Fundamental do Trabalho: Progresso na OIT A Segurança e Saúde são um Direito Fundamental do

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Os dados obtidos relativamente à saúde e ao bem-estar destes profissionais revelam resultados preocupantes ao nível do stresse, nomeadamente: - 43,3% de risco elevado na subescala stresse; - 36,1% de risco elevado na subescala problemas em dormir; - 3% de risco elevado na subescala sintomas depressivos; - 47,3% de risco elevado na subescala burnout. Os resultados deste estudo demonstram a necessidade genérica de revisão das condições em que estes profissionais exercem a sua atividade profissional (exigências quantitativas, de ritmo, emocionais e cognitivas) e que se traduzem numa sobrecarga mental, emocional e física. Nota: Será publicado um artigo extenso sobre os resultados deste estudo no próximo número da Revista “O bancário”, edição de maio de 2021.

ÚLTIMA HORA: A SEGURANÇA E A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHO: PROGRESSO NA OIT

A Declaração Centenária da OIT para o Futuro do Trabalho (2019) refere que “as condições de trabalho seguras e saudáveis são fundamentais para o trabalho digno”. A Resolução da Conferência que foi adotada, posteriormente, solicitou que o Conselho de Administração da OIT “considerasse, tão breve quanto possível, a adoção de propostas para a inclusão de condições de trabalho seguras e saudáveis, no quadro dos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT”, tal como as oito Convenções fundamentais da OIT o fazem. Os direitos fundamentais da OIT existentes, que responsabilizam os governos, ao mais elevado nível, são: • A liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; • A eliminação do trabalho forçado ou obrigatório; • A abolição do trabalho infantil; • A eliminação da discriminação em matéria de emprego ou profissão. Neste sentido, é prioritário tornar a Segurança e Saúde no Trabalho um direito fundamental, com base nas Convenções chave da OIT, tendo em atenção as seguintes matérias fundamentais: • Instituir uma obrigação para todos os Estados-membros da OIT de adesão às convenções fundamentais da OIT, em matéria de Segurança e Saúde, independentemente da sua ratificação; • Instituir uma obrigação de realização de relatórios regulares, incluindo uma maior aplicação dos padrões internacionais de Segurança e Saúde no Trabalho e uma maior implementação destes direitos na legislação e nas práticas nacionais; • Promover um maior reconhecimento, bem como a adesão, relativamente aos direitos estabelecidos nas

Convenções, tal como o direito à recusa de trabalho inseguro e, ainda, desbloquear mais recursos para a Saúde e Segurança no Trabalho, tanto a nível internacional como nacional; • Incluir a Saúde e Segurança no Trabalho nos acordos sindicais e multilaterais. Foi dado um passo significativo no sentido de tornar a Segurança e a Saúde um direito fundamental no Trabalho, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na reunião do Órgão Diretivo da OIT, decorrida no passado mês de março, os governos apoiaram esmagadoramente os membros dos trabalhadores, para se avançar com o processo e espera-se que a decisão seja formalizada na Conferência da OIT, que irá decorrer em 2022. Sharan Burrow, Secretária-Geral da CSI, afirmou: “A pandemia expôs, de uma forma cruel, a falta de proteção dos trabalhadores e mesmo do público que frequenta diferentes locais de trabalho. Evidências em todo o mundo mostram que este vírus se está a propagar no trabalho, não só no setor da saúde e do apoio social, mas também em fábricas, armazéns, escolas, escritórios, transportes, entre outros setores de atividade.” “Com 2.6 milhões de pessoas a morrerem todos os anos de doenças e de acidentes relacionadas com o trabalho, mesmo antes da pandemia, o panorama está agora mais desolador do que em qualquer outra altura da história recente. Este é o momento de os governos e os empregadores elevarem o estatuto da Segurança e Saúde no Trabalho ao nível de Direito Fundamental no Trabalho.”