PARTIDO SOCIALISTA DE ARRUDA DOS VINHOS NOTA DE IMPRENSA
Hoje, dia 03 de Fevereiro de 2010 regista-se o 100.º dia após a tomada de posse do novo Executivo Camarário de Arruda dos Vinhos. Ao passar esta data, sempre marcante, os vereadores do Partido Socialista (André Rijo e Pedro Jerónimo) não poderão deixar de assinalar o seguinte: Apesar de não terem pelouros atribuídos, assumiram as suas funções de acordo com o mandato que os arrudenses lhe confiaram e com uma postura construtiva em prol do desenvolvimento do concelho. Logo após as eleições cumpriu-se a promessa eleitoral de visitar as freguesias em sessões abertas ao público, como corolário do princípio da democracia participativa. Assim, as reuniões descentralizadas já decorreram em A-doMourão (S. Tiago dos Velhos); Alcobela de Cima (Arranhó) e Cardosas. Nestes termos os Vereadores tiveram oportunidade de abordar os seguintes assuntos na reunião de Câmara: - Segurança rodoviária, identificando vários pontos problemáticos, nomeadamente no que respeita à falta de sinalização vertical ou colocação indevida da mesma em Arranhó e S. Tiago dos Velhos, inexistência de sinalização de parqueamento na zona comercial da Av. D. Afonso Henriques em Arruda; deficiência de barreiras de protecção de troços na estrada 115-4. - Necessidade de arranjos exteriores nas urbanizações da Quinta da Fonte do Ouro e Cerrado e Fontainhas, também problemas relacionados com a alteração de moradas (numeração policial), principalmente na urbanização Panorama (freguesia de Arruda), e problemas de infiltrações de água nos passeios da zona comercial da Av. D. Afonso Henriques (zona da Tobelar, Bago Doce, Florista Girassol); - Questão da falta de médicos no Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos. Os vereadores do PS tiveram também oportunidade de apresentar diversas propostas, as quais infelizmente acolheram a rejeição do Executivo PSD, entre as quais: - Alocação do terreno doado pelo senhor António Assis Ferreira para construção da nova extensão do Centro de Saúde de Arranhó; - Implementação do Orçamento Participativo; - Redução da taxa de IRS sobre residentes no concelho de Arruda dos Vinhos em 2%;
- Feira Outlet – Arruda Tradicional (aberto a comerciantes de todo o concelho de Arruda dos Vinhos); - Conselho Municipal de Juventude (neste aspecto chegou-se a um entendimento para suspender para já este projecto). - Calendarização das obras, para que a população, conhecesse e soubesse, a data que a sua rua, o jardim da sua zona, o parque infantil, etc., seria alvo de uma intervenção. Era uma forma de melhorar a “imagem dos políticos” junto da população, para que não se afirme que só se fazem obras, em ano de eleições (proposta esta também rejeitada pelo executivo). No que respeita ao novo Regulamento das Taxas Municipais, os vereadores do PS não aprovaram a proposta do Executivo, entre outras razões pelo facto de se ter em vista apenas o aumento das receitas pelo incremento do custo generalizado das taxas a suportar pelos Munícipes, e não a redução da despesa por via da minimização de custos por cada acto administrativo praticado, promovendo-se a eficiência e optimização de recursos. Relativamente às Grandes Opções do Plano para o ano de 2010, os Vereadores do PS apresentaram um documento com 7 páginas com quantificação das verbas a desafectar e medidas concretas a implementar, devidamente quantificadas. Tais propostas em concreto foram apresentadas tendo por base o momento macroeconómico que o país e o mundo atravessam, e bem assim, lançar as bases para o desenvolvimento sustentável futuro do Concelho. Entre as medidas propostas destacam-se: · Implementação do Cheque Farmácia: este instrumento deverá ser implementando atendendo à vulnerabilidade dos doentes crónicos, quer em termos de saúde, quer em termos de aptidão para o mercado de trabalho, o que torna muitas das vezes excessivamente oneroso para os agregados familiares suportar os encargos mensais com receituários, especialmente os pensionistas mais idosos. Naturalmente esta medida carece de um estudo rigoroso prévio junto das entidades locais, no entanto podemos desde já avançar que segundo dados recolhidos junto do Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos, em 2009 foram efectuadas cerca de 27.000 receitas. dotação orçamental: € 64.750,00; · Reforço à implementação da Oficina Domiciliária: esta medida destina-se a constituir um piquete de serviço para prestar serviços de pequenas reparações domésticas gratuitas (mudança de um cano da água, fechadura de uma porta, por exemplo) nas habitações de agregados familiares carenciados, em articulação com o sistema do Banco do Tempo, aproveitando o tempo de profissionais aposentados que terão incentivos para realizar este tipo de trabalhos. dotação orçamental: + € 5.000,00; · Constituição de um Fundo de Garantia para crédito a habitação mal parado por parte de munícipes em situação de incumprimento contratual junto da Banca e em comprovada situação de fragilidade económico-financeira, nomeadamente por força do fenómeno do desemprego do casal. dotação orçamental: € 70.000,00 · Reforço na dotação já existente para implementação do Cartão Sénior. dotação orçamental: + € 3.000,00;
· Reforço na dotação já existente para implementação do Cartão Jovem. dotação orçamental: + € 3.000,00; · Construção da Casa da Juventude, como infra-estrutura dinâmica e multifacetada, servindo como pólo cultural e aglutinador da juventude de todo o concelho, também com oferta de aconselhamento jurídico, psicológico e na inserção no mercado de trabalho. dotação orçamental: € 55.000,00; · Criação de uma Bolsa de Manuais Escolares gratuitos, para estudantes do ensino básico, secundário e superior, oriundos de extractos sociais desfavorecidos. dotação orçamental: € 3.000,00; · Apoio a estudantes do ensino superior a frequentar o programa Erasmus. dotação orçamental: € 2.000,00; · Constituição do Conselho Municipal de Juventude de Arruda dos Vinhos: e consequente realização de estudo demográfico social relativamente à população juvenil residente no concelho, em articulação com entidades locais. dotação orçamental € 1.500,00; · Implementação do Orçamento Participativo – através da criação de uma plataforma na internet em que mediante registo de utilizador os munícipes possam contribuir para a gestão da autarquia, nomeadamente em sede de opções do plano e orçamento da Câmara para 2011, através da formulação de propostas e medidas concretas. Paralelamente à plataforma na internet deverá ser realizada pelo menos uma sessão pública do Orçamento Participativo em cada freguesia. dotação orçamental para a implementação operacional do O.P.: € 1.000,00; · Instituição da figura do Provedor do Munícipe, através da eleição em Assembleia Municipal de pessoa com perfil idóneo, autónomo e independente que terá por missão receber as queixas dos munícipes relativamente à actuação dos agentes públicos municipais, formulando recomendações e pareceres. dotação orçamental € 1.500,00; · Criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe, no qual será prestada assistência aos munícipes, por funcionários da autarquia qualificados para o efeito, em matéria de preenchimento de requerimentos e demais documentos de índole burocrática. dotação orçamental: € 1.500,00; · Criação de um programa de prática desportiva para todas as idades (ginástica para todos), em articulação com colectividades locais, mediante a realização de aulas mensais de diversos tipos de actividades físicas e lúdicas especialmente junto das populações mais envelhecidas. dotação orçamental: € 6.000,00; · Elaboração do Plano de Eficiência Energética Municipal, através da realização de um estudo por peritos qualificados, no qual se produzirá um esquema de redução do consumo e maximização energética quer ao nível dos edifícios públicos, quer medidas concretas a adoptar no sector privado. dotação orçamental € 30.000,00; · Elaboração de estudo para desenvolvimento de circuitos pedonais e ciclovias por todo o concelho, com “epicentro” na Vila de Arruda. dotação orçamental € 7.500,00;
· Criação de Horta Social Biológica, aberta à participação de agricultores e demais munícipes interessados. dotação orçamental: € 10.000,00; · Implementação, de forma coordenada com o Governo e o Consórcio para rede nacional de carregamento para Veículos Eléctricos (Mobi-E), de uma rede de pontos de carregamento em equipamentos geridos pelas Juntas de Freguesia e Câmara Municipal. dotação orçamental: € 25.000,00; · Lançamento do Programa integrado de promoção das energias alternativas quer a nível dos edifício públicos, quer a nível habitacional em colaboração com agentes locais e instituições financeiras e empresas da área da gestão de equipamentos e energias alternativas. dotação orçamental: € 61.857,00; · Promoção do projecto para construção de nova extensão do Centro de Saúde de Arranhó em localização que sirva, em melhores condições, também os utentes da freguesia de S. Tiago dos Velhos, conforme proposta apresentada anteriormente em reunião de Câmara. dotação orçamental € 10.000,00; · Criação da Feira Outlet – Arruda Tradicional, em época de escoamento de stocks, propõe-se a realização de uma feira/certame dirigido aos comerciantes retalhistas (pequeno comércio), no Pavilhão Multiusos. dotação orçamental: € 1.000,00 Estamos ao dispor para qualquer informação que se julgar pertinente. Com os melhores cumprimentos André Rijo / Pedro Jerónimo Vereadores do Partido Socialista