PDTIS - Costa dos Coqueiros by Secretaria de Turismo da Bahia

PDITS

PLANOS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL

COSTA DOS COQUEIROS

PRODUTO 6

RELATÓRIO FINAL

MARÇO 2015

FICHA TÉCNICA GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Rui Costa

Governador

SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO Nelson Pelegrino

Secretário de Turismo

Fernando Cesar Ferrero

Superintendente de Investimentos em Polos Turísticos

Ângela Gonçalves

Superintendente de Serviços Turísticos

Marcelo Gonçalves Carvalho

Diretor de Planejamento e Estudos Econômicos/ Coordenador do PDITS

Antônio Sérgio Sousa

Diretor de Projetos, Acompanhamento e Controle

Andréia Ferreira Brandão

Coordenadora do PDITS

Inez Maria Dantas Amor Garrido

Coordenadora do PDITS

EQUIPE TÉCNICA Andréia Ferreira Brandão, Inez Maria Dantas Amor Garrido, Ívia de Jesus Santana, Julio Freitas dos Santos, Levi Goes de Queiroz, Maria Teresa Chenaud Sá de Oliveira, Reinaldo Moreira Dantas, Rodrigo Cruz Lopes, Sandra Maria Daltro Casanova, Vital Péricles Amorim Lima, William Walter Picket.

CONSULTORIA TÉCNICA: BARCELONA MEDIA INOVAÇÃO BRASIL (BMiBrasil) / PETROCCHI CONSULTORIA Coordenação: Mario Petrocchi

Petrocchi Consultoria

Richard Alves

Diretor BMiBrasil

Marcela Saad

Coordenadora de Turismo BMiBrasil

Equipe: André Mucarzel, Andreia Ventura, Caique Bispo, Dalva Sant’Anna, Giovana Serenato, Jaume Garau, Luis Tadeu Assad, Márcio Maia, Marcos Glidson, Mariana Camurugy, Mário Besteti, Patrícia Reis Pereira, Tatiany Carvalho. 2

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................. 23 2. OBJETIVOS..................................................................................................................... 26 2.1 Objetivo Geral ............................................................................................................ 26 2.2 Objetivos Específicos ................................................................................................. 26 2.3 Objetivos Operacionais .............................................................................................. 27 3.

DIAGNÓSTICO............................................................................................................. 28 3.1 Metodologia ............................................................................................................... 28 3.2 Caracterização Geral da Região Turística .................................................................. 30 3.3 Dimensão e Análise da Dinâmica Econômica ............................................................ 36 3.3.1 Introdução ............................................................................................................ 36 3.3.2 Caracterização Econômica da Região ................................................................. 39 3.3.3 Impacto do Turismo na Economia ........................................................................ 43 3.4 Dimensão e Análise da Dinâmica Social .................................................................... 45 3.4.1 Introdução ............................................................................................................ 45 3.4.2 Aspectos Demográficos ....................................................................................... 45 3.4.3 Condições de Vida ............................................................................................... 49 3.4.4 Emprego e Renda ................................................................................................ 50 3.4.5 Cobertura dos Serviços Básicos .......................................................................... 58 3.4.6 Educação ............................................................................................................. 60 3.4.7 Saúde .................................................................................................................. 65 3.4.8 Segurança ........................................................................................................... 69 3.5 Dimensão e Análise da Dinâmica Ambiental .............................................................. 72 3.5.1 Introdução ............................................................................................................ 72 3.5.2 Quadro ambiental - Costa dos Coqueiros ............................................................ 72 3.5.3 Gestão Ambiental Pública .................................................................................... 92 3.5.4 Iniciativas de Proteção e Conservação Ambiental/Socioambiental ...................... 97 3.5.5 Problemas Ambientais e Conflitos Socioambientais ............................................. 99 3

3.5.6 Utilização dos Recursos Naturais como Ativos Turísticos .................................. 101 3.5.7 Matriz SWOT ..................................................................................................... 109 3.6 Análise da Infraestrutura e Serviços Gerais ............................................................. 111 3.6.1 Introdução .......................................................................................................... 111 3.6.2 Infraestrutura de acesso e transporte................................................................. 111 3.6.3 Infraestrutura Urbana ......................................................................................... 120 3.6.4 Infraestrutura de Comunicação .......................................................................... 137 3.6.5 Infraestrutura de Outros Serviços para População e Turistas ............................ 142 Estruturas de Segurança ............................................................................................... 144 3.6.6 Matriz SWOT ..................................................................................................... 147 3.7 Análise da Dinâmica Institucional ............................................................................. 149 3.7.1 Introdução .......................................................................................................... 149 3.7.2 Capacidade de Planejamento e Implementação de Políticas Públicas ............... 150 3.7.3 Capacidade de Construir Alianças e de Sustentar os Resultados da Gestão.... 153 3.7.4 Capacidade de Administração e Gestão dos Municípios.................................... 156 3.7.5 Capacitação de Servidores e Gestores Públicos................................................ 159 3.7.6 Análise dos sítios eletrônicos de comunicação (informação) da Prefeitura ........ 160 3.7.7 Mecanismos de Captação de Recursos, Incentivo e de Apoio para Investimentos e Financiamento ao Turismo ......................................................................................... 161 3.7.8 Matriz SWOT ..................................................................................................... 165 3.8 Dimensão e Análise da Dinâmica Turística .............................................................. 167 3.8.1 Análise da Demanda .......................................................................................... 167 3.8.2 Análise da Oferta ............................................................................................... 217 3.9 Análise dos Programas e Investimentos (PRODETUR NE I e II).............................. 273 4.

ANÁLISE SITUACIONAL DA ÁREA TURÍSTICA ........................................................ 275 4.1 Contexto da realidade regional ................................................................................ 275 4.2 Considerações finais da análise estratégica............................................................. 279 4.3 Validação e Seleção da Área Turística..................................................................... 279

ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO ............................................ 282 4

5.1 Princípios Norteadores ............................................................................................. 282 5.2 Visão ........................................................................................................................ 284 5.3 Posicionamento Estratégico ..................................................................................... 284 5.4 Estratégias ............................................................................................................... 287 6. PLANO DE AÇÃO......................................................................................................... 289 6.1 Prioridade 1 - Curto Prazo........................................................................................ 290 6.2 Prioridade 2 - Médio Prazo....................................................................................... 292 6.3 Prioridade 3 - Longo Prazo ...................................................................................... 294 6.4 Quadro Resumo dos investimentos ......................................................................... 295 6.5 Ações Não Financiáveis ........................................................................................... 296 6.6 Avaliação dos Impactos Socioambientais Cumulativos ............................................ 297 6.7 Efeitos da Implementação do Plano sobre a Comunidade ....................................... 298 6.8 Parâmetros para Mensurar os Impactos e Efeitos .................................................... 298 6.9 Programa de Gestão Ambiental ............................................................................... 299 6.10 Monitoramento Ambiental ...................................................................................... 300 7.

MECANISMOS DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO .................... 302

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................. 304

APÊNDICES .................................................................................................................. 306 Apêndice A - Fichas de Detalhamento de Ações ........................................................... 306 A.1 Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano ................................................... 306 A.2 Infraestrutura para as Experiências Turísticas ...................................................... 312 A.3 Excelência e Inovação da Oferta .......................................................................... 332 A.4 Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização ............................................ 352 A.5 Gestão Institucional do Turismo ........................................................................... 355 Apêndice B - Avaliação dos Impactos Ambientais.......................................................... 359 B.1 Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano ................................................... 359 B.2 Infraestrutura para as Experiências Turísticas ...................................................... 361 B.3 Excelência e Inovação da Oferta .......................................................................... 363 5

B.4 Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização ............................................ 366 B.5 Gestão Institucional do Turismo ........................................................................... 367 ANEXOS ........................................................................................................................ 368

LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Mapa das Zonas Turísticas do Estado da Bahia .................................................. 30 Figura 2 - Mapa da Costa dos Coqueiros............................................................................. 31 Figura 3 - Municípios produtores de petróleo e distribuição dos poços produtores do Estado da Bahia. Outubro de 2012 .................................................................................................. 41 Figura 4 - Clima da Costa dos Coqueiros ............................................................................ 73 Figura 5 - Domínios Geológicos da Costa dos Coqueiros .................................................... 74 Figura 6 - Mapa de solos da Costa dos Coqueiros .............................................................. 75 Figura 7 - Biomas e Usos da Costa dos Coqueiros .............................................................. 76 Figura 8 - Uso e Ocupação do solo da Costa dos Coqueiros ............................................... 79 Figura 9 - Hidrografia e RPGAs da Costa dos Coqueiros .................................................... 82 Figura 10 - Unidades de Conservação na Costa do Coqueiros............................................ 85 Figura 11- Aeródromo Costa dos Coqueiros, Mata de São João ....................................... 117 Figura 12 - Sistema de Transportes da Costa dos Coqueiros ............................................ 119 Figura 13 - Praia do Forte, Mata de São João ................................................................... 121 Figura 14 - Vila de Praia do Forte ...................................................................................... 135 Figura 15 - Vila de Sauípe ................................................................................................. 135 Figura 16 - Aldeia Hippie de Arembepe ............................................................................. 136 Figura 17 - Mapa Síntese do Sistema de Comunicação .................................................... 141 Figura 18 - Mapa da Segmentação Turística por Município da Costa dos Coqueiros ........ 223 Figura 19 - Princípios Norteadores .................................................................................... 283 Figura 20 - Posicionamento Estratégico ............................................................................ 286 Figura 21 - Estratégias....................................................................................................... 288

LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Participação das Zonas Turísticas no Turismo Receptivo da Bahia - 2011 (em %) ............................................................................................................................................ 34 Gráfico 2 - Taxa de Crescimento Real do PIB do Brasil e do Estado da Bahia, 2003 - 2013 38 Gráfico 3 - Participação Relativa das Atividades Econômicas no Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos – Bahia, 2002 – 2012 ................................................................................. 38 Gráfico 4 - Participação relativa do PIB dos municípios na composição do PIB da Costa dos Coqueiros – 2012 (%) .......................................................................................................... 40 Gráfico 5 - Evolução nominal do Valor Adicional Bruto da Costa dos Coqueiros 2008 – 2011 (Em Mil R$) .......................................................................................................................... 41 Gráfico 6 - Número de Empresas Formais, segundo Atividades Características do Turismo (ACTs), na Zona Turística da Costa dos Coqueiros em (2011-2012). .................................. 42 Gráfico 7- Taxa Geométrica de Crescimento Anual da população dos municípios da Costa dos Coqueiros. (1991/2000; 2000/2010) .............................................................................. 46 Gráfico 8 - Evolução da população rural nos municípios da Costa dos Coqueiros (1991; 2000;2010) .......................................................................................................................... 47 Gráfico 9 - Evolução da população urbana nos municípios da Costa dos Coqueiros (1991; 2000;2010) .......................................................................................................................... 48 Gráfico 10 - IDH dos Municípios da Costa dos Coqueiros (1991, 2000 e 2010) ................... 50 Gráfico 11- Evolução de Mortes Violentas, Tentativa de Homicídios, Estupros e Roubos e furtos na Costa dos Coqueiros (2011-2014¹) ....................................................................... 71 Gráfico 12 - Instituições Percebidas como Apoiadoras da Questão Socioambiental ............ 94 Gráfico 13 - Impactos Associados ao Turismo na Opinião dos Entrevistados .................... 100 Gráfico 14 - Percepção sobre Atrativos Ameaçados de Degradação ................................. 100 Gráfico 15 - Recursos Naturais com Potencial Turístico na Costa dos Coqueiros ............. 102 Gráfico 16 - Percepção sobre Aumento de Turistas Preocupados com a Preservação do Meio Ambiente ................................................................................................................... 103 Gráfico 17 - Percepção sobre Principais Potencialidades para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo ..................................................................................................... 106 Gráfico 18 - Dificuldades e Limitações ao Desenvolvimento Turístico Sustentável ............ 107 Gráfico 19 - Total dos Estabelecimentos de Saúde ........................................................... 143 8

Gráfico 20 - Estabelecimentos Bancários por Município da Costa dos Coqueiros ............. 146 Gráfico 21 - Número de Turistas estrangeiros na Bahia 2012 a 2014 (em milhares) ......... 171 Gráfico 22 - Fluxos Totais de Turistas na Bahia 2012 a 2014 ............................................ 172 Gráfico 23 - Costa dos Coqueiros no Mercado Receptivo da Bahia ................................... 173 Gráfico 24 - Perfil dos Turistas - Sexo ............................................................................... 174 Gráfico 25 - Perfil dos Turistas - Idade............................................................................... 174 Gráfico 26 - Perfil dos Turistas - Grau de Escolaridade ..................................................... 175 Gráfico 27 - Perfil dos Turistas – Renda ............................................................................ 175 Gráfico 28 - Perfil dos Turistas - Origem ............................................................................ 176 Gráfico 29 - Perfil dos Turistas - Fonte de Informação para Viagem .................................. 176 Gráfico 30 - Perfil dos Turistas - Antecedência de Planejamento de Viagem ..................... 177 Gráfico 31 - Perfil dos Turistas – Últimas Viagens ............................................................. 177 Gráfico 32 - Perfil dos Turistas - Acompanhantes na Viagem ............................................ 178 Gráfico 33 - Perfil dos Turistas - Época preferida para Viajar............................................. 178 Gráfico 34 - Perfil dos Turistas - Meio de Transporte Utilizado .......................................... 179 Gráfico 35 - Perfil dos Turistas - Meio de Hospedagem Utilizado....................................... 179 Gráfico 36 - Perfil dos Turistas - Utilização de Agência/Operadora de Turismo na Efetivação da Viagem ......................................................................................................................... 180 Gráfico 37 - Perfil dos Turistas - Motivação para Viajar ..................................................... 180 Gráfico 38 - Perfil dos Turistas - Atividades Realizadas durante a Viagem ........................ 181 Gráfico 39 - Perfil dos Turistas - Permanência no Destino ................................................. 182 Gráfico 40 - Perfil dos Turistas - Gasto Médio na Viagem .................................................. 182 Gráfico 41 - Perfil dos Turistas - Local de Intenção de Viagem em 2 a 3 anos................... 183 Gráfico 42 - Perfil dos Turistas - Grau de Satisfação com os Equipamentos Turísticos ..... 184 Gráfico 43 - Perfil dos Turistas - Grau de Satisfação com a Infraestrutura Básica ............. 184 Gráfico 44 - Perfil dos Turistas - Grau de Satisfação com os Atrativos do Destino ............ 185 Gráfico 45 - Perfil dos Turistas - Grau de Satisfação Global com o Destino ...................... 185 Gráfico 46 - Perfil dos Turistas - Aspectos Negativos da Costa dos Coqueiros.................. 186 Gráfico 47 - Perfil dos Turistas - Indicação do Destino para Familiares ou Amigos ............ 187 9

Gráfico 48 - Perfil dos Turistas - Destino de Viagem nos Últimos 3 anos (Brasil/Mundo) ... 188 Gráfico 49 - Perfil dos Turistas - Destino de Viagem nos Últimos 3 anos (Bahia) .............. 188 Gráfico 50 - Perfil dos Turistas - Destinos para Férias no Futuro (Brasil / Mundo) ............. 189 Gráfico 51 - Perfil dos Turistas - Destinos para Férias no Futuro (Bahia)........................... 189 Gráfico 52 - Correlação entre o Número de Viagens na Bahia e o PIB per Capita do Brasil .......................................................................................................................................... 191 Gráfico 53 - Demanda Potencial - Estimativa do Número de Viagens - Mercado Nacional, 2015-2020 ......................................................................................................................... 192 Gráfico 54 - Demanda Potencial no Estado da Bahia - Número de Viagens/ano 2015 – 2020 .......................................................................................................................................... 193 Gráfico 55 - Demanda Potencial - Mercado Nacional e Internacional (2015 a 2020).......... 194 Gráfico 56 - Demanda Potencial - Perfil por Sexo .............................................................. 195 Gráfico 57 - Demanda Potencial - Perfil por Idade ............................................................. 195 Gráfico 58 - Demanda Potencial - Perfil por Escolaridade ................................................. 196 Gráfico 59 - Demanda Potencial - Renda Individual ........................................................... 196 Gráfico 60 - Demanda Potencial - Residência de Origem .................................................. 197 Gráfico 61 - Demanda Potencial – Realização de Viagens de Lazer - Últimos 2 ou 3 anos 197 Gráfico 62 - Demanda Potencial - Motivos para Não Viajar .............................................. 198 Gráfico 63 - Demanda Potencial - Motivos Mais Importantes para Viajar ........................... 199 Gráfico 64 - Demanda Potencial - Atividades Realizadas .................................................. 200 Gráfico 65 - Demanda Potencial - Duração da Viagem ...................................................... 200 Gráfico 66 - Demanda Potencial - Tipo de Alojamento Utilizado ........................................ 201 Gráfico 67 - Demanda Potencial - Tipo de Transporte Utilizado ......................................... 202 Gráfico 68 - Demanda Potencial - Época do Ano de Preferência para Viagens ............... 203 Gráfico 69 - Demanda Potencial - Acompanhantes na Última Viagem ............................... 203 Gráfico 70 - Demanda Potencial - Nível de Informação da Costa dos Coqueiros ............... 204 Gráfico 71 - Demanda Potencial - Fonte de Informação sobre para a Costa dos Coqueiros .......................................................................................................................................... 204 Gráfico 72 - Demanda Potencial - Gasto Médio da última Viagem ..................................... 205 Gráfico 73 - Demanda Potencial - Aspectos mais Negativos - Viagens Recentes (%) ....... 207 10

Gráfico 74 - Grau de Satisfação ......................................................................................... 208 Gráfico 75 - Avaliação Global do Destino........................................................................... 209 Gráfico 76 - Grau de Recomendação do Destino............................................................... 209 Gráfico 77 - Demanda Potencial - Fonte de Informações para última Viagem ................... 210 Gráfico 78 - Demanda Potencial - Compra da Viagem em Agência/Operadora Turística ... 210 Gráfico 79 - Demanda Potencial - Tempo de Antecedência para Decisão da Viagem ....... 211 Gráfico 80 - Demanda Potencial - Últimas Viagens (Brasil / Mundo) .................................. 212 Gráfico 81 - Demanda Potencial - Últimas Viagens (Bahia) .............................................. 212 Gráfico 82 - Demanda Potencial - Local de Intenção de Viagem em 2 a 3 anos (Brasil / Mundo) .............................................................................................................................. 213 Gráfico 83 - Demanda Potencial - Local de Intenção de Viagem em 2 a 3 anos (Bahia) .... 213 Gráfico 84 - Categorias da Oferta Turística da Costa dos Coqueiros ................................. 229 Gráfico 85 - Segmentos Turísticos Identificados ................................................................ 233 Gráfico 86 - Equipamentos e serviços turísticos por Atividade Característica do Turismo Costa dos Coqueiros ......................................................................................................... 236 Gráfico 87 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários no período de 2011 a 2013 ............................................................................................................................... 238 Gráfico 88 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários em 2011 ............ 239 Gráfico 89 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários em 2012 ............ 239 Gráfico 90 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários em 2013 ............ 240 Gráfico 91 - Investimentos do Banco do Nordeste no período de 2011 a 2013 .................. 241 Gráfico 92 - Porte das empresas que buscaram recursos do Banco do Nordeste no período de 2011 a 2013 .................................................................................................................. 242 Gráfico 93 - Evolução do ICMS no período de 2011 a 2013 .............................................. 243 Gráfico 94 - Evolução do ISS no período de 2011 a 2013 ................................................. 244 Gráfico 95 - Análise Qualitativa dos Equipamentos e Serviços .......................................... 246 Gráfico 96 - Procedência dos Turistas Nacionais - Bahia .................................................. 246 Gráfico 97 - Nível de Serviços prestados dos Meios de Hospedagem ............................... 248 Gráfico 98 - Nível de Preços dos Equipamentos de Alimentação ...................................... 248

LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Caracterização UCs Costa dos Coqueiros ......................................................... 86 Quadro 2 - Unidades de Conservação, Conselhos e Planos de Manejo .............................. 87 Quadro 3 - Lista de município com Plano Diretor ................................................................. 95 Quadro 4 - Municípios e Descentralização do licenciamento ............................................... 97 Quadro 5 - Atrativos Naturais............................................................................................ 104 Quadro 6 - Sistema Rodoviário da Costa dos Coqueiros ................................................... 112 Quadro 7 - Fluxo Rodoviário da Costa dos Coqueiros ....................................................... 114 Quadro 8 - Aeroportos e Pistas de Pouso da Zona Turística Costa dos Coqueiros ........... 116 Quadro 9 - Lista de Helipontos .......................................................................................... 117 Quadro 10 - Sistematização da situação atual do sistema de transporte ........................... 120 Quadro 11 - Sistematização da Situação atual do Abastecimento de Água ....................... 123 Quadro 12 - Sistematização da situação atual do esgotamento sanitário .......................... 126 Quadro 13 - Relação entre o nome do equipamento e a sua significação e funcionalidade no sistema de drenagem pluvial ............................................................................................. 128 Quadro 14 - Sistematização da situação atual da drenagem pluvial .................................. 129 Quadro 15 - Situação da disposição final dos Resíduos Sólidos nos Municípios da Costa dos Coqueiros .......................................................................................................................... 131 Quadro 16 - Sistematização da Situação atual dos Resíduos Sólidos .............................. 132 Quadro 17 - Sistematização da Situação atual da Iluminação Pública ............................... 134 Quadro 18 - Sistema de Comunicações¹¹ .......................................................................... 137 Quadro 19 - Distribuição dos hotspots wi-fi por município da Costa dos Coqueiros ........... 139 Quadro 20 - Distribuição dos centros de fios para exploração industrial de linhas dedicadas – EILD .................................................................................................................................. 139 Quadro 21 - Sistematização da situação atual de comunicação ........................................ 140 Quadro 22 - Sistematização da Situação atual da Estrutura de Saúde .............................. 143 Quadro 23 - Estabelecimentos de Segurança Pública ....................................................... 145 Quadro 24 - Instrumentos de Planejamento e Gestão do Turismo* ................................... 151 Quadro 25 - Conselhos Municipais de Turismo.................................................................. 154 12

Quadro 26 - Estrutura dos Órgãos Municipais de Turismo ................................................. 158 Quadro 27 - Convênios Firmados entre os Municípios da Costa dos Coqueiros e o Ministério do Turismo no Período de 2010 a 2014 ............................................................................. 162 Quadro 28 - Mecanismos de Apoio para Investimento e Financiamento ............................ 164 Quadro 29 - Destinos Concorrentes Demanda Potencial para Costa dos Coqueiros ......... 214 Quadro 30 - Dimensões essenciais do destino – Descrição dos Itens de Análise .............. 224 Quadro 31 - Dimensões Essenciais do Destino - Pontuação por Item de Análise .............. 226 Quadro 32 - Pontuação dos Destinos Turísticos ................................................................ 228 Quadro 33 - Avaliação dos Atrativos e Destinos (Continua) ............................................... 230 Quadro 34 - Itens de análise qualitativa dos equipamentos e serviços .............................. 245 Quadro 35 - Situação do Patrimônio Histórico e Cultural Material ...................................... 253 Quadro 36 - Principais Festejos ......................................................................................... 254 Quadro 37 - Relação de Bens Materiais Tombados pelo IPAC / IPHAN ............................ 255 Quadro 38 - Pontos Positivos - Serviços Turísticos - Costa dos Coqueiros ....................... 256 Quadro 39 - Pontos Positivos - Serviços Turísticos - Costa dos Coqueiros ....................... 257 Quadro 40 - Listagem de Investimentos Privados Previstos .............................................. 267 Quadro 41 - Investimentos PRODETUR NE I e II .............................................................. 273 Quadro 42 - Resumo dos Investimentos ............................................................................ 295 Quadro 43 - Ações Não Financiáveis ................................................................................. 296

LISTA DE TABELAS Tabela 1- Produto Interno Bruto Brasil, Nordeste e Bahia, 2002-2012 ................................. 37 Tabela 2 - Estrutura Econômica segundo Atividades do PIB do Estado da Bahia, 2003 – 2013 .................................................................................................................................... 39 Tabela 3 - Evolução das micro e pequenas empresas do setor de alimentação e alojamento, por faixa de pessoal ocupado em Costa dos Coqueiros, demais municípios (2010-2012). Em % ......................................................................................................................................... 43 Tabela 4 - Evolução da População dos Municípios da Costa dos Coqueiros (2000; 2010; 2014) ................................................................................................................................... 46 Tabela 5 - Distribuição da população segundo sexo, de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros. (1991; 2000; 2010) ............................................................................................ 48 Tabela 6 - Evolução dos domicílios na Costa dos Coqueiros, de acordo com municípios e segundo situação de ocupação. (2000-2010) ...................................................................... 49 Tabela 7 - Distribuição dos ocupados, segundo situação de formalidade, de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros (2000-2010). Em % ..................................................... 51 Tabela 8 - Taxa de desocupação de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros (20002010). Em % ........................................................................................................................ 52 Tabela 9 - Evolução dos empregos formais celetistas nos municípios da Costa dos Coqueiros, Demais municípios e Estado da Bahia. ( 2009 – 2013) ...................................... 53 Tabela 10 - Evolução dos empregos formais celetistas na zona turística da Costa do Coqueiros, segundo Atividades Características do Turismo. (2009 - 2013) ......................... 53 Tabela 11 - Distribuição dos empregos formais celetistas nos municípios da zona turística da Costa dos Coqueiros, segundo Atividades Características do Turismo. (2013) ................... 54 Tabela 12 - Evolução dos empregos formais celetistas das atividades de Hospedagem nos municípios da Costa dos Coqueiros, Demais municípios e Estado da Bahia. ( 2008 – 2013) ............................................................................................................................................ 54 Tabela 13 - Evolução da renda per capita, de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros (2000-2010). Em R$ ........................................................................................... 55 Tabela 14 - Evolução da massa salarial de empregos formais celetistas em setores selecionados da zona turística da Costa dos Coqueiros. (2009 - 2013). Em R$ 1,00 .......... 56 Tabela 15 - Massa Salarial no mês de dezembro, dos trabalhadores ocupados nas atividades de Hospedagem e Restaurantes e outros estabelecimentos de alimentos e bebidas. (2009 – 2013) Em R$ ........................................................................................... 56 Tabela 16 - Evolução do salário médio dos empregos formais celetistas segundo setores selecionados na zona turística da Costa dos Coqueiros. (2009 a 2013). Em R$. ................ 57

Tabela 17 - Distribuição dos salários médios em empregos formais celetistas segundo setores selecionados nos municípios da zona turística da Costa dos Coqueiros. (2013). Em R$. ....................................................................................................................................... 57 Tabela 18 - Evolução da situação de pobreza, de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros (2000-2010). Em % ............................................................................................ 58 Tabela 19 - Evolução do Índice de Cobertura de Abastecimento de Água nos municípios da Costa dos Coqueiros. (1991-2000-2010) em % ................................................................... 59 Tabela 20 - Evolução do Índice de Cobertura de Coleta de Esgoto nos municípios da Costa dos Coqueiros. (1991-2000-2010) ....................................................................................... 59 Tabela 21 - Evolução do Índice de coleta de lixo nos municípios da Costa dos Coqueiros. (1990-2000-2010) ................................................................................................................ 60 Tabela 22 - Distribuição das Escolas de Ensino Médio e Fundamental nos municípios da Costa dos Coqueiros. (2013) ............................................................................................... 61 Tabela 23 - Evolução das notas do IDEB para as turmas de 4ªSérie-5ºAno e 8ª Série-9ºAno nos municípios da Costa dos Coqueiros. (2005-2009-2013). ............................................... 61 Tabela 24 - Distribuição do Número de Instituições de Ensino Superior, Públicas e Privadas, e Alunos atendidos nos municípios da Costa dos Coqueiros (2011) .................................... 62 Tabela 25 - Índice de escolaridade nos municípios da Costa dos Coqueiros (2011) ............ 62 Tabela 26 - Índice FIRJAN para os municípios da Costa dos Coqueiros (2005 – 2011) ...... 63 Tabela 27 - Índice de desenvolvimento econômico municipal na Zona Turística Costa dos Coqueiros (1998 – 2006) ..................................................................................................... 64 Tabela 28 - Índice de desenvolvimento social municipal (1998 – 2006) ............................... 64 Tabela 29 - Índice de Gini (1991, 2000 e 2010) ................................................................... 65 Tabela 30 - Distribuição do Número de leitos por mil habitantes nos municípios da Costa dos Coqueiros (2010) ................................................................................................................. 66 Tabela 31 - Evolução do índice de mortalidade infantil nos municípios da Costa dos Coqueiros (1991-2000-2010). A Cada Mil Habitantes .......................................................... 67 Tabela 32 - Evolução dos indicadores de Longevidade e Esperança de Vida dos municípios da Costa dos Coqueiros (1991-2000-2010) ......................................................................... 67 Tabela 33 - Gastos com Saúde nos municípios da Costa dos Coqueiros (2009) ................. 68 Tabela 34 - Número de doenças segundo tipo nos municípios da Costa dos Coqueiros (2012) .................................................................................................................................. 69 Tabela 35 - Evolução de Mortes Violentas, Tentativa de Homicídios, Estupros e Roubos e furtos nos municípios da Costa dos Coqueiros (2011-2014¹) ............................................... 70 15

Tabela 36 - Uso e Ocupação do solo em percentual por município ..................................... 80 Tabela 37 - Uso e Ocupação do solo por Atividade ............................................................. 80 Tabela 38 - Percentual da área dos municípios em UCs ..................................................... 86 Tabela 39 - Percepções Individuais das Lideranças .......................................................... 101 Tabela 40 - Distâncias Rodoviárias em Km ....................................................................... 115 Tabela 41 - Cobertura do Abastecimento de Água (Percentual de Domicílios) em % ........ 121 Tabela 42 - Evolução do Índice de Cobertura de Abastecimento de Água (Percentual de Domicílios) em % ............................................................................................................... 122 Tabela 43 - Volume de água produzido, consumido e previsão de demanda para 2015.... 122 Tabela 44 - Percentual de Domicílios por tipo de Esgotamento Sanitário (2010) em % ..... 124 Tabela 45 - Evolução do Índice de Cobertura de Coleta de Esgoto (Percentual de Domicílios) em % ............................................................................................................... 125 Tabela 46 - Percentual de domicílios por tipo de Saneamento .......................................... 125 Tabela 47 - Bueiros e Boca de Lobo no Entorno dos Domicílios (%) ................................. 129 Tabela 48- Lixo acumulado nos logradouros do Entorno dos Domicílios (%) ..................... 131 Tabela 49 - Percentual da cobertura do serviço de Energia Elétrica (domicílios) em % ..... 133 Tabela 50 - Iluminação Pública no Entorno dos Domicílios em % ...................................... 133 Tabela 51 - Estabelecimentos de Saúde............................................................................ 142 Tabela 52 - Estabelecimentos Bancários por Município ..................................................... 146 Tabela 53 - Arrecadação Municipal.................................................................................... 156 Tabela 54 - Fluxo do mercado receptivo do Estado da Bahia ............................................ 169 Tabela 55 - Evolução da renda per capita no Brasil e projeções do FMI ............................ 169 Tabela 56 - Correlação da renda per capita no Brasil e o número de viagens na Bahia .... 170 Tabela 57 - Estimativa do Fluxo atual no Estado da Bahia – Mercado Nacional ................ 171 Tabela 58 - Mercado receptivo internacional no Estado da Bahia ...................................... 171 Tabela 59 - Fluxo atual do turismo no Estado da Bahia ..................................................... 172 Tabela 60 - Estado da Bahia - Mercado Receptivo ............................................................ 172 Tabela 61 - Participação da Costa dos Coqueiros no número de Viagens da Bahia .......... 173 Tabela 62 - Gasto médio por gênero e faixa etária em R$ ................................................. 182 16

Tabela 63 - Projeção de PIB per Capita do Brasil .............................................................. 190 Tabela 64 - Mercado Nacional - Demanda Potencial para o Estado da Bahia ................... 191 Tabela 65 - Mercado internacional – Demanda Potencial para o estado da Bahia, 2015 2020 .................................................................................................................................. 192 Tabela 66 - Demanda Potencial do Turismo no Estado da Bahia, 2015-2020 ................... 193 Tabela 67 - Projeções dos números de viagens ................................................................ 194 Tabela 68 - Gasto médio por perfil Sociodemográfico........................................................ 205 Tabela 69 - Gasto médio por Área de Residência.............................................................. 205 Tabela 70 - Gasto médio antes e depois da viagem .......................................................... 206 Tabela 71 - Total de Meios de Hospedagem por Município - Costa dos Coqueiros ........... 235 Tabela 72 - Outros Equipamentos e Serviços Turísticos por Atividade Característica do Turismo - Costa dos Coqueiros ......................................................................................... 235 Tabela 73 - Total de Unidades Habitacionais e Leitos por Município ................................. 237 Tabela 74 - Volume de Recursos Aplicados pelo Banco do Nordeste................................ 242 Tabela 75 - Faixas e Médias de Preços dos Equipamentos de Hospedagem .................... 249 Tabela 76 - Capacitação oferecida pelo SENAC no período de 2011 a 2013 - Costa dos Coqueiros .......................................................................................................................... 261 Tabela 77 - Capacitação oferecida pelo SEBRAE nos anos de 2012 e 2013 - Costa dos Coqueiros .......................................................................................................................... 261 Tabela 78 - Ações de Prioridade 1 ..................................................................................... 290 Tabela 79 - Ações de Prioridade 2 ..................................................................................... 292 Tabela 80 - Ações de Prioridade 3 ..................................................................................... 294 Tabela 81 - Projeção de Indicadores - Costa dos Coqueiros ............................................. 303

LISTA DE SIGLAS ACT - Atividades Características do Turismo Agerba - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia ANA - Agência Nacional de Águas ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações APA - Área de Proteção Ambiental APP - Área de Proteção Permanente BAHIATURSA - Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CADASTUR - Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no Setor do Turismo CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CEPRAM - Conselho Estadual de Meio Ambiente CERB - Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia CI - Conservation International CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia CONDER - Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo CONERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos COPES - Cobertura Previdenciária Estimada CPRM - Serviço Geológico do Brasil CR - Coordenações Regionais 18

DERBA - Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia DIPEQ - Diretoria de Pesquisa e Inovação DIPPA - Diretoria de Planejamento Ambiental DIRUC - Diretoria de Unidades de Conservação DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis EILD - Exploração Industrial de Linhas Dedicadas EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ERB - Estações de Rádio Base ETE - Estação de Tratamento de Esgoto FGV - Fundação Getúlio Vargas FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FJP - Fundação João Pinheiro FMI - Fundo Monetário Internacional FNE Verde - Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental GAC - Programa de Gestão Ambiental Compartilhada GPS - Global Positioning System IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICS - Índice de Condição de Superfície IDH - Índice de Desenvolvimento Humano IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia IMA - Instituto do Meio Ambiente INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 19

INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INGÁ - Instituto de Gestão das Águas e Clima INMET - Instituto Nacional de Meteorologia INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IRI - Critérios Internacionais de Irregularidade ISS - Imposto Sobre Serviços LAC - Limite Aceitável de Câmbio LANDSAT - Satélite de Observação da Terra MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MMA - Ministério do Meio Ambiente MMS - multimedia message MTE - Ministério do Trabalho e Emprego MTUR - Ministério do Turismo OMS - Organização Mundial da Saúde OMT - Organização Mundial do Turismo ONG - Organizações Não-Governamentais PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDITS - Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável PDLU - Plano Diretor de Limpeza Urbana PERH - Plano Estadual de Recursos Hídricos PGAS - Programas de Gestão Ambiental e Social PGMU - Plano Geral de Metas para a Universalização PGT - Plano de Gestão do Turismo 20

PIB - Produto Interno Bruto PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos PNAFM - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PROBIO - Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade PRODETUR - Programa de Desenvolvimento Turístico PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego RAA - Regiões Administrativas de Água RAIS - Relação Anual de Informações Sociais RMS - Região Metropolitana de Salvador RPGA - Regiões de Planejamento e Gestão das Águas RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural RVS - Refúgio de Vida Silvestre SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência SAT - Serviço de Atendimento ao Turista SEAGRI - Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária SEBRAE - Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano SEFAZ - Secretaria da Fazenda da Bahia SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SETUR - Secretaria do Turismo do Estado SGT - Superintendência de Gestão Territorial 21

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal SIPAC - Sistema de Informações do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia SISNAMA - do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente SMS - short message service SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação SSP – Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus SVO - Sistema Viário Oeste SWOT - Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats UC - Unidade de Conservação UF - Unidade da Federação UH - Unidade Habitacional UNESCO - Órgão das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura WTTC - Conselho Mundial de Viagens e Turismo ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico

1. INTRODUÇÃO

1. INTRODUÇÃO O Estado da Bahia sempre se destacou no cenário turístico nacional pela sua beleza natural, seu rico patrimônio histórico-cultural, pela hospitalidade e alegria de seu povo, despertando em milhões de pessoas o desejo de visitar e viver cada uma de suas regiões. Considerado o berço da cultura afro-brasileira, aqui permanecem e se perpetuam os legados culturais das matrizes africana, indígena e portuguesa, que mesclam a realidade do dia a dia e produzem o tão propagado jeito baiano de ser. A partir de meados da década de 1960, a atividade turística começou a adquirir importância na matriz econômica estadual, tornando-se, gradualmente, indutora do desenvolvimento de algumas regiões do Estado. Este fato desencadeou a necessidade de elaboração de estratégias específicas para organizar e promover a consolidação do turismo de modo estruturado. Assim ocorreu na década de 1970, quando o Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (CONDER) elaborou o primeiro plano estratégico denominado Plano de Turismo do Recôncavo, que propunha diversas medidas de expansão do espaço turístico, para além dos limites de Salvador, a capital do Estado. Em 1979, nova estratégia foi concebida visando a incorporação de mais destinos turísticos, que se tornaram realidade por intermédio do programa denominado Caminhos da Bahia. Este Programa contemplava a construção e gerenciamento de hotéis e pousadas, criação de roteiros turísticos, ações promocionais e capacitação de recursos humanos. Em 1991, um novo ciclo de planejamento foi protagonizado pelo Governo do Estado, através da Bahiatursa, com a elaboração do zoneamento turístico e seus respectivos planos regionais, que embasaram a Estratégia Turística da Bahia (1991-2002) e deram origem ao Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia – PRODETUR - Bahia. Este Programa foi concebido com o propósito de consolidar e expandir o turismo no Estado, a partir da implementação de ações nas áreas de infraestrutura pública, incentivo ao setor privado, promoção, educação para o turismo, mantendo foco no mercado concorrente e na competitividade do destino, com vistas ao reposicionamento da Bahia no ranking dos melhores destinos nacionais. A iniciativa estadual viria integrar-se, posteriormente, ao Programa de Desenvolvimento Turístico do Nordeste – PRODETUR-NE, o qual foi concebido e implementado com recursos dos Governos Estaduais, do Governo Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), coordenados pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Este programa de crédito para o setor público (Estados e Municípios), teve como principal objetivo a captação de recursos internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Concebido tanto para criar condições favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística na Região Nordeste, quanto para aumentar a qualidade de vida das populações residentes nas áreas beneficiadas, o PRODETUR NE contou com duas etapas denominadas PRODETUR NE I e II. Em 2001, para inserção da Bahia PRODETUR NE II, foram elaborados quatro Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), estando dentre eles o PDITS do Polo Salvador e Entorno, que engloba as zonas turísticas Baía de Todos-os-Santos e Costa dos Coqueiros, esta última região retratada no presente Plano. Os PDITS elaborados até 2003 foram, durante muitos anos, referência para nortear as ações nas zonas turísticas. É importante ressaltar que esses planos ratificaram, à época, o conceito inovador de sustentabilidade no desenvolvimento do turismo, representado no tripé composto pelos pilares 23

1. INTRODUÇÃO

econômico, social e ambiental, demonstrando uma evolução na atuação governamental, que passou tanto a observar os impactos gerados pelas intervenções realizadas, quanto a definir medidas mitigadoras, uma vez que o principal produto do turismo é o meio socioambiental. Assim, na primeira etapa, realizada entre 1994 e 2001, a captação de recursos do BID e a contrapartida de recursos do Estado, permitiram o financiamento de ações de infraestrutura básica e turística em determinadas zonas turísticas da Bahia e dos demais estados do Nordeste. Já o PRODETUR NE II teve como propósito inicial completar e complementar as ações realizadas na primeira etapa, incorporando as lições aprendidas do PRODETUR NE I, e intensificando outras iniciativas, a exemplo da capacitação e da melhoria dos serviços. Dentre estas, destaca-se ainda a recomendação do envolvimento dos municípios que seriam contemplados na segunda etapa, desde a fase de definição das ações que comporiam o Programa, até os compromissos que seriam assumidos por eles. Foram constatados, durante este período, avanços significativos na atividade turística das várias regiões do Estado, ocorrendo, nos últimos anos, um salto qualitativo no seu desenvolvimento, devido à implantação de ações estratégicas e planejadas. A viabilidade deste processo se deu pela possibilidade de captação de recursos, pelo Governo do Estado, dentre aqueles oriundos do PRODETUR. A partir de 2007, o Ministério do Turismo e o BID iniciaram negociações para expandir este Programa para todos os estados brasileiros, passando a chamar-se PRODETUR Nacional. Em 2011, o PDITS do Polo Salvador e Entorno foi desmembrado para dar origem à revisão e elaboração do PDITS da zona turística Baía de Todos-os-Santos, com vistas a atender exigência de participação da Bahia no PRODETUR Nacional. Com base neste cenário do turismo do Estado da Bahia, a Secretaria de Turismo do Estado decidiu atualizar os PDITS elaborados até 2003, adotando, porém, uma abordagem diferenciada. Este novo Plano foi concebido para um horizonte temporal de cinco anos, cujo foco no mercado será norteador para traçar as estratégias e priorizar ações, considerando essa abordagem fundamental para a viabilidade do desenvolvimento turístico e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida da população. Para tanto, cada região turística será analisada individualmente, com vistas ao atendimento da demanda, de modo a preparar cada uma para uma maior competividade e sustentabilidade do turismo. A metodologia de atualização do PDITS Costa dos Coqueiros priorizou a participação de representantes do poder público da esfera estadual e municipal, da iniciativa privada dos municípios, das comunidades envolvidas e de outras instituições cujas funções e decisões afetem direta ou indiretamente o desenvolvimento do turismo. Este processo contemplou etapas como: Diagnóstico, Análise Estratégica da Área Turística, Estratégias de Desenvolvimento Turístico, Plano de Ação e Mecanismos de Gestão, Monitoramento e Avaliação. O envolvimento destes atores ocorreu durante todo o trabalho, o que facilitou a troca de informações, o consenso sobre os objetivos do Plano e a abertura de possibilidades para estabelecimento de compromissos entre as partes. Pressupõe, ainda, uma visão integrada da realidade da Área Turística sob os aspectos relacionados à cadeia produtiva do turismo (produto e mercado), à gestão do turismo, à dimensão econômica, social, ambiental e à infraestrutura e aos serviços básicos (saneamento básico, energia elétrica, comunicação, acessos e transportes). Ademais, o PDITS Costa dos Coqueiros estabelece objetivos, metas e diretrizes para o desenvolvimento da atividade turística, visando à melhoria da qualidade de vida das populações residentes na área selecionada e à entrada de divisas na região, geração de emprego e melhoria das condições sociais.

1. INTRODUÇÃO

Neste sentido, o presente documento foi construído com base em uma ampla consulta às partes envolvidas e validado, ao longo do processo, em reuniões públicas na região, com o intuito de ser utilizado pelo Governo do Estado para captação de recursos oriundos do Governo Federal e de outros organismos multilaterais de financiamento, uma vez que a sua implementação poderá contribuir decisivamente para aumentar a competitividade dos destinos turísticos dessa região.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS da Costa dos Coqueiros, no Estado da Bahia, como instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado no acesso ao mercado turístico, tem por objetivo principal orientar o crescimento do setor em bases sustentáveis, em curto, médio e longo prazos, estabelecendo os fundamentos para a definição de ações, prioridades e a tomada de decisão, considerando os múltiplos agentes públicos, privados e grupos sociais que interagem para a consecução do desenvolvimento da atividade turística. 2.2 Objetivos Específicos           

Orientar as autoridades governamentais quanto aos ajustes no marco legal e institucional necessários para facilitar o pleno desenvolvimento do turismo nas áreas prioritárias e quanto aos investimentos que devem ser efetivados; Oferecer informações específicas para promover investimentos da iniciativa privada em empreendimentos e produtos turísticos que aproveitem os atrativos dessas áreas; Conscientizar os atores do segmento sobre o papel do turismo como indutor do desenvolvimento econômico e gerador de novas oportunidades de trabalho, emprego e melhoria da qualidade de vida. Criar condições infraestruturais para a formatação de produtos turísticos competitivos no mercado nacional e internacional; Promover a proteção do patrimônio natural e cultural local e sua integração ao desenvolvimento turístico regional; Incentivar a qualificação da oferta visando a atração de perfis de consumo que promovam mais gastos e, consequentemente, maior entrada de divisas nos destinos; Desenvolver prioritariamente os segmentos que sejam mais efetivos de acordo com as características da oferta e necessidades da demanda; Atrair investimentos privados vinculados diretamente ao turismo ou de atividades fornecedoras de produtos e serviços às empresas de turismo; Incrementar a receita do turismo e a geração de emprego; Contribuir para a melhoria dos indicadores sociais e de qualidade de vida nas regiões contempladas, por meio do estímulo de novas oportunidades de trabalho e renda para a população local. Contribuir para aumentar a capacidade de competição dos destinos turísticos brasileiros e consolidar a política nacional do turismo, por meio da gestão pública descentralizada, participativa e em cooperação com os diferentes níveis da Administração Pública (federal, estadual e municipal).

2. OBJETIVOS

2.3 Objetivos Operacionais

Objetivo

Importância

Tempo

Indicadores de avaliação

Melhorar a qualidade da oferta com base em produtos inovadores Aumentar o fluxo de turistas

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Ampliação da quantidade e qualidade de atrativos na região. Incremento percentual do fluxo turístico

Aumentar o gasto médio do turista Aumentar os gastos dos turistas com passeios e atrações turísticas Aumentar a taxa de permanência dos turistas Aumentar a arrecadação de tributos municipais Aumentar o número de empregos nas Atividades Características do Turismo (ACTs)

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos Médio Prazo – 2 a 4 anos

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Finalística

Médio Prazo – 2 a 4 anos

Incremento do gasto médio Incremento percentual dos gastos dos turistas com passeios e atrações turísticas Incremento da permanência dos turistas Incremento das receitas municipais decorrentes da atividade turística Incremento do número de empregos formais nas ACTs, registrados no MTE.

3. DIAGNÓSTICO

3. DIAGNÓSTICO Este diagnóstico apresenta um panorama da situação estrutural da atividade turística na Costa dos Coqueiros e a posição competitiva da região no mercado, frente aos consumidores e competidores. A coleta de informações e a análise diagnóstica foram realizadas de acordo com as dimensões a seguir:     

Aspectos Econômicos e Sociais; Dinâmica Turística; Infraestrutura Básica; Aspectos Socioambientais; Quadro Institucional.

Cada dimensão foi construída segundo procedimentos metodológicos descritos em 3.1, a seguir, tendo em vista a compreensão das reais necessidades do poder público, iniciativa privada e comunidades relacionadas à atividade turística. A fim de cumprir as análises previstas no termo de referência e envolver todos os atores, três equipes estiveram em campo, simultaneamente, na região. Os resultados deste processo de planejamento integrado e participativo estão registrados ao longo deste documento.

3.1 Metodologia Tomando como base o Termo de Referência para revisão e atualização dos PDITS das zonas turísticas baianas Costa do Dendê, Costa do Cacau e Costa dos Coqueiros e tendo como ponto de partida os Planos elaborados e publicados pelo Governo do Estado até 2003, o processo de preparação foi realizado para as dimensões mencionadas acima, por meio de seis etapas principais, descritas a seguir: 

Levantamento e análise de fontes secundárias - Pesquisas, estudos e documentos já existentes apoiaram a análise quantitativa e qualitativa de todas as dimensões.



Entrevistas com as principais entidades públicas, privadas e terceiro setor, tanto regionais como municipais – Entre os dias 23 a 27 de julho de 2014 foram realizadas as entrevistas através de formulários estruturados com questões abertas e fechadas. O objetivo foi mapear os principais pontos fortes e fracos das dimensões em questão que permitiram conhecer a situação atual da oferta, infraestrutura, aspectos ambientais e do quadro institucional.



Entrevistas com instituições estaduais – A fim de complementar as informações municipais e ter um panorama do estado, gestores e/ou a equipe técnica de instituições estaduais ligadas ao turismo, meio ambiente e infraestrutura foram entrevistadas. (Secretaria do Turismo do Estado da Bahia –SETUR; Secretaria de Desenvolvimento Urbano / Superintendência de Gestão Territorial - SEDUR/SGT; Secretaria de Meio Ambiente / Diretoria de Planejamento Ambiental SEMA/SPA/DIPPA, Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA.) Estas entrevistas foram realizadas paralelamente ao trabalho de campo e também baseadas em instrumentos estruturados.

3. DIAGNÓSTICO



Visita in loco – Durante o levantamento de informações em campo fez-se necessária a investigação qualitativa in loco de alguns pontos degradados, ou de equipamentos de infraestrutura, bem como destinos turísticos, atrativos e equipamentos turísticos.



Oficina participativa para discussão do diagnóstico – Esta atividade foi realizada dia 12 de agosto de 2014 e envolveu atores estaduais, municipais e regionais do poder público, iniciativa privada e comunidade que contribuíram para a análise diagnóstica.



Análise Estratégica (SWOT) - foi realizada através da metodologia de análise SWOT, que sintetiza o momento presente do ambiente interno, identificando os pontos fortes (Strengths) e fracos (Weaknesses), ou seja, os atributos que impulsionam ou restringem o destino analisado, bem como os fatores do ambiente externo, relacionando as oportunidades (Opportunities) e ameaças (Threats), que não podem ser controladas pelas ações que serão traçadas, mas permitem planejar ações que minimizem impactos ou que aproveitem as oportunidades. A compreensão ampla acerca do cenário interno e externo atual da Costa dos Coqueiros será de grande relevância para a definição das estratégias, prioridades e ações a serem propostas no presente Plano.

No processo do levantamento de informações houve especificidades na metodologia de cada dimensão que serão descritas nas seções correspondentes.

3. DIAGNÓSTICO

3.2 Caracterização Geral da Região Turística

A Bahia é um dos Estados do Nordeste brasileiro que vem ocupando lugar de destaque no ranking nacional, entre os destinos mais procurados pelos turistas nacionais e internacionais. O Estado da Bahia, alinhado com a Política Nacional do Turismo, pautado no princípio de que a descentralização propicia desenvolvimento econômico e social, e diante de toda a riqueza natural e cultural distribuída pelo seu território, estabeleceu 13 zonas turísticas. Estas áreas estão distribuídas no litoral e no interior, foram definidas ao longo do processo de planejamento liderado Governo do Estado, tendo sido validado pelo Ministério do Turismo. As regiões turísticas da Bahia também estão presentes no mapa nacional da regionalização do Ministério do Turismo, atualizado em 2013. Para cada zona turística foi criada uma marca nominal e respectivo ícone representativo, tendo como conceito principal uma característica ou um símbolo marcante da região. O mapa a seguir apresenta a geografia turística atual da Bahia: Figura 1 - Mapa das Zonas Turísticas do Estado da Bahia

Fonte: Estratégia Turística da Bahia (2013)

3. DIAGNÓSTICO

A Costa dos Coqueiros é uma dessas regiões criadas no primeiro zoneamento realizado em 1991, e atualmente reúne 08 municípios turísticos: Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Jandaíra, Lauro de Freitas e Mata de São João. Figura 2 - Mapa da Costa dos Coqueiros

Fonte: Secretaria de Turismo da Bahia (2014)

3. DIAGNÓSTICO

A Costa dos Coqueiros conta com uma área total de 6.108 km2, cerca de 200 km de litoral, também conhecida como Litoral Norte, pois sete dos oito municípios se encontram no território contínuo e litorâneo ao norte da capital Salvador, iniciando por Lauro de Freitas e estendendose por Camaçari, Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra, este último fazendo divisa com o Estado de Sergipe. O município de Itanagra, único que não se encontra no litoral, situa-se na porção sul, tendo parte do seu território situado em divisa com os municípios de Mata de São João e Entre Rios. Os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Mata de São João fazem parte da RMS, este último com inclusão recente, no ano de 2008. A região é conhecida pela beleza de suas praias, margeadas por vastos coqueirais, que a identificam em nome e imagem icônica. Outros atributos da natureza como lagoas, um extenso cordão de dunas, belas desembocaduras de rios, alguns remanescentes de Mata Atlântica, além da ocorrência de sol quase o ano inteiro. É uma área que une a simplicidade dos vilarejos com a sofisticação de alguns dos maiores hotéis - resorts do país, pertencentes a importantes redes hoteleiras internacionais. O principal segmento turístico nesta região é o de Sol e Praia, em função da extensão litorânea e da diversidade de praias atendidas por infraestrutura hoteleira e por condomínios de segundas residências. Outros segmentos como o Ecoturismo, o de Eventos e Negócios, o de Esporte, notadamente ligado ao Golfe e o Cultural ocorrem em destinos específicos e têm potencialidade para se expandir e diversificar a oferta atrativa da região. Os principais destinos turísticos em destaque na atração de fluxos de visitantes, oriundos de outros estados brasileiros e outros países são Praia do Forte, Imbassaí, Costa do Sauipe e Guarajuba. Os demais destinos recebem turistas em menor escala. Esta zona turística é atendida pelo Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, sendo Lauro de Freitas o município vizinho, a menos de 1 km do aeroporto, e Jandaíra o mais distante por via rodoviária, a 204 km da capital. Conta com a rodovia BA-099, duplicada no primeiro trecho entre Lauro de Freitas, Camaçari e Praia do Forte (Mata de São João) e conhecida como Estrada do Coco, tendo sido implantada na década de 1970. O segundo trecho é conhecido como Linha Verde, inaugurado em 1993, sendo a mais antiga rodovia ecológica do país, pois foi construída seguindo os requisitos de proteção ambiental, por estar situada em Área de Proteção Ambiental. Este trecho mais recente estende-se da Praia do Forte (Mata de São João) até o povoado de Cachoeira do Itanhi, município de Jandaíra, por um percurso de 192 km, até a divisa com Sergipe. Todo o percurso se encontra bem sinalizado e em bom estado de conservação, de onde são descortinadas belas paisagens em ambiência natural. A Costa dos Coqueiros conta com características específicas, apresentando dinâmicas diferentes ao longo da sua extensão. O trecho mais próximo a Salvador, entre Lauro de Freitas e Mata de São João possui um alto número de segundas residências, os maiores resorts e uma grande quantidade de micro e pequenos empreendimentos localizados principalmente nas vilas e destinos turísticos, que atraem uma demanda nacional e internacional. O trecho mais ao norte, a partir de Entre Rios até Jandaíra, os empreendimentos são, predominantemente, de pequeno porte, e atraem fluxos turísticos regionais de curta distância. Camaçari é um município integrante da RMS, apresenta no seu território duas grandes vocações socioeconômicas: a sede do município e grande parte da área interiorana se desenvolveu a partir da implantação do antigo Polo Petroquímico de Camaçari, nos anos 70, o atual Polo Industrial de Camaçari, o maior da América Latina, que conta com mais de 90 indústrias químicas, petroquímicas, automotivas e de celulose. A região litorânea conta com 42 km de praias, por onde se desenvolveram aglomerações de populações residentes radicadas nas vilas e condomínios de primeiras e segundas residências. Nessa área, o turismo é relevante e conta com uma diversidade de praias e destinos turísticos, a exemplo 32

3. DIAGNÓSTICO

de Arembepe, Barra do Jacuípe, Busca Vida, Guarajuba, Itacimirim e Jauá, que possuem diversos atrativos naturais e culturais, dos quais se destacam a Aldeia Hippie e o Projeto Tamar de Arembepe, além da presença de resorts, hotéis, pousadas e restaurantes que atraem visitantes durante o ano inteiro, sobretudo nos fins de semana, férias e feriados. Camaçari já é o quarto município mais populoso do Estado, o primeiro da Costa dos Coqueiros e a segunda maior cidade da RMS. Conde fica localizado a 187 quilômetros de Salvador, é o único município da Costa dos Coqueiros que tem a sua sede municipal na área turística, dentro da APA do Litoral Norte, situada à beira do rio Itapicuru, mas distante da praia. No município destacam-se a Praia de Sítio do Conde, com extensão de 20 Km de areia branca, coqueirais, recifes de corais, pontos de desova das tartarugas marinhas, por toda a orla e cuja antiga vila de pescadores ainda conserva tradições e tranquilidade. Possui uma pequena infraestrutura turística, na vila e seus arredores, com hotéis, pousadas, campings e restaurantes. Outras praias que se destacam no município são: a Barra de Siribinha, Barra do Itariri, Barra Nova, Poças, Siribinha e Praia dos Artistas. Entre Rios fica situado a 141km de Salvador. O turismo ganha alguma relevância por conta do sol e praia e a prática do naturismo. A sede municipal localiza-se na região interiorana, não apresentando vinculação com o turismo. O turismo se desenvolve na região litorânea e os principais destinos são Porto Sauípe, Massarandupió e Subaúma. Suas praias são bastante frequentadas por turistas e veranistas regionais, contando com equipamentos hoteleiros e restaurantes. O naturismo tem se desenvolvido na praia de Massarandupió, que oferece praia exclusiva para seus adeptos, cujo movimento vem aumentando a cada ano. Esplanada, município vizinho e ao norte de Entre Rios, fica situado a 155 Km de Salvador. A sede municipal também se localiza na região interiorana, não apresentando vinculação com o turismo. Possui na sua área litorânea a conhecida praia de Baixios, que abriga antiga vila de pescadores, tendo o turismo como atividade em desenvolvimento. No entorno de Baixios existem alguns atrativos naturais como as lagoas Azul, Verde, e Mamucabo, e seu complexo bioma de mata atlântica, com várias espécies de aves e peixes, e que integra a Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte da Bahia. Itanagra está localizado a 110km da capital baiana. A cidade foi habitada por povos indígenas, e é grande produtora de farinha de mandioca e outros bens agrícolas. No local também se encontravam grandes rebanhos de carneiros, bovinos e equinos. Também abrigou engenhos e alambiques que começaram a declinar, pois ali surgiram as indústrias de beneficiamento da mandioca. O município não se encontra inserido na atividade turística, pois é o único da Costa dos Coqueiros que não possui litoral ou atrativos capazes de despertar o interesse a visitação. Jandaíra fica a 192Km de Salvador. O município faz divisa com o estado de Sergipe. A sede municipal localiza-se na região interiorana, não apresentando vinculação com o turismo. O turismo se desenvolve na área litorânea, sendo a vila e praia de Mangue Seco o seu principal destino. A vila se encontra entre as dunas e o Rio Real, detendo rara beleza e ambiente natural protegido pelas APAs do Litoral Norte e Dunas de Mangue Seco. Esta região se celebrizou na literatura de Jorge Amado, tendo se tornado cenário para produção cinematográfica e televisiva do romance Tieta do Agreste. Além da praia de Mangue Seco, localizada na foz do Rio Real, o município possui outras praias, entre elas Praia dos Três Coqueiros, Praia do Vaporzinho, Praia da Ribeirinha, Praia de Costa Azul e Praia da Bela Vista. O fluxo turístico é, majoritariamente, do Estado de Sergipe e das regiões circunvizinhas da Bahia. Lauro de Freitas, município vizinho de Salvador em território urbanizado contínuo, apresenta um dos maiores índices de crescimento populacional e de geração de emprego do Estado. Sua atratividade está na proximidade com Salvador, diversidade de serviços e as belas praias 33

3. DIAGNÓSTICO

de Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho, que oferecem infraestrutura de barracas de alto padrão, sobretudo em vilas do Atlântico. Mata de São João, município destacado por abrigar uma complexa e bem equipada rede de empreendimentos hoteleiros, tem na sua região litorânea uma demanda significativa de turistas nacionais e estrangeiros. Com uma faixa que começa em Praia do Forte, ao sul, e vai até Costa do Sauipe, ao norte, possui 28 quilômetros de litoral e reservas naturais. Os principais destinos turísticos do município são Praia do Forte, Imbassaí e Costa do Sauípe. Nestes destinos estão localizados grandes empreendimentos hoteleiros do tipo Resort, que são importantes indutores de fluxo, como Iberostar, Tivoli, Gran Palladiun, além do complexo da Costa do Sauípe, já mencionado. O município conta ainda com vilas turísticas mais naturais, como Diogo e Santo Antonio, que complementam a oferta atrativa local, outros atrativos importantes como o Parque Sauipe, a Reserva da Sapiranga, o Projeto Tamar, as ruinas do Castelo Garcia D’Ávila, entre outros. O apelo e a difusão da defesa ambiental nesta área turística é relevante, uma vez que grande parte do seu território está localizada em Áreas de Proteção Ambiental e conta com projetos como o TAMAR e Baleia Jubarte, dois dos principais atrativos turísticos. O projeto TAMAR possui duas unidades na região, uma em Praia do Forte, no município de Mata de São João e outra na praia de Arembepe, em Camaçari. O Instituto Baleia Jubarte também fica localizado no município de Mata de São João, em Praia do Forte.1 O conjunto dos atrativos dessa região, faz com que o turismo assuma relevância, do ponto de vista socioeconômico, para a região e para o Estado. A seguir são apresentados os dados de fluxo pesquisados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica - FIPE. Dentre os destinos turísticos que receberam maior fluxo de visitantes no Estado da Bahia no ano de 2011, a Costa dos Coqueiros ficou na terceira posição, atrás apenas da Baía de Todosos-Santos e da Costa do Descobrimento, que atraíram 36,9% e 14,1%, respectivamente. A Costa dos Coqueiros foi responsável por receber 10,1% dos turistas que procuraram a Bahia, conforme revela o Gráfico 1. Gráfico 1 - Participação das Zonas Turísticas no Turismo Receptivo da Bahia - 2011 (em %)

36,9

26,9

30 25 20 15

14,1

10,1

6,2

5,8

5 0 Baía de TodosCosta do os-Santos Descobrimento

Costa dos Coqueiros

Costa do Cacau Costa do Dendê

Outras

Fonte: FIPE (2011)

Apesar da importância atual do fluxo turístico da Costa dos Coqueiros para o Estado, existe grande potencial para ampliação do mesmo, na medida em que a competitividade do destino

São duas bases do programa Baleia Jubarte. Além de Praia do Forte, há outra unidade no Sul da Bahia.

3. DIAGNÓSTICO

aumente, e este seja conectado com as necessidades do mercado. Ou seja, com o aprimoramento dos produtos e serviços turísticos, da infraestrutura turística e básica, e dos serviços públicos necessários para dinamizar a atividade, o fluxo turístico tende a aumentar consideravelmente. Isto, especialmente, nos municípios em que o turismo ainda não representa atividade preponderante na dinâmica econômica local. O melhor aproveitamento desses destinos também passa pelo investimento em ações de promoção e comercialização a fim de tornarem-se conhecidos nos polos emissores, gerando o interesse da comunidade e dos turistas. Diante das características da região e do fluxo turístico efetivo e potencial que esta detém, faz-se necessária uma análise da situação atual das dimensões impactadas e/ou que impactam o turismo, para traçar estratégias e ações que tenham em vista o melhor desempenho da atividade. Desta forma, nas seções e capítulos que seguem serão apresentadas informações, dados e análises que direcionarão o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável da Costa dos Coqueiros.

3. DIAGNÓSTICO

3.3 Dimensão e Análise da Dinâmica Econômica 3.3.1 Introdução Nesta seção será apresentado o panorama da situação atual da dinâmica econômica dos municípios da Zona Turística Costa dos Coqueiros. Estas informações se fazem necessárias para análise da importância dos setores econômicos e o peso específico do turismo neste contexto para os municípios e região, além das possibilidades de incremento na geração de emprego, renda e desenvolvimento social da região. Para tanto, avaliamos aspectos ligados à caracterização econômica do Estado da Bahia, na qual serão abordadas a evolução da economia recente e o seu perfil em termos setoriais. Da mesma forma serão abordados dados relacionados à região e aos municípios. Estes dados foram levantados a partir do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fundação João Pinheiro (FJP) interpretados e analisados conforme segue. A história econômica da Bahia se divide claramente em três períodos. O primeiro período que corresponde à época colonial até 1950, tinha como base econômica, quase que exclusivamente, a economia primária exportadora. O segundo período se inicia nos anos de 1950 com a introdução do ciclo industrial no Estado, a partir da implantação da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe, no município de São Francisco do Conde, e da exploração de petróleo na Bacia Petrolífera do Recôncavo Baiano. A indústria de petróleo na Bahia, durante quase três décadas, respondeu por quase que a totalidade da produção nacional de petróleo. Nas décadas de 1960 e 1970 o setor industrial se consolidaria no Estado com a implantação do Centro Industrial de Aratu e do Polo Petroquímico de Camaçari. Na década 1970 foi elaborado o primeiro documento focado no planejamento para o turismo, seguido da implantação de infraestrutura de transporte, saneamento, comunicação, parques hoteleiros e o início da promoção turística da Bahia em nível internacional. Desde então, o turismo vem sendo identificado como prioritário para o desenvolvimento do Estado. Na década de 1990 outros importantes investimentos industriais continuaram a ganhar espaço, com destaque para a instalação do complexo automotivo da Ford, em Camaçari. Esses acontecimentos consolidaram a grande concentração da economia industrial na Região Metropolitana de Salvador - RMS, embora, mais recentemente, outros segmentos industriais tenham conquistado espaço no setor industrial, a exemplo das indústrias de celulose, calçadista e de bebidas. Em 1991, realizou-se um novo processo de planejamento para o turismo com horizonte de 15 anos (1991 – 2005), dando origem ao zoneamento turístico que criou as primeiras sete zonas turísticas do Estado (Costa dos Coqueiros, Baía de Todos-os-Santos, Costa do Dendê, Costa do Cacau, Costa do Descobrimento, Costa das Baleias e Chapada Diamantina). Foram elaborados Planos de Desenvolvimento e a Estratégia Turística da Bahia, que incorporou a valorização da cultura local como fator de diferenciação desses destinos, aliada aos atributos naturais de cada região. Apesar da indústria historicamente ser mais representativa no PIB baiano, o modelo industrial concentrado na RMS, sobretudo no segmento Petroquímico, apresentou sinais de esgotamento. A Bahia, assim como a Região Nordeste de uma forma geral, sofreu mais intensamente os efeitos da estagnação econômica da década de 1980 e os impactos da abertura comercial da década de 1990, e vivenciou, a partir daquele momento, uma queda na sua participação relativa no PIB brasileiro. Desde 1990, o Estado adotou uma estratégia que 36

3. DIAGNÓSTICO

buscou privilegiar setores voltados para a produção de bens finais, a integração de cadeias produtivas e a desconcentração espacial da atividade econômica, chamado de terceiro ciclo do desenvolvimento da Bahia (terceiro período, como mencionado anteriormente). Uma intensa mobilização para atrair capitais privados por meio da concessão de incentivos fiscais, inaugurou uma fase de expansão da produção de bens finais na Bahia. Isso explica o desenvolvimento recente da economia do Estado, conforme demonstram os dados apresentados no próximo item. O terceiro período tem início na década de 1990, quando o setor de serviços começa a ganhar força devido à necessidade de terceirização das indústrias, em grande parte motivada pela reestruturação produtiva dos processos industriais que passaram a priorizar a gestão da transformação, terceirizando as atividades auxiliares, e também à grande demanda do setor de turismo. A opção pela terceirização implicou no questionamento da forma de trabalhar da organização, com a redefinição total dos processos num corte claro com o passado. O primeiro passo foi a definição de uma estratégia global, como recurso à coleta de informação e dados factuais sobre as necessidades e expectativas dos clientes e identificação das alterações a efetuar. A partir destes pressupostos foram criadas as condições para identificar a nova rede de processos da organização e otimizar a mesma, através da análise de valor de cada processo e eventual eliminação de atividades que não trouxessem resultados positivos para a organização e/ou cliente. Evolução Econômica Recente A economia da Bahia, segundo dados das Contas Regionais (IBGE, 2012), representa 28,2% da economia nordestina, menor participação relativa desde 2002 (31,7%). Em relação à economia nacional observa-se o mesmo comportamento quanto à sua participação. Em 2012 representava 3,8%, enquanto em 2002, 4,1%. Tabela 1- Produto Interno Bruto Brasil, Nordeste e Bahia, 2002-2012 Unidade Geográfica Brasil

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

1.477.822

1.699.948

1.941.498

2.147.239

2.369.484

2.661.345

3.032.203

3.239.404

3.770.085

4.143.013

4.392.094

191.592

217.037

247.043

280.545

311.104

347.797

397.500

437.720

507.502

555.325

595.382

60.672

68.147

79.083

90.919

96.521

109.652

121.507

137.075

154.340

159.869

167.727

Bahia/Nordeste (%)

31,7

31,4

32,0

32,4

31,0

31,5

30,6

31,3

28,8

28,2

Bahia/Brasil (%)

4,1

4,0

4,1

4,2

4,1

4,0

4,2

4,1

3,9

3,8

Nordeste Bahia

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA (2013)

Entre 2002 e 2012, segundo dados divulgados pelas Contas Regionais em 2014, o Estado da Bahia perdeu duas posições no ranking das maiores economias do Brasil, passando da sexta para oitava posição, sendo superado por Santa Catarina e Distrito Federal, sexta e sétima posições, respectivamente. As evidências contidas nos dados demonstram que economias de outras Unidades da Federação tiveram maior crescimento no período analisado, embora o Estado da Bahia tenha obtido taxas superiores às médias nacionais, o que foi insuficiente para ampliar a participação relativa na economia nacional, como demonstra a Tabela 1 e o Gráfico 2 a seguir.

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 2 - Taxa de Crescimento Real do PIB do Brasil e do Estado da Bahia, 2003 - 2013

Fonte: SEI/Coordenação de Contas Regionais (2014) (*) Dados sujeitos a retificação, depois de consolidados os resultados de todas as UF's (Projeto de Contas Regionais SEI/IBGE)

A indústria foi o principal setor impulsionador da economia baiana até os anos 90, em grande medida influenciada pelos pesos atribuídos pelos Censos Econômicos 1985 – IBGE, redefinidos pelas pesquisas anuais mais recentes, identificando o setor de serviços como tendo maior representatividade na produção de riqueza. Em paralelo, a indústria passou por intensa reestruturação produtiva, focando na atividade fim, transferindo as atividades auxiliares para o setor de serviços. Esse novo modelo produtivo continua contribuindo para a mudança na participação de cada atividade na matriz produtiva, conforme demonstra o Gráfico 3, onde o setor de serviços continua em expansão, enquanto os setores primário e secundário sofrem redução em suas participações relativas. Gráfico 3 - Participação Relativa das Atividades Econômicas no Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos – Bahia, 2002 – 2012

60,8

60,7

28,8

10,5

2002

28,8

10,6

2003

59,2

58,5

30,7

10,8

2004

32,2

8,6

2005

30,6

28,2

8,6

7,9

2006

Agropecuária

8,5

2007

2008

Indústria

Fonte: IBGE (2014)

63,6

63,4

63,2

61,5

28,7

7,7

2009

Serviços

30,3

7,2

2010

67,2

66,3

62,5

26,2

7,4

2011

25,5

7,3

2012

3. DIAGNÓSTICO

Conforme apresenta a Tabela 2, é possível observar que entre os anos de 2003 e 2013, as atividades relacionadas ao Comércio, Administração Pública e Construção Civil foram as que mais avançaram na participação do produto do Estado. O Comércio que, em 2003, era a quinta atividade com maior representação, passou a ser a segunda, atrás apenas da Administração Pública que manteve sua posição de destaque, aumentando ainda mais sua importância no período. A Construção Civil foi outra atividade que avançou em importância na estrutura econômica do Estado, passando a ser a quinta mais relevante em 2013. Por outro lado, a Indústria de Transformação e a Agropecuária foram as atividades que perderam mais espaço neste período. Tabela 2 - Estrutura Econômica segundo Atividades do PIB do Estado da Bahia, 2003 – 2013 Ano Atividades Administração, saúde e educação públicas Comércio e serviços de manutenção e reparação Indústria de transformação Construção Civil Atividades imobiliárias e aluguel Agropecuária Transportes, armazenagem e correio Intermediação financeira, seguros e previdência complementar Prod. e dist. de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana Indústria extrativa mineral Serviços de Informação Outros Serviços Total

2003

2006

2009

2012*

2013*

Variação 2013-2003 (p.p)

16,1

17,0

16,9

17,4

17,7

1,6

10,5 15,8 6,4 9,4 10,6 4,3

10,4 15,8 7,4 8,5 7,9 4,6

12,8 16,2 7,5 8,2 7,7 4,8

13,5 15,1 9,4 7,9 7,3 4,5

14,3 11,3 8,5 7,9 6,5 4,5

3,7 -4,5 2,2 -1,4 -4,1 0,3

3,9

4,0

3,9

4,4

0,5

5,2 1,4 3,2 13,3

5,4 2,1 2,9 14,2

3,9 1,1 2,1 14,8

4,3 1,9 1,5 13,4

4,0 2,8 1,5 16,5

-1,1 1,4 -1,7 3,2

100,00

Fonte: SEI/Coordenação de Contas Regionais (2014) (*). Dados sujeitos a retificação, depois de consolidados os resultados de todas as UF's (Projeto de Contas Regionais - SEI/IBGE)

O setor de Comércio e Serviços é diversificado, compreendendo atividades que vão do pequeno ao grande varejo, passando pelo comércio de alimentos, vestuário, eletrodomésticos, áudio e vídeo, utilidades domésticas, além de serviços de manutenção, e setores ligados ao turismo, educação, arquitetura, assistência médica e jurídica, entre outros. Na Bahia, este setor absorve grande parte da mão de obra e agrega o maior número de empresas, impulsionado pelo aumento do poder de compra da população baiana e pela consequente demanda por bens e serviços.

3.3.2 Caracterização Econômica da Região Com base na última divulgação do PIB dos municípios brasileiros, produzido pelo IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística e Secretarias Estaduais de Governo em 2014, relativo ao ano de 2012, o agregado das riquezas produzidas pelos municípios que compõem a Costa dos Coqueiros totalizou R$ 18 bilhões, representando 10,8% do PIB do Estado. A participação relativa dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas corresponde a 90,1% da riqueza produzida nesta Zona Turística, conforme Gráfico 4, entretanto, essa assimetria econômica não reflete a importância dos atributos turísticos nos demais municípios da região. 39

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 4 - Participação relativa do PIB dos municípios na composição do PIB da Costa dos Coqueiros – 2012 (%)

Fonte: IBGE (2014)

Perfil Econômico Setorial A Costa dos Coqueiros apresenta intensa atividade turística, sendo esta, por sua transversalidade, uma das mais importantes forças da economia do setor de serviços da região. Além do turismo na região litorânea, a produção de petróleo é uma atividade importante, especialmente para os municípios de Esplanada, Entre Rios e Mata de São João. Em Esplanada, a principal atividade econômica é a extração de petróleo, sendo o maior produtor do estado da Bahia. Dos campos de petróleo do município são extraídos cerca de 9 mil barris por dia, aproximadamente 20% de todo o petróleo da Bacia Petrolífera do Recôncavo Baiano. São cerca de 330 poços de petróleo ativos no município. Entre Rios também possui em sua matriz econômica destaque para as atividades petrolíferas (sendo um dos maiores produtores de petróleo do estado da Bahia). Mata de São João, da mesma forma, conta em seu interior com a atividade petrolífera, abrigando a maior empresa independente de produção em terra do país – a Petrorecôncavo2. Não obstante a importância econômica da atividade petrolífera, cabe às atividades relacionadas ao turismo a incorporação de grande parte da força de trabalho local, tendo em vista serem atividades intensivas em mão-de-obra, com modestos níveis de qualificação, ao mesmo tempo em que estimula a formação de quadros com qualificação superior.

A Petrorecôncavo é uma empresa que se destaca pela operação de 12 campos de concessão da Petrobras, a partir de um contrato sob clausulas de riscos iniciado no ano 2000. Neste período a empresa conseguiu triplicar a produção dos campos obtidos. Além dos campos da Petrobras que a empresa opera, a Petrorecôncavo também atua na concessão e operação de outros campos da Bacia Petrolífera do Recôncavo Baiano. A base da Petrorecôncavo fica situada no município de Mata de São João, mas atua nos municípios baianos de Catu, São Sebastião do Passé, Araças, Itanagra, Esplanada, Entre Rios, Teodoro Sampaio e Cardeal da Silva. Para mais informações ver SACRAMENTO, 2012.

3. DIAGNÓSTICO

Figura 3 - Municípios produtores de petróleo e distribuição dos poços produtores do Estado da Bahia. Outubro de 2012

Fonte: Expresso Região (2013)

A Figura 3 demonstra a relevante participação dos municípios integrantes da Costa dos Coqueiros na produção de petróleo, posicionando essa atividade como a mais importante do ponto de vista econômico, ao passo que demonstra a possível e desejada convivência com as atividades relacionadas ao turismo, inclusive aquelas desenvolvidas em extensas áreas de preservação ambiental. No Gráfico 5, a seguir, fica demonstrada a tendência de crescimento no setor terciário, apesar da flutuação dos demais setores, evidenciando que em função do conjunto de atividades ligadas aos serviços, as atividades relacionadas ao turismo participam desse processo de expansão. Nesse aspecto cabe destacar, ainda, as atividades ligadas ao transporte e logística, que compõem a cadeia do turismo, e, portanto, são impactadas por essa atividade. Gráfico 5 - Evolução nominal do Valor Adicional Bruto da Costa dos Coqueiros 2008 – 2011 (Em Mil R$)

R$ Milhões

9.434,1

9.232,3 7.997,9

7.803,7

6.395,3 5.849,5

5.524,9 5.021,8

143,6

175,0

140,5 2008

2009 Setor Primário

156,4 2010

Setor Secundário

Fonte: SEI/IBGE (2014)

Setor Terciário

2011

3. DIAGNÓSTICO

Apesar da baixa participação do setor primário, deve-se destacar a produção de coco. A Bahia é o maior produtor nacional, e Conde, município integrante da Costa dos Coqueiros, detém a maior produção do Estado e possui uma fábrica de beneficiamento do produto. O objetivo desta fábrica é fazer o beneficiamento de 100% do coco verde e seco produzidos, industrializando fibras, envasando água e desenvolvendo produtos derivados do fruto. Análise Setorial A Organização Mundial do Turismo identifica como Atividades Características do Turismo – ACTs aquelas que, em sua produção principal, são bastante impactadas pelo consumo dos visitantes. Sendo assim, serão apresentados dados das seis atividades principais que integram as ACTs - Transporte, Hospedagem, Alimentação, Aluguel de Transportes, Agências de turismo, Cultura e lazer - para a Costa dos Coqueiros e seus municípios.

Perfil das empresas que compõem as ACTs na Costa dos Coqueiros O Gráfico 6 demonstra que na Costa dos Coqueiros o número de empresas formais, que compõem as ACTs, tem sua maior representatividade nas atividades de alimentação e alojamento tendo representado, em 2012, respectivamente, 53% e 16% do total de empresas da região, o que significa mais de dois terços dos negócios relacionados ao turismo. As atividades de alojamento e alimentação caracterizam também uma predominância de turismo receptivo na região. As empresas que compõem as atividades de alimentação e hospedagem têm importante função no desenvolvimento do encadeamento das atividades do setor turístico. Esses serviços originam, complementam e diversificam um mix de oferta para o turista em visita à região, influenciando no retorno dos viajantes ou na captação de novos turistas por meio da divulgação espontânea. Essas unidades produtivas são formadas, na sua maioria por micro e pequenos empreendimentos, embora a região conte com empresas de grande porte, nacionais e internacionais, no setor de alojamento, que são alguns Hotéis e Resorts. Gráfico 6 - Número de Empresas Formais, segundo Atividades Características do Turismo (ACTs), na Zona Turística da Costa dos Coqueiros em (2011-2012).

Agência de Turismo

60 47 582 560

Alimentação 177 179

Alojamento

Aluguel de… Cultura e Lazer

Transportes e…

55 61 80 82 143 156

2012

2011

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - RAIS. Nota: Dados sistematizados pela SEI/DIPEQ/COPES, 2013.

3. DIAGNÓSTICO

Especificamente no caso das micro e pequenas empresas, observa-se que um total de 59,87% são as microempresas, com até 9 empregados e 10,98% são empresas de pequeno porte, empregando entre 10 e 49 empregados, conforme demonstra a Tabela 3 a seguir. Observa-se ainda que o número relativo de microempresas do setor de alimentação e hospedagem, aquelas com um total de 0 a 4 colaboradores, decresceu no período verificado (2010-2012), na região como um todo. Entretanto, os empreendimentos, com 5 a 9 colaboradores e os de pequeno porte entre 20 a 49 empregados também alcançaram variações positivas para o mesmo período. Esse comportamento não é atribuído apenas ao desenvolvimento empresarial, mas também ao comportamento da economia local, que tem no turismo um propulsor de inclusão e transformação social. Os micro e pequenos empreendimentos têm a capacidade de atender com dinamismo e satisfazer demandas diferenciadas, quando são devidamente orientados, além de interagir com o local, absorvendo mão de obra e fornecedores de pequena escala. Historicamente, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (SEBRAE-BA), o Governo do Estado e o Ministério do Turismo vêm apoiando essas empresas por meio de capacitações direcionadas ao setor do turismo e economia criativa. Tabela 3 - Evolução das micro e pequenas empresas do setor de alimentação e alojamento, por faixa de pessoal ocupado em Costa dos Coqueiros, demais municípios (2010-2012). Em %

Municípios

0a4

5a9

10 a 19

20 a 29

30 a 49

(1)

(2)

2010 2011 2012 2010 2011 2012 2010 2011 2012 2010 2011 2012 2010 2011 2012

Camaçari

4,18

4,11

4,17

1,36

1,38

1,54

0,78

0,77

0,59

0,16

0,22

0,25

0,12

0,07

0,11

12,00

9,74

11,17

1,00

1,54

0,97

1,50

1,54

1,46

−

0,49

−

Entre Rios

5,76

5,71

6,92

1,44

2,12

1,77

0,48

0,98

0,48

0,64

0,16

0,32

−

Esplanada

2,79

3,36

2,97

0,86

0,67

0,64

0,21

0,45

0,42

−

Itanagra

5,88

6,90

4,17

−

Jandaíra

14,94

8,24

4,26

1,15

1,18

2,13

−

1,18

−

1,15

−

1,06

−

2,97

2,92

2,80

0,79

0,93

1,01

0,50

0,56

0,52

0,17

0,16

0,10

0,09

0,05

11,87

10,42

10,28

3,87

4,09

5,07

2,97

2,61

2,67

1,29

1,61

1,60

0,39

0,62

0,80

60,39

51,40

46,74

10,47

11,91

13,13

6,44

8,09

6,14

3,41

2,16

3,88

0,61

0,78

0,96

Conde

Lauro de Freitas Mata de São João Costa dos Coqueiros

Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas (2012) Nota: (1) – microempresa, (2) – pequena empresa

A Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno porte prevê o tratamento diferenciado para essas unidades produtivas. Funciona como uma tentativa de aumentar a competitividade e o desenvolvimento desses negócios, com a finalidade de obter maior geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Entre os municípios que fazem parte da Costa dos Coqueiros, apenas Lauro de Freitas e Camaçari, segundo o SEBRAE, estão com a Lei municipal das microempresas implantada por suas prefeituras. 3.3.3 Impacto do Turismo na Economia Segundo o que divulga o Conselho Mundial de Viagens e Turismo – WTTC), o setor de viagens e turismo contribuiu, em 2013, com 9,5% para a economia global. Os números para o Brasil mostram que o setor apresentou uma contribuição total considerando a inclusão das 43

3. DIAGNÓSTICO

atividades diretas, indiretas e induzidas do turismo, equivalente a 9,2% do PIB, US$ 205,6 bilhões gerados, equivalentes a R$ 443,7 bilhões. O Brasil aparece em sexto lugar entre as principais economias do turismo no mundo. Com relação à contribuição direta do setor no Brasil, o percentual é de 3,5% do Produto Interno Bruto, com US$ 77,6 bilhões (ou R$ 166,1 bilhões). A contribuição direta à qual se refere o estudo da WTTC está relacionada apenas aos valores ligados à cadeia primária do turismo, como os setores de alimentação, hotéis, agências de viagens, companhias aéreas e indústria do lazer. No caso da Costa dos Coqueiros, mantida a sua participação no total de visitas à Bahia, conforme constatou a pesquisa realizada pela Secretaria de Turismo da Bahia3, que em 2014 a região recebeu aproximadamente 1.349.655 viagens, apontando um aumento com relação a 2011 de 2,1% no número total. Este fluxo gera uma receita aproximada de R$1.456.385.717,004 para os municípios por meio da ocupação nos setores de hospedagem, alimentação, e visitação nos atrativos, fazendo girar a economia do destino. O fluxo desta região apresenta maior concentração nos destinos turísticos, que contam com infraestrutura básica e turística mais completa, além de maior diversidade de atrativos no entorno.

Pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. http://www.setur.ba.gov.br/indicadores/pesquisas/

Valor do gasto médio R$1079,08 x viagens - 1.349.655. Dados da projeção BMiBrasil/Petrocchi Consultoria 2014 com base na pesquisa FIPE 2011

3. DIAGNÓSTICO

3.4 Dimensão e Análise da Dinâmica Social 3.4.1 Introdução Uma das premissas das estratégias e ações que serão traçadas pelo PDITS é a melhoria das condições de vida dos residentes nos municípios estudados. Por isso, torna-se importante caracterizar o cenário social atual, analisando os índices de emprego, renda, educação e saúde. Para o desenvolvimento sustentável do Turismo é imprescindível que a comunidade dos destinos disponha de serviços básicos de qualidade e esteja envolvida na cadeia produtiva desta atividade econômica. O bem-estar da sociedade e a educação impactam diretamente na qualidade do serviço prestado, bem como na compreensão do Turismo como oportunidade para geração de renda e emprego, caso a atividade seja executada de forma planejada e profissional. A análise da dinâmica social permite uma avaliação mais detalhada das necessidades de intervenção e impactos gerados pelo Turismo, e monitoramento dos resultados após a implantação das ações que serão sugeridas através do PDITS.

3.4.2 Aspectos Demográficos Nesta seção serão apresentadas informações demográficas relacionadas à evolução do quadro populacional de 1991, 2000 e 2010 (IBGE), tendo em vista atualizar os dados do PDITS de 2002 e levando em consideração os sensos realizados. Os dados serão globais e segmentados por local de residência, gênero e faixa etária em cada município, permitindo interpretar a retenção ou êxodo de moradores, a média de idade da população e quantidade de pessoas economicamente ativas. A compreensão destes indicadores é fundamental uma vez que o crescimento populacional, especialmente nas áreas urbanas, conforme revela a tendência das últimas décadas, impõe uma série de desafios às políticas públicas e impacta diretamente na organização social. Os serviços públicos essenciais, que serão observados mais adiante, são pressionados a avançarem à medida que se confirmam as tendências de urbanização das cidades. Estes serviços públicos são essenciais para o bem-estar da população e decisivos para a atração de turistas, já que estes procuram locais providos de infraestrutura adequada. A Zona Turística da Costa dos Coqueiros, de acordo com os dados mencionados na sua caracterização, conta com uma área total de 6.108 km2 e uma população, estimada pelo IBGE em 01 de julho de 2014, de 638.808 habitantes, representando um crescimento de 77.983 habitantes em relação ao último censo demográfico realizado no ano de 2010, quando foram contabilizados 560.825 habitantes – uma taxa de crescimento de 3,7% ao ano. A população da Zona Turística da Costa dos Coqueiros corresponde a aproximadamente 4,2% do total da Bahia (estimada em 15,126 milhões de habitantes em 01 de julho de 2014) e a 0,31% da população do país.

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 4 - Evolução da População dos Municípios da Costa dos Coqueiros (2000; 2010; 2014)

Município

1991

Camaçari

2000

2010

Estimativa 2014*

113.639

161.727

242.970

281.413

Conde

16.149

20.426

23.620

25.961

Entre Rios

27.718

37.513

39.872

42.828

Esplanada Itanagra

23.205 5.553

27.230 6.370

32.802 7.598

36.339 8.029

8.225

10.027

10.331

11.031

Lauro de Freitas

69.270

113.543

163.449

188.013

Mata de São João

30.535

32.568

40.183

45.194

294.294

409.404

560.825

638.808

Jandaíra

Costa dos Coqueiros

Fonte: IBGE – Censos Demográficos e Estimativas da População* (2014)

Dentre os oito municípios pertencentes à Costa dos Coqueiros, quatro tiveram taxas de crescimento anual, para o intervalo censitário de 2000 – 2010, superiores às do intervalo censitário 1991 – 2000. Todos tiveram crescimento populacional entre 2000 e 2010, entretanto, destaca-se Camaçari (4,15%) com a maior taxa da região. Lauro de Freitas, com a segunda maior taxa de crescimento populacional no último período analisado, conta com decréscimo com relação ao período de 1991 a 2000, quando registrou o maior índice da região. Mata de São João é o terceiro maior crescimento verificado no último Censo, podendo-se notar que este resultado demonstrou o desenvolvimento socioeconômico experimentado por aquele município na última década. Jandaíra contou com a menor taxa de crescimento entre 2000 e 2010, sofrendo também um decréscimo com relação ao primeiro período analisado. Gráfico 7- Taxa Geométrica de Crescimento Anual da população dos municípios da Costa dos Coqueiros. (1991/2000; 2000/2010)

Mata de São João

2,12

0,73

3,71

Lauro de Freitas Jandaíra

0,30

Conde

Taxa de Cresc. Geométrico 2000 a 2010(%)

1,88 1,81

Esplanada Entre Rios

2,25 1,78 1,55

Itanagra

5,70

Taxa de Cresc. Geométrico 1991 a 2000(%)

0,61

3,45 1,46

2,67 4,15 4,04

Camaçari

Fonte: IBGE – Censos Demográficos e Estimativas da População (2014)

Observa-se que os três municípios que registraram maior crescimento populacional, de acordo com o Censo de 2010 foram aqueles que também integram a Região Metropolitana 46

3. DIAGNÓSTICO

de Salvador, além de serem os que se apresentam com maior estágio de desenvolvimento do turismo. As oportunidades de emprego e renda surgidas podem ter contribuído para reter a população local, assim como a atração de novos contingentes populacionais por migração. Outra característica da demografia desta região é a sua predominância de população urbana, que em 2010 representava 87,5% do total da população local. Em duas décadas a população urbana cresceu mais que o dobro. Os municípios que sobressaem nas aglomerações urbanas são Camaçari e Lauro de Freitas, e juntos correspondem a 80,6% da população urbana da Costa dos Coqueiros. Já a população rural da região se encontra dispersa entre os municípios, em 2010 representava 12,5% do total de habitantes, tendo sofrido uma redução nas duas últimas décadas analisadas. Em números absolutos, os municípios com as maiores populações rurais são Entre Rios, Esplanada e Conde. O único município que em 2010 deixou de possuir população urbana foi Lauro de Freitas. Os gráficos a seguir demonstram essa situação. Gráfico 8 - Evolução da população rural nos municípios da Costa dos Coqueiros (1991; 2000;2010) 80000

População Rural

70000 60000 50000 40000 30000

20000 10000 0 Camaçari (BA)

Conde (BA)

1991

5407

10655

10473

2000

7325

9934

13541

2010

10997

11491

16032

Itanagra (BA)

Jandaíra (BA)

Lauro de Freitas (BA)

Mata de São João (BA)

Costa dos Coqueiros

7269

4603

3754

24230

6090

72481

9732

6058

4520

5158

6455

62723

11980

5271

4184

10358

70313

Entre Rios (BA) Esplanada (BA)

1991

2000

2010

Fonte: IBGE – Censos Demográficos (1991, 2000 e 2010)

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 9 - Evolução da população urbana nos municípios da Costa dos Coqueiros (1991; 2000;2010)

600000

População Urbana

500000 400000 300000 200000 100000 0 Itanagra (BA)

Jandaíra (BA)

Lauro de Freitas (BA)

15198

1382

4471

43864

24143

219681

23019

17538

1859

5507

106992

24969

344778

23840

20822

2327

6147

163449

29825

490512

Camaçari (BA)

Conde (BA)

Entre Rios Esplanada (BA) (BA)

1991

108232

5494

16897

2000

154402

10492

2010

231973

12129

1991

2000

Mata de Costa dos São João Coqueiros (BA)

2010

Fonte: IBGE – Censos Demográficos (1991, 2000 e 2010)

De acordo com os últimos Censos Demográficos do IBGE, a análise de gênero da população da Costa dos Coqueiros mostra que as mulheres representam uma discreta maioria da população residente nos municípios da região, totalizando 283.973 em 2010, que equivalem a 50,6% da população. Nos últimos 10 anos, a taxa de crescimento também foi maior para as mulheres, pois a população feminina cresceu 38,8%, enquanto a masculina se expandiu 36,4%. De um modo geral, observa-se que há um equilíbrio de gênero em todos os municípios dessa região. Ver Tabela 5 a seguir. Tabela 5 - Distribuição da população segundo sexo, de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros. (1991; 2000; 2010) Municípios

Camaçari Conde Esplanada Entre Rios Itanagra Jandaíra Lauro de Freitas Mata de São João Total Costa dos Coqueiros

1991 57.095 8.092 11.105 13.524 3.084 4.242 33.733 15.182 146.057

Masculina Feminina 2000 2010 1991 2000 2010 80.962 120.704 56.544 80.765 122.266 10.210 11.834 8.057 10.216 11.786 13.602 16.334 11.362 13.669 16.468 18.174 19.631 13.846 18.386 20.241 4.105 3.885 2.902 3.812 3.713 5.207 5.309 3.983 4.820 5.022 54.868 79.276 34.361 57.282 84.173 15.795 19.879 15.051 15.629 20.304 202.923 276.852 146.106 204.579 283.973

1991 113.639 16.149 22.467 27.370 5.985 8.225 68.094 30.233 292.162

Total 2000 161.727 20.426 27.270 36.560 7.917 10.027 112.150 31.424 407.501

2010 242.970 23.620 32.802 39.872 7.598 10.331 163.449 40.183 560.825

Fonte: IBGE – Censos Demográficos (1991, 2000 e 2010)

Em referência especial aos municípios da Zona Turística da Costa dos Coqueiros, cabe destacar dois movimentos populacionais distintos, os mais relevantes para a dinâmica local. O primeiro está relacionado ao avanço imobiliário em direção ao Litoral Norte com o objetivo de residência permanente, especialmente em Lauro de Freitas e Camaçari, situação que se justifica pela proximidade com Salvador e pela concentração de atividades econômicas nesses dois municípios, que ofertam mais opções de trabalho e disponibilidade de serviços. 48

3. DIAGNÓSTICO

O crescimento por esta primeira via se manifesta por meio do surgimento de um número significativo de condomínios de grande porte. O segundo movimento, mais tradicional, é o fenômeno do aumento do fluxo de pessoas de forma considerável durante o período do verão, feriados e fins de semana. Os chamados “veranistas”, comumente recorrem neste período às praias da localidade, muitos deles com segunda residência no local, ocupada apenas ocasionalmente. Essa população flutuante na alta temporada e nos fins de semana, exerce grande pressão sobre serviços públicos como abastecimento de água, energia e coleta de lixo, mas, por outro lado, estimula o comércio e a economia de serviços do local. Conforme revela a Tabela 6, em 2010, mais de 25% dos domicílios particulares da Costa dos Coqueiros, isto é, 1 em cada 4 domicílios da região não era ocupado permanentemente, mas estava na condição de uso ocasional, ou não ocupados. Esta situação se manifesta com mais intensidade nos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Mata de São João. Neste último município, entre 2000 e 2010, mais que dobrou o número de domicílios em situação de uso ocasional ou não ocupado. Na Costa dos Coqueiros o número de domicílios nestas situações aumentou em 57,6 % no período, totalizando 56.629 domicílios em 2010, dos quais 55,3 % estavam em Camaçari. Tabela 6 - Evolução dos domicílios na Costa dos Coqueiros, de acordo com municípios e segundo situação de ocupação. (2000-2010) 2000 2010 Municípios Ocupado Uso Ocasional Não Ocupado Total Ocupado Uso Ocasional Não Ocupado Total Camaçari 41.452 9.684 7.512 58.648 74.131 15.482 16.382 105.995 Conde 4.427 992 713 6.132 6.158 1.590 1.244 8.992 Entre Rios 8.736 1.074 1.745 11.555 11.101 1.917 2.218 15.236 Esplanada 6.164 748 1.042 7.954 8.672 791 1.652 11.115 Itanagra 1.433 217 209 1.859 2.167 346 531 3.044 Jandaíra 2.237 340 364 2.941 2.713 294 460 3.467 Lauro de Freitas 29.451 2.617 4.794 36.862 49.511 3.079 6.547 59.137 Mata de São João 7.882 1.130 1.628 10.640 11.741 2.873 2.223 16.837 Total Costa dos Coqueiros 101.782 16.802 18.007 136.591 166.194 26.372 31.257 223.823 Fonte: IBGE – Censos Demográficos (2000 e 2010)

3.4.3 Condições de Vida De acordo com a Estratégia Turística da Bahia (2007 a 2016), entre os principais objetivos do poder público estão:   

Gerar desenvolvimento econômico e social; Contribuir para a melhoria do IDH baiano; Incrementar a arrecadação e circulação de renda.

Diante destes desafios é importante analisar a situação atual das condições de vida da população dos municípios da Costa dos coqueiros, nos aspectos de Renda, Emprego, PIB per capita, Desenvolvimento Social e Cobertura dos Serviços Básicos. Essas dimensões impactam diretamente na competitividade de um destino turístico, já que se manifestam na limpeza, conservação, e qualidade dos serviços e equipamentos. O Estado da Bahia, em 2010, estava em 22º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano, com um índice médio (0,66), abaixo da média nacional (0,72). Este índice leva em consideração a Renda, PIB per capita e Longevidade. Nos municípios da região, destaca-se Lauro de Freitas (0,75), Camaçari (0,69) e Mata de São João (0,67), como os melhores IDHs, conforme o Gráfico 10, refletindo os avanços ocorridos na escolarização da população, na ampliação da renda e no aumento da expectativa de vida. Este último fortemente influenciado pela redução da mortalidade infantil, controle das doenças 49

3. DIAGNÓSTICO

crônicas na população adulta, e melhora na infraestrutura de saneamento básico, maior responsável pelo contágio de doenças através da veiculação hídrica, quando essas condições não são adequadas. Gráfico 10 - IDH dos Municípios da Costa dos Coqueiros (1991, 2000 e 2010)

0,75 0,69

0,67 0,62

0,42

0,45 0,40 0,26

Camaçari

0,59

0,56

0,55

Conde

0,30

Entre Rios

0,62

0,58

0,55 0,47

0,44

0,40

0,34

0,30

Esplanada

Itanagra

0,38

0,51 0,38

0,27

Jandaíra

Lauro de Freitas

Mata de São João

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano (2013)

O IDHM é um indicador global de qualidade de vida e de evolução do desenvolvimento local, o que permite acompanhar o processo de melhoria das condições municipais, ao longo do tempo, bem como estabelecer análises comparativas, tanto no âmbito intra-regional quanto nacional. Diante do período comparado acima para a Costa dos Coqueiros pode-se afirmar que a região apresenta processo evolutivo crescente e acentuado em todos os municípios, o que favorece o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis. 3.4.4 Emprego e Renda Emprego Este item tem como objeto de análise a força de trabalho das regiões e municípios em estudo, permitindo avaliar as flutuações e as indicações dadas pela conjuntura econômica. Isto embasará as sugestões estratégicas deste plano além de facilitar a tomada de decisão por parte do poder público. O IBGE produz e divulga a Pesquisa Mensal de Emprego - PME para as seis principais Regiões Metropolitanas do Brasil, e a RMS é uma delas. Como os dados disponíveis dos municípios da Costa dos Coqueiros são referentes aos anos de 2000 e 2010, também se tomou como base os primeiros dados da série histórica desta pesquisa disponível para Salvador e região metropolitana, anos 2002 e 2010, tendo em vista a construção de uma análise comparativa da evolução desta variável. Constatou-se que, em 2002, o número de pessoas ocupadas na RMS era 85,1% da população com dez anos ou mais. Já em 2010 esta taxa aumentou para 91,6%. Na Costa dos Coqueiros, 50

3. DIAGNÓSTICO

as taxas decenais dos municípios apontam para um aumento de pessoas ocupadas com carteira assinada e um decréscimo das que não tem registro. A região registra uma média de 48,3% de ocupados com carteira assinada e 22,9% sem carteira, conforme se observa na Tabela 7. Neste aspecto da informalidade das ocupações, é importante registrar o papel decisivo desempenhado pelas políticas públicas de formalização da mão de obra, assim como a pressão exercida pela ampliação do setor formal de trabalho como um todo que acaba ampliando as possibilidades e exigências dos trabalhadores. Entre as políticas públicas há de se destacar, por exemplo, o papel do programa do Microempreendedor Individual, voltado para pequenos comércios e prestadores de serviço, os quais podem contratar até mais uma pessoa com carteira assinada. Ainda assim, a taxa de trabalhadores em situação de informalidade é significativa. No setor de turismo da região a informalidade, muito em função da sazonalidade das atividades, é uma característica muito presente. Especialmente entre aqueles trabalhadores que atuam nas praias como ambulantes e nas barracas de praia. Tabela 7 - Distribuição dos ocupados, segundo situação de formalidade, de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros (2000-2010). Em %

Municípios

2000

2010

Com carteira

Sem carteira

Camaçari

45,5

26,2

54,1

21,3

Conde

16,1

27,1

22,8

33,5

Entre Rios

25,7

34,9

39,8

27,4

Esplanada

19,8

35,0

22,1

32,3

Itanagra

27,2

40,7

37,3

31,6

Jandaíra

Com carteira

Sem carteira

8,2

39,3

15,5

36,5

Lauro de Freitas

43,4

24,7

52,3

19,7

Mata de São João Costa dos Coqueiros

40,1

28,9

51,5

22,1

38,2

28,0

48,3

22,9

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2000 e 2010)

Salvador e a RMS registram nesse período uma diminuição de 14,9% para 8,4% da taxa de desemprego. Observa-se que a Costa dos Coqueiros, mesmo com redução registrada entre o ano 2000 e 2010 conforme revela a Tabela 8, ainda conta com uma elevada taxa se comparada à RMS, tendo sido de 13,08% em 2010. Este é mais um indicador que desafia as políticas públicas para a atividade turística.

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 8 - Taxa de desocupação de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros (2000-2010). Em %

Municípios

2000

2010

Camaçari

24,87

14,70

Conde

10,63

9,99

Entre Rios

12,95

15,40

Esplanada

19,63

11,62

Itanagra

13,96

15,37

Jandaíra

12,57

10,34

Lauro de Freitas

21,76

10,63

Mata de São João

23,03

14,35

Costa dos Coqueiros

21,23

13,08

Fonte: Pnud, Ipea e FJP (2013)

Apesar das oportunidades que o setor oferece, há uma demanda cada vez maior por serviços e produtos de qualidade. Diante dessa realidade há uma pressão sobre o mercado de trabalho no sentido de obter mão de obra qualificada, aumentando também a demanda sobre o setor de educação, desde o ensino fundamental até o superior, passando pelos ensinos médio e profissionalizante, uma vez que o setor de turismo emprega mão de obra semiqualificada, qualificada e especializada, abrindo oportunidades de acesso ao emprego para a população, principalmente para os estratos sociais que mais precisam dele. Observa-se que a informalidade dos empreendimentos e da mão de obra é uma prática comum, principalmente nos municípios com menor fluxo turístico, devido, muitas vezes, à necessidade de demanda temporária em virtude da alta sazonalidade da atividade turística. Isso prejudica a arrecadação de impostos do município, situação que desafia as políticas públicas. Além da sazonalidade anual, a região sofre com a oscilação da demanda entre os finais de semana e meio de semana. Especialmente nesta região, a proximidade com Salvador permite o excursionismo ou visitante de 1 dia, sem pernoitar no destino, mas também propicia um fluxo de visitantes motivados pela gastronomia e/ou compras. Mesmo diante de todos os obstáculos existentes, a atividade econômica da Costa dos Coqueiros continua avançando e, como resultado, registra impacto positivo na geração de emprego e renda. Conforme demonstra a Tabela 9, a criação de empregos formais nos municípios que compreendem a Costa dos Coqueiros, nos últimos anos, avançou com taxas significativamente superiores às do Estado. Em 2009 os empregos formais somavam 178.671 passando a 234.746 em 2013. Enquanto na Costa dos Coqueiros a taxa anual de incremento na geração de empregos formais é de 7,1%, para os demais municípios do estado ela é de apenas 3,1%, e para o total do estado de 3,7%. Entre 2009 e 2013 foram criados 56.075 postos de trabalhos nestes municípios, número que representa 17,8% de todos os empregos gerados no estado da Bahia. O município de Lauro de Freitas vem apresentando a melhor dinâmica econômica na região nesse aspecto. Foram 39.370 empregos entre 2009 e 2013, seguido por Camaçari com 11.957 novos postos de trabalhos.

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 9 - Evolução dos empregos formais celetistas nos municípios da Costa dos Coqueiros, Demais municípios e Estado da Bahia. ( 2009 – 2013)

Município

2009

Camaçari

Ano 2011

2010

2012

2013

Variação (2013-2009)

Tx. Crescimento Anual (em %)

65.567

76.411

78.297

75.642

77.524

11.957

4,3

Conde

1.253

1.130

1.555

1.602

1.742

489

8,6

Entre Rios

4.586

4.291

5.082

5.375

4.703

117

0,6

Esplanada

3.206

3.473

3.459

3.310

3.791

585

4,3

Itanagra

452

487

474

436

535

4,3

Jandaíra

902

888

785

665

689

-213

-6,5

93.086

101.801

116.992

122.678

132.456

39.370

9,2

9.619

10.304

11.458

11.708

13.306

3.687

8,4

178.671

198.785

218.102

221.416

234.746

56.075

7,1

1.820.961 1.940.447 2.047.516 2.035.205 2.080.161 259.200 1.999.632 2.139.232 2.265.618 2.256.621 2.314.907 315.275 Fonte: RAIS, MTE / SETUR-BA / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

3,4

Lauro de Freitas Mata de São João Total Costa dos Coqueiros Demais Municípios Total Bahia

3,7

Emprego nas Atividades Características do Turismo (ACTs) Os dados relativos ao emprego formal celetista5 se tornam ainda mais relevantes quando se observa a evolução nas Atividades Características do Turismo, em setores selecionados como Transporte, Alojamento, Alimentação, Locação de Veículos, Agências de Turismo e Lazer. Conforme revela a Tabela 10, em 2013 existiam 15.087 empregos formais nestes setores da Costa dos Coqueiros, registrando-se um avanço de 7,9% em relação ao ano de 2009. As atividades de Alojamento, Alimentação e Transporte concentram, juntas 90,6% dos postos de trabalhos existentes nos setores relacionados às atividades turísticas. Tabela 10 - Evolução dos empregos formais celetistas na zona turística da Costa do Coqueiros, segundo Atividades Características do Turismo. (2009 - 2013)

Setores

2009

2010

2011

2012

2013

Variação (%) 2009 - 2013

2.791

3.226

3.472

3.185

3.750

34,4

540

584

621

496

512

-5,2

Alojamento

5.090

5.680

6.129

6.299

5.431

6,7

Alimentação

4.715

4.693

5.125

5.406

4.488

-4,8

Agências de Turismo

269

272

203

225

242

-10,0

Cultura e Lazer

553

450

491

584

664

20,1

13.984

14.927

16.057

16.195

15.087

7,9

Transporte Aluguel de Transportes

Costa dos Coqueiros

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE.

Conforme se observa na Tabela 11, aproximadamente 97% dos empregos existentes em 2013, relacionados às atividades turísticas, estavam concentrados nos municípios de Lauro de Freitas, Camaçari e Mata de São João. Dos empregos ligados às atividades de Alimentação e Transporte destaca-se o município de Lauro de Freitas, já na atividade de Hospedagem evidencia-se o município de Mata de São João, com 72% dos empregos da atividade, por ser um município que abriga uma ampla rede de hotelaria.

O trabalhador celetista é aquele cuja relação de emprego é regida pela CLT, independentemente de o empregador ser do setor público ou privado (IBGE,2015).

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 11 - Distribuição dos empregos formais celetistas nos municípios da zona turística da Costa dos Coqueiros, segundo Atividades Características do Turismo. (2013)

Transporte

Aluguel de Transportes

Alojamento

Alimentação

Agências de Turismo

1.354

302

1.141

1.427

110

4.632

Entre Rios

102

211

Esplanada

127

Itanagra

Jandaíra

2.342

194

212

2.272

357

5.439

3.916

562

4.566

3.750

512

5.431

4.488

242

664

15.087

Municípios Camaçari Conde

Lauro de Freitas Mata de São João Costa dos Coqueiros

Cultura e Lazer

Total

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE.

Os dados relativos ao emprego formal no setor de Hospedagem (Hotéis e similares) na Costa dos Coqueiros se tornam ainda mais relevantes quando se compara a evolução destes empregos em relação aos demais municípios e ao total da Bahia. Em 2013, cerca de 20% dos empregos formais do estado, relacionados às atividades hoteleiras, estavam na Costa dos Coqueiros. Conforme revela a Tabela 12, em 2013 existiam 5.431 empregos formais nas atividades de hospedagem na região, dos quais 72,1% estavam localizados em Mata de São João e 21,0% em Camaçari. Tabela 12 - Evolução dos empregos formais celetistas das atividades de Hospedagem nos municípios da Costa dos Coqueiros, Demais municípios e Estado da Bahia. ( 2008 – 2013)

Municípios

2008

2009

2010

2011

2012

2013

725

906

953

786

1.032

1.141

Conde

Entre Rios

Esplanada

Camaçari

Itanagra

Jandaíra

165

179

232

368

199

212

Mata de São João

3.881

3.864

4.355

4.830

4.913

3.916

Total Costa dos Coqueiros

4.913

5.090

5.680

6.129

6.299

5.431

Total Demais Municípios

18.639

19.478

20.725

20.959

21.693

22.614

Total Bahia

23.552

24.568

26.405

27.088

27.992

28.045

Lauro de Freitas

Fonte: RAIS, MTE / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Apesar das oportunidades que o setor de turismo oferece, há uma demanda cada vez mais exigente, evidenciando a necessidade da prestação de bons serviços e a oferta de produtos de qualidade. Diante dessa realidade há uma pressão sobre o mercado de trabalho no sentido de obter mão de obra qualificada, aumentando também a pressão sobre o setor de educação, do ensino fundamental ao superior, passando pelos ensinos médio e profissionalizante, uma vez que o setor de Turismo emprega mão de obra semiqualificada (esta de forma intensiva), qualificada e especializada, abrindo oportunidades de acesso ao emprego para a população 54

3. DIAGNÓSTICO

em geral, mais especificamente, para o estrato que mais se ressente da falta de oportunidades, o semiqualificado. Renda A estruturação da atividade turística tende a contribuir com a melhoria dos indicadores de renda de uma região, de forma a atrair um contingente cada vez maior de turistas, nacionais e estrangeiros, dispostos a desembolsar mais recursos durante suas estadas. A estruturação do setor turístico pressupõe tanto a melhoria da infraestrutura, como a da qualidade da prestação de serviços, isto é, o nível de atendimento das demandas dos visitantes. Neste aspecto a exigência por profissionais cada vez mais qualificados, inclusive com o domínio de outros idiomas, é inevitável. A renda per capita da Costa dos Coqueiros registrou um aumento de 65% entre 2000 e 2010, chegando a R$ 427,00 o incremento neste período. Em média, uma pessoa ocupada na região obtinha rendimento de R$ 791,00. Em termos nominais os maiores crescimentos da renda per capita foram registrados nos municípios de: Lauro de Freitas (R$ 380,00); Camaçari (R$ 291,00) e Mata de São João (R$ 191,00). Vale registrar que estes são os municípios com o maior fluxo turístico e, também, maior atratividade, o que pode ter contribuído com esta melhoria. Tabela 13 - Evolução da renda per capita, de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros (2000-2010). Em R$

Municípios

2000

2010

Rendimento médio dos ocupados - 2010

Camaçari

334,00

553,00

980,00

Conde

158,00

247,00

506,00

Entre Rios

216,00

339,00

729,00

Esplanada

172,00

313,00

570,00

Itanagra

162,00

289,00

625,00

Jandaíra

115,00

192,00

367,00

Lauro de Freitas

652,00

1.032,00

1.706,00

Mata de São João

261,00

452,00

841,00

Costa dos Coqueiros

259,00

427,00

791,00

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2000 e 2010)

A renda do turismo se distribui de diversas formas entre os agentes envolvidos. A importância do emprego formal gerado se reflete na renda proporcionada em forma de salários para os trabalhadores ocupados. A massa salarial destas atividades ajuda a movimentar a economia, ampliando ainda mais sua dinâmica, por meio do efeito multiplicador da renda. A enorme transversalidade da atividade turística, que impacta positivamente dezenas de outros setores não diretamente relacionados a ela, também contribui muito para esse benéfico efeito multiplicador.

3. DIAGNÓSTICO

Renda nas Atividades Características do Turismo (ACTs) Em dezembro de 2013, a massa salarial dos empregos formais das atividades relacionadas ao Turismo ultrapassou R$ 19 milhões, valor 46,2% superior ao ano de 2009. Cerca de 90% de toda a massa salarial destes empregos é oriunda das atividades de Alojamento, Transporte e Alimentação. Cabe destacar que a atividade de Transporte registrou a maior evolução da massa salarial desde 2009, com 96,5%, bastante superior à média do grupo de atividades selecionadas. Ainda assim, a atividade de Alojamento mantém a posição de destaque na geração de renda formal com R$ 6,86 milhões. Tabela 14 - Evolução da massa salarial de empregos formais celetistas em setores selecionados da zona turística da Costa dos Coqueiros. (2009 - 2013). Em R$ 1,00

Setores

2009

2010

3.061.039

3.931.111

615.123

Alojamento Alimentação

Variação (%) 2009 2013

2012

2013

4.565.637

4.420.980

6.015.459

96,5

667.036

735.362

623.138

737.548

19,9

5.140.035

6.347.091

6.913.952

7.767.940

6.858.434

33,4

3.275.105

3.463.482

4.162.790

4.810.489

4.096.963

25,1

Agências de Turismo

294.588

328.866

222.638

260.869

307.794

4,5

Cultura e Lazer

645.069

601.379

561.034

818.143

1.034.442

60,4

13.030.958

15.338.965

17.161.414

18.701.559

19.050.461

46,2

Transporte Aluguel de Transportes

Costa dos Coqueiros

2011

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE.

As atividades de hospedagem e alimentação juntas foram responsáveis por gerar cerca de R$ 9,52 milhões em renda na forma de salários aos trabalhadores formais ocupados no mês de dezembro de 2013 (ver Tabela 15). Em relação a dezembro de 2009, o crescimento foi superior a 47,3%.

Tabela 15 - Massa Salarial no mês de dezembro, dos trabalhadores ocupados nas atividades de Hospedagem e Restaurantes e outros estabelecimentos de alimentos e bebidas. (2009 – 2013) Em R$

Município

2009

Camaçari

Ano 2011

2010

2012

2013

1.109.325,74

1.287.527,72

1.288.064,21

1.749.310,49

2.062.952,31

Conde

24.529,35

27.790,69

42.855,18

60.130,28

70.266,14

Entre Rios

78.953,36

82.111,32

87.935,43

109.657,77

115.124,49

Esplanada

22.696,27

18.723,00

24.331,67

34.288,30

47.536,90

Itanagra

0,00

Jandaíra

8.352,33

12.050,70

13.119,00

15.528,87

23.113,20

791.866,89

1.149.086,96

1.348.118,59

1.334.843,62

1.549.358,23

4.425.626,55

5.377.734,74

6.031.484,21

6.807.420,03

5.652.216,07

Lauro de Freitas Mata de São João Total Costa dos Coqueiros Demais Municípios Total Bahia

6.461.350

7.955.025

8.835.908

10.111.179

9.520.567

16.510.464 22.971.815

20.429.091 28.384.116

24.083.519 32.919.427

29.665.354 39.776.534

36.274.787 45.795.354

Fonte: RAIS, MTE / SETUR-BA / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Cabe destacar que diante da sazonalidade que é fortemente determinante no setor não é possível garantir que esse desempenho na renda se reproduza ao longo de todo o ano. Ainda assim, é um montante importante, especialmente num município como Mata de São João, no qual a renda de salários advindos das ocupações formais das atividades relacionadas a 56

3. DIAGNÓSTICO

hospedagem e alimentação, representou 29,8% de toda a massa salarial do município no ano de 2013, mas que já chegou a representar 45,9% em 2010 (em 2012 representou 42,8%). A remuneração média nos setores ligados à atividade turística na Costa dos Coqueiros foi de R$ 1.262,47 em dezembro de 2013, valor 35,5% superior ao registrado em 2009, conforme revela a Tabela 16. O maior salário médio se encontra na atividade de Transporte, em média R$ 1.604,12, seguido por Cultura e Lazer, atividade na qual o salário médio foi de R$ 1.557,90. Já nas duas atividades com maior expressividade no conjunto de empregos, Hospedagem e Alimentação, foram registrados em 2013 salários médios de R$ 1.262,83 e R$ 912,87, respectivamente, deixando evidente que o menor salário médio foi encontrado na atividade de Alimentação. Em relação a 2009 houve maior aumento do salário médio na atividade de Transporte, com 46,3%. Já a atividade de Agências de Turismo registrou a menor evolução nos rendimentos médios, com expansão de 16,1%. Tabela 16 - Evolução do salário médio dos empregos formais celetistas segundo setores selecionados na zona turística da Costa dos Coqueiros. (2009 a 2013). Em R$.

Setores

2010

Transporte

1.096,75

1.218,57

1.314,99

1.388,06

1.604,12

Aluguel de Transportes

1.139,12

1.142,18

1.184,16

1.256,33

1.440,52

26,5

Alojamento

1.009,83

1.117,45

1.128,07

1.233,20

1.262,83

25,1

694,61

738,01

812,25

889,84

912,87

31,4

Agências de Turismo

1.095,12

1.209,07

1.096,74

1.159,42

1.271,88

16,1

Cultura e Lazer

1.166,49

1.336,40

1.142,64

1.400,93

1.557,90

33,6

931,85

1.027,60

1.068,78

1.154,77

1.262,47

35,5

Alimentação

Costa dos Coqueiros

2011

2012

2013

Variação (%) 2009 - 2013 46,3

2009

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE.

Conforme revela a Tabela 17, os salários médios nos municípios de Lauro de Freitas, Mata de São João e Camaçari ficaram bastante próximos nas atividades relacionadas ao turismo, com R$ 1.278,30, R$ 1.275,50 e R$ 1.270,11, respectivamente. Observa-se que estes valores estão acima da média dos demais municípios da região. Dentre as atividades turísticas, o segmento de Transporte no município de Mata de São João registrou o maior salário médio com R$ 2.511,52. Tabela 17 - Distribuição dos salários médios em empregos formais celetistas segundo setores selecionados nos municípios da zona turística da Costa dos Coqueiros. (2013). Em R$. Transporte

Aluguel de Transportes

Alojamento

Alimentação

Agências de Turismo

Camaçari

1.510,86

1.668,69

1.139,21

931,68

1.332,84

1.870,99

1.270,11

Conde

1.049,33

−

890,12

1.119,25

−

994,52

Entre Rios

1.457,07

678,00

844,70

630,66

866,55

1.724,50

811,51

Esplanada

996,68

−

695,73

985,78

−

847,50

915,05

Itanagra

−

Jandaíra

−

749,19

775,28

−

767,08

Lauro de Freitas

1.664,17

1.126,21

942,72

920,62

1.265,38

1.307,40

1.278,30

Mata de São João Costa dos Coqueiros

2.511,52

962,25

1.334,41

869,94

1.206,07

791,00

1.275,50

1.604,12

1.440,52

1.262,83

912,87

1.271,88

1.557,90

1.262,72

Municípios

Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), MTE.

Cultura e Lazer

Total

3. DIAGNÓSTICO

A análise dos salários médios dos empregos formais nas ACTs da Costa dos Coqueiros revela que o turismo da região ainda se apresenta como uma atividade com remuneração limitada, podendo indicar ser de pequeno porte e de grau limitado de especialização. Contudo, existe potencialidade atrativa para expansão A redução da parcela da população em situação de pobreza nos municípios da Costa dos Coqueiros foi significativa entre os anos de 2000 e 2010, conforme mostra a Tabela 18. Contudo, a situação de pobreza, especialmente a convivência de pobres (proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$140,00 mensais) e vulneráveis (proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 255,00 mensais, equivalente a 1/2 salário mínimo nessa data), ainda é uma realidade para a região. A redução da pobreza exige a adoção de políticas públicas de inserção e ascensão social. No que se refere à inserção social, o país viveu nos últimos anos um grande avanço com a implantação de programas sociais que possibilitaram uma renda mínima às famílias em situação de pobreza extrema (proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais, em agosto de 2010). A ascensão social tem como premissa preparar estas famílias para o mercado de trabalho, o que exige melhorias na educação e qualificação, e ampliação da atividade econômica. Tabela 18 - Evolução da situação de pobreza, de acordo com municípios da Costa dos Coqueiros (2000-2010). Em %

Municípios

Extremamente Pobres 2000 2010

Pobres 2000

2010

Vulneráveis a Pobreza 2000 2010

Camaçari

14,4

6,0

38,7

16,4

64,6

39,6

Conde

44,2

34,3

66,8

56,4

84,2

76,8

Entre Rios

29,2

20,0

60,2

39,8

81,4

65,3

Esplanada

39,2

18,7

67,1

39,2

83,3

68,2

Itanagra

33,8

26,9

67,7

48,7

84,0

73,2

Jandaíra

47,8

31,2

76,2

54,9

90,4

79,8

Lauro de Freitas

10,7

3,5

28,8

11,5

52,5

30,3

Mata de São João

21,1

9,3

44,5

23,5

69,5

49,3

Costa dos Coqueiros

30,1

18,7

56,3

36,3

76,2

60,3

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2000 e 2010)

Apesar da Costa dos Coqueiros já contar com o dinamismo da atividade turística em diversos destinos que se estendem pela faixa litorânea de quase todos os municípios da região, ainda existem muitas potencialidades subaproveitadas, que podem se constituir em oportunidades de dinamização da economia e ampliação do mercado de trabalho, tanto nos destinos consolidados quanto em novos destinos a serem desenvolvidos nos diversos municípios. Além do uso turístico da faixa litorânea é possível desenvolver outros produtos no território interiorano, considerando atrativos naturais existentes nesses municípios que integram a região 3.4.5 Cobertura dos Serviços Básicos O nível da oferta de serviços básicos é um dos mais importantes indicadores de qualidade de vida das comunidades. Os itens considerados neste tópico são o abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e energia elétrica. Especialmente durante o período da alta temporada, a demanda por estes serviços é ampliada significativamente em função do maior fluxo de pessoas. Conforme já havia sido mencionado na subseção 3.4.2, mais de 25% dos domicílios da região não possuem ocupação regular, sendo estes, normalmente, 58

3. DIAGNÓSTICO

ocupados apenas durante o período de alta temporada. Com a elevação da taxa de ocupação neste período a demanda de abastecimento de água, energia e coleta de lixo cresce de forma significativa, exigindo estrutura e planejamento por parte da gestão pública. O abastecimento de água, em 2010, atendia 78,1% da população da Costa dos Coqueiros. O indicador registrou crescimento expressivo nos últimos decênios. Em 1991 o menor índice de cobertura registrado era o de Itanagra, 19,8%, passando a 66,8% em 2010, estando à frente apenas de Jandaíra. Tabela 19 - Evolução do Índice de Cobertura de Abastecimento de Água nos municípios da Costa dos Coqueiros. (1991-20002010) em %

Municípios

1991

2000

2010

Camaçari

74,2

89,5

93,5

Conde

39,6

47,3

67,6

Entre Rios

50,5

63,0

73,0

Esplanada

49,6

59,2

81,3

Itanagra

19,8

40,9

66,8

Jandaíra

35,0

37,0

65,9

Lauro de Freitas

66,7

87,6

97,0

Mata de São João

47,4

63,7

80,1

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (1991, 2000 e 2010)

O esgotamento sanitário aparece como um dos maiores desafios para os municípios da Costa dos Coqueiros. De fato, este é um dos mais graves indicadores para a região e conforme demonstra a série histórica, poucos avanços foram registrados para o conjunto dos municípios. Ou seja, trata-se do maior desafio nos próximos anos, principalmente devido à sustentabilidade dos recursos naturais, já que são a base do Turismo na região. Os que apresentam melhor situação, como Lauro de Freitas (47,8%) e Camaçari (45,2%), sequer atendem metade da população. O cenário se agrava nos municípios com menor volume populacional como Jandaíra (0,2%) e Conde (0,8%). O município de Mata de São João, maior receptor de turistas da Costa dos Coqueiros, conta apenas com 25,7% da sua população atendida pelo esgotamento sanitário. Tabela 20 - Evolução do Índice de Cobertura de Coleta de Esgoto nos municípios da Costa dos Coqueiros. (1991-2000-2010)

Municípios

1991 (%)

2000 (%)

2010 (%)

Camaçari

−

40,5

45,2

Conde

−

0,7

0,8

Entre Rios

−

0,4

6,6

Esplanada

−

0,4

1,0

Itanagra

−

13,7

Jandaíra

−

0,1

0,2

Lauro de Freitas

−

40,3

47,8

Mata de São João

−

16,6

25,7

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (1991, 2000 e 2010) *Dados não disponíveis pelo Censo de 1991

3. DIAGNÓSTICO

A coleta de lixo, outro serviço público essencial, tem avançado com mais celeridade nos municípios da Costa dos Coqueiros. Destacam-se com maior cobertura do serviço os municípios de Lauro de Freitas (98,7%), Camaçari (93,8%) e Mata de São João (83,3%), conforme revela Tabela 21. Já o município de Conde apresenta o menor alcance do serviço, atingindo apenas 58,7% da população. Entre os decênios analisados o município com maior crescimento no serviço foi Jandaíra, que em 1990 atendia apenas 3% da população, passou a 29% no ano 2000 e atingiu 63,9% em 2010. Tabela 21 - Evolução do Índice de coleta de lixo nos municípios da Costa dos Coqueiros. (1990-2000-2010)

Municípios

1991 (%)

2000 (%)

2010 (%)

Camaçari

81,00

85,00

93,76

Conde

11,00

34,00

58,67

Entre Rios

28,00

53,00

77,60

Esplanada

24,00

47,00

65,48

−

63,78

Itanagra* Jandaíra

3,00

29,00

63,87

Lauro de Freitas

59,00

89,00

98,75

Mata de São João

24,00

60,00

83,31

Costa dos Coqueiros

32,85

56,71

75,65

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (1991, 2000 e 2010) *Dados não disponíveis pelos Censos de 1991 e 2000

Ressalta-se que, apesar da evolução dos serviços básicos que impactam na qualidade de vida da sociedade, os índices de cobertura ainda não atendem toda a população, prejudicando bastante os índices de qualidade de vida, higiene e saúde da população. Além disso, vale destacar o papel importante destes serviços para o aumento da competitividade do destino, já que a limpeza é um dos itens mais observados pelos turistas.

3.4.6 Educação A educação é um direito fundamental que contribui decisivamente para o desenvolvimento econômico e social de um destino. De acordo com relatório da UNESCO – Órgão das Nações Unidas para educação, ciência e cultura – a educação ajuda a combater a pobreza e capacita as pessoas dando-lhes habilidades e a confiança que precisam para construir um futuro melhor. Um ano extra de escolaridade aumenta a renda individual em até 10%, segundo aquele relatório, que indica também que a cada ano adicional de escolaridade aumenta a média anual do PIB em 0,37%. A melhoria educacional na Costa dos Coqueiros constitui-se num importante mecanismo para contribuir com a redução da pobreza e da desocupação, e possibilita melhores rendimentos. Além destas variáveis, a renda per capita e PIB, quase todas as demais apresentadas neste documento são impactadas diretamente pelo nível de educação, como demografia, emprego, sustentabilidade ambiental e cultural, e, obviamente, a atividade turística. Panorama da Educação Básica Nos municípios da Costa dos Coqueiros estão distribuídas 785 escolas de Ensino Médio e fundamental, conforme levantamento apresentado pelo Instituto Nacional de Estudos e 60

3. DIAGNÓSTICO

Pesquisas Educacionais (INEP), para o ano de 2013. As escolas estão distribuídas pelos municípios conforme revela a Tabela 22. Tabela 22 - Distribuição das Escolas de Ensino Médio e Fundamental nos municípios da Costa dos Coqueiros. (2013)

Estabelecimentos de ensino

Municípios Camaçari

273

Conde

Entre Rios

Esplanada

Itanagra

Jandaíra

Lauro de Freitas

173

Mata de São João

*Costa dos Coqueiros

785

Fonte: INEP, Censo Escolar (2013)

De acordo com o INEP, o Índice de Educação Básica (Ideb), a nota média dos municípios da Costa dos Coqueiros foi de 3,9 e 3,4 para as turmas de 4ª Série-5ºAno e 8ªSérie-9ºAno, respectivamente. A melhor nota em ambas as classes de estudantes é do município de Mata de São João, seguido por Camaçari. Na turma de 4ªsérie-5ºAno o município de Mata de São João conseguiu elevar sua nota em 100%, entre os anos de 2005 e 2013, e avançar em 175% nas turmas de 8ª série-9ºano. Em média, para a Costa dos Coqueiros, a nota dos alunos da 4ªsérie-5ºano cresceu 38,4% e dos alunos da 8ª série-9ºano cresceu em 36,3%. Na primeira turma, o crescimento das notas na Costa dos Coqueiros esteve abaixo do desempenho do Estado, no qual, no mesmo período, a nota avançou em 47,6%. Em relação à turma final do ensino fundamental, entretanto, a nota da Costa dos Coqueiros cresceu acima da estadual, que avançou apenas 27,3% no período. Tabela 23 - Evolução das notas do IDEB para as turmas de 4ªSérie-5ºAno e 8ª Série-9ºAno nos municípios da Costa dos Coqueiros. (2005-2009-2013).

Municípios Camaçari Conde Entre Rios Esplanada Itanagra Jandaíra Lauro de Freitas Mata de São João Média Costa dos Coqueiros Média dos municípios da Bahia

4ª Série/5ºAno Variação 2005 2009 2013 em (%) 2,5 3,8 4,3 72,0 3,3 3,5 3,5 6,1 2,5 3,3 3,5 40,0 2,8 3,0 4,0 42,9 2,7 3,3 3,5 29,6 0,0 3,3 3,3 3,3 4,1 3,9 18,2 2,5 4,3 5,0 100,0 2,8 3,6 3,9 38,4 2,7 3,5 3,9 47,6

8ª Série/9º Ano Variação 2005 2009 2013 em (%) 2,2 3,3 3,6 63,6 3,4 3,2 3,0 -11,8 2,6 3,0 0,0 2,3 3,0 3,3 43,5 0,0 3,2 2,8 0,0 0,0 3,2 2,8 3,4 3,4 21,4 1,6 3,3 4,4 175,0 2,5 3,2 3,4 36,3 2,5 3,0 3,2 27,3

Fonte: INEP / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Com relação ao ensino superior, são 45 instituições que atendem as comunidades dos municípios da Costa dos Coqueiros, totalizando 791 alunos matriculados em 2011 em curso universitário presencial ou à distância. A maior parte destes alunos se encontra em unidades instaladas em Camaçari e Lauro de Freitas, conforme mostra a Tabela 24. 61

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 24 - Distribuição do Número de Instituições de Ensino Superior, Públicas e Privadas, e Alunos atendidos nos municípios da Costa dos Coqueiros (2011)

Municípios Camaçari Conde Entre Rios Esplanada Itanagra Jandaíra Lauro de Freitas Mata de São João Costa dos Coqueiros

Número de Instituições 12 1 3 5 0 0 20

Alunos Atendidos 356 29 42 65 8 14 218

Públicas

Privadas

6 0 0 3 0 0 4

6 1 3 2 0 0 16

791

Fonte: Ministério da Educação (2014)

Além de serem poucos alunos atendidos com cursos superiores se comparado com a população total acima de 18 anos, é necessário estar atento ao nível de escolaridade anterior, fundamental e médio que tem índices baixos, e são premissas para cursar o nível superior. Apenas Camaçari e Mata de São João contam com pelo menos 50% da população com 18 anos ou mais com ensino fundamental completo. Já com relação ao ensino médio o maior índice é em Lauro de Freitas com 38,36% de pessoas entre 18 e 20 anos que completaram este nível. (Ver Tabela 25). O índice de desenvolvimento humano municipal permite conhecer a realidade dos municípios brasileiros. Além disso, reforça a ideia de que desenvolvimento não se resume à perspectiva do crescimento econômico, mas sim facilita a comparação entre municípios e estimula a busca por melhor desempenho socioeconômico. Este índice analisa três das mais importantes dimensões para o desenvolvimento humano: educação, renda e longevidade, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Quanto mais próximo de 1 for o índice, mais desenvolvido é o município. Desta forma, os que têm melhores índices são Lauro de Freitas, Camaçari e Mata de São João. Os dois primeiros estão localizados na faixa de desenvolvimento médio (entre 0,6 e 0,699), já Mata de São João, na faixa de baixo desenvolvimento humano (entre 0,5 e 0,599). Os demais estão entre 0 e 0,499, muito baixo desenvolvimento humano. Tabela 25 - Índice de escolaridade nos municípios da Costa dos Coqueiros (2011)

Municípios

IDHM Educação

de 5 a 6 anos na escola

11 a 13 anos 15 a 17 anos de 18 ou com com mais com Fundamental Fundamental Fundamental completo completo completo

18 a 20 anos com Médio completo

Camaçari

0,62

90,82

81,4

47,4

57,79

34,4

Conde

0,45

94,72

76,01

27,95

31,34

17,97

Entre Rios

0,49

94,11

73,72

27,93

40,46

21,45

Esplanada

0,47

94,5

64,32

39,26

33,72

23,3

Itanagra

0,43

95,45

72,72

27,88

30,27

11,33

Jandaíra

0,44

95,85

74,36

35,22

27,46

13,76

Lauro de Freitas

0,66

96,19

81,49

48,47

66,66

38,36

Mata de São João

0,56

96,2

75,08

38,11

50,91

26,78

Fonte: PNUD/IPEA (2011)

3. DIAGNÓSTICO

O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN - que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os municípios brasileiros em áreas distintas de atuação: Emprego e Renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos Ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. De leitura simples, o índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. A Tabela 26 revela que a maioria dos municípios da Zona Turística Costa dos Coqueiros tem classificação regular, à exceção de Lauro de Freitas e Camaçari que estão classificados como moderado e, no caso de Lauro de Freitas, ocupa no ranking estadual a primeira colocação. Somente 42 dos 417 municípios da Bahia apresentaram nível de desenvolvimento moderado, ou seja, 87% das cidades baianas ainda possuem desenvolvimento baixo ou regular. Além disso, o estado tem 182 cidades entre os 500 piores resultados brasileiros. Desde o início da nova série histórica do IFDM, em 2005, a Bahia permanece sem municípios com alto desenvolvimento. Tabela 26 - Índice FIRJAN para os municípios da Costa dos Coqueiros (2005 – 2011)

Municípios

Ranking Nacional (2011)

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Camaçari

1275º

0,62

0,58

0,64

0,56

0,63

0,67

0,72

Conde

3777º

0,39

0,38

0,45

0,47

0,52

0,54

0,57

Entre Rios

4062º

0,38

0,43

0,45

0,46

0,56

Esplanada

5128º

0,32

0,38

0,42

0,44

0,40

0,44

0,45

Itanagra

4919º

0,41

0,42

0,43

0,46

0,48

Jandaíra

4662º

0,39

0,35

0,40

0,39

0,43

0,44

0,50

887º

0,67

0,65

0,68

0,73

0,75

2397º

0,52

0,58

0,59

0,63

0,66

Lauro de Freitas Mata de São João

Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (2014)

O índice de desenvolvimento econômico municipal mensurado pela SEI é constituído pelos indicadores de infraestrutura (INF), índice de qualificação da mão de obra (IQM) e o índice de produto municipal (IPM). A interpretação deste índice é obtida pela metodologia dos escores padronizados por se tratar de um método que permite a comparação dos indicadores entre si e em relação à média estadual, e por permitir um acompanhamento da evolução do comportamento de cada indicador, através dos anos, para cada um dos municípios. Conforme revela a Tabela 27, os municípios de Camaçari e Lauro de Freitas estavam em 2006 entre os cinco melhores, e Mata de São João em 12º no ranking do Estado. Esses desempenhos ajudam a fortalecer a ideia de uma base econômica diversificada na Zona Turística com a forte presença do setor secundário e terciário.

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 27 - Índice de desenvolvimento econômico municipal na Zona Turística Costa dos Coqueiros (1998 – 2006)

Camaçari

5.416

5.347

5.424

5.526

5.402

Ranking Estadual 2006 2º

Conde

4.991

4.990

4.993

4.991

4.981

256º

Entre Rios

4.996

4.999

5.016

85º

Esplanada

4.998

4.996

4.999

5.025

58º

Itanagra

4.987

4.968

331º

Jandaíra

4.989

4.990

4.991

4.995

162º

Lauro de Freitas

5.085

5.102

5.106

5.121

5.245

4º

Mata de São João

5.018

5.005

5.003

5.005

5.117

12º

Costa dos Coqueiros

5.060

5.051

5.063

5.077

5.094

−

Municípios

1998

2000

2002

2004

2006

Fonte: SEI (2014)

O índice de desenvolvimento social municipal, medido também pela SEI, é constituído pelo índice do nível de saúde (INS), índice do nível de educação (INE), índice da oferta de serviços básicos (ISB) e o índice da renda média dos chefes de família (IRMCH). Conforme revela a Tabela 28, o município de Lauro de Freitas foi o primeiro classificado no ranking estadual em 2006, com destaque também para o município de Camaçari que apareceu no 11º lugar no estado. Jandaíra tem o pior desempenho, entre os municípios da Zona Turística ocupando o 392º lugar, entre os 417 municípios baianos. Tabela 28 - Índice de desenvolvimento social municipal (1998 – 2006)

Municípios

1998

2000

2002

2004

2006

Ranking Estadual 2006

Camaçari

5.159

5.155

5.142

5.141

5.134

11º

Conde

5.007

5.003

5.026

5.012

4.995

192º

Entre Rios

5.031

5.023

5.012

4.999

5.007

152º

Esplanada

5.052

5.042

5.053

5.048

5.036

88º

Itanagra

4.981

4.971

4.972

4.973

4.958

339º

Jandaíra

4.988

4.981

4.961

4.960

4.929

392º

Lauro de Freitas

5.206

5.216

5.316

5.304

1º

Mata de São João

5.106

5.094

5.078

5.068

5.065

50º

Costa dos Coqueiros

5.066

5.061

5.070

5.063

5.054

−

Fonte: SEI (2014)

O índice de Gini é utilizado para medir o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda). O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes. Nesta Zona Turística, observa-se que houve uma simetria, em termos de comportamento do índice. Conforme demonstra a Tabela 29, uma parte dos municípios obteve redução no coeficiente, enquanto na outra parte houve uma melhora discreta, exceto no município de Itanagra que aumentou o índice verificado em 1991, que era de 0,47 para 0,63 em 2010. O tempo dedicado à escolaridade formal é um fator que pode ajudar a diminuir a desigualdade, pois esse tempo é diretamente proporcional à renda do indivíduo. 64

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 29 - Índice de Gini (1991, 2000 e 2010)

Municípios

1991

2000

2010

Camaçari

0,50

0,57

0,53

Conde

0,49

0,61

0,63

Entre Rios

0,53

0,59

0,60

Esplanada

0,59

0,61

0,57

Itanagra

0,47

0,55

0,63

Jandaíra

0,47

0,53

0,54

Lauro de Freitas

0,68

0,67

0,63

Mata de São João

0,53

0,54

0,56

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (1991,2000,2010)

Educação e Hospitalidade para o Turismo Existem instituições na Costa dos Coqueiros que formam técnicos em turismo como o SENAC e programas como o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que têm como pré-requisito a conclusão do ensino fundamental. Camaçari conta com uma unidade do SENAC que possui instalações exclusivas como cozinha, apartamento e restaurante didáticos, utilizados para aulas práticas do curso de garçom, camareiro e cozinheiro básico. A unidade, que foi inaugurada em 31 de agosto de 1999, fruto de uma parceria entre o Senac e a Prefeitura Municipal de Camaçari, já atendeu mais de 40 mil alunos, e oferece gratuitamente cursos à população da cidade e dos distritos: Arembepe, Areias, Barra do Pojuca, Barra do Jacuípe, Busca Vida, Catú de Abrantes, Guarajuba, Itacimirim, Jauá, Monte Gordo, Parafuso e Vila de Abrantes. Além dos cursos nas áreas de Turismo e Hospitalidade a instituição possui o Programa SENAC de Gratuidade que oferece vagas gratuitas em cursos de educação profissional, da Formação Inicial e do Nível Técnico. O SENAC teve, em 2013, 886 matrículas em cursos de qualificação nas áreas de Alimentos e Bebidas, e Hospedagem, em Conde, Jandaira, Lauro de Freitas e Mata de São João. Este último município também foi atendido com ações do PRONATEC através de cursos de recepcionista em Meios de Hospedagem, nos quais 58 pessoas foram qualificadas. Para capacitação de empreendedores no setor, tendo em vista o aprimoramento da gestão, o SEBRAE atua na região através das sedes de Camaçari e Lauro de Freitas. O atendimento é realizado através de palestras e cursos. O capítulo de oferta - Instituições de Capacitação e Treinamento - detalha mais informações relacionadas às instituições de ensino e ao número de alunos que concluíram os cursos ofertados.

3.4.7 Saúde A estrutura e qualidade de atendimento da saúde também é um requisito muito importante para a demanda de um destino turístico. Desta forma, neste item serão apresentados indicadores referentes à estruturação dos serviços que se relacionam com a saúde na região. 65

3. DIAGNÓSTICO

Outro fator a ser considerado é o nível de atendimento da distribuição da água, esgotamento sanitário e coleta de lixo, que impactam diretamente na saúde da comunidade. Como apresentado, os municípios da Costa dos Coqueiros ainda não possuem cobertura completa para esses serviços públicos básicos, apesar de terem apresentado uma evolução bastante significativa nas duas últimas décadas.

Condições de Atendimento As condições de atendimento estão diretamente ligadas à infraestrutura, equipamentos e equipes preparadas para suprir as necessidades da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde o número de leitos ideal para cada mil habitantes é de 3 a 5. A região conta com 437 estabelecimentos de atenção à saúde, item que será detalhado no capítulo de infraestrutura, mas nenhum município atinge o número ideal de leitos. Na Bahia, no ano de 2010, havia em média 1 leito para cada 1.116 habitantes, indicador que aponta a necessidade de ampliação de leitos no estado de forma a atender os requisitos estabelecidos como ideais. Entre os municípios da Costa dos Coqueiros, pode-se ressaltar que alguns têm a situação melhor do que aquela verificada no Estado da Bahia. Conforme revela a Tabela 30, os municípios de Conde, Itanagra e Jandaira contam com menos de 1 leito para cada 1.000 habitantes. Os municípios de Esplanada e Mata de São João contam com a maior oferta relativa de leitos, com 2,7 e 2,1 leitos por 1.000 habitantes, respectivamente, o que ainda não é o ideal de acordo com a OMS. Tabela 30 - Distribuição do Número de leitos por mil habitantes nos municípios da Costa dos Coqueiros (2010)

Leitos existentes

Municípios

Leitos SUS

Camaçari

1,2

0,9

Conde

0,7

Entre Rios

1,7

Esplanada

2,7

Itanagra

−

Jandaíra

−

1,4

0,7

2,1

1,4

Lauro de Freitas Mata de São João

Fonte: CNES (2010)

Ressalta-se a importância dos leitos de unidades particulares nos municípios de Mata de São João, Camaçari e Lauro de Freitas. Em Mata de São João os leitos particulares alcançam dois terços do total para o município. Os demais municípios dependem exclusivamente dos leitos do SUS. A situação mais delicada encontra-se nos municípios de Itanagra e Jandaíra, nos quais não existiam leitos em 2010, o que faz com que a população precise recorrer a outros municípios. Mortalidade Infantil

A mortalidade infantil foi reduzida de forma significativa nos municípios da Costa dos Coqueiros, sofrendo uma involução de 1991 a 2010. No entanto, a taxa tolerável pela OMS é de 10 mortes para cada mil nascimentos. Em 2010 nenhum município da região conseguiu alcançar a taxa tolerável, sendo aqueles que mais se aproximaram Lauro de Freitas (15,1/1.000), Mata de São João (16,5/1.000) e Camaçari (17,4/1.000), conforme revela a 66

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 31. A maior taxa de mortalidade infantil se encontra nos municípios do Conde, Esplanada e Jandaíra. Tabela 31 - Evolução do índice de mortalidade infantil nos municípios da Costa dos Coqueiros (1991-2000-2010). A Cada Mil Habitantes

Mortalidade infantil (1991)

Municípios

Mortalidade infantil (2000)

Mortalidade infantil (2010)

Camaçari

67,67

34,32

17,37

Conde

83,79

50,61

36,30

Entre Rios

85,00

42,86

21,40

Esplanada

82,77

54,66

29,30

Itanagra

82,72

42,81

19,80

Jandaíra

83,79

51,57

27,60

Lauro de Freitas

61,34

31,19

15,13

75,52

38,51

16,50

Mata de São João

Fonte:PNUD/IPEA/FJP (2010)

Os indicadores de expectativa de vida ao nascer dos habitantes da Costa dos Coqueiros também demonstram a importância dos avanços dos serviços básicos. São resultado de melhores condições de saneamento, alimentação e atendimento médico (preventivo e curativo). Além disso, a longevidade é um dos pilares para o cálculo do índice de Desenvolvimento Humano. Na Tabela 32 são apresentados os índices de longevidade e esperança de vida dos municípios da Costa dos Coqueiros, apontando melhorias nos indicadores entre os anos de 1991, 2000 e 2010. Como base de comparação, a expectativa de vida do brasileiro foi de 73,62 anos em 2010. Lauro de Freitas e Mata de São João superam esta expectativa e Camaçari, Conde e Entre Rios se aproximam bastante. Tabela 32 - Evolução dos indicadores de Longevidade e Esperança de Vida dos municípios da Costa dos Coqueiros (19912000-2010)

Município

1991 IDHM Esperança Longevidade de vida

2000 IDHM Esperança Longevidade de vida

2010 IDHM Esperança Longevidade de vida

Camaçari

0,586

60,18

0,708

67,45

0,798

72,9

Conde

0,535

57,11

0,629

62,71

0,705

67,31

Entre Rios

0,532

56,89

0,664

64,84

0,785

72,12

Esplanada

0,538

57,29

0,611

61,66

0,74

69,38

Itanagra

0,538

57,3

0,664

64,85

0,796

72,73

Jandaíra

0,535

57,11

0,624

62,45

0,749

69,93

Lauro de Freitas

0,609

61,51

0,725

68,49

0,827

74,61

Mata de São João

0,561

58,64

0,686

66,13

0,818

74,09

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (1991, 2000 e 2010)

O montante investido na saúde por habitante no ano de 2010, segundo a OMS, foi em média US$571,00 ou R$999,00 (cotação média do ano R$1,75). Na Costa dos Coqueiros este valor foi bem mais baixo, em média R$296,10. Camaçari (R$ 427,19), Mata de São João (R$ 366,22) e Esplanada (R$ 315,53) foram os municípios que mais destinaram recursos proporcionalmente ao número de seus habitantes. Em média os municípios aplicam 16,2% das suas receitas em saúde, um pouco acima do mínimo constitucional, estabelecido em 15%. Foram cerca de R$ 178,2 milhões de gastos em saúde em 2009, de uma receita total de R$ 1,1 bilhão. É importante destacar que ao mesmo 67

3. DIAGNÓSTICO

tempo em que Entre Rios e Conde apresentam o menor gasto per capita em saúde, são municípios que apresentam percentuais mais altos de destinação de receitas à saúde. A Tabela 33 a seguir sintetiza a situação de cada um dos municípios desta região Dados e Indicadores

Tabela 33 - Gastos com Saúde nos municípios da Costa dos Coqueiros (2009) Lauro de Mata de Conde Entre Rios Esplanada Itanagra Jandaira Freitas São João

Camaçari

Costa dos Coqueiros

Despesa total com saúde por habitante (R$)

427,19

232,39

236,51

315,53

246,01

269,12

275,79

366,22

266,53

Despesa com recursos próprios por habitante

298,76

111,77

141,61

222,73

163,56

159,40

152,07

235,66

167,99

Transferências SUS por habitante

120,50

116,19

86,55

64,23

65,79

68,38

107,73

118,03

82,61

59,2

66,0

78,83

51,1

72,2

27,6

63,1

62,8

401,84

4,0

3,0

0,30

0,1

1,5

23,2

2,9

1,6

36,27

28,2

50,0

36,60

20,4

26,7

25,4

39,1

32,2

222,00

17,1

19,3

25,51

26,9

17,9

24,1

18,2

19,1

142,52

28,3

12,1

4,74

37,5

10,7

8,6

25,4

21,8

144,38

100.201.880,13

5.383.522,40

9.584.142,28 10.448.912,26

1.693.528,08

2.696.068,15

43.281.313,49 14.496.694,45

178.201.918,96

Despesa com recursos próprios

70.076.364,22

2.589.333,49

5.738.584,17

7.375.545,04

1.125.969,03

1.596.897,71

23.865.248,29

9.328.713,04

115.958.070,82

Receita de impostos e transferências constitucionais legais

409.938.781,78

13.385.296,44

22.494.397,41 27.439.611,34

6.287.147,57

6.638.977,28

131.447.116,78 48.876.319,92

644.013.251,11

Transferências SUS

28.263.462,56

2.691.676,84

3.507.523,61

2.126.828,47

452.867,74

685.059,66

16.906.190,84

4.672.057,07

55.798.143,18

Despesa com pessoal

59.273.027,40

3.553.871,54

7.555.172,48

5.335.653,61

1.221.907,82

743.190,07

27.303.988,18

9.106.831,65

106.538.470,27

667.754.499,32

27.604.311,54

242.804.541,82 86.481.473,55

1.100.514.938,40

% despesa com pessoal/despesa total % despesa com investimentos/despesa total % transferências SUS/despesa total com saúde % de recursos próprios aplicados em saúde (EC 29) % despesa com serv. terceiros - pessoa jurídica /despesa total Despesa total com saúde

TOTAL Saúde/Receita Total

15,01%

19,50%

48.880.430,60 52.727.289,08 10.782.024,57 12.360.798,52 19,61%

19,82%

15,71%

21,81%

17,83%

16,76%

16,19%

Fonte: SIOPS (2010)

Indicadores de Saúde (DST dentre outras) Os indicadores de saúde, especialmente de doenças contagiosas, como tuberculose, hepatite viral e as DSTs, tornam-se fundamentais para efeito de análise deste plano, uma vez que sua intensidade impacta diretamente na atração de turistas. Neste sentido, a ocorrência destas doenças exige uma maior ação do poder público de forma a combater sua proliferação e políticas de conscientização, como no caso da dengue e das DSTs. Os indicadores de saúde a seguir mostram que a dengue foi a doença mais presente na Costa dos Coqueiros em 2012, sendo a maior parte dos casos em Entre Rios e Mata de São João. No Estado da Bahia os casos foram 6.269 neste ano, ou seja, 5,29% do total. Tuberculose pulmonar é a segunda doença mais presente na região, e Lauro de Freitas foi onde se concentrou o maior número de casos. Em seguida está a hepatite viral e sífilis, que também é uma doença sexualmente transmissível, que tiveram mais incidência em Lauro de Freitas (ver Tabela 34).

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 34 - Número de doenças segundo tipo nos municípios da Costa dos Coqueiros (2012) Doença/ Und

Camaçari

Conde

Entre Rios Esplanada

Itanagra

Lauro de Freitas

Jandaíra

Mata de São João

Coqueiros

Aids

Condiloma Acuminado

Coqueluche

Dengue

118

332

Difteria

Hanseníase

Hepatite Viral

138

198

Leptospirose

Malária

143

Paralisia Flácida

Sífilis Congenita

Sífilis Gestante

Sífilis Sem Especificação

106

104

212

Doenças Exantematicas Esquistossomose

Herpes Genital Leishmaniose Tegumentar Leishmaniose Visceral

Meningites

Tétano acidental Tuberculose ExtraPulmonar Tuberculose Pulmonar

Fonte: SEI (2012)

O Turismo atrai fluxos de pessoas que se deslocam de seus municípios para determinado destino. No local escolhido, estes viajantes têm contato com a comunidade e com outros turistas. Por causa deste movimento, torna-se importante na estruturação de um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável, avaliar os indicadores de saúde, já que o controle de doenças, principalmente contagiosas, impactam diretamente na atração do fluxo turístico, e comprometem a qualidade de vida no destino. Por esta razão é necessária uma maior ação do poder público, de forma a combater possíveis ameaças, aliada a ações de conscientização, como no caso específico da dengue e das doenças sexualmente transmissíveis.

3.4.8 Segurança A segurança pública é outro aspecto determinante para a competitividade de um destino turístico. Quanto maior o índice de violência, especialmente relacionada a crimes violentos, menor será a demanda de turistas pela localidade. Neste sentido, cabe ressaltar a 69

3. DIAGNÓSTICO

vulnerabilidade a que estão expostos os turistas, pelo menor conhecimento sobre a área que visitam, o que pode expô-los a maiores riscos, e por isso buscam cidades com menores índices de violência. A segurança é outro assunto que será abordado na dimensão de infraestrutura com análises mais relacionadas à estrutura física de atendimento à comunidade e turistas. Aqui, a abordagem está relacionada apenas aos impactos sociais do tema. Segundo o Mapa da Violência, em 2012, a Costa dos Coqueiros contava com dois municípios que ficaram entre os vinte do país com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes, Mata de São João em segundo, e Lauro de Freitas em décimo sétimo. A expansão da violência na região, especialmente as mortes violentas, está muito relacionada ao tráfico de drogas, cujo aumento está identificado nas pesquisas da dimensão infraestrutura como importante impacto negativo. Entre as principais modalidades de crime registrados na Costa dos Coqueiros, aparecem em maior quantidade e com tendência de crescimento, os roubos e furtos de veículos. Em seguida, as mortes violentas (homicídios e latrocínios) aparecem também em quantidades que se elevaram a partir de 2011, com leve recuo em 2013, mas bem distantes de retornar ou diminuir com relação ao patamar de 2011. Essas duas modalidades de crime estão sendo cometidas em maior número nos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas, assim como os estupros e tentativas de homicídio, conforme pode ser observado na Tabela 35 e no Gráfico 11. Tabela 35 - Evolução de Mortes Violentas, Tentativa de Homicídios, Estupros e Roubos e furtos nos municípios da Costa dos Coqueiros (2011-2014¹)

Municípios Camaçari Conde Entre Rios Esplanada Itanagra Jandaíra Lauro de Freitas Mata de São João Costa dos Coqueiros Municípios Camaçari Conde Entre Rios Esplanada Itanagra Jandaíra Lauro de Freitas Mata de São João Costa dos Coqueiros

2011 33

Estupros 2012 2013 58

2014

Roubos e Furtos (Veículos) 2011 2012 2013 20141 449

510

575

361

412

712

586

420

118

165

156

971

1.357

1.333

876

2011

Mortes Violentas 2012 2013 20141

168

214

205

Tentativas de Homicídio 2011 2012 2013 20141

115

147

139

352

488

442

273

225

211

220

122

Fonte: Secretaria de Segurança Pública / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014). ¹Jan a Jun de 2014

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 11- Evolução de Mortes Violentas, Tentativa de Homicídios, Estupros e Roubos e furtos na Costa dos Coqueiros (20112014¹)

1.333 1.357

971 876

488 352

442 273

225 211 220 122

Mortes Violentas

118

Tentativas de Homicídio 2011

2012

165 156 63 Estupros

2013

Roubos e Furtos (Veículos)

2014 (até junho)

Fonte: Secretaria de Segurança Pública / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014). ¹Jan a Jun de 2014

A Costa dos Coqueiros está entre as principais rotas turísticas do Estado e, através dos dados apresentados, pode-se perceber uma evolução dos serviços básicos impactando nas condições de vida da população e na competitividade da região no mercado turístico. No entanto, ainda existem muitas necessidades que precisam de intervenção para que haja um desenvolvimento regional mais consistente, permitindo seu fortalecimento e posicionamento no mercado turístico de forma integrada.

3. DIAGNÓSTICO

3.5 Dimensão e Análise da Dinâmica Ambiental 3.5.1 Introdução A presente dimensão tem como objetivo geral apresentar a caracterização socioambiental atual da Costa dos Coqueiros. Utiliza-se aqui a terminologia “socioambiental” considerando a inter-relação inevitável entre os aspectos biológicos do meio ambiente e sua utilização enquanto recurso natural para a vida do ser humano. Desta forma, realiza-se, primeiramente, uma caracterização ambiental da zona turística Costa dos Coqueiros, análise dos principais impactos ambientais, conflitos socioambientais existentes por conta do modelo de utilização vigente e percepções locais sobre a relação entre a atividade turística e a dinâmica ambiental regional. Este panorama se faz necessário para compreender de que forma a atividade turística utiliza os recursos naturais e como as ações propostas podem apoiar o uso sustentável dos espaços, enquadrando-se nas diretrizes e disposições da legislação ambiental vigente, tanto a federal, quanto a estadual e municipal. Para a coleta de informações e interpretação da situação atual do cenário socioambiental da Costa dos Coqueiros, foram realizadas as atividades descritas no item “Metodologia”. Vale ressaltar que a realização de entrevistas com gestores do setor público foi priorizada metodologicamente por conta da relevância de sua atuação como órgão regulador e fiscalizador dos aspectos socioambientais. A partir do resultado dessas atividades pode-se concluir a situação atual desta dimensão, analisar os impactos causados pela atividade turística, ou impactos potenciais, permitindo um planejamento embasado na necessidade de preservar os valores culturais e naturais da região. 3.5.2 Quadro ambiental - Costa dos Coqueiros A Costa dos Coqueiros compreende a faixa litorânea norte do Estado da Bahia. O clima da região pode ser caracterizado como tropical sem estação seca. A média das temperaturas máximas é superior a 24° C e a média das mínimas é de 21º C. Os meses mais quentes são os que vão de novembro a março e, os mais amenos, os de julho e agosto. No trimestre mais chuvoso, de março a maio, a região apresenta, em média, um índice pluviométrico de 200 mm/mês segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). O índice pluviométrico anual supera os 2000 mm/ano e a umidade relativa do ar é normalmente superior a 60%. Pode-se identificar duas faixas climáticas ocasionadas pela variação da precipitação, caracterizando-se deste modo os dois tipos climáticos identificados na Costa dos Coqueiros como sendo úmido e super-úmido, como representado no mapa a seguir:

3. DIAGNÓSTICO

Figura 4 - Clima da Costa dos Coqueiros

Fonte: ANA (2008) *Cardeal da Silva não integra a Costa dos Coqueiros

Foram identificados os domínios geológicos distribuídos em sua maior parte na forma de formações cenozoicas e cristalinas, tendo sido também levantada a presença de Metassedimentos Metavulcânicos bem como Carbonatos e Metacarbonatos, conforme os dados disponibilizados pelo CPRM - Serviço Geológico do Brasil - e representados na figura abaixo:

3. DIAGNÓSTICO

Figura 5 - Domínios Geológicos da Costa dos Coqueiros

Fonte: CPRM (2014) *Cardeal da Silva não integra a Costa dos Coqueiros

Outro fator importante para a compreensão do quadro socioambiental da Costa dos Coqueiros é a distribuição dos solos. O regime de chuvas aliado aos tipos de rochas que caracterizam o material de origem, explica em grande parte como os solos se distribuem na Costa dos Coqueiros, sendo em sua maior parte Argissolos Vermelho-Amarelos, uma área expressiva de Neossolos Quartzarênicos e em menor quantidade Espodossolos como mostrado na Figura 6. Tais solos são fortemente sujeitos à ação erosiva, que somada a usos antrópicos, representa um grande fator de vulnerabilidade a processos erosivos.

3. DIAGNÓSTICO

Figura 6 - Mapa de solos da Costa dos Coqueiros

Fonte: Embrapa (2014) *Cardeal da Silva não integra a Costa dos Coqueiros

A partir dos dados do Ministério do Meio Ambiente contatou-se que toda a região da Costa dos Coqueiros encontra-se inserida, originalmente, no bioma6 da Mata Atlântica, havendo

Bioma é um conjunto de vida vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e que podem ser identificados a nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes e que, historicamente, sofreram os mesmos processos de formação da paisagem, resultando em uma diversidade de flora e fauna própria (IBGE, 2014).

3. DIAGNÓSTICO

variações florestais deciduais, semideciduais e densas. Verificou-se também a presença da savana e de uma vegetação secundária em meio aos usos antrópicos encontrados naquela área conforme demonstrado na figura a seguir e descrito logo e: Figura 7 - Biomas e Usos da Costa dos Coqueiros

Fonte: INEMA (2012) *Cardeal da Silva não integra a Costa dos Coqueiros

3. DIAGNÓSTICO

Biomas O documento elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2002, denominado “Biodiversidade Brasileira - Avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade nos biomas brasileiros”, cita que a história brasileira está intimamente ligada à Mata Atlântica, um dos maiores repositórios de biodiversidade, que é, ao mesmo tempo, considerada um dos mais importantes e mais ameaçados biomas do mundo. A ameaça é um reflexo da ocupação e da exploração desordenada dos recursos naturais. Os impactos de diferentes ciclos de exploração, a concentração das maiores cidades e dos núcleos industriais, e também a grande pressão antrópica, devido à alta densidade demográfica, fizeram com que a área de vegetação natural fosse reduzida drasticamente (MMA, 2002). Conforme aponta a figura e as descrições que seguem, há uma importante diversidade de biomas na Costa dos Coqueiros, a qual, em que pese a necessidade de ser preservada para que se mantenham as condições originais da vegetação, fauna, flora e clima, também pode ser bem aproveitada pela atividade turística planejada, já que se torna um diferencial competitivo da região. A região brasileira, onde se localiza a zona turística Costa dos Coqueiros, abriga diversos tipos de ecossistemas. Ao longo do litoral, encontram-se manguezais, restingas, dunas, praias, recifes de corais e outros ambientes ecológicos, todos apresentando diferentes espécies animais e vegetais. Isso se deve, basicamente, às diferenças climáticas, geológicas e de solos da costa brasileira. É também, na zona costeira que se localiza a maior faixa de Mata Atlântica. O litoral do Brasil possui muitos recursos naturais, mas a ocupação desordenada desses espaços vem colocando em risco os seus ecossistemas. (IBGE, 2014). A Floresta Ombrófila Densa é uma ocorrência típica e característica da Floresta Atlântica. Suas áreas são de extrema importância já que neste ecossistema encontra-se a maior parte dos remanescentes de Mata Atlântica da Costa dos Coqueiros, apesar de serem cada vez mais raros. Sua ocorrência se dá sobre latossolos vermelho-amarelos de textura argilosa, de relevo forte, ondulado e montanhoso do embasamento cristalino, bem como de latossolos amarelo de textura arenosa, de relevo ondulado a suave ondulado, originários da Formação Barreiras. A resolução CONAMA 10/1993, estabelece os sucessionais da Floresta Ombrófila Densa, sendo eles: 

Floresta primária - Aquela de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente as características originais da floresta com relação à sua composição florística e estrutura. Em áreas de floresta atlântica, a floresta primária apresenta dossel superior uniforme, existindo em sua composição um grande número de espécies raras.



Floresta secundária em estágio avançado de Regeneração - Vegetação florestal onde a fisionomia arbórea é dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme quanto ao porte, podendo apresentar árvores dominantes. Sua diversidade biológica é muito grande devido à sua complexidade estrutural.



Floresta secundária em estágio médio de Regeneração - A fisionomia arbórea e/ou arbustiva predomina sobre o estrato herbáceo, podendo constituir estratos diferenciados, serapilheira presente, variando a espessura de acordo com as estações do ano e a localidade. Este estágio sucessional caracteriza-se, também, por apresentar epífitas, trepadeiras predominantemente lenhosas e sub-bosque presente. 77

3. DIAGNÓSTICO



Floresta secundária em estágio inicial de regeneração - Apresenta fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo e, também, trepadeiras (geralmente herbáceas), fina camada de serapilheira, presença de muitas espécies pioneiras, ausência de subbosque.

Os manguezais, também presentes na Costa dos Coqueiros, são ecossistemas que ficam nas regiões de estuários, faixas de transição entre o ambiente marinho e o terrestre, nos lugares onde os rios deságuam no mar. São habitados por espécies vegetais típicas de ambientes alagados, resistentes à alta salinidade da água e do solo. Uma árvore de manguezal, chamada de mangue, chega à fase adulta e se reproduz em apenas cinco anos, e pode atingir cerca de vinte metros de altura. Apesar de possuírem apenas sete espécies de árvores, os manguezais apresentam uma enorme biodiversidade. O acumulo de sedimentos em linhas de costa tropicais é propício ao desenvolvimento de manguezais, arbustos e árvores de pequeno porte. As raízes que dão suporte ao manguezal constantemente encontram novas ancoragens, as raízes são visíveis acima da linha d’água, mas alcançam o fundo, garantindo habitat para diversas formas de vida. (CHRISTOPHERSON, 2012)

As praias variam em tipo e estabilidade, principalmente entre as linhas de costa dominadas pela ação das ondas. Tecnicamente, uma praia é o lugar ao longo de uma costa onde os sedimentos estão em movimento, depositados por ondas, correntes e ventos. Materiais de origem continental e marinho residem temporariamente na praia em trânsito ativo pela costa. (CHRISTOPHERSON, 2012). As praias arenosas constituem um dos ambientes de maior extensão ao longo de todo o litoral brasileiro, e assim é, também, no litoral da Costa dos Coqueiros, sendo com frequência delimitadas, na sua parte superior, por um sistema de dunas frontais ou costeiras. Conforme citado em Martins (2008), uma das formas de emprego do termo restinga, é no sentido botânico, segundo o qual ele representa o conjunto das comunidades vegetais fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluviomarinha, ocorrendo sobre os depósitos arenosos costeiros (Araújo & Henriques 1984; Cerqueira 2000). A classificação das fisionomias vegetais das restingas são, geralmente, muito simples e pouco precisas, outras, porém, conflitantes ou redundantes, provavelmente devido à falta de conhecimento de sua composição florística. As restingas arbóreo-arbustivas formam um complexo vegetacional muito interessante e que merece atenção especial e direcionamento de prioridades para conservação. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, ocupa uma expressiva parte da Costa dos Coqueiros, ou seja, grande parte do patrimônio biológico dessa região não é encontrada em outro lugar do mundo além do Nordeste do Brasil. Contradizendo os mitos, a biota7 da Caatinga não é pobre em espécies nem em endemismo, pois, apesar de ser ainda muito pouco conhecida, é mais diversa que qualquer outro bioma no mundo exposto às mesmas condições de clima e de solo. Está entre os biomas brasileiros mais degradados pelo homem. (MMA, 2002). Uso e ocupação do solo Para que fosse possível uma melhor análise e identificação da ocupação da Costa dos Coqueiros, foi elaborado, a partir da classificação supervisionada de imagens LANDSAT, o mapa de Uso e ocupação do solo (Figura 8). O mapa possibilitou a percepção de que parte das unidades de conservação encontra-se ameaçada pelo uso das áreas em seu entorno,

Biota é a flora e fauna de uma região, ou de um determinado período geológico (AURÉLIO, 2000)

3. DIAGNÓSTICO

ainda que a influência das ocupações urbanas represente, na maioria dos municípios, um pequeno percentual da área (Tabela 36). Figura 8 - Uso e Ocupação do solo da Costa dos Coqueiros

Fonte: IBGE / INPE (2012) *Cardeal da Silva não integra a Costa dos Coqueiros

3. DIAGNÓSTICO

Municípios Camaçari

Tabela 36 - Uso e Ocupação do solo em percentual por município Área Total Corpos Floresta Áreas Agricultura Pecuária (km²) D'Água Densa Urbana 824,02

54,6

3,1

33,2

9,1

Savana

Caatinga

Conde

1.006,65

60,6

36,4

Entre Rios

1.270,52

23,7

20,4

8,6

0,5

46,8

Esplanada

1.355,59

16,7

0,3

27,2

1,3

5,1

7,6

41,8

Itanagra

513,76

43,5

32,1

4,2

20,2

Jandaíra

668,03

13,3

22,7

0.6

63,4

60,68

34,2

23,5

42,3

664,02

41,9

6,5

32,4

3,4

15,8

Lauro de Freitas Mata de São João

Fonte: IBGE / INPE (2012)

Tabela 37 - Uso e Ocupação do solo por Atividade

Caatinga

2.628

Percentual (%) 41,3

Agricultura

1.380

21,7

Floresta Densa

865

13,6

Áreas Urbanas

267

4,2

Pecuária

464

7,3

Campos (Savana)

139

2,2

Corpos D'Água

617

9,7

6.363

100,0

Município

Área Total

Área (km²)

Fonte: IBGE / INPE (2012)

Diante da importância do ambiente natural do território dos municípios da Costa dos Coqueiros, se fazem necessárias medidas contínuas de regularização, fiscalização e monitoramento, bem como de programas e projetos de recuperação de áreas degradadas e manejo adequado a fim de mitigar impactos devido ao uso e ocupação do solo. Sendo assim é importante direcionar recursos de compensação, e captações internas e externas para manutenção do equilíbrio ambiental da região, tendo o turismo como uma atividade indutora da valorização destes espaços e geração de renda para as comunidades locais. Bacias Hidrográficas Além do conjunto de praias localizadas na Costa dos Coqueiros, existe também uma grande quantidade de rios que são fundamentais para o equilíbrio daquele sistema, bem como atrativos em potencial para o turismo. Entre as Bacias Hidrográficas estão:      

Rio Real (Gestão Compartilhada, sem Comitê instalado) Rio Itapicuru (Gestão Estadual, com Comitê instalado); Rio Inhambupe (Gestão Estadual, com Comitê instalado); Rio Subaúma (Gestão Estadual, com Comitê instalado); Rio Pojuca (Gestão Estadual, com Comitê instalado); Rio Joanes (Gestão Estadual, com Comitê instalado);

Considerando a importância do gerenciamento de recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável e melhoria das condições econômicas, sociais e ambientais do Estado, o Decreto 80

3. DIAGNÓSTICO

nº 6.295 de 21 de março de 1997, instituiu o Sistema de Planejamento, Coordenação e Implantação do Projeto de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Bahia. Sendo que este último define os mecanismos institucionais necessários à gestão integrada e sustentável das águas, visando à utilização racional das águas superficiais e subterrâneas e à proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso, atual e futuro. O INEMA é o órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, que vem, nos últimos anos, aperfeiçoando o processo de planejamento e gestão das águas no território baiano, tendo como unidade de planejamento a bacia hidrográfica, como disposto na Lei Federal 9433/97 e na Lei Estadual 11.612/09. De acordo com as informações disponíveis no site do INEMA, a primeira proposta, da década de 1990, dividia a Bahia para fins de gestão dos recursos hídricos em 13 regiões, chamadas de bacias hidrográficas. Com a Lei Estadual nº 6.855/95, a partir das necessidades institucionais e de revisão do sistema de gestão estadual, a Bahia foi dividida em 10 Regiões Administrativas de Água (RAA). O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), lançado em 2005, aprovado pela Resolução CONERH nº 01/05, redefiniu a regionalização para fins de gestão de recursos hídricos. A partir de então, a gestão dos recursos hídricos estaduais passa a ser executada com base em 17 (dezessete) unidades de gestão, denominadas de Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs). Devido à grande extensão da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, esta foi subdividida, no território baiano, em 8 RPGAs compostas por sub-bacias de um ou mais de seus afluentes. Em 2009, com a resolução nº 43 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), é publicada uma nova divisão hidrográfica da Bahia, aumentando de 17 para 26 RPGAs. A mudança foi baseada no documento “Proposta de revisão da regionalização para a gestão de recursos hídricos no Estado da Bahia”, uma proposição do Instituto da Gestão das Águas e Clima (INGÁ) feita em dezembro de 2008, tomando por referência as leis Estaduais nº 10.432/06 e federal nº 9.433/97. Em relação à integração com a Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a divisão hidrográfica nacional, o parágrafo 3º, do artigo 1º, da resolução 43 do CONERH diz que “a gestão dos recursos hídricos estaduais considerará que o território baiano se encontra totalmente inserido em duas Regiões Hidrográficas Nacionais: a do Atlântico Leste e a do Rio São Francisco. A nova divisão hidrográfica acompanha a evolução da gestão de águas nos territórios e deve se adequar à implementação dos instrumentos de gestão e à formação dos comitês de bacias. Para nove deles, foram negociadas propostas compartilhadas com outros Estados. Na Figura 9 pode-se observar a densa rede de drenagem da Costa dos Coqueiros que é também subdividida em 3 regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) sendo elas a RPGA do Recôncavo Norte com 64 cursos d'água, RPGA do Rio Itapicurú com 20 e RPGA do Rio de Real com 3 rios.

3. DIAGNÓSTICO

Figura 9 - Hidrografia e RPGAs da Costa dos Coqueiros

Fonte: ANA / INEMA (2008)

*Cardeal da Silva não integra a Costa dos Coqueiros

3. DIAGNÓSTICO

Entre as RPGAs acima citadas, as do Recôncavo Norte e do Rio Itapicuru já têm seus comitês formados. O Comitê é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com o objetivo de promover a gestão participativa. O sentido dos cursos d'água se dá normalmente em direção ao nível de base, o nível mais baixo do terreno (no caso de regiões costeiras ao mar), foi observada uma infinidade de cursos d´água menores que não recebem nomenclatura. Dentre os cursos principais nomeados podemos destacar o comportamento de alguns, sendo eles: O Rio Jacuípe cortando o município de Camaçari em meandros de sudeste a noroeste, o Rio Sauípe que corta os municípios de Itanagra e Entre Rios de oeste para leste, os Rios Cabuçu, Catana e Subaúma no Município de Entre Rios correndo respectivamente de sul para norte, de leste para oeste e de nordeste para Noroeste, os Rios Laje, Rio da Serra, Rio do ovo, Rio do Bu, Riacho Malambé e Rio Inhambupe correndo em sentido leste na direção do oceano sendo que os Rios do Ovo, Rio do Bu e Riacho Malambé atravessam o município de Conde. No extremo norte da Costa dos Coqueiros pode-se observar o Rio Macanair desaguando no oceano a leste no Município de Jandaíra, enquanto que no município de Conde observa-se como principais cursos d'água os Rios Crumair, Rio da Pedra, Rio Itariri, Itapicuru e Rio Muquim. Todos com suas águas vertendo para o mar. Áreas Protegidas

O estabelecimento de Unidades de Conservação (UCs) se constitui em importante estratégia para desenvolvimento do turismo sustentável de uma região. No caso da Costa dos Coqueiros, o número destas UCs é expressivo e está subordinado à legislação vigente, apresentada a seguir. Direcionada não só para sua implantação, mas principalmente para sua gestão efetiva, esta legislação busca criar as condições para a conservação dos ambientes e recursos naturais de forma sustentável. As Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais legalmente protegidos e previstos na Lei Federal n° 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (BRASIL, 2000). Tal documento é um instrumento que visa à conservação dos recursos naturais de um determinado território, sendo a categoria de manejo definida de acordo com as características ambientais de cada espaço. O SNUC divide as UCs em dois grandes grupos: o de Proteção Integral, que permite o uso indireto dos recursos naturais; e o de Uso Sustentável, que utiliza parcela dos seus recursos naturais (BRASIL, 2000). A categoria de manejo e os estudos técnicos que irão direcionar as formas de utilização dos recursos naturais (pesquisa, turismo, educação, exploração sustentável, etc) que necessitam de regularização fundiária e dos objetivos de conservação. No grupo das Áreas de Proteção Integral estão incluídos a Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Já entre as do grupo de Uso Sustentável estão as Áreas de Proteção Ambiental; Áreas de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Destacase que as RPPN têm um papel de suma importância, na medida em que o interesse de conservação e manutenção do ambiente é de iniciativa do proprietário da área. A legislação 83

3. DIAGNÓSTICO

permite a captação de recursos para este tipo de UC a fim de gerar conhecimento, conservação e a sua utilização para atividades ligadas ao turismo sustentável. A UC deve ter seu plano de manejo, documento técnico, com fundamento nos seus objetivos gerais, que estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. (BRASIL, 2000). O Plano de Manejo é o documento técnico, aprovado pelo conselho, que irá direcionar as atividades no interior da UC, bem como a definição dos atrativos naturais abertos à visitação, além da capacidade de carga para tal. Sendo as UCs, atualmente, primordiais para a manutenção do equilíbrio ambiental e sistêmico, considera-se que também são ferramentas importantes para proporcionar à comunidade um contato com a natureza, possibilitando assim a divulgação do patrimônio biótico e abiótico, educação ambiental, atividades de lazer e o turismo de natureza (ecoturismo e turismo de aventura). Dentre todas as dificuldades no processo de implantação e efetivação destes parques e áreas naturais, Palazzo (2012) destaca que, mesmo em países com dificuldades de implementação plena de sua gestão, os ganhos socioeconômicos de sua implantação e visitação regulada são abundantemente provados e disponíveis na bibliografia especializada. Somente com a efetiva implementação das unidades de conservação é que os objetivos de criação dessas áreas serão passíveis de serem atingidos (SOUZA et al., 2011, p.14). Sendo as UCs instrumentos fundamentais para a manutenção do equilíbrio ambiental e o caminho para um desenvolvimento sustentável, é importante a adoção de medidas de efetivação. Vale destacar que, mesmo com o estabelecimento do SNUC e outras normativas relacionadas, as medidas necessárias a serem tomadas para fazer com que estas UCs cumpram de fato o seu papel, infelizmente não garantem a realização dos processos de efetiva implantação. As UCs podem ser criadas em âmbito Federal, Estadual e Municipal, sendo que as UCs Federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia em regime especial, criada em 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). As UCs Estaduais da Bahia são geridas por meio da Diretoria de Unidades de Conservação (DIRUC), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). Sendo as UCs municipais administradas pelo município nas quais foram criadas. As UCs que estão inseridas na região da Costa dos Coqueiros estão ilustradas na Figura 10 e Quadro 1.

3. DIAGNÓSTICO

Figura 10 - Unidades de Conservação na Costa do Coqueiros

Fonte: INEMA (2012)/ ICMbio (2010)/ SEMA (2013)

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 1 - Caracterização UCs Costa dos Coqueiros

Nome

Jurisdição

Município

Hectares

Área de Proteção Ambiental Rio Capivara

Estadual

Camaçari

1.800,00

Área de Proteção Ambiental Litoral Norte do Estado da Bahia

Estadual

Jandaíra, Esplanada, Conde, Entre Rios e Mata de São João

142.000,00

Área de Proteção Ambiental Plataforma Continental do Litoral Norte

Estadual

Do Farol de Itapuã à divisa com Sergipe

362,20

Área de Proteção Ambiental Mangue Seco

Estadual

Jandaíra

3.395,00

Área de Proteção Ambiental Lagoas de Guarajuba

Estadual

Camaçari

230,00

Área de Proteção Ambiental Joanes – Ipitanga

Estadual

Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Salvador e Dias D’Ávila

30.000,00

Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Lontra/Saudade

Federal

Itanagra

1.377,33

Reserva Particular do Patrimônio Natural das Dunas

Federal

Camaçari

78,00

Reserva Particular do Patrimônio Natural do Jequitibá

Estadual

Entre Rios

614,00

Reserva Particular do Patrimônio Natural Cajueiro

Federal

Esplanada

379,00

Reserva Particular do Patrimônio Natural Dunas de Santo Antônio

Federal

Mata de São João

370,72

Municipal

Mata de São João

253

Parque Municipal Klaus Peters

Fonte: INEMA (2012) / ICMbio (2010)/ SEMA (2013)

Como foi visto, as UCs representam uma parcela expressiva da área total dos municípios localizados na Costa dos Coqueiros, constituindo 99,4% de toda a área do município de Jandaíra, 97% do Município de Conde e aproximadamente 76% da área do município de Esplanada como demonstrado na Tabela 38: Tabela 38 - Percentual da área dos municípios em UCs

Municípios

Área Total (km²)

Camaçari

Áreas Protegidas (%)

824,02

36,3

Conde

1.006,65

97,0

Entre Rios

1.270,52

67,2

Esplanada

1.355,59

76,9

Itanagra

513,76

52,3

Jandaíra

668,03

99,4

60,68

23,5

664,02

58,1

Lauro de Freitas Mata de São João

Fonte: INEMA (2012)/ ICMbio (2010) / SEMA (2013)

3. DIAGNÓSTICO

Uma ferramenta de gestão muito importante para as Unidades de Conservação são os conselhos consultivos ou deliberativos, sendo que o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei do SNUC, cita que as categorias de unidade de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, sendo presididos pelo chefe da unidade de conservação, o qual designará os demais conselheiros indicados pelos setores a serem representados. A legislação estadual (Lei nº 12.377/2011), em seu Art. 76 cita que as unidades de conservação disporão de Conselho Gestor, de caráter consultivo ou deliberativo, de acordo com a sua categoria, na forma prevista na legislação federal. No território da Costa dos Coqueiros os Conselhos Gestores têm papel fundamental nos processos de ordenamento territorial, levando-se em consideração o número de UCs existentes, todas elas de Uso Sustentável. No quadro 2 estão destacadas as UCs que já possuem Conselhos. Os Planos de Manejo também são de grande importância para a efetiva gestão de uma UC, já que a coordenação irá utilizá-lo como instrumento de decisão e definição de uso das áreas naturais, na análise dos processos impactantes à UC, bem como no direcionamento das atividades turísticas. Este documento é norteador de prioridades e ações que devem ser tomadas para resguardar a manutenção e conservação dos ambientes naturais nos limites das UCs e suas respectivas Zonas de Amortecimento. Quando necessário, deve ser realizado um estudo específico para cada atrativo, definindo assim sua capacidade de carga, potenciais, fragilidades ambientais e necessidades de infraestrutura. Diante desta realidade, tendo em vista que as UCs existentes na Costa dos Coqueiros são de Uso Sustentável, onde o acompanhamento e monitoramento do uso dos atrativos sofre restrições por parte da Coordenação da UC, é imprescindível que as instalações privadas e o uso dos atrativos naturais levem em consideração os aspectos e atributos levantados nos Planos de Manejo, devendo estes Planos ser atualizados em um prazo máximo de 5 anos, conforme estabelecido por Lei. Nome da UC

Quadro 2 - Unidades de Conservação, Conselhos e Planos de Manejo Jurisdição Município Conselho Gestor

Plano de Manejo

Área de Proteção Ambiental Rio Capivara

Estadual

Camaçari

Sim

Área de Proteção Ambiental Litoral Norte do Estado da Bahia

Estadual

Jandaíra, Esplanada, Conde, Entre Rios e Mata de São João

Sim

Estadual

Do Farol de Itapuã à divisa com Sergipe

Estadual

Jandaíra

Sim

Estadual

Camaçari

Sim

Não

Área de Proteção Ambiental Plataforma Continental do Litoral Norte Área de Proteção Ambiental Mangue Seco Área de Proteção Ambiental Lagoas de Guarajuba

Área de Proteção Ambiental Joanes – Ipitanga

Não

Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Estadual Sim Candeias, São Sebastião do Passé, Salvador e Dias D’Ávila Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Sim

Dentre as UCs acima citadas, percebe-se um grande número de Conselhos formados, sendo que 66,66% têm seus respectivos planos de manejo. Para tanto se faz necessária a aplicação destes estudos e investimentos em programas, projetos e infraestrutura. Outra questão que merece atenção é que todas estas UCs são de Uso Sustentável, sendo assim, menos 87

3. DIAGNÓSTICO

restritivas no que se refere ao uso do solo. É importante identificar áreas prioritárias para conservação e a criação de UCs de Proteção Integral que permitam visitação e uso turístico. A região da Costa dos Coqueiros, inserida no bioma Mata Atlântica, apresenta ainda pequena parcela de ocupação antrópica, sendo assim, as UCs que a compõem são de suma importância para a conservação dos recursos naturais, tendo em vista que é um ambiente frágil e de grande interesse científico ambiental. Em contraponto a esta questão, foi informada por muitos dos gestores a falta de infraestrutura e de recursos humanos para elaboração dos trabalhos relacionados às UCs (fiscalização, monitoramento, recuperação, educação ambiental, entre outros). Diante disto, os Conselhos Gestores se tornam instrumentos ainda mais fundamentais para gestão destas UCs. Abaixo são ressaltados alguns pontos relevantes relacionados às UCs da Costa dos Coqueiros. Vale destacar que para elaboração de quaisquer projetos, programas ou investimentos é necessário entrar em contato com o órgão gestor da UC, bem como ter conhecimento dos estudos elaborados para aquele território. APA Rio Capivara8: 

  



A área abriga ecossistemas de extrema fragilidade associados a terraços marinhos e terras úmidas que lhe confere um expressivo significado ambiental e paisagístico onde estão inseridos rios, lagos, brejos, manguezais, restinga arbórea e arbustiva, além de cordão de dunas estacionárias. A APA está localizada no município de Camaçari, sendo limitada ao Norte pelo rio Jacuípe, a leste pelo Oceano Atlântico, a oeste pela BA-099 e ao sul pela indústria Millenium, Km 20 da referida rodovia. Compreende uma extensão territorial de aproximadamente 1.800 ha. Entre os Aspectos Relevantes, tem-se:  Aldeia Hippie de Arembepe, estabelecida a partir de comunidades remanescentes do movimento hippie de 1960;  Rio Capivara;  Lagoas Grande e Interlagos;  Estuário do Jacuípe;  Praia de Arembepe;  Projeto Tamar; Principais Conflitos Ambientais:  Pressão imobiliária;  Desmatamento de restinga e manguezal;  Aterramento de áreas de mangues e brejos;  Uso indevido de práticas de lazer (Jet Ski, Lancha, Enduro de Moto, Quadriciclo, Trilha de moto)

APA Litoral Norte do Estado da Bahia¹: 



Considerando que a implantação da Linha Verde (BA-099) acarretaria relevantes impactos ambientais nos ecossistemas locais e modificações importantes no contexto socioeconômico e cultural da região, o Governo do Estado criou a Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte (APA/LN), como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente adequada para o ordenamento ecológico-econômico desta porção litorânea. APA do Litoral Norte do Estado da Bahia compreende uma faixa litorânea com 10 km de largura e 142 km de extensão, ao longo da Linha Verde. Com 142.000 ha, abrange

Informações disponíveis em <http://www.meioambiente.ba.gov.br/> Acesso em: agosto de 2014

3. DIAGNÓSTICO

 



porções territoriais dos municípios de Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra, contemplando cenários de rara beleza. Apresenta uma rica variedade de ecossistemas e paisagens naturais, em que se destacam: remanescentes de Mata Atlântica, restingas, dunas, praias, recifes coralíneos, áreas úmidas (brejos e lagoas) e manguezais em seis estuários. Aspectos Relevantes:  Praia do Forte e Sede do Projeto TAMAR  Reserva Sapiranga e Castelo Garcia D’Ávila  Praias de Imbassaí e Santo Antônio  Praias de Porto Sauípe, Massarandupió e Subaúma  Praia do Baixio e Barra do Rio Inhambupe  Lagoas Azul, Redonda de Panelas e do Albergue  Praias da Barra do Itariri, do Sítio do Conde, de Poças e Siribinha  Barra do rio Itapicuru  Praia de Costa Azul, Estuário do Rio Real  Cachoeira do Itanhi – Vila à Beira do Rio Real Principais Conflitos Ambientais:  Ocupação desordenada do solo  Falta de saneamento básico  Impactos ambientais causados por áreas de plantação de pinus e eucalipto  Intensificação indiscriminada da pecuária  Pesca predatória e degradação dos manguezais  Turismo predatório nos distritos litorâneos

APA Plataforma Continental do Litoral Norte9:  

  

 

O Litoral Norte do Estado da Bahia é utilizado como sítio de desova e criação de larvas de peixes em todas as épocas do ano, com maior densidade de ovos no período chuvoso e maior densidade de larvas no período seco. A região marinha do Litoral Norte é ainda frequentada pelas Baleias Jubarte, nos meses de inverno e primavera, para fins de reprodução e criação de filhotes. Os principais pontos onde se podem avistar baleias ocorrem na região da plataforma continental externa de talude. Esta região é destaque também por se configurar como local de desova de quatro espécies de tartaruga marinha. Localizada na porção norte do Litoral Baiano, a APA Plataforma Continental estendese desde o Farol de Itapoã até a divisa com o Estado de Sergipe, às margens do Rio Real, totalizando uma área de aproximadamente 362.266 ha. A plataforma continental é estreita, apresentando largura média de 20 km. As plataformas continentais marinhas estão entre os ecossistemas mais produtivos dos oceanos. Esta produtividade influencia de forma marcante as comunidades bentônicas, resultando em uma biomassa e maior densidade do que em ambientes mais profundos. A baixa profundidade da plataforma continental permite também que as comunidades pelágicas interajam de forma marcante com os bentos. A largura média da plataforma continental é de aproximadamente 20 km. Esta largura cresce progressivamente no sentido sul – norte. Os trechos onde a plataforma é mais estreita estão os municípios de Camaçari (5km) e Mata de São João (11Km). Aspectos Relevantes:

Informações disponíveis em <http://www.meioambiente.ba.gov.br/> Acesso em: agosto de 2014

3. DIAGNÓSTICO

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 A Plataforma, após a reocupação pelas Jubarte, é um excelente local para a realização de ecoturismo através do passeio para avistamento da espécie. Também é possível desenvolver pesquisa científica, como algumas ações já realizadas pelo Projeto Baleia Jubarte em sua base situada na Praia do Forte. Principais Conflitos Ambientais:  Pesca predatória;  Disposição inadequada de resíduos sólidos  Exploração inadequada dos recifes de corais  Colisão das baleias Jubarte com embarcações.

APA Mangue Seco10: 

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Tem a importância de assegurar a proteção do ecossistema estuarino da sub-bacia do Rio Real, proteger espécies da flora e da fauna regional em vias de extinção e controlar o desmatamento e a exploração irracional dos recursos naturais nos biomas restingas, dunas e manguezais; APA de Mangue Seco está localizada no município de Jandaíra, no extremo do litoral norte baiano, entre o estuário do Rio Real e o mar, na fronteira com Sergipe, e possui 3.395 ha de área. Além de diversos ambientes costeiros como manguezais, restingas, coqueirais e pequenos charcos, a APA de Mangue Seco tem como principal atrativo a presença de dunas, que representam cerca de 40% do total de área. Suas dunas, fixas e móveis, dão ao local uma dinâmica bastante peculiar, criando uma paisagem singular e de grande fragilidade, cujo equilíbrio depende de manejo adequado. Ocorre um avanço das dunas móveis em direção ao oeste da APA e ao norte do vilarejo de Mangue Seco, causando uma grande preocupação por parte da população quanto à redução da área urbana do povoado provocada pela invasão das dunas. Esta movimentação tem soterrado vários coqueiros. Muitos deles, com aproximadamente 8m de altura, só aparecem as extremidades das palhas mais altas e outros, os cachos repousam sobre a superfície das dunas. A APA possui muitas espécies de peixes e aves migratórias. Da fauna terrestre destacam-se o jacaré de papo-amarelo (Caiman latirostris) e a preguiça de coleira (Bradypus torqutus), que se encontram ameaçados de extinção. Aspectos Relevantes:  Praias e rios  Trilhas passando pelas dunas  Passeios de barco pelo rio Real, rio Apraius e Barra da Estância  Povoado de Coqueiros  Povoado de Mangue Seco, antiga aldeia indígena, hoje vila turística de pescadores. A divulgação nacional das suas belezas naturais aconteceu, principalmente, a partir das filmagens da novela Tieta do Agreste e da melhoria do acesso viário. Principais Conflitos Ambientais:  Ocupação desordenada  Tráfego de Buggies sobre as dunas  Contaminação do lençol freático por esgoto doméstico  Destinação inadequada de lixo.

Informações disponíveis em <http://www.meioambiente.ba.gov.br/> Acesso em: agosto de 2014 90

3. DIAGNÓSTICO

APA Lagoas de Guarajuba11: 

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  



Constitui uma das áreas úmidas mais significativas do Litoral Norte do Estado da Bahia, devido ao desempenho de importantes funções ambientais tais como: funciona como tampões hidrológicos para reservatórios subterrâneos, além de mitigar os efeitos da poluição do ar e da água; e serve de abrigo e reprodução para aves migratórias, jacarés e sucuris, entre outras espécies; Com uma área de 230 ha, a APA está localizada no município de Camaçari – BA, compreendendo a localidade denominada de “Lagoas de Guarajuba” e toda porção de terreno situada entre a BA-099 / Estrada do Coco e a Plataforma Continental interna, tendo como limite a Noroeste o Rio Pojuca e a Sudoeste o Rio Jacuípe; Caracteriza-se por uma sequência de ecossistemas de áreas úmidas associadas, onde estão inseridos pântanos, manguezais, brejos e lagoas de água doce que constituem a Lagoa de Guarajuba-Velado e ocupam o fundo dos vales aluviais. Também merece destaque a faixa litorânea, incluindo as áreas de desova de tartaruga marinha até a zona de plataforma interna delineada por recifes coralíneos. Aspectos Relevantes:  Atividades inerentes aos costumes de populações tradicionais: pesca artesanal e mariscagem  Pequena atividade do artesanato popular local  Lagoa de Guarajuba-Velado  Praia de Guarajuba  Estuário do Rio Jacuípe Principais Conflitos Ambientais:  Ocupação imobiliária irregular  Desmatamento de manguezais  Caça e pesca predatória  Lançamento de esgoto domestico  Deposito irregular de lixo  Invasões  Lançamento de efluentes industriais.

APA Joanes – Ipitanga12: 

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Proteger os mananciais dos Rios Joanes e Ipitanga, importante sistema de abastecimento de água para a Região Metropolitana de Salvador, através do compartilhamento do seu uso e a ocupação do território com base nas suas características ambientais; A APA está localizada na Região Metropolitana de Salvador, abrangendo os municípios de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Salvador e Dias D’Ávila. Área total de 64.463 há; A região onde está inserida a APA Joanes-Ipitanga apresenta clima quente-úmido e abundância de recursos hídricos. As suas belas praias associadas às dunas com vegetação de restinga abrigam espécies da fauna e da flora de grande importância ambiental para o equilíbrio ecológico; Os manguezais, ricos em biodiversidade, são encontrados no estuário do Rio Joanes. Na APA são encontrados remanescentes de Mata Atlântica e avifauna bastante representativa.

Informações disponíveis em <http://www.meioambiente.ba.gov.br/> Acesso em: agosto de 2014

3. DIAGNÓSTICO

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Esta APA foi criada com o objetivo principal de zelar pela qualidade do manancial de abastecimento e pelas nascentes encontradas na área, já que a água é um bem indispensável à vida. Aspectos Relevantes:  Praias e lagoas de Busca Vida  Praia de Buraquinho  Praia de Jauá  Dunas de Abrantes e Jauá  Represas de Joanes e Ipitanga  Recantos Ecológicos. Principais Conflitos Ambientais:  Lançamento de esgotos domésticos e industriais nos rios e lagoas  Ocupação de Áreas de Preservação Permanente: dunas, lagoas, matas ciliares, manguezais, zona de preamar (60m da maré alta) e margens das represas Joanes e Ipitanga  Extração ilegal de areia, arenoso e barro  Depósito irregular de lixo  Desmatamento  Queimadas  Poluição atmosférica.

3.5.3 Gestão Ambiental Pública Órgãos e Instituições Ambientais Diante do panorama ambiental apresentado vê-se a importância da gestão dos recursos naturais para um desenvolvimento sustentável. Existem ações que são gerenciadas pela esfera federal, estadual e municipal, atuando de forma nacional e diretamente na Costa dos Coqueiros, sendo elas descritas a seguir, bem como suas responsabilidades. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) criado em 22 de fevereiro de 1989, atualmente tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental, executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente, conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 (IBAMA, 2014). Para atender e desempenhar os diversos objetivos e ações deste Instituto, o IBAMA atua em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e com a sociedade civil organizada, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente. (IBAMA, 2014). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia em regime especial, criada em 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Entre as principais competências do ICMBio estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais, propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (ICMBio, 2014). O ICMBio tem Sede em Brasília, sendo que nos 26 estados da federação e no Distrito Federal se encontram as 313 Unidades de Conservação federais e os 15 Centros de Pesquisa e Conservação geridos pelo Instituto. O Instituto conta com 11 Coordenações Regionais (CR) 92

3. DIAGNÓSTICO

responsáveis por dar o suporte e apoio em nível regional às Unidades de Conservação e Centros. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), criada pela Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002, tem como órgãos da administração indireta o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (CERB), sendo suas unidades o Gabinete do Secretário, a Diretoria Geral, a Coordenação Especial de Integração das Políticas Ambientais, a Superintendência de Políticas para a Sustentabilidade e a Superintendência de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade. O INEMA, criado através da lei nº 12.212 de 4 de maio de 2011, através da junção do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), tem como objetivo executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual sobre Mudança do Clima. O Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) tem por objetivo promover, integrar e implementar a gestão, a conservação, a preservação e a defesa do meio ambiente, no âmbito da política de desenvolvimento do Estado A regularização ambiental no Estado da Bahia é de responsabilidade do INEMA, a Lei Estadual nº 10.431/2006, posteriormente alterada pela Lei 12.377 de 28 de dezembro de 2011 estabelece competências, critérios e diretrizes relacionados à regularização ambiental no estado da Bahia e à melhoria dos instrumentos de controle ambiental (licença, fiscalização e monitoramento). A Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) é uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, e tem como missão garantir a oferta de água para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com ênfase no saneamento rural. (CERB, 2014) Em relação à atuação dos municípios nos procedimentos relacionados ao licenciamento e uso do solo, a Resolução CONAMA nº 237, de 1997, estabelece diretrizes para a descentralização do licenciamento ambiental por meio de delegação de competência aos municípios. Estes procedimentos têm motivado a criação de unidades administrativas, conselhos e fundos de meio ambiente em muitos municípios. A Legislação Estadual supracitada (Lei 12.377/2011), na definição dos integrantes do SISEMA em seu Art. 146 § 1º IV indica os órgãos locais do Poder Público Municipal responsável pela formulação e execução da Política Municipal de Meio Ambiente, bem como pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental. (BAHIA, 2011). Resolução CEPRAM nº 4.327, de 31 de outubro de 2013, atendendo o previsto na Lei Complementar n° 140/2011, dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas. (BAHIA, 2013). A Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011, nos termos de seus Arts. 3º e 4º, determina aos Estados, Distrito Federal e Municípios respeitar a Política Nacional do Meio Ambiente e demais políticas nacionais e estaduais relacionadas à proteção ambiental. Sendo que os entes federativos deverão dispor de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de Conselho de Meio Ambiente. (BRASIL, 2011). Os municípios inseridos na Costa dos Coqueiros, que são autorizados a fazer seu licenciamento 93

3. DIAGNÓSTICO

estarão destacados no subitem Instrumentos Reguladores, Tabela – Municípios e descentralização do licenciamento. Importante notar que, de maneira geral, os atores locais têm a percepção de que instituições ligadas ao terceiro setor possuem grande responsabilidade pela preservação do patrimônio natural e cultural da região. Estão em destaque, também, atores governamentais ligados ao meio ambiente nos setores federal (a exemplo do ICMBio e Ministéro Público), estadual (a exemplo da SEDUR), e principalmente municipal, por meio de suas secretarias de turismo, meio ambiente e cultura e o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Apesar da pouca atuação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente segundo os entrevistados, estão presentes em todos os municípios da região, além dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação (em Conde, Jandaíra e Camaçari) como da APA Rio Joanes e da APA Litoral Norte e o Conselho da Biosfera da Mata Atlântica.

Gráfico 12 - Instituições Percebidas como Apoiadoras da Questão Socioambiental

Governo Local ONG's

23%

APA's - ICMBio, Projeto Orla

23%

Empresas

28%

14%

Asssociações Locais

11%

Conselhos Municipais

INEMA

Ministério Público

Limpec

Senai

Unime

Famec

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Entretanto, através do levantamento junto aos órgãos municipais, percebeu-se o pouco conhecimento de ações ambientais específicas. Somente foram lembradas iniciativas como o Programa do Governo Federal - Projeto Orla ou projetos realizados por Organizações Não Governamentais (ONG’s) como o TAMAR e Fundação Garcia D’Ávila. Instrumentos Reguladores Os instrumentos reguladores contemplam normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis (federal, estadual e municipal), que servem para controlar e regular o uso das áreas naturais, bem como potencializá-los e definir critérios de qualidade. Estes instrumentos estão intimamente relacionados aos objetivos e intervenções necessárias para uso e ocupação do território, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida e um desenvolvimento sustentável. O cumprimento dos objetivos, de conservação dos recursos naturais integrado ao planejamento do turismo, deve-se apresentar como um processo, isto é, de forma contínua e permanente com a participação das diversas instituições públicas envolvidas com o setor, 94

3. DIAGNÓSTICO

incluindo-se entre elas as agências ambientais, assim como as municipalidades, o setor empresarial turístico e a sociedade civil. Para instalação de qualquer empreendimento, seja ele turístico ou não, cabe a realização de todos os procedimentos necessários para o cumprimento da Legislação Ambiental vigente, estando esta em conformidade com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), os órgãos estaduais responsáveis pelos programas ambientais e pelo controle das atividades modificadoras do meio ambiente (SEMA), e os órgãos municipais responsáveis pelo controle e a fiscalização dessas mesmas atividades, em suas áreas de jurisdição, seus órgãos locais. O Plano Diretor Municipal estabelecido na Lei Completar 140, já previsto na Constituição Federal de 1988, e aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sendo ele parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo ser plurianual, traçando diretrizes e prioridades. Este documento, que englobará todo o território do município, deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. (BRASIL, 2011). O Plano Diretor é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas de especial interesse turístico, entre outras. Cabe destacar que deverá ser observado o zoneamento ambiental do território, sendo necessária a participação da sociedade na construção e aprovação deste documento, devendo ser acessível por qualquer interessado. Quadro 3 - Lista de município com Plano Diretor

Município

Plano Diretor

Data

Camaçari

Sim

2008

Conde

Sim

Não informado

Entre Rios

Sim

2008

Esplanada

Sim

2008

Itanagra

Não

Jandaíra

Sim13

Não informado

Lauro de Freitas

Sim

2008 (alterado em 2011)

Mata de São João

Sim

2006

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Na Lei nº 12.933 de 09 de Janeiro de 2014, que instituiu a Política Estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo, em seu Art. 76, indica que compete aos Municípios integrantes das Zonas Turísticas e àqueles declarados como Municípios Turísticos, estabelecer exigências mínimas nos instrumentos de Política Urbana, tais como Plano Diretor Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código Ambiental, Código de Obras, para a construção e funcionamento de meios de hospedagem tendo em vista as exigências previstas no Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem.

Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2013

3. DIAGNÓSTICO

A Zona Costeira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem um caráter de fragilidade e que requerem, por isso, atenção especial do poder público, conforme demonstra sua inserção na Constituição brasileira como área de patrimônio nacional. Diante desta realidade, tem-se o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), estabelecido pela Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988. O PNGC será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecidos pelo CONAMA, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e desmembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico. Sendo que os Estados e Municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as normas e diretrizes do Plano Nacional e o disposto nesta lei, e designar os órgãos competentes para a execução desses Planos. (BRASIL, 1988). O Decreto Estadual nº 10.969 de 14 de março de 2008, instituiu a Coordenação do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO), e a Comissão Técnica do Estado da Bahia para o Acompanhamento do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima/ Projeto Orla CTE/BA (vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Sendo a composição deste grupo descrita no decreto citado, já destacando a presença da SETUR neste grupo. (BAHIA, 2008). Entre as ações do GERCO está o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), sendo esta uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP). Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob o domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade14. O Projeto Orla introduz uma ação sistemática de planejamento da ação local visando repassar atribuições da gestão deste espaço, atualmente alocadas no governo federal, para a esfera municipal, incorporando normas ambientais na política de regulamentação do uso dos terrenos e acrescidos de marinha, buscando aumentar a dinâmica de mobilização social neste processo. Trata-se, portanto, de uma estratégia de descentralização de políticas públicas, enfocando um espaço de alta peculiaridade natural e jurídica: a Orla Marítima (FEIRE, 2002). De acordo com a SEMA, na Costa dos Coqueiros, o projeto Orla em Conde já foi implementado e está em fase de revisão. Em Entre Rios o projeto está sendo implementado e necessita de revisão. Já em Camaçari, ainda está em fase de negociação. Visando apoio à gestão e ao desenvolvimento de um turismo sustentável, se faz necessário que os documentos regulamentadores municipais mencionados estejam integrados aos zoneamentos ambientais realizados no território, levando em consideração os estudos técnicos científicos já elaborados, as fragilidades e vulnerabilidades socioambientais, bem como os critérios estabelecidos para as UCs que compõe o território. A integração dos instrumentos reguladores, através de reuniões participativas e estudos multidisciplinares, aumenta as possibilidades de serem mais efetivos e factíveis de execução.

Acesso em: <http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/gerenciamento-costeiro/projeto-orla > Setembro de 2014

3. DIAGNÓSTICO

Isto torna as análises de investimento e prioridades mais assertivas e menos impactantes, podendo mitigar impactos de forma coerente com as necessidades do território. O Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) tem como principal objetivo apoiar os municípios na estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente, focando no processo de organização e ampliação da capacidade para a gestão ambiental. Para o município fazer parte do programa deve enviar um ofício informando que possui órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente formado legalmente e atuante e o nível de licenciamento que o município pretende assumir. Municípios, inseridos na Costa do Coqueiros aptos a licenciar conforme lei complementar nº. 140/11 com seus respectivos níveis de competência são: Quadro 4 - Municípios e Descentralização do licenciamento

Nível (licenciamento)

Data da Publicação

Território

Camaçari

05/02/2010

Metropolitana de Salvador

Conde

02/11/2011

Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte

Entre Rios

07/06/2013

Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte

Esplanada

09/05/2013

Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte

Itanagra

08/11/2013

Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte

Jandaíra

05/10/2011

Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte

Lauro de Freitas

01/12/2010

Metropolitana de Salvador

Mata de São João

08/06/2010

Metropolitana de Salvador

Município

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

3.5.4 Iniciativas de Proteção e Conservação Ambiental/Socioambiental Através dos levantamentos foi possível conhecer diversas iniciativas de proteção e conservação ambiental e socioambiental que estão sendo desenvolvidas na Costa dos Coqueiros. Entre as principais iniciativas mencionadas pelos atores e constatadas pela equipe executora estão:  Projeto Floresta Sustentável: desenvolvido pela Fundação Garcia D’Ávila, tem como objetivo a recuperação de 90 hectares de áreas degradadas da Mata Atlântica e formação de um corredor ecológico. Envolve as comunidades de Tapera/Sapiranga, Barreiro e Pau Grande. A área sofre com o desmatamento mesmo em locais considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), às margens do rio Pojuca. Entre suas estratégias está a capacitação e a conscientização de moradores da 97

3. DIAGNÓSTICO

região. O projeto é patrocinado pela Petrobras, através do Programa Petrobras Ambiental. (www.florestasustentavel.org.br) De acordo com as percepções levantadas, a região que mais carece de conservação e aprimoramento é a área da Reserva da Sapiranga (localizada no interior da APA Litoral Norte), localizada em Mata de São João, a dois quilômetros da Praia do Forte. Além da realização de atividades de ecoturismo, ligadas às visitas à Reserva de Sapiranga (incluindo banhos de rio, passeios de barco, canoagem, trilhas), verificouse uma relação do projeto com a atividade turística, na medida em que foi estabelecida uma parceria com o evento de aventura e cross-country da Bahia, “Running Daventura”, já em sua terceira edição.  Projeto Tamar-ICMBio: criado em 1980, pelo antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que mais tarde se transformou no IBAMA. Realiza a pesquisa, conservação e manejo das cinco espécies de tartarugas marinhas que existem no Brasil, todas ameaçadas de extinção. Atualmente, representa o Programa Nacional de Conservação de Tartarugas Marinhas, executado pelo Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas- Centro Tamar, vinculado à Diretoria de Biodiversidade do ICMBio, órgão do Ministério do Meio Ambiente. É coadministrado pela Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas-Fundação Pró-Tamar, instituição não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1988 e considerada de Utilidade Pública Federal desde 1996. O Tamar conta com patrocínio nacional da Petrobrás, apoios e patrocínios regionais de governos estaduais e prefeituras, empresas e instituições nacionais e internacionais, além de organizações não governamentais. Considera, entretanto, fundamental, o papel das comunidades onde mantém suas bases e da sociedade civil em geral, que participa e colabora com o Projeto, individual e coletivamente. (www.tamar.org.br) Na Costa dos Coqueiros, possui bases em Praia do Forte e Arembepe.  Projeto Baleia Jubarte: Iniciado em Caravelas (sul da Bahia, Costa das Baleias), em 1987, o projeto tem a finalidade de promover a proteção e pesquisa do mamífero baleia-Jubarte no Brasil. Posteriormente, em 1996, foi criado o Instituto Baleia Jubarte, organização não governamental cujo objetivo inicial era dar suporte administrativo às ações de conservação e pesquisa do Projeto. A base da Praia do Forte foi criada em 2001, com a realização de cruzeiros de pesquisa no litoral norte. O Centro de Pesquisa e Educação Ambiental do Instituto Baleia Jubarte na Praia do Forte constitui um novo espaço de divulgação e conscientização da comunidade e visitantes quanto à existência e importância da conservação das baleias na região. Trabalha com as populações locais, os turistas e a opinião pública. O Instituto mantém parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMbio, é membro das Redes de Encalhes de Mamíferos Aquáticos do Nordeste (REMANE) e do Sudeste (REMASE), e O IBJ integra a delegação brasileira na Comissão Internacional Baleeira (International Whaling Commission - IWC). Mantém ainda acordos de cooperação técnica com 23 organizações não governamentais. http://www.baleiajubarte.org.br/  Projeto Orla (Projeto de Gestão Integrada de Orla Marítima): trata-se de uma ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Planejamento, 98

3. DIAGNÓSTICO

Orçamento e Gestão (MPOG), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MPOG). Na Bahia, é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), por meio do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO), e tem como objetivo maior desenvolver ações para evitar a degradação dos recursos naturais, visando à preservação dos ecossistemas costeiros. O trabalho piloto foi iniciado em 2002, no município de Conde. Entre as estratégias de execução encontram-se o fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado, desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para a gestão integrada da orla e estimulo às atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla (www.meioambiente.ba.gov.br/gercom/projeto_orla.pdf) Foram encontradas, também, outras iniciativas de proteção ambiental, como:        

Planos de Saneamento Básico da Prefeitura de Entre Rios Projeto Turismo Sustentável (Jandaíra) Projeto Conviver (Esplanada) Projeto Orla (Camaçari) Projeto Biomangue: limpeza de rios e manguezal com escolas. (Camaçari) Programa Municipal de Sustentabilidade (Camaçari) Programa de urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari (Camaçari) Programa “Coleta da Gente” (Camaçari)

. 3.5.5 Problemas Ambientais e Conflitos Socioambientais O estudo diagnóstico também permitiu identificar diversos problemas ambientais, assim como alguns conflitos socioambientais na Costa dos Coqueiros. Entre os principais impactos negativos identificados, cabe mencionar:          

Destinação inadequada dos resíduos sólidos (especialmente durante a realização de grandes eventos e próximo às barracas de praia). Este foi o impacto mais relevante na opinião dos atores locais; Saneamento básico insuficiente (gerando poluição dos recursos hídricos); Ocupação desordenada do solo por parte do setor imobiliário e turístico; Poluição sonora; Retirada de areia das praias e dunas; Desmatamento da mata ciliar e degradação dos manguezais; Impacto social do tráfico de drogas e surgimento de focos de violência; Poluição do Rio Joanes e do Rio Imbassaí (Camaçari); Diversos casos de desmatamento e poluição do manguezal; Assoreamento de rios.

Apesar de todos estes problemas ambientais detectados, a percepção majoritária dos atores ambientais é que não identificam a existência de impacto associado ao turismo, conforme pode ser visto no gráfico abaixo.

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 13 - Impactos Associados ao Turismo na Opinião dos Entrevistados

Não gera impactos

51%

Resíduos

21%

Poluição Sonora

Degradação em geral

Degradação por trânsito de carros

Quantidade excessiva de pessoas

Degradação por ocupação desordenada

Drogas e Violência

Outros

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Com relação aos impactos do turismo nos atrativos (naturais ou culturais), foram identificados riscos ligados às bacias hidrográficas, a rios como Imbassaí, Joanes e Camaçari, e às praias e litoral em geral (gráfico abaixo). Gráfico 14 - Percepção sobre Atrativos Ameaçados de Degradação

Rios, estuários e lagoas

35%

Praias/Litoral

29%

Aspectos Históricos-Culturais

15%

Fauna e Flora em geral

Outros

Áreas de atuação dos Projetos Tamar e Baleia Jubarte

Unidades de Conservação, com destaque para a Reserva de Sapiranga

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

As opiniões em relação aos impactos e conflitos socioambientais existentes na região foram confirmadas durante exercício de avaliação individual realizado com as lideranças presentes na oficina participativa. Nesse momento, os presentes foram solicitados a avaliar com notas de 01 (um) a 05 (cinco), sendo um “ruim” e cinco “ótimo”, diversas temáticas abordadas no PDITS anterior. 100

3. DIAGNÓSTICO

Os resultados das percepções individuais podem ser verificados na tabela abaixo: Tabela 39 - Percepções Individuais das Lideranças TEMAS ANALISADOS

Péssimo

INCIDÊNCIA DA AVALIAÇÃO (%) Ruim Regular Bom

Ótimo

Uso e Ocupação do Solo (divisão dos espaços de forma adequada)

Nível de Conservação dos Ecossistemas, Bacias e Áreas Protegidas

Efetividade dos Espaços de Discussão e Resolução de Conflitos Socioambientais Existentes

Utilização dos Recursos Naturais como Ativos Turísticos de Forma Sustentável

Nível da Gestão Socioambiental das Empresas Privadas

Nível da Gestão Socioambiental dos Espaços Públicos

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Observe-se que os aspectos com maior incidência entre Péssimo e Ruim foram “Uso e Ocupação do Solo”, com 68%, “Utilização dos Recursos Naturais”, com 65% e “Nível de Gestão Ambiental das Empresas Privadas” e “Nível da Gestão Socioambiental dos Espaços Públicos, ambos com 59%. Estes níveis apresentados podem ser considerados críticos na medida em que expressam que em torno da metade das lideranças ouvidas apresenta uma avaliação negativa. Considerando que os moradores e turistas teriam nos espaços públicos os ambientes adequados para atividades sociais, culturais, desportivas, tais locais deveriam ser bem gerenciados e conservados para garantir uma harmonia entre o ser humano e os recursos naturais, o que não ocorre na opinião da maioria das lideranças. Uma boa gestão no quesito “Uso e Ocupação do Solo” é fundamental para garantir que os recursos naturais sejam utilizados de maneira sustentável e que possam agregar valor à experiência turística. Adicionalmente, sendo turismo uma atividade essencialmente empresarial, torna-se bastante preocupante que na percepção de 59% das lideranças as empresas não apresentem um nível de gestão ambiental satisfatório. Como item com maior incidência entre Bom e Ótimo foi citado o “Nível de Conservação dos Ecossistemas” com 11%, o que não é um percentual satisfatório mas demonstra que este ainda é um dos aspectos mais positivos na região. 3.5.6 Utilização dos Recursos Naturais como Ativos Turísticos Conforme observou-se durante o processo de coleta de informações, percepções e conhecimentos, os atores sociais entrevistados reconhecem a riqueza dos recursos naturais existentes na região. Entre os principais recursos naturais considerados valorizados para a atividade turística foram mencionados: 101

3. DIAGNÓSTICO

    

Praias (a exemplo das praias de Mangue Seco, Praia de Siribinha, Praia de Baixios, Praia de Massarandupió, Praia de Subaúma, Praias de Praia do Forte, Praia de Porto Sauípe, ) Lagoas (a exemplo da Lagoa Azul) Rios (a exemplo do Rio Joanes, Rio Imbassaí, Rio das Pedras, Barra do Itariri) Manguezais Reservas de Mata Atlântica (a exemplo da Reserva de Sapiranga)

Foi valorizada pelos entrevistados a existência de áreas de preservação ambiental. Entretanto, apesar da presença de diversos tipos de patrimônio natural passíveis de serem utilizados pelas atividades turísticas (dunas, restingas, lagoas e manguezais), percebe-se uma grande recordação apenas das praias e dos rios como fortes recursos naturais da região, conforme verificado no gráfico abaixo. Gráfico 15 - Recursos Naturais com Potencial Turístico na Costa dos Coqueiros

Rios, estuários e lagoas

35%

Praias/Litoral

29%

Aspectos Históricos-Culturais

15%

Fauna e Flora em geral

Outros

Áreas de atuação dos Projetos Tamar e Baleia Jubarte

Unidades de Conservação, com destaque para a Reserva de Sapiranga

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Foram mencionados textualmente como recursos naturais já valorizados como atrativos turísticos importantes:       

Praia de Massarandupió (Entre Rios, para prática de naturismo) Barras do Rio Itariri (Conde) e do Rio Pojuca (Camaçari) Praia de Siribinha (Conde), Guarajuba e Itacimirim (Camaçari) Cachoeiras do Rio Sauipe Litoral de Mata de São João (para observação de tartarugas marinhas e baleias Jubarte) Floresta de Sapiranga Rio Imbassaí (para passeios de jangada)

Interessante pontuar que, na percepção das lideranças locais, é crescente o número de turistas preocupados com a preservação do meio ambiente, aqui representado pelos atrativos naturais. Conforme observa-se no gráfico abaixo.

102

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 16 - Percepção sobre Aumento de Turistas Preocupados com a Preservação do Meio Ambiente

26%

74%

Sim

Não

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Capacidade de Carga Esportes e atividades ao ar livre, incluindo caça amadora e pesca em áreas ecologicamente sensíveis, devem obedecer aos regulamentos existentes em conservação e uso sustentável de espécies e habitats. Onde os regulamentos são ineficazes, as atividades turísticas devem buscar orientação de especialistas e o conhecimento da área de interesse, sendo que o turismo deve eliminar o consumo insustentável e minimizar a poluição e o desperdício (SALVATI, 2004). Tendo em vista que a região da Costa dos Coqueiros, apresenta em seu território um grande número de atrativos naturais inseridos em regiões frágeis e muitas vezes em UCs, faz-se necessário definir tecnicamente a capacidade de carga, ou seja, o nível máximo de utilização, de pessoas que podem usufruir do espaço ao mesmo tempo e a forma de utilização para cada um dos atrativos, identificando as limitações, restrições e possibilidades. Para esta região, é fundamental traçar estratégias para definir prioridades de estudos de capacidade de carga em seus atrativos, uma vez que estes estudos, bem como o cumprimento dos limites que serão apontados por ele, são de grande importância para a conservação do ambiente natural, bem como da sua manutenção enquanto atrativo natural e sua sustentabilidade. Para realização destes estudos de capacidade de carga, se faz necessária uma análise sistemática de cada um destes atrativos, levando em consideração os seus aspectos bióticos, físicos, arqueológicos, paleontológicos e sociais, visando a mitigação de possíveis impactos causados pelo uso turístico. Souza e Martos (2008), citam que para minimizar o impacto em trilhas, cada uma delas pode ser avaliada quanto à sua capacidade de carga, que procura estabelecer o grau de uso que é possível dentro de determinado meio ambiente, sem provocar deterioração ambiental (SWARBROOKE, 1999). Lobo; Fonseca Filho e Galvão (2011) afirmam que a capacidade de carga é uma ferramenta de planejamento e gestão de atrativos turísticos, originada no manejo de pastagens agrícolas, com aplicação atual em trilhas, praias, arrecifes de corais, ilhas, cavernas e rios, entre outros 103

3. DIAGNÓSTICO

recursos naturais. Também é usada em atrativos históricos, culturais e mesmo em destinos turísticos. Dentre os levantamentos utilizados, foi identificado um estudo de capacidade de carga para as Lagoas Azul, Verde e Redonda de Panela localizadas na Praia de Baixios (Esplanada). Existem também estudos, vinculados às Universidades, sobre as trilhas e suas condições, bem como sobre o município em si, Como exemplo o estudo da Complexidade territorial e desenvolvimento: tendências e perspectivas da urbanização no litoral de Camaçari (tese de doutorado). O documento apresentado não realizou um estudo sistemático da situação ambiental dos atrativos naturais a fim de gerar a capacidade de carga, uma vez que não era esse o seu propósito. Entretanto, são necessárias para quaisquer atrativos naturais a adoção de medidas de mínimo impacto, estabelecendo capacidade de carga para estes atrativos, priorizando aqueles que recebem um maior fluxo de visitantes e estão inseridos em áreas ambientalmente mais frágeis. A Reserva da Sapiranga também conta com uma prática de limitação do número de visitantes, no entanto não conta com o estudo de capacidade de carga. Entre os atrativos naturais levantados, levando em consideração alguns critérios de avaliação (acesso, sinalização e estrutura física, grau de uso, atratividade e diferenciação, elementos de promoção e comercialização), foi gerada uma lista dos principais atrativos efetivos e potenciais. Diante desta análise sugerem-se abaixo os atrativos que são naturais e que devem ser priorizados para estudos de capacidade de carga. Vale destacar, que os atrativos potenciais não estão elencados abaixo, mas encontram-se listados no item Análise da Oferta. Estes também merecem estudos de capacidade de carga, já que têm um potencial para maior desenvolvimento e aumento de fluxo. Quadro 5 - Atrativos Naturais MUNICÍPIOS

ATRATIVOS TURÍSTICOS Praia do Piruí Praia de Arembepe Praia de Itacimirim Praia da Espera Praia da Barra

CAMAÇARI

Praia das Ondas Praia do Porto Praia do Peru Praia de Guarajuba Praia de Genipabu Praia de Busca Vida Praia de Ipitanga

LAURO DE FREITAS

Praia de Buraquinho Praia de Villas do Atlântico Vila Turística Ecoparque Praia da Vila Reserva de Sapiranga

MATA DE SÃO JOÃO

Lagoa Timeantube/ Parque Klaus Peters Praia de Papa Gente Praia do Lorde Praia de Imbassaí

Praia de Diogo Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

104

3. DIAGNÓSTICO

Gestão Ambiental das Empresas Privadas Na Costa dos Coqueiros, como em outras regiões, a atividade turística decorre essencialmente da ocupação de determinados espaços, seja no meio urbano ou nos demais territórios dos municípios. Essa ocupação pode ser permanente, como no caso dos empreendimentos instalados – meios de hospedagem, empresas de alimentação, entretenimento, dentre outros – ou de utilização temporária de áreas naturais como praias, rios, trilhas, cachoeiras, etc. Uma vez que a atividade gera impactos, são necessárias ações contínuas de fiscalização e monitoramento destes serviços turísticos em função da geração de resíduos sólidos e líquidos, impactos sociais, e outros. Por isso, visando ao desenvolvimento sustentável do turismo é necessário que sejam executadas ações e práticas por todos os atores do trade, inclusive da iniciativa privada da Costa dos Coqueiros. De acordo com as percepções levantadas, um dos principais impactos ambientais gerados pela iniciativa privada está diretamente associado à ocupação desordenada, ou seja, à construção de equipamentos em locais que precisariam ser preservados. Estas construções destroem a fauna e a flora, por conta do desmatamento da mata ciliar e contribuem para aumentar a poluição. O governo é o responsável pelo licenciamento dos empreendimentos turísticos e imobiliários. Sendo assim, deveria ser mais rigoroso com relação às leis, regras e fiscalização, não autorizando a instalação de empreendimentos em locais que deveriam ser preservados e, consequentemente, minimizando o impacto ambiental gerado. Observa-se que, na percepção das lideranças entrevistadas, há problemas de omissão ou incapacidade do poder público (31%), insuficiência de fiscalização (26%), baixa conscientização e de cumprimento das leis (17%), programas e políticas insuficientes ou insatisfatórias (12%) e infraestrutura e investimentos financeiros insuficientes (12%). Apesar dos impactos mencionados, foi possível identificar na região a existência de boas práticas realizadas pela inciativa privada do setor. Entre os bons exemplos estão o Tivoli Ecoresort Praia do Forte. O hotel tem como premissa da sua gestão a busca pela sustentabilidade ambiental, minimizando os impactos ambientais negativos de sua atividade. Para isto, realiza ações como:  otimização do consumo dos recursos naturais;  gerenciamento dos resíduos, com a adoção de coleta seletiva e reaproveitamento de podas de árvores;  estação de tratamento de água;  gestão voluntária de carbono;  vasta área preservada (ocupa apenas 20% dos 300 mil m² de área);  reutilização do óleo servido nas cozinhas para a produção de biocombustível;  equipe de educadores ambientais, realizando atividades como visitas às reservas naturais da região, oficina de papel reciclado e plantio de mudas e sementes;  recuperação de áreas de manguezal;  manutenção de uma organização independente para administração dos projetos comunitários: a Fundação Garcia D´Ávila. Além de boas práticas como as citadas acima, as demais iniciativas voltadas para a sustentabilidade no âmbito da iniciativa privada estão restritas a questões como sugestões para evitar desperdício de água e economia de energia com chaves magnéticas nos hotéis.

105

3. DIAGNÓSTICO

Por fim, cabe destacar um aspecto positivo dos grandes empreendimentos da Costa dos Coqueiros que contam com projetos relativamente bem integrados ao contexto natural e praticam ações para conservação do meio ambiente. Análise do Patrimônio Natural como Potencial de Desenvolvimento Turístico Sustentável As entrevistas realizadas com as lideranças do trade turístico revelaram o grande potencial dos atrativos naturais e culturais da região para a atividade turística. Entretanto, foi destacado que este potencial está sendo subutilizado. Entre os exemplos mencionados estão o Castelo Garcia D´Ávila (Praia do Forte), os recursos hídricos para prática de esportes náuticos, a Mata Atlântica e APAs para trilhas e a observação de baleias que é pouco explorada. Conforme se observa no gráfico a seguir, não obstante a expressiva citação de atrativos naturais, os entrevistados percebem um potencial expressivo para atividades de valorização do patrimônio histórico-cultural e de atividades de ecoturismo. Gráfico 17 - Percepção sobre Principais Potencialidades para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo

Praias/Litoral (esportes aquáticos, dunas, manguezais)

21%

Valorização da Biodiversidade

15%

Patrimônio Histórico-Cultural

14%

Atividades Ecoturísticas

13%

Rios, estuários, lagoas e mata atlântica

12%

Fatores socioeconômicos principalmente geração de emprego e renda locais

11%

Gestão Institucional Ambiental

Conexão e localização geográfica

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Os levantamentos também apontaram importantes deficiências a serem superadas para o desenvolvimento turístico sustentável. Entre elas, estão: problemas na gestão ambiental/institucional (22%), a baixa consciência e cultura turística (20%) e infraestrutura turística e de serviços básicos insuficiente (19%), conforme visto no gráfico a seguir.

106

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 18 - Dificuldades e Limitações ao Desenvolvimento Turístico Sustentável

Deficiências na gestão ambientalinstitucional

22%

Baixa consciência, capacitação e cultura turística

20%

Infraestrutura turística e de serviços básicos insuficientes

19%

Pouca divulgação dos atrativos naturais

11%

Descumprimento ou falta de normatividade/políticas públicas

11%

Baixas condições de vida da comunidade local/ Baixa participação e organização local

Omissão ou pouca integração com o setor privado

Baixos incentivos/investimentos

Outro

Baixa implementação de ferramentas para a ordenação do território

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Solicitados a priorizar as problemáticas locais da região durante a primeira oficina participativa de validação, os atores presentes ressaltaram a necessidade de valorização das tradições culturais locais. Para tanto, menciona-se a urgência de ações focadas na conscientização das populações tradicionais para se envolverem com as atividades turísticas. Destacou-se, ainda, a necessidade de realização de estudos sobre as atividades produtivas realizadas na região. Através dos levantamentos foi detectada uma rica biodiversidade e grande potencial dos recursos naturais e culturais para as atividades turísticas. Singularidades como a desova de várias espécies de tartarugas, a presença de baleias Jubarte nos meses de inverno e primavera para fins de reprodução e criação de filhotes, a APA Litoral Norte e a presença de comunidades tradicionais, são alguns dos recursos que dão destaque à região no cenário estadual e nacional devido à possibilidade de práticas de ecoturismo, turismo esportivo, pesca, aventura, entre outros. Por causa do apelo ambiental, existe uma forte presença de projetos e iniciativas socioambientais relevantes para a preservação dos recursos naturais e, consequentemente, para um turismo sustentável. Apesar disso, o destino ainda sofre com a falta de fiscalização e de corpo técnico qualificado para procedimentos de licenciamento ambiental pelo poder público; problemas de destinação dos resíduos sólidos e a falta do atendimento completo do saneamento básico degradando a paisagem; a ocupação desordenada do solo por parte do setor imobiliário e turístico, principalmente nas áreas urbanas e periféricas; desmatamento da mata ciliar e a degradação dos manguezais. 107

3. DIAGNÓSTICO

Por parte da iniciativa privada, percebe-se um crescimento do número de boas práticas relacionadas à sustentabilidade, principalmente dos grandes complexos hoteleiros da região, mas ainda faltam investimentos em capacitação dos produtores rurais, bem como o envolvimento destes com o setor turístico dos municípios. Também é reduzido o nível de informação e consciência ambiental das comunidades visando a um modelo de turismo integrado com o meio ambiente. Para interação com toda essa riqueza natural, o turista já pode fazer atividades de ecoturismo. No entanto, o potencial é muito maior, permitindo a diversificação das atividades já ofertadas e o aumento da competitividade do destino. Para isso é imprescindível inserir a comunidade tradicional no desenvolvimento do turismo, melhorar o acesso e a exploração dos recursos naturais potenciais em destinos como Conde, Esplanada e Entre Rios, para descentralização da oferta. O potencial natural da Costa dos Coqueiros é expressivo e para o aproveitamento turístico a curto, médio e longo prazo é necessário que sejam realizadas medidas mitigadoras dos impactos negativos, como a implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral que permitam visitação e uso turístico, estudos de limite e controle da capacidade de carga nos atrativos turísticos naturais, capacitação dos gestores públicos e da iniciativa privada para lidar com os possíveis conflitos socioambientais, e políticas públicas consolidadas, perenes e praticadas, que tragam resultados positivos.

108

3. DIAGNÓSTICO

3.5.7 Matriz SWOT

PONTOS FORTES 



 



PONTOS FRACOS

Riqueza da biodiversidade e do patrimônio natural na Costa dos Coqueiros para atividades turísticas no meio natural; Forte presença de projetos e iniciativas socioambientais importantes para conservação dos recursos naturais e consequentemente para um turismo sustentável; Existência de comunidades tradicionais; Ocorrência de fatores naturais importantes como a desova de várias espécies de tartarugas e presença de baleias Jubarte, nos meses de inverno e primavera, para fins de reprodução e criação de filhotes; Presença de Unidades de Conservação com potencial para desenvolvimento de produtos turísticos; Crescimento da quantidade de empreendimentos turísticos com boas práticas relacionadas à sustentabilidade; Iniciativas de ecoturismo baseadas em uso racional dos recursos naturais; Temperatura média alta e baixo índice pluviométrico



Fragilidade no processo de fiscalização e licenciamento ambiental por parte do poder público (corpo técnico pouco qualificado);



Baixa conscientização ambiental da população local e do turista; Problemas de destinação dos resíduos, essencialmente do lixo; Degradação da paisagem em algumas localidades provocada pela falta de saneamento básico; Ocupação desordenada do solo por parte do setor imobiliário e turístico, principalmente nas áreas urbanas e periféricas; Ocorrência de focos de poluição sonora que impactam na imagem de tranquilidade transmitida pela região; Degradação de patrimônio natural devido ao desmatamento da mata ciliar, degradação dos manguezais e retirada de areias. Falta de inserção socioeconômica da população, principalmente dos jovens, no turismo; Falta de inserção da comunidade tradicional no desenvolvimento do turismo; Dificuldade de acesso a algumas praias devido à instalação de empreendimentos imobiliários e turísticos.

 



109

3. DIAGNÓSTICO

OPORTUNIDADES  



AMEAÇAS

Aumento da procura por destinos turísticos mais sustentáveis; Melhorias relacionadas à legislação e aos incentivos decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos; Fortalecimento do manejo voltado ao turismo sustentável nas Unidades de Conservação.



Falta de investimentos Estaduais e Federais nos projetos e iniciativas de conservação ambiental e turismo sustentável; Passivo ambiental e social decorrente de grandes empreendimentos, principalmente novos complexos hoteleiros; Falta de fiscalização, corpo técnico qualificado e estrutura para procedimentos de licenciamento ambiental do Estado e Federal, gerando perda da qualidade e atratividade ambiental.

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

110

3. DIAGNÓSTICO

3.6 Análise da Infraestrutura e Serviços Gerais 3.6.1 Introdução Esta seção contempla uma avaliação da situação da Infraestrutura de acesso e transporte (estruturas – terminais, rodovias e hidrovias – e características da operação dos modais), da Infraestrutura Urbana Básica, formada pelos sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, coleta e destinação final de lixo, da Infraestrutura de Comunicação e da Infraestrutura de Serviços Básicos para População e Turistas. As estruturas e serviços disponíveis foram identificados e analisados, bem como as condições de operação desses serviços nos municípios que compõem a Costa dos Coqueiros. Os principais órgãos responsáveis por cada tipo de sistema contribuíram com os dados que subsidiaram as análises, a exemplo da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Também foram utilizados levantamentos realizados pelo IBGE na pesquisa nacional publicada no ano de 2010, relativa ao último Censo. Os dados qualitativos foram coletados por meio de entrevistas com representantes dos órgãos municipais responsáveis por cada tipo de sistema, além das demais atividades mencionadas no item “Metodologia”. Estes dados são importantes para o desenvolvimento da atividade turística, tanto em localidades onde o turismo já está consolidado, quanto naqueles onde haja potencial para desenvolvimento da atividade. Os componentes de infraestrutura devem ser dimensionados e adequados em função das previsões e distribuição temporal dos fluxos turísticos, além das próprias necessidades da comunidade local. A análise do impacto econômico proporcionado pela atividade turística deve considerar os investimentos adicionais em infraestrutura necessários para a recepção da população flutuante. Os levantamentos e análises realizados estão apresentados nas subseções a seguir. 3.6.2 Infraestrutura de acesso e transporte Sistema Rodoviário

Nesta análise do sistema de acesso e transporte rodoviário, foram observados aspectos como, o tipo e a qualidade da pavimentação da via e outros aspectos que determinam o nível de conforto e segurança no tráfego. Para classificar a situação física das rodovias serão utilizadas as nomenclaturas oficiais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)15. Também serão observadas as vias principais e as vias vicinais de acesso aos municípios analisados, seguindo informações do Departamento de Infraestrutura de

As nomenclaturas oficiais utilizadas pelo DNIT são: Rodovia Leito Natural: Rodovia construída em primeira abertura, em terreno natural, sem atendimento às normas, podendo eventualmente receber revestimento primário. Rodovias que não atendem às normas rodoviárias de projeto geométrico, não se enquadrando, portanto em nenhuma das classes de rodovias estabelecidas pelo DNIT. Sua superfície de rolamento se apresenta no próprio terreno natural. Rodovia Implantada: Rodovias construídas de acordo com as normas rodoviárias de projeto geométrico e que se enquadram em determinada classe estabelecida pelo DNIT. Apresentam superfície de rolamento sem pavimentação. Estas rodovias normalmente apresentam sua superfície em revestimento primário e permitem tráfego o ano todo. Rodovia Pavimentada: Rodovia com revestimento superior. Rodovias implantadas que apresentam sua superfície com pavimento asfáltico, de concreto cimento ou de alvenaria poliédrica. (Fonte: Terminologias Rodoviárias, DNIT 2007).

111

3. DIAGNÓSTICO

Transportes da Bahia (DERBA), a autarquia do Governo do Estado da Bahia, que tem como responsabilidade implementar as políticas de infraestrutura de transportes do Estado. Extinto em 2015, esta autarquia do Governo do Estado da Bahia tinha como responsabilidade implementar as políticas de infraestrutura de transportes do Estado contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, proporcionando aos cidadãos conforto e segurança e respeitando o meio ambiente. Atualmente esta responsabilidade foi transferida à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA). A Costa dos Coqueiros, localiza-se no litoral norte do Estado da Bahia, tem como principal via de acesso a BA-099, também conhecida como Estrada do Coco no primeiro trecho e Linha Verde, no segundo trecho. Esta rodovia é pedagiada e gerida pela Concessionária Litoral Norte (CLN), responsável pela sua manutenção e segurança. Por se tratar de uma via longitudinal (no sentido norte-sul), em um território pouco acidentado geograficamente, esta rodovia apresenta declives/aclives e curvas pontuais e sinalizadas, o que oferece relativa segurança no seu tráfego. Considerando que a área turística dos municípios que compõem a Costa dos Coqueiros está localizada em sua porção litorânea, a rodovia BA-099 atende de forma satisfatória à conexão rodoviária na escala regional, possuindo pavimentação em toda a sua extensão, além de outros serviços prestados pela CLN que contribuem para a qualidade e a segurança. A qualidade do tráfego na rodovia é boa e segura, existindo sinalização asfáltica e acostamento em boa parte da sua extensão. A sinalização vertical e horizontal, em alguns trechos, é insuficiente, principalmente nos municípios mais distantes da capital, o que dificulta a identificação do acesso às vias vicinais que levam às sedes municipais e áreas turísticas. O Quadro 6 representa a condição viária dos principais acessos aos municípios da Costa dos Coqueiros. Este levantamento tem como base informações do DNIT, que classifica a malha viária segundo critérios internacionais de irregularidade (IRI), o índice de condição de superfície (ICS) e levantamento in loco no período de trabalho de campo. Na Costa dos Coqueiros as principais vias de acesso aos municípios apresentam asfalto em bom estado de conservação, segundo o DNIT, com exceção da BA-400 que interliga a sede do município de Entre Rios com a BA-099 e respectiva área litorânea da região. Quadro 6 - Sistema Rodoviário da Costa dos Coqueiros

Município Camaçari

Acesso Rodoviário

Condição/situação

BA-099

Pista pedagiada. Asfalto em boas condições, pista dupla, sinalização vertical e horizontal.

BA-093

Asfalto em boas condições. Sinalização horizontal e vertical em boas condições

Conde

BA-099

Pista pedagiada. Asfalto em boas condições, sinalização vertical e horizontal.

Entre Rios

BR-099

Pista pedagiada. Asfalto em boas condições, sinalização vertical e horizontal.

BA-400

Leito Natural, Sinalização vertical e horizontal inexistente.

BA-093

Asfalto em boas condições. Sinalização horizontal e vertical em boas condições

BR-101

Asfalto em boas condições. Sinalização horizontal e vertical em boas condições

Esplanada

112

3. DIAGNÓSTICO

Município

Acesso Rodoviário

Condição/situação

BR-099

Pista pedagiada. Asfalto em boas condições, sinalização vertical e horizontal.

BA-099

Pista pedagiada. Asfalto em boas condições, sinalização vertical e horizontal.

BA-505

Asfalto em boas condições. Sinalização horizontal e vertical em boas condições

BA-506

Asfalto em boas condições, sinalização vertical e horizontal.

BA-099

Pista pedagiada. Asfalto em boas condições, sinalização vertical e horizontal.

BA-396

Asfalto em boas condições. Sinalização horizontal e vertical em boas condições

BR-101

Asfalto em boas condições. Sinalização horizontal e vertical em boas condições

BA-099

Pista pedagiada, Asfalto em boas condições, pista dupla, sinalização vertical e horizontal.

Mata de São João

BA-099

Pista pedagiada. Asfalto em boas condições, pista dupla, sinalização vertical e horizontal.

BA-505

Asfalto em boas condições. Sinalização horizontal e vertical em boas condições.

BA-093

Asfalto em boas condições. Sinalização horizontal e vertical em boas condições

Itanagra

Jandaíra

Lauro Freitas

Fonte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (2013) / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Transporte (urbano, intermunicipal e interestadual)

O sistema de transporte na Costa dos Coqueiros funciona principalmente com o transporte intermunicipal e interestadual, considerando que as sedes municipais e as localidades litorâneas de Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Conde e Jandaíra são de pequeno porte e não utilizam o transporte urbano como meio de deslocamento, devido às pequenas distâncias. Lauro de Freitas e Camaçari têm um transporte urbano com alto fluxo, pois são cidades com bairros e distritos distantes e com grande densidade de moradores, que trabalham dentro deste perímetro. As linhas são frequentes, mas ainda é necessária uma frota maior para atender a população. Em relação ao transporte intermunicipal e interestadual, na maioria das cidades da Costa dos Coqueiros, existem linhas de deslocamento com poucos horários disponíveis para atender as demandas. Vale ressaltar que a distância entre estas cidades sedes e a capital Salvador é pequena e muitos moradores destas localidades utilizam o transporte para trabalhar, estudar e buscar atendimento médico especializado na capital. Na cidade de Camaçari, a estação rodoviária que fica na sede, possui boa estrutura para atender os usuários, com mais de 10 faixas de ônibus para embarque e desembarque dos passageiros das linhas intermunicipais e interestaduais, e conta com lojas, lanchonetes, banheiros e caixas eletrônicos. Em Mata de São João, na sede, também existe um terminal rodoviário. No entanto, muitos moradores utilizam o ponto de ônibus da entrada da cidade que dispõe de mais horários de transporte para o deslocamento entre as cidades próximas e 113

3. DIAGNÓSTICO

a capital. Entre Rios (sede) e Esplanada (sede), também possuem terminais rodoviários, com vários horários disponíveis. Segue um resumo da atuação do transporte público rodoviário na região, a quantidade de empresas e linhas que atendem os municípios e sua frequência. Percebe-se que, para o tamanho da região a ser atendida, a quantidade de empresas e linhas é pequena, sendo que algumas só fazem o percurso semanalmente, como é o caso de Jandaíra. Isto impacta diretamente no deslocamento para a região, e consequentemente na atividade turística. Quadro 7 - Fluxo Rodoviário da Costa dos Coqueiros

Município

Camaçari

Conde

Entre Rios

Esplanada

Jandaíra

Lauro de Freitas

Quantidade de Empresas

Quantidade de Linhas

Periodicidade

Empresa 1

Diário

Empresa 2

Diário

Empresa 3

Diário

Empresa 4

Diário

Empresa 5

Diário

Empresa 6

Diário

Empresa 1

Diário

Empresa 2

Diário

Empresa 3

Diário

Empresa 1

Diário

Empresa 2

Diário

Empresa 3

Diário

Empresa 4

Diário

Empresa 1

Diário e semanal

Empresa 2

Diário

Empresa 3

Semanal

Empresa 4

Diário

Empresa 5

Diário

Empresa 1

Semanal

Empresa 2

Semanal e diário

Empresa 1

Diário

Empresa 2

Diário e semanal

Empresa 3

Diário

Empresa 4

Diário

Empresa 5

Diário

114

3. DIAGNÓSTICO

Município

Mata de São João

Quantidade de Empresas

Quantidade de Linhas

Periodicidade

Empresa 1

Semanal e diário

Empresa 2

Diário

Empresa 3

Diário

Fonte: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (2014)

Outro fator que impacta na competitividade de um município e na escolha do visitante por determinado destino são as distâncias. Desta forma, segue a tabela que possibilita uma análise da distância entre os municípios da região e entre os principais emissores de turistas do estado e do país.

Conde

Entre Rios

Esplanad a

Itanagra

Jandaíra

Lauro de Freitas

Mata de São João

Camaçari Conde Entre Rios Esplanada Itanagra Jandaíra Lauro de Freitas Mata de São João Salvador Feira de Santana Vitória da Conquista Itabuna-Ilhéus Juazeiro Jequié Teixeira de Freitas Alagoinhas Barreiras Porto Seguro Simões Filho Paulo Afonso Eunápolis São Paulo/SP Rio de Janeiro/RJ Brasília/DF Fortaleza/CE Belo Horizonte/MG Recife/PE Aracaju/SE

Camaçari

Tabela 40 - Distâncias Rodoviárias em Km

X 161 145 168 98,1 220 30,5 25 49,4 98,8 502 406 491 351 779 81,4 847 681 20,8 426 617 1.929 1.613 1.429 1.166 1.336 773 292

154 X 64 40 100 75 160 144 185 180 589 505 502 438 879 108 933 780 180 358 717 2.016 1.700 1.516 1.100 1.423 639 150

139 64 X 30 51 66,9 142 84 144 123 527 443 491 375 816 45 871 718 116 353 655 1.953 1.638 1.454 1.095 1.361 671 189

130 40 30 X 75 41 166 108 170 150 554 470 471 402 843 73 900 745 140 325 682 1.980 1.722 1.480 1.067 1.388 646 163

92 100 51 74 X 114 99 50 123 126 530 446 496 378 819 52 874 721 85 396 658 1.956 1.640 1.456 1.138 1.363 718 231

214 75 67 42 114 X 216 147 207 188 592 508 472 441 882 110 936 783 179 304 720 2.019 1.703 1.519 1.069 1.426 624 141

38 158 140 166 95 217 X 53 30 111 514 417 503 363 790 121 859 692 25 458 629 1.941 1.625 1.441 1.177 1.348 781 289

25 149 84 107 50 150 50 X 65 113 517 420 505 366 793 60 861 695 35 404 632 1.944 1.672 1.444 1.146 1.351 751 270

Fonte: Google Maps, Consulta de Rotas (2014)

115

3. DIAGNÓSTICO

Os municípios da região estão distantes entre si no máximo 217km. Também estão próximos de Salvador e Feira de Santana que são centros emissores importantes na região, além da proximidade com Aracajú. Isto favorece o turismo por via rodoviária de curta estadia nos finais de semana durante quase o ano todo. Sistema Aeroviário O gerenciamento do Transporte Aéreo Brasileiro é feito pelo Ministério da Defesa através do Comando da Aeronáutica e tem como finalidade apoiar, controlar e desenvolver a aviação civil no Brasil. O principal organismo brasileiro responsável pela regulação do transporte aéreo é a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). A Costa dos Coqueiros não possui aeroporto, e nesse sentido a região é atendida pelo transporte intermodal, no qual os turistas desembarcam no Aeroporto Internacional de Salvador e são direcionados para a região através de transporte rodoviário disponibilizado por empresas de transporte ou agências de turismo, via BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde). Ressalte-se que a proximidade entre os destinos turísticos da região e o principal portão de entrada aérea nacional e internacional do Estado favorece a atração de fluxos de média e longa distância, principalmente o turismo internacional. A região conta com pistas de pouso da categoria aeródromo que, de modo geral, não possuem a infraestrutura necessária para a operação de voos regulares, como comprimento, largura e tipo de superfície da pista (Quadro 8), mas são considerados importantes equipamentos da infraestrutura aeroviária em caso de situações emergenciais e para a exploração de voos não regulares por agências de transporte turístico. Quadro 8 - Aeroportos e Pistas de Pouso da Zona Turística Costa dos Coqueiros

Aspectos da Pista Município

Nome

Categoria

Jurisdição

Alcance Comprimento Largura Superfície

Entre Rios

Parque Manoelito Aeródromo Argolo

Privado

Regional

1.000 m

18 m

Cascalho

Esplanada

Fazenda Aeródromo Beija Flor

Privado

Regional

720 m

18 m

Cascalho

Aeródromo

Público

Regional

1.200 m

30 m

Asfalto

Costa dos Aeródromo Coqueiros

Privado

Regional

785 m

18 m

Cascalho

Esplanada Mata de São João

SNES

Fonte: ANAC (2014)

116

3. DIAGNÓSTICO

Figura 11- Aeródromo Costa dos Coqueiros, Mata de São João

Fonte: http://www.flyandfun.com.br/images/flyandfun/aerodromo_grande.jpg

Com relação aos helipontos, existem quatro, de acordo com a ANAC: Quadro 9 - Lista de Helipontos

Município

Nome

Camaçari

Ford Camaçari

Conde

Frysk

Lauro de Freitas

André Guimarães

Mata de São João

Iberostar Praia do Forte Fonte: ANAC (2015)

Sistema Hidroviário Assim como os sistemas rodoviário e aeroviário, o sistema hidroviário tem composição própria que conta com atracadouros, portos e rotas marítimas seguindo o marco regulatório da Lei n◦ 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário16. Além de condições operacionais próprias deste modal, para que uma hidrovia seja segura, é necessário que haja uma sinalização adequada. Na Costa dos Coqueiros o potencial hidroviário não é bem aproveitado, pois, de acordo com os levantamentos, poucos passeios são formatados como produtos e estão disponíveis no mercado. O sistema hidroviário na Costa dos Coqueiros necessita da modernização dos equipamentos náuticos, atracadouros e embarcações, para que possa ser utilizado para fins

De acordo com Schneider (2000), a navegação pode ocorrer através de hidrovias naturais ou artificiais. As hidrovias que atendem às condições de navegação são denominadas vias navegáveis.

117

3. DIAGNÓSTICO

turísticos em locais como Praia do Forte, Mangue Seco, Coqueiros, Sítio do Conde, Barra do Jacuípe e em Itanhi. Sistema Ferroviário

O Sistema de Transporte Ferroviário no Brasil, além de possuir uma malha restrita, atualmente é utilizado predominantemente para o transporte de cargas, embora seja uma opção interessante para o setor turístico. Experiências onde o transporte ferroviário é utilizado para fins turísticos, principalmente na Europa, demonstram que o modo de transporte pode ser uma alternativa prática, segura, de baixo custo e ambientalmente sustentável para locomoção de turistas, além de se tornar um atrativo devido à experiência diferenciada que proporciona aos visitantes. Entretanto, a Costa dos Coqueiros não possui infraestrutura ferroviária voltada para o transporte de passageiros, a população ou turistas. A figura e o quadro que seguem resumem a situação do sistema de transporte da Costa dos Coqueiros.

118

3. DIAGNÓSTICO

Figura 12 - Sistema de Transportes da Costa dos Coqueiros

Elaboração: BMIBrasil e Petrocchi Consultoria Fonte: DERBA 2012

119

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 10 - Sistematização da situação atual do sistema de transporte

Município Camaçari

Conde

Entre Rios

Esplanada

Itanagra Jandaíra

Lauro de Freitas

Mata de São João

Situação Ausência de sinalização turística nas vias costeiras, para acesso aos atrativos e as vias vicinais necessitam melhorias. Conta com um heliponto. A ligação da sede do município ao Sítio do Conde não conta com acostamento, apesar de ser asfaltada. No trajeto até Poças a estrada não é asfaltada, até Barra do Itariri e Siribinha o acesso está precário e sem sinalização. O município conta com um heliponto. A rodovia BA-400 que liga a sede do município à BA-099 e região litorânea está sem pavimentação e sem sinalização. O município conta com uma pista de pouso particular. O acesso a Massarandupió não está asfaltado e nem sinalizado. A rodovia BA-400 necessita de reparos no trecho de conexão com Baixios. O município conta com duas pistas de pouso particulares. O acesso até o município está asfaltado e sinalizado. O acesso principal a Jandaíra está em ótimo estado de conservação, mas as estradas de acesso a Coqueiro e Abadia não são pavimentadas, necessitam melhorias. O acesso da maioria dos destinos turísticos da Costa dos Coqueiros a Lauro de Freitas está em boas condições, pois é a própria BA-099. O município está muito próximo ao aeroporto internacional de Salvador e conta com um heliponto. O acesso até Mata de São João e a maioria dos destinos turísticos está em boas condições. A ligação entre a BA-099 e a vila de Santo Antônio não está asfaltado. Além disso o município conta com um heliponto e uma pista de pouso privada. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

3.6.3 Infraestrutura Urbana Abastecimento de Água O serviço de abastecimento de água desempenha papel fundamental na qualidade de vida de uma região, uma vez que está diretamente associado a fatores considerados básicos e essenciais como higiene, alimentação, saúde e conforto. Os problemas relacionados a essa infraestrutura podem comprometer o desenvolvimento do turismo, razão pela qual este tema é integrante do diagnóstico do PDITS.

120

3. DIAGNÓSTICO

Figura 13 - Praia do Forte, Mata de São João

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010 o abastecimento de água na Costa dos Coqueiros é realizado predominantemente por rede geral, como pode ser visto na tabela 41, embora existam forma complementares de abastecimento utilizadas na região, compostas por poços ou nascentes, cisternas e outras formas alternativas como a captação direta em mananciais hídricos superficiais. Em relação ao abastecimento de água proveniente da rede geral, todos os municípios possuem índice de cobertura superior a 60% dos domicílios. Camaçari, Esplanada e Lauro de Freitas apresentam índices iguais ou superiores a 80%, enquanto Mata de São João e Entre Rios situam-se pouco acima dos 70% e Conde, Jandaíra e Itanagra contam com 67,04%, 66,84% e 64,80%, respectivamente. A situação é mais preocupante na zona costeira dos municípios, exatamente onde estão localizados os destinos turísticos. Tabela 41 - Cobertura do Abastecimento de Água (Percentual de Domicílios) em % Município

Rede Geral

Poço ou Nascente

Armazenada em cisterna

Outras formas de abastecimento

Camaçari

83,79

2,82

0,13

3,31

Conde

67,04

7,56

1,15

23,07

Entre Rios

73,29

9,81

1,70

14,05

Esplanada

80,52

7,77

0,16

10,97

Itanagra

64,80

13,50

0,00

19,90

Jandaíra

66,84

9,77

0,00

22,50

Lauro de Freitas

81,16

1,40

0,02

0,99

78,38

8,79

0,03

11,55

Mata de São João

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

Na Tabela 42 é demonstrado o avanço do sistema de abastecimento de água da Costa dos Coqueiros, que, em 1991, mostrava que apenas os municípios de Camaçari e Lauro de Freitas apresentavam índices superiores a 60% de domicílios atendidos. Já no ano 2000 este índice foi alcançado pelos municípios de Entre Rios (63,1%), Mata de São João (62,8%) e Esplanada (60,0%). Entre os anos de 2000 e 2010 houve crescimento significativo nas taxas de abastecimento de água dos municípios de Conde (de 48,3% para 68,1%), Entre Rios (de 63,1% para 73,9%), Esplanada (de 60% para 81,0%), Jandaíra (de 37,2% para 67,0%), Mata de São João (de 62,8% para 79,5%), Camaçari (de 88,9% para 93,4%) e Lauro de Freitas (de 87,5% para 97,0%). 121

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 42 - Evolução do Índice de Cobertura de Abastecimento de Água (Percentual de Domicílios) em %

Município

1991

2000

2010

Camaçari

73,4

88,9

93,4

Conde

39,9

48,3

68,1

Entre Rios

49,6

63,1

73,9

Esplanada

48,4

60,0

81,0

Itanagra

20,3

40,5

66,2

Jandaíra

33,8

37,2

67,0

Lauro de Freitas

65,2

87,5

97,0

46,3

62,8

79,5

Mata de São João

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

A comparação entre o volume de água produzido e o volume consumido atualmente, apresentados na Tabela 43, demonstra que o sistema de abastecimento de água em alguns municípios da região encontra-se em operação próxima ou superior a 70% da sua capacidade máxima, sobretudo nos municípios de Itanagra, onde o sistema opera atualmente com 93% da capacidade, Jandaíra (84%) e Esplanada (73%). Da mesma forma, o volume de água produzido em 2012 era inferior ao volume necessário para o abastecimento no ano de 2015 em todos os municípios, com exceção de Mata de São João onde a demanda prevista (2.491,34 m³/ano) é inferior ao volume produzido atualmente (3.997,05 m³/ano). Tabela 43 - Volume de água produzido, consumido e previsão de demanda para 2015

Volume de água consumido (1.000 m³/ano)

Demanda de água previsto para 2015 (1.000 m³/ano)

21.733,96

10.412,67

24.629,62

----

1.576,80

Entre Rios

2.013,47

1.184,96

3.311,28

Esplanada

1.376,91

1.009,58

2.175,98

Itanagra

148,94

139,96

252,29

Jandaíra

197,70

166,58

756,86

18.627,86

8.778,39

18.669,31

3.997,05

1.928,11

2.491,34

Município

Camaçari Conde*

Lauro de Freitas Mata de São João

Volume de água produzido (1.000 m³/ano)

Fonte: Sistema Nacional de Informação sobre saneamento e Agência Nacional de Águas (2012) *Dado não disponível para Conde

No Quadro 11 são apresentadas as principais considerações sobre a situação dos municípios, destacando que Camaçari e Conde contam com problemas e falhas no abastecimento de água registradas na alta temporada.

122

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 11 - Sistematização da Situação atual do Abastecimento de Água

Município

Situação

Camaçari

Em Camaçari, durante a alta estação, registra-se uma série de falhas na distribuição de alguns bairros e regiões distantes da sede, principalmente na região da orla do município. Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município tem uma demanda de 24.629m³/ano até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação urgente da capacidade do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Camaçari 83% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa uma queda de quase 6% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 21.733m³/ano e consumidos 10.412m³/ano de água.

Conde

Em Conde são registrados problemas em relação ao abastecimento de água nos meses que correspondem à alta estação da região. Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município tem uma demanda de 1.576m³/ano até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do seu sistema de abastecimento.

Entre Rios

Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município tem uma demanda de 3.311m³/ano até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Entre Rios 73% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa um aumento de quase 10% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 2.013m³/ano e consumidos 1.184m³/ano de água.

Esplanada

O município de Esplanada registra problemas de falta de água em algumas regiões da cidade, principalmente na Zona Rural. Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município tem uma demanda de 2.175m³/ano até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Esplanada 80% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa um aumento de quase 20% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 1.376m³/ano e consumidos 1.009m³/ano de água.

Itanagra

Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município tem uma demanda de 252m³/ano até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Itanagra 64% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, segundo o Censo de 2010. Hoje são produzidos 148m³/ano e consumidos 140m³/ano de água.

Jandaíra

Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município tem uma demanda de 756,86m³/ano até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Jandaíra apenas 66% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa um salto de quase 30% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 197m³/ano e consumidos 166m³/ano de água.

Lauro de Freitas

Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município tem uma demanda de 18.669m³/ano até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Lauro de Freitas 81% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, segundo o Censo de 2010, o que apresenta uma queda de 7% em relação ao percentual apontado no Censo de 2000. Hoje são produzidos 18.627m³/ano e consumidos 8.778m³/ano de água.

Mata de São João

O município de Mata de São João registra problemas de falta de água em algumas regiões da cidade.

123

3. DIAGNÓSTICO

Município

Situação Segundo a Agência Nacional de Água (ANA), o município tem uma demanda de 2.491m³/ano até o ano de 2015, sinalizando a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água. Registra-se ainda que em Mata de São João 78% dos domicílios são abastecidos a partir da rede de distribuição da Embasa, o que representa um aumento de 15% dos domicílios cobertos entre os Censos de 2000 e 2010. Hoje são produzidos 3.997m³/ano e consumidos 1.928m³/ano de água. Fonte: Petrocchi Consultoria (2014)

Esgotamento Sanitário O esgotamento sanitário é um serviço que está diretamente relacionado com a saúde, o bemestar e a preservação do meio ambiente. Apesar disso, muitos municípios no Brasil e no Estado da Bahia não dispõem da cobertura completa. Nesse sentido, no ano de 2007 foi aprovada a Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e mais recentemente, no ano de 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) através da lei nº 12.305/2010, as quais determinam diretrizes nacionais para o saneamento básico e o manejo de resíduos sólidos no País. Da mesma forma, no âmbito estadual foram aprovadas a Lei Estadual de Saneamento Básico (Lei nº 11.172 de 01/12/2008) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.932, de 07 de janeiro de 2014), visando solucionar os problemas resultantes da baixa abrangência do serviço. Segundo o censo demográfico de 2010, o esgotamento sanitário na Costa dos Coqueiros apresenta índices consideráveis de domicílios que ainda fazem uso de fossas rudimentares, sobretudo nos municípios de Conde (62,53%), Entre Rios (76,31%), Esplanada (75,41%) Itanagra (54,55%), Jandaíra (76,09%) e Mata de São João (47,12%). Em relação ao índice de cobertura da rede geral de esgotamento sanitário, apenas os municípios de Camaçari e Lauro de Freitas possuem índice próximo a 50% dos domicílios atendidos, enquanto o município de Mata de São João possui 26% e em Itanagra a cobertura é de 14%. Nos demais municípios o índice é inferior a 10%, Conde (0,77%), Esplanada (0,97%) e Jandaíra (0,22%). Tabela 44 - Percentual de Domicílios por tipo de Esgotamento Sanitário (2010) em %

Município

Camaçari

Rede Geral de Esgoto ou Rede Pluvial

Fossa Séptica

Fossa Rudimentar

Residências sem Banheiro

Lançamento de dejetos em valas, rios e mar

45,17

11,49

26,39

1,54

5,46

Conde

0,77

12,51

62,53

17,46

5,54

Entre Rios

6,60

4,49

76,31

6,88

4,58

Esplanada

0,97

13,15

75,41

7,02

2,87

Itanagra

13,73

5,94

54,55

18,00

5,98

Jandaíra

0,22

3,56

76,09

10,84

8,39

Lauro de Freitas

47,83

17,95

12,54

0,49

4,77

Mata de São João

25,72

16,37

47,12

3,40

6,14

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

124

3. DIAGNÓSTICO

A evolução da cobertura de coleta de esgoto pela rede geral entre os anos de 1991 a 2010 (Tabela 45) sinaliza o crescimento dos índices em todos os municípios, embora os municípios de Conde, Entre Rios, Esplanada e Jandaíra tenham apresentado índices inferiores a 10% dos domicílios atendidos em 2010. Comparado com o ano de 2000, o aumento do índice foi significativo nos municípios de Camaçari (de 0,0% para 40,5%), Lauro de Freitas (de 0,0% para 40,3%), e Mata de São João (de 6% para 16,6%), enquanto que nos demais municípios a cobertura da coleta de esgoto teve índice abaixo de 1,0% dos domicílios atendidos. Por fim, no ano de 2010, com exceção dos municípios de Camaçari (de 40,5% para 45,17%), Itanagra (de 0,0% para 13,73%), Lauro de Freitas (de 40,3% para 47,83%) e Mata de São João (de 16,6% para 25,72%), os demais municípios apresentaram índices inferiores a 10% dos domicílios atendidos. Tabela 45 - Evolução do Índice de Cobertura de Coleta de Esgoto (Percentual de Domicílios) em %

Município

1991

2000

2010

Camaçari

40,50

45,17

Conde

0,70

0,80

Entre Rios

0,40

6,60

Esplanada

0,40

0,97

Itanagra

13,73

Jandaíra

0,10

0,22

40,30

47,83

6,0

16,60

25,72

Lauro de Freitas Mata de São João

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

Na Tabela 46 é perceptível o avanço no percentual de domicílios com saneamento adequado entre os anos de 2000 e 2010 nos municípios de Camaçari (de 58,4 para 62,4%), Itanagra (de 1,3% para 19,0%), Lauro de Freitas (de 62,1% para 78,6%) e Mata de São João (de 20,6% para 36,0%). O município de Conde tem a maioria dos domicílios em situação de saneamento semi-adequada (68,7%), assim como os municípios de Entre Rios (72,8%), Esplanada (76,8%), Itanagra (52,1%), Jandaíra (72,5%) e Mata de São João (55,8%). É possível observar também a redução no índice de domicílios inadequados entre os anos de 2000 e 2010, sobretudo nos municípios de Conde (de 46,7% para 23,6%), Entre Rios (de 32,7% para 17,7%), Esplanada (de 35,5% para 13,9%), Itanagra (47,9% para 28,9%), Jandaíra (de 50,2% para 25,0%) e Mata de São João (de 25,8% para 8,2%). Tabela 46 - Percentual de domicílios por tipo de Saneamento

Município

2000 Camaçari

Saneamento Semi Adequado

Saneamento Adequado 2010

2000

2010

Saneamento Inadequado 2000

2010

58,4

62,4

36,6

35,5

5,0

2,2

Conde

3,2

7,7

50,1

68,7

46,7

23,6

Entre Rios

1,0

9,5

66,2

72,8

32,7

17,7

Esplanada

0,3

9,3

64,2

76,8

35,5

13,9

Itanagra

1,3

19,0

50,9

52,1

47,9

28,9

Jandaíra

0,1

2,6

49,7

72,5

50,2

25,0

Lauro de Freitas

62,1

78,6

35,1

21,2

2,8

0,1

Mata de São João

20,6

36,0

53,6

55,8

25,8

8,2

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

125

3. DIAGNÓSTICO

Em relação à caracterização dos municípios no que diz respeito ao esgotamento sanitário na Costa dos Coqueiros, são apresentadas no Quadro 12 as principais considerações sobre a situação dos municípios, destacando a inexistência de rede de esgoto em algumas localidades turísticas de Camaçari, principalmente na orla da cidade. Quadro 12 - Sistematização da situação atual do esgotamento sanitário

Município

Situação

Camaçari

Em Camaçari, algumas áreas da região da orla da cidade, onde estão os atrativos turísticos, são totalmente desprovidas de sistemas de esgotamento sanitário. Em Camaçari, cerca de 45% dos domicílios estão ligados à rede geral de esgoto ou rede pluvial, menos de 11% utilizam a fossa séptica, 26% possuem fossas rudimentares e quase 2% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar corresponde a 5% dos domicílios. Registra-se ainda que em 2000 o município possuía menos de 41% de domicílios conectados a alguma rede de esgoto, o que apresenta um avanço de mais de 4% até 2010, desses, quase 62% são considerados adequados.

Conde

Em Conde registra-se a inexistência de de sistemas de esgotamento sanitário. Menos de 1% dos domicílios estão ligados à rede geral de esgoto ou à rede pluvial, menos de 13% utilizam a fossa séptica, 62% possuem fossas rudimentares e quase 17% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar correspondem a 5% dos domicílios. Os números do município de Conde em relação ao esgotamento sanitário estão entre os piores da região da Costa dos Coqueiros. A situação geral do município se manteve inalterada entre 2000 e 2010, não registrando nenhum avanço em relação a oferta desse serviço. Os destinos turísticos como Barra do Itariri e Sítio do Conde também não possuem sistemas de esgotamento sanitário.

Entre Rios

Em Entre Rios registra-se a inexistência de sistemas de esgotamento sanitário e os dados referentes a domicílios ligados geralmente estão relacionados com tubulações que fazem parte da rede de esgoto de outros municípios da região. Menos de 7% dos domicílios estão ligados à rede geral de esgoto ou a rede pluvial, menos de 5% utilizam a fossa séptica, 76% possuem fossas rudimentares e quase 7% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar corresponde a 5% dos domicílios. Registra-se ainda que em 2000 o município possuía menos de 1% de domicílios conectados a alguma rede de esgoto, sendo registrado um acréscimo de menos de 7% até 2010, desse, apenas 9,5% é considerada adequada. Os destinos turísticos como Subaúma, Porto Sauípe e Massarandupió também não possuem sistemas de esgotamento sanitário.

Esplanada

Em Esplanada registra-se a inexistência de sistemas de esgotamento sanitário no município, inclusive em Baixios, um dos destinos turísticos da região. Menos de 1% dos domicílios estão ligados à rede geral de esgoto ou à rede pluvial, menos de 14% utilizam a fossa séptica, 75% possuem fossas rudimentares e quase 7% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar corresponde a 3% dos domicílios. Os números do município de Esplanada em relação ao esgotamento sanitário estão entre os piores da região da Costa dos Coqueiros. A situação geral do município se manteve inalterada entre 2000 e 2010, não registrando nenhum avanço em relação a oferta desse serviço.

Itanagra

Em Itanagra, cerca de 13% dos domicílios estão ligados à rede geral de esgoto ou à rede pluvial, menos de 6% utilizam a fossa séptica, 54% possuem fossas rudimentares e 18% não possuem banheiros. O

126

3. DIAGNÓSTICO

Município

Situação lançamento de dejetos em valas, rios e mar corresponde a 6% dos domicílios. Dos domicílios conectados à rede de esgotamento sanitátio, apenas 19% possuem instalações adequadas.

Jandaíra

Em Jandaíra registra-se a inexistência de sistemas de esgotamento sanitário no município. Menos de 1% dos domicílios estão ligados à rede geral de esgoto ou à rede pluvial, menos de 4% utilizam a fossa séptica, 76% possuem fossas rudimentares e quase 10% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar corresponde a 8% dos domicílios. Os dados do município de Jandaíra em relação ao esgotamento sanitário estão entre os piores da região da Costa dos Coqueiros. A situação geral do município se manteve inalterada entre 2000 e 2010, não registrando nenhum avanço em relação a oferta desse serviço durante o período. Vale destacar que os destinos turísticos de Mangue Seco e Coqueiros também não contam com a cobertura de sistemas de esgotamento sanitário.

Lauro de Freitas

No município, cerca de 48% dos domicílios estão ligados à rede geral de esgoto ou à rede pluvial, menos de 18% utilizam a fossa séptica, 12% possuem fossas rudimentares e quase 1% não possuem banheiros (menor número percentual em relação aos municípios da Costa dos Coqueiros). O lançamento de dejetos em valas, rios e mar corresponde a 5% dos domicílios. Registra-se ainda que em 2000 o município possuía menos de 41% dos domicílios conectados a alguma rede de esgoto, o que apresenta um avanço de mais de 6% até 2010, desses, quase 80% são considerados adequados.

Mata de São João

Em Mata de São João, cerca de 25% dos domicílios estão ligados à rede geral de esgoto ou à rede pluvial, menos de 16% utilizam a fossa séptica, 47% possuem fossas rudimentares e quase 3% não possuem banheiros. O lançamento de dejetos em valas, rios e mar corresponde a 6% dos domicílios. Registra-se ainda que em 2000 o município possuía menos de 17% dos domicílios conectados a alguma rede de esgoto, o que apresenta um avanço de mais de 8% até 2010, desses, quase 36% são considerados adequados. É necessário ampliar a rede para Imbassaí, Santo Antônio, pois são destinos turísticos importantes do município. Fonte: SETUR-BA / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Drenagem Pluvial Os sistemas de água, esgoto e drenagem pluvial são de fundamental importância, e cumprem o disposto na Lei Federal n° 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no país. Para além da determinação legal, um eficiente sistema de saneamento ambiental proporciona, dentre outros benefícios, a redução de casos de doenças infecciosas, a diminuição dos impactos ambientais e o oferecimento de ambientes saudáveis para a população, garantindo melhor qualidade de vida. Na perspectiva do turismo, a falta de investimento em saneamento ambiental pode provocar um relativo refluxo na vinda de visitantes, já que recursos naturais podem ser comprometidos, assim como as condições de banho das praias e a qualidade dos alimentos advindos de atividades pesqueiras e de mariscagem, elementos centrais que o turista procura ao visitar os municípios da região. Segundo a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), a rede de drenagem pluvial é composta por estruturas e instalações de engenharia destinadas ao transporte, retenção, tratamento e disposição final das águas das chuvas. Os sistemas de drenagem são classificados, de acordo com seu tamanho, em sistemas de microdrenagem e sistemas de macrodrenagem. A microdrenagem inclui a coleta das águas superficiais ou subterrâneas através de pequenas e médias galerias. Já a rede de macrodrenagem engloba, além da rede 127

3. DIAGNÓSTICO

de microdrenagem, galerias de grande porte e os corpos receptores destas águas (rios ou canais). Os principais equipamentos de drenagem pluvial estão presentes no quadro a seguir: Quadro 13 - Relação entre o nome do equipamento e a sua significação e funcionalidade no sistema de drenagem pluvial

Guia ou meio-fio

Faixa longitudinal de separação da calçada com a rua

Sarjeta

Canal situado entre a guia e a pista, destinada a coletar e conduzir as águas de escoamento superficial até os pontos de coleta.

Bocas-de-lobo ou bueiros

Estruturas destinadas à captação das águas superficiais transportadas pelas sarjetas; em geral situam-se sob a calçada ou sob a sarjeta.

Galerias

Dutos destinados ao transporte das águas captadas nas bocas coletoras até os pontos de lançamento. Possuem diâmetro mínimo de 400 milímetros

Poços de visita

Trecho de galeria Bacias de amortecimento

Câmaras situadas em pontos previamente determinados, destinados a permitir a inspeção e limpeza dos condutos subterrâneos. Parte da galeria situada entre dois poços de visita consecutivos Grandes reservatórios construídos para o armazenamento temporário das chuvas, que liberam esta água acumulada de forma gradual Fonte: EMBASA (2014)

Diante da ampla estrutura que envolve a drenagem pluvial e da não existência de parâmetros técnicos regulamentados para analisar a efetividade desse sistema, tomou-se como base a quantidade de bueiros no entorno das residências em cada município. Isto pode ser considerado um dos indicativos da funcionalidade, porque quanto mais bueiros, mais facilmente a água da chuva é escoada para as tubulações, e menos acumula na superfície causando alagamentos. Os outros equipamentos da drenagem pluvial são subterrâneos, o que demandaria uma análise dos projetos das galerias, o que não garantiria uma constatação segura da situação atual do sistema de drenagem, além da dificuldade do acesso a estes documentos. Do ponto de vista geral, todos os municípios da Costa dos Coqueiros, em maior ou menor grau, possuem um sistema de drenagem precário ou insuficiente. Segundo o Censo Demográfico do IBGE realizado em 2010, pouco mais de 23,69% dos domicílios de Camaçari possuiam bueiros ou as chamadas “boca de lobo” em seu entorno. Em Conde apenas 3% dos domicílios possuem em seu entorno bueiros. Em Entre Rios, Esplanada, Jandaíra, Lauro de Freitas e Mata de São João, os números referentes a domicílios com bueiros em seu entorno também é muito baixo, sendo respectivamente 7%, 3%, 1%, 41% e 23%. Proporcionalmente o município com maior percentual nesse quesito, segundo o Censo, é o de Itanagra, com pouco menos de 44%.

128

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 47 - Bueiros e Boca de Lobo no Entorno dos Domicílios (%)

Município Camaçari

Existente Inexistente

Não declarado

23,69

39,44

36,88

Conde

2,74

96,99

0,28

Entre Rios

7,59

91,32

1,09

Esplanada

3,29

96,43

0,29

Itanagra

43,70

56,30

Jandaíra

1,34

98,66

Lauro de Freitas

40,62

56,34

3,04

Mata de São João

22,97

76,91

0,12

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

Em relação à caracterização dos municípios no que diz respeito ao sistema de drenagem, são apresentadas no Quadro 14 as principais considerações, destacando que em geral, todos os municípios apresentam, em maior ou menor grau, problemas significativos em relação ao sistema de drenagem pluvial, sendo constante a ocorrência de alagamentos nos municípios. Quadro 14 - Sistematização da situação atual da drenagem pluvial

Município

Situação

Camaçari

Segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010, pouco mais de 23,69% dos domicílios de Camaçari possuíam Bueiros ou as chamadas “Boca de Lobo” em seu entorno, número muito inferior aos pouco mais de 39% de domicílios que não possuem esses equipamentos de drenagem pluvial em seu entorno. O sistema de drenagem do município está defasado com relação à, ocupação urbana existente. A ocorrência de alagamentos em épocas de chuva intensa é constante e acontece em diversos bairros do município, principalmente em vias de bairros como a Nova Vitória, Bairro Novo e o Centro.

Conde

No município de Conde, existem ruas drenadas apenas na região central da cidade e em áreas próximas às vias de acesso ao município. O sistema em geral é antigo e não comporta a atual ocupação urbana da cidade. Pontos de alagamento são frequentes no município em épocas de chuva intensa. Segundo o Censo de 2010 realizado pelo IBGE, menos de 3% dos domicílios de Conde possuíam Bueiros ou as chamadas “Boca de Lobo” em seu entorno, valor muito inferior aos quase 97% de domicílios que não possuem esses equipamentos de drenagem pluvial em sua redondeza.

Entre Rios

Em Entre Rios o sistema de drenagem existente é muito antigo e já não atende mais às demandas da população. O resultado disso pode ser observado nos dados do Censo de 2010, onde apenas 7,59% dos domicílios possuíam Bueiros ou as chamadas “Boca de Lobo” em seu entorno.

Esplanada

A situação de Esplanada é muito parecida com a de Entre Rios, onde apenas 3,29% dos domicílios possuem um bueiro ou boca de lobo nas proximidades, o único sistema de drenagem existente fica na região central da sede do município. A ocorrência de alagamentos é frequente no município.

Itanagra

Em Itanagra, os dados do Censo de 2010, revelam uma situação parecida entre a existência ou não de equipamentos de drenagem próximo aos domicílios entrevistados. Cerca de 48% dos domicílios possuem um bueiro ou boca de lobo nas proximidades, em comparação com os quase 56% de domicílios que não possuem em sua proximidade esse equipamento.

Jandaíra

Em Jandaíra a situação é crítica, talvez uma das mais problemáticas da região da Costa dos Coqueiros. Em grande parte do município não existe qualquer

129

3. DIAGNÓSTICO

Município

Situação equipamento, obra ou construção que apresente um sistema de drenagem pluvial. O resultado disso são os constantes alagamentos, principalmente em épocas de chuvas fortes. Segundo o IBGE apenas 1,34% dos domicílios possuem bueiros ou boca de lobo e cerca de 98% não os possuem. Esses números ratificam o fato de que o sistema de drenagem do município é praticamente inexistente.

Lauro de Freitas

Os dados referentes à existência ou não de bueiros e bocas de lobo nas proximidades das unidades domiciliares desse município demonstrou que a quantidade de domicílios em que há bueiros e bocas próximos é de aproximadamente 40%. O sistema de drenagem pluvial não está presente em boa parte do território do município, estando muito restrito à região central da cidade e às vias próximas da Estrada do Coco e do Bairro de Vilas do Atlântico, Miragem e Buraquinho. Em períodos de forte chuva é comum ver diversas áreas da cidade alagadas, mesmo naqueles bairros em que existe sistema de drenagem pluvial. Um grande exemplo disso é na Rua do Canal. Quando o nível do córrego sobe, alaga as regiões próximas.

Mata de São João

Em Mata de São João, segundo os dados do Censo de 2010, menos de 23% dos domicílios possuem um bueiro ou boca de lobo nas proximidades. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Coleta e Destino Final dos Resíduos Sólidos

Os resíduos sólidos configuram hoje um dos principais problemas das cidades brasileiras, evidenciado pelos baixos índices de cobertura existente na maioria dos municípios do país e, especificamente, da Bahia. A gestão e o manejo dos resíduos sólidos integram o sistema de saneamento básico de um município ou localidade. No Estado da Bahia são contemplados pelos marcos legais de saneamento básico e resíduos sólidos, principalmente pela Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), Lei Estadual de Saneamento Básico (Lei nº 11.172/2008) e Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.932/2014). No Brasil existem aproximadamente 2.096 lixões, a Bahia é o Estado com o maior número destes, contabilizando 360 lixões (17% do total de lixões no país) fato que revela a existência de problemas relacionados à saúde e ao meio ambiente, como a contaminação do solo e lençóis freáticos, e a insalubridade das áreas do entorno, com impactos negativos diretos nas comunidades de catadores de lixo e na população residente em áreas próximas aos lixões. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe algum avanço para o manejo e tratamento dos resíduos, na medida em que tornou obrigatória a sua disposição após coleta e transporte em aterros sanitários, prevendo inclusive prazo para a extinção dos lixões em todos os municípios do país, bem como a destinação final adequada e ambientalmente segura. Entretanto, no primeiro prazo definido para a adequação dos municípios, a lei não foi cumprida em razão das dificuldades técnicas e financeiras de grande parte dos territórios brasileiros de menor porte. Por meio de entendimentos adicionais realizados nos três níveis de governo, foi acordada uma nova data, para cumprimento da legislação. Conforme se verifica no Quadro 15, alguns municípios da Costa dos Coqueiros ainda utilizam lixões para a disposição final dos resíduos, como Entre Rios, Esplanada e Jandaíra. Em situação oposta, os municípios de Camaçari e Mata de São João utilizam o Aterro Sanitário de Camaçari, e Lauro de Freitas é atendida pelo Aterro Metropolitano Centro (ASMC), 130

3. DIAGNÓSTICO

localizado no município de Salvador. Os municípios de Conde e Itanagra utilizam aterros simplificados individuais. Quadro 15 - Situação da disposição final dos Resíduos Sólidos nos Municípios da Costa dos Coqueiros

Município

Disposição do Lixo

Camaçari

Aterro Sanitário Convencional

Conde

Aterro Simplificado

Entre Rios

Lixão

Esplanada

Lixão

Itanagra

Aterro Simplificado

Jandaíra

Lixão

Lauro de Freitas

Aterro Sanitário Convencional

Mata de São João

Aterro Sanitário Convencional

Fonte: Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia. SEDUR (2012)

Com relação à coleta dos resíduos domiciliares, o censo demográfico de 2010 identificou que a coleta de lixo atinge índices de 99% dos domicílios atendidos no município de Lauro de Freitas, 94% em Camaçari, 88% em Mata de São João e 78% em Entre Rios, enquanto os demais municípios apresentam índices entre 55% e 65%. Em comparação com os demais municípios da região, os baixos índices de Conde (41%), Itanagra (36%), Jandaíra (36%) e Esplanada (34%), demonstram a deficiência deste serviço, pois mais de um terço dos domicílios ainda não são atendidos. A responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos produzidos é constitucionalmente atribuída aos municípios brasileiros. No caso da Bahia, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) atua junto às prefeituras fornecendo apoio e orientação técnica e operacional. Entre as ações em curso destacam-se aquelas relacionadas à elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, conforme previsto em lei, bem como as da elaboração de projetos específicos relacionados à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos. O serviço de limpeza urbana dos municípios da Costa dos Coqueiros apresenta índices de lixo acumulado nas ruas abaixo de 10% na maioria dos municípios (Tabela 48), demonstrando a eficiência na varrição e uma boa coleta porta a porta, com exceção dos municípios de Entre Rios e Itanagra, onde o percentual de lixo acumulado nos logradouros é de 12,47% e 26,56% respectivamente. Tabela 48- Lixo acumulado nos logradouros do Entorno dos Domicílios (%)

Município

Existente Inexistente

Não declarado

Camaçari

1,44

61,69

36,88

Conde

3,66

96,07

0,28

12,47

86,45

1,09

Entre Rios Esplanada

2,11

97,60

0,29

Itanagra

26,56

73,44

Jandaíra

1,59

98,41

Lauro de Freitas

4,84

92,12

3,04

Mata de São João 6,50 93,39 Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

131

0,12

3. DIAGNÓSTICO

Em relação à caracterização dos municípios no que diz respeito à gestão e manejo dos resíduos sólidos na Costa dos Coqueiros, são apresentadas no Quadro 16 as principais considerações sobre a situação, destacando-se que Camaçari e Lauro de Freitas apresentam os melhores índices, que alcançam quase a totalidade do município (94% e 98% respectivamente). Quadro 16 - Sistematização da Situação atual dos Resíduos Sólidos

Município

Situação

Camaçari

Camaçari possui, aproximadamente 93% dos domicílios com cobertura de coleta de lixo, o segundo maior percentual da Costa dos Coqueiros. Em relação ao acúmulo do lixo em ruas e logradouros, o município possui a menor porcentagem da região, sendo abaixo de 2%.

Conde

Cerca de 58% dos domicílios neste município são cobertos pelo sistema de coleta de lixo, sendo, portanto, a pior porcentagem em relação aos municípios da Costa dos Coqueiros. Todavia, o percentual de lixo acumulado nos logradouros do entorno de domicílios é um dos mais baixos da região, com pouco menos de 4%.

Entre Rios

Em Entre Rios, cerca de 77% dos domicílios são cobertos pelo sistema de coleta de lixo. No entanto, o percentual de lixo acumulado nos logradouros do entorno de domicílios é um dos mais altos da região, superior a 12%.

Esplanada

Em Esplanada, cerca de 65% dos domicílios são cobertos pelo sistema de coleta de lixo, um número relativamente baixo considerando outros municípios da Costa dos Coqueiros. Entretanto o percentual de lixo acumulado nos logradouros do entorno de domicílios é um dos mais baixos da região, com pouco mais de 2%.

Itanagra

Em Itanagra, cerca de 36% dos domicílios são cobertos pelo sistema de coleta de lixo, um dos números mais baixos da região. Porém, o número mais alarmante, e muito superior a todos os outros da região da Costa dos Coqueiros é o dos valores referentes ao percentual de lixo acumulado nos logradouros do entorno de domicílios, superior a 26%.

Jandaíra

Em Jandaíra, cerca de 64% dos domicílios são cobertos pelo sistema de coleta de lixo. O percentual de lixo acumulado nos logradouros do entorno de domicílios é um dos mais baixos da região, com pouco menos de 2%.

Lauro de Freitas

Lauro de Freitas possui, segundo o Censo de 2010, o maior percentual da Costa dos Coqueiros em relação às casas cobertas pela coleta do lixo, apresentando quase 98% de cobertura. Em relação ao acúmulo do lixo em ruas e logradouros, o município possui um índice razoável, pouco menos de 5%.

Mata de São João

Em Mata de São João, cerca de 83% dos domicílios são cobertos pelo sistema de coleta de lixo. Todavia, o percentual de lixo acumulado nos logradouros do entorno de domicílios está um pouco acima da média da região, com mais de 6%. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Energia Elétrica e Iluminação pública Um município que se propõe a desenvolver a sua vocação turística deve ter sempre como perspectiva o investimento na área de energia e iluminação pública. Esses são elementos fundamentais para atrair visitantes e oferecer destinos e produtos preparados e seguros para moradores e turistas. 132

3. DIAGNÓSTICO

Observa-se, a partir da tabela a seguir, que todos os municípios possuem mais de 90% de domicílios cobertos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA). Tabela 49 - Percentual da cobertura do serviço de Energia Elétrica (domicílios) em %

Município

Companhia Distribuidora

Outras Fontes

Sem Energia Elétrica

Camaçari

98,52

1,02

0,45

Conde

92,28

0,80

6,92

Entre Rios

95,82

1,55

2,62

Esplanada

94,00

0,39

5,61

Itanagra

91,28

2,78

5,94

Jandaíra

95,28

0,11

4,60

Lauro de Freitas

99,16

0,58

0,26

94,70

3,68

1,62

Mata de São João

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

Nos municípios da Costa dos Coqueiros, a rede elétrica apresenta problemas pontuais de queda de energia em algumas localidades, principalmente durante o verão, fruto do aumento do consumo por moradores e turistas. É na alta temporada (janeiro, julho e dezembro) que se necessita de sistemas preparados para atender novas demandas e momentos de alto consumo de energia. Há um perceptível desequilíbrio no atendimento da área costeira, que é onde acontece a atividade turística, e a sede dos municípios. A zona costeira é privilegiada no que diz respeito à cobertura dos serviços, mas, mesmo assim, ainda enfrenta problemas com o abastecimento de energia. Os dados referentes à iluminação pública apontam o percentual de domicílios que possuem algum ponto de energia elétrica no entorno de sua residência. Na Costa dos Coqueiros não são encontradas discrepâncias em relação a esses valores. Todos os municípios, com a exceção de Camaçari, possuem de 90% a 95% dos domicílios próximos a postes de iluminação pública. Em Camaçari, este índice é menor que 60%. Todavia, um dos motivos pode estar no alto número de unidades habitacionais que foram entrevistadas e que não declararam nada a respeito dessa pergunta, cerca de 37% dos domicílios entrevistados. Daí se conclui que o dado pode não refletir a realidade do município. Tabela 50 - Iluminação Pública no Entorno dos Domicílios em %

Município Camaçari Conde Entre Rios Esplanada Itanagra Jandaíra Lauro de Freitas Mata de São João

Existente

Inexistente 59,54 93,18 95,94 95,65 95,45 94,62 94,88 92,17

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010)

133

3,58 6,55 2,97 4,06 4,55 5,38 2,08 7,72

Não declarado 36,88 0,28 1,09 0,29 0 0 3,04 0,12

3. DIAGNÓSTICO

São apresentadas no Quadro 17 as principais considerações sobre a situação dos municípios, destacando-se que os índices são extremamente satisfatórios com relação a este serviço. Quadro 17 - Sistematização da Situação atual da Iluminação Pública

Município

Situação

Camaçari

Município com índices muito satisfatórios de domicílios atendidos pela energia elétrica proveniente da COELBA, quase 99%. Esses domicílios possuem algum equipamento de iluminação pública nas proximidades chega a quase 60%, todavia, registra-se que quase 37% dos entrevistados não declararam, o que leva a crer que esse índice seja bem maior. Não existem muitas críticas em relação à disponibilização de energia elétrica no município, todavia, no verão, é frequente a queda de energia em alguns bairros. Por se tratar de uma cidade com altos índices de violência e criminalidade, torna-se fundamental um maior investimento em iluminação pública, principalmente na região da orla da cidade, constantemente visitada por turistas.

Conde

Município com índices satisfatórios de domicílios atendidos pela energia elétrica proveniente da COELBA, com pouco mais de 92%. Em relação à iluminação pública, um pouco mais de 93%.do domicilios possuem algum equipamento de iluminação nas proximidades.

Entre Rios

O município de Entre Rios possui um índice satisfatório. Cerca de 96% das residências possuem energia elétrica em relação ao total de domicílios entrevistados pelo Censo do IBGE. Esse número é similar ao percentual de residências que possuem algum equipamento de iluminação pública nas proximidades.

Esplanada

No município de Esplanada os índices são satisfatórios considerando a média da região, na qual 94% das residências possuem energia elétrica proveniente da COELBA. O número de domicílios sem equipamentos públicos de energia elétrica nas proximidades é muito baixo, não chegando a 5%.

Itanagra

Em Itanagra a porcentagem de domicílios que possuem ao menos um equipamento de iluminação pública nas proximidades está na média da região, chegando a pouco mais de 95%. Todavia, a quantidade de domicílios que possuem energia elétrica proveniente da COELBA, é o menor registrado em toda a Costa dos Coqueiros, mas não chega a ser alarmante, se comparado a outras regiões, atingindo pouco mais de 91%.

Jandaíra

Cidade com índices satisfatórios de casas cobertas pela energia elétrica proveniente da SULGIPE – Companhia Sul Sergipana de Energia, quase 95%. No que tange à iluminação pública, cerca de 95% dos domicílios possuem algum equipamento de iluminação pública no seu entorno.

Lauro de Freitas

Lauro de Freitas é o município da Costa dos Coqueiros com a maior porcentagem de domicílios atendidos pela COELBA, um pouco mais de 99%. Do ponto de vista da iluminação pública, os índices de Lauro de Freitas são bastante satisfatórios, com poucas áreas descobertas, apenas 2% dos domicílios não possuem equipamento de iluminação pública nas proximidades. Segundo os usuários entrevistados, o sistema de distribuição de energia elétrica do município, é bastante satisfatório, porém apresenta apagões, principalmente no verão.

Mata de São João

O município de Mata de São João é atendido de modo satisfatório em relação à rede de energia elétrica, chegando a quase 95% de cobertura. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

134

3. DIAGNÓSTICO

Espaços de convivência e lazer Os espaços de convivência e lazer assumem características diversas em cada localidade já que são relacionados ao modo de vida da população local, além dos ambientes urbanos naturais ou construídos disponíveis ao público. Neste item foram identificados equipamentos urbanos diversificados como praças, ginásios de esporte, teatros, cinemas, associações, centros culturais, praias, dentre outros. Com relação ao turismo na Costa dos Coqueiros, onde predomina o segmento de Sol e Praia e Ecoturismo, a orla, onde estão os principais atrativos turísticos, e as praças, configuram-se como os principais espaços de convivência e lazer utilizados pelos turistas. No município de Mata de São João, o núcleo central das vilas de Praia do Forte, Imbassaí e Sauípe e seus espaços de orla marítima são, também, importantes locais de convivência do município. Figura 14 - Vila de Praia do Forte

Fonte: http://praiadoforte.org.br/ Figura 15 - Vila de Sauípe

Fonte: http://www.viajenaviagem.com/

135

3. DIAGNÓSTICO

Em Camaçari, a Aldeia Hippie de Arembepe é considerada um espaço de convivência, além de um atrativo cultural, ainda pouco frequentado. A praça central e a orla dessa Vila é também um espaço de convergência de moradores, veranistas e turistas. Em Guarajuba e Barra do Jacuípe, a praça central e sua orla também atraem moradores, veranistas e turistas, principalmente no verão. Figura 16 - Aldeia Hippie de Arembepe

Fonte: http://guiadolitoral.uol.com.br/

Em Lauro de Freitas, alguns espaços são propícios à convivência, como a Praça da Matriz, onde acontece a Feira de Flores, shows e outras programações locais. Em Vilas do Atlântico, a população e os visitantes utilizam a orla para o lazer. Outro espaço tradicional de convivência é a Praia de Buraquinho. Nos demais municípios pode-se assinalar a praça e a orla da vila de Baixios, em Esplanada, a orla das vilas de Barra do Itariri e Sítio do Conde, no município de Conde, as vilas de Porto Sauipe e Subaúma, e a praia de naturismo de Massarandupió, em Entre Rios. Essa última atende a um público específico de adeptos do naturismo, sendo o único espaço exclusivo do Estado. Em Jandaíra se destaca a vila de Mangue Seco, peculiar pela sua rusticidade e ambiência natural, cercada pelas dunas móveis e pela foz do Rio Real. Grande parte desses espaços de convivência, utilizados pela comunidade, veranistas habituais e turistas, necessitam de melhorias nas suas estruturas, para incentivar a socialização e interação entre comunidades e visitantes. Entretanto, já existem projetos arquitetônicos e mobiliários que incentivam a interação entre os usuários, como pistas de skate, ciclovias, auditórios ao ar livre, hortas coletivas, bancos posicionados frente a frente, entre outras ideias. As áreas de convivência e lazer da Costa dos Coqueiros contam com poucas programações planejadas que movimentem estes espaços, tendo em vista a melhor utilização destes equipamentos ou atrativos. Isto limita a convivência, a troca de experiências e a melhoria da sensação de segurança, afinal apenas investimento em segurança repressiva não é suficiente para tornar um lugar mais seguro. Este é um dos pontos negativos mencionados na pesquisa de demanda e também pelas lideranças da região.

136

3. DIAGNÓSTICO

3.6.4 Infraestrutura de Comunicação Sistema de Comunicação

O sistema de comunicação hoje é fator relevante para a cidade que objetiva potencializar o setor de turismo, tendo em vista a necessidade de manter-se conectado com o mundo cada vez mais globalizado. O diagnóstico do estágio atual do sistema de comunicação está descrito a partir de dados coletados na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nas principais prestadoras que atendem a região, e através de pesquisa em campo nos municípios que compõem a região da Costa dos Coqueiros. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) classifica as informações de infraestrutura do setor nos seguintes grupos: Telefonia Fixa, Telefonia Móvel, Comunicação Multimídia e Radiodifusão. Cabe uma consideração importante para a apresentação desta análise: Hoje os serviços de telefonia fixa e internet são ofertados tanto pelas prestadoras do serviço de telefonia fixa e internet quanto pelas prestadoras de serviço de telefonia móvel e prestadoras de serviço de TV por assinatura. Este fato melhora a oferta dos serviços de telefonia fixa e internet nos municípios atendidos por mais de uma operadora. O diagnóstico dos serviços de Telefonia Móvel tem como base o cruzamento do quadro com a distribuição das estações de rádio base – ERB17 das diferentes empresas de telefonia móvel, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e levantamento da área de cobertura obtido nos sites das principais operadoras deste serviço. Quadro 18 - Sistema de Comunicações¹¹

Município

Serviços

Tipo

Operadoras

Telefonia Móvel

2G / 3G / 4G

TIM / VIVO / Claro / Oi / Nextel

Telefonia Fixa

STFC

Embratel / Telemar / GVT

Aberta / Fechada

Sky

Rádio

FM / AM

Serviço Postal

03 Agências

Correios

Telefonia Móvel

2G / 3G

TIM / VIVO / Claro / Oi

Telefonia Fixa

STFC

Telemar

Aberta / Fechada

Sky

Rádio

FM / AM

Serviço Postal

01 Agência

Correios

Telefonia Móvel

2G / 3G

TIM / VIVO / Claro / Oi

Telefonia Fixa

STFC

Embratel / Telemar

Aberta / Fechada

Sky

Rádio

FM / AM

Serviço Postal

01 Agência

Correios

Telefonia Móvel

2G / 3G

TIM / VIVO / Claro / Oi

Camaçari

Conde

Entre Rios

Esplanada

Estações de rádio base (ERB) - denominação dada em um sistema de telefonia celular para a Estação Fixa com que os terminais móveis se comunicam

137

3. DIAGNÓSTICO

Município

Itanagra

Jandaira

Lauro de Freitas

Mata de São João

Serviços

Tipo

Operadoras

Telefonia Fixa

STFC

Telemar

Aberta / Fechada

Sky

Rádio

FM / AM

Serviço Postal

01 Agência

Correios

Telefonia Móvel

Vivo / Claro

Telefonia Fixa

STFC

Telemar

Aberta / Fechada

Sky

Rádio

FM / AM

Serviço Postal

01 Agência

Correios

Telefonia Móvel

2G / 3G

VIVO / Nextel

Telefonia Fixa

STFC

Telemar

Aberta / Fechada

Sky

Rádio

FM / AM

Serviço Postal

01 Agência

Correios

Telefonia Móvel

2G / 3G

TIM / VIVO / Claro / Oi

Telefonia Fixa

STFC

Embratel / Telemar / GVT / Telefônica

Aberta / Fechada

Sky

Rádio

FM / AM

Serviço Postal

03 Agências

Correios

Telefonia Móvel

2G / 3G / 4G

TIM / VIVO / Claro / Oi

Telefonia Fixa

STFC

Embratel / Telemar

Aberta / Fechada

Sky

Rádio

FM / AM

Serviço Postal

05 Agências

Correios

Fonte: ANATEL / TIM / VIVO / Claro / Oi / Telemar / Embratel / Correios (2014)

As prestadoras de Telefonia Fixa (STFC18), é importante salientar, estão sujeitas às obrigações consolidadas no Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU, previstas no Plano em vigor PGMU III, aprovado pelo Decreto nº 7.512/2011. Faz parte das obrigações de universalização: Possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição socioeconômica; e permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público. Outra exigência a que as prestadoras estão sujeitas é a necessidade de que todas as localidades com mais de 100 habitantes devam ser atendidas com pelo menos um orelhão disponível 24 horas por dia e capaz de realizar chamadas de longa distância nacional e internacional O diagnóstico dos serviços de Comunicação Multimídia, referente à infraestrutura para ofertar serviços de Internet e Telefonia Fixa, tem como base o levantamento dos centros de fios distribuídos para exploração industrial de linhas dedicadas – EILD e o levantamento de hotspots wi-fi19.

18 Serviço Telefônico Fixo Comutado 19 Pontos onde é possível ter acesso à internet

138

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 19 - Distribuição dos hotspots wi-fi por município da Costa dos Coqueiros

Municipio

Serviço hotspot wi-fi

Camaçari

Não

Conde

Não

Entre Rios

Não

Esplanada

Não

Mata de São João

Não

Itanagra

Não

Jandaíra

Não

Lauro de Freitas

Não

Fonte: ANATEL / TIM / VIVO / Claro / Oi (2014) Quadro 20 - Distribuição dos centros de fios para exploração industrial de linhas dedicadas – EILD

Municipio

Localidades

Prestadora

Centros de fios - eild

Abrantes, Arembepe, Barra Do Pojuca, Busca Vida, Barra do Jacuipe, Camaçari, Guarajuba, Jauá, Polo Petroquimico e Parafuso

Conde e Sitio do Conde

Esplanada

Baixio e Esplanada

Entre Rios

Entre Rios, Ibatui, Porto Sauipe e Subaúma

Itanagra

Jandaira

Lauro de Freitas

Mata de São João, Praia do Forte, Açu da Torre, Alto da Bela Vista, Cabore, Pau Darco e Sauipe*

Camaçari

Conde

Lauro de Freitas Mata de São João

Fonte: ANATEL (2014)

A Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) é um serviço oferecido exclusivamente para operadoras de telecomunicações, que provê conexão dedicada e modems para a comunicação de dados na velocidade demandada com a tecnologia desejada para o mercado de atacado e não chega como oferta ao usuário final. No entanto, ele é uma ferramenta importantíssima para que o usuário final possa ter alguma opção, embora ainda restrita, no mercado de telecomunicações, seja na área de dados, seja na telefonia fixa, pois permite que o usuário possa ter acesso a uma rede de ampla capilaridade. O diagnóstico de Radiodifusão, responsável pelas transmissões de rádio e televisão, tem como base o levantamento dos planos básicos coletado na ANATEL e nos sites das principais operadoras deste serviço. O sistema de Telefonia Móvel está presente em todos os municípios e na maioria deles possui oferta igual ou superior a 04 operadoras, inclusive com tecnologia 3G e 4G. Nos municípios de Itanagra e Jandaíra não há presença de todas prestadoras de serviço. Os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Mata de São João já contam com os serviços de 4G. Destaca-se o fato de Entre Rios e Esplanada serem atendidos na sede pelas tecnologias 139

3. DIAGNÓSTICO

2G e 3G e não ter cobertura na orla. Quanto à Telefonia Fixa todas as cidades são atendidas. O serviço de Internet, que pode ser ofertado tanto pela Telefonia Móvel quanto pela Telefonia Fixa, também está presente em quase todas os municípios e suas localidades. Outra opção de serviço de acesso à internet são os Hotspots Wi-fi, contudo nenhuma das operadoras oferece este serviço em toda a região. A Costa dos Coqueiros também está bem servida de serviços postais e de radiodifusão. Apesar da cobertura, como se vê no Quadro 21, nenhum dos municípios declara ter bons serviços de telefonia móvel. A constante em toda a região é de cobertura ineficiente e sistema funcionando com restrições. Quadro 21 - Sistematização da situação atual de comunicação

Município Camaçari

Situação Apesar da presença de quase todas as prestadoras a cobertura de telefonia móvel funciona com restrição quanto a tecnologia 3G. Demora na ativação (instalação/disponibilização) dos serviços por parte das prestadoras.

Conde

A cobertura de telefonia móvel funciona com restrição. A TV aberta só recebe o sinal de um canal.

Entre Rios

A cobertura de telefonia móvel funciona com restrição. A TV aberta só recebe o sinal de um canal.

Esplanada

A cobertura de telefonia móvel funciona com restrição. A qualidade dos serviços de internet foi questionada pelos entrevistados.

Itanagra

Apenas uma prestadora disponibiliza seus serviços no município e constantemente o sinal fica inexistente. A qualidade dos serviços de internet foi questionada pelos entrevistados. Demora na ativação (instalação/disponibilização) dos serviços ativado por parte das prestadoras.

Jandaíra

A cobertura de telefonia móvel funciona com restrição e constantemente o sinal fica inexistente.

Lauro de Freitas

A cobertura de telefonia móvel funciona com restrição.

Mata de São João

A cobertura de telefonia móvel funciona com restrição e constantemente o sinal fica inexistente. No município existem problemas em relação à disponibilização da rede de internet e televisão por assinatura em algumas áreas. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

140

3. DIAGNÓSTICO

Figura 17 - Mapa Síntese do Sistema de Comunicação

Elaboração: BMIBrasil e Petrocchi Consultoria (2014) Fonte: Cartográficos: DERBA

141

3. DIAGNÓSTICO

3.6.5 Infraestrutura de Outros Serviços para População e Turistas Estruturas de Saúde Os Serviços Básicos de Saúde, embora não sejam considerados itens fundamentais pelos turistas na hora de escolher seus destinos de viagem, são importantes em caso de emergência, principalmente em destinos de turismo de aventura ou ecoturismo, e transmitem segurança ao visitante. Um exemplo de demanda por serviços médicos emergenciais são os eventuais acidentes em trilhas; pequenos cortes, torções, fraturas, que dependem de pronto atendimento e, além disso, casos como insolação, desidratação em função da adaptação climática, ou viroses que demandem serviços simples, mas indispensáveis para uma boa experiência de viagem. O serviço de saúde pública no Brasil é deficitário, considerando que, de modo geral, não atende à demanda da população local. Em todos os municípios visitados foram registradas queixas relacionadas à ausência de postos de pronto atendimento ou de unidades móveis, como a SAMU-192. Muitos municípios também não contam com equipes de bombeiros ou salva-vidas que complementem a estrutura do serviço de saúde. Tabela 51 - Estabelecimentos de Saúde Unidades de Saúde

Camaçari

Conde

Central de Regulação

Central de Regulação Médica das Urgências

Centro de Apoio a Saúde a Família-Casf Centro de Atenção Psicossocial-Caps

Entre Rios

Lauro de Freitas

Mata de São João

Esplanada

Itanagra

Jandaíra

Central de Regulacão de Serviços de Saúde

Clínica Especializada/ Ambulatório Especializado

Consultório

116

Hospital Especializado

Hospital Geral

Hospital Dia

Policlínica

Posto de Saúde

Pronto Atendimento

Pronto Socorro Especializado

Pronto Socorro Geral

Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde

Secretaria de Saúde

142

3. DIAGNÓSTICO

Unidades de Saúde

Camaçari

Conde

Unidade de Vigilância em Saúde

Unidade Mista

Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia

Unidade Móvel de Nível Pré-HospUrgência/ Emergência Unidade Móvel Terrestre

Total

Entre Rios

Lauro de Freitas

Mata de São João

Esplanada

Itanagra

Jandaíra

189

226

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES (2014)

Gráfico 19 - Total dos Estabelecimentos de Saúde

226

250 189

200 150 100 50

Itanagra

Jandaíra

0 Camaçari

Conde

Entre Rios Esplanada

Lauro de Freitas

Mata de São João

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES (2014) Quadro 22 - Sistematização da Situação atual da Estrutura de Saúde

Município

Situação

Camaçari

O Hospital do município costuma ficar sobrecarregado devido à grande demanda oriunda, também, de outros municípios. Este Hospital, às vezes, passa por situações de insuficiência de profissionais e medicamentos.

Conde

Equipes do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Defesa Civil começam a ser capacitadas em Salvamento, pelo Corpo de Bombeiros de Camaçari. O objetivo do curso é capacitar os profissionais desses setores em Salvamento Aquático, com fogo e também resgates verticais. Conde conta com um Hospital Geral, porém este tem limitações ao atendimento, e o município também necessita de UPAs.

Entre Rios

Entre Rios possui 27 equipamentos de saúde, sendo um deles o Hospital Geral, tem também 3 Policlínicas, 1 CAPES, 5 Consultórios, 12 Postos de Saúde e conforme 143

3. DIAGNÓSTICO

Município

Esplanada

Situação informações levantadas em campo, falta ao município um hospital especializado. Ressalva que já tem SAMU e ambulâncias, porém a existência de apenas um posto no litoral pode dificultar o atendimento da demanda turística. Só possui Hospital Filantrópico.

Itanagra

O município conta apenas com 3 Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde. Sua população recorre aos municípios circunvizinhos ou mesmo Salvador, para qualquer atendimento hospitalar ou especializado.

Jandaíra

Jandaíra possui uma reduzida quantidade de equipamentos de saúde, apenas 9. Não tem Hospital Geral, conta com 3 Unidades Básicas, 5 Postos de Saúde e 1 Clínica especializada. Os equipamentos de saúde atendem de modo satisfatório a demanda turística do município. Existe recorrência de casos que os pacientes são transferidos para Sergipe pois o município não possui estrutura para atender demandas mais graves.

Lauro de Freitas

Lauro de Freitas é o principal centro de saúde da Costa dos Coqueiros, e conta com 226 estabelecimentos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Mata de São João

Segundo informações da Secretaria de Saúde do Município, Mata de São João dispõe de um hospital referência na região, preparado para realizar cirurgias de média complexidade, com atendimento 24 horas. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Estruturas de Segurança A principal forma de crime praticada contra turistas é a ocorrência de pequenos furtos e assaltos. Quando elas passam a ser corriqueiras, o turista modifica sua rota para evitar destinos que sejam mais vulneráveis à criminalidade. Segundo Braggio (2007) “o medo gerado pela violência amputa a vida social e isto repercute na mobilidade das pessoas, não apenas alterando roteiros cotidianos, mas influenciando também nas viagens e no turismo”. A principal reclamação da Costa dos Coqueiros é o aumento do consumo de drogas gerando insegurança na população e nos turistas, principalmente na alta estação quando muitos visitantes vão para a região. No total, a Costa dos Coqueiros conta com 46 estabelecimentos (Quadro 23), sendo que 22 destes encontram-se em Camaçari e outros 10 em Lauro de Freitas, constituídos por batalhões, postos da polícia, módulos, companhias, pelotões e o corpo de bombeiros. A Delegacia de Proteção ao Turistas existente no município de Conde, atualmente está desativada.

144

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 23 - Estabelecimentos de Segurança Pública

Município

Polícia Militar

Camaçari

Conde

Entre Rios

Esplanada

Itanagra Jandaíra

01 01

Lauro de Freitas

Mata João

São

Descrição 4 Postos 2 Pelotões 7 Companhias 1 Operações Especiais 1 Companhia 1 Posto 2 Pelotões 1 Companhia 2 Pelotões 1 Companhia 1 Companhia 1 Pelotão 1 Batalhão 1 Pelotão 8 Companhias 4 Companhas

Fonte: Polícia Militar da Bahia (2014)

A Infraestrutura de Serviços Básicos para a População e Turistas, ainda apresenta em suas estruturas de segurança pequeno efetivo da Policia Militar e ausência de Corpo de Bombeiros na maioria dos municípios. A falta de equipamentos tanto para a polícia quanto para os bombeiros é um relato recorrente, e fato que gera insegurança para a população e os turistas. Vale ressaltar que a Costa dos Coqueiros tem como base da atividade turística o Turismo de Sol e Praia, tornando-se imprescindível a presença de um número bem maior de efetivos do corpo de bombeiros e salva-vidas.

Rede Bancária

A Costa dos Coqueiros é atendida por 48 agências bancárias, sendo 23 públicas e 25 privadas. Além das agências bancárias, existem 25 agências lotéricas (administradas pela Caixa Econômica Federal) e 10 agências do Correios que atendem como Banco Postal, as quais prestam serviços bancários básicos e essenciais para a população e para o turista (saques, depósitos e pagamentos).

145

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 20 - Estabelecimentos Bancários por Município da Costa dos Coqueiros

35 30

25 20 15

5 2

0 Camaçari

Conde

Entre Rios Esplanada Itanagra

Jandaíra

Lauro de Freitas

Mata de São João

Fonte: Banco Central do Brasil (2013) / Caixa Econômica Federal (2014) / Correios (2014)

Os municípios de Camaçari e Lauro de Freitas apresentam a maior concentração de estabelecimentos bancários, enquanto que os municípios de Itanagra e Jandaíra são atendidos apenas por unidades do Banco Postal e Agências Lotéricas. Tabela 52 - Estabelecimentos Bancários por Município

Município

Agência Agência Federal Privada

Banco Postal

Agencia Lotérica

Total

Camaçari

Conde

Entre Rios

Esplanada

Itanagra

Jandaíra

Lauro de Freitas

Mata de São João

Total

Fonte: Banco Central do Brasil (2013) / Caixa Econômica Federal (2014) / Correios (2014)

A conclusão a que se chega é que, com exceção de Camaçari e Lauro de Freitas, que contam com a maior concentração populacional da região, os demais municípios da Costa dos Coqueiros estão carentes de infraestrutura de saúde e segurança adequadas para atender a população e os turistas. Com relação à saúde, os municípios que não contam com a estrutura necessária, estão mais distantes de Salvador, e isto faz com que busquem atendimento no estado de Sergipe, como é o caso de Jandaíra.

146

3. DIAGNÓSTICO

3.6.6 Matriz SWOT

PONTOS FORTES 



Existência de vias de acesso à região  bem conservadas e sinalizadas (a via principal BA-099);  Proximidade e boa qualidade de aceso ao Aeroporto Internacional de Salvador;  Facilidade de deslocamento entre os destinos da própria região;



Aumento das intervenções públicas para melhoria da infraestrutura básica;



Alcance de quase 100% de cobertura de energia elétrica;



PONTOS FRACOS Deficiência das estradas secundárias de acesso aos destinos turísticos; Deficiências de fornecimento na energia elétrica principalmente nos períodos de alta estação; Alto número de domicílios que utilizam fossas rudimentares, aumentando a possibilidade de contaminação do solo e mananciais hídricos subterrâneos (Insuficiência do sistema de saneamento básico);



Forma inadequada de descarte dos resíduos sólidos (lixo);

 Atuação de diferentes operadoras de telefonia móvel na maioria dos municípios da região; 

Problemas na qualidade da internet em todos os municípios;

Todos os municípios possuem base da Polícia Militar;



Cobertura de serviços bancários básicos em todos os municípios;



Grande número de linhas de transporte intermunicipal com boa periodicidade.

Algumas localidades turísticas não possuem sinal de telefonia móvel;



Os equipamentos de saúde são insuficientes para o atendimento da demanda (inexistência de hospital regional);



A maioria dos municípios não possui postos do Corpo de Bombeiros e estrutura de SalvaVidas;



Está desativada a única Delegacia de Proteção ao Turismo localizada em Conde;



Insuficiência do efetivo e equipamentos de segurança pública;



Aumento no índice de violência de alguns municípios, sobretudo relacionado ao tráfico de drogas;



Inexistência de transporte de qualidade que interligue Salvador aos destinos turísticos.

147

3. DIAGNÓSTICO

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS



Acesso facilitado devido à proximidade  com as capitais (Salvador) e Aracaju (estado vizinho de Sergipe);

Aumento dos índices de violência de forma sistemática no país que podem comprometer a atratividade turística;



Existência de políticas públicas  estaduais e federais voltadas para investimentos de infraestrutura básica e turística que poderão melhorar as condições urbanas dos municípios.



Aumento expressivo da demanda por destinos sustentáveis e que trabalhem  o turismo de natureza e aventura.

Crescimento na demanda por serviços básicos, principalmente em relação ao abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário, muito influenciado pelo crescimento populacional decorrente dos grandes projetos estruturantes;



148

Falta de priorização de investimentos na melhoria dos sistemas de comunicação na região (telefonia e internet) podem comprometer a conectividade; Falta de investimentos no âmbito estadual e federal para ampliação e melhoria do saneamento básico pode causar degradação das áreas turísticas.

3. DIAGNÓSTICO

3.7 Análise da Dinâmica Institucional 3.7.1 Introdução O propósito de ampliar a participação dos destinos turísticos do Estado da Bahia no mercado nacional e internacional, tem exigido, cada vez mais, o apoio do Governo do Estado no fortalecimento do papel dos municípios na estratégia de desenvolvimento do turismo em nível local. À medida que o desenvolvimento responsável do turismo avança nos territórios, tornase cada vez mais importante a adequação da gestão do poder municipal, que é responsável por fornecer e manter a infraestrutura pública de sua titularidade; regular as atividades do setor privado; controlar o uso e ocupação do solo e implementar ações visando à redução de obstáculos ao desenvolvimento sustentável desta atividade. Ademais, o turismo não se distribui no território de forma homogênea ou aleatória, ao contrário, sua localização tem caráter zonal e responde claramente a uma série de fatores inter-relacionados, cuja importância individual dependerá do tipo de turismo que se quer desenvolver e da escala com a qual se trabalhe. Assim, apesar da potencialidade desta atividade em alavancar o desenvolvimento socioeconômico de uma região ou de um município, é requerida especial atenção para o seu processo de planejamento e eficiência na sua gestão. Nesse sentido, planejamento e gestão são funções básicas da administração municipal que favorecem a construção de compromissos comuns capazes de potencializar os recursos existentes e de articular novas parcerias e alianças para consolidação do desenvolvimento socioeconômico em um dado território / região. Ressalte-se que, se as parcerias e alianças são importantes em qualquer campo de atividade, no turismo são fundamentais, uma vez que esta atividade envolve não apenas os governos, nos seus diferentes níveis, mas também o trade turístico, os Conselhos instituídos, os setores organizados da sociedade e a população como um todo. A presente seção tem por objetivo apresentar a situação atual da dinâmica institucional da Costa dos Coqueiros, construída principalmente a partir da análise da organização e da capacidade de gestão dos órgãos oficiais de turismo municipais, bem como os impactos, as limitações e a efetividade das políticas públicas nos municípios. Também são foco de análise a existência das instâncias de governança, a utilização de instrumentos de planejamento territorial e setorial, de mecanismos de incentivos aos investimentos e financiamento das atividades turísticas, e das ações de apoio ao empreendedorismo e gestão empresarial. Para a análise da dinâmica institucional utilizou-se a metodologia descrita anteriormente. É importante salientar que nesta análise estão sendo também consideradas as avaliações disponíveis das ações estruturantes específicas que o Governo do Estado já vem realizando dentro do componente de fortalecimento institucional, pelo seu caráter inovador na gestão do turismo. O propósito é correlacionar a situação atual com a dinâmica destas ações20 dirigidas para o território21, dentro do foco de integração e articulação das ações em andamento. Nessa perspectiva, foram consideradas as seguintes ações:

Foi elaborado o Relatório Diagnóstico de Competências Organizacionais pela Rede de Inovação em Gestão do Turismo, que teve por objetivo traçar um perfil geral da situação dos municípios das áreas turísticas do Estado, que atualmente integram esta Rede. Do total de 82 municípios, 50 participaram da pesquisa realizada. Informações mais detalhadas destas ações estão disponibilizadas nos sites: www.setur.ba.gov.br e http://rededeinovacao.turismo.ba.gov.br 21

No caso do Geopólis Turismo e Geoturismo Bahia, inicialmente, 2 municípios foram objeto desta ação na Costa dos Coqueiros - Mata de São João e Camaçari. No caso da Rede de Inovação em Gestão do Turismo, o universo é mais amplo, abrangendo um total de 82 municípios do Estado.

149

3. DIAGNÓSTICO

 Geopólis Turismo - Sistema de alimentação e banco de informações georeferenciadas da oferta turística, que deverá apoiar o planejamento e a operação das atividades turísticas com suporte de informações específicas do uso do solo e legislação. Esta ferramenta tecnológica também facilita a articulação entre as diversas secretarias e órgãos municipais e/ou estaduais.  Geoturismo Bahia -Sistema georreferenciado da oferta turística, disponibilizado num site interativo, composto de mapas, ortofotos e outras informações geográficas. Está direcionado para o internauta (turista, munícipe, gestor público, empreendedor ou interessados em turismo), de forma fácil e direta. Contendo informações coletadas através de pesquisa da oferta turística dos municípios, contempla o conjunto de atrativos, serviços, equipamentos e infraestrutura de apoio ao turismo.  Rede de Inovação em Gestão do Turismo: que objetiva qualificar os gestores municipais de turismo (Curso de Gestão Pública do Turismo),22 e a criação da Rede de Inovação em Gestão do Turismo. A Rede encontra-se em construção, hospeda a plataforma de aprendizagem e posiciona-se como um ambiente de reflexão, troca de experiências, debate e proposição que contribuam com o funcionamento e com as decisões das estruturas formais e políticas. Finalmente, ao analisar a capacidade de gestão e visão estratégica das Prefeituras da zona turística Costa dos Coqueiros, buscou-se agrupar as informações coletadas sob a ótica de dimensões que apoiam a gestão e que são interdependentes entre si: existência de Políticas e Planos focados no território; capacidade de construir alianças e de sustentar os resultados da gestão; recursos financeiros e humanos, e estrutura organizacional. 3.7.2 Capacidade de Planejamento e Implementação de Políticas Públicas O planejamento se constitui numa importante ferramenta para o desempenho da gestão municipal e das instâncias de governança. A existência de Políticas e Planos focados no território, bem como de indicadores de sua implementação podem constituir-se em elementos facilitadores da identificação dos entraves, dos avanços e dos resultados alcançados, por parte de estruturas de gestão. Desta forma, buscou-se avaliar a capacidade de planejamento e implementação das políticas públicas de turismo da Costa dos Coqueiros, verificando-se o grau de instrumentalização das organizações/entidades responsáveis pelo desenvolvimento da atividade turística, através da existência de ferramentas de gestão e do acompanhamento do processo de desenvolvimento da atividade turística desta região.

Instrumentos de Planejamento e Gestão do Turismo Observando-se as informações das tabelas a seguir, que sistematizam os instrumentos de planejamento e gestão disponíveis nos municípios que compõem a Costa dos Coqueiros bem como a existência do Plano Diretor Urbano, pode-se inferir um possível cenário da atual capacidade de planejamento e implementação das políticas públicas de turismo.

Curso realizado em parceria entre a SETUR / BAHIATURSA, a Escola de Administração da UFBA e as Prefeituras dos Municípios Turísticos da Bahia (fevereiro a novembro / 2014)

150

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 24 - Instrumentos de Planejamento e Gestão do Turismo*

Municípios

Inventáro Turístico

Estudo de Plano de Demanda Desenvolvimento Turística Turístico

Programas, Projetos ou Estudos

Legislação específica para o turismo

Camaçari

Plano Diretor Municipal

Sim Sim

Conde Entre Rios

Esplanada

Itanagra

2008

Sim

2008

Não

Não informado

Sim

Não informado

Sim

2008 (alterado em 2011)

Sim

2006

Mata de São João

2008 Não informado

Sim

Jandaíra

Lauro de Freitas

Datas

*Todos os documentos foram solicitados aos municípios e apenas Lauro de Freitas e Entre Rios compartilharam. Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Olhando-se para o conjunto dos municípios, verifica-se que existem diferenças no aparelhamento destes instrumentos, entre os municípios. O inventário turístico é o que apresenta maior incidência de disponibilização nos órgãos de turismo da Costa dos Coqueiros, estando presente em 05 dos 08 municípios. Embora todos os inventários tragam informações a respeito da oferta turística, cabe salientar que a metodologia e formato adotados pelos municípios são distintos, sendo que o município de Entre Rios é o único que possui as informações inseridas por completo (ano 2012) no INVTUR – Sistema de Inventariação da Oferta Turística, adotando assim a metodologia do Ministério do Turismo. Comparativamente as informações sobre a existência de Inventário Turístico constantes do Relatório “Diagnóstico de Competências Organizacionais para o Turismo”, a situação da Costa dos Coqueiros, é melhor do que no cenário dos 50 municípios alvo do diagnóstico mencionado acima. Neste documento consta que, 73% dos municípios, não dispõem deste instrumento de planejamento. Ademais, dois municípios da Costa dos Coqueiros (Mata de São João e Camaçari), estão incluídos nas ações estruturantes específicas que o Governo do Estado vem realizando dentro do componente de fortalecimento institucional, e foram contemplados com:  Sistema de alimentação e banco de informações da oferta turística – Geopólis Turismo –que cadastrou a oferta turística (dados de 2011). Os municípios ainda não estão alimentando e utilizando as ferramentas do Sistema Geopólis23;  Sistema de alimentação e banco de informações da oferta turística georeferenciadas – Geoturismo Bahia, que disponibilizou estas informações no site da SETUR.  Treinamento de técnicos e gestores municipais no manuseio das ferramentas Geopólis Turismo e Geoturismo Bahia.

As razões apontadas foram de ordem administrativa..

151

3. DIAGNÓSTICO

 Equipamentos de informática (computadores, impressoras, licenças arc view, notebooks, GPS). Apesar da importância do inventário turístico, disponível nestes municípios, por se constituir na base inicial para o planejamento, no que tange à definição das estratégias para a atividade turística, não foi identificada a existência de planos de desenvolvimento turístico municipais na Costa dos Coqueiros, os quais teriam a função de nortear o processo de desenvolvimento do turismo nos municípios. Entretanto, segundo os entrevistados, em Lauro de Freitas existem programas, projetos e estudos específicos sobre os produtos, roteiros ou atrativos turísticos, entre outros. Constatou-se no Diagnóstico da Rede, na apuração desta questão, que “70% dos municípios não dispõem de Plano de Turismo, nem mesmo de qualquer outro instrumento de planejamento estratégico para o turismo”. Sobre a análise do perfil da demanda turística municipal, os municípios de Camaçari, Entre Rios, Lauro de Freitas e Mata de São João (A pesquisa FIPE identifica o perfil dos turistas da Praia do Forte e Costa do Sauípe) possuem estudos/pesquisas, que possibilitam direcionar o seu foco estratégico. Ressalta-se que os dois primeiros municípios citados, têm estudos de demanda turísticas datados de 2013, enquanto o município de Lauro de Freitas não especificou na pesquisa, quais as datas de execução de seus estudos. Constata-se no diagnóstico da Rede, que “72% dos municípios disseram não realizar pesquisas com este foco, o que seguramente tem consequências negativas sobre a precisão e orientação das políticas e projetos públicos para o turismo.” A respeito da existência de leis específicas para o turismo, em quatro municípios (50% do total) que foram identificados, a situação é a seguinte: o município de Mata de São João apresenta o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (Lei nº 278/2006) que aborda o Programa de Expansão Turística como uma de suas diretrizes setoriais da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e, apresenta também, o Fundo Municipal de Turismo Sustentável instituído pela Lei n°425 de 2010; Entre Rios possui o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, onde há um capítulo dedicado à atividade turística, e o município de Lauro de Freitas indicou a existência da Lei de Turismo. As legislações apresentadas pelos 3 municípios encontram-se em aplicação, segundo os entrevistados. O município de Itanagra possui lei específica do turismo, porém não foi dito pelo entrevistado qual é a situação da mesma24. Sobre este tema, vale salientar que o Governo do Estado sancionou a Lei Estadual do Turismo (Lei Nº12933 DE 09/01/2014), em consonância com a Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que tem por objetivo implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento, fiscalização e estímulo ao setor turístico, bem como disciplinar a prestação de serviços turísticos. A divulgação e o suporte para a implementação da nova lei nas regiões turísticas do Estado, poderá auxiliar os municípios na fiscalização e melhoria da qualidade dos serviços e a regulamentação de importantes atividades relacionadas à área. No diagnóstico apresentado pela Rede, “67% dos municípios não dispõem da Lei Municipal de Turismo.” Nesse sentido, a Rede apresenta-se como um canal de suporte, de cooperação e aprendizagem dos municípios para que avancem na disponibilização desta ferramenta regulatória, essencial para estabelecer os marcos de

Não foram encontradas informações nos materiais disponibilizados pelos municípios, e também não houve informações encontradas em pesquisas realizadas em sítios eletrônicos oficiais.

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3. DIAGNÓSTICO

referência para a atividade pública, privada e social dos que atuam no mercado do turismo no município É importante também destacar a situação do conjunto dos municípios em relação à disponibilidade do Plano Diretor Municipal25, na medida em que se constitui no instrumento básico de gestão da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios e cria as bases para a operacionalização dos seus Planos de Desenvolvimento de Turismo. Nesse sentido a maioria dos municípios que integram a Costa dos Coqueiros atende ao requisito da disponibilidade do Plano Diretor, uma vez que, dos 08 municípios, 07 possuem esta ferramenta. Apenas em Itanagra não foi registrada a existência deste instrumento. É preciso ressaltar, que existe a possibilidade da gestão institucional dos municípios da Zona Turística Costa dos Coqueiros, obter avanços significativos, na medida em que se consolidem e ampliem para os municípios que integram a região, os programas estruturantes e de inovação organizacional na gestão do turismo, liderados pela SETUR. Trata-se de Programas já destacados no corpo desta análise da dinâmica institucional: Sistema Georreferenciado da oferta turística (Geoturismo Bahia), Sistema de Alimentação e Banco de Informações da Oferta Turística (Geopólis Turismo) e da Rede de Inovação em Gestão do Turismo. Esta afirmativa tem como pressuposto que a adesão do setor privado para compartilhar a construção da dinâmica da atividade turística, passa pela possibilidade de ampliar a quantidade e a competitividade dos produtos turísticos ofertados no mercado. As ferramentas disponíveis para o ordenamento e disponibilização de um banco de dados georreferenciados da oferta e a base interativa virtual, propiciada pela rede, aliados a um ajuste da comunicação institucional dos municípios para o mercado26, podem constituir-se em elementos estratégicos para esta convocação. 3.7.3 Capacidade de Construir Alianças e de Sustentar os Resultados da Gestão A estratégia de gestão descentralizada do turismo se constitui num desafio, porquanto altera o enfoque daquela adotada anteriormente, na qual o paradigma do desenvolvimento era centrado no Estado. O novo paradigma para se pensar o desenvolvimento do turismo com sustentabilidade busca concretizar iniciativas participativas e pactuadas por atores do setor público, empresarial e da sociedade organizada, buscando aproveitar as oportunidades geradas para os territórios pela reestruturação produtiva e pela globalização. Entretanto, a implementação deste tipo de gestão colegiada exige uma mudança de mentalidade por parte da sociedade, ou seja, trocar o apoio tradicional do Estado pela participação ativa do segmento empresarial e da sociedade organizada na realização de ações comprometidas com o desenvolvimento competitivo e sustentável. Pode-se afirmar, dadas as dificuldades constatadas no processo de sua operacionalização, que esta mudança se constitui no grande desafio da descentralização da gestão do turismo, uma vez que mudanças paradigmáticas não se constituem numa tarefa fácil nem de curto prazo.

A referida Lei Estadual de Turismo, indica que compete aos Municípios integrantes das Zonas Turísticas e aqueles declarados como Municípios Turísticos, estabelecerem exigências mínimas nos instrumentos de Política Urbana, tais como Plano Diretor Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código Ambiental, Código de Obras 26

Facilitando a busca de informações sobre os destinos turísticos, por parte da demanda turística, uma vez que o nome do município não propicia a sua identificação.

153

3. DIAGNÓSTICO

Dentro deste contexto, a análise da dinâmica da gestão colegiada na Costa dos Coqueiros foi realizada tendo como referência o Sistema de Gestão Descentralizada do Estado da Bahia, constituído em consonância com o Sistema Nacional de Gestão do Turismo. Este sistema é composto pelo Fórum Estadual de Turismo, pelas Câmaras Regionais de Turismo das áreas turísticas do Estado e os Conselhos Municipais de Turismo. Nesta perspectiva, as informações coletadas foram direcionadas para a estrutura colegiada regional (Câmara da Costa dos Coqueiros) e as municipais (Conselhos), uma vez que o Fórum Estadual de Turismo está ativo e é coordenado pela SETUR. Assim, a Câmara Regional de Turismo da Costa dos Coqueiros encontra-se ativa. A sua operacionalização, no entanto, necessita ultrapassar desafios já mencionados, bem como mobilizar o setor privado a participar efetivamente do funcionamento deste tipo de colegiado. Ampliar o compartilhamento de decisões e responsabilidades do setor privado, ainda pouco atuante, é fundamental para o exercício da gestão participativa, uma vez que a sua ausência tem sido identificada de forma recorrente tanto no nível regional como municipal, nas várias regiões turísticas do Estado e do país27. Vale salientar, que a referida Câmara Regional, como resultado dos trabalhos de implementação da Rede de Inovação em Gestão do Turismo, construiu e apresentou28 o Plano de Gestão do Turismo– PGT, da Costa dos Coqueiros, como tarefa prática resultante da metodologia adotada de transmissão de conhecimentos sobre o processo de planejamento e gestão do turismo. Considerou-se significativa a participação dos municípios na Câmara de Turismo da Costa dos Coqueiros. Dos 8 municípios que integram a região, 06 deles, quando entrevistados, disseram que se sentem pertencentes à zona turística Costa dos Coqueiros. Com relação aos Conselhos Municipais, o quadro a seguir, apresenta os municípios da região, que têm esta estrutura colegiada de gestão. Quadro 25 - Conselhos Municipais de Turismo

Conselho Municipal de Turismo

Participação dos Órgãos Oficiais de Turismo em outros Conselhos municipais

Camaçari

---

Conde

---

Entre Rios

---

Esplanada

---

Itanagra

---

Jandaíra

---

Lauro de Freitas

Mata de São João

Municípios

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Este tema foi abordado no Relatório do MTUR sobre Sistema De Acompanhamento da Gestão Descentralizada, Nov/2010

Em seminário realizado pela Rede, no período de 16 a 18/10/2014.

154

3. DIAGNÓSTICO

Nas informações colhidas sobre o nível de cooperação e governança exercida pelos Conselhos, coordenados pelo setor público, observou-se que ainda é bastante incipiente, refletindo as dificuldades enfrentadas pela Câmara Regional. A existência de uma cultura de baixo nível de articulação e complementaridade de ações, vinculada à implementação da gestão do turismo, é outro aspecto que fragiliza a gestão colegiada. Essa constatação pode se constituir em indicativo da necessidade de internalização e vivência, de elementos como confiança, cooperação, comunicação e trabalho em equipe, dentre outros, por parte dos atores envolvidos. Sobre os Conselhos Municipais de Turismo existentes em três municípios: Itanagra, Lauro de Freitas e Mata de São João, em todos eles estão sendo realizadas reuniões ordinárias, mensalmente. Com relação à sua criação e institucionalidade, no caso de Itanagra, de acordo com o gestor municipal, o conselho foi fundado em 2013. Em Lauro de Freitas a lei de criação foi instituída em 2006 (Lei Municipal nº 1.167) e alterada em 2010 (Lei Municipal nº 1.370), sendo que o conselho se encontra ativo desde maio de 2013 quando foi realizada sua primeira reunião. O município de Mata de São João possui conselho desde 2006 (Lei Municipal nº 276). O panorama dos 50 municípios, apresentado no Diagnóstico da Rede de Inovação em Gestão do Turismo, comprova a fragilidade da gestão colegiada. Dos municípios entrevistados, 58% afirmaram existir um Conselho de Turismo ou órgão equivalente, mas em 74% destes municípios os conselhos não estão funcionando. Um dado que pode levar a reflexões sobre o encaminhamento de alternativas para a sensibilização do exercício da gestão colegiada, por parte dos atores envolvidos, foi a informação de que 05 dos 08 municípios da Costa dos Coqueiros estão contando com a participação dos gestores de turismo em conselhos municipais dos seguintes temas: cultura, meio ambiente, assistência/ação social, criança e adolescente. Avaliar os impactos positivos na atividade turística resultantes desta participação pode se constituir num caminho desta região para identificar elementos que ajudem a reorganizar/reconstruir estes espaços de compartilhamento decisório, de modo que os atores envolvidos consigam dar os passos necessários para trilhar o caminho para “abrir horizontes compartilhados e criar possibilidades de ver o que não viam, porque não viam juntos”29. Sobre a relação de cooperação do órgão de turismo com o empresariado e a comunidade 03 municípios consideram como sendo boa (Camaçari, Lauro de Freitas e Mata de São João); 03 disseram ser regular (Entre Rios, Esplanada e Itanagra) e 01 deles considerou não existir (Conde). Além disso, um dado relevante, é que 50% dos gestores de turismo municipais (Camaçari, Entre Rios, Lauro de Freitas e Mata de São João) consideraram que há um bom envolvimento dos empresários para desenvolvimento da atividade turística. A busca de parcerias, articulação e participação com o setor privado objetivando a gestão dos destinos turísticos torna-se cada vez mais imprescindível, diante de um cenário econômico global cada vez mais acirrado, que está além da atratividade turística de um destino. A participação efetiva do empresariado é fundamental, uma vez que o papel destes agentes na introdução de padrões de qualidade elevados dos serviços e produtos turísticos, se constitui em um dos elementos vitais para atingir metas de competitividade e consequente empoderamento do empresariado local.

SILVEIRA, Caio - Lugares que viram redes: Democracia e Território. In IADH - Desenvolvimento Local e a Nova Governança, 2009.

155

3. DIAGNÓSTICO

3.7.4 Capacidade de Administração e Gestão dos Municípios Recursos Financeiros Outro vetor importante na análise da gestão pública do turismo em âmbito municipal está relacionado com a capacidade de arrecadação/captação de recursos por parte dos municípios, e que tem reflexos na condução do desenvolvimento da atividade turística. O poder público tem o papel de incentivar e apoiar o processo de desenvolvimento sustentável do turismo, estimulando a participação da sociedade e adotando ações capazes de minimizar os impactos negativos e maximizar os benefícios da atividade turística, introduzindo medidas preventivas ou de correção de rumo da atividade. A Tabela 53 apresenta informações sobre a arrecadação dos municípios da Costa dos Coqueiros, fornecidas pelo gestor, do exercício de 2013 e publicadas no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, bem como a relação entre a população e a arrecadação per capita. Tabela 53 - Arrecadação Municipal

Arrecadação Total Ano 2013 (R$)

População

Arrecadação Per Capita (R$)

904.354.576,06

242.970

3.722,08

Conde

46.738.627,92

23.620

1.978,77

Entre Rios

76.768.051,63

39.872

1.925,36

Esplanada

82.004.429,31

32.802

2.499,98

Itanagra

19.469.965,70

7.598

2.562,51

Jandaíra

25.986.081,81

10.331

2.515,35

375.190.275,24

163.449

2.295,46

22.920.711,13

40.183

570,41

Municípios Camaçari

Lauro de Freitas Mata De São João Costa dos Coqueiros

1.553.432.718,80

560.825

2.769,91

Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (2014) / IBGE (2014)

Verifica-se que a arrecadação média por habitante dos municípios da Costa dos Coqueiros é de R$ 2.769,91 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), sendo que estes recursos são destinados à gestão municipal como um todo, incluindo a prestação de serviços e manutenção de bens públicos por parte das Prefeituras. Saliente-se que os dois municípios com maior arrecadação são Camaçari30 e Lauro de Freitas31;

Camaçari, possui o segundo maior PIB municipal do Estado (depois de Salvador) ;

Lauro de Freitas é um dos municípios que mais cresce no país;

156

3. DIAGNÓSTICO

Sobre o orçamento destinado aos Órgãos Oficiais de Turismo da Costa dos Coqueiros, os dois municípios referidos, de maior arrecadação municipal, estão posicionados nesta questão de forma oposta. Enquanto o município de Lauro de Freitas declara que em torno de 8% dos recursos do orçamento municipal, são destinados ao turismo, em contrapartida, Camaçari diz receber menos de 1%. Os municípios de Esplanada e Itanagra disponibilizam entre 1% a 3% e os demais municípios da Costa não informaram os valores do orçamento destinado ao turismo. Os resultados apresentados no Diagnóstico realizado pela Rede de Inovação na Gestão do Turismo, indicam que, em média, apenas 1% do orçamento municipal está sendo alocado para as ações públicas no setor. O documento ressalta que este indicador “pode se constituir em um alerta para uma possível contradição entre o desejo de inserir-se no mercado e o nível de investimento que se realiza”. Esta baixa prioridade dos gestores municipais no tocante à destinação de recursos financeiros para os Órgãos Oficiais de Turismo, pode ser agravada quando se observa que, de um modo geral, não existe uma cultura de articulação interna entre as secretarias e órgãos das Prefeituras, no sentido de viabilizar obras e ações específicas necessárias à atividade turística. A transversalidade deste segmento com outras áreas de responsabilidade municipal (infraestrutura, educação, saúde, etc), pode criar possibilidades de efetivas parcerias, quando negociadas adequadamente. O indicador de participação dos gestores de turismo em outros conselhos municipais, citado anteriormente, e que vem acontecendo nesta região turística, pode ajudar nas mudanças paradigmáticas necessárias. Entretanto, a fragilidade destes espaços de decisão colegiada, aliadas à baixa participação dos empresários, dificulta o estímulo de uma cultura de parceria e de corresponsabilidade entre setor público e privado, na realização de determinadas ações. Com relação à sustentabilidade econômica dos municípios turísticos, o Diagnóstico elaborado pela Rede, identificou que em torno de 60% dos municípios pesquisados, têm a maior parte da receita corrente vinculada às transferências tributárias. Isto aponta para uma baixa sustentabilidade econômica destes municípios, aliada a estruturas frágeis no tocante à arrecadação e captação de recursos. Este fato, identificado na grande maioria dos municípios brasileiros, vem sendo alvo de ações do Governo Federal, através de programas específicos, como:  Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), que busca o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros e tem por objetivo principal auxiliar na melhoria da eficiência e aumento na transparência das gestões administrativas e fiscais. Os recursos destinados para o financiamento das ações do programa são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.  Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que ocorre com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem o objetivo de apoiar projetos de investimento da administração pública “voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados”. Já existe um movimento de engajamento nestes programas por parte dos municípios baianos. Nesse sentido, 11 municípios do Estado participaram do PNAFM, sendo que na Costa dos Coqueiros foi registrada a participação de Mata de São João e Camaçari, que receberam recursos do programa de modernização municipal. 157

3. DIAGNÓSTICO

Estrutura Organizacional / Recursos Humanos A capacidade de gestão dos Órgãos Oficiais de Turismo para direcionar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento da atividade turística no território municipal, é influenciada pela sua estrutura organizacional e qualidade de seus recursos humanos. Nesse sentido, buscou-se nas pesquisas realizadas identificar as principais características dessas variáveis, bem como a forma de gerenciamento adotada pelos municípios nos SATs (Serviço de Atendimento ao Turista), que são postos de serviço, coordenados, em geral, pelos Órgãos Oficiais de Turismo, que têm a responsabilidade de divulgar para os turistas que chegam nos seus destinos, informações estratégicas dos serviços ofertados. Quadro 26 - Estrutura dos Órgãos Municipais de Turismo

Municípios

Órgão Oficial do Turismo

Número de colaboradores atuais

Escolaridade: Quantidade de colaboradores

Estatutários Comissão Fundamental

Médio

Superior

Especialização

Camaçari

Secretaria do Desenvolvimento do Turismo

Conde

Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Secretaria de Entre Rios Turismo e Meio Ambiente

Secretaria de Esplanada Cultura e Turismo

Itanagra

Secretaria de Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo

Jandaíra*

Secretaria de Turismo

Lauro de Freitas

Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer

Mata de São João

Secretaria de Cultura e Turismo

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014) *Estas informações de Jandaíra não foram disponibilizadas

Com relação à estrutura organizacional de atendimento ao setor de turismo, todos os municípios da Costa dos Coqueiros possuem um órgão oficial vinculado ao seu organograma, sendo que Camaçari e Jandaíra são os únicos com secretaria específica. Camaçari possui o maior nível de escolaridade de seus colaboradores em relação ao número de funcionários que compõe o quadro da pasta. No caso de Lauro de Freitas, a Secretaria de Turismo, Esportes 158

3. DIAGNÓSTICO

e Lazer possui um departamento específico de turismo (DETUR), que está dividido em duas áreas de atuação: Núcleo de Eventos e Serviços Turísticos e Núcleo de Projetos e Captação de Recursos. Os demais municípios têm o órgão de turismo compartilhado com a área de cultura (3), esportes e lazer (2), meio ambiente (1) e indústria e comércio (1). Os oito municípios da região informaram que têm definidas as áreas de atuação do órgão e atribuições dos funcionários. A descontinuidade das ações de longo prazo por parte de órgãos públicos, induzida por uma cultura política superada, de não priorizar as ações/projetos e programas iniciados por adversários e substituir o quadro de servidores a cada período governamental, tem causado danos irreparáveis nos avanços da gestão pública, que poderiam ser facilitados através da implementação de programas estruturantes que extrapolem o ciclo político de quatro anos. No caso da atividade turística é importante que os gestores públicos municipais estejam atentos às necessidades do setor, principalmente nas áreas de gestão (inclusive a colegiada), para que ocorram as mudanças comportamentais e paradigmáticas, e desta forma sirvam como elementos indutores do desenvolvimento sustentável do turismo no território. Nesse sentido, os entrevistados foram indagados sobre a natureza da vinculação dos atuais colaboradores (estatutários e comissionados). Observa-se que em torno de 20 % dos servidores da região são estatutários. Este dado, pode ser uma premissa para a preparação e aprimoramento de um quadro técnico com caráter mais permanente na região. Quanto à forma de gerenciamento adotada pelos municípios nos SATs (Serviço de Atendimento ao Turista), que são postos de serviço estratégicos para a divulgação das informações referentes aos serviços turísticos prestados no município, os Órgãos Oficiais de Turismo de 03 municípios informaram que ela se dá sob a sua responsabilidade direta. Assim, o Departamento de Turismo - DETUR de Lauro de Freitas é responsável pelo gerenciamento de 1 posto de informações turísticas; a Secretaria de Turismo de Camaçari gerencia 2 postos de informações turísticas e, a Secretaria de Cultura e Turismo de Mata de São João gerencia 1 posto de informações turísticas. Nessa questão da divulgação direta aos turistas, observa-se que estes postos ainda precisam fortalecer o seu papel como “pontos de venda” dos produtos turísticos locais, dentro de uma estratégia de marketing do destino / região. Foi identificada durante as pesquisas, a existência de outras entidades/organizações que atuam ou contribuem direta e indiretamente no desenvolvimento da atividade turística destes municípios. Assim, 4 dos 8 municípios da Costa dos Coqueiros indicaram a participação de associações (Conde, Entre Rios, Lauro de Freitas e Mata de São João), em especial de associações vinculadas ao artesanato. Contudo, somente o município de Mata de São João detalhou as atividades executadas pela Associação de Artesanato e de Agricultura Orgânica, principalmente na Praia do Forte, como a Feira de Artesanato, Feira de Agricultura Orgânica e o funcionamento diário da Casa da Farinha. Sobre o envolvimento da comunidade, apenas Camaçari disse haver uma boa participação. Em contrapartida, o envolvimento da comunidade foi considerado como inexistente e ruim pelos entrevistados dos municípios de Conde e Esplanada, respectivamente. 3.7.5 Capacitação de Servidores e Gestores Públicos A busca da competitividade dos destinos turísticos é inerente à sua sobrevivência no contexto atual de mercado; e neste sentido a educação tem papel preponderante na sustentabilidade do turismo como atividade econômica. A educação pode significar não apenas um fator capaz de propiciar a qualificação das intervenções sócio-políticas do governo municipal, como do 159

3. DIAGNÓSTICO

ponto de vista do produto e da comunidade, ser o fio condutor de melhorias dos serviços ofertados, e, sobretudo, contribuir para o incremento da qualidade de vida da comunidade, inclusive facilitando a sua inserção no mercado de trabalho e do empreendedorismo local. Dentro do foco do fortalecimento institucional, buscou-se analisar a questão da capacitação de servidores e gestores públicos visando melhoria gerencial do setor. Para o seu aperfeiçoamento é de suma importância o aprimoramento das atividades de planejamento e gestão, que envolvem processos de tomada de decisão e monitoramento de ações, visando atingir resultados. Nesse sentido, como dito anteriormente, durante a fase de pesquisa para elaboração deste documento foi identificada a implementação da Rede de Inovação em Gestão do Turismo, através da SETUR. Este programa pode significar um marco transformador da gestão do turismo no Estado, na medida em que este processo de aprendizagem e de aplicação de conhecimentos por parte dos gestores possa prosseguir e se aprimorar, num horizonte temporal de médio/longo prazos. Aliada à transmissão de conhecimentos formais, está sendo experimentada na execução deste Programa, a utilização de uma plataforma virtual, estruturada com base no conceito de redes de cooperação, que viabiliza a interação entre as pessoas de forma permanente e independente da distância geográfica. O aprofundamento nas questões que podem facilitar a gestão pública da atividade turística aponta para a necessidade de cooperação e troca de informações e experiências entre os atores envolvidos. Neste sentido, a consolidação da Rede traz no seu bojo, a possibilidade de difusão de conhecimentos, experiências, boas práticas e desafios a serem enfrentados, para que se consolide o processo de descentralização do turismo no Estado. O Programa Rede de Inovação em Gestão do Turismo, concluiu em outubro/2014 a etapa iniciada com a implementação do Curso de Especialização em Gestão Pública do Turismo e a implantação da Rede de Cooperação. O próximo passo é a transferência da coordenação da Rede, da UFBA para a SETUR.

3.7.6 Análise dos sítios eletrônicos de comunicação (informação) da Prefeitura A ausência de um plano de comunicação nos municípios, que proporcione a construção de uma identidade visual, prevendo ainda estratégias-macro de divulgação e promoção dos seus principais destinos, de uma forma geral, leva-os a realizarem ações pontuais e utilizarem ferramentas com o potencial de alcance da Internet, através do uso de sites e das mídias sociais, para a aproximação com o mercado /turistas. Dentro da atual sistemática de comunicação dirigida para o mercado turístico, adotada pelos municípios32, Camaçari e Mata de São João se destacam em relação aos demais, no que se refere ao uso de ferramentas eletrônicas. Camaçari possui um sítio eletrônico de turismo gerenciado pelo município, que pode ser acessado a partir do website da Prefeitura, e encontra-se em fase de estruturação a comercialização de produtos turísticos. O município de Mata de São João possui um Guia Turístico no website da Prefeitura.

A comunicação com o mercado realizada pelos municípios, se dá através dos sites institucionais das Prefeituras. Esta sistemática de divulgação dificulta a busca de informações por parte da demanda turistica, na medida em que a mesma desconhece o vínculo entre o nome do município e os destinos turísticos existentes no seu território.

160

3. DIAGNÓSTICO

Estas duas ferramentas possuem características de promoção do turismo e disponibilizam informações de atrativos, equipamentos e serviços turísticos, bem como sobre infraestrutura local de apoio ao turismo, como por exemplo, unidades de saúde e agências e serviços bancários. Além das informações de atendimento ao turista, são também divulgadas notícias sobre ações institucionais do turismo municipal, que aproximam a Prefeitura da comunidade. Entretanto, a situação dos demais municípios na área de comunicação com o mercado e com a comunidade, comprova a atual vulnerabilidade dos mesmos dentro do propósito de apoiar a participação dos seus destinos turísticos no mercado e possibilitar a difusão do seu desempenho. Constatou-se que a maior parte dos municípios não tem sequer sítios eletrônicos específicos de turismo, que disponibilizem informações direcionadas aos visitantes e de acompanhamento da gestão e das ações municipais. Alguns municípios, por não possuírem portais próprios das Prefeituras, acabam utilizando outras mídias sociais virtuais como canal de informação online, como a rede social Facebook, Twitter e outras, mas, algumas vezes, sem foco, atualização descontinua e consequentemente, com baixo retorno. No Relatório “Diagnóstico de Competências Organizacionais para o Turismo” realizado pela Rede de Inovação em Gestão do Turismo, do universo de municípios pesquisados, 86% declararam dispor de um site institucional atualizado da Prefeitura, mas apenas 26% têm site dedicado ao turismo. Estes dados respaldam o cenário registrado na Costa dos Coqueiros, no tocante à fragilidade na difusão através da internet, do diferencial e dos produtos ofertados pelos municípios turísticos dessa região, bem como de informações sobre o desempenho do setor, dirigidas para a comunidade. É importante ressaltar que a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia – SETUR, oferece um sítio eletrônico exclusivo de turismo, que abrange todas as Zonas Turísticas existentes. Ademais, a SETUR e a BAHIATURSA estão presentes nas mídias sociais digitais e outros tipos de conexão, buscando potencializá-las como instrumentos de promoção e comunicação.

3.7.7 Mecanismos de Captação de Recursos, Incentivo e de Apoio para Investimentos e Financiamento ao Turismo Captação de Recursos Atualmente, a captação de recursos federais disponíveis para a operacionalização dos programas por meio de convênios e contratos de repasse está condicionada aos requisitos previstos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV. Estas exigências são requeridas tanto para a celebração dessas parcerias, como para a definição das condições e procedimentos a serem observados quando da execução destes instrumentos de transferência voluntária. Este sistema se constitui na principal ferramenta do governo federal para imprimir mais eficiência, agilidade e, especialmente, mais transparência ao processo de liberação de recursos para estados, municípios e Organizações Não-Governamentais (ONGs). O desenvolvimento de competências técnicas para a ampliação dos recursos financeiros passou a ser vital para as Prefeituras apoiarem o processo de desenvolvimento da atividade turística nos seus municípios. Aliás, este aspecto é reforçado quando se constata a baixa prioridade atribuída aos Órgãos Oficiais de Turismo municipais, no tocante à destinação específica de recursos financeiros a esta atividade. Foi importante verificar, durante a fase de pesquisa para elaboração deste documento, que o Curso de Especialização em Gestão Pública do Turismo, realizado pela Rede de Inovação em Gestão do Turismo, contemplou a transferência de conteúdos e realizou atividades práticas, sobre Convênios e Contratos: 161

3. DIAGNÓSTICO

Capacitação de Recursos via SICONV. Dos 08 municípios da Costa dos Coqueiros, 5 (Camaçari, Conde, Entre Rios, Lauro de Freitas e Mata de São João), estiveram presentes na oficina de capacitação. O Quadro 27 apresenta os convênios firmados entre os municípios da Costa dos Coqueiros e o Ministério do Turismo, na busca de recursos para investimentos necessários ao desenvolvimento turístico municipal. Seja com recursos programáticos ou por emendas parlamentares, de acordo com o Portal de Convênio - SICONV33 do Governo Federal, foram estabelecidos 12 convênios entre os anos de 2010 a 2014. Quadro 27 - Convênios Firmados entre os Municípios da Costa dos Coqueiros e o Ministério do Turismo no Período de 2010 a 2014 Prefeitura Proponente

Camaçari

Objeto do Convênio

Valor Total R$

Valor do Repasse R$

Construção de praça com estacionamento, incluindo equipamentos urbanos na localidade de Jauá - Distrito de Abrantes

267.750,00

243.750,00

Obras de melhoria da infraestrutura turística, incluindo a melhoria dos acessos às praias, implantação de estacionamento, pavimentação, paisagismo, passeios, ciclovia e calçadões do Balneário da Lagoa e da Praia de Itacimirim, incluindo o acesso à foz do Rio Pojuca

2.031.250,00

1.950.000,00

100.000,00

95.000,00

Contrapartida R$

Ano

24.000,00 2011

81.250,00

2010

Entre Rios

Arraiá Novo Tempo.

Esplanada

Implantação de Calçadão na orla, Construção e Revitalização de Praças Públicas e execução de obras de Pavimentação no Povoado de Baixios

1.691.326,53

1.657.500,00

Reestruturação do Cais de Mangue Seco.

511.000,00

500.000,00

11.000,00 2013

Construção de Orla Fluvial no Distrito de Mangue Seco no município de Jandaíra.

497.500,00

487.500,00

10.000,00 2013

Requalificação da Praça do Largo do Caranguejo localizada na Av. Fortaleza em Itinga

376.899,82

341.250,00

35.649,82 2013

Reforma e Ampliação do Mercado Municipal.

512.042,91

243.750,00

Jandaíra

Lauro de Freitas

Portal de Convênios: https://www.convenios.gov.br/portal/

162

5.000,00 2010

33.826,53

268.292,91

2012

2011

3. DIAGNÓSTICO

Prefeitura Proponente

Mata de São João

Objeto do Convênio

Valor Total R$

Valor do Repasse R$

Contrapartida R$

Ano

3ª Etapa- Terminal Rodoviário de Portão

320.549,74

292.500,00

28.049,74 2010

Elaboração do Projeto de Qualificação e melhoramento da orla da Vila do Diogo Vila Santo Antônio.

186.977,11

142.100,00

44.877,11 2011

Realização da Festa de Réveillon, no litoral do município, nas Vilas de Praia do Forte e Imbassai

102.400,00

100.000,00

2.400,00 2011

2ª etapa - Pavimentação da Rodovia Municipal Mata de São 18.400.000,00 João/Imbassai

18.000.000,00

400.000,00 2010

TOTAL DE RECURSOS INVESTIDOS NA COSTA DOS COQUEIROS: R$ 5.779.646,37 Fonte: Portal de Convênios do Governo Federal (2014)

Observa-se que seis dos oito municípios da Costa dos Coqueiros realizaram convênios com o Ministério do Turismo e a maioria dos convênios (09 dos 12) são destinados à execução de projetos de infraestrutura, compreendendo desde a requalificação urbana de orlas até a pavimentação de rodovias. Analisando os proponentes, percebe-se que os municípios de Lauro de Freitas e Mata de São João tiveram mais projetos contemplados com recursos do MTur (03 cada), sendo que Mata de São João foi o que recebeu o maior aporte de recursos (R$ 18.242.100,00), bem como investiu o maior volume de contrapartida (R$ 447.277,11). Mecanismos de Apoio para Investimento e Financiamento Os fatores motivacionais que instigam a procura dos turistas por determinado destino, são a oferta e a qualidade dos seus atrativos, dos equipamentos e serviços disponíveis, bem como da infraestrutura instalada. Neste sentido, os destinos turísticos bem geridos e preocupados com sua permanente renovação, podem ampliar as etapas de maturidade de seu ciclo de vida quando adotam um processo de planejamento sério e permanente. Assim, considerou-se importante questionar os gestores dos Órgãos Oficiais de Turismo sobre quais as políticas para atração e para financiamento de empresas privadas, assim como para orientar investimentos preferenciais na área turística. Os resultados obtidos estão apresentados no quadro a seguir.

163

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 28 - Mecanismos de Apoio para Investimento e Financiamento

Política de incentivos para a atração de empresas de turismo

Linhas de financiamento público municipal para empresas de turismo

Política sobre tipos de investimentos preferenciais para a região

Camaçari

----

-----

Conde

----

Entre Rios

----

-----

----

-----

----

Lauro de Freitas

----

Mata de São João

-----

Municípios

Esplanada Itanagra Jandaíra

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Sobre a existência de políticas para atração e financiamento de empresas privadas, assim como para orientar investimentos preferenciais na área turística, foi identificado que a adoção desses mecanismos é incipiente na Costa dos Coqueiros. Apenas 02 municípios disseram disponibilizar uma política de incentivo para atração de empresas de turismo, em Lauro de Freitas a partir de investimentos na infraestrutura básica e de apoio ao turismo e, no município de Mata de São João a partir da isenção ou redução de tributos e taxas. Questionados sobre a existência de ações de fomento (qualificação) ao empreendedorismo e a melhoria da gestão dos negócios do turismo, cinco municípios responderam positivamente, destacando a atuação do Sistema S, dos governos estadual e federal, bem como por iniciativa própria dos empresários. A respeito da organização empresarial, somente o município de Mata de São João apontou a existência de associações e redes empresariais sendo destacado como trabalho desenvolvido, a elaboração do Plano de Marketing da Praia do Forte. Em relação aos investimentos realizados na Costa dos Coqueiros pelo PRODETUR I e II, foi destacada pelos entrevistados a importância destes recursos que estão listados no item 3.9 deste documento, bem como as ações executadas.

164

3. DIAGNÓSTICO

3.7.8 Matriz SWOT

PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS



Implantação dos Programas Geopólis Turismo e Geoturismo Bahia em dois municípios da Costa dos Coqueiros.



Implantação da Rede de Inovação na Gestão do Turismo que abrange atualmente 06 municípios da Costa dos Coqueiros.



Existência da Câmara Regional de Turismo da Costa dos Coqueiros, retomando a atividade e com um Plano de Gestão concluído.



Carência de políticas públicas municipais ligadas ao turismo.



Ausência de metas e indicadores voltados para mensuração de resultados.



Carência de sistemas informatizados e banco de dados que apoiem a gestão.



Inexistência de Plano de Desenvolvimento Turístico em todos os municípios da região.



Existência de Inventário da Oferta Turística na maioria dos municípios da Costa dos Coqueiros.



Baixa prioridade na alocação de recursos orçamentários à atividade turística por parte dos Gestores Municipais.



Inventário georreferenciado municípios da região.

dois



Existência de Órgão Oficial de Turismo em pasta específica ou compartilhada nos municípios da Costa dos Coqueiros;

Vulnerabilidade e ruído na comunicação entre os órgãos Oficiais de Turismo, o mercado e a comunidade.



Existência de SAT (Serviço de Atendimento ao Turista) em alguns municípios, gerenciado pelas próprios Órgãos Oficiais de Turismo municipais.

Pouca visibilidade das informações turísticas disponibilizadas em sites das Prefeituras, nas buscas pela internet, por parte dos turistas.



Existência de entidades / organizações que atuam ou contribuem direta ou indiretamente no desenvolvimento da atividade turística em metade dos municípios da região.

Subutilização dos postos do SAT (Serviço de Atendimento ao Turista) como “pontos de venda” de produtos turísticos, integrados à estratégia de marketing.



Insuficiência de móveis e equipamentos (computadores, scanner, impressoras, etc.) nos Órgãos Oficiais de Turismo.



Falta de ações de turismo regionalizado (ainda que exista a Câmara Temática de Turismo da Costa dos Coqueiros).



Fragilidade na gestão colegiada, principalmente nos Conselhos municipais (por não estarem constituídos ou por dificuldades de operacionalização).



Deficiência de pessoal para acompanhamento/fiscalização de projetos em implementação.



Baixo nível de complementaridade e de articulação interna e externa (principalmente com o setor privado) das ações municipais.



Falta de estratégias de promoção e divulgação do turismo local / regional.



Falta de políticas de investimento e financiamento objetivando atração de



Existência de convênios com o Ministério do Turismo em ações de melhoria para o Turismo, sendo a maioria voltada à Infraestrutura.



Tendência de profissionalização nos órgãos oficiais de turismo municipais.



Participação no PNAFM e nos Cursos e Oficinas de capacitação da Gestão Pública do Turismo, oferecido pela SETUR, que visam potencializar a eficácia da gestão pública municipal;



Boa atuação do Sistema S em ações de fomento à qualificação ao empreendedorismo e melhoria da gestão de negócios em turismo.



Participação dos Órgãos Oficiais de Turismo Municipais da Costa dos Coqueiros em outros Conselhos Municipais;



Existência de ferramentas de planejamento e gestão disponibilizadas pelos Sistemas Geopólis e Geoturismo..

165

3. DIAGNÓSTICO

empresas de turismo na Costa dos Coqueiros; 

Baixa utilização do Geopólis e Geoturismo por falta de articulação dos atores envolvidos;



Sobreposição da divisão das regiões de acordo com a finalidade ou economia (região metropolitana X litoral norte);



Pouco diálogo entre as instituições e setores municipais para o planejamento, causando sobreposição de ações;

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS



Ampliação e consolidação da Rede de Inovação na Gestão do Turismo, para os demais municípios da Costa dos Coqueiros;



Ampliação dos Sistemas Geopólis e Geoturismo para os demais municípios que compõem a região;



Possibilidade de ampliação das informações turísticas estratégicas sobre a região nos mecanismos de promoção utilizados pela SETUR e BAHIATURSA (sites, redes sociais e outros espaços virtuais) como ferramenta de marketing;



Existência de diversas entidades /organizações que atuam ou contribuem direta e indiretamente no desenvolvimento da atividade turística;



Possibilidades de captação de recursos no Ministério do Turismo visando à estruturação do turismo.

166



Descontinuidade do processo de transferência da coordenação da Rede para a SETUR, exercida atualmente pela UFBA;



Os Programas Geopólis Turismo e Geoturismo Bahia não serem ampliados pela SETUR para os demais municípios que compõem a região;



Falta de suporte técnico do Governo Federal e Estadual para dinamização das instâncias de governança municipais e regional;



Fragilidade do sistema nacional de turismo, desfavorecendo a gestão estadual e municipal.

3. DIAGNÓSTICO

3.8 Dimensão e Análise da Dinâmica Turística 3.8.1 Análise da Demanda 3.8.1.1 Introdução A análise da demanda turística é um dos pilares de qualquer estratégia de desenvolvimento de um destino. Conhecer as preferências e hábitos de quem já visitou ou pretende visitar a Costa dos Coqueiros é fundamental para aprimorar a oferta turística local e as ações de promoção e divulgação, para assim incrementar o fluxo. No âmbito dos trabalhos para o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) da Costa dos Coqueiros, foi realizado um estudo sobre a demanda, compreendendo duas partes: uma análise da demanda atual e outra da demanda potencial. Este estudo objetivou ampliar a visão de análise sobre a demanda, levantando informações do perfil tanto dos turistas efetivos como dos potenciais para esta região. Para a análise da demanda atual foram realizadas 199 entrevistas presenciais com visitantes que estavam de férias na região (Praia do Forte, Guarajuba e Arembepe). O turista que viaja a negócios não foi inserido neste contexto porque este viaja por necessidade e não por opção, ou seja, este tipo de turismo é indiferente às ações de marketing e à vocação ou estrutura de determinado destino. O objetivo desta pesquisa era conhecer a opinião, satisfação, hábitos de viagem e motivações dos atuais visitantes desta área turística. Estes dados permitem conhecer com detalhe o grau de competitividade do destino além dos hábitos de sua demanda, conforme mencionado. Já para análise da demanda potencial da região, foi realizada uma pesquisa com 1.200 entrevistas online nos principais mercados emissores de turistas para o Estado da Bahia (FIPE 2011): São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e no Distrito Federal. Estas entrevistas foram realizadas mediante um questionário enviado aos entrevistados pela internet. Com a finalidade de garantir uma correta representação por idade, classe social e lugar de residência, foi estabelecida uma série de quotas de controle para que se obtenha uma representação adequada. Esta metodologia de pesquisa foi a mesma adotada para a realização do Plano de Marketing do Brasil, elaborado pelo Ministério do Turismo / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014). Para complementar as análises relacionadas à demanda potencial, também foram realizadas projeções de demanda para o mercado receptivo da Bahia e da Costa dos Coqueiros através de correlações com o PIB per capita do Brasil e da Bahia. Estes dados permitem avaliar se o destino, seus atrativos, equipamentos e infraestrutura estão preparados para a demanda futura. Em síntese, é o comportamento da demanda que direciona a oferta e as ações de mercado, por isso a preocupação em avaliar detalhadamente os hábitos de consumo, conforme descrito a seguir.

167

3. DIAGNÓSTICO

3.8.1.2 Demanda Atual Fluxo Turístico Está clara a importância do Turismo como atividade econômica para um destino, no entanto trata-se de um setor diretamente influenciado por fatores externos que impactam no seu crescimento e na mudança de comportamento de consumo. Crises econômicas, desastres naturais e outros fatos podem influenciar a decisão do turista, além da sua renda e disponibilidade de tempo. Aliado a isso, existe a busca pelo diferente, pelo original e inovador o que vem causando uma onda de descentralização do Turismo, fato que se constitui numa oportunidade para o Brasil, que conta com apenas 0,54% do Turismo do mundo (OMT 2011). Na América do Sul, a representatividade do país é de 20,77% (OMT 2011), muito baixa se comparada à sua área territorial, qualidade de seus atrativos, e à grande quantidade de destinos turísticos. De acordo com a última pesquisa FIPE/MTur (2011), o Brasil contava com 64,3 milhões de turistas, sendo 58,9 milhões nacionais e 5,4 milhões internacionais. Estes dados mostram que o turismo interno é o motor do setor e que a tendência é que se mantenha esta relação, já que, segundo uma pesquisa mensal da FGV/ MTur (Jan/2014), das pessoas que demonstraram intenção de viajar (27,1%), 69,7% escolhem viajar dentro do Brasil, apontando um aumento de 1% de 2013 a 2014. Importante destacar que a porcentagem das pessoas que não pretendiam viajar diminuiu de 70,7% para 67,5% em um ano. Dentre as opções de viagem, o Nordeste é a região que mais atrai turistas. As condições socioeconômicas do Brasil também permitem supor que o turismo interno tem tudo para manter seus índices de crescimento. A inevitável desvalorização do real, entre outros fatores, tem contribuído significativamente para aumentar a demanda pelo turismo doméstico. O Nordeste pode e deve beneficiar-se enormemente desse cenário. Por essa importância do turismo brasileiro, as atividades relacionadas ao setor representam 9,8% do PIB da região, o que resulta num faturamento de R$ 42,7 milhões por ano (MTur/FIPE 2011). O Estado da Bahia mantém grande representatividade no fluxo do Nordeste, já que contava com 13.069.000 de turistas/viagens em 2011 (FIPE), sendo 5,1% de fluxo internacional e 94,9% de fluxo doméstico. Destes, 49,3% vêm de outros estados do país e 50,7% da própria Bahia. A Bahia encontrava-se em segundo lugar no ranking da participação dos estados no PIB Turístico Doméstico, com 13,2% de toda receita turística do país (FIPE 2011) o que contabilizou R$7 bilhões. Os principais estados responsáveis pelo fluxo baiano são a Bahia (50,7%), São Paulo (16,6%) e Minas (7,4%). E os principais emissores internacionais são Argentina, Espanha e Itália, de acordo com a pesquisa de 2011. Com base nesta pesquisa tem-se a evolução dos números de viagens registradas no mercado receptivo baiano, conforme segue.

168

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 54 - Fluxo do mercado receptivo do Estado da Bahia

Número de viagens Ano Mercado nacional

Mercado internacional

2002

2003

2004

2005

10.264.244

507.000

2006

2007

11.139.000

520.000

2008

2009

2010

433.000

2011

12.645.000

424.000

2012

569.000

Fonte: SETUR BA/FIPE (2011)

Como o desempenho da economia e a renda da população estão diretamente ligadas ao consumo, as projeções de fluxo turístico atual e potencial foram baseadas no PIB per capita do país. Estas correlações entre demanda e renda per capita terão como referência os dados divulgados pelo FMI em 2014 e as respectivas previsões de evolução do PIB per capita no Brasil, em dólares. Tabela 55 - Evolução da renda per capita no Brasil e projeções do FMI

Ano

PIB per capita (US$) do Brasil

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

11,646.36 11,875.96 12,220.90 12,252.67 12,977.92 13,513.94 14,109.66 14,764.25 15,485.10 Fonte: Fundo Monetário Internacional – FMI (2014)

169

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 56 - Correlação da renda per capita no Brasil e o número de viagens na Bahia

Ano

PIB per capita (US$) do Brasil

Número de Viagens na Bahia

1998

6,855.25

1999

6,867.61

2000

7,218.02

2001

7,371.06

2002

7,574.93

2003

7,708.42

2004

8,253.15

2005

8,640.96

10.264.244

2006

9,105.00

2007

9,855.06

11.139.000

2008

10,457.07

2009

10,400.54

2010

11,215.68

2011

11,646.36

12.645.000

2012

11,875.96

2013

12,220.90

2014

12,252.67

2015

12,977.92

2016

13,513.94

2017

14,109.66

2018

14,764.25

2019

15,485.10

2020*

16,241.14

Fontes: SETUR BA, FIPE (2011) e Fundo Monetário Internacional – FMI (2014) (*) A projeção do PIB per capita para 2020 é inserida com o mesmo percentual de crescimento entre 2019 e 2018

Segundo as projeções realizadas, seriam 12,68 milhões de viagens em 2012. Em 2013 o número de viagens seria de 12,72 milhões, chegando ao fluxo atual, em 2014, estimado em 12,75 milhões de viagens no Estado da Bahia.

170

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 57 - Estimativa do Fluxo atual no Estado da Bahia – Mercado Nacional

Pib per capita Brasil (US$)

Mercado nacional Ano 2014

Número de Viagens Estado da Bahia

12,252.67

12.750.920

Fonte: BMiBrasil/ Petrocchi Consultoria, 2014

Com relação ao fluxo internacional, a recepção de turistas estrangeiros no Estado variou de 507 mil em 2005 para 569 mil em 2012, um aumento de 62 mil que corresponde a 12,23/% em 7 anos. Tabela 58 - Mercado receptivo internacional no Estado da Bahia

Ano

Mercado internacional Número de turistas

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

507.000 520.000 433.000 424.000 569.000 Fonte: SETUR/BA (2014)

A expansão deste fluxo em 2013 foi estimada em face da evolução do receptivo internacional no Brasil, de 5,677 milhões em 2012 para 5,813 milhões em 2013, representando um crescimento de 2,39%. Já com relação ao número de visitantes internacionais na Bahia em 2014, devido ao evento da Copa do Mundo de 2014 - FIFA, foi estimado um crescimento anual de 5%. Sob tais critérios, a Bahia teria recebido 583 mil visitantes em 2013 e 612 mil turistas estrangeiros em 2014. Gráfico 21 - Número de Turistas estrangeiros na Bahia 2012 a 2014 (em milhares)

612

583

569

2012

2013

2014

Fontes: SETUR BA(2011); MTur (2014); OMT (2014). Elaborado por BMiBrasil/Petrocchi Consultoria

171

3. DIAGNÓSTICO

Desta forma, as estimativas de fluxos de turismo para o Estado da Bahia são determinadas pelas somas dos fluxos interno e externo, indicadas a seguir. Tabela 59 - Fluxo atual do turismo no Estado da Bahia

Ano 2011 2012 2013 2014

Mercado nacional

Mercado internacional

Fluxo total Número de viagens/ano

12.645.000 12.651.126 12.725.637 12.750.920

424.000 569.000 583.000 612.000

13.069.000 13.220.126 13.308.637 13.362.920

Fontes: SETUR BA(2011); MTur (2014); OMT (2014). Elaborado por BMiBrasil/Petrocchi Consultoria Gráfico 22 - Fluxos Totais de Turistas na Bahia 2012 a 2014

13.362.920 13.308.637

13.220.126

2012

2013

2014

Fontes: SETUR BA(2011); MTur (2014

Do fluxo total do estado, 10,1% vão para a Costa dos Coqueiros, conforme mencionado na caracterização da área. A partir dos números de viagens estimados para a Bahia, poderão ser estimados os números de viagens para a área turística em questão. Tabela 60 - Estado da Bahia - Mercado Receptivo

Zona turística

Participação em 2011 (%)

Baía de Todos-os-Santos Costa do Descobrimento Costa dos Coqueiros Costa do Cacau Costa do Dendê Costa das Baleias Caminhos do Sertão

36,9 14,1 10,1 6,2 5,8 5,5 5,2 172

3. DIAGNÓSTICO

Zona turística

Participação em 2011 (%)

Chapada Diamantina Caminhos do Oeste Outras

4,5 4,3 7,4 Fonte: SETUR BA (2011)

Gráfico 23 - Costa dos Coqueiros no Mercado Receptivo da Bahia

7,4%

Baía de Todos-os-Santos

4,3%

Costa do Descobrimento

4,5%

COSTA DOS COQUEIROS

36,9%

5,2%

Costa do Cacau 5,5%

Costa do Dendê Costa das Baleias

5,8%

Caminhos do Sertão 6,2%

Chapada Diamantina Caminhos do Oeste

14,1% 10,1% Fonte: SETUR BA/FIPE (2011)

Tabela 61 - Participação da Costa dos Coqueiros no número de Viagens da Bahia

Ano

Parcela de mercado (%) em 2011

Bahia (número de viagens)

2011

Costa do Dendê Fluxo Projetado (número de viagens)

13.069.000

1.319.969

13.220.126

1.335.233

2013

13.308.637

1.344.172

2014

13.362.920

1.349.655

2012 10,1%

Fonte: SETUR BA/FIPE (2011)

Diante das projeções, percebe-se a potencialidade de aumento do fluxo para esta região, pois com relação ao total do Estado e, respectivamente do país, a representatividade da Costa dos Coqueiros ainda é moderada. Para que haja um incremento no fluxo é necessário que a oferta esteja alinhada às necessidades e expectativas da demanda. Assim sendo, foi identificado o perfil dos turistas que visitam esta zona turística e o perfil dos potenciais visitantes.

173

3. DIAGNÓSTICO

Características dos Turistas e da Visitação A pesquisa realizada pela BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014), traçou um perfil sociodemográfico dos turistas que visitam a Costa dos Coqueiros e mostra que 48% são homens e 52% mulheres. Mesmo sendo pequena a diferença, a presença feminina é maior. Gênero este que define os destinos de viagem e tem necessidades específicas ao viajar como a busca por compras nos destinos de viagem, uso de itens pessoais específicos, etc. Gráfico 24 - Perfil dos Turistas - Sexo

48,2% 51,8%

Homem

Mulher

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A maior parte (49,2%) é o turista de 30 a 55 anos, seguido pelas pessoas com menos de 30 anos. A melhor idade é a faixa etária menos representativa na região, no entanto é a faixa que mais cresce entre a população brasileira, a que tem maior disponibilidade para viajar, podendo escolher viajar, inclusive, durante a baixa temporada. Desta forma, encontra-se um potencial a ser explorado na região. Gráfico 25 - Perfil dos Turistas - Idade

1,0%

35,2

Menos de 30 anos

14,6%

Entre 30 e 55 anos

35,2% 14,6

Mais de 55 anos Ns/Nr

Não Respondeu

49,2

1,0

Mais de 55 anos

49,2%

Entre 30 e 55 anos

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

174

Menos de 30 anos

3. DIAGNÓSTICO

Com relação ao nível de instrução, 06 de cada 10 visitantes da Costa dos Coqueiros (58,8%) completaram o nível superior, 26,6% cursaram e concluíram o ensino médio e 12,6% fizeram pós-graduação. Este alto grau de instrução significa maior nível de exigência por parte dos visitantes, quanto à qualidade da infraestrutura turística e dos serviços. Gráfico 26 - Perfil dos Turistas - Grau de Escolaridade

Ensino fundamental II completo

1,5%

Ensino fundamental II completo

1,5

Ensino médio completo

26,6%

26,6

Ensino médio completo

58,858,8%

Superior completo Superior completo

12,6

Pós-graduação completa

12,6% 0,5

Ns/Sr

Não Respondeu

0,5%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Um quarto dos turistas (23,1%) tem renda mensal inferior a R$1.449,00, 20,6% entre R$1.449,00 e R$2.895,99, 22,6% entre R$2.896,00 e R$7.239,99 e os demais têm renda superior. A renda dos visitantes da Costa dos Coqueiros é relativamente alta, 36,7% têm renda superior a R$7.239,99. Esta alta renda reforça a probabilidade da exigência do visitante ser superior aos demais, já que pode ter acesso a produtos e serviços de extrema qualidade. Gráfico 27 - Perfil dos Turistas – Renda

Menos de 723,99 reais

Menos de 723,99 reais Entre 724 e 1.448,99 reais

4,5% 4,5

18,6% 18,6

Entre 724 e 1.448,99

Entre 1.449 e 2.895,99 reais

20,6

Entre 1.449 e 2.895,99

Entre 2.896 e 7.239,99 reais

22,6%

22,6

Entre 2.896 e 7.239,99

Entre 7.239 e 14.479,99 reais

14,1% 14,1

Entre 7.239 e 14.479,99

Mais de 14.480 reais

Mais de 14.480

Não sabe/ Não respondeu / Outros

20,6%

Ns/Sr/Outro

6,5%

6,5

13,1

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

175

13,1%

3. DIAGNÓSTICO

O Sudeste é o maior emissor para a Costa dos Coqueiros, 03 de cada 05 visitantes (59,8%) são desta região, especialmente de São Paulo (30,2%) e Rio de Janeiro (9,5%), havendo também 16,6% do Nordeste e 10,1% do Centro Oeste. Vale destacar que a quantidade de estrangeiros que visita a Costa dos Coqueiros é a maior dentre as regiões turísticas da Bahia. Isto se dá por dois fatores, a proximidade com o aeroporto internacional de Salvador, e a visibilidade dos resorts e dos destinos turísticos consolidados como, a Praia do Forte. Gráfico 28 - Perfil dos Turistas - Origem

Norte

5,5%

Nordeste

16,6% São Paulo (30,2%)

Sudeste

59,8% Rio de Janeiro (9,5%)

Centro Oeste Exterior

10,1% 8,0% Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Sabendo do perfil deste turista, passa-se a analisar seus hábitos de viagem. De acordo com a pesquisa, as principais fontes de informação utilizadas são os amigos e parentes (92%) e a internet (89,4%). Apesar do crescimento da busca por informação online, os destinos da Costa dos Coqueiros ainda não estão completamente preparados, pois não dispõem de sites atualizados, mídias sociais nem aplicativos para smartphones, o que pode interferir na escolha dos visitantes pela região. Em contrapartida, a iniciativa privada está mais atenta a este tema como os resorts, por exemplo, que permitem pesquisa de disponibilidade e compra online, e grande parte das pousadas de Praia do Forte também disponibiliza informações na internet. Gráfico 29 - Perfil dos Turistas - Fonte de Informação para Viagem

Amigos e parentes

92,0%

Internet

89,4%

Informações /catálogos de agências de viagens ou operadoras de turismo

4,5%

Guias ou revistas de viagem

1,5%

Programa ou publicidade na TV

1,0%

Publicidade em Imprensa, jornais

1,0%

Outras fontes/meio

2,0%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

176

3. DIAGNÓSTICO

Os visitantes têm se programado para viajar com 2 semanas a 1 mês de antecedência (71,4%). São poucos os que planejam sua viagem com maior antecedência (17,6%) e um número ainda menor os que decidem mais próximo da viagem (11,1%). Ou seja, a cultura de planejar a viagem com bastante antecedência, ainda não faz parte do perfil do turista que visita esta região. Desta forma as ações de divulgação devem estar diretamente ligadas a este comportamento de consumo tendo em vista captar a atenção dos viajantes. Gráfico 30 - Perfil dos Turistas - Antecedência de Planejamento de Viagem

Menos de 2 semanas

11,1%

Entre 2 semanas e 1 mês

71,4%

Entre 1 e 2 meses

17,6%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Além disso, nos últimos 4 anos, a média das visitas é de 1,6, ou seja, o índice de retorno é baixo apesar do alto índice de indicação de satisfação com o destino. Gráfico 31 - Perfil dos Turistas – Últimas Viagens

100

3o+ 2

40 20

1 Ns/Nr

1,6

Media

0 Visitas Costa do Coqueiros

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

As companhias escolhidas pelos turistas variam bastante, 34,2% viajam com a família, 28,1% viajam em casal e 26,6% com amigos. Somente 9,5% viajam sozinhos. Esta informação reforça a característica familiar da Costa dos Coqueiros, o que aponta para uma necessidade alta de diversificação da oferta.

177

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 32 - Perfil dos Turistas - Acompanhantes na Viagem

Família e/ou filhos

34,2%

Com casal (e sem filhos)

28,1%

Com amigos

26,6%

Sozinho Outros

9,5%

1,5%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Dos visitantes da Costa dos Coqueiros, 39,7% viajam nos meses de alta temporada (dezembro, janeiro ou fevereiro), 21,6% viajam em agosto, 18,6% em julho e 6,0% em junho. Esses dados mostram a sazonalidade da região, pois o fluxo está concentrado em seis meses do ano. No entanto, já apresenta um importante fluxo em agosto, mês de inverno e baixa temporada para os destinos turísticos brasileiros, em geral. Este comportamento pode ser efeito do percentual maior de estrangeiros atraídos pelos resorts, assim como da aposta da região numa agenda de shows, eventos esportivos e culturais, como instrumento para atrair movimento de turistas nos meses de menor movimento. O mês de junho provavelmente se refere à tradição das festas juninas nessa região e à ênfase dada na promoção e comercialização de pacotes nesse período. Gráfico 33 - Perfil dos Turistas - Época preferida para Viajar

Dezembro/Janeiro/Fevereiro Março Abril

Maio Junho

39,7% 2,0% 3,0% 1,5%

6,0%

Julho

18,6%

Agosto Setembro Outubro Novembro

21,6% 3,5% 2,5% 1,5%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

178

3. DIAGNÓSTICO

Devido à facilidade de acesso à região através do aeroporto Internacional de Salvador e rodovia asfaltada e sinalizada, o meio de transporte mais utilizado para chegar é o avião (79,4%) associado ao serviço de transfer oferecido por agências de turismo e pelos resorts. Esta facilidade de acesso permite que turistas de outras regiões do Brasil e outros países cheguem até a Costa dos Coqueiros, o que já é registrado pelos dados, pois a maior parte dos visitantes é da Região Sudeste. Apenas 13,1% vão de carro e são casos excepcionais os que utilizam ônibus, o que contrapõe a pesquisa estadual (FIPE 2011) que aponta a viagem de carro com maior índice. Gráfico 34 - Perfil dos Turistas - Meio de Transporte Utilizado

Avião

79,4%

Carro

13,1%

Ônibus de linha

0,0%

Ônibus de excursão / Fretado

1,0%

Ferry/Barco

0,5%

Van / Perua

0,5%

Outros

1,0%

Fonte: SETUR-BA / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Também ao contrário das pesquisas de comportamento de consumo nacionais que apontam a preferência por hospedagem na casa de parentes e amigos (FIPE 2011), os turistas desta região optam por pousadas (32,2%), hotéis de 5 estrelas (23,1%) e hotéis 4 estrelas (12,6%). Gráfico 35 - Perfil dos Turistas - Meio de Hospedagem Utilizado Hotel 1 e 2 Estrelas: 7,5%

47,2%

Hotel

Hotel 3 Estrelas: 4,0% Hotel 4 Estrelas: 12,6%

Pousada Casa de amigos ou familiares

32,2% 6,0%

Imóvel alugado

3,5%

Não dormiu no destino

3,5%

Imóvel próprio

3,0%

Não sabe/ Não respondeu

4,5%

Fonte: SETUR-BA / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

179

Hotel 5 Estrelas: 23,1%

3. DIAGNÓSTICO

A maior parte dos turistas (60%) não contratou suas férias através de uma agência, enquanto 40% optaram por uma operadora turística. Este índice é alto se comparado às pesquisas estaduais que mostram que apenas 21,7% dos turistas brasileiros viajaram à Bahia através de agências de viagem e 30,3% dos turistas internacionais também. (FIPE 2011). Gráfico 36 - Perfil dos Turistas - Utilização de Agência/Operadora de Turismo na Efetivação da Viagem

40,20% 59,80%

Sim

Nao

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Quanto às principais motivações para viajar à Costa dos Coqueiros, três fatores são destacados. A beleza/paisagem natural (82,4%), as praias (72,9%) e o clima (71,4%). Depois destes motivadores, que são os principais, estão a hospedagem (30,2%) e a tranquilidade (29,6%). Os demais fatores são mencionados pela minoria das pessoas. Vale ressaltar que, entre as pessoas com mais idade, nota-se uma maior preocupação com segurança e limpeza. Gráfico 37 - Perfil dos Turistas - Motivação para Viajar

Beleza/Paisagem natural

82,4%

Praias

72,9%

Clima

71,4%

Hospedagem

30,2%

Tranquilidade

29,6%

Cidades históricas

17,1%

Cultura local / Museus /Arte

14,6%

Segurança

13,6%

Relacionamentos Orçamento Favorável Gastronomia /Restaurantes Facilidades para crianças

12,1% 10,6%

9,5% 7,5%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

180

3. DIAGNÓSTICO

As motivações estão diretamente ligadas à atividade mais realizada pelos turistas que visitam a região, ir à praia (80,4%). Em seguida estão as compras (51,8%) e passear em ambientes naturais (35,2%). A gastronomia (13,1%) e a visita às igrejas (4,5%) tiveram uma representatividade menor. As compras, neste caso, estão relacionadas a souvenires ou às opções encontradas na Vila de Praia do Forte e nos resorts, como as lojas do Complexo da Costa do Sauípe. Este dado mostra a ligação do turismo com os recursos naturais e o baixo aproveitamento dos recursos culturais, que apesar de estarem menos disponíveis do que em outras regiões, existem e permitem agregar valor e diversificar a oferta atual. Gráfico 38 - Perfil dos Turistas - Atividades Realizadas durante a Viagem

Ir à praia

80,4%

Fazer compras

51,8%

Caminhadas em ambientes naturais Gastronomia (restaurantes de alta cozinha ou tradicionais) Visita a igrejas Vista a mercados e feiras tradicionais Passeios e/ou recreação (náutico)

35,2% 13,1% 4,5% 1,5% 1,5%

Outros

0,5%

Não respondeu

0,5%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A permanência média na Costa dos Coqueiros é de 4,8 noites, menor que o resultado da última pesquisa estadual, em que a média foi 6,8 noites para os turistas nacionais e 13,7 internacionais (FIPE 2011). Por isso a necessidade de diversificação da oferta e integração dos municípios para que se complementem e aumentem a permanência dos visitantes. Isto já vem sendo praticado por alguns empreendimentos que disponibilizam agências de turismo receptivo ou fazem parcerias, ofertando passeios para outros destinos da região.

181

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 39 - Perfil dos Turistas - Permanência no Destino

100

4,8

Mais de 5 De 3 a 5 Menos de 2

Não sabe/Não respondeu Media

Noites fora de sua casa

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria

O gasto médio dos turistas na Costa dos Coqueiros é de R$2.196,80. Muito mais alto que a média verificada para os visitantes do estado, que é de R$877,75 para turistas nacionais, e estrangeiros R$1.512,40. (FIPE 2011). Vale ressaltar que as mulheres gastam mais que os homens, e as pessoas de 30 a 55 anos mais que os jovens (abaixo de 30 anos) e que a melhor idade (acima de 55). Gráfico 40 - Perfil dos Turistas - Gasto Médio na Viagem

Menos de R$ 1000

22,1%

De R$ 1000 a R$ 2000

15,6%

Mais de R$ 2000

48,7%

Não sabe/ Não respondeu

13,6%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014) Tabela 62 - Gasto médio por gênero e faixa etária em R$

Gasto médio

2.196,80

Sexo Homem Mulher

2.156,70

Menos de 30 anos

Idade Entre 30 e 55 anos

Mais de 55 anos

1.976,10

2.450,60

2.014,60

2.239,80

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

182

3. DIAGNÓSTICO

Satisfação dos visitantes Dos turistas que visitaram a Costa dos Coqueiros, 10,1% manifestaram a intenção de voltar nos próximos anos. Contudo, uma porcentagem ligeiramente superior planeja ir à Chapada Diamantina (10,6%), ou prefere a Baía de Todos-os-Santos (9,5%), que são os principais concorrentes da região analisada dentro do estado. Este índice de intenção de retorno está muito abaixo do índice do Estado, pela pesquisa FIPE (2011), na qual 93% turistas domésticos e 80,5% estrangeiros declaram que pretendem retornar. Cabe esclarecer que na pesquisa FIPE não é definido o prazo de retorno, ao passo em que nesta pesquisa pretendeu-se avaliar a intenção das próximas viagens. Gráfico 41 - Perfil dos Turistas - Local de Intenção de Viagem em 2 a 3 anos

Chapada Diamantina

10,6%

Costa dos Coqueiros

10,1%

Baía de Todos-os-Santos

9,5%

Costa do Dendê

7,5%

Costa do Cacau

6,0%

Costa do Descobrimento

5,5%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O equipamento turístico melhor avaliado é a hospedagem (nota 4,5) em uma escala de 1 a 5. Por isso, certos equipamentos de hospedagem desta região, os resorts, são também atrativos motivadores de fluxo. Os restaurantes são o segundo serviço turístico melhor avaliado (3,6). Isso se deve à diversidade gastronômica de alguns destinos como Praia do Forte, Imbassaí e dos próprios resorts. Os demais mencionam praticar esportes (3,3), relacionar-se com outras pessoas/amigos (3,2), vida noturna (3,1), facilidades para crianças (3), facilidades para obter informação do destino (3), visitar parques temáticos (2,8) e facilidades para pessoas idosas (2,7). Como o foco deste PDITS é o mercado, as ações de divulgação e comercialização são primordiais durante todo o processo. Para conquistar o cliente, a facilidade de acesso à informação é imprescindível e a nota para este item foi 3, regular, o que aponta a necessidade de atuação mais efetiva nesse sentido, tendo em vista alcançar o objetivo principal.

183

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 42 - Perfil dos Turistas - Grau de Satisfação com os Equipamentos Turísticos

Hospedagem

4,5%

Gastronomia /Restaurantes

3,6%

Praticar esportes

3,3%

Relacionamentos

3,2%

Vida noturna

3,1%

Facilidades para crianças

3,0%

Informação fácil

3,0%

Visitar parques temáticos

2,8%

Facilidades para idosos

2,7%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Quanto à infraestrutura básica, o elemento melhor avaliado foi a segurança (4,3). Em segundo lugar, a limpeza (3,3) e as facilidades de acesso ou transporte para o destino (2,7). Esta informação permite a reflexão sobre dois pontos. O primeiro seria a atração de um fluxo maior da melhor idade já que a segurança trata-se de um motivador para este público. O segundo ponto está relacionado à percepção do turista se contrapondo às lideranças entrevistadas, que mencionam fortemente a falta de segurança pública aliada ao aumento do consumo de drogas na região, de acordo com os levantamentos da dimensão de infraestrutura e aspectos socioambientais. Como esta percepção dos atores locais ainda não é sentida pelos visitantes, é necessário que haja uma intervenção e investimento para melhorar a segurança e, paralelamente, que sejam realizadas ações para manter esta imagem e a sensação dos turistas relacionada aos destinos da região. Gráfico 43 - Perfil dos Turistas - Grau de Satisfação com a Infraestrutura Básica

Segurança

4,3%

Limpeza

3,3%

Acesso / Transporte

2,7%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Uma importante percepção dos visitantes com relação ao destino notada nesta pesquisa, é que apenas 4% considerou o nível de preços como sendo um problema, e 96% estão bastante 184

3. DIAGNÓSTICO

ou muito satisfeitos, e afirmam que as férias se encaixaram em seu orçamento. Então, mesmo que a renda seja mais alta, se comparada com a média dos visitantes do estado, os turistas que visitam a Costa dos Coqueiros também estão planejando os gastos com viagens, e analisando seu custo benefício. Os itens “que as férias se encaixem no orçamento previsto” e “festas populares locais” são os que mais satisfazem os visitantes da Costa dos Coqueiros, com uma pontuação de 4,7, enquanto a tranquilidade e a paisagem ocupam a segunda posição com 4,6. As praias e o clima ocupam a terceira e quarta posições, respectivamente. Outros aspectos, como as cidades históricas, observar a flora e a fauna, ou fazer compras são atrações menos satisfatórias para esta demanda. Gráfico 44 - Perfil dos Turistas - Grau de Satisfação com os Atrativos do Destino

Orçamento Favorável

4,7%

Festa popular local

4,7%

Tranquilidade

4,6%

Beleza/Paisagem natural

4,6%

Praias

4,4%

Clima

4,2%

Cultura local / Museus /Arte

3,6%

Cidades históricas

2,8%

Observar flora/fauna

2,7%

Fazer compras/lojas

2,6%

Fonte: SETUR-BA / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A avaliação geral do destino é de 4,2 em uma escala de 1 a 5, onde 1 significa nada satisfeito e 5 muito satisfeito. Gráfico 45 - Perfil dos Turistas - Grau de Satisfação Global com o Destino

100 %

5 4,2

Bastante o Muito Satisfeito Regularmente Satisfeito Poco o Nada Satisfeito Não sabe/Não respondeu Média

0 Satisfação Global

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

185

3. DIAGNÓSTICO

Apesar da nota 4,3 que corresponde a “bastante satisfeito” quando a questão é segurança no contexto de segurança pública, ainda ocorrem casos de ameaça a esta sensação positiva, pois foram apontados aspectos negativos como tentativas de agressão, roubo e a sensação de insegurança (19,6%, somente 2 de cada 10 visitantes). Isto demonstra que não se trata do item mais bem avaliado no contexto completo do destino. Em menor proporção se queixam da falta de infraestrutura para atender o turista (9,5%) que está ligado à informação durante a viagem e do excesso de construções, poluição visual/ paisagísticas (7,5%). Gráfico 46 - Perfil dos Turistas - Aspectos Negativos da Costa dos Coqueiros

Violência

19,6%

Infraestrutura Turística ruim

9,5%

Excesso construção / agressões paisagísticas/ excesso comercialização

7,5%

Falta de informações turísticas Sujeira Mau atendimento

6,5% 5,5% 4,5%

Nível de preços

4,0%

Rodovias

4,0%

Excesso de gente / Barulho

3,0%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Como o grau de satisfação da Costa dos Coqueiros é alto, o grau de intensidade com que recomendam o destino também é, chegando a 9 de média em uma escala de 0 a 10. Esta escala se compõe de forma diferenciada das demais, pois não trata-se de uma avaliação e sim da expressão do nível de recomendação do destino, o que necessita de uma escala mais ampla para facilitar as respostas e interpretações.

186

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 47 - Perfil dos Turistas - Indicação do Destino para Familiares ou Amigos

100

% 9,0

7-10 5-6 0-4

Não Respondeu Média

0 Recomendação do destino

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Nos últimos três anos 56,3% dos entrevistados tiveram como destino de viagem a Bahia, sendo que 47,3% visitaram a Baía de Todos-os-Santos e 46,4% a Costa dos Coqueiros. Outros estados que foram destinos destes turistas foram o Rio de Janeiro (15,1%) e Alagoas (11,1%).

187

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 48 - Perfil dos Turistas - Destino de Viagem nos Últimos 3 anos (Brasil/Mundo)

Bahia

Rio de Janeiro Alagoas

56,3% 15,1% 11,1%

Rio Grande do Sul

8,5%

Amazonas

5,5%

Pará Santa Catarina

Gráfico 49 - Perfil dos Turistas - Destino de Viagem nos Últimos 3 anos (Bahia)

Baía de Todos-osSantos

47,3%

Costa dos Coqueiros

46,4%

Costa do Descobrimento

4,5%

Chapada Diamantina

3,6%

Costa do Cacau

3,6%

Costa do Dendê

3,6%

5,5% 5,5%

Rio Grande do Norte

5,0%

Minas Gerais

5,0%

Ceará

4,0%

Pernambuco

3,0%

Espírito Santo

3,0%

Caminhos do Sudoeste

0,9%

Caminhos do Sertão

0,9%

Caminhos do Oeste

0,9%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A Bahia (22,1%) também é o primeiro destino de férias para as próximas viagens dos entrevistados, seguido do Rio de Janeiro (20,1%) e Ceará (16,6%). Dentro do estado, a intenção é de viajarem para a Chapada Diamantina (40,9%), Costa dos Coqueiros (40,9%) e Baía de Todos-os-Santos (36,4%). Conclui-se que estes são os principais concorrentes da região em análise.

188

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 50 - Perfil dos Turistas - Destinos para Férias no Futuro (Brasil / Mundo)

Bahia

22,1%

Rio de Janeiro

20,1%

Ceará Rio Gran-de do Sul

Gráfico 51 - Perfil dos Turistas - Destinos para Férias no Futuro (Bahia)

16,6%

Chapada Diamantina

40,9%

Costa dos Coqueiros

40,9%

Baía de Todos-osSantos

36,4%

12,6% Costa do Dendê

Santa Catarina

11,6%

Rio Grande do Norte

11,1%

Alagoas

10,1%

34,1%

Costa do Cacau

27,3%

Costa do Descobrimento

22,7%

Amazonas

9,5%

Costa das Baleias

4,5%

Pernambuco

9,0%

Caminhos do Sudoeste

4,5%

Minas Gerais

6,5%

Maranhão

6,0%

São Paulo

5,0%

Exterior Não respondeu

Caminhos do Jiquiriçá

2,3%

Vale do São Francisco

2,3%

Não Respondeu

2,3%

17,6% 13,1%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Observa-se que o perfil dos entrevistados é de pessoas com alto poder aquisitivo, que buscam sol, praia e tranquilidade, viajam com a família, pagam mais para contratar o serviço das agências/operadoras, vêm da região Sudeste, ficam mais em pousadas e hotéis 5 estrelas, ficam em média 4 ou 5 dias e, apesar de avaliarem bem o destino, poucos pretendem voltar nas próximas viagens. As principais atividades que realizam são ir à praia e fazer compras. Ainda que a renda média dos visitantes da Costa dos Coqueiros seja mais alta do que os que viajam pelo estado, de acordo com a FIPE, apreciaram no destino a viagem estar dentro do orçamento, festas locais, tranquilidade, paisagem e hospedagem. De maneira geral a satisfação com o destino é alta o que faz com que o recomendem intensamente, mas existem pontos como a informação antes e durante a viagem que merecem atenção. Outra questão que merece atenção é a necessidade de preservação dos recursos naturais, afinal é a principal matéria prima do turismo da região e, de acordo com as análises relacionadas ao meio ambiente, apesar da existência de áreas de proteção ambiental existem 189

3. DIAGNÓSTICO

impactos negativos relevantes, bem como a falta de infraestrutura física e de recursos humanos para a gestão ambiental. Já os recursos culturais precisam ser melhor aproveitados tendo em vista a diversificação da oferta e o aumento da competitividade entre os diversos destinos de sol e praia no Estado e no País. 3.8.1.3 Demanda Potencial Além de conhecer os hábitos, preferências e o nível de satisfação dos turistas que visitaram a Costa dos Coqueiros, visando aprimorar a oferta para aumentar a satisfação dos próximos visitantes, é importante também analisar o fluxo, as expectativas e motivações de potenciais turistas para que as ações promocionais e os produtos estejam de acordo com este perfil. Primeiramente, foi projetado o universo dos turistas potenciais com base nos dados de fluxo da SETUR/FIPE 2010 e na projeção do PIB per capita elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).Concretamente, os potenciais turistas são aquelas pessoas que no passado viajaram para esta região, recomendam e planejam voltar, ou pessoas que pretendem viajar em um futuro próximo. Conforme mencionado anteriormente, foi realizada uma pesquisa online com 1.200 pessoas (1.200 formulários válidos) nos principais destinos emissores de turistas para a Bahia, de acordo com a FIPE. (400 em São Paulo, 200 em Minas Gerais, 200 no Rio de Janeiro, 60 no Espírito Santo, 60 em Sergipe, 60 em Pernambuco, 60 no Distrito Federal, 60 no Paraná, 50 no Rio Grande do Sul, 50 em Goiás). Devido à importância estratégica deste mercado potencial, na totalidade do estudo de demanda potencial, as informações serão tratadas com especial atenção, as quais embasarão análises, estratégias e ações que serão propostas. Projeção do Fluxo para o Estado e Região Assim como as projeções do fluxo de 2012 a 2014, para o fluxo potencial utilizaram-se os mesmos dados. A correlação entre PIB per capita e número de viagens é expressa abaixo através de gráfico de dispersão apontando uma linha crescente do fluxo turístico do estado. Tabela 63 - Projeção de PIB per Capita do Brasil

Ano

PIB per capita (US$) do Brasil

2015 2016 2017 2018 2019 2020*

12,977.92 13,513.94 14,109.66 14,764.25 15,485.10 16,241.14 Fontes: SETUR BA/ FIPE (2011) e FMI (2014)

(*) A projeção do PIB per capita para 2020 é inserida com o mesmo percentual de crescimento entre 2019 e 2018

190

3. DIAGNÓSTICO

Efetivando-se a correlação entre PIB per capita e número de viagens, pode-se estimar a demanda potencial para o Estado da Bahia. As estimativas são demonstradas a seguir. Gráfico 52 - Correlação entre o Número de Viagens na Bahia e o PIB per Capita do Brasil

Fontes: SETUR BA/ FIPE (2011) e Fundo Monetário Internacional – FMI (2014) Tabela 64 - Mercado Nacional - Demanda Potencial para o Estado da Bahia

Ano

Número de Viagens

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

12.750.920 13.328.088 13.754.664 14.228.750 14.749.685 15.323.352 15.925.028 Fonte: Elaboração BMiBrasil/Petrocchi Consultoria, 2014.

Conforme a projeção da demanda para a Bahia, pode-se chegar ao montante de 15.925.028 viagens até o ano de 2020, fluxo este distribuído entre as várias regiões turísticas.

191

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 53 - Demanda Potencial - Estimativa do Número de Viagens - Mercado Nacional, 2015-2020

12.750.920

2014

13.328.088

13.754.664

14.228.750

14.749.685

2015

2016

2017

2018

15.323.352

15.925.028

2019

2020

Fontes: SETUR BA/ FIPE (2011) e FMI (2014). Elaboração BMiBrasil/ Petrocchi Consultoria, 2014

Com relação à projeção da demanda internacional, os parâmetros usados foram os adotados pela Organização Mundial do Turismo, OMT34. Os estudos mercadológicos da OMT com horizonte de 2030 apontam para a tendência média de evolução do mercado mundial de viagens de 3,8% de crescimento anual, entre 2010 e 2020. Dessa forma serão aplicadas taxas percentuais anuais de expansão do número de visitantes estrangeiros na Bahia de 3,8% ao ano, a partir da demanda projetada de 612 mil turistas em 2014. Tabela 65 - Mercado internacional – Demanda Potencial para o estado da Bahia, 2015 - 2020

Ano

Número de turistas estrangeiros

2014

612.000 635.000 659.000 684.000 710.000 737.000 765.000

2015 2016 2017 2018 2019 2020

Fontes: Elaboração BMiBrasil/Petrocchi Consultor, 2014.

Fonte: UNWTO; World Tourism Barometer, June 2014, Volume 12; pag 3; disponível na internet www.unwto.org.

192

3. DIAGNÓSTICO

As estimativas de demanda turística potencial para o Estado da Bahia são determinadas pelas somas das demandas potenciais nacionais e internacionais, indicadas a seguir. Tabela 66 - Demanda Potencial do Turismo no Estado da Bahia, 2015-2020

Demanda Potencial Mercado nacional Mercado internacional Total Número de viagens/ano 13.328.088 635.000 13.963.088

Ano 2015 2016

13.754.664

659.000

14.413.664

2017

14.228.750

684.000

14.912.750

2018

14.749.685

710.000

15.459.685

2019

15.323.352

737.000

16.060.352

2020

15.925.028

765.000

16.690.028

Fontes: Elaboração BMiBrasil/Petrocchi Consultoria, 2014.

Gráfico 54 - Demanda Potencial no Estado da Bahia - Número de Viagens/ano 2015 – 2020

16.690.028 16.060.352 15.459.685 14.912.750 14.413.664 13.963.088

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Elaboração: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria, 2014

Tendo como base a participação da Costa dos Coqueiros em 10,1% do fluxo do Estado, segue a projeção do número de viagens para esta Região.

193

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 67 - Projeções dos números de viagens

(%) Costa dos Coqueiros

0,101

2015 1.410.272

2016

2017

2018

2019

2020

1.455.780

1.506.188

1.561.428

1.622.096

1.685.693

Gráfico 55 - Demanda Potencial - Mercado Nacional e Internacional (2015 a 2020)

1.750.000 1.700.000 1.650.000

1.600.000 1.550.000 1.500.000 1.450.000 1.400.000 1.350.000 1.300.000 1.250.000

2015

2016

2017

2018

2019

2020

COSTA DOS COQUEIROS

O incremento de viagens estimado para a região é de 275.421 de 2015 a 2020. Para isso, a infraestrutura básica e oferta turística (equipamentos, atrativos e os demais serviços turísticos) devem estar planejados para este aumento de demanda tendo em vista manter a qualidade dos serviços e a imagem do destino. Características dos Turistas Potenciais Conforme mencionado anteriormente, o público potencial da Costa dos Coqueiros é constituído pelos entrevistados que pretendem visitar a região ou voltar, caso já tenham visitado. Então, serão apresentados os números totais do público potencial entrevistado, e os que pretendem visitar a Costa dos Coqueiros. Assim como a demanda efetiva, pouco mais da metade da demanda potencial para a Costa dos Coqueiros (52,4%) são mulheres e os homens representam 47,6%. Entre o conjunto total de entrevistados, a divisão está ainda mais equilibrada, sendo 50% homens e 50% mulheres.

194

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 56 - Demanda Potencial - Perfil por Sexo

100% 80%

50,0

52,4

60%

Mulher Homem

40% 50,0

47,6

20%

0% Potencial Costa dos Coqueiros Total Fonte: SETUR-BA / BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A metade deste público tem entre 31 e 55 anos (54,2%), seguido pelo público de 18 e 30 anos (36,4%). O segmento de maiores de 55 anos representa 9,4% do público potencial. Gráfico 57 - Demanda Potencial - Perfil por Idade

100

100 56 ou mais

80 De 31 a 55

60 40

60 37,4

37,3

De 18 a 30

40 20

0 Potencial Costa dos Coqueiros

Não sabe/Não respondeu Média

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O nível de educação dos brasileiros que demonstram preferência pela Costa dos Coqueiros como próximo destino de viagem é notavelmente maior que o do conjunto de pessoas entrevistadas. Entre os chefes de família do público potencial, 5,8% são analfabetos, 20,1% tem o ensino fundamental completo ou incompleto, a maior parte (42,8%) tem o ensino médio completo ou superior incompleto, 21,7% concluiu os estudos superiores e 9,5% são pessoas pósgraduadas.

195

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 58 - Demanda Potencial - Perfil por Escolaridade

100%

7,7

9,5 80%

Pós-graduaçao completa

17,3

21,7

Ensino Superior completo

60%

Ensino Médio Completo / Ensino Superior incompleto

43,8 42,8

Ensino Fundamental completo / Ensino Médio incompleto

40%

14,5

10,2

20%

Primário completo /Ensino Fundamental incompleto

9,9

10,4

5,8

6,3

Potencial Costa dos Coqueiros

Total

Analfabeto / Primário incompleto

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O nível de renda também é maior entre a demanda potencial da Costa dos Coqueiros. Praticamente dois terços do total (65,1%) têm rendimentos mensais individuais superiores a R$1.499,00. Há também 25,1% que tem rendimentos entre R$724,00 e R$1.448,99 e 2,7% têm uma renda mensal inferior, que são jovens menores de 34 anos. Gráfico 59 - Demanda Potencial - Renda Individual

100%

11,5

6,0

80% 48,3

60%

53,6

Entre R$1.449,00 e 7.239,99 Entre R$724,00 e 1.448,99

40% 29,6

20% 0%

Mais de R$7.239,00

Menos de R$723,99 Não sabe/ Não respondeu

25,1 2,7 7,1

8,2 7,8

Potencial C. do Coqueiros

TOTAL

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

196

3. DIAGNÓSTICO

A demanda potencial da Costa dos Coqueiros reside em São Paulo (34,9%), Rio de Janeiro (18,7%) e Minas Gerais (11,6%). Estas são também as principais procedências do conjunto de cidadãos entrevistados. Gráfico 60 - Demanda Potencial - Residência de Origem

34,9% 33,3%

São Paulo 18,7% 16,6%

Rio de Janeiro 11,6%

Minas Gerais

17,2%

7,4% 5,8%

Pernambuco Sergipe

6,1% 3,7%

Paraná

5,9% 5,1%

Distrito Federal

5,7% 4,9%

Potencial Costa dos Coqueiros Total

4,4% 4,3%

Goiás

3,2% 5,0%

Espírito Santo

2,2% 4,2%

Rio Grande do Sul

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Percebe-se que os potenciais visitantes da Costa dos Coqueiros têm o hábito de viajar mais vezes que o restante dos entrevistados. Assim, enquanto 65,7% da demanda potencial desta região viajou pelo menos uma vez a lazer nos últimos 3 anos, no conjunto de cidadãos, aqueles que o fizeram são 57,2%. Gráfico 61 - Demanda Potencial – Realização de Viagens de Lazer - Últimos 2 ou 3 anos

100% 80% 60%

57,2

65,7

Sim Não

40% 20%

42,8

34,3

0% Potencial Costa dos Coqueiros Total Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

197

3. DIAGNÓSTICO

Apesar dos principais motivos para não viajar serem, sobretudo, a falta de dinheiro (53,4%) e a falta de tempo (27,5%), destaca-se que o segundo motivo tem um peso maior entre a demanda potencial e o conjunto de cidadãos. A Falta de dinheiro é o maior motivo para a demanda potencial não ter viajado nos últimos anos. No entanto, para quase 3 de cada 10 cidadãos que pretendem ir à Costa dos Coqueiros o motivo foi a falta de tempo. Isto pode impactar na formatação dos roteiros e produtos turísticos, que devem acompanhar a tendência da demanda. Gráfico 62 - Demanda Potencial - Motivos para Não Viajar

53,4% 60,5%

Não ter dinheiro 27,5% 22,2%

Não ter tempo suficiente Não ser prioridade de consumo Não gostar de viajar / Não ter hábito Problemas de saúde

9,5% 6,6% 4,9% 4,0%

Não gosto /Não me atrai viajar dentro de Brasil

0,0% 1,2%

Viajou para exterior (fora do Brasil)

0,0% 0,6%

Medo da violência

0,0% 0,4%

Outros

Potencial Costa dos Coqueiros

3,1% 1,6%

Total

1,6% 3,0%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Os demais motivos têm pouca relevância, tanto entre o público potencial como entre o conjunto de entrevistados. Apesar de todos os entrevistados mencionarem a hospedagem como principal motivo para viajar, 49,9% da demanda potencial e 44% do total, as preferências e prioridades variam nos demais itens. A hospedagem se confirma como a principal motivação para o turista potencial visitar a Costa dos Coqueiros. Este item está relacionado diretamente com a concentração de resorts existentes na região e também com a qualidade de algumas pousadas e hotéis. Depois da hospedagem, o que mais os motiva a viajar é que as férias se encaixem em seu orçamento (36,8%), a beleza e a paisagem (36,3%) e as praias (30,8%).

198

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 63 - Demanda Potencial - Motivos Mais Importantes para Viajar

49,9% 44,0%

Hospedagem Pacote/Férias que se encaixam no meu orçamento

36,8% 31,5%

Beleza/Paisagem natural

36,3% 33,5% 30,8% 32,0%

Praias Cultura local / Museus /Arte Tranquilidade Relacionamento

Facilidades para crianças

22,2% 17,3% 20,2% 26,8% 18,8% 19,4%

Total

17,7% 16,4%

Cidades históricas

17,1% 19,1%

Presença de amigos/familiares no destino

16,5% 19,8%

Gastronomia /Restaurantes

16,3% 14,8%

Clima

15,2% 15,3%

Segurança

Potencial Costa dos Coqueiros

15,1% 18,4%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Com relação às atividades realizadas durante suas viagens, também não variam muito as respostas entre a demanda potencial e o conjunto de cidadãos. É verdade que os primeiros apreciam com maior intensidade caminhar por ambientes naturais (51%), ir à praia (47,8%), fazer compras (43,5%) e a gastronomia (42,9%).

199

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 64 - Demanda Potencial - Atividades Realizadas

Caminhadas em ambientes naturais

51,0% 51,9%

Ir a praia

47,8% 51,0% 43,5% 49,1%

Fazer compras

42,9% 41,7%

Gastronomia Visitas a cidades e monumentos

41,2% 37,0%

Visitas a mercados e feiras tradicionais

40,0% 39,1%

Passeios e/ou recreação (náutico)

Festivais/show

20,6% 19,9%

Visitas a igrejas

18,6% 24,3%

Visitas a museus Observação de pássaros

Total

28,2% 21,8%

Visitas a cachoeiras

Outras

Potencial Costa dos Coqueiros

31,9% 25,5%

14,6% 18,6% 13,4% 15,2% 7,1% 6,7%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

As viagens da demanda potencial da Costa dos Coqueiros são mais curtas que as dos demais entrevistados. Estes turistas costumam dormir fora de casa, em média, 5,9 noites e o conjunto de cidadãos 6,9. Gráfico 65 - Demanda Potencial - Duração da Viagem

100 %

6,9

5,9

0 Potencial C. do Coqueiros

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

200

>10 De 5 a 10 <5 0 Média

3. DIAGNÓSTICO

Os tipos de hospedagem que ambos escolhem em primeiro lugar são hotéis e pousadas que somados representam 45,5%. A segunda opção são as casas de parentes e amigos com 43,3%. Este coincide com a preferência da demanda efetiva, cujo índice dos que alegaram ficar na casa de parentes e amigos foi 6%. Na demanda efetiva a grande maioria prefere hotéis e pousadas. Gráfico 66 - Demanda Potencial - Tipo de Alojamento Utilizado (Potencial / Total)

43,3% 47,0%

Casa de amigos/familiares

34,0% 28,9%

Hotel

11,5% 11,9%

Pousada Imóvel alugado

Hotel 1 e 2 Estrelas: (4,0% / 4,5%)

Hotel 4 Estrelas: (16,7% / 11,0%)

Potencial Costa dos Coqueiros

7,1% 7,6%

Imóvel próprio

1,7% 2,4%

Não dormiu no destino

1,5% 2,0%

Não sabe/Não respondeu

0,9% 0,3%

Hotel 3 Estrelas: (7,9% / 9,4% )

Hotel 5 Estrelas: (5,4% / 4,0%)

Total Hotel 5 Estrelas: (5,4% / 4,0% )

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O principal meio de transporte utilizado é o carro (41,9%), embora entre os turistas potenciais da Costa dos Coqueiros seja significativa a utilização do avião (33,2%).

201

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 67 - Demanda Potencial - Tipo de Transporte Utilizado

43,0% 41,9%

Carro 30,3% 33,2%

Avião 18,4%

Ônibus de linha

12,9%

Ônibus de excursão/Fretado Outros

Ferry/Barco

Van/Perua

6,1% 7,3% 1,5% 3,2% 0,4% 1,5% 0,3% 0,0%

Total

Potencial Costa dos Coqueiros

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A época preferida para viajar são os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, tanto para a demanda potencial (49,6%) como para o conjunto de cidadãos (55,1%), ainda que estes últimos sejam os que têm maior tendência a sair de férias na alta temporada, e os visitantes potenciais da região em baixa temporada. Destaca-se o alto índice da preferência por viajar em junho, julho e agosto (22,9%), quando é inverno no Sudeste, região que é a principal emissora de turistas para a Costa dos Coqueiros.

202

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 68 - Demanda Potencial - Época do Ano de Preferência para Viagens

55,1% 49,6%

Dezembro/Janeiro/Fevereiro Março Abril

Maio Junho

4,8% 7,1% 3,7% 3,8% 3,0% 2,5% 6,2% 7,9%

2,7% 1,5%

Setembro

5,6% 5,5%

Outubro

4,0% 5,5%

Novembro

Potencial Costa dos Coqueiros

12,1% 13,5%

Julho Agosto

Total

2,8% 3,2%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A família e os filhos são a principal companhia para viajar em ambos os casos. Em segundo lugar, os dois grupos mencionam os amigos, em terceiro lugar os casais sem filhos e, por último, sozinho. Gráfico 69 - Demanda Potencial - Acompanhantes na Última Viagem

56,5% 57,4%

Família e/ou filhos 19,8% 20,6%

Com amigos

Total 17,9% 17,2%

Com casal (e sem filhos)

Sozinho

Outros

14,9% 7,3% 2,3% 4,6%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

203

Potencial Costa dos Coqueiros

3. DIAGNÓSTICO

Quase 8 de cada 10 pessoas (77,9%) que tem interesse em viajar para a Costa dos Coqueiros, já tiveram informação sobre o destino. Esta porcentagem é reduzida para 55% entre o conjunto dos entrevistados. Fator importante que apoia a decisão de compra do turista. Gráfico 70 - Demanda Potencial - Nível de Informação da Costa dos Coqueiros

100% 80% 55,0

60%

77,9

Sim Não

40% 45,0

20% 22,1

0% Potencial Costa dos Coqueiros Total Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

As principais fontes onde obtiveram informação do destino foram a Internet (67,7%) e por meio de amigos e parentes (49%). Gráfico 71 - Demanda Potencial - Fonte de Informação sobre para a Costa dos Coqueiros

Internet

59,2% 49,0% 51,4%

Amigos e parentes

22,1% 20,2%

Programa ou publicidade em TV

11,1% 9,6%

Guias ou revistas de viagem Agências de Viagem

9,1% 8,2%

Outras fontes/meios

8,3% 5,8%

Publicidade na Imprensa jornais Local onde trabalha Não lembra

67,7%

Potencial Costa dos Coqueiros Total

4,4% 6,5% 2,6% 3,8% 0,0% 1,5%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O gasto médio nas viagens é muito similar entre os dois grupos. Entre o conjunto de cidadãos é de R$1.128,90, enquanto entre a demanda potencial é de R$1.193,20. 204

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 72 - Demanda Potencial - Gasto Médio da última Viagem

100% 32,6

36,4

80%

>R$1000

60% 31,7

31,5

R$500 - R$1000

40% 20%

35,7

32,1

<R$500

0% Potencial Costa dos Coqueiros Total Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Entre a demanda potencial, quem gasta mais são as mulheres, as pessoas maiores de 56 anos, as pessoas da classe social A/B e os que residem em São Paulo. Tabela 68 - Gasto médio por perfil Sociodemográfico

Demanda

Potencial Costa dos Coqueiros TOTAL

Sexo

Gasto médio TOTAL

Homem

Idade

Mulher

1.193,20 1.078,60 1.298,60

1.128,90

1.090,80 1.168,60

18-30

Classe social

31-55

56 ou +

1.067,70 1.171,40 1.904,70 1.461,10

889,70

1.245,20 1.468,80 1.439,90

687,50

775,60

623,30

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Tabela 69 - Gasto médio por Área de Residência

Demanda

Potencial Costa dos Coqueiros TOTAL

Gasto médio TOTAL

1.193,20

1.128,90

Área de residência São Paulo

Minas Gerais

Rio de Janeiro

Bahia

Espírito Santo

Paraná

1.371,10

1.231,10

999,00

1.216,70

705,70

603,20

774,00

812,80

1.003,40

1.760,60

969,90

853,40

Pernambuco

1.410,80

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Já foi comentado que a demanda potencial da Costa dos Coqueiros e o conjunto da população têm um gasto médio total similar. Porém, variam as prioridades de gasto. O público potencial gasta significativamente mais em pacote de viagem, em hospedagem e em passeios. Em contrapartida, a média da população gasta mais em transporte. 205

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 70 - Gasto médio antes e depois da viagem

Gasto Total Tipo de Gasto Total Pacote de viagem Transporte (Origem-Destino-Origem) Transporte local Meio de hospedagem Alimentação Compras pessoais Passeios e atrações turísticas Diversão noturna Outros Total

169,80 192,70 42,70 135,80 189,10 165,90 82,30 77,60 73,10 1.128,90

Antes

Potencial Costa dos Coqueiros 237,90 165,50 28,90 174,00 178,40 170,30 91,10 72,30 74,90 1.193,20

Total 116,30 102,90 9,10 43,60 27,20 21,30 9,70 10,70 13,50 332,30

No destino

Potencial Costa dos Coqueiros 189,80 89,50 4,80 54,60 24,40 22,60 10,00 8,40 14,40 393,70

Total 53,60 89,80 33,60 92,20 161,90 144,60 72,60 66,90 59,60 796,60

Potencial Costa dos Coqueiros 48,10 76,00 24,00 119,40 154,10 147,70 81,20 64,00 60,50 799,50

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A disposição a pagar mais por novas experiências turísticas é igual entre o conjunto da população (91,1%) e entre a demanda potencial da Costa dos Coqueiros (91,7%). Gráfico 72 - Demanda Potencial - Disposição Maiores Desembolsos por Experiência Turística

100%

80% 60%

91,1

91,7

Sim Não

40% 20% 0%

8,9

8,3

Potencial Costa dos Coqueiros Total Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Tanto o conjunto total de entrevistados (52,5%) quanto o público potencial da Costa dos Coqueiros (54,9%) apontam como o aspecto mais negativo de suas viagens recentes o nível de preços. Em seguida, 40,2% os interessados pela Costa dos Coqueiros indicam a sujeira como o segundo aspecto mais negativo e este é seguido pelo item “falta de informações turísticas” com 36,5% dos entrevistados. Outros aspectos são ainda indicados conforme gráfico a seguir, podendo auxiliar no planejamento de medidas preventivas de aperfeiçoamento dos destinos desta região. Esses pontos sintetizam, de forma representativa, praticamente todos os elementos que necessitam ser aperfeiçoados em um destino turístico sustentável e de qualidade. 206

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 73 - Demanda Potencial - Aspectos mais Negativos - Viagens Recentes (%)

54,9 52,5

Nível de preços

40,2 40,8

Sujeira

36,5 34,6

Falta de informações turísticas

32,3 38,3

Rodovias

Falta de infraestrutura para atender ao turismo

32,1 31,9 28,2 29,3

Excesso de gente / barulho

Excesso construção / agressões paisagísticas/ excesso comercialização Mau atendimento nos serviços

Tentativa de agressão, roubo, sensação de insegurança

Potencial Costa dos Coqueiros

Total 27,3 31,7 25,9 28,3 19,4 25,9

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Entende-se como suscetibilidade ao preço, o grau de sensibilidade que tem uma pessoa ou grupo de pessoas em condicionar sua decisão de viajar ao nível dos preços praticados. Desta forma, pode-se afirmar que o público potencial da Costa dos Coqueiros é sensível ao preço, já que, apesar da característica dos turistas potenciais ser, em maior proporção, de pessoas com maior poder aquisitivo, maior nível de escolaridade e pagarem para ter mais serviços, entre suas principais motivações para escolher o destino, é que as férias se encaixem em seu orçamento. Também organizam as viagens com mais de dois meses de antecedência. Além disso, as principais atividades que realizam não implicam em gastos, pois são passear pelo ambiente natural e ir à praia. A principal crítica às viagens anteriores foi o preço. Os itens melhor avaliados pelos prováveis visitantes da Costa dos Coqueiros em suas viagens são a beleza e a paisagem natural (4,3), a hospedagem (4,3), e a possibilidade de relacionarse com outras pessoas/amigos com uma pontuação de 4,2, numa escala de 1 a 5, onde um é ruim e 5 é ótimo. O gráfico a seguir demonstra todo o conjunto de opiniões obtidas durante a pesquisa. Além de considerar as avaliações individuais que cada um destes atributos obteve, é importante analisar as avaliações daqueles aspectos que eram os mais desejados pelos 207

3. DIAGNÓSTICO

cidadãos. Aqueles que representavam as principais motivações para viajar. Sem dúvida, o cumprimento ou não das expectativas é fundamental para um destino turístico. Gráfico 74 - Grau de Satisfação

Beleza/Paisagem natural

4,3 4,3

Hospedagem

4,3 4,2

Relacionar-me com outras pessoas/amigos

4,2 4,2

Clima

4,2 4,1

Presença de amigos/familiares no destino

4,0 4,0

Limpeza

4,0 4,0

Gastronomia /Restaurantes

3,9 3,9

Facilidade de acesso/transporte para o destino

3,9 3,7

Segurança

3,9 3,8

Pacote/Férias que se encaixam no meu orçamento Facilidades para obter informações e/ou contratar o destino

3,6 3,5 3,6 3,6

Observar flora/fauna

3,5 3,4

Cultura local / Museus /Arte

3,4 3,4

Já conheço o destino

3,4

Fazer compras/lojas

3,3 3,4

Cidades históricas

3,3 3,3

Vida noturna

3,3 3,3

Potencial Costa dos Coqueiros Total

3,8

2,9 3,0

Praias Festa popular local

2,8 2,8

Praticar esportes

2,8 2,9 2,5 2,7

Facilidades para crianças Facilidades para idosos

2,5 2,5

Visitar parques temáticos

2,4 2,5

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Considerando todos os aspectos avaliados no quesito anterior pelos turistas potenciais em relação aos destinos visitados recentemente, a satisfação média ficou situada em uma escala superior de satisfação. Tanto entre o conjunto total dos cidadãos pesquisados como entre a demanda potencial da Costa dos Coqueiros, a avaliação global desses destinos visitados foi de 8,3, em uma escala de zero a dez. O gráfico a seguir ilustra os resultados obtidos.

208

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 75 - Avaliação Global do Destino

100

10 8,3

8,3

0-4

Potencial Costa dos Coqueiros

5-6

7-10

Não sabe / Não respondeu

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Além das avaliações globais que se situaram em escala superior de satisfação, cerca de 70% dos entrevistados que viajaram nos últimos anos declaram que recomendariam de forma efetiva a seus amigos ou familiares os destinos que visitaram. O total de entrevistados e o grupo relativo à demanda potencial da Costa dos Coqueiros indicariam com 3,5 de média em uma escala de um a cinco, onde um é que nunca o recomendariam e cinco que o recomendam fortemente O gráfico a seguir demonstra esta escala de satisfação. Gráfico 76 - Grau de Recomendação do Destino

100

5 Não sabe / Não respondeu

3,5

60 3

Regularmente satisfeito

Muito satisfeito

40 20 0

1 Potencial Costa dos Coqueiros

Pouco ou nada satisfeito

Media

Total

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A Internet é, sem dúvida, a principal fonte de informação dos pesquisados para conhecer o destino antes da viagem. Entre a demanda potencial da Costa dos Coqueiros, esta ferramenta é ainda mais utilizada (64,6%). Em seguida estão os amigos e familiares (33,6%) e depois as pessoas que já conheciam o destino (31,5%), ou seja, há uma disposição em retornar ao local já visitado.

209

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 77 - Demanda Potencial - Fonte de Informações para última Viagem

57,1% 64,6%

Internet Amigos e parentes

33,6%

Já conhecia o destino

33,4% 31,5%

Agências de Viagem

5,3% 6,8%

Guias ou Revistas de viagens

3,5% 6,2%

Local onde trabalha

44,8%

Total

Potencial Costa dos Coqueiros

2,6% 3,8%

Imprensa, Jornais

1,7% 0,0%

Outros

0,8% 1,6% Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Para a compra, os turistas potenciais se mostram independentes, pois poucos utilizam as agências de viagem. Dados que correspondem à média nacional e estadual. Gráfico 78 - Demanda Potencial - Compra da Viagem em Agência/Operadora Turística

100% 17,8

18,9

80% 60% 40%

Sim 82,2

81,1

Não

20% 0% Potencial Costa dos Coqueiros Total Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Além de independentes, planejam para fazer a viagem, pois superam a antecedência dos visitantes da Costa dos Coqueiros. Praticamente a metade (44,8%) se organiza com mais de 2 meses de antecedência.

210

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 79 - Demanda Potencial - Tempo de Antecedência para Decisão da Viagem

44,8% 38,1%

Mais de 2 meses 30,4% 28,4%

Entre 1 e 2 meses

19,1% 22,1%

Entre 2 semanas e 1 mês Menos de 2 semanas

Potencial Costa do Coqueiros Total

5,8% 11,4%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Análise dos Concorrentes

Para análise dos concorrentes é importante considerar a demanda efetiva e potencial. Considerando os dados contidos na subseção 3.8.1.2, sabe-se que a maioria dos turistas efetivos visitou a Bahia, nos últimos 3 anos, no período de férias. Dentro da Bahia, a Baía de Todos- os- Santos (47,3%) e a Costa dos Coqueiros (46,4%) foram os destinos preferidos. Ou seja, o destino baiano maior concorrente da Costa dos Coqueiros é a Baía de Todos-osSantos. Vale ressaltar que os principais Estados concorrentes da Costa dos Coqueiros são: Rio de Janeiro (15,1%), Alagoas (11,1%) e o Rio Grande do Sul (8,5%), este último oferece uma experiência totalmente diferente com relação ao clima, paisagem, gastronomia e cultura. Entre a demanda potencial da Costa dos Coqueiros, os principais destinos que visitaram nos últimos 3 anos foram São Paulo (40,7%), Bahia (33,0%), Rio de Janeiro (28,1%), Minas Gerais (22,9%) e também fizeram viagens ao Exterior (19,6%). Dentro da Bahia, a Baía de Todosos-Santos (46,8%), a Costa do Descobrimento (30,4%), e a Costa do Cacau (23,2%) foram os mais frequentados. Algumas semelhanças são relevantes, sobretudo nos destinos baianos, pois sinaliza a necessidade da Costa dos Coqueiros de buscar aperfeiçoamento e diversificação de seus destinos e produtos, além de buscar sinergias com a Zona Turística Baía de Todos-os-Santos, notadamente Salvador, uma vez que essas duas regiões podem potencializar a complementaridade natural entre as diversas opções de produtos combinados.

211

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 80 - Demanda Potencial - Últimas Viagens (Brasil / Mundo)

40,7% 36,0%

São Paulo

22,9% 29,2%

Minas Gerais

Alagoas

17,0% 12,0%

Santa Catarina

12,0% 12,6%

Goiás

11,7% 9,1%

Pernambuco

11,1% 9,1%

Rio Grande do Sul

8,5% 9,1%

Rio Grande do Norte

8,5% 6,1%

Ceará

7,8% 5,6%

30,4% 33,7%

Costa do Cacau

23,2% 12,2%

Costa dos Coqueiros

18,3% 22,6% 11,8% 10,2%

Costa das Baleias

19,6% 15,9%

12,2% 7,2%

46,8% 37,7%

Costa do Descobrimento

28,1% 27,3%

Rio de Janeiro

Paraná

Baía de Todos os Santos

33,0% 24,7%

Bahia

Exterior

Gráfico 81 - Demanda Potencial - Últimas Viagens (Bahia)

Potencial Costa dos Coqueiros Total

Vale do São Francisco

8,8% 5,7%

Caminhos do Sudoeste

6,9% 9,7% 4,9% 11,4%

Costa do Dendê Chapada Diamantina

Potencial Costa dos Coqueiros Total

4,9% 8,2%

Lagos e Canyons do São Francisco

4,9% 5,5%

Caminhos do Oeste

2,3% 10,3%

Caminhos do Sertão

2,3% 2,6%

Caminhos do Jiquiriçá

0,0% 1,5%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Entre a demanda potencial da Costa dos Coqueiros, as preferências de futuras viagens são: Bahia (35,5%), Santa Catarina (23,6%), Pernambuco (22,7%) e Rio de Janeiro (20,6%). E, dentro da Bahia, além da Costa dos Coqueiros, sentem-se atraídos pela Baía de Todos os Santos (98,0%), a Chapada Diamantina (44,6%) e a Costa do Descobrimento (37,9%). Neste quesito também a Baía de Todos-os-Santos é mais uma vez indicada, o que confirma a condição de destino concorrente, mas que devido à proximidade pode se tornar parceiro, se bem articulado. A tabela a seguir sintetiza este panorama.

212

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 82 - Demanda Potencial - Local de Intenção de Viagem em 2 a 3 anos (Brasil / Mundo)

35,5% 33,1%

Bahia Santa Catarina

23,6% 21,0%

Pernambuco

22,7% 17,1%

Rio de Janeiro

20,6% 23,5%

Ceará

18,1% 14,7%

Rio Grande do Sul

16,4% 16,8%

São Paulo

15,6% 17,0%

Minas Gerais

14,9% 9,9%

Alagoas

14,2% 8,4%

Paraná

10,2% 9,2%

Goiás

6,5% 6,1%

Amazonas

6,4% 5,5%

Não pretende viajar

Baía de Todos-osSantos Chapada Diamantina

14,4%

37,9% 24,9%

Costa do Cacau

29,9% 28,1% 24,5% 18,4%

Vale do São Francisco

14,5% 13,2%

Potencial Costa dos Coqueiros

Costa das Baleias

10,6% 14,3%

Total

Lagos e Canyons do São Francisco

10,0% 9,0%

29,0% 21,4%

6,5% 15,9%

Caminhos do Sudoeste

7,0% 7,2%

Costa do Dendê

5,4% 4,1%

Caminhos do Oeste

5,2% 41,3%

Caminhos do Jiquiriçá

3,8% 7,9%

Caminhos do Sertão

3,2% 4,7%

Não sabe/Não respondeu

2,6% 4,1%

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

213

98,0%

44,6% 38,0%

Costa do Descobrimento

Costa dos Coqueiros

15,5% 21,5%

Rio Grande do Norte

Exterior

Gráfico 83 - Demanda Potencial - Local de Intenção de Viagem em 2 a 3 anos (Bahia)

Potencial Costa dos Coqueiros

Total

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 29 - Destinos Concorrentes Demanda Potencial para Costa dos Coqueiros

Destinos passados

Destinos futuros

São Paulo Bahia

Baía de Todos os Santos

Baía de Todos os Santos Costa do Descobrimento Costa do Cacau

Rio de Janeiro Minas Gerais

Bahia

Chapada Diamantina Costa do Descobrimento

Santa Catarina Pernambuco Rio de Janeiro

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Características dos turistas potenciais de outros estados brasileiros e internacionais Também estão entre os turistas potenciais da Costa dos Coqueiros, viajantes oriundos de outros estados brasileiros que não foram entrevistados nesta pesquisa, pois não estão entre os dez principais emissores de turistas da Bahia. No entanto, é importante ressaltar, o perfil destes consumidores que é um pouco diferente dos que já apontaram a intenção de visitar a Costa dos Coqueiros, embora também sejam identificados pontos comuns. Os dados são resultado de pesquisa realizada pela BMiBrasil/Petrocchi Consultoria, em 2014, com turistas de todas as regiões brasileiras, todas as classes sociais e maiores de 18 anos, e foram entrevistadas pessoas que viajaram pelo menos uma vez nos últimos dois anos. De acordo com a pesquisa, o perfil predominante é: Turistas Nacionais  Pessoas que viajaram dentro do país,  De 30 a 55 anos,  Classe A/B,  São da Região Sudeste,  Permanecem de 1 a 4 noites,  Viajam de carro,  Ficam na casa de parentes e amigos,  Não compram através de agências ou operadoras,  Viajam com a família e/ou filhos,  Buscam informação com amigos, seguido da internet,  Há uma concentração da intenção de viagem ao Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo e Bahia, nesta ordem,  Motivados por: Segurança, Higiene, Beleza/Paisagem natural, Facilidade de acesso/transporte para o destino,  Adquirem Pacotes/Férias que se encaixam no orçamento. Turistas Internacionais, Outra Pesquisa foi também consultada, para entender o perfil dos turistas internacionais. Segundo pesquisa do MTur de 2013, são sintetizadas as características a seguir: 214

3. DIAGNÓSTICO

        

Motivados pelo sol e praia, Não utilizam pacotes, Hospedam-se em hotéis ou pousadas, Viajam sozinhos, São homens, De 32 a 40 anos, Com nível superior, A principal fonte de informação é a internet, E as viagens a lazer foram para: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Foz do Iguaçu e São Paulo.

Diante de todos os dados é possível compreender que, apesar de algumas divergências do perfil dos brasileiros e estrangeiros, que são visitantes potenciais da Costa dos Coqueiros, a tendência do comportamento de consumo, de acordo com a empresa Trend Watching, está ligada a:    

Consumir sem culpa, ou seja, produtos e serviços que colaborem com o meio ambiente e a sociedade (ética) Mais gente vai reunir seus dados, perfis e preferências em grupos (pequenos e grandes) para dar forma a novos bens e serviços, O consumo de produtos e serviços voltados para o bem-estar mental, Oferecer ótimos serviços sem a coleta excessiva de dados.

No turismo, especificamente, a busca por vivenciar algo diferenciado, autêntico e que proporcione contato com a cultura local também é uma tendência, e a região precisa levar em conta essa tendência para manter e incrementar o fluxo turístico. Em síntese, apesar do potencial de crescimento do fluxo turístico da Costa dos Coqueiros, é necessário que a região seja cada vez mais competitiva através da oferta de equipamentos, serviços e de infraestrutura de qualidade. Além disso, é importante diversificar a oferta de atividades, já que o principal público da região são as famílias e o comportamento de consumo atual se caracteriza pela pluralidade, principalmente no segmento turístico. A renovação e inovação dos produtos turísticos também é de suma importância, pois tem em vista acompanhar as tendências do comportamento de consumo para se manter a competitividade do destino.

215

3. DIAGNÓSTICO

3.8.1.3 Matriz SWOT

PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS



Existência de demanda turística para os destinos da região;



Falta de diversificação dos mercados emissores, hoje concentrados no Sudeste;



Preferência da demanda por pousadas e hotéis;



Atividades que realizam são pouco diversificadas, como ir à praia e fazer compras;



Os visitantes atuais estão satisfeitos com os meios de hospedagem;



Há uma baixa intenção de retornar à região;



Existe uma alta satisfação recomendação do destino;



As viagens estão concentradas nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, junho, julho e agosto.



A renda dos visitantes é mais alta que a renda média geral de quem visita a Bahia.

OPORTUNIDADES 

Demanda do mercado interno brasileiro crescente com turistas buscando “novidades” e destinos diferenciados;



Existência de margem para incremento do fluxo nos principais Estados emissores de turistas da Bahia, atualmente representam apenas 14,7% dos turistas potenciais;

AMEAÇAS 

Concorrentes no Estado bem posicionados no mercado como a Baía de-Todos-os-Santos, a Costa do Dendê, Costa do Descobrimento e a Chapada Diamantina;



Crescimento da competitividade de outros destinos turísticos do Brasil, principalmente no Nordeste;



Comportamento da demanda com viagens concentradas nos meses de alta temporada contribuindo para a sazonalidade do turismo na região;



Oportunidade de aumento do fluxo da Melhor Idade para equilibrar a sazonalidade;



Oportunidade de atração dos visitantes fora da alta temporada, já que são na sua maioria de 30 a 55 anos, e, grande parte, casais sem filhos;



Baixo crescimento da economia brasileira em 2015 com possível impacto nas viagens;



Baixa competitividade do país para atração de maior fluxo internacional de turistas;

Potenciais turistas possuem renda maior que os visitantes atuais;



Caso exista redução da efetividade da ação de promoção no âmbito estadual e federal.

Público potencial demonstra disposição para viajar fora da alta temporada, mais que o restante da população;



Variação cambial e aumento dos custos para viajar para o exterior.

216

3. DIAGNÓSTICO

3.8.2 Análise da Oferta 3.8.2.1 Introdução Esta seção tem por objetivo apresentar e analisar os elementos da oferta turística presentes na Costa dos Coqueiros e os principais entraves existentes, capazes de limitar o aproveitamento das potencialidades e atrativos da região. Torna-se relevante balizar os conceitos adotados no processo de análise deste estudo diagnóstico, iniciando pelo entendimento de que a oferta turística é um dos componentes do turismo como atividade ampla, que envolve aspectos sociais, econômicos, culturais e naturais das localidades, ou seja, é a confluência entre a oferta de produtos e serviços e a demanda que está interessada e motivada em consumi-los. Segundo o Ministério do Turismo, oferta turística é o conjunto de atrativos, serviços e equipamentos, e toda infraestrutura de apoio ao turismo, de um determinado destino no qual pessoas possam viver experiências de viagem. O mesmo órgão entende que atrativos turísticos são elementos da natureza, da cultura e da sociedade – lugares, acontecimentos, objetos, pessoas, ações – que motivam alguém a sair do seu local de residência para conhecê-los ou vivenciá-los. Podem ser classificados em atrativos naturais, atrativos culturais, eventos programados e realizações técnicas, científicas e contemporâneas. Complementando essa definição, sabe-se que os atrativos turísticos podem ser os já consolidados, ou seja, aqueles já estruturados, formatados comercialmente e que recebem visitação regular, ou os atrativos potenciais, aqueles que ainda não recebem visitação regular por carência de infraestrutura ou acesso ao mercado, mas possuem perspectiva de se transformarem em atrativos consolidados, caso sejam criadas as condições necessárias para torná-los produtos efetivos para o consumo dos turistas. Apesar da oferta turística ser constituída, muitas vezes, por produtos e serviços específicos, o turista a percebe como um todo, como um conjunto integrado das experiências nas diversas atividades e locais do destino. Desta forma, quando uma parte dos serviços é prestada com qualidade, mas outra parte da oferta apresenta deficiências, todo o conjunto da oferta turística pode ficar prejudicado. A questão da experiência global de qualidade nos diversos elementos que compõem a oferta é que proporciona a diferença na experiência de consumo dos turistas e no fortalecimento da imagem e competitividade dos destinos, bem como da sustentabilidade da atividade, objetivos esses que só serão alcançados com a ação conjunta da iniciativa privada, poder público e sociedade civil organizada. Para o melhor conhecimento da realidade atual da Costa dos Coqueiros buscou-se inicialmente analisar os dados da oferta turística constantes no PDITS - Salvador e Entorno elaborado em 2002. Em seguida foram avaliadas as informações constantes no portal eletrônico do Governo do Estado da Bahia, os materiais promocionais existentes dos municípios, documentos técnicos e conteúdos especializados como o Guia 4 Rodas 2014, portais especializados na internet (booking.com; TripAdivisor, etc.), sendo estas as principais fontes de dados secundários. Foi realizada também uma pesquisa qualitativa amostral abrangendo os seguintes elementos que compõem a oferta: Meios de Hospedagem, Alimentação, Agenciamento, Transporte, Espaços para Eventos, Serviços e Equipamentos de Lazer, Artesanato e Compras, Entidades Associativas, Guiamento, Informações Turísticas e Atrativos. Nessas entrevistas foram 217

3. DIAGNÓSTICO

realizadas análises qualitativas da oferta no que tange: aos níveis de serviços, preços, sistema de promoção e comercialização, grau de integração da oferta, tipos de investimento, análise da necessidade de capacitação da mão de obra para o turismo, e a existência de sistemas de certificação. A definição dos atrativos turísticos a serem avaliados foi feita a partir da análise da frequência absoluta, o número de vezes que apareceram no total dos atrativos elencados nas fontes secundárias, o que permitiu a observação da incidência de aparecimento nos materiais e assim a preferência na observação em campo. A verificação da frequência absoluta ocorreu na segunda quinzena de julho de 2014 e as visitas in loco no período de 23 a 27 de julho de 2014. Todos os municípios da Costa dos Coqueiros foram visitados, possibilitando assim um bom entendimento do seu panorama atual, dando condições para analisar as diversas relações que ocorrem no território e que são alvo do presente Plano. Foram elencados os atrativos turísticos relevantes, destacando-se, entretanto, que algumas visitas nos locais foram impossibilitadas ou limitadas em função das condições climáticas e de acesso encontradas durante o período de trabalho. Para os atrativos turísticos visitados, buscou-se identificar elementos necessários para perceber e avaliar a potencialidade e o interesse pela visitação, as características, as condições de uso e acesso e os elementos de diferenciação, dirigindo a análise para a relação do atrativo com o ambiente/contexto regional e, quando possível, fazendo comparações entre atrativos similares. Esses elementos de análise foram construídos a partir de uma metodologia própria da equipe de consultoria, inspirada em diversas fontes relacionadas a temáticas como competitividade de produtos e destinos, sistematização, priorização e hierarquização de atrativos. Paralelamente, a equipe de consultoria utilizou uma ferramenta exclusiva de avaliação de elementos essenciais de destinos turísticos, que tem a intenção de resumir a posição atual e as principais deficiências de cada local, a partir da análise de 15 dimensões diferentes que identificam os aspectos fundamentais para a oferta de um produto completo e satisfatório para o visitante. Essa ferramenta foi desenvolvida pela Barcelona Media, e tem sido aplicada em vários destinos turísticos no mundo. Tanto para as análises específicas dos atrativos turísticos quanto para as análises dos destinos foram atribuídas notas de um a cinco, sendo um para “situação ruim” e cinco para “situação muito boa”, o que permitiu graduar os atrativos turísticos da região e organizá-los de forma a nortear as investigações. Esta avaliação permite também embasar a tomada de decisão, auxiliando na priorização das ações, na proposição de melhoria ou criação de produtos, no direcionamento para público-alvo, e nas estratégias de promoção turística, entre outros. Especificamente em relação aos atrativos, adotou-se uma linha de corte para categorizar os atrativos em consolidados e potenciais, o que permite entender dentro das relações do território quais são efetivamente os atrativos que têm condições de atrair a demanda e contribuir para o desenvolvimento dos destinos. Para atrativos consolidados a pontuação é igual ou superior a três e para os potenciais inferior a três, alcançando a valoração máxima de 2,9. Para melhor entendimento e análise, os atrativos turísticos foram categorizados em atrativos naturais, atrativos culturais, eventos programados e realizações técnicas, científicas e 218

3. DIAGNÓSTICO

contemporâneas. Adotaram-se as mesmas definições teóricas propostas pelo Ministério do Turismo que dizem que: - Atrativos naturais (NAT.) são elementos da natureza que, ao serem utilizados para fins turísticos, passam a atrair fluxos de visitantes (montanhas, rios, ilhas, praias, dunas, cavernas, cachoeiras, clima, flora, fauna). - Atrativos culturais (CULT.) são elementos da cultura que, ao serem utilizados para fins turísticos, passam a atrair fluxos de visitantes. São os bens e valores culturais de natureza material e imaterial produzidos pelo homem e apropriados pelo turismo, da pré-história à época atual, como testemunhos de uma cultura (artesanato, gastronomia, manifestações populares, etc.). - Eventos programados (EVENT.) são eventos que concentram pessoas para tratar ou debater assuntos de interesse comum, negociar ou expor produtos e serviços, de ordem comercial, profissional, técnica, cultural, científica, política, religiosa, turística e muitos outros, com datas e locais previamente estabelecidos. Tais eventos também se utilizam da rede de serviços e equipamentos turísticos, e são normalmente denominados como feiras, congressos, seminários, simpósios, jornadas, convenções etc.. - Realizações técnicas, científicas e contemporâneas (R.T.C.A) são obras, instalações, organizações, atividades de pesquisa de qualquer época que, por suas características, são capazes de motivar o interesse do turista e, com isso, demandar a utilização de serviços e equipamentos turísticos. - Equipamentos Turísticos como Atrativos (ETCA) que são equipamentos prestadores de serviços turísticos como hospedagem, alimentação e lazer, que por sua capacidade de gerar individualmente demanda turística se constituem em atrativos turísticos. Na Costa dos Coqueiros, especialmente os resorts, se constituem atrativos diferenciados da região. Além desta categorização, o capítulo também identificará os segmentos turísticos aos quais pertencem os atrativos encontrados e, consequentemente, os segmentos de atuação ou passíveis de serem desenvolvidos dos municípios da região. Novamente, tem-se como base referencial-teórica as definições do Ministério do Turismo: 

Ecoturismo (Eco.) é o segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bemestar das populações.



Turismo Cultural (Cult.) compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura.



Turismo de Estudos e Intercâmbio (Est. e Inter.) constitui-se da movimentação turística gerada por atividades e programas de aprendizagem e vivências para fins de qualificação, ampliação de conhecimento e de desenvolvimento pessoal e profissional.



Turismo de Esportes (Esport.) compreende as atividades turísticas decorrentes da prática, envolvimento ou observação de modalidades esportivas.



Turismo de Pesca compreende as atividades turísticas decorrentes da prática da pesca esportiva.

219

3. DIAGNÓSTICO



Turismo Náutico caracteriza-se pela utilização de embarcações náuticas como finalidade da movimentação turística.



Turismo de Aventura (Avent.) compreende os movimentos turísticos decorrentes da prática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo.



Turismo de Sol e Praia constitui-se das atividades turísticas relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias, em função da presença conjunta de água, sol e calor.



Turismo de Negócios e Eventos (Neg. e Event.) compreende o conjunto de atividades turísticas decorrentes dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional, de caráter comercial, promocional, técnico, científico e social.



Turismo Rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.



Turismo de Saúde constitui-se das atividades turísticas decorrentes da utilização de meios e serviços para fins médicos, terapêuticos e estéticos.

Também é importante apontar o conceito utilizado de Produção Associada ao Turismo que o Ministério do Turismo adota e que norteará esta análise da oferta turística: qualquer produção artesanal, industrial ou agropecuária que detenha atributos naturais e/ou culturais de uma determinada localidade ou região, capaz de agregar valor ao produto turístico. São as riquezas, os valores e os sabores brasileiros. Essa concepção passa pelo design, o estilismo, a tecnologia, o moderno e o tradicional. Trata-se de ressaltar o diferencial do produto turístico para aumentar sua competitividade. Os equipamentos e serviços turísticos encontrados na região foram detectados a partir de documentos disponibilizados presencial e virtualmente pelos órgãos oficiais de turismo municipais à equipe de consultoria (inventário turístico, planos e projetos de desenvolvimento, descritivos de atrativos turísticos, levantamentos gerais sobre os municípios, entre outros), consulta ao portal eletrônico do Sistema CADASTUR, e uma amostragem aleatória selecionada durante a visita de campo. Para a análise da oferta também foram observados empreendimentos como equipamentos e serviços de alimentação, meios de hospedagem, agências de turismo receptivo, além de terem sido entrevistados empresários do setor. Essa amostragem permitiu identificar as características das empresas, elementos sobre o gerenciamento dos empreendimentos, relacionamento com os colaboradores, ações de promoção e comercialização, envolvimento comunitário, preocupações sociais e ambientais, associativismo e análises sobre a atuação dos órgãos oficiais de turismo. De posse dessas informações foi possível apresentar um panorama da situação atual dos equipamentos e serviços turísticos existentes, do ponto de vista da quantidade, tipologia e também da qualidade. Importante destacar a dificuldade na obtenção dos diversos tipos de dados tanto nas buscas em campo quanto no reforço posterior com os órgãos oficiais de turismo, evidenciando a carência de pesquisas e dados quantitativos oficiais e específicos do turismo em nível municipal e estadual, o que interferiu no aprofundamento de algumas análises, mas não comprometeu a qualidade do documento. 220

3. DIAGNÓSTICO

3.8.2.2 Situação Atual da Oferta A partir das análises realizadas entende-se que a atual oferta turística da Costa dos Coqueiros está fortemente baseada em atrações ligadas à temática de natureza, predominantemente atrelada ao turismo de sol e praia. Praias, lagoas, rios e paisagens com a presença de coqueirais são a matéria prima do turismo na região. As principais atrações e empreendimentos estão mais próximos à capital do Estado, Salvador, e com uma boa condição de acesso via rodovia BA 099 (Estada do Coco e Linha Verde), a exemplo de Lauro de Freitas, Camaçari e Mata de São João a 30 km, 49,4 km e a 65 km da capital, respectivamente, conforme foi citado na dimensão de análise da infraestrutura. Alguns elementos de destaque estão presentes como o Castelo Garcia D’Ávila em Praia do Forte (Mata de São João), e a praia naturista de Massarandupió em Entre Rios. Além desses, o Projeto Tamar em Mata de São João (Praia do Forte) e Camaçari (Arembepe), as dunas e praias de Mangue Seco (Jandaíra), e os eventos, trazem um diferencial competitivo muito interessante para a região. Outros atrativos como a Reserva da Sapiranga, o Eco Parque Sauipe, a Aldeia Hippie e os complexos hoteleiros (Costa do Sauípe, Grand Palladium, Iberostar, Tivoli Ecoresort, Vila Galé Guarajuba, Plaza Busca Vida) são atrações que compõem a imagem da região. Os resorts são importantes equipamentos e atrativos para a região, pois motivam a vinda de turistas para o uso de suas estruturas para esporte, como é o caso do campo de golfe, eventos sociais e corporativos, além das praias e da gastronomia. Segundo os levantamentos, a região conta com 10 empreendimentos desta categoria, dois deles em Camaçari e oito em Mata de São João (Praia do Forte, Imbassaí e Costa do Sauípe), operando dentre outras formas em sistema all inclusive. Vale destacar alguns eventos de cunho cultural ou de entretenimento que geram visibilidade e atratividade durante períodos específicos do ano, a exemplo dos festejos juninos e grandes eventos musicais em destinos turísticos como Costa do Sauípe e Praia do Forte, além de períodos específicos do ano como Carnaval e Reveillón. Nos municípios mais próximos a Salvador, existe também uma grande incidência de condomínios residenciais de veraneio, normalmente empreendimentos fechados, protegidos por guaritas de segurança, e muitos deles restringindo ilegalmente o acesso livre às praias. O turismo de segunda residência é muito significativo na região em função da proximidade com Salvador e, de forma geral, de fácil acesso via estradas principais, o que é entendido tanto positivamente em função da movimentação econômica, quanto negativamente, pela especulação imobiliária, alta de preços e baixa geração de oportunidades de emprego e renda para a população local. A região, de forma geral, é muito bem servida de equipamentos e serviços turísticos de hospedagem e alimentação, complementados por um comércio variado, e alguns pontos de venda do artesanato produzido nos municípios. Análise dos Destinos, Atrativos e Produtos Turísticos Conforme descrito na introdução, a análise da oferta turística foi realizada com foco nos municípios, destinos, atrativos e por fim os equipamentos e serviços, tanto qualitativamente quanto quantitativamente. Dessa maneira foi possível investigar com maior precisão os elementos que compõem a oferta e analisar os diversos pontos significativos que interferem no desenvolvimento turístico do 221

3. DIAGNÓSTICO

território, permitindo a proposição de intervenções futuras a partir de dinâmicas próprias e características de cada local. Municípios e Destinos Turísticos A Lei nº 12.933 de 2014, denominada Lei Estadual do Turismo da Bahia, apresenta os seguintes conceitos: - Município turístico: aquele que possui atrativo turístico, infraestrutura, produtos e serviços adequados ao atendimento do fluxo existente; - Destino turístico ou núcleo receptor: espaço geográfico onde são ofertados os produtos turísticos; Os municípios são as unidades político-administrativas que compõem uma Unidade da Federação e podem possuir atratividade turística composta por atrativos e produtos. Muitas vezes o destino turístico é a própria sede ou núcleo urbano principal do município. Em outros casos um determinado município pode sediar vários destinos turísticos. A Costa dos Coqueiros apresenta uma característica bastante peculiar que a diferencia em comparação com tantas outras regiões turísticas litorâneas baianas e brasileiras, que é a localização de cinco sedes municipais (Camaçari, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Mata de São João) na região interiorana de seus territórios, causando um certo distanciamento de grande parte da população urbana local e das estruturas administrativas municipais desses municípios em relação a seus respectivos territórios turísticos, que se localizam no litoral e contam com acesso direto e dinâmica socioeconômica independente. Esta condição coloca a Costa dos Coqueiros como uma zona turística fortemente baseada no turismo de sol e praia, identificada por alguns destinos efetivos como Praia do Forte, Imbassaí e Costa do Sauípe (Mata de São João), Arembepe, Itacimirim e Guarajuba (Camaçari), Sítio do Conde e Barra do Itariri (Conde), Subaúma, Massarandupió e Porto Sauípe (Entre Rios), Baixios (Esplanada), Mangue Seco (Jandaíra) e Lauro de Freitas. A região recebe um fluxo turístico muito variado atraindo desde turistas internacionais interessados, por exemplo, na prática do golfe, até um turista regional, como aquele originário de Salvador, região do entorno e de Sergipe, que busca produtos ligados à praia e à gastronomia, e muitas vezes possui sua segunda residência na região. A segmentação turística mais desenvolvida na região foi mapeada por município, envolvendo seus principais destinos e respectivos atrativos consolidados. A Figura a seguir identifica esses segmentos praticados, embora se saiba que existem alguns outros segmentos pontuais e potenciais que ainda necessitam de estruturação e aperfeiçoamento, para serem oferecidos ao mercado de turismo.

222

3. DIAGNÓSTICO

Figura 18 - Mapa da Segmentação Turística por Município da Costa dos Coqueiros

Fonte: Secretaria de Turismo do Estado da Bahia / Elaboração: BMiBrasil e Petrocchi Consultoria (2014)

A fim de analisar os municípios e os destinos turísticos da Costa dos Coqueiros dentro de suas diferentes especificidades, aplicou-se uma ferramenta desenvolvida pela equipe de consultoria, que está fundamentada na análise de 15 elementos essenciais, considerando uma escala de um a cinco, sendo um a “situação ruim” e cinco a “situação muito boa”, que tem a intenção de resumir a posição atual e as principais deficiências de cada local identificando os aspectos essenciais que permitam ofertar um produto turístico completo e satisfatório para o turista. 223

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 30 - Dimensões essenciais do destino – Descrição dos Itens de Análise

Elemento 1. Clima, paisagem, ambiente e atrações

Fase do consumo turístico Antes da viagem. Corresponde à situação e às características do destino.

Comentários Os elementos fundamentais do destino, que não podem ser modificados (são os recursos naturais, patrimoniais, de clima) Elementos básicos do destino. Deve ser garantida: condição necessária, mas não suficiente.

2. Alto nível de limpeza, tranquilidade e segurança

Antes da viagem.

3. Visibilidade (promoção) do destino no mercado emissor

Antes da viagem. Momento da escolha do destino.

“Percepção” ou não do destino por parte do consumidor

4. Atrativo principal do destino (imagem) bem explicado

Antes da viagem. Momento da escolha do destino.

Uma imagem/promoção ruim do destino provoca expectativas equivocadas (demasiado altas ou baixas)

5. Fácil acesso ao destino (preço/tempo)

Antes da viagem. Momento da escolha do destino.

Barreira de entrada essencial

6. Facilidade para obter informação/contratar no destino

Antes da viagem. Momento da escolha do destino.

Barreira de entrada essencial Além do motivo/atração principal da viagem, a variedade permite destacar o produto em relação aos concorrentes. Elemento básico para o turista. Aspecto altamente valorizado pelos operadores turísticos e agências de viagens. Elemento cada vez mais importante como parte da "experiência intangível" da viagem

7. Variedade de atividades para realizar no destino

Viagem

8. Hospedagem: relação custo/benefício

Viagem

9. Possibilidade de socialização e de relacionamento social.

Viagem

10. Facilidades para crianças e idosos

Viagem

11. Espaços em que pode fazer compras

Viagem

12. Restaurantes com variedade e culinária local

Viagem

13. Conhecimento da satisfação, insatisfação e motivações

Pós-viagem

Gestão global do destino.

14. Atividade turística gerando renda no destino

Durante todo o processo

Gestão global do destino.

15. Cooperação públicoprivada e entre o setor privado

Durante todo o processo

Gestão global do destino.

Permite diferenciar o produto em relação aos concorrentes. Permite diferenciar o produto em relação aos concorrentes. Permite diferenciar o produto em relação aos concorrentes. Elemento cada vez mais importante como aspecto “intangível”.

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Dentre os critérios utilizados para analisar a Zona Turística, verifica-se uma situação geográfica, paisagística e ambiental muito favorável, oferecendo aos turistas bem-estar e tranquilidade para suas experiências tanto do ponto de vista dos atrativos turísticos, quanto da oferta diversificada de equipamentos e serviços. 224

3. DIAGNÓSTICO

Contudo, a Costa dos Coqueiros ainda é pouco identificada pelo mercado como região, sendo mais reconhecida por destinos e atrativos específicos isoladamente, sendo vista pela demanda de forma individualizada e assim comercializada ou então vendida juntamente com Salvador em alguns roteiros turísticos. A diversificação de produtos turísticos ainda é limitada, o que pode impactar na sazonalidade e também na satisfação do visitante. Isto porque o que os turistas buscam é escapar da rotina e ter tranquilidade, mas, por causa do baixo número de atividades formatadas para o mercado, a concentração de pessoas pode ser grande em alguns atrativos apenas na alta temporada. Esta situação também impacta no número de funcionários necessários para cada período e a qualidade do serviço prestado. Para a diversificação e agregação de valor à oferta é necessário conhecer o perfil e as expectativas dos turistas, bem como, valorizar o artesanato, a gastronomia, a cultura, a história, entre outros pilares singulares do local. No entanto, a região não conta com ferramentas nem mecanismos para analisar o comportamento do visitante de forma periódica, o que precisa ser implementado. O trabalho integrado entre o poder público e a iniciativa privada é pouco desenvolvido, não há um alinhamento das necessidades e ações planejadas a fim de otimizar recursos e melhorar os resultados, beneficiando todos os atores (turistas, empresários, comunidade e poder público). Os municípios de Camaçari e Mata de São João sediam os atrativos turísticos de maior relevância na região, os mais bem estruturados em termos de acesso, condições de uso e facilidade de compra, e os de maior destaque em materiais promocionais, podendo ser considerados municípios onde o turismo apresenta maior peso na economia. Lauro de Freitas também contempla importantes atrativos com boa infraestrutura, mas é identificado como uma oferta contínua de Salvador. Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra são municípios de interesse turístico em vias de desenvolvimento, pois já recebem fluxo e oferecem certa estrutura para o consumo de produtos e serviços turísticos, porém ainda precisam ser melhor trabalhados. Itanagra é um município que integra a Costa dos Coqueiros, mas não conta com atrativos estruturados nem equipamentos e serviços turísticos. Sua vocação está ligada à agricultura. Na tabela a seguir são apresentadas as avaliações dos municípios da Costa dos Coqueiros com base nos critérios das dimensões essenciais dos destinos utilizados pela Barcelona Media:

225

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 31 - Dimensões Essenciais do Destino - Pontuação por Item de Análise Elementos essenciais do destino

Camaçari

Conde

Entre Rios

Esplanada

Itanagra

Jandaíra

Lauro de Freitas

Mata de São João

Clima, paisagem, ambiente e atrativos interessantes para a demanda.

Nível de limpeza, segurança e tranquilidade

Destino visível nos mercados de emissores

Atrativo principal bem explicado, com uma imagem clara em função dos gostos da demanda

O destino tem fácil acesso do ponto de vista preço/tempo

Facilidade para o turista entender/contratar as atrações e atividades do destino

Variedade de atividades

Relação custo/benefício na hospedagem, com variedade e limpeza

Possibilidade de socialização e de relacionamento social

Facilidades para crianças e idosos

Espaços onde fazer compras 11 (produtos locais, artesanato, roupas, bazares)

Restaurantes com 12 variedade e culinária local

226

3. DIAGNÓSTICO

Elementos essenciais do destino

Camaçari

Conde

Entre Rios

Esplanada

Itanagra

Jandaíra

Lauro de Freitas

Mata de São João

Conhecimento da demanda e da 13 satisfação turística que gera o destino

O turismo gerando receita suficiente para o destino

Cooperação público-privada

Soma

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A partir do somatório da pontuação de todos os critérios, o município de Mata de São João tem destaque com 61 pontos, pois apresenta nota 4 ou superior em quase todas as dimensões, seguido por Camaçari com 49 pontos. Lauro de Freitas também aparece com a mesma pontuação (49 pontos), muito em função de sua proximidade com Salvador, a facilidade de acesso ao município, as atrações e pela estrutura urbana e de equipamentos e serviços oferecida. Os demais municípios têm uma pontuação intermediária, com exceção de Itanagra, que apresenta o nível de desenvolvimento turístico inexistente. Conforme mencionado anteriormente, a maioria dos municípios desta região conta com duas dinâmicas distintas. A primeira na sede, onde ficam as estruturas administrativas do poder público, parte do comércio e dos serviços para a população. A segunda ocorre na orla, local onde estão os equipamentos e atrativos turísticos. Para uma melhor avaliação qualitativa dos destinos e dos atrativos, foi aplicada uma ferramenta própria, construída para este plano que buscou analisar aspectos como as condições de uso, acesso, elementos de diferenciação, citações em fontes secundárias de pesquisa, estrutura física, entre outros. Essa análise usou o mesmo parâmetro numérico da metodologia de análise das dimensões essenciais do destino, uma escala de um a cinco, sendo um a “situação ruim” e cinco a “situação muito boa”. Os atrativos compõem uma matriz que permite comparar os destinos e municípios da região, e ainda classificá-los quanto à segmentação turística, se estamos perante um destino potencial ou efetivo, e até ranqueá-los de acordo com a pontuação. No item Acesso, Sinalização e Estrutura Física foram considerados como pontos de análise as condições de acesso, a sinalização turística, a conservação, limpeza, segurança e a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, aqui considerando um público global que envolve idosos, gestantes, deficientes, obesos, anãos, entre outros. No item Valor Percebido e Grau de Uso foram considerados como pontos de análise a atratividade, singularidade e diferenciação, e o grau de uso atual (atual volume de fluxo turístico efetivo). No item Promoção e Comercialização foram considerados como pontos de análise a incidência em fontes secundárias (portais eletrônicos oficiais e Guia 4 Rodas 2014), a coerência entre divulgação e o produto real a ser consumido, e a facilidade de compra do produto (física e virtual). A seguir, apresenta-se a síntese dos destinos turísticos efetivos da região, constando no quadro os que alcançaram nota igual ou superior a 3,0 pontos, para indicar aqueles com maior 227

3. DIAGNÓSTICO

nível de estruturação e que se encontram ofertados nos principais canais de venda de produtos turísticos: Quadro 32 - Pontuação dos Destinos Turísticos

DESTINOS TURÍSTICOS

MÉDIA POR DESTINO

Praia do Forte

4,0

Costa do Sauípe

3,9

Guarajuba

3,9

Imbassaí

3,7

Lauro de Freitas

3,1

Arembepe

3,0

Mangue Seco

3,0

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Esta pontuação ratifica as análises anteriores, pois os destinos que alcançaram a média de 3,0 ou mais são considerados destinos turísticos consolidados e, consequentemente, os que mais recebem fluxos turísticos. No item atrativos e produtos pode ser visualizado o quadro que demonstra o cálculo da pontuação final dos destinos, obtido através da avaliação dos atrativos identificados nas fontes secundárias e pesquisas primárias como os mais relevantes, onde também são apontados os segmentos turísticos mais presentes em cada destino. Atrativos e Produtos Turísticos Dos atrativos identificados e apresentados acima, percebe-se uma predominância do enquadramento na categoria natural, seguido pela categoria equipamento turístico como atrativo, uma categoria excepcionalmente criada para configurar a realidade da região em relação aos resorts e spas, que além de serem equipamentos, são atrativos turísticos por sua capacidade de gerar individualmente fluxo turístico. Em menor proporção está a categoria de eventos, a cultural e as realizações técnicas, científicas ou artísticas, conforme demonstra o gráfico abaixo. Ressalta-se que os eventos permanentes da região não foram pontuados, somente identificados, conforme será apontado posteriormente. O índice abaixo retrata a realidade da região que tem vocação para o Turismo de contato com a natureza, seja de sol e praia, ecoturismo, ou esporte, afinal a predominância dos atrativos levantados é de atrativos naturais.

228

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 84 - Categorias da Oferta Turística da Costa dos Coqueiros

Natural

74%

Equipamento Turístico como Atrativo

15%

Eventos

11%

Cultural

11%

Realização de Eventos Técnicos, Científicos e Artísticos

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

A avaliação qualitativa dos atrativos considera questões como: Acesso, Sinalização e Estrutura Física, Valor Percebido e Grau de Uso, e a Promoção e Comercialização. Essa análise buscou pontuar dentro de uma escala de um a cinco, sendo um a “situação ruim” e a cinco a “situação muito boa”. O quadro a seguir indica a pontuação dos atrativos e destinos turísticos da Costa dos Coqueiros identificados em fontes secundárias ou primárias, o que designa a segmentação turística da região, também retratada a seguir.

229

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 33 - Avaliação dos Atrativos e Destinos

Aldeia Hippie Arembepe

Projeto Tamar

Praia do Pirui Praia de Arembepe Praia da Barra do Jacuípe Barra do Jacuípe Foz do Rio Jacuípe Praia de Itacimirim

Itacimirim CAMAÇARI

Guarajuba

Busca Vida

CONDE

ENTRE RIOS

ESPLANADA

Saúde

Negóc Eventos

Sol e Praia

Aventura

Náutico

Pesca

Esportes

Cult

PROMO E COMERC

3,0

x x

3,0 3,0 2,0 2,0

3,0 3,0 4,0 2,0

3,0 3,0 3,0 2,0

3,0

2,0

x x

ACESSO, VALOR SINALIZAÇÃO PERCEBIDO E E ESTRUTURA GRAU DE USO FÍSICA

MÉDIA POR DESTINO

3,0

2,5

Praia da Espera

3,0

2,0

Praia da Barra

3,0

2,0

Praia das Ondas

3,0

2,0

Praia do Porto

3,0

2,0

Praia do Peru Praia de Guarajuba Praia de Genipabu

x x x

3,0 4,0 4,0

3,0 3,0 3,0

2,0 3,0 3,0

5,0

2,0

3,0

2,0

4,0 2,0 2,0 2,0 2,0

4,0 2,0 3,0 3,0 3,0

4,0 2,0 1,0 1,0 1,0

2,0 2,0

3,0 3,0

1,0 1,0

2,0

3,0

2,0

2,3

x x

3,0 2,0

2,0 3,0

2,0 2,0

2,3

Praia de Jauá

Praia de Busca Vida

x x

Massarandupió Praia de Naturismo

Spa Salute Bahia x x x x x x

Baixios

Eco

x x x x x

Plaza Resort Busca Vida Barra do Itariri Praia Barra do Itariri Praia da Siribinha Siribinha Praia de Poças Praia Sítio do Conde Sítio do Conde Unidade Projeto Tamar Subaúma Praia de Subaúma Porto Sauípe

SEGMENTOS TURÍSTICOS

Hotel Vila Galé Marés Jauá

E. T. C. A

EVENT

CULT

ATRATIVOS TURÍSTICOS NAT

MUNICÍPIOS

DESTINOS TURÍSTICOS

R. T. C. A

TIPOLOGIA DOS PRINCIPAIS ATRATIVOS

x x x x x x x

x x

Porto Sauípe Praia de Baixios (Centro) Lagoa do Mamucabo

x x x

2,0

3,0

2,0

Lagoa Azul

2,0

3,0

2,0

Lagoa Verde

2,0

3,0

2,0

Lagoa da Panela

2,0

3,0

2,0

230

2,7

3,9 2,0 2,8 2,0 2,0 2,0 2,0

2,3

3. DIAGNÓSTICO

Mangue Seco

JANDAÍRA Jandaira

LAURO DE FREITAS

Dunas Vila de Mangue Seco Praia

Total Atrativos e Segmentos

Saúde

Negóc Eventos

Sol e Praia

Aventura

Náutico

Pesca

Esportes

PROMO E COMERC

MÉDIA POR DESTINO

3,0

2,0 2,0

4,0 4,0

3,0 3,0

2,0

4,0

3,0

1,0

2,0

Povoado de Cachoeira do Itanhi

3,0

2,0

1,0

2,0

x x x

3,0 3,0 3,0 4,0

2,0 3,0 3,0 4,0

1,0 2,0 2,0 4,0

5,0

4,0

3,0

4,0

3,0

4,0

3,0

4,0

Rio Real

Praia de Costa Azul

x x

x x x x

Vila Turística

Ecoparque

x x x

Tivoli Ecoresort Praia do Forte

5,0

Hotel Iberostar Praia do Forte

5,0

Hotel Iberostar Bahia

5,0

5,0 4,0

5,0 5,0

4,0 4,0

5,0 5,0

3,0 4,0 3,0 3,0

3,0 2,0 3,0 3,0

4,0 4,0

2,0 5,0

3,0 2,0

2,0 2,0

2,0

Castelo Garcia D'ávila

Diogo Santo Antônio

Cult

ACESSO, VALOR SINALIZAÇÃO PERCEBIDO E E ESTRUTURA GRAU DE USO FÍSICA

Projeto Tamar

Imbassaí

Eco

x x

Campo de Golfe

Praia do Forte

E. T. C. A

Complexo Costa do Sauípe ( 5 Resorts)

MATA DE SÃO JOÃO

SEGMENTOS TURÍSTICOS

Poviado de Coqueiro

Povoado de Abadia Praia de Ipitanga Lauro de Freitas Praia de Buraquinho Praia de Villas do Atlântico

Costa do Sauípe

EVENT

CULT

ATRATIVOS TURÍSTICOS NAT

MUNICÍPIOS

DESTINOS TURÍSTICOS

R. T. C. A

TIPOLOGIA DOS PRINCIPAIS ATRATIVOS

Praia da Vila

Reserva de Sapiranga

Lagoa Timeantube/ Parque Klaus Peters Instituto Baleia Jubarte Praia de Papa Gente Praia do Lorde Igreja de São Francisco

x x x x

x x

x x x

Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa

Praia de Imbassaí Praia de Diogo Praia de Santo Antonio

x x x

x x x 7

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

231

1,9

3,1

3,9

4,0

3,7 2,0 2,0

3. DIAGNÓSTICO

Eventos O fomento à captação e apoio a eventos profissionais, comerciais, esportivos e culturais é citado na Lei Estadual do Turismo como um dos objetivos da Política Estadual de Turismo, bem como a promoção do segmento de Eventos e Convenções como aquele que pode impulsionar e difundir as potencialidades do estado para a atração de novos mercados. A mesma lei também menciona a instituição do Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Bahia que irá registrar, divulgar e promover os principais eventos turísticos do estado, sendo eles de cunho cultural, histórico, esportivo, religioso, cívico ou festivo. Apesar dessas ações específicas para a organização e apoio a eventos estarem em processo de desenvolvimento, percebe-se a tendência ao incentivo dessa atividade, visto que os eventos são grandes atrativos de fluxo e movimentam a economia da região, a exemplo de eventos fixos como Sauípe Folia e Festival Gastronômico da Praia do Forte. Acontecem outros eventos como os Encontros de Naturismo em Massarandupió, eventos esportivos ligados à natureza, surfe e golfe, os shows motivados pelas datas festivas como Natal e Réveillon, entre outros, que geram fluxo, mas que não são eventos fixos regionais. Os municípios da região não dispõem de calendários oficiais de eventos turísticos, sendo divulgados eventos de diferentes temáticas e portes com pouco detalhamento da movimentação e atração de pessoas, o que, somado à inexistência de pesquisas de demanda turística de eventos, configura grande dificuldade em se avaliar e analisar quais e que tipos de eventos são geradores de fluxo turístico e impactam a economia local. Além de eventos sociais, culturais e esportivos, alguns destinos como Praia do Forte (Mata de São João), Guarajuba (Camaçari) e Lauro de Freitas, em função da sua oferta qualificada de equipamentos de hospedagem e espaços para eventos, sediam congressos, encontros, feiras, seminários, reuniões, entre outros, promovidos por entidades de classe e empresas. Esta vocação para receber eventos programados, principalmente nos resorts, tem incentivado estes equipamentos a ampliar seus espaços de eventos como, por exemplo, a construção recente da Arena Sauipe, na Costa do Sauípe (Mata de São João). O segmento de eventos já se apresenta como um importante elemento econômico para a região, em especial para os destinos citados acima, sendo que há condições e potencial para avançar ainda mais no desenvolvimento do setor a partir do suporte estrutural do poder público municipal e estadual, e do entendimento como oportunidade de negócio pelos empresários, apostando na profissionalização da oferta. Produtos e Segmentação Foram utilizados os conceitos de segmentação elaborados pelo Ministério do Turismo para enquadrar os atrativos e assim buscou-se classificar os tipos de turismo com a definição oficial existente: Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Esportes, Turismo de Pesca, Turismo Náutico, Turismo de Aventura, Turismo de Sol e Praia, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo Rural e Turismo de Saúde. A importância da segmentação de mercado, aqui entendida como a combinação das características da oferta, pode auxiliar a orientação do planejamento, gestão, marketing e estratégias de diferenciação dos produtos turísticos. Serão apontados os tipos de Turismo presentes na região, identificados a partir da presença da atratividade reconhecida na Costa dos Coqueiros para desenvolver determinados tipos de turismo. Dentre os atrativos estudados, observa-se, pelo gráfico a seguir, a predominância do segmento de Turismo de Sol e Praia, cujos destinos de destaque são Praia do Forte, 232

3. DIAGNÓSTICO

Arembepe, Guarajuba, Imbassaí, embora este segmento esteja presente em todos os destinos da região. Em seguida sobressai o Ecoturismo, que já começa a se estender por vários destinos e se associa ao segmento líder, fortalecendo e diversificando cada destino e a região como um todo. Gráfico 85 - Segmentos Turísticos Identificados

Sol e Praia

61%

Ecoturismo

23%

Cultural

15%

Esporte

11%

Negócios e Eventos Náutico

10% 5%

Saúde

Aventura

Pesca

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O potencial para o Ecoturismo, está fortemente ligado aos atrativos naturais presentes na região como: Reserva da Sapiranga, Baixios, Mangue Seco, Santo Antônio, Ecoparque Sauipe, etc. Além disso, existem projetos importantes como o projeto Tamar e o Instituto Baleia Jubarte que tem em vista preservar espécimes animais. O Turismo Cultural também vem sendo trabalhado, já que a região tem buscado resgatar e valorizar seu patrimônio cultural e agregar valor ao Turismo de Sol e Praia, já consolidado, diversificando a oferta e aumentando a competitividade do destino. Registram-se, nesse segmento, os terreiros existentes no município de Lauro de Freitas, que mantém vivas as tradições e costumes ligados às religiões de matriz africana, que também são atrativos turísticos e impactam na movimentação do fluxo turístico. Assim como o Ecoturismo e o Turismo Cultural, o Turismo de Esporte, nesta região, também está ligado aos recursos naturais como praias, lagoas e trilhas, além de campos de golfe, entre outros. O segmento de Eventos e Negócios está fundamentado, primordialmente, na oferta das estruturas dos resorts e na Arena Sauípe. Outros segmentos possuem menor oferta ou potencial, destacando-se o Turismo de Saúde pela existência de equipamentos próprios para o tratamento de saúde, como o spa em Busca Vida (Camaçari). Inclui-se ainda o turismo Náutico, de Aventura e Pesca. Equipamentos e Serviços Turísticos por Segmento de Atividade Análise Quantitativa Em relação à oferta de equipamentos e serviços turísticos, foram levantadas informações quantitativas relacionadas aos empreendimentos de: alimentação, hospedagem, agenciamento receptivo, transportes, animação e lazer, eventos, e os Serviços de Atendimento ao Turista, conforme descrito na introdução. 233

3. DIAGNÓSTICO

Os dados foram obtidos por meio da análise dos inventários municipais existentes, entrevistas com gestores municipais e questionários complementares enviados por meio eletrônico aos órgãos oficiais de turismo. O foco da análise foi nos municípios que se destacam pelo fluxo turístico e representatividade no turismo da região, segundo pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE em 2011, sobre a caracterização e dimensionamento do turismo receptivo na Bahia. Dentre equipamentos e serviços existentes, uma amostra aleatória de empresas foi escolhida em campo para ser avaliada por um questionário específico e assim poder trazer elementos importantes para análise e posterior reflexão. Os equipamentos de animação e lazer, juntamente com as manifestações culturais, esportivas, artísticas, parques de diversões e parques temáticos informados pelos municípios, se referem tanto a equipamentos públicos quanto a privados. Pouco ofertadas na região, as estruturas existentes estão muito relacionadas a práticas esportivas, que em muitos casos atendem as necessidades de lazer de uma parte da população. A análise quantitativa dos equipamentos e serviços turísticos da Costa dos Coqueiros foi feita com base nos destinos que recebem maior fluxo turístico e, mesmo não sendo o universo total dos equipamentos e serviços existentes, permite auferir importantes conclusões, principalmente porque a proposta deste trabalho não passa pela inventariação turística.

Número de Estabelecimentos por Atividade Característica do Turismo As Atividades Características do Turismo analisadas foram: alimentação, meios de hospedagem, agência de turismo receptivo, transportes, animação e lazer, eventos e locação de automóveis. Essas são as principais atividades que têm contato direto com o visitante. Para a obtenção das informações foram consultadas as seguintes fontes: 

Levantamento da Oferta Hoteleira - Coordenação Regional do Ministério do Turismo / Secretaria do Estado do Turismo da Bahia de 2013.



Pesquisa com os órgãos oficiais de turismo municipais;



Inventários turísticos municipais;



Portal eletrônico da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.

Para a análise dos dados quantitativos dos meios de hospedagem, optou-se por apresentar as informações do Levantamento da Oferta Hoteleira da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, por ser um dos estudos mais completos, atualizados e que contemplam a quase totalidade dos municípios da região. Dentre os oito municípios da Costa dos Coqueiros, só não existe informação de Itanagra, pois sua estrutura para o turismo ainda é inexistente:

234

3. DIAGNÓSTICO

Tabela 71 - Total de Meios de Hospedagem por Município - Costa dos Coqueiros

Meios de Hospedagem 74 58 68 13 --13 28 94 348

Município Camaçari Conde Entre Rios Esplanada Itanagra Jandaíra Lauro de Freitas Mata de São João Costa dos Coqueiros Fonte: SETUR-BA (2013)

Em relação às demais ACTs, apresentam-se os dados obtidos dos municípios de maior fluxo de visitantes, como referência de análise. O setor de alimentação é o que conta com a maior oferta de empresas, sendo aqui considerado o total de restaurantes, bares, locais que ofereçam comida típica, quiosques/barracas. Como equipamentos de animação e lazer foram considerados os parques de diversões/temáticos, clubes, estádios/ginásios/quadras, marinas/atracadouros, mirantes/belvederes, boates/discotecas/casas de espetáculos, cinemas, campos de golfe e parques agropecuários. Os espaços e equipamentos de eventos contemplaram os centros de convenções/congressos, parques/pavilhões de exposições, auditórios/salões de convenções e espaços temáticos. Os transportes consideraram empresas transportadoras marítimas, fluviais, rodoviárias e aéreas. Essa classificação seguiu os manuais de Inventariação da Oferta Turística do Ministério do Turismo. Tabela 72 - Outros Equipamentos e Serviços Turísticos por Atividade Característica do Turismo - Costa dos Coqueiros

Município Camaçari Entre Rios Lauro de Freitas Mata de São João TOTAL

Alimentação

Agência de Animação Turismo Transportes e Lazer Receptivo

Eventos

Locação de automóveis

98 74

7 0

4 0

4 2

7 0

19 0

570

836

Fonte: Prefeituras Municipais (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

Quanto às informações existentes no portal eletrônico do Sistema CADASTUR, quando confrontadas com os dados obtidos nas prefeituras municipais e na Secretaria de Turismo da Bahia, percebeu-se uma grande diferença, priorizando-se assim as mais representativas em relação à quantidade e à importância dos municípios no turismo da região. Para complementar essas informações, buscou-se no portal eletrônico da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, sobre as Atividades Características do Turismo agrupadas por principais categorias/classe, de todos os municípios da região.

235

3. DIAGNÓSTICO

As informações existentes referem-se ao agenciamento turístico, alimentação, aluguel de transporte, hospedagem e transporte. Comparou-se a evolução no período de 2011 a 2013 e, assim, tem-se o seguinte gráfico: Gráfico 86 - Equipamentos e serviços turísticos por Atividade Característica do Turismo - Costa dos Coqueiros

Fonte: MTE, RAIS (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

Na análise da quantidade de empresas existentes na região nos anos de 2011, 2012 e 2013, verifica-se um aumento do número de empresas formalizadas dos ramos de alimentação, hospedagem e cultura e lazer, e uma estabilidade na quantidade dos outros equipamentos e serviços ao longo do período.A partir da comparação das bases de dados apresentadas neste item infere-se que pode haver informalidade no setor ou o registro das empresas em categorias diferentes daquelas utilizadas pela base do Ministério do Trabalho e Emprego MTE. Esse ponto fica claro numa comparação simples entre as empresas levantadas em outras fontes de informação e as empresas cadastradas na RAIS, em 2013. Por exemplo, foi coletada a informação da existência de 348 meios de hospedagem na região, contudo a base de dados do MTE registra que em 2013 existiam apenas 190 empresas. O item cultura e lazer merece uma ressalva, pois a possibilidade de comparação com as informações coletadas junto às prefeituras fica comprometida já que as descrições foram tanto de empresas quanto de espaços públicos e privados. Preferiu-se manter o dado existente na RAIS para se trazer um panorama do setor, mostrando que há oferta de empresas formalizadas ligadas à cultura, esportes e lazer, e que em diferentes momentos elas se relacionam com o turismo.

Capacidade de atendimento O recorte dado a essa análise é o mesmo de questões anteriores, ou seja, se dará a partir das informações dos municípios que possuem fluxo e oferta turística qualificadas em relação ao contexto estadual. A capacidade ociosa dos equipamentos e atrativos da região é maior entre março e maio, setembro e novembro. Esta sazonalidade foi muito relatada pelas lideranças entrevistadas e percebida durante o período de visitas em campo. 236

3. DIAGNÓSTICO

Isto impacta no gerenciamento dos empreendimentos, visto que há necessidade de contratação de colaboradores especificamente para a alta temporada. Existe também uma maior dificuldade na obtenção de insumos para alimentação e os preços de forma geral tendem a aumentar. Apesar da sazonalidade existente, nenhuma empresa da amostra pesquisada mantém o estabelecimento fechado nos períodos de menor fluxo. Uma informação que retrata a quase totalidade da região, são os dados de unidades habitacionais e leitos obtidos no Levantamento da Oferta Hoteleira da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia. Novamente Itanagra não está contemplada, pelo fato da atividade turística ainda ser inexistente no município. Tabela 73 - Total de Unidades Habitacionais e Leitos por Município

Município

Unidades Habitacionais

Camaçari Conde Entre Rios Esplanada Itanagra Jandaíra Lauro de Freitas Mata de São João Costa dos Coqueiros

2.230 651 1.004 210 --198 706 4.933 9.932

Leitos 5.194 1.787 2.594 455 --536 1.919 10.990 23.475

Fonte: SETUR (2013)

Quanto aos empreendimentos de alimentação, os levantamentos efetuados neste trabalho demonstram que a capacidade média de atendimento de clientes sentados está em torno de 112 pessoas. Partindo da informação de que na Costa dos Coqueiros 79,4% da demanda efetiva se hospeda em hotéis ou pousadas e a concentração das viagens está entre dezembro a fevereiro e de junho a agosto, totalizando 85,9% dos turistas, pode-se interpretar que a taxa de ocupação hoteleira sofre uma variação alta ao longo do ano. Algumas ações para melhorar esse quadro estão sendo desenvolvidas, como a captação e apoio a eventos, e a criação de novas atrações que possam despertar a vinda de diferentes perfis de público. Essa busca por novos produtos vem ao encontro das projeções de crescimento da demanda realizadas por esta consultoria para a região, que projeta, para 2014, um total de 1.349.655 viagens. Isso mostra um maior interesse dos turistas pela região e consequentemente a possibilidade de melhorar os índices de ocupação dos empreendimentos, contribuindo para a melhoria do faturamento e para a manutenção dos empregos. Os resorts da Costa dos Coqueiros colaboram com a oferta de 4.125 unidades habitacionais, números expressivos e que retratam a imagem da região, que é percebida como aquela que abriga importantes destinos turísticos baianos como Praia do Forte, Imbassaí, Costa do Sauipe e Guarajuba, onde estão concentrados o maior número de resorts no Estado.

237

3. DIAGNÓSTICO

Número de Empregos Gerados Os diversos estudos e análises no turismo apontam a capacidade desta atividade de gerar empregos nos mais diversos níveis de qualificação. Segundo afirma o Ministério do Turismo, o setor emprega, em todo país, cerca de três milhões de trabalhadores formais, gerando renda anual de R$ 103 bilhões. Ainda existem poucos estudos relacionados a essa temática no estado da Bahia, o que compromete o completo entendimento do setor e prejudica a organização e o planejamento de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, relacionados às Atividades Características do Turismo, agrupadas pelas principais categorias/classe de acordo com a metodologia do Ministério do Turismo de todos os municípios da região, apresentam o seguinte panorama no período de 2011 a 2013: Gráfico 87 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários no período de 2011 a 2013

Fonte: MTE, CAGED (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

O período analisado indica uma quantidade de 2.741 trabalhadores admitidos e 2.720 trabalhadores desligados dos seus postos de trabalho, como uma média dos três anos, o que sinaliza um relativo equilíbrio no mercado. Ressalta-se que em 2011 e 2013 ocorre um resultado positivo para contratações e apenas em 2012 verifica-se um pequeno déficit entre demissões e contratações, tendo havido mais desligamentos do que admissões na região. Os meses de maior incidência de contratação de funcionários nesse período são os de dezembro, janeiro e fevereiro e os de demissão são os meses de agosto, outubro e novembro, sugerindo-se a influência da sazonalidade do turismo na região. Ressaltando que esses dados referem-se a postos de trabalhos formais, acredita-se que os números sejam ainda mais significativos em função das contratações informais de pessoal. Na análise dos anos individualmente, verifica-se em 2011 uma maior incidência de admissões em dezembro e janeiro e de desligamentos em outubro e agosto.

238

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 88 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários em 2011

Fonte: MTE, CAGED (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

No ano de 2012 ocorre uma maior incidência de admissões em janeiro e fevereiro e dezembro, sendo as demissões em maio, agosto e novembro. Gráfico 89 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários em 2012

Fonte: MTE, CAGED (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Em 2013, verifica-se que as contratações de pessoal também ocorreram em maior número nos meses de dezembro, janeiro e junho, sendo os desligamentos em agosto, outubro e novembro.

239

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 90 - Quantidade de admissões e desligamentos de funcionários em 2013

Fonte: MTE, CAGED (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Conforme mostram os estudos da Secretaria de Turismo da Bahia, a Costa dos Coqueiros nos anos de 2011 e 2012 possuía um estoque formal de emprego no turismo, segundo as ACTs, na ordem de 16.039 e 16.195, respectivamente. A variação de um ano para outro foi pequena, sugerindo um bom grau de desenvolvimento do turismo na região, percebendo-se que a atividade vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico, pela possibilidade de gerar emprego e renda para os moradores e empreendedores. A região, quando comparada no âmbito estadual, é a segunda em número de empregos no turismo, só perdendo para a Baía de Todos-os-Santos, em função dessa contemplar a capital do Estado, principal destino turístico nacional e internacional da Bahia. Nível de Ocupação O nível de ocupação medido a partir da quantidade de diárias que os turistas consomem nos meios de hospedagem e, consequentemente nos destinos, é um dos indicadores mais utilizados no turismo para avaliar e controlar o bom desempenho e a lucratividade do setor. Conforme citado, a taxa de ocupação dos empreendimentos da Costa dos Coqueiros tem uma variação grande já que 85,9% do fluxo se concentra em seis meses do ano e 79,4% dos turistas se hospedam em hotéis e pousadas, conforme revelou a pesquisa de demanda realizada na região para este PDITS. Ainda, se forem analisados os números de leitos identificados, que totalizam 23.47535 e a demanda anual projetada para 2014, que é de 1.349.655, constata-se um número ocioso de aproximadamente 1.820.100 leitos em um ano, que pode variar entre os meses de maior e menor fluxo. Isto resulta em uma taxa de ocupação média anual de 78,8% dos leitos da região, 35

O cálculo da capacidade total anual é feito da seguinte forma: 23.475 leitos x 365 dias = 8.568.375 leitos disponíveis no ano. A demanda anual é calculada da seguinte forma: 1.349.655 x 5 dias de permanência média neste destino = 6.748.275. Comparando-se a capacidade total com a demanda projetada tem-se o quantitativo de ociosidade.

240

3. DIAGNÓSTICO

o que pode ser considerado satisfatório para a atividade hoteleira, de um modo geral. Tal nível de ocupação se destaca, se comparado à média nacional (45% a 55%), mas ainda pode ser incrementado, gerando mais oportunidades para o desenvolvimento local. Estima-se um potencial de crescimento do turismo para a região segundo as projeções de demanda, o que refletirá na melhoria dos dados do nível de ocupação, contribuindo possivelmente para minimizar a sazonalidade, se este incremento for fora de alta temporada. A busca pela melhoria do nível de ocupação também se realiza por meio do aumento do tempo de permanência no destino, já que a região conta com atrativos potenciais que, se bem trabalhados, serão capazes de diversificar a oferta de atrações e pode incrementar a promoção para potencializar a visitação nos atrativos consolidados. Nível/Tipos de Investimento A melhoria da competitividade dos negócios no turismo depende fundamentalmente dos tipos e níveis de investimento que os empreendedores optam em realizar, já que, mesmo com a possiblidade de parcerias, melhorias de promoção e comercialização, e trabalhos integrados, para se manter a sustentabilidade econômica do negócio, ampliações, reformas, melhorias estruturais, aquisição de insumos e capital de giro, entre outros, devem ser buscados. Dados do período de 2011 a 2013 do Banco do Nordeste demostram que na Costa dos Coqueiros esse agente financeiro concedeu crédito para investimentos em 21 empreendimentos, sendo a sua maioria ligada ao ramo de alimentação, conforme gráfico a seguir: Gráfico 91 - Investimentos do Banco do Nordeste no período de 2011 a 2013

Fonte: Banco do Nordeste (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

O porte36 das empresas que mais receberam recursos para investimentos foram as pequenas e médias, com 61%, seguidas pelas minis e microempresas com 39%, demonstrando a

Segundo dados do Banco do Nordeste, mini/microempresa é aquela que possui uma receita operacional bruta anual de até R$ 360.000,00; a pequena empresa acima de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00; a pequena/média empresa acima de R$ 3.600.000,00 até R$ 16.000.000,00; a média empresa acima de R$ 16.000.000,00 até R$ 90.000.000,00 e grande empresa acima de R$ 90.000.000,00.

241

3. DIAGNÓSTICO

realidade da região em relação ao porte dos negócios em turismo e sua capacidade empresarial relativa à contratação de dívidas. Gráfico 92 - Porte das empresas que buscaram recursos do Banco do Nordeste no período de 2011 a 2013

Fonte: Banco do Nordeste (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Em relação ao valor total de recursos disponibilizados pelo agente, verifica-se na tabela a seguir que os setores de alimentação e hospedagem foram os que mais atraíram investimentos, com uma relevante procura por recursos por parte das empresas de alimentação. Tabela 74 - Volume de Recursos Aplicados pelo Banco do Nordeste

Recursos Disponibilizados (R$)

Setores 2011 Alimentação

2012

2013

481.685,26

856.847,62

1.508.280,24

Artesanato

4.000,00

3.500,00

Entretenimento

77.112,00

45.556,00

11.938.457,35

811.322,85

Transporte

163.899,26

Educação

194.000,00

527.241,26

13.040.316,23

2.517.103,09

Hospedagem

TOTAL

Fonte: Banco do Nordeste (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

A amostra pesquisada revelou que 80% dos empreendimentos utilizaram alguma linha de financiamento bancário ou fizeram empréstimo junto a alguma financeira nos últimos 2 anos, sendo que 65% têm pretensão de realizar novos investimentos e desses, 82% pretendem fazer melhorias ou reformas.

Níveis de Faturamento Optou-se por analisar a evolução dos níveis de faturamento das empresas turísticas, no período de 2011 a 2013, através do levantamento de dois importantes tributos, os quais têm 242

3. DIAGNÓSTICO

relação direta com o turismo: o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O ano de 2011 teve representativo aumento da arrecadação de ICMS no mês de agosto, influenciado por um pico de arrecadação sofrida pelo município de Camaçari, que além do turismo, tem a indústria como uma de suas principais fontes de receita em relação a tributos. De forma geral, o primeiro semestre do período é marcado pela relativa estabilidade, com quedas nos meses de fevereiro e aumento da arrecadação nos meses de maio, oscilando novamente nos três últimos meses dos anos. Essa análise pode sugerir um aumento do consumo no comércio, tanto do ponto de vista do turismo, já que os maiores índices ocorrem nos meses de alta temporada, como dezembro e janeiro, quanto do ponto de vista dos cidadãos, com picos de consumo distribuídos ao longo do ano, com exceção de uma baixa no mês de setembro de 2011, o que pode demonstrar um incremento da renda da população e um consequente aumento do poder de consumo. De qualquer forma, esses são elementos importantes que podem confirmar o exposto nos capítulos iniciais que demonstram que a região vem se desenvolvendo economicamente, o que pode ser percebido, entre outras coisas, pela crescente evolução do PIB per capita, e como sugere esta análise, de uma melhoria do poder de consumo. Gráfico 93 - Evolução do ICMS no período de 2011 a 2013

Fonte: SEFAZ-BA (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Outra fonte para se avaliar os níveis de faturamento das empresas de turismo é o Imposto Sobre Serviços (ISS), já que é o tributo oriundo da arrecadação de empresas prestadoras de serviços ou profissionais autônomos, que em muitos casos se enquadram nas atividades relacionadas ao turismo. A grande dificuldade na obtenção das informações desse tributo municipal limita a visualização completa da realidade da região, mas permite inferir algumas análises. Mantevese o mesmo período de apuração que do ICMS, conforme gráfico abaixo. 243

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 94 - Evolução do ISS no período de 2011 a 2013

Fonte: Prefeituras municipais (2014). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

A região vem mantendo um incremento de sua arrecadação anual em aproximadamente 9% a cada ano. No período de 2011 para 2012 houve um crescimento de 10% na arrecadação do tributo e de 2012 para 2013 de 9%. Quando da mesma análise mês a mês, o aumento de arrecadação no período 2011/2012 ocorreu com maior intensidade nos meses de maio e dezembro, com 38% e 37%, respectivamente. Já no período 2012/2013, foram os meses de julho e setembro, com 25% e 26%, respectivamente. De forma geral, os meses de maior arrecadação correspondem ao período de alta temporada, o que sugere que haja maior consumo de serviços, especialmente os turísticos. Em 2011, janeiro, fevereiro e julho foram os meses com maior arrecadação, em 2012 fevereiro, agosto e dezembro e em 2013 fevereiro, outubro e dezembro. Nos três anos, o mês de fevereiro foi o mês de maior arrecadação, reforçando a hipótese de uma ligação estreita com o consumo de serviços turísticos.

Análise Qualitativa Para complementar a análise quantitativa feita anteriormente, foi realizada uma avaliação qualitativa a partir de percepções técnicas. Importantes focos de atenção podem afetar a qualidade da oferta de serviços turísticos e, consequentemente, a percepção do turista sobre o destino. Avaliou-se qualitativamente por meio de questionário específico uma amostra de equipamentos e serviços visitados na região. Também foi utilizada a escala de um a cinco, como nas análises anteriores, sendo um para “situação ruim” e a cinco para “situação muito boa”. Na Costa dos Coqueiros, a amostra foi representada por equipamentos de alimentação e de hospedagem. Alguns itens não foram pontuados por não terem sido observados em função das condições existentes durante visita in loco, e por não se aplicarem à realidade de determinados equipamentos e serviços, assim, a média geral não foi prejudicada. O quadro a seguir mostra quais foram os itens de análise: 244

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 34 - Itens de análise qualitativa dos equipamentos e serviços

ATENDIMENTO Apresentação pessoal (uniforme, higiene, identificação) Educação e cordialidade Conhecimento sobre o serviço/produto Atividades de integração/orientação sobre o atrativo ACESSO E SINALIZAÇÃO Condições de acesso Sinalização de acesso Sinalização interna ESTRUTURA FÍSICA Conservação interna e externa, limpeza Conforto, paisagismo, decoração, integração com o meio Segurança Transporte interno Área de estacionamento Área de compras (artesanato, souvenir) Área de alimentação Sanitários Acessibilidade (pessoas com mobilidade reduzida) Facilidades de comunicação (telefonia fixa, internet, celular) GESTÃO Custo x benefício (preço x serviços oferecidos) Formas de pagamento Ações de sustentabilidade (meio ambiente, valorização cultura local) Integração com o trade (parcerias) local Participação em entidades locais de desenvolvimento do turismo VALOR PERCEBIDO Adequação ao principal público alvo Potencialidade para criação de novos produtos locais e regionais Atratividade, singularidade e diferenciação Potencialidade para atividades que estimulem a integração e vivência efetiva do turista PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO Disponibilização e qualidade de materiais informativos Disponibilização e qualidade de materiais de divulgação Coerência entre divulgação e o produto real a ser consumido Facilidade de compra do produto Existência e facilidade de compra de outros produtos complementares ao atrativo principal Site e redes sociais (diversificação) INTEGRAÇÃO REGIONAL Informação e indicação de outros serviços turísticos regionais Disponibilização de materiais de divulgação de outros atrativos e empresas da região Integração em produtos regionais (roteiros, eventos) Participação em entidades regionais de desenvolvimento do turismo Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

As médias finais por cada item da análise, conforme pode ser percebido no gráfico a seguir, mostram boas pontuações nos quesitos de atendimento, valor percebido e gestão, o que retrata a oferta qualificada de empresas na região, considerando que a nota tende a ser fortalecida pelos equipamentos e serviços localizados nos atrativos consolidados que, via de regra, contam com empreendedores mais qualificados. Grande parte das empresas da amostra estudada têm gestão familiar não estando vinculadas a redes de empresas e corporações especializadas, o que, pelas próprias características dessa forma de gerenciamento e pelas limitações de recursos para novos investimentos ou melhorias estruturais, pode explicar pontuações medianas em promoção e comercialização e estrutura física. 245

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 95 - Análise Qualitativa dos Equipamentos e Serviços

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria, 2014.

Apesar de algumas experiências positivas atuais e passadas em relação ao associativismo e à integração regional, esse ponto segue com necessidade de intervenção, já que o mercado do turismo é composto de vários elos que somente unidos podem fazer com que a experiência do visitante seja positiva. Principais mercados geográficos Segundo pesquisa realizada pela FIPE em 2011 sobre a caracterização e dimensionamento do turismo receptivo na Bahia, sabe-se que os baianos representam mais da metade (50,7%) dos visitantes domésticos, seguidos dos paulistas (16,6%) e dos mineiros (7,4%), o que vai ao encontro da amostra pesquisada durante as visitas in loco. No entanto, isso demonstra leve diferença em relação à pesquisa específica da demanda efetiva da Costa dos Coqueiros realizada em 2014, que menciona o Sudeste como principal emissor para a região, mas tendo São Paulo e Rio de Janeiro, este último não aparece em destaque na pesquisa da FIPE, como os estados com maior demanda. As entrevistas realizadas nos dois Serviços de Atendimento ao Turista, também apontaram para a maioria de turistas procedentes da própria Bahia e do Estado de São Paulo. Se comparado ao ano de 2009, quando a mesma pesquisa foi realizada, tem-se o seguinte cenário: Gráfico 96 - Procedência dos Turistas Nacionais - Bahia

Fonte: SETUR (2012). Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

246

3. DIAGNÓSTICO

Assim, percebe-se que os mercados emissores nacionais para a região não tiveram alterações significativas em seu perfil, com exceção da queda ocorrida em 2011 em relação ao fluxo de Minas Gerais. Então, aliando os dados da série histórica da FIPE e a pesquisa de demanda efetiva da Costa dos Coqueiros, conclui-se que os principais mercados nacionais são Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e Nordeste (Bahia). O fluxo internacional mudou seu perfil de 2009 para 2011. No primeiro ano os principais países emissores para a Bahia eram Estados Unidos (12,3%), França (10,9) e Itália (10,0%). Já em 2011 os principais países emissores eram Argentina (18,9%), Espanha (12,9%) e Itália (9,8%). A amostra estudada citou a Alemanha, a China, a Espanha, os Estados Unidos, a França, a Inglaterra, a Itália e Portugal como a procedência da maioria dos seus clientes estrangeiros, o que se aproxima muito dos dados das pesquisas. Especificamente em Mangue Seco, destino turístico localizado no município de Jandaíra, há uma incidência muito alta de turistas provenientes de Sergipe, devido à proximidade geográfica.

Nível de serviço prestado O ambiente competitivo das empresas tem ênfase cada vez maior no nível de serviços prestados, e na adequação da oferta dos serviços às expectativas dos clientes, cada vez mais exigentes. Clientes de diferentes perfis têm distintas percepções do nível de serviço prestado por um mesmo fornecedor, e os aspectos que influenciam as percepções em seus diferentes graus são complexos e particulares de indivíduo para indivíduo. Para essa análise foram consideradas as informações do Guia 4 Rodas 2014 sobre os níveis de serviços dos equipamentos de alimentação e hospedagem da Costa dos Coqueiros citados no material, já que essa fonte tem grande confiabilidade e aceitação junto aos usuários, além da maioria de seus critérios de avaliação estarem alinhados aos utilizados neste plano para avaliação qualitativa da amostra selecionada. Para a alimentação o guia classifica os níveis de serviços em simples, médio conforto, confortável, muito confortável e luxo. Para a hospedagem o Guia classifica em níveis de conforto: muito simples, simples, médio conforto, confortável, muito confortável e luxo. Das 23 empresas de alimentação existentes no material, 52% se enquadram na categoria simples e 48% na categoria médio conforto. Para as outras categorias não existem referências. Destaca-se que Praia do Forte oferece 65% do total das empresas de alimentação no guia, visto que esta localidade é o destino turístico de maior destaque na Costa dos Coqueiros, sendo citado individualmente, e não vinculado ao nome do município. Dos 58 empreendimentos de hospedagem apontados pelo Guia 4 Rodas 2014, 62% enquadram-se na categoria simples, seguida de médio conforto, com 28%, conforme gráfico a seguir. Para as categorias muito simples e luxo não há pontuação. Novamente Praia do Forte se destaca pela quantidade de empresas de hospedagem, com 59% do total de citações da região, presentes no guia. Este destino também sedia 3 dos 6 empreendimentos da categoria muito confortável, que no caso da Costa dos Coqueiros, são representados pelos resorts, corroborando as informações iniciais sobre a importância da região como sede desse tipo de empreendimento. Os demais estão na Costa do Sauípe, Guarajuba e Imbassaí.

247

3. DIAGNÓSTICO

Gráfico 97 - Nível de Serviços prestados dos Meios de Hospedagem

Fonte: Guia 4 Rodas 2014. Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

O resultado da análise qualitativa da amostra da região apresenta uma pontuação de 3,6, na escala de 1 a 5 pontos, revelando a qualidade dos equipamentos e serviços da região e sua diversidade, variando de hospedagens na categoria resort até hostels, o que é muito positivo quando se espera uma diversificação da oferta turística dos destinos turísticos que atraem públicos diferenciados e auxiliam na dispersão da renda pelas localidades.

Nível de preço O preço de um produto ou serviço é fator primordial para o sucesso de uma empresa, determinando sua participação de mercado e rentabilidade. Mesmo com a oferta de crédito expandida e a mudança no perfil de compra do turista, especialmente com o uso de cartões e o interesse por programas de fidelização, o preço ainda é um dos fatores que pesam na decisão de viagem dos turistas, limitando ou não um maior consumo de produtos e serviços. Assim como no item anterior, para essa análise também foram consideradas as informações do Guia 4 Rodas 2014 sobre os níveis de preços dos equipamentos de alimentação da Costa dos Coqueiros citados, que avalia o gasto médio por pessoa, em reais, sem considerar os custos de bebidas e serviços. Das 16 empresas de alimentação existentes no guia, 56% apresentam uma faixa de preço de até R$ 30,00, seguido de 31% na faixa de R$ 31,00 a R$ 60,00, ou seja, a maioria (87%) apresenta preços de até R$ 60,00, em média, por pessoa. Para as outras faixas de preço não há pontuação. Segue gráfico explicativo: Gráfico 98 - Nível de Preços dos Equipamentos de Alimentação

Fonte: Guia 4 Rodas 2014. Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

248

3. DIAGNÓSTICO

Em relação aos equipamentos de hospedagem, os dados da amostra estudada apontam uma diária média variando de R$ 100,00 a R$ 140,00 por pessoa. Conforme pesquisa no portal eletrônico Booking.com, realizada no dia 08 de setembro de 2014, a qual dividiu as buscas em alta temporada (janeiro) e baixa temporada (agosto e setembro) para uma diária para um adulto, tem-se: Tabela 75 - Faixas e Médias de Preços dos Equipamentos de Hospedagem

FAIXAS DE PREÇOS (R$) MUNICÍPIO Camaçari

BAIXA TEMPORADA

ALTA TEMPORADA

MÉDIAS DE PREÇOS (R$) BAIXA ALTA TEMPORAD TEMPORAD A A 205,00 272,50

90,00 a 320,00

110,00 a 435,00

Conde

190,00

202,00 a 320,00

190,00

261,00

Entre Rios

150,00

205,00

150,00

205,00

Esplanada

120,00

Jandaíra

120,00 a 309,00

215,00 a 349,00

214,50

282,00

Itanagra

---

----

---

65,00 a 400,00 150,00 a Mata de São João 1.105,00 Média para uma pessoa (R$)

119,00 a 425,00

232,50

272,00

180,00 a 1.105,00

627,50

642,50

Lauro de Freitas

132,46

154,17

Fonte: www.booking.com. Elaborado por: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Valor agregado da atividade Existem diferentes estratégias para se desenvolver o turismo, dependendo do público-alvo. Uma delas contempla o preço como uma variável-chave. A outra, aborda os serviços como matéria-prima tangível ou intangível, associada à oferta. A Costa dos Coqueiros está caracterizada pelo Turismo de sol e praia, e o acesso facilitado pode incentivar o turismo de massa, o qual atende às necessidades do visitante com baixo consumo e pouco gasto. Por outro lado, existem os resorts que, apesar do alto valor das diárias e dos serviços que compõem a estada, muitas vezes não proporcionam vivências únicas, ou seja, não fazem com que o turista vivencie efetivamente a singularidade presente na região, o que faz com que o serviço seja semelhante a qualquer outro lugar do mundo, deixando de proporcionar experiências únicas e autênticas da região. Neste cenário, cabe destacar ainda, a presença de muitos elementos naturais importantes em áreas de unidades de conservação, abrindo novas possibilidades para a implantação de ações de sustentabilidade – que agregam ainda mais valor à atividade turística. Além disso, a cultura imaterial e a produção associada existente permitem que a região diversifique ainda mais a sua oferta. A presença de manifestações culturais como os grupos de Samba de Roda, a capoeira, o artesanato, os terreiros de candomblé, a gastronomia típica baseada no peixe e na moqueca baiana, é muito forte na região, mas pouco explorada na atividade turística. O turismo de eventos e negócios, com atividades corporativas de incentivo, motivação e treinamento, que já são realizadas, também pode incrementar ainda mais o uso dos atrativos existentes. Neste sentido, a atividade pode se relacionar com projetos de conservação da fauna e flora e o aproveitamento do potencial para a área de audiovisual. Isso permite explorar 249

3. DIAGNÓSTICO

os diversos cenários e paisagens como matéria prima para filmes, comerciais, peças publicitárias, entre outros, tendo como exemplo entidades como a Bahia Film Commission.37 Nível de cooperação empresarial O estabelecimento de alianças e parcerias entre empresas tem em vista aumentar a competitividade e o poder de negociação no mercado obtendo ganhos financeiros e operacionais. Essa cooperação vem se destacando como meio de aumentar a participação no mercado, contudo essa prática ainda é muito pouco presente no setor turístico em função da falta de conhecimento sobre como atuar coletivamente, e quais seriam os benefícios, apesar de ser essencial para a experiência do turista. Na Costa dos Coqueiros, a partir das avaliações anteriormente realizadas, vê-se uma baixa pontuação para os itens de cooperação público/privada (1,3) e integração regional (2,4), dentro da escala de 1 a 5, o que sugere uma deficiência da prática do trabalho cooperado tanto dentro do próprio município quanto regionalmente. Soma-se à informação acima, o conteúdo da pesquisa qualitativa realizada com os empreendimentos turísticos da região, que apontou que 53% não estão vinculados a nenhuma entidade. Não foi objeto de análise a medição do nível de participação e comprometimento da parcela de empresas vinculadas a entidades. Mesmo sem nenhuma menção por parte dos entrevistados, a Costa dos Coqueiros conta com uma instância de governança regional, a Câmara de Turismo Litoral Norte da Bahia, que vem procurando reestabelecer e fortalecer suas atividades, buscando o trabalho integrado das prefeituras e dos empresários, como pode ser visto no capítulo de análise da dimensão institucional. Um caso de sucesso na região, que merece destaque é a Turisforte – Associação Comercial e Turística da Praia do Forte - que desde 1995 auxilia no desenvolvimento sustentável do turismo na Praia do Forte e entorno, atuando de forma profissional, com sede própria e com uma equipe que colabora com discussões, articulação e projetos de melhoria do território e do ambiente empresarial. A título de ilustração, o portal eletrônico da associação é muito bem ranqueado nas pesquisas do Google, aparecendo na primeira posição abaixo dos anúncios pagos, sendo que o portal eletrônico da Prefeitura de Mata de São João aparece na décima terceira posição. Isso mostra o bom gerenciamento do marketing da entidade e a preocupação em informar o turista de forma ágil e com qualidade, acolhendo-o antes de sua chegada ao destino. Nível de Inovação dos Produtos e Serviços A Lei de Inovação, conceitua inovação como a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços. Entende-se que processo de inovação em serviços é essencialmente interativo, no qual o prestador de serviços mantém ligações internas e externas com o cliente, e que pode conduzir

Tem como principais funções atrair, apoiar e facilitar o trabalho de produtores audiovisuais brasileiros e estrangeiros, divulgar o potencial dos cenários naturais, rurais e urbanos do Estado da Bahia para fins de locações cinematográficas, participar de ações de promoção comercial de locação cinematográfica, entre outras atribuições de suporte ao setor audiovisual. Também disponibiliza informações sobre as locações do estado, parque técnico do setor da linguagem e de políticas públicas, institucionais e ações privadas.

250

3. DIAGNÓSTICO

à inovação, segundo o Manual do Oslo de 2005, no produto em si, nos processos, em métodos organizacionais e também no marketing. Referendado por esses conceitos, percebe-se que a atual situação da oferta turística da Costa dos Coqueiros em relação à inovação de seus produtos e serviços ainda necessita ser reforçada. O principal exemplo encontrado de inovação em relação ao marketing foi o aplicativo para celular disponibilizado gratuitamente pelo Projeto Tamar da Praia do Forte, que traz a programação de atividade, um mapa interativo das atrações dentro do espaço e a divulgação dessas atrações. Existem também aplicativos para celulares disponíveis no portal eletrônico da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia que trazem informações sobre atrativos, equipamentos e serviços presentes nos municípios, sobre festividades juninas, e um outro específico para os visitantes relatarem problemas relacionados aos serviços turísticos do Estado da Bahia. Na Costa dos Coqueiros, somente os municípios de Camaçari e Mata de São João estão presentes no primeiro aplicativo, e os municípios de Camaçari, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra, Lauro de Freitas e Mata de São João no aplicativo dos eventos juninos. Cerca de 67% dos empreendimentos pesquisados das áreas de alimentação e hospedagem possuem sistema informatizado de gestão, o que pode ser considerado um elemento positivo de inovação nos métodos organizacionais. Nesse mesmo sentido, em relação aos equipamentos hoteleiros, cerca de 62,5% dispõem de algum canal de comunicação para reclamações e sugestões do cliente, elemento positivo já que o relacionamento com o cliente pode trazer subsídios para melhorias nos produtos e serviços e manter os clientes fiéis. Um elemento de inovação na oferta também percebido nessa amostra, é a utilização de produtos associados ao turismo nos empreendimentos. Aproximadamente 47% utilizam produtos artesanais e 34% produtos hortifrutigranjeiros, mostrando um bom nível de interesse dos empresários pelos produtos locais e regionais, o que reflete positivamente na experiência do turista, e na qualidade dos produtos oferecidos, fazendo, ainda, com que o capital circule dentro da própria região. No mesmo quesito, na amostra de empreendimentos pesquisados, 54% relataram que não possuíam nenhum tipo de ação ligada à acessibilidade, como por exemplo, a adaptação em alguma unidade habitacional ou sanitário, percebendo-se que a aplicação da norma ABNT NBR 9050, não está sendo cumprida em sua totalidade, ou seja, uma inconformidade com a legislação vigente e com o que o Ministério do Turismo recomenda. Além da promoção, poucas ações foram observadas em relação à adaptação de atrativos para receber com mais qualidade pessoas com mobilidade reduzida, e pouco estímulo público para o trabalho com normas de segurança no turismo e normas específicas para alguns segmentos, publicadas pelo Ministério do Turismo. Para as organizações que desejam se perpetuar em um mercado cada vez mais competitivo e instável, a inovação deve ser estimulada internamente e perseguida constantemente, já que pode reforçar a manutenção da qualidade dos serviços, e contribuir com a fidelização dos clientes. Somado a isso, entende-se também que os destinos estão inovando pouco na promoção de seus atrativos, utilizando ainda ferramentas tradicionais como material impresso e a participação em eventos, instrumentos que têm sua importância, mas que podem ser trabalhados de forma mais inovadora. 251

3. DIAGNÓSTICO

Também foi notado o pouco incentivo público visando às certificações de qualidade, ligadas ao meio ambiente, o que pode vir a afetar, num futuro próximo, a experiência do turista no destino. Isto porque a demanda está cada vez mais preocupada com elementos de diferenciação nos produtos que consome. Patrimônio Histórico Cultural e Natural Todo o litoral baiano, inclusive a região em análise, é composto por um cenário de exuberância natural, formado por praias paradisíacas, reservas de Mata Atlântica, restingas e manguezais. É possível encontrar também representações simbólicas da sua riqueza cultural, ressaltando que o ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) identifica a presença de manifestações culturais e instituições afins em todos os municípios baianos. Conforme informa o Programa Bahia Arqueológica, existe no Estado da Bahia uma diversidade significativa de patrimônios arqueológicos, principalmente relacionado ao contexto histórico, aos grupos humanos envolvidos, à localização e ao tipo de sítio arqueológico. Atualmente, apenas cerca de 10% deste patrimônio é registrado. Ainda que o processo de globalização desenfreada no final do século passado, somado à negligência da sociedade de consumo do século XXI, tenha interferido no modo de vida de todo o planeta, na região é possível encontrar comunidades exercendo práticas seculares que merecem ser valorizadas e estimuladas como as Comunidades Quilombolas Pedra Grande (Conde), Timbó (Esplanada), e Fazenda Porteira (Entre Rios), que já possuem a Certidão da Fundação Cultural Palmares. As comunidades localizadas nas terras Quingoma em Lauro de Freitas e em Massarandupió, Entre Rios, ainda sem nome registrado, estão com processo aberto no INCRA.38 É preciso destacar também, que ações de preservação de bens, além de resguardar e valorizar a cultura e a história local, podem transformar-se em produtos significativos para o turismo e agregar valor ao sol e à praia, ao ecoturismo e ao turismo de esporte.

Patrimônio Material e Imaterial Segundo o conceito definido pelo IPHAN, o patrimônio material é composto pelo conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza, podendo ser divididos em bens imóveis, como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos; bens individuais; e bens móveis, como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. Já o patrimônio imaterial, segundo determina a Constituição Federal de 1988 nos artigos 215 e 216, é composto de bens de natureza material e imaterial, incluídos aí os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira. Assim, dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas cênicas de expressão, plásticas, musicais ou lúdicas, e nos lugares, tais como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas. A conceituação do que é patrimônio material ou imaterial é uma tarefa um tanto complexa, visto que tudo que há no mundo pode ser considerado valoroso na interpretação de cada

Fonte: www.cpisp.org.br

252

3. DIAGNÓSTICO

indivíduo. Com relação ao turismo identificam-se nesse trabalho tipos específicos de patrimônio, assim classificados:  

Patrimônio Material: bem natural, arquitetônico, artístico, monumental, integrado à infraestrutura urbana. Patrimônio Imaterial: bem cultural referente às tradições e costumes do povo pertencente a cada lugar ou idiossincrasias territoriais.

Com relação ao patrimônio material, a Costa dos Coqueiros apresenta uma diversidade de bens tombados que varia de Igrejas a Terreiros, Castelos e Sítios arqueológicos. Os terreiros, em sua maioria, estão localizados em Lauro de Freitas e Camaçari, e precisam de intervenções e melhorias para se tornarem atrativos turísticos. Em Mata de São João está localizado o Castelo Garcia D’Ávila, importante ícone histórico regional. Conde possui a Matriz de Nossa Senhora do Monte, que foi elevada pela igreja católica à condição de Santuário Mariano, existindo também a necessidade de tombamento da Casa do Rádio, Mercado Municipal e Altamira. Com relação aos bens imateriais, a região conta com a Festa de Arembepe em Camaçari, que valoriza as tradições do bumba-meu-boi, capoeira e candomblé. Em Conde as manifestações culturais o “Lindo Amor”, que é um peditório com mulheres enfeitadas e homens que as acompanham para benefício das festas de Nossa Senhora da Purificação e de Cosme e Damião. Em relação aos demais bens do Patrimônio Histórico e Cultural, expressos no quadro a seguir, destaca-se que o município de Conde possui a maior quantidade de bens relacionados da Costa dos Coqueiros com 5 bens registrados, já Jandaíra possui 3 bens registrados e, ambos têm seus bens geridos pela iniciativa privada. Quadro 35 - Situação do Patrimônio Histórico e Cultural Material

MUNICIPIO Camaçari

Conde

Entre Rios

Esplanada

TIPO DE PROTEÇÃO

LOCAL

ÂMBITO

SITUAÇÃO

Igreja do Divino Espírito Santo

Inventariado

Estadual

Satisfatório

Igreja Matriz de N. S. do Monte

Registrado

Diocese de Alagoinhas

Satisfatório

Igreja N. Sra. da Conceição

Registrado

Diocese de Alagoinhas

Satisfatório

Casa da Fazenda Cangurito

Registrado

Manuel de A. Moreira

Satisfatório

Casa do Engenho Rio Branco

Registrado

Herd. de Eduardo A. Lins

Satisfatório

Mocambo na Foz do Itapicuru

Registrado

Pescador de Vila Velha

Satisfatório

Casa da Fazenda Buri

Registrado

SIBRA SA

Satisfatório

Capela da Fazenda Buri

Registrado

SIBRA SA

Satisfatório

Matriz de Sant'Ana

Registrado

Diocese de Alagoinhas

Satisfatório

Igreja N. S. do Rosário de Pompéia

Registrado

O dos Frs.M. Capuchinhos

Satisfatório

Igreja N. Sra. da Abadia

Registrado

Diocese de Alagoinhas

Satisfatório

Igreja N. S. das Dores

Registrado

Diocese de Alagoinhas

Satisfatório

Jandaíra

253

3. DIAGNÓSTICO

TIPO DE PROTEÇÃO

LOCAL

MUNICIPIO

ÂMBITO

SITUAÇÃO

Antiga Estação Telegráfica

Registrado

Silvio Salgado

Satisfatório

Lauro de Freitas

Igreja S. Amaro de Ipitanga

Inventariado

Estadual

Satisfatório

Mata de São João

Castelo de Garcia D' Ávila

Tombado IPHAN

Estadual

Satisfatório

Fonte: IPAC (2014)

Mata de São João apresenta o Castelo de Garcia D’Ávila como principal elemento do patrimônio cultural da região, já que é o único tombado pelo IPHAN. Também é o único que pode ser considerado atrativo turístico, já que os demais, ou não estão localizados nos destinos turísticos que recebem os maiores fluxos, ou ficam fechados, impedindo a visitação. Este patrimônio conta com uma rica história vinculada à história do Brasil, o que pode proporcionar interpretações que enriqueçam a visitação. A situação de conservação desses bens materiais é primordial para o seu aproveitamento turístico e para a completa experiência do turista enquanto consumidor de produtos culturais, assim, reforça-se a busca constante pela preservação e conservação desse patrimônio, o qual, se trabalhado corretamente, pode ser mais um elemento de alavancagem do Turismo Cultural na região. O patrimônio imaterial levantado refere-se, majoritariamente, aos festejos populares, visto que não há levantamento oficial sobre outros tipos de patrimônio na região. Em relação aos principais festejos da Costa dos Coqueiros destacam-se os municípios de Camaçari, Conde, Esplanada, Lauro de Freitas e Mata de São João, mostrando uma importante cultura a ser preservada. Quadro 36 - Principais Festejos

MUNICÍPIO

Camaçari

Conde

Esplanada

Lauro de Freitas

Mata de São João

EVENTO

DATA



São Tomaz de Cantuária



Paixão de Cristo



São João



Emancipação de Camaçari



Consciência Negra

Janeiro Abril Junho Setembro Novembro



Terno de Reis

Dezembro



Aniversário de Esplanada



São João



Nossa Senhora da Piedade



São Francisco de Assis

Junho Junho Setembro Outubro



Santo Amaro de Ipitanga



São João



Emancipação de Lauro de Freitas



Baleiada



São João

Janeiro Junho Julho Julho / Outubro Junho

Fonte: IPAC (2014)

A avaliação do potencial para o uso destes festejos como fator de desenvolvimento do turismo, passa pela análise da aceitação do mercado, e pelo foco no público alvo, já que esses eventos 254

3. DIAGNÓSTICO

são essencialmente culturais, e na sua origem ligados à identidade dos locais que os sediam, assim devendo permanecer, mantendo suas bases e raízes naquilo que os fez transformaremse e manterem-se como eventos potencialmente atrativos. Os festejos populares são extremamente importantes para o turismo, pois geram impactos econômicos positivos, e complementam a atividade, contribuindo com o fortalecimento da cultura local.

Monumentos Históricos Tombados com Visitação Turística Na Costa dos Coqueiros, conforme o quadro a seguir, cinco municípios possuem bens materiais tombados pelo IPAC, e a maioria está em fase de restauro próximo da conclusão, ou já executado. Destaca-se que a situação de conservação desses bens é extremamente relevante para seu uso turístico, além do quê, contribui para a própria preservação da cultura, que se consolida através da manutenção da existência desse patrimônio. O tombamento do patrimônio material pode ser considerado um diferencial para a atratividade turística, dando peso à experiência dos turistas, e agregando valor aos produtos do Turismo Cultural, podendo ser um elemento de auxílio ao contínuo processo de conscientização patrimonial e turística. Quadro 37 - Relação de Bens Materiais Tombados pelo IPAC / IPHAN

MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO MATERIAL

Camaçari

Conde Esplanada

ÂMBITO



Sítio Praça Vila de Abrantes

Federal

Restaurado



Terreiro Manso Kilembekweta Lemba Furamam

Federal

Contemplado com edital para restauro (2010)



Matriz de Nossa Senhora do Monte

Estadual

-----------



Sítio Beliscão

Federal

-------



Igreja Matriz de Santo Amaro do Ipitanga

Federal

Analise para restauro (2011)



Terreiro de São Jorge Filho da Goméia

Estadual

Restaurado



Terreiro Ilê Axé Ajagunã

Estadual

Contemplado com edital para restauro (2010)



Terreiro Ilê Axé Opô Aganju

Estadual

Contemplado com edital para restauro (2010)



Castelo de Garcia D’Ávila

Federal

Restaurado

Lauro de Freitas

Mata de São João

SITUAÇÃO

Fonte: SIPAC, Sistema de Informação do Patrimônio Cultural da Bahia, IPAC (2014)

255

3. DIAGNÓSTICO

Serviços Turísticos A análise dos Serviços de Atendimento ao Turista (SAT) é de grande importância para o contexto do turismo pela relevância desses equipamentos no território, pois servem como “cartões de visita” dos municípios, e canal de relacionamento com os turistas. As análises referem-se aos SATs de Camaçari (Arembepe), Lauro de Freitas e Mata de São João (Praia do Forte), visto que essas estruturas nos outros municípios não foram identificadas ou estavam fechadas durante as visitas de campo. A gestão desses equipamentos é pública, ligada ao órgão oficial de turismo dos municípios, e o SAT da Praia do Forte é gerido pelo município em parceria com o Estado. Todos possuem estrutura física e de recursos humanos adequada, além do atendimento ser de qualidade. Os informantes demonstraram conhecimento e propriedade sobre as informações passadas. A maior procura dos turistas é por atrativos locais, como as praias, o Projeto Tamar, a Aldeia Hippie e as piscinas naturais em Camaçari, e em Mata de São João, o Projeto Tamar, o Castelo de Garcia D’Ávila e a Reserva da Sapiranga. A maioria dos turistas é do próprio Estado da Bahia e do estado de São Paulo, em ambos os SATs. O SAT de Camaçari conta com 5 funcionários fixos e um contratado em alta temporada. O espaço da Praia do Forte possui 2 funcionários e são contratados 3 em alta temporada. Em Lauro de Freitas as 4 pessoas que fazem o atendimento no SAT são as mesmas que integram o quadro de funcionários do departamento de Turismo da Secretaria. O horário de funcionamento é das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta. Esta é uma das dificuldades identificadas, além da capacitação, e o segundo idioma, apesar de existirem alguns funcionários bilíngues. Foram percebidos os seguintes pontos positivos nesta análise: Quadro 38 - Pontos Positivos - Serviços Turísticos - Costa dos Coqueiros

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

SERVIÇOS E QUALIDADE

EMPREGOS E GESTÃO

- Atendimento durante toda a semana, final de semana e feriados. Exceto Lauro de Freitas. - Identificação com o símbolo internacional de informações turísticas. - Estrutura física satisfatória (conta com sanitários, paisagismo, calçadas no entorno, acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, e limpeza adequada). - SAT de Praia do Forte está implantando uma ferramenta gratuita de pesquisa disponibilizada na internet para avaliação do fluxo e perfil da demanda. - Disponibilidade e qualidade dos materiais promocionais de equipamentos e serviços do município (como guias, mapas, etc), materiais institucionais do município e do estado e prestadores de serviços com conhecimento do setor turístico. - Qualidade no atendimento dos funcionários em relação à pró-atividade, presteza, atenção. - Alguns funcionários bilíngues (português-inglês) - A qualificação exigida para contratação de funcionários é a de ter curso técnico ou superior e em Praia do Forte exige-se também o idioma. - Qualificação periódica dos funcionários por meio de cursos, palestras e workshops.

Fonte: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

256

3. DIAGNÓSTICO

Também foram percebidos alguns pontos negativos: Quadro 39 - Pontos Positivos - Serviços Turísticos - Costa dos Coqueiros

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

SERVIÇOS E QUALIDADE

- Horário de funcionamento limitado até às 17h. Lauro de Freitas funciona das 08h00 às 14h00 de segunda a sexta. - No SAT de Camaçari há problemas em relação à estrutura de comunicação, como telefone, internet, equipamentos de projeção audiovisual. - Poucas iniciativas de controle de perfil da demanda. - Baixo uso de tecnologia da comunicação e informação para interação com turistas e o trade turístico. - Pouco material regional além do fornecido pelo governo do estado.

Fonte: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014).

O fato dos atrativos da região estarem dispersos geograficamente no território, aliado ao objetivo da região de se integrar, seja com a oferta de produtos casados entre os destinos, seja com a oferta de eventos, a melhoria do uso dos SATs da Costa dos Coqueiros é absolutamente necessária e urgente. A forma de atuação destes serviços, em relação à divulgação e à venda de atrativos, serviços e equipamentos turísticos locais e regionais, não está estruturada no formato de rede, ou seja, os serviços e equipamentos não se recomendam e não se vendem entre si. Algumas estruturas já existem, apesar de estarem concentradas nos três primeiros municípios da região, mais próximos de Salvador. Entretanto precisam ser dinamizadas, oferecer uma informação mais completa da região e permitir o contato do turista com uma “amostra” do que pode ser vivenciado na Costa dos Coqueiros de forma diferenciada. É necessário reposicionar estes espaços para que façam parte da experiência do turista no local, e ofereçam informações de qualidade, incentivando o consumo de toda a região. A qualidade do atendimento, a localização estratégica e o uso conjugado dos SATs por diversos municípios e destinos devem ser estudadas, e ações nesse sentido executadas, como forma de combater o pouco aproveitamento da grande oferta/quantidade atual.

Sinalização Turística A sinalização de orientação turística, conforme o Guia Brasileiro de Sinalização Turística do Ministério do Turismo, é utilizada para informar os usuários sobre a existência de atrativos turísticos e outros referenciais, sobre os melhores percursos de acesso e, ao longo destes, a distância a ser percorrida para se chegar ao local pretendido. A sinalização rodoviária foi analisada em uma seção à parte, sendo que o foco da análise desta seção são as placas que identifiquem os atrativos turísticos, o sentido (direção) e a distância dos mesmos, e a conservação, a partir de sua colaboração para a qualidade da experiência do turista no território. A sinalização turística padrão é pouco presente nos espaços urbanos, insuficiente para acessar os atrativos e circular tanto na sede quanto nas localidades, sendo que a alternativa encontrada foi a sinalização própria realizada por algumas prefeituras, como Mata de São João e Conde, e a sinalização feita pelos empresários indicando seus estabelecimentos, muitas vezes reunindo várias placas num mesmo local ou colocando-as em locais pouco apropriados, sem padronização visual ou de difícil visualização pelo turista. 257

3. DIAGNÓSTICO

Uma das poucas placas com sinalização turística conservada e dentro dos padrões do Ministério do Turismo é a do mirante localizado nas proximidades da localidade de Imbassaí, elemento importante que indica um ponto de parada na rodovia com relativo fluxo de visitantes e turistas. Neste município também há sinalização turística em bom estado de conservação indicando o sentido (direção) de dois atrativos turísticos. A sinalização indicativa (rodoviária), aquela que delimita a distância dos destinos, está presente e encontra-se em boas condições, como as que sinalizam os destinos de Praia do Forte, Costa do Sauípe e Imbassaí. Vale destacar a qualidade e visual adequado da sinalização de Praia do Forte, utilizando elementos naturais como estrutura, e muito bem integrada ao contexto local.

Promoção e Comercialização A promoção e a comercialização no turismo devem ser entendidas como o desenvolvimento de relações de mercado para tornar conhecidos e desejados os atrativos, os produtos e os destinos turísticos de uma região. Para que isso ocorra, os diversos operadores de mercado trabalham para facilitar as inter-relações entre a demanda e a oferta. Para isso, os elementos fundamentais do marketing devem ser trabalhados para se ter preços competitivos que permitam auxiliar na melhoria da lucratividade das empresas; produtos formatados de acordo com as necessidades e expectativas dos clientes; uma distribuição eficiente, seja pelos canais tradicionais ou diretamente com o público final; assim como uma promoção de qualidade que busque atingir o público de interesse definido, utilizando as melhores práticas de inteligência comercial. Há de se destacar que esses vínculos têm sido cada vez mais estreitados pelo uso da internet e pelo novo papel que os turistas vêm desempenhando como protagonistas de suas próprias experiências. Para que a promoção e a comercialização tenham sucesso, uma das estratégias de maior efetividade é o relacionamento e a atuação integrada entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade, cada qual agindo dentro de suas competências e responsabilidades. A Costa dos Coqueiros vem timidamente se promovendo, tanto do ponto de vista institucional quanto empresarial, com a utilização de folheteria, portais eletrônicos, redes sociais e aplicativos para celular, sendo que estes tipos de canais trazem muito pouca informação sobre atrativos turísticos, e poucos materiais promocionais de empresas ligadas ao turismo foram identificados. A folheteria encontrada nos Serviços de Atendimento do Turista- SATs disponibilizada pelo Governo do Estado encontra-se em três idiomas (português, inglês e espanhol) e outros poucos casos semelhantes foram encontrados. Os portais eletrônicos de promoção institucional dos municípios só se encontram em português. O portal do estado tem opções em inglês e espanhol. Da amostra pesquisada, 72% relatou utilizar portais eletrônicos como a sua principal forma de promoção, tendo sido citadas algumas outras formas como as redes sociais, com destaque para o portal Trip Advisor. Destaca-se a Turisforte – Associação Comercial e Turística da Praia do Forte, com seu portal eletrônico em português e inglês, que apresenta bastante informação sobre atrativos, equipamentos e serviços turísticos. Além dele, outra boa referência é o portal do Projeto Tamar.

258

3. DIAGNÓSTICO

As redes sociais para promoção turística tanto dos municípios, quanto das empresas e atrativos ainda são usadas de forma tímida. Destaque para o canal de promoção turística do Estado da Bahia em uma das principais redes sociais, o Facebook, que em pesquisa no dia 15 de setembro de 2014 possuía 149.911 curtidas, muito mais do que o canal do próprio Governo do Estado da Bahia com 37.170 curtidas. As informações são atualizadas regularmente e há uma constância de novas postagens. Como a proposta é a promoção estadual, a promoção da Costa dos Coqueiros ocorre pontualmente a partir da divulgação de atrações específicas. Esse mesmo canal de promoção turística não foi identificado nos principais estados concorrentes no turismo, Pernambuco e Ceará, o que mostra um grande diferencial em relação à promoção, e uma sintonia com as tendências atuais de marketing. Mesmo não tendo um foco específico para a Praia do Forte, o canal de promoção no Facebook do Projeto Tamar se sobressai pela quantidade e atualização das informações sobre o projeto. A apropriação do nome da região é percebida em nomes de empresas e nos materiais particulares de promoção, fato positivo que mostra o pertencimento e a identificação dos municípios e dos empresários com o território. A partir da sinalização turística e dos materiais promocionais do Governo do Estado, o turista é informado sobre a existência da Costa dos Coqueiros como região. Os aplicativos para celular disponíveis no portal eletrônico da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia trazem informações sobre atrativos, equipamentos e serviços presentes nos municípios, e sobre as festividades juninas. Na Costa dos Coqueiros, somente os municípios de Camaçari e Mata de São João estão presentes no aplicativo geral informativo, e os municípios de Camaçari, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra, Lauro de Freitas e Mata de São João no aplicativo do evento junino. O projeto Tamar também possui um aplicativo para celular que apresenta o projeto, mas faz pouca menção a outros atrativos do município de Mata de São João e da região. Em relação à comercialização, os empresários pesquisados apontaram a venda direta e o estabelecimento de parcerias como suas principais estratégias de venda, aliadas à possibilidade de compra ou reserva online via portais especializados como Booking.com e Decolar.com. Como a integração entre a promoção e a comercialização é fundamental, percebeu-se que em entrevista com os órgãos oficiais de turismo da região, 71% participaram nos últimos três anos do Salão Baiano de Turismo para promoverem seus produtos. Houve um relato da participação na Feira de Turismo do Centro Oeste e no Salão da ABAV. Em levantamento nos portais eletrônicos de três das principais operadoras de turismo brasileiras, os destinos encontrados disponíveis para venda em formato de pacote foram: Costa do Sauípe, Praia do Forte, Imbassaí e Guarajuba, os três primeiros no município de Mata de São João e o último no município de Camaçari.

Capacitação Profissional para o Turismo O mercado de trabalho no turismo vem exigindo cada vez mais profissionais que estejam preparados para se adaptar às diversas situações do dia a dia e a qualificação profissional é uma oportunidade de melhor adaptar-se a esse mercado em constante evolução. Pessoas qualificadas se tornam um recurso cada vez mais escasso e por isso instituições como o SENAC e o SEBRAE vêm colaborando enormemente para elevar a qualidade 259

3. DIAGNÓSTICO

profissional no turismo, auxiliando os empresários a desenvolver seus negócios, oportunizando a geração de emprego e renda, e contribuindo para a dinamização das economias locais. O SENAC atua na região com a qualificação para o turismo investindo em áreas relacionadas à gastronomia e à formação de profissionais ligados a cargos operacionais de grande importância para as empresas, como garçom, cozinheiro, recepcionista para meios de hospedagem, camareira, entre outros. Já o SEBRAE age para promover a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios no turismo, fomentando o empreendedorismo, por meio de cursos, consultorias, prêmios, informações, e outros. O turismo é atendido pelo projeto de Economia Criativa que envolve também as áreas de artesanato, moda, cultura e gastronomia. O órgão conta com sedes em Camaçari e em Lauro de Freitas. Essas instituições e programas vêm auxiliando no progresso da qualificação da mão de obra para o turismo e para a melhoria da competitividade dos negócios na região e assim tornar o destino mais atrativo aos turistas.

Situação atual de emprego A atividade turística, como todo o setor de serviços, vem sofrendo com a carência e o nível de qualidade da mão de obra disponível. O setor terciário é o setor da economia que mais gera empregos no país e ao qual o turismo pertence. O Turismo, tem por característica o uso intensivo de pessoal, e, em muitos casos, exige baixa qualificação. Isso também acarreta baixa remuneração, principalmente se considerarmos que se trabalha em horários alternativos, que há altos índices de rotatividade, e outras variáveis, que têm se traduzido em obstáculos para a melhoria da competitividade dos negócios. Como visto anteriormente, a média anual de admissões no período de 2011 a 2013, foi de 7.746 e de demissões 7.094. Apesar dos empregos formais estarem em relativo equilíbrio, sabe-se que as taxas de informalidade são altas, mas não existem estudos que possam mensurar essa situação. Ilustrando o comentado, a amostra estudada revela que 75% dos empresários apontam a falta de qualificação das pessoas como uma das maiores dificuldades do negócio e que impacta diretamente na rotatividade dos colaboradores e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados. Diante disso, percebe-se a importância das instituições de capacitação e treinamento na melhoria desse quadro, pois podem contribuir para que a melhor qualificação agregue valor aos negócios e, com isso, se possa remunerar melhor os profissionais, oferecendo ainda, oportunidades de desenvolvimento sustentável para as empresas, pois pode diminuir a rotatividade, outra responsável pela baixa qualidade dos serviços prestados.

Instituições de Capacitação e Treinamento Na Costa dos Coqueiros identificou-se a atuação de dois agentes de capacitação que são o SENAC e o SEBRAE. Segundo informações do SENAC ocorreram no período de 2011 a 2013, 79 cursos que capacitaram 1.598 pessoas nos municípios de Conde, Entre Rios, 260

3. DIAGNÓSTICO

Jandaíra, Lauro de Freitas e Mata de São João. Foram cursos de qualificação e formação profissional, como aperfeiçoamento para garçom, cozinheiro, barman, camareira e recepcionista em meios de hospedagem, mensageiro e capitão porteiro, organizador de eventos, marketing para bares e restaurantes, além de gastronomia e preparo de pratos e bebidas, como culinária nordestina e drinques e coquetéis. Segue tabela explicativa, na qual se agruparam os cursos por tipo (alimentos e bebidas, hospedagem e outros) para o período de 2011 a 2013, podendo-se perceber a maior incidência por qualificação na área de alimentação, correspondendo a 60% do total de participantes, e uma evolução no número desses, com destaque para os anos de 2011 e 2012 quando os números aumentaram em sete vezes aproximadamente. Tabela 76 - Capacitação oferecida pelo SENAC no período de 2011 a 2013 - Costa dos Coqueiros

Hospedagem

Alimentos e Bebidas Ano

Quantidade Cursos

Quantidade Participantes

Quantidade Cursos

Outros

Quantidade Participantes

Quantidade Cursos

Quantidade Participantes

2011

2012

420

200

2013 TOTAL

482

377

962

609

Fonte: SENAC (2014). Elaboração: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

Já o SEBRAE atua na região com a qualificação para as micro e pequenas empresas, disponibilizando consultorias para a gestão de negócios, cursos palestras e oficinas sobre crédito, elaboração de projetos, inovação, associativismo e cooperativismo, entre outros. Além disso, há o apoio para participação ou colaboração no desenvolvimento de eventos que tenham relação com a temática de turismo e cultura na região. A maior incidência de ações no ano de 2012 foi a realização de cursos, palestras e oficinas, e em 2013 de consultorias em gestão empresarial, sendo que naquele ano a participação em todas as atividades foi de 160 pessoas, pois a maioria das ações ocorreu somente no município de Mata de São João. Já em 2013 a participação passou para 597 pessoas, numa atuação mais abrangente na região. Tabela 77 - Capacitação oferecida pelo SEBRAE nos anos de 2012 e 2013 - Costa dos Coqueiros

2012 TIPOLOGIA

Quantidade

2013

Quantidade Participantes

Quantidade

Quantidade Participantes

Consultoria em gestão empresarial

363

Cursos, palestras e oficinas

107

234

Participação/apoio a eventos

160

597

TOTAL

Fonte: SEBRAE (2014). Elaboração: BMiBrasil/Petrocchi Consultoria (2014)

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –Pronatec, é uma parceria entre o Ministério do Turismo e o da Educação, que oferece diversos cursos técnicos dentro do eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer ligados ao aperfeiçoamento e formação de mão de obra em áreas como hotelaria, gastronomia, eventos, condução de visitantes, entre outros que colaboram para elevar o padrão de atendimento e qualidade na prestação de serviços na região, sendo uma opção acessível financeiramente e facilitada já que os cursos ocorrem nos 261

3. DIAGNÓSTICO

municípios (descentralizados), e em muitos casos são apoiados e incentivados pelos próprios empresários. Segundo dados do setor responsável pelo Pronatec da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, na Costa dos Coqueiros, somente o município de Mata de São João recebeu cursos desse programa. Foram qualificadas 58 pessoas no curso de recepcionista em meios de hospedagem no ano de 2014.

Certificação da Qualidade da Oferta Turística Não foi identificada nas análises de fontes primárias e secundárias a existência de equipamentos e serviços com algum tipo de certificação de qualidade. As únicas referências encontradas são as chancelas dadas por portais eletrônicos como o Trip Advisor ou o Guia 4 Rodas, que não são oficiais, mas são reconhecidos pelo mercado e muito utilizados pelos turistas para buscar informações e tomar decisões de viagem. O Guia 4 Rodas 2014 aponta dois equipamentos hoteleiros com o selo de hospedagem sustentável, localizados nos municípios de Mata de São João e Conde, os quais, segundo o guia, são empreendimentos que adotam medidas de preservação ambiental e participam de projetos sociais nas comunidades locais. Em relação aos atrativos turísticos foi feito contato com o Instituto Baleia Jubarte, que orienta sobre como proceder, segundo a legislação ambiental, nos passeios para observação de baleias. Nesse item, utilizou-se também a informação do cadastramento de empresas no portal eletrônico do Sistema CADASTUR, já que atualmente ele representa a tutela do órgão máximo de turismo do país, e serve como fonte de informação e segurança para o turista na hora de contratar os serviços. As buscas realizadas indicam que a região conta com 107 equipamentos e serviços cadastrados nas atividades de hospedagem, alimentação, agenciamento turístico receptivo, transporte, animação e lazer, eventos e locação de automóveis. A maioria dos empreendimentos estudados não pertence a cadeias hoteleiras ou sistemas de franquia, caracterizando-se como empresas de gestão familiar, que é uma das grandes particularidades do turismo em ambientes fora dos grandes centros. Contudo, sabe-se que a região sedia alguns resorts que são vinculados a cadeias hoteleiras, como o Tivoli Hotels & Resorts, Iberostar Hotels & Resorts, Palladium Hotel Group, Grupo Vila Galé e o Plaza Resort Busca Vida, que estão localizados em Praia do Forte, Imbassaí, Guarajuba e Lauro de Freitas, e são empreendimentos nacionais e internacionais que operam no sistema all inclusive.

Tendências e Oportunidades da Oferta O mercado turístico cresceu devido à estabilidade da moeda brasileira, ao consequente aumento do poder de compra da população, e à maior valorização do tempo livre pelos cidadãos, com a necessidade de sair da rotina e ter mais contato com a natureza. Apesar deste crescimento, o Brasil ainda apresenta baixo fluxo de viagens, ou seja, existe um enorme potencial efetivo de crescimento da demanda nacional e internacional. O comportamento de consumo e o perfil desta demanda mudam constantemente, por isso é importante estar atento as tendências e oportunidades deste mercado, e atuar de forma 262

3. DIAGNÓSTICO

alinhada com estas informações, o que possibilitará o incremento do fluxo e a satisfação dos visitantes. A primeira constatação importante é que a expectativa de vida do brasileiro vem crescendo, o que faz prever o aumento significativo do número de idosos. Esta faixa etária (mais de 60 anos) tende a triplicar em 20 anos, de acordo com estudos que preveem que esse universo, e constitua um mercado de cerca de 89 milhões de pessoas. Tal incremento deve ser observado pelos atores da atividade turística, pois os produtos e serviços devem ser adaptados e planejados para atender esse público, que tem necessidades específicas. Os equipamentos e atrativos, por exemplo, devem seguir as regras de acessibilidade, permitindo que a melhor idade usufrua do destino sem dificuldades. Outro dado importante é que o Brasil é o 5º país com o maior número de conexões à internet, observando-se que o percentual de brasileiros conectados aumentou de 27% para 48%, entre 2007 e 2011, sendo hoje o meio de comunicação mais importante para 88% dos brasileiros, superando a televisão, jornais e revistas. Além disso, o uso de dispositivos móveis com conexão à internet vem crescendo. Em 2012, 42% dos internautas brasileiros possuíam smartphones, em 2013 esse número saltou para 52%. Para um mercado dinâmico e competitivo como o turismo, a comunicação é fundamental e a busca por ferramentas como a internet, as redes sociais e os aplicativos para celular, para a tomada de decisões sobre viagens, tem sido cada vez mais comum. Esse fato pode ser fortemente percebido pelas redes virtuais de colaboração e recomendação de destinos e atrativos que vêm se tornando importantes canais de consulta, ampliando e trazendo um novo olhar para a chamada divulgação boca a boca, sendo, muitas vezes, elemento de grande peso nas decisões dos turistas. O IBGE mostra que a taxa de urbanização do Brasil hoje está em 80%, ou seja, poucas cidades concentrando população e riqueza, elemento de destaque para o turismo, já que a procura por descanso, contato com a natureza e fuga dos grandes centros tem crescido muito e tende a aumentar, gerando deslocamentos, e impacto econômico nos destinos turísticos. As viagens estão cada vez mais curtas em função da pouca condição de se ter longos períodos de férias e descanso, mas também pela maior facilidade de compra de produtos turísticos formatados, e pelo crescente interesse do brasileiro em conhecer seu próprio país. O Turismo para famílias com crianças de até 12 anos é uma tendência no mercado de viagens, fato que merece atenção dos destinos e empresas, que devem estar atentos às necessidades e expectativas das famílias e do público infantil. Vale ressaltar que as crianças influenciam a decisão dos pais na hora de comprar produtos e contratar serviços, ou escolher o destino das férias e das viagens, muitas vezes preferindo lugares com piscinas e praias, além de parques e atrativos temáticos. A Praia do Forte e as praias de Camaçari, destacam-se como aquelas cujo perfil principal de público são as famílias com filhos e os idosos, porém, com exceção do Projeto Tamar na Praia do Forte, não foram percebidas estruturas específicas para o atendimento das necessidades das crianças. O surgimento de uma demanda mais exigente em relação a produtos certificados, seja em relação à qualidade, seja em relação à sustentabilidade, vem crescendo, como mostra a resposta unânime dos entrevistados à pergunta sobre a percepção do aumento da atração de turistas mais conscientes ambientalmente para os destinos.

263

3. DIAGNÓSTICO

Aliado a isso, sabe-se da busca desse novo turista por produtos únicos e exclusivos dos locais, do contato mais intenso com as manifestações culturais, com o modo de vida das comunidades, passando da simples contemplação para a participação e interação efetiva com os atrativos e pessoas. Por isso é preciso que os destinos estejam atentos ao chamado “emotional branding”, estratégia que visa estabelecer um vínculo emocional com o visitante, transformando a experiência de viagem em algo inesquecível. Esses componentes estão muito baseados na produção associada ao turismo e no patrimônio cultural material e imaterial que são elementos que agregam valor à experiência de viagem, e influenciam diretamente na boa imagem dos locais. Um exemplo é o que a Praia do Forte realiza. Com o apoio do SEBRAE, desenvolve ações para agregar maior valor aos produtos do artesanato e disponibiliza a Casa de Farinha para demonstração da produção e venda do beiju de tapioca. Some-se a isso a possibilidade de desenvolver outros tipos de turismo para complementar a atual oferta, fortemente ligada ao sol e praia, visto que esses elementos de diferenciação para o desenvolvimento de novos tipos de turismo estão presentes no território em abundância, merecendo ser melhor estudados e desenvolvidos comercialmente. O turismo de esporte, os resorts e o turismo de segunda residência, junto com a proximidade à capital, a infraestrutura e o acesso facilitado, podem ser diferenciais competitivos para a região, especialmente se pensados de forma coordenada, com a inclusão das comunidades dos entornos. Diante desse panorama de tendências atuais da oferta turística, observam-se na Costa dos Coqueiros poucas ações que atendam o novo comportamento de consumo e expectativa dos turistas. Exemplo disso é o baixo uso, por parte das prefeituras municipais, de portais eletrônicos com informações turísticas, e a inexistência de outros mecanismos de comunicação e relacionamento virtual. O uso da internet pelos equipamentos e serviços se dá, basicamente, pelos portais eletrônicos de intermediação de serviços (as OTASs, dificultando o contato direto com os turistas e suas necessidades, como mostra a pesquisa de demanda de 2014 (BMiBrasil/ Petrocchi Consultoria). A pesquisa sobre o turismo receptivo na Bahia, realizada em 2011, mostra uma grande incidência de retorno de turistas domésticos ao estado, o que indica a satisfação com a visita anterior e grande participação dos próprios baianos no fluxo turístico, o que vale também para outros públicos, como os argentinos. Já na pesquisa realizada na Costa dos Coqueiros, que orientou a pergunta para um horizonte mais próximo, apenas 10,1% dos entrevistados escolheram a Costa dos Coqueiros como destino de viagem para os próximos 2 anos. Concluindo, os elementos apresentados podem ser indicativos de oportunidades para trabalhar a oferta turística da região no âmbito da estruturação dos produtos, da promoção e da comercialização.

Segmentos, Produtos e Roteiros Turísticos Potenciais A oportunidade de potencializar os segmentos de turismo de eventos e negócios, turismo cultural, turismo de esporte e ecoturismo é premente na Costa dos Coqueiros, já que os recursos existem no território, e esses segmentos podem colaborar para minimizar a sazonalidade e contribuir com a satisfação do turista, elevando a taxa de retorno. 264

3. DIAGNÓSTICO

Novos públicos como a melhor idade, e os que buscam contato com a natureza, cultura e história, podem potencializar ainda mais o fluxo turístico da região, a partir da visitação aos projetos de conservação da fauna e flora existentes, dos programas de avistamento das baleias Jubarte, ou para conhecer a Reserva da Sapiranga e o Ecoparque. Do mesmo modo é possível fazer com que os turistas de negócios, além do uso das estruturas para eventos existentes nos meios de hospedagem, realizem atividades de incentivo e motivacionais em contato com os ambientes naturais; turistas de esporte, motivados pelas competições que podem ocorrer em diversas épocas do ano, e que trazem consigo seus familiares; entre outros, são segmentos potenciais a serem trabalhados. Aliado a isso, atrativos ligados à cultura, como o artesanato, as manifestações da cultura popular como o Grupo de Samba de Roda (As Baianinhas), e os grupos de capoeira em Mata de São João, os vilarejos e a gastronomia baseada no peixe, nos frutos do mar, na tapioca e na farinha de mandioca também estão presentes no território, contudo ainda não podem ser considerados consolidados como turismo cultural. Na percepção dos entrevistados, há pouca preservação da cultura, seja material ou imaterial, pela baixa efetividade das políticas públicas desse setor e a pouca valorização das tradições e manifestações que poderiam passar por gerações, e estão se perdendo. Parte desta informação se contrapõe aos dados levantados em fontes secundárias, pois os bens materiais registrados e tombados pelos órgãos responsáveis são apresentados como conservados satisfatoriamente. Esses recursos culturais precisam ser trabalhados como produtos turísticos a fim de se consolidarem, incrementarem o fluxo e agregarem valor à oferta turística da região. O maior aproveitamento dos rios, como o Rio Jacuípe e o Rio Imbassaí, para o desenvolvimento do turismo de pesca e o turismo náutico, assim como o ecoturismo e o turismo de aventura em função da farta oferta de unidades de conservação ambiental, e o rico ecossistema encontrado na região, também são recursos interessantes. A região já é muito comercializada por operadores de turismo que complementam os passeios vendidos em Salvador pela proximidade geográfica. Os pacotes de maior duração agregam atrações como Mangue Seco, e os de curta duração vendem Salvador conjuntamente com atrações de Mata de São João e Camaçari. A união de Salvador com a Costa dos Coqueiros pode ser potencializada ainda mais por meio de roteiros que integrem os destinos, buscando novas atrações ou a geração de valor dos produtos já existentes com os elementos da oferta potencial. Uma potencialidade a ser desenvolvida e mesmo resgatada, são os roteiros autoguiados. Algumas ações nesse sentido foram percebidas durante as visitas in loco a partir de sinalizações específicas que sugeriam roteiros com identificações em mapas e textos explicativos. Considerando que a existência de uma base de dados e informações turísticas, e a atual sinalização turística e indicativa podem ser aperfeiçoadas, somado aos principais acessos que se encontram, em sua maioria, em bom estado de conservação, essa modalidade de turismo poderia ser estimulada. Aliado a isso, tem-se o pioneirismo do Estado da Bahia na utilização da tecnologia da informação para qualificar a experiência dos turistas que buscam cada vez mais criar laços e relacionamentos, sendo protagonistas de suas viagens (Emotional Branding). Vale destacar que, dentro do segmento de ecoturismo, algumas modalidades como a observação de aves, e no segmento de turismo cultural, com grupos de capoeira, de dança 265

3. DIAGNÓSTICO

de origem africana e artesãos, têm enorme potencial para serem desenvolvidos como produtos únicos ou complementares aos outros. A organização de produtos integrados com o Estado de Sergipe que envolvam Mangue Seco, também pode ser levada em consideração para a formatação de futuros roteiros, já que a proximidade geográfica com aquele Estado favorece a atração de um fluxo por outro portão de entrada. Para enlaçar toda essa potencialidade, o trabalho de construção da imagem turística da Costa dos Coqueiros, se faz necessário criar a sua identidade enquanto produto, usando-se elementos de comunicação visual, e estratégias de comunicação integrada. Investimentos Futuros Na Costa dos Coqueiros, conforme informações da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, há a previsão de implantação de 14 novos empreendimentos hoteleiros até o ano de 2020, num investimento total aproximado de US$ 3.269.900.000. Os serviços oferecidos são spas, centros de eventos, centros de entretenimento e lazer, atividades ligadas a esportes, como golfe e equitação, além de espaços comerciais que se relacionam com as atividades de hospedagem. De todos os investidores levantados, somente quatro são empreendedores brasileiros e os outros são grupos empresariais espanhóis e portugueses. Somente um deles, está em fase de implantação, já que os outros estão em planejamento. Há a expectativa de criação de 16.784 empregos diretos. Ressalta-se que esses são investimentos previstos e não é garantida a sua execução, já que dependem de inúmeras variáveis externas que interferem nas decisões dos investidores.

266

3. DIAGNÓSTICO

Quadro 40 - Listagem de Investimentos Privados Previstos

Empreendimento

Descritivo / Características

Origem

Localização

Operadora

UHs

Previsão de abertura

Incorporador ou proprietário

Investimento estimado (US$)

Complexo Sol Meliá - 1ª etapa (The Reserve Paradisus Hotel - Guarajuba)Guarajuba Empreendimentos S.A.

Hotel, spa e centro de convenções para 1.000 pessoas

ESP

Guarajuba / Camaçari

Sol Meliá

225

dez/2017

Grupo Sol Meliá

60,000,000

Complexo Sol Meliá - 2ª etapa (The Guarajuba Beach Resort)

04 hotéis + academia de golfe, clube equestre, centro comercial, condomínios de 1ª e 2ª residência

ESP

Guarajuba / Camaçari

Sol Meliá

1.000

dez/2020

Grupo Sol Meliá

700,000,000

Grand Palladium Imbassai Resort & Spa - Reserva Imbassaí - 2ª etapa

Hotel

ESP

Imbassaí / Mata de São João

Fiesta Hoteles

210

Fiesta Hoteles

90,000,000

Área com 104 hectares, 2,4 kms de praia, 3 empreendiment os hoteleiros

POR

Jacuípe / Camaçari

A definir

770

Grupo Lena (Liz Construções

Bahia dos Coqueiros

267

220,000,000

Situação

Empregos diretos

Plan.

225

Plan.

500

Plan.

400

Plan.

1.200

3. DIAGNÓSTICO

Incorporador ou proprietário

Investimento estimado (US$)

Empreendimento

Descritivo / Características

Origem

Localização

Operadora

UHs

Previsão de abertura

Iberostar (3ª Etapa)

3º hotel

ESP

Praia do Forte / Mata de São João

Iberostar

240

Complexo Turístico em Praia do Forte Norte / Bensal Holding do Brasil

02 hotéis(peq.port e) + conjunto habitacional+vil a de entretenimento +centro de serviços e lazer

ESP

Praia do Forte/ Mata de São João

Grupo TRUSAM

1.200

Grupo TRUSAM

400,000,000

Complexo Turístico em Praia do Forte Sul / Amagerone Capital Holding do Brasil

04 hotéis(medio a grande porte) +conjunto habitacional+ campo de golfe + centro de serviços e lazer

ESP

Praia do Forte/ Mata de São João

Grupo TRUSAM

2.500

Grupo TRUSAM

700,000,000

Hotel + centro de serviços e lazer

ESP

Baixio Esplanada

Grupo É de Prima

398,000,000

Plano Baixio (1ª Etapa)

268

Situação

Empregos diretos

Plan.

400

Plan.

1.500

Plan.

5.000

Plan.

1.450

3. DIAGNÓSTICO

Empreendimento

Descritivo / Características

Naurigas/Aguaduna

Empreendiment o TurísticoImobiliário/970 unidades hoteleiras, 1.701 unidades imobiliárias

ESP

Grupo Massarandu Fiesta pió / Entre Hotels&Re Rios sorts, outros

Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio

Área com 868 ha (2,5 km de praia), complexo turístico com 05 hotéis + condomínio residencial+ 01campo de golfe + centro hípico + centro de entretenimento, serviços e comércio

ESP

Invisa Costa Azul / Internacion 2.250 Jandaíra al Hotéis

Origem

Localização

Operadora

UHs

970

269

Previsão de abertura

Incorporador ou proprietário

Investimento estimado (US$)

Naurigas Empreendiem 195,000,000 entos e Participações

Grupo Invisa

312,500,000

Situação

Empregos diretos

Plan.

2.983

Plan.

1.500

3. DIAGNÓSTICO

Empreendimento

Quintas de Arembepe

Fazenda Santa Clara

Bristol Hotels Camaçari TOTAL

Origem

Localização

Operadora

UHs

Previsão de abertura

Incorporador ou proprietário

Investimento estimado (US$)

Situação

Empregos diretos

Hotel com 200 UHs + casas 'bio vilas' autosustentávei s + hotel executivo com 150 UHs + condomínio residencial 80 unidades+ centro de entretenimento, serviços e comércio

POR

Arembepe / Camaçari

TWIST / Rede Sleep Hotels

350

Design Resorts

150,000,000

Plan.

400

Hotel de charme, com apelo rural, com 150 UH e 516 lotes residencias

BRA

Malhadas / Mata de São João

A definir

150

Ernani Castro

8,400,000

Plan.

1.000

Hotel econômico

BRA

Camaçari

Bristol HotelsGrupo Allia

120

nov/2016

6.000.000

Plan.

Descritivo / Características

10.232

Fonte: SETUR-BA (2014)

270

3,239,900,000

16.584

3. DIAGNÓSTICO

3.8.2.3 Matriz SWOT PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS



Diversidade dos recursos naturais;



Pouca atratividade da oferta turística que estimule maior índice de pernoites dos visitantes de Salvador;



Existência de saberes e fazeres com potencial para trabalhar a produção associada ao turismo;



Proximidade da capital e de um aeroporto internacional com voos regulares;



Presença de um alto número de segundas residências, o que diminui o gasto de alguns visitantes com os serviços e produtos turísticos;



Existência de grandes eventos musicais, de negócios e esportivos que atraem fluxo e projetam a imagem da Costa dos Coqueiros nacionalmente;



Apesar da melhoria do nível da educação da população, em geral ainda é baixo para atender ao perfil de turista da Costa dos Coqueiros;



Equipamentos e serviços de qualidade instalados em parte dos destinos;



Baixa diversificação e inovação de produtos turísticos;



Concentração de resorts que são motivadores de fluxo e fazem promoção do destino;



Baixa valorização do patrimônio material e imaterial, da cultura e história;



Existência de rodovias de acesso aos municípios;



Existência de entidades do Terceiro Setor atuando direta e indiretamente com o turismo;

Baixa capacidade empresarial e institucional para desenvolver novos destinos e atrativos turísticos;



Presença de atrativos que visam a conservação e proteção dos recursos naturais como o Instituto Baleia Jubarte e o Tamar, o qual possui sua base nacional do projeto na Costa dos Coqueiros;

Desconhecimento das expectativas necessidades da demanda atual e potencial;



Falta de planejamento de marketing para a região;



Previsão de novos investimentos hoteleiros na região;

Baixa cooperação municípios;



Existência de segunda residência em alguns municípios;

Inexistência de ações de certificação na área ambiental, qualidade, segurança;



Reduzida estrutura de gestão da oferta pelos órgãos oficiais de turismo;



Informalidade das empresas do turismo;



Baixa inserção da comunidade no turismo – qualificação, remuneração, etc.;



Insuficiente sinalização turística dos atrativos nos destinos menos reconhecidos no mercado;



Baixo aproveitamento dos recursos hídricos para o turismo;



Subutilização dos pontos Atendimento ao Turista;



Baixo alinhamento das informações repassadas ao turista pelos serviços de atendimento ao turista geridos pelo Estado (telemarketing e aplicativos);



A nomenclatura Costa dos Coqueiros não foi apropriada pelos municípios nem pela demanda.

  

Diversidade gastronômica.

271

empresarial

entre

Serviços

3. DIAGNÓSTICO

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS



Ampliação de uma demanda qualificada no turismo interno brasileiro com a valorização de produtos inovadores baseados em experiências;



Previsão de baixo crescimento econômico, com possibilidade de retração da demanda e acentuar ainda mais a sazonalidade;



Fortalecimento institucional da atividade turística no país e no Estado da Bahia;



Enfraquecimento das estaduais de turismo;



Investimentos federais e estaduais nas áreas de turismo, meio ambiente, infraestrutura e programas sociais, todos com impacto na oferta turística local.



Pouco diálogo com a sociedade local nos grandes investimentos que afetam a dinâmica socioeconômica e ambiental da região;



Alta carga tributária que onera o setor e impede o aumento da competitividade.

272

políticas

federais

3. DIAGNÓSTICO

3.9 Análise dos Programas e Investimentos (PRODETUR NE I e II) Um plano de desenvolvimento turístico se constitui como ferramenta de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações e investimentos necessários para a consecução dos objetivos estabelecidos para determinado território. Tendo em vista a importância de monitorar as ações realizadas na Costa dos Coqueiros no PRODETUR NE I e II, verifica-se no quadro a seguir esse conjunto de ações: Quadro 41 - Investimentos PRODETUR NE I e II

AÇÃO

PRODETUR NE I

PRODETUR NE II

Sistema de Esgotamento Sanitário de Praia do Forte Sistema de Esgotamento Sanitário de Sauipe Desenvolvimento Institucional da Secretaria da Cultura e Turismo e Bahiatursa TOTAL PRODETUR NE I

VALOR INVESTIDO (US$ 1.00) 1,055,000

ANO DE CONCLUSÃO JULHO/01

4,473,000

DEZEMBRO/00

2,272,000

MARÇO/05

7,800,000

Elaboração do projeto de Urbanização e Drenagem Pluvial de Imbassaí Execução das Obras de Urbanização e Drenagem Pluvial de Imbassaí Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Imbassaí Capacitação Empresarial da Costa dos Coqueiros Elaboração dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS Salvador e Entorno, Litoral Sul e Descobrimento Pesquisa Diagnóstica e Elaboração dos Projetos de Capacitação: Salvador e Entorno e Litoral Sul TOTAL PRODETUR NE II

64,597

ABRIL/08

3,079,808

MAIO/11

405,762

DEZEMBRO/04

134,924

DEZEMBRO/11

383,354

ABRIL/04

97,143

ABRIL/07

4,165,588

TOTAL PRODETUR NE I + PRODETUR NE II

11,965,588

Fonte: SETUR/BA (2014)

Observa-se no quadro acima que as ações integrantes do PRODETUR NE I na Costa dos Coqueiros ocorreram entre o ano 2000 e 2005, foram direcionadas para a área de saneamento básico, além do projeto de Desenvolvimento Institucional da Secretaria da Cultura e Turismo, a então gestora estadual do Programa e antecessora da SETUR. O total investido com recursos do PRODETUR NE I foi de US$ 7,8 milhões de dólares, que embora tenha sido um montante reduzido, foi essencial para permitir o ingresso da região no PRODETUR e, 273

3. DIAGNÓSTICO

posteriormente, inclui-la na segunda fase do Programa. O PRODETUR NE II tinha como condição inicial completar e complementar as ações iniciadas primeira fase. No PRODETUR NE II a Costa dos Coqueiros também foi uma das regiões beneficiadas, iniciando-se com a elaboração do primeiro Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) para o Polo Salvador e Entorno, envolvendo as zonas turísticas Costa dos Coqueiros e Baía de Todos-os-Santos. Este Plano permitiu a aprovação de recursos do Programa para a região, tais como a elaboração do projeto executivo e a execução da obra de Urbanização e Drenagem Pluvial de Imbassaí, Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Imbassaí, além dos projetos e ações de Capacitação Profissional e Empresarial do Polo Salvador e Entorno do qual era integrante a Costa dos Coqueiros. Considerando as duas etapas do Programa, verifica-se que o montante de investimentos realizados na Costa dos Coqueiros, no âmbito do PRODETUR NE I e II alcançou US$ 11,9 milhões de dólares, com intervenções estratégicas para o aperfeiçoamento desta região turística. A Costa dos Coqueiros detém alto potencial para consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável do turismo e, para tanto, necessita dar continuidade às ações e investimentos públicos e privados visando à preparação de seus destinos e produtos turísticos. A elaboração de planos e projetos é fundamental para se estabelecer um modelo de desenvolvimento que potencialize os atributos locais e que torne a região competitiva no mercado global do turismo.

274

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÍSTICA

4. ANÁLISE SITUACIONAL DA ÁREA TURÍSTICA Com base nas informações apresentadas no diagnóstico é possível compreender a situação atual da atividade turística na Costa dos Coqueiros, o que permite, neste momento, elaborar uma análise estratégica para o PDITS. Esta análise baseia-se na utilização dos recursos e oportunidades identificadas para traçar estratégias e ações alinhadas com um posicionamento que possibilite uma vantagem competitiva para a região no âmbito do turismo. A análise estratégica vislumbra a realização de um planejamento consistente, baseado nas características da situação atual contribuindo para o estabelecimento mais consciente da situação desejada. Desta forma, este capítulo dá início ao desenvolvimento da estratégia norteadora do PDITS da Costa dos Coqueiros. 4.1 Contexto da realidade regional A Costa dos Coqueiros é uma das principais zonas turísticas da Bahia contando com uma oferta turística qualificada e aspectos favoráveis no que diz respeito à possibilidade de acesso da demanda, por conta da proximidade com a capital Salvador, e do principal aeroporto do Estado. O segmento turístico predominante é o de sol e praia em função da atratividade existente nessa faixa do litoral baiano, que concilia a existência de pequenos vilarejos com a presença de grandes empreendimentos hoteleiros na categoria de resorts. Em que pese a atividade turística estar consolidada nos principais destinos da região, ainda existem oportunidades a serem aproveitadas, como a melhor utilização dos recursos naturais para produtos turísticos sustentáveis, maior envolvimento da comunidade, valorização dos aspectos culturais e a dinamização de eventos e atividades esportivas. 4.1.1 Importância dos atrativos ou recursos turísticos Os atrativos e recursos de um destino são a matéria-prima para a atividade turística, ou seja, são imprescindíveis para o desenvolvimento do turismo. No caso da Costa dos Coqueiros, a maior atratividade está nos recursos naturais e equipamentos de grande porte como os resorts. Por isso, atualmente o fluxo é atraído pela beleza natural, praias e alguns eventos musicais e de negócios. Algumas potencialidades são pouco aproveitadas como os campos de golfe, alguns recursos naturais como as unidades de conservação e os saberes das comunidades que se perdem com o passar do tempo, o que resulta na falta de inovação da oferta. Os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Mata de São João sediam os atrativos turísticos de maior relevância na região, sendo os mais bem estruturados e que recebem maior fluxo turístico devido à facilidade de acesso, disponibilidade de informações e facilidade de compra dos produtos, o que torna a atividade turística relevante na economia destas localidades. Alguns dos atrativos naturais de maior destaque são as praias existentes em Praia do Forte e Imbassaí (Mata de São João), Arembepe, Guarajuba (Camaçari), a praia naturista de Massarandupió (Entre Rios), Barra do Itariri (Conde) e Mangue Seco (Jandaíra). Existem 275

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÍSTICA

muitas outras praias de grande beleza cênica, mas que contam com menor infraestrutura e demanda de visitantes. Também existem atrativos naturais relevantes como reservas e parques (Reserva da Sapiranga, Ecoparque Sauipe, Parque Klaus Peters). O Projeto Tamar e o Instituto Baleia Jubarte são exemplos de projetos socioambientais que se tornam locais de interesse para os visitantes. Quanto aos atrativos culturais o principal equipamento, atualmente, é o Castelo de Garcia D’Ávila (Praia do Forte - Mata de São João), no qual, apesar do acervo pouco elaborado, é possível conhecer importantes informações históricas da região. A Aldeia Hippie (Arembepe - Camaçari) possui um potencial de atratividade a ser melhor trabalhado por conta da relação com a história e o movimento Hippie. As potencialidades relacionadas à riqueza de histórias e saberes das comunidades têm sido pouco aproveitadas na atividade turística, tendo como exceções a existência de um espaço para produção de beijus, barracas de artesanato de palha na Praia do Forte, O Projeto de Artesanato de Vila Sauipe e algumas barracas na Costa do Sauípe, o Centro de Artesanato em Massarandupió (Entre Rios). No que diz respeito aos eventos, a região apresenta uma oferta mais significativa principalmente no verão, bem como durante os festejos juninos. Considerando a proximidade com um importante mercado emissor, a capital Salvador, e os atuais índices de baixa ocupação em determinados períodos do ano, a formatação e a realização de novos eventos poderá qualificar ainda mais a oferta incrementando o fluxo de visitantes. Atualmente, muitos equipamentos hoteleiros como os resorts, são considerados atrativos e até mesmo destinos turísticos, por conta de serem os motivadores no momento da decisão de uma viagem por alguns visitantes.

4.1.2 Acessibilidade e conectividade A Costa dos Coqueiros conta com atrativos estruturados e também possuí bom nível de acessibilidade e conectividade, tanto com os mercados emissores de turistas por via aérea e rodoviária, como na própria região entre os municípios. Este último se dá através das rodovias em bom estado e sinalizadas onde circulam automóveis e também as linhas de ônibus intermunicipais. O principal acesso rodoviário é a BA-099, também conhecida como Estrada do Coco e Linha Verde, que interliga Salvador às localidades da região, estendendo-se até a divisa com o estado de Sergipe. Trata-se de uma via longitudinal (no sentido norte-sul), em um território pouco acidentado geograficamente. Esta rodovia apresenta declives/aclives e curvas pontuais e sinalizadas, o que oferece relativa segurança no seu tráfego. A qualidade do tráfego na rodovia é boa e segura, existindo sinalização asfáltica e acostamento em boa parte da sua extensão. A sinalização vertical e horizontal em alguns trechos é insuficiente, principalmente nos municípios mais distantes da capital, o que dificulta o acesso direto às vias vicinais que ligam as sedes às áreas turísticas. Essa boa conectividade possibilita o fluxo entre os destinos, o que vem sendo trabalhado por alguns empreendimentos, que buscam ofertar novidades e agregar valor à sua oferta. Alguns turistas ficam hospedados em determinado destino e visitam atrativos e/ou equipamentos como parques, praias ou restaurantes próximos. 276

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÍSTICA

Por outro lado, a proximidade com Salvador e a qualidade do acesso, gera um fluxo de pessoas que somente passam o dia no litoral e retornam, não pernoitando no destino. A existência de pedágio na principal rodovia gera um custo adicional para os deslocamentos, mas, em contrapartida, proporciona um nível adequado de conservação e serviços de apoio, sendo um aspecto positivo nesta questão de acessibilidade. Mesmo considerando que a maior parte dos deslocamentos até a região acontece de carro próprio, pelos turistas baianos, ou transportes contratados pelos visitantes que chegam no aeroporto, também está disponível o transporte público que alcança toda a Costa dos Coqueiros.

4.1.3 Nível de uso atual e potencial Mesmo sendo a terceira região que recebe mais fluxo turístico na Bahia, sabe-se do alto número de turistas potenciais e da ociosidade dos equipamentos em parte do ano. Isto indica um nível de uso atual com potencial de crescimento nos destinos da Costa dos Coqueiros. A região apresenta o bioma da Mata Atlântica e importantes áreas de caatinga, aspectos singulares que podem agregar valor à atividade turística. Evidentemente, a possibilidade de ampliação da atividade turística, deve estar diretamente relacionada com a capacidade de uso sustentável dos recursos naturais, incluindo questões como o volume de pessoas nos ambientes, e ainda o impacto gerado pelos resíduos decorrentes do fluxo de visitantes. Quanto a uma maior carga de pessoas nos atrativos naturais, mesmo considerando que estes ainda estão ociosos, torna-se relevante considerar a necessidade de estudos para dimensionar e controlar a quantidade de visitantes. Algumas práticas sustentáveis como estudos de capacidade de carga e controle de visitantes vêm sendo feitas em alguns atrativos como Lagoa Azul e Panela em Baixios (Esplanada), além do controle de visitantes na Reserva da Sapiranga em Praia do Forte (Mata do São João), e dos empreendimentos turísticos. Outro problema presente em toda a região é o uso e ocupação do solo de forma desordenada. Esta prática é visível nos municípios da região, tanto na sede quanto na orla (área turística). Verificam-se padrões de construção inadequados, sinalização pública e privada sem padronização, bem como, carências de urbanização e infraestrutura básica das localidades.

4.1.4 Condições físicas e serviços básicos As condições físicas e os serviços básicos podem interferir positiva ou negativamente no nível de competitividade da região turística, sendo que a infraestrutura básica vem melhorando, mas ainda apresenta problemas como falta de água e luz em alta temporada, sinal de telefonia e internet ruim, serviços de segurança e saúde que não atendem completamente a população e os turistas. Estas deficiências atingem diretamente os serviços turísticos, sua promoção e comercialização, por fim a própria satisfação do visitante. De acordo com os dados apresentados no diagnóstico, percebe-se que os municípios que contemplam os principais destinos turísticos da região, também são os que contam com maior cobertura dos serviços básicos como saneamento, abastecimento de água, energia elétrica e coleta de resíduos sólidos.

277

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÍSTICA

Tal correlação entre fluxo turístico e o nível de desenvolvimento dos serviços básicos pode indicar um aspecto positivo para a qualidade do turismo, mas aponta também para uma situação negativa, pois demonstra que as localidades que não são destinos poderiam estar em segundo plano nestes investimentos. Será importante considerar um modelo de turismo que contemple o desenvolvimento completo das localidades com potencial turístico, agregando o valor que toda a riqueza e diversidade cultural pode gerar aos produtos da região, propiciando que estas comunidades envolvidas usufruam dos benefícios da melhoria da infraestrutura para estas próprias e para os visitantes.

4.1.5 Quadro institucional e aspectos legais O desenvolvimento do turismo na Costa dos Coqueiros teve como importantes fatores iniciais a própria atratividade dos recursos existentes e a sua proximidade com a capital, importante mercado emissor. Contudo, as políticas públicas estaduais de fomento tiveram um papel importante, desde investimentos como a rodovia BA-099, até as ações relacionadas à atração de investimentos, qualificação da oferta e promoção dos destinos. Com o crescimento da importância da atividade, muitos governos municipais inserem a temática como prioridade através da existência de secretarias e áreas de turismo, bem como, uma gradativa profissionalização da gestão pública nessa área. Apesar destes avanços ainda existem fragilidades desde o planejamento até a execução e avaliação de programas e investimentos que proporcionem maior competitividade e sustentabilidade do turismo enquanto atividade que contribua para o desenvolvimento socioeconômico do território. Há uma falta de compreensão, por parte dos gestores públicos, que o turismo só acontece de forma estruturada e gera, de maneira mais plena, os benefícios esperados pelas partes interessadas – comunidade, empresários, poder público e turistas –, a partir do momento em que o poder público cumpre o seu papel de fomento e regulação da atividade. Os marcos regulatórios atuais têm se mostrado insuficientes para garantir questões como melhor uso e ocupação do solo, ordenamento das atividades turísticas, mecanismos de incentivo à iniciativa privada, e outras questões que ampliem a atratividade dos destinos. Mesmo existindo estruturas de gestão da atividade nos governos municipais, muitas vezes estes não contam com os recursos financeiros, humanos e estruturais suficientes para fazer frente às demandas e oportunidades para o fortalecimento do turismo. Por outro lado, considerando a importância de uma cooperação entre as localidades para a consolidação de uma oferta regionalizada, apresenta-se como aspecto negativo a desarticulação e fragilidade da Câmara de Turismo da Costa dos Coqueiros, que poderia ser um ambiente catalizador de sinergias entre os municípios para a resolução de problemas comuns.

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4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÍSTICA

4.2 Considerações finais da análise estratégica Para facilitar a compreensão da situação atual da área, segue a matriz SWOT de todas as dimensões contempladas no diagnóstico.

PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS



Riqueza e diversidade do patrimônio natural;



Melhoria da infraestrutura básica da região;



Capacidade instalada de equipamentos e serviços;



Existência de fluxo turístico nos destinos locais;



Iniciativas, mesmo que pontuais, de profissionalização da gestão pública no turismo.



Crescimento desordenado e impactos negativos sobre o meio ambiente;



Deficiência nas infraestruturas turísticas que limitam a competitividade da região;



Produtos turísticos pouco inovadores e estruturados e baixa qualidade dos serviços;



Fluxo turístico abaixo da capacidade instalada;



Fragilidade da gestão pública no turismo e da cooperação regional.



Passivo ambiental e social decorrente de grandes investimentos em equipamentos, como os resorts;



Falta de investimentos no âmbito estadual e federal para ampliação e melhoria das infraestruturas necessárias;



Cenário econômico com previsão de baixo crescimento, por consequência possibilidade de retração da demanda, acentuando ainda mais a sazonalidade;



Falta de suporte técnico do Governo Federal e Estadual para dinamização das instâncias de governança municipais e regional.

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS



Aumento da procura pelos turistas por destinos turísticos mais sustentáveis;



Existência de políticas públicas estaduais e federais voltadas para investimentos de infraestrutura básica e turística que poderão melhorar as condições urbanas dos municípios.



Investimentos federais e estaduais nas áreas de turismo, meio ambiente, infraestrutura e programas sociais, todos com impacto na oferta turística local.



Demanda do mercado interno brasileiro crescente com turistas buscando “novidades” e destinos diferenciados;



Existência de diversas entidades /organizações que atuam ou contribuem direta e indiretamente no desenvolvimento da atividade turística.

4.3 Validação e Seleção da Área Turística O Governo do Estado da Bahia, historicamente, atua com o conceito de zonas turísticas para fins de planejamento, estruturação e promoção da atividade, reunindo assim municípios com características similares e/ou complementares. Segundo a Lei Estadual do Turismo da Bahia uma “zona ou região turística é o território formado pelo conjunto de municípios turísticos ou de interesse turístico, com afinidades culturais ou naturais suficientes para possibilitar o planejamento e organização integrada da oferta de produtos turísticos mais competitivos nos diferentes mercados.” A Costa dos Coqueiros é uma das 13 zonas turísticas do Estado, sendo uma das mais 279

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÍSTICA

estruturadas, com melhor oferta e que conta com o terceiro maior fluxo, somente recebendo menos turistas que a Baía de Todos-os-Santos e a Costa do Descobrimento. Compõem a região os municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Jandaíra, Lauro de Freitas e Mata de São João. Cada município possui determinados destinos e atrativos que contribuem para a conformação de uma oferta integrada regional, mas apresentam níveis diferentes de desenvolvimento da atividade. A estratégia de estímulo à integração entre localidades de um mesmo território também tem sido a principal política pública no âmbito federal através do Programa de Regionalização do Turismo. Para caracterização de uma zona turística não se espera homogeneidade da oferta entre as localidades, porém torna-se importante que existam complementariedades e convergências como: 

Proximidade geográfica entre os município da região;



O portão de entrada principal é o aeroporto de Salvador, as rodovias e seus acessos complementares, sendo o mais importante a BA-099;



A segmentação turística predominante é o Sol e Praia, seguido do Ecoturismo. Em consolidação encontra-se o segmento de Eventos e Negócios, Cultural e Esporte;



Há uma complementariedade do produto turístico de Sol e Praia e Ecoturismo existente nos vários destinos da região;



Conta com duas dinâmicas distintas: micro e pequenas empresas e grandes empreendimentos que atraem tanto demandas regionais e nacionais, como internacionais;



A região conta com uma Câmara de Turismo que envolve todas as localidades com potencial de fortalecimento;



A região já apresenta um grau de Integração entre os diversos agentes institucionais relacionados à Atividade Turística também com potencial de maior fortalecimento;



O município de Itanagra apresenta discrepância com relação aos demais pela localização, estrutura ainda inexistente da oferta e ausência de fluxo turístico.

A continuidade e consolidação de uma estratégia de desenvolvimento integrada com a organização da oferta dos destinos, bem como dos seus respectivos atrativos e produtos, pode gerar benefícios como:    Do ponto de vista do mercado - possibilidade de, em uma mesma viagem, realizar atividades distintas e complementares pela oferta de segmentos turísticos como Sol e Praia e Ecoturismo.  Do ponto de vista dos gestores públicos e privados – ganho de escala nas ações de organização e melhoria da oferta turística e desenvolvimento regional, bem como otimização das ações de promoção e marketing. Principalmente, torna-se relevante considerar a ampliação do nível de atratividade junto ao mercado no processo de concorrência com demais destinos nacionais e internacionais. 280

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA ÁREA TURÍSTICA

Desta forma, considerando todos os aspectos elencados e o quanto estabelecido na Lei Estadual de Turismo que indica que município turístico é aquele que possui atrativo turístico, infraestrutura, produtos e serviços adequados que atendam ao fluxo existente. Conforme apontado no diagnóstico da Dinâmica Turística, o município de Itanagra é o único da região que não atende a estas características. Por outro lado, não foi identificado nenhum município que deva ser inserido.

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5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO Com base nos levantamentos e análises realizadas, este capítulo apresenta a estratégia norteadora do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável para a Costa dos Coqueiros. Inicialmente foram definidos os princípios e elementos fundamentais que embasaram a visão de futuro desejada para a Costa dos Coqueiros, bem como as estratégias e ações requeridas para proporcionar o desenvolvimento sustentável do turismo na região. 5.1 Princípios Norteadores Os princípios norteadores indicam as premissas fundamentais do modelo de turismo desejado para a região, bem como apontam para valores que devem estar presentes na visão, nas estratégias e ações. De acordo com a realidade da região, entende-se que o insumo para aprimorar a atividade turística e gerar os resultados esperados para todos os envolvidos é a valorização do trabalho cooperado, tanto entre a iniciativa privada quanto entre estes atores e o poder público, da sustentabilidade ambiental e cultural e dos saberes locais. Os recursos naturais e culturais são elementos de primeira necessidade para o bem-estar das pessoas, tanto moradores como visitantes, nos locais onde estão inseridos. Atuar de forma harmônica com a sustentabilidade nas suas dimensões – ambiental, social, cultural e econômica - proporciona benefícios para os atores locais, e também agrega valor aos destinos por conta de um perfil da demanda com consumidores cada vez mais exigentes com estes aspectos. O trabalho em rede dos atores regionais é essencial para que se beneficiem entre si, tanto os grandes empreendimentos agregando valor à sua oferta a partir da divulgação e comercialização de atividades diferenciadas, e da gastronomia de outros destinos turísticos, como os pequenos empreendimentos incrementando a comercialização dos seus produtos. Os princípios consideram essa valorização de forma a atender às necessidades e expectativas das partes interessadas conforme descrito abaixo. A comunidade é detentora de um conhecimento profundo sobre o destino e é quem sofre os impactos positivos e negativos da atividade turística. Responsável por receber e acolher os visitantes, também pode prestar serviços e confeccionar produtos consumidos por eles, ou seja, o turismo gera postos de trabalho e diversifica os segmentos de atuação, gera renda, possibilidade de capacitação e aumento da autoestima da população. O turismo também depende da infraestrutura básica, por isso normalmente são priorizadas melhorias que impactam na qualidade de vida dos moradores. Entretanto, a população também pode sofrer os impactos negativos do turismo. O aumento do número de pessoas no destino em determinado período pode contribuir para a ineficiência dos serviços básicos como água, energia e transporte, maior acúmulo de resíduos sólidos e barulho. Assim sendo, o planejamento torna-se fundamental para o desenvolvimento da atividade turística, tendo em vista o envolvimento da comunidade, minimizando os impactos negativos e ampliando os positivos. O setor privado envolve os equipamentos e negócios que formam a cadeia produtiva do turismo, além de serem essenciais para a experiência do visitante como, meios de hospedagem, restaurantes, bares, agências de viagem, atrativos particulares, entre outros. 282

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Um dos objetivos é gerar lucro ao proprietário, o que encadeia benefícios a outros atores: geração de emprego para a comunidade e impostos para o setor público, sendo o motor da atividade econômica. Por este motivo os empresários devem buscar continuamente o aumento da competitividade dos negócios, a redução da sazonalidade e, consequentemente, melhorar o desempenho financeiro. O poder público precisa estar estruturado e fortalecido para desenvolver e implementar políticas públicas que caminhem para o turismo sustentável. Além disso, para que tudo ocorra de forma ordenada e gerando benefícios, é essencial planejar, dar subsídios aos negócios, apoiar a capacitação dos empresários e da comunidade e sempre aprimorar a infraestrutura básica e turística dos destinos. Por fim, os turistas, que são os responsáveis pelo consumo de destinos turísticos e pelos gastos nos municípios. Estes, que se encontram cada vez mais exigentes, usufruem de todo o planejamento, infraestrutura, equipamentos e serviços buscando uma vivência única durante uma viagem. Os princípios estão diretamente vinculados à geração de resultados para estes atores, contribuindo assim para que o Turismo cumpra efetivamente o papel de atividade geradora de ocupação, renda e divisas para os municípios. Figura 19 - Princípios Norteadores

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

O turismo é uma atividade complexa que envolve muitos atores e demanda uma interdependência na realização das ações para desenvolver a competitividade do destino e alcançar os resultados esperados.

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5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Além da interdependência, as ações traçadas por este Plano, que serão apresentadas a seguir, precisam estar estrategicamente baseadas nos pontos fortes encontrados na região, buscando os resultados esperados para todos os envolvidos.

5.2 Visão O processo de desenvolvimento de um território deve ser precedido da identificação da situação desejada pelos atores locais, que expresse claramente como deverá estar a região em um determinado futuro. No caso deste PDITS o cenário temporal será de cinco anos, fazendo com que as estratégias e ações sejam voltadas para o alcance da realização da visão de futuro neste período. Além de norteadora, a visão expressa o conhecimento que os envolvidos têm do turismo na região embasando as estratégias e ações de um planejamento, e unindo esforços para a transformação necessária, situação com a qual o plano poderá contribuir mediante sua implantação. Desta forma, considerando os anseios identificados junto às lideranças das áreas pública e privada, chega-se à conclusão da seguinte visão de futuro para a Costa dos Coqueiros:

“Ser referência de inovação e sustentabilidade na utilização dos recursos naturais e humanos para o turismo.”

A expressão “ser referência” deixa claro o estado de excelência que se pretende buscar, tornando a região um modelo que gere resultados concretos para as partes interessadas e inspire outros destinos. Os elementos “inovação e sustentabilidade” indicam duas dimensões essenciais para o modelo de turismo a ser consolidado, onde os produtos turísticos proporcionem experiências diferenciadas, utilizando de maneira racional os recursos existentes. A visão permeia e inspira os pilares das estratégias que serão as responsáveis pela materialização do futuro desejado para a Costa dos Coqueiros. 5.3 Posicionamento Estratégico Após definir os princípios e a visão que norteiam o PDITS, o passo seguinte trata da elaboração do posicionamento estratégico, que é a escolha do mercado de atuação e dos valores que se quer ofertar, alinhada ao comportamento da demanda. Em resumo, é a posição que se quer ocupar através da clareza de onde se está, onde se quer chegar, e o caminho que se pretende percorrer para alcançar os objetivos. Atualmente, os turistas buscam nas suas viagens se desligar do dia a dia, ter mais contato com a natureza, preservar a saúde, conhecer mais profundamente as histórias do destino que visitam, ter contato com a comunidade e os saberes locais e viver experiências diferenciadas 284

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

e inesquecíveis. Por isso, entende-se que, para a consolidação do turismo da região, o posicionamento deve estar baseado na oferta de experiências inovadoras e inesquecíveis para os visitantes, fundamentada na sustentabilidade, inovação, nos saberes que estão se perdendo ao longo do tempo e na gastronomia. É preciso transformar os atrativos potenciais em produtos turísticos competitivos, minimizando os impactos socioambientais desta atividade. Prioritariamente se propõe dirigir o foco de atuação aos segmentos de Sol e Praia e Ecoturismo, que constituem a oferta consolidada atualmente. Também haverá atenção especial aos segmentos potenciais de Eventos e Negócios, Cultural e Esporte, que apesar de já serem trabalhados hoje, têm potencial para contribuir ainda mais com o incremento do fluxo turístico e agregar valor à imagem da região. Este posicionamento prevê a manutenção da imagem de tranquilidade e belas paisagens que a região transmite, mas valoriza ainda mais a produção associada e iniciativas de sustentabilidade na oferta turística. Com isso, busca-se aumentar a competitividade e utilizar os ambientes naturais e equipamentos ainda ociosos para eventos esportivos e corporativos. Esse processo ocorre à medida que são trabalhados de forma integrada os seguintes pilares:  As pessoas de um destino que são os responsáveis pelo atendimento, acolhimento, guardam saberes, “causos”, acontecimentos e sentimentos. Isto é a matéria-prima mais importante para inovar a oferta turística e torná-la singular. Para isso precisam ser capacitadas de forma adequada e permanente, o que permite o envolvimento da comunidade no segmento turístico.  A produção associada como o artesanato, produção de barcos artesanais, e outros produtos gerados a partir dos saberes da comunidade, permite valorizar conhecimentos que estão se perdendo com o tempo, envolve a comunidade e atende a necessidade da demanda pois, na Costa dos Coqueiros, as compras são uma das principais atividades que os turistas realizam. A produção associada também permite agregar valor à gastronomia local, podendo se tornar um motivador de fluxo da região. Potencializar o desenvolvimento de produtos regionais e valorizar o modo de fazer oportuniza, efetivamente, a dinamização da economia e a inclusão social.  Os recursos naturais são o alicerce do turismo da região, tanto do Ecoturismo como do Sol e Praia e, em alguns casos, do Turismo de Esporte. Por isso precisam de cuidados, manutenção, fiscalização e novos produtos visando à sustentabilidade do turismo em áreas naturais e ao aumento da competitividade.  A inovação aplicada à infraestrutura, a gestão institucional e da iniciativa privada, a diversificação da gastronomia, o desenvolvimento de novos produtos baseados no contato com a natureza através de novos processos ou da tecnologia, permitem a diversificação da oferta, o aumento da competitividade e a satisfação do turista.  Na Costa dos Coqueiros, os complexos hoteleiros são grandes motivadores de fluxo. Para ampliar a satisfação do turista e os ganhos da cadeia regional, é importante que o trabalho cooperado entre os pequenos, médios e grandes empreendimentos seja fomentado.

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5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Figura 20 - Posicionamento Estratégico

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Este posicionamento ainda reforça alguns princípios indicados na Lei de Turismo Estadual da Bahia como:   

Inovação: ações de motivação a novos investimentos públicos e privados, tanto na infraestrutura física e de serviços como nas ações de incremento ao fluxo turístico; Integração: conexão das economias locais e regionais com as atividades características do turismo, fortalecendo a cadeia produtiva, modelo de governança e articulação inter e intragovernamental; Sustentabilidade: inclusão social, eficiência econômica, conservação e valorização da diversidade cultural, proteção e conservação do meio ambiente, visando conferir melhor qualidade de vida às populações dos destinos turísticos.

A melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos requeridos também estão no campo de atuação do PDITS e são necessárias para o desenvolvimento turístico. Devem ocorrer de forma vinculada ao posicionamento estratégico, ou seja, oferecer uma experiência diferenciada nas áreas naturais, associando a sustentabilidade e a inovação. 286

5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Além disso, para viabilizar a implantação do plano, seguindo o posicionamento estratégico e a concretização dos objetivos, o trabalho cooperado será um dos pilares principais, conforme mencionado anteriormente. Ou seja, são previstas ações que incentivem mecanismos de trabalho conjunto do poder público, iniciativa privada de grande, médio e pequeno porte, reforçando a interpendência dos atores do turismo regional. Para que todo este processo seja exitoso, é indispensável o trabalho de fortalecimento da gestão institucional regional e a capacitação para uso dos instrumentos de gestão existentes ou previstos para serem elaborados, como estudos de capacidade de carga de recursos e atrativos, planos de manejo, planos de uso e ocupação do solo, etc. Estas são diretrizes importantes para o desenvolvimento sustentável da atividade turística. 5.4 Estratégias Alinhadas à visão e ao posicionamento, foram elaboradas as estratégias que são as linhas principais de atuação do plano, nas quais as ações serão agrupadas tendo em vista a oferta de uma experiência inovadora e inesquecível para o turista, conforme segue:  Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano: Envolve ações que visam preparar os atores do turismo para atuar de forma consciente e desenvolver infraestruturas necessárias para manutenção e/ou consolidação dos segmentos de Sol e Praia, Ecoturismo e Esporte no meio natural de forma sustentável. Este eixo tem como objetivos principais fortalecer a gestão e implantação das Unidades de Conservação como espaço de ecoturismo sustentável e fortalecer a capacidade de gestão e fiscalização pública na área ambiental.  Infraestrutura para as Experiências Turísticas: Visa aprimorar a infraestrutura básica e turística de forma que atenda às necessidades primárias da população e dos visitantes, promovendo a sociabilização e animação de espaços públicos, mas que também se tornem atrativos devido às formas criativas e da possibilidade de vivenciar a história nos detalhes físicos da cidade, aumentando a atratividade da região.  Excelência e Inovação da Oferta: As ações previstas neste eixo consideram aprimorar e agregar valor à oferta atual, seja nos segmentos consolidados seja em consolidação, aliando os saberes e ações sustentáveis à atividade. Contempla também o processo de aprimoramento dos serviços a fim de atender as expectativas dos visitantes e promover o incremento do fluxo turístico a partir do retorno e da indicação desta região.  Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização: Este eixo contempla ações que visam aprimorar os mecanismos da gestão mercadológica dos destinos, através da profissionalização, do planejamento, implantação e monitoramento de ações inovadoras, estando atento ao comportamento da demanda.  Gestão Institucional do Turismo: Esta linha estratégica tem em vista fortalecer a gestão institucional no âmbito regional e municipal a partir do planejamento, implantação e monitoramento de ações para o aprimoramento e desenvolvimento sustentável do turismo e da tomada de decisões conjunta e alinhada ao planejamento.

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5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Figura 21 - Estratégias

Fonte: BMiBrasil / Petrocchi Consultoria (2014)

Todas as linhas estratégicas convergem para as premissas de ofertar mais qualidade e aumentar a competitividade do destino. Isso também está alinhado com um dos princípios orientadores da Política Estadual do Turismo, o que defende a busca pela qualidade através do desenvolvimento de práticas e padrões nos destinos, produtos, serviços e atividades profissionais, reduzindo a informalidade e estabelecendo critérios de fiscalização e certificação. Estas estratégias segue.

envolvem um grupo de ações que serão apresentadas no capítulo que

288

6. PLANO DE AÇÃO

6. PLANO DE AÇÃO O Plano de Ação tem como objetivo proporcionar a operacionalidade da estratégia para o alcance da visão de futuro, ou seja, a situação desejada para o desenvolvimento turístico da Costa dos Coqueiros. Tem como principais desafios questões como:    

Refletir as demandas e necessidades indicadas pelos atores locais do território durante o processo de elaboração do Plano; Contemplar ações que materializem as estratégias planejadas; Ser viável do ponto de vista de recursos financeiros disponíveis ou que possam ser captados; Contribuir para o alcance dos resultados esperados.

Cada estratégia contempla um conjunto de ações que trata de programas, projetos ou estudos que foram propostos com base nas lacunas identificadas para atingir os objetivos e atuar de acordo com o posicionamento estratégico. Estas ações foram distribuídas em um plano de ação por município, ou classificadas como globais, que são as que devem ser implementadas em todo o território. Cada ação conta com uma ficha descritiva que encontra-se como apêndice do Plano. Conforme mencionado anteriormente, as ações têm um papel fundamental para a materialização da estratégia e alcance da visão de futuro. Desta forma, algumas ações já indicam mais diretamente a relação com o posicionamento de ofertar experiências turísticas inovadoras, diferenciadas e inesquecíveis para os visitantes. Outras ações são transversais ou mesmo iniciativas de base para aprimorar a oferta, a exemplo das intervenções de melhoria de acesso, saneamento básico e implantação de aterro sanitário, que poderão melhorar significativamente a experiência dos visitantes. A priorização ocorreu de acordo com a urgência e viabilidade de implantação sendo: 1 – Curto Prazo; 2- Médio Prazo; 3- Longo Prazo. As ações de curto prazo devem ter iniciados os trâmites burocráticos e de comprometimento e/ou captação de recursos entre o 1º e 12º mês de vigência do Plano (primeiro ano). As ações de médio prazo devem ser iniciadas entre o 13º e o 36º mês de vigência do Plano (segundo e terceiro anos). E as ações de longo Prazo devem ser iniciadas entre o 37º e o 60º mês de vigência do plano (quarto e quinto anos).

289

6. PLANO DE AÇÃO

6.1 Prioridade 1 - Curto Prazo Tabela 78 - Ações de Prioridade 1

TURISMO SUSTENTÁVEL NO MEIO NATURAL E URBANO MUNICÍPIO

AÇÃO

TOTAL US$

TOTAL R$

(US$1,00= R$2,66)

Ação Global

Estudo de capacidade de carga de atrativos turísticos

766,917.29

2.040.000,00

Monitoramento de recursos hídricos de interesse turístico

563,909.77

1.500.000,00

INFRAESTRUTURA PARA AS EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS Camaçari

Melhoria de sistema de esgotamento sanitário em Arembepe

286,839.76

762.993,77

Conde

Implantação de sistema de esgotamento sanitário em Barra do Itariri

413,533.83

1.100.000,00

Implantação de sistema de esgotamento sanitário em Sítio do Conde

451,501.42

1.200.993,77

Melhoria do acesso entre Sítio do Conde e Barra do Itariri

867,224.64

2.306.817,53

Entre Rios, Esplanada, Conde

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos compartilhada, coleta e elaboração e implantação PGIRS

268,213.80

713.448,72

Jandaíra

Construção de atracadouro em Mangue Seco

600,500.91

1.597.332,41

Implantação de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Mangue Seco

315,151.22

838.302,25

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos compartilhada, coleta e elaboração e implantação PGIRS - Mangue Seco

112,301.13

298.721,00

Implantação de anel rodoviário

2,819,548.87

7.500.000,00

Lauro de Freitas

EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO DA OFERTA Ação Global

Inventariação e análise da oferta turística

1,052,631.58

2.800.000,00

Estudo de localização, construção e dinamização de Centros de Atendimento aos Turistas

1,710,526.32

4.550.000,00

Fortalecimento das manifestações artísticas e culturais tradicionais

225,563.91

600.000,00

290

6. PLANO DE AÇÃO

Fortalecimento da Produção Associada ao Turismo

676,691.73

1.800.000,00

Fortalecimento dos Eventos esportivos e culturais

676,691.73

1.800.000,00

GESTÃO DA DEMANDA, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO Ação Global

Elaboração e execução do Plano de Marketing Turístico

902,255.64

3.000.000,00

GESTÃO INSTITUCIONAL DO TURISMO Ação Global

Fortalecimento da Instância Regional de Turismo

2,255,639.10

6.000.000,00

Fortalecimento da Gestão Municipal do Turismo

112,781.95

300.000,00

Incentivo a criação de incubadoras para negócios turísticos

375,939.85

1.000.000,00

291

6. PLANO DE AÇÃO

6.2 Prioridade 2 - Médio Prazo Tabela 79 - Ações de Prioridade 2

MUNICÍPIO

AÇÃO

TOTAL US$

TOTAL R$

(US$1,00= R$2,66)

TURISMO SUSTENTÁVEL NO MEIO NATURAL E URBANO Ação Global

Diagnóstico ambiental de áreas degradadas com potencial para o Turismo

488,721.80

1.300.000,00

Recuperação das áreas degradadas de interesse turístico.

902,255.64

2.400.000,00

INFRAESTRUTURA PARA AS EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS Ação Global

Implantação e melhoria da iluminação dos acessos na BA099

282,706.77

752.000,00

Conde

Melhoria do acesso da Linha Verde à Barra do Itariri

533,447.45

1.418.970,23

Entre Rios

Melhoria do acesso entre BA099 a Vila de Massarandupió

1,342,351.58

3.570.655,20

Jandaíra

Construção de acesso a Coqueiros e estacionamento

670,534.51

1.783.621,80

Melhoria do acesso entre a Linha Verde e a Vila de Abadia

201,160.35

535.086,54

Melhoria do acesso ao Castelo Garcia D'Ávila

1,490,076.69

3.963.604,00

Mata de São João

EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO DA OFERTA Ação Global

Conde

Programa para qualificação empresarial e profissional

2,142,857.14

5.700.000,00

Desenvolvimento de produtos turísticos inovadores

1,127,819.55

3.000.000,00

Urbanização de Barra do Itariri

268,213.80

713.448,72

Urbanização de Siribinha e Poças

298,015.34

792.720,80

292

6. PLANO DE AÇÃO

Jandaíra

Lauro de Freitas

Implantação de ciclovia entre a sede municipal e Sítio do Conde (06 Km)

268,213.80

713.448,72

Recuperação da Igreja de Cachoeira do Itanhi - N. Sra. das Dores

66,308.41

176.380,38

Urbanização de Mangue Seco

357,338.17

950.519,53

Urbanização de Coqueiros

262,036.54

697.017,20

Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão

927,935.34

2.468.308,00

GESTÃO DA DEMANDA, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO Ação Global

Estudo de viabilidade e implantação de programa de relacionamento com turistas

206,766.92

293

550.000,00

6. PLANO DE AÇÃO

6.3 Prioridade 3 - Longo Prazo Tabela 80 - Ações de Prioridade 3

MUNICÍPIO

AÇÃO

TOTAL US$

TOTAL R$

TURISMO SUSTENTÁVEL NO MEIO NATURAL E URBANO Ação Global

Educação ambiental para o turismo

902,255.64

2.400.000,00

Estudo de identificação de local para criação de área de Proteção Integral que permita visitação e uso turístico

526,315.79

1.400.000,00

INFRAESTRUTURA PARA AS EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS Camaçari

Construção de Marina em Arembepe

26,316,176.32

70.001.029,00

Conde

Construção de atracadouro em Poças

85,679.41

227.907,23

Construção de atracadouro em Siribinha

85,679.41

227.907,23

Jandaíra

Construção de atracadouro em Coqueiros

258,293.16

687.059,81

Lauro de Freitas

Construção de atracadouro em Itanhi

258,293.16

687.059,81

Mata de São João

Melhoria do acesso da BA-099 à Sede do município

1,691,729.32

4.500.000,00

EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO DA OFERTA Ação Global

Projeto e execução de adequação, complementação da sinalização turística

2,067,669.17

5.500.000,00

Camaçari

Implantação de Ciclovia em Itacimirim (margem da Lagoa)

336,904.13

896.164,98

Entre Rios

Urbanização de Massarandupió

134,106.92

356.724,40

Jandaíra

Urbanização de Cachoeira do Itanhi

187,168.96

497.869,43

Mata de São João

Urbanização de Santo Antônio

357,338.17

950.519,53

GESTÃO INSTITUCIONAL DO TURISMO Fortalecimento da Gestão Estadual do Turismo

294

451,127.82

1.200.000,00

6. PLANO DE AÇÃO

6.4 Quadro Resumo dos investimentos Quadro 42 - Resumo dos Investimentos

1 – Curto Prazo

2 – Médio Prazo

3 – Longo Prazo

TOTAL

ESTRATÉGIA US$

US$

TURISMO SUSTENTÁVEL NO MEIO NATURAL E URBANO

383.458,65

1.020.000,00

1.943.609,02

5.170.000,00

1.860.902,26

4.950.000,00

4.187.969,92

11.140.000,00

INFRAESTRUTURA PARA AS EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS

704.319,42

1.873.489,67

8.764.643,60

23.313.951,97

30.607.712,71

81.416.515,81

40.151.863,70

106.803.957,45

EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO DA OFERTA

1.353.383,46

3.600.000,00

6.545.805,02

17.411.841,35

5.263.638,47

14.001.278,34

13.162.826,95

35.013.119,69

GESTÃO DA DEMANDA, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

225.563,91

600.000,00

451.127,82

1.200.000,00

657.894,74

1.750.000,00

1.334.586,47

3.550.000,00

GESTÃO INSTITUCIONAL DO TURISMO

939.849,62

2.500.000,00

1.616.541,35

4.300.000,00

526.315,79

1.400.000,00

3.082.706,77

8.200.000,00

3.606.575,06

9.593.489,67

19.321.726,81

51.395.793,32

38.916.463,97

103.517.794,15

61.919.953,81

164.707.077,14

TOTAL

295

6. PLANO DE AÇÃO

6.5 Ações Não Financiáveis

Neste item segue uma lista de ações que são necessárias e importantes para o aumento da competitividade dos destinos, no entanto não dependem de recurso financeiro alocado para execução, ou podem ser realizadas/financiadas por outras instituições além da Secretaria de Turismo do Estado. Quadro 43 - Ações Não Financiáveis AÇÕES NÃO FINANCIÁVEIS AÇÃO

MUNICÍPIO

Articulação para melhoria do sinal de telefonia e internet na região

Ação Global

Articulação para instalação de mais hospitais na região. Articulação para Capacitação dos gestores em licenciamento ambiental Articulação para capacitação dos em conflitos socioambientais

296

6. PLANO DE AÇÃO

6.6 Avaliação dos Impactos Socioambientais Cumulativos As ações previstas para o PDITS da Costa dos Coqueiros englobam iniciativas na área socioambiental, fortalecimento institucional, melhoria da oferta turística, as quais indubitavelmente podem gerar impactos positivos para um modelo de turismo mais sustentável. Também estão previstas ações de infraestrutura que visam melhorar questões como saneamento básico e estruturas urbanas, que são iniciativas com efeitos benéficos para a comunidade e para os recursos naturais. Por fim, as ações de promoção e comercialização estarão pautadas na visão e posicionamento estratégico, ou seja, buscando um modelo de turismo que seja referência em inovação e sustentabilidade na utilização dos recursos naturais para esta atividade alinhado ao tema central dos princípios que têm como premissa a conservação do meio ambiente e valorização dos saberes locais. Os impactos negativos estão diretamente relacionados à execução e instalação de projetos previstos, mais ligados à infraestrutura básica e oferta turística, sendo que após a instalação, o impacto potencial estaria vinculado, caso ocorra um turismo de massa, acarretando a super utilização de novas áreas de interesse ambiental e a descaracterização de outras. Além dos efeitos negativos potenciais relacionados ao meio ambiente, as ações também podem acarretar impactos sociais causando a descaracterização da cultura local ou a aversão da comunidade aos visitantes. Isto reforça a necessidade da valorização dos saberes locais e do envolvimento dos moradores da região na atividade turística. A atividade turística associada à valorização e uso adequado dos recursos naturais pode trazer benefícios para o meio ambiente, possibilitando a valorização destes espaços, a consciência ambiental, bem como favorecendo o direcionamento de investimentos para manutenção e conservação destes espaços territoriais. Entretanto, cabe analisar quais são as características do ambiente para que os grandes projetos de infraestrutura não tragam a descaracterização desses espaços e o aumento do fluxo de turistas não identificados com o perfil da região. Em regiões como a Costa dos Coqueiros o papel do Turismo é essencial, para tanto se faz necessário o envolvimento da comunidade local, bem como a valorização dos serviços prestados e oferecidos por ela. A descaracterização de uma cidade ou região, com projetos de urbanização e uso dos espaços públicos pode causar, além dos impactos ambientais, os impactos sociais. Para que isso não ocorra é fundamental executar projetos que vão ao encontro das características naturais da região, bem como envolver a comunidade em todas as etapas. O Turismo sustentável para a Costa dos Coqueiros é de grande relevância, levando-se em consideração todos os atributos pertencentes a esta região, para tanto, devem-se valorizar as características naturais e culturais de grande potencial nos municípios. Devem-se fomentar, ainda, as atividades primárias das populações locais, trazendo a diversidade para a oferta turística, e a diversificação da fonte de renda para a população, gerando assim impactos econômicos positivos. Para o planejamento das atividades e o aumento do fluxo de turismo voltado, em especial, para o potencial ambiental da Costa dos Coqueiros, os projetos a serem executados deverão levar em consideração as regras de uso e as atividades previstas nos planos de manejo das Unidades de Conservação daquele território. 297

6. PLANO DE AÇÃO

Assim, se faz necessário que a execução desses projetos leve em consideração os potenciais conflitos socioambientais na região, sendo que um bom planejamento, focado na minimização e mitigação dos impactos, bem como o envolvimento e inserção da comunidade é o grande passo para ampliar as oportunidades e desenvolver a geração de renda para os habitantes de forma sustentável. De forma conclusiva a geração de efeitos positivos será buscada, primeiro, com base em seu planejamento e execução, e nas práticas de mínimo impacto e mitigação dos mesmos, descritas nas fichas de avaliação de impacto das ações. Em segundo lugar, as ações indicadas na estratégia de Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano têm grande capacidade de contribuir para a diminuição dos efeitos negativos. 6.7 Efeitos da Implementação do Plano sobre a Comunidade A implementação do PDITS pode gerar a melhoria da qualidade de vida das populações residentes, possibilitando melhores condições sanitárias, de saúde, o aumento de emprego e renda da população. A população ainda será favorecida pela melhoria da acessibilidade e valorização das singularidades do território, bem como pela diversificação dos produtos a serem ofertados, aumentando a autoestima da comunidade. Torna-se relevante considerar que o Turismo é uma atividade com grande capacidade de inclusão sócio produtiva diante da abrangência das atividades envolvidas, desde os ambulantes, pequenos comerciantes, colaboradores dos negócios, artesãos, artistas, entre outros tantos atores locais. As ações de capacitação têm um papel fundamental neste processo de inserção social na medida em que proporcionam o desenvolvimento humano nas comunidades do território estimulando-as a serem mais protagonistas na cadeia turística regional. 6.8 Parâmetros para Mensurar os Impactos e Efeitos A coordenação da execução das ações do PDITS da Costa dos Coqueiros deverá analisar os resultados em cada uma das etapas dos projetos, levando em consideração as medidas mitigadoras apresentadas para os impactos socioambientais que estão descritas nas fichas. O gerenciamento para esta etapa deverá considerar as discrepâncias observadas e a necessidade de definir novos objetivos e metas. Questões importantes a serem avaliadas:  Cumprimento dos princípios norteadores;  Efetividade da implementação da estratégia e das ações propostas;  Obtenção de resultados satisfatórios;  Pontuação dos resultados satisfatórios, para aprimoramento e replicação;  Processo de comunicação interna (região) e externa.

298

6. PLANO DE AÇÃO

6.9 Programa de Gestão Ambiental O Programa de Gestão Ambiental deve ser um instrumento para gerenciar e monitorar as ações do PDITS. As atividades deverão ser monitoradas e desenvolvidas pela SETUR BA e seus parceiros. As ações deverão apresentar roteiros e metodologias capazes de planejar, executar e avaliar seus próprios procedimentos, bem como o acompanhamento dos demais atores envolvidos no desenvolvimento das ações socioambientais do Plano. Este Programa também deve levar em consideração os princípios, os instrumentos e o contexto institucional referente às políticas de proteção do meio ambiente expressos na legislação vigente no País e nos programas de gestão ambiental, principalmente nos âmbitos dos governos federal e estadual, apresentados no Manual de Planejamento e Gestão Socioambiental elaborado pelo Ministério do Turismo que seguem:        

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser protegido para o uso coletivo; Racionalização, planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; Controle e zoneamento das atividades econômicas; Incentivo a estudos e pesquisas; Acompanhamento da situação da qualidade ambiental; Recuperação das áreas degradadas e proteção das áreas ameaçadas de degradação; Educação ambiental, formal e informal.

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente determinou uma série de instrumentos de política e gestão ambiental a serem empregados em sua implementação. Entre eles, interessam ao controle ambiental das atividades e projetos e à gestão ambiental do PRODETUR NACIONAL os seguintes:   

Os padrões de qualidade ambiental; O zoneamento ambiental; a avaliação de impacto ambiental; O licenciamento ambiental; e a criação de Unidades de Conservação (UC) pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

O Programa deve considerar também as diretrizes expressas na Política de Meio Ambiente e Cumprimento das Salvaguardas do BID (OP-703) como: 

Diretrizes de transversalidade ambiental - que se referem ao conceito de transversalidade e à internalização da dimensão ambiental desde a fase inicial do ciclo de projetos.



Diretrizes de salvaguardas - que integram as salvaguardas ambientais e permitem adotar um enfoque mais objetivo e eficiente na gestão dos riscos e no controle dos impactos ambientais.

De acordo com a recomendação do BID, as medidas de gestão socioambiental dos projetos classificados como de Categoria A e Categoria B serão definidas nos respectivos Programas de Gestão Socioambiental (PGSA), cujas ações devem ser implementadas de acordo com seus cronogramas. As diretrizes do Banco estabelecem que os projetos da Categoria A sejam ainda revisados anualmente, para a verificação do cumprimento das salvaguardas e da realização dessas ações.

299

6. PLANO DE AÇÃO

A Categoria A engloba os projetos como: sistemas de abastecimento de água; sistemas de esgotamento sanitário; estações de tratamento de esgotos (ETE); emissários; aterros sanitários; incineradores de lixo; recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias; terminais hidroviários, portos e marinas; construção, ampliação e modernização de aeroportos. Já a Categoria B envolve: estruturas de captação de água, adutoras, reservatórios, estações de tratamento, redes de distribuição; redes coletoras de esgotamento sanitário; redes de drenagem urbana; estações de transferência, reciclagem e compostagem de resíduos; estruturas de drenagem e obras de arte em rodovias; terminais de transporte rodoviários e ferroviários; recuperação de trechos turísticos de ferrovias; pavimentação de vias urbanas. E a Categoria C trata de: projetos de iluminação pública e edificação de centros de convenção e instalações de apoio ao turismo. Deve-se assegurar que a concepção e a realização dos projetos, para além do cumprimento das diretrizes do BID, observem a legislação e as normas ambientais vigentes no País, assim como aquelas derivadas de acordos bilaterais sobre a proteção ambiental. Todas as ações devem ser previamente avaliadas e classificadas segundo seu potencial de impactos ambientais. A avaliação se realizará nas etapas iniciais do processo de preparação dos projetos e considerará os impactos ambientais positivos e negativos, diretos ou indiretos, regionais ou de natureza cumulativa, compreendendo os impactos sociais e culturais relacionados tanto com a operação em si como com suas instalações associadas. As ações serão avaliadas e classificadas segundo o nível de seu potencial de impacto, de modo que se possam definir iniciativas de salvaguarda e os requisitos de estudos de análise ambiental apropriados. 6.10 Monitoramento Ambiental Deverão ser observadas, ao executar todas as ações do PDITS, as interfaces com a área socioambiental. Para tanto, a equipe que irá acompanhar a execução do plano deve estar atenta e realizar sempre que necessário o Monitoramento Ambiental com base no Programa de Gestão acima. A elaboração das avaliações ambientais e dos PGSA a elas associados e sua implementação são responsabilidade do órgão executor do Programa, que deverá submetê-los ao Banco para revisão e aprovação. No caso de projetos sujeitos à avaliação de impacto ambiental (Categoria A), o processo de análise deve incluir, no mínimo: avaliação preliminar e caracterização dos impactos; consulta adequada e oportuna aos interessados e difusão das informações; exame de alternativas, inclusive a de não se realizar o projeto. Além disso, deve-se avaliar: o cumprimento dos requisitos legais pertinentes; os impactos diretos, indiretos, regionais e cumulativos, utilizando-se os dados de base que sejam necessários. A avaliação de impacto ambiental deve estar fundamentada em análises econômicas das alternativas do projeto e, quando se aplicar, em avaliações de custo e benefício dos impactos ambientais do projeto e das medidas de proteção e controle ambiental recomendadas.

300

6. PLANO DE AÇÃO

Os planos de gestão, monitoramento e mitigação dos impactos e as medidas para o devido acompanhamento do projeto devem ser apresentados no PGSA. Os resultados da avaliação devem ser incorporados na concepção e no desenvolvimento do projeto. Deve ser preparado um relatório de avaliação de impacto ambiental, que será́ disponibilizado ao público, de acordo com a respectiva política do BID.

301

7. MECANISMOS DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O processo de planejamento e formulação constitui uma parte do processo para o fomento ao desenvolvimento turístico nos territórios, sendo a etapa seguinte tão importante quanto a primeira, ou seja, a implementação, monitoramento e avaliação dos projetos e ações. Para analisar constantemente a eficiência e o andamento das ações implementadas é imprescindível definir mecanismos de feedback. Estes mecanismos que seguem devem permear todo o processo de implantação do PDITS e devem ser utilizados de forma cooperada pela SETUR/BA e a Câmara Regional de Turismo. O objetivo é controlar as atividades e acompanhar os resultados, além dos mecanismos descritos para cada ação nas fichas. 

Fortalecimento das instâncias de gestão compartilhada no âmbito regional e municipal como forma de legitimar o processo de planejamento, execução e avaliação das ações do plano.



Utilização de um sistema gerencial para inserção e controle das atividades e dos envolvidos. Com as informações no sistema gerencial, a SETUR/BA poderá monitorar o andamento das ações e informar o status aos parceiros e executores de cada uma delas, além dos órgãos municipais. Isto facilita o andamento dos processos, a qualidade das entregas e a conclusão nos prazos pré-estabelecidos.



Utilização de um espaço comum em rede e online para ser uma biblioteca virtual. Esta biblioteca servirá como base de dados interna da SETUR/BA, de outras secretarias do estado, da Câmara Regional e de órgãos municipais a fim de compartilhar as informações, otimizar recursos e agilizar processos.



Elaboração de relatórios de acompanhamento e avaliação. Os relatórios de acompanhamento e avaliação devem ser produzidos pela SETUR/BA e Câmara Regional e disponibilizados na biblioteca virtual e no sistema gerencial para viabilizar os processos de pagamento, a atualização do status do projeto no sistema, e ciência dos atores envolvidos dos resultados.

Estes mecanismos apoiarão o monitoramento dos resultados e o alcance das projeções alinhadas aos objetivos específicos e feitas com base nos critérios que seguem:  Gasto Turístico per capita em R$ Nacional: Foram considerados os ajustes financeiros decorrentes de índices médios de inflação na casa de 5% ao ano.  Incremento dos Empregos nas ACTs: Foram considerados índices de 134,7 empregos por média de 100 turistas/dia, ou 3000 turistas/mês, com base em pesquisas da Câmara de Comércio dos Estados Unidos (2002).  Permanência média: Estimativas com base em observações do mercado interno brasileiro de turismo.

302

7. MECANISMOS DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Tabela 81 - Projeção de Indicadores - Costa dos Coqueiros

INDICADOR

2014

2019

Demanda Total

1.349.654

1.622.095

Demanda Total – Nacional

1.287.842

1.547.658

61.812

74.437

1.193,20

1.522,86

5,5

15.087

16.106

Demanda Total - Internacional Gasto Turístico per capita em R$ Nacional Permanência média (número de dias) turista nacional Incremento nos Empregos ACTs

303

8. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

8. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BAHIA. Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Informações Municipais, Arrecadação. Disponível em: www.sefaz.gov.ba. Acessado em: 21 de outubro de 2014. _______. Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Informações Municipais, Arrecadação. Disponível em: www.sefaz.gov.ba. Acessado em: 21 de outubro de 2014. _______. Secretaria de Segurança Pública. Estatísticas de Registros Policiais. Disponível em: www.ssp.ba.gov Acessado em: 21 de outubro de 2014. _______. Secretaria de Segurança Pública. Estatísticas de Registros Policiais. Disponível em: www.ssp.ba.gov Acessado em: 21 de outubro de 2014. BRAGGIO, Laércio Antonio. Turismo e Segurança Pública. 2007. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Turismo, Universidade do Vale do Itajaí, Balneário Camboriú, 2007 BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Unidades Escolares. Disponível em: www.mec.gov.br. Acessado em: 21 de outubro e 2014. _______. Ministério da Saúde. Sistema de Informação sobre Orçamento em Saúde (SIOPS). Disponível em: www.saude.gob.br Acessado em: 21 de outubro de 2014. _______. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Balança Comercial. Disponível em: www.mdic.gov.br. Acessado em: 21 de outubro de 2014 _______. Ministério do Trabalho e Emprego. Relação Anual de Informações Sociais. Banco de dados Multidimensional. _______. Ministério do Turismo. Manual de Planejamento e Gestão Socioambiental. CAMPANILI, Maura; SCHÄFFER, Wigold Bertolo. Mata Atlântica: Manual de adequação ambiental. Brasília:MMA/SBF, 2010. CNES. Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Sistema Único de Saúde. Disponível em: www.cnes.datasus.gov.br Acessado em: 21 de outubro de 2014. CONSERVATION INTERNATIONAL, FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS, INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, AND SEMAD/INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-MG. Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos, 2000. DETRAN. Departamento Estadual de Trânsito. Bahia. Registro de frota municipal. Disponível em: www.detran.ba.gov Acessado em: 21 de outubro de 2014. EXPRESSO REGIÃO. Dados e Mapas: Veja a produção de petróleo nos municípios baianos. Disponível em: http://www.expressoregiao.com/materias-especiais/dados-e-mapasveja-a-producao-de-petroleo-nos-municipios-baianos/. Acessado em: 21 de outubro de 2010. FARIA, H. H.; LUTGENS, H. D. Estudo da capacidade de carga turística de uma Área de Recreação da Estação Experimental e Ecológica de Itirapina. In: CONGRESSO 304

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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305

APÊNDICE

APÊNDICES Apêndice A - Fichas de Detalhamento de Ações A.1 Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano Nome da Ação Objetivo Justificativa

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismo de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de Avanço

Educação e sensibilização ambiental para o Turismo Município: Ação Global Elaborar e executar projeto de educação e sensibilização ambiental voltado para a capacitação de gestores municipais, iniciativa privada, organizações não governamentais e comunidade atuante tendo em vista o desenvolvimento do turismo sustentável. A educação e sensibilização ambiental é fundamental para a conservação do meio ambiente natural e, consequentemente, de seu aproveitamento sustentável para atividades turísticas. Envolvimento e participação de todos os atores do território possibilita com que os mesmos tenham conhecimento da biodiversidade local e se sintam parte do ambiente em que vivem, bem como possibilita a execução de um turismo sustentável. Gestores municipais, iniciativa privada, organizações não governamentais e comunidade atuante sensibilizados sobre a importância da conservação ambiental para o desenvolvimento turístico sustentável e preparados para realizar ações de conservação e desenvolvimento de um turismo sustentável. Beneficiários Atores estratégicos sensibilizados e Gestores municipais. Comunidade local. Iniciativa privada. Organizações preparados para o desenvolvimento de não governamentais. Turistas. Meio ambiente. um turismo sustentável; aumento da aplicação de iniciativas de sustentabilidade nos negócios; melhor aproveitamento dos recursos naturais. Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: a elaboração de um planejamento de estratégias e ações para sensibilização de, no mínimo, 20 atores por município; elaboração de um planejamento das capacitações e ações de sensibilização e sua periodicidade; definição de funções e responsabilidades; acompanhamento das atividades de educação e sensibilização. SETUR / BA Fonte de financiamento

R$ 2.400.000,00 Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Governo do Estado

Não se aplica

Quantidade de capacitações realizadas. Relatórios de atividades de sensibilização realizadas. Listas de presença e registro fotográfico das atividades.

A realização desta ação pode impactar positivamente as demais por conta da importância da educação e sensibilização ambiental para a conservação do meio ambiente e desenvolvimento turístico de maneira sustentável. Projeto básico

Não

Projeto executivo

Não

306

Termo de referência

Não

Reconhecime nto retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismo de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de Avanço

Estudo de capacidade de carga de atrativos turísticos Município: Ação Global Realizar estudo de capacidade de carga dos atrativos naturais já utilizados como importantes pontos turísticos na Costa dos Coqueiros. A valorização dos recursos naturais é de fundamental importância para o desenvolvimento do turismo sustentável, sendo que sua utilização sustentável, em total harmonia com as necessidades de conservação do meio ambiente, é necessária para a proteção e manutenção dos atrativos. Por isso a importância do controle de visitação nos atrativos passíveis de sofrer maior impacto. Sustentabilidade dos atrativos naturais através do controle da visitação.

Beneficiários Geração de renda concomitante à Órgãos gestores das UCs, poder público proteção ambiental. Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: estudo de capacidade de carga de até 12 atrativos naturais indicados no subitem Utilização dos recursos naturais como ativos turísticos, priorizando aqueles já utilizados como importantes pontos turísticos. SETUR / BA Fonte de financiamento

R$ 2.040.000,00 Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Governo do Estado

Lei do SNUC.

Relatório de estudo de capacidade de carga dos atrativos naturais.

A realização desta ação pode impactar positivamente as demais visto que, o estudo de capacidade de carga permite o controle da atividade turística, sem agressão ao meio ambiente e promove-se diferenciação ao turismo local, de maneira sustentável. Projeto básico

Não

Projeto executivo

Não

307

Termo de referência

Não

Reconhecime nto retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismo de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de Avanço

Diagnóstico ambiental de áreas degradadas com potencial para o Turismo Município: Ação Global Realização de mapeamento, caracterização e seleção das áreas prioritárias para ações de recuperação devido à degradação em áreas de preservação permanente e recursos hídricos, destacando aquelas utilizadas para atividades turísticas. É necessário conhecer com maior profundidade o grau de degradação das áreas de preservação permanente e recursos hídricos da região, a fim de mensurar a problemática e priorizar-se as ações de recuperação a serem adotadas. Identificação das áreas prioritárias para ações de recuperação, considerando aquelas utilizadas para atividades turísticas.

Beneficiários Identificação de áreas prioritárias para Poder público, iniciativa privada. investimento em programas de recuperação. Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: um mapeamento das principais áreas degradadas, em especial aquelas pertencentes a áreas de preservação permanente e ligadas a recursos hídricos utilizados para a atividade turística com a sua devida caracterização; elaboração de metodologia para a seleção de áreas prioritárias, e a respectiva justificativa. SETUR / BA Fonte de financiamento

R$ 1.300.000,00 Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Governo do Estado

Não se aplica

Mapeamento e caracterização das áreas degradadas, listagem das áreas prioritárias para ações de recuperação.

A realização desta ação deverá garantir a adequada seleção das áreas prioritárias para o recebimento de ações de recuperação ambiental.

Projeto básico

Não

Projeto executivo

Não

308

Termo de referência

Não

Reconhecime nto retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Recuperação de áreas degradas de interesse turístico

Objetivo

Recuperação das áreas degradadas de interesse turístico

Justificativa

Visto que as áreas naturais são fundamentais para a qualidade ambiental local, e que os atrativos naturais são extremamente valorizados pelos turistas da região, é necessário garantir a conservação destes recursos visando à sustentabilidade do meio ambiente e do turismo.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Atrativos naturais mais preservados impactando no fluxo e satisfação do visitante.

Benefícios

Recuperação das áreas degradadas e valorização dos atrativos.

Descrição da ação

Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: planejamento, execução e controle das ações de recuperação ambiental das áreas de preservação permanente.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 2.400.000,00

Mecanismo de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Relatório das ações de recuperação realizadas, registros fotográficos comparativos do antes e depois das ações.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação deverá ser realizada após o mapeamento, caracterização e seleção das áreas degradadas com impacto na atividade turística.

Nível de Avanço

Projeto básico

Não

Município:

Beneficiários

Ação Global

Comunidade, iniciativa privada, poder público.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

309

Governo do Estado

Não se aplica

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Monitoramento e recuperação de recursos hídricos de interesse turístico

Objetivo

Monitorar a qualidade dos recursos hídricos de uso turístico para informar e aumentar a satisfação do visitante por dois anos.

Justificativa

Os recursos hídricos são importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca, esporte, ecoturismo da Costa dos Coqueiros e para a comunidade. Desta forma tornase importante o monitoramento da qualidade destes recursos.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Evitar problemas de saúde para a comunidade e turistas. Permitir o monitoramento das ações de saneamento básico previstas e /ou o planejamento de intervenções que apoiem a melhoria da qualidade. Conforme as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).

Benefícios

Aumento da satisfação do visitante, cuidado com a saúde dos moradores e turistas, sustentabilidade ambiental

Descrição da ação

Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: planejamento, execução e controle das ações de monitoramento dos recursos hídricos de interesse turístico, conforme as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$2.000.000,00

Mecanismo de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Relatório mensal dos resultados do monitoramento de qualidade durante dois anos.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação não precede nem sucede nenhuma outra.

Nível de Avanço

Projeto básico

Não

Município:

Beneficiários

Ação Global

Comunidade, iniciativa privada, poder público.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

310

Governo do Estado

Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa

Estudo de identificação de local para criação de área de Proteção Integral que permita visitação e uso Município: Ação Global turístico Definir áreas prioritárias para estabelecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral, e criar quatro destas unidades. Tendo em vista que as Unidades de Conservação de Proteção Integral são mais restritivas, permitindo fazer o uso apenas indireto dos recursos naturais (como exemplo, turismo, educação ambiental e pesquisa científica), é de fundamental importância a criação destas áreas no território, visando a uma maior conservação dos recursos naturais, com o consequente aumento de áreas naturais preservadas para a realização de turismo sustentável. Criação de quatro unidades de conservação de proteção integral e atrativos naturais mais conservados, impactando no fluxo e satisfação do visitante.

Beneficiários Conservação de áreas prioritárias, do Poder público, Comunidade ponto de vista biótico e abiótico. Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: estudo técnico para criação de unidade de conservação, envolvendo o poder público para que o mesmo possa coordenar as atividades para decreto de criação das áreas (realização de consultas públicas e decreto de criação publicado). SETUR / BA Fonte de financiamento

R$ 1.000.000,00 Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Governo do Estado e Prefeituras municipais.

Lei do SNUC.

Relatórios de diagnóstico das áreas sugeridas, contendo estudo técnico com seus limites propostos; Listas de presença e relatório circunstancial e fotográfico das consultas públicas. Decretos publicados. Esta ação está intimamente ligada com as demais ações, uma vez que irá conservar o meio ambiente, possibilitando o turismo sustentável em áreas naturais conservadas. Projeto básico

Não

Projeto executivo

Não

311

Termo de referência

Não

Reconhecime nto retroativo

Não

APÊNDICE

A.2 Infraestrutura para as Experiências Turísticas

Nome da Ação

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos, coleta e elaboração e implantação PGIRS

Objetivo

Destinar corretamente o resíduo sólido.

Justificativa

Os aterros da região estão sobrecarregados ou são lixões, demonstrando a necessidade de um novo aterro.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Melhoria da qualidade sanitária, melhoria da qualidade de vida.

Benefícios

Melhor destinação dos resíduos sólidos.

Descrição da ação

Construção de aterro sanitário compartilhado para destinação adequada dos resíduos sólidos. Elaboração e implantação do PGIRS prevendo sistema de coleta seletiva.

Responsável pela execução

CONDER

Custo Estimado

R$ 713.448,72

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Não se aplica

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Conde, Entre Rios e Esplanada

Comunidade, iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

312

Termo de referência

Governo do estado

Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Melhoria de Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaçari

Objetivo

Melhoria do sistema de esgotamento sanitário do município.

Justificativa

Existe um alto número de domicílios que utilizam fossas rudimentares, aumentando a possibilidade de contaminação do solo e mananciais hídricos subterrâneos. Desta forma, torna-se necessária a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para o desenvolvimento turístico sustentável do município.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável.

Benefícios

Aprimoramento da qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente.

Descrição da ação

Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais.

Responsável pela execução

EMBASA

Custo Estimado

R$ 762.993,77

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Número de domicílios atendidos pela rede de esgoto.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Camaçari

Comunidade, poder público, iniciativa privada.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

313

Termo de referência

Governo do estado

Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Construção de atracadouro em Poças

Objetivo

Melhorar o acesso hidroviário na localidade através da implantação de atracadouro.

Justificativa

O sistema hidroviário está mal aproveitado, por isso a proposta de estruturar atracadouros.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento do fluxo de turistas.

Benefícios

Maior fluxo de turistas, geração de renda, emprego e mais impostos.

Descrição da ação

Construção de atracadouro, abrangendo a implantação de infraestrutura adequada para a movimentação de embarcações de pequeno/médio porte e para a recepção de turistas.

Responsável pela execução

SEINFRA

Custo Estimado

R$ 227.907,23

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Fluxo de passageiros e embarcações

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Município:

Beneficiários

Conde

Comunidade, poder público, iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

314

Termo de referência

Governo do Estado

Lei Federal No 9.966, de 28 de abril de 2000, Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Construção de atracadouro em Siribinha

Objetivo

Melhorar o acesso hidroviário na localidade através da implantação de atracadouro.

Justificativa

O sistema hidroviário está mal aproveitado, por isso a proposta de estruturar atracadouros.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento do fluxo de turistas

Benefícios

Maior fluxo de turistas, geração de renda, emprego e mais impostos.

Descrição da ação

Construção de atracadouro, abrangendo a implantação de infraestrutura adequada para a movimentação de embarcações de pequeno/médio porte e para a recepção de turistas.

Responsável pela execução

SEINFRA

Custo Estimado

R$ 227.907,23

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Fluxo de passageiros e embarcações

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Município:

Beneficiários

Conde

Comunidade, poder público, iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

315

Termo de referência

Governo do Estado

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Barra do Itariri

Objetivo

Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município.

Justificativa

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável.

Benefícios

Aprimoramento da qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente.

Descrição da ação

Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais.

Responsável pela execução

EMBASA

Custo Estimado

R$ 1.100.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Número de domicílios atendidos pela rede de esgoto.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Conde

Comunidade, poder público, iniciativa privada.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

316

Termo de referência

Governo do estado

Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Sítio do Conde

Objetivo

Implantar o sistema de esgotamento sanitário do município.

Justificativa

Existe um alto número de domicílios que utilizam fossas rudimentares, aumentando a possibilidade de contaminação do solo e mananciais hídricos subterrâneos. Desta forma, torna-se necessária a implantação do sistema de esgotamento sanitário para o desenvolvimento turístico sustentável do município.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Melhoria da qualidade dos serviços turísticos, aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável.

Benefícios

Aprimoramento da qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente.

Descrição da ação

Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais.

Responsável pela execução

EMBASA

Custo Estimado

R$ 1.200.993,77

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Número de domicílios atendidos pela rede de esgoto.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Conde

Comunidade, poder público, iniciativa privada.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

317

Termo de referência

Governo do estado

Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Melhoria do acesso da Linha Verde à Barra do Itariri

Objetivo

Melhoria de acesso da principal via a uma localidade turística.

Justificativa

O estado atual do acesso impacta no fluxo turístico.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Facilitar e aumentar o fluxo turístico

Benefícios

Aumento do fluxo turístico, aumentar a qualidade do acesso facilitando a circulação de produtos, da comunidade e dos turistas.

Descrição da ação

Pavimentação das vias de entre a Linha Verde e Barra do Itariri.

Responsável pela execução

DERBA

Custo Estimado

R$ 1.418.970,23

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Conde

Comunidade, poder público, iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

318

Termo de referência

Governo do estado

Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas;

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Melhoria do acesso entre Sítio do Conde e Barra do Itariri

Objetivo

Facilitar o acesso a uma localidade turística.

Justificativa

O estado atual do acesso impacta no deslocamento do fluxo turístico, pois está em más condições de tráfego.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Incremento do fluxo turístico

Benefícios

Aumento do fluxo turístico, aumentar a qualidade do acesso facilitando a circulação de produtos, da comunidade e dos turistas.

Descrição da ação

Pavimentação das vias de entre o Sítio do Conde e Barra do Itariri.(13km)

Responsável pela execução

DERBA

Custo Estimado

R$ 2.306.817,53

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma outra.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Conde

Comunidade, poder público, iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

319

Termo de referência

Governo do estado

Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas;

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Melhoria do acesso entre Sítio do Conde e Siribinha

Objetivo

Facilitar o acesso a uma localidade turística.

Justificativa

O estado atual do acesso impacta no fluxo turístico.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Incremento do fluxo turístico

Benefícios

Aumento do fluxo turístico, aumentar a qualidade do acesso facilitando a circulação de produtos, da comunidade e dos turistas.

Descrição da ação

Pavimentação das vias de entre o Sítio do Conde e Siribinha.

Responsável pela execução

DERBA

Custo Estimado

R$ 2.130.437,15

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Conde

Comunidade, poder público, iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

320

Termo de referência

Governo do estado

Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas;

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Melhoria do acesso entre BA-099 a Vila de Massarandupió

Objetivo

Pavimentação do acesso.

Justificativa

A má conservação do acesso a partir do prejudica o fluxo de turistas e a circulação da comunidade, o que indica a necessidade de melhorias.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento de fluxo de turistas

Benefícios

Maior fluxo de turistas, geração de renda, emprego, novos negócios e impostos.

Descrição da ação

Pavimentação das vias entre Baixios e Entre Rios. O projeto deve prever o uso de materiais sustentáveis.

Responsável pela execução

DERBA

Custo Estimado

R$ 3.570.655,2

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Conde

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

321

Termo de referência

Governo do estado

Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas;

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos compartilhada, coleta e elaboração e implantação PGIRS - Mangue Seco

Objetivo

Destinação correta do resíduo sólido.

Justificativa

Os aterros da região estão sobrecarregados ou são lixões tendo a necessidade de um novo aterro.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Melhoria da qualidade sanitária.

Benefícios

Melhor destinação dos resíduos sólidos.

Descrição da ação

Construção de aterro sanitário para destinação adequada dos resíduos sólidos e aplicação de programa de coleta seletiva para a redução de material encaminhado para o aterro. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico.

Responsável pela execução

CONDER

Custo Estimado

R$ 298.721,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Jandaíra

Turistas e população local

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

322

Termo de referência

Governo do Estado

Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Melhoria do acesso entre a Linha Verde e a Vila de Abadia

Objetivo

Aplicação de pavimento entre a Linha Verde e a Vila de Abadia

Justificativa

O atual acesso está degradado o que dificulta turistas visitarem a localidade.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Atrair mais turistas devido a facilidade de acesso.

Benefícios

Aumento de Turistas

Descrição da ação

Pavimentação das vias de entre Linha Verde e Vila de Abadia. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico.

Responsável pela execução

DERBA

Custo Estimado

R$ 535.086,54

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Jandaíra

Turistas e população local

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

323

Termo de referência

Governo do Estado

Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas;

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Construção de acesso a Coqueiro e estacionamento

Objetivo

Facilitar o acesso à localidade turística de Coqueiro e Mangue Seco.

Justificativa

O atual acesso está degradado e sem asfalto, o que dificulta a chegada de turistas à localidade.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Atrair mais turistas devido à facilidade de acesso.

Benefícios

Aumento de Turistas

Descrição da ação

Pavimentação do acesso até Coqueiros. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. (32km)

Responsável pela execução

DERBA

Custo Estimado

R$ 1.783.621,80

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Jandaíra

Comunidade, poder público e iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

324

Termo de referência

Governo do Estado

Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas;

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Implantação de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Mangue Seco

Objetivo

Implantação de sistema de esgotamento sanitário e esgotamento de água.

Justificativa

O sistema sanitário atende menos da metade da população, acarretando na destinação indevida dos efluentes em mananciais hídricos importantes para o desenvolvimento turístico do destino. O sistema de abastecimento de água também não atende toda a população.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento do cuidado com os recursos naturais em prol do desenvolvimento do turismo sustentável.

Benefícios

Aprimoramento da qualidade dos serviços, Maior proteção ao meio ambiente.

Descrição da ação

Implantação de sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, visando ampliar a cobertura do serviço e reduzir a destinação inadequada dos efluentes domésticos e comerciais. Ampliação do serviço de abastecimento de água no destino. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico.

Responsável pela execução

EMBASA

Custo Estimado

R$ 838.302,25

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Número de domicílios atendidos pela rede de esgoto e água.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Jandaíra

Comunidade, poder público, iniciativa privada.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

325

Termo de referência

Governo do estado

Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Construção de atracadouro em Mangue Seco

Objetivo

Melhorar o acesso hidroviário na localidade através da implantação de atracadouro.

Justificativa

O sistema hidroviário está mal aproveitado, por isso a proposta de estruturar atracadouros.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento do fluxo de turistas

Benefícios

Maior fluxo de turistas, geração de renda, emprego e mais impostos.

Descrição da ação

Construção de atracadouro, abrangendo a implantação de infraestrutura adequada para a movimentação de embarcações de pequeno/médio porte e para a recepção de turistas.

Responsável pela execução

SEINFRA

Custo Estimado

R$ 1.597.332,41

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Fluxo de passageiros e embarcações

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Município:

Beneficiários

Jandaíra

Comunidade, poder público, iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

326

Termo de referência

Governo do Estado

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Construção de atracadouro em Coqueiro

Objetivo

Melhorar o acesso hidroviário na localidade através da implantação de atracadouro.

Justificativa

O sistema hidroviário está mal aproveitado, por isso a proposta de estruturar atracadouros.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento do fluxo de turistas

Benefícios

Maior fluxo de turistas, geração de renda, emprego e mais impostos.

Descrição da ação

Construção de atracadouro, abrangendo a implantação de infraestrutura adequada para a movimentação de embarcações de pequeno/médio porte e para a recepção de turistas.

Responsável pela execução

SEINFRA

Custo Estimado

R$ 687.059,81

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Fluxo de passageiros e embarcações

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Município:

Beneficiários

Jandaíra

Comunidade, poder público, iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

327

Termo de referência

Governo do Estado

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Construção de atracadouro em Itanhi

Objetivo

Melhorar o acesso hidroviário na localidade através da implantação de atracadouro.

Justificativa

O sistema hidroviário está mal aproveitado, por isso a proposta de estruturar atracadouros.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento do fluxo de turistas

Benefícios

Maior fluxo de turistas, geração de renda, emprego e mais impostos.

Descrição da ação

Construção de atracadouro, abrangendo a implantação de infraestrutura adequada para a movimentação de embarcações de pequeno/médio porte e para a recepção de turistas.

Responsável pela execução

SEINFRA

Custo Estimado

R$ 687.059,81

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Fluxo de passageiros e embarcações

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Município:

Beneficiários

Lauro de Freitas

Comunidade, poder público, iniciativa privada

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

328

Termo de referência

Governo do Estado

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Implantação de anel rodoviário

Objetivo

Melhorar o acesso a Lauro de Freitas, diminuir o transito atual e tirar a circulação de caminhões do centro da cidade.

Justificativa

O grande fluxo de veículos prejudica o acesso dos turistas e a circulação da comunidade, o que indica a necessidade de melhorias.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento do fluxo de turistas, facilitar a circulação na cidade.

Benefícios

Maior fluxo de turistas, geração de renda, emprego, novos negócios e impostos.

Descrição da ação

Melhoria de acesso do sistema viário entre o Aeroporto e o Rio Joanes, incluindo a ponte, respeitando a biodiversidade local. O projeto deve prever o uso de materiais sustentáveis ambientalmente e economicamente.

Responsável pela execução

DERBA

Custo Estimado

R$ 7.500.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Município:

Beneficiários

Lauro de Freitas

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Fonte de financiamento

Governo do estado

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

329

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Melhoria do acesso ao Castelo Garcia D'Ávila

Objetivo

Melhorar acesso ao atrativo.

Justificativa

A má conservação do acesso prejudica o fluxo de turistas e a circulação da comunidade, o que indica a necessidade de melhorias.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento de fluxo de turistas

Benefícios

Maior fluxo de turistas, geração de renda, emprego, novos negócios e impostos.

Descrição da ação

Melhoria da pavimentação de acesso ao Castelo de Garcia D’Ávila A dimensão exata do custo depende de projeto executivo.

Responsável pela execução

DERBA

Custo Estimado

R$3.963.604,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Município:

Beneficiários

Mata de São João

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

330

Termo de referência

Governo do Estado

Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas;

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Melhoria do acesso da BA-099 a Sede do município

Objetivo

Melhorar o acesso à sede do município.

Justificativa

A deficiência de acesso aos atrativos dificulta o desenvolvimento do turismo no local por causa da circulação da comunidade, colaboradores e turistas.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Incrementar o fluxo turístico.

Benefícios

Aumento do fluxo turístico, atração de novos negócios, aumento da entrada de divisas no município e na região.

Descrição da ação

Melhoria do acesso da BA-099 à sede do município.

Responsável pela execução

DERBA

Custo Estimado

R$ 4.500.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Não se aplica.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Estão ação não antecede nem precede obrigatoriamente nenhuma.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Mata de São João

Comunidade, iniciativa privada, poder público.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

331

Termo de referência

Governo do estado

Plano Diretor Municipal; Código de Obras e posturas;

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

A.3 Excelência e Inovação da Oferta Nome da Ação

Programa para qualificação empresarial e profissional

Município:

Objetivo

Identificar as necessidades de qualificação empresarial e profissional e realizar cursos, palestras e eventos para qualificação de acordo com a demanda.

Justificativa

Foram encontradas deficiências na gestão e na qualidade dos produtos e serviços da região, além da necessidade de aprimoramento continuo. No entanto, muitos cursos ofertados na região não acontecem por falta de quórum ou as turmas concluem o conteúdo do repasse com poucos participantes. Por isso, é importante compreender a necessidade real e realizar cursos que supram estas deficiências de forma interativa e inovadora.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Profissionalização do setor turístico a partir de demandas específicas e reais.

Benefícios

Profissionalização da gestão e da equipe operacional dos negócios turísticos, aprimoramento da oferta, aumento da competitividade dos negócios, aumento da rentabilidade.

Descrição da ação

Contratação de uma empresa especializada para realizar o estudo abrangendo os segmentos de meios de hospedagem, alimentos e bebidas, agências de viagem, agências de turismo receptivo, associações de artesanato e manifestações culturais e atrativos. O estudo deve prever uma pesquisa detalhada relacionada à gestão (financeira, RH, mercadológica, sustentável, inovadora), e à atuação da equipe operacional.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 6.500.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Elaboração do estudo de demanda para qualificação empresarial e profissional, número de participantes, frequência e gestores que concluem os cursos.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação não precede nem sucede obrigatoriamente nenhuma ação.

Nível de avanço

Projeto Básico

Beneficiários

Ação Global

Iniciativa privada, poder público e comunidade.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

332

Não

Termo de referência

Governo do Estado

Não se aplica

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismo de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de Avanço

Fortalecimento das manifestações artísticas e culturais tradicionais Município: Ação Global Realizar estudo, mapeamento e caracterização dos saberes e/ou manifestações artísticas e culturais tradicionais existentes na Costa dos Coqueiros, indicando aquelas prioritárias para serem incorporadas aos produtos turísticos. A Costa dos Coqueiros possui saberes e práticas artísticas - culturais que estão sendo esquecidas ou perdidas com o passar do tempo e ainda não são produtos turísticos. O resgate, a valorização e a estruturação destes insumos permitirá a geração de trabalho e renda para as comunidades locais. Grupos artísticos culturais prioritários preparados para o turismo, aumento da geração de renda local, valorização das práticas tradicionais.

Beneficiários Atores estratégicos preparados para o Comunidade, iniciativa privada e poder público. Turismo, aumento da renda das comunidades locais através do envolvimento com a atividade turística. Contratação de assessoria técnica especializada que prevê a elaboração de um Plano de Ação para estruturação dos grupos artísticos e culturais com foco na atividade turística. Este plano deve contemplar ações como capacitações e consultorias individuais para estruturação destes grupos e associações. SETUR / BA Fonte de financiamento

R$ 600.000,00 Não se aplica

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Governo do Estado e Prefeituras municipais.

Não se aplica

Relatório das capacitações e consultorias individuais realizadas. Listas de presença e registro fotográfico das atividades de assistência técnica.

Esta ação deve ser realizada antes do Desenvolvimento de produtos turísticos inovadores e após a inventariação da oferta.

Projeto básico

Não

Projeto executivo

Não

333

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Fortalecimento da produção associada ao Turismo Município: Ação Global Valorizar a produção associada do destino de forma a agregar valor aos negócios e ao turismo da região. Foi identificada a pouca valorização do patrimônio material e imaterial e das produções regionais como produto turístico, apesar da existência de artesanato produzido na região e técnicas singulares de produção artesanal de barcos, por exemplo. Também foi percebida pouca inovação nos atrativos e serviços turísticos, o que pode ser aprimorado a partir da valorização da produção associada. Envolvimento da produção associada à cadeia turística, agregação de valor dos produtos e serviços turísticos, aumento do trabalho cooperado, valorização dos produtos locais. Beneficiários Inclusão social, diversificação das formas de geração de Produtores rurais, iniciativa privada, poder público e comunidade. renda para os gestores de negócios da produção associada, valorização dos produtos locais. Planejar, implantar e monitorar ações para o fortalecimento da produção associada. Este projeto prevê a estruturação de um plano de ação que contemple capacitações e consultorias às associações, cooperativas e/ou produtores rurais identificados no inventário turístico que possam ser inseridos na atividade turística. Os contemplados poderão participar de rodadas de negócios com os negócios do setor dos municípios da região. SETUR / BA Fonte de R$ 1.800.000,00 Governo do financiamento Estado. Normas de licenciamento ambiental exigidas Não se aplica Não se aplica pela lei Número de adesões ao projeto, participação nas oficinas e rodadas de negócios, rentabilidade dos participantes após o processo. Esta ação deve ser realizada antes do Desenvolvimento de produtos turísticos inovadores e após a inventariação da oferta. Projeto Básico

Projeto executivo

Não

334

Não

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Inventário e análise da oferta turística Município: Ação Global Fazer o levantamento detalhado da oferta turística da Costa do Coqueiros, deixar os dados disponíveis em uma plataforma online para acesso do governo e dos municípios e contar uma análise aprofundada da oferta turística. A falta de informação relacionada à oferta e demanda impacta no resultado das ações planejadas e implantadas e na otimização de recursos, fatores imprescindíveis para o desenvolvimento do turismo sustentável. Ter dados acessíveis para embasar o planejamento e captação de investimentos/recursos, monitorar a evolução dos dados de emprego, número de estabelecimentos, valores praticados e outros indicadores da atividade turística. Melhoria do planejamento e monitoramento das ações Beneficiários Iniciativa privada, poder público. da iniciativa pública e privada. Contratação de empresa para realizar um inventário turístico georreferenciado com base na metodologia do Ministério do Turismo, inserir as informações em uma base de dados online que permita o acesso por tempo indeterminado pelo governo e municípios, fazer uma análise da oferta contemplando a infraestrutura básica, infraestrutura turística, equipamentos e serviços e atrativos, análise da oferta x demanda, análise dos concorrentes e elaboração de estratégias e ações. E por último definir mecanismos de gestão e atualização do inventário, além de atualizar o geoturismo. SETUR / BA Fonte de R$ 2.800.000,00 Governo do financiamento Estado Normas de licenciamento ambiental exigidas Não se aplica Não se aplica pela lei Ter 85% dos equipamentos, serviços, atrativos e infraestrutura no sistema de inventário com a maioria dos dados preenchidos. Esta ação deve acontecer antes da ação de Fortalecimento dos eventos esportivos, do Fortalecimento da produção associada e de grupos culturais. A base de dados desta ação também será importante para a execução do programa de relacionamento com turistas Projeto Projeto Termo de Reconhecimento Não Não Não Não Básico executiv referência retroativo o

335

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Estudo de localização, construção e dinamização de Centros de Município: Ação Global Atendimento aos Turistas Estruturar três centros de informação turística nos locais mais adequados para informar o turista. Foi identificado que há uma falta de centros de informação turística, ou que estão subutilizados. Os turistas também demonstram dificuldade de encontrar informações sobre a Costa dos Coqueiros. Por isso a necessidade de implantação da dinamização de centros de informações. Qualificar a facilitar o acesso à informação sobre o destino. Aumento do consumo dos atrativos e Beneficiários Iniciativa privada, poder público. equipamentos. Contratação de empresa para realizar uma análise dos locais mais adequados para implantação de um centro de informações turísticas, implantar e dinamizá-los.

Responsável pela execução Custo Estimado

SETUR / BA R$ 4.550.000,00

Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Três centros de informações implantados, número de turistas que passam pelo espaço.

Fonte de financiamento Não se aplica

Governo do Estado

Esta ação deve acontecer depois da elaboração e execução do Plano de Marketing por causa da identidade visual e dos materiais de divulgação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

336

Não

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Desenvolvimento de produtos turísticos inovadores Município: Ação Global Diversificar a oferta turística da região agregando os saberes, fazeres e as manifestações culturais tradicionais. Detectou-se pouca diversificação nas atividades realizadas pelos turistas durante sua estada e um baixo índice de retorno. Isto está relacionado com o baixo nível de diversificação dos produtos turísticos e das ações de promoção. Por isso a importância de agregar valor à oferta e fortalecer a produção associada local, que é singular. Aumentar o número de produtos turísticos formatados e o aumento da competitividade do destino.

Beneficiários Inclusão social, Sustentabilidade cultural, Comunidade, Poder público e iniciativa privada. aumento do índice de retorno dos visitantes, aumento dos gastos com passeios e aumento da satisfação do turista. Contratação de assessoria técnica especializada que prevê consultorias individuais a empreendimentos com potencial para agregar valor à sua oferta, inserindo a produção associada ao seu negócio. Esta ação prevê a elaboração de um plano de trabalho para o desenvolvimento de novos produtos que ofertem vivências singulares, monitoramento e avaliação da implantação do plano.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 3.000.000,00

Mecanismo de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de Avanço

Não se aplica

Empresa responsável pela implantação/operação/manutenção do serviço Gastos estimados de operação Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Empresa contratada

Fonte de Governo do Estado e Prefeituras financiamento municipais. Atender ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação -

Novos produtos de experiência

Esta ação deve ser realizada após o fortalecimento da produção associada e das manifestações culturais. Deve anteceder a elaboração do Plano de Marketing.

Projeto básico

Não

Projeto executivo

Não

337

Termo de referência

Não

Reconhecime nto retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação

Fortalecimento dos eventos esportivos e culturais

Objetivo

Captar e realizar mais eventos esportivos e culturais na Costa dos Coqueiros

Justificativa

A região conta com equipamentos e recursos potenciais para a realização de esportes como golfe, surfe, corridas, kite surf entre outros. Também tem recursos culturais materiais e imateriais importantes para a atividade turística. Esta potencialidade pode ser explorada através da captação de eventos esportivos, fomentando também o turismo neste segmento.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Incremento do número de eventos esportivos, associação da imagem do destino a este segmento turístico, aumento do fluxo turístico nos períodos de eventos para equilibrar a sazonalidade, e nas melhores épocas de práticas de esportes como golfe, surfe, kite surf entre outros.

Benefícios

Aumento do fluxo turístico, gastos dos turistas, geração de renda, emprego, impostos.

Descrição da ação

Estruturar equipe com duas pessoas, capacitá-las para identificar oportunidades de eventos esportivos e captá-los. Elaborar materiais adequados e alinhados ao posicionamento e produzi-los.

Responsável pela execução

SETUR BA

Custo Estimado

R$ 1.800.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Número de eventos que a região passou a sediar.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Deve ser realizada após a execução do plano de marketing e implantação da identidade visual.

Nível de avanço

Projeto Básico

Não

Beneficiários

Município:

Ação Global

Comunidade, iniciativa privada, poder público.

Fonte de financiamento

Governo do estado

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

338

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Adequação e complementação da sinalização turística Melhorar a sinalização turística da região Facilitar o acesso aos principais atrativos turísticos da região Incrementar o fluxo turístico

Município:

Ação Global

Facilidade de localizar Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público pontos turísticos Adequação e complementação da sinalização turística da região para facilitar o acesso aos atrativos turísticos e aos municípios da região. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico.

Responsável pela execução Custo Estimado

SETUR R$ 5.500.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Não se aplica

Fonte de Governo do Estado financiamento Plano de Manejo das Unidades de Conservação existentes na área de projeto; Guia Brasileiro de sinalização Turística DENATRAN

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

339

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Construção de Marina - Arembepe Município: Facilitar o acesso hidroviário ao destino com qualidade e conforto para os usuários Diversificar as opções de acesso ao destino. Facilitar o acesso ao destino

Camaçari

Aumentar o fluxo Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público turístico, incentivar o deslocamento de forma sustentável. Construção de uma Marina. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CONDER R$ 70.001.029,00 Fonte de Governo do financiamento Estado Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Planos Diretores Municipais; Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004Acessibilidade; NBR 9.050/2004- Dispõe sobre acessibilidade. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

340

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de Ciclovia em Itacimirim (margem da Lagoa) Construir ciclovia para uso da comunidade e turistas. Diversificar a oferta turística e as opções de locomoção no destino. Gerar mais uma atividade turística no município.

Município:

Camaçari

Aumentar o fluxo Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público turístico, incentivar o deslocamento de forma sustentável. Implantação de ciclovia. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico.(13km) CONDER Fonte de Governo do R$ 896.164,98 financiamento Estado Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Planos Diretores Municipais; Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004Acessibilidade; NBR 9.050/2004- Dispõe sobre acessibilidade. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

341

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Urbanização de Barra do Itariri Município: Conde Melhorar a urbanização, paisagismo e organização da orla em Barra do Itariri. A má conservação da região induz ao baixo aproveitamento e pode causar insegurança. Desta forma, para proporcionar melhor experiência aos turistas e à comunidade, indica-se a necessidade de urbanização e renovação de mobiliário da área. Aumentar o fluxo turístico e a segurança da região. Beneficiários Aumentar o fluxo de Comunidade, poder público, iniciativa privada. turistas e da comunidade, aumento da segurança, melhorar a qualidade de vida, aumentar a possibilidade de geração de negócios. Implantação de infraestrutura básica e de equipamentos urbanos, além da padronização do trecho da orla da Barra de Itariri. Entre os itens previstos estão a melhoria das calçadas, ciclovias, além de outros elementos de projeto paisagístico e academias ao ar livre. Os projetos devem prever a proteção dos biomas, fauna e flora, e construções sustentáveis. SETUR BA Fonte de R$ 713.448,72 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Não se aplica.

Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

342

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Urbanização de Siribinha e Poças Município: Conde Melhorar a urbanização, paisagismo e organização do trecho da orla de Siribinha e Poças. Além de incentivar a convivência, movimentar as áreas comuns, é necessário ofertar mais comodidade a quem visita a área. Atrair mais turistas devido à qualidade e inovação do urbanismo na região costeira. Beneficiários Aumento do fluxo Comunidade, iniciativa privada e poder público turístico, Maior convivência da comunidade e dos turistas, valorização da área, atração de novos negócios. Contratação de empresa para instalação de equipamentos urbanos, pavimentação, melhoria das calças, drenagem, estacionamento de porte médio e boxes de serviços para usuários da localidade. O projeto deve levar em consideração atributos inovadores tendo em vista a sustentabilidade e a convivência. Prefeitura Municipal Fonte de R$ 792.720,80 Governo do estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas Não se aplica.

Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

343

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Implantação de ciclovia entre a sede municipal e Sítio do Conde (06 Km) Integrar os distritos através de ciclovia para uso da comunidade e turistas. Diversificar a oferta turística e as opções de locomoção no destino. Gerar mais uma atração turística no município.

Município:

Conde

Aumentar o fluxo Beneficiários Comunidade, iniciativa privada e poder público turístico, incentivar o deslocamento de forma sustentável. Implantação de ciclovia. O dimensionamento detalhado depende da elaboração de estudo ou projeto básico. CONDER Fonte de Governo do R$ 896.164,98 financiamento Estado Não se aplica. Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Planos Diretores Municipais; Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004Acessibilidade; NBR 9.050/2004- Dispõe sobre acessibilidade. Não se aplica. Esta ação não antecede nem precede nenhuma outra ação. Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

344

Termo de referência

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Urbanização de Massarandupió Município: Entre Rios Melhoria da infraestrutura de Massarandupió Massarandupió é um distrito com grande potencial turístico, onde está uma das praias naturistas do Brasil, que necessita estruturação para motivar o fluxo. Agregar valor à oferta turística, preparar um espaço comum de convivência dos turistas e da comunidade. Beneficiários Aumentar a circulação Comunidade, iniciativa privada e poder público. na área, incrementar e diversificar a oferta turística, geração de novos negócios. Melhoria da infraestrutura de Massarandupió respeitando o meio ambiente e utilizando materiais sustentáveis. CONDER Fonte de R$ 356.724,4 Governo do estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Planos Diretores Municipais; Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004Acessibilidade; NBR 9.050/2004- Dispõe sobre acessibilidade. Não se aplica.

Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

345

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Recuperação da Igreja de Cachoeira do Itanhi - N. Sra. das Dores Município: Jandaíra Revitalização do patrimônio material da Igreja de Cachoeira de Itanhi em Jandaíra Este patrimônio é um importante atrativo cultural e precisa ser restaurado para incentivar a visitação turística. Aumento do fluxo de turistas, aumentando o tempo de permanência no destino.

Descrição da ação

Recuperação dos bens móveis e integrados à Igreja, tais como recuperação de revestimentos, pavimentação, esquadrias, ferragens, forros, pintura e vidros, e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias. IPAC Fonte de R$ 176.380,38 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Normas do IPAC e IPHAN

Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Revitalização do patrimônio.

Beneficiários

Comunidade, poder público, e iniciativa privada

Não se aplica.

Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

346

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Requalificação Urbana da Orla Fluvial de Cachoeira do Itanhi Município: Jandaíra Melhorar a urbanização, paisagismo. A má conservação da região induz ao baixo aproveitamento e pode causar insegurança. Desta forma, para proporcionar melhor experiência aos turistas e à comunidade, indica-se a necessidade de urbanização e renovação de mobiliário da área. Aumentar o fluxo turístico e a segurança da região. Melhoria no atendimento ao turista nas praias.

Beneficiários

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Melhoria do trecho da orla. Entre os itens previstos estão o pavimento com blocos intertravados, melhoria das calçadas, ciclovia, além de outros elementos de projeto paisagístico, e academias ao ar livre. Prefeitura Municipal Fonte de R$ 497.869,43 Governo do estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Não se aplica.

Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

347

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Urbanização de Mangue Seco Município: Jandaíra Melhorar a urbanização, paisagismo de Mangue Seco A má conservação da região induz ao baixo aproveitamento e pode causar insegurança. Desta forma, para proporcionar melhor experiência aos turistas e à comunidade, indica-se a necessidade de urbanização e renovação de mobiliário da área. Aumentar o fluxo turístico e a segurança da região. Beneficiários Aumentar o fluxo de Comunidade, iniciativa privada e poder público. turistas e da comunidade, aumento da segurança, melhorar a qualidade de vida, aumentar a possibilidade de geração de negócios. Implantação de infraestrutura básica e de equipamentos urbanos, além da padronização do trecho da orla. Entre os itens previstos estão a melhoria das calçadas, ciclovias, além de outros elementos de projeto paisagístico e academias ao ar livre. Prefeitura Municipal Fonte de R$ 950.519,53 Governo do estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Lei Federal No 9.966, de 28 de abril de 2000, Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Não se aplica.

Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

348

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação Responsável pela execução Custo Estimado Mecanismos de recuperação de custos

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Urbanização de Coqueiro Município: Jandaíra Melhorar a urbanização, paisagismo de Coqueiros. A má conservação da região induz ao baixo aproveitamento e pode causar insegurança. Desta forma, para proporcionar melhor experiência aos turistas e à comunidade, indica-se a necessidade de urbanização e renovação de mobiliário da área. Aumentar o fluxo turístico e a segurança da região. Beneficiários Aumentar o fluxo de Comunidade, iniciativa privada e poder público. turistas e da comunidade, aumento da segurança, melhorar a qualidade de vida, aumentar a possibilidade de geração de negócios. Implantação de infraestrutura básica e de equipamentos urbanos, além da padronização do trecho da orla. Entre os itens previstos estão a melhoria das calçadas, ciclovias, além de outros elementos de projeto paisagístico e academias ao ar livre. Prefeitura Municipal Fonte de R$ 697.017,2 Governo do Estado financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica. Lei Federal No 9.966, de 28 de abril de 2000, Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Não se aplica.

Projeto Básico

Não

Projeto executivo

Não

349

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo

Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão Município: Construção de um espaço cultural com loja de souvenires, auditório, museu, foyer de exposições e restaurantes.

Justificativa Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

O espaço permitirá desenvolver os segmentos turísticos potenciais de negócios de cunho cultural. Aumentar o fluxo turístico e a segurança da região.

Descrição da ação

Construção de 9 edificações, e reforma de 3 para implantação de loja de souvenires, auditório, museu, foyer de exposições e restaurantes

Responsável pela execução Custo Estimado

Prefeitura Municipal

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Não se aplica.

Beneficiários

Aumentar o fluxo de turistas

Lauro de Freitas

Comunidade, iniciativa privada e poder público.

Fonte de Governo financiamento do Estado Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;

R$ 2.468.308,00

Projeto Básico

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Não

Projeto executivo

350

Não

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

Nome da Ação Objetivo

Urbanização de Santo Antônio Melhorar a urbanização, paisagismo.

Justificativa

A má conservação da região induz ao baixo aproveitamento e pode causar insegurança. Desta forma, para proporcionar melhor experiência aos turistas e à comunidade, indica-se a necessidade de urbanização e renovação de mobiliário da área. Aumentar o fluxo turístico e a segurança da região.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Descrição da ação

Município:

Mata de São João

Beneficiários Aumentar o fluxo de Comunidade, iniciativa privada e poder público. turistas e da comunidade, aumento da segurança, melhorar a qualidade de vida, aumentar a possibilidade de geração de negócios. Urbanização e paisagismo do destino. Entre os itens previstos estão o pavimento com blocos intertravados, melhoria das calçadas, ciclovias, além de outros elementos de projeto paisagístico e academias ao ar livre. Elaboração e Implantação do Plano de Referência Urbanístico Ambiental e criação de ciclovia com piso diferenciado.

Responsável pela execução Custo Estimado

Prefeitura Municipal R$ 950.519,53

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica.

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Não se aplica.

Projeto Básico

Não

Fonte de Governo do Estado financiamento Plano Diretor Urbano; Código de Obras e Posturas; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei federal Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

351

Termo de referência

Não

Reconhecimento retroativo

Não

APÊNDICE

A.4 Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização Nome da Ação

Elaboração e execução do Plano de Marketing Turístico da Costa dos Coqueiros

Município:

Objetivo

Definir um posicionamento, estratégias e ações voltadas para o Marketing da Costa dos Coqueiros e colocar em prática as ações previstas.

Justificativa

O plano de marketing é uma ferramenta que norteia a atuação no mercado tendo em vista a captação e retenção dos turistas através do atendimento de suas necessidades.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Sensibilizar o público-alvo potencial e efetivo definido no Plano de Marketing tendo em vista o aumento do fluxo turístico. Melhoria da oferta turística aumentando também o índice de retorno e aumentando a competitividade do destino.

Benefícios

Melhor aproveitamento dos recursos para estruturação da oferta e ações de promoção, aprimoramento da oferta e dos serviços e aumento do fluxo turístico e da circulação de divisas na região. Incremento da rentabilidade do setor privado e do recolhimento de impostos do poder público, refletido nos serviços à comunidade.

Descrição da ação

Contratação de consultoria para realização de uma análise diagnóstica da presença dos destinos e produtos da região no mercado, em ações de divulgação e comercialização, sua reputação, análise da oferta, comportamento e perfil da demanda. Elaborar um posicionamento estratégico, definir mercados prioritários, criar um plano com eixo, estratégias e ações relacionados aos elementos básicos do marketing priorizando-as. Elaborar a previsão de custo e prazos, formas de captação de recursos e briefing para criação da marca e slogan. Estruturar ferramentas de divulgação como site e aplicativo, e um calendário de eventos da região. Executar, acompanhar e medir os resultados das ações previstas no Plano de Marketing alinhado com as expectativas da Câmara Regional e do Governo do Estado.

Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$3.000.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

A elaboração do Plano e o nível de participação dos atores locais a ser avaliada comparativamente com a expectativa delineada no planejamento dos trabalhos. Implantação de, pelo menos, 50% das ações previstas.

Beneficiários

Ação Global

Poder público, iniciativa privada e comunidade.

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Projeto Básico

Projeto executivo

Não

352

Não

Termo de referência

Não

Governo do Estado

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação

Estudo de viabilidade e implantação de programa de relacionamento com turistas

Município:

Objetivo

Elaborar um estudo para análise da viabilidade de implantação de um programa que tenha em vista fidelizar a relação dos turistas com os destinos da região.

Justificativa

Percebeu-se que o índice de retorno dos turistas à região é muito baixo, segundo pesquisas realizadas. No entanto, é mais econômico o investimento para manter os clientes atuais do que para conquistar novos clientes. Por isso a importância de analisar a possibilidade de implantar e dar sustentabilidade a um programa de relacionamento de longo prazo.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Implantação de um programa de relacionamento viável e que gere fidelização e maior circulação do turista na região.

Benefícios

Aumento da taxa de retorno dos turistas e melhores resultados para os empreendimentos turísticos da região. Aumento da arrecadação do município gerando emprego e mais qualidade de vida. Aumento do trabalho cooperado entre os negócios do setor turístico.

Descrição da ação

Contratação de uma empresa especializada para analisar a viabilidade e indicar que ações são mais adequadas para implantar um programa de relacionamento de longo prazo com os turistas da região, e que incentive o trabalho cooperado dos negócios do setor. Torna-se importante a criação de uma base de dados em interface digital que permita melhor conhecimento da demanda e facilite o acesso às informações da oferta de acordo com as preferências dos turistas. Exemplos disto são os cartões fidelidade e/ou benefícios para quem faz turismo na região, um mapa interativo que pode ser baixado através de smartphones ou tablets, onde podem ser marcados os pontos já visitados, postar fotos e dicas, etc.

Beneficiários

Ação Global

Iniciativa privada, poder público e comunidade.

Esta consultoria também deve executar as ações indicadas no estudo e elaborar mecanismos para monitorar os resultados. Responsável pela execução

SETUR / BA

Custo Estimado

R$550.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

353

Não se aplica

Governo do Estado

APÊNDICE

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Realização do Estudo de viabilidade para o programa de relacionamento com turistas.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Deve estar alinhado ao Plano de Marketing da Costa dos Coqueiros e utilizar a base de dados levantada na ação de Inventariação da Oferta.

Nível de avanço

Projeto Básico

Projeto executivo

Não

354

Não

Termo de referência

Não

APÊNDICE

A.5 Gestão Institucional do Turismo

Nome da Ação

Fortalecimento da Instância Regional de Turismo

Objetivo

Estruturar e fortalecer a instância de governança regional de turismo.

Justificativa

Para o desenvolvimento da atividade turística em âmbito regional de forma alinhada à estratégia estadual, é importante que haja um ambiente de gestão comum dos municípios que permita a reunião de lideranças municipais para discussão de ações, gestão e monitoramento, além da interlocução deste grupo com o Estado. Desenvolvimento do turismo regional e fortalecimento da governança da região e dos municípios.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Organização da gestão do turismo e alinhamento de estratégias e ações.

Município:

Beneficiários

Ação Global

Poder público municipal e iniciativa privada.

Responsável pela execução

Contratação de assessoria técnica especializada que prevê: a elaboração de um planejamento de estratégias e ações; elaboração de um planejamento das pautas das reuniões e sua periodicidade; definição de funções e responsabilidades dentro da Câmara; elaboração de mecanismos de gestão e acompanhamento da implantação e efetividade das ações; acompanhamento pela assessoria das reuniões, da efetivação do planejamento e do monitoramento das ações. Também está prevista nesta ação a implantação do escritório de projetos turísticos através da estruturação do espaço físico, da equipe e de sistemas que permitam a captação de recursos ou encontrar oportunidades no mercado. É de reponsabilidade da Câmara definir mecanismos de incentivo ao fortalecimento da gestão municipal como: fomentar a criação/reativação dos Conselhos Municipais de turismo; incentivar a elaboração e atualização dos Planos Municipais de Turismo SETUR / BA

Custo Estimado

R$ 6.000.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Fonte de financiamento

Governo do Estado e Prefeituras municipais.

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela Não se aplica lei Quantidade de reuniões realizadas nas instâncias de gestão e a avaliação quanto à efetividade e resultados gerados por parte das lideranças envolvidas. A realização desta ação pode impactar positivamente as demais por conta do papel das instâncias de gestão quanto ao monitoramento e dinamização das atividades necessárias para o desenvolvimento turístico regional. Projeto Projeto Termo de Não Não Não Básico executivo referência

355

APÊNDICE

Nome da Ação

Fortalecimento da Gestão Municipal do Turismo

Município:

Objetivo

Estruturar e fortalecer a instância de governança municipal de turismo.

Justificativa

Sabendo das diferenças acentuadas do nível de organização e gestão entre os municípios que compõem a região e que a profissionalização da gestão do turismo parte da formação continuada dos gestores municipais, esta ação torna-se muito relevante para fortalecer a instância regional.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo

Aumento da efetividade dos resultados das ações.

Benefícios

Aumento das ações planejadas e implementadas, otimização dos recursos.

Descrição da ação

Capacitação dos gestores municipais tendo em vista aprimorar a gestão com foco no fortalecimento das instâncias de governança, do trabalho cooperado com a iniciativa privada e terceiro setor e da valorização da cultura e da oferta de experiências diferenciadas. Incentivo ao desenvolvimento de Planos de Turismo Municipais, sua implantação e monitoramento.

Responsável pela execução

Câmara Regional e SETUR / BA

Custo Estimado

R$600.000,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação

Número de participantes inscritos no curso e a frequência.

Relação com outras ações quanto ao cronograma

Esta ação deve ser implantada concomitantemente à ação de Fortalecimento, dinamização e institucionalização da Câmara Regional e Conselhos de Turismo da Costa dos Coqueiros.

Nível de avanço

Projeto Básico

Beneficiários

Ação Global

Poder público

Fonte de financiamento Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Projeto executivo

Não

356

Não

Termo de referência

Não

Governo do Estado

Não se aplica

APÊNDICE

Nome da Ação

Fortalecimento da Gestão Estadual do Turismo

Objetivo Justificativa

Estruturar e fortalecer a gestão estadual do turismo. Para o desenvolvimento da atividade turística em âmbito estadual de forma alinhada a estratégia e ao Plano Operacional traçado no PDITS, é importante que haja mecanismos de gestão que permitam a disseminação das informações e gestão das ações. Aprimoramento da gestão estadual.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios Descrição da ação

Município:

Ação Global

Beneficiário Poder público e iniciativa privada. s Implantação de um sistema gerencial para inserção e controle das atividades e dos envolvidos e estruturação de um espaço comum em rede e online para ser uma biblioteca virtual. Controle e monitoramento das ações no âmbito estadual.

Responsável pela execução Custo Estimado

SETUR / BA R$ 1.200.00,00

Mecanismos de recuperação de custos

Não se aplica

Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Geração de relatórios a partir do sistema.

Fonte de financiamento

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei

Governo do Estado e Prefeituras municipais.

Não se aplica

A realização desta ação pode impactar positivamente as demais por conta do papel das instâncias de gestão quanto ao monitoramento e dinamização das atividades necessárias para o desenvolvimento turístico estadual e regional. Projeto Projeto Termo de Não Não Não Básico executivo referência

357

APÊNDICE

Nome da Ação

Incentivo a criação de incubadoras para negócios turísticos

Objetivo Justificativa

Estruturar e fortalecer o empreendedorismo do setor e fortalecimento do turismo na região e no estado. Para o desenvolvimento da atividade turística em âmbito regional e estadual de forma alinhada à estratégia e ao Plano Operacional traçado no PDITS, é importante que haja um incentivo à geração de novos negócios, aumentando a competitividade do destino. Gerar novos negócios, agregar valor ao destino turístico.

Efeito esperado no desenvolvimento do turismo Benefícios

Município:

Ação Global

Descrição da ação

Beneficiários Aumento do número de negócios mais Poder público e iniciativa privada. competitivos e inovadores. Estruturar novos negócios que atenda o perfil de consumo atual, inovadores e que agreguem valor ao destino.

Responsável pela execução Custo Estimado

SETUR / BA R$ 1.000.00,00

Mecanismos de recuperação de custos Indicadores de resultado e fonte de verificação Relação com outras ações quanto ao cronograma Nível de avanço

Normas de licenciamento ambiental exigidas pela lei Não se aplica Número de novos negócios gerados e empregos formais.

Projeto Básico

Fonte de financiamento

Projeto executivo

Não

358

Não

Termo de referência

Não

Não se aplica

Governo do Estado e Prefeituras municipais.

APÊNDICE

Apêndice B - Avaliação dos Impactos Ambientais Diante da importância dos recursos naturais, culturais e da atividade turística para a região, torna-se fundamental analisar os impactos positivos e negativos de todas as ações previstas neste plano, bem como das ações que podem minimizar os aspectos negativos. Além disso, esta avaliação também é essencial para compreender e monitorar o alcance dos objetivos e resultados das ações que forem implantadas. Desta forma, segue a análise por ação:

B.1 Turismo Sustentável no Meio Natural e Urbano

IMPACTOS

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS

AÇÕES

POSITIVOS

NEGATIVOS Nenhum impacto negativo.

Educação ambiental para o turismo

A educação e sensibilização ambiental é fundamental para a conservação do meio ambiente natural e, consequentemente, de seu aproveitamento sustentável para atividades turísticas. A implantação desta ação possibilita a geração do conhecimento sobre o território bem como a sensibilização dos turistas e da comunidade local.

Elaborar programas e projetos de acesso a todos, placas de fácil visualização, leitura e identificação da mensagem que se quer passar, dar continuidade nas ações de educação e sensibilização.

Identificação de áreas turísticas degradadas possibilitando a indicação assertiva de programas e projetos de recuperação das mesmas, assim como indicação de estudos de capacidade de carga

Nenhum impacto negativo.

Realizar mapeamento sistemático da região.

Monitoramento de recursos hídricos de interesse turístico

Indicar a qualidade da água para o uso da comunidade e dos turistas.

Nenhum impacto negativo.

Realizar programas e projetos que permeiem todas as medidas e diretrizes técnicas

Recuperação das áreas degradadas de interesse turístico.

Conservação da biodiversidade local, evitar assoreamento dos rios, valorização destas

Nenhum impacto negativo.

Realizar programas e projetos que além de tomar todas as medidas e diretrizes técnicas, envolvam a comunidade local e usuária.

Diagnóstico ambiental de áreas degradadas com potencial para o Turismo

359

APÊNDICE

IMPACTOS AÇÕES

POSITIVOS

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS NEGATIVOS

áreas e agregar valor aos produtos turísticos oferecidos na Costa dos Coqueiros Estudo de capacidade de carga de atrativos turísticos

Garantir a utilização sustentável dos atrativos.

Nenhum impacto negativo.

Incentivar a utilização do estudo de forma correta.

Estudo de identificação de local para criação de área de Proteção Integral que permita visitação e uso turístico

Garantir a utilização sustentável dos atrativos.

Nenhum impacto negativo.

Incentivar a utilização do estudo de forma correta.

360

APÊNDICE

B.2 Infraestrutura para as Experiências Turísticas IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

NEGATIVOS

Destinação adequada aos resíduos gerados tanto pelos turistas quanto pela comunidade.

Nenhum impacto negativo desde que leve em consideração todas as características e especificidades locais ambientais e as legislações vigentes para tal instalação.

Implantação de solução de destinação final de resíduos sólidos, coleta e elaboração e implantação PGIRS (Mangue Seco-Jandaíra; Entre Rios, Esplanada, Conde)

Destinação adequada para os resíduos sólidos.

Nenhum impacto negativo ao meio ambiente, desde que o local para instalação do aterro seja apropriado e que sejam adotadas todas as medidas necessárias e mitigadoras da implantação do mesmo.

Traçar todas as diretrizes de mínimo impacto, bem como o cumprimento de toda a legislação vigente para tal instalação.

Ampliação do sistema de abastecimento de água em Mangue Seco (Jandaíra)

Comunidade e turistas terão acesso à água nos domicílios e empreendimentos.

Não existem impactos negativos diretos se tudo for feito dentro da legislação vigente e das diretrizes de mínimo impacto e, a certificação do abastecimento

Devem atender todas as medidas e regras para tal instalação e para mínimo impacto.

Melhorar o acesso para a comunidade local e para os turistas.

Existem impactos negativos uma vez que irá gerar supressão de vegetação nativa, impermeabilização do solo, geração de resíduos, compactação do solo.

Traçar diretrizes para o projeto e implantação de vias com mínimo impacto, realizando resgate de fauna e flora nativa, atender todas as especificidades das unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, atendendo aos zoneamentos.

Facilidade de embarque e desembarque e acesso à região.

Impactos negativos relacionados à poluição das águas, aumento de espécies exóticas devido as águas de lastro, aumento do desequilíbrio natural (fauna e flora aquática), geração de resíduos.

Atender às medidas mitigadoras propostas pelas comunidades locais e cientifica, traçar medidas e diretrizes de mínimo impacto.

Facilitar o acesso dos turistas e da comunidade.

Não existem impactos negativos caso não haja ampliação da via.

Implantação de sistema de esgotamento sanitário – Arembepe ( Mata de São João), Barra do Itariri ( Conde), Sítio do Conde (Conde), Mangue Seco (Jandaíra)

Implantação de anel rodoviário em Lauro de Freitas

Construção de atracadouro em Itanhi, Coqueiro e Mangue Seco (Jandaíra); Siribinha e Poças (Conde)

Melhoria do acesso da Linha Verde à Barra do Itariri (Conde); entre Sítio do Conde e Barra do Itariri (Conde); entre Sítio do Conde e Siribinha (Conde); entre BA-099 a

361

Implantar sistemas eficientes, preferencialmente com Estação de Tratamento de esgoto para destinação adequada dos resíduos.

Traçar diretrizes e medidas de mínimo impacto, verificando os critérios de permeabilização e infiltração de água, atender às necessidades e diretrizes propostas pelo

APÊNDICE

IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

NEGATIVOS

Vila de Massarandupió (Entre Rios); entre a Linha Verde e a Vila de Abadia (Jandaíra); ao Castelo Garcia D'Ávila (Mata de São João); da BA-099 a Sede do município (Mata de São João); acesso a Coqueiros (Jandaíra) Melhoria da iluminação dos acessos na BA-099 Construção de Marina em Arembepe (Camaçari)

plano de manejo, zoneamento da UC e consultar a gestão da Unidade de Conservação para aprovação e construção do projeto.

Maior segurança, maior visualização da sinalização

Não existem impactos negativos

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Melhorar o acesso hidroviário favorecendo o aumento do fluxo de turistas e acesso da população local, e ou/ integrar os modais (rodoviário e marítimo) para facilitar ainda mais o deslocamento.

Pode gerar poluição dos aquíferos, desequilíbrio ambiental da fauna, invasão de espécies exóticas, entre outros.

É necessário que o projeto considere a vulnerabilidade ambiental do local, buscando causar o mínimo de impacto à fauna, flora e hidrodinâmica do local.

362

APÊNDICE

B.3 Excelência e Inovação da Oferta IMPACTOS AÇÕES

Inventariação e análise da oferta turística

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

NEGATIVOS

Ter dados e levantamentos sistemáticos sobre os atrativos turísticos, podendo além de atrair os turistas para a região, apresentar atrativos naturais (suas potencialidades e capacidade de carga).

Nenhum impacto negativo, entretanto o inventário não identifica se tem estudo e controle de capacidade de carga, apenas quantas pessoas visitam, necessário estudo de capacidade de carga.

Traçar diretrizes de mínimo impacto para os atrativos naturais, apresentando a fragilidade ambiental do local, suas restrições e capacidade de carga.

Nenhum impacto negativo, entretanto, este programa deve levar em consideração a comunidade local, a fim de gerar renda e envolvimento desta com o setor turístico

Nos temas a serem abordados na qualificação devem-se colocar em pauta as questões ambientais, levar em consideração o uso adequado dos recursos naturais; reutilização e reciclagem de resíduos; turismo sustentável. Como exemplo de uso adequado dos recursos está o Centro Sebrae de Sustentabilidade..

Profissionalização do setor turístico local, traçando diretrizes de implementação de um turismo sustentável na Costa dos Coqueiros

Programa para qualificação empresarial e profissional

Capacitação é sempre uma oportunidade para gerar conhecimento e buscar diretrizes para um turismo sustentável, neste caso, envolvendo os gestores do setor turístico. Incentivar a implantação de boas práticas ambientais e sociais no negócio. Se a capacitação envolver a comunidade local, pode levar a um aumento na geração de renda através do turismo, uma vez que as mesmas poderão se envolver com este setor econômico.

Fortalecimento da produção associada ao Turismo

Inclusão social, diversificação das formas de geração de renda para os gestores de negócios da produção associada, valorização dos produtos locais.

Nenhum impacto negativo, desde que a produção não envolva o uso inadequado dos recursos naturais disponíveis.

Buscar valorizar e fortalecer as práticas sustentáveis adotadas na região e os produtores locais.

Projeto de diversificação dos segmentos turísticos da Costa dos Coqueiros

Maior rentabilidade para os negócios, geração de emprego devido à estruturação de novos produtos, inclusão social por causa da valorização do artesanato e das manifestações culturais. Possibilidade de valorização e promoção de um turismo sustentável.

Nenhum impacto negativo, levando-se em consideração que os novos produtos não irão fazer o uso inadequado dos recursos naturais disponíveis. A diversificação pode aumentar o fluxo de forma inadequada trazendo consequências ambientais e culturais.

Traçar diretrizes de uso racional dos recursos naturais, turismo sustentável.

363

APÊNDICE

IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

NEGATIVOS

Projeto de fortalecimento dos eventos esportivos e culturais

Incremento do fluxo turístico e diminuição da sazonalidade

O aumento do fluxo turístico acarreta maior fluxo de veículos, maior quantidade de resíduos sólidos, podendo impactar negativamente caso não haja uma gestão adequada.

Fazer um planejamento e gestão adequada dos eventos.

Fortalecimento das manifestações artísticas e culturais tradicionais

Inclusão social, diversificação das formas de geração de renda para os grupos culturais e gestores de negócios do turismo, valorização dos produtos locais.

Nenhum impacto negativo

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Desenvolvimento de produtos turísticos inovadores

Inclusão social, aumento da competitividade dos produtos, valorização dos produtos locais.

Nenhum impacto negativo, desde que não envolva uso inadequado dos recursos naturais disponíveis.

Buscar valorizar e fortalecer as práticas sustentáveis adotadas na região e os produtores locais.

Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão (Lauro de Freitas)

Desenvolver o turismo cultural, de negócios e eventos, possibilitando diminuir a sazonalidade e desenvolver a economia local.

Nenhum impacto negativo tendo em vista que o local para construção será em área urbana.

Traçar diretrizes de construção de edificações sustentáveis, com aproveitamento de resíduos, bem como de iluminação e vento. Com o sistema de esgotamento sanitário adequado e coleta seletiva de resíduos sólidos.

Adequação e complementação da sinalização turística

Melhor visualização e identificação dos municípios e atrativos por parte dos turistas

Nenhum impacto negativo.

Traçar diretrizes no projeto que levem em consideração a biodiversidade da região, como exemplo: sinalização de cuidado para atropelamento de fauna. Levando em consideração ainda a existência de comunidades tradicionais e o respeito às mesmas.

Estudo de localização, construção e dinamização de Centros de Atendimento aos Turistas

Melhor atendimento ao turista e possibilitar o acesso às informações e aos atrativos da região.

Nenhum impacto negativo, desde que este local seja apropriado e não gere impactos ambientais, buscando envolvimento com a comunidade.

Identificar local adequado para instalação dos mesmos, locais estes que não causem dano ambiental ou supressão de vegetação nativa.

Urbanização de Barra do Itariri, e Siribinha e Poças (Conde), Massarandupió ( Entre

Melhoria da qualidade de vida da população e dos turistas no que diz respeito a itens

Descaracterização do ambiente natural e possível supressão de vegetação nativa.

Trabalhar com materiais sustentáveis, o projeto deve preservar ao máximo as áreas

364

APÊNDICE

IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

NEGATIVOS

Rios), Mangue Seco, Cachoeira do Itanhi, Coqueiros (Jandaíra), Santo Antonio (Mata de São João)

básicos de urbanização, como pavimentação, equipamentos urbanos, etc. Melhoria dos espaços públicos tornando-os adequados para o lazer.

Pode-se ainda perder turistas que buscam o ambiente natural, sem grandes infraestruturas e urbanização.

Recuperação da Igreja de Cachoeira do Itanhi - N. Sra. das Dores

Incrementar o fluxo turístico e desenvolver o turismo cultural

Ciclovia entre a sede municipal e Sítio do Conde (06 Km), Ciclovia em Itacimirim (Camaçari)

Diversificação dos modais de deslocamento, nova atividade turística para os visitantes.

365

naturais fazendo com que a urbanização esteja em harmonia com o ambiente natural. Em áreas costeiras, considerar a lei federal referente ao planejamento e gerenciamento, além dos planos de manejo incidentes nas áreas de projeto.

Nenhum impacto negativo

Traçar diretrizes que vão ao encontro das características do local, sem impactar o entorno, seguindo as regras do IPHAN e IPAC.

Possível supressão de vegetação nativa.

Trabalhar com materiais sustentáveis, o projeto deve preservar ao máximo as áreas naturais fazendo com que a ciclovia esteja em harmonia com o ambiente natural. Em áreas costeiras, considerar a lei federal referente ao planejamento e gerenciamento, além dos planos de manejo incidentes nas áreas de projeto.

APÊNDICE

B.4 Gestão da Demanda, Promoção e Comercialização IMPACTOS AÇÕES

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS POSITIVOS

NEGATIVOS

Estudo de viabilidade e implantação de programa de relacionamento com turistas

Fidelização dos turistas e aumento da taxa de retorno, podendo gerar mais postos de trabalho para a comunidade e renda, envolvendo-os na atividade turística.

Elaboração e execução do Plano de Marketing Turístico

A região passa a ter um documento norteador de ações relacionadas à oferta, promoção e comercialização para conquistar, fidelizar e satisfazer os visitantes. Além de instrumentos inovadores de promoção e comercialização do destino.

366

Nenhum impacto negativo.

Sempre levar em consideração a premissa do turismo sustentável, uso adequado dos recursos naturais. Envolvimento com as comunidades locais, uma vez que as mesmas podem ser monitores ou guias locais (se credenciados pelo MTur) como também venda de produtos e alimentos típicos da região, proporcionar geração de renda para comunidade.

Nenhum impacto negativo.

Levar em consideração na elaboração do Plano a premissa da sustentabilidade e ações de gestão e monitoramento a fim de minimizar os impactos negativos de um possível aumento de fluxo turístico e maximizar os positivos.

APÊNDICE

B.5 Gestão Institucional do Turismo

AÇÕES

IMPACTOS

AÇÕES MITIGADORAS/OTIMIZADORAS

POSITIVOS

NEGATIVOS

Fortalecimento da Instância Regional de Turismo

Possibilidade de desenvolvimento do turismo regional sustentável e fortalecimento da governança da região e dos municípios.

Nenhum impacto negativo.

Importante que a Câmara de turismo tenha em pauta sempre as questões de uso racional dos recursos naturais ou seja, desenvolvimento de um turismo sustentável. (devem pensar também em ações que reflitam na melhoria social e na descentralização da renda do turismo)

Fortalecimento da Gestão Municipal do Turismo

Possibilidade de desenvolvimento do turismo municipal sustentável e fortalecimento desta instância de governança.

Nenhum impacto negativo

Sempre importante que o turismo sustentável seja pauta das ações desta instância de governança.

Fortalecimento da Gestão Estadual do Turismo

Aumento da efetividade dos resultados das ações realizadas.

Nenhum impacto negativo.

Sempre importante que o turismo sustentável seja pauta das ações desta instância de governança. Trabalhar na gestão e monitoramento do PDITS.

Incentivo a criação de incubadoras para negócios turísticos

Aumento do número de novos negócios inovadores

Nenhum impacto negativo.

------

367

ANEXO

ANEXOS

REUNIÃO DE ALINHAMENTO – 09/07/2014 Fotos

Lista de Presença

368

ANEXO

REUNIÃO DE ALINHAMENTO – 07/01/2015

369

ANEXO

Entrevistas Diagnósticas – Julho de 2014

370

ANEXO

371

ANEXO

372

ANEXO

OFICINA PARTICIPATIVA PARA DISCUSSÃO DO DIAGNÓSTICO Convite

Fotos

373

ANEXO

Listas de Presenรงa

374

ANEXO

375

ANEXO

OFICINA DE DISCUSSÃO DAS ESTRATÉGIAS E VALIDAÇÃO Convite

376

ANEXO

Fotos

Listas de Presenรงa

377

ANEXO

378

ANEXO

379