Anais do VI Simpósio de Contabilidade 2016

Anais

VI Simpósio de Contabilidade do Vale do Rio Pardo

Santa Cruz do Sul, 21 e 22 de setembro de 2016

Contabilidade: desafios e oportunidades

Eloi Almiro Brandt Marcia Rosane Frey Vânia Stiebbe Peiter (Organizadores)

ANAIS DO VI SIMPÓSIO DE CONTABILIDADE DO VALE DO RIO PARDO Contabilidade: desafios e oportunidades

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Santa Cruz do Sul, 21 e 22 de setembro de 2016

Contabilidade: desafios e oportunidades

Eloi Almiro Brandt Marcia Rosane Frey Vânia Stiebbe Peiter (Organizadores)

Anais do VI Simpósio de Contabilidade do Vale do Rio Pardo Contabilidade: desafios e oportunidades

1ª edição Santa Cruz do Sul

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Santa Cruz do Sul, 21 e 22 de setembro de 2016

VI Simpósio de Contabilidade do Vale do Rio Pardo

Contabilidade: desafios e oportunidades

Rua Oswaldo Aranha, 444 . Bairro Santo Inácio - Santa Cruz do Sul/RS CEP 96820-150 www.editoracatarse.com.br facebook.com/editoracatarse

REALIZAÇÃO: Centro de Estudos Contábeis (CEC) Gabinete de Assessoria e Consultoria Contábil (GAC) Curso de Ciências Contábeis da Unisc Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (SINCOTEC-VARP)

S612a

Simpósio de Contabilidade do Vale do Rio Pardo (6. : 2016 : Santa Cruz do Sul) Anais [do] VI Simpósio de Contabilidade do Vale do Rio Pardo / Eloi Almiro Brandt, Marcia Rosane Frey, Vânia Stiebbe Peiter (organizadores) – Santa Cruz do Sul: Catarse, 2016.

193 p.

Texto eletrônico.

Modo de acesso: World Wide Web. 1. Contabilidade. 2. Contabilidade - Congressos. 3. Contabilidade gerencial. I. Brandt, Eloi Almiro. II. Frey, Marcia Rosane. III. Peiter, Vânia Stiebbe. IV. Título.

CDD: 657

Número ISBN: 978-85-69563-09-9

Bibliotecária responsável: Fabiana Lorenzon Prates - CRB 10/1406 Projeto gráfico e diagramação: Daiana Stockey Carpes Revisão: Diana Azeredo

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Contabilidade: desafios e oportunidades SUMÁRIO

Apresentação Marcia Rosane Frey

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A relevância da informação contábil gerencial nas cooperativas de saúde frente à gestão organizacional Lara Bencke Dalla Nora e Euselia Paveglio Vieira

7

Análise do interesse de clientes de organização contábil por serviços contábeis adicionais de suporte à tomada de decisão Luana Machado Auler, Vânia Amires Stiebbe Peiter e Marcia Rosane Frey

25

Análise dos aspectos motivacionais da concentração de sociedades empresariais, com ênfase no processo de fusão Marguid Schmidt, Vânia Stiebbe Peiter e Marcia Rosane Frey

44

Análise dos impactos dos agentes credenciados em uma cooperativa de crédito no posicionamento de mercado de Salto do Jacuí Geisebel Nogueira e Euselia Paveglio Vieira

62

Avaliação de empresas por múltiplos: um estudo com as empresas componentes do IBrX-50 da BM&FBOVESPA Humberto Girardi e Josué Fiorentini

80

Gestão de custos: uma aplicação do método ABC Times na indústria de alimentos Henrique Augusto Teichmann e Fernando Batista Bandeira da Fontoura

97

Modalidades de investimentos na bolsa de valores e as preferências de investimentos dos acadêmicos de Ciências Contábeis e Administração da Unisc Mathias Wartchow e Eloi Almiro Brandt

110

Nota fiscal gaúcha como instrumento de percepção da importância dos tributos Afonso Hoff, Cleudes Teresinha Maffei Barcellos, Adriane Bruchêz, Willian Diehl e Marta Elisete Ventura da Motta

128

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O impacto dos juros sobre o capital próprio (JSCP) nas principais instituições financeiras que operam no Brasil Humberto Girardi e Roberta Bianchini

142

Terceiro setor: contabilização e normas das empresas isentas e imunes Solange Maria Assmann, Elias Milton Denicol, Adriane Bruchêz, Willian Diehl e Marta Elisete Ventura da Motta

158

Tipos de serviços prestados por escritórios de contabilidade com ênfase na prestação de serviços de planejamento tributário Jonathan Deboer e Clari Schuh

177

Sobre os organizadores

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APRESENTAÇÃO

O SIMPÓSIO DE CONTABILIDADE DO VALE DO RIO PARDO é um evento em conjunto do Centro de Estudos Contábeis (CEC), do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo – SINCOTECVARP, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRCRS. O encontro, desde 2006, na sua primeira edição, é realizado a cada dois anos, sendo resultado da ampliação do escopo da série de Seminários de Trabalhos Científicos em Contabilidade da Unisc, iniciado em 1999.

Desde a primeira edição, ainda como Seminário de Trabalhos Científicos em Contabilidade, contou com o apoio do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo e do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Por essa razão, ampliou-se o evento com a proposição da realização do SIMPÓSIO DE CONTABILIDADE DO VALE DO RIO PARDO. A Contabilidade: desafios e oportunidades é o tema central dos debates da sexta edição do Simpósio. No encontro, objetiva-se transmitir uma visão sistêmica e interdisciplinar das inovações da contabilidade, colaborando para o aprimoramento do processo de gestão frente aos desafios de trabalhar-se com um grande volume de informações e com as tecnologias digitais. É com grande alegria que o Simpósio de Contabilidade do Vale do Rio Pardo, na sua sexta edição, retoma as seções de trabalhos científicos, com a publicação dos artigos aprovados para o evento. Os trabalhos abordam os mais variados temas que desafiam e oportunizam a contabilidade na elaboração e divulgação de informações úteis para a melhoria do desempenho econômico e financeiro das mais diferentes organizações.

Agradecemos a todos os autores que submeteram seus artigos científicos ao evento, contribuindo para o êxito do VI SIMPÓSIO DE CONTABILIDADE DO VALE DO RIO PARDO. Os trabalhos aprovados pela Comissão Científica do evento constituem a presente publicação, ‘Anais do VI Simpósio de Contabilidade do Vale do Rio Pardo’. Com os ‘Anais’, esperamos contribuir para o fomento do conhecimento acadêmico científico, viabilizando aos estudantes da Graduação e da Pós-graduação (Especialização) na área das Ciências Sociais Aplicadas um espaço à divulgação de pesquisas que venham ao encontro dos desafios e inovações da gestão contábil.

Marcia Rosane Frey, Coordenadora do Cuso de Ciências Contábeis - interina

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A relevância da informação contábil gerencial nas cooperativas de saúde frente à gestão organizacional

Lara Bencke Dalla Nora1 Euselia Paveglio Vieira2

RESUMO Tendo em vista as exigências impostas pelo mercado e a competitividade entre as organizações na busca de seu posicionamento, as instituições passam a utilizar, cada vez mais, os instrumentos contábeis gerenciais.

Isso, com o objetivo de que eles possam instrumentalizar a gestão com informações qualificadas, aliadas a um sistema de informações adequado às suas demandas. Nesse contexto, o objetivo do estudo consiste em analisar as informações contábeis e os indicadores gerenciais de cinco cooperativas de saúde do Estado do Rio Grande do Sul e compará-las, identificando a sua efetividade no gerenciamento. Utilizando-se uma pesquisa aplicada, descritiva e estudo de caso, foi possível sistematizar os dados e transformá -los em índices, ao partir do Caderno de Indicadores que contém as informações de todas as cooperativas analisadas. Também se utilizou o Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício de uma das cooperativas, a qual serve de parâmetro de análise frente às demais. Concluiu-se que, por meio de um sistema de informações estruturado a partir dos dados contábeis, com as respectivas análises, é possível potencializar as informações e os indicadores, transformando-os em variáveis de decisão por parte dos gestores, identificando a sua importância no processo decisório com o intuito de facilitá-lo, a fim de que os gestores se sintam mais seguros ao tomar uma decisão.

Palavras-chave: Indicadores gerenciais; cooperativa; sistemas; processo decisório.

1 INTRODUÇÃO As constantes atualizações na área contábil vêm exigindo dos gestores, cada vez mais, uma visão inovadora focada no futuro das organizações. Nesse sentido, os sistemas de informações contábeis necessitam ser de fácil entendimento e com possibilidade de mudanças, com o intuito de gerar informações 1 Acadêmica de Ciências Contábeis, UNIJUÍ. Email: lara-dallanora@hotmail.com 2 Mestre em Contabilidade, UNIJUÍ. E-mail: euselia@unijui.edu.br

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contábeis gerenciais cada vez mais precisas visando ao controle gerencial e à tomada de decisão.

Os sistemas geram informações por meio dos dados coletados nos Demonstrativos Contábeis em todos os subsistemas de uma organização. Essas informações são controladas e processadas, a fim de chegar ao objetivo central do sistema, que é reduzir as discrepâncias ao mínimo, a fim de que o sistema passe a funcionar da melhor forma possível. Umas das informações fundamentais geradas por esse sistema são os indicadores gerenciais, que são a base para a tomada de decisão.

Os indicadores gerenciais possibilitam avaliar e comparar o desempenho das organizações, por meio das informações relevantes apresentadas em índices, gráficos e tabelas. Para que a análise seja realizada eficientemente, são estabelecidos parâmetros que determinam a média ideal para cada indicador e o que ele visa identificar, permitindo, assim, que a comparação entre as organizações não seja desigual.

Conforme Carvalho et al. (2013), com base nas informações extraídas do sistema de informação contábil gerencial, os usuários podem avaliar o desempenho da organização para obter o conhecimento necessário e tomar a melhor decisão. Dessa forma, os indicadores são fundamentais para reorientar iniciativas e ações.

Só existe um sistema de informação contábil gerencial bem estruturado se a organização contar com uma contabilidade gerencial. Cassarro (1988) diz que a contabilidade gerencial é responsável pela melhor utilização dos recursos econômicos da empresa, permitindo que a informação seja trabalhada da melhor maneira possível, especificamente, para cada setor da organização. Nesse sentido, este trabalho tem o objetivo de estudar a importância da informação contábil gerencial das cooperativas de saúde frente ao processo de gestão, realizando um comparativo entre cinco cooperativas.

Uma análise comparativa dos indicadores referenciais realizados por Furtado (2013), indica que um sistema de informação gerencial é um dos recursos intangíveis de maior valor dentro das cooperativas de saúde. As informações geradas possibilitam aos gestores uma análise fidedigna dos dados e, por consequência, apresentam para as demais cooperativas um referencial comparativo coerente.

Nesse contexto, o presente trabalho aborda a realização de um estudo referente à relevância de um sistema de informação contábil gerencial de cooperativas de saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que têm de 50.000 a 100.000 beneficiários. A intenção é avaliar o desempenho individual da cooperativa B, assim como a utilização desses indicadores na comparabilidade entre elas e no processo de gerenciamento e tomada de decisão.

Considerando as informações publicadas nos Demonstrativos Contábeis da cooperativa B e no Caderno de Indicadores referente a todas as organizações

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pretende-se identificar quais são as informações contábeis gerenciais da cooperativa B e o seu comportamento em relação às cooperativas de saúde na análise dos indicadores para o processo de gestão. O presente trabalho tem o objetivo de estudar a importância da informação contábil gerencial das cooperativas de saúde frente ao processo de gestão. Para que isso aconteça, o estudo aborda temas que envolvem controladoria, contabilidade gerencial, sistemas de informações contábeis gerenciais e tipos de informação gerencial nas cooperativas de saúde.

Após a introdução e contextualização do assunto constam o referencial teórico e a metodologia do estudo. Na sequência, são apresentados o estudo prático nas cooperativas de saúde, o qual abrange a estrutura das organizações, a análise individual da cooperativa B e, a comparação com as demais, além da interpretação comparativa dos indicadores gerenciais. Por fim, seguem a conclusão e as bibliografias consultadas durante a sua realização.

2 REFERENCIAL TEÓRICO A contabilidade é uma Ciência Social preparada para estudar, analisar, controlar e interpretar fatos que ocorrem com o patrimônio das entidades. O objeto de estudo da contabilidade, portanto, é o patrimônio, o qual se constitui de bens, direitos e obrigações de uma determinada organização. A partir da interpretação dos dados, dos registros e dos controles patrimoniais são extraídas as informações que são de profunda importância no processo decisório.

Entende-se a contabilidade como o sistema de informação que controla o patrimônio de uma entidade. Esse controle se dá por meio de coleta, armazenamento e processamento das informações que englobam o patrimônio. O conjunto patrimonial pertence a uma pessoa jurídica ou pessoa física e denomina-se entidade contábil (PADOVEZE, 2004).

Os usuários da informação contábil podem ser internos ou externos. Os usuários internos se caracterizam por serem aqueles que atuam dentro da entidade e utilizam informações mais aprofundadas e específicas. São administradores, controllers, gerentes e diretores. Por sua vez, os usuários externos se concentram mais em informações gerais sobre a entidade: bancos, beneficiários, clientes, fornecedores e concorrentes interessados no comportamento de uma determinada organização.

Basso (2011) lembra que, as informações geradas devem ser corretas, oportunas, suficientes e fidedignas para a avaliação coerente da situação real da empresa.

A contabilidade societária fornece inúmeros dados que, quando trabalhados em um sistema de informações, geram diferentes indicadores que auxiliam substancialmente os gestores no gerenciamento da entidade. Assim

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sendo, Marion (2009, p. 28) afirma que “a contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa”.

A contabilidade gerencial está voltada para a melhor utilização dos recursos econômicos da empresa, tendo por objetivo fornecer informações para os gestores das organizações com o intuito de auxiliar em suas atividades gerenciais. Um dos elementos fundamentais da contabilidade gerencial é a geração de informações por meio de um sistema de informação gerencial, que contemple informações úteis e oportunas para as atividades de controle de processos (CREPALDI, 2012).

Esses dados contábeis processados pela contabilidade gerencial, com foco para os usuários internos, possuem o objetivo de facilitar o planejamento, o controle e a avaliação de desempenho com base nos relatórios gerados. Esses relatórios, que têm o enfoque no presente e no futuro, podem ser separados em indicadores de desempenho de custo, orçamentos ou, ainda, relatórios rotineiros para facilitar a tomada de decisão (PADOVEZE, 2010).

O sistema de informações apura indicadores gerenciais. É com base neles que se torna possível demonstrar a real situação de uma organização. Além disso, eles permitirem melhorar a sua competitividade da instituição no mercado.

Para isso, as informações levantadas precisam ser confiáveis e seguras, garantindo aos gestores uma visão global da organização.

Nas cooperativas de saúde, os indicadores referenciais são aqueles que geram pontos para a classificação de cada cooperativa, além de servirem de apoio a uma análise mais ampla da situação da organização como um todo. Os indicadores referenciais visam auxiliar aos gestores na tomada de decisão e no alinhamento estratégico da empresa.

Com o passar do tempo, as demandas do setor contábil das organizações começaram a crescer tanto, que se passou a focar mais estritamente nos processos. O processamento dos dados acabou ficando de lado, a fim de obter a informação útil para a tomada de decisão. Nesse sentido, com a evolução natural da contabilidade, surge a controladoria. De acordo com Catelli (2010, p. 344) seu campo de atuação são “[...] as organizações econômicas, caracterizadas como sistemas abertos inseridos e interagindo com outros num dado ambiente”.

A responsabilidade da controladoria consiste em tudo aquilo que envolve o sistema de informação gerencial da empresa, o monitoramento das informações que norteiam todos os gestores, em todos os níveis hierárquicos de uma organização. Os sistemas devem ser integrados para obter o melhor desempenho. Dessa forma, o contador ou o controller responsável pelo setor da controladoria deve estar sempre atento ao conjunto completo da efetivação da ciência contábil.

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Figura 1 – Estrutura da controladoria

Fonte: Padoveze (2012)

Para Catelli (2001, p. 346), a missão da controladoria é “assegurar a otimização do resultado econômico da organização”, visto que ela é o setor maior conhecedor do todo da organização, possuindo uma visão ampla das atividades empresariais, além de possuir os instrumentos necessários para cumprir essa missão da melhor maneira possível. Tendo em vista a missão estabelecida, é necessário existir objetivos que levem a controladoria a cumpri-la da melhor maneira possível. São eles: promoção da eficácia organizacional, viabilização da gestão econômica e promoção da integração das áreas de responsabilidade.

A contabilidade gerencial está relacionada com o fornecimento de informações para os gestores, para facilitar o planejamento e orientar o futuro. Para isso, ela se encarrega de identificar, mensurar, acumular, analisar, preparar e interpretar as informações recebidas, as quais são buscadas dentro da organização.

(FREZATTI et al., 2009; PADOVEZE, 1994).

Portanto, um sistema de informação contábil gerencial é de extrema importância para a contabilidade. Oliveira (1993, p. 23) conceitua sistemas como “um conjunto de partes interagentes e interdependentes que, conjuntamente, formam um todo unitário com determinado objetivo e efetuam determinada função”.

Já Cassarro (1988, p. 27) diz que “sistema é um conjunto de partes e componentes, logicamente estruturados, com a finalidade de atender a um dado objetivo”. Gil (1995, p. 13) complementa que “[...] um sistema pode ser definido como uma entidade composta de dois ou mais componentes ou subsistemas que interagem para atingir um objetivo comum”.

Em um estudo sobre o uso da informação para apoio ao controle estratégico em cooperativas, Diehl, Ferrari e Souza (2011) identificaram que o sistema de informação contábil gerencial não estava sendo utilizado em sua totalidade. Por

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isso, os autores acreditam ser importante que as cooperativas revissem o seu conjunto de indicadores e informações para verificar se todas as informações geradas realmente estão disponíveis e ainda que o SIC (Sistema de Informação Contábil) esteja sempre alinhado às estratégias das empresas.

Visando obter detalhes a respeito do desempenho retrospectivo, presente ou futuro de uma organização são utilizadas análises do desempenho econômico financeiro, com base em índices e indicadores. Estes são apurados através de um sistema de indicadores, responsável por gerar tabelas e gráficos que representem, principalmente, a realidade da organização para que o gestor consiga tomar a melhor decisão possível. Além disso, é importante que cada indicador demonstre seus parâmetros e a sua finalidade, permitindo a real medição das atividades (FURTADO, 2013).

3 METODOLOGIA A aplicação do estudo se dá em cooperativas de saúde que abrangem cinco regiões do Estado do Rio Grande do Sul, sendo elas definidas como cooperativa A, B, C, D e E, conforme quadro 1. Todas atuam no mercado da saúde suplementar, com ação direta no ramo, comercializando principalmente planos privados de saúde, dispondo de serviços próprios e credenciados.

Quadro 1 - Dados das cooperativas de saúde Cooperativa

Nº beneficiários

Região

Nº Municípios

Hospital Próprio

A

54.718

1

4

0

B

67.387

2

52

1

C

73.468

3

13

0

D

90.974

4

11

1

E

98.096

5

28

1

Fonte: Dados conforme pesquisa (2015)

Com relação às questões fiscais, as entidades são enquadradas no lucro real. Cabe destacar que todas são reguladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. As cooperativas também integram conselhos federais, estaduais e municipais.

Com o propósito de analisar os indicadores gerenciais e compará-los entre cooperativas de saúde e sua relevância no processo de gerenciamento, a natureza da pesquisa se classifica como aplicada. Para Gil (2010, p. 26) a pesquisa aplicada é aquela “que abrange estudos elaborados com a finalidade de resolver problemas identificados no âmbito das sociedades em que os pesquisadores vivem”.

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Este estudo realizou uma análise dos indicadores da cooperativa B, calculados com base nos Demonstrativos Contábeis e, posteriormente, comparados com os indicadores das cooperativas A, C, D e E, por meio dos dados constantes no Caderno de Indicadores.

Referente à abordagem qualitativa, Raupp e Beuren (2004) a diferenciam da pesquisa quantitativa, já que ela não emprega um instrumento estatístico e não numera ou mede unidades ou categorias homogêneas como base do processo de análise do problema. Portanto, esse estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa, devido à necessidade de analisar inúmeras variáveis dos indicadores gerenciais, sem a utilização de instrumentos ou softwares estatísticos, mas, sim, aplicação em planilhas de Excel, objetivando-se chegar a informações que possam auxiliar no processo decisório das cooperativas de saúde.

O estudo apresenta uma análise das informações contábeis gerenciais, classificando-se em pesquisa descritiva, quando relata os procedimentos, e explicativa, quando busca explicar a razão e o porquê das coisas. Para Gil (2010, p. 27), “algumas pesquisas descritivas vão além da simples identificação da existência de relações entre variáveis, e pretendem determinar a natureza dessa relação”. Nesse caso, a pesquisa descritiva acaba se aproximando muito da explicativa, a qual para o mesmo autor “têm como propósito identificar fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência de fenômenos”.

Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa constitui-se como bibliográfica, documental e estudo de caso, no qual os instrumentos necessários para realizar a coleta de dados foram observação e entrevista não padronizada. Na produção da análise e interpretação dos dados foi relevante o uso de quadros, planilhas, figuras que demonstram os dados e informações como também resultados apurados neste estudo.

Segundo Vergara (2009, p. 44), “estudo de caso é circunscrito a uma ou poucas unidades, entendidas essas como pessoa, família, produto, empresa, órgão público, comunidade ou mesmo país”. Por sua vez, Gil (2010, p. 37) afirma que “consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento”.

Os instrumentos necessários para realizar a coleta de dados consistem em análise documental e em entrevista não estruturada, realizando-se um roteiro da análise nos dados constantes no Caderno de Indicadores, além de entrevistas informais com o Controller da cooperativa B, culminando com a apuração das principais informações contábeis gerenciais utilizadas pelos Controllers das cooperativas no processo de tomada de decisão.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES Na sistematização dos dados, a cooperativa B foi escolhida para ser o parâmetro de análise em função da acessibilidade nos Demonstrativos Contá-

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beis e maior facilidade de comunicação com os gestores. As fórmulas são aplicadas com base nos dados da mesma, com o intuito de obter os indicadores referenciais e posteriormente compará-los com as cooperativas A, C, D e E. Conforme Matarazzo (2003, p. 135), “as demonstrações financeiras devem ser preparadas para a análise, da mesma forma que um paciente que vai se submeter a exames médicos”. Ou seja, antes de aplicar as fórmulas, é de extrema importância examinar detalhadamente os Demonstrativos Contábeis.

Nesse sentido, após o exame dos documentos, todas as informações necessárias para a aplicação das fórmulas na cooperativa B, foram organizadas em ordem alfabética.

Com esses dados é possível aplicar as fórmulas a fim de chegar aos indicadores que são fundamentais no processo decisório das cooperativas. Conforme Carvalho et al. (2013), esses indicadores precisam ser analisados com uma atenção especial, pelo fato de poderem ser responsáveis pelo sucesso de uma organização. Atrelada a isso está a necessidade de focar no crescimento das organizações, na qual o principal objetivo dos gestores deve ser o futuro, com uma visão criativa e dinâmica frente à concorrência do mercado. Para isso, os indicadores gerenciais podem ser instrumentos fundamentais no planejamento estratégico e no processo decisório.

Para a apuração dos indicadores, utilizou-se a técnica de análise por meio de índices, a qual consiste em relacionar as contas e grupos de contas para extrair conclusões a respeito da organização em estudo, sua situação econômica e possíveis tendências. Os valores encontrados são em índice ou em percentual. Por exemplo, 0,52 equivale a 52%, pois 0,52 = 52 / 100 = 52%.

Os indicadores podem ser classificados como ótimo, bom, satisfatório ou deficiente e ainda comparados com os de outras organizações do mesmo porte e ramo (HOJI, 2010).

Em busca de uma melhor avaliação dos indicadores, os mesmos foram subdivididos em três áreas: indicadores de liquidez, indicadores de custos e despesas e indicadores de estrutura de capital.

Os indicadores de liquidez, são índices que procuram medir o quão sólida é a base financeira da empresa. Eles utilizam-se, portanto, dos ativos realizáveis com os passivos, confrontando-os. Ter capacidade de pagar as dívidas é sinônimo de uma empresa com bons índices. No entanto, ao analisar um índice de liquidez individualmente poderão ocorrer equívocos. Ter condições de pagar as dívidas não significa que a empresa está realizando os pagamentos em dia, em função de outras variáveis como prazo erenovação de dívidas, entre outros (MATARAZZO, 2003).

Para tanto, ao se analisar os indicadores de liquidez, necessita-se, obrigatoriamente, de um grupo de índices objetivando mostrar a base da situação financeira da empresa. No quadro 2 estão listados sete destes indicadores.

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Quadro 2 – Quadro comparativo dos indicadores de liquidez Indicadores de Liquidez

A

B

C

D

E

Liquidez Corrente

0,98

1,02

1,16

1,42

1,55

Liquidez Geral

0,89

0,79

0,76

1,04

1,21

Independência Financeira (PPL)

23%

15%

29%

38%

34%

9,78% 13,46% 16,35% 14,50% 26,25%

Margem Operacional Bruta (MOB)

-4,09%

-1,71%

4,30%

2,44%

7,29%

Prazo médio de recebimento de beneficiários (PMCR)

13

17

9

11

8

Prazo médio de pagamento de eventos (PMPE)

19

18

29

16

28

Margem Operacional Líquida (MOL)

Fonte: Caderno de Indicadores das Cooperativas do RS (2015)

O indicador do prazo médio de pagamento de eventos indica o tempo médio que a operadora levará para pagar seus eventos assistenciais. Eventos em cooperativas de saúde são as glosas, ou seja, o não pagamento de valores referentes a consultas, exames, terapias, internações e demais despesas médico -hospitalares realizados por algum prestador de serviços ou profissional liberal.

Os indicadores de custos e despesas são de extrema importância para as cooperativas de saúde, nas quais os mesmos representam valores muito altos com relação às receitas. Por isso, é necessário um acompanhamento mensal, sempre procurando reduzi-los e eliminar os que são possíveis.

Referente a estes, são apresentados oito indicadores, conforme quadro 3.

São eles: despesa administrativa por receita operacional, custo do ato cooperativo principal por custo assistencial total, custo médico com planos de saúde por custo assistencial líquido, sinistralidade em preço preestabelecido, índice combinado, despesas de comercialização, provisão para perdas sobre créditos e provisão para perdas sobre créditos em operações com planos de assistência à saúde.

Quadro 3 – Quadro comparativo dos indicadores de custos e despesas A

B

C

D

E

Custo do ato cooperativo principal por custo assistencial total (CAACP_CA)

Indicadores de Custos e Despesas

44%

71%

52%

77%

50%

Custo médico com planos de saúde por custo assistencial líquido (CACoop_CA)

25%

24%

39%

37%

29%

11,63%

12,48%

10,16%

8,87%

12,79%

2,02%

0,17%

0,09%

1,49%

3,16%

0,992

0,906

0,873

0,862

0,971

Provisão para perdas sobre créditos (PPSC)

6,34%

12,36%

7,46%

7,23%

8,27%

PPSC em operações com planos de assistência à saúde (PercPPSCCPlano)

3,35%

3,93%

6,48%

8,63%

2,44%

83%

77%

74%

75%

80%

Despesa Administrativa por Receita Operacional (DA_RO) Despesas de comercialização (DC) Índice combinado (Comb)

Sinistralidade em preço preestabelecido (SinPre)

Fonte: Caderno de Indicadores das Cooperativas do RS (2015)

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Entre esses indicadores, destaca-se o índice combinado, para o qual não são considerados as outras receitas assistenciais, as vendas de serviços médicos para entidades governamentais, por exemplo. Ele representa apenas uma relação entre o total de despesas da operadora e o total de contraprestações – receita com vendas de planos de saúde.

O índice combinado da cooperativa B resultou em 0,906 e a ANS recomenda que o indicador seja menor ou igual a 0,970. Isso significa que a cooperativa em estudo está adequada, em relação ao limite. Porém, do ponto de vista assistencial, esse indicador deve refletir o comportamento do mercado medido por meio de mediana. Já em termos financeiros, quanto menor, melhor é a situação da operadora.

Os indicadores de imobilização ou de estrutura de capital são bastante úteis em análise da estrutura de capital. Eles representam o monitoramento do grau de endividamento das organizações, assim como seu nível de imobilização, avaliando, consequentemente, a capacidade financeira da mesma. Os índices são calculados relacionando-se as fontes de capitais entre si e com o ativo permanente.Portanto, quanto maior o índice, melhor (HOJI, 2010). No quadro 4, encontram-se os dois indicadores de imobilização.

Quadro 4 – Quadro comparativo dos indicadores de imobilização Indicadores de Imobilização

A

B

C

D

E

Capital social pelo patrimônio líquido (CSPL)

97%

45%

32%

84%

57%

Imobilizado (Imob)

31%

32%

46%

36%

20%

Fonte: Caderno de Indicadores das Cooperativas do RS (2015)

Com base no conceito de informações, que as define como “o resultado de dado ou conjunto de dados adequadamente processados para que o usuário final as compreenda e possa tomar decisões com base nelas” (HOJI, 2010, p. 411), é que será conduzida esta etapa. As informações gerenciais agilizam os processos dentro de uma organização e a transformam em mais atraente frente a um mercado tão competitivo.

Por meio da comparação entre os indicadores apurados nas cooperativas em estudo, um apontamento que evidenciado foi a relação que existe entre o número de beneficiários e o aumento dos indicadores. Nesse contexto, buscouse identificar a melhor alternativa para aumentar a carteira de beneficiários sem, consequentemente, aumentar os custos das cooperativas. Portanto, verificou-se qual a interferência da idade dos usuários na obtenção de bons indicadores.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera, a partir dos 15 anos, uma idade economicamente ativa, contemplada por um potencial de mão de obra para o setor produtivo. Além disso, os mais jovens são os que menos possuem plano de saúde, conforme os índices apurados pelo IBGE de que 26% dos jovens entre 18 a 29 anos possuem plano de saúde, enquanto na faixa etária a partir de 60 anos, o percentual é de 30,8% (IBGE, 2016).

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Isso identifica que não é viável as cooperativas aumentarem o número de usuários com mais de 60 anos Em contrapartida, aumentar o quadro de beneficiários com uma idade entre 15 a 25 anos seria muito benéfico . Para comprovar esta informação, analisou-se o número de beneficiários com esta faixa etária, na cooperativa B. Posteriormente, foi realizada uma análise com relação aos maiores custos: consultas, exames, terapias, internações, outros atendimentos ambulatoriais e demais despesas assistenciais.

Quadro 5 – Ticket Médio de beneficiários na cooperativa B RECEITA

Nº BENEFICIÁRIO ENTRE 15-25 ANOS

TICKET MEDIO BENEFICIÁRIO

4.714.385,28

8.319

566,70

Fonte: Quadro elaborado com base nos dados fornecidos pela empresa B (2015)

A receita mensal de beneficiários da cooperativa B com faixa etária entre 15 a 25 anos , em um período de nove meses do ano de 2015, , pelo número de beneficiários com a mesma idade, resulta em um ticket médio por beneficiário de 566,70. Esse valor significa a receita real por usuário nesta faixa de idade. Ticket médio é um índice muito simples de ser encontrado, além de auxiliar muito nos negócios. Entender como projetar, analisar e acompanhar este indicador, certamente trará resultados e evitará prejuízos.

O objetivo de utilizar o ticket médio neste estudo foi verificar se aumentar a quantidade de beneficiários com uma faixa etária específica será realmente lucrativo para as cooperativas. Assim, a organização poderá segmentar seus beneficiários e passar a oferecer um atendimento diferenciado, dentro dos parâmetros da ANS, mas, com foco neste público específico.

A relação de beneficiários tem muito a ver com o tipo de serviços que eles utilizam Portanto, os custos foram separados pelos atendimentos mais utilizados na cooperativa B. Fica evidenciado, no entanto, que o gasto com exames é o maior valor entre os custos. Na sequência, aparecem as internações e as consultas.

Quadro 6 – Custos por ticket médio da cooperativa B CUSTOS TOTAIS Consultas

CUSTOS POR FAIXA ETÁRIA

7.884.662,93

490.494,76

Exames

27.788.102,53

1.728.662,20

Terapias

349.985,47

21.772,15

Internações

8.902.905,59

553.838,33

Outros Atendimentos Ambulatoriais

2.397.898,81

149.170,21

Demais Despesas Assistenciais

4.379.643,53

272.452,00

51.703.198,86

3.216.389,65

Nº beneficiários

67.387

8.319

Custo Médio por Beneficiário

767,26

386,63

Total

Fonte: Quadro elaborado com base nos dados fornecidos pela empresa B

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Baseado nos dados da cooperativa B, verifica-se que o custo médio de um beneficiário dentre os 67.387 beneficiários é de R$ 767,26. Já os custos na faixa etária entre 15 a 25 anos representam aproximadamente 50% desse valor.

No quadro 7,apresenta-se a receita total dos planos de saúde pelo número total de beneficiários, resultando em uma receita por beneficiário de R$ 984,32 Já a receita por beneficiário de usuários de 15 a 25 anos de idade resultou em R$ 566,70. Descontado o custo médio por beneficiário de cada uma das faixas, obtém-se R$ 217,06 de margem bruta por beneficiário, entre o total de usuários, e R$ 180,07 entre os beneficiários somente da faixa etária determinada.

Percebe-se que a margem bruta e a sinistralidade variam muito no comparativo, no qual na faixa determinada se encontra 31,78% de margem bruta e 68,22% de sinistralidade, na faixa total se obtém 22,05% e 77,95% respectivamente.

Quadro 7 – Diferenças entre o total de beneficiários e só por faixa etária Receita Total

66.330.503,18

4.714.385,28

Nº beneficiários

67.387

8.319

Receita por beneficiário

984,32

566,70

Custo médio por beneficiário

767,26

386,63

Margem bruta por beneficiário

217,06

180,07

Sinistralidade

77,95%

68,22%

% Margem Bruta

22,05%

31,78%

Fonte: Quadro elaborado com base nos dados fornecidos pela empresa B (2015)

Portanto, se a cooperativa conseguisse aumentar sua carteira de beneficiários nesta faixa etária, considerando os valores calculados, resultaria em um aumento considerável de margem bruta e consequentemente de lucro. Esse tipo de análise não foi realizado nas outras cooperativas por falta de acesso aos dados.

Nesse sentido, constata-se que existe, sim, a interferência da idade dos beneficiários na obtenção de melhores indicadores gerenciais nas cooperativas.

A informação processada seria de grande importância para o setor de vendas estruturar um plano específico para atingir essa faixa etária, podendo, inclusive, ser relacionado com estudantes, por exemplo, um plano universitário ligado às universidades e escolas da região. A ideia seria fundamental também para o setor de marketing estudar alternativas de conquistar este público, o qual gera sobras maiores, contribuindo em parte os usuários de maiores idades, onde o ticket é mais expressivo.

Outra conclusão a que se chegou e que sempre é apontado, não só para as cooperativas de saúde, mas para a maioria das organizações do mercado, é a necessidade de controlar os custos e despesas. Em uma situação econômica em que não se consegue aumentar as receitas, é primordial reduzir custos, despesas administrativas e despesas comerciais, mantendo o equilíbrio financeiro.

Nos apontamentos, evidencia-se que a cooperativa D, por exemplo, com

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hospital próprio e elevado número de usuários possui uma despesa administrativa menor que outras cooperativas com menor número de usuários e sem hospital. Isso demonstra que é possível reduzir as despesas administrativas sem diminuir a qualidade dos serviços prestados.

Outro fator importante destacado foi a atenção e o cuidado que as cooperativas de saúde devem obter com o fluxo de caixa. Esse é um Demonstrativo Contábil que auxilia os gestores a visualizarem o que virá nos próximos dias, meses e anos, com relação ao caixa das organizações, além da possível necessidade de capital de giro.

A tomada de decisão é o ato mais importante e o que exige maior atenção por parte dos gestores das organizações. Para cada um dos 17 indicadores analisados existem responsáveis diferentes com base nos níveis de tomada de decisão sejam eles, operacional, tático ou estratégico. Nas cooperativas em estudo, no nível operacional, enquadra-se o gerente financeiro; no nível tático, o superintendente médico cooperado responsável pela cooperativa; e no nível estratégico está a diretoria.

Os indicadores foram divididos por nível responsável pela decisão, para melhor visualização, conforme o quadro 8, o qual apresenta o nível operacional e se a decisão é tomada pelo gerente financeiro.

Quadro 8 – Indicador por nível operacional Indicador

Nível

Decisão

Margem Operacional Bruta (MOB)

Operacional Gerente Financeiro

Margem Operacional Líquida (MOL)

Operacional Gerente Financeiro

Prazo médio de recebimento de beneficiários (PMCR)

Operacional Gerente Financeiro

Prazo médio de pagamento de eventos (PMPE)

Operacional Gerente Financeiro

Índice combinado (Comb)

Operacional Gerente Financeiro

Provisão para perdas sobre créditos (PPSC)

Operacional Gerente Financeiro

PPSC em operações com planos de assistência à saúde Operacional Gerente Financeiro (PercPPSCCPlano) Fonte: Quadro elaborado com base nos dados fornecidos pelas cooperativas (2015)

Ao gerente, cabe o desafio de praticar as funções gerenciais, para se tornar mais habitual tomar decisões e atingir resultados. Com base nisso, as margens operacionais, os prazos médios de recebimento e pagamento, o índice combinado e as provisões para perdas sobre créditos ficam aos cuidados e sob a autonomia desse profissional, para que decisões importantes sejam aplicadas.

A decisão, portanto, é do gerente financeiro. Entretanto, outros setores também se utilizam desses indicadores como por exemplo, a controladoria, a contabilidade, o financeiro, o vendas, o gestão de carteira, o custos, o faturamento, o recursos humanos, o compras, a qualidade, o gerente do hospital e o gerente do núcleo de desenvolvimento humano.

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No nível tático, nas cooperativas de saúde, encontra-se o médico cooperado responsável por assumir as responsabilidades diárias que envolvem uma organização.

Para algumas cooperativas, trata-se do presidente da e, em outras, do superintendente. No quadro 9, encontram-se as indicações de custo médico com planos de saúde por custo assistencial líquido, despesas administrativas por receita operacional, despesas de comercialização e imobilizado. Todas se enquadram, portanto, no nível tático.

Quadro 9 – Indicador por nível tático Indicador

Nível

Decisão

Custo médico com planos de saúde por custo assistencial líquiTático do (CACoop_CA)

Superintendente

Despesa Administrativa por Receita Operacional (DA_RO)

Tático

Superintendente

Despesas de comercialização (DC)

Tático

Superintendente

Imobilizado (Imob)

Tático

Superintendente

Fonte: Quadro elaborado com base nos dados fornecidos pelas cooperativas (2015)

Os gerentes, o setor da contabilidade, da controladoria e dos custos se interessam pelos indicadores do quadro 9, referente às despesas administrativas e de comercialização. Já o indicador do imobilizado é mais do interesse da controladoria e contabilidade. O setor responsável pela gestão de planos necessita da análise referente ao indicador custo médico com planos de saúde por custo assistencial líquido, bem como o custo do ato cooperativo principal por custo assistencial total que está no quadro 10.

Em um nível estratégico, encontram-se os indicadores liquidez corrente, liquidez geral, independência financeira, custo do ato cooperativo principal por custo assistencial total, sinistralidade e capital social pelo patrimônio líquido. Quando é necessário tomar decisão com relação a um desses indicadores, são levantados índices e informações importantes pelo gerente financeiro, juntamente à controladoria, já com sugestões, e levado em uma reunião da diretoria a fim de que seja entrado em um consenso sobre o que fazer para melhorar esses indicadores.

Quadro 10 – Indicador por nível estratégico Indicador

Nível

Decisão

Liquidez Corrente

Estratégica

Diretoria

Liquidez Geral

Estratégica

Diretoria

Independência Financeira (PPL)

Estratégica

Diretoria

Custo do ato cooperativo principal por custo assistencial total (CAACP_CA)

Estratégica

Diretoria

Sinistralidade em preço preestabelecido (SinPre)

Estratégica

Diretoria

Capital social pelo patrimônio líquido (CSPL)

Estratégica

Diretoria

Fonte: Quadro elaborado com base nos dados fornecidos pelas cooperativas (2015)

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Cabe destacar que muitos setores das organizações se interessam pela análise desses indicadores, além de dependerem deles para formular estratégias. Os setores da contabilidade e o financeiro são os que estão diretamente ligados a todos os indicadores. Em muitos casos, as decisões a serem tomadas são estruturadas pelos responsáveis desses setores e o nível de tomada de decisão apenas concede o ponto final na decisão. O setor de vendas depende do indicador da sinistralidade em preço preestabelecido para suas demandas internas.

Os níveis operacional, tático e estratégico se encontram dentro de um sistema de informação gerencial do qual a controladoria é responsável.

Esse sistema de informação suporta a análise de cada indicador, conforme mapeado na figura 2, a qual foi elaborada segundo a figura 1 da estrutura da controladoria.

Figura 2 – Mapeamento do sistema de informação gerencial

Fonte: Quadro elaborado com base nos dados fornecidos pelas cooperativas (2015)

É importante destacar que o planejamento e controle com a escrituração não correspondem às “decisões que serão tomadas no futuro”. Porém, auxiliam na elaboração dos indicadores gerenciais, os quais representam o ideal de decisão a ser tomada no presente em relação ao futuro que a empresa almeja; Para isso, o máximo de controle é necessário. Os instrumentos gerenciais precisam ser de fácil adaptação, ou seja, flexíveis o suficiente para contemplar as necessidades de mudanças e ajustes na elaboração, bem como no acompanhamento dos planos e projetos da organização (CATELLI, 2001).

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS As informações contábeis e os indicadores gerenciais das cooperativas de saúde foram analisados e comparados entre si, o que possibilitou identificar a efetividade no gerenciamento. Os indicadores gerenciais foram relevantes no comparativo, pois foi possível identificar possíveis mudanças que poderão ser tomadas para benefício de algumas cooperativas, bem como, o que é necessário reduzir e acrescentar em cada uma das organizações.

Sendo assim, , atendeu-se aos objetivos específicos de levantamento teórico, apuração dos dados contábeis da cooperativa B, sistematização e análise comparativa entre os indicadores das cinco cooperativas. A partir desses dados, estruturaram-se os apontamentos com relação à relevância da informação contábil gerencial utilizada pelos Controllers das organizações.

Levando-se em consideração os procedimentos descritos na metodologia, pode-se afirmar que o problema e o objetivo da pesquisa foram atingidos. O comportamento das informações contábeis gerenciais das cooperativas de saúde é favorável e imprescindível o acompanhamento dessas informações dentro de cada cooperativa, visando obter melhores decisões e, ainda, uma visão de futuro na gestão organizacional. Dessa forma, considera-se que foi atingido o objetivo geral do estudo, com a análise das informações e dos indicadores, comparando-os e identificando sua efetividade no gerenciamento das mesmas.

Para chegar à conclusão deste estudo, foi necessário verificar o que autores dizem a respeito dos temas que envolvem sistemas de informações contábeis gerenciais e a contabilidade gerencial. Nesse aspecto, encontram-se outros setores que possuem dados a serem estudados, como a controladoria, o gerenciamento de cooperativas, além de indicadores e índices gerenciais. Como o estudo foi em cooperativas de saúde, existem indicadores específicos a serem analisados, além dos tratados nas pesquisas bibliográficas, que se referem mais aos custos e despesas de operadoras de saúde, além dos padrões como índices de liquidez e de estrutura de capital.

As cooperativas possuem um Caderno de Indicadores Gerenciais com o intuito de verificar seus índices e compará-los entre si. Com base neste caderno, as fórmulas foram aplicadas na cooperativa B, a fim de verificar a origem dos valores no balancete e no Demonstrativo do Resultado do Exercício, e comprovar sua eficácia. Após aplicadas as fórmulas e alcançando-se os índices, foi realizada uma comparação.Com o auxílio de gráficos, pôde-se evidenciar as oscilações entre as cinco cooperativas em análise.

Algo muito comentado dentro de contabilidade gerencial e sistemas de informações contábeis é a tomada de decisão. Os indicadores gerenciais trazem uma qualidade na informação, o que possibilita aos gestores formar decisões com mais segurança, pois os números e indicadores instrumentalizam para a eficácia na gestão. Os níveis passam de operacional, tático a

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estratégico, porém, todos contribuem significativamente com suas decisões para o todo da organização.

Este estudo pode ser mais aprofundado, uma vez que a contabilidade gerencial abrange outros indicadores e informações, muitos deles não financeiros, que podem ser muito úteis e aproveitado pelos gestores. Sendo assim, esta análise fica disponível para ser aprofundada pelas cooperativas interessadas em alavancar sua eficácia organizacional, aprimorando seus sistemas de informações contábeis gerenciais.

Conclui-se o estudo com o entendimento da importância de ampliar o foco de visão quando se pensa em gerenciamento de uma organização, não somente na área de saúde, mas em diversas áreas. A contabilidade gerencial se coloca em um nível que não é possível ser medido, visto que, quanto mais é aprofundada, maiores são as descobertas de novas soluções e surgem novas análises a serem pesquisadas. Isso demonstra a relevância que a contabilidade gerencial e sistemas de informações trazem para a qualificação do processo de tomada de decisão, na busca do crescimento das organizações.

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Análise do interesse de clientes de organização contábil por serviços contábeis adicionais de suporte à tomada de decisão

Luana Machado Auler1 Vânia Stiebbe Peiter2 Marcia Rosane Frey3

RESUMO Nas Organizações Contábeis, boa parte da carteira de clientes é composta por micro e pequenas empresas, que muitas vezes não possuem maiores controles para fins gerenciais, ficando restritas às informações advindas dos serviços tradicionais oferecidos pela contabilidade, sem considerar uma análise mais criteriosa das informações. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo verificar o interesse dos clientes de uma Organização Contábil do município de Candelária-RS, na obtenção de serviços adicionais voltados ao suporte para tomada de decisões gerenciais.

Em termos metodológicos, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa do problema. O levantamento dos dados foi efetuado por meio de ‘survey’, com aplicação de um questionário junto a uma amostra de clientes da Organização Contábil, delimitada pelo método nãoprobabilístico, por acessibilidade. Os resultados demonstraram que poucos clientes possuem interesse na obtenção de serviços adicionais, porém, compreendem a importância dos controles gerenciais e da contabilidade, ainda que muitos não entendam os dados apresentados nas Demonstrações Contábeis. Em decorrência doresultado obtido, concluiu-se que seria pertinente a Organização Contábil disponibilizar relatórios gerenciais às empresasque demandemmaior controle e demonstrem interesse,além de passar a investir em métodos que apresentem aos clientes a importância da utilização da contabilidade para controles gerenciais e orientem seu entendimento.

Palavras-chave: Organização Contábil; serviços contábeis adicionais; informações gerenciais.

1 Bacharel em Ciências Contábeis. Universidade de Santa Cruz do Sul, luanamauler@hotmail.com 2 Mestre em Administração. Universidade de Santa Cruz do Sul, vstiebbe@unisc.br 3 Doutora em Desenvolvimento Regional. Universidade de Santa Cruz do Sul, mfrey@unisc.br

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1 INTRODUÇÃO Dentre as diversas possibilidades de atuação do profissional contábil, destaca-se a execução dos serviços em Organizações Contábeis. No Brasil, segundo dados do Conselho Federal de Contabilidade (2015), existem 47.458 Organizações Contábeis constituídas com registro ativo nos respectivos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC). Uma Organização Contábil realiza desde atividades de legalização de empresas até o acompanhamento cotidiano, cumprindo requisitos de áreas fiscais, contábeis e de recursos humanos.

Para aprimorar o suporte contábil, podem ser realizadas diferentes análises dos dados das empresas, atendendo a interesses específicos e individualizados, indo além do cumprimento de exigências legais, executando serviços adicionais.

Iudícibus (2010, p. 14)reforça essa flexibilidade da contabilidade que, além de um conjunto básico de informações financeiras que satisfazem“às necessidades básicas de um bom número de usuários [...], pode “fornecer conjuntos diferenciados para usuários ou decisões especiais”.

O campo de atuação para as atividades contábeis numa organização contábil, segundo Jochem (2012, p. 35), “é tão grande que se chega a estimar que os escritórios sequer conseguem realizar 50% dos serviços possíveis de serem ofertados à classe empresária”, uma vez que, boa parte dos clientes possuem interesse apenas em obter serviços contábeis voltados ao cumprimento de determinações legais, não buscando serviços adicionais.

Para oferecer serviços adicionais, as organizações contábeis precisam conhecer as necessidades individuais deseus clientes, o que implica um planejamento estratégico de sua parte. Para Churchill e Petter (2012), um bom começo é considerar o que os clientes procuram ao decidir qual serviço irão adquirir. Destacam que como os serviços são intangíveis (não podem ser experimentados antes da aquisição por um potencial comprador) e individualizados (adéquam-se de acordo com desejos e necessidades dos clientes), geralmente é difícil desenvolver padrões para medir sua qualidade, pois a satisfação determina o interesse.

Conhecer as necessidades dos clientes permite a ampliação da visão da Organização Contábil sobre como seus serviços são percebidos, bem como fornece subsídios para que possam ser oferecidos serviços que atendam às necessidades e expectativas individuais de seus clientes. Com base neste contexto, levantou-se a seguinte questão de pesquisa, investigada no presente estudo: Qual é o interesse dos clientes de uma Organização Contábil localizada na cidade de Candelária – RS, na obtenção de serviços adicionais voltados ao suporte para tomada de decisões gerenciais?

Para responder ao problema de pesquisa proposto, foi selecionado um grupo de clientes da Organização Contábil pelo método nãoprobabilístico, por

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acessibilidade.Os dados foram levantados junto àamostra selecionada, mediante aplicação de um questionário. Em termos metodológicos, o estudo é de natureza descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa do problema. Como fundamentação do estudo,buscaram-se referências e informações sobre o desenvolvimento da profissão em Organizações Contábeis e aspectos direcionados ao desenvolvimento de serviços adicionais, que auxiliam clientes na gestão de seus negócios.

Na sequência, apresenta-se o detalhamento do estudo, para o qual inicialmente segue o capítulo do referencial teórico, dividido em duas seções, após, um capítulo dedicado à metodologia, seguido do capítulo da análise dos dados e resultados e do capítulo da conclusão, no qual são salientados os resultados da análise. Por fim, seguem as referências que foram utilizadas e citadas no estudo.

2 REFERENCIAL TEÓRICO É comum que Organizações Contábeis estruturem-se para atender diversos tipos de clientes, mas em sua grande maioria, seu público-alvo compreende as micro, pequenas e médias empresas, tornando-se um centro de referência à realização de negócios por parte dos seus clientes (JOCHEM, 2012). Nesse sentido, independentemente do tamanho ou segmento empresarial, toda empresa precisa de um profissional da contabilidade (SEBRAE, 2015).

Especificamente as micro e pequenas empresas, segundo Caneca (2008), merecem uma atenção especial por parte das Organizações Contábeis, pois, além de serem as maiores demandantes de seus serviços, possuem também características peculiares de seu ambiente. Estas características dizem respeito à forma de gestão, muitas vezes carente de estruturação interna voltada ao desempenho de funções que auxiliem na tomada de decisão.

No âmbito dos pequenos negócios, um estudo realizado pelo SEBRAE em 2014 revelou aumento da participação no universo de empresas brasileiras, pelo critério de faturamento (médio anual), saindo de 97,4% em 2009, para 98,1% em 2012. Este dado denota sua importância no cenário nacional, colaborando para a necessidade de dedicação por parte dos profissionais contábeis para auxílio destas empresas na gestão, visto que são conhecedores de sua situação financeira.

Neste contexto, estruturou-se a fundamentação teórica do presente estudo em duas seções. Na primeira, buscou-se caracterizar os serviços contábeis tradicionais, que possuem o objetivo de atender ao cumprimento de determinações legais impostas aos clientes e na segunda distinguem-se serviços contábeis adicionais que buscam fornecer informações gerenciais de apoio à tomada de decisão.

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2.1 Serviços contábeis tradicionais As atividades de contabilidade são representadas pelo código 6920-6/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e compreendem: o registro contábil das transações comerciais de empresas e de outras entidades, a elaboração do balanço anual de empresas, a preparação de declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, e as atividades de assessoria e representação (não jurídicas) exercidas ante a administração tributária em nome de seus clientes (IBGE, 2015).

Em relação aos serviços realizados, o Decreto-Lei n. 9.295/1946, com redação atualizada pela Lei n. 12.249/2010, apresenta em seu artigo 25, os trabalhos considerados técnicos de contabilidade, definindo-os em: organização e execução de serviços de contabilidade em geral; escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade (BRASIL, 2010).

Estas atribuições consistem em uma extensa variedade de cenários para o exercício da profissão. Sendo assim, a Resolução CFC n. 560/83 trata das prerrogativas profissionais contábeis, considerando sua amplitude de possibilidades e que as atividades pertinentes às Ciências Contábeis são privativas dos contadores e dos técnicos em contabilidade legalmente habilitados. São determinadas as tarefas que poderão ser executadas compartilhadamente com profissionais de outras áreas, e as que são privativas dos profissionais da contabilidade, sendo estas classificadas quando forem privativas a contadores (CFC, 1983).

Jochem (2012) elaborou um modelo de estruturação dos serviços tradicionais realizados em uma organização contábil, com exemplos das principais atividades de cada setor, com base em modelos de departamentalização de organizações contábeis. Como departamentos pertencentes aos serviços tradicionais de uma Organização Contábil apresentam-se: Legalização, Fiscal, Recursos Humanos e Contábil. Deste modo, os serviços desenvolvidos por estes departamentos são considerados parte da rotina comum de uma Organização Contábil, independentemente de sua divisão física em setores, mas sim, por conta de sua execução obrigatória, visto que decorrem do cumprimento de determinações legais.

O Departamento de Legalização é responsável pelas atividades preliminares no contato entre a Organização Contábil e o cliente, pois é onde são realizados os procedimentos de abertura e registro perante os órgãos exigidos, conforme sua natureza jurídica. Quandonecessário,são efetuadas alterações e extinções contratuais, sendo também responsável pela emissão de certidões

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negativas junto aos órgãos nos quais as empresas estão registradas, permitindo comprovar sua regularidade perante os mesmos.

No Departamento Fiscal, os serviços são voltados ao cumprimento de obrigações tributárias, sendo que fazem parte das obrigações principais os processos de cálculo e geração de guias de recolhimento dos tributos estaduais, municipais e federais, dependendo do regime de tributação. As obrigações acessórias são aquelas que envolvem a transmissão de informações aos órgãos fiscalizadores, geração de livros fiscais, emissão de notas fiscais eletrônicas, etc. Para isso, os procedimentos são feitos de acordo com ramo de atividade, regime de tributação, faturamento, etc.

Os produtos do Departamento de Recursos Humanos são voltados ao tratamento dos encargos recebidos pelos funcionários das empresas clientes, basicamente realizando funções da área trabalhista. Os processos do setor englobam registros para admissão e rescisão, cálculo de folha de pagamento, incluindo férias, 13º salário e benefícios. Também é de sua competência o cálculo dos tributos trabalhistas e a execução das obrigações acessórias da área, como a transmissão de informações a órgãos fiscalizadores.

Por fim, no Departamento Contábil são emitidos documentos que fornecem informações sobre a situação econômica financeira das empresas. Os produtos são as Demonstrações Contábeis e respectivas informações acessórias elaboradas a partir da escrituração, como a confecção dos livros Diário e Razão, incluindo também a transmissão de informações aos órgãos fiscalizadores.

E além da execução destes serviços tradicionais apresentados, existem algumas formas de expandir a prestação dos serviços, aperfeiçoando o uso dos tradicionalmente oferecidos. Neste contexto, Padoveze (2006, p. 41) define como contabilidade financeira, também denominada contabilidade tradicional “o instrumental contábil necessário para fazer os relatórios destinados aos usuários externos e às necessidades regulamentadas”. Estes dados podem ser utilizados, inclusive, para trabalhar outras características, consistindo então na contabilidade gerencial, que “é vista essencialmente como supridora de informações para os usuários internos da empresa” (PADOVEZE, 2006, p. 42).

Deste modo, organizações contábeis podem optar pelo desenvolvimento de serviços que, neste estudo, serão considerados adicionais, ou seja, complementam o que já é realizado, fornecendo suporte às decisões gerenciais dos clientes.

2.2 Serviços contábeis adicionais A contabilidade nos últimos anos alcançoumaior abrangência de usuários de suas informações, por conta de fatores como a expansão tecnológica e de comunicação. Crepaldi (2011, p. 3) afirma que “ela passou a ser vista como um instrumento gerencial que se utiliza de um sistema de informações para registrar operações da organização, elaborar e interpretar relatórios que mensurem os resultados e forneçam informações necessárias para subsidiar o processo de tomada de decisão,

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gestão, planejamento,execução e controle”. Padoveze (2010, p. 40) reforça que “contabilidade gerencial é ação, e não técnicas específicas de contabilidade”, pois é algo que se faz ou não, ou seja, é um modo de tratar os dados de uma empresa.

Para aperfeiçoar a prestação de serviços em uma Organização Contábil, alguns procedimentos podem ser aplicados, dependendo de sua estrutura, tamanho e objetivo, a fim de oferecer um serviço de qualidade, consoante às necessidades de seus clientes. Figueiredo e Fabri (2000) afirmam que é de vital importância que se desenvolva a função estratégica, descobrindo na própria organização contábil seus pontos fortes e fracos, procurando ter visão do negócio e um alto nível de envolvimento e conhecimento de sua estrutura. Uma alternativa é a realização de diferentes serviços adicionais gradativamente, conforme as necessidades e possibilidades de modificação estrutural, isto porque sua implementação demanda organização, tanto por parte do escritório contábil, quanto do cliente.

Um estudo sobre a oferta e procura de serviços contábeis para micro, pequenas e médias empresas realizado por Caneca (2008) reuniu alguns exemplos de serviços adicionais que podem ser desenvolvidos em um escritório contábil, como forma de auxílio a este tipo de empresa. Trata-se de controles relacionados ao saldo e extrato bancário, pagamento de empréstimos tomados, contas a pagar e a receber, auxílio em decisões sobre novos investimentos, formação do preço de venda, verificação dos produtos mais lucrativos e que mais vendem, controle de estoques, visualização do negócio através da verificação do valor de caixa, lucro, despesas e dados financeiros em geral. Somam-se a estas atividades o desenvolvimento de planos de negócio, planos de expansão e planejamento tributário a partir de dados verificados.

Considerando o modelo de departamentalização de uma Organização Contábil, elaborado por Jochem (2012), percebe-se que algumas se especializam em oferecer serviços adicionais em departamentos específicos, os quais demandam grande organização física, pessoal e financeira. Departamentos de Cursos e Treinamentos, Auditoria, Perícia e Controladoria são opções que podem existir agregadas às organizações contábeis, mas não são setores obrigatórios. Ademais, por se tratarem de áreas que exigem considerável especialização por conta de sua complexidade, é comum existirem empresas que prestam estes serviços de maneira individualizada.

Concomitantemente ao desenvolvimento de serviços diferenciados, os profissionais contábeis podem utilizar determinados tipos de marketing, que podem auxiliá-los na relação com clientes, buscando melhorar a satisfação e aumentar o interesse em sua obtenção, sendo: o de serviços, o de relacionamento e o pessoal.

Considerando o marketing de serviços, Churchill e Petter (2012) dizem que o sucesso de uma organização de serviços muitas vezes depende de sua capacidade de desenvolver relações com os clientes e de prestar serviços de qualidade. Logo, os profissionais dependem de sua capacidade de reter – e não só atrair – clientes.

Silva (2010) discorre sobre a necessidade da conquista e manutenção de clientes fiéis, em um mercado amplamente competitivo e repleto de opções. Para

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isso, utiliza-se da ideia de que é necessária uma estratégia de controle de clientes, através de um meio de coleta de informações diversas, em uma base de dados que deve ser completa e ágil, para auxiliar na identificação das necessidades e desejos.

Assim, estará contribuindo para identificar quais caminhos seguir no relacionamento com o cliente e que este receba atendimento especial, direcionado a suprir o que busca, consistindo em um mecanismo denominado marketing de relacionamento. É importante que o profissional contábil valorize o seu trabalho, inclusive serviços adicionais, pois, se estes serviços são desenvolvidos, eles precisam ser explicitados, para que o cliente os valorize também. “A possibilidade de oferecer serviços diferenciados e adicionais, a condição de ampliação da prática por meio de serviços inovadores e, antes de tudo, a habilidade em comunicar aos clientes o valor de seus serviços, isso, sim, fará a diferença para a fidelidade e ampliação de sua carteira de clientes” (FIGUEIREDO; FABRI, 2000, p. 82).

Neste sentido, Rosa (2014) apresenta o conceito do marketing pessoal como um conjunto de esforços racionais para identificar áreas de oportunidade para crescimento profissional, buscando sempre desenvolver produtos novos e competências específicas para atuação. O conceito também envolve a promoção da qualificação e credenciamento para atuação, apresentando aos clientes sua imagem, através da divulgação, da credibilidade e da atratividade, “não se trata meramente de aparecer, mas, sim, de aparecer do modo certo, com o assunto adequado, da forma mais convincente e apropriada” (ROSA, 2014, p. 111).

Ademais, destaca-se que para que sejam oferecidos serviços além do que a legislação exige, é necessário estudo das possibilidades, de forma que sejam executados com excelência, sendo também importante que o profissional se posicione de maneira adequada.

3 METODOLOGIA Conforme características apresentadas por Beuren e Raupp (2004), o presente estudo, no qual buscou-se verificar o interesse dos clientes de uma Organização Contábil localizada na cidade de Candelária – RS, na obtenção de serviços adicionais voltados ao suporte para tomada de decisões gerenciais, caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa do problema. A pesquisa descritiva tem como principal objetivo descrever características de determinada população ou fenômeno, ou o estabelecimento de relações entre variáveis e a unidade de análise.

O levantamento dos dados foi realizado mediante ‘survey’ com aplicação de um questionário junto ao grupo de clientes selecionados por acessibilidade.

Com o questionário, buscou-se identificar a opinião e o interesse dos clientes por serviços contábeis adicionais, remetendo à abordagem qualitativa e quantitativa do problema de pesquisa.

Esse formato de análise possibilitou um maior grau de profundidade no en-

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tendimento das particularidades e das necessidades dos clientes pesquisados.

Segundo Beuren e Raupp (2004), a pesquisa qualitativa permite alcançar um maior nível de entendimento das singularidades do comportamento dos indivíduos analisados. A abordagem quantitativa também se fez presente no estudo, uma vez que foram utilizadas ferramentas estatísticas, tanto na coleta como na análisa dos dados. Segundo Beuren e Raupp (2004, p. 92) a pesquisa quantitativa “se preocupa com o comportamento geral dos acontecimentos” não sendo tão profunda na busca pelo conhecimento como a pesquisa qualitativa.

Pelo critério de acessibilidade e do tempo disponível para a aplicação do questionário, delimitou-se a amostrade clientes a empresas estabelecidas no perímetro urbano do município de Candelária – RS e àquelas cujos proprietários eventualmente fossem ao escritório durante o período de realização da pesquisa. No aspecto temporal, estabeleceu-se o período da primeira quinzena do mês de outubro de 2015 para a aplicação dos questionários. Não foram incluídas ao grupo de empresas pesquisadas, as do tipo Micro Empreendedor Individual (MEI), por se tratar de um modelo de organização simplificado que, muitas vezes, pode não demandar dos serviços contábeis como outros tipos de empresas, o que poderia afetar o resultado da pesquisa.

Considerando-seos clientes da Organização Contábil, com sede em local próximo ao perímetro urbano do município de Candelária - RS, foram identificadas 51 empresas possíveis de participarem do estudo de um total de 71 clientes da Organização Contábil. Destes,nove proprietários não foram encontrados em mais de uma tentativa de entrega do questionário e cinco clientes que receberam o questionário não os devolveram em mais de uma tentativa de recolhimento, justificando esquecimento ou falta de tempo para responder.Como resultado, obteve-se uma amostra de 37 clientes, representando 72,5% dos clientes inicialmente delimitados para o estudo. No Quadro 01, são apresentadosdetalhamentos da delimitação da amostra e sua representatividade em relação ao número total de clientes da Organização Contábil.

Quadro 01 – Delimitação e representatividade da amostra n. de clientes

% entre o total de clientes

% entre os selecionados

% entre os entregues

Clientes (pessoas jurídicas)

71

100,00%

-

-

(-) localização distante

20

28,17%

-

-

(=) selecionados para entrega

51

71,83%

100,00%

-

(-) clientes não encontrados

9

12,68%

17,65%

-

(=) questionários entregues aos clientes

42

59,15%

82,35%

100,00%

(-) não devolvidos pelos clientes

5

7,04%

9,80%

11,90%

(=) questionários devolvidos e analisados

37

52,11%

72,55%

88,10%

Descrição

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

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Os questionários foram entregues aos clientes em suas próprias empresas, momento emque foram prestados esclarecimentos a respeito dos objetivos e questões abordadas, solicitando-se franqueza e atenção ao respondê -las. Para que os clientes não fossem identificados, estipulou-se uma data para a entrega dos questionários, os quais foram inseridos em envelopes individuais e depositados em uma urna móvel, evidenciando que o intuito da pesquisa não era identificar a opinião individual de cada cliente. Os dados foram tabulados no programa Microsoft Excel e a análise dos resultados encontra-se descrita e detalhada na sequência.

4 ANÁLISE DOS DADOS E RESULTADOS A descrição e o detalhamento da análise dos dados e resultados obtidos junto aos 37 clientes da Organização Contábil de Candelária – RS estão estruturados em duas etapas. Na primeira parte, apresenta-se o perfil dos clientes pesquisados e na sequência, na segunda seção, expõemseas informações e a análise sobre o interesse dos clientes na obtenção de serviços adicionais voltados ao suporte para tomada de decisões gerenciais.

4.1 Perfil dos clientes da Organização Contábil Para verificar o interesse dos clientes da Organização Contábil por informações adicionais de suporte à tomada de decisões gerenciais, a primeira parte do questionário buscou identificar algumas características das empresas, que auxiliaram à análise qualitativa do problema de pesquisa proposto.

As características pesquisadas referem-se ao regime tributário, ramo de atividades, porte e tempo de atividades da empresa, além de nível de escolaridade do empresário.

Em relação ao regime tributário, conforme ilustrado no Gráfico 1, a maioria dos clientes respondentes são proprietários de empresas optantes pelo Simples Nacional, totalizando 29 empresas (78%), seguidos pelo regime de Lucro Presumido, 06 empresas (16%) e 02 empresas optantes pelo Lucro Real (6%). Quanto ao ramo de atividades, e considerando que uma mesma empresa pode desenvolver mais de um ramo, verificou-se que 24 delas exercem atividades de comércio (53%), enquanto que 19 executam serviços (42%) e apenas 02 desenvolvem atividades industriais (5%), conforme Gráfico 2.

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Gráfico 1 – Regime tributário

Gráfico 2 – Ramo de atividade

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

Quanto ao porte das empresas, consideraram-se critérios estabelecidos pela Lei Complementar n. 123/2006, também chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com a respectiva Lei, as Microempresas (ME) são as que possuem faturamento anual de até R$360.000,00 e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) as que possuem faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$3.600.000,00. A classificação das empresas do estudo foi realizada com base no faturamento bruto, auferido nos últimos doze meses até 31/07/2015. Os dados da pesquisa mostraram que a maioria é ME, num total de 27 empresas (73%) e 10 são EPP (27%), como demonstrado no Gráfico 3. Também verificou-se o tempo de atuação das empresas clientes, no qual constatou-se que 38%, a maioria, possuem até 5 anos, 27%, entre 5 e 10 anos, 24% de 10 até 20 anos e 11% têm mais de 20 anos de existência.

Sobre o nível de escolaridade dos proprietários das empresas, conforme evidenciado no Gráfico 4, verificou-se que a maioria, 38% possui ensino médio completo, seguidos pelos que possuem ensino superior completo,16%. Os dados revelaram que 16% dos proprietários das empresas do estudo possuem ensino fundamental incompleto, o que reforça a realidade de muitos pequenos negócios, no qual os proprietários não tiveram oportunidade de concluir os estudos, mas sabem realizar as atividades que aprenderam na prática.

Gráfico 3 – Porte das empresas

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

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Gráfico 4 – Nível de escolaridade dos proprietários

Fonte: Dados da pesquisa (2015).

Após a análise do perfil das empresas e nível de escolaridade dos proprietários, apresenta-se o detalhamento das questões. Com elas, buscou-se verificar o interesse dos clientes na obtenção de serviços adicionais que poderiam ser oferecidos pela Organização Contábil com base em dados contábeis e sobre os controles financeiros da empresa.

4.2 Interesse dos clientes por serviços contábeis adicionais Para averiguar o interesse dos clientes em serviços adicionais que poderiam ser oferecidos pela Organização Contábil para fins gerenciais de suporte à tomada de decisão foram respondidas pelos clientes cinco questões apresentadas no questionário de pesquisa. Inicialmente, verificou-se como é realizado o controle financeiro nas empresas dos clientes da amostra. Após, com base em uma lista de exemplos de serviços adicionais que podem ser efetuados pela organização contábil, examinou-se como são verificados determinados controles e informações gerenciais e o interesse em obtê-los se a organização contábil passasse a oferecê-los. As demais questões buscaram sondar a disposição dos clientes pagarem pelos serviços adicionais, bem como analisar a estrutura administrativa das empresas para a preparação e elaboração dos dados necessários para a obtenção das informações gerenciais.

4.2.1 Controle financeiro Os resultados apurados indicam que 43% das empresas clientes realizam o controle financeiro de sua empresa de forma manual, conforme demonstrado no Gráfico 5. Esse resultado indica que, mesmo com os avanços tecnológicos e sua contribuição para a agilização dos processos, o uso da tecnologia ainda é restrito para as micro e pequenas empresas. Apenas 35% dos clientes afirmaram que utilizam o computador para auxiliar nos seus controles financeiros.

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Gráfico 5 – Controle financeiro

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

Conforme evidenciado no Gráfico 5, verificou-se que 14% dos clientes realizam o controle financeiro de forma intuitiva, sem muita organização.Observouse que, entre os proprietários que afirmaram fazer o controlefinanceiro de forma manual, mas de forma mais organizada, a predominância é de proprietários com ensino médio completo e com ensino fundamental incompleto, contando ainda com proprietários que possuem ensino superior completo e incompleto.

Dentre os 13 proprietários que utilizam auxílio do computador, a maioria possui ensino médio completo, sendo que neste grupo também há proprietários que possuem pós-graduação. Quanto aos 05 proprietários que afirmaram que fazem o controle de forma intuitiva e sem muita organização, destaca-se o fato de que 03 deles possuem ensino médio completo, 01 possui ensino superior completo e 01 possui pós-graduação, que pode ser caracterizada como uma situação preocupante para a gestão financeira de uma empresa, visto que os proprietários possuem formação capaz de produzir um controle minimamente organizado, e não o fazem.

4.2.2 Interesse em serviços contábeis adicionais Para verificar o interesse dos clientes por serviços adicionais, foi apresentada no questionário uma lista com exemplos de serviços adicionais que podem ser efetuados pela Organização Contábil. Considerando que a mesma não desenvolve estes serviços adicionais, num primeiro momento os clientes indicaram como desenvolvem os procedimentos em suas empresas. Para tanto, os clientes indicaram se as informações eram verificadas ou não e, em caso de resposta positiva, informaram se faziam o referido procedimento ‘controle’ com ou sem a ajuda de informações fornecidas pela Organização Contábil.

Salienta-se que o auxílio da Organização Contábil refere-se ao fornecimento de dados, como valores de compras ou vendas, balanços e balancetes, entre outras demonstrações contábeis, para que os procedimentos de controle sejam realizados na própria empresa. A segunda etapa da questão abordou o interesse do cliente em contratar serviços adicionais de elaboração de relatórios gerenciais que tratassem da verificação da lista de exemplos de serviços adicionais, caso a Organização Contábil os desenvolvesse, conforme evidenciado no Quadro 2.

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Quadro 2 – Interesse em serviços contábeis adicionais Exemplos de informações gerenciais/ serviços contábeis adicionais

Informações verificadas

Inform. não verificadas

Com ajuda Org.Cont.

Sem ajuda Org.Cont.

n.

%

n.

%

n.

%

n.

%

Controle do faturamento mensal

11

30

20

54

31

84

6

16

Cálculo do resultado do mês

5

14

16

43

21

57

16

Controle de estoques

3

8

23

62

26

70

Controle da depreciação

2

5

20

54

22

Formação do preço de venda

0

0

27

73

Controle das vendas

0

0

22

Controle dos produtos mais lucrativos

0

0

Controle das contas a pagar e a receber

4

Plano de negócios e planos de expansão

Total

Total

Interesse obtenção informação

n.

%

37

7

19

43

37

9

24

11

30

37

4

11

59

15

41

37

4

11

27

73

10

27

37

4

11

59

22

59

15

41

37

1

3

20

54

20

54

17

46

37

1

3

11

30

81

34

92

3

8

37

3

8

1

3

19

51

20

54

17

46

37

4

11

Controle do saldo e do extrato bancário

3

8

31

84

34

92

3

8

37

1

3

Informação sobre empréstimos bancários

2

5

25

68

27

73

10

27

37

3

8

Controle de pagamento de empréstimos

1

3

31

84

32

86

5

14

37

1

3

Análise da posição financeira

5

14

22

59

27

73

10

27

37

9

24

Informação sobre novos investimentos

2

5

25

68

27

73

10

27

37

5

14

Planejamento fiscal/ tributário

20

54

3

8

23

62

14

38

37

12

32

Total/Média

59

11

334

60

26

71

162

29

37

68

12

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

Conforme resultado apresentado no Quadro 2, em média 71% dos clientes verificam as informações em suas empresas. Desses, apenas 11% em média o fazem com ajuda da Organização Contábil, tendo por base as informações advindas da contabilidade. Pressupõe-se que existem justificativas para este fato, pois talvez os proprietários não conheçam as informações que podem ser obtidas a partir da contabilidade, e a utilizam basicamente para cumprimento de obrigações legais.

Muitos clientes veem os serviços contábeis oferecidos pelas Organizações Contábeis como aqueles voltados à área tributária, fiscal e trabalhista, apenas para o cálculo de impostos e folha de pagamento. Gestores de empresas menores, principalmente os que possuem vivência no ramo de seu empreendimento, acreditam que isto é o suficiente para uma boa gestão.

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Em média, 29 % dos clientes não verificam as informaçõesgerenciais listadas no Quadro 2. Salienta-se que entre as mesmas encontram-se dados importantes para o controle financeiro de uma empresa. Um dos que destacam-se, atingindo 43% dos clientes que disseram que não verificam, é em relação ao cálculo do resultado do mês. Esta informação pode indicar a não utilização das demonstrações contábeis pelos clientes, pois o resultado é uma das principais informações nelas apresentadas.

Da mesma forma, 46% dos clientes não têm controle sobre os produtos ou serviços mais lucrativos, sendo uma informação bastante útil para fins gerenciais. Também observa-sepelos resultados, que 46% não verificam as informações sobre planos de negócio e expansão. Entende-se que para o desenvolvimento de tais atividades, são necessárias outras informações que subsidiam sua realização, além de necessitar maior estruturação da empresa para este fim, o que justifica o fato de muitas empresas não verificarem esse tipo de informação.

Dentre as informações gerenciais mais verificadas pelos clientes com o auxílio da Organização Contábil está o planejamento fiscal/tributário, com 54% dos clientes, seguido pelo controle do faturamento mensal, com 30%. Esta constatação indica que alguns clientes utilizam estas informações, geradas pela contabilidade, para o seu planejamento, e não buscam a Organização Contábil apenas para o cumprimento de obrigações legais.

Em relação ao interesse por serviços contábeis adicionais, apenas 12%, em média, informaram ter interesse por alguns dos serviços listados no Quadro 2. No Gráfico 6, ilustra-se o resultado conforme cada um dos serviços contábeis adicionais apresentados aos 37 clientes que participaram da pesquisa.

Gráfico 6 – Interesse específico em serviços contábeis adicionais

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

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Dos serviços contábeis adicionais, conforme ilustrado no Gráfico 6, o planejamento fiscal/tributário obteve o interesse de 32% dos clientes, seguido pelo serviço de análise da posição financeira da empresa com 24% e da informação sobre o cálculo do resultado gerado no mês, igualmente com o interesse de 24% dos clientes pesquisados. O menor interesse dos clientes, com apenas 3% é em relação aos controles sobre pagamento de empréstimos, controle do saldo e do extrato bancário, controle sobre os produtos/serviços mais lucrativos e sobre os mais vendidos. O reduzido interesse dos clientes por serviços adicionais é um resultado desfavorável tanto para a Organização Contábil que busca desenvolver tais serviços, quanto para o controle financeiro de micro e pequenas empresas.

Não foi intuito da investigação verificar os motivos de interesse ou desinteresse. Porém, durante a entrega dos questionários e esclarecimento do objetivo da pesquisa, clientes citaram a dificuldade financeira como obstáculo para a realização de tais atividades,ou a sua contratação junto à Organização Contábil.

Alguns clientes ainda citaram a necessidade de adequação e organização da empresa para controlar determinados dados, o que demandaria muito tempo, tanto para implantação, quanto para desenvolvimento diário dos controles, conforme detalhado na sequência.

4.2.3 Restrições dos clientes na obtenção de serviços contábeis adicionais Questionou-se sobre a disponibilidade dos clientes pagarem pelos serviços contábeis adicionais prestados pela Organização Contábil, caso fossem produzidos relatórios mensais, que permitissem gerenciar melhor seu negócio e saber a situação financeira da empresa. Conforme demonstrado no Gráfico 7, 51% dos clientes estariam dispostos a pagar até 20% a mais por esses serviços e 46% não estão dispostos. Para a obtenção de serviços adicionais, é preciso que o cliente forneça as informações necessárias à Organização Contábil, exigindo uma estrutura adequada por parte das empresas clientes, bem como tempo para a realização desta tarefa. Neste sentido, questionou-se a empresa sobre sua estrutura administrativa, se a mesma está organizada para a preparação dos dados necessários, sob a perspectiva do proprietário, conforme evidenciado no Gráfico 8.

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Gráfico 7 – Disponibilidade financeira

Gráfico 8 - Avaliação da estrutura administrativa

Fonte: Dados da pesquisa (2015).

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

Referente à disposição de pagar pela obtenção de serviços adicionais, constatou-se que os clientes possuem opinião dividida, pois enquanto 51% afirmam que estariam dispostos a pagar até 20% a mais pelos serviços contábeis adicionais, 46% afirmam que não pagariam. Cabe destacar o resultado de que mais da metade dos clientes, 54%, entendem que é algo importante e valorizariam os serviços contábeis adicionais, estando propensos a pagar separadamente por eles.

Analisando os 17 clientes que não estariam propensos a pagar a mais pela obtenção dos serviços contábeis adicionais, verificou-se que 12 não indicaram interesse na obtenção de nenhum dos serviços listados na pesquisa.Sabe-se que muitos dos gestores, principalmente das micro e pequenas empresas,não possuem conhecimento sobre a linguagem utilizada nos relatórios contábeis.

Porém, considera-se importante que um gestor, independentemente do tamanho da empresa, busque entender tais informações, para que as mesmas possam ser adequadamente utilizadas para o controle financeiro e a gestão do negócio.

Em relação à estrutura administrativa das empresas clientes, constatou-se que a maioria dos proprietários, 46%, considera razoável para a preparação dos dados e elaboração de relatórios gerenciais.Outros 22% afirmaram que consideram suas empresas bem estruturadas administrativamente, enquanto 19% informaram que suas empresas não estão estruturadas para a preparação de tais informações, dos quais 8% dos clientes sinalizaram interesse em estruturá-las para tal.

5 CONCLUSÃO No presente estudo verificou-seo interesse dos clientesde uma Organização Contábil localizada na cidade de Candelária – RS, na obtenção de serviços adicionais voltados ao suporte para tomada de decisões gerenciais. Com base na literatura, os serviços contábeis adicionais enquadram-se naqueles que não são exigidos por legislações, destinados para fins gerencias. Entre os serviços contábeis adicionais, mencionados por Jochem (2012), Caneca (2008) e

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Figueiredo e Fabri (2000) elegeu-se 15 serviços que foram apresentados aos clientes pesquisados.

Participaram da pesquisa 37 clientes, uma amostra de 52% do total da carteira de cliente da Organização Contábil do estudo. Destes, 78% são proprietários de empresas optantes do Simples Nacional, 16% tributadas pelo Lucro Presumido e 6% pelo Lucro Real. Os clientes pesquisados apresentaram boa receptividade para a aplicação do questionário e, em muitos casos, mesmo informados de que as respostas seriam analisadas anonimamente, dialogaram tranquilamente de forma aberta sobre o assunto durante a apresentação da pesquisa.

Relatos de alguns clientes chamaram atenção, e muitos disseram que consideram importante este tipo de serviço contábil adicional. Apesar disso,o interesse por informações contábeis adicionais foi reduzido, de apenas 12% em média dos clientes pesquisados. As principais dificuldades dos clientes, que retraem este interesse, giram em torno da complexidade para controlar determinadas informações em micro e pequenas empresas e do custo financeiro para a realização de tais controles, seja para pagamento à Organização Contábil ou ao funcionário que necessite ser contratado para controlar e preparar os dados necessários.

Os serviços contábeis adicionais nos quais os clientes demonstraram-se mais interessados foram os voltados ao planejamento fiscal e tributário com 32% e a análise da posição financeira da empresa e o cálculo do resultado gerado no mês, ambos com interesse de 24% dos clientes. Esse resultado indica a predisposição dos clientes por análises mais aprofundadas do assunto, e para suprir esta necessidade, sugere-se que a Organização Contábildesenvolva um tipo de relatório gerencial que reúna de maneira integrada diversas informações. Porém, a adesão depende do interesse dos clientes, visto que ambas as partes precisam organizar-se para isto.

Com o intuito de tentar melhorar esta situação, uma alternativa é que a Organização Contábil apresente aos seus clientes a importância dos serviços que realiza, visto que a maioria dos clientes desenvolve as atividades de controle de sua empresa sem considerar informações contábeis.Além disso, como restrição dos clientes aos serviços contábeis adicionais está o ônus desse serviço euma parcela dos clientes afirmou que não pagaria a mais pela execução dos mesmos.

Em contrapartida, 51% dos clientes afirmaram que estariam dispostos a pagar a mais se Organização Contábil produzisse relatórios mensais que auxiliassem na gestão das empresas. O resultado da pesquisa evidencia que os serviços contábeis realizados pela Organização Contábil são valorizados por muitos clientes, incluindo a realização de serviços contábeis adicionais, o que pode induzir os outros clientes a também reconhecerema importância da contabilidade para a produção de informações para o suporte da tomada de decisão.

Para tal, recomenda-se a elaboração e o fornecimento de encartes periódicos que informem aos clientes sobre questões voltadas à gestão, esclarecendo informações produzidas pela Organização Contábil a partir das Demonstrações

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Contábeis, destacando sua importância. Trata-se de uma tentativa de fornecer informações aos proprietários, sem que estes precisem de muito esforço para obtê-las, pois seriam entregues juntamente com a documentação da empresa rotineiramente, com o intuito de despertar sua atenção.

Como proposta de trabalhos futuros, sugere-se aplicar este tipo de pesquisa em outras regiões, com um número maior de empresas. Além disso, podemse verificar possíveis motivos pelo desinteresse nos serviços contábeis adicionais, que complementariam as informações.

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Análise dos aspectos motivacionais da concentração de sociedades empresárias, com ênfase no processo de fusão

Marguid Schmidt1 Vânia Stiebbe Peiter2 Marcia Rosane Frey3

RESUMO A concentração de sociedades empresárias ocorreno Brasil há décadas e, recentemente, em 2013, foi objeto de disciplinamento contábil, mediante a edição da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral 15 (NBC TG 15), tendo por base a International Financial Reporting Standards 3 (IFRS 3). A norma apresenta procedimentostécnicos para o processo concentracionista frente aos stakeholders. Dadoo crescimento desses processos no País, o presente estudo buscou identificar e analisar os fatores que motivam as empresas a buscarem o processo concentracionista com ênfase na fusão, bem como verificar quais são as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas envolvidas para que o processo apresente os resultados esperados. O delineamento do estudo remeteu a uma pesquisa de natureza descritiva-exploratória com abordagem qualitativa do problema, para o qual foram selecionados dois processos concentracionistas em andamento no Estado do Rio Grande do Sul. Para o levantamento dos dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com gestores das empresas envolvidas, além de um especialista na matéria. Os resultadosrevelaram que os fatores motivacionaisque conduziram as sociedades empresárias é a agregação de forças para buscar uma maior escala de produção, economia financeira e maior poder de negociação; e a burocracia do processo concentracionistafoi destacada pelos gestores, como sendo a principal dificuldade. Constatou-se que a publicação de processos concentracionistas são divulgados, na maioria dos casos, como sendo fusão, ainda que pela legislação brasileira a conceituação possa ser outra.

Palavras-chave: Combinação de negócios; processo concentracionista; fusão.

1 Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, Mestranda em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, marguidschmidt@yahoo.com.br.

2 Mestre em Administração,Universidade de Santa Cruz do Sul, vstiebbe@unisc.br.

3 Doutora em Desenvolvimento Regional, Universidade de Santa Cruz do Sul, mfrey@unisc.br.

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1 INTRODUÇÃO A procura pela melhor performance de uma organização é objetivo constante dos seus empreendedores. Aliás, a própria ideia de sociedade empresária decorre do entendimento de que a união de duas ou mais pessoas com o desígnio de explorar atividade econômica visando ao lucro, fortalece a busca pelo sucesso, que contará com a soma de esforços. Esta tônica se manterá ao longo da operação da sociedade, visto que a integração - de qualidade - desta, agora com os outros agentes do mercado, é fundamental para o seu desenvolvimento.

Com efeito, a combinação de negócios que resulta da intenção de agregar as forças de mais de uma sociedade empresária acontece no País há décadas, recebendo especial normatização do Estado Brasileiro. Este, ao mesmo tempo em que incentiva os investimentos voltados para o crescimento e robustez das organizações, coíbe a dominação de mercados, que pode advir da concentração econômica e afetar diretamente a livre concorrência e a liberdade de iniciativa, sendo estes dois pilares da economia brasileira.

Recentemente, em 2013, a combinação de negócios também foi objeto de disciplinamento contábil específico, mediante a edição da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral 15 (NBC TG 15), atualizada em 2014, a qual observa as normas internacionais de contabilidade, principalmente a International Financial Reporting Standards 3 (IFRS 3). A regulamentação procura desmistificar o processo concentracionista frente aos stakeholders.

Considerando o crescimento do processo concentracionista de sociedades empresárias no Brasil, nas últimas duas décadas, o presente estudo buscou responder a duas perguntas. O problema de pesquisa foi assim dividido: quais são os fatores que motivam as empresas a buscarem o processo concentracionista com ênfase na fusão e quais são as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas envolvidas para que o processo apresente os resultados esperados.

Para fundamentar o estudo,buscaram-se subsídios na doutrinária jurídica e legislativa sobre a concentração de empresas e o processo de fusão no Brasil, abordado no referencial teórico, apresentado na sequência. Após, segue o capítulo da metodologia, no qual é detalhado o delineamento da pesquisa, o capítulo da análise dos resultados e o capítulo da conclusão. Ao final, encontram-se as referências consultadas e citadas no estudo.

2 REFERENCIAL TEÓRICO Como referencial teórico, apresenta-se inicialmente uma síntese das definições acerca da concentração de empresas e, num segundo momento, o processo de fusão, destacando os seus aspectos societários, legais, motivacionais, bem como as dificuldades intrínsecas à agregação de sociedades empresárias.

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2.1 Concentração de sociedades empresárias O termo concentração de empresas geralmente é empregado sob o viés econômico, tratamento dado pela Lei n. 12.529/11 às operações que impliquem concentração de poder econômico (BRASIL, 2011). Em termos gerais, o processo de concentração de empresas, largamente utilizado pelas organizações, decorre do interesse de agentes do mercado de melhorarem o desempenho dos seus negócios.

A busca pelo processo concentracionista foi verificado, principalmente, a partir da década de 1990 em função da globalização da economia, visto que esta trouxe um acirramento de competitividade entre as empresas, que procuram se manter no mercado. A adoção de estratégias concentracionistas ou de reestruturação societária, como a incorporação, a fusão, a cisão e a aquisição de controle acionário, almejam a otimização dos recursos dos quais dispõem as organizações.

Para o presente estudo, as expressões concentração de sociedadesempresárias e combinação de negócios foram empregadas como sinônimos, designando a concentração de empresas que visam, a partir da integração, entre outros, a melhorar sua performance. O termo combinação de negócios é mais utilizado pelos profissionais da contabilidade, tendo em vista a sua previsão na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral 15 (NBC TG 15) (R 3) a partir da International Financial Reporting Standards 3 (IFRS 3) que utiliza a expressão ‘business combinations’ para designar as operações na qual acontece a obtenção do controle de uma empresa, como, por exemplo, uma fusão ou aquisição.

As formas de combinação de negócios estão em constante mutabilidade, pois a criatividade dos agentes do mercado acompanha as dificuldades enfrentadas com as diferentes formas de união. Entretanto, dentre as operações societárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro (transformação, cisão, fusão e incorporação), a fusão e incorporação são formas claras de concentração, acompanhadas pela aquisição. A cisão também pode ser uma combinação societária utilizada paraagregação com outras entidades.

Diferentemente da NBC TG 15, a legislação brasileira não emprega a expressão combinação de negócios, mas aborda os institutos de forma separada.No processo de concentração de empresas, Santos, Schmidt e Fernandes (2003), explicam que o instrumento obrigacional utilizado pode alterar ou não a personalidade jurídica das organizações envolvidas. Segundo os autores, as concentrações nas quais a personalidade jurídica se mantém são aquelas em que é estabelecido um vínculo de dependência econômica entre as empresas, em função da aquisição do controle acionário ou através de contratos de associação. Já as concentrações nas quais a personalidade jurídica é afetada são as que visam desmembramento

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Contabilidade: desafios e oportunidades (cisão parcial), à extinção de umas das empresas (incorporação) ou à extinção de ambas as empresas (cisão plena e fusão). (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2003, p. 343).

Assim, a aquisição acionária acontece quando a compradora adquire mais da metade da participação com direito a voto. A incorporação, por sua vez, que aparece definida no art. 227 da lei n. 6.404/76 como “[...] operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações” (BRASIL, 1976). Segundo Rizzardo (2007), é um negócio plurilateral, pelo qual não é constituída uma nova sociedade, mas é desconstituída outra, que é absorvida por aquela que a agrega.

Ainda conforme Rizzardo (2007), a incorporação, por envolver a absorção de uma sociedade por outra, por alguns sistemas, é considerada uma espécie de fusão. “A incorporação, inegavelmente, é uma fusão, tanto que também chamada ‘fusão por absorção’” (RIZZARDO, 2007, p. 961).

Cabe ressaltar que a concentração empresarial é normatizada de forma diferente em cada país. No que se refere à classificação das operações, nos Estados Unidos da América e na Europa, sobretudo na Alemanha e França, as operações societárias são subdivididas em fusões e aquisições - F&A - e cisões, ou no idioma inglês, margerandaquisitions – M&A (RIBEIRO, 2007).

A incorporação que, no direito brasileiro possui significado independente da fusão, no direito norte-americano e europeu é considerada uma espécie de fusão, já que sua finalidade é a união patrimonial de duas sociedades. Conforme o art. 227 da Lei n. 6.404/76, “a incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, sendo que a assembleia-geral da companhia incorporadora deverá aprovar o protocolo de operação e autorizar o aumento do capital social com a versão do patrimônio líquido da sociedade incorporada e ainda nomear os peritos que avaliarão este patrimônio, segundo estabelece o parágrafo 1º do referido artigo (BRASIL, 1976).

Da mesma forma, conforme o parágrafo 2º, a aprovação do protocolo da operação pela incorporada autorizará os seus administradores a praticar todos os atos em relação à incorporação, inclusive a subscrição do capital e a versão do patrimônio para a incorporadora (BRASIL, 1976). Posteriormente, se aprovado pela assembleia-geral da incorporadora o laudo de avaliação, extingue-se a incorporada, dita o parágrafo 3º do art. 227 da Lei n. 6.404/76 (BRASIL, 1976).

Já as cisões, aplicando-se por analogia o art. 229 da Lei n. 6.404/76, podem ser definidas como a divisão da sociedade, com a transferência de partes do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, erigidas então para receber o patrimônio ou já existentes. Pode a empresa cindida ser extinta, se a versão do seu patrimônio for total, ou dividir-se o seu capital, se a cisão for parcial (MAMEDE, 2012).

Mamede (2012) também explica que no caso da cisão com a extinção da sociedade cindida, faz-se necessária a criação de novos registros específicos das

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sociedades que assumiram as parcelas do patrimônio vertido. Nas cisões parciais, entretanto, a sociedade cindida é mantida, descapitalizada, e são criadas novas sociedades ou, ainda, as partes cindidas são incorporadas a sociedades preexistentes. Além destas situações, pode ocorrer também a cisão total com efeitos mistos, com a incorporação de partes e criação de novas sociedades.

Também na cisão a assembleia-geral deverá deliberar acerca da justificação da operação, devendo nomear os peritos que avaliarão o patrimônio, e servirá também como assembleia de constituição da nova companhia (art. 229, parágrafo 2º, da Lei n. 6.404/76). Já a cisão que verterá o patrimônio da sociedade cindida para sociedade já existente obedecerá ao previsto na legislação para as operações de incorporação, define o art. 229, parágrafo 3º, da Lei n. 6.404/76 (BRASIL, 1976).

Advertem, porém, Santos, Schmidt e Fernandes (2003) que a operação que vem a parecer desconcentração de uma empresa, pode na realidade significar estratégia para futura concentração, com a transferência de atividades que não interessam à concentração. Este tipo de estratégia já foi utilizado por grandes companhias que participaram das privatizações das telecomunicações e elétricas.

Desta forma, sendo a cisão, assim como a incorporação e a fusão, operação pela qual uma entidade sucederá outra, tanto em direitos e obrigações, importante destacar as palavras de Mamede (2012, p. 148) acerca da sucessão:

Em relação aos débitos, a questão é mais tormentosa. De acordo com o art. 229, § 1º, da Lei n. 6.404/76, cada parcela do corpo social cindido será diretamente responsável pelos direitos e obrigações que lhe tenham sido destinados no ato da cisão; isso vale tanto para as sociedades que absorvam parcelas do patrimônio social da cindida, com extinção da sociedade originária, quanto, igualmente, para a parcela do corpo social que tenha sido conservada sob a personalidade jurídica originária, não havendo extinção. Essa distribuição, de acordo com o mesmo dispositivo, deverá respeitar a proporção dos patrimônios líquidos transferidos, sendo que, nos direitos e obrigações que não tenham sido expressamente relacionados, manter-se-á essa regra geral de proporcionalidade entre a titularidade ou responsabilidade em função do patrimônio líquido transferido.

Independentemente da atribuição de responsabilidades pelas obrigações da sociedade cindida, a cisão deverá ser aprovada pelos sócios ou acionistas da mesma, conforme determina a Lei n. 6.404/76, sendo que se houver a incorporação de parcela vertida para outra empresa, a incorporadora deverá aprovar a incorporação (MAMEDE, 2012). Ressalta-se que para orientar as deliberações dos sócios ou acionistas, em todas as operações societárias, deverá ser elaborado um documento de Justificação, no qual são narrados os motivos da proposta e o interesse de cada sociedade no negócio, conforme prevê o art. 225, I, da Lei n.6.404/76.

Os fatores pelos quais as combinações de negócios têm se justificado no entender de Nusdeo (2002), além do controle da concorrência e do domínio da produção e da distribuição, podem ser sintetizados em:

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Contabilidade: desafios e oportunidades 1) possibilidade de diferenciação dos produtos; 2)existência de economias de escala no processo de produção e distribuição; 3) maior acesso a fontes de matérias primas; 4) existência de barreiras institucionais à entrada de novas unidades no mercado; 5) estagnação ou reduzido crescimento da procura; 6) um baixo coeficiente de elasticidade da procura de mercado. (NUDEO, 2002, p. 334).

Diversas podem ser as operações societárias que decorrem da combinação de negócios. Este trabalho somente estudará com maior ênfase o processo de fusão de empresas, embora os demais, como a transformação, a incorporação e a cisão, estas reconhecidas pela Lei n. 6.404/76, e outros grupos de fato ou de direito, também guardem importância no mundo empresarial.

Em conceitos jurídicos e estruturas de capitais, destaca-se que o processo concentracionista não é fato novo, como leciona Bulgarelli (2000). Surgiu com a Revolução Industrial e evoluiu não somente para atender a exigências concorrenciais de mercado, mas também para fazer frente a dificuldades causadas pelas exigências estatais. [...] o processo concentracionalista evoluiu acentuadamente até atingir o se auge nos dias que correm, acompanhando e firmando traços das transformações do capitalismo.Durante a sua marcha histórica, variaram sensivelmente as formas adotadas, não só como decorrência das transformações da economia, sobretudo em relação aos processos de produção e circulação, mas também em grande parte, para subtrair-se às proibições estatais e às dificuldades de ordem fiscal. (BULGARELLI, 2000, p. 25).

A livre concorrência, princípio de toda a economia capitalista, certamente é o grande propulsor da evolução e intensificação da combinação de negócios. É o que ensina Lobo (1998) ao mencionar ainda a concorrência desleal a qual os agentes do mercado podem estar expostos.

Com efeito, numa economia capitalista, caracterizada pela livre, acirrada e, por vezes desleal concorrência, não apenas a empresa precisa constantemente desenvolver-se (expansão interna), como, por igual, concentrar-se (expansão externa), com o escopo de aumentar a produção e conquistar consumidores, sobretudo em diferentes países e, até mesmo, em diversos continentes [...]. (LOBO, 1998, p.46).

No Brasil, o fenômeno concentracionista, de forma atrasada se comparado às nações europeias, que já no final do século XIX detinham importantes complexos industriais, teve início a partir da década de 1930. Neste período, permeado pela crise do capitalismo de 1929, pela urbanização da população brasileira e pela guerra na Europa, a economia do País se reorganiza e o mercado interno passa a ser valorizado.

A respeito do desenvolvimento empresarial do País, este, após a depressão de 1929, expandiu-se para, posteriormente, como já vinha acontecendo em outros países, buscar a majoração de seus resultados. Esse processo se deu através da combinação de negócios, que resultam em grupos de empresas, conformeBulgarelli (2000, p. 112):

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Contabilidade: desafios e oportunidades Após 1939, [...], com a crise decorrente da depressão do capitalismo mundial de 1920/1930, e, tendo em vista o crescimento da população urbana, ocorre o processo de transformação estrutural da economia, assumindo o mercado interno posição hegemônica. Em consequência, deu-se o surgimento de grandes empresas, com intenso processo de concentração de capitais, visando suprir esse mercado nacional. Inicialmente, começaram a atuar ao lado das antigas pequenas e médias empresas que atuavam nos ramos chamados “tradicionais” do mercado, superadas estas, afinal, pela fraqueza de capitais e atraso tecnológico, pelas novas empresas, sobretudo estrangeiras.

Mas somente em 1964, com a liberalização para a entrada de capitais estrangeiros, que a concentração econômica se acentuou em nosso País. Atingiu, a partir daí, também nossa indústria leve, com a entrada das subsidiárias dos conglomerados.

Para Bulgarelli (2000), o processo concentracionista brasileiro, naquela época, quando não havia regulamentação específica, se deu através de companhias estrangeiras. Entrelaçadas, exploraram principalmente os serviços públicos de produção e de distribuição de energia elétrica.

Mister destacar que o objetivo principal da atividade empresarial é o lucro.

O dono do capital só irá investir e se lançar ao mercado se tiver boas perspectivas de retorno, pois é da natureza humana a superação de obstáculos para o crescimento, não importando o quão longe se alcance. O empresário não vê limites para sua atividade, por isto está sempre inovando. Assim, da simples relação de troca de mercadorias que ocorria na Antiguidade, do surgimento das sociedades comerciais para a sua importante demonstração que é a Sociedade Anônima, chegamos à junção de várias sociedades, que procuram estender seu domínio, livrando-se da concorrência.

Assim, considerando ser a combinação de negócios algo difundido em todo o mundo, e que permanece em constante modificação, seja pelas características da própria combinação, seja pela conceituação doutrinária contábil e jurídica das ope­rações, sem esquecer dos efeitos que podem causar no patrimônio dos sócios/acionistas, é que processos concentracionistas recebem regulação estatal, como adiante abordado.

2.2 Fusões de sociedades no Brasil A Lei n. 6.404/76 em seu art. 228 define que fusão “[...] é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações” (BRASIL, 1976). Para o processo de fusão, é necessário que haja duas ou mais pessoas jurídicas que perderão sua personalidade para conjuntamente integrarem uma nova sociedade, que sucederá as antigas em todos os direitos e obrigações (VELTER; MISSAGIA, 2011). A personalidade jurídica da sociedade resultante da fusão se inicia na data desta, quando também começa a sua atividade econômica (FABRETTI, 2001).

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Tanto a fusão como a incorporação consubstanciam-se em um ato constitutivo e também desconstitutivo, visto que concomitantemente pela agregação dos patrimônios de duas sociedades surge uma nova, ao passo que desaparecem as sociedades que se fusionaram.

O ato declaratório da conclusão da fusão, com a constituição definitiva de uma nova sociedade (art.88), tem como efeito a criação de novos vínculos societários no seio dessa sociedade, desvinculados e, portanto, autônomos com respeito aos antigos vínculos que existiam nas sociedades fundidas. (CARVALHOSA, 2011, p. 318).

Cabe à assembleia-geral de cada companhia aprovar o protocolo de fusão e nomear os peritos avaliadores das demais sociedades, impõe o parágrafo 1º do art. 228 da Lei n. 6.404/76. Ele disciplina logo após o mesmo artigo em seu parágrafo 2º que apresentados os laudos de avaliação, a assembleia-geral decidirá pela constituição da nova sociedade, sendo defeso aos sócios ou acionistas votar o laudo da sociedade que fizerem parte (BRASIL, 1976).

Cabe aqui destacar, como já anteriormente referido, que no processo concentracionista a fusão é considerada gênero, e a incorporação uma espécie, sendo que a desconsideração da autonomia formal das empresas extintas deixa a combinação totalmente visível. Bulgarelli ao tratar da fusão leciona:

Daí as expressões para qualificar essas duas formas – que no direito europeu continental, como no francês e italiano, são considerados globalmente, sendo a fusão gênero de que a incorporação é espécie, perante as demais do fenômeno concentracionista, como a de Champaud, como “a forma mais radical e absoluta”, de Vasseur como a “forma mais brutal”, De Semo, como “a forma mais eficaz”, de Jesus Rúbio, como a “mais sincera e limpa”, e de Messineo como a “forma extrema”.Com efeito, o processo de extinção de uma ou algumas, com o surgimento de uma nova sociedade ou a permanência de apenas uma delas, desnuda inteiramente o processo de concentração, pondo a descoberto a unificação econômica processada por essas duas formas jurídicas. (BULGARELLI, 2000, p. 197).

No entendimento de Carvalhosa (2011), a fusão é um negócio sui generis de constituição, por subscrição particular, de sociedade, isto porque os subscritores do capital, ou seja, os fundadores da nova sociedade, não serão as extintas, mas sim seus sócios. Acontece, assim, uma transposição de direitos patrimoniais e não uma alienação no seu conceito clássico.

Nesta senda, na fusão acontece a extinção de duas ou mais sociedades sem que se instaure o processo de liquidação. A extinção da sociedade se dá pela entrega do patrimônio líquido, não mediante o recebimento de bens e direitos, mas por ações que representam o valor líquido deste patrimônio. Assim, a fusão é forma direta de extinção de sociedades, mas não implica em liquidação, conforme o art. 219 da Lei n. 6.404/76 (BRASIL, 1976).

Desta forma, continua o mesmo autor, a nova sociedade será sucessora das sociedades extintas, mas não são estas que atribuem seu patrimônio àquela e sim seus sócios, o que em muito difere da dissolução e da liquidação. Em outras palavras, “[...] a transferência dos patrimônios das sociedades fundidas para

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a nova sociedade dá-se a título de pagamento da dívida contraída pelos seus sócios e acionistas com a subscrição do capital inicial da sociedade, em bens (arts. 7º, 8º e 9º)” (CARVALHOSA, 2011, p. 318). A par disto, conclui Carvalhosa (2011) que os beneficiários da transferência patrimonial não terão qualquer responsabilidade fundada neste patrimônio, o qual ensejou a distribuição de ações de capital da nova sociedade constituída.

Martelanc, Pasin e Pereira (2010, p. 89-90) lecionam que “normalmente, uma fusão ou aquisição tem como principal finalidade resolver deficiências ou carências em termos mercadológicos, tecnológicos ou de talentos para a gestão do negócio”.Revelamainda os mesmos autores que, entre as razões para que a fusão aconteça, a teoria da eficiência que se preocupa com a sinergia é a que maior destaque merece entre os pesquisadores. Assim, as fontes de sinergia podem ser resumidas em aumento de receitas, redução de custos e despesas, benefícios fiscais e redução do custo de capital.

O aumento de receitas pode decorrer do maior poder de mercado que a empresa resultante da fusão possui, além de outros fatores determinantes como: complementaridade do mix de produtos e tecnologia, aperfeiçoamento da rede de distribuição, melhoria na linha de produtos, ganho de uma marca, aperfeiçoamento da propaganda e benefícios estratégicos (MARTELANC; PASIN; PEREIRA, 2010).A redução de custos e despesas ou eficiência operacional tem origem no alcance de economias de escala, economias de integração vertical, utilização de recursos complementares e transferência de tecnologias entre empresas, ainda explicam os mesmos autores.

Já a sinergia decorrente de benefícios fiscais, lecionam Martelanc, Pasin e Pereira (2010), necessariamente terá de ser avaliada quando do planejamento tributário para cada caso específico. A detalhada verificação da situação fiscal das sociedades envolvidas na fusão se mostra imprescindível para o sucesso do novo empreendimento.

A diminuição do custo do capital passa por uma diminuição do nível de risco das empresas que, ao crescerem, passam a ser consideradas bem-sucedidas.Contudo, a perfectibilização formal da fusão, não significa garantia de sucesso. Como todos os atos de gestão, a fusão, ainda que alicerçada em informações sólidas e projetos cuidadosamente elaborados, corre o risco de não se efetivar de fato.

O fracasso de uma fusão em relação às expectativas criadas inicialmente pode decorrer de diversos fatores, mas com certeza a incompatibilidade da cultura organizacional é a maior causa para que a fusão de empreendimentos não atinja o seu escopo inicial (RICKEN, 2008).Os recursos humanos de que dispõe o empreendimento são na realidade aqueles que ditarão o sucesso ou o insucesso da reestruturação societária. Mas, por óbvio que aqueles somente responderão aos estímulos que o processo de fusão lhes provocar.

Alcançar a aprovação, se não de todos, mas da maioria das partes que serão atingidas pela fusão, ainda que de forma puramente operacional, demanda

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a realização de integração de pessoas e de estratégias de adaptação, que apresentem os procedimentos que serão adotados pela sociedade recém-constituída e consigam a adesão dos funcionários e executivos. Nas palavras de Martelanc, Pasin e Pereira(2010), diagnosticar a cultura organizacional das sociedades envolvidas num processo de fusão é importantíssimo para o êxito da transação:

É preciso um diagnóstico da cultura e das estruturas administrativas das empresas envolvidas para fazer um prognóstico sobre a possibilidade de sucesso delas e determinar o valor da sinergia que será gerada.

Geralmente, empresas com culturas organizacionais muito díspares terão grandes problemas após a ‘lua de mel’, enquanto empresas mais semelhantes poderão ter um casamento harmonioso de comunhão de bens para todo o sempre. (MARTELANC; PASIN; PEREIRA, 2010).

Ainda que integrar culturas empresarias seja imprescindível para o sucesso da fusão e que sua perfectibilização seja trabalhosa e muitas vezes demorada, este é um aspecto que por não ser apenas relacionado à fusão e sim a todas as operações de união empresarial não inibe a opção por este tipo de operação. Os principais limitadores da fusão no Brasil que podem ser destacados são a necessidade da constituição de uma nova sociedade, o que implica na burocracia que acompanha o seu registro nos órgãos competentes e os custos inerentes, e também a perda dos prejuízos fiscais acumulados, o que tributariamente não é vantajoso, visto que não possibilita a compensação de prejuízos (RIBEIRO, 2007).

Salienta-se que independente da classificação doutrinária dos tipos de fusão e das sociedades envolvidas, o sucesso ou fracasso daquela, imprescindivelmente passa pela observância dos procedimentos contábeis e legais exigidos a época da operação. Embora, ressalta-se, não esteja vinculado somente a sua formalização, como antes já referido.

3 METODOLOGIA Considerando o problema de pesquisa proposto, no qual buscou-se identificar e analisar os fatoresque motivam as empresas a buscarem o processo concentracionista com ênfase na fusão, o delineamento do estudo remeteuà pesquisa descritiva-exploratória com abordagem qualitativa do problema.Na pesquisa descritiva, conforme Andrade (2002, p. 15) “os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira sobre eles”. Assim, a partir das características da pesquisa descritiva foram analisados os fatores motivacionais que levaram duas sociedades societárias a buscarem o processo concentracionista, sem a interferência do pesquisador.

Uma das principais características da pesquisa exploratória é o aprofundamento sobre o tema em questão. Segundo Beuren e Raupp (2012), a pesquisa exploratória tem por princípio proporcionar mais informações sobre o assunto investigado e buscar familiaridade com o problema, com o intuito de torná-lo mais evidente. Ela também proporciona, segundo Gil (1999), uma visão geral acerca de determinado fato, principalmente quando o tema é pouco

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explorado, tornando difícil formular hipóteses precisas.

No presente estudo, a pesquisa exploratória, como na maioria dos casos, envolveu o levantamento bibliográfico,a pesquisa documental e entrevistas com pessoas que possuem experiência com o problema pesquisado. Complementando as características da pesquisa exploratória, foi utilizada a abordagem qualitativa do problema de pesquisa para propiciar uma análise mais profunda dos aspectos motivacionais, decisórios e legais envolvidos em combinações de negócios, especialmente no que se refere à fusão de sociedades empresárias.

Para o levantamento dos dados, conforme instrumentos característicos da pesquisa exploratória utilizou-se a pesquisa bibliográfica para a identificação e o estudo das normas aplicáveis à fusão de sociedades empresárias, tanto societárias, tributárias ou de contabilidade, comparando-se seus preceitos e aplicabilidade no processo de convergência das entidades. Também se utilizou a pesquisa documental para o levantamento e análise de dois processos de concentração de empresas no qual se buscou informações sobre os procedimentos que envolveram a perfectibilização da combinação de negócios.

Além disso, o estudo exploratório e a abordagem qualitativa do problema remeteram à técnica de entrevistas, para o qual participaram gestores das duas empresas selecionadas para o estudo (dois administradores e um contador).

Para aprofundar o estudo e a análise também buscou-se informações junto aum consultor da KPMG, entidade da área de auditoria que assessora grande quantidade de processos concentracionistas no país.A formulação das questões aos entrevistados foi embasada no referencial teórico, relacionado ao problema de pesquisa proposto.

Os processos concentracionistas foram selecionados com base nas divulgações de fusões em dois informativos trimestrais de empresas que atuam na área, a KPMG (2015) e a Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes (2015), referentes aos seus clientes, bem como no Jornal do Comércio, referente a processos de sociedades empresários do Rio Grande do Sul, tendo como espaço temporal os meses de janeiro a março de 2015. Não há números oficiais acerca da quantidade de combinações de negócios realizadas no país e tampouco no Estado do Rio Grande do Sul. Em contato com a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, verificou-se que a mesma não disponibiliza informações gerais a respeito.

Após as entrevistas, as informações sobre motivação, dificuldades, avaliação do processo e perspectivas que decorrem da agregação de sociedades empresárias, foram comparadas e analisadas para que se obtivesse uma compreensão do entendimento de diferentes atores da combinação de negócios, mais especificamente da fusão. Na análise, buscou-se evidenciar os motivos ensejadores da concentração empresarial a partir dos fundamentos doutrinários, com ênfase no processo de fusão no qual se constatou que a quantidade de fusões, em seu sentido legal, é muito pequena, o que a doutrina já alerta.

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4 ANÁLISE DOS RESULTADOS Inicialmente, cabe destacar que os processos de concentração empresarial analisados no presente estudo não se encontravam concluídos legalmente.

Mas os mesmos já haviam sido amplamente divulgados como sendo fusões, e operacionalmente as concentrações já estavam se desenvolvendo. Para fins do estudo, convencionou-se denominar as sociedades empresarias estudadas, que passam por processos concentracionistas diferentes, como Entidade A e Entidade B. A Entidade A tem sede no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, foi constituída no ano de 2011 e atua no ramo de monitoramento de sistemas de segurança, especialmente de frotas de ônibus, com a fabricação de periféricos para equipamentos de informática e desenvolvimento de programas de computador, atendendo a região sul do Brasil. Em janeiro de 2015 noticiou a sua fusão com uma empresa do estado do Rio de Janeiro. A nova empresa procurava faturar R$ 16 milhões em 2015, uma alta de 30% frente aos resultados do ano anterior.

A Entidade B tem sede no município de Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul, atua no ramo de distribuição de combustíveis em todo o sul do Brasil, atendendo tanto postos de combustíveis que atuam sob a bandeira da rede ou aqueles que operam sob bandeira branca. Em março de 2015, anunciou a fusão da sociedade com uma empresa do município de Renascença, estado do Paraná. A nova empresa opera como a maior rede regional de combustíveis do sul do País e figurará entre as dez maiores do Brasil.

Pela análise dos processos concentracionistas, a partir da identificação dos aspectos motivadores das fusões que suas respectivas entidades desenvolvem, constatou-se que na realidade, tanto a Entidade A como a Entidade B não integravam processo de fusão na acepção legal da palavra. No caso da Entidade A, essa passaria a operar em conjunto com outra entidade a partir da constituição de uma nova sociedade. Já a Entidade B desenvolvia um processo de incorporação de uma outra entidade.

Além dos aspectos motivacionais que levaram à conjugação de esforços operacionais, também se procurou verificar porque as concentrações de negócios em questão foram divulgadas como sendo fusões.

Quanto aos aspectos motivacionais da conjugação de operações, o entrevistado da Entidade A revelou que essa pretende a partir da união com empresa até então concorrente, alcançar a liderança de mercado, o que seria possível graças à união de tecnologia, à redução de custos e à união de contatos. Estes foram os fatores primordiais para determinar a concentração, comentou o entrevistado.

Constatou-se pelos relatos, com base nas entrevistas realizadas junto ao gestor, o fato de que a Entidade A detém a propriedade intelectual do hardware

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do seu programa de gerenciamento de frotas e a empresa, com a qual passará a operar em conjunto, era obrigada a adquiri-lo de fornecedor argentino, que o comercializa em nível mundial e não tinha interesse de realizarmodificações para um cliente específico. Além disso, combase nas informações obtidas junto ao gestor, verificou-se que a Entidade A, embora estável e em crescimento, não possuía contatos e visibilidade suficiente para crescer a passos largos, como pretendiam. A junção das necessidades fez com que as empresas optassem pela operação conjunta.

O entrevistado da Entidade B revelou que a mesma, com a incorporação de concorrente, pretende melhorar seu desempenho logístico e de escala, buscando sempre a sinergia comercial e administrativa, além do ganhar com o incremento do valor das empresas. Na resposta do entrevistado ainda exemplificou que se anteriormente à fusão cada empresa valia dois, a soma delas atualmente deve ser cinco ou seis.

Ambas as afirmações dos entrevistados coincidem com as lições de Martelanc, Pasin e Pereira (2010) que resumidamente elencam os objetivos de uma fusão como sendo sinergia que aumenta o valor da empresa com a combinação das economias operacionais com maior escala de produção. As economias financeiras e de maior poder de negociação aumentam posição mercadológica das empresas envolvidas.

Nos comentários obtidos dos entrevistados também verificou-se que ambos tratavam os processos concentracionistascomo fusões, embora formalmente não o fossem. Questionado a este respeito o entrevistado da Entidade B respondeu que divulgaram a operação como fusão por uma questão mercadológica e também para que todos os colaboradores e revendedores da incorporada se sentissem como parte de um conjunto.

Adicionalmente, buscaram-seinformações com o contador que conduzia e orientava o processo concentracionistana Entidade A. O mesmo explicou que inicialmente a intenção era realizar uma fusão no sentido legal. Entretanto, como profissional, considerou temerário recomendar à Entidade Auma fusão em seu sentido estrito, uma vez que a mesma desconheceria a real extensão do passivo da outra empresa, o que provavelmente também estaria acontecendo com a outra sociedade empresária em relação à Entidade A. Assim, para evitar futuros transtornos os sócios de ambas as empresas concordaram em constituir uma nova empresa da qual as empresas hoje existentes serão sócias, continuando cada uma como responsável exclusiva por seu ativo e passivo.Em entrevista, o contador da Entidade A salientou que operacionalmente a operação é uma fusão, mas por conservadorismo, para que o processo não levasse a uma desunião futura, os sócios entenderam não fundir as sociedades.

Considerando que ambas as sociedades empresárias, analisadas no presente estudo, acabaram por não realizar uma fusão na sua concepção legal, bus-

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cou-se explorar a fusão como estratégia concentracionista com entendimentos adicionais. Para isso, foientrevistadoAltair Toledo, consultor da empresa KPMG, especializada no assessoramento de processos dessa natureza. Verificou-se que a modalidade defusão de sociedades empresárias, nos moldes da legislação brasileira, é mais rara em comparação com outras operações societárias e quais as dificuldades inerentes a este tipo de operação.

Segundo Toledo (2015), para processos concentracionistas, é muito raro ver uma operação de fusão, sendo que esse fato deve-se a diversos motivos entre eles: i) burocracia para se criar uma nova empresa – é muito mais simples manter uma delas operando e incorporar a outra, inclusive do ponto de vista de obtenção de licenças, inscrições, etc.; ii) a empresa fusionada e/ou incorporada perde seu saldo de prejuízo fiscal – então, é melhor manter “viva” a empresa que possui saldo de prejuízos fiscais, o que não ocorreria no caso de fusão, pois as duas desapareceriam. (TOLEDO, 2015).

Tais considerações vão ao encontro do destacado porRibeiro(2007). Ele cita Alves, Gallo e Silva et al. (2007) para destacar que os principais limitadores da fusão no Brasil são a necessidade da constituição de uma nova sociedade e a burocracia nesta implicada e seus custos, além da perda dos prejuízos fiscais acumulados, o que tributariamente não é vantajoso.

Considerando que são reduzidas as operações de fusão em sentido estrito realizadas no país, questionou-se ao consultor da KPMG, que assessora grande quantidade de processos concentracionistas no Brasil, por que os sócios que divulgam a combinação de negócios entre empresas em jornais, revistas e até blogs especializados, externam aquela como fusão, quando legalmente representa outro tipo de operação, como aconteceu nas empresas que serviram de estudo para o presente trabalho. Em sua resposta,Toledo (2015) argumentou “acredito que seja pelo motivo que, de fato, houve uma fusão de duas operações, mas, do ponto de vista legal, pelas dificuldades que se impõe à operação de fusão, elas optam pela incorporação”.

Seguindo na linha da divulgação das combinações de negócios, também lhe foi solicitado para que esclarecesse às fontes da revista que a KPMG publica informando, por trimestres, as fusões e aquisições que ocorreram no período no Brasil, as quais por vezes não preenchem os requisitos legais da fusão. Novamente, o entrevistado deu destaque ao fato de que ainda que a forma adotada seja a incorporação, por ser mais prática, a operação na essência e do ponto de vista econômico é uma fusão, sendo que o mercado assim as tem tratado, subdividindo em fusões e aquisições as operações. Isso é seguido pela KPMG nas suas publicações que decorem da pesquisa efetuada com clientes.

Os entrevistados das Entidades A e B salientaram que o processo burocrático no país é muito grande, no qual as empresas precisam atender a legislação municipal, estadual e federal, além das agências e autarquias. Contudo, asseveraram ainda que, embora o processo legal da combinação de negócios das

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sociedades em questão não estivesse concluído, justamente pela quantidade de exigências legais, isto não as impedia de trabalhar com a integração das atividades operacionais.

Pelo estudo realizado, verificou-se, com base nos depoimentos dos entrevistadosque as entidades consideravam-sesatisfeitas com a combinação de negócios em que se encontravam, estandootimistas com relação ao futuro e com muita vontade de implementar novos projetos. Em termos gerais, as operaçõesconcentracionistasforam consideradas pelos entrevistados como exitosas.

5 CONCLUSÃO Os resultados obtidos no estudo dos dois processos concentracionistasrevelaram que os fatores motivacionaisque conduziram as sociedades empresárias coincidem com os principais fatores descritos por Martelanc, Pasin e Pereira (2010). Os autores destacam como principal objetivo de uma fusão a sinergia que aumenta o valor da empresa com a combinação das economias operacionais, com maior escala de produção, economia financeira e maior poder de negociação, o que majora a posição mercadológica das sociedades empresárias envolvidas, sem olvidar do compartilhamento de tecnologia.

A combinação de negócios é percebida pelas empresas como muito positivo, pois busca o seu crescimento mercadológico e um maior poder econômico.

Percebeu-se, pelas explanações dos gestores, a satisfação com a combinação de negócios que vem sendo implementada, ainda que não concluída. O crescimento mercadológico das empresas é o grande propulsor da integração entre as sociedades empresárias.

Verificou-se que ambas as empresas da pesquisa, embora tenham anunciado a sua fusão com outra concorrente, na realidade não realizaram uma fusão no seu sentido legal, visto que não restaram extintas. O termo fusão foi utilizado pelos gestores das empresas como sinônimo de união. Ou, como explicado por Toledo (2015), economicamente, as respectivas operações podem ser entendidas como fusão.

Cabe destacar que, inclusive, as publicações da KPMG e outras como a da PWC especializadas na matéria em questão, também divulgam como fusões, operações que pela lei brasileira não o são. Fazem isto, porque o mercado tem definido as operações tão somente em fusões e aquisições, afirmou o consultor contatado. Não há números oficiais acerca da quantidade de combinações de negócios realizadas no país. A Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, não disponibiliza informações gerais a respeito, o que pode explicar porque a KPMG utiliza como fonte para as suas publicações pesquisa realizada junto a seus clientes.

Entende-se que o uso indevido do termo fusão, decorra do fato de que em alguns países economicamente importantes como os Estados Unidos da América, Alemanha e França, as operações societárias são reconhecidas como

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fusão, aquisição ou cisão, inexistindo a figura da incorporação. Nota-se, assim, um descompasso entre a legislação brasileira e outras estrangeiras, o que pode dificultar o tratamento contábil.

Em relação às principais dificuldades enfrentadas pelas empresas envolvidas para que o processo concentracionistaapresente os resultados esperados, os gestores das empresas envolvidasnos dois processos analisados destacaram aburocracia do processo, como sendo o principal problema. Isto que nenhuma das empresas pesquisadas precisou submeter previamente a negociação ao CADE, visto que não atingiram o faturamento previsto no art. 88 da Lei n.

12.529/2011, alterado pela Portaria Interministerial n. 994/12, o que pode atrasar o planejamento da concentração.

Embora o processo concentracionista seja um meio para alcançar uma melhor performance e geralmente posição de destaque no setor que as empresas envolvidas atuam, a sua concretização no que se refere a unificar diferentes culturas organizacionais e ao entendimento entre sócios e gestores é delicado e merece especial atenção. Do contrário, a união que tantos esforços reivindicam, seja de pessoal como financeiro, pode prejudicar sensivelmente as operações das concentracionistas.

Existindo a possibilidade de crescimento e entendimento de sócios quanto a questões operacionais e de avaliação das empresas, a combinação de negócios, como a fusão, mostra-se uma alternativa capaz de propiciar o crescimento de empreendimentosque, somados, podem se impor frente aos demais concorrentes e fornecedores. A robustez e a maior área de atuação só não podem resultar no engessamento da tomada de decisões.

O planejamento de uma fusão ou outra combinação de negócios deve atentar para todos os procedimentos legais e contábeis. Por isto, a importância do auxílio profissional da área contábil quanto aos procedimentos prévios e pós-operação, integrando verdadeiramente as organizações em uma consciência de que da união resulta força e benefícios para todos os envolvidos.

Para o país, empreendimentos de grande porte são importantes, visto que podem assumir investimentos relevantes, solidificando a economia e atingindo mercados internacionais. Mas, o desenvolvimento da atividade empresarial também está intrinsecamente relacionado às garantias oferecidas pelo Estado, como estabilidade política e previsibilidade nas diretrizes econômicas, com instituições confiáveis voltadas efetivamente ao seu escopo.

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Análise dos impactos dos agentes credenciados em uma cooperativa de crédito no posicionamento de mercado de Salto do Jacuí

Geisebel Nogueira1 Euselia Paveglio Vieira2

RESUMO O presente estudo caracteriza-se como um estudo de caso desenvolvido em uma cooperativa de Salto do Jacuí. Tem por objetivo analisar os impactos nos atributos oferecidos pelos agentes credenciados, bem como a identificação de vantagens e limitações desse serviço e suas influências no comércio da cidade. Considera-se as percepções das empresas que disponibilizam o agente credenciado, gestores da cooperativa e usuários finais desse sistema. Para que a cooperativa possa atender as empresas que são parceiras na distribuição do serviço ofertado pelo agente credenciado, é preciso ter visão das suas reais necessidades com relação ao agente credenciado. Por meio da pesquisa descritiva e de abordagem qualitativa, empregou-se a coleta das informações apresentadas por meio de entrevistas com dois gestores da cooperativa, empresas conveniadas ao agente credenciado e associados que são usuários finais desse sistema, além de observações realizadas durante as entrevistas. Dessa forma, a referente pesquisa apresenta-se como uma ferramenta eficiente para auxiliar a cooperativa a se posicionar no mercado diante das expectativas das empresas e visões dos usuários do agente credenciado.

Conclui-se que, com a realização do estudo, foi possível atingir os objetivos propostos e sugerir possíveis melhorias no serviço prestado pela cooperativa.

Portanto, a cooperativa atende as expectativas das empresas, interagindo com os associados por meio do sistema do agente credenciado, mas pode melhorar principalmente na divulgação dos agentes credenciados, bem como no suporte oferecido por ela aos agentes credenciados.

Palavras-chave: Posicionamento; mercado; pesquisa de percepção; competitividade.

1 Bacharel em Administração e pós-graduada em Finanças e Mercado de Capitais, e-mail 2 Professora do DACEC/UNIJUI e mestre em Contabilidade pela FVC, e-mail

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1 INTRODUÇÃO As instituições financeiras possuem vários produtos e serviços que fazem parte do seu portfólio de negócios, os quais agregam valor, geram resultados e garantem a sobrevivência das mesmas no mercado financeiro. Nas cooperativas de crédito não é diferente: elas conciliam o bom funcionamento da cooperativa juntamente à satisfação do associado. Elas dispõem de diversas ferramentas para facilitar o atendimento de seus associados e não associados, garantindo comodidade, eficiência e segurança nas operações. Stormovski (2012) relata que o cooperativismo de crédito preza pela educação financeira dos seus cooperados, aplicando os recursos em suas respectivas regiões, aumentando a responsabilidade e comprometimento com a comunidade local.

Analisando a situação do comércio de Salto do Jacuí, percebendo o volume de transações realizadas nos canais de atendimento diariamente, pode-se verificar que o agente credenciado é uma ferramenta de extrema importância para o funcionamento eficiente das cooperativas de crédito perante seus associados.

Também é um instrumento de plena conveniência para os mesmos ou qualquer pessoa que precise dos serviços disponíveis nessa ferramenta.

De acordo com o estudo realizado cerca de 58% dos respondentes de uma pesquisa têm um correspondente bancário perto do seu bairro ou localidade.

Além disso, a absoluta maioria daqueles que têm este serviço disponível, 94%, já efetuou alguma transação financeira nestes locais (GONZALEZ et al, 2013).

O estudo realizado nessa área por Batista e Rodriguez (2010) também fundamenta a realização desse trabalho. Em sua investigação, os autores constatam que com a criação dos correspondentes bancários foi possível obter vantagem na redução de custos pela alternativa de atendimento fora das instalações de agências tradicionais.

Além disso, há contribuição para a inclusão financeira e o desenvolvimento local.

Assim, justifica-se a importância de um estudo nessa área, no qual será possível descrever e analisar as diferentes percepções dos agentes credenciados em uma cooperativa de crédito em Salto do Jacuí, bem como a visão dos gestores dessa cooperativa e, por fim, algumas posições de usuários finais do sistema. Neste sentido, o objetivo do estudo é analisar os impactos nos atributos oferecidos pelos agentes credenciados, identificando vantagens e limitações nesse serviço e suas influências no comércio da cidade. A proposta é apontar alternativas para, posteriormente, tomar ações corretivas nesse sistema.

2 BASE CONCEITUAL 2.1 Cooperativismo O sistema cooperativista possui grande influência na sociedade e na economia mundial, sendo muito conhecido por suas características e particularidades. Esse modelo de organização pode ser implantado em qualquer setor da

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sociedade, e há quase 200 anos vem se mostrando cada vez mais resistente, baseando-se na associação de pessoas com objetivos comuns. Thume (2009) descreve que o cooperativismo surgiu na Inglaterra oficialmente em 21 de dezembro de 1844. Após isso, o sistema foi difundido na Europa e França, por meio das cooperativas de trabalho. Na Alemanha e Itália, surgiram as primeiras cooperativas de crédito que logo se difundiram a outros países.

Neste sentido, Thume (2009) reforça que o modelo cooperativo pode ser aplicável em qualquer área. Onde uma organização deve cooperar com a outra, assim fortalecendo o desenvolvimento sustentável da comunidade.

Zylbersztajn (1994) enfatiza que nas empresas cooperativas as decisões de conselhos são tomadas com base no princípio “um homem é igual a um voto”, independentemente da participação do cooperado no capital da empresa ou de seu movimento enquanto produtor. Seu direito sobre as sobras dependerá do volume de transações realizadas com a cooperativa no período, mas seu voto independerá desse valor. Assim, todos os associados têm o mesmo poder de decisões na cooperativa.

Segundo Sasso (2012), o cooperativismo é um movimento que reúne valores de abrangência social e empresarial. Os valores sociais são: ajuda mútua, responsabilidade dos associados no cumprimento de suas obrigações, democracia, igualdade de tratamento e solidariedade entre os associados e as entidades de mesma natureza. Como o sistema também é uma empresa, com uma grande quantidade de donos, é importante a valorização da honestidade e transparência na gestão, além da responsabilidade social e preocupação com os semelhantes.

O Cooperativismo representa a união entre pessoas voltadas para um mesmo objetivo. Através da cooperação, busca-se satisfazer as necessidades humanas e resolver os problemas comuns. Uma organização dessa natureza caracteriza-se por ser gerida de forma democrática e participativa, de acordo com aquilo que pretendem seus associados.

(THUME, 2009, p.15).

De acordo com Rodrigues (2009), as cooperativas são organizações voluntárias e abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os serviços e assumir as responsabilidades como membros. Não há discriminação sexual, social, política e religiosa.

2.2 Cooperativas de crédito Entre os vários tipos de associação cooperativa estão as cooperativas de crédito, as quais têm o objetivo de ofertar soluções financeiras de acordo com as necessidades dos associados, influenciando o desenvolvimento social e econômico da comunidade onde está inserida. Segundo Schardong (2003), o cooperativismo de crédito chegou ao Brasil, trazido da Europa pelo padre Theodor

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Amstad, com o objetivo de reunir as poupanças das comunidades de imigrantes e colocá-las a serviço do seu próprio desenvolvimento.

Schardong (2003) relata que as cooperativas de crédito, na condição de instituições financeiras monetárias, integrantes do Sistema Financeiro Nacional, têm seu funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil, subordinando-as aos normativos próprios, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional. Conforme o autor, as cooperativas de crédito têm por objetivo a captação e administração de poupanças, empréstimos às atividades e prestação de serviços aos cooperados, independentemente da ideia de, como pessoa jurídica, obter vantagens para si, em detrimento do resultado ao sócio. Por sua vez, este é investido da dupla qualidade: de associado e cliente das operações e dos serviços cooperativos.

Segundo Berzoni e Souza (2003), citado por Vedana (2012, p. 102) “as cooperativas de crédito têm se apresentado como uma solução viável ao pequeno produtor rural e urbano em alguns dos principais países desenvolvidos”.

Ainda segundo estes autores, a estrutura de pequenas cooperativas de crédito sem fins lucrativos, do sistema financeiro cooperativo na Europa e Canadá, tem desempenhado papel importante ao provocar a queda na taxa de juros, quebrando o oligopólio dos grandes conglomerados financeiros nas regiões onde atuam.

O agente credenciado particularmente é uma forma inovadora que proporciona segurança e agiliza o atendimento ao associado. Também trata-se de um negócio que gera retorno financeiro à empresa que disponibiliza esse serviço, pois é remunerada a cada operação que realizar no agente credenciado.

2.3 Canais de atendimento Com a evolução da tecnologia bancária, os canais de atendimento tornaram-se uma ferramenta facilitadora ao atendimento de clientes de qualquer instituição financeira, garantindo maior comodidade na realização de consulta ou movimentação financeira. Essa alternativa garante agilidade nos processos, redução dos custos de atendimento e maior satisfação dos clientes.

Menezes (2003) relata que a globalização e a entrada de grandes plataformas bancárias estrangeiras no país tornou a competitividade no setor financeiro mais acirrada. Essa mudança demandou tomadas de decisões que permitiram maior fidelização da clientela por meio da oferta de facilitadores do atendimento, serviços de melhor qualidade e de produtos diferenciados com foco na satisfação plena do cliente.

Desiderio e Neves (2004) dizem que os bancos, objetivando utilizar maior rapidez no atendimento a seus clientes e melhorar a eficácia da gestão de seus serviços, e buscando minimizar seus custos, têm direcionado recursos crescentes de investimentos para a tecnologia. Este processo gera a redução da necessidade da presença de pessoas, tornando-as invisíveis nas agências do banco do futuro.

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Segundo a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN, 2015) os canais alternativos de atendimento são meios onde o cliente poderá realizar suas operações bancárias com comodidade e segurança, facilitando o dia a dia. São milhares de caixas eletrônicos, internet banking, telefone e correspondentes à disposição de pessoas físicas ou empresas.

Os estabelecimentos não bancários, chamados de “Correspondentes Bancários”, como casas lotéricas, supermercados e postos dos Correios realizam algumas operações bancárias. Poderão ser feitos nos “Correspondentes” pagamentos de contas e tributos, saques de conta corrente e poupança com cartão magnético, além do recebimento de programas de benefícios sociais, INSS, seguro-desemprego e PIS, e FGTS com o Cartão Cidadão.

Segundo Bacen (2011), o correspondente ou agente credenciado atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado. A ela cabe garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por meio do contratado, bem como o cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações.

2.4 Atributos de valores, ou posicionamento de mercado O posicionamento de mercado é uma estratégia altamente significante para o desempenho empresarial. Em qualquer segmento no qual a organização esteja inserida, é preciso manter o posicionamento de maneira focada e diferenciada refletindo os resultados na mente dos clientes potenciais.

De acordo com Cobra (1990), os produtos e serviços deverão ser cada vez mais adaptados para atender às necessidades específicas de agrupamentos homogêneos dos consumidores. E com essa finalidade, as técnicas de posicionamento de produtos nos respectivos mercados-alvo ganham força. O autor diz que para posicionar produtos é preciso identificar agrupamentos de consumidores com gostos e desejos que ainda não foram satisfeitos e desenvolver produtos que atendam a essas necessidades.

Kotler (1998) define que o posicionamento consiste no ato de desenvolver a oferta e a imagem da empresa, de maneira que ocupem uma posição competitiva distinta e significativa nas mentes dos consumidores-alvo. O autor acrescenta que o posicionamento não representa tanto o que o produto é, mas sim como a empresa deseja que seus consumidores-alvo o percebam.

Ries e Trout (2002) descrevem que a proposta básica do posicionamento não consiste em criar algo novo e diferente, mas lidar com o que já existe na mente, atar as conexões já existentes. O mercado atualmente não responde como antes às estratégias que deram certo no passado. Simplesmente, existem muitos produtos, muitas empresas e muita interferência de marketing. Os autores acrescentam que qualquer programa de posicionamento de mercado

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consiste em olhar dentro da mente de um cliente potencial. A maioria desses programas busca o óbvio. Entretanto, é difícil alcançar o óbvio se apenas houver concentração no produto em si.

Mckenna (1992) explica que as empresas devem focar em fatores de posicionamento “intangíveis”, pois é muito mais eficaz estabelecer posições baseadas em fatores “subliminares”, tais como a liderança tecnológica, ou em qualidade. Acrescenta ainda que a empresa deve almejar como alvo um público específico e não tentar fazer tudo para todos. Deve encontrar um nicho de mercado, para vender um produto ou serviços apenas para um determinado setor, atendendo muito melhor do que qualquer outra empresa do mercado.

3 METODOLOGIA O presente trabalho caracteriza-se como um estudo de natureza aplicada por um meio prático, onde os resultados são aplicados ou utilizados, imediatamente, na solução de problemas que ocorrem na realidade (MARCONI; LAKATOS, 1996). Quanto à abordagem, a pesquisa apresenta-se como qualitativa, pois não foi utilizado qualquer programa estatístico para apuração de dados e valores, mas sim percepções, ideias sobre determinado assunto. A mesma apresenta-se com objetivo descritivo. Nesse sentido, Vergara (2009) explica que a investigação descritiva expõe características de determinada população ou fenômeno, estabelecendo correlação entre as variáveis do estudo.

Em relação aos procedimentos técnicos, primeiramente foi realizada uma pesquisa bibliográfica para esclarecer e conceituar o tema do estudo. Posteriormente, uma pesquisa documental foi utilizada, na qual os materiais ligados ao tema abordado foram analisados. Segundo Gil (2010), essa compilação consiste em todo documento elaborado com finalidades diversas, que pode ser consultado internamente na organização. Por fim, foi desenvolvido um estudo de caso, que se refere a uma análise que investiga um fenômeno qualquer dentro de um contexto da vida real. Gil (2010, p. 37) define que “o estudo de caso refere-se a um estudo profundo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento”.

Para o desenvolvimento desse estudo foi realizada a coleta de dados por meio de entrevistas estruturadas, com questões abertas, em três etapas, aplicada primeiramente aos gestores de todas as 12 empresas que possuem agentes credenciados. Em seguida, foram entrevistados o responsável do setor de canais e o gerente da unidade de atendimento da cooperativa. Finalmente, foram realizadas entrevistas com 30 associados que são usuários finais desse sistema. Os questionários foram aplicados na unidade de atendimento pelo método de amostragem acessibilidade ou conveniência. Assim, foi possível analisar os dados por meio de tabelas do Excel e gráficos explicativos, fazendo uma comparação sobre os resultados referentes à pesquisa.

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4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 4.1 Apresentação e análise das entrevistas com os gestores Para se conseguir informações, dados sobre o estudo em questão, foi realizada uma entrevista com o gerente da unidade de atendimento (GUA) de Salto do Jacuí, bem como com o gerente de pessoa jurídica da unidade (gerente PJ), responsável pelos agentes credenciados da unidade desta cidade. Foram abordadas questões de percepções sobre o agente credenciado, sua influência nos negócios da empresa, benefícios e principais vantagens, suas restrições, funções, treinamentos, suporte prestado aos agentes credenciados, assim como as estratégias de divulgação desse canal de relacionamento pela cooperativa, sua utilização pelos associados e fatores determinantes pelos usuários para escolha de um agente credenciado.

Quando abordados sobre o que levaria uma empresa a abrir um agente credenciado da cooperativa, o GUA reafirma todas as opções descritas nas alternativas, como: remuneração, oportunidade de negócios, localização do ponto comercial e influência da cooperativa. Além disso, seria pela comodidade, tempo e segurança, pois o usuário consegue efetuar seus pagamentos diretamente da empresa, ganhando tempo e segurança por não ter deslocamento até a unidade com exposição de numerário. Enquanto o gerente de PJ, considerou a oportunidade de incrementar novos negócios para empresa como a melhor opção.

Com relação à influência dos agentes credenciados sobre os negócios das empresas que os possuem, os dois entrevistados concordam que ocorre essa interferência negocial. Segundo o GUA, há maior circulação de pessoas no ambiente da empresa, porém, as instituições devem ter estratégias para que realmente tenham mais negócios associados ao agente credenciado. O gerente de PJ salienta que há associação da compra de produtos que estão expostos na hora dos pagamentos de boletos pelos usuários.

Quanto aos principais benefícios, vantagens que o agente credenciado oferece, os dois gerentes dizem ser as oportunidades de atrair novos clientes.

Já quando questionados sobre as restrições, desvantagens dos sistemas do agente credenciado, ambos salientam as limitações de funções como, depósito e saques de pequenos valores. O GUA ainda acrescenta que outro fator que poderia ser visto como limitação é o estorno de pagamentos que deve ser feito pela unidade de atendimento. Isso é realizado para a preservação da segurança do próprio agente credenciado.

Em relação ao treinamento e suporte oferecido aos agentes credenciados pela cooperativa, o GUA enfatiza que a cooperativa disponibiliza suporte aos agentes credenciados e possui treinamento básico para a operação do sistema.

Porém, poderia melhorar em funções específicas, realizando encontros periódicos dos agentes credenciados para profissionalização dos mesmos. O gerente

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de PJ confirma que há treinamentos aos agentes credenciados, além de suporte com atendimento e soluções de problemas com eficiência.

Nas estratégias de divulgação e incentivos aos associados na utilização dos agentes credenciados na cooperativa, o GUA afirma que deveria ter mais divulgação dos pontos comerciais que possuem agentes credenciados. Porém, existe retração, por medo de assaltos, insegurança devido ao aumento desses incidentes na cidade. Para o gestor, existe a opção do seguro para os agentes credenciados o que não é disponibilizado para os mesmos. Mas, poderia existir negociação desse quesito, desde que houvesse reciprocidade negocial entre as partes. Para o gerente PJ, a divulgação dos agentes credenciados poderia ter mais ênfase na exposição dos nomes dos estabelecimentos, para que ficassem claros os pontos comerciais que disponibilizam este serviço. Quanto às funções disponíveis no agente credenciado, os dois gerentes afirmam que poderia ter as opções de saques e depósitos de pequenos valores. O GUA ainda acrescenta que seria interessante disponibilizar o encaminhamento de propostas de créditos consignados no agente credenciado. Isso influenciaria positivamente nos negócios da cooperativa. O gerente PJ comentou que seria importante disponibilizar o pagamento de boletos vencidos e realização de pagamentos com o uso de cartão de débito da cooperativa.

Quando questionados sobre o que leva um cidadão a utilizar os serviços de um agente credenciado da cooperativa, o GUA afirmou com certeza que é a agilidade, pois o usuário não precisa se deslocar até a unidade de atendimento e enfrentar fila nos guichês dos caixas. Já o gerente PJ considerou como principais motivos a conveniência, por ser próximo à residência ou ao local de trabalho e praticidade, por ter horários diferenciados. Com relação aos fatores determinantes na escolha do estabelecimento pelos usuários dos serviços do atendimento no agente credenciado, ambos elegeram a localização, conveniência na compra associada aos pagamentos e o relacionamento, bom atendimento prestado pelo local escolhido.

4.2 Apresentação e análise dos dados referentes às entrevistas com as empresas Neste item, são expostas as análises da pesquisa realizada com 12 empresas que possuem correspondentes bancários da cooperativa na cidade de Salto do Jacuí. As mesmas serão identificadas como: agente A, B, C, D, E, F, G, H, I , J, K, L, das quais são um total de nove empresas comerciais que envolve, farmácias, mercados, loja de material de construção e loja de móveis. Duas delas são prestadoras de serviços de informática, outra refere-se a uma igreja, enquanto uma é indústria de sementes agrícolas. Primeiramente, são apresentadas questões que mostram o perfil das empresas. Posteriormente, serão descritos os resultados sobre as percepções dos gestores dessas empresas sobre o que

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os motivou abrir um correspondente bancário da cooperativa; as influências do correspondente sobre os negócios da empresa; benefícios e desvantagens que o correspondente oferece; funcionamento, treinamentos e disponibilidade de opções dos agentes credenciados.

As informações seguintes referem-se ao perfil das empresas entrevistadas, como área de atuação, porte empresarial, tempo de atividade e associação da empresa, quantidade de pagamentos ou operações efetuadas em média diariamente. O porte das empresas, como mostra o quadro 1, enquadra-se em 25% de médio porte e 75% de pequeno porte. Outro fator relevante observado no quadro 2 envolve o tempo de existência das empresas, sendo que 8,33% está no mercado há dois anos, 16,67% de três a cinco anos, 16,67% de seis a sete anos e 58,33% das empresas entrevistadas estão há mais de oito anos no mercado.

Pode-se também perceber que a maioria das empresas possui um tempo considerável de associação na cooperativa. Nenhuma instituição possui tempo menor do que um ano de associação, enquanto que 16,67% possui de 1,1 a 3 anos de associação, 25% de 3,1 a 5 anos e 58,33% mais de 5 anos de associação. Com relação à média de operações diárias, ou seja, de pagamentos efetuados no dia, demonstrada no quadro 4, tem-se 2 empresas que realizam até 10 operações, 4 empresas de 11 a 30 operações diárias, 3 empresas efetivam de 31 a 45 operações e outras 3 empresas realizam mais de 45 pagamentos por dia.

A partir da caracterização das empresas objeto de pesquisa, foi possível observar como é diversificado o ramo das empresas que possuem correspondentes bancários da cooperativa. Mas, por outro lado, possuem perfis semelhantes quanto ao tempo de atividade e associação. Demonstram que são empresas sólidas, que já atingiram maturidade no mercado.

Quadro 1- Motivos que levaram as empresas a abrirem o agente credenciado da cooperativa Motivos que levaram as empresas a abrirem o agente credenciado

Frequência

Percentual

A remuneração paga ao agente credenciado pelo serviço prestado

1

8,33%

Oportunidade de incrementar novos negócios

5

41,67%

Pela localização do seu ponto comercial

2

16,67%

Influência da cooperativa

1

8,33%

Outros

3

25%

Total

12

100%

Fonte: Dados conforme questionário (2016)

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De acordo com o quadro 1, os principais motivos que levaram as empresas a abrir o agente credenciado da cooperativa são a oportunidade de incrementar novos negócios com 41,67% dos entrevistados. Já, 25% abriram o agente credenciado por outros motivos como: pelo tempo reduzido nas filas dos caixas da unidade e para pagamento dos boletos da própria empresa. Entre os entrevistados, 16,67% abriram o agente credenciado pela localização do seu ponto comercial.

A respeito da influência do agente credenciado sobre os negócios da empresa, a maioria dos entrevistados, cerca de 75%, percebe que acontece uma interferência positiva na área negocial. Os empresários mencionam que ocorre influência na venda de produtos quando as pessoas entram no estabelecimento para pagar os boletos, sendo mais um motivo para o usuário entrar no ponto comercial. Quando isso ocorre, a empresa precisa ter estratégias de marketing para que o processo da compra realmente ocorra, expondo seus produtos para que sejam visualizados pelas pessoas que circulam no estabelecimento. Outro ponto comentado foi que, ao entrar no estabelecimento, o usuário do agente pode virar cliente, pois acaba conhecendo o lugar. Se for bem atendido, pode gerar um vínculo com aquele estabelecimento e o mesmo transformar-se em um cliente potencial. Já 25% dos entrevistados consideram que o agente credenciado não influencia nos negócios da empresa. Têm essa opinião os agentes B e D, que implantaram o agente credenciado com o propósito de apenas fazer pagamentos dos próprios boletos, e o agente L, que ocupa muito tempo para atender as pessoas que vão até a empresa apenas para efetuar pagamentos. Pode-se perceber que o agente credenciado atende às principais expectativas desses empresários, pois a maioria confirma que essa ferramenta influencia positivamente nos negócios da empresa, suprindo o principal objetivo da sua implantação mencionado por eles: a “oportunidade de novos negócios”.

Quadro 2 - Benefícios e vantagens do agente credenciado para as empresas Benefícios e vantagens do agente credenciado

Frequência Percentual

A remuneração sobre o serviço prestado

1

4,35%

Conveniência, utilizar o sistema do agente para efetuar seus próprios pagamentos

11

47,83%

Oportunidades de novos clientes

7

30,43%

Outros

4

17,39%

Total

23

100%

Fonte: Dados conforme questionário (2016)

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No quadro 2, são demonstrados os principais benefícios e vantagens do agente credenciado para as empresas. Ali, os itens mais significativos foram a conveniência em utilizar o sistema do agente credenciado para a empresa efetuar seus próprios pagamentos, com 47,83%, e a oportunidade de atrair novos clientes com a implantação do agente credenciado nos estabelecimentos, com 30,43%. Entre os entrevistados, 17,39% referem-se a outras vantagens como o tempo de programação do caixa da empresa, pois o valor dos pagamentos efetuados será depositado ou transferido para a conta corrente do agente credenciado somente no dia posterior aos pagamentos.

Com relação às restrições e desvantagens do agente credenciado, os entrevistados foram abordados sobre este assunto para falarem abertamente, com perguntas sem alternativas. Dessa forma, foram mencionados por seis agentes credenciados o risco em ter numerário referente aos recebimentos na empresa.

Desses, quatro afirmaram que a remuneração é considerada baixa em relação à concorrência, três mencionaram que a cooperativa não oferece ajuda de custo nos equipamentos necessários para o funcionamento do agente credenciado.

Dois agentes citaram os erros no sistema do DETRAN para o pagamento do IPVA como fator de restrição, pois, segundo eles, não encontraram nenhuma lógica para esses problemas. Outra desvantagem mencionada por dois entrevistados foi quanto aos estornos dos pagamentos. De acordo com eles, esse processo é algo demorado, o que poderia se tornar simples e rápido se fossem efetuados por eles. Outros itens observados como desvantagens do agente credenciado foram fluxo de pessoas que não são potenciais clientes do estabelecimento, tempo de funcionamento diário do sistema do agente, falta de divulgação deste canal de relacionamento e o gasto com funcionários para efetuar esse serviço.

Constata-se que 67% agentes credenciados consideram o sistema operacional bom, sem apresentação de anormalidades em seu desenvolvimento. Já 33% dos entrevistados considera o sistema intermediário, pois apresenta algum problema eventualmente. Desse modo, pode-se observar que o sistema do agente credenciado é eficiente, pois além de ser considerado bom pela maioria dos entrevistados, não houve reclamações ligadas ao sistema em outros pontos da pesquisa.

Quanto ao suporte e treinamentos oferecidos pela cooperativa, 6 dos 12 agentes, ou 50% dos entrevistados, percebem alguma restrição quanto a este serviço, como comenta o agente A, “a cooperativa não oferece muito suporte na parte mecânica, apenas na parte técnica”. O agente G acrescenta: “falta um pouco de explicação, mas o sistema é fácil». O que pode ser observado é que esses agentes sentem falta de um suporte em problemas com computadores e impressoras. Já o restante dos entrevistados observa que a cooperativa oferece treinamento e suporte suficiente para os agentes credenciados, pois quando solicitaram ajuda sempre foram atendidos e tiveram os problemas solucionados.

Outra constatação é que 33,33% consideram suficientes as opções disponibilizadas do agente credenciado. Entre os entrevistados, 66,67% salientam a importância de outras funções neste sistema, como: depósitos e saques de pe-

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quenos valores, boletos vencidos da própria cooperativa, alguns impostos como DARF e INSS e o pagamento com cartão de débito da cooperativa.

4.3 Apresentação e análise dos dados referentes às entrevistas com os usuários do agente credenciado Nesta sessão, são apresentadas as entrevistas realizadas com os associados da cooperativa, identificando o perfil dos usuários do sistema do agente credenciado. Posteriormente, verifica-se quais agentes credenciados são conhecidos pelos entrevistados, que tipos de pagamentos eles costumam efetuar, se os agentes credenciados da cooperativa são realmente utilizados, quais os motivos para essa utilização e se ocorre escolha do agente credenciado de acordo com a necessidade de compra do associado.

Com relação à idade dos associados, 23,33% estão entre 18 e 28 anos, 30% de 29 a 38 anos, 20% de 39 a 48 e 26,67% possuem mais de 48 anos. Do total dos associados entrevistados, 12 são do gênero masculino e 18 do feminino. No que se refere ao grau de escolaridade, constatou-se que apenas 6% dos entrevistados têm o Ensino Fundamental incompleto, 7% possuem Ensino Fundamental completo, 17% Ensino Médio incompleto, enquanto que, na grande maioria, 40% possuem Ensino Médio completo, 13% possuem Ensino Superior incompleto e 17% possuem Ensino Superior completo.

Pode-se dizer que a maioria dos associados, 33%, possui renda de até R$ 2.000,00. De R$ 2.001,00 a R$ 4.000,00, são também com 33%. Entre R$ 4.001,00 e R$ 6.000,00, são 27% e mais de R$ 6.000,00, apenas 7%. No que se refere ao tempo de associação, constatou-se que nenhum entrevistado possui até um ano de associação. São 13,34% que estão de 3,1 a 5 anos, 13,34% de 3,1 a 5 anos e 73,32% mais de 5 anos associação. Isso mostra que a maioria dos associados entrevistados já são tradicionais na cooperativa.

Gráfico 1- Número de agente credenciado conhecido pelos associados

Fonte: Dados conforme questionário (2016)

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Quando questionados sobre se conheciam os agentes credenciados da cooperativa, 83% ou 25 respondentes afirmaram que sim, enquanto que 17% ou seja, 5 entrevistados, desconheciam os agentes credenciados da cooperativa. Sendo que dos 25 associados que confirmaram ter conhecimento sobre os agentes credenciados da cooperativa, 36% citaram apenas 1 agente credenciado, 30% conhecem dois agentes credenciados, 10% sabem de 3 agentes e apenas 7% listam 4 agentes credenciados. Com isso pode dizer que o associado conhece pouco os agentes credenciados da cooperativa, sendo que o respondente sabe no máximo de 4 dos 12 agentes credenciados da cooperativa.

Do percentual de entrevistados que conheciam os agentes, foi solicitado que citassem quais eram esses agentes. Com isso, pode-se observar que o mais lembrado pelos associados foi o agente E, citado por 14, representando 30,43% do total de respostas. O agente I foi lembrado por 9 associados, representando 19,57% do total, e o agente B foi mencionado por 6 respondentes, representando 13,05% das respostas.

Verificou-se na pesquisa que as operações mais realizadas pelos usuários dos agentes credenciados são boletos de cobrança (com 35% do total), pagamentos de água e luz (34%), telefone (23%), impostos (8%) e 0% de cartão de crédito. Esse percentual 0 dos pagamentos do cartão de crédito pode estar atribuído ao fato de que a maioria das faturas são pagas por débito em conta dos associados. Essas afirmações vão ao encontro do estudo de Gonzalez et al. (2013). Conforme ele, o serviço mais utilizado no correspondente bancário é o pagamento de contas. Nessa pesquisa, corresponde a 92% dos respondentes.

Com relação ao uso dos agentes credenciados da cooperativa, sete associados ou 23,33% do total não utilizam esses serviços. Entre eles, cinco não possuem conhecimento sobre nenhum agente credenciado da cooperativa e dois associados sabem da existência dos agentes, mas não utilizam, por usar esse serviço em outra instituição ou por inconveniência.

Já 76,67% dos associados utilizam os serviços dos agentes credenciados da cooperativa.

Os agentes credenciados que são mais utilizados pelos associados segundo a pesquisa são os agentes E, I, B e J, com os percentuais de 36,84%, 23,68%, 13,16% e 13,16% respectivamente. São, igualmente, os mais lembrados pelos entrevistados desse estudo.

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Quadro 3 - Motivos para utilização dos agentes credenciados pelos associados Motivos para utilização dos agentes credenciados.

Frequência

Percentual

Agilidade, pois o atendimento do agente credenciado é mais rápido que na unidade de atendimento.

13

30,23%

Atendimento, relacionamento com o estabelecimento que costuma frequentar.

4

9,30%

Conveniência, pois é próximo à residência ou ao local de trabalho.

7

16,28%

Praticidade, pois possui horários diferenciados da unidade de atendimento.

10

23,26%

Aproveita para utilizar os produtos ou serviços que o estabelecimento dispõe.

4

9,30%

Outros.

5

11,63%

Total

43

100%

Fonte: Dados conforme questionário (2016)

No que se refere aos principais motivos que levam o associado utilizar os serviços do agente credenciado, demonstrado do quadro 03, percebe-se que 30,23% utilizam esse serviço pela agilidade do atendimento no agente credenciado, 23,26% preferem o agente credenciado por praticidade, pois possui horários diferenciados da unidade de atendimento. Além disso, 16,28% disseram ser pela conveniência devido à localização próxima da residência ou local de trabalho.

Quanto à escolha do agente credenciado para realizar pagamentos de acordo com a necessidade de compra, 57% dos associados dizem não associar a compra de produtos nos estabelecimentos aos pagamentos no agente credenciado. Já 33% dos entrevistados associam o pagamento de boletos às compras, enquanto que 10% dos associados percebem às vezes ligação entre compra e pagamento.

4.3 Relação entre a percepção dos gerentes, agentes credenciados e usuários A partir da apresentação dos dados coletados com as entrevistas, são realizadas algumas comparações de percepções do público entrevistado. Com relação aos fatores que levam uma empresa a abrir o agente credenciado da cooperativa, observa-se que empresas e gestores estão em sintonia, pois tanto na percepção da cooperativa quanto das empresas, o que influencia na abertura do agente credenciado é a comodidade, bem como as oportunidades de potencializar os negócios das empresas, funcionando como uma espécie de ferramenta estratégica para as mesmas.

No que se refere às vantagens e benefícios do agente credenciado, a visão da cooperativa é de que seja a oportunidade de atrair novos clientes, o que é

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colocado em segundo plano na percepção dos agentes credenciados, mas não deixa de ser uma das principais vantagens. Para eles, a principal vantagem observada é utilizar o sistema do agente credenciado para efetuar seus próprios pagamentos, pois além de ser prático, evita desperdício de tempo até a unidade, programando a saída de numerário do caixa para o dia posterior.

Com relação à influência do agente credenciado nos negócios das empresas, cooperativa e empresários concordam que o agente credenciado influencia positivamente, porém não é fator decisivo na agregação de valor e sucesso nas vendas dos produtos e serviços que a empresa dispõe. É considerado como uma ferramenta útil que deve estar alinhada às estratégias de marketing do estabelecimento. Isso se confirma pelo estudo de Batista e Rodriguez (2010), que concluiu que o varejista correspondente bancário recebe tarifa para a realização do serviço. Mas o grande interesse é que no ato do recebimento seja deixado parte dos valores em seu estabelecimento.

Por outro lado, na percepção dos usuários, a maioria não costuma associar o pagamento à compra nesses estabelecimentos, o que contraria a visão da cooperativa e dos agentes credenciados.

Nas restrições e desvantagens do agente credenciado, o GUA e gerente de PJ apontam restrições quanto ao sistema como depósitos e saques de pequenos valores e estornos. Já na percepção dos agentes credenciados são outras, como risco em relação ao numerário arrecadado, remuneração baixa comparada a outras instituições e falta de ajuda de custo com o funcionamento do agente credenciado.

Em relação às estratégias de divulgação e ao incentivo no uso dos agentes credenciados, os gestores reconhecem que é preciso ter mais divulgação dos pontos comerciais que possuem agente credenciado. Isso se confirma com o resultado da pesquisa com os usuários, onde 17% não conhecem nenhum agente credenciado da cooperativa. Do percentual que tem conhecimento sobre o agente credenciado, a maioria conhece apenas 1 dos 12 estabelecimentos que integram o sistema do agente credenciado da cooperativa. Assim, percebe-se que as estratégias de divulgação da cooperativa precisam ser reposicionadas no mercado para que a mesma possa cumprir com seus objetivos financeiros e de marketing.

Nas funções disponíveis no agente credenciado, os dois gerentes e a maioria dos agentes credenciados, cerca de 66,67%, afirmam que poderia ter as opções de saques e depósitos de pequenos valores, pagamento de boletos vencidos e realização de pagamentos com o uso de cartão de débito da cooperativa.

O GUA ainda acrescenta que seria interessante disponibilizar o encaminhamento de propostas de créditos consignados no agente credenciado. Pode-se dizer que incluir essas funções exigiria investimentos em treinamento para funcionários. Porém, acrescentaria muito para a área negocial da cooperativa, assim como reduziria ainda mais as filas para atendimento na unidade. O estudo de

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Gonzalez et. al (2013) também afirma que os correspondentes ainda têm uso muito limitado e aquém do potencial, notadamente para expansão nos serviços relacionais (crédito, seguro) ao invés de quase unicamente os transacionais (pagamento e recebimento de contas).

Ao verificar a relação do que influencia uma pessoa a utilizar os serviços do agente credenciado, para a cooperativa, os fatores são agilidade e conveniência o que se confirma observando as respostas dos usuários. Entre eles, 30,23% utilizam o agente credenciado pela agilidade e 16,28%, pela conveniência em ser próximo da residência ou local de trabalho.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com base no estudo de caso realizado na cooperativa de Salto do Jacuí, abordando as partes envolvidas dos correspondentes bancários, como gestores da cooperativa, agentes credenciados e usuários finais do sistema, pode-se perceber que os gestores da cooperativa e as empresas entrevistadas concordam que o agente credenciado é aberto nos estabelecimentos pela comodidade e oportunidades de incrementar negócios. Isso é confirmado novamente pelos empresários, pois os mesmos percebem essas opções como principais vantagens dos agentes credenciados após a implantação, significando que esse sistema atende suas expectativas. Posteriormente, também percebem que o agente credenciado influencia nos negócios da empresa. Porém, deve estar associado a estratégias de marketing e posicionamento. No entanto, nota-se que a maioria dos usuários não associam os pagamentos à compra nos estabelecimentos que possuem agente credenciado. Assim, as empresas devem ter mais estratégias que realmente possam influenciar as compras nos seus estabelecimentos.

Com relação às desvantagens e restrições do agente credenciado, a cooperativa deve estar atenta ao risco que os estabelecimentos enfrentam devido ao grande fluxo de numerário recebido por eles. Muitas das empresas percebem esse fator como principal desvantagem do agente credenciado. Nesse caso, essa lacuna pode ser resolvida com a implantação de um seguro que ampare os agentes credenciados em caso de roubos e assaltos.

Outro ponto que deve ser observado é com relação ao suporte oferecido pela cooperativa aos agentes credenciados. Os mesmos percebem falta de suporte quando um equipamento estraga. Isso pode estar relacionado ao fato de que a cooperativa não possui funcionário ou empresa terceirizada responsável por esse serviço, influenciando para que essa diferença de percepção entre cooperativa e agente credenciado aconteça.

O incentivo ao uso dos agentes credenciados pelos associados é outro fator que deve ser revisto pela cooperativa, pois, conforme dados apresentados, o percentual de associados que conhece os agentes da cooperativa é considerado baixo. Além disso, a maioria conhece apenas um deles. Com isso, há necessi-

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dade de uma ação de divulgação e incentivo ao uso dessa ferramenta, pois os associados utilizam o agente credenciado por ser uma ferramenta ágil, que está próxima a esse público e possui horários diferenciados. O agente credenciado cumpre seu objetivo, mas poderia ter mais estratégias de divulgação, como banners informativos na própria unidade de atendimento sobre quais serviços são disponibilizados nesta ferramenta e os pontos comerciais que disponibilizam o correspondente bancário.

Neste sentido, nota-se que os objetivos propostos pelo trabalho foram alcançados. Aqui, foram identificados os impactos do agente credenciado no comércio de Salto do Jacuí, assim como suas restrições e desvantagens que devem ser observadas pela cooperativa, bem como outras percepções de pessoas envolvidas neste sistema.

Com base no público entrevistado, nas observações ou até mesmo nas entrelinhas da pesquisa, pode-se perceber que a cooperativa de modo geral atende às expectativas das empresas que possuem agente credenciado, pois com a criação dessa ferramenta consegue influenciar positivamente no seu tempo e até mesmo nos próprios negócios. Porém, pode melhorar em alguns pontos devido ao seu potencial e flexibilidade, voltando suas ações para satisfação dos associados.

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Avaliação de empresas por múltiplos: um estudo com as empresas componentes do IBrX-50 da BM&FBOVESPA

Humberto Girardi1 Josué Fiorentini2

RESUMO O artigo identifica os múltiplos de EBIT e de ativo total na amostra do IBrX50 da BM&FBOVESPA no período dos anos de 2012, 2013 e 2014. A metodologia aplicada consiste em uma abordagem empírico-analítica com a utilização de técnicas de coleta, tratamento e análise de dados marcadamente quantitativos.

As empresas foram classificadas em cinco classes de atividades: indústria, comércio, serviços, serviços financeiros e serviços de telecomunicações. O estudo reconhece a perda de valor das empresas componentes deste índice, exceto quanto ao segmento dos serviços de telecomunicações, que denotou aumento na avaliação destas empresas. Algumas empresas de outros setores alcançaram ganho de valor e foram destacadas na apresentação dos resultados. Na especificidade de um único ativo é fundamental que sejam utilizadas outras ferramentas de análise complementares na avaliação. Outros estudos podem ser desenvolvidos a partir deste, especialmente a identificação dos fatores causais que possam explicar a perda e o ganho de valor das empresas.

Palavras-chave: Avaliação de empresas; análise relativa; múltiplos; EBIT; valor de mercado.

1 INTRODUÇÃO A avaliação de empresas é um importante tema dentro da área financeira. A escolha do melhor método de avaliação tem sido um dos grandes desafios nessa área. Ao avaliarmos as potencialidades de uma empresa como a de geração futura de caixa, baseados nas variáveis econômicas, o principal objetivo é determinar um preço justo, o qual poderá servir de 1 Mestre em Administração PUC-Rio, hg@girardibrasil.com.br 2 Especialista pelo MBA em Controladoria e Finanças, Unisinos, jdfiorentini@gmail.com

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base para negociações de fusões e aquisições e também para estratégias de investimentos em gestão de carteiras de ativos negociados em bolsas de valores. Segundo Copeland (2002), o valor das ações de uma empresa no mercado de capitais é determinado com base nas expectativas que tem o mercado em relação ao desempenho futuro. Os retornos obtidos pelos acionistas dependeriam mais das mudanças quanto às expectativas do que do desempenho efetivo da empresa. Nesse sentido, o preço real da empresa só seria obtido havendo a interação de compradores e vendedores.

O preço de um ativo pode variar por três motivos principais: capacidade de geração de riqueza, nível de incerteza acerca dos rendimentos futuros e prazo de recebimento de tais rendimentos (ZAMARIOLA; SILVEIRA, 2011).

Quanto maior a geração de riquezas, mais certos os rendimentos e menores os prazos de recebimento dos rendimentos futuros, maior será o valor do ativo que os gera.

Neste sentido, o processo de avaliação de ativos consiste basicamente em obter, baseada nas estimativas de rendimentos, incertezas e prazos, o preço que o mercado destina a certo bem tangível ou intangível. Esta tarefa não é trivial, dado que, para obter tais estimativas, exige-se um significativo esforço de análise, sendo esta imersa num contexto de incerteza.

As obras relacionadas ao tema apontam com maior ênfase para quatro métodos principais de avaliação de empresas: Fluxo de Caixa Descontado (FCD), avaliação por múltiplos (também conhecido como método relativo), opções reais e modelo baseado no Valor Econômico Agregado (VEA) (DAMODARAN, 2007; MARTELANC, 2005). Martelanc (2005) destaca que, entre os modelos citados, os dois mais utilizados pelas empresas brasileiras são o FCD e o método relativo.

Normalmente, mais de um método é utilizado, complementando informações e gerando mais base para análise.

Os múltiplos são indicadores padronizados dos valores das empresas e utilizados para se avaliar uma empresa por meio de outras comparáveis e para identificar companhias subavaliadas ou superavaliadas. Podem ser divididos em dois tipos: os múltiplos de mercado ou de bolsa e os múltiplos de transações. A abordagem por múltiplos baseia-se no princípio da teoria econômica (e no senso comum) que diz que ativos semelhantes deveriam ter preços semelhantes. Com isso o primeiro passo para se avaliar uma empresa, seria achar outras empresas idênticas, ou pelo menos comparáveis, que tenham sido negociadas entre um comprador e um vendedor, ou que sejam empresas com ações negociadas em bolsas.

Por meio desta metodologia, o valor de uma empresa é determinado pela análise de valores de transações recentes de fusões e aquisições de empresas semelhantes à empresa avaliada ou pela comparação de valores de mercado (para comparar empresas listadas com empresas listadas e não listadas).

Os múltiplos são então aplicados aos respectivos parâmetros da empresa

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avaliada, dando como resultado o “valor de referência da empresa”, ou seja, o valor da empresa calculado através dos múltiplos de outras empresas. Esta metodologia também é conhecida como avaliação relativa e, embora seja bastante intuitiva e simples, muito mais que o método do FCD, apresenta uma possibilidade de manipulação muito grande, capaz de justificar qualquer valor para a mesma empresa.

Utilizando os conceitos que abordam a avaliação por múltiplos (relativa) o presente estudo identifica os múltiplos de EBIT e de ativo total das empresas que compõem o índice BM&FBOVESPA IBrX-50, no período entre os anos de 2012 e 2014. O tema se justifica pelo crescente interesse do investidor brasileiro no mercado de ações, bem como o interesse na avaliação das empresas de forma global, setorial e individual. Apesar de ser um tema importante em finanças corporativas, não existem muitos estudos que abordem a avaliação por múltiplos. Na amostra das empresas componentes do IBrX-50 não existe registro de pesquisa relativo a este tema na base de dados da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES)3.

2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Valor O valor de um ativo pode ser definido através de diferentes enfoques.

Economicamente, o valor de um bem ou produto e, por consequência, seus preços, é uma função das condições de oferta e demanda. Já a contabilidade diz que o valor deve ser registrado em função do princípio contábil do custo original como base de valor, levando também em consideração o princípio da continuidade. Financeiramente, Copeland (2002) ensina que o valor de um ativo é determinado pelos fluxos de caixa futuros descontados ao Valor Presente Líquido (VPL).

Martins (2001) mescla as teorias contábil e financeira afirmando que o custo histórico apresenta forte correlação com o fluxo de caixa. Conforme Iudícibus (1989, p. 57), a “melhor expressão do valor econômico do ativo é o preço acordado entre comprador e vendedor”.

Para Van Horne (1995), no que tange às empresas, o conceito de valor é representado pelo preço de mercado das ações da companhia. Na definição de Sanvicente (1977), o preço das ações de uma empresa representa a avaliação da empresa pelos agentes de mercado e leva em conta tanto os lucros correntes como os lucros futuros.

3 http://www-periodicos-capes-gov-br.ez101.periodicos.capes.gov.br/index.php?option=com_p home&Itemid=68&

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2.2 Avaliação por múltiplos ou avaliação relativa Para Lundholm e Sloan (2004), a avaliação relativa é um tipo de análise cross-sectional, a qual permite comparar a performance entre empresas. Também acreditam que a avaliação relativa facilita a comparação entre companhias e demonstra como o mercado avalia os fundamentos da empresa. Póvoa (2007) entende que a análise por múltiplos comparativos de ações compreende os conceitos do risco total e potencial de crescimento e lucros.

Segundo Damodaran (1997), existem duas formas pelas quais podemos chegar ao índice adequado para usar na avaliação de uma empresa. Uma é fundamentada, a qual relaciona indicadores às informações básicas da empresa a ser avaliada: taxas de crescimento de lucros e fluxos de caixa, índices de pagamentos e risco, cuja principal característica é relacionar estes indicadores com as características da empresa, avaliando o comportamento dos mesmos à medida que as características sofram as mudanças.

A segunda, comparativa, busca encontrar os indicadores de uma empresa através de outras comparáveis. O ponto-chave desta metodologia é definir uma empresa comparável. Em teoria, uma empresa que possa ser comparável está na mesma linha de negócios e tem um crescimento e um perfil de riscos similares à empresa avaliada. Devido à escassez de empresas similares negociadas, este tipo de análise tende a ser prejudicada. Outro fator que deve ser considerado é o tipo de negócio (DAMODARAN, 1997). Uma empresa produtora dificilmente poderá ser comparada a uma empresa de serviços, pois para a segunda, por exemplo, o valor contábil não tem a mesma relevância.

Para Damodaran (2002), os pontos fortes dos múltiplos são também seus pontos fracos. A facilidade de obtê-los permite que sejam facilmente manipulados e usados incorretamente, especialmente quando empresas comparáveis são utilizadas. A subjetividade implícita na definição de comparáveis permite que um analista tendencioso escolha um grupo de empresas “comparáveis” que confirme suas pressuposições sobre o valor de uma empresa.

Embora este potencial de desvio também exista na avaliação pelo fluxo de caixa descontado, neste modelo, o analista é obrigado a ser bem mais explícito quanto às suposições que determinam o valor final. Sendo assim, determinar o valor de uma empresa pelo método dos múltiplos é afirmar que o valor de uma empresa pode ser determinado em função dos múltiplos de preço ou de valor de outras empresas (empresas comparáveis), ou de múltiplos médios ou medianos de uma amostra de empresas.

As principais fases da avaliação relativa são: a) Encontrar empresas comparáveis à empresa avaliada (empresaobjeto); b) Obter os múltiplos destas empresas; c) Definir qual ou quais múltiplos utilizar.

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De acordo com Martelanc (2004), os múltiplos são indicadores padronizados dos valores das empresas. Eles são utilizados para se avaliar uma empresa através de outras comparáveis e, assim como para os outros métodos, identificar companhias subavaliadas ou superavaliadas. Os múltiplos podem ser divididos em dois tipos: os de mercado ou de bolsa e os de transações.

2.2.1 Vantagens da avaliação por múltiplos Martelanc (2004) cita a simplicidade, a rapidez na utilização e na precificação de novas informações e a necessidade de poucas informações como as principais vantagens da avaliação por múltiplos, se comparada a outros métodos. Tal facilidade se deve ao fato de serem necessários apenas dois dados para se avaliar uma empresa. Um indica o valor de uma empresa semelhante e o outro um valor de referência, como por exemplo, vendas, lucro líquido, EBITDA, patrimônio líquido e ativos.

Em contrapartida, um método bastante utilizado, como o Fluxo de Caixa Descontado (FCD), necessita de uma grande quantidade de projeções (receitas, impostos, custos, despesas, depreciação, investimentos, variações nas contas de capital de giro, entre outros), para se determinar o fluxo de caixa da operação, além do cálculo da taxa de desconto a ser utilizada para se trazer os fluxos de caixa projetados a valor presente e por fim o cálculo do valor residual. Lie; Lie (2002, p.1) referem a quantidade de premissas, a dificuldade na estimação dos fluxos e da tasa de desconto, como fatores que conduzem o abandono desta técnica em favor dos múltiplos.

Pasin (2004, p.37) refere a vantagem de se utilizar os múltiplos de mercado, uma vez que estes conseguem precificar o impacto de novas informações no valor das empresas – incorporando instantaneamente as mudanças que possam afetar os resultados das empresas. Esta metodologia torna-se útil quando se quer calcular ou estimar o valor de uma empresa, com base apenas em informações básicas como lucro, EBITDA e faturamento.

2.2.2 Desvantagens da avaliação por múltiplos Para Martelanc (2004), as principais desvantagens e problemas da utilização da avaliação relativa são: • O problema do preço único: não fornece um preço único para uma determinada empresa e nem considera suas condições específicas no processo de avaliação.

• O problema das diferenças contábeis entre as empresas: a arbitrariedade das regras contábeis (depreciação e estoque, entre outros), o contraste entre o lucro econômico e o lucro contábil, e a taxa de crescimento utilizada nas avaliações.

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• O problema do efeito tulipa: todo um setor pode estar superavaliado ou subavaliado.

2.3 Tipos de múltiplos A literatura descreve diversos tipos de múltiplos, dentre os quais, os principais são: a) Múltiplos de Lucro Líquido; b) Múltiplos de EBIT, EBITDA, Fluxo de Caixa para a Empresa e Fluxo de Caixa para o Acionista; c) Múltiplos de Valor Patrimonial; d) Múltiplos de Receitas; e) Múltiplos Específicos.

2.3.1 Múltiplo de lucro líquido O múltiplo de lucro líquido é o P/L (Preço/Lucro), e o seu inverso, o L/P, é o indicador do acionista mais utilizado pelo mercado, tornando-se uma das mais populares métricas de avaliação de empresas. De modo geral, o P/L indica o tempo de retorno do investimento, partindo-se da premissa de que todo o lucro projetado é totalmente distribuído.

Póvoa (2007) compartilha a afirmativa anterior. Entretanto, ressalta que artifícios contábeis podem ser utilizados, o que aumenta a probabilidade dos resultados futuros serem divergentes.

Damodaran (1997) destaca que o P/L reflete com maior probabilidade os humores e percepções do mercado. Uma das limitações contábeis é a questão de que lucro não é necessariamente caixa. Se uma empresa realizou investimentos na produção física ou no capital de giro, por exemplo, é provável que, nos períodos iniciais, apesar do lucro, o fluxo de caixa seja negativo. Outra limitação são os itens extraordinários que inflam o lucro, como é o caso de uma venda de imobilizado.

2.3.2 Múltiplos de EBIT, EBITDA, fluxo de caixa para a empresa e fluxo de caixa para o acionista O múltiplo EV/EBITDA é amplamente empregado pelos profissionais de mercado como referência para a definição do fair value (valor justo) das empresas. Conforme Póvoa (2007, p. 313), o sucesso do múltiplo EV/EBITDA entre os analistas é explicado por suas seguintes propriedades: “é fácil de ser computado [...] e evita problemas como o cálculo de investimentos físicos e de capital de giro, além da estrutura de capital [...]”. Ademais, o EBITDA pode ser visto como um “proxy de fluxo de caixa para a firma”, embora o autor alerte que isto é uma simplificação demasiada.

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O múltiplo EV/EBITDA (Enterprise Value to Earnings Before Interest and Taxes) significa, numa tradução livre, Valor da Empresa (soma do capital próprio com o capital de terceiros deduzidos do valor do caixa ou das disponibilidades) dividido pelo EBITDA, indicador financeiro que demonstra o resultado operacional antes dos impostos sobre o lucro, do resultado financeiro, das depreciações e das amortizações.

Conforme Cavalcante, Martelanc e Pasin (2005, p. 206-207), uma das vantagens da utilização dos múltiplos de EBITDA está no fato de eles eliminarem “os impactos decorrentes dos principais itens que não influenciam o caixa (depreciação, exaustão e amortização dos ativos), da estrutura de capital (juros e benefício fiscal) e de amortizações ou obtenções de empréstimos”.

2.3.3 Múltiplos de valor patrimonial Múltiplos de Valor Patrimonial o Preço/Valor Patrimonial e o Preço/Valor Patrimonial dos Ativos. Segundo Damodaran (1997), a estimativa contábil do valor da empresa é influenciada pelo preço original pago pelos ativos e por todos os ajustes contábeis feitos. Muitos investidores analisam a relação entre o valor pago por uma ação com o valor contábil da ação, sendo esta a razão: Preço/Valor Patrimonial.

2.3.4 Múltiplos de receitas Apesar de os múltiplos de lucros e patrimônio serem fáceis de usar, os analistas de mercado vêm utilizando indicadores alternativos. Os múltiplos de receitas medem o valor da firma (enterprise) ou de mercado de uma empresa em comparação com às suas receitas geradas.

Um dos índices de receita utilizado (Preço/Vendas) mostra uma variável do acionista (preço), com uma variável pertencente à firma como um todo, o que contraria a ideia de congruência de Póvoa (2007). Uma forma de manter a comparabilidade entre contas de acionista e da firma seria substituir o múltiplo Preço/Receita Líquida pelo múltiplo Valor da Firma (Enterprise Value)/Receita Líquida. O primeiro pode estar subavaliando o endividamento de uma companhia.

Assim como o indicador anterior, seu principal determinante seria a margem, só que neste caso operacional.

Onde: EBIT = lucro antes dos juros e impostos; Margem operacional líquida = EBTI após impostos/receita líquida gperp = crescimento na perpetuidade; rperp = taxa de retorno na perpetuidade; t = (taxes) – imposto

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Assim como outros múltiplos de receita, os principais determinantes são os indicadores de margem. Póvoa (2007) argumenta que a margem líquida pode ser considerada a principal determinante do múltiplo. Por exemplo, se a margem líquida de uma empresa cai sem a contrapartida de maiores vendas, haverá uma deterioração no retorno sobre patrimônio, ocasionando duplo efeito sobre o numerador dos múltiplos. Damodaran (2002) ressalta que para empresas de tecnologia, ainda com lucros negativos, os múltiplos de receita facilitam a comparação.

2.3.5 Múltiplos específicos Os analistas de mercado tendem a ser criativo para estabelecer novos múltiplos comparativos. Apesar dos múltiplos citados anteriormente serem consolidados, os analistas utilizam uma infinidade de múltiplos com particularidades de um setor específico. Damodaran (2002) acredita que os múltiplos setoriais sejam perigosos, uma vez que não podem ser calculados para outros setores ou para o mercado como um todo. Assim, estes múltiplos podem causar superestimativa ou subestimativa em relação ao mercado em geral.

No setor bancário, por exemplo, utiliza-se a provisão para devedores duvidosos divididos pela média da carteira de crédito. Já no setor elétrico, é utilizado o enterprise value dividido por megawatt hora produzido. No setor de internet, é calculado o valor de mercado dividido pelo número de cliques no site. É interessante ressaltar que a eficiência da utilização dos múltiplos setoriais é inversamente proporcional ao nível de diferenciação do setor.

3 METODOLOGIA A metodologia aplicada na construção deste trabalho consiste em uma abordagem empírico-analítica, com a utilização de técnicas de coleta, tratamento e análise de dados marcadamente quantitativos (MARTINS, 2013, p. 34). Este artigo analisa a evolução dos múltiplos de EBIT e de ativos (valor patrimonial) nos anos de 2012, 2013 e 2014 nas empresas que compõem o índice IBrX-50 da BM&FBOVESPA. Na busca por robustez, o estudo avalia a média simples, a média ponderada (múltiplos de EBIT x múltiplo de ativos) e o desvio-padrão nesta população de 50 empresas.

O IBrX-50 é um índice que mede o retorno total de uma carteira teórica composta por 50 ações selecionadas entre as mais negociadas em termos de liquidez, ponderadas na carteira pelo valor de mercado das ações disponíveis à negociação (BM&FBOVESPA, 2015). Ele foi desenhado para ser um referencial para os investidores e administradores de carteira, e também para possibilitar o lançamento de derivativos (futuros, opções sobre futuro e opções sobre índice).

O IBrX-50 tem as mesmas características do IBrX – Índice Brasil, que é composto

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por 100 ações, mas apresenta a vantagem operacional de ser mais facilmente reproduzido pelo mercado.

Da população de 50 empresas componentes do índice IBrX-50, a amostra ficou limitada a 42 empresas, nas quais se obteve a integralidade dos dados necessários para o desenvolvimento do estudo. Destas 42 empresas, apenas a COSAN (CSAN3) teve seu múltiplo de EBIT do ano 2013 desprezado por ser considerado outlier, ou seja, o EBIT do ano 2013 foi atípico de tal forma a distorcer significativamente a apuração do múltiplo.

A coleta deu-se em consulta aos dados disponibilizados nas páginas de internet das empresas, da BM&FBOVESPA e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No período de análise, houve aumento do número de ações, grupamentos e desdobramentos em algumas companhias (ABEV3; ESTC3; KROT3).

Estas variações foram consideradas para apuração do valor de mercado das companhias em cada ano.

Algumas companhias foram descartadas do estudo, especificamente, por apresentarem EBIT negativo em algum dos períodos analisados: Bradespar (BRAP4), Fibria (FIBR3), ItaúSA (ITSA4); Usiminas (USIM5). O BB Seguridade (BBSE3) foi desconsiderado pela falta de relatórios nas bases de dados da Comissão de Valores Mobiliários. A Klabin (KLBN11) foi descartada porque a primeira cotação de ações no sistema da BM&FBOVESPA data de 23 de janeiro de 2014, portanto, o valor de mercado dos anos anteriores não pode ser apurado. A empresa Rumo Logística (RUMO 3) foi desconsiderada por ter entrado no mercado de capitais no ano 2015, portanto, fora do período pesquisado.

O valor de mercado foi apurado multiplicando o número de ações da companhia pelo valor da cotação da ação no último dia útil de cada um dos anos analisados (2012, 2013 e 2014). O EBIT foi calculado a partir dos relatórios disponibilizados pelas companhias na página da Comissão de Valores Mobiliários.

O valor total do ativo foi obtido desses mesmos relatórios onde constam as demonstrações contábeis.

O cálculo dos múltiplos de EBIT foi realizado usando como numerador o valor de mercado das companhias em cada ano e, no denominador, o valor do EBIT respectivo a cada ano. Para apurar os múltiplos de ativo no numerador foi utilizado o valor de mercado das companhias em cada ano e no denominador o valor do ativo total respectivo. As empresas foram classificadas em cinco classes de atividades: indústria, comércio, serviços, serviços financeiros e serviços de telecomunicações.

O método de pesquisa do presente estudo está limitado ao período de três anos (2012, 2013 e 2014), quando um horizonte de tempo maior pode trazer robustez ao estudo. Também a aplicação de métodos estatísticos de regressão, usando variáveis complementares, podem trazer novas descobertas a respeito do estudo.

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4 RESULTADOS Os resultados são apresentados nos quadros 01, 02, 03, 04 e 05. Os Quadros 01 e 02 contêm as empresas componentes do IBrX-50 da BM&FBOVESPA. O Quadro 03 apresenta a estatística descritiva apurada na amostra estudada, enquanto no Quadro 4, é apresentada a variação do valor pelo múltiplo de EBIT tomando o ano de 2012 como base. No Quadro 05 é exposta a variação empresa a empresa do valor do múltiplo de EB IT ponderado pelo ativo total, tomando o ano de 2012 como base.

A média ponderada dos múltiplos de EBIT, considerando as 42 empresas componentes final da amostra, revela uma queda de 14,6 no ano 2012, para 11,2 no ano 2013 e 9,9 no ano 2014. Isto significa que, de uma forma geral, o valor das empresas é menor quando comparados com a sua geração de EBIT. Nesse mesmo indicador, o desvio-padrão reduziu de 13,2 no ano de 2012, para 10,0 no ano de 2013 e 8,5 no ano de 2014, representando um menor desvio das médias, ou seja, os múltiplos de EBIT das empresas componentes do IBrX-50 estão mais próximos entre si na apuração feita no ano de 2014 do que estavam nos anos de 2012 e 2013. Por sua vez, os múltiplos de ativo total, quando considerada a amostra geral estudada, denotam queda na média ponderada de 1,5 no ano de 2012, para 1,2 no ano de 2013 e 1,0 no ano de 2014.

Quadro 01 – Apresentação das empresas componentes do IBrX-50 BM&FBOVESPA (parcial)

Fonte: elaborado a partir dos dados obtidos junto à BM&FBOVESPA

Na análise conjunta dos múltiplos de EBIT e de ativo total, na amostra geral analisada, no período dos anos de 2012 a 2014, pode-se afirmar que ocorreu

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uma redução do valor das empresas. Enquanto em 2012 as empresas, pela média ponderada, valiam 14,6 múltiplos de EBIT, em 2014 o valor estava em 9,9 múltiplos de EBIT. Para trazer maior amplitude aos dados pesquisados, a amostra geral foi subdividida por segmentos de atividade: indústria, comércio, serviços, serviços financeiros e serviços de telecomunicações (Quadro 03).

Na amostra da indústria, a média ponderada dos múltiplos de EBIT, considerando as 16 empresas componentes final da amostra, revela uma queda de 7,9 no ano 2012, para 6,5 no ano 2013 e 6,3 no ano 2014. Isto significa que, de uma forma geral, o valor das empresas é menor quando comparado à sua geração de EBIT. Nesse mesmo indicador, o desvio-padrão reduziu de 5,9 em 2012, para 5,4 em 2013 e 5,2 em 2014, representando um menor desvio das médias, ou seja, os múltiplos de EBIT das empresas componentes do IBrX-50 estão mais próximos entre si na apuração feita em 2014 do que estavam nos anos de 2012 e 2013, mesmo que a diferença entre os anos não apresenta valores expressivos. Por sua vez, os múltiplos de ativo total, quando considerada a amostra de empresas classificadas como indústrias, denotam queda na média ponderada de 0,8 em 2012, para 0,7 em 2013 e 0,6 em 2014.

Quadro 02 – Apresentação das empresas componentes do IBrX-50 BM&FBOVESPA (final)

Fonte: Elaborado a partir dos dados obtidos junto à BM&FBOVESPA

Na análise conjunta dos múltiplos de EBIT e de ativo total, na amostra das empresas classificadas como indústrias, no período de 2012 a 2014, pode-se afirmar que ocorreu uma redução do valor das empresas. Enquanto em 2012 as empresas, pela média ponderada, valiam 7,9 múltiplos de EBIT, em 2014 o valor estava em 6,3 múltiplos de EBIT.

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Na amostra do comércio, a média ponderada dos múltiplos de EBIT, considerando as 5 empresas componentes final da amostra, revela uma queda de 23,9 no ano 2012, para 15,5 no ano 2013 e 15,4 no ano 2014. Isto significa que, de uma forma geral, o valor das empresas é menor quando comparado à sua geração de EBIT, destacando-se a expressiva perda de valor de 2012 para 2013, com certa estabilidade no ano de 2014.

Nesse mesmo indicador, o desvio-padrão reduziu de 21,5 em 2012, para 13,2 em 2013 e 13,5 em 2014, representando um menor desvio das médias, ou seja, os múltiplos de EBIT das empresas componentes do IBrX-50 estão mais próximos entre si na apuração feita no ano de 2014 do que estavam nos anos de 2012 e 2013. Por sua vez, os múltiplos de ativo total, quando considerada a amostra de empresas classificadas como comércio, denotam queda na média ponderada de 3,5 no ano de 2012, para 2,1 no ano de 2013 e 2,3 no ano de 2014.

Na análise conjunta dos múltiplos de EBIT e de ativo total, na amostra das empresas classificadas como comércio, no período dos anos de 2012 a 2014, podese afirmar que ocorreu uma redução do valor das empresas. Enquanto em 2012 as empresas, pela média ponderada, valiam 23,9 múltiplos de EBIT, em 2014 o valor estava em 15,4 múltiplos de EBIT, sinalizando a perda de valor considerável das empresas do setor num período curto de 2 anos. Foi possível identificar a importante influência das empresas Lojas Renner e Raiadrogasil na queda dos múltiplos deste setor.

Quadro 03 – Estatística descritiva

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa

Na amostra dos serviços, a média ponderada dos múltiplos de EBIT, considerando as 14 empresas componentes final da amostra, revela uma queda de 12,8 em 2012, para 12,0 em 2013 e 8,4 em 2014. Isto significa que, de uma

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forma geral, o valor das empresas é menor quando comparados à sua geração de EBIT. Nesse mesmo indicador, o desvio-padrão reduziu de 9,8 em 2012, para 9,3 em 2013 e 7,3 em 2014, representando um, menor desvio das médias, ou seja, os múltiplos de EBIT das empresas componentes do IBrX-50 estão mais próximos entre si na apuração feita em 2014 do que estavam em 2012 e 2013.

Por sua vez, os múltiplos de ativo total, quando considerada a amostra das empresas de serviços, denotam queda na média ponderada de 1,5 em 2012, para 1,6 em 2013 e 1,9 em 2014.

Na análise conjunta dos múltiplos de EBIT e de ativo total, na amostra das empresas classificadas como serviços, no período dos anos de 2012 a 2014, pode-se afirmar que ocorreu uma redução do valor das empresas. Enquanto em 2012, as empresas, pela média ponderada, valiam 9,8 múltiplos de EBIT, em 2014, o valor estava em 7,3 múltiplos de EBIT. Na amostra dos serviços financeiros, a média ponderada dos múltiplos de EBIT, considerando as 4 empresas componentes final da amostra, revela uma queda de 23,5 no ano 2012, para 17,7 no ano 2013 e 13,7 no ano 2014. Isto significa que, de uma forma geral, o valor das empresas é menor quando comparados à sua geração de EBIT, demonstrando quem o setor sofreu quedas consideráveis e consecutivas nos valores de seus ativos. Nesse mesmo indicador, o desvio-padrão reduziu de 25,4 no ano de 2012, para 17,3 no ano de 2013 e 12,2 no ano de 2014, representando um menor desvio das médias, ou seja, os múltiplos de EBIT das empresas componentes do IBrX-50 estão mais próximos entre si na apuração feita no ano de 2014 do que estavam nos anos de 2012 e 2013.

Esta diminuição no desvio padrão sugere que todo o setor tenha sido afetado de forma igualitária, provavelmente pela política econômica atual do Brasil. Por sua vez, os múltiplos de ativo total, quando considerada a amostra de empresas classificadas como serviços financeiros, denotam queda na média ponderada de 0,4 em 2012, para 0,3 em 2013 e 0,3 em 2014, mostrando um comportamento mais estável se comparados à avaliação por múltiplos de EBIT. Quadro 04 – Variação do valor pelo múltiplo de EBIT tomando o ano de 2012 como base

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa

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Na análise conjunta dos múltiplos de EBIT e de ativo total, na amostra das empresas classificadas como serviços financeiros, no período de 2012 a 2014, pode-se afirmar que ocorreu uma redução do valor das empresas. Enquanto em 2012, as empresas, pela média ponderada, valiam 25,4 múltiplos de EBIT, em 2014, o valor estava em 12,2 múltiplos de EBIT. Na amostra dos serviços de telecomunicações, a média ponderada dos múltiplos de EBIT, considerando as 3 empresas componentes final da amostra, revela uma evolução de 4,9 no ano 2012, para 5,8 no ano 2013 e 5,8 no ano 2014.

Isto significa que, de uma forma geral, o valor das empresas é maior quando comparados com a sua geração de EBIT. Nesse mesmo indicador, o desviopadrão aumentou de 5,6 no ano de 2012, para 6,9 no ano de 2013, voltando a diminuir no ano de 2014 para 6,2.

Isso representa um maior desvio das médias, ou seja, os múltiplos de EBIT das empresas componentes do IBrX-50 estão mais distantes entre si na apuração feita em 2014 do que estavam em 2012 e 2013. Por sua vez, os múltiplos de ativo total, quando considerada a amostra de empresas de serviços de telecomunicações, denotam uma estabilidade na média ponderada, mantendo-se na casa de 0,5 para os três anos da amostragem.

Na análise conjunta dos múltiplos de EBIT e de ativo total, na amostra das empresas classificadas como serviços de telecomunicações, no período dos anos de 2012 a 2014, pode-se afirmar que ocorreu uma elevação do valor das empresas. Enquanto em 2012, as empresas, pela média ponderada, valiam 4,9 múltiplos de EBIT, em 2014, o valor estava em 5,8 múltiplos de EBIT. Os resultados da análise apresentados no Quadro 03 denotam uma involução dos índices Múltiplos de EBIT, e também dos índices Múltiplos de Ativo Total.

Para os Múltiplos de EBIT, os setores da Indústria, Comércio, Serviços e Serviços Financeiros apresentam comportamentos similares de queda consecutiva de um ano para outro, sendo o maior impacto no setor de Serviços Financeiros. Para este, observa-se que as variações de valor de mercado e EBIT tiveram comportamentos inversos do primeiro para o segundo ano, (queda no valor, aumento do EBIT), e comportamento igual do segundo para o terceiro ano com crescimentos. Contrariando a lógica de redução no valor das companhias, o setor de telecomunicações apresentou crescimento de valor pelo múltiplo de EBIT, mantendo o valor pelo múltiplo de ativo total.

Tomando por base 100 a avaliação do ano de 2012 pelos múltiplos de EBIT, denota-se que a avaliação de 2013 reduziu 23,2 % e a avaliação de 2014 reduziu 32,5% quando analisada a amostra total das 42 empresas. Esta redução é mais significativa no setor do comércio com queda de 35% em 2013. No ano de 2014, a redução comparada com 2012 ficou em 35,3%, portanto, o efeito significativo no setor do comércio deu-se no ano de 2013.

No setor da indústria, denota-se uma perda em 2013 de 17,8% do valor das empresas pelo critério dos múltiplos de EBIT. No ano de 2014, esta perda foi de

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21,1% quando comparada com 2013. Assim, o maior impacto neste segmento, como também o segmento do comércio, foi no ano de 2013.

Quadro 05 – Variação empresa a empresa do valor pelo múltiplo de EBIT ponderado pelo ativo total tomando o ano de 2012 por base

Fonte: elaborado a partir dos dados da pesquisa

Diferentemente, o setor de serviços em 2013 apontou uma redução de 6,4% no valor das empresas. Porém, no ano de 2014 esta redução chegou a 34,4% em relação a 2012. Desta forma, no segmento de serviços, o impacto mais relevante ocorreu no ano de 2014.

No segmento dos serviços financeiros, denota-se a redução do valor das companhias nos anos de 2013 e de 2014, quando analisados os múltiplos de EBIT. Em 2013, a redução foi de 24,7% e em 2014, de 41,7%, ambos comparados com 2012. Por outro lado, o segmento de serviços de telecomunicações alcançou aumento no valor das companhias em 19% no ano de 2013, perdendo valor no ano de 2014, quando chegou a 17,7% de crescimento comparado a 2012.

Quando as empresas são analisadas individualmente (Quadro 05), percebese a perda em maior ou menor grau do valor das empresas nos anos de 2013 e 2014. Entretanto, algumas empresas ganharam valor, tais como a Embraer, que ganhou 22,3% de valor em 2013 quando comparada a 2012 e 97,7% em 2014, tomando a mesma base do ano 2012. A Kroton cresceu 1.975,7% em 2013 se

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comparada com 2012 e, em 2014, reduziu para 1.577% comparada ao ano de 2012. A Tim Participações cresceu 103,4% em 2013 e 55,6% em 2014, ambos comparados com o ano de 2012. A Telefônica Brasil cresceu 3,8% em 2013 e 4,2% em 2014, comparada com a avaliação do ano de 2012.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Se, por um lado, a literatura que aborda o tema “avaliação por múltiplos” refere à simplicidade e à facilidade de obtenção e análise dos dados, transformando a técnica em uma importante ferramenta na avaliação de empresas, por outro lado, a teoria apresenta complexidade e subjetividade importantes para o processo de precificação de empresas. Este estudo, partindo da inexistência de trabalhos anteriores em relação à avaliação por múltiplos na amostra do IBrX-50 da BM&FBOVESPA, cumpriu o objetivo de identificar os múltiplos de EBIT e de ativo total desta amostra nos anos de 2012 a 2014.

A partir dessa investigação, reconhece-se a perda de valor das empresas componentes deste índice, exceto quanto ao segmento dos serviços de telecomunicações, que denotou aumento na avaliação destas empresas. Os objetivos específicos do estudo foram atingidos pela identificação das empresas componentes do índice IBrX-50 da BM&FBOVESPA, pela identificação, interpretação e análise das informações necessárias ao cálculo dos múltiplos de EBIT e de ativo total das empresas, bem como, pela caracterização dos segmentos de atividade empresarial destas empresas.

O estudo mostra que, em geral, as empresas componentes do IBrX-50 perderam valor pela análise dos múltiplos de EBIT e de ativo total. Entretanto, algumas empresas, tais como Embraer, Kroton, Tim e Telefônica Brasil agregaram valor quando analisadas pela relação dos múltiplos de EBIT com o valor do ativo total.

De qualquer forma, na especificidade de um único ativo, é fundamental que sejam utilizadas outras ferramentas de análise complementares na avaliação. Outros trabalhos de pesquisa podem ser desenvolvidos a partir deste, especialmente, a identificação dos fatores causais que possam explicar a perda e o ganho de valor das empresas.

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Gestão de custos: uma aplicação do método ABC Times na indústria de alimentos

Henrique Augusto Teichmann1 Fernando Batista Bandeira da Fontoura2

RESUMO O presente estudo tem como objetivo principal a proposta de elaboração um boletim de custos utilizando a metodologia ABC Times, para mensurar e direcionar os custos indiretos de forma coerente às atividades realizadas no processo produtivo de acordo com a metodologia estudada em uma indústria de alimentos. Neste sentido a gestão de custos busca verificar se o método utilizado tem possibilidade de identificar fatores relevantes na busca de eficiência e eficácia na gestão estratégica, proporcionando o retorno esperado para a empresa atuar no mercado concorrencial. Os procedimentos metodológicos utilizados para elaboração deste estudo foram a pesquisa descritiva para análise dos dados e um estudo de caso, bibliográfico e documental, com a utilização de variáveis qualitativas, por meio das quais, realizou-se a identificação dos custos diretos dos processos através da análise de documentos fornecidos. Posteriormente foi utilizando como base do estudo a metodologia ABC Times sobre a linha de biscoitos recheados em uma indústria alimentícia no segundo trimestre de 2015. Com isso, concluiu-se com os dados analisados que é possível elaborar um boletim de custos baseando-se na metodologia ABC Times para a linha de biscoitos recheados. Verificou-se também que a empresa já atuava com a metodologia de direcionamento de custos defendida pelo ABC, sendo que a principal diferença encontrada é que a empresa em estudo utiliza para custo horário das atividades as horas efetivamente trabalhadas e não a estimativa de 80% hora-máquina e 85% hora-homem defendida por Kaplan e Anderson (2004).

Palavras-chave: Gestão de custos; gestão estratégica; ABC Times.

1 INTRODUÇÃO A indústria alimentícia encontra-se em um cenário complexo e de constante aprimoramento. Neste contexto, torna-se necessária uma reestruturação 1 Bacharel em Ciências Contábeis, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, henriqueteichmann@hotmail.com.

2 Contador, Mestre em Administração pela EBAPE- FGV RJ, Doutorando em Desenvolvimento Regional - Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, fbfontoura@unisc.br.

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e acompanhamento na gestão estratégica, para atender às exigências do setor cada vez mais competitivo, bem como atenderos consumidores.

Segundo pesquisas realizadas pelo Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo (Simabesp), em 2015, o consumo teve início há muitos anos, porém, de uma forma não prazerosa. Eram consumidos diretamente grãos crus (cereais). Com o passar dos anos ocorreram novas composições, fazendo com que o consumo dos biscoitos se tornasse mais saboroso. Em 2015, o mercado de biscoitos cresceu em torno de 5% e alguns fabricantes mais que dobraram as vendas da linha de recheados.

A gestão de custos voltada à indústria de alimentos tem grande importância, pois os fatores competitivos estão ligados diretamente à estratégia empresarial, possibilitando maior controle sobre a tomada de decisão de curto, médio e longo prazo.

A contabilidade como ferramenta de gestão teve um grande avanço no sentido de melhorias, o que possibilita mensurar de forma coerente as informações que são executadas nos processos produtivos a fim de ampliar resultados e o mix de produtos. Para Martins (2010), a gestão de custos e as informações gerenciais são essenciais para a obtenção destas melhorias e as empresas necessitam de um foco maior nessas áreas.

Na gestão de custos, são inúmeras as formas de direcionar os custos aos produtos ou serviços. Nota-se, a grande dificuldade de inserir uma metodologia de custos para que proporcione o resultado e retorno desejado - identificações estas que influenciam em todos os pontos estratégicos e organizacionais da entidade.

A onda de modernidade tem empurrado as empresas para um salto qualitativo que exige muita criatividade, competência e flexibilidade. Controlar e reduzir custos, formar corretamente os preços de venda dos bens e serviços e arquitetar a estrutura operacional podem ser fatores básicos para o sucesso e sobrevivência de uma organização (DUBOIS; KULPA, 2008).

A contabilidade de custos ganha relevância repetindo uma curva ascendente na história das Ciências Contábeis e, como já ocorreu no passado, as empresas estão procurando novas modelagens de operações, novas formas de comercialização, e adaptação ao mercado, gerando aumento da complexidade e necessidade de sistema de informações gerenciais adaptados aos novos paradigmas (FONTOURA, 2013).

Os custos dos produtos normalmente são avaliados por métodos simplistas com rateios arbitrários, considerando custos-padrão e direcionamentos utilizando como base apenas a mão de obra. Esses procedimentos já não são suficientes para as necessidades atuais de informação gerencial, onde os processos são mutantes (FONTOURA, 2013).

Este estudo visa a preencher uma lacuna na literatura nacional em função da aplicação do ABC Times, defendido nos Estados Unidos inicialmente por Kaplan e Anderson(2004) com a pretensão de simplificar a aplicação do método ABC amplamente entendido como de difícil entendimento e aplicação.

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Desta forma, este estudo tem como objetivo principal elaborar um boletim de custos para a linha de biscoitos recheados com base na metodologia ABC Times. Serão analisados dados registrados no período do segundo trimestre de 2015, propondo melhorias na identificação e gestão dos custos e na busca de uma metodologia adequada de formação de preço de venda, através de variáveis que estão diretamente ligadas aos processos e atividades da organização em análise.

Na literatura internacional uma alternativa para mensuração dos custos foi apresentada inicialmente por Kaplan e Anderson (2004). Na literatura nacional, autores como Fontoura (2013), Boina (2014), Colpo e Weise (2014), buscaram desenvolver estudos no sentido de entender a metodologia como um modelo objetivo de alocar os custos indiretos principalmente em função das conhecidas críticas em relaçãoà complexidade do ABC tradicional.O ensaio teórico-empírico apresenta o ABC tradicional e o ABC Times, e uma aplicação em uma indústria de alimentos para uma linha de produtos.

2 CUSTEIO BASEADO EM ATIVIDADES – ABC O custeio por atividade (Activity-BasedCosting – ABC) surgiu nos Estados Unidos há alguns anos, formalizado pelos professores Robert Kaplan e Robin Cooper, da Harvard Business School, com o objetivo principal de aprimorar a alocação dos custos e despesas indiretas fixas (overhead) aos produtos (FONTOURA, 2013).

O método de Custeio Baseado em Atividades, ABC, tem chamado atenção por sua capacidade de medir o consumo de atividades por produtos em nível de unidades, lotes grandes ou pequenos, projeto do produto e utilização dos recursos gerais. Outra contribuição relevante é a extensão da sua aplicação para outras funções além da produção, como nas atividades comerciais e nos sistemas de serviços (NAKAGAWA, 2001).

O método tem como premissa identificar as atividades que geram os custos aos produtos, fazendo com que ocorra a melhor distribuição e reduzam-se as distorções na alocação dos custos, direcionando-os conforme são consumidos pelos processos no período de transformação dos produtos. É um método de custeio que possibilita avaliar com acurácia as atividades desenvolvidas em uma empresa (tanto industrial, quanto de serviços), utilizando direcionadores para atribuir os gastos indiretos de uma forma mais realista aos produtos e serviços (DUBOIS E KULPA, 2008).

Para Padoveze e Takakura Jr. (2013), a metodologia do custeio ABC primeiramente apura o custo das atividades, para depois apropriar o custo delas aos produtos. Para isso, é necessário identificar todas as principais atividades de todos os setores indiretos (operacionais, administrativos e comerciais), para depois fazer o custeamento de suas atividades e alocar aos produtos e serviços.

Bornia (2010) define a estrutura do método da seguinte forma:

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Figura 1 - Funcionamento do método ABC usam Produtos

consomem Atividades

Recursos

a) Lógica de Funcionamento

custeio do processo Custos

custeio dos produtos Atividades

Produtos

b) Modelo

Fonte: Bornia (2010) adaptado pelos autores

Na ilustração da figura 1, pode-se visualizar que no método ABC o processo de identificação e mensuração dos custos aos produtos torna-se de mais fácil entendimento tendo em vista o funcionamento. Nesse processo, os produtos usam as atividades e consomem os recursos necessários para a sua produção e/ou transformação.

Ribeiro (2009) e Schier (2008), citado por Souza (2014), destacam que, em muitos casos, o Custeio Baseado em Atividades se revela como uma maneira mais justa de atribuição dos custos indiretos aos produtos. Ele procura reduzir sensivelmente as distorções provocadas pelos rateios.

A implementação e utilização do custeamento ABC pode ser vista em sete passos: 1) identificar as atividades dos setores indiretos, 2) escolher o melhor direcionador de custos (cost driver) de cada atividade, 3) quantificar periodicamente as quantidades dos direcionadores realizados pelas atividades, 4) mensurar quanto se gasta periodicamente para realizar a atividade, 5) custear unitariamente todas as atividades, 6) identificar a quantidade de direcionadores de cada atividade consumida por cada produto ou serviço, 7) custear unitariamente o total das atividades para cada produto ou serviço e inserir no custo unitário total (PADOVEZE E TAKAKURA JR., 2013).

Entretanto a literatura nacional e internacional menciona a dificuldade de implementação, os custos elevados, a necessidade de pessoal especializado, com alguns dificultadores para implementação do ABC nas organizações. Nesta senda uma metodologia desenvolvida por Kaplan e Anderson (2004) busca simplificar a utilização do método através do denominado ABC Times.

A metodologia ainda é pouco conhecida no Brasil. Servem de base a este estudo as principais pesquisas nacionais sobre o assunto. Entre elas, destacamse os estudos de Colpo e Weise (2014), com a pesquisa: Sistema de Custeio Time Drive ABC: Aplicação, Vantagens e Desvantagens; Moraes (2011) com o trabalho; Diferenças e Semelhanças entre o Custeio Baseado em Atividade e Custeio Baseado em Atividade e Tempo e, recentementeSlavov, (2013) que, em

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uma tese da Universidade de São Paulo (USP) defende a metodologia como um artefato de gestão estratégica de custos.

2.1 Custeio Baseado e Atividade e Tempo (ABC Times) O método ABC Times foi desenvolvido com o propósito de simplificar a aplicação, comparada aos critérios aplicados no método ABC tradicional. Isso possibilita uma maior facilidade de implantação, buscando evidenciar a quantidade de esforços necessários para executar determinada tarefa e atribuindo os custos consumidos diretamente às transações, aos produtos ou aos clientes.

O sistema Time Driven ABC, foi divulgado pelos professores Kaplan e Anderson em 2004, como forma de solucionar os problemas do ABC convencional, sendo uma metodologia mais aplicada para as organizações.Apesar de o primeiro termo Time Driven ABC ter surgido em 2004, a ideia realmente se originou em 1997. (KAPLAN; ANDERSON 2007b apud COLPO e WEISE, 2014).

Para Kaplan e Anderson (2004), os últimos 15 anos formam marcados pelo aumento da complexidade organizacional. Nesse sentido, o modelo ABC surgiu para mensurar as atividades complexas, relatando atividades que não agregam valor, clientes não rentáveis e estudos de viabilidade em geral. A grande inovação do modelo ABC tempo é a simplificação do processo e a visão de custos da ociosidade mensurada de forma também prática e objetiva para servir de ferramenta de controle estratégico.

Para Kaplan e Anderson (2004), esta nova abordagem parte de uma estimativa de utilização teórica, segundo a qual atividades-homem normalmente ficam entre 80% da capacidade plena e para operações-máquina, estima-se que a utilização do tempo fique em torno de 85% da capacidade total estimada (teórica).

Os autores lembram, ainda, que a estimativa de aproveitamento do tempo tem uma margem de erro de 5% a 10%. Se a estimativa da capacidade prática for bem maior, o próprio uso do sistema ABCTimes irá revelar problema com o uso do tempo.

De acordo com Kaplan e Anderson (2007), citado por Souza (2014), o TDABC aloca os custos do departamento para as múltiplas atividades que o departamento executa. O tempo de abordagem orientada evita custos, tempo e atividade subjetiva de levantamentos, tarefas essas do sistema convencional ABC. O TDABC utiliza equações de tempo que direciona automaticamente custos de recursos para as atividades realizadas e transações processadas.

Outra informação relevante é que o ABC tempo não precisa fazer simplificações no que se refere à análise de atividades variadas. Se um cliente X necessita de mais tempo em função de sua atividade mais complexa, por exemplo, basta multiplicar o tempo gasto pelo valor do minuto e mensurar a operação (KAPLAN e ANDERSON, 2004).

O modelo ABC regido pelo tempo utiliza dos direcionadores de recursos

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como parâmetros variados de estudos de causa e efeito para distribuição primária dos custos para as atividades. Isso evita os rateios defendidos pelo custeio por absorção tradicional. Após esta etapa o método utiliza os parâmetros de utilização hora máquina e hora homem defendidos por Kaplan e Anderson (2004) para distribuição dos custos das atividades para os produtos ou serviços.

O custo do tempo é, então, um indexador interno para definir o custo de processamento de um produto ou serviço. Ou seja, o custo de transformação que normalmente tem uma série de custos fixos ou semifixos de difícil mensuração sem a utilização da técnica.

3 METODOLOGIA E ANÁLISE DOS DADOS Conforme Beuren (2004), considerando as particularidades da Contabilidade, diante do exposto, optou-se em enfocar no delineamento de pesquisas que, acredita-se serem mais aplicáveis a esta área do conhecimento. Eles podem ser agrupados em três categorias: pesquisa quanto aos objetivos: pesquisa exploratória, descritiva e explicativa; pesquisa quanto aos procedimentos: aborda o estudo de caso, o levantamento, a pesquisa bibliográfica, documental, participante e experimental; e pesquisa quanto à abordagem do problema: quantitativa e qualitativa.

Seguindo Gil (1999), citado por Beuren (2004), é necessário determinar os objetivos do trabalho, para que seja determinado o tipo da pesquisa. Neste estudo, será utilizada a pesquisa descritiva, a qual tem como objetivo descrever características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre as variáveis. Descrever, neste contexto, significa identificar, relatar e comparar, entre outros aspectos.

Com relação aos procedimentos, conforme Beuren (2004), a pesquisa refere-se à maneira pela qual se conduz o estudo e, a partir disso, obtêm-se os dados. Na mesma linha de pensamento Gil (1999), citado por Beuren (2004), ressalta que o elemento mais importante para a identificação de um delineamento é o procedimento adotado para a coleta de dados.

Com o intuito de aprofundar o conhecimento no assunto abordado neste trabalho, determinou-se como procedimentos o estudo de caso, a pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica objetiva recolher informações e conhecimentos prévios acerca de um problema para o qual se procura resposta ou acerca de uma hipótese que se quer experimentar (BEUREN, 2004).

Embora trate-se de uma pesquisa documental, devido às suas características, pode-se confundir com uma pesquisa bibliográfica. Porém, a diferença entre ambas é que as pesquisas bibliográficas utilizam-se de vários autores sobre a temática do estudo, enquantoa pesquisa documental baseia-se em na análise de documentos que ainda não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa (BEUREN, 2004).

Quanto à abordagem do problema, utilizou-se a tipologia qualitativa, a qual

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tem como característica conceber análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado. Cabe destacar, ainda, que abordar um problema qualitativamente pode ser uma forma adequada para conhecer a natureza de um fenômeno social.

4 RESULTADOS a) Caracterização da empresa A empresa que se dispôsàanálise dos dados para elaboração do presente estudo apresenta no seu ramo principal a fabricação de biscoitos, derivados de trigo em geral e grãos. Em função de a empresa já ter metodologia de custos estruturada, identificou-se a possibilidade de reestruturação dos métodos utilizados para a gestão de custos.

A empresa atua no mercado alimentício há mais de dez décadas, abrangendo a região do Vale do Rio Pardo. Atualmente, possui três unidades de atendimento, subdividida em duas regiões: na região serrana, atua com a linha de moagem e armazenamento e na região dos Vales, na fabricação e distribuição dos alimentos.

A empresa atualmente fabrica várias linhas de produtos alimentícios, as quaisenglobam a linha de massas, macarrão, espaguetes, variedade de biscoitos e grãos. Entre elas, a linha de biscoitos recheados foi selecionada para servir de base ao estudo.

A unidade de fabricação da empresa conta com, aproximadamente, 500 colaboradores, divididos em funções específicas, em setores administrativo, comercial e de produção. b) Aspectos físicos Conforme dados extraídos do setor de controladoria da empresa, a estrutura de fabricação dos biscoitos recheados é composta por 4 (quatro) atividades (masseira, forno 1, recheadeira, empacotamento de recheados), assim denominados e ilustrados, conforme figura abaixo.

Figura 2 - Estrutura das atividades

CC 1

CC 2

CC 3

CC 4

MASSEIRA

FORNO 1

RECHEADEIRA

EMPACOTAMENTO RECHEADOS

Fonte:Fonte: elaborado pelo autor Elaborado pelo autor

Na linha de produção de recheados, a empresa conta com a mão de obra de 32 funcionários, divididos em masseira: 1 (um); forno 1: 3 (três);recheadeira: 5 (cinco); e empacotamento recheado: 23 (vinte e três), o que possibilita a produtividade em 3 (três) turnos de 8 horas de trabalho cada.

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c) Análise tributária Conforme legislação vigente no país, toda empresa precisa estar estruturada legalmente para que possa explorar seus negócios. A referida empresa enquadra-se no regime de apuração na modalidade geral, mais precisamente pelo lucro real. Os reflexos do regime tributário da empresa na formação dos custos dos produtos, na despesa variável direta e, consequentemente, na formação do preço de venda foram levados em consideração para o estudo. d) Legislação Federal Em âmbito federal, as empresas estão obrigadas a cumprir obrigações ou normas legais, entre elas, regras do Ministério do Trabalho e legislação previdenciária, legislação comercial, fisco federal, independentemente do enquadramento jurídico e forma de tributação. e) Legislação Estadual A nível estadual, a empresa tributa ICMS na alíquota de 12% para o item biscoito recheado. Entretanto, para operações interestaduais nos estados do sudeste, a empresa conta com um crédito presumido integral chegando a uma alíquota zero.

Dentro do Rio Grande do Sul, o item recheado conta com um benefício fiscal de 5% a título de crédito presumido, chegando a uma alíquota final de 7%.A empresa conta ainda com o benefício de redução da base de calculo para alguns itens que estão enquadrados na cesta básica, mas que não é foco de estudo. f) Análise dos custos diretos Os custos com ingredientes e matéria-prima para embalagem foram identificados através de relatórios gerenciais fornecidos pela empresa, visto que a identificação detalhada dos ingredientes torna-se sua usabilidade para fins técnicos.

5 DISCUSSÃO Inicialmente, após obtenção e verificação dos dados, identificou-se que a empresa em estudo opera com uma metodologia de custeio similar ao ABC, no qual já mensura os custos indiretos por meio de direcionadores. Desta forma, com o propósito de identificar melhorias na gestão estratégica e tratamento dos custos indiretos na linha de biscoitos recheados, buscou-se na literatura uma adaptação da metodologia para aplicação.

Com base na metodologia adotada para este estudo, o ABC Times, verificou-sea capacidade de minutos trabalhados adaptada à realidade da empresa.

Assim, identificou-se uma capacidade prática de 362.916 minutos trabalhados para o segundo trimestre de 2015, já considerando fatores variáveis, como reuniões, lanches, e possíveis variações as quais o método proporciona.

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Em etapa seguinte, verificou-se o consumo de tempo necessário para realização de cada processo produtivo. Posteriormente, o custo unitário de cada processo produtivo, possibilitando a mensurar o custo de fabricação por embalagem produzida - a caixa com 30 pacotes de 110 gramas, ilustrada no quadro 1.

Quadro 1 - Boletim de custos ABC Times CONTABILIDADE DE CUSTOS

REF. ORDEM DE PROD. Nº

BOLETIM ABC Times

CUSTEIO ABC Times

REF. CONSULTA DE:

Nº QUANTIDADE:30 pacotes 110g

DESCRIÇÃO DO PRODUTO:

CUSTO COM MATERIAS DIRETOS Quant.

Unid.

30

pct

Custo Custo Total Unit.

0,2059 6,17698

Descrição do Ingrediente Matéria-Prima e Embalagem biscoito recheado 110g

A - SOMA DOS CUSTOS COM INGREDIENTES/MOD (R$)

6,18

CUSTO INDIRETOS ALOCADOS Tempo Número Consumido CC (min/cx) 0,0912 1 Masseira

Custo Taxa Horaria 0,1375

Descrição do Centro de Custo

Custo Atividade 0,01254

0,1875

2

Forno 1

0,1263

0,02368

0,1875

3

Recheadeira

0,0229

0,00430

0,9375

4

Empacotamento Recheados

2,5419

2,38299

B - SOMA DOS CUSTO INDIRETOS DIRECIONADOS

2,42

C - CUSTO TOTAL DE FABRICAÇÃO (A + B)

8,60

D - CUSTO UNITÁRIO DE FABRICAÇÃO (30 unidades)

0,29

E - CUSTOS PROPORCIONAIS SOBRE VENDAS ICMS

FRETE

7%

6%

COMISSAO

PIS

28,75%

COFINS OUTROS

4,00% 1,65% 7,60%

Lucro (%)

Mark -up

Preço Ideal

11 (%)

1,6598

14,28

12(%)

1,6878

14,52

13(%)

1,7167

14,76

14(%)

1,7467

15,02

15(%)

1,7778

15,29

SOMA

4,04 INDÍCE LUCRO (Mark-up)

2,50% 38,75% 10,00% Lucro (%)

1,6327

Mark -up

Preço de Venda (R$)

14,04 Preço Ideal

Fonte: Adaptado Saldanha, 2014.

Com base nos dados apresentados no quadro 1, a metodologia ABC Times apresenta um resultado favorável, se comparada à metodologia utilizada pela empresa atualmente, considerando os mesmos fatores tributários e de lucratividade.

A fim de elaborar e propor uma nova gestão dos custos produtivos para a linha de biscoitos recheados, verificaram-se os critérios e a formação de preço praticado atualmente pela empresa, conforme demonstradoa seguir.

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Tabela 1 – Precificação utilizada pela empresa Matéria-prima (R$)

6,18

Custos Indiretos (R$)

3,55

Custo Total de Fabricação (R$)

9,72

Custos proporcionais s/venda (28,75%)

4,56

Indice (Mark -up)

1,6327

Preço de Venda Praticado (R$)

15,88

Fonte: Elaborado pelo autor Fonte: Elaborado pelo autor

Através do boletim desenvolvido pelo método ABC Times, verificou-se que identificação e distribuição dos custos indiretos são elencadas de forma mais precisa e clara, em função do consumo temporário do processo produtivo. Assim, resulta-se em um custo final inferior ao praticado atualmente pela empresa.

A fim de atender a necessidades estratégicas em tempo ágil, também se trabalhou com a ideia de incluir ao boletim de custos ABC Times (quadro 1), as variações quanto à lucratividade. Esses dados possibilitam os gestores avaliar propostas e condições mais rentáveis à empresa.

Para concluir a análise de dados, na aplicação da metodologia ABC Times, utilizando o fator tempo para direcionamento dos custos das atividades, é possível também analisar o tempo total produtivo e o tempo consumido no processo produtivo. Os dados ilustram a tabela a seguir: Tabela 2 – Análise do consumo por tempo produtivo Centro de Custo

Total de Minutos Consumidos

Masseira

8.094,72

Forno 1

16.642,10

Recheadeira

16.642,10

Empacotamento

83.210,51

Total Utilizado

124.589,43

Total Suprido

362.916,00

Capacidade Não Utilizada Fonte: elaborado pelo autor Fonte: Elaborado pelo autor

238.326,57

Com isso, pressupõe-se que a variação encontrada entre os preços de vendas praticados são decorrentes do tempo ocioso que é integrado ao custo da mercadoria. Com uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 66%, ocorrem distorções para o custo final de produção.

A operacionalização do boletim de custos no estudo de caso foi realizada utilizando as premissas do ABC complementadas pelo ABC Times. A primeira parte do boletim apresenta os custos diretos obedecendo a uma classificação conhecida na literatura como quanto à apropriação.

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Os custos indiretos de fabricação normalmente fixos ou semifixos foram direcionados para o produto recheado primariamente para as atividades (masseira, forno, recheadeira, empacotamento). Para esses direcionamentos foram usados direcionadores para estudo de causa e efeito. No direcionamento secundário, ou seja, das atividades para os produtos, utilizou-se o minuto trabalhado (máquina), por se tratar de uma linha de produção taylorista/fordista, de acordo com as observações de Kaplan e Anderson (2004).

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo principal deste estudo foi fazer uma busca teórico-empírica para aplicação do ABC Times, mencionados na literatura internacional e ainda pouco discutidos no Brasil, bem como aprimorar a visão de aplicação do custeio por atividades.

Através da busca empírica em uma indústria de alimentos, fica evidenciado que, com base nos dados do segundotrimestre de 2015, abordado neste estudo, é possível a elaboração de um boletim de custos com base do método ABC Times, para a linha de biscoitos recheados da referida indústria.

Foi realizado um teste em uma linha de produtos em função da ampla estrutura de atividades e o volume de informações. Os resultados tornam-se atraentes, porém, a identificação de alguns direcionadores torna-se impossível de medir. É o caso dos custos de manutenção e balança, para o qual não há um direcionador coerente para mensurar os valores consumidos.

Observa-se, também, que a empresa analisada já tem uma caminhada de alocação de custos aos produtos com um sistema adaptado do método de custeio UEP com uma serie de controles nos processos produtivos. Em termos teóricos evidencia-se neste estudo o objetivo do ABC times de simplificação para implementação devida ás clássicas criticas de dificuldade e custos de implementação da metodologia ABC tradicional.

A principal diferença observada no caso empírico foi a definição da distribuição das atividades para os produtos visto que, segundo Kaplan e Anderson (2004),poderia se utilizar 85% da hora nominal da atividade estudada. Na empresa, o cálculo é realizado pela hora efetiva trabalhada.

Com isso, o custo apurado fica maior, em função de que a ociosidade é computada para os produtos ou serviços. Esta discussão é clássica e interdisciplinar, envolvendo autores da administração, econômica, contabilidade e engenharia de produção, pois se pode pensar que os custos da ociosidade não são culpa de uma linha ou outra de produtos.

Por ser de natureza qualitativa, o estudo não tem pretensão de generalizações e de trabalhar com definição de melhor ou pior metodologia. No entanto, pode-se concluir que apresenta uma visão prática e aplicada para utilização e mensuração de processos díspares através da visão do ABC adaptada

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denominada na literatura internacional de ABC Times. Com isso, recomenda-se que novos estudos sejam feitos envolvendo metodologias de aplicação do ABC Times e que se discuta a avaliação de desempenho organizacional, principalmente, para empresas complexas que necessitam de avaliação de atividades.

Como sugestão de novos estudos, aprofunda-se a visão de que a mudança de metodologias de custeio, tema discutido por Fontoura e Cardoso (2015).

Trata-se de uma abordagem interdisciplinar, o qual envolve as Ciências Sociais Aplicadas e a Engenharia de Produção, no sentido de estudar os princípios de custeio com diretrizes macro e as metodologias de custeio alinhadas à gestão estratégica empresarial.

Com base na literatura estudada,acredita-se que possam ser desenvolvidos novos estudos envolvendo a operacionalização do ABC amplamente discutido, mas ainda pouco implementado nas organizações em função da sua complexidade e dificuldade de implementação. Da mesma forma,cabem pesquisas sobre o ABC Times como uma proposta de simplificação para operacionalização do custeio por atividade em empresas complexas.

REFERÊNCIAS ABIMAPI – Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados. Em tempos de crise econômica, aumenta o consumo de biscoito recheado. São Paulo, 2015. Disponível em: <http://abima. com.br/noticias-detalhe.php?i=MTM3MQ==> Acesso em: 19 jul. 2016.

BEUREN, Ilse Maria et al. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade.São Paulo: Editora Atlas S.A, 2004.

BOINA, Terence Machado et al. Uma Analise Bibliométrica de Trabalhos Acadêmicos Sobre o Time-Driven Activity-Based Costing Publicados em Periódicos Entre os Anos de 2004 e 2013. V Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – Rio de Janeiro: Ad Cont, 2014.

BORNIA, Antonio Cezar. Análise gerencial de custos: aplicação em empresas modernas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

COLPO, I.; WEISE, A. D. Sistema de Custeio Time Drive ABC: Aplicação, Vantagens e Desvantagens. IV Congresso Brasileiro de Engenharia de Produção.

Ponta Grossa – PR: 2014.

DUBOIS, A.; KULPA, L.; SOUZA, L. E. de. Gestão de custos e formação de preços. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

FONTOURA, Fernando Batista Bandeira da. Gestão de custos: uma visão integradora e prática dos métodos de custeio. São Paulo: Atlas, 2013. ______; CARDOSO, R. L. Mudanças de métodos de custeio e o impacto na in-

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formação gerencial: um estudo qualitativo. Estudos do Cepe, Unisc, SCS, 2015.

KAPLAN, S. R.; ANDERSON, R. S. ABC: Uma abordagem regida pelo tempo.

Harvad Business Review, Nov.2004.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MORAES, Marcio Renato Quadros. Diferenças e Semelhanças entre o Custeio Baseado em Atividade e Custeio Baseado em Atividade e Tempo.Dissertação em Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre – RS: 2011.

NAKAGAWA, Masayuki. ABC: custeio baseado em atividades. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

PADOVEZE, C. L.; TAKAKURA JUNIOR, F. K. Custo e preços de serviços: logística, hospitais, transporte, hotelaria, mão de obra, serviços em geral. São Paulo: Atlas, 2013.

SALDANHA, José Rocha. Laboratório em Prática de Custos.Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Santa Cruz do Sul – RS: 2014. Material didático.

SLAVOV, Tiago Nascimento Borges. Gestão estratégica de custos: uma contribuição para a construção de sua estrutura conceitual. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2013.

SOUZA, Marcone Hahan de. A lucratividade dos clientes das empresas de Serviço Contábeis: Um Estudo de Caso da M&M Assessoria Contábil. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2014.

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Modalidades de investimento na bolsa de valores e as preferências de investimento dos acadêmicos de Ciências Contábeis e Administração da UNISC

Mathias Wartchow1 Eloi Almiro Brandt2

RESUMO Considerando o baixo percentual de brasileiros que investem na Bolsa de Valores, o presente estudo aborda as diferentes opções de investimentos na Bolsa e a utilização destas por parte de da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Neste contexto, o objetivo foi identificar e examinar o conhecimento e opção dos acadêmicos por investimentos na Bolsa de Valores, bem como os principais motivos que os fazem investir ou não. O estudo visou ainda a identificar a influência que os conhecimentos adquiridos no decorrer da graduação exercem na perspectiva do investidor. O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa. Para o levantamento dos dados utilizou da pesquisa bibliográfica e da coletapor meio de survey, com a aplicação de questionário junto a uma amostra de 158 acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da UNISC. Com esses dados e informações, foi possível verificar que existem várias formas de investimentos disponíveis na Bolsa, que atendem a diferentes objetivos do investidor. No entanto, mesmo com esta diversidade, um baixo percentual de acadêmicos realiza investimentos neste mercado. Conclui-se que os acadêmicos preferem investimentos mais seguros e populares, como a poupança, e deixam de optar pela Bolsa de Valores, principalmente pela falta de conhecimento.

Palavras-chave: Investimentos; bolsa de valores; escolhas dos investidores.

1 INTRODUÇÃO De encontro ao baixo número de brasileiros que investem na Bolsa de Valores, o presente estudo aborda as diferentes opções de investimentos de renda 1 Contador. E-mail:wartchowmathias4@hotmail.com 2 Contador. Chefe de Departamento e professor do Curso de Ciências Contábeis da Unisc.

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fixa e variável disponíveis na Bolsa, bem como a análise, através de pesquisa levantamento, do conhecimento e opção por este tipo de investimento por parte dos acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), no primeiro semestre de 2015.

O Brasil possui a maior bolsa de valores da América Latina e uma das maiores do mundo em valores de mercado, a BM&FBOVESPA (BM&FBOVESPA, 2014ª). Mesmo tendo à disposição uma bolsa com destaque a nível mundial, o brasileiro deixa de investir nesta e prefere confiar na poupança, que representa a mais tradicional forma de investimento do Brasil (ASSAF NETO, 2014).

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2015), a população do Brasil estava estimada, para o ano de 2015, em cerca de 204,4 milhões de pessoas. De acordo com a BM&FBOVESPA (2015l), ao final de fevereiro de 2015 o número de contas de investidores pessoas físicas no mercado de ações foi de 566.615, ou seja, apenas 0,28% da população brasileira investiam no mercado de ações. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, a realidade é totalmente diferente. Conforme dados do Banco Mundial de 2012, o país tinha uma população de 313,9 milhões de habitantes, sendo que 200 milhões (cerca de 65%) investiam no mercado acionário (ORDONES, 2013).

De acordo com Kerr (2011, p. 93), “as bolsas de valores podem desempenhar um importante papel social, beneficiando todos os agentes econômicos e a sociedade”. O autor expõe esta ideia considerando a possibilidade de empresas elevarem seu capital através da venda de ações, além de permitir os pequenos investidores a participarem do capital de grandes empresas, tornando menor a desigualdade na distribuição de renda de uma sociedade (KERR, 2011).

Neste contexto, levanta-se o seguinte questionamento: Qual o nível de conhecimento dos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis e Administração em relação à Bolsa de Valores e quais são os principais motivos pelos quais investem ou deixam de investir nela?

A partir deste questionamento, o presente trabalho tem a finalidade de identificar e examinar o conhecimento e opção dos acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da UNISC por investimentos na Bolsa de Valores, visando a averiguar os principais motivos apontados pelos acadêmicos quanto às suas escolhas e analisar a influência que os conhecimentos adquiridos ao decorrer da graduação exercem na perspectiva do investidor.

No Brasil, muitos veem o mercado de capitais como algo arriscado e desconhecido, complexo e direcionado a economistas e grandes investidores, o que explica o baixo investimento no mercado de ações brasileiro e as proporções pequenas se comparado à economia interna e às necessidades que se tem dele (CUSTODIO, 2008).

O mercado de capitais, no entanto, está diretamente ligado ao processo de desenvolvimento econômico, o qual municia recursos para a economia, “em virtude da ligação que efetua entre os que têm capacidade de poupança, ou seja,

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os investidores, e aqueles carentes de recursos de longo prazo, ou seja, que apresentam déficit de investimento” (ASSAF NETO, 2014, p. 82). Além disso, o investimento no mercado de ações pode também ser uma forma de renda extra, tratando-se de um investimento em que não há horas a cumprir, ou a exigência de presença física nas negociações, podendo realizar estas, em tempo integral via internet (PIAZZA, 2008).

Neste contexto, justifica-se a importância da pesquisa abordada e direcionada aos acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração, quanto à relevância do conhecimento dos graduandos acerca do tema e a disposição destes para investir no mercado de capitais.

O presente estudo, considerando o disposto por Beuren e Raupp (2004), pode ser enquadrado como um trabalho descritivo, o qual foi realizado através de pesquisa levantamento, de abordagem qualitativa, objetivando identificar e comparar o conhecimento dos acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da UNISC, em relação aos investimentos disponíveis na Bolsa de Valores.

O levantamento de dados foi realizado por meio da aplicação de questionário aos acadêmicos, composto por treze perguntas objetivas relacionadas a investimentos disponíveis no mercado financeiro. No total, foram realizados 162 questionários, dos quais quatro, por definição, foram desconsiderados, resultando em 158 questionários. Estes 158 foram utilizados como amostra para este estudo, sendo que 90 eram de acadêmicos de Administração e 68 de Ciências Contábeis.

Na sequência, após a presente introdução, o estudo foi estruturado em mais três capítulos. O segundo capítulo, denominado referencial teórico, aborda as principais modalidades de investimentos disponíveis, principalmente mas não se limitando a Bolsa de Valores. No terceiro capítulo, aborda-se o detalhamento da análise dos dados e resultados do estudo realizado. Por fim, apresenta-se o capítulo das conclusões, seguido das referências e apêndice que sustentaram o presente trabalho.

2 REFERENCIAL TEÓRICO No presente capítulo apresenta-se o embasamento teórico que subsidiou a elaboração do trabalho referente as modalidades de investimentos. Neste contexto, procurou-se num primeiro momento aprofundar o estudo da Bolsa de Valores e das suas modalidades de investimento, tanto de rendas fixas quanto variáveis. Enquanto que na seção 2, aborda-se os Certificados/Recibos de Depósitos Bancários, Caderneta de Poupança, Previdência Privada e Imóveis, que apesar de não constituírem a Bolsa de Valores, são modalidades de investimento tradicionais e muito visadas por investidores.

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2.1 Bolsa de Valores e demais modalidades de investimento Em 1851, por meio de vários decretos imperiais, já foram instituídas as primeiras organizações que intermediavam negócios no Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará. Embora não chamadas de bolsas de valores, representavam o início desta modalidade de negócios no país, que teve prosseguimento em 1895, com a fundação da Bolsa de Fundos Públicos de São Paulo (BM&FBOVESPA, 2014a).

Com o aumento significativo dos negócios, a Bolsa passou a ter autonomia administrativa, deixando de ser subordinada à Secretaria da Fazendo e, em 1967, recebeu o nome de Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa (BM&FBOVESPA, 2014a). Naquela época, o termo bolsa de valores remetia à várias pessoas reunidas nos prédios da bolsa acompanhando todas variações através do ‘pregão viva-voz’ e efetuando ali mesmo todas as transações de compra e venda de títulos (KERR, 2011).

Com os negócios em altas e uma inflação exorbitante, em 1980 surgiu o projeto da Bolsa Mercantil & de Futuros (BM&F), que teve seu pregão inaugurado seis anos mais tarde. Consideradas associações sem fins lucrativos até o final de 2007, a Bovespa e a BM&F tornaram-se sociedades de capital aberto, que vieram a se unificar, através de fusão, no dia 8 de maio de 2008, formando assim a BM&FBOVESPA S.A., a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, uma das maiores bolsas do mundo em valor de mercado (BM&FBOVESPA, 2014a).

Outro aspecto histórico relevante ocorrido na bolsa de valores foi a instituição do pregão online, que deu fim ao ‘pregão viva voz’.

O pregão online é um sistema que registra e controla os negócios efetuados, divulgando as informações em tempo real, o que favorece a continuidade dos preços e liquidez do mercado. Mantém e fornece, através de relatórios e consulta a terminais, dados históricos e informações do pregão do dia (CAVALCANTE; MISUMI; RUDGE, 2009, p. 62).

Ou seja, com a evolução tecnológica e a implantação do pregão online, a Bolsa possibilitou ao investidor um acompanhamento e análise contínua dos negócios, disponibilizando todas as informações em meio eletrônico e de fácil acesso. Reafirmando esta visão, Cavalcante, Misumi e Rudge (2009) garantem ainda que o sistema de informações da BM&FBovespa é considerado um dos mais avançados do mundo, por utilizar quase todos os meios de comunicação disponíveis (correios, malotes, imprensa escrita e internet).

Além da ampla disponibilização de informações, o Conselho de administração da BOVESPA criou, em 1998 o programa home broker, o qual tinha por finalidade enviar recursos para as corretoras membros com o objetivo de criar em suas sedes sistemas eletrônicos, para que fossem hospedados em websites seguros (PINHEIRO, 2007).

O home broker nada mais é do que um serviço semelhante ao home banking oferecido pelas agências bancárias, que permite ao acionista realizar diversas operações a partir da sua conta e pela internet,

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Contabilidade: desafios e oportunidades sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao seu banco. Sua função, portanto, é executar de forma prática e rápida operações na Bolsa de Valores, como compra e venda de papéis, pela internet (PIAZZA, 2008, p. 21).

Após uma breve apresentação da história da BM&FBOVESPA e suas ferramentas (como o home broker), as seções seguintes apresentarão os principais tipos de investimentos disponíveis para negociação na bolsa, de acordo com quadro 1: Quadro 1 – Tipos de Investimentos Disponíveis na Bolsa de Valores Renda Fixa

Renda Variável

Tesouro Direto Prazo: há títulos de curto, médio e longo prazo

Ações Prazo: longo prazo

Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) Prazo: longo prazo

Fundo de Índice (ETF) Prazo: longo prazo

Debêntures Prazo: médio e longo prazo

Fundo de Investimento Imobiliário Prazo: médio e longo prazo

Fonte: Adaptado de BM&FBOVESPA (2014b)

Conforme apresentado o quadro 1, os investimentos podem ser divididos em dois grandes grupos: Investimentos de renda fixa, composto pelo Tesouro Direto, o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e as Debêntures; e os Investimentos de renda variável, os quais são representados pelas Ações, Fundo de Índice e Fundo de Investimento Imobiliário.

2.1.1 Investimentos de Renda Fixa Os investimentos de Renda Fixa, segundo Wernke (2008), se caracterizam por terem sua remuneração contratada previamente para o período de vigência. Esse rendimento pode ser definido quando da aplicação (prefixado) ou determinado no prazo de resgate do título (pós-fixado). Os investimentos em títulos de renda fixa representam um empréstimo, por parte do investidor ao emissor do título, a fim de futuramente receber o valor acrescido de juros como forma de remuneração deste empréstimo (MARTINI, 2012).

O Tesouro Direto é um exemplo deste tipo de investimento, representa um programa de comercialização, via internet, de títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional, a pessoas físicas. Este programa foi criado por

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uma parceria entre o Tesouro Nacional e a BM&FBOVESPA, tratando-se de um investimento de renda fixa disponibilizado para aqueles que buscam tranquilidade e segurança (BM&FBOVESPA, 2014c).

Caso sejam títulos de Tesouro Direto prefixados, o investidor terá conhecimento do rendimento sobre o capital já no momento da aplicação, enquanto que em títulos pós-fixados, além dos juros decorrentes do tempo de investimento, o investidor receberá um percentual gerado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, ou da taxa básica de juros do País, chamada de taxa Selic. A taxa a ser utilizada varia de acordo com o título escolhido (BM&FBOVESPA, 2014d).

Outro tipo de investimento de renda fixa são os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que são títulos de longo prazo, que podem ser adquiridos por qualquer pessoa, lastreados em créditos imobiliários emitidos por sociedades securitizadoras (BM&FBOVESPA 2014f).

Os CRI são títulos de crédito nominativos escriturais, emitidos única e exclusivamente pelas companhias securitizadoras de créditos imobiliários, lastreados em créditos imobiliários, advindos de contratos de financiamento imobiliário ou de locação de bens imóveis, constituindo-se em promessa de pagamento em espécie. (FORTUNA, 2013, p. 303).

Quanto à rentabilidade, esta varia de acordo com o CRI escolhido pelo investidor, mas usualmente são atrelados ao Índice Geral de preços do Mercado (IGP-M), Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Taxa Referencial (TR) (BM&FBOVESPA 2014f).

Outra alterativa de investimento de Renda Fixa são as Debêntures, que são títulos de crédito de médio e longo prazo emitidos pelas empresas e que podem ser adquiridos por qualquer pessoa, tornando o investidor assim um credor da companhia que o emitiu (BM&FBOVESPA 2014g).

Debêntures são títulos de dívida de longo prazo emitidos por sociedades por ações e destinados, geralmente, ao financiamento de projetos de investimentos (fixo e giro) ou para alongamento do perfil de endividamento das empresas. Constitui-se, em essência, num instrumento no qual o tomador de recursos (emitente do título) promete pagar ao aplicador (debenturista) o capital investido, acrescido de juros, em determinada data previamente acertada (ASSAF NETO, 2014, p. 86).

2.1.2 Investimentos de Renda Variável O valor dos investimentos de renda variável pode variar conforme valores de mercado, ou seja, não possuem uma fórmula de rentabilidade pré-estabelecida como os de renda fixa anteriormente apresentados(MARTINI, 2012).

Martini (2012) complementa relatando que este tipo de investimento oferece maior risco aos investidores, uma vez da impossibilidade de prever fatores externos que venham interferir na procura por estes. No entanto, numa perspectiva de longo prazo, geralmente representam investimentos mais rentáveis que

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os da modalidade fixa. Considerando estas características, os investimentos de renda variável são mais visados por investidores propensos ao risco e que buscam rendimentos maiores.

O mercado de ações se caracteriza como uma das alternativas de investimento de renda variável, onde as ações “constituem a menor parcela (fração) do capital social de uma sociedade anônima. São valores caracteristicamente negociáveis e distribuídos aos subscritores (acionistas) de acordo com a participação monetária efetiva” (ASSAF NETO, 2014, p. 83). Cavalcante, Misumi e Rudge (2009) relatam que o investidor de ações não é um credor da empresa, mas sim um de seus sócios, o qual terá direito a participação nos resultados da organização proporcionalmente ao número de ações que detém.

As ações não possuem prazo de resgate, podendo ser negociadas a qualquer momento na bolsa de valores (CAVALCANTE; MISUMI; RUDGE, 2009), mas de acordo com BM&FBOVESPA (2014h), trata-se de um investimento de longo prazo, ou seja, não aconselha o investidor aplicar em ações aquele dinheiro que sabe que vai precisar em alguns meses.

Quanto à rentabilidade deste investimento, BM&FBOVESPA (2014h) afirma que, por se tratar de um investimento de renda variável, não é possível saber o quanto de rendimento as ações renderão. No mesmo contexto de incerteza, Cavalcante, Misumi e Rudge (2009, p. 110), relatam que, por serem negociadas diariamente, “os preços das ações podem aumentar ou diminuir, de acordo com o maior ou menor interesse dos investidores”.

Outra modalidade de investimento de renda variável são os Fundos de Índices, que são formados por ações de várias empresas, as quais acompanham o movimento dos principais índices da Bolsa (BM&FBOVESPA, 2014j).

O índice de Bolsa de Valores é um valor que mede o desempenho médio dos preços de uma suposta carteira de ações, refletindo o comportamento do mercado em determinado intervalo de tempo. O valor absoluto do índice da carteira expressa o valor de mercado da carteira de ações negociadas na Bolsa de Valores, sendo as variações verificadas de um período para outro entendidas como sua lucratividade.

(ASSAF NETO, 2014, p. 236).

Por se tratar de um investimento variável, não é possível saber de antemão o rendimento desta aplicação, mas é possível utilizar os índices de referência para avaliar seu histórico e um possível futuro comportamento (BM&FBOVESPA, 2014j).

O Fundo de Investimento Imobiliário é outra possibilidade dentre os investimentos de renda variável, são fundos que tem por objetivo investir em empreendimentos imobiliários, sendo que o retorno deste capital investido se dá através da distribuição de resultados (aluguéis, por exemplo) ou pela venda de suas cotas (BM&FBOVESPA, 2014k). Assaf Neto (2014, p. 353) apresenta o Fundo de Investimento Imobiliário como “um instrumento de investimento coletivo, cujos recursos são captados no mercado e direcionados à aplicações em ativos (empreendimentos) imobiliários”.

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2.2 Outros investimentos Apesar da Bolsa de Valores disponibilizar uma série de investimentos, grande parte dos brasileiros ainda opta por alternativas consideradas mais conservadoras e seguras. Neste contexto, serão apresentados alguns outros investimentos apontados pelos autores, como mais tradicionais e usuais: certificado de depósito bancário, recibo de depósito bancário, poupança, previdência privada e imóveis.

De acordo com Assaf Neto (2014, p. 90), o certificado de depósito bancário (CDB) representa “uma obrigação de pagamento futura de um capital aplicado em depósitos a prazo fixo em instituições financeiras”. Estes recursos são utilizados principalmente no financiamento do capital de giro das empresas e são emitidos de acordo com o crédito demandado por elas. Assaf Neto (2014) complementa expondo que o CDB pode ser negociado no mercado, uma vez que permite a transferência por meio de endosso.

Quanto ao recibo de depósito bancário (RDB), Assaf Neto (2014) apresenta de forma muito semelhante ao CDB, destacando como diferença básica, que o RDB não permite transferências, sendo “obrigatoriamente nominativos e intransferíveis, determinando muitas vezes variações nas taxas de juros pagas aos aplicadores”(ASSAF NETO, 2014, p. 90).

A caderneta de poupança é outra alternativa, uma das aplicações mais tradicionais do país. Caracterizada como um investimento de baixo risco, é muito popular entre investidores com menor renda (KERR, 2011). Assaf Neto (2014, p.

90) corrobora relatando que “a Caderneta de Poupança é considerada a modalidade de investimento mais tradicional do Brasil, classificada como conservador por oferecer baixo risco e, também, menor retorno, principalmente se comparado com outros tipos de aplicações financeiras”.

A Previdência Privada é uma opção que muitas pessoas têm como forma de aposentadoria complementar à Previdência Social. Esta pode ser classificada como um seguro de renda, a qual oferece diversos planos de benefícios de aposentadoria, morte e invalidez lastreados ao pecúlio formado pelo contribuinte (ASSAF NETO, 2014).

Quanto aos investidores que optarem pela aquisição de imóveis, podem obter retorno financeiro de duas maneiras: através da valorização do imóvel (ganho de capital), ou através da renda de aluguéis (HALFELD, 2002). Santos, Silva e Soares (2014) complementam relatando que entre as principais vantagens deste tipo de investimento, além do aluguel como um complemento de renda e o aumento do patrimônio com a valorização do bem, está na possibilidade de repassar alguns gastos de manutenção do imóvel (como condomínio, água, luz) ao indivíduo que está alugando.

Comparando os imóveis frente às ações, uma das principais vantagens do imóvel é sua menor volatilidade, ou seja, oscila muito menos que as ações.

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Em contrapartida, os imóveis, requerem uma grande quantia para investir e a longo prazo, geralmente rendem menos que as ações (HALFELD, 2002).

3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS E RESULTADOS Com o objetivo de identificar e examinar o conhecimento e opção dos acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da UNISC por investimentos na Bolsa de Valores, bem como analisar os principais motivos que os fazem investir ou não, delimitou-se como campo de análise os acadêmicos das disciplinas de Contabilidade Introdutória e Contabilidade Avançada, do curso de Ciências Contábeis, e Teoria Geral da Administração e Estratégias Empresariais, do Curso de Administração. Estas foram escolhidas por figurarem como importantes disciplinas do início e fim dos respectivos cursos.

Definida a amostra para realização da pesquisa, elaborou-se um questionário composto por treze questões, das quais as primeiras sete têm o objetivo de ponderar as características dos respondentes, e as demais têm por finalidade identificar o grau de conhecimento e interesse destes indivíduos pelos investimentos disponíveis, com foco na Bolsa de Valores (APÊNDICE).

Obteve-se o retorno de 162 acadêmicos. Deste montante recolhido, apenas quatro questionários (2,47%) foram desconsiderados para a realização do presente estudo: dois questionários (1,23%) por não estarem com todas as questões devidamente respondidas; e dois (1,23%) por terem sido respondidos por acadêmicos do curso de Ciências Econômicas (fora da delimitação deste estudo).

Levando em consideração que os questionários foram aplicados em quatro disciplinas de dois cursos distintos, obteve-se uma diferença entre o número de questionados de cada curso. A amostra utilizada para elaboração do presente estudo é composta por 90 questionários respondidos pelos acadêmicos de Administração (56,96%) e 68 pelos acadêmicos de Ciências Contábeis (43,03%).

Para atingir dos objetivos propostos pelo estudo, além de considerar a diferença de curso dos acadêmicos questionados, foi também levado em consideração o semestre que estão cursando. Considerando que 148 respondentes (93,67%) eram acadêmicos do 1º, 2º, 7º ou 8º semestre (extremos dos cursos, considerando que estes possuem oito semestres), determinou-se dividir a amostra, para fins de análise, em dois grandes grupos: Ingressantes (acadêmicos do 1º ao 4º semestre) e Concluintes (do 5º ao 8º semestre). Do total de questionados, 88 indivíduos são ingressantes nos cursos de Ciências Contábeis ou Administração e 70 já são concluintes.

Quanto ao gênero das pessoas interrogadas, a maior parcela é representada por mulheres, que responderam 89 questionários (56,33%), enquanto que os homens responderam 69 (43,67%).

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Com todos os dados coletados e subdivididos de acordo com a necessidade do estudo, a seção seguinte visa apresentar os aspectos mais relevantes observados na pesquisa.

3.1 Análise dos Aspectos Relevantes da Pesquisa Quanto aos 158 acadêmicos restantes que responderam o questionário, observou-se que o perfil financeiro dos estudantes de ambos os cursos foi semelhante, considerados controlados financeiramente. No entanto, o percentual de indivíduos que cursam Ciências Contábeis e que investem seu dinheiro de alguma forma, é superior ao dos acadêmicos de Administração.

Os tipos de investimentos utilizados pelos estudantes de ambos os cursos foram muito parecidos, tendo a poupança como modalidade mais aderida e imóveis como segunda opção. Considerando apenas os acadêmicos que não investem, a dificuldade financeira foi o principal motivo apontado nos dois cursos, seguido da falta de conhecimento e a falta de tempo.

A soma dos percentuais de indivíduos que apontaram estes dois últimos motivos equivale a cerca de 50% do total de acadêmicos de cada curso.

Porém, observou-se diferenças entre cursos. Na Administração, a falta de tempo e a falta de conhecimento foram apontadas pelo mesmo número de indivíduos, enquanto que em Ciências Contábeis o número de estudantes que assinalou a falta de conhecimento foi exatamente o dobro dos que apontaram a falta de tempo.

Quanto ao nível de conhecimento da Bolsa de Valores, em termos gerais, as respostas dos acadêmicos dos dois cursos foram muito semelhantes, sendo que a maioria respondeu ter pouco conhecimento. Em relação ao home broker, observou-se que acadêmicos do curso de Ciências Contábeis têm maior conhecimento.

De forma a aprofundar os questionamentos referentes à Bolsa de Valores, foi realizada uma análise comparativa entre cursos das modalidades de investimentos conhecidas pelos acadêmicos. As ações (em primeiro) e o Fundo de Investimento Imobiliário (segundo), foram as formas mais apontadas em ambos os cursos por percentuais muito semelhantes. Porém, no curso de Administração o terceiro motivo mais citado foi o Tesouro Direto, enquanto que em Contábeis foi debêntures.

Considerando os empecilhos para investir na Bolsa de Valores, em função do curso, a falta de conhecimento das modalidades de investimento foi o motivo mais apontado em ambos. Entretanto, entre acadêmicos de Ciências Contábeis, o percentual de indivíduos que assinalou a falta de conhecimento foi menor do que nos estudantes de Administração. Entre os estudantes de Contábeis, o fato de não considerar os investimentos seguros foi o segundo motivo mais aponta-

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do, enquanto que dentre os estudantes de Administração, o segundo mais citado foi a dificuldade financeira.

Analisando as respostas dos acadêmicos em função do semestre cursado, observou-se que, de modo geral, acadêmicos que estão ingressando no curso superior têm perfil mais conservador (controlado) que os concluintes. Porém, são os concluintes que possuem o maior percentual de poupadores e investidores.

Observou-se que a poupança é o investimento preferido por todos os acadêmicos. No entanto, notou-se que os concluintes são mais dinâmicos em seus investimentos, sendo que percentual significativo destes, ainda opta por outros tipos de investimentos, como Imóveis, Previdência Privada e Bolsa de Valores.

Foi observado ainda, que a falta de conhecimento das modalidades de investimento foi o motivo mais apontado como dificuldade pelos concluintes que não investem. Este motivo, porém, foi apontado por percentual significativamente menor entre os ingressantes. Ou seja, de acordo com o estudo realizado, os cursos superiores de Ciências Contábeis e Administração aparentam não fornecerem o suporte necessário para um bom conhecimento em investimentos (de modo geral).

Porém, considerando apenas a Bolsa de Valores e a ferramenta de Home Broker, é possível observar maior nível de conhecimento por parte dos concluintes. Ainda em relação à Bolsa, com exceção do Fundo de Investimento Imobiliário e do Certificado de Recebíveis Imobiliários, os acadêmicos que estão finalizando seu curso apresentaram maior percentual de indivíduos que conhecem as modalidades disponíveis na Bolsa de Valores abordadas neste estudo. Considerando essa análise, em relação à Bolsa, é possível observar os benefícios trazidos pelos cursos superiores.

Questionados sobre os principais empecilhos para investimento na Bolsa de Valores, cerca de 47% de cada grupo (ingressantes e concluintes) entendem que a falta de conhecimento é um dos principais motivos para deixar de investir. Os acadêmicos que têm maior conhecimento da Bolsa de Valores (os concluintes, conforme apresentado anteriormente), apontaram como segundo principal motivo para não investir, a instabilidade destes investimentos. Enquanto que, acadêmicos com menor conhecimento da Bolsa (ingressantes), apontaram a dificuldade financeira como segundo principal motivo.

Considerando as respostas dos acadêmicos em função do gênero, observou-se que homens e mulheres têm perfil financeiro muito semelhante, sendo que a maioria se considera controlado financeiramente. Porém, dentre os homens notou-se maior percentual de poupadores e investidores.

A poupança é o investimento preferido por ambos os gêneros. Entretanto, observou-se que os homens são mais dinâmicos em seus investimentos, sendo

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que percentual significativo destes, ainda opta por outros tipos de investimentos, como Imóveis, Previdência Privada e Bolsa de Valores.

A falta de conhecimento e a falta de tempo foram os motivos mais apontados, para não investir, pelos homens que não investem. Entre as mulheres, o empecilho mais apontado foi a dificuldade financeira.

Considerando apenas a Bolsa de Valores e o Home Broker, foi possível observar maior nível de conhecimento por parte dos homens. Ainda em relação à Bolsa, ambos os gêneros apresentaram percentuais semelhantes de indivíduos que conhecem cada uma das modalidades disponíveis na Bolsa (abordados neste estudo). Houve apenas disparidade quanto ao conhecimento do Tesouro Direto, o qual o sexo masculino apresentou percentual consideravelmente superior ao das mulheres (cerca de 25 pontos percentuais). Quanto aos empecilhos para investir na Bolsa, os apontamentos dos dois gêneros foram muito semelhantes, sendo a falta de conhecimento o motivo mais considerado.

Após abordados os aspectos mais relevantes observados em relação à análise comparativa de cursos, semestres e gêneros dos acadêmicos, foi verificado, entre todos os questionados, que o número de indivíduos que investem na Bolsa de Valores é muito reduzido. Dos 158 acadêmicos questionados, apenas dois responderam investir na Bolsa, ou seja, 1,26% do total. O gráfico 1 demonstra este baixo percentual de indivíduos que investem.

Gráfico 1 – Percentual de Estudantes que Investem em Bolsa

Fonte: Dados da pesquisa.

Neste mesmo contexto, um único acadêmico (daqueles que respondeu investir), respondeu ter conhecimento elevado, de todas as principais modalidades de investimento disponíveis na Bolsa. A grande maioria (62,03%) assinalou ter conhecimento razoável e 37,34% responderam que apenas ouviram falar, mas não têm conhecimento. O gráfico 68 apresenta, considerando os 158 indivíduos questionados, o comparativo do nível de conhecimento da Bolsa de Valores.

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Gráfico 2 – Nível de Conhecimento da Bolsa de Valores

Fonte: Dados da pesquisa.

Ainda analisando o total de acadêmicos questionados e considerando a possibilidade destes apontarem mais de um motivo, observou-se que grande parte dos acadêmicos (47,47%) considera a falta de conhecimento como um dos principais empecilhos para investir na Bolsa. A dificuldade financeira (25,95%) e o fato de não considerar os investimentos seguros (24,05%) foram os outros empecilhos mais mencionados pelo total de estudantes. O gráfico 69 apresenta, considerando os 158 questionados, o percentual de indivíduos que apontou cada um dos empecilhos.

Gráfico 3 – Empecilhos para investimentos na Bolsa de Valores

Fonte: Dados da pesquisa.

Com base nas análises realizadas, verificou-se que poucos acadêmicos têm bom conhecimento a respeito de conteúdos relacionados à Bolsa de Valores, bem como é muito reduzido o número de estudantes que optam por investir nesta. Apesar de todas as informações necessárias estarem disponibilizadas, de fácil acesso, na página virtual da BM&FBOVESPA, a maioria dos acadêmicos

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relata a falta de conhecimento como principal empecilho para realizar estes investimentos, o que deixa subentendido a falta de interesse dos acadêmicos.

4 CONCLUSÃO O presente estudo apresentou as principais formas de investimentos disponíveis em Bolsa de Valores, demonstrando suas principais características. O estudo averiguou também o nível de conhecimento e interesse de acadêmicos da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC em relação à Bolsa, bem como demonstrou os motivos mais apontados pelos estudantes para não investir. Além dos investimentos em Bolsa, o estudo abordou também outras formas de investimento mais comumente utilizadas.

A partir das informações dispostas pela BM&FBOVESPA, foram apresentadas as principais formas de investimento da Bolsa de Valores, divididos em dois grupos: investimentos de renda fixa e investimentos de renda variável. Os investimentos de renda fixa representam mais tranquilidade e segurança aos investidores e são representados pelo Tesouro Direto, Certificado de Recebíveis Imobiliários e Debêntures. Aos investidores propensos ao risco e que buscam rendimentos maiores, as alternativas são os investimentos de renda variável: Mercado de Ações, Fundo de Índice e Fundo de Investimento Imobiliário.

No que diz respeito ao nível de conhecimento dos acadêmicos em relação à Bolsa de Valores, observou-se que a grande maioria dos estudantes relatou ter pouco conhecimento ou então que apenas ouviu falar. Este baixo nível de conhecimento reflete no baixo nível de investidores: apenas 1,26% dos acadêmicos questionados responderam que investem em Bolsa.

Verificou-se a partir da pesquisa realizada, que apesar de todas as informações necessárias estarem disponibilizadas, de fácil acesso, na página virtual da BM&FBOVESPA, a falta de conhecimento foi o empecilho mais mencionado pelos acadêmicos para realização de investimentos em Bolsa. Através desta análise constatou-se a falta de interesse que os acadêmicos têm em relação aeste mercado.

Em relação a investimentos realizados, verificou-se que os acadêmicos que estão finalizando sua graduação possuem maior tendência a investir e que em ambas as realidades a poupança é a forma de investimento mais utilizada.

Considerando apenas os estudantes que não investem, observou-se que a falta de conhecimento foi o motivo mais assinalado pelos indivíduos que estão concluindo o curso superior, o que indica que os conhecimentos adquiridos na graduação são insuficientes para um bom conhecimento de investimentos.Todavia, especificando o tipo de investimento e considerando apenas a Bolsa de Valores, observou-se maior nível de conhecimento por parte dos concluintes. Neste contexto, entende-se que a graduação proporciona sim conhecimentos em relação a este mercado.

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Considerando a diferença de curso dos acadêmicos, observou-se que os acadêmicos de Ciências Contábeis apresentaram maior percentual de indivíduos que investem seu dinheiro de alguma forma. As demais respostas foram muito semelhantes, não sendo possível observar uma significativa diferença de percepção.

Demonstradas as várias formas de investimentos disponíveis em Bolsa de Valores e a forma de como aplicar valores neste mercado, bem como considerando o baixo percentual de indivíduos que têm bom conhecimento e investem seu dinheiro em Bolsa, sugere-se que os acadêmicos acompanhem as variações do mercado financeiro e passem a ver este como uma oportunidade rentável de investimento, e não mais como um mercado complexo e inacessível.

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APÊNDICE – Questionário aplicado aos acadêmicos QUESTIONÁRIO PARA ENTREVISTA Questionário aplicado aos universitários dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. OBS.: Este questionário não tem a finalidade de identificar os acadêmicos tão quanto questionar as respostas destacas para as questões abaixo. As respostas serão utilizadas unicamente como dados estatísticos, que posteriormente servirão como base para a análise do nível de conhecimento/interesse dos acadêmicos nos investimentos da Bolsa de Valores.

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1. Idade: ____ 2. Sexo:

( ) Feminino

3. Curso: ( ) Administração

( ) Masculino ( ) Ciências Contábeis

4. Semestre que está cursando: OBS.: considerar o semestre do qual esteja cursando a maior parte das disciplinas.

5. Trabalha? ( ) Sim

( ) Não

6. Faixa salarial individual: ( ) Não tenho renda; ( ) Até 1 salário mínimo (R$ 788,00); ( )Até 2 salários mínimos (R$ 1.576,00); ( ) Até 3 salários mínimos (R$ 2.364,00); ( ) Mais de 3 salários mínimos (R$ 2.364,00).

7. Faixa salarial familiar: ( ) Até 4 salários mínimos (R$ 3.152,00) ( ) Até 6 salários mínimos (R$ 4.728,00) ( ) Até 8 salários mínimos (R$ 6.304,00) ( ) Mais de 8 salários mínimos (R$ 6.304,00) 8. Em relação às suas finanças pessoais, você se considera: ( ) Poupador; ( ) Gastador; ( ) Controlado.

9. Você investe/aplica seu dinheiro de alguma forma? ( )Sim ( )Não 9.1 Caso você tenha respondido “Sim” para a questão 9, qual(is) é(são) a(s) forma(s) de aplicação que você utiliza? ( )Poupança; ( ) Bolsa de valores; ( ) Imóveis; ( )Outros.Quais?_____________________________________________ 9.2 Caso você tenha respondido “Não” para a questão 9, qual(is) é(são) o(s) principal(is) motivo(s) para você não realizar investimentos? ( ) Dificuldades Financeiras;

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( ( ( (

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) Não considerar seguro; ) Falta de conhecimento das modalidades de investimento; ) Falta de tempo para efetuar as aplicações/investimentos; ) Outros.Quais?_________________________________________________

10. Como você classifica seu conhecimento em relação à Bolsa de Valores: ( ) Elevado, tenho conhecimento de todas as modalidades de investimento; ( ) Razoável, tenho pouco conhecimento; ( ) Deixa a desejar. Apenas ouvi falar, mas não tenho conhecimento; ( ) Nunca ouvi falar.

11. Você sabe o que é e já acessou o serviço de home broker? ( ) Sei o que é e utilizo regularmente; ( ) Sei o que é e utilizo eventualmente; ( ) Sei o que é mas nunca utilizei; ( ) Não sei o que é.

12. Qual(is) das modalidades de investimento a baixo você tem conhecimento: ( ) Tesouro Direto; ( ) Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI); ( ) Debêntures; ( ) Ações; ( )Fundo de Índice (ETF); ( ) Fundo de Investimento Imobiliário.

13. Qual você considera o principal empecilho para investimentos na Bolsa de Valores: ( ) Dificuldades Financeiras; ( ) Não considerar seguro/instável; ( ) Falta de conhecimento das modalidades de investimento; ( ) Falta de tempo para efetuar as aplicações/investimentos; ( ) Outros.

Quais?__________________________________________________

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Nota Fiscal Gaúcha como instrumento de percepção da importância dos tributos

Afonso Hoff1 Cleudes Teresinha Maffei Barcellos2 Adriane Bruchêz3 Willian Diehl4 Marta Elisete Ventura da Motta5

RESUMO A principal função do Estado é o fornecimento de serviços públicos que possibilitem o direito a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia e lazer aos cidadãos. Para tanto, o Estado vale-se do uso de tributação que permite a arrecadação das receitas necessárias. Todavia, devido à intensa sonegação destes recursos, as ferramentas de educação fiscal se tornaram cada vez mais necessárias. Assim, neste estudo teve-se como objetivo verificar se o Programa Nota Fiscal Gaúcha está auxiliando na conscientização dos cidadãos sobre a importância da arrecadação dos tributos para a sociedade. Para tanto, foi realizada survey, descritiva e quantitativa, aplicada a 154 respondentes. Como principais resultados pode-se verificar que o Programa NFG não está auxiliando na compreensão dos tributos e da importância da nota fiscal para a sociedade, haja vista que a maioria dos entrevistados cadastrados no programa foram motivados pelos prêmios e benefícios, e não pelo valor social do programa. Podese verificar ainda que, quanto maior a escolaridade dos entrevistados, maior a compreensão dos mesmos sobre os tributos e sua aplicação. Outro resultado identificado foi que os entrevistados têm conhecimento sobre a função dos documentos fiscais e de sua ligação com os investimentos públicos, entretanto, a maioria dos entrevistados afirma que nunca ou raramente solicita a nota fiscal em suas compras.

Palavras-chave: Tributos; educação fiscal; programa Nota Fiscal Gaúcha.

1 Bacharel em Ciências Contábeis. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: affonsohoff@gmail.com.

2 Mestra em Ciências Contábeis. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: ctmbarcellos@ucs.br.

3 Mestranda em Administração. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: adrianebruchz@yahoo. com.br 4 Bacharel em Ciências Contábeis. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: willian.diehl@hotmail.com.

5 Doutora em Administração. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: martamotta1234@gmail.com

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1 INTRODUÇÃO De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 (CF), o cidadão brasileiro tem direito a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, entre outros direitos sociais. Assim, entende-se que o Estado possui a obrigação de cumpri-los e respeitá-los, valendo-se dos recursos arrecadados por meio dos tributos.

Entretanto, no caso do governo do Estado do Rio Grande do Sul, apesar da reestruturação financeira e institucional ocorrida nos últimos trinta anos, existem, ainda,diversos desafios a serem enfrentados, e que impedem o investimento em serviços básicos para a população. O Executivo gaúcho sempre teve dificuldades de caixa, haja vista que as despesas têm superado as receitas, com um enorme peso do serviço da dívida e um número excessivo de aposentados, além do elevado custo da dívida do Estado com a União (NETO, 2012).

Além disso, no que tange às receitas, os desafios enfrentados se referem à existência de diversas desonerações fiscais, falta de ressarcimento das exportações (Lei Kandir) e sonegação de impostos. Aspectos como esses tornam a receita do Estado incapaz de cobrir os custos e sustentar um crescimento econômico e social (NETO, 2012).

Assim, para que o Governo gaúcho possa investir cada vez mais nas necessidades da população, algumas medidas podem ser tomadas. Entre elas, estão ajustes na arrecadação de ICMS, o que gera um aumento da arrecadação; aprimoramento na fiscalização, combatendo a sonegação; revisão das desonerações fiscais; e negociação da dívida com a União (NETO, 2012).

Dessa forma, algumas das ações promovidas por todo paíssão os projetos de Educação Fiscal, que visam não somente ao aumento da arrecadação, como também à conscientizaçãodo cidadão sobre a importância socioeconômica dos tributos. Por meio destes projetos, o próprio contribuinte torna-se uma espécie de funcionário do governo, atuando na fiscalização das empresas (GRZYBOVSKI; HAHN, 2006).

Entre os projetos realizados no Rio Grande do Sul, há o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ele propõe que o contribuinte, no momento em que efetue umacompra, exija o documento fiscal, e consequentemente, que a empresa atribute sobre esta operação comercial.

Por meio do presente estudo, teve-se como objetivo verificar se o Programa NFG auxilia na conscientização os cidadãos sobre a importância da arrecadação dos tributos para a sociedade. A análise se deu a partir de caso único em uma empresa do ramo de comércio de alimentos, localizada no Vale do Caí/RS. Para tanto, verificou-se se os clientes do estabelecimento comercial conhecem o funcionamento do NFG. Em seguida, foram analisados os conhecimentos dos clientes do estabelecimento sobre as funções sociais dos tributos. Por fim, foi identificado se houveram mudanças nacompreensão da importância dos tributos a partir do Programa NFG.

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Em vista disso, o presente estudo apresenta, inicialmente, referencial teórico sobre os temas tributos e educação fiscal. Em seguida, são apresentados a metodologia de pesquisa empregada e os resultados encontrados. Por fim, são expostas as considerações finais do estudo.

2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Tributos O Código Tributário Nacional (CTN), em seu Artigo 3º, define tributo comotoda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possaexprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada medianteatividade administrativa plenamente vinculada.A tributação é uma vinculação de poder do estado de agirsobre o contribuinte, sobre a forma de arrecadar recursos (AMARO, 2006; MACHADO, 2011).

Machado (2011) comenta que os tributos têm por finalidadepromover a solidariedade social, por meio do mecanismo de redistribuição de renda,através da tributação. Dessa forma, os contribuintes com maior poder aquisitivo recolhem valormais elevado de tributos em relação a contribuintes de baixa renda.

O Artigo 5º do CTN menciona como espécies tributárias: impostos, taxas econtribuições de melhoria. Os artigos 148 e 149 da Constituição Federal de 1988 mencionam, ainda, mais duas espécies de tributos: empréstimo compulsório econtribuições sociais.

Assim,o impostoé definido pelo Artigo 16 do CTN (2012, p.62) como “otributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualqueratividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Já em relação às taxas, o Artigo 77 do CTN (2012) indica que são cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou pelos Municípios, tendo como fato gerador oexercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviçopúblico específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Quanto à contribuição de melhoria, de acordo com o Artigo 81 do CTN, é cobrada pelaUnião, Estados, Distrito Federal ou pelos Municípios, devendo fazer face ao custo de obras públicas decorrentes de valorização imobiliária.

Na contribuição de melhoria tem-se como limite total a despesa realizada ecomo limite individual o acréscimo de valor resultante da obra para cada imóvel beneficiado.

O empréstimo compulsório, por sua vez, segundo Artigo 148 da CF (1988) é de competência da União, mediante Lei Complementar. Ela deve instituí-lo em caso dedespesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerraexterna ou sua iminência,investimento público de caráter urgente e de relevante interessenacional.

No que tange às contribuições, de acordo com o Artigo 149 da CF, elas são

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divididas em trêstipos: contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômica. As contribuições sociais são destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme Artigo 194 da CF. Por sua vez, as contribuições de intervenção no domínio econômicosão utilizadas pela União, quando atua como agente normativo e regulador da ordem econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, nos termos do Artigo 174 da CF (ÁVILA, 2011). Já as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicassão contribuições destinadas aos sindicatos, conforme Artigo 579 da CLT (1943) e conselhos de fiscalização profissional (ÁVILA, 2011).

Os tributospossuem como função arrecadar recursos financeiros para o Estado (MACHADO, 2011; ÁVILA, 2011). Para tanto, segundo o Artigo 01º da Lei nº 8.846 de 1994, deve ser emitidodocumento fiscal para todo provento de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação. Oartigo 1º do Convênio SINIEF 06/89, institui o uso de notas fiscais para asoperações de circulação e prestação de serviço.

Por sua vez, o Artigo 47 da Lei nº 4.502 de 1964 indica que é obrigatória a emissão de nota fiscal em todas as operações tributáveis que importem em saídas de produtos tributados ou isentos dos estabelecimentos industriais ou dos estabelecimentos comerciais atacadistas.

2.2 Educação fiscal Todo serviço público não é gratuito, já que é fornecido pelo governo com um custo. Essecusto é pago pela sociedade por meio da arrecadação de tributos. Santos (2015) enfatiza que o serviço público não é destinado aos tomadores do serviçopúblico, mas, sim,a toda sociedade, sendo que esse custo é pago pela mesma sociedade à qual este serviço está disponível.

Segundo Meira (2011), educação fiscal é o entendimento, por parte docidadão, da necessidade e da função social dos tributos, assim como dos aspectosrelativos à administração dos recursos públicos, ou seja, o exercício pleno dacidadania. Isso porque, com o envolvimento do cidadão no acompanhamento da qualidade e dapropriedade dos gastos públicos, estabelece-se um controle social sobre odesempenho dos administradores públicos e asseguram-se melhores resultadossociais.

Para Guerreiro (2004), a educação fiscal é um trabalho desensibilização da sociedade para a função socioeconômica do tributo. Nessa função,o aspecto econômico refere-se à otimização da receita pública e o aspecto socialdiz respeito à aplicação dos recursos em benefício da população.

Assim, para Meire (2011),se o Estado depende dos recursosprovenientes dos tributos, é preciso que a educação fiscal seja trabalhada para queas pessoas tenham conhecimento de seus deveres tributários e do va-

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lorsocioeconômico do tributo. Além disso, Guerreiro (2004) defende que é fundamental a transparência nas ações do governo na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, na qual todos exerçam plenamente a cidadania.

No Brasil, a educação fiscal se oficializou com a criação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) pela Receita Federal do Brasil, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002. O objetivo do programa é promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, fornecer conhecimento ao cidadão sobre administração pública, e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

O PNEF tem a participação do Ministérioda Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, EscolaSuperior de Administração Fazendária (ESAF) e secretaria da Fazenda e deEducação estaduais.Conforme Artigo 1º da Portaria RFB nº 896, de 5 de abril de 2012, aEducação Fiscal tem por finalidade elevar o cumprimento espontâneo dasobrigações tributárias e aduaneiras, promover a aceitação social da tributação edesenvolver a moral tributária.Todas as atividades sociais, vinculadas a programas de Educação Fiscal,devem seguir as diretrizes pré-definidas, de acordo com o Artigo 2º da Portaria RFBnº 896.

No Rio Grande do Sul, o Estado criou o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal, através da Lei nº 14.020 de 25 de junho de 2012, com o objetivo de promover a cidadania fiscal e integrar programas, projetos e ações que visem à valorização da função socioeconômica do tributo, promovendo a participação dos cidadãos. Dentro deste sistema, foi criado o Programa de Cidadania Fiscal, instituído pelo Artigo 4º da Lei nº 14.020 de 2012, com objetivo de fomentar a cidadania fiscal e de aumentar a arrecadação, mediante estímulo à emissão de notas fiscais e à participação dos cidadãos na definição da destinação de recursos do Programa.

O Programa NFG, conforme Artigo 1º do Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012, tem como objetivos qualificar e apoiar as ações de consumidores e empresas em seu devercidadão da exigência e da emissão de documentos fiscais em suastransações, do controle da sonegação, do favorecimento à formalização e daconcorrência leal, integrando sistemas de informação adequados,favorecendo a apropriação social dos direitos do cidadão e dos valores dajustiça fiscal. Também visa a sensibilizar os cidadãos sobre a importância de participar nos processosdecisórios sobre a aplicação dos recursos públicos, fomentando atransparência e o controle social, de forma a estabelecer uma experiência degestão pública colaborativa e compartilhada com a cidadania. Ainda pretende apoiar as entidades prestadoras de serviço público, de natureza pública ou deinteresse social, das áreas vinculadas às secretarias da Educação, daSaúde, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e do Esporte.

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De forma prática, o Programa NFG incentiva o cidadão a solicitar a inclusãodo seu CPF no documento fiscal de venda de mercadoria, obrigando a empresa aemitir uma nota fiscal e evitando a possibilidade de sonegar os tributos desta venda.O cidadão passa, então, a adquirir pontos por notas recebidas. Com estespontos, ele participa de sorteios de até R$ 1.000.000,00 em dinheiro,ingressos e desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além de concorrer aos prêmios, o cidadão também indica entidades sociais para receber pontuações. Esses pontosdeterminam os valores repassados doorçamento do Estado a essas instituições. Dessa forma, o cidadão participa de forma direta na aplicaçãodos recursos públicos, fazendo com que ele relacione a origem do recurso pelostributos recolhidos (SEFAZ, 2016).

3 METODOLOGIA Pesquisa é um procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa é necessária quando a informação é insuficiente para responder a um questionamento ou quando as informações não se encontram adequadamente relacionadas ao problema (GIL, 2010).

O presente estudo caracteriza-se como descritivo, pois pretendeu buscar as opiniões dos entrevistados em relação ao Programa NFG e, indiretamente, conscientizar a população da importância da arrecadação dos tributos. Além disso, a pesquisa descritiva tem como objetivo a descrição das características dedeterminada população, assim como a identificação de possíveis relações entre variáveis (GIL, 2010).

Quanto à sua abordagem, trata-se de um estudo qualitativo, pelo emprego de qualificação tanto nas modalidades de coleta de informações, quanto no tratamento delas por meio de técnicas estatísticas. O objetivo da abordagem quantitativa é de garantir a precisão dos resultados para evitar distorções de análise e interpretação, possibilitando uma margem de segurança quanto às deduções feitas (RICHARDSON, 1999).

Quanto aos procedimentos, esta pesquisa se enquadrou como uma survey, pois buscou obter informações referentes às ações e opiniões dos clientes doestabelecimento comercial. Para tanto, foi utilizadoum roteiro com perguntas previamente estabelecidas, onde as perguntas feitas ao indivíduo foram predeterminadas (MARCONI; LAKATOS, 2006). A pesquisasurveyé definida como a obtenção de dados ouinformações sobre características, ações ou opiniões de um determinado grupo de pessoas, representantes de uma população-alvo, por meio de um instrumento, normalmente um questionário (FREITAS, 2000).

A população deste estudo é constituída dos clientes de um estabelecimen-

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to comercial de alimentos, localizado no Vale do Caí/RS. De acordo com dadosfornecidos pela empresa, existem 200 clientes fixos, isto é, que consomem diariamente os seus produtos. Portanto, esta foi definida como a população do estudo. Assim, utilizando-se amostra probabilística aleatória simples, com distribuição normal, erro amostral de 5%, e nível de significância (ɑ) de 5%, a amostra mínima calculada foi de 133 entrevistados. Todavia, foi possível a realização de um número maior de entrevistas, totalizando 154.

A aplicação da pesquisa foi realizada por um entrevistador, no período de 27 de abril até 3 de maio de 2015. Antes disso, porém, foi realizada validação do questionário, por meio de pré-teste junto a 15 entrevistados, quando se pôde identificar a necessidade de mudanças na estrutura das questões. Em relação à análise dos dados, foi realizada a tabulação das respostas em planilha Excel, e realizada a contagem da frequência.

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 4.1 Perfil e características pessoais da amostra Entre os 154 clientes da empresa entrevistados, 46 são do gênero masculino e 108 são do sexo feminino, representadosrespectivamente pelos percentuais de 29,87% e 70,13%. Quanto à faixa etária, 71% das pessoas que participaram da pesquisa possuem até 35 anos. Desta forma, a maior parte dos clientes do estabelecimento comercial entrevistados podem ser considerados jovens, tanto entre os homens quanto entre as mulheres.

Com relação ao grau educacional,a maioria das pessoas que participaram da pesquisa já tiveram ou estão tendo uma experiência de vida educacional a nível universitário: 45% têm nível superior incompleto e 17% concluiu o curso superior. Os entrevistados que possuem apenas ensino médio completo ou curso técnico completo correspondem a 19% e 16%, respectivamente. Desta forma, considera-se que os clientes do estabelecimento comercial que responderam o questionário possuem uma escolaridade de nível elevado, sendo que há a predominância de indivíduos com curso superior.

Pode-se verificar, ainda, que a renda dos entrevistados se encontra em sua maioria na faixa de 1 a 3 salários mínimos, correspondendo a 67% dos entrevistados. Já na atividade profissional, 91% dos entrevistados são profissionais com exercício em empresas privadas. Assim, a pesquisa contém poucos participantes com atividades de autônomo, empresário, estagiário ou estudante.

4.2 Análise da amostra sobre o conhecimento do Programa NFG Quando questionados a respeito do conhecimento sobre o Programa NFG, 81% dos 154 entrevistados responderam conhecer o Programa NFG. Os 19%

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que responderam que não conhecem o Programa declararam interesse em conhecer o seu funcionamento após o término da entrevista. Dessa forma, 100% dos entrevistados demonstraram buscar informações sobre um programa de educação fiscal.

Dos 81% que responderam que conhecem o Programa NFG, 41% afirmam que conheceram o Programa NFG por meio de anúncios em programas de televisão; 20% obtiveram conhecimento sobre o programa em seu local de trabalho; 13% obtiveram conhecimento sobre o programa no comércio, por meio de cartazes;12% por meio de indicação de um conhecido; 10% pela internete 5% através de jornais.

Além disso, dos 81% que responderam conhecer o Programa NFG, 73% afirmam que já possuem cadastro no mesmo, enquanto 27% não possuem. Dessa forma, é possível identificar que o Programa NFG já atingiu a maior parte da população, todavia, mesmo sabendo do seu funcionamento e de seus benefícios, ainda existem indivíduos que optaram por não realizar o cadastro.

Ao serem questionados sobre o motivo que os levou a participar do Programa NFG, os entrevistados cadastrados no NFG (73%) responderam, em sua maioria, que fizeram o cadastro por interesses e ganhos pessoais, como prêmios (61%) e desconto no IPVA (13%). As respostas voltadas ao interesse coletivo da sociedade e objetivos do NFG foram as menos citadas. Contribuir para uma sociedade justa e ajudar entidades carentes apareceram com 2% e 4%, respectivamente.

Já em relação aos entrevistados que não estão cadastrados no NFG (27%), quando questionados sobre os motivos que os levaram a não se cadastrar no Programa: 41% afirmam ser por falta de conhecimento, 30% não realizaram o cadastro por falta de interesse e 29% não desejam divulgar as informações pessoais das suas compras e de renda. Assim, é possível identificar que o fato de 41% dos entrevistados não possuir conhecimento para realizar o cadastro no programa demonstra que o Programa NFG não foi eficaz na forma da divulgação do projeto.

Os participantes que declararam falta de interesse como motivo para não realizar o cadastro no programa representam uma parcela da população que não demonstra responsabilidade e/ou consciência tributária ao não dar importância para um programa de educação fiscal. Quanto à parcela que declarou não querer divulgar as informações pessoais das compras,entende-se que reflete em uma sociedade com medo de divulgar as suas informações financeiras para o governo, temendo sofrer futuras cobranças de tributos sobre a sua renda.

Os entrevistados foram questionados ainda sobre as atitudes que tomam ao receber o documento fiscal de uma compra realizada. Assim, comparando as atitudes dos entrevistados com os dados da questão sobre es-

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tarem cadastrados ou não no programa NFG, foi possível observar que a resposta mais lembrada continua sendo “raramente solicita”. Entretanto, ao se analisar a resposta “nunca solicita” entre os clientes que estão cadastrados no Programa NFG, é possível perceber que houve uma queda de 27%, ou seja, o NFG fez com que os clientes passassem a solicitar as notas em suas compras.

Ao comparar o cadastramento ou não cadastramento dos clientes no programa, com as respostas para a questão sobre qual atitude o cliente toma quando o estabelecimento comercial questiona sobre o desejo do indivíduo de incluir o CPF na nota, pode-se observar que: dos clientes que estão cadastrados no programa, 52% sempre aceitam incluir o seu CPF nas notas fiscais e 34% geralmente aceitam. Entre os que não estão cadastrados no NFG, 89% não aceitam incluir o seu CPF nos documentos fiscais. Assim, é possível observar que os clientes que estão cadastrados no Programa NFG, cumprem com o objetivo do projeto, participando de forma relevante na solicitação de nota fiscal e na inclusão do seu CPF na mesma.

4.3 Conhecimento sobre funções sociais dos tributos Ao solicitar a opinião dos entrevistados sobre o fato de que ao não emitir documento fiscal das operações comerciais, a empresa estariasonegando o recolhimento de tributos para o governo, 93% dos entrevistados acredita que há a sonegação de tributos no momento que éomitida a emissão de notas fiscais.

Dessa forma, é possível identificar que a maioria dos entrevistadospossui a ciência da tributação nas operações comerciais.

Outro questionamento realizado aos entrevistados tratou da opinião sobre se haveria mais recursos para investimento para a população se todos exigissem documento fiscal em suas compras. Ao analisar as respostas, pode-se verificar que 80% dos entrevistados acredita quehaveria mais recursos para serem investidos nas necessidades da população se todos exigissem notafiscal. Assim, os dados apontam que a maioria dos entrevistados vincula os recursos públicos, que são revertidos para a população, ao recolhimento dostributos.

Quando questionados sobre seu nível de conhecimento a respeito dos tributos, 53% dos entrevistados responderam que consideram seu conhecimento baixo sobre o assunto. Outros 35% consideram seu conhecimento regulare 12% dizempossuir alto conhecimento sobre o tema.

Assim, ao comparar os resultados obtidos com a escolaridade dos entrevistados, observa-se que a incidência de pessoas com nível baixo de conhecimento sobre tributos é mais alta entre os indivíduos com escolaridade de nível médio.

Em contrapartida, os entrevistados com nível regular e alto apresentam nível de escolaridade superior incompleto ou completo. Portanto, quanto maior o nível

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da escolaridade dos indivíduos, maior seu conhecimento sobre tributação e sua aplicação na sociedade.

4.4 Mudanças na compreensão da importância dostributos a partir do Programa NFG Quando questionados sobre a opinião a respeito da ação do governo em incentivar a população com prêmios e benefícios como uma forma de solução para exigir documento fiscal das empresas, 63% dosentrevistados acreditam que os prêmios são a melhor forma de incentivar a população. A questão reforça a ideia de que a população apenas participa de programas deeducação fiscal promovidos pelo governo com o intuito de obter vantagem particular, e não como forma de melhorar a sociedade e o serviço público, que são os objetivos do governo com a aplicação desses programas.

Quando questionados sobre a melhor forma de conscientizar a população sobre a importância de exigir o documento fiscal, 35% dosrespondentes declararam não ter uma sugestão mais adequada. Em contrapartida, 19% dos entrevistados responderam que o governo deve demonstrar onde são investidos os impostos e 17% afirmam que a melhor forma seria uma maior e melhor divulgação do programa. Apenas 16% afirmam que o investimento em educação fiscal contribuiria com o aumento do interesse pela população.

Foi realizada ainda a comparação dos resultados da questão anteriormente citada com os dados de entrevistados que estão cadastrados ou não no Programa NFG. Assim, identificou-se que os entrevistados que possuem cadastro no Programa responderam em maior percentual opiniões que abrangem aos objetivos do programa de educação fiscal NFG ou ainda a opção “sem sugestão”.

Dessa forma, é possível analisar que os entrevistados que estão cadastrados no Programa NFG estão modificando seu pensamento sobre a importância das notas fiscais.

Portanto, verifica-se que estes indivíduos acreditam que conhecer a importância da nota fiscal, a demonstração do retorno dos tributos para a população por parte do governo e a inserçãoda educação fiscalna sociedade seriam formas mais eficientes de conscientização do que o oferecimento de prêmios à população. Consequentemente, haveria ainda um aumentona arrecadação de tributos sem os gastos com prêmios.

Quando questionados sobre o hábito de observar as informações de percentual médio de impostos pagos por produtos nos documentos fiscais emitidos pelas empresas no ato da compra, 58% dosentrevistados afirmam que não possuem o hábito de observar as informações dacarga tributária de suas compras nos documentos fiscais. Todavia, 88% dos entrevistados afirmam que esta informação é importante para o consumidor, apontando, assim, que, mesmo sabendo

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da importância de se conhecer a tributação dos produtos e tendo a informação disponível, a população não tem interesse em fiscalizar e se informar.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo buscou analisar se o Programa NFG está atendendo aos seus objetivos sociais e fiscais, auxiliando na conscientização, da importância para a sociedade, da arrecadação dos tributos. Para tanto, com base nas respostas de 154 clientes de um estabelecimento comercial de alimentos, localizado no Vale do Caí/RS, buscou-se identificar o perfil dos clientes, seu conhecimento sobre o ProgramaNFG, se os entrevistados possuem algum tipo de entendimento sobre as funçõ essociais dos tributose se houve mudanças na compreensão da importância dostributos a partir do Programa NFG. Assim, quanto ao perfil dos entrevistados, pode-se identificar que em sua maioria são do gênero feminino (70,13%), na faixa de até 35 anos (71%). Além disso, 45% dos entrevistados possuem nível superior incompleto e 17% com nível superior completo. Quanto à renda dos entrevistados, 67% recebem de 1 a 3 salários mínimos mensais.

Quanto à análise do conhecimento dos entrevistados sobre o Programa NFG, identificou-se que 81% dos 154 entrevistados conhecem o Programa.

Desse total, 41% afirmam que conheceram por meio de anúncios em programas de televisão. Do total, 73% afirmam que já possuem cadastro no programa. Dessa forma, é possível identificar que o Programa NFG já atingiu a maior parte da população.

Os entrevistados cadastrados no NFG (73%), ao serem questionados sobre o motivo que levaram a se cadastrar no Programa NFG, apontaram, em sua maioria, os interesses e ganhos pessoais, como prêmios (61%) e desconto no IPVA (13%). As respostas voltadas para o coletivo da sociedade e objetivos do NFG foram as menos lembradas, como contribuir para uma sociedade justa e ajudar entidades carentes, com 2% e 4% respectivamente. Além disso, pode-se identificar ainda por meio do estudo que o Programa NFG fez com que os clientes passassem a solicitar as notas em suas compras.

Em relação ao conhecimento sobre as funções sociais dos tributos, verificouse que 93% dos entrevistados estão cientes de que, ao não emitir o documento fiscal, a empresa está sonegando impostos. Além disso, 80% dos entrevistados entende que haveria mais recursos para serem investidos nas necessidades da população se todos exigissem nota fiscal. Pode-se identificar ainda, que quanto maior o nível da escolaridade dos indivíduos, maior é o conhecimento sobre tributação e sua aplicação na sociedade.

Já em relação às mudanças na compreensão da importância dos tributos a partir do Programa NFG, apurou-se que 63% dos entrevistados acreditam que

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os prêmios são a melhor forma de incentivar a população. Isso reforça a ideia de que a população apenas participa de programas de educação fiscal promovidos pelo governo com o intuito de obter vantagem particular, e não como forma de melhorar a sociedade e o serviço público, o que é o objetivo do governo com a aplicação desses programas.

Por fim, verificou-se ainda que 58% dos entrevistados não possuem o hábito de observar as informações da carga tributária de suas compras nos documentos fiscais. Entretanto, 88% dos entrevistados afirmam que esta informação é importante para o consumidor, apontando, assim, que mesmo sabendo da importância de se conhecer a tributação dos produtos e tendo a informação disponível, a população não tem interesse em fiscalizar e se informar.

Como limitações do estudo, é possível citar a definição de uma única empresa para análise. Como sugestão para futuras pesquisas, sugere-se a realização da análise em empresas de maior porte e de ramos distintos para a confirmação dos resultados.

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O impacto dos juros sobre o capital próprio (JSCP) nas principais instituições financeiras que operam no Brasil

Humberto Girardi1 Roberta Bianchini2

RESUMO O planejamento tributário vem ganhando espaço nas organizações, principalmente no Brasil, onde existe uma elevada carga tributária. Uma das alternativas na busca de redução do custo tributário, o uso dos juros sobre o capital próprio também é utilizado como forma substitutiva ou complementar aos dividendos na remuneração aos acionistas. Assim, diversos estudos versam a respeito do uso dos juros sobre o capital próprio ou de dividendos na política de remuneração aos acionistas. O presente estudo, a partir de uma pesquisa exploratória e descritiva baseada nos dados das principais instituições financeiras que operam no Brasil, demonstra comparativamente o impacto na utilização dos juros sobre o capital próprio na demonstração do resultado, tanto sobre a receita total quanto sobre o lucro líquido, sobre os dividendos e a economia fiscal gerada. O estudo demonstra economia fiscal anual média de 0,86% da receita total no Banco do Brasil, enquanto que Bradesco, Santander e Itaú/Unibanco alcançam economias fiscais da ordem de 1,0%, 0,63% e 1,56%, respectivamente. O uso dos JSCP é mais intensivo pelo Itaú/Unibanco do que pelas demais instituições analisadas, tanto quando analisado sobre a receita total, quanto sobre o lucro líquido. O presente estudo pode ser ampliado com novas pesquisas utilizando outros segmentos de atividades e para identificar o impacto do JSCP na captação de recursos no mercado de capitais.

Palavras-chave: Juros sobre capital próprio; planejamento tributário; dividendos; payout.

1 INTRODUÇÃO Os juros sobre o capital próprio representam uma alternativa de remuneração aos acionistas e sócios das empresas, com algum benefício tributário, em 1 Mestre em Administração PUC-Rio, Unisinos. E-mail: hg@girardibrasil.com.br 2 Especialista em Finanças e Conroladoria, Univates. E-mail: robertabianki@hotmail.com

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determinadas situações. No primeiro semestre do ano de 2015, notícias anunciavam possíveis mudanças nas regras dos juros sobre o capital próprio no Brasil. A Revista Exame (2015) destacou: “Mudanças em juros sobre capital próprio atinge bom pagador”. O fim dos benefícios fiscais dos juros sobre capital próprio nas empresas estaria em análise pelo governo. Essa notícia aponta que os principais prejudicados com essas mudanças serão empresas como Ambev, Vale, Petrobrás e os bancos. O recuo médio de lucro e preço-alvo das ações dessas empresas seria de 7% em 2015.

No fim do ano passado, após mudanças na legislação, promovidas pela Medida Provisória (MP) nº 694/2015, as notícias apontavam o aumento da arrecadação pelo governo federal com a redução de benefícios dos juros sobre o capital próprio. A revista eletrônica Isto é Dinheiro (2015) indicava o aumento de arrecadação de 2 bilhões de reais pelas mudanças trazidas pela MP nº 694/2015, especialmente a mudança na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e o aumento na alíquota de imposto de renda na fonte (IRF) incidente.

Diante da importância desta ferramenta para o planejamento tributário das empresas, o objetivo geral é realizar um estudo comparativo entre as principais instituições financeiras do país quanto ao impacto dos juros sobre capital próprio (JSCP) em dois aspectos: a) sobre a demonstração do resultado; b) sobre os dividendos e a economia fiscal gerada.

Para o alcance do objetivo geral, torna-se necessário identificar o montante de JSCP registrado, relacionar o impacto dos JSCP na demonstração do resultado, identificar o impacto dos mesmos na política de dividendos e mensurar a economia tributária obtida pelas instituições financeiras.

Este trabalho justifica-se na medida em que os tributos são custos significativos em todas as organizações. Dessa forma, administrá-los adequadamente pode representar o sucesso da organização. Estudos acadêmicos versam sobre o impacto dos JSCP sobre a estrutura de capital (Futema, Basso e Kayo, 2009), a relação dos JSCP com a vantagem fiscal do endividamento (Ness, Junior, 2001) e a relação dos JSCP com a sinalização de lucratividade futura (Fiorati, 2007). Esses e outros trabalhos semelhantes exploram um determinado segmento de atividade empresarial. Porém, poucas pesquisas mostram o impacto dos JSCP sobre empresas específicas. Assim, o estudo vem preencher esta lacuna, usando a amostra dos maiores bancos brasileiros em um período de tempo de 10 anos (2005-2014).

O estudo foi aplicado em algumas das maiores instituições financeiras que operam no Brasil: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander. De acordo com relatório “50 maiores bancos e o consolidado do Sistema Financeiro Nacional”, do Banco Central, de dezembro de 2014, essas são as maiores instituições financeiras, analisando o critério de Patrimônio Líquido.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Juros Sobre Capital Próprio A economia tributária pode ser alcançada através de diversas alternativas, entre estas, os Juros Sobre Capital Próprio (JSCP). Castro (2007, p. 79) conceitua JSCP como a possibilidade de as empresas deduzirem, para fins de apuração de lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas das pessoas jurídicas a título de juros sobre capital próprio.

Conforme Lei n° 9.249/95, Art. 9°: a pessoa Jurídica poderá reduzir para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido e limitados, pro rata die, à Taxa de Juros de Longo Prazo-TJLP ou a cinco por cento ao ano, o que for menor.

O valor dos JSCP poderá ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o art. 202 da Lei nº 6.404/76 (§7º, Art.9º, Lei 9.249/95). Higuchi (2011) explica que os juros sobre capital próprio são calculados mediante aplicação da taxa de juros de longo prazo sobre os valores das contas do patrimônio líquido, exceto a reserva de reavaliação não realizada, mesmo que capitalizada. Higuchi (2011, p. 124) ainda diz que: A pessoa jurídica que paga o imposto de renda com base no lucro real trimestral poderá considerar, na base de cálculo, o lucro líquido após a provisão para o imposto de renda, apurado nos trimestres anteriores. Se, todavia, apurou prejuízo contábil nos trimestres anteriores, o valor correspondente terá que ser deduzido na determinação da base de cálculo dos juros. Isso porque esses lucros ou prejuízos são definitivos.

Enquanto isso, a pessoa jurídica que apura pelo lucro real anual não poderá incluir, na base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, o lucro apurado no balanço ou balancete de redução ou suspensão de pagamento e nem o lucro obtido no encerramento do próprio período-base. O lucro apurado em um período-base passa a compor a base de cálculo a partir do ano-calendário seguinte se não for distribuído a qualquer título (HIGUCHI, 2011).

O limite de dedução dos juros sobre capital próprio pode ser calculado com base no lucro contábil do próprio período-base ou com base na soma dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros. Em ambos os casos, o limite é a metade do valor escolhido (HIGUCHI, 2011).

Conforme Higuchi (2011), as pessoas jurídicas que pagam, mensalmente, o imposto de renda com base na receita bruta, não podem deduzir os juros sobre capital próprio na apuração da base de cálculo. Porém, o autor salienta que a empresa pode pagar, mensalmente, os juros sobre capital próprio. Essa forma de pagamento é proveitosa porque a empresa poderá pagar menor pró-labore, o qual tem ônus tributário grande.

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Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário. O imposto deverá ser recolhido até o 3° dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador. Esse prazo aplica-se para beneficiários residentes no país e no exterior (HIGUCHI, 2011). A MP 694/2015 alterou a alíquota para 18%.

A tributação das pessoas jurídicas está disciplinada nos artigos 146 a 619 do RIR. São contribuintes as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as chamadas empresas individuais. Nessa última categoria enquadram-se as firmas individuais e as pessoas físicas que exploram com habitualidade qualquer tipo de atividade com fins econômicos. A base de cálculo é o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado (HARADA, 2012).

Conforme artigo 246 do RIR, as pessoas jurídicas cuja receita total do ano anterior seja superior ao limite de 24 milhões de reais, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses, estão obrigadas a tributar pelo lucro real (Decreto n° 3000, de 26 de março de 1999).

Também estão obrigadas as empresas cujas atividades sejam bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta (Decreto n° 3000, de 26 de março de 1999).

Harada (2012) diz que a alíquota do imposto de renda para pessoa jurídica é de 15% incidente sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. (art.3° da Lei 9.249/95 e 541 do RIR) Incide também o adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder o valor resultante da multiplicação de 20 mil reais pelo número de meses do respectivo período de apuração (art. 3°, § 1° da Lei n° 9.249/95; art.

4° da Lei n° 9.430/96 e art. 542 do RIR).

Os juros sobre capital próprio recebido pelos fundos de investimentos estão isentos de imposto de renda na fonte, conforme art. 28, § 10, da Lei n° 9.532/97 (HIGUCHI, 2011). As poucas pessoas jurídicas que apuram o lucro real trimestral devem pagar ou creditar os juros sobre o capital próprio em cada trimestre e efetuar o recolhimento do imposto. Higuchi (2011) lembra que os juros sobre capital próprio não deduzidos no trimestre não poderão ser aproveitados em outros trimestres.

Em relação à contabilização dos juros, Higuchi (2011) explica que, conforme parágrafo único do Art.30 da IN n° 11/96, para fins de dedução na determinação do lucro real, os juros sobre capital próprio, pagos ou creditados, ainda que imputados aos dividendos ou quando creditados à conta de reserva específica, devem ser registrados em contrapartida de despesas financeiras. Na visão do autor, isso é adequado, tendo em vista

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que os juros sobre capital próprio foram instituídos para dar isonomia entre o capital de terceiros e o capital próprio em termos de dedutibilidade da remuneração.

Higuchi (2011) cita a Solução de Consulta n° 63 da 6° RF (DOU de 17-1001) que definiu que, sob pena de infringir o regime de competência previsto na legislação própria, é vedado à pessoa jurídica computar em um exercício o montante dos juros sobre o capital próprio de períodos anteriores. O autor também destaca a Solução de Consulta n° 32 da 9° RF (DOU de 04-02-10) que diz que a observância do regime de competência é condição para dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.

Tratando-se de pagamento ou crédito dos juros, Higuchi (2011) cita o Art. 30 da IN n° 93/97, segundo o qual somente serão dedutíveis na determinação do lucro real e na base de cálculo da contribuição social os juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas da pessoa jurídica, descabendo a dedutibilidade nos casos em que sejam incorporados ao capital social ou mantidos em conta de reserva destinada a aumento de capital. O autor esclarece que as empresas que não querem distribuir a totalidade dos juros devem efetuar o crédito dos juros na conta dos sócios ou acionistas e, em seguida, aumentar o capital com subscrição em dinheiro ou créditos. Não devem escriturar os juros diretamente na conta de reserva para aumento de capital.

O autor também afirma que o disposto no art.30 da IN n° 93/97 não tem sentido e nem base legal para dizer que os juros levados à conta de reserva para aumento de capital são indedutíveis. Se forem pagos os 15%, não importa a forma de escrituração. A Receita Federal tem decidido de longa data que a forma de escrituração das operações é de livre escolha das empresas, desde que siga a boa técnica contábil e não altere o pagamento dos tributos.

2.2 Juros Pagos para Pessoa Jurídica Higuchi (2011) fala que a vantagem do pagamento de juros sobre capital próprio desaparece quando o beneficiário é pessoa jurídica. Isso se dá por diversos motivos: a) A pessoa jurídica terá que observar as condições de dedutibilidade no momento da redistribuição de juros sobre capital próprio e essas condições nem sempre são alcançáveis; b) O Decreto n° 5.442, de 2005, exclui o benefício de juros sobre capital próprio. Dessa forma, as empresas tributadas pelo lucro real pagam PIS e COFINS de 9,25% sobre a receita recebida; c) Se for tributada pelo lucro presumido, além de pagar o PIS, e a COFINS de 3,65%, os juros recebidos entram na base de cálculo de IRPJ e CSLL, a título de outros rendimentos, sem aplicação dos percentuais de presunção do lucro,

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ou seja, 15% mais 9% sem a incidência do adicional; d) Em alguns grupos empresarias, entre a pessoa jurídica produtiva e a pessoa física investidora encontram-se duas ou três pessoas jurídicas meramente investidoras. Nessa situação, o aumento do ônus tributário de 9,25% ocorre em cada pagamento na cadeia de participação societária porque a pessoa jurídica que paga os juros, a despesa financeira não gera nenhum crédito de PIS e COFINS. 2.3 Payout O percentual do resultado líquido que é pago sob forma de dividendo é conhecido como dividend payout. Matematicamente, o dividend payout é obtido através da divisão entre o valor dos dividendos e os resultados líquidos (FARINHA; SORO, 2012).

Essa medida é importante não só porque transmite o montante dos resultados gerados que é distribuído aos acionistas, mas, também, porque pode dar algumas pistas. Entre elas, as expectativas de crescimento da própria empresa, já que a sua medida complementar, o montante de resultados que não são distribuídos, pode ajudar a estimar o crescimento futuro da organização (FARINHA; SORO, 2012).

No Brasil, os JSCP podem ser considerados como dividendos (§7º, Art.9º, Lei 9.249/95). Portanto, o payout brasileiro é a soma dos dividendos com os JSCP. 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Neste estudo, foram coletados dados referentes à receita total, lucro líquido, JSCP e dividendos nos períodos de 2005 a 2014. Esses dados foram obtidos junto aos relatórios financeiros das empresas pesquisadas. Os relatórios estão disponíveis no site da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA). Foram utilizadas as Demonstrações Financeiras Padronizadas, como o Demonstrativo do Resultado do Exercício e Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido, assim como as Notas Explicativas.

As unidades de análise foram o Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A., Itaú Unibanco Holding S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. Os dados foram coletados no período de 10 a 30 de janeiro de 2016.

Trata-se de uma pesquisa na área das Ciências Sociais Aplicadas (GIL, 2010). Quanto aos objetivos, esta pesquisa é exploratória e descritiva (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013). No que concerne aos procedimentos utilizados para conduzir o estudo, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental. Na abordagem do tema, utilizou-se pesquisa qualitativa e quantitativa.

O estudo foi elaborado tabulando os dados de receita total, lucro líquido,

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JSCP e dividendos das quatro instituições financeiras escolhidas para o estudo (tabelas 1, 2, 3 e 4). Na sequência, foi calculada a relação JSCP sobre a receita total de cada instituição financeira (tabela 5) e a relação dos JSCP sobre o lucro líquido (tabela 6).

A partir dos dados coletados, foi calculado o payout de cada instituição financeira em cada ano (tabela 7). A relação do payout com a receita total e com o lucro líquido de cada instituição financeira foi calculada e demonstrada nas tabelas 8 e 9, respectivamente. A economia fiscal sobre a receita total de cada instituição financeira foi demonstrada na tabela 10.

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS O Banco do Brasil S.A. é uma companhia aberta de direito privado, de economia mista, regida pela legislação das sociedades por ações. Tem por objeto a prática de todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de serviços bancários, de intermediação e suprimento financeiro sob suas múltiplas formas, inclusive nas operações de câmbio e nas atividades complementares. Entre elas, destacam-se seguros, previdência privada, capitalização, corretagem de títulos e valores mobiliários, administração de consórcios, cartões de crédito/débito, fundos de investimentos e carteiras administrada, além do exercício de quaisquer atividades facultadas às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Na tabela 1, são apresentados os valores anuais da receita total, lucro líquido, JSCP e dividendos pagos no ano de 2005 até o ano de 2014 pelo Banco do Brasil. Observa-se que, no período analisado, o valor pago na forma de JSCP foi predominantemente maior do que o valor pago na forma de dividendos, exceto nos anos de 2008 e 2009.

Tabela 1: Dados do Banco do Brasil

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa.

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O Banco Bradesco S.A. opera na forma de Banco Múltiplo, desenvolve atividades bancárias em todas as modalidades autorizadas, por meio de suas carteiras comerciais, de operações de câmbio, de crédito ao consumidor e de crédito imobiliário. Por intermédio de suas controladas, atua direta e indiretamente em diversas outras atividades, com destaque para Arrendamento Mercantil, Banco de Investimentos, Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Administração de Consórcios, Cartões de Crédito, Empreendimentos Imobiliários, Seguros, Previdência e Capitalização. As operações são conduzidas no contexto do conjunto das empresas da Organização Bradesco, atuando no mercado de modo integrado.

Na tabela 2, são apresentados os valores anuais da receita total, lucro líquido, JSCP e dividendos pagos no ano de 2005 até o ano de 2014 pelo Bradesco. Em todo o período analisado, o valor dos JSCP é maior que os Dividendos.

Tabela 2: Dados do Bradesco

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa.

O Itaú Unibanco Holding S.A. é uma companhia aberta que, em conjunto com empresas coligadas e controladas, atua no Brasil e no exterior, na atividade bancária em todas as modalidades. Essa atuação se dá por meio de suas carteiras comercial, de investimento, de crédito imobiliário, de crédito, financiamento e investimento e de arrendamento mercantil, inclusive as de operações de câmbio. Nas atividades complementares, destacam-se as de Seguros, Previdência Privada, Capitalização, Corretagem de Títulos e Valores Mobiliários e Administração de Cartões de Crédito, Consórcios, Fundos de Investimentos e Carteiras administradas.

Na tabela 3, são apresentados os valores anuais da receita total, lucro líquido, JSCP e dividendos pagos no ano de 2005 até o ano de 2014 pelo

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Itaú Unibanco. Em todos os anos ,o valor dos JSCP foi superior aos dividendos, sendo que, no ano de 2014, a instituição pagou 6,64 bilhões, sendo esse o maior valor pago na forma de JSCP no período analisado dentre os quatro bancos.

Tabela 3: Dados do Itaú Unibanco

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa.

O Banco Santander (Brasil) S.A. é controlado indiretamente pelo Banco Santander, S.A., com sede na Espanha (Banco Santander Espanha). É a instituição líder dos Conglomerados Financeiro e Econômico-Financeiro (Conglomerado Santander) perante o Banco Central do Brasil (Bacen), constituído na forma de sociedade anônima. Opera como banco múltiplo e desenvolve suas operações por intermédio das carteiras comercial, de investimento, de crédito e financiamento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil, operações de cartões de crédito e de câmbio. Através de empresas controladas, atua também nos mercados de arrendamento mercantil, administração de consórcios e corretagem de valores mobiliários, corretagem de seguros, capitalização e previdência privada. As operações são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam integradamente nos mercados financeiros e de capitais.

Na tabela 4, são apresentados os valores anuais da receita total, lucro líquido, JSCP e dividendos pagos no ano de 2005 até o ano de 2014 pelo Santander.

Trata-se do único banco que distribuiu lucros na forma de dividendos em maior proporção do que JSCP.

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Tabela 4: Dados do Santander

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa.

A tabela 5 demonstra o percentual que o valor do JSCP representa em relação à receita total. Os percentuais foram calculados dividindo-se o valor dos JSCP pela Receita Total e multiplicando-se por cem.

Ponderaram-se os maiores e menores percentuais das quatro instituições, sendo que, no Banco do Brasil, os JSCP representaram até 3,40% da RT no ano de 2005 e 1,90% da RT em 2008 e 2009. No Bradesco, os JSCP foram de 3,68% em 2012 e 2,07% em 2009. Observou-se que, no Santander 3,53% no ano de 2010 e 0,45% em 2013. No Itaú, o maior percentual foi de 7,60 no ano de 2006 e o menor 3,39 em 2011.

Tabela 5: Percentuais do JSCP pagos em relação à receita total

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa

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Observando-se as quatro instituições em todo o período, verifica-se que o Itaú Unibanco foi o que pagou os maiores valores na forma de JSCP em relação às receitas totais.

A tabela 6 representa o percentual de JSCP pagos em relação ao valor do lucro líquido. Os valores em percentuais são resultantes da divisão dos JSCP pelo LL e o resultado da divisão foi multiplicado por cem.

A partir da tabela 6, constata-se que o Itaú também é a instituição que mais distribui JSCP em relação ao lucro líquido. Considerando a média dos pagamentos de JSCP sobre o lucro líquido, pode-se afirmar que o Santander é a instituição com menor remuneração deste tipo, com 14,82%, enquanto o Itaú alcançou a média de 35,68%.

Tabela 6: Percentuais do JSCP pagos em relação ao lucro líquido

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa

A tabela 7 compreende a soma do JSCP com os dividendos, ou seja, o payout. Na tabela 8 calculou-se o percentual que a remuneração total em relação à receita total. Denota-se que as instituições financeiras pesquisadas não adotam a receita como base para a política de remuneração aos acionistas, uma vez que os percentuais encontrados são inconstantes. De qualquer forma, o Banco do Brasil, em média, remunera seus acionistas em 4,1% da receita. O Bradesco remunera seus acionistas, em média, com 4% das receitas. O Santander com 4,8% e o Itaú Unibanco com 5,5% das receitas.

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Tabela 7: Remuneração total dos acionistas

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa

Tabela 8: Percentuais da remuneração total (payout) em relação à receita total

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa

A tabela 9 evidencia a representatividade em percentual da remuneração total dos acionistas em relação ao lucro líquido obtido pelas empresas. O Banco do Brasil aporta sua política de remuneração aos acionistas (payout) na apuração do lucro líquido. A regra implícita é de remunerar os acionistas em 40% do lucro líquido apurado.

Enquanto isso, o Bradesco remunera (payout) na faixa de 34% de seu lucro líquido. No caso do Santander, denotam-se variações. Entretanto, apesar de, no ano de 2014, a instituição ter remunerado seus acionistas na faixa de 27% do

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lucro líquido, no período de 2010 a 2013 vinha apurando o payout entre 42% e 47% do lucro líquido. O banco Itaú/Unibanco remunera seus acionistas (payout) acima de 40% do lucro líquido, exceto nos anos de 2005, 2007 e 2009.

Como os JSCP podem substituir os dividendos e ainda manter a vantagem fiscal de reduzir a base tributável do lucro real, a tabela 10 demonstra a economia fiscal obtida (sobre a receita total) por cada instituição financeira pelo uso do JSCP. Tabela 9: Percentuais da remuneração total (payout) em relação ao Lucro Líquido

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa

Tabela 10: Percentual de Economia Fiscal sobre a Receita pelo uso dos JSCP

Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa

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A média anual de economia do Banco do Brasil é da ordem de 0,86% da receita total, enquanto que Bradesco, Santander e Itaú/Unibanco, alcançam economias fiscais da ordem de 1,0%, 0,63% e 1,56%, respectivamente. O fato de o Itaú/Unibanco remunerar mais seus acionistas com JSCP acarreta uma economia fiscal maior que aquele identificado nas demais instituições.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho demonstra um estudo comparativo entre as principais instituições financeiras brasileiras na utilização dos juros sobre o capital próprio e seu impacto na demonstração do resultado, tanto sobre a receita total quanto sobre o lucro líquido, sobre os dividendos e seu impacto na demonstração do resultado, tanto sobre a receita total quanto sobre o lucro líquido, sobre os dividendos e a economia fiscal gerada.

O estudo demonstra que as instituições financeiras estudadas remuneram seus acionistas na forma de dividendos e JSCP. Isso representa uma vantagem para as empresas, porque o montante dos juros é contabilizado como despesa financeira, o que beneficia a empresa com a redução da carga tributária.

Ao analisar os valores pagos a titulo de JSCP, ficou demonstrado que esta forma de remuneração aos acionistas gerou uma economia tributária média de 0,86% da receita total no Banco do Brasil. Enquanto isso, Bradesco, Santander e Itaú/Unibanco, alcançaram economias fiscais da ordem de 1,0%, 0,63% e 1,56%, respectivamente.

O uso dos JSCP é mais intensivo pelo Itaú/Unibanco, do que pelas demais instituições analisadas, tanto quando analisado sobre a receita total, quanto sobre o lucro líquido. O mesmo ocorre quando analisado o payout, ou seja, a remuneração total ao acionista, soma dos dividendos com os JSCP, na qual o Itaú/ Unibanco, lidera a remuneração aos acionistas.

O estudo demonstra, ainda, que o Banco do Brasil mantém em sua política de payout pagamento de 40% do lucro líquido aos acionistas. Paralelo a isso, o Bradesco remunera na faixa de 34%, o Santander entre 42% e 47% (exceto em 2014) e o Itaú/Unibanco acima de 40%, chegando, em 2013, a remunerar 50,1% do lucro líquido.

O presente estudo pode ser ampliado com novas pesquisas utilizando segmentos de outras atividades. Da mesma forma, pode-se identificar o impacto do JSCP na captação de recursos no mercado de capitais, uma vez que a política de JSCP gera efeitos tributários diversos nos diferentes tipos de investidores (pessoas físicas, pessoas jurídicas tributadas, e outras pessoas jurídicas).

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Terceiro setor: contabilização e normas das empresas isentas e imunes

Solange Maria Assmann1 Elias Milton Denicol2 Adriane Bruchêz3 Willian Diehl4 Marta Elisete Ventura da Motta5

RESUMO Devido a sua especificidade, o terceiro setor apresenta aspectos contábeis diferenciados em relação aos demais. Sendo assim, é necessário que sejam consideradas as normas e leis que norteiam a contabilidade deste setor, com vistas a auxiliar empresas de cunho social a permanecer na legalidade, empregando os recursos em prol da população, por uma sociedade mais justa e melhor para todos. Nesse sentido, o estudo teve por objetivo analisar se os registros contábeis da Associação dos Estudantes Universitários e do Partido Político Sol estão de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, por meio de análise e comparação dos registros contábeis das entidades, identificação e propostadas adequações às Normas Brasileiras de Contabilidade.

Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e estudo de caso, em uma pesquisa qualitativa e descritiva. Como resultados, pôde-se identificar, em ambas as entidades analisadas, a existência de irregularidades entre os registros contábeis e o que as normas e legislação exigem. Às instituições foram sugeridas as alterações possíveis.

Palavras-chave: Terceiro setor; contabilidade do terceiro setor; imunidade; isenção.

1 Bacharela em Ciências Contábeis. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: solzinhasma15@ hotmail.com.

2 Mestre em Gestão Empresarial. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: emdenico@ucs.br 3 Mestranda em Administração. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: adrianebruchz@yahoo. com.br.

4 Bacharel em Ciências Contábeis. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: willian.diehl@hotmail.com.

5 Doutora em Administração. Universidade de Caxias do Sul. E-mail: martamotta1234@gmail. com.

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1 INTRODUÇÃO A expansão capitalista e o desenvolvimento da economia impulsionaram e tornaram cada vez mais visíveis as carências da sociedade. O Estado passou a não ter mais condições de acompanhar o crescimento acelerado desse tipo de demanda, de modo que em 1988, por intermédio da Constituição Federal (CF), criou-se o terceiro setor, responsável por exercer tal função, ou seja, detendo poderes para gerenciar, organizar e normatizar as iniciativas sociais praticadas pelas empresas, entidades e demais organizações.

As empresas que, de alguma forma, praticam iniciativas sociais, em sua maioria, o fazem motivadas pela filantropia e não pela contrapartida dos benefícios fiscais. Assim, torna-se necessário repensar a relação do Estado nesse contexto, qual a função que deve desempenhar na vida contemporânea e o grau de intervenção que deve ter na economia. No Brasil, o tema adquire valor significativo, levando em consideração que o Estado desviou-se de suas funções primordiais para atuar com grande ênfase na esfera produtiva (TACHIZAWA, 2012).

Assim, o terceiro setor apresenta legislação específica a ser cumprida, sobretudo em relação ao Estado, contemplando leis que impõem os procedimentos necessários à constituição de entidades sem fins lucrativos. Contudo, empresas deste setor operam por meio de recursos públicos que são utilizados somente para as atividades fins da empresa. De tal forma, é indispensável uma parceria do Estado com o Terceiro Setor, o que se dá por intermédio de convênio.

Assim sendo, a contabilidade é fundamental no terceiro setor, haja vista que auxilia na prestação de contas e no registro dos fatos, dando transparência e credibilidade às informações que serão repassadas a quem necessita. Todavia, os escritórios de contabilidade necessitam de amplo conhecimento a respeito da atividade-fim da entidade, a qual rege as leis para essas empresas, a fim de auxiliá-las da melhor forma possível, evitando distorções e informações precipitadas (CAMELO; CAMELO; PAULINO, 2006).

Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar se os registros contábeis da Associação dos Estudantes Universitários e do Partido Político Sol estão de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Para tanto foi realizado levantamento bibliográfico sobre contabilização de empresas isentas e imunes; realizou-se análise e comparação de registros contábeis das empresas; e foram identificadas e propostas adequações às Normas Brasileiras de Contabilidade.

O estudo apresenta, inicialmente, o referencial teórico que versa sobre o terceiro setor e as normas da contabilidade para o mesmo. Em seguida, é apresentada a metodologia e, depois, a análise dos dados encontrados. Por fim, são apresentadas as considerações finais, limitações da pesquisa e sugestões para estudos futuros.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Terceiro setor O terceiro setor é representado pelas entidades sem finalidade de lucros, sendo os recursos oriundos da própria atividade, além de doações, subvenções e financiamentos,devendo a sua aplicação ser, diretamente, para a atividade fim da entidade. O terceiro setor recebe várias denominações, tais como setor solidário, social, coletivo e independente. Seu objetivo é atender a demanda de necessidade das pessoas, que, também em virtude de um patrimônio, associamse para lutar e conseguir algo para si ou para uma coletividade, sob o amparo de uma pessoa jurídica (GRAZZIOLI; RAFAEL, 2013).

Conforme Rodrigues, Busch e Garcia (2012), o terceiro setor é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, que desempenham ações de caráter público. São consideradas empresas do terceiro setor: Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OSs); instituições religiosas, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado, etc.

Segundo Olake Nascimento (2010), o terceiro setor no Brasil pode ser dividido nas seguintes categorias: associações; organizações filantrópicas, beneficentes e de caridade; fundações privadas e organizações sociais. As associações sãovoltadas para seus membros e compreendem atividades recreativas, esportivas, culturais artísticas, comunitárias e profissionais, entre outras. As organizações filantrópicas, beneficentes e de caridade, por sua vez, são voltadas para seus clientes na promoção de assistência social (abrigos, orfanatos, centros para indigentes, distribuição de roupa e comida, etc.) e de serviços sociais nas áreas de saúde e educação (colégios religiosos, universidades e hospitais religiosos).

As fundações privadas são criadas pelo instituidor, que, por meio de uma escritura ou testamento, destina bens livres, especificando o fim a ser alcançado.

Já asorganizações sociais abrangem atividades publicáveis (áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente e pesquisa científica).

Com relação às características do terceiro setor, destaca-se o fato de as entidades não visarem lucro e pertencerem à comunidade. Em caso de extinção, o capital da entidade pode ser doado, sendo decidido em assembleia para quem será destinado. Outro aspecto importante é que o fato de o doador contribuir com a entidade não lhe dá direito de participação proporcional nos bens ou serviços das organizações (OLAK; NASCIMENTO, 2010).

A tomada de decisões políticas e algumas decisões operacionais por consenso de voto, em assembleia geral, também está entre as características das entidades do terceiro setor, bem como o retorno do valor à entidade, em caso de superávit. Os autores ainda destacam que, por trabalharem em prol da sociedade, as entidades atuam para melhorar a área na qual atuam; pertencem à

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sociedade como um todo ou dos que dela necessitam, não cabendo o direito aos membros dessa entidade; e, normalmente, são imunes ou isentas dos aspectos fiscais e tributários (OLAK; NASCIMENTO, 2010).

Assim, o papel das organizações não governamentais (ONGs) tornou-se importante à medida que os problemas sociais se agravaram e o Estado tornouse insuficiente para resolvê-los (MAXIMIANO, 2012). Todavia, mesmo que o primeiro, segundo e terceiro setores possuam suas peculiaridades, há uma estreita relação entre eles, pois o terceiro setor não age sozinho na sociedade, devendo coexistir com demais, os quais o auxiliam para a formação de uma sociedade equilibrada (PAES, 2013).

Portanto, as organizações do terceiro setor visam à diminuição da desigualdade social e pobreza, por meio dos esforços realizados perante as deficiências da sociedade, utilizando seus vários ramos de atividades, e desta forma criando oportunidades para ajustar falhas na comunidade, além de exercerem serviços solidários (PAES, 2013). Por se tratar de empresas que exercem trabalhosna área social, por meio das instituições que compõem, elas também são beneficiadas com isenção ou imunidade de impostos (VOESE; REPTCZUK, 2011).

Conforme o CRC/RS (2011, p. 26), “o Poder Público (União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios), mediante legislação, concede isenções tributárias às organizações do Terceiro Setor”. Em contrapartida, o art. 15 da Lei nº 9.532 (BRASIL, 1997) versa sobre a isenção das entidades, levando em consideração, “as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, e as associações civis que prestam serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloque à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos”.

Para obter o benefício da isenção, a entidade deve seguir os seguintes requisitos, conforme a Lei 9.532 (BRASIL, 1997): não remunerar membros ou qualquer que seja sua função na instituição; aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento da atividade fim e escriturar suas receitas e despesas de forma a seguir as formalidades exigidas com exatidão. Também são exigências guardar por cinco anos os documentos que comprovem a origem das receitas e efetivação das despesas;apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos; e, caso houver superávit, destinar diretamente à manutenção e ao desenvolvimento da atividade-fim.

Além das associações, fundações e organizações da sociedade civil de interesse público, são imunes aos tributos os partidos políticos e templos religiosos (BRASIL, 1988). Assim, o que é imune não pode ser tributado (SOUZA, 2004). Dessa forma, nota-se que a não cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou assistência social, só existe para entidades sem fins lucrativos (OLAK; NASCIMENTO, 2010).

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2.2 Contabilidade no terceiro setor A contabilidade no terceiro setor é a base para tomada de decisões, por meio de informações registradas. Ao gerar mais transparência e compreensão, ela contribui para eliminar dúvidas dos órgãos responsáveis pela distribuição dos recursos a essas entidades (CUSTÓDIO; JACQUES; QUINTANA, 2013).

Contudo, as entidades do terceiro setor são custeadas em grande parte por recursos doados pelo governo e/ou empresas, e, portanto, devem prestar contas dessas doações. Essa é uma exigência por parte dos financiadores, “para se ter certeza de que os recursos foram utilizados adequadamente para promover as atividades-fim da entidade, beneficiando a sociedade” (GOLLO; SCHULZ; ROSA, 2014, p. 104).

Segundo o CRC/RS (2011, p. 43), por se tratarem de entidades que são sujeitas a procedimentos contábeis, precisam levar em consideração “os Princípios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas interpretações técnicas e comunicados técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade”.

Quanto às normas utilizadas na contabilidade deste setor, a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.409, de 21 de setembro de 2012, aprova a ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros. Seu objetivo éestabelecer critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas da entidade sem finalidade de lucros.

Assim, segundo Rodrigues, Busch e Garcia (2012, p.109), as entidades sem fins lucrativos “estão obrigadas a efetuar a escrituração contábil de forma completa”, usando como regra os princípios de contabilidade e a estrutura da ITG 2002. As receitas e despesas devem respeitar o regime contábil de competência. As subvenções e doações recebidas para custeio e investimento devem ser registradas como receita, conta de resultado, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 07, a qual trata das Subvenções e Assistência Governamentais.

Os registros contábeis devem demonstrar conta de receita e despesa, sejam recebimentos gratuitos ou não, superávit ou déficit, identificando o tipo de atividade, conforme o item 11 da ITG 2002. As receitas decorrentes de qualquer meio, assim como as despesas, devem ser registradas em conta própria, inclusive a patrimonial em caso de aplicação para fins de investimento, segundo o item 13 da ITG 2002.

De acordo com o item 14 da ITG de 2002, os benefícios de gratuidade concedidos devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas junto aos órgãos governamentais. Além disso, conforme o item 15 da ITG 2002, a entidade sem finalidade de lucros deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e

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baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.Caso haja déficit ou superávit, deve ser incorporado ao Patrimônio Social, “ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido”, segundo o item 16 da ITG 2002.

O valor concedido pelo convênio, como gratuidade escolar, por exemplo, deve ser reconhecido mensalmente na contabilidade, alocando o valor a esse fim, conforme o item 17 da ITG 2002. Os lançamentos contábeis devem ser classificados de forma desmembrada, facilitando a apuração das prestações de contas, e a localização dos gastos efetuados com o dinheiro público, segundo o item 18 da ITG 2002.

Dessa forma, em conformidade com a ITG 2002, as demonstrações contábeis necessárias para as entidades do terceiro setor são apresentadas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa. No caso das doações, conforme o item 26 da ITG 2002, nas demonstrações, os fluxos de caixa devem ser classificados nos fluxos das atividades operacionais.

No entanto, a gratuidade concedida e serviços voluntários, além de constar na demonstração do resultado, precisa ser divulgada em notas explicativas por tipo de atividade. Através das contas de compensação, segundo o item 27 da ITG 2002, “a entidade pode controlar em conta de compensação transações referentes a isenções, gratuidades e outras informações para a melhor evidenciação contábil”.

Quanto às publicações, Rodrigues, Busch e Garcia (2012) lembram queas Organizações Sociais são obrigadas a realizarem publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão. Sociedades civis, associações e fundações devem publicar, anualmente, a demonstração da receita e despesa realizadas no período anterior.

Por não haver previsão legal, as demais entidades sem finalidade de lucros não precisam publicar seus demonstrativos contábeis, somente se houver prescrito no seu Estatuto Social a necessidade de publicação.

Segundo Rodrigues, Busch e Garcia (2012, p.111) “as receitas e as despesas das entidades sem fins lucrativos devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência”.

3 METODOLOGIA Quanto aos procedimentos técnicos, pretende-se realizar uma pesquisa bibliográfica, através de levantamentos dos assuntos relacionados ao tema a ser pesquisado. Ela tem o intuito de analisar os lançamentos e as demonstrações contábeis das entidades em estudo, para verificar se estão de acordo com a legislação vigente.

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Complementarmente, propõe-se realizar um estudo de caso aplicado na Associação dos Estudantes Universitários e do Partido Político Sol, ambas situadas na cidade de Harmonia, do estado do Rio Grande do Sul (RS), visando aplicar de forma prática os conceitos teóricos levantados na pesquisa bibliográfica. De acordo com Martins (2002), a pesquisa bibliográfica é definida como um estudo para conhecer as contribuições científicas sobre determinado assunto, com o objetivo de recolher, selecionar, analisar e interpretar as contribuições teóricas já existentes.

Por se tratar de um estudo específico que será concentrado nessas entidades, através de embasamentos legais, artigos e livros, com a finalidade de saber se os registros estão de acordo com as normas e princípios contábeis, pode-se considerar o tipo de pesquisa como estudo de caso. O estudo de caso “dedicase a estudos intensivos do passado, presente e de interações ambientais de uma (ou algumas) unidade social: indivíduo, grupo, instituição, comunidade [...]

São validados pelo rigor do protocolo estabelecido” (MARTINS, 2002, p. 36).

Quanto à forma de abordagem do problema, trata-se de qualitativa, por meio da qual será realizada uma análise da contabilidade de uma associação e de um partido político, de forma a evidenciar se está conforme exigem as Normas Brasileiras de Contabilidade e os Princípios Contábeis. Além disso, serão examinadas suas demonstrações e averiguado se sua essência está sendo observada, ou seja, se os fatos que ocorrem estão sendo registrados e classificados corretamente no balanço, a fim de evitar distorções no seu patrimônio. Dessa forma, segundo Lakatos e Marconi (2011), a abordagem qualitativa permite uma análise mais detalhada e aprofundada do objeto do estudo, proporcionando intersubjetividade à pesquisa.

Já em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva. Por meio dos dados apresentados pela associação e o partido político, pretende-se descrever a situação em que se encontram, com opiniões e sugestões, se necessário, para a adequação dos seus registros. Conforme Martins (2002, p. 36), esse tipo de pesquisa “tem como objetivo a descrição das características de determinada população ou fenômeno, bem como o estabelecimento de relações entre variáveis e fatos”.

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 4.1 Dados das organizações Uma das organizações objeto do estudo de caso é uma entidade isenta (legislação). Fundada em seis de julho de dois mil e seis, a Associação dos Estudantes Universitários (AEU) é uma entidade de natureza jurídica privada, localizada na cidade de Harmonia, no Rio Grande do Sul. A entidade exerce sua atividade voltada a estudantes universitários do município, de forma a organizar

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serviço de transporte de terceiros para a locomoção às instituições de ensino.

Para usufruir dessas prerrogativas da AEU, é preciso se associar à entidade, preencher o cadastro que identifique seus dados pessoais, o destino do embarque e desembarque, apresentar o requerimento de matrícula para comprovar que está estudando e os dias que utilizará o transporte.

Por ser uma entidade sem fins lucrativos,a AEU recebe recursos públicos para executar suas atividades, como uma das formas de auxiliar seus associados. Portanto, a Associação participa do convênio da prefeitura do município, por meio do qual a entidade recebe um repasse de valor semestralmente, de forma a beneficiar o associado que cumpre horas voluntariamente, podendo ser reembolsado o valor totalou parcial do transporte gasto por ele. Aqueles estudantes que não cumprem horas não têm o direito ao benefício, sendo necessário arcar com a passagem sem ajuda de custo.

Entretanto, a AEU sobrevive não somente com a mensalidade que recebe no ato do cadastro, mas também participa de eventos do município com venda de doces, salgados e bebidas. O superávit é da entidade ou conforme acordado entre as partes da organização e depois utilizado para os gastos gerais da entidade.

A segunda entidade analisada neste estudo é o Partido Político Sol, também imune (Constituição Federal), constituída no dia 11 de março de 2011, na cidade de Harmonia, no Rio Grande do Sul. Sua formação ocorreu a partir da reunião de um grupo de pessoas e representantes de outras entidades. No encontro, foi eleita a Comissão Municipal Provisória. Logo, foram nomeados o presidente e o vice-presidente. Além destes, ainda fazem parte da diretoria o secretário-geral, o secretário de finanças, o primeiro e o segundo secretários.

4.2 Análise dos dados da Associação de Estudantes O estudo de caso foi realizado com base nos balancetes trimestrais do ano de 2013. Analisou-se os registros estavam em conformidade com as Normas da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e a ITG 2002. Apurou-se que osaldo deR$ 21.029,94,apresentado no final do ano de 2013 a devedor, foi transferido para perdas eventuais (CR), o que evidencia um déficit da associação em relação ao transporte, obtendo esse desembolso a maior desde o terceiro trimestre até o período final do quarto trimestre, assumindo a AEU essa despesa através dos recursos da própria entidade, devido à prefeitura somente liberar no final de cada semestre o auxílio do transporte.Jáo saldo R$ 0,00 demonstra que todo o valor que havia disponível para ser gasto com o transporte foi utilizado até dezembro de 2013, incluindo os gastos que a AEU teve para pagar o transporte.

Como o valor a ser recebidopara pagamento de transporte écalculado com base na planilha (utilização do transporte mensal), a Conta Transporte Associados deve ser zerada no final do exercício. Para tanto, o recebimento deve fechar com os desembolsos de transporte. Porém, em 2013 houve déficit

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para a entidade, de forma que a associação teve que usar dos seus próprios recursos para pagar um valor determinado das despesas com reembolso da prefeitura e transporte.

Dessa forma, pode-se identificar que esse déficit ocorreu devido à falta de controle sobre o pagamento do transporte pelos associados conforme contratado no dia do cadastro. Isso significa que os membros se cadastraram para utilizar o serviço nos devidos dias da semana e não usufruíram do mesmo, pagando somente os dias que utilizaram da prestação dos serviços.

Para solucionar o problema, foi estabelecida a cobrança do associado conforme a contrataçãodo serviço a partir de 2014, independentemente de utilizá-lo ou não. Isso porque os cálculos apurados do valor que cada membro deve pagar são com base no número de estudantes que utilizam o transporte.

Outro resultado encontrado por meio deste estudo, em relação à Conta Transporte Associados, é que ela se encontra negativa no primeiro e segundo trimestre devido às entradas desses valores estarem sendo lançadas em conta do ativo como credora. Ressalta-se que conta do ativo, com exceção da retificadora, não pode ficar negativa.

Em relação aos lançamentos que a contabilidade exige através da ITG 2002, os créditos de associados devem seguir o seguinte critério de lançamento: sobre o depósito do valor do transporte na conta bancária da entidade é realizado em débito como bancos Sicredi (AC, disponível, numerários) e creditada como transporte associados (AC, créditos, créditos de associados). Dessa forma, pode-se verificar que o lançamento é realizado de forma correta, pois é necessário que as despesas e receitas da entidade sejam reconhecidas mensalmente, respeitando o regime contábil de competência.

No registro da nota fiscal na contabilidade, foi debitado o transporte associado (AC) e, na contrapartida do lançamento, foi a crédito fornecedor (PC), a fim de provisionar a despesa. No ato do pagamento do transporte, que se dá através de cheque, no momento da sua compensação, foi debitada a conta fornecedor (PC) e, na contrapartida do lançamento, creditado Banrisul (AC).

As subvenções e doações recebidas para custeio e investimento devem ser registradas como receita, conta de resultado, observando a NBC TG 07, a qual trata das Subvenções e Assistência Governamentais. Sendo assim, no momento de provisionar a despesa do transporte deve-se debitar despesas operacionais com restrição (conta de resultado) em contrapartida a crédito cheques a compensar (PC). No momento da compensação do cheque, deve-se debitar cheques a compensar (PC) e, em contrapartida, a crédito Banco Conta Movimento – Recursos de Terceiros (AC).

Como ativo não circulante, está contido o título de capitalização. Como a AEU possui conta no Sicredi, no ato da abertura precisa aplicar um valor na Cota Capital. Esse valor onde somente será resgatado no momento em que for encerrada a conta no banco, conforme regimento do banco Sicredi.

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Quando realizada análise do Passivo circulante mais o Patrimônio Líquido da entidade, encontram-se os fornecedores, os quais se referem às transportadoras e diversas despesas da AEU, quando efetuada a compra a prazo. Já os credores para contas a pagar referem-se ao valor que tem a pagar dos honorários, auxílio a receber da prefeitura e Cooperativa Ouro do Sul (nome fantasia) e cartório e emolumentos a pagar.

O auxílio da prefeitura é repassado ao final de cada semestre, com o intuito de beneficiar a AEU no valor do transporte pago no semestre. O valor é destinado aos associados que cumpriram horas ao município voluntariamente, de forma a devolver o montante pago pelo membro, proporcionalmente ao número de horas cumpridas naquele período. O valor restante desse recurso fica para a entidade como superávit,o qual precisa ser aplicado na organização. O controle das horas cumpridas é realizado pela entidade, por meio de planilhas, posteriormenterepassadas ao órgão público para fins de controle e conferência. No caso do auxílio da Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda., trata-se de um benefício para com seus funcionários. Ela deposita na conta bancária da AEU um repasse aos devidos associados, que têm direito a esse auxílio.

Foram analisados, ainda, os recebimentos do auxílio da prefeitura. Constatou-se que, no primeiro trimestre, ocorre um déficit de R$ 7.278,54, referente ao reembolso do auxílio-transporte por parte da prefeitura ao associado que cumpriu horas voluntariamente ao município. Devido ao déficit, a entidade teve que arcar com o desembolso. Isto ocorreu devido o recurso repassado pela prefeitura ser referente ao segundo semestre de 2012. Desse modo, o saldo inicial de R$ 35.000,00 não foi suficiente para arcar com esse benefício.

Já com relação ao reembolso do transporte ao associado beneficiado, o valor no débito corresponde a R$ 42.278,54. O saldo de R$ 0,00 demonstra que R$ 42.278,54 foram repassados como auxílio ao associado nesse período, mas, como há um saldo inicial de R$ 35.000,00 disponível, referente o ano de 2012, esse foi utilizado para efetuar o reembolso. Assim, os R$ 7.278,54 faltantes foram supridos com recursos próprios da entidade.

No segundo trimestre não houve auxílio da prefeitura e, da mesma forma, não houve reembolso ao associado. Porém, analisando o terceiro trimestre, percebe-se que ocorreu um déficit de R$ 4.385,34 referente ao reembolso ao associado que cumpriu horas voluntariamente ao município. Devido ao déficit, a entidade teve que arcar com o desembolso, pois o recurso repassado pela prefeitura em 07/2013, representando valor de R$ 60.000,00, não foi suficiente para arcar com o benefício. Dessa forma, o déficit e a entrada do recurso são representados pelo crédito no valor de R$ 64.385,34. Já o reembolso do transporte ao associado beneficiado, está exposto o valor no débito correspondente a R$ 64.385,34. Por fim, encontra-se um saldo de R$ 0,00, que demonstra que o recurso de R$ 60.000,00 da prefeitura mais o desembolso por parte da entidade de R$ 4.385,34 foi aplicado no benefício ao estudante representando o valor de R$ 64.385,34.

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Analisando o quarto trimestre, foi possível identificar que ocorre somente entrada do auxílio da prefeitura para a entidade representando em R$ 72.000,00 a crédito. Como o reembolso ao associado é repassado no ano seguinte, no primeiro trimestre de 2014, permanece um saldo final de R$ 72.000,00.

Quanto ao auxílio de transporte da Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda., no primeiro trimestre, houve entrada para a entidade de R$ 2.316,60 a crédito, sendo repassado aos devidos membros que são funcionários da empresa no valor de R$ 2.316,00 a débito, havendo um superávit de R$ 0,60 para a entidade.

No segundo e terceiro trimestre não houve auxílio a ser repassado da Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda.Contudo, no quarto trimestre, ocorre entrada de recursos do auxílio da Cooperativa para a entidade representando em R$ 1.753,92 a crédito, sendo o mesmo repassado aos devidos membros que são funcionários da empresa no valor de R$ 1.753,92 a débito.

Por fim, analisando a situação geral do Passivo Circulante, iniciando pelos fornecedores, no que se trata às transportadoras, a entidade AEU paga as mesmas com cheque do banco Sicredi, o qual não é compensado no ato do pagamento. Sendo assim, o registro ideal para esse caso, ao invés de utilizar o termo “fornecedores”, utilizar a nomenclatura cheques a compensar, pois o mesmo já foi pago, falta a compensação do cheque. Outra situação que ocorre, é a utilização da conta analítica fornecedores para provisionar despesas gerais, onde o correto é considerar credores para contas a pagar, quando se trata de despesas diversas a prazo, pagas em dinheiro ou por meio de débitos no banco, com exceção do cheque. Ressaltando que essas situações apresentadas até então, não mudam o superávit ou déficit do exercício e nem o ativo e passivo total, mas são detalhes importantes a serem observados e corrigidos, pois cada conta tem o seu conceito na contabilidade, então o interessante é registrá-las de forma devida.

Em relação ao auxílio da prefeitura, pelo fato da entidade não dever ao associado valores, mas sim repassá-los para beneficiar pelas horas cumpridas voluntariamente ao município, considera-se o registro incorreto. Conforme a ITG 2002, as subvenções (auxílio) recebidas “para custeio e investimento devem ser reconhecidas como receita no resultado” e o que sobrar desse valor é superávit para a AEU. Em contrapartida, no caso da Cooperativa que deposita na conta bancária do Sicredi da AEU, deveria ser repassado todo o valor aos devidos membros, e, portanto, pode ser considerada como Passivo Circulante, pois no ato da entrada desse recurso na entidade o mesmo deve ser repassado integralmente.

Outra situação que deve ser analisada é o benefício que é recebido pela prefeitura por meio do banco Banrisul, onde ocorrer a transferência realizada do numerário ao banco Sicredi, devendo constar esta cláusula no estatuto, a fim de evitar questionamentos ou problemas pelo órgão público.

Pode-se identificar ainda a situação do déficit, que ocorreu no final do exercício de 2013 representado pelo valor de R$ 25.086,00 e um ajuste de rendimen-

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tos da aplicação financeira lançada a maior em 2012 no valor de R$ 2.978,48.

Dessa forma, houve um déficit total do ano de R$ 28.064,48, sendo compensado com a conta do superávit, e por fim ainda restando o valor de R$ 21.728,71 representando o superávit acumulado para aplicar na entidade. Portanto, analisando as nomenclaturas utilizadas no patrimônio líquido, deve ser incluída a subconta patrimônio social (conta sintética), conforme a ITG 2002, e necessário acrescentar também a expressão superávit ou déficit acumulado (conta sintética) que representa os saldos de anos anteriores somado com o do exercício.

Quanto às despesas, a entidade apresenta despesas administrativas, consideradas despesas gerais da AEU, sendo elas: material de expediente; material de limpeza e cozinha; cartórios e emolumentos; serviços de terceiros, pessoa jurídica (PJ); recarga de cartão de celular; anúncios e publicações e honorários. As despesas tributárias que a AEU pagou no ano de 2013, se referem ao alvará pago à prefeitura. Existem ainda outras despesas, que são compostas pelas: perdas eventuais, que caracterizam os desembolsos decorrentes ao transporte e reembolso aos associados. As despesas com eventos caracterizam os gastos que a organização obteve para vender os doces, salgados e bebidas no dia do evento, e como não se trata da atividade principal, classificou-se em outras despesas.

Já a conta outras receitas, lançada pela entidade no ano de 2013, é composta pelas contas de recuperação de despesas, receitas eventuais e com eventos, tendo cada qual a sua finalidade conforme registros contábeis da AEU. A recuperação de despesas é a devolução da mercadoria comprada para a comercialização, ou seja, em um evento que a AEU participou, foi comprado um determinado valor de bebidas para vender, o que não foi vendido é devolvido para a entidade. As receitas eventuais se referem às multas por atraso no cadastro, recebidas do associado. A receita de eventos é o superávit que houve com a venda dos doces, salgados e bebidas.

Analisando os registros contábeis da conta analítica recuperação de despesas, ela consta na conta sintética transporte associados, sendo que é uma receita que não tem ligação direta com a atividade fim da entidade. Dessa forma, como a entidade possui uma conta sintética denominada eventos, sugere-se o lançamento nesta conta analítica de recuperação de despesas, já que a mesma tem relação com as atividades extras da associação.

Contudo, a conta analítica receitas eventuais, por se tratar de mensalidade de associados, deve ser lançada como receita operacional. Nesse caso, pode ser criada uma conta analítica mensalidade, conforme o Conselho Federal de Contabilidade (2008, p. 50), pois se refere a uma taxa semestral cobrada do associado para demais despesas que possam vir a incorrer.

No que se trata da conta analítica eventos, por se tratar de superávit de atividade não relacionada ao objetivo social específico da entidade, deve ser recolhida Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) de 7,6% sobre o valor da venda dos doces, salgados e bebidas nos eventos.

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4.3 Análise dos dados do Partido Político Sol A entidade em estudo, Partido Político Sol, tem seus lançamentos contábeis analisados com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade, Princípios de Contabilidade e a ITG 2002.O Partido Político Sol é caracterizado conforme o artigo 44 do Código Civil, Lei nº 10.406 (BRASIL, 2002) como pessoa jurídica de direto privado e sem fins lucrativos segundo o CRC/RS (2011). Sua imunidade está disposta no art. 150 inciso VI da Constituição Federal (CF) (BRASIL, 1988), alíneas b e c.

Todavia, para ser enquadrada na imunidade, a instituição sem fins lucrativos precisa seguir os requisitos que o artigo 14 do CTN e o artigo 12 da Lei nº 9.532 (BRASIL, 1997) estabelecem. Integramo regulamento a não distribuição da renda ou patrimônio; aplicação dos recursos no país de origem; e o dever de escriturar receitas e despesas de forma a assegurar sua exatidão(OLACK; NASCIMENTO, 2010).

Sabendo-se da necessidade e do auxílio da contabilidade aos partidos políticos, reforça-se que há fiscalização por parte da Justiça Eleitoral “sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos políticos, que devem refletir a real movimentação financeira e patrimonial”. Também é verificado o recurso investido em campanhas eleitorais segundo o art. 1º da Resolução nº 21.841 de 22 de Junho de 2004.

Dessa forma, o estudo de caso dessa organização foi realizado com base nos balancetes trimestrais, compostos pelos meses de janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e outubro a dezembro do ano de 2013. O objetivo foi analisar se os registros estavam em conformidade com as Normas da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e a ITG 2002.

A contabilidade do partido político é realizada em um sistema próprio da Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 12 da Resolução nº 21.841 de 22 de junho de 2004, chamado Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP).

Todavia, o sistema deixou de ser utilizado, segundo a Resolução TSE nº 23.339 de 16 de junho de 2011, devido às adequações realizadas do plano de contas.

Contudo, o sistema SPCP continua sendo utilizado para fazer a contabilidade do partido político, pois seus registros contábeis estão de acordo com o novo plano de cotas e o sistema possui os demais demonstrativos exigidos para a realização da prestação de contas.

Além disso, identificou-se que o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte, segundo o artigo 32 da Lei nº 9.096 (BRASIL, 1995).Conforme o artigo 14, inciso I da Resolução nº 21.841 de 22 de Junho de 2004, os documentos contábeis que devem ser entregues junto com os demais, para a prestação de contas dos partidos políticos são as demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, quais sejam: balanço patrimonial;

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demonstração do resultado; demonstração de lucros ou prejuízos acumulados;demonstração das mutações do patrimônio líquido; edemonstração das origens e aplicações dos recursos.

Assim, os balancetes trimestrais do partido político são compostos por Ativo Circulante (AC), Passivo acrescido do Patrimônio Líquido, Despesa (conta de resultado) e Receita (conta de resultado). No Ativo Circulante (AC), estão localizados o caixa e seus equivalentes de caixa, representados pelo saldo em banco conta movimento, no qual transitam toda e qualquer movimentação da entidade, sendo as doações, despesas da entidade e tarifas bancárias. Consta também no demonstrativo a informação do nº do Banco, agência e conta corrente do partido.

Já em relação ao patrimônio líquido, a entidade em questão apresentou superávit de R$ 3.254,73 no ano de 2013, do resultado de R$ 3.354,58, porém, foram reduzidos os R$ 99,85 do resultado acumulado.Segundo a ITG 2002 no seu item 16, na situação de haver déficit ou superávit, ele deve ser incorporado ao Patrimônio Social, “ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido”. Como nos balancetes do partido político, no patrimônio líquido, não consta o termo Patrimônio Social, que deve substituir a conta de resultado, é sugerido que seja realizada a adaptação, aproximando as contas da entidade ao que a norma exige.

Quando se tratar de despesas e receitas na entidade, elas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime contábil de competência, segundo item 9 da ITG 2002. Os registros contábeis devem demonstrar conta de receita e despesa, sejam recebimentos por meio de gratuidade ou não, superávit ou déficit, identificando cada qual o seu tipo de atividade, conforme o item 11 da ITG 2002.

Assim, no Demonstrativo de receitas e despesas encontram-se todas as despesas e receitas decorrentes do ano. As receitas operacionais da entidade são compostas por doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, utilizadas para fins de gastos do partido político. As doações são depositadas no banco e na contabilidade são registradaspela data em que houve o crédito no banco da doação e o depositante identificado. Segundo o artigo 4º da Resolução nº 21.841 de 22 de Junho de 2004, o partido político pode receber cotas do Fundo Partidário, orçamento da união, sendo o mesmo utilizado para financiar as campanhas eleitorais, doações e contribuições de recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, devendo ter “contas bancárias distintas para movimentar os recursos financeiros do Fundo Partidário e os de outra natureza”. Assim, pode-se constatar que o partido recebeu doações no segundo trimestre, terceiro trimestre, e quarto trimestre.

Segundo o artigo 39 da Lei nº 9.096 (BRASIL, 1995), as doações de recursos financeiros devem ocorrer da seguinte forma: “§ 3º As doações em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário diretamente na conta do

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partido político”. É de suma importância destacar também a ITG 2002, pois representa critérios e procedimentos contábeis para as entidades sem fins lucrativos. O item 9 da ITG 2002, ressalva que as “as receitas e as despesas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime contábil de competência”.

No caso de haver depósito e movimentação no recurso do fundo partidário, conforme inciso § 1º da Resolução nº 21.841 de 22 de Junho de 2004 “devem ser feitos pelo partido político em estabelecimentos bancários controlados pela União ou pelos Estados e na inexistência desses, na circunscrição do respectivo órgão diretivo, em banco de sua escolha”.Para a situação de ocorrer doações de bens e serviços, não se caracterizando por dinheiro, procede-se da seguinte forma segundo o inciso 3º da Resolução nº 21.841 de 22 de Junho de 2004: avaliando com base em preço de mercado; com comprovação de documentação fiscal; ou certificadas pelo tesouro do partido mediante notas explicativas.

Nas despesas operacionais estão classificadas as administrativas que representam todas as despesas gerais do partido. No ano analisado, tratam-se de gastos com honorários contábeis e energia elétrica. Também os encargos financeiros que são as tarifas cobradas pelo banco, a fim de manter conta.

Quando se trata de despesa, conforme o artigo 9 da Resolução nº 21.841 de 22 de Junho de 2004, seu modo de comprovação deve ocorrer de forma a ter o documento original ou cópia autenticada, sem rasura ou emendas, sendo em nome do partido político, referente ao exercício em apuração e contendo a “natureza do serviço prestado ou do material adquirido”. Seguindo o raciocínio do artigo 9 da resolução, a comprovação da despesa deve ser realizada por meio de: documentos fiscais; e recibos, contendo os dados do emitente, natureza do serviço prestado, data de emissão e valor, caso a legislação competente dispense a emissão de documento fiscal. A forma de pagamento da despesa, segundo o artigo 10 da Resolução nº 21.841 de 22 de Junho de 2004, deve ocorrer através de cheque nominal ou por crédito bancário identificado.

Para o caso de haver recursos do fundo partidário, conforme o artigo 8º da Resolução nº 21.841 de 22 de Junho de 2004, devem ser aplicados em: manutenção das sedes e serviços do partido; pagamento de pessoal; propaganda doutrinária e política; alistamento e campanhas eleitorais; e criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

O parágrafo único do artigo 8º da Resolução 21.841 de 22 de Junho de 2004,destaca que para apuração dos limites percentuais que serão determinados nos incisos II e V deste artigo, “são considerados exclusivamente os recursos aplicados referentes ao Fundo Partidário, recebidos no exercício financeiro das contas analisadas”.

Por meio do estudo realizado, com foco na fundamentação teórica sobre o terceiro setor e a teoria da contabilidade para essas entidades, assim como a exploração dos seus lançamentos e obrigações perante as exigências da

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contabilidade, atingiu-se o esperado. A partir de análise e comparação com as normas contábeis apresentadas no estudo de caso, percebeu-seque, tanto a Associação dos Estudantes Universitários (AEU) quanto o Partido Político Sol devem adequar alguns de seus lançamentos contábeis para estar em conformidade com a contabilidade.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo teve como objetivo analisar se os registros contábeis da Associação dos Estudantes Universitários e do Partido Político Sol estão de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, Princípios de Contabilidade e ITG 2002. Em resposta ao problema de pesquisa, o objetivo foi alcançado, pois se pôde perceber as inconsistências dos lançamentos contábeis e fazer as adaptações dos mesmos, conforme houve a necessidade, perante o que a legislação exige.

Efetuou-se o levantamento bibliográfico sobre contabilização de empresas isentas e imunes caracterizadas como terceiro setor, ou seja, não visam a lucros, demonstrando que no caso de haver superávit o mesmo deve ser aplicado nas atividades da instituição, pois não podem distribuir lucros. Pode-se verificar ainda, que essas entidades, além de não visarem ao lucro, têm como foco prestar serviços de forma a suprir as necessidades da comunidade.

Foram evidenciados conceitos sobre as entidades do terceiro setor, em especial associação (entidade isenta) e partido político (entidade imune). Relatouse as funções da AEU e do Partido Político Sol perante a sociedade, realizou-se a análise e comparação dos registros contábeis das entidades estudo de caso com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Assim, a Associação dos Estudantes Universitários, perante o diagnóstico realizado dos registros contábeis no decorrer do estudo de caso em relação aos balancetes apresentados do ano de 2013, apresentou a necessidade de alterações para se adequar às Normas Brasileiras de Contabilidade, seja na questão de nomenclatura de contas analíticas ou ainda no lançamento indevido na contabilidade. Já o Partido Político Sol, por meio da análise dos registros contábeis, em relação aos balancetes, apontou algumas considerações para se adequar às Normas Brasileiras de Contabilidade na questão das nomenclaturas das contas analíticas do patrimônio líquido.

Dessa forma, por meio do estudo de caso e os conceitos apresentados, foi possível verificar a atenção e empenho exigidos ao contador pelas entidades do terceiro setor, em relação aos registros e demonstrações contábeis de modo a agilizar na apuração das prestações de contas e transparência nos fatos ocorridos para facilitar aos usuários que necessitam dessas informações. Independentemente da isenção ou imunidade tributária, as entidades do terceiro setor necessitam apresentar declarações aos órgãos públicos,

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demonstrando suas informações e a transparência em seus atos (VOESE; REPTCZUK, 2011).

Como recomendação para estudos futuros, é possível observar a necessidade de replicação da análise das contas de organizações do terceiro setor.

Inclusive, a investigação pode abranger as de maior porte, com o intuito de fiscalizar as ações dessas organizações, e promover cada vez mais a cidadania e a utilização dos recursos públicos para a população como um todo.

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Tipos de serviços prestados por escritórios de contabilidade com ênfase na prestação de serviços de planejamento tributário

Jonathan Deboer1 Clari Schuh2

RESUMO O planejamento tributário nas organizações tornou-se indispensável na busca de redução dos custos. Neste contexto, o papel do profissional contábil é de suma importância, pois é dele a responsabilidade e o conhecimento técnico para tomar decisões no planejamento e escolha da tributação mais adequada para a empresa. Este estudo teve como objetivo identificar os tipos de serviços e os níveis de intensidade que são prestados em escritórios de contabilidade e aspectos relacionados ao planejamento tributário. Os dados foram coletados no período de março a maio de 2014 e 15 escritórios situados no município de Santa Cruz do Sul/RS fizeram parte da amostra. A pesquisa se classifica como descritiva, de levantamento com análise dos dados de forma qualitativa. Os resultados encontrados evidenciam que o tipo de serviço mais ofertado são rotinas trabalhistas e Imposto de Renda Pessoa Física. Há diferentes entendimentos sobre a finalidade do planejamento tributário entre os escritórios que prestam o serviço e os que não prestam o serviço de planejamento tributário. Constatou-se também que os escritórios que prestam o serviço atribuem maior importância para o conhecimento da legislação para a consecução do planejamento tributário, assim como definem que sua periodicidade deve ser anual e ser mais relevante para empresas de grande porte. Conclui-se que há um vasto campo ainda no município para execução do serviço de planejamento tributário pelos escritórios de contabilidade assim como para as atividades de auditoria e perícia.

Palavras-chave: Planejamento tributário; escritórios de contabilidade; contabilidade tributária.

1 Graduado em Ciências Contábeis pela Unisc. Email: jonathann.deboerr@hotmail.com 2 Contadora, professora da Unisc e doutoranda em Ciências Contábeis pela Unisinos. Email: clarischuh@uol.com.br

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1 INTRODUÇÃO Com o atual cenário econômico brasileiro, as empresas estão cada vez mais se preocupando com as mudanças econômicas que ocorrem no cenário mundial. Assim, para permanecerem no mercado ou melhorarem seu desempenho, necessitam de um planejamento adequado. Nesse contexto, evidencia-se a importância da contabilidade para as empresas, pois é por meio dela que os gestores se utilizam dos dados e informações para seu planejamento e tomada de decisões.

Igualmente, os tributos no Brasil representam um relevante custo para as organizações, pois o País possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo, além da complexidade da legislação. O fato seria aceitável se os recursos fossem bem aplicados e garantissem qualidade de vida e infraestrutura para os cidadãos. Porém, a legislação fiscal apresenta meios legais para as organizações fazerem uma economia tributária.

A partir do estudo da legislação, as empresas podem se enquadrar em diversas formas de tributação e planejar tanto modificações de reestruturação societária quanto o enquadramento em exceções e benefícios fiscais em seu ramo de atividade. Nesse sentido, o planejamento tributário é uma forma planejada de redução ou postergação de tributos, atendendo à legislação vigente.

A elaboração do planejamento tributário utiliza informações contábeis que, por sua vez, seguem os Princípios de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade. Esse aspecto reforça a importância da contabilidade como ferramenta à disposição de gestores e contadores.

Nesse contexto, o profissional contábil possui um papel de fundamental importância para um planejamento tributário eficiente. Isso porque além de apresentar benefícios aos seus clientes, deve, acima de tudo, cumprir com as obrigações dispostas na lei.

No presente estudo, buscou-se identificar os tipos de serviços e os níveis de intensidade que são prestados em escritórios de contabilidade no município de Santa Cruz do Sul/RS. Além disso, pretendeu-se averiguar, especificamente, a existência do oferecimento de serviços de planejamento tributário, assim como identificar qual o entendimento dos respondentes acerca do que é ou representa um planejamento tributário.

Este estudo justifica-se pela relevância dos dados da classe contábil de Santa Cruz do Sul que serão levantados para verificar quais são os tipos de serviços prestados e a amplitude desses serviços, focando o planejamento tributário, assim como para verificar se existe um nicho nesta área.

Além desta introdução, este estudo apresenta, na sequência, a revisão da literatura, na qual são abordados a contabilidade tributária e o planejamento tributário, assim como o papel do contador nesse contexto. Também são apresentadas as nuances metodológicas, a análise dos dados e, por fim, as considerações finais.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Contabilidade tributária Contabilidade tributária é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada. Como ramo da contabilidade, ela tem a obrigação de demonstrar a situação patrimonial e o resultado do exercício, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com conceitos, princípios e normas básicas de contabilidade (FABRETTI, 2012). Corroborando com esta afirmativa, Andrade, Lins e Borges (2015) evidenciam a realização de estudos e o registro apropriado dos aspectos econômicos da legislação tributária como objetivo da contabilidade tributária.

A realidade tributária é visualmente complexa, sendo um dos componentes chamado “custo” significante para a empresa. Existem dezenas de tributos exigidos pela legislação, tanto que o excesso de tributação pode inviabilizar operações da empresa. A edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário é oriunda dos diversos entes tributantes que se somam às obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir, conforme Oliveira (2009) e Oliveira et al.(2011).

Neste sentido, Andrade, Lins e Borges (2015) e Vello e Martinez (2014) demonstram que, nos últimos anos, a contabilidade tributária tem se tornado cada vez mais importante devido ao aumento do custo tributário e seus impactos no preço dos produtos. A contabilidade tributária deve estar sempre baseada nos princípios de contabilidade, para que estas informações reflitam a realidade da empresa. Como um trabalho dentro das formas legais e lícitas, a contabilidade tributária pode garantir a apuração real dos tributos devidos pela empresa. Além disso, pode oferecer um leque de possibilidades e procedimentos para apurar e conciliar a origem de tributos devidos por uma entidade (FABRETTI, 2012).

Portanto, apesar de as empresas brasileiras terem um dos mais altos custos tributários do mundo, existem possibilidades legais que possibilitam beneficiá -las. Quando estudadas de maneira profissional e criativa,é possível fazer com que uma gestão tributária de uma empresa seja a fonte de redução de custos e oxigene o fluxo de caixa, gerando condições favoráveis para a empresa, criar novos projetos e áreas de crescimento.

2.2 Planejamento tributário e o papel do profissional contábil No Brasil, assim como em outros países, grande parte do faturamento das empresas é comprometida com o pagamento de tributos. Com o objetivo de reduzir a carga tributária, os empresários buscam um regime de tributação menos oneroso, o que possibilita que a empresa se mantenha competitiva. Neste

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sentido, o planejamento tributário é uma ação preventiva e tem como finalidade alcançar uma maior economia fiscal, reduzindo a carga tributária das empresas, de forma legal.

Latorraca (2000) denomina-se planejamento tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de maneira preventiva, idealiza atos e fatos administrativos com o objetivo de indicar quais os ônus tributários em cada opção legal disponível. O objeto, basicamente, é a economia tributária.

Trata-se de um estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, de forma lícita, que busca reduzir a carga fiscal, e que exige grande conhecimento técnico e da atividade econômica da empresa, assim como bom senso dos responsáveis pela contabilidade. Além disso, é um sistema que busca a economia de impostos, visando a encontrar a opção legal menos onerosa, que busca reduzir custos e maximizar lucros, de acordo com Lima e Duarte (2007), Oliveira (2009) e Oliveira et al. (2011).

Por sua vez, Carpinetti, Silva e Silva (2011) evidenciam que para o planejamento tributário ser realizado de forma eficiente e legal é indispensável saber quais os impostos, as taxas e as contribuições que são obrigatórios, e ter o apropriado conhecimento das formas de tributação e do faturamento da empresa.

Além do conhecimento dos tributos, a empresa precisa estar atenta às possíveis mudanças nas regras fiscais. Oliveira (2009) destaca que o planejamento tributário deve demonstrar que o ganho não será apenas dos sócios e acionistas, mas, sim, da empresa, pois a redução dos custos a tornará mais competitiva.

Desse modo, através da ferramenta de controle, é possível traçar um comparativo, a partir de simulação, entre os regimes Simples, Lucro Presumido e Lucro Real, optando pelo que representar carga tributária menor, ou seja, com resultado econômico maior. Portanto, o planejamento tributário é uma extraordinária ferramenta de gestão, pois permite ao empresário conhecer os valores a serem recolhidos para evitar surpresas com a falta de fluxo de caixa nas datas previstas pela lei. Cabe lembrar que se o empresário não honrar esses compromissos, os gastos ficam ainda maiores com juros, acréscimos, multas e outras punições previstas em lei. Com o planejamento, a empresa possui a vantagem de se salvaguardar destas punições (LIMA E DUARTE, 2007; OLIVEIRA et al, 2011; RIBEIRO e PINTO, 2014).

O planejamento tributário possui três finalidades: evitar a incidência do tributo, diminuir o montante do tributo devido e postergar o período de sua exigibilidade. O que se deve observar para realizar um planejamento tributário responsável são os procedimentos contábeis e operacionais da empresa. No caso de a empresa estar realizando ações que gerem acréscimo em sua carga tributária, a função dos analistas versa em analisar e optar pelas alternativas operacionais que, respaldadas em lei, possam desonerar seus encargos (OLIVEIRA, 2009).

Segundo Oliveira (2009), o planejamento tributário pode ser operacional ou estratégico. No primeiro, são utilizados procedimentos formais

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de contabilização de operações e transações, sem alterar suas características básicas. No segundo, alteram-se as características estratégicas da empresa como, por exemplo, estrutura de capital, contratação de mão de obra e tipos de empréstimos.

O fato de o fisco possuir um controle rígido sobre o contribuinte faz com que surja uma insegurança jurídica, tornando-se quase que inevitável a prática de realização do planejamento tributário, tanto para garantir a economia fiscal quanto para não cair em erros (YOUNG, 2014).O planejamento tributário pode ser preventivo, ocorrer antes do fato gerador do tributo e gerar a elisão fiscal, que nada mais é do que a redução da carga tributária legal. Pode, também, ser corretivo, quando se detecta uma anormalidade e procuram-se alternativas de correção. Por fim, pode ser especial, quando ocorre um determinado fato, como, por exemplo, a abertura de filial (FABRETTI, 2014).

Nesse contexto, o contador tem um papel importante no planejamento tributário das empresas, pois ele é o responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas atividades das mesmas. Desta forma, faz-se necessário ser um profundo conhecedor da legislação em todas as esferas para poder exercer, da melhor forma, com as obrigações principais e acessórias e realizar a redução da carga tributária das empresas (RIBEIRO e PINTO, 2014).

Neste sentido, Ferrari (2013) relata que a sincronia de procedimentos, observando-se métodos, prazos e consequências, é de extraordinária importância para se obter o sucesso em um trabalho de planejamento tributário. Se alguma coisa sair errado, poderá ocorrer desperdício de tempo, dinheiro, multas e outros prejuízos mais graves, como a perda de um acordo de negócios. O profissional contábil é aquele que tem a competência para isso e irá sugerir a melhor forma de fazer um bom planejamento tributário.

Igualmente, Oliveira e Gonçalves (2013), afirmam ser o contador o responsável pela elaboração das demonstrações contábeis e pelo estudo dos dados que compõem o patrimônio das entidades. Para o profissional contábil, cada número tem seu significado, tudo é importante, pois cada número avaliado demonstra a representatividade dos negócios de uma empresa. Com isso, ele sugere as normas a serem seguidas, as quais apontam como solucionar problemas financeiros. O profissional da área contábil necessita sempre estar atualizado com as leis que governam o patrimônio das pessoas jurídicas e interpretar impecavelmente os dados coletados, para, assim, adotar os procedimentos necessários para o desenvolvimento da empresa.

Portanto, percebe-se que o contador é fundamental na elaboração do planejamento tributário, pois ele é responsável por várias operações internas das empresas, como controles, apuração de impostos e conciliações. Estando sempre atualizado e agindo de forma ética, ele poderá orientar o planejamento tributário da empresa.

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3 ASPECTOS METODOLÓGICOS Com o intuito de alcançar os objetivos propostos neste trabalho, realizouse o estudo sobre os tipos de serviços e os níveis de intensidade que são prestados em escritórios de contabilidade no município de Santa Cruz do Sul/RS. E ainda, especificamente, apurou-se a existência do oferecimento de serviços de planejamento tributário, assim como o entendimento dos respondentes acerca do planejamento tributário.

A coleta de dados ocorreu no período de março a maio de 2014, utilizando método de coleta de dados proposto por Miola, Ávila e Malaquias (2012) - questionário com 23 questões enviado, por e-mail, para os 75 escritórios de contabilidade associados ao Sindicato dos Contabilistas do município de Santa Cruz do Sul, que é a amostra da presente pesquisa. O questionário foi enviado no início do mês de março para os escritórios e no mês de maio os escritórios foram contatados por telefone para responderem o questionário. No final do mês de maio, obteve-se 15 respondentes, os quais são a amostra da presente pesquisa.

A amostra se justifica pelo fato de os respondentes serem os maiores escritórios de contabilidade de Santa Cruz do Sul, ou seja, com maior faturamento e número de funcionários.

Conforme Beuren e Raupp (2006), o delineamento da pesquisa quanto aos objetivos possibilita que o acadêmico enquadre seu estudo como uma pesquisa exploratória, descritiva ou explicativa. Na tipologia, quanto aos procedimentos, enquadram-se o estudo de caso, de levantamento, a pesquisa documental, a pesquisa participante, a pesquisa experimental e a pesquisa bibliográfica. Já na tipologia quanto à abordagem do problema enquadram-se a pesquisa qualitativa e quantitativa.

A pesquisa descritiva tem como principal objetivo descrever características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. A pesquisa descritiva observa os fatos, registra, analisa, classifica e interpreta, sendo que o pesquisador não interfere neles (BEUREN e RAUPP 2006). Portanto, quanto aos objetivos a presente pesquisa é classificada como descritiva por descrever características dos escritórios de contabilidade de Santa Cruz do Sul/RS. Sendo que foram identificados os tipos de serviços e sua intensidade, assim como o oferecimento dos serviços de planejamento tributário.

Para Beuren e Raupp (2006), a pesquisa de levantamento se caracteriza-se pela interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer.

Portanto, em relação aos procedimentos a presente pesquisa se classifica como sendo de levantamento, pois os dados foram coletados através de questionário.

Quanto à abordagem do problema Beuren e Raupp (2006), identifica a pesquisa qualitativa e a pesquisa quantitativa, evidencia que vários autores não estabelecem qualquer distinção entre a abordagem qualitativa e quantitativa, tendo em vista que a pesquisa quantitativa também é qualitativa. Entretanto Beuren e

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Raupp (2006) salienta que a abordagem qualitativa se difere do quantitativo pelo fato de não empregar dados estatísticos como centro do processo de análise de um problema. A abordagem qualitativa permite alcançar um maior nível de profundidade no entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos. A abordagem quantitativa caracteriza-se pelo emprego de instrumentos estatísticos, tanto na coleta quanto no tratamento dos dados. Assim, a presente pesquisa, quanto a abordagem do problema classifica-se como uma pesquisa qualitativa por descrever características dos escritórios de contabilidade.

4 RESULTADOS Utilizando-se como base o referencial teórico desse estudo, realizou-se a coleta de dados por meio do questionário enviado aos escritórios de contabilidade da cidade de Santa Cruz do Sul. Nesse capítulo, apresentam-se os dados coletados e analisados sobre as características dos escritórios de contabilidade de Santa Cruz do Sul, os tipos de serviços prestados e sua intensidade com ênfase no planejamento tributário.

Inicialmente, apresentam-se as características dos escritórios participantes da pesquisa, conforme a Tabela 1.

Tabela 1- Caracterização dos respondentes da pesquisa Variável Idade Faturamento anual R$ N ͦ Funcionários Quantidade de clientes

n 15 15 15 15

Média 20 415.133,33 10 78,9333

Mínimo 3 15.000,00 0 10

Máximo 41 2.500.000,00 53 240

Fonte: Dados da pesquisa

Percebe-se pela Tabela 1 que na amostra, a média de constituição dos escritórios de contabilidade participantes da pesquisa é de 20 anos, sendo que o mais recente está constituído há 3 anos e o mais antigo está há 53 anos no mercado. Em média os escitórios de contabilidade possuem 10 funcionários, sendo que teve escritório na amostra sem funcionários, e o máximo de funcionários ficou em 53. Em relação à quantidade de clientes, a média ficou emé de 79, sendo o mínimo 10 e o máximo ficou em 240 clientes. No que se refere ao faturamento anual, a amostra da pesquisa tem uma média de R$ 415.133,33, sendo o mínimo R$ 15.000,00, e o máximo R$ 2.500.000,00.

O estudo objetiva abordar tipos e intensidade de serviços oferecidos pelos escritórios de contabilidade. Desta forma, na Tabela 2 será analisado o percentual de escritórios que oferecem cada tipo de serviços (serviços elencados no questionários). Assim como a intensidade média que os serviços são oferecidos pelos escritórios, sendo que na escala de intensidade as opções variam de 0 a

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10. Neste sentido, os respondentes tinham a opção de responder por exemplo que oferecem os serviços de consultoria e perícia, e logo em seguida especificar a intensidade com que cada serviço é oferecido.

Tabela 2 - Quantidade de escritórios e tipos e intensidade dos serviços oferecidos pelos escritórios

Fonte: Dados da pesquisa

Percebe-se pela Tabela 2, que os serviços mais oferecidos pelos escritórios de contabilidade para clientes de sua carteira são: Escrita Fiscal, Escrita Contábil, Declaração de IRPJ, Declaração IRPF e Rotinas Trabalhistas. São nestes mesmo serviços que ocorre a oferta com maior intensidade: Rotinas Trabalhistas, Escrita Fiscal, Escrita Contábil, Declaração IRPJ e Declaração IRPF. Para clientes fora da carteira, o serviço de Declaração IRPF, é o serviço prestado pelos escritórios que aparece com maior frequência, assim como também apresentou maior intensidade. Em segundo lugar de frequência, aparece o serviço de Rotinas Trabalhistas com intensidade que também fica em segundo lugar.

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Destaca-se ainda que, os serviços menos oferecidos pelos escritório para a carteira de clientes são Planejamento Orçamentário e Perícia. O serviço de Auditoria não é prestado pelos escritórios respondentes, tanto para a carteira de clientes, assim como para clientes fora da carteira. Assim, percebe-se a carência no mercado de Santa Cruz do Sul pelos profissionais da contabilidade no que se refere a planejamento financeiro e econômico assim como para auditoria e perícia que são atividades para especialistas.

Com o objetivo de analisar o conhecimento que os escritórios possuem em relação ao planejamento tributário, apresenta-se na Tabela 3 o resumo sobre a relevância atribuída a cada item.

Tabela 3 - Serviços oferecidos x percepção sobre Planejamento Tributário (clientes da carteira)

Os dados que formam a Tabela 3 foram coletados nas respostas da questão 17 do questionário, onde consta a média (de 0 a 10) atríbuída pelos escritórios em relação ao grau de importância atribuído no entendimento do que é Planejamento Tributário.

Verifica-se na Tabela 3, para o Grupo Planejamento Tributário os três itens por ordem de relevância atribuída são: Ferramenta para redução de Tri-

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butos, Ferramenta de Auto-organização de Negócios e Ferramenta de Maximização de Resultados. Autores como Fabretti (2012), Oliveira et al (2011) e Lima e Duarte (2007) assinalam que o planejamento tributário é uma forma de as empresas pagarem menos tributos, reduzirem custos e, consequentemente, maximizarem resultados. Percebe-se que os escritórios que prestam o serviço de planejamento tributário, não apenas se preocupam na redução de impostos, mas também na organização da empresa, o que fica próximo ao que a teoria consultada defende.

Já para o Grupo Não Planejamento Tributário a ordem de relevância ficou em: Ferramenta para redução de Tributos e Ferramenta de Redução de Riscos no mesmo nível de relevância e Ferramenta de Auto-organização de Negócios.

Portanto, acredita-se pelos resultados, que os escritórios que prestam o serviço de planejamento tributário tenham um maior conhecimento sobre o assunto, uma vez que os resultados estão mais próximos a teoria dos autores consultados.

Em relação ao nível de relevância atribuído à peridicidade do planejamento tributário, segue na Tabela 4 os dados: Tabela 4 - Nível de relevância da periodicidade do planejamento tributário

Fonte: Dados da pesquisa

Os dados da Tabela 4 foram extraídos na questão 18 do questionário, a qual evidencia a percepção dos escritórios em relação à periodicidade de realização do planejamento tributário. Constata-se que os escritórios que prestam o serviço de planejamento tributário não possuem uma percepção muito diferente dos escritórios que não prestam o serviço. Os dois grupos ficam com uma média em torno de 9 para a periodicidade ‘anualmente’, o que condiz com a teoria.

No que se refere aos itens de maior relevância para consecução do planejamento tributário, pode-se verificar a percepção (numa variação de 0 a 10) dos respondentes pela Tabela 5.

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Tabela 5 - Importância atribuída para consecução do Planejamento Tributário

Fonte: Dados da pesquisa

Constata-se pela Tabela 5 que de modo geral não existe uma variação drástica entre os grupos dos escritórios que prestam o serviço de planejamento tributário e os que não prestam este serviço. Porém em certos itens percebe-se uma diferença de percepção na importância atribuída para consecução do Planejamento Tributário.

O grupo que presta o serviço, declarou ser mais importante: o conhecimento da legislação, conhecimento das atividades da empresa, conhecimento da composição dos custos totais da empresa para consecução do planejamento tributário. Já o grupo que não presta o serviço, declarou que para consecução do planejamento tributário é mais importante: o estudo da forma de constituição da empresa, conhecimento dos produtos que a empresa comercializa e conhecimento da estrutura de vendas da empresa.

Lima e Duarte (2007) e Oliveira et al (2011) afirmam que o planejamento tributário exige um alto nível de conhecimento técnico da legislação assim como conhecimento da atividade econômica da empresa. Oliveira (2009) destaca que no planejamento tributário operacional deve-se dar atenção à forma de contabilização das operações e transações, considerando aos custos da empresa. Desta forma, pode-se afirmar pela teoria abordada, que o grupo que presta o serviço de planejamento tributário tem maior conhecimento sobre o tema.

Em relação à relevância (variação de 0 a 10) do planejamento tributário para as empresas no que se refere ao porte da mesma, apresenta-se os dados na Tabela 6.

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Tabela 6 – Nível de relevância do planejamento tributário em relação ao porte da empresa

Fonte: Dados da pesquisa

Nota-se que para o grupo de escritórios que prestam o serviço de panejamento tributário, a ordem de relevância é para ‘empresas de grande porte’, seguido de ‘para todas as empresas’. Se comparado com o grupo dos escritórios que não prestam o serviço, a ordem de relevância é a mesma. Porém, cabe destacar que a variação do primeiro grupo ficou bem superior à do segundo grupo.

Resultado este que leva a crer pela teoria abordada que o primeiro grupo tem um nível maior de conhecimento em relação ao planejamento tributário se comparado com o primeiro grupo.

Para os resultado referentes à atribuição dos respondentes no que se refere ao nível de importância para o sucesso do planejamento tributário, apresentam-se os resultado de variação 0 a 10, na Tabela 7.

Tabela 7 - Nível de importância para o sucesso do planejamento tributário

Fonte: Dados da pesquisa

Observa-se que o grupo que presta o serviço de planejamento tributário atribui um nível de relevância maior para o sucesso do planejamento tributário em: verificação de oscilação do total de tributos, revisões periódicas durante o ano e treinamento e acompanhamento dos profissionais à empresa. Enquanto que o grupo de escritórios que não prestam o serviço atribuem verificação de oscilação do total de tributos, planejamento orçamentário e terinamento e acompanhamento dos profissinais da empresa no mesmo nível.

Baseada na teoria abordada no referencial teórico, de forma geral, pode-se afiramar que os resultados encontrados sinalizam que os escritórios que pres-

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tam o serviço de planejamento tributário têm uma maior percepção do conceito e da execução do serviço de planejamento tributário. Assim como é um campo a ser melhor explorado pelos escritórios de contabilidade do município de Santa Cruz do Sul. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo objetivou identificar os tipos de serviços e os níveis de intensidade que são prestados em escritórios de contabilidade no município de Santa Cruz do Sul/RS. Ainda, especificamente, buscou-se averiguar a existência do oferecimento de serviços de planejamento tributário, assim como descobrir, qual o entendimento dos respondentes acerca do que é um planejamento tributário.

Para consecução do objetivo proposto, procedeu-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa por meio de questionários enviados para os escritórios de contabilidade situados em Santa Cruz do Sul/RS. De um total de 75 escritórios pertencentes ao município, 15 responderam ao questionário (MIOLA, ÁVILA E MALAQUIAS, 2012), entre março e maio de 2014. Para a análise dos resultados, os dados foram tabulados em planilha de Excel e analisados de forma descritiva.

Os resultados evidenciam que os serviços mais oferecidos são Rotinas Trabalhistas, Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, seguido de Escrita Fiscal, Escrita Contábil e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Sendo que a intensidade maior ocorre nos serviços de elaboração de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Talvez este fato possa ser em função da não obrigatoriedade de ser cliente e ter obrigatoriedade apenas de prestar contas ao fisco anualmente.

Constatou-se ainda que, em relação ao conhecimento sobre planejamento tributário, os respondentes do grupo que prestam o serviço acreditam que seja uma ferramenta para redução de tributos e ferramenta de auto-organização de negócios. Enquanto isso, o grupo de respondentes que não prestam o serviço atribuem maior valor à redução de tributos e ferramenta de redução de riscos.

Identificou-se que a percepção dos respondentes em relação à periodicidade do planejamento tributário é anual, esta percepção é a mesma entre os dois grupos. E a importância atribuída para consecução do planejamento tributário, para o grupo que afirma prestar o serviço elencou o maior importância para conhecimento da legislação e conhecimento das atividades da empresa. Enquanto que para o grupo que não presta o serviço, a atribuição de maior relevância foi para estudo da forma de constituição da empresa, conhecimento dos produtos que a empresa comercializa e conhecimento da estrutura de vendas da empresa.

Já no que se refere ao porte da empresa, os grupos elencaram ser mais relevante o planejamento tributário para as empresas de grande porte. Da mesma

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forma em relação ao sucesso do planejamento tributário entendem que o item variação de oscilação do total de tributos seja mais relevante.

Conclui-se então, que o serviço de planejamento tributário é prestado somente por 60% dos respondentes desta pesquisa, e existe um entendimento diferente sobre o conceito de planejamento tributário para os escritórios que prestam o serviço para os que não prestam o serviço. Ainda, pelos dados apresentados existe um vasto campo no mercado para os serviços de auditoria e perícia.

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Sobre os organizadores

Eloi Almiro Brandt Contador, mestre em Administração de Empresas (PUC-RJ), professor e chefe de departamento de Ciências Contábeis da Unisc.

Marcia Rosane Frey Contadora, doutora em Desenvolvimento Regional (Unisc), coordenadora do Curso de Ciências Contábeis - interina e professora do Departamento de Ciências Contábeis da Unisc.

Vânia Stiebbe Peiter Contadora, mestre em Administração (Unisc), coordenadora do Centro de Estudos Contábeis (CEC) e professora do Departamento de Ciências Contábeis da Unisc.

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