Ciências Contábeis em Revista by Unichristus

Ciências Contábeis em Revista Accounting Science in Journal Ciencias Contables en la Revista

Ciências Contábeis em Revista (CCR), Accounting Science in Journal (ASJ), Ciencias Contables en la Revista (CCD). Copyright. © 2014 by Centro Universitário Christus – Unichristus. Av. Dom Luís, 911, Aldeota. Fortaleza – Ceará. Brasil. Cep: 60.160-196 Tel.: +55 (85) 3457.5300. E-mail: coordcontabeis01@ unichristus.edu.br

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EDITOR-CHEFE Cristiano Melo Reinaldo CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO Christiane Sousa Ramos, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil Cláudio Teixeira dos Reis Filho, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil Cristiano Melo Reinaldo, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil José Ferreira Chagas, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil Leonardo Aguiar Maia, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil Silvana Maria Marques Vidal, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil SECRETARIA EDITORIAL Patrícia Vieira Costa, Centro Universitário Unichristus, Brasil

NORMALIZAÇÃO Tusnelda Barbosa, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil Patrícia Vieira Costa, Centro Universitário Unichristus, Brasil REVISÃO Francisco Sérgio Sousa de Araújo, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil

SUPORTE DE TI Francisco Rogério Bezerra Dantas Júnior, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil Ricardo Ávila, Centro Universitário Christus - Unichristus, Brasil

PROJETO GRAFICO E DIAGRAMAÇÃO Juscelino Guilherme, Gráfica LCR, Brasil

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Contabilidade... a prática, um pensamento, uma ciência...

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Christus - Unichristus tendo por objetivo [título do trabalho], o qual submeto(emos) estabelecer e desenvolver um núcleo de à em torno

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Editorial Quando se fala em sonhos, muitas coisas se vêm à mente. Gosto de uma das frases que Fernando Pessoa Cristiano Melo Reinaldo escolheu para demonstrar a todos os seres humanos Editor-chefe o poder dos sonhos, porque ele também foi um sonhador, tanto que em vida, suas obras deixaram uma imensidão valores intangíveis que, ainda hoje, quase um século depois, poucos compreenderam o seu verdadeiro alcance. Respondia assim, quando os amigos lhe pediam para ficar um pouco mais na brasileira: “não posso ficar, pois tenho uma obra para buscar, continuar e sei que não vou concluir, pois o tempo já é curto! Ela apenas irá começar e o seu futuro...Ah! o seu futuro.” Entretanto, nessa condição de futuro, "não há nada como o sonho para criar o futuro, utopia hoje, carne e osso amanhã" como dizia Victor Hugo. Devo lembrar que o mais importante da contabilidade, não está somente em registrar as atividades exercidas ou desempenho auferidos pelas entidades, mas é também, ou deveria ser; um apoio para o comportamento econômico das sociedades alicerçada na lógica e na completa análise da efetivação do seu papel, transformando-se em uma arte prática para forma metódica do conhecimento humano, buscando compreender a essência sobre a forma. É nesse sentido que propomos o nascimento da Ciências Contábeis em Revista (CCR), para estudar, discutir e dialogar sobre a essência da contabilidade e as áreas afins que se envolvem e se entrelaçam adentrando num universo de conhecimentos intelectivos que retrata e acompanha toda história da evolução do homem. Esse homem, como ser pensante, evolui à medida que seu meio social e ambiental se transforma(ou), buscando, dentro do contexto das mudanças, uma posição de status que lhe proporcione valor ou poder. Tanto que, agregar valor é uma premissa intrínseca à condição humana, como visto em dados históricos que o homo sapiens, desde os primórdios, numa posição empírica, controlava e valorava (contabilizava) seus artefatos e suas caçadas (o patrimônio) como forma de sobrevivência que lhe suscitava a busca de bens que suprissem suas necessidades como afirma os estudos de Antônio Lopes de Sá. Esperamos que a Ciências Contábeis em Revista (CCR) possa oferecer e fomentar novas descobertas e/ou discussões para a socialização das pesquisas seja com abordagens pragmáticas, descritivas, dedutivas ou prescritivas, assim como dos resultados deste volume. Que eles se renovem, propiciando uma maior visibilidade à produção acadêmica, para que ela se torne efetivamente pública. Convidamos você estudantes, professores, pesquisadores e demais interessados aos estudos da contabilidade e pelos assuntos por ela tratados, possam a enviar artigos para a Ciências Contábeis em Revista (CCR) no sentido de divulgarem suas experiências, pesquisas, pensamentos e reflexões.

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Sumário / Summary

AS MUDANÇAS APLICADAS À CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DO IMPACTO NA CONTABILIDADE PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO CLÁUDIO TEIXEIRA DOS REIS FILHO; MICHELLE RODRIGUES NUNES

CONTROLE INTERNO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS: UM ESTUDO DE CASO EM UM CONDOMÍNIO DE FORTALEZA. CHRISTIANE SOUSA RAMOS; ANA LUIZA TIMBAÚBA FARIAS

OS PRINCIPAIS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL SILVANA MARIA MARQUES VIDAL

ANÁLISE DO BSC EM UM ESCRITÓRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS CHRISTIANE SOUSA RAMOS; VALTER MARTINS VASCONCELOS FILHO; JAILMA ALEXANDRE DA SILVA.

A SEMIÓTICA COMO SUPORTE À CONTABILIDADE: FORTALECIMENTO DA VALIDADE E DA SIGNIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL. FRANCISCO SÉRGIO SOUZA DE ARAÚJO; JOSÉ FERREIRA CHAGAS

UMA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NUMA ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR NO PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS: UM ESTUDO DE CASO NO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA. SILVANA MARIA MARQUES VIDAL; LUZIA POGGIALI CARNEIRO GONÇALVES

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AS MUDANÇAS APLICADAS À CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DO IMPACTO NA CONTABILIDADE PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. Cláudio Teixeira dos Reis Filho1 Michelle Rodrigues Nunes2

Resumo O presente artigo aborda as mudanças ocorridas na contabilidade pública brasileira mediante a convergência às normas internacionais de contabilidade, tendo como objetivo geral investigar como o Exército Brasileiro está adequando-se a elas. São discutidas as normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas, discorrendo sobre contabilidade pública e suas normas, com foco sobre patrimônio. Foi realizado um estudo bibliográfico sobre a contabilidade pública no Brasil, incluindo-se a Lei 4.320, de 1964, bem como a Lei complementar 101/2000. Neste caminho foi abordada, brevemente, a história da contabilidade no Exército Brasileiro e da evolução dos seus sistemas de contabilidade, ressaltando o Sistema Material do Exército- SIMATEX, fruto da NBC T 16.2 (Patrimônio e Sistemas Contábeis). Esse sistema é utilizado para fins de controle gerencial e tem integração com o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, havendo uma conciliação por meio do Sistema Gerencial de Acompanhamento e Controle Patrimonial – SISPATR. Por fim, após comparação entre o que era realizado, e os novos sistemas utilizados, apresenta-se a análise dos dados e os resultados alcançados. Palavras-chave: Convergência, Normas, Patrimônio.

Abstract This article discusses the changes in Brazilian public accounting through convergence with international accounting standards, with the overall objective to investigate how the Brazilian Army is adapting to them. The Brazilian Technical Accounting standards, discussing public accounting and its standards, with a focus on equity are discussed. A literature study on the public accounts in Brazil, including the Law 4.320 of 1964 and the Additional Law 101/2000 was performed. In this way was discussed, briefly, the history of accounting in the Brazilian Army and the evolution of accounting systems, highlighting the Army Material System-SIMATEX, fruit NBC 16.2 T (Heritage and Accounting Systems). This system is used for management control and has integration with the Integrated Financial Management System - SIAFI, with a reconciliation through the Management System and Asset Monitoring Control - SISPATR. Finally, after comparing what was done, and the new systems used, presents the data analysis and the results achieved. Keyword: Convergence, Standards, Equity.

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Contador, Mestre, Professor do Curso de Ciências Contábeis da Unichristus. Bacharelado em Ciências Contábeis pela Unichristus.

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Resumen Este artículo analiza los cambios en la contabilidad pública brasileña a través de la convergencia con las normas internacionales de contabilidad, con el objetivo general de investigar cómo el Ejército de Brasil se está adaptando a ellos. Se discuten las normas brasileña técnica contable, discutiendo la contabilidad pública y sus normas, con un enfoque de equidad. Se realizó un estudio de la literatura sobre las cuentas públicas en Brasil, incluyendo la Ley 4.320 de 1964 y la Ley Complementaria 101/2000. De esta manera se discutió brevemente la historia de la contabilidad en el Ejército Brasileño y la evolución de los sistemas de contabilidad, destacando el Ejército material System-SIMATEX, fruta NBC 16,2 T (Patrimonio y Sistemas de Contabilidad). Este sistema se utiliza para el control de gestión y cuenta con integración con el Sistema Integrado de Administración Financiera -SIAFI, con una reconciliación através del Sistema de Gestión y Control de Seguimiento de Activos - SISPATR. Por último, después de comparar lo que se hizo, y los nuevos sistemas utilizados, presenta el análisis de los datos y los resultados obtenidos. Palabra-claves: La Convergencia, Las Normas, La Equidad.

1. INTRODUÇÃO A contabilidade aplicada ao setor público apresenta um novo foco, com o objetivo de convergir às práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - IPSAS. Por um longo período a preocupação era com o orçamento e suas execuções. Contudo, com o advento das normas internacionais este cenário mudou, trazendo atenção ao patrimônio tanto no aspecto quantitativo, quanto no qualitativo. Por meio da Portaria MF 184/2008, o Ministério da Fazenda estabeleceu as diretrizes para promoção da convergência, tendo em vista as condições, as peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, além de fortalecer a contabilidade aplicada ao setor público, em especial quanto ao patrimônio da entidade pública. O Exército Brasileiro, por intermédio da Secretaria de Economia e Finanças - SEF e da Diretoria de Contabilidade - DCONT, trata o assunto como uma das suas prioridades, seguindo as diretrizes emanadas pelo Comandante do Exército. Para viabilizar as informações patrimoniais, foi publicada a Portaria n° 017- Estado-Maior do Exército - EME, que aprovou as normas de funcionamento do Sistema de Material do Exército - SIMATEX. Com o advento, as IPSAS, a DCONT implantou o Sistema de Acompanhamento e Controle Patrimonial - SISPATR que demonstra a compatibilidade da informação relacionada ao patrimônio com o físico. Esta pesquisa foi elaborada diante da importância de melhor compreender as recentes mudanças introduzidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T 16 e pelos novos sistemas aplicados ao Exército Brasileiro.

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Ressalta-se que existe pouca exploração bibliográfica sobre essas normas em sintonia com os sistemas aplicados no Exército Brasileiro, tal fato motivou presente estudo.

2. CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL Segundo Angélico (2008), corroborado por Kohama (2000), a contabilidade pública pode ser definida como sendo um dos ramos mais complexos da ciência contábil, tendo por objetivo captar, registrar, acumular, resumir, controlar, demonstrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito publico. Regida pela Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, com inserções ocorridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública passou a evidenciar maior importância e valorização contábil. Neste sentido, a contabilidade aplicada ao setor público tem grande interesse, por todos os atos praticados pelo administrador público, sejam de natureza orçamentária ou meramente administrativos representativos de valores potenciais que poderão vir a afetar o patrimônio no futuro. O objetivo da contabilidade é o patrimônio, porém a contabilidade aplicada ao setor público não está interessada somente no patrimônio e em suas variações, mas, também, no orçamento em sua execução, ou seja, em sua gestão. A contabilidade pública, além de registrar todos os atos contábeis, registra os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio. O objetivo da contabilidade pública poderia ser descrito como: fornecer aos gestores informações atualizadas, subsidiando a tomada de decisão. Decisão esta que poderá ser questionada pelos órgãos de controle interno e externo.

2.1 Antecedentes Marcantes na Implantação das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP Em termos de acontecimentos marcantes que contribuíram para alavancar a implantação deste novo modelo de normatização da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, destaca-se a atuação do Conselho Federal de Contabilidade que, em 2004, editou a Portaria CFC n° 37/2004. Esta instituiu o Grupo de Estudos voltado para a Área Pública com a finalidade de estudar e propor

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NBCASP de acordo com as NICSP, editadas pela International Federation of Accountants - IFAC. Profissionais de Contabilidade vinculados à área pública, em especial a Secretaria do Tesouro Nacional – STN e a Secretaria Executiva - SE do Ministério da Fazenda – MF, integram o grupo. Em 21 de novembro de 2008, o Conselho Federal de Contabilidade por meio das Resoluções/CFC n° 1.128 a n° 1.137 aprovou as Normas Brasileiras de Técnicas Aplicadas ao Setor Público, denominadas de NBCASP. Recentemente, em 22 de março de 2013, foi publicada a Resolução/CFC nº 1.437, que atualiza NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público. Neste sentido, a aprovação e atualização das NBC T foram uma consequência do processo de convergência às Normas Internacionais.

2.2 O Processo de Convergência das NBCASP às Normas e às Boas Práticas Internacionais – Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Devido às pressões que o crescimento e a globalização têm exercido sobre o mercado, existe o pensamento sobre a necessidade de padronização dos relatórios contábeis. É o que afirma Leite (2004), quando enfatizou que o crescimento da economia global, e as pressões exercidas pelo mercado estariam conduzindo à exigência de um conjunto de normas transparentes e de informações contábeis comparáveis para uso em todo mundo. Paralelamente ao que acontece com a modernização da contabilidade pública aplicada na Administração Pública Federal, também é necessário frisar como o acompanhamento destas mudanças deve-se à modernização da Administração, principalmente com a edição do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (Brasil, 1995), que estabelece que a reforma do aparelho do aparelho do Estado ocorre na dimensão-gestão. Sendo definidos nessa dimensão gestão os indicadores de desempenho, para treinar e motivar o pessoal, e desenvolver estratégicas flexíveis para o atendimento das metas estabelecidas. A Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF entende que vários fatos estão desencadeando mudanças na padronização do Processo de Convergências NBCASP às Normas e Boas Práticas Internacionais de Contabilidade. Em consonância com esta necessidade de padronização o International Accounting Standards Board3- IASB, fundamentado no compromisso de desenvolver, em nome do interesse do público, um conjunto único, de alta qualidade, compreensível e obrigatório, de padrões contábeis globais que requeiram demonstrações 3

IASB, órgão internacional de contabilidade, que surgiu em 2001 da transformação do International Accounting Standards Committee - IASC.

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contábeis transparentes e comparáveis, cooperando, ainda, com reguladores domésticos para atingir a convergência dos padrões contábeis em nível mundial. É importante destacar os benefícios que são esperados deste processo de convergência com os padrões internacionais de divulgação financeira, entre os quais: menores custos de financiamentos; acesso mais fácil ao mercado de capitais; mais transparência e comparabilidade; maior credibilidade do mercado financeiro e redução do risco de crise. Logicamente, nem todos são inerentes ao setor público, porém a transparência e a comparabilidade são peças fundamentais nas transações contábeis e demonstrações contábeis elaboradas pelo setor público, o que poderia proporcionar confiabilidade, eficiência e dinamismo à Administração Pública. A Portaria n°184, de 25 de agosto de 2008, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2008, dispõe sobre diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, preconizam diversos pontos sobre esta questão, dentre os quais se pode citar: (a) a necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio do desenvolvimento do país; (b) a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômica- financeira e do desempenho dos entes público, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos.

Em 21 de dezembro de 2012, a Secretaria do Tesouro Nacional-STN, por meio da Portaria n° 753, estabeleceu que as Instruções de Procedimento Contábeis – IPC seriam emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação na aplicação e interpretação das diretrizes, conceitos e regras contábeis relativas à consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual. As IPC são publicações de caráter técnico e orientador, que buscam auxiliar a União, os Estados e os Municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, contribuindo para a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores públicos e para toda a sociedade brasileira. Além disso, as IPC têm por objetivo orientar os profissionais de contabilidade na execução dos registros e na elaboração das demonstrações contábeis a partir da adoção das novas práticas contábeis aplicadas ao setor público. A Portaria n° 753, da STN também definiu o prazo para se adequar e a adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP do MCASP, que anteriormente era de 2012 para

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todos os entes da Federação, definindo que os entes da Federação deveriam adotar gradualmente a partir do exercício de 2012 e integralmente até o final do exercício de 2014. 2.3 Integrações das NBCASP ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal- SIAFI

Até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultavam a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado, como por exemplo, o emprego de métodos rudimentares e inadequados de trabalho, onde, na maioria dos casos, os controles de disponibilidades orçamentárias e financeiras eram exercidos sobre registros manuais, possibilitando a falta de informações gerenciais em todos os níveis da Administração Pública. A utilização da Contabilidade era exercida como mero instrumento de registros formais. A solução desses problemas representava um verdadeiro desafio para o Governo Federal. O primeiro passo para a solução foi dado com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, em 10 de março de 1986, para auxiliar o Ministério da Fazenda na execução de um orçamento unificado a partir do exercício seguinte. A STN, por sua vez, identificou a necessidade de informações que permitissem aos gestores agilizar o processo decisório, tendo sido essas informações qualificadas, como gerenciais. Dessa forma, optou-se pelo desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado, que integrasse os sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo e que pudesse fornecer informações gerenciais, confiáveis e precisas para todos os níveis da Administração. Desse modo, a STN definiu e desenvolveu, em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI em menos de um ano, implantando-o em janeiro de 1987. Com o SIAFI, os problemas de administração dos recursos públicos como os apontados anteriormente foram solucionados. Hoje o Governo Federal tem uma Conta Única para gerenciar a origem das movimentações financeiras, como o registro de suas aplicações e do servidor público que as efetuou. Trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União.

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Não obstante, o SIAFI apresenta várias facilidades a toda Administração Pública Federal, sendo responsável pela simplificação no registro das informações dos recursos arrecadados na forma de tributos da sociedade e, também onde é executada as tarefas básicas atinentes à aplicação destes recursos arrecadados, à execução orçamentária, à execução financeira e à elaboração das demonstrações contábeis. Feitas as considerações iniciais e básicas sobre o SIAFI, torna-se imperioso comentar sobre a sua integração do mesmo às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público. Como enfatizam estudiosos do assunto, o SIAFI passou por alterações contábeis no ano de 2008, decorrentes de obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, como também, a demonstração adequada do patrimônio do Órgão Público. Em 02 de janeiro de 2012, entrou em funcionamento uma nova versão do SIAFI: o SIAFI web. A aplicação consiste no primeiro produto do projeto Novo SIAFI, que tem como objetivo promover a sua reconstrução e sua migração gradual para uma plataforma tecnológica mais moderna, flexível e econômica, permitindo evoluções que venham a contribuir para a transparência e a eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

2.4 A História da Contabilidade no Exército Brasileiro

Um órgão de direção setorial do Exército Brasileiro, e unidade orçamentária é a Secretaria de Economia e Finanças - SEF, que tem como premissa básica o compromisso da qualidade da gestão dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais; dos processos e dos sistemas administrativos. A SEF do Exército Brasileiro tem origem no Império. O regulamento nº 112, de 22 de dezembro de 1841, deu uma nova organização à Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, substituindo a Contadoria do Arsenal de Guerra pela Contadoria Geral, anexa à mesma Secretaria. O Decreto nº 778, de 15 de abril de 1851, regulamentado pelo Decreto nº 2677, de 27 de outubro de 1860, criou uma repartição com o título de Contadoria Geral da Guerra, que possuía por atribuições a tomada de contas a todos os Empregados da Repartição da Guerra na Corte, e Províncias, responsáveis por dinheiros, ou gêneros, e bem assim a dos Corpos do Exército, o exame das despesas feitas por conta do dito Ministério em quaisquer repartições, a escrituração parcial do Arsenal de Guerra da Corte e de todo o Império, a organização dos Balanços e Orçamentos, o

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assentamento geral, os exames prévios e cálculos de toda a despesa que se houver de pagar e a liquidação de dívidas e sua inscrição. Com a extinção, pelo Decreto nº 348, de 19 de abril de 1890, assinado por Deodoro da Fonseca e por Benjamin Constant na vigência do Governo Provisório Republicano, da Repartição Fiscal do Ministério da Guerra e da Pagadoria das Tropas da Capital, a Contadoria Geral da Guerra teve a seu cargo o exame, o processo, a fiscalização e o pagamento da despesa pertencente ao Ministério da Guerra no Brasil. Em 1932, com o decreto nº 22.139, de 25 de novembro, foi criado o Conselho Superior de Economias de Guerra - CSEF e a Caixa Geral de Economias da Guerra - CGEG, com a incumbência de fiscalizar a arrecadação e regular a repartição e a aplicação das economias gerais do Ministério da Guerra. O ano de 1934, durante o governo Getúlio Vargas, foi marcado, nessa área, pela criação do Serviço de Fundos do Exército por meio do Decreto nº 24.287, de 24 de maio de 1934, que tinha por fim prover as necessidades pecuniárias do Ministério da Guerra em geral e assegurar o emprego regular dos recursos financeiros geridos pelos diversos órgãos e agentes de administração militar. Em 1950, foi criada a Diretoria de Finanças - DF, inicialmente integrada à Diretoria Geral de Intendência e, posteriormente, à Comissão Superior de Economia e Finanças – esta, precursora da SEF, criada em 1955. No ano de 1969, por meio do Decreto nº 64.716, de 18 de junho, foi criada a Diretoria-Geral de Economia e Finanças - DGEF como órgão de assessoramento do ministro do Exército, destinada a superintender, no âmbito do Exército, as atividades de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria e a integrar, como órgão setorial, o sistema correspondente da Administração Federal. A DGEF compreendia, então, as Diretorias de Administração Financeira e de Contabilidade Finalmente, como última grande transformação, a DGEF foi extinta pelo Decreto nº 86.978, de 03 de março de 1982, sendo criada a atual Secretaria de Economia e Finanças, sediada em Brasília-DF, alterando em consequência, o Decreto de Organização Básica do Exército. Subordinada à SEF e como órgão central ligado à contabilidade, na estrutura do Comando do Exército, está a Diretoria de Contabilidade – DCONT, que tem seu marco pelo Decreto Imperial nº 2.677, de 27 de outubro de 1860, que alterou a estrutura do Exército Brasileiro naquela época, reorganizando a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra em quatro Diretorias. Uma delas, a Diretoria Geral ou Repartição de Contabilidade da Guerra. A denominação atual surgiu com o

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Decreto nº 64.716, de 18 de junho de 1969, que regulamentou a Diretoria Geral de Economia e Finanças do Ministério do Exército. Durante 150 anos de existência, a contabilidade no Exército Brasileiro passou por várias transformações, adaptando-se às necessidades da organização política do Brasil, desde o período imperial até o republicano. Sendo órgão de apoio técnico-normativo, tem por finalidade realizar as atividades de contabilidade pública, englobando as áreas de programação e execução financeiras, patrimonial, análise contábil, custos e estudos econômicos. Para isso, dispõe de modernos sistemas de tecnologia da informação, além de estrutura organizacional para atender às atuais necessidades de um Exército em pleno desenvolvimento. Acompanha as atividades contábeis das Organizações Militares do Exército, no que diz respeito ao adequado e tempestivo registro dos atos e fatos da gestão patrimonial, além de prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesas e demais agentes da administração. É onde são realizados estudos e elaboradas orientações sobre assuntos relacionados ao sistema contábil; analisada a contabilidade sintética do Comando do Exército e do Fundo do Exército; e supervisionando os trabalhos executados pelas ICFEx4, no tocante à contabilidade analítica dos atos e fatos administrativos relacionados com as gestões orçamentária, financeira e patrimonial. Compete à DCONT realizar o acompanhamento contábil dos bens móveis, verificando a compatibilidade das informações registradas no SIAFI e no Sistema de Controle Físico SISCOFIS, identificando possíveis divergências, de modo a manter a contabilidade patrimonial conciliada. A partir de 2008, tendo sido motivado pelo Tribunal de Contas da União, o Ministro da Defesa solicitou o empenho do Comando do Exército para que reposicionasse hierarquicamente o seu órgão de controle interno, observando a segregação de funções, para que aquele órgão passasse a ser diretamente subordinado ao Comando. Desta forma, o Comando do Exército, com base no estudo do Estado-Maior realizado pela então Diretoria de Auditoria - D Aud, e aprovado pelo Estado-Maior do Exército – EME decidiu: reposicionar o Sistema de Controle Interno do Exército – D Aud, para que lhe seja subordinado diretamente; mudando a denominação da D Aud para Centro de Controle Interno do Exército – CCIEX. 4

Inspetorias de Contabilidade e Finanças. Realizam o trabalho de contabilidade analítica e controle interno (auditoria).

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O Decreto nº 7.299, de 10 de setembro de 2010, alterou a estrutura organizacional do Comando do Exército, inserindo o CCIEX como Órgão de Assistência Direta e Imediata – OADI ao Comandante do Exército, “competindo-lhe planejar, coordenar e executar as atividades de Controle Interno no âmbito do Comando do Exército”. A figura 01 representa a estrutura organizacional geral da SEF:

Figura 01 – Estrutura da SEF Fonte: Secretaria de Economia e Finanças (Brasil, 2014)

A SEF tem a missão de superintender e realizar as atividades de planejamento, acompanhamento e execução orçamentária, administração financeira e contabilidade, relativas aos recursos de qualquer natureza alocados ao Comando do Exército Brasileiro.

3. SISTEMAS IMPLANTADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO

O aperfeiçoamento gerencial das organizações públicas tornou-se uma exigência, não somente pela legislação em vigor, como também pela sociedade. Nesse sentido, o Exército Brasileiro, na busca constante das melhores práticas de gestão, desenvolveu vários trabalhos e estudos na área contábil para melhor cumprir as demandas que a ele são impostas. Foram criando, assim, três sistemas ligados à área de interesse do presente artigo: •

Sistema Gerencial de Custos do Exército – SISCUSTOS;

•

Sistema de Material do Exército – SIMATEX; e

17 •

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Sistema Gerencial de Acompanhamento e Controle Patrimonial – SISPATR. Realizando, desta forma, a harmonização com sistemas em uso e a adequação da

convergência às Normas Internacionais de Contabilidade.

3.1 Sistema Gerencial de Custos do Exército - SISCUSTO

Com o advento das NBCASP, a utilização de sistemas de custo para registro das transações, bem como a utilização das informações prestadas por estes sistemas na tomada de decisão e, também no fornecimento de indicadores que acompanhamento, análise e avaliação patrimonial ganharam bastante importância para que a contabilidade viesse a ter uma participação mais ativa na área gerencial do setor público. Neste sentido, o Exército Brasileiro, por meio da edição da Portaria nº 932, de 19 de dezembro de 2007, repensando o grande paradigma que é o controle de custo no âmbito da instituição, criou o SISCUSTOS. Que segundo a informações da SEF deve buscar primordialmente, na gestão, a efetividade da organização, que consiste na satisfação das necessidades dos clientes ou usuários dos bens e serviços públicos. Esta gestão tem por finalidade aperfeiçoar o desempenho global das organizações e programas governamentais. Esta deve estar estreitamente harmonizada com a gestão de desempenho, de modo a evitar que ações unilaterais de redução de custos acarretam comprometimento da qualidade e da produtividade. A ideia global do Sistema, baseada na legislação federal que trata do assunto, busca proporcionar ao gestor das organizações o levantamento dos custos das atividades e dos programas de governo. Para cumprir os objetivos citados, o SISCUSTOS coleta e processa os dados que são extraídos de diversos sistemas, internos e externos à instituição. A importação de dados é realizada sob a gestão DCONT, com os dados das apropriações dos serviços provenientes do SIAFI e SISCOFIS que é um módulo do Sistema de Material do Exército – SIMATEX com os insumos de material, do Sistema Automático de Pagamento de Pessoal – SIAPPES; do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE; do Sistema de Retribuição do Exterior – SRE com os valores das remunerações, objetivando assim, disponibilizar informações gerenciais às unidades do Exército.

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Conforme orientação contida no Manual do SISCUSTOS, os fornecedores de dados, no caso as OM, inserem os insumos ou dados relativos à locação de pessoal, carga energética e telefones instalados diretamente no SISCUSTOS. Os dados relativos aos serviços são inseridos no SIAFI, por meio de apropriação das faturas, indicando a atividade (Código do Centro de Custos), enquanto os dados relativos aos materiais serão considerados no momento do seu consumo (saída do depósito), quando então, mediante pedido pode-se identificar o destino do material e sua utilização. Segundo a DCONT, mensalmente, o Centro de Pagamento do Exército - CPEx, através SIAPPES, sistema onde são inseridos os dados do pagamento dos militares da ativa, reserva remunerada e pensionista e, do SIAPE, sistema que administra o pagamento dos servidores civis da Instituição, disponibilizará o banco de dados do último pagamento do pessoal militar e civil do Exército efetuado, caracterizando a alocação do pessoal pelos diferentes centros de custos. O Centro Integrado de Telemática do Exército – CITEx disponibilizará os dados de custos referentes ao material de consumo e o material permanente, através do SISCOFIS e do SIMATEX que é gerenciado pelo Comando Logístico - COLOG. Por sua vez, o Departamento Geral do Pessoal- DGP disponibilizará o banco de dados do pagamento do pessoal no exterior através do Sistema de Retribuição no Exterior - SER. Na figura 02, é apresenta-se como é fornecida a entrada de dados ou insumos no SISCUSTOS.

Figura 2. Entrada de Insumos e dados no SISCUSTOS Fonte: Secretaria de Economia e Finanças (Brasil 2014)

A Gestão de Custos possibilitará ao Exército Brasileiro aperfeiçoar seu planejamento estratégico-orçamentário, bem como realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva dos recursos que

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lhe são disponibilizados na área operacional, e nas áreas de apoio que são áreas de saúde, educação e infraestrutura. A Setorial de Custos da Força Terrestre tem atuado com uma postura bem consistente junto aos diversos escalões hierárquicos, no sentido de expedir orientações, normas, diretrizes e outras medidas para que a gestão de custos no âmbito do Exército possa tornar-se mais transparente, além de contribuir, segundo a Diretoria de Contabilidade do Exército, para um melhor gerenciamento, orientação e supervisionamento, acompanhamento e controle das atividades referentes ao funcionamento dos SISCUSTOS.

3.2 Sistema Material do Exército - SIMATEX Até 2007, o registro patrimonial e contábil das Unidades Gestoras - UG era feito por um documento físico padronizado conhecido por ficha. Esse documento foi regulado pela Portaria nº 012 - SEF, de 13 de dezembro de 1990, que objetivava o acompanhamento e o controle gerido pelas UG de sua responsabilidade. Foram criadas oito tipos de fichas. São elas: fichas gerais de bens móveis; fichas de bens de uso; fichas controle de bens móveis; fichas de bens móveis em almoxarifado; ficha geral de movimento de material de consumo; fichas estoque de material de consumo; ficha auxiliar de distribuição de fichas e fichas auxiliares de bens móveis. A seguir serão apresentadas alguns modelos de fichas.

A figura 03 apresenta as fichas gerais de movimento de material de consumo.

Figura 04 Fichas gerais de movimento de material de consumo. Fonte: Exército Brasileiro (Brasil, 1990).

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As fichas gerais de movimento de material de consumo eram destinadas ao controle da escrituração de material de consumo, aplicação, transformação, viveres e forragens da UG. A responsabilidade pela escrituração dessas fichas era da fiscalização administrativa. No ultimo dia útil do exercício financeiro, encerravam-se as fichas de matérias de consumo e efetuava-se a compatibilização dos saldos delas com os contábeis do SIAFI. Após o encerramento do mês. A partir daí, era confeccionado um relatório, denominado Relatório de Movimentação de Almoxarifado – RMA, em duas vias, sendo a segunda via remetida à ICFEx até o quinto dia útil do mês subsequente ao movimento. A figura 04 apresenta o Relatório de movimentação de almoxarifado que era encargo da Fiscalização Administrativa.

Figura 04 Relatório de movimentação de almoxarifado. Fonte: Exército Brasileiro (Brasil, 1990).

Com a necessidade, devido à convergência na contabilidade pública, e ao modo precário que era efetuado o controle de material no Exército, foi criado o SIMATEX de acordo com a Portaria nº 017 do Estado Maior do Exército, de 08 de março de 2007. O SIMATEX é um sistema corporativo de desenvolvimento contínuo e evolutivo, integrante do Sistema de Informações Organizacionais do Exército – SINFORGEx, que busca, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, integrar processos, procedimentos, métodos, rotinas e técnicas destinadas à produção de conhecimento com qualidade e oportunidade necessárias ao controle automatizado e ao gerenciamento de todos os materiais no âmbito de Exército Brasileiro.

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Nesse caminho, e de acordo com a Portaria nº 017 – EME, as Organizações Militares são responsáveis por: Manter atualizados os dados relativos ao controle físico e patrimonial sob sua responsabilidade; Como também gerar e remeter à Região Militar – RM o arquivo que permite alimentar o Banco de Dados do CITEX, por meio do SISCOFIS WEB; e proceder regularmente, conforme diretriz do escalão superior, a atualização do aplicativo e do catálogo de itens e matérias em uso no SIMATEX.

A figura 05 apresenta o SIMATEX e a sua integração ao Sistema Militar de Catalogação – SISMICAT, gerenciado pelo Ministério da Defesa, por intermédio do Sistema de Catalogação do Exército – SICATEX, mostra também que o SIMATEX é composto por três subsistemas: • SICATEx – Sistema de Catalogação do Exército5; • II – SISCOFIS – Sistema de Controle Físico; e • SISDOT – Sistema de Dotação.

Figura 05 - Composição do SIMATEX. Fonte: COLOG (Brasil, 2014).

O SISMICAT é um sistema para identificação e codificação de itens de suprimento das Forças Armadas Brasileiras, concebido pelo Centro de Catalogação das Forças Armadas do Ministério da Defesa e pela Fundação COPPETEC da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ao adotar conceitos, normas e procedimentos compatíveis com outros sistemas de catalogação, permite 5

O SICATEx destina-se a catalogar todo o material existente no Exército, segundo a metodologia do SISMICAT; o SISCOFIS tem por finalidade o controle físico e o gerenciamento de todo o material existente no Exército; e o SISDOT objetiva definir a dotação de material por quadro de Organização tipo e por OM no âmbito do Exército Brasileiro, e permite: ao EME elaborar e atualizar o Quadro de Dotação de Material – QDM e o Quadro de Dotação de Material Previsto – QDMP; e às demais OM realizar consultas sobre dotação de material.

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uma linguagem única para todos os setores que tratam de material, promove a concentração de informações sobre itens de suprimento, favorece um controle gerencial dos itens e facilita a interoperabilidade entre Forças Armadas e outros países. Com a implantação do SIMATEX, foram obtidas algumas facilidades, como por exemplo: •

controle patrimonial tempestivo com o recebimento e distribuição;

•

maior facilidade na conferência do material sob responsabilidade de determinado usuário e pela fiscalização administrativa;

•

possibilidade de se controlar a data de validade do material em estoque; e

•

com a informação de quantidade, época de consumo e validade do material é possível realizar compras de forma tempestiva e em quantidade adequadas. A inserção de informações sobre o material no SISCOFIS é efetuada pelo almoxarife e,

depois de ser conferido e recebido é informado ao fiscal administrativo. A figura 06 apresenta o fluxograma de entrada de material no SISCOFIS.

Figura 06- Fluxograma do SISCOFIS. Fonte: COLOG (Brasil, 2014).

A saída do material é feita por solicitação do material existente em estoque, diretamente no SIMATEX, pelo chefe de seção, e a baixa efetiva ocorre quando o fiscal administrativo autoriza a entrega do material. Tanto a entrada e a saída de material ficam registradas no Boletim Administrativo - BA e com base nesse boletim será realizada a baixa contábil no SIAFI.

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A Figura 07 apresenta o fluxograma da movimentação de material.

Figura 07 - Fluxograma de movimentação de material. Fonte: COLOG (Brasil, 2014).

A figura 08 apresenta a tela de pedido de material no SISCOFIS, onde aparece uma relação com todo material existente na OM.

Figura 08 – Pedido de material. Fonte: COLOG (Brasil, 2014).

Com base na movimentação, os RMA/RMBM contém a informação dos bens por tipo e quantidade de cada item movimentado.

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A figura 09 apresenta o RMA extraído do SIMATEX.

Figura 09 – RMA. Fonte: COLOG (Brasil, 2014).

3.3 Sistema Gerencial de Acompanhamento e Controle Patrimonial- SISPATR

O SISPATR foi desenvolvido para atender as demandas da SEF, da DCONT, das ICFEx e das UG, que passam a dispor de um sistema com funcionalidade de compatibilidade e divergência de contas patrimoniais de bens móveis, considerando os saldos contábeis do SIAFI e do SIMATEX, no que se refere ao Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA e Relatório de Movimentação de Bens Móveis – RMBM. Com o objetivo de possibilitar o acompanhamento gerencial das contas contábeis e correntes do patrimônio, buscando a eficiência, a eficácia e a efetividade do controle patrimonial registrados no SIAFI e no SISCOFIS/SIMATEX, na busca da convergência contábil, e na conciliação desses sistemas. SISPATR é um sistema que se vale de uma ferramenta de Tecnologia da Informação - TI, que não implica qualquer aumento de trabalho, a ser realizado pelas UG, na atual sistemática de controle de seu patrimônio, colaborando para proteção do patrimônio da UG e prevenindo a ocorrência de desperdícios, erros e fraudes. A figura 10 apresenta o relatório de movimentação de almoxarifado retirado do SISPATR.

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Figura 10–Relatório de movimentação de almoxarifado. Fonte: DCONT (Brasil, 2014).

Verifica-se que o RMA/SISPATR evidencia a convergência do SIAFI com SIMATEX, apresentando, por meio da porcentagem, as diferenças existentes, as contas que estão conciliadas, bem como a data da extração da informação.

4. METODOLOGIA

Seguindo os ensinamento de Lakatos e Marconi (2001) a pesquisa fundamenta-se em uma investigação histórica utilizando-se a técnica da pesquisa bibliográfica, privilegiando a pesquisa em base da leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, internet, que compreende o universo de trabalho teórico desenvolvido em campos como o que estuda as relações entre variáveis dependentes e independentes. Para o desenvolvimento deste trabalho, realizou-se uma pesquisa evidenciando como eram feitos os lançamentos patrimoniais antes da implantação de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e como está sendo efetuado atualmente.

5. ANÁLISE DE RESULTADOS

O controle de material realizado pelo Exército, antes da implantação do SIMATEX, era feito por intermédio do uso de fichas preenchidas em máquina de escrever ou de forma manuscrita. A informação relativa à movimentação tramitava apenas entre os agentes da administração chamados: almoxarife e o fiscal administrativo. Os pedidos de material eram feitos pelas repartições, nesses pedidos constavam as necessidades, que muitas vezes não eram atendidas na totalidade, devido à

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falta de material no estoque, fazendo com que o almoxarife perdesse certo tempo na conciliação entre o que foi pedido e o que foi realmente entregue. Com a implantação do SIMATEX, a partir de 2002, este processo tornou-se completamente eletrônico, trazendo maior agilidade e otimização de tempo, além da economia de papel, tendo em vista que o pedido de material é feito no próprio sistema que acusa automaticamente a existência do material no almoxarifado. Além da agilidade e economia, o mencionado sistema proporciona relatórios gerenciais nos quais constam o consumo de cada material por período e o controle da data de vencimento do material em estoque, permitindo realizar compras de forma tempestiva e em quantidade adequada, como se pode observar ao comparar as figuras 04 e 09. Não obstante, há de se destacar o foco do sistema: o controle físico dos bens. Isso porque o sistema facilita a conferência da carga (patrimônio móvel da seção), gerando etiquetas de identificação do material; informações em tempo real, auxiliando na execução da depreciação contábil, além de gerar relatórios estatísticos e de controle com informações automatizadas. Proporcionando a publicidade dos atos e fatos da administração, o sistema ainda gera um boletim administrativo, semanal, contendo toda movimentação de material, com as informações de destino provisório, por intermédio de cautela/recibos ou informações de destino final, estas últimas subsidiando a baixa patrimonial no SIAFI. O último sistema implantado foi o SISPATR que permite a visualização rápida dos saldos contábeis do SICOFIS e do SIAFI, na forma de colunas justapostas por contas contábeis e correntes. O mencionado sistema, além de não necessitar de qualquer interferência do usuário,

proporcionou certa facilidade na verificação dos saldos,

oferecendo a possibilidade de análise rápida, coisa que anteriormente não era possível ser feito, já que era feito manualmente, comparando-se os saldos das fichas com os existentes no SIAFI.

6. CONCLUSÃO

A contabilidade aplicada ao setor público está vivendo um novo foco devido à convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, trazendo atenção ao patrimônio. Este trabalho tratou sobre a contabilidade aplicada ao setor público, sua história, conceitos e disposições no âmbito do Exército Brasileiro, em que foram ressaltadas as principais mudanças ocorridas. Baseando-se no levantamento de normativos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, percebe-se que o Exército Brasileiro não tem medido esforço para atualizar-se e trabalhar

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de forma transparente e por isso criou os três sistemas: SICUSTOS -SIMATEX – SISPATR. Antes da implantação dos SISCUSTOS, o Exército não possuía a informação do montante gasto em cada operação, muito menos do montante necessário para efetuar qualquer operação. Diante da possibilidade de efetuar análises prévias de custo benefício e de otimização de recursos, o SISCUSTOS vem proporcionando subsídios para a tomada de decisões da força, tendo como consequências a alocação mais eficiente de recursos e maiores condições para a melhoria da qualidade do gasto público. O controle patrimonial de todo material existente no Exército Brasileiro é realizado por meio do SIMATEX, que foi criado para trazer mais transparência, agilidade nas informações prestadas e otimização de recurso e de pessoal. Como é um sistema integrado é possível que os órgão de direção superior obtenham informações automatizadas e consigam visualizar a real necessidade das Organizações Militares, da mesma forma conseguem identificar como o material está sendo empregado, possibilitando, por exemplo, até, o controle da data de validade do material em estoque. Porém, o SIMATEX não interage com o SIAFI, o qual vem passando por modernização para se adequar a NBCASP, desta forma sentiu-se a necessidade de desenvolver um sistema o SISPATR, cuja principal funcionalidade é a compatibilidade patrimonial. Desta forma, possibilita o acompanhamento gerencial das contas contábeis e correntes do patrimônio, trazendo efetividade do controle patrimonial registrado no SIAFI e no SIMATEX.

REFERÊNCIAS

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Disponível

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CONTROLE INTERNO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS: UM ESTUDO DE CASO EM UM CONDOMÍNIO DE FORTALEZA. Christiane Sousa Ramos16 Ana Luiza Timbaúba Farias27

Resumo Este trabalho tem como base um estudo de caso realizado em um condomínio residencial de Fortaleza. Justifica-se a pesquisa levando-se em consideração que grande parcela da população de Fortaleza mora em condomínios residenciais, que devem possuir controles internos eficientes servindo de ferramenta a fim de proteger os bens da entidade e verificar a fidelidade dos dados contábeis, sendo que a Contabilidade também participa como sistema de informações eficientes que auxilia a gestão. O trabalho tem como objetivo geral discorrer sobre os tipos e eficiência dos controles internos. Quanto à metodologia classifica-se em uma pesquisa bibliográfica e explicativa, onde se utilizou dados primários e secundários, apresentando-se uma pesquisa de abordagem mista com estudo de caso. A avaliação dos controles foi feita através da aplicação de um questionário, o qual foi aplicado a 40 moradores e o Sindico do condomínio pesquisado. Os dados foram coletados, organizados e tratados quantitativamente e qualitativamente e cada resultado foi analisado em seguida, atendendo ao objetivo da pesquisa, sendo demonstrados os controles existentes no condomínio pesquisado e o interesse de seus condôminos nos mesmos. Verificou-se a necessidade de que os moradores se envolvam mais com os assuntos do condomínio e busquem conhecimento de seus direitos e deveres para que atuem como fiscalizadores e zeladores do condomínio. Palavras-chave: Condomínio. Controle Interno. Eficiência. Contabilidade.

Abstract This work is based on a case study conducted in a residential condo Fortaleza. Justifies the research taking into account that much of the population of Fortaleza live in condominiums, you must have effective internal control serving as a tool to protect the assets of the entity and verify the fidelity of accounting data, and the accounting also participates as efficient information system that assists the management. The work aims to describe and discuss the types effectiveness of internal controls. Regarding the methodology ranks in a bibliographic research and explanatory, which we used primary and secondary data, presenting a survey of mixed approach with a case study. The evaluation of controls was made by applying a questionnaire, which was administered to 40 residents and the condo Syndic searched. Data were collected, organized and handled quantitatively and qualitatively, and each result was then analyzed, taking into account the purpose of the research, stated the controls in the condo researched and interest of their investors in them. There was the need for residents to be more involved with the affairs of the condominium and seek knowledge of their rights and duties to act as inspectors and keepers of the condominium. Keywords: Condominium. Internal control. Efficiency. Accounting.

Resumen 1 2

Contadora, Mestra, Professora do Curso de Ciências Contábeis da Unichristus. Bacharelado em Ciências Contábeis pela Unichristus

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Este trabajo se basa en un estudio de caso realizado en un condominio residencial Fortaleza. Justificada tomar la investigación en cuenta que gran parte de la población de Fortaleza vivir en condominios, debe tener controles internos efectivos que sirven como una herramienta para proteger los activos de la entidad y comprobar la fidelidad de los datos contables, y la Contabilidad también participa del sistema de información eficiente que ayuda a la gestión. El trabajo tiene como objetivo general analizar los tipos y la eficacia de los controles internos. En cuanto a la metodología se ubica en una búsqueda en la literatura y explicativa, que se utilizaron los datos primarios y secundarios, la presentación de un estudio de enfoque mixto con un estudio de caso. La evaluación de los controles se realizó mediante la aplicación de un cuestionario, que se administró a 40 residentes y el condominio Sindico investigado. Se recogieron los datos, organizados y manejados cuantitativa y cualitativamente analizados y luego cada resultado se le dio el objetivo de la investigación, declaró los controles existentes en el condominio investigado y el interés de sus inversores en ellos. Hubo la necesidad de que los residentes estén más involucrados con los assuntos del condominio y buscan el conocimiento de sus derechos y deberes para actuar como inspectores y encargados del condominio. Palabras-claves: Condominio. Control Interno. Eficiencia. Contabilidad.

1. INTRODUÇÃO

Em busca de uma melhor qualidade de vida e fuga dos problemas que envolvem violência e comodidade, tem-se percebido um crescimento quanto à procura por moradias em condomínios residenciais. Morar em conjunto, porém, aproveitando de áreas em comum, exige responsabilidade e zelo, por isso é importante que se tenha uma boa administração de condomínio. Diante disso, é necessária a aplicação de controles internos eficientes como forma de garantir o pleno funcionamento do empreendimento, tendo em vista que, em qualquer entidade, a gestão dos negócios é imprescindível para que se garanta o perfeito andamento dos empreendimentos. Nesse contexto, destaca-se a relevância dos controles internos como ferramenta que tem por finalidade proteger o patrimônio e verificar a fidelidade das informações contábeis, de forma a estimular o cumprimento das políticas previamente estabelecidas. Assim, o presente trabalho aborda os controles internos em um condomínio, na cidade de Fortaleza e, para tanto, é fundamental expor os conceitos de condomínio, e de controles internos, de forma que essa análise contribua para um melhor entendimento do assunto, tanto para os que atuam na área, como para a comunidade acadêmica e para a sociedade como o todo. Justifica-se o desenvolvimento deste estudo, levando-se em consideração que grande parcela da população de Fortaleza hoje mora em condomínios residenciais, sendo um assunto relevante para a sociedade, entender sobre a importância dos controles internos dentro de um condomínio tanto para sua preservação como para a prestação de contas sobre o patrimônio existente.

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Vários problemas são recorrentes na maioria dos condomínios e o que se percebe é que nem sempre são observados os quesitos necessários para solucioná-los. É necessário, portanto, que se tenham controles que proporcionem informações relevantes e confiáveis para a tomada de decisão. Ante a isso, percebe-se que deve haver um maior entendimento, por parte de todos os usuários do condomínio, dos conceitos de controle interno e dos tipos de controles existentes no condomínio. Diante do exposto, a problematização deste trabalho é: Que tipos de controles internos existem em um condomínio residencial situado em Fortaleza? Levando em conta a importância dos controles internos para a eficiência dos processos administrativos é que se objetiva, com esta pesquisa, discorrer sobre os tipos e eficiência dos controles internos em um condomínio na cidade de Fortaleza. Especificamente pretende-se ainda: •

Conceituar e caracterizar os controles internos dos condomínios;

•

Discorrer sobre os controles internos específicos dos condomínios;

•

Discorrer sobre a eficiência dos controles internos dos condomínios.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Nesta seção são descritos os conceitos que fundamentam o desenvolvimento deste trabalho, tais como: conceitos e definições de controle, constituição e fundamentação legal de condomínios, direitos e deveres de condôminos, orçamento e contabilidade.

2.1 Controle Interno

Como se sabe, a Contabilidade gera as informações necessárias para embasar a melhor decisão e para tanto, as organizações necessitam de controles rigorosos que possibilitem a geração de informações claras, oportunas e corretas. Neste contexto, a ciência tem suas divisões: Contabilidade Gerencial e Financeira. No âmbito da Contabilidade Gerencial, se desenvolvem controles que podem ser internos e externos. Por isso, antes de tudo, faz-se necessário definir Controle Interno e apresentar as obrigações formais de um condomínio, tendo em vista que, neste caso, os controles devem proporcionar demonstrativos transparentes e confiáveis aos seus usuários internos.

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2.1.1 Objetivos

Sob a ótica de zelo com o patrimônio, a Contabilidade, por meio dos controles internos, objetiva a geração de informação para que esse cuidado seja garantido e as decisões mais propícias sejam tomadas por meio dos relatórios e demonstrações contábeis. O ideal é que os controles atuem conjuntamente com as três formas citadas acima para que seja possível alcançar o melhor resultado, onde os processos, portanto, podem ser controlados por um ou mais tipos de controles. Nesse sentido, Buchsbaum (2012, p. 317) relata que todas as operações financeiras apresentam riscos de desvios ou de má gestão, devendo assim para minimizar esses riscos, ser estabelecidos pontos de controle nos processos, de forma que sejam passiveis de verificação a cada etapa. Dessa forma observa-se que os controles devem ser acompanhados periodicamente, para que reflitam a realidade e possibilitem o aumento dos acertos e a correção dos erros cometidos. Deve-se também conhecer a eficiência dos controles internos para poder avaliar sua validade, e utilizá-los como ferramenta na condução das atividades do dia a dia de um Condomínio. Quanto aos tipos de controles segundo Chiavenato (2010, p. 529) tem-se: Controles Estratégicos: Constituem o sistema de decisão de cúpula que controla o desempenho e os resultados da organização como um todo, tendo por base as informações externas [...] Controles Táticos: São feitos no nível intermediário e referem-se a cada uma das unidades organizacionais - sejam departamentos, divisões ou equipes [...] Controles Operacionais: São feitos no nível operacional da organização e são projetados ao curto prazo [...]

Nesse entendimento, a adoção de bons controles dentro de um condomínio pode levar a organização a ter condições de reduzir custos, evitar desperdícios, aumentar a produtividade, melhorar a qualidade do serviço prestado, fornecer maior segurança aos condôminos, maior transparência nas prestações de contas e melhorias contínuas.

2.2 Condomínio Em qualquer extensão a Contabilidade controla e registra os fatos que afetam a composição do Patrimônio, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, e nessa perspectiva, portanto, se engloba, também, os condomínios.

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Em seus aspectos gerais, a Contabilidade, segundo lição ofertada por Iudícibus (2008, p.21) afirma: (...) Na qualidade de ciência social aplicada, com metodologia especialmente concebida para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente, seja este pessoa física, entidade de finalidades não lucrativas, empresas, seja mesmo pessoa física de Direto Público, tais como Estado, Município, União, Autarquia, etc., tem campo de atuação muito amplo.

Diante do exposto, é relevante, também, utilizar os controles internos nos condomínios, tendo em vista as dificuldades de convivência, os aspectos de desconfiança por vezes sugeridos, dentre outros, em que os controles internos podem auxiliar na elaboração, análise e exposição dos dados necessários à boa gestão.

2.2.1 Fundamentação Legal dos Condomínios

A fundamentação legal para condomínios é obtida na Lei nº 4.591 de 1964, que aborda o condomínio em edificações e as incorporações, a convenção de condomínio, o regulamento ou regimento interno, que são específicos para cada edifício e o novo Código Civil, artigos 1.331 a 1.358, onde nestes documentos se encontram as normas que regem as comunidades que vivem em condomínios. Portanto observa-se, que o objetivo dos condomínios residenciais não é o de ter lucro, mas o de evitar deficiência de caixa e, para isso, é importante a existência de controles internos estruturados. 2.3 Tipos de Condomínio Quanto aos tipos de Condomínios têm-se os condomínios residenciais e comerciais, cada um com as suas particularidades e objetivos. Os condomínios residenciais são destinados à moradia de famílias, enquanto os comerciais podem ser destinados ao exercício das atividades de indústria, comércio ou prestação de serviços. 2.4 Controles e Ações Relevantes

Todas as ações do síndico, bem como as do Conselho devem convergir para o sucesso e transparência dos negócios. Para isso, é necessária a participação de todos os usuários nesse

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processo. São fundamentais, portanto: a convenção do condomínio, regimento interno, assembléias, o papel do síndico, dentre outros.

2.4.1 Convenção do Condomínio

A Convenção do Condomínio é o acordo firmado entre os condôminos, registrado no Cartório de Imóveis, e que trata das relações condominiais contendo normas sobre as áreas privativas e comuns, como se deve usá-las e como eleger o síndico e o conselho. Segundo a Lei de condomínios nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964 Art. 07 tem-se:

Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção de Condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações.

Todos os condôminos têm a obrigação de seguir as normas estabelecidas na convenção do condomínio e regimento interno, devendo assim cada morador possuir uma cópia dos documentos citados.

2.4.2 Regimento Interno

O Regimento Interno é um documento importante para o condomínio, pois nele estão contidas normas que devem ser seguidas pelos moradores. Conforme Monteiro (2012, p. 16) “O Regimento Interno é o conjunto de normas elaboradas sobre o comportamento adequado e a conduta de seus moradores, nele encontra-se penalidades para os infratores, normas para a locação de salão de festas, para uso da piscina, etc.”.

2.4.3 Assembléias Nas assembléias, a comunidade se reúne para decidir sobre as regras que rege o condomínio, as aprovações de contas, a necessidade de uma obra, ou quem será o próximo sindico.

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As decisões que são tomadas nas assembléias devem ser seguidas por todos os moradores do condomínio, sem exceção, independentemente do seu comparecimento à reunião realizada. 2.4.4 O papel do síndico

O Sindico tem papel fundamental em todos os processos condominiais, pois ele é a pessoa que administra os interesses e negócios do Condomínio. Pode ser morador do prédio ou não, pessoa física ou jurídica. O Sindico não trabalha sozinho, para ajudá-lo em suas tarefas existe o subsíndico e o conselho. Na ausência do sindico o subsíndico assume o seu papel de imediato. Poderá o condomínio também criar um conselho fiscal. De acordo com o artigo 1.356 do Código Civil, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, “poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do sindico”. Em relação ao conselho, surge para opinar sobre os problemas do condomínio, fiscalizar as ações do sindico e acompanhar todas as despesas, avaliando gastos, necessidades e capacidade de pagamento dos moradores.

2.5. Direitos e Deveres dos Condôminos

Para normatizar o convívio das pessoas dentro dos condomínios tem-se a descrição dos direitos e deveres dos condôminos no Código Civil Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. No artigo 1.335, estão listados os direitos dos condôminos: I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores. III – votar nas deliberações da assembléia e delas participarem, estando quite.

No artigo 1.336, verifica-se os deveres dos condôminos. I – contribuir para as despesas do condomínio, na proporção das suas frações, salvo disposição em contrário na convenção. II – não realizar obras que comprometam a segurança da edificação.

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III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. IV – dar as suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Cabe a cada condômino exigir que seus diretos sejam respeitados e ao mesmo tempo ter a responsabilidade de cumprir com os seus deveres para que haja um entendimento entre todos. O comprometimento de cada um permitirá que os relacionamentos sejam mais fáceis e não gerem conflitos.

2.6 Despesas de Condomínio

Todo condomínio efetua dispêndios para o seu funcionamento, alguns desses dispêndios tratam-se de despesas. A efetiva posse do Imóvel com a entrega das chaves define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais. Conforme artigo 1.336 do Código Civil Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, parágrafo 1º. “O condômino que não pagar sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o debito”. Nota-se a importância de que os condôminos cumpram com suas obrigações em dia para que não sofram as penalidades de multa e juros. Esse tipo de receita proporciona um incremento para utilização em obras do condomínio.

2.7 Segurança em Condomínio

Uma das grandes preocupações em um condomínio é a segurança que deve ser tratada com responsabilidade para proporcionar tranquilidade para os condôminos. É necessário, também, que os moradores e funcionários sejam orientados como utilizar os equipamentos de segurança e qual a conduta a ser adotada, é importante que todos colaborem e que exista comunicação entre as pessoas. Investir somente em tecnologia não é o suficiente para melhorar a segurança dos prédios, devem ser adotados também procedimentos preventivos para garantir a segurança dos moradores.

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Deverá também ser adotadas medidas de segurança contra incêndios, para que proporcionem meios de controle e extinção de incêndios. Todos devem estar atentos com as normas de segurança contra os incêndios, os funcionários devem ser treinados para saber como agir corretamente em situações de emergência e os moradores devem colaborar seguindo as instruções fornecidas pela administração do condomínio.

2.8 A Contabilidade do Condomínio

Todas as decisões do condomínio devem ser pautadas e fundamentadas nos relatórios obtidos por meio do controle interno. O controle, por sua vez, só é possível devido à Contabilidade Gerencial. Nesse aspecto, e de acordo com Parisi (2011, p.5), percebe-se que a Contabilidade Gerencial refere-se aos usuários internos, por exemplo, os funcionários e os administradores, com o objetivo de atender as necessidades dos administradores, fornecendo controles sobre o desempenho operacional da entidade. Ressalta-se a importância de que o administrador acompanhe todos os processos da organização e tenha conhecimento mínimo necessário sobre a contabilidade a fim de que possa dispor da melhor maneira possível das informações prestadas por ela. A Contabilidade é um excelente meio de controle, pois fornece informações essenciais para a tomada de decisões, sendo possível acompanhar e fiscalizar os serviços prestados ao condomínio através de seus relatórios. O condomínio deve estar atento a essas obrigações, pois o seu descumprimento pode levar a penalidades financeiras, onde lhe será cobrado multa e juros. É importante que toda a documentação esteja bem guardada e conservada. Segundo Miotto e Lozeckyi apud Feliciano (2012, p. 4) As principais ferramentas utilizadas pela Contabilidade Gerencial são: orçamento; fluxo de caixa; técnicas de análise de investimentos; analise das demonstrações contábeis; planejamento tributário; controle de estoques; controle de contas a pagar; controle de contas a receber e controle de bens do ativo imobilizado.

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A análise desses relatórios permite verificar a situação do condomínio, ou seja, de que forma estão sendo aplicados os recursos financeiros, para que se possa ter uma gestão com excelência, realizando avaliações de desempenho e ações de melhorias. 2.8.1 Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente. O importante é que exista uma uniformidade de regime adotado no exercício, para não prejudicar o resultado. As principais Demonstrações Contábeis conforme a Lei nº 11.941 de 27 de maio de 2009, são: Balanço Patrimonial ; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Liquido; Demonstrações dos Fluxo de Caixa O Balanço Patrimonial evidencia a posição patrimonial e financeira da entidade em determinada data. A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia a composição do resultado formado em período definido da entidade. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido indica a movimentação das contas que compõem o Patrimônio Liquido, destacando o fato que determinou cada um dos acréscimos ou diminuições no patrimônio. A Demonstração dos Fluxos de Caixa informa as modificações ocorridas durante o exercício social, descriminando separadamente se decorrentes das suas operações, investimentos ou de financiamentos.

2.8.2 Legislação Trabalhista O condomínio também deve estar atento às leis trabalhistas que tanto protegem o condomínio como o empregado, o quadro a seguir demonstra alguns dos artigos da Consolidação das leis trabalhistas que regem a relação empregado x empregador. Conforme Neto (2008, p 9) “apesar de não ter a mesma natureza jurídica de outras entidades [....] o condomínio é obrigado a fazer sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ), como também deve cadastrar-se no INSS e FGTS, tendo em vista algumas obrigações que o mesmo tem a cumprir’’.

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Os artigos selecionados da Consolidação das Leis Trabalhistas tratam das obrigações que o empregador, neste caso o Condomínio terá com os seus empregados. No que diz respeito à jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais; o salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador ao trabalhador, as férias devem ser concedidas anualmente, o contrato de trabalho refere-se à relação de emprego, a remuneração são os valores que se integram ao salário como comissão e gratificações e o aviso prévio que é o comunicado da decisão de rescindir o contrato deverá ser dado com antecedência mínima prevista em lei. Deve-se também executar um processo de contratação eficiente, reduzindo assim os riscos de contratar pessoas que não atendam as exigências do cargo e nenhum empregado deve ser admitido sem apresentar a carteira de trabalho. 3. METODOLOGIA Quanto ao seu propósito, à pesquisa é classificada como explicativa, que ainda segundo Vergara (2013 p. 42) “Visa, portanto, esclarecer quais fatores contribuem, de alguma forma, para a ocorrência de determinado fator”. O trabalho também se utilizou de um estudo de caso realizado em um condomínio residencial na cidade de Fortaleza, que de acordo com Yin (2010, p.30) “é uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo em profundidade e em seu contexto de vida real”. A coleta de dados foi realizada através da aplicação de questionários com perguntas objetivas para uma amostra de 40 condôminos e também entrevista com o síndico do referido condomínio, em dias diferentes da semana, com representantes de todos os blocos do condomínio. Com os dados organizados e de posse dos resultados, foi realizada a análise e interpretação, baseada nas respostas do questionário aplicado aos condôminos e entrevista com o sindico. 4. ANÁLISE DE RESULTADOS O estudo de caso foi realizado com base em informações obtidas mediante aplicação de questionário com 40 condôminos em um condomínio na cidade de Fortaleza, bem como de entrevista com o síndico do mesmo empreendimento.

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4.1 Resultados da Pesquisa A pesquisa relata o estudo do condomínio e as atividades relacionadas aos controles internos existentes. 4.1.1 O Condomínio O estudo de caso tem com base o condomínio residencial, localizado no Bairro da Parangaba, na cidade de Fortaleza, com área total de terreno de 11.348,45 m² e área total edificada de 13.978,71 m² e possui uma área de 2.854,25 m² que foi doada ao município de Fortaleza, sendo que uma área de 2.141,00 m² foi destinada à área verde e uma área de 713,25m² à área institucional, composto por 207 apartamentos, distribuídos em 9 blocos e 5 pavimentos. Durante os seus 21 anos de existência a administração do condomínio contou com a colaboração de cerca de 7 síndicos, com mandados de 2 anos de duração. O penúltimo síndico passou 12 anos na gestão do condomínio, e agora, o sindico que assumiu está empenhado em realizar algumas mudanças. O síndico anterior, durante a sua gestão, realizou algumas melhorias no condomínio, tais como: a modificação da guarita do condomínio; implantação da coleta seletiva; canalização do gás; a pintura de todos os blocos; reforma da área de lazer e construção da quadra de esportes.

4.1.1.1 Controles mais Utilizados

Os controles mais utilizados são controle de caixa, controle de despesas, controle de impostos e controle de inadimplência. Todos esses controles são considerados importantes para a administração do condomínio. No controle de caixa, constam as entradas de recursos provenientes dos pagamentos de taxas de condomínios; no controle de despesas, todas as despesas que se dividem em despesas com pessoal, administrativas, prestação de serviços e despesas bancarias/financeiras das áreas comuns do condomínio; no controle de impostos, todos os impostos devidos com os seus respectivos vencimentos; e nos controles de inadimplência, todas as taxas de condomínio em aberto.

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No que se refere à inadimplência, ou seja, o não pagamento de compromissos financeiros até o seu vencimento observa-se o grande impacto que a falta desses recebimentos pode provocar na gestão do condomínio, o qual precisa de recursos para se manter. Por isso, o pagamento da taxa de condomínio depois do vencimento deve implicar no pagamento da taxa atualizada, na cobrança de multa de 10% (dez por cento) e juros de 0,25% (zero vinte e cinco por cento) ao dia e o seu atraso por período superior a 60 (sessenta) dias, implicará em cobrança judicial. Dois outros controles importantes são: o Controle de Ponto e o Controle de Dedetização. Quanto às dedetizações, conforme especialistas devem ser realizadas de forma periódica (serviço de ser contratado a cada 6 meses), de modo a prevenir o aparecimento de pragas urbanas no condomínio. 4.1.1.2 A aplicação do questionário com os condôminos O universo pesquisado compreende 40 moradores do empreendimento em questão, os quais responderam o questionário com o intuito de identificar alguns controles existentes foram aplicados 7(sete) questões, e as respostas são expostas a seguir: De início, foi indagado aos pesquisados quanto à comunicação entre síndico e moradores e sobre eventos importantes e obteve-se como respostas, que 20% dos entrevistados consideram a comunicação ótima; enquanto 55% consideram boa e os demais, ou seja, 25% consideram como regular. Ninguém destacou que a comunicação é ruim, conforme exposto no gráfico a seguir. Assim, percebe-se que o controle de comunicação entre síndico e moradores está dentro de um quadro satisfatório tendo em vista que a grande maioria tem uma comunicação adequada. Gráfico 01: Comunicação entre síndico e moradores

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

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É notório que a participação dos usuários internos do condomínio nas decisões é de fundamental importância para o bem comum, mas ao se questionar a frequência com que participam das assembléias, identificou-se que somente 25% sempre participam das assembléias, enquanto 43% às vezes participam e os outros 32% estimaram que nunca compareceram às convocações. O percentual que se ausenta das reuniões, certamente, traz reflexos negativos quanto aos métodos utilizados na convocação dos moradores.

Gráfico 02: Frequência nas Assembléias

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

As organizações, sejam elas com ou sem fins lucrativos, possuem regras que norteiam as relações e o desenvolvimento das atividades e, sob esse ponto, foi averiguado quanto ao conhecimento e leitura do Regulamento Interno ou Convenção do Condomínio. O resultado revelou que mais da metade tem conhecimento dos referidos documentos, ou seja, 67% os conhecem enquanto que o restante do público pesquisado, 33%, não têm conhecimento do conteúdo do regimento interno e da convenção conforme mostra o gráfico 03 a seguir. Gráfico 03: Conhecimento dos Condôminos sobre o Regulamento ou Convenção do Condomínio

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

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É bem verdade que todo e qualquer relatório gerado pela contabilidade auxilia na tomada de decisão, no entanto, sobre a análise das contas do condomínio somente 31% dos respondentes admitiram que a fazem, os outros 69% representam uma maioria que não busca essa informação, conforme mostra o gráfico 04. Gráfico 04: Análise das contas do condomínio Fonte:

Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

Como já mencionado, a grande procura por apartamentos se deve à questão de segurança, mas no que concerne à segurança interna e aos procedimentos de segurança o resultado da pesquisa indica que 55% dos condôminos pesquisados admitem que buscam informações relativas à segurança dos moradores, enquanto o restante, 45%, não buscam tais informações.

Gráfico 05: Conhecimento dos procedimentos se segurança

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

Quando questionados, no sexto quesito, sobre a existência de alguns controles no Condomínio, como cadastro de moradores; inventário patrimonial; cadastro de veículos; cadastro de funcionários; escala de trabalho; controle de correspondências; controle de vencimento de contas;

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controle de prazo de dedetização; controle se seguros; controle de recarga de extintores e procedimentos de segurança em geral, os moradores responderam conforme os gráficos seguintes: Gráfico 06: Conhecimento sobre existência de Cadastro de Moradores

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

O cadastro de moradores é essencial para as demais atividades, pois influencia diretamente no controle da segurança interna, no levantamento e acompanhamento financeiro, dentre outros. As respostas para esse questionamento mostram que a grande maioria, representada por 79% dos condôminos entrevistados sabe da existência desse tipo de controle, enquanto os outros 21% não sabem da existência desse controle.

Gráfico 07: Conhecimento sobre existência de Inventário Patrimonial

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

Todo e qualquer relatório gerado pela contabilidade é capaz de dar suporte à gestão e saúde financeira da entidade, porém, poucos conhecem os relatórios contábeis do condomínio. Dentre essas demonstrações destaca-se o Inventário Patrimonial o qual 79% acreditam que não possui no condomínio, enquanto 21% acreditam possuir esse controle. Identificou-se que realmente não possui esse controle no condomínio, após questionamento com o sindico, apesar de ser um controle importante para o condomínio.

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Gráfico 08: Conhecimento sobre existência Cadastro de Veículos

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

Assim como o cadastro de moradores, a listagem dos veículos pertencentes aos condôminos traz maior controle interno no que tange à segurança, porém ainda há 38% dos condôminos afirmando que desconhecem a existência do cadastro de veículos, enquanto 62% dos entrevistados admitem conhecer esse controle. Gráfico 09: Conhecimento sobre existência Cadastro de Funcionários

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

Quanto aos funcionários, o que não deixa de ser um apoio à segurança, 88% dos pesquisados são mais informados quanto a esse controle e sabem que possui um cadastro de funcionários, os 12% finais não têm conhecimento sobre o cadastro de colaboradores do condomínio. Gráfico 10: Conhecimento sobre existência de Controle de Correspondências

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

O controle de cadastro de moradores é um grande aliado quanto à distribuição de correspondências. Nesse aspecto, o público conhecedor sobre o controle de correspondência chega a 93%, somente 7% desconhecem.

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Gráfico 11: Conhecimento sobre existência de Controle de Prazos de Dedetização

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

Nesse tópico, a maioria representada por 63% acredita possuir esse controle e 37% desconhece o mesmo.

Gráfico 12: Conhecimento sobre existência de Controle de Seguros

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

A proteção dos bens do condomínio e de seus moradores é de vital significância, por isso é necessário que se tenha seguro. Diante disse, o condomínio tem controle sobre seguros, mas, é sabido somente por 30%, 70% não sabem de tal existência.

Gráfico 13: Conhecimento sobre existência de Controle de Recarga de Extintores

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

Por fim, o último quesito do questionário aplicado com 40 moradores, ainda sobre segurança, dessa vez referindo-se aos extintores, obteve-se como resultado que 67% acompanham e sabem da existência desse tipo de controle interno, mas ainda 33%, uma parcela significativa, desconhecem que existe este controle.

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Gráfico 14: Conhecimento sobre existência de Procedimentos de Segurança

Fonte: Elaboração própria, a partir das respostas ao questionário aplicado.

No que se refere à segurança de um modo geral, o último ponto desse quesito revela que 70% preocupam-se com a segurança a ponto de conhecer a existência dos procedimentos de segurança adotados no Condomínio, e os demais, representados por 30% não sabiam. Diante dos tópicos desse quesito, ressalta que há uma observação a ser feita, tendo em vista que, 70% dizem conhecer os procedimentos relacionados à segurança, mas o que se comprova nos itens anteriores é que nem sempre todos buscam conhecer os controles internos existentes.

4.1.2 Entrevista realizada com o Síndico

O atual síndico, além da atividade dessa atribuição, exerce a profissão de professor. Assumiu a gestão do condomínio há 4 meses e o principal fator que o motivou a candidatar-se ao cargo foi o interesse em colaborar com a gestão administrativa do condomínio. O síndico percebe que muitos moradores não conhecem os procedimentos e as normas de segurança e não sabem o que fazer em caso de sinistros ou emergências. Para tanto, contam com o apoio dos funcionários, que foram instruídos e treinados para eventualmente atuar nessas ocorrências. Na opinião do sindico muitos moradores não cumprem os procedimentos de segurança. Quanto ao consumo de energia elétrica e água, existe no condomínio a política de enviar aos moradores informações com estímulos a racionalização de energia elétrica e água no sentido de evitar desperdícios. O sindico estima que apenas 40% dos moradores estão presentes nas assembléias e participam com sugestões e ideias de melhoria para o condomínio e que alguns moradores nunca participaram de uma assembléia sequer.

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5. CONCLUSÃO O presente trabalho permitiu aprofundar os conhecimentos sobre a importância da Contabilidade Gerencial também para condomínios, tendo em vista as informações necessárias à tomada de decisão. A pesquisa preocupou-se em demonstrar que os controles internos constituem ferramenta imprescindível para a gestão de um condomínio, facilitando o trabalho do sindico, no dia a dia e na elaboração das prestações de contas que são apresentadas aos condôminos. Os controles, embora existam e sejam aplicados por empregados do condomínio sob a supervisão do sindico, não são conhecidos por todos os moradores. Com relação à problemática inicialmente levantada, observou-se que o condomínio não se limita aos controles de pessoal e fiscal, dispondo de outros controles como: controle de caixa, de despesas, de impostos, de contas e de inadimplência para desempenhar, de forma eficiente e segura, os seus processos organizacionais. Sobre o objetivo geral do trabalho que é discorrer sobre os tipos e eficiência dos controles internos, destaca-se a sua importância não somente para atender a legislação em vigor, mas também para atender as necessidades dos moradores do condomínio. Em relação aos objetivos específicos, verificou-se a possibilidade dos condomínios trabalharem com uma grande quantidade de controles, bem como utilizar ferramentas que contribuam para o alcance de melhores resultados de gestão. Como resultado da pesquisa de campo, verificou-se a necessidade de que os moradores se envolvam mais com os assuntos do condomínio, comparecendo as assembléias e participando com sugestões, e que todos busquem conhecer os seus direitos e deveres e tomem ciência do regulamento interno e da convenção do condomínio para que possam exercer a função de fiscalizadores, zeladores do condomínio e verificando também as contas. Tendo em vista que a gestão anterior, que permaneceu por um período de 12 anos, ressalta-se a importância de que se proceda sempre uma alternância de sindico, não permanecendo na gestão por mais de 2 (dois) mandatos consecutivos para que se tenha uma maior dinâmica na gestão e reavaliação dos processos inerentes a organização.

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Conclui-se que os controles internos são uma ótima ferramenta de gestão, colaborando para redução de custos, diminuição de erros, maior zelo pelo patrimônio do condomínio, transparência na prestação de contas e eficiência nos processos, contribuindo para melhores resultados.

REFERÊNCIAS BRASIL, Lei n° 4.591 de 16 de dezembro de 1964. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm > Acesso em: 15 de maio de 2014.

em:

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OS PRINCIPAIS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL Silvana Maria Marques Vidal18

Resumo Num mundo tão complexo, as vantagens competitivas se constituem em um suporte estratégico para o desenvolvimento e crescimento das organizações, no qual se chama Tecnologia de Informação (TI), cujo seu uso tem alterado estruturas de negócios, processos operacionais e a forma dos relacionamentos entre empresas e clientes, fornecedores. Os negócios desse novo milênio são mais exigentes e a tecnologia de ponta utilizada nos hardwares e nos softwares permite não somente o processamento de dados, como também, sistemas que processam informações e compartilham conhecimentos. Neste trabalho utiliza-se de pesquisa bibliográfica, exploratória com observação direta e consultas a livros e artigos em periódicos, manuais, teses, revistas de comércio exterior, livros específicos da área, sites específicos de comércio exterior, para construir a fundamentação teórica do artigo. O objetivo geral deste estudo é verificar o motivo da necessidade de inovar, depois do surgimento e aprimoramento da informática, nos softwares e expansão da internet, mostrando os novos métodos e a facilidade de trabalhar no mercado internacional. Tendo como os objetivos específicos a analise dos sistemas existentes como competência no comércio exterior do Brasil e suas contribuições como pontos fortes para o desenvolvimento dos negócios internacionais e identificar via web as novas modificações ocorridas e suas evoluções para a simplificação dos processos no comércio, câmbio e na alfândega (aduana). Palavras – chaves: Sistema. Tecnologia da Informação. Comércio Exterior.

Abstract In a so complex world, the competitive advantages if constitute in a strategically support for the development and growth of the organizations, in which if it calls Technology Information (YOU), whose its use has modified business-oriented structures, operational processes and the form of the relationships between companies and customers, suppliers. The businesses of this new millennium are more demanding and the technology of tip used in hardwares and softwares not only allows the data processing, as well as, systems that process information and share knowledge. In this work one uses of bibliographical research, exploratory with direct comment and consultations the periodic, manual, teases books and articles in, magazines of foreign commerce, specific books of the area, and specific sites of foreign commerce, to construct the theoretical recital of the article. The general Objective of this study is to verify the reason of the necessity to innovate, after the sprouting and improvement of computer science, in softwares and expansion of the Internet, showing the new methods and the easiness to work in the international market. Having as objectives it analyzes the specific it of the existing systems as ability in the foreign commerce of Brazil and its contributions as strong points for the development of the international businesses and to identify to way web the new occurred modifications and its evolutions for the simplification of the 1

Contadora, Mestra, Professora do Curso de Ciências Contábeis da Unichristus.

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processes in the commerce, exchange and in customs (custom house). Keywords: System. Technology of the Information. Foreigner commerce.

Resumen En un mundo tan complejo, las ventajas competitivas constituyen un apoyo estratégico para el desarrollo y crecimiento de las organizaciones, que se llama Tecnología de la Información (TI), cuyo uso ha cambiado las estructuras empresariales, procesos operacionales y dan forma a las relaciones entre empresas y clientes, proveedores. El negocio de este nuevo milenio son exigentes y la tecnología de vanguardia utilizada en el hardware y el software no sólo permite el procesamiento de datos, así como los sistemas que procesan la información y compartir conocimientos. En este trabajo se utiliza una investigación bibliográfica, exploratoria con la observación directa y la consulta a los libros y artículos de revistas, libros, tesis y libros específicos comerciales de la zona, el comercio exterior de sitio específico, para construir el fundamento teórico del artículo. El objetivo de este estudio es determinar la razón de la necesidad de innovar, después de que el desarrollo y la mejora de las computadoras, el software y la expansión de Internet, mostrando los nuevos métodos y la facilidad de trabajar en el mercado internacional. Teniendo como el análisis específico de los objetivos de los sistemas existentes como la competencia en el comercio exterior de Brasil y sus contribuciones como fortalezas para el desarrollo de negocios internacionales e identificar nuevas web que ocurren cambios y sus evoluciones para simplificar los procedimientos en el comercio, divisas y en la aduana (aduanas). Palabras-claves: Sistema. Tecnologías de la información. Comercio Exterior.

1. INTRODUÇÃO

Na complexidade das organizações, as vantagens competitivas se constituem em um suporte estratégico para o desenvolvimento e crescimento das organizações, no qual se chama Tecnologia de Informação (TI), cujo seu uso tem alterado estruturas de negócios, processos operacionais e a forma dos relacionamentos entre empresas e clientes, fornecedores. Os negócios desse novo milênio são mais exigentes e a tecnologia de ponta utilizada nos hardwares e nos softwares permite não somente o processamento de dados, como também, sistemas que processam informações e compartilham conhecimentos. Em conseqüência da grande concorrência de mercado, as empresas necessitam de constante inovação e modernização, tanto no que diz respeito a seus produtos e serviços, quanto em seus métodos administrativos e conhecimentos sobre a concorrência. A implementação e o uso correto de uma moderna tecnologia de informação melhorarão a competitividade global da empresa, principalmente nas suas áreas e fins.

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Na área de Comércio Internacional, no Brasil, tem visto, nos últimos anos, mudanças aceleradas, que antigamente poderíamos dizer que seriam impossíveis. A tecnologia da informação encontra-se no dia a dia das empresas, surgindo assim uma garantia nos processo controlado e efetivo de práticas aduaneiras, fiscais e administrativas, nas agilidades nos fluxos, nos suportes as auditorias, nos ganhos operacionais e informações on-line. Os órgãos intervenientes e reguladores passaram a determinar processos informatizados para a apuração e controle de impostos, acompanhamento das cargas, entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias e outras atribuições. A importância do controle das informações na área do comercio internacional cresce e a necessidade da integração e da facilidade de rastrear as áreas de custo, fiscal, aduaneira contábil e estoque passam a ser importante. O uso da Tecnologia da Informação no comércio internacional admite ganhos operacionais bastante representativos, trazendo uma maior efetividade da área, além de um maior controle. O Objetivo geral deste estudo é verificar o motivo da necessidade de inovar, depois do surgimento e aprimoramento da informática, nos softwares e expansão da internet, mostrando os novos métodos e a facilidade de trabalhar no mercado internacional. Tendo como os objetivos específicos a analise dos sistemas existentes como competência no comércio exterior do Brasil e suas contribuições como pontos fortes para o desenvolvimento dos negócios internacionais e identificar via web as novas modificações ocorridas e suas evoluções para a simplificação dos processos no comércio, câmbio e na alfândega (aduana). Neste trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica, exploratória e explicativa com consultas a livros e artigos em periódicos, manuais, teses e outros tipos de monografias, além de escritos de outras espécies, para construir a fundamentação teórica do artigo, pois visa identificar os fatores que a determinam ou contribuem para as ocorrências de fenômenos, por explicar a razão e os porquês das coisas, esse tipo de pesquisa aprofunda o conhecimento da realidade. Tem como objetivo registrar, analisar e interpretar os fenômenos que são estudados, visando identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos Este trabalho é composto por cinco capítulos, no primeiro apresentou-se a metodologia utilizada, no segundo capítulo narrou-se sobre a evolução da informática mostrando seu

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desenvolvimento no mundo, Brasil e no Ceará. No terceiro capítulo descreveram-se a evolução da informática no comercio Internacional, o quarto capítulo apresenta a contribuição da informática no comercio Internacional, e por fim apresentamos a conclusão e considerações finais da autora.

2. A EVOLUÇÃO DA INFORMÁTICA

Os avanços na tecnologia de computadores foram muito aperfeiçoados, pois eles não processavam com o mesmo grau de sofisticação dos nossos dias; não projetavam, modelavam ou simulavam. Tinha o poder de processamento suficiente para suportar aplicações grandes e complexas e eram bastante confiáveis. Conforme o texto Informática; A Revolução do Computador: No ano de 1940 os primeiros computadores possuíam somente dois níveis de linguagem de programação: o nível da linguagem de máquina, no qual toda a programação era feita, e o nível da lógica digital, onde os programas eram efetivamente executados. Com Wilkes, em 1951, surgiu a idéia de se projetar um computador a três níveis, a fim de se simplificar o hardware. A segunda geração (1956 - 1963) foi impulsionada pela invenção do transistor (1948) e em 1956 já se produziam computadores com esta tecnologia. Apareceram também os modernos dispositivos, tais como as impressoras, as fitas magnéticas, os discos para armazenamento, etc. Os computadores passaram a ter um desenvolvimento rápido, estimulados principalmente por dois fatores essenciais: os sistemas operacionais e as linguagens de programação. Os circuitos integrados propiciaram um novo avanço e com eles surgiram os computadores de terceira geração (1964 – 1970).

Todos os ramos da informática experimentaram importantes desenvolvimentos nos últimos anos. Ocorrendo o desenvolvimento do seu processamento muito rápido, oferecendo hoje configurações que superam a capacidade das máquinas que há poucos anos eram consideradas de grande porte. A evolução da Computação foi o resultado da rápida convergência das tecnologias de comunicações de dados, telecomunicações e a própria informática.

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2.1 Aperfeiçoamentos da Informática 2.1.1 No mundo

A passagem do século XX para o século XXI será marcada por um importante fator, a evolução da Sociedade Industrial para uma Sociedade da Informação ou do Conhecimento, as mudanças tecnológicas, o software, como um bem intangível que impactará diretamente nas empresas. Deste modo as empresas devem ser flexíveis para reagirem, ou melhor, e se anteciparem a estas freqüentes mudanças. A velocidade das decisões, crítica no contexto dinâmico dos negócios de hoje, é retardada pelas fronteiras departamentais. O mundo está direcionado para ser um grande sistema interconectado. A comunicação eletrônica não faz distinções entre um cliente a dez quadras ou no outro continente. A distância deixa de ser um problema entre as empresas e os consumidores finais.

2.1.2 No Brasil

As empresas desenvolvedoras de software no Brasil estão aprimorando seus produtos com o objetivo de acompanhar a evolução desse setor quanto a aspectos do planejamento estratégico nas empresas, sistemas da qualidade e certificação, qualidade dos processos e dos produtos, gestão da força de trabalho, relacionamento das empresas com seus clientes, métodos, ferramentas e procedimentos para a qualidade dos produtos de software no país. 2.2 Inovações Tecnológicas

As inovações tecnológicas, mais que o acesso a recursos ou capital, tem se tornado imprescindível. O avanço da tecnologia, a otimização das indústrias e a globalização, fizeram com que aumentasse uma forte competitividade dos mercados. Sendo assim há necessidade do gestor conhecer seus gastos, definir metas de controles internos, para efeito de sobrevivência no mercado. A exploração de novas mudanças na estratégica do pleno potencial dos sistemas de informação e vista como um fator de sobrevivência. Para se aprovar a inovação, talvez seja necessária uma mudança considerável na infra-estrutura da empresa, mais os ganhos em lucros e

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eficiência tendem a ser significativo. Os microcomputadores vêm cada dia mais sendo inserido no fluxo das operações e serviços das empresas, através da distribuição de processamentos de dados nos diversos programas à disposição do usuário. Evidentemente, a área do comercio Internacional não poderia deixar de sofrer a influência desse desenvolvimento. Inovar significa, de modo geral, simplesmente criar algo antes não existente; mas, no sentido técnico e econômico, consiste em criar um novo objeto ou processo, mediante estudo e experimentação. A tecnologia é uma expressão que pertence hoje ao quotidiano e, de certa forma, é parte da consciência do mundo real. Tornatzky e Fleischer (1990, apud Wernke e Bornia, p.55, 2001) ressaltam que: Inovação tecnológica não é nem um evento singular, nem um pequeno número de eventos discretos. Inovação tecnológica envolve muitos eventos, muitas atividades, muitas decisões e muitos comportamentos da parte de indivíduos e unidades sociais.

Tornam-se assim necessário a estimular o desenvolvimento tecnológico e inovações no comércio internacional.

2.3 Surgimentos dos softwares

Dentre as diferentes tecnologias de informação que as organizações podem utilizar uma delas são os Sistemas Empresariais Integrados - denominados ERP (Enterprise Resource Planning). Segundo Riccio (2001, p.04): Os ERPs são sistemas de informação que permitem a sincronização e o controle dos processos de uma empresa, em tempo real, por meio de tecnologia de informação avançada. São conjuntos de módulos pré-formatados, integrados, e que abrangem quase todas as áreas de uma empresa.

Para melhor qualidade de execução do trabalho existe o ERP 2 que tem como principal característica, além da integração dos sistemas, a ênfase na colaboração comercial que utiliza a internet – atividade que também podemos chamar de Comércio eletrônico e-commerce . 2.4 Evoluções da informática no mercado Internacional

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Como a economia do mundo se globalizando e interagindo, as empresas precisam repensar seus sistemas de informação e infra-estruturas de tecnologia, as empresas brasileiras verificaram que teriam que se renovar para sobreviver e conquistar um mercado globalizado. Com expansão do comércio Internacional de produtos e serviços nos últimos anos, destacam-se os serviços aduaneiros na interiorização. Por isso, os profissionais de despacho tiveram que adaptar seus escritórios em varias cidades do país conectado a internet via SISCOMEX. Entre outras ferramentas da TI – Tecnologia da Informação criaram a BraziltradeNet.

2.4.1 Home page da BrazilTradeNet

Na década de 90, no Brasil o governo por meio de um portal criou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a maior e mais completa rede de informações comerciais da América Latina, criada para impulsionar as exportações brasileiras e atrair investimento direto para o país. Pelo endereço http://www.braziltradenet.gov.br é possível o acesso ao maior banco de dados de empresas importadoras do mundo disponível no Brasil, bem como demandas de importação dos produtos brasileiros. Tendo como objetivos facilitar e aumentar as exportações brasileiras, por meio da utilização de tecnologia de ponta e da rede de Setores de Promoção Comercial (SECOMS), apresentar conhecimentos estratégicos para fechamento de negócios entre empresas brasileiras e estrangeiras, aumentar os investimentos das empresas estrangeiras no Brasil e divulgar a qualidade de seus produtos e a imagem do Brasil como país exportador.

2.4.2 Inovações Tecnológicas no comércio internacional

A evolução da informática os procedimentos na área comercio Internacional se apresentam em constante atualização, conforme a necessidade de cada empresa, com a freqüente inovação dos procedimentos, auxiliando cada vez mais os clientes, com um serviço de qualidade e de total competência. Os avanços ocasionados pela evolução da informática e com a chegada da Internet inseriram no campo empresarial, bem mais que meras sofisticações operacionais, permitiram que não só

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evoluíssem os modelos gerenciais, mas influenciaram o trabalho do profissional. As mudanças na tecnologia da informação estar assumindo um papel muito importante quando nos referimos aos fluxos internacionais e dos padrões de comércio observados entre os países. O fato de a inovação tecnológica gerar, ao inovador poder de monopólio, o aperfeiçoamento de novas tecnologias já disponíveis nos países desenvolvidos pode constituir um importante fator de competitividade para as firmas brasileiras. Com a criação e implementação do sistema integrado de comércio exterior – SISCOMEX (mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas) pelo governo federal em 1993. Todos se viram obrigados a aprender a lidar com a informática, por questão de sobrevivência. Desde então se tem investido em tecnologia da informação, para conseguir acompanhar a evolução dos sistemas de informação que atualmente dirigem todas as atividades do comercio exterior brasileiro. Hoje quase todos os serviços são processados através do SISCOMEX ou por outros sistemas informatizados, aos quais esses profissionais estão ligados. O

licenciamento se dava por meio da guia de importação emitida pela Cacex sendo

necessária a presença do importador. Iniciava-se um processo burocrático, que posteriormente foi simplificado pelo SISCOMEX. Podendo ser realizado de qualquer lugar. Em 2003, foi inaugurado o acesso ao SISCOMEX Exportação via internet, facilitando o acesso ao comércio exterior de pequenas, médias e até microempresas. Com o tempo as exigências dos mercados quanto a logística foi necessário unir o SISCOMEX CARGA como Sistema Mercante, pois o mesmo permite que o transportador informe ao exportador sobre a carga embarcada e determinados dados exigidos pela RFB – Receita Federal do Brasil. Todas as informações serão apresentadas pelos transportadores no sistema Mercante, os quais serão licenciados para informar os dados à RFB- Receita Federal do Brasil, por meio do Certificado Digital. Entretanto, o que vale mencionar é a importância de uma integração precisa entre as partes envolvidas na negociação internacional a partir de agora. Para importadores, exportadores e despachantes, a primeira fase do SISCOMEX Carga será somente para consulta. Competirá aos transportadores informar no sistema Mercante sobre todas as cargas aquaviárias por eles transportadas, as quais serão acompanhadas pelo consignatário no SISCOMEX Carga. Tendo também a possibilidade de os importadores, a partir do momento em que o transportador prestou informação sobre a carga, extraírem arquivo com todos os dados

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cadastrados, permitindo integração e agilidade na emissão em papel do conhecimento, que, por enquanto, será necessária, por questões comerciais e exigência expressa no regulamento aduaneiro. Como relata o Decreto 6759: “Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.” No momento em que o transportador incluir o conhecimento eletrônico (CE) no sistema, o consignatário terá o Número Identificador de Carga (NIC), que será o mesmo número do CE eletrônico gerado automaticamente com a inclusão do CE. Essas são as etapas completas do sistema. Futuramente, serão implantados novos controles e facilidades, como controle de transferência de píer ou recintos alfandegados, que a RFB – Receita Federal do Brasil chama de armazenamento; maior controle do trânsito da carga em unidades portuárias, ou seja, será possível saber o momento em que a carga entra em todos os recintos e a ocorrência de avaria.

METODOLOGIA Num mundo tão complexo, as vantagens competitivas se constituem em um suporte

estratégico para o desenvolvimento e crescimento das organizações, no qual se chama Tecnologia de Informação (TI), cujo uso tem alterado estruturas de negócios, processos operacionais e a forma dos relacionamentos entre empresas e clientes, fornecedores. Portanto o objetivo deste estudo é verificar o motivo da necessidade de inovar, depois do surgimento e aprimoramento da informática nos softwares e expansão da internet. Discute-se o tipo de pesquisa, conceitos, critérios de escolha sobre a tecnologia da informação voltada para o comércio internacional e todos os procedimentos adotados nas etapas de coleta e tratamento de dados e, dentro das limitações dos métodos utilizados. Para um entendimento lógico a metodologia aplicada está dividida por etapas. A pesquisa documental é relevante, pois como se trata de tecnologia da informação para o comércio internacional requer uma pesquisa mais aprofundada na internet e nos órgãos que operam como comércio exterior brasileiro. Quanto ao tipo de pesquisa, neste trabalho utiliza-se de pesquisa bibliográfica, exploratória

com observação direta e consultas a livros e artigos em periódicos, manuais, teses, revistas de

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comércio exterior, livros específicos da área, sites específicos de comércio exterior, para construir a fundamentação teórica do artigo. Segundo Vieira (2006, p. 65) “A pesquisa exploratória é usada em casos nos quais é necessário definir o problema com maior precisão e identificar cursos relevantes de ação ou obter dados adicionais antes que se possa desenvolver uma abordagem.” A pesquisa bibliográfica é uma forma de conhecer melhor sobre o assunto através de bibliografias de autores já existentes como fonte de consulta secundária. Conforme Vergara (1998, p.48), a pesquisa bibliográfica trata-se do "estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral”. Foi realizada a pesquisa bibliográfica, utilizando-se a consulta de livros, documentos e pesquisas já publicadas. A escolha da técnica de pesquisa é muito importante, pois cada uma delas apresenta vantagens e limitações, no entanto para este estudo a técnica escolhida foi à pesquisa documental através da leitura, análise e a interpretação dos documentos e sistemas desenvolvidos para o comércio internacional. A utilização dos documentos partiu de dados secundários para a pesquisa qualitativa. Esta pesquisa utilizou-se como instrumento metodológico a aplicação da coleta documental foi feita por meio de fontes secundárias já disponibilizadas para o entendimento sobre tecnologia da informação por intermédio de sites como Brazil Trade Net, Ciclo MPE. net,Netshopping, Portal do Exportador, Aprendendo a exportar, Alice web,SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior e órgãos competentes e fidedignos por meio de sites. Como técnica de análise de dados será adotada a análise de conteúdo na sua modalidade temática, numa perspectiva reflexiva com foco na necessidade de aprimoramento de tecnologia avançada, para comunicação mais rápida e segura, visando ampliação de novos negócios no comércio internacional.

4. ANÁLISE DE RESULTADOS

4.1 A Contribuição Da Evolução Da Informática Para O Mercado Internacional

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Os reflexos da ampliação tecnológicos no Comercio Exterior podem visualizar no aumento do grau de automação as tarefas anteriormente realizadas por processos manuais já são desenvolvidas dentro de softwares específicos, diminuindo o fluxo de papéis e documentos na empresa, um exemplo disso, são as rotinas mais comuns que passaram a ser realizadas dentro dos sistemas. São sistemas de gerenciamento de Importação, Exportação, Operações de Câmbio, bem como de controle de Regimes Aduaneiros Especiais (Admissão Temporárias, Loja Franca, Entrepostos Aduaneiros Industriais, Depósitos Alfandegados ou Afiançados), todos integrados ao ERP. O crescente número de informações e usuários que utilizam as redes de computadores implica maiores custos de desenvolvimento e manutenção dos sistemas para as empresas. Mais um bom software efetua as operações da forma em que a empresa necessita, tais recursos são desenvolvidos para realizar tarefas desejadas pelo usuário, permitindo também a alteração dos programas no momento em que desejarem. Seu uso traz impacto à estrutura organizacional, à cultura e à estratégia da empresa, alterando seus processos e a forma como realiza suas atividades. Esses sistemas, pelos ganhos oriundos da integração, forçam o aprimoramento dos processos, possuindo a habilidade, essencial à concepção dos sistemas com uso de bancos de dados consolidados, de simplificar o fluxo de informações. O ERP solicita que os diversos setores operem de maneira integrada, sincronizada na operação e solução de seus problemas. Cada usuário depende dos demais para um bom desempenho do sistema como um todo. Consequentemente o relacionamento entre os departamentos depende do desempenho do sistema. Os módulos se interligam, propiciando simplicidade e agilidade nas operações. Além disso, o padrão de qualidade dos serviços torna-se evidente, e esses podem ser desenvolvidos com facilidade na própria empresa a partir da aquisição de softwares. Os sistemas são adaptados da forma em que a empresa é estruturada, fazendo com que a empresa solicite propostas de customizações, que faz com que o sistema seja alterado para supri a necessidade da empresa.

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4.2 Mercados internacionais com as mudanças na informática 4.2.1 A Documentação digital Hoje em dia a maior parte das empresas tem um grande volume de documentos originalmente eletrônicos: eles podem estar em Word, Excel, e-mails, entre outros. Esse mundo de documentos digitais, sem gerenciamento apropriado, provoca algumas desordens para as empresas. Situações comuns, como muitas cópias em várias versões e até duplicação idêntica de arquivos, geram a mal uso de espaço em disco e custos desnecessários com armazenamento. Para controlar esse ‘mundo de informações digitais', sendo elas ou não originalmente eletrônicas, o conceito de GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos ampliou-se quase que automaticamente. Os sistemas não são simplesmente sistemas de gerenciamento de arquivos. Mais do que isso, eles programam a classificação de documentos, tabelas de temporalidade, ações de disposição e controlam níveis de segurança, sendo, portanto, vitais para a manutenção das bases de informação e conhecimento das empresas. A primeira tecnologia de GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos enfatizava basicamente a digitalização de documentos de origem papel, gerando-se imagens digitais a partir de escaner. Conhecida como Document Imaging ou Gerenciamento de Imagens de Documentos que é realizado em número de documentos em papel ou microfilme se utiliza da tecnologia de imagem para agilizar os processos de consulta, processamento e distribuição. Utiliza-se de programas de gerenciamento para arquivar e recuperar documentos. Usa equipamentos específicos para a captação, armazenamento, visualização, distribuição e impressão das imagens. Sua tecnologia de DI- Document Imaging tem como objetivo captada a imagem através de escaner. Convertendo os documentos em papel ou microfilme para uma mídia digital.

4.3 O Comércio Internacional global da internet A web tornou-se uma vital fonte de informações para a sobrevivência e desenvolvimento dos negócios. Além disso, usar a Rede para manter contato regular e eficaz com seus clientes pode auxiliar os profissionais a impedir desgastes e melhor se adequarem à demanda de mercado. Desta forma, ao usar com eficácia as ferramentas de interação da Rede, prestadores de serviços de menor porte podem aumentar substancialmente sua competitividade.

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Os principais mecanismos que as empresas brasileiras dispõem para obter informações e auxílios aos exportadores são:

4.3.1 Portal do Exportador O Portal do Exportador oferece de forma simples e direta, as informações fundamentais sobre o tema exportação. Tem como objetivo passar as principais formas de se exportar, legislações, eventos e atividades que possam manusear o processo de alcançar novos mercados mundo. Tendo também a opção de mostrar o que o Governo Federal faz para auxiliar as empresas no seu empreendimento exportador, pois eles são prestadores de serviços. Por isso demonstram quais são as atribuições e responsabilidades de cada órgão ou entidade relacionado ao processo de exportação. Sendo composto por dois ambientes. O primeiro é o ambiente principal, informando sobre procedimentos, instituições e links relacionados ao processo de exportação. O segundo ambiente abrange o programa Aprendendo a Exportar, que tem o conteúdo destinado a explicar, de forma didática, o passo a passo para o exportador levar o seu produto para os mercados internacionais. Tendo assim um serviço importância no auxilio das empresas que é denominado Fala Exportador, canal direto com o Ministério do Desenvolvimento ou com qualquer outro órgão responsável pelo processo exportador.

4.3.2 Aprendendo a Exportar A versão original do Aprendendo a Exportar foi desenvolvida pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, na década de 90 com a finalidade de oferecer para a expansão da base exportadora brasileira, principalmente, sensibilizar a participação dos Pequenos e Médios empresários no momento dos negócios internacionais e consolidação no processo de internacionalização. O foco desse site é a reprodução de CD-ROM(s), setorial para os exportadores como disseminação da cultura e gestão do conhecimento do passo a passo da exportação.

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4.3.3 AliceWeb O Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet, denominado ALICE-Web, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),foi criado com o objetivo de facilitar e modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação dos dados estatísticos das exportações e importações brasileiras com 98% dos países no mundo. Sendo assim atualizado de 3 em 3 anos com informações desde 1989, quando da divulgação da balança comercial, e tem por base os dados obtidos a partir do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), sistema que administra o comércio exterior brasileiro diariamente. Atualmente seu acesso é gratuito, para realizar a consulta, basta apenas clicar no módulo de pesquisa desejada, fazer o cadastro obtendo assim a senha para o acesso. As informações são expressas em dólares dos Estados Unidos, na condição de venda FOB (Free on Board), e em quilograma líquido. Quando constar da pesquisa a variável mercadoria, além das informações anteriores, aparecerá a quantidade da mercadoria expressa na unidade de comercialização (unidade estatística) e os respectivos preços médios. A consulta dos produtos e realizada pelo NCM no sistema SH. Estando disponíveis para a consulta as seguintes informações, tanto para a exportação quanto para a importação: •

Mercadoria pela NCM;

•

País exportador ou importador;

•

Identificação dos produtos por bloco de países;

•

Localização dos produtos por unidade de federação;

•

Logística de envio por vários tipos de modais.

4.3.4 SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior A Secretaria da Receita Federal está disponibilizando o acesso aos módulos "Exportação" e "Mantra" do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) por meio da Internet. Também sendo inaugura uma nova modalidade de controle de acesso para os Sistemas disponíveis em

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ambiente "web"- World Wide, a Certificação Digital. O acesso ao Siscomex Exportação e ao sistema de manifesto de carga no transporte aéreo (Siscomex Mantra) por meio da Internet deixará que os exportadores e demais usuários desses sistemas os são acessados de qualquer lugar, sem a necessidade de manter linhas telefônicas ou circuitos dedicados de comunicação. Facilitando o acesso aos referidos sistemas e redução de custos. A RFB – Receita Federal do Brasil , programa disponibilizar o acesso pela Internet aos demais sistemas do comércio exterior, como o Siscomex Importação e o Trânsito Aduaneiro. A Certificação Digital: através de um processo eletrônico de assinatura, permite-se ao usuário usar sua chave digital privada para identificar-se perante RFB – Receita Federal do Brasil, garantindo-se também que esteja realmente se comunicando com o órgão fiscalizador. Em 2002 as implantações de novos programas de controle aduaneiro com o objetivo de desenvolver a fiscalização das importações e exportações brasileiras para além do território nacional. Implantando assim o Siscomex-Trânsito, para antecipar a emissão da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), certidão que permite a movimentação de cargas entre unidades de alfandegadas (de um terminal portuário para um recinto retroportuário) Sobre o Siscomex-Trânsito, Ao antecipar as informações das cargas a bordo dos navios antes da chegada aos portos, o novo sistema irá facilitar a compilação de dados, permitindo a confecção prévia da DTA e contratando às vuberalidades do trânsito. Esta nova forma de controle de acesso vem garantir maior conforto aos usuários do Siscomex, que não estarão obrigados a dirigirem-se às unidades da Receita Federal do Brasil para obtenção, desbloqueio ou reativação de senha de acesso aos seus sistemas. A certificação digital não é obrigatória trata-se de facilidade oferecida aos contribuintes. Os usuários que hoje já se encontram habilitados nos citados módulos do Siscomex, utilizando-os pelo acesso CPF e senha, poderão optar pelo acesso via Certificado Digital (e-CPF), bastando para isto adquirirem o Certificado, conforme A Instrução Normativa da RFB – Receita Federal do Brasil, nº 650/06 e o Ato Declaratório Executivo Coana nº 03/06

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4.4 Facilidades de acesso comercial na internet, para a agilidade e rapidez nos negócios. 4.4.1 Sistema de Radar Comercial

O Sistema Radar Comercial tem contribuído para as informações relativas ao comércio externo, propiciando a que mesmo as pequenas e médias empresas (PMEs), localizadas nas regiões mais distantes do Brasil, tenham acesso – gratuito – a dados e análises que facilitam a sua inserção no mercado internacional. Em 2005, O Sistema foi premiado com o 1º lugar no “Concurso Inovação na Gestão Pública Federal”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Sendo também conhecida como habilitação (ou senha) no Radar, a habilitação para utilizar o Siscomex incide no exame antecipado daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior. Toda pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações de comércio exterior deve comparecer a uma unidade da Receita Federal do Brasil para obter sua habilitação. Hoje em dia, a legislação que trata da habilitação de importadores e exportadores está disciplinada pela Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006 e pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1º de junho de 2006.

4.4.3 Comércio Eletrônico.

A Internet utiliza os serviços para ajudar as pequenas empresas a fazer negócios por meios eletrônicos com sabedoria, pois dispõe enormes oportunidades para as pequenas empresas comprarem e venderem no mercado internacional. A maioria das informações, dos serviços de treinamento e aconselhamento do ITC - International Trade Commission para as pequenas empresas é dada através de parceiros em países em desenvolvimento e em economias em transição, o que inclui as organizações de incentivo ao comércio, câmaras de comércio, instituições de treinamento para o mercado e associações. O ITC - International Trade Commission oferece às pequenas empresas para ajudá-las a participar da economia digital que é o PayPal: onde o usuário pode enviar pagamentos on-line instantaneamente usando seu cartão de débito ou crédito ou seu saldo do PayPal. Suas informações financeiras nunca são compartilhadas, por isso, os comerciantes nunca têm acesso às informações do seu cartão de débito ou crédito. Além disso, nossa experiente equipe de prevenção contra fraudes ajuda a combater situações de fraude antes que elas aconteçam

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5. CONCLUSÃO

Após a crise americana do setor imobiliário, e diante do crescimento dos países com a contribuição da tecnologia, estende-se que a teoria descrita nesse trabalho se completa com a prática da tecnologia da informação no Brasil e no mundo global. Diante desse contexto, esse trabalho permitiu uma reflexão sobre as simplificações dos sistemas tecnológicos do comércio exterior brasileiro e todas as diminuições dos custos dos exportadores em relação à pesquisa de mercado, formação de preço e emissão de documentos via internet, redução da carga tributária e finalmente simplificação no processo de prospecção do

comprador estrangeiro. Durante a pesquisa e coleta de dados foi possível levantar informações gerais sobre COMEX que confirmam o modo de entrada no mercado internacional, por meio desses canais tecnológicos, e de todos os processos de integração rapidez no avanço de TI para os negócios fortalecimento do canal da exportação como entrada no comercio internacional. O que se constatou, foi à melhoria interna das empresas em realizar consultas via internet, no momento mais importante que é de “vendas eletrônicas”, há redução e simplificação dos processos e é apreciada pela classe empresarial do Brasil. Conhecer outros países, seus dados estáticos, suas cargas tributárias, suas regras de origem e margem de referências nos negócios, são fundamentais no processo da tecnologia da informação em harmonização com o comércio exterior e comércio internacional. O presente trabalho não pretender esgotar as questões relacionadas à tecnologia da informação em paralelo ao comércio exterior do Brasil. Existe muito mais a ser explorado, confirma-se que a inovação unida à tecnologia da informação faz a diferença na forma de atuar com comércio exterior. Conclui-se que todo o investimento realizado pelo governo em parceria com a classe privada, tem levado ao crescimento da economia e conseqüentemente o aumento dos negócios internacionais por meio do comercio eletrônico.

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ANÁLISE DO BSC EM UM ESCRITÓRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS Christiane Sousa Ramos19 Valter Martins Vasconcelos Filho210 Jailma Alexandre da Silva311

Resumo Esta pesquisa cientifica foi elaborada com o intuito de analisar a viabilidade da implementação do Balanced Scorecard (BSC) dentro de um escritório de serviços contábeis. A analise em questão se deu através de um estudo de caso no qual será acompanhada a implementação verificando as dificuldades encontradas durante todo o processo, avaliando a interação do Balanced Scorecard (BSC) com a contabilidade gerencial para alcançar de maneira rápida e eficiente os resultados estabelecidos pela estratégia da organização através da aplicação das quatro perspectivas, localizando e ajudando a solucionar as falhas identificadas pelos gestores, ligando desta forma a missão a estratégia empresa. Palavras-chave: Balanced Scorecard ; Contabilidade Gerencial; Estratégia.

Abstract This scientific research was conducted with the aim of analyzing the feasibility of implementing the Balanced Scorecard (BSC) within an office accounting services. The analysis in question was through a case study in which we monitor the implementation determine the difficulties encountered during the whole process, evaluating the interaction of the Balanced Scorecard (BSC) with management accounting to achieve a fast and efficient way the results established the strategy of the organization by applying the four perspectives locating and helping to address the deficiencies identified by managers, thereby linking the mission strategy company. Keywords: Balanced Scorecard ; Manager Accounting; Strategy.

Resumen: Esta investigación científica se llevó a cabo con el objetivo de analizar la factibilidad de implementar el Balanced Scorecard (BSC) en una oficina de servicios de contabilidad. El análisis en cuestión se dió a través de un estudio de caso en el cual hacemos un seguimiento de la aplicación para determinar las dificultades encontradas durante todo el proceso, la evaluación de la interacción del Cuadro de Mando Integral (CMI) con la contabilidad de gestión para lograr una forma rápida y eficaz los resultados establecidos por la estrategia de la organización mediante la aplicación de la localización de cuatro

Contadora, Mestra, Professora do Curso de Ciências Contábeis da Unichristus. Bacharelado em Ciências Contábeis pela Unichristus. 3 Bacharelado em Ciências Contábeis pela Unichristus. 2

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perspectivas y ayudar a hacer frente a las deficiencias detectadas por los administradores, vinculando así la misión a la estrategia de la empresa. Palabras-claves: Balanced Scorecard ; Contabilidad de Gestión; Estrategia.

1. INTRODUÇÃO

A crescente competitividade dentro do mundo empresarial, tem ocasionado os surgimentos de novas estratégias no que diz respeito às gestões dos sistemas de informações gerenciais, que como principal ferramenta, busca auxiliar no processo decisório de gestores para que desta forma o risco seja menor. De acordo com Carvalho (2012), O gerenciamento organizacional, no que diz respeito ás medidas de desempenho, precisam de analises e aperfeiçoamentos constantes, de forma que cada informação atenda às necessidades dos usuários, com uma maior rapidez e com melhor qualidade, para que assim auxilie cada um em suas decisões. Foi a partir do século XX, que o processo administrativo baseados nos relatórios financeiros mostraram-se inadequados. Pois na medida a qual as informações demandadas das organizações em um novo conjunto de premissas fundamentadas em paradigma ambiental com constantes mudanças, complexidades e incertezas. Assim não bastando somente obter as informações dos resultados financeiros dentro das organizações, tornando-se necessárias verificar causas do resultado e cada possibilidade do desempenho, podendo estar entre patamares favoráveis com a obtenção sustentável dentro da competitividade do mercado. É a partir desse cenário, que os indicadores financeiros surgem indispensáveis e essenciais elementos, para que sejam agregados ao processo de gestão estratégica das organizações. Com o planejamento estratégico empresarial as empresas tiveram que buscar novos meios e conceitos para que pudessem aplicar junto à organização, e foi assim que surgiu o Balanced Scorecard (BSC), sendo ele um método no qual, visa à interação de todos os processos da entidade, buscando evidenciar todos os aspectos financeiros e não financeiros. E para ajudar nos aspectos financeiros conta com o ramo da contabilidade gerencial, pois a mesma auxilia a tomada de decisões, com as análises nas ferramentas contábeis, simplificando as interpretações dos empresários, mantendo-os atualizados em virtude dos inúmeros influenciadores na organização

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empresarial. Buscando a melhor opção de planejamento, este estudo tem como objetivo avaliar a interação do Balanced Scorecard (BSC) com a contabilidade gerencial. Segundo Kaplan e Norton (1997), O Balanced Scorecard (BSC), é uma ferramenta de planejamento estratégico, no qual se considera os objetivos em curto e longo prazo. Medidas financeiras e não financeiras indicadoras de desempenho e perspectivas internas. Buscando assim, o desempenho organizacional em quatro perspectivas (Financeira; dos clientes; Processos internos; e aprendizado e crescimento), para maximizar seu desempenho e auxiliar dentro dos controles da gestão nas tomadas de decisão. Dentro da perspectiva financeira ele conserva a medida do desempenho financeiro, pois está diretamente ligada com a lucratividade sendo o principal princípio de uma organização. Na perspectiva do cliente, o gestor identifica o seu melhor mercado e obtém uma possibilidade de desenvolvimento estratégico dos resultados. A perspectiva dos processos internos tem como objetivo a identificação de processos complexos, permitindo assim melhorias nas rotinas no intuito de oferecer cada vez mais produtos qualificados com menor custo. Já a perspectiva do aprendizado e crescimento, prove de três fontes principais que são: pessoas, sistema e procedimentos organizacionais. No que diz respeito ao que foi exposto, segue o questionamento que investigaremos: Qual será a viabilidade de uma implementação do Balanced Scorecard dentro de um escritório de prestação de serviços contábeis? No intuito de responder tal questionamento, este artigo tem como principal objetivo apresentar processos na implementação do Balanced Scorecard (BSC) dentro da realidade de um escritório de serviços contábeis. Especificamente tem-se: • A contextualização da biografia do BSC, como ferramenta estratégica. • A demonstração do Balanced Scorecard e suas estratégias dentro das quatro12 perspectivas. • E o estudo de caso, dentro da aplicabilidade no escritório de serviços contábeis. Atualmente há uma busca pelos gestores que considerarem informações financeiras atrelada as demandas internas, como a satisfação dos clientes internos e externos, a preparação de sua equipe junto ao processo e a demanda dos mercados. È notório, que mesmo os gestores tendo todas estas informações, ainda são gerados desafios para administrar. Demonstrando assim que há uma maior dificuldade em gerir informações.

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As pequenas empresas que não dispunham desta forma de gestão em seu desenvolvimento, criando dificuldades nos processos das entidades, como falta de capacitação e problemas financeiros. Há uma enorme carência, no qual se diz respeito à implementação de gestão estratégica, dentro de empresas de pequeno porte. Aliando-se a quantidade de informações e o apoio do sistema estratégico que o Balanced Scorecard (BSC) pode oferecer a estas entidades, isso sendo os pontos principais que justificam o estudo dentro deste artigo.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

No referencial teórico aqui exposto adéqua história e ferramenta de sistema estratégico BSC.

2.1 Histórico da Contabilidade Gerencial

A história da contabilidade está ligada diretamente as primeiras manifestações da humanidade, pois nela houve a necessidade social de proteger seus bens. Sua origem está ligada a necessidade de registros comerciais. Segundo Hendriksen e Van Breda (1999), a história da contabilidade é a história da nossa era, de muitas formas, a contabilidade conta essa história, pois os registros contábeis fazem parte da matéria-prima. A partir da revolução industrial deu-se início as novas possibilidades para a sociedade. Permitindo-se ao homem uma nova condição social, econômica e política, nos quais houve grandes avanços tecnológicos e científicos, buscando novas condições de recursos humanos e físicos, aplicado nas fábricas, deixando de lado os sistemas arcaicos de produção domesticas. Com as operações em grande escala obtidas na industrialização, começou a faltar informações de interesse interno das organizações, e o uso do registro contábil como forma de controle administrativo da empresa. As primeiras organizações norte-americanas nos quais fora desenvolvido a contabilidade gerencial, fora as tecelagens mecanizadas e integradas, surgidas após 1812. Sendo assim Johnson e Kaplan (1986) delimitaram o inicio do século XIX, mais precisamente em 1812, como o marco da contabilidade gerencial.

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Com o desenvolvimento recente do mercado e o fortalecimento das sociedades anônimas, como forma de sociedade comercial. A contabilidade começou a ser peça principal para a sociedade, pois nela obtemos informações relevantes para o desenvolvimento das empresas e sociedade como um todo. Para Iudícibus (2009) a contabilidade gerencial, pode ser caracterizada, superficialmente, como um enfoque especial conferido a varias técnicas e procedimentos conhecidos e tratados dentro da contabilidade financeira, de custos, na própria analise dos balanços e financeira, colocando uma perspectiva diferente com um grau mais analítico dos detalhes ou uma forma diferenciada de apresentação e classificação, de maneira que auxilie todos os gestores em seus processos decisórios. Já Crepaldi (2008), em um sentido amplo, pode-se considerar que a contabilidade trata de coleta, apresentação e interpretação dos fatos econômicos. Usando-se o termo contabilidade gerencial para descrever as atividades dentro de uma organização e contabilidade financeira para a prestação de informações a terceiros. Sendo o grande objetivo da contabilidade gerencial, fazer um planejamento e colocar em pratica comum sistema de informação para a organização com ou sem fins lucrativos. Para que o gestor da organização possa conhecer o valor de cada informação e preciso que ela venha de forma a diminuir os riscos no decorrer do processo decisório aumentando assim a qualidade de suas decisões. Os sistemas de informações gerenciais devem ter mudanças constantemente, para que possa vim a atender o dinamismo dos negócios, indo de encontro com a necessidade de qualquer empresa para sua sobrevivência dentro do mercado. O sistema de informação gerencial é a disponibilização dos meios necessários à operação do processamento dos dados disponíveis. É voltado para coleta, armazenamento recuperação e processamento de toda e qualquer informação usada por um ou mais gestor no desempenho de sua atividade, proporcionando assim uma maior estrutura decisória para a organização. Um dos pontos fundamentais dentro da contabilidade gerencial esta sendo o uso das informações como uma ferramenta para a administração. O processo de produção de informações operacionais tanto para os administradores quanto para os funcionários, sendo direcionadas pelas necessidades de cada usuário da empresa, para que possa vim a orientar em seu processo decisório operacional e de investimentos.

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O sistema de informações exige previamente um planejamento, para a formulação de relatórios, a fim de atender cada necessidade dos usuários. Produzindo assim informações nos níveis empresariais, ciclo administrativo e nível da estrutura de informação.

2.2.O Balanced Scorecard (BSC)

No começo da década de 90, Johson e Kaplan (2003): os Estados Unidos (EUA) começou a se preocupar na medição das performances de cada organização, pois os métodos existentes na época para esta avaliação estavam tornando-se obsoletos. Surgindo assim movimentos de pesquisas, baseando-se nas empresas norte americano, com modelos alternativos que pudessem assim superar a obsolescência dos métodos praticados no desempenho, desenvolvendo assim métodos capazes de englobar: • Medidas financeiras e não financeiras; • Indicadores que se denota uma relação lógica de causa e efeito; • Objetivos de curto e longo prazo; • Além de indicadores que permitisse as perspectivas internas e externas empresarial. Segundo Garrison et al (2007), com a criação desta necessidade foi que surgiu novos métodos de avaliação e com eles o Balanced Scoredcard (BSC), criado pelos professores Robert Kaplan e David Norton (Havard Business School), em 1992, e então ele vem sendo no meio empresarial uma das melhores ferramentas estratégicas de mensuração. Já Crepaldi (2008) diz que em 1990 o Balanced Scoredcard (BSC) começou a surgir com base no estudo denominado “MeasuringPerformance in theorganizationofthe Future”, patrocinado então pelo instituto Nolan Norton. Com objetivos de avaliação nos pontos a quais os executivos sentiam-se mais seguros dentro dos métodos aplicados em sua organização. O BSC para sua melhor aplicabilidade incide nos ativos intangíveis, no qual o comitê de pronunciamento contábeis 04 (CPC-04), diz que ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substancia física. Ou seja, um capital intelectual, uma nova taxa de inovação, a marca, conhecimento dos colaboradores, a cultura organizacional dentre outros. A mensuração destes ativos intangíveis está se tornando cada dia mais indispensáveis dentro das organizações, pois há uma expectativa para obtenção de maiores retornos nos investimentos. Já

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que o BSC funciona como um painel, ajudando assim os gestores a obter mais facilmente perspectivas e localizando e auxiliando na solução dos problemas. Prado(2002) descreve BSC como: O BSC é uma ferramenta de apoio para acompanhar e monitorar as evoluções das decisões da empresa, centradas em indicadores chaves. “Cada pessoa na organização deve entender cada aspecto ligado a estrutura; para que o processo seja pleno”

Fica claro nessa definição o acompanhamento de desempenho que a ferramenta do BSC propõe e quanto a integração e comprometimentos da organização de forma total são importantes. A construção do BSC deve ligar a missão da organização às estratégias, e faz parte do processo de implantação da ferramenta divulgar aos envolvidos, numa tentativa de abranger toda a organização. O Balanced Scorecard (BSC) torna-se assim uma das ferramentas imprescindíveis dentro da contabilidade gerencial, foi volta-se para as questões gerenciais da empresa, utilizando-se uma abordagem baseada dentro dos processos em atividades inter-relacionados funcionalmente na organização. Fazendo assim com que os contadores sejam capazes de demonstrar para toda a administração informações com qualidade sobre cada processo e desempenho comercial e a possibilidade da demonstração de pontos chaves, para que possa vim a contribuir com os objetivos e metas da instituição, buscando assim esforços para um melhor resultado. Para Kaplan e Norton (1997), as organizações não se associam a programas de qualidade, reengenharia e melhorias do desempenho para clientes, geração de emprego e em seu desempenho financeiro, e acaba se desiludindo com a falta de recompensas palpáveis. Assim para aumentar o comprometimento dentro do administrativo (Gestores e Executivos) com o BSC alguns autores sugerem o processo com quatro etapas distintas, que se executada da maneira correta irá ter a produção do Balanced Scorecard útil ajudando assim o alcance dos objetivos. São essas as etapas: 1° etapa: É a de definição da arquitetura dos indicadores, se subdividindo em dois pontos que é a escolha da unidade organizacional e o segundo é a identificação das relações entre unidade de negócios e corporação. 2° etapa: É a de consenso na função dos objetivos estratégicos. A preparação do material básico para o Balanced Scorecard , bem como todos os documentos como visão, missão e estratégia da empresa, fornecendo-os aos executivos para que se inicie a primeira serie de entrevistas. 3° etapa: Esta é a escolha e elaboração de indicadores onde serão feitas reuniões objetivando o refinamento e descrição dos objetivos estratégicos, para que cada um possa identificar o

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indicador ou indicadores que venham a melhorar a captação e comunicação. Para cada um dos indicadores devem-se demonstrar as fontes de informações básica e necessárias, bem como as ações a ser tomadas. E dentro das perspectivas identificarem cada relação crítica entre indicadores. 4° etapa: É a elaboração do plano de implementação. No qual este deve ser abordado por uma nova equipe, que venha a formalizar metas de superação e em contrapartida desenvolverá um plano para implementação do BSC.

2.2.1 Implantando o BSC.

Quando há implantação de uma estratégia gerencial, rapidamente algumas barreiras ocorrem nessa implantação. Prado ( 2002) elenca tais barreiras: • • • •

A barreira visão: tradução por indicadores; A barreira das pessoas: comunicação, união e alinhamento; A barreira dos recursos: Planejamento e distribuição dos recursos para estratégia; A barreira da Administração: Dar retorno sempre sobre as estratégias e manter constante o aprendizado.

Essas barreiras enfrentadas pela gestão que se propõe a implementar ferramenta que busca estratégias gerenciais podem e devem ser contornadas com acompanhamento do processo de implantação e do alinhamento da missão ao plano corporativo. Ainda segundo Prado(2002) apesar da divulgação ainda pequena, o pequeno empresário pode tirar melhor proveito dessa ferramenta, pois é mais fácil dividir uma pequena empresa nessas áreas, gerenciar suas estratégias e acompanhar o desenvolvimento delas. Existem hoje quatro perspectivas do Balanced Scorecard enfoques. Podemos vê-las no quadro a seguir:

(BSC), além de indicadores e

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Quadro 1 – Exemplo de medidas de desempenho do BSC.

Quando as instituições integram as quatro perspectivas podem proporcionar uma noção ponderada do desempenho dentro do negócio. Podendo manter assim a perspectiva financeira. Sintetizando assim as medidas para consequências econômicas. Com isso as medidas poderão indicar se as estratégias da empresas estão contribuindo para uma melhoria nos resultados. Mas a maior contribuição do Balanced Scorecard será quando os sistemas de mensuração forem superados pelas medidas de desempenhos, dando os retornos desejados. Com isso as organizações tornam-se mais ágeis e proativas, assim gerenciando com uma maior eficácia transformações no decorrer dentro do ambiente interno e externo, buscando maiores valores que possam vim a agregar. Além possibilitando uma análise dentro das estratégias e consequentemente um cumprimento de toda a missão, sob perspectivas e estabelecimento de causas entre os objetivos estratégicos. 3. METODOLOGIA

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Neste artigo utiliza-se o modelo qualitativo de coleta de dados e análise de informações. Quanto ao objetivo o estudo aplica uma pesquisa descritiva, já aos procedimentos, opta-se por uma pesquisa bibliográfica e documental e na abordagem do problema foi junto a uma pesquisa qualitativa. Com relação ao objetivo foi utilizado um enfoque exploratório, visando aumentar o conhecimento de cada problema e torná-lo mais familiar. O universo pesquisado foi um escritório de contabilidade localizado em Fortaleza-ce com serviços de escrituração contábil e fiscal, consultoria em relações as obrigatoriedades fiscais e abertura de empresas As etapas da investigação realizada foram: reuniões com os sócios que colocaram missão da empresa e questionamento com a equipe de lideres; equipe de desenvolvimento; e equipe de apoio, para ajustes do processo e viabilizar a implantação do estudo.

4. ANÁLISES DOS RESULTADOS

O artigo refere-se a um estudo de caso dentro de um escritório de prestação de serviços contábeis, situado no município de Fortaleza/CE. Onde atualmente possui 25 clientes, possui serviços de escrituração contábil e fiscal, análise de patrimônio com observações de declarações obrigadas pelo fisco, além de serviços esporádicos como declarações e impostos de renda de pessoas física e jurídicas, aberturas de empresas dentre outros. O escritório é uma sociedade simples, com dois sócios, com um capital investido de R$ 25.000,00, que atua há 19 anos no mercado, além dos dois sócios há mais dois funcionários, o escritório não autorizou a divulgação do nome, por isso no artigo será denominado de Escritório “Y”. 4.1 Discussão O presente estudo deu-se pela análise da possível implantação da ferramenta do BSC num escritório. O escritório “Y” inicia o processo de implantação, a exemplo de um produto que vende aos clientes e enfrenta como primeiro problema o cumprimento de tarefas simples de reuniões para definições de objetivos estratégicos e indicadores.

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Ainda assim, consegue elencar conforme Figura 1, as etapas do BSC, adaptada de um caso de implantação em uma empresa aérea americana. Conforme o que já foi mencionado por Kaplan e Norton (2007) a implantação passa pelas 4 etapas e é demonstrada conforme Figura 1:

Fonte: Adaptado de Processo do Balanced Scorecard para a Southwest Airlines (KAPLAN E NORTON, 1997).

Para a implantação será necessário a formação de três times, conforme classificação de Menezes (2006): • Time de Líderes – formados por Gestores de áreas do escritório, é responsável por orientar quanto as diretrizes básicas do negócio, fornecer informações sobre as áreas e validar o mapa estratégico. • Time de Desenvolvimento - formado por usuários- chaves das diversas áreas, juntamente com um consultor externo e um consultor interno da controladoria, área responsável pelo BSC corporativo.

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• Time de Apoio: representado por colaboradores de cada setor que

auxiliam o time de

desenvolvimento. Importante ressaltar as estratégias criadas pelas perspectivas dentro do escritório. Quadro 2: Medidas de desempenho Estratégias criadas para cada perspectiva Perspectiva de RH

Capacitação de funcionários, inovação das técnicas de gerenciamento

Perspectiva de Processos

Desenvolvimento de melhores controles de informações, a partir das técnicas

Internos

adquiridas nas capacitações contínuas.

Perspectiva de Clientes

Apresentação de novos produtos, a exemplo de demonstrações gerenciais

horizontal e estímulo para autogerenciamento dos colaboradores.

como tendo a contabilidade gerencial como fonte de informações. Perspectiva Financeira

Clientes mais satisfeitos, demandando mais produtos como consultorias e auditorias, gerando maior rentabilidade.

Fonte: Elaborada pelos próprios autores

Com estratégias elencadas, para o mapa estratégico serão definidos indicadores, metas e iniciativas. Para que tais estratégias fossem elencadas foi necessário a reunião de líderes, para entendimento e compartilhamento das ideias, e a partir daí foram elaborados objetivos estratégicos adequados a perspectivas. Essas etapas, já foram efetivadas, porem para a completa implantação da ferramenta há necessidade de reuniões planejadas para acompanhamento dos resultados e reuniões para a avaliação dos indicadores no decorrer da implantação. O escritório, apesar de pequeno tem visão de crescimento e almeja melhor atendimento aos clientes e viver a possibilidade de uma implantação do BSC para melhor gerenciamento. Apesar de já criados indicadores, estratégias, metas e possíveis ações para a implantação, o escritório, especialmente o time de líderes ver ainda a possibilidade de melhorar algumas estratégias que considera básicas, para algo mais específico no escritório, para tanto pretende circularizar questionários entre os clientes para o entendimento de suas demandas e se elas serão atendidas. Outro ponto que também foi fator crítico de sucesso para implantação, é na perspectiva processos internos, onde há solicitação de melhorar o sistema de informação de forma a integralizar as informações.

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Para tanto há desenvolvedores de softwares alinhados com os gestores do escritório que buscam soluções gerenciais no que tange a melhorar a dinâmica das informações. O escritório “Y” continua com seus estudos e aperfeiçoamentos para a implantação da ferramenta.

5. CONCLUSÃO

O escritório “Y”, objeto do estudo, vislumbra aplicar “dentro de casa” um produto que ele vende aos seus clientes. Entendendo a aplicabilidade do BSC, como instrumento capaz de auxiliar a gestão de forma estratégica, a empresa de serviços contábeis, ver no Balanced Scorecard um auxílio para gerir os processos do escritório com estratégias para as quatro áreas, que dividem uma organização; estratégias essas, propostas pela ferramenta do BSC. Com o estudo buscou-se confirmar a viabilidade da implementação do Balanced Scorecard (BSC) dentro de um escritório de serviços contábeis. Apesar da implantação não ter ocorrido de maneira integral, a ferramenta gerencial estratégica tem aplicabilidade e comprometimento dos gestores, que a consideram necessária para ter controle amplo do seu negócio. Em empresas de pequeno porte, o controle, também se faz necessário e sua implantação é crucial para o desenvolvimento, e crescimento da empresa. A ferramenta aqui estudada, é extremamente útil neste processo de amadurecimento empresarial, onde o pequeno gestor já vislumbra crescer de forma correta A pesquisa traz à tona a problemática de viabilidade de implementação do Balanced Scorecard dentro de um escritório de prestação de serviços contábeis. No intuito de elucidar tal questionamento o objetivo geral aponta para apresentação de processos na implantação do BSC dentro da realidade do escritório. Esse objetivo, foi atingido, inclusive com apresentação de estratégias dentro das 4(quatro) perspectivas, em atendimento a um escritório. Foram também criados indicadores que apresentam-se como medidores do desempenho de implantação do BSC, e que são utilizados na medição dos processos ou resultados. O Balanced Scorecard torna-se um instrumento na gestão no qual contém medidas tanto financeiras quanto não financeiras, protegendo assim a empresa de focar somente nos índices financeiros e esquecendo as demais.

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Por fim a pesquisa demonstra que é viável sim a implantação, porém ainda não foi concluída pois falta investimento em melhores controles de informações na perspectiva em Processos internos e circularização de questionários com os clientes. REFERÊNCIAS CARVALHO, José Ribamar Marques; et al. . “Medição de Desempenho Empresarial: Um estudo de caso do setor salineiro no estado do Rio Grande do Norte”. Disponível em: <http://congressocfc.org.br/hotsite/trabalhos_1/195.pdf> Acesso em: 30 de maio de 2014 CREPALDI, Silvio Aparecido. “Contabilidade Gerencial: teoria e prática”. Ed. São Paulo: Atlas, 2008. DIAS, Elaine Ap. “Contador gerencial: desafios e perspectivas”. http://www.icbrasil.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=844&categoria=ContabilidadeGeral 30/05/2014.

Disponível Acesso

em em

GARRISON, Ray H., et AL. “Contabilidade Gerencial”. 11° ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007 HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. “Teoria da contabilidade”. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 1999. IUDÍCIBUS, Sergio de. “Contabilidade Gerencial”. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2008. JOHSON, H. Thomas, KAPLAN, Robert S. “A relevância da contabilidade de custos”. Rios de Janeiro: Campus, 2003. KAPLAN, Robert S. e NORTON, David P. “A estratégia em ação: Balanced Scorecard ”. 7ª Edição. Rio de Janeiro : Elsevier, 1997. MARTTINS, Vinícius Gomes at al. “A Utilização dos modelos de Avaliação de desempenho sob a perspectiva do GECON e do Balanced Scorecard : Estudo de Caso em uma Central de Cooperativas de Crédito.” In: Revista Evidenciação Contábil & Finanças ISSN 2318 -1001, João Pessoa, V.1, n.1, P 99- 117, Jan- Jun 2013 MENEZES, M. T. et. al. “Implantação do Balanced Scorecard , o caso do departamento de logística da CST” in: Tecnologia em Metalurgia e Materiais, São Paulo, V.3, n.1, p.7-12, jul/set 2006. PRADO, Lauro Jorge. “Guia Balanced Scorecard ”. Editora LP-zine A Revista Eletrônica da Gestão, ano 2002, disponível em https://www.uop.edu.jo/repository/41/LivroBalancedScorecard.pdf em 03/06/2014 (Ebook)

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A SEMIÓTICA COMO SUPORTE À CONTABILIDADE: FORTALECIMENTO DA VALIDADE E DA SIGNIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL. Francisco Sérgio Souza de Araújo112 José Ferreira Chagas213

Resumo O presente artigo repercute pesquisa que buscou comprovar a importância da Ciência Semiótica como mecanismo para estudos adequados referentes a outra ciência, nesse caso, a Contabilidade. Para este fim, os autores se valeram de estudos em bibliografia especializada, além do registro de observações diretas de fatos e dados que decorreram da prática contábil e da vivência pedagógica de ambos. Propõe-se, portanto, neste artigo, o estabelecimento de pontos de conexão entre as duas ciências, a Semiótica e a Contabilidade, no sentido de demonstrar que a segunda, devido a constituir linguagem particular da qual se serve para revelar significados no ambiente corporativo se insere, influenciando tomadores de decisões com base nas informações contábeis transmitidas, mantém relação estreita com a primeira, que tem em seu mister a observação do processo comunicativo nas variadas situações sociais. Ao seu final, o artigo comprova a relação fundamental entre as duas ciências e, também, sugere que maior atenção aos estudos da Semiótica seja dada durante a formação do contador. Palavras-chave: Contabilidade. Semiótica. Informação contábil. Compreensão da Informação Contábil.

Abstract The present article echoes research that sought to demonstrate the importance of Semiotics Science as a mechanism for appropriate studies relating to another science, in this case, the Accountancy. To this end, the authors have drawn on studies in specialized literature, in addition to the recording of direct observations of facts and data that resulted from the accounting practice and pedagogical experience of both the authors. Therefore it is proposed, in this article, the establishment of points of connection between the two sciences, the Semiotics and the Accountancy, in order to demonstrate that the latter, due to constituting particular language of which it serves itself to reveal meanings in the corporate environment in which it is inserted, influencing decision makers based on the accounting information transmitted, maintains close relation with the former, which has its office in the observation of the communicative process of the various social situations. By its end, the article demonstrates the fundamental relation between the two sciences, and also suggests that more attention to the studies of the Semiotics is given during the formation of the accountant. Keywords: Accountancy. Semiotics. Accounting Information. Comprehension of the Accounting information. 1

Professor de Linguagens, Mestre, Professor do Curso de Ciências Contábeis da Unichristus. 2 Contador, Mestre, Professor do Curso de Ciências Contábeis da Unichristus.

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Resumen En este artículo se hace eco de la investigación que buscó demostrar la importancia de la semiótica La ciencia como un mecanismo para estudios adecuados en otra ciencia, en este caso, la contabilidad. Para ello, los autores se basaron en estudios en la literatura especializada, además de registrar las observaciones directas de los hechos y datos que surgieron de la práctica contable y experiencia docente de ambos. Por lo tanto, se propone en este trabajo, el establecimiento de puntos de conexión entre las dos ciencias, Semiótica y Contabilidad, para demostrar que la segunda debido a ser el lenguaje particular que sirve para revelar significados en el entorno corporativo es inserciones, influyendo los tomadores de decisiones sobre la base de la información financiera que se transmite, mantiene una estrecha relación con la primera, que tiene en su observación señor de proceso comunicativo en diferentes situaciones sociales. Por su extremo, el artículo se muestra la relación fundamental entre las dos ciencias, y también sugiere que se preste mayor atención al estudio de la semiótica durante la formación del contador Palabras-claves: Contabilidad. Semiótica. La información contable. Comprensión de la Información Contable

1. INTRODUÇÃO

A complexidade, tão própria deste início de século, impõe que a construção do conhecimento se dê numa abordagem multidisciplinar que propicie a máxima interlocução entre os saberes. Neste artigo, procura-se estabelecer pontos de conexão entre duas ciências: a Semiótica e a Contabilidade. Ao se articular a aproximação de elementos conceituais dessas disciplinas, procurase demonstrar como a Semiótica, principalmente quando abarca os processos pertinentes à Teoria da Comunicação, pode contribuir para uma melhor apreensão dos fenômenos e para a melhor apresentação, a organizações e indivíduos, de dados e informações contábeis. Mediante o uso de pesquisa bibliográfica e do registro da observação direta, pelos autores, de fatos e dados decorrentes das práticas contábil e pedagógica, enfatiza-se, aqui, a relevância do entendimento da significação das mensagens contidas na informação contábil como elemento essencial para que esta se torne útil à tomada racional de decisões econômicas. A premissa subjacente de motivação deste estudo é a de que a Ciência Contábil objetiva, precipuamente, a arregimentação e a produção sistemáticas de informações, as quais, mediante técnicas, regras, símbolos e terminologia próprios, devem ser disponibilizadas a pessoas para que tomem resoluções, tais como: escolher investimentos; fornecer ou negar crédito; comprar ou vender bens ou serviços; destinar ou não recursos; autorizar ou não pagamentos; realizar ou postergar a distribuição de lucros e dividendos; continuar ou descontinuar negócios, relacionamentos e parcerias.

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Enquanto produtora, mediadora e provedora de informações, a Contabilidade tem características próprias de um mecanismo linguístico. Assim sendo, somente cumprirá seus objetivos, se os usuários das informações que foram produzidas a partir de técnicas e taxonomia contábeis, conseguirem compreender e interpretar adequadamente as mensagens a eles direcionadas. Emerge, daí, uma problemática relevante: diante da possibilidade de os destinatários tomarem decisões errôneas ou inapropriadas pelo fato de não compreenderem ou interpretarem inadequadamente as mensagens contidas nas informações, do que se poderiam valer os profissionais de Contabilidade no sentido de minimizar, mitigar ou até mesmo eliminar tal risco? Este é o objeto de estudo do presente artigo. O tema em relevo constitui, portanto, assunto de grande importância econômica e social, porquanto, tomar decisões é atividade crucial no cotidiano das pessoas jurídicas, sejam elas privadas ou públicas, de todos os portes e ramos, e também das pessoas físicas, na condição de investidores, poupadores, empregados etc. Tais decisões deveriam, na medida do possível, alicerçar-se em informações de qualidade, apropriadas à compreensão do destinatário. Levanta-se, então, a hipótese de que reside nos paradigmas da Ciência Semiótica a solução do problema em análise, ao se saber que a Contabilidade configura a linguagem do mundo dos negócios. No pretexto de melhor fundamentar a posterior análise do problema levantado, traz-se, a seguir, discussão acerca dos principais conceitos relacionados ao assunto, a partir do que se encontra na literatura especializada e nas normas contábeis.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

É indubitável que se vive em uma sociedade que se expressa em símbolos. A simbologia que nela se gera e que dela própria emana envolve todos os cidadãos, repercutindo neles de diversas maneiras, posto que mantenham socialmente relações peculiares, em diversos níveis, influenciados por variados fatores, entre os quais os símbolos existentes e em constante construção. O mundo do trabalho, obviamente, também é influenciado pelo universo simbólico. Em todos os ambientes trabalhistas, todas as profissões geram e expressam-se, muitas vezes, por meio

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de linguagens específicas que alimentam e dinamizam o potencial simbólico já em voga naquele espaço corporativo. Assim, os signos linguísticos suscitados nessa dinâmica criam representações fundamentais, as quais carecem de compreensão. A contabilidade está inserida em todo esse contexto. A ela e ao seu universo simbólico se volta esse artigo a partir de agora. Serão analisados, então, aspectos da informação contábil, do signo e dos significados, assim como a amplitude da Semiótica frente ao universo contábil.

2.1 Da Informação Contábil

Em conformidade com Vaassen, Meuwissen e Schelleman (2013, p. 9), informação é “todo dado processado que contribui para o entendimento, por parte do receptor, da parcela da realidade à qual se aplica”. Na perspectiva da definição apresentada por esses autores, a informação é a matéria-prima do processo de comunicação e, portanto, há de contribuir para que o seu usuário (“receptor”) entenda a realidade fenomênica contida na mensagem.

2.1.1 Qualidade da informação contábil

No universo contábil, a questão da qualidade da informação está diretamente relacionada ao “entendimento”, por parte do “receptor”, do real significado da mensagem originalmente emitida e ganha importância crucial, porquanto o seu objetivo é subsidiar as tomadas de decisão. Em outras palavras, o processo decisório é comprometido pela qualidade da informação contábil. Ao analisar o contexto da qualidade da informação contábil no Brasil, Nakagawa e Dias Filho (2001, p. 45) assim se posicionam: No Brasil, observa-se que a qualidade da evidenciação contábil tem evoluído nas últimas décadas, sobretudo no campo das companhias abertas, em função de contribuições de algumas entidades como a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, o Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – IPECAFI/USP, o Conselho Federal de Contabilidade e o Instituto Brasileiro dos Contadores – IBRACON. Nota-se que esforços têm sido empreendidos por essas entidades no sentido de melhorar o poder informativo das demonstrações contábeis, seja através de pesquisas, de pronunciamentos técnicos ou de programas de qualificação profissional. [...]

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E o que constitui, então, uma informação de boa qualidade? Recorre-se mais uma vez a Vaassen, Meuwissen e Schelleman, os quais se posicionam acerca dos critérios qualitativos e apresentam o espectro da qualidade da informação, conforme mostra a Figura 1, a seguir.

Figura 1 - Espectro da qualidade da informação Validade Confiabilidade Eficácia

Precisão Integralidade

Qualidade da informação Precisão Relevância

Oportunidade Compreensibilidade

Eficiência Fonte: Adaptada de Vaas s en; Meuwis s en; S chelleman (2013, p. 16)

Para Vaassen, Meuwissen e Schelleman, [...] uma informação é confiável se for válida, precisa e completa; é relevante se tiver o grau de precisão desejado, for fornecida na hora certa e for inteligível para o usuário. Juntas, as características de relevância e confiabilidade contribuem para a eficácia da informação. Ao lado da eficácia, eficiência é outra característica importante para a qualidade da informação. (VAASSEN, MEUWISSEN e SCHELLEMAN, 2013, p. 16).

Os autores Vaassen, Meuwissen e Schelleman (2013, p. 16-18) também apresentam as definições de validade, precisão, integralidade, oportunidade, compreensibilidade e eficiência da informação. O Quadro 1, a seguir, expõe, de forma sinótica, as definições apresentadas pelos mencionados autores.

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Quadro 1 – Qualidades da informação na visão de Vaassen, Meuwissen e Schelleman Qualidade da Informação

Definição dos autores

Validade

“... informação é válida se estiver de acordo com a realidade representada, no sentido de que o que está relatado não contenha exageros”.

Precisão (no âmbito da confiabilidade)

“... informação é precisa se for matematicamente correta”.

Integralidade

“... possui esta integralidade a informação que está de acordo com a parcela da realidade representada, ou seja, o que foi relatado não deixou lacunas”.

Precisão (no âmbito da relevância)

“... informação se torna mais precisa à medida que seja mais detalhada. Quanto mais alto o nível hierárquico do tomador de decisão, ou quanto maior o horizonte de planejamento, menor a precisão necessária”.

Oportunidade

“... informação é oportuna quando é comunicada a tempo de afetar o processo decisório”.

Compreensibilidade

“... informação compreensível é aquela apresentada em um formato útil e inteligível para o usuário. Esta qualidade diz respeito à possibilidade de uma interpretação inequívoca da informação”.

Eficiência

“Uma informação é fornecida eficientemente se se justificar economicamente, e, portanto, for produzida ao menor custo possível”.

Fonte: Elaboração própria a partir das definições de Vaassen, Meuwissen e Schelleman (2013, p. 16-18).

2.1.2 Características qualitativas da informação contábil de acordo com os órgãos normatizadores

As características qualitativas da informação contábil-financeira foram objeto de revisão e aprovação conjuntas do International Accounting Standards Board (IASB) e do US Financial Accounting Standards Board (FASB), as duas entidades mais proeminentes do mundo no que diz respeito ao estabelecimento de padrões e normas contábeis. O produto final do estudo atualizado pelas mencionadas instituições internacionais foi introduzido nas normas contábeis do Brasil, em 2011, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mediante o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por intermédio da Resolução CFC No. 1.374/11.

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O capítulo 3 da Resolução CFC No. 1.374/11, de 08 de dezembro de 2011, prevê que as características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil são a “relevância” e a “representação fidedigna”.

2.1.2.1 Relevância

O supracitado instrumento normativo define que informação contábil-financeira relevante pode ser entendida como: [...] aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.

Para tanto, ainda segundo a Resolução CFC No. 1.374/11, a informação haverá de ter valor preditivo (“... se puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários...”), valor confirmatório (se puder “... retroalimentar – servir de feedback...”) ou ambos.

2.1.2.2 Representação fidedigna

Por sua vez, a Resolução CFC No. 1.374/11 preconiza que para “ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro”. Para a norma, o “retrato da realidade econômica completo deve incluir toda a informação necessária para que o usuário compreenda o fenômeno sendo retratado, incluindo todas as descrições e explicações necessárias”. A norma, ainda, considera neutro o retrato da realidade econômica “desprovido de viés na seleção ou na apresentação da informação contábil-financeira”. Ainda sobre a neutralidade da representação contábil, a Resolução CFC No. 1.374/11 prevê: [...] Um retrato neutro não deve ser distorcido com contornos que possa receber dando a ele maior ou menor peso, ênfase maior ou menor, ou qualquer outro tipo de manipulação que aumente a probabilidade de a informação contábil-financeira ser recebida pelos seus usuários de modo

Ciências Contábeis em Revista Accounting Science in Journal Ciencias Contables en la Revista favorável ou desfavorável. Informação neutra não significa informação sem propósito ou sem influência no comportamento dos usuários.

Por fim, a Resolução CFC No. 1.374/11 explica como se deve retratar a realidade econômica “livre de erros”: [...] Representação fidedigna não significa exatidão em todos os aspectos. Um retrato da realidade econômica livre de erros significa que não há erros ou omissões no fenômeno retratado, e que o processo utilizado, para produzir a informação reportada, foi selecionado e foi aplicado livre de erros. Nesse sentido, um retrato da realidade econômica livre de erros não significa algo perfeitamente exato em todos os aspectos. Por exemplo, a estimativa de preço ou valor não observável não pode ser qualificada como sendo algo exato ou inexato. Entretanto, a representação dessa estimativa pode ser considerada fidedigna se o montante for descrito claramente e precisamente como sendo uma estimativa, se a natureza e as limitações do processo forem devidamente reveladas, e nenhum erro tiver sido cometido na seleção e aplicação do processo apropriado para desenvolvimento da estimativa.

Em estreita síntese do que preconizam a literatura ou os normativos, tem-se que a informação contábil há de se revestir de significação para os seus usuários. Nesse sentido, o tópico seguinte apresenta estudo sobre o signo e os significados, a partir da literatura pesquisada.

2.2 Do Signo e dos Significados

Nos estudos semióticos, entende-se que os significados das coisas, para as pessoas, são determinados por múltiplos fatores e condicionantes que extrapolam o conhecimento meramente linguístico, ampliando-se com tentáculos extralinguísticos, por vezes contextuais. Em meio a essa complexidade, encontra-se a relevância mediadora do signo linguístico, o qual, por sua natureza, possibilita que os significados de tudo quanto existe socialmente sejam interpretados adequadamente. Fernandes (s/d, p. 162) sinaliza essa verdade quando declara que O ponto de partida da teoria dos signos é o axioma de que as cognições, as ideias e até o homem são essencialmente entidades semióticas. Como signo uma ideia também se refere a outras ideias e objetos do mundo. Assim, tudo sobre o que refletimos tem um passado, é informação acumulada.

O mesmo autor continua, ampliando sua reflexão: Um signo tem uma materialidade que percebemos com um ou vários de nossos sentidos. É possível vê-lo (um objeto, uma cor, um gesto), ouvi-lo (linguagem articulada, grito, música, ruído), senti-lo (vários odores: perfume, fumaça), tocá-lo ou ainda saboreá-lo. É essa coisa que se

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percebe que está no lugar de outra. Esta é a particularidade essencial do signo: estar ali, presente, para designar ou significar outra coisa ausente, concreta ou abstrata. (FERNANDES, s/d, p. 162).

Estudos referentes ao signo derivam desde a Idade Clássica, com os gregos, dentre os quais se destacam os escritos de Platão e de Aristóteles. Na Idade Média, os signos também foram foco de análises, com destaque para os registros de Santo Agostinho (em sua obra De Doctrina Christiana Agostinho aborda o tema), os quais indicam atenção específica e continuada ao assunto. Infere-se, portanto, que o signo linguístico tem sido objeto de estudo ao longo da História, mas, se esclareça, desde já, que este trabalho não busca a ampla historicidade das investigações pertinentes ao tema. Por oportuno, destaca-se que o foco do estudo aqui relatado é o signo linguístico observado como elemento de representação, de acordo com os estudos de Charles Sanders Peirce, tendo sua inquirição realizada pela ciência Semiótica e a sua aplicabilidade como apoio à Ciência Contábil.

2.3 O Signo na Contemporaneidade

No mundo contemporâneo, a Semiótica estrutura-se a partir dos ensinamentos construídos por dois grandes estudiosos da linguagem: Saussure e Peirce, conforme menciona Volli (2007, p. 13): Em seus aspectos de ciência moderna, a semiótica foi fundada duas vezes, mais ou menos contemporaneamente, entre o final do século XVIII e o início do século XIX: por um grande linguista europeu, Ferdinand de Saussure, que a via como disciplina-mãe da linguística e como parte da ‘psicologia social’; e pelo filósofo americano Charles Sanders Peirce, que a concebia como uma disciplina essencialmente filosófica, aparentada com a lógica e a fenomenologia.

Uma vez que não é fim deste trabalho o aprofundamento rígido no universo global da Semiótica, enfatiza-se o foco na análise de sua aplicação no ambiente da Contabilidade, ciência social por excelência. Registre-se, mais uma vez, que aqui se opta, deliberadamente, em adentrar os estudos pertinentes à Semiótica Peirceana. Põe-se, então, desde já, em evidência pelo acima exposto, a linha de pensamento de Peirce que presume ter o signo a função de representar algo. Assim, “[...] Representar: estar em lugar de, isto é, estar numa relação com outro que, para certos propósitos, é considerado por alguma mente como se fosse outro” (PEIRCE apud SANTAELLA. 2000, p. 23). Desse modo, o que se interpreta

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de determinado objeto é o que ele representa ou pode representar em uma determinada sociedade, em um verificado contexto. Por sua vez, a Contabilidade, aqui entendida e enfatizada como linguagem, tem, em seu escopo e modus operandi, signos que representam termos, símbolos, dados e informações, os quais, mediante diversos documentos representativos, são organizados pelo profissional contador e levados a indivíduos, geralmente gestores empresariais, para as necessárias tomadas de decisão. Nessa visão particular, a Contabilidade poderá se valer da ciência Semiótica para a construção dos significados dos signos que gera e deve ser, por isso mesmo, adequadamente compreendida por quem emite suas mensagens (contadores) e por quem as recebe (tomadores de decisão), sem que haja perda dos significados originados. De fato, a documentação contábil, em seu processo de arregimentação e construção, se ampara em variadas formas de linguagem, as quais são arranjadas de tal maneira que possam revelar os elementos necessários à sua própria compreensão, ao tempo em que possam propiciar as condições necessárias às tomadas de decisão corporativa ou individual. Santaella (2012, p. 14), referindo-se à diversidade linguística, assim se manifesta: É tal a distração que a aparente dominância da língua provoca em nós que, na maior parte das vezes, não chegamos a tomar consciência de que o nosso estar no mundo, como indivíduos sociais que somos, é mediado por uma rede intrincada e plural de linguagem, isto é, que nos comunicamos também por meio da leitura e/ou produção de formas, volumes, massas, interações de forças, movimentos; que somos também leitores e/ou produtores de dimensões e direções de linhas, traços, cores(...)

E prosseguindo, conclui a pesquisadora: Enfim, também nos comunicamos e nos orientamos por meio de imagens, gráficos, sinais, setas, números, luzes... Por meio de objetos, sons musicais, gestos, expressões, cheiro e tato, através do olhar, do sentir e do apalpar. Somos uma espécie animal tão complexa quanto são complexas e plurais as linguagens que nos constituem como seres simbólicos, isto é, seres de linguagem (SANTAELLA. 2012, p. 14).

Como mecanismo de comunicação, a Contabilidade se expressa pela conjunção da linguagem verbal associada a linguagens não verbais. Para expor as informações dela oriundas, o conjunto documental da Ciência Contábil não raro contém tabelas, gráficos, planilhas, dados estatísticos, demonstrativos (padronizados ou não) que se somam a frases. No seu fazer-se, é nítida a presença da multiplicidade de linguagens. A Semiótica, portanto, é a ciência a melhor examiná-la.

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Não basta, então, ao usuário de determinada língua conhecer, ampla e profundamente, o vasto vocabulário dela, sua estrutura morfológica, as relações sintáticas que viabiliza, além do vernáculo que a caracteriza, se não considerar, também, no uso apropriado dela, os contextos diversos que a tornam viável e pertinente. Isso porque, em todas as situações, estarão necessariamente presentes os signos como representação de algo a ser compreendido, interpretado. E o signo, por constituir elemento de representação, conforme ensina Peirce, deverá, fundamentalmente, ser compreendido sempre, sob pena de não se alcançar o significado que ele propõe e de se cometerem equívocos quanto ao entendimento dele. Na produção de um texto puramente verbal, por exemplo, em modalidade oral ou escrita, e em sua respectiva e necessária audição ou leitura, faz-se primordial o domínio dos significados das palavras selecionadas e nele inscritas. Porém, apenas esse saber não será consistente para que as ideias em propagação alcancem a compreensão buscada. O contexto de sua produção também deve ser considerado, uma vez que o ser humano é um ser social e, por isso mesmo, criador e cria de diversas linguagens, de variadas formas de comunicação. Novamente com Santaella (2012, p. 16), confirma-se a informação acima: Em síntese: existe uma linguagem verbal, linguagem de sons que veiculam conceitos e que se articulam no aparelho fonador, sons estes que, no Ocidente, receberam uma tradução visual alfabética (linguagem escrita), mas existe simultaneamente uma enorme variedade de outras linguagens que também se constituem em sistemas sociais e históricos de representação do mundo.

E, ao concluir o seu raciocínio, acrescenta a autora: Portanto, quando dizemos linguagem, queremos nos referir a uma gama incrivelmente intrincada de formas sociais de comunicação e de significação que inclui a linguagem verbal articulada, mas absorve também, inclusive, a linguagem dos surdos-mudos [grifo nosso], o sistema codificado da moda, da culinária e tantos outros. Enfim: todos os sistemas de produção de sentido aos quais o desenvolvimento dos meios de reprodução de linguagem propiciam hoje uma enorme difusão (SANTAELLA. 2012, p. 16).314

Mais adiante, ao associar a linguagem ao processo de comunicação humano como fenômeno cultural, profere Santaella (2012, p. 18):

A “linguagem dos surdos-mudos” a que se refere Santaella é reconhecida legalmente no Brasil como Língua Brasileira de Sinais (Libras), objeto do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Ciências Contábeis em Revista Accounting Science in Journal Ciencias Contables en la Revista [...] Considerando-se que todo fenômeno de cultura só funciona culturalmente porque é também um fenômeno de comunicação, e considerando-se que estes só comunicam porque se estruturam como linguagem, pode-se concluir que todo e qualquer fato cultural, toda e qualquer atividade ou prática social constituem-se como práticas significantes, isto é, práticas de produção de linguagem e de sentido.

Nesse sentido, deve-se enxergar a Contabilidade como atividade social de práticas significantes, portanto produtora “de linguagem e de sentido”. E, nessa circunstância, no intuito de ser adequadamente compreendida, pode ser analisada pela Semiótica: [...] As linguagens estão no mundo e nós estamos na linguagem. A Semiótica é a ciência que tem por objeto de investigação todas as linguagens possíveis, ou seja, que tem por objetivo o exame dos modos de constituição de todo e qualquer fenômeno como fenômeno de produção de significação e de sentido (SANTAELLA. 2012, p. 19).

Na percepção de Volli (2007, p. 13), [...] a semiótica está sobretudo dividida entre a vocação de ser filosofia do signo, do sentido e da comunicação e a ambição de ser uma das ciências humanas, especializada nas técnicas de leitura dos textos, em estreita relação com todas as outras teorias científicas, sociológicas, psicológicas etc. que se ocupam da comunicação

Assim, de acordo com Ugo Volli, na perspectiva de se propor como uma das ciências humanas notadamente fiel aos aspectos comunicacionais, a Semiótica incorpora feições filosóficas em seu fazer-se, além dos feitios de todas as outras teorias científicas afinadas com o viés social da comunicação. Por tudo isso, ela se configura como ciência de grande alcance, envolvendo diversas áreas do conhecimento.

2.3.1 A amplitude da Semiótica e a Contabilidade

A amplitude da ciência Semiótica favorece a compreensão de que possa servir para o entendimento de outras ciências, incluída a que aqui se tem como foco, a Contabilidade. Corrobora esse pensamento o que foi expresso, de Santaella, em artigo, por Fontana et al: [...] A importância do estudo da semiótica [sic] é dada a partir do pressuposto de que sem informação não há transmissão de mensagem, não permitindo diversas ações subsequentes, como o planejamento, a reprodução, o processo e o controle (SANTAELLA, 1983. Apud FONTANA et al. 2013, p. 8).

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E ainda, no mesmo artigo, dessa feita, citando Morris: [...] A semiótica é a base da compreensão das principais formas da atividade humana, pois oferece uma linguagem geral, aplicável a qualquer outra forma de comunicação e, consequentemente, aplicável à linguagem de toda e qualquer ciência (MORRIS, 1994. Apud Fontana et al. 2013, p. 8).

Atentando-se para o fato de que a Contabilidade produz informações relevantes para tomadores de decisão, fica bastante fácil compreender o seu fundamental valor no processo comunicativo que se historia entre o mundo contábil e o mundo empresarial, especialmente. Tendose essa apreensão, não será difícil atinar que ela se expressa por meio de linguagem, ao mesmo tempo em que a gera, tornando-se, a um só tempo, manancial e veículo de informações, construindo um âmbito perfeito à análise semiótica. Sobre isso, expõe Franco, citado por Fontana et al.: [...] A Contabilidade é uma ciência que engloba um conjunto de conhecimentos sistematizados, com princípios e normas próprias. Basicamente, sua função é registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar todas as mutações do patrimônio das organizações, com a finalidade de fornecer informações relevantes aos seus gestores para a tomada de decisões, bem como as demais pessoas com interesses na organização (FRANCO, 1996, apud FONTANA et al., 2013, p. 8).

Ampliando esse debate, acrescentam Fontana et al.: [...] Este fazer contábil obedece a procedimentos específicos que a caracterizam e a definem. Em outras palavras, configura-se por uma linguagem própria, um sistema de códigos, que atenda às particularidades específicas da ciência contábil. Isso ocorre inclusive quando ela utiliza apenas números. Enquanto na linguagem matemática a negatividade do número dois é assim representada “-2”, na Contabilidade é por outro signo “(2)”. Exemplos como esse podem ilustrar diferenças da linguagem contábil em relação à outra, como também sustenta o entendimento de que a Contabilidade pode ser classificada como uma linguagem (FONTANA et al., 2013, p. 8).

Em sendo a Contabilidade classificada como linguagem, pode, perfeitamente, ser observada pela Semiótica. O contabilista, profissional contábil responsável pela análise de corpus específico e produtor de informações percucientes, de tão ressaltantes, é um construtor de textos, os quais servem exemplarmente para a tomada de decisões econômicas. Sob os ensinamentos provindos do processo comunicativo, da análise discursiva e da produção de gêneros textuais – três vertentes oriundas de ciências afins e que convergem sob o manto da Semiótica, o texto que efetivamente comunica uma mensagem de maneira adequada, inevitavelmente há de se revestir de alguns elementos característicos essenciais. Tais elementos são: (i) a indispensável reflexão que deve preceder o envio da mensagem, sobre o seu leitor ou ouvinte (receptor da mensagem); (ii) a preocupação do autor da mensagem

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quanto ao contexto no qual ela será possivelmente recebida; (iii) a escolha da linguagem mais apropriada à circunstância e ao receptor; (iv) a seleção do melhor suporte à veiculação do texto; e (v) a análise sobre a adequação do gênero em que será formalizado(a) o escrito ou a fala. O desprezo a qualquer um desses aspectos pode determinar o não entendimento do texto produzido, instalar ruídos de comunicação e promover incompreensões muitas vezes bastante danosas às partes interessadas. No processo comunicativo, não são admitidas falhas, sob pena de se prejudicar a qualidade das informações. No sentido de observar que as informações contábeis não tenham sua qualidade prejudicada, nesse estudo consideram-se, então, os estudos que a Semiótica possibilita em relação aos signos perceptíveis em sociedade, concretos ou subjetivos, para que se compreendam suas nuances . Em seguida, enseja-se aplicar sua compreensão ao universo simbólico da Contabilidade, ciência social aplicada. Novamente, com Santaella (2012, p. 9), reconhece-se a Semiótica como “a ciência dos signos”. Nessa perspectiva, ou seja, enxergando-se a Semiótica como a ciência que se volta aos estudos sobre os signos e seus significados e, ainda, sabendo-se que as sociedades, cada vez mais, se organizam por intermédio da vivência do simbólico – a civilização cria símbolos em velocidade avassaladora e se permite seduzir por eles, organizando as experiências sociais por meio do que eles venham a significar socialmente – considera-se, neste estudo, sua profunda validade na busca da compreensão do objeto focalizado no universo da Contabilidade: a sua linguagem. Propõe Santaella (2012, p. 83), orientando-se em Peirce, a respeito da presença da Semiótica nos diversos campos da sociedade: Nessa medida, para nós tudo é signo, qualquer coisa que se produz na consciência tem o caráter de signo. No entanto, Peirce leva a noção de signo tão longe a ponto de que um signo não tenha necessariamente de ser uma representação mental, mas pode ser uma ação ou experiência, ou mesmo uma mera qualidade de impressão.

Com base no acima exposto, reafirma-se que tudo aquilo que existe no mundo do homem e que para ele signifique algo, será signo, e não somente o que seja concreto, visível, ou que adquira forma em sua mente. Nesse diapasão, admitindo-se o pensamento de Peirce, a ação de uma pessoa, dado que essa ação repercutirá como significação, embora aparentemente seja entendida como algo subjetivo, constituirá um signo. Da mesma maneira, assim será entendida qualquer “qualidade de impressão”, ou seja, algo que o homem tenha como “admiração”, algo que o surpreendeu, que o impressionou,

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que o assombrou também será compreendido como signo. O signo, portanto, é uma estrutura de linguagem cujo fundamento maior é a significação de algo. Valida-se, desse modo, o presente estudo, quanto ao pressuposto de que a Contabilidade opera com dados e com informações que têm significado e que, por isso mesmo, constitui-se como riquíssimo material simbólico, o qual precisa de interpretação pertinente. Como manancial simbólico, estrutura-se, portanto, como linguagem; e, dado que a Semiótica, conforme apresenta Santaella (2012, p. 10), “é a ciência geral de todas as linguagens”, pode, perfeitamente, observar a Contabilidade em todas as suas sinuosidades. No tópico a seguir, objetiva-se demonstrar como alguns desses meandros da Ciência Contábil podem ser apreciados, na prática, sob o olhar da Semiótica.

FORTALECIMENTO DA VALIDADE E DA SIGNIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

Conforme se tem demonstrado neste artigo, para atingir seu objetivo, à luz dos ensinamentos da Semiótica e sob a égide desta, a informação contábil requer significância para o seu usuário. A informação contábil se destina a diversos e variados estratos de usuários e pode ser apresentada sob múltiplas formas. Justamente por conta da multiplicidade de formatos e de usuários necessita de recursos tecnológicos para a sua arregimentação e produção.

3.1 Melhorias tecnológicas que amplificam possibilidades de disponibilizar informações

A cada dia, os processos de comunicação contábeis vêm sendo ainda mais potencializadas com o suporte das ferramentas da Tecnologia da Informação (TI). Relatórios de natureza contábil assumem formas variadas. Podem conter padronização, por força de normas que disciplinam o formato deles, como é o caso dos relatórios de auditores independentes; outros, por sua vez, têm formato livre, embora devam perseguir certo padrão, a exemplo dos relatórios-comentário emitidos por auditores externos, das análises de custos, dos

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inventários, das análises estatísticas, dos relatórios periciais, das análises de demonstrações contábeis e dos relatórios de acompanhamento orçamentário. Além dos demonstrativos estruturados e dos relatórios com ou sem padronização, as informações também podem ser disponibilizadas por meio de tabelas, gráficos, templates, telas, notas, mapas, memorandos narrativos, mensagens eletrônicas, resumos, fichas, quadros, equações, indicadores, fluxogramas, escalas, além de apresentações e interações orais. Com a evolução das planilhas eletrônicas e dos sistemas informatizados de caráter gerencial, o contador ampliou sobremaneira as possibilidades de geração e de comunicação de informações. A princípio, os sistemas informatizados eram demasiadamente caros e de processamento pesado e demorado. Havia dificuldades para a coleta, compilação e apresentação de informações, sobretudo as provenientes de grandes quantidades de dados transacionais. Novos avanços em termos de conceitos, filosofias e produtos incrementaram ainda mais as facilidades de armazenamento e extração de dados, assim como as formas de apresentação e comunicação de informações a usuários finais. Nesse particular, dentre as funções da cadeia de valor das organizações, as de natureza contábil foram certamente uma das mais beneficiadas, porquanto os processos contábeis permeiam todas as áreas organizacionais e têm na informação o seu veículo principal para cumprir os seus objetivos. O progresso experimentado nos últimos anos pela área de TI e que tem propiciado amplos benefícios à Contabilidade como linguagem dos negócios revela-se, dentre outros, por meio dos seguintes avanços: (i) surgimento dos bancos de dados; (ii) estruturação de modelos multidimensionais de armazenamento; (iii) novos mecanismos e ferramentas, tais como tabelas dinâmicas, dashboards, filtros, heat maps e portais; e (iv) sistemas integrados e inteligentes. Para ilustrar a evolução mencionada, são mostrados, a seguir, conceitos de processos, ferramentas, mecanismos e de sistemas integrados e inteligentes. O Quadro 2 apresenta os conceitos de Enterprise Resources Planning (ERP), Decision Support Systems (DSS), Groupware, sistemas especialistas e redes neurais, com base em Vaassen, Meuwissen e Schelleman (2013, p. 92- 97).

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Quadro 2 – Processos e sistemas - conceitos de Vaassen, Meuwissen e Schelleman

Processos e sistemas

Conceitos apresentados pelos autores

ERP

Solução integrada, orientada a processos que abrangem toda a organização, a qual em vez de usar vários sistemas para gerenciar o negócio, otimiza as operações tradicionalmente segregadas em único sistema.

DSS

Sistemas de suporte à decisão cuja forma básica é uma planilha usada para análises de variações hipotéticas, busca de metas ou simulações. Servem para determinar, por exemplo, o salário bruto necessário para se chegar a um determinado montante líquido, ou a taxa mínima de retorno – TIR – de um projeto de investimento; ou, ainda, simulações com uma quantidade grande de variáveis, como a determinação do nível mínimo necessário de estoques numa fábrica levando em conta os tempos de entrega do vendedor, o padrão imprevisível de vendas, os custos de estoque conhecidos dentro de certa faixa e o desconhecimento dos custos de oportunidade de ficar sem estoques. O DSS poderá realizar a simulação dos processos de compra, manutenção de estoque e vendas, com uso da teoria das probabilidades.

Groupware (ou software colaborativo)

Termo genérico dado a softwares que possibilitam a comunicação mais eficiente dentro de organizações e entre organizações, mais especificamente, dentro de qualquer grupo que trabalhe para produzir algum resultado. Possibilita o compartilhamento de documentos e mensagens por email ou outros canais eletrônicos de comunicação de dados. Combina, basicamente, o poder das redes de computador com a característica direta e o toque pessoal do contato frente a frente. Pode ser usado para sessões de brainstorming, mas também para trocas rápidas de informações em apoio a processos de negócios.

Sistemas especialistas

São aqueles que substituem a tomada de decisões humana apresentando propostas de decisões a seus usuários, a partir de conhecimentos especializados subjetivos registrados nos seus bancos de dados de conhecimentos e usados para simular a tomada de decisão de especialistas. Não têm capacidade de aprendizagem.

Redes neurais

Softwares que contêm mecanismos de aprendizagem que lhes permitem reorganizar o conhecimento neles incorporado, assim como humanos fazem quando se deparam com casos novos. A categoria geral de software que cobre redes neurais e sistemas especialistas é chamada de inteligência artificial.

Fonte: Elaboração própria a partir das definições de Vaassen, Meuwissen e Schelleman (2013, p. 92-97).

No Quadro 3, a seguir, são mostrados os conceitos de Business Intelligence (BI), On-Line Analytical Processing (OLAP), Data Mining, Data Warehouse, Data Mart e Executive Information System (EIS), na visão de Gil, Arima e Nakamura (2013, p. 121-122).

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Quadro 3 – Processos, ferramentas, mecanismos e sistemas - conceitos de Gil, Arima e Nakamura Processos, ferramentas, mecanismos e sistemas

Conceitos apresentados pelos autores

Processo inteligente surgido na década de 1980 que consiste na coleta, organização, análise, compartilhamento, monitoração e avaliação de dados e/ou informações obtidos em uma grande diversidade de banco de dados, apresentando informações e conhecimentos para o apoio à tomada de decisões no ambiente de negócios.

OLAP

Traduz-se como Processamento Analítico On-Line. É uma aplicação especial de tratamento de dados que consiste com operadores dimensionais, o que possibilita uma forma múltipla e combinada de dados.

Data Mining

Ferramenta que transforma dados em informações utilizando uma combinação de modelos matemáticos e estatísticas com as técnicas de Inteligência Artificial. Relaciona-se com os processos de inferência e uma forma de busca de conhecimento baseada em algoritmos que objetivam o reconhecimento de padrões escondidos nos dados e informações, não necessariamente revelados pelas outras abordagens analíticas.

Data Warehouse

Coleção de dados derivados dos dados operacionais destinados a sistemas de suporte à decisão, cujos dados são organizados em estruturas lógicas dimensionais, o que permite o seu processamento analítico por ferramentas como OLAP e Data Mining.

Data Mart

Tipo de Data Warehouse reduzido e constituído de um pequeno armazenamento de dados para fornecer informações de suporte à decisão, a fim de atender a um pequeno número de pessoas.

EIS

Sistema de apoio à decisão voltado para atender as necessidades dos altos executivos de uma empresa. Tais sistemas trabalham basicamente com informações organizadas de forma resumida.

Fonte: Elaboração própria a partir das definições de Gil, Arima e Nakamura (2013, p. 121-122).

A Contabilidade se fortalece com as melhorias tecnológicas, posto que são amplificadas as possibilidades de disponibilização de informações confiáveis ao processo de decidir, tanto para pessoas jurídicas, quanto para pessoas físicas. Percebe-se, ao se analisar o progresso tecnológico direcionado à coleta e produção de informações, que a maior dificuldade, hoje, não é armazenar ou extrair dados. Isso passou a ser encarado como uma mera questão técnica a ser resolvida por profissionais de TI. O desafio para os contadores está, justamente, em como mostrar a informação, de modo que os usuários efetivamente a entendam, e para que a informação, de forma efetiva, contribua para o processo de tomada de decisão. Estabelece-se, então, um interessante e grave paradoxo: o desenvolvimento tecnológico propicia aos contadores a possibilidade de obter, com facilidade, uma quantidade ampla de informações, algo inimaginável há bem pouco tempo. No entanto, não basta ter informações

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volumosas disponíveis se não houver meios para selecioná-las e arrumá-las de maneira que possam cumprir o objetivo de comunicar convenientemente aos que delas necessitam. Nesse caso, o excesso de informações pode até mesmo ser prejudicial ao processo de comunicação contábil.

3.2 A Semiótica como mecanismo de fortalecimento da validade e da significação da informação contábil

É precisamente neste ponto que se pode recorrer aos ensinamentos da Semiótica anteriormente apresentados neste artigo e que contribuem para o fortalecimento da validade e da significação da informação contábil. Recapitulando-se o que se explanou sobre os elementos que a Semiótica preconiza como essenciais para que uma mensagem cumpra a contento a função de comunicar, alerta-se os profissionais contábeis sobre a importância de analisar, com afinco e rigor, o espectro de possibilidades desses elementos característicos da boa mensagem, indispensáveis à comunicação quando do preparo, arregimentação e produção de informações, quais sejam: (i) o leitor ou ouvinte; (ii) o contexto para a recepção; (iii) a linguagem; (iv) o suporte à veiculação; e (v) o gênero textual, conforme destaca-se logo a seguir.

3.2.1 O leitor ou ouvinte

A pessoa receptora da informação contábil deve merecer a máxima atenção de quem emite a mensagem. Assim, alguns aspectos devem ser previamente analisados e considerados no tocante ao receptor, tais como: os níveis de escolaridade e de cultura; a capacidade intelectual; a condição socioeconômica; o objetivo da informação a ele destinada; o nível hierárquico (mais alto ou mais baixo) que ocupa na entidade; o fato de o usuário da informação ser interno ou externo à organização; o grau de expectativa de consumo da informação. Além desses aspectos, devem-se ponderar outros fatores, múltiplos, como, por exemplo: o relatório preparado para um executivo de destaque deve ser antecedido da preocupação de que, mesmo bem sucedido economicamente, tal empresário poderá ser analfabeto ou ter baixa escolaridade; demonstrações contábeis dirigidas ao público em geral, a exemplo das que têm

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publicação obrigatória por força de lei, devem conter notas explicativas que realmente expliquem os conteúdos dos demonstrativos e quem as elabora deve lembrar o caráter de interesse múltiplo daqueles a que se destinam. Em síntese, devem ser levados em conta os interesses e percepções particulares de cada usuário ou grupo de usuários da informação.

3.2.2 O contexto para a recepção

As circunstâncias nas quais a informação será consumida são de alta relevância para o receptor, em qualquer situação comunicativa e, portanto, o contexto deve ser analisado pelo emissor antes do envio. Assim, a cultura organizacional, as condições ambientais, o espaço, o tempo, a frequência, o local, o fato de o profissional contábil estar próximo ou distante do receptor das informações, a circunstância de se tratar ou não de informações sigilosas, a admissão ou não de cenários simulados ou até mesmo as condições emocionais do receptor são conjunturas que carecem de inteligente análise prévia do emissor, no sentido de que possa gerar informações relevantes para o receptor, ao considerar todo o contexto pertinente à situação comunicativa. Muitas decisões são tomadas sem que a precisão matemática dos números seja levada em conta. Executivos, gestores e profissionais especializados cada vez mais decidem a partir do estabelecimento de critérios da lógica fuzzy (lógica nebulosa), ou seja, baseiam-se em resultados estabelecidos em base intervalar (métrica máxima e métrica mínima). Por exemplo, adotando-se a estratégia X, o resultado financeiro futuro de uma determinada empresa ficará entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, com uma probabilidade de 90%. O contador não mensurará, obrigatoriamente, um valor objetivo único para o resultado financeiro, mas um intervalo de valores e, dessa forma, estará sendo útil ao processo decisório. Esse exemplo impõe a compreensão de que o contador, para alcançar o resultado subjetivo oriundo da transação exposta, carecerá bem mais de uma análise contextual, desenvolvida com base na linguagem contábil ali existente, do que de seu entendimento acerca dos números envolvidos na transação. É um exemplo demonstrativo do quão importante é, para o emissor da informação, compreender ampla e adequadamente a linguagem da qual se servirá para prover seu receptor do conhecimento mais apropriado sobre assentado tema.

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3.2.3 A linguagem

Não basta ao contador o domínio do vocabulário controlado de sua área de conhecimento para se comunicar com os usuários do seu ofício. Aliás, um profissional contábil inevitavelmente deverá dominar uma linguagem repleta de termos técnicos, mas deverá procurar amenizar essa particularidade, buscando um tom compatível com o seu público-alvo, evitando os excessos e adequando o linguajar ao modelo mental do receptor. Assim, caberá ao contador questionar que efeito poderão provocar as palavras, termos e expressões no receptor da mensagem e se o sentido lógico dos vocábulos haverá de ser compreendido adequadamente, seja na forma escrita ou oral. O profissional sempre deverá ponderar que a evidenciação contábil com linguagem apropriada agrega valor às decisões. Nesse particular, a eliminação de hermetismos pode ser altamente benéfica. Por exemplo: não se deve construir planos de contas ou elaborar relatórios gerenciais com termos ou expressões somente do domínio de profissionais contábeis (“Contingências”, “Aprovisionamentos”, dentre outros) ou denominações muito genéricas de rubricas, tais como “Diversos”, “Outros” e similares. O uso de abreviaturas sem o devido cuidado em geral mais prejudica do que facilita a comunicação.

3.2.4 O suporte à veiculação da mensagem

O meio pelo qual a informação é levada ao receptor tem grande relevância na prevenção de falhas comunicacionais. Assim, tem-se de levar em conta a natureza do veículo condutor das mensagens e o fluxo lógico de transmissão delas. No âmbito contábil, a informação poderá ser emitida ou transportada em diferentes meios. Poderá ser produzida em papel ou de forma virtual; poderá ser veiculada em sites, em jornal (demonstrações padronizadas publicadas no Diário Oficial e jornal de grande circulação), em revistas, ou, ainda, na internet. Também poderá ser divulgada mediante exposição oral dialogada, por intermédio de videoconferência, em apresentações e painéis.

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Caberá ao contador a responsabilidade de analisar e adequar a mensagem ao seu meio de veiculação.

3.2.5 O gênero textual

A escolha por um gênero textual que se adeque ao tomador de decisão, ao contexto, à linguagem e ao suporte, é também um desafio. Assim, no caso de se escolher um relatório sintético ou analítico, apresentações orais discursivas ou sites empresariais, deve-se ter o cuidado de não se produzir informações em demasia. Em qualquer situação no mundo corporativo, cada vez mais se promove comunicação que prime pela objetividade, clareza e simplicidade discursiva, tendo-se como maior intuito a transmissão e a recepção da mensagem de forma que ocorra a compreensão almejada. A seleção do gênero textual, então, para que se cumpra adequadamente a proposta comunicativa, credita-se como fator de fundamental importância, sem desprezo aos outros fatores de relevância no processo comunicativo, conforme já explorado. Ocorre que, mesmo que se desenvolva um discurso claro, objetivo e simples; mesmo que se opte por um suporte de comunicação eficiente; mesmo que a linguagem selecionada seja a melhor possível para a situação, o contexto comunicativo envolvendo emissor e receptor deve ser contemplado com um gênero textual apropriado.

4. CONCLUSÃO

A pesquisa geradora do artigo aqui apresentado permite a compreensão de que a evidenciação contábil, por revelar significados, sentidos, a partir dos signos que estrutura para expressar informações relevantes à tomada de decisões por quem de direito, pode ter sua análise pautada pelos vieses da ciência semiótica. Diante do exposto, conclui-se que a Contabilidade é ciência que envolve essencialmente processos de comunicação de informações cruciais à economia e à sociedade, posto que subsidiam decisões econômicas de amplos reflexos.

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Devido a essas características, depreende-se que a Contabilidade arregimenta ou produz informações que utilizam símbolos, representações e taxinomia próprios, o que a torna uma linguagem diferenciada. Por decorrência, trata-se de objeto de interesse analítico da Semiótica. Todo o arsenal contábil materializa-se como processo linguístico, apresentando a construção de sentido completo requerido pela Semiótica com os elementos da relação triádica proposta por Peirce: o signo, o objeto e o interpretante. Os saberes provenientes das duas ciências – Semiótica e Contabilidade – se conectam e os ensinamentos da primeira são suporte indispensável à aplicação da segunda, tendo como resultado o fortalecimento da validade e da significação da informação contábil. Assim, a Semiótica se revela como ferramenta indispensável ao processo de comunicação contábil e o contexto em que estão inseridas respalda a mensagem contábil. Na comunicação, toda e qualquer deformação na transmissão de uma mensagem prejudica seu entendimento. Ruídos, portanto, na comunicação contábil, comprometem a informação e podem desvalidar a mensagem a repassada, com prejuízos à decisão a tomar. Decisão errada tem reflexos econômicos, financeiros e sociais. Um deslize do contador na produção ou arregimentação de informações terá reflexos diretos na economia e na sociedade. Nesse contexto, é fundamental que o contador seja equipado com o ferramental preconizado pela Semiótica, a fim de que todo o cabedal de informação gerado no métier contábil se apresente sempre claro e indubitável. Os processos contábeis, hoje complexos, tendem a ganhar cada vez mais complexidade. Assim, os ensinamentos da Semiótica não objetivam tornar a Contabilidade menos complexa. Cabe ao profissional de Contabilidade equipar-se com conhecimentos semióticos para não repassar a quem dele precise a complexidade da ciência que abraçou. Pelo contrário, deverá tornar compreensível ao usuário aquilo que, a priori, pode ser visto como complexo ou difícil. Em todo esse trâmite, o contador que não sabe comunicar adequadamente certamente não cumprirá com dignidade o seu ofício. Se por deficiência de conhecimento e/ou de formação ele não souber transmitir de maneira ajustada os informes apropriados a seus interlocutores, o mais das vezes tomadores de decisões, poderá contribuir com fracassos indesejáveis dos mesmos, o que, na verdade, se configurarão como fracassos dele próprio. Para que não malogrem empresas, tomadores de decisões e contadores, estes devem aprimorar-se em sua formação, para alcançar a excelência que a Contabilidade exige do profissional que a põe em evidência. Esse desafio há de ser superado nas instituições de ensino superior.

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REFERÊNCIAS COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC. Pronunciamento Conceitual Básico (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – The Conceptual Framework for Financial Reporting (IASB – BV 2011 Blue Book). Disponível em: http://www.cpc.org.br/pdf/CPC00_R1.pdf. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC. Resolução CFC 1734/11, de 08.11.2013. Aprova a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Disponível em http://www.cfc.org.br/ sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2011/001374. DIAS FILHO, José Maria. A linguagem utilizada na evidenciação contábil: uma análise de sua compreensibilidade à luz da Teoria da Comunicação. In: Caderno de Estudos. São Paulo, FIPECAFI, v. 13, n. 24, p. 38-49, julho/dezembro 2000. FERNANDES, José David Campos. cchla.ufpb.br/clv/mod/p8/p8_4.pdf s/d.

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UMA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NUMA ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR NO PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS: UM ESTUDO DE CASO NO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA. Silvana Maria Marques Vidal1 15 Luzia Poggiali Carneiro Gonçalves216

Resumo Esse estudo surgiu da motivação das autoras em buscar como as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são constituídas, apresentando finalidade não lucrativa e ainda assim apresentam-se revestidas exclusivamente do caráter filantrópico. São entidades que pertencem ao terceiro setor, ou setor de Prestação de Serviços. Devido às suas particularidades essas entidades são colocadas num rol de benefícios, tais como imunidade de impostos, isenções, e qualificadas para recebimentos de verbas governamentais num esforço conjunto de suplências das demandas sociais não cumpridas em sua totalidade pelos órgãos governamentais. A contabilidade tem como principal função gerar informações úteis para a tomada de decisão, esse trabalho pretende esclarecer como a contabilidade e seus demonstrativos podem auxiliar na captação de recursos em uma organização da sociedade civil de interesse público. Como meio de fundamentar os argumentos levantados neste trabalho será realizada uma pesquisa bibliográfica incluindo livros, documentos acadêmicos e sites sobre o tema e para verificar a aplicabilidade do assunto será realizado um estudo de caso no Instituto Nordeste Cidadania onde será aplicado um questionário no intuito de colher dados à respeito do tema. Palavras-Chave: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); Contabilidade; Terceiro Setor; Demonstrações Contábeis.

Abstract This study arose from the motivation of authors to seek as the civil society organizations of public interest (OSCIPs) are made, with no profit and still present themselves coated exclusively on philanthropic. Are entities that belong to the third sector, or from services sector. Due to its characteristics such entities are placed in an array of benefits such as immunity from taxes, exemptions, and qualified for receipt of government funds in an effort suplências set of social demands not met in full by government agencies. Accounting's main function is to generate useful information for decision making, this paper aims to clarify how the accounts and their statements can assist in fundraising in a civil society organization of public interest. As a means to substantiate the arguments raised in this work will be performed a literature including books, academic papers and websites on the subject and to verify the applicability of the subject of a case study will be conducted at the Institute Northeast Citizenship where a questionnaire will be applied in order to reap data on the subject. 1 2

Contadora, Mestra, Professora do Curso de Ciências Contábeis da Unichristus. Bacharelado em Ciências Contábeis pela Unichristus.

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Keywords: Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIP); Accounting; Third Sector; Financial Statements.

Resumen Este estudio surgió de la motivación del autor al pedir tales como las organizaciones de la sociedad civil de interés público (OSCIP) están constituidas, sin fines de lucro y todavía presentarse recubierta exclusivamente filantrópica. Son entidades que pertenecen al tercer sector, o de los servicios. Por sus características este tipo de entidades se colocan en una serie de beneficios, tales como la inmunidad de impuestos, exenciones, y se clasificó para la recepción de fondos del gobierno en un esfuerzo conjunto de suplencias demandas sociales no atendidas en su totalidad por los organismos gubernamentales. Sabiendo que la función principal de la contabilidad es generar información útil para la toma de decisiones, este trabajo pretende aclarar cómo las cuentas y sus declaraciones pueden ayudar en la recaudación de fondos en una organización de la sociedad civil de interés público. Para este objetivo se logre tendrá que aclarar cómo se dividen los sectores de la sociedad, y cuáles son los aspectos legales que cubren estos OSCIP en cuanto a su creación y organización, abordar dos peculiaridades y diferenciarlas de otras entidades que componen el Tercer Sector . Como un medio para sustentar los argumentos planteados en este trabajo se llevará a cabo una literatura que incluye libros, artículos académicos y sitios web sobre el tema y verificar la aplicabilidad del sujeto de un estudio de caso se llevará a cabo en el noreste de Ciudadanía Instituto donde se aplicará un cuestionario con el fin de cosechar datos sobre el tema. Palabras-claves: Organizaciones de la Sociedad Civil de Interés Público (OSCIP), Contabilidad; Tercer Sector; Estados Financieros.

1. INTRODUÇÃO

As Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) são entidades civis que se constituem com a finalidade de suprir as demandas sociais, complementando ações próprias do governo. Prestam serviços diversificados à população instituindo-se como um setor de apoio à sociedade que se apresenta cada vez mais necessitado de atendimento e serviços básicos, por vezes não supridos pelo governo, devido à grande demanda de pessoas que precisam de todo tipo de atendimento. Devido ao caráter exclusivamente filantrópico de grande parte das entidades do terceiro setor, por muitos anos elas foram mantidas com recursos de doações constantes que garantiam a continuidade desta. Assim, o assunto finanças e contabilidade praticamente não eram tratados por essas organizações. As OSCIPs podem ser constituídas sob a forma de associações, institutos, ou mesmo ONGs. Não obstante, para que sejam qualificadas como tal, é necessário que recebam um certificado do governo, habilitando-as. Os requisitos necessários a essa habilitação estão descritos na Lei Nº 9790

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de 23 de março de 1999, que regulamenta a criação e os preceitos que devem ser obedecidos para que uma entidade permaneça com o certificado. O Ceará apresentava, em 2002, 11.568 organizações sem fins lucrativos, ou seja, 4,19% das entidades registradas no Nordeste naquele ano. Esses dados elucidam que o número de ONG’s ainda é pequeno quando considerada a população, que a cada dia vem crescendo e apresentando necessidades mais latentes, necessidades essas que vão além do alimento. se desenvolva como é o caso do Instituto Nordeste Cidadania, OSCIP localizada na cidade de Fortaleza-Ceará. Ao observarmos as características ressaltadas acima e, considerando o cunho filantrópico, razão pela qual tais instituições são constituídas, torna-se relevante apresentar à sociedade a transformação proporcionada por essas organizações aos seus assistidos e a toda comunidade a saber, pela captação e aplicação de recursos, explicitando de que maneira o suporte da contabilidade e das demonstrações financeiras são relevantes para sua continuidade. Assim, em conformidade com o tema deste trabalho, o estudo aqui feito visa a seguinte pergunta: Como as demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do terceiro setor podem contribuir no processo de captação de recursos? Nesse sentido o estudo objetiva-se discorrer sobre a contabilidade e como ela auxilia as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e pode propiciar por meio de suas técnicas e conceitos a tomada de decisão nas entidades do terceiro setor, na prestação de contas à sociedade em geral. Especificamente pretende-se: •

Apresentar os conceitos de contabilidade, suas demonstrações e a importância destas para a gestão e tomada de decisão;

•

Definir o que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e como deve ser constituída;

•

Analisar o INEC- Instituto Nordeste Cidadania e como a contabilidade está sendo utilizada enquanto ferramenta no processo de captação de recursos. Para tanto, será realizada uma pesquisa qualitativa de modo a verificar, na prática, como o

Instituto Nordeste Cidadania, objeto de estudo, aplica as normas contábeis e quais os resultados alcançados com a elaboração e divulgação dos demonstrativos contábeis. Quanto ao tipo de pesquisa, será bibliográfica , documental como meio de fundamentar o referencial teórico e o estudo de caso será a modalidade de pesquisa utilizada como forma de avaliar a aplicação prática dos conceitos elucidados no referencial teórico.

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O Estudo de caso é visto como importante ferramenta de pesquisa, no entendimento de YIN apud SCHARMM. (2010, p.38, 1971): A essência de um estudo de caso, a tendência central entre todos os tipos de estudo de caso, é que ele tenta iluminar uma decisão, ou um conjunto de decisões: por que elas são tomadas, como elas são implementadas e com que resultado

Dessa maneira, será aplicado um questionário objetivando analisar o caso particular de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, o Instituto Nordeste Cidadania como forma de representar outras OSCIPs. Foi realizada uma pesquisa de campo no período de 02 a 15 de maio de 2014 no Instituto Nordeste Cidadania, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público situada no município de Fortaleza - Ceará objetivando colher dados necessários para fundamentar o referencial foi realizada uma pesquisa qualitativa com aplicação de questionário aberto, composto de 24 questões.

2. A Contabilidade Atual Dentro de uma empresa, os responsáveis pela administração estão tomando decisões, quase todas importantes, vitais para o sucesso e continuidade do negócio. Por isso, há a necessidade de dados, de informações corretas, de subsídios que contribuam para uma boa tomada de decisão. Decisões tais como comprar ou alugar uma máquina, preço de um produto, contrair uma dívida a longo ou curto prazo, ou o quanto de dívidas contrairemos, que quantidade de material para estoque deveremos comprar, reduzir custos, produzir mais. A Contabilidade é o grande instrumento que auxilia a administração a tomar decisões. Na verdade, ela coleta todos os dados econômicos, mensurando-os monetariamente, registrando-os e sumarizando-os em forma de relatórios ou de comunicados, que contribuem sobremaneira na tomada de decisões (IUDÍCIBUS, 2009, p.42). Franco (1997, p.21) define a Contabilidade como a ciência que estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva, a análise e a interpretação desses fatos, com o fim de oferecer informações e orientações necessárias à tomada de decisões sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.

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O Comitê de Pronunciamentos Contábeis317 determina através do Pronunciamento Técnico 26 quais as demonstrações e como essas devem ser apresentadas para garantirem a comparabilidade, sendo elas: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

Demonstração do Resultado Abrangente e Notas Explicativas, compreendendo um

resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias. Muitas sociedades por ações apresentam, além das demonstrações contábeis, comentários da administração que descrevem e explicam as características principais do desempenho e da posição financeira da sociedade, as principais incertezas as quais está sujeita. Essa medida agrega considerável valor às demonstrações contábeis uma vez que permite maior compreensibilidade por parte dos usuários da informação. Algumas apresentam também relatórios ambientais e sociais, principalmente sociedades que desenvolvem atividades nos setores ambientais e embora esses relatórios não sejam tema do escopo desse trabalho deve ser dito que eles apresentam importância significativa, pois o impacto sócioambiental causado pelas empresas vem ganhando constantemente destaque no cenário mundial. Para tratar da importância dessas demonstrações contábeis no Terceiro Setor e da utilização destas no processo de tomada de decisão é imprescindível que antes seja esclarecido quem é o Terceiro Setor e como este é composto.

3. O Terceiro Setor A terminologia terceiro setor é relativamente nova, surgiu no Brasil há aproximadamente três décadas e é utilizada para definir um setor que se situa entre o público e o privado, ou seja, primeiro e segundo setor. Para uma melhor compreensão será necessário identificamos o que vem a ser o primeiro e o segundo setor. Tradicionalmente, o primeiro setor é o Estado, representado por entes políticos, é o governo, onde a origem e a destinação dos recursos são públicos cabendo aos governantes no uso de seus 3

Entidade autônoma criada pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. (RECEITA FEREDERAL DO BRASIL)

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poderes destinarem as aplicações destes para atender as necessidades da população nas mais variadas áreas. O segundo setor refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos, ou seja, aquelas que utilizam o capital privado em investimentos que trarão como consequência a geração de lucro e riqueza. O terceiro setor é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público, cujo objetivo é reutilizar o lucro, denominado de superávit nas demonstrações das instituições sem fins lucrativos, para manutenção das atividades desenvolvidas. . Dessa maneira, as entidades do terceiro setor representam a ligação entre a sociedade, a política e as empresas, onde os três setores são autônomos mas caminham para uma mesclagem total em seus papeis. Os autores NYAMA e TIBÚRCIO SILVA conceituam o terceiro setor da seguinte maneira (2008, p.264): O termo terceiro setor tem sido utilizado em oposição ao conceito do primeiro e segundo setor, que compreendem as atividades da iniciativa privada e o setor público. Este termo tem sido usado de várias formas e dependendo do contexto pode englobar diferentes tipos de entidades. Basicamente pode-se delimitar que o terceiro setor não faz parte do setor público e não possui o interesse no lucro, como ocorre numa empresa comum. Por esse motivo, o terceiro setor é constituído de entidades sem fins lucrativos.

Geralmente o termo “terceiro setor” é utilizado para identificar que o espaço dessas organizações na vida econômica não se confunde nem com o Estado, primeiro setor, nem com o mercado, ou seja, segundo setor. Trata-se de um setor que se identifica com uma terceira forma de redistribuição de riqueza, diferente da do Estado e do mercado. Segundo CAMARGO et al.(2001 p. 15), o terceiro setor é um “meio-termo” do ambiente político econômico, intermediando as relações entre o Estado e o mercado no que tange às questões da melhoria social. Cabe ressaltar que o autor utiliza a expressão “meio-termo” de modo a indicar o caráter social privativo desempenhado pelas entidades contidas dentro do terceiro setor. Assim, pode-se dizer que o terceiro setor é uma mistura de princípios públicos e privados e por isso redistribui as riquezas geradas obedecendo a um mecanismo específico, em que os principais fatores são a filantropia, a caridade, a cultura, questões religiosas etc. De acordo com FISCHER, pode-se ainda definir o trabalho do terceiro setor da seguinte maneira (2002, p.45): O terceiro setor engloba as entidades sem fins lucrativos, privadas, cuja atuação volta-se a finalidades públicas ou coletivas para a geração do bem comum.

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Embora já seja claro que as entidades pertencentes ao terceiro setor não almejem como resultado de suas atividades a geração de riquezas e lucro, deve-se enfatizar que nem todas as instituições consideradas do terceiro setor são criadas com o objetivo de servir a todos conforme citado pela autora. Diante de tantas organizações compondo um mesmo setor SLOMSKI et. al. propõe o que eles denominam de modelo tri-setorial onde as organizações existentes são classificadas em três setores autônomos mas interdependentes(2012, p.4): (...)o terceiro setor pode ser entendido como uma conjunção do primeiro com o segundo setor, pois as entidades que compõe o terceiro setor possuem características tanto do Estado quanto do mercado.

Esse modelo vem de encontro às características das entidades do terceiro setor, pois as mesmas além de prestar serviços públicos, devem se enquadrar em muitos aspectos aos modelos contidos no setor público e privado, seja no modelo administrativo, na constituição legal ou mesmo na elaboração dos seus demonstrativos. O modelo tri-setorial pode ser mais bem visualizado através da figura abaixo: Figura 1: Modelo tri-setorial

Conjunção dos Setores (Modelo trissetorial) Estados

Mercado

Agentes políticos atuando para fins públicos

Agentes privados atuando para fins privados

Primeiro Setor

Segundo Setor

Terceiro Setor Agentes privados atuando para fins públicos

Entidades Religiosas Partidos Políticos

Associações

Sindicatos

Cooperativas

Fundações

Filantropia Individual/ pessoa física Intituições culturais

Instituições da àrea da saúde Instituições da área da educação

Fonte: Adaptado de Slomski,(2012, P. 7)

Cabe ressaltar, porém, que embora exista uma interdependência o que gera aspectos em comum, o terceiro setor apresenta características próprias em sua forma de constituição com valores

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e culturas bastante distintos do mercado e do Estado, já que provocam uma transformação social, principalmente nos indivíduos assistidos seja qual for à atividade por ela desenvolvida.

3.1 Breve Histórico do Terceiro Setor

O terceiro setor foi crescendo ao longo dos anos com o objetivo de preencher uma lacuna deixada pelo Estado que apresentava e ainda apresenta dificuldades na aplicação de suas políticas no sentido de atender aos anseios da sociedade independente de classe econômica. Os agentes privados, por sua vez, reconheceram seu papel fundamental no desenvolvimento econômico e que sua contribuição poderia ir além de recolher corretamente seus tributos. Dessa maneira, tanto o poder público passou a estabelecer parcerias com instituições interessadas em promover o bem comum, como as empresas privadas viram uma oportunidade de se engajarem em trabalhos que vão além de baterem suas metas. O papel do Estado é ainda mais importante, pois é ele quem regula e fiscaliza a criação e o desenvolvimento das instituições consideradas do terceiro setor. A Constituição Federal através do seu artigo 5º já determina que as associações de pessoas para fins legais é considerada lícita e em seu art. 150 isenta as entidades do terceiro setor da arrecadação de impostos. Esse benefício permite que as entidades que compõem o Terceiro Setor consigam desenvolver seu papel de forma menos onerosa. A figura abaixo visa esclarecer como o Código Civil, através da Lei nº 10.406 em seu art. 44 classifica as formas jurídicas no Brasil de acordo com cada setor da sociedade.

Figura 2: Classificação das pessoas jurídicas de acordo com o Código Civil.

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Pessoas Jurídicas

Direito Público

Direito Privado

Primeiro Setor União

Segundo Setor

Estados

Associações

Distrito Federal

Sociedades

Municípios

Empresa individuais de responsabilidade limitada

Autarquias

Terceiro Setor Fundações Organizações Religiosas Partidos Políticos

Fonte: Adaptado de Slomski,(2012, P. 7)

Ao analisara figura acima, fica evidente que as organizações do Terceiro setor são constituídas na forma de direito privado. Porém, cada uma das formas jurídicas será estabelecida de uma maneira específica. Os próximos parágrafos visam elucidar como cada uma das entidades deve ser constituída.

3.1.1 Os Partidos Políticos

Os partidos políticos decorrem da organização voluntária de pessoas com o objetivo de se aproximarem do governo. A principal norma que regula os partidos políticos é a Lei nº 9096 de 1995 a qual determina que os partidos possuam autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Os filiados ao partido dispõem e arregimentam recursos para serem destinados ao custeio das atividades desenvolvidas pelo partido. 3.1.2 As Fundações As Fundações são constituídas a partir da vontade de um ou mais indivíduos que disponibilizam um patrimônio para atender à população mais necessitada. Pode-se entender aqui como indivíduo pessoas físicas ou jurídicas, além do poder público.

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O Código Civil traz restrições quanto à finalidade de uma fundação, que deve prestar serviços ligados a fins culturais, morais, religiosos ou de assistência e assim como as Associações, elas serão regidas por um Estatuto Social que deverá ser elaborado respeitando as normas legais e deverá discorrer entre outros aspectos sobre sua constituição, finalidade da fundação e distribuição do patrimônio investido.

3.1.3 As Organizações Religiosas

As Entidades Religiosas são compostas por templos de qualquer culto tendo sua maior representatividade nas igrejas. Desta forma observa-se o forte caráter social na constituição das igrejas, mas isso não as isenta de serem constituídas legalmente e serem regidas por um estatuto. A lei nº 10.825/03 determina que as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, o que as isenta de seguir as regras aplicadas as associações.

3.1.4 As Associações

De acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as associações são definidas como a “união de pessoas que se organizam para fins não econômicos” (art. 53). As associações são constituídas através da reunião de pessoas que objetivam ofertar à população atividades desportivas, culturais, educacionais. Tais atividades podem ser ofertadas através da cobrança de um valor aos associados ou ofertadas de forma gratuita aos assistidos. Embora o Código Civil determine que associações apresentem fins não econômicos, isso não impede que elas cobram pelo serviço oferecido, mas a receita auferida por elas deve ser reinvestida para manutenção e melhorias das atividades por elas exercidas, determina ainda que todos os aspectos ligados à constituição de uma associação estejam descritos em seu Estatuto Social, o que inclui a origem e aplicação de receitas por ela auferidas.

3.2. AS OSCIPs

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Como citado anteriormente, as entidades do terceiro setor se mantém a base de recursos advindos quase que em sua totalidade de doações, por isso à medida que essas organizações vão crescendo e se consolidando na sociedade, é natural que se necessite de mais apoios, parcerias e convênios, por isso muitas entidades buscam se qualificar como OSCIPs. Tal condição permite que a organização receba recursos governamentais com intuito de investir na promoção das atividades por ela desenvolvida. A esse respeito SIMÕES afirma que (2009, p.430): Nessas condições, estas organizações poderão firmar o termo de parceria com o Poder Público com a finalidade de fomentarem pelo menos um daqueles objetivos sociais, acima discriminados, após parecer do conselho de política pública da respectiva atividade contratado.

Pode-se então definir que Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é uma entidade que compõe o terceiro setor, podendo nascer de uma organização não governamental, desenvolve atividades de cunho social voltada para o bem estar dos seus assistidos, sua administração é privada e visa aplicar os recursos recebidos no atendimento das causas por elas defendidas. A obtenção do certificado de OSCIP tem o objetivo de angariar parceiras e convênios entre todos os níveis de governo o que garante o aporte constante de recursos. Apresenta finalidade filantrópica buscando defender dos interesses de toda sociedade, levando à população serviços que deveriam ser executados pelo poder público. Estas entidades muitas vezes exercem atividades que são peculiares, ou seja, de incumbência do governo. Cabe ressaltar que para ser considerada uma OSCIP, a entidade precisa obter pelo poder público federal um certificado, que comprove cumprimento de requisitos definidos na lei 9790 de 23 de março de 1999. Além de delimitar as atividades que devem ser desenvolvidas pelas OSCIPs, a referida Lei trata ainda dos princípios que devem nortear sua constituição, fundamentação doutrinária, faz distinção das OSCIPs em relação às demais entidades do terceiro setor, trata dos procedimentos administrativos de sua instituição, inclusive com anexo de modelos de estatutos e documentação necessária à realização de termos de parcerias, assim como a legislação básica. O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (2014) faz um esclarecimento em sua página na internet onde mais uma vez fica evidente a importância da contabilidade e de seus demonstrativos para a obtenção da certificação como OSCIP:

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Ciências Contábeis em Revista Accounting Science in Journal Ciencias Contables en la Revista Com objetivo de promover a realização do interesse público, o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) da Secretaria Nacional de Justiça pretende esclarecer os aspectos aparentemente controversos a aplicação da legislação pertinente ao procedimento de qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público(Oscip). Considerando o número expressivo de indeferimentos de pedido de qualificação, bem como a totalidade das reclamações decorrentes, o Dejus deteve-se, durante o ano de 2010, na verificação das causalidades. Após a apuração das justificativas que motivaram os atos administrativos de indeferimento. Verificou-se que constituíam as principais causas de indeferimento as seguintes: - Ausência de Balanço Patrimonial ou Demonstração do Resultado do Exercício;(grifo nosso) - Ausência de declaração de Isenção de Imposto de Renda; - Inobservância das cláusulas estatutárias obrigatórias previstas na Lei 9.790/99; - Ausência de declaração de cada membro da diretoria; - Outros, inclusive prestação onerosa de serviços de educação ou saúde.”

Embora a contabilidade do terceiro setor seja ainda pouco difundida, ela se apresenta como fator relevante para as entidades que compõe o terceiro setor, assim como acontece com as empresas que compõe o segundo setor. Portanto, as entidades do terceiro setor devem considerar a gama de informações geradas pela contabilidade através de seus registros e demonstrativos.

3.3 As Demonstrações Contábeis do Terceiro Setor

A lei das sociedades por ações preconiza um conjunto completo de demonstrações contábeis. No terceiro setor essa lista deve ser obedecida quase em sua totalidade, então os demonstrativos contábeis mínimos para as Entidades do terceiro setor, incluindo as Associações são: Balanço Patrimonial, Demonstração de Superávit ou Déficit (ou demonstração dos Resultados), Demonstração de Mutação do Patrimônio Social, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas. Se a entidade tiver obrigatoriedade de auditoria, também necessitará do Parecer da Auditoria. De acordo com a "NBC – T (Normas Brasileiras de Contabilidade) 10.19. Entidades sem Finalidade de Lucros", aprovada pela Resolução CFC no 877/2000, alterada pela Resolução CFC no 966/2003, as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas e divulgadas pelas entidades sem fins lucrativos são: balanço patrimonial, demonstração do superávit ou déficit do exercício, demonstração do resultado, das mutações do patrimônio social e das origens e aplicações de recursos. Tais demonstrações são exigidas com o propósito de evidenciar a posição patrimonial, financeira e o desempenho da entidade. Caso a entidade receba ainda algum incentivo público,

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como é o caso das OSCIPs, torna-se necessário a elaboração e apresentação do Balanço orçamentário com vistas a permitir uma comparação entre o que foi orçado e o montante realizado. A seguir, serão esclarecidas quais as demonstrações contábeis utilizadas pelo INEC – Instituto Nordeste Cidadania e qual o grau de relevância denotado pelos gestores da entidade. Buscar-se-á ainda elucidar de que maneira a gestão contábil auxilia na captação dos recursos públicos.

4. INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA (INEC)

4.1 História do INEC

A página virtual do Instituto Nordeste Cidadania (INEC) traz as informações à respeito da entidade. Trata-se de uma entidade civil, sem finalidade lucrativa, constituída sob a forma de associação, em 27 de fevereiro de 1996 por funcionários do Banco do Nordeste, que contribuem financeiramente, e de modo voluntário, para a realização de suas atividades. Em 1993, é intitulada de Comitê de Ação da Cidadania dos Funcionários do BNB, inicialmente trabalhando apenas com doações. Em 1996, é nomeado Instituto Nordeste Cidadania, sendo formalizado como Organização Não-Governamental - ONG, intensificando a implantação de projetos produtivos geradores de emprego e renda. À medida que a Instituição foi crescendo seus fundadores conseguiram qualificar a entidade como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), passando a manter os projetos de desenvolvimento comunitário e, mediante Termo de Parceria, pôde então dar início aos programas Crediamigo e Agroamigo. O INEC já ajudou na realização de sonhos de entidades e comunidades de baixa renda, e o seu colaborador é o principal agente viabilizador, ajudando no desenvolvimento de social e humano. Atuando em áreas periféricas e comunidades rurais distribuídas pela região Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo, de acordo com os seguintes eixos: Educação e cultura; Geração de Emprego e Renda; Assessoria Social e Comunitária; Microfinanças. Estes eixos unem nossos colaboradores e parceiros, contribuindo para a transformação da realidade de comunidades e entidades ainda carentes de políticas públicas e acesso à cidadania

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4.2 Objetivos do INEC

O Instituto Nordeste Cidadania - INEC tem como MISSÃO contribuir para a inclusão e o desenvolvimento sociocultural e econômico das pessoas, potencializando a força coletiva, promovendo a cidadania e o respeito à vida. Tem como VISÃO ser reconhecido nacionalmente como OSCIP que proporciona a realização de sonhos, promovendo ações de cidadania voltadas para o desenvolvimento socioeconômico das pessoas.

4.3 Parceiras

O INEC tem diversos parcerios que contribuem para ajudar nas ações de planejamento dentro do segmento das atividades econômicas escolhidas pela rede de relacionamento da instituição. Nota-se a representatividade do INEC no cenário das OSCIPs de Fortaleza, dada sua organização e preocupação em estabelecer critérios que evidenciem os trabalhos desenvolvidos. Por isso, a escolha de tal instituição para aplicação da pesquisa.

5. ANÁLISE DOS DADOS

O INEC foi constituído sob a forma de associação, está em funcionamento há 15 anos e possui aproximadamente 5700 funcionários, contando ainda com a colaboração de cerca de 20 voluntários. Localizada na Av. Doutor Silas Munguba, nº 3.500, Itaperi, Fortaleza (CE), a entidade desenvolve projetos que buscam englobar os segmentos informados, que constituem seus pilares de trabalho, e que une forças junto a seus empregados e parceiros para a melhoria e mudança da realidade de comunidades e entidades ainda carentes de políticas públicas e acesso à cidadania. Nossos projetos: “Aprender a Empreender”; “Arte-Identidade”; “Espaço de Leitura”; “Inclusão Digital”; entre outros. Devido ao porte alcançado pela entidade, tornou-se necessário que os registros fossem efetuados dentro da entidade, demandando a aquisição de um software para facilitar e padronizar a

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inserção dos fatos contábeis. Tal situação denota a preocupação do Instituto com as informações contábeis. Considerando a relevância da contabilidade e a exigência necessária a obtenção do Termo de Parceria com o parceiro privado, o Instituto publica em sua página na internet as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos e Notas Explicativas Tais publicações são extraídas do Diário Oficial da União e inseridas no site almejando garantir maior confiabilidade às informações. Além das demonstrações é possível encontrar ainda as prestações de contas referentes aos Termos de Parcerias firmados entre o Instituto e o Banco do Nordeste, instituição mantenedora e principal parceiro da Entidade. Foi informado ainda, por meio da entrevista, que o mantenedor do INEC, o Banco do Nordeste solicita mensalmente as informações contábeis e participa ativamente da tomada de decisão da entidade. A prestação de contas mensal garante a tempestividade das informações e denota a importância da contabilidade e seus relatórios para suplantar as decisões. O Instituto Nordeste Cidadania conta com o apoio de outros parceiros, dentre eles Sodexo, BNB Clube, UECE, Instituto de Permacutura do Ceará (IPC), UFC, Cagece, Petrobrás, Caritas e Prefeituras do interior do Estado do Ceará. Tais parceiros também se utilizam das demonstrações o que novamente aponta para o fato de que a contabilidade através de seus demonstrativos propicia a captação de recursos. Conforme poderá ser confirmado na Demonstração do Resultado do Exercício nos anos de 2012 e 2013 o INEC apresentou resultado superavitário e de acordo com o respondente do questionário as verbas doadas por parceiros são em sua totalidade investidas nos projetos da área social, não sendo esclarecido com maior riqueza de detalhes como a diretoria realiza tal investimento. É oportuno, porém, ressaltar que além dos recursos recebidos de parceiros, o INEC conta com o repasse de verbas realizados através do Termo de Parceria firmado com o Banco do Nordeste e os valores recebidos são aplicados na operacionalização dos Programas Agroamigo (microfinança rural) e Programa Crediamigo (microfinança urbana) e que ao final da vigência de cada Termo de Parceria o saldo é devolvido para o parceiro público. No caso das verbas doadas por outros parceiros, toda ela é investida nos projetos da área social.

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Diante do exposto, em concordância com o que foi citado no referencial teórico deste trabalho, o INEC aplica os recursos firmados em seu Termo de Parceria em atividades específicas (Agroamigo e Crediamigo), conforme determina a Lei. Com relação à prestação de contas com o Banco do Nordeste, essa se dá mensalmente, onde dois auditores do Parceiro Público verificam a documentação e os registros contábeis na sede do INEC. Além disso, a entidade passa por auditoria anual do Parceiro, auditorias independentes realizada por uma consultoria contratada e todas as demonstrações contábeis são publicadas no Diário Oficial. Novamente fica clara a importância dos registros e demonstrativos contábeis, não só na captação dos recursos, bem como, no momento de prestar contas das destinações desses.

6. CONCLUSÃO

Como descrito no escopo deste trabalho o objetivo principal era discorrer sobre a contabilidade e como ela pode auxiliar no processo de captação de recursos das entidades do terceiro setor, em especial, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e propiciar por meio de seus relatórios a tomada de decisão nas entidades do terceiro setor, na prestação de contas à sociedade em geral e o quanto as demonstrações são relevantes para a continuidade das OSCIPs. A pesquisa exploratória, com coleta de dados por meio da entrevista foi fundamental para um maior entendimento das atividades da OSCIP e do motivo para haver uma preocupação expressiva com controle contábil. Ao analisarmos os dados, constatou-se que, apesar de o INEC ter sido constituído através da iniciativa de funcionários do Banco do Nordeste, seus trabalhos foram ganhando notoriedade ao longo dos anos permitindo assim que a entidade alcançasse a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. A contabilidade e seus demonstrativos são importantes ferramentas para a tomada de decisão principalmente para as áreas gerenciais e financeiras. As demonstrações contábeis são utilizadas como ferramenta de gestão e garantem transparência às atividades. O estudo feito evidencia que assim como ocorre nas entidades privadas, no terceiro setor, os demonstrativos contábeis merecem destaque e evidenciam a importância da contabilidade nessas

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entidades e a possibilidade de sua utilização não somente como meio de garantir a transparência, mas como forma de angariar recursos para a instituição. Observa-se, por fim, que o assunto tratado levanta muitas discussões e merece especial atenção da sociedade, já que estas instituições atendem a uma parte tão necessitada da população, oferecendo muitas vezes aquilo que as Políticas Públicas não são capazes de abranger. Torna-se necessário, então, um estudo mais abrangente e efetivo das entidades do terceiro setor com vistas a incentivar o uso das demonstrações contábeis para garantir o controle dos fatos e como forma de angariar mais parcerias e recursos.

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