Programa Eleitoral by Uma Nova Ambição

PROGRAMA ESTRATÉGICO

“Hoje, governar implica decidir, mas sobretudo envolver. Hoje, não se governa para as pessoas, governa‑se com as pessoas. Por todo o mundo, as comunidades mais ricas são as mais criativas, as mais participativas, aquelas que são capazes de envolver e atrair valor, capital humano e material.” Francisco Moita Flores

ÍNDICE

Mensagem de Francisco Moita Flores

Candidato a Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

Mensagem António Seixas

/10

Candidato a Presidente da Assembleia Municipal

Declaração de princípios

/14

da candidatura e do programa eleitoral

O que pretendem os Oeirenses

/16

A nova Visão –Oeiras Vila

/20

Como vamos viver em 2021 em Oeiras

Compromisso Eleitoral

/22 /26

Oeiras, concelho globalmente competitivo e inovador

/28

Oeiras, líder na performance ambiental

/32

Oeiras, concelho acessível e conectado

/36

Oeiras, concelho coeso, inclusivo e solidário

/42

Oeiras, concelho seguro, com centros urbanos animados e economias locais prósperas

/46

Oeiras, concelho cultural e criativo

/50

Habitação para uma população diversificada

/56

Oeiras, exemplo de governança local, de democracia participativa e parcerias

/62

Lista de Candidatos aos Órgãos Autárquicos

/66

Mensagem de Francisco Moita Flores Candidato a Presidente da C창mara Municipal de Oeiras

Uma Nova Ambição para Oeiras e para os Oeirenses. Caras e Caros Amigos, É de coração aberto e olhos no futuro que me apresento como candidato a Presidente da Câmara Municipal de Oeiras. E apresento‑me exatamente como sou: um homem livre e de espírito independente; um homem de cultura e consenso, humanista e solidário, que afirma as suas convicções nos pilares do progresso, da ética e da responsabilidade. Mas sou também um homem que transporta sonhos. Sonhos que ambicionam uma sociedade mais justa e equilibrada, onde a vida se expressa para além da espuma dos dias, do imediatismo do quotidiano e se afirma na necessária procura de uma Visão de futuro. Um futuro comum, próspero e solidário. Na construção de uma sociedade onde as gerações se afirmam numa convivência plena, onde o ambiente e a economia se associam, onde a ciência, a cultura e o desporto se constituem enquanto fatores de crescimento e de desenvolvimento individual. Apresento‑me assim, com uma mensagem de esperança, para o novo futuro que iremos, lado a lado, construir. Um novo futuro, ancorado numa Nova Ambição. Nas últimas duas décadas e meia, o concelho de Oeiras registou um desenvolvimento extraordinário. É inegável, Oeiras transformou‑se. Em certos aspetos, tornou‑se mesmo numa referência a nível nacional, competindo com a capital do país. Oeiras é hoje e por isso mesmo, legitimamente, um exemplo da capacidade de realização do poder local em Portugal. A liderança de que beneficiou e a ambição que demonstrou são a memória que devemos honrar e preservar agora que urge projetar o futuro. Todavia, é também inegável que o mundo mudou. O tempo que temos pela frente é outro. Os dias da riqueza sem limites, do dinheiro fácil e barato, acabaram. É preciso fazer mais com menos e, sobretudo, é preciso fazer muito melhor com o que temos à disposição. Sabemos que não é possível continuar a investir indefinidamente em infraestruturas de grande porte, acabados que estão os financiamentos e os apoios comunitários de outrora. Faltarão à verdade aqueles que se apresentarem a eleições, prometendo tudo a todos.

Com certeza que há e haverá sempre obra a fazer, obra a terminar, mas o caminho da competitividade, da produtividade e da sustentabilidade é hoje outro. Temos, desde logo, de nos preocupar em potenciar e rentabilizar ao máximo o que já existe e o que está a ser construído. Oeiras não se pode tornar no concelho das grandes obras inacabadas ou mal aproveitadas. Por outro lado, é bom perceber que o sucesso por si só não é garantia de mais sucesso. Oeiras não pode repousar sobre os louros das vitórias do passado e ignorar os sinais de que a mudança já não é apenas necessária, ela é mesmo o único caminho possível. É fundamental voltar a fazer agora o que antes já foi feito: ousar, desafiar, não ter medo de arriscar e mudar. Não basta, por isso, continuar.

MOITA FLORES / PSD

Por último, também não é já possível pensar num concelho isolado e fechado sobre si. Oeiras não é «propriedade dos que cá estão», nem os poderes que nos dirigem são donos de nós. Comigo, também isso acabará. O fim das pequenas e das grandes fronteiras e a abertura ao exterior é outra das marcas do nosso tempo e Oeiras não pode ficar à margem do novo tempo. A participação, a integração e o envolvimento dos cidadãos e das instituições nas decisões públicas são, nos tempos que correm, condições indispensáveis. «Hoje, governar implica decidir, mas sobretudo envolver. Hoje, não se governa para as pessoas, governa‑se com as pessoas. Por todo o mundo, as comunidades mais ricas são as mais criativas, as mais participativas, aquelas que são capazes de envolver e atrair valor, capital humano e material». É por tudo isto que o novo ciclo político que se inicia em 2013 nos coloca perante decisões fundamentais: que resposta dar aos desafios da mudança dos tempos? Continuar a fazer igual, com mais do mesmo, ou antecipar aquilo que será o novo futuro? Apostar na mesma obra ou apostar na nova obra?

Uma Nova Ambição

Continuar ou evoluir? É pois, em torno desta interrogação, desta verdadeira opção fundamental, que proponho Uma Nova Ambição. Uma Nova Ambição para um novo tempo. E é em resposta à necessidade de antecipar soluções para o novo tempo, que lhe apresento agora este Programa Eleitoral, incorporando uma nova Visão com sentido estratégico. Estratégico porque identifica de forma clara um novo paradigma de gestão e consequentemente, um novo modelo de desenvolvimento para o território, antecipando aqueles que serão os grandes desafios futuros das sociedades ocidentais. Uma nova Visão, porque projeta no tempo e no espaço um modo de organização social que assenta em novos pilares, novos métodos, novas prioridades e que permitirão consolidar um modo de vida singular, pela conjugação de um passado, bem preservado e um futuro em permanente construção. Trata‑se de um outro olhar sobre as pessoas e os seus espaços, uma Visão que dará oportunidade como nunca às redes de inovação, à captação de inteligência, à vanguarda tecnológica, às múltiplas plataformas de comunicação. Tudo isto no sentido de perspetivar um crescimento que tem na criatividade, no mérito, na cultura, no protagonismo que recolhe a atenção do país e do mundo, a sua marca. A marca Oeiras. Uma marca própria, única, que não seja nem acidente, nem episódio, mas antes a construção sistemática de um imaginário capaz de impor globalmente a palavra Oeiras como símbolo de qualidade, vanguarda, diferenciação e riqueza.

É também um olhar que se centra no potencial do território, todo um potencial até hoje pouco aproveitado, convertendo‑o em valor acrescentado. Por isso, identificámos no mar e na orla ribeirinha fortes possibilidades de reforço desta nossa identidade, uma forma de gerar riqueza e criar de emprego, nas áreas do turismo, do desporto e da inovação. Por isso reconhecemos no passado de Oeiras, nas peculiaridades agrícolas, novas possibilidades de gerar uma economia verde e reinventar mercados de proximidade. Por isso, resgataremos também ao esquecimento, a figura do Marquês de Pombal e outros ícones da história de Oeiras, afirmando um novo ciclo para a cultura e para as artes, enquanto novos desígnios de desenvolvimento territorial. A sustentabilidade económica, social e ambiental, a incorporação de alta tecnologia na gestão territorial adotando o conceito de inteligência urbana, a conexão territorial nas dimensões físicas, emotivas e tecnológicas, um novo modelo de governação, são marcas indeléveis deste programa eleitoral. A Nova Ambição que queremos, que desejamos, tem forçosamente de incorporar muitos dos valores e objetivos que até aqui eram vistos como projetos de vanguarda e transformá‑los em práticas comuns, desenvolvendo apetências territoriais que possam atrair os mais jovens e os mais empreendedores. Fazendo de Oeiras a marca, por excelência, da excelência. O que há de melhor no país e, em muitos casos, no mundo, tem de haver em Oeiras. Não pode ser de modo algum, de outra forma. Ambicionamos, como ninguém, fazer melhor. Para a construção desta proposta, ouvimos intensamente os oeirenses, escutámos os seus anseios, as suas expectativas. Analisámos. Ousámos ambicionar. Identificámos as melhores práticas internacionais que pretendemos colocar ao serviço do bem‑estar e do desenvolvimento de Oeiras. Naturalmente, esta Nova Ambição não poderá ficar circunscrita às fronteiras formais do concelho. Terá de se projetar muito para além dessa perspetiva provinciana e chegar onde de facto quer e merece chegar. Ser um concelho global, um território de dimensão internacional, que se destaca no espaço metropolitano, se salienta no espaço europeu e se reconhece no espaço da Lusofonia. Oeiras concelho em rede, plataforma de inovação e de conhecimento, para o país e para o mundo. Assim e em resumo, é em nome deste novo olhar, desta nova Visão, desta forma de construir uma nova sociedade, que iremos concretizar a Nova Ambição. Uma Nova Ambição que não é minha. Uma Nova Ambição que se quer de todos. Começando por si. Francisco Moita Flores

Mensagem de Ant贸nio Seixas Candidato a Presidente da Assembleia Municipal

Caras e Caros Munícipes, O tempo que vivemos, marcado por profundas incertezas e novas dinâmicas e formas de organização social e institucional, apresenta desafios particularmente complexos àqueles que, pelo instrumento do voto, conhecem um dia o privilégio de ser chamados a representar os seus concidadãos. E verdade se diga, que esses desafios nem sempre serão compreendidos, em toda a latitude, pelos designados “representantes do povo”. A longa história do municipalismo em Portugal tem sido escrita no conflito permanente com os desafios de cada tempo, significando maioritariamente, por todo o território nacional, liberdade e desenvolvimento. Já no século XIX, fruto da sua elevada capacidade de realização, derivada do fator proximidade, os municípios chegaram mesmo a ser encarados por alguns enquanto panaceia para os todos os males da governação. Dos centralistas aos descentralistas, do papel de mera extensão do poder repressivo central no período do Estado Novo ao novo municipalismo surgido com o 25 de Abril de 1974, longo foi o caminho percorrido e significativas as mudanças introduzidas nos órgãos de Poder Local. Com a “Revolução de Abril”, a democratização do país e o aumento das expectativas dos portugueses, assistiu‑se em Portugal ao maior período de afirmação do poder autárquico, através da reunião de condições que permitiram sustentar um notável desenvolvimento económico e social, onde a coesão e o progresso se tornaram uma realidade insofismável. Os portugueses têm motivos para se orgulhar deste período e da capacidade de concretização do poder local, constituído, ao longo das últimas décadas, por centenas de milhares de cidadãos que nas freguesias, nas assembleias municipais e nas câmaras municipais deram de si o melhor para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. E o Portugal de hoje está, apesar de tudo, incomparavelmente diferente, inegavelmente melhor. No entanto, a par desta ideia de progresso e de capacidade de realização, temos assistido a um fenómeno, também europeu, caracterizado por baixos níveis de participação na vida pública. Um fenómeno de um certo alheamento social das possibilidades de escrutínio da governação, escrutínio esse que não se esgota nos atos eleitorais.

Se o afastamento é real e, por conseguinte, o seu reconhecimento uma mera constatação de facto, discordo, no entanto, dessa aparente inevitabilidade, porquanto me recuso a aceitar que cidadãos conscientes se demitam do seu futuro. Porque a ideia de afastamento implica uma responsabilidade mútua sobre a qual recaem as dúvidas que alimento. Sobre a forma como se consagram as relações entre eleitos e eleitores, questiono se os órgãos autárquicos têm sabido, nas últimas décadas, acompanhar a evolução e a dinâmica das sociedades que representam, designadamente, no campo da adoção de novas formas de comunicação, de implementação de mecanismos de democracia participativa, de incorporação da pluralidade e da complexidade dos tempos que vivemos. A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. Mas a Assembleia Municipal pode e deve ser muito mais do que um espaço de deliberação e de discussão política.

MOITA FLORES / PSD

E não estará tanto em causa o exercício do quadro de competências cometido à Assembleia Municipal, mas a forma como esta, através dos seus membros e órgãos próprios, interpreta e protagoniza o seu papel insubstituível de “Casa da Democracia” local, de espaço representativo dos munícipes. Neste sentido, preconizo uma visão mais ampla das possibilidades de atuação da Assembleia Municipal, que perpassa a leitura estrita das competências que emanam da Lei. Na verdade, considero que a Assembleia Municipal, no âmbito das possibilidades que lhe são conferidas para constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com as atribuições próprias da autarquia, ainda que sem interferência no funcionamento e na atividade normal da câmara, pode e deve ser um espaço de construção de consensos, de participação e, sobretudo, de aprendizagem.

Uma Nova Ambição

Construção de consensos na medida em que, como afirmava Margaret Thatcher, “o consenso é a negociação da liderança” e o que pretendemos para Oeiras é, apenas, a liderança. Independentemente do debate político que pode e deve afirmar‑se pela defesa da pluralidade representativa, deveremos aspirar à construção de consensos em torno de ideias e valores comuns. De participação, uma vez que, a forma de exercício democrático unidirecional ou auto centrado, está definitivamente em declínio. Como afirma Francisco Moita Flores, “hoje não se governa para as pessoas. Hoje, governa‑se com as pessoas”. Esta mudança de paradigma implica exigências maiores por parte das instituições, porquanto todo o processo de decisão e de construção de políticas públicas deverá assentar no debate, na auscultação, na flexibilidade de posições, na negociação e na cedência. É um novo tempo, uma nova cultura democrática que também ambicionamos sedimentar em Oeiras. De aprendizagem, porque do diálogo e da participação apenas poderá resultar uma melhor perceção da realidade e, desta forma, uma melhor preparação dos eleitos locais para a decisão, para a decisão mais justa, mais transparente, mais esclarecida. É assim, imbuído desta Visão, que também para a Assembleia Municipal de Oeiras pretendemos propor aos oeirenses Uma Nova Ambição. Neste caso, Uma Nova Ambição que assuma as aspirações e as possibilidades de que dispomos para o fomento de uma democracia mais representativa, porque mais participativa e com processos decisórios competentes e esclarecidos que possibilitem, sem prejuízo do salutar debate político, a cada momento, afirmar as melhores opções, aquelas que melhor servem as populações e as instituições locais. Também neste domínio surge o imperativo de evoluir para um modelo que, através da proximidade e do envolvimento, contribua para, na diversidade, nos afirmarmos enquanto comunidade coesa, fraterna e solidária.

Esse será o compromisso dos candidatos que me acompanham nesta lista e que, no exercício das suas funções, e em representação dos oeirenses, defenderão intransigentemente este novo modelo de exercício democrático, imbuídos deste espírito, desta cultura que pretendemos tornar nossa. Desse espírito e dessa cultura democrática que apenas Uma Nova Ambição poderia aspirar. É imbuído desse propósito, com Francisco Moita Flores e com as centenas de oeirenses que se candidatam aos diferentes órgãos autárquicos, que me proporei à presidência da Assembleia Municipal de Oeiras, integrando as listas do PPD/PSD e assumindo, desde já, um compromisso de liderança suprapartidária no exercício de funções. Sou pois, portador de uma proposta de reforma do papel da Assembleia Municipal, consciente dos desafios que teremos de enfrentar no futuro próximo, neste tempo tão complexo como desafiante, tão exigente quanto incerto. Um tempo ao qual importa responder, dando primazia aos projetos, às aspirações da comunidade, conferindo previsibilidade à indeterminação e, sobretudo, exaltando o valor que considero absolutamente angular para o sucesso nas sociedades do nosso tempo: o valor da Confiança. Confiança nos outros, confiança em nós, confiança no presente, confiança no futuro. Confiança no futuro que estamos já a construir, a tornar realidade, e que será consagrado por esta Nova Ambição! António Seixas

DECLARA‑ ÇÃO DE PRINCÍPIOS da candidatura e do programa eleitoral

Inspirado na ideia central de Uma Nova Ambição para Oeiras, o programa político com que nos apresentamos, compromete‑se com o objetivo de construção de um futuro alternativo, um futuro sustentável, vinculado a princípios, que pretendemos afirmar enquanto forças motrizes desta candidatura. Tratam‑se de ideias tão simples quanto fortes, elos de uma cadeia de união que interligam o ideal à política, os sentimentos aos valores. São os princípios que nos regem enquanto projeto político, que dizem aos oeirenses ao que vimos, porque aqui estamos, para onde nos dirigimos. Nestes termos, a Nova Ambição, reconhece‑se, identifica‑se e apresenta‑se perante a comunidade, com os seguintes propósitos: Reconhecendo o trabalho já realizado, apresentamo‑nos propondo um novo ciclo de desenvolvimento e realização; A Nova Ambição está empenhada em garantir o futuro de Oeiras, assente numa nova geração de políticas, comprometidas com um nível superior de gestão pública que garanta a todos os oeirenses um futuro sustentável e sustentado, atendendo sempre às exigências ambientais, sociais e económicas do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para atender às suas próprias necessidades; Apresentamo‑nos aos oeirenses com um programa eleitoral politicamente integrado e tecnicamente credível. Uma proposta para um novo tempo, uma Visão que projeta novos sonhos para a concretização de Uma Nova Ambição; Reconhecemos a dignidade e o valor de todas as pessoas, das comunidades, e defendemos intransigentemente a necessidade de tratar equitativamente todos os cidadãos, garantindo o máximo nível de participação na tomada de decisões; Privilegiamos as famílias, as crianças e os mais vulneráveis. Aspiramos a uma melhor qualidade de vida para todos; O projeto político da Nova Ambição, prevê a edificação de novas infraestruturas, mas aposta sobretudo no aproveitamento, na reabilitação e na reconversão dos equipamentos já existentes; A Nova Ambição acarinha os parques urbanos, mas acredita em novas formas de os gerir, gerando poupanças que aplicará nas novas medidas que propõe; Reconhece o papel dos parques empresariais, mas pretende também, angariar empresas para os centros das localidades; Afirma a relevância de ter boas escolas, mas aspira sobretudo a desenvolver os melhores alunos; A Nova Ambição acredita que a diversidade fortalece Oeiras; Trabalharemos ativamente com os cidadãos, com as comunidades, no sentido de eliminar qualquer forma de discriminação e promover relações que se baseiam na compreensão e no respeito. Neste sentido, reforçaremos um ambiente de equidade, independentemente da raça, ascendência, lugar de origem, capacidade, credo, género, orientação sexual, idade, filiação política, nível de alfabetização, língua ou status socioeconómico; Após as eleições, o Programa Eleitoral converter‑se‑á no Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentado de Oeiras. Um Plano construído com os oeirenses a partir do primeiro momento, assente numa liderança e numa equipa forte, determinada em garantir o melhor futuro para quem aspira a, em Oeiras, encontrar o seu espaço de felicidade.

O que pretend e

OEIR

em os

ENSES 17

Se uma liderança forte é determinante para o sucesso de um projeto ou, neste caso, de um programa político, torna‑se fundamental garantir que este encontra eco nos seus destinatários. São portanto as pessoas, os oeirenses, que devem participar e posicionar‑se no centro de toda a ação, dando a conhecer a realidade dos problemas e os desafios que se nos colocam enquanto comunidade. Por isso, ouvimos intensamente os oeirenses. Na rua, nas plataformas web, em fóruns e reuniões sectoriais, nas visitas às instituições. Ouvimos os oeirenses na convicção que saber ouvir é o primeiro passo para saber agir. Ouvimos os oeirenses de forma a conhecer melhor Oeiras, de forma a apresentar agora as melhores propostas, as melhores soluções para a vida coletiva que pretendemos empreender. Aqui sintetizamos o resultado daquilo que foram as mensagens que nos chegaram. As mensagens de quem acredita em todo o potencial de realização que nos aguarda e que será uma realidade, ao assumirmos esta Nova Ambição.

Assim, as mensagens de consulta aos cidadãos, são claras. Os oeirenses pretendem: Um concelho competitivo, economicamente próspero, mas que essa prosperidade seja partilhada e vivenciada pelas economias locais, pelo comércio tradicional; uma prosperidade que incorpore uma forte componente de conhecimento e de inovação. Uma competitividade assente na economia verde e inteligente e em processos dinâmicos de geração de emprego; Os oeirenses pretendem novos empregos, que surgirão do reconhecimento do potencial esquecido de Oeiras. Querem uma valorização do Mar, do Turismo, do património histórico, encontrando nestes, novos focos de oportunidade e de desenvolvimento;

MOITA FLORES / PSD

Um concelho tecnológico, integrado e conectado. Um concelho inteligente que, na relação com os oeirenses, com os turistas, com os empresários, aplique, a cada tempo, os melhores recursos tecnológicos de forma a incrementar a difusão da informação relevante;

Uma Nova Ambição

Um concelho que atraia e se posicione como uma plataforma facilitadora do conhecimento; Os oeirenses revêem‑se num concelho Global. Um concelho conhecido e identificado com a excelência em todas as áreas de intervenção, que privilegia o acolhimento e a integração das pessoas, das empresas, das instituições, que acrescentam valor, geram emprego, criam riqueza; Um concelho que recupere os níveis de limpeza urbana e que volte a assumir a dianteira na implementação de políticas ambientais inovadoras, líder em gestão ambiental; Um território onde a eficiência energética seja uma regra e a sustentabilidade um desígnio; onde os programas e projetos de educação para a sustentabilidade e de promoção de práticas de baixa emissão de carbono sejam uma realidade; Os oeirenses pretendem concretizar para o seu quotidiano, um maior contacto com a natureza; pretendem privilegiar a rápida implementação de corredores verdes e de reabilitação de ribeiras, com projetos marcados pela simplicidade e por baixo incremento de betão; Anseiam por uma rede de transportes eficiente, reforçando as zonas multimodais e de interface. Pretendem transportes complementares e abrangentes que aproximem as localidades, que sejam sustentáveis e previsíveis; Os oeirenses pretendem que sejam criadas as condições para a adoção de novas possibilidades de mobilidade, privilegiando a criação de uma forte rede pedonal e de ciclovias que ligue o interior ao litoral do concelho, as localidades aos interfaces; Pretendem novos lugares de estacionamento no centro das localidades, mas que estes libertem a via pública para as pessoas, para o comércio, para a cultura de rua; A acessibilidade urbana, entendida em sentido lato, é identificada pelos oeirenses como uma necessidade elementar. O livre acesso no território para cidadãos de mobilidade reduzida, com eliminação de barreiras arquitetónicas e adoçãode tecnologias de sinalização, são condições necessárias a um concelho integrado e integrador;

Os cidadãos de Oeiras reconhecem a falta de oferta na rede de creches e jardins‑de‑infância, bem como de lares para a terceira idade, necessidades fundamentais para o apoio às famílias; um concelho de excelência não poderá ser deficitário no apoio aos mais novos e aos mais velhos; Os oeirenses aspiram a uma inversão de prioridades; realizada a necessária aposta nas infraestruturas, chegou o tempo de conferir prioridade ao aumento do apoio na aquisição de medicamentos, ao apoio às famílias nas despesas escolares, no apoio à criação de emprego; Pretendem sistemas de formação complementar à escola; programas que promovam o desenvolvimento individual, a cidadania e ofereçam, às crianças e aos jovens, o livre acesso à aprendizagem cultural, à expressão artística e à prática desportiva; Centros urbanos mais bonitos, mais vividos pelas famílias, são outros anseios da população; maior segurança e uma dinâmica permanente no centro das localidades; Os oeirenses amam a cultura e identificam neste segmento, um foco de oportunidade para geração de emprego e de riqueza; por isso, desejam a conversão de espaços atualmente degradados em pólos de criação de empresas culturais, reabilitando edifícios e conferindo‑lhes novas funcionalidades; Ainda neste âmbito, os oeirenses pretendem que o município promova uma política que favoreça o surgimento de novos eventos, que se assumam como âncora para um turismo cultural permanente e de qualidade; tudo isto, valorizando o património histórico e imaterial do concelho; Um território culturalmente vivo, dinâmico e recetivo às múltiplas formas de expressão artística. Oeiras dos artistas vive com a música nas ruas, e com a educação musical nas escolas; atrai eventos e é atraída pelas capitais internacionais, onde se inspira e com as quais compete, numa lógica integrada com a Área Metropolitana; Um concelho habitável para todos os estratos sociais. Em Oeiras deverá ser garantida oferta privada de habitação de custos suportáveis e um mercado de arrendamento ativo e dinâmico; um regime de rendas apoiadas que seja direcionado para os mais jovens, evitando a saída forçada para concelhos limítrofes; Finalmente, os oeirenses pretendem aumentar o orgulho de ser de Oeiras; um orgulho positivo, que advém da projeção externa da marca Oeiras; pretendem associar Oeiras a um conceito, um conceito que se identifica com a excelência, com o ambiente, com o cosmopolitismo, com a cultura, com a sustentabilidade económica, social e ambiental, com a eficiência energética; Querem serviços públicos de grande qualidade, organizados numa lógica de suporte ao desenvolvimento, virados para fora, ágeis, acessíveis, transparentes; querem uma Câmara Municipal recolocada na vanguarda das políticas públicas em Portugal, referenciada internacionalmente, epicentro das dinâmicas locais, parceira das empresas, próxima das instituições, amiga das pessoas.

Foi este o grande resultado da auscultação que fizemos aos oeirenses. Ouvimos atentamente, refletimos intensamente, estudámos profundamente, para erguermos a proposta política com que nos apresentamos e que incorpora aquilo a que denominamos de Uma Nova Ambição.

a nova Visão –

OEI‑ RAS VILA

MOITA FLORES / PSD

Como vamos em Uma Nova Ambição

Oeira

O programa eleitoral que apresentamos em 2013, incorpora uma Visão de longo prazo para o Concelho, invertendo a tendência actual de predomínio da pressão urbanística e recuperando, num território tecnológico, informado, centro de conhecimento, a diversidade e as especificidades das melhores tradições de Oeiras. É neste propósito que pretendemos garantir para o território do concelho a qualidade, a simplicidade das vilas portuguesas, num ambiente altamente sustentável, criativo e inovador. Oeiras Vila, será um concelho que integra a multiplicidade delimitando as diferenças territoriais. Oeiras Vila será também o concelho das quintas antigas, atravessadas por ciclovias e ligações pedonais; Das ribeiras vivenciadas com intervenções mínimas; Oeiras Vila, será o concelho acolhedor, amigo das famílias, da identidade, dos núcleos distintos. Oeiras Vila, será um concelho sustentável, acelerador de progresso, que apresentará uma Visão alternativa ao modelo Oeiras Cidade. Este Plano, que assume uma dimensão de concretização a oito anos, terá um forte impulso nos primeiros quatro no que se refere a todos os aspetos relacionados com o apoio social, com o desenvolvimento de programas, bem como com o incremento tecnológico. Sendo necessário apostar na finalização das diversas obras inacabadas, e que se encontram em situação de impasse, as propostas apresentadas no que se refere à criação de infraestruturas de grande porte, adquirem um horizonte temporal que se diluirá ao longo de oito anos. Ao longo deste período, seremos reconhecidos nacional e internacionalmente como um território com desempenho ambiental de excelência, com soluções avançadas, inovadoras, sustentáveis.

2021 as viver

Realizaremos um território mais equilibrado, onde todos encontrarão espaço de habitação, preferencialmente pela dinamização do mercado de arrendamento e onde a distância entre localidades será diminuta, quer pela existência de uma rede de ciclovias única no país, quer pela existência de uma rede integrada de transportes. Oeiras terá uma dimensão global, sendo fonte de atração de turistas por uma oferta cultural única de maior valia, aproveitando os espaços existentes e subaproveitados e lançando o Palácio do Marquês como espaço âncora para a afirmação de uma estratégia de economia cultural, enquanto novo cluster para o concelho. A figura do Marquês de Pombal e o Palácio do Marquês, onde se situará a Casa das Artes, serão fortes atracções turísticas, pela organização de eventos musicais, de teatro, de cinema e de outras manifestações artísticas de projeção internacional. Oeiras apresentará novos espaços premium para atividades de negócios, mas invertendo a lógica de aposta na periferia. Os centros económicos deslocar‑se‑ão, tendencialmente, para os centros das localidades, restabelecendo‑lhes vida, dinâmica social e económica. Novos espaços de apoio social surgirão, sobretudo para suporte às famílias de classe média e de recursos baixos, na área da infância e da terceira idade. Terá centros urbanos com economias locais vivas, prósperas, com centros comerciais a céu aberto, vividos pelos munícipes e pelos que aqui trabalham e nos visitam.

Uma Nova Ambição para Oeiras, expressa, assim, a Visão de uma comunidade oeirense, de Algés a Oeiras, de Porto Salvo a Carnaxide, de Paço de Arcos a Barcarena, de Queijas a Caxias, de Linda‑a‑Velha à Cruz Quebrada, e o compromisso desta candidatura em promover e concretizar o conceito:

MOITA FLORES / PSD

Oeiras, Vila

SUSTENTÁVEL

\ Sustentável, com um impacto ambiental mínimo; \ Sustentável com árvores, parques, jardins e espaços abertos ligados; \ Sustentável por exemplo e por reputação; \ Sustentável por políticas ambientais e energéticas integradas e inovadoras.

Uma Nova Ambição

Oeiras, Vila

AZUL

\ Azul tendo o Mar por inspiração e a água por vocação; \ Azul porque ligada à potencialidade da água nas suas diversas vertentes, assumindo esta como um dos novos focos de desenvolvimento local e de projeção global.

Oeiras, Vila

GLOBAL

\ Global na orientação económica e na captação de investimento de base tecnológica; \ Global na projeção, potenciando a identidade de cada núcleo, valorizando a cultura, a história, os lugares; \ Oeiras como centro de encontro e troca de conhecimento.

Oeiras, Vila

CONECTADA

\ Conectada fisicamente por ligações pedestres, ciclovias e transportes de alta qualidade, impedindo a junção dos núcleos e a perda de identidade; \ Conectada ‘virtualmente’ por uma estratégia territorial concertada nas plataformas web. \ Conectada socialmente, através de um sentido de pertença, de identidade, de bem estar social e de igualdade.

COMPROM ELEITORAL

ISSO

OEIRAS, globalmente e inovador

MOITA FLORES / PSD

CONCELHO

Uma Nova Ambição

Situação atual Após duas décadas e meia, em que Oeiras foi pioneira nacional na aplicação de uma estratégia de captação de empresas de terciário avançado e investigação & desenvolvimento, temos assistido a uma clara perda de competitividade que se manifesta pela saída de empresas de referência do concelho, para outros concelhos vizinhos, à medida que os parques empresariais vão esvaziando. Este facto deriva das melhores condições oferecidas pela concorrência territorial, designadamente ao nível dos espaços imobiliários, das acessibilidades e das dinâmicas geradas noutros concelhos em torno da inovação e do empreendedorismo. Todavia, é também uma realidade, a ausência de uma estratégia de captação de novos investimentos que compensem as saídas verificadas. O futuro das comunidades é hoje definido pela sua capacidade de atração de investimento e inovação, numa lógica nacional e internacional. O mundo mudou, há novos desafios que implicam novas respostas e Oeiras não pode alhear‑se desta realidade. Porque é necessário agir Atendendo ao atual cenário, torna‑se imperativo recolocar Oeiras na linha da frente dos territórios competitivos e inovadores, invertendo a atual tendência e preparando o concelho para a nova globalização, promovendo o empreendedorismo e apostando na inovação. A par da qualificação das pessoas e do território, este é o caminho para o aumento da competitividade do concelho, que permitirá atrair mais e melhores empresas e empregos, fundamentais para a geração da riqueza necessária ao investimento no modelo social e estilo de vida que pretendemos garantir para os oeirenses.

competitivo o que propomos 01

Criar a Marca “Oeiras” para o país e para o mundo, como base integrada de toda a comunicação territorial, nas múltiplas plataformas de comunicação.

02. Implementar o “Portal Oeiras”, porta de entrada para o concelho na Web, no qual se alojarão todas a instituições, públicas e privadas – mega projeto integrado de projeção sistémica do concelho. 03. Lançar uma campanha à escala global, denominada “OeirasViral”, com vista à propagação da imagem, do prestígio e dos pontos de atratividade de Oeiras no domínio turístico, cultural e de negócios. 04. Redefinir a estratégia para a internacionalização económica de Oeiras. 05. Privilegiar a lusofonia na estratégia de expansão. 06. Redefinir os clusters de desenvolvimento económico a partir do potencial de Oeiras, lançando programas de fortalecimento desses com objetivos de curto prazo bem definidos. 07. Impulsionar a marca vinho Conde de Oeiras como reforço da identidade local e produto âncora para a promoção do concelho. 08. Colocar Oeiras no ranking dos WorldTravelAwards (WTA), que visam reconhecer, premiar e celebrar a excelência em todos os setores da indústria do turismo. 09. Reforçar a competitividade das empresas sediadas no concelho, através da criação do Programa “Grow Oeiras” orientado para a atração de negócios baseado na comparticipação em custos de contexto. 10. Promover a organização do “Fórum empresarial para a competitividade local”.

11. Ser uma referência internacional para o acolhimento e desenvolvimento de projetos inovadores e criativos, capazes de gerar emprego e riqueza para o concelho, para a área metropolitana e para o país. 12. Concretizar a rede das indústrias criativas, através da criação de uma rede de espaços específicos destinados à instalação de empresas e outras entidades promotoras de serviços e bens culturais (Fundição de Oeiras, Fábrica da Pólvora, Quinta do Salles), articulados com outros, nos centros das localidades; 13. Integrar na rede a Hub Oeiras, um complexo de criação, desenvolvimento e dinamização de indústrias criativas, com informação, apoio e aconselhamento em planos de negócios, estudos de viabilidade, vendas e marketing, financiamento, propriedade legal e intelectual, gestão financeira e fiscal, desenvolvimento de produto e parcerias estratégicas. 14. Criar o Espaço Inov.Oeir@s nas instalações do TagusPark, que se assumirá como uma incubadora de empresas com um forte apoio de meios, destinada a jovens recém‑saídos do sistema de ensino, com capacidade para alojar até 200 empreendedores.

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15. Apostar na promoção da educação em áreas inovadoras, como o empreendedorismo, ambiente, economia social e sustentabilidade, quer a nível universitário quer a nível do ensino secundário.

Uma Nova Ambição

16. Criar o Programa “Empreender Primeiro”, que proporcionará a todos os alunos do concelho, a partir do 7º ano, uma formação mínima de 12 horas/ ano em empreendedorismo. 17. Implementar o Concurso Anual Escola Empreendedora, visando a formação de futuros empreendedores que apostem na inovação e criação de empresas que se destaquem pelos impactos positivos económicos, sociais e ambientais para a sociedade. 18. Criar o Conselho Municipal para a Ciência e para o Conhecimento, enquanto órgão estratégico e independente de apresentação de propostas para o desenvolvimento de políticas públicas nestes domínios. 19. Desenvolver sinergias económicas e troca de conhecimentos com outros municípios nacionais e internacionais. 20. Desenvolver um plano de geminação de base económica com os maiores polos de inovação e conhecimento globais. A economia, integrando a cultura neste domínio, será o móbil da estratégia de geminações. 21. Conferir uma nova ambição à AITEC Oeiras. 22. Desencadear parcerias com entidades de investigação para o desenvolvimento de programas para descoberta científica, com inclusão de programas de férias científicas (protocolos com entidades locais para o desenvolvimento de atividades de férias). 23. Desenvolver parcerias com as empresas sediadas no território para o desenvolvimento de ações promotoras de oportunidades de ascensão social. 24. Garantir a abertura das Bibliotecas Municipais até às 22h em período escolar normal e até às 24 horas em períodos de exames, enquanto espaço de encontro e de estudo da comunidade juvenil e universitária. 25. Criar novas Bibliotecas Municipais nas freguesias de Porto Salvo e Barcarena. 26. Incrementar atividades económicas de lazer, desenvolvendo um eixo de encontro, restauração e animação nas praias do concelho e zonas ribeirinhas que fomente a criação de 500 postos de trabalho diretos e cerca de 2.000 indiretos. 27. Criar condições para o estabelecimento de uma área de negócio de turismo náutico, com embarcações de cruzeiro e de recreação. 28. Concretizar o Porto de Recreio de Paço de Arcos com capacidade para cais de embarque de passageiros para embarcações de média dimensão.

29. Complementar os grandes eventos de natureza desportiva já existentes, com a atração de provas náuticas, nas diversas modalidades, convertendo Oeiras na capital ibérica do desporto náutico;. 30. Criar um Centro de Alto Rendimento Náutico, com enfoque na formação, competição e fomento de turismo desportivo e escolar. 31. Concluir o Centro de Congressos e Exposições e adaptação do espaço para dinamização de eventos culturais e desportivos. 32. Assumir o turismo cultural enquanto novo eixo para o desenvolvimento de Oeiras, integrando o património arquitectónico, paisagístico, imaterial e as quintas, como elementos a potenciar. 33. Desenvolver estratégias de orientação do visitante para a movimentação no concelho, (Oeiras 2.0) a partir da adoção de App’s para as diversas tecnologias móveis, com referência a monumentos, gastronomia, agenda cultural. 34. Adotar o conceito de Inteligência Urbana, presente em todas as iniciativas autárquicas, através da perspetivação do território como um espaço de oportunidade de melhoria contínua, no que concerne à mobilidade, à gestão energética, à conectividade social e territorial. 35. Integrar Oeiras no ranking das 100 cidades mais inovadoras do mundo. 36. Criar o Projeto “Smart Oeiras”, visando converter o Concelho num território de inovação e experimentação de tecnologias vocacionadas para o aumento da conectividade, da qualidade de vida e serviços prestados aos cidadãos. 37. Implementar o Programa “App’s para Oeiras”, destinado a identificar soluções de base tecnológica para gestão da informação municipal, orientada para a economia, para o ambiente e para os serviços públicos prestados ao cidadão. 38. Implementar tecnologia de QR_CODES para divulgação de informações on‑line. 39. Criar o Prémio Anual para a Economia Verde, de relevância e projecção internacional, com vista a destacar as empresas e os negócios na área da economia verde que se destaquem pelo carácter inovador e sustentável. 40. Apostar na economia verde, fomentando o investimento empresarial com elevada performance ambiental. 41. Impulsionar o desenvolvimento de um tecido empresarial que contribua para um concelho com baixas emissões de carbono. 42. Integrar Oeiras no grupo restrito de municípios a nível global que recorrem a inovadores modelos de economia complementar e seus mecanismos, através da criação da moeda local de Oeiras, com os objetivos de promover a produtividade empresarial, dinamizar o comércio, promover a empregabilidade e a coesão social.

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OEIRAS, líder na perf ambiental

Uma Nova Ambição

Situação atual A temática ambiental assume‑se cada vez mais enquanto fator de diferenciação das sociedades mais desenvolvidas, tendo conquistado um espaço próprio na discussão dos modelos de desenvolvimento local e de sustentabilidade. Tratando‑se de uma área que conheceu um significativo enquadramento normativo, o ambiente é hoje elemento transversal a toda a atividade local, determinando em grande medida a qualidade de vida dos cidadãos e das gerações vindouras. Também neste capítulo Oeiras assistiu a uma deterioração da dinâmica e da capacidade de resposta ao nível dos serviços municipais. São exemplos desta estagnação, a degradação da qualidade da recolha do lixo, a baixa execução das medidas e estratégias planeadas na Agenda 21, como sejam os corredores verdes, as ribeiras e a mobilidade. Importa que Oeiras volte a ser uma referência nestes domínios. Porque é necessário agir A necessidade de recuperar para Oeiras a liderança na adoção das melhores práticas ambientais, decorre do imperativo de incorporar em todos os domínios o conceito de sustentabilidade, integrando neste, a dimensão da melhoria da eficiência na gestão dos recursos disponíveis, e a sua salvaguarda para as gerações vindouras. Maior racionalidade financeira, maior qualidade de vida, territórios mais saudáveis e novas oportunidades de geração de emprego, serão consequências naturais desta opção e é por tudo isso, que se torna imperioso agir.

ormance o que propomos 01. Reconquistar o reconhecimento na liderança ambiental para o Concelho de Oeiras. 02. Implementar um Plano Municipal de Eficiência Energética, reformulando o Plano de Acão “Energia Sustentável para Oeiras” atualmente existente, com especial enfoque na eficiência energética dos edifícios públicos e na introdução de energias renováveis (sistemas de micro‑geração e de água quente solar), com vista à redução da pegada carbónica do município. 03. Adotar sistemas inteligentes de rega dos espaços verdes, em função das condições climatéricas. 04. Incrementar tecnologias de adaptação automática da intensidade da iluminação na via pública de acordo com a luminosidade diária. 05. Estabelecer um plano de redução de custos de iluminação pública, em áreas não urbanas, com instalação de redutores de intensidade da iluminação nos períodos de menor circulação. 06. Revitalizar os jardins do município, garantindo uma maior sustentabilidade dos processos de manutenção. 07. Proceder à substituição de cerca de 25% dos relvados existentes no concelho por outros cobertos vegetais, minimizando‑se assim os consumos de água. 08. Criar um programa apoiado de reconversão da frota de táxis do Concelho, para veículos elétricos, como forma de promover e suportar uma política de baixo carbono e eficiência energética. 09. Desenvolver e implementar uma Estratégia de Gestão Integrada de Resíduos, com enfoque na sensibilização para a redução da produção de resíduos e para o aumento da deposição seletiva, retomando o sistema de recolha porta‑a‑porta, cujo abandono ainda hoje carece de explicação.

10. Proceder à Revisão da Agenda 21 Local, implementando um plano de ação adaptado ao novo paradigma do desenvolvimento sustentável dos territórios e ao papel relevante que os municípios desempenham na estratégia de transição, ligando definitivamente este instrumento ao Plano Director Municipal. 11. Integrar Oeiras no Índice das Cidades Inteligentes 2020, monitorizando e avaliando o seu desempenho tecnológico na prossecução dos seus objetivos de governança, coesão social, vertente económica e ambiental. 12. Estabelecer metas de sustentabilidade, ao nível do concelho e das freguesias, favorecendo desta forma o contributo participado de todos os territórios. 13. Monitorizar e divulgar permanentemente o desempenho ambiental de cada localidade, através de mecanismos de medição e controlo da pegada de carbono.

15. Implementar o Projeto “Junta Eficiente”, visando tornar os edifícios sede das Juntas de Freguesia eficientes e modelos de boas práticas ao nível da gestão energética, mediante a realização de auditorias e certificação energética. 16. Integrar critérios ambientais e de sustentabilidade nas aquisições internas municipais, com vista ao aumento do desempenho ambiental do Município, à redução dos impactes associados ao consumo de bens e serviços.

17. Conceber o Plano Municipal de Educação para a Sustentabilidade, de modo a sensibilizar a comunidade escolar e cidadãos para a importância das questões da sustentabilidade.

Uma Nova Ambição

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14. Desenvolver o Projeto “Agir Eco no local de trabalho”, fomentando a utilização dos recursos de forma racional, implementando medidas e boas práticas ambientais e energéticas.

18. Criar a Casa do Ambiente no futuro edifício do Centro de Congressos, garantindo condições para a dinamização de ações de sensibilização e atividades de Educação para a Sustentabilidade, a realização de exposições, sessões de informação, palestras e de participação cívica, espaço internet, ateliers temáticos. A Casa do Ambiente promoverá a criação e a gestão de Centros de Interpretação Ambiental nas ribeiras do concelho. 19. Identificar um bairro‑piloto, por freguesia, para realização de uma auditoria urbana e aplicação da metodologia Bairro Sustentável 21. 20. Garantir o aperfeiçoamento do sistema de limpeza de todas as praias e das áreas circundantes, bem como a requalificação de todos os acessos a estas novas zonas económicas e de turismo. 21. Promover o estudo da ictiofauna marítima de grande valor na região biogeográfica de Oeiras, com espécimes únicos da nossa costa. 22. Rever o património arbóreo do concelho, com vista a obter uma maior compatibilização com a vida urbana e com a saúde pública. 23. Implementar corredores verdes, enquanto vias de penetração da biodiversidade, assumindo um relevante papel na contenção das malhas urbanas e nos fatores ambientais. 24. Concretizar a requalificação das ribeiras do concelho, tendo em conta a criação de corredores ribeirinhos para fruição da população. 25. Promover o Projeto “Hortas em Oeiras”, através de um programa municipal de promoção de hortas urbanas que vise potenciar a cidadania ativa dos munícipes, a cooperação social e a qualidade ambiental do território.

26. Construir o Parque Ecológico e Desportivo do Alto da Boa Viagem, em alternativa aos projetos imobiliários atualmente previstos, convertendo aquele espaço num território de contacto com a natureza, até ao rio Tejo, com critérios de intervenção urbana mínimos e de poupança de recursos, servindo o complexo desportivo do Jamor. 27. Definir um Plano a 10 anos para o uso de água reciclada (águas pluviais e da rede), englobando medidas estruturais e periféricas com o envolvimento dos agentes públicos, privados, instituições e cidadãos. 28. Garantir a reformulação do Plano da Água, dando especial atenção aos sistemas de armazenamento de águas pluviais para rega e limpeza de espaços públicos. 29. Reformulação do Plano Estratégico dos Animais colocando o enfoque no estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil. 30. Promover protocolos que possibilitem aos munícipes idosos, e aos munícipes comprovadamente carentes economicamente, aceder a serviços prestados em Centros de Atendimento Médico Veterinário, com preços favoráveis. 31. Construção de um Alojamento Para Animais, com critérios concretos de baixo impacto da infraestrutura nos equilíbrios ambientais e sociais que importam preservar. 32. Requalificação dos parques para canídeos, criando‑lhes as devidas condições sanitárias, e promovendo a sua correta utilização, pela população detentora de animais. 33. Elaborar um Plano de adaptação para as alterações climáticas, preparando o município para os impactos económicos, sociais e ambientais relacionados com o aquecimento global, garantindo a resiliência urbana do território.

OEIRAS, acessível e c MOITA FLORES / PSD

CONCELHO

Uma Nova Ambição

Situação atual Oeiras é pólo de residência e emprego mas é também, pela sua localização geográfica, ponto de atravessamento de milhares de veículos provenientes de concelhos limítrofes. Ao longo dos últimos anos as iniciativas no domínio da mobilidade não se revelaram capazes de implementar um modelo equilibrado entre o uso do automóvel, a adoção de políticas de transportes públicos eficazes e a criação de soluções em termos de mobilidade pedonal e ciclovias. Faltou Visão relativamente à introdução de uma cultura urbana onde as alternativas aos modelos clássicos de transporte sejam uma real opção. Por outro lado, no âmbito das acessibilidades, a ação do município tem‑se manifestado francamente aquém do desejável no que concerne àeliminação dos obstáculos físicos e introdução de novas tecnologias, que permitam uma cidadania plena e integração social a todos os que, com limitações físicas, necessitam de um espaço público, livre de barreiras e obstáculos. Existem hoje, modelos e tecnologias que poderão ser introduzidos em Oeiras e que em muito beneficiarão a vida de todos os que usufruem do Concelho. Porque é necessário agir Sabe‑se que as questões relativas à mobilidade e às acessibilidades concorrem sobremaneira para alcançar uma melhoria daqualidade de vida, mas também para o aumento da competitividade e da sustentabilidade territorial, que não é apenas possível, como alcançável. Oeiras tem sido claramente ultrapassada também neste domínio, sem que se vislumbre uma aposta forte no incremento dos transportes elétricos, das redes pedonais e das ciclovias, apenas para assinalar alguns exemplos. Por isso mesmo, e porque as diferentes políticas se integram, é fundamentalrecorrer a soluções que se revelemexequíveis, e que rapidamente consigam produzir efeitos, disponibilizando as alternativas que continuam a faltar e sem as quais, o desenvolvimento ficará comprometido.

onectado o que propomos 01. Promover a atualização do Estudo de Mobilidade e Acessibilidade de Oeiras (EMAO) promovendo a elaboração de um PLANO DE MOBILIDADE PARA OEIRAS – PMO, integrando as perspetivas de sustentabilidade definidas pela Nova Ambição. 02. Promover a mudança de hábitos de deslocação, reduzindo a dependência do automóvel em favor do modo pedonal, da bicicleta ou dos transportes públicos, através de campanhas de sensibilização apelativas. 03. Alinhar as infraestruturas de transporte com o crescimento das áreas urbanas e com a distribuição demográfica do Concelho. 04. Melhorar a oferta de transporte público no concelho, criando sinergias com os operadores de transportes público. 05. Negociar com as operadoras a criação de um título de transporte integrando os diferentes modos de transporte coletivos a operar no Concelho. 06. Diminuir o tempo de espera nas paragens e aumentar a previsibilidade dos transportes através da introdução de sistemas de georreferenciação que informem os utentes dos tempos de espera em cada paragem. 07. Implementar, na Via Longitudinal Norte, em toda a sua extensão, um corredor destinado ao transporte coletivo em sítio próprio (TCSP), prevendo a futura instalação de um SISTEMA BRT (Bus Rapid Transit) neste eixo viário, com a implantação de paragens, que constituirão zonas de futuros interfaces multimodais.

08. Proceder à implantação de um (TCSP) no Corredor Algés/Miraflores/Linda‑a‑Velha com ligação à Falagueira/Concelho da Amadora. 09. Concretizar a criação de uma rede de TCSP na zona de Algés/Miraflores/Carnaxide. 10. Prever uma rede de interfaces a implantar ao longo dos corredores que irão a médio prazo ser servidos pelo TCSP. 11. Realizar intervenções que visem beneficiar as envolventes às estações da linha ferroviária, assegurando a melhoria dos espaços dedicados ao transbordo com o transporte coletivo rodoviário, assim como promover a instalação de zonas de estacionamento de longa duração (parques dissuasores). 12. Criar um Terminal Fluvial (de ligação à margem Sul) e Porto de Recreio em Algés, que promova o rebatimento do transporte fluvial na Linha de Cascais e complemente a oferta turística náutica actualmente disponível.

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13. Melhorar as ligações ao sistema intermodal e estacionamento.

Uma Nova Ambição

14. Implementar em articulação com as instituições locais Planos de Mobilidade Empresarial com vista ao planeamento e gestão mais eficiente dos movimentos pendulares gerados pelas atividades empresariais existentes no concelho. 15. Criar uma rede ciclável que integre para além do corredor existente junto à marginal, sobretudo dedicado a atividades de lazer, corredores de cariz utilitário, que promovam ligações entre centros urbanos, bairros, escolas e estações de caminho‑de‑ferro, por todo o Concelho de Oeiras. 16. Implementar um sistema de bicicletas partilhadas, para acesso às estações ferroviárias e rodoviárias. 17. Criar em todo o Concelho de 3.000 novos lugares de estacionamento. 18. Apostar em plataformas de informação territorial e data centers, para reunião, tratamento e difusão de informação relevante à população residente e pendular, preferencialmente numa lógica intermunicipal. 19. Introduzir mecanismos atualizados de controlo e gestão do estacionamento, designadamente, de controlo da quantidade da oferta de diferentes tipos de lugares, controlo das condições de acesso e controlo do preço a pagar. 20. Integrar Oeiras no projeto Europeu MOBI.Europe, através do qual introduziremos mecanismos de promoção da mobilidade elétrica, ligando o Concelho a uma rede pan europeia de mobilidade sustentada e integrada e, internamente, ligando os centros das localidades e os parques, com sistemas de mobilidade partilhada. 21. Elaborar o Plano de Mobilidade Elétrica para o Concelho de Oeiras, de acordo com o estado de arte desta tecnologia e apoios e incentivos financeiros. 22. Implementar 2 redes de transporte local: uma de dimensão até 9 lugares, com circuito permanente no interior de cada freguesia; outra, com dimensão até 50 lugares, ligando a primeira, entre todas as freguesias do concelho. Será uma iniciativa de baixos custos, uma vez que, ao contrário da rede Combus será operacionalizada pela integração de meios humanos da Câmara Municipal para condução das viaturas, que terão um sistema de georreferenciação com temporizador, para que se torne possível prever os tempos de espera entre freguesias. 23. Implementar um sistema de partilha de veículos eléctricos, como forma de induzir reduções das emissões de carbono nas deslocações de curta distância e duração.

24. Promover a realização de um estudo atualizado de viabilidade económico‑financeira que permita uma tomada de decisão definitiva quanto à continuidade do SATU. 25. Promover a revalorização social do espaço público, através de uma partilha mais equilibrada do espaço por parte dos diferentes utilizadores. 26. Promover a segurança de circulação pedonal em todo o concelho, através de intervenções ao nível de passeios e passagens pedonais, implantação de sinalização adequada e instalação de medidas de acalmia de tráfego. 27. Promover a instalação de sinalização acústica nos semáforos de peões, em zonas do Concelho onde exista atravessamento pedonal mais intenso, de forma a garantir a segurança na circulação dos cidadãos invisuais. 28. Promover o reforço e melhoria da sinalização informativa em todo o Concelho de Oeiras. 29. Privilegiar a sinalização horizontal em detrimento da sinalização vertical, diminuindo o número de barreiras arquitetónicas existentes no espaço público. 30. Desenvolver e implementar um Plano de Acessibilidade Pedonal com áreas de intervenção, na via pública, nos equipamentos municipais, nas redes de transportes públicos e fiscalização dos espaços de acesso público. 31. Promover a instalação de medidas de acalmia de tráfego/ zonas mistas, em bairros, centro históricos e núcleos de formação histórica, nomeadamente na zona da baixa de Algés (envolvente ao mercado) e núcleo antigo de Carnaxide, de Oeiras e Queijas. 32. Criar o Programa de “Atuação Prioritária” no âmbito da mobilidade suave e de medidas acalmia de tráfego que visa incentivar a participação dos munícipes e instituições na apresentação de candidaturas a submeter à apreciação e apoio municipal 33. Garantir a proteção de centros históricos e áreas monumentais, introduzindo condicionantes à acessibilidade em transporte individual e promovendo o aumento da oferta de estacionamento para residentes. 34. Criação de estacionamentos (em silo) nas áreas adjacentes aos centros urbanos em nº de lugares equiparado aos retirados por transformação em vias e espaços pedonais. 35. Converter 50% das áreas de estacionamento em florestas solares urbanas, através da colocação de estruturas de micro‑geração na cobertura, garantindo sombra aos carros. A tecnologia disponível permite a orientação dos painéis dependendo da altura do dia e estação para absorver a quantidade máxima de sol, gerando, também, uma grande quantidade de energia que poderá ser convertida pela autarquia em crédito para a iluminação pública. 36. Aprovar o Regulamento de Cargas e Descargas, que vise definir os horários, condições de circulação e respetivos percursos, assim como o tempo e locais adequados à realização destas atividades. 37. Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade e Transportes assumindo‑o enquanto ferramenta estratégica de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade territorial. 38. Implementar uma rede pedonal integrada com os corredores verdes em todo o concelho, com percursos seguros e cómodos para os utilizadores. 39. Criar novos transportes temporários e sazonais, de ligação das estações da CP às praias do concelho, designadamente, comboios turísticos. 40. Concretizar a conclusão do Passeio Marítimo entre a Baía dos Golfinhos, a Cruz Quebrada e Algés, recorrendo a métodos de construção mais sustentáveis e económicos, valorizando os enquadramentos cénicos.

41. Implementar redes de “Pedibus” em todas as Freguesias do Concelho, constituídos por um grupo de crianças que realizam a pé o trajeto de ida ou volta para a escola, acompanhadas de um ou mais adultos (em regime de voluntariado) e de acordo com um circuito pré‑definido. 42. Dar sequência à concretização da Via Longitudinal Norte, via estruturante a Norte do Concelho, que estabelece a ligação direta entre as localidades de Outurela/Miraflores, Carnaxide, Queijas/Queluz de Baixo/Barcarena, Leceia/Vila Fria e Porto Salvo, contemplando a reserva de um espaço canal para o (TCSP). 43. Realizar o desnivelamento da Rotunda Av. do Forte / Estrada de Outurela, contemplando a execução de um desnivelamento em túnel sob a rotunda das Sicas, onde confluem a Estrada da Outurela e a Av. do Forte, em Carnaxide. 44. Promover beneficiações da Estrada Consiglieri Pedroso, com intervenção em três cruzamentos que deverão ser sustentados em estudos atualizados, integrando todos os nós da Estrada Consiglieri Pedroso e assegurando uma solução de melhor acessibilidade ao IC19.

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45. Realizar uma beneficiação da Av. 25 de Abril, em Linda‑a‑Velha, através do reordenamento dos principais cruzamentos, aumentando a fluidez dos atuais fluxos de tráfego.

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46. Desenvolver e implementar mecanismos de comunicação com os munícipes e visitantes do concelho segundo uma filosofia 2.0 fomentando o cluster do turismo virtual e da inovação tecnológica (Programa “Oeiras On Box”) 47. Instalar rede wireless em todos os centros urbanos e edifícios públicos em 2 anos, integrado no programa “Oeiras In”.

OEIRAS, coeso, inclusi e solidário

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CONCELHO

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Situação atual Num contexto nacional marcado pela assistência financeira externa, e por fortes restrições nos apoios sociais, em função da necessidade de proceder ao equilíbrio das contas públicas da República, temos assistido a uma série de cortes em todas as áreas, sendo de realçar aqueles que, pela sua natureza, afetam sobretudo as famílias e as populações mais vulneráveis. Apesar do desenvolvimento notável ocorrido em Oeiras nas últimas décadas, e ao contrário do que porventura será a imagem criada, o nosso concelho é significativamente deficitário, face aos restantes da Área Metropolitana de Lisboa, numa série de equipamentos, sendo de destacar que, comparativamente, o cenário é particularmente gravoso na área da primeira infância e terceira idade. A par desta situação, consideramos que a prioridade até agora conferida à construção de infraestruturas, algumas delas de escassa utilização, deverá ser invertida, e as receitas disponíveis orientadas sobretudo para o apoio direto à população, neste tempo de grandes dificuldades, visando, desta forma, não só manter, mas reforçar, os laços de coesão social e de condições básicas de vida e de dignidade para todos os que em Oeiras vivem. Porque é necessário agir Conferir prioridade à inclusão e à integração social é, nos tempos que correm, não apenas assumir uma das mais nobres responsabilidades atribuíveis ao poder local, como tomar uma decisão perfeitamente ajustada aos tempos que vivemos. É neste momento que as famílias mais necessitam de apoio, que a Câmara Municipal estará presente, apoiando‑as no suporte às despesas escolares, ao cuidado dos idosos, dos doentes, dos excluídos. Ao mesmo tempo, disponibilizar ferramentas de desenvolvimento pessoal é apoiar hoje com o pensamento no futuro, garantindo a otimização do investimento que iremos dedicar às áreas da saúde, da educação e da terceira idade. A necessidade de agir é diretamente proporcional à necessidade de garantir condições de cidadania que sejam equitativas e que, nestes tempos, não deixem ninguém para trás.

ivo o que propomos 01. Garantir manuais escolares gratuitos em três anos a todos os alunos até ao 12º ano. 02. Reforçar significativamente os sistemas de apoio progressivo aos períodos de prolongamento escolar, integrando, de forma mais efectiva, neste sistema as famílias de classe média. 03. Implementar o Programa “Music 4 All” através do qual e, em estreita articulação, com as instituições já existentes, se garantirá o acesso a todos os jovens, dos 10 e até aos 18 anos de idade, a formação musical. 04. Reforçar a capacidade instalada das vagas, apoiando a criação de 150 vagas em berçário, 300 vagas em creche e 300 em pré‑escolar, com custos controlados, designadamente através do estabelecimento de um contrato programa com a Santa Casa da Misericórdia de Oeiras. 05. Apostar na requalificação do parque escolar existente, fomentando a melhoria das instalações e aumentando o número de vagas. 06. Regulamentar um sistema de atribuição de 100 bolsas de estudo, para os candidatos mais carenciados, na transição entre o 9º ano e o 10º ano. 07. Criar o Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados. 08. Implementar o Programa CriArte dirigido a todos os alunos do concelho com o objetivo de promover o culto das artes por via da experimentação.

09. Promover o desporto inclusivo, como prática de agregação social e promoção da saúde. A prática desportiva será promovida, através da instalação de 30 ginásios openair, distribuídos pela zona ribeirinha e pelas localidades a norte do concelho, designadamente Porto Salvo, Barcarena, Tercena, Queijas, Carnaxide e Linda‑a‑Velha. 10. Adotar o Cartão Família Saudável, que visa promover e facilitar a prática desportiva dos agregados familiares em entidades desportivas do concelho. 11. Alargar a base de apoio ao Programa 65+, duplicando os valores atualmente atribuídos à comparticipação de medicamentos. 12. Propor a criação de um programa de discriminação positiva aos idosos do concelho, no que se refere aos apoios a conceder ao pagamento do IMI, em função dos valores atribuídos e dos rendimentos disponíveis.

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13. Reforçar significativamente a dotação orçamental no Programa de Emergência Social, orientando esse aumento de disponibilidade financeira para o apoio ao arrendamento a reformados e aposentados, que dele venham a necessitar por via da entrada em vigor da nova Lei do arrendamento.

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14. Lançar o Programa “Casa para a Vida”, que proporcionará a realização de pequenas adaptações nas habitações, de forma a respeitar as limitações quer da idade, quer da condição física. São exemplos o alargamento de portas interiores, pequenas rampas de acesso, substituição de torneiras e fechaduras, apoios de casa de banho e duche, etc.. 15. Concretizar o projeto de voluntariado específico “Ajuda & Companhia”, consistindo na criação de uma equipa de acompanhamento e apoio a idosos e a pessoas com mobilidade reduzida e uma equipa preparada para a realização de pequenas reparações domésticas e higiene habitacional. 16. Disponibilizar o Programa “Oeiras Protege +”, tratando‑se de um serviço de transporte para consultas médicas, exames ou simplesmente para compras básicas, com criação de equipas de companhia e apoio nas deslocações. 17. Criar uma Rede de lavandarias sociais, em articulação com IPSS já implementadas no terreno, para apoio a situações específicas de carência de mobilidade ou de capacidade física ou psíquica. 18. Formar um Programa de prevenção do isolamento social dos seniores do concelho, com a promoção activa de actividade física, actividades de caracter cultural, lúdico e recreativo, fora dos circuitos institucionalizados. 19. Organizar a Comissão Concelhia de Protecção ao Sénior em Risco. 20. Conceder prioridade à expansão da rede de apoio domiciliário à terceira idade, com apoio autárquico, através da constituição de uma rede de intervenção social. 21. Aumentar em 300 lugares a capacidade instalada em Centros de dia, e aumento em 230 da capacidade instalada de camas em lares de idosos, a criar junto de instituições já implementadas. 22. Construção de uma Unidade de Cuidados Continuados, com criação de 50 novas camas em Porto Salvo. 23. Criar condições para o investimento privado na construção de novas unidades residenciais e centros geriátricos. 24. Diligenciar para a construção dos Centros de Saúde de Algés e de Carnaxide. 25. Privilegiar instalação de Unidade de Saúde Familiar em Barcarena.

26. Implementar o Programa de Saúde Oral – Todos a Sorrir, facilitando o acesso a tratamentos por parte de crianças, jovens e idosos, em situação financeira particularmente vulneráveis, em parceria com os operadores do Concelho de Oeiras. 27. Organizar o estabelecimento de um Programa de Saúde Mental orientado para a criação de uma rede de parcerias com vista à intervenção integrada na sinalização e encaminhamento, sobretudo em contexto escolar. 28. Desenvolver um Programa de Apoio às Pessoas com Deficiência segundo os eixos do apoio domiciliário e integração comunitária. Este programa contemplará um fundo destinado à adaptação de residências a cidadãos com necessidades de mobilidade especiais e apoio à integração profissional. 29. Implementar uma dimensão integradora do apoio socioeconómico e da educação especial, com participação do município. 30. Reforçar os apoios às IPSS’s que operam no Concelho, integrando‑as numa rede de emergência vocacionada para a disponibilização de respostas céleres e eficazes. 31. Celebrar contratos de desenvolvimento local com Associações que operem em zonas socialmente vulneráveis. 32. Ceder os espaços das juntas de freguesia a desativar para a instalação de movimentos associativos juvenis. 33. Criação de 5 novos Skate Park em Algés, Carnaxide, Linda‑a‑Velha, Porto Salvo e Queijas. 34. Reestruturar o Banco de Voluntariado existente, organizando‑o por áreas de intervenção, com predomínio para as áreas social e ambiental, em parceria com instituições de solidariedade do concelho. 35. Criação da figura de Mediador Comunitário, enquadrados nos projectos de intervenção para a integração junto das comunidades lusófonas residentes no Concelho; 36. Criação do Conselho Consultivo das Comunidades, órgão informal, constituído por líderes comunitários, para aconselhamento e parecer ao Presidente da Câmara, sobre assuntos relacionados com a integração das comunidades lusófonas.

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CONCELHO

seguro, com cen animados e eco prósperas

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Situação atual Fruto de uma lógica de gestão do território polarizada, com criação de zonas específicas para o trabalho, para o consumo e para residência, Oeiras perdeu a dimensão de convivialidade entre as diversas valências que compõem as malhas urbanas, convertendo o território em zonas desertas, por turnos, inóspitas e, por si, inseguras. Hoje, os centros das localidades, por todo o concelho, são caracterizados por um movimento depressivo da atividade económica e cultural, com oferta que carece de qualificação e melhoria de qualidade. Este é o caminho inverso ao observado nos países mais desenvolvidos, onde é justamente nos centros urbanos que toda a atividade económica e cultural se manifesta. A degradação das condições de operação do comércio local e o desprezo pelos centros, tem transportado consigo desemprego, insegurança e degradação dos espaços públicos. Porque é necessário agir A Nova Ambição identifica justamente nos centros das localidades, um espaço ímpar de dinamização cultural, social e económica. Torna‑se necessário, para o efeito, voltar a valorizar as vilas, os seus centros, para que as comunidades se reencontrem num espaço que seja qualificado, valorizado, atrativo, onde o lazer e o trabalho se confundem e a prosperidade seja consequência natural de um dinamismo que devolverá um sentimento de pertença e de segurança.

ntros urbanos onomias locais o que propomos 01. Reforçar o sentimento de segurança dos munícipes colocando a Polícia Municipal a efetuar patrulhamento em espaço público em articulação e complementaridade com a PSP. 02. Reforçar o papel da Polícia Municipal, pugnando pela sua dignificação e ação de proximidade. 03. Apostar no modelo de policiamento de proximidade com recurso a meios elétricos de mobilidade. 04. Atuar numa ótica de prevenção proactiva integrando os atores sociais, cidadãos, empresas, escolas e outros, no processo de intervenção do sistema de proteção civil, designadamente através da formação/ educação. 05. Prestar particular atenção aos novos fenómenos de disfuncionalidade social, com impacto na vida das crianças e jovens, designadamente através da criação de mecanismos de prevenção e intervenção em processos de cibercriminalidade, bullying e segurança rodoviária. 06. Apoiar as corporações de bombeiros voluntários do concelho munindo‑as dos meios e recursos necessário à proteção dos munícipes. 07. Qualificar os centros das localidades do concelho de Oeiras, pelo lançamento de planos de intervenção paisagística (áreas plano), criando‑se um cenário urbano enriquecido, de grande prestígio, convidativo, com espaços públicos de elevada qualidade, vividos pelos oeirenses e por quem nos visita. 08. Introduzir metodologias de gestão do espaço público, reivindicando os centros das localidades ao tráfego automóvel, nos fins de semana e à noite, criando ou ampliando praças e zonas de fruição pedonal.

09. Desenvolver uma política de construção e reabilitação urbana que responda à necessidade de atrair e incentivar a instalação de empresas nos centros das localidades. 10. Fortalecer a identidade do centro das localidades do domínio público e criar mais lugares para descanso, reuniões e lazer, convertendo os centros das localidades em espaços comerciais ao ar livre. 11. Lançar um plano de promoção dos principais centros como pontos de convivência, apoiados por serviços cívicos adequados e programas de ativação, designadamente artísticos e culturais. 12. Apostar na dinamização dos mercados municipais com a instalação de serviços, lojas municipais e restauração, apostando na diversificação da oferta, fixando marcas âncora. 13. Fomentar a criação de incubadoras de empresas e de associativismo nos centros das localidades, aproveitando instalações já existentes.

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14. Convidar os oeirenses e turistas a desfrutarem das localidades, criando ruas atraentes do ponto de vista comercial, promovendo a instalação de comércio e serviços.

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CONCELHO

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cultural e Uma Nova Ambição

Situação atual Oeiras tem efetuado um esforço e investimento de promoção cultural e artística, quer através da promoção de eventos, quer através do apoio às entidades locais. São factos inegáveis. Todavia, não deixa de ser discutível o alcance do impacto que este investimento tem tido no desenvolvimento local, designadamente no que diz respeito à abrangência da política cultural e ao seu contributo para o desenvolvimento económico do concelho. Com 250 anos de história, e um património cultural assinalável, Oeiras não tem sabido, por falta de estratégia, afirmar o seu potencial cultural e projetá‑lo nas múltiplas dimensões, convertendo‑o em mecanismo privilegiado de crescimento e desenvolvimento da comunidade, mas também de geração de emprego, de afirmação de novas áreas de negócio e, por esta via, do aumento da riqueza local. Porque é necessário agir Segundo o Relatório sobre a Competitividade Europeia 2010 e outras fontes, os setores culturais e criativos representam entre 3,3% e 4,5% do PIB e empregam entre 7 e 8,5 milhões de pessoas na Europa. Os dados recolhidos aos níveis europeu, nacional, regional e local confirmam a importância económica deste setor, que tem dado provas de uma relativa resistência na atual recessão económica. A Nova Ambição assumirá a cultura como uma oportunidade incontornável, através da qual resgataremos ao esquecimento o património imaterial, e valorizaremos o património histórico, em conjugação com uma política de eventos de elevado prestígio internacional, que tornarão Oeiras num dos mais significativos pólos culturais da Península Ibérica, impulsionando um novo segmento de turismo – o turismo cultural. Para além do reconhecimento da relevância da cultura na formação humana e cívica há, neste segmento, oportunidades económicas e de criação de emprego que não podem, não devem, não serão desprezadas.

criativo o que propomos 01. Prever o reforço do apoio à atividade cultural já existente, à sua participação no novo modelo de gestão cultural e a sua plena integração no novo conceito de política cultural. 02. Implementar uma política cultural, assente em parcerias a desenvolver com instituições de ensino superior que serão envolvidas no desenvolvimento da comunidade cultural, das indústrias criativas e da pesquisa aplicada. 03. Apresentar a primeira estratégia portuguesa para a Arte Pública que reforça a oportunidade de integrar o trabalho dos artistas de Oeiras e de todos os que queiram encontrar no concelho de Oeiras, um espaço privilegiado para a exposição e mostra de instalações de rua e espaços públicos. 04. Edificar a Casa da Lusofonia, projeto a ser apresentado junto da CPLP e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Casa da Lusofonia será responsável pelo desenvolvimento de atividades promotoras do intercâmbio cultural e educativo entre os países associados. 05. Organizar a Festa da Lusofonia, através da criação de um evento anual que agregue uma ampla variedade de atividades desportivas, feira com produtos tradicionais, exposições artísticas e feira de negócios, de emprego e turismo. 06. Criação do Dia das Comunidades, integrada nas festividades do concelho, dia especialmente vocacionado para a realização de mostras culturais por parte das comunidades residentes no concelho. 07. Preconizar a abertura dos espaços culturais à intervenção da sociedade, seja reunida em associações ou fundações para a promoção de trabalhos artísticos e culturais.

08. Apoiar as múltiplas formas de expressão artística, privilegiando temáticas do design e do ambiente, enquanto alicerces de uma plataforma de expressão territorial. 09. Readaptação de espaços abandonados, de carácter industrial ou nos centros das localidades, para instalação de indústrias criativas e locais de lazer. 10. Estabelecer uma identidade visual forte para toda a orla costeira, convertendo‑a num eixo de atividade económica ligada ao lazer, à cultura e ao desporto. 11. Reabilitar a Praia de Algés sob a temática dos descobrimentos, criando zonas de lazer e contemplação nas áreas adjacentes, bem como um espaço estruturado para realização de feiras, exposições e concertos ao ar livre.

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12. Desenvolver uma estratégia cultural para o concelho de Oeiras, com uma efectiva avaliação do retorno dos investimentos para o concelho, potenciando o aproveitamento dos espaços já existentes, mas apostando em novos eventos de âmbito internacional e local, como fonte de atração de visitantes e residentes.

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13. Apresentar um calendário de Eventos, orientado para a criatividade cultural económica assumindo as ruas e os espaços públicos, como zonas preferenciais para a manifestação artística, nas suas múltiplas expressões. 14. Implementar um mercado dos talentos do concelho, o MOSTRA(r)‑TE. Mercados e jardins municipais constituirão verdadeiras galerias de arte, convidando os cidadãos, artistas e artesãos, amadores ou profissionais, a apresentar as suas obras (pintura, escultura, fotografia, entre outras). 15. Implementar um festival de artes noturno anual, com museus, galerias de arte e outras instituições culturais abertas de forma gratuita, com os centros urbanos transformados eles próprios em galerias de arte de facto. 16. Identificar e resgatar ao esquecimento figuras eméritas do concelho, convertendo‑as em ícones da ação cultural, sendo disso exemplo máximo a figura do Marquês do Pombal, que se tornarão em referências incontornáveis da estratégia a prosseguir. 17. Capitalizar a associação da figura do Marquês de Pombal ao movimento do iluminismo através do Programa iluMinAR, consistindo num conjunto de eventos culturais, sob as temáticas associadas ao Mar e ao Marquês, de carácter regular e descentralizado (percorrendo todas as freguesias), e em locais pouco usuais – iluMinAR o Jardim, iluMinAR o Mercado, iluMinAR a Praça. 18. Organizar “Os Dias do Marquês”, consubstanciando‑se numa temporada dedicada à figura do marquês, desde o dia da sua morte (13 de Maio) até ao dia do Município (7 de Junho). Celebrando a figura do Marquês, estes dias integrariam os vários festivais já antes mencionados, culminando na abertura das Festas do Concelho. 19. O desenvolvimento de iniciativas nos domínios da música de repertório clássico deve ser assumido como um dos principais elementos da programação cultural a promover pela CMO, nomeadamente através da participação da Orquestra Metropolitana de Lisboa, da Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, de que o Município é associado, da colaboração do Coro de Santo Amaro de Oeiras, das orquestras filarmónicas e outras instituições dedicadas à prática e ao ensino da música existentes no concelho. 20. Assumir a música popular como um dos principais instrumentos na animação do concelho, com especial destaque na música das diferentes comunidades imigrantes residentes. 21. Promover a realização anual do Festival Internacional de Coros, nos jardins do Palácio do Marquês do Pombal.

22. Apoiar a promoção internacional do coro de Santo Amaro de Oeiras como entidade âncora da dinamização internacional do concelho. 23. Promover a organização da orquestra juvenil de Oeiras. 24. Desenvolver uma parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, para o acolhimento de temporadas de espetáculos nos espaços culturais do Concelho. 25. Contribuir para o aprofundamento da cooperação artística internacional, com especial incidência no âmbito europeu e no âmbito dos países da CPLP. 26. Desencadear os contactos necessários para a realização de uma geminação com Viena de Áustria, identificando nesta cidade, ligada à vida do Marquês de Pombal, um potencial de parceria no âmbito da política e intercâmbio cultural. 27. Proteger, valorizar e promover património natural, histórico e cultural do concelho. 28. Proceder ao levantamento do património imaterial do Concelho de Oeiras, numa ótica de reabilitação de elementos de reforço da identidade comum e potencial económico. 29. Assegurar a preservação e requalificação do património histórico e dos equipamentos de interesse artístico e cultural que estão sob a responsabilidade da CMO. 30. Reabilitação do Palácio e Jardins dos Marqueses de Pombal com eventual criação de núcleo museológico com acervo de várias épocas históricas, obtido através de protocolos com instituições cuja incapacidade esteja declarada para o expor e/ou tenham interesse em ver as suas coleções expostas em local digno. 31. Converter o Palácio do Marquês na Casa das Artes, com casa museu e espaços de realização artística no campo do teatro, da música e da expressão plástica. 32. Articular com a Fundação Marquês de Pombal para o reforço da promoção da imagem do município pela figura de Sebastião José de Carvalho e Melo, constituindo‑se como uma referência na atividade cultural do Concelho. 33. Reabilitar a Quinta de Recreio que circunscreve a Casa da Pesca, de declarado valor patrimonial arquitetónico, a Casa da Seda e o sistema de comportas que torna a Ribeira da Lage navegável no troço que atravessa o desenho da Quinta. 34. Reabilitar e readequar programaticamente os Fortes de Defesa da Orla Marítima que possam ser utilizados para fins culturais, dentro do quadro legal, atendendo a que alguns fortes pertencem à esfera do Ministério da Defesa Nacional. 35. Reabilitar e readequar os edifícios das Sociedades Filarmónicas nas localidades do concelho cuja função continua a ser aglutinadora e de prestação de serviço social e cultural de relevo na vida própria dessas comunidades e com consequências a nível extra municipal. 36. Intervir de forma concertada no Castro de Leceia, um dos mais importantes na sua classe cronológica em Portugal, apostar na sua reabilitação e articulação com o centro histórico da localidade de Leceia e de Barcarena. 37. Reavaliar as condições de funcionamento do Lagar de Azeite e sua atual função. 38. Inspecionar e diagnosticar patologias arquitetónicas e insuficiências funcionais nos equipamentos religiosos dignos de nota.

39. Implementar os “Caminhos da História”, através da determinação de rotas temáticas pelo património material e imaterial do Concelho, percorrendo os locais de interesse histórico e cultural, com mobilidade em veículos elétricos e apoio de tecnologia específica, que transformará esta iniciativa numa experiência única no País. 40. Promover, anualmente, no Parque dos Poetas, uma feira do livro e da poesia que fomente o encontro entre leitores e autores. 41. Implementar o Programa de Leitura e Escrita Municipal, no sentido de proporcionar a todos um contacto com o objeto “livro”, habituando‑se ao seu manuseio nas diversas formas. 42. Criar o Prémio de Investigação Internacional na Área das Ciências do Mar e de Prémio de Investigação Científica sedeada em Oeiras.

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43. Instituir o Prémio de Publicidade Lusófona, criação de um prémio a atribuir a criadores de publicidade em Língua Portuguesa.

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44. Criar um Prémio de Animação Digital, potenciando a fixação de várias empresas que desenvolvem atividade nesta área, no concelho. 45. Incentivar a vertente da solidariedade social nas atividades artísticas e promover a atividade artística como instrumento de desenvolvimento económico e de inclusão e coesão sociais. 46. Garantir a diversidade de oferta e o pluralismo da criação cultural, promovendo a valorização de Oeiras como cidade do diálogo intercultural. 47. Assegurar a sustentabilidade dos projetos e das condições de desenvolvimento das atividades das entidades de criação e produção artística com comprovada experiência, qualidade e competência. 48. Manter os apoios a companhias e agrupamentos teatrais já existentes, incluindo cedência de salas de espetáculo, a par de novas parcerias e acordos com grupos cuja produção, em termos criativos, ou cujo trabalho na divulgação da dramaturgia nacional assim o justifique. 49. Apoiar a divulgação de novos artistas e de projetos de divulgação e educação artística para as comunidades locais em colaboração com as escolas, universidades e outras instituições de ensino. 50. Adotar App’s para o planeamento de dias livres, que deverá definir roteiros inteligentes personalizado de atividades, incluindo eventos, atrações, restaurantes, lojas e App´s para roteiros turísticos temáticos no concelho.

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HABITAÇÃO para uma po diversificada

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Situação atual Após as décadas de oitenta e noventa do século passado, em que Oeiras foi líder nacional na eliminação do flagelo das barracas e dos bairros degradados, devolvendo a dignidade a milhares de cidadãos, verificou‑se uma estagnação das políticas públicas locais neste domínio. Com o programa “Habitar Oeiras” foi ainda anunciada uma nova geração de políticas de habitação, assentes na reabilitação de imóveis e sua disponibilização junto do mercado jovem, como forma de revitalizar os centros das localidades. O que a realidade nos revela é o fracasso absoluto desta aposta que, com a sua ausência de eficácia, condenou os jovens oeirenses, ao abandono no que ao apoio à habitação diz respeito, impondo a sua deslocalização para concelhos limítrofes. Porque é necessário agir Evitar o êxodo das populações, o crescente nível de degradação urbana e falta de dinâmica,são objetivos cruciais na estratégia de desenvolvimento do concelho. Por esse motivo, e porque é socialmente necessário, adotaremos um conjunto de novas políticas que não se dedicam apenas a alguns, mas que estejam realmente ao serviço de todos. De todos os jovens e de todas as famílias que, residindo em Oeiras há pelo menos 5 anos, e com baixos rendimentos, terão acesso a sistemas de renda apoiada, num mercado de arrendamento que será objeto, também ele, de políticas que visam a revisão dos preços em baixa. Trata‑se da aplicação das novas tendências internacionais em matéria de apoio ao arrendamento de habitação, que permitirão que os oeirenses, independentemente da sua origem, continuem a viver em Oeiras.

pulação o que propomos 01. Redefinir uma política de apoio à habitação com base no Programa “Habitar Oeiras”, atualizando‑o face às atuais circunstâncias sociais e económicas. 02. Lançar o Programa “Arrenda” como eixo fundamental da política de habitação, alargando imediatamente a população abrangida, com maior celeridade. Este programa consubstancia‑se num regime de rendas apoiadas, diversificadas em função dos rendimentos per capita dos candidatos e contará com uma dotação anual de um milhão de euros. 03. Criar e dinamizar uma Bolsa Municipal de Arrendamento de forma a intervir e influenciar o mercado local de arrendamento, visando obter uma queda dos valores praticados e garantindo, assim, oferta para munícipes de todos os estratos sociais. 04. Assegurar que as novas edificações garantirão uma diversidade de oportunidades de habitação para diferentes estilos de vida, incluindo munícipes com baixos rendimentos, e alta mobilidade geográfica. 05. Desenvolver e operacionalizar o conceito “1º Habitat”, junto de investidores privados, criando nichos específicos direcionados para jovens com elevada mobilidade que procuram primeira habitação.

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CONSTRUÇÃO sustentável, r e desenho ur b

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Situação atual Oeiras tem vindo a caracterizar‑se, cada vez mais, enquanto território de contrastes, e essa caracterização encerra, em si, alguns aspetos positivos. No entanto, é um facto que coexistem neste concelho zonas residenciais de elevada qualidade urbanística com outras degradadas, pólos de comércio de qualidade com centros de localidades deprimidos e desqualificados. Nesta diversidade nota‑se, particularmente, uma ausência de políticas locais orientadas para o privilégio à construção e à reabilitação sustentável, bem como ausência de um debate aberto, claro e participado sobre o ordenamento urbanístico, a ocupação do espaço público e as diversas conceções para a valorização territorial que se apresentam ao concelho de Oeiras. Porque é necessário agir Planear o território, a sua ocupação, a qualidade e a tipologia da construção a autorizar, bem como a facilitação de procedimentos associados a estes processos é, acima de tudo, traçar um rascunho sobre o futuro coletivo e a forma como nos relacionaremos com o espaço físico que ocupamos. É assim urgente relançar a discussão sobre o PDM, chumbada que foi a proposta do executivo no mandato que termina, de transformar todos os solos de Oeiras em solos urbanizáveis, ao mesmo tempo que se definem mecanismos gerais que garantam uma qualidade crescente dos sistemas de paisagem e dos espaços públicos urbanos, enquanto mecanismos de valorização da polis e da vida dos que interagem no e com o concelho de Oeiras.

reabilitação banístico o que propomos 01. Reanalisar o modelo territorial proposto para o novo PDM, submetendo‑o a uma ampla discussão pública orientada pela nova Visão para o Concelho, que passa por privilegiar a contenção urbana, uma maior coesão e equilíbrio territorial, a promoção da reabilitação urbana, a salvaguarda dos solos de Barros (terrenos aráveis de 1ª qualidade) e os espaços com elevado valor ecológico bem como a melhoria do modelo de governação. 02. Aspirar a excelência do design em todo o concelho, com especial ênfase para as novas construções e para intervenções urbanísticas que tornem o concelho de Oeiras, reconhecido pela qualidade e inovação do desenho urbanístico. 03. Incentivar a promoção da construção sustentável em todas as novas operações urbanísticas, tornando progressivamente obrigatório a todos os promotores, a adesão a sistemas de certificação em construção sustentável. 04. Imprimir particular celeridade aos processos de licenciamento e acompanhamento de novos edificados, criando um programa específico para aceleramento de processos de regeneração urbana. 05. Desenvolver o Programa RegenerOeiras, que apresentará novas possibilidades de incentivos à reabilitação urbana, em estreita articulação com as organizações representativas do setor da construção civil. 06. Lançar o “Programa Ágora”, de qualificação urbana dos eixos centrais das localidades, através da renovação de mobiliário urbano, valorização do espaço público, adaptando‑o à convivialidade e à livre fruição.

07. Proceder à aquisição de imóveis com particular relevância histórica ou geográfica, convertendo‑os em espaços públicos de fruição à população, integrando atividades de natureza económica e social, com prioridade ao antigo quartel de Linda‑a‑Velha. 08. Promover, em conjunto com a EDP, um programa de instalação de contadores inteligentes, com tecnologia já existente que procede à gestão dos consumos domésticos, reduzindo desta forma a faturaelétrica a pagar pelos munícipes e introduzindo maior sustentabilidade no sistema de distribuição.

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09. Implementar o Prémio Marquês de Pombal – desCONSTRÓI/reINVENTA. Este prémio visa premiar os melhores projetos de arquitetura, urbanismo e desenho urbanístico para o concelho de Oeiras, sob o pressuposto da reutilização e da sustentabilidade. Deverá ser promovido de forma a adquirir visibilidade nacional e internacional.

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CONCELHO

exemplo de gov de democracia e parcerias Situação atual É da mais elementar justiça reconhecer que parte muito significativa do sucesso de Oeiras se deve ao corpo de trabalhadores e de dirigentes do município que, de forma abnegada e apaixonada, deram de si o melhor, em prol do prestígio e do desenvolvimento do concelho. Sabe‑se que, nos últimos anos, o clima e as condições de exercício do serviço público por parte destes agentes tem sido particularmente adversa. Uma cultura de trabalho que refuta muitas vezes o mérito, sucessivas alterações nas estruturas dos serviços municipais, municipalizados e empresas, avanços e recuos em processos de alteração da matriz do setor empresarial local, têm impedido Oeiras de retirar o melhor partido do extraordinário potencial que reside no corpo técnico, administrativo e operacional do município. Por outro lado, a condução política desenvolveu‑se com prejuízo de um sistema de relações institucionais equilibrado, mais participativo, mais democrático. E a ausência de participação e de democracia só pode, a prazo, enfraquecer um país, uma cidade, um concelho. Porque é necessário agir Recuperar a capacidade de realização do município passa sobretudo por recuperar a confiança da estrutura humana, apaziguar o clima de trabalho, afastar os fatores de perturbação e devolver aos serviços municipais, intermunicipalizados, às empresas municipais, estabilidade e harmonia para que o foco da atenção se situe no trabalho, e não na constante instabilidade e imprevisibilidade da gestão municipal. Aplicar ao limite políticas de recursos humanos verdadeiramente diferenciadoras e de benefício mútuo, restaurando a confiança dos agentes municipais é o primeiro passo para a concretização da Nova Ambição. Neste quadro, o município fará uma abertura ao exterior e uma afirmação exemplar de protagonista de um processo de lançamento de um novo modelo de gestão pública, simplificado, transparente, disponível, útil, próximo, parceiro. É necessário um novo modelo de governação local, um novo modelo adequado a um novo tempo, em que os cidadãos e as empresas se situarão no topo da pirâmide, na mira da execução de toda a atividade municipal.

ernança local, participativa o que propomos 01. Aprovar a Carta de Ética do município de Oeiras. 02. Restabelecer, nos serviços municipais, nas empresas e nos serviços intermunicipalizados um clima de confiança e de apaziguamento. 03. Implementar uma efetiva política de motivação e envolvimento dos trabalhadores do município, através da adoção de medidas de gestão de recursos humanos que proporcionem uma melhoria da qualidade de vida, bem como uma conciliação da vida pessoal com a vida profissional. 04. Apostar na formação ativa, numa ótica de valorização pessoal e profissional dos trabalhadores do município. 05. Promover a valorização do capital intelectual dos trabalhadores do município, reconhecendo os projectos e propostas de especial valor técnico. 06. Apostar no teletrabalho, enquanto opção para exercício profissional dos trabalhadores do município, em favor destes e da redução de custos de contexto e dos impactos ambientais. 07. Reforçar os apoios atualmente em vigor ao CCD, designadamente os apoios direcionados à educação e apoio social. 08. Apostar no desenvolvimento de um processo de Acordo Coletivo de Trabalho, numa lógica supra‑institucional, abrangendo autarquia, serviços inter‑municipalizados e empresas municipais, melhorando as condições de exercício da profissão.

09. Promover a adaptação da estrutura do município às exigências ditadas por uma nova conceção de serviço público onde o cidadão/cliente se converte no centro da ação do município. 10. Avaliar o quadro de atividades das empresas municipais, numa ótica de potenciar a sua intervenção nas politicas municipais. 11. Estabelecer um Plano de Simplificação Administrativo e Processual que, nas áreas de licenciamento, relacionamento com o cidadão, aceleração de criação de empresas, bolsa de arrendamento urbano, Check‑list urbanístico, facilitará a relação entre a Câmara Municipal, os cidadãos e as empresas. 12. Adotar o sistema “Seis Sigma” que recorre a ferramentas e estratégias para a melhoria dos processos, através da identificação e eliminação das causas de ineficiência. 13. Alargar os horários de atendimento dos serviços municipais até às 20:00, dois dias por semana.

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14. Estabelecer uma Plataforma CRM (CitizenRelationship Management) para a gestão da relação com os munícipes, reforçando também, desta forma, os níveis de qualidade e o incremento da confiança mútua.

Uma Nova Ambição

15. Concretizar o Balcão do Munícipe, numa lógica de atendimento integrado, disponibilizando serviços autárquicos de proximidade, evitando deslocações à sede do concelho, e levando as soluções para perto das pessoas. O Balcão do Munícipe será efetivado numa lógica multicanal (presencial, on‑line e telefónico). 16. Criar o Centro de Apoio ao Empreendedor, onde todos os que pretendam investir na criação de até 5 postos de trabalho, encontrem um serviço público de apoio à formalização de empresas e à elaboração de planos de negócio e projetos de viabilidade. 17. Reforçar os mecanismos de articulação e descentralização entre Câmara Municipal e Freguesias, através de um efetivo programa de delegação de competências, muito mais ambicioso e autonomizado. 18. Reforçar os serviços públicos digitais, sobretudo naqueles de maior procura, visando uma maior transparência, conforto e eficiência na gestão da vida das pessoas e dos recursos públicos. 19. Implementar um efectivo sistema de consulta on‑line dos fluxos dos procedimentos administrativos e status de cada processo, disponível para particulares e empresas. 20. Implementar o Projeto “OEIRAS.now” que visa a imediata difusão de toda a informação relevante para os munícipes através da disponibilização de conteúdos, aproveitando assim, todos os recursos e plataformas tecnológicas disponíveis, designadamente App’s, écrans urbanos e sítios na internet. 21. Implementar critérios no sistema de avaliação de desempenho organizacional alinhado com as propostas do programa eleitoral e com informação just in time sobre o estado de execução das medidas propostas. 22. Concretizar um sistema interno de monitorização trimestral, de cumprimento de objetivos organizacionais, disponível para os cidadãos e para colaboradores. 23. Garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo do município de Oeiras, implementando um plano de racionalização de custos, centrado em identificar oportunidades de redução de despesas na aquisição de serviços e de bens pelo município. 24. Criar a figura do Provedor Municipal, que atenda às reclamações dos munícipes e que tenha um papel interventivo na avaliação das políticas públicas, na transparência e na prestação de contas. 25. Adotar uma Declaração de Princípios para uma Democracia Participativa, orientada para estabelecer um conjunto de princípios orientadores no desenvolvimento de políticas e medidas que visem efetivar a participação dos cidadãos nas opções futuras do Concelho de Oeiras.

26. Conferir prioridade ao envolvimento da comunidade na discussão dos planos e projetos, fomentando consultas públicas aos cidadãos, envolvendo‑os no processo de tomada de decisão. 27. Criar um canal de comunicação entre os cidadãos e o executivo denominado, possibilitando aos cidadãos apresentar as suas propostas para discussão ao Executivo Municipal. 28. Implementar o Dia do Munícipe, promovendo a proximidade entre os órgãos autárquicos e os munícipes, divulgando as especificidades do serviço público autárquico. 29. Implementar a iniciativa Presidente Presente, ao abrigo da qual o Presidente da Câmara deve regularmente visitar todas as localidades de forma rotativa, permitindo uma maior proximidade entre eleitos e eleitores. 30. Estabelecer Ciclos de Integração e Participação, colóquios mensais, descentralizados, onde autarcas e sociedade civil estabelecerão parcerias ativas para o desenvolvimento e a criação de soluções para o desenvolvimento local. 31. Criar a Agenda 2021 – Criança Alerta, iniciativa de participação pública, orientada para o envolvimento das crianças e dos jovens na definição de políticas públicas e na criação de um município mais sustentável e participativo. 32. Alargar a todo o Concelho o projeto “A minha Rua”, garantindo uma forma rápida e direta dos munícipes alertarem os serviços municipais para a necessidade de proceder a intervenções urgentes na via pública. 33. Aperfeiçoar o sistema de Orçamento Participativo, alargando‑o a uma base representativa da sociedade, melhorando o atual modelo e tornando‑o mais ambicioso, de carácter deliberativo. 34. Promover um Programa de Educação para a Cidadania, orientado para a promoção de valores comuns baseados no respeito pelo indivíduo, na proteção aos idosos e às crianças, na conservação do espaço público. 35. Reforçar o papel do município na Área Metropolitana de Lisboa, nos diversos domínios de atuação multimunicipal, com destaque para a temática da mobilidade e da gestão de projetos de caráter supramunicipal.

lista de

CANDID AOS ÓRGÃOS

DA T OS AUTÁRQUICOS

CANDIDATOS \ CÂMARA MUNICIPAL

Francisco Maria Moita Flores

MOITA FLORES / PSD

60 Anos

Uma Nova Ambição

37 Anos Professor

62 Anos Provedora Santa Casa da Misericórdia de Oeiras

37 Anos Gestor

43 Anos Comercial

29 Anos Psicóloga Clínica

73 Anos Professor Coordenador do Ensino Politécnico

Alexandre Manuel Pereira Martins da Luz

Ivone Maria Domingues Félix 53 Anos Diretora Executiva

Eduarda Maria Ribeiro de Matos Godinho

Orlando Vaz Tavares 61 Anos Militar na reforma

Ângelo Cipriano da Cunha Fialho e Pereira

Bárbara Baptista Esteves Monteiro

Ricardo Lino Carvalho Rodrigues

Alberto Augusto Antas de Barros Júnior

Maria da Conceição Teixeira Duarte Soares de Matos Capinha 67 Anos Reformada

Elísio Olavo das Neves Gouveia da Veiga 65 Anos Professor do Ensino Secundário

70 Anos Reformado

74 Anos Administrador de Empresa

57 Anos Gestora Hospitalar

39 Anos Gestor

60 Anos Artista Plástica

48 Anos Projetista

Marcolino Amoedo Rodrigues

Nuno Ricardo Pereira da Fonseca Madeira

José Jorge Pereira

Ana Maria Ferreira de Oliveira e Costa

Natércia Beatriz Rosa de Sousa Pina

Carlos Abel Pinto de Almeida

45 Anos Auxiliar de Hotelaria

30 Anos Assessor da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

61 Anos Aposentado

30 Anos Jurista

Clotilde de Jesus Rocha

Paulo Alexandre Castelo Gomes de Freitas 30 Anos Engenheiro Electrotécnico

João Miguel Saraiva Annes

José António Heneni Pires 63 Anos Aposentado

João António da Cruz Ferreira

Mara Filipa Ribeiro Duarte

António de Jesus Seixas 53 Anos Professor

Jorge Manuel Madeiras Silva Pracana

MOITA FLORES / PSD

63 Anos Advogado

Uma Nova Ambição

Joaquim António Henriques Ribeiro da Conceição 66 Anos Bancário

CANDIDATOS \ ASSEMBLEIA MUNICIPAL

67 Anos Funcionária Pública

45 Anos Consultor em Gestão

38 Anos Comercial

56 Anos Diretora Agrupamento Escolas de Miraflores

61 Anos Professor

39 Anos Jurista

29 Anos Assistente Técnico

46 Anos Administrativa

62 Anos Aposentado

40 Anos Assistente Operacional

48 Anos Projetista

72 Anos Reformado

34 Anos Gerente

69 Anos Reformado

74 Anos Reformado

Alda Maria Reis Gouveia Lima

Andreia Vanessa Mota Alves 30 Anos Instrutora Fitness

Alexis Godinho Gonçalves

António Pedro da Fonseca Delicado

Valdemar Pedro Cabral da Câmara Almeida

Bernardo Maria de Villa‑Lobos Freire Caldeira

65 Anos Engenheiro

38 Anos Técnico Superior da Função Pública

36 Anos Mediador Imobiliário

54 Anos Professora

36 Anos Eng. Florestal

25 Anos Médico Dentista

40 Anos Jurista e Advogada

25 Anos Estudante

27 Anos Consultor Comercial

78 Anos Economista

Manuel António Madeira Martinho

Ana Paula Mesquita dos Santos Lóio Correia de Lima

Maria da Glória Fernandes Sarmento

Eliana de Carvalho Grancho Sousa

Rodrigo Carvalho Baptista Coelho dos Santos

Gonçalo Filipe Pedro Azenha

José João Azevedo Monteiro

Diogo Bernardo de Jesus Tavares Henriques Barata

Carlos Miguel Lourenço Apolinário

Euclides Lopes dos Santos

Carla Sofia Costa Duarte

Maria Adelaide Melo Trigo

Maria de Fátima Santos Rodrigues

Elsa Marina Leal de Sousa

Edite Maria Rosa Gil Almeida

Jaime António Vidigal Fonseca

José António Montano Romero Anselmo Muacho 41 Anos Empresário

Augusto Teresa Pissarreira

Luís Filipe Correia Henriques Barata

António Avelar Henriques

Afonso de Jesus Soares

Olívio Pinto Inácio de Moura 40 Anos Informático

67 Anos Aposentada

63 Anos Economista

Técnico de Informática

49 Anos Funcionária Pública

39 Anos Funcionária Pública

49 Anos Funcionário Público

30 Anos Técnico Superior de Arquivo

27 Anos Advogada

33 Anos Diretor Comercial

53 Anos Gerente Comercial

64 Anos Engenheiro Mecânico

56 Anos Economista

51 Anos Desempregada

Bancário

38 Anos Funcionário Público

30 Anos Gestora

28 Anos Arqueólogo

24 Anos Estudante

22 Anos Estudante

23 Anos Estudante

27 Anos Técnico de Sistemas Nivel1

28 Anos Desempregado

56 Anos Empresária

38 Anos Comerciante

30 Anos Desempregado

47 Anos Arquiteto

60 Anos Empresário

Maria Odete do Carmo Duarte

Ana Margarida Paiva Brito

José Domingos de Almeida Pedrosa

Daniel Alexandre da Silva Santos

Riccardo Averini Barata

Rui Fernando Ferreira Esteves

Fernando Caldeira Martins

Luís Filipe Valente dos Santos Crucho

Jorge Manuel da Silva Cara Nova

Bruno Filipe da Silva Santos

Ricardo Manuel Alves Rodrigues

Júlio Manuel Teodósio

José Manuel Parreira Maria Helena Duarte Meira dos Santos Graça Xavier 76 Anos

Jorge Miguel Lobo Janeiro

Alexandra Ribeiro Côrte Real

Maria Manuela Joaquim Manuel Mesquita Martins Carvalho Rodrigues Galvão da Cruz Bugalho 45 Anos

Vanda Isabel Monteiro da Silva Cabral 39 Anos Empregada de Limpeza

Ana Paula Raposo Filipe Veríssimo

Isabel Maria Baptista António Esteves Monteiro 54 Anos Técnica Superior do MEC

Tiago André Almeida Matias

Paulo Jorge da Silva Simões Gaspar

João Paulo dos Santos Monteiro 40 Anos Assistente Operacional

Bruno Filipe Carreiro Pires

João Carlos Gonçalves Estrella

Rui Jorge Aires Maia Carreto

Miguel Faria Ribeiro de Oliveira Maia

Laetitia Antoinette Estrella Carreiro Pires 33 Anos Supervisora suporte técnico

Luís Gonçalo Fernandes dos Santos Teodósio 38 Anos Funcionário Público

Maria Manuel Pereira da Costa

Patrícia Bernardo Gomes Mota

Ana Cristina Gonçalves Joaquim dos Anjos 38 Anos Administrativa

Ana Carina Filipe Veríssimo 28 Anos Gestora

CANDIDATOS \ UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALGÉS, LINDA-A-VELHA E CRUZ-QUEBRADA / DAFUNDO

Armando Soares 36 Anos Gestor

65 Anos Empresário

28 Anos Secretária Geral Associação Ajude

36 Anos Administrativo

64 Anos Reformado

36 Anos Diretora Pedagógica

39 Anos Supervisor

20 Anos Estudante

40 Anos Técnica Administrativa

36 Anos Assistente Técnico

37 Anos Gestor

35 Anos Diretora de Planeamento de controlo de gestão

Maria Filomena Guerra

Clara d’Almeida

Miguel Bugalho

Pedro Tinoco

Ana Vilar

João Coelho

Rui Pina

Silvia Barreiros

José Magalhães

Nuno Caramelo

Alexandra O’Neill

64 Anos Reformada

Uma Nova Ambição

MOITA FLORES / PSD

Joaquim Ribeiro

24 Anos Estudante

71 Anos Comandante da TAP

32 Anos Entrevistadora no Programa Intergerações

29 Anos Professor / Empresário

33 Anos Técnico Superior

34 Anos Administrativa

25 Anos Assessor

23 Anos Estudante

31 Anos Assistente Técnico

42 Anos Consultor Financeiro

34 Anos Bancária

André Gomes

Manuel Branco

Manuel Marques

Diogo Brito

Carla Rosa

Margarida Caldeira 55 Anos Técnica Superior

Tiago Santos

Sandro Monteiro

Jorge Costa

Luís Santos

Andreia Lauro

Sónia Alegre

32 Anos Desempregado

31 Anos Enfermeiro

53 Anos Gestora Administrativa

24 Anos Consultor

43 Anos Economista

63 Anos Empresária

45 Anos Engenheiro

25 Anos Estudante

38 Anos Designer de Interiores

38 Anos Gestor de Farmácia

35 Anos Técnico Superior

35 Anos Advogada

35 Anos Freelancer

64 Anos Empresária

31 Anos Jurista

Bruno Monteiro

Luís Maça

João Silva

Tiago Cunha

Josiro Gonçalves

Maria Ribeiro

Sara Valente

Margarida Oliveira

Tiago Cartaxo

Ricardo Caetano

Eduardo Pinto

Gustavo Páscoa

Karl Huecking

Maria Pedrosa

Vânia Santos 73

Custódio Mateus Correia de Paiva 66 Anos Empresário

63 Anos Aposentado

59 Anos Assistente Técnica (Funcionária Pública)

56 Anos Professor Ensino Secundário

47 Anos Diretor Administrativo

32 Anos Téc. Oficial de Contas

41 Anos Empresário na Área Transportes Passageiros

25 Anos Fisioterapeuta

72 Anos Empresário

48 Anos Litógrafo

31 Anos Empregada de Balcão

60 Anos Reformado (ex. bancário)

43 Anos Desempregado

27 Anos Educadora de Infância

60 Anos Empresário

22 Anos Estudante Universitário

MOITA FLORES / PSD

Franklim de Jesus Sobral

Uma Nova Ambição

CANDIDATOS \ FREGUESIA DE BARCARENA

Carlos Manuel Gomes dos Santos

António Manuel Marques Barrocas

Rui Filipe Pereira Rodrigues Santos 30 Anos Casa da Moeda

Manuel Catarino Miranda 60 Anos Industrial de Hotelaria

Arminda da Assunção Pequeno

Sara Isabel Afonso Monteiro

Ana Luisa Morgado Miranda

Maria do Rosário de Fátima Cardoso Rego 56 Anos Professora

Victor Manuel Veiga Cardoso

José Cardoso Gonçalves

João António Gigante

José António Vilhena Milhano 67 Anos Reformado

Alexandre Paulo Sousa Ferreira Pinto Vaz

José Miguel Garcia Abrantes

Gonçalo Filipe Ribeiro dos Santos

Tiago Miguel Cipreste Rodrigues 25 Anos Técnico de Marketing

Dora Sofia Gonçalves Costa Falé

Ana Filipa de Almeida Machado Gomes de Pina

Amélia Maria Gonçalves Mota Ribeiro 57 Anos Técnica Operacional

João Luís Borges Chaves 29 Anos Assessor

José Carlos da Conceição Ramos

Luis Miguel Campos Lage 34 Anos Administrativo

56 Anos Assistente Operacional

53 Anos Industrial Transportes Passageiros

Rosa Maria Teixeira Sobral

César Augusto Pacheco Alves

Isidro Manuel Ferreira de Brito 46 Anos Gestor

CANDIDATOS \ UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARNAXIDE E QUEIJAS

52 Anos Professora

45 Anos Assistente Administrativo e Comercial

33 Anos Gestora Financeira

38 Anos Gerente

41 Anos Montador de estanteria

46 Anos Profissional de seguros, empresário

53 Anos Formadora

40 Anos Mediador de Seguros

47 Anos Formador

31 Anos Desempregada

51 Anos Físico Hospitalar

54 Anos Técnico de Informática

23 Anos Estudante Universitária

67 Anos Gestor

65 Anos Engenheiro / Consultor Naval

26 Anos Técnica Ação Educativa

23 Anos Informático

47 Anos Empregada de Balcão

45 Anos Assistente operacional

39 Anos Assistente Operacional

39 Anos Assistente de Consultório

43 Anos Bancário

38 Anos Comercial

Sónia Marques de Oliveira 44 Anos Gestora

Nuno Filipe Fernandes Martins 28 Anos Técnico Administrativo

José Manuel Crespo Martins

José Fernando Reis Gonçalves

Nuno Miguel Fialho Mendes

Isabel Maria Dias da Silva Solano de Almeida

Sandra Margarida Martins Rebelo

Filomena Sofia Gonçalves Teixeira

Sandra Filipa Pires Moreira

Mónica Sofia Ferreira Nunes

Mário Luís Mendes

Pedro Manuel Nunes

Luís Filipe Correia Marques

Gustavo Nuno Borja da Silva Albuquerque Galhardo 36 Anos Emp. Relações Públicas

Carlos Manuel Garcia José

Lurdes Mónica da Cunha Fialho e Pereira

Raul Joaquim Pires da Silva

António Manuel Moedas dos Santos

Pedro Mengarco Luís Cantecali

Cristiano Soares do Vale Ferreira

Maria Teresa da Silva Nobre 67 Anos Reformada

Maria Odete Figueiredo Ribeiro

Marta Raquel Rosa Romão

Anabela Mendes do Vale

Maria Helena Frazão da Silva Simões Gaspar 68 Anos Empregada de Escritório

Rui Filipe Rodrigues da Cunha 25 Anos Gestor Comercial

Paulo Renato de Carvalho Urbano

José Luís Ferreira Mendonça Perestrelo

António Manuel Lima Silva

José António Águeda Costa 49 Anos Gestor

CANDIDATOS \ UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARNAXIDE E QUEIJAS (cont.)

MOITA FLORES / PSD

João Carlos Duarte Pinheira Pereira Apolo

Uma Nova Ambição

Maria Madalena Gonçalves Marques Pereira

38 Anos Desempregado

68 Anos Reformada

Sérgio Paulo Lopes Amorim 43 Anos Desempregado

Sandra Marisa Matos Pinto Guedes 40 Anos Esteticista

Joaquim da Veiga 50 Anos Assistente Operacional

Maria Josefina dos Santos Cigarra 76 Anos Aposentada

Maria Manuela Queijeira Saragoça 49 Anos Advogada

Hélder Jóia da Silva 63 Anos Engenheiro

37 Anos

Engenheiro

48 Anos Técnica Parlamentar

CANDIDATOS \ UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E SÃO JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS

58 Anos Funcionária Pública

41 Anos Técnico Vendas - desempregado

41 Anos Técnica Bancária

32 Anos Comercial

23 Anos Engenheiro

24 Anos Estudante

41 Anos Diretor de serviços de Customer Care

33 Anos Fisioterapeuta / Resp. de Produto

31 Anos Motorista

31 Anos Consultora de Recursos Humanos

35 Anos Arquiteto

29 Anos Professor

42 Anos Técnica Superior na Administração Local

58 Anos Técnico Superior da Administração Local

35 Anos Técnico Superior

42 Anos Administrativa

44 Anos Sociólogo

45 Anos Empresário

46 Anos Empresária

75 Anos Reformado

38 Anos Gestor

36 Anos Técnica Contabilidade

42 Anos Empresário

35 Anos Gerente

Nuno Alberto de Linares Luís

Madalena Neves de Sousa Gama

Cátia Susana Costa da Silva Jóia

Catarina Mestre Rosa Alves Martins

Ricardo Miguel Rodrigues Lima

Joana Santa Marta de Faria Leal

David Alexandre Antunes da Silva

João Gilberto Monteiro Rodrigues

Luís Filipe Castanheira Afonso

Mónica Pereira Simões

Maria Adelaide Gonçalves da Silva

Susana Isabel Costa Duarte

Pedro Manuel Geraldes Guerreiro

Aristides Barreira Peixoto

Luís Miguel do Rosário Cruz

Paulo Alexandre Benedi da Silva

Rui Alexandre Pinto Ferreira

Ana Cristina Coelho dos Santos Vieira

Ana Paula Penote Amador

Ricardo Filipe Varandas Antunes

Sandra Luisa da Rocha Teixeira Garcez

Carla Sofia de Almeida Alves

Carlos Manuel dos Santos Alves da Cruz

Jaime Silva Almeida

Eduarda Maria Carrusca Ferreira Canunes 47 Anos Comercial

João Luís Crispim Ferreira 57 Anos Técnico Superior

Sidónio Gomes Monteiro

David Manuel Félix Magalhães Silva

Ivone da Cunha Rodrigues Duarte Botelho 64 Anos Administrativa

José António Félix Chaves 68 Anos Reformado

26 Anos Assistente Técnico

44 Anos 67 Anos Auxiliar de Administração Aposentado Educativa

51 Anos Arquiteto

37 Anos Engenheira Agrónoma

Uma Nova Ambição

CANDIDATOS \ UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E SÃO JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS (cont.)

33 Anos Assistente Social

29 Anos Trabalhador, Estudante

20 Anos Estudante

24 Anos Estudante

MOITA FLORES / PSD

Nuno Miguel Macedo Ciríaco

Manuel Jorge Bento Borrêga

Isabella Fernandes dos Santos Teodósio

Maria Teresa Machado de Castro Caldas 33 Anos Fotógrafa e Operadora de Câmera e Repórter ENG

Anabela Pereira Pena Teixeira

Sara Sofia Dias Isidoro dos Santos

Sebastião Gonçalo Pena Soares

Marco Paulo Azevedo Fernandes 39 Anos Informático

Adriano Ferreira Amaral

Carlos Alberto Seguro da Silva Laranjeiro 33 Anos Chefe setor SCML

Mafalda Bastos Melo

51 Anos Arquiteto

37 Anos Empregada de Comércio

50 Anos Motorista

Carlos Filipe Guerra da Anunciação Reis

Mariana Campos Carvalho Coelho 21 Anos Estudante

Tiago Manuel Fernandes Mendes

Carina Maria Pereira Lobo

José Norberto Baptista Machado 73 Anos Aposentado

António de Jesus Alburquerque Pinheiro

Jorge Manuel Afonso de Paulo 37 Anos Arquivista

37 Anos Gerente

71 Anos Reformado

Maria Elisabete Gonçalves Joaquim

Carlos Alberto da Conceição Rodrigues

Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques 41 Anos Jurista - Servidor do Estado

67 Anos Aposentada

33 Anos Polícia Municipal

CANDIDATOS \ FREGUESIA DE PORTO SALVO

56 Anos Funcionário Público

35 Anos Socióloga

65 Anos Industrial

48 Anos Pedreiro

34 Anos Advogada

73 Anos Aposentado

29 Anos Administrativo

48 Anos Gerente Espaços Comerciais

38 Anos Empresário / Jurista

41 Anos Engenheira Civil

38 Anos Engenheiro

38 Anos Vigilante

28 Anos Assistente Técnica

37 Anos Técnico Administrativo

44 Anos Carteiro

26 Anos Gestora Financeira

64 Anos Desempregado

47 Anos Empresário e TSHT

60 Anos Aposentada

37 Anos Especialista de Informática

Maria Manuela de Almeida Cunha e Ribeiro Piaça

Patrícia Alexandra Lopes Ferreira

Maria Margarida Guerra e Almeida

Maria Beatriz Lopes Santos 49 Anos Técnica Administrativa

Nuno André Rodrigues Baptista Neves

José Lopes Rainho

Pedro Filipe da Silva Pais

Alexandre Damasceno da Silva Poço 21 Anos Estudante de Mestrado

41 Anos Guarda Prisional

35 Anos Funcionário Público

Paula Cristina Martins Marco Aurélio Silva Figueiras Lucas Fortes

Horácio António da C. Rodrigues

Luís Filipe Veríssimo

António Manuel Freitas Pinteus

Luís Miguel Lopes Soares

Maria de Fátima Silva Moreira Lopes

Susana Maria Pereira Gomes

Maria Lopes Martins Andrade

Zélia Santos Julião da Fonte

Cláudia Sofia Gil Almeida

Mário Alexandre Martins de Castro Neto

José Fernando Salazar Barroso

Paulo Manuel dos Santos

Nuno Miguel Baptista Rodrigues

Frederico Manuel Lourenço de Mesquita

António Carlos Andrade Moreira 26 Anos Consultor

Francisco Orrico Monteiro

Miguel Alexandre de Figueiredo Baltazar 35 Anos Gestor

Hélder Renato Fonseca Lopes Felisberto 42 Anos Comercial Financeiro

José Maria Martins de Oliveira

Tânia Sofia da Fonseca Gonçalves 38 Anos Bancária / Solicitadora