Política Agrária e Agricultura Familiar Brasileira

Sonia Maria P.P. Bergamasco FEAGRI/UNICAMP e UFSCAR/ARARAS

COLOQUIO 50 ANOS UNICAMP 14 maio 2016

I – Introdução  Dois temas polêmicos academicamente e politicamente  Alguns conceitos  Questões norteadoras II – Resgate Histórico: da Questão Agrária brasileira, das Políticas Agrárias e das pequenas agriculturas III – A atualidade da Questão Agrária e a Importância da Agricultura Familiar no Brasil IV – Alguns pontos para Reflexão

Política Agrária

Agricultura Familiar

Alguns Conceitos  Política

Agrária Conceito amplo que abarca a Política Agrícola, a Política Fundiária e a Reforma Agrária  Política

Agrícola Conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destina a orientar as atividades agropecuárias

Alguns Conceitos Camponês Produtor direto dos seus meios de vida, é o responsável pela subsistência de sua família, no tempo presente e de sua reprodução futura, através da construção/reprodução do patrimônio familiar  Agricultura Familiar Genericamente é aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo 

Existe ainda uma questão Agrária no Brasil?

Qual a importância e a viabilidade da Agricultura Familiar no Brasil?

Capitanias Hereditárias  Objetivo:

Garantir a posse da colônia Território cobiçado por outras potências mercantilistas (França e Holanda)  Transferir aos donatários os ônus da empreitada  Condição fundamental: posse de uma certa dose de recursos e escravos

Questão Agrária / Política Agrária

Sesmarias: Empresa colonial - Trabalho escravo - Monocultura - Latifúndios - Para atender os interesses mercantis europeu Extinto em 17 de julho de 1822

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Colonos modestos, homens livres desprovidos de recursos – única alternativa era a ocupação pura e simples de uma gleba de terras e sua exploração

Questão Agrária / Política Agrária Regime de posses 1822 a 1850 Provisão de 14/03/1822 - Posse passa a ser considerada como modo legítimo de aquisição de terra - Garantia a propriedade de terra a quem tivesse ocupado primeiro e a quem estivesse cultivando

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Grande expansão da pequena propriedade independente, apoiado no princípio da ocupação com cultura

Questão Agrária / Política Agrária Lei de Terras - Lei 601 de 18/09/1850 - Regulamentada em 1854 institui registro de propriedade da terra e procedimentos para cadastramentos de terras devolutas

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar Fechamento de uma via mais democrática de acesso à terra por vastos setores da população

Questão Agrária / Política Agrária Lei de Terras – 1850 - Nova forma de aquisição de terras mediadas pelo mercado

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Crescimento dos Núcleos Urbanos, meados do século XIX- café – Crise na oferta de alimentos - Revigoramento dos núcleos colôniais - Assalariamento dos colonos

 Lei de Terras 1. Proibiam as aquisições de terras por outros meios que não a compra, ou seja, extinguia o regime de posses 2. Elevavam os preços das terras e dificultavam sua aquisição; a compra se dava em “hasta pública” com pagamento à vista 3. O produto das vendas das terras era destinado à importação de colonos, ou seja, de trabalhadores para as grandes lavouras

Questão Agrária / Política Agrária A Fragmentação - Café caminha para áreas novas - Retalhamento das propriedades – única saída para as dificuldades financeiras de seus proprietários - Retalhamento não significou uma democratização da propriedade da terra

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Nas áreas velhas – retalhamento das propriedades em benefício dos antigos imigrantes - Fragmentação da produção - Intensificação do regime de arrendamento - Pequenas agriculturas como um apêndice das grandes

Questão Agrária / Política Agrária

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar

- Nas áreas novas: recriação de posseiros (frente pioneira) - Expansão das culturas comerciais e criação de gado (frente de expansão)

- Valorização das terras induz pequenos agricultores a venderem suas terras e comprarem outras mais baratas mais adiante

Questão Agrária / Política Agrária Estatuto da terra - 30/11/1964 – Governo do Presidente Castelo Branco – Lei nº 4.504 -1850 a 1964 – Período vazio em termos de legislação agrária -Constituição 1946, art. 147.

- "Uso da propriedade será condicionado ao bem estar social” -Carta de Punta del Leste 1961

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar

- Antes do Golpe Militar de 31/03/1964 - Mobilização da sociedade civil - João Goulart – Reformas de Base - Reforma Agrária como saída à concentração de terras e ao desemprego exacerbado

Questão Agrária / Política Agrária

Estatuto da terra -Introduz novos conceitos ligados à Questão Agrária -Estabelece conceito de Propriedade Familiar e de Módulo Rural -Cria categorias: minifúndio, empresa rural, latifúndio por exploração e latifúndio por dimensão

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar Estatuto da Terra - Redefine o significado da função social da propriedade da terra

 É quando simultaneamente: a) Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; b) Mantém níveis satisfatórios de produtividade; c) Assegura a conservação dos recursos naturais; d) Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem

Questão Agrária / Política Agrária Estatuto da terra - 1964 -Cria índices de produtividade -GUT–Grau de utilização da terra - GEE – Grau de eficiência econômica -Reforma Agrária x Modernização - Reforma Agrária x Colonização - IBRA + INDA = INCRA

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Intensificação das “Frentes Pioneiras” e das “Frentes de Expansão” - Assentamentos nas áreas de fronteiras – processo de colonização

Questão Agrária / Política Agrária Processo de Redemocratização - Governo civil: Tancredo Neves / José Sarney - Compromisso com os movimentos sociais - Presença no IV Congresso dos Trabalhadores Rurais

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Até 1990 – 876 núcleos de assentamentos - PNRA – 515 - Colonização – 137 - Estaduais – 224 - Em 1995 – Crescimento do nº de Projetos 1.626 núcleos 350.836 famílias 27,2 milhões de ha

Questão Agrária / Política Agrária

- 1984 – Institucionalização do MST - 1984 – União Democrática Ruralista –UDR - Instaura as Comissões Agrárias - Cria Planos Regionais de Reforma Agrária – PRRA - Ativa PROCERA e PRONERA

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Metas - assentar 1,4 milhão de famílias em 5 anos - Dificuldades em atingir as metas - 85 mil famílias apenas

Questão Agrária / Política Agrária Constituição cidadã 1988 -Questão da terra Buraco Negro -Extingue o Estatuto da Terra -Índices de Produtividade: os mesmos da década de 1970

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar

Legitima o “latifúndio improdutivo”

Questão Agrária / Política Agrária Lei Agrária - 1993 - Índices de produtividade: GUT / GEE - Propriedades abaixo de 200 ha não são passíveis de desapropriação - Pagamento à vista pelas benfeitorias - Pagamento da terra através de TDAs - Terras arrendadas não podem ser desapropriadas

Pequenas Agriculturas Agricultura Familiar O modelo pensado de reforma agrária como distribuidora de terras com vistas a uma desconcentração fundiária não se concretizou no Brasil

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 Isto é constatado pela forte estabilidade dos valores dos Índices de Gini nas últimas décadas:    

1975 = 0,855 1985 = 0,858 1995/96 = 0,857 2006 = 0,856

Questão Agrária / Política Agrária Governo Fernando Henrique Cardoso - Tema bastante presente na agenda política - Ganha força a chamada Reforma Agrária de Mercado: Banco da terra e Cédula da terra

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar 1999 – 4.373 assentamentos - 503.442 famílias - 23.852.219 ha - Reconhecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

Questão Agrária / Política Agrária

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar

Governo Fernando Henrique Cardoso - Restrições orçamentárias - Resultados limitados - Terra ocupada / invadida não poderá ser desapropriada no período de 2 anos

Meta: 280 mil famílias em cinco anos -1995/1998 - Assentou sob diversas formas 284.228 famílias; 12,8 milhões de hectares; 2.428 projetos - 1999/2002 – Assentou 252.710 famílias; 9,2 milhões de ha; 2.672 projetos

Questão Agrária / Política Agrária

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar

Governo Luiz Inácio Lula da Silva II Plano Nacional de Reforma Agrária - Meta: 400 mil novas famílias - Mais 100 mil famílias para regularização fundiária

- Período 2003 a 2006 – 381.419 famílias assentadas - Período 2007 a 2010 – 232.669 famílias assentadas - Total de 614.088 famílias assentadas

Questão Agrária / Política Agrária Governo Luiz Inácio da Silva - Programa Fome Zero - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (30% Agricultura Familiar) - Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER - Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO - Lei da AF no Brasil – Lei nº 11.326/2006

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - 84,4% do total dos estabelecimentos rurais - 38% do valor bruto da produção - 74,4% de todo pessoal ocupado

Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Questão Agrária / Política Agrária Presidenta Dilma Rousseff Continuidade dos Programas de Segurança Alimentar e de Crédito: PAA, PNAE, PRONAF - Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO - Plano Safra 2016/2017 - 30 milhões de reais 2002/03 – 2,4 milhões - Programa Brasil sem Miséria - ANATER

Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - 2013 – 30.239 famílias assentadas - 2014 – 32.019 famílias assentadas - 2015 – 26.335 famílias assentadas

Total – 88.593 famílias

Média de Famílias Assentadas por Ano  Governo FHC = 67.588 famílias

 Governo Luiz Inácio Lula da Silva = 76.761 famílias  Governo Dilma Rousseff = 26.738 famílias (até 2015)

CAMPESINATO TRADICIONAL

 Sistema de policultura-pecuária  O horizonte das gerações  Interconhecimento e autonomia  Agricultura de subsistência e pequena agricultura

 Processo de diferenciação social dos produtores fator importante para a ampliação da quantidade de trabalhadores assalariados no campo  Enquanto pequeno produtor de mercadorias, o camponês está condenado ao desaparecimento e a seu desdobramento em uma das duas classes fundamentais da sociedade: o proletariado ou a burguesia.

 “A Questão Agrária” demonstra a superioridade da grande exploração capitalista sobre a propriedade familiar  Expropriação camponesa  Apenas o grande produtor poderia se integrar à indústria

 O campesinato não existe por responder a uma necessidade social  Campesinato setor com substância social para a fundamentação de um projeto autônomo, ou ao menos do desejo de que na luta pela emancipação social sua posição própria seja respeitada e valorizada

 O campesinato não é simplesmente uma forma ocasional, transitória, fadada ao desaparecimento, mas, ao contrário, mais que um setor social, trata-se de um sistema econômico, sobre cuja existência é possível encontrar as leis da reprodução e do desenvolvimento  Lei Básica da existência camponesa entre trabalho e consumo

balanço

 Comportamento do camponês determinado pelas necessidades decorrentes da reprodução do conjunto familiar  Auto-exploração do campesinato a intensidade do trabalho camponês não é determinada por sua relação com outras classes da sociedade e sim pela razão entre a penosidade dos esforços empreendidos, relativamente

 A determinação do comportamento camponês por uma dinâmica fundamentalmente interna à família não significa que esta se isole socialmente, produzindo para a subsistência sem passar pelo mercado  Diferença entre Lênin e Chayanov: - Lênin: diferenciação social - Chayanov: identidade social do campesinato

 Kageyama e Bergamasco, 1980 Dos 5.151.155 estabelecimentos rurais, 3.688.418 (71,6%) são estabelecimentos familiares. Participação no valor da produção = 49,8 %  FAO/INCRA, 1995/96 Dos 4.859.864 estabelecimentos rurais, 4.139.369 (85,2%) são estabelecimentos familiares. Participação no valor da produção = 37,9 %

Tipologia – Novos Dados Brasil

São Paulo

Fonte: Censo Agropecuário 2006 (Tabulações Especiais)

 Trajetória ascendente de concentração de terras. O Brasil continua figurando no seleto grupo de países com as maiores taxas de concentração de terra no mundo

 Programa de Assentamentos Rurais que não deve ser confundido com um processo de Reforma Agrária  Forte expansão dos projetos de assentamentos rurais de todo o país ao longo das duas últimas décadas em todo o país, culminando com o assentamento de mais de um milhão de famílias

 Agricultura Familiar no Brasil, apesar de ter sido por um longo período relegada a uma condição subalterna, responde por cerca de 70% dos produtos alimentares e por 38% do valor bruto da produção

 Nas últimas décadas, as políticas públicas voltadas à Agricultura Familiar, através de diferentes programas como o PAA, o PNAE, o PRONAF, a PNATER, a PNAPO vem melhorando as condições destes agricultores

 A Agricultura Familiar pode representar o lugar ideal da agricultura sustentável desde que seja o público alvo de Programas de Desenvolvimento. Isto porque: Opera em menores escalas Apresenta diversificação e integração das atividades Atende aos mercados regionais Apresenta maior trabalho intensivo Propriedade e trabalho ligados à família Lógica de produção familiar (produção, consumo e acumulação de patrimônio)  Adaptação aos recursos locais  Na base desta produção está o projeto familiar (diferente das categorias estritamente econômicas)      

“Estes não são personagens pretéritos, resíduos, deslocados no tempo, cuja morte anunciada nos cabe constatar. São atores sociais do mundo contemporâneo, que buscam o reconhecimento de seu papel ativo, de protagonistas, dos processos sociais, e a afirmação de seu desejo de estar presente e de garantir a sua continuidade” Wanderley 2010

Obrigada!!! sonia@Feagri.unicamp.br