais períodos mais curtos, muito em função da pouca condição de se ter longos períodos de férias e descanso, pela facilidade de compra de produtos turísticos e também pelo crescente interesse do brasileiro em conhecer seu país. Turismo para famílias com crianças de até 12 anos é uma tendência no mercado de viagens, o que merece atenção dos destinos e empresas para se conectar às necessidades e expectativas das famílias e do público infantil. Vale ressaltar que essa oferta influencia a decisão dos pais na hora de comprar produtos e contratar serviços e escolher o destino das férias e das viagens, muitas vezes preferindo lugares com piscinas e praias além de parques e atrativos temáticos. O surgimento de uma demanda mais exigente em relação a produtos certificados, seja em relação à qualidade, seja em relação à sustentabilidade, vem crescendo, como pode ser observado na resposta unânime dos entrevistados à pergunta sobre a percepção do aumento da atração de turistas mais conscientes ambientalmente para os destinos. Aliado a isso, sabe-se da busca desse novo turista por produtos únicos e exclusivos dos locais, do contato mais intenso com as manifestações culturais, com o modo de vida das comunidades, passando da simples contemplação para a participação e interação efetiva com as atrações e pessoas. Esses componentes estão muito baseados na produção associada ao turismo e no patrimônio cultural material e imaterial que são elementos de aproveitamento para o turismo que agregam valor e influenciam diretamente na experiência e boa imagem dos locais. Soma-se a isso, a possibilidade de se desenvolver outros tipos de turismo para complementar a atual oferta, fortemente ligada ao sol e à praia, visto que esses elementos de diferenciação para o desenvolvimento de novos tipos de turismo estão presentes no território em abundância, merecendo ser melhor estudados e desenvolvidos comercialmente. Diante desse panorama de tendências atuais da oferta turística, observa-se na Costa do Cacau poucas ações que venham ao encontro de novas formas de turismo e de consumir no setor. Existe um baixo uso de portais eletrônicos com informações turísticas pelas prefeituras municipais e a inexistência de outros mecanismos de comunicação e relacionamento virtual. O uso da internet pelos equipamentos e serviços se dá pelos grandes portais eletrônicos de terceiros, atendendo às necessidades dos turistas. Há forte presença do patrimônio cultural imaterial, como a gastronomia, as histórias, lendas e as manifestações culturais. Esses elementos têm alto potencial de agregação de valor aos produtos já existentes no território e podem atingir o novo turista a partir das experiências que a interação com eles pode propiciar. Apostar no desenvolvimento de elementos tangíveis que 252

3.DIAGNÓSTICO possam ser comercializados como produtos e subprodutos do cacau, souvenires com a temática cultural, sobre a história do cacau, sobre os artistas de região, entre outros, são alternativas para agregação de renda e valorização da Costa. A possibilidade do turista viver a experiência do contato com grupos de capoeira, danças de raízes africanas, terreiros de candomblé e outras manifestações da cultura popular e religiosa é muito presente na região e vem ao encontro das necessidades dos novos turistas. A pesquisa sobre o turismo receptivo na Bahia realizada em 2011 mostra uma grande incidência de retorno de turistas domésticos ao estado, podendo indicar satisfação com a visita anterior e grande participação dos próprios baianos no fluxo turístico do estado, o que vale também para outros públicos, como os argentinos. Esses dados podem indicar oportunidades para trabalhar a oferta turística da região, fazer ações de promoção e comercialização focadas no mercado interno e na América Latina, e criar produtos baseados no perfil desses públicos.

Segmentos, Produtos e Roteiros Turísticos Potenciais

A oportunidade de potencializar os segmentos de Turismo Cultural, Turismo de Eventos e Negócios, Turismo Rural, Ecoturismo, Turismo de Aventura e Turismo de Pesca é relevante na Costa do Cacau. Atrativos ligados à cultura como o artesanato, as manifestações da cultura popular, grupos de capoeira, a gastronomia, o cacau e seus produtos, estão presentes no território, precisam ser melhor trabalhados para se integrar aos produtos já ofertados, agregando valor, auxiliando no combate à sazonalidade, na diversificação de opções de compra e visitação, e na busca de um público que colabore na sustentabilidade das atrações. A oferta de unidades de conservação ambiental e o rico ecossistema encontrado na região também são recursos interessantes que podem ser potencializados. Prioridades devem ser dadas ao patrimônio cultural material e imaterial de destinos como Itacaré, Canavieiras e Ilhéus, pela rica história especialmente ligada ao contexto do cacau, pelas edificações e os renomados artistas da área literária. O Turismo de Pesca, em Canavieiras, já atrai turistas interessados na pesca do marlim azul, necessitando a melhoria da estrutura física para as embarcações e a apropriação desse tema pelo destino para utilizá-lo como fonte de diversificação econômica, já que traz um perfil de público interessante do ponto de vista da capacidade de consumo de produtos e serviços relacionados à temática. A região já é comercializada por operadores de turismo que complementam os passeios vendidos para Salvador, em especial para os municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itacaré e Una (em função do Hotel Transamérica Comandatuba), mas a região também se caracteriza como destino específico pela qualidade e diversidade de seus atrativos e também pelo acesso facilitado com o aeroporto em Ilhéus. A integração da oferta com Salvador e com a Costa do Dendê pode ser potencializada ainda mais por meio de roteiros que integrem os destinos, buscando novas atrações ou a agregação de valor aos produtos já existentes com os elementos da oferta potencial. Outro potencial que vem sendo trabalhado é a integração de Ilhéus e Itacaré, visto que o acesso e a proximidade geográfica são facilitadores. Essa situação já vem ocorrendo com o desenvolvimento do projeto da Estrada do Chocolate, a rodovia BA 265, passando pelo 253

3.DIAGNÓSTICO município de Uruçuca, até a BR 101, que pretende aliar natureza e fazendas de cacau, abundantes naquela área, ao turismo, buscando criar um novo produto para a região, auxiliando no resgate da história e da cultura. Uma potencialidade a ser desenvolvida e mesmo resgatada são os roteiros autoguiados. Algumas ações nesse sentido foram percebidas durante as visitas in loco a partir de sinalizações específicas que sugerem roteiros com identificação em mapas e textos explicativos. Considerando a existência de uma base de dados e informações para o turismo e a atual sinalização turística e indicativa, que podem ser aperfeiçoadas, somado aos principais acessos que se encontram em sua maioria em bom estado de conservação, essa modalidade de turismo pode ser estimulada. Aliado a isso, tem-se o pioneirismo do estado da Bahia na utilização da tecnologia da informação para qualificar a experiência dos turistas que vêm cada vez mais buscando criar laços e relacionamentos, sendo protagonista de suas viagens. Vale destacar que dentro do segmento de Ecoturismo, algumas modalidades como a observação de aves e, no segmento de turismo cultural, com grupos de capoeira, de dança de origem africana e artesãos, têm enorme potencial para serem desenvolvidas como produtos únicos ou complementares a outros. Além desses segmentos, destaca-se o Turismo Rural com as fazendas de cacau e toda a experiência proporcionada desde o plantio desse fruto, em muitos casos no interessante método cabruca (sistema ecológico de cultivo agroflorestal), até a produção dos diversos tipos de chocolates e seus subprodutos. Merece um comentário a Indicação Geográfica do Cacau Sul Bahia que visa proteger o cacau da região, sua origem, história e cultura, valorizando o produto que tem características únicas e método de produção singulares e, assim, agrega-se valor ao mesmo e reforça-se ainda mais sua importância nos cenários nacional e internacional, com a referência do cacau da região como de alta qualidade e ambientalmente correto. Para desenvolver todo esse potencial, faz-se necessário um trabalho de construção da imagem turística da Costa do Cacau, com a definição de sua identidade enquanto produto, elementos de comunicação visual e de comunicação integrada.

254

3.DIAGNÓSTICO Investimentos Futuros

Na Costa do Cacau, conforme informações da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, há a previsão de implantação de seis novos empreendimentos hoteleiros até o ano 2018, num investimento total aproximado de US$ 228,000,000.

Quadro 40 - Listagem de Investimentos Privados Previstos

Descritivo / Empreendimento Características Fazenda Itacarezinho Fazenda Miramar Fazenda Patizeiro Hotel & Residence (Nossa Senhora da Vitória)

Reserva ItacaréConchas do Mar Empreendimentos

Resende Hotel Vilas Resort

TOTAL

Pousada de charme + residencial Hotel + residencial + village 01 hotel + residencial Turísticoimobiliário, 22 hectares com 01 km de praia Área de 233 hectares = pousada de charme com 30 apartamentos + hotel com 100 apartamentos+ residências de moradia e de uso turístico, área comercial, centro de convenções, hospital, escola profissionalizante, centro esportivo.

Hotel alto padrão

Origem

Localização Operadora

UHs

Previsão Incorporador Investimento de ou estimado (US$) abertura proprietário

Situação

Empregos diretos

Nacional

Itacaré

A definir

12.500.000

Planejamento

Nacional

Itacaré

A definir

23.000.000

Planejamento

Nacional

Itacaré

A definir

150

21.000.000

Planejamento

Nacional

Ilhéus

A definir

207

Brazil Hospitality Group

26.500.000 Planejamento

125

Conchas do Mar Empreendime ntos Imobiliários Ltda

70.000.000 Planejamento

800

Itacaré

Suécia

Praia do Resende / Itacaré

A definir

130

Grupo SVEA Bahia Beach Empreendime fev/2018 ntos Imobiliários Ltda.

592 Fonte: SETUR-BA (2014)

255

75.000.000

228.000.000

Planejamento

965

3.DIAGNÓSTICO Dos seis investimentos levantados, somente um é totalmente estrangeiro, quatro são de empreendedores brasileiros, e sobre um deles não há essa informação. Todos estão em fase de planejamento e a expectativa é de criação de 965 empregos diretos por três deles, não havendo informações sobre a geração de empregos para os demais. Ressalta-se que esses são investimentos previstos e não é garantida a sua execução, já que dependem de inúmeras variáveis que interferem nas decisões dos investidores. Em consulta aos órgãos municipais de turismo, foi informado pelo município de Una, que está em andamento no local o investimento para a construção de um restaurante, com capital nacional.

256

3.DIAGNÓSTICO 3.8.2.3 Matriz SWOT   

       

PONTOS FORTES Exuberância e diversidade dos recursos naturais; Rico patrimônio cultural material e imaterial; Forte imagem relacionada à literatura de Jorge Amado com suas histórias e personagens conhecidos no Brasil e no mundo; Existência de produtos e serviços com potencial para trabalhar a produção associada ao turismo; Equipamentos e serviços de qualidade instalados em parte dos destinos; Diversidade dos elementos da oferta para o desenvolvimento de vários segmentos turísticos; Existência de rodovias e sinalização de acesso aos municípios; Existência de aeroporto e voos regulares para importantes cidades nacionais; Existência de entidades do Terceiro Setor atuando direta e indiretamente com o turismo; Presença de fazendas de cacau com grande potencial de desenvolvimento para o turismo; Crescimento da oferta qualificada de eventos.

                

OPORTUNIDADES 

 

PONTOS FRACOS Instâncias de governança regional no turismo em momento de fragilidade; Baixa capacidade empresarial e institucional para desenvolver novos destinos e atrativos turísticos; Baixa inovação de produtos turísticos; Desconhecimento das expectativas e necessidades da demanda atual e potencial; Pouca oferta de equipamentos acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida; Falta de planejamento de marketing para a região; Baixa cooperação empresarial e entre os municípios; Inexistência de ações de certificação na área ambiental, qualidade, segurança no turismo de aventura; Pouca valorização do patrimônio cultural material e imaterial; Reduzida estrutura de gestão da oferta pelos órgãos oficiais de turismo; Informalidade das empresas de turismo; Problemas com inserção das pessoas no turismo – qualificação, remuneração, etc.; Insuficiente sinalização turística dos atrativos; Pouca infraestrutura de acesso aos atrativos; Insuficiência das instalações para o transporte marítimo de passageiros; Serviços de Atenção ao Turista desativados; Falta de oferta de voos integrada com tarifas competitivas. AMEAÇAS

Ampliação de uma demanda  qualificada no turismo interno brasileiro com a valorização de produtos  inovadores baseados em experiências; Fortalecimento institucional da atividade turística no país e no Estado da Bahia;  Investimentos federais e estaduais nas áreas de turismo, meio ambiente, infraestrutura e programas sociais, todos com impacto na oferta turística local. 257

Enfraquecimento das políticas federais e estaduais de turismo; Pouco diálogo com a sociedade local nos grandes investimentos que afetam a dinâmica socioeconômica e ambiental da região; Alta carga tributária que onera o setor e impede o aumento da competitividade.

3.DIAGNÓSTICO 3.9 Análise dos Programas e Investimentos (PRODETUR I e II) Um plano de desenvolvimento turístico se constitui como ferramenta de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações e investimentos necessários para a consecução dos objetivos estabelecidos para determinado território. Tendo em vista a importância de monitorar as ações realizadas na Costa do Cacau no âmbito do PRODETUR I e II, verifica-se no quadro a seguir esse conjunto de ações: Quadro 41 - Investimentos PRODETUR I e II

VALOR INVESTIDO (US$)

AÇÃO Rodovia Ilhéus/Itacaré

PRODETUR I

PRODETUR II

18,058.000,00

ANO DE CONCLUSÃO MAIO/98 DEZEMBRO/03

APAs Itacaré/Serra Grande, Lagoa Encantada e Parque do Conduru Sistema de Esgotamento Sanitário de Itacaré (1) TOTAL PRODETUR I

20,926,000.00

Rodovia Itacaré/Camamu

47,990,967.00

783,000.00 2,085,000.00

Sistema de Esgotamento Sanitário de Canavieiras Elaboração do Projeto de Sinalização Turística do Polo Litoral Sul Implantação do Projeto de Sinalização Turística do Polo Litoral Sul (contrapartida MTUR) Implementação dos Planos de Gestão Municipal do Turismo

3,942,418.00

NOVEMBRO/05

OUTUBRO/09 DEZEMBRO/04 JULHO/09

114,682.00 JULHO/10 1,605,328.00 DEZEMBRO/11 477,322.00

Elaboração dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS dos Polos Salvador e Entorno, Litoral Sul , Descobrimento e Chapada Diamantina Pesquisa Diagnóstica e Elaboração dos Projetos de Capacitação dos Polos Salvador e Entorno e Litoral Sul TOTAL PRODETUR II

ABRIL/04

54,611,214.00

TOTAL PRODETUR I + II

75,537,214.00

383,354.00

ABRIL/07 97,143.00

Fonte: SETUR/BA

Observa-se no quadro acima que as ações integrantes do PRODETUR I ocorreram entre o ano 1998 e 2005 e foram concentradas em obras de infraestrutura e na área ambiental. Merece destaque a execução da Rodovia Ilhéus-Itacaré, mais um trecho da BA-001, o principal eixo viário que contempla o território turístico do litoral sul do Estado. A obra de 258

3.DIAGNÓSTICO rodovia Ilhéus –Itacaré foi pioneira na incorporação de medidas de proteção ambiental, tais como redução de supressão de vegetação, desenho do traçado priorizando o mínimo impacto nas condições socioambientais, cobertura vegetal de taludes, instalação de redes aéreas de passagem para animais e recuperação ambiental da faixa de domínio. Esta rodovia proporciona a visualização de paisagens da região, com mirantes e acessos secundários facilitados a alguns atrativos, agregando valor ambiental à experiência do visitante, desde a sua chegada ou passagem pela região. Outra obra de infraestrutura realizada foi a implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede de Itacaré, que embora não tenha alcançado a totalidade da área urbana foi essencial para melhoria das condições ambientais e de saúde pública de grande parte daquela cidade. A complementação deste sistema se faz necessária, tendo em vista o crescimento urbano e populacional ocorrido nesse destino turístico na última década. É importante ressaltar ainda as ações de proteção ambiental realizadas na Costa do Cacau no âmbito do PRODETUR I, destacando a elaboração dos estudos ambientais, zoneamento, planos de manejo e implantação das APAs Itacaré- Serra Grande e Lagoa Encantada, além dos estudos ambientais e delimitação do Parque Estadual da Serra do Conduru, com implantação da sua sede. Esses projetos foram desenvolvidos com amplas discussões entre os diversos atores sociais da região – poder público federal, estadual e municipal, setor privado e sociedade civil organizada, além da comunidade acadêmica da região – gerando oportunidades e ações de educação ambiental entre os diversos stakeholders locais. Podese afirmar com segurança, que os mesmos contribuíram para a mudança de atitudes em relação a proteção do patrimônio ambiental da Costa do Cacau, podendo ser comprovadas, no presente, a adoção de medidas protetivas e de minimização de impactos na execução de projetos públicos e privados. O total investido na Costa do Cacau com recursos do PRODETUR I foi de US$ 20,9 milhões de dólares, essencial para consolidação de um dos principais destinos turísticos da região – Itacaré, tendo sido também determinante para a diversificação de segmentos como o ecoturismo, o turismo de aventura e o turismo rural. A continuidade da região na segunda fase do Programa foi garantida, uma vez que o PRODETUR II trouxe como condição inicial completar e complementar as ações iniciadas na primeira fase. No PRODETUR II a Costa do Cacau foi beneficiada, não somente pelo volume de recursos aplicados (US$ 54,6 milhões de dólares) mas, principalmente, pela continuação das intervenções realizadas que estavam previstas no planejamento de longo prazo. Inicialmente foi elaborado o primeiro Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) para o Polo Litoral Sul, que envolvia a Costa do Dendê e a Costa do Cacau. Este Plano permitiu a aprovação de recursos do Programa para a obra da Rodovia Itacaré – Camamu, que possibilitou a integração com a Costa do Dendê, estabeleceu o acesso rodoviário direto com a zona turística Baía de Todos-os-Santos até a Ilha de Itaparica e desta, via Ferry-Boat com Salvador, encurtando o percurso rodoviário para a capital do Estado. Também foram realizadas as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Canavieiras e a Sinalização Turística do Polo Litoral Sul. Foram ainda investidos recursos na preparação do Planos de Gestão Municipal de municípios selecionados, tendo sido contemplado Itacaré nesta região. Outro estudo realizado foi o de capacitação para o turismo, que viabilizou nova captação de recursos para execução. Considerando as duas etapas do Programa, verifica-se que o montante de investimentos realizados na Costa do Cacau, no âmbito do PRODETUR I e II alcançou US$ 75,5 milhões de dólares, com intervenções estratégicas para o aperfeiçoamento desta região turística. 259

3.DIAGNÓSTICO A Costa do Cacau detém alto potencial para consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável do turismo e, para tanto, necessita dar continuidade às ações e investimentos públicos e privados visando à preparação de seus destinos e produtos turísticos. A continuidade de elaboração e implementação de planos e projetos é fundamental para se estabelecer um modelo de desenvolvimento continuado e sustentável, que potencialize os atributos locais e que torne a região competitiva no mercado global do turismo.

260

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÌSTICA

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÍSTICA Com base nas informações apresentadas no diagnóstico é possível compreender a situação atual da atividade turística na Costa do Cacau, o que permite elaborar uma análise estratégica para o PDITS. Esta análise baseia-se na utilização dos recursos e oportunidades identificadas para traçar estratégias e ações alinhadas com um posicionamento que permita uma vantagem competitiva para a região no âmbito do Turismo. A análise estratégica proporciona a realização de um planejamento efetivo, baseado nas características da situação atual, contribuindo para o estabelecimento mais consistente da situação desejada. Desta forma, este capítulo dá início ao desenvolvimento da estratégia norteadora do PDITS da Costa do Cacau, validada em oficina participativa, em dezembro de 2014 e abril de 2015, que contou com a presença do poder público, iniciativa privada e terceiro setor. 4.1 Contexto da realidade regional A Costa do Cacau é uma das principais regiões turísticas da Bahia, contando com uma oferta qualificada de pequenos, médios e grandes empreendimentos, detendo ainda aspectos favoráveis no que diz respeito à possibilidade de acesso da demanda, por conta do aeroporto de Ilhéus, o porto e as rodovias de acesso aos municípios da região. Os segmentos turísticos predominantes são o de Sol e Praia e o Ecoturismo em função da atratividade natural existente nessa faixa de litoral baiano, bem como a singularidade da Mata Atlântica próxima ao mar. Em que pese a atividade turística estar consolidada nos principais destinos desta região, ainda existem oportunidades a serem aproveitadas como a melhor utilização dos recursos naturais para produtos turísticos sustentáveis, mais envolvimento da comunidade, valorização dos aspectos culturais, históricos e a dinamização da produção associada ao Turismo. A melhor utilização dos recursos apoiaria o aprimoramento da atividade nos destinos consolidados e o desenvolvimento nos destinos em consolidação. Além disso, podem ser melhor trabalhados os segmentos Cultural, Pesca, Esporte, Aventura, Náutico e Negócios e Eventos, que já são representados na região através dos produtos turísticos, mas ainda não estão associados à imagem da região, não são os maiores motivadores de fluxo e nem estão entre as atividades mais realizadas pelos visitantes, segundo a pesquisa realizada para este Plano. 4.1.1 Importância dos atrativos ou recursos turísticos Os atrativos e recursos de um destino são a matéria prima para a atividade turística, ou seja, são imprescindíveis para o desenvolvimento de uma oferta que atraia e satisfaça os visitantes. No caso da Costa do Cacau, a maior atratividade está nos recursos naturais e culturais, mas atualmente a atração do fluxo é muito motivada pela beleza natural e praias. Apesar de importantes, os recursos culturais ainda são pouco aproveitados, assim como as produções locais e as histórias, lendas e literatura, o que impacta diretamente no baixo nível de inovação da oferta. Outros atrativos naturais como as Unidades de Conservação, também recebem 261

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÌSTICA

turistas de forma incipiente devido à baixa oferta de atividades estruturadas e de infraestrutura. Os municípios de Ilhéus, Itacaré e Una sediam os atrativos turísticos de maior relevância na região, sendo os mais bem estruturados e que recebem maior fluxo turístico devido ao acesso, promoção e comercialização, podendo ser considerados municípios onde o Turismo apresenta maior importância atual na economia. Entre os principais atrativos naturais estão as praias de Ilhéus, Itacaré, onde se pratica o surf, Lagoa Encantada (Ilhéus), Parque do Conduru (Uruçuca), as cachoeiras e rios de Itacaré que permitem a realização de atividades de aventura, o Ecoparque e a Reserva Biológica (Una), entre outros atrativos. Em Canavieiras está localizado o ponto mais próximo de acesso ao Banco Royal Charlotte onde encontra-se o maior viveiro de Marlim Azul do mundo, o que permite a realização da pesca esportiva oceânica. A região também conta com atrativos culturais importantes como o Vesúvio, o Quarteirão Jorge Amado e o Bataclan (Ilhéus) e as fazendas de cacau em diferentes municípios da região. Estes equipamentos, a história e a produção associada da região têm sido pouco aproveitados para motivar a atração do fluxo turístico, apesar do grande potencial para incrementar a competitividade da Costa do Cacau diante dos concorrentes. Também são importantes atrativos da região alguns equipamentos como o Hotel Transamérica Ilha de Comandatuba (Una) e Txai Resort (Itacaré). Os atrativos da região compõem os segmentos de atuação dos destinos, ou seja, apontam para o tipo de oferta estruturada existente, o que segmenta também o público-alvo. Desta forma, constata-se que a Costa do Cacau tem como principais segmentos consolidados o Sol e Praia e Ecoturismo, mas, conforme aponta o capítulo de análise da dinâmica turística, conta com muitos recursos para diversificar sua oferta atual aprimorando os produtos do segmento Cultural, Pesca, Esporte, Aventura, Náutico e Negócios e Eventos. A oferta turística, que envolve infraestrutura, meio ambiente, gestão institucional, equipamentos e atrativos, permite ou não a atração do fluxo turístico determinando a maturidade do destino. Esta região conta com destinos consolidados como Itacaré, Ilhéus e Comandatuba, e outros destinos em consolidação como Canavieiras, Olivença, Itabuna, Una, Uruçuca, Serra Grande, Taboquinhas e Santa Luzia. Fica evidenciado que a região contempla destinos estruturados e ofertas de qualidade, mas que precisam renovar e inovar seus produtos turísticos visando ampliar espaço no mercado e incrementar o fluxo de turistas. Os destinos que ainda estão em consolidação necessitam formatar mais produtos com base na diversidade de recursos existente, complementando assim a oferta da região.

4.1.2 Acessibilidade e conectividade Além destas localidades contarem com atrativos estruturados, a Costa do Cacau possuí bom nível de acessibilidade e conectividade tanto com os mercados emissores de turistas por vias aéreas, marítimas e rodoviárias, como na própria região entre os municípios. Este último se dá através das rodovias, onde circulam automóveis e também as linhas de ônibus intermunicipais. Apesar das cidades estarem interligadas no âmbito regional, estadual e nacional, contam com dificuldades devido à baixa qualidade da infraestrutura para passageiros do porto, os sérios problemas do aeroporto e, ainda, a necessidade de manutenção das rodovias. 262

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÌSTICA

O aeroporto conta com significativo índice de cancelamento de voos (9,22%)e atrasos acima de 30 minutos (12,48%), gerado principalmente pelas questões climáticas associadas à falta de aparelhamento e condições da pista. Esta situação gera insatisfação para os visitantes e moradores e a redução de 30 mil embarques e desembarques, segundo dados da ANAC de 2013. As rodovias de acesso à região contam com problemas de conservação em determinados trechos e não são duplicadas, o que diminuiu a qualidade do acesso por via terrestre e pode limitar o número de visitantes. O porto de Ilhéus atualmente recebe uma demanda de cruzeiros marítimos, que na temporada de 2013/2014, recebeu 27 navios de grande porte com cerca de 75 mil passageiros. No entanto, não existe um terminal de passageiros adequado para o receptivo desses visitantes. Em resumo, apesar da diversidade de modais que atendem a Costa do Cacau, algumas intervenções são necessárias para aumentar e melhorar o fluxo, tanto de acesso aos municípios quanto aos atrativos.

4.1.3 Nível de uso atual e potencial Mesmo sendo a quarta região que recebe mais fluxo turístico na Bahia, existe uma considerável demanda potencial a ser trabalhada e uma ociosidade dos equipamentos em parte do ano. O nível de uso atual apresenta potencial de crescimento nos destinos da Costa do Cacau. Evidentemente, a possibilidade de ampliação da atividade turística, tanto de turistas nacionais como internacionais, deve estar diretamente relacionada com a capacidade de uso sustentável dos recursos naturais, incluindo questões como o volume adequado de pessoas nos ambientes e o cuidado com o impacto gerado pelos resíduos decorrentes do fluxo de visitantes. A Costa do Cacau apresenta o bioma da Mata Atlântica que compõe uma paisagem singular junto ao litoral, o que pode agregar valor à atividade turística. Apesar desta singularidade ter potencial para incrementar o fluxo e diminuir a sazonalidade, torna-se imprescindível pensar na utilização de práticas sustentáveis como estudos para dimensionar e controlar a quantidade de visitantes, ações que minimizem o impacto ambiental por parte dos empreendimentos, entre outras, garantindo assim a manutenção dos recursos naturais e a sustentabilidade do turismo regional. Um dos problemas mais graves presente em toda a região é o uso e a ocupação do solo de forma desordenada. Esta prática é visível, principalmente, nos municípios com maior população como Ilhéus e Itabuna, além da falta de padronização da sinalização pública e privada, as carências de urbanização e de infraestrutura básica das localidades. Com relação aos atrativos culturais e à produção associada, como as fazendas de cacau, há um potencial de incremento da visitação relevante e são insumos que podem diversificar a oferta atual e aumentar a competitividade do destino. As histórias, os personagens e os saberes que passam de geração para geração poderiam ser melhor aproveitados pelos negócios turísticos e pela atividade em geral como forma de gerar maior atratividade, contribuindo para incrementar a visitação na região. O baixo nível de uso dos recursos e atrativos culturais pode ser percebido pela sazonalidade dos destinos e pelo baixo número de visitantes, o que pode acarretar a deterioração destes 263

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÌSTICA

espaços. Isto é resultado da ausência de uma gestão eficiente que garanta a sustentabilidade econômica dos equipamentos e atrativos.

4.1.4 Condições físicas e serviços básicos As condições físicas e os serviços básicos podem interferir positiva ou negativamente no nível de competitividade da região turística, sendo que a infraestrutura básica vem melhorando, mas ainda apresenta problemas como falta de água e luz na alta temporada, sinal de telefonia e internet ruim, serviços de segurança e saúde que não atendem completamente a população e os turistas. Estas deficiências atingem diretamente os serviços turísticos, sua promoção e comercialização, por fim a própria satisfação do visitante. De acordo com os dados apresentados no diagnóstico, percebe-se que Ilhéus e Itacaré, que abrigam os principais atrativos da região, contam com índices baixos de serviços como saneamento básico (cobertura menor que 50% em 2010), o que interfere diretamente na conservação dos recursos naturais e no desempenho dos empreendimentos. A correlação entre fluxo de visitantes e o bom nível de cobertura dos serviços básicos pode indicar um aspecto positivo para a qualidade do turismo, apontando uma interessante correlação entre desenvolvimento turístico e investimentos em infraestrutura. A região deve considerar um modelo de Turismo que contemple o desenvolvimento integral das localidades com potencial turístico, agregando o valor que toda a riqueza e diversidade cultural pode gerar aos produtos da região, permitindo que as comunidades envolvidas também usufruam dos benefícios da atividade, como a melhoria da infraestrutura.

4.1.5 Quadro institucional e aspectos legais O desenvolvimento do Turismo na Costa do Cacau teve como importantes fatores a atratividade dos recursos naturais existentes e os aspectos relacionados à cultura e a história que tiveram projeção na literatura e na televisão. Contudo, as políticas públicas estaduais de fomento tiveram um papel relevante, desde investimentos como melhorias de acesso e sinalização turística, quanto as ações relacionadas à atração de investimentos, qualificação da oferta e promoção dos destinos. Com o crescimento da importância da atividade, muitos governos municipais inserem a temática como prioridade através da existência de secretarias e áreas de Turismo, bem como, uma gradativa profissionalização da gestão pública nessa área. Apesar destes avanços, ainda existem fragilidades desde o planejamento até à execução e avaliação de programas e investimentos que proporcionem maior competitividade e sustentabilidade do Turismo enquanto atividade que contribua para o desenvolvimento socioeconômico do território. De uma forma geral, avaliou-se que ainda existe uma carência na compreensão por parte dos gestores públicos de que o Turismo, para gerar de maneira plena benefícios satisfatórios para todos os atores do trade – comunidade, empresários, poder público e turistas – exige uma participação efetiva do poder público, no sentido de que este cumpra o papel de fomento e regulação da atividade. Os marcos regulatórios atuais têm se mostrado insuficientes para garantir questões como melhor uso e ocupação do solo, ordenamento das atividades turísticas, mecanismos de incentivo à iniciativa privada, e outras questões que ampliem a atratividade dos destinos. 264

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÌSTICA

Mesmo existindo estruturas de gestão da atividade nos governos municipais, muitas vezes estas não contam com os recursos financeiros, humanos e estruturais suficientes para fazer frente às demandas e oportunidades para fortalecimento do turismo. Por outro lado, considerando a importância de uma cooperação entre as localidades para a consolidação de uma oferta regionalizada, apresenta-se como aspecto negativo a desarticulação e fragilidade da Câmara de Turismo da Costa do Cacau, que poderia ser um ambiente catalizador de sinergias entre os municípios para a resolução de problemas comuns. 4.2 Considerações finais da análise estratégica Para facilitar a compreensão da situação atual da área, segue a síntese da matriz SWOT de todas as dimensões contempladas no diagnóstico. PONTOS FORTES     

Riqueza e diversidade do patrimônio natural e cultural; Melhoria da infraestrutura básica da região; Capacidade instalada de equipamentos e serviços; Existência de fluxo turístico nos destinos locais; Iniciativas, mesmo que pontuais, de profissionalização da gestão pública no turismo.

PONTOS FRACOS     

OPORTUNIDADES  



 

Aumento da procura pelos turistas por destinos turísticos mais sustentáveis; Existência de políticas públicas estaduais e federais voltadas para investimentos de infraestrutura básica e turística que poderão melhorar as condições urbanas dos municípios. Investimentos federais e estaduais nas áreas de turismo, meio ambiente, infraestrutura e programas sociais, todos com impacto na oferta turística local. Demanda do mercado interno brasileiro crescente com turistas buscando “novidades” e destinos diferenciados; Existência de diversas entidades /organizações que atuam ou contribuem direta e indiretamente no desenvolvimento da atividade turística.

Crescimento desordenado e impactos negativos sobre o meio ambiente; Deficiência de infraestruturas turísticas que tornem a região mais competitiva; Produtos pouco formatados e inovadores e ainda baixa qualidade dos serviços; Fluxo turístico abaixo da capacidade instalada; Fragilidade da gestão pública no turismo e da cooperação regional. AMEAÇAS



 



265

Passivo ambiental e social decorrente de grandes investimentos de infraestrutura a exemplo Porto Sul e Ferrovia de Integração Oeste Leste; Falta de investimentos no âmbito estadual e federal para ampliação e melhoria das infraestruturas necessárias; Cenário econômico com previsão de baixo crescimento, por consequência possibilidade de retração da demanda e acentuar ainda mais a sazonalidade; Falta de suporte técnico do Governo Federal e Estadual para dinamização das instâncias de governança municipais e regional.

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÌSTICA 4.3 Validação da Seleção da Área Turística O Governo do Estado da Bahia atua com o conceito de zonas turísticas para fins de planejamento, estruturação e promoção da atividade, reunindo assim municípios com características similares e/ou complementares. Segundo a Lei Estadual do Turismo da Bahia uma “zona ou região turística é o território formado pelo conjunto de municípios turísticos ou de interesse turístico, com afinidades culturais ou naturais suficientes para possibilitar o planejamento e organização integrada, oferta de produtos turísticos mais competitivos nos diferentes mercados.” A Costa do Cacau é uma das 13 zonas turísticas do Estado, sendo uma das mais estruturadas, com melhor oferta e conta com o quarto maior fluxo, somente recebendo menos turistas que a Baía de Todos-os-Santos, a Costa do Descobrimento e Costa dos Coqueiros. Compõem atualmente a região os municípios de Canavieiras, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Pau Brasil, Santa Luzia, Una e Uruçuca. Cada município possui determinados destinos e atrativos que contribuem para a conformação de uma oferta integrada da região, mas apresentam níveis diferentes de desenvolvimento da atividade. A estratégia de estímulo a integração entre localidades de um mesmo território também tem sido a principal política pública no âmbito federal através do Programa de Regionalização do Turismo. A organização da oferta dos destinos, bem como dos seus respectivos atrativos e produtos, pode gerar benefícios como:    Do ponto de vista do mercado - possibilidade de, em uma mesma viagem, realizar atividades distintas e complementares pela oferta de vários segmentos turísticos como Sol e Praia, Ecoturismo, Cultural, Aventura, Negócios e Eventos.  Do ponto de vista dos gestores públicos e privados – ganho de escala nas ações de organização e melhoria da oferta turística e desenvolvimento regional, bem como otimização das ações de promoção e marketing. Também vale considerar a ampliação do nível de atratividade junto ao mercado no processo de concorrência com os demais destinos nacionais e internacionais. Para caracterização de uma zona turística não se espera homogeneidade da oferta entre as localidades, porém torna-se importante que existam complementariedades e convergências como:  Proximidade geográfica entre os atrativos da região e acessibilidade por rodovias em boas condições de acesso;  Os principais portões de entrada são o aeroporto de Ilhéus, as rodovias e seus acessos complementares, sendo os mais importantes a BA-001 e BR-415 e o porto;  A segmentação turística predominante é o Sol e Praia em quase todos os destinos, seguido pelo Ecoturismo com potencial em todas as localidades, o Cultural também com potencial na maior parte destas. O Turismo de Negócios e Eventos acontece em Itabuna e Ilhéus, onde já há estrutura para se desenvolver ainda mais;  Há uma complementariedade do produto turístico através da oferta existente nos vários destinos da região; 266

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÌSTICA  A região conta com uma Câmara de Turismo que envolve todas as localidades, apesar da necessidade de maior fortalecimento;  A região já apresenta um grau de Integração entre os diversos agentes institucionais relacionados à atividade turística com potencial de maior fortalecimento; A região conta com a presença de áreas discrepantes ou com impeditivos que impossibilitem a sua participação no Polo, atualmente com a situação localizada quanto ao município de Pau Brasil, pois considera-se pouco viável a sua participação na Costa do Cacau em função das diferenças estruturais, falta de oferta organizada (consequentemente demanda atual), produtos turísticos formatados e, ainda, um aspecto fundamental em processos de zoneamento turístico que é a questão da faixa contínua de território. Por outro lado, não foi identificado nenhum município que deva ser inserido.

267

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO Com base nos levantamentos, análises realizadas e oficinas participativas, este capítulo apresenta a estratégia norteadora do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável para a Costa do Cacau. Inicialmente foram definidos os princípios, elementos fundamentais que embasaram a visão de futuro desejada, bem como as estratégias e ações requeridas para proporcionar o desenvolvimento sustentável do turismo da região. 5.1 Princípios Norteadores

Os princípios norteadores indicam as premissas fundamentais do modelo de Turismo desejado para a região, bem como apontam para valores que devem estar presentes na visão, nas estratégias e ações. De acordo com a realidade do território, entende-se que o insumo para aprimorar a atividade turística e gerar os resultados esperados para todos os envolvidos é a valorização da cultura e do meio ambiente. Os recursos naturais e culturais são elementos de primeira necessidade para o bem-estar das pessoas, tanto moradores como visitantes, nos locais onde estão inseridos. Atuar de forma harmônica com a sustentabilidade nas suas dimensões – ambiental, social, cultural e econômica - proporciona benefícios para os atores locais, e também agrega valor aos destinos por conta de um perfil da demanda com consumidores cada vez mais exigentes com estes aspectos. Os princípios consideram essa valorização de forma a atender as necessidades e expectativas das partes interessadas conforme descrito abaixo. A comunidade é detentora de um conhecimento profundo sobre o destino e é quem sofre os impactos positivos e negativos da atividade turística. Responsável por receber e acolher os visitantes, também pode prestar serviços e confeccionar produtos consumidos por eles, ou seja, o turismo gera postos de trabalho e diversifica os segmentos de atuação, gera renda, possibilidade de capacitação e aumento da autoestima da população. O turismo também depende da infraestrutura básica, por isso normalmente são priorizadas melhorias que impactam na qualidade de vida dos moradores. Entretanto, a população também pode sofrer os impactos negativos do turismo. O aumento do número de pessoas no destino em determinado período pode contribuir para a ineficiência dos serviços básicos como água, energia e transporte, maior acumulo de resíduos sólidos e barulho. Assim sendo, o planejamento se faz fundamental para o desenvolvimento da atividade turística, tendo em vista o envolvimento da comunidade, minimizando os impactos negativos e ampliando os positivos. O setor privado envolve os equipamentos e negócios que formam a cadeia turística, além de serem essenciais para a experiência do visitante como, meios de hospedagem, restaurantes, bares, agências de viagem, atrativos particulares, entre outros. Um dos objetivos é gerar lucro ao proprietário, o que encadeia benefícios a outros atores: geração de emprego para a comunidade e impostos para o setor público, sendo o motor da atividade econômica. Por este 268

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

motivo os empresários devem buscar continuamente o aumento da competitividade dos negócios, a redução da sazonalidade e, consequentemente, melhorar o desempenho financeiro. O poder público precisa estar estruturado e fortalecido para desenvolver e implementar políticas públicas que caminhem para o turismo sustentável. Além disso, para que tudo ocorra de forma ordenada e gerando benefícios, é essencial planejar, dar subsídios aos negócios, apoiar a capacitação dos empresários e da comunidade e sempre aprimorar a infraestrutura básica e turística dos destinos. Por fim, os turistas, que são os responsáveis pelo consumo de destinos turísticos e pelos gastos nos municípios. Estes, que se encontram cada vez mais exigentes, usufruem de todo o planejamento, infraestrutura, equipamentos e serviços buscando uma vivência única durante uma viagem. Os princípios norteadores estão diretamente vinculados à geração de resultados para estes entes, contribuindo assim para que o Turismo cumpra efetivamente o papel de atividade geradora de ocupação, renda e divisas para os municípios.

Figura 20 - Princípios Norteadores do PDITS

Resultados para a comunidade

Resultados para o setor público

Turismo baseado na valorização da cultura e do meio ambiente

Resultados para o setor privado

Resultados para o Turista

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O turismo é uma atividade complexa que envolve muitos atores e demanda uma interdependência na realização das ações para desenvolver a competitividade do destino e alcançar os resultados esperados. Estes resultados podem ser gerados a partir do melhor aproveitamento da cultura e com a preservação do meio ambiente pela atividade turística, conforme demonstra figura acima.

269

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Além da interdependência, as ações traçadas por este Plano, que serão apresentadas a seguir, precisam estar estrategicamente baseadas nos pontos fortes encontrados na região, buscando os resultados esperados para todos os envolvidos.

5.2 Visão O processo de desenvolvimento de um território deve ser precedido da identificação da situação desejada pelos atores locais, que expresse claramente como deverá estar a região em um determinado futuro. No caso deste PDITS o cenário temporal será de cinco anos, fazendo com que as estratégias e ações sejam voltadas para o alcance da realização da visão de futuro neste período. Além de norteadora, a visão expressa o conhecimento que os envolvidos têm do turismo na região embasando as estratégias e ações de um planejamento, e unindo esforços para a transformação necessária, situação com a qual o plano poderá contribuir mediante sua implantação. Desta forma, considerando os anseios identificados junto às lideranças das áreas pública e privada, chega-se à conclusão da seguinte visão de futuro para a Costa do Cacau:

“Ser referência nacional no Turismo sustentável, valorizando sua diversidade cultural e natural.”

A expressão “ser referência” deixa claro o estado de excelência que se pretende buscar, tornando a região um modelo que gere resultados concretos para as partes interessadas e inspire outros destinos. A expressão “Turismo sustentável” indica um modelo a ser consolidado, onde os produtos turísticos proporcionem experiências diferenciadas aos turistas, utilizando de maneira racional a diversidade natural e cultural existente, que envolva a comunidade e gere benefícios econômicos para os atores envolvidos. A visão permeia e inspira os pilares das estratégias que serão as responsáveis pela materialização do futuro desejado para a Costa do Cacau.

270

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 5.3 Posicionamento Estratégico

Após definir os princípios e a visão que norteiam o PDITS, é necessário definir o posicionamento estratégico, que é a escolha do mercado de atuação e dos valores que se quer ofertar, alinhado ao comportamento da demanda. Em resumo, é a posição que se quer ocupar através da clareza de onde está, onde se quer chegar e o caminho que pretende percorrer para alcançar os objetivos. Atualmente, os turistas buscam nas suas viagens se desligar do dia a dia, ter mais contato com a natureza, preservar a saúde, conhecer mais profundamente as histórias do destino que visita, ter contato com a comunidade e os saberes locais e viver experiências diferenciadas e inesquecíveis. Por isso, entende-se que, para a consolidação do Turismo da Costa do Cacau, o posicionamento deve estar baseado na oferta de experiências inovadoras e inesquecíveis para os visitantes, fundamentadas na cultura, meio ambiente, sustentabilidade e inovação. É preciso transformar os atrativos potenciais em produtos turísticos competitivos, minimizando os impactos socioambientais desta atividade. Entende-se como foco prioritário os segmentos de Sol e Praia e Ecoturismo (consolidados), Cultural e Negócios e Eventos (potencial). Paralelamente, mas não de forma prioritária, serão também desenvolvidos os segmentos potenciais de Pesca, Esporte, Rural, Aventura e Náutico pois, apesar de já serem trabalhados hoje, têm potencial para contribuir ainda mais com o incremento do fluxo turístico e agregar valor à imagem da região. Este posicionamento prevê a manutenção da imagem de belas paisagens e possibilidade de contato com a natureza que a região transmite, somada à valorização da história, cultura, personagens da literatura, produção associada e iniciativas de sustentabilidade agregadas à oferta turística. Com isso, busca-se aumentar a competitividade e utilizar os recursos naturais, culturais e equipamentos ainda ociosos também para o fomento a eventos culturais e de negócios. Esse processo ocorre à medida que são trabalhados de forma integrada os seguintes pilares:  As pessoas de um destino são responsáveis pelo atendimento, acolhimento, guardam lendas, “causos”, acontecimentos e sentimentos. Isto é a matéria-prima mais importante para inovar a oferta turística e torná-la singular. Para isso precisam ser capacitadas de forma adequada e permanente, o que permite o envolvimento da comunidade no segmento turístico.  A valorização dos personagens, das histórias da região e a dinamização dos equipamentos culturais geram novos produtos e agregam valor aos produtos existentes, pois o destino passa a ofertar experiências que só podem ser vivenciadas ali por causa da história e da cultura que são únicas.  Potencializar o desenvolvimento de produtos regionais e valorizar o modo de fazer permitem a dinamização da economia e o envolvimento da comunidade com a atividade turística.  Os recursos naturais são o alicerce do Turismo da região. Por isso precisam de cuidados, manutenção, fiscalização e novos produtos visando a sustentabilidade do turismo em áreas naturais e o aumento da competitividade. 271

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

 A inovação aplicada à infraestrutura, a gestão institucional e da iniciativa privada, ao desenvolvimento de novos produtos ou agregação de valor aos produtos existentes através de novos processos, da tecnologia e da valorização da cultura nos empreendimentos turísticos, permite a diversificação da oferta, o aumento da competitividade e a satisfação do turista. Figura 21 – Posicionamento Estratégico

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Este posicionamento ainda reforça alguns princípios indicados na Lei Estadual de Turismo da Bahia como:   

Inovação: ações de motivação a novos investimentos públicos e privados, tanto na infraestrutura física e de serviços como nas ações de incremento ao fluxo turístico; Integração: conexão das economias locais e regionais com as atividades características do turismo, fortalecendo a cadeia produtiva, modelo de governança e articulação inter e intra-governamental; Sustentabilidade: inclusão social, eficiência econômica, conservação e valorização da diversidade cultural, proteção e conservação do meio ambiente, visando conferir melhor qualidade de vida às populações dos destinos turísticos.

A melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos requeridos também estão no campo de atuação do PDITS e são necessárias para o desenvolvimento turístico. Devem ocorrer de forma vinculada ao posicionamento estratégico, ou seja, oferecer uma experiência diferenciada nas áreas naturais associadas à sustentabilidade e inovação. 272

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Além disso, para viabilizar a implantação do plano, seguindo o posicionamento estratégico e a concretização dos objetivos, o trabalho cooperado será um dos requisitos principais, conforme mencionado anteriormente. Ou seja, são previstas ações que incentivem mecanismos de trabalho conjunto do poder público, iniciativa privada de grande, médio e pequeno porte, reforçando a interpendência dos atores do turismo regional. Para que todo este processo seja exitoso, é indispensável o trabalho de fortalecimento da gestão institucional regional, a formatação de novos produtos e roteiros e a capacitação para uso dos instrumentos de gestão existentes ou previstos para serem elaborados, como estudos de capacidade de carga de recursos e atrativos, planos de manejo, planos de uso e ocupação do solo, etc. Estas são diretrizes importantes para o desenvolvimento sustentável da atividade turística na Costa do Cacau. 5.4 Estratégias Alinhadas à visão e ao posicionamento, foram elaboradas as estratégias que são as linhas principais de atuação do plano, onde as ações serão agrupadas tendo em vista ofertar uma experiência inovadora e inesquecível para o turista, conforme seguem:  Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano: Envolve ações que visam preparar os atores do Turismo para atuar de forma consciente para manutenção e/ou consolidação dos segmentos de Sol e Praia, Ecoturismo, Pesca, Aventura, Esporte e Náutico. Além disso, visa diagnosticar e recuperar áreas turísticas degradadas visando ampliar a utilização dos recursos naturais como produtos turísticos.  Infraestrutura para as Experiências Turísticas: Visa aprimorar a infraestrutura básica e turística de forma que atenda às necessidades primárias da população e dos visitantes, promovendo a sociabilização e animação de espaços públicos, mas que também se tornem atrativos devido às formas criativas e à possibilidade de vivenciar a história nos detalhes físicos da cidade, aumentando a atratividade da região.  Excelência e Inovação da Oferta: As ações previstas neste eixo consideram aprimorar e agregar valor à oferta atual, seja nos segmentos consolidados ou em consolidação, aliando os saberes e ações sustentáveis à atividade. Contempla também o processo de aprimoramento dos serviços a fim de atender as expectativas dos visitantes e promover o incremento do fluxo turístico a partir do retorno e da indicação desta região.  Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização: Esta linha estratégica contempla ações que visam aprimorar os mecanismos da gestão mercadológica dos destinos, através da profissionalização, do planejamento, implantação e monitoramento de ações inovadoras, estando atentas ao comportamento da demanda.  Gestão Institucional do Turismo: Esta linha estratégica tem em vista fortalecer a gestão institucional no âmbito, estadual, regional e municipal a partir do planejamento, implantação e monitoramento de ações para o aprimoramento e desenvolvimento sustentável do turismo e da tomada de decisões conjunta e alinhada ao planejamento.

273

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Figura 22– Estratégias

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Todas as linhas estratégicas convergem para as premissas de ofertar mais qualidade e aumentar a competitividade do destino. Isso também está alinhado com um dos princípios orientadores da Política Estadual do Turismo, que defende a busca pela qualidade através do desenvolvimento de práticas e padrões nos destinos, produtos, serviços e atividades profissionais, reduzindo a informalidade e estabelecendo critérios de fiscalização e certificação. Estas estratégias envolvem um grupo de ações que serão apresentadas no capítulo que segue.

274

6. PLANO DE AÇÃO

6. PLANO DE AÇÃO O Plano de Ação tem como objetivo proporcionar a operacionalidade da estratégia para o alcance da visão de futuro, ou seja, a situação desejada para o desenvolvimento turístico da Costa do Cacau. Tem como principais desafios questões como:    

Refletir as demandas e necessidades indicadas pelos atores locais do território durante o processo de elaboração do Plano; Contemplar ações que materializem as estratégias planejadas; Ser viável do ponto de vista de recursos financeiros disponíveis ou que possam ser captados; Contribuir para o alcance dos resultados esperados.

Cada estratégia contempla um conjunto de projetos e ações que foram propostos com base nas lacunas identificadas para atingir os objetivos e atuar de acordo com o posicionamento estratégico. Foram distribuídas em um Plano de Ação por município ou classificadas como globais, que são as que devem ser implementadas em todo o território. Cada ação conta com uma ficha descritiva que se encontra como apêndice do Plano. Conforme mencionado anteriormente, os projetos e ações têm um papel fundamental para a materialização da estratégia e alcance da visão de futuro. Desta forma, algumas ações já indicam mais diretamente a relação com o posicionamento de ofertar experiências turísticas inovadoras, diferenciadas e inesquecíveis para os visitantes. Outras ações são transversais ou mesmo iniciativas de base para aprimorar a oferta, a exemplo das intervenções de melhoria de acesso, saneamento básico e implantação de aterro sanitário, que poderão melhorar significativamente a experiência dos visitantes. A priorização ocorreu de acordo com a urgência e viabilidade de implantação sendo: 1 – Curto Prazo; 2- Médio Prazo; 3- Longo Prazo. As ações de curto prazo devem ser iniciadas entre o 1º e 12º mês de vigência do Plano (primeiro ano). As ações de médio prazo devem ser iniciadas entre o 13º e o 36º mês de vigência do Plano (segundo e terceiro ano). E as ações de longo Prazo devem ser iniciadas entre o 37º e o 60º mês de vigência do plano (quarto e quinto ano).

275

6. PLANO DE AÇÃO

6.1 Prioridade - 1

MUNICÍPIO

AÇÃO

VALOR TOTAL (U$ - R$2,66)32

VALOR TOTAL (R$)

TURISMO SUSTENTÁVEL NO MEIO NATURAL E URBANO

Ação Global

Educação para o turismo

902.255,64

2.400.000,00

Estudo de capacidade de carga de atrativos turísticos

766.917,29

2.040.000,00

Diagnóstico ambiental de áreas degradadas com potencial para o Turismo

676.691,73

2.400.000,00

Projeto de adequação, complementação e execução da sinalização turística

2.067.669,17

5.500.000,00

INFRAESTRUTURA PARA AS EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS

Canavieiras

Ampliação de Sistema de esgotamento sanitário –Sede

2.226.919,62

5.923.606,18

111.755,75

297.270,30

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - Olivença

968.549,85

2.576.342,60

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Olivença

856.794,10

2.279.072,30

3.196.214,50

8.501.930,58

Construção do Aeroporto Internacional da Costa do Cacau

101.722.348,12

270.581.446,00

Construção de Nova Ponte de Acesso a Pontal

62.030.075,19

165.000.000,00

Melhoria de acesso à Lagoa Encantada

653.013,16

1.737.015,00

Pavimentação e drenagem

227.443,61

605.000,00

Implantação de sistema de esgotamento sanitário de Taboquinhas

620.362,13

1.650.163,26

Pavimentação asfáltica da rodovia Transouricana via Santa Maria Eterna

Ilhéus

Itacaré

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos, coleta e elaboração e implantação PGIRS Ilhéus e Olivença

Data do Câmbio 22/12/2014

276

6. PLANO DE AÇÃO

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos, coleta e elaboração e implantação PGIRS Santa Luzia Una

Uruçuca

228.554,85

607.955,90

Melhoria do acesso a Lapão, Lagoa Dourada e Jacarandá em Santa Luzia

1.142.772,34

3.039.774,43

Implantação do sistema de esgotamento sanitário

2.255.639,10

6.000.000,00

Implantação do sistema de Abastecimento de Água

2.255.639,10

6.000.000,00

Melhoria do acesso da sede ao distrito de Comandatuba

1.117.557,52

2.972.703,00

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos, coleta e elaboração e implantação PGIRS

312.916,11

832.356,84

Implantação de sistema de abastecimento de Água em Barra do Sargi

71.523,68

190.252,99

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos - Serra Grande

767.389,50

2.041.256,06

Implantação de sistema de esgotamento sanitário de Barra de Sargi

98.345,06

261.597,86

Implantação do sistema de esgotamento sanitário de Serra Grande

1.548.653,01

4.119.417,00

Estruturação de Estrada Parque Uruçuca - Serra Grande

49.003.759

130.350.000,00

EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO DA OFERTA

Ação Global

Estudo de demanda para qualificação empresarial e profissional

300.751,88

800.000,00

Estudo para identificação dos atributos culturais e históricos para agregação de valor aos negócios

112.781,95

300.000,00

Modernização de equipamentos turístico-culturais

2.255.639,10

8.000.000,00

Inventariação e análise da oferta turística

1.052.631,58

2.800.000,00

Estudo de localização, construção e dinamização de Centros de Atendimento aos Turistas

1.710.526,32

4.550.000,00

277

6. PLANO DE AÇÃO

Canavieiras

Implantação do Terminal Marítimo Turístico Implantação do Projeto Orla

408.133,35

1.085.634,72

9.000.000,00

23.940.000,00

40.813,32

108.563,43

Implantação do Portal de Entrada Ilhéus

Urbanização da Avenida Soares Lopes

1.490.007,67

3.963.604,00

Itacaré

Implantação do Projeto Orla

1.879.699,25

5.000.000,00

Ampliação do sistema de abastecimento de água

1.127.819,55

3.000.000,00

7.518,80

20.000,00

Implantação de Portal de receptivo turístico

111.755,75

297.270,30

Construção do mercado de Artesanato de Uma

338.345,86

900.000,00

Implantação de pier para embarque e desembarque para rafting Taboquinhas

Una

GESTÃO DA DEMANDA, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Ação Global

Elaboração e execução do Plano de Marketing Turístico

1.127.819,55

R$ 3.000.000,00

GESTÃO INSTITUCIONAL DO TURISMO

Ação Global

Fortalecimento da Instância Regional de Turismo

2.255.639,10

6.000.000,00

Fortalecimento da Gestão Estadual do Turismo

1.127.819,55

3.000.000,00

278

6. PLANO DE AÇÃO

6.2 Prioridade – 2

MUNICÍPIO

AÇÃO

VALOR TOTAL (U$ R$2,66)33

VALOR TOTAL (R$)

TURISMO SUSTENTÁVEL NO MEIO NATURAL E URBANO Ação Global

Recuperação de áreas degradas de interesse turístico

902.255,64

2.400.000,00

INFRAESTRUTURA PARA AS EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS Construção de ponte de acesso da Vila de Ouricana ao Estreito

96.854,98

257.634,26

Rodovia BA 001 Canavieiras/Belmonte

30.000.000,00

79.800.000,00

Implantação de acesso do Contorno Rodoviário de Ilhéus

7.077.864,29

18.827.119,00

Construção de Terminal de Passageiros do Porto

1.766.917,29

4.700.000,00

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Pontal –Orla Sul

5.565.436,44

14.804.060,94

Pavimentação e drenagem pluvial

225.563,91

600.000,00

Implantação do sistema de esgotamento sanitário -Tiririca

816.265,96

2.171.267,45

Construção de ponte de acesso ao Parque Ecoturístico do Lapão

48.427,49

128.817,13

Pavimentação com drenagem pluvial nas vias urbanas

112.781,95

300.000,00

Implantação de sistema de esgotamento sanitário –Sede

3.233.082,71

8.600.000,00

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos, coleta e elaboração e implantação PGIRS

37.251,92

557.000,00

Melhoria de acessos e implantação de estacionamento em Pé de Serra

44.702,30

118.908,12

Canavieiras

Ilhéus

Itacaré

Santa Luzia

Una

Uruçuca

EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO DA OFERTA

Data do Câmbio 22/12/2014

279

6. PLANO DE AÇÃO

Ação Global

Canavieiras

Projeto de diversificação dos segmentos turísticos da Costa do Cacau

507.518,80

1.800.000,00

Fortalecimento da produção associada ao Turismo

507.518,80

1.800.000,00

Projeto de fortalecimento dos eventos culturais

507.518,80

1.800.000,00

Implantação da sinalização e tematização da estrada ItacaréUruçuca

2.067.669,17

5.500.000,00

Estudo técnico preliminar para Sinalização tematizada da BR415

2.255.639,10

6.000.000,00

Urbanização da Orla e acesso à Ilha de Atalaia Norte

408.133,35

1.519.887,21

Urbanização do Parque Luiz Eduardo

653.012,77

1.737.013,96

Ampliação do Centro de convenções

4.508.278,67

12.000.000,00

Urbanização da Vila de Comandatuba

7.518.796,75

20.000.000,00

1.044.820,42

2.779.222,33

Ilhéus

Una

Urbanização de Serra Grande (PRUA) Uruçuca

GESTÃO INSTITUCIONAL DO TURISMO Ação Global

Formação para gestores municipais do turismo

280

112.781,95

300.000,00

6. PLANO DE AÇÃO

6.3 Prioridade - 3 MUNICÍPIO

AÇÃO

VALOR TOTAL (U$)

VALOR TOTAL (R$)

TURISMO SUSTENTÁVEL NO MEIO NATURAL E URBANO Ação Global

Monitoramento de recursos hídricos de interesse turístico

150.345,94

400.000,00

INFRAESTRUTURA PARA AS EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS Canavieiras

Recuperação da drenagem do centro

293.984,96

782.000,00

Construção de ponte de acesso a Era Nova

136.044,36

361.878,00

Recuperação da ponte Barra Velha

633.282,59

1.684.531,70

Ilhéus

Ampliação do sistema de esgotamento sanitário - Porto Sul

5.639.097,74

15.000.000,00

Itacaré

Construção de Ecovia na estrada BA 001

228.554,85

607.955,90

Terminal Hidroviário

408.133,35

1.085.634,72

Reforma e ampliação do Terminal Rodoviário Municipal e Urbanização do entorno

111.755,75

297.270,30

2.235.115,04

5.945.406,00

Santa Luzia

Melhoria na pista de pouso

EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO DA OFERTA Canavieiras

Urbanização na Lagoa Robalo

223.511,50

594.540,60

Ilhéus

Urbanização de Areias (PRUA)

149.007,67

396.360,40

Estudo da Implantação do Parque Temático no Rio do Braço

14.004,48

37.251,92

Implantação de Portal de receptivo turístico - Barra do Sargi

111.755,75

297.270,30

Urbanização da Barra de Sargi

113.245,83

301.233,90

Uruçuca

GESTÃO DA DEMANDA, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO Ação Global

Estudo de viabilidade e implantação de programa de relacionamento com turistas

281

206.766,92

550.000,00

6. PLANO DE AÇÃO

6.4 Quadro Resumo dos Investimentos Quadro 42 - Resumo dos Investimentos

1- Curto Prazo

2- Médio Prazo

3- Longo Prazo

Total

Estratégias $ TURISMO SUSTENTÁVEL NO MEIO NATURAL E URBANO INFRAESTRUTURA PARA AS EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO DA OFERTA

4,639,097.74

12.340.000,00

242,480,045.11 644.996.920,00

902,255.64

2.400.000,00

49,197,295.83 130.864.806,90

150,375.94

400.000,00

9,685,968.65 25.764.676,62

5,691,729.32

15.140.000,00

301,363,309.59 801.626.403,52

20,588,373.10

54.765.072,45

20,652,678.01

54.936.123,50

611,525.23

1.626.657,12

GESTÃO DA DEMANDA, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

1,127,819.55

3.000.000,00

206,766.92

550.000,00

1,334,586.47

3.550.000,00

GESTÃO INSTITUCIONAL DO TURISMO

3,383,458.65

9.000.000,00

112,781.95

300.000,00

3,496,240.60

9.300.000,00

TOTAL

272,218,794.15

724.101.992,45

70,865,011.43

188.500.930,40

282

10,654,636.74

28.341.333,74

41,852,576.34 111.327.853,07

353,738,442.33

940.944.256,59

6. PLANO DE AÇÃO

6.5 Ações Não Financiáveis

Neste item segue uma lista de ações que são necessárias e importantes para o aumento da competitividade dos destinos, no entanto não dependem de recurso financeiro alocado para execução, ou podem ser realizadas/financiadas por outras instituições do próprio Estado ou pela iniciativa privada. Quadro 43 - Ações Não Financiáveis AÇÕES NÃO FINANCIÁVEIS AÇÂO

MUNICÍPIO

Articulação para melhoria do sinal de telefonia e internet na região Articulação para melhoria da pista e equipamentos e aumento do número de voos para o Aeroporto de Ilhéus Articulação para elaboração de planos de manejo Ação Global

Articulação para capacitação e fortalecimento do terceiro setor ligado ao meio ambiente Articulação para Capacitação do gestores em licenciamento ambiental Articulação para capacitação dos gestores em conflitos socioambientais Elaboração do Plano de Bacias

6.6. Avaliação dos Impactos Socioambientais Cumulativos As ações previstas no PDITS da Costa do Cacau englobam iniciativas na área socioambiental, fortalecimento institucional, melhoria da oferta turística, as quais indubitavelmente podem gerar impactos positivos para um modelo de Turismo sustentável. Também estão previstas ações de infraestrutura que visam melhorar questões como saneamento básico, acessos viários e estruturas urbanas, que são iniciativas com efeitos benéficos para a comunidade e para os recursos naturais. Por fim, as ações de promoção e comercialização estarão pautadas pela visão e posicionamento estratégico, ou seja, buscando um modelo de Turismo que seja referência em inovação e sustentabilidade a partir da utilização dos recursos naturais e culturais. Impactos negativos indesejáveis podem ocorrer por causa da execução e instalação de projetos previstos ligados à infraestrutura básica e oferta turística, sendo que após a instalação, o impacto potencial estaria vinculado a um turismo de massa, caso ocorra, acarretando a utilização de novas áreas de interesse ambiental e a descaracterização de outras. Além de efeitos negativos potenciais relacionados ao meio ambiente, as ações também podem acarretar impactos sociais causando a descaracterização da cultura local ou a aversão da comunidade aos visitantes. Isto reforça a necessidade da valorização dos saberes locais e do envolvimento dos moradores da região na atividade turística. A atividade turística associada à valorização e uso adequado dos recursos naturais pode trazer benefícios para o meio ambiente, possibilitando a valorização destes espaços, a consciência ambiental, bem como favorecendo o direcionamento de investimentos para 283

6. PLANO DE AÇÃO

manutenção e conservação destes espaços territoriais. Entretanto, cabe analisar quais são as características do ambiente para que os grandes projetos de infraestrutura não tragam a descaracterização destes espaços e o aumento do fluxo de turistas que não se enquadram no perfil da região. Em regiões como a Costa do Cacau o papel do Turismo é essencial, para tanto se faz necessário o envolvimento com a comunidade local, bem como a valorização dos serviços prestados e oferecidos por ela. A descaracterização de uma cidade ou região, com projetos de urbanização e uso dos espaços públicos pode causar, além dos impactos ambientais, os impactos sociais. Para que isso não ocorra é fundamental executar projetos que vão ao encontro das características naturais da região bem como envolver a comunidade em todas as etapas. Cabe especial atenção às populações tradicionais que precisam ser inseridas no contexto do desenvolvimento sustentável. O Turismo sustentável para a Costa do Cacau é de grande relevância, levando-se em consideração todos os atributos pertencentes a esta região. Para tanto, deve-se valorizar as características naturais e culturais de grande potencial nos municípios. Devem-se fomentar, ainda, as atividades primárias das populações locais, trazendo a diversidade para a oferta turística, diversificação da fonte de renda para a população, gerando assim impactos econômicos positivos. Para o planejamento das atividades e o aumento do fluxo de turismo voltado, em especial, para o potencial ambiental da Costa do Cacau, os projetos a serem executados deverão levar em consideração as regras de uso e as atividades previstas nos planos de manejo das Unidades de Conservação daquele território. Assim, se faz necessário que a execução destes projetos atue sobre os potenciais conflitos socioambientais na região, sendo que um bom planejamento, focado na minimização e mitigação dos impactos, bem como o envolvimento e inserção da comunidade é o grande passo para ampliar as oportunidades e desenvolver a geração de renda para os habitantes de forma sustentável. De forma conclusiva a geração de efeitos positivos será buscada, primeiro com base em seu planejamento e execução, as práticas de mínimo impacto e mitigação dos mesmos, descritas nas fichas de avaliação de impacto das ações. Em segundo lugar, as ações indicadas na estratégia de Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano têm grande capacidade de contribuir para a diminuição dos efeitos negativos. 6.7 Efeitos da Implementação do Plano sobre a Comunidade A implementação do PDITS pode gerar a melhoria da qualidade de vida das populações residentes, possibilitando melhores condições sanitárias, de saúde, o aumento de emprego e renda da população. A população ainda será favorecida pela melhoria da acessibilidade e valorização das singularidades do território, bem como a diversificação dos produtos a serem ofertados, aumentando a autoestima da comunidade. Torna-se relevante considerar que o Turismo é uma atividade com grande capacidade de inclusão sócio produtiva diante da abrangência de atividades envolvidas, desde os ambulantes, pequenos comerciantes, colaboradores dos negócios, artesãos, artistas, entre outros tantos atores locais.

284

6. PLANO DE AÇÃO

As ações de capacitação têm um papel fundamental neste processo de inserção social na medida em que proporcionam o desenvolvimento humano nas comunidades do território estimulando-as a serem mais protagonistas na cadeia turística regional. 6.8 Parâmetros para Mensurar os Impactos e Efeitos

A coordenação da execução das ações do PDITS da Costa do Cacau deverá analisar os resultados em cada uma das etapas dos projetos, levando em consideração as medidas mitigadoras apresentadas para os impactos socioambientais que estão descritas nas fichas. O gerenciamento para esta etapa deverá considerar as discrepâncias observadas e a necessidade de definir novos objetivos e metas. Questões importantes a serem avaliadas:  Cumprimento dos princípios norteadores;  Efetividade da implementação das estratégias e das ações propostas;  Obtenção de resultados satisfatórios;  Pontuação dos resultados satisfatórios, para aprimoramento e replicação;  Processo de comunicação interna (região) e externa. 6.9 Programa de Gestão Ambiental O Programa de Gestão Ambiental deve ser um instrumento para gerenciar e monitorar as ações do PDITS por parte da SETUR/BA e seus parceiros. As ações deverão apresentar roteiros e metodologias a fim de planejar, executar e avaliar seus próprios procedimentos, bem como o acompanhamento dos demais atores envolvidos no desenvolvimento das ações socioambientais do Plano. Este Programa também deve levar em consideração os princípios, os instrumentos e o contexto institucional referente às políticas de proteção do meio ambiente expressos na legislação vigente no País e nos programas de gestão ambiental, principalmente nos âmbitos dos governos federal e estadual, apresentados no Manual de Planejamento e Gestão Socioambiental elaborado pelo Ministério do Turismo, conforme a seguir:        

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser protegido para o uso coletivo; Racionalização, planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; Controle e zoneamento das atividades econômicas; Incentivo a estudos e pesquisas; Acompanhamento da situação da qualidade ambiental; Recuperação das áreas degradadas e proteção das áreas ameaçadas de degradação; Educação ambiental, formal e informal.

285

6. PLANO DE AÇÃO

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente determinou uma série de instrumentos de política e gestão ambiental a serem empregados em sua implementação. Entre eles, interessam ao controle ambiental das atividades e projetos e à gestão ambiental os seguintes:    

Os padrões de qualidade ambiental; O zoneamento ambiental; A avaliação de impacto ambiental; O licenciamento ambiental e a criação de Unidades de Conservação (UC) pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

Caso ocorram investimentos do BID devem-se considerar também as diretrizes expressas na Política de Meio Ambiente e Cumprimento das Salvaguardas do BID (OP-703) como: 

Diretrizes de transversalidade ambiental - que se referem ao conceito de transversalidade e à internalização da dimensão ambiental desde a fase inicial do ciclo de projetos.



Diretrizes de salvaguardas - que integram as salvaguardas ambientais e permitem adotar um enfoque mais objetivo e eficiente na gestão dos riscos e no controle dos impactos ambientais.

Recomenda-se a utilização das medidas de gestão socioambiental dos projetos classificados como de Categoria A e Categoria B serão definidas nos respectivos Programas de Gestão Ambiental e Social (PGAS), cujas ações devem ser implementadas de acordo com seus cronogramas. As diretrizes estabelecem que os projetos da Categoria A sejam ainda revisados anualmente, para a verificação do cumprimento das salvaguardas e da realização dessas ações. A Categoria A engloba projetos como: sistemas de abastecimento de água; sistemas de esgotamento sanitário; estações de tratamento de esgotos (ETE); emissários; aterros sanitários; incineradores de lixo; recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias; terminais hidroviários, portos e marinas; construção, ampliação e modernização de aeroportos. Já a Categoria B envolve: estruturas de captação de água, adutoras, reservatórios, estações de tratamento, redes de distribuição; redes coletoras de esgotamento sanitário; redes de drenagem urbana; estações de transferência, reciclagem e compostagem de resid ́ uos; estruturas de drenagem e obras de arte em rodovias; terminais de transporte rodoviários e ferroviários; recuperação de trechos turiś ticos de ferrovias; pavimentação de vias urbanas. E a Categoria C trata de: projetos de iluminação pública e edificação de centros de convenções e instalações de apoio ao turismo. Todas as ações devem ser previamente avaliadas e classificadas segundo seu potencial de impacto ambiental. A avaliação se realizará nas etapas iniciais do processo de preparação dos projetos e considerará os impactos ambientais positivos e negativos, diretos ou indiretos, regionais ou de natureza cumulativa, compreendendo os impactos sociais e culturais relacionados. As ações serão avaliadas e classificadas segundo o nível de seu potencial de impacto, de modo que se possam definir iniciativas de salvaguarda e os requisitos de estudos de análise ambiental apropriados.

286

6. PLANO DE AÇÃO

6.10 Monitoramento Ambiental Deverão ser observadas, ao executar todas as ações do PDITS, as interfaces com a área socioambiental. Para tanto, a equipe que irá acompanhar a execução do plano deve estar atenta e realizar sempre que necessário o Monitoramento Ambiental com base no Programa de Gestão acima. No caso de projetos sujeitos à avaliação de impacto ambiental (Categoria A), o processo de análise deve incluir, no min ́ imo: avaliação preliminar e caracterização dos impactos; consulta adequada e oportuna aos interessados e difusão das informações; exame de alternativas, inclusive a de não se realizar o projeto. Além disso, deve-se avaliar: o cumprimento dos requisitos legais pertinentes; os impactos diretos, indiretos, regionais e cumulativos, utilizando-se os dados de base que sejam necessários. A avaliação de impacto ambiental deve estar fundamentada em análises econômicas das alternativas do projeto e, quando se aplicar, em avaliações de custo e benefić io dos impactos ambientais do projeto e das medidas de proteção e controle ambiental recomendadas. Os planos de gestão, monitoramento e mitigação dos impactos e as medidas para o devido acompanhamento do projeto devem ser apresentados no PGAS. Os resultados da avaliação devem ser incorporados na concepção e no desenvolvimento do projeto.

287

7.MECANISMO DE GESTÃO

7. MECANISMOS DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO O processo de planejamento e formulação constitui uma parte do processo para o fomento ao desenvolvimento turístico nos territórios, sendo a etapa seguinte tão importante quanto a primeira, ou seja, a implementação, monitoramento e avaliação dos projetos e ações. Para analisar constantemente a eficiência e o andamento das ações implementadas é imprescindível definir mecanismos de feedback. Estes mecanismos devem permear todo o processo de implantação do PDITS e devem ser utilizados de forma cooperada pela SETUR/BA e a Câmara Regional de Turismo. O objetivo é controlar as atividades e acompanhar os resultados, além dos mecanismos descritos para cada Projeto previsto no Plano de Ação. 

Fortalecimento das instâncias de gestão compartilhada no âmbito regional e municipal como forma de legitimar o processo de planejamento, execução e avaliação das ações do plano.



Utilização de um sistema gerencial para inserção e controle das atividades e dos envolvidos. Com as informações no sistema gerencial, a SETUR/BA poderá monitorar o andamento das ações e informar o status aos parceiros e executores de cada uma delas, além dos órgãos municipais. Isto facilita o andamento dos processos, a qualidade das entregas e a conclusão nos prazos pré-estabelecidos.



Utilização de um espaço comum em rede e online para ser uma biblioteca virtual. Esta biblioteca servirá como uma base de dados interna da SETUR/BA, de outras secretarias do estado, da Câmara Regional e de órgãos municipais a fim de compartilhar as informações, otimizar recursos e agilizar processos.



Elaboração de relatórios de acompanhamento e avaliação. Os relatórios de acompanhamento e avaliação devem ser produzidos pela SETUR/BA e Câmara Regional e disponibilizados na biblioteca virtual e no sistema gerencial para viabilizar os processos de pagamento, a atualização do status do projeto no sistema, e dar ciência aos interessados.

Estes mecanismos apoiarão o monitoramento dos resultados e o alcance das projeções alinhadas aos objetivos específicos e feitas com base nos critérios que seguem:  Gasto Turístico per capita em R$ Nacional: Foram considerados os ajustes financeiros decorrentes de índices médios de inflação na casa de 5% ao ano.  Incremento nos Empregos nas ACTs: Foram considerados índices de 134,7 empregos por média de 100 turistas/dia, ou 3000 turistas/mês, com base em pesquisas da Câmara de Comércio dos Estados Unidos (2002).  Permanência média: Estimativas com base em observações do mercado interno brasileiro de turismo.

288

7.MECANISMO DE GESTÃO

Quadro 44 - Indicadores

INDICADOR

2014

2019

Demanda Total

828.320

995.741

Demanda Total – Nacional

790.557

950.047

37.944

45.694

1.525,40

1.946,84

4,5

8.702

9.328

Demanda Total - Internacional Gasto Turístico per capita em R$ Nacional Permanência média (número de dias) turista nacional Incremento nos Empregos ACTs

Fonte: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria

289

8.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

8. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ARAÚJO, D.S.D..Comunidades vegetais. P. 157. In: L.D. Lacerda, D.S.D.Araújo, R. Cerqueira & B. Turq (orgs.). Restingas; origem, estrutura, processos. Niterói, CEUFF. 1984 ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE ILHÉUS – www.atil.tur.br/index.asp?url=atil.asp BNDES – PMAT http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Produto s/FINEM/pmat.html BRAGGIO (2007) http://siaibib01.univali.br/pdf/Laercio%20Antonio%20Braggio.pdf CERQUEIRA, R. 2000. Biogeografia das Restingas. Pp. 65-75. In: F.A. Esteves & L.D. Lacerda (eds.). Ecologia de restingas e lagoas costeiras. Macaé, NUPEN / UFRJ. CHRISTOPHERSON, Robert W. Geossistemas-: Uma Introdução à Geografia Física. Bookman, 7. ed.,2012. CONSERVATION INTERNATIONAL, FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS, INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, AND SEMAD/INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-MG. Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos, 2000. FARIA, H. H.; LUTGENS, H. D. Estudo da capacidade de carga turística de uma Área de Recreação da Estação Experimental e Ecológica de Itirapina. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 2., 1997, Curitiba. Anais... Curitiba: 1997. 365-372p. FONSECA, Gustavo AB et al. Corredores de biodiversidade: o corredor central da Mata Atlântica. Corredores ecológicos: uma visão integradora de ecossistemas. Ibama, Ministério do Meio Ambiente, p. 47-65, 2004. LOBO, Heros Augusto Santos; FONSECA FILHO, Ricardo Eustáquio; GALVÃO, Valdecir. Capacidade de carga turística: onde estamos e para onde vamos. Revista Brasileira de Ecoturismo, v. 4, p. 507, 2011. MARTINS, Suzana Ehlin et al. Caracterização florística de comunidades vegetais de restinga em Bertioga, SP, Brasil. Acta bot. bras, v. 22, n. 1, p. 249-274, 2008. MILANO, Miguel S. Meio Ambiente, Desenvolvimento E Conservação Da Natureza, In: MILANO, Miguel. Conservação da Natureza: e eu com isso?. Fortaleza - Ceará: Editora Fundação Brasil Cidadania, 2012. Cap. 2, p. 8-25 MINISTÉRIO DO TURISMO – INVTUR http://www.inventario.turismo.gov.br/invtur/ MÜLLER, Paul. The dispersal centres of terrestrial vertebrates in the Neotropical realm. A study in the evolution of the Neotropical biota and its native landscapes. The Hague, Junk., 1973. PORTAL DE CONVÊNIOS FEDERAL (SICONV) http://www.convenios.gov.br/portal PREFEITURA DE ILHÉUS http://www.ilheus.ba.gov.br/home/turismo.php 290

8.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

PREFEITURA DE ITACARÉ http://www.itacare.ba.gov.br/ REDE DE INOVAÇÃO Termo http://rededeinovacao.turismo.ba.gov.br/?page_id=906&print=1

Cooperação

REDE DE INOVAÇÃO http://rededeinovacao.turismo.ba.gov.br/?page_id=239 SALVATI, Sérgio Salazar. Turismo responsável: manual para políticas locais. WWF Brasil, Programa de Tourismo e Maio Ambiente, 2004. SANTOS, Boaventura de Sousa. A reinvenção solidária e participativa do Estado. Sociedade e estado em transformação. São Paulo: Unesp, p. 243-271, 1999. SETUR BA – Certificação Oficinas SICONV http://www.setur.ba.gov.br/2014/09/17/certificado-de-qualificacao-e-entregue-a-tecnicos-doturismo/ SETUR BA – Oficinas SICONV http://www.setur.ba.gov.br/2014/09/05/gestores-e-tecnicosde-turismo-participam-de-oficina-pratica-sobre-sistema-federal-deconvenios/http://www.setur.ba.gov.br/2014/09/08/oficina-capacita-gestores-de-turismo-paracaptacao-de-recursos/ SILVA, JMC da; CASTELETI, C. H. M. Estado da biodiversidade da Mata Atlântica brasileira. Mata Atlântica: Biodiversidade, ameaças e perspectivas (C. Galindo-Leal & IG Câmara, eds.). Fundação SOS Mata Atlântica, São Paulo, p. 43-59, 2005. SOUSA, Nadinni Oliveira de Matos et al. Dez Anos De História: Avanços E Desafios Do Sistema Nacional De Unidades De Conservação Da Natureza. In: SOUSA, Nadinni Oliveira de Matos et al. Dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: lições do passado, realizações presentes e perspectivas para o futuro. Brasília: MMA, 2011. Cap. 1, p. 7-22. SOUZA, Paula Cristina de; MARTOS, Henry Lesjak. Estudo do uso público e análise ambiental das trilhas em uma unidade de conservação de uso sustentável: floresta nacional de Ipanema, Iperó-SP. Revista Árvore, v. 32, n. 1, p. 91-100, 2008. SWARBROOKE, J. Turismo sustentável: conceitos e impacto ambiental.. São Paulo: Aleph, 1999. v.1. 317p. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS http://www.tcm.ba.gov.br/TCM/Municipios.aspx?Id=331&Cidade

BAHIA

UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS (UCP – MINISTERIO DA FAZENDA) http://www.ucp.fazenda.gov.br/PNAFM

291

9.APÊNDICE

APÊNDICE A – Ficha de Detalhamento de Ações

A1. Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano Nome da Ação

Educação ambiental para o Turismo

Objetivo

Educar e sensibilizar ambientalmente os atores da atividade turística permitindo maior conservação do meio natural.

Justificativa

A educação e sensibilização ambiental é fundamental para a conservação do meio ambiente natural e, consequentemente, de seu aproveitamento sustentável para atividades turísticas. Envolvimento e participação da comunidade local possibilita com que os mesmos tenha conhecimento da biodiversidade local e se sintam parte do ambiente em que vivem.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Condutores locais, comunidade, empresários e conselheiros de UCs sensibilizados sobre a importância da conservação ambiental para o desenvolvimento turístico sustentável e preparados para realizar ações de conservação e desenvolvimento de um turismo sustentável.

Benefícios

Atores estratégicos sensibilizados e preparados, aumento da aplicação de iniciativas de sustentabilidade nos negócios, melhor aproveitamento dos recursos naturais.

Descrição da ação

Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: a elaboração de um planejamento de estratégias e ações; elaboração de um planejamento das capacitações e ações de sensibilização e sua periodicidade; definição de funções e responsabilidades; acompanhamento das atividades de educação e sensibilização. SETUR / BA

Responsável pela execução

Município

Beneficiários

Ação Global

Comunidade, iniciativa privada, poder público.

Custo Estimado

R$ 2.400.000,00

Mecanismo de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Quantidade de capacitações realizadas. Relatórios de atividades de sensibilização realizadas.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

A realização desta ação pode impactar positivamente as demais por conta da importância da educação e sensibilização ambiental para a conservação do meio ambiente e desenvolvimento turístico de maneira sustentável. Em especial, poderá impactar positivamente na criação de oportunidades nos sistemas agroflorestais para as propriedades rurais

Nível de Avanço

Projeto básico

Não

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

292

Governo do Estado

Não se aplica

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Estudo de capacidade de carga de atrativos turísticos

Objetivo

Realizar o estudo de capacidade de carga, priorizando e realizando os 12 atrativos mais impactados ou sensíveis de acordo com o diagnóstico ambiental.

Justificativa

A valorização das Unidades de Conservação como um espaço para o desenvolvimento do turismo é imprescindível nesta região devido a diversidade dos recursos naturais. No entanto, a utilização sustentável do espaço natural, em total harmonia com as necessidades de conservação do meio ambiente é necessária para a proteção e manutenção dos atrativos. Por isso a importância do controle de visitação nos atrativos passíveis de sofrer maior impacto.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Sustentabilidade dos atrativos naturais através do controle da visitação.

Benefícios

Geração de renda concomitante à proteção ambiental.

Descrição da ação

Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: um mapeamento dos pontos turísticos efetivos e potenciais existentes no interior das Unidades de Conservação, que necessitam um estudo de capacidade de carga, priorização destes atrativos e realização de estudo de capacidade de carga de 12 deles e geração de relatórios.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 2.040.000,00

Mecanismo de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Lista dos atrativos naturais que necessitam estudo de capacidade de carga. Relatório de estudo de capacidade de carga de 7 atrativos naturais.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

A realização desta ação pode impactar positivamente as demais visto que, ao possibilitar a identificação dos atrativos turísticos no interior das UC possibilita a geração de renda em atividades turísticas, sem agressão ao meio ambiente e promove-se a diferenciação ao turismo local, de maneira sustentável.

Nível de Avanço

Projeto básico

Não

Município

Beneficiários

Ação Global

Comunidade, iniciativa privada, poder público.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

293

Governo do Estado

Não se aplica

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Diagnóstico ambiental de áreas degradadas com potencial para o Turismo

Município

Ação Global

Objetivo

Realização de mapeamento, caracterização e seleção das áreas prioritárias para ações de recuperação devido às degradação em áreas de preservação permanente e recursos hídricos, destacando aquelas utilizadas para atividades turísticas. Alteramos. Priorizar os recursos hídricos degradados, utilizados para atividades turísticas, para despoluição.

Justificativa

É necessário conhecer com maior profundidade o grau de degradação das áreas de preservação permanente e recursos hídricos da região, a fim de mensurar a problemática e priorizar-se as ações de recuperação a serem adotadas.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Identificação das áreas prioritárias para ações de recuperação, considerando aquelas utilizadas para atividades turísticas.

Benefícios

Identificação de áreas prioritárias para investimento em programas de recuperação.

Descrição da ação

Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: um mapeamento das principais áreas degradadas, em especial aquelas pertencentes a áreas de preservação permanente e ligadas a recursos hídricos utilizados para a atividade turística com a sua devida caracterização; elaboração de metodologia para a seleção de áreas prioritárias, e a respectiva justificativa.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 2.400.000,00

Mecanismo de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Mapeamento e caracterização das áreas degradadas, listagem das áreas prioritárias para ações de recuperação.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

A realização desta ação deverá garantir a adequada seleção das áreas prioritárias para o recebimento de ações de recuperação ambiental.

Nível de Avanço

Projeto básico

Beneficiários

Poder público local.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não

Projeto executivo

Não

294

Não se aplica

Termo de referência

Não

Governo do Estado

APÊNDICE

Nome da Ação

Recuperação de áreas degradas de interesse turístico

Município

Objetivo

Recuperação das áreas degradas de interesse turístico

Justificativa

Visto que as áreas naturais são fundamentais para a qualidade ambiental local, e que os atrativos naturais são extremamente valorizados pelos turistas da região, é necessário garantir a conservação destes recursos visando a sustentabilidade do meio ambiente e do turismo.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Atrativos naturais mais preservados impactando no fluxo e satisfação do visitante.

Benefícios

Recuperação das áreas degradadas e valorização dos atrativos.

Descrição da ação

Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: planejamento, execução e controle das ações de recuperação ambiental das áreas de preservação permanente.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 2.400.000,00

Mecanismo de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Relatório das ações de recuperação realizadas, registros fotográficos comparativos do antes e depois às ações.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação deverá ser realizada após o mapeamento, caracterização e seleção das áreas degradadas com impacto na atividade turística.

Nível de Avanço

Projeto básico

Beneficiários

Comunidade, iniciativa privada, poder público.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não

Ação Global

Projeto executivo

Não

295

Não se aplica

Termo de referência

Não

Governo do Estado

APÊNDICE

Nome da Ação

Monitoramento de recursos hídricos de interesse turístico

Município

Objetivo

Monitorar a qualidade dos recursos hídricos de uso turístico para informar e aumentar a satisfação do visitante por dois anos.

Justificativa

Os recursos hídricos são importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca, esporte, ecoturismo da Costa do Cacau e para a comunidade. Desta forma torna-se importante o monitoramento da qualidade destes recursos.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Evitar problemas de saúde para a comunidade e turistas. Permitir o monitoramento das ações de saneamento básico previstas e /ou o planejamento de intervenções que apoiem a melhoria da qualidade. Conforme a Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).

Benefícios

Aumento da satisfação do visitante, cuidado com a saúde dos moradores e turistas, sustentabilidade ambiental

Descrição da ação

Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: planejamento, execução e controle das ações de monitoramento dos recursos hídricos de interesse turístico, conforme a Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$400.000,00

Mecanismo de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Relatório mensal dos resultados do monitoramento de qualidade durante dois anos.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação não precede nem sucede nenhuma outra.

Nível de Avanço

Projeto básico

Beneficiários

Ação Global

Comunidade, iniciativa privada, poder público.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não

Projeto executivo

Não

296

Governo do Estado

Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).

Termo de referência

Não

APÊNDICE

A2. Infraestrutura para as Experiências Turísticas Canavieiras Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Recuperação da Drenagem do Centro Município Canavieiras Melhorar escoamento de águas pluviais. Com o melhor escoamento, a locomoção na cidade será mais fácil e a manutenção dos equipamentos e atrativos também. Evitar alagamentos e melhoria da prestação de serviços Beneficiários Ofertar uma Iniciativa privada, poder público e comunidade experiência melhor para o turista. Recuperação das caixas de drenagem, canalização e bocas de lobo, reduzindo a quantidade de pontos de alagamento no centro da cidade. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. Prefeitura Municipal de Canavieiras Fonte de R$ 782.000,00 Governo do financiamento Estado Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Números de pontos e recorrência de alagamentos. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma outra Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

297

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Canavieiras – Município Canavieiras Sede Ampliação de sistema de esgotamento sanitário O sistema sanitário não atende completamente a população, acarretando a destinação indevida dos efluentes em mananciais hídricos importantes para o desenvolvimento turístico do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente. Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA Fonte de R$ 5.923.606,178 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Número de domicílios atendidos pela rede de esgoto. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

298

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Construção de Ponte de Acesso da Vila de Ouricana ao Estreito Município Melhoria no acesso e conexão entre as localidades. A construção da ponte irá facilitar e melhorar o acesso entre as localidades da região. Aumento no número de turistas

Canavieiras

Maior fluxo de turistas, Beneficiários Comunidade, poder público, iniciativa privada. geração de novos negócios, emprego e renda Construção de ponte de acesso entre a Vila de Ouricana e Estreito, visando a melhoria no acesso e conexão entre as localidades. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA Fonte de R$ 257.634,26 Governo do estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Não se aplica Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

299

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Pavimentação da Transouricana via Santa Maria Eterna Município Facilitar o acesso em localidade turística. A inexistência de pavimentação dificulta o acesso, além de influenciar negativamente na segurança. Atrair mais turistas devido à facilidade de acesso.

Canavieiras

Beneficiários Aumento do número Comunidade, poder público, iniciativa privada. de turistas, e melhoria dos serviços que contribuem para a experiência do turista Pavimentação e sinalização da Rodovia Transouricana via Santa Maria Eterna. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA Fonte de R$ 297.270,30 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; plano de manejo das unidades de conservação incidentes na área de projeto Não se aplica Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

300

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Recuperação da Ponte Barra Velha Município Canavieiras Melhoria no acesso à localidade de Barra Velha, Canavieiras O acesso viário através da ponte é fundamental para o turismo na localidade, da mesma forma como a ponte atualmente encontra-se em estado de conservação ruim. Aumento no fluxo de turistas Beneficiários Maior fluxo de turistas Comunidade, poder público, iniciativa privada. e segurança na travessia de carros na ponte Melhoria no acesso à localidade de Barra Velha, Canavieiras. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA Fonte de R$ 1.684.531,70 Governo do estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Não se aplica Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

301

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Construção de ponte de acesso a Era Nova Município Canavieiras Melhorar o acesso à Era Nova Atualmente não há acesso rodoviário a Era Nova. A construção da ponte facilitará a circulação de fluxo e visitação de atrativos Incremento do fluxo turístico Facilidade de acesso e Beneficiários aumento do fluxo turístico. Construção de uma ponte permitindo o acesso rodoviário à Era Nova. DERBA R$ 361.878,00 Não se aplica.

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Fonte de financiamento Não se aplica.

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Fluxo de veículos Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

302

Termo de referência

Não

Governo do Estado

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Melhoria da Rodovia BA 001 Canavieiras/Belmonte Município Canavieiras Melhoria do acesso do principal eixo rodoviário do litoral do Estado. Sendo o principal eixo rodoviário do litoral do estado, é imprescindível que haja uma recuperação deste trecho da rodovia. Incremento do fluxo turístico Facilidade de acesso e Beneficiários aumento do fluxo turístico. Recuperação asfáltica do trecho da BR001 de Canavieiras – Belmonte. DERBA R$ 79.800.000,00 Não se aplica.

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Fonte de financiamento Não se aplica.

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Fluxo de veículos Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma outra. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

303

Termo de referência

Não

Governo do Estado

APÊNDICE

Ilhéus Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água de Olivença Município Ilhéus Melhorar o sistema de abastecimento em Olivença. Olivença é uma região com grande número de hotéis e apresenta poucas ligações ao sistema de abastecimento de água. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços ofertados ao turista. Implantação de ligações de sistema de abastecimento de água, visando ao aumento da cobertura do serviço e fornecimento de água devidamente tratada para o consumo da população, comerciantes e visitantes. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA Fonte de R$ 2.576.342,60 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de ligações de água na região de Olivença. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

304

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Olivença Município Ilhéus Ampliar o serviço de esgotamento sanitário O sistema sanitário não atende completamente a população, acarretando a destinação indevida dos efluentes em mananciais hídricos importantes para o desenvolvimento turístico do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente. Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA R$ 2.279.072,30 Fonte de Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de domicílios atendidos pela rede de esgoto. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Projeto executivo Não Básico Construção do Aeroporto Internacional Aumento do fluxo de turistas na região. O aeroporto facilitará a chegada de turistas na Costa do Cacau. Atrair mais turistas devido à facilidade de ingresso na região.

Termo de referência Município

Não

Não lhéus

Beneficiários Aumento do fluxo de Comunidade, poder público, iniciativa privada. turistas, geração de novos negócios, emprego e renda Construção de aeroporto internacional na região para atendimento da demanda da Costa do Cacau. Está prevista a construção de duas pistas de pouso e decolagem com 3km de extensão cada, além de pistas de taxiamento e terminal de passageiros compatíveis com a operação de aeronaves de grande porte. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. INFRAERO Fonte de R$ 270.581.446,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Programa de Licenciamento Ambiental da INFRAERO; Manual de Implementação de Aeroportos (IAC); Plano Diretor Urbano; Lei

305

APÊNDICE

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

de Uso e Ocupação do Solo; Política Nacional de Meio Ambiente; Número de turistas que chegam via aeroporto. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Projeto executivo Termo de Não Não Não Básico referência Construção de Nova Ponte de Acesso a Pontal Município lhéus Diminuir o congestionamento na região do Pontal. Devido ao grande fluxo de carros a travessia pela ponte do Pontal fica congestionada. Descongestionar a região melhorando a mobilidade na cidade e facilitando a locomoção de moradores e turistas. Beneficiários Melhoria da Comunidade, poder público, iniciativa privada. mobilidade urbana. Ponte estaiada de 497 metros de extensão Ilhéus-Pontal, construída sobre o Rio Cachoeira, além da construção de 2,2 quilômetros de sistema viário no trecho da BA-001 e implantação de vias de acesso e outras intervenções urbanas. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA Fonte de R$ 165.000.000,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Sim

Projeto executivo

Sim

306

Termo de referência

Sim

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Ampliação do sistema de esgotamento sanitário - Porto Sul Município lhéus Ampliar o serviço de esgotamento sanitário O sistema sanitário não atende completamente à população, acarretando a destinação indevida dos efluentes em mananciais hídricos importantes para o desenvolvimento turístico do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente. Elaboração de projeto básico para a implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA Fonte de R$ 15.000.000,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Não se aplica Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

307

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Pontal – Orla Município Ilhéus Sul Ampliar o serviço de esgotamento sanitário O sistema sanitário não atende completamente a população, acarretando a destinação indevida dos efluentes em mananciais hídricos importantes para o desenvolvimento turístico do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente. Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA Fonte de R$ 14.804.060,94 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de ligações ao sistema de esgotamento sanitário. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

308

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Construção de Terminal de Passageiros do Porto Município lhéus Aprimorar infraestrutura do terminal marítimo. O porto é um dos portões de entrada da Costa do Cacau. Porém, atualmente não conta com terminal de passageiros, deixando de atender a demanda de forma adequada. Aumentar o fluxo turístico e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Beneficiários Maior fluxo de turistas, Comunidade, poder público, iniciativa privada. geração de renda, emprego e mais impostos. Esta ação prevê a construção do terminal de passageiros do Porto entre a Concha Acústica e o Porto Internacional. Este projeto deve contemplar espaços e o design que remetam à cultura e história da região, permitindo uma experiência diferenciada desde o momento do desembarque dos visitantes. CODEBA Fonte de R$ 4.700.000,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Obedecer aos padrões estabelecidos pelo ISPS Code (Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias) Fluxo de passageiros do terminal. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Sim

Projeto executivo

Não

309

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado

Implantação de solução de destinação final, coleta e elaboração e Município implantação PGIRS - Ilhéus e Olivença Destinar corretamente os resíduos sólidos. Os aterros da região estão sobrecarregados ou são lixões, havendo a necessidade de um novo aterro. Melhoria da qualidade dos serviços ofertados ao turista e aumento da proteção ao meio ambiente.

Ilhéus

Melhor destinação dos Beneficiários Comunidade, poder público e iniciativa privada. resíduos sólidos, aumento da conservação ambiental. Construção de aterro sanitário para destinação adequada dos resíduos sólidos. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CONDER Fonte de R$ 8.501.930,58 Governo do estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

Termo de referência

Implantação de acesso do contorno Rodoviário de Ilhéus Município Diminuir o fluxo de caminhões dentro da cidade. O fluxo de caminhões dentro da cidade gera congestionamentos dificultando a mobilidade. Descongestionar região central de Ilhéus facilitando a locomoção.

Não

lhéus

Beneficiários Melhoria no trânsito. Comunidade, poder público e iniciativa privada. Construção de anel rodoviário em Ilhéus. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA Fonte de R$ 18.827.119,00 financiamento

310

Governo do Estado

APÊNDICE

Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Não se aplica.

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas

Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

311

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Melhoria da Estrada de Acesso à Lagoa Encantada Município Facilitar o acesso em localidade turística. O atual acesso está degradado dificultando que os turistas conheçam a Lagoa Encantada. Atrair mais turistas devido à facilidade de acesso.

lhéus

Beneficiários Aumento do fluxo de Comunidade, poder público e iniciativa privada. turistas. Implantação de pavimentação na estrada de acesso à Lagoa Encantada. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA Fonte de R$ 1.737.015,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Plano de Manejo das Unidades de Conservação incidentes na área de projeto; Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

312

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Pavimentação e drenagem Município Melhorar o escoamento de águas pluviais e da qualidade da pavimentação. Com o melhor escoamento, a locomoção na cidade será facilitada. Facilitar a locomoção dos turistas em dias chuvosos.

lhéus

Beneficiários Melhoria da qualidade Comunidade, iniciativa privada e poder público. da experiência do turista no destino, diminuição dos alagamentos, facilidade de locomoção e qualidade de vida. Recuperação das caixas de drenagem de água e bocas de lobo e recapeamento asfáltico. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. Prefeitura Municipal Fonte de R$ 605.000,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Não se aplica. Número de pontos de alagamento. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

313

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Itacaré Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Pavimentação e drenagem pluvial Município Melhorar escoamento de águas pluviais e na qualidade da pavimentação. Com o melhor escoamento, a locomoção na cidade será facilitada. A locomoção dos turistas em dias chuvosos será facilitada.

ltacaré

Beneficiários Melhoria da qualidade Comunidade, iniciativa privada e poder público. da experiência do turista. Recuperação das caixas de drenagem de água e bocas de lobo e pavimentação com bloquetes. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. Prefeitura de Itacaré Fonte de R$ 600.000,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Não se aplica. Número de pontos de alagamento. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

314

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Taboquinhas Município ltacaré Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município. Existe um alto número de domicílios que utilizam fossas rudimentares, aumentando a possibilidade de contaminação do solo e mananciais hídricos subterrâneos. Desta forma, torna-se necessária a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para o desenvolvimento turístico sustentável do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, e aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente. Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA Fonte de R$ 1.650.163,26 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de domicílios atendidos pela rede de esgoto. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

315

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Ampliação do sistema de abastecimento de água Município ltacaré Ampliação do sistema de abastecimento de água Existem poucas ligações para o abastecimento de água dos domicílios e empreendimentos. Desta forma, torna-se necessária a ampliação do sistema para o desenvolvimento turístico sustentável do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente. Implantação de ligações de sistema de abastecimento de água, visando ao aumento da cobertura do serviço e fornecimento de água devidamente tratada para o consumo da população, comerciantes e visitantes. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA R$ 3.000.000,00 Fonte de Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de ligações de água. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

316

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Sistema de Esgotamento Sanitário -Tiririca Município ltacaré Ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município. Existe um alto número de domicílios que utilizam fossas rudimentares, aumentando a possibilidade de contaminação do solo e mananciais hídricos subterrâneos. Desta forma, torna-se necessária a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para o desenvolvimento turístico sustentável do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, e aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente. Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA Fonte de R$ 2.171.267,45 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de ligação ao sistema de esgotamento sanitário. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

317

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos, Município ltacaré coleta e elaboração e implantação PGIRS Destinar corretamente os resíduos sólidos e diminuir a quantidade de lixo, reciclando-o. Os aterros da região estão sobrecarregados ou são lixões havendo a necessidade de um novo aterro e adequação de acordo com a lei. Aumento da satisfação do turista. Beneficiários Melhor destinação dos Turistas e população local resíduos sólidos. Construção de aterro sanitário para destinação adequada dos resíduos sólidos e aplicação de programa de coleta seletiva para a redução de material encaminhado para o aterro. Em uma etapa anterior à implantação do aterro, é necessário que seja elaborado o plano diretor de limpeza urbana do município, visando ordenar o sistema de limpeza pública, através da gestão planejada dos resíduos e do desenvolvimento de programas de coleta seletiva. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CONDER Fonte de R$ 607.955,90 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não se aplica. Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

318

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Construção de Ecovia na estrada BA 001 em Itacaré Transformar a BA 001 em uma Ecovia A região é conhecida pela beleza natural, a ecovia irá agregar valor à oferta. Diversificação e agregação de valor à oferta.

Município

ltacaré

Beneficiários Valorização e Comunidade, poder público, iniciativa privada. preservação do meio ambiente e ampliação dos atrativos. Construção de uma Ecovia respeitando o ambiente natural da região. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA R$ 607.955,90 Fonte de Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Plano de Manejo das Unidades de Conservação incidentes na área de projeto. Não se aplica. Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

319

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Terminal Hidroviário de Itacaré Município Implantação de um terminal hidroviário para existência e modal alternativo para chegada de turistas. Inexistência de um terminal hidroviário estruturado para atendimento aos turistas. Atrair mais turistas devido à infraestrutura hidroviária.

ltacaré

Beneficiários Aumentar o fluxo de Comunidade, poder público, iniciativa privada. turistas, gerar negócios, emprego e renda. Implantação de um terminal hidroviário. O Terminal deve contemplar a construção de um terminal marítimo turístico dotado de instalações para receptivo de embarcações de turismo (escunas e lanchas), com espaços para embarque e desembarque, e estacionamento. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CODEBA Gastos estimados de operação Fonte de R$ 495.450,50 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal No 9.966, de 28 de abril de 2000, Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Não se aplica. Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

320

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Santa Luzia Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Melhoria da Pista de Pouso de Santa Luzia Município Santa Luzia Realização de melhorias na pista de pouso de Santa Luzia para a movimentação de aeronaves de pequeno porte, e implantação de terminal de passageiros. O acesso aeroviário é fundamental para o desenvolvimento do turismo, porém, a atual pista de pouso de Santa Luzia não possui a infraestrutura adequada para a movimentação de aeronaves. Aumento no fluxo de turistas Maior fluxo de turistas, Beneficiários Comunidade, poder público, iniciativa privada. gerar negócios, emprego e renda. Realização de melhorias na pista de pouso de Santa Luzia para a movimentação de aeronaves de pequeno porte, e implantação de terminal de passageiros. INFRAERO ou SEINFRA Gastos estimados de operação Fonte de R$ 5.945.406,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Números da movimentação de passageiros e aeronaves Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

321

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário Municipal e Município Santa Luzia Urbanização do entorno Organizar o fluxo intermunicipal de ônibus e oferecer maior conforto aos usuários. Uma das formas de acesso ao município é por via rodoviária, e o fluxo que se desloca através deste modal necessita ser atendido de forma organizada e confortável, facilitando os deslocamentos. Aumento do fluxo e da satisfação dos turistas. Beneficiários Aumento do fluxo, Comunidade, poder público e iniciativa privada. geração de novos negócios, valorização dos negócios do entorno, aumento do consumo nestes empreendimentos. Reforma e ampliação da Rodoviária de Santa Luzia para atendimento de demanda. Instalação de equipamentos urbanos, pavimentação, melhoria das calçadas e outros elementos para a urbanização do local. Prefeitura Municipal Fonte de R$ 297.270,30 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Não se aplica. Não se aplica. Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

322

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Construção de ponte de acesso ao Parque Ecoturístico do Lapão Município Santa Luzia Melhorar o acesso ao atrativo Atualmente o acesso rodoviário é precário. A construção da ponte facilitará a circulação e visitação do atrativo Incremento do fluxo turístico Beneficiários Facilidade de acesso e aumento do fluxo turístico. Construção de uma ponte permitindo o acesso ao atrativo DERBA R$ 361.878,00 Não se aplica.

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Fonte de financiamento Não se aplica.

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Fluxo de visitantes Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma outra. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

323

Termo de referência

Não

Governo do Estado

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário – Sede Município Santa Luzia Ampliar o sistema de esgotamento sanitário no município. Existe um alto número de domicílios que utilizam fossas rudimentares, aumentando a possibilidade de contaminação do solo e mananciais hídricos subterrâneos. Desta forma, torna-se necessária a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para o desenvolvimento turístico sustentável do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento da preservação dos recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, maior proteção do meio ambiente. Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA Gastos estimados de operação Fonte de R$ 8.600.000,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de ligações ao sistema de esgotamento sanitário. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

324

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Pavimentação com drenagem pluvial nas vias urbanas Melhorar o escoamento de águas pluviais e da qualidade da pavimentação. A melhora do acesso reflete no aumento do fluxo turístico. Melhoria do acesso e aumento do fluxo turístico

Município

Santa Luzia

Beneficiários Aumento do fluxo Comunidade, poder público, iniciativa privada turístico, maior facilidade de acesso de cargas e pessoas. Recuperação das caixas de drenagem de água e bocas de lobo, e pavimentação com paralelepípedo. Prefeitura Municipal R$ 300.000,00 Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Não se aplica. Número de pontos de alagamento. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

325

Termo de referência

Não

Governo do Estado

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Melhoria do Acesso a Lapão, Lagoa Dourada e Jacarandá Facilitar acesso a pontos turísticos. Atualmente o acesso a estas localidades apresenta dificuldades. Atrair mais turistas devido à facilidade de acesso.

Município

Santa Luzia

Beneficiários Aumento do fluxo Comunidade, poder público, iniciativa privada turístico, maior facilidade de acesso de cargas e pessoas. Pavimentação no acesso a Lapão, Lagoa Dourada e Jacarandá em Santa Luzia. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA Fonte de R$ 1.387.261,40 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Plano de Manejo das Unidades de Conservação incidentes na área de projeto Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

326

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Una Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos, Município coleta e elaboração e implantação PGIRS Melhorar a destinação final dos resíduos sólidos e a limpeza do município O município não conta com um PGIRS e deve se adequar à Lei Nacional de descarte de resíduos sólidos Traçar estratégias e planos para limpeza urbana.

Una

Beneficiários Planejamento a Comunidade, poder público, iniciativa privada. pequeno, médio e longo prazo. É necessário que seja elaborado o plano diretor de limpeza urbana para o município, visando ordenar o sistema de limpeza pública, através da gestão planejada dos resíduos e do desenvolvimento de programas de coleta seletiva. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. Prefeitura Municipal Fonte de R$ 557.000,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

327

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sede Município Elaboração de projeto básico e implantação de sistema de esgotamento sanitário de Una Sistema sanitário não atende toda a população. Maior qualidade e higiene para turistas e comunidade.

Una

Beneficiários Melhoria na qualidade Comunidade, poder público, iniciativa privada. sanitária Elaboração de projeto básico para a implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA Gastos estimados de operação Fonte de R$ 6.000.000,00 Governo do estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Não se aplica Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

328

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Melhoria do acesso da sede ao distrito de Comandatuba Município Una Melhorar o acesso a Comandatuba Comandatuba conta com um aeroporto de pequeno porte e um empreendimento de grande porte, tendo fluxo turístico intenso. Facilitar o acesso dos visitantes e incrementar o fluxo turístico. Beneficiários Aumento do fluxo Comunidade, poder público, iniciativa privada turístico, maior facilidade de acesso de cargas e pessoas. Melhoria do acesso ao distrito de Comandatuba. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA Gastos estimados de operação Fonte de R$ 2.972.703,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Não se aplica. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

329

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Ampliação do sistema de abastecimento de água Município Una Ampliação do sistema de abastecimento de água Existem poucas ligações para o abastecimento de água dos domicílios e empreendimentos. Desta forma, torna-se necessária a ampliação do sistema para o desenvolvimento turístico sustentável do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente. Implantação de ligações de sistema de abastecimento de água, visando ao aumento da cobertura do serviço e fornecimento de água devidamente tratada para o consumo da população, comerciantes e visitantes. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA R$ 6.000.000,00 Fonte de Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de ligações de água. Esta ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

330

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Uruçuca Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos, Município Uruçuca coleta e elaboração e implantação PGIRS Destinar corretamente o resíduo sólido. Os aterros da região estão sobrecarregados ou são lixões, demonstrando a necessidade de um novo aterro. Melhoria da qualidade sanitária, melhoria da qualidade de vida. Melhor destinação dos Beneficiários Comunidade, iniciativa privada, poder público resíduos sólidos. Construção de aterro sanitário para destinação adequada dos resíduos sólidos e aplicação de programa de coleta seletiva para a redução de material encaminhado para o aterro. Em uma etapa anterior à implantação do aterro, é necessário que seja elaborado o plano diretor de limpeza urbana para o município, visando ordenar o sistema de limpeza pública, através da gestão planejada dos resíduos e do desenvolvimento de programas de coleta seletiva. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CONDER e Prefeitura Municipal Fonte de R$ 832.356,84 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

Termo de referência

Não

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Barra do Município Uruçuca Sargi Melhorar o sistema de abastecimento em Barra do Sargi. Barra do Sargi é uma região turística e apresenta poucas ligações ao sistema de abastecimento de água. Implementação de infraestrutura básica na região, aumento da satisfação do visitante. Beneficiários Melhoria da qualidade Comunidade, iniciativa privada, poder público do serviço prestado ao turista Implantação de ligações de sistema de abastecimento de água, visando ao aumento da cobertura do serviço e fornecimento de água devidamente tratada para o consumo da população, comerciantes e visitantes. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA R$ 190.252,99 Gastos estimados de operação Fonte de Governo do Estado financiamento

331

APÊNDICE

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Número de ligações de água na região de Barra do Sergi.

Nome da Ação

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos Município Serra Grande Destinação correta dos resíduos sólidos. Os aterros da região estão sobrecarregados ou são lixões, havendo a necessidade de um novo aterro. Aumento da satisfação do turista.

Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

Termo de referência

Não

Uruçuca

Beneficiários Melhor destinação dos Comunidade, iniciativa privada, poder público resíduos sólidos, melhoria do serviço prestado ao turista e aumento da satisfação do visitante e da qualidade de vida da comunidade. Construção de aterro sanitário para destinação adequada dos resíduos sólidos e aplicação de programa de coleta seletiva para a redução de material encaminhado para o aterro. Em uma etapa anterior à implantação do aterro, é necessário que seja elaborado o plano diretor de limpeza urbana para o local, visando ordenar o sistema de limpeza pública, através da gestão planejada dos resíduos e do desenvolvimento de programas de coleta seletiva. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CONDER e Prefeitura Municipal Fonte de R$ 2.041.256,06 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

332

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Barra de Sargi Município Uruçuca Ampliação do sistema de esgotamento sanitário Atualmente, o sistema de esgotamento sanitário não atende toda a população e impacta na qualidade de vida da comunidade, saúde e limpeza, item que é avaliado pelo turista durante a estada no destino. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, e aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Melhoria da qualidade Comunidade, iniciativa privada e poder público. de vida, aumento da satisfação dos turistas, maior proteção do meio ambiente Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA R$ 261.597,86 Fonte de Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de domicílios atendidos pela rede de esgoto. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

333

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado

Melhoria do Acesso ao Parque Estadual do Conduru Município Facilitar o acesso ao atrativo. Atualmente, o acesso está degradado, o que dificulta a chegada dos turistas ao local. Atrair mais turistas devido à facilidade de acesso.

Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Não se aplica.

Uruçuca

Beneficiários Aumento da visitação Comunidade, poder público. Implantação de pavimentação na estrada de acesso ao Parque Estadual do Conduru. CONDER R$ 651.380,23 Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

334

Termo de referência

Não

Fonte de Governo do Estado financiamento Plano de Manejo das Unidades de Conservação incidentes na área de projeto,

APÊNDICE

Melhoria de Acessos e Implantação de Estacionamento em Pé de Município Serra Facilitar o acesso ao atrativo. Atualmente, o acesso está degradado, o que dificulta a chegada dos turistas ao local. Atrair mais turistas devido à facilidade de acesso.

Uruçuca

Beneficiários Aumento do fluxo de Turistas e população local turistas. Pavimentação das vias de acesso e implantação de estacionamento no Pé da Serra em Uruçuca. DERBA Gastos estimados de operação R$ 118.908,12 Não se aplica.

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

335

Termo de referência

Não

Fonte de Governo do Estado financiamento Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas;

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação do sistema de Esgotamento sanitário de Serra Grande Município Uruçuca Ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município. Existem poucos domicílios e empreendimentos atendidos. Desta forma, torna-se necessária a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para o desenvolvimento turístico sustentável do município. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, e aumento da preservação com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável. Beneficiários Aprimoramento da Comunidade, poder público, iniciativa privada. qualidade dos serviços, maior proteção do meio ambiente. Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. EMBASA Fonte de R$ 4.119.417,00 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Número de domicílios atendidos pela rede de esgoto. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

336

Termo de referência

Não

9.APÊNDICE

A3. Excelência e Inovação da Oferta Nome da Ação

Estudo de demanda e programa para qualificação empresarial e profissional

Município

Objetivo

Identificar as necessidades de qualificação empresarial e profissional e realizar cursos, palestras e eventos para qualificação de acordo com a demanda.

Justificativa

Foram encontradas deficiências na gestão e na qualidade dos produtos e serviços da região, além da necessidade de aprimoramento continuo. No entanto, muitos cursos ofertados na região não acontecem por falta de quórum ou as turmas concluem o conteúdo do repasse com poucos participantes. Por isso, é importante compreender a necessidade real e realizar cursos que supram estas deficiências de forma interativa e inovadora.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Profissionalização do setor turístico a partir de demandas específicas e reais.

Benefícios

Profissionalização da gestão e da equipe operacional dos negócios turísticos, aprimoramento da oferta, aumento da competitividade dos negócios, aumento da rentabilidade.

Descrição da ação

Contratação de uma empresa especializada para realizar o estudo abrangendo os segmentos de meios de hospedagem, alimentos e bebidas, agências de viagem, agências de turismo receptivo, associações de artesanato e manifestações culturais e atrativos. O estudo deve prever uma pesquisa detalhada relacionada à gestão (financeira, RH, mercadológica, sustentável, inovadora), e à atuação da equipe operacional.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 6.500.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Elaboração do estudo de demanda para qualificação empresarial e profissional, número de participantes, frequência e gestores que concluem os cursos.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação não precede nem sucede obrigatoriamente nenhuma ação.

Nível de avanço

Projeto Básico

Ação Global

Beneficiários

Iniciativa privada, poder público e comunidade.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

337

Não

Termo de referência

Não

Governo do Estado

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação

Estudo para identificação dos atributos culturais e históricos para agregação de valor aos negócios

Município

Objetivo

Identificar os ícones e atributos que representam a cultura e a história da região.

Justificativa

Como a cultura, o patrimônio histórico, as histórias e as lendas estão muito presentes nesta região mas ainda são pouco explorados como produto turístico. O posicionamento estratégico prevê que as ações, logomarca, slogan, a identidade visual das peças promocionais e qualquer material informativo devem ser norteados pelos ícones mais representativos da região identificados neste estudo.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Valorização da cultura e a identificação visual da Costa do Cacau ligada aos principais atributos culturais. Criação de uma unidade para a imagem mercadológica dos destinos da região.

Benefícios

Fortalecimento da imagem cultural e da unidade da região.

Descrição da ação

Contratação de uma empresa especializada para realização do estudo que deve contemplar uma pesquisa relacionada a imagem e cores que mais retratam o destino, análise e indicação apontando os três principais ícones culturais e históricos e cores a serem utilizadas.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 300.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Elaboração do estudo alinhado às expectativas das lideranças da região e do Governo do Estado.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação deve ser realizada simultaneamente à elaboração do Plano de Marketing da Costa do Cacau e preceder a execução do Plano, pois as ações previstas devem utilizar este estudo como base para a elaboração da marca, os materiais de promoção e comercialização, site, aplicativos e qualquer outra ferramenta relacionada com a identidade visual.

Nível de avanço

Projeto Básico

Beneficiários

Ação Global

Iniciativa privada, poder público, comunidade

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projet o execut ivo

Não

338

Não

Termo de referência

Não

Governo do Estado

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação

Projeto de diversificação dos segmentos turísticos da Costa do Cacau

Objetivo

Diversificar a oferta de segmentos turísticos da região, valorizando a cultura e os recursos naturais, priorizando a estruturação de experiências diferenciadas.

Justificativa

De acordo com a pesquisa de demanda, as atividades que os visitantes realizam na região são pouco diversificadas e a intenção de retornar é baixa. Um dos motivos é a carência de produtos turísticos estruturados e a necessidade de renovação dos existentes, o que esta ação prevê atender.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento da competitividade da região, aumento do fluxo e da taxa de retorno dos visitantes, valorização do patrimônio material e imaterial.

Benefícios

Maior rentabilidade para os negócios, geração de emprego devido à estruturação de novos produtos, inclusão social por causa da valorização do artesanato e das manifestações culturais.

Descrição da ação

Planejar, implantar e monitorar ações para diversificar a oferta de segmentos turísticos da região, valorizando a cultura e os recursos naturais, e priorizando a estruturação de experiências. As atividades desta ação envolvem a elaboração de um plano de ação de cursos para disseminação da história, da produção associada, do trabalho cooperado e consultorias individuais para elaboração de um produto diferenciado valorizando os segmentos de Pesca, Esporte, Aventura, Negócios e Eventos e Náutico integrando a Costa do Cacau.

Beneficiários

Município

Ação Global

Iniciativa privada, poder público, comunidade e turistas

Trabalhar com recursos como Rio do Engenho, Comunidades Tradicionais, Unidades de Conservação, formatando novos produtos turísticos. Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 1.800.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Aumento do número de produtos turístico-culturais no mercado após a conclusão desta ação.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação deve ser realizada após a Inventariação e análise da oferta, pois dá subsídios para o Projeto de diversificação da segmentação turística da Costa do Cacau.

Nível de avanço

Projeto Básico

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não

Projeto executivo

339

Não

Termo de referência

Não

Governo do Estado

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação

Projeto de fortalecimento da Produção Associada do Turismo na Costa do Cacau

Objetivo

Valorizar a produção associada do destino de forma a agregar valor aos negócios e ao turismo da região.

Justificativa

Foi identificada pouca valorização do patrimônio material e imaterial e das produções regionais como produto turístico, apesar da existência de fazendas de cacau, por exemplo. Também foi percebida pouca inovação nos atrativos e serviços turísticos, o que pode ser aprimorado a partir da valorização da produção associada.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Envolvimento da produção associada à cadeia turística, agregação de valor dos produtos e serviços turísticos, aumento do trabalho cooperado, valorização dos produtos locais.

Benefícios

Inclusão social, diversificação das formas de geração de renda para os gestores de negócios da produção associada, valorização dos produtos locais.

Descrição da ação

Planejar, implantar e monitorar ações para o fortalecimento da produção associada na Costa do Cacau. Este projeto prevê o mapeamento, caracterização e georreferenciamento das produções que podem ser agregadas ao setor turístico, seja para abastecimento dos negócios do setor, para agregar valor ao produto principal, ou até para tornar-se um complemento da experiência turística, possibilitando a visita à produção.

Beneficiários

Município

Ação Global

Produtores rurais, iniciativa privada, poder público e comunidade.

Após o mapeamento, um banco de dados on line (o geoturismo) deve ser alimentado com tais informações. Os produtores rurais, artistas e gestores que quiserem, podem aderir ao projeto e receber capacitação para inserção do produto no mercado turístico, além de participar de rodadas de negócios com os empreendimentos do setor dos municípios da região. Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 1.800.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Número de adesões ao projeto, participação nas oficinas e rodadas de negócios, rentabilidade dos negócios participantes após o processo.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação deve ser realizada antes do projeto de diversificação de segmentos turísticos e após a inventariação da oferta.

Nível de avanço

Projeto Básico

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

340

Não

Termo de referência

Não

Governo do Estado.

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação

Elaboração de projeto e modernização de equipamentos turístico-culturais na Costa do Cacau

Objetivo

Elaborar projeto e modernizar equipamentos turístico culturais como a Casa de Jorge Amado e CEPLAC (Ilhéus), Museu da Casa Verde (Itabuna), Arquivo e Museu Municipal (Una). Atualmente, a demanda na região busca a praia como principal atrativo e também é a principal atividade realizada.

Justificativa

Município

Ação Global

Além disso, buscam experiências diferenciadas de interação com a história e cultura locais, o que demonstra a necessidade de renovação dos atrativos da região. Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Modernização de alguns atrativos regionais, valorização da cultura, maior atratividade.

Benefícios

Aumento da visitação a estes locais, diversificação da oferta turística.

Descrição da ação

Contratação de empresa especializada para elaborar um projeto de modernização de três atrativos culturais da região. Este projeto deve ter como premissa a interatividade com os visitantes e com as redes sociais, a disseminação da cultura local e a sustentabilidade.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 8.000.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

O fluxo de visitantes dos espaços modernizados.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação deve ser realizada antes da execução do Plano de Marketing Turístico da Costa do Cacau, para que possa ser divulgada nas ações de promoção previstas.

Nível de avanço

Projeto Básico

Beneficiários

Poder público e comunidade.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executiv o

Não

341

Não

Termo de referência

Não

Governo do Estado

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação

Inventariação e análise da oferta turística da Costa do Cacau

Objetivo

Fazer o levantamento detalhado da oferta turística da Costa do Cacau, deixar os dados disponíveis em uma plataforma on line para acesso do governo e dos municípios e contar com uma análise aprofundada da oferta turística. A falta de informação relacionada à oferta e demanda impacta no resultado das ações planejadas e implantadas, e na otimização de recursos, fatores imprescindíveis para o desenvolvimento do turismo sustentável.

Justificativa

Município

Ação Global

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Ter dados disponíveis para embasar o planejamento e captação de investimentos/recursos, monitorar a evolução dos dados de emprego, número de estabelecimentos, valores praticados e outros indicadores da atividade turística.

Benefícios

Melhoria do planejamento e monitoramento das ações da iniciativa pública e privada.

Descrição da ação

Contratação de empresa para realizar um inventário turístico georreferenciado com base na metodologia do Ministério do Turismo, inserir as informações em uma base de dados online que permita o acesso por tempo indeterminado pelo governo e municípios, fazer uma análise da oferta contemplando a infraestrutura básica, infraestrutura turística, equipamentos, serviços e atrativos, análise da oferta x demanda, análise dos concorrentes e elaboração de estratégias de ação.

Beneficiários

Iniciativa privada, poder público.

E por último definir mecanismos de gestão e atualização do inventário. Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 2.800.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Ter 85% dos equipamentos, serviços, atrativos e infraestrutura no sistema de inventário com a maioria dos dados preenchidos.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação deve acontecer antes do Projeto de diversificação dos segmentos turísticos da Costa do Cacau, do Projeto de fortalecimento da Produção Associada do Turismo na Costa do Cacau e do Projeto de fortalecimento dos eventos culturais na Costa do Cacau. A base de dados desta ação também será importante para a execução do programa de relacionamento com turistas

Nível de avanço

Projeto Básico

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não

Projeto executivo

342

Não

Termo de referência

Não

Governo do Estado

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação da sinalização e tematização da estrada Itacaré-Uruçuca Município Ação Global Implantação da sinalização turística da estrada Itacaré-Uruçuca Facilitar a visitação aos atrativos turísticos da estrada Itacaré-Uruçuca Atrair mais turistas para conhecerem o processo de produção do cacau ao chocolate, visitando fazendas de cacau, fábricas e lojas de chocolate. Facilidade de localizar Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público pontos turísticos e valorização da cultura local Sinalização Turística entre os municípios de Ilhéus e Uruçuca para valorizar a cultura do Cacau como atrativo turístico. Implantação de placas indicativas dos atrativos turísticos relacionados à cultura do Cacau, como passeios pelas antigas fazendas de cacau e acesso à experiência daqueles que conhecem a história dos coronéis do cacau. O projeto contará com dois portais, sinalização lúdica com o intuito de promover um envolvimento mais emotivo do visitante com o ambiente visitado. Os aspectos de sustentabilidade e facilidade de manutenção constituem critérios também importantes na execução da obra. DNIT R$ 5.500.000,00 Fonte de Governo do Estado financiamento Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Plano de Manejo das Unidades de Conservação existentes na área de projeto; Manual de Sinalização Rodoviária (DNIT) Não se aplica Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Sim

Projeto executivo

Não

343

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Implantação da sinalização e tematização da BR415 Município Ação Global Implantação da sinalização e tematização da rodovia BR415 Atualmente o turista busca vivências diferenciadas relacionadas à história e cultura locais. Por isso a importância de identificar, e a necessidade de tematizar e sinalizar esta rodovia. Incrementar o fluxo de turistas e valorizar a cultura local. Incrementar o fluxo nos Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público atrativos turísticos Levantar as necessidades e implantar a sinalização temática na rodovia. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DNIT R$ 6.000.000,00 Fonte de Governo do financiamento Estado Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Manual de Sinalização Rodoviária (DNIT) Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

344

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Estudo de localização, construção e dinamização de Centros de Município Ação Global Atendimento aos Turistas Identificação de pontos onde podem ser instalados os CATs, construir os centros e dinamizá-los, facilitando o acesso à informação por parte dos turistas que visitam a região Atualmente a informação passada ao visitante antes e durante sua estada no destino é mal avaliada pelos turistas. Incrementar os gastos com atrativos e aumentar a satisfação do visitante Facilitar a informação Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público para os turistas, incrementar os gastos Consultoria para identificar os locais onde podem ser instalados os CATs, considerando a relação entre as áreas de concentração de turistas e acessibilidade dos locais selecionados. Estruturar e dinamizar os centros através da interatividade. Planejar a sustentabilidade econômico - financeira destes centros, formato de gestão e fonte de obtenção de dados relacionados ao perfil e satisfação da demanda. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. SETUR R$ 4.450.000,00 Fonte de Governo do financiamento Estado Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Planos Diretores Municipais; Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004Acessibilidade; NBR 9.050/2004- Dispõe sobre acessibilidade. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

Termo de referência

Município

Não

Nome da Ação

Fortalecimento dos eventos culturais

Objetivo

Captar, apoiar e realizar mais eventos culturais na Costa do Cacau

Justificativa

A região conta com atrativos culturais que podem ser aproveitados para agregar valor aos produtos turísticos e aos eventos, sendo motivadores de fluxo, fortalecendo o segmento cultural.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Incremento do número de eventos esportivos, associação da imagem do destino a este segmento turístico, aumento do fluxo turístico nos períodos de eventos para equilibrar a sazonalidade, e nas melhores épocas de práticas esportes como golfe, surf, kite surf entre outros.

345

Ação Global

APÊNDICE

Benefícios

Aumento do fluxo turístico, gastos dos turistas, geração de renda, emprego, impostos.

Descrição da ação

Estruturar equipe com duas pessoas, capacitá-las para identificar oportunidades de eventos culturais e captá-los e/ou estruturá-los em baixa temporada. Elaborar materiais adequados e alinhados ao posicionamento e produzi-los.

Responsável pela execução

SETUR BA

Custo Estimado

R$ 1.800.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Número comparativo de eventos na região antes e depois da ação..

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Deve ser realizada após a execução do plano de marketing e implantação da identidade visual.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Comunidade, iniciativa privada, poder público.

Fonte de financiamento

Governo do estado

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

346

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Projeto de adequação, complementação e execução da sinalização turística Melhoria na sinalização turística da região Facilitar o acesso aos principais atrativos turísticos da região Incrementar o fluxo turístico

Município

Ação Global

Facilidade de localizar Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público pontos turísticos Adequação e complementação da sinalização turística da região para facilitar acesso aos atrativos turísticos e aos municípios da região. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico.

Responsável pela execução Custo Estimado

DNIT R$ 5.500.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Não se aplica

Fonte de Governo do Estado financiamento Plano de Manejo das Unidades de Conservação existentes na área de projeto; Guia Brasileiro de sinalização Turística DENATRAN

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

347

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Canavieiras Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação do Terminal Marítimo Turístico de Canavieiras Município Canavieiras Melhorar atendimento de turística na região litorânea Canavieiras tem um turismo voltado para o segmento de pesca e náutico e conta apenas com um atracadouro que é utilizado pela população e turistas. Atrair mais turistas. Aumento do fluxo de Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público turistas. Implantação de terminal marítimo turístico no município de Canavieiras. O Terminal Marítimo Turístico deve contemplar a construção de um terminal dotado de instalações para receptivo de embarcações de turismo (escunas e lanchas), com espaços para embarque e desembarque, e estacionamento. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CODEBA Fonte de Governo do R$ 1.085.634,72 financiamento Estado Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Lei Federal No 9.966, de 28 de abril de 2000, Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Número de turistas movimentados e de atracações. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

348

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Urbanização da Orla e Acesso à Ilha de Atalaia Norte de Canavieiras Melhorar o atendimento dos turistas na região litorânea Proporcionar melhor experiência aos turistas que frequentam a orla. Atrair mais turistas devido à qualidade da infraestrutura na região costeira.

Município

Canavieiras

Melhoria no Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público atendimento ao turista nas praias. Implantação de infraestrutura básica e de equipamentos urbanos, além da padronização da orla com valorização da cultura local. Entre os itens previstos estão pavimento com blocos intertravados, melhoria das calçadas, ciclovias, além de outros elementos de projeto paisagístico e academias ao ar livre. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. Prefeitura Municipal Fonte de Governo do Estado R$ 1.519.887,21 financiamento Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

349

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Urbanização na Lagoa Robalo Melhoria da infraestrutura na Lagoa Robalo. A Lagoa Robalo tem grande potencial turístico. Criar mais uma atração turística no município.

Município

Canavieiras

Atração de mais Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público turistas Implantação de quiosques, ciclovia, área de caminhada na Lagoa Robalo. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CONDER R$ 594.540,60 Gastos estimados de operação Fonte de Governo do financiamento Estado Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Planos Diretores Municipais; Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004Acessibilidade; NBR 9.050/2004- Dispõe sobre acessibilidade. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

350

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Ilhéus Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Urbanização do Parque Luiz Eduardo Município Melhoria da infraestrutura no Parque Luiz Eduardo. O Parque Luiz Eduardo tem potencial turístico devido à sua proximidade com o Rio Pardo. Criar mais uma atração turística no município.

Ilhéus

Atração de mais Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público turistas Implantação de centro de lazer, incluindo quadras esportivas e equipamentos voltados para a contemplação da natureza. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CONDER R$ 792.720,80 Fonte de Governo do financiamento Estado Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Planos Diretores Municipais; Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004Acessibilidade; NBR 9.050/2004- Dispõe sobre acessibilidade. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

351

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Implantação do Projeto Orla Melhorar o atendimento turístico na região litorânea Proporcionar melhor experiência aos turistas que frequentam a orla. Atrair mais turistas devido à qualidade da infraestrutura na região costeira.

Município

Ilhéus

Responsável pela execução

Melhoria no Benefícios Comunidade, iniciativa privada e poder público atendimento ao turista nas praias Requalificação e recuperação física da região litorânea de Ilhéus visando sua melhor utilização pela população e visitantes. O projeto irá contemplar a racionalização da infraestrutura urbana, uso e ocupação do solo, acessibilidade e segurança. Entre os elementos previstos estão a pavimentação, calçadas, iluminação, estacionamento, drenagem e elementos paisagísticos. As demais informações específicas podem ser obtidas com a Prefeitura de Ilhéus. Prefeitura Municipal

Custo Estimado

R$ 23.940.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Não se aplica.

Descrição da ação

Fonte de Governo do Estado financiamento Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Plano Diretor; Código de Obras e Posturas;

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

352

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Urbanização da Avenida Soares Lopes

Objetivo

Melhoria da infraestrutura na Av. Soares Lopes.

Justificativa

Av. Soares Lopes é uma das principais vias do município de Ilhéus, e atualmente encontra-se em estado de conservação precário.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Melhoria da imagem do destino e da satisfação do turista

Benefícios

Revitalização da região, melhoria da imagem e qualidade da experiência do turista.

Descrição da ação

Instalação de equipamentos urbanos, pavimentação, melhoria das calçadas e outros elementos para a urbanização da Av. Soares Lopes. Entre os itens necessários estão melhorias na iluminação, pavimentação e calçadas, além de projeto paisagístico, sinalização e instalação de equipamentos urbanos e de lazer. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico.

Responsável pela execução

Prefeitura Municipal

Custo Estimado

R$ 3.963.604,00

Gastos estimados de operação

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Estudo da Implantação do Parque Temático Analisar a viabilidade de implantação de um parque temático no município. Diversificar a oferta e aumentar a atratividade do destino. Diversificar a oferta e aumentar o fluxo turístico

Descrição da ação Responsável pela execução

Não

Município

Beneficiários

Projeto executivo

Ilhéus

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Não

Termo de referência

Município

Fonte de financiamento

Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas;

Não

Ilhéus

Aumentar o fluxo turístico Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público e gerar emprego e renda. Consultoria especializada deverá realizar um estudo analisando a viabilidade de um Parque Temático na Vila do Braço. Prefeitura Municipal

353

Governo do Estado

APÊNDICE

Custo Estimado

R$ 37.251,92

Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Não se aplica.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não se aplica Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

354

Termo de referência

Não

Governo do Estado

APÊNDICE

Nome da Ação

Urbanização de Areias

Objetivo

Ordenar o uso e ocupação do solo no distrito de Areias, fornecendo diretrizes, parâmetros e zoneamento urbano ambiental para o local.

Justificativa

Uma região turística necessita estabelecer orientações para o ordenamento da ocupação urbana.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Crescimento urbano ordenado e em convívio harmônico com o meio ambiente, turismo e demais atividades econômicas presentes no local.

Benefícios

Revitalização da região, melhoria da satisfação do turista e da imagem do destino.

Descrição da ação

Elaboração do Plano de Referência Urbanístico Ambiental.

Responsável pela execução

Prefeitura Municipal

Custo Estimado

R$ 396.360,40

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Sim

Município

Beneficiários

Ilhéus

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

355

Termo de referência

Governo do Estado

Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Implantação de um Portal de Entrada Município Ilhéus Identificar a entrada do município Disseminar a identidade visual da região e demarcar a entrada do município. Disseminar a identidade visual da região e demarcar a entrada do município, melhorando a qualidade do atendimento e a difusão de informações. Identificação do Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público município por parte dos turistas Implantação de portal onde os turistas possam receber informações dos atrativos da localidade. Prefeitura Municipal R$ 108.563,43 Fonte de Governo do Estado financiamento Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas; Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

356

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Ampliação do centro de convenções de Ilhéus Município Melhoria no centro de convenções de Ilhéus Ampliação da quantidade de eventos que a cidade de Ilhéus pode atender Aumento no número de eventos na cidade e realização de eventos de maior porte. Atração de turismo de negócios

Beneficiários

Ilhéus

Comunidade, iniciativa privada e poder público

Responsável pela execução

Maior ocupação nos meios de hospedagem durante os períodos de eventos, minimização dos efeitos da baixa temporada Melhoria da estrutura existente e ampliação dos equipamentos para possibilitar a oferta de espaço para a realização de mais eventos, feiras, seminários, eventos culturais, educativos e corporativos que possibilitem a expansão socioeconômica local. Qualificar o espaço para absorver eventos regulares diversos. Os aspectos de sustentabilidade e facilidade de manutenção constituem critérios também importantes na execução da obra. SUCAB

Custo Estimado

R$ 12.000.000,00

Descrição da ação

Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Fonte de Governo do Estado financiamento Eventos no centro de Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Planos Diretores Municipais; convenções Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004Acessibilidade; NBR 9.050/2004- Dispõe sobre acessibilidade. Lucro líquido gerado pelos eventos e comercialização em feiras Quantidade de eventos realizados no centro de convenções e pavilhão de feiras. Elaboração e execução do plano de marketing pode valorizar este tipo de oferta. OBS: analisar ações de infraestrutura básica necessárias para implantação. Projeto Sim Projeto executivo Não Termo de Básico referência

357

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação do Terminal Marítimo Turístico de Ilhéus Município Melhorar o atendimento aos turistas na região litorânea Ilhéus tem grande potencial para o turismo náutico e não conta com estrutura para este segmento. Atrair mais turistas, diversificar a oferta

Ilhéus

Aumento do fluxo de Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público turistas, incremento dos produtos de turismo náutico Implantação de terminal marítimo turístico no município de Ilhéus que deve contemplar a construção de um terminal marítimo de passageiros, acessibilidade marítima, reforma em 1 berço e implantação de defensas para atracação de embarcações (escunas e lanchas), com espaços para embarque e desembarque e estacionamento. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CODEBA Fonte de Governo do R$ 55.000.000,00 financiamento Estado Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Lei Federal No 9.966, de 28 de abril de 2000, Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Número de turistas movimentados e de atracações. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

Termo de referência

Município

Não

Nome da Ação

Urbanização da Avenida 2 de Julho

Objetivo

Melhoria da infraestrutura da avenida e instalação de mobiliário urbano que remeta à cultura local.

Justificativa

Av. 2 de julho é uma das principais vias do município de Ilhéus, e atualmente encontra-se em estado de conservação precário e sem identidade cultural.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Melhoria da imagem do destino e da experiência do turista

Benefícios

Revitalização da região, melhoria da imagem e qualidade da experiência do turista.

Beneficiários

Ilhéus

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

358

APÊNDICE

Descrição da ação

Instalação de equipamentos urbanos e de lazer, pavimentação, melhoria das calçadas, iluminação e outros elementos para a urbanização da Av. 2 de julho. instalação de equipamentos urbanos e de lazer. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico.

Responsável pela execução

Prefeitura Municipal

Custo Estimado

R$ 9.000.000,00

Gastos estimados de operação

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

359

Termo de referência

Fonte de financiamento

Governo do Estado

Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas;

Não

APÊNDICE

Itacaré

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Implantação de um Portal com Receptivo Turístico Município Identificar a entrada de região turística, e implantar um receptivo para os visitantes Demonstrar ao turista o início de uma região turística, e apresentar os atrativos do local. Atrair mais turistas para os atrativos por meio do melhor acesso à informação.

Itacaré

Identificação e Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público informação de atrativos turísticos. Implantação de portal onde os turistas possam receber informações dos atrativos da localidade. Prefeitura Municipal R$ 297.270,30 Fonte de Governo do Estado financiamento Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas; Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

360

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Município

Itacaré

Melhoria no Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público atendimento ao turista nas praias Requalificação e recuperação física da região litorânea de Itacaré visando à sua melhor utilização pela população e visitantes. O projeto irá contemplar a racionalização da infraestrutura urbana, uso e ocupação do solo, acessibilidade e segurança. Entre os elementos estão pavimentação, calçadas, iluminação, estacionamentos, drenagem e elementos paisagísticos. As demais informações específicas podem ser obtidas com a Prefeitura de Itacaré. Prefeitura Municipal R$ 1.981.802,00 Fonte de Governo do Estado financiamento Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Sim

Projeto executivo

Não

361

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Una Nome da Ação

Construção do mercado de artesanato de Una

Município

Objetivo

Construir uma infraestrutura física adequada para a comercialização do artesanato local.

Justificativa

O artesanato é um dos produtos mais procurados pelos turistas, e a criação do mercado melhora a oferta turística, e valoriza a cultura local, aumentando o fluxo de visitantes no município.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Estruturar a oferta de artesanato no destino, melhorar a visibilidade dos produtos e valorizar os produtos e artesãos locais.

Benefícios

Inclusão social, aumento da rentabilidade dos artesãos, complementariedade da oferta, maior atratividade do destino e aumento do gasto médio dos turistas.

Descrição da ação

Construção de um mercado de artesanato para comercialização da produção local, localizado, preferencialmente, no centro da cidade para estimular a presença de turistas neste local. O espaço deve priorizar um projeto arquitetônico que valorize os elementos culturais regionais, inclusive nos materiais utilizados.

Beneficiários

Una

Artesãos locais, poder público, turistas.

Os aspectos de sustentabilidade e facilidade de manutenção constituem critérios também importantes na execução da obra. A seleção e curadoria dos artesãos deve priorizar tanto aspectos de autenticidade quanto a qualidade dos produtos que serão comercializados para os visitantes. Por fim, é importante considerar o papel do poder público municipal no apoio à gestão do espaço não somente garantindo a manutenção básica, mas também atividades para a sua dinamização e atratividade junto aos turistas. Responsável pela execução

CONDER

Custo Estimado

R$ 900.000,00

Fonte de financiamento

Mecanismos de recuperação de custos

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Incremento percentual do fluxo turístico / Incremento do gasto médio / Incremento da renda dos artesãos

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Elaboração e execução do plano de marketing pode valorizar este tipo de oferta.

Planos Diretores Municipais; Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004-Acessibilidade;NBR 9.050/2004- Dispõe sobre acessibilidade.

OBS: analisar ações de infraestrutura básica necessárias para implantação. Nível de avanço

Projeto Básico

Sim

Projeto executivo

Não

362

Termo de referência

Governo do Estado

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Urbanização da Vila de Comandatuba Município Melhorar a estrutura e mobiliário urbano da Vila de Comandatuba Incentivar a circulação dos turistas e da comunidade na vila de Comandatuba Atrair mais turistas devido à qualidade da infraestrutura da localidade.

Una

Atração de mais Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público turistas e mais negócios Instalação de equipamentos urbanos, pavimentação, melhoria das calçadas, drenagem e outros elementos para a urbanização. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. Prefeitura Municipal R$20.000.000,00 Fonte de Governo do Estado financiamento Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas; Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

363

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Uruçuca Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Implantação de um Portal com Receptivo Turístico – Barra do Município Sargi Identificar a entrada de região turística, e possibilitar o melhor atendimento dos turistas que chegam Sinalizar ao turista a entrada em local turístico, com apresentação de materiais dos atrativos locais. Aumentar o fluxo de turistas nos atrativos por meio do melhor acesso à informação.

Uruçuca

Não

Projeto executivo

Não

364

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Urbanização da Barra de Sargi Município Melhorar atendimento aos turistas na região litorânea A urbanização de Barra do Sargi proporcionará uma melhor experiência turística aos visitantes. Atrair mais turistas por meio da melhor qualidade da infraestrutura na região costeira.

Uruçuca

Atração de mais Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público turistas Instalação de equipamentos urbanos, pavimentação, melhoria das calçadas, drenagem e outros elementos para a urbanização de Barra do Sergi. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. Prefeitura Municipal R$ 301.233,904 Fonte de Governo do Estado financiamento Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas; Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

365

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Urbanização de Serra Grande (PRUA) Município Uruçuca Ordenar o uso e ocupação do solo no distrito de Areias, fornecendo diretrizes, parâmetros e zoneamento urbano ambiental para o local. Região com potencial turístico e necessidade de estabelecer orientações para o ordenamento da ocupação urbana.. Crescimento urbano ordenado e em convívio harmônico com o meio ambiente, melhorando o turismo e demais atividades econômicas presentes no local. Revitalização da Benefícios Comunidade, iniciativa privada e poder público região. Elaboração do Plano de Referência Urbanístico Ambiental. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. Prefeitura Municipal R$ 1.268.353,28 Fonte de Governo do Estado financiamento Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Plano Diretor Urbano; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Código de Obras e Posturas Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

366

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Estruturação de Estrada Parque Uruçuca - Serra Grande Município Transformar o acesso rodoviário de Uruçuca- Sede a Serra Grande em uma estrada parque A região é conhecida pela beleza natural, a ecovia irá agregar valor à oferta. Diversificação e agregação de valor à oferta.

Uruçuca

Beneficiários Valorização e Comunidade, poder público, iniciativa privada. preservação do meio ambiente e ampliação dos atrativos. Devem ser implantados neste trecho da via redutores de velocidade, ciclovias e vias para pedestres, mirantes naturais, pontos de parada (estacionamentos ou áreas de lazer) e “zoopassagens” – túneis para passagem de animais. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. DERBA R$ 130.350.000,00 Fonte de Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Plano de Manejo das Unidades de Conservação incidentes na área de projeto. Não se aplica. Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

367

Termo de referência

Não

9.APÊNDICE

A4. Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização Nome da Ação

Elaboração e execução do Plano de Marketing Turístico da Costa do Cacau

Município

Objetivo

Definir um posicionamento, estratégias e ações voltadas para o Marketing da Costa do Cacau e colocar em prática as ações previstas.

Justificativa

O plano de marketing é a ferramenta que norteia a atuação no mercado tendo em vista a captação e retenção dos turistas através do atendimento de suas necessidades.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Sensibilizar o público-alvo potencial e efetivo definido no Plano de Marketing tendo em vista o aumento do fluxo turístico. Melhoria da oferta turística aumentando também o índice de retorno e aumentando a competitividade do destino.

Benefícios

Melhor aproveitamento dos recursos para estruturação da oferta e ações de promoção, aprimoramento da oferta e dos serviços e aumento do fluxo turístico e da geração de divisas na região. Incremento da rentabilidade do setor privado e do recolhimento de impostos, refletindo-se nos serviços à comunidade.

Descrição da ação

Contratação de consultoria para realização de uma análise diagnóstica da presença dos destinos e produtos da região no mercado, em ações de divulgação e comercialização, sua reputação, análise da oferta, comportamento e perfil da demanda. Elaborar um posicionamento estratégico, definir mercados prioritários, criar um plano com eixos, estratégias e ações relacionadas aos elementos básicos do marketing priorizando-as. Elaborar a previsão de custos e prazos, formas de captação de recursos e briefing para criação da marca e slogan. Estruturar ferramentas de divulgação como site e aplicativo e um calendários de eventos da região. Executar, acompanhar e medir os resultados das ações previstas no Plano de Marketing alinhado com as expectativas da Câmara Regional e do Governo do Estado.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$3.000.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

A elaboração do Plano e o nível de participação dos atores locais a ser avaliada comparativamente com a expectativa delineada no planejamento dos trabalhos. Implantação de, pelo menos, 50% das ações previstas.

Ação Global

Beneficiários

Poder público, iniciativa privada e comunidade.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Projeto executivo

368

Não

Termo de referência

Não

Governo do Estado

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação

Estudo de viabilidade e implantação de programa de relacionamento com turistas

Objetivo

Elaborar um estudo para análise da viabilidade e implantação de um programa que tenha em vista a fidelização dos turistas.

Justificativa

Percebeu-se que o índice de retorno dos turistas à região é muito baixo, segundo pesquisas realizadas. No entanto, é mais econômico o investimento para manter os clientes atuais do que conquistar novos clientes. Por isso a importância de analisar a possibilidade de implantar e dar sustentabilidade a um programa de relacionamento de longo prazo.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Implantação de um programa de relacionamento viável e que gere fidelização e maior circulação do turista na região.

Benefícios

Aumento da taxa de retorno e de permanência média dos turistas, e melhores resultados para os empreendimentos turísticos da região. Aumento da arrecadação do município gerando emprego e mais qualidade de vida. Aumento do trabalho cooperado entre os negócios do setor turístico.

Descrição da ação

Contratação de uma empresa especializada para analisar a viabilidade e indicar que ações são mais adequadas para implantar um programa de relacionamento de longo prazo com os turistas da região e que incentive o trabalho cooperado dos negócios do setor. Considera-se importante a criação de uma base de dados com interface digital que permita melhorar o conhecimento da demanda e facilite o acesso às informações da oferta, de acordo com as preferências dos turistas. Exemplos disto são os cartões fidelidade e/ou benefícios para quem faz turismo na região, um mapa interativo que pode ser baixado através de smartphones ou tablets, onde podem ser marcados os pontos já visitados, postar fotos e dicas, etc.

Beneficiários

Município

Ação Global

Iniciativa privada, poder público e comunidade.

Esta consultoria também deve executar as ações indicadas no estudo e elaborar mecanismos para monitorar os resultados. Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$550.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Realização do Estudo de viabilidade para o programa de relacionamento com turistas.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Deve estar alinhado ao Plano de Marketing da Costa do Cacau e utilizar a base de dados levantada na ação de Inventariação da Oferta.

Nível de avanço

Projeto Básico

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não

Projeto executivo

369

Não

Termo de referência

Não

Não se aplica

Governo do Estado

APÊNDICE

A5. Gestão Institucional do Turismo Nome da Ação Objetivo Justificativa

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado

Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Fortalecimento da Instância Regional de Município Ação Global Turismo Estruturar e fortalecer a instância de governança regional de turismo. Para o desenvolvimento da atividade turística em âmbito regional de forma alinhada à estratégia estadual, é importante que haja um ambiente de gestão comum dos municípios que permita a reunião de lideranças municipais para discussão de ações, gestão e monitoramento, além da interlocução deste grupo com o Estado. Desenvolvimento do turismo regional e fortalecimento da governança da região e dos municípios. Beneficiários Organização da gestão do turismo e alinhamento Poder público municipal e iniciativa privada. de estratégias e ações. Contratação de assessoria técnica especializada que preveja a elaboração de um planejamento de estratégias e ações; elaboração de um planejamento das pautas das reuniões e sua periodicidade; definição de funções e responsabilidades dentro da Câmara; elaboração de mecanismos de gestão e acompanhamento da implantação e efetividade das ações; acompanhamento pela assessoria das reuniões, da efetivação do planejamento e do monitoramento das ações. Também está prevista nesta ação a implantação do escritório de projetos turísticos através da estruturação do espaço físico, da equipe e de sistemas que permitam a captação de recursos ou encontrar oportunidades no mercado. É de reponsabilidade da Câmara definir mecanismos de incentivo ao fortalecimento da gestão municipal como: fomentar a criação/reativação dos Conselhos Municipais de Turismo; incentivar a elaboração e atualização dos Planos Municipais de Turismo SETUR / BA Fonte de R$ 6.000.000,00 Governo do financiamento Estado e Prefeituras municipais. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Não se aplica Quantidade e qualidade das reuniões realizadas nas instâncias de gestão e a avaliação quanto à efetividade e resultados gerados por parte das lideranças envolvidas. A realização desta ação pode impactar positivamente as demais por conta do papel das instâncias de gestão no monitoramento e dinamização das atividades necessárias para o desenvolvimento turístico regional. Projeto Projeto Termo de Não Não Não Básico executivo referência

370

APÊNDICE

Nome da Ação

Programa de formação para gestores municipais do turismo

Objetivo

Dar continuidade ao programa de formação de gestores municipais iniciado pelo Governo do Estado.

Justificativa

Sabendo das diferenças acentuadas do nível de organização e gestão entre os municípios que compõem a região e que a profissionalização da gestão do turismo parte da formação continuada dos gestores municipais, esta ação torna-se muito relevante.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento da efetividade dos resultados das ações.

Benefícios

Aumento das ações planejadas e implementadas, otimização dos recursos.

Descrição da ação

Capacitação dos gestores municipais tendo em vista aprimorar a gestão com foco no fortalecimento das instâncias de governança, do trabalho cooperado com a iniciativa privada e terceiro setor e da valorização da cultura e da oferta de experiências diferenciadas.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$300.000,00

Gastos estimados de operação

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Número de participantes inscritos no curso e a frequência.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação deve ser implantada em paralelo com a ação de Fortalecimento, dinamização e institucionalização da Câmara Regional e Conselhos de Turismo da Costa do Cacau.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Município

Beneficiários

Projeto executivo

371

Ação Global

Poder público

Não

Fonte de financiamento

Termo de referência

Não

Governo do Estado

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Fortalecimento da Gestão Estadual do Turismo Município Ação Global Estruturar e fortalecer a gestão estadual do turismo. Para o desenvolvimento da atividade turística em âmbito estadual de forma alinhada à estratégia e ao Plano Operacional traçado no PDITS, é importante que haja mecanismos de gestão que permitam a disseminação das informações e gestão das ações. Aprimoramento da gestão estadual. Beneficiários Controle e monitoramento das ações no âmbito Poder público e iniciativa privada. estadual. Implantação de um sistema gerencial para inserção e controle das atividades e dos envolvidos, e estruturação de um espaço comum em rede e online para ser uma biblioteca virtual.

Responsável pela execução Custo Estimado

SETUR / BA R$ 3.000.000,00

Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Não se aplica Geração de relatórios a partir do sistema.

Fonte de financiamento

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Governo do Estado e Prefeituras municipais.

Não se aplica

A realização desta ação pode impactar positivamente as demais por conta do papel das instâncias de gestão no monitoramento e dinamização das atividades necessárias para o desenvolvimento turístico estadual e regional. Projeto Projeto Termo de Não Não Não Básico executivo referência

372

9.APÊNDICE

B. Avaliação dos Impactos Ambientais Diante da importância dos recursos naturais, culturais e da atividade turística para a região, torna-se fundamental analisar os impactos positivos e negativos de todas ações previstas neste plano, bem como as ações que podem minimizar os aspectos negativos. Além disso, esta avaliação também é essencial para compreender e monitorar o alcance dos objetivos e resultados das ações que forem implantadas. Desta forma, segue a análise por ação: B.1 Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano IMPACTOS AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS AÇÕES

POSITIVOS

NEGATIVOS

A educação e sensibilização ambiental é fundamental para a conservação do meio ambiente natural e, consequentemente, de seu aproveitamento sustentável para atividades turísticas. A implantação deste projeto possibilita a geração do conhecimento sobre o território bem como a sensibilização dos turistas e da comunidade local.

Nenhum impacto negativo.

Elaborar programas e projetos de acesso a todos, placas de fácil visualização, leitura e identificação da mensagem que se quer passar, dar continuidade às ações de educação e sensibilização.

Identificação de áreas turísticas degradadas possibilitando a indicação assertiva de programas e projetos de recuperação das mesmas, assim como indicação de estudos de capacidade de carga

Nenhum impacto negativo.

Realizar mapeamento sistemático da região.

Indicar a qualidade da água para o uso da comunidade e dos turistas

Nenhum impacto negativo.

Realizar programas e projetos que permeiem todas as medidas e diretrizes técnicas

Conservação da biodiversidade local, evitar assoreamento dos rios, valorização destas áreas e agregar valor aos produtos turísticos oferecidos na Costa do Cacau

Nenhum impacto negativo.

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DE INTERESSE TURÍSTICO

Realizar programas e projetos que além de tomar todas as medidas e diretrizes técnicas, envolvam a comunidade local e usuária.

ESTUDO DE CAPACIDADE DE CARGA DE ATRATIVOS TURÍSTICOS

Garantir a utilização sustentável dos atrativos.

Nenhum impacto negativo.

Incentivar a utilização do estudo de forma correta.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O TURISMO

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS COM POTENCIAL PARA O TURISMO

MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DE INTERESSE TURÍSTICO

373

APÊNDICE

B.2 Infraestrutura para as Experiências Turísticas IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

NEGATIVOS

Evitar assoreamento dos mananciais hídricos e redução nos pontos de alagamento.

Nenhum impacto negativo ao meio ambiente, desde que se levem em consideração as características e especificidades locais, e ainda a biodiversidade, o solo e o Zoneamento das UCs.

Destinação adequada aos resíduos gerados tanto pelos turistas quanto pela comunidade local.

Nenhum impacto negativo desde que se levem em consideração todas as características e especificidades locais ambientais, e as legislação vigente para tal instalação.

IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA E ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PGIRS DE ILHÉUS, ITACARÉ, UNA E URUÇUCA

Destinação adequada para os resíduos sólidos.

Nenhum impacto negativo ao meio ambiente, desde que o local para instalação do aterro seja apropriado e que sejam adotadas todas as medidas necessárias e mitigadoras da implantação do mesmo.

Traçar todas as diretrizes de mínimo impacto, bem como o cumprimento de toda a legislação vigente para tal instalação.

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE OLIVENÇA – ILHÉUS; AMPLIAÇÃO DO

Melhor atendimento aos turistas com disponibilidade de água tratada para os estabelecimentos, a comunidade também

Não existem impactos negativos diretos se o projeto for feito dentro da legislação vigente e

Devem atender-se todas as medidas e regras para tal instalação e para mínimo impacto.

RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM DO CENTRO - CANAVIEIRAS

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CANAVIEIRAS – SEDE; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE OLIVENÇA – ILHÉUS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE TABOQUINHAS EM ITACARÉ; SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO TIRIRICA EM ITACARÉ; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SEDE EM SANTA LUZIA; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE UNA; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BARRA DE SARGI EM URUÇUCA e IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SERRA GRANDE EM URUÇUCA

374

Elaboração de projeto buscando o mínimo impacto visual possível e utilização de alternativas sustentáveis para drenagem como o uso de pavimentos permeáveis, redução da impermeabilização do solo e aumento da vegetação.

Implantar sistemas eficientes, preferencialmente com Estação de Tratamento de esgoto para destinação adequada dos resíduos.

APÊNDICE

IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

NEGATIVOS

será beneficiada com esta ação, por passar a ter acesso a água de qualidade.

das diretrizes de mínimo impacto, e a certificação do abastecimento

Melhorar o acesso para a comunidade local e para os turistas.

Existem impactos negativos uma vez que implicará na supressão de vegetação nativa, impermeabilização do solo, geração de resíduos, compactação do solo.

Traçar diretrizes para o projeto e implantação de vias com mínimo impacto, realizando resgate de fauna e flora nativas, atender todas as especificidades das unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, atendendo aos zoneamentos.

Aumentar a facilidade de acesso à região, aumentando assim o fluxo de turistas e maior geração de renda.

Existem impactos negativos relacionados à supressão de vegetação, compactação do solo, aumento do tráfego tanto aéreo quanto terrestre (podendo causar desequilíbrio e morte de fauna), geração de resíduos sólidos e líquidos.

Verificar a real necessidade de construção do aeroporto, se irá atender às necessidades já previstas para a região. Para instalação do mesmo, traçar diretrizes de mínimo impacto, painéis explicativos no interior do aeroporto sobre as especificidades locais, a rica biodiversidade, o corredor central da mata atlântica, as comunidades tradicionais e culturas locais. Buscar a valorização do ambiente natural, local e cultural.

Melhoria no acesso viário e integração da malha urbana.

O aumento do número do fluxo de veículos pode causar impactos negativos ao meio ambiente e ao meio urbano.

A elaboração do projeto deve considerar também o fluxo de pedestres e ciclistas; Projeto buscando valorizar a paisagem e atrativos.

CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DE ILHÉUS

Atrativo para a região, ampliando a geração de renda, entretanto, faz-se necessário o envolvimento da comunidade.

Impactos negativos relacionados à poluição das águas, aumento de espécies exóticas devido ás aguas de lastro, aumento do desequilíbrio natural (fauna e flora aquática), geração de resíduos.

Atender às medidas mitigadoras propostas pelas comunidades locais e cientifica, traçar medidas e diretrizes de mínimo impacto.

MELHORIA DO ACESSO À LAGOA ENCANTADA EM ILHÉUS; MELHORIA DO ACESSO A LAPÃO, LAGOA DOURADA E JACARANDÁ EM SANTA LUZIA;

Melhorar o acesso à região, beneficiando turistas e comunidade local, que apresenta dificuldades para ter acesso aos serviços básicos prestados pelo município. Melhor

Não existem impactos negativos caso não haja ampliação da via.

Traçar diretrizes e medidas de mínimo impacto, verificando os critérios de permeabilização e infiltração de água, atender às necessidades e diretrizes propostas pelo

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ITACARÉ e IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM UNA E BARRA DO SARGI - URUÇUCA

IMPLANTAR CONTORNO RODOVIÁRIO DE ILHÉUS

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DA COSTA DO CACAU

CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE DE ACESSO AO PONTAL e CONSTRUÇÃO DE PONTE DE ACESSO AO PARQUE ECOTURÍSTICO DO LAPÃO EM SANTA LUZIA

375

APÊNDICE

IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

MELHORIA DO ACESSO DA SEDE DE UNA AO DISTRITO DE COMANDATUBA – UNA E MELHORIA DO ACESSO AO PARQUE ESTADUAL DO CONDURU – ESTRADA URUÇUCA / SERRA GRANDE

CONSTRUÇÃO DE ECOVIA NA ESTRADA BA 001

TERMINAL HIDROVIÁRIO DE ITACARÉ

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO SANTA LUZIA

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM ILHÉUS, ITACARÉ E SANTA LUZIA

MELHORIA DE ACESSOS E IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM PÉ DE SERRA, URUÇUCA

DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ILHÉUS – ITABUNA

NEGATIVOS

qualidade de vida para a população local e possibilidade de geração de renda para as mesmas com o melhor aproveitamento do turismo.

plano de manejo, zoneamento da UC, bem como consultar a gestão da Unidade de Conservação para aprovação e construção do projeto.

Melhorar a circulação de veículos no trecho da BA-001, e valorização da paisagem e dos recursos naturais existentes ao longo do trecho do projeto.

Nenhum impacto negativo uma vez que o conceito de ecovia, proposto na ação, busca a implantação de uma rodovia planejada em função do meio ambiente.

Implantação de sinalização rodoviária, turística e informações acerca da fauna e flora locais; Implantação de travessia de animais silvestres; Destinação de locais específicos para obtenção de informações turísticas e ambientais, e para a implantação de estabelecimentos comerciais de pequeno porte ligados ao ecoturismo.

Melhorar o acesso hidroviário favorecendo o aumento do fluxo de turistas e o acesso da população local.

O terminal hidroviário pode gerar impacto negativo uma vez que pode causar poluição dos aquíferos, desequilíbrio ambiental da fauna, invasão de espécies exóticas, entre outros.

É necessário que o projeto considere a vulnerabilidade ambiental do local, buscando causar o mínimo de impacto à fauna, flora e hidrodinâmica do local.

Melhorar o acesso para os turistas e comunidade local.

Não existem impactos negativos desde que se atendam todas as exigências legais de disposição dos resíduos e de edificações.

Implantação de posto de informações turísticas na rodoviária; conservação e promoção da paisagem.

Melhoria da acessibilidade e drenagem das vias urbanas.

Nenhum impacto negativo.

Implantação de faixas de pedestres e redutores de velocidade em locais com alto fluxo de pedestres.

Compactação do solo, possível supressão de vegetação, geração de resíduos.

Traçar diretrizes para construção de mínimo impacto, permeabilidade, estudo de capacidade de carga (nº de veículos), atender às medidas ambientais necessárias, bem como das Unidades de Conservação e sua Zona de Amortecimento.

Melhoria do acesso (mas pode ser levado em consideração o que foi abordado na ação anterior).

Facilidade de deslocamento de um número maior de pessoas com mais segurança

O aumento do fluxo de veículos pode causar impactos negativos ao meio ambiente e meio

376

Traçar diretrizes e medidas de mínimo impacto.

APÊNDICE

IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

NEGATIVOS urbano. Também pode ocorrer perda de vegetação devido à ampliação da via.

CONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO A ERA NOVA, CONSTRUÇÃO DE PONTE DE ACESSO DA VILA DE OURICANA AO ESTREITO RECUPERAÇÃO DA PONTE DE BARRA VELHA

PAVIMENTAÇÃO DA TRANSOURICANA VIA SANTA MARIA ETERNA.

Melhorar e facilitar a circulação de veículos.

Compactação do solo, possível supressão de vegetação.

Melhorar a circulação de veículos.

Nenhum impacto negativo.

Melhorar a circulação de veículos.

Compactação do solo, possível supressão de vegetação.

377

Traçar diretrizes para construção de mínimo impacto, permeabilidade, estudo de capacidade de carga (nº de veículos), atender as medidas ambientais necessárias.

APÊNDICE

B.3 Excelência e Inovação da Oferta IMPACTOS AÇÕES

INVENTÁRIO E ANÁLISE DA OFERTA TURÍSTICA

POSITIVOS Ter dados e levantamentos sistemáticos sobre os atrativos turísticos, possibilitando, além da atração de turistas para a região, apresentar atrativos naturais (suas potencialidades e capacidade de carga).

NEGATIVOS

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS

Nenhum impacto negativo.

Traçar diretrizes de mínimo impacto para os atrativos naturais, apresentando a fragilidade ambiental do local, suas restrições e capacidade de carga.

Nenhum impacto negativo, entretanto este programa deve levar em consideração a comunidade local, a fim de gerar renda e envolvimento desta com o setor turístico

Nos temas a serem abordados na qualificação devem-se considerar as questões ambientais, o uso adequado dos recursos naturais, e a reutilização e reciclagem de resíduos, reforçando-se o conceito de turismo sustentável. Como exemplo de uso adequado dos recursos está o Centro Sebrae de Sustentabilidade..

Profissionalização do setor turístico local, traçando diretrizes de implementação de um turismo sustentável na Costa do Cacau.

ESTUDO DE DEMANDA E PROGRAMA PARA QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL

Capacitação é sempre uma oportunidade para gerar conhecimento e buscar diretrizes para um turismo sustentável, neste caso, envolvendo os gestores do setor turístico. Incentivar a implantação de boas práticas ambientais e sociais no negócio. Se a capacitação envolver a comunidade local, pode levar a um aumento na geração de renda através do turismo, uma vez que a mesma poderá se envolver com este setor econômico.

ESTUDO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ATRIBUTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS PARA AGREGAÇÃO DE VALOR AOS NEGÓCIOS

Valorização da cultura local, possibilitando um envolvimento maior com a comunidade tradicional, bem como beneficiando a mesma.

Nenhum impacto negativo. Não envolver a comunidade neste estudo pode impactar negativamente o resultado, retirando a legitimidade do estudo.

PROJETO DE FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO ASSOCIADA DO TURISMO

Inclusão social, diversificação das formas de geração de renda para os gestores de negócios da produção associada, valorização dos produtos locais.

Nenhum impacto negativo, desde que a produção não envolva uso inadequado dos recursos naturais disponíveis.

Buscar valorizar e fortalecer as práticas sustentáveis adotadas na região e os produtores locais.

Maior rentabilidade para os negócios, geração de emprego devido à estruturação de novos produtos, inclusão social por meio da valorização do artesanato e das manifestações culturais. Possibilidade de valorização e promoção de um turismo sustentável.

Nenhum impacto negativo, levando-se em consideração que os novos produtos não irão fazer o uso inadequado dos recursos naturais disponíveis. A diversificação pode aumentar o fluxo de forma inadequada trazendo consequências ambientais e culturais.

Traçar diretrizes de uso racional dos recursos naturais, turismo sustentável.

PROJETO DE DIVERSIFICAÇÃO DOS SEGMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA DO CACAU

378

APÊNDICE

O aumento do fluxo turístico acarreta aumento no número de veículos, e maior quantidade de resíduos sólidos, podendo impactar negativamente a região caso não haja gestão adequada.

Fazer o planejamento e a gestão adequada dos eventos.

Caso não se leve em consideração as especificidades ambientais e culturais pode acarretar problemas socioambientais irreversíveis.

Diretrizes que possam agregar valor aos produtos ao adotar práticas sustentáveis na sua produção, elaboração e comercialização. Durante as adequações nas infraestruturas e novas construções, sempre propor edificações sustentáveis, que façam economia e reuso de materiais e recursos naturais, ou seja, construções sustentáveis.

Os impactos positivos estão atrelados à atratividade turística, entretanto cabe analisar se estes impactos positivos vão superar os negativos, tendo em vista a vocação da região para um turismo em área natural e uma região equilibrada ambientalmente.

Gera impacto negativo uma vez que pode causar a poluição dos aquíferos, desequilíbrio ambiental da fauna e invasão de espécies exóticas, entre outros.

O projeto deve considerar a Lei Federal No 9.966, de 28 de abril de 2000, a qual dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

Ampliar o público para visitação e compra de artesanato local, valorização da comunidade e dos produtos locais.

Nenhum impacto negativo tendo em vista que o local para construção será na área urbana da cidade

Traçar diretrizes de construção de edificações sustentáveis, com aproveitamento de resíduos, bem como de iluminação e vento, valorização da comunidade e produtos locais.

AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE ILHÉUS

Aumento do número e do tamanho dos eventos, incremento do fluxo turístico e dos gastos na cidade.

Nenhum impacto negativo tendo em vista que o local para construção será na área urbana da cidade

Traçar diretrizes de construção de edificações sustentáveis, com aproveitamento de resíduos, bem como de iluminação e vento. Com o sistema de esgotamento sanitário adequado e coleta seletiva de resíduos sólidos.

IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO E TEMATIZAÇÃO DA ESTRADA ITACARÉURUÇUCA

Facilitar e impulsionar a visitação aos atrativos turísticos na Estrada do Chocolate

Nenhum impacto negativo.

Estimular a participação dos atores envolvidos com a cultura do chocolate na região, ampliando a oferta turística relacionada ao tema.

FORTALECIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS

ELABORAÇÃO DE PROJETO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICO-CULTURAIS NA COSTA DO CACAU

IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO TURÍSTICO DE CANAVIEIRAS

CONSTRUÇÃO DO MERCADO DE ARTESANATO DE UNA

Incremento do fluxo turístico e diminuição da sazonalidade

Aumento da visitação a estes locais ainda pouco explorados, podendo valorizar a biodiversidade, a paisagem natural e a cultura locais.

379

APÊNDICE

Nenhum impacto negativo.

Traçar diretrizes no projeto que levem em consideração a biodiversidade da região, como exemplo: sinalização de cuidado para atropelamento de fauna. Levando-se em consideração ainda a existência de comunidades tradicionais e o respeito às mesmas.

IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO INTERPRETATIVA DA BR415

Levar em consideração ao construir o projeto as diretrizes ambientais do local, como a existência de unidades de conservação, biodiversidade e respeito à comunidade local/tradicional.

Nenhum impacto negativo.

Traçar diretrizes no projeto que levem em consideração a biodiversidade da região, como exemplo: sinalização de cuidado para atropelamento de fauna. Sinalização das Unidades de Conservação.

ESTUDO DE LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO AOS TURISTAS

Melhor atendimento ao turista e possibilitar acesso às informações e aos atrativos da região, levando em consideração o respeito ao ambiente natural, às Unidades de Conservação e comunidades locais/tradicionais.

Nenhum impacto negativo, desde que este local seja apropriado e não gere impactos ambientais, ou seja, escolher local adequado para a implantação e buscar envolvimento com a comunidade.

Buscar identificar local adequado para instalação dos mesmos, locais que não causem dano ambiental ou supressão de vegetação nativa.

URBANIZAÇÃO DA ORLA E ACESSO À ILHA DE ATALAIA NORTE DE CANAVIEIRAS

Melhoria da qualidade de vida da população e dos turistas no que diz respeito a itens básicos de urbanização, como pavimentação, equipamentos urbanos, etc.

Existem impactos negativos uma vez que irá causar a descaracterização do ambiente natural e possivelmente supressão de vegetação nativa, haverá ainda impactos na fauna e flora locais (tanto terrícola quanto aquática).

Para se implantar uma trilha devem ser adotadas todas as medidas mitigadoras e de mínimo impacto, levando-se em consideração ainda as Unidades de Conservação localizadas na região e também as Zonas de Amortecimento.

URBANIZAÇÃO DO PARQUE LUIZ EDUARDO

Melhoria da qualidade de vida da população e dos turistas no que diz respeito a itens básicos de urbanização, como pavimentação, equipamentos urbanos, etc.

Existe impacto ao meio ambiente uma vez que irá causar a descaracterização do ambiente natural, supressão de vegetação nativa, desequilíbrio de fauna e flora.

Traçar diretrizes de recuperação e valorização da APP do Rio Pardo, valorização do ambiente natural, propor esportes que podem se adequar ao meio ambiente local, sem necessidade de construção e supressão de vegetação.

URBANIZAÇÃO DA LAGOA ROBALO

Atratividade para os turistas, entretanto devese fazer um projeto adequado de mínimo impacto, pois é crescente o número de turistas preocupados com essas questões e a valorização do meio ambiente natural.

Existem impactos negativos uma vez que irá causar a descaracterização do ambiente natural da lagoa, podendo causar desequilíbrio ambiental na fauna aquática, entre outros impactos relacionados aos recursos hídricos.

Propor programas e diretrizes de valorização do ambiente natural da lagoa, projeto de mínimo impacto e mínima interferência no ambiente natural.

PROJETO DE ADEQUAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURISTICA

Melhor visualização e identificação por parte dos turistas, podendo apresentar placas educativas que busquem gerar uma consciência ambiental nos visitantes e respeito ao ambiente natural e às comunidades locais.

380

APÊNDICE

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ORLA DE ILHÉUS E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ORLA EM ITACARÉ

ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO NA ÁREA DE RIO DO BRAÇO EM ILHÉUS

URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SOARES LOPES

IMPLANTAR O PORTAL EM ILHÉUS, ITACARÉ E URUÇUCA URBANIZAÇÃO DE SERRA GRANDE EM URUÇUCA; URBANIZAÇÃO DA BARRA DE SARGI EM URUÇUCA e URBANIZAÇÃO DE AREIAS (PRUA) ITACARÉ, URBANIZAÇÃO DA VILA DE COMANDATUBA, URBANIZAÇÃO DA AV. 2 DE JULHO

Melhoria da infraestrutura litorânea e possibilidade de definição de parâmetros de uso e ocupação das áreas, ordenando o processo de urbanização em benefício da população moradora e dos turistas.

Descaracterização do ambiente natural e possível supressão de vegetação nativa. Pode-se ainda perder turistas que buscam o ambiente natural, sem grandes infraestruturas e urbanização.

Considerar a lei federal referente ao planejamento e gerenciamento das regiões costeiras, além dos planos de manejo incidentes nas áreas de projeto.

A elaboração de um projeto prévio à implantação do Parque Temático representa responsabilidade socioambiental e planejamento ambiental e do turismo no município.

Nenhum impacto negativo.

Analisar as leis federais ,estaduais e municipais

Melhorar o acesso tanto para os turistas quanto para a comunidade local

Não existem impactos negativos desde que o projeto considere a arborização da avenida e de outros elementos necessários para a valorização da paisagem.

Arborização e áreas verdes; implantação de equipamentos urbanos de lazer; implantação de travessias para pedestres e redutores de velocidade.

Melhorar o controle do acesso de turistas rodoviários da cidade, e proporcionar maior segurança a turistas e moradores.

Não existem impactos negativos desde que o equipamento seja implantado em local adequado.

Elaborar construção que seja harmônica com o ambiente e tenha identidade visual com o local (a Costa).

Descaracterização do ambiente natural e possível supressão de vegetação nativa. Pode-se ainda perder turistas que buscam o ambiente natural, sem grandes infraestruturas e urbanização.

Traçar diretrizes que vão ao encontro das características do local, sem impactar o ambiente natural e o que a região oferece.

Melhoria da qualidade de vida da população e dos turistas no que diz respeito a itens básicos de urbanização, como pavimentação, equipamentos urbanos, etc.

381

APÊNDICE

B.4 Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização

IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO PARA PROGRAMA DE RELACIONAMENTO COM TURISTAS

Fidelização dos turistas e aumento da taxa de retorno, podendo gerar mais trabalho e renda para a comunidade, envolvendo-a na atividade turística.

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MARKETING TURÍSTICO DA COSTA DO CACAU

A região passa a ter um documento norteador de ações relacionadas à oferta, promoção e comercialização para conquistar, fidelizar e atender as expectativas dos visitantes. Além de desenvolver instrumentos inovadores de promoção e comercialização do destino.

NEGATIVOS

382

Nenhum impacto negativo.

Sempre levar em consideração a premissa do turismo sustentável, uso adequado dos recursos naturais. envolvimento com as comunidades locais, uma vez que as mesmas podem ser guias locais, como também a venda de produtos e alimentos típicos da região, que pode proporcionar geração de renda para comunidade.

Nenhum impacto negativo.

Levar em consideração na elaboração do Plano a premissa da sustentabilidade e ações de gestão e monitoramento a fim de minimizar os impactos negativos de um possível aumento de fluxo turístico, maximizando os impactos positivos.

APÊNDICE

B.5 Gestão Institucional do Turismo IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

FORTALECIMENTO DA INSTÂNCIA REGIONAL DE TURISMO

Possibilidade de desenvolvimento do turismo regional sustentável e fortalecimento da governança da região e dos municípios.

FORMAÇÃO PARA GESTORES MUNICIPAIS DE TURISMO

Diversificação da oferta apresentando produtos turísticos sustentáveis. Geração de oportunidades de emprego, renda para a população e impostos para o município que podem resultar na melhoria da qualidade de vida através dos serviços.

FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO TURISMO

Aumento da efetividade dos resultados das ações realizadas, a partir da compreensão, por parte dos gestores municipais, sobre o turismo sustentável.

NEGATIVOS

383

Nenhum impacto negativo.

Importante que a Câmara de turismo tenha em pauta sempre as questões de uso racional dos recursos naturais ou seja, desenvolvimento de um turismo sustentável. (devem pensar também em ações que resultem na melhoria social e na descentralização da renda do turismo)

Nenhum impacto negativo

Traçar diretrizes para apoiar os empreendimentos privados sustentáveis, empreendimentos que façam o uso adequado dos recursos naturais e que envolvam a comunidade local/tradicional.

Nenhum impacto negativo.

Sempre importante que durante estes programas se leve em conta a variante ambiental, atentando para o uso racional dos recursos naturais e reforçando o conceito de turismo sustentável.

ANEXO

ANEXO REUNIÃO DE ALINHAMENTO – 09/07/2014 Fotos

Lista de Presença

384

ANEXO

REUNIÃO DE ALINHAMENTO – 12/12/2014

Fotos

Lista de Presença REUNIÃO DE ALINHAMENTO – 07/01/2015

385

ANEXO

OFICINA PARTICIPATIVA PARA DISCUSSÃO DO DIAGNÓSTICO Convite

Lista de Presença

386

ANEXO

387

ANEXO

388

ANEXO

389

ANEXO

OFICINA DE DISCUSSÃO DE ESTRATÉGIA

Fotos

Lista de Presença

390

ANEXO

391

ANEXO

OFICINA DE VALIDAÇÃO Convite

Lista de Presença

392

ANEXO

393