Políticas Públicas e Segurança Alimentar by Unicamp Ano 50

Colóquios Unicamp Ano 50

Políticas Públicas e Segurança Alimentar e Nutricional Walter Belik Instituto de Economia

O Brasil Superou a Fome Sociedade Bem Estar A fome é uma vergonha a menos para o Brasil por Rodrigo Martins — publicado 25/09/2014 Pela primeira vez, o País deixa o mapa da fome das Nações Unidas Brasil superou problema da fome, afirma relatório da FAO FLÁVIA FOREQUE DE BRASÍLIA 16/09/2014 COMBATE À FOME Brasil superou problema da fome, afirma relatório da FAO O Brasil é um dos sete países analisados em maior profundidade em relatório sobre o estado 2014 de insegurança alimentar no mundo, divulgado nesta terça-feira pela FAO (braço das Nações Unidas para alimentação e agricultura)

Josué de Castro 1908-1973 Recife - Paris

•Médico e Geógrafo, publicou 29 livros sobre os Problemas da Fome; •Deputado Federal por PE •Presidente do Conselho da FAO 1952-56 •ASCOFAM (Association mondiale de lutte contre la faim) •Exilado em 1964

• A Fome mostra o fracasso da humanidade. A história descreve as vitórias do homem muito mais que as suas falhas. • A Fome é um “tabu intocável” (baixo e indecente) • A produção, distribuição e consumo de alimentos importa muito mais como um negócio que como um fenômeno da mais alta importância como um todo.

“E quando cresci e saí pelo mundo afora, vendo outras paisagens, me apercebi com nova surpresa que o que eu pensava ser um fenômeno local, um drama do meu bairro, era drama universal. Aquela lama humana do Recife, que eu conheci na infância, continua sujando até hoje toda a paisagem do nosso planeta como negros borrões de miséria: as negras manchas demográficas da geografia da fome” Josué de Castro Prefácio do livro “Homens e Caranguejos” Lisboa, 1966

Josué de Castro • Milhões de Pessoas morrem de fome e a Ciência é incapaz de resolver o problema • 1928: Liga das Nações (2/3 do mundo com Fome) • 1943: Conferencia da Alimentação - ONU - Hot Springs (1/2 do mundo com Fome) • 1946: FAO – ONU Pesquisa Mundial sobre a Fome Duas Teorias Sobre a Fome combatidas por Josué de Castro: 1) A Fome é um fenômeno natural e incurável devido à falta de produção de alimentos. 2) A única salvação é a redução da taxa de natalidade mundial.

Josué de Castro Método de Estudo : Interpretação geográfica dos fatos sociais • Fome = não é um fenômeno individual , psicologico e subjetivo. • Fome coletiva, endêmica e epidêmica (crônica) = afeta grandes massas humanas. • Fome Oculta = falta de nutrientes, deficiências que levam da subnutrição (ou má nutrição) para à morte.

FOME Fome = Manifestação mais aguda da pobreza Hambruna / Famine = incapacidade de prover alimentos para uma determinada população Subnutrição = “sub-disponibilidade e sub-acesso” Desnutrição (aguda, crônica ou global) = Informação expost Pobreza e Segurança Alimentar

Conceitos Envolvidos INSEGURANÇA ALIMENTAR

DESNUTRIÇÃO

POBREZA EXTREMA

OBESIDADE

FOME

Definição de Segurança Alimentar A segurança alimentar existe quando toda pessoa,

Direito a alimentação

em todo momento,

Crônica Transitória (temporal, cíclica) Futura  vulnerabilidade

tem acesso físico e econômico a alimentos suficientes, inócuos e nutritivos para satisfazer suas necessidades alimentares e preferências quanto aos alimentos a fim de levar uma vida saudável e ativa. Cúpula Mundial da Alimentação, FAO 19969

Dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Disponibilidade • produção doméstica

• capacidade importação • estoques de alimentos • ajuda alimentar

Acesso • pobreza • poder aquisitivo • infraestrutur a transporte e mercado • Distribuição de alimentos

Estabilidade • variabilidade climática

• flutuacões preços • fatores políticos

• fatores econômicos

Utilizacão • capacidade e educação alimentar • inocuidade e qualidade do alimento • qualidade da água • saúde e saneamento

A Subnutrição no Mundo

Fonte: FAO – SOFI 2015

Correlação Positiva entre Pobreza e Subnutrição Nos últimos 20 anos a redução da pobreza mundial permitiu que a desnutrição também se reduzisse, mas não no ritmo e intensidade desejada

Pobreza Rural e Segurança Alimentar • 70% da pobreza do mundo se encontra domiciliada em áreas rurais. • A agricultura familiar ocupa 70-80% da terra agrícola e produz 80% dos alimentos do mundo, em termos de valor; • As unidades produtivas <1 ha representam 70% da agricultura familiar; • Unidades familiares em países de baixa ou média renda <5 ha representam 95% do total das unidades familiares ;

Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional

A maior disponibilidade de alimentos permite reduzir as taxas de subnutrição mas o combate à desnutrição crônica infantil (estatura / idade) depende de outras dimensões da Segurança Alimentar...

A relação entre desnutrição infantil crônica (Estatura/Idade) e adequação energética é fraca

Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional

Como, por exemplo, a qualidade da alimentação ....

Uma dieta pobre baseada somente em cereais, tubérculos e raízes pode levar à desnutrição infantil crônica

O Direito à Alimentação Fonte: Robespierre, Discours et rapports a la Convention. Sobre os Bens para a Subsistência (1792) Union Générale d'Editions, Paris, 1988; "... O comerciante pode muito bem manter em seu armazém a mercadoria por vaidade e desejo de luxo até o momento em que pode vendê-los ao preço mais elevado possível, mas ninguém tem o direito de se acumular estoques de trigo, enquanto ao lado dele seus semelhantes morrem de fome. O que é o primeiro objetivo da sociedade? É para manter os direitos invioláveis do homem. Qual é o primeiro destes direitos? O direito de existir. A primeira lei social é, portanto, a que garante a todos os membros da sociedade os meios de existência; todos os outros são a ele subordinados. A propriedade só foi instituída ou garantida para cimentá-los. É com o objetivo de viver que temos propriedade, antes de tudo. Não é verdade que a propriedade pode já estar em oposição com a subsistência dos homens. Os alimentos necessários para homem são tão sagrados quanto a própria vida ... "

Marco Legal • Três Gerações de Direitos: – Direitos Civis e Políticos (sec. XVIII) - liberdades de pensamento, circulação, credo etc. – Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (sec. XIX) – educação, saúde, trabalho, alimentação – Direitos Coletivos (comunidades, povos, humanidade etc.) – desenvolvimento, meioambiente, paz, identidade cultural etc.

Marco Legal Declaração Universal dos Direitos Humanos “Adotada e proclamada pela Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948”. Artigo 2: “Toda pessoa tem todos os direitos e liberdades proclamadas nessa declaração”. Artigo 25: “Toda pessoa tem o direito a um nível de vida adequado que lhe assegure, assim como à sua família, a saúde e bem estar, especialmente alimentação,...”.

Marco Legal Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais O PIDESC entrou em vigor em 1976. Artigo 11 do Pacto: Parágrafo 1. “reconhece o direito de toda pessoa à um nível de vida adequado para si e sua família, inclusive alimentação adequada”…, Parágrafo 2. “Reconhece o direito fundamental de toda pessoa a estar protegida contra a fome…”

Até o momento (2016) o PIDESC foi ratificado por 164 países

Marco Legal Obrigações e Responsabilidades dos Estados

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OBRIGAÇÃO DE PROTEGER OBRIGAÇÃO DE CUMPPRIR

O Estado não pode tomar nenhuma medida que possa restringir a capacidade dos individuos ou grupos para prover seus alimentos. O Estado deve prevenir que outras partes intervenham ou violem o Direito à Alimentação das pessoas. O Estado deve criar as condições para permitir a realização efetiva do Direito à Alimentação e prover alimentos diretamente a indivíduos ou grupos que não possam conseguir por seus próprios meios.

JUSTICIABILIDADE

Universalização vs. Focalização Universalização

Focalização

Atende a direitos sociais

Organiza a fila do atendimento

Não discrimina

Discrimina

Elimina privilégios

Cria privilégios – difícil saída

Mais fácil de administrar em países pobres

Planejamento caro e implementação barata

Custa mais caro

Pode viabilizar políticas

É inviável justamente nos países pobres

Algumas Definições • Políticas Sociais são:  por definição, compensatórias  tem que garantir direitos sociais universais estabelecidos  tem que garantir que se possa quebrar o ciclo da pobreza

• Educação, saúde, trabalho e (+) alimentação são direitos universais garantidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem

MobilizaĂ§ĂŁo Nacional Contra a Fome

O debate se inicia nos anos 30 e segue atĂŠ os dias de hoje

O Direito à Alimentação no Brasil • LOSAN SISAN em 2006 PLANSAN (2012-15)

PNSAN em 2010

O objetivo do SISAN é facultar que:

“o poder público, com a participação da sociedade civil organizada” formule e implemente “políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada” (Lei nº. 11.346, 1º parágrafo).

• Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 47, aprovada em 2010 incluiu no artigo 6º da CF o direito humano à alimentação.

14,2 milhões de pessoas saíram da Insegurança Alimentar entre 2009 e 2013

Subnutrição Rural persiste Aproximadamente 40% dos residentes no meio rural têm Insegurança Alimentar

Pobreza no Brasil em 2010

% de indivíduos abaixo da linha da pobreza em cada município Fonte: Censo Demográfico IBGE 2010

Pobreza Rural no Brasil Proporção de pessoas, por classes selecionadas de rendimento domiciliar per capita, segundo a situação do domicílio – Brasil, 2010 %

66,2 %

Até 1/2 salário mínimo (- 255,00 R$)

31,5 %

39,0 %

Até 1/4 salário mínimo (- 127,50 R$)

11,5 %

20,8 %

Até 70,00 R$

3,7 %

Rural Urbana

Fonte: Censo Demográfico 2010 Obs: Não considera domicílios sem rendimento

Aula Magna SOBER 2014 - Walter Belik

6,2 milhões de pessoas ou 2,2 milhões de domicílios

Taxas de Pobreza PESSOAS POBRES (% DA POPULAÇÃO TOTAL)

Percentual de pobres, por idade, com e sem transferências previdênciárias - 2012

Fonte: PNAD/IBGE. Elaboração SPI/MP. Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = R$ 140,00 em reais de set/2012.

O Fen么meno da Obesidade no Brasil

Brasil : Pessoas acima de 20 anos de Idade por sexo, em % Fonte : IBGE

Curva de Engel Renda e gasto com os Alimentos

Brasil: Gasto em Alimentação por Classe de Renda 35 % da Renda

30 25 20 15 10 5 0 1

11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 Salários Mínimos

Fonte: POF – 2008/09

O Desenvolvimento Econômico Muda o Padrão de Consumo Dieta/Funcional/ Alimentos Orgânicos

América do Norte, Japão, Leste Europeu, Austrália

Alimentos de Conveniência Europa Oriental

Carboidratos

SEGURANÇA ALIMENTAR

Índia, China, Sudoeste Ásia, América Latina

DISPONIBILIDADE Governo, leis, escolha de fornecedores

África (Sub Subsaariana)

Sobrevivência

Mercado de Massa

QUALIDADE DA CADEIA

QUALIDADE DA COMIDA

Snacks/ Refeições Preparadas

Laticínios, Carne, Peixe, Sucos de Frutas Frescas, Bebidas

ÉTICA

Comida de Conveniência, Snacks

Higiene de Qualidade

Alta Tecnologia

População de baixa renda consome mais alimentos (POF 2008-09) Renda e Despesas com Alimentação 100% 90% 80% 70%

60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 1

2 (1) Renda (2) Despesas com Alimentos

Até 2 SM

de 2 a 6 SM

de 6 a 12 SM

Mais de 12 SM

Tendência de Aumento no Consumo de Alimentos Processados Brasil: Consumo de Alimentos nas Áreas Metropolitanas

100% 80% Série3

60%

Série2

40%

Série1

20% 0% 1975

2003

2008

Ano Fonte: POF - IBGE

Série 1 Série 2 Série 3

Alimentos in natura ou minimamente processados Alimentos processados e ingredientes Alimentos processados prontos para o consumo

Transição Nutricional • 2 processos:

– Transição demográfica – Transição Epidemiológica

• Causas:

– Mais proteína animal – Mais adoçantes calóricos – Padrão global de consumo

• Resultados:

– Obesidade, – Diabetes, – Mortalidade

Malthus Revisitado População Mundial

Thomas R. Malthus

5684

1766-1834 2964

8205

4134

1711 813

1008

1148

1206

1212

1162

1950

1970

1990

2010

2030

2050

Desenvolvidos

Em desenvolvimento

Fonte: ONU

“The power of population is so superior to the power of the Earth to produce subsistence for man, that premature death must in some shape or other visit the human race.”

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Projeções para 2050 A produção de alimentos terá que crescer 60% até 2050; sendo que : • O incremento nos rendimentos agrícolas de arroz, trigo,soja e milho podem não ser suficientes para alimentar o mundo em 2050; • O consumo de carnes deverá subir de 32 para 52 kg/capita/ ano; • Disputa alimentos vs. matérias-primas energéticas (demanda por energia deve aumentar 100% até 2050); • A mudança climática traz novos desafios para a produção; • Escassez de terras (preços em disparada) e água (+ 100%) (atualmente 36% da população mundial está em áreas sem disponibilidade de água)

Projeções para 2050 Vamos aumentar a produção!

• Difusão de novas tecnologias (biotecnologias, OGM, nanotecnologias etc.); • Investimento em tecnologia e educação; • Intensificação do uso da terra; • Novas áreas com potencial para a agropecuária; • Food 2.0

Projeções para 2050 Vamos reduzir as perdas e o desperdício para um Sistema Alimentar Sustentável! • Considerando que as perdas e o desperdício representam 30% sobre tudo que é produzido para consumo humano, uma redução de 50% no desperdício resolveria 25% do problema de oferta para 2050; • A agricultura é responsável por 12-14% das emissões de gases estufa, podendo chegar a 30% se considerarmos a toda a cadeia do agronegócio e a conversão de novas áreas para a produção; O desperdício corresponde ao que é produzido de gases nos EUA atualmente. • O consumo de água limpa anual para produzir o que é desperdiçado representaria 230 km3 ou o equivalente a toda a água que corre anualmente pelo do Rio Volga • A área necessária para a produção do que é perdido ou desperdiçado representa 1,4 bilhão de ha ou 30% das áreas agricultáveis; • O custo direto anual das Perdas e Desperdício (excluindo a pesca) é de US$ 750 bilhões (aprox. 1/3 do PIB brasileiro)

Iniciativas Internacionais contra as Perdas e Desperdício de Alimentos Working Group International Scientific Symposium BIODIVERSITY AND SUSTAINABLE DIETS UNITED AGAINST HUNGER 3–5 November 2010 FAO Headquarters, Rome Zero Hunger Challenge Lançado pelo Secretario Geral da ONU Ban KiMoon durante a Cúpula Rio +20 em junho de 2012 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Aprovados em Julho de 2014 na Assembléia Geral das Nações Unidas. 17 ODS com 169 Metas para serem atingidas até 2030

Committee on World Food Security

http://www.fao.org/cfs/cfs-hlpe/en/

Definições

Perda de massa ou valor nutricional em produtos originalmente destinados ao consumo humano. Ocorrem na fase inicial da produção (no campo), no transporte ou estocagem. Deve-se a problemas no processo produtivo ou a eventuais variações de preços

Alimento apropriado pelo consumo humano que é descartado. Ocorre na fase de comercialização, restauração ou no consumo doméstico. Deve-se a problemas de planejamento ou previsão de vendas (data de validade) ou mesmo a falta de consciência do consumidor

Perdas e Desperdício em Nível Global (2011) Perdas e Desperdício: Partes Comestíveis 22%

32% Agriculture

12%

Post Harvest Processing Marketing Consumption 11% 23% Fonte: Save Food

Perdas e Desperdício por Região e Elo da Cadeia Produtiva LA S&SE Asia NA,WA&CA SSA Ind. Asia NA&Oce Europe 0%

10%

Agriculture production

20%

30%

Postharvest

40%

50%

60%

Processing and Packing Fonte: Save Food

70%

80%

Distribution

90%

100%

Consumption

Produção e Consumo de Alimentos Alimento Consumido

P&D

Partes com potencial para serem consumidas por humanos mas não são consumidas

Partes não consumidas Alimento consumido em excesso

Partes não comestíveis

Partes e Frações não consumidas por humanos

Fonte: SIK

Quest玫es Metodol贸gicas

Segurança Alimentar e Perdas e Desperdício em nível Global Podemos traçar conexões entre as pessoas em necessidade e a abundância de alimentos mas não existem soluções simples e diretas

Campanhas Contra Perdas e DesperdĂcio

loss or waste of food

Conclusões

Levantamento de Informações e Estatísticas

•Definição de Medidas e dos Protocolos •Transparência

Diagnóstico e Estratégia

•Identificação de causas e hotspots. •Atores ganhadores e perdedores •Escolha da Estratégia e incentivos

Atuação Individual e Coletiva

Coordenação de Ações e Políticas

•Investimentos •Boas práticas •Mudança de comportamento •Coordenação da Cadeia •Valorização de subprodutos

•Novo ambiente institucional •Capacitação •Estabelecimento de metas •Campanhas •Política Pública

Como Reduzir as Perdas e Desperdício? O Caminho Sustentável para a Redução do Desperdício

Alimentos

Prevenção e Campanhas Doações para Bancos de Alimentos

Alimentação Animal Não Alimentos

Matéria Prima Industrial Bio Fermentação Compostagem Incineração Aterro

Fonte: FAO – Food Wastage Footprint Project

https://www.ted.com/talks/tristram_stuart_the_global_foo d_waste_scandal

Conclusões O reconhecimento do DHA muda a perspectiva das Políticas Sociais. Antes “Combate à Fome” e “Combate à Pobreza ”. Hoje a garantia de SAN em todas as suas dimensões;  Aspectos importantes da Política de Segurança Alimentar não estão sendo tratados devidamente;  As políticas voltadas para o Rural, área de maior vulnerabilidade, necessitam ser intensificadas;  Há um desequilíbrio no orçamento para as Políticas Sociais no Brasil. 

Conclusões e Recomendações de Agenda •Redução de “fatores de risco” no campo e nas áreas urbanas • Aprofundamento das Políticas de Inserção Social e Produtiva do Agricultor em Situação de Vulnerabilidade; •Regularização Fundiária e redução dos conflitos no campo; •Reforço nas Políticas fazendo a ligação entre Oferta e Demanda de Alimentos Abastecimento Público e Redução das Perdas de Alimentos Bancos de Alimentos e Restaurantes Populares Ampliação da Alimentação Escolar Revisão do PAT Agricultura Urbana e Redução do Desperdício

OBRIGADO

Walter Belik Instituto de Economia