Declaração de Voto Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para o Ano económico de 2010 Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, reunidos na sua reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2010 expressam o seu sentido de voto na votação do ponto 2. da Ordem de Trabalhos (Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010) de acordo com o seguinte: Considerando: - Que as grandes opções do plano e o orçamento de uma autarquia constituem um instrumento de gestão e opção política fundamental de um município; - Que as grande opções do plano não devem alhear-se daqueles que são os grandes desígnios nacionais e internacionais hodiernos, nomeadamente o combate à crise e ao desemprego, e o apoio às famílias em dificuldades económicas; - A necessidade de se “dar o salto” para a designada III geração de políticas autárquicas, com a valorização do papel da intervenção dos munícipes nas esferas de decisão do poder local, necessidade essa que inclusivamente mereceu referência no discurso de tomada de posse do actual Executivo Municipal; - Os desafios de futuro, nomeadamente a promoção de uma política ambiental e energeticamente sustentável e que simultaneamente promova novas oportunidades de negócio economicamente rentáveis e geradoras de mais-valias; - Que os vereadores do Partido Socialista apresentaram na reunião de Câmara do passado dia 11 de Janeiro de 2010 um conjunto de propostas, qualificadas e quantificadas (documento com 7 páginas) que vão ao encontro daqueles desideratos, propostas essas sufragadas pelos arrudenses nas urnas e que a título de exemplo se destacam: i) implementação do Cheque Farmácia; ii) constituição do Fundo de Garantia para crédito a habitação mal parado, para estractos sociais desfavorecidos, nomeadamente situações de desemprego do casal; iii) reforço na dotação orçamental do Cartão Sénior e Jovem; iv) construção da Casa da Juventude; v) criação da Bolsa de Manuais Escolares Gratuitos; vi) constituição do Conselho Municipal de Juventude e estudo socio-demográfico da população jovem residente no município; vii) implementação do Orçamento Participativo; viii) instituição da figura do Provedor do Municípe; ix) criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe; x) criação de um Programa de Prática Desportiva para Todas as Idades nas diferentes freguesias; xi) elaboração do Plano de Eficiência Energética Municipal; xii) criação da Horta Social Biológica; xiii) protocolo de entrada do município na Rede Nacional de Carregamento de Veículos Eléctricos; xiv) elaboração de estudo para desenvolvimento de circuitos pedonais e ciclovias por todo o concelho; xv) promoção do projecto para construção da nova extensão do Centro de Saúde de Arranhó, em localização que sirva em melhores condições também os utentes da freguesia de S. Tiago dos Velhos; - Que a generalidade destas propostas de inegável valia para o incremento das condições de vida dos arrudenses não mereceu acolhimento e consagração em sede de grandes opções do plano para 2010;
- Que as rubricas respeitantes à saúde e acção social continuam a merecer uma “fatia” bastante reduzida dos investimentos em sede de opções do plano (3,4%), por comparação com outras áreas como por exemplo a área da cultura, desporto, recreio e lazer (14,7%); - Que apesar do aumento generalizado das transferências para as Juntas de Freguesia, contempladas na proposta da Câmara, o que se regista com agrado, as mesmas, tendo sido efectuadas exactamente pelo mesmo valor não contribuem para a necessária convergência entre as freguesias mais desenvolvidas (Arruda e Arranhó), e as menos desenvolvidas (S. Tiago dos Velhos e Cardosas). Os vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta da Câmara relativamente ao ponto 2 da Ordem de Trabalhos (Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010). Arruda dos Vinhos, 8 de Fevereiro de 2010, Os vereadores,