FIGURA 6.64 PONTO DE ACESSO IREEGULAR A PR 092

FIGURA 6.64 –PONTO DE ACESSO IREEGULAR A PR-092

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

Abordando a mobilidade na zona rural, através da requalificação/reconstrução da infraestrutura de acesso necessária (obras de arte especiais e acessos), oferecer condições de infraestrutura para tornar a parte urbana do município, bem como toda infraestrutura urbana e equipamentos públicos existentes nessa área, acessível a população que reside na zona rural. Nestas localidades, de modo geral, as condições de infraestrutura viária são mais precárias como ilustrado na (FIGURA 6.65), que mostra o fim do asfalto e início de uma estrada de terra em trecho de via que liga a porção urbana a uma zona rural do município. Em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, essa ação visa contribuir com a equidade de acesso a toda população do município.

FIGURA 6.65 –ENCONTRO DE TRECHO PAVIMENTADO COM TRECHO EM TERRA BATIDA, EM UMA RUA DE ARAPOTI.

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

A proposta prevê também a prioridade de reconstruir a ponte sobre o Rio das Cinzas, que atualmente tem a ligação com a área rural atendida por uma ponte temporária e precária. A solução a ser implantada deve ser simples e eficiente, conforme ilustrado na FIGURA 6.66, atendendo as necessidades fundamentais de deslocamento dos moradores da zona rural e permitindo a circulação do transporte público para além da ponte, atualmente restrita.

FIGURA 6.66 –PONTE SOBRE O RIO DAS CINZAS

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

Cabe ressaltar que o projeto da Ponte sobre o Rio das Cinzas já foi objeto de licitação por meio da Tomada de Preços nº 3/2020.

6.9 PROPOSTAS DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS

Estão envolvidas nessa proposta os eixos e ações listados no QUADRO 6.12.

QUADRO 6.12 –EIXOS DE PROPOSTAS DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINITRSTIVA E DEFINIÇÃO DE PARAMETROS

Eixos Ações

6.1 Ajustar a estrutura da Administração do município

EIXO 6 6.2

6.3

6.4

6.5 Definir e regulamentar um conselho para acompanhar continuamente as atividades da estrutura administiva de mobilidade e transporte Regulamentar a idade máxima da frota municipal de ônibus de transporte público coletivo Regulamentar parâmetros de implantação dispositivos de redução de

velocidade

Implantar SIG - Sistema de informações geográficas com informações relacionadas a mobilidade urbana

Eixos Ações

6.6

6.7 Implantar canal de comunicação para promover a participação pública na gestão do sistema de mobilidade urbana de Arapoti-PR Contribuir para a capacitação continuada de servidores públicos vinculadas à gestão da mobilidade urbana (ação permanente) Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

Existem nessa proposta muitas ações que envolvem regulamentação

e o ajuste da estrutura administrativa, exigindo a preparação de minutas de lei, que

compõe o conjunto final de elaboração desse plano de mobilidade, onde poderão ser consultadas futuramente.

Enquanto isso, cabe a esse volume indicar quais as definições que regem tais ações, iniciando pelo ajuste da estrutura administrativa.

6.9.1 Ajuste da estrutura administrativa Mobilidade Urbana e instituição do Conselho Municipal de

Visa alinhar a estrutura da administração do município com as necessidades da coordenação da política de mobilidade urbana e a sua integração com as políticas urbanísticas. Tal ação possui impacto direto na efetiva realização das propostas previstas no Plano de Mobilidade do município, bem como sua avaliação e monitoramento no período de vigência. A atual estrutura administrativa do município encarrega a Secretaria de Infraestrutura por quaisquer atividades relacionadas a questões de mobilidade, tanto em âmbito tático quanto operacional. Somando isso ao fato de que até o momento da elaboração desse plano, não há legislação federal que disponha sobre a estrutura mínima que a unidade gestora deve dispor na tarefa de gerenciar o sistema proposto no plano de mobilidade urbana, propõe-se o estabelecimento de uma Seção de Mobilidade Urbana para essa atividade. A Seção de Mobilidade Urbana do Município de Arapoti, ramificada dentro da Secretaria de Infraestrutura já existente, deve ser encarregada de operacionalizar todas as ações propostas no Plano de Mobilidade Urbana, viabilizando qualquer quaisquer pré-requisito que possam lhe preceder, garantindo a integridade dos objetivos estabelecidos nos eixos que fomentaram sua estruturação, e atendendo a

novas demandas que surjam ao longo do tempo no trânsito, transporte, enfim todo sistema de mobilidade urbana arapotiense. Justifica-se a opção por uma Seção ou invés de uma nova secretaria, por seu o formato menos oneroso ao município. Trata-se da formalização da distribuição das atividades e deveres, usando a infraestrutura estabelecida para a Infraestrutura, por exemplo, pessoal, mobiliário e equipamentos. Secretaria de

Com relação ao conselho municipal de mobilidade urbana, visa-se

fortalecimento das atividades coordenação de mobilidade instituída no âmbito da

estrutura administrativa, tendo como

atividade fundamental a supervisão das atividades desempenhadas pela Seção. Para a constituição deste conselho, poderá ser avaliado a existência de estruturas semelhantes pré-existentes, sobretudo no âmbito do Plano Diretor Municipal, a qual poderá incrementar em suas atribuições questões atinentes a este Plano de Mobilidade.

6.9.2 Outras regulamentações

A regulamentação a respeito da idade máxima da frota do ônibus de

transporte público coletivo, no território municipal, é tarefa da gestão do município, que visa oferecer maior conforto, segurança e confiabilidade aos usuários dessa modalidade de transporte. Propõe-se a limitação da idade máxima da frota em 10 (dez) anos, salvo em casos especiais. Entende-se como casos especiais: que gerem maior manutenção veicular, contanto que, seja atendida a idade máxima em ao menos 80% da frota; para reserva técnica; e períodos específicos de maior demanda, como festas de final de anos. casos não listados, cabíveis de avaliação diante do conselho municipal de mobilidade urbana; Para todo caso especial, que autorize idade superior a 10 anos aos veículos, restringe-se a não mais do que 20 anos. Com relação a regulamentação de parâmetros de implantação de dispositivos de redução de velocidade

6.9.3 Aprimoramento de pessoal e ferramentas

Para oferecer um sistema de mobilidade com melhorias constantes, alguns mecanismos podem ser utilizados, que passam pela qualificação constante do pessoal da Coordenação de Mobilidade Urbana e estabelecimento de ferramentas como canal de comunicação com usuários e sistema de informações que forneça dados e informações necessárias a análise e tomada de decisão. Assim, iniciando pelo Sistema de Informações Geográficas (SIG), que será entregue ao município, complementar a esse relatório, e que se divide em duas partes básicas, a saber: Caracterização de situação (existente): Densidade, itinerário atual do transporte público, atuais pontos de maior ocorrência de acidentes, trechos que apresentam estado de conservação de infraestrutura em diferentes níveis de classificação de condição identificados durante o diagnóstico, entre outros aspectos levantados durante as avaliações técnicas. Monitoramento de execução do Plano de Mobilidade: Sendo essa parte ramificada em outras três, as ações já desenvolvidas na vigência do plano, as em desenvolvimento e próximas ações.

O SIG, é uma ferramenta facilitadora no processo de monitoramento, sendo o último exigido pela Lei nº 12.587/12 (BRASIL, 2012) da execução de Política

Nacional de Mobilidade Urbana, tarefa atribuída ao município. A plataforma será entregue ao município com a caracterização de situação

(fase 1)

concluída e treinamento de pessoal para utilização, já

para alimentar o sistema com dados novos, será necessária a aquisição da licença do software, que permitirá o monitoramento ao longo dos anos, fase 2, fase 3 e fase 4, conforme reforçado no esquema ilustrado na FIGURA 6.67, e a tela do SIG pode ser observada na FIGURA 6.68.

FIGURA 6.67 –PARTES DO SIG APLICADO A MOBILIDADE EM ARAPOTI-PR

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

FIGURA 6.68 –SIG PARA GESTÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

Por sua vez,

o canal de comunicação

com os usuários do sistema de mobilidade, que pode ser implantado de diferentes formas, mas que devido a atual difusão do uso de aparelhos smartphone, recomenda-se que seja feita via plataforma digital visa ser um meio de aproximação entre os usuários da rede de mobilidade arapotiense e a gestão pública, trazendo sugestões, reclamações e informações que julgarem pertinentes diretamente a aqueles que podem intervir. Por último, dentre os mecanismos que aprimoramento, a

capacitação

continuada de pessoal

da Coordenação de Mobilidade Urbana do Município de Arapoti, visando que a qualidade do trabalho realizado pelo corpo técnico responsável pelo gerenciamento da mobilidade é essencial para o sucesso do conjunto proposto. Baseando-se na ideia de realização de convênio com instituição de ensino presenciais, semipresenciais ou EAD, ou ainda, incentivando o quadro técnico a participar de treinamento disponibilizando gratuitamente pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades –Capacidades, que oferece cursos de autoinstrução com certificação como, por exemplo, curso a distância de autoinstrução guia básico para gestão municipal do trânsito, além de biblioteca, videoteca e banco experiências entre outras opções (BRASIL, 2020).

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir das diretrizes gerais estabelecidas para orientar o Plano de Mobilidade Urbana do município de Arapoti, foram estabelecidas 5 orientações fundamentais: (i)

priorização do transporte não motorizado sobre o motorizado, (ii) promoção do acesso integral aos serviços de mobilidade, (iii) deslocamento de cargas e pessoas de forma eficiente e eficaz, (iv) mobilidade segura e (v) integração das políticas municipais de desenvolvimento urbano.

Essas diretrizes, através de um diálogo com os princípios e diretrizes determinando pela Lei nº12.587/12, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e com as demandas anteriormente identificadas no município através de estudos técnicos e reuniões setoriais resultaram, conforme a pertinência temática, na organização dos 6 eixos condutores desse relatório:

(i) modos não motorizados, (ii) transporte público, transporte motorizado, tráfego rodoviário e (iii) integração municipal e intermunicipal, (iv) transporte de carga e (v) regulamentação e gestão.

Dentro dos eixos, foram estipuladas um total de 41

ações com a funções estratégicas focadas nos objetivos/metas capazes de produzirem os resultados esperados, que se traduzem na visão futura da Mobilidade Urbana desejada. As ações foram apresentadas por meio de 9 propostas listadas ao longo desse documento, formam um conjunto conciso e capacidade de atendimento global do município. Tal conjunto, agrega ações de diversos eixos, garantindo uma maior articulação e consequente lógica operacional. Outra característica desse produto é que apesar de as propostas visarem o cenário ideal, se pautam no que é exequível, determinando formas concretas de atingir as metas estabelecidas. Coerente com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/12, as medidas, requalificações, programas e todo arsenal compilado nesse volume foram elaboradas sob medida para o perfil e características encontradas no município, bem como, de acordo com sua capacidade de suporte administrativo e financeiro.

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